{
    "2007-08-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "298724": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Setembro de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 4º andar - Centro \r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Lic. à Gestante até 28 / Férias dias 29 e 30)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nDesig. - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica) \r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nAux. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nPromotoria de Ju0stiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Férias)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ) \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária) \r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária) \r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Férias)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nAux. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ DOS SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ DOS SANTOS NAVEGA \r\n\r\nDesig. - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Lic. para tratamento de saúde até dia 28)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (De 01 a 28)\r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (De 29 a 30)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Dia 03)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dia 10)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Dia 17)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Dia 24)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Férias até o dia 27)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (De 01 a 27)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES \r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Especificamente nos feitos oriundos das DEAM/Nova Iguaçu e DEAM/Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / 3824-2273 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic.Especial até 29)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (De 01 a 29)\r\n\r\nAux. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Dia 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAux. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDesig. - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 03)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 10)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 17)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 24)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (De 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA (De 17 a 30)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (PGJ-Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Férias de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MENDES MUNIZ (De 03 a 06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias de 16 a 30)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (De 16 a 30)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig.- STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig.- JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante até dia 14)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA (De 01 a 14)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO \r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR \r\n\r\nAux. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal )\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nTelefone: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA \r\n\r\nAuxiliar RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Agosto e Setembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n2. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n4. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n5. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Setembro a Dezembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Férias)\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Férias)\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Férias)\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Férias)\r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA \r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (Férias)\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA (Férias)\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias até o dia 27)\r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Férias)\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE SETEMBRO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n2. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n3. ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n4. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n5. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n7. CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n8. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n9. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n10. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n11. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n12. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n13. ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n14. JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n15. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n16. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n17. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n18. MARCOS ANTÔNIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA\r\n\r\n19. MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO\r\n\r\n20. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n21. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n22. MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n23. MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n24. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n25. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n26. PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n27. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n28. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2. ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3. CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n4. JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n5. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n2. ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n3. ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Férias até dia 27)\r\n\r\n4. JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5. JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n6. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n7. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n3. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n4. JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n5. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n6. MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n2. MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n3. PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n2. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n3. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n4. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n5. MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Férias de 03 a 06)\r\n\r\n6. ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias de 16 a 30)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2. PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n3. RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n4. VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n2. OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n3. PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n3. MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n4. PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n2. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n3. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n4. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias até dia 27)\r\n\r\n5. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n6. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n7. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n8. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9. LUIZ FERNANDO DE ALMEIRA RABELO\r\n\r\n10. SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nId: 298724"
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                    "298725": [
                        "IA - Despachos",
                        "fDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.22429.00 (Origem: Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República - 2ª Região) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação nos termos do art. 29, Inciso VII, da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar n° 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00008773 (Noticiante: Nubia Cozzolino) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação nos termos do art. 29, Inciso VII, da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar n° 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 298725"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "298726": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROSA MARIA GREGORY, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.42611.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2007, que removeu o servidor LUIZ CARLOS LOPES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809793, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Silva Jardim para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove o servidor LUIZ CARLOS LOPES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809793, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Silva Jardim para o 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 298726"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.013.68086.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nºs 072/05 e 073/05, do Município de São Gonçalo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 298727"
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00093850 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0857) - Defiro o pedido de isenção.\r\n\r\nId: 298728"
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                    "298729": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCorregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal que foram incluídos novos quesitos no relatório estatístico, para preenchimento obrigatório a partir de setembro de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que se encontra disponível no Portal da Instituição (www.mp.rj.gov.br) o ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE 2006, localizado na página da Corregedoria-Geral, em Estatística/Anuário Estatístico das Atividades do MPRJ.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2007)\r\n\r\nId: 298729"
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                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "297882": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 53ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 02 de agosto.\r\n\r\nAos dois dias de agosto de dois mil e sete, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 53ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 52ª sessão, de 31 de julho de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 730 processos: 285 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 215 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 230 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello apresentou declaração de voto no Processo TCE nº 209582-6/1996 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), acompanhando a ementa - pelo sobrestamento - mas não a fundamentação em relação à decadência e à segurança jurídica. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 204205-6/2005, 252075-9/2002 e 231577-0/2004. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 106629-8/1992 (embargos de declaração em aposentadoria da DPGE) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento e provimento. Às onze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-5/2007 (03/10002013/04) - Interessado: FERNANDO SILVA GASPAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-3/2007 (03/1800088/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-4/2007 (03/10600496/06) - Interessado: CLEIDE LIMA TOUMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-2/2007 (03/11201640/04) - Interessado: MARIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101004-0/2007 (03/6910497/99) - Interessado: MARIA NILCE BASTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-3/2007 (09/23451930/05) - Interessado: ARAMIS DE OLIVEIRA LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-1/2007 (09/212529/05) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101872-2/1997 (09/074480/76) - Interessado: ALBERTINO SALES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-1/2007 (11/21/07) - Interessado: SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-6/2004 (09/3192580/03) - Interessado: FERNANDO HENRIQUE ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-9/2006 (09/51701510/04) - Interessado: VANDA MARIA LIMA CHARBEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-6/2006 (09/2601715/05) - Interessado: MOACYR FRANCISCO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-3/2005 (19/83014/96) - Interessado: CARLOS DA SILVA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-9/2006 (03/6500018/05) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-8/1992 (20/11262/91) - Interessado: LINO ROMANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-2/2006 (08/204896/05) - Interessado: AMALINDA MAIA GEBER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-5/2004 (09/62521/04) - Interessado: MARCELO RAMON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109844-0/2005 (01/600800/04) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-0/2003 (97226/03) - Interessado: DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-5/2006 - Interessados: ROBERTO AIZIK TINEMBAUM, LEONARDO TAVARES STUTZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-0/2004 (09/22568/04) - Interessado: RENATO AMARO MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-4/1998 (01/601409/97) - Interessado: LOURDES MACHADO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-0/2006 (08/202672/05) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-0/2006 - Interessados: RENATA LOPES DE ALMEIDA RODRIGUES, MÔNICA DE MEDEIROS VILLELA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-6/2005 (09/16072577/05) - Interessado: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-6/2001 (23/200438/2000) - Interessado: BÁRBARA DOS SANTOS BORGES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-6/2001 (23/201674/2000) - Interessado: MARIA IMACULADA OLIVEIRA PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-3/2006 (08/201688/06) - Interessado: ELIANE SANTOS CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112906-9/2006 (01/603498/00) - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-7/2006 (553/02) - Interessado: DIONÉE DO AMARAL MONTEIRO EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-3/2007 (000756/06) - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA DA COSTA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-0/2005 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO PERNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-4/2005 - Interessado: MARLENE DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-8/2005 - Interessado: MARCIA PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-2/2005 - Interessado: IDOLANZIA SOARES DO CARMO ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-6/2005 - Interessado: ROSÂNGELA CRUZ DE OLIVEIRA UCHÔA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-0/2005 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-9/2005 - Interessado: JOSILENE DA SILVA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-3/2005 - Interessado: THAIS DE SOUZA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-7/2005 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-1/2005 - Interessado: MARIADNE PASCOAL STIGLIANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-5/2005 - Interessado: VANUSA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-9/2005 - Interessado: INGRID ALVES DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-3/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA MONTEIRO DE BARROS CORDEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-7/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DA ROCHA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-1/2005 - Interessado: SUELI AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-5/2005 - Interessado: GEISA ROSÁRIO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-4/2005 - Interessado: MANUELLA JORDÃO M. DE PAULA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-8/2005 - Interessado: SIRLENE LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-2/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA SMALL B. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-6/2005 - Interessado: JOSÉ RENATO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-0/2005 - Interessado: CRISTINA OLIVEIRA BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-4/2005 - Interessado: TANIA HELENA VILELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-8/2005 - Interessado: JOSENIL DE FREITAS JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-2/2005 - Interessado: FLAVIANO UCHOA LINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-6/2005 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE MORAIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-9/2005 - Interessado: FLAVIA PEREIRA MATTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-3/2005 - Interessado: LUCIANO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-7/2005 - Interessado: DANIELLE LUZIA DOS SANTOS DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-1/2005 - Interessado: ALEX BRASIL TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-5/2005 - Interessado: CLEIDE SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-9/2005 - Interessado: MEYRIELEN VIEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-3/2005 - Interessado: JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-7/2005 - Interessado: ILANA FERREIRA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-1/2005 - Interessado: JULIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-5/2005 - Interessado: IRANI ANICETO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-4/2005 - Interessado: JEFFERSON DILERMANDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-8/2005 - Interessado: PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-2/2005 - Interessado: RAQUEL SANTOS JORDAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-6/2005 - Interessado: VANADIR GENARIO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-0/2005 - Interessado: FABRICIA DOS SANTOS SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-4/2005 - Interessado: CARLA GLÓRIA DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-8/2005 - Interessado: ALINE DE CARVALHO PINTO CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-2/2005 - Interessado: RENATA LOPES VENTURA P CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-6/2005 - Interessado: ANA LÚCIA HILARIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-0/2005 - Interessado: ROMERIA DOS SANTOS PEREIRA DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-9/2005 - Interessado: SIMONE PADUA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-3/2005 - Interessado: WAGNER DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-7/2005 - Interessado: MIRIAN VIEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-1/2005 - Interessado: ROSILANE RAMOS VIANA DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-5/2005 - Interessado: GISELI CARVALHO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-9/2005 - Interessado: ROMDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-3/2005 - Interessado: LUANA ESTEVÃO DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-5/1990 - Interessado: LAFAIETE GOMES CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-2/2006 (6165/03) - Interessado: IEDA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-1/2007 - Interessado: AURÉLIO VOGAS BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-2/2006 (2931/01) - Interessado: SILVIA GONÇALVES DA SILVA MURTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-6/2006 (000386) - Interessado: CLEUZA LEMOS MURTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205413-0/2004 - Interessado: POLLYANE VIDAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-7/2004 - Interessado: ROGÉRIO MARTINS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-1/2004 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-6/2006 (04/001923/05) - Interessado: VICENTE ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-7/2004 - Interessado: ROBERTO MADALENA GUALANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-1/2004 - Interessado: ROGÉRIO DIB TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-5/2004 - Interessado: ROGÉRIO MARTINEZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-1/2007 (047/06) - Interessado: IVANI IOLARIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-4/2004 - Interessado: UANDERSON LESDSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-8/2004 - Interessado: UANDERSON LESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-1/2004 - Interessado: SINELIO NUNES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-5/2004 - Interessado: SINELIO NUNES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-8/2004 - Interessado: DANIELE SIQUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-7/2004 - Interessado: EVERALDO DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-1/2004 - Interessado: ELISEU MARTINS GRUGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-5/2004 - Interessado: DANIELE SIQUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-1/2004 - Interessado: YALEX RAMOS MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-9/2004 - Interessado: YALEX RAMOS MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-2/2004 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SILVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-6/2004 - Interessado: ARTHUR PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-0/2004 - Interessado: ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-9/2004 - Interessado: ANDREA ARAÚJO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-3/2004 - Interessado: ANTONIO CLEBER ABREU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-7/2004 - Interessado: ARICENILDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-7/2004 - Interessado: CRISTIANO BARCELOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-8/2005 - Interessados: ANDRÉ LUIZ VILLAGELIM BIZERRA, MARCO ANTONIO DA SILVA, MARIA GORETH SANTOS, ROBERTA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO, ROBSON NASCIMENTO DA SILVA NOGUEIRA, FRANCISCO COSTA KLAYN, LEANDRO GIOVANELLI, JOÃO BOSCO BORGES BRAGA, LILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA, FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS, SIMONE CHAVES DA SILVA, DIANA DA SILVA E SANTOS MORENO, SERGIO GONÇALVES PEREIRA, HELOISA DA COSTA RODRIGUES, VANESSA CHAGAS DA SILVA, JANETE CONDADO DA ROCHA E CRISTIANE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-0/2004 - Interessado: ARICENILDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-5/2004 - Interessado: ARTHUR PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-3/2004 - Interessado: CRISTIANE AFONSO ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-9/2004 - Interessado: CRISTIANO BARCELLOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-9/2004 - Interessado: EVERALDO DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-3/2004 - Interessado: ELISEU MARTINS GRUGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-1/2004 - Interessado: LUÍS PENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-6/2004 - Interessado: LUEDERSON GUEDES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-8/2004 - Interessado: LEONIL JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-2/2004 - Interessado: LUCIANO SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-6/2004 - Interessado: LUIZ PENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-9/2004 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-2/2004 - Interessado: JULIO PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-6/2004 - Interessado: JOUBER COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-0/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-9/2004 - Interessado: IVO LEANDRO ZARU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-4/2004 - Interessado: JOSÉ FELISBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-2/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-0/2004 - Interessado: JOUBER COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-4/2004 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-6/2004 - Interessado: JOSÉ FELISBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-7/2004 - Interessado: LUCIANO SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-2/2004 - Interessado: FABIO LUÍS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-7/2004 - Interessado: GUILHERME SILLES CARDOSO SOLANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-2/2004 - Interessado: GUILHERME SILLES CARDOSO SOLANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-8/2004 - Interessado: MANOEL COELHO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-6/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO CORDEIRO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-5/2004 - Interessado: NATALICIO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-6/2004 - Interessado: NATALICIO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-6/2004 - Interessado: OSCAR PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-8/2004 - Interessado: OSCAR PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-1/2004 - Interessado: OSCAR PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-1/2007 (019/07) - Interessado: REGINA LÚCIA B PAES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-5/2006 (3090/04) - Interessado: AMAURY RAYMUNDO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210860-3/1995 (05/1729/94) - Interessado: IOLANDA MENDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-7/2001 (2931/01) - Interessado: JORGE PEREIRA MURTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-5/2006 - Interessado: NELMA FERREIRA BERTANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212713-3/2006 - Interessado: ZÉLIA SOARES JOIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-7/2006 - Interessado: WANDERNILSON DE SOUZA CORTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212717-9/2006 - Interessado: VINICIO AZEREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212718-3/2006 - Interessado: VANESSA RANGEL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212761-0/2006 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212762-4/2006 - Interessado: JOE LOUIS VENTURA DE AVELAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-1/2006 - Interessado: ISAMAR FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-5/2006 - Interessado: IRIA SOARES DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-3/2006 - Interessado: ROSENILDA MENDES GONZAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-1/2006 - Interessado: CHARLES FRANCK NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-5/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-9/2006 - Interessado: DULCIMAR DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216271-3/2006 - Interessado: PAULO DUQUE PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-7/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FARIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-1/2006 - Interessado: JOELSON BITENCOURT DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-5/2006 - Interessado: ADILSON ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216275-9/2006 - Interessado: AIAS PEREIRA MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-3/2006 - Interessado: EVERALDO AMARAL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-7/2006 - Interessado: EDINARTE GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-1/2006 - Interessado: GILMAR FRANCA HENTZY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-4/2006 - Interessado: MARCOS ANTONIO TALON DINIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-2/2006 - Interessado: ODILON FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-0/2006 - Interessado: JOSÉ MAURO FARIA DAS NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-8/2006 - Interessado: AROLDO AGUIAR VALENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-2/2006 - Interessado: MAURÍCIO CORTES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-6/2006 - Interessado: SANDRA CRISTINA ARTIGUES DOS S. SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-5/2006 - Interessado: SILVIA PILHER MUSUMECI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-9/2006 - Interessado: HENRI MICHEL GROGNET - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-3/2006 - Interessado: SIMONE FARAH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-7/2006 - Interessado: EDUARDO AYRES LOSCHI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-7/2006 - Interessado: DANA PAULA VIDEIRA ASSAF - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-3/2006 - Interessado: ADRIANA MARIA CARVALHO KAUFFMANN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-7/2006 - Interessado: ALINE GOMES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-4/2006 - Interessado: EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-6/2006 - Interessado: LUCAS KNEIPP SINDORF - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-4/2006 - Interessado: KEITH MOTTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216549-8/2006 - Interessado: BERNARDO HERMONT LOURES VALLE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216551-1/2006 - Interessado: FERNANDA COUTINHO CASTRO SÁ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216553-9/2006 - Interessado: MARIA ANTONIA MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216555-7/2006 - Interessado: LEONARDO BARBOSA ANESIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-1/2006 - Interessado: FLAVIA MAGALHÃES MARZULLO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216561-6/2006 - Interessado: PATRICIA TAVARES DA SILVA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-0/2006 - Interessado: MARCELO CRUZICK DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216564-8/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA ABI-CHAHIN PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-2/2006 - Interessado: PAOLA AZARA TABICAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-6/2006 - Interessado: JOSÉ HERALDO VAUGHAN JUNIOR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216577-5/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216578-9/2006 - Interessado: FERNANDA CAPELLEIRO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216580-2/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA URIA ALVARAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216581-6/2006 - Interessado: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216582-0/2006 - Interessado: RAFAELA BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-4/2006 - Interessado: LUIZ ROGÉRIO BASTOS AMATUZZI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-8/2006 - Interessado: TATIANA FERREIRA QUIRINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-7/2006 - Interessado: FERNANDA YACOUB DINIZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-1/2006 - Interessado: LUCIANA MAIA NICODEMUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-9/2006 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA BARILLO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-3/2006 - Interessado: CRISTIANA BORDIGNON RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-7/2006 - Interessado: MARCELE COSTA DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-1/2006 - Interessado: ALINE FERREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216597-5/2006 - Interessado: NATHALIA QUADRIO DE OLIVEIRA VEIGA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216598-9/2006 - Interessado: FERNANDA CURY BARBOSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-8/2006 - Interessado: FELIPE MACHADO MOLITERNO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-2/2006 - Interessado: LUÍS HENRIQUE SPIELMANN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-8/2005 (04/003051/03) - Interessado: MARIA ELIZABETH LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-6/2006 - Interessado: RUBIA APARECIDA PASSOS COIMBRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-0/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-8/2006 - Interessado: PATRICK ZANON GUZZO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219294-6/2006 - Interessado: FABIANE GUZZO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219295-0/2006 - Interessado: ZENILDA SEIXAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-4/2006 - Interessado: JOSÉ AMERICO DE AVELAR CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219297-8/2006 - Interessado: MAURÍCIO ROBERTO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-1/2006 - Interessado: LOLSIMAR TOSTES COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219464-3/2006 - Interessado: ROGERIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-3/2006 - Interessado: ELISÂNGELA PONTES STELLET - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-6/2006 - Interessado: ELISABETE FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-7/2006 - Interessado: RAFAELA LEITE LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-3/2006 - Interessado: VIVIAN DA SILVA BARD - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-5/2006 - Interessado: DENISE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-6/2006 - Interessado: CRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-5/1999 (648/99-5) - Interessado: JURACY JUVENAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-5/2006 - Interessado: HENRI MICHEL GROGNET - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-3/2005 (8542/93) - Interessado: NILCE AGUIAR PINTO - Vo to: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-5/2006 - Interessado: ADRIANA FRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-7/2006 - Interessado: WALKIRIA FERREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-5/2006 - Interessado: SANDRA LÚCIA AUGUSTO DA BOA MORTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-3/2006 - Interessado: CINTHIA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229002-3/2006 - Interessado: CAMILA SEPULVEDA ROBAINA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229003-7/2006 - Interessado: ALDA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229007-3/2006 - Interessado: NAZARETH ALEXANDRINO DUARTE DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-7/2006 - Interessado: EMILCE DOS SANTOS ROSALINA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-6/2006 - Interessado: ELIZETE TEIXEIRA ROSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-0/2006 - Interessado: DENISE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-7/2006 - Interessado: GILMARA DA SILVA SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-5/2006 - Interessado: DIEGO BARRETO DE SOUZA VILLANI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-3/2006 - Interessado: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-3/2006 - Interessado: LUCIANA MAIA NICODEMUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-7/2006 - Interessado: ALINE FERREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-6/2006 - Interessado: FERNANDA CURY BARBOSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-0/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA URIA ALVARAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-4/2006 - Interessado: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-8/2006 - Interessado: RAFAELA BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229154-2/2006 - Interessado: LUIZ ROGÉRIO BASTOS AMATUZZI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229155-6/2006 - Interessado: TATIANA FERREIRA QUIRINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-0/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE V COUTINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-3/2006 - Interessado: MARIA ANTONIA MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-7/2006 - Interessado: LEONARDO BARBOSA ANESIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-1/2006 - Interessado: MARCELO CRUZICK DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-5/2006 - Interessado: JOSÉ HERALDO VAUGHAN JUNIOR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-0/2006 (071/06) - Interessado: SOLANGE GOMES ZORZANELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-9/2005 - Interessado: ELISÂNGELA PONTES STELLET - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-1/2005 - Interessado: VIVIAN DA SILVA BARD - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-5/2005 - Interessado: ROGERIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-8/2005 - Interessado: ZENILDA SEIXAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-4/2005 - Interessado: RAFAELA LEITE LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-2/2005 - Interessado: DENISE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-4/2005 - Interessado: CRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-7/2005 - Interessado: FABIANE GUZZO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-9/2005 - Interessado: CLEUMA LIMA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-7/2005 - Interessado: ELISABETE FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-5/2005 - Interessado: NORIMAR DE ASSIS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-8/2005 - Interessado: JOSÉ AMERICO DE AVELAR CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-0/2005 - Interessado: MAURÍCIO ROBERTO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-1/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-9/2005 - Interessado: LOLSIMAR TOSTES COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-3/2005 - Interessado: PATRICK ZANON GUZZO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-1/2005 - Interessado: RUBIA APARECIDA PASSOS COIMBRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-4/2005 - Interessado: CARLA CRISTIANE TEIXEIRA BON - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-5/2006 - Interessado: AURÉLIO VOGAS BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-2/2004 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS VAZQUEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-6/2004 - Interessado: CLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-0/2004 - Interessado: MARIA LÚCIA NEVES FOLLY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250619-8/1999 (2995/98) - Interessado: JOSÉ AMARO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250669-3/1999 (10336/97) - Interessado: EDIMAR FERREIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250930-7/2001 - Interessados: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, IVAN DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252116-3/2004 - Interessado: SIMONE SEPULVIDA BELIENE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252125-4/2004 - Interessado: MURIELE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260849-0/2004 - Interessado: FABRICIA CASTANHO HOLANDA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260850-9/2004 - Interessado: CLAUDIA REGINA PORTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260851-3/2004 - Interessado: BARBARA CRISTINA DE JESUS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260852-7/2004 - Interessado: CATIA CILENE SOARES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260853-1/2004 - Interessado: DAYSE GRAÇA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260854-5/2004 - Interessado: IVANA DA SILVA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260855-9/2004 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260856-3/2004 - Interessado: ANDREA BORGES MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260857-7/2004 - Interessado: ANA ALICE ALVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260860-4/2004 - Interessado: EDER DE OLIVEIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260861-8/2004 - Interessado: JAQUELINE FERNANDES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260862-2/2004 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260863-6/2004 - Interessado: JAIR CARDOSO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260864-0/2004 - Interessado: JULIANO BADECHI MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260865-4/2004 - Interessado: IVETE PINTO ANDRADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260866-8/2004 - Interessado: MARIA HELENA MARINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260867-2/2004 - Interessado: MARIA HELENA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260868-6/2004 - Interessado: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260869-0/2004 - Interessado: RAQUEL DE AZEVEDO BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260870-9/2004 - Interessado: ROSILDA DA COSTA SERPA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260871-3/2004 - Interessado: ROBERTA BIRNFFELD VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260872-7/2004 - Interessado: RODRIGO MASCARENHAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260873-1/2004 - Interessado: SAVIO CARRERETTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260874-5/2004 - Interessado: VIVIANE MANILAES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260875-9/2004 - Interessado: VANDA DE JESUS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260876-3/2004 - Interessado: ELI ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260878-1/2004 - Interessado: GETULIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271933-2/2002 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271934-6/2002 - Interessado: VALTEMIR BAZILIO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271935-0/2002 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271936-4/2002 - Interessado: ELISÂNGELA DE ALMEIDA SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271937-8/2002 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271938-2/2002 - Interessado: GLAUCO MIRANDA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271939-6/2002 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271940-5/2002 - Interessado: ODACYR DO CASAL AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271941-9/2002 - Interessado: MARCOS ANTONIO BORGES DELBUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271942-3/2002 - Interessado: AGNALDO LOPES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271945-5/2002 - Interessado: DELMIR MARINS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271946-9/2002 - Interessado: JADIR FELICIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271947-3/2002 - Interessado: HAMILTON PEREIRA COSME FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271948-7/2002 - Interessado: RICARDO LEITE DE MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280583-2/2004 - Interessado: PETRUS RIBEIRO E RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280588-2/2004 - Interessado: ALEGNA TEIXEIRA DE PRE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280620-6/2004 - Interessado: ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280621-0/2004 - Interessado: SIMONE DIAS DOS SANTOS MOUTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280622-4/2004 - Interessado: SIMONI FERREIRA VIEIRA KOPKE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280623-8/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280624-2/2004 - Interessado: LUCEDIR DOS SANTOS RIBEIRO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280625-6/2004 - Interessado: KELLY PEREIRA SERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280626-0/2004 - Interessado: JOCILANE DAMASCENO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280627-4/2004 - Interessado: CRISTIANE NAVEGA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280628-8/2004 - Interessado: JULIANA DA SILVA ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280629-2/2004 - Interessado: MARLETE SOARES GOUVEA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280630-1/2004 - Interessado: CREMILDA MUNIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280631-5/2004 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280632-9/2004 - Interessado: RALPHE RISON MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280633-3/2004 - Interessado: MARCOS JULIANO DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100758-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101682-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101963-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-9/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103985-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-4/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107458-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108533-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109845-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111769-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112918-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112919-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113669-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113677-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113995-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114278-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-1/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115121-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115280-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115892-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121059-0/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208702-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-6/1996 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212097-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212756-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212759-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216764-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216820-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219534-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220288-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220340-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-5/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-2/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-6/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231113-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232006-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232010-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232015-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232017-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232096-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232100-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232153-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232160-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232194-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250707-1/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251071-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262053-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270342-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271367-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271536-6/2000 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273384-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n232091-3/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n232091-3/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n226068-4/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234729-0/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n250707-1/1999\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n215191-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n214808-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n212506-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n220237-5/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n211241-1/2005\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104519-6/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n213349-7/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n226157-1/2005\r\n\r\nSessão: 02/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n250707-1/1999\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202904-0/2005\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n271536-6/2000\r\n\r\nJOSÉ ASSAD FILHO\r\n\r\n260849-0/2004\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n224066-2/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206307-2/2004\r\n\r\nId: 297882"
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                    "297716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 793/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202904-0/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato de trabalho de prazo determinado firmado em 23.05.2003 entre Andréa da Conceição Pernes e a Prefeitura de Angra dos Reis, objetivando a prestação dos serviços de professor pelo prazo de 12 (doze) meses no período de 23.05.2003 a 22.08.2004 com a remuneração mensal de R$ 1.198,58.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elucidar a irregularidade a ele imputada, qual seja: contratação de pessoal sem os requisitos constitucionais e por burla ao princípio do concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 53/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297716"
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                    "297992": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 794/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271536-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Niterói, no período de 13.03 a 25.05.00, com o objetivo de apurar, in loco, a legalidade das contratações de pessoal e demais casos relevantes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/22;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório, que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Fernando de Oliveira Rodrigues, ex-Presidente da Câmara Municipal de Niterói, nos termos do artigo 63, inciso III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pela concessão e pagamento de “Gratificações de Representação” em valores superiores aos percentuais estabelecidos na Resolução nº 1.527/87, ocorridos entre março de 1999 e o término de sua gestão à frente da Presidência do Legislativo Niteroiense, multa esta a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 53/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297992"
                    ],
                    "297993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 795/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 224066-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo Esposti\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Itaperuna, entre os dias 20 de junho e 15 de julho de 2005, abrangendo o período de janeiro a abril do mesmo ano.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 07.03.06, em que fui o relator, para, dentre outros, apresentar razões de defesa relativamente aos fatos apontados na instrução de fls. 30/31;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar sua responsabilidade em relação às irregularidades constatadas pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento de dispositivos das Leis Federais nºs 4.320/64 e 8.666/93 sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Geraldo Esposti, Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico em seu relatório, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 53/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297993"
                    ],
                    "297994": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 796/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206307-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Mônica Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação por prazo determinado para funções permanentes na Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação determinada em Sessão de 28/07/2005 não foi satisfatoriamente atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu relatório, às fls 75/77;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 1.500 UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 53/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297994"
                    ],
                    "297995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 797/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260849-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Assad Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: IBASCAF - Instituto de Benefícios e Assistência a Servidores Municipais de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação por prazo determinado para funções permanentes no Instituto de Benefícios e Assistência a Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação determinada em Sessão de 16/06/2005 não foi satisfatoriamente atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. José Assad Filho, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 53/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297995"
                    ],
                    "297997": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 807/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250707-1/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Borges Garcia \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de atos de admissão de pessoal do concurso público realizado em 1998, pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, para o provimento de diversos cargos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 15.09.05, decidiu esta Corte de Contas pela notificação ao responsável em epígrafe para que apresentasse defesa quanto ao não-atendimento à decisão proferida em Sessão Plenária de 27.01.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da ausência de resposta pelo interessado à notificação que lhe fora encaminhada, o mesmo foi declarado revel, conforme certificado de revelia expedido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações apresentadas pela 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal em seu relatório de fls. 91/92;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Controle de Pessoal, concordando como o proposto pela 2ª IGP, à fl. 93;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo, no sentido de acolher integralmente as sugestões propostas pela 2ª IGP, às fls. 94/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires de Carvalho, à fl. 96, posicionando-se de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento à decisão desta Corte, dentro do prazo fixado, sem causa justificada, enseja a aplicação de multa, consoante determina o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Carlos Borges Garcia, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, pelas irregularidades indicadas.\r\n\r\n9. ATA Nº 53/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297997"
                    ],
                    "297442": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 137/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.079-5/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por Marly Coutinho de Mello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.152-7/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.842-0/2003 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV. SERV. SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto Ramos Lobo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.024-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.106-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.363-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.204-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.709-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.126-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.912-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do município.\r\n\r\nId: 297442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "297658": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.035-9/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação de professora para ministrar o curso Mobilizando Equipes, a favor de LEENE MARQUES DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.36.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.118-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no curso Dívida Ativa - Aspectos Destacados do processo Administrativo, Executivo Fiscal e Penal Tributário, a favor do COTEF - CENTRO DE ORIENTAÇÃO EM TRIBUTOS E ESTUDOS FAZENDÁRIOS LTDA., no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 297658"
                    ],
                    "298634": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.042-2/2007 - Sergio Antony Ferreira Pinto, matr. 02/2728/0-0; proc. TCE nº 302.892-8/2007 - José Aluísio da Silva Santos, matr. 02/1855/0-2, proc. TCE nº 303.284-2/2007 - Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2; proc. TCE nº 303.024-0/2007 - Isac Glasman, matr. 02/2930/0-5; proc. TCE nº 303.098-1/2007 - Roberto Machado Cardoso, matr. 02/3459/0-4; proc. TCE nº 303.345-2/2007 - Otávio Mariano Martins de Souza, matr. 02/2861/0-2; proc. TCE nº 303.381-6/2007 - Fatima Capela da Cruz, matr. 02/2920/0-2. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.299-7/2007 - Fernando Celso Amaral Guedes, matr. 02/2859/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.213-3/2007 - Jose Carlos da Silva Teixeira, matr. 02/2521/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.110-5/2007 - Ricardo Velloso Azevedo, matr. 02/3463/0-5; proc. TCE nº 303.022-2/2007 - Rosalie Haas Fiori, matr. 02/3446/0-5; proc. TCE nº 303.294-7/2007 - Vitoria Eugenia de Vasconcellos Zugliani Araujo, matr. 02/2084/0-2; proc. TCE nº 303.239-7/2007 - Sandra Maria Freitas Ongaratto, matr. 02/2455/0-1; proc. TCE nº 303.167-8/2007 - Julio Cesar dos Santos Martins, matr. 02/3536/0-6; proc. TCE nº 303.046-8/2007 - Joana Granja Sant'Anna, matr. 02/3507/0-9; proc. TCE nº 302.787-7/2007 - Marcio Lineu Martins de Attayde, matr. 02/2895/0-9; proc. TCE nº 303.184-6/2007 - Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 298634"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "298631": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007, e de acordo com a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente no Processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 6º, inciso I do Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, o cronograma de atividades para o processo de avaliação de desempenho funcional, referente ao ano de 2007:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDisponibilização on-line do formulário de avaliação funcional\r\n\r\n10.09.2007\r\n\r\nEnvio on-line dos formulários preenchidos à CPDAF\r\n\r\n20.09.2007\r\n\r\nData limite para a publicação dos resultados\r\n\r\n19.11.2007\r\n\r\nId: 298631"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "297661": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.406-6/2006\r\n\r\nDIA: 04/09/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS NO PRÉDIO DO TCE-RJ LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES N.º 309 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.670,09\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCONVITE Nº 02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.074-8/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA LTDA., para os itens 9, 15, 29, 89, 109, 113, 116 a 118, 125, 127, 129 a 131, 137, 138, 140, 142 a 149, 152, 154, 159, 163, 168, 174, 176, 180, 184 e 186; com o valor total de R$ 2.981,70; e 2) DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS LTDA., para os itens 1, 3, 4, 7, 8, 10, 11, 14, 17, 18, 21, 23 a 25, 27, 32, 35 a 37, 40, 42, 44 a 51, 53, 56 a 63, 65, 67, 69 a 73, 75 a 78, 81, 83, 85, 87, 88, 91 a 97, 99, 101 a 104, 106, 110 a 112, 114, 115, 119 a 124, 126, 128, 132 a 135, 139, 155 a 158, 160 a 162, 164 a 167, 169 a 173, 175, 177 a 179, 181 a 183, 185, 187, 188 e 190, com o valor total de R$ 9229,32. Não houve vencedores para os itens 2, 5, 6, 12, 13, 16, 19, 20, 22, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 39, 41, 43, 52, 54, 55, 64, 66, 68, 74, 79, 80, 82, 84, 86, 90, 98, 100, 105, 107,108, 136, 141, 150, 151, 153, 189 e 191.\r\n\r\n.Id: 297661"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "298730": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 29/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e conseqüente devolução da Mensagem nº 27/2007 e respectivo Projeto de Lei nº 761/07, que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 30/2007)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - O abono concedido pelo Artigo 2º do Decreto nº 31.254, de 29 de abril de 2002, fica incorporado ao vencimento básico atual da categoria a que se aplica.\r\n\r\nArt. 3° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo I desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLei nº de de 2007.\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n1. Quadro do Magistério Público Estadual - Anexo I da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990. \r\n\r\n2. Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988. \r\n\r\n3. Quadro de pessoal estatutário da área da Saúde e Higiene da Administração Direta - Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987, incluindo o pessoal civil estatutário da Defesa Civil, da superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e da Administração Indireta o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. \r\n\r\n4. Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001. \r\n\r\n5. Quadro de Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981. \r\n\r\n6. Quadro Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n7. Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n8. Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 30/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar novo Projeto de Lei versando sobre a majoração dos vencimentos dos servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, tendo em vista as divergências geradas pela remessa da Mensagem 27/2007, que acompanhou o Projeto de Lei nº761/02, que tinha por escopo a concessão de majoração de vencimentos de forma parcelada em 24 vezes.\r\n\r\nConforme mencionei na mensagem acima referida, é intenção do meu governo priorizar a qualificação dos três setores em que o Poder Executivo presta relevantes serviços públicos essenciais.\r\n\r\nMinha intenção com a medida anteriormente encaminhada a esta Casa era incentivar o funcionalismo envolvido em tais serviços, ao tempo que faria justiça aos inativos e pensionistas, englobando-os no alcance da majoração pretendida e cumprindo um compromisso político histórico meu com as pessoas de terceira idade.\r\n\r\nDessa forma, tomei a iniciativa de retirar a propositura que estabelecia o aumento parcelado, oferecendo a concessão de um aumento de 4% (quatro por cento) em parcela única as mesmas categorias já beneficiadas com o Projeto de Lei anterior. A proposta anexa à presente mensagem tem o condão de repor a inflação prevista para o corrente ano, permitindo que a Administração promova estudos mais aprofundados visando corrigir as distorções verificadas nas estruturas salariais das diferentes categorias funcionais.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 290/2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ. (RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e Deputado MARIO MARQUES, membro suplente.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 006/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, indicar o nome do Deputado ALESSANDRO CALAZANS para compor a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, criada através da Resolução nº 24/2007.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF Nº 202/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito licença para me ausentar do país, no período de 24/08 a 01/09, SEM ÔNUS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, quando estarei participando de Conferências e Debates que acontecerão na cidade de Buenos Aires - Argentina sobre o tema: Pró-vida, Células Tronco e Aborto, assuntos de grande interesse deste parlamentar.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO 226/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir .\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 21.08.07, pois se encontra em Brasília participando da abertura da Marcha das Margaridas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFlário Murilo Loureiro, Chefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1800 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Luiz Côrtes Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a adoção de medidas para implantação de um Posto de Saúde - UPA 24 horas, na Rua Ernani Cardoso 415, Bairro Campinho, antigo Fórum de Madureira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1802 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Delegacia Legal na Estrada da Portela nº 291, Madureira Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1810 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que adote as medidas necessárias no sentido de que os semáforos instalados nas vias estaduais junto a instituições públicas ou privadas, possam ser acionados pelas instituições na modalidade “atenção”, fora dos horários de seus funcionamentos, para manter a autoridade do semáforo por tempo integral.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1801 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, o redimensionamento da área de abrangência do 11º Batalhão de Polícia Militar, com a limitação de sua atuação aos municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim.\r\n\r\nId: 298730"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "298731": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Pedro Paulo (01), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO PAULO, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de agosto de 2007, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Prefeito de Santo Antonio de Pádua, Luiz Fernando Padilha Leite - Processo nº 12779/07 - de autoria da Deputada Aparecida Gama - Requerimento nº 099/07, convoca também, para Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de agosto de 2007, às 19h05min, par entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor José Luiz Alqueres - Presidente da Light - de autoria do Deputado Jorge Picciani - Requerimento nº 091/07, e convoca ainda, para Sessão Solene Extraordinária do dia 30 de agosto de 2007, às 19h05min, em homenagem ao “Dia do Soldado” - de autoria do Deputado Paulo Ramos - Cal. Of. Res. 1316/06.\r\n\r\nAs pautas das Sessões Ordinárias dos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2007, serão publicadas por Edital.\r\n\r\n12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA A MORTE DE POLICIAIS, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2006. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 11h30min assume a Presidência o Senhor Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Às 11h30 do dia 03 de agosto de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 002/2007 para apurar as principais causas das mortes de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos, e contando com a presença dos Srs. Deputados Álvaro Lins, Paulo Ramos e Natalino, dou por abertos os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nHoje, temos o prazer de receber o Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Mariano Beltrame.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Coronel Ubiratan, meu amigo; o Major Gilbert; Capitão Vitor, o Dr. Gilberto; e os telespectadores da TV Alerj, já que essa audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj. \r\n\r\nQuero dizer que deixamos por último o nosso Secretário de Segurança porque até entendemos que, diante da situação do nosso Estado e do sofrimento que o senhor tem tido em relação aos últimos acontecimentos, e tem sido, inclusive, a vidraça do Estado do Rio de Janeiro em relação aos problemas da violência no nosso Estado, esse é o motivo de deixar o senhor por último, para que a gente possa ilustrar as nossas conclusões no relatório que o Deputado Paulo Ramos irá proferir. \r\n\r\nEu vou passar a palavra, primeiramente, para o nosso relator que, naturalmente, inicia e termina a nossa conversa, o nosso debate.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Caro Presidente, Deputado Coronel Jairo - acentuo o Coronel em função também da minha condição de Major e me obrigo à disciplina -; Deputados, demais membros da Comissão; caro Secretário de Segurança, Dr. Beltrame; meu Comandante Geral, Coronel Ubiratan; Dr. Gilberto, nosso Chefe de Polícia; demais presentes, a primeira pergunta que eu vou fazer, Sr. Secretário: eu tenho acompanhado, ao longo desses anos todos, essa situação aflitiva relativa à morte de policiais. Já chegamos aqui inclusive a realizar, anos atrás, uma 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito tratando do mesmo tema, porque o número de policiais civis e militares mortos por ferimento de arma de fogo e por outras causas é muito grande, muito grande. Então, os policiais morrem por ferimento de arma de fogo, em ato de serviço, em decorrência do serviço, pelo simples fato de serem policiais e também como cidadãos comuns; morrem por acidentes automobilísticos, também em serviço, e por doenças profissionais. Não quero nem colocar aqui qualquer outra causa natural, mas incluo, única e exclusivamente, as questões vinculadas à atividade. Mas há também os feridos que ficam incapazes, definitivamente, para todo e qualquer serviço ou, mesmo em tendo algum percentual de sua capacidade preservado, na verdade, a contribuição possível é sempre menor do que aquela que seria razoável esperar em boas condições.\r\n\r\nEntão, a pergunta que eu faço, com a ressalva de que compreendo o tempo da gestão, é se, porventura, passou a ser objeto de sua preocupação verificar isso numericamente, pelo menos, numericamente, e o efeito dessa perda em relação ao efetivo das instituições policiais. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Queria, mais uma vez, dizer que, para mim, é uma satisfação estar aqui porque eu acho, como eu já disse outras vezes, que o administrador público tem o dever da prestação de contas. Eu acho que esta Casa vem demonstrando que age dentro desse preceito. \r\n\r\nRespondendo, o próprio nosso deputado já falou uma frase com muita sabedoria, que a contribuição possível nunca é a desejável. Isso, indiscutivelmente, dentro das limitações do próprio Estado, da própria secretaria de Segurança, das instituições. Mas, logo que chegamos aqui, dentro dos primeiros noventa dias, solicitamos já ao nosso comandante que fizesse comissões no sentido de estudar e avaliar essa situação. \r\n\r\nEssas comissões foram feitas, foram criadas comissões de grupos de oficiais que, inclusive, estudam caso a caso a morte de policiais. E esse estudo está pronto aqui, eu tenho aqui todos os casos de 97, individualizados, particularizados, inclusive, aqui, com aquelas solicitações muito objetivas de como aconteceu, por que aconteceu, onde aconteceu e, o mais importante, o que fazer. Estão elencada aqui as medidas. Eu acho que podemos fornecer, inclusive, esse material aos senhores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu tenho alguns estudos de casos fornecidos pelo Cel. Cony, que ficou até de me mandar outros estudos de casos que seriam bom para ilustrar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - São esses, referentes a 2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seria bom para ilustrar o nosso relatório.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - E com relação ao quadro, nós temos todo um quadro comparativo aqui das mortes, por trimestre, por mês, por ano, e, obviamente, morte a gente não tem se é melhor, quanto menos ou nenhuma é melhor do que não ocorra. Mas, agora, a Polícia Militar, através dessas comissões, está vigilante a esse problema, está acompanhando esse problema. \r\n\r\nNós tivemos uma redução significativa nos últimos noventa dias. Lógico que isso não é um motivo de júbilo, mas eu acredito que a nossa preocupação, de uma certa forma, está sendo alcançada. São dados, números, dados estatísticos, que eu também posso fornecer, de maneira que se tenha isso como materialidade aqui.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que eu quero insistir é com a seguinte preocupação, o seguinte objetivo. A Polícia Militar tem o seu efetivo. A Polícia Militar tem um efetivo existente, tem o previsto e o existente. O impacto na redução do efetivo dessas mortes e ferimentos que levam à incapacidade definitiva. Porque a última vez que consegui fazer um levantamento, constatei que apenas entre mortos por ferimento de arma de fogo e incapazes definitivamente, também por ferimento de arma de fogo, exclusivamente com essas duas, a Polícia Militar perdia, a cada 3 anos e meio, 4 anos, o efetivo de um batalhão de 500 homens. Em 4 anos, mortos e incapazes definitivamente por ferimento de arma de fogo, independente de considerar se foi em ato de serviço, em decorrência do serviço. Vou indagar se tem havido preocupação agora, nessa fase, porque nunca houve, preocupação com investigar se a morte do policial foi em decorrência do serviço. Saber qual a unidade em que ele servia, a atividade que ele desempenhava. Porque falam assim: estava saindo, com a família, de uma festa e foi morto. É muito fácil imediatamente atribuir: foi um assalto. Mas não se sabe se foi vingança, porque, desgraçadamente, o policial integra uma categoria que, ao ser vitimado, passa a ser suspeito de alguma coisa. Quando ele é assassinado, imediatamente surge uma suspeição, inclusive às vezes divulgada pela mídia, e às vezes tragicamente inserida como suspeição por parte daquele que às vezes fala em nome da instituição, ou aquele que fala, quando tem responsabilidade na investigação. \r\n\r\nEntão o que eu queira saber é esse impacto. \r\n\r\nA Polícia Militar está com um efetivo, hoje, de quantos homens? Trinta e nove mil. Então, vamos dizer o seguinte: nos últimos cinco anos, qual foi a perda do efetivo em relação às mortes? Porque também, e aí não depende nem do secretário, é questão de governo também, é um recompletamento rotineiro. Como tem nos órgãos de ensino, o ideal seria que esses órgãos funcionassem continuadamente. A cada ano - tem um cálculo, tem uma projeção - vamos formar 500 ou vamos formar 1000. Ter esse planejamento. \r\n\r\nEntão, como está, o impacto disso, é isso que quero saber. Se há esse tipo de planejamento e o impacto disso. Qual tem sido o impacto nesses últimos cinco anos, por exemplo? Porque a Polícia do Rio está reconhecida como a que tem mais policiais mortos. Não vou nem tratar aqui que também é reconhecida como a que tem um percentual maior de policiais sub judice ou também maior número de autos de resistência. Quer dizer, então, é a que mais morre e, simultaneamente, é a que mais mata. \r\n\r\nE se há uma avaliação também dos que ficam sub judice, dos que são condenados. Se tem havido esse estudo. Essa é a minha indagação. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARINO BELTRAME - Eu posso dizer ao senhor que sim. Posso dizer ao senhor que sim. \r\n\r\nResponderia basicamente, primeiro, por partes. Em primeiro lugar, a questão de efetivo. Sem dúvida nenhuma, os dados são alarmantes com relação à perda do policial para prestação de serviço. Isso, indiscutivelmente, é muito alto, e no aspecto de prestação de serviço a sociedade obviamente sente isso. Como suprir, primeiro, como suprir? Não temos outro método, a não ser o concurso público, que depende da nossa Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento para que se consiga isso aí. Conseguimos 7.500 vagas até o final do governo atual. Isso, na questão material.\r\n\r\nO pior efeito, na minha concepção, e o que nos preocupa, é, quando o policial é abordado e morto, com sua família, a pessoa que mata o policial é tratada, juridicamente, como um simples homicida. Eu entendo que essa questão pode ser discutida mais na frente e até quem sabe tentar uma avaliação, um tratamento diferenciado ao cidadão que mata um cidadão policial. \r\n\r\nSem dúvida nenhuma, acho que a sociedade deve ter este exemplo de que o policial, além de prestar segurança, quando ele sofre uma agressão, uma lesão e até a perda da sua vida, eu entendo que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já tramita nesta Casa um projeto em função dessa...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acho que no Congresso Nacional...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E no Congresso Nacional também.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...tem iniciativas que estão ligadas à Legislação Penal.\r\n\r\nO SR JOSÉ MARIANO BELTRAME - Perfeito. E a terceira e última preocupação que nós temos tido, não sei, acredito que isso possa até ter um efeito já notado, é que a gente tenta cada vez mais planejar ações. Planejar ações, ou seja, em locais, que anteriormente se ia com 50 pessoas, a gente está procurando ir com 100, com 150, com muitas mais pessoas, no sentido de preservar a própria vida do policial e, obviamente, garantir ao cidadão que o evento vai ser menos traumático possível.\r\n\r\nAgora, e aí, tem um viés de avaliação muito subjetivo que também é importante, que é o impacto psicológico que isso causa na tropa, causa na família, causa ao cidadão e aos colegas que vêem aquele policial ali exposto diariamente a isso. Mas a Polícia Militar tem setores nesses núcleos que estão estudando a possibilidade de contemplar este impacto e reduzi-lo. Não sei se o Comandante pode me ajudar aqui com alguma coisa?\r\n\r\nO SR CORONEL UBIRATAN - O senhor me permite, Deputado? No começo do ano, eu lembro bem, quando o Dr. Mariano reunido conosco, eu e o Gilberto, com a área de segurança pública, e era uma discussão que falava exatamente da vitimização do policial, uma coisa que ficou muito clara, para nós, é que o policial não seria tratado tão-somente como número, como um valor estatístico: tantos policiais mortos em comparação com o mês passado ou com o ano passado ou com o ano retrasado, etc e tal, e me parece que esta é a sua preocupação: que o tratamento que está sendo dado é um tratamento estatístico, é óbvio que é um tratamento estatístico, mas se é tão-somente uma questão numérica e não qualitativa - qualitativa da vitimização do policial ou da apenação, do policial apenado em razão da função. Essa é uma preocupação que não vai mudar coisa alguma senão se tratar, além do valor estatístico, a qualidade da vitimização do policial.\r\n\r\nE quando o Secretário falou do estudo de caso. Ele começa nesse caso: é saber o que aconteceu? Os senhores conhecem a nossa legislação interna e sabem que toda a vez que um policial é vitimado, especialmente, quando ele morre, quando ele é vitimado de uma forma letal, ele morre, existem, no mínimo, dois ou mais procedimentos apuratórios envolvendo a morte do policial. Primeiro, aquela chamada de sumária, que dá a classificação imediata quando nós temos a convicção de que o fato se encaixa na legislação de ato e serviço. Por que essa sumária é feita imediatamente? Essa sumária é feita imediatamente por causa da família do policial. Por causa das questões de benefícios que a família adquirirá em razão do falecimento, os seus herdeiros, os seus beneficiários.\r\n\r\nDepois nós temos, no mínimo, um inquérito. No mínimo mais um inquérito, e em alguns casos, dois. Um inquérito policial militar e um inquérito na Policial Civil. Esse, sim, vai depurar o aspecto criminal, o que aconteceu etc. E nós insertamos nesse caminho um outro procedimento, que não é um procedimento formal, que é o estudo de caso. O objetivo do estudo de caso é saber: por que o policial morreu? Não estamos falando de razões biomédicas, de razões... é o que o levou a entrar numa ocorrência em que ele foi vitimado. Ele estava vindo... Foi o simples fato de ele ser identificado como policial? Ou ele expôs a sua vida ao perigo em defesa de outra, ou em defesa própria. Cada caso desse é um estudo de caso, porque não tem um caminho, não busca a verdade real do direito penal, não busca a verdade administrativa, porque essa tem os instrumentos adequados. O que busca é o entendimento, o que aconteceu, como, quando, por quê, e o objetivo principal é responder o que fazer. Então, essa preocupação existe, sim.\r\n\r\nCom relação ao recompletamento do efetivo - que é uma palavra que só existe no militarismo, na visão de se recolocar efetivo -, temos, na Polícia Militar, dois portões de entrada: o da Academia, que é regular; independentemente de baixas, tem um estudo regular, pelo __, e o do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, que é, historicamente, irregular. No que tange à entrada do oficial, não se precisa entrar nessa seara porque todos sabemos que é regular. Ela tem suas falhas, mas tem uma regularidade e atende às características e poderemos ter questões sazonais. \r\n\r\nMas essa é a preocupação também, discutida com o Secretário de Segurança, pelo Chefe da Polícia Civil, com relação à Polícia Civil, e pelo comandante da Polícia Militar, com relação à Polícia Militar. Não só por causa das baixas, mas por causa da evasão também, porque tem a baixa, tem a saída por expectativa de salários melhores em outras profissões; tem a saída por doenças naturais. E essa preocupação é tamanha, que eu gostaria de anunciar para os senhores o seguinte: existe hoje em andamento, na Polícia Militar, o estudo epidemiológico Informações de vigilância epidemiológica em segurança dos policiais militares.\r\n\r\nQuando eu era diretor de ensino, ano passado, em acordo com o diretor geral de saúde, no momento de se fazer a vacinação dos policiais, aquela vacinação re gular que tem, uma preocupação epidemiológica, foi também lançado para os policiais um questionário repleto de informações que poderiam contribuir com o perfil epidemiológico, de vigilância sanitária, um perfil social do policial militar. Esse estudo vai nos fornecer, e temos hoje cerca de 30 mil questionários, e estamos digitando todos os questionários, vão nos dar uma visão fundamental e necessária para que a gente saiba não só quando o policial sai e possamos estabelecer uma coisa que até hoje não temos em nossa profissão: quais as doenças especiais da profissão Polícia, e em especial do policial militar. Não tem. Então, varizes, para os que gostam de ter mais de uma, era doença típica do policial que atua no policiamento ostensivo a pé, quer seja no trânsito... Problema de coluna, mas não é relacionado com uma doença profissional, ou seja, em razão da profissão. E isso nos facilita também na hora do recompletamento do efetivo, porque sabemos da probabilidade de acontecer e podemos tomar medidas para evitar ou prevenir certas doenças, não só uma questão da vitimização. Então, há essa preocupação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero só estender a pergunta do nosso relator, o Deputado Paulo Ramos, ao dr. Gilberto Ribeiro, Chefe da Polícia Civil, porque falamos dos policiais militares, a respeito da morte dos policiais civis.\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Bom dia. A incidência de morte de policiais civis é relativamente menor do que a que ocorre com os policiais militares. Na realidade, este ano, a gente teve efetivamente um único caso de policial civil morto em confronto efetivo. Salvo engano, mais três casos que são reconhecidos como morte em serviço, embora, na realidade, o que tem acontecido é a morte do policial no trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nos últimos 4, 5 anos foram em torno de 12 policiais civis. Nós temos esse número aqui.\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Eu já passei esses números antes. Eu posso até...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tá ok.\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Mas a verdade é que o número de policiais falecidos em decorrência do reconhecimento é maior do que o número de policiais mortos em razão de confronto direto. Nós temos também casos de policiais mortos no horário de serviço, policial vítima de infarto do miocárdio, por exemplo. Mas é tecnicamente considerado como morte em serviço. \r\n\r\nA questão de reposição de efetivo, que eu acho é realmente aflitiva, nós temos tentado junto ao Governo do Estado autorização para concursos. E já há nas mãos do Governador 8 processos pedindo reposição de efetivo nesse sentido. Então, estamos dependendo de uma autorização, tanto do Governador como uma análise... porque é precedido de uma análise por parte da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Fazenda, e a qualquer momento a gente imagina que vai ter autorização para fazer esses concursos e repor o efetivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, vou fazer minha última pergunta, nessa etapa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ah, nessa etapa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque as perguntas mais, vou dizer assim, provocativas, no bom sentido, eu vou deixar para depois. Mas pergunto ao nosso Secretário: a que nosso Secretário atribui uma incidência tão grande de mortes de policiais ao longo desse período? Não exclusivamente na atual administração. Mas a que atribuir a morte de um número tão grande de policiais por ferimento de arma de fogo no Rio de Janeiro, ou ferimentos por arma de fogo, no nosso Estado? A que atribuir? Qual a razão? Numa avaliação, qual seria a causa?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Bom, eu acho que a causa é muito óbvia. O senhor sabe que historicamente, culturalmente, nós tivemos um crescimento, aí nós vamos ter que navegar pelo campo filosófico e sociológico, nós temos hoje índices de pobreza, de ocupação desordenada do solo que levaram a conglomerados habitacionais totalmente desestruturados, passando por um processo de desemprego e não geração de renda, o que conseqüentemente se tornou oportuno à criminalidade. \r\n\r\nEu não posso me referir a governos anteriores absolutamente, porque isso não é da minha legenda. Eu tenho que administrar essa pasta de janeiro de 2007 para frente. Dentro dessa premissa, o que eu procuro fazer... o que eu acho objetivamente com relação a isso é que existem núcleos, existem núcleos onde o policial vai e encontra efetivamente um clima de guerra. Não podemos dizer que a cidade, absolutamente, os bairros vivem clima de guerra. Mas existem núcleos, e o policial chega perto de determinados locais de interesse do criminoso, onde se trava uma situação, uma circunstância de guerra. E o policial, no estrito cumprimento do seu dever, encontra na sua frente pessoas que estão fortemente armadas, pessoas que têm uma quantidade razoável e invejável de munição, equipamentos, dinamite, enfim, coisas que a todo momento, de uma certa forma, nos assustam, mas isso não é por contrapartida uma realidade do município, e sim de núcleos, os quais nós estamos identificando e tentando dizimar.\r\n\r\nAgora, como e desde quando e de que forma essas pessoas se armaram, de que forma esses equipamentos chegaram até as mãos dessas pessoas a ponto de causar isso nos policiais? Eu acho que isso é um problema que não nasceu, em 1º de janeiro de 2007. É um problema histórico, um problema que vem acontecendo há muito tempo. E nós, nesse sentido, o que nós buscamos? Desarmar, nós precisamos desarmar essas pessoas e evitar, através de convênios que nós já temos com a própria polícia federal, o ingresso e a chegada desses equipamentos letais à sociedade carioca.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, para não impedir a participação dos demais membros, com tantas perguntas que ainda tenho a fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero aproveitar a oportunidade para justificar a ausência do Deputado Wagner Montes, que se encontra apresentando um programa de televisão, ao vivo, na TV Record. É membro dessa comissão e, como o horário coincide com o do programa, ele ficou impossibilitado de comparecer.\r\n\r\nQuero também solicitar ao secretário, porque no dia 7 de maio esta comissão enviou um ofício para o senhor com alguns pedidos: relação nominal, com data do óbito dos policiais civis e militares; os que ficaram incapazes definitivamente do serviço, paraplégicos, tetraplégicos. Quero reiterar esse pedido. Não chegou. Porque isso vai ilustrar o relatório.\r\n\r\nAntes de passar para o Deputado Álvaro Lins, e depois, naturalmente, para o Deputado Natalino... foram pelo menos 78 PMs, não é, Ubiratan?\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Mortos durante o serviço, 66.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas o total, com as variadas causas, chega a 78, já no dia de hoje?\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN (Fora do microfone) - Não, 66.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - 66 em 2007? Em serviços, não... tudo junto?\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN (Fora do microfone) - Esse número eu ouvi hoje na televisão, 78. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi a minha assessoria que me informou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque eu não sei. Como em outra oportunidade verifiquei, é que às vezes não morre imediatamente, morre depois. E aí não é contabilizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É, tem isso também; em conseqüência do ferimento.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Eu tenho a lista dos feridos aqui também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu quero fazer uma pergunta direta.\r\n\r\nPergunto ao Secretário: diante da morte dos policiais militares e civis, o que efetivamente, qual foi a medida, essa é uma pergunta muito direta... Se a morte dos policiais militares, é claro que preocupa, e eu sei disso, mas que medida efetiva que a Secretaria de Segurança tomou em relação a esse problema - morte de policiais? \r\n\r\nE se houve um mapeamento, porque eu não tenho mais essa noção. Fique 33 anos na polícia militar, mas, hoje, sou parlamentar há quatro anos. Se existe um mapeamento de onde essas mortes são mais freqüentes. Se existe uma incidência.\r\n\r\nHoje, por exemplo, eu sei que o lugar, pelo menos publicamente, mais perigoso é o morro do Alemão, pelo noticiário. O mais perigoso é lá onde eu moro. É Vila Aliança, Coréia. Lá é uma festa. É faixa de Gaza; lá na Vila Aliança, na Coréia, no Rebu. Mas, para o noticiário, pelos meios de comunicação é o morro do Alemão, onde nós estamos sendo efetivamente tentando erradicar o tráfico.\r\n\r\nEssa morte de policiais, qual foi a medida efetiva tomada? Porque, para evitar, é impossível; só se a gente fizer um contato com Jesus Cristo. Mas eu digo, se teve alguma medida efetiva para tentar evitar essa... Naturalmente, essa pergunta terá outras conseqüências. \r\n\r\nE o mapeamento; será que tem local onde as mortes são mais freqüentes? Tem local onde os bandidos são mais ousados? Existe esse estudo, secretário?\r\n\r\nO SR JOSÉ MARIANO BELTRAME - Bom, de uma maneira objetiva, o que foi feito e implantado e está sendo feito e pretendemos que continue sendo feito é planejamento operacional. Hoje procura-se dentro da demanda que uma viatura policial não saia mais do seu local simplesmente para fazer.... “Ah, vou lá atender a uma determinada coisa”. O que vai fazer, com quem vai fazer, por que vai sair e vai fazer o quê lá, quem solicitou. Agora, o senhor é militar sabe melhor do que eu que há situações emergenciais que o pessoal tem que atender, pega e sai, e normalmente é aí que acontecem os acidentes. \r\n\r\nO que nós estamos fazendo objetivamente? Planejamento para essas operações. Porque quando se planeja se reduz indiscutivelmente os riscos para o nosso policial e os riscos para a sociedade. Agora é óbvio que terminar é difícil e tem aquelas operações em que a demanda invoca que a polícia, que o batalhão, que aquela patrulha aja naquele momento e não se pode planejar também todas as incursões, mas o que nós temos notado é, quando se planeja, quando se pensa, quando se tem um objetivo claro, quando se sabe aonde vai, dificilmente, graças a Deus, pelo menos até agora nós não temos tido problemas com isso. \r\n\r\nO mapeamento. Eu posso lhe dizer que hoje, neste ano, é o Complexo. Com relação ao policial de folga, não sei se tem aí um policial de folga, eu não sei se esse policial de folga tem o mapeamento; o coronel aqui está me dizendo que sim. \r\n\r\nEntão, numa maneira prática estas são as ações que nós estamos tomando, além da aquisição de equipamentos que são esses rádios criptografados que acabaram de chegar, os coletes - nós vamos procurar de uma forma imediata a reformulação deles porque eles estão num estado totalmente precário. Estas são as ações feitas em seis meses, sete meses por nós frente à Secretaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, bom dia, bom dia a todos os membros da Comissão, Deputado Natalino, Deputado Paulo Ramos. Queria cumprimentar o Sr. Secretário, agradecer a sua presença nesta Comissão; Dr. Gilberto, Coronel Ubiratan. \r\n\r\nQueria iniciar aqui o meu questionamento tratando de uma questão que é a aposentadoria dos policiais civis. A aposentadoria do policial, até a Emenda Constitucional nº20 de 1998, era quase que pacífica no Brasil inteiro - era uma aposentadoria com 30 anos de serviço. No caso da Polícia Militar não houve qualquer alteração; há uma legislação específica militar que rege a aposentadoria e, no caso do policial civil, essa aposentadoria era regulada por uma lei complementar nº 51, que é anterior à lei de 1998. \r\n\r\nEu não me recordo o ano da Lei Complementar 51. Essa lei possuía dois artigos. O primeiro determina que a aposentadoria do policial civil se dará com 30 anos de serviço. E o segundo entra em vigor na data da publicação. Com a Emenda Constitucional, essa lei complementar continuou sendo aplicada e os policiais civis continuaram se aposentando aos 30 anos de serviço no Rio de Janeiro. Mas em alguns estados da Federação já começou a haver questionamentos jurídicos sobre a aplicabilidade dessa Lei Complementar 51. E para nossa preocupação, recentemente a Procuradoria Geral do Estado emitiu um parecer contrário à aplicabilidade da Lei Complementar 51, ou seja, em relação aos policiais civis aplicar-se-ia a regra genérica da aposentadoria do servidor público e ele teria que se aposentar aos 35 anos de serviço e não aos 30 como mandava a Lei Complementar 51. \r\n\r\nComo essa legislação é uma legislação de iniciativa privativa do Poder Executivo, nós não podemos aqui na Assembléia por iniciativa própria levar essa legislação a plenário. Consulto o nosso Secretário, primeiro, sobre qual a sua posição em relação a essa questão da aposentadoria e segundo se o senhor poderia levar essa causa adiante. Eu já coloquei isso para o Governador do Estado, tivemos uma reunião, Deputado Natalino, Deputado Délio Leal, com o Governador, mas sem dúvida a participação da Secretaria ajudaria a tranqüilizar esses homens que já estão - alguns já estiveram aqui nos procurando - na faixa de 29, 30 anos, e estão preocupados, porque, como eu coloquei para o senhor, é uma interpretação. Mesmo que a Procuradoria volte atrás e diga: “Vamos aposentá-los com 30 anos?”, daqui a 4, 5 anos isso pode mudar. Essa é a minha primeira questão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Sem dúvida. Eu acho que até como policial nós não podemos permitir que o policial tenha o tratamento dos servidores públicos até porque a sua função é totalmente diferenciada. O que depender desse secretário nós vamos demandar junto ao Governador imediatamente, sendo assim a vontade, e acredito que seja, das lideranças dos servidores. Sem dúvida nenhuma nós vamos encaminhar isso, sim. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Eu faço a pergunta porque eu acompanhei pela imprensa que está sendo elaborado o projeto da lei orgânica, que deve ser uma lei complementar também. Só que a lei orgânica, pela sua complexidade, por tratar de diversos assuntos, acredito que tenha uma tramitação mais prolongada aqui na Casa. A nossa preocupação é que essa questão da aposentadoria fosse tratada até separadamente, que já viesse esse projeto de lei, que é simples, enquanto a lei orgânica é elaborada e pode até corroborar esse projeto. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Sem dúvida. Nós vamos providenciar isso aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Me permite, Deputado? \r\n\r\nSó para fazer uma... porque a nossa CPI está apurando a morte de policiais e a pergunta de V. Exa é pertinente na medida em que existe aquela afirmação: “Aposentou, morreu”. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Não foi nesse sentido. A minha colocação era mais no sentido de que, trabalhando muito tempo na polícia, corre um risco maior, já não tem aqueles reflexos tão...\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Deputado, o senhor estava falando isso olhando para mim, por quê? \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Porque os seus cabelos já estão embranquecendo, Coronel, mas o senhor é uma exceção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu também quero discordar do Deputado Paulo Ramos nessa afirmativa dele, até porque ele se aposentou e é um brilhante parlamentar, é um sucesso aqui na Assembléia Legislativa; quer dizer que não procede.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não aposentei, eu fui aposentado.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - A minha segunda colocação é com relação às mortes, que não são decorrentes necessariamente de confrontos mas que são mortes em serviço. Aqui a nossa comissão ouviu duas pesquisadoras, Dras. Jaqueline Muniz e Aidê, que apresentaram, na minha opinião, a radiografia mais completa da questão de mortes de policiais, em serviço ou não. Elas foram a fundo nessa pesquisa. E chamaram a atenção nessa pesquisa para mortes em serviço mas que não são decorrentes de confronto. A principal delas, acidente de trânsito, acidente de trânsito com viatura ou no trajeto para o serviço. O policial, depois de 12 horas de serviço, 24 horas de serviço, sai, apanha o seu carro, que já é um carrinho antigo, transitando para casa, acaba sofrendo acidente. \r\n\r\nE outra: o manuseio de armamento adquirido sem o devido treinamento. Ela fez aqui uma comparação. No momento em que a polícia passou a utilizar a pistola calibre 40, os fuzis colt, houve um aumento do número de acidentes com manuseio de arma de fogo. \r\n\r\nE nós nos concentramos muito aqui nas mortes em confronto, e acabamos esquecendo um pouco desse outro tipo de policial vitimado. E eu queria perguntar se há algum estudo nesse sentido, para tentar diminuir esse tipo de ocorrência, até porque, Secretário, nós aprovamos aqui em junho uma lei de minha autoria que confere aos filhos de policiais mortos em serviço reserva de vaga na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essa lei foi sancionada pelo Sr. Governador; até encaminhei ofício aos Srs. Deputados pedindo a divulgação porque, depois que o policial morre, a família não tem acesso ao boletim mas sempre tem um amigo, um colega que pode avisar. E essas pessoas também vão ser agraciadas com esses benefícios, dos que morreram em acidente de transito, desde que seja em serviço.\r\n\r\nHá alguma pesquisa voltada para isso, dentro das instituições? \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, logo no início, aqui, recebi já umas três propostas de criação de um centro de tratamento e atendimento psicológico ao policial. Isso já passou pelos estudos e estamos vendo a viabilidade de implantar.\r\n\r\nA questão do armamento com o devido treinamento, acho que aí também a pessoa muitas vezes adquire por única vontade sua de fazê-lo. Então, não sei se aí teria o comprometimento da instituição no momento em que a pessoa sai como cidadão e adquire uma arma. Mas também não acho que isso... no momento em que uma vida perdida nesse sentido, aí é motivo também de que a gente passe, indiscutivelmente, a enfocar esse aspecto.\r\n\r\nNo acidente de trânsito, obviamente que o caso a caso nós vamos ter que ver a causa daquilo ali, porque atrás disso pode ter a negligência, pode ter o cansaço, pode ter a bebida, pode ter um problema familiar. Enfim, acho que esse aspecto tem que ser tratado de uma maneira individualizada através de um centro de atendimento psicológico, que a gente pretende estabelecer o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Bom, secretário, Sr. Presidente, no momento, me dou por satisfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Álvaro Lins. Quero registrar a presença do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que convido para participar da Mesa. \r\n\r\nSr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Lins, Sr. Deputado Paulo Ramos... \r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Posso interromper? Só para dar uma informação, Deputado. As informações apresentadas pela Aidê Caruso e pela Jaqueline Muniz fazem parte de um conjunto de informações adquiridas nesse programa de informações de vigilância epidemiológica e seguranças especiais. Foi feita uma parceria da Polícia com o Iser. Esses dados estão aqui. Exatamente, quando digo ao senhor, no caso da Polícia Militar, quando a gente chega assim... Vou pegar, só para o senhor uma idéia de alguns produtos que se encontram aqui: principais resultados - vitimização do policial pela população; causa de morte ou ferimentos policiais. Aqui vem: acidente de transito, atropelamento, ação marginal, confronto armado... Vou pular algumas, para chegar onde o senhor chegou. Auto-lesão acidental, tiro no amigo, suicídio etc. \r\n\r\nEntão, está elencada aqui uma série de razões, justamente onde o senhor tocou, para se perceber, inclusive, um trabalho feito com... analisar a vitimização do policial em relação à população, utilizando-se como base por 10 mil habitantes. Então, no caso do acidente de trânsito, vai até o tipo de lesão que ele sofre, qual a parte mais acidentada, se usava cinto se não usava cinto. \r\n\r\nRealmente, essa preocupação que o senhor está falando e que foi apresentado esse trabalho pelas duas pesquisadoras porque elas são ligadas ao ISER. Então, elas têm as mesmas informações, porque nós parcerizamos; demos as fontes, buscamos os pesquisadores para analisarmos exatamente essa sua preocupação. Era só essa complementação.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, dr. Álvaro Lins, nosso Deputado amigo, Paulo Ramos, chefe de polícia, Dr. Gilberto, Dr. Beltrame, Coronel Ubiratan, sabemos que a violência está muito grande no nosso Estado e temos também observado o empenho dos senhores, de toda a Polícia, na tentativa de reduzir esses crimes. Temos acompanhado esse empenho grande e tem até diminuído, como foi falado aqui. \r\n\r\nEu gostaria de saber, porque existem alguns policiais que moram próximo à área de risco, se há algum projeto, alguma coisa que possa ser feita porque eles morando próximo a essa área de risco são alvos de bandidos, não saem de casa, são atacados; se existe algum projeto, alguma coisa para que sejam identificados os policiais que moram próximos a essas áreas de risco para que seja viabilizada uma retirada deles, de sua família, porque a família também sofre porque ele sai para trabalhar e deixa a família e, quando ele volta, os marginais sabem onde ele mora e a sua família fica refém também, não é? Se existe esse estudo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, eu não vou dizer especificamente esse estudo, mas eu posso lhe dizer que há uma preocupação e de um ideal que nós temos. Desde a transição eu venho procurando até técnicos da própria Fundação Getúlio Vargas no sentido de desenvolver um mecanismo que preste a habitação ao policial, e digo isso com muita tranqüilidade e eu tenho esbarrado em algumas instituições que têm condições de fazer isso para todos os policiais. E isso também é um fato lamentável: é a questão de o policial não ter um teto para financiar uma habitação, seja ela muito simples, porque o problema não é as instituições fornecerem e se proporem a fazer a habitação, a casa, o núcleo habitacional; o problema é o policial com a renda que tem comprometer 25 ou 30%, conforme é a legislação, do pouco que ele ganha para pagar a habitação. \r\n\r\nEntão, esse é, sem dúvida nenhum o grande nó que nós temos hoje para resolver. É até uma discussão, já falei isso até para grupos de empresários, falei aqui para o Lide, que eu é um grupo grande, no sentido disso: nós não precisamos que as pessoas financiem simplesmente um imóvel; nós precisamos que uma instituição venha e se adapte ao pouco que o policial ganha. Essa é uma luta que está sendo travada com muita seriedade, é isso que eu posso lhe dizer no sentido de se deslocar e tirar o policial dessas áreas que, além de serem de risco, são áreas de difícil locomoção para ele vir trabalhar, como, por exemplo, mora lá na Zona Norte e vem trabalhar aqui no Batalhão em Copacabana. \r\n\r\nIsso é, indiscutivelmente, um problema sério, mas nós estamos desde a transição já com esse projeto, sendo um dos que nós damos prioridade para procurar buscar solução, que eu acho que seria um grande passo que iria se dar nas instituições policiais aqui no Estado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado. Tenho mais uma pergunta. Nós sabemos que na Comunidade Rio das Pedras existe uma base de policiais nas principais saídas naquela região, dando uma tranqüilidade maior à população e àqueles policiais que residem ali. E tem surtido um efeito muito bom naquela comunidade. Eu sou da Zona Oeste, Campo Grande, onde tem as Comunidades de Vilar Carioca, onde já o tráfico não está mais presente, Nova Cidade, onde também o tráfico já não tem, na Carobinha, no Gouvêa - nessas comunidades o tráfico já não está mais ali, os traficantes não estão mais nessa região, mas algumas facções tentam retornar, e moram policiais ali próximo, assim como os moradores, as pessoas. Será que o nosso Secretário, o nosso Chefe de Polícia, o nosso Comandante, todos nós, uma sugestão, não poderia, implantar o mesmo sistema que está tendo sucesso brilhante como foi feito em Rio das Pedras nessa área, ter uma base da polícia nessa área para dar uma tranqüilidade maior não só à população que ali reside por causa do retorno dos bandidos, como também dos policiais? Existe essa possibilidade de ser colocada uma base nessas comunidades?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, não vejo isso absolutamente como inviável. Eu acho que é uma situação a ser estudada. Eu posso dizer aos senhores que temos uma deficiência muito grande de efetivo - isso já foi colocado inicialmente aqui - mas não há problema de se estudar essa possibilidade de se atender a essa sua demanda.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Deputado, eu gostaria de comentar, não necessariamente por ser comandante da Polícia Militar, mas por ter sido comandante desse tipo de policiamento que o senhor falou. O senhor estava falando exatamente do grupamento e do policiamento em áreas especiais, GEPAE, eu fui comandante dos GEPAEs. \r\n\r\nExiste hoje no comando do policiamento de áreas especiais um número enorme de comunidades que já solicitaram a inclusão desse tipo de policiamento, a exemplo do que o senhor está falando. E até numa visão cronológica, às vezes a gente não consegue atender, por causa do efetivo empregado, mas, como disse o Secretário, não é inviável a proposta, é adequada, e realmente a gente gostaria de colocar em todas, é um sonho nosso. \r\n\r\nOutra coisa que gostaria de dizer ao senhor é o seguinte, comentando a outra pergunta, com relação a projetos habitacionais: existe, além do que o Secretário falou, um problema muito sério na polícia, muito sério com relação a programas habitacionais; já tivemos vários - nossos Deputados Jairo, Álvaro Lins conhecem vários projetos ao longo da história da polícia. O que acontece, o que mais dificulta a gente, por exemplo: eu não conheço um Deputado que passe a morar em favela; conheço até Deputados que dizem que moraram em favelas...\r\n\r\nO SR. NATALINO - Eu já morei.\r\n\r\nO SR CORONEL UBIRATAN - ...Eu não conheço um policial militar que vá morar em favela; eu conheço vários que vieram da favela para a polícia, um deles está falando com o senhor agora. A diferença é que nenhum Deputado que veio da favela, quando virou Deputado, voltou a morar na favela porque pôde comprar um lugar mais adequado sem a necessidade de um plano habitacional...\r\n\r\nO SR. NATALINO - Mas eu moro próximo.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Mas já no caso da polícia, nem todos que vieram da favela chegaram a coronel, como foi o meu caso, que pude sair da favela, ou seja, nós temos muitas pessoas... e a polícia é, como é a Alerj, extremamente democrática, ou seja, não tem credo, religião, não tem cor, convicção etc. Vai fazer concurso, se passar e estiver dentro do número de vagas, vai ser selecionado para ingressar, seja de onde vier, desde que atenda às características do exame para a Polícia Militar, intelectual e complementar. Temos muita gente que tem hoje uma expectativa de sonho de ser policial militar ou civil e muita gente que tem sonho, que vê na Polícia Militar e na Polícia Civil, não só uma realização pessoal, mas um emprego público; logo após o término do seu antigo segundo grau, hoje ensino médio, uma expectativa às vezes de primeiro emprego ou de um emprego que lhe dê uma estabilidade. Nós temos hoje nas polícias, como policial de base, no primeiro escalão, inúmeras pessoas em faculdade ou com curso superior, mas, mesmo entre elas, que moram em favela. \r\n\r\nEntão, cada plano habitacional, atendendo a sua preocupação, que é a nossa preocupação, a proposta de regularidade no ingresso, vamos ter que ter uma regularidade no plano habitacional, porque realmente o que acontece não é que o policial vá morar na favela, mas que muitas pessoas que moram na favela, nessas áreas de risco, ingressam na Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero aproveitar essa oportunidade para deixar também uma pergunta para o nosso Secretário, aproveitando que o secretário falou e o que o Ubiratan falou. Também sou oriundo de uma favela e eu volto para a favela sempre porque eu sou presidente de um clube de futebol que fica em meio ao maior conjunto da América Latina que é o Ceres Futebol Clube, fica dentro da favela e eu estou ali há 40 anos, continuo lá jogando minha bola, continuo lá conversando; lá eu sou chamado de Jairo. Então, eu conheço bem esse problema. Mas eu queria aproveitar esse gancho que você deu, Coronel Ubiratan e do Secretário. Eu vejo muito falar em serviço de inteligência; tem algumas palavras que... a gente tem que ter muita preocupação para que isso não se torne um modismo: choque de gestão, serviço de inteligência, tudo tem que ser com inteligência. Eu vou fazer uma sugestão aqui porque e eu gostaria que nos itens - e gostaria de saber a opinião do senhor - nos itens do serviço de inteligência fosse colocado: salário do policial - a gente sabe hoje que nós somos a polícia com o menor salário do país -, eu queria que colocasse no item do serviço de inteligência o problema da habitação que foi citado; eu queria que fosse colocada nesse planejamento do serviço de inteligência a blindagem dos carros para proteger os policiais; eu queria que fosse colocado no serviço de inteligência o “bico” dos policiais, que são sobrecarregados no desempenho da função porque na verdade não têm a hora de folga e, quando você não tem o contato com a família, quando você perde o contato familiar, a sua sensibilidade vai diminuindo e, quando a sensibilidade diminui em função até do amor e do convívio, diminui também na interpretação do perigo que ele defronta no cotidiano da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que o serviço de inteligência tem que ser uma coisa mais ampla; ele tem que pensar nessas coisas, o salário, a habitação, a blindagem, o “bico” dos policiais, que hoje é um problema. Eu queria a opinião do Secretário, do senhor também, Ubiratan, do Gilberto também a respeito, porque no serviço de inteligência hoje eu percebo que existe um modismo de denuncismo, existe hoje uma prática de denúncia, as escutas hoje estão muito famosas, parece que descobriram a pólvora, que a corrupção existe no nosso país e isso é motivo de glamourização. Eu acho que a gente está esquecendo, tapando o sol com a peneira. Às vezes a gente faz uma festa com a denúncia, a gente sabe que a crítica é que traz a notoriedade; conhece alguém famoso que só elogiou? A gente conhece que quem sempre criticou, que foi tenaz na crítica, esse ficou famoso. Eu lembro muito do David Nasser - não sei se vocês lembram desse repórter -; ele tinha uma colunazinha numa revista chamada O Cruzeiro, que era uma revista forte - ainda existe O Cruzeiro? Não, né? E uns rapazes viciados jogaram uma menina lá em Copacabana, a Aída Cury, lá de cima, numa orgia, jogaram. E esse David Nasser fez uma campanha acirrada contra esses rapazes. Os rapazes foram condenados a 20 anos por causa desse fato. Até lembro que no dia do tribunal o garoto foi condenado a 20 anos, o tal de Ronaldo, falava-se: Covardes, levados por David Nasser. E depois daquilo, esse repórter ganhou a página do meio de O Cruzeiro e, da noite para o dia, ele virou famoso. Então, a gente sabe que a crise traz uma notoriedade. Mas acho que o serviço de inteligência, Secretário, tem que obrigatoriamente incluir esses itens porque isso, esses fatos da morte dos policiais, do cansaço, é em conseqüência também do fato da sobrevivência do policial. Acho que o serviço de inteligência deveria ser mais amplo. O senhor concorda comigo nisso? \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Concordo plenamente com o senhor, concordo plenamente. Eu até tenho dito em algumas oportunidades em que eu tenho me manifestado que eu acho que falam tanto em inteligência que banalizaram essa palavra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como nepotismo, né?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - ...e eu acho que isso desmerece muito qualquer tipo de trabalho que é feito efetivamente com inteligência. Eu acho que a inteligência é diretamente proporcional à discrição, e o senhor pode ter certeza e digo isso publicamente, de que o meu perfil de atuação é assim. Acho que não é com pirotecnia e com acusações que depois, na frente, não poderão ser comprovadas, que nós vamos resolver as coisas. \r\n\r\nAcho que nós temos que trabalhar com inteligência; mas inteligência exige o silêncio, exige a discrição e exige que se apresente prova à Justiça que permita ao Ministério Público fazer o seu trabalho e a sociedade - através do Poder Judiciário - impor uma boa pena. \r\n\r\nEntão, a inteligência, quando o senhor ouvir eu ou alguém falando por mim em inteligência, é essa a inteligência que nós preconizamos. E sugiro ao senhor que nós, então, não incluamos isso na inteligência. Peço ao senhor para fazermos uma coisa diferente: vou continuar fazendo nossos trabalhos de inteligência, como a gente entende que tem que ser feito, e o senhor pode ter certeza de que blindagem para o policial não é “blindagem para o carro”. Nós temos que blindar sua dignidade, sua vida, a vida de seus filhos. E essa blindagem passa pela qualidade de vida do policial; ele poder sair de casa e deixar seus filhos num colégio satisfatório, com uma renda satisfatória; e que seus pares se orgulhem da profissão do pai. \r\n\r\nO senhor pode ter certeza de que essa é uma briga nossa, diária, com o Sr. Governador - que está imbuído disso - e eu tenho certeza... não vou dizer que nós vamos atingir salários astronômicos para os policiais, mas nós vamos iniciar uma caminhada de um Projeto de recuperação da polícia. \r\n\r\nEntão, a inteligência nós vamos deixá-la silenciosa, quieta, mas trabalhando, atenta. Porque nós estamos atentos à blindagem. Eu prefiro encerrar tudo o que o senhor falou na palavra “blindagem”. Mas a blindagem não é contra o tiro; é a favor da dignidade e da qualidade de vida do policial. \r\n\r\nIsso é um assunto que tem que ser construído; não é amanhã, com 10%, 15%... enfim, gratificações que ali na frente podem ser esfareladas. Nós temos que construir um projeto de mudanças para as polícias, e o senhor pode ter certeza de que o Sr. Governador quer isso. Está no seu discurso: Educação, Saúde e Segurança. E eu sou testemunha disso, junto com estas pessoas que estão aqui, tanto é que estou falando isso publicamente. E a luta... pode não se chegar, mas está se traçando um caminho de transformação, de objetividade. Acho que estão se quebrando alguns paradigmas e a perseguição é da qualidade, de uma polícia... primeiro o policial ter qualidade para depois ele oferecer a qualidade ao cidadão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu queria até cumprimentar o senhor por essa expressão “blindagem da dignidade”, e reiterar ao Cel. Ubiratan. Uma revista publicou que eu era “chefe de Milícia” lá do Conjunto do Jaime Câmara, em Bangu. Ela publicou isso e a gente fica sem reagir. Eu estou aproveitando a TV Alerj e a presença da imprensa. Eu pedi ao Cel. Ubiratan que investigasse isso, porque lá no Conjunto do Jaime Câmara não tem milícia. Nunca houve - nunca houve milícia - e colocaram no jornal e na revista. \r\n\r\nEntão, essa blindagem da dignidade, conforme o senhor falou... fiquei muito feliz com estas palavras: “blindar a dignidade” do policial. E eu sou policial militar e fiquei muito feliz com esta expressão: blindagem da dignidade do policial, que é fundamental para o nosso exercício. O Cel Ubiratan, sabe disso e tive até a oportunidade de solicitar a ele que investigasse lá essa “milícia” do Jaime Câmara, porque estou lá há 40 anos e ainda não vi a milícia lá. Ainda não tem lá. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero registrar que o tempo passa muito depressa e, às vezes, as melhores intenções ficam frustradas, em função da dinâmica com relação ao tempo. \r\n\r\nQuero dizer que iniciei acreditando nos propósitos do Governo. Já começo a desconfiar. De qualquer maneira, às vezes as soluções não dependem daqueles que estão na execução; as soluções dependem das decisões políticas e aí vamos verificar se, na prática, o discurso sobre a prioridade vai efetivamente se realizar. Na verdade, já não acredito mais. As desculpas que estão sendo inseridas nos discursos em relação à evolução orçamentária, à evolução da receita já começam a demonstrar que a prática não vai corresponder ao discurso. De qualquer maneira, vamos lá.\r\n\r\nAprendi há muitos anos uma frase que é do Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Ataíde, que está inserida lá no decálogo de um dos Comandantes da Polícia Militar, que diz o seguinte: “O segredo da autoridade não é a força e sim o prestígio moral.” \r\n\r\nA primeira pergunta que eu faço é: se as mortes dos policiais têm a ver com o desprestígio moral ou da instituição ou dos seus integrantes?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, eu entendo que esse é um dado subjetivo. Eu entendo que não. Eu entendo que muitas vezes o policial morre, porque o bandido vê nele um inimigo. E o policial, muitas vezes, reage, porque ele se vê preparado como policial e perante um desafio, no momento em que ele é afrontado, ele vai agir.\r\n\r\nEntão, dentro de uma convicção subjetiva eu entendo dessa maneira. Eu acho que absolutamente não. Eu acho que o policial morre, porque o bandido vê nele o seu algoz e o policial vê no bandido o seu algoz, também. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu tenho visto em alguns momentos autoridades, quando os policiais morrem, se apressarem em dizer que é por envolvimento com o crime, é porque são milicianos. Como é que o Secretário vê essa afirmação?\r\n\r\nO SR.JOSÉ MARIANO BELTRAME - Bom, em segundo lugar, eu não trabalho com hipótese até por ser um Delegado de Polícia. Eu acho que as hipóteses têm que ser analisadas. Elas têm que virar uma tese. Eu acabei de dizer isso com relação à inteligência. Não adianta eu trabalhar com hipótese. Agora, por exemplo, está dizendo que foi a polícia que protagonizou aquela cena em Jacarepaguá. Quer dizer, estavam com capuz mas conseguiram identificar que era a polícia.\r\n\r\nEu, particularmente, não trabalho assim. Até prova em contrário não se pode condenar ninguém. Não se pode dizer que ninguém é miliciano, que ninguém é coisa que o valha. O que nós temos que fazer como obrigação? Nós temos que apurar, investigar, concluir e aí, sim, tecer um juízo de valor sobre esses fatos.\r\n\r\nEssas discussões oportunistas, muitas vezes, servem muito mais para criar aquela pirotecnia que eu falei do que efetivamente chegar a uma solução desse tipo de problema. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas tem sido um fato concreto...\r\n\r\nO SR.JOSÉ MARIANO BELTRAME - Fato concreto tem que ser provado. Para ser fato concreto tem que ser provado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Os policiais foram acusados, genericamente...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - A gente, também, é acusado. Os senhores muitas vezes como políticos são acusados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou dizendo o seguinte: os policiais foram acusados genericamente de serem os milicianos, policiais que se organizaram para dar segurança à população em troca de pagamento. Foram acusados, inclusive, de serem os controladores das redes clandestinas de televisão sem que isso tenha gerado uma reação em função de um trabalho da inteligência de apuração para dizer: “Olha aqui, não tem não, ou tem sim”...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, existe um trabalho. Está sendo feito um trabalho, e tudo o que tem qualidade demora. Nós estamos fazendo... outra coisa: milícia, van e outros problemas não começaram em 1º de janeiro de 2007. \r\n\r\nNós vamos trabalhar dentro da linha que eu acabei de colocar. Nós estamos trabalhando exatamente para corroborar as suas palavras. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Governo é sempre governo. O servidor diz assim: “Os governos passam e o serviço público fica”. Mas governo é uma coisa continuada. Eu poderia dizer: o governo atual tem como base de sustentação as mesmas correntes políticas que sustentaram o governo anterior, o anterior. Então, na verdade, não dá para estabelecer determinada distinção. Não falo isso com nenhum... governo é governo. Nós temos que tratar com o governo atual as coisas que estão acontecendo. Não vamos delimitar: o que aconteceu até 31/12 o governo atual não tem qualquer responsabilidade... Claro que tem! Porque ele assumiu aquilo que vinha da administração anterior e vai ser assim, mesmo que fosse um governo que estivesse sendo composto por forças que se opuseram ao governo anterior - mesmo assim era a sucessão. Na verdade, podemos dizer que em relação...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, não é esse o nosso tema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei, mas estou dizendo...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - O governo pode ser sucessivo, mas é composto de pessoas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A responsabilidade é em tese.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Se ele é composto de pessoas, elas têm que ter a oportunidade de mostrar a que vieram.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A política de segurança pública vigente hoje é a mesma do governo anterior, a política de emprego. Não há qualquer mudança. O modelo de segurança pública experimentado hoje no Governo Cabral em nada se difere do anterior. Então, como entendo, com o conhecimento que tenho de que a política de segurança pública está baseada numa premissa errada, ela caminha para não dar certo. As conseqüências produzidas pela política de emprego, pela política de segurança pública, são conseqüências que estão gerando muito mais insegurança do que segurança, não apenas para a população mas, principalmente, para os próprios policiais.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eu gostaria que o senhor explicasse...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou explicar. A base da elaboração de toda a política de segurança pública consiste na premissa de que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado; simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e, mais ainda, simplificaram-no nas favelas. Então, a pergunta que faço é: essa premissa é correta ou ela caminha para criminalizar aqueles que já são os excluídos?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, a pergunta é que nós estamos combatendo índices de criminalidade; não estamos combatendo tráfico, mas um leque de situações. Nossa luta é contra índices de criminalidade. É que as pessoas hoje acham que a polícia é a operação que houve no Alemão. Absolutamente!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deixe-me concluir. Nós estamos trabalhando aqui com muita seriedade exatamente na construção de informações que nos levem a agir em relação a pessoas causadoras de ilícitos, e eu tenho por mim que a sociedade carioca já está notando isso - posso estar enganado. Em crime organizado há que se diferenciar, Deputado, pois existem crimes que a gente chama de silenciosos; existem crimes que não são do asfalto, que não são do pára-brisas quebrado, que não são o crime do derramamento de sangue que é o noticiado e é o que serve, muitas vezes, para oportunistas usarem essa premissa. Enquanto isso, de uma maneira silenciosa, crimes que, na minha concepção, são muito mais danosos à sociedade passam à mercê do próprio povo.\r\n\r\nEntão, deixa eu lhe dizer uma coisa: os efeitos numa política como a que estamos implantando, como lhe disse, entendemos que ela vai ter um diferencial, e já está tendo, mas precisa que se trabalhe com mais afinco, mais tranqüilidade, mais silêncio e mais inteligência para que ela se atinja. Agora, nunca se fez o que se fez no Complexo do Alemão, o ineditismo dessa operação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa eu lhe dizer...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - E o ineditismo de outras que já sucederam e outras que virão. Então, a política, Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não houve ineditismos, não é ineditismo, não. Não é a primeira vez que isso acontece. Fiquei na polícia 22 anos, já estou fora há 20 anos...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Então, o senhor me diga a última vez que tiveram 1.350 pessoas e mantiveram cerco por 59 dias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou lhe dizendo: no Governo Marcello Alencar, para citar o exemplo de um...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Quando foi isso, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...sendo Secretário de Segurança...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Quando? Em que ano foi isso aí, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...sendo Secretário de Segurança o General Newton Cerqueira, essa política de ocupação foi determinante e igualmente equivocada, e igualmente equivocada. Sabe por quê? Porque às vezes as coisas se reproduzem como se elas fossem novidades, e não são novidades...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Um aparte, Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que eu quero perguntar, Deputado Coronel Jairo, é o seguinte: até que ponto a política de segurança pública, baseada no confronto, nas operações policiais de grande vulto, vem inviabilizando o policiamento ostensivo normal e as atividades de polícia judiciária e de investigação? É isso que eu perguntar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de responder, já que o Deputado Paulo Ramos deu o aparte, eu, no exercício da Presidência, vou tomar o aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Presidente manda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É exatamente. É porque foi feita uma pergunta e a resposta foi outra, foi mais genérica. A pergunta é direta. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É a política de confronto e é a criminalização da pobreza. É esse o enfoque. O enfoque principal do Deputado Paulo Ramos é que hoje dá-se o nome de crime organizado ao traficante da favela. Está havendo esse problema hoje e a nossa mídia, a nossa imprensa, coloca isso com... então, se o serviço de... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Entende? Só para dizer ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A pergunta foi essa. Ela deu uma volta, mas, diretamente, foi essa a pergunta. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Vamos responder objetivamente: eu nunca falei que é crime organizado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só uma observação, só uma observação. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eu não acho que não tem crime organizado.... Eu não falei que é crime organizado. \r\n\r\nSegundo lugar, a política do confronto, a polícia não vai para o confronto, nós não vamos confrontar. Ontem, o pessoal foi lá, onde foi, não deu um tiro. A polícia não vai para o confronto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O senhor me permite?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Agora, se a polícia tem que retirar da guarda de uma pessoa um equipamento ilícito e é repelida a tiro, vai haver confronto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Reagir.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - É só esse é o diferencial. E lhe garanto que as operações mais agudas, mais obtusas, acontecerão e vão, definitivamente, fazer a diferença. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para fazer um exercício aqui de memória, para dizer, fazer uma ressalva. Em nenhum momento, quero deixar claro isso, eu não tenho nenhuma, a mais longínqua dúvida em relação à seriedade daqueles que estão à frente da área da segurança pública no Governo do Estado. Nenhuma. Nenhuma dúvida. Ao contrário. Ao contrário. Lamento até, profundamente, porque sei que não há o apoio necessário, quer dizer, a atual gestão da Administração Pública não vai receber - como as outras também não receberam - porque segurança pública não é prioridade. Pode ser prioridade no discurso. Então, para não pensar, eu estou fazendo as perguntas com o objetivo de... eu tenho ainda algum resquício, lá na minha memória, das operações policiais, porque também participei delas. Ora, vejam só, eu participei de operações. \r\n\r\nO que eu quero dizer é o seguinte: uma premissa equivocada, porque quem está elaborando a política de segurança pública são aqueles que conseguiram fazer prevalecer esta premissa equivocada, e esta premissa equivocada não está presente só no atual Governo. Ela vem de algumas gestões. Então, a pergunta que eu faço é a seguinte: até que ponto o policiamento ostensivo normal, no caso da Polícia Militar, vem sendo dificultado ou até inviabilizado, em função do surgimento e da presença permanente de um confronto, e até que ponto também as investigações policiais vêm sendo prejudicadas, em função dessa visão de que o que há de prevalecer é o confronto? Em síntese: é possível o policial em dupla fazer o patrulhamento ostensivo com algum percentual razoável ou de credibilidade ou de tranqüilidade, ou a investigação policial está sendo conduzida hoje, sem que seja alcançada, inclusive com desvios de efetivo, para as operações policiais? Essa é a indagação.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Posso tentar ajudar na resposta? Deputado, tem uma frase do senhor que é fundamental: a premissa equivocada nos leva a conclusões e a resultados equivocados. O que acontece é o seguinte... dos que estão do lado de cá desta mesa, eu talvez seja o único que tenha tido o privilégio de ter sido seu aluno na academia...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu acho que sim.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Só eu.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sou muito jovem ainda. (Risos)\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - É, desse lado da mesa, do lado de cá, do lado de lá eu vejo mais alguém, mas do lado de cá só tem eu. Então, o que eu vou dizer é o seguinte, e gosto muito da sua fala. Lembro do Capitão Ramos dando instrução, como provocava os cadetes a diversas linhas de raciocínio. Aliás, tive oportunidade de falar isso para o senhor, e trouxe à memória uma lembrança que o senhor pensou que o cadete não ia lembrar mais. \r\n\r\nDeputado, o que acontece? Há uma diferença fundamental entre política de segurança e herança da política de segurança. Essa é a primeira distinção que eu gostaria de fazer. No dia da assunção do chefe de Polícia Civil e do comando geral da PM, no momento em que eu estava assumindo o comando geral da PM, um ônibus estava sendo queimado, vitimando pessoas. Eu estava no pátio do QG quando acabei de assumir, larguei as pessoas no pátio, subi, me reuni com os oficiais; nós entramos... foi no mesmo dia, nós assumimos a Polícia Civil e a Polícia Militar, e acontecia esse episódio lamentável.\r\n\r\nJaneiro, a gente teve uma... nós não tivemos necessariamente uma política pensada preteritamente a ser implementada, mas foi a necessidade da herança que nós encontramos na segurança pública, haja vista o episódio de 28 de dezembro em diante.\r\n\r\nEntão, os meses de janeiro e fevereiro foram marcados pelo confronto. E digo mais: nesses meses de janeiro e fevereiro marcados pelo confronto com prejuízo das ações preventivas da polícia ostensiva, é verdade, e digo, a sociedade soubesse o que nós evitamos em ações, eu costumo brincar e dizer o seguinte, a esposa do Dr. Gilberto e a minha esposa devem ter ficado enciumadas porque, de madrugada, a gente se falava mais ao telefone de um lado para o outro, porque contendo ações violentas que aconteceriam, direcionadas para a sociedade, para o cidadão civil, não para o cidadão policial. E nós ficamos numa estratégia, ou melhor, numa tática, numa estratégia de confronto, enfrentando, nas esquinas, as saídas. O que fez foi o seguinte: em prejuízo da prevenção houvesse... que o confronto que foi feito, não que nós convocássemos, como disse o secretário, mas ele realmente aconteceu; houve uma elevação do número de confrontos, uma elevação de número de criminosos que sucumbiram em ação de confronto com a polícia e o aumento, também, em relação ao mesmo período no ano anterior, de certos delitos que trazem prejuízos que poderiam ser reduzidos com a ação de polícia ostensiva e ação investigativa. Estamos falando de janeiro e fevereiro.\r\n\r\nSe compararmos os dados estatísticos de janeiro para julho, acompanhando a linha, aí nós vamos encontrar a diferença da política de segurança pública. Hoje, nós não trabalhamos, na política de segurança pública com a cobrança de prisões e apreensões. Nós trabalhamos com a qualidade da prisão e a qualidade da apreensão. Por exemplo, o número de armas apreendidas pela polícia este ano, e vou falar especialmente pela Polícia Militar, é abaixo do número de armas apreendido pela Polícia Militar no mesmo período, e mês a mês, em relação ao ano passado.\r\n\r\nMas, se nós observarmos que, em relação a armas de maior potencial de letalidade, como, por exemplo, revólveres, trabucos, garruchas e outros, porque tem no quadro estatístico “outros”, o mesmo período, mês a mês, ou semestre do ano passado foi muito superior do que este ano, quando falamos em pistolas, metralhadoras, submetralhadoras e fuzis, este ano a apreensão foi maior, ou seja, a orientação da política de segurança pública não é aumentar a estatística quantitativamente, mas trabalhar qualitativamente. A prioridade estabelecida desde o começo é que o cidadão tenha a sua vida preservada porque nós enfrentamos uma situação de ataque a cidadãos civis, não só a policial, mas àquele não-policial. Então, havia a necessidade de preservar a vida dessas pessoas.\r\n\r\nE observarmos, também, de janeiro para cá, que nós conseguimos diminuir os delitos mais comuns, como furto e roubo, roubo de automóveis, mesmo com essas ações feitas atacando o camelô da droga, que não é crime organizado, até o secretário não confirmou como, na visão nossa, crime organizado; partiu-se para o tráfico de drogas não por causa da droga em si, e sim, especialmente, pela violência provocada por essas pessoas que são os camelôs da droga, que andam de fuzil, etc e tal. Essa foi uma estratégia. E mesmo assim nós estamos progredindo na redução dos roubos e furtos de automóveis. Então, não está havendo esse prejuízo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas veja bem. A questão é: até que ponto essa política baseada no confronto tem como conseqüência também a morte de policiais? É essa a questão... \r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Eu entendi a sua pergunta. Foi a mesma pergunta que o senhor me fez da outra vez. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É essa questão. Porque tem uma questão que nunca é abordada. E eu falo isso com muito respeito: quem está no escalão dirigente não senta no banco dos réus. Porque o policial, hoje, ou mata, ou morre ou fica sub judice. E mais, às vezes fica sub judice e é execrado. Não tem nenhuma proteção, ainda é execrado publicamente, desde que a ação - veja bem - tenha sido praticada de uma forma isolada, e mesmo com iguais motivações. Mas quando há o patrocínio e a condução do escalão dirigente, aí vem a proteção. \r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Eu entendi a sua preocupação. Concordo com sua preocupação, mas discordo de alguns pontos, se o senhor me permitir. \r\n\r\nPrimeiro, que a política é baseada no confronto. O confronto é estabelecido pelo criminoso. Tanto é que nas operações em que tivemos a oportunidade, Polícia Militar e/ou Polícia Civil, porque algumas foram conjuntas, a oportunidade de entrar e não houve resistência, não houve confronto. Aí o senhor vai dizer: “Mas se sabe que o cara está armado, lá, e vai entrar, ele vai reagir, vai ter o confronto”. Ou vamos deixar que ele se arme e se fortaleça?\r\n\r\nO segundo ponto, que se o senhor observar, razão pela qual a nossa pesquisa é feita qualitativamente, o número de policiais que morreram em confronto, é alto, porque um policial que morrer em confronto, para mim, está alto. Para mim está alto, seja qual for! Ele não é maior, não é maior, eu lhe garanto, de qualquer outro ano, num período... outro ano pretérito. Não é maior do que qualquer outro período. Em confronto. Nós temos um número grande, e que também não é maior do que em qualquer outro período, de policiais de folga que, por inúmeras razões, e aí nós temos estudos de casos, inúmeras razões, acabam enfrentando um confronto, não estabelecido por política de segurança. \r\n\r\nE a outra coisa que eu discordo veemente do senhor: hoje, quando o senhor falou, hoje... eu estou há 31 anos e meio na Polícia e eu sempre vi na Polícia o que o senhor falou e dou razão, quando as pessoas falam assim: “Vai lá e mate”, não é o comandante que vai sentar no banco dos réus. Isso eu vi. Vi como aspirante. Então, é o que eu veementemente discordo. E essa é a estratégia que estamos precisando de não fazer. É por isso que eu digo que não é de confronto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tudo bem. Então, vamos pegar um... Porque nós estamos preocupados aqui, a nossa CPI, com a morte de policiais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É. A gente tem que ter cuidado de não ir para esse confronto ideológico. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Não é confronto ideológico. A questão é a visão do que é controle da criminalidade como base e o que é eliminação do suposto criminoso como base. É essa a diferença. E o que acarreta a morte do policial e o que pode gerar ou não tranqüilidade e segurança para a população. Porque pode permanecer ocupando uma comunidade durante 200 anos e não trazer tranqüilidade para coisa nenhuma. Até porque é impossível, considerando o número de comunidades de favelas, já que a criminalização dessas comunidades é um fato... essas comunidades estão criminalizadas pela parcela da sociedade que já resolveu seus problemas materiais. Está criminalizada. Até porque qualquer um que for morto numa comunidade carente já pode receber o título de traficante. Isso já está previamente justificado, mesmo que não seja. E aí surgem essas questões. \r\n\r\nPercentual de elucidação das mortes de policiais. O policial, quando é morto no confronto, é imediato. E quando o policial não é morto em confronto, o percentual de elucidação é conhecido?\r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Eu tenho esses dados parcialmente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Parcialmente.\r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Parcialmente. Das Delegacias Legais, de 2002 para cá, nós temos em torno de 40% de elucidação. Falta, e há uma dificuldade um pouco maior de se conseguir isso, das Delegacias convencionais. É porque por força do programa de implementação desse projeto, os inquéritos que se iniciaram em Delegacias convencionais, que depois foram transformadas em Delegacias Legais, foram para as chamadas DEACs - Delegacias Especiais de Acervo Cartorário, e ali o controle ficou realmente prejudicado. Então, eu tenho esses dados parcialmente.\r\n\r\nMas posso afirmar que 40% foram elucidados dentro das Delegacias Legais. Posso dizer que há uma determinação, a partir deste ano, no sentido de se dar prioridade à investigação de casos que envolvam a morte de policiais civis e militares. Então, eu não tenho ainda os dados, os resultados. Mas de qualquer forma, o homicídio é um crime que normalmente você investiga por um período mais longo. Eu posso afirmar que uma boa parcela desses crimes foi elucidada esse ano, já. Mas continuam sendo investigados aqueles que não têm autoria definida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem mais uma questão, que é a questão do “bico”. Porque o “bico” tem sido, simultaneamente, uma situação tolerada e também clandestina. E vejo muitas vezes explicações serem dadas sobre a morte de policiais quando não em serviço ou em época de serviço, alguns atribuem ao “bico”. Para o policial que trabalha no “bico” em segurança. Porque o policial trabalha no “bico” em outras coisas, mas, obviamente, sendo policiais, na segurança o percentual é maior. \r\n\r\nEntão, eu pergunto ao Secretário: qual é a visão que tem sobre o “bico”? Se ele entende que o “bico” está acarretando a morte de policiais, e se no “bico” o policial está mais desprotegido, na medida em que não tem a estrutura do Estado por trás. E se é possível acabar com a chamada dedicação exclusiva, ficando reconhecido que o Estado não tem possibilidade de tão cedo pagar salários tão compatíveis. Como é...?\r\n\r\nO SR JOSÉ MARIANO BELTRAME - O que a gente está procurando fazer é exatamente a melhora salarial, para que eles não se exponham nesse horário de folga. É questão da blindagem para que ele não necessite fazer esse terceiro turno. E, indiscutivelmente, na medida em que ele está exercendo uma ação de segurança, normalmente, ele fica mais exposto, até porque ele não tem próximo a ele todo o aparato do Estado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas o que eu quero dizer é o seguinte: os únicos servidores públicos que têm no seu estatuto a determinação da dedicação exclusiva são os policiais e os bombeiros. São os únicos. Qualquer outro pode se dedicar na hora de folga a qualquer atividade...\r\n\r\nO SR CORONEL UBIRATAN - Com algumas restrições, mas há.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sim, a carga horária não... Então, o que eu queria saber é o seguinte: seria razoável, porque eu tenho lutado por isso, pelo fim da dedicação exclusiva, independente da questão salarial, porque mesmo que passe a ganhar melhor sempre, se tiver tempo de folga, vai buscar uma complementaçãozinha salarial. Então, queria saber a opinião da administração, em relação à exigência.\r\n\r\nO SR JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não, eu acho particularmente que é viável. Inclusive, em outros países, nós temos policiais fardados trabalhando em supermercados. Eu acho que tudo isso é uma questão de estudo, de análise, de discussão, de viabilidade de se implantar. Não acho que seja inviável, não, absolutamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fazendo uma consulta, teria a simpatia da cúpula da Segurança essa...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Pessoalmente, sim, mas é um tema que teria que ser discutido no âmbito da Corporação.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Deputado, posso até falar em nome da Corporação. E realmente, como o nosso Secretário colocou a posição dele agora, me deixou muito mais à vontade de falar o que vou falar; senão, eu teria que falar não estando à vontade.\r\n\r\nAcho que seria visto com bons olhos. existe uma diferença muito grande entre poder exercer uma outra atividade e ter que exercer uma outra atividade. Nós, hoje, os policiais militares, não podemos. Se o fizermos estaremos na clandestinidade; independentemente de precisar ou não, não nos é permitido. O fato de se ter uma outra atividade, muitas vezes está ligado a uma necessidade patrimonial, outras vezes está ligado a um anseio patrimonial e não necessariamente a uma necessidade. Em outros casos há uma realização pessoal também. Se dissermos que só deveria ter possibilidade de exercer uma outra atividade quem ganhasse mal, então, seria um contra-senso o que o senhor disse, só nós termos a proibição, os que menos ganham terem a proibição. Deveria ter a proibição os que ganham mais. Para se ter uma idéia, dentro de minha capacitação, da minha formação, sou formado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, não posso ter a carteira da OAB, porque não posso exercer a profissão de advogado. Sou formado, pós-graduado, não posso dar aula numa escola pública, ter uma outra matrícula, como outros profissionais têm. Não é por não ser compatível com a minha profissão, não é porque não tenho tempo, porque, se não houver compatibilidade de tempo, eu acho que também não devo. Tem que ter restrições. Como funcionário público não poderia advogar contra o Estado; como funcionário público da área criminal eu não poderia advogar na área criminal, por diversas razões, mas por que não em outra área? Ou ser um consultor jurídico credenciado pela Ordem dos Advogados do Brasil ou outra ordem qualquer? Mas, no caso da OAB, eu falo muito porque o estatuto da Ordem proíbe, e o nosso estatuto, a legislação proíbe que se possa ter outra atividade. Isso é um desinsentivo, até a uma preparação do policial para o pós, para aposentadoria, para o período em que ele vai para a inatividade, até porque somos profissionalizados porque fazemos parte de uma carreira, e não necessariamente de uma profissão, porque o advogado que se aposenta do serviço, continua sendo advogado, e o policial que se aposenta é ex-policial, porque ele é um policial inativo, então, é a carreira. \r\n\r\nConcordo, e acho que seria muito bem vista essa possibilidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixem-me agora fazer só uma provocação ao Secretário, ou melhor, duas, uma profissional e depois uma para encerrar.\r\n\r\nHá, e o Estado próprio admite, e é uma verdade, a existência das facções, e as facções dominam determinadas áreas. No momento em que a Polícia atua numa área dominada por uma facção, e ela não tem possibilidade, por falta de meios, de atuar em relação a todas as facções, em todos os lugares, até que ponto ela passa a ser um instrumento, em determinado momento, de uma facção, em detrimento de outra facção?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não, acho que é uma situação nítida. Não tem problema. Não há o que se discutir em relação a isso. Mas, acima desse problema, está a nossa obrigação de atuar. É mais um problema em que temos que agir. Agora, o que acho é que não podemos deixar de agir por causa disso. É, como eu disse, temos que atuar num leque de ações...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E a última que vou fazer é consultar, porque teve lá a operação no complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, etc. Estou encaminhando uma proposta para que a Igreja da Penha seja considerada uma das maravilhas do Rio de Janeiro. O Secretário teria alguma coisa contra?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Absolutamente. (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Bom, deixa eu fazer uma perguntinha, depois passo a palavra para o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nOs resultados obtidos pela Força Nacional de Segurança, o senhor tem esses dados? Apreensão de armas, drogas...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ...nesse período da Força Nacional de Segurança?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Enquanto eles ficaram no entorno do Estado, eu acho que até uns 30 dias antes do Pan, porque depois eles começaram a atuar especificamente mais ligados ao Pan e à mudança do Coronel, mas até uns 30 dias antes do Pan-americano, nós temos esses dados. Mas eu, particularmente, opinião muito pessoal, o que eu reputo de principal na atuação da Força Nacional nas fronteiras, aquela operação inicial, que se iniciou acho que em março, final de março, é que ela pode ser para nós muito mais interessante numa avaliação do que possivelmente o que deixou de vir do que efetivamente se pegou. Porque tanto a Polícia Civil como até a Polícia Federal fez várias apreensões nessa rodovia usada por Paraty...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A produção do impedimento foi maior do que...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - É a grande... E pessoas presas que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concordo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - ...pelos depoimentos, fizeram esse desvio por Paraty, mudaram o seu modus operandi; na medida em que mudam sua maneira de atuar, esses criminosos se expõem e a polícia, em agindo dentro do princípio de oportunidade, tem uma condição de atuar. \r\n\r\nMas as apreensões feitas, é possível obter isso, é possível obter isso, nós temos isso na...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Essas incursões no Complexo do Alemão e na Rocinha, existe intenção de serem feitas em outras comunidades?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Eu diria objetivamente que sim, considerando o grau, ou a qualidade de informação e de conhecimento que nós pudermos ter para fazer uma operação planejada, como foi ontem; o sucesso para nós daquela operação foi a ocupação daquela área, foi a presença da polícia ali, foi o trânsito de 300 e poucos policiais. Não houve tiros e, se nós somarmos esta semana as operações que a Polícia Civil fez, de quantas pessoas foram presas, chegamos a quase meia tonelada, e em incursões esporádicas. Mas incursões as quais nós podemos planejar. O senhor entende? Foram incursões onde o traumatismo para a sociedade e para o próprio policial foi menor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso só comentar?\r\n\r\nO Governador disse que as operações policiais chegariam também às áreas mais favorecidas. Chegou a citar Av. Atlântica, Vieira Souto...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Essas operações aí, Deputado, eles fazem parte daquelas do crime silencioso que eu narrei anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O famoso crime organizado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O, Jairo, só para dizer, porque eu vou encerrar minha participação, não vou intervir mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai intervir, sim, vai intervir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu vou pedir essa documentação toda que foi trazida, para deixar aqui conosco. \r\n\r\nE para registrar que, naturalmente, sabemos que não é fácil. Imaginar que encarar essa barra aí em qualquer fase é fácil, não é. Dizer que tenho consciência de que é muito difícil. Não é fácil, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Presidente Deputado Coronel Jairo, Deputados Paulo Ramos, Álvaro Lins, Natalino - deu uma saidinha -, Exmo. Secretário de Segurança Beltrame, Dr. Gilberto, chefe de polícia, comandante-geral Ubiratan Ângelo, Major Gilbert, em primeiro lugar, quero pedir desculpas pelo atraso, mais uma vez, Presidente. Estava na missa de 7º dia em memória da esposa de um juiz muito próximo a nós aqui no Tribunal de Justiça. Mas fazia questão de estar aqui. \r\n\r\nMais uma vez essa Comissão e a cúpula da Segurança estão reunidas, mostrando que é possível estar sempre dialogando. Não estão se comportando, como em outras épocas, Presidente, quando era difícil a cúpula da Segurança aqui nesta Casa. Não sei se era algum tipo de repelente que circundava aqui a Assembléia Legislativa. Eu, em particular, só tive a oportunidade de conversar com o então Secretário de Segurança Anthony Garotinho uma única vez quando ele esteve presente na nossa Comissão de Segurança Pública, que eu presidia à época, para prestar depoimento sobre uma denúncia envolvendo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ele estava blindado. (Risos)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Por falar em blindagem, Deputado Paulo Ramos, quero parabenizar essas autoridades que estão aqui presentes na nossa Casa, na pessoa do Dr. Mariano, por duas razões. A primeira por todos esses chefes das instituições estarem assumindo um papel importantíssimo no tocante à questão salarial dos nossos policiais. E tem inclusive relatos da participação do nosso Beltrame de forma bastante incisiva e séria, de quem realmente está comprometido em elevar essa bandeira. É, sem dúvida nenhuma, a principal blindagem que podemos dar para esses policiais, que são, como já foi dito, a dignidade e o reconhecimento por parte do estado. É um trabalho árduo, e a categoria realmente é a única que dá o sangue pelo que faz.\r\n\r\nE, usando a interpretação de uma outra forma para a palavra blindagem, eu tenho oportunidade de participar várias vezes de debates sobre segurança pública, e quase sempre caminham, principalmente no âmbito universitário, para a crítica ao Caveirão, o blindado da polícia.\r\n\r\nE, mais uma vez, quero parabenizar esses homens que estão aqui, porque sempre que os vejo se manifestando na imprensa, principalmente, que é por onde chega o nosso conhecimento sobre esses assuntos, tratam de uma forma que eu entendo correta. Eu acho que tem que chegar ao ponto de desprezar alguma opinião nesse sentido, já que está comprovada a utilização completamente imprescindível desse instrumento da polícia. É para estar fazendo, pelo menos, o braço da segurança pública chegar a algumas comunidades; seja no trabalho ostensivo, seja no trabalho judiciário.\r\n\r\nE o que eu queria perguntar aqui, depois dessa introdução, Presidente, é o seguinte. Sabemos... eu não quero aqui tratar da morte de policiais como um número, quem me conhece sabe que não sou dessa linha; nem tratar aqueles que estão entrando para as corporações agora como meros instrumentos. Mas quero fazer uma pergunta sobre algo que muito preocupa, com relação ao desvio de muitos, principalmente de policiais militares, da corporação para diversos órgãos.\r\n\r\nEu não acho completamente maléfica essa cessão de muitos policiais militares mesmo para a Assembléia Legislativa, para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas. Eu acho que é sempre importante, eu em particular, Presidente, acho importante ter do meu lado um policial militar, um policial civil, porque muitas das vezes temos que nos posicionar aqui, com relação à mensagem do executivo, a projetos de lei, a iniciativas nossas referentes ao nosso mandato; e nada melhor do que uma pessoa que já conviveu com várias situações na prática; um policial militar nas ruas, um policial civil nas suas delegacias, para nos dar muitas vezes conselhos: “Olha, deputado, eu acho que a visão que estão tendo dessa situação é equivocada. Porque na prática, nós entendemos de outra forma. Veja se o senhor não concorda?”.\r\n\r\nAcho importante essa presença de policiais em diversos órgãos do estado. Mas também há de se ter um bom senso. E por que falo isso? Eu recebi essa semana, até me surpreendeu pela velocidade, Deputado Paulo Ramos, em terem respondido um Requerimento de Informação de minha autoria, porque, se você não correr atrás, leva anos. Passa o mandato e você não teve a resposta ainda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É o nosso caso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas, para a minha surpresa e felicidade, um Requerimento de Informação de minha autoria, encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, perguntando exatamente a quantidade de policiais militares cedidos àquela Secretaria, foi respondido. Porque eu tenho um contato constante com a categoria de inspetores penitenciários...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presos, têm muitos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eles acabam, em uma outra visão, também presos, porque ficam nas carceragens, uma grande parte da sua vida, tomando conta de presos.\r\n\r\nMas, infelizmente, nessas visitas que também tenho feito a alguns presídios, eu vejo a presença de muitos policiais militares fazendo o serviço do agente penitenciário...\r\n\r\nO SR. - Preso não tem, não. Preso, não tem ninguém.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - E sabemos da carência de efetivos nas ruas.\r\n\r\nE, digo mais, com certeza o nosso Comandante Ubiratan tem conhecimento, muitos entram na Justiça pedindo isonomia salarial como agentes penitenciários, porque fazem a mesma função e, no entanto, principalmente os praças, os soldados e os cabos, ganham menos do que um inspetor de segurança penitenciária. Eu não sei qual vai ser a decisão final de uma ação dessas. Mas está mostrando a indignação, muitas vezes, de um policial militar de estar lá.\r\n\r\nVoltando ao meu requerimento de informação, para minha surpresa, o nosso Secretário César Rubens informou que há 544 policiais militares cedidos a essa secretaria, o que me surpreendeu porque é um número bastante grande...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós temos os concursados que estão aguardando a chamada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - ...Exatamente por isso, há muitos concursados aptos ao preenchimento dessas vagas. E eu queria saber ou do nosso Secretário ou do Comandante da PM se é normal, se é uma coisa viável, se é de bom senso, se há uma previsão de retorno desses policiais, uma previsão... não sei, eles estão desviados de função tomando o lugar de concursados que estão aguardando há muito tempo, e estamos aqui carentes de policiais militares nas ruas, tanto é que vejo aqui o esforço do nosso Secretário em manter um número razoável de policiais da Força Nacional nas ruas. Então, fica a minha pergunta, se há alguma previsão de retorno desses policiais, se ele acha correto essa quantidade tão grande de policiais à disposição dessa Secretaria. É uma pasta no meu entender... um policial militar não é formado para estar dentro de um presídio tomando conta de marginal.\r\n\r\nO SRCORONEL UBIRATAN - Deputado, vou ser bem sintético. Qual foi o número que foi informado ao senhor?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - 544.\r\n\r\nO SRCORONEL UBIRATAN - Tem mais. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Oficialmente me informaram esse número.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, é que têm os que prestam serviços na segurança externa.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Eu digo que tem mais porque tem o seguinte, por exemplo, as casas de custódia pertencem à administração penitenciária. E quem faz a segurança das casas de custódia são os policiais. O GPCPB, o Grupamento de Policiamento do Complexo Penitenciário de Bangu, só existe porque existe o Complexo Penitenciário de Bangu e porque tem agente; senão, não faria sentido de existir. E fora outras guardas externas que ele faz em função policial mas em razão da existência ou da inexistência da vigilância da administração penitenciária. E não sei se nesse número está incluído o Secretário, que é coronel da ativa (Risos), mas não é isso. \r\n\r\nEu queria dizer o seguinte: em qualquer lugar em que estiver um policial militar que não seja coronel ativo, este policial estará fazendo falta. Os coronéis, não. Não estão fazendo falta, por quê? Nós temos coronéis suficientes para administração da atual gestão da Polícia Militar. Então, se não tiver coronel, não está fazendo falta na minha percepção como gestor da administração policial militar. Qualquer policial militar que esteja fora da polícia militar me faz falta. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Comandante, eu queria saber se há alguma previsão, se há alguma vontade de participar junto ao Governo...\r\n\r\nO SR JOSÉ MARIANO BELTRAME - Em função dessa carência, em função dessa série de... eu também pactuo da mesma opinião do comandante, qualquer policial militar hoje fora de função exatamente prejudica em princípio no mínimo a ostensividade. A Casa Civil está ultimando a utilização dos concursados dos agentes penitenciários e o retorno desses policiais, segundo a informação que eu tive esta semana da Casa Civil, que para nós indiscutivelmente vai ser um ganho fantástico, e esperamos ansiosamente que isso aconteça.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Fico satisfeito em ter esta informação, Sr. Presidente, porque eu oficiei tanto ao Secretário de Planejamento por escrito quanto o Secretário da Casa Civil. Eu tenho certeza de que eles têm conhecimento dessa situação. Tenho certeza de que ouvem um anseio de V. Exas. E a gente tem no nosso papel de parlamentar que cobrar com a máxima celeridade o retorno desses policiais. Principalmente os praças vão para lá completamente contra a sua vontade.\r\n\r\nO SR. CORONEL UBIRATAN - Mas para mim não me faz falta só os praças, não; os majores me fazem muita falta. Até porque nós estamos querendo implementar um modelo operacional e os majores me fazem falta...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou abrir mão do mandato e vou tentar retornar à corporação.(Risos)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. faz muito mais pela corporação aqui nesta Casa, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro, conclua.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, voltando mais uma vez no tocante ao efetivo, eu queria perguntar ao Dr. Gilberto também se há alguma previsão quanto ao aumento de efetivo da nossa Polícia Civil. Eu tenho acompanhado de perto todo os embaraços, a questão judicial, e eu queria até ter uma informação de V. Exa. a mais atualizada possível, para saber se há realmente alguma sinalização de que esses concursados, os famosos excedentes do concurso de 2006, vão ser chamados ou se há previsão de se fazer um novo concurso público, porque eu sei, todos sabemos, da carência de efetivos nos quadros da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Vamos por partes, então. A questão dos excedentes está dependendo de decisões judiciais. Lamentavelmente, esse concurso foi atingido por dezenas de medidas judiciais e uma mais grave, que é uma ação civil pública que foi proposta pelo Ministério Público em que se pleiteou a anulação de quatro questões de uma determinada matéria, informática, e a decisão da Justiça foi no sentido de anular uma quinta e não anular nenhuma dessas partes. Enfim, por conta disso, eu não posso dar seqüência nem à utilização efetiva daqueles que hoje estariam classificados porque, a se confirmar a anulação dessa questão, a ordem de classificação desses candidatos vai alterar e aí altera também aqueles que podem ser aproveitados, uma grande parte dos quais já foi inclusive submetida ao curso de formação, está praticamente apta a ser aproveitada, faltando poucas matérias para se concluir esse curso de formação. Mas, por conta disso, a situação da Polícia Civil é de aguardar a solução dessa pendência judicial, principalmente essa da ação civil pública. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantos candidatos seriam acrescentados? Já foi feito esse levantamento?\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - A se confirmar a anulação dessa questão, a informação que eu tenho é de que seriam 62 candidatos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, veja bem, 62. Parece-me que administrativamente essa questão poderia ser resolvida incluindo esses 62.\r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Mas veja só. Não está descartada essa possibilidade; apenas a gente tem que aguardar uma decisão judicial definitiva, até porque pode se entender, na medida em que há recursos, pode se entender que na realidade deve-se anular as outras quatro e não essa quinta questão e aí esses que hoje estão classificados deixariam de estar classificados ou talvez estivessem mas por outro motivo. A prudência recomenda que a gente espere a solução judicial do caso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem. Eu acredito que, em função de necessidade, eu acho que isso poderia ser discutido. É a questão do desgoverno: até que ponto a prudência está inviabilizando, está sendo uma imprudência no sentido de complementação de parte do efetivo necessário? \r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Se alterar e se eu aproveitar esses 62 que hoje estariam classificados e mais adiante essa questão for anulada, esses 62 vão deixar de estar classificados e à frente deles vão existir outros... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Anulou a questão; são 62. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Dos que estão atualmente aptos desses 62, alguns poderiam estar fora?\r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Poderiam estar fora ou não ser os primeiros classificados, poderiam estar ou não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou fazer a indagação por outro caminho. É possível ter um número “x” e, qualquer que seja o resultado da decisão judicial, esse número “x” não ser atingido?\r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Eu acho que o número “x” que daria uma certa segurança seria aproveitamento de todos os excedentes, mas também tem o seguinte: se anularem as outras quatro questões...\r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Outros serão excedentes...\r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Vai a sete mil, oito mil excedentes, e aí...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É duro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR GILBERTO RIBEIRO - Mas eu acho que não respondi completamente. Existe um concurso para delegado que está em andamento; já fizemos as provas orais, temos 72 aprovados, agora falta a complementação e pode haver alguma reprovação mas não deve ser significativa, normalmente existe alguma coisa de reprovação nesses casos, e eu deixei com o Governador oito processos pedindo a realização de concurso para outras categorias de interesse da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma sugestão, porque é uma agonia o pessoal passar, fazer o curso sem estar ainda admitido; na Polícia Militar, por exemplo, é admitido e faz o curso. Quero sugerir que analisasse essa possibilidade, inclusive, para que tenham remuneração porque é terrível para quem passa no concurso e está no curso de formação, da preparação profissional, sem poder se dedicar porque tem a necessidade de sobreviver, às vezes é casado; quando é solteiro, está agregado, ainda tem uma facilidade, mas, rotineiramente, isso não acontece. Então, é analisar a possibilidade de ser como é na Polícia Militar; tem uma situação preliminar e que se confirma ou não em função da conclusão do curso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Mas eles recebem uma bolsa. A questão hoje dos investigadores, especialmente, é que a demora na solução desse problema também obriga o administrador a olhar de forma crítica esse problema porque, a não se confirmar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não estou falando nesse caso específico não, estou falando...\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Mas eles recebem uma bolsa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem esse número de delegados; eles são admitidos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Eles recebem uma bolsa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu digo para ter uma identificação funcional, ter já um vínculo porque fica uma situação muito mais precária do que seria desejável, é só nesse sentido. Analisar isso, não sei qual seria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Só mais uma pergunta ao nosso Secretário, aproveitando até as palavras do nosso Chefe de Polícia. Na época em que eu fiz a Academia de Polícia, fiquei três meses, quase 30 anos atrás, e naquela época não tinha a bolsa, como tem agora; fiquei três meses sem receber. \r\n\r\nSecretário, nós ainda estamos no Complexo do Alemão, não é isso? A Polícia ainda está lá. Minha pergunta é: depois, a Polícia vai permanecer, para que haja uma tranqüilidade maior ou, depois que acabar essa operação, vai ficar alguém lá?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Nós estamos elaborando um planejamento, um policiamento diferenciado porque os senhores sabem da importância de determinadas áreas do Rio de Janeiro que hoje têm a população da maioria dos grandes municípios do Brasil. Então, uma área como aquela ali não tem que ser abordada como um bairro; ela tem que ser abordada como um município, assim como outras. Então, nós estamos formatando um policiamento para aquela localidade, para o Complexo, porque não é possível também que se permaneça ad eternum ali com aquela situação como está. Só que para isso também a gente tem que estudar toda uma situação logística de pessoal, de construção, de feitura de alguma obra, equipamentos, e isso demanda tempo e muito raciocínio no sentido de como efetivarmos isso, mas a nossa idéia, a nossa preocupação é efetivamente de criar um sistema de caráter definitivo para aquela área.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para fazer ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, é que nós temos uma solicitação de informações que foi encaminhada e pelo lado da Polícia Militar não houve a informação; o Coronel Jairo já falou, mas nós estamos encaminhando outro agora.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não é essa aqui que ele me deu?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Essa agora do... é, são várias, são várias perguntas. Nós estamos encaminhando outra que é sobre... e é numericamente, o pessoal sub judice por tipo de ilícito, tanto na PM quanto na... mas, numericamente. Então, só para, agora... o porquê da nossa pressa? Como sou eu o relator, eu estou sendo pressionado aqui pelo comandante da CPI, não é do CPI, mas da CPI, e para fazer, pelo menos, um relatório preliminar eu dependo um pouco desses dados.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Secretário, a idéia dessa CPI foi baseada na preocupação que o Parlamento, os Deputados desta Casa tinham em relação à morte de policiais militares e civis em grande escala. Isso foi motivo de preocupação e ela foi o motivo gerador desta CPI. Mas, mais do que isso, mais do que isso, esta CPI teve como enfoque interno, intrínseco o fato de esta Casa, de os Deputados que compõem esta CPI poderem ajudar a criar uma sensação de segurança na cidade do Rio de Janeiro, para que a nossa cidade volte a ser chamada de cidade maravilhosa.\r\n\r\nEu gostaria de deixar registrado aqui, já que o senhor foi, não pelo grau de importância, o último a depor, até porque entendíamos que o senhor fecharia. Mas eu tive a chance de com o Dr. Gilberto, com o Coronel Ubiratan, de fazer algumas colocações a respeito do nosso entendimento, meu entendimento, a respeito da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Independente de opinião pessoal, da minha experiência como policial militar, alguns fatos me chamam a atenção e, como eu não tenho autoridade para impor o que a minha experiência me trouxe nesses 33 anos de carreira, eu sempre faço e peço para que se faça uma reflexão. Pedi isso ao Dr. Gilberto, ao Coronel Ubiratan e hoje pedi aqui que se incluísse em qualquer sistema de inteligência, em qualquer planejamento o salário do policial para a habitação do policial, o local de moradia, a blindagem - o Flávio Bolsonaro elogiou o uso do Caveirão e eu também elogio o uso do Caveirão, e o senhor falou da blindagem da dignidade, que foi muito além da projeção que eu tinha feito e até o cumprimentei e continuo cumprimentando.\r\n\r\nMas eu queria que fizéssemos uma reflexão, Ubiratan e Secretário, a respeito dos orientadores do medo e da glamourização do crime. Tenho uma preocupação muito grande em relação aos orientadores do medo e à glamourização do crime porque não conseguimos ainda identificar o motivo. A quem pode interessar a glamourização do crime, a quem pode interessar os orientadores do medo, transformando a nossa cidade, que deu uma demonstração agora no Pan que é possível viver em paz, que é possível viver com tranqüilidade? As crianças, as famílias indo ao Maracanã, eu fui assistir às finais. Eu queria colocar essa reflexão, mas não no âmbito pessoal do Secretário de Segurança e nem no âmbito pessoal do Comandante Geral, mas como instituição. A quem interessa a glamourização do crime e os orientadores do medo? Vou deixar aqui. Comando Vermelho, Comando Jacaré, Terceiro Comando, como é que pode pessoas que se caracterizam pelo desrespeito às leis, pelo ilícito, se organizarem? Dizem que a ADA e o Comando Vermelho têm presidente, diretor, tesoureiro. Como pode pessoas que se caracterizam pelo desrespeito às regras do bom viver, da convivência, da dignidade, se organizarem? Essa é a glamourização do crime. Policial quando é morto é uma estatística, quando existe um traficante morto imediatamente os direitos humanos, várias ONGs se interessam pela elucidação desse crime e nós temos dificuldade - nosso delegado falou que tem 40% só de elucidação desses crimes por alguma dificuldade...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas já é um percentual bom...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ...percentual maravilhoso, a gente sabe disso.\r\n\r\nEntão, queria deixar essa reflexão aqui. Queria dizer que entendo, pessoalmente, pela minha experiência, que o problema da violência, da segurança pública é um problema da Marinha, da Aeronáutica, do Exército, da Força Nacional de Segurança, do governo federal, do governo estadual, do governo municipal. Acredito que só com uma grande corrente, com uma grande reflexão nós vamos conseguir melhorar a segurança do nosso país. \r\n\r\nQuero fazer um pedido pessoal ao Delegado, Dr. Beltrame, ao Ubiratan, que olhem a Vila Aliança, o Sapo, a Coréia e o Viega porque está brabo; as facções estão brigando, e as ruas principais de Bangu e Padre Miguel são a Faixa de Gaza, estão no meio dessa guerra. É necessário que se olhe aquilo com muito carinho e queria deixar isso porque acho que todas as forças precisam ajudar; Marinha, Exército, Aeronáutica, Força Nacional precisam ficar para manter essa sensação de segurança. O governo federal, a gente sabe que essas armas não são fabricadas no Brasil; o tráfico de tóxicos entra por mar, pelo ar, temos as nossas fronteiras, a gente precisa colocar isso para evidenciar e chamar essa questão à ordem. Mas gostaria de deixar essa reflexão a quem interessa, orientadores do medo e glamourização do crime. Não acredito em Comando Vermelho, o crime organizado também não está nas favelas conforme foi debatido aqui.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do Sr. Secretário, do nosso Comandante Geral, do Dr. Gilberto Ribeiro, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Natalino, Álvaro Lins, Paulo Ramos. Tenho certeza de que vocês contribuíram de forma forte e com certeza esse relatório vai ser um pedaço da melhoria da qualidade da segurança do Rio de Janeiro porque essa é a intenção desse debate. O debate é sempre salutar, estamos numa Casa de Leis, mas queria também que os senhores fizessem daqui o prolongamento da suas casas e o prolongamento das suas atividades porque nós estaremos aqui para apoiar.\r\n\r\nMuito obrigado. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nId: 298731"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2004, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar, de autoria dos nobres Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt, que altera a redação dos artigos 3° e 7° da Lei Complementar n° 87, de 16 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo garantir a todos os municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro os mesmos direitos conquistados pelo município de Niterói do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar n° 22/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2004, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância dos Deputados Álvaro Lins e Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (com o voto em separado - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS (com o voto em separado - Pela Inconstitucionalidade) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2004, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei Complementar n° 22/2004, de autoria dos nobres Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt, que altera a redação dos artigos 3° e 7° da Lei Complementar n° 87, de 16 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbram os autores alterar a Lei Complementar n° 87/1997, modificando o inciso II do art. 3°, bem como o art. 7°, acrescentando-se, ainda, um parágrafo único a este artigo.\r\n\r\nQuebra Ocorre que, o processo baixou em diligência à CEDAE, ocasião em que recebeu o parecer de fls. 16/19. A diretoria daquela honrada empresa, através do brilhante parecer, ratificou a impossibilidade do projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 22/2004 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2007, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS VIOLENTOS, QUE RIDICULARIZEM AS PESSOAS OU INCITEM À VIOLÊNCIA GRATUITAMENTE NOS CURSOS E TREINAMENTOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir a utilização de métodos violentos que ridicularizem as pessoas ou incitem à violência gratuitamente nos cursos e treinamentos promovidos pelos órgãos integrantes da área de segurança pública estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise jurídica do projeto demonstra a existência de óbices constitucionais que impedem a sua tramitação.\r\n\r\nO art. 112, §1°, inciso II, alínea “b” da Constituição Estadual determina que projetos de lei que tenham por objeto o servidor público, a iniciativa é privativa do Poder Executivo. Portanto, somente a aplicação desse dispositivo constitucional nos faz apresentar parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nNo entanto, o teor do projeto torna necessária a apresentação de algumas reflexões quanto ao seu objeto, que é a não utilização de métodos violentos, ou que ridicularizem as pessoas, ou que incitem à violência nos cursos e treinamentos dos integrantes da área de segurança.\r\n\r\nOs membros da área de segurança são aqueles que doam a sua vida pra a proteção da sociedade. Essa doação, por ser algo que nem todos nós estamos preparados, é algo difícil e raro, pois é dar a sua vida pra outro possa viver.\r\n\r\nO treinamento desse segmento não pode, pela natureza das suas funções, serem o mesmo daquele que vai trabalhar como agente de administração de uma repartição pública.\r\n\r\nOs parâmetros desse treinamento são, portanto, diversos daqueles que o homem comum pode suportar. E muitos daqueles que, num primeiro momento, consideram-se talhados para a função, não suportam o dispêndio físico e nem a pressão psicológica.\r\n\r\nAs preocupações do projeto são corretas, mas a sua materialização legal adentra a subjetividade, pois, no nosso entendimento, não há como generalizar, no âmbito da administração, esses chamados métodos violentos.\r\n\r\nFazer um policial militar suportar, num quarto, o lançamento de bombas de gás lacrimogêneo ou suportar xingamentos pode não ser violento, mas para o cidadão comum, isso o é. Ocorre que, o dia-a-dia do policial torna necessário ele conhecer não apenas o que é lançar a bomba, mas também como suportar a mesma. Os xingamentos, idem.\r\n\r\nA aplicação das leis existentes, em especial do Código Penal, para cada caso, é o melhor para conter os excessos.\r\n\r\nEstudar melhor como são realizados esses treinamentos, comparecendo aos cursos, é uma das funções dos membros desta Casa; faz parte da fiscalização do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, reafirmamos o nosso parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 57/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 74/2007, QUE “ALTERA A LEI 4.182/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que altera a Lei n° 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil, aviamentos e de confecção do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de incentivo fiscal significa em automática perda de receita para o Estado, não tendo a ALERJ prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nAlém disso, a referida lei teve a sua origem no Poder Executivo, incorrendo desta maneira também em vício de iniciativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 74/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 74/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 181/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 181/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal no seu artigo 22, I, estabelece que compete privativamente a União legislar sobre Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Eleitoral, Agrário, Marítimo, Aeronáutico, Espacial e do Trânsito.\r\n\r\nAssim, considerando que a CF/88, no seu art. 22, I, não há dúvida de que, se convertido, o projeto de lei será inconstitucional.\r\n\r\nNo que se refere ao parágrafo único do artigo 1° do projeto, a inconstitucionalidade é ainda mais grave, uma vez que, além de violar o artigo 22, I, da CF/88, a matéria já encontra tratada na Lei Federal n° 9279/96, até mesmo porque os registros no INPI são nacionais, o que reforça a impossibilidade de que a matéria seja tratada em lei de uma das unidades federativas.\r\n\r\nDo exposto, conclui-se pela inconstitucionalidade de qualquer lei estadual que verse sobre a matéria.\r\n\r\nAssim sendo, parece-nos que o projeto de lei não se encontra em consonância com a Constituição Federal. Portanto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 181/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 181/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 261/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 261/2007, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que estabelece a obrigatoriedade, no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, a disciplina Empreendedorismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise versa sobre a inclusão, no currículo do ensino médio das escolas públicas, da disciplina Empreendedorismo.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Educação, ocasião em que recebeu o parecer de fls. 9/11, assinado pelo próprio Secretário de Estado de Educação.\r\n\r\nNo referido parecer, o nobre Secretário, apesar de louvar a iniciativa do autor, aponta a inviabilidade do prosseguimento do feito, em face do projeto esbarrar em preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante do exposto, e com fulcro no parecer da Secretaria de Estado de Educação, opino PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 261/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 261/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Transformação em Indicação Simples) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2007, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 a 5)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário do citado projeto que determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo ilustre Deputado Luiz Paulo aperfeiçoam o projeto de lei em análise.\r\n\r\nAssiste razão ao autor das emendas, uma vez que a velocidade permitida pode variar de acordo com a região ou local onde está sediada a instituição de ensino.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas Supressivas n°s 1 e 2, bem como às Emendas Modificativas n°s 3, 4 e 5.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 282/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 340/2007, QUE “CRIA A CARTEIRA DE APOSENTADO PARA SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que cria a carteira de aposentado para servidor público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando os demais poderes constituídos do Estado do Rio de Janeiro a adotar determinado procedimento, especificamente, expedição de carteira de aposentado, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade dos poderes da unidade federativa, retirando da análise do agente político a decisão da utilidade da expedição de documento específico, inclusive o benefício gerado em proporção aos custos da confecção da carteira citada.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 340/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 340/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 464/2007, QUE “CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que concede ao Colégio Estadual Rondônia em Volta Redonda o nome de Zenir Fernandes de Paiva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Nelson Gonçalves não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria tem como objetivo principal homenagear a professora Zenir Fernandes de Paiva, que prestou relevantes serviços à comunidade, onde está sediado o referido colégio.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 464/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 464/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 617/2007, QUE “PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE REQUISITO RELATIVO À IDADE MÁXIMA EM CONCURSO PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria que o ilustre Deputado João Pedro pretende legislar é de relevante interesse, uma vez que prevê medidas de proteção aos direitos dos participantes em concurso público.\r\n\r\nEntretanto, o Constituinte Estadual originário já previu essa medida no inciso III do artigo 77 da Carta Magna do Estado:\r\n\r\n“Art.77 - ............\r\n\r\nIII - não haverá limite máximo de idade para a inscrição em concurso público, constituindo-se, entretanto, em requisito de acessibilidade ao cargo ou emprego a possibilidade de permanência por cinco anos no seu efetivo exercício;”\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 617/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 617/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 618/2007, QUE “CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que converte a frota de veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a adotar determinado combustível em órgão da sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão do melhor produto para utilização nos veículos utilizados na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 618/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 618/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 639/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 639/2007, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que institui, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia dos Taifeiros das Forças Armadas e dos Marítimos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 639/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 639/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 657/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA INCLUÍREM MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA EM SUAS FATURAS MENSAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar as concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens sobre a racionalização no consumo de água nas faturas mensais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs concessionárias de serviço público são regidas por contratos que estabelecem direitos e obrigações.\r\n\r\nEstabelecer novas obrigações através de lei pode afetar o equilíbrio econômico financeiro do contrato, pois foi algo não previsto na relação contratual.\r\n\r\nPortanto, a obrigação de colocação de mensagem nas contas de água e esgoto pode fazer com que o custo dessas mensagens seja cobrado do próprio consumidor, no momento do cálculo da tarifa, tornando algo, que hoje existe de forma gratuita, a ser pago.\r\n\r\nAlém dessa questão, a Lei n° 2831, de 13 de novembro de 1997, que “dispõe sobre o regime de concessão de serviços e de obras públicas e de permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 70 da Constituição Estadual, e dá outras providências”, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre as obrigações dos concessionários públicos.\r\n\r\nConforme dispõe a Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de novembro de 1998 - art. 7°, inciso IV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, no caso, as obrigações do concessionário.\r\n\r\nDesta forma, em face da injuridicidade do projeto, mas considerada a sua relevância, o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES para as concessionárias de serviços de água e esgoto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 657/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 673/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL COMERCIALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 673/2007, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise.\r\n\r\nA boa qualidade da água potável para o consumo humano é de fundamental importância para nossa saúde e utilizar todos os meios para que esse produto chegue em nossa mesa livre de qualquer impureza, merece todo o nosso apoio.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 673/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 673/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 675/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA 'NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES' E CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 675/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que institui a semana educativa “Não Fique por Baixo - Pipas sem Cortes” e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 675/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 675/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com abstenção dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 691/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO RECICLADO PARA USO DO MESMO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 691/2007, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que dispõe sobre a obrigatoriedade na compra de material didático reciclado para uso do mesmo, nas escolas da rede de ensino estadual do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra a autora da proposição ora sob análise que o Estado, ao comprar material didático para a rede pública de ensino, dê preferência aos reciclados.\r\n\r\nOcorre que a matéria implica em despesa para o Estado, o que inviabiliza o seu prosseguimento. Portanto, trata-se de iniciativa do Executivo.\r\n\r\nCom o intuito de aproveitar a brilhante idéia, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 691/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 691/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 696/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DOS VEÍCULOS E SEUS ITINERÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 696/2007, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas dos veículos e seus itinerários nos pontos de ônibus e terminais rodoviários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa da autora é louvável. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 4.774, de 5 de junho de 2006, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 696/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 696/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 700/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN PARA AUTOMÓVEIS ZERO KM COM TRÊS ANOS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a isenção de vistoria anual do DETRAN para automóveis zero km com três anos de uso e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei nº 2996/2005, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 12/03/2007, por diversas razões, são elas: afronta a dispositivos da Constituição Federal e do Código Nacional de Trânsito; invasão de competência atribuída ao CONTRAN; e, por fim, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar inconstitucional lei distrital que estabelecia periodicidade da vistoria veicular.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificada através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Prejudicabilidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 700/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 700/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 704/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM SISTEMA DE CREDIÁRIO A INFORMAREM AO CONSUMIDOR OS MOTIVOS QUE FUNDAMENTAM O INDEFERIMENTO AO CRÉDITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que obriga as empresas que trabalham com sistema de crediário a informar ao consumidor os motivos que fundamentam o indeferimento ao crédito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei n° 2.868, de 18 de dezembro de 1997, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitada na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 704/2007 em função da Lei n° 2.868/1997.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 704/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 706/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GABINETE SANITÁRIO EM ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gabinete sanitário em ônibus, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei nº 1309/2004, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 08/06/2004, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça”;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 706/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 706/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 718/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO AO ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a implantação do ensino da língua espanhola nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 2447, de 16/10/1995, de autoria do nobre Deputado Leandro Sampaio e oriunda do Projeto de Lei nº 131/1995.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fundamento no artigo 142, inciso I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 533/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 718/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 719/2007, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAR DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 719/2007, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que obriga as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalar divisórias nos caixas de atendimento, em suas agências bancárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do autor é louvável. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 4.758, de 8 de maio de 2006, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 719/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 719/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 722/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares, em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 2097, de 24/03/1993, de autoria do nobre Deputado Barbosa Porto, e oriunda do Projeto de Lei nº 384/1991.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria, devê-la-á ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei, sob pena de violação do constante da Lei Complementar Federal n° 95/98.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 722/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 722/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 727/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'AUXÍLIO PARAESPORTE' A ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a criação do programa “Auxílio Paraesporte” a atletas amadores carentes com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Sheila Gama não só é importante, como também muito oportuna.\r\n\r\nAssistimos a realização dos Jogos Parapanamericanos no Rio de Janeiro e constatamos o esforço dos nossos atletas para participar das competições esportivas.\r\n\r\nEm face do exposto, e não encontrando óbice constitucional ou legal que lhe impeça a tramitação, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 727/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 727/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2558/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatório o uso de jaqueta ou coletes de segurança reflexivos identificado com o número da placa do veiculo em que transite pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Altineu Côrtes, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITEM PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados só poderão circular utilizando jaquetas ou coletes de segurança reflexivos, identificados com o número da placa do veículo em que transitem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Os condutores e passageiros devem utilizar os referidos meio de segurança, jaquetas ou coletes, as 24 horas do dia.\r\n\r\nArt. 2º - As jaquetas e os coletes, deverão ser regulamentados de acordo com o órgão competente do DETRAN-RJ, o CETRAN, que deverá exibir em sua construção uma marca de segurança comprobatória desse laudo com a gravação das palavras APROVADO DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - As exigências desta lei passarão a fazer parte da Inspeção de Segurança Veicular.\r\n\r\nArt. 4º - Excluem-se os veículos militares das exigências constantes desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os proprietários e condutores cujos veículos circularem nas vias públicas desprovidos dos requisitos estabelecidos nesta lei ficam sujeitos às penalidades constantes no art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo uma infração gravíssima a não observância destes requisitos. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2558/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 131/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que fica incluído nos proventos do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro os auxílios educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Beatriz Santos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 131/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 131/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 132/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que fica incluído nos proventos do Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro os auxílios educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Beatriz Santos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 133/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que fica incluído nos proventos do Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro os auxílios educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Beatriz Santos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 133/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 133/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2991/2005, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2005 QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa modificar a Lei nº 4291/05, com o objetivo de aumentar o crédito do bilhete eletrônico para 156 viagens ao mês.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Carlos Minc não deve prosperar, pois a ampliação do crédito de gratuidade nos bilhetes eletrônicos para os estudantes fere o disposto no § 2º do artigo 112 da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2991/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2991/2005, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3713/2006 QUE ”CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que cria a meia passagem para estudantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Carlos Minc, não deve prosperar, pois assim estaremos presumindo a carência financeira de todos esses alunos, principalmente com relação àqueles matriculados na rede privada.\r\n\r\nQuando se eleva o número de beneficiários de gratuidades, já estipulados na Lei n° 4510/2005, compromete-se a fonte de custeio.\r\n\r\nDevemos, ainda, ressaltar que a gratuidade de certos serviços públicos é um benefício concedido pelo Estado àquelas pessoas que, por suas próprias características, se tornam diferentes em relação ao público em geral, necessitando de assistência do Poder Público.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3713/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3713/2006, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS(Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3321/2006 QUE ”INSTITUI O SERVIÇO ESTADUAL ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DE BAIXA CAPACIDADE - STC - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3321/2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário aditivas, modificativas e supressivas alteram substancialmente o projeto do nobre Deputado Luiz Paulo, por isso, o mesmo deve ser encaminhado para apreciação da Secretaria de Estado de Transportes, uma vez que o projeto original também foi examinado por aquele órgão.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3321/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3321/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 195/2007 QUE ”OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE EXPLORAM AS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROTOCOLAR AS RECLAMAÇÕES FEITAS PELOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as empresas de ônibus intermunicipais a protocolar reclamação de seus usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Calazans, não deve prosperar, uma vez que os órgãos de Defesa do Consumidor, como PROCON, o serviço ALÔ ALERJ e a própria Comissão de Transportes desta Casa estão aptos a receberem as reclamações e denúncias e providenciarem soluções de cada caso junto às empresas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 195/2007, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (Favorável).\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 06/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO \r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, AUDIR SANTANA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos e do Senhor Deputado MÁRIO MARQUES, membro suplente da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou aos presentes que a reunião tinha por objetivo a apresentação, discussão e votação do Relatório Final. A seguir, com a aquiescência da Senhora Deputada Graça Matos, avocou a Relatoria da Comissão e passou a Presidência ao Senhor Deputado Audir Santana. Com a palavra, o Senhor Deputado Luiz Paulo deu início a leitura do seu Relatório Final, concluindo por sugerir um Projeto de Resolução aprovando suas respectivas conclusões e o seu encaminhamento, conforme preconiza o Regimento Interno da ALERJ em seu artigo 32, § 5º, Incisos I, II e III, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; do Ambiente; de Obras; Habitação; Transportes; de Ciência e Tecnologia; de Saúde e Defesa Civil; de Segurança e de Planejamento e Gestão; à CEHAB; à FAETEC; à CODIN; à CEDAE; à FUNDERJ; ao Ministério das Cidades; ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social; à Caixa Econômica Federal; à Petrobrás; ao Conleste; à FIRJAN; à Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA; à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; à Rio Polímeros; ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; à Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro; aos Prefeitos dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Tanguá, Cachoeira de Macacú, Guapimirim, Magé, Silva Jardim e Casimiro de Abreu; às Comissões Permanentes da ALERJ de: Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Economia, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Obras Públicas, Defesa do Meio Ambiente; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Saneamento Ambiental; e Transportes. Em discussão, o Senhor Deputado Rodrigo Neves apresentou sugestões que foram prontamente acolhidas pelo Senhor Relator. A seguir, o Senhor Deputado Audir Santana colocou o Relatório Final em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Retomando a Presidência, o Senhor Deputado Luiz Paulo agradeceu aos seus pares pelo bom andamento dos trabalhos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCPI INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 06/2007 )\r\n\r\nPresidente: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nVice-Presidente: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nMembros Efetivos: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS \r\n\r\nMembros Suplentes: DEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 06/2007 )\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 -Da Constituição\r\n\r\n2.2 -Da Composição\r\n\r\n2.3 -Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator\r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\n2.4.1 -Convidados\r\n\r\n3. DOS PRAZOS\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 -Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 -Editais de convocação\r\n\r\n4.3 -Requerimento de prorrogação\r\n\r\n4.4 -Atas\r\n\r\n4.5 -Documentos recebidos\r\n\r\n5. MELHORES MOMENTOS (ANEXO ÚNICO)\r\n\r\n6. VOTO DO RELATOR\r\n\r\n6.1 - Diagnóstico\r\n\r\n6.2 - Recomendações Gerais\r\n\r\n6.3 - Recomendações Específicas\r\n\r\n6.4 - Aspectos Gerais\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n1. Do Conhecimento do Fato\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vai receber nos próximos cinco anos, investimentos da ordem de US$ 70 bilhões que irão proporcionar a oportunidade de desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda.\r\n\r\nTrês desses grandes empreendimentos, cujos valores montam a US$ 30 bilhões, vão se situar na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, área densamente urbanizada, aonde residem 76% da população do Estado.\r\n\r\nEsses três empreendimento são:\r\n\r\nO Pólo Petroquímico de Itaboraí, (COMPERJ), \r\n\r\nA ampliação do Pólo Gás Químico de Duque de Caxias \r\n\r\nO Pólo Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz.\r\n\r\nPara que os benefícios que esses empreendimentos vão gerar sejam otimizados, são necessárias ações e investimentos governamentais que garantam o desenvolvimento ordenado e harmônico e a implantação da infra-estrutura indispensável. \r\n\r\nExperiências passadas nos mostram que deve ser evitado o crescimento desordenado, como o que ocorreu em Macaé, em conseqüência da implantação do pólo de extração petróleo e, em Angra dos Reis, fruto da implantação da Usina Termo Nuclear, do Terminal da Petrobras e do Estaleiro Verolme.\r\n\r\nO objetivo, portanto, desta Comissão Parlamentar de Inquérito é o de investigar e verificar se as três instâncias de poder, federal, estadual e dos municípios envolvidos, estão providenciando o planejamento integrado de todas as ações necessárias para que se possa obter a otimização dos investimentos que irão ser realizados, de modo a garantir um verdadeiro desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nI- Pólo Petroquímico de Itaboraí (COMPERJ)\r\n\r\nA Petrobrás vai implantar no Município de Itaboraí, uma refinaria com a capacidade de processar 150 mil barris de petróleo por dia.\r\n\r\nSerá o maior investimento realizado pela Petrobrás em uma única unidade.\r\n\r\nSerão investidos nesse empreendimento U$ $ 8.5 Bilhões.\r\n\r\nAtravés de tecnologia inovadora, a refinaria vai proporcionar a obtenção de produtos petroquímicos que servirão de matéria prima para a indústria de material plástico. \r\n\r\nEspera-se que sejam gerados 212 mil empregos diretos e indiretos, além de receita para o Estado e para os Municípios.\r\n\r\nII- Pólo Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz\r\n\r\nA Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e a Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA e o Grupo Gerdau/Cosigua vão investir, aproximadamente, U$ $ 9 bilhões na implantação de um Complexo Siderúrgico no município de Itaguaí e o bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nII-1 Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\nA usina Siderúrgica da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA resultante da associação da Thiessen Krupp com a Vale do Rio do Doce, já se encontra em fase de implantação.\r\n\r\nEssa usina está sendo implantada no bairro de Santa Cruz, entre o litoral da Baia de Sepetiba, as margens do Canal de São Francisco e do rio Guandu, ocupando uma área de 9 milhões de metros quadrados.\r\n\r\nO investimento previsto é da ordem de € 3 bilhões, aproximadamente US$ 4 bilhões.\r\n\r\nSerá construída uma usina siderúrgica, com a capacidade de produzir cerca de5 (cinco) milhões de toneladas de placas de aço, por ano, produção esta destinada, quase inteiramente, à exportação.\r\n\r\nSerão construídos, também, um porto para o escoamento da produção e uma usina termo elétrica com a capacidade de gerar 490 M. Watts.\r\n\r\nO empreendimento vai gerar 18 mil empregos no pico e 10 mil empregos na média e esperando-se que seja ofertada uma quantidade quatro vezes maior de empregos indiretos.\r\n\r\nII-2 A Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nA usina siderúrgica da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN será implantada no município de Itaguaí, entre o litoral da Baia de Sepetiba e a BR101 (Rio-Santos), ocupando uma área de 9 milhões de metros quadrados.\r\n\r\nO investimento previsto é da ordem de US$ 4,2 bilhões.\r\n\r\nSerá construída uma usina siderúrgica, com capacidade de 4,5 milhões de toneladas por ano, quase inteiramente destinada à exportação\r\n\r\nSerá, também, construída uma usina termoelétrica com a capacidade de gerar 200 M.Watts.\r\n\r\nII-3 Ampliação do Complexo Siderúrgico da GERDAU/COSIGUA \r\n\r\nO grupo GERDAU/COSIGUA vai implantar uma usina de produção de aços especiais e expandir a já existente. Serão investidos, aproximadamente US$ 700 milhões.\r\n\r\nIII - Pólo Gás Químico de Duque de Caxias\r\n\r\nO Pólo Gás Químico é um complexo industrial, situado no município de Duque de Caxias que utiliza o gás natural para natural para produzir derivados petroquímicos que servirão como matéria prima para a fabricação de materiais plásticos.\r\n\r\nSerão investidos, aproximadamente, US$ 2,5 bilhões na ampliação do empreendimento pela Rio Polímeros.\r\n\r\nA produção final esperada é de 750 mil toneladas, por ano, de polietileno, destinando-se 70% ao mercado interno e os restantes 30% para a exportação. \r\n\r\nA Rio Polímeros emprega 400 pessoas, estimando-se em 2,8 mil os empregos indiretos.\r\n\r\nEstá prevista a conclusão do Anel Viário de Campos ElÍsios, importante acesso viário, com custo previstos na ordem de US$ 80 milhões, a serem aportados, em parceria, da Rio Polímeros com Governo de Estado e do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1- DA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Senhor Deputado LUIZ PAULO, pelo Requerimento nº 06/2007, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno e da Constituição Estadual, em seu § 3º do artigo 109, composta de 07 (sete) deputados e prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFoi o Requerimento despachado em 06.02.2007 e promulgada a Resolução nº 06/2007 em 07/02/2007, nos seguintes termos:\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do requerimento nº 006 de 2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 06 de 2007 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as responsabilidades das 03 (três) instâncias de poder (União, Estado e Municípios) na efetivação de investimentos em infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos Pólos Petroquímicos de Itaboraí, de Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 07 (sete) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\n2.2- DA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 053/2007\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 06/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB - Autor, GRAÇA MATOS - PMDB - ZITO - PSDB, OLNEY BOTELHO - PDT, RODRIGO NEVES - PT, AUDIR SANTANA - PSC e RODRIGO DANTAS - PFL e COMO MEMBROS SUPLENTES OS Senhores Deputados MARCIO PANISSET - PFL, MÁRIO MARQUES - PSDB, INÊS PANDELÓ - PT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 056/2007\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007, como membro suplente, o Senhor Deputado Gilberto Palmares - PT, em substituição a Senhora Deputada Inês Pandeló - PT.\r\n\r\n2.3- DA PRESIDÊNCIA, INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO RELATOR\r\n\r\n2.3.1- Conforme o disposto no artigo 30, parágrafo 1º assume a Presidência da Comissão o Senhor Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n2.3.2- No dia 22.03.2007, às quinze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, sendo eleito para o cargo de Vice-Presidente, o Senhor Deputado RODRIGO NEVES e eleita para ocupar a Relatoria da Comissão a Senhora Deputada GRAÇA MATOS. \r\n\r\n2.4- DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 15 (quinze) Reuniões Ordinárias, 01 (uma) Reunião de Encerramento. \r\n\r\n2.4.1- CONVIDADOS:\r\n\r\n03-04-2007 - 2ª Reunião Ordinária.\r\n\r\n- JULIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n- MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\n17-04-2007 - 4ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- WAGNER GRANJA VICTER - Presidente da Companhia de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\n- DELMO MANUEL PINHO - Subsecretário de Estado de Transportes.\r\n\r\n24-04-2007 - 5ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Vice-Governador e Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\n- HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS - Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n03-05-2007 - 6ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- CARLOS MINC BAUMFELD - Deputado Estadual e Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n15-05-2007 - 7ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- PAULO ROBERTO COSTA - Diretor da Área de Negócio de abastecimento da Petrobrás.\r\n\r\n22-05-2007 - 8ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- RICARDO DE MELLO BRITTO - Diretor- Adjunto do Projeto da ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. \r\n\r\n- ISAAC POPOUTCHI - Diretor Executivo da Companhia Siderúrgica Nacional. \r\n\r\n- FERNANDO WILLIAM FERREIRA - Subsecretário de Estado de Habitação.\r\n\r\n- LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Presidente da CEHAB.\r\n\r\n29-05-2007 - 9ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- RICARDO LESSA CARRAZEDO - Gerente da Rio Polímeros S.A\r\n\r\n- AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR - Diretor Geral do Sistema FIRJAN.\r\n\r\n05-06-2007 - 10ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\n- JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO - Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.\r\n\r\n12-06-2007 - 11ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Deputado Federal e Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\n- LUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE - Subsecretário Estadual de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n- MARIA CRISTINA L. SILVA - Vice-Presidente Educacional da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19-06-2007 - 12ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- WALDIR R. PERES - Secretário Executivo da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos.\r\n\r\n26-06-2007 - 13ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- COSME JOSÉ SALLES - Prefeito do Município de Itaboraí e Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste Fluminense - CONLESTE\r\n\r\n07-08-2007 - 14ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- VICTOR AUGUSTO SOUZA BERBARA - Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n09-08-2007 - 15ª Reunião Ordinária\r\n\r\n- MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS - Subsecretario de Estado de Coordenação Institucional da Secretária de Estado de Segurança Pública\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nIniciado em 14 de março de 2007, com duração oficial de 90 (noventa) dias, com término do prazo inicial em 11 de junho de 2007. Pedido de prorrogação, feito em 23 de maio de 2007 e aprovado em Plenário em 14 de junho de 2007, por mais 30 (trinta) dias. Considerado o período de recesso parlamentar de 01 de julho de 2007 a 31 de julho de 2007, a Comissão encerrou seus trabalhos em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - OFÍCIOS EXPEDIDOS\r\n\r\nOFÍCIO Nº 01/07, em 21 de março de 2007 - Deputada GRAÇA MATOS - . Primeira Secretária da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 02/07, em 26 de março de 2007 - Sr. JULIO CÉSAR CARMO BUENO -\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 03/07, em 21 de março de 2007 - . MAURICIO ELIAS CHACUR - Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nOFÍCIO Nº 04/07, em 21 de março de 2007 - Deputado JORGE PICCIANI - DD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 05/07, em 03 de abril de 2007 - Deputado JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 06/07, em 10 de abril de 2007 - Sr .CARLOS MINC BAUMFELD - Deputado Estadual e Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 07/07, em 03 de abril de 2007 - Sr. WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da Companhia de Águas e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº 08/07, em 03 de abril de 2007 - Sr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Vice-Governador e Secretário de Estado de Obras\r\n\r\nOFÍCIO Nº 09/07, em 03 de abril de 2007 - Sr. HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem-RJ - DER-RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 10/07, em 17 de abril de 2007 - Sr. MAURICIO ELIAS CHACUR - Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nOFÍCIO Nº 11/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 12/07, em 12 de abril de 2007 - Sr. NOEL DE CARVALHO NETO - Deputado e Secretário de Estado de Habitação\r\n\r\nOFÍCIO Nº 13/07, em 11 de abril de 2007 - Sr. JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO Nº 14/07, em 11 de abril de 2007 - Deputada GRAÇA MATOS - Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 15/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado RODRIGO NEVES - Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 16/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado ZITO - Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 17/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado OLNEY BOTELHO - Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 18/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado AUDIR SANTANA - Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 19/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado RODRIGO DANTAS - Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 20/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado MARCIO PANISSET - Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 21/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado MARIO MARQUES - Membro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 22/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado GILBERTO PALMARES - Membro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 23/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Membro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito\r\n\r\nOFÍCIO Nº 24/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado RODRIGO NEVES - Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nOFÍCIO Nº 25/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 26/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Minas e Energia.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 27/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nOFÍCIO Nº 28/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado NATALINO - Presidente da Comissão Permanente de Obras Públicas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 29/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão Permanente de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO Nº 30/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado PEDRO PAULO - Presidente da Comissão Permanente Saneamento Ambiental\r\n\r\nOFÍCIO Nº 31/07, em 11 de abril de 2007 - Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nOFÍCIO Nº 32/07, em 12 de abril de 2007 - Deputado JORGE PICCIANI - \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 33/07, em 12 de abril de 2007 - Deputado PAULO MELO - Líder do Governo na ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 34/07, em 12 de abril de 2007 - Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nLíder da Bancada do PMDB\r\n\r\nOFÍCIO Nº 35/07, em 24 de abril de 2007 - Sr. MAURICIO ELIAS CHACUR - Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nOFÍCIO Nº 36/07, em 03 de maio de 2007 - Sr. NOEL DE CARVALHO NETO - \r\n\r\nDeputado e Secretário de Estado de Habitação\r\n\r\nOFÍCIO Nº 37/07, em 03 de maio de 2007 - Sr. JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO - Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nOFÍCIO Nº 38/07, em 10 de maio de 2007 - Sr. EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA - Presidente do Sistema FIRJAN\r\n\r\nOFÍCIO Nº 38/07-A, em 10 de maio de 2007 - Sr. PAULO ROBERTO COSTA - \r\n\r\nDiretor da Área de Negócios de Abastecimento da BR\r\n\r\nOFÍCIO Nº 39/07, em 14 de maio de 2007 - Sr. EDUARDO KARRER - Diretor-Superintendente da Rio Polímeros S/A\r\n\r\nOFÍCIO Nº 40/07, em 10 de maio de 2007 - Sr. MANOEL GONÇALVES - Diretor do Departamento de Informática da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 41/07, em 10 de maio de 2007 - Sr. ENEAS GARCIA DINIZ - Diretor Executivo de Produção da CSN\r\n\r\nOFÍCIO Nº 42/07, em 14 de maio de 2007 - Sr. ARISTIDES CORBELLINI - Presidente da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 43/07, em 14 de maio de 2007 - Sr. NOEL DE CARVALHO NETO - \r\n\r\nDeputado Estadual e Secretário de Estado de Habitação\r\n\r\nOFÍCIO Nº 44/07, em 21 de maio de 2007 - Deputado NATALINO - Presidente da Comissão Permanente de Obras Públicas\r\n\r\nOFÍCIO Nº 45/07, em 21 de maio de 2007 - Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nOFÍCIO Nº 46/07, em 21 de maio de 2007 - Deputado GLAUCO LOPES - Presidente da Comissão Permanente de Minas e Energia\r\n\r\nOFÍCIO Nº 47/07, em 21 de maio de 2007 - Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nOFÍCIO Nº 48/07, em 21 de maio de 2007 - Deputado RODRIGO NEVES - Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nOFÍCIO Nº 49/07, em 21 de maio de 2007 - Deputado PEDRO PAULO - Presidente da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental\r\n\r\nOFÍCIO Nº 50/07, em 21 de maio de 2007 - Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão Permanente de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO Nº 51/07, em 23 de maio de 2007 - Sr. JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO - Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nOFÍCIO Nº 52/07, em 23 de maio de 2007 - Sr. SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nOFÍCIO Nº 53/07, em 05 de junho de 2007 - Sr. ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nOFÍCIO Nº 54/07, em 05 de junho de 2007 - Sr. NELSON MASSINI - Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nOFÍCIO Nº 55/07, em 14 de junho de 2007 - Sr. ALEXANDRE PINTO DA SILVA - Subsecretário de Águas Municipais - RIO-ÁGUAS\r\n\r\nOFÍCIO Nº 56/07, em 14 de junho de 2007 - Sr. COSME JOSÉ SALLES - Prefeito do Município de Itaboraí e Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste Fluminense - CONLESTE\r\n\r\nOFÍCIO Nº 57/07, em 14 de junho de 2007 - Sr. DELMO PINHO - Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO Nº 58/07, em 18 de junho de 2007 - Deputado JORGE PICCIANI Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 59/07, em 18 de junho de 2007 - Sr. EIDER DANTAS - Secretário unicipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nOFÍCIO Nº 60/07, em 19 de junho de 2007 - Sr MANOEL GONÇALVES - Diretor do Departamento de Informática da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 61/07, em 26 de junho de 2007 - Sr. AXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente da Fund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 62/07, em 26 de junho de 2007 - Sr. JOSE MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nOFÍCIO Nº 63/07, em 26 de junho de 2007 - Sr. SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nOFÍCIO Nº 64/07, em 28 de junho de 2007 - Deputado JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ\r\n\r\n4.2 - EDITAIS DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 17 (dezessete) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.3- REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nFoi apresentado e aprovado nos termos regimentais, 01(um) Requerimento de Prorrogação de nº 65/2007, aprovado em 11 de junho de 2007.\r\n\r\n4.4- ATAS\r\n\r\nForam lavradas 01 (uma) Ata de Instalação, 15 (quinze) Atas de Reuniões Ordinárias e 01 (uma) de Reunião de Encerramento.\r\n\r\nQuebra 4.5- DOCUMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\nForam recebidos os seguintes documentos durante a realização desta CPI:\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN º e DATA\r\n\r\nREMETENTE\r\n\r\nXerox\r\n\r\n1.Proc . 2002.51.01.014506-6 \r\n\r\n2. Carta aberta à Socied. Flumi.\r\n\r\n3. Acordo entre Estado/CSA\r\n\r\nData: 26-03-2007\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nOfício\r\n\r\nOf. PR nº 036/2007; 13-04-2007\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nOfício \r\n\r\nOf. nº 082/2007; 20-04-2007\r\n\r\nCEDAE - Presidência\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nArco Metropolitano; \r\n\r\n24-04-2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Pezão - Secretário Estadual de Obras\r\n\r\nXerox\r\n\r\n1. Instrução Téc. DECON 01/07\r\n\r\n2. Instrução Téc. DECON 10/07\r\n\r\n4. Minuta Anteprojeto de Lei 2664 de 27/12/2006;\r\n\r\n03-05-2007\r\n\r\nCarlos Minc Baumfeld - Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nOfício\r\n\r\nDABAST - 40.024/2007\r\n\r\nPaulo Roberto Costa - PETROBRÁS\r\n\r\nOfício \r\n\r\nC-PRES. 396-07; 11-05-2007\r\n\r\nEduardo Eugênio G. Vieira - FIRJAN\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica\r\n\r\n22-05-2007\r\n\r\nRicardo de Mello Brito - CSA\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nSecretaria de Ciência e Tecnologia; 12-06-2007\r\n\r\nLuiz Edmundo H. B. Costa Leite - Subsecretário Estadual de Ciência...\r\n\r\n5. MELHORES MOMENTOS\r\n\r\n(ANEXO ÚNICO)\r\n\r\n6. VOTO DO RELATOR\r\n\r\n6.1. Diagnóstico \r\n\r\nDiante do teor dos depoimentos prestados a esta CPI, cujos melhores momentos estão condensados no anexo ao presente relatório, extraímos as seguintes constatações que passam a integrar este diagnostico:\r\n\r\n6.1.1. Pólo Petroquímico de Itaboraí\r\n\r\na) Organização e Planejamento.\r\n\r\nConstatou-se que o Governo Federal formulou e implantou uma estrutura organizacional com o objetivo de articular os diversos atores que irão participar diretamente, ou indiretamente do processo de implantação do COMPERJ.\r\n\r\nEssa estrutura é composta pelo Ministério das Cidades, pela Petrobrás, pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES e tem por objetivo a elaboração do que denominam Plano Piloto, para identificar os diversos problemas e questões decorrentes da implantação do Pólo Petroquímico de Itaboraí, de forma que seja possível definir, com a antecedência necessária, as ações que tem o objetivo de resolvê-los.\r\n\r\nVerificou-se, também, que os municípios da região da influência do COMPERJ constituíram um consórcio denominado COMLESTE para o enfrentamento dessas questões de forma articulada e sinérgica.\r\n\r\nO Governo do Estado, a FIRJAN e o COMLESTE estão ultimando preparativos para realizarem um Plano Diretor para a região do COMPERJ.\r\n\r\nApesar dos esforços envidados pelo Governador, pelo Vice-Governador e pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e do Ambiente, observamos que muitas outras Secretarias, mesmo considerando que a atual administração estadual encontra-se nos seus primeiros sete meses de atuação, não dispõe, ainda, de políticas públicas para fazer face à implantação do COMPERJ. Uma estrutura de coordenação das diversas secretarias se faz necessária para o planejamento articulado das ações sob sua responsabilidade.\r\n\r\nHá, portanto, perda de planejamento, coordenação e sinergia entre os órgãos estaduais envolvidos e da articulação destes com os entes federais e municipais.\r\n\r\nb) Saneamento Ambiental\r\n\r\nb.1) Fornecimento de água - constatou-se que a intenção do Governo do Estado e da CEDAE é obter a água, tanto para a refinaria quanto para a população existente e para a que virá a se localizar na região, atraída pela implantação do COMPERJ, do Sistema Guandu, aproveitando a parcela da água de lavagem dos filtros desta estação de tratamento, ou do volume de esgoto tratado, a nível secundário, na Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria.\r\n\r\nVerificou-se a falta de estudos consistentes e conclusivos para esta importante questão.\r\n\r\nb.2) Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários - Os diversos municípios situados na área de influencia do Pólo Petroquímico, hoje, não dispõem de sistema próprio de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários. As águas servidas são coletadas por valas, ou galerias de águas pluviais tendo como destino final os corpos hídricos da região (rios, canais, a Baia da Guanabara e o oceano).\r\n\r\nb.3) Destino Final do Lixo - Não constatamos nenhum órgão do Estado cuidando do referido tema, em articulação com as Prefeituras da área de influência do COMPERJ. \r\n\r\nc) Habitação\r\n\r\nIdentificamos, também, a ausência de política habitacional por parte do Governo Estadual e dos municípios envolvidos que preveja o atendimento à demanda existente e à projeção da demanda futura decorrente da implantação do COMPERJ, a definição dos investimentos em habitação e a identificação das fontes dos seus financiamentos.\r\n\r\nd) Transportes\r\n\r\nConstatamos a intenção do Governo do Estado de implantar um sistema de transportes de massa, sobre trilhos, entre Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, no trajeto previsto para a Linha 3. Não há, ainda, a definição precisa deste projeto.\r\n\r\nA via permanente existente, hoje abandonada e que coincide com o traçado da Linha 3, encontra-se invadida por habitações irregulares, o que pode resultar em maiores dificuldades na implantação do projeto.\r\n\r\ne) Sistemas Rodoviários\r\n\r\nFoi constatado o estado de extrema precariedade da Rodovia Federal BR-101 entre Rio Bonito e Campos, apresentando péssimo estado de conservação, ausência de acostamentos e alto índice de acidentes, sendo hoje, incapaz de promover a essencial ligação entre o centro produtor de petróleo de Macaé e a futura refinaria.\r\n\r\nAs rodovias estaduais, RJ-114 que faz a interligação entre Itaboraí e Maricá e a RJ-116 que constitui a ligação entre Itaboraí e Nova Friburgo, necessitam de restauração e melhorias, não estando em condições de proporcionar, de forma satisfatória, o fluxo de tráfego entre a futura refinaria e os centros urbanos de Maricá e Nova Friburgo.\r\n\r\nf) Meio Ambiente\r\n\r\nÉ necessário manifestar a preocupação desta CPI com os impactos no meio ambiente, decorrentes da implantação do COMPERJ. Não constatamos a existência da definição precisa das medidas que devem ser tomadas para mitigar esses impactos na bacia aérea, na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, nos rios Caceribu e Macacu.\r\n\r\nConstatamos, ainda, a falta de definição precisa para a forma através da qual irá ser transportado o petróleo produzido na bacia de Campos para a futura refinaria e a decorrente previsão dos impactos ambientais e as necessárias medidas mitigadoras.\r\n\r\nA possível decisão pelo transporte marítimo apresenta risco considerável, inerente à necessidade do transbordo do óleo das plataformas extratoras para as embarcações transportadoras e destas para o oleoduto a ser construído, possivelmente, entre o litoral de São Gonçalo, na Baia da Guanabara e a futura refinaria.\r\n\r\ng) Qualificação e Formação de Mão-de-Obra\r\n\r\nConstatou-se que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a FAETEC não estão mobilizadas de forma adequada ao enfrentamento da urgente questão da formação e qualificação de mão-de-obra.\r\n\r\nVerifica-se a falta de identificação precisa da demanda e da definição dos programas a serem implementados.\r\n\r\nA Escola Técnica Henrique Lages encontra-se em péssimas condições necessitando ser restaurada.\r\n\r\nConstatou-se a fragilidade da articulação que se faz necessária entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a FAETEC e a Petrobras, com vistas à preparação e formação de mão-de-obra, não só para atender ao COMPERJ nas fases de implantação e operação, como também à toda cadeia produtiva que vai se desenvolver em decorrência da implantação do complexo petroquímico.\r\n\r\nNão se constatou a priorização adequada para a formação de mão-de-obra local, de forma a ser minimizado o fluxo migratório.\r\n\r\nh) Urbanização\r\n\r\nVerificou-se a inexistência de projetos consistentes de urbanização (drenagem pluvial, coleta e tratamento de esgotos, pavimentação e iluminação) de bairros com baixo IDH, tanto por parte do Governo do Estado, quanto das Prefeituras dos municípios da área de influencia do COMPERJ.\r\n\r\ni) Saúde\r\n\r\nO Sistema de Saúde da região de influência do COMPERJ, além das deficiências hoje existentes para o atendimento das necessidades atuais da população, não tem condições, sob todos os seus aspectos, institucionais, gerenciais e no que diz respeito a unidades de atendimento para fazer face ao acréscimo de demanda que advirá com a implantação do COMPERJ.\r\n\r\nConstatou-se a inexistência de articulação entre as três esferas do poder, federal, estadual e municipal na busca de um modelo de gestão racional, integrado e sinérgico necessário a uma prestação de serviços de saúde eficiente, sobretudo para atender ao crescimento populacional da região que irá ocorrer com a implantação do COMPERJ.\r\n\r\nj) Segurança Pública\r\n\r\nO sistema de Segurança Pública da região de influência do COMPERJ, além das deficiências hoje existentes para o atendimento das necessidades atuais, não tem condições para fazer face ao acréscimo de demanda que advirá com a instalação do COMPERJ.\r\n\r\nQuebra 6.1.2. Pólo Gás-Químico de Duque de Caxias\r\n\r\nSaneamento Ambiental\r\n\r\na.1.) Fornecimento de Água - A Baixada Fluminense, de uma forma geral, sofre com a intermitência e a deficiência no que tange aos serviços públicos de abastecimento de agua.\r\n\r\nA região de Duque de Caxias na qual se situa o Pólo Gás-Químico, em particular, padece com a deficiência de abastecimento de água.\r\n\r\nSobretudo a região denominada Campos Elíseos carece de um sistema adequado de distribuição de água.\r\n\r\na.2.) Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários - Constatou-se não ser prioridade da CEDAE a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto de Sarapuí e da construção da rede coletora de esgotos, cujos contratos encontram-se em vigor no âmbito do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara - PDBG.\r\n\r\nb) Habitação\r\n\r\nConstatou-se que o Governo do Estado não dispõe de uma política e de um programa habitacional específicos para a região de influencia do Pólo Gás-Químico que tenham a finalidade de atender à demanda existente e àquela que advirá da ampliação do Pólo Gás-Químico, de forma a definir os investimentos necessários e a identificar as fontes de financiamento.\r\n\r\nc) Sistema Viário\r\n\r\nVerifica-se que se encontram paralisadas, necessitando de conclusão as obras de construção do denominado Anel Viário de Campos Elíseos.\r\n\r\nA conclusão desta obra está a depender da continuação da parceria estabelecida entre a Rio Polímeros, o Governo do Estado e a Prefeitura de Duque de Caxias.\r\n\r\nd) Qualificação e Formação de Mão-de-obra\r\n\r\nDa mesma forma do que se constatou em relação ao Pólo Petroquímico de Itaboraí, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a FAETEC, não tomaram, no passado e, ainda, encontram-se efetivando ações consideradas tímidas, no sentido da qualificação e formação de mão-de-obra local.\r\n\r\nConstatamos que houve pouco aproveitamento das pessoas residentes na região de influencia do Pólo Gás-Químico, através da oferta de emprego pelos empreendimentos que o integram, o que ocasionou um fluxo migratório indesejável.\r\n\r\nVerificou-se, ainda, precária articulação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da FAETEC com a Rio Polímeros e todos os empreendedores integrantes do Pólo Gás-Químico para o estabelecimento de parcerias com vistas a formação e qualificação de mão-de-obra.\r\n\r\ne) Urbanização\r\n\r\nNão se identificou nenhum programa de urbanização (coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial, pavimentação e iluminação) dos aglomerados urbanos de baixo IDH existentes na região de influência do Pólo Gás-Químico.\r\n\r\nf) Plano-Diretor de Duque de Caxias\r\n\r\nFoi elaborado o Plano-Diretor de Duque de Caxias em parceria com a Rio Polímeros.\r\n\r\nNo entanto, esse precioso instrumento de planejamento não foi instituído por Lei Municipal e sequer serviu de base para a programação e implementação de políticas publicas municipais.\r\n\r\ng) Não Cumprimento de Acordos\r\n\r\ng.1.) A Rio Polímeros comprometeu-se a assumir a manutenção da Creche Municipal do bairro Jardim Ana Clara, não tendo até a presente data implementado o que foi acordado.\r\n\r\ng.2.) A Prefeitura de Duque de Caxias não destinou terreno para que a Rio Polímeros possa, conforme o acordo, construir uma escola Municipal no bairro Jardim Ana Clara.\r\n\r\n6.1.3. Pólo Siderúrgico de Itaguaí/ Santa Cruz\r\n\r\na) Saneamento Ambiental\r\n\r\na.1.) Fornecimento de Água - Existe precariedade e intermitência no fornecimento de água para a região do bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro e para o município de Itaguaí.\r\n\r\nA água destinada a suprir a necessidade das siderúrgicas da CSA, da CSN e do Grupo Gerdau/Cosigua, conforme informações prestadas a esta CPI, pelos representantes dessas empresas, será obtida do Rio Guandu através de outorga concedida pela SERLA.\r\n\r\nNão foi apresentado pelo Governo do Estado, através da SERLA ou da CEDAE, nenhum estudo consistente que assegure a viabilidade técnica dessa outorga e que garanta o fornecimento da água necessária a atender, adequadamente, à demanda da população, hoje existente e àquela futura, decorrente do crescimento populacional resultante da atração que os empreendimentos da CSA e da CSN provocarão.\r\n\r\na.2.) A região compreendida pelos municípios de Itaguaí, Seropédica e pela Zona Oeste do município do Rio de Janeiro que constituem a Bacia da Baia de Sepetiba e onde se situará o Pólo Siderúrgico, não é servida por serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários.\r\n\r\nAs águas servidas dos domicílios dessa região são descartadas nas galerias de águas pluviais, valas a céu aberto, nos rios, nos canais e na Baia de Sepetiba, sem qualquer tratamento.\r\n\r\nA CSA e a CSN informaram que instalarão estações de tratamento de esgotos para os resíduos aqüíferos provenientes desses empreendimentos.\r\n\r\nb) Habitação\r\n\r\nConstatou-se a inexistência, para a região do Pólo Siderúrgico, de política e de programa habitacional específicos para atender à demanda existente e àquela que advirá da implantação das siderurgias da CSA e CSN. \r\n\r\nVerificou-se que a Secretaria de Estado de Habitação e a CEHAB não dispõem de estudo de demanda existente e de sua projeção futura, e identificação de fontes de financiamento.\r\n\r\nc) Transportes\r\n\r\nO ramal ferroviário que outrora promoveu o transporte de passageiros entre as estações D. Pedro II, no centro do Rio de Janeiro e a cidade de Mangaratiba, no trecho entre a estação de Santa Cruz e a área onde se instalarão as siderúrgicas da CSA e da CSN, está abandonado.\r\n\r\nA inexistência desse modal de transporte, nesse trecho, obriga a população que trabalha no Distrito Industrial de Santa Cruz e aquela que, no futuro, trabalhará nas siderúrgicas da CSA e da CSN, a fazerem uso do transporte por ônibus que utiliza a BR-101 (Rio-Santos), hoje já congestionada nesse trecho.\r\n\r\nd) Sistema Viário\r\n\r\nA região onde serão implantadas as siderúrgicas da CSA e da CSN é, basicamente, servida pela BR-101 (Rio-Santos). Esta rodovia federal está sendo duplicada no trecho entre Santa Cruz e Itacuruçá.\r\n\r\nHoje o tráfego proveniente dos bairros da Barra da Tijuca, de Barra de Guaratiba, e de Pedra de Guaratiba que demandam a BR-101, atravessam o centro urbano do bairro de Santa Cruz. Com a implantação das Siderúrgicas o incremento do fluxo de veículos irá, certamente, congestionar o centro de Santa Cruz.\r\n\r\ne) Meio Ambiente\r\n\r\nA CSA já obteve a licença de instalação outorgada pela FEEMA. Essa licença obriga a CSA a executar várias medidas mitigadoras, entre as quais se destacam a preservação do manguezal e das faixas marginais dos canais existentes.\r\n\r\nA CSN promove demarches para a apresentação aos órgãos ambientais do Relatório de Impacto no Meio Ambiente - RIMA e do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, coma finalidade de obter as licenças ambientais necessárias.\r\n\r\nf) Urbanização\r\n\r\nConstatou-se a inexistência de programa de urbanização (coleta e tratamento de esgotos sanitários, drenagem pluvial, pavimentação e iluminação) que contemple os aglomerados urbanos com baixo IDH existentes na região de influência do complexo siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz.\r\n\r\ng) Qualificação e Formação de Mão-de-obra\r\n\r\nVerificou-se que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a FAETEC não possuem política e programa específicos e não estão conferindo a prioridade devida à formação e qualificação de mão-de-obra que atenda à demanda decorrente da implantação do Pólo Siderúrgico.\r\n\r\nÉ frágil e insuficiente a articulação entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a FAETEC, a CSA e CSN, com vistas à qualificação e formação de mão-de-obra, sobretudo a local, para atender não só as necessidades desses empreendimentos, mas também às necessidades de toda a cadeia produtiva que irá se desenvolver em decorrência da implantação das siderúrgicas.\r\n\r\nA CSA pretende contratar, aproximadamente, 500 (quinhentos) profissionais chineses para atuarem, somente, durante a fase de implantação da siderúrgica, alegando que, por ser a tecnologia adotada chinesa, são esses técnicos os únicos especialistas conhecedores das especificidades técnicas de alguns aspectos da planta a ser construída.\r\n\r\n6.1.4. Aspectos Gerais\r\n\r\nOs três empreendimentos - o Pólo Petroquímico de Itaboraí, o Pólo Gás-Químico de Duque de Caxias e o Pólo Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz situam-se dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Comissão Parlamentar de Inquérito constatou algumas questões gerais comuns aos três empreendimentos, às áreas em que se situam e à Região Metropolitana, como um todo:\r\n\r\n6.1.4.1. Constatou-se a inexistência de um Plano Diretor da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que seja um referencial para as políticas públicas metropolitanas e que garanta a integração e a articulação das ações e dos investimentos a serem realizados pelos três níveis de poder - federal, estadual e municipal. Esse instrumento de planejamento e coordenação se faz extremamente necessário em face da implantação dos três pólos em questão e dos seus impactos à já conturbada Região Metropolitana.\r\n\r\n6.1.4.2. Após a extinção da FUNDREM - Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana - o Governo do Estado do Rio de Janeiro ficou privado de um ente capaz de planejar, coordenar, normatizar e monitorar as políticas e intervenções na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, resultando na descoordenação das ações levada a cabo pelas três instâncias federativas.\r\n\r\n6.1.4.3. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito verificou que o Governo Federal, pelo menos ao que se refere ao Pólo Petroquímico de Itaboraí, logrou formatar um arranjo institucional que engloba o Ministério das Cidades, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o BNDES para, de forma articulada, identificar os impactos e as demandas decorrentes da implantação do COMPERJ e planejar, programar e implementar as medidas necessárias ao seu atendimento, desta forma procurando obter a maior sinergia possível e maximizar os resultado do investimento que a região irá receber. Nesse sentido, a instituição do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso Região do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, instituída através do Decreto nº. 40881 de 03/08/2007, preocupa por não possuir a abrangência metropolitana que os importantes empreendimentos ora em curso requerem.\r\n\r\nConstatou-se que os municípios reuniram-se em consorcio (CONLESTE), como previsto na legislação em vigor, para o enfrentamento coordenado dos seus problemas, inclusive daqueles que advirão da implantação do COMPERJ, buscando a otimização dos benefícios esperados.\r\n\r\nNo entanto, o Governo do Estado, apesar da atual administração encontrar-se nos seus sete primeiros meses de gestão, não providenciou, ainda, a instituição de um ente, ou estrutura organizacional capaz de exercer, a coordenação dos diversos órgãos, a si subordinados, a articulação com o Governo Federal e com os municípios envolvidos, em âmbito metropolitano, para buscar racionalidade no enfrentamento das questões inerentes à implantação dos três empreendimentos e garantir a maximização dos importantes investimentos e o desenvolvimento harmônico da região de influência dos mesmos.\r\n\r\n6.1.4.4. Verificou-se que o Governo Estadual não dispõe de uma política habitacional para a Região Metropolitana no âmbito da qual serão implantados os três empreendimentos.\r\n\r\n6.1.4.5. Constatou-se, ainda, que a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a FAETEC encontram-se atrasadas no que diz respeito à formulação de uma política e de um programa consistente de qualificação e formação profissional que deveriam estar sendo implementadas com a antecedência necessária para o preparo, sobretudo, da mão-de-obra local, de modo a poder ser absorvida pelos empreendimentos.\r\n\r\n6.1.4.6. Não se pode desconhecer que os três sistemas de fornecimento de água da região de influência dos três pólos - Sistemas Guandu, Imunana-Laranjal e Juturnaíba - encontram-se, praticamente esgotados e constatou-se que inexistem estudos com a profundidade e consistência necessária ao enfrentamento dessa grave questão, sobretudo no que se refere à garantia do fornecimento de água, de forma eficiente e adequada à população, hoje existente na Região Metropolitana e que considere a projeção do incremento demográfico esperado.\r\n\r\n6.2 Recomendações Gerais:\r\n\r\n6.2.1 - O Governo do Estado deverá, com a máxima urgência, providenciar os estudos necessários à elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com a necessária participação dos municípios que a constituem. Esta providência deve ser considerada prioritária para garantir, a formulação de políticas públicas metropolitanas, o planejamento integrado de todas as ações de governo a serem realizadas, o aproveitamento máximo dos investimentos públicos e privados e o desenvolvimento econômico e social de forma ordenada no âmbito da Região Metropolitana. É importante ressaltar que foi apresentado Projeto de Lei, nº 419/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves, dispondo sobre a elaboração do Plano Diretor Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste Plano Diretor deverá integrar e articular os demais instrumentos de planejamento (Planos Diretores Municipais) inclusive o previsto pelo Decreto nº. 40881 de 03/08/07, relativo à Meso Região do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2.2 - As três instâncias de poder federal, estadual e dos municípios envolvidos deverão, no âmbito de suas competências específicas, elaborar, de forma articulada, o plano geral de investimentos previstos para curto prazo, considerando os seus custos, ano a ano, e fazendo-os contar dos respectivos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais.\r\n\r\n6.2.3 - O Governo do Estado deverá, de forma articulada com os Municípios da região Metropolitana do Rio de Janeiro, criar um Ente ou Agência Metropolitana para possibilitar a efetivação de políticas públicas integradas, além de promover o permanente monitoramento e acompanhamento das mesmas. Enquanto tal fato não ocorrer, a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico deveriam centralizar as demandas, decisões e ações necessárias.\r\n\r\n6.2.4 - Especial atenção deverá ser dada aos impactos decorrentes da implantação do Arco Rodoviário Metropolitano, de modo a que essa ligação rodoviária não se limite a cumprir, apenas, a sua função viária, mas se constitua num eixo estruturante da ordenação e do desenvolvimento das regiões por ele atravessadas. Sugere-se, ainda que no projeto seja prevista área destinada à implantação futura de um sistema de transporte de massa.\r\n\r\n6.2.5 - O Governo do Estado do Rio Janeiro e dos Municípios envolvidos deverão proceder, de forma permanente, à avaliação e ao monitoramento dos resultados decorrentes, dos eventuais benefícios fiscais concedidos, diretos e indiretos, em face da receita, emprego e renda que se espera sejam geradas\r\n\r\n6.2.6 - A União, o Governo do Estado, os Municípios envolvidos e os empreendedores devem, com urgência, dar maior atenção à formulação e implementação de um programa habitacional, para as áreas de influência dos três pólos. Esses empreendimentos vão atrair um grande contingente populacional, com conseqüente demanda habitacional que irá se somar à já existente. Há necessidade, pois de, com antecedência devida, estimar esse incremento populacional e dimensionar um programa habitacional adequado, definindo seus custos e fontes de financiamento. Deve-se buscar a parceria com a iniciativa privada e fomentar a ação da mesma.\r\n\r\n6.2.7 - Maior atenção deve se dada pelo Governo do Estado e pelos empreendedores à questão do abastecimento de água. Além de garantir fornecimento de água para os três empreendimentos, é extremamente importante assegurar o fornecimento e abastecimento para a população já residente nas áreas de influência dos pólos, dimensionamento os sistemas para atender ao incremento populacional que irá ocorrer.\r\n\r\n6.2.8 - Da mesma forma, maior atenção deve o Governo do Estado e os empreendedores dispensarem à formação e qualificação profissional. É importante a formulação de um programa consistente de formação de mão de obra, através da identificação das necessidades e da implantação de escolas técnicas e profissionalizantes. Especial cuidado deve ser dado ao aproveitamento da mão de obra local, de forma a minimizar o fluxo migratório. \r\n\r\n6.3 - Recomendações Específicas\r\n\r\n6.3.1 - Pólo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ\r\n\r\n6.3.1.1 - Recursos Hídricos (fornecimento De água) - Recomendamos a Petrobrás, tendo em vista as suas responsabilidades no empreendimento e ao Governo do Estado que dêem especial atenção e prioridade para a questão do abastecimento de água, não só para o empreendimento mas, sobretudo, para a população residente na área de influência do COMPERJ. É relevante considerar que tanto o Sistema de Fornecimento de Água de Imunana Laranjal, que abastece São Gonçalo e Niterói, quanto o de Juturnaiba, que abastece a Região dos Lagos, já estão com a capacidade de oferta de água totalmente comprometida, restando, conforme os depoimentos prestados nesta CPI, pelo Presidente da CEDAE Dr. Wagner Victer, obter a água destinada ao COMPERJ do esgoto tratado, à nível secundário, no Sistema de Tratamento de Esgotos de Alegria, ou da parcela de água do Sistema Guandu, usada na lavagem de filtros desta estação de tratamento. É de extrema importância que sejam realizados, pelo Governo do Estado e a Petrobrás, todos os estudos e projetos necessários a garantir o abastecimento de água para a população, considerando-o prioritário, inclusive, levando em conta o crescimento populacional decorrente da implantação do COMPERJ.\r\n\r\nNão nos parece sensato que a Petrobras vá acatar para o seu processo de produção industrial a proposta de receber água da CEDAE, oriundas das ETE's, sem que haja garantia de entrega, visto a pouca confiabilidade dos sistemas operacionais da CEDAE, principalmente, na área de esgotos.\r\n\r\nRecomenda-se a busca de soluções alternativas mais seguras e eficientes.\r\n\r\n6.3.1.2 - Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários - Os municípios que constituem a área de influência do Pólo Petroquímico de Itaboraí, praticamente não dispõem de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Recomendamos que os municípios envolvidos, através de consórcio público, conforme previsto em lei, incluindo, ou não, a participação do Estado, tomem as providências necessárias à implantação de um sistema de saneamento com a construção de rede coletora e de estações de tratamento de esgotos sanitários.\r\n\r\n6.3.1.3 - Habitação - O Governo do Estado deve, articuladamente com os Municípios da área de influência do COMPERJ, formular e implementar um programa habitacional, dimensionado para atender à demanda por habitações existente e incluindo aquela decorrente do crescimento populacional resultante da atração inerente á implantação do COMPERJ, seus custos e identificado as fontes de financiamento.\r\n\r\n6.3.1.4 - Transportes - A partir da implantação do Pólo Petroquímico de Itaboraí, a implantação do trecho da Linha 3 do Metro, entre Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, é absolutamente necessária e não pode ser postergada. Para tanto se faz urgente recuperar o leito ferroviário existente, cuja faixa de domínio se encontra parcialmente ocupada irregularmente. O projeto, a modelagem e a implantação de um sistema de transporte de massa adequado ao atendimento da demanda presente e futura, deve ser providenciado com urgência.\r\n\r\n6.3.1.5 - Sistema Rodoviário \r\n\r\na - Recomendamos que o governo do Estado proceda aos entendimentos que se façam necessários junto ao Governo Federal para que sejam tomadas todas as providências no sentido de ser duplicada a BR 101 entre Rio Bonito e Campos. O Pólo Petroquímico de Itaboraí vai exigir a existência de uma ligação rodoviária adequada com o Pólo Petrolífero de Macaé, não sendo admissível permanecer a situação precária em que se encontra a BR 101. É inaceitável a concessão da BR-101 à iniciativa privada, com investimentos precários que, basicamente constam, de melhorias na capa asfáltica do pavimento e nos acostamentos. Urge a realização da duplicação da BR-101 no aludido trecho.\r\n\r\nb - É necessário, ainda, que o Governo do Estado recupere e modernize a rodovia RJ114 que liga a rodovia BR 101 à Maricá. Este município receberá um grande empreendimento hoteleiro e certamente vai se constituir num centro residencial importante para a população atraída pelo COMPERJ e por empresas complementares que virão a se implantar na região em função do Pólo Petroquímico. É ainda, importante que se realizem obras de melhoramentos na rodovia RJ 116, entre Itaboraí e Nova Friburgo que está sob regime de concessão, principalmente, em relação ao trecho da serra de Friburgo.\r\n\r\n6.3.1.6 - Arco Rodoviário Metropolitano - Com a implantação do COMPERJ, em Itaboraí, a construção do Arco Rodoviário Metropolitano é indispensável. Recomendamos que o Governo do Estado mantenha o cronograma apresentado, de forma a que as obras de construção dessa rodovia sejam iniciadas, no máximo, nos primeiros meses de 2008. O Arco vai garantir o acesso adequado ao Pólo Petroquímico, conectando o Porto de Itaguaí, à BR 101 Sul (Rio - Santos), à BR 116 Sul (Rio - São Paulo), à BR 040 (Rio - Juiz de Fora), à BR-116 Norte (Rio - Bahia) e à BR-101 Norte (Rio - Campos). O Plano Diretor das regiões limítrofes ao Arco Rodoviário é de fundamental importância. A coordenação dos trabalhos pela Vice-Governadoria e pela FUNDERJ é bastante satisfatória.\r\n\r\n6.3.1.7 - Aspectos Ambientais - Recomendamos que a Secretaria de Estado do Ambiente e a FEEMA, quando da apreciação dos EIA/RIMA referente ao COMPERJ, dêem especial atenção à questão do abastecimento de água, sobretudo para a população da região e utilizem as obrigações dos empreendedores com as compensações ambientais para mitigar o problema. \r\n\r\nÉ importante considerar, ainda, a necessidade de saneamento ambiental, praticamente inexistente na região. É importante ter todo o rigor necessário, quando do licenciamento, com os aspectos referentes à emissões de poluentes e aos rejeitos industriais, e seus impactos na bacia aérea e nos corpos hídricos. Os órgãos ambientais devam dimensionar as compensações a serem exigidas da PETROBRÁS, sobretudo para as bacias hidrográficas dos rios Macacu, Casseribú e Guapimirim, para a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, além de outros aspectos relevantes. É necessário, também, todo o cuidado na análise dos riscos inerentes ao transporte marítimo do petróleo, das plataformas da Bacia de Campos para o litoral de São Gonçalo, e daí, através de oleodutos para o COMPERJ.\r\n\r\n6.3.1.8 - Urbanização - Recomendamos que o Governo do Estado, de forma articulada com os municípios da área de influência do COMPERJ, retome o programa de urbanização dos bairros com baixo índice de desenvolvimento humano, (IDH), nos moldes dos programas ”Viva São Gonçalo” e “Viva Itaboraí”, que contemplem obras de drenagem pluvial, coleta e tratamento de esgotos sanitários, pavimentação e iluminação pública.\r\n\r\n6.3.1.9 - Qualificação e Formação de Mão de Obra - Recomendamos que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da FAETEC, definam com a máxima urgência, políticas específicas para a qualificação e formação de mão de obras focadas nas necessidades do COMPERJ. Especial atenção deve ser dada na formação da mão de obra, destinada a atender, na região, à toda a cadeia produtiva que surgirá, decorrente da implantação do Pólo Petroquímico. O Governo do Estado deve, com urgência, implementar ações no sentido da recuperação da Escola Técnica Henrique Lage. Todos os esforços devem ser feitos para que seja aproveitada a mão de obra da região.\r\n\r\n6.3.1.10 - Saúde - O Governo do Estado deve, de forma articulada com os municípios da área de influência do COMPERJ, dimensionar as necessidades referentes à demanda por serviços de saúde, considerando o incremento populacional decorrente da implantação do Complexo Petroquímico. Recomendamos seja implantado um modelo de gestão para os serviços públicos de saúde, eficiente e eficaz, eventualmente utilizando a forma consorciada conforme previsto em lei, se necessário.\r\n\r\n6.3.1.11 - Segurança Pública - O Pólo Petroquímico de Itaboraí vai gerar crescimento populacional. As questões inerentes á Segurança pública serão cada vez mais relevantes na região de influência do COMPERJ. Recomendamos ao Governo do Estado e aos dos Municípios envolvidos, a formulação, de forma articulada, de políticas e programas relativos à Segurança Pública que atendam ás necessidades que advirão, com o crescimento da região.\r\n\r\n6.3.2 - Pólo Siderúrgico de Itaguaí/ Santa Cruz\r\n\r\n6.3.2.1 - Recursos Hídricos - (abastecimento de água) - Recomendamos a atenção do Governo do Estado para que seja estudada, de forma abrangente, a questão da outorga de água do rio Guandu, emitida pela SERLA, para ser utilizada no Complexo Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz. \r\n\r\nÉ necessário que o Governo do Estado tenha uma visão global da necessidade de água para toda a região abastecida pelo Sistema Guandu, principalmente, para o entorno dos empreendimentos, ou seja, Santa Cruz e Itaguaí, e a existência da Concessionária CEDAE.\r\n\r\n6.3.2.2 - Saneamento Ambiental - Recomendamos ao Governo do Estado e à Prefeitura dos Municípios do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Seropédica dar prioridade à implantação do sistema de fornecimento, tratamento de água, de coleta e tratamento de esgoto sanitário, hoje inexistente na Bacia da Baía de Sepetiba. Deve, em especial, ser considerado, com cuidado, o crescimento populacional decorrente da implantação do Complexo do Complexo Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz, e seu impacto no dimensionamento do sistema de saneamento a ser implantado.\r\n\r\n6.3.2.3 - Habitação - Recomendamos que o Governo do Estado, articuladamente com os municípios da área de influência do Pólo Siderúrgico de Itaguaí /Sta. Cruz, formule e implemente um programa habitacional que considere as necessidades de habitação da região, levando em conta o incremento populacional, função da implantação das siderúrgicas CSA e CSN.\r\n\r\n6.3.2.4 - Transportes - recomendamos que o Governo do Estado elabore os estudos e projetos com vistas à extensão do sistema ferroviário de passageiros, entre a estação de Santa Cruz e o centro de Itaguaí, de forma a possibilitar o acesso da população residente nesses centros urbanos às instalações siderúrgicas da CSA, CSN e do Grupo Gerdau/Cosígua.\r\n\r\n6.3.2.5 - Sistema Rodoviário - O governo Federal deverá garantir a conclusão da duplicação da BR 101 entre Santa Cruz e Itacuruçá.\r\n\r\n6.3.2.6 - Arco Rodoviário Metropolitano - A implantação do Arco Rodoviário Metropolitano é extremamente importante, para o acesso, por rodovia, ao complexo Siderúrgico de Itaguaí/ Sta. Cruz, uma vez que proporcionará a conexão com o Porto de Sepetiba, com a BR-101 Sul (Rio - Santos) com a BR-116 Sul (Rio - São Paulo), com a BR-040 (Rio - Juiz de Fora), com a BR-116 Norte (Rio - Bahia) e com a BR-101 Norte (Rio - Campos)\r\n\r\n6.3.2.7 - Contorno Rodoviário de Santa Cruz - Recomendamos à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a implantação do contorno rodoviário de Santa Cruz, trecho integrante do Anel Viário do Município do Rio de Janeiro, cuja necessidade decorre do aumento do volume de tráfego que vai ocorrer com a implantação do Complexo Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz (CSA, CSN). Sem o contorno viário proposto vão ocorrer congestionamentos e transtornos para o centro urbano de Santa Cruz. Recomendamos verificar a possibilidade de interconexão desse anel rodoviário com o Arco Rodoviário Metropolitano.\r\n\r\n6.3.2.8 - Aspectos Ambientais - Recomendamos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e da FEEMA, atuem de forma a garantir que a CSA cumpra todas as medidas compensadoras e mitigadoras previstas na licença de instalação, já concedida à CSA, sobretudo, aquelas que se relacionam ao manguezal, às faixas marginais dos canais e a não utilização da Av, João XXIII, como via de acesso ao complexo siderúrgico. No que diz respeito à CSN, também recomendamos a maior atenção possível aos aspectos referentes aos impactos no meio ambiente, e à definição precisa das medidas compensatórias e mitigadoras a serem exigidas. \r\n\r\n6.3.2.9 - Qualificação e Formação de Mão de Obra - Recomendamos que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da FAETEC, promovam gestões urgentes junto à CSA e CSN para a modelagem de uma parceria com vistas a programação de cursos de formação e qualificação de mão de obra. Recomendamos que seja enfatizada a prioridade para a formação e qualificação da mão de obra local, em particular a do Conjunto João XXIII situado em Santa Cruz, de Itaguaí e Seropédica.\r\n\r\nRecomenda-se à Secretaria de Estado do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, acompanhar o emprego de profissionais chineses para a montagem da Usina Siderúrgica da CSA, para que tal não venha a prejudicar a empregabilidade local. \r\n\r\n6.3.2.10 - Urbanização - Recomendamos que o Governo do Estado, de forma articulada com os Municípios de Itaguaí e Seropédica formulem e implementem um programa de urbanização de bairros com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), nos moldes do programa “Viva Itaguaí”, que contemple obras de drenagem pluvial, macrodrenagem, coleta e esgotamento sanitário, pavimentação e iluminação pública.\r\n\r\n6.3.3 - Pólo Gás Químico de Duque de Caxias\r\n\r\n6.3.3.1 - Abastecimento de água - Recomendamos que o Governo do Estado, através da CEDAE, providencie, com urgência todos os estudos e projetos necessários à implantação de um tronco adutor, derivado da adutora de água bruta que serve á RIO POLÌMEROS, de forma a que possa alimentar uma estação de tratamento de água a ser construída em Campos Elíseos e à implantação de rede de distribuição de água tratada, com a finalidade de abastecer a região do Município de Duque de Caxias, no entorno do Pólo Gás Químico.\r\n\r\n6.3.3.2 - Saneamento - É importante considerar prioritário o término das obras da estação de tratamento de esgoto de Sarapuí, dos troncos alimentadores dessa estação e das redes coletoras locais, parte integrante do PDBG.\r\n\r\n6.3.3.3 - Arco Rodoviário Metropolitano - A construção do Arco Rodoviário Metropolitano é de extrema relevância para o Pólo Gás Químico, já que vai proporcionar o acesso ao Porto de Itaguaí, BR-101 (Rio-Santos), à BR-116 (Rio - São Paulo), à BR-116 (Rio - Juiz de Fora) e à BR-101 (Rio - Campos).\r\n\r\n6.3.3.4 - Anel Viário de Campos Elíseos - Recomendamos que o Governo do Estado e o Município de Duque de Caxias, assim como a RIO POLÍMEROS concluam o anel viário de Campos Elíseos, inclusive prevendo a sua conexão com o futuro Arco Rodoviário Metropolitano\r\n\r\n6.3.3.5 - Plano Diretor do Município de Duque de Caxias - Recomendamos que o Plano Diretor, elaborado pelo RIO POLÍMEROS para o Município de Duque de Caxias, seja revisto e atualizado, de forma integrada com a formulação do Plano Diretor Metropolitano, proposto por esta CPI, e que seja submetido à Câmara Municipal de Duque de Caxias para se revestir da necessária força de Lei Municipal.\r\n\r\n6.3.3.6 - Escola Municipal no bairro Jardim Ana Clara - Recomendamos que o Município de Duque de Caxias defina o terreno para a construção de uma escola municipal conforme os entendimentos estabelecidos com a Prefeitura de Duque de Caxias.\r\n\r\n6.3.3.7 - Creche - Recomendamos que a RIO POLÍMEROS cumpra o acordo com a Prefeitura de Duque de Caxias, assumindo a manutenção da creche do bairro Jardim Ana Clara.\r\n\r\n6.3.3.8 - Qualificação e formação de mão de obra - Recomendamos que o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da FAETEC, proceda aos entendimentos necessários com a RIO POLÍMEROS, de forma a ter um programa de formação e qualificação da mão de obra local de modo a poder ser aproveitada na operação das indústrias que integram o Pólo Gás Químico de Duque de Caxias.\r\n\r\n6.4. Aspectos Gerais\r\n\r\n6.4.1. Recomendamos ao Governo do Estado a formulação de um Plano Diretor de Saúde Pública para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de forma articulada com as Prefeituras dos municípios que a integram e a implantação de um novo modelo integrado de gestão da saúde publica metropolitana, com ênfase na racionalização, otimização da rede hospitalar e de primeiro atendimento e na modernização do sistema de compras.\r\n\r\n6.4.2. Recomendamos, ainda, a formulação de uma política de segurança pública para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro de forma coordenada com os municípios que a integram.\r\n\r\nEspecial atenção deve ser dada ao legado deixado pelos investimentos feitos na área de segurança pública inerente à realizações dos Jogos Pan-americanos - PAN 2007, que caberão ao Estado do Rio de Janeiro, bem como à sua alocação e utilização.\r\n\r\nRecomendamos que seja conferida total prioridade às providencias necessárias ao retorno para a atividade policial dos inúmeros profissionais desviados da função para os mais diversos órgãos e instâncias de poder.\r\n\r\n6.4.3. Recomendamos o prolongamento da Via Light, na direção norte, saindo de Nova Iguaçu até a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e daí até o Arco Rodoviário Metropolitano, na altura do Distrito Industrial de Queimados. Na direção sul, a Via Light de ser prolongada da Estrada Rio do Pau até a Av. Brasil e desta até o centro comercial de Madureira, interligando duas importantes centralidades comerciais, Nova Iguaçu e Madureira. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possui, na Secretaria Municipal de Transportes o projeto final de engenharia deste último trecho.\r\n\r\n6.5 - Registros\r\n\r\nRegistramos o pronunciamento do Vice-Presidente desta CPI, Deputado Rodrigo Neves feito ao fim da reunião de encerramento, no dia 13 de agosto de 2007, a respeito de duas questões:\r\n\r\na) O assentamento efetuado pelo Governo do Estado das famílias deslocadas, em decorrência da implantação da Usina da CSA. Conforme informado pelo Deputado Rodrigo Neves, este problema foi resolvido no decorrer desta CPI.\r\n\r\nb) Da mesma forma, o Deputado Rodrigo Neves, informou que está em vias de se concretizar uma parceria entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Petroquisa com o objetivo de ser viabilizada a reforma da Escola Técnica Henrique Lage.\r\n\r\n6.6. Encaminhamento\r\n\r\nO presente Relatório Final, após aprovação em Plenário, conforme preconiza o Regimento Interno em seu Artigo 32, §5°. Incisos I, II e III, deverá ser encaminhado:\r\n\r\n- Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- À CEHAB\r\n\r\n- À FAETEC\r\n\r\n- À CODIN\r\n\r\n- À CEDAE\r\n\r\n- À FUNDERJ\r\n\r\n- Ao Ministério das Cidades.\r\n\r\n- Ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).\r\n\r\n- À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n- À Petrobrás.\r\n\r\n- COMLESTE\r\n\r\n- FIRJAN\r\n\r\n- À Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\n- À Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\n- À Rio Polímeros \r\n\r\n- Ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n- À Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Aos Prefeitos dos 11 Municípios que participam do COMLESTE:\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n- Às Comissões Permanentes, da ALERJ, de:\r\n\r\nAssuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEconomia, Indústria e Comércio\r\n\r\nMinas e Energia\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\nObras Públicas\r\n\r\nDefesa do Meio Ambiente\r\n\r\nPolítica Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nSaneamento Ambiental\r\n\r\nTransportes\r\n\r\nA vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente/Relator\r\n\r\nA vista do exposto, esta Comissão reunida em 13 de agosto de 2007, propõe ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e Deputado MÁRIO MARQUES, membro suplente.\r\n\r\nId: 298732"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "298733": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3862/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16875/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALOMA DE AZEVEDO PINHEIRO AIRES, matrícula nº 411.952-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11533/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da cessão expressa no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12189/2007 - CODERT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14079/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da cessão expressa no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14425/2007 - PREFEITURA MUNCIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14983/2007 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da cessão expressa no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/2007\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15368/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nATOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 24.08.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 539/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16870/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA AMELIA GAMBAZZA GOMES SOARES, matrícula nº 304.209-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Claudir Gomes da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 540/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16869/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUCILIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 305.965-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Cláudio Teixeira da Silva.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23/08/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15696/2007 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\n15697/2007 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 298733"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "298734": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de agosto de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de Coleta de Lixo da Baía de Guanabara - 'Programa Baía Limpa'”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 387/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Autoriza a remoção, em todo o Estado do Rio de Janeiro, através de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil, de pacientes que demandarem atendimento de urgência e/ou emergência de clínicas e consultórios médicos e odontológicos privados, clínicas de estética, bem como de academias de ginástica”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 686/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Estabelece exigências para as empresas contratadas pelo poder público para a execução de obras e serviços públicos”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 708/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o sistema de perícia, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes do Plano Rodoviário Estadual”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 758/2007, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar a gestão do Theatro Municipal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 760/2007 (MENSAGEM Nº 26/2007), do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Estadual nº 1069, de 14 de setembro de 1966, do antigo Estado da Guanabara, que 'Considera de utilidade pública a Ação Maçônica Abraham Lincoln'”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre um dia de folga a servidora da Assembléia Legislativa doadora de leite materno”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3667/2006, do Deputado André do PV, que “Permite o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 381/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Denomina Delegacia Maria da Penha a Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM RIO”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 521/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de anúncios e comerciais de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e TV a partir das 22h”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 548/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui 'Programa Educativo e de Combate à Diabetes' nas unidades escolares da rede de ensino público no Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 698/2007, do Deputado Zito, que “Denomina 'Avenida Governador Leonel de Moura Brizola' a Rodovia RJ-101, atual Avenida Presidente Kennedy”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3532/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de utilidade pública o GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis)”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 398/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 631/2007, do Deputado Anabal, que “Concede o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 646/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos gratuitos, masculinos e femininos nas estações ferroviárias, metroviárias, aquaviárias e hidroviárias situadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2830/1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 693/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o 'Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 697/2007, do Deputado Mário Marques, que “Declara de utilidade pública o Centro Ambiental Comunitário - CEAMCO”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação de Caridade Espírita Força Comunitária de Araruama”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 748/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga aos hospitais públicos e privados, com atendimento de emergência, informar sobre o DPVAT”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da 'Caderneta de Saúde da Criança' ou do 'Cartão da Criança' atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. EMENDA DE PLENÁRIO E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Acrescenta alínea ao parágrafo 11, do artigo 26 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3308/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a criação da Campanha Permanente de Educação Alimentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 421/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei no Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 484/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 490/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 621/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Altera a Lei de número 3686/2001 com a nova redação dada pela Lei 4551/2005”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 630/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Obriga as concessionárias de serviço público a dar publicidade aos telefones das ouvidorias das agências reguladoras de serviço público, na forma que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 633/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama, que “Regulamenta o inciso VI do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2007, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Espaço do Vereador no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 593/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Igreja Projeto de Vida em Jesus - Ministério Reviver”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. Discussão da aplicação dos critérios legais e regimentais quanto à prejudicabilidade de proposições.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 20ª Audiência Pública: \r\n\r\nA situação dos trabalhadores dos bondes de Santa Teresa\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 19ª Audiência Pública: \r\n\r\nPDVISTAS \r\n\r\nDia 24 de agosto de 2007/17:00/Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no Diário Oficial de 24 de agosto de 2007.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Nelson Carneiro, versando sobre o seguinte tema:\r\n\r\n- INFRA-ESTRUTURA URBANA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 27 de agosto de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 785/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede título de utilidade pública ao 'RIOSOLIDÁRIO' - Obra Social do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n*Contrato nº 13/07\r\n\r\nProcesso nº 11.785/2007\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de gasolina comum.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 24/08/2007)\r\n\r\n*Contrato nº 14/07\r\n\r\nProcesso nº 11.786/2007\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de óleo diesel, padrão metropolitano.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 24/08/2007)\r\n\r\nId: 298734"
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Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) deliberação sobre o orçamento de capital da companhia para o ano de 2007, e a ratificação da proposta da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; bem como ratificação da distribuição de dividendos intermediários, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 27/11/06; c) ratificação da distribuição de dividendos extraordinários, que foram debitados à conta “Reserva de Lucros para Novos Empreendimentos”, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 15/02/07; d) deliberação do aumento do limite do capital social autorizado em número de ações e conseqüente alteração do item 2 do art. 5º do Estatuto Social; e) deliberação sobre a complementação do objeto social para incluir no artigo 4º do Estatuto Social a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, videos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas; f) eleição dos membros do Conselho de Administração; g) fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2007; h) ratificação, nos termos do artigo 256 da Lei nº 6404/76, da compra de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações representativas do capital social da BWU Comércio e Entretenimento S. A. (BLOCKBUSTER®); i) aprovação da consolidação do Estatuto Social, de forma a incluir as deliberações tomadas nestas Assembléias, bem como a nova redação do § 1º do art. 5º, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária no dia 19 de setembro de 2006. 4) Presença: presentes acionistas titulares de ações ordinárias nominativas escriturais, representando 87,82% das ações ordinárias, e acionistas titulares de ações preferenciais nominativas escriturais, representando 28,85% das ações preferenciais, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente também Roberto Martins de Souza, Diretor de Relações com Investidores da Companhia, bem como os Srs. Flavia Pereira Carneiro, contadora, inscrita no CRC-RJ, sob o nº088-450/0-1, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, auditores independentes da companhia, e Pedro Wagner Pereira Coelho, membro do Conselho Fiscal. 5) Mesa: Leandro Luiz Zancan - Presidente e Ana Célia Fidalgo da Silva- Secretária. 6) Deliberações: As seguintes matérias foram aprovadas pelos acionistas presentes: a) Foi aprovada proposta no sentido de que, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6404/76, a Ata destas assembléias seja lavrada em forma de Sumário e que de sua publicação não constem as assinaturas dos Acionistas; b) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, com Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico (Edição Nacional), no dia 15 de fevereiro de 2007; c) Foi aprovado o orçamento de capital para o exercício de 2007, no valor total de R$ 169.000.000,00 (cento e sessenta e nove milhões de reais), que foi apresentado e arquivado na sede da Companhia; d) Com relação ao lucro líquido do exercício findo em 31/12/06, no montante de R$ 123.521.111,84 (cento e vinte e três milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos), foi aprovada a seguinte proposta: (i) destinação de R$ 6.176.055,59 (seis milhões, cento e setenta e seis mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) à Reserva Legal; (ii) destinação de R$ 67.345.056,25 (sessenta e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) à Reserva Para Novos Empreendimentos, de forma a contemplar parte dos valores previsto no orçamento de capital da companhia aprovado; e (iii) ratificação da distribuição de dividendos intermediários no montante R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), por conta do resultado do exercício findo em 31/12/06, já distribuídos em 18 de dezembro de 2006, calculado com base no lucro líquido apurado no exercício parcial findo em 30/09/06, por deliberação do Conselho de Administração de 27 de novembro de 2006; e) Foi ratificada a distribuição de “Dividendos Extraordinários” no montante global bruto de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), e líquido de R$ 47.975.000,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais), que foram debitados à conta “Reserva de Lucros Para novos Empreendimentos”, tendo R$ 36.500.000,00 (trinta e seis milhões e quinhentos mil reais), sido pagos a título de dividendos extraordi nários e, R$ 11.475.000,00 (onze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) na forma de JCP - Juros sobre o Capital Próprio, já líquidos do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), sobre o valor bruto de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), distribuídos em 12 de março de 2007, conforme deliberação do Conselho de Administração de 15 de fevereiro de 2007; f) Foi aprovado o aumento do limite do capital social autorizado em número de ações e conseqüente alteração do item 2 do artigo 5º do Estatuto Social, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: “2. O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 80.000.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais”; g) Foi aprovada a complementação do objeto social da Companhia, de forma a incluir no artigo 4º do Estatuto Social “a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogo para computador, vídeos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas”, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, inclusive supermercado e lanchonete, no varejo e no atacado, através de Lojas e Depósitos, de quaisquer mercadorias, bem como a realização de serviços, direta ou indiretamente relacionados com suas atividades, assim como correspondente bancário e a prestação de serviços de recarga de aparelhos de telefonia móvel, inclusive a cessão de direitos de uso de programas de computador - software, estacionamento rotativo e a importação e exportação de mercadorias em geral, tanto as destinadas à comercialização própria quanto as destinadas a terceiros, tanto de bens primários quanto de bens industrializados, bem como a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas”. h) tendo em vista o término do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, os seguintes membros foram indicados pelos acionistas para compor o Conselho de Administração da Companhia, por um período de 3 (três) anos: a) A acionista majoritária da Companhia. - VELAME ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E PARTICIPAÇÕES S.A indicou os seguintes acionistas que foram eleitos como MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, brasileiro, casado, empresário, com escritório na 800 Third Avenue 38º andar, Nova Iorque, Estados Unidos da América, portador da Carteira de Identidade nº 1971453, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF. nº 041.895.317-15; PAULO ALBERTO LEMANN, brasileiro, casado, economista, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Visconde de Pirajá, 250 - 4º. andar, portador da Carteira de Identidade nº 072538697, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF. nº 957.194.237-53; MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Sacadura Cabral nº 102 - Bairro Saúde, portador da Carteira de Identidade nº 04796516-5, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF. nº 843.872.207-59; e ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA, brasileiro, casado, empresário, com endereço na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017 - 15º. andar, Bairro Itaim-Bibi, portador da Carteira de Identidade nº 3861461-6 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF. nº 706.988.307-25 e COMO MEMBROS SUPLENTES: MARCEL HERRMANN TELLES, brasileiro, casado, economista, com escritório na 800 Third Avenue, 38º andar, Nova Iorque, Estados Unidos da América, portador da Carteira de Identidade nº 04.318.792-1, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 667.308.057-4 e ALEXANDRE BEHRING DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro, com escritório na 800 Third Avenue, 38º andar, Nova Iorque, Estados Unidos da América, portador da Carteira de Identidade nº 06.731.028-4, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF. nº 938.551.687-68. b) Os acionistas GWI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES GWI PRIVATE, MU HAK YOU, na qualidade de acionistas minoritários, com mais de 15% do montante global das ações ordinárias da Companhia indicaram e foi eleito, como membro efetivo, MU HAK YOU, coreano, casado, empresário, com endereço na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3900 - 6º andar, CEP. 04538-132, portador da Carteira de Identidade nº RNE nº W476.695-R e do CPF/MF. nº 538.055.348-68. Desta forma, o Conselho de Administração passou a ser formado pelos seguintes membros, com prazo de gestão de 3 (três) anos, contados a partir de 01/05/2007: MEMBROS Efetivos: CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA; PAULO ALBERTO LEMANN; MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ; ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA; MU HAK YOU e MEMBROS Suplentes: MARCEL HERRMANN TELLES; ALEXANDRE BEHRING DA COSTA; i) Foi aprovada a proposta da acionista VELAME ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E PARTICIPAÇÕES S.A, para fixação dos honorários máximos mensais globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria), para o exercício de 2007, em até R$ 1.929.926,85 (hum milhão, novecentos e vinte e no ve mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos mensalmente pelo IGP-DI, a partir do mês de abril de 2007, devendo essa importância ser dividida entre os Administradores, conforme deliberação do Conselho de Administração; j) Foi ratificada, nos termos do artigo 256 da Lei nº. 6404/76, a deliberação da administração quanto à compra, nos termos do contrato celebrado com o UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, de 99,9% das ações representativas do capital social da BWU Comércio e Entretenimento S.A. (BLOCKSTER®), que explora o desenvolvimento e sub-franquia no Brasil das atividades de locação e venda de DVDs e fitas VHS sob a marca BLOCKSTER®, em 127 lojas localizadas nos principais centros urbanos do País, pelo preço de R$ 186.200.000,00, a ser pago em 24 de maio de 2007, sujeito a ajustes usuais neste tipo de transação, apurados em balanço de fechamento, a ser levantado na data base da transferência do negócio. Fica assegurado aos acionistas titulares de ações da companhia, adquiridas até o dia 23/01/07 inclusive, o direito de retirada, nos termos do artigo 256, parágrafo segundo, da Lei nº 6.404/76, sendo o valor de reembolso o valor patrimonial da ação em 31/12/06, que é de R$ 0,004517 ou R$ 4,517 por lote de mil ações; k) Foi aprovada a instalação do Conselho Fiscal com a seguinte composição: A acionista majoritária VELAME ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E PARTICIPAÇÕES S.A., indicou e foram eleitos os seguintes MEMBROS EFETIVOS: PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, contador, com endereço na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017 - 15º. andar, Bairro Itaim-Bibi, portador da Carteira de Identidade 2744529 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 258.318.957-34; RICARDO SCALZO, brasileiro, casado, auditor, com endereço na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017 - 15º. andar, Bairro Itaim-Bibi, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ. e CPF/MF nº 370.933.557-49; e COMO MEMBROS SUPLENTES: MARCELO METH, brasileiro, casado, economista, com endereço na Cidade de São Paulo/SP na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017 - 15º. andar, Bairro Itaim-Bibi, portador da carteira de identidade nº 3.831.243, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 596.424.677-04 e TOBIAS STINGELIN, brasileiro, casado, administrador de empresas, com endereço na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017 - 15º. andar, Bairro Itaim-Bibi portador da carteira de identidade nº 08511930-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 250.658.378-56; e os acionistas GWI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES GWI PRIVATE, MU HAK YOU, na qualidade de acionistas minoritários, com mais de 15% do montante global das ações ordinárias da Companhia indicaram e foi eleita, COMO MEMBRO EFETIVO, ELIANE JESUS DE SANTANA NASCIMENTO, brasileira, casada, administradora, com endereço na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº. 3900 - 6º andar, portadora da Carteira de Identidade nº 28.365.133-1, expedida pela SSP/SP e CPF/MF nº 148.189.528-86; e como MEMBRO SUPLENTE: PEDRO CARVALHO DE MELLO, brasileiro, casado, economista, com endereço na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº. 3900 - 6º andar, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pela IFP/RJ e CPF/MF nº 025.056.817-91; Assim, a composição do Conselho Fiscal, instalado e eleito nesta Assembléia é a seguinte: MEMBROS EFETIVOS: PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO; RICARDO SCALZO; ELIANE JESUS DE SANTANA NASCIMENTO. SUPLENTES: MARCELO METH, TOBIAS STINGELIN e PEDRO CARVALHO DE MELLO. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO FISCAL: A remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal, corresponderá a 10% (dez por cento) da média atribuída a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, nos termos do art. 162, § 3º, da Lei nº 6404/76; l) tendo em vista o aumento do limite do capital social autorizado em número de ações e a complementação do objeto social, aprovados nesta Assembléia, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade ART. 1º - A sociedade LOJAS AMERICANAS S.A., constituída no Rio de Janeiro, em 02 de maio de 1929, será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, que for aplicável. ART. 2º - A Sede da sociedade, para todos os efeitos legais, é na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. § 1º - A Diretoria poderá - com autorização do Conselho de Administração - criar escritórios, agências, lojas, depósitos de mercadorias e demais estabelecimentos que julgar necessário ao desenvolvimento da sociedade. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. § 2º - A sociedade não tem filiais, podendo subscrever capital para a constituição de outra ou de outras sociedades ou adquirir ações ou cotas destas. ART. 3º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado. “ART. 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, inclusive supermercado e lanchonete, no varejo e no atacado, através de Lojas e Depósitos, de quaisquer mercadorias, bem como a realização de serviços, direta ou indiretamente relacionados com suas atividades, assim como correspondente bancário e a prestação de serviços de recarga de aparelhos de telefonia móvel, inclusive a cessão de direitos de uso de programas de computador - software, estacionamento rotativo e a importação e exportação de mercadorias em geral, tanto as destinadas à comercialização própria quanto as destinadas a terceiros, tanto de bens primários quanto de bens industrializados, bem como a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, videos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL - ART.5º - O capital social é de R$ 239.037.278,03 (duzentos e trinta e nove milhões, trinta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e três centavos), representado por 75.414.437.374 (setenta e cinco bilhões, quatrocentos e quatorze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e trezentos e setenta e quatro) ações, sendo 28.168.910.589 (vinte e oito bilhões, cento e sessenta e oito milhões, novecentos e dez mil, quinhentos e oitenta e nove) ações ordinárias e 47.245.526.785 (quarenta e sete bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. 1.- O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais; 2.- O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º. e seguintes deste artigo, até o limite de 80.000.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais e as ações ordinárias dos acionistas minoritários, terão o direito de serem incluídas em ofertas públicas de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei 6404/76, garantindo o preço equivalente a 100% daquele pago pelas ações com direito a voto integrantes do bloco de controle. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos, e no reembolso de capital. § 3º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito menos as ações adquiridas pela sociedade e mantidas em Tesouraria. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 6º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento. § 7º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 8º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 9º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 do referido diploma legal. CAPÍTULO III - Da Administração da Sociedade - ART. 6º - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Do Conselho de Administração. ART. 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 10 membros, eleitos pela Assembléia Geral por 3 (três) anos, podendo a mesma Assembléia proceder a eleição de suplentes. O seu Presidente será escolhido entre os Conselheiros na Reunião em que tomarem posse, a qual se realizará logo após a Assembléia Geral que os eleger. ART. 8º - Os Conselheiros serão acionistas, residentes no País, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos. ART. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á na Sede Social sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, podendo os Conselheiros ser representados por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou telegrama. § 1º - Lavrar-se-á ata, que será submetida à aprovação na Reunião subseqüente, dela constando destacadamente as ocorrências pertinentes à reunião. § 2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, dentre os Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o de desempate. ART. 10 - O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto, competindo-lhe ainda: Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes as atribuições, e os critérios de sua substituição, observando o que dispõe o presente Estatuto. Determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembléia Geral para os seus membros e para os Diretores. Deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais (Instrução CVM nº 134, de 1.11.90). Art. 11 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro e não havendo sido eleitos suplentes, caberá à primeira Assembléia Geral Ordinária, que se realizar, a eleição do substituto; em caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto será escolhido na subseqüente reunião do Conselho de Administração. ART. 12 - Da Diretoria. A Diretoria será composta de 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, e os demais sem designação especial, eleitos por 1 (um) ano pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão pessoas naturais, residentes no País e acionistas da empresa. § 2º - Os Diretores não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse de seus substitutos. ART. 13 - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em ambas as hipóteses, o prazo de sua gestão, que não ultrapassará o do substituído. Parágrafo Único - Se a substituição se der por outro Diretor, este não acumulará votos nem as respectivas remunerações. ART. 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que, por força de lei e deste Estatuto, tenham de ser submetidas ao Conselho de Administração, notadamente o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais, as propostas de aumento de capital e de distribuição de dividendos, e quaisquer outras deliberações que transcendam aos limites ordinários das atribuições específicas de cada Diretor. Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos depende apenas de assinatura de dois Diretores. ART. 15 - A Diretoria reunir-se-á na Sede Social, quando necessário. Parágrafo Único - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. ART. 16 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 18. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 18. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias. ART. 17 - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade, e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador com poderes especiais. ART. 18 - A constituição de procuradores para representar a sociedade, inclusive para os fins de que tratam os Arts. 16 e 17 supra, será feita por dois Diretores. O instrumento mencionará os poderes outorgados e o prazo de duração do mandato, que não excederá de um ano. Parágrafo Único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. ART. 19 - Ao Diretor Superintendente compete representar ativa e passivamente a sociedade. Parágrafo único - Quando judicialmente citado para depor pela sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim outro Diretor ou procurador/representante com fins específicos. ART. 20 - Em caso de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer dos demais Diretores, a critério do Conselho de Administração. Os demais membros da Diretoria se substituirão reciprocamente, pela forma que o Conselho de Administração também estabelecer. ART. 21 - Das Disposições Comuns aos Administradores. Os Administradores - Conselho de Administração e Diretoria - perceberão honorários mensais fixados por Assembléia Geral, sendo as importâncias assim estipuladas divididas conforme deliberação do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração que fizerem parte da Diretoria não participarão dos honorários fixados para o referido Conselho, enquanto perdurar a acumulação dos cargos. § 2º - Aos membros da Diretoria não vinculados à empresa por contrato de trabalho, estender-se-á o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - ART. 22 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de cinco membros efetivos e cinco suplentes, com os poderes e atribuições que a Lei lhe confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades. CAPÍTULO V - Das Assembléias dos Acionistas. ART. 23 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Convocada a Assembléia Geral, as transferências de ações poderão ser suspensas, até a realização da assembléia, mas por prazo não superior a 15 (quinze) dias. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - ART. 24 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas por Lei. ART. 25 - Por determinação do Conselho de Administração a sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. ART. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro liquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pelo Conselho de Administração, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, respeitados os limites legais; c) a critério do Conselho de Administração, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. ART. 27 - Após as deduções referidas no artigo anterior e sobre o lucro líquido assim apurado, serão levados 5% (cinco por cento) à reserva legal, reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. ART. 28 - Será distribuída aos acionistas, como dividendos, pelo menos a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, devidamente ajustado de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral aprovar a forma e a data dos respectivos pagamentos, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os dividendos não vencerão juros e os não recebidos prescreverão no prazo da Lei. ART. 29 - O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos à conta de lucros apurados em conformidade com os balanços intermediários mencionados no Art. 25, ou ainda na forma do § 2º do art. 204 da Lei nº 6404, de 15.12.76. ART. 30 - A Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro, decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, ou à realização de investimentos e à expansão dos negócios sociais, a qual não poderá ultrapassar o limite do capital social. § 1º - A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem, a constituição da reserva. § 2º - A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. ART. 31 - O saldo do lucro, após as determinações já mencionadas, será apropriado a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias - ART. 32 - Por deliberação do Conselho de Administração, e obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a sociedade poderá adquirir as próprias ações, para os fins previstos nas alíneas “b” e “c” do art. 30 da Lei nº 6404 de 15.12.76. ART. 33 - A sociedade poderá outorgar opção de ações a seus administradores e empregados, de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral. ART. 34 - Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor. 7) Documentos Assinados: Ficam arquivados na Companhia e autenticados pela Mesa, as Propostas referidas nesta Ata. 8) Aprovação e Assinatura: Esta Ata por deliberação tomada nestas Assembléias, redigida nos termos do art.130, §§ 1º e 2º da Lei 6404/76, foi lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa - Presidente e Secretária - e pelos acionistas presentes, por si ou por representantes legalmente constituídos. Certifico que a presente confere com o original lavrada no livro prório da Companhia. (a), Ana Célia Fidalgo da Silva - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Certifico o deferimento em 13/08/2007, e o registro sob o número 1723434 e data de 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 297471. Valor: R$ 16062,62"
                ],
                "298624": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: Local e hora: Na sede da sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, n° 52, 19° and., às 16 hs. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos artigos 133 e 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia na Assembléia Ordinária: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, 2) Destinação do lucro líquido do exercício, 3) Apreciação de renúncia de Diretor, e 4) Ratificação das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias, realizadas em 29/06/2006 e 01/12/2006, e 5) Fixação dos honorários dos Administradores da Sociedade. Deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: Aprovar as Contas do Exercício Findo em 31/12/2006: 1 - Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006, publicados no dia 13, 14 e 15/04/2007 no Valor Econômico e no dia 13/04/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 2 - Foi deliberada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 20.083.818,33 da seguinte forma; (a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 1.004.190,92; (b) Constituição de Reserva de Expansão no valor de R$ 4.229.627,41; (c) Distribuição de Dividendos no valor de R$ 14.850.000,00. Renúncia de Administrador: Foi aceita a renúncia do Sr. Carlos Henrique Figueiredo do cargo de Diretor Executivo, de acordo com sua carta desta data, pelo que o cargo restará vago. Ratificação AGE's de 29/06/2006 e 01/12/2006: Foram ratificadas integralmente as deliberações tomadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 29/06/2006 e 01/12/2006. Honorários da Diretoria: Foi fixado o montante de R$ 10.000,00 como limite de remuneração que cada membro da Diretoria poderá retirar, individual e mensalmente, a título de \"Pró-Labore\", retirada essa que será levada a débito da conta de \"Despesas Administrativas - Pró-Labore\". Ordem do dia na Assembléia Geral Extraordinária: 1) Alteração do Estatuo Social da Sociedade. Deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária: Alteração do Estatuto Social: 1 - Foi aprovado que seja atribuída aos Diretores a obrigação de adotar e fazer cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de Governança Corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e do Código de Ética da Organização. 2 - Em decorrência do acima estabelecido, aprovou-se: (a) a nova redação do § 1° do artigo 8° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 8°..... § 1° - Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de Governança Corporativa, as regras de Conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Organização.\" (b) a remuneração dos §§ 1°, 2° e 3° do Estatuto Social ora alterado para, respectivamente, 2°, 3° e 4°. Consolidação do Estatuto Social: Em decorrência das deliberações acima, é aprovada a nova redação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante do Ane xo II à presente assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Carlos Henrique Figueiredo; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 30/04/2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ n°. 79.309. Jucerja Reg. 00001726053 e data de 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1° - A Sociedade BANCO BVA S/A, reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério da Diretoria, e com aprovação do BACEN, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3° - A Sociedade tem como objetivo social à prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar em câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4° - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações: Art. 5° - O Capital Social é de R$ 59.866.149,54 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 35.616.611 (trinta e cinco milhões, seiscentas e dezesseis mil e seiscentas e onze) de ações ordinárias nominativas e 35.616.611 (trinta e cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil e seiscentas e onze) de ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. § 1° - A Sociedade poderá emitir múltiplos de ações, obedecidas às prescrições legais, § 2° - Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelos Diretores Presidente e Vice-Presidente. § 3° - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6° - A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 1° - As ações preferenciais nominativas não terão direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais, mas terão prioridade na distribuição de dividendos, não cumulativos, no mínimo de 10% (dez por cento) a mais que os pagos às ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital social. § 2° - Quaisquer aumentos de capital da so ciedade deverão contemplar, proporcionalmente, as espécies de ações existentes. Capítulo III: Da Diretoria: Art. 7° - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 02 (dois) a 10 (dez) diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, e até oito Diretores Executivos, residentes no País, eleitos por 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1° - A Sociedade poderá deixar de preencher os cargos de Diretor Executivo, cujas funções, na ausência, serão acumuladas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente. § 2° - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. § 3° - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\". É dispensada essa formalidade no caso de reeleição. § 4° - Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, estes se substituirão mutuamente. § 5° - Em caso de vacância em cargo de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente, a Assembléia será convocada nos 15 (quinze) dias subseqüentes para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído. §6°- A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. Art. 8°- Os Diretores Presidente e Vice-Presidente terão, em conjunto, os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. §1°- Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de Governança Corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Organização. § 2° - Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) convocar as Assembléias Gerais de acionistas e presidi-las; d) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e) atribuir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, as funções dos Diretores Executivos.- Ao Diretor Vice-Presidente compete: a) colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário; d) atribuir, juntamente com o Diretor Presidente, as fun ções dos Diretores Executivos. § 3° - O Diretor Presidente, isoladamente, e o Diretor Vice-Presidente, em conjunto com 01 (um) dos Diretores Executivos, poderão constituir procuradores da Companhia, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 01 (um) ano, exceto aqueles com poderes \"ad judicia\". § 4° - Os Diretores Presidente e Vice-Presidente, isoladamente, ou Procurador(es) que tenha(m) sido constituído(s) para esse fim específico, o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade. Art. 9° - As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente. § Único - As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. Capitulo IV: Das Assembléias: Art. 10 - A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 11- A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou na sua ausência pelo Diretor Vice-Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. § Único - Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Capitulo V: Do Conselho Fiscal: Art. 12 - A Cia terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem no mínimo um décimo as ações com direito a voto. § Único - O número de membros efetivos e suplentes variará de 3 (três) a 5 (cinco). Capítulo VI: Do Exercício Social dos Lucros: Art. 13 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano. Art. 14 - Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Art. 15 - A Sociedade poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VII: Da Liquidação: Art. 16 - A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia. Os liquidantes serão os Diretores Presidente e Vice-Presidente em conjunto. RJ, 30/04/07. Banco BVA S/A - José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 298624. Valor: R$ 5736,99"
                ],
                "298529": [
                    "V - Ata",
                    "CLINICA PROFESSOR JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ n° 33.106.840/0001-92\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0007499-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos 30/04/2007, na sede social na rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 20:00 horas, em convocação, reuniram-se em AGO, os acionistas desta sociedade representando 52% do capital social, conforme se verifica no livro de \"Presença de Acionistas\". Com base no art. 17 dos Estatutos Sociais, assumiu a presidência da mesa o Diretor-Presidente, Dr. Calil Fraiha Sobrinho que convidou para secretário o acionista Dr. Cláudio de Campos Rodrigues que, solicitado pelo Sr. Presidente, passou a ler o Edital de Convocação publicado no DORJ e no Diário Mercantil nos dias 11, 12 e 13/04/07 cujo teor é o seguinte: \"Edital de Convocação: Assembléia Geral Ordinária: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social à rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/04/2007, às 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho de Administração; d) eleição dos membros do Conselho Fiscal, respectivos suplentes e fixação de honorários; e) fixação dos honorários globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2007; f) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/04/07. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão: Presidente do Conselho de Administração\". A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. secretário que procedesse a leitura do Aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, publicado no DORJ e no Diário Mercantil nos dias 2, 5 e 06/03/07 cujo teor é o seguinte: \"Aviso aos Acionistas: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 104, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Calil Fraiha Sobrinho, Diretor-Presidente. Com a palavra o Sr. Presidente que declarou estarmos reunidos em AGO e, apreciando a letra (a) do Edital de Convocação, solicitou a dispensa da leitura dos documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.406/76 já que os mesmos foram publicados no DORJ e no Diário Mercantil no dia 20/04/07. Posta em votação foi aprovada por unanimidade a referida proposta. A seguir, o Sr. Presidente, ainda apreciando a letra (a) esclareceu que além dos membros da Diretoria também estava presente o Dr. Pedro Hugo Castro Borges de Carvalho, membro do Conselho Fiscal, conforme determina o art. 164 da Lei 6.404/76, a fim de prestar esclarecimentos sobre as peças em discussão. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a discussão e votação o Relatório da administração, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido, parecer do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício encerrado em 31/12/2006. Após a votação, com as abstenções legais, os referidos documentos foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente iniciou a apreciação da letra (b) do Edital de Convocação que trata da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006. Esclareceu o Sr. Presidente que houve prejuízo no exercício social de 2006, razão pela qual não haverá distribuição de dividendos. A seguir, o Sr. Presidente, apreciando a letra (c) do Edital de Convocação submeteu a exame e votação uma proposta do acionista Dr. Sérgio Fiúza Lima para a eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo triênio. Submetida a votação foram eleitos os seguintes membros: Dr. Victor Gonçalves Torres, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na rua Souza Lima 311/101, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, RG 52.08829-4-CREMERJ e CPF 010.798.677-91, Sra. Patrícia Tramon tano Fraiha, brasileira, divorciada, médica, residente e domiciliada na rua Potiguara, 361/402, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, RG 52.64929-5-CREMERJ e CPF 023.976.027-17 e Dr. Marcelo Sampaio Sessim, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Praça Advogado Heleno Cláudio Fragoso, 6/305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, RG 52.51826-7-CREMERJ e CPF 857.395.967-34. Em seguida, o Sr. Presidente esclareceu que em cumprimento ao art. 7°, §2°, dos Estatutos Sociais, deveria ser eleito o Presidente do Conselho de Administração para o próximo triênio. Feita a eleição, foi eleito o Dr. Victor Gonçalves Torres como Presidente do Conselho de Administração. A seguir, o Sr. Presidente apreciando a letra (d) do Edital de Convocação, falou da necessidade de se eleger os membros do Conselho Fiscal que exercerão seus mandatos até a 1ª AGO que se realizar após esta eleição e fixação de seus honorários. Distribuídas as células e feita a apuração verificou-se o seguinte resultado. Membros efetivos: Dr. Marcos Luis Henrique Silva, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na rua Joaquim Távora, 24/1502 bloco 1, Icaraí, Niterói/RJ, RG 52.19144-8-CREMERJ e CPF 208.833.407-63; Ruth Bompet de Araújo, brasileira, casada, fonoaudióloga, residente e domiciliada na rua Voluntários da Pátria, 114/405-B 2° bloco, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, RG 0683-RJ do CRF/1ª RJ, em 11/09/1996 e CPF 004.135.342-00 e Dr. Sérgio Fiúza Lima, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na rua José Ortiz, 28/201, Méier, Rio de Janeiro/RJ e CPF 159.931.917-91. Membros suplentes: Dr. Edney Dalforne da Silva, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado na rua Getúlio, 75, bloco 1 aptº 806, Méier, Rio de Janeiro/RJ, RG 52.58452-5-CREMERJ e CPF 014.434.907-84; Dr. Alexandre Bie Duarte de Carvalho, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na rua Dona Mariana, 22/201, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, RG 52.72452-1-CREMERJ e CPF 075.871.927-27 e Dra. Christiane Spitz da Cruz Fenelon Costa, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na rua Itaguaí, 153/309, Pé Pequeno, Niterói/RJ, RG 52.58.164-0-CREMERJ e CPF 012.633.857-45. A seguir, o Sr. Presidente apresentou uma proposta de honorários para os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, na base de 0,10 da remuneração média que for atribuída a cada Diretor, não computada a participação em dividendos. Submetida a discussão e votação, foi a referida proposta aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente, apreciando a letra (e) do edital de Convocação, colocou para apreciação e votação, proposta do acionista Dr. Sérgio Fiúza Lima que fixa a verba global e anual de até R$ 300.000,00 para honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2007, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da verba aprovada, conforme o art. 15 dos Estatutos Sociais. Submetida a discussão e votação foi aprovada a referida proposta, como também foi aprovado o valor pago no exercício de 2006. A seguir, o Sr. Presidente, apreciando a letra (f) do edital de Convocação, franqueou a palavra aos Srs. acionistas, como ninguém desejasse fazer uso da mesma e esgotada a Ordem do Dia, os trabalhos foram encerrados, suspendendo a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Ass: Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão, Soterj S/A, Dr. Calil Fraiha Sobrinho, Dr. Aziz Lasmar, Dr. Cláudio de Campos Rodrigues, Dra. Christiane Spitz da Cruz Fenelon Costa, Dr. Luis Carlos Cruz, Dr. Sérgio Fiúza Lima, Dra. Patrícia Tramontano Fraiha, Sr. Luiz Osair de Medeiros. Dr. Calil Fraiha Sobrinho-Presidente da Mesa. Dr. Cláudio de Campos Rodrigues-Secretário. Jucerja nº 00001717449 de 25/07/2007. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298529. Valor: R$ 3969,84"
                ],
                "298586": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 16 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a contratação de empréstimo. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de um empréstimo com o Banco Bonsucesso S/A. no valor de R$ 1.928.384,45 (Hum milhão, novecentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) a ser realizado em 20/08/2007. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco. Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1726825 em 22/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298586. Valor: R$ 1333,99"
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                "297477": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 297477. Valor: R$ 5044,41"
                ],
                "298421": [
                    "V - Ata",
                    "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ n° 32.286.809/0001-18\r\n\r\nNIRE n° 33300026002\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos 27/04/2007, na sede social na rua Moncorvo Filho, 97/C-01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 19 horas, em convocação, reuniram-se em AGO, os acionistas desta sociedade representando 63% das ações emitidas, representativas do capital social, conforme se verifica no livro \"Presença de Acionistas\". Com base no art. 9 dos Estatutos Sociais, assumiu a presidência da mesa o Diretor-Presidente, Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão que convidou para secretário o acionista Dr. Calil Fraiha Sobrinho que, solicitado pelo Sr. Presidente, passou a ler o Edital de Convocação publicado no DORJ e no Diário Mercantil nos dias 11, 12 e 13/04/07, cujo teor é o seguinte: \"Edital de Convocação: Assembléia Geral Ordinária: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social na rua Moncorvo Filho, 97/C-01, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 27/4/2007, às 19 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros da Diretoria e fixação de honorários; d) eleição dos membros do Conselho Fiscal, respectivos suplentes e fixação de honorários; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão-Diretor-Presidente\". A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. secretário que procedesse a leitura do Aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, publicado no DORJ e no Diário Mercantil nos dias 2, 5 e 6/03/2007 cujo teor é o seguinte: \"Aviso aos Acionistas: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 97/C-01, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão. Diretor-Presidente\". Com a palavra o Sr. Presidente que declarou estarmos reunidos em AGO e, apreciando a letra (a) do edital de convocação, solicitou a dispensa da leitura dos documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 já que os mesmos foram publicados no DORJ e no Diário Mercantil no dia 20/04/07. Posta em votação foi aprovada por unanimidade a referida proposta. A seguir, o Sr. Presidente, ainda apreciando a letra (a) colocou em discussão e votação os documentos supra citados. Discutidos e votados, foram os documentos aprovados por unanimidade com as abstenções legais. A seguir, o Sr. Presidente iniciou a apreciação da letra (b) do edital de convocação que trata da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006. Esclareceu o Sr. Presidente que houve prejuízo no exercício de 2006, razão pela qual não haveria distribuição de dividendos. A seguir, o Sr. Presidente, apreciando a letra (c) do edital, colocou em pauta a eleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio, sendo apresentada pelo acionista Dr. Pedro Hugo Castro Borges de Carvalho a seguinte chapa: Diretor-Presidente, Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão; Diretor Vice-Presidente, Dr. Calil Fraiha Sobrinho e Diretor-Tesoureiro, Dr. Luis Carlos Cruz. Posta em discussão e votação foi aprovada a referida proposta, sendo eleitos os seguintes Diretores. Diretor-Presidente: Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na rua Prudente de Morais, 965/502, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, RG 8.976-CREMERJ e CPF 004.813.607-78; Diretor Vice-Presidente, Dr. Calil Fraiha Sobrinho, brasileiro, separado, médico, residente e domiciliado na rua Desembargador Isidro, 160/402, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, RG 52.13702-9-CREMERJ e CPF 008.255.572-91 e Diretor Tesoureiro, Dr. Luis Carlos Cruz, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na rua Dias da Cruz, 202 bloco 1/201, Méier, Rio de Janeiro/RJ, RG 52.40609-7-CRM/RJ e CPF 547.079.517-91. Ainda relativo ao item (c) do edital de convocação, o Sr. Presidente colocou para apreciação e votação, proposta do acionista Dr. Pedro Hugo Castro Borges de Carvalho fixando o valor global mensal de R$ 1.140,00 para honorários dos membros da Diretoria para o exercício de 2007. Posta em discussão e votação foi aprovada a referida proposta. A seguir, o Sr. Presidente esclareceu que no exercício de 2006 a Diretoria não recebeu nem foi creditado qualquer valor a título de honorários ou qualquer outro tipo de remuneração. A seguir, o Sr. Presidente apreciando a letra (d) do edital de convocação, leu proposta do acionista Dr. Pedro Hugo Castro Borges de Carvalho propondo a não instalação do Conselho Fiscal, já que nenhum dos acionistas presentes manifestou vontade nesse sentido, utilizando assim, a prerrogativa que confere o art. 161, §2°, da Lei 6.404/76 e art. 21, § único, dos estatutos sociais. Discutida e votada, foi a referida proposta aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente, apreciando a letra (e) do edital de convocação, franqueou a palavra aos Srs. Acionistas, como ninguém desejasse fazer uso da mesma e esgotada a Ordem do Dia, os trabalhos foram encerrados, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada esta ata pelos presentes. Rio de Janeiro, 27/04/2007. Ass: Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão, Dr. Calil Fraiha Sobrinho, Dr. Aziz Lasmar, Dr. Cláudio de Campos Rodrigues, Dr. Luis Carlos Cruz, Dr. Rogério Castro Borges de Carvalho, Dr. Marcos José Castro Borges de Carvalho, Dr. Pedro Hugo Castro Borges de Carvalho, Sra. Maria Lúcia Castro Borges de Carvalho. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão-Presidente da mesa. Dr. Calil Fraiha Sobrinho-Secretário. Jucerja nº 00001717440, em 25/07/2007. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298421. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "298621": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2007: Local e hora: Na sede da sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, n° 52, 19° and., às 16 hs. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Acionistas. representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades prevista no art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia na Assembléia Geral Extraordinária: 1) Eleger Administradores da Sociedade. Deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária: Eleição de Administradores: 1 - Foram eleitos para o cargo de Diretor Executivo, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009: (a) João Alberto Magro, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 4.802.706-6, expedida pelo SSP/SP, em 12/08/96, e CPF n° 261.996.028-20, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jerônimo da Veiga, n° 45 - 10° andar; (b) Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° .06.193.731-4, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública/RJ, em 06/11/2003, e CPF n° 011.636.747-45, com domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52-19° andar; (c) Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 04443307-6, expedida pelo IFP, em 11/08/84, e CPF n° 892.195.207-10, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jerônimo da Veiga, n° 45-10° andar; (d) Hermes Xavier dos Santos, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 7.879.425-0, expedida pelo SSP/SP, em 29/04/97, e CPF n° 901.864.608-30, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jerônimo da Veiga, n° 45-10° andar; (e) Eduardo Novo Costa Pereira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 03.193.219-7, expedida pelo IFP, em 19/07/93, e CPF n° 476.797.517-49, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jerônimo da Veiga, n° 45-10° andar; (f) Carlos Jorge Moreno Yasaka, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 1.885.782, expedida pelo SSP/PR, em 10/01/63, e CPF n° 028.292.898-70, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jerônimo da Veiga, n° 45-10° andar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas; BVA Empreendimentos S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Carlos Henrique Figueiredo; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 15/05/07. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ nº 79.309. Jucerja Reg. 1726314, e data de 21/08/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 298621. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "297464": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 297464. Valor: R$ 4705,26"
                ],
                "298605": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 32.082.489/0001-84\r\n\r\nNIRE 33300027416\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007: No dia 16 (dezesseis) do mês de Agosto de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede social, na Rua São Bento, 8, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A., sendo esta reunião dispensada de convocação expressa conforme permitido e disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Assumindo a presidência dos trabalhos a Conselheira Marianne von Lachmann convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida foram tomadas as seguintes deliberações: i) Aceitar a renúncia do Sr. Livaldo Aguiar dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5.213.454-4, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 870.221.928-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Randolfo Marques Lobato Filho, 105 - Parque dos Príncipes, CEP 05396-470, ao cargo de Diretor Presidente; ii) Eleger para o cargo de Diretora Presidente a Sra. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na rua Jaguaretama, 215; iii) Face a renúncia e eleição estabelecidas nos itens (i) e (ii) acima, a estrutura da Diretoria da sociedade fica estabelecida da seguinte forma: Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pela IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na rua Jaguaretama, 215, como Diretora Presidente; Antonio Carvalho Junior, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 901.840.337-72, portador da carteira de identidade nº 06706693-6, SSP/RJ residente e domiciliado a Rua Pio Correia 72, apto. 104 - Jardim Botânico, CEP 22461-240, como Diretor de Operações; e, Loester Mascarenhas Fragoso, acima qualificado, como Diretor Administrativo Financeiro, todos com mandato até Junho de 2009, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Presidente, então, deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, como determina a lei. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada pelos Membros da mesa e por todos os Conselheiros presentes, sendo encerrada esta Reunião. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Ass.: Maria Mercedes von Lachmann; Marianne von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares. Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2007. Marianne von Lachmann - Presidente; - Maria Mercedes von Lachmann - Secretária. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001726338 em 21/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298605. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "298595": [
                    "V - Ata",
                    "SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.465.195/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33300019537\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA EM SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 17:00 horas do dia 12 de dezembro de 2006, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 - parte, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas e usufrutuários indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando totalidade do capital da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, Diretora da acionista Sociedade de Incorporações e Participações Sincorpa S.A. Secretário: o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, Diretor da acionista Servenco Participações S.A. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: (a) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada e alterar sua denominação; (b) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (c) eleger os administradores da sociedade. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade: (A) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterar sua denominação para \"RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA.\" (B) Aprovar o contrato social da RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (C) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado, sendo a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 4.668 - D - CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº. 026.406.437-20, eleita Diretor Presidente, o Sr. JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 4.942 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº.005.183.287-91, eleito Diretor Superintendente, e o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº.10.080 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53, eleito Diretor sem designação específica, aos quais será atribuída uma remuneração mensal global no valor de até R$ 30.000,00. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas: Sociedade de Incorporações e Participações Sincorpa S.A. e Servenco Participações S.A; os Usufrutuários e Diretores eleitos: Jacob Steinberg e Clara Perelberg Steinberg; e, ainda, o Diretor eleito Abrahão Hirszman. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S.A. realizada em 12 de dezembro de 2006, lavrada no livro próprio. Clara Perelberg Steinberg - Presidente e Diretor; Jacob Steinberg - Diretor; Abrahão Hirszman - Diretor. CONTRATO SOCIAL DA RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA. SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 42.416.024/0001-76 , com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Jacob Steinberg, abaixo qualificado, e Fernando Goldfarb, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 190 apto. 603 - Copacabana - RJ, portador da carteira de identidade nº 17.823 - CRE, inscrito no CPF sob o nº 692.392.317-49; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 02.011.718/0001-09, com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901/parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Clara Perelberg Steinberg, abaixo qualificada, e Abrahão Hirszman, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 297, apto.101, portador da carteira de identidade nº 10.080-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53; e ainda, como usufrutuários, JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto. 501, portador da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 005.183.287-91; e CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto. 501, portadora da carteira de identidade nº 4668-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 026.406-437-20. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA.; Considerando que a sociedade manterá o mesmo capital social e que os acionistas da SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S/A passarão à qualidade de sócios da RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA., com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada; -- Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto o (a) planejamento e administração de centros comerciais próprios; (b) administração de bens próprios; (c) participação no capital social de outras sociedades; (d) estacionamento de carros próprios e de terceiros; (e) prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda utilizando o nome e a obra de autores e artistas em geral, incluindo programação visual, produção e editoração nas diversas mídias; (f) reprodução de obra musical e artística de autores e artistas em disco, fitas, videofonogramas e filmes; (g) produção de espetáculos artísticos em geral; (h) criação, produção ou edição de obras de caráter cultural utilizando recursos de informática e demais formas eletrônicas; (i) produção de home pages para veiculação via internet; (j) criação, produção ou edição de periódicos, catálogos e livros para fins de divulgação e propaganda de obras culturais; (k) patrocínio de exposições, festivais de arte, espetáculos teatrais, de dança, de música, de ópera, de circo e atividades congêneres próprias ou de terceiros; (l) patrocínio de eventos como palestras, cursos, conferências e quaisquer outras atividades congêneres, relacionadas à cultura, próprias ou de terceiros. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 2.620.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 2.620.000 (dois milhões seiscentos e vinte mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), divididas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A.\r\n\r\n1.586.645\r\n\r\n1.586.645,00\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n1.033.355\r\n\r\n1.033.355,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.620.000\r\n\r\n2.620.000,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme o disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. Parágrafo Segundo - Por meio de instrumento celebrado em 30.08.2002 e aditado em 05.10.2006 foi instituído usufruto vitalício, em caráter irrevogável e irretratável, sobre a participação no capital social da Sociedade detida pelo sócio SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A em favor de JACOB STEINBERG e CLARA PERELBERG STEINBERG, acima qualificados, que lhes assegura (i) o exercício de 100 % (cem por cento ) do direito de voto em todas as Reuniões da sociedade e (ii) o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) de quaisquer dividendos, juros sobre capital próprio, ou qualquer outro rendimento ou vantagem de caráter pecuniário que venha a ser, a qualquer título, pago, creditado, ou distribuído pela Sociedade; sendo certo que o usufruto então referido a “ações” passa a se referir a quotas da Sociedade. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações de sócios serão tomadas em Reuniões de sócios. As deliberações de sócios podem ser tomadas independentemente de Reunião quando manifestadas em instrumento assinado por todos os sócios. Parágrafo Primeiro - Os sócios se reunirão sempre que convocados pelo Diretor Presidente, mediante aviso por escrito entregue aos sócios, com antecedência de 07 (sete) dias úteis da data marcada para a Reunião, contendo a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Independentemente de aviso, será considerada regular a Reunião em que estiverem presentes ou representados todos os sócios. Parágrafo Segundo - A Reunião será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por Diretor nomeado pelos presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Nas Reuniões, os sócios poderão ser representados, tanto para a formação de quorum de instalação quanto de deliberação, por outro sócio ou advogado, com procuração específica para tanto. Parágrafo Quarto - Dos trabalhos e das deliberações da Reunião dos Sócios será lavrada ata, que será assinada pelos presentes. Para a validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastarem para constituir o quorum necessário às deliberações tomadas na Reunião. Parágrafo Quinto - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Sexto - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; (b) A supervisão dos negócios sociais; (c) A convocação e a presidência das Reuniões; (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores; (e) Indicar as atribuições dos Diretores sem designação específica; e (f) Cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Reunião de sócios. Parágrafo Segundo - Compete, privativamente, ao Diretor Superintendente: (a) Supervisionar todas as operações da Companhia, acompanhando o seu andamento; (b) Superintender as atividades de relações Públicas da Companhia; (c) Coordenar as atividades dos demais Diretores; (d) A guarda de todos os papéis e documentos que envolvam operações sociais (e) Manter sob seu controle e em boa ordem a contabilidade; (f) Manter em dia a correspondência e o arquivo geral; (g) controlar o cumprimento dos dispositivos das leis fiscais, federais, estaduais e municipais; (h) substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Quarto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Quinto e Sexto abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou de bens a eles equiparados. Parágrafo Quinto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sexto abaixo. Parágrafo Sexto - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Sétimo - A Diretoria somente poderá representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA SÉTIMA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Reunião de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não integrarem a administração, com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização da Reunião para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia dos balanços então levantados. CLÁUSULA OITAVA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA NONA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75% (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA DEZ - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Reunião convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA ONZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A.; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.; JACOB STEINBERG - Usufrutuário; CLARA PERELBERG STEINBERG - Usufrutuária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 13/08/2007 e o registro sob o NIRE nº 33.2.0794082-4 e data 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298595. Valor: R$ 9240,35"
                ],
                "298619": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada no dia 14 de agosto de 2007 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nas edições dos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto de 2007. 3. PRESENÇAS: Presentes acionistas representando 70,43% do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação da matéria constante da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Sammy Birmarcker, Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker e secretariados pelo Sr. Evilásio Lino Freire. 5. ORDEM DO DIA: Alterar o jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia e, conseqüentemente, dar nova redação ao artigo 57 do estatuto social. 6. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre a matéria a ser deliberada deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembléia. Os senhores acionistas apreciaram a matéria constante da ordem do dia e aprovaram por unanimidade de votos dos presentes a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações legais da Companhia, devendo passar a ser utilizado o jornal “Valor Econômico” e, conseqüentemente, alterar o artigo 57 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 57 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e sempre em um mesmo jornal de grande circulação, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da Assembléia Gera Ordinária.”6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Sr. Sammy Birmarcker - Presidente; Sr. Evilásio Lino Freire - Secretário. Acionistas: BMK Participações S/A, Manoel Birmarcker, Sammy Birmarcker, Cacilda Delegave Birmarcker, Deborah Uderman, Maximiliano Guimarães Fischer, Evilasio Lino Freire, Fidelity Health Care Central Investiment Portf, T. Rower Price Latin American Fund, Fidelity Investment Trust Latin América Fund, Fidelity Select Portfolios Healt Care Portfolio, SSGA Emerging Markets Fund, STE ST BK&TR Co Inv FDS For Taxex, Fidelity Select Portfolios Medical Delivery Portfolio, Merrill Lynch Latin American Fund INC, Merrill Lynch International Investment Funds, Fidelity Advisor Series VII Latin American Fund, Fidelity Latin American Fund, TCW Emerging Markets Equities Fund, Fidelity Funds-Latin American Fund, TD Heslth Sciences Fund, Norges Bank. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001725853 em 20/08/07. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Evilásio Lino Freire - Secretário.\r\n\r\nId: 298619. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "298608": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 06.704.415/0001-22\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007: No dia 16 (dezesseis) do mês de Agosto de 2007, às 09:00 (nove) horas, na sede social, na Rua São Bento, 8, 3º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A., sendo esta reunião dispensada de convocação expressa, nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Assumindo a presidência dos trabalhos a Conselheira Maria Mercedes von Lachmann convidou a mim, Marianne von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: i) Aceitar a renúncia Sr. Livaldo Aguiar dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de identidade nº 5.213.454-4, expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 870.221.928-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Randolfo Marques Lobato Filho, 105 - Parque dos Príncipes, CEP 05396-407, ao cargo de Diretor Presidente; (ii) Eleger para o cargo de Diretora Presidente a Sr. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da certeira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na rua Jaguaretama, 215; iii) Face a renúncia e eleição estabelecidas no item (i) e (ii) acima, a estrutura a Diretoria da sociedade fica estabelecida da seguinte forma: Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na rua Jaguaretama, 215, como Diretora Presidente; Antonio Carvalho Junior, acima qualificado, como Diretor Geral; todos com mandato até Agosto de 2010, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais). Como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Presidente, então, deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, como determina a lei. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros presentes, sendo encerrada esta Reunião. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Ass.: Maria Mercedes von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares; Marianne von Lachmann; Vicking Participações S.A. e Godofredo Mendes Vianna. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Maria Mercedes von Lachmann - Presidente; Marianne von Lachmann - Secretária. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001726339 em 21/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298608. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "298620": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.30028160-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 08 de agosto de 2007. 1. Data, hora e local: Realizada às 14:00 hs do dia 08/08/2007, na sede da Cia. sito à Praia de Botafogo, nº. 501, BL II, S/701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos seus membros titulares, quais sejam: Presentes os Conselheiros Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Francisco Augusto da Costa e Silva, Luiz Gylvan Meira Filho, Wagner Pinheiro de Oliveira, Eduardo Marco Modiano, Evon Zartman Vogt III e Marco Antônio de Moura Castro. Havendo quorum, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada pelo Alexandre Americano Holanda e Silva. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre minuta do código de conduta e a minuta da nova política de divulgação de ato ou fato relevante da Cia.. 5. Deliberações Tomadas Pelos Presentes: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade de votos, a aprovação do código de conduta e da nova política de divulgação de ato ou fato relevante da Cia., que substituirá a aprovada anteriormente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 08/08/2007. Mesa: Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Conselheiros: Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Luiz Gylvan Meira Filho, Francisco Augusto da Costa e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira e Evon Zartman Vogt III e Marco Antônio de Moura Castro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. JUCERJA nº 00001723696 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298620. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "298616": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.30028160-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 06 de agosto de 2007. 1. Data, hora e local: Realizada às 18:00 hs do dia 06/08/2007, na sede da Cia. sito à Praia de Botafogo, nº. 501, BL II, S/701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, §1º do Estatuto Social da Cia.. Presentes os Conselheiros Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Francisco Augusto da Costa e Silva, Luiz Gylvan Meira Filho, Wagner Pinheiro de Oliveira, Eduardo Marco Modiano e Evon Zartman Vogt III. Havendo quorum suficiente, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada pelo Alexandre Americano Holanda e Silva. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a eleição do Sr. Fernando Antonio Lopes Costa para o cargo de Diretor Executivo. 5. Deliberações Tomadas Pelos Presentes: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade de votos, eleger como Diretor Executivo da Sociedade o Sr. Fernando Antonio Lopes Costa, brasileiro, engenheiro químico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da CI 1037098561 SSP, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 553.766.490-91, residente e domiciliado na rua Bergamota, 470/113 C Alto da Lapa, SP, CEP 05468-000. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 06/08/2007. Mesa: Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Conselheiros: Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Luiz Gylvan Meira Filho, Francisco Augusto da Costa e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira e Evon Zartman Vogt III. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. JUCERJA nº 00001723020 em 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298616. Valor: R$ 1210,23"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "297898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.057.393/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda, representada pelo seu sócio administrador Guilherme Dottori Gaspar, convoca seus Associados para Assembléia Ordinária a realizar-se no dia 03 de setembro de 2007 em sua sede na Rua da Assembléia, 40 2º andar, com primeira convocação para as 14:00h e a segunda e última convocação para as 14:30h. A Assembléia deliberará sobre a análise e aprovação de contas dos anos de 2005 e 2006. Guilherme Dottori Gaspar - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 297898. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "298615": [
                            "V - Extravio",
                            "NOVARTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nNUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.738.527/0002-00\r\n\r\nDECLARAÇÃO. Novartis Indústria e Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda, estabelecida na Av. Brasil, 50.701 parte - Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ nº 08.738.527/0002-00 e inscrição estadual nº 78.276.819, Declara, para os devidos fins fiscais, que foram extraviadas as 1ª, 3ª, 4ª e 5ª via da nota fiscal n° 3543, 3544 e 3546 emissão 08/08/2007. Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2007. Gregório Augusto Marques de Oliveira - Identidade nº 27.161.489-4 C.P.F 271.350.438-47.\r\n\r\nId: 298615. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "298533": [
                            "V - Ata",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento capital em R$ 1.523.355,26, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298533. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "297451": [
                            "V - Ata",
                            "PLENGE 3 ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ-MF nº 33.429.010/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330012064-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Dia 14 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Victor Civita, nº 77 - Bloco 1, sala 602 - parte - Barra da Tijuca - RJ - CEP nº 22.775-905. Convocação: Por carta protocolada, dispensada a publicação dos editais de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com as disposições estabelecidas no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404 de 15/12/76. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES, Secretário, CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Renúncia de Diretor - Foi apresentado pelo Sr. Antonio Henrique de Souza Campos Neves pedido de renúncia ao cargo por ele ocupado, de Diretor sem designação especial, o qual foi aceito por unanimidade e homologado, tendo sido externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada pelo Diretor que ora renuncia no desempenho de suas funções; e 2) Autorização - Foi autorizada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata da Assembléia na forma sumária. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que após lida e achada conforme vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Ass.) José Alfredo Fernandes Neves - Presidente; Cláudio Henrique Fernandes Neves - Secretário; PP3 PARTICIPAÇÕES S/A, neste ato representada por seus diretores José Alfredo Fernandes Neves e Cláudio Henrique Fernandes Neves. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES - Presidente. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001725852 em 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297451. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "278891": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SEME\r\n\r\nCNPJ: 30.498.166/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2006: Alexandre de Donato, Allan Naue, Anne Lucy Gomes Costa, Ariosvaldo de Lima Carvalho, Artur Val Laranjeira, Átila Ferreira Barros da Silva, Bruna Mattos dos Santos Rufino, Bruna Teixeira Vicente, Carlos Fernando Teixeira de Lima, Caroline Schmidt de Menezes, Daniele Alves dos Santos Araújo, Felipe Dias do Nascimento, Gabriel da Rocha Ribeiro, Gabriela Ferreira Marinho, Guilhermo Lacerda Baião, Isabella da Silva Lima Pereira, Jane Regina Veloso Pampolha, Kelly de Souza Santos, Leonardo Gonçalves Lucas, Lucian Faleiros Aguiar, Luciana Estrella da Silva, Marcus Vinícius Dias de Figueiredo, Maria Aparecida Baptista Silva, Marianna Sinimbú Fontes, Raphael Duarte Paiva, Vinícius Gomes Bittencourt, Wilton Carneiro Bastos. Diretora : Gloria Maria Ventapane dos Santos\r\n\r\nId: 278891. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "297668": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GUANABARENSE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nRua Aristides Lobo, 46 - Rio Comprido / RJ\r\n\r\nCNPJ : 33.663.931/0001-29 \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2005: Gleyci Kelly da Silva Garcia; Lidiane Melo Lima; Sebastião Andson de Queiroz Augusto - 1º semestre de 2006: Aleferson Gilmar Amaral de Oliveira; Allan Miranda; Amanda Lourenço de Oliveira; Anderson Miranda Nascimento; André Luiz Amaral Mendonça; Arthur El Souki Grasso; Carlos Alberto da Gama Rodrigues Junior; Carlos André da Silva Mota; Carolina Souza Quintana; Danillo Souza Tetzner; Dayo de Carvalho Trinta; Elisângela da Silva Cesário; Elizabeth Souza de Oliveira; Emerson de Paula Lima; Enilda de Souza Soares; Isabel Cristina Bandeira da Silva Salvador; José de Araújo Gomes; Leandro da Silva Scott; Lenira de Sousa; Luciano David Antunes; Luis Antonio Antunes de Oliveira; Marcelo Dias de Oliveira Rios; Marcia Silva Perrotti; Marcos Silvio de Lima; Mariza Aparecida da Silva; Naiana de Souza de Souza Pinto; Patrícia Michelle Peixoto do Nascimento; Raquel Hermogenio Souza; Rosimeire Lopes Rocha; Sandra Rodrigues Paiva; Thais Oliveira Gomes; Thiago Francisco de Oliveira Lima; Thatiana Barboza Souza da Silva- 2º semestre de 2006: Adriana Martins Brandão; André Barbosa Tavares; Angela Lima da Silva; Carlos Alexandre Alves de Oliveira; Cíntia Mululo Matos; Daniel Antunes Calixto; Diego Roquette Guedes dos Santos; Eduardo Raymundo Malaquias; Emanuel de Oliveira da Silva; Felipe Rodrigo dos Santos; Geraldo Borges Leite; Lucia Fernanda Pessanha da Silva; Marcia Lucia Vicente de Camargo de Oliveira; Marco Antonio Alves; Mariana dos Santos Sandes; Maxwell Guedes Sousa; Nelsa de Souza Santos; Paulo Eugênio Custódio Júnior; Selma Santana Bonfim de Vasconcellos; Suely Costa de Camargo; Tatiana Lima de Souza; Thiago Torres de Oliveira; Tiago Silva de Souza; Valter da Silva Pinto Filho; Vanessa Tavares de Moraes - Ensino Médio Regular - 2006: Ana Carolina Oliveira Rocha Rodrigues; Bruno Gilmar Amaral de Oliveira; Denis Alfradique Taveira da Costa, Emmanuel Arthur Pereira Nunes Junior; Gabriel Figueiredo Saurino; Isabela Henriques de Carvalho; Marcelle Cristina de Mattos Duarte; Rodrigo Faria de Aguiar Monteiro; Yasmim Fonseca Vianna. Colégio São Sebastião do Rio de Janeiro - Ensino de 2º grau na habilitação de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas. 1977 - Osmar Teixeira de Sousa; 1978 - Paulo Roberto dos Santos Xavier; Pedro Sodré de Assis Filho; 1979 - Antonio Paschoal do Espírito Santo; 1981 - Isis Miguel Moreno - 1984 - Gilton Gonçalves de Araújo; 1985 - retificamos D.O, 19/05/04 , onde se lê Claudia Regina de Assumção de Carvalho, leia-se Claudia Regina de Assunção de Carvalho.\r\n\r\nId: 297668. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "298581": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - AVISO AOS ACIONISTAS: Os administradores de João Fortes Engenharia S.A., na forma do que determina a legislação em vigor, vêm informar ao mercado que em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de seus acionistas, hoje realizada, foi deliberado: (a) proceder ao grupamento das ações de emissão da companhia, na proporção de 20 ações antigas para 1 nova ação, (b) aumentar o capital social, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), mediante a emissão particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais), (c) reformar o estatuto social para refletir as deliberações antes referidas e também para promover a sua adaptação aos mais elevados níveis de governança corporativa do país, e (d) eleger, como membros do Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2008, os senhores Antônio José de Almeida Carneiro e Francisco de Almeida e Silva. Em função do grupamento de ações deliberado na referida AGE a acionista controladora da companhia, Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. (Sobrapar), doará quantidade suficiente de ações para completar 20 (vinte) ações para os acionistas que, em virtude do grupamento, deteriam frações de ações, de forma que tais acionistas recomponham um número inteiro de uma nova ação. As doações serão efetuadas para cada acionista por meio de transferência operada pelo Banco Bradesco S.A.. Com relação ao aumento de capital deliberado na referida AGE os acionistas da companhia detentores de ações da companhia em 23/08/07 terão direito de preferência para a subscrição do aumento de capital ora deliberado, sobre ações idênticas às que forem detentores, na proporção de 0,7081557 nova ação para cada uma possuída, tomando como base o número inteiro de ações resultante da proporção. O direito de preferência poderá ser exercido pelo prazo de 30 dias, a contar de 30 de agosto de 2007 até 28 de setembro de 2007, para integralização à vista, em dinheiro. Neste prazo, os acionistas que assim desejarem poderão pedir reserva de sobras. Em caso de ocorrência de sobras, o acionista que tiver manifestado o pedido de reserva de sobras no Boletim de Subscrição, no período de 30 de agosto até 28 de setembro de 2007, poderá exercer seu pedido de reserva de sobras no prazo compreendido entre os dias 08 de outubro de 2007 e 11 de outubro de 2007; caso o rateio das sobras não seja concluído até o dia 11 de outubro de 2007, as ações não subscritas serão negociadas mediante a realização de leilão em bolsa de valores no dia 19 de outubro de 2007. Os acionistas que tenham suas ações custodiadas na conta da Companhia junto ao Banco Bradesco S.A. receberão boletim de subscrição no endereço mantido junto à referida instituição financeira e poderão, no mesmo ato, exercer a subscrição e realizar a integralização à vista em qualquer Agência do Banco Bradesco S.A., de segunda a sexta-feira, durante o expediente bancário. A subscrição das sobras também deverá ser realizada, de segunda a sexta-feira, em qualquer Agência do Banco Bradesco S.A., durante o expediente bancário. Os acionistas cuja custódia de ações esteja na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC deverão exercer os seus respectivos direitos de subscrição e sobras por meio dos agentes de custódia. Os acionistas que não receberem o boletim de subscrição no endereço mantido junto ao Banco Bradesco S.A. deverão comparecer, no prazo acima definido para o exercício do direito de preferência, a qualquer das agências do Banco Bradesco S.A. para solicitar o boletim de subscrição de ações, a fim de especificar a quantidade de ações a adquirir. As ações a serem subscritas participarão em igualdade de condições de todos os benefícios que vierem a ser distribuídos pela Companhia, inclusive dividendos e eventual remuneração de capital que vier a ser aprovada a partir da data de homologação do aumento ora aprovado. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 298581. Valor: R$ 2282,42"
                        ],
                        "298663": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Manguinhos Distribuidora S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 06/09/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar proposta de reestruturação administrativa da companhia em função da dispensa de diretores, elegendo seus substitutos. Rio de Janeiro/RJ, 24/08/2007. Emilio Salgado Filho - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 298663. Valor: R$ 471,24"
                        ],
                        "296229": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 05 de Setembro de 2007, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Nomeação da empresa para a avaliação dos imóveis da Companhia; b) Aprovação dos laudos de avaliação; c) Aprovação da reavaliação dos imóveis do ativo imobilizado da Companhia e d) Aprovação da reserva de avaliação. Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 296229. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "293510": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arte e Instrução - CNPJ - 29.954.377/0025-39\r\n\r\nConcluinte do 2º grau - 1976 - Amilton Barbosa\r\n\r\nSecretário - Wilson Henrique Teixeira\r\n\r\nDiretor - Marcélia da Costa Braga\r\n\r\nId: 293510. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "298580": [
                            "V - Ata",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento de capital em R$ 4.728.717,73, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298580. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "298261": [
                            "V - Ata",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento de capital em R$ 944.045,00, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298261. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "298599": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nCarla Dias de Oliveira Acras, brasileira, solteira, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 25616700-X, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 255.697.288-21, com endereço profissional na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, DECLARA sua intenção de exercer o cargo de diretora da Áurea Seguros S/A, CNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136/2005 e arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65/2001. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na Rua Buenos Aires nº 256, Centro, Rio de Janeiro/RJ no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarla Dias de Oliveira Acras\r\n\r\nId: 298599. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "297437": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com endereço na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em complemento ao fato relevante de 18.05.2007, no qual a BR MALLS informou a celebração do contrato de compra e venda de ações emitidas pela empresa que iria deter 100% das frações ideais e benfeitorias que compõem o Shopping Center denominado “Shop ping Tamboré”, bem como de outros ativos relacionados ao mesmo, informar que: 1. Concretizou a transferência das ações da empresa denominada Graúna Participações S.A., a qual detém como principal ativo o Shopping Tamboré, em 01 de julho de 2007; 2. O valor das referidas ações foi apurado atribuindo os seguintes valores: (i) R$ 128.331.000,00 (cento e vinte oito milhões, trezentos e trinta e um mil reais) pelo shopping existente; (ii) R$ 61.048.540,00 (sessenta e um milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais) pela expansão planejada que adicionará 15.276 m² de Área Bruta Locável ao shopping existente; e (iii) R$ 32.120.460,00 (trinta e dois milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e sessenta reais) pelo terreno destinado à construção de cinco torres comerciais. 3. O preço de aquisição total foi de R$ 221.500.000,00 (duzentos e vinte e um milhões e quinhentos mil reais). Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.. Diretor de Relação com Investidores - Leandro Bousquet Viana.\r\n\r\nId: 297437. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "282920": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/2005: Jairo Ribeiro do Espírito Santo, Junimar Salvador Borges, Rafael Portes Costa de Castro. Ano Letivo de Conclusão/2006: Alan Mendes da Silva Cruz, Thiago Martins Reina. Ano Letivo de Conclusão/2007: André Jose Santos Ferreira da Silva, Fabio de Souza Ribeiro, Manuel Medeiros Fernandes, Marcio Silva Rangel de Lima, Mauro Lins do Nascimento e Silva. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 282920. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "298610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE DE 2004 Artur Carvalho Monteiro, Joselma Rodrigues Cavalcanti, Rodrigo Grangeiro de Albuquerque, Wellington Duarte Rosa, 2º SEMESTRE DE 2004 - Robert Wagner da Silva Santos Barreto, 2º SEMESTRE DE 2005 - Alex Oliveira Fernandes, Edilma de Lima Silva, Fillipi Santos da Silva, Marcio Rogério dos Santos Amaral, Paloma Gomes Vasconcelos, Sandra Regina Santos Mendes, 1º SEMESTRE DE 2006 Adriana Dantas Teixeira, Allan Antunes Araújo, Alessandra Silva de Almeida, Alexandre Alves de Oliveira, Ana Célia Duarte Vasconcelos, Anderson Fernandes de Brito, Anderson Soares dos Santos, Carlos Augusto Alves da Costa, Cláudio Luiz de Castro, Conceição Gentil Valente, Danielle Florêncio da Cruz da Silva, Dyogo Pacheco dos Anjos, Elaine Pereira Granja, Elizabete Aparecida Sabião Fialho, Elizabeth Íris Gomes Santos, Erika Cristina de Santana Borge, Fabio Alexandro Pereira Maia, Felipe Diniz Gonçalves, Gabriel da Silva Fernandes Afonso, Iane Moura Brito, Isabelle de Souza Moraes, Jose Genaldo Ferreira, Kelly da Silva Militão Vieira de Paula, Leidiane Silva de Paula, Lílian Alexandre de Souza, Luiz Roberto da Cunha Junior, Luyla Rocha dos Santos, Marcelo Gama da Silva, Maria Celeste Silva dos Santos Alves, Maria Cristina da Silva, Marianny Gomes Assanuma, Mayra Abreu Ribeiro, Monaliza Lima do Nascimento, Nathália da Silva Santos, Sueli Soares Santos, Vanessa de Deus Alves, Vanessa Souza Pereira da Silva, William Alves da Cruz. 2º SEMESTRE DE 2006 - Agnaldo Campelo Junior, Alessandro Dias Burginhão, Alex Biancamano, Amanda da Silva Sino, Ana Paula Henriques, Andréa Cavalcante Nigri Barbosa, Antonia Dejanira Furtado de Melo, Bruna Pacheco Luz Bouzada, Carlos de Jesus Monteiro, Cleber Ferreira Santos Anastácio, Cristiane da Silva Costa Santos, Cristina Ribeiro da Silva, Diogo da Costa, Edson Francisco Lucena, Elza Maria da Silva, Francisco Adriano Vieira da Silva, Francisco Fábio Oliveira Brito, Gabriel Barreto Adão, Hélion Ferreira da Luz, Jananina Lustosa Bento, José Ramon de Almeida Martinez, Julio Inácio da Silva Junior, Karina da Conceição Oliveira, Karoline Rodrigues de Mendonça, Kátia Ferreira de Azevedo, Keila Simoni Dias, Leonardo Bruno de Moura Joge, Luciene Maurílio da Silva Fernandes, Marcelo Claudino da Costa, Márcia Andrea Nunes de Jesus, Marcio Ferreira Soares Martins, Margarethe Marques de Carvalho Silva, Mariani Silva Metello, Matheus Veludo Couto, Michele Gonçalves Freitas, Mirian da Silva Gomes, Mônica Filgueira Barros, Noraide Santos, Patrícia Oliveira Silva, Paulo Roberto de Sousa Junior, Renata Martins Manssur, Renato de Souza Guedes, Rosemere de Monte Mor, Senilton França de Souza Junior, Sheila Maria dos Santos Tito, Simone Costa da Paixão Ferreira, Sonia Regina Duarte Dias, Teresa Teixeira Martins, Thiago Henrique Torres Roriz, Valéria de Oliveira Rocha, Vanessa Rego Mendes, Wilton de Jesus Bernardo, Windsor Pinto de Azevedo.\r\n\r\nRelação de alunos\r\n\r\nId: 298610. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "298601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.189.331/0001-11\r\n\r\nCOMUNICA a diminuição do seu capital de R$ 133.000,00, totalmente integralizado, para R$ 10.000,00, por ser excessivo em relação ao seu objeto, conforme Altereração Contratual de 17/08/2007.\r\n\r\nId: 298601. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "298645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n- EM LIQUIDAÇÃO -\r\n\r\nCNPJ/MF 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato BERJ-LIQ 006/2003-PS; PARTES: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE.; CNPJ/MF 33.972.464/0001-19 e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses; DATA: 18/05/2007; VALOR: 15% sobre o valor dos créditos recuperados e/ou compensados; Processo Administrativo Nº E-12/90.011/2003\r\n\r\nId: 298645. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "298647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato BERJ-LIQ nº 004/2003-PS; PARTES: AZEVEDO E MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ/MF: 73.977.845/0001-05 e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6(seis) meses; DATA: 25/05/2007; VALOR: R$ 109.284,31(cento e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais, trinta e um centavos) por mês; Processo E-12/90.013/2003.\r\n\r\nId: 298647. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "298648": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato BERJ-LIQ nº 008/2003-PS; PARTES: DAMAS E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ/MF: 04.382.302/0001-22 e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato; DATA: 25/05/2007; VALOR: R$ 15.000,00(quinze mil reais) por mês, para os serviços descritos nas alíneas (a) a (f) e (i) da cláusula oitava; R$ 240,00(duzentos e quarenta reais) por processo, para os serviços descritos na alínea (g) da cláusula oitava; R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por contrato, para os serviços descritos na alínea (h) da cláusula oitava; Processo E-12/90.026/2003.\r\n\r\nId: 298648. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "298649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n- EM LIQUIDAÇÃO -\r\n\r\nCNPJ/MF 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato BERJ-LIQ 009/2003-PS; PARTES: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. ; CNPJ/MF 00.028.986/0020-70 e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato; DATA: 03/07/2007; VALOR: R$ 1.524,26/mês-Processo nº E-12/90.028/2003.\r\n\r\nId: 298649. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "296148": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1633, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2005/2º Semestre: Artur Henrique Pereira Borba, Aline Magalhães Barreto, Aline Silva de Araujo, Ana Lidia Moreira Theodoro, Andressa Silva Reginato, Barbara da Silva Jacintho, Camilla de Lima Alves, Carolina do Nascimento Pereira, Carolina Donato da Silva, Carolina Fant Alves, Caroline Dias de Lima, Carolyn Souza Fonseca da Silva, Cibele Costa Rufino, Cristiano Côrtes de Carvalho, Eloam Maria de Paula, Evelyn Ribeiro da Silva, Fabiana da Costa Santos, Felipe Andre Gomes Santos, Fernanda Barbosa Bezerra, Flavia da Silva Gonçalo, Glauber Lennon Quixaba da Silva, Greice Manguelli Teixeira, Guilherme do Nascimento Pereira, Isabella Ladeia de Araujo, Jacqueline Pereira Santos, José Roberto Nascimento Ferreira, Juliana Dias de Araujo, Juliana Macedo Raimundo, Juliana Vailant Alcântara, Juliane Souza Boia, Laila Santana Oliveira, Louise Cristina Santos, Marcelon Rodrigues Palazzo, Neide de Castro, Pablo José de Oliveira, Patricia Cristina Ferreira, Paula Santos de Oliveira da Silva, Rafael Rocha dos Santos, Thaís de Souza Ferreira, Thais Serpa dos Santos, Thamires de Oliveira Ramalho, Thatiany de Oliveira Firme, Valdecir Bernardo de Sousa Junior, Vanessa Custodio de Souza, Wilson Gorni Tavares. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 296148. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "266085": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PODIUM DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.564.689/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PODIUM DE TERESÓPOLIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013010, com validade até 16 de julho de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA LÚCIO MEIRA, 2448 - VÁRZEA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/203852/2006)\r\n\r\nId: 266085. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "295177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 27865757/0021-48\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200939/07 a renovação de sua licença de Operação nº FE 001767 para Operar a instalação relativa à(s) atividades de Central de Cogeração de Energia Elétrica.\r\n\r\nId: 295177. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "297446": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.484.381/0001-10\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE: ENSINO MÉDIO ANO 2006: Ana Luiza Baeta Bejani; Anne Caroline Macedo Teixeira; Gabriel Arreguy Sala Marques de Oliveira; Gabriel Tuchler Moreno; Gustavo Nicacio Seffrin; Joel Aguiar Pereira de Souza; Juliana Ruiz Sanzana; Lais Hadad Ribeiro; Leonardo Alves Martins; Lívia Chaves da Fonseca; Vanessa Fernandes da Silva.\r\n\r\nId: 297446. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "297474": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE\r\n\r\nEntidade Mantenedora- Associação Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nCNPJ-31.951.619/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Contabilidade: 1987:-Felipe Luiz Nery da Silva. 1994:-Eli Sandra Palmeira de França. 1998:-Carla de Souza Damasceno. 1999:- Janice da Silva e Silva, Nidia Rocha dos Santos. 2000:-Alan Santos de Melo. 2001:-Roberto Rodrigues Ribeiro. 2002:- Flávia Brochado Rosa, Marcio de Souza Kock. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO MÉDIO - 2000/2°-Semestre: Paulo Henrique dos Santos Alves. 2001-1°/Semestre: Fernando da Silva Jesus; 2° Semestre: Alexandre Barbosa Louzada, Leonardo Rodrigues Paes Leme, Monique Briga Corrêa, Viviani Araújo Pina da Silva. 2003/1° Semestre: Kely de Souza Pereira, Leandro Silva de Almeida, Márcia de Jesus Silva; 2° Semestre; Cicera Isabel Beserra, Eunice de Morais Oliveira Silva, Leonardo Wosny Pinto, Mauro Domingos Nunes, Vanessa Rocha Hilário. 2004/1° Semestre: Ailza Cristiane Borges Molina, Alan Gabriel Garcia de Oliveira, Ricardo Alberto Oliveira; 2° Semestre: Jocelio Fernandes Emidio. 2005/ 2° Semestre: Maria das Neves dos Santos de Souza, Sidnei Alves. Diretora Alvina Barbosa Costa Reg. Nº 8433. Secretária Luci Conceição Valloni da Silva Morado Reg. N° 3040/96 CDCR\r\n\r\nId: 297474. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "298657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 23 de agosto de 2007 aprovou a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias, da forma nominativa, escritural, da espécie quirografária, em série única, de Zain Participações S.A. (“Companhia”), no valor de até R$ 380.000.000,00 na respectiva data de emissão, com prazo de vencimento de quatro anos, que será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“Debêntures”). \r\n\r\nOs atuais acionistas da Companhia terão prioridade, durante os dias 27, 28 e 29 de agosto de 2007, para manifestarem seu interesse irrevogável e irretratável em subscrever Debêntures, uma vez publicado o anúncio de início de distribuição pública das Debêntures, nos termos da Instrução CVM nº 400, de 19 de dezembro de 2003 (“Anúncio de Início”). \r\n\r\nEm vista do exposto, a Companhia informa que:\r\n\r\ni) os acionistas interessados em subscrever Debêntures deverão enviar manifestação nesse sentido para a Companhia, indicando (i) a quantidade de Debêntures que pretendem subscrever e (ii) o interesse em subscrever eventuais sobras. A manifestação deverá ser apresentada impreterivelmente até às 18h00 do dia 29 de agosto de 2007, por fac-símile, para o nº (21) 2196-7201, à atenção da Diretora de Relações com Investidores da Companhia, Sra. Mariana Sarmento Meneghetti;\r\n\r\nii) os acionistas terão prioridade na subscrição das Debêntures na proporção de sua participação no capital social da Companhia. Caso o valor da emissão das Debêntures seja inferior a R$ 380.000.000,00, será efetuado rateio entre os acionistas que tenham manifestado interesse nos termos do item (i) acima, proporcional à sua participação no capital social da Companhia, observando que a subscrição sempre abrangerá um número inteiro de Debêntures; \r\n\r\niii) a manifestação referida no item (i) acima será considerada recebida quando da confirmação do recebimento da transmissão via fac-símile (answer back), que deverá ser apresentada pelo acionista no ato da subscrição das Debêntures;\r\n\r\niv) as Debêntures deverão ser integralizadas pelos acionistas que tiverem exercido seu direito de prioridade na data de publicação do Anúncio de Início, que está prevista para o dia 30 de agosto de 2007;\r\n\r\nv) nos termos do item 4.2.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única da Companhia, as Debêntures deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, em recursos imediatamente disponíveis, ou por meio da entrega de notas promissórias comerciais emitidas pela Companhia em 1 de junho de 2007 e objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários sob o nº CVM/SRE/RNP/2007/010; \r\n\r\nvi) somente poderão subscrever Debêntures os acionistas da Companhia que constarem do relatório de posição de ativos do dia 23 de agosto de 2007, emitido pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC;\r\n\r\nvii) havendo sobras, estas serão rateadas entre os acionistas que tenham se manifestado nos termos do item (i) acima, na proporção de sua participação no capital social da Companhia, observado sempre um número inteiro de Debêntures.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nZain Participações S.A.\r\n\r\nId: 298657. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "297448": [
                            "V - Ata",
                            "PP3 PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF nº 00.284.615/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 3330016028-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Dia 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede social, na Av. Passos, nº 115, Sala 407 - Centro - RJ - CEP nº 20.051.040. Convocação: Por carta protocolada, dispensada a publicação dos editais de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com as disposições estabelecidas no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404 de 15/12/76. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES, Secretário, CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Renúncia de Diretor - Foi apresentado pelo Sr. Antonio Henrique de Souza Campos Neves pedido de renúncia ao cargo por ele ocupado, de Diretor sem designação especial, o qual foi aceito por unanimidade e homologado, tendo sido externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada pelo Diretor que ora renuncia no desempenho de suas funções; e 2) Autorização - Foi autorizada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata da Assembléia na forma sumária. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que após lida e achada conforme vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Ass.) José Alfredo Fernandes Neves - Presidente; Cláudio Henrique Fernandes Neves - Secretário; José Alfredo Fernandes Neves, Janaf Empreendimentos e Participações Ltda., neste ato representada por seu sócio-administrador José Alfredo Fernandes Neves e Aropar Ltda., neste ato representada por seu sócio-administrador Cláudio Henrique Fernandes Neves. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES - Presidente. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001725850 em 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297448. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "296238": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.225.392/0001-46\r\n\r\nNIRE n.º 3330006499-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar-parte, no dia 01 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia; b) Aprovar a cisão parcial da Companhia nos termos do Protocolo, da Justificação e do Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. As.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 296238. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "297320": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas de Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”) a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Global Equity, situada na Avenida das Américas, 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A ordem do dia da Assembléia ora convocada será: (i) Alterar a redação do artigo 3º, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, modificando seu objeto social, para atender à solicitação da Comissão de Valores Mobiliários; (ii) Consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Ratificar a nomeação da Sra Patrícia Araújo Branco, Diretora de Administração de Recursos da Companhia, para representar a Companhia perante a CVM e terceiros quaisquer, nas atribuições e responsabilidades pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Instrução CVM n° 306, de 5 de maio de 1999. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia. (b) Encontram-se, à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 297320. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "297333": [
                            "V - Convocação",
                            "STANLEY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.839.701/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 10/09/2007, às 10h30min, na sede social, na Rua Pernambuco, 420, Jardim da Posse, Nova Iguaçu/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta da administração: Exclusão do sócio minoritário, na forma do art. 1.085 do Código Civil e cláusula 14ª do contrato social. RJ, 22/08/2007. Augusto Cesar Vieira de Souza - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 297333. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "296207": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO-2005 3ª SÉRIE C MANHÃ - Allan Silva de Aguiar, Anderson de Oliveira Santos, Andressa Cristina Ferreira de Souza, Bárbara Polastri Ribeiro, Bruna Costa de Oliveira Nunes, Bruna Santos de Oliveira, Camilla da Camara Fonseca, Cauhê Pinheiro de Souza, Clara Souza da Penha, Clayton Carvalho Silva, Daiana Santos da Rosa, Danielle Daiane Pereira Frozi Brisola, David Silva do Nascimento, Fernanda de França Rosa, Grace Kelly Lima de Jesus, Hebert Barbosa Segal, Isabel Caroline dos Reis, Jenniffer da Fonseca Neves Gomes, Jessica Grijó Mariano, Jessica Serafim Leite, João Alberto Castro Fay Neves, Juliane Miranda Dessi, Lidiane Andrade Ribeiro, Lívia de Oliveira, Luana Vitor Campos, Luiz Felipe da Silva Corrêa, Malí Cruz Andrade da Silva, Nathalia Galdino da Silva, Patrícia Gomes Lins, Paula Carolyna de Araujo Mello, Raoni Ferreira de Lima, Renan Ribeiro Umar de Lima, Rodrigo Mendonça Ribeiro Rodrigues, Talita Fernandes Menezes, Vinicius Mendes da Silva, Viviane Alexandrino Nogueira, Viviane Bertolino Alves, Walquiria Moulin Pereira.\r\n\r\nId: 296207. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "295587": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convocados para a AGE que se realizará no dia 05/09/2007, às 12:00 horas, na sede da Companhia, sito à Avenida Niemeyer, 02, Loja 106, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) deliberar, discutir e aprovar a homologação do aumento de capital em R$ 14.305.000,00, conforme deliberado na AGE de 25/09/2006, com a emissão de 4.690.164 novas ações, dos quais 2.345.082 são ações ordinárias e 2.345.082 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; b) Deliberar, discutir e aprovar a criação das vantagens atribuídas as ações preferenciais emitidas pela Companhia, na forma do artigo 19 da Lei de S.A.; e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 21/08/2007. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 295587. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "295927": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convocados os acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2007, às 14:15 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial da Companhia de 30.06.2007; (ii) Aprovar a nova redação do artigo 8º do estatuto social da Companhia para refletir o novo número de ações em que se dividirá o capital social da Companhia ao final da operação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de julho de 2007; e (iii) Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia em decorrência do item “ii” acima. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 295927. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "297670": [
                            "V - Extravio",
                            "INALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.378.409/0001-34\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Rua Conde de Porto Alegre, 145 - Rocha - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no estado sob o nº 75.994.931 comunica o extravio dos seus talões de notas fiscais mod. 1, notas fiscais de entradas de mercadorias, livros de registro de empregados, registro de entradas, registro de saídas, registro de apuração de ICM, registro de controle da produção e do estoque, registro de inventário, autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), cópias de declaração de imposto de renda pessoa Jurídica e pessoa Física, documentação tais como rais, declans, cópias de guias de impostos pagos ao estado e da fazenda nacional (DARFS). Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. Inaldo Marques da Silva - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 297670. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "297342": [
                            "V - Extravio",
                            "WE Production Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:39.123.138/0001-13\r\n\r\nextravio: Livros fiscais de apuração, ocorrência e entrada do ISS e cartão de Inscrição Municipal.\r\n\r\nId: 297342. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "297546": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO VIVERE, no dia 06/09/2007, com início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 18/09/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, das frações ideais do terreno e futuras unidades que serão construídas (abaixo relacionadas); tudo nos termos da Carta-Notificação, datada de 22/04/07, entregue à Pedra e Cal Empreendimentos Imobiliários Ltda., titular dos direitos das referidas frações. O terreno, foreiro ao Cabido do Arcebispado do Rio de Janeiro, encontra-se transcrito no Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 114.668 em nome de Maria Eugênia de Sequeira Baptista, casada pelo regime da separação de bens com Alceu Baptista, e gravado com a cláusula de indisponibilidade (Av-6), através do Ofício nº 43/2005/OF, expedido em 12/01/05, pelo Juízo de Direito da 39ª. Vara Cível/RJ., nos autos do Proc. nº 2004.001.051738-4, relativo a Medida Cautelar Inominada proposta por Lisie Alves da Cunha Campanaro e Sergio Jurandir Souto Campanaro contra Pedra e Cal Empreendimentos Imobiliários Ltda., Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A. - Que, por escritura de promessa de compra e venda celebrada pelos proprietários acima citados, diante do 24º Ofício de Notas/RJ. (livro 5210, fls. 061, ato 25, datado de 11/12/2001), a Construtora Pedra e Cal tornou-se promitente compradora da fração de 75% (setenta e cinco por cento) dos imóveis constituídos por dois terrenos onde existiu o prédio situado na Rua Marechal Marques Porto nº 10 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ., com suas medidas e confrontações devidamente descritas na matrícula 114.668 do 11º RGI. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno, que corresponderão às futuras unidades do Empreendimento Vivere, que serão construídas na Rua Marechal Marques Porto nº 10 - Tijuca/RJ., abaixo discriminadas. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 23/08/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella -Leiloeiro Público.- Adquirente: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - IMÓVEIS: Unidade nº. 104 - valor: R$ 274.000,00; Unidade nº 105 - valor: R$ 274.000,00; Unidade nº 106 - valor: R$ 274.000,00; Unidade nº 207 - valor: R$ 284.000,00; Unidade nº 305 - valor: R$ 289.000,00; Unidade nº 308 - valor: R$ 289.000,00; Unidade nº 406 - valor: R$ 294.000,00; Unidade nº 501 - valor: R$ 299.000,00; Unidade nº 504 - valor: R$ 299.000,00; Unidade nº 506 - valor: R$ 299.000,00; Unidade nº 605 - valor: R$ 304.000,00; Unidade nº 706 - valor: R$ 309.000,00; Unidade nº 707 - valor: R$ 309.000,00; Unidade nº 803 - valor: R$ 314.000,00; Unidade nº 807 - valor: R$ 314.000,00; Unidade nº 901 - valor: R$ 319.000,00; Unidade nº. 902 - valor: R$ 319.000,00; Unidade nº 904 - valor: R$ 319.000,00; Unidade nº 905 - valor: R$ 319.000,00; Unidade nº 907 - valor: R$ 319.000,00; Unidade nº 1001 - valor: R$ 519.000,00; Unidade nº 1002 - valor: R$ 519.000,00; Unidade nº 1003 - valor: R$ 519.000,00; Unidade nº 1004 - valor: R$ 519.000,00; e Unidade nº 1006 - valor: R$ 519.000,00. -\r\n\r\nId: 297546. Valor: R$ 2201,50"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "297667": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 012/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 automóvel 1.4 Total Flex 0KM\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/09/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima , pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas,ou na página www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 297667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "297431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 021/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1495/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº. 0032/2007, de 27 de março de 2007, INFORMA: \r\n\r\nQue, face a alteração solicitada pelo Coordenador de Água e Esgoto na solicitação de compras, origem deste procedimento, a Licitação Tomada de Preço nº. 021/2007, Aquisição de Tubos e Conexões em PVC, com data de realização marcada para o dia 29 de agosto de 2007, está adiada por prazo indeterminado.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 297431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "298630": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 48/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para realização de exames de Eletroneuromiografia, Densitometria óssea e Ressonância Magnética em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 3427/07, a ser realizada às 09:00 horas do dia 10/09/07. Pregão presencial nº 56/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de rouparia em atendimento ao Hospital Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 2700/07, a ser realizada às 14:00 horas do dia 11/09/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210/212/220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Pregão eletrônico nº 10/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material para cirurgia de urologia no Hospital Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 5171/07, a ser realizada às 9:00 horas do dia 11/09/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.bb.com.br. Itatiaia, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nPortaria nº 1981, de 31 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de agosto do corrente, Sandro Machado Sarmento, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CC-1. Portaria nº 1982, de 31 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de agosto do corrente, Sandro Machado Sarmento, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo SM. Registre-se e Cumpra-se. \r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 298630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "298625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2007\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento sine die da data de abertura da Licitação em referência, devido ao recebimento do Memorando SMDCGTRAN n° 058/2007. Para maiores esclarecimentos dos itens e alteração nas quantidades.\r\n\r\nParaty, 24 de Agosto de 2.007.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material de limpeza para atender as escolas municipais de ensino fundamental. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 27 de Agosto de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 24 de setembro de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material de escritório para serem utilizados nas Oficinas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 27 de Agosto de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 298625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "297427": [
                        "IV - Editais: Relação de alunos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nLICEU MUNICIPAL PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO - PETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 29.138.344/0001-43\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO 2006 - TURMA 3001 - André Fonseca de Carvalho, Angelica Daiana de Barros Tavares, Bárbara Cescon da Costa, Bianca Palmeiras da Silva, Bruno Caldara Motta, Carolina Pereira Viana Fontoura Carius, Conrado Alonso Lopes Gomes, Daiane Leal da Costa, Daniela Gomes da Penha de Andrade, Débora Lopes de Almeida, Diego Fernandes Vogel, Felipe da Costa Lima, Flaviane Souza de Carvalho, Flávio Gomes Araujo, Gabriel Werneck de Carvalho Kinast, Gabriele Pereira Caetano, Gisele Gonçalves Barreiros, Igor Ferreira Reis do Valle, Jean Xavier Garro, Jenifer Costa Lima, Joana dos Santos Patrocinio, Juliete Mano Elisiário, Karina Rodrigues D'Assumpção, Luiz Fernando Fonseca de Menezes, Maria Amélia Moutinho Sato, Millene Cassiano Fontes, Natália Sindorf Livino de Carvalho, Nicole Petroni Dardis Almeida, Pérola Lopes de Almeida, Priscila Machado Carius, Ruan Périco Machado Coura, Suelen Simião Ventura, Tássia Cristina Gasparini Ramos, Victor Antonio Vaz Jeronimo, Vinicius de Abreu Freitas. TURMA 3002 - Alessandra Fonseca da Silva, Ana Beatriz Damasceno, Ana Cristina Freitas Oliveira, Ana Paula Simas de Souza, Bárbara Braz de Almeida, Breno Corni Ferreira, Bruna de Oliveira Teixeira, Camila Costa da Silveira, Daiane Bach Maria Andrade, Flavia Camila Vieira do Vale, Geysa Camara, Graziele Weinchutz Kapps, Gustavo Roncorroni Gonçalves, Jefferson Dias da Silva, Jonathan Willian Batista Fiuza, Juliana de Fátima Marcelino Silva, Karina Pinheiro da Silva Rocha, Kelly Cristina dos Santos Medeiros, Lorena Gomes da Silva, Luiz Philipe Cirino de Azevedo Moebus, Maicom Klein Trajano, Marcos Vinicius Christ Silva, Mariana de Lima, Marianna Cristhina Muniz Americo, Matheus Almeida da Silva, Mayara da Costa Simonetti Silva, Natalia Fernandes dos Santos, Pedro Gabriel Machado Fernandes, Priscila da Silva Maia Bento, Rafael Nanes Carvalho, Raiane Feliciano, Thayana de Mattos Nogueira, Thiago Nicodemos da Silva, Vinicius Antonio Alvares Souza, Vinicius de Amorim Tosta, Wilian Manoel Barreto Dutra, Zuleika Gonçalves Dias. TURMA 3003 - Aline Cristina Melo Bauer, Ana Paula Alves Rodrigues, Barbara Alves e Brandão, Bianca Teixeira do Nascimento, Bruna Larissa Lima Serafim, Carlos Eduardo de Jesus Fraga Hoelz, Debora Justen dos Santos, Denise dos Santos Silva, Driely Périco Peixoto, Emmanuel Borges Nakashima, Gabriela Chaves de Farias, Guilherme Kling Statler Bandeira, Hugo Pereira de Castro, Ivan Faria de Oliveira, Jaqueline de Abreu do Amaral Casemiro, Jefferson Afoncio da Silva, Jonatas Benjamin Silva Leonardo Alves Moreira, Juliana de Souza, Karine Duque de Menezes, Lais Christo Ferreira, Leticia Aparecida da Cruz dos Santos Ferreira, Leticia Périco Peixoto, Letícia Rodrigues Bernardes dos Santos, Maldo Graça Wendling Filho, Marcela Cogliatti da Silva, Mayára de Oliveira, Michele Aparecida de Souza Campos, Natalia Ferreira Barros, Nataniel Alexander Fontes, Rafaela da Silva Ferreira, Raquel Maximiano Kaezer, Rômulo Weckmüller Vieira, Tiago Ribeiro da Silva, Vitor Borba Medeiros. TURMA 3004 - Anna Carolina Oliveira Costa, Camila de Carvalho de Oliveira, Carina da Cruz Teixeira, Cristhian do Couto Dutra, Daiane Correia, Daniele Rosendo de Lima, Dayana Dias Nunes, Douglas de Sousa Luiz da Silva, Edric Villa Campo Borges, Gisane Costa Faria, Izabel Cristina Loth de Oliveira, Jaqueline Cardoso, Jessica de Souza Domingos, Joice Fátima da Silva Miguel, Jorge Luiz Ferreira da Silva Junior, Kamila Kozlowscky Pereira, Leila Machado Marcelino Santinon, Marcelo da Silva Dias, Pa tricia Ladeira Penna, Patrick Corrêa Mazala Carvalho, Pedro Henrique Mayworm de Almeida, Rodrigo Veiga, Ruana Maria de Sá Neves, Tais Morada Bento, Tamires da Silva Guettnauer, Thaiana Alves de Almeida, Thaís Leal Corrêa da Silva, Thais Nicodemus de Rezende, Tiago Roberto Euzebio Vargas, William Fernandes Palmeira Alves. TURMA 3005 - Amanda Magalhães de Souza, Anderson de Almeida Costa, Camila Bernardo da Silva, Cíntia dos Santos Xavier, Diego Teixeira, Diogo Gouvêa dos Reis, Douglas Emanuel da Silva, Fabio Theobald Ramos da Silva, Gabriel Ananda Bronzeri, Gisele Marçal Maia, Guilherme da Silva Blatt, Guilherme Monteiro Rocancourt, Jéssica dos Santos de Carvalho, Jéssica dos Santos Ramos, José Carlos Junior, Karina Winter Justen, Kelly Cristina da Silva Marques, Leandro Laurindo de Souza Silva, Leonardo Pereira Bernardes, Lucas Castro Branquinho Kozlowski, Luis Paulo Gonçalves de Souza Carvalho, Maicon de Mello Esteves, Mariana dos Santos de Magalhães, Marlon Rodrigues Natario, Nathalia Silva Pereira, Priscila Vieira Martins, Ronald Paoni Viçoso, Roseli da Costa Duarte, Ruan Melandres dos Santos, Thais Carvalho de Oliveira, Thalise Rippel Ermenegildo, Tiago Moreira Scardini. TURMA 3006 - Ana Carolina D´Oliveira da Silva, Camila Vieira Zerbinato, Chimeny Périco Peixoto, Cyntia Gomes Rodrigues, Daiane Regina da Silva, Daniela Braga de Abreu, Diego Carvalho Lagreca Theobald, Diego de Andrade Alves, Diego Gonçalves Moreira dos Santos, Gabriela Pales Ferreira, Gabriela Ximenes do Amaral, Gilberto Sylvio de Castro Lara Junior, Gustavo Borde Rodrigues Lima, Leandro Brand Cantur Martins, Leonardo Gomes Torok, Liliane Roque dos Santos, Livia dos Passos Calheiros, Lorraine Cristina Lucas de Andrade, Lorranna Vollmer Carvalho, Marcos Paulo Meira de Oliveira, Mariana Muniz da Silva, Mariana Sampaio Jorge, Monique Pereira Haubrick, Natalia Cantur Silva Alves, Paloma dos Santos Lepsch, Paula Cristina de Araujo Coelho, Paula de Simas Barboza, Renan Guettnauer da Silva, Renata Raposo Peixoto, Robson Luiz Tinoco, Tatiane do Nascimento Rodrigues, Vanessa Aparecida Martins Santos, Záira Caroline Dutra. TURMA 3007 - Amanda Aparecida da Costa, Anderson Ricardo dos Santos de Sá, Diego de Oliveira Teixeira, Elvis Pavonne Oliveira, Felipe Carneiro Fernandes Lisbôa, Joana Klippel de Freitas, Leonardo de Souza Dias, Luciana Justen Gonçalves, Luis Raymundo Lira Bicerra, Luiz Henrique Rangel de Moraes, Luiza Cordeiro Duarte, Marcele da Silva Misson, Marisol dos Santos Vianna, Michele do Vale Esteves, Monalisa Marques Martins, Natalia Miranda de Freitas, Rafael Dias Chvaijert, Rene Borba Pires, Sabrina Benigno Mattos, Taise Ridolfi Moreira, Talita Aparecida Neves da Silva, Tatiane de Sant´Ana Chaves, Vanessa da Rocha Machado, Welington Miranda Pereira. TURMA 3008 - Alex Sandro da Silva Sampaio, Alexandre Pimenta Ribeiro, Anderson Ribeiro Lambert, Artur Netto de Souza Lima, Camila Cristina Vieira, Cleonice Fernandes dos Santos, Diego Teixeira Hang, Érica Daniela Assumpção de Mattos, Evania Maria Azevedo Campos, Fabiana Pereira Machado Lourenço, Fabiano Machado Afonso, Fabrício da Silva Coelho, Geneses Inderique de Melo Cesar, Gisele Klein Trajano, Greice de Oliveira Vogel, Jacline de Carvalho Pereira, Jairo Cristian da Silva, Janaina Santos de Paula, Jonatan Oliveira Braz, Leonardo Victor de Oliveira Pontes, Rafael da Silva Siqueira de Oliveira, Robson de Andrade Simone, Silvia Cristina Teixeira, Thiago Mota Satiro, Vagner Luiz da Conceição, Vanderley José da Silva Filho, Vanessa Fernandes Cecilio, Wagner Lopes João. Diretor Geral: Luiz Alberto Wiechers Grossi - Reg. MEC L. 0025 Secretária Geral: Maria Luce Fontenelle da Silveira - Reg. Nº 704/85 - DAT-RJ.\r\n\r\nId: 297427. Valor: R$ 2874,29"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipa": {
                "Atos": {
                    "298587": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimentos licitatórios, conforme a seguir apontadas: 1) Tomada de Preço 0025. Síntese do Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços médicos. Data da Sessão: 14/09/2007, às 9:00; 2) Tomada de Preço 0026. Síntese do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a EI e EF. Tipo das Licitações: Menor preço por item. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição de cada Edital: R$ 25,00 + taxa administrativa. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 298587. Valor: R$ 359,39"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "298596": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 158"
                    ],
                    "298574": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma sessão extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 28/8/2007, às 11horas, em sua sede, para apreciação do pedido dos seguintes processos em mesa: \r\n\r\nProcesso n° 2004-233268 (479/04)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nParte: Martha Darling Rios Flores\r\n\r\nRelator: Des.Thiago Ribas Filho\r\n\r\nProcesso n° 2005-200159 (510/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nParte: Françoise Fournou Lhaa \r\n\r\nRelatora: Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens \r\n\r\nProcesso n° 2005-290358 (523/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Álcio José Cintra Lapa e Maria Cristina Motta Teixeira Lapa\r\n\r\nRelator: Des. Thiago Ribas Filho\r\n\r\nProcesso n° 2006-077185 (535/06)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Antoine Vollet e Nicole Ouvrard\r\n\r\nRelatora: Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens\r\n\r\nProcesso n° 2007-022734 (563/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Enrico Della Guerra e Marina Tartaglione\r\n\r\nRelatora: Dra. Adriana Mello \r\n\r\nProcesso n° 2007-123424 (569/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Francesco Mammola e Franca Ladone\r\n\r\nRelatora: Dra. Mônica Feldman\r\n\r\nProcesso n° 2005-244722 (516/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Hugos Olivier Geraud e Paula Isabel Pais e Horta Geraud\r\n\r\nRelator: Dr. Marcos Halfim \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 298574"
                    ],
                    "298590": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 37/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que está disponível, no site do Tribunal de Justiça, até 13 de setembro de 2007, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2008. Através de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro é feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 298590"
                    ],
                    "298576": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO N°06 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nInstitui o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-MED\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 33, III, do Decreto-lei Estadual nº. 220, de 18 de julho de 1.975 c/c art. 1º. da Lei Estadual nº. 1.698, de 23 de agosto de 1.990,\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a implantação de programa de assistência à saúde no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Mútua dos Magistrados subscrita por seu Presidente e Vice-Presidente, Desembargadores Antônio César Rocha Antunes de Siqueira e Henrique Carlos de Andrade Figueira, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1° O Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ-Med - tem por finalidade assegurar, em caráter contributivo, assistência médico-hospitalar e concessão de benefícios sociais aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, e aos seus dependentes, na forma estabelecida neste Regulamento.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2° São beneficiários do TJRJ-Med:\r\n\r\nI - os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos;\r\n\r\nII - seus dependentes, nos termos da Lei Estadual n.º 3309/1999.\r\n\r\nParágrafo 1°. Consideram-se beneficiários titulares apenas os do inciso I deste artigo.\r\n\r\nParágrafo 2º. Os filhos dos titulares, na faixa etária de 21 a 24 anos, que deixarem de preencher os requisitos da regulamentação específica de dependência econômica deverão ser excluídos automaticamente da condição de beneficiários dependentes.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nArt. 3° A inscrição do beneficiário no TJRJ-Med deverá ser requerida na Divisão de Magistrados - DIMAG, em formulário próprio, do qual constará:\r\n\r\nI - autorização para desconto em folha de pagamento da contribuição per capita devida por beneficiário inscrito à operadora conveniada, conforme previsto neste regulamento;\r\n\r\nII - autorização para desconto em folha de pagamento do valor correspondente à co-participação do titular e de seus dependentes no custeio dos serviços utilizados, conforme previsto neste regulamento ou em resolução do Conselho Deliberação do TJRJ-Med;\r\n\r\nIII - autorização para a realização de perícias médicas a qualquer momento e em orçamentos de qualquer valor, a critério do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med.\r\n\r\nQuebra Parágrafo 1°. A efetivação da inscrição ocorrerá a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente, ressalvada a inclusão de magistrado em razão de posse, que se efetivará da data da inscrição.\r\n\r\nParágrafo 2°. A inscrição de beneficiário como dependente estará condicionada à prévia comprovação desta situação.\r\n\r\nParágrafo 3º. Fica dispensada tal comprovação se o beneficiário já constar como dependente do titular junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo 4°. O TJRJ-Med se reserva o direito de solicitar ao interessado a apresentação de documentos complementares que comprovem a condição de beneficiário do Plano.\r\n\r\nArt. 4º. Anualmente, o titular deverá apresentar à Divisão de Magistrados declaração atualizada de dependentes integrantes do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 5°. Deferida a inscrição do beneficiário no Programa, será emitida carteira nominal de identificação pela operadora conveniada.\r\n\r\nArt. 6°. A adesão ao TJRJ-Med implicará a aceitação das condições estabelecidas neste Regulamento e em normas complementares.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDA CARÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º. Os beneficiários titulares e os dependentes poderão usufruir as assistências previstas neste Regulamento, observadas as seguintes carências:\r\n\r\nI - 24 horas, nos casos de urgência decorrentes de acidente pessoal e de emergência ou complicação gestacional que possam resultar em risco imediato de vida ou lesão irreparável, com cobertura pelo TJRJ-Med de gastos por um período de 12 horas em pronto-socorro/ambulatório;\r\n\r\nII - 30 dias, nos casos de consultas médicas;\r\n\r\nIII - 60 dias, nos casos de procedimentos de diagnose, tratamentos especializados, procedimentos especiais, terapias, exclusivamente ambulatoriais;\r\n\r\nIV -180 dias, nos casos de internações hospitalares que incluam procedimentos de diagnose e terapia que dela decorra; remoções inter-hospitalares e todo o procedimento cirúrgico, exceto parto;\r\n\r\nV - 300 dias, nos casos de internações hospitalares para parto; e\r\n\r\nVI - 24 meses para doenças e lesões preexistentes à data da inscrição.\r\n\r\nParágrafo 1º. Para os beneficiários já inscritos na operadora conveniada na data do presente ato, ficam mantidos os prazos de carência já cumpridos. Para tanto, deverão proceder-se à inscrição no TJRJ-Med no prazo de 60 dias a contar da publicação do presente ato.\r\n\r\nParágrafo 2º. Há isenção de carência:\r\n\r\nI - para o magistrado que ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde que a adesão ao TJRJ-Med seja feita até trinta dias da data da posse;\r\n\r\nII - para o filho recém-nascido do beneficiário titular, observados os seguintes requisitos:\r\n\r\n(a) a genitora deve ser titular ou dependente do titular, não estando cumprindo carência;\r\n\r\n(b) a inscrição do recém-nascido deve ser feita no prazo de trinta dias de seu nascimento.\r\n\r\nArt. 8º. Na hipótese de o beneficiário estar utilizando a rede credenciada ou conveniada e se estiver cumprindo carência, a participação financeira, a título de custeio, será de 100% sobre os valores das despesas.\r\n\r\nArt. 9º. Nos casos de licenças e afastamentos sem remuneração, é facultado ao titular do TJRJ-Med fazer opção pela continuidade da condição de beneficiário, desde que assuma o ônus integral da contribuição e do custeio, solvendo os respectivos débitos ou despesas, até o último dia útil de cada mês, sob pena de exclusão do plano.\r\n\r\nArt. 10. Serão observados os prazos de carência previstos no artigo 7º. nas hipóteses de:\r\n\r\nI - reinclusão decorrente de desligamento voluntário\r\n\r\nII - adesão ao TJRJ-Med pelo titular ou beneficiário já inscrito na operadora conveniada após o prazo de 60 dias previsto no parágrafo 1º. do artigo 7º.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO E DA SUSPENSÃO\r\n\r\nArt. 11. O beneficiário poderá ser desligado do TJRJ-Med nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a pedido, por meio de solicitação escrita do titular;\r\n\r\nII - automaticamente, quando cessadas as condições de permanência no Plano.\r\n\r\n§ 1° O desligamento a pedido do beneficiário titular deverá ser solicitado até o dia 30 de cada mês para que a exclusão seja efetivada no mês subseqüente.\r\n\r\n§ 2° O desligamento não isenta o titular da responsabilidade pela quitação integral de débitos existentes.\r\n\r\n§ 3° O desligamento do beneficiário titular implicará o cancelamento imediato da inscrição de seus dependentes.\r\n\r\nArt. 12. No caso de falecimento do beneficiário titular, seus dependentes continuarão a usufruir os direitos decorrentes de suas situações jurídicas.\r\n\r\n§ 1º. Os débitos decorrentes da utilização dos programas do TJRJ-Med existentes até a data do óbito serão compensados por ocasião do acerto de contas.\r\n\r\n§ 2° Não havendo saldo suficiente para a compensação referida no parágrafo anterior, o débito será imputado ao espólio.\r\n\r\nArt. 13. Na hipótese de desligamento do TJRJ-Med, o beneficiário titular deverá devolver todas as carteiras de identificação que estiverem em seu poder e as de seus dependentes.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDA ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14. A assistência à saúde poderá ser prestada de forma direta e indireta aos beneficiários. \r\n\r\nArt. 15. A Assistência Direta é a prestada nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por profissionais de saúde de seu Quadro, para atendimento ambulatorial, emergencial, pericial, licenças médicas e saúde ocupacional, sem ônus para o beneficiário.\r\n\r\nArt 16. A Assistência Indireta é a prestada exclusivamente por meio de convênio a ser celebrado com operadora de plano de assistência à saúde.\r\n\r\n§ 1º. O Tribunal de Justiça pagará à operadora conveniada por cada beneficiário os seguintes valores:\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS TITULARES E DEPENDENTES\r\n\r\nFaixa Etária\r\n\r\nValor da mensalidade da operadora\r\n\r\nValor a ser pago pelo presente Programa\r\n\r\nValor a ser pago pelo titular\r\n\r\n0 a 17\r\n\r\n154,17\r\n\r\n123,33\r\n\r\n30,84\r\n\r\n18 a 29\r\n\r\n207,81\r\n\r\n166,25\r\n\r\n41,56\r\n\r\n30 a 39\r\n\r\n280,14\r\n\r\n224,11\r\n\r\n56,03\r\n\r\n40 a 49\r\n\r\n377,62\r\n\r\n302,10\r\n\r\n75,52\r\n\r\n50 a 59\r\n\r\n509,04\r\n\r\n407,23\r\n\r\n101,81\r\n\r\n60 a 69\r\n\r\n686,18\r\n\r\n548,94\r\n\r\n137,24\r\n\r\nAcima de 70\r\n\r\n924,96\r\n\r\n739,97\r\n\r\n184,99\r\n\r\nQuebra § 2º. Os valores previstos no parágrafo anterior serão revistos anualmente.\r\n\r\nArt. 17. A Assistência à Saúde compreende:\r\n\r\nI - consultas;\r\n\r\nII - diagnósticos complementares;\r\n\r\nIII - tratamentos especiais:\r\n\r\na) fisiátrico e fisioterápico;\r\n\r\nb) fonoaudiológico;\r\n\r\nc) ortóptico;\r\n\r\nd) acupuntura.\r\n\r\nIV - assistência hospitalar;\r\n\r\nV - internação domiciliar.\r\n\r\nParágrafo único - A disponibilização dos serviços acima elencados poderá sofrer, a qualquer tempo, restrição ou exclusão, sem direito a qualquer ressarcimento ou desconto.\r\n\r\nArt 18. Não serão cobertos pelo TJRJ-Med os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - despesas referentes à realização de exames de laboratórios ou radiológicos, bem como de tratamento de livre iniciativa do beneficiário, que não forem feitos sob prescrição médica;\r\n\r\nII - cirurgias plásticas estéticas;\r\n\r\nIII - procedimentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto profissional, ou não reconhecidos pelos respectivos Conselhos Profissionais;\r\n\r\nIV - tratamentos médicos experimentais;\r\n\r\nV - clínicas de repouso, estâncias hidrominerais e outras internações que não necessitem de cuidados médicos em ambiente hospitalar;\r\n\r\nVI - despesas extraordinárias de internação, tais como: bebidas, lavagem de roupa, aluguel de aparelhos de televisão e tudo o mais que não se refira especificamente à causa da internação;\r\n\r\nVII - exames para reconhecimento de paternidade;\r\n\r\nVIII - atos cirúrgicos com finalidade de alteração de sexo;\r\n\r\nIX - procedimento de vasectomia;\r\n\r\nX - laqueadura de trompas, salvo os casos especiais, comprovados por junta médica, em que a gravidez constituir risco de vida para a paciente;\r\n\r\nXI - inseminação artificial;\r\n\r\nXII - procedimentos dermatológicos com finalidade estética;\r\n\r\nXIII - reembolso de lentes corretoras externas para visão.\r\n\r\nParágrafo 1º. Na hipótese de prótese ou órtese, a cobertura fica limitada a 60% de seu custo, cabendo ao titular arcar com os 40% restantes.\r\n\r\nParágrafo 2º. As consultas médicas terão cobertura até o limite de 12 (doze) anuais, por beneficiário, passando o titular a arcar com a participação de 20% do valor do reembolso até o limite de 18 (dezoito), 40% de 19 (dezenove) a 24 (vinte e quatro) consultas e 60% a partir da 25ª. consulta, salvo hipótese de tratamento médico continuado, autorizado previamente pela operadora conveniada.\r\n\r\nParágrafo 3º. O Conselho Deliberativo do TJRJ-Med poderá, a qualquer tempo e sem direito a ressarcimento ou desconto, ampliar o rol de procedimentos não cobertos, bem como aumentar o percentual de co-participação do beneficiário nas hipóteses acima previstas.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 19. Os beneficiários do TJRJ-Med, em havendo disponibilidade de ambas e diante da necessidade de tratamento, poderão optar pela Assistência Direta ou Indireta.\r\n\r\nArt. 20. Ao optar pela Assistência Indireta, o beneficiário do TJRJ-Med deverá apresentar-se ao profissional ou à instituição credenciada ou conveniada, munido da carteira de beneficiário fornecida pela operadora conveniada.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 21. O TJRJ-Med poderá ainda oferecer programa de auxílio-medicamento, a ser disciplinado em regulamento próprio.\r\n\r\nParágrafo único. A critério do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med e verificada a disponibilidade de recursos, outros programas poderão ser criados, e os benefícios enumerados neste artigo poderão ser alterados ou suprimidos.\r\n\r\nTITULO IV\r\n\r\nDO CUSTEIO E DA CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nArt 22. As despesas realizadas com a Assistência Direta serão custeadas com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ. \r\n\r\nArt. 23. As despesas com a Assistência Indireta serão cobertas com os recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e com os resultantes das contribuições dos beneficiários do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt 24. Os beneficiários do TJRJ-Med contribuirão voluntária e mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento do beneficiário titular, a ser repassada diretamente à operadora conveniada, no montante per capita de 20% do valor da mensalidade da operadora conveniada conforme planilha prevista no art. 16, § 1º. do presente ato.\r\n\r\n§ 1° Na hipótese de criação do programa de auxílio-medicamento, este será alvo de contribuição própria pelo beneficiário, a ser fixada em ato do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 25. O TJRJ-Med poderá exigir que o titular, maior de 40 anos, sob pena de perda do custeio previsto no presente ato, se submeta a check-up obrigatório fornecido pela operadora conveniada no mês de seu aniversário.\r\n\r\nParágrafo 1º. A perda do custeio abrange a parcela da mensalidade do titular bem como de seus dependentes e será calculada pró-rata die desde o primeiro dia do mês subseqüente ao de seu aniversário até o dia em que se iniciar o check-up;\r\n\r\nParágrafo 2º. Realizado o check-up, será restabelecido o custeio com efeitos ex-nunc.\r\n\r\nTITULO V\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA E DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nArt 26. O TJRJ-Med será administrado pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArt 27. São membros do Conselho Deliberativo um desembargador e um juiz de direito designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e um representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).\r\n\r\nParágrafo 1°. O Conselho Deliberativo é presidido pelo desembargador mais antigo.\r\n\r\nParágrafo 2°. Os membros do Conselho Deliberativo poderão ter, nos seus impedimentos, substitutos legais ou previamente designados.\r\n\r\nParágrafo 3°. O representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) será designado por seu Presidente para atuar como membro do Conselho por um período de dois anos.\r\n\r\nParágrafo 4°. Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão qualquer remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nParágrafo 5°. A critério do Presidente do Conselho Deliberativo, poderá ser convidada qualquer pessoa para participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\nArt 28. Compete ao Conselho Deliberativo:\r\n\r\nI - estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TJRJ-Med;\r\n\r\nII - aprovar programas de assistência e benefícios;\r\n\r\nIII - elaborar e submeter ao Presidente do Tribunal de Justiça proposta de orçamento e plano de trabalho anual do TJRJ-Med;\r\n\r\nIV - aprovar o plano de trabalho anual do TJRJ-Med;\r\n\r\nV - aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro;\r\n\r\nVI - baixar normas complementares por meio de resoluções;\r\n\r\nVII - definir o custeio das despesas e alterar os valores de contribuição;\r\n\r\nVIII - praticar atos de gestão com vistas à execução de programas instituídos pelo TJRJ-Med;\r\n\r\nIX - acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços;\r\n\r\nX - atestar as despesas realizadas à conta dos programas criados;\r\n\r\nXI - adotar providências que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 29. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo assinar as resoluções.\r\n\r\nArt. 30. As decisões do Conselho Deliberativo dar-se-ão pelo voto da maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt 31. O Conselho Deliberativo reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, a cada bimestre;\r\n\r\nII - extraordinariamente, em qualquer data, por convocação de seu Presidente.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Deliberativo reunir-se-á com a presença de, no mínimo, três membros. \r\n\r\nTITULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fornecerá os recursos humanos, materiais e físicos necessários ao funcionamento do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 33. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento serão decididos pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArt. 34. A prática de irregularidade na utilização do Programa implicará a suspensão ou exclusão do titular e seus dependentes, com imediato ressarcimento dos benefícios recebidos, sem prejuízo de eventuais cominações disciplinares, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 35. Os atos praticados pela administração do TJRJ-Med serão fiscalizados pela Diretoria Geral de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 36. Os benefícios previstos neste Programa não criam direitos de qualquer espécie para os participantes.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Deliberativo poderá, conforme critérios técnicos, administrativos ou financeiros, excluir, limitar, alterar, reduzir ou sustar a concessão de qualquer tipo de benefício, bem como as formas e os percentuais de contribuição ou co-participação dos beneficiários.\r\n\r\nArt. 37. Este Ato Normativo entra em vigor no dia de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a contar de 1º. de setembro de 2.007, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2.007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 298576"
                    ],
                    "298569": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3336 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FILIPE CRUZ LIMA, RG n° 13.380.355-1 IFP, RAPHAEL GONÇALVES YUAN, RG n° 20.748.514-5 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 204.501/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3337 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAQUEL FARIAS CAVALCANTE DE LIMA, RG n° 10.045.742-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de junho de 2007. Prot. n° 203.477/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3338 - R E S O L V E designar LEONARDO DE CARVALHO RODRIGUES OLIVEIRA, RG n° 010.914.214-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 203.478/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3339 - R E S O L V E designar ALINE ROSA DE CARVALHO ANDRADE, RG n° 20.587.503-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2007. Prot. n° 203.479/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3340 - R E S O L V E designar MARCIA CRISTINA ALVARENGA DA FONSECA, RG n° 08.024.427-0 IFP, SILVANA DA SILVA RODRIGUES VILELA, RG n° 07.524.423-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de junho de 2007. Prot. n° 203.481/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3341 - R E S O L V E designar LEONARDO FERNANDES GUARANÁ GUIA, RG n° 10.926.741-9 DETRAN, VINÍCIUS RIBEIRO ANCHIETA, RG n° 12.814.087-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 203.809/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3342 - R E S O L V E designar DEMETRIUS DIMITRI FERREIRA PINHEIRO, RG n° 22.256.117-7 DETRAN, BIANCA DA SILVA COSTA, RG n° 23.086.394-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 203.483/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3343 - R E S O L V E designar SILVANA DE FARIA, RG n° 12.412.273-5 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 204.114/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3344 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DEBORA DO CARMO MOREIRA, RG n° 7.715.847-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 205.870/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3345 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICK DO CARMO DUARTE ANTUNES, RG n° 12.995.462-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 205.489/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3346 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 3197, publicado no D.O. de 16/08/2007, no tocante a prorrogação da designação de MARIA BERNADETE REIS, RG n° 123.142-0 SSP/CE para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.935/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3347 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA VILLELA DE ALMEIDA, RG n° 10.575.958-3 IFP, SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA, OAB/RJ n° 73.307 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 204.737/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3348 - R E S O L V E designar SONIA MARIA PINHO DA COSTA, RG n° 221.270-6 SSP/PA, TEREZA CRISTINA DE BARROS, RG n° 325.533 M.B., ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO, OAB/RJ n° 092.905 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 204.743/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3349 - R E S O L V E designar RAFAEL PISTONO VITALINO, OAB/RJ n° 122.472 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 203.606/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3350 - R E S O L V E designar ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA, OAB/RJ n° 133.293 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 205.476/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3351 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA BROCHADO FERNANDES, OAB/RJ n° 126.482 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 204.959/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3352 - R E S O L V E designar ANDERSON PAIVA COELHO, RG n° 11.316.914-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n ° 203.812/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3353 - R E S O L V E designar PATRICIA DE FARIAS COSTA SOSKA, OAB/RJ n° 145.643 para exercer a Função de Conciliador nas questões ati nentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 204.252/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3354 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MIRIAM NEIDE NOGUEIRA DA GAMA FORTES, OAB/RJ n° 119.492 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 203.543/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3355 - R E S O L V E designar THIAGO FREITAS PINTO, RG n° 20.290.289-3 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 19 de junho de 2007. Prot. n° 159.285/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3356 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELE CABRAL SIMÕES COSTA, RG n° 12.968.456-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de agosto de 2007. Prot. n° 199.972/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3357 - R E S O L V E designar WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG n° 3.353.670-8 CRA/RJ, LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA, RG n° 20.235.159-9 DETRAN, GABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA, RG n° 21.050.512-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 199.972/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3358 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA, RG n° 21.050.512-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 199.972/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3359 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNA VIEIRA DOS SANTOS, RG n° 21.219.993-9 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 15 de agosto de 2007. Prot. n° 203.808/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3360 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA, RG n° 11.496.637-7 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 204.617/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3361 - R E S O L V E designar WILZA DE LIMA, RG n° 14.515.645 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 204.617/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3362 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 3206, publicado no D.O. de 16/08/2007, no tocante a dispensa de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 117.156 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 194.967/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3363 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, RG n° 03.198.112-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de agosto de 2007. Prot. n° 206.089/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3364 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DAS NEVES BAPTISTA, RG n° 06.371.447-1 IFP, RICARDO PITZER, RG n° 05.584.059-9 IFP, WELLINGTON FERNANDES CARVALHO DE LIMA, RG n° 454.401 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 199.609/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3365 - R E S O L V E designar GISELE ALMENARA GONÇALVES, RG n° 020.576.262-8 DETRAN, MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA, RG n° 04.118.380-7 DETRAN, NATASHA VALERIANO LINO DE FREITAS, RG n° 20.899.550-6 DETRAN, ELAINE DEOLINDO DA SILVA, RG n° 21.563.002-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 25 de junho de 2007. Prot. n° 199.966/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3366 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA ROBERTA LESSA CHAVES, RG n° 07.365.723-1 DETRAN, DANIEL VERTULLI PIRES, RG n° 1.745.186 SSP/DF, KAROLINE DE CARVALHO MAGALHÃES, RG n° 20.697.874-4 DETRAN, KELEN DA COSTA SAITO, RG n° 21.335.859-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacú. Prot. n° 202.485/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3367 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA MARCELINO HENTZY, RG n° 020.169.070-8 DETRAN, GABRIELLA PONTES FERNANDES, RG n° 020.579.839-0 DETRAN, WILLIAM CRESPO GUIZARRA, RG n° 12.811.161-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Prot. n° 200.796/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3368 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIANA NUNES MAIA, RG n° 12.653.387-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Prot. n°199.965/2007\r\n\r\nId: 298569"
                    ],
                    "298594": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 199.666/2007\r\n\r\nRequerentes: WOLFF KLABIN\r\n\r\nDANIELLA SARAHYBA KONESKY FERNANDES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar, Juíza de Paz, celebrar o casamento de WOLFF KLABIN e DANIELLA SARAHYBA KONESKY FERNANDES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 298594"
                    ],
                    "298584": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/763-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VIII Juizado Especial Criminal, nos dias 23 e 26 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/764-DESIGNA o Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 25 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/765-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 25 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nATO M/766-DESIGNA o Doutor LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 24 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nId: 298584"
                    ],
                    "298583": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/378\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor SERGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Saquarema, para auxiliar, no dia 26 de agosto, a 1ª Vara Cível de Araruama, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/379\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para assumir, no período de 25 de agosto a 1º de setembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Gala da Drª Cristina Sodré Chaves.\r\n\r\nATO MI/380\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nQuebra DESIGNA o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para assumir, no período de 27 a 31 de agosto, a Vara Criminal de Magé, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes.\r\n\r\nId: 298583"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "297609": [
                            "IIIE - Súmula",
                            "SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº. 134 “Nos contratos de locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim o anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00006. Julgamento em 29/01//2007. Relator: Desembargador Paulo César Salomão. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 133 “Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00001. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 132 “A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00001. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 131 “Enquanto não editada a legislação infraconstitucional de que trata o art. 125, par. 4º, da Constituição Federal, a competência para julgar as ações contra atos disciplinares militares continua sendo dos Juízes Fazendários”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00004. Julgamento em 13/11//2006. Relator: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 130 “O fornecimento de água limpa e potável é serviço essencial, sendo ilegal a cobrança do ICMS por parte das empresas concessionárias”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00005. Julgamento em 04/01//2007. Relator: Desembargadora Valéria Maron. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 129 “Nos casos de reparação de danos causados ao consumidor por equiparação, nos termos dos arts. 17 e 29, combinados com os arts. 12 a 14, todos do CDC, os juros de mora contar-se-ão da data do fato”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 128 “Imputação ofensiva, coletiva, não configura dano moral”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 127 “Para a configuração do abuso do direito é dispensável a prova da culpa”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007. Julgamento em 21/12//2006. Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 126 “Incabível a extinção da execução fiscal, de ofício ou a requerimento do devedor, em razão de critério fundado em pequeno valor cobrado”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00006. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 125 “Na execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte da notificação do tributo, requisitos previstos na Lei nº. 6830/80”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00006. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 124 “A pretensão de repetição de indébito tributário ainda que fundada em inconstitucionalidade de lei, prescreve em cinco anos”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002. Julgamento em 11/12/2006. Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 123 “Indevidas, com efeitos EX TUNC, as cobranças do IPTU progressivo e de taxa de coleta domiciliar de lixo e iluminação pública, antes da vigência dos diplomas legais que se adequaram ao sistema constitucional em vigor, podendo ser alegado inclusive em exceção de Pré-executividade”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002. Julgamento em 11/12//2006. Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 122 “É inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00005. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 121 “A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 120 “A competência para conhecer de execução de alimentos é do juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 119 “A garantia do juízo da execução, deferida penhora de receita, efetiva-se com a lavratura do termo e a intimação do depositário, fluindo o prazo para a impugnação do devedor, independente da arrecadação”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 118 “A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação: unânime.\r\n\r\nNº. 117 “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 116 “Na condenação do ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento de doença, a sua substituição não infringe o princípio da correlação, desde que relativa à mesma moléstia”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 115 “A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento do processo”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 114 “Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00004. Julgamento em 09/10/2006. Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Votação por maioria.\r\n\r\nNº. 113 “Comprovado o nexo entre a doença decorrente de esforço repetitivo (LER) e a atividade laborativa desempenhada, o auxílio-doença não pode ser condicionado ao fato de a doença ser passível de tratamento”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00008. Julgamento em 18/09/2006. Relator: Desembargador Roberto Wider. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 112 “É nula, por abusiva, a cláusula que exclui de cobertura a órtese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento coberto por plano ou seguro de saúde, tais como “stent” e marcapasso”. \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00003. Julgamento em 11/09/2006. Relator: Desembargadora Maria Henriqueta Lobo. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 111 “Competência para a execução de alimentos. A regra é a da competência do juízo da ação salvo quando este não for mais o foro do domicílio do alimentando”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00001. Julgamento em 14/08/2006. Relator: Desembargador Luiz Eduardo Rabello. Votação unânime.\r\n\r\nNº. 110 “Com fundamento no art. 5º, XXXII, da Lei Maior, e art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, somente a partir de 1º de janeiro de 2006, a empresa de telefonia fixa estará obrigada a instalar aparelho medidor de pulsos telefônicos, discriminando nas faturas o número chamado, a duração, o valor, a data e a hora chamada”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2005.018.00004. Julgamento em 07/11/2005. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 109 “Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 108 “A gratuidade de justiça abrange o depósito na ação rescisória”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 107 “Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 106 “A mera expedição do precatório, antes de sua liquidação, não autoriza a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 105 “A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 104 “O agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento, deve ser instruído, no ato de sua interposição, não só com os documentos obrigatórios, mas também com os necessários à compreensão da controvérsia, salvo justo impedimento”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 103 “Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 102 “Descabe a impetração de mandado de segurança, perante o Órgão Especial, contra as decisões das Câmaras isoladas, nos casos em que a lei prevê recursos para os Tribunais Superiores”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 101 “A gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação unânime. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 100 “A penhora de receita auferida por estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, desde que fixada em percentual que não comprometa a respectiva atividade empresarial, não ofende o princípio da execução menos gravosa, nada impedindo que a nomeação do depositário recaia sobre o representante legal do devedor”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00001. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Desembargadora Cássia Medeiros. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 26/12/2005.\r\n\r\nNº. 99 “Tratando-se de endosso-mandato, devidamente comprovado nos autos, não responde o endossatário por protesto indevido, salvo se lhe era possível evitá-lo”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 98 “Na ação de rescisão de negócio jurídico, por culpa do vendedor, cumulada com restituição de parcelas pagas, descabe o abatimento de valores referentes à taxa de administração do empreendimento frustrado, mesmo que destinadas ao pagamento de comissões, intermediações e outras despesas de comercialização, devendo a devolução efetivada ao comprador ser plena, de modo a assegurar-lhe o exato recebimento de tudo o que despendeu”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 97 “A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 96 “As verbas relativas às indenizações por dano moral e dano estético são acumuláveis”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 95 “Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005.\r\n\r\nNº. 94 “Cuidando-se de fortuito interno, o fato de terceiro não exclui o dever do fornecedor de indenizar”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 93 “A comunicação a que se refere o artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, independe de maior formalidade e prescinde de comprovação por aviso de recebimento, bastando prova da postagem ao consumidor no endereço constante do contrato”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 92 “Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 91 “A inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 90 “A inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 89 “Razoável, em princípio, a fixação de verba compensatória no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, em moeda corrente, fundada exclusivamente na indevida negativação do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00006. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Silvio Teixeira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/12/2005.\r\n\r\nNº. 88 “A indenização securitária prevista na Lei nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, é mero parâmetro e não contrasta com o disposto no art. 7º, IV da Constituição Federal, desde que a condenação seja estabelecida pela sentença em moeda corrente”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nNº. 87 “A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nNº. 86 “A quitação passada pelo beneficiário da indenização, prevista na Lei nº. 8441, de 13.07.02, cujo caráter social autoriza sua aplicação a fatos a ela anteriores, somente alcança os valores recebidos”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00004. Julgamento em 10/10/2005. Relator: Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira. Votação unânime. Registro de Acórdão em 29/11/2005.\r\n\r\nN.º 85 “Incabível a devolução em dobro pelo fornecedor e pela concessionária, se a cobrança por eles realizada estiver prevista em regulamento, havendo repetição simples do indébito.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 84 “É legal a cobrança do valor correspondente ao consumo registrado no medidor, com relação à prestação dos serviços de fornecimento de água e luz, salvo se inferior ao valor da tarifa mínima, cobrada pelo custo de disponibilização do serviço, vedada qualquer outra forma de exação.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 83 “É lícita a interrupção do serviço pela concessionária, em caso de inadimplemento do usuário, após prévio aviso, na forma da lei.”\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00005. Julgamento em 12/09/2005. Relator: Des. Roberto Wider. Votação unânime. Registro de Acórdão em 11/10/2005.\r\n\r\nN.º 82 “É legítima a cobrança de tarifa diferenciada ou progressiva no fornecimento de água, por se tratar de preço público”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00008. Julgamento em 03/10/2005. Relator: Des. Álvaro Mayrink da Costa. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 02/03/2006.\r\n\r\nN.º 81 “O decreto regulamentador de gratificação por bravura estatui que a premiação pode ser suprida, se o agraciado praticar conduta inadequada, de modo que, somente por ato individual, motivado e vinculado, pode ela ser retirada, conforme jurisprudência consolidada deste Tribunal”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00002. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Des. Humberto de Mendonça Manes. Votação unânime. Registro de Acórdão em 22/08/2005.\r\n\r\nN.º 80 “A Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro. Logo, a este não pode impor condenação nos honorários em favor daquele Centro de Estudos, conforme jurisprudência iterativa do STJ”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00002. Julgamento em 18/07/2005. Relator: Des. Humberto de Mendonça Manes. Votação unânime. Registro de Acórdão em 22/08/05.\r\n\r\nN.º 79 “Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00012 na Apelação Cível n.º 2004.001.13327. Julgamento em 04/04/2005. Relator: Des. Sergio Cavalieri Filho. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 15/07/2005.\r\n\r\nN.º 78 “A gratificação de encargos especiais concedida aos coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo, exarado no Processo Administrativo n.º E - 12/790/94, não se estende aos demais militares das referidas corporações, ativos ou inativos”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00013 na Apelação Cível n.º 2004.001.18002. Julgamento em 30/05/2005. Relator: Des. Fabrício Paulo B. Bandeira Filho. Votação unânime. Registro de Acórdão em 21/06/2005.\r\n\r\nN.º 77 “A cláusula-mandato inserida nos contratos de emissão de cartão de crédito é válida e não viola o dever de informar do fornecedor”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00004 na Apelação Cível n.º 2004.001.03705. Julgamento em 22/11/2004. Relator: Des. Luiz Zveiter. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nN.º 76 “A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00009 na Apelação Cível n.º 2004.001.06241. Julgamento em 29/11/2004. Relator: Des. Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nN.º 75 “O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.”\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324. Julgamento em 22/11/2004. Relator: Des. Luiz Zveiter. Votação unânime. Registro de Acórdão em 01/03/2005.\r\n\r\nNº. 74 “A condenação nas custas, mesmo para o réu considerado juridicamente pobre, deriva da sucumbência, e, portanto, competente para sua cobrança, ou não, é o Juízo da Execução”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J.C. Murta Ribeiro. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 73 “O desaforamento pode ser deferido para outra comarca, ainda que não seja a mais próxima, atendidas as exigências do artigo 424 do CPP”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 72 “O artigo 1º, par. 7º da Lei de Tortura não revogou o artigo 2º, par. 1º da Lei de Crimes Hediondos”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 71 “O Juiz não está obrigado a deferir diligências que, justificadamente, entender desnecessárias ou impertinentes”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 70 “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 69 “Aplica-se ao processo penal, por analogia, o artigo 557 do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2002.203.00001. Julgamento em 04/08/2003. Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 05/03/2004.\r\n\r\nNº. 68 “A fixação do benefício da pensão por morte será igual ao valor dos proventos do servidor em atividade na data do seu falecimento, conforme disposto na Emenda Constitucional nº. 20/98, que modificou a redação do art. 40, par. 7º, Constituição da República, observado o disposto no par. 3º”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2003.018.00002 na Apelação Cível nº. 2002.001.17840. Julgamento em 29/09/2003. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 06/11/2003.\r\n\r\nNº. 67 “A cobrança antecipada do valor residual (VRG) pelo arrendador, não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (LEASING), podendo, para a solução do litígio, ser utilizada tanto a ação reintegratória específica com possível liminar, como a ação ordinária, com eventual antecipação de tutela, se preenchidos os requisitos do art. 273, I e II do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2003.018.00001 no Agravo de Instrumento nº. 2002.002.13237. Julgamento em 11/08/2003. Relator: Desembargador Marcus Faver. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 14/10/2003.\r\n\r\nNº. 66 “Em partilha de bens decorrente da separação consensual, em que haja diferença de quinhões sem indício de reposição, compensação pecuniária ou qualquer onerosidade, incidirá o imposto estadual de transmissão sobre doações\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2002.018.00003 no Agravo de Instrumento nº. 2001.002.10823. Julgamento em 18/11/2002. Relator: Desembargador Jorge Uchoa. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/07/2003.\r\n\r\nNº. 65 “Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº. 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e conseqüente antecipação da respectiva tutela\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00004. Julgamento em 05/05/2003. Relator: Desembargadora Marianna Gonçalves. Votação unânime. Registro do Acórdão em 15/09/2003.\r\n\r\nNº. 64 “É legítima a exigência do depósito como requisito para interposição de recurso administrativo\".\r\n\r\nReferência: Súmula de Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00004. Julgamento em 05/05/2003. Relator: Desembargadora Marianna Gonçalves. Votação unânime. Registro do Acórdão em 15/09/2003.\r\n\r\nNº. 63 “Cabe a incidência de penhora sobre imóvel único do fiador de contrato de locação, Lei nº. 8009/90 (art. 3º, VII) e Lei nº. 8245/91.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 62 “Cabível, em face do locatário e do fiador, a cumulação do pedido de despejo por falta de pagamento com a cobrança dos aluguéis e encargos, na forma especial prevista na lei de locações, atendendo ao princípio da economia processual.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 61 “É válida, e não abusiva, a cláusula inserida em contrato de locação de imóvel urbano, que comina multa até o limite máximo de 10% sobre o débito locativo, não se aplicando a redução para 2%, prevista na Lei nº. 8078/90 (CPDC).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00005. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/08/2003.\r\n\r\nNº. 60 “Admissível a antecipação de tutela de mérito, mesmo conta a fazenda pública, desde que presente os seus pressupostos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 59 “Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 58 “Somente se reforma a concessão ou indeferimento de liminar, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002. Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 57 “Não se admite a indenização tarifada, prevista na Lei de Imprensa, dispensando-se o depósito do valor da condenação como requisito para interpor a apelação.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 56 “Em ação de acidente de trabalho, na qual alega o autor redução auditiva, o perito deve ser médico especialista, salvo se inexistir na Comarca.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 55 “Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 54 “Submete-se às regras processuais em geral a sociedade de economia mista, por ser pessoa de direito privado e não possuir Juízo privativo.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 53 “O art. 557, do Código de Processo Civil abrange, não só julgamento dos recursos arrolados no art. 496, como a reexame necessário previsto no art. 475, do mesmo diploma legal. (Súmula 253 do S.T.F.).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 52 “Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 51 “Não constitui garantia hábil, para interposição de embargos de devedor, o oferecimento de títulos da dívida pública antigos, de difícil liquidez.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 50 “Em ação de indenização ajuizada em face de pessoa jurídica de Direito Público, não se admite a denunciação da lide ao seu agente ou a terceiro (art. 37, § 6º, CF/88).\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 49 “Não constituem títulos executivos extrajudiciais os contratos bancários de abertura de crédito ou de crédito rotativo. (Súmula 233 do STJ).\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 48 “Os embargos de declaração, quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de recursos.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 47 “Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 46 “Não se suspende, com o pedido de reconsideração, o prazo para interposição de qualquer recurso.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00008. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 14/03/2003.\r\n\r\nNº. 45 “É devida indenização por dano moral sofrido pelo passageiro, em decorrência do extravio de bagagem, nos casos de transporte aéreo.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00003. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Gustavo Adolpho Kuhl Leite. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 44 “Não se aplica o prazo decadencial previsto na Lei de Imprensa, quando se tratar de dano moral e a pretensão indenizatória estiver fundada na Constituição Federal.\" \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00003. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Gustavo Adolpho Kuhl Leite. Votação unânime. Registro do Acórdão em 26/11/2002.\r\n\r\nNº. 43 “Cabe a revogação, de ofício e a qualquer tempo, do benefício da gratuidade de justiça, desde que fundamentada.\"\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 42 “O benefício da gratuidade de justiça, concedido no curso do processo, em ambos os graus de jurisdição, alcança os atos subseqüentes, se comprovadas as condições supervenientes e sem depender de impugnação\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 41 “Quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº. 1.060/50\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 40 “Não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de Justiça, facultada a escolha de advogado particular para representá-lo em Juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários\".\r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 39 “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nReferência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002. Relator: Desembargador Miguel Pachá. Votação unânime. Registro do Acórdão em 13/09/2002.\r\n\r\nNº. 38 “A privatização do serviço de transporte ferroviário acarretou o efeito imediato de extinguir o ato administrativo negocial de permissão de uso e engendrar, em face da subsistência da situação de ocupação mediante remuneração periódica, relação jurídica nova, de natureza locatícia, sujeita ao direito privado, em especial à legislação própria\". \r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/2001, na Apelação Cível nº. 16.411/2001. Julgamento em 11/03/2002. Relator: Desembargador Laerson Mauro. Votação por maioria. Registro do Acórdão em 19/06/2002.\r\n\r\nNº. 37 “O programa de Cesta Básica de Alimentos, instituído pelo Município, não gera direito adquirido e não adere aos vencimentos de servidor público municipal.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/2000, na Apelação Cível nº. 7.629/97. Julgamento em 21/05/2001. Relator: Desembargador Marlan Marinho. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 25/10/2001.\r\n\r\nNº. 36 “O desconto por pagamento antecipado da cota condominial embute multa, que não admite aplicação de outra, e, muito menos, de percentual acima de 20% como previsto na Lei 4.591/64\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 001/2000, na Apelação Cível nº. 07887. Julgamento em 30/10/2000. Relator Designado: Desembargador Luiz Carlos Guimarães. Votação unânime. Registro de Acórdão em 16/02/2001.\r\n\r\nNº. 35 “É exigível Taxa de Ocupação, instituída por Diretoria de Clube, na forma dos Estatutos Sociais, enquanto não invalidada a instituição, pelas vias próprias\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/97, na Apelação Cível nº. 3982/96. Julgamento em 03/12/97. Relator Designado: Desembargador Wilson Marques. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 08/05/98.\r\n\r\nNº. 34 “Art. 153, parágrafo 2º, inciso II da Constituição Federal não é auto aplicável, sendo regulamentado por lei ordinária\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/97, no Mandado de Segurança nº. 1.084/95. Julgamento em 08/10/97. Relatora Designada: Desembargadora Maria Stella Rodrigues. Votação por maioria. Registro de Acórdão em 11/03/98.\r\n\r\nNº. 33 “O prazo de cinco anos do artigo 183 da Constituição Federal de 1988, aplica-se a partir de 05/10/1988, data de sua vigência, salvo se, pela lei anterior, ocorrer a prescrição aquisitiva no curso dessa dilação\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/94, na Apelação Cível nº. 2.737/94. Julgamento em 20/03/96. Relator Designado: Desembargador Mello Serra. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 21/08/96.\r\n\r\nNº. 32 “Sendo a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado uma instituição privada com caráter de associação, não há obrigatoriedade e sim facultatividade de seus associados a ela se filiarem ou permanecerem filiados como contribuintes (art. 5º, XX, Constituição Federal)\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/95 na Apelação Cível nº. 705/95. Julgamento em 22/11/95. Relator Designado: Desembargador Pestana de Aguiar. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 12/06/96.\r\n\r\nNº. 31 “Competem às Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz e Ilha do Governador o processo e julgamento da matéria orfanológica prevista no artigo 108 do Código de Organização Judiciária do Estado\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 04/95 no Agravo de Instrumento nº. 2.004/94. Julgamento em 20/03/96. Relator: Desembargador Ferreira Pinto. Votação unânime. Registro de Acórdão em 03/05/96.\r\n\r\nNº. 30 “Direitos consolidados já incorporados ao patrimônio funcional não podem ser inconsiderados no cálculo dos proventos do funcionário que se aposenta, ainda que revogada a lei que os concedera\".\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/93 na Apelação Cível nº. 3.038/90. Julgamento em 24/11/93. Relator: Desembargador Pestana de Aguiar. Votação por maioria absoluta. Registro de Acórdão em 15/06/94.\r\n\r\nNº. 29 “A pensão previdenciária é de 80% incidindo sobre o vencimento base do servidor.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/92 na Apelação Cível nº. 3.165/92. Julgamento em 06/05/93. Relator: Desembargador Pedro Ligiéro. Registro de Acórdão em 08/07/93.\r\n\r\nNº. 28 “Para efeito de distribuição, não há vinculação entre a causa nova e a causa finda.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/91 no Conflito de Competência nº. 43/89. Julgamento em 25/11/91. Relator: Desembargador Moledo Sartori. Registro de Acórdão em 21/09/92.\r\n\r\nNº. 27 “Para julgar ação de consignação em pagamento em que seja réu o BANERJ, o foro competente é o do lugar em que o pagamento deve ser efetuado.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/91 na Apelação Cível nº. 5.246/89. Julgamento em 25/11/91. Relator: Desembargador Barbosa Moreira. Registro de Acórdão em 23/04/92.\r\n\r\nNº. 26 “É recorrível o despacho de deliberação da partilha no inventário.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/91 no Agravo de Instrumento nº. 785/90. Julgamento em 29/04/91. Relator: Desembargador Humberto Manes. Registro de Acórdão em 08/07/91.\r\n\r\nNº. 25 “Com a Lei nº. 7.274, de 1984, a correção monetária passou a incidir nas concordatas preventivas, a partir do 31º dia do ingresso em juízo, tanto nas concordatas a prazo, quanto nas à vista, suspensa apenas nos termos do Decreto-Lei nº. 2.283, de 1986.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/88 no Agravo de Instrumento nº. 1.113/87. Julgamento em 07/05/90. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 06/09/90.\r\n\r\nNº. 24 “Não é possível alterar a norma do concurso público, depois de realizadas as provas previstas no respectivo edital, para exigir nova condição.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/88 na Apelação Cível nº. 718/88. Julgamento em 07/11/88. Relatora: Desembargadora Áurea Pimentel Pereira. Registro de Acórdão em 24/10/89.\r\n\r\nNº. 23 “Aplica-se o art. 22 da Lei nº. 6.435/77, a partir de sua vigência, aos contratos celebrados anteriormente, salvo se os termos contratuais autorizarem interpretação mais ampla.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 02/87 na Apelação Cível nº. 4.165/86. Julgamento em 28/12/87. Relator: Desembargador Paulo Pinto. Registro de Acórdão em 08/09/88.\r\n\r\nNº. 22 “É legítima a exigência do exame psicotécnico em concurso público para ingresso nos cargos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, como previsto no Dec. Lei nº. 218/75 e na Lei nº. 699/83.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 07/87 na Apelação Cível nº. 541/86. Julgamento em 28/12/87. Relator: Desembargador Astrogildo de Freitas. Registro de Acórdão em 21/06/88.\r\n\r\nNº. 21 “É passível de restituição, na falência, a contribuição previdenciária arrecadada dos empregados, da qual é depositário o falido, não tendo dela disponibilidade.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03/87 na Apelação Cível nº. 36.600. Julgamento em 28/09/87. Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral. Registro de Acórdão em 08/04/88.\r\n\r\nNº. 20 “Prevista, como está, em lei estadual, a base de cálculo, legítima é a exigência do ICM no fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes, bares e estabelecimentos similares.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 001/87 na Apelação Cível nº. 986. Julgamento em 17/08/87. Relator: Desembargador Astrogildo de Freitas. Registro de Acórdão em 04/11/87.\r\n\r\nNº. 19 “É competente o Egrégio Tribunal de Justiça para as ações de direito comum relativas a acidentes do trabalho.”\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 01/86 na Apelação Cível nº. 37.896. Julgamento em 30/03/87. Relator: Desembargador Antônio Assumpção. Registro de Acórdão em 14/08/87.\r\n\r\nNº. 18 “Nas desapropriações, a correção monetária se faz mensalmente e pelos índices das ORTNs. (Lei 6.423/77).\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 31 na Apelação Cível nº. 28.423. Julgamento em 28/06/84. Relatora: Desembargadora Maria Stella Rodrigues. Registro de Acórdão em 23/10/84.\r\n\r\nNº. 17 “Até o advento do Dec.-Lei nº. 100, de 1969, os triênios incorporavam-se aos vencimentos.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 28 na Apelação Cível nº. 22.832. Julgamento em 07/05/84. Relator: Desembargador Paulo Pinto. Registro de Acórdão em 22/08/84.\r\n\r\nNº. 16 “A referência a ESTADO, constante do art. 120 do Código de Organização e Divisão Judiciárias, é restrita ao Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 30 no Conflito de Competência nº. 979. Julgamento em 29/12/83. Relator: Desembargador Cláudio Lima. Registro de Acórdão em 09/04/84.\r\n\r\nNº. 15 “A inexistência de registro imobiliário não faz presumir seja o imóvel público.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 25 na Apelação Cível nº. 20.528. Julgamento em 05/09/83. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 27/02/84.\r\n\r\nNº. 14 “É apenas devolutivo o efeito da apelação interposta de sentença que, em ação de modificação de cláusula de separação judicial, condenar a prestação de alimentos.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 21 no Agravo de Instrumento nº. 4.513. Julgamento em 16/08/82. Relator: Desembargador Jorge Loretti. Registro de Acórdão em 22/10/82.\r\n\r\nNº. 13 “Extinto pela morte do usufrutuário, o usufruto instituído por ato intervivos, o cancelamento do gravame, no Registro de Imóveis, independe de prévia decisão judicial.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 19 na Apelação Cível nº. 13.069. Julgamento em 24/05/82. Relator: Desembargador Fonseca Passos. Registro de Acórdão em 03/08/82.\r\n\r\nNº. 12 “Poderão concorrer à prova escrita de classificação as professoras primárias municipais que hajam exercido o magistério das quinta à oitava séries e tenham habilitação legal específica.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 16 na Apelação Cível nº. 11.277. Julgamento em 24/06/81. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 21/10/81.\r\n\r\nNº. 11 “Divórcio. Art. 40 da Lei 6.515. A separação de fato anterior a 28 de junho de 1977, data da Emenda Constitucional nº. 9, pode computar-se para o decreto de divórcio, ainda que o transcurso dos cinco anos se complete em data ulterior.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 15 na Apelação Cível nº. 10.115. Julgamento em 01/09/80. Relator: Desembargador Olavo Tostes. Registro de Acórdão em 19/12/80.\r\n\r\nNº. 10 “O valor do imóvel, para o efeito do resgate da enfiteuse, será o real atual proposto pelo titular do domínio direto ou, se inaceito, mediante avaliação.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 12 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 2.508. Julgamento em 30/10/78. Relator: Desembargador Moraes e Barros. Registro de Acórdão em 05/04/79.\r\n\r\nNº. 9: \"É devido o imposto de transmissão \"causa mortis\", quando o quinhão hereditário for menor do que o limite fixado no art. 75, nº. XI, do Dec. Lei nº. 5, de 15 de março de 1975, se o seu fato gerador ocorreu antes, mesmo em face do art. 21 do Dec. nº. 27/1975 (revogado pelo Dec. nº. 910, de 27 de setembro de 1976) e durante a sua vigência.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 11 no Agravo de Instrumento nº. 1.187. Julgamento em 29/09/78. Relator: Desembargador Décio Cretton. Registro de Acórdão em 07/03/79.\r\n\r\nNº. 8: “A cláusula genérica de obrigar herdeiros e sucessores, não basta para a oponibilidade prevista no art. 1.197 do Código Civil.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 13 na Apelação Cível nº. 6.187. Julgamento em 11/09/78. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 24/04/79.\r\n\r\nNº. 7: “Constitui obrigação da concessionária dos serviços de eletricidade custear os renivelamentos de tampões de seus eletrodutos subterrâneos, em vias públicas, em virtude do recapeamento asfáltico.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 10 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 3.247. Julgamento em 15/05/78. Relator: Desembargador Décio Cretton. Registro de Acórdão em 23/08/78.\r\n\r\nNº. 6: “O imposto de circulação de mercadorias não incide sobre a importação de bens de capital.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 06 na Apelação Cível nº. 2.355. Julgamento em 28/04/77. Relator: Desembargador Murta Ribeiro. Registro de Acórdão em 18/08/77.\r\n\r\nNº. 5: “Até o advento do D.L. nº. 1.409, de 11 de junho de 1975, está sujeito à incidência do I.C.M. o álcool anidro originário de cana de açúcar, com as especificações definidas pelo Conselho Nacional de Petróleo, para fins de adição à gasolina.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 03 no Agravo de Petição nº. 34.657 e Uniformização de Jurisprudência nº. 04 no Agravo de Petição nº. 34.675. Julgamento conjunto em 03/05/76. Relator: Desembargador Romeu Rodrigues Silva. Registro de Acórdão em 09/07/76.\r\n\r\nNº. 4: “Desmembramento de imóvel mediante simples vistoria processada na Vara de Registros Públicos não dispensa o desmembramento administrativo, nem faz coisa julgada.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 7 na Apelação Cível nº. 89.142. Julgamento em 15/12/75. Relator: Desembargador Graccho Aurélio. Registro de Acórdão em 23/04/76.\r\n\r\nNº. 3: “Os depósitos das prestações devem ser efetuados com base nos valores dos créditos declarados no pedido de concordata, ainda que não julgados.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 4 no Mandado de Segurança nº. 3.570 e Uniformização de Jurisprudência nº. 5 no Mandado de Segurança nº. 3.524. Julgamento conjunto em 06/10/75. Relator: Desembargador Marcelo Costa. Registro de Acórdão em 14/01/76.\r\n\r\nNº. 2: “É admissível a purgação de mora em locações regidas pelo Decreto nº. 24.150, de 20 de abril de 1934.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 8 nos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº. 87.549. Julgamento em 15/09/75. Relator: Desembargador João Fontes de Faria. Registro de Acórdão em 17/12/75.\r\n\r\nNº. 1: “Se o crédito não exceder a metade do valor do bem comum ou se excedendo-a, o credor não demonstrar a existência de outros bens comuns, será penhorado o bem todo e ressalvada a metade do valor apurado, a não ser que se trate de bem de fácil divisão, caso em que será penhorada apenas a metade ideal de seu valor. Se, entretanto, excedendo o crédito a metade do valor do bem, o credor demonstrar a existência de outros bens comuns, a execução absorverá o valor do bem até onde for necessário para a satisfação do crédito, dentro dos limites da meação do cônjuge que se obrigou, computados os bens comuns restantes.\"\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 1 na Apelação Cível nº. 81.800. Julgamento em 19/05/75. Relator: Desembargador Basileu Ribeiro Filho. Registro de Acórdão em 27/04/76.\r\n\r\nNota: A republicação dos enunciados integrantes da Súmula da Jurisprudência Predominante foi determinada no processo administrativo nº. 2006-024254.\r\n\r\nId: 297609"
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                                "PROCESSO Nº 66617/2003\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1648/1649 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/651/2006: a) a revisão contratual, com fundamento no art.2º da Lei Complementar nº 110/2001, a partir de janeiro de 2007, passando o valor global inicial atualizado de R$ 5.856.391,32 para R$ 5.836.631,40, representando um percentual de -0,33741%; b) reajuste, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, em virtude do qual o valor global atualizado passará de R$ 5.836.631,40 para R$ 6.164.063,40; c) a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 meses, com termo inicial em 28/08/07 e final em 27/08/08, no valor total de R$ 6.888.107,40, com inclusão de cláusula de rescisão amigável e fundamentada nos arts. 57, inciso II e 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; d) o empenhamento dos valores de R$ 745.981,09 e de R$ 525.370,77, conforme compromisso orçamentário de fls.1646, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e o cancelamento parcial dos empenhos de nºs3137/2006, 35/2007 e 804/2007, nos respectivos valores de R$ 79.537,93, R$ 47.317,94 e R$ 157.467,13. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, com posterior encaminhamento ao DECAN para ciência do teor da informação de fls 1646. Em 21/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 11683/2002\r\n\r\nORIGEM: NURC 10 - Sede Itaperuna\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 25, autorizo o pagamento e a emissão de empenho no valor total de R$ 90,00, em favor de WRLEIDES APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, conforme compromisso orçamentário de fls. 29, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 203944/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 203509/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANDRÉIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/08/2007\r\n\r\nId: 297646"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 121119/07 - Na Licitação por Concorrência nº 052/07, para execução da obra de reforma dos 7º e 8º pavimentos do prédio da Lâmina I (referente à Corregedoria Geral de Justiça) do complexo Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.305.000,00 (sete milhões, trezentos e cinco mil reais). Decisão em 23/08/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a(s) empresa(s) “LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 297815"
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                                            "Processo: 2007-193306 Origem: SAPUCAIA VARA UNICA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 24/08/2007.\r\n\r\nId: 297597"
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                                            "Processo: 2007-199261 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: JACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 24/08/2007.\r\n\r\nId: 297598"
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                                            "Processo: 2007-199262 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO. Personagem: ANA MARIA PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 24/08/2007.\r\n\r\nId: 297599"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 296462"
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                                            "294880": [
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 294880"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 294865"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação de Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTula\r\n\r\nTels: (24) 3325-3657\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 276194"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 294886"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para o 1º Seminário de Alcoólicos Anônimos - Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, das 9 às 13 horas, no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AA e os Profissionais da Área da Justiça”, tendo como palestrantes: Dr. Oscar Rodolfo Cox (Presidente da Junta de Alcoólicos Anônimos do Brasil e membro do AA), o Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto (Juiz de Direito Titular do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) e o Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 (quatro) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 17/2006 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 294800"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA”, tendo como palestrante o Professor e Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA. O evento realizar-se-á em 28 de agosto de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285684"
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                                                "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ informa que o Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos - IPEJUR do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade concederá 3 (três) bolsas de estudos (no valor de R$ 13.680,00 cada - Bolsa integral anual), para magistrados estaduais que desejem fazer Curso de Especialização em Direito de Telecomunicações - 5ª Turma 2007/2008.\r\n\r\nO Curso de Especialização terá duração de treze meses, com carga horária de 360h/a e será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras, na Unidade Metrô-Carioca (Gonçalves Dias) - Rua Gonçalves Dias, 56 - Centro, no horário das 19h às 22h.\r\n\r\nOs Magistrados, interessados em concorrer a estas vagas, deverão encaminhar sua solicitação à EMERJ, até o dia 17/09/07, por meio de ofício ou pelo endereço eletrônico emerjgab@tj.rj.gov.br.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 297633"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nLivro Aberto - Ano VI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o Livro Aberto - ANO VI. \r\n\r\nNesta sexta edição o escritor Marcelo Backes assina a curadoria do ciclo no qual teremos o prazer de receber quatro importantes escritores: o mineiro Luiz Vilela, especialista do diálogo; o sergipano Francisco Dantas, descendente da rica tradição rural e nordestina de nossa literatura; o gaúcho Flávio Tavares, memorialista, que também passeia com habilidade pelos gêneros do conto e do poema; e o também sulista Fabrício Carpinejar, um dos nomes mais reconhecidos da nova geração de poetas. \r\n\r\nAlém do papo afiado entre os colegas, completa a programação de cada dia, a leitura encenada de fragmentos de obras dos escritores convidados e um debate com o público. \r\n\r\nOs encontros acontecerão todas as segundas-feiras do mês de setembro, às 18h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim. A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nDias: 3; 10; 17 e 24/9\r\n\r\nHorário: 18h30min\r\n\r\n3/9 - Luiz Vilela\r\n\r\nLeitura de Bóris e Dóris\r\n\r\n10/9 - Francisco Dantas \r\n\r\nLeitura de Sob o Peso das Sombras\r\n\r\n17/9 - Flávio Tavares \r\n\r\nLeitura de O Dia em que Getúlio Matou Allende\r\n\r\n24/9 - Fabrício Carpinejar \r\n\r\nLeitura de Meu Filho, Minha Filha\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 297629"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre IV\r\n\r\nPoética e Estética na Modernidade\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o último encontro do Curso Livre IV - Poética e Estética na Modernidade, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pelo Professor Doutor - Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto, Pedro Süssekind, que fará uma reflexão sobre a transição de um pensamento normativo e classificatório sobre as artes, característico das Poéticas do Classicismo, para a Estética, considerada como filosofia da arte na qual se valoriza a reflexão histórica e se fundamenta uma nova teoria da interpretação e da crítica. A questão será pensada a partir de comentários de obras de alguns dos principais autores (filósofos, críticos e poetas) do período estudado, especialmente Shakespeare, Boileau, Corneille, Lessing, Kant, Schiller e Hegel. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de agosto, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\nA Estética Histórica\r\n\r\n- Hegel e a Filosofia da História\r\n\r\n- O belo artístico e o natural\r\n\r\n- O Sistema das Artes\r\n\r\n- O Romantismo e o Idealismo\r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 297621"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 158a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 3765/2001 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004197846 AUTORs: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ REUs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.070.021078-8 Protocolo: 2007240544 IMPTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006.001.54996 DA 2.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007243769 IMPTEs: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N.2006.001.54996 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007244909 IMPTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.000714-8 (MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2007244469 AUTORs: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ REU: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.050.011702-8 Protocolo: 2007244347 AUTORs: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADOs3: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ REUs: DIASONICS ULTRASOUND INC REU: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL 2007.030.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20.070.1402-2 Protocolo: AGTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45682 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.036.006929-4 Protocolo: 2007227580 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: CLAUDECY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011242-2 Protocolo: 2007233705 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47336 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.116780-5 Protocolo: 2007237329 APTEs: SACCAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: ROSANE SOARES THOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47513 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REC.DE SOCIEDADE DE FATO 2003.204.011837-2 Protocolo: 2007234093 APTEs: NILZA REGIS ADVOGADOs: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ APDOs: ESPOLIO DE ALFREDO REBELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES 0062792RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47583 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095408-5 Protocolo: 2007238556 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: CARMEN LUCIA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47608 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081638-7 Protocolo: 2007238437 APTEs1: MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47636 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO (ARROLAMENTO SUMARIO) 90.001.049652-4 Protocolo: 2007237816 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO 0094972RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APDOs2: ESPOLIO DE MANOEL CAMPOS DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47678 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.147455-5 Protocolo: 2007239987 APTEs: SUELEN MOUZINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.011169-5 Protocolo: 2007241501 AGTEs: DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106718-2 Protocolo: 2007243702 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23239 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061431-8 Protocolo: 2007244187 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: RUTE GOMES DE SOUSA AGDOs: LUCIANA GOMES DE SOUSA AGDOs: ANDRE GOMES DE SOUSA AGDOs: DENISE GOMES DE SOUSA AGDOs: PEDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.062444-5 Protocolo: 2007244040 AGTEs: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S S AGTEs: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA AGTEs: ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI AGTEs: JOAO JUAREZ DOS SANTOS AGTEs: FERNANDO SIGNORINI ENGENHARIA LTDA AGTEs: REFEICOES NATURAIS LTDA AGTEs: MCF COMERCIAL DE FRUTAS LTDA AGTEs: NELSON MARQUES GOMES AGTEs: MISTER YOUNG COMERCIO DE MODA LTDA AGTEs: P & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA AGTEs: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA AGTEs: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23278 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 99.001.012443-4 Protocolo: 2007244121 AGTEs: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ AGDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVOGACAO DE GUARDA 2007.001.106890-8 Protocolo: 2007244250 AGTEs: ROBERTA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO 0113087RJ AGDOs: MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.134331-8 Protocolo: 2007244412 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23299 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.011886-8 Protocolo: 2007243787 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ANDERSON MONTEIRO DA ROCHA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.011881-9 Protocolo: 2007243790 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: GILBERTO ALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23323 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001416-0 Protocolo: 2007244622 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23350 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094979-6 Protocolo: 2007244554 AGTEs: ADALBERTO BEZERRA MAIA AGTEs: ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125269-8 Protocolo: 2007237536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RENATA MAETA ACOSTA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.115759-2 Protocolo: 2007236883 APTEs: ADELMO FELIZARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099876-5 Protocolo: 2007236870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065169-8 Protocolo: 2007238188 APTEs1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47584 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.069.000631-8 Protocolo: 2007238247 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ ADVOGADO2: DR(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA 0143721RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048131-6 Protocolo: 2007243475 AGTEs: DENISE PARADELA MEDEIROS AGTEs: DINALDO PARADELA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ AGDOs: ALZIRA ALVES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23250 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027896-8 Protocolo: 2007243853 AGTEs: INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDO: RONALDO GOLDBACH Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE FAZER) 2006.211.003471-4 Protocolo: 2007243762 AGTEs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDOs: MAURICIO ARMENIO LORETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008091-0 Protocolo: 2007244442 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LUCIANA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.09584 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 91.334.038082-8 - ACIDENTE DO TRABALHO 91.334.038082-8 Protocolo: 200142471 APTEs1: GESSY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.110082-0 Protocolo: 2004207809 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTEs2: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA APTEs2: J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILARIA LTDA APTEs2: JOSE DE MATOS COSTA APTEs2: ALCEU BATALHA FONSECA PINTO APTEs2: MARIO GONCALVES SABBA APTEs2: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REGINA MARIA DA COSTA LINO TOURINHO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113522-7 Protocolo: 200589027 APTEs: FERNANDO JOSE FERNANDES APTEs: AVANI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER VALLIAS BASTOS APDOs: ANGELA MARIA BRAGA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.05345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.001651-8 Protocolo: 200625296 APTEs: HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA 0121319RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.13639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.133179-8) 2004.001.067864-1 Protocolo: 200664893 APTEs: WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0139664RJ APDOs: SN IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO DE SOUZA NUNES 0042298RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121394-0 Protocolo: 20073495 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.120200-0 Protocolo: 2007020667 APTEs: CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADOs2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05455 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.064722-0 Protocolo: 200726604 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOs: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.013081-7 Protocolo: 200726615 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05877 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.012.000289-4 Protocolo: 200728692 APTEs1: IVECO FIAT BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PATAH 0090796SP APTEs2: CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ APDOs: PASQUALE TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.016317-7 Protocolo: 200729532 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES APDOs: GESSINEA DE OLIVEIRA SIQUEIRA APDOs: MATHILDE CAMPOS DE OLIVEIRA APDOs: ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA APDOs: RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138985-0 Protocolo: 2007045606 APTEs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO APTEs: MARIA EDNA FERNANDES CERTO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.015961-0 Protocolo: 2007046104 APTEs1: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ APTEs2: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA APDOs2: ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038971-7 Protocolo: 2007048118 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HELIO NUNES DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10164 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.084405-8 Protocolo: 200749469 APTEs: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs1: CINVASCOR CENTRO DE INTERVENCAO NEURO VASCULAR E DO CORACAO S C LTDA APDOs1: FRANCISCO ITALO DUARTE KUMAMOTO APDOs1: LAURA HELENA MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO D'HORN M M DA FRANCA SOBRINHO 0011701PR ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PORTO 0002726PB APDOs2: NAPOLEON FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). WATTEAU FERREIRA RODRIGUES 0009365PB APDOs3: RENATO VIEIRA BARROS APDOs4: MARIO TOSCANO DE BRITO APDOs5: HILDA LUCIA DIAS TOSCANO DE OLIVEIRA APDO6: LUCIANO WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.032763-0 Protocolo: 200760173 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12177 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002103-6 Protocolo: 200758172 APTEs: ALCEBIADES PAULO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.016801-1 Protocolo: 200770403 APTEs1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15175 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.002.006315-3 Protocolo: 2007073713 APTEs1: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APTEs2: JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.075566-4 Protocolo: 200777347 APTEs: MIGUEL DE LA ROCQUE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.032105-9 Protocolo: 2007078165 APTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A APTEs: J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: SERVICOS URBANOS LTDA APTEs: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA APTEs: MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA APDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDOs2: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001971-6 Protocolo: 2007081950 APTEs: SOLANGE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18543 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000638-9 Protocolo: 2007091669 APTEs: IVONE VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.000694-5 Protocolo: 200797677 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 0055955RJ APDOs: STEFANI JORDAO FILGUEIRAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2005.001.128930-0 Protocolo: 2007107483 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: AURELIANO LISBOA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.090301-6 Protocolo: 2007107461 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: CLAUDIO DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ ADVOGADO2: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22334 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007817-0 Protocolo: 2007109740 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: CINIRO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23062 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.005184-1 Protocolo: 2007113478 APTEs1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA 0126123RJ APTEs2: MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.120.036137-2) 2004.001.101616-0 Protocolo: 2007115769 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. ELAINE TISSER APDOs: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA APDOs: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.005985-8 Protocolo: 2007116997 APTEs1: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTEs2: ANDREIA AZEVEDO CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25331 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.082.000393-7 (TB 695) EXECUCAO 2006.082.001111-4 Protocolo: 2007126893 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25777 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.015671-4 Protocolo: 2007128694 APTEs: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: MARIA ISABEL LIMA SANCHIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139960-5 Protocolo: 2007133527 APTEs: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.041043-0 Protocolo: 2007137435 APTEs1: ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.110096-5 Protocolo: 2007138735 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ APTEs2: MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 97.001.080774-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.197807-6 Protocolo: 2007141179 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDOs: REBECCA DUNG DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA 0089439RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.069084-0 Protocolo: 2007141940 APTEs: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ APDOs: OLAVO COURI ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA 0005950RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133065-8 Protocolo: 2007145787 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: KEICYANE CRISTINE DA SILVA BRAYNER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135060-0 Protocolo: 2007173063 APTEs: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ APDOs: LELIA MARIA XIMENES LOWE ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007457-5 Protocolo: 2007235745 APTEs: WASHINGTON DO BRAZIL LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA 0048094RJ APDOs: CARLOS MATOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM 0030785RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022907-1 Protocolo: 2007236865 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: RAIMUNDO BARROSO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.109564-6 Protocolo: 2007239969 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA COM AS ACOES DE COBRANCA 2001.001.027477-8 E CAUTELAR 2000.001.083939-1 2000.001.108397-8 Protocolo: 2007240494 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ REC.ADESIVOs: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09131 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.066.014223-6 Protocolo: 200799169 AGTEs: LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ AGDOs: SERGIO LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CURTY CAMPOS 0116805RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.089535-0 Protocolo: 2007180306 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA ADVOGADOs: DR(a). GERLI DOS SANTOS 0022188PE AGDOs: ROBERTO LAZZARINI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA 0050460SP ADVOGADO2: DR(a). MARKUS MIGUEL NOVAES 0250237SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117346-2 Protocolo: 2007244302 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VILLELA ADVOGADO: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES 0115505RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23253 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.001035-8 Protocolo: 2007243639 AGTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDOs: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA AGDOs: ROGERIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO 0103322RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.102369-8 Protocolo: 2007243892 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ AGDOs: TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL COSTA ANDRADE 0063371RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23330 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001408-0 Protocolo: 2007244568 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23335 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001334-8 Protocolo: 2007244608 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23336 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ REPARACAO DE DANOS 2007.075.001866-8 Protocolo: 2007244594 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23345 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 2007.058.001728-2 Protocolo: 2007244606 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA CUMULADA COM DESPEJO 2005.203.004892-4 Protocolo: 2007243709 IMPTEs: MOISES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 6137) - REINTEGRACAO DE POSSE 98.528.000226-9 Protocolo: 2007159372 AUTORs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ REUs: ALEXANDRE MAIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47530 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 96.001.043371-0 Protocolo: 2007236571 APTEs1: WILSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ 0081656RJ APTEs2: CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA APTEs2: ANA PAULA MAGALHAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23209 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.038.013005-4 Protocolo: 2007243030 AGTEs: RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23210 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.150670-1 Protocolo: 2007243132 AGTEs: LILIANA GONCALVES DANTAS AGTEs: GUEILOR GONCALVES VILLAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ AGDOs: RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.100.004832-0 Protocolo: 2007243765 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO 0126281RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE PORTELLA 0101863SP ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA 0109581RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23308 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.013676-1 Protocolo: 2007244607 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23314 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.084.000600-4 Protocolo: 2007244493 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESPOLIO DE BENTO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23337 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001600-3 Protocolo: 2007244628 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: MONICA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078733-4 Protocolo: 2007244454 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JAIRO IZIDIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0061826RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2006.001.146881-6 Protocolo: 2007241734 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JADILSON ARAUJO PEREIRA INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10480 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.004664-2 Protocolo: 2007052097 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ APDOs: ISIS DE ANDRADE CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 2005.001.059285-2 Protocolo: 2007235505 APTEs: CRISTINA SCOLNIK ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES 0127359RJ APDOs: ALBERTO SCOLNIK ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47041 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010646-3 Protocolo: 2007235755 APTEs: ANTONIO CARLOS SANTOS NORA APTEs: CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.011928-7 Protocolo: 2007235721 APTEs: EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO 0100089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS 0073676RJ APDOs: EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47494 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.022197-0 Protocolo: 2007237175 APTEs: TANIA MARIA THEML MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CAROLINA SALGADO LUCAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47503 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117552-7 Protocolo: 2007238472 APTEs: MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULAMERICA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47711 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.042241-2 Protocolo: 2007237167 APTEs: ARNALDO CARVALHO NEVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ APDOs: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO 0079097RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA 0049339RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.011.000398-3 Protocolo: 2007244527 AGTEs: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL 0025049RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23349 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001302-6 Protocolo: 2007244581 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: VICENTE BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.109591-9 Protocolo: 2007244520 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.001.102635-2 Protocolo: 2007243976 IMPETRANTEs: PHILIPPE QUINTANILHA RAMOS (DEFENSORIA) PACIENTEs: MARIO MONTEIRO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.001.158073-3 Protocolo: 2007243968 IMPETRANTEs: PHILIPPE QUINTANILHA RAMOS (DEFENSORIA) PACIENTEs: MARIO MONTEIRO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011181-8 Protocolo: 2007233694 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CLERIEL DA SILVA TAVARES APDOs: LEA AMENDOLA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080274-5 Protocolo: 2007240356 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ROSANGELA DE BARROS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47693 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.001.014188-0 Protocolo: 2007239586 APTEs: JPM VEICULOS DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA 0117148RJ APDOs: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE MARANHAO LOBO 0147646RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094618-7 Protocolo: 2007242724 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: DRAUZIO MILAGRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23179 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.048.000209-6 Protocolo: 2007243036 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.209.004869-5 Protocolo: 2007243684 AGTEs: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA AGTEs: SILVIA REGINA CORREA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ AGDOs: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.001.038298-0 Protocolo: 2007243884 AGTEs: ROGERIO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES 0138032RJ AGDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.059994-3 Protocolo: 2007243807 AGTEs: RENAN MARTINS BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.008340-9 Protocolo: 2007244122 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ORLANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA 0121679RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.104388-2 Protocolo: 2007244496 AGTEs: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.078448-2 Protocolo: 2007244417 AGTEs: ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDO: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.014328-1 Protocolo: 2007244575 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01465 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042435-9 Protocolo: 2007237597 AUTORs: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2004.001.073646-0 Protocolo: 2007239046 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22811 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.046167-2 Protocolo: 2007238316 AGTEs: ALEXANDRINA ANA FARIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23227 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.212.001991-4 Protocolo: 2007243494 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA AGDOs: ILBERT LOPES PORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CARVALHO ALVES 0111787RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23230 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.066.008663-9 Protocolo: 2007243037 AGTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI AGTEs: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI AGTEs: JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ INTERESSADO: GILSON ONEZIMO OLEGARIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23288 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.097272-1 Protocolo: 2007243910 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.010183-7 Protocolo: 2007244698 AGTEs: ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: MATHEUS CORREA VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE 0137522RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23333 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001695-7 Protocolo: 2007244565 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JOSE RODRIGUES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.081.000139-4 Protocolo: 2007243904 IMPTEs: MICHELE APARECIDA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.089636-3 Protocolo: 200781501 APTEs: MILTON LEONCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ APDOs: KATHERINE RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE AD VOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES 0057898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47283 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.064.002329-1 Protocolo: 2007236697 APTEs: FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ APDOs: FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47517 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.115795-4 Protocolo: 2007238774 APTEs: TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.053349-7 Protocolo: 2007239688 APTEs: JANDIRA ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA 0052957RJ APDOs: ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47713 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.047676-0 Protocolo: 2007240601 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.001943-0 Protocolo: 2007243032 AGTEs: BIANCA SANTOS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: SINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE AGTEs: BRENDO SANTOS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: DJULIO SANTOS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SINALDO FERREIRA DA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.003985-0 Protocolo: 2007243948 AGTEs: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ AGDOs: ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.011234-3 Protocolo: 2007244304 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23297 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097019-6 Protocolo: 2007243936 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: DARIO CONY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001070-7 Protocolo: 2007244451 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS JOSE ROCHA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002824-9 Protocolo: 2007244387 AGTEs: STELVIO BRUNI ROSI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDOs: VITOR PIMENTA D'AGUIAR SILVA AGDOs: HONORINO LIMA D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23338 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001808-5 Protocolo: 2007244570 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: LECILDA MOREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007243608 IMPTEs: JOSE MARIO DO CARMO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIO DO CARMO PINTO 0140063RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149555-8 Protocolo: 2007233715 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47030 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156836-8 Protocolo: 2007237253 APTEs: BRUNO SILVA ANDRIOTTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47220 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.029573-0 Protocolo: 2007236531 APTEs: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.052731-8 Protocolo: 2007236535 APTEs: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47563 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009359-0 Protocolo: 2007238209 APTEs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ APDOs: DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47613 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.016.000383-8 Protocolo: 2007236836 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ODIR GONCALVES RIBEIRO APTEs2: MONICA MAGALHAES DO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG ADVOGADOs2: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO 0067446RJ APTEs3: SEBASTIAO GERALDO BRITTO APTEs3: SEBASTIAO GERALDO BRITTO ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.000348-0 Protocolo: 2007237153 APTEs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ APTEs2: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA APTEs2: PIERINO GOTTI APTEs2: ALESSANDRINA GOTTI ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTUS LOPES DE OLIVEIRA 0032776PR ADVOGADOs3: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.043521-1) 2004.001.114739-4 Protocolo: 2007237157 APTEs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APTEs2: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA APTEs2: PIERINO GOTTI APTEs2: ALESSANDRINA GOTTI ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADOs2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47721 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.034818-8 Protocolo: 2007240106 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ REC.ADESIVOs: VICENTE GAGLIANONE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.064224-9 Protocolo: 2007209102 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ AGDOs: POLIANA AZEREDO COUTO AGDOs: ASTOR BILDHAUER ADVOGADO: DR(a). ASTOR BILDHAUER 0119006RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.048546-9 Protocolo: 2007238310 AGTEs: JOAO MARIA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23202 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.005831-0 Protocolo: 2007241534 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA AGDO: MARUSKA DAHER BENTES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.028.005440-6 Protocolo: 2007243028 AGTEs: RICARDO MACIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ AGDO: IZISMERIS RODRIGUES GOMES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.124714-9 Protocolo: 2007244041 AGTEs: GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23242 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.001.041523-6 Protocolo: 2007244190 AGTEs: JERONIMO VITOR DA SILVA AGTEs: DENISE VASCONCELLOS JATOBA ADVOGADOs: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23303 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.084.000262-5 Protocolo: 2007243602 AGTEs: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.s: MARLENE DORNELLES AGDOs: DANIEL COSTA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.002.020155-0 Protocolo: 2007244621 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003094-8 Protocolo: 2007235052 AUTORs: VIRGINIA VALENTIM CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.067155-7 Protocolo: 2007238628 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: DARCY SILVA COSTA APDOs: DENIA DE SOUZA DO O APDOs: DJALMA FERREIRA BOECHAT APDOs: DYRCE FERREIRA PEDRA APDOs: ELEZINA SANTOS SILVEIRA APDOs: ELIAS SABINO APDOs: ELISABETE RODRIGUES DA SILVA APDOs: ELIZABETH BUENO DOS SANTOS APDOs: EMILIO CHALFOUN APDOs: ERICSSON ROBUSTO BRUM APDOs: ERNANI RIBEIRO DAS CHAGAS MOURA APDOs: ESTACIO DE OLIVEIRA SANTOS APDOs: GASPAR DOS REIS DE SOUZA APDOs: HELIO DE CASTRO BROWN APDOs: HERALDO DE QUEIROZ APDOs: ILARIA DE MIRANDA MEROLA APDOs: ITAIR CABRAL DE CAMPOS APDOs: ITANISLAVA FRAVOLINE SOBRAL APDOs: IVONE DIAS APDOs: IZABEL CHAMBELA NEVES APDOs: JACINTHO BARBEDO COELHO APDOs: JOEL COSTA JUNIOR APDOs: JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES APDOs: JOSE CARLOS ALVES APDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO PEREIRA APDOs: JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA APDOs: JOSE CARUSO NETO APDOs: JOSE FRANCISCO DA CRUZ APDOs: JOSE PEREIRA APDOs: JUMIRA DE SOUZA ALVES APDOs: TANIA MARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADO2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.095622-1 Protocolo: 2007239717 AGTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDOs: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23185 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO 91.001.120807-3 Protocolo: 2007243357 AGTEs: ELIANE PORTUGAL DE FREITAS SILVA AGTEs: EUNICE DE FREITAS OLIVEIRA AGTEs: LINDA PORTUGAL DE FREITAS AGTEs: NILCE PORTUGAL DE FREITAS RIBEIRO AGTEs: ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO AGTEs: ONESIMO JOAQUIM DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23200 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.006.004555-4 Protocolo: 2007240996 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.007677-2 Protocolo: 2007243034 AGTEs: THAYSSA GABRIELLA DA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ERIVALDO LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23267 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144156-0 Protocolo: 2007244204 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050138-4 Protocolo: 2007244749 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT AGDOs: JOAO GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA AGDOs: JULIO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.012072-1 Protocolo: 2007244750 AGTEs: AUTO LOCAL COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ AGDOs: CELIO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS 2006.042.003001-4 Protocolo: 2007243878 IMPTEs: RICARDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01469 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.037.005101-5 Protocolo: 2007235784 AUTORs: ARONILTO DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA 0126566RJ REU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46921 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000998-0 Protocolo: 2007233908 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: DULCE GARCIA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO COSTA PAIM DE CARVALHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46974 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002756-8 Protocolo: 2007233511 APTEs1: TEREZA DE CARVALHO CEZAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46993 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.158851-1 2005.001.071357-6 Protocolo: 2007236456 APTEs: FRANCISCO NORONHA NETO APTEs: ITAMAR DE ALMEIDA NOBREGA APTEs: JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA APTEs: JOAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO APTEs: JOAO TOME DE ARAUJO FILHO APTEs: JOSE OLIVEIRA PEREIRA APTEs: LEONIO SERGIO CESAR DE SOUZA APTEs: MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA APTEs: NABUCODONOSOR RITTER APTEs: SERGIO IKUHISSA ENDO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47101 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006399-5 Protocolo: 2007235016 APTEs1: GUILHERME MEDEIROS AGOSTINHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.030509-1 Protocolo: 2007236935 APTEs: EDVALDO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47321 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000720-9 Protocolo: 2007235017 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: SILVIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47485 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.001725-9 Protocolo: 2007238196 APTEs: JOAO DE PAULA MARTINS APTEs: IMENEZ THONI MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: MATHEUS TOSTA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23229 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097252-1 Protocolo: 2007243867 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: HEDI MARIA GRINGS AGDOs: JOSE ASSUNCAO NETO AGDOs: GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097252-1 Protocolo: 2007243623 AGTEs: JOSE ASSUNCAO NETO AGTEs: HEDI MARIA GRINGS AGTEs: GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.048887-2 Protocolo: 2007244234 AGTEs: CITIBANK N A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115715-2 Protocolo: 2007244156 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23298 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.097514-0 Protocolo: 2007244309 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: SANDRO SOARES LAUDIAUZER ADVOGADO: DR(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER 0077641RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.096986-8 Protocolo: 2007244733 AGTEs: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141338-4 Protocolo: 2007233725 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA MARQUES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46997 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007409-4 Protocolo: 2007236701 APTEs: JOELICE DA MOTA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47095 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.002376-6 Protocolo: 2007235704 APTEs: MUNICPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA 0117321RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDOs: IVONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47365 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.081345-3 Protocolo: 2007238951 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: AMANDA SKORNICKI FILLER PATRONY REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2002.042.006581-0 Protocolo: 2007237356 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ REC.ADESIVOs: SERRA ONLINE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: APURACAO DE HAVERES 2005.001.091231-7 Protocolo: 2007238277 APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA APDOs: JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA APDOs: WALDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47507 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2004.057.001036-3 Protocolo: 2007238236 APTEs: DANIELE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDOs1: ADELISE FERREIRA BRAZ DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ APDOs2: SEBASTIAO MARCELO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES 0028220MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.038355-2 Protocolo: 2007238616 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: DANIEL GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23191 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004577-3 Protocolo: 2007242973 AGTEs: JUREMA DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23206 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 2006.081.002261-9 Protocolo: 2007243026 AGTEs: ZULEYMA NICOLL DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: JOSINA LANDIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.128080-6 Protocolo: 2007243885 AGTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO 0070772SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDOs: ISAIAS DA SILVA BARROCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044034-6 Protocolo: 2007243953 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDO2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23289 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.208.006787-7 Protocolo: 2007244567 AGTEs: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.099242-2 Protocolo: 2007244715 AGTEs: MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT ADVOGADOs: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ AGDOs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTAO UNIBANCO LTDA AGDO2: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23318 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.042.005401-0 Protocolo: 2007244707 AGTEs: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.001.147284-7 Protocolo: 2007243220 REQTEs: CLAUDIA FERNANDES PEREIRA REQTEs: FERNANDA FERNANDES PEREIRA REQTEs: EDUARDO FERNANDES PEREIRA REQTEs: SERGIO FERNANDES PEREIRA REQTEs: JOSE FERNANDES PEREIRA REQTEs: APARECIDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ REQDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47369 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.002688-1 Protocolo: 2007237301 APTEs1: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM 0096611RJ APTEs2: ROBERTA CRISTINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.066221-9 Protocolo: 2007239025 APTEs: DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDOs: VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47722 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150273-1 Protocolo: 2007240007 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: LUCIMEYRE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTES FRANCA 0125491RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.118976-0 Protocolo: 2007242823 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES INTERESSADOs: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA REP/P/1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23213 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153296-6 Protocolo: 2007243542 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4o CENTENARIO ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23263 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.084115-0 Protocolo: 2007243930 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ AGDOs: JOSE SOARES TERRA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.120827-5 Protocolo: 2007244350 AGTEs: BESTLINETUR TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDO1: PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.078147-8 Protocolo: 2007235101 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: MARIA JOSE MENDONCA GARCES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039786-0 Protocolo: 2007238847 APTEs: FABIANA SERPA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47470 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002377-5 Protocolo: 2007238206 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.001.155584-1 Protocolo: 2007240374 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.020215-5 Protocolo: 2007242324 AGTEs: JOSUE CARLOS GAMA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: WESLEY GAMA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23232 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.006.002738-4 Protocolo: 2007243035 AGTEs: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS AGTEs: TANIA MARIA CAMARGO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23249 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.005617-1 Protocolo: 2007244216 AGTEs: VANDERLEI BIBIANO DE DEUS AGTEs: ELIZABETH ROSA DE DEUS P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: ERLIANE ROSA DE DEUS AGTEs: ELIANA ROSA DE DEUS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.156384-0 Protocolo: 2007244087 AGTEs: CARLA MAGALHAES PINTO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ AGDOs: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO AGDOs: MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO AGDOs: ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO AGDOs: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113114-7 Protocolo: 2007244241 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MARTINS MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23280 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.004070-0 Protocolo: 2007244154 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: MANOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23300 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000402-2 Protocolo: 2007244530 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23329 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001283-6 Protocolo: 2007244627 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23364 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061941-3 Protocolo: 2007244571 AGTEs: ANTONIO EXPEDITO CASSEMIRO FEIJAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.070484-8 Protocolo: 2007200144 APTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46458 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.078.001535-1 Protocolo: 2007233579 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: CONDOMINIO AQUA MARINA FLAT ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47313 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.002.009096-0 REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.002.013756-5 Protocolo: 2007236704 APTEs: JOSE MOREIRA APTEs: MARIA GENY SILVA FAUSTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LILIAN ROSANE RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA 0073326RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL N. 2003.072.000656-4) 2005.072.001044-4 Protocolo: 2007237288 APTEs: VERA ELMOR APTEs: AMINE ELMOR OLIVEIRA APTEs: RACHID ELMOR APTEs: HALIM ELMOR APTEs: FARID ELMOR APTEs: CARIME ELMOR APTEs: NACIM ELMOR APTEs: GIBRAN ELMOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47688 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144175-6 Protocolo: 2007239750 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD REAL ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOs: CHRYSTIANNE PEREIRA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23142 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008121-8 Protocolo: 2007242392 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES 0142144RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA 0111603RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23201 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 2007.014.009821-8 Protocolo: 2007243031 AGTEs: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ AGDO: ALCEBIADES JOSE DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23275 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.023.009273-4 Protocolo: 2007244265 AGTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ AGDOs: MIGUEL DE CARVALHO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23276 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003322-6 Protocolo: 2007244143 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: LUCY FREITAS LOBO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.091434-1 Protocolo: 2007244318 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOs: SONIA MARIA BERNARD CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23351 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001314-2 Protocolo: 2007244631 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: HELIO LUCIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.001.063170-7 Protocolo: 2007243893 IMPTEs: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089301-3 Protocolo: 2007237594 AUTORs: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.001.145599-0 Protocolo: 2007235643 APTEs: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47025 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122919-6 Protocolo: 2007236979 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: FERNANDO THOMAZ GANGONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032655-0 Protocolo: 2007240084 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LEDA DA COSTA LA CAVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160927-9 Protocolo: 2007239445 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: LUCIANE FERRACO SCHARF ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23160 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088886-2 Protocolo: 2007242502 AGTEs: SONIA DE FATIMA SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23168 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.011.004610-4 Protocolo: 2007242329 AGTEs: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: JAIR RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23225 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 2007.211.003247-1 Protocolo: 2007243441 AGTEs: MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.023420-5 Protocolo: 2007244220 AGTEs: JOSE ADRIANO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.068216-0 Protocolo: 2007243915 AGTEs: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDOs: BELLA MENDLOWICZ AGDOs: ELIANE MENDLOWICZ AGDOs: ENI MENDLOWICZ AGDOs: JANETE GOLDBERG ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 13369 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 90.001.101342-9 Protocolo: 2007244300 AGTEs: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA EAPREENSAO 2007.202.011882-0 Protocolo: 2007243786 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23321 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.032976-9 Protocolo: 2007244772 AGTEs: FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO 0089999RJ AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23343 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001414-6 Protocolo: 2007244578 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LINDA DA SILVA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.026161-8 Protocolo: 2007244483 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.34637 ACIDENTARIA 85.001.403564-0 Protocolo: 2007228997 AUTORs: CELIO RAMOS PINHEIRO AUTORs: GIRLAINE DA SILVA PINHEIRO REP/P/S/PAI AUTORs: GISELI DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA 0116165RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21962 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009252-0 Protocolo: 2007108809 APTEs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47408 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.046472-3 Protocolo: 2007238436 APTEs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APTEs2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ APTEs2: DAIANA GOMES DA CRUZ APTEs2: EDGARD GOMES SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS 0032963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47479 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.008727-4 2000.002.009892-2 Protocolo: 2007238204 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075252-0 Protocolo: 2007239130 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: REGINA CELIA CARNEIRO LEAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47595 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043878-6 Protocolo: 2007238969 APTEs: ROSANGELA NEIDE LACZYNSKI CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2006.001.157421-6 Protocolo: 2007239476 APTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.059043-3 Protocolo: 2007239442 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER 0059635RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.019893-2 Protocolo: 2007238505 AGTEs: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23148 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070085-0 Protocolo: 2007241241 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDOs: MARIA ANTONIA GOMES ALEGRIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23248 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.000668-2 Protocolo: 2007243919 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADOs: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP AGDO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23295 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.202.011713-0 Protocolo: 2007244411 AGTEs: NILCEA ROSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23339 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.075.001258-7 Protocolo: 2007244612 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SONIA MARIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097789-5 Protocolo: 2007244577 AGTEs: FRANCISCO WANDERSON CUNHA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.006585-5 Protocolo: 2007243876 IMPTEs: JANETE GASPARINO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 2005.061.011860-1 Protocolo: 2007243627 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ REUs1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47438 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 16958) - ACIDENTE DE TRABALHO 87.054.000511-8 Protocolo: APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSE DIOMEDIO DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.209.006974-3 Protocolo: 2007238174 APTEs: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ APDO: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47599 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.047368-2 Protocolo: 2007238958 APTEs: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093041-3 Protocolo: 2007239341 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs1: ROQUE DE BARCELOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47689 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004640-9 Protocolo: 2007240090 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47705 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.131653-6 Protocolo: 2007240004 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.002909-3 Protocolo: 2007237064 AGTEs: VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI ADVOGADOs: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23195 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.000396-7 Protocolo: 2007241337 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23215 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.028.007810-2 Protocolo: 2007243029 AGTEs: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.051512-7 Protocolo: 2007243433 AGTEs: ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23221 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2003.001.126394-0 Protocolo: 2007243545 AGTEs: ADEMIR ANDRIOLI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160313-7 Protocolo: 2007244206 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA AGDOs: ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA AGDOs: MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA AGDOs: MARIZA LEITE DE SOUZA AGDOs: MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23254 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.037.004608-1 Protocolo: 2007243985 AGTEs: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23268 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093221-8 Protocolo: 2007244311 AGTEs: LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.070144-6 Protocolo: 2007244435 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: SIRLIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045101-0 Protocolo: 2007244583 AGTEs: RAI MUNDA NUNES MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.080148-9 Protocolo: 2007233656 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46847 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129692-4 Protocolo: 2007235090 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NEUSA RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46986 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.129821-2 Protocolo: 2007236961 APTEs: JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47708 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.097005-8 Protocolo: 2007239737 APTEs: LUCIANO RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSA BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI 0095198RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23220 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.067.003427-0 Protocolo: 2007243457 AGTEs: SEBASTIAO DE SOUZA LOPES AGTEs: GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ AGDO: OLGA BRAGA ALVES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23224 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.002.019903-0 Protocolo: 2007242975 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.085166-8 Protocolo: 2007243609 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: CLAUDIO NETO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.003441-5 Protocolo: 2007243898 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO AGDOs: CLAUDIA CLAUDIANO ALVES AGDOs: RENATA CLAUDIANO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.142525-4 Protocolo: 2007243620 AGTEs: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23312 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.083122-0 Protocolo: 2007244341 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23342 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001742-1 Protocolo: 2007244589 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47560 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076269-3 Protocolo: 2007238475 APTEs: SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155661-4 Protocolo: 2007238468 APTEs: RICARDO ARAUJO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47660 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.115031-0 Protocolo: 2007238561 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs1: TEREZA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.010109-7 Protocolo: 2007243713 AGTEs: BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA AGTEs: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ AGDOs: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA AGDOs: DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23251 Origem: 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003049-0 Protocolo: 2007244335 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23252 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.029730-6 Protocolo: 2007244072 AGTEs: INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S C LTDA AGTEs: MARCELO DAHER ADVOGADOs: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ AGDOs: NANCI GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.167633-5 Protocolo: 2007243897 AGTEs: ADELIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ AGDOs: MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23325 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.016552-9 Protocolo: 2007244719 AGTEs: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23359 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001741-0 Protocolo: 2007244629 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALTAIR CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007242126 IMPTEs: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOR RJ ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007244388 IMPTEs: MARINALVA GOMES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTAO SEPLAC IMP DOs2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 297669"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "297694": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 156a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2007.067.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010675585 Protocolo: 2007227779 QUELTEs: DR.CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (OAB/RJ 97.420) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ QUELDO: PROMOTOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985280050603 Protocolo: 2007235921 REQTEs: ESECHIAS CRUZ DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4690 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380408583 Protocolo: 2007225894 APTEs: GILMAR FROFE DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4696 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171303 Protocolo: 2007225940 APTEs: FLAVIO XAVIER DO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DARLYN DA SILVA RIPARDO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4710 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280016976 Protocolo: 2007227262 APTEs: CARLA CRISTINA DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4713 Origem: Acao: 20070080015820 Protocolo: 2007225775 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADENISVALDO RUFINO DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4717 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011064924 Protocolo: 2007225932 APTEs1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APTEs2: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOIR ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4728 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050132592 Protocolo: 2007225774 APTEs1: LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO APTEs2: ANDERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: SERGIO NEY GODOY MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA 0069248RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.47 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011328411 Protocolo: 2007221133 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL - I TRIBUNAL DO JURI RECDOs: INGRID MARIA LEAO CALDAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011164610 Protocolo: 2007211899 IMPTEs: DR.CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - OAB/RJ 46375 PACTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020101273 Protocolo: 2007212018 IMPTEs: DR ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (OAB/RJ 84.067) PACTEs: LUIZ CARLOS VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08378-6 Protocolo: 2007243746 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA - OAB/RJ 90118 PACTEs: PAULO BARBOSA DOS SANTOS - RG 24567216-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09149-2 E OUTRA Protocolo: 2007219063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO DA SILVA SOARES (RG:09.175.266-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07992-7 Protocolo: 2007221094 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VICTOR FRANCA DA SILVA - RG 12228502-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02868-4 E OUTRA Protocolo: 2007221059 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS (RG.13284842.5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.317 Origem: Acao: 20067110022550 Protocolo: 2007217993 APELANTEs: M.DE O.P. FILIACAOs1: JOAO JOSE SAMPAIO PEREIRA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.337 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040841215 Protocolo: 2007221587 APELANTEs: J.L.DOS S.S. FILIACAOs1: ANDREIA GERONIMO DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDREIA GERONIMO DOS SANTOS FILIACAOs2: ROBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4575 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370016591 Protocolo: 2007219270 APTEs: FABRICIO PONCE PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4675 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050068951 Protocolo: 2007221498 APTEs: MARCUS LUIZ LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4679 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110022687 Protocolo: 2007222721 APTEs1: FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR APTEs2: GILLIARD DOS SANTOS VIANA OUTRO NOMEs: GILLIARDE DOS SANTOS VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOEL RODRIGO MARIA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4693 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010041072 Protocolo: 2007221883 APTEs: WELLINGTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4707 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380248812 Protocolo: 2007224197 APTEs: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOMEs: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLEBER RIBEIRO QUEIROZ CO-INDIC.s1: RICHARD DANTAS DA SILVA CO-INDIC.2: FABIO DA SILVA MATOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4711 Origem: Acao: 20050830244840 Protocolo: 2007225896 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.442 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2006.008.010121-6 PRINCIPAL), 20060080125877 Protocolo: 2007216109 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA RECDOs2: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ CO-REUs1: LUCIO FLAVIO FREITAS DE BARROS OUTRO NOMEs: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS CO-REUs2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO CO-REU3: GUALTER JUNIOR DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02209-8 Protocolo: 2007183344 IMPTEs: DR. JORGE LESSA DA SILVA - OAB/RJ 95556 PACTEs: GILBERTO LESSA DA SILVA - RG 06755351-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007203141 IMPTEs: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107.564) PACTEs: WLADIMIR DAMASCO FREITAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA CO-REU2: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007211846 IMPTEs: DR(a). FERNANDA A.N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: F.T.M. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAOs2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04432-0 E OUTRA Protocolo: 2007244759 IMPTEs: DR.(a)ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTEs: VALDINEI CARLOS DOS SANTOS (RG.10170719-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050160006910 Protocolo: 2007244933 IMPTEs1: DR ANDRE GRIPP (OAB/RJ 126.901) IMPTEs2: DR RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RG.109.383) PACTEs: CRISTIAN ANDRADE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DO CARMO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01177-9 Protocolo: 2007245040 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ALESSANDRO ALVES DE SOUZA - RG 10806814-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00798-4 Protocolo: 2007216012 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO DIONISIO DA SILVA - RG 08396667-1 OUTRO NOMEs: ANTONIO DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04265-2 E OUTRA Protocolo: 2007216126 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO CORDEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09859-9 E OUTRO Protocolo: 2007221086 AGTEs: EVANDRO LOPES CORREA DA SILVA - RG 13500873-8 OUTRO NOMEs: EVANDRO LOPES CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01146-5 E OUTROS Protocolo: 2007221080 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NILSON BATISTA DIAS - RG 10692702-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.339 Origem: Acao: 20077110007239 Protocolo: 2007221694 APELANTEs: I.V.F. FILIACAOs1: JULIO CESAR FERNANDES FILIACAOs2: CRISTIANE BATISTA VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALBERT LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011488463 Protocolo: 2007212967 APTEs1: ANDRE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ APTEs2: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4536 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640028999 Protocolo: 2007214240 APTEs: JORGE FERNANDES CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: THIAGO RODRIGO SEABRA CO-REUs2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS CO-REUs3: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO CO-REU4: VALERIA DUBOC XISTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4554 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640014563 Protocolo: 2007214241 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ APTEs4: VALERIA DUBOC XISTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS APDOs3: THIAGO RODRIGO SEABRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs4: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ CO-REU: JORGE FERNANDES CUSTODIO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4558 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008223-9, 20062020109889 Protocolo: 2007217657 APTEs: LUCIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADOs2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4566 Origem: Acao: 20060670043267 Protocolo: 2007219267 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VICTOR SILVA RANGEL OUTRO NOMEs: VITOR SILVA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SEBASTIAO ARAUJO AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4611 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 980020097048 Protocolo: 2007218065 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GISELLE DE CAMPOS OEHLMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4617 Origem: Acao: 20010710002442 Protocolo: 2007219082 APTEs: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4626 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985400008447 Protocolo: 2007220937 APTEs: ADAIR JOSE DA ROCHA ALVES OUTRO NOMEs1: ADAIR JOSE ROCHA ALVES OUTRO NOMEs2: ODAIR JOSE DA ROCHA ALVES OUTRO NOMEs3: ODAIR JOSE ROCHA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010930292 Protocolo: 2007221121 APTEs1: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOMEs1: FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOMEs2: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ APTEs2: EDIPO LUIZ BELISARIO DA ROCHA OUTRO NOMEs: EDIPO LUIS BELISARIO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI 0130362RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.L.P.L. FILIACAO: VILMA PUIQ LOURENCO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4697 Origem: Acao: 20060780013210 Protocolo: 2007225776 APTEs: WANDERSON FELIPE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10454-4 E OUTRA Protocolo: 2007243574 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: PEDRO PAULO LAVOURA DA SILVA (RG.11.043.486-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120009514 Protocolo: 2007244203 IMPTEs: DR.SEBASTIAO DE JESUS BRITO JORDAO - OAB/RJ 36298 PACTEs: VITOR EMANUEL DA COSTA PINTO AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011299095 Protocolo: 2007244616 IMPTEs: DR GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (MAT.836.306-1) PACTEs: ANA PAULA SANT ANNA FLORENTINO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10583-3 Protocolo: 2007216014 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOCIMAR DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12157-9 Protocolo: 2007219065 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS LUIZ FREITAS DOS SANTOS (RG.11321415-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04628-1 E OUTRAS Protocolo: 2007219057 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIPE BARBOSA DA SILVA (RG:12740267-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06582-9 E OUTRAS Protocolo: 2007221083 AGTEs: RENATO ROSA DA SILVA (RG:12284873-2) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09248-0 Protocolo: 2007224008 AGTEs: EDINEIA DA SILVA (RG:22476201-3) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.295 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040742983 Protocolo: 2007211666 APELANTEs: A.A.P.B. FILIACAOs1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRANDAO FILIACAOs2: SIMONE GUERRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.299 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040049611 Protocolo: 2007211674 APELANTEs: B.C.DE S.P. FILIACAOs1: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ROSA HELENA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.302 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040824801 Protocolo: 2007211667 APELANTEs: J.S.DA S.L. FILIACAOs1: ROSENO GOMES LIRA FILIACAOs2: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.303 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040735103 Protocolo: 2007211681 APELANTEs: F.L.V.DE S. FILIACAOs1: CELSO DE SOUZA FILIACAOs2: MARIANGELA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JANKIEL RODRIGUES FERRAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.304 Origem: Acao: 2007.712.000126-0; 2007.712.000127-1, 20077120001258 Protocolo: 2007211591 APELANTEs: V.DA S.S. FILIACAOs1: WALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA OUTRO NOMEs: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA FILIACAOs2: VANIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA OUTRO NOMEs: VANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA 0112233RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.S.S. FILIACAOs1: VALMIR MEDEIROS DA SILVA FILIACAOs2: ANA DE MEDEIROS CO-REPDO.s2: M.N.T. FILIACAOs1: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA FILIACAO2: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.305 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040830059 Protocolo: 2007211675 APELANTEs: C.E.C.C. FILIACAOs1: JOSE LUIZ CAMPOS FILIACAOs2: ALINE CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: M.DA C. FILIACAOs1: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA FILIACAOs2: ALEXANDRE CO-REPDO.s2: L.M.O.DA S. FILIACAOs1: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO FILIACAO2: LEANDRA DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010118825 Protocolo: 2007216706 APTEs1: ALLAN DE FARIAS MESQUITA APTEs2: ALBERT DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4676 Origem: Acao: T:302/02, 20020810436624 Protocolo: 2007222425 APTEs: EDER CARLOS AMORIM PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4677 Origem: Acao: 20060400000661 Protocolo: 2007225784 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CESAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4680 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020006692 Protocolo: 2007222277 APTEs: MARCELO MOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980010799095 Protocolo: 2007225939 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HORACIO FERNANDES FITTIPALDI ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4682 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491983 Protocolo: 2007221120 APTEs: LUIZ CARLOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4684 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020112023 Protocolo: 2007225900 APTEs: MARCIO DOS SANTOS BALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011612485 Protocolo: 2007221632 APTEs: JOAO CAMILO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4698 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380523384 Protocolo: 2007224218 APTEs: ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA LAMEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.L.DOS S. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA CASSIMIRO FILIACAO2: CARLOS AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4700 Origem: Acao: 20060710006203 Protocolo: 2007225787 APTEs: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011281362 Protocolo: 2007224012 APTEs: NILSON CAMILO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010222938 Protocolo: 2007225950 APTEs: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4706 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011378291 Protocolo: 2007225942 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DARLENE DE CARVALHO ROSA OUTRO NOMEs: DARLANE DE CARVALHO ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4719 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610110602 Protocolo: 2007224185 APTEs: JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010017632 Protocolo: 2007225927 APTEs: RONALDO DA SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4724 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020140270 Protocolo: 2007222702 APTEs: FERNANDO COSME GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4725 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660012973 Protocolo: 2007226330 APTEs: MARCOS VALERIO FRANCA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4729 Origem: Acao: 20060670059032 Protocolo: 2007224516 APTEs: JOEL HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.450 Origem: Acao: /A, 20060340014454 Protocolo: 2007219511 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: RENATO DA SILVA SANTANA OUTRO NOMEs: RENATO DA SILVA SAN'ANA RECDOs2: LEIDIANE DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.451 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040244387 Protocolo: 2007222274 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: PLINIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO LISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ RECDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: MARIA HELENA CHAMBERLAIN ROIFE ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.453 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: (11098), 982051008199 Protocolo: 2007221502 RECTEs: JOSE ERIOVALDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOSE ERIVONALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.456 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050039450 Protocolo: 2007221495 RECTEs: VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.48 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010148660 Protocolo: 2007221270 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI RECDOs: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES 0123832RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2692 Protocolo: 2007201899 EMBTEs: CELIO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10816-2 Protocolo: 2007194295 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANA (OAB/RJ 112.410) PACTEs: RICARDO DE OLIVEIRA (RG.07088942-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02242-6 E OUTRO Protocolo: 2007244202 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: JOCELINO SOUZA DE CAMPOS - RG 12626777-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2005.001.092867-2 E 2005.001.089619-1, 20050010106180 Protocolo: 2007244039 IMPTEs: DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/DF1869-A) PACTEs: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ANTONIO DILTON SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011166001 Protocolo: 2007244316 IMPTEs: DR JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056) PACTEs: SAULO HABED CERVO BRANDAO EVANGELISTA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110022782 Protocolo: 2007244375 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: N.D.S.M. FILIACAOs1: FERNANDA SOUZA RIBEIRO FILIACAOs2: WASHINGTON DA SILVA MORAES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: C.L.L.R. FILIACAOs1: ROSIANE LINHARES DE CARVALHO FILIACAO2: IBIRACI SILVA RIBEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060057325 Protocolo: 2007244925 IMPTEs: DR HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ 142.282) PACTEs: RODRIGO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04291-8 Protocolo: 2007221062 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WISTON FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR - RG 10151942-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 88/01351-1 E OUTRAS Protocolo: 2007224006 AGTEs: SERGIO MATOS SALES OUTRO NOMEs1: SERGIO MATOS SALLES OUTRO NOMEs2: SERGIO MATTOS SALLES OUTRO NOMEs3: RICARDO PINTO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.314 Origem: Acao: 20077110010688 Protocolo: 2007218002 APELANTEs: D.P.M. FILIACAOs1: DEVANIR CESAR VENTURA MARTINS FILIACAOs2: LUZIA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON FRANCISCO RAINHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.316 Origem: Acao: 20067110015684 Protocolo: 2007217988 APELANTEs: R.C.G. FILIACAOs1: JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAOs2: ANA MARIA CHAVES FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.323 Origem: Acao: 20067110018200 Protocolo: 2007217984 APELANTEs1: R.D.P.M. FILIACAOs1: EDUARDO CUNHA MOREIRA FILIACAOs2: SUELY CRISTINA DUARTE PINTO APELANTEs2: B.L.DA S. FILIACAOs1: WALMIR AUGUSTO DA SILVA FILIACAOs2: LUCIA HELENA DE LIMA DA SILVA APELANTEs3: P.F.DO C. FILIACAOs1: GEORGE ALBUQUERQUE DO CARMO FILIACAOs2: DAYSE SILVA FACANHA APELANTEs4: L.M.DE S. FILIACAOs1: WILSON MALAQUIAS DE SOUZA FILIACAOs2: ANGELA BAPTISTA MALAQUIAS APELANTEs5: R.F.A.R. OUTRO NOMEs: R.F.A.DE O. FILIACAOs1: UELTON RIBEIRO FILIACAOs2: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.324 Origem: Acao: 20067110023334 Protocolo: 2007221682 APELANTEs: A.F.V.M. FILIACAOs1: MARCIO ANTONIO MARGEL OUTRO NOMEs: MARCIO ANTONIO MARGE FILIACAOs2: REGINA FRANCISCA VITAL MARGE OUTRO NOMEs: REGINA FRANCISCA VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.326 Origem: Acao: 20067110024454 Protocolo: 2007221690 APELANTEs: R.P. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO MOREIRA PANTOJA FILIACAOs2: ELVIRA DE AMARAL PANTOJA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.330 Origem: Acao: 20067110044751 Protocolo: 2007221692 APELANTEs: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA FILIACAOs2: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.331 Origem: Acao: 20077110005061 Protocolo: 2007221679 APELANTEs: M.V.DA C.L. FILIACAOs1: DARILDO DOS SANTOS LOPES FILIACAOs2: SONIA REGINA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.332 Origem: Acao: 20067110020850 Protocolo: 2007221684 APELANTEs: H.V.F.B. FILIACAOs1: BRASIL GONCALVES DO NASCIMENTO BRASIL FILIACAOs2: EDNA FERREIRA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.336 Origem: Acao: 20067110011861 Protocolo: 2007221687 APELANTEs: C.I.B.DE V. FILIACAOs1: EIDER DE VASCONCELOS OUTRO NOMEs: HEIDER DE VASCONCELOS FILIACAOs2: ANGELA MARIA SALLES BUERI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.S.C. FILIACAOs1: SERGIO CASTANHA CORREIA FILIACAOs2: SUZANA SILVA CORREIA CO-REPDO.s2: J.R.V.DE A. FILIACAOs1: ELIAS VIEIRA DE AMORIM FILIACAOs2: SILVANA LOUZADA SUEIRA AMORIM OUTRO NOMEs: SILVANA LOUSADA AMORIM CO-REPDO.s3: R.G.B. FILIACAOs1: JOSE GOMES BENJAMIM FILIACAO2: ELIETE CAMPINA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03311 Protocolo: 2007244055 REQUERENTEs: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.13 Origem: Acao: 20070010912517 Protocolo: 2007228815 AGRAVANTEs: JOSE REGINALDO LAURENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4669 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380166376 Protocolo: 2007222278 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO DE SOUZA FLORIDO ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204195 Protocolo: 2007221130 APTEs: MARCIO DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4671 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010383550 Protocolo: 2007221127 APTEs: DANIEL DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4683 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170003850 Protocolo: 2007225786 APTEs: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOMEs: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4688 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370083452 Protocolo: 2007222741 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAMON VICTORINO PEREIRA OUTRO NOMEs: RAMON VICTORIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4689 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020147416 Protocolo: 2007225899 APTEs: JORGE ALEXANDRE JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4694 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040451970 Protocolo: 2007221665 APTEs: MARCELO GONCALVES COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO ARLINDO DE ASSIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4699 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750012688 Protocolo: 2007225901 APTEs: MARCOS DA SILVA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4701 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370053172 Protocolo: 2007222743 APTEs: WILSANDRO RODRIGUES GIL ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4708 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290042344 Protocolo: 2007224199 APTEs1: CLEYTON VINHAR DA SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA 0049527RJ APTEs2: IVANILDO DA SILVA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4715 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040101987 Protocolo: 2007223784 APTEs: ALEXSANDRA MARTINS FLORENCA OUTRO NOMEs: ALEXSANDRA MARTINS FLORENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4721 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010081747 Protocolo: 2007225930 APTEs: CRISTIANO LOPES ASSUNCAO OUTRO NOMEs: CRISTIANO LOPES ASSUMPCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4722 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140184106 Protocolo: 2007224388 APTEs1: FILIPE MEDINA ROCHA APTEs2: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010603232 Protocolo: 2007225945 APTEs: MAXUEL RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO AMBROSIO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011442955 Protocolo: 2007225928 APTEs: WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4738 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280032160 Protocolo: 2007222732 APTEs: DOUGLAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01867 Protocolo: 2007210916 EMBTEs: GILMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002149-2, 20067110027224 Protocolo: 2007201774 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: P.R.DE S.M. OUTRO NOMEs: P.R.DOS S. FILIACAOs: EDINEIA SOUZA MARMELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04226-0 Protocolo: 2007243854 IMPTEs: DR ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (OAB/RJ 134.693) PACTEs: JOSE CARLOS DA CRUZ JUNIOR (RG.20927304-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210136777 Protocolo: 2007244064 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: MARCIO BARBOSA DE ANDRADE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06770-6 Protocolo: 2007244201 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - DP/MAT 836357-4 PACTEs: FABIO DA CRUZ BARRETO - RG 12636088-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.030268-3, 20060140125189 Protocolo: 2007244769 IMPTEs: DR.CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA - OAB/ES 8111 PACTEs1: CLEONE DA SILVA ALVES OUTRO NOMEs: CLEONE DA SILVA RAMOS PACTEs2: WILLIAN PADILHA DA CRUZ AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: MARCO ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02802-2 Protocolo: 2007243836 IMPTE/PACTEs: AHINOAM PEREZ VICENTE (RG.22283971-4) OUTRO NOMEs1: AHINOAN PEREZ VICENTE OUTRO NOMEs2: PHINODM PEREZ VICENTE OUTRO NOMEs3: AHINDAM PEREZ VICENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03815-3 Protocolo: 2007224004 AGTEs: MARCIO PAULINO DOS SANTOS - RG:12042361-1 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.310 Origem: Acao: 20077110010287 Protocolo: 2007217998 APELANTEs1: F.R.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FILIACAOs2: MARIA CHRISTINA RAPOSO FEREIRA APELANTEs2: D.DE A.G. FILIACAOs1: DAMIAO GONZAGA FILIACAOs2: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO HENRIQUE CARDOSO LOUREDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.340 Origem: Acao: 20077110009145 Protocolo: 2007221695 APELANTEs: G.J.DOS S. FILIACAOs: DELMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.R.DE A. FILIACAOs1: CARLOS LUIZ DE ANDRADE FILIACAOs2: GENILDA ANDRADE DA SILVA CO-REU: LUAN AMARAL DE PAULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.12 Origem: Acao: 20070010930740 Protocolo: 2007228810 AGRAVANTEs: WASHINGTON MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011546591 Protocolo: 2007213002 APTEs1: GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO 0081955RJ APTEs2: GLAUCIA DE SOUZA AMADOR ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4504 Origem: Acao: 20040070073359 Protocolo: 2007214238 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON DIAS GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: G.J.DA S. FILIACAOs1: JOSE DA SILVA FILIACAO2: MARIA DE FATIMA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4513 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070049141 Protocolo: 2007214235 APTEs1: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DA SILVA APTEs2: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES 0104595RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010845835 Protocolo: 2007212962 APTEs1: DEUSCEMAR DOS SANTOS APTEs2: CELIA REGINA CLARA BIONDINO APTEs3: ALESSANDRO AMARAL OUTRO NOMEs: ALESSANDRO AMARAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4545 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732494 Protocolo: 2007212970 APTEs: FATIMA DUARTE AZAMBUJA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATI Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS), 20050410001374 Protocolo: 2007216100 APTEs1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES LIMA 0066966RJ APTEs2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040011204730 Protocolo: 2007216710 APTEs1: VIVIANE DOS SANTOS SOUZA APTEs2: WANESSA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4614 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420019428 Protocolo: 2007218199 APTEs: LUIZ FELIPE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4636 Origem: Acao: 20060230085696 Protocolo: 2007219508 APTEs: IVO WANDERSON VOGAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4664 Origem: Acao: 20060520086522 Protocolo: 2007222423 APTEs: LEANDRO PELLEGRINO OUTRO NOMEs: MARCELO VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010542745 Protocolo: 2007218690 APTEs: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4685 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020245189 Protocolo: 2007225892 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JONAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4686 Origem: Acao: 20050830001425 Protocolo: 2007225895 APTEs: ADALBERTO VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4709 Origem: PARATI Acao: 20010410003209 Protocolo: 2007227164 APTEs: BRUNO FIDELIS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.s1: C.J.DA S. FILIACAOs1: OSVALDO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA APARECIDA MORAES SILVA CO-INDIC.s2: E.DE P.S. FILIACAOs1: VERONICA ROSA DE PAULA FILIACAOs2: ERISVALDO ANACLETO SILVA CO-INDIC.s3: F.DE B.M. FILIACAO: ALBA VERONICA BARROS MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010238594 Protocolo: 2007225947 APTEs: ERICO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4723 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140230219 Protocolo: 2007224350 APTEs1: LUIZ ROGERIO DA SILVA APTEs2: OLDAIR RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.475 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240041591 Protocolo: RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALBERTO ROSA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ADALBERTO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05206-6 E OUTRA Protocolo: 2007243583 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: MARCO ANTONIO ANDRADE BRITO (RG.07.916.978-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040840533 Protocolo: 2007244393 IMPTEs: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTEs: M.DA C. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841227 Protocolo: 2007244384 IMPTEs: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTEs: M.F.DE A. FILIACAOs1: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA OUTRO NOMEs: SUELI CARVALHO FERREIRA FILIACAOs2: GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 996830065379 Protocolo: 2007244697 IMPTEs: DR.FABIO SANTOS CARREIRO (OAB/RJ 89.671) PACTEs: GILSON JORGE RAIMUNDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: EULE AVELINO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.006740-9, 20070030008922 Protocolo: 2007245075 IMPTEs1: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: J.N.P.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE NICOLAU DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05507-4 Protocolo: 2007216119 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILMAR DE SOUZA DA SILVA - RG 08248284-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04371-7 Protocolo: 2007216117 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA (RG.12822224-7) OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06962-0 Protocolo: 2007216076 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN DOS SANTOS CONCEICAO (RG.12487377-9) OUTRO NOMEs: WILLIAM DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01880-9 E OUTRA Protocolo: 2007213096 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs1: JOAO GALDINO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs2: JOAO GALDINO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00840-7 Protocolo: 2007216010 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUZO CRISTIANO ALMEIDA JACQUES - RG 05496777-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01160-6 E OUTRAS Protocolo: 2007219056 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DE SOUZA BARRETO (RG:11223027-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04354-6 E OUTROS Protocolo: 2007221085 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO AFONSO CORDEIRO - RG 06234461-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07087-7 E OUTRA Protocolo: 2007224000 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR - RG:10057422-7 ADVOGADO: DR(a). DALILA OSSOLA BASTOS 0058036RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.320 Origem: Acao: 20047110533046 Protocolo: 2007217989 APELANTEs: G.DO E.S.M. FILIACAOs1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAOs2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.L.S. FILIACAOs1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAOs2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO.s2: M.L.B. FILIACAOs: REGINA BRANDAO CO-REPDO.s3: A.O.G.DA S. FILIACAOs1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAOs2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s4: W.R.C. FILIACAOs1: DELSON FILIACAOs2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO.s5: A.DOS S.R. FILIACAOs1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAOs2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO.s6: R.DA S.A. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAOs2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO.s7: W.C.DO C.B. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAOs2: ANA CLAUDIA DO CANTO BARBOSA CO-REPDO.s8: E.M.R. FILIACAOs1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAOs2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO.s9: V.R.C. FILIACAOs1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAOs2: EDNA ALVES REIS CANDIDO CO-REPDO.s10: M.DOS S.R. FILIACAOs1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAOs2: JOALICE BATISTA REGO CO-REPDO.s11: M.R.DA C. FILIACAOs: MIRIAM RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO.s12: R.DOS S.B. FILIACAOs1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAOs2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO.s13: C.G.P. FILIACAOs1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO2: ANTONIO BARBOSA GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.327 Origem: Acao: 20060260061920 Protocolo: 2007222418 APELANTEs: E.A.DA S. FILIACAOs1: JOAO BATISTA LOPES DA SILVA FILIACAOs2: EVA MARIA AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JONAS DA SILVA ROSA CO-REUs2: FRANCISCO CUSTODIO BEZERRA CO-REU3: VAGNER Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.328 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040746009 Protocolo: 2007221599 APELANTEs: C.E.C.C. FILIACAOs1: JOSE LUIZ CAMPOS FILIACAOs2: ALINE CABRAL CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.338 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040841227 Protocolo: 2007221583 APELANTEs: M.F.DE A. FILIACAOs1: GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO FILIACAOs2: SUELI CARVALHO FERREIRA OUTRO NOMEs: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.342 Origem: Acao: 20057140012439 Protocolo: 2007222687 APELANTEs: F.DE S.L.S.S. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO FILIACAOs2: VERA LUCIA DE SAN SEGUNDO OUTRO NOMEs: VERA LUCIA DE S. L. SAN SEGUNDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 297694"
                                                    ]
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07241/2007 AGTE: ANTONIA IRISMAR BEZERRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ AGDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO 2: SOJOIAS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14139/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: ELY BARRETO NOVAES E S/MULHER IRIS DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05850/2007 AGTE: WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04948/2007 AGTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09110/2007 AGTE: ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO FABREGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07309/2007 AGTE: FABIANA VILA CHA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS JOAQUIM AUGUSTO VILA CHA CRUZ BAPTISTA E JOAO MARCELO VILA CHA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA VILA CHA DA CRUZ 0116613RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA GAMA D'ECA TEIXEIRA 0116902RJ AGDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07356/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04929/2007 AGTE: CELIO CAETANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR.(a)BRUNO FABIANI MONTEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05137/2007 AGTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09805/2007 AGTE: JOSE CARLOS SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08653/2007 AGTE: FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA 0098136SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07455/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05681/2007 AGTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07639/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIA AGDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08228/2007 AGTE: LUCINEA VIGNOLI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA 0111815RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09515/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: ROBERTO SHORT CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09688/2007 AGTE: ESPOLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELY DINIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09708/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: DEMILSON MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS 0125302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08134/2007 AGTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 1: LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ AGDO 2: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10424/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: VICTOR CEZAR BRAGA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08350/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA 0085211RJ AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07653/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: AILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08951/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: NIELS NIKOLAJ GUDME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08032/2007 AGTE: ISIS GOMES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08031/2007 AGTE: ISIS GOMES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08670/2007 AGTE: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08888/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10621/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP AGDO: HILDA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07562/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDOS: ROSA GALENDER INGBER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04392/2007 AGTES: ROBSON ANTONIO ANASTACIO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09033/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MILENA BUTTURINI KARL 0114273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05252/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPPO AGDO: AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10250/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: ALBERTO FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA RECH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08913/2007 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOS: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03135/2007 AGTE: NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10667/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VEILOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02992/2007 AGTE: PAULO XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07917/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09806/2007 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDOS: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06865/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INV SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07684/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: ELY BARRETO NOVAES E S/MULHER IRIS DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04708/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: GRACE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02542/2007 AGTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03574/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02651/2007 AGTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO +: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05375/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03639/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05401/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: LUIZ NUNES PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03763/2007 AGTE: ALDENILSON BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03110/2007 AGTE: JORBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05408/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03767/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: ELISABETE RAIMUNDA VOLPATO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04276/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: AGNON CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04512/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARIA LUIZA SIMONE LEMOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03407/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: RENATO BASTO VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02077/2007 AGTE: ADALBERTO BARCELLOS SERAPIAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03692/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDOS: ROSA GALENDER INGBER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04668/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: VERONICA LANNES MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01941/2007 AGTE: SANDOVAL PEREIRA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05283/2007 AGTE: MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05279/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05318/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05627/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DA GLORIA NEVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03875/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 297675"
                                                        ],
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000268932 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: ALTAMIR LOPES DEF.PUBLICO: DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000234661 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: JOSE EDESIO BASILIO MARTINIANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03404/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDOS: ESPOLIO DE GILDO RODRIGUES E SILVA REP/P/S/INV CRISTIANA BRANCO DE SOUZA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02505/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33953/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ RECDO: JORGE LUIZ BASTOS DE MACEDO E S/M SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01456/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM 0132360RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02639/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47724/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23824/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15330/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587077 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ RECDO: JAIME SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54803/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO GIOVANNINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01967/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61911/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAR DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67763/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00359/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA SANTOS BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114177 RECTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000154187 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: TANIA MARIA DE JESUS PONTES BURNS ADVOGADO: DR(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO 0060712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122733 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: SUELI SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000183527 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: ATACILIO BENVINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000124808 RECTE: ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5341 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239624 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: REGINA CELIA VOMMARO ALBUDANE ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222314 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA SUELI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO 0098223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5598 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277327 RECTE: SOLANGE DIAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES 0105062RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000171793 RECTE: EVANDRO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212825 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: MARIA HELENA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187211 RECTE: CETELEM BRASIL AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MARLON LESSA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303910 RECTE: DILMA ARDE RUIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6016 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296814 RECTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ RECDO: INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119741 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEID RECDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118915 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LEON LONDON Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117329 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119285 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129440 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110566 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA JOANA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02505/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33953/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ RECDO: JORGE LUIZ BASTOS DE MACEDO E S/M SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01329/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38428/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02639/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47724/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23824/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63529/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CLAUDIA MARQUES MANTUANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15442/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELLE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA 0061122RJ RECDO: SEBASTIAO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01431/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54803/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO GIOVANNINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06717/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ RECDO 1: PASQUALE VANZILLOTTA E SUA MULHER ELIANE DURANTE VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ RECDOS 2: ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67763/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06788/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PAULO FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00359/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA SANTOS BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167940 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: IRACEMA MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120023 RECTE: ELISANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAETANO SANTA PAULA NETO 0000203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011419 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE ANDRADE E S/MULHER VALDA PESSOA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON 0067326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114177 RECTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001062803 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: CREUSA MARIA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131883 RECTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169937 RECTES: NATERCIA FERNANDES ROSA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SPA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133860 RECTES: MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028411 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEDA GRACIA CANANEA LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164005 RECTE: ALINE SILVA GUIMARAES NATAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO 0016584BA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114694 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: NANCY GOMES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113305 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147074 RECTE: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163483 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: EUNICE BEDESCHI SABINO ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113745 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119741 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134121 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: RODRIGO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118915 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LEON LONDON Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155159 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: MANOEL EUCLIDES MARQUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117329 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119285 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129440 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110566 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA JOANA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 297678"
                                                        ],
                                                        "297677": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29596/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22450/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00220/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BENTO ALVES 0104406RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01197/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOS 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10923/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAR GOMES AGUIAR RECDO: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36626/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA LAKENBRINK ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54450/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: WILMA SILVEIRA B LEAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01327/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMAIR CELIO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00462/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPE VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30108/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: PATRICIA MA. DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO REP/P/S/INVENTARRIANTE VERA AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE COSTA CASTRO 0125440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15897/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VAGNER FERNANDES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68251/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZA PASCHOAL BOLLORINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO AUGISTO FIGUEIRA RECDO: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08690/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62510/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205584 - CONSELHO RECURSAL RECTE: KSL ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO 0184906SP RECDO: DERLY BEDIM FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137256 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDO: ROBERTA AUGUSTA DO AMARAL PEIXOTO RABELO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000097167 RECTE: BANCO B M G ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169675 RECTE: CARLOS PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212461 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136744 RECTE: CLECI ESTRECK ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001054979 RECTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ RECDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068651 RECTE: MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500423 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000602595 RECTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144720 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: DEYBER DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245119 RECTE: IVANILDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119895 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117397 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000127706 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117400 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281239 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110591 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DINAH LEITE PACHECO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38738/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CIRLEINE RODRIGUES DE MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22450/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24371/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ELMA SOUZA CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19983/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47000/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ODILEA PACHECO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07464/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ RECDO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54909/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30108/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: PATRICIA MA. DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO REP/P/S/INVENTARRIANTE VERA AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE COSTA CASTRO 0125440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65275/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22202/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ E OUTRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49484/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECTE 2: HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO 0199050SP RECTE 3: HILTON ANTONIO MENDONCA BRITTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936SP RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16914/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DORVALINA SODRE 0042888RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61145/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: DOMINGOS JOSE SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68251/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZA PASCHOAL BOLLORINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44848/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: JOSE DOS SANTOS CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02586/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: ANDERSON GUEDES LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24012/2001 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO RECDO: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55003/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CECILLIANO COSTA LIMA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22257/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09032/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO 1: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA 0091220RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02077/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NADIR CARVALHO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61083/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27118/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNA DINIZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64797/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS 0072854RJ RECDO 2: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56517/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: JOAO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08199/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06329/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LINDAURA PAIM VARELLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58152/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: SERGIO MANOEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114382 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: MARLENE DE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118873 RECTE: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD 0081984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102176 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOSE SAMPAIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165536 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PRODUVISION OPTICAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR 0120875RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDROSA 0039798MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001021161 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO: RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169675 RECTE: CARLOS PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209367 RECTE: JOSE MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119543 RECTE: DANIELE MACHADO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA 0082180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ZENI DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106478 RECTE: LEONARDO FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225991 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: AMARO CORDEIRO DA PAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001054979 RECTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ RECDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119495 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157205 RECTE: RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068651 RECTE: MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113161 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102011 RECTE: ALTO ESTILO TABACARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: CORPORACION HABANOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500125 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: FRANCISCO VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144720 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: DEYBER DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFESOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122660 RECTES: JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119895 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117397 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128129 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157808 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JACINTA JIMENEZ GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117400 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017162 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: WELDER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166504 RECTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ RECDO: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110591 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DINAH LEITE PACHECO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01989/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505162 RECTE: ELI SPAZZUFUMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006050005688 RECTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01989/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505162 RECTE: ELI SPAZZUFUMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006050005688 RECTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 297677"
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45794/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52237/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO MARCIO ARAUJO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10051/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO JOSE DA MATTA E S/MULHER VERA LUCIA PINHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDOS: ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA REGINA PEREIRA GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17063/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ PEDRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000102217 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: FRANCISCO PERES CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELENICE ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03532/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69468/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00680/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56670/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64000/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ RECDO: FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013907 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: LUISA MARIA MICELI DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000094506 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIO GOMES BRAZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230025 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JUAREZ DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000135843 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166796 RECTES: SALOMAO NIGRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156876 RECTES: BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ RECDO: AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188021 RECTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192322 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO 0075805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5515 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170995 RECTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA 0186682SP RECDO: ADAO JORGE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160394 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018924 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011321 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275203 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: SESLAU LEMPEK DEF.PUBLICO: DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233506 RECTE: HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ RECDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000479153 RECTE: ELINE CARDOSO DE PAIVA DEF.PUBLICO: DP RECDO: SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111068 RECTE: ANGELO QUEIROZ AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ RECDO: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000141843 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156369 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119830 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: DAISY MOREIRA PINHEIRO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119075 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JACOB BRYSKIER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119877 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119639 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: SARAH TUCHLER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121244 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARGARIDA DANTAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24080/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00314/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO 0095682RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51628/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: JORGE LUIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51827/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDOS: CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10051/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO JOSE DA MATTA E S/MULHER VERA LUCIA PINHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDOS: ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA REGINA PEREIRA GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00156/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL OLIVEIRA RECDO: ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64803/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ RECDO: DSND CONSUB S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELENICE ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03532/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECTE 2: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66870/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO COTIAS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO 0014617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI 0070890RJ RECDOS: IVAN RIBEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06625/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: GEISA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA 0135125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO 0135054RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07472/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: HELOISIO HELENO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69677/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: MAURO LUIS SOARES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27181/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDOS: VALDECI FELIX DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12485/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANI SOARES MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA LAMEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ RECDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37495/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ RECTE ADESIVO: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ RECDO ADESIVO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21187/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69464/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: WALBER LUIZ BATISTA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01652/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: B B SITBON ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS: HELION OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56345/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP RECDOS: CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03094/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: CARLOS DE ARRUDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA 0115422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05911/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECTE 2: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA 0026121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02094/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SANDRA MARIA PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04260/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52948/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABSALAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48114/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTEVES & CORDOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ RECDO 1: VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ RECDO 2: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO 0015281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0084221RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05078/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27329/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: API COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ RECDO: MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36000/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA GODOY 0122873RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06047/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: BRUNO QUINTANILHA FURTADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07171/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDOS: JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64000/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62438/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SYLVIO COUTINHO DE LEAO REP/P/S/INV SONIA MORAES DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118952 RECTES: FELLIPE DA SILVA SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157835 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ RECDO: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015967 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MAGAZINE TOCK RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO 0114702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200400747 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANTONIO LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA 0060874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111047 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: RONALDO JACINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS 0128254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117591 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: SEBASTIAO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114973 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILANDI RODRIGUES RIBEIRO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA 0079051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125440 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135177 RECTE: JOSE LUCIANO DO VALE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113684 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUCILIA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118590 RECTE: ROSA MARIA RINALDI PEREZ ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ RECDO: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166796 RECTES: SALOMAO NIGRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156876 RECTES: BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ RECDO: AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157056 RECTE: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ RECDOS: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140024 RECTE: REGINA AUREA CARDOSO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168497 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013347 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DO COUTO RAPOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147844 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ RECDOS: MARIA LEONOR DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012822 RECTE: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110732 RECTES: TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ RECDO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015908 RECTE 1: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU 0140943RJ RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119251 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP RECDO: MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018924 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123543 RECTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019431 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE 0127805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123251 RECTE: MARCO ANDRE BEZERRA MULLER ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011321 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133275 RECTE: SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124072 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO: MARCONDES FELIX MENDES E S/MULHER KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111068 RECTE: ANGELO QUEIROZ AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ RECDO: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117476 RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122636 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: JOAO RICARDO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156369 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDOS: EBIN S A INDUSTRIA NAVAL E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119105 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151339 RECTE: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119075 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JACOB BRYSKIER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121376 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119877 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119639 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: SARAH TUCHLER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121244 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARGARIDA DANTAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01062/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: FABRICIO MENDONCA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050627 RECTE: RODOLFO SANTOS CAETANO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 297676"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236325 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: NEILTON VELASCO VIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124401 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025862 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000213775 RECTE: MARIA CECILIA DA COSTA TELLES ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254534 RECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0039768SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240663 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ RECDO: CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233210 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: BRUNO TAVARES E ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES 0134787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130426 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169983 RECTE: BIANCA MELLO GODINHO FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ RECDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164381 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123266 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900539 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA RECDO: AQUILES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107047 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RECDO: LUIZ CARLOS CAVALCANTI ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400729 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157141 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: BENJAMIN FONTES DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111816 RECTE: COSME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167267 RECTE: ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012462 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117374 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123342 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148450 RECTE: EMANUEL DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001287 RECTE: BERNARDO SEFTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS 0088275RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126052 RECTE: JORGE CABRAL DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278642 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ASSIS DE ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000262440 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: ZULIMA ALVES MORAGAS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321031 RECTE: GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275707 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159520 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122897 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018817 RECTES: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121578 RECTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: VIVIANE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123470 RECTE: REGINA CELIA COUTINHO VENENO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113974 RECTE: AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ RECDOS: FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150506 RECTE: MANTEFARMA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DI PIETRO 0183410SP ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168467 RECTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167785 RECTE: NEUSA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112297 RECTE: VITTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023453 RECTE: THOMAZ SA FREIRE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025801 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ RECDO: KIOSK DONABELLA LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210209 RECTE: ALVARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202934 RECTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161885 RECTE: RICARDO VALDETARO DE MORAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ RECDOS: MARIA DO ROSARIO MENDES PASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025862 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B. DE OLIVEIRA RECDO: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224808 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025497 RECTE: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ RECDO: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023368 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDOS: MARCOS DA SILVA GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210744 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028309 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDOS: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LUVISETI 0019987PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BARROS DE ASSIS 0026351PR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223927 RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS 1: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ RECDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS 0001490ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134605 RECTE: JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119640 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA 0013457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129778 RECTE: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ RECDO: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA 0078490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156341 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ROZINETE RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114337 RECTE: VANESSA MACIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113428 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130717 RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO 1: JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110126 RECTE: COSME MILHONICO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500678 RECTES: PAULO RODOLFO PELLICANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO OAB/RJ52762 Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119766 RECTE: CRISTIANE MARA GONCALVES MURAT ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 3: ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125203 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134672 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117374 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114393 RECTES: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ANDRADE ARAUJO 0091952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ RECDOS: HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131736 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500107186 RECTE: REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ RECDO: JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134252 RECTE: ROBSON ALVES DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS (PSP) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018405 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115836 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: DANIELA SILVA ANDREOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126052 RECTE: JORGE CABRAL DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104764 RECTE: PAULO TORRES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ RECDO 2: WILSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105575 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: GILSON MACHADO BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150515 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145351 RECTES: RIVANDA TAVARES MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127721 RECTE: SISYLE DUPREZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ RECDO: GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125723 RECTE: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ RECDO: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161558 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: LUCIA FARAGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA 0079508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159520 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117068 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 297680"
                                                        ],
                                                        "297679": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153047 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126010 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165316 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220770 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240134 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARINA LUCIA BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118186 RECTES: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019407 RECTES: LIVERMAN MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128860 RECTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123835 RECTES: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162678 RECTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136777 RECTE: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015743 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012636 RECTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ RECDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ RECDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700140 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205687 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600623 RECTE: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132074 RECTES: ODILON JOSE RIBEIRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019089 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123597 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113761 RECTE: JANAINA MENDES LEONY MUINOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ RECDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153047 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112752 RECTE: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126010 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165316 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108001 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NELI GRACA MILANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO 0124760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156143 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115235 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220770 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014538 RECTE: SANDRA ALICE COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO 2: MARIA GUIOMAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106131 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FRANCISCO DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110381 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012624 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA 0108453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019407 RECTES: LIVERMAN MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128860 RECTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013372 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117950 RECTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ RECDO: MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131855 RECTE 1: DANIELLA RAUBER SCHERER ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ RECTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126510 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113493 RECTE: JOSE LUIZ GOMEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ RECDO 1: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECDO 2: REGINALDO GHISONI ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128395 RECTES: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ RECDO: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134243 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135689 RECTE: VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ RECDO: JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017491 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ RECDO: JORGINA TOSTA GOMES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON TOSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162678 RECTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115283 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDOS 1: ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ RECDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120014 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: KATIA REJANE DE PAULA TURRI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131525 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO 0098581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128250 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO 1: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP RECDO 2: AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA 0196882SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123391 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041009 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150797 RECTE: OSWALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA 0134891RJ RECDO: ODYLLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018395 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDOS: DALVINO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017397 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATO DA COSTA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018922 RECTE: ELIZABETH MATIAS BACELLAR E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ RECDO: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DA VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154098 RECTE 1: MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECTE 2: MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECDO: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131539 RECTES 1: MARCOS ZACARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECTES 2: MARCOS ZACARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138654 RECTE: ANDREA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ RECDO: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129121 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012636 RECTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ RECDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ RECDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006266 RECTE: REYNALDO SARTORI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ RECDO: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700140 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145403 RECTES: LUCIMAR CARLOS TEIXEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900284 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELMA EYER HARRIS RECDO: ADILSON NELES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114923 RECTE: MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116054 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: VALDERLEM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135684 RECTE: CARTAO UNIBANCO LTDA (NOVA RAZAO SOCIAL UNICARD - BANCO MULTIPPLO S/A). ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ RECDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133238 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132074 RECTES: ODILON JOSE RIBEIRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019089 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169563 RECTE: JOSE SEBASTIAO VICENTE BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ALDEMIR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114214 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127977 RECTE: SONIA MARIA VIDAL VALIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL ADVOGADO 1: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112336 RECTE: PRECASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES 0146874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 5: DR(a). GISELLI BORGES MEDEIROS 0090768MG RECDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER COELHO DA SILVA 0024831RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO 0034359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137427 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: RICHARD ZEIGER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119092 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130319 RECTE: SERGIO ISAIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123597 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128949 RECTE: SILVIA REGINA LEPAK MILET ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ RECDO 2: URSULA WETZEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167257 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: KATIA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131600 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ RECDO: ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108884 RECTE: RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ RECDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506082 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ - RG:8922974-4 ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 297679"
                                                        ]
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                                                            "Atos": {
                                                                "297671": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005186615 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4017 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 CAPUT, ARTIGO 3 CAPUT, PARAGRAFO 1, 2, 3 PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200647667 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4257 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4257/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.76 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006147127 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4151 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA -OAB 67758 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006157876 REPTES: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES ACEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2174 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA 2a. REPRESENTANTE, E JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2174/04, DE NITEROI, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, COM EFEITOS EX TUNC. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224214 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4244 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. NAGIBI SLAIBI FILHO PELA PROCEDENCIA PARCIAL DA REPRESENTACAO. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS OS DES. ANTONIO AZEVEDO PINTO, EDUARDO MAYR E RUDI LOEWENKRON PARA ACOMPANHA-LO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4244/05, VENCIDOS EM PARTE, OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO, AZEVEDO PINTO, EDUARDO MAYR E RUDI LOEWENKRON, QUE JULGAVAM PARCIALMENTE A REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006226278 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCELO TAVARES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: LEI Nr 512 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE QUATIS - PROC.CAMARAS: OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPE + OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 512/05, DE QUATIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275309 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4330 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4330/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006285894 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4234 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4234/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006295670 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 3651 DO ANO 2001 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: LEI Nr 4819 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS 3651/01 E 4819/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007100757 REPTE: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4027 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121839 REPTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS LEGISL.: LEI Nr 2271 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VASSOURAS - Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA LEI 2271/06, DE VASSOURAS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 297671"
                                                                ],
                                                                "297672": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" RETIRADO DE MESA POR INDICACAO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE QUE A MEDIDA CAUTELAR NAO PERDEU O OBJETO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729736 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA PELA EXTINCAO DO PROCESSO. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHAR O DES. PAULO GUSTAVO HORTA OS DES. RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS VAZ E LEILA MARIANO. OS DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, MARIANNA PEREIRA NUNES, AZEVEDO PINTO E PAULO CESAR SALOMAO CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, MARIA HENRIQUETA LOBO, MILTON FERNANDES, PAULO GUSTAVO HORTA, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS E LEILA MARIANO, QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR E EXTINGUIAM O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. RIO, 30/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743304 IMPTE: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA PELA EXTINCAO DO PROCESSO. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHAR O DES. PAULO GUSTAVO HORTA OS DES. RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS VAZ E LEILA MARIANO. OS DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, MARIANNA PEREIRA NUNES, AZEVEDO PINTO E PAULO CESAR SALOMAO CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, MARIA HENRIQUETA LOBO, MILTON FERNANDES, PAULO GUSTAVO HORTA, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS E LEILA MARIANO, QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR E EXTINGUIAM O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. RIO, 30/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 297672"
                                                                ],
                                                                "297674": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105387 RECLTES: JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO RJ0016749 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 RECLDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, INFELIZMENTE, EMBORA COMUNGANDO DOS ANSEIOS DE JUSTICA DEFENDIDOS PELOS RECLAMANTES, ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734146 IMPTE: RENATO DA SILVA LEANDRO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, DENEGO A ORDEM DE PLANO POR FORCA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DETE TRIBUNAL. PRECLUSA A PRESENTE, REMETA-SE COPIA DESTA AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA. SEM CUSTAS (LEI N. 1060/50, ART. 12), COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007214468 IMPTE: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS DE PECAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO COM PEDIDO DE CONCESSAO DA ORDEM COM DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODOS OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N 5.042/07 E SUSPENSAO DE SUA EFICACIA, PRINCIPALMENTE DOS DISPOSITIVOS QUE ATRIBUEM `A DIVISAO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS A FISCALIZACAO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO RAMO DE DESMONTE, RECUPERACAO E REVENDA DE PECAS OU PARTE DE VEICULOS, SUCATAS E FERRO-VELHO, COM PODER INCLUSIVE PARA IMPOSICAO DE MULTAS E ATE DE INTERDICAO DAQUELES; INSTADO O IMPETRANTE A DECLINAR QUAL O ATO ADMINISTRATIVO CONTRA O QUAL INVESTE (FLS. 54), ATRAVES DO PETITORIO DE FLS. 55/56 ESCLARECE QUE \"OS ATOS IMPUGNADOS SAO OS QUE ATRIBUEM `A DIVISAO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA PARA AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZACAO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS FILADOS\", REVELANDO, ASSIM, COMO JA SE SUPUNHA QUE SE TRATA DE MANDAMUS AJUIZADO CONTRA A INDIGITADA LEI ESTADUAL EM TESE, E NAO CONTRA QUALQUER ATO OU OMISSAO DE AUTORIDADE LESIVA A DIREITO DE ALGUEM, E, COMO SABIDO, DESCABIDA E A UTILIZACAO DESSA ESPECIE ACIONARIA CONTRA NORMA ABSTRATA (SUMULA 266, STF); POR ISSO, COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI 1.533/51, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS ex-lege. SEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700100752 Protocolo: 2007229411 IMPTE: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PORTANTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\nId: 297674"
                                                                ],
                                                                "297673": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110236(APELACAO CIVEL DA 7.CAMARA CIVEL)2007002041167 E 200700207519(AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007191258 SUSCTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 SUSCDO 1: EGREGIA 7. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EGREGIA 1.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCLUINDO, E POR FORCA DOS FUNDAMENTOS APOSTOS NESTA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO CONFLITO SUSCITADO COM FULCRO NO ARTIGO 118, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUE TORNA PREJUDICADO OS PEDIDOS LIMINARES. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO A EXMA. DESEMBARGADORA MARIA AUGUSTA VAZ, DA 1. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00855 E PROC.ADMINIST.E-12/4678/2001 Protocolo: 200514563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: DRa. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO.: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422487, NO VALOR DE R$ 12.382,50, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO EMBDO/IMPTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG(1 VARA CIV.MAGE) 20050290025319 Protocolo: 2007190226 REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA JARDIM MUSSI RJ0118945 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. RETIRE-SE DA PAUTA; DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862596 IMPTES: ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RENATO DE AMORIM MACHADO REYNALDO DE SOUZA MELLO JADIR DA SILVA RAMOS ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AZEVEDO IVO MACHADO DE ATHAYDE JORGE RICARDO DO NASCIMENTO HELANI MOREIRA DE CARVALHO LUIZ LEOPOLDO GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPLANTACAO DA GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS, E SOBRE ISTO NAO SE DISCUTE, OCORREU AOS APOS O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, SEM O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ATRASADOS. DA IMPLANTACAO ATE AQUI, JA DETERMINADO O CUMPRIMENTO PELO ENTAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA TRILHA DA ORIENTACAO ELABORADA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, LUTA O TRIBUNAL DE JUSTICA PELO PAGAMENTO DESTAS DIFERENCAS, EMANACAO DA NATUREZA MANDAMENTAL DO JULGADO. INUTEIS AS DIVERSAS INTIMACOES, E SEM PREJUIZO DE EVENTUAIS SANCOES POLITICAS E CRIMINAIS CABIVEIS, APLICO MULTA DIARIA AO ESTADO, NO VALOR DE R$ 400,00, A INCIDIR ENTRE A DATA DA PUBLICACAO DESTA E O DEPOSITO DOS ATRASADOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089086 IMPTE: SANDOVAL DI FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O SILENCIO DO IMPETRANTE, CUMPRA-SE FLS. 246.\" (ARQUIVAR)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099613 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102488 IMPTE: MARCIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 269 DO SETOR DE PRECATORIOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128985 IMPTE: ANTONIO CARLOS PEGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017866 IMPTE: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCOS LINS E SILVA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538438, NO VALOR DE R$ 9.466,07, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114276 IMPTES: ELOILCE NEVES PECANHA ILCE NEVES PECANHA ANGELA DINIZ FERNANDEZ FERNANDA DINIZ FERNANDEZ ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ ANNA PECKOVA YARA DE SOUZA PINTO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LUIZA DOS SANTOS SILVA MARGARIDA AUAR PINTO ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS IRENE DIAS CARDOSO GUSMAO ANNA THEREZA LIMA BRANCO IRMA LIMA MUNIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 500 - CONCEDO MAIS 30 DIAS DE PRAZO\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003114358 IMPTE: ACACIO ESPERANDO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 131/133. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO CONSEGUIU A PRESIDENCIA, ATE ESTE MOMENTO...COMO AINDA NAO OCORREU A CITACAO, APRESENTEM OS IMPETRANTES NOVA PLANILHA CONTEMPLANDO TODOS OS MESES ENTRE A IMPETRACAO E A IMPLANTACAO, MESMO QUE OS MESES POSTERIORES AO ACORDAO DEVAM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. DIVIDA A PARTE SUA PLANILHA EM UM PERIODO ANTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO E OUTRO POSTERIOR, ALEM DE DECLINAR QUANTO R QUANDO CADA IMPETRANTE RECEBEU EM FOLHA SUPLEMENTAR. SO ENTAO, PROMOVIDA A CITACAO DO DEVEDOR, SERA O CREDITO CONSOLIDADO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA FORNECEREM AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 195.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA. Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 330 - PEDIDO DO SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, PARA SER ADMITIDO COMO ASSISTENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFIRO, POR NAO VISLUMBRAR INTERESSE JURIDICO DO SINDICATO QUE NAO PODE SER ATINGIDO, NEM REFLEXAMENTE PELA SENTENCA QUE POSSA SER PROFERIDO ENTRE O ASSISTIDO, NO CASO PRETENDIDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A PARTE CONTRARIA. OS INTERESSES DO ESTADO ESTAO BEM E FIRMEMENTE DEFENDIDOS PELA PROCURADORIA DO ESTADO. I. APOS, DE-SE VISTA AS PROCURADORIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS ADVOGADOS GUSTAVO BIRENBAUM, OABRJ 95492, E LUCIANO GOUVEA VIEIRA, OABRJ 135220, SOBRE O DESPACHO DE FL. 398).\r\n\r\n015. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600160 Protocolo: 2007229339 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 22137/2001 Protocolo: 2004192911 AUTOR: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PESSOTTO NETO SP0140149 ADVOGADO 2: DR(a). CLICIA PEROZIM SP0223938 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA RJ0093054 REU: NELSON MASSINI ADVOGADO 1: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS RJ0063538 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO PRODUZIDO NO INCIDENTE DE IMPUGNACAO! APOS DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 297673"
                                                                ],
                                                                "297793": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA NOTÍCIA CRIME Nº 08/2006 (2006.081.0008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Notte (Agvte): Regina Lúcia Halfed Vieira - Advª.: Dra. Regina Lúcia Halfed Vieira, OAB/RJ 86.378 - Notdo 1, 2, 3, 4, 5.: Desembargadores\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, recebeu-se o recurso como Agravo, e negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do E. Des. Relator”. Rio, 23.07.07. (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 297793"
                                                                ],
                                                                "291199": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 30ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de julho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Paulo César Salomão, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Milton Fernandes de Souza, Mário Robert Mannheimer e Bernardo Moreira Garcez. Presentes, ainda, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Ronald dos Santos Valladares, Cássia Medeiros e Ângelo Moreira Glioche. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter e Leila Maria Mariano.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver pediu a palavra para solicitar a inserção, na ata, de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. Desembargador Marcelo Santiago Costa, que presidiu, com muito brilhantismo, este Tribunal de Justiça no período da fusão do Estado do Rio de Janeiro, tendo prestado relevantes serviços à magistratura deste Estado. Em seguida, o Órgão Especial referendou a homenagem prestada, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente estabeleceu luto oficial de três dias pelo falecimento do digno magistrado. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, na qualidade de decano do colegiado, cumprimentou os Exmos. Srs. Desembargadores Alexandre Herculano Pessoa Varella e Bernardo Moreira Garcez, que foram convocados em substituição aos magistrados afastados, ocasião em que desejou-lhes muitas felicidades e disse de sua certeza que os nobres magistrados contribuirão, valorosamente, na prestação jurisdicional junto ao Órgão Especial. Em seguida, os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente e Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, secundaram a homenagem prestada, ressaltando o respeito e a admiração aos diletos magistrados. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza declarou sentir-se honrado, quando Presidente da 10ª Câmara Cível, de tê-lo compondo-a o Exmo. Sr. Desembargador Bernardo Moreira Garcez, exemplo para todos os magistrados por sua ética e elevado saber jurídico. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente referendou as palavras dos eminentes Desembargadores que o antecederam, deu boas vindas aos nobres colegas e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1861/2005 - Impte.: Olívia Motta Scisinio Dias; Impdo.: Conselho da Magistratura; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 213/2007 - Impte.: Gilberto Junior Guimarães de Pinho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Marcus Faver denegando a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Milton Fernandes, Mário Robert Mannheimer, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes e Sérgio de Souza Verani. Os desembargadores Marianna Pereira Nunes e Fabrício Paulo B. B. Filho acompanharam a Relatora. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relatora, Marianna Pereira Nunes e Fabrício Paulo B. B. Filho. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Marcus Faver\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1023/2006 - Impte.: Francisco Haroldo Nogueira de Aragão; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta pela concessão da segurança, no que foi acompanhado pelo E. Desembargador Paulo César Salomão. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade n° 78/2006 - Argte.: 6ª Câmara Cível; Interessados: Nitriflex S. A. Indústria e Comércio e outros; Legisl.: Lei n° 1715/2003 do Município de Duque de Caxias; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o improcedente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade n° 69/2006 - Argte.: 4ª Câmara Cível; Interessados: José Carlos Rodrigues Laura e outro; Legisl.: Lei Estadual n° 4275/2004; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade n° 1/2007 - Argte.: 15ª Câmara Cível; Interessados: Município de Niterói e outra; Legisl.: Lei Municipal n° 2040/2002; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade n° 12/2007 - Argte.: 1ª Câmara Cível; Interessados: Clementina Lacorte Magalhães e outro; Legisl.: Lei n° 2040/2002 do Município de Niterói; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a argüição, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 12/2007 - Repte.: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro; Repdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 47 da Lei Estadual n° 3350/1999; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Adriano Fernandes e Flávio Willeman. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver para solicitar a publicação, na íntegra do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, o que foi secundado por unanimidade de votos.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 8/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal n° 2251/2006; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2251/2006, de Miguel Pereira, nos termos do voto do E. Desembargador Relator'.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência n° 3/2007 - Reqte.: 6ª Câmara Cível; Interessados: Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar argüída, conheceu-se do incidente, julgando-o no sentido de preservar o disposto na Súmula de Jurisprudência Predominante 78, desta C. Corte, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Felipe Derbli.\r\n\r\nAção Rescisória n° 337/2005 - Autora: Marly de Oliveira Maciel; Réu: Balassiano Engenharia Ltda.; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência julgando-se extinto o processo, com resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Marcello Mantalvan. Findo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento do seguinte feito: \r\n\r\nAção Rescisória n° 136/2005 - Autor: Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S. A.; Réu: G B Armazéns Gerais Ltda.; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos à Execução n° 42/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Ormandina Ramos de Figueiredo e outros; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foram acolhidos parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução n° 55/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Pedro Paulo Teixeira da Silva; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução n° 52/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Luiz Fernando Gonçalves; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução n° 15/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Julio Gomes Costa Neto; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foram acolhidos parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos do Devedor n° 3/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Gilberto Lima da Silva; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 983/2004 - Embte.: Alberto Silbert; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental em Precatório Judicial nº 7-5/2003 - Agvte.: José Corrêa da Rocha; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental em Embargos de Terceiro nº 01/2005 - Agvte.: Lia Guimarães Pereira Neta; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental em Embargos de Terceiro nº 10/2000 - Agvte.: Stella Maris Cordula de Andrade; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 34/2005 - Agvte.: Joel Jacinto da Silva; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Execução nº 14/2006 - Embte.: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro-SINMED ; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Medida Cautelar Inominada nº 22/2005 - Embte.: Jorge Calil Filho; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1665/2005 - Embte.: Paulo Roberto Correa Negrão; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Interno no Mandado de Segurança nº 1101/2007 - Imptes.: Denise Costa Jordão da Silveira Reis e s/marido Marcio Jordão da Silveira Reis; Impdo.: Exmo. Sr. Des. Relator da Apelação Cível 2006.001.67129; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Após o E. Desembargador Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Valéria Maron, Salim José Chalub, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta Lobo, Nilza Bitar, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Milton Fernandes, Mário Robert Mannheimer, Bernardo Moreira Garcez, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho e Marianna Pereira Nunes, pediu vista o E. Desembargador Paulo César Salomão. Os E. Desembargadores Sylvio Capanema, Fabrício Paulo B.B. Filho, Eduardo Mayr e Sergio de Souza Verani declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento\". \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Ronald dos Santos Valladares pediu vênia e retirou-se da sala de sessões e o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou que teria que retirar-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em assumiu a presidência o Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 01/2007 - Embte.: Jorge Lopes da Silva; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 21/2007 - Embte.: Antônio Dantas Galhardi; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 10/2007 - Impgtes.: Sebastião Macedo e Outros; Impndo.: Limp Tec Limpezas e Serviços Técnicos Ltda.;Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Findo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Ângelo Moreira Glioche pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1157/2004 - Impte.: Victor Brasil Cardozo Macedo; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relator e Nascimento Póvoas Vaz. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Valéria Maron\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 813/2006 - Impte.: Isabel Figueiredo Rangel; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nMandado de Segurança n° 621/2004 - Impte.: Lucy Ruth Kale Pimentel; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 693/2004 - Impte.: Alberto de Azevedo Pereira; Impdos.: Sr.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 31/2005 - Impte.: Deny Olivier Monteiro de Barros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Valéria Maron e Eduardo Mayr\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2655/2004 - Imptes.: Olga Ferreira Alvarenga e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Valéria Maron e Eduardo Mayr. Não votou o E. Desembargador Marcus Faver, que declarou a sua suspeição\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 660/2004 - Impte.: Antonio Carlos Soares de Azeredo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Valéria Maron e Eduardo Mayr\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 904/2006 - Impte.: Elisio de Almeida e Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito em relação ao 2º impetrado e, no mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencida E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes\". \r\n\r\nMandado de Segurança n° 740/2005 - Impte.: Lenira Neves Aleixo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relatora e Salim José Chalub. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Eduardo Mayr\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1736/2004 - Impte.: Jardanes Francisco de Barros Oliveira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1526/2006 - Impte.: Helena Maria Alcofra Miguel Jorge; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Lobo - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Fará declaração de voto o E. Des. Paulo Gustavo Horta\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Francisco Antonio Fabiano Menezes.\r\n\r\nAção Rescisória n° 106/2004 - Autores: David Azeredo Drubi e outra; Réu: Universidade Cândido Mendes; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargtador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo César Salomão\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 7/2007 - Autor: Severino Batista dos Santos; Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar; Revisor: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 471/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1053/2007 - Agvte: Anna Beatriz Barros Carneiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 339/2004 - Embte.: Carvalho Hosken S/A Eng. e Construção; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B.B. Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 445/2007 - Agvte: Felisberto da Costa Sampaio; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1048/2007 - Agvte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por maioria de votos, conheceu-se do agravo, vencido o E. Desembargador Relator. No mérito, após o Desembargador Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Valéria Maron, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Maria Henriqueta Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Horta, Alexandre Herculano Varella, Paulo César Salomão, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário Robert Mannheimer, Sergio Cavalieri Filho e Marianna Pereira Nunes; deu-lhe provimento o E. Desembargador Marcus Faver e pediu vista o E. Desembargador Milton Fernandes de Souza. Impedido, não votou o E. Desembargador Bernardo Moreira Garcez. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 132/2005 - Embte.: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 483/2005 - Agvte.: Olívia Maria Bloomfield Gama Silva; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1267/2006 - Embte.: Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1617/2006 - Embte.: Pierre Victor de Carvalho; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1665/2006 - Embte.: Orivaldo Freire Alves; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 032/2007 - Embte.: Aldir Veiga Ferreira Mello; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nNotícia Crime nº 01/2007 - Nofcte.: Leandro Gonçalves da Costa; Nofcdo.: Ana Fabíula Gonzalez Navia Pires da Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Após o E. Desembargador Relator acolher o incidenter tantum de inconstitucionalidade, declarar a incompetência do Órgão Especial e declinar da competência para o juízo de 1º grau, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Paulo César Salomão, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Milton Fernandes de Souza, Bernardo Moreira Garcez, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta Lobo, Nilza Bitar, pediu vista o E. Desembargador Sergio de Souza Verani. Os E. Desembargadores Mario Robert Mannheimer, Fabrício Paulo B. B. Filho e Eduardo Mayr declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 291199"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "297682": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/00739-9 E OUTRAS Protocolo: 20071564 IMPTE/PACTE: PEDRO LUIZ HUDSON BELTRAO - RG 04362697-7 IFP OUTRO NOME: PAULO DE SOUZA PARANHOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.35 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/00739-9 E OUTRAS Protocolo: 20071564 IMPTE/PACTE: PEDRO LUIZ HUDSON BELTRAO - RG 04362697-7 IFP OUTRO NOME: PAULO DE SOUZA PARANHOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007111361 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMI DADE FOI A ORDEM CONCEDIDA ANULANDO-SE A 2a DECISAO DE PRONUNCIA , MANTIDA A QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE EM UM UNICO CRIME. FACE O EXCESSO DE PRAZO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007119085 IMPTE/PACTE: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA ANULANDO-SE A 2a DECISAO DE PRONUNCIA, MANTIDA A QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE EM UM UNICO CRIME. FACE O EXCESSO DE PRAZO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2005.042.009693-0) 20050420072110 Protocolo: 2007150285 IMPTE: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB/RJ:67.447) PACTE: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA ANULANDO-SE A 2a DECISAO DE PRONUNCIA, MANTIDA A QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE EM UM UNICO CRIME. FACE O EXCESSO DE PRAZO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07460-4 E OUTRA (VEP) // 19426 (1a.V.CRIM.MADUREIRA) Protocolo: 2007169409 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: GILMAR RAMOS DA SILVA (RG:20783585-1) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370020999 Protocolo: 2007178393 IMPTE 1: Dr.PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ135805) IMPTE 2: Dra.LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ101759) PACTE: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 Protocolo: 2007178790 IMPTE 1: DR.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ 31.988) IMPTE 2: FELIPE MOZART DIAS COELHO (OAB/RJ 155.712-E) PACTE: MONICA VENTURA ROSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNADEZ CO-REU 2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU 3: SERGIO LUIZ MENDES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13914-1 Protocolo: 2007180338 IMPTE: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ:132.210) PACTE: SHIRLEY DE FIGUEIREDO ANGELO (RG:09.942.133-1) OUTRO NOME: SHIRLEY FIGUEIREDO ANGELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540056495 Protocolo: 2007183589 IMPTE: DR JORGE LOPES BAHIA (OAB/RJ 137849) PACTE: ANDERSON MACIEL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260024755 Protocolo: 2007189935 IMPTE: DR. CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ0077322) PACTE: ADRIANO OLIMPIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010306150 Protocolo: 2007193392 IMPTE: DRA.ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 74729 PACTE: WALLACE DA CRUZ SODRE AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196819 IMPTE: DR JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 113592) PACTE: VALDECK OLIVEIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002916-8) 20067110033923 Protocolo: 2007197019 IMPTE: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.C.DA S. FILIACAO 1: IVANILDA DA COSTA FILIACAO 2: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007205169 IMPTE: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ:100.902) PACTE: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORA: 36a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-INDIC. 2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010661077 Protocolo: 2007205654 IMPTE: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (OAB/RJ:107.824) PACTE: JARBAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO OUTRO NOME: ANTONIO MARCOS LOURENCO CO-REU 2: MAICON SIMOES DE ASSIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334145 Protocolo: 2007210160 IMPTE: DR ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (OAB/RJ 31.133) PACTE: SEVERINO JOSE DE FRANCA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: , 2007.001.052922-9 E 2007.001.059546-9 20060011448118 Protocolo: 2007181618 SUSCTE: VANIA MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 SUSCDO 1: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO 2: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO 3: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.552 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08333-0 E OUTROS Protocolo: 2007080061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON TAVARES - RG 10726159-6 OUTRO NOME: NILSON TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/013339 Protocolo: 2007119620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RG-09322134-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13756-6 Protocolo: 2007133382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO COSTA FONTES - RG:07678186-3 ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA RJ0134334 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.52 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.002242-0 20050580035814 Protocolo: 2007011878 RECTE: CLAYTON MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RJ0003500D RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RENATO DE JESUS PINHEIRO CO-REU 2: BRUNO MELO PEDROSA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080050746 Protocolo: 2007101829 RECTE: EDIR DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011129148 Protocolo: 2006295493 APTE 1: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI - RG 03455117-6 IFP APTE 2: EDUARDO CARDOSO PAZELI - RG 12553836-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6929 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 945280010491 Protocolo: 2006305315 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BEATRIZ DE SOUZA TARANTO - RG:N/C APDO 2: CELINA CELIA MONCAO TEIXEIRA - RG:03963310-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: DAVIDSON MARIQUITO DE AGUIAR - RG:10265647-8 OUTRO NOME: DAVIDSON MARIQUITO AGUIAR Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980012052503 Protocolo: 2006314104 APTE: EMILIO FERREIRA CORREIA (RG.03647630-7) ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010585266 Protocolo: 2007000130 APTE 1: ALINE JOSIANE BONOMETTI DOS SANTOS OUTRO NOME: ALINE JOSIANE BONOMETTI DOS SANTTOS APTE 2: ANTONIO ALEIRTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, RECONHECIDA A TENTATIVA COM AS REDUCOES DAS RESPOSTAS PENAIS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.649 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310107141 Protocolo: 2007011975 APTE: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.682 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020177195 Protocolo: 2007016599 APTE 1: CLEBER AUGUSTO BONFIM APTE 2: JEFERSON CASSIANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.835 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460058833 Protocolo: 2007026815 APTE: JAIRKENED BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1007 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680008511 Protocolo: 2007033255 APTE: DEIVALBERTO LEAL RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210161890 Protocolo: 2007034530 APTE: JOAO BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS RJ0075339 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011069828 Protocolo: 2007029552 APTE: RENATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011287702 Protocolo: 2007031800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO PAULO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS PAULO ALVES DA SILVA APTE 3: JOSE ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E EM CONSEQUENCIA PREJUDICADOS OS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1185 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985320003449 Protocolo: 2007039174 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1231 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310090104 Protocolo: 2007043938 APTE: VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVIDO EM PARTE O APELO COM REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E MODIFICACAO DO REGIME, EXPEDINDO-SE ALVARA PELO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210118168 Protocolo: 2007043594 APTE: MARCIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050037622 Protocolo: 2007054689 APTE: ALEX SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E MODIFICACAO DE REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010754763 Protocolo: 2007062232 APTE: JULIO CESAR PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1811 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020165107 Protocolo: 2007070453 APTE: MAGNO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO RJ0112410 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030037950 Protocolo: 2007102355 APTE: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011370040 Protocolo: 2007108864 APTE: PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS RJ0128667 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2875 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040658900 Protocolo: 2007129716 APTE: ADIL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON SILVA DO AMARAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AO CO-REU, WANDERSON SILVA DO AMARAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.72 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540123240 Protocolo: 2007036710 APELANTE: A.S.DA S.J. OUTRO NOME: A.DA S.J. FILIACAO: SILVIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5939 Protocolo: 200728141 EMBTE: EDSON LOPES MATHEUS OUTRO NOME: EDSON LOPES MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS PARA MANTIDA A HEDIONDEZ, MANTER NO MAIS O VOTO VENCIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 297682"
                                                                        ],
                                                                        "297684": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03629-8 Protocolo: 2007174611 IMPTE: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ/134061) PACTE: CHRISTOPHER IYKE ONUEGBU (RG:12.822.321-1 IFP) OUTRO NOME: CHRISTOPHER IYKE ONNEGBY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS 21/22, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00868-5 Protocolo: 2007175360 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTE: MARCO AURELIO DA SILVA BARBOSA - RG 12392238-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 21, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280141025 Protocolo: 2007190227 IMPTE 1: DR.(a)FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (ESTAGIARIA 77/07) PACTE: F.DOS S. FILIACAO: SOLANGE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NOVA IGUACU Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) A autoridade apontada como coatora presta informacoes (fls 11/12), com copia da ata de audiencia de reavaliacao realizada no dia 19 de julho de 2007, esclarecendo que determinou a progressao da medida socio-educativa de internacao aplicada ao paciente para a de semiliberdade, cumulada com tratamento antidroga. Assim, constato que o presente writ restou prejudicado, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08262-5 20030010078362 Protocolo: 2006246295 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SYLMAR SILVA - RG 12790564-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ASSIM, POR ABSOLUTAMENTE INTEMPESTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: DESMEMBRADO (2006.001.07052-7 PRINCIPAL) 20060011683145 Protocolo: 2007167196 RECTE: FRANKLIN DELANO ROOSEVLT MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Tendo em vista que, a unanimidade de votos, foi o co-reu Ronaldo Pereira da Silva Campbell, despronunciado, por essa Egregia Camara Criminal, nos autos do Recurso em sentido estrito n. 262/2007, julgado na sessao de 09.07.2007, determinando-se a extensao da decisao ao ora recorrente, verifico que o presente recurso ficou prejudicado, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do REgimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTE: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 EMBDO: VICTOR ADLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..)NESSE CONTEXTO, TENHO COMO RAZOAVEL ADMITIR QUE ESTES INUSITADOS EMBARGOS DECORRERAM APENAS DA EXCESSIVA COMBATIVIDADE DA DEFESA TECNICA, DAI A RAZAO DE NAO COGITAR, POR ORA, DE APLICACAO DE QUALQUER PENALIDADE LEGAL, O QUE SOMENTE SERA OBJETO DE CONSIDERACAO NA EVENTUAL HIPOSTESE DE NOVO RECURSO COM CARATER PROTELATORIO. PELO EXPOSTO, REJEITO IN LIMINE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO ART 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 297684"
                                                                        ],
                                                                        "297683": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010134576 Protocolo: 2007183919 APTE: WAGNER DE SOUZA VASCONCELLOS OUTRO NOME: WAGNER DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 195 PORQUE HA DUVIDA SOBRE A RAZAO DA PRISAO DO ACUSADO, JA QUE O PROCEDIMENTO INDICADO NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE PRESO NAO E O MESMO DO PROCESSO EM QUESTAO. DE-SE CIENCIA. (INTIME-SE A ADVOGADA DRA. ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 101.375 - DA ASSISTENCIA JURIDICA/SEAP)\r\n\r\nId: 297683"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "298532": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/05679-2 E OUTRA Protocolo: 200778621 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA (RG:09.031.144-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/01460-2 E OUTRAS Protocolo: 2007172476 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRA MARIANO BARROS (RG:13.404.325-6) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08536-3 E OUTRA Protocolo: 2007152244 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0 - DEFENSORA PUBLICA) PACTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA (RG.12270038-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INQUERITO CIVIL 2561 Protocolo: 2007156385 IMPTE 1: DR.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - OAB/RJ 23532 IMPTE 2: DR.MAURO COELHO TSE - OAB/RJ 68336 PACTE 1: WALDEMAR ZVEITER PACTE 2: ISAAC MOTEL ZVEITER PACTE 3: SERGIO ZVEITER AUT.COATORA: 06 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA - CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.003259-1 20070140001132 Protocolo: 2007165474 IMPTE 1: DR.(a) TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTE 2: DR.(a) EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTE: ALAN SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU 2: ARISTEU MATEUS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140049372 Protocolo: 2007166095 IMPTE 1: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) IMPTE 2: SHEILA LOURO LIMA (DP-E 27646/06) PACTE: RENATO LUIS CARVALHO OUTRO NOME 1: RENATO LUIZ CARVALHO OUTRO NOME 2: RENATO LUIZ DE CARVALHO AUT.COATORA 2: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: LEONARDO DE CARVALHO CO-REU 2: LUCIEMA CAROLINA LEAL RAMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04421-7 Protocolo: 2007171024 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RAFAEL FIGUEIRA DE CASTRO - RG 21165875-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03844-4 Protocolo: 2007172071 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTE: RAFAEL GONCALVES FERNANDES (RG.13455129-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03970-4 Protocolo: 2007180503 IMPTE: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ:100.778) PACTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DA PAIXAO (RG:08.250.715-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termso do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540042174 Protocolo: 2007185077 IMPTE: DR JOAS DOS SANTOS PRAZERES (OAB/RJ 124029) PACTE: JORGE LUIZ MIGUEL PENHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06661-2 E OUTRO Protocolo: 2007185917 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA (RG.13450247-5) OUTRO NOME: RAFAEL MARTINS FARIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506576 Protocolo: 2007196921 IMPTE 1: DR.CARLOS HEMRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES - OAB/RJ 111044 IMPTE 2: DRA.FABIOLA NONATO DA SILVA - OAB/RJ 130852 PACTE: CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002889-9 20067110030340 Protocolo: 2007196998 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: V.L.C FILIACAO 1: MARIA NATALY LADISLAU CLEMENCIO FILIACAO 2: WALTER LOPES CLEMENCIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.175.899-6 990011534360 Protocolo: 2007197772 IMPTE: DR.GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (DP/MAT.836.306-1) PACTE: CLAUDIO BENTO COIMBRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON BARRETO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010710002442 Protocolo: 2007198627 IMPTE: DR.(a)NATALIE DE PINHO BIANCHI (DP/MAT.896.777-0) PACTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS AUT.COATORA: VARA UNICA PORTO REAL - QUATIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001409-8) 20057110018798 Protocolo: 2007204448 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTE: I.DE L.O. FILIACAO 1: ISMAR DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA LUCIA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007204643 IMPTE: DR ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (OAB/RJ 77022) PACTE: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060190019063 Protocolo: 2007206686 IMPTE: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (OAB/RJ:106.555) PACTE: JULIO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011041927 Protocolo: 2007210174 IMPTE 1: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80852) IMPTE 2: DRA CAMILA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE PACTE: RAPHAEL LUIZ VASCONCELLOS DA ROCHA MACHADO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ CO-INDIC. 2: ADRIANO DE ARAUJO PACHA ROCHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007212981 IMPTE: DR.IVAN SANTIAGO - OAB/RJ 29569 PACTE: DENIS DE LUCA SANTOS AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO CESAR NEVES RIBEIRO CO-REU 2: GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA CO-REU 3: MARCOS BENIKES CO-REU 4: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-REU 5: DANIEL MARTINS CO-REU 6: THIAGO FERNANDES GUIMARAES CO-REU 7: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-REU 8: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-REU 9: RAFAEL BATISTA GOMES CO-REU 10: JORGE DA SILVA MACEDO CO-REU 11: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-REU 12: DIEGO CINANDES MARINO CO-REU 13: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unannimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02117-8 - PVO:200.003.004495-9 - 2a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007057099 AGTE: BRUNO PEREIRA SASSIM - RG:12413333-1 OUTRO NOME: BRUNO PEREIRA SASSIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00732-6 E OUTRAS Protocolo: 2007057027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMERO GOUVEA CAMPOS (RG:09069400-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08015-5 Protocolo: 2007080374 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS PAULO DE SOUZA (RG:10280561-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010847335 Protocolo: 2006188565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HAMILTON BARATA NETO - RG 41818550 ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI RJ0046151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010310809 Protocolo: 2006297940 APTE: B.G.A.C.DE A. REPRES:: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA - RG 02397465-2 ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARBOSA LEAO RJ0103833 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA RJ0134828 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO RJ0039805 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu dos embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7400 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: (7328) 982060024601 Protocolo: 2006327364 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOZART PAULO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento,votou a Des.Leila,acompanhando a Des.Fatima,negando provimento ao apelo defensivo,ficando vencido o relator.Designado para o acordao a Des.Fatima Clemente.Foi determinada a expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.36 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420090044 Protocolo: 2006328328 APTE: DANIEL MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unannimidade, deu-se provimento ao recurso para desclassificar o crime para o delito de uso de entorpecentes, aplicando-lhe a pena de advertencia a ser efetivada no Juizo da execucao. Neste ponto divergiram as demais, determinando a remessa dos autos ao Juizo de condenacao.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080072031 Protocolo: 2007043604 APTE: UELINTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi dado parcial provimento ao apelo para mudar o regime para o incialmente fechado e corrigir erro material da sentenca pois a pena e de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusao. Vencido o Desembargador Revisor que absolvia o apelante.\"\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210206304 Protocolo: 2007065638 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso ministerial para majorar as penas do reu e desproveu-se o recurso defensivo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010251696 Protocolo: 2007067595 APTE: RIVALDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.M.R. FILIACAO 1: MARILENE MADEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: CELSO LUIZ RODRIGUES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1876 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010053268 Protocolo: 2007076594 APTE: PAULO ROBERTO DIAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1988 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630027716 Protocolo: 2007080492 APTE: JORGE FILTSOFF ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA MG0015695 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram as preliminares e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2080 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20020011376093 Protocolo: 200785479 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Pela Desembargadora Relatora foi dado parcial provimento ao recurso do MP pra aumentar as penas do artigo 305 e cassar o \"sursis\", com expedicao de mandado de prisao, ficando vencida. a maioria votou no sentido de dar total provimento ao apelo ministerial, acompanhar a Desembargadora Relatora quanto ao artigo 305 e condenar o apelado tambem como incurso nas penas do artigo 242, par. 2, I, do C.P.M. A decisao foi unanime quanto a negar provimento ao apelo do reu e a expedicao de mandado de prisao para o mesmo e a imposicao do regime fechado. Pela Desembargadora Vogal foi requerido e defiro que se oficiasse ao C.G.P.M., com copia do acordao. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010544616 Protocolo: 2007095523 APTE: RAFAEL THEODORO MANSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2446 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 986830116898 Protocolo: 2007106919 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE APARECIDO FELIX ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2504 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020014294 Protocolo: 2007109842 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIEL DA SILVA SOUZA CO-REU 2: EDNILSON DE JESUS MARINHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negaram provimento ao apelo, vencida a Desembargadora Relatora que lhe dava parcial provimento. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010416626 Protocolo: 2007123039 APTE: JOSE JANUARIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2823 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030005631 Protocolo: 2007126881 APTE: VANDER CARLOS THOMAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2853 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080104333 Protocolo: 2007128775 APTE 1: HAMILTON IZIDORO DE SOUZA APTE 2: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE A. FILIACAO 1: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILIACAO 2: ITAMARA FERREIRA SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3053 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590007874 Protocolo: 2007140874 APTE: PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI ADVOGADO: DR(a). WEDJA FALCAO DE MELO RJ0102613 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3083 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011497579 Protocolo: 2007141527 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSINALDO CUNHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se o mandado de prisao.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3368 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020013825 Protocolo: 2007153395 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ PAULO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3448 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540120429 Protocolo: 2007157812 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.138 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110014941 Protocolo: 2007105184 APELANTE: D.S.DE S. OUTRO NOME: D.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO FILIACAO 2: SONAIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando constar o seguinte resultado: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar. No merito, por maioria, negaram provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Leila Albuquerque que lhe dava parcial provimento.\"\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.163 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050070003657 Protocolo: 2007111010 APELANTE: P.F.A. FILIACAO 1: LUIZ FRANCISCO ALVES FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 298532"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12271-7 Protocolo: 2007176785 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE F.DA G.FILHO (DP/852.757-4) PACTE: FLAVIO FACIOLI (RG:10.648.858-8) OUTRO NOME: FLAVIO FACIOLLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o recurso,pela perda do objeto, na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011019053 Protocolo: 2007218243 IMPTE: DR.(a)SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTE: VIRGILIO PINTO ROSA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Face ao teor das informacoes de fls.66/67,prestadas pela apontada Autoridade Coatora,julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218418 IMPTE 1: CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTE 2: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 IMPTE 3: YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 PACTE: WILSON MENECHINI - RG 02567966-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\nId: 298535"
                                                                            ],
                                                                            "298534": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010933230 Protocolo: 2007238347 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 IMPDO: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Considerando a informacao acima, a Impetrante para instruir corretamente o mandamus, com a qualificacao (endereco do litisconsorte, fornecendo tambem as copias necessarias a sua citacao, alem da documentacao faltante nestes autos (a 2a via estava instruida com mais documentos do que o original). Devera tambem complementar as custas, se devidas. Prazo = 10 dias.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: , DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AOS PROC.:2005.207.007425-0 (DESMEMBRADO:2005.207.008038-8) E 2005.207.007495-9 20062070001387 Protocolo: 200739254 IMPTE: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ:116.371) PACTE: PATRICIA BAYER AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES CO-REU 2: CASSIANO DA SILVA BRAUNA CO-REU 3: CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 4: ARMINO CORREIA PINTO SALES NETO OUTRO NOME: ARMINO CORREA PINTO SALES NETO CO-REU 5: FERNANDO LISBOA LOUREIRO CO-REU 6: KATIA LOUREIRO REIS CO-REU 7: ROBERTO SEVERINO DA SILVA CO-REU 8: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 9: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA CO-REU 10: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO CO-REU 11: IVAN LUIZ BAYER Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Diga a requerente os dados corretos.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700009581 Protocolo: 2007231818 IMPTE: DR. ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ0031840) PACTE: GEILDO RIBEIRO DAS CHAGAS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTERESSANDO, JUNTE O IMPETRANTE COPIA DO FLAGRANTE E A FAC DO PACIENTE.APOS, AO MP.\"\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2155 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114769 Protocolo: 2007091718 APTE: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDO: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SIM.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2504 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020014294 Protocolo: 2007109842 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIEL DA SILVA SOUZA CO-REU 2: EDNILSON DE JESUS MARINHO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.INDEFIRO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 298534"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "297685": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS N.3146/2007 E 3153/2007 Protocolo: 2007240301 REQUERENTE 1: LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES REQUERENTE 2: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS REQUERENTE 3: LUCELIA CAMILA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA RJ0089421 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO NAO ESTA REGULARMENTE INSTRUIDO, O QUE IMPOSSIBILITA O EXAME. PRAZO DE 10 DIAS, PARA REGULARIZACAO, PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 297685"
                                                                                ],
                                                                                "297686": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2003.050.1306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.014323-0 - 7705/00 Protocolo: 200349055 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVAN MACHADO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020319-2 Protocolo: 2005224389 APTE 1: JOSE LUIS DA SILVA SARDINHA OUTRO NOME: JOSE LUIZ DA SILVA SARDINHA APTE 2: WALLACE HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.950 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.111723-1 Protocolo: 200642189 APTE: LUCIANO PINTO DE ARAUJO (RG.12174066-6) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2909 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.003485-4 Protocolo: 2006126699 APTE: EDMAR DA SILVA JUNIOR - RG:11784360-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4938 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007679-7 Protocolo: 2006221401 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WANDERSON BATISTA - RG:22068766-9 APDO 2: CARLOS SANTOS VASCONCELOS - RG:22093527-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6347 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.009343-3 Protocolo: 2006279512 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS ALBERTO BARBOSA MOREIRA - RG:04637236-3 ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO 2: ABDOU Y0USSEF KARAM JUNIOR - RG:12502117-0 OUTRO NOME: ABDOUL YOUSSEF KARAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.012859-0 Protocolo: 2006306330 APTE 1: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA(RG11881189-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABIO COSTA DOS SANTOS(RG.08423457-4) ADVOGADO: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER 0090149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7392 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.003952-0 Protocolo: 2006327323 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AILTON RODRIGO BARREIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.53 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003883-2 Protocolo: 2006329818 APTE 1: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.746 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: (CO-REP 2005.054.010149-6) 2005.054.010128-9 Protocolo: 2007020555 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALINE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: L.DE S.S. FILIACAO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.753 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.005647-7 Protocolo: 2007020546 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.846 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.000371-2 Protocolo: 2007018494 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.004261-7 Protocolo: 2007034884 APTE: ROBISSON ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072717-6 Protocolo: 2007037677 APTE: CARLOS VINICIUS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA 0066836RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162856-9 (CO-REU) 2005.001.065791-3 Protocolo: 2007038612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALEX DE FREITAS DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE DA SILVA LIMA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1331 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.109055-8 Protocolo: 2007049270 APTE: CARLOS ALBERTO SANT'ANNA DA SILVA OUTRO NOMES: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEICIVALDO DE SOUSA PAIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.800.059556-2 2006.001.009558-5 Protocolo: 2007093496 APTE: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2336 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2001.028.003354-2 Protocolo: 2007103396 APTE: HELIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2408 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011945-9 Protocolo: 2007106534 APTE: ELTON GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2523 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2005.017.001316-8 Protocolo: 2007113361 APTE: VILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA 0123842RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039547-7 Protocolo: 2007117284 APTE: ANDERSON MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2682 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013467-9 Protocolo: 2007120860 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RILMAR LIMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3436 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.005901-9 Protocolo: 2007159320 APTE: JOSE LEANDRO LEAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3560 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.000270-8 Protocolo: 2007161990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIX DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012005-0 Protocolo: 2007169250 APTE 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELE ALVES DE ASSIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3681 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046234-0 Protocolo: 2007169850 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRO CORDEIRO RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.L.DA S. FILIACAO 1: DORGIVAL LEITE DA SILVA FILIACAO 2: LAURIZETE INACIO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4534 Protocolo: 2006256470 EMBTE: GILBERTO FERREIRA DE LIMA - RG:11459907-9 ADVOGADO: DR(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR 0036235RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600596 Protocolo: 2007141720 EMBTE: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 297686"
                                                                                ],
                                                                                "297687": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020319-2 Protocolo: 2005224389 APTE 1: JOSE LUIS DA SILVA SARDINHA OUTRO NOME: JOSE LUIZ DA SILVA SARDINHA APTE 2: WALLACE HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.950 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.111723-1 Protocolo: 200642189 APTE: LUCIANO PINTO DE ARAUJO (RG.12174066-6) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2909 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.003485-4 Protocolo: 2006126699 APTE: EDMAR DA SILVA JUNIOR - RG:11784360-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4938 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007679-7 Protocolo: 2006221401 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WANDERSON BATISTA - RG:22068766-9 APDO 2: CARLOS SANTOS VASCONCELOS - RG:22093527-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6347 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.009343-3 Protocolo: 2006279512 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS ALBERTO BARBOSA MOREIRA - RG:04637236-3 ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO 2: ABDOU Y0USSEF KARAM JUNIOR - RG:12502117-0 OUTRO NOME: ABDOUL YOUSSEF KARAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.012859-0 Protocolo: 2006306330 APTE 1: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA(RG11881189-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABIO COSTA DOS SANTOS(RG.08423457-4) ADVOGADO: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER 0090149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7392 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.003952-0 Protocolo: 2006327323 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AILTON RODRIGO BARREIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.53 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003883-2 Protocolo: 2006329818 APTE 1: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.746 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: (CO-REP 2005.054.010149-6) 2005.054.010128-9 Protocolo: 2007020555 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALINE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: L.DE S.S. FILIACAO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.753 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.005647-7 Protocolo: 2007020546 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.846 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.000371-2 Protocolo: 2007018494 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.004261-7 Protocolo: 2007034884 APTE: ROBISSON ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072717-6 Protocolo: 2007037677 APTE: CARLOS VINICIUS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA 0066836RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162856-9 (CO-REU) 2005.001.065791-3 Protocolo: 2007038612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALEX DE FREITAS DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE DA SILVA LIMA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1331 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.109055-8 Protocolo: 2007049270 APTE: CARLOS ALBERTO SANT'ANNA DA SILVA OUTRO NOMES: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEICIVALDO DE SOUSA PAIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.800.059556-2 2006.001.009558-5 Protocolo: 2007093496 APTE: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2336 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2001.028.003354-2 Protocolo: 2007103396 APTE: HELIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2408 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011945-9 Protocolo: 2007106534 APTE: ELTON GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2523 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2005.017.001316-8 Protocolo: 2007113361 APTE: VILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA 0123842RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039547-7 Protocolo: 2007117284 APTE: ANDERSON MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2682 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013467-9 Protocolo: 2007120860 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RILMAR LIMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3436 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.005901-9 Protocolo: 2007159320 APTE: JOSE LEANDRO LEAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3560 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.000270-8 Protocolo: 2007161990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIX DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012005-0 Protocolo: 2007169250 APTE 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELE ALVES DE ASSIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3681 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046234-0 Protocolo: 2007169850 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRO CORDEIRO RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.L.DA S. FILIACAO 1: DORGIVAL LEITE DA SILVA FILIACAO 2: LAURIZETE INACIO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4534 Protocolo: 2006256470 EMBTE: GILBERTO FERREIRA DE LIMA - RG:11459907-9 ADVOGADO: DR(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR 0036235RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 5416/05 Protocolo: 2006291523 EMBTE: GREGORIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600596 Protocolo: 2007141720 EMBTE: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 297687"
                                                                                ],
                                                                                "298536": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP 0000001), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4724/2007 - Processo 2002.002.014027-0, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 3 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FERNANDO COSME GONCALVES. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 298536"
                                                                                ],
                                                                                "298245": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB/RJ 0097873), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4681/2007 - Processo 98.001.079909-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) HORACIO FERNANDES FITTIPALDI. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 298245"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "297688": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.021.011555-6 20060210317086 Protocolo: 2007210453 IMPTE: DR. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0076168) PACTE: DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REU 2: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES CO-REU 3: GEORGE LEONARDO COSTA DOS SANTOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA E JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE, COMUNICANDO-SE O RESULTADO A AUTORIDADE JUDICIARIA APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 297688"
                                                                                    ],
                                                                                    "297689": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.935 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04670-0 Protocolo: 2007174806 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME DOS SANTOS COUTO - RG:20020005-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6991 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:9070 89.003.074420-7 Protocolo: 2006309614 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - RG:18224561 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7322 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.021707-7 Protocolo: 2006326028 APTE 1: LEANDRO SAMPAIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS 0083760RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS 0105271RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APTE 2: ALINE DO NASCIMENTO LIMA OUTRO NOME: ALINE NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS 0037289RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS 0105271RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7352 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004324-0 Protocolo: 2006321576 APTE: OZIAS MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.428 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162.853-3 - 2005.001.162.854-5 2005.001.032829-2 Protocolo: 2007001139 APTE 1: NAILDO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APTE 2: LUIZ FERNANDO SANTOS ALVES OUTRO NOME: LUIS FERNANDO SANTOS ALVES APTE 3: MARCO ANDRE DA SILVA APTE 4: DJALMA DA SILVA ALVES OUTRO NOME: DJALMA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO DOMINGOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: CRISTIANO DAS DORES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.712 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 144/01 2001.014.003992-4 Protocolo: 2007013500 APTE: PAULO CESAR CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2601 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.004771-6 Protocolo: 2007116443 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009389-0 Protocolo: 2007120862 APTE: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2725 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.002605-8 Protocolo: 2007118533 APTE: ANDERSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON JOSE PEREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2795 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.002192-0 Protocolo: 2007126483 APTE: CARLOS ALEXANDRE ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2857 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.102419-5 Protocolo: 2007128710 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TONI CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2861 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011210-0 Protocolo: 2007128922 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094130-7 Protocolo: 2007131218 APTE: JOSILAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2940 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.001100-4 Protocolo: 2007131044 APTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA 0133999SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3339 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.047911-5 Protocolo: 2007150121 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO CARLOS DE MEDEIROS OUTRO NOME: CLAUDIO CARLOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO CAIO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA 0049445RJ CO-REPDO.: R.DA S.V.DO N. FILIACAO: JUSSARA DA SILVA VIEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039641-0 Protocolo: 2007153111 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVONE FERNANDES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117246-0 Protocolo: 2007169297 APTE: LUIZ FELIPE THEODORO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3635 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.111146-0 PRINCIPAL) 2006.001.019267-0 Protocolo: 2007169295 APTE: CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO DA SILVA SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3658 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.023399-0 Protocolo: 2007171070 APTE: FLAVIO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.213 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRADO (2006.711.004200-6 PRINCIPAL) 2006.711.004549-4 Protocolo: 2007152676 APELANTE: D.N.L. FILIACAO: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO. 2: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOME: F.J.DOS S.S. FILIACAO 1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO CO-REPDO. 3: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.215 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004200-6 Protocolo: 2007152680 APELANTE: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.N.L. FILIACAO: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY CO-REPDO. 2: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOME: F.J.DOS S.S. FILIACAO 1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAO 2:: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO CO-REPDO. 3: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.216 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004550-0 Protocolo: 2007152685 APELANTE: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.N.L. FILIACAO: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY CO-REPDO. 2: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO. 3: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOME: F.J.DOS S.S. FILIACAO 1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 297689"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "297690": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.029538-5 2005.038.006737-6 Protocolo: 2007193860 IMPTE: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ IMPDO: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 2: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REU 3: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU 4: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REU 5: IVONEI DE SOUZA CO-REU 6: CARLOS JORGE CARVALHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/07036-4 E OUTRAS Protocolo: 2007147164 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO MORAES (RG:06619971-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/04778-9 E OUTRA Protocolo: 2007184763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DELCESAR BARBOSA DE SOUZA - RG:11964686-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07456-2 Protocolo: 2007184769 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMANDA DA CRUZ MONTEIRO - RG:20451896-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1080 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04678-3 Protocolo: 2007207860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERIKA ROSY FERREIRA LEITE (RG.11056157-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01982-2 Protocolo: 2007213062 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS CALDAS SILVA - RG 11876942-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04414-4 Protocolo: 2007216075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAFAIETE NONATO DA SILVA (RG.03413637-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3079 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: TB 2005/001 2005.001.059274-8 Protocolo: 2007138333 APTE 1: CESAR MANOEL DE SOUZA APTE 2: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES APTE 3: FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE HAIEK REGGIARO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3328 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003703-0 Protocolo: 2007152067 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JORGE LUIZ DA PAZ APDO 2: FABIO SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: GUILHERME MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3669 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.012953-8 Protocolo: 2007174994 APTE: EDUARDO SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO 0038062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3870 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.006001-9 Protocolo: 2007179473 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERLI CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3887 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.009953-1 Protocolo: 2007182706 APTE: WANDERSON MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006169-2 Protocolo: 2007194710 APTE: GUSTAVO WANDER DOS SANTOS FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 297690"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "297691": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610008769 Protocolo: 200744484 AGTE: GIRGI GERMAIN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDO: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011381050 Protocolo: 200761630 AGTE: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ RJ0052623 AGDO: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS RJ0139193 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8961 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060370155210 Protocolo: 200796790 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070574 Protocolo: 2007107918 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11166 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060110059452 Protocolo: 2007121071 AGTE: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12316 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060280042104 Protocolo: 2007135869 AGTE: SILVANA MOTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0121865 AGDO: LYDIANE LAURA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010562120 Protocolo: 2007165922 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010331818 Protocolo: 2007167687 AGTE: AUTO VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: JOSE DIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49571 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070007163 Protocolo: 2006235717 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: SHEILA APARECIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). NAJLA RAHHAL RJ0081115 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITACAO NA ULTIMA FOLHA DO V. ACORDAO, QUE FOI SUBSTITUIDA).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.60533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011475860 Protocolo: 2006293634 APTE 1: ROBERVAL DO VALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 ADVOGADO 2: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 APTE 2: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C CAUTELAR (2002.001.002380-2), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010261841 Protocolo: 2006306371 APTE: WELLINGTON LEONARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 42.470 - DECLARATORIA 20040011082910 Protocolo: 2006309376 APTE: LUCIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORS RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MARCOS ALCINO TORRES. EM CONTINUACAO O DES.VOGAL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR OS JUROS CAPITALIZADOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DEU PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011457939 Protocolo: 2007038316 APTE: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDO 1: CARLOS ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 APDO 2: MICHELLE GUERALDI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20030430007109 Protocolo: 200756143 APTE: ROGERIO VENTURA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: STELIO RICARDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALIM GAMA RJ0051150 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030011010064 Protocolo: 200762759 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030061227 Protocolo: 2007069320 APTE 1: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APTE 2: MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.001.026031-2 20060010507383 Protocolo: 2007074456 APTES: FATIMA CHARONE FERNANDES KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15996 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050450025055 Protocolo: 200776864 APTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 APDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E O DES. REVISOR PROVENDO O AGRAVO RETIDO E A APELACAO, PEDIU VISTA DES(a). MARIA AUGUSTA VAZ. EM CONTINUACAO: A DESEMBARGADORA VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR E ASSIM, POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO SEU VOTO, A APELACAO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16046 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030100007412 Protocolo: 2007076912 APTE: MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER RJ0116368 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010325540 Protocolo: 2007099933 APTE 1: ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010952421 Protocolo: 2007099257 APTE: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.020350-4) 20040010667760 Protocolo: 2007102327 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: EUGENIO BUGARIN VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20901 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030047610 Protocolo: 2007103436 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES RJ0002473 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL RJ0122021 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011383146 Protocolo: 2007106295 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 REC.ADESIVO: ISAAC CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21774 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230064445 Protocolo: 2007107095 APTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22343 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260031652 Protocolo: 2007110961 APTE: SEBASTIAO MANOEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22962 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040838522 Protocolo: 2007113536 APTE: MARA REGINA ALVES DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24050 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010118870 Protocolo: 2007121506 APTE 1: AFRANIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO RJ0118903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DESPROVENDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24051 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080029185 Protocolo: 2007120917 APTE: ESPOLIO DE EDHEMIR GONCALVES REP/P/S/INV ELAINE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI RJ0123899 APDO: EDNEA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24063 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20060011083906 Protocolo: 2007120822 APTE 1: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO RJ0092960 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 ADVOGADO 4: DR(a). VERONICA BECK RJ0113440 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.24096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010682373 Protocolo: 2007121248 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: DOMINGOS JOSE GIORI ADVOGADO 1: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040670029461 Protocolo: 2007123662 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO: ANANISIA BRIGIDA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050023890 Protocolo: 2007123710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA CHRISPIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27771 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060110039246 Protocolo: 2007139044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: HENRI DE PAULA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210136146 Protocolo: 2007139012 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28732 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020610038192 Protocolo: 2007141213 APTE: ANDERSON DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANDREZA CRISTINA MATTOS DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA PIMENTEL MATTOS LUCAS HELIAN DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA PIMENTEL MATTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050140154175 Protocolo: 2007145377 APTE: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29679 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010997136 Protocolo: 2007145691 APTE: MAILTON ROSSI ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290610420 Protocolo: 2007148855 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32184 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090104799 Protocolo: 2007159345 APTE: CELINA LAGEL GERMANO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32214 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110064571 Protocolo: 2007159260 APTE: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO RJ0056508 APDO: HILDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA RJ0089925 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO RJ0119544 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34826 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS 20050070050398 Protocolo: 2007171831 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 REC.ADESIVO: SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35000 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920420542113 Protocolo: 2007174355 APTES: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35786 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010514533 Protocolo: 2007177750 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36509 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660031249 Protocolo: 2007182789 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36712 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010209758 Protocolo: 2007185571 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APDOS: VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA DANIELI REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36761 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010526363 Protocolo: 2007185466 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS MARISA SCHINCARIOL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37290 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010082394 Protocolo: 2007186374 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: AUGUSTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37421 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052120005150 Protocolo: 2007186661 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: ROGERIO TEIXEIRA PINTO FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39696 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100025921 Protocolo: 2007199118 APTE: COSMO CORCINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: HUMBERTO ALVES CEITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA RJ0014299 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 297691"
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                                                                                                "297693": [
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060007890 Protocolo: 2007165591 AUTOR: FRANCISCA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 55: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010944795 Protocolo: 200794347 AGTE: LUCIA MORAES LATTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA RJ0107194 AGDO: CESAR LATTA PEREIRA DIAS INV/ DO ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 114/116: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11183 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019270 Protocolo: 2007122459 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ SP0184500 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/148: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010721434 Protocolo: 2007153657 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.94/96:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14137 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060200000409 Protocolo: 2007154494 AGTE: MARCIO DE CASTRO ZEBENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRISCILA APARECIDA DE SOUZA WERMELINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 130/131: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15023 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: D - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020641504 Protocolo: 2007165035 AGTE: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 AGDO: VLADIMIR ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 67/67: ... FLAGRANTE E A AUSENCIA DE REQUISITO DO CABIMENTO A TORNAR O RECURSO FLAGRANTEMENTE INADMISSIVEL E A IMPOR O NAO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19627 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010714689 Protocolo: 2007212326 AGTE: CLIDENOR LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 39: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19676 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110055961 Protocolo: 2007212829 AGTES: HELENITA ROCHA FONTENELE DA SILVA ORLANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 AGDO: ROSELI PAULA DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.49/50:\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100052151 Protocolo: 2007214155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.36/37: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010373608 Protocolo: 2007216874 AGTES: ROSA MARIA BERNINI PECANHA PAULO ROBERTO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES RJ0029096 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 140: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280037597 Protocolo: 2007217139 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: FREDERICO MUSSI MUNARINI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 63/64: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20893 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090049252 Protocolo: 2007223525 AGTE: OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 40: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20955 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20032080057242 Protocolo: 2007223370 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 ADVOGADO 2: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.105/106.DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090011842 Protocolo: 2007223984 AGTE: RICARDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 87: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21137 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE COBRANCA 20060050000550 Protocolo: 2007225563 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 100:... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210184167 Protocolo: 2007232469 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: ALINE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010851619 Protocolo: 2007239299 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: RIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 51/53: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030021533 Protocolo: 2007088425 APTE: ALEXANDRE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ RJ0071764 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 158: ... INADMITO O RECURSO. (EMBARGOS INFRINGENTES).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45374 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051334 Protocolo: 2007227194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEODORO FRANCO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 31/32: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45523 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042773 Protocolo: 2007228620 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 297693"
                                                                                                ],
                                                                                                "297692": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060007890 Protocolo: 2007165591 AUTOR: FRANCISCA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61: FLS. 59-NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8552 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030139001 Protocolo: 200793858 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: CARLOS EDUARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 98: 1)FLS. 94-DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 97, NADA A PROVER. 2)PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100052151 Protocolo: 2007214155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 40: FLS. 38/39-NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733209 Protocolo: 2007220791 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIACAO TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON TAVARES MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS RJ0064215 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: FLS.89:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21208 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020107241 Protocolo: 2007225703 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CLELIA PEREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 46: FLS. 44/45-DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030099329 Protocolo: 2007227609 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL REP/P/S/MAE JESSICA PAIVA TEIXEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROMOVA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21929 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660104602 Protocolo: 2007231806 AGTE: JULIO CESAR PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 AGDO 1: HOSPITAL VITA AGDO 2: UNIMED Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: O AGRAVANTE DEVERA APRESENTAR ENDERECO DOS AGRAVADOS PARA INTIMACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352433 Protocolo: 2007238320 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: LUCILENE CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DE FLS.108:1)OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2)AO AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.3)APOS,APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010174310 Protocolo: 2007038170 APTE: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR RJ0109288 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 319: A CONJUGACAO DOS ARTIGOS 462 E 535, DO CPC, DIANTE DA REALIDADE DOS FATOS, AUTORIZA O JULGADOR A ADEQUAR SUAS CONCLUSOES. NA FORMA DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, FATO CONSUMADO, NAO SE TRATANDO DE PROCESSO EM QUE SE PROPONHA A NULIDADE, AS EXIGENCIAS DA LOGICA IMPOEM A DECISAO EXTINTIVA POR FALTA DE OBJETO. O ACORDAO ESTA AUTOMATICAMENTE ALTERADO.\r\n\r\nId: 297692"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "297695": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040010915950 Protocolo: 2007216103 IMPETRANTE: JOSE LACERDA SALES PADILHA OAB RJ 35943 PACIENTE: REYNALDO ROCHA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1315 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011464385 Protocolo: 2007194511 AUTOR: CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 REU: HERANCA JACENTE DE HERNESTO LOUREIRO REP/P/S/CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, E REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006214937 IMPTE: ELIANA DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 3: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.100.005.187-1, 2005.100.001.087-7, 2002.100.004.591-5, 2002.100.004.420-0, 2002.100.004418-2, 2002.100.000008-7) Protocolo: 2007212487 IMPTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: -A ORDINARIA (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20050240058330 Protocolo: 2006126923 AGTE: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 AGDO: CAMARGO CORREA CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010984435 Protocolo: 200719654 AGTE: SEVERINO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: SEIKAN DEGETHOFF REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES RJ0089334 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010538267 Protocolo: 2007145673 AGTE: JOAO DA CUNHA PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020155636 Protocolo: 2007150905 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010315535 Protocolo: 2007152262 AGTES: LUXOR TRANSPORTES LTDA AUTO VIACAO 1001 LTDA AUTO VIACAO REGINAS LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO MAUA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA.ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345301 Protocolo: 2007158158 AGTES: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA SERGIO PIRES NUNES MARCELO ALESSANDRO GALINDO MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 19245 ANULACAO DE ATO JURIDICO 950010990657 Protocolo: 2007184551 AGTES: MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER DANIEL MARCELO CARAMES CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17054 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010021513 Protocolo: 2007187550 AGTE: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO 1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 AGDO 2: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO 3: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 AGDO 4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17063 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370037094 Protocolo: 2007188061 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ABDO CARIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE RJ0121771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430007064 Protocolo: 2007189148 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010343432 Protocolo: 2007192399 AGTE: CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 AGDO: CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18004 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360030844 Protocolo: 2007196803 AGTE: PIETRO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NEVES DE ARAUJO RJ0110093 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020062567 Protocolo: 2007215977 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 AGDO: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040059242 Protocolo: 2007222911 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010748870 Protocolo: 2007227352 AGTES: AUREA PROCOPIO DA CUNHA MARLENE FONSECA DE ARAUJO NEYDE PEREIRA VASQUEZ MIRNA DE BARROS MANES OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081012 Protocolo: 2007230442 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HEITOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL RJ0110776 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA(28 VARA CIV.CAPITAL) 20040010965666 Protocolo: 2006181212 AUTOR: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 REU: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.31474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355328 Protocolo: 2005185298 APTES 1: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS MAURICIO DOMINICO CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES RJ0063868 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020610052528 Protocolo: 2006227260 APTE 1: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APTE 2: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.48028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020016278 Protocolo: 2006226744 APTE: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 APDO: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS RJ0081375 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010328396 Protocolo: 2006326138 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 APTES 2: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010143145 Protocolo: 2007077947 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011096754 Protocolo: 2007135930 APTES: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010489162 Protocolo: 2007163623 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REC.ADESIVO: LEONARDO GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA RJ0113633 ADVOGADO 2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040730009333 Protocolo: 2007171834 APTE: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR RJ0051252 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210157585 Protocolo: 2007176731 APTE: DIRCE QUEIROZ LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA RJ0111326 APDO 1: LITTERIS EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074695 Protocolo: 2007182720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074373 Protocolo: 2007184869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010187900 Protocolo: 2007186813 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 APTE 2: SIGN PROPAGANDA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010187900 Protocolo: 2007186813 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 APTE 2: SIGN PROPAGANDA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37387 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005152 Protocolo: 2007188219 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA QUANTO A QUESTAO PREJUDICIAL, VENCIDA A DES. REVISORA, ENTENDEU-SE DESNECESSARIO O ENCAMINHAMENTO AO ORGAO ESPECIAL PARA ANALISE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210261603 Protocolo: 2007188161 APTE 1: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, POR UNANIMIDADE CONSIDEROU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA QUE FOI INDICADA PARA LAVRAR O ACORDAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070068002 Protocolo: 2007188098 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BREYER AMORIM RJ0124274 APTE 2: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010483337 Protocolo: 2007190347 APTE: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA RJ0140518 APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020254990 Protocolo: 2007193436 APTE 1: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020254990 Protocolo: 2007193436 APTE 1: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050370039141 Protocolo: 2007193225 APTE: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 APDO: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010909031 Protocolo: 2007194870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040688196 Protocolo: 2007196565 APTE: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020037376 Protocolo: 2007196590 APTE: JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010787185 Protocolo: 2007199650 APTE: ARMINDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39395 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 810240000424 Protocolo: 2007199590 APTE: VALDIR GREFF ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESC.DE CONTRATO 20052100097269 Protocolo: 2007199101 APTE: ILMA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 APDO: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010198505 Protocolo: 2007201900 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 5096 OBRIGACAO DE FAZER 995280028494 Protocolo: 2007202851 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APDO 1: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA SP0085764 APDO 2: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40904 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20050040492423 Protocolo: 2007204352 APTE: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TERESA GAULIA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371816 Protocolo: 2007207340 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010347835 Protocolo: 2007207918 APTE 1: MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010347835 Protocolo: 2007207918 APTE 1: MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41446 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380020756 Protocolo: 2007206482 APTE 1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APTE 2: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDA A DES. CRISTINA TERESA GAULIA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41732 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000020164037 Protocolo: 2007208109 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41733 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020164050 Protocolo: 2007208139 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020143243 Protocolo: 2007208000 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210222150 Protocolo: 2007210146 APTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA RJ0070535 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43515 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660139742 Protocolo: 2007217629 APTE: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010519976 Protocolo: 2007230549 APTE: ESPOLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO REP/P/ JOSE CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES RJ0111649 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46045 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011353960 Protocolo: 2007230107 APTE: LUCIA BASTOS LODI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: ELINOX ACOS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152375 Protocolo: 2007176984 EMBTE: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO A DES. CRISTINA GAULIA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 297695"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "297696": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18488 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020266992 Protocolo: 2007200820 AGTE: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... NADA HAVENDO A RECONSIDERAR QUANTO A EXTINCAO DESTE AGRAVO... CUMPRA-SE, DESTARTE, A DECISAO DE FLS.130.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21035 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011203095 Protocolo: 2007224570 AGTE: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 AGDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM ESPEQUE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR A REFORMA, EM PARTE, DA DECISAO AGRAVADA,...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010539934 Protocolo: 2007236235 AGTE: ERIQUE FARIAS SILVA REP/P/S/MAE GLEICIMONE DA CONCEICAO FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22764 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030191931 Protocolo: 2007239247 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM SP0227637 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 AGDOS 2: ODIMAR AFFONSO JOEL LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2. CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22863 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010692700 Protocolo: 2007240667 AGTE: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22879 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020052225 Protocolo: 2007240417 AGTE: CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDO: PARAMOUNT Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050116301 Protocolo: 2007240698 AGTE: SEVERINO DEODATO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A PENHORA DE 5% NA RECEITA DO AGRAVADO, NOMEADO COMO DEPOSITARIO SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL DEVERA PROCEDER AO DEPOSITO ATE O DIA 10 DE CADA MES E INTIMADO PARA TANTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011339618 Protocolo: 2007241156 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARMELIA DA CUNHA WILLMER ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...COMO NAO FOI ELA ADUNADA AO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 995120053571 Protocolo: 2007241279 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 AGDO: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADO: DR(a). NICEAS ABSALAO DA SILVA RJ0030475 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010481316 Protocolo: 2007243475 AGTES: DENISE PARADELA MEDEIROS DINALDO PARADELA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 AGDO: ALZIRA ALVES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011252698 Protocolo: 2007237536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RENATA MAETA ACOSTA DA SILVA REP/P/S/MAE ENILIAN VIEIRA MAETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47097 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2000.001.042804-4) 20010010427182 Protocolo: 2007236869 APTES: MANOEL FERRAZ DOS SANTOS ODINEUSA ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUES TELLES RJ0074932 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR A EXECUCAO DO APENSO E O CANCELAMENTO DA PENHORA RELATIVA AQUELA ACAO.\"\r\n\r\nId: 297696"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616033 IMPTE: KATIA DE SOUZA RIBEIRO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO, ESCLARECENDO QUE A INFORMACAO DEVE SER PRESTADA PELO MEDICO QUE ATENDE A IMPETRANTE, CABENDO A ESTE JUNTAR PREVISAO DE GASTOS COM A AQUISICAO DOS REFERIDOS REMEDIOS, CONSIDERANDO-SE PERIODO DE 1 MES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120002578 Protocolo: 2007202870 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDO: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23194 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050120039850 Protocolo: 2007243399 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. COM ELAS APRECIAREI PEDIDO LIMINAR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB1534 EXECUCAO 970140001277 Protocolo: 2007243594 AGTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 AGDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL RJ0025257 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2. CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, COM O FIM DE EVITAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05. 5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 298247"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "297697": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27671 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.046408-9 Protocolo: 2006336238 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ELIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037191-6 Protocolo: 200752474 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ AGDOS: KIP STREAM INFORMATICA LTDA IVANI BREDA PEREIRA HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13100 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.154231-1 Protocolo: 2007145178 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.37825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.021983-0 Protocolo: 2006181152 APTE 1: MARIA ETELVINA CINTRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.57171 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.528.003387-0 Protocolo: 2006274924 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR 0082112RJ APDOS: SILVANA DE BARROS HERINGER CARLOS JOSE HERINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 0074681RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.57646 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.146370-1 Protocolo: 2006278510 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO 0138681SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP APTE 2: COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REGINA CARPINO 0158169SP ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APTE 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO: PAULO CEZAR TANINI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ ADVOGADO 2: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59118 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 18055/1999 99.532.004222-0 Protocolo: 2006281984 APTE: PAULO CESAR SALLES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.099021-3 Protocolo: 2006307552 APTE: JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64559 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.007357-2 Protocolo: 2006311431 APTE 1: MARINALVA JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65038 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.041.000067-9 Protocolo: 2006314002 APTES: ROSANA ARANTES DE MORAES VIRGINIA ARANTES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA 0236340SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDA DE SOUSA 0195163SP APDO: ILIVETE DE JESUS GENEROZO ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65861 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.025077-1 Protocolo: 2006316482 APTE: SIMONE DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ APDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FLAVONI 0024537RJ APDO 2: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ APDO 3: DIX ASISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.001.140065-8 Protocolo: 2006329626 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ APDO: VIVIAN GOMES MAZZONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 3: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.096204-1 Protocolo: 2006331604 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDO: ESPOLIO DE SERGIO SEABRA REP/P/S/INV MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH 0121844RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA FISZON BERMANZON 0075592RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14564 CONSIGNATORIA 2004.001.129041-5 Protocolo: 2006332362 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69874 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.101129-2 Protocolo: 2006336968 APTES: KATIA MARIA PINHEIRO PEREIRA CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO: IVANILDO DE LIMA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000960-2 Protocolo: 2006338444 APTES: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO E S/MULHER MARISE PIENTZNAUER ANELLO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2184 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.528.005729-0 Protocolo: 20075141 APTE: ELIZABETH DA SILVA BIGUEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18442 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.031.005851-2 Protocolo: 2007091614 APTE: ALEX NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA 0130383RJ APDOS: MAUREO DOS SANTOS JUNIOR NAILA DAMASCENO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22696 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.050223-4 Protocolo: 2007110924 APTE: GERUSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.000746-3 Protocolo: 2007116581 APTE: DROGARIA RAINHA DA VARZEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDOS: LOTTHAR MATHEUS MOREIRA MACHADO REP/P/S/M GISELE DE REZENDE MOREIRA GISELE DE REZENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24546 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.009192-5 Protocolo: 2007123670 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29003 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.506.000574-1 TB.3582 2004.007.000088-5 Protocolo: 2007143958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA LOPES FLAVIO VERISSIMO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30353 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.008577-4 Protocolo: 2007149029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JOSE TAVEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS 0139585RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33455 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 97.002.003254-4 Protocolo: 2007165942 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APTES 2: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33458 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 97.002.013566-7 Protocolo: 2007165950 APTES: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056034-2 Protocolo: 2007170226 APTE: MARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO 0082656RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.101802-1 Protocolo: 2007171244 APTE: VALDO PALERMO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDO: TANIA EPELBOMI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028338-1 Protocolo: 2007188651 APTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39332 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.065.000953-9 Protocolo: 2007198101 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDO: CHRISTIANO AZEVEDO VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS 0133968RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150862-0 Protocolo: 2007208421 APTE: FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004924-0 Protocolo: 2007211067 APTE: ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ APDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 297697"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "298249": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010499092 Protocolo: 2007159476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NICANOR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010507337 Protocolo: 2007165011 AGTE: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16534 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030640017624 Protocolo: 2007181819 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010564102 Protocolo: 2007208742 AGTE: SEBASTIAO RAIMUNDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 AGDO: TELEMAR S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610019364 Protocolo: 2006238505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ORACY DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.67911 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080014095 Protocolo: 2006327152 APTE: ROSIMERE DE ALMEIDA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 APDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO RJ0134751 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69255 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660095530 Protocolo: 2006332859 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870003368 Protocolo: 200771769 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME, COM ALICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16979 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20030660134180 Protocolo: 2007082351 APTE: SUELLEN HELENA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEANDRO JOSE MARQUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO RJ0081863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020249419 Protocolo: 2007107826 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22824 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020157212 Protocolo: 2007112161 APTE: GABRIEL LOPES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: NSI TRAINING TECNOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010287095 Protocolo: 2007118471 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 APDO: FLAVIO FREINKEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA RJ0073844 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23629 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020020203527 Protocolo: 2007116748 APTES: SERGIO SOARES DE NORONHA MARIA DE LOURDES SOARES NORONHA ADVOGADO: DR(a). SUELI SOARES DA SILVA RJ0027182 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEAGRAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23936 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) 20060610061289 Protocolo: 2007118899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: PEDRO HENRIQUE DINIZ GONZALES REP/P/S/MAE MARIA TERESA DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.25944 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990040190690 Protocolo: 2007128822 APTE 1: CHARRID ALFREDO UNES ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL RJ0076334 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA RJ0068442 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL RJ0076334 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA RJ0068442 APDO: MARCELA MOTTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070756 Protocolo: 2007157698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515193 Protocolo: 2007166458 APTE: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052070023744 Protocolo: 2007184911 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38536 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010164080 Protocolo: 2007194189 APTES 1: MARIANA MELO MORAES GILDA SCHETTINO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APTE 2: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APTE 3: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA RJ0097679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE,REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS E, AINDA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040175747 Protocolo: 2007196583 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39476 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060870000811 Protocolo: 2007201071 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 APDO: WALLACE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE ANULARAM A SENTENCA DE OFICIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20060011462371 Protocolo: 2007200262 APTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 APDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 127/129 20040011163478 Protocolo: 2007199929 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39871 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010450658 Protocolo: 2007199943 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDO: A M NOVAES CAMELO ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE M LODI SP0210428 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 990010694342 Protocolo: 2007202110 APTE 1: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO: ODILON SILVA AFONSO E S/MULHER LUCIMAR BARBE AFONSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011336043 Protocolo: 2007203377 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 298249"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "297699": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060060055547 Protocolo: 2007135618 IMPTE: JANETE CARIDADE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037408 Protocolo: 200752197 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12417 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380387592 Protocolo: 2007137248 AGTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: SONIA REGINA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15594 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039648 Protocolo: 2007170008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20840 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370156664 Protocolo: 2007220840 AGTE: TIAGO CASSIANO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO AGDO 2: BANCO FINASA S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ........ASSIM COM FULCRO NA SUMULA No.39 DESTE E. TJ/RJ E ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011061021 Protocolo: 2007224474 AGTE: MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22265 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660234379 Protocolo: 2007234973 AGTE: ROBSON LUIS MONTEIRO RODELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 557 DO CPC).\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531824 Protocolo: 2007238060 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: LUCIANO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010842434 Protocolo: 2007239561 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20030011438076 Protocolo: 2007241125 AGTES: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS CRISTINA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDOS: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....PUBLIQUE-SE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23107 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTE E DESCENDENTE 20040020201341 Protocolo: 2007242104 AGTES: JORGE PEREIRA SALDANHA WILMA SANT'ANNA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 AGDOS: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23129 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011054803 Protocolo: 2007242426 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDO: CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENO, ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23188 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017378 Protocolo: 2007242808 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MANOEL FERREIRA MARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49373 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010337918 Protocolo: 2006237291 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTES 2: CLAUDIA VIDAL MARSILI ZILDA DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC C/C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67367 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.059815-6 20050011354470 Protocolo: 2006325386 APTE: ESPOLIO DE MOISES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVINO DA MOTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: MARIA DA GLORIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21022 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045087 Protocolo: 2007103379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41748 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370037065 Protocolo: 2007207920 APTE: MARLI CORREA VIANA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.205.010486-0)(JULG. C/C COBRANCA 2005.205.008726-1) 20032050071261 Protocolo: 2007209704 APTE: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES RJ0110879 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C EMBARGOS A EXECUCAO 2003.205.007126-1) 20052050087261 Protocolo: 2007209709 APTE: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES RJ0110879 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ RJ0108784 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42906 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010932200 Protocolo: 2007214517 APTES 1: RUBEM COELHO BRAGA DULCE LUCIA ANGELI BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA RJ0110555 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA RJ0110388 APTE 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECEM-SE AMBOS OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO REU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010946366 Protocolo: 2007235687 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: DERCIR RIBEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47425 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011348788 Protocolo: 2007238954 APTES: ANNA PAULA HELUY DANA EDSON FERREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 APDO: SUMAIA HEREDIA HELUY ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\nId: 297699"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "297698": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO(22 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7(1 VARA EMPRESARIAL) 030011458932 Protocolo: 200771172 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: AR/IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200753635 AGTE: SOJITZ CORPORATION ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RJ0110219 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010431606 Protocolo: 2007224853 AGTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 AGDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 850011001459 Protocolo: 2007240297 AGTE: VEPLAN S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA RJ0012692 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.52252 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010909936 Protocolo: 2005292485 APTE: POLLAR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS, POR 15 DIAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.63996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011521830 Protocolo: 2006309192 APTE 1: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 176/189: AO EMBARGADO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010622202 Protocolo: 2007204451 APTE: AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES REP/P/S/MAE GLAUCIA GOULART PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA RJ0054500 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO RJ0125341 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AO APELADO, DIANTE DO DOCUMENTO.\r\n\r\nId: 297698"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "297701": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1367 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010730033 Protocolo: 2007213752 AUTOR: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9297 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010694572 Protocolo: 2007100307 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA RJ0108426 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040099 Protocolo: 2007164466 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040017747 AGTE: LILIAN DO CARMO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 AGDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415952 Protocolo: 2007172186 AGTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 970010956654 Protocolo: 2007172673 AGTE: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO RJ0067692 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17106 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020126946 Protocolo: 2007188445 AGTE: EDER APARECIDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17160 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.128855-3. 20060011288553 Protocolo: 2007189225 AGTE: MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17255 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011128856 Protocolo: 2007189622 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). DALIO MACHADO BRAGA RJ0064114 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ANANETE AZEVEDO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17442 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011881469 Protocolo: 2007191862 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17724 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010611330 Protocolo: 2007194533 AGTE: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 AGDOS: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO RJ0092902 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17752 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050210166574 Protocolo: 2007192702 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: LUCIANA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010024827 Protocolo: 2007195497 AGTES: PAULO JOSE GONCALVES JOSE AFONSO GONCALVES LUIZ GONZAGA GONCALVES MARIA IMACULADA GONCALVES DA SILVA MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17961 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010988644 Protocolo: 2007196209 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO RJ0017634 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090047929 Protocolo: 2007197966 AGTE: WANDERLEY MARDINI CANTIERI ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090005790 Protocolo: 2007198303 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010359508 Protocolo: 2007200801 AGTES: EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS MARIA REGINA FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDOS: MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA GLORIA FUTURO MARCOS DIAS CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS PAULO EURICO DE FREITAS CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA RJ0000322 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010677309 Protocolo: 2007200381 AGTE: CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: TRANSROLL COMPONENTES E SISTEMAS TRANSPORTADORES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011225890 Protocolo: 2007204456 AGTE: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA SP0130141 AGDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010957818 Protocolo: 2007206299 AGTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH RJ0088612 AGDOS: ZENY EUGENIO DE LIMA KATIA EUGENIO DE LIMA FABIO EUGENIO DE LIMA VANIA EUGENIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110056507 Protocolo: 2007211725 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010923904 Protocolo: 2007217279 AGTE: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20459 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818537 Protocolo: 2007220324 AGTE: ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010791878 Protocolo: 2007221260 AGTE: MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: CLEVERSON LINHARES DE JESUS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011562260 Protocolo: 2007150950 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES RJ0128466 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE RJ0001342B ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: PRIMEIRO APELANTE) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: SEGUNDO APELANTE).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010045752 Protocolo: 2007163410 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011146250 Protocolo: 2007164751 APTE: MARIA DE LOURDES REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIANA ARAUJO RJ0125263 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO, EM MENOR PARTE, O DES. PAULO GUSTAVO HORTA QUE EXCLUIA A CONDENACAO POR DANO MORAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080096607 Protocolo: 2007170188 APTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 APDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI BERNARDO CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050022634 Protocolo: 2007172774 APTE: BIG FIELD SOCCER LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDOS: RAFAELA DE FARIAS PAES ROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA SERGIO DE CARVALHO RICARDO SIMONE LEAO GONCALVES ELIANE SOARES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE O AGRAVO RETIDO E AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO, EM MENOR PARTE, O REVISOR, QUE TAMBEM O PROVIA PARCIALMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM DANO MORAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010944033 Protocolo: 2007176512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTES 2: JOSE MOUTINHO DUARTE EUGENIA NUSSINKIS NADIA SIQUEIRA AMPE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA RJ0105534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO RJ0080070 APTE 3: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 5: MARIA LUCIA DE PAIVA LORENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APTE 6: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011145012 Protocolo: 2007177842 APTE 1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090012036 Protocolo: 2007178656 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040603634 Protocolo: 2007178501 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APTE 2: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010912844 Protocolo: 2007183658 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011385730 Protocolo: 2007185875 APTE: ADILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36836 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050080093277 Protocolo: 2007184971 APTE: GABRIEL SANTANA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010214413 Protocolo: 2007187100 APTE: ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010310613 Protocolo: 2007187489 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: GENI DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010960294 Protocolo: 2007186797 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011049443 Protocolo: 2007187477 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APTE 2: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030420034772 Protocolo: 2007188097 APTE: CICERO ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS RJ0115519 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37793 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030029799 Protocolo: 2007189693 APTE: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA RJ0029692 APDO: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011471025 Protocolo: 2007190213 APTE: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011321805 Protocolo: 2007191916 APTE 1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870036751 Protocolo: 2007191358 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA RJ0137882 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020038391 Protocolo: 2007191303 APTE: DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010493460 Protocolo: 2007193948 APTE: ESPOLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS REP/P/S/INV REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 3: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO 1: REAL GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO 2: RAQUEL SEHABER ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38385 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20040800008830 Protocolo: 2007193499 APTE: LAURA DE OLIVEIRA SILVEIRA REP/P/S/MAE SILVANA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ILMA SALES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO RJ0128537 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090008053 Protocolo: 2007193362 APTE: CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 APDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.38475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011425730 Protocolo: 2007195515 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APTE 2: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011287984 Protocolo: 2007195752 APTES: QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA JORGE PORTELLA NETO HELENA MARTINS FERREIRA PORTELLA MARLENE MOREIRA PORTELLA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 APDOS: RENATO MATOS VALINO DINA GONZALEZ VALINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280049291 Protocolo: 2007196615 APTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 APDO: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010281721 Protocolo: 2007195999 APTE: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39050 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011283976 Protocolo: 2007196841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUCAS RAMACIOTE FERREIRA SOARES REP/P/S/MAE ISABELE RAMACIOTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT RJ0123252 APDO 2: RAFAEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39204 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070044637 Protocolo: 2007198119 APTE: ANA CARLA MELO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39662 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010640009210 Protocolo: 2007201222 APTES: CONCEICAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA JOSE ALVES CONCEICAO FILHO SERGIO RICARDO VALIM CONCEICAO LUIZ SERGIO HIPOLITO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380521156 Protocolo: 2007200920 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: MARIA DA PENHA VIEIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39892 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.002.015550-3) 20060020114942 Protocolo: 2007201210 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010200323 Protocolo: 2007202713 APTES: ROBERTO VITAL GOUVEIA VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40104 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050020228142 Protocolo: 2007201744 APTE 1: VALDEMIRO JOSE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 APTE 2: AMANDA PIMENTEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO 20030010315463 Protocolo: 2007203447 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER RJ0139337 APDO: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA RJ0098095 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40489 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADOCAO 20030500001784 Protocolo: 2007203003 APTE: LUCIANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL RJ0064973 APDOS: OSWALDO DO NASCIMENTO CARMEM TERESA CURTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050026294 Protocolo: 2007201706 APTE: MARCIO FRANCO DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210024048 Protocolo: 2007203895 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011144087 Protocolo: 2007204291 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: VITOR HUGO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41289 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020051981 Protocolo: 2007207231 APTE: SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 APDOS: MARCELLE RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES RODRIGO RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE RJ0103329 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0046681 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41473 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360024347 Protocolo: 2007206487 APTE: CATIA REGINA MOURA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011004332 Protocolo: 2007209851 APTE 1: GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41692 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140596 Protocolo: 2007210271 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: RITA DE CASSIA PORTO ANA MARIA DA SILVA PAULO CESAR PORTO LUIZ PAULO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011534874 Protocolo: 2007209747 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: LECY NOE LENI NOE DOS REIS SEBASTIAO NOE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010987198 Protocolo: 2007209834 APTE: MARCELO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS RJ0133292 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090093615 Protocolo: 2007209554 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA RJ0114008 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42140 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20052080052249 Protocolo: 2007210131 APTE: ALEXANDRA LABOLITA LAMAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS RJ0128481 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.42242 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100041810 Protocolo: 2007211171 APTE 1: JOCELI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42297 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 960020009775 Protocolo: 2007210978 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091800 Protocolo: 2007212057 APTE: HELIA LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037875 Protocolo: 2007212647 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010821113 Protocolo: 2007216487 APTE: PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43187 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010683689 Protocolo: 2007215828 APTE: FABIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 REC.ADESIVO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43284 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060020116793 Protocolo: 2007214634 APTE: MARIA BERNARDETE ADUM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011064500 Protocolo: 2007218602 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: RENATA BRAGANCA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43646 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010732045 Protocolo: 2007217776 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: THEONILO BORGES LOMELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43802 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010804518 Protocolo: 2007214455 APTE: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 APDO 2: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX RO CHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43867 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670042266 Protocolo: 2007219110 APTES: ARILSON DAS NEVES SANDRA PEREIRA LIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDO: WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43876 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040745194 Protocolo: 2007218206 APTES: ROBERTA DO COUTO PINNA ANDRE CASTILHO LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 APDOS: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA MARIA BEATRIZ DE CARVALHO COLDS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43921 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010921456 Protocolo: 2007214478 APTE: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES RJ0051310 APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 2: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011392745 Protocolo: 2007220134 APTE 1: JORGE DE SOUZA BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010676727 Protocolo: 2007218860 APTE: MARIA LUISA TORCHIO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 APDO: FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090076861 Protocolo: 2007219258 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011497830 Protocolo: 2007220410 APTES: LEONARDO GREGORIO DA SILVA ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44187 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870001398 Protocolo: 2007219799 APTES: ANTONIO FRANCISCO VARGAS FILHO IRISMAR LOURENCO ALVES ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44198 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040013244 Protocolo: 2007219084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44325 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011027485 Protocolo: 2007222973 APTES: AMILTON CHIDID BACHA HENRIQUE HERMOLIN TEREZA MICKALDO ARINS MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDOS: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011180481 Protocolo: 2007222595 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 REC.ADESIVO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010660150 Protocolo: 2007222637 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44516 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011381836 Protocolo: 2007222466 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45039 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040022946 Protocolo: 2007224216 APTE 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 ADVOGADO 2: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 APTE 2: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011460380 Protocolo: 2007226482 APTE: MARCIO SOUZA DE MOURA E S/MULHER HELENA LEITUGA LIMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 297701"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "298250": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14520 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037192 Protocolo: 2007157858 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CARMEM SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010402230 Protocolo: 2007193041 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630051814 Protocolo: 2007208621 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALAIDE EUGENIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19645 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070100006143 Protocolo: 2007210409 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 AGDO: RAQUEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010617167 Protocolo: 2007213926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROGE HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20017 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010474575 Protocolo: 2007214036 AGTES: SEVERINO NUNES LEAO JOSEFA NUNES DE OLIVEIRA RITA NUNES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010951330 Protocolo: 2007223708 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000014607 Protocolo: 2007225210 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21345 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010031549 Protocolo: 2007225603 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22215 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020610082168 Protocolo: 2007231602 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO: GERALDO JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22263 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630066203 Protocolo: 2007234980 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010911431 Protocolo: 2007236263 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 AGDO: LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22410 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380207964 Protocolo: 2007236321 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: MARIA HELENA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA RJ0119928 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210061112 Protocolo: 2007237984 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL RJ0137744 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22616 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070750013877 Protocolo: 2007237959 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: MARCIO DA SILVA JACINTO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0122292 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO FERREIRA RJ0126234 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22679 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540093509 Protocolo: 2007238718 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FERNANDO CESAR CERQUEIRA LEITE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22689 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011077132 Protocolo: 2007238770 AGTES: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774856 Protocolo: 2007239773 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INV ANA MARIA GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22845 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619462 Protocolo: 2007240145 AGTE: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 AGDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23041 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016732 Protocolo: 2007241377 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: DOLAR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000035396 Protocolo: 2007242175 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI RJ0130543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23081 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450030912 Protocolo: 2007241799 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: LUCIANA NUNES MENEGATTI Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804419 Protocolo: 2007122403 APTE: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE RECEBER O \"AGRAVO REGIMENTAL\" DE FLS. 189/190, POR AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33724 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010020710 Protocolo: 2007168150 APTE: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010847686 Protocolo: 2007171269 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35190 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040510014455 Protocolo: 2007174356 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO: WANDERLEY CARDOSO VERDAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (...) E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO (...), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41057 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (2003.001.073.152-5) 20050010625950 Protocolo: 2007204173 APTES: MARIA TEREZA DE FARIA GALVAO LIVIA LETICIA DE FARIA GALVAO ISABELA SILVA DE FARIA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS EMBARGADOS (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42552 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027262 Protocolo: 2007212645 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JAMIL FERES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43018 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010983099 Protocolo: 2007214338 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: IVOLINA MARIA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43529 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036222 Protocolo: 2007217633 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA REP/P/S/MAE FILOMENA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43882 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095494 Protocolo: 2007219120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NAIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010112239 Protocolo: 2007229006 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA E S/MULHER MARIA BERNARDINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELOS AUTORES (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45590 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052286 Protocolo: 2007228624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46191 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040239495 Protocolo: 2007231565 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE WALTER LEITE CABISTANI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46557 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210066381 Protocolo: 2007233518 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: RUPERTO LUIZ COIROLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46732 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210000278 Protocolo: 2007233512 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDOS: ANTONIO NEVES VIEIRA NOLIRA RIBEIRO VIEIRA FERNANDO NEVES VIEIRA OLGA MYRIAN REIS VIEIRA JORGE NEVES VIEIRA KATIA SANTOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSTINIANO CONHASCA RJ0037537 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47503 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011175527 Protocolo: 2007238472 APTE: MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULAMERICA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47511 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080049107 Protocolo: 2007237271 APTE: GISELE PORCINA PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 298250"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "297700": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO DO SR. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DIRETOR JURIDICO INTERINO DO I.P.E.R.J., POR OFICIAL DE JUSTICA), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005156869 IMPTE: PABLO DA SILVA JARDINO REP/P/S/MAE IRINEA ALVES DA SILVA JARDINO CPF08184786783/IFPRJ08184786783 ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO DOUTO SIGNATARIO. (DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO 2o. IMPETRADO.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782507 IMPTE: IDACY PONTES MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 30/07/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15350 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020610082168 Protocolo: 2007168808 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDOS: GERALDO JESUS FERNANDES LINCOLN GUIMARAES HISSA ADVOGADOS: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: PROSSIGA-SE COM (...) INTIMACAO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010460169 Protocolo: 2007192455 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: FLS. 121/122: DEFIRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20134 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011324863 Protocolo: 2007216288 AGTES: CELINA ESPINOLA SEABRA MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: BOOKSELLER EDITORA LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FL. 200, FORNECAM AS AGRAVANTES O NOVO ENDERECO DA AGRAVADA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA SUA INTIMACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010726935 Protocolo: 2007228463 AGTES: PAULO GUILHERME ALVES VERA MARIA RODRIGUES ALVES MARCIA CRISTINA ALVES MARCELO GUILHERME ALVES MARGARETH ALVES POR SI E REP/S/FILHO LUAN ALVES CHRISTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21803 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070240008057 Protocolo: 2007230359 AGTES: THIAGO GONCALVES LADISLAU MICHELLE GONCALVES LADISLAU ALELIO BRANDAO LADISLAU KATIA GONCALVES LADISLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DANIEL BRAGA COUTO TRACY GONCALVES LADISLAU COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PLEITEIAM OS AGRAVANTES A CONCESSASO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFIRO A PRETENSAO (...). AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033251 Protocolo: 2007231407 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21933 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070330010016 Protocolo: 2007232160 AGTE: CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 AGDO: SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020103788 Protocolo: 2007232856 AGTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO 1: BETY BLUE MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO RJ0004561 AGDO 2: LUCIA MITSUE DIAS SUZUKI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22292 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20050630037114 Protocolo: 2007234976 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 20070630036114 Protocolo: 2007235929 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: JORGE FELIX TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22444 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010291134 Protocolo: 2007237071 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22461 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011062189 Protocolo: 2007237083 AGTE: ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22468 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380077470 Protocolo: 2007237205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO M.P., EM FACE DE INTERESSE DE MASSA FALIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22487 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000020154779 Protocolo: 2007236603 AGTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA PALMER BONET BRAGA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA RJ0004686 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081267 Protocolo: 2007237733 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: OLGA VEVERKA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES RJ0142144 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES RJ0137644 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22567 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010268279 Protocolo: 2007237905 AGTE: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22600 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750015680 Protocolo: 2007237951 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CILEIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO HA PERIGO DE DANO QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (EM FASE DE EXECUCAO) 20010011493710 Protocolo: 2007239111 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: CLEUZA FERREIRA ALVES CLEA ALVES DE SOUZA MANOEL FERREIRA ALVES FILHO LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES UBIRAJARA FERREIRA ALVES AROLDO FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22822 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096751 Protocolo: 2007239762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDOS: ILANIR JORGE GALL LEDA MARIA PEREIRA GALL ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285497 Protocolo: 2007240163 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012090008715 Protocolo: 2007240188 AGTE: DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: BANCO FATOR SA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002332 Protocolo: 2007240373 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010420095343 Protocolo: 2007242317 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 AGDO: MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL RJ0001791A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23166 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020640603 Protocolo: 2007243242 AGTE: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS 2: MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO 3: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY 20020410000077 Protocolo: 2006159105 AUTOR: VITOR PADUA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 REU: R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO SP0176229 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU 1: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 REU 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.21884 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975460090665 Protocolo: 200691783 APTE: ERMELINDA DA CONCEICAO MOTA DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ERONINA DA CONCEICAO MOTA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: DIRCEU PEREIRA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: ERLEI OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 490/491, ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO (\"...REQUEIRO O SEGUINTE: ...C) DEPOIS DE ACOSTADOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, SEJAM INTIMADAS AS PARTES...\").\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010265370 Protocolo: 2007121452 APTE: ILCELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ RJ0088758 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEVOLVA-SE AO ILUSTRE SIGNATARIO DA PETICAO. (DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO APELANTE.)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090015830 Protocolo: 2007179356 APTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 14/08/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010562801 Protocolo: 2007224053 APTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO CERANTO PR0024376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI PR0034428 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 297700"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "297702": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 20062030175275 Protocolo: 20073536 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ARI ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010513560 Protocolo: 2006114083 AUTOR: MARIA IZABEL FERNANDES MOREIRA REP/P/S/MAE LUCIENE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMDIADE, EM MODIFICAR A SENTENCA PARA ESCLARECER QUE OS JUROS MORATORIOS IMPOSTOS A FAZENDA PUBLICADEVEM SER COMPUTADOS EM 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES, INCLUSIVE APOS A VIGENCIA DO NOVO CODIGO CIVIL, EXCLUIDA A CONDENACAO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14757 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011062205 Protocolo: 2006198633 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 AGDOS: MARISE GALL MORAIS LUISA GALL MORAIS REP/P/S/MAE MARISE GALL MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA RJ0033260 ADVOGADO 2: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA RJ0094729 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, EM NAO CONHECER DO RECURSO EM RELACAO A SEGUNDA RECORRIDA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NO TOCANTE A PRIMEIRA RECORRIDA, TORNANDO INSUBSISTENTE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19514 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046710 Protocolo: 2006252795 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: COSME MARINS MATHIAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20060011216803 Protocolo: 2006265444 AGTE: MAURO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23064 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 980012070979 Protocolo: 2006289910 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARIA DO CARMO BARRADAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO .\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020205147 Protocolo: 2006310359 AGTE: NELSON AMERICO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RJ0089076 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CONFORTI COSTA RJ0103927 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050040327680 Protocolo: 200716002 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 AGDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572025 Protocolo: 200716806 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE RJ0092368 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2791 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080085879 Protocolo: 200727952 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: FRIEDA WEBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011018486 Protocolo: 200733847 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 200735110 AGTE: ANTONIO VILAR MARONAS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 INTERESSADO: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 200735106 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200742366 AGTES: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES CARLOS ALBERTO COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011400840 Protocolo: 200752420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA RJ0081710 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090115374 Protocolo: 200788759 AGTE: JAN FOCKEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010075887 Protocolo: 200793576 AGTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDO: CRISTIANE DANTAS SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010279353 Protocolo: 200797218 AGTES: FRED PAULO SUTER RENATA IMDROISI TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 AGDOS 1: JAQUES NIRENBERG ESTHER NIRENBERG AGDO 2: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010769371 Protocolo: 2007106600 AGTE: GENESIO RODRIGUES MOCHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULOS 20060010583166 Protocolo: 2007117897 AGTE: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 AGDO: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11062 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20050760006294 Protocolo: 2007118359 AGTE: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ RJ0097104 AGDO: ALEXANDRE RABELLO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ RJ0072515 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11450 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050006042 Protocolo: 2007125039 AGTE: FABIO LUIS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11714 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 840015005408 Protocolo: 2007129101 AGTE: RAFAEL PADILHA DE MENDONCA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11803 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400018136 Protocolo: 2007129472 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070056090 Protocolo: 2007143380 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010770782 Protocolo: 2007159115 AGTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070040025953 Protocolo: 2007159928 AGTE: MARINEI LACERDA MONTEIRO ANDREOLI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 AGDOS: CELIA MARIA DE MELO SILVA RUAN PABLO DIAS VIANA LUIZ FRANCISCO DE MELO MARIA JOSE DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010715801 Protocolo: 2007164051 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: VALDECIR MANOEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME CASSOU-SE A RESPEITAVEL DECISAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20060610042076 Protocolo: 2007170056 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010020159 Protocolo: 2007172455 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.2024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (87.001.302596-4) 20010011078810 Protocolo: 2004012080 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO 0: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APTE 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2004.001.2024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (87.001.302596-4) 20010011078810 Protocolo: 2004012080 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO 0: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APTE 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.39420 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 980011243374 Protocolo: 2005228478 APTE: ELIZABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 APDO: IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.(RESULTADO REFERENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.46610 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011349648 Protocolo: 2005263366 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO: EDILSO GOMES MACEIO FILHO REP/P/S/MAE MARLENE DE JESUS DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, RECONSIDEROU SEU VOTO O REVISOR. RESULTADO: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20050011077849 Protocolo: 2006237111 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53733 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011437529 Protocolo: 2006258861 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SOLANGE LUIZA DO ROSARIO ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040011786 Protocolo: 2006276195 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 2: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090067997 Protocolo: 2006280530 APTE: CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 APDO 1: GD EMPREENDIMEN TOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO 2: ANDREA GABROIS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2.VOGAL QUE NEGGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ENTENDENDO QUE INCIDIU O DISPOSTO NO ART.290 DO CPC E QUE NAO PODERIA AGRAVAR A SITUACAO DO UNICO APELANTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERCAO DE REGISTRO CIVIL 20050210122996 Protocolo: 2006293964 APTE: CHRISTIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO OAB: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS RJ0082880 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62851 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010686810 Protocolo: 2006304879 APTE: LUCIOLA ASSIS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 APDO: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR SP0079797 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DIAS DE SOUZA SP0221044 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: O REVISOR SUSCITOU PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL EM FAVOR DA JUSTICA TRABALHISTA, O QUE FOI ACOLHIDO, VENCIDO O RELATOR QUE PROCLAMAVA COMPETENTE ESTA JUSTICA. REDIGIRA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 98.001.007477-5) 20020011240973 Protocolo: 2006306157 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011634533 Protocolo: 2006312036 APTE: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTOES (BRASIL) LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: O REVISOR E O VOGAL NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011634600 Protocolo: 2006312034 APTE: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: O REVISOR E O VOGAL NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011149113 Protocolo: 2006313777 APTE 1: JEAN FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 APTES 2: INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA COLEGIO SANTO AFONSO LTDA DENISE MARIA DA ROSA ROQUETTE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA GOMES DUARTE RJ0135683E APDO: EDGARD CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.204.006806-1) 20062040020469 Protocolo: 2006313955 APTE: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 APDO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.061.003119-5 TB-17175 20050610104559 Protocolo: 2006318320 APTES: DILSON MARTINS ROSA YVONE LOUREIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 APDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.061.003119-5 TB-17175 20050610104559 Protocolo: 2006318320 APTES: DILSON MARTINS ROSA YVONE LOUREIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 APDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67231 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060790008258 Protocolo: 2006324688 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68666 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010960826 Protocolo: 2006332378 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTES 2: JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ ROSEMARY THURLER DE QUEIROZ ALFENA PAULO CESAR THURLER DE QUEIROZ JOSE ARTHUR THURLER DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69531 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010977301 Protocolo: 2006335886 APTE 1: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 APTE 2: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, REJEITARAM-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS E CORRIGIRAM DE OFICIO O ERRO MATERIAL DA SENTENA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380253234 Protocolo: 2006334755 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ELISEU XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.70222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062090023996 Protocolo: 2006336174 APTE: ANTONIO CARLOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3377 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040040780967 Protocolo: 200713481 APTE: SYLVIA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 APDO: NATASCHA MARGARIDA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA RJ0105981 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4051 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EMB A ARREMATACAO 20050020262837 Protocolo: 200716554 APTE: PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDOS: CARLY CORDEIRO DE OLIVEIRA NETA IMOBILIARIA SARANDY LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100074516 Protocolo: 2007052078 APTE 1: BRASILANDE DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO RJ0085726 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA PROVERAM PARCIALMENTE O 1o APELO DESPROVENDO O 2o APELO, VENCIDO O VOGAL QUE ACOLHIA A 2o APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE E, TAMBM, MANDAVA CONTAR JUROS E CORRECAO DA DATA QUE SE ARBITROU OS DANOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030680071757 Protocolo: 2007056136 APTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13057 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011319623 Protocolo: 200764341 APTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5217 20000410000978 Protocolo: 2007063372 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO RJ0071246 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5188 990410000633 Protocolo: 2007063376 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 5: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 5145 990410000621 Protocolo: 2007063377 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE SCALFONE NETO RJ0073153 ADVOGADO 6: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011172635 Protocolo: 200767351 APTE 1: SUSANA NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APTE 2: GUERRINA LATINI EGGER ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010876054 Protocolo: 2007087300 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: ALOISIO VEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011513108 Protocolo: 200788903 APTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RJ0126337 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS RJ0130666 APDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550015098 Protocolo: 200788835 APTE: EDISON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550015025 Protocolo: 200788838 APTE: WILKEY DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011459549 Protocolo: 2007095305 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19798 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057030 Protocolo: 2007099006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061135 Protocolo: 200798999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061822 Protocolo: 2007099058 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040020204883 Protocolo: 2007103944 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040020204883 Protocolo: 2007103944 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011632587 Protocolo: 2007105507 APTE: UMILE GARDI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011035432 Protocolo: 2007106257 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA CELESTE DOS SANTOS FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010565589 Protocolo: 2007108136 APTE 1: MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO REGIS KILA RS0043107 APTE 2: BANCO MATONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS RS0055254 APTE 3: MARIA LUCIA MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010565589 Protocolo: 2007108136 APTE 1: MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO REGIS KILA RS0043107 APTE 2: BANCO MATONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS RS0055254 APTE 3: MARIA LUCIA MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUCAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050580348087 Protocolo: 2007113328 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 APDO: GILBERTO GOMES EDUARDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 172/92 EXECUCAO FISCAL 20000011549992 Protocolo: 2007116119 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4932/98 - EXECUCAO FISCAL 20000010725348 Protocolo: 2007125863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.000.629-4 20030010833840 Protocolo: 2007126863 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010895280 Protocolo: 2007129845 APTE: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010757454 Protocolo: 2007131484 APTE: HEDOCRIDIO LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247890 Protocolo: 2007131315 APTE 1: LOREDO & LOREDO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APTE 2: RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA RJ0133399 APDO: LAURA OFELIA REGA ABITAN ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26227 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011304492 Protocolo: 2007130761 APTE: ROSEMERY GOUVEIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010983946 Protocolo: 2007133082 APTE: SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010750805 Protocolo: 2007132599 APTE: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 50924). 850380004769 Protocolo: 2007133868 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: ELSON CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26796 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050081900 Protocolo: 2007133839 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 REC.ADESIVOS: ZULEIDE ABDALA FONTES MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES RJ0089932 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030078439 Protocolo: 2007134896 APTE 1: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME RJ0018897 APTE 2: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1996.002.013580-0 -EXECUCAO 20060020033899 Protocolo: 2007135627 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDO: PREMIUM PROPAGANDA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS RJ0084825 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27190 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010822417 Protocolo: 2007135975 APTE: ANGELA MARIA DE JESUS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30336 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011635709 Protocolo: 2007148779 APTES: JOSE GAUDENCIO DA CONCEICAO JARDIM IZA DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.30640 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020550021880 Protocolo: 2007150220 APTE: RENATO DE SA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30861 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050580022121 Protocolo: 2007151705 APTE: TERESINHA DE JESUS DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 APDO: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO RJ0036380 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011450617 Protocolo: 2007153251 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ADRIANA ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040738682 Protocolo: 2007162392 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: AURELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.33229 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030034128 Protocolo: 2007165600 APTE: EDSON MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34187 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040380246130 Protocolo: 2007169076 APTE: ARACY DE BARROS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE MATOS RJ0109412 APDO: MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO RJ0096787 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34226 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012080010294 Protocolo: 2007168692 APTE 1: MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES RJ0100276 APTE 2: INACIA JOAO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA RJ0082377 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA RJ0018154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.34325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010760700 Protocolo: 2007172116 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES WALDIR SCHULZ PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO CAROLINA APARECIDA DE SOUZA MOURAO JORGE WILSON PENNY FILHO LUIZMAR LOPES DE URZEDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34675 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020036785 Protocolo: 2007171844 APTE: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 297702"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "297704": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1-94/019135-6 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2005262014 IMPETRANTE: DR RENATO NORDI OAB/RJ 95677 PACIENTE: RONALDO DE AZEVEDO NORDI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA COMARCA CAPITAL ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...OS PROCEDIMENTO ESTAO EXTINTOS...DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, APOS CIENCIA DAS DOUTAS PROCURADORIS DO ESTADO E DA JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1-94/019135-6 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200628593 IMPETRANTE: RENATO NORDI OAB RJ95677 PACIENTE: PAULO SMOLENTZOV AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 DE FAZENDA PUBLICA\\ DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGADO EXTINTO POR PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790009149 Protocolo: 2007217731 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BRASILINA RIBEIRO BARBOSA INTERESSADO 2: JOAO FURTADO PRIORI DE SOUZA E OUTROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060051700 Protocolo: 2007149019 IMPTE: LUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 922030003047 Protocolo: 2006334291 AGTE: MARIO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0113115 AGDO: MARCIA DIONE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA RJ0061248 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTOAO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010539186 Protocolo: 20078104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: DEBORAH PORTALET NICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2620 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011259226 Protocolo: 200727353 AGTE: SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010930619 Protocolo: 2007117291 AGTE: DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011555889 Protocolo: 2007145004 AGTE: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20920 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380016014 Protocolo: 2007223730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21444 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 20070020165198 Protocolo: 2007225858 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21819 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085443 Protocolo: 2007231017 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDOS: ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL REP/P/ MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET ESPOLIO DE SEBASTIAO JACINTHO DO AMARAL REP/P/ MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET RJ0098100 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010813631 Protocolo: 2007232739 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050397 Protocolo: 2007232585 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22417 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 20070370053282 Protocolo: 2007233653 AGTE: ELDEVANER JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONCEDE-SE POR ORA A PRETENDIDA GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6986 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-4300 950260004502 Protocolo: 2007033034 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA YOLANDA DO VALE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO,LIMINARMENTE,AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17155 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RENOVATORIA 20040060011916 Protocolo: 2007084195 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDO: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: HOMOLOGO O PEDIDODEDESISTENCIA DO RECURSO FORMULADO AS FLS. 534.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010345376 Protocolo: 2007095556 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APTE 2: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20790 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010269318 Protocolo: 2007103747 APTE: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE POREM PROVIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22317 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060640030428 Protocolo: 2007111035 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA RJ0136674 APDO: ANA ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054927 Protocolo: 2007116876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RUBENS DA SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048400 Protocolo: 2007116933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA SEBASTIANA ANDRADE VENTURA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026401 Protocolo: 2007121299 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: GLORIA ELI DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041220 Protocolo: 2007121333 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE RODRIGUES FORTES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062050102204 Protocolo: 2007124072 APTE: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 APDO: TEREZINHA IMACULADA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028412 Protocolo: 2007127027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FABRICA DE F SUISSA BRASILEIRA S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25515 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028720 Protocolo: 2007127006 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LUIS CESAR DE CASTRO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25565 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060060001228 Protocolo: 2007128143 APTE: DELIO MARCO FELLIPE PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HARISON ANDRADE PECANHA REP/P/S/MAE JULIENE DE PAULA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25717 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055488 Protocolo: 2007128127 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ADIR DE SOUZA MELLO E OUTROS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036698 Protocolo: 2007133914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: RAEL FARIA DE ASSIS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062030152755 Protocolo: 2007135642 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: ARMANDO GONCALVES MACEDO E S/MULHER ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027997 Protocolo: 2007143783 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: IMOBILIARIA ARARIBOIA LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044946 Protocolo: 2007143737 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011385003 Protocolo: 2007157604 APTE: SIDINEY JORGE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37717 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246116 Protocolo: 2007189742 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTOAO RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011482837 Protocolo: 2007211218 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46269 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 1022/01 EXECUCAO FISCAL 20010720019906 Protocolo: 2007231498 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46690 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052262 Protocolo: 2007231964 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 297704"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "298282": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660079137 Protocolo: 2007238491 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 877.427-5) PACIENTE: AGUINALDO CATARINO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR CONTIDO AS FLS. 05...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007152132 IMPTE: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO ESTADO POR 5 DIAS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. ADIO POR DUAS SESSOES, CIENTES OS ADVOGADOS REQUERENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17837 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110037010 Protocolo: 2007195552 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O(A) AGRAVADO(A).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19086 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060280011843 Protocolo: 2007203988 AGTE: GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E S/MULHER RENATA DA COSTA ABREU LINHARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 AGDO: ANGELINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: MANTENHO(FLS.128/129).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352937 Protocolo: 2007226178 AGTE: ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA RJ0116224 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDE-SE A LIMINAR....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21747 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110059739 Protocolo: 2007230861 AGTES: ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO RAFAEL FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RJ0122805 AGDO: DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21793 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB3338 ANULATORIA 20030690006555 Protocolo: 2007228686 AGTE: LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 AGDO: NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22301 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280049642 Protocolo: 2007233644 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: ANNE DA COSTA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES RJ0138980 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY RJ0136337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200488799 Protocolo: 2007238532 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22747 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020020257081 Protocolo: 2007239537 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22994 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030133108 Protocolo: 2007241417 AGTES: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO LUIZA HELENA VALLE INIMA VALLE MACHADO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...2-CONCEDER A LIMINAR...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010918441 Protocolo: 2007241854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 AGDO: LESSY TADEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010455135 Protocolo: 2006222887 APTE: TENSOR ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 APDO: KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO RJ0115023 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTA FORMA, ESTANDO EXAURIDA A COMPETENCIA DESTE RELATOR,BEM COMO DO ORGAO JULGADOR, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS A ORIGEM...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011426660 Protocolo: 2007077927 APTES: JORGE PAULO RAMOS INTERNATIONAL SPORT LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 APDO: ANTONIO VEIGA LADO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1. JUNTE-SE. 2. DEFIRO O ADIAMENTO, SALIENTANDO QUE O JULGAMENTO OCORRERA NA PROXIMA SESSAO, SEM NOVA PUBLICACAO, NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17973 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010748878 Protocolo: 200788227 APTE: TEREZINHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 APDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA. JUNTE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21167 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370007940 Protocolo: 2007105158 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA SP0027990 APTE 2: MEKLIN BONNE INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011509350 Protocolo: 2007135517 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE NOVAMENTE AGORA POR 5 DIAS, PARA JUSTIFICAR O MOTIVO DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMACAO ANTERIOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PROPOSTA, FACULTANDO-LHES A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO E QUESITOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090001150 Protocolo: 2007172773 APTE 1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA SP0080139 ADVOGADO 2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 APTE 2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS RYAN JOSEPH WALSH REP/P/S/MAE E ANDREW JOSEPH WALSH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ0041468 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 363 E SEGUINTES, NADA A PROVER POR ORA. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DO ADVOGADO DO 1. APELANTE. JUNTE-SE. DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050030190 Protocolo: 2007186574 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 298282"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "297703": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010172660 Protocolo: 2006271558 APTE 1: SERGIO ROBERTO HANNA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARINO SP0227933 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DE SOUZA OTTONI SP0175158 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Relator Designado: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.62955 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20020020130020 Protocolo: 2006303818 APTE: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 APDO: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 297703"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "298538": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090003286 Protocolo: 2007164152 AGTE: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22559 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20050010832486 Protocolo: 2007238069 AGTE: ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA E S/ESPOSA VERA LUCIA DE BRITO BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22619 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080009282 Protocolo: 2007238086 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0143705 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22724 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010390540 Protocolo: 2007239114 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ANTONIO MARIA CERQUEIRA REIS ARMANDO SARMENTO COSTA PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS ROBERT BAUER MENDES RIBEIRO SYLVIA LENE ALCANTARA CALONI VERA LUCIA MACHADO SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES DF0006923 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22909 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110045416 Protocolo: 2007240566 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31351 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120017397 Protocolo: 2007153344 APTE: ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010088507 Protocolo: 2007157609 APTE: MOISES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33953 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 990010196639 Protocolo: 2007168923 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: DILSON DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010666345 Protocolo: 2007188773 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: ALEXANDRE MUNIZ DA SILVA REP/P/MAE EDINEIA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 298538"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "298253": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010206866 Protocolo: 2007147515 AGTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AOS AGRAVADOS ANTE A JUNTADA DE FLS 85/93.APOS,INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011397549 Protocolo: 2007169582 AGTES: ISABEL CRISTINA VIANNA ISOPON LAURO FIRMO VIANNA CRISTIANE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ESCLARECAM OS AGRAVANTES SOBRE A REPRESENTACAO NO PROCESSO DE INVENTARIO, VISTO QUE AS PROCURACOES OUTORGADAS PELOS HERDEIROS DIZEM RESPEITO, APENAS, AOS PODERES PARA VENDER IMOVEIS. I.'\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 2007187445 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO RJ0075685 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011344799 Protocolo: 2007217013 AGTE: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 AGDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"J. INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, POR NAO VISLUMBRAR O RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. AGUARDEM-SE AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 298253"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "297705": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001118569 IMPTE: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NOVAES CAVALCANTI SP0090604 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ROSSI JULIO SP0090533 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 366: \"FLS. 356 (PEDIDO DE VISTA DO ESTADO) DOS AUTOS - DEFIRO O PEDIDO, COM AS CAUTELAS LEGAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795052 IMPTE: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRa DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 119:\"1- FLS. 118 - RECONSIDERO. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.......A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226063 IMPTE: MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 16: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NAO HA PROVA DE PRESCRICAO MEDICA RELATIVAMENTE AO MEDICAMENTO PLEITEADO. OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA TANTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. OFICIE-SE. APOS, AO ESTADO E MP. PUBLIQUE-SE.\" A . DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007230893 IMPTE: GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0133492 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 44/45:\"(....) ASSIM, E ANTE A PROVA DOS AUTOS, ENTENDO PRESENTES, AS DUAS CONDICOES INERENTES, VALE DIZER, POSSIBILIDADE JURIDICA DO DIREITO E A POSSIBILIDADE JURIDICA DO DANO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO TENDENTE A OBSTAR OU RESTRINGIR A CONSTRUCAO DO CONDOMINIO PELO IMPETRANTE. COMUNIQUE-SE. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. A)DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18341 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060300044680 Protocolo: 2006238939 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 481: \"1- FLS. 366/465 DOS AUTOS. INDEFIRO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ALVEJADA. 2- FLS 467/479 DO PROCESSADO. INDEFIRO POR ENTENDER QUE A HIPOTESE NAO ABSORVE O PEDIDO DE \"ASSISTENCIA\" FORMULADO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. 3- CUMPRA O DETERMINADO AS FLS. 365 DESSES AUTOS, INCLUINDO O FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011323267 Protocolo: 2006279681 AGTE: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 AGDO: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 207: \" AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA MENCIONADO AS FLS. 201.\" RIO, 01082007. A)DES. REL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011323267 Protocolo: 2006279681 AGTE: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 AGDO: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.210: \" FLS. 208- DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INTERDICAO 20060011201629 Protocolo: 2006286859 AGTES: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS GENY DE OLIVEIRA CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 AGDO: REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME RJ0050556 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.292: \" FLS. 290: O RECURSO FOI INTERPOSTO POR WALTER JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO. ENTRETANTO, A AGRAVADA REQUER A DESISTENCIA DO MESMO. VALE DESTACAR, QUE DESISTENCIA E MANIFESTACAO DE VONTADE DA PARTE QUE INTERPOE O RECURSO, CABENDO UNICA E EXCLUSIVAMENTE A ESTA REQUERER A SUA HOMOLOGACAO. ASSIM, NAO HA COMO A AGRAVADA REQUERER A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DO PRESENTE. SOBRE AS INFORMACOES CONTIDAS NAQUELE PETITORIO, DIGA A PARTE AGRAVANTE.\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INTERDICAO 20060011201629 Protocolo: 2006289778 AGTE: REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME RJ0050556 AGDO: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 90: \" FLS.88: O RECURSO FOI INTERPOSTO POR REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES, A QUAL REQUER SUA DESISTENCIA, POSTO A PERDA DE SEU OBJETO. MISTER ESCLARECER QUE O PEDIDO DE DESISTENCIA E FACULDADE DA PARTE RECORRENTE, DESCABENDOA APRECIACAO QUANTO A ALEGACAO DE PERDA DE OBJETO. ...... DESTA FORMA, TRAGA A REQUERENTE INSTRUMENTO DE MANDATO QUE POSSIBILITE A APRECIACAO DE SEU PLEITO.\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011247970 Protocolo: 200722776 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO 1: GILBERTO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 AGDOS 2: LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DELMO ERNESTO MORANI DEMETRIO MIGUEL MORANI Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.112: \" REITERE-SE FLS. 109, IN FINE, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO. (APOS, AO AGRAVANTE, PARA QUE DIGA SOBRE FLS. 106 VERSO).\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011483957 Protocolo: 2007167768 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.77: \" VENHAM AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO E DE-SE VISTA AO MP.\" RIO, 13082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010643824 Protocolo: 2007173203 AGTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA SP0075965 AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA SP0107317 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.315: \" INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES.\" RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010235540 Protocolo: 2007226792 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.76: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 15082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011031958 Protocolo: 2007228318 AGTE: SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS 32: \"DEFIRO A JG. INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. DE-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21515 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174801 Protocolo: 2007228337 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 AGDO: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.35: \" ANTE VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA REQUERIDA. COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21741 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030660175235 Protocolo: 2007228691 AGTE: MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 53:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE IMINENTE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090011271 Protocolo: 2007230888 AGTE: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO 1: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO 2: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES RJ0122456 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.300/302: \" ...... COMUNIQUE-SE PARA QUE SEJA SUSTADO O CUMPRIMENTO DA DECISAO REVOGADA OU, CASO JA TENHA SIDO CUMPRIDA, PARA QUE SE EXPECA NOVO MANDADO DE IMISSAO EM FAVOR DA AGRAVANTE, QUE DEVERA MANTER O IMOVEL LOCADO NA SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA, ATE FINAL DECISAO DESTE AGRAVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. INTIMEM-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 15082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22050 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010130860 Protocolo: 2007233091 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDOS: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES RJ0031536 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.245: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. INTIME-SE.\" RIO, 15082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22096 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007233191 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.973: \" MANIFESTE-SE A FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PELO CREDOR DO VALOR DEPOSITADO, PARA FINS DE QUITACAO DOS HONORARIIOS DE SUCUMBENCIA FIXADOS EM SENTENCA, UT PETICAO DE FLS. 901/902. CONCLUSOS APOS.\" RIO, 21082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009892 Protocolo: 2007232571 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 52:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE JA EFETIVADA A PENHORA. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, VEZ QUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA E AO M.P. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090112774 Protocolo: 2007233375 AGTE: MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.48: \" 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22434 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975380034483 Protocolo: 2007236451 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 177/177 VERSO: \"CONSIDERANDO PRESENTES OS FUMUS BONI IURIS, POIS A EXECUCAO DEVE SER FEITA PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR (CPC, ART. 620) E O PERICULUM IN MORA, VISTO QUE O BLOQUEIO TOTAL DOS FUNDOS DA DEVEDORA, CASO DOS AUTOS, E DE MOLDE A INVIABILIZAR O SEU FUNCIONAMENTO NORMAL, RESSALTADO TRATAR-SE DE UMA CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA RESTRINGIR A PENHORA A 10% SOBRE O VALOR BLOQUEADO ON LINE, MAIS 5% DO FATURAMENTO LIQUIDO DA EMPRESA AGRAVANTE, ATE ULTERIOR DECISAO DO COLEGIADO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2002.006.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010722740-DESPEJO-26 VC DA CAP. Protocolo: 200216538 AUTORS: FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO MARIA DE LOURDES ABREU RASCAO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 REU: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ RJ0091025 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 318V.:\"O DESPACHO DE FLS. 318 FICOU PRECLUSO. AGUARDE-SE PROVIDENCIA DO INTERESSADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20002080113780 Protocolo: 2007085246 APTES: EUNICE MAIA FAGUNDES JUDITH HOLANDINO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: LUCIANA FEFERKORN ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.273: \" NA PETICAO DE FLS.254, A APELANTE JUDITH HOLANDINO ANTUNES JUNTA CERTIDAO DE OBITO DE SEU MARIDO HONORINO ANTUNES (FLS.257). IMPOE-SE A SUSPENSAO DO PROCESSO PARA QUE SEJA PROVADA A ABERTURA DE SEU INVENTARIO, POIS, PARA SER FIADOR, NATURALMENTE, ERA POSSUIDOR DE BENS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38766 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010140074 Protocolo: 2007195554 APTE: CLEBER SEBASTIAO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA RJ0096753 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.199: \" E ATRIBUICAO DOS ADVOGADOS INTIMAR A SUA CLIENTE PARA CIENCIA DE QUE ESTAO RENUNCIANDO A PROCURACAO. SO COM PROVA DE QUE ESTAO RENUNCIANDO O MANDATO NOS AUTOS, E NAO DE MODO GENERICO, E QUE FICARA CUMPRIDO O ART.45 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43845 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011428120 Protocolo: 2007219041 APTE: HENRIQUE GAUTERIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 APDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.42: \" A CERTIDAO DE FLS.40 ATESTA NAO TER SIDO APRESENTADAS CONTRA-RAZOES EM RAZAO DA NAO CITACAO DA PARTE RE. \"AD CAUTELAM\", ALFORRIADO EM PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, DETERMINO A CITACAO DA RE, VIA POSTAL (ENDERECO NA INICIAL) PARA, EM QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 297705"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "297706": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010619626 Protocolo: 20079112 AUTOR: ANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600151361 Protocolo: 2006333476 REQTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 REQDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20022030050535 Protocolo: 2006112265 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: CLINICA SAO BRAS S/C LTDA EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA RJ0001969 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA ARAUJO LIMA RJ0106927 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010198308 Protocolo: 2006128885 AGTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26588 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380165787 Protocolo: 2006324248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.452 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040040276130 Protocolo: 20074800 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: LEONTINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750023613 Protocolo: 200754350 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Rela tor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20010630016205 Protocolo: 200772501 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: DIRCEU BARBOSA SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011365924 Protocolo: 2007121909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACQUELINE DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011530170 Protocolo: 2007132984 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010519390 Protocolo: 2007135363 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ANTONIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010704115 Protocolo: 2007177617 AGTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210296861 Protocolo: 2007180981 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16651 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 19885 DECLARATORIA 900010381770 Protocolo: 2007182574 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SANTANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBIERO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALVANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HEMERLINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SABADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL'BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA RJ0016657 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011571513 Protocolo: 2007182444 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010412837 Protocolo: 2007183899 AGTE: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4977 OBRIGACAO DE FAZER 950010199267 Protocolo: 2007191848 AGTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY RJ0131936 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020077696 Protocolo: 2007196194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011248737 Protocolo: 2007197330 AGTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010607058 Protocolo: 2007199257 AGTE: AIDIR VILLOTE SALEM ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20000010736978 Protocolo: 2007199393 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO P/SI E REP/S/FILHA DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NATIVIDADE Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060350003880 Protocolo: 2007198864 AGTE: MARLENE RIOS BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM RJ0096611 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 AGDO: MARCIO ADRIANO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO RJ0118399 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010292308 Protocolo: 2007214003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.11589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011468460 Protocolo: 200657052 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: SKAP FREE MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.43528 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010048350 Protocolo: 2006208095 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RICARDO GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010710721 Protocolo: 2006224126 APTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MILTON LEMOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46902 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JUGUE C/C 98.001.157921-2 ORDINARIA E 2000.001.109816-7 - POSSESSORIA 970010256711 Protocolo: 2006224159 APTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS EM PREDIO URBANO 20030011196019 Protocolo: 2006235822 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010369639 Protocolo: 2006313865 APTE: ADLER AMEISE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS OBJETOS E MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058835 Protocolo: 2006319952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66452 Origem: DUAS BARRAS Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2083/98) 20010200001646 Protocolo: 2006321252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: ANTONIO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.429 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020166089 Protocolo: 2006338592 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: MARIA DE LOURDES LISBOA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011283472 Protocolo: 20071101 APTE: WILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010238631 Protocolo: 2007001614 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT RJ0101691 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 3: LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 APTE 4: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DA 1 E 4 APELANTES, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA 2 APELANTE, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011386741 Protocolo: 20072761 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010480806 Protocolo: 2007005114 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: MARIA JOSE LINS LAGDEM MARLENE RODRIGUES GONCALVES JANETTE AZEVEDO DA SILVA SELMA BARBOZA FALEIRO DYLA DE ANDRADE NEUMAMM NADJA PARAENSE DOS SANTOS DULCINEA PARAENSE DOS SANTOS NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO MARIA FATIMA DA SILVA DAGMAR MAYOR CARDOSO DA SILVA ARIALDA DE AZEVEDO TEIXEIRA NILDRACY BARBOSA FERREIRA IVANDA COELHO DOS SANTOS MARILZA RODRIGUES CASTILHO DA SILVA WANDA DE MENEZES OLDEMBURG MARIA FERNANDA MATIAS ALVES YERECE DA SILVA RODRIGUES MARIA MADALENA REBELO GUIMARAES MARIA REGINA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011008003 Protocolo: 2007007203 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010960036 Protocolo: 2007009053 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011259212 Protocolo: 2007007992 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 APDO: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010980220 Protocolo: 2007012591 APTE 1: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: MARIA STELA CORTES MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050101982 Protocolo: 2007014469 APTE: VALDECI SANTA ROSA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010966845 Protocolo: 2007024800 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: LUCI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5140 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070055246 Protocolo: 2007024916 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: MARCO EDUARDO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010161120 Protocolo: 2007028388 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: DANIEL FERREIRA PESSOA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20030011477859 Protocolo: 200730255 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010768230 Protocolo: 200728897 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: JOSE DEROCHE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.8003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010054623 Protocolo: 200739107 APTE 1: DAGMAR GOMES CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010784720 Protocolo: 200746085 APTE: CELIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011283693 Protocolo: 2007046086 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: THAMARA PACHU PEREIRA REP/P/S/MAE JERUSA PACHU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050074590 Protocolo: 2007045043 APTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: ELEDIR FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU RJ0088657 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONFORME O VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO EM MENOR PARTE. FARA DECLARACAO DE VOTO O REVISOR, DES. ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20040010618528 Protocolo: 2007047220 APTE: ENEIDA SIMAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RJ0096810 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020066484 Protocolo: 200746512 APTE: WALMIR CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010362264 Protocolo: 2007053713 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 APTES 2: NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) MARIA EDITE CARNEIRO NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FOI CONHECIDO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011105569 Protocolo: 2007054586 APTE 1: SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090080793 Protocolo: 2007054752 APTE: BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20000030055283 Protocolo: 200754916 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA RJ0001966 APDO: JC BORGES BAR E MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11457 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20042100058663 Protocolo: 200755902 APTE: ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11573 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO ORDINARIA 2004.001.085290-2 20040010852902 Protocolo: 2007056818 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12051 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011435250 Protocolo: 2007059577 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. FICOU VENCIDO O VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12132 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062050105497 Protocolo: 2007058465 APTE: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12132 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062050105497 Protocolo: 2007058465 APTE: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380130414 Protocolo: 2007058193 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: JORGE LUIZ TOUGEIRO AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12295 Origem: SAPUCAIA Acao: TB.5403A DECLARATORIA 20020570000560 Protocolo: 2007058264 APTE: AROLDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011201080 Protocolo: 200766230 APTE 1: VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK AD VOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25273 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070520005895 Protocolo: 2007126928 APTE: ALCINO MENDES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE DE VOTOS, ARGUIU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26450 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030630006423 Protocolo: 2007132612 APTES: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDOS: MONICA DOS SANTOS PEREIRA WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26462 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 20062040129778 Protocolo: 2007131207 APTES: LEONARDO GOUVEIA PEREIRA ANA MARIA PIZZOCHERO ADVOGADO: DR(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA RJ0100253 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010098304 Protocolo: 2007133590 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010504247 Protocolo: 2007144581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, CONFIRMADA NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072832 Protocolo: 2007143870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6070 - ACIDENTE DO TRABALHO 20000370022385 Protocolo: 2007144413 APTE: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES RJ0042624 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332862 Protocolo: 2007145713 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30799 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072070001780 Protocolo: 2007150460 APTE: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 APDO: PAULO ELIAS BARCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DUARTE DOS SANTOS RJ0131132 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELL GUERRA MOREIRA RJ0142922 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31188 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20050650002518 Protocolo: 2007152864 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ RJ0128808 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075511 Protocolo: 2007154346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXTINCAO DE COMODATO 20062020045840 Protocolo: 2007153393 APTE: EDUARDO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARMEN LUCIA MOREIRA AREIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES RJ0055052 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32239 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020370053143 Protocolo: 2007159364 APTE: LEONARDO LATTANZI MOTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR JOSE DA COSTA RJ0012895 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO RJ0059998 APDO: ANA MARIA DE ALMEIDA CRAVINHO P/SI E REP/S/FILHO BRUNO DE ALMEIDA CRAVINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO RJ0086966 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070660011855 Protocolo: 2007161963 APTE: JOVENIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO 1: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO: 2002.120.518448). 20040010454696 Protocolo: 2007167071 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA CONTRIBUINTE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20072090010906 Protocolo: 2007166088 APTE: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34519 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610042458 Protocolo: 2007170759 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0034094 ADVOGADO 3: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: FA BIO COUTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 ADVOGADO 2: DR(a). ISA MARIA SILVA CASTRO RJ0088287 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34527 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380056741 Protocolo: 2007170797 APTE: JOSE CARLOS BAPTISTA LANDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: JOAO FLAVIO ROTTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011452043 Protocolo: 2007174461 APTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35651 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110014658 Protocolo: 2007177779 APTE: ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35789 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010069663 Protocolo: 2007177157 APTE: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS RJ0100137 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.36341 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060030066415 Protocolo: 2007181078 APTE: GETULIO SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDOS: JORGE JOSE DE CARVALHO CARVALHO E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.36863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068208 Protocolo: 2007184860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.36968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010289420 Protocolo: 2007185229 APTE: CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: ROSILENE SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37011 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010469559 Protocolo: 2007186809 APTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LILIAN SOLHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID DF0001377 APDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.37419 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011268501 Protocolo: 2007187740 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO RJ0087168 APDO: IURI DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO OS RECURSOS DE APELACAO INTERPOSTOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.37529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011583503 Protocolo: 2007187678 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.37703 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030011433856 Protocolo: 2007189943 APTE 1: MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 2: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIEIRA RJ0040796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA AUTORA E DESPROVIDO O RECURSO DO REU.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38101 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010766080 Protocolo: 2007191433 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES RJ0029472 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 DR(a). KARLA LIMA MARQUES RJ0126395 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20060020090780 Protocolo: 2007193275 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: ROBERTO ROSA SIMOES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA RJ0141768 DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011292570 Protocolo: 2007193205 APTE: SHEILA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 APDOS: LUIZ FELIPE LOPES DA SILVA LEONARDO ABRAS ADRIANA AZEVEDO DUARTE ABRAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.38501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210240348 Protocolo: 2007194793 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 APDO: WALTER JOSE MAIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER RJ0094217 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.38647 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140273840 Protocolo: 2007194788 APTE: SERGIO ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 APDO: LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO RJ0094937 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39054 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060260050612 Protocolo: 2007194869 APTE: VANUSA DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS RJ0134010 APDO 1: JONAS BAUER FONTES ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 APDO 2: NADIR TINOCO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO RJ0118399 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0138451 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.39356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010049311 Protocolo: 2007199218 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SUSANA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.39567 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060870015073 Protocolo: 2007201296 APTE: MANOEL MESSIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.39605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011543186 Protocolo: 2007199913 APTE 1: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.39963 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012978 Protocolo: 2007200964 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050010550018 Protocolo: 2007203178 APTE: MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDOS: MARCUS BEZERRIL MEIRELLES MARCIA DAL POZ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.40325 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050030040321 Protocolo: 2007203913 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: AMOR PERFEITO 113 BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS RJ0001456 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.40412 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011165 Protocolo: 2007202881 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: NEWTON MORRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.40862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045951 Protocolo: 2007205827 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANA GALDINO BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.41861 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042329 Protocolo: 2007209651 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: DORALICE CAMILO PIRAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.41961 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010741355 Protocolo: 2007209968 APTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 REC.ADESIVO: ROBERTA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.42594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011501544 Protocolo: 2007212280 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTES 2: PAULO SERGIO DE SIQUEIRA REGINA MARIA CIMAS DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43512 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010890300 Protocolo: 2007216748 APTE: MERCADO ALMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 APDO 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SOARES LIMA RJ0113284 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.43695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011167814 Protocolo: 2007220070 APTE: ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO MG0057219 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43836 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062030042214 Protocolo: 2007219118 APTES: AGNALDO JOSE LESSA RITA DE CASSIA ANDRADE SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS RJ0078982 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 297706"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "298257": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011472611 Protocolo: 2007058514 AUTOR: NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.18388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 98.120.021845-7 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2003187660 AGTE: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011658916 Protocolo: 200717975 AGTE: SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDOS: JOAQUIM GOMES DA SILVA MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20020011127950 Protocolo: 200723023 AGTE: PEDRO PEREIRA LASSET ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010729859 Protocolo: 200733607 AGTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 200735495 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FO RAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010185206 Protocolo: 200767733 AGTES: ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA FERNANDO ANTONIO BANDEIRA MARIA JOSE ABRANCHES NANIEL VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES RJ0094796 AGDO: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES RJ0091356 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080126820 Protocolo: 200770797 AGTE: KARLA RIO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7489 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011531750 Protocolo: 200780903 AGTE: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 AGDO: SALLES EMILE ABI ABIB E S/MULHER NORMA BLUMER ABI ABIB ADVOGADO: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO RJ0074204 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011629800 Protocolo: 2007132586 AGTE: ALFREDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO RJ0082182 AGDO: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS SP0137856 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040065028 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA SP0067148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623362 Protocolo: 2007163602 AGTES: ADALBERTO SILVA MACEDO ALCIDES RAMOS DE JESUS ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA ANTONIO CONCEICAO SANTOS CELIA NETO FREIRE MACEDO EDVALDO MACENA SANTOS EGILDO BARBERINO MATOS ELIZEU BATISTA FERREIRA ELY ANDRADE PEIXOTO ENALDO DE ARAUJO LIMA FRANCISCO DE MAGALHAES PINTO GARIBALDE VIEIRA COSTA IEDA SOARES SANT'ANA MOTA JARIVAL BARRETO DE OLIVEIRA JOSE ANSELMO JOSE EXPEDITO COSTA PERRONE MARCIA MARIA VIEIRA CARVALHO MARIA BERNADETE BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA MARIA DE FATIMA ASSUNCAO NOVAES MARIA EMILIA DETTOGNI DA SILVA NILSON PASSOS DOS SANTOS NOE RISERIO PESSOA OLYMPIO AUGUSTO RIBEIRO NETTO ONOFRE RIBEIRO DE OLIVEIRA OVIVES DOMINGAS DO BONFIM LIMA PEDRO BARRETO NETO RAIMUNDO GREGORIO CARDOSO VIANA RUY ALBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO SONIA MARIA BRITO PINTO SUREIDE OLIVEIRA FREITAS BARRETO ULYSSES DE SOUZA WANDERLEY VALMIR JOSE ANSELMO ZILNAI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088565 Protocolo: 2007164349 AGTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011130229 Protocolo: 2007175992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RJ0102492 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040699829 Protocolo: 2007184313 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: BERENICE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17860 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080105278 Protocolo: 2007195644 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: INMARTAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE MARCELO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060370007488 Protocolo: 2007199935 AGTE: RICARDO MORAES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO RJ0079747 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 20020011596329 Protocolo: 2007202639 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 AGDO: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.22317 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011685646 Protocolo: 2005132863 APTE: LUCIANE MATIAS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.40159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011420396 Protocolo: 2006192554 APTES: JHONATHAN RHENEER DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARLOS BRENO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20010010390808 Protocolo: 2006269550 APTE: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010831599 Protocolo: 2006282277 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E ROSANGELA SETTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040010145500 Protocolo: 2006335912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: GILBERTO PARRINI FUCKS ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420082229 Protocolo: 2007000385 APTE 1: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI RJ0032451 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES RJ0121764 ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO RJ0004730 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010957088 Protocolo: 2007003260 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA RJ0132180 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE ABREU DAVID RJ0115265 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20040010397603 Protocolo: 2007005014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L M HACK APDO: MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001/100.000.577-0- EXECUCAO FISCAL 20030010833693 Protocolo: 20078897 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660088510 Protocolo: 2007015297 APTE 1: HI TECH CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010598406 Protocolo: 2007018278 APTE: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010247670 Protocolo: 200717359 APTE 1: FRANCISCO GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APELANTE, DESPROVIDO O RECURSO DO SEGUNDO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4937 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20040300006170 Protocolo: 2007023372 APTES: OZIEL BARBOSA DA SILVA CELIA MARTINS DA SILVA ANA PAULA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010712392 Protocolo: 200730452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.086031-0) 20050011263517 Protocolo: 2007032862 APTE: JOSE DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010786826 Protocolo: 200733196 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: RENATO SOUZA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ELINEIA DE SOUZA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO FAZENDARIO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA INTEGRALMENTE A APELACAO DO ESTADO. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011087806 Protocolo: 2007037411 APTES 1: ALBERTO GOMES MARMELO SEBASTIAO JORGE MOTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010396740 Protocolo: 200740354 APTES: RAQUEL TARGINO DA SILVA AGENALDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.9000 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050450029358 Protocolo: 2007041963 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9762 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245240 Protocolo: 200746567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO 1: OFICINA DO PE COMERCIO DE MODAS LTDA APDO 2: MANOEL SAVIO ERTHAL HERMANO APDO 3: ADRIANA BRUNO QUINTANILHA HERMANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011176122 Protocolo: 2007047131 APTE: MAURO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA RJ0098552 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010999050 Protocolo: 200749587 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARCIA CRISTINA LINS RICARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000040231706 Protocolo: 200755816 APTE: JOCEANE MANGEON DOS SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA PINTO MANGEON ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APDO: PAULO ROBERTO MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULLIETH FRANCO MATTOS RJ0105857 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11735 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050840020738 Protocolo: 200757283 APTE: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 APDO: JOSE MARIA DAS GRACAS SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123445 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12263 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052120019800 Protocolo: 200758442 APTE: MARIA TEREZA DE GUSMAO PITTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA LYCIA BARROS PITTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011374820 Protocolo: 2007059582 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS SEJAM DE 0,5% A.M., A CONTAR DA CITACAO, FICANDO, NO MAIS, CONFIRMADA A SENTENCA, EM DUPLO GRAU NECESSARIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010929782 Protocolo: 200760843 APTE: RINALDO AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052100077878 Protocolo: 200760207 APTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 APDO: LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1997.001.146600-2) 20050011396918 Protocolo: 2007064543 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: RITA GAMMINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010642828 Protocolo: 2007064020 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: DEBORAH AMANCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070027078 Protocolo: 2007064786 APTE: ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES VOGAL, ACOMPANHANDO O RELATOR E FICANDO ASSIM O JULGADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010049411 Protocolo: 200765425 APTE: JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010270283 Protocolo: 200771134 APTE 1: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14649 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.042.003171-0 EXECUCAO) 20050420095157 Protocolo: 2007070611 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010768923 Protocolo: 200772891 APTE: NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: SAIMEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010790676 Protocolo: 2007078469 APTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380152201 Protocolo: 2007079088 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010611070 Protocolo: 2007105561 APTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA RJ0068126 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA RJ0099272 ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE RJ0092167 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: AUNLACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040010120113 Protocolo: 2007109695 APTE: RICARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB.11.781) ORDINARIA 20030010944090 Protocolo: 2007118507 APTE: REGINA MARCIA DE FREITAS MACIEL LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BLANDY BELFORT RJ0110850 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO RJ0067609 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030048533 Protocolo: 2007118506 APTE 1: FABIO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APTES 2: CAYO SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA RYAN SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO DOS AUTORES E DESPROVIDO O APELO DO REU.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23903 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660036770 Protocolo: 2007118155 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MYRTES DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMADA NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011200359 Protocolo: 2007122621 APTE: SAMUEL SOUZA JARDIM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO 1: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010775922 Protocolo: 2007123232 APTE: JORGE ANDRADE PINTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010932434 Protocolo: 2007123600 APTE: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010512608 Protocolo: 2007124882 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA JOSE BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO, CONFIRMADA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 95.001.104589-2 TB 47711 20010010272162 Protocolo: 2007128393 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: DALVA DA SILVA KOVAC ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 990010241700 Protocolo: 2007133745 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 ADVOGADO 2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7809) BUSCA E APREENSAO 20020250003768 Protocolo: 2007132912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRA MENDES FIGUEIRA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF RJ0132577 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28295 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010919089 Protocolo: 2007140849 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:90.001.029471-0) 20040011181961 Protocolo: 2007141515 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REC.ADESIVO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, E PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050117773 Protocolo: 2007142569 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050310005770 Protocolo: 2007142506 APTE: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA RJ0056877 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES RJ0052711 APDO: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29027 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020233998 Protocolo: 2007142536 APTE 1: BRUNO VERAS ALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANDRE SILVEIRA NAGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 APDO: GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM PROVIDOS, PARCIALMENTE, OS RECURSOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES, IMPROVIDO O RECURSO DA TERCEIRA APELANTE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010473135 Protocolo: 2007145210 APTE: JAIRO PEREIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). NEUZI RANGEL BARRETO RJ0060781 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NAZARETH RJ0038852 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011211785 Protocolo: 2007147002 APTE: OSVALDO FELIX COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010753424 Protocolo: 2007149378 APTES: ROBERTO NUZMAN ANDRE LUIZ ARAUJO MAXIMO ARNALDO BAPTISTA RODRIGUES CHRISTIANE SILVA GONCALVES MANNARINO CLAUDIA DE LIMA SOARES RANGEL BALBINO JOSE ANDRES GUZMAN MOLTEDO RICARDO CIANELLA DE SOUZA MASSA ULISSES TADEU CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO RJ0058796 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30149 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052040051397 Protocolo: 2007147540 APTE 1: MARIA PEDRINA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDO: JULIO CEZAR FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011186896 Protocolo: 2007152208 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31162 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050340010355 Protocolo: 2007152859 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDOS: ADAO CHRISTOVAO CARDOZO HERMINIA NAZARETH NOVIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062020018720 Protocolo: 2007153433 APTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDOS: TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31890 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380095126 Protocolo: 2007157662 APTE: JORGE LUIS PENNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011217399 Protocolo: 2007157897 APTES: IVAN NUNES MEIRELLES DAYSE BARBOSA MARQUES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR RJ0055364 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011241327 Protocolo: 2007157822 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32735 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040730009965 Protocolo: 2007162383 APTE: DENISE DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA MOREIRA VICENTE VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE, DE OFICIO A SENTENCA DE FLS. 212/216, PREJUDICADO O RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012030027924 Protocolo: 2007163618 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010661540 Protocolo: 2007164217 APTE: MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585652 Protocolo: 2007165850 APTE: OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040512096 Protocolo: 2007165993 APTE: VALNI PROMMERSCHENKEL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459219 Protocolo: 2007169763 APTE: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34337 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060500009662 Protocolo: 2007171545 APTE: LAUDELINO FERNANDES COSENDEY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO RJ0120694 APDO 1: RENATO REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES RJ0140629 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.087208-6) 20000010755602 Protocolo: 2007172244 APTES: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES JOSE ELIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34543 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060660072052 Protocolo: 2007171512 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: SIGAS SERVICOS E SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011021433 Protocolo: 2007172975 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: JORGE MACHADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011656233 Protocolo: 2007172428 APTE: VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34907 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14086 INDENIZATORIA 20000030058466 Protocolo: 2007172804 APTE: ANDREIA LARA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34920 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.028919-8-EXECUCAO 20050660025989 Protocolo: 2007172821 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI PROJETOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE MG0062129 ADVOGADO 2: DR(a). VANISE GOMES SANTOS MG0076108 ADVOGADO 3: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO RJ0052550 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 20070010551510 Protocolo: 2007176563 APTE: ASSOCIACAO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA RJ0119078 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APDO: WCM INVESTIGACOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35249 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1999.001.073639-7) 20060011121282 Protocolo: 2007176629 APTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APDO 2: RICARDO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO DE OFICIO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122491 Protocolo: 2007174979 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: KATIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.35806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060240025156 Protocolo: 2007176942 APTE: MARILDA IGNACIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011240647 Protocolo: 2007181626 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS RJ0124163 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36953 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100084728 Protocolo: 2007184897 APTE: DEUSDERITE COSTA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 REC.ADESIVO: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR CACERES SP0162393 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SANAE HONDA CACERES SP0198202 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO DE APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37048 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020001736 Protocolo: 2007186611 APTE: MARCELO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR RJ0103575 APDOS: JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010366650 Protocolo: 2007187897 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDOS: JORGE ALBERTO MONTEIRO ANITA REGINA PALMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029737 Protocolo: 2007191616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.38266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-14906 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.003.006597-5 TB-544 20010030024549 Protocolo: 2007193248 APTE: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.38288 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010888490 Protocolo: 2007193990 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.38966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010875069 Protocolo: 2007196874 APTE 1: WILSON JULIASSE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39004 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001034 Protocolo: 2007196547 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARY DELGADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036676 Protocolo: 2007201117 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40909 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052827 Protocolo: 2007204618 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SILVINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.41043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039161 Protocolo: 2007204584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026830 Protocolo: 2007207374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151576 Protocolo: 200732024 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 EMBDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 3 VOGAL.\r\n\r\nId: 298257"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "297707": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.100.001989-0 - EXECUCAO FISCAL 20060010967394 Protocolo: 2007145492 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA RJ0094772 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO A SENTENCA TAO SOMENTE P/ ISENTAR O ESTADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010579655 Protocolo: 2006124878 AGTES: ANA MARIA JACINTHO FERNANDES MARIA ANGELA LOPES FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA ANA PAULA SILVA ANTUNES ANDREA DE AZEVEDO FREITAS ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES ANGELI SOARES DE SOUZA KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES CRISTIANE MELLO DOS SANTOS CRISTINA FERNANDES TOUCEDA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ AGDO 2: DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE A SEGURANCA FOI DENEGADA, O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 NDO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO. EM TEMPO: DESAPENSAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011438342 Protocolo: 20071197 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O ACORDAO EMBARGADO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3331 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20052080111102 Protocolo: 200734318 AGTE: MAURO JORGE VIDAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL REP/ P/S/MAE ANA PAULA REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0094579 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E DECLARO ENCERRADO O PROC....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010174671 Protocolo: 200791556 AGTE: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NO CONFLITO DE COMPETENCIA168/07, DISTRIBUIDO A 14.CC...FICA EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO ESTE AGRAVO, QUE TRATA DA MESMA MAERIA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10345 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020731530 Protocolo: 2007113091 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDOS: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...FLS.126, CUMPRA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13903 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067100047834 Protocolo: 2007154043 AGTE: MINISTERIO PUBLIC0 AGDOS: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA CELSO URUBATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A PRECLUSAO, ENCERROU-SE A PRESTACAO JURISDICIONAL...INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099112 Protocolo: 2007160740 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18891 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040062364 Protocolo: 2007205257 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ALINE PEREIRA DAMAZIO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19554 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011156685 Protocolo: 2007212108 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20715 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100082463 Protocolo: 2007222149 AGTE: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILETAXI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: SHIRLEY MOREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO RJ0117432 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011321295 Protocolo: 2007223634 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21032 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010185206 Protocolo: 2007225072 AGTES: ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA MARIA JOSE ABRANCHES NANIEL VITORINO DOS SANTOS FERNANDO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES RJ0094796 AGDO: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21375 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051978 Protocolo: 2007225904 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CELECI CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART 557 DO C.P.C.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010082302 Protocolo: 2007227899 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21397 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610097855 Protocolo: 2007228169 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: ESTER MARIA DA CONCEICAO RIOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010165591 Protocolo: 2007228498 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21845 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020029760 Protocolo: 2007231175 AGTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21935 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420034580 Protocolo: 2007232788 AGTE: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SERGIO TORRES MEURER Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOA RT. 557...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050713 Protocolo: 2007232569 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART 557...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22186 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010660225957 Protocolo: 2007231608 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSIMO MODESTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NAO CONHECO DO AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010926589 Protocolo: 2007234445 AGTE: HOMERO MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...POSTO ISTO, ANULO, DE OFICIO, A DEC. RECORRIDA, RESTANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010029965 Protocolo: 2007235444 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22346 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011441560 Protocolo: 2007236192 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1 A DO CPC, P/ ARBITRAR EM 10% OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020076930 Protocolo: 2007236363 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIO DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO... ART 557...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22558 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210089560 Protocolo: 2007237784 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: PERCILIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES ...EMENDE-SE A INICIAL... VENHA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010647282 Protocolo: 200786682 APTES: BEATRIZ GOMES SOARES ANA CARLA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 APDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17684 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011438263 Protocolo: 200786910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17901 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660204262 Protocolo: 200786742 APTE: FLAVIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010755104 Protocolo: 2007181257 APTE: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37689 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 965360045075 Protocolo: 2007188209 APTE: LICIA CARDOSO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38919 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIOA 20050080093290 Protocolo: 2007196507 APTE: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660125984 Protocolo: 2007196408 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40528 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380481936 Protocolo: 2007203946 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MERCY REIS SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41793 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260066770 Protocolo: 2007208327 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: NIELZA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42666 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070010318723 Protocolo: 2007213712 APTE: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45824 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011067470 Protocolo: 2007230473 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...ART 557...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46155 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151063 Protocolo: 2007232685 APTE: RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46394 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.006165-8) 20050020145078 Protocolo: 2007233643 APTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO... ART 557...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011403763 Protocolo: 2007234282 APTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 297707"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "297708": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20178 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030660261747 Protocolo: 2007214317 AGTE: AMILCAR HAMILTON GOMES DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROSINA FERRARI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: MANTENHO A DEC. DE INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, DE FLS. 33, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PECO DIA P/ JULGAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20020011078422 Protocolo: 2007217930 AGTE: IRANY VAZ INV/ DO ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIOME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20344 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080070840 Protocolo: 2007218241 AGTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO: IVONNE NAVARRO MENDES REP/P/S/FILHO LUIZ FERREIRA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO RJ0055647 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS RJ0039181 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010104747 Protocolo: 2007220004 AGTE: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 AGDO: RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20553 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070020065490 Protocolo: 2007220762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE O PREPARO DE MANEIRA CORRETA. PRAZO: 48 HORAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20734 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210331182 Protocolo: 2007221710 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUISPENSIVO.REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20756 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159617 Protocolo: 2007221945 AGTE: NEUSA NICOLAU CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100017990 Protocolo: 2007223096 AGTE: ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: TRANSPORTE FABIO`S LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21266 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072080022079 Protocolo: 2007226751 AGTE: SHOP 4081 VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 AGDO: SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA RJ0121001 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA RJ0130284 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010165591 Protocolo: 2007228498 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21602 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035667 Protocolo: 2007229261 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FLAVIO TENORIO DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA KATIA SIMONE MARTINS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011602820 Protocolo: 2007229226 AGTE: MARIA DA NATIVIDADE ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21721 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660103981 Protocolo: 2007230150 AGTE: FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA R DE J CHAVES AGDO: JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUISPENSIVO. VENHAM AS INF. DIGA A PARTE AGDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22072 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110064905 Protocolo: 2007233802 AGTE: TRANSPORTE OPALA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 AGDO: CHEFE DO DETRO RJ AGENCIA CABO FRIO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: NAO ESTANDO CONFIGUTADO O REGULAR EXERCICIO DE TRANSPORTE EM INSTANCIAS EXPERIMENTAIS, EXAMINAREI PEDIDO DE SUSPENSAO APOS AS INF. QUE SOLICITO. VENHAM NO DECENDIO. DIGA A PARTE AGDA E O M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 20070010548583 Protocolo: 2007235435 AGTE: MAURO FARIAS DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS DF0015720 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES QUE ORA SOLICITO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010914502 Protocolo: 2007235813 AGTE: LUCIANA GUARILHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA RJ0118921 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO P/ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. VENHAM AS INF.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200353894 Protocolo: 2007238530 AGTE: SUPER MERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO INF....INTIME-SE O AGDO...COMPROVE O AGDO, IDONEAMENTE, A RECIPROCIDADE TRIBUTARIA COM O ESTADO DO RJ. EM SEGUIDA, AO M.P.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010806562 Protocolo: 200689077 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: CUMPRA-SE FLS 436/437; 2. INTIME-SE A AUTORA-APELADA PARA, EM CINCO DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 311/314...3.A SEGURADA, NA MESMA OCASIAO, DEVERA APRESENTAR DOCUMENTO COM A DATA DO AVISO DE SINISTRO...BEM COMO COPIA DE SUA CTPS COM A APOSENTADORIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ASSISTENCIA FARMACEUTICA) 20040011246141 Protocolo: 2006135827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APDO 1: PERCILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47071 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020610031562 Protocolo: 2006224343 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR APTES 2: MARLENE IGNACIO DA CONCEICAO TELLES JOSE LUIZ TELLES ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DE SECRETARIA:FLS. 253/257: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APTE 1-EMBARGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010064998 Protocolo: 200751056 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APTE 2: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: AO EMBARGADO (AVISO DA SECRETARIA).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10635 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540079470 Protocolo: 2007051516 APTE: MICHELE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...NADA A PROVER.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010677410 Protocolo: 2007105509 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 REC.ADESIVO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\nId: 297708"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "297709": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062060079990 Protocolo: 2006336982 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANTONIO RAUL JORDAO DA SILVA INTERESSADO 2: BANCO FINASA S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE COMPETENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.369 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040380080974 Protocolo: 2007048153 AUTOR: SUELY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232522 IMPTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.8419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 2002.001.016159-7 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200391761 AGTES: BANCO BRADESCO S A BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A BANCO CITIBANK S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A BANCO SAFRA S A BANCO BCN S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO CREDIBANCO S A BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO NOSSA CAIXA S A BANCO BEMGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 LITIS 2: ASSOCIACAO DE BANCOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010865050 Protocolo: 200571447 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ROBSON ANIZIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARINA ROCHA MIRANDA RJ0055165 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MAIA MG0058287 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011332346 Protocolo: 2005243660 AGTE 1: LUIS CARLOS DA PONTE AGTE 2: FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE SP0170250 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA RJ0100952 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011484984 Protocolo: 2006105884 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010405574 Protocolo: 2006106947 AGTE: SHEHRAZADE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 AGDO: M L A 137 COMERCIO DE BOLSAS LTDA-ME Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10297 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605459 Protocolo: 2006139344 AGTE: CLARICE DE SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050210155035 Protocolo: 2006170248 AGTE: HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 AGDO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ RJ0112467 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840014037876 Protocolo: 2006177265 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES AGDO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14158 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011225676 Protocolo: 2006190886 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: LUCIENE BARBARA DA SILVA MONTEIRO JOSE MARCELO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16505 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050000778 Protocolo: 2006217951 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060010537703 Protocolo: 2006220362 AGTE: UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 AGDO: EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO RJ0080252 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16732 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080043695 Protocolo: 2006220619 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: EDILSON DE SENA MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 830014037692 Protocolo: 2006230999 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: JOSE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010076781 Protocolo: 2006273844 AGTE: WAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA PAULA BUONO MACHADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020011472847 Protocolo: 2006284261 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 AGDO: SEBASTIAO HUGUININ LEAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0024539 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25703 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413138 Protocolo: 2006317928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ GUILHERME DE OLIVERA MAIA CRUZ AGDO: AGNALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090021813 Protocolo: 2006316670 AGTE: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS PR0039359 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA MAGALHAES PR0022496 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 18450 EXECUCAO 20010260006922 Protocolo: 20074860 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 880011201856 Protocolo: 200722820 AGTES: RUY HENRY ISAACK ESPOLIO DE ILSE FRIEDA ISAACK REP/P/S/INVENTARIANTE RUY HENRY ISAACK ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2394 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316322 Protocolo: 200724083 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: JOBERTO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010810419 Protocolo: 200752372 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200766470 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210179390 Protocolo: 200776536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: CHURRASCO GAUCHO O REI DA COSTELA LTDA ME ALBANO GRETH ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7565 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEL 20030010442357 Protocolo: 200781437 AGTE: JOAO ANTONIO DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO 1: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDOS 2: CREUSA LOPES DE SIQUEIRA ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 AGDO 3: MARILSA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL RJ0043186 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7594 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010459911 Protocolo: 200781459 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8047 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010764137 Protocolo: 200787959 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA RJ0094597 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010495916 Protocolo: 200790789 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO INOMINDO DO BANCO CITICARD SA)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030013861 Protocolo: 200796281 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: INGRID MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( AGRAVO INOMINADO DE TRANSPORTES FUTURO LTDA)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9273 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20010011412277 Protocolo: 2007100263 AGTE: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20021200657928 Protocolo: 2007137753 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010191450 Protocolo: 2007143532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080034493 Protocolo: 2007165659 AGTES: PHILLIP PEDRO MACHADO ROSA DA CONCEICAO PEDRO JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO RJ0012367 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2004.001.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010011268841 Protocolo: 200411761 APTE: JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 APDOS: BARBARA DOS SANTOS PERDOMO CORREA ALEX DOS SANTOS PERDOMO CORREA ADVOGADO: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2004.001.32528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-8340 - ORDINARIA 960010906983 Protocolo: 2004231992 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA J N VIEIRA FILHO & CIA LTDA ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTE: DISBEL DISTR. DEBEBIDAS ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010149834 Protocolo: 2005140773 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT RJ0124541 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO RJ0123575 APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A DESA.RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.29553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-4512 - ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 940010123297 Protocolo: 2005175611 APTE 1: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ RJ0100447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA RJ0045180 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO DO ESTADO DO RJ SA ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.29553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-4512 - ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 940010123297 Protocolo: 2005175611 APTE 1: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ RJ0100447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA RJ0045180 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.53869 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370017842 Protocolo: 2005297885 APTE: MARIA INES CITO BORTOLAI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.53870 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040370017842 Protocolo: 2005297886 APTE: MARIA INES CITO BORTOLAI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.6286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 984080124699 Protocolo: 200629138 APTES: JOSE MAURO PAIVA PEREIRA ROSANGELA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL RJ0085851 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.6834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2002.001.150216-5 -EXECUCAO- 20040011086927 Protocolo: 200633010 APTE: CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B Relator: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.26235 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 6497-9) 880660000060 Protocolo: 2006124020 APTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.27586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 96.002.008021-4) 20050020131717 Protocolo: 2006132427 APTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO RJ0118132 APDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANTONIO MACIEL VIEIRA)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.28361 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080011340 Protocolo: 2006136207 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDO: WAGNER BRAZ LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.30361 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040180198 Protocolo: 2006143708 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: PATRICIA FAGUNDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.35165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.209.000878-6) 20052090082378 Protocolo: 2006165463 APTE: ANTONIO CARLOS PETRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO RJ0027698 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DA SILVA RJ0114169 APDO: HELOIZA HELENA TEVES PETRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Minis terio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.36418 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020194302 Protocolo: 2006173128 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIANO SEIXAS DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.38323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011091519 Protocolo: 2006183346 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MARIA FERNANDES RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.40818 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INIBITORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030011341111 Protocolo: 2006195472 APTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.40884 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010661114 Protocolo: 2006195592 APTE: ACF GLORIA SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO RJ0078037 APDOS: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA RJ0043758 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.41067 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660101815 Protocolo: 2006195704 APTE: ALCIREMA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.42421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011622384 Protocolo: 2006203887 APTE: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 APDO: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MANFRON DA FONSECA PR0029585 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.42479 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010369000 Protocolo: 2006203923 APTE 1: SERGIO TOGNATO MAGINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN SP0148747 APTE 2: INTERCONNECTION INFORMATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.43712 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040750007482 Protocolo: 2006208292 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ANA CLAUDIA ARAUJO ANTONIO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.43764 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010275763 Protocolo: 2006210944 APTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.44376 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660064910 Protocolo: 2006212716 APTE: ANDREA MOREIRA DORNELLAS P/SI E REP/S/FILHO FERNANDO MOREIRA DORNELLAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART RJ0113361 APDO: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.45892 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660097666 Protocolo: 2006218401 APTE: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.46051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011256840 Protocolo: 2006219356 APTE: HELIO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.46974 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010145051 Protocolo: 2006225481 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS: LUCIO ARAUJO DA SILVA KATIA REGINA MARTINS LUBASE LUCAS LUBASE DA SILVA REP/P/S/PAIS LUCIO ARAUJO DA SILVA E KATIA REGINA MARTINS LUBASE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.47863 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20052050113182 Protocolo: 2006227575 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLOS ANDRE MARQUES LESSA REP/P/S/MAE FABRIZIA MARQUES PARADELA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA RJ0086263 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.48143 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010247232 Protocolo: 2006230650 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARLINDA ALVES PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.49059 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050640019972 Protocolo: 2006233802 APTE: REINALDO JORGE FONTES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO RJ0120416 APDO: GLEUCILAYNE NASCIMENTO DA SILVA ADVO GADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.51504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050028454 Protocolo: 2006245534 APTE: PAULO CEZAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.51766 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280000365 Protocolo: 2006246906 APTE: FRANCISCO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.51875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010810661 Protocolo: 2006247721 APTE 1: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.52658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010066339 Protocolo: 2006254263 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.55107 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011513133 Protocolo: 2006265377 APTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.55816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040540027385 Protocolo: 2006268710 APTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL RJ0058577 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SOEMIS DO CARMOS SOARES DOS SANTOS)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56288 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010525374 Protocolo: 2006272898 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APTE 2: DAIL S A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI SP0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO SP0158042 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI SP0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO SP0158042 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA A DESA. REVISORA, AGUARDANDO O DES. SIRO DARLAN- VOGAL, PARA SEU VOTO , FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES. NANCI QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E VOTANDO O DES. VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.56449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040388880 Protocolo: 2006273180 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 APDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARLOS JOSE LINO)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.56701 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050104417 Protocolo: 2006273128 APTE: MARCIO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.56939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010958615 Protocolo: 2006275781 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.57145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020003433 Protocolo: 2006273243 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APTE 2: ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DAS CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.59103 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360014676 Protocolo: 2006283418 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: JUCELIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.59111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011537071 Protocolo: 2006286426 APTE 1: HELIO GONCALVES DA SILVA E S/MULHER HILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010893542 Protocolo: 2006291674 APTE: PEDRO CANDIDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GLORIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APDO: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.60887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010414381 Protocolo: 2006295159 APTE: ANTONIO CARLOS BONELLI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA SUL ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA SUL E ANTONIO CARLOS BONELLI)\r\n\r\nQuebra 081. APELACAO CIVEL 2006.001.61264 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010246947 Protocolo: 2006296173 APTE: ELIANE ALQUERES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.61697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-37822 INDENIZATORIA 20040210189304 Protocolo: 2006297960 APTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDOS: LIDIA CRISTINA DE SOUZA LETICIA DE SOUSA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA DE SOUZA LUANA DE SOUSA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.61910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010743862 Protocolo: 2006300438 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARILENE FERREIRA GOMES)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62427 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100042458 Protocolo: 2006299642 APTE: JULIMAR CIRIDIAO PALAFOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA RJ0023089 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA RJ0064735 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62492 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO 20050790009120 Protocolo: 2006301474 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLAUCIA BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS RJ0035420 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.62638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.041816-0) 20060010786454 Protocolo: 2006302607 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.62639 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520034224 Protocolo: 2006301675 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470047 Protocolo: 2006303149 APTE: ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA RJ0080707 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62869 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010421188 Protocolo: 2006303471 APTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63414 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010267359 Protocolo: 2006305810 APTE: HELENA LOURO ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE RIBEIRO RJ0082407 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI RJ0087722 APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0131499 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100035756 Protocolo: 2006311495 APTE 1: ANTONIO GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO RJ0118462 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA GOLDEN CROSS)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.64683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010482670 Protocolo: 2006312193 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: RJ0052352 ADVOGADO 3: RJ0072155 APDOS: ISNARD MARSHALL JUNIOR CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.66506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010524299 Protocolo: 2006316168 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68924 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660031396 Protocolo: 2006331568 APTE: ERCILIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69124 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660112023 Protocolo: 2006332879 APTE: HERICK MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.69334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010251428 Protocolo: 2006335194 APTE: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( AGRAVO INOMINADO DE JOSE CARLOS ALVES FERREIRA)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.383 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010332775 Protocolo: 2007000106 APTES: MARLON OLMO PINA RAFAEL SANTANNA PEREIRA RODRIGO ROMEIRO CANIZIO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 2003.001.107603-8 20030011076038 Protocolo: 2007000062 APTE: JULIO CESAR DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: JULIO MIGUEL BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JULIO CESAR DE SANTANA)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.664 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420059485 Protocolo: 2007000337 APTE: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.1067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050630102210 Protocolo: 20071031 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA EDITORA O DIA SA)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.1434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011073972 Protocolo: 20073098 APTE: JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.1474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011431803 Protocolo: 2007004308 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.1577 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010599539 Protocolo: 20073813 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO: CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.4513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011520370 Protocolo: 2007021709 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: PAULO PIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.002878-0) 20060010303169 Protocolo: 2007058010 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA RJ0020280 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.13145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721457 Protocolo: 2007064359 APTE: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.13303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (812/95 EXECUCAO FISCAL) 20010011082435 Protocolo: 200762757 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.13635 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060010000045 Protocolo: 2007067470 APTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA E S/MULHER TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS RJ0101206 APDO: DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288425 Protocolo: 200779816 APTES 1: LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO ZELIA LEMOS LOUREIRO MARIA DE LOURDES CARVALHO GERALDO QUERNE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.16485 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660295836 Protocolo: 2007080449 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MARCIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17144 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE REC.DE SOC.DE FAT C/C INDENIZACAO 20030790017446 Protocolo: 2007084295 APTE: SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA RJ0020294 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA RJ0132047 REC.ADESIVO: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE RJ0002690 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA RJ0002027 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EM CONTINUACAO FICOU ASSIM O RESULTADO : DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.17182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750014231 Protocolo: 2007085283 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO RJ0074450 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.17896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010977514 Protocolo: 200787050 APTE: MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: CHRISTIAN SCHAUDECK ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO)\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010017460 Protocolo: 2007088876 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.18603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058729 Protocolo: 2007090122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.18879 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057971 Protocolo: 2007093230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.19053 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030040144519 Protocolo: 200793138 APTE: MARIA APPARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 APDO: ELIOCY JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA RJ0031681 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.20964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011451010 Protocolo: 2007104252 APTES: EDSON MARQUES MACHADO JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS FABIO MARINHO MOREIRA FREDE JONE FARIA PAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE EDSON MARQUES MACHADO)\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21060 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20050750009109 Protocolo: 2007102002 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: PAMELA DE LIMA MORENO REP/P/S/MAE MONICA MARIA DE LIMA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050230 Protocolo: 2007102144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21275 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062080017410 Protocolo: 2007105212 APTE: GUILHERME VILLAR DE BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDO: MONICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA RJ0040245 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.21599 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062070002460 Protocolo: 2007106533 APTE: MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA RJ0101659 APDO: CHARLES DIAS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0085232 INTERESSADO: CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA, MENOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.21618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054623 Protocolo: 2007103432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.22124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 12969 ) -COBRANCA 20040010511941 Protocolo: 2007109713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA SP0026283 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR DE FREITAS RIOS SP0104583B Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.22514 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260024029 Protocolo: 2007110960 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: TEREZA ANZOLIN ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.22864 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020044468 Protocolo: 2007112258 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.23078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010319665 Protocolo: 2007115102 APTE 1: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.23240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090013085 Protocolo: 2007114831 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARILIA PEREIRA SIMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.23376 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540092886 Protocolo: 2007115120 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: NORMA DURAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.23574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980010240857 Protocolo: 2007117220 APTE: MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\nQuebra 131. APELACAO CIVEL 2007.001.23725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210007408 Protocolo: 2007116708 APTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.23775 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100003889 Protocolo: 2007118949 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.23857 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 12659 EMBARGOS A EXECUCAO 20010140090310 Protocolo: 2007118332 APTE: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.24248 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20060440004173 Protocolo: 2007121146 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA RJ0134681 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.25805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20060010462776 Protocolo: 2007129420 APTES: REGINA SZTERENFELD AHARON SZTERENFELD ESTHER BIN SZTERENFELD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APDO: CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA RJ0115456 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.25971 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660125212 Protocolo: 2007129341 APTE 1: MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO AIEX RJ0116563 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES RJ0099692 APTE 2: GERALDO LUIZ DA SILVA E S/MULHER ROSANGELA BINHOTE DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.26032 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20052080044150 Protocolo: 2007129769 APTE: MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA RJ0050881 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.26888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20000010752420 Protocolo: 2007134589 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA RJ0071095 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.27121 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100028808 Protocolo: 2007134865 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: FERNANDO DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.27167 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013295 Protocolo: 2007135571 APTE: ANTONIA ESTER LIRA SALES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.27228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 994080113414 Protocolo: 2007135701 APTE: CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.27988 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 20020230025149 Protocolo: 2007137732 APTE: HEILA MARCIA DA COSTA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.28620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011430710 Protocolo: 2007141945 APTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 APDO: VERA QUERT TORRES ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.30581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066790 Protocolo: 2007150183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO GUINLE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.31733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 980011256101 Protocolo: 2007156825 APTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS RJ0111033 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA RJ0014299 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106220 Protocolo: 2006167619 EMBTE: MARIA ROSA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS SA RJ0071538 EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RE CURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 297709"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "297711": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010492767 Protocolo: 2007149303 IMPTE/PACTE: CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.001.125255-9 990011228685 Protocolo: 2007041465 AUTOR: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011082584 Protocolo: 2007064404 AUTOR: EDITH BRUNO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067100052702 Protocolo: 2006255372 IMPTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011193107 Protocolo: 2006266913 AGTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO RJ0102295 AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050105473 Protocolo: 200717180 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 AGDO: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011214739 Protocolo: 200723962 AGTE: RAFAEL SALGADO NOVAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 AGDOS: AGATHA BIZ SALGADO REP/P/S/MAE FRANCIS BIZ ALVES SALGADO SAMANTHA BIZ SALGADO REP/P/S/MAE FRANCIS BIZ ALVES SALGADO FRANCIS BIZ ALVES SALGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3053 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020080149 Protocolo: 200731915 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 AGDO: INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010260930 Protocolo: 200765326 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 AGDO: L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010278063 Protocolo: 200794739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANA MARIA MARTINS ARISTIDES FERNANDO MARTINS ELAINE MARTINS LANCEIRO RITA DONATO DE ARAUJO WALTER GUEDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011151511 Protocolo: 2007111751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS RJ0084535 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011488852 Protocolo: 2007117261 AGTE: OLIVIA DOS SANTOS TERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050660119054 Protocolo: 2007123840 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA RJ0088967 AGDOS: CAFE DO ACO SIDER LTDA LEA PRADO DE SOUZA JOSE SAULO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011280013 Protocolo: 2007129111 AGTE: GILBERTO TADEU DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011280013 Protocolo: 2007129123 AGTE: SONIA FERNANDES QUARIZINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314823 Protocolo: 2007131251 AGTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20040380064300 Protocolo: 2007139746 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: FABRICIO DA PAIXAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RJ0080278 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20067110033911 Protocolo: 2007144992 AGTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS RECUPERANDO VIDAS CTDQ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380229980 Protocolo: 2007155597 AGTE: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110033726 Protocolo: 2007157861 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SILVANA FONSECA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 18949 OBRIGACAO DE FAZER 910011364812 Protocolo: 2007164155 AGTE: COMERCIAL DE COSMETICOS TEKA TREZE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 AGDO: COSMETICA BIOLOGICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER RJ0033314 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040010568495 Protocolo: 2007166416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664862 Protocolo: 2007168047 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO RJ0135933 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15526 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039661 Protocolo: 2007170045 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15602 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039703 Protocolo: 2007170079 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB.12550 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 910011301012 Protocolo: 2007173861 AGTE: LIZ AZERA DIAS REP/P/S/CURADOR LUIZ AZERA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU RJ0122620 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A 2a. VOGAL, DES. CRISTINA GAULIA. O 1o. VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO DECLAROU AGUARDAR A VISTA. EM CONSEQUENCIA FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. CRISTINA GAULIA ACOMPANHANDO O RELATOR, O MESMO O FAZENDO O DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16252 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011411000 Protocolo: 2007178806 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RJ0082742 AGDO: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050450028317 Protocolo: 2007200496 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: JOSE DE MELO FURTADO E/S/MULHER MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS RJ0067598 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020020240317 Protocolo: 2007201383 AGTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA RJ0004996 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011645211 Protocolo: 2007203098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: SAMUEL DE SOUZA PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998690 Protocolo: 2007204223 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050210101452 Protocolo: 2007204373 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ANDRE KOPPE NOGUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO APLICANDO-SE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031780 Protocolo: 2007210563 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADAUTO NAZARO SP0122092 DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.15255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080121405 Protocolo: 200673668 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA P/SI/E/ASSIST/S/FILHO MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA RJ0045397 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2006.001.66904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA LISTA DE CREDORES 20040011134934 Protocolo: 2006324451 APTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: AMANCO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A REP/P/S/ COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO DA ACAO 2004.001.143958-7-A - DESPEJO 20060010615301 Protocolo: 2006333556 APTE 1: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 APTE 2: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050035406 Protocolo: 2006336903 APTES 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO ALBINO COELHO CLAUDIO FERNANDES COELHO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APTES 2: JOSIAS ALVES VIEIRA CLEIDE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSICAL 20020290095406 Protocolo: 2007007365 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3751 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070072205 Protocolo: 200715291 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: VILMA LUCIA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES RJ0121024 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20012060047160 Protocolo: 2007016604 APTE 1: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETO (REVEL) ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 APTE 2: CID FERREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO RJ0104290 APDO: BRANCA DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011333880 Protocolo: 200732323 APTE: LUIZ FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070065377 Protocolo: 2007049301 APTE: ANA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10614 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 890660001121 Protocolo: 2007052100 APTE: JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010433490 Protocolo: 2007059967 APTE: AURO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011593754 Protocolo: 2007070104 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011059734 Protocolo: 200774405 APTE 1: HILZA FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010529232 Protocolo: 2007073344 APTE: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010529232 Protocolo: 2007073344 APTE: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010051533 Protocolo: 200774460 APTES: MARUN NEMER MARUN JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS MAURICIO CARNEIRO DA LUZ ACILIO FARIA MAGALHAES VICENTE BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 95.001.092157-0 TOMBO 297/95) 20040011429491 Protocolo: 200776549 APTE 1: SVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011525337 Protocolo: 200778326 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: ELIANA MARIA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011255956 Protocolo: 2007081402 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: NILSON MANOEL NOBRE ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010547228 Protocolo: 200784531 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EVA MOURA DA CRUZ GAMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010993670 Protocolo: 200785411 APTE 1: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV MARINITA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER RJ0085445 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE RJ0086075 APTE 2: CLINO AR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APTE 3: IBEST S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20040040814667 Protocolo: 2007088293 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054404 Protocolo: 200790148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIANA F T DE QUEIROZ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011605179 Protocolo: 2007095118 APTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053862 Protocolo: 200799010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050484 Protocolo: 200798196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120017486 Protocolo: 2007099439 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDO: ANTONIO PARUOLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.058071-7 20060010375909 Protocolo: 2007101633 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20020010858134 Protocolo: 2007103786 APTE: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090069570 Protocolo: 2007103446 APTE: FERNANDO PASTURA LATERZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: YGOR GOMES LATERZA REP/P/MAE ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054702 Protocolo: 2007106500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO DE JESUS MEDEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011018835 Protocolo: 2007108159 APTE 1: ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA RJ0062398 APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21903 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040558850 Protocolo: 2007107736 APTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010158121 Protocolo: 2007110172 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010158121 Protocolo: 2007110172 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011521180 Protocolo: 2007118077 APTE 1: DIEGO AUGUSTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287388 Protocolo: 2007119470 APTE: EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179002 Protocolo: 2007121020 APTE: UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20000010044370 Protocolo: 2007123107 APTE: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA RJ0075701 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NULIDADE; TAMBEM POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010739245 Protocolo: 2007132018 APTE: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. AUREO MARQUES BARBOSA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010739245 Protocolo: 2007132018 APTE: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060011424825 Protocolo: 2007133290 APTE: RUAN CARLOS LINS RANGEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI RJ0138105 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011299730 Protocolo: 2007133759 APTE: CARMEN MATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA RJ0082692 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011299730 Protocolo: 2007133759 APTE: CARMEN MATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA RJ0082692 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE MARITIMA SEGUROS S A: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26635 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CAUTELAR 2003.007.005674-8) 20030070062384 Protocolo: 2007134039 APTE: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO 2: EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO SP0141716 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060790000118 Protocolo: 2007133865 APTE: ISABELA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 APDO: IVAN DE SA EARP HERTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26962 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011203651 Protocolo: 2007132866 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020139520 Protocolo: 2007134849 APTES 1: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20032080036111 Protocolo: 2007134403 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 083. APELACAO CIVEL 2007.001.27216 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.99.063.0012612) 20060630046270 Protocolo: 2007135718 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARUJO APDO: ESPOLIO DE JEAN GERASIME MAKRIS REP/P/S/INV MARIA ALICE JEAN MAKRIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28000 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380043106 Protocolo: 2007138330 APTE: MARIA REUZA SERRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010362787 Protocolo: 2007139554 APTE: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28542 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.204.000765-1 - EXECUCAO) 20042040063749 Protocolo: 2007142277 APTE: MARLI RAMOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002126-7 20040011401043 Protocolo: 2007142714 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28917 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO DESPEJO 2003.004.034419-3 20060040787231 Protocolo: 2007141434 APTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES RJ0056405 APDO: ARTE MAXI DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073575 Protocolo: 2007143872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 2001.001.119335-0) 20060010552856 Protocolo: 2007143642 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: SERGIO CARLOS BRONZATO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29091 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030030192542 Protocolo: 2007143955 APTE: SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 APDO: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29139 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050420013724 Protocolo: 2007142521 APTES: FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES JOSE GERALDO PIRES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: JORGE LOPES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULA FILHO MG0073211 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA MG0076415 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29144 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20032040118797 Protocolo: 2007142691 APTE: EVIL EMPRESA DE VENDAS IMOBILIARIAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ROBERTO DA CRUZ NILDA SANTIAGO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072510 Protocolo: 2007144312 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075924 Protocolo: 2007143880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011401616 Protocolo: 2007145473 APTE 1: HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.29510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060710002714 Protocolo: 2007145402 APTE: NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PADULA SP0093586 APDO: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA RJ0128596 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5652) - REPETICAO DE INDEBITO 20000420047499 Protocolo: 2007144199 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: SIMONE BEBER CECILIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELINE SEVERINI PIETRE RJ0096411 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124787 Protocolo: 2007145429 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 APDO: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 100. APELACAO CIVEL 2007.001.29707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062030142920 Protocolo: 2007144264 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: DOUGLAS ALEXANDER PINTOS DA SILVA ANA PAULA DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA RJ0131165 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.29897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010950045 Protocolo: 2007147099 APTE 1: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.29897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010950045 Protocolo: 2007147099 APTE 1: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.29918 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870002200 Protocolo: 2007146781 APTE: MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.30934 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280032736 Protocolo: 2007151730 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CLEZIR BENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.30975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20062020126279 Protocolo: 2007146853 APTES: MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAIHA MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA FERREIRA TORRES SALOMAO REP/P/S/INV CARLA MARIA TORRES SALOMAO ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA TORRES REP/P/S/INV BELLARMINA MOREIRA DINIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VIEIRA RJ0077378 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES RJ0073236 APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.31042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072492 Protocolo: 2007151696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.31121 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011338430 Protocolo: 2007152962 APTE 1: ROSANE SICILIANO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SICILIANO MACHADO RJ0134238 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA RJ0136791 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO RJ0141860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.31156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZATORIA 20052090057797 Protocolo: 2007150489 APTES 1: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E S/MULHER LAURA MARIA MENDES REIS TELLES ERIC ORMOND BRAGA E S/MULHER ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA ALICIA VELASCO BANZER ROSA JOSEFA DE ALMEIDA ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES PATRICIA DA SILVA SILAS COELHO EUGENIO ANA PATRICIA PEREIRA MAYRINK ROSSANA TIMON GIANARELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APTE 2: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.31263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14366 EXECUCAO FISCAL 20020060045314 Protocolo: 2007154334 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ROBERTO VENANCIO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.31400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTOS) 20050010946194 Protocolo: 2007155255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: DANIELE MARA FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.31502 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060420119281 Protocolo: 2007153461 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.31586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060660058444 Protocolo: 2007156133 APTE: DAIR TEIXEIRA GUERINI ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.31628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.002.024199-3) 20060020706213 Protocolo: 2007154734 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: FABIANO MARTINS MANZINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.31714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011131548 Protocolo: 2007156625 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.31752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010705351 Protocolo: 2007156265 APTE: VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.31773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010824623 Protocolo: 2007156542 APTES: MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS CELSO DINIZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RO BERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.31883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050114174 Protocolo: 2007157582 APTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA RJ0137952 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.32251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010454460 Protocolo: 2007159170 APTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: LUIZ PINTO GONSALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.32361 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040536568 Protocolo: 2007159296 APTE: ESPOLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES REP/P/S/INV DILMA HABERBECK DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 APDOS: CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO ARMANDO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: APOS VOTAREM DES. RELATOR E REVISOR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS VOTOS JA PROFERIDOS; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.32449 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110027207 Protocolo: 2007161926 APTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS RJ0128443 APDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA DF0010593 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.32634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010244244 Protocolo: 2007163441 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.33227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011229994 Protocolo: 2007165546 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO 2: ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.33241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010118226 Protocolo: 2007166237 APTE: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.33332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010884991 Protocolo: 2007164914 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.33466 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020137168 Protocolo: 2007167003 APTE: EDGARD RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 APDO: MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM SANTA'ANNA DE JAPUIBA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.33470 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080043250 Protocolo: 2007165974 APTES: CARLOS ROBERTO VIANNA CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.33686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8136 - REIVINDICATORIA 990140006243 Protocolo: 2007167038 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: ELIANE GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.33778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060210248040 Protocolo: 2007167895 APTE: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.34098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020156122 Protocolo: 2007169146 APTES: MARTHA LUCIA KRAMER LABORATORIO KRAMER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.34233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.002.002510-4 20050020235731 Protocolo: 2007170024 APTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA RJ0079962 APDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU RJ0107133 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.34661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010765300 Protocolo: 2007173507 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: ANDRE LUIZ DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.34710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050210214052 Protocolo: 2007172723 APTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDO: PAULO ALEXANDRE ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.34768 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010725398 Protocolo: 2007172440 APTE 1: RONALDO PEREIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS RJ0119014 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.35473 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011378700 Protocolo: 2007177283 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 REC.ADESIVO: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.37138 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009349 Protocolo: 2007183169 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: SANDRO PEREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.37456 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010876900 Protocolo: 2007189057 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 REC.ADESIVO: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO, NESTA PARTE, O REVISOR, QUE NAO CONHECIA DESTE ULTIMO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.38559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010813560 Protocolo: 2007195724 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 4: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 APDO: JORGE HELMOLD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.40902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051835 Protocolo: 2007204620 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAO IGNACIO FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.43014 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070052589 Protocolo: 2007214270 APTE: PRO LIFE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS RJ0098338 APDO: NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600102769 Protocolo: 2006191471 EMBTE: LUCAS VARANDA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SIMONE CAETANO VARANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 EMBDO 1: CCA CELLES CORDEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS RJ0114757 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 EMBDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 297711"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "297713": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148504 AGTE: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDOS 1: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 7: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 8: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTADA AS FLS. 1096.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441857 Protocolo: 2007171653 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CUMPRINDO QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010688666 Protocolo: 2007178737 AGTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ESPOLIO DE PERY GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AGRAVO INTERNO (FLS.57/61), em razao da ausencia DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEM DO AGRAVO INTERNO, CONFORME CERTIFICADO AS FLS.62V E 73. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072020068075 Protocolo: 2007180125 AGTE: EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO: THAMIRES GOMES GADELHA REP/P/S/MAE SONIA MARIA GOMES DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210145927 Protocolo: 2007191031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010765661 Protocolo: 2007196271 AGTE: RICARDO SETTE ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 AGDO: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050030275 Protocolo: 2007205988 AGTE: DANIELE PEREIRA GOMES REP/P/S/CURADORA ANGELA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO, DELE NAO CONHECO, CONFORME FACULTADO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030020147940 Protocolo: 2007209174 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO JEFFERSON MAIA CARVALHO ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19847 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032040041363 Protocolo: 2007213974 AGTE: ZILDA MARASSI GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM FACE DA INFORMACAO VINDA AOS AUTOS ( FLS.133/5), ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19910 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040010342924 Protocolo: 2007215317 AGTE: CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO RJ0032306 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...AGRAVO PERDEU SEU OBJETO, DELE DEIXO DE CONHECER...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010850550 Protocolo: 2007216316 AGTE: HAIR DERM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO AGRAVADO PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA ORIGINARIA. COMUNICQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20207 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010692542 Protocolo: 2007216088 AGTE: JOSENETE VELOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO RJ0037086 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011354551 Protocolo: 2007220462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010851280 Protocolo: 2007225217 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: MAURELIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21583 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040136645 Protocolo: 2007229329 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050970 Protocolo: 2007232568 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010659861 Protocolo: 2007238896 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22880 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010893341 Protocolo: 2007240626 AGTE: QUITERIA ESPIRITO SANTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010446695 Protocolo: 2007240668 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: REAL NILOPOLIS VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010977937 Protocolo: 2007241011 AGTE: FRANCISCO SOARES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23177 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA 20060450055670 Protocolo: 2007243027 AGTE: MANOEL ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 AGDO: ARLETE BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ RJ0106477 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, APOS, AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23192 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 2007242733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23275 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070230092734 Protocolo: 2007244265 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA RJ0104735 AGDO: MIGUEL DE CARVALHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010291908 Protocolo: 2006336703 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: YURI SOUZA DE AMORIM REP/P/S/PAI JULIANO CASSIANO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010055680 Protocolo: 2007162708 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32975 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630015807 Protocolo: 2007164411 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: RAYAN FRANCA MENDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO REFORMO PARCIALMENTE A DECISAO P/ CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33054 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030541028656 Protocolo: 2007164392 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: BRACO FORTE SERVICOS LTDA SERGIO LUIZ ROCHA ARAUJO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38915 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040892046 Protocolo: 2007196462 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LUIZ PAULO GUIMARAES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40289 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260069734 Protocolo: 2007203836 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41190 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040369408 Protocolo: 2007207333 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO DE ARAUJO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672202 Protocolo: 2007212063 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: JOAO SOUSA DE FREITAS CARMOSITA MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NA FORMA ACIMA PRECONIZADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42478 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011545446 Protocolo: 2007213052 APTE: GENIVAL CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43132 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 4519 - REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 975320096377 Protocolo: 2007214302 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: DEPOSITO POPULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, DEVENDO A CORRETA INTIMACAO DA APELANTE EMENDAR A INICIAL DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44027 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056058 Protocolo: 2007220872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREUSA BICUDO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45716 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010483001 Protocolo: 2007230314 APTE: ARISTELIO CRUZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. APELO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011465852 Protocolo: 2007228886 APTE: ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS REP/P/S/INV LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDO: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO RJ0144605 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DA APELACAO: RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DESPACHO NA PETICAO: J.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46188 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040226701 Protocolo: 2007231560 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO DELDUQUE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46314 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 273/01 20010720002864 Protocolo: 2007231503 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20052090084028 Protocolo: 2007235898 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES APOLOM ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 APDO: RENE CIASCA E S/MULHER HELENA FURLAN CIASCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47358 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062050069444 Protocolo: 2007238263 APTE: LEANDRO GONCALVES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 297713"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "297710": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO AO PETICIONANTE DE FLS. 297/298. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE CITACAO FOI EFETIVADO EM 10 DE JULHO DE 2007, JUNTADO AOS AUTOS EM 12 DE JULHO E ATE A PRESENTE DATA O IMPETRANTE NAO PAGOU NEM DEPOSITOU A IMPORTANCIA DEVIDA, APLICO-LHE A PENA ESTABELECIDA NO ART. 475-J, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE (AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006137120 IMPTE: NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75/76 - REITERE-SE A DILIGENCIA DE BUSCA E APREENSAO, SOB PENA DE PRISAO DO IMPETRADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201396 IMPTE: AZECY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57. DIANTE DE ESCLARCIMETNO PRESTADO PELA IMPETRANTE EM AQUELE PETITORIO, RATIFICO E ENFATIZO O DESPACHO ANTERIORMENTE PROLATADO AS FLS.56, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO NA SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050030275 Protocolo: 2007190109 IMPTE: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE DANIELLE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA HA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 8/10 QUE RESTOU PRECLUSA.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010723433 Protocolo: 2007107673 AGTE: EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA MAIS HA A PROVER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148504 AGTE: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDOS 1: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 7: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 8: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 1103: DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148504 AGTE: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDOS 1: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 7: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 8: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 1105: DEFIRO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148487 AGTE: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS 1: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA BARBOSA DA SILVA MIDANI ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 7: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO 8: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 1102: DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148487 AGTE: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS 1: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA BARBOSA DA SILVA MIDANI ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 7: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO 8: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 1104: DEFIRO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040011076880 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18957 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB16161 COBRANCA 940010329010 Protocolo: 2007206081 AGTE: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010057009 Protocolo: 2007209383 AGTE: ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 AGDOS: ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO JOSE CARLOS BALEEIRO PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO ESPOLIO DE ALCINDO GUEDES DA SILVA REP/P/S/INV ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B INTERESSADO 1: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO COMO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E DE AMERICA FERREIRA JAMBEIRO INTERESSADO 2: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO COMO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE UMBELINO COUTO E DE LAURA DA SILVA COUTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DIGA O AGRAVANTE SOBRE FLS. 131/132\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19452 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210165902 Protocolo: 2007209879 AGTE: ITAMARA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 AGDO: ITAUCARD MASTECARD S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.46:NADA A PROVER. RECURSO JA JULGADO NA FORMA DA DECISAO MONOCRATICA DE FLS.43/43V. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19667 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010932530 Protocolo: 2007212340 AGTE: ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MANOEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA E DOS HERDEIROS, VINDO COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20405 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046247 Protocolo: 2007215820 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE PARA ESCLARECER SE SUBSISTE INTERESSE SEU NO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB-17537 INDENIZACAO 890011291197 Protocolo: 2007220715 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO.APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090079177 Protocolo: 2007227616 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ PAI CLEVIO GERALDO MARINHO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030063840 Protocolo: 2007230206 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES SP0099939 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDO: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21691 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010850425 Protocolo: 2007229592 AGTES: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA REP/P/4 LIQUIDANDE JUDICIAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO... 2) INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIME-SE A AGRAVADA... 5) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21831 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040095938 Protocolo: 2007231324 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: DILSON FEIJO CARDOSO JUNIOR Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 2007231136 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE, NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO AGRAVANTE EM FACE DOS AGRAVADOS, INDEFERIU A CONCESSAO DA LIMINAR PLEITEADA PARA SUSPENDER PROCEDIMENTO LICITATORIO DE AREA EM TORNO DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS. NAO VISLUMBRO NA HIPOTESE RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PELA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. ADEMAIS, CUMPRE NOTAR QUE, DE ACORDO COM A SUMULA No. 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"Somente se reforma a decisao concessiva ou nao da antecipacao da tutela, se teratologica, contraria a Lei ou a evidente prova dos autos\", EIS QUE OS PRESSUPOSTOS DISCRIMINADOS NO ART. 273 E INCISOS, DO CPC, SUBORDINAM-SE A JUIZO DE AFERICAO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS AO MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE INFORME, INCLUSIVE, SE O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO (NOS TERMOS DO ART. 526 DO CPC) E SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM ATACADO, PARA TANTO, ASSINANDO-LHE O DECENDIO; 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 527, V, DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, E SE LHES APROUVER, OFERECAM RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011074120 Protocolo: 2007232286 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES FERREIRA GUIMARAES COMERCIAL E EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO RJ0001804A AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... NAO VISLUMBRO... RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PELA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040210022690 Protocolo: 2007232492 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: CELSO MARIA MACHADO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22139 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110227 Protocolo: 2007233419 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO SILVA LEMOS RJ0140039 DR(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA RJ0139561 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22422 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 12944 EXECUCAO FISCAL 975460045120 Protocolo: 2007236590 AGTE: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI RJ0100011 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072080097079 Protocolo: 2007237624 AGTE: MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE LANA SUELI SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 AGDOS: FERNANDA SOUZA MATOUC MARIANA SOUZA MATOUC ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MATOUC Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.3. APOS, AO MP.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49899 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2959/98 (EXECUCAO FISCAL = 2663/97). 960101850563 Protocolo: 2006238785 APTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHECHTER RJ0002279C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Despacho: A E. PRIMEIRA VICE- PRESIDENCIA PARA EFEITO DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011085310 Protocolo: 200786871 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O MENOR FOI SUBEMETIDO A CIRURGIA. ESCLARECAM AS PARTES QUEM A CUSTEOU E QUANDO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010708000 Protocolo: 2007127478 APTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: JACIENE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS.323. NADA OBSTANTE COMPREENDER A ANSIA DE OS ADVOGADOS QUE JUSTAMENTE SE ACERCA NA REALIZACAO DE UMA PRONTA SATISFACAO JURISDICIONAL, TODAVIA E IN CASU AGUARDE-SE O RETORNO DA ILUSTRE E DIGNA DESEMBARGADORA RELATORA - DRA. HELDA LIMA MEIRELLES, PREVISTO PARA O PROXIMO DIA 1 ( PRIMEIRO) DE SETEMBRO DO CORRENTE, HA POUCOS DIAS, CONSEQUENTEMENTE. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO NA INTEGRA, PARA CONHECIMENTO, COMO CURIAL, DE SEU INTEIRO TEOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25487 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.024.000390-9) 20060240003446 Protocolo: 2007127663 APTE: MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE TANTO AS RAZOES DE APELO QUANTO AS CONTRA-RAZOES REMETEM A DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS PRINCIPAIS, SOLICITEM-SE OS AUTOS DA EXECUCAO POR EMPRESTIMO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010552510 Protocolo: 2007141853 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES RJ0078488 APDO 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS ( APELANTE 01 E APELADO 01)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010416640 Protocolo: 2007146992 APTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APDO: FERNANDO JOSE BORGES E S/MULHER MARLY SERPA BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Observacao: \"...CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011600170 Protocolo: 2007204478 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despa cho: A RE, PRIMEIRA APELANTE, SOBRE FLS. 120 E SEGUINTES.\r\n\r\nId: 297710"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "298259": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790009095 Protocolo: 2007219202 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: COMPANHIA PETROPOLITANA SA INTERESSADO 2: RUBEM JULIO TEIXEIRA HORTA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.24/28:\" ... Assim, dou provimento ao presente conflito e declaro a competencia do juizo de direito suscitado da 2a. Vara Civel Central da Comarca de Petropolis\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011367109 Protocolo: 2007239726 IMPTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.69/72:\" ... Assim sendo, indefiro a peticao inicial do presente cometimento mandamental, o que faco com espeque no art.8o.da Lei No.1533/51. Custas ex lege. Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6376 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010051123 Protocolo: 200768667 AGTE: GUILHERME MONTEIRO VIEIRA REP/P/SUA MAE CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 AGDO: SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES RJ0022113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO RJ0067802 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.66:\"...Diante destas consideracoes, porque supearado por decisao superveniente, considero prejudicado o recurso (art.529 do CPC) e, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16130 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 890020023313 Protocolo: 2007176222 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDOS 2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE RJ0048549 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.277:\" Tendo em vista o que consta de fls. 268/269, 272 e 276, o presente agravo de instrumento perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento. Comunique-se ao Juizo a quo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21080 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010973142 Protocolo: 2007224661 AGTE: VILMA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.93/94:\"... Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21958 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060040621614 Protocolo: 2007232313 AGTE: JOSE JORGE FADEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.71/75:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.- A, da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\". (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo (APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49+ FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010383132 Protocolo: 2007233259 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ROSANGELA MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.74:\" ... Assim,o exame deste recurso se afigura prejudicado, na forma como dispoem os artigos 529 e 557, caput, do Codigo de Processo Civil, dai porque lhe nego seguimento. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090114485 Protocolo: 2007237087 AGTE: ROMULO BERNARDES LIMA REP/P/S/MAE EDILENE BERNARDES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: ERISVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.90/94:\" ...Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art.527, II do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22599 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750015709 Protocolo: 2007237993 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALERIA DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.97/98:\" ... Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para, mantida a Decisao de inversao (\"distribuicao\") do onus da prova, desobrigar a agravante de arcar, desde logo, com os honorarios periciais\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22672 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110061266 Protocolo: 2007238757 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.58/59:\" ...Pelo exposto, dou provimento ao presente agravo de instrumento, para, reformando a decisao agravada, deferir a liminar requerida.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22677 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011019166 Protocolo: 2007238330 AGTE: ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES REP/P/S/INV NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO 1: ADOLFINO BLANCO VARA E S/MULHER ANGELES RODRIGUES BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO MANHAES BARRETO RJ0029314 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 AGDO 2: O PAPA LANCHES LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.81/82:\" ... Assim, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento, determinando que o nobre Magistrado a quo proceda a penhora na modalidade on line, utilizando o convenio Bacen-Jud\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070020025080 Protocolo: 2007238880 AGTE: ARISTIDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.30/31:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, por ser o mesmo manifestamente improcedente e contrario ao ordenamento juridico vigente, mais especificamente o Decreto-lei No. 58/37\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705408 Protocolo: 2007239488 AGTE: ARAMIS SARAIVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.52:\" ... Assim, na forma do art. 557, caput, do C.P.C., dou parcial provimento ao presente agravo de instrumento, apenas para excluir da decisao agravada a multa imposta a agravante.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22781 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010910170 Protocolo: 2007239392 AGTE: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR RJ0088091 AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.234/238:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC.Intime-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010347103 Protocolo: 2007240307 AGTE: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.82/83:\" ... Assim com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22866 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010824495 Protocolo: 2007240150 AGTES: SEBASTIAO DIAS DE SOUSA CLEONICE EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.83/86:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao. Intimem-se\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22935 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750026195 Protocolo: 2007241154 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: OSVALDO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.147/149:\"...Aplicavel o artigo 557 da Lei de Ritos pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23020 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442793 Protocolo: 2007241062 AGTE: JOSE HELIO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.87/88:\" ... Assim, nos termos do art.557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento, manifesttamente improcedente. Comunique-se ao Juizo de origem. Com o transito em julgado, baixem os autos\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070015285 Protocolo: 2007241987 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO RJ0140696 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.81/82:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010888925 Protocolo: 2007224383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FELIPE FERREIRA DE AMORIM BORGES REP/P/S/MAE ANDREIA FERREIRA DE AMORIM BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls:130/131:\"...Posto isto, conheco e nego seguimento ao agravo retido e tambem ao recurso de apelacao civel. Publique-se e intime-se\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050800 Protocolo: 2007236687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.30/38:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47304 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 970011112162 Protocolo: 2007237600 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE ISAURA GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APDO: PATRICIA TURI ADVOGADO: DR(a). SUELY DE VERAS SILVA RJ0086958 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.250/254:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 298259"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "297712": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.128 - Fls.126 - Desnecessaria outra intimacao do Estado do Rio de Janeiro para cumprir o julgado, atraves do Sr. Governador do Estado, porque a multa ja esta em vigor.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.121 - Manifeste-se a Impetrante sobre fls.116 e seguintes.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324743 IMPTE: RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS RJ0077560 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.65:\" Fls.64: defiro.\"(Vista ao Estado).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104857 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEF 07 PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.159:\"1.A Impetrante para atender a Promocao de fls.158v. no prazo de 5 (cinco) dias; 2. Em seguida, retornem os autos ao M.P. em nova vista como pugnado\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21941 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: A/RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062110011490 Protocolo: 2007232662 AGTE: JORGE BRAGA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CASA GERIATRICA SAO MATEUS RAYMUNDO ALVIM ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ENIO DUARTE RJ0069195 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.43:\"Decido na ausencia eventual do eminente relator e ad referendum dele. Presentes os requisitos legais, ante a iminencia de grave lesao (art.558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da liminar de reintegracao de posse. Comunique-se ao Juizo a quo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010997122 Protocolo: 2007234830 AGTE: PAULO OTTO VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA RJ0091822 AGDO: RAQUEL DAUMAS DE MENDONCA VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.72:\"1- Em separacao consensual (fls.52), as partes estabeleceram que a questao relacionada com a verba alimenticia seria decidida em demanda propria, fato ocorrido em 21/6/2007. A Acao cautelar de alimentos provisorios ja estava ajuizada, fls.26. Assim, indefiro o efeito suspensivo. 2- A Agravada; 3- Apos, ao MP\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010997122 Protocolo: 2007234830 AGTE: PAULO OTTO VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA RJ0091822 AGDO: RAQUEL DAUMAS DE MENDONCA VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.76:\" Fls.73/4, mantenho fls.72\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22809 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062040102700 Protocolo: 2007239469 AGTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: TABACARIA SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.167:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao se encontram presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010878696 Protocolo: 2007239798 AGTE: ALEXANDRE CIDADE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.124:\"1- Venham as informacoes, oficiando-se; 2- Intimem-se as agravadas\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22875 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 20060020136378 Protocolo: 2007240632 AGTE: ERICK REP/P/S/MAE JAQUELINE ALMEIDA ALVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.26 e verso:\" 1) Deixo de conceder a antecipacao de tutela pretendida por nao vislumbrar presente o dano irreparavel ou de dificil reparacao que possa ser causado ao ora agravante; 2) Requisitem-se informaes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes. 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010038698 Protocolo: 2007240695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0077393 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.34:\"1- Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se o agravado\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB14.268 EXECUCAO 920010768620 Protocolo: 2007241230 AGTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.57:\"1- Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2- Ao agravado\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22934 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012060002784 Protocolo: 2007240218 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.55 e verso:\" O pedido de efeito suspensivo sera apreciado apos subministradas as informacoes pelo douto orgao judiciario singular. Oficie-se e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta (APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 6,98) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23026 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360033067 Protocolo: 2007241355 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ELIAS SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA RJ0074112 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.67 e verso:\" 1) Ad cautelam e para melhor exame da questao, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate o pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa. 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443451 Protocolo: 2007241027 AGTE: EXPEDITO VICENTE PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.81:\"Em 5 (cinco) dias, cumpra o agravante o que dispoe o inciso I, do artigo 525, do CPC, sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, do mesmo diploma\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913224 Protocolo: 2007240605 AGTES: ANUNCIADA ANTONIA DE LIMA SANTOS MIRIAN ANTONIA DA COSTA SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.65:\" Presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a remessa dos autos para o Juizo em favor do qual se declinou da competencia. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\nId: 297712"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "298260": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.57645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20052020155277 Protocolo: 2006278344 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.38158 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20040420014570 Protocolo: 2007191380 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: SINELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 298260"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "297714": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11191 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062110028234 Protocolo: 2007122395 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELENA MAYARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DESPROVEU-SE O AGRAVO, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010858843 Protocolo: 2007213959 AGTE: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070690004385 Protocolo: 2007216395 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EPONINA MENESES CUNHA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SILVA JARDIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050590003550 Protocolo: 2007216141 AGTE: SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 AGDO: ALEXANDER BRITO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009022 Protocolo: 2007220790 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JOAO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424854 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030031605 Protocolo: 2007034915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: M B P BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010724495 Protocolo: 200736907 APTES 1: GELIO ANTONIO FERREIRA IVAN FARIAS SOUZA IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS IVANA DA SILVA DANTAS LUIS JOACY BARRETO DE MATOS MANOEL VICENTE PERES SANCHES PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK RAIMUNDO SANTOS SILVA RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS VILMAR BORGES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 4: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8316 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140196285 Protocolo: 200739050 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APTE 2: SALVADOR GESTEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010386099 Protocolo: 2007049878 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES RJ0086159 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010306235 Protocolo: 2007074788 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: DANIELE CARVALHO DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011226661 Protocolo: 2007105874 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: AO BOM PRATO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN RJ0123105 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011031734 Protocolo: 2007149761 APTE: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDO: MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, APLICANDO AS PENAS POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35351 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 99.206.001970-0 DESPEJO E 95.206.000238-5 INDENIZACAO) 992060019711 Protocolo: 2007175103 APTE: JORGE SALVIANO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESPOLIO DE JOAO PIRES DE CAMARGO FILHO REP/P/S/INV IRIA PIRES DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DOMINGOS JOAO AFONSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011326107 Protocolo: 2007177725 APTE: MAURICIO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010644209 Protocolo: 2007181629 APTE 1: PEDRO SERGIO DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 APTE 2: MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36612 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050011445620 Protocolo: 2007182901 APTE: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36738 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040662160 Protocolo: 2007184791 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010502530 Protocolo: 2007188475 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37614 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000680004993 Protocolo: 2007188265 APTE: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090077115 Protocolo: 2007205762 APTE: ELIANE FERNANDES MELQUIADES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124489 Protocolo: 2006288398 EMBTE: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 297714"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "297717": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.374 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060028787 Protocolo: 2007048620 AUTOR: RAQUEL OZORIO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, MANTENHO, EM REEXAME NECESSARIO, A DECISAO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.551 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 986830137674 Protocolo: 2007070551 AUTOR: PIPINA MARIA FIRMO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0045220 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSARIO APENAS PARA INCLUIR A CONDENACAO DO INSS AO PAAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.821.000273-3 EXECUCAO Protocolo: 200779209 RECLTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 RECLDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI TITULAR RECLDO 2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI EM EXERCICIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES INDEFIRO A PRESENTE RECLAMACAO,COM BASE NO ART. 214, PARAGRAFO 1o. DO RITJRJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18497 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380089571 Protocolo: 2007199764 AGTE: RICARDO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA RJ0099173 AGDO: CAUA RICHARD CARVALHO RIBEIRO REP/P/S/MAE ALICE DE CASSIA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR (...) 4. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES (...) AO AGRAVADO, I-SE. 6. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090069034 Protocolo: 2007207926 AGTE: ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20105 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050810008852 Protocolo: 2007212752 AGTE: S C S VILLAS BOAS ME ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 AGDO: VERMEERSCH DE J CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ENTENDER QUE NAO EXISTIRA PREJUIZO IRREPARAVEL AO AGRAVANTE... O AGRAVO DEVE SER CONVERTIDO PARA A FORMA RETIDA.... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 23756) INVENTARIO 940010747669 Protocolo: 2007232180 AGTE: SEBASTIAO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA RJ0001132 AGDOS: ESPOLIO DE ROBERTO VALERIO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS DELIA VALERIO FERREIRA ERASMO MADUREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) REVELANDO-SE O PRESENTE RECURSO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO MESMO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22113 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700095 Protocolo: 2007233282 AGTE: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) SEGUE DAI QUE SE TEM POR CORRETA A DECISAO HOSTILIZADA, DEVENDO A MESMA SER PRESTIGIADA E REVELANDO-SE O PRESENTE COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVOS PELOS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEU PROSSEGUIMENTO. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITIACAO 20060010587548 Protocolo: 2007235740 AGTE: JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 AGDO: SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI SP0138317 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22479 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080027030 Protocolo: 2007236509 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GERALDA PIRES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS RJ0077386 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO PAGUE O TANTO MINIMO MENSAL PELO CONSUMO ATE A SOLUCAO DA LIDE. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22566 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010680032 Protocolo: 2007238135 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22576 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010630954 Protocolo: 2007238052 AGTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20070140028770 Protocolo: 2007237879 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOMAR VILLELA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22686 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010040273417 Protocolo: 2007239012 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDOS: GESSE MOREIRA GOMES GEILDA BARRETO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210002879 Protocolo: 2007239343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: SIRLEY QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO RJ0102295 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, PELOS MOTIVOS SUPRA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22876 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070040886727 Protocolo: 2007240535 AGTE: CLARICE BARAO ARTHUR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011544312 Protocolo: 2007240158 AGTES: RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES POLIANA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) TEM-SE POR CORRETA A DECISAO AGRAVADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, RAZAO PELA QUAL E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, INFORMANDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23094 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20020011154461 Protocolo: 2007241206 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA SP0108339A ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS, DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO CONHECIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE INSTRUCAO DEFICIENTE DO MESMO, VIOLANDO A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010990961 Protocolo: 200764368 APTE: JORGE ALBERTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557,\"CAPUT\", CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010153467 Protocolo: 2007064361 APTE: GERALDO PEDRO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA RJ0066927 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 680015000401 Protocolo: 2007144557 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM N 934 ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS FILHO RJ0013570 APDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES REP/P/S/INV AMOACY SODRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO RJ0045439 APDO 3: ARY PRATA SODRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDaO RJ0014316 APDO 4: ADELINO PRATA DE CARVALHO E S/MULHER MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 APDO 5: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 APDO 6: WALTER MAIOS ADVOGADO: DR(a). MAURO DA COSTA LEITE RJ0063621 APDO 7: ANGELA DE SALLES CORREA APDO 8: IRACEMA FELIPE SODRE APDO 9: ESPOLIO DE MARTIN HILZ REP/P/S/INV GUNTHER HORST HILZ APDO 10: CELSO GONCALVES CORREA APDO 11: SERGIO GONCALVES CORREA APDO 12: ANTONIO MANOEL DAVID HENRIQUES E S/MULHER ANA MARIA DAVID HENRIQUES APDO 13: NILCEA VESNCESLAU DA SILVA APDO 14: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA APDO 15: DIOGO RODRIGUES APDO 16: ISABEL SOUZA RODRIGUES APDO 17: ROSANGELA SALLES CORREA APDO 18: GERALDO CORREA APDO 19: JOSE FERRADAS FERNANDEZ APDO 20: CARMEM TROBA GONZALES DE FERRADAS APDO 21: MARIA APARECIDA MOTA AMADO APDO 22: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA APDO 23: MANOEL LINO COSTA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DESTA SORTE RESTA INADMISSIVEL O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO; CONTUDO, DIANTE DA NECESSIDADE DO REEXAME NECESSARIO, ASSIM COMO PELA APLICACAO, POR SIMETRIA, DO COMANDO DO Art 557, PAR 1o.-A DO CPC, CASSO A SENTENCA E DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010923203 Protocolo: 2007183138 APTE: NADIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) EVIDENTE DESTA MANEIRA, A INTEMPESTIVIDAD RECURSAL, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E RECONHECENDO A PRECLUSAO DA SUPRA MENCIONADA DECISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360002895 Protocolo: 2007211163 APTE: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA RJ0122849 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: FLS. 125/162. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580472 Protocolo: 2007234371 APTE: LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010616366 Protocolo: 2007236875 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 297717"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "297715": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080141820 Protocolo: 2007234437 IMPETRANTE: SIDNEI DA SILVA SEIBEL OAB RJ 47717 PACIENTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DIVISO, ASSIM, A PRESENCA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DE SALVO CONDUTO AO PACIENTE, PRO TEMPORE, PARA MELHOR AFERICAO DA MATERIA AQUI DISCUTIDA, PELO QUE DEFIRO O MESMO. EXPECA-SE O MESMO, DEVENDO TAMBEM SER OFICIADO AO DOUTO JUIZO A QUO PARA CIENCAI E PROVIDENCIAS NECESSARIA. SOLICITEM=SE INFORMACOES (...) APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007192996 IMPTE: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FACE AO CONTIDO NA PETICAO DE FLS. 51/52, DETERMINO A BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO ALI INDICADO. 2- EXPECA-SE O MANDADO COM CLAUSULA DE UTILIZACAO DE FORCA POLICIAL, SE NECESSARIO, JUNTANDO, PARA TANTO COPIA DO REQUERIMENTO DE FLS. 51/52. 3- INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007190128 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DOS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS, DIGA A AGRAVADA(FLS.330/4), EM 05 DIAS.APOS, CLS. PARA DECISAO.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030034943 Protocolo: 2007195767 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 AGDO: SHEILA TINOCO ROMAGUERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.188:ENCAMINHE-SE COPIA DO AGRAVO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES.I-SE.(AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O OFICIO E O FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010032494 Protocolo: 2007215373 AGTE: WALTER FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIOS BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 108/109.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010071669 Protocolo: 2007217260 AGTE: EDSON RICARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FLS. 212.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 20052080123384 Protocolo: 2007220965 AGTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 AGDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OS DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 84/86 NAO COMPROVAM O ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE JURIDICA, PARA OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE. 2- VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO. 3- INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OS DOCUMENTOS DE FLS. 64/113 NAO SAO SUFICIENTES PARA ISENTAR A EMPRESA AGRAVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE RECURSO, QUE NAO SAO DE GRANDE MONTE. 2- VENHAM AS CUSTAS DESTE AGRAVO DEINSTRUMENTO SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO. 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21200 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080470 Protocolo: 2007225715 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: COM RAZAO O AGRAVANTE. A DECISAO NAO SE ADEQUA A SUMULA 59 DO TJRJ. REVOGO, POIS, A DECISAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011002326 Protocolo: 2007229834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712978 Protocolo: 2007234378 AGTE: HSBC BANK DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 AGDO: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) EMISSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22364 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520019830 Protocolo: 2007236209 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: CARMEM GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES MACHADO RJ0086479 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22427 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011015014 Protocolo: 2007236864 AGTE: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO DIVISO POSSIBILIDADE DE EVENTUAL PREJUIZO AO AGRAVANTE, PELO QUE SEGUE O PRESENT5E RECURSO COMO AGRAVO POR INSTRUMENTO. NO QUE TANGE AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO DA SUSPENSAO DAS PECAS, INDEFIRO-O, POR TUMULTUARIO E POR NAO SER A PARTE AGRAVANTE INTEGRANTE DIRETO DA LDE PRINCIPAL. CONTUDO E POR CAUTELA, OFICIE-SE AO D. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA DADA CIENCIA AO SR. LEILOEIRO E COMUNICACAO AOS LICITANTES DA EXISTENCIA DA CONCESSAO DE LAVRA (...) RESSALVA-SE QUE TAL AFIRMACAO E ACOLHIDA PRO TEMPORE E AD REFERENDUM (...) SOLICITEM-SE INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603137 Protocolo: 2007237385 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS 1: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS; I-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22601 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070750002600 Protocolo: 2007236606 AGTE: ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 AGDO: JOSE NETTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DA LEITURA DE INICIAL NAO DIVISO ELEMENTOS PARA A CONCESSAO (...) DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE INDEFIRO-O (...) 3- OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 4- AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22620 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070750011560 Protocolo: 2007237938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ALDA BAENSI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DE DOCUMENTAL APRESENTADA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22769 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020045302 Protocolo: 2007239492 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0093087 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORAMCAOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22881 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011040164 Protocolo: 2007240351 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO 2: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O SEU ATUAL ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTADANDO, PARA TANTO, COPIAS DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE O RECORRENTE ESTA SENDO EXECUTADO, COBRADO POR TERCEIROS E OU, INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGACOES, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002230 Protocolo: 2007240378 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) SOLICITEM-SE INFORAMCAOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23174 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080028239 Protocolo: 2007243353 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 995200034271 Protocolo: 2007182379 AUTOR: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 REU: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 359v - DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8811 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080008755 Protocolo: 200742004 APTE: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 119/122. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS RPESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011369976 Protocolo: 2007052622 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DE INFORAMCAO DO APELADO, DE FLS. 1040 (...) AD CAUTELAM, DIGA A APELANTE SE PERSISTE SEU INTERESSE NO RECURSO INTENTADO. PRAZO: DE LEI. I-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11074 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380116030 Protocolo: 2007054706 APTE: MAURA DE FREITAS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA RJ0115899 ADVOGADO 2: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS RJ0128452 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.118, TRAGAM AS PARTES COPIA DA SENTENCA PROLATADA AS FLS.72/73 E DA APELACAO DE FLS.86/95, DEVIDAMENTE PROTOCOLADA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12031 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020085981 Protocolo: 200757072 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 REC.ADESIVOS: MARIO PINTO GOMES ABADE ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES JORGE ANTONIO AUGUSTO LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO RJ0052816 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: J. ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 88.100.002.870-9) 20000011103722 Protocolo: 2007127190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDO: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.: 200: INDEFIRO O REQUERIDO (...) OS EMBARGOS JA FORAM OBJETADOS E APRECIADOS. NADA A PROVER (...).\r\n\r\nId: 297715"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "297718": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660010423 Protocolo: 200791632 AUTOR: LUIZ ALBERTO NOLASCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006135501 IMPTE: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2007 \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26731 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630052506 Protocolo: 2006324763 AGTE: JOSE PEREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011400614 Protocolo: 2006337352 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RJ0074193 AGDO: MARTA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011135552 Protocolo: 20079969 AGTE: ADRIANO FIGUEREDO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285412 Protocolo: 200745607 AGTE: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011169539 Protocolo: 200751459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ DE SOUSA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010115319 Protocolo: 200758950 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ROBSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011093802 Protocolo: 200762486 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011574575 Protocolo: 200762655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010048173 Protocolo: 200767230 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011388845 Protocolo: 200767786 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDOS: MARIA HELIODORA DAMASCENO MARIA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090049626 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300044873 Protocolo: 200778569 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011447746 Protocolo: 200780177 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0132899 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210154057 Protocolo: 200791505 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GERALDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010341253 Protocolo: 200791919 AGTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: COMANDANTE DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR AGDO 2: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010197506 Protocolo: 200793034 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO E, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380095593 Protocolo: 200794359 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA RJ0035532 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010562648 Protocolo: 2007110215 AGTE: RAYMUNDO CALLADO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084377 Protocolo: 2007122037 AGTE: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). GIANITALO GERMANI RJ0131334 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES RJ0070913 AGDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084377 Protocolo: 2007122026 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 INTERESSADO: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20070020016880 Protocolo: 2007135857 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011371602 Protocolo: 2007140449 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JA NEIRO CEG CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072120014260 Protocolo: 2007151099 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: FLAVIA SORRENTINO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD RJ0135855 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039190 Protocolo: 2007163257 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010616886 Protocolo: 2007167391 AGTE: RONDINELI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20070010620877 Protocolo: 2007167452 AGTE: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010310335 Protocolo: 2007169883 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: NEUSA MONTEIRO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039806 Protocolo: 2007170041 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695828 Protocolo: 2007172049 AGTE: ALVARO ROBERTO GOMES COUTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041874 Protocolo: 2007170078 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LOTHAR HUTER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010127462 Protocolo: 2007173807 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: DIOLINDA MARIA LENK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010463962 Protocolo: 2007173839 AGTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS KATIA MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ0097170 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 2007180804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18624 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070042562 Protocolo: 2007202688 AGTE: ADVENTURE R2 FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010147507 Protocolo: 2006326851 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: CARLOS CESAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 94.120.001773-0- TB 1798- EXECUCAO FISCAL 20020010036195 Protocolo: 200741269 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20050020111032 Protocolo: 200751824 APTE: GIZELDA FURTADO DARUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: ESPOLIO DE MOYSES BABSKY REP/P/S/INV JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY RJ0005987 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010442297 Protocolo: 2007054589 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010376999 Protocolo: 2007055339 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040072773 Protocolo: 2007056054 APTE: JOAO ABILIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010365990 Protocolo: 2007070638 APTE: WALTER DE SOUZA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010565220 Protocolo: 2007087128 APTE: ROBSON MENDES TRAVASSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610060860 Protocolo: 200788368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20060011116869 Protocolo: 2007094009 APTE: MARCAL SERRANO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010521367 Protocolo: 200795787 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060010241670 Protocolo: 200795793 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 20050750017015 Protocolo: 2007100424 APTE: RICARDO WILLIAN CARRICO RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA SUCAR GOMES RJ0105319 APDO: CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011327967 Protocolo: 2007101060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010496384 Protocolo: 2007102792 APTE 1: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA RJ0087154 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011066000 Protocolo: 2007126334 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: ESPOLIO DE EVICTO SALBA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE IARA DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010317494 Protocolo: 2007143967 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVOS: ZELIA AZEVEDO DE SOUZA SEVERINA AZEVEDO DE ARAUJO JURACI AZEVEDO DO NASCIMENTO ADRIANA DA SILVA AZEVEDO JOAO DA SILVA AZEVEDO AMERICO CANDIDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 950290002593 Protocolo: 2007148858 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LICAR AUTO ESCOLA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010548721 Protocolo: 2007151490 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: MARCUS PAULO BULHOES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010078204 Protocolo: 2007152965 APTE: JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS MARILIA LEITE CAVALCANTI E LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010286888 Protocolo: 2007154398 APTE: LENIR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200891779 Protocolo: 2007156246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071165 Protocolo: 2007154802 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL BRIGIDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011740440 Protocolo: 2007164925 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: PAULO ROBERTO SALARO ADVOGA DO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA RJ0081891 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011260063 Protocolo: 2007164122 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: EDMILSON ABRANTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010081656 Protocolo: 2007167260 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 20060020110304 Protocolo: 2007166958 APTE: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011130246 Protocolo: 2007167157 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050010769934 Protocolo: 2007171073 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010501330 Protocolo: 2007171079 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34177 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030310101160 Protocolo: 2007169073 APTE: CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 APDO: ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343760 Protocolo: 2007176615 APTE: ANA LUCIA SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100082827 Protocolo: 2007184895 APTE: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES RJ0141699 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO RJ0141294 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37034 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120022095 Protocolo: 2007186685 APTE: ELISABETH TRONCOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 APDO: MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MAIRA CAUHI WANDERLEY RJ0121713 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37249 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052070018529 Protocolo: 2007186716 APTE: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 APDO: CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010397978 Protocolo: 2007192236 APTE 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APTE 2: TAMI BRUNET LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA\".\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38738 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011537613 Protocolo: 2007195747 APTE 1: ROSA EDITH FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 APTE 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062020017831 Protocolo: 2007196447 APTES: OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA CARMEN LUIZA MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDOS: ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS CRISTIANE DAS GRACAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610076849 Protocolo: 2007198123 APTE: ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA RJ0136253 APDO: MARLENE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.39367 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100046793 Protocolo: 2007198066 APTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 APDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA RJ0118231 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012974 Protocolo: 2007203923 APTE: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40729 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20040020231588 Protocolo: 2007204405 APTE: WILMA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010866048 Protocolo: 2007206271 APTE: ELIEZER FIGUEREDO MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E S/MULHER MARIA ESMERALDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA RJ0072444 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42622 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420079350 Protocolo: 2007211631 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTE 2: JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010821090 Protocolo: 2007213047 APTE: IVONETE DE ANDRADE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011081397 Protocolo: 2007213556 APTE: CLAUDE ISRAEL HATCHUEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA RJ0114280 APDO: BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 297718"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                    "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1690/2007 - R E S O L V E nomear CRISTINA NINO BISCAIA, RG n° 09265464-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Andréa Christina Vaz Barbosa de Paiva, com validade a contar de 09/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1691/2007 - R E S O L V E designar JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23851, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, em primeira ocupação, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista o teor da Resolução 46/2006 do Órgão Especial, com validade a contar de 01/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 297475"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "297555": [
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                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº. 466 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, incisos XII e XX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de rever o quantitativo de Oficiais de Justiça nas diversas Centrais de Cumprimento de Mandados dos 1º, 12º e 13º NURC'S;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Diretora Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais sugeriu o número ideal de servidores para cada uma das diversas Centrais e apontou, também, os locais em que há excesso ou carência de servidores;\r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nArt. 1º - Os analistas judiciários com especialidade em oficial de justiça avaliador que estiverem lotados nas Centrais de Mandados das Varas de Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis; nas Centrais de Mandados da Leopoldina, do Méier, da Pavuna, de Jacarepaguá, de Campo Grande e da Barra da Tijuca, bem como no NAROJA da Regional da Ilha do Governador poderão se manifestar por escrito junto ao setor de pessoal do 1º NURC no prazo de dois dias contados da publicação deste provimento caso pretendam se remover para as Centrais de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público; de Família, Órfãos e Sucessões, Madureira, Bangu e Santa Cruz, de acordo com a proporção abaixo apontada:\r\n\r\nLOCAL COM EXCENDENTE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nLOCAL COM CARÊNCIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nFazenda Pública\r\n\r\n07\r\n\r\nCíveis, Empresariais e de Registro Público\r\n\r\n02\r\n\r\nJuizados Especiais Cíveis\r\n\r\n03\r\n\r\nFamília, Órfãos e Sucessões\r\n\r\n01\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\n04\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n05\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n01\r\n\r\nBangu\r\n\r\n04\r\n\r\nPavuna\r\n\r\n01\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\n02\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\n02\r\n\r\nMéier\r\n\r\n01\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 2º - Findo o prazo previsto no artigo anterior, o 1º NURC apresentará a lista dos candidatos inscritos, incumbindo ao Corregedor-Geral da Justiça a remoção dos servidores.\r\n\r\nArt. 3º - As remoções atenderão aos quantitativos previstos na tabela anterior seja quanto ao número de OJA'S excedentes, bem como aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 297555"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 450/2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar efetiva a disposição contida no artigo 1º da Resolução TJ/OE nº 10, de 21 de maio de 2007, \r\n\r\nAVISA aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Varas Criminais de todo o Estado, que a guia de recolhimento provisório deverá ser expedida e prontamente remetida ao Juízo de Execução Criminal, antes da remessa dos autos à Segunda Instância.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 297595"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-139947\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nFernando Eduardo Magliano de Toledo\r\n\r\nOrlando de toledo e outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Assim, com fulcro no disposto no artigo 19. com esteio no disposto no artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento desta representação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-142624\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRicardo Luiz Sinchel OAB/RJ 48.665\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com fulcro no disposto no artigo 19, § 4º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-164488\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRaimundo Orlando Alves Guilhon OAB/RJ 15.556\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual determino o arquivamento da presente,consoante permissivo do artigo 19, § 4º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça,...\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-192064\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nEucyr Barbosa Cordeiro OAB/RJ 20.286\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n...Tendo em vista o teor da certidão de fls.25,intime-se o representante para comprimento do disposto no artigo 2º,do provimento CGJ nº 24/2007...\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nExpediente nº 2007- 205188 Ref.Processo nº 2007-126092\r\n\r\nAssunto: Desarquivamento\r\n\r\nRequerente:Rogério Portela do Sacramento \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o desarquivamento, concedendo ao requerente vista dos autos,no prazo de cinco dias,na secretaria.\r\n\r\nApós,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-043402\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana -Diretoria do Forum \r\n\r\nGilmar Lepre de Souza e outros\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os requerimentos de fls.63 e 65, defiro vista dos autos nas dependências da secretaria do núcleo dos juizes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça,ressaltando-se não ser permitida a extração de cópias das peças processuais, haja vista a natureza investigatória e sigilosa do presente procedimento administrativo,devento,a este respeito,se observar o disposto no art. 4º,do provimento/CGJ nº 42/1997.\r\n\r\nApós retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 297540"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007-203350\r\n\r\nOrigem: NUR 2 - GABINETE\r\n\r\nAssunto: Portaria 250/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Antônio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 250/2007, da lavra daquele NUR.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo a criação e implantação do Serviço de Perícia Médica do 2º Núcleo Regional - SPM-2ºNUR, que será composto de profissionais de saúde cedidos pela Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 250/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 297509"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 209860\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ROMULO MARINHO BONDIM E ANGELA MARIA MAXIMA SOUZA a ser celebrado no dia 21 de setembro de 2007, às 20h00min horas, no Lê Buffet, localizado na Rua Santa Alexandrina nº 1122 - Rio Comprido/RJ praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 297510"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 207194\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Tabelião da 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de DARIO GANDELMAN WEISS E CLAUDIA PAIVA DE VILHENA LEITE, a ser celebrado no dia 29 de setembro de 2007, no Salão de Festas Lê Buffet, localizado na Rua Santa Alexandrina nº 1122 - Rio Comprido, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nTendo em vista a informação de que o pedido para autorização do Juiz de Paz está sendo tratado em requerimento próprio, desnecessária se torna a remessa destes autos ao Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 02).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 297511"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2005-029194.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado pelo ofício de nº 03/2005, que encaminhou o relatório da correição ordinária realizada junto à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, apontando a inexistência na dita serventia de boletim da serventia especializada (testamenteiro e tutor judicial). \r\n\r\nConsiderando que a correição em comento já foi objeto de homologação por esta Corregedoria, pelo então Juiz Auxiliar à época, Dr. Wagner Cinelli (fls. 17), e considerando a informação constante de fls. 41, dando conta da existência de outro procedimento, de nº 2007.070174, versando sobre a reestruturação dos serviços auxiliares da justiça, acolho a manifestação da Divisão de Fiscalização e Pareceres as Serventias Judiciais, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se e arquivem-se.\r\n\r\nRio, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 298661"
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                                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2007-144562.\r\n\r\nCasemiro Freire de Carvalho OAB/RJ 31.863\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nFls. 13/14 e 19: Cientifique-se o patrono requerente.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 298660"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1695/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar LUIZ CESAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/19187, no Cartório do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SILVA JARDIM, designando-o para exercer a função de Titular da referida serventia especializada mista, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Escrivão da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 875/2007 (publicado no D.O. de 12/03/2007) - Fica esclarecido que o servidor a que se refere o presente Ato foi lotado na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital a contar de 01/02/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 297619"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/174811 - Assunto: Readaptação. Personagem: Iraci Passos Mourão, matrícula 01/20177. Despacho: Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 03, defiro o pedido de READAPTAÇÃO da servidora IRACI PASSOS MOURÃO, matrícula n 01/20177, Técnico de Atividade Judiciária, com fulcro nos artigos 49 c/c 50, inciso I § 1º e 51, inciso I, todos do Decreto n 2479/79, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 20/03/2007 a 18/03/2008. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. (a) Dr.ª Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/194795 - Assunto: Readaptação. Personagem: André Fernando Linhares Portes, matrícula nº 01/20186. Despacho: Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 03, defiro o pedido de PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO do servidor ANDRÉ FERNANDO LINHARES PORTES, matrícula nº 01/20186, Técnico de Atividade Judiciária, com fulcro nos artigos 49 c/c 50, inciso I § 1º e 51, inciso I, todos do Decreto nº 2479/79, por 730 (setecentos e trinta) dias, no período de 31/07/2007 a 29/07/2009. Publique-se, registre-se comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. (a) Dr.ª Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/188245 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Maria Gabriela Pereira de Lima Gomes, matrícula nº 01/27139. Despacho: DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES, Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Matr. 01/27139, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 01/08/2007 a 27/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Processual, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1. do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Dr.ª Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 297628"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 205565/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a COSTAVIANA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 28/03/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205566/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a UILSON E PAULO COMERCIO DE MOVÉIS LTDA-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 12/02/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205570/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a SIQUEIRA E SOUZA RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 16/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205571/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a GAB COMÉRCIO DE CALÇADOS, ROUPAS E PRESENTES LTDA-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 03/04/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205573/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a M. AGUIAR SILVA MODAS ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 18/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205575/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES IRMÃOS SILVEIRA LTDA-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 19/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205576/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a SSR MERCEARIA LTDA-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 30/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205577/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a DISTONE BM 75 INFORMÁTICA LTDA ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 09/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205578/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a CLB DA SILVA SUPERMERCADO ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 12/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205579/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a ARMAZÉM ANICETO E SILVA LTDA EPP e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 16/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 205580/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a PATRÍCIA MARA ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 18/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 206040/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a J. SOARES JUNIOR CONFECÇÕES ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 20/06/07. \r\n\r\nProcesso nº: 206912/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a ZAMBIASI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/08/07. \r\n\r\nProcesso nº: 206915/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 09/08/07. \r\n\r\nId: 297476"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 -292849 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento de feitos em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB/RJ 92390, 6ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 162840 - Assunto: Requer providências junto ao VI Juizado Especial Cível Capital para desarquivamento do processo 2005.810.003979-1 - Personagens: Dr Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB/RJ 96423, VI Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 297616"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "297582": [
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1694/2007 - R E S O L V E remover MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/21886, da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca da Capital (1° NURC), para a Diretoria do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana (10° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 297582"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "298167": [
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 209.100/2007, RESOLVE colocar ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.490, por permuta, à disposição do 2º Núcleo Regional - Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 209.100/2007, RESOLVE colocar THEREZINHA THEODORA DE SOUZA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14.423, por permuta, à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional - Niterói. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 179.071/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 06 e o laudo pericial médico de fls. 15/16, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9548, à disposição do Juizado Especial cível da Comarca de Itaboraí, no período de 16/07/2007 a 20/07/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 167.682/2007 - Despacho: Considerando que se encontra tramitando neste 2º Nur o processo nº 2007/195.342, de autoria da mesma servidora, aguarde-se decisão no mesmo para apreciação do pedido constante neste. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 185.245/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor CARLOS ALBERTO VENTURA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.180, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Marica, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 02/01/2008 a 31/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 185.249/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora TANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18.604, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Marica, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 11/02/2008 a 11/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 095.255/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fls. 02/03, DEFERE-SE a readaptação da servidora ANA LUCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13850, à época à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, pelo período de 180 dias, a contar de 28/03/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; Tendo em vista a remoção da servidora para a Comarca da Capital, REMETAM-SE os presentes autos ao Setor de Pessoal do 1º NUR para as devidas anotações referente à readaptação deferida; Publique-se . Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 130.453/2007 - Despacho: Baseando-se no Relatório de Estudo Psicossocial elaborado pela assistente social e psicóloga deste NUR e no Laudo Médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de ANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23432, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 07/07/2007, nos termos da Lei nº 3.807/2002 c/c arts. 49/51 do Decreto nº 2.479/79; Publique-se, anote-se e oficie-se a MM. Juíza de Direito Dra. Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, em exercício na supramencionada serventia; Após, arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 135.519/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007 da CGJ, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o Relatório de Estudo Psicossocial elaborado pelas assistente social e psicóloga deste NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por PIERO DE ALMEIDA QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25197, à disposição do Nuc. de 1º Atend., Dist, Autuação e Citação de JECs da Comarca de Niterói, no período de 25/05/2007 a 08/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.770/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ELOIZA MARIA DE ARAUJO YPARRAGUIRRE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15.161, à disposição do Juízo do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 19/11/2007 a 18/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.771/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ELIANA LUZ DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/06.741, Titular do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 10/09/2007 a 09/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.773/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor AIX GUIMARAES RIZZO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/05.486, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 05/11/2007 a 04/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 201.868/2007 - Assunto: Diversos. Requerente: Clarindo Ferreira Araújo Filho. Despacho: O presente procedimento foi instaurado a pedido de CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO, ex-Delegatário do Serviço Extrajudicial do Ofício Único de Tanguá-RJ, alegando, em suma, que vem sofrendo acusações, ofensas e desmoralização públicas em relação a ele e sua família através do Diário Oficial deste Estado. Ademais, acrescenta não ter mais vínculos laborativos com àquela serventia e salienta que “todas as publicações no DO têm partido ou do NURC ou encaminhados pelo NURC à Corregedoria-Geral” (fls. 03), requerendo providências administrativas em face dos supostos servidores responsáveis. No caso vertente, trata-se o Reclamante de ex-agente público deste Estado, a quem foi aplicada a pena capital da perda de delegação prevista na Lei nº 8935/94, baseado em relatório advindo deste NURC, efetuado este por atribuição administrativa derivada de delegação de competência da Corregedoria-Geral de Justiça. Ab initio, deve ser rechaçada qualquer possibilidade de injustiça ou manutenção de perseguição ao ex-Delegatário por parte deste 2º NURC, uma vez que a equipe de fiscalização extrajudicial do mesmo sempre foi considerada de conduta moral e capacidade técnica exemplares, e principalmente porque nenhum desses servidores foi designado para a inspeção ou elaboração de relatório que instruiu o parecer pela perda da delegação do Reclamante. Constata-se que o Reclamante somente juntou um parecer em sua peça inaugural ( processo administrativo nº 2005-245989), para fins de comprovar as suas alegações e fundamentar os pedidos, no entanto, o referido processo não foi iniciado e nem mesmo tramitou neste NURC, como se pode verificar do andamento processual ( fls. 12/14) Faz-se imperativo ressaltar que o princípio da publicidade decorre da necessária transparência dos atos administrativos em um Estado Democrático de Direito. O sigilo, de acordo com a Constituição, somente é justificável nos casos em que seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, inciso XXXIII). O princípio da publicidade, expressamente inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; A publicidade se faz pela inserção do ato no Diário Oficial ou por edital afixado no lugar próprio para divulgação de atos públicos, para conhecimento do público em geral e, conseqüentemente, início da produção de seus efeitos, pois somente a publicidade evita os dissabores existentes em processos arbitrariamente sigilosos, permitindo-se os competentes recursos administrativos e as ações judiciais próprias. A regra, pois, é que a publicidade somente poderá ser excepcionada quando o interesse público assim determinar, prevalecendo esse em detrimento do princípio da publicidade. Do encimado, resta evidenciado que o regular exercício das funções fiscalizatórias deste 2º NURC obrigatoriamente devem atender ao princípio da publicidade, in casu, publicação no DOJERJ, enquanto que vaidades ou interesses pessoais, em regra, devem se curvar diante dos valorosos interesses públicos, tudo isso em busca do bem comum. Inobstante o Reclamante ter alegado não possui mais vínculos com a serventia do Ofício Único de Tanguá-RJ e, por conseguinte, com a Corregedoria Geral de Justiça, inexplicavelmente utilizou-se da sua antiga matrícula nº “90/224”(fls. 03), quando da assinatura da exordial do presente procedimento. Na verdade esta é sua “ex-matrícula”, por isso que o reclamante é ex-Delegatário, não podendo mais utilizar-se de nenhumas das prerrogativas, carimbos, carteiras ou matrículas de quando era um agente público a serviço deste Estado. Repise-se que o Reclamante não pode mais fazer uso deste expediente, sob pena de configuração, em tese, dos crimes de usurpação de função pública, nos exatos moldes do art. 328 do Código Penal ou exercício funcional ilegalmente prolongado (art. 324 do mesmo diploma legal). De remate, cabe esclarecer que nenhuma manifestação ou reclamação pode intimidar aos órgãos fiscalizatório-correicionais do judiciário deste Estado e não serão medidos os esforços para que as investigações e punições deste 2º NURC sirvam de paradigma para todo o judiciário fluminense, ressaltando a necessidade de respeito aos nobres princípios basilares da atuação da administração pública. Determina-se a remessa da cópia deste decisum ao Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, para ciência. Considerando que o Reclamante não apontou os seus endereços na inicial, deixo de encaminhá-lo Carta Memorando. Publique-se. Após, arquivem-se estes autos. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 23/08/2007, às fls. 48.\r\n\r\nId: 298167"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205212 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo dos Juizes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205213 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SHIRLEY MAGRANI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo dos Juizes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205214 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: GERSON MEDEIROS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo dos Juizes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-204653 - Assunto: Licença Médica - Personagem: HELEIDA DOS SANTOS MACCACHERO ARAÚJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora HELEIDA DOS SANTOS MACCACHERO ARAUJO, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/15790, com início em 15/08/2007 e término em 24/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205424 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo dos Juizes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206455 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NATASHA REGINA KEUPER - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo dos Juizes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205227 - Assunto: Desativação de Serventia - Personagem: PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Acolho o parecer retro. Tendo em vista a desativação do 5º Ofício de Justiça da comarca de Petrópolis pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça através da Portaria 167/2007, publicada no D.O. de 07/08/2007, pág.29, conforme decidido no processo n.º 2005-281348, removo o servidor PAULO RENATO REUTHER, TAJ, matrícula 01/13129, para o Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava a contar de 21/08/2007. Outrossim, anote-se a dispensa da prestação de auxílio com prejuízo de suas funções no Avaliador Judicial da comarca de Petrópolis prestado pelo servidor MAURICIO COELHO MARQUES, TAJ, matrícula 01/14446 na serventia desativada, bem como a anotação da sua dispensa como substituto do Responsável pelo Expediente do 5º Ofício. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 069/2007 - DECLARA que o servidor PAULO RENATO REUTHER, TAJ, matrícula 01/13129, foi removido, sendo colocado à disposição Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, a contar de 21/08/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 070/2007 - DECLARA que o servidor PAULO RENATO REUTHER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13129, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Cartório da Dívida Ativa da comarca de Petrópolis, a contar de 21/08/2007, com prejuízo de suas funções no Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 071/2007 - DECLARA que o servidor JUDAS TADEO DE ARAUJO, TAJ, matrícula 01/21285, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava, a contar de 21/08/2007, com prejuízo de suas funções no Cartório da Dívida Ativa da comarca de Petrópolis. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-196896 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-323361 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: AVALIADOR JUDICIAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/05 da Secretaria do Avaliador Judicial da Comarca de Petrópolis, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pelo Analista Judiciário JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES, matrícula 01/6964, que assumiu dita serventia como Titular. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-023005 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Acolhendo os termos da promoção supra, determino que se oficie ao R.E. do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Petrópolis para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Relatório Circunstanciado acerca do estado da referida serventia. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-196482 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-197010 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202563 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 10º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192413 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03 a 05, confirmados às fls. 06/07, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-197972 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: RCPN 2º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-197974 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-200391 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-318355 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 1º VARA e DÉCIO LUIZ ORNELAS DA COSTA - Despacho: Acolhendo os termos da promoção supra, determino que se oficie ao R.E. da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Relatório Circunstanciado acerca do estado da referida serventia. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 297645"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 195/2007 - Resolve designar as servidoras NELMA JUSSARA CONDOR DA SILVA, matrícula nº 01/20665, ROSANA VIEIRA FERRAZ, matrícula nº 01/20658, CLÁUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA, matrícula nº 01/23706, e, MÁRCIA OLIVIERI MATTOS, matrícula nº 01/27238, todas Analistas Judiciários, na especialidade Assistente Social, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções, a contar de 01 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 196/2007 - Resolve designar as servidoras JAQUELINE ALVES DA ROCHA, matrícula nº 01/24596, no mês de setembro de 2007, MARIA CRISTINA FERNANDES LIMA, matrícula nº 01/24138, no mês de outubro de 2007, FLÁVIA DA SILVA LATA RIBEIRO, matrícula nº 01/27161, no mês de novembro de 2007, e, SANDRA MOREIRA CUNHA, matrícula nº 01/24135, no mês de dezembro de 2007, todas Analistas Judiciários, na especialidade Psicólogo, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 197/2007 - Resolve designar os servidores MIRIAM LUCIA MACHADO, matrícula nº 01/25275, ALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA, matrícula nº 01/24868, GEORGE LENNON BATISTA DA SILVA, matrícula nº 01/28294, e, RODRIGO PEREIRA CORRÊA, matrícula nº 01/28746, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, no dia 27 do mês de agosto e nos dias 03, 10, 17 e 24 do mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 227/2007 - Resolve designar os servidores LUCIOMAR GOMES MARTINS, matrícula nº 01/23984, ELZENI COSTA RIOS, matrícula nº 01/9301, e, OSMAR CARLOS DOS REIS, matrícula nº 01/24434, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 do mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 228/2007 - Resolve designar os servidores DEBORAH RAMOS SILVA ASENSI, matrícula nº 01/27600, LEUZA CORDEIRO, matrícula nº 01/24473, e, ÉDER REIS COELHO, matrícula nº 01/28403, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 05, 12, 19 e 26 do mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 229/2007 - Resolve designar os servidores ENILDA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 01/8418, MARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA, matrícula nº 01/9302, e, DILMA DANTAS LIMA, matrícula nº 01/25206, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 03 e 10 do mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 231/2007 - Resolve designar o servidor RODRIGO PEREIRA CORREA, matrícula nº 01/28746, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de outubro, 05, 12, 19 e 26 de novembro, e, 03 e 10 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 233/2007 - Resolve designar ELAIR CÉSAR BISSOLI, Analista Judiciário, matrícula no 01/24452, à disposição do 4o Núcleo Regional Duque de Caxias, para prestar auxílio ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11 de julho a 12 de agosto de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 297352"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 52/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO ADMINISTRATIVO, cód. DAV 19/07 ministrado no período de 29/08 A 31/10, de 09:00 às 12:00 horas, quartas-feiras.\r\n\r\nADRIANA BARROSO FARES 01/29046\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA CONDE 01/25186\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANÇA 01/19925\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA DA COSTA 124.721.457-56\r\n\r\nALINE MARIA DA COSTA CHAGAS 01/21633\r\n\r\nANA CARLA SANTOS DE ARRUDA 01/25200\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS 547.182.207-34\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES BONFIM 01/9607\r\n\r\nANGELITA CRISTINA SOUZA LAGO DOS SANTOS 01/27480\r\n\r\nCOSME FERNANDES GOMES 01/12055\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO 01/6693\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO PIMENTA 122.252.767-73\r\n\r\nEDUARDO ROSA LUGAO BELO DA SILVA 01/15238\r\n\r\nFABIO GILMAR NUNES DA MOTA 01/20138\r\n\r\nGIZELDA MARIA SILVA DA COSTA 01/29641\r\n\r\nIVONE FELIX BARROS 01/29462\r\n\r\nJAILTON DA COSTA GONÇALVES 01/19422\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO 871.753.397-04\r\n\r\nJOSE DE PAULA ARAUJO 01/28359\r\n\r\nLENICE MENDONÇA DE FRANÇA 01/26409\r\n\r\nLEVI DA SILVA CAVALLIERI 01/14421\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES PIRES 01/9309\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PARADA ALVES 01/19747\r\n\r\nLUSIA ARAUJO MOTA 01/20141\r\n\r\nMAILDE ALMEIDA DOS SANTOS 01/18182\r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES BARROS 01/19329\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA 01/21288\r\n\r\nMARIA VERA LUCIA GOMES MARINS 01/7980\r\n\r\nMOACIR DO NASCIMENTO BEZERRA 01/17274\r\n\r\nMONICA JOSE MARIA ATANAZIO 01/26568\r\n\r\nNORMA LUCIA NUNES BLANCO DOS SANTOS 01/29733\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FRAGA 01/26436\r\n\r\nROBERTO AZEREDO DA SILVA 071.865.517-69\r\n\r\nROSANE LIBERATO BARBOSA 01/18645\r\n\r\nROSELEA ALVES RAFAEL 01/21505\r\n\r\nVERIDIANA DE SOUZA ASSUNÇAO 01/24067\r\n\r\nWERUSKA LEMOS DO AMARAL 01/28471\r\n\r\nLocal: Sala de Curso - 5ª andar Prédio Anexo - Fórum de São João de Meriti\r\n\r\nId: 298086"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/190533 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Rosânia Passos Lima de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Rosânia Passos Lima de Oliveira, mat. 01/22.224, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de 23/07/2007 a 27/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 16/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/190573 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Rosânia Passos Lima de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Rosânia Passos Lima de Oliveira, mat. 01/22.224, pelo prazo de 04 (quatro) dias, de 31/07/2007 a 03/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 16/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/201380 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no artigo 120, do Decreto 2479/79, c/c art. 65, VII, da Consolidação Normativa, defiro Licença Maternidade à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de 27/07/2007 a 23/11/2007, bem como determino a inclusão da filha menor como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Interrompa-se a licença médica deferida à servidora no período de 05/07/2007 a 29/07/2007, através do processo 2007/174313. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 16/08/2007.\r\n\r\nId: 297459"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1696/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nELMO TELLES BARBOSA, matrícula 01/8393\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA, matrícula 01/22078\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, matrícula 01/25446\r\n\r\nFABIO NUNES LOPES, matrícula 01/26518\r\n\r\nALESSANDRA AVILA BARCELOS DE SOUZA, matrícula 01/28637\r\n\r\nJOSE ARIMATHEA TOMAZ, matrícula 01/9452\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES, matrícula 01/16458\r\n\r\nLENITA CONCEICAO DE MATTOS, matrícula 01/16500\r\n\r\nRODRIGO GERBASSI DE CARVALHO, matrícula 01/24748\r\n\r\nANA LUCIA IDREIRA PINTO, matrícula 01/28916\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA, matrícula 01/16446\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PEREIRA, matrícula 01/25223\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA, matrícula 01/24004\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MACEDO, matrícula 01/26473\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE MORAIS PAIS, matrícula 01/26936\r\n\r\nWALTER LIMA CARVALHAL, matrícula 01/7792\r\n\r\nRAFAEL REIS MACHADO, matrícula 01/27368\r\n\r\nMARILIA GABRIELA DOS SANTOS TAVARES FERRERI, matrícula 01/28587\r\n\r\nOTTO RAMOS HEREDIA DE SA, matrícula 01/16224\r\n\r\nALBERTO DE ANDRADE CORDOVA, matrícula 01/19714\r\n\r\nDEILSON LIMA SOARES, matrícula 01/19746\r\n\r\nMONICA NOBRE FREIRE, matrícula 01/21316\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1697/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Ilha do Governador, a contar de sua instalação, cessando sua disposição no NAROJA da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital, e suas designações anteriores.\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PEREIRA, matrícula 01/20788\r\n\r\nSIMONE NUNES DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula 01/24233\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1698/2007 - R E S O L V E designar ELMO TELLES BARBOSA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/8393, para exercer a função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de sua instalação. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1699/2007 - R E S O L V E lotar CARLOS JOSE ANTUNES DE SA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28152, na 22ª Vara Cível, cessando, consequentemente, sua disposição no NAROJA Regional da Ilha do Governador, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 80/2007 - R E S O L V E lotar, por permuta, ELMO DA SILVA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27612, na 6ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Direção do Fórum Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-185491)\r\n\r\nPORTARIA Nº 81/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, MARISA DA CONCEIÇÃO TAVARES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/14394, da 6ª Vara Cível Regional do Méier para o X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-185491)\r\n\r\nPORTARIA Nº 82/2007 - R E S O L V E colocar, por permuta, SORAYA RUAS RAMOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/28012, à disposição da Direção do Fórum Regional da Leopoldina, cessando, conseqüentemente, sua disposição no X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-185491)\r\n\r\nId: 297648"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "297508": [
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                                                                                                                                                                            "13º NÚCLEO REGIONAL - BARRA DA TIJUCA (ZONA OESTE)\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-178052 - Assunto: Licença-prêmio de 01 a 30/10/07. Personagem: Sandra Coelho Leite de Oliveira, mat. 01/6468 e Dra. Liliane Allen Bartoly, OAB/RJ 61372. - DESPACHO: Tendo em vista a publicação do Aviso CGJ nº. 427/2007 reconsidero o despacho de fls. 19 (...) Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 297508"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.157554-3 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSE JESUS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) AO AUTOR SOBRE OS AR DEVOLVIDOS, A FLS. 102/103 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088869-0 - RIL BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FSL. 445. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161247-1 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X FREDERICO LANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:Fls. 790: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa ; Fls. 792: Desentranhe-se e devolva-se \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.094924-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:1- Venha a comprovação da interdição do autor, que exerce profissão regular e que, ab intitio, não tem definido o grau de sua incapacidade; 2 - Defere-se a gratuidade ante fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/09/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069709-6 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072727-1 - BIANCO VICENTI RAISINGER, Procurador: MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.076663-0 - ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099404-2 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) Decisão:1 - Fls. 227v: defere-se; 2 - Fls. 238 e seguintes: indefere-se, alertando-se a parte das penas de litigância de má-fé \r\n\r\nProc. 2001.001.120797-9 - ROGERIA WAISMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SERGIO WAISMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). DANIELA JACOMO PEREIRA (RJ-145070) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.001.015855-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1 - PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020617-9 - DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defere-se a prova documental tão somente, devendo ser juntada em 5 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083808-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Aguarde a audiência; A príncipio é ônus da autora fazer prova de suas alegações \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.012978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO DEFERE-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133427-5 - OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: NELSON DA CUNHA), Fiador: LAURA DE BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Defere-se o levantamento; Após, voltem para sentença de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154547-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:...Reconsidera-se fls. 15, declarando nula a sentença; Prossiga-se, devendo ser feita a correta anotação do patrono e intimando-se o embargado; Indeferido qualquer levantamento.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:À escrivã para certificar sobre planilha de débito, registro de penhora, intimação do executado; Prossiga-se com o leilão, que se realizará de forma condicional \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089989-6 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME E OUTRO Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148757-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls. 188: Certique-se sobre a pendência do recurso. Não havendo, deferem-se os mandados; Int-se a executada sobre a diferença a ser depositada \r\n\r\nProc. 2006.001.073748-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 05/09/2007 às 17:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003725-4 - EDUARDO PESSANHA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 53, in fine; certifique se a ré comprovou o determinado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A), Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade venha declaração de bens ano base 2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.179. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133799-0 - ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defere-se a Gratuidade ao réu, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049065-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X GILBERTO MARTINEZ DE MIRANDA Despacho:Venha em apenso às demais ações em que litigam as mesmas partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125059-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/09/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010379-0 - R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 03/09/2007 às 17:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 44: defere-se, intimando-se para 03/09/2007 às 16:30hs; Int-se por D.O, sendo certo que o patrono do réu ingressou nos autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068845-0 - ALBERTO DIB EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Não havendo outras provas a produzir, certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.146291-7 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso \r\n\r\nId: 297755"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PIPAR, UMA VEZ QUE A DETERMINAÇÃO É PARA SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119820-7 (18622) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X REGINA BATISTA DE ALCANTARA Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA ZARIF TANNOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067383-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116V, PARTE FINAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115964-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:1 -Tendo em vista a ação revisional em apenso, ajuizada pelo réu, na qual inclusive ora se defere a realização de perícia, reconsidero, por ora, a liminar de fl. 17 ítem 1.2- Diligencie o réu para o depósito de todas as quantias em atraso, naquele feito, no valor que repute incontroverso, no prazo de dez dias, sob pena de reestabelecimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113092-4 - ULYSSES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante certidão de fls. 11, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Ao interessado para retirar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Despacho:AFIRME A PARTE AUTORA QUE A PARTE RÉ ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOS TERMOS DO ART. 233 DO CPC PARA FINS DE CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.054189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARCOS FABRIZIO BARBOZA GUIMARAES LOPES DE SOUZA E GUSTAVO LEONARDO BARBOZA GUIMARAES DE S Despacho:1. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO APENSO QUE CONSTA NO SISTEMA E NA CERTIDÃO DE FLS. 160 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Ao interessado para retirar mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Às partes sobre o laudo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118323-6 - EDILEIA DA COSTA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AUTOS DESAUQUIVADOAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138107-1 - SIMONE CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3 - ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a impugna ção que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095866-6 - MARIA DA PENHA ROMAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA CERTIFICADAS ÀS FLS. 244, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 2. APÓS, ANTE A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA ÀS FLS. 244, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA CARRAO Despacho:FLS. 73/76 - VENHA CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/76 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.092419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NAZIRA ANUTE DE LIMA Despacho:FLS. 18 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119639-0 - GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.037912-3 (15236) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X CIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (RJ-038658) Despacho:FLS. 299 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO, FORNECENDO CÓPIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019680-0 - FIGUEIREDO E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120120-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4 - JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a impugnação que se encontra na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Após, ante certidão de fls. 234, intime-se o impugnado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) REPUBLICAÇÃO ANTE O CADASTRAMENTO DA PATRONO DO RÉU: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008314-4 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RITA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEFIRO A CITAÇÃO. O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:FLS. 196/197 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:FLS. 193 -ESCLAREÇA-SE ANTE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line do primeiro executado, que restou infrutífera. Fls. 143, item 07, esclareça o exequente tendo em vista que a parte já integra o polo passivo, inclusive com sua citação às fls. 51, ante a inércia do segundo exequente, segue em anexo ordem de penhora on line, junto ao BACEN, das contas do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103602-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BERTONAV COUROS EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.001.800142-0 (6604) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PROPESCAER R COOPERATIVA DE PRODUTOS DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:FLS. 434 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102272-7 (19763) - COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:1. Verifica-se às fls. 45/46, que somente o 2º autor foi intimado. Intime-se o 1º autor (Companhia de Tecidos Alaska), pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. 2. Intime-se o autor para dar andamento ao feito também no apenso (95.001.002560-5), em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) 1. certifico que procede o alegado. prazo devolvido em cartorio dada a proximidade da audiencia designada. 2. falta o recolhimento de custas para a intimaçao para o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO EMBARGANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Tendo em vista a alegação pelo embargante de ilegitimidade do exequente (fl. 07), ...e haja vista ainda sua alegação a fl. 45 de que tal espólio \"não existe mais\", traga no prazo de 5 dias cópia do formal de partilha ou eventual carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097204-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao contido na certidão de fls. 390, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.056707-1 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.069115-8 - ALBERTO ROQUE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1999.001.096265-8 - HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) 1. certifico que procede o alegado. prazo devolvido em catório dado a proxididade da audiencia designadano apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025497-1 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ROMARIO ALCANTARA PULCHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 165/167 E DEVOLVA-SE AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073088-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO E OUTRO Decisão:FLS. 150/151 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085562-5 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105751-0 - PIUBELLO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X BETE BLUE MODAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C, PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.159119-8 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-109253E)) X OLINDA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:FLS. 213 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.199722-8 - LUCIA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AUTOS DESARQUIVADOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0B - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM . 1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. DO PROCESSO PRINCIPAL, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO. 2. ESCLAREÇA A AUTORA, EM 5 DIAS, O SEU PETITÓRIO DE FLS. 440 DOS AUTOS PRINCIPAIS ... \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Em face do exposto acolho a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 6.105,00. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0A - COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Fls 29/39 - Ao impugnante ( art 398 do CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0B - COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009525-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 79/80 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ESCLARECENDO AINDA SE DESISTE DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 67/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.081219-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fls. 25 - Mantenho o feito no rito ordinário, tendo em vista que o deslinde da controvérsia implica em realização de provas complexas, bem como não ter a inicial se revestido das formalidades legais que são exigidas pelo rito sumário, além do que já foi, inclusive, oferecida contestação. Assim, diga o réu sobre o pedido de emenda à inicial. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006254-3 - HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) certifico que procede o alegado. prazo devolvido á parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039931-9 - VANESSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:FLS. 260 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO E PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035880-0 - ANA MARIA FERRETTI FIORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURUPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.074241-7 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.119451-7 - REGINA DIAS FREIXO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido da parte incontroversa. 2. Comprove o executado, em 5 dias, o pagamento da diferença (R$ 180,04). 3. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.103773-8 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS. 124 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. ESCLAREÇA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS.4. APÓS, COM O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082454-9 - KÁTIA MOREIRA DE BRITO VIANNA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Os. 01/07: Em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.099704-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Ante o teor da declaração do IR do autor, e as custas inicialmente recolhidas, defiro apenas o recolhimento de custas ao final do processo. ... defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0 - JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DALMIERCHRYSLER S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para ação revisional destacada pelo autor a fl. 05, onde deverá também ser efetuada a pretendida consignação, tendo em vista que não há como se deferir liminar para impedir o ajuizamento de ação pelo réu, sob pena de afronta ao art 5 inciso XXXV da CF/88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA Decisão:Segue em anexo resultado de ordem judicial de bloqueio on line, bem como nova ordem expedida nesta data ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.077666-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO JOSE LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES Recolhidas as custas (fls 65) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Despacho:FLS. 66/67 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130909-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Despacho:FLS. 69/70 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088078-6 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1. Fls. 278/279 - À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. Em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. 2. Após, ante certidão de fls. 280, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073943-5 - FRANCISCO DE ASSIS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.076555-0 - ISABELLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144579-4 - CENTRO EDUACIONAL JOEL MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VISTOS EM CORREIÇÃOREPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 173(1. FLS. 172 - AO CONTADOR JUDICIAL CONFORME REQUERIDO PELA DP, DIGO, INICIALMENTE, AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO CONFORME REQUERIDO PELA DP. 2. DECORRIDO O PRAZO, À DP, COM URGÊNCIA. 3 . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, REFERENTE À CONDENAÇÃO. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.005931-1 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ELIZA MARIA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 173, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140177-0 - HADA CLARISA SALAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ANTE A NÃO OPOSIÇÃO DAS PARTES E NATUREZA DA PERÍCIA. A 1ª RÉ REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DEPOSITOU O VALOR DE R$ 750,00. ... COMPROVE EM 5 DIAS O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 112/113. 2. Ao autor sobre fls. 114/115, em 5 dias.3. Recolha o réu as custas e taxa certificadas às fls. 116, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. 4. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078568-0 - LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Fl 319 - Ante o depósito de fl.289, a devolução do seu mandado de pagamento (fls 314/315) e a certidão de fl. 333, defiro seu levantamento conforme requerido.Após, certifique-se e arquivem-se inclusive os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.168364-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCA LTDA Despacho:FLS. 77 - COMPROVE O AUTOR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIA NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:FLS. 479 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031119-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Recebo a apelação de fls. 472/483 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.000723-4 - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:FLS. 141/142 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Recebo os recursos de fls. 83/88 e 89/94 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145572-0 - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Comprove a parte ré a data de exclusão da parte autora dos cadastros restritivos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o teor da declaração do IR do autor, e as custas inicialmente recolhidas, defiro apenas o recolhimento de custas ao final do processo. Fl 437 - Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117222-0 - LUZIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. FLS. 246 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA CERTIFICADA ÀS FLS. 247, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1. RECONSIDERO FLS. 377 QUANTO À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. 2. FLS. 350/351 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.045853-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) VISTA DEFERIDA A PARTE AUTORA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035324-3 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO FINASA S.A/ ( EMPRESA DA ORGANIZAÇAO BRADESCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. ANTE A QUALIFICAÇÃO DA AUTORA E DOCUMENTO DE FLS. 14, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. INTIME-SE A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.50, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA...3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO 4. APÓS, ... DÊ-SE BAIXA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102244-1 - MARIA JOSEFA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A TAII FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação. Comprova a autora o pagamento dos vencimentos subsequentes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119218-8 - AMELIA DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.161909-1 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo réu . Nomeio perito do juízo Dr. Renato da Silva Chagas que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Inicialmente cumpra-se o despacho proferido nos apensos, haja vista a possibilidade de vir a ser realizada perícia simultânea. \r\n\r\nProc. 2007.001.088467-4 - ALBERTO BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA Decisão:Fl130- Defiro. Oficie-se para exclusão conforme requerido.Anote-se onde couber. Reconsidero fl. 238 e defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120519-5 - JOMAR MAXIMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome...Indefiro, por ora, a liminar \r\n\r\nId: 297757"
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                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "297759": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 264, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o 1º réu (Urysz Wizenberg) e 4º ré (Magarida Maria Rocha Aguiar), via postal, no endereço de fls. 261. Os demais réus deverão ser intimados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054143-0 - DEBORA FAJARDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JHCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio on-line. Informe o credor se deseja a expedição de ofício ao BC a fim de localizar ativos financeiros. Sendo positiva a resposta, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.143588-1 - J L FERREIRA SERVICOS DE REBOQUE M E (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.126261-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolhidas as custas, desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.122179-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALVO COM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) Despacho:segundo consta dos autos o menor \"Marcelo\" esta assistido pela Def.Publica, daí, de-se nova vista \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.005940-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES FENAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Ao credor sobre o ofício de fls 306 \r\n\r\nProc. 2001.001.058728-8 - ESPOLIO DE MARIA CELESTE GUATIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) 1) Diante da dúvida suscitada, regularize-se a representação processual.2) anote-se e cadastre-se o advogado da Caixa Econômica Federal.3) Esclareça a CEF o requerimento formulado às fls. 297/9, uma vez que estamos na fase de execução (cumprimento de sentença). republicação \r\n\r\nProc. 2002.001.046564-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAIRA BEATRIZ CANDIAGO CERAVOLO Fls. 193/94-Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.127648-7 - ROGERIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039031-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CAMILO RIBEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Diante da falta de manifestação do credor, aguarde-se o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:diga o credor em que consistira a penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.120700-0 - LUCIANO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprovem as autoras serem as únicas beneficiárias do seguro, uma vez que a certidão de óbito da vítima, mãe das autoras, não há informações quanto ao número de filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019980-1 - MARIA DO CÉU CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076)) X MARIA MANUELA FORTUNA SERRA LOPES Sentença:Vistos, etc. (...) Diante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.029341-6 - VERA LUCIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) à parte ré sobre fl 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.074176-0 - JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 17, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.125019-7 - SMART SOLUTIONS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc. (...) Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I c/c 267, IV do C.P.C. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044442-6 - GLOUMAR II CABELEIREIROS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo 8º e 9º autores (Carlos Lang e Rosane Fernandes Lang), conforme fls. 524, 527 (item \"6\") e fls. 540 para que produza seus devidos regulares efeitos. Oficie-se ao distribuidor para exclusão. Custas pelos autores. Honorários de R$ 2.000,00, na forma do §4º do art. 20, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086852-5 - ELIZABETH MAROTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 252/267: Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047624-7 - HEITOR CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.241/245. \r\n\r\nProc. 2006.001.100048-0 - ESPOLIO DE NAIR NOBRE FERNADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X LUIZ MASSAYUKI ISHIBASHI Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas nos termos da sentença de fls 53. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026412-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) Despacho:fls.172/3 se regularmente constituido, anote-se e cadastre-se \r\n\r\nProc. 2001.001.045494-0 - MARIA MARINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:Fls 62: Anote-se onde couber. Requeira a embargante o que for de direito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043969-0 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:fls.356 tratando-se de execução autonoma (honorários de advogado), inicialmente, efetue o credor o pagamento da taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2003.001.062120-3 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para definir o montante a ser executado, conforme conclusão do perito deste Juízo às fls. 111, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130877-5 (30353) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA E OUTRO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.097676-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)), Interessado: LEUSINA DOS SANTOS SUARES) X CARLA SUARES BENTO FERREIRA Decisão:1 - Fls. 194: Anote-se onde couber;2 - Oficie-se ao Bacen para que informe se foi realizado bloqueio em contas da executada, bem como os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093789-2 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Fls. 106- Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.035258-2 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que indique bens do executado passíveis de penhora, na forma do art. 652, §§ 3º e 4º, do C.P.C., haja vista que já ocorreu a citação para pagamento quando da interposição da pré-executividade.DESPACHO NA PETIÇÃO: Distribua-se por dependência a este Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA), PROMOINFO S A), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090967-9 - VALCINEY LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, torno definitiva a tutela antecipada, ora concedida (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.039155-4 - ANITA FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.016787-1 - MARCELO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.017624-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A X NEW LIFE E OUTROS Decisão:Tendo em vista a paralisação do feito, diga a parte autora se ainda possui interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031562-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119042-8 - ROGERIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115749-5 - SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO Este juízo não se utiliza do sitema de bloqueio \"on line\", contudo,esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancária. Vindo a resposta positava, oficie-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063318-2 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:venha aos autos o instrumento de mandato, ratificando os atos praticados desde a inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130421-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, telefones: 2322-3569 e 2588-2824. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Oficie-se à ANATEL somente para informar quanto à regularidade na cobrançaP.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.107768-5 - B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) À parte ré sobre o pedido de desistência do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.052787-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RONALD SIQUEIRA BARRCLAY desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.000298-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Diante das irregularidades dos depósitos ( mora intecorrente) expeça-se novo mandado de reintegração de posse (Fl.s 16 e47) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012421-7 - H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080484-8 - MARIA DE LOURDES ANSEL E SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CITIBANK VISA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), LOJAS AMERICANAS S A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), EROS BIJOUX LTDA, Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) À parte autora sobre as contestações \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Fls. 220 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144596-2 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) ao credor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.025458-0 - VANIA AMERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:indefiro o requerimento da CE pois a diligencia já restou sem juntar, conforme se observa as fls.125. Vista a Curadoria Especial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.100066-5 (23211) - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X CLINICA SANTANA CIRURGICA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Cumpra-se fls 495. \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação ao primeiro Autor e, por conseguinte, torno definitiva a tutela antecipada,(...) (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em relação às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Autoras, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc (...) Diante do exposto, não tendo ficado comprovado o pagamento de qualquer valor à parte autora, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.029935-2 - ZILDA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) em provas justificando-as. Informem as partes se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.055153-3 - ADÃO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora sobre as contestações \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.077483-8 - ALE COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pleito autoral da Ação Revisional de aluguel,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012608-1 - ULYSSES VERISSIMO BELEM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ao credor sobre depósito \r\n\r\nId: 297759"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.098748-9 - KELY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1) DEFIRO POR 10 DIAS O REQUERIDO AS FLS 213; 2) FLS 214: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS, A CONTAR DA DATA DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PARTE RÉ. (P.V) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.008234-1 - SEBASTIAO ARMANDO MILWARD FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANA MARIA CARVALHO VIEIRA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165313-0 - CENÁRIO INFORMÁTICA E PROJEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ANELIM 2002 MÓVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) DE ORDEM:1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114206-4 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ACCACIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.103045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE RENATO MELCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07, ÀS 15 HORAS... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.156235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO BORSODI E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.033712-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DE ALBURQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.004713-2 - JOSÉ ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.025753-9 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RÉ. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.032708-6 - ELDI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.040240-0 - MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/12/2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9 - AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.114620-0 - AMAURY DE SENA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS 160. (P.V) \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.063590-7 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE AUD NOS AUTOS DE DESPEJO, AGUARDE A DATA, ONDE DECIDIREI NOS DOIS FEITOS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 453; CERTIFIQUE O CARTÓRIO... NO MAIS, AGUARDE A AUD JÁ DESIGNADA. (P.VI) \r\n\r\nProc. 1998.001.044777-4 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS 636; 2) COM A QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.059974-5 - XEIO DE REXEIO LANCHES E SORVETES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14 HORAS... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094288-1 - THIAGO MAYER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Despacho:AGUARDE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. (P.V) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029764-1 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048366-4 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Decisão:DESIGNO AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 10/12/07, ÀS 14:15 HORAS. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166735-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.004713-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.022628-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDELZUITA DE JESUS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.032708-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELDI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Venham as custas para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015282-1 - ANTÔNIO REUBEM RAMIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. (P.V) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101596-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023023-6 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143327-0 - MARIA APARECIDA VALENTIN CASALI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.067656-5 - AMAURY DE SENA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) RETIFIQUE O POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.097977-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/12/07, ÀS 15 HORAS... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.003994-6 - SERGIO BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15 HORAS... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.056455-0 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.084888-5 - PATRICIA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DO AR; 2) REDESIGNO AUD PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) INTIME-SE. 2) OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011652-0 - ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.018894-3 - KARINA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.061875-5 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JORGE LUIZ ALVES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/12/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014633-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.020449-0 - DAISY SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PIMENTA MAGALHÃES (RJ-093613)) X MAKINANDO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICACAO MARKET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.119649-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), DAVID DA SILVA KIWLOWICZ DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 782. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.064602-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:FLS 137/138: CUMPRA-SE COMO REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Despacho:AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.006007-8 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS 265, ACOSTE OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.042222-5 - FABIO ESCOBAR MACENA AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME SOLICITADO AS FLS 151. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.064338-5 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DULCILIA PEDROSO CAMPOS Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061173-6 - MARIA TEREZINHA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) TRAGA A AUTORA OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS DUAS LINHAS TELEFONICAS MENCIONADAS NA INICIAL, PARA ANÁLISE DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/12/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151308-1 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONÇALVES CARNEIRO (SP-086088) Decisão:FLS 192: DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015317-5 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 10/12/07, ÀS 15:30 HORAS. (P.V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) ATENDA COM URGENCIA FLS 550/551; 2) FLS 548: DEVOLVO O PRAZO, PORÉM EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A AUD DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 107, PARA QUE CONSTE: \" TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, ... \". NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.030608-0 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15 HORAS... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE AO SERASA E AO SPC... ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029553-6 - PATRICIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, 5 CÓPIAS DA PLANILHA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NO ANVERSO. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090944-5 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO; 2) AO CONTADOR. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.207084-0 - TANIA MARIA MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO. 2) COM A RESPOSTA POSITIVA, EXPEÇA-SE MANDADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.025322-0 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.099247-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1) TENDO EM VISTA O ADUZIDO PELO AUTOR AS FLS 51/52, DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/12/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.090857-5 - IZABEL DE SOUZA LAZZURI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/12/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.136632-0 - EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.111142-5 - SILVESTRE PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.088578-4 - JORGE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.105631-7 - JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR A GUIA SOLICITADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, AO PERITO. (P.III) \r\n\r\nId: 297761"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060511-6 - ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESPOLIO DE MARIA CARMENSITA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias, conforme requerido. E25 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143728-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ciente de fls. 281. Aguarde-se o julgamento do AI. B20 \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 416, requerendo o que entender pertinente. A13 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.117229-8D - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Fls 475/477 - diga a parte executada no prazo de 05 dias. Y4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024324-3 - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X EACTION MEDIA LTDA Despacho:Cite-se nos novos endereços indicados. E 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Às partes sobre contas do leiloeiro. C43 \r\n\r\nProc. 1999.001.104312-0 - TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:Diga o credor sobre o depósito judicial efetivado, esclarecendo se com seu levantamento dá integral quitação ao débito. U10 \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOAO FELIX JORGE Decisão:Defiro novo sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 127 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o depósito no prazo de 15 dias, conforme requerido, sob pena de multa de 10% e prosseguimento, na forma do art. 475-J do CPC. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.053213-4 - PAULO CEZAR DE CASTRO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ciente do acordo de fls. 58/59. Entretanto, nada mais a prover em razão de já haver sentença nos autos transitada em julgado. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO Despacho:Diga o Autor sobre ofícios respondidos. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.146120-2 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X RONIELITON PEREIRA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/10/07, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Recebo o Recurso no duplo efeito. 2- Ao Apelado. 3- Após, subam ao E.T.J. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.008948-5 - ARAIL ARNOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Convolo o julgamento em diligência a fim de determinar à autora que traga aos autos cópia ou original de documento que comprove a existência das contas-poupanças ao tempo da impelemtação do Plano Bresser (junho de 1987), vez que o documento mais antigo juntado aos autos remonta a 31/12/1987 (fl. 36). Prazo: 10 dias. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a autora a afirmação feita em audiência de que é uma das beneficiárias do seguro, informando quantos e quais são os beneficiários e, ainda, quem recebeu a importância que se vê do recibo megadata trazido por ambas as partes. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:1- Recebo o Recurso no duplo efeito. 2- Ao Apelado. 3- Após, subam ao E. T.J. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.042256-3 - MARIA ABADIA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero fl. 37 no que tange ao ofício à FENASEG. Sem prejuízo, aguarde-se o pedido de informações. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.057546-0 - DERLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu no mês de junho/87, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o percentual de 26,69%, tudo corrigido monetariamente desde a data do respectivo mês de diferença e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença, deduzindo-se o índice de correção utilizado e pago pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a.C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070620-6 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para complementação de taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDIM TERRAÇO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo nova AC ( art. 277 do CPC ) para o dia 29/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se conforme requerido. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC Despacho:Venha na forma legal, inclusive com o atendimento ao art. 276 do CPC. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075282-4 - YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Fl.34 - recebo como emenda à inicial. Anote-se, devendo a autora anexar cópia para instrução do mandado.2-Cite-se e intime-se designando AC ( art. 277, CPC ) para o dia 29/10/07 às 11:45 horas. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.076192-8 - ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Com base no princípio da economia processual, defiro a exclusão da CEF do pólo passivo e, conseqüentemente, reconsidero a decisão de fls. 21. Anote-se onde couber.Entretanto, a fim de dar prosseguimento ao feito, determino:1- a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, limitando o pólo passivo a apenas uma instituição financeira, na forma do art. 46, parágrafo único, do CPC, a fim de viabilizar a produção das provas necessárias à apreciação do pedido, contribuindo para a resolução da lide de forma mais célere e eficiente e, conseqüentemente, para uma melhor prestação jurisdicional da tutela estatal, facultando ao autor a propositura de nova ação em face dos réus excluídos;2- a adequação do pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, sob pena de indeferimento;3- o atendimento ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de preclusão.P.I.D26 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Às partes sobre honorários periciais ( fls. 143 ). D21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092401-5 - MELIM PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL TIJUCA Sentença:......Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 38, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Atribuo, de ofício, o valor da causa em R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais), na forma do art. 260 do CPC, uma vez que não restou atendido o despacho de fl. 36. Sem honorários. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária remanescentes, considerando-se para tal o valor atribuído à causa neste momento, devendo esta ser intimada para seu recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e desde que certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. C35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.000619-7 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Diga a autora sobre ofício de fls. 222/223, requerendo o que entender cabível.2- Certifique-se o correto recolhimento das custas.3- Em nada mais sendo requerendo, ao arquivo com baixa. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.018739-2 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em Réplica. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068784-4 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, uma vez que pela análise da documentação juntada às fls. 32/34, este não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico-financeiro, especialmente em razão do rol de bens declarados junto à Receita Federal (fl. 33). Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069534-8 - ESPÓLIO DE JONER NONATO MARINHO LEAL, Inventariante: LAISE MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ratifico a AC designada. Aguarde-se, devendo o cartório proceder à citação do réu. D26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047278-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO OLIVEIRA SILVA Decisão:Fl. 50- defiro. Desentranhe-se e cumpra-se a diligência. C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Em Réplica.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.081798-3 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X INTEGRA INGINIERIA S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Após, devidamente certificado, voltem conclusos sobre fl. 27, devendo, sem prejuízo, o autor esclarecer a que título pretende o sobrestamento do feito. A31 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RUBI FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 365/366 - diga a executada, no prazo de 05 dias, comprovando eventual sucessão processual, sob as penas da lei. F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016807-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Às partes sobre laudo de avaliação. B40 \r\n\r\nProc. 2001.001.063990-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VALERIA CANDIDA CONDE DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:.....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Com relação ao pedido do Condomínio do Edifício Parque Leopoldina de fls. 125/1128 e 149, na qualidade de terceiro interessado, indefiro-o por falta de previsão legal, devendo o mesmo pleitear o débito apresentado pela via própria, mesmo porque o imóvel foi adjudicado pelo próprio exeqüente, não havendo nos autos qualquer depósito judicial que fundamente o pedido. Custas finais, se houver, pelos executados, os quais deverão ser intimados para comprovarem o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. B38 \r\n\r\nProc. 2001.001.129513-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS Decisão:Fl. 117- defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de estilo. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fl. 207 - nada a prover, uma vez que não há prazo a ser devolvido, salientando que não há também nos autos prova da transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. F38 \r\n\r\nProc. 2004.001.145838-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES (SP-087812) Despacho:Quanto aos documentos, defiro o desentranhamento, desde que substituído por cópias. No que tange à devolução das custas e taxa judiciária, tal pedido deverá ser feito diretamente junto ao FETJ, de forma administrativa. P. I. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.047150-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios respondidos ( fls. 110/111 e 116/117 ) D42. \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Atenda-se, digo, recolhidas as custas devidas, cumpra-se fls. 69. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.037487-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Fls. 47/50 - diga o exeqüente. B37.......Nos embargos à execução: DPDAA. Certifique-se como de costume e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.099672-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ROBERT ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao proferir decisão no presente incidente verifiquei da sua impossibilidade, pois, alegando o impugnante excesso de execução derivado de erro na conta de liquidação, se faz necessária a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo do débito em execução.Assim, ao contador judicial, arcando o impugnante com as custas, para a elaboração da conta, nos termos da parte dispositiva da sentença, apilicando-se juros simples de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. DS. D14 \r\n\r\nProc. 2003.001.056728-2B - MAURO TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:......Portanto, acolhe-se em parte a impugnação para que no débito em execução o percentual devido a título de honorários sucumbenciais incida apenas sobre o valor da condenação acrescido de correção monetária e juros de mora, não incidindo sobre as custas.Custas do incidente rateada em quinhões iguais entre as partes.Intimem-se. B9 \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8A - SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099) Despacho:Comprove a impugnante a alegada hipossuficiência econômico-financeira em 05 dias, apresentando cópia das 02 últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento de JG. A23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109798-8 - ANA ELVIRA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Às partes sobre manifestação do perito de fls. 150/151. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado. Para a solução da questão controvertida, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela autora, nomeando perito judicial o contador José Carlos S. Bousquet ( tel.: 021-2643-2355 e 9918-5976 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco diasIndefiro, outrossim, a prova oral requerida pela autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu, que evidentemente não tem conhecimento do fato de que cuida a causa, além do que, a prova pericial ora deferida é suficiente para constatar eventual cobrança indevida decorrente dos empréstimos celebrados pela autora.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova em prol da autora, pois, com o deferimento da prova técnica, não existe maior dificuldade para a autora comprovar...D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029727-6 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos declaratórios formulados pelo autor e, quanto às demais pretensões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogados, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.053545-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Processos nº 2007.001.053545-0Parte autora: DANIELE CYPRIANO LIMA CHALESParte ré: BANCO ABN AMRO REAL S/A S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 39, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Recolha-se o mandado de citação expedido.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.055210-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Sentença:Processos nº 2007.001.055210-0Parte autora: DANIELE CYPRIANO LIMA CHALESParte ré: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS/A S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 42, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Recolha-se o mandado de citação expedido.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.062173-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Em Réplica. C1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041374-4 - JOSÉ CARLOS MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064448-0 - POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra o art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias. C18 \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ao réu /apelante para que apresente cópias de suas 2 últimas declarações de IR, no prazo de 05 dias, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento..2- Às partes sobre fls. 206/207. C27 \r\n\r\nProc. 2002.001.150837-4 - SILVIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso . D25 \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 603- diga o réu. Após, voltem conclusos, inclusive sobre fl. 602. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.124225-1 - SARA JULIANA AFONSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho: Às partes sobre laudo pericial. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre bens oferecidos à penhora ( fls. 359/360 ). E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.033388-5 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 41/42 - defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.097081-2 - SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 116, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente a autora das petições de fls. 94/99 e 100/101. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Esclareça a ré a necessidade de produção de prova testemunhal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. b15 \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1- Recebo o Recurso no duplo efeito. 2- Ao Apelado . 3- Após, subam ao E.T. J. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.019806-7 - ANDREA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em Réplica.B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.034858-2 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....Assim, a improcedência é de rigor, inclusive quanto ao pedido de indenização por danos morais, não tendo a ré, como visto, praticado qualquer ilícito civil, sendo a ela devidos os valores a título de assinatura mensal.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiário.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 30 por seus próprios fundamentos. Venha o correto recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.092509-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20/21. Anote-se onde couber, devendo a autora apresentar cópia para instrução de mandado.2. Esclareça a autora a forma pela qual vem sendo efetuada a alegada cobrança pelo réu, comprovando através de documentação pertinete, se for o caso, no prazo de 05 dias. C27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Fl. 11- defiro. Intime-se como requerido. E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Intimem-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. A 23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080350-2 - THAYANNE DE MELLO AVILA (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:......Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 106, devidamente retificado pela manifestação de fl. 108, o qual teve a anuência do representante do MP, conforme fl. 124, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais pela parte ré, conforme acordado, a qual deverá ser intimada para seu regular pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.031554-0 - RONALDO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Os documentos juntados às fls. 18/22 sequer atendem integralmente o despacho de fl. 11, pelo que mantenho a decisão de fl. 15- verso. Cumpra-se-a. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:.....Ante o exposto, ratifico a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a custear todas as despesas com a cirurgia de braquiterapia intersticial a que o autor se submeteu, inclusive com a compra de sementes radioativas de iodo 125 e com os honorários integrais da equipe de cirurgia e radioterapia, de acordo com a planilha de fl. 57. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. C4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062114-6 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em Réplica. B3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020211-3 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes aos cartões de crédito nº 5274680148522755 de titularidade do autor, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).Retifique-se nas DRA o nome do réu, passando a constar Itaú Banco de Investimentos S.A.P.R.I. F40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093545-7 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 254, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033501-0 - DANIELE VELOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 73 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157729-1 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE OLIVEIRA (SP-144351)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2- Ao Apelado 3) Após, subam ao E.T. J. E27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112354-3 - WILLIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. F21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150857-3 - JOSEFA LOPES DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 294/296 , ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.014741-0 - SILMEA CABRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas ( fl. 205 ).2- Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito remanescente indicado à fl. 212 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento.3- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.085226-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia, fixando prazo de 10 dias para o depósito. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Despacho:1-RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO 3- APÓS, SUBAM AO E.T.J. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.010328-7 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Em Réplica. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.023411-4 - MARIA DA GLORIA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. D27 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071513-0 - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, a fim de que o despacho de fls. 31 seja integralmente atendido. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.073051-8 - SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora sobre certidão de fls. 18-v, recolhendo a diferença de taxa judiciária ali indicada em 05 dias. E1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.169, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE DE QUE COMPETE AO CREDOR A ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITOS ( art. 475 - B do CPC ). D18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090054-8 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista a expressa concordância das partes, designo AC ( art. 331 do CPC), para o dia 29/10/07 às 11:30 horas. I-se. C21 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164222-2 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, designo AC ( art. 331 do CPC ) para o dia 29/10/07 às 11:15 horas. Intimem-se. E5 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.088459-9 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X RISHON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Tendo em vista que a medida cautelar não possui caráter contencioso, visto que se trata de produção antecipada de prova, não há que se falar em prevençao deste juízo para conhecimento da lide principal. Assim sendo, à livre distribuição. F41 \r\n\r\nId: 297782"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "297772": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.063885-4 - ROSANE NISENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X YVONNE MYRTES PEREIRA Decisão: ...Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para 30/11/07, às 13.40 hs. Cite-se por edital. Prazo de 20 dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041201-1 - MANOELINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.055620-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.006856-9A - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X DENISE MARIA ROSA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011991-0 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA X WALTER DA COSTA PORTO FILHO Ao interessado sobre a resposta do ofício do B. Brasil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Esclareça-se o pedido eis que trata-se de execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES À PARTE AUTORA PARA FORNECERAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA AO CREDOR PARA ENCAMINHAR COPIA DO GRERJ DE FLS 188 AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066998-2 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico da autora.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080231-1 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080680-8 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.081285-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Decisão:Venha declaração de isento junto ao IR, uma vez que o documento de fls. 84 não se presta para tanto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1-FLS.252/253- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA, DEVENDO O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO;2- AO 6º RÉU ( BANCO DO BRASIL) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073842-6 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122493-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- À perícia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Recolhidas as custas para dililencia requerida, expeça-se novo mandado no endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086530-3 - NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) À PARTE EMBARGADA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO EMBARGANTE ÀS FLS.217. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.093230-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO . (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X APARECIDA MARIA MASSARONI PINTO E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150786-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR ALVES DA SILVEIRA E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao exeqüente sobre ofício da LIGHT \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS PERMANECENDO, EM SERVENTIA, PELO PRAZO DE 05( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, AUTOS CONCLUOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 56 já que o endereço da inicial está sem número do apartamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Decisão: Ao exequente para informar se tem algo a requerer no momento. Nada requerido, ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163172-6 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE LEOPOLDO PADUA AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão: Em virtude da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Decisão:J. Suspendo o leilão em razão da guia em anexo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.022495-5 - EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 233/244. \r\n\r\nProc. 2002.001.022398-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 72V \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Decisão:Intime-se o executado na pessoa do patrono de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027092-5 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para dar cumprimento à obrigação de fazer, promovendo o cancelamento dos protestos e da anotação restritiva em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056361-1 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Fls. 185. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 170/171, mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:Dispenso a conclusão. Retire-se o feito de pauta em virtude da certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109496-1 - ESPÓLIO DE ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.118184-5 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECOLHA A PARTE SUCUMBENTE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 312 \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 266, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO CREDOR PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103779-1 - JOSÉ CARLOS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2- Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias nos termos da decisão de fls.173. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006955-1 - ITAÚ BBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Às partes sobre as informações de fls. 322/328, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA REPUBLICAÇÃO (falta do patrono do autor): Designo audiência de justificação para o dia 16/10/07 às 16 hs.Cite-se e intime-se.O pedido de liminar será apreciado após a realização da audiência acima designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141450-0 - PENSAO DELICIAS DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.141414-5 - GISA E MARY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o credor esclarecer se com o levantamento dá a quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079124-4 - MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 297772"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "297774": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002477-8 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:FL. 267 - DEFIRO ITENS 1 E 2 (INCLUIR NOME DO SUBSCRITOR DA PRESENTE NA CAPA DOS AUTOS E VISTAS DOS AUTOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APÓS O CUMPRIMENTO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE A AÇÃO REVISIONAL E A BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090791-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA X CESAR AUGUSTO PIMENTEL SANTOS JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101969-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X SERRAEMAR TURISMO E HOTEIS CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158348-7 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:1) SUSPENDA-SE, ATÉ DECISÃO ULTERIOR, A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO 2) AOS EXEQUENTES PARA CIÊNCIA DA LIMINAR DEFERIDA PELO STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.113570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES GAIDAO (RJ-076765), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INTIME-SE, PRELIMINARMENTE A ADVOGADA DO ARREMATANTE PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO QUANTO AO INDAGADO NO DESPACHO DE FL. 448. \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO Despacho:FL. 89 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:AO AUTOR, QUANTO A SUCUMBÊNCIA E AO 2º RÉU, QUANTO AO PRINCIPAL E SUCUMBÊNCIA: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094660-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO Decisão:1) AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO, EIS QUE NÃO HÁ SEQUER PENHORA. 2) NO MOMENTO OPORTUNO DEVERÁ O FEITO SER ADEQUADO À LEI 11232/05 (LANÇADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. PAULO SEGGES. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131177-9 - GELSON SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:TENDO EM VISTA O DETERMINADO ÀS FLS. 81 E A CERTIDÃO DE FL. 83, DELCLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025044-0 - TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.056766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 126, DELCLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133754-0 - LUCIANA ALBERTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO BEZERRA FILHO Despacho:INFORME A AUTORA SE O MANDADO DE CITAÇÃO SERÁ EXPEDIDO PARA O MESMO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2007.001.033602-6 - FELIPE LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OS AUTORES SÃO MENORES, REPRESENTADOS PELA MÃE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038138-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048592-5 - MARIA CELINA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073635-1 - JOSÉ ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075655-6 - LICE LION WING (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 14, INCLUSIVE QUANTO A DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076195-3 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093917-1 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/10/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112270-8 - MARIA SALETE PENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.112560-6 - VENILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113409-7 - DIVINA ANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA APRECIAÇÃO DE JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050673-0 - JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:FL. 86 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NOS TERMOS DA SENTENÇA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052746-8 - CESAR AUGUSTO PIMENTEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) EM RÉPLICA 2) PUBLIQUE-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054307-5 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BAREMBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 127, DELCLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044633-6 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/02/08 ÀS 14:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104399-7 - LUCIA DE PAULA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA Defiro 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127944-8 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:FL. 40 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.111037-1 - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:FL. 611 - DEFIRO, TENDO EM VISTA RECENTE DECISÃO DO STJ QUE DEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DO ACORDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045010-8 - AIRTON MEIRELLES BRISSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HÁ DECISÃO NO RECURSO INTERPOSTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL NOTICIADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110939-3 - ESPOLIO DE ADELAIDE GUERRA SANTOS FETEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:FL. 645 - DEFIRO TÃO SOMENTE NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS RELATIVOS AO EMBARGOS DE TERCEIRO, EIS QUE PENDE TÃO SOMENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ, SEM EFEITO SUSPENSIVO,NÃO OBSTANTE, ASSIM A EXECUÇÃO DEFINITIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038138-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082919-8 (21817) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X EDUARDO FREDERICO CONTRIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:FL. 115 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA (ART 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:J. Ao Sr leiloeiro para informar a interposição dos embargos bem como o indeferimento da liminar de suspensão do leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132449-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X CASA DE TINTAS SANCHES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:FL. 188 - INDEFIRO, EIS QUE OS SÓCIOS NÃO SÃO PARTE NO FEITO. INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSÃO PELO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 26/34 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.076040-7 - JUVENAL PEDRO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 18/23 - AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) AS PARTES SOBRE CALCULO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066237-0 - MARTA LAZERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ACIMA E O DESPACHO DE FL. 161, DELCLARO CUMPRIDA A DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078485-2 - DALVA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130180-2 - FLAVIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:SUBSTITUO A PERITA DE FL. 609 PELA DR. LUIZA VIRGINIA SCARAMBONE, MIBA 401, TEL. 94872929 / 22945470. I-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132719-0 - BIANCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:1) I-SE O AUTOR PARA INFORMAR SE COM A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS 2) AS CUSTAS SERÃO COBRADAS EM MOMENTO POSTERIOR A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGÊNCIEI BACEN-JUD NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002668-0 - RAFAELA VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:FL. 498/510 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS. 473. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105910-2 - COSME CUSTODIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438) Despacho:DESIGNO O DIA 22/01/08, ÀS 13:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138511-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.031000-1 - DANILO ANDRE DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072726-0 - MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073765-3 - ANA PAULA RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087968-0 - GERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO BLOQUEIO \"ON LINE\", SALDO R$ 0,63, INDIQUE O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.056353-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO Despacho:FL. 104 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.103865-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSELINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU CRÉDITO, COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, BEM COMO BENS QUE PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067803-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) As partes para informar se o acordo foi cumprido integralmente e recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 14,26. \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106809-7 - LUCIANA DA CONCEICAO RODRIGUES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FL. 122 - DEFIRO (SUSPENSÃO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154872-2 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X AYRTON RIBEIRO DA COSTA AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DE EDITAL CONFORME ART 232 III DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - ELIZABETH DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:INDEFIRO A PROVA PERICIAL, EIS QUE OS FATOS QUE PRETENDE A RÉ PROVAR COM TAL PROVA INDEPENDE DE DILIGÊNCIA TÉCNICA, PODENDO SER DEMONSTRADA POR PROVA TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL, COMO POR EXEMPLO, FOTOS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO A SRF PARA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 149 FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032815-7 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084712-4 - WALLACE LORIANO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/02/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124990-0 - MARCELO BRAGA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015359-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA Despacho:FL.141 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Restituição de Quantias Pagas; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034244-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIBRÃO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018188-8 - IVAN ESTEVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL. 215 - PRELIMINARMENTE, AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COMPLEMENTAR ACIMA APONTADA. APÓS O RECOLHIMENTO, AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA EM EXECUÇÃO, DEVENDO DEPOSITÁ-LA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DO ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090768-6 - ERNESTINA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 17 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDAE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099910-6 - TIAGO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:A AUTORA E RÉ SÃO CREDORES E DEVEDORES ENTRE SI, O QUE IMPLICA EM COMPENSAÇÃO PARCIAL. NENHUMA DAS DUAS EFETUOU O PAGAMENTO NO PRAZO (...) INCIDE A MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE 5% QUE FIXO NESTA OPORTUNIDADE. COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, TEM-SE QUE A AUTORA SUCUMBIU EM 65,67% E A RÉ EM 35,44% (...) ASSIM VENHAM AS NOVAS PLANILHAS COM BASE NOS PARÂMETROS RETROS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082054-6 - JOSE RICARDO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.096876-3 - ADMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011962-3 - GILBERTO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FIAT S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086515-1 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Deci são:FL. 20 - DEFIRO JG. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DECISÃO DE FL. 18. \r\n\r\nId: 297774"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:O ESCLARECIMENTO QUANTO AO SIGNIFICADO DA ANOTAÇÃO JNTO AO REGISTRO ELEITORAL PODE SER OBTIDO PELA PARTE POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA. INDEFIRO, PORTANTO, O QUE SE REQUER FL 266. F10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INCIDENTES NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, SOBRE O, POR ORA, ALEGADO PARCIAL PAGTO- ISTO É, O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO- INCIDIRÁ A METADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE, FRISE-SE, NA EVENTUALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA, SE APLICARÁ O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO. MANIFESTE-SE O EXECUTADO A PROPÓSITO DA PETIÇÃO DE FL 41/43, EM DEZ DIAS. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080667-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIA LARA DE MELO Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO EM IGUAL PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. D35 \r\n\r\nProc. 1998.001.153611-0 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X MARCELO SILVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DA ANTIGA PATRONA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.071802-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARINA CAMILLO BARROSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) D35 \r\n\r\nProc. 2002.001.061216-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Despacho:AO AUTOR. B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE QUAISQUER DE SEUS SOCIOS FL 122 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL...) D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 745/746, EM DEZ DIAS. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:INDIQUE O AUTOR QUAL REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ SER CITADO E O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA, C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.141903-9 - JORGE DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.054569-7 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CLAUDETE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º RÉU, EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.059918-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MUTRAN RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 45, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 38. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 27/08/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.070335-7 - RAQUEL MORET CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E, COM FULCRO NO § 1º DO ART 4º DA LEI 1060/50, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.072562-6 - ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 23. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075943-0 - CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL 14V, NO PRAZO LÁ FIXADO, B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084129-8 - ÉRIKA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.095064-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADO E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETADA DA PARTE AUTORA. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.095120-1 - ELCIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.097642-8 - ANDRIES ARARIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.097847-4 - FRANCISCO ARAÚJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.099107-7 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...CONDENO O AUTOR AO PAGTO DO QUÍNTUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS...VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.118120-8 - PABLO XAVIER DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/07 ÀS 13:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B35 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068744-3 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO NACIONAL Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. D14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ DILIGENCIOU NO ENDEREÇO INFORMADO À FL 200. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050552-1 - MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:...DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. DIMAS PAULO...DEVENDO PORTANTO, O AUTOR DO PROC Nº 1999.001.050552-2 ARCAR COM A METADE DOS MESMOS (HONORÁRIOS) E O AUTOR/EMBARGADO DO PROC Nº 1999.001.160852-4 COM A OUTRA METADE. ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS, DEVENDO O LAUDO SER JUNTADO AOS AUTOS EM 30 DIAS APÓS O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...E4 \r\n\r\nProc. 2002.001.019828-6 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO RÉU FL 519. VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. D12 \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA, ORA EXECUTADA, EM DEZ DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM CINCO DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA.D27 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115124-1 - ELEN TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E13 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.057808-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JASIO ROCHA TORRES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) PROVIDENCIE A SEGUNDA RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 41,02 CONTA 0101-6. E45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093777-0 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:À EMBARGADA EM QUINZE DIAS. F39 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO MP. C5 \r\n\r\nProc. 1996.001.109963-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:PROMOVA O EXEQUENTE AS CITAÇÕES DO 2º E 3º EXECUTADOS, EM DEZ DIAS. A40 \r\n\r\nProc. 2004.001.037513-9 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.094391-5 - FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X NETSKY INFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO FL 30. HONORÁRIOS EM 10%. A41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:ASSINO O PRAZO DE SESSENTA DIAS FL 359/360. C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049597-9 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:EM RÉPLICA. B53 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. A25 \r\n\r\nProc. 2000.001.022610-1 - GILCERIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612)) X RIO KOREAN VEICULOS E COMERCIO LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,08 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A18 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:ÀS RÉS EM CINCO DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E CERTIDÃO SUPRA.D20 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 513/514. F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.106069-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.018651-5 - MIRIAM DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 215, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ANUÊNCIA; E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.144642-0 - JANISE REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 72/78 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07 ÀS 13;30H. EXPEÇA-SE O MANDADO POR VP FL 86. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.068363-2 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 21. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 282 DO CPC. F22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160852-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCELO MARIO VALENTIM DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:...DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. DIMAS PAULO...DEVENDO PORTANTO, O AUTOR DO PROC Nº 1999.001.050552-2 ARCAR COM A METADE DOS MESMOS (HONORÁRIOS) E O AUTOR/EMBARGADO DO PROC Nº 1999.001.160852-4 COM A OUTRA METADE. ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS, DEVENDO O LAUDO SER JUNTADO AOS AUTOS EM 30 DIAS APÓS O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...E4 \r\n\r\nProc. 2002.001.118430-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE SATISFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.030029-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO SILVA RODRIGUES Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. I-SE O EXECUTADO POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE SATISFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...BEM FORNEÇA CÓPIA DE FL 74...) D12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 704...OS MESMOS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES. VENHAM OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS EM DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO. F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.081220-9 - IBRAE INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUPREMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA REPRESENTACOES LTDA Decisão:CITE-SE A RÉ NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL INDICADO À FL 122. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL FL 02/07, UMA DA PROCURAÇÃO FL 08, DA GRERJ DE FL 128 E DO DESPACHO SUPRA...) B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085070-6 - SERGIO LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069361-3 - MIRANDA FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4 - RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. EM RÉPLICA. A57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDEM SOBRE A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE ÀS PENSÕES VENCIDAS E AO SOMATÓRIO TOTAL DAS VINCENDAS, OBSERVANDO UMA EXPECTATIVA DE VIDA DE 70 (SETENTA) ANOS- CÁLCULO A SER ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, NESSE PARTICULAR, NA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS SOBRE O CAPITAL GARANTIDOR. NO QUE DIZ RESPEITO À PROPALADA DUPLICIDADE DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, COM RAZÃO O CONTADOR JUDICIAL, EFETIVAMENTE...QUANDO AO MAIS, NADA RESTA POR ESCLARECER. AO CONTADOR JUDICIAL...F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.061223-6 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, QUAIS FATOS PRETENDEM PROVAR ATRAVÉS DA PROVA ORAL REQUERIDA...B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.083045-8 - FERNANDO MAGALHÃES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NET RIO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 22V - ART 275,I,CPC. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.089140-0 - DEBORA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. AO MP. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.116970-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B35 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO JG...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 57 E 60...) C9 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104403-5 - ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I-SE O MP. A29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:A ATITUDE DA RÉ...CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL APLICO-LHE MULTA EQUIVALENTE A DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO...VENHA EM 48H O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. F13 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA -ART 259, V, CPC, ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO -ART 275, I, CPC, EM CINCO DIAS. E13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 58...I-SE O PERITO...A30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015023-1 - ELIANE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. VENHA EM CINCO DIAS O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES. PROVIDENCIE O RÉU EM CINCO DIAS O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PARTE QUE LHE CABE, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. D13 \r\n\r\nProc. 2004.001.150952-8 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 381/392 E 394/410 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. E19 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097110-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. AO REQUERENTE SOBRE FL 131/134. B54 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044504-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Confrontante: FLAVIO MACEDO DA COSTA) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 396/397, EM DEZ DIAS. E54 \r\n\r\nId: 297787"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "297777": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.122783-3 - JOSE DE LIMA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Retornem os autos à Eg. 9ª Câmara Cível.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.157969-0 - MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 57/58. Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.112879-6 - MARIA NAIR MADEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-115755)) X ESPOLIO DE ERNESTINA RAYMUNDO VASCONCELLOS ABOIM Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.064247-8 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CARLOS AUGUSTO DOS S VELASCO Decisão:Fls. 140/141. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARK NUNES DE SOUZA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.145023-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FARIAS DE SOUZA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.134096-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIONE SILVA AGUIAR Decisão:Fl. 38. Defiro. Oficie-se.(p6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079206-8 - PEDRO BASILIO GOMES X LEONI BARBOSA ANTUNES MORAIS Despacho:Designo o dia 24/09/07, às 15.00 hs. para oitiva da testemunha. Int. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:1) Fl. 326. Aos interessados.2) Ao excepto.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:Fls. 195 e seguintes. Manifeste-se o credor.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.115378-5 - ZULMIRA LUCIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 103. Esclareça-se o pedido face ao acordo de fls. 86/87.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:Fl. 116. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064697-8 - ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.113178-0 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PREVER (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:SANEADOR Partes legítimas e bem representadas.Acolho a preliminar arguida na contestação eis que a dununciante não é a única beneficiária do falecido.Se os filhos abriram mão de seu direito, nada há nos autos que comprove tal alegação.Assim, o direito da autora é limitado a 50% do benefício.Defiro a prova pericial requerida pelo réu.Nomeio perito a Dra. Luíza Virgínia, tel.: 2294-5470.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela ré.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.145670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.036849-0 - MARIVALDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Inicialmente esclareço quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos visto que não se trata de relação de consumo, mas de matéria regulada pela lei adjetiva civil.Declaro saneado o processo. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel.: 2158-9147.Faculto às partes o prazo de 10 dias para indicação de assistentes técnicos.Indefiro o pedido da ré de concessão de prazo para juntada de quesitos eis que deveriam acompanhar a peça de defesa, na forma do artigo 278 do CPC.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Após a homologação, laudo em 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072125-6 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/27.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.075280-0 - NEY KULESZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 29.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição.(p7) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.092535-0 - NELI SANTOS QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 262.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128629-5 - CENTRO DE CONDICIONAMNETO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152091-0 - MARCIA CRISTINA FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:À Defensoria Pública.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.055618-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 100/102. Expeça-se mandado de levantamento.2) Manifeste-se sobre o depósito de fls. 98/99.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fl. 103. Defiro por 30 dias.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161650-8 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028377-0 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1) Fls. 118/122. Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2) Certifique-se quanto à manifestação da parte autora.(p7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093860-9 - LUCIANA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103772-0 - SERGIO GIUSTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X MAURO DAVID SALLES FILHO), Fiador: ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.004637-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037653-5 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNA MONTEIRO PAULINO FERNANDES), MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Retornem ao Curador Especial eis que o 2º réu foi citado por hora certa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099302-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:1) Comprove a ré a necessidade jurídica.2) Em réplica.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038748-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Ao contador.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109880-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X IRACEMA CHAVES CORREIA Decisão:Fl. 103. Defiro por 60 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.151580-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.145890-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PLASTWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Solicitei o desbloqueio conforme protocolamento em anexo.2) Defiro o sobrestamento por 90 dias, conforme requerido pelas partes à fl. 144.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006782-9 - GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA REGINA ALVES Despacho:Ao credor sobre fls. 74 e seguintes.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099302-5A - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra-se o item 01 dos autos principais.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111707-8 - CARMEM SILVIA TRIGO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.135503-1 - PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À parte ré sobre certidão supra.2) Ao credor sobre depósitos de fl. 194.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.055058-6 - ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Saneador. partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo porquanto a entidade ré constitui entidade devil sem fins lucrativos com personalidade distinta do CONFEF, este último ´q eu constitui AUTARQUIA. (fls. 28). Inaplicável, portanto, o disposto no art. 109 da CF. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu. Designo o dia 17/09/07, às 15.30 hs. para AIJ. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol. \r\n\r\nProc. 2007.001.102447-4 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende-se a incial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que sejam esclarecidos o pedido bem como causa de pedir, cumprindo-se integralmente os arts. 282 e 283 do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136577-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADSHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Cumpra-se fl. 287.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.119894-2 - CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.093477-0 - RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 475/479. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Indefiro o pedido de oitiva do motorista eis que não foi arrolado na inicial.Publicados, voltem conclusos para sentença.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.081413-9 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha prova documental em 10 dias.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.137064-6 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X MADONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar...Inaplicável à espécie o disposto no art. 47 do CPC, sendo certo que a autora não é obrigada a litigar contra quem não deseja. Fixo como ponto controvertido a existência de dano à honra da demandante. Designo o dia 24/09/07, às 15.30 hs. para AIJ. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado quanto ao réu o disposto no art. 19 do CPC. Int. a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100546-7 - RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X MUVIM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas apontada.2) Sem prejuízo, esclareça-se o pedido de danos autorais bem como sua quantificação.(p7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046670-0 - MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097639-1 - ISABEL PATRICIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES BELUCI BELUCHE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153570-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RODRIGO GUIMARAES FARIA BRAGA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.048163-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO ENCAMIHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.136222-2 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERRAGENS MICAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Fl. 81. Defiro, mediante substituição por cópias nos autos.(p6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152449-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189) ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.079297-0 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Decisão:Fls. 285/286. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.154120-7 - LUIS MARIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.104441-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTADE HONORÁRIOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) J. ciência as partes. ( perícia a ser realizada, em 11/09/07, às 16:00h, no consultório do perito sito a Rua Santa Luzia, 799 sala 801 - Centro) (p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102776-1 - CLAINE ALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032527-2 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, cumprindo-se adequadamente fl. 24, sob pena de indeferimento esclarecendo-se o pedido, causa de pedir bem como a quantificação do dano material.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072221-2 - MATHEUS RENDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Fls. 122/128. Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2) Intime-se o perito.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.073215-1 - WILSON DIAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Determinei o desbloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.115638-3 - WAGNER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguimento.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fl. 92. Defiro a substituição da testemunha. Intime-se para a audiência já designada.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.019020-2 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma do artigo 461, § 5º do CPC, determinar que se oficie ao SPC e Serasa para que excluam imediatamente as restrições objeto da pretensão indenizatória, bem como para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia móvel com qualquer linha disponível. Condeno ainda a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal.PRI(p4)- rep. desp. inc. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À Ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035712-0 (20218) - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Intime-se a Petrobrás para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.103876-8 - TANIA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Despacho:Fl. 118. Comprove-se o alegado.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1977.001.100118-7 (109391) - M F FABRICA DE ROUPAS EPSON S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:Fl. 2059. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089869-7 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 122 para determinar que os cálculos de fls. 116/119 sejam retificados no tocante aos juros que deverão incidir a partir de julho/2005. Ciência pessoal à D.P. Após, remetam-se os autos ao Contador para os fins supra determinados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084734-9 - SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA, SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI, MARIA ELIZIA NETO, ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI, SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA, VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011355-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ante o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INITIO LITIS E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.(p4) rep. dec. \r\n\r\nProc. 2006.001.011355-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 78.(p4) \r\n\r\nId: 297777"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... ACOLHO a pretensão formulada por CARLOS ALBERTO ZECCHINI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...*19/06* \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091232-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A ré para regularizar nos termos da certidão supra em cinco dias. Em réplica. 11 // 04 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049867-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal /AR e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. * E18/ P18 * \r\n\r\nProc. 2001.001.110765-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELMA CAMPOS BRANDAO Ao autor p/apresentar planilha atualizada e recolher a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Despacho:Fls. 102: Defiro. Expeça o cartório novo mandado de busca e apreensão para que seja cumprido no endereço anotado às fls. 102 e no docuemnto de fls. 103. Deve a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. Venham as custas da diligência, caso necessário. *18/16* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Indefiro o requerido... 8/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre certidão supra em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.024886-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ISABEL MARIA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.794,II do Código de Processo Civil. *13/08* \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:...Ao exequente...# e 03 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....*idoso 09* \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil....* idoso 08* \r\n\r\nProc. 2007.001.067836-3 - RAFAEL FERREIRO GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde o cumprimento do mandado de citação já expedido. Int. *02/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.070736-3 - PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072939-5 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ , bem como dos enunicados nº 45 e segts. do Òrgão Especial do TJ/RJ, INDEFIRO A JG, eis que há indicios nos autos de que pode suportar as custas do processo. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. # e 04 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.074530-3 - STEPHANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o recibo de entretga da declaração do IR. # e 09 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) AO RÉU SOBRE CETIDÃO SUPRA;2) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE, em face de BRADESCO SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 5.437,80...*11/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. 06 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 11:00 horas... 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ......* 10 / 06 * \r\n\r\nProc. 2007.001.118657-7 - ROSIMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Comprove a parte autora a sua relação de direito material com a ré à época ( art. 333, I do CPC). Cite-se. Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.120712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JAIME SIMÕES FERREIRA), MARIA CREMILDE MAIA FERREIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se .....** 10 / 10 * \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066811-4 - BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO HSBC Despacho:Não é verdade que o autor está dispensado da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, como se depreende do documento de fls.19, que diz: \"Consta em nossos registros a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006\". Aliás, o mesmo documento já havia sido apresentado a fls.14, tendo o diligente servidor signatário de fls.16 verificado essa circunstância ao proferir o despacho ordinatório. Não obstante, o autor vem, a fls.18, insistindo em apresentar o mesmo documento, como se se tratasse de comprovante de declaração de isento, com evidente intuito de induzir a erro esta magistrada. Advirto o autor quanto ao que dispõem os artigos 17 e 18, do Código de Processo Civil, determinando que no prazo de 48 horas junte a sua declaração de ajuste anual deste ano, com todas as folhas e com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal. 3/4 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A), HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A), BANCO HSBC S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____AUTOR_______, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 2000,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,92( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,92Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime o patrono da executada Esmerinda Medeiros da Silva p/ juntar aos autos a guia paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. ...*11/13* \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047395-7 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao ré para requerer o que de direito. ** E18/ P18 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) CASA - PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:A alegação de que a sentença condenou o réu em pedido não formulado na inicial não constitui omissão, obscuridade ou contradição, que devem ser referentes à própria sentença, considerada em si mesma. Não há, portanto, contradição NA sentença. Ainda que possa ter razão o réu, a questão só poderá ser enfrentada em sede de apelação. Por esse motivo, rejeito os embargos de declaração. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU Despacho:Ao autor face certidão supra. *idoso 15** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTOR________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida......* 01 / 02 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros....*07/14* \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E DOC. JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119560-8 - AFFONSO CARAPENTICOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X TELERJ CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:...2) Diga o autor se o depositado atende ao seu pedido, visando a purga da mora e extinção do processo, em 24 horas... 17/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042291-5 - JOSÉ MARIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para 16/10/07 às 12:00 horas. Int. Ciência à DP. *17/14* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032958-4 - SALIM YOUSSEF DIWAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Vista em cartório. Autos baixados. 12/6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Em réplica ( falar sobre documentos). 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049089-0 - RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados e AO MP. 16/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109444-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMES KERSNER E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CARTA PERCATÓRI.A **07/05** \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:A determinação da Superior Instância foi in continentti cumprida conforme se verifica nas cópias dos oficios expedidos, às fls. 607/609. Aguarde-se por mais 10 dias a resposta dos ofícios expedidos ao DETRAN e ao 5º Ofício de Distribuição. Com ou sem resposta dos mesmos, intime-se o exequente, para se manifestar nos autos independentemente de nova conclusão. Int. \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) COMPROVE, O EXEQUENTE, A ENTREGA DO OFÍCIODE FL. 546. \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:....2) Defiro vista ao autor por cinco dias, mediante carga. 3/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:1) Atenda o autor o executado... Diga o exequente quanto o bem oferecido a penhora em 24hs. 7/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... 3/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.127385-8 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SANTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-072591) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar acerca do resultado negativo da penhora online, confome comprovantes que seguem. Int. *03/14* \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro das executadas em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*06/11* \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Dou ao executado o prazo de 48 horas para completar o depósito nos autos, sob pena de prosseguimento. Não terá outro prazo. Expeça-se guia. *18/01* \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) AO AUTOR. **08/03** \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:1) Vige em nosso Sistema em relação a imóvel, o sistema registral. Esclareça fls. 222. Mantenho fls. 217 em s/ termos eis que já com trânsito em julgado. 2) A fim de que seja efetuada a penhora online, venha a planilha de débitos atualizada. Int. *13/14* \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Ao exequente e ao Sr. Leiloeiro para se manifestar sobre a certidão do RE. Após, volte para decisão. 10/6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido ....19 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.114064-4 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha todas as fls. do IR, bem como o recibo de entrega. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. # e 18 / P 04 # \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1955.001.500142-0B (45037) - OLY DA COSTA BRIONES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FORTUNATO BARRETO MESQUITA (RJ-003179) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, o pedido de OLY DA COSTA BRIONES para DECLARAR EXTINTA, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, a sua obrigação de sócio frente à falida empresa INDÚSTRIAS QUÍMICAS LOBO LTDA acerca dos créditos mencionados na falência, por considerá-los prescritos.....17/11**** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha a decl. do IR, mesmo a de isento. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. INt. *10/11* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recebo a apelação de fls.128/136 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 9/14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Saneador a fls. 220. Recebo o agravo retido de fls. 233 mantendo a decisão agravada por seu fundamentos. O réu para contra-minutar. Intime o Dr. perito nomeado a fls. 220 para vir aos autos. # e 07 / P 07 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA;2) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL Despacho:A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a inicial, com cópia para contra-fé. Prazo: 10 dias. 8/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...juízo, impõe-se seja declarada finda a fase de cumprimento de sentença...2) Determino o levantamento da penhora...expeça-se mandado de pagamento... 7/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.087260-3 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X CHRISTAL AVIAMENTOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALINEIRO (SP-136831) Despacho:Aguarde em cartório a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094608-8 - LEILA CRISTINA LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil. *10/17*... \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2 ) Expeça-se o mandado de Pagamento. 3 ) Às partes sobre o laudo . \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:...Ao apelado.# e 03 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.098171-6 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MARIA ELISA em face de JEAN CLAÚDIO SANTANA DA SILVA......Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.079035-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*06/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.108092-9 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SHOPPING VIDA E OUTRO FLS. 73- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A AO AUTOR. **08/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.119187-1 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101954-5 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO TELESP Decisão:...DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela...3/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092267-0 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:1) Advirto os advogados peticionantes... 2) Deixo de impor ao Dr. Jessé qualquer das medidas requeridas a fls.227... 3) Indefiro a pretensão do requerente de fls.243/244... 18/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Leia o exequente fls.705 em seus termos com trânsito em julgado. Venha o débito atualizado. Prazo: 48 horas para prosseguimento, sob pena de extinção. Int. 4/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER EM QUAL DOS ENDERECOS O EXECUTADO DEVE SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Indique a parte exequente leiloeiro público. 4/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066491-0 - ADEMILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) AUTOS DESARQUIVADOS. **05/11** \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.... Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DA NATIVIDADE GONÇALVES DOS SANTOS em face de LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ....# e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.019810-4 - GENILCE NOGUEIRA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls.163 com trânsito em julgado. fls.169: Sem razão a patrona, basta se verificar os autos. Vista em cartório, eis que autos baixados. 8/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA Despacho:Quero a decl. entregue conforme fls.20: Não insista! Prazo: 48 horas. Não tem outro prazo para juntá-la...*01/14* \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.001.062270-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 267/268: Anote onde couber. Defiro vista por cinco dias, mediante carga ao autor. Int. *05/05* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076011-9 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:fls.127: Aguarde. Por ora não há necessidade da multa. Tem a autora o prazo de 48 horas... 18/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065623-6 - ROSEMARY BARBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao exequente, para se manifestar sobre o depósito. 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.165368-2 - EXPAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JURACIARA SAUL DA COSTA Â PARTE AUTORA SOBRE CP DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA Despacho:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/07 às 11:20 horas. 2. Cite-se ...*12/15* \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.123041-1 - ANTONIO BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (RJ-123776)) X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.044620-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CRISTIANO DA COSTA Despacho:fls.258: Expeça-se o mandado. Venham as custas em 48hs. 9/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Despacho:Esclareçam os dois primeiros réu.... 5/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO NEGATIVA DA CITACAO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONÇALVES, em face de GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.064,00 referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar de quando surgiu a obrigação do pagamento, ou seja, da data DA CITAÇÃO. \" ...*12/13* \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Parece que a autora não entendeu meu despacho de fls. 87. Quero cópia da decl. do IR entregue completa. Prazo: 48 horas *13/11* \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044016-4 - RONALDO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Ação OrdinariaCertifico que faltam ser recolhidas as custas pela parte autora, confome discriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **06/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.088944-1 - LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...Venham as custas em cinco dias ...sob pena de cancelamento da distribuição. *01/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.114193-4 - JULIO CESAR MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3/11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls.156/159, mantendo a decisão... À autora para contra-minutar... 1/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001359-4 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Dou tão somente o prazo de 10 dias para prosseguimento dos autos sob pena de extinção. Processo de 1999. Não terá mais qualquer prazo. # e 13 / P 15 # \r\n\r\nId: 297790"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "297781": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.071454-0 (19715) - PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) REPUBLICANDO: \"Autos desarquivados. Aguarde-se em cartório por 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação,conclusos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.103674-0 - LAVINIA MUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X REMO LAINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAN BARBOZA GONZAGA Despacho:Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:INTIME-SE O EMGEA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028435-1 - MONIKA JATAHY SCHWIERSKOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.083202-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116816-8 - OCTAVIO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057267-6 - MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132111-4 - TECAP TECNOLOGIA COMERCIO E APLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE ANDRADE (SP-151437)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Ao credor sobre manifestação do avaliador à fl.191. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050453-9 - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLAUDIA DE ALCANTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.025965-2 - AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X AMADOR GONÇALVES PINTO FILHO Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a autora diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094388-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LE MADRI MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072475-7 - JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.042545-0 - BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Recebo o recurso retro no efeito devolutivo apenas. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081039-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LENIRA DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Fls. 582: Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Fl.374 : Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho: Fls. 394: Venha a planilha atualizada do crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.021221-0 - CATERINE CARELLI MURO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Venham as custas determinadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Venha o RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:INTIME-SE O ENGEA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INTIME-SE O EMGEA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:1) CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DANIEL BIRMAM E BANCO ARBI, ANOTANDO-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR. 2) ANOTE-SE O NOME DOS ADVOGADOS. 3) SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) De cisão:1- Fls. 1693: Conforme auto de leilão, fls. 1628, os débitos do IPTU são de responsabilidade do arrematante, assim como a taxa de incêndio.Assim, indefiro o pedido de reserva para pagamento dos débitos fiscais.2- Defiro a expedição de carta de arrematação.3- Determino o cancelamento da penhora deste juízo.4- Defiro a imissão na posse.5- Fls. 1712: Matéria decidida às fls. 294. logo, expeça-se mandado de levantamento da quantia informada às fls. 1713.6- Traga o credor sua planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ao devedor para integralização da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho: Ao impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO INTERESSDO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070636-3 - LEONARDO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Fls.363 e segs.: Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Diga o credor sobre fls.174/5. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:Venha a certidão, atualizada, do RI do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082340-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A CUNHA ÓTICA LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 773: DEFIRO. VINDO A CARTA, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121597-5 - FATIMA DOS SANTOS DYONISIO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059122-7 (16182) - CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075458-1 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092769-4 - VERA LUCIA PONTES ROCHA, BRUNA PONTES MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112321-7 - MILENA ACIOLI SQUIOVANI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:A certidão de trânsito já foi lavrada à fl.141v. Se deseja que seja confeccionada outra, venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:CONSIDERANDO AS FITAS ACOSTADAS, TRAGA A PARTE AUTORA A DEGRAVAÇÃO DOS CD'S PARA QUE SE POSSA EXAMINAR O CONTEÚDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:1- Venham as custas da avaliação; 2 - Indique o devedor a localização do bem ; 3 - Inutilize-e o ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002917-0 - SIDNEY GONCALVES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.141397-7 - MARIA DA CONCEICAO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AUTOS NO ARQUIVO E MANDADO DE PAGAMENTO DA GEAP FOI DEVOLVIDO SEM O RECEBIMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.021933-4 - P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X AMAURY DA SILVA VARGAS AUTOS AINDA NO ARQUIVO, CONFORME SISTEMA DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Aguarde-se a comprovação das trasferências ordenadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Despacho:Fls. 67: 1) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Ao credor sobre fl.438. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.021884-0 (15350) - CLAUDIA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X GENI DOS ANJOS BARSALI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:Ante a arematação de fl.474, oficie-se como requerido à fl.483. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o autor, na pesoa de seu advogado, com urgência, para que promova, em 48 horas, a devolução do valor de R$ 1.373,52, cujo bloqueio havia sido determinado à fl.260, e da qual o autor teve ciência, através de seu patrono, via publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056789-9 - MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) Ao interessado sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nId: 297781"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075817-6 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1- Consideradas adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado, fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00. Intime-se para dizer se continua no encargo. Em caso positivo, dê-se início ao labor. 2- À parte autora para depositar o valor dos honorários. 10/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005846-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Fls. 58-V Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.003626-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 2 CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3A - LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. 1/16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079519-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALFREDO NEDER Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089747-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GLEDSON JENNE MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093412-4 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA REMETIDA POR JUÍZO DEPRECANTE A JUÍZO DEPRECADO, SENDO AMBOS DESTE ESTADO Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente) (*)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (**)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 600202696-8Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - \r\n\r\nProc. 2007.001.105007-2 - PAULO ROBERTO RUCKERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO F. SCAPINI (RS-028440)) X EQUIPO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA (RS-018477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.078817-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOAQUIM MARINS DA COSTA Decisão:Fls. 145 - Indefiro a pretensa suspensão. A relação processual não restou formada. Providencie a citação do réu. 6/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.122419-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:1- Intime-se o expert na forma já determinada às fls. 402/403. 2- Diante da certidão supra, aguarde-se pedido de informação. 7/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.044672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:1- Fls. 196 - Retifique-se polo passivo p/ exclusão do Esp. de Angela e inclusão dos réus indicados às fls. 191. 2- Após, int-se da penhora na pessoa do adv. (§5º, art. 659 CPC) do espólio excluído, já cadastrado. 3- Desde logo, proceda-se a avaliação indireta. Traga o A. compr. IPTU último. 4- Quanto a penhora da totalidade do bem mencionada pelo JUízo, tendo em conta conteúdo certidão fls. 04 e outra de fls. 152, esclareça a co-propriedade indicada e se em vida (Sr. Arquimedes) eis que não citado no feito, s.m.j. 13/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.135828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIA CLEIDE VALERIANO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Fls. 92 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.031398-5 - SERGIO GONCALVES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Fls. 47 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.121648-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO DEL PRETE LTDA Despacho:Solicitei a transferência dos valores bloqueados, Segue protocolo. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.004255-6 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Despacho:fls. 132/134 - Ao Banco réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra: 1- REtire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.078338-6 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor por 10 dias. Desde já informe o cartório acerca da existência de custas. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.146080-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CRISTINA MICELI AZEVEDO Despacho:1-Intime-se a parte ré para constituir novo patrono, pz 10 dias, via AR. 2- Exclua-se o patrono renunciante. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (2 ofícios com Aviso de Recebimento para comunicação da citação com hora certa, em cumprimento ar. 229 do CPC)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.066020-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Diante da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.069400-9 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO REAL S A Decisão:Fls. 26/27 - Defiro a emenda. Cite-se. 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.080113-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOÃO VENÂNCIO DA SILVA Fls.22V: Diga a Parte Autora.1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084039-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Deixo de apreciar os embargos declaratórios, diante do prosseguimento do feito. 3- Cite-se. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116206-8 - GILSON SANTOMAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/3 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075545-0 - ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 6/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114558-0 - JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:fls. 202/212 - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, imediatamente conclusos. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.130085-1 - MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Diante do lapso temporal e do contido na inicial, diga o autor, no prazo de 3 (três) dias, se já ocorreu a intervenção cirúrgica ou se ainda aguarda autorização. 6/13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, L 8078/90. Diga o réu se ratifica a petição de fls. 72, pz 03 dias. 6/8 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.090356-6 (21030) - SONIA BENGALY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENI TEIXEIRA MORETTI (RJ-056215)) X RAFAEL ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200) Decisão:Certificado o correto recolhimento dos emolumentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. 12/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls.276/277 - Defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se o competente mandado no end. indicado observada ordem legal. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.149601-0 - ALFREDO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X RENAN MATTOS NEVES PINTO Despacho:Fls. 34 - Esclarece-se ao demandante que o fiador não é parte legítima para compor o polo passivo na ação de despejo exclusiva, como na hipótese. Daí a impertinência da ciência. Int-se ocupante p/ informar a que título ocupa o imóvel e especificar se sublocação do réu/locatário. Recolham-se custas, e-se mandado. 2/4 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1993.001.060525-3 - ESPOLIO DE JOAO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ALBERTO ARAUJO DA COSTA Despacho:Fls. 21 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 2/17 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.009845-0 (18865) - ELIZABETH OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE ANGELO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:fls. 394: 1- Anote-se. 2- Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.013321-6 - DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:O Embargante/sucumbente é beneficiário de JG. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. 14/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Trocar \"bailarina\". 2- Fls. 182 - Indefiro, feito pendente de sentença, ac. fls. 127/128 cassou dec. anterior. 3- Certifique cartório silêncio do embte. ao desp. fls. 173. Após, ao MP em promoção final. 15/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102119-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WALMENIA NISKIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Despacho:Fls. 190: 1- Anote-se. 2- Face o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 8/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 738: 1- Primeiramente, ao Sr. Leiloeiro, na forma requerida às fls. 729. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Com o retorno, à arrematante s/ certidão de fls. 737/verso. 3- Após, conclusos, tendo em vista o constante às fls. 726, item 3, bem como petitório de fls. 732/734. 15/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.189788-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TOKIO SAN REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio, pz 03 dias. 15/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.093127-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS (RJ-114332), Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289) Despacho:Fls. 77 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 8/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.148704-3 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031) Despacho:À parte exeqüente s/ certidão supra. Prazo de 3 (três) dias. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.090643-8 - SYLVIA MOURÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE DIAS BARREIRO E OUTRO Despacho:1- Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, fulcro no inc. V, art.585 CPC. O direito que o exeqte. busca satisfação restringe ao crédito decorrente do aluguel e encargos, devidamente comprovados. Venha planilha correta, da qual não pode constar despesa com m.d.o. e material, pedido a ser veiculado através de demanda própria e sob via autônoma. Da mesma sorte o ônus da sucumbência da ação de despejo (custas e honorários adv.) deve ser excluído, posto que objeto de execução nos próprios autos e perante o juízo competente, inc. II, art. 575 CPC. Por fim, p/ esta demanda arbitro hon. de adv. em 10 % (dez por cento) s/ valor do débito exeqdo. Pz cinco dias. 2- Ainda, traga o A. docs. p/ comprovação do alugueres e encargos devidos e indicados em planilha discriminatória e evolutiva do débito a ser feita. Esclareça docs. cota cond. fls. 15/17, não incluído no pedido/planilha. 15/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.117034-0 - SÉRGIO DIAS CARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEGAL LEGÍTIMA ENTIDADE GRUPO DE APOIO AOS COMERCIANTES DOS MERCADOS POPULARES DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante residencial de cada um dos AAs., análise JG. Pz legal. 15/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:1) Fls. 733/734- Deixo de apreciar impugnação diante da manifesta desistência pelo 2º executado...2) Fls. 765/766 e 743- Com razão, em parte, o Banco executado. Se a dívida é solidária, cabe ao credor eleger qualquer devedor para responder pelo débito comum, por inteiro ou parcialmente...Neste sentido, diante da não satisfação do direito do credor de forma integral até o momento, sem êxito o bloqueio on line e a penhora \"na boca do caixa\", 670, 676/681 e 725, respectivamente, exceto parte mínima, fls. 685/688 e 727, pertinente a manutenção da decisão de fls. 699... Expeça-se mandado na forma requerida pelo credor, valor líquido indicado às fls. 757. \r\n\r\nProc. 1996.001.040835-1 (22081) - AUREO DE OLIVEIRA FILHO X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:1- Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. 2- Antes, traslade-se cópia de sentença prolatada nos Embargos de Terceiro, desapense-se e arquive-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.122907-5 - CREDICARD S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:1- Exclua-se o nome do advogado falecido. 2- De toda sorte, intime-se o devedor, via OJA, (art. 475-J, CPC), no endereço informado às fls. 153, penúltimo parág. 3- Anote-se a execução. 4/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado. Segue protocolo. Ao credor. 6/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.020319-0 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1- fls. 269 - Indefiro, por falta de amparo legal. 2- Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após 05 dias, retornem p/ consulta. 11/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- A parte ré levantou os valores consignados, n.f. da sentença. 3 - Fls. 313: Venha a planilha para correta, relativa à sucumbência em face do réu, único objeto da fase executória. Eventual diferença que entende a A. fazer jus, deverá ser deduzido o pedido através de demanda outra e em via autônoma. 3/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.093892-0 - IRMA FERNANDEZ COCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 298 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, n.f. requerida. 4/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.141308-9 - MARCIO VALGAS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.064941-9 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X STARAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:1- Fls. 222 - Cumpra-se fls. 132. 2- Fls. 221 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 206, item 01, 2º parág. 3- Venha planilha de débito atualizada. 12/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1- fls. 707/708 - Proceda-se ao bloqueio \"on line\" valor indicado em planilha. Suprida a omissão, recebido os embargos decl. 2- Esclareça o adv. a indicação de conta corrente de titularidade da sociedade civil de advogados, quando a sentença/acórdão são omissos neste sentido e que melhor seria a inclusão em folha de pagamento. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.077385-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO BRAZ GARRITANO Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa de bloqueio, pz 03 dias. 12/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.077854-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLI MAGALHAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito, pz 03 dias. 11/8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033805-9 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PLANETA GAS DO CENTRO AUTO MECANICA LTDA Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa de bloqueio, pz 03 dias. 15/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.100404-9 - LOCADORA SAO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (RJ-031275), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078734), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:1- Fls. 351/353 - Não comprovada a ciência inequívoca da renúncia, mantido o mandato (art. 45 CPC). Indefiro. 2- Fls. 354 - Recolh. custas, oficie-se. 3- ATENÇÃO CARTÓRIO c/ rel. retificação capa dos autos p/ inclusão determinada fls. 153 e ratificada fls. 270, devendo constar nome dos adv. de Ricardo, fls. 210, 219 e de Paulo. ATENÇÃO P/ PUBLICAÇÕES !!! 8/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042870-0 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECÍPROCA ASSISTÊNCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 3/7 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.099725-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA. E OUTRO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- Ao A. p/ atender cota da 7ª C.E., representante do 2º R. Atente-se que a 8ª C.E., representante 1º R. GEEMEL Ltda. manif. fls. 189. 2- Por ora, suspendo cumprimento da dec. saneamento, fls. 189v. 3- Ao A. e 7ª C.E. s/ resp. of. Telemar, fls. 128. 3/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072491-7 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X CARLOS JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) fls.313 DIGAM AS PARTES.16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.053903-0 - JUNIOR CÉSAR BOAVENTURA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X PATRÍCIA DE ANDRADE FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095005-1 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X JORGE MILTON TEMER PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.054641-6 - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X MARTA TAMBURINI Decisão:Diante da narrativa constante no 4º parag. de fls. 237, dê-se baixa e arquive-se. 11/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.034423-7 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701) Despacho:FAce o desarquivamento do feito: 1- Fls. 434 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, com poderes específicos. 2- Fls. 438 - Face o desarquivamento do feito, requeira o 1º réu o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.012785-1 - ANTONIO JOSE LOPES HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (MG-083944)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242)), IRB - INSTITUTOS DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Fls.647: À Parte Autora sobre a data da perícia designada para o dia 17/09/07 às 14:00h, na rua Jardim Botânico, 660, consultório do setor A, bairro Jardim Botânico. \r\n\r\nProc. 2005.001.004475-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Não há crédito no presente feito para ser compensado com outras demandas. DEsta forma, diga a parte autora se desiste de prosseguir, pz 05 dias, vale o silêncio como aceitação. Intime-se via AR. Após, dê-se vista à DP. 14/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.071866-5 - VILMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PREVIMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:\"Recebo os Embargos, posto que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 281/287. Observe o Embargante que a Denunciante foi declarada parte ilegítima para a presente demanda, tendo sido a denunciação da lide analisada a fls. 285.Rejeito, pois, os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls. 150/151 - Intime-se a parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.044260-1 - KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Com o traslado da decisão, retornem conclusos. 11/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.063774-6 - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 150/153 - Ao réu HPCOM/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.072476-0 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C&A S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. REqueira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 14/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:.....Deste modo, considerando que a figura da denunciação da lide tem por fundamento a celeridade e a economia processuais, e sendo certo que se trata de demanda incidental de garantia perfeitamente cabível na hipótese dos autos, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, endereço constante de fls. 70, que passa a integrar o pólo passivo da demanda. Oficie-se ao D.R.A. Outrossim, tendo a denunciação da lide natureza de ação, a mesma deve vir revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, especialmente atribuição de valor a causa, comprovado o recolhimento das custas correlatas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. Desta forma, com a emenda da denunciação e certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a parte litisdenunciada. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.114850-3 - SYLVIA NEPOMUCENO CYNTRÃO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA Decisão:Cite-se. 16/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.094254-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM MARINS DA COSTA Despacho:1- fls. 111 - Oficie-se, recolhidas as custas. 2- Providencie a citação do réu. 6/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO FLS. 84/100: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.161181-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439) Despacho:Fls. 88 - Expeça-se novo mandado. 5/9 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.138115-9 - JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 364/365 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026929-0 - RAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 184/185 1- A Unimed Paulista já integra polo passivo, dec. fls. 138, item 1, oferecida contestação, fls. 166/173. Indef. den. lide. 2 - Ao MP p/ dizer se tem interesse na prova pericial, eis que o feito ainda não conta com decisão de saneamento e que as partes pedem dec. do feito no estado, sem prod. de provas, matéria de direito, fls. 182 (A.), fls. 184/185 ( 1ºR.) e fls. 188/189 (2º R.). 6/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Diante do contido às fls. 187/verso, intime-se a parte autora pessoalmente, fins de dar cumprimento à determinação de fls. 186. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) EXPEDIENTE 23/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.159104-4 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:fls. 29 - Os emolumentos ainda não foram regularmente recolhidos. Cumpra o autor o determinado às fls. 24/verso, in fine, ou venham as diferenças apontadas às fls. 15, devidamente atualizadas, devendo o cartório atentar para o contido na petição de fls. 26, se for o caso. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.159294-2 - MARLI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora, posto que não cabe especificação de provas quando se pretende a inversão do ônus. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Fls. 20/21 - Nada a reconsiderar, diante do contido às fls. 18. 2- Cumpra o cartório o já determinado às fls. 18. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.093359-4 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique pedido de \"proceder reparos na linha telefônica da parte autora (...)\", parte inicial da 1ª oração do item 4, fls. 10, descabe pedido indeterminado. Pz legal. 5/4 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 97 - Ao R. p/ ciência da anuência do A. proposta fls. 94. Procedo o R. ao depósito do valor ofertado a título de dano moral, pz de cinco dias. E-se guia. 5/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.075064-7 - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) FLS.508/509: : DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. 13/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053484-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENADMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DARIO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944) Despacho:1- Primeiramente, certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido às fls. 109. Em sendo negativo, reitere-se expedição, requerendo, ainda, cópia da petição inicial. 2- Fls. 113 - Aguarde-se. 13/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.132863-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Fls. 66/69: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156073-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZALDIR DE SOUZA AMORIM FLS. 78: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-campo 30-conta 0723-7 ) 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.066285-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DA SILVA MACEDO Decisão:fls. 54/55 - Defiro. Providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas. 3/1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105316-4 - ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) CAMELIA ALVES PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO : - Recolham-se as custas e ataxa judiciária, conforme segue: AÇÃO SUMÁRIACampo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,62Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: total. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135289-6 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES LIMA (RJ-102978), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 346 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:.... 2 - Tendo em vista que o adv. Claudio Jose Jacob Chaves atuou ao longo de toda a fase cognitiva até trânsito em julgado, fls. 351/353, vence a este a verba honorária pleiteada, fls. 373/374, 390/391 e 396/397, p/ o qual o devedor já restou regularmente intimado n.f. art. 475-J CPC, fls. 377. Transcorrido o pz in albis, defiro penhora on line, fls. 397. 3- Fls. 381 e 395: Qto. a execução da diferença valor alugueres req. pelo locatário, sob argumento de que aluguel fixado em sentença, cujo valor inferior ao efetuado no período de maio/2000 a ago/2004, não se deu qq. int./cit. ao devedor p/ este fim. Outrossim, cumpre a parte esclarecer o pedido, tendo em vista que o valor avençado no contrato é de R$ 3.000,00 (três mil reais, fls. 14, item 3, conf. mencionado na inicial e que as fls. indicadas na 1ª pet. em apígrafe trata-se de pedido de aluguel provisório, cuja fixação foi indeferida pelo juízo, fls. 168. Esclareça-se. 9/3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021163-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022333-5 - JOSIAS COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls. 96v Diga a Parte Autora.1/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059382-5 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS: 29/36: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.4/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- fls. 113 - Diga o Réu s/ suspensão do serviço alegado, em desacerto c/ dec. determinou abstenção, pz de 48 h., pena de imposição de multa única e não diária, retificada a dec. neste sentido. 2- Em provas, de forma justificada. 3- Digam as ptes. se pretendem AC. 6/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021470-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERTO PAIM HOMSI Despacho:1- Informo ao cartório que a CP não retornou, o que consta às fls. 95 é o ofício do Juízo Deprecado, equivocada a certidão de fls. 145. 2- Oficie-se ao Juízo DEprecado para solicitar a devolução da CP. 6/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.048740-9 - ROBSON QUIRINO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. 5/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:Solicitei transferência dos valores bloqueados. Segue protocolo. 8/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.101826-5 - MARIA DO CARMO JANUARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPER VIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 91 - Anote-se. 2- Fls. 92/93 - Indefiro, posto que a autora demonstra a falta de interesse em prosseguir. De toda sorte, intime-se a autora no endereço fornecido na inicial para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção, via CP. 14/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:Fls. 288/289 - Ao Banco Réu para pagamento da diferença apontada. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.033823-8 - RENATO DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para requerer, pz 03 dias. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 67, 70 e 71. 1- A decisão de fls. 63 quedou-se irrecorrida operando-se a preclusão. Ambas as partes requereram prova pericial, oferecida quesitação pelo A. e R. n.f. art. 276e 278 CPC, fls. 09 e 39, respectivamente. 2- Data a adequação e razoabilidade à complexidade do labor, homologo hon. perito em R$ 2.860,00. 3- E-se guia p/ réu proceder ao dep. de metade que lhe cabe, pte. A. benef. JG. comprove-se pagto. em cinco dias. 1/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA Despacho:Diante da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5/18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094404-3 - CELIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fls. 312 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 5/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.118608-5 - NILSON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Esclareça o A. ocupação laborativa então omitida, exigência do inc.II, art. 282 CPC. 2- Pz legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118895-1 - FELIPPE BENEVENUTO EMMER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha comprovante rendimentos e cópia decl. IR, fins análise JG. 2 - Emende-se inicial p/ cumprimento art. 276 CPC. 1/9 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.121662-4 - LEONARDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) Despacho:REcolham-se as custas corretamente, devendo a parte autora fornecer contrafé. Pz de 3 (três) dias. 3/7 \r\n\r\nId: 298278"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "297785": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083014-0 - NORFINA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X DRAST CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006520-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DIRLEY VASCONCELLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037450-7 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA X KATIA JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061018-5 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.135698-2 - ROBERTO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Antes da homologação do acordo faz-se necessário o recolhimento das custas e taxa judiciária descritas abaixo... \r\n\r\nProc. 2005.001.148644-0 - MAGALI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré, conforme acordo, as custas e taxa judiciária para posterior baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 46 - Nada a prover ante a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 33.54 salários mínimos, ou seja, Cr$ 3.221.092,04, considerando o salário mínimo vigente em fevereiro de 1992, corrigido monetariamente a partir do referido mês e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, contados desde a citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032761-0 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Autentique-se as cópias das Certidões de fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.036181-1 - MARLENE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Autentique-se as cópias de fls.12/14 fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.040236-9 - RENATO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079557-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.4) Intime-se ainda, o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANDA REGINA SOLEWICZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.082082-4 - RENATO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Favor fornecer cópia de petição protocolada em 07/02/07 sob o nº 20070024295, pois a mesma não foi localizada em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.031786-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls.34/101- Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063275-2 - JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Cumpra o 1º e a 2ª autora a determinação de fls.45, trazendo cópia da declaração do IR do último exercício ou de isento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - (...)Emende a parte autora a inicial para figure no pólo ativo apenas uma das partes, excluindo-se as demais. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041275-8 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANUZIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010518-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X DELTA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Fl. 42 - Defiro. Entreguem-se as chaves ao Autor, mediante termo nos autos. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar o débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.044208-2 - AÍDA DE BIASE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X SILVANA SIQUEIRA DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043311-5 - TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/133, no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148355-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a da sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006337-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a da sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031786-0A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Nada a prover face a decisão de fls.22/24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079303-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BOITE E TERMAS BLACK WHITE BLACK WHITE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls.137- Defiro o desentranhamento de fls.127/131, substituindo por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.001.141330-6 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILSON RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151872-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107926-8 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Verifico que o contrato de fls.9/13 não encontra-se autenticado e não possui assinatura da locadora. Venha o original com a assinatura da locadora e firma reconhecida da locatária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031786-0B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Fls.02/11-Aos Impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031786-0C - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Fls.02/10- Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104515-5 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041739-7 - ROGERIO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando a inobservância do prazo concedido às fls. 215 para a ré se manifestar sobre o inquérito e para trazer o endereço correto de suas testemunhas, decreto a perda da prova oral (testemunhal) requerida pela ré. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.010190-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 371/372 - Ao exequente, esclarecendo se com levantamento dá quitação e posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.091873-0 - MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.613- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032112-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 135/140 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119803-3 - SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS, Assistente: SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1)Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, pois não houve omissão o que ocorreu é que a juíza então em exercício não possuía o endereço da autora impossibilitando a designação de AIJ para ser tomado o seu depoimento pessoal. Verifica-se contudo, que a parte autora, forneceu seu endereço às fls.167. Considerando que esta reside fora da Comarca. Expeça-se Carta Precatória para que preste depoimento no Juízo Deprecado.2) Observa-se ainda compulsando os autos que a autora não instruiu a Carta Precatória, que se encontra na contracapa, portanto intime-se a autora para instruir a mesma com as cópias necessárias e após, sendo esta beneficiária de JG, remeta o Cartório a Carta via malote. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139297-4 - MARCILENE BARBOZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 114/116 - Ao exequente, esclarecendo se com levantamento dá quitação e posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054815-4 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: 1 - Considerando que no caso concreto a prova pericial, qual seja, exame de DNA, ... Retire-se o feito de pauta. A AIJ será designada oportunamente. 2 - Os autos do Processo de nº. 2006.001.102002-7 devem ser apensados a estes, já que idênticos o pedido e a causa de pedir. 3 - A prova pericial a ser produzida nos autos acima citado, será utilizada para julgamento de ambos os processos, devendo as partes serem intimadas do dia e hora a serem designados pela UERJ, para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102002-7 - NILMA TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1 - ... Assim sendo, determino a produção de prova pericial de DNA a fim de apurar se os restos mortais identificados como da mãe do autor pela ré são de fato do de cujus. Retiro o feito de pauta. A AIJ será designada após a perícia. 2 - ...oficie-se à UERJ para que designe dia e hora para a realização de exame de DNA. Após, intimem-se as partes. 3 - Os autos do Processo de nº. 2001.001.054815-4 devem ser apensados a estes, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119121-1 - IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 97/102. P.R.I.2) Precluso o prazo para interposição de recurso pelo Embargante, retornem os autos conclusos, a fim de ser recebida a apelação de fls.106/113.3) Venha declaração de hipossuficiência e declaração de IR/isento pela autora para apreciação da gratuidade de justiça~requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.022445-9 - JOSE AMAURY FARIA PALMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142822-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA, EIS QUE A ACAO TEM POR BASE CONTRATO DE DESCONTO DE TITULOS E NAO CREDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE, RAZAO PELA QUAL OS DOCS DE FLS.: 10/29 CONSTITUEM A PROVA ESCRITA DO DEBITO. INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSARIA AO JULGAMENTO DA LIDE. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE APURAR O VALOR DO DEBITO, CONSIDERANDO QUE NAO HÁ LIMITE LEGAL PARA COBRANCA DE JUROS REMUNETÓRIOS E QUE A CAPITALIZACAO DE JUROS NAO E PERMITIDA EM PERIODO INFERIOR A UM ANO. NOMEIO COMO PERITO JOSE CARLOS BOUSQUET.... VENHAM OS QUESITOS EM 05 DIAS. APOS, INTIME-SE O PERITO PARA ESTIPULAR SEUS ENCARGOS, QUE SERAO ARCADOS PELA RE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056605-4 - MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 511/547. \r\n\r\nProc. 2004.001.052652-0 - DJALMA REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Certifique o Cartório se foi interposto recurso da decisão de fls.235, em caso negativo expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.241, ou seja um em favor dos autores e outro para sua advogada, com os valores descriminados às fls.197. Após, certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090253-3 - ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que existente relação de consumo (art. 17 do CDC), e por ser impossível ao autor comprovar fato negativo, qual seja, que não contratou habilitação de linha celular junto à ré. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que não elucidará o ponto controvertido. Diga a ré se pretende produção de prova pericial grafotécnica, caso em que deverá trazer cópia do contrato aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053250-2 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Defiro a Emenda da Inicial.3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. 4) Oficie-se o SPC e SERASA, como requerido em fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010656-2 - JOSÉ ANDERSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fls. 24: Defiro a Emenda da Inicial.3) Com a apresentação da resposta apreciarei o pedido de liminar requerido, no item \"A\" de fls.11.4)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO CORDEIRO MONDAINE Decisão:Adeque-se a inicial ao rito sumário (art.276 do CPC), considerando o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.148092-0B - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Fl. 417 - Defiro. Desentranhem-se fls. 407/413 e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho:1-Fls.209/214: Ao Agravado (Autor).2-Fls.221: Ao Perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000053-5 - ROBSON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Fls. 62/63 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107850-1 - JUDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108037-4 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MG MASTER LTDA Decisão:Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída SPC a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e intime-se e cite-se a ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o perito para informar se é possível a realização da perícia com os documentos constantes dos autos (fls. 683/691; fls.664/665; fls.539/543; fls. 532/535; fls. 135/524; fls. 22/58), ainda que alguns quesitos fiquem prejudicados, o que deverá ser esclarecido na perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.106718-7 - JULIANA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 297785"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.026534-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X JOSÉ LUIZ AJANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Providencie o autor a vinda de certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende adjudicar. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124666-6 (18896) - GUILHERME SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.117606-1 - ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Esclareça o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. Venha planilha discriminada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.106036-1 - TATIANA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 104/106 e alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Apresente o exequente planilha discriminada da diferença que pretende executar. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Às partes sobre o ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.151903-9 - LEVI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fica a parte executada intimada a recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Primeiramente, regularize a parte ré a procuração de fls. 238/239, pois a mesma é uma cópia sem autenticação.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.109793-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HUMBERTO J ATHAYDE Despacho:Fls. 104/132. Indefiro o requerido, tendo em vista que já foi proferida sentença nos presentes autos, estando em fase de execução, devendo a parte exequente promover a cobrança em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no Juízo competente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.136715-3 - CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, efetuar o pagamento da diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, (...).Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86/90. Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo. Intime-se a executada, pessoalmente da penhora e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475-J, parágrafo primeiro de CPC.Dê-se ciência a Defensoria Pública.Promova a parte exequente a anotação da penhora nos moldes do art. 659, parágrafo 5º do CPC.Fls. 77/78. Diga a parte exequente sobre proposta de acordo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 3 - Diga a parte autora sobre os novos documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: Diante do protocolo constante às fls. 67 e do erro material quanto ao encaminhamento da contestação, bem como diante da certidão de fls.82, tenho como tempestiva a contestação apresentada e revogo a decisão de fls.64.À autora em réplica.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.049589-0 - ODETTE HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 47/51 e 52/58. Recebo as apelações interpostas pela parte autora e ré no duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.057151-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FASSINCRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DO INCRA Despacho:Cite-se a ré, por via postal com AR, no endereço indicado à fl. 73.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071582-7 - HEITOR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade diante do descumprimento ao determinado à fl. 27 uma vez que as cópias das declarações prestadas ao IR não foram apresentadas. Venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076531-4 - ADOLPHO WEITZ (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100009-3 - WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Regularize-se a representação do menor uma vez que a procuração deve vir por instrumento público.Emende-se a inicial para adequação ao disposto no art. 276 do CPC, diante do pedido de prova pericial.Defiro JG. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6A - TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor atribuído à causa apresentada por UNIBANCO AIG SEGUROS S/A em face de MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES, aduzindo, em suma, que o valor atribuído à causa é excessivo diante do valor de capital segurado.A impugnada, apesar de devidamente intimada, não apresentou resposta.É O RELATÓRIO. DECIDO.De fato assiste razão ao impugnante uma vez que o valor atribuído à causa deve refletir ao valor do contrato, na forma do que dispõe o art. 259, V, do CPC, o qual somente foi conhecido após o ajuizamento da ação.Isto posto, ACOLHO a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 4.000,00.Certifique-se o desfecho nos autos, intimem-se.(ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039525-6 - ARMANDO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:(...) Assim, rejeito a alegação de ocorência de prescrição intercorrente. Defiro a realização de penhora on-line, tendo se iniciado o procedimento junto ao Bacen-Jud, conforme comprovantes em anexo.Junte-se cópia da sentença e da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça proferidas nos autos dos Embargos à Execução nestes autos. Após, certifique-se nos autos dos Embargos a determinação ora dada e desapensado ,dê-se baixa e arquivê-se nos termos da lei 3350/99. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.180853-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X BAIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Recolha a parte ré as custas para baixa:R$ 9,60 - conta 6002-02696-8 e R$ 1,91 - conta 6002-05926-6. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.203476-8 - JOSE CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.159424-2 - MARCIO REZENDE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo e para que indique outros bens passíveis de constrição.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista as divergências jurisprudenciais concernentes a interpretação do art. 162 §1º e §2º c/c o art. 267 VI do CPC, entendo por receber o recurso em seu duplo efeito. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Despacho:Fls. 179. Desentranhe-se, o madado de penhora e renove-se a diligência.Venha a planilha atualizada do débito para que a terceira ré possa ser intimada nos termos do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035262-4 - LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 270. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se ocaso.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 41/42. Anote-se onde couber.Revogo o despacho de fls. 30, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)Assim, retifique-se na DRA o pólo passivo da ação para que passe a constar UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.Por fim, diante da certidão de fls. 216, determino a intimação da parte ré UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS para que regularize sua representação, em cinco dias, sob pena de suportar os efeitos da revelia na forma do art. 13, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES (GO-022851) Sentença:(...)Assim, revogo a decisão de fls. 303 e desconstituo a penhora eletrônica realizada conforme recibo em anexo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.035061-1 - IVONETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134397-7 - CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.011791-2 - CLAUDIA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Defiro JG à autora. Intime-se a DP para regularizar a representação da autora diante da certidão de fl. 139.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Esclareça a parte autora se de fato pretende a propositura da ação em face da FENASEG, ou de uma das seguradoras integrantes do convênio DPVAT, emendando-se a inicial, se o caso. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:(...)Assim, declaro saneado o feito fixando como ponto controvertido da demanda a existência ou não de danos no muro da residência do autor e o nexo de causalidade de eventuais danos com o atuar dos prepostos da ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Móvel \r\n\r\nProc. 2007.001.036927-5 - CELICINA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X GABRIELA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071177-9 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Cumpra a parte autora o terceiro item do despacho de fl. 26. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.145750-2 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Promova-se a execução do julgado quanto aos honorários de sucumbência, vindo planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:(...) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E JULGO EXTINTA a execução diante da prescrição intercorrente do título judicial exeqüendo, aplicando-se por analogia os termos do artigo 269, Iv do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 177 em favor do executado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes.(ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição diante da existência de ação penal (fls. 884) que objetiva apurar os fatos narrados na inicial, tendo em vista o disposto no art. 200 do CC/02 adiante transcrito:\"Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.\"Rejeito, ainda, a preliminar de conexão diante da falta de identidade das partes.Fls. 1237/1238 - Venha cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144, eis que a exclusão da seguradora do pólo passivo já ocorreu diante da decisão de fls. 34, já tendo sido feito, inclusive, a devida anotação na DRA.A seguradora permanece tão somente envolvida com a lide secundária, decorrente da denunciação feita pelo réu e que foi aceita.No mais, aguarde-se a ACIJ já designada.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 155, com a brevidade necessária diante da data da audiência. Aguarde-se a audiência.(ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 05 dias, sob pena de extinção.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários e a data da distribuição da ação perante o Juizado Especial Cível.(ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista o teor do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.16574, conforme se verifica às fls. 484/488, determino a realização de perícia atuarial e nomeio como perito do Juízo o Dr. HEITOR RIGUEIRA, perito atuário, que deverá ser intimado através do telefone 2531-1422, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103903-9 - FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117931-7 - AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Autorizo desde já, no entanto, a emissão da guia pretendida tendo em vista a Portaria 01/2007 baixada neste Juízo.(ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Regularize a parte ré a sua representação processual, tendo em vista que o mandato acostado aos autos às flsl 86/89, que teve a sua vigência até 28/04/2007, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.2 -Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.3 -Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4 -Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nId: 297788"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "297791": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147381-9 - PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.084842-6 - DELFINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TEIXEIRA GOMES Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 11/23, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO MILITA EM FAVOR DA AUTORA A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006730-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS Decisão:...Por tudo aqui exposto, indefiro o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111789-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO R DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065480-4 (14232) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY (Adv(s). Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-005015C)) X REGINALDO DOS ANTOS PATERNOSTI (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). REGINALDO DO RIO BRANCO DOS SANTOS (RJ-017777) AO INTERESSADO SOBRE O DESARAUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1995.001.135174-7 (22046) - CASA BENFICA DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SERGIO AUGUSTO FONTOURA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135420-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, POR 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO OFICIAL (COMARCA DE MESQUITA) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:FLS. 301/311 E 312 E SEGS. - DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE RESERVA DOS VALORES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO COM A PREFEITURA E SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045795-6 - ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 324, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 327, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2003.001.055904-2 - SUPPORT ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YOUSSEF BOUKAI (RJ-108614)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:FLS. 313/315 - COMPROVE O CREDOR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. LAVRE-SE TERMO. E. AS CERTIDÕES AO RGI. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O., PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094581-5 - GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X MINAS BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.144137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X INCORPORADORA IMOBILIARIA SOBRAL LTDA FL.28: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076301-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAVIOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA HELOISA MUNHOZ DA COSTA PINTO DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.092673-2 - MAYRA VITORIA VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICANDO: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento, deduzido o valor de R$ 5.601,00 (cinco mil seiscentos e um reais), sendo que a partir de então incide correção monetária, sendo que os juros de 1% (um por cento) ao mês, incidem a contar da citação, posto que foi desta data que se constituiu a Ré em mora, segundo a regra do art. 219 caput do CPC e como determina o artigo 406, do atual Código Civil de 2002. CONDENO também a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004185-3 - MARLUCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.040951-0 - EUDES FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062594-2 - VALDETE HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOAUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066797-3 - MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068502-1 - MILTON SPERANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6 - ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO Decisão:EMENDE A INICIAL. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069099-5 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074934-5 - MURILDA DE FRIAS MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096184-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DOS AUTORES DE BENS E RENDIMENTOS VIABILIZANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SE ASSIM, OS AUTORES REQUERER. INDEFIRO PEDIDO DE CUSTAS AO FINAL. EMENDE A INICIAL, COMPROVANDO A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096843-2 - PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097465-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA ALOAN COMESTÍVEIS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099471-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) MARIA BARBARA DE AZEVEDO BEBIANO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/10/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099607-5 - MARIA JOSÉ PESSOA LINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07 ÀS 17:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099640-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099822-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA BORGES PINHEIRO E OUTRO), Assistente: CELSO PINHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/10/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068793-5 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X KÁTIA BEZERRA TEIXEIRA VENHAM AS CUSTAS (R$ 12,24) PARA A DILIGÊNCIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077349-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063956-1 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do C. P. C... \r\n\r\nProc. 2006.001.158210-9 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098005-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILLIAM NÓBREGA DOS SANTOS Decisão:DECLINO DE OFÍCIO EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A BAIXA NO PROCESSO. REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046899-0 - JOSÉ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113288-0 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081578-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Decisão:...Estou procendo o bloqueio \"on line\" das contas do segundo Executado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043924-1 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085933-3 - VICTOR HABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X HAROLDO ZACARIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092058-2 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255) Decisão:1- Intime-se o Executado que ocupava a posição de Exeqüente para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é pessoal através do oficial de justiça, considerando que a executada não tem advogado constituído nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.127649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:CERTIFIQUE SE O VALOR DEPOSITADO EM FL. 278 DOS AUTOS, EM APENSO, FORAM INCLUÍDAS AS CUSTAS. CERTIFIQUE-SE, AINDA, AS CUSTAS DOS EMBARGOS. APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA EM FLS. 109/110. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.034416-3 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (SP-063768)) X DAGMAR LEÃO DOS SANTOS Despacho:Fl. 113 - Comprove o estado de juridicamente necessitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115041-5B - AVIARIO SUPER FRANGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO OLIVEIRA SILVA (MG-065122)) X PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:... rejeito a Exceção de Incompetência apresentada ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021907-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HERCULANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Assim, acolho a exceção para DECLINAR de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis da comarca de Petrópolis, na forma do art. 94, caput e art. 100, IV, alínea \"a\" ambos do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118817-8 - REGINA BENTES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RUTH AUDAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:J. A PENHORA FOI DESCONSTITUÍDA PELA DECISÃO DE FLS. 185/185 Vº E FOI MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO DO AGRAVO Nº 2002.002.18657. ADEMAIS, A ARREMATAÇÃO É AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. ASSIM, OFICIE-SE O RGI PARA CANCELAR A PRÉ-NOTAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.059329-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.001.069525-5 - BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACQUES STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.082489-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDREA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Decisão:RETIFICO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, ONDE SE LÊ 40 APTO. 801, LEIA-SE 41 APTO. 201. ASSIM, OFICIE-SE O RGI, COM A DEVIDA ALTERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006961-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.103315-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPACO ENSEADA COM DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:...estou procedendo ao reforço da penhora, através de bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.125564-6 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255)) X CENTRO DE PESQUISA DA MULHER SS CEPEM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:1- Intime-se o Executado que ocupava a posição de Exeqüente para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é pessoal através do oficial de justiça, considerando que a executada não tem advogado constituído nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Decisão:...estou deferindo o arresto do valor da execução, por meio de bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.093067-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE SOUZA AVILA Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.083622-2 (15889) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:J. APENSE-SE AOS EMBARGOS DE DEVEDOR JÁ JULGADOS E SEUS ANEXOS. NÃO HÁ VALORES EM CONTA. O SALDO FOI LEVANTADO PELO MANDADO DE FL. 419. ASSIM, RECONSIDERO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BB. À D. CURADORIA DE MASSAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.100676-1 - IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.066398-0 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA PASCHKES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO///EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:RECOLHA AS CUSTAS DO INCIDENTE, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LO NÃO PROPOSTO, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101206-0 - PATRICIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURÍDICA TRAZENDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. IGUALMENTE, COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU EMENDANDO A INICIAL, INCLUSIVE, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 282, IV E 283 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129029-6 - ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por ato ilícito... \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X GUILHERME GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149096-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS. FLS.79/80 - OFICIE-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS NOS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 51/51 VERSO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170961-4 - ERIDANO LIMA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.107029-7 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.034297-1 - MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Fls. 178/179 - Recebo e racolho os embargos de declaração, para tecer um esclarecimento, na forma do art. 535 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.085083-1 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.137418-4 - ENI BENJAMIN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X NATHALIA GUSMAO PRADO Decisão:CUMPRA-SE O 1º AUTOR O DESPACHO DE FL. 42, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM RELAÇÃO A ELE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.057507-0 - OMAR ARRUDA HELAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE CENTER Despacho:EMENDE A INICIAL, OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099273-2 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.041466-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073808-2 - WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:fls. 445 e 446 - Oficie-se a Serla para informar quem executou a reconstrução da travessia, prazo de resposta de 10 (dez) dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084163-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X H C AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, em face da transação, com fulcro no art. 794, II, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.072274-1 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064987-4 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.123509-1 - DALVA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE ATENDA AOS PEDIDOS DO PERITO, CONFORME FL. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:J. O PRAZO ERA COMUM. NÃO HÁ CERCEAMENTO NISTO.CABIA AOS AUTORES CONSULTAR OS AUTOS EM CARTÓRIO E SE DESEJASSE EXTRAIR FOTOCÓPIAS. CERTIFICADOS OS PRAZOS DO DESPACHO DE FL. 80, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016397-1 - SERGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DIGA O RÉU, EM 5 DIAS, SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE, DESDE JÁ, QUE EM CASO POSITIVO DEVE TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068934-8 - SUELI MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156843-5 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129698-0 - MIRIAN GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X SILVIA ROSA NOSSEK LERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:J. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015794-0 - JANAINA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:...REJEITO, POIS, A PRELIMINAR NÃO TENDO OCORRIDO A HIPÓTESE DO ART. 267, VI DO CPC...3- FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME, O MOTIVO PELO QUAL OCORREU, A EXISTÊNCIA DE \"LISTA NEGRA\", BEM COMO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM COMPENSADOS E EM QUE VALOR. 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. 5 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA E PELA 2ª RÉ, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO PELA 2ª RÉ EM CINCO DIAS, ACOMPANHADO DO DEVIDO PREPARO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/07 ÀS 13:30 H. 6 - DETERMINO A OITIVA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO DO INSPETOR DE POLÍCIA CARLOS HENRIQUE M. BRUNDO...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120925-5 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X MILADE ZAAITAR JABBOUR E OUTROS Decisão:...Recolha-se a diferença de taxa judiciária... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131284-4 - HILVA LUDOLFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ENGESET ENGENHARIA SERVICOS TELEMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.122607-7 - DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - FLS. 183 E SEGS. - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO,PELO RÉU, APLICO A MULTA DE 10%, SOBRE O TOTAL DA EXECUÇÃO, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 433 - O DR.PERITO NÃO É FUNCIONÁRIO ESTADUAL OU FEDERAL, NÃO ESTÁ SUBORDINADO À TABELA DE REGIMENTOS DE CUSTAS OU PORTARIAS. ASSIM, INDEFIRO. DIGA O SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048761-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AS PARTES SOBRE LAUDO (PORT. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:\" J. DETERMINO QUE TAMBÉM A 2a PRAÇA SERÁ SOB CONDIÇÃO. DEVE O EXEQUENTE EM 48 HORAS RECOLHER AS CUSTAS DE NOVA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE TORNAR INVÁLIDA AS DUAS PRAÇAS, A 1a REALIZADA E A 2a A REALIZAR, OBSTANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO NO MESMO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133020-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:FLS.108/109: \" RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO P/ SUPRIR OMISSÃO. COMO SE VÊ DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A QUESTÃO VERSA SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES...INDEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. FL.108/109: \" RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... É NECESSÁRIO APENAS SE HOUVE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA...CABE AS PARTES AGIR COM LEAL E BOA FÉ. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL A DEFENSORIA PÚBLICA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062891-6 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ROMAO CARLOS JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085854-4 - MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nId: 297791"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "297796": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.043061-9 - CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO (RJ-091571)) X JOSE VITORIA DE CARVALHO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2000.001.040511-1 - TANIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOAO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016041-0 - LIANE MARIA LANG SOTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847)) X ESPOLIO DE MARIO FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.070642-9 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.076519-9 - ERIK CASAGRANDE MOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito. Após, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.009615-2 - MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163686-6 - MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicando : \"Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitero o desapcho de fls. 67, ressaltando que é imprescindível, na hipótese, a aferição do GRAU de incapacidade do autor, razão pela qual necessária a prova pericial, sem a qual não é possível apreciar-se o mérito da questão. Esclareça o autor, portanto, tendo em vista o afirmado a fls. 70, se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032113-8 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.53/54: Ao réu. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075550-3 - ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090898-8 - DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ARLY CANCIO PEREIRA E OUTRO Decisão:O VALOR DA CAUSA ESTÁ INCORRETO. REGULARIZE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 260 DO CPC, PROCEDENDO AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110247-3 - PATRICIA DOS SANTOS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113965-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X DIOGO RODRIGO CRUZ DE AZEVEDO Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.114489-3 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS CUSTAS. NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O PEDIDO DE PAGAMENTO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116593-8 - ARMANDO NUNES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154643-7 - TIFFANY TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Despacho:VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA, RÉ NO PROCESSO EM APENSO, AINDA NÃO FOI CITADA. PROVIDENCIE O ABN A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.080181-8 - VOAR REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128682-7 - SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, bem como sobre as considerações de fls. 156/157, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) MEDALHAO PERSA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.86/87: Tendo em vista que o acordo foi homologado apenas em face do primeiro réu, esclareça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.133782-3 - ALAIN LE GOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Despacho:Recolha-se o mandado nº 684/2007, expedindo-se um novo com o endereço informado a fls.161. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114508-7 - DOREX COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS CESAR CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-022272) Despacho:Fls. 146: Indefiro. O assistido pela Defensoria Pública não é o executado, e sim o adquirente do imóvel penhorado, o que foi esclarecido a fls. 136vº. Certifique o cartório se o réu possui advogado cadastrado no sistema, ressaltando-se que há procuração a fls. 42. Onde está a procuração da advogada que consta no sistema? \r\n\r\nProc. 1998.001.141907-5 - ESPOLIO DE HELOISA SCHMIDT HETZEL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 429: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:1) Venha o recolhimento das custas pelos fiadores executados, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2) Diante de certidão de fls. 334, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039537-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011710-4 - FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ante a certidão de fls. 105, devolvo à parte embargante o prazo de sete dias para a interposição de recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031191-2 (24199) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, sucessivamente às partes, adotadas as cautelas de praxe. Ciência aos advogados de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.132116-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:FLS. 540/8: MANIFESTEM-SE OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089746-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACPAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de _10_% ( _DEZ_ por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072978-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8A - CLIM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que a jurisprudência vem entendendo que deve haver menos rigor a respeito da aplicação do art. 259, V, do CPC, não sendo razoável obrigar a autora a recoher a taxa judiciária sobre o valor total do contrato na hipótese em tela. Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156705-4 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.110326-0 - LUIZ MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO RECONHECE AS LIGAÇÕES, DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE NEGATIVAR-LHE O NOME, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100627-6 (36) - MARINETE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para pagar o débito indicado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1987.001.300770-6 (12525) - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ESPÓLIO DE LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:FLS. 503: DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.100488-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPOLIO DE EUNICE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA (RJ-051802), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) republicar: Fls. 771: Venham as custas no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.056397-1 - IZABEL CRISTINA FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X VEIKA VEÍCULOS KOREANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255) Decisão:Informe-se o correto CNPJ para que seja efetivada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.109784-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Defiro a penhora requerida. Intimem-se as empresas mencionadas a fls. 233, para que informem sobre eventuais créditos em favor da parte ré, os quais deverão ser depositados em conta à disposição deste Juízo à data de cada vencimento até o limite do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119517-7 - S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (RJ-002248A), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) FLS. 635/6: A PETIÇÃO DEVERIA TER SIDO DIRIGIDA AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE DO PEDIDO, EIS QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL O CÁLCULO DO VALOR DO DEPÓSITO PELA PRÓPRIA DEPOSITANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.021205-4 - JACIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.067482-0 - ELIZABETH SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.072790-3 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100605-5 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE A PROVIDÊNCIA DETERMINADA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO PARA QUE SEJAM OS RÉUS CITADOS. PODE HAVER COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, O QUE PROPICIARÁ ECONOMIA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109995-1 - MARILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Designo o dia _14_/_09_/_07_, às _15:00_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. Regularize-se o apensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040227-8 - ADRIANO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:À 2ª ré para regularizar sua representação processual, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.128141-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Republicando \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, ficando constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor do embargado, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito indicado a fls. 03 deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data do ajuizamento da ação. Deverá a parte embargante arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o crédito cobrado.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.126329-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X HIPERGLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA Despacho:FLS. 43: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.111447-5 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Este Magistrado entende haver impedimento de sua atuação no presente feito, em razão de ter sido empregado de subsidiária da ré (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A), mantendo com a mesma pendência de natureza trabalhista. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039269-8 - ANDRE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 289, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.038122-1 - VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls.234/235: Ao autor. Caso tenha ocorrido o levantamento, cumpra-se fls. 230, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023177-0 - CÁTIA REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Fls.560/563: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.004329-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao Contador para apurar o valor atual do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Recolha a parte ré, corretamente, as custas em cinco dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão:1) Comprove o primeiro réu, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Decreto a revelia do segundo réu.3) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.057590-2 - MARLENE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Oficie-se para a vinda de cópia do laudo da Polícia Técnica. Digam quanto ao desfecho do inquérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076082-1 - JÚLIO CESAR AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEVE(M) CONSTAR DA INICIAL O(S) NÚMERO(S) DA(S) CONTA(S) OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040466-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018332-5 - EVÂNIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037481-4 - MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GM LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.128/129: Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.068837-8 - NEIDE APOLINARO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.053125-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO E OUTRO Despacho:Fls.397: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Atente o oficial para a possibilidade de o réu estar se ocultando. \r\n\r\nProc. 2005.001.146900-4 - JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035381-1 - SABINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Recebo a apelação de fls.98/108 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.078664-9 - FERNANDO ANTONIO MOTTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145145-7 - WILSON MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I-se o réu para apresentar a documentação solicitada pelo perito a fl.169. \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Venha por ora a prova documental requerida pela parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010739-6 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nId: 297796"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126722-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAILDO CLEMENTINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 53/54, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital.Após as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os presentes ao Juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130033-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, CICERA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARLA CARDOSO AMARAL (AL-004893)) X DELTA CONSTRUCOES S A Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023630-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Decisão:Fls. 456/462: Defiro o levantamento nos moldes requeridos, desde que os patronos das partes tenham poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Despacho:1. Fls. 593: Esclareça a parte exeqüente se o que deseja é a penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 29a. Vara Cível.2. Em caso afirmativo, venha o mesmo em termos, inclusive quanto as custas e cópias para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, providenciando o necessário para a citação da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Melhor analisando, torno sem efeito o comando de fls. 159, isto porque indefiro o requerido pela parte autora às fls. 141/142. A FENASEG não figura como parte, não cabendo o desdobramento pretendido. A sentença judicial só pode ser executada contra quem foi parte do processo de conhecimento.Assim, venha manifestação adequada quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO SANTOS CURADO Fls.98: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.016276-8 - VIVIANE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da decisão de fls. 109/113 e do deferimento de gratuidade de justiça à autora conforme fls. 25, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Decisão:1. Deixo de designar audiência nos termos do artigo 331, § 3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta verifico ser improvável o sucesso da mesma.2. Defiro a produção de prova documental suplementar, com prazo de cinco dias para juntada.3. Defiro a produção de prova testemunhal, com juntada de rol no mesmo prazo do item anterior.4. Indefiro depoimento pessoal da parte ré, por entender inócuo.5. Decorrido o prazo, certificados, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, Light e DETRAN, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.156498-3 - MARIA GORETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Diante dos termos da sentença, reconsidero o item \"3\" de fls. 127.2. Digam as partes se têm interesse no prosseguimento da presente.3. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Prazo suplementar de cinco dias para o cumprimento do despacho de fls 16, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... Defiro a produção de prova documental, com prazo de dez dias para juntada. Indefiro depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo... entendo desnecessária a produção de prova testemunhal, razão pela qual indefiro-a, sendo certo que a mesma poderá ser suprida pela documental acima deferida. Com relação à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, indefiro-a por não vislumbrar sua alegada hipossuficiência, tratando-se de prova eminentemente documental ao alcance do consumidor. Pedido de ofício requerido pela parte ré, indefiro-o tendo em vista ser a mesma providência que prescinde de requisição judicial, devendo a parte provar os fatos articulado em sua defesa, nos termos do art. 333, II do CPC. Finalmente, esclareça a parte ré acerca da necessidade e pertinência da realização de pericial médica indireta para o deslinde do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045170-8 - RAIMUNDO ERIVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Como requer, em termos. Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Prazo suplementar de cinco dias para o recolhimento das custas processuais, tendo em vista o tempo já decorrido desde o protocolo da petição de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o ítem \"1\" de fls 14 no prazo suplementar de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, apreciarei o que mais faltar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002507-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A BANCO GM Despacho:1- Diante das certidões de fls. 123 e 126, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas, sob as penas da lei. 2- Atualize o cartório a certidão de fls. 120 de acordo com tabela de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121683-1 - LEONORA SILVA DA FONSECA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Tendo em vista o oficio de fls.520, expeça-se mandado em favor da parte Ré / Executada, nos termos de sentença de fls.491/492, com ciência à mesma quando da expedição. 2- Após, cumpra-se fls.510, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Tratando-se a questão em que se discute a validade de negócio jurídico (empréstimo a pensionista), a prova é eminentemente documental, razão pela qual defiro sua produção superveniente em dez dias a contar da intimação desta, não havendo necessidade de prova testemunhal, a qual indefiro.Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido no ítem 1.1.3 da peça de defesa, devendo para tanto o réu informar o endereço completo da mencionada instituição financeira.Deixo de designar audiência preliminar por não vislumbrar êxito na obtenção de acordo e pelas circunstâncias do que dos autos consta.Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.137095-6 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls.86/98 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Venha pela parte exeqüente comprovação documental do alegado para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 21 no que faltar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127518-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:1. Fls. 88: Diga a parte embargante, com a resposta apreciarei o requerido.2. Fls. 90/92: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061643-6 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TÉCNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1. Deixo de designar audiência nos termos do artigo 331, § 3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta verifico ser improvável o sucesso da mesma.2. Indefiro depoimento pessoal da parte embargada, por entender inócuo.3. Decorrido o prazo, certificados, voltem para sentença, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.006660-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Sentença:Considerando que o Embargante, reiteradas vezes intimado, não comprovou a sua alegada hipossuficiência e deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls.294; considerando, ainda, que a simples afirmação de pobreza goza de relativa presunção, nos termos da súmula 39 deste Tribunal, como se segue: GRATUIDADE DE JUSTIÇAINSUFICIÊNCIA DE RECURSOSCOMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição, procedendo-se o cartório ao desapensamento destes autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Para a realização da audiência preliminar pretendida pela embargada, diga a mesma se tem animus conciliatório e proposta concreta de acordo. Após, decidirei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130923-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071682-6 (22823) - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PORTO CERVO DISTR.DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal , Light e Telemar, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 1997.001.066161-7 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.113136-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.020052-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA), ANGELA COUTINHO LASCANI Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.098265-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Decisão:Expeça-se precatória de vênia ao Juízo da 12ª V.O.S., como requerido às fls 109, para a penhora no rosto dos autos até o limite pretendido nesta execução, recolhendo-se previamente as custas processuais e providenciando-se as cópias necessárias para a realização do ato.Efetuado a penhora, intime-se o executado, na pessoa de sua patrona via imprensa oficial, nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 101: Indefiro, por ora, eis que cabe a parte exeqüente diligenciar junto ao Juízo informado às fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.080407-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO ÁS FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 37: Como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.029447-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES AO EXEQUENTE SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054518-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Despacho:Comprove o exeqüente ter esgotado os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.087506-5 - PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:1. Defiro o efeito suspensivo aos presentes embargos, eis que preenchidos os requisitos autorizadores da medida.2. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.067634-8 (22772) - HENRIQUE PRADO MEGDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE E OUTROS ÀS PARTES SOBRE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 1999.001.022153-1 - GESSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 470: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito, quanto ao depósito de fls. 466.2. Após, cumpra-se fls. 447, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:1- Fls. 250v. : Defiro a penhora portas a dentro conforme requerido pela Defensoria Pública. 2- Com relação ao segundo pedido do referido órgão, nada a prover, eis que a resposta ao pedido de bloqueio se encontra às fls.249. 3- Diante do requerido pela Drª Perita, venha pela parte ré o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. 2. Após, oficie-se ao Banco Bradesco (fls. 367) para que o mesmo efetue o deposito do valor penhorado a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tratando-se de impugnação ofertada no que tange à diferença pretendida na execução, na forma do art. 475-B do CPC determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito, observando-se a decisão de fls 416. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067758-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls 32: À parte ré quanto aos documentos fataltantes, como esclarecido pela autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 487, defiro a penhora do direito e ação nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.093662-1 - EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Verifica-se que o fato não ultrapassou a esfera da disputa política, não havendo como acolher o pleito autoral.Com relação ao segundo réu, o mesmo nada mais fez que veicular a opinião da primeira ré, não havendo que se falar em dever de indenizar.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado dos réus que fixo em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2000.001.100541-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Verifica-se que o fato não ultrapassou a esfera da disputa política, não havendo como acolher o pleito autoral.Com relação ao segundo réu, o mesmo nada mais fez que veicular a opinião da primeira ré, não havendo que se falar em dever de indenizar.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado dos réus que fixo em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.146281-9 - LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 457/479 no efeito duplo. 2- Ao apelado para contra-razões. 3- Abra-se terceiro volume. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da medida já deferida, retificando a certidão de fls. 167 para constar o valor atualizado às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.082277-0 - ELVIA BARRETO SALLES PARENTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 125, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105761-0 - ROSANE MARIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 8.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121843-5 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091098-3 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.Na hipótese, vislumbro verossimilhança nas alegações autorais quanto à discrepância de valores entre a conta questionada e as demais faturas apresentadas. Entendo que a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, tendo em vista a interrupção dos serviços noticiada pela autora às fls 76 após a propositura da presente.Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda, no prazo máximo de 48 horas, à religação da linha telefônica sob o nº (21) 2489-0930 da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a ré quanto a esta decisão.2- À ré quanto à contestação ofertada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025828-3 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA, ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA, VINICIUS GIERKENS FERREIRA, DANIELA GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X UNITED AIRLINES Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:Ante a inércia das partes quanto ao cumprimento do despacho de fls 271, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1 - Tendo em vista o decidido quanto ao Agravo de Instrumento interposto (fls. 390), feito suspenso.2 - Segue informações em 02 laudas; remetam-se.3 - Restaure-se a capa do segundo volume dos autos e regularizem-se as folhas, eis que diversas encontram-se soltas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, manifestando-se sobre fls. 195/197 e requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.112441-2 - CEDICOM LLC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Na medida em que a prova pretendida pela parte ré influenciará no deslinde da presente ação, prazo de cinco dias para que a parte interessada junte aos autos as informações requeridas pelo Banco do Brasil para a expedição de novo ofício, sob pena de perda da prova.2. Com as informações, expeça-se novo mandado com as devidas informações (fls. 210). \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS. 127 E 129 \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.001525-5 - JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:1- Tendo em vista as alegações das partes quanto à Perícia, reconsidero a decisão de fls.140. 2- Uma vez que as partes produziram as provas já constantes dos autos, venham os memoriais no prazo comum de dez dias. 3- Face ao acima exposto, dispenso o Dr. Perito, com os agradecimentos destes Juízo pelos seus préstimos. 4- Após, conclusos ambos os feitos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050324-9 - WILSON FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-108935E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071377-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Diante do documento acostado às fls. 20, defiro a Gratuidade de Justiça a parte autora.2.No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se novo valor dado à causa. Compulsando os autos, verifico que a parte autora ainda não cumpriu o determinado na parte final do despacho de fls. 18. Prazo de 05 dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.086449-3 - ELAINE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009685-4 - EDNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092478-7 - BEDRAN E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Por derradeiro, diga a parte autora se dá quitação, concordando ou não com o valor depositado às fls. 520, no prazo de 05 dias, entendendo este Juízo o silêncio como concordância. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Fls 773: Penhore-se nos termos da segunda parte da decisão de fls 671. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130923-4 - REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso da presente ação, nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050725-8 - MARIA DE LOURDES FORMOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de prova do sinistro (boletim de ocorrência conclusivo), uma vez que o laudo do IML esclarece que a morte decorreu de atropelamento. Entretanto, a fim de se possibilitar maior lastro documental ao feito, concedo ao autor o prazo suplementar de dez dias para que junte aos autos o mencionado documento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152540-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária apontadas para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.047301-9 (19975) - MARIA EMILIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS (RJ-012715) Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, contados da publicação desta.2. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito para o andamento dos presentes autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.161980-4 - EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA, ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828) Sentença:Isto Posto, JULGO POR SENTENÇA a presente medida cautelar para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 298279"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:Assim, indefiro o requerido pela mesma, às fls. 431/434. Anote-se o nome da patrona, fls. 435. Publique-se esta decisão, inclusive com a anotação realizada. Defiro o requerido no item \"c\" de fls. 604. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para apreciação do item \"b\" de fls. 603. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084216-7 - CLAUDIA CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:Fls. 93- Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA Decisão:fls. 178- Oficie-se com urgência. E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.143328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JORGE LUIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080363-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:Venha o original de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.087834-6 - JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Decisão:I. a executada via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.080294-0 - TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48, REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DA EXORDIAL P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025730-8 - RONALDO JOSÉ FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:NOMEIO PERITO O DR CELIO OLIVEIRA DE SOUZA. CUMPRA-SE FLS. 48, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046760-1 - JOSÉ INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha o Registro de Ocorrência n/f do art. 283 CPC c/c art. 5º, § 1º, \"a\" da Lei 6.194/74 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053910-7 - RITA LUIZA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Venha o Boletim de Ocorrência n/f do art. 283 do CPC c/c art. 5º §1º, \"a\" Lei 6.194/74 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 21- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069356-0 - VERNER ROBERTO BOLL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:SENTENÇA: Defiro J.G. Homologo a desistência manifestada às fls. 19 e, em conseqüência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma legal. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101688-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ORION DO MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 30/10/07 AS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101987-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.104550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NELICE SANTOS SOUZA Decisão:Designo AC 277 CPC para o dia 30/10/07, às 14:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075560-6 - MARCELO MENDONÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Ultrapassado o prazo, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156199-1 - EGOS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X POLINK INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:o 1 reu não foi citado. ao autor para fornecer o cep conforme certidão cartoraria de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.001.060377-3 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Despacho:recolham-se as cutas conforme certidão cartoraria em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.164047-0 - ROBERTO JATAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082378-3 - FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:esclareçam as partes sobre o julgamento do A.I. interposto perante o S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.065582-7 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:recolham-se as cutas e tj conforme certidão cartoraria \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.096451-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO MARCELO BATISTA DE MESQUITA Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito em 48 hs, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052520-6 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ALCEMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.124188-1 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN), Fiador: AUGUSTINHO KOSCHDOSKI), Fiador: NAZARE SANTANA KOSCHDOSKI Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.134688-7 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X PROPRINT MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Despacho:Fls. 56- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162738-5 - CARLOS EDUARDO DA CÂMARA COX (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X TERESINHA CALDAS TOSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112591-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Despacho:Fls. 249/250- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.073648-7 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena Fls. 474- de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027127-3 - RODRIGO AMAURY DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:fls. 306 eseguintes manifeste-se o embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048637-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GERLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.707187-9 (23.173) - JOAO SILVA X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Despacho:Fls. 131- Defiro. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Venha o CNPJ das executadas. \r\n\r\nProc. 1982.001.509497-8 - DINAMAR ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANTONIO DO LAGO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:fls. 171- manifestem-se os interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.131363-7 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PRONTOLIFE POLICLINICA DA PENHA LTDA Despacho:Fls. 336- Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.196471-5 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLEI DA SILVA ALVES Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025492-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.142655-0 - ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO HANNA YOUSSEF SAFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.025698-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo exeqüente às fls. 27/28 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fls. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089438-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE MERCEARIA JB RUA 1 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067707-3 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC Decisão:Defiro J.G. Diante dos fatos noticiados na inicial, aliado ao fato dos documentos encontrarem-se na posse do banco réu. Defiro a liminar a fim de que o mesmo apresente os referidos docs. no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072180-3 - LUCINELE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante dos fatos noticiados na inicial, aliado ao fato de que os documentos encontram-se em poder do banco réu. Defiro a liminar para determinar que o réu apresente os extratos noticiados na inicial em 15 dias, sob pena de incidir multa de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9A - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AS COPIAS DE FLS. 43/52 - ILEGIVEIS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.708064-8 - IRENE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Despacho:I. o réu para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 150vº. em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.087019-6 (25059) - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO, FLS. 165, BEM COMO O EXEQUENTE SE MANIFESTOU À FLS. 180, DANDO PLENA QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 794, I CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 1996.001.018319-5 (25846) - MARTA LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X SIDNEY CARVALHO RUMBELSPERGER Despacho:cumpra-se fls. 463 \r\n\r\nProc. 1998.001.164017-0 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Fls. 243- I. a executada como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.098700-0 - GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:E. mandado de pagamento. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.075976-0 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.201/202 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EMC ONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2002.001.120193-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Segue resposta da penhora em anexo. I. o devedor via D.O. da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:1- Recolha-se as custas e diferença de taxa apontada às fls. 387. 2- Após, ao sr. contador judicial diante de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2005.001.098545-0 - CHAN LEH I (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X R C RIO TURISMO LTDA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2006.001.034128-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:i. a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada as fls. 188 em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.018902-9 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA DR NELSOM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003046-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAKOB S GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.085405-7 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 81/82 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.164881-9 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NELSON DINIZ NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE 12,24 REFERENTE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.132828-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:segue resposta da penhora on line. i. o devedor para oferecer impugnação , se o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3 - PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) i. a parte executada para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 82 em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:fls. 72/73/74- esclareçam . tais providencias competem as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.061117-7 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareça a ré objetivamente a necessidade da prova pericial requerida na contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.001992-4 - BCN LEASING ARRENDAMENO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.106111-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EM APURACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) ÀS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.042140-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇA A RE OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.070390-9 - JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:fls. 504- Anote-se. Fls. 503- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:.....Assim, em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065964-0 - ELIAS BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CHUARRASCARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR HELIO CASTRO NUNES- TEL 25017361 . VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007957-1 - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 80- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073020-3 - ROBERTO MOTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:I. O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 297800"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "297802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.074240-5 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 23 - ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 5.000.00). VENHA O RECOLHIMENTO , NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM R$ 3.000.00, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA , PELA PARTE AUTORA , O DEPÓSITO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.088729-6 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1-À RÉ PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2- OFICIE-SE AO 9 OFÍCIO DO RI PARA QUE DESCONSIDERE O OFÍCIO N-1006/2007/OF, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE O ARRESTO NÃO FORA PRENOTADO. NO MÁIS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 868. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018562-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ROITMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-052619)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:\"Portanto, expeça-se o respectivo mandado de levantamento em favor da parte credora, ficando assim extinta a obrigação correlata. Há, ainda, outros créditos que decorrem do v. título executivo judicial. Portanto, digam os credores.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.121362-4 (19004) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS. 216/224 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.011808-6 - IMOBILARIA SOA JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AGATHA RIBEIRO MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:\"Diante dos documentos acostados pela parte executada, demonstrando que a penhora on line incidiu sobre conta bancária na qual são depositados os seus rendimentos assalariados, impõe-se a desconstituição do gravame, na forma do artigo 649, IV do Código de Processo Civil. Segue detalhamento da ordem de bloqueio judicial, com o cancelamento da penhora que incidiu sobre o salário da parte executada.No mais, diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103439-5 - PATRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- FLS. 91 E SS.: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE O RETORNO DO A. I. E SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141002-4 - BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2- AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005540-2 - MAURO LUIS SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Porém, o mero inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, consoante posicionamento pacífico a respeito... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041651-4 - AILTON NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051430-5 - BRUNA MARCELLE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:\"...Aliás, há uma razão para a atividade de saneamento suceder à fase postulatória: somente com a resposta do réu é que se poderá aferir quais são os pontos controvertidos do processo e, por conseguinte, as provas pertinentes.Assim, nada a prover, por ora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060514-1 - GILMAR OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:\"...Aliás, há uma razão para a atividade de saneamento suceder à fase postulatória: somente com a resposta do réu é que se poderá aferir quais são os pontos controvertidos do processo e, por conseguinte, as provas pertinentes. Assim, nada a prover, por ora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068054-0 - OCTAVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO REAL S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.068167-2 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.069559-2 - MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S A Despacho:INFORME A AUTORA , PELO MENOS, O N. DA CONTA DE POUPANÇA E A RESPECTIVA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070203-1 - LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 43 e ss. Diante dos esclarecimentos prestados, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 26/11/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071524-4 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Designo o dia 26/11/2007, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072661-8 - AUGUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 37 E SS. VENHA NOVA PETIÇÃO INICIAL, EM TERMOS, EM RELAÇÃO AO LITISCONSORTE PASSIVO, PARA EFEITO DE SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072885-8 - LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO REAL Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. VENHA A CONTRA-FÉ, NOS TERMOS DA CERT. SUPRA; APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073074-9 - JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-ANOTE-SE O NOVO VALOR DADO À CAUSA ( 20.000.00); 2- VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 27. PARA FACILITAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA. DEFIRO O SEU PARCELAMENTO EM SEIS PRESTAÇÕES MENSÁIS E SUCESSIVAS. VENHA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. SEM PREJUÍZO, CITE-SE A PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099066-8 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO BMG Decisão:\"Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer relação contratual firmada com a parte adversa, o que teria gerado os descontos no beneficio previdenciário da parte autora, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, os débitos lançados em sua pensão previdenciária. Expeça-se ofício ao INSS, entregando-o ao ilustre patrono da Autora. Cite-se e intime-se o Banco demandado.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE RÉ PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1-DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 234, ENTREGANDO-SE A SEU SUBSCRITOR; 2- HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNUS. VENHA PELO AUTOR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096244-8 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125613-6 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, sem exame de mérito, em relação à ação originária e à reconvenção, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Em conseqüência, cada parte arcará com as suas custas e honorários advocatícios.E, quanto ao processo cautelar, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte requerida entregue, no prazo de cinco dias, toda a documentação que ainda esteja em seu poder, relativa à administração do Condomínio requerente, sob pena de busca e apreensão.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151148-5 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA, Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC. Assim sendo, aplico em detrimento do Autor a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:A PARTE SUCUMBENTE DEVERÁ ACESSAR O SITE DO T.J., NO LINK DA CORREGEDORIA, DO QUAL CONSTAM OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado pelo Autor, condenando os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde abril/2005, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 10%. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.004493-0 (15509) - DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X DULCE MARIA DE OLIVEIRA DUPRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:MANIFESTE A EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.013231-0 - LIVRARIA MARTINS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X I B CORREA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:\"Expeça-se mandado de levantamento da importância penhorada, operando-se a quitação em relação ao crédito exeqüendo.Expeça-se mandado de levantamento da importância caucionada às fls. 41, na forma da r. decisão de fls. 43. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302173-9 (6134) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VELUDO DA PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.097635-6 (15044) - DULCE MARIA DE OLIVEIRA DUPRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.083571-8 (18557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE AS PROCURAÇÕES, VINDO CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.092522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ FERNANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:FLS. 152 E SS.: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2-DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.024447-4 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X N S M PROMOTORA DE VENDAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A PARTE SUCUBENTE EFETUOU DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 500.00(FLS. 171) \r\n\r\nProc. 2000.001.137690-8 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 151 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.079364-4 - AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM, Procurador: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES ABOIM (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X PETER PAUL GAISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120796-0 - NADIA MARIA COSTA FELLIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:FLS. 88 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.129012-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125970-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO MANDARINO PORTOCARRERO DE SA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101341-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.088908-0 - EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CUDMORE VOWMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.005105-2 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AL FREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:\"Considerando que o imóvel arrematado não corresponde fielmente à descrição contida no edital (art. 686, I, CPC), o que induziu o arrematante a erro, torno sem efeito a arrematação, na forma do artigo 694 do CPC.Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro público.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.147683-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ NESTOR TRIVELI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:\"1) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.060388-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 49/51. VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 440: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070651-1A - SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X AMARILDO FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Sentença:\"... Assim, os argumentos da parte impugnante não elidem a presunção que beneficia a parte autora, impondo-se a rejeição do presente incidente. Isto posto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 260 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009794-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HOSPITAIS DE CLINICAS DR ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS Despacho:FLS. 306 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.111960-0 - MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X FINASA INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 201- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.119384-7 - JOANA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.008428-7 - AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X SUPERMERCADOS WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097435-9 - JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.057944-8 - ROSIELMO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO SALES Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076996-1 - ANDRE GUSTAVO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 110 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157651-1 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.092218-3 - SOCIEDADE AMIGOS DO BALÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FLS. 39. ESCLAREÇA A ASSOCIAÇÃO AUTORA SE POSSUI BALANÇO CONTÁBIL, DISCRIMINANDO O ATIVO E PASSIVO DE SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109368-0 - SELMA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SEMIC Decisão:\"...impõe-se indeferir, por ora, a antecipação da tutela... Designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112000-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SR ASSISTENCIA LTDA ME E OUTRO AO AUTOR , P/ DECLINAR OS END. DA LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.149641-6 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE Ao exeqüente sobre resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:CUMPRA-SE A AUTORA O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2003.001.041711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2004.001.104102-6 - EULINA FONTES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:FLS. 250 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:FLS. 102/103: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054272-6 - MARIA ANTONIETTA BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055070-0 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033666-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024293-7 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:FLS. 79: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.089303-8 - BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O NOME/ RAZÃO SOCIAL DO TERCEIRO LOCATÁRIO DO IMÓVEL PERTENCENTE À EMPRESA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ACUMULADA C/INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1989.001.047902-6 (9959) - MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:À PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.047393-1 - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150257-3 - CELSO DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.123342-4 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:A PARTE SUCUMBENTE DEVERÁ ACESSAR O SITE DO T.J. , NO LINKI DA CORREGEDORIA , DO QUAL CONSTAM OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051542-5 - RITA DE CASSIA DE FREITAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 88 E SS; 2- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 86, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014324-8 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:\"Por ora, aguarde-se a questão relativa à regularização do pagamento das custas relativas à distribuição, cuja matéria encontra-se sub judice perante o eg. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048724-5 - HERALDO FARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 616: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164177-1 - MINI MERCADO AMERICO ROCHA 1497 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.083912-0 (20132) - MARIA ZELIA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HENRIQUE CORREIA E OUTRO), Confrontante: JOÃO BULHÕES MATOS MACIEL), Confrontante: FRANCISCO RODRIGUES CORREIA), Confrontante: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 297802"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120030-3 - NIVIA SIMOES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 08/10/2007 `AS 13:00 hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, sala 313,SETOR DE PERICIAS MÉDICAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068569-7 - LEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X QUANTUM ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096365-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEAN DE LIMA SILVA Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.022089-1 (19031) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DALVA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Fls 1124 /1126 - Já foi efetivada a solicitação da transferência da conta do Banco do Brasil da executada para Agência 1567 a favor deste Juízo e cancelado o bloqueio.Fls 1128/1146 - Nada a reconsiderar, aguarde-se o pedido de informação.Ao Cartório para:Intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional da decisão de fls 1113/14.Cumprir o item 7 da decisão de fls 1113, após a confirmação da transferência pelo Banco Depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.138976-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARIA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos nada a modificar - É claro fls.108/9 os dizeres \"comprovante de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2005.001.050384-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESEGE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.138674-3 - HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para recolhimento não vindo no prazo de 10 dias inscreva-se no departamento competente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015478-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040788-1 - JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:J. Às partes para dizer em 05 dias sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067455-2 - MARILOURDES FORTUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069377-7 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.083825-1 - VERA LUCIA FADEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083876-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140293-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.044100-3 (16298) - JOSE FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X JOSE BERTO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-092554) Decisão:Homologo os honorários do perito ao correspondente a 12 salários minimos, da data do efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069528-8 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio como perito Ernami paula Simões. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, i E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012826-0 - FERNANDA DUARTE COLICIGNO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl 103 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051941-8 - LEONIDIO ANTONIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAYME SICSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117308-1 - ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURA REGINA BERNARDES MARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.084663-1 - MANUEL LOPES DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MANOEL VIRGILIO PIMENTEL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053411-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007280-0 - IRENE SCOFANO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X FASTER IMPORT COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079039-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RC2 ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067525-8 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062899-2 - BRUNO SOARES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. À parte ré para regularizar os documentos de fls 45/56, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) A parte interessada para retirar na serventia ofício solicitado e apresentar protocolo de entrega do ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.119150-9 - ILTON BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO CESAR SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Ao Autor sobre documentação solicitada pelo perito - diga sobre e, se de posse, entregue-a ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078637-1 - MARIA DO CARMO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 111/114 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.103458-7 - NYLZA AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) recolha a parte ré os honorários periciais nos termos da sentença de fls 234/235 \r\n\r\nProc. 2005.001.023158-2 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 143 \r\n\r\nProc. 2005.001.058532-0 - RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 163/170 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.135687-8 - JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.013313-6 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.024822-5 - NASSIR CONSOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários do perito no correspondente a 12 salários mininmos, da data do efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034882-7 - LUCIVANE ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fls 119 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.154736-4 - PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.003626-2 - ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093407-4 - EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA (RJ-122015)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Acolho o parecer do representante do MP que deve ser tido como aqui transcrito, declinando da minha competência em favor de uma das varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e encaminhe-se ao Distribuidor para redestribuição a uma das varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.076690-0 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fls 279 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.078116-2 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.045390-6 - FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) A parte interessada para retirar na serventia os 2 ofícios solicitados ou recolher suas custas R$ 3,49 cada, APCJ 0711- 2 e fornecer cópias necessárias para instruí-los \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.124207-2 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 1.800,00 correspondente a UFIR's, da data do efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.090737-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODADI PROMOCAO SC LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.008372-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.038002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147987-5 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIFERENCIA DO BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Levando em consideração ser a obrigação solidária se persiste na execução da 1ª Ré. Oficie-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.061375-6 (16892) - MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS (RJ-067181)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011809-8 - PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. Indique o credor bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.005422-4 - WILSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES SOBRE FLS 110V \r\n\r\nProc. 2006.001.084758-3 - GENI MALCA WAJNSZTAJN (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS 3 RÉUS FALTANTES, NO VALOR DE R$ 36,72 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.036855-1 (13722) - DAYSE RODRIGUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls 563/570 - À credora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079861-9 - EDUARDO LUIS LINHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146110-6 - YARA AMELIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) REPUBLICAÇÃO: Fl. 30/114 - Cite-se, ante a concordância das partes ... \r\n\r\nProc. 2005.001.048872-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057481-3 - GUILHERME SIMMONS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.034934-0 - PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nomeio como perito Mario Neiva. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.025123-9 - ADRIANA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.056035-4 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Homologo os honorários do perito ao correspondente a 2200 UFIR, da data do efetivo depósito ... \r\n\r\nProc. 2004.001.083778-0 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. Ao patrono da parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.102941-5 - GEDALIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.134059-5 - ANDRESA DE AQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) às partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125153-9 - ROSA E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nId: 297804"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "298306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083181-3 - NORMAN MARQUES JONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059949-6 - OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLARISSA DE CARVALHO ALCANTARA Ao interessado sobre devolução da carta precatoria. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.103381-9 - EDERSON DE MELLO SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.124611-7 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Inventariante: ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.051181-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTACILIO MERCEDES FILHO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046475-9 - GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X CIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:O acórdão de fls. 359/362 impôs ao réu a obrigação de tornar efetiva a entrega do bem, sob pena de multa diária de um salário mínimo. A publicação do decisum no D.O. ocorreu em 22/10/1999. Portanto, tenho que este deve ser o termo inicial para contagem da multa.O devedor, por sua vez, requereu a intimação da parte autora para retirar o veículo objeto da presente demanda, indicando o endereço da concessionária e, inclusive, apresentando cópida da nota fiscal, em petição datada de 26/10/2000. O autor foi intimado, via D.O., em 29/01/2001.Ou seja, desde 29/01/2001 o autor já tinha ciência de que o veículo estava à sua disposição para retirada, o que poderia ser feito independentemente da expedição de mandado de entrega.Nesses termos, retornem ao contador para refazer os cálculos, calculando a multa no período de 22/10/1999 e 29/01/2001, e atualizando todos os valores até a presente data. \r\n\r\nProc. 1995.001.052204-2 (3889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)), Nomeado: BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Regularize-se a representação processual do arrematante, vindo aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.139657-5 - ELIAS LAVANDER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARLOS ANDRADE (RJ-061033)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao impugnado sobre fls.1024/1032. \r\n\r\nProc. 1997.001.135331-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Ao interessado para que se manifesta sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.082866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER AFFONSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fls.327/330, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.009566-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARILIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Despacho:1) Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line.2) Certifique-se a manifestação dos 2º e 3º executados, intimados às fls. 111, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.061075-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE VILA DA LIXA LTDA Decisão:FLS. 125/127: Primeiramente, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ao interessado para comprovar o encaminhamento do ofício retirado às fls. 136 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151899-0 - ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047113-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOSE HEROLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTISONANTE BORBA ASSUMPÇAO (GO-007032) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079265-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ESPOLIO DE FLORIPES CORREA MACEDO Despacho:Ao autor para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.150365-8 - JOIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167162-3 - MARIA IDALIA DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Informe a parte autora acerca da compensação do cheque mencionado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.017567-5 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho:Considerando as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça às fls.38v e 40, retiro o feito de pauta.Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.43, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PIZARRO DE MORAIS Despacho:Ao autor para trazer cópia da petição protocolizada em 01/08/2007, bem como a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.044055-3 - DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X JOANA DE PAULA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091254-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X FLÁVIO TEIXEIRA MOLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105984-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGIO BARISON GIOVANNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122014-7 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X MARIZETE DOS SANTOS Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência, trazendo últimas declarações do IRPF, pena de indeferimento do mercê. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130460-0 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X EXPRESSO MERCURIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094423-3 - PATRICIA BASTOS DE VASCONCELLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035575-3 (1251) - JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PEDRO JOSE SCARIOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES (RJ-086347) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer como chegou aos valores apresentados na planilha de fls. 1.064, bem como indicar o valor TOTAL do débito. Não há duas execuções em curso. \r\n\r\nProc. 1999.001.059613-7 - MOYSES LEAO STRUHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028560-6 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086970-7 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JULIO SILVIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 115. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156369-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MOUSE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.077599-9 (2848) - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X RAINHA DAS BECAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.030851-4 (5189) - HELIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que o valor dos bens penhorados é insuficiente para quitar o débito da presente ação e a alteração da lei processual civil, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.309, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.144427-6 - MARIA ELIZABETH BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X RUBENS JOSE NUNES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.058944-5 - CARLOS EUGENIO SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ ESTEVAO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BRANDAO (DF-004624) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9 - MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132087-2 - CRISTIANE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 113/123 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132705-4 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044821-2 - SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.015109-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152081-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024737-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO BELLO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022023-5 - ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao interessado sobre a certidão supra. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074157-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X CHARLES WANDERLEY MAIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento conforme depósito às fls. 170.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090561-1 - MODERNOLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:I - Indefiro, eis que tal confunde-se com o mérito da pretensão.II - Ao Sr. Perito para o já determinado.III - Conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.151088-5 - FERNANDO BUSTAMANTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Digam os Autores se os cheques a que se referem as petições 532/535 foarm compensados para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074308-6 - MARIA LUIZA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:ATENDA-SE AO MP (INTIMAR O LIQUIDANTE). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097800-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Ao interessado para que se manifeste sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141649-0 - CHRISTINA PERISSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.116538-0 - PAULO SERGIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.025706-2 - CREUZA FAZOLI MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124324-7 - INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a expedição de ofício à FENASEG para que esta informe o valor pago aos beneficiários de JOSE ANTONIO CORREA SANTOS, a título de indenização do Seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.133530-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se informação do Autora acerca da compensação do cheque mencionado às fls. 81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056137-0 - MARIO LUIS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Decisão:1) Recebo fl.26 como emenda à inicial. Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10 /2007, às 14:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.047461-1 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:FLS. 398/399: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.063469-2 - JOAO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando o tempo decorrido, ao réu para apresentar os documentos necessários para a perícia, sob as penas da lei. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 298306"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.125029-8 (16284) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA E OUTRAS E OUTROS Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É REDISCUTIR A MATÉRIA. ASSIM, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.082622-0 - MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134227-4 - PAULO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUX ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055206-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAGOATÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1991.001.037292-8 - ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X HELIO DE ANDRADE COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:INTIME O PATRONO PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC EM 24 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.043954-8 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.086606-8 - JAIRO DE OLINDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048355-8 - PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119599-0 - ROSA MARIA VICTOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129032-8 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154943-9 - JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.022652-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ConIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, por ter sido acolhida a prescrição arguida pela ré, tendo em vista que, na data da propositura da presente, já havia se passado mais de 4 anos da data do sinistro que culminou na morte no conjuge da autora, extrapolando o prazo impresso no artigo 206, parágrafo terceiro, inciso IX do CC/02. Condena-se a autora em onus sucumbenciais, fixando os honorarios advocaticios em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, parágrafo 3o. do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024698-0 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 173,62, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir de 29 de abril de 1987. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039938-3 - ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 45/56 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041325-2 - MARIA APARECIDA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048583-4 - ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do sinistro. a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros no percentual de 1% ao mês a partir da citação. Condeno- a, ainda, ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação e custas . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049577-3 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053090-6 - JOSÉ ALEXANDRE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061569-9 - ANTÔNIO PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANKLIN VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao apgamento das cotas condominiais vencidas e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.063383-5 - GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correpondente a 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido o valor já pago que tambem deverá ser corrigido nos mesmos moldes. . Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065812-1 - DOUGLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065816-9 - DOUGLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Despacho:AS CONTAS QUE SE RECLAMAM SÃO DISTINTAS, DEVENDO OS AUTOS, PORTANTO, CORREREM SEPARADAMENTE. DESAPENSE-SE. DIGA O AUTOR SE DESEJA PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069341-8 - RICARDO VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070575-5 - FRANCISCO DE MIRANDA MÉROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074136-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147350-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 30/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:COBRE-SE O OFÍCIO. AIJ DIA 31/10/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034274-0 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação de taxas de juros; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de mulidade da cláusula contratual estipuladora da capitalização dos juros, para determinar a condenação da ré a devolver ao autor a quantia de R$ 9.009,62 em 15/02/2005, com repetição de dobro. Considerando que a ré foi vencida na maior parte do pedido, condeno-a em custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147496-8 - MARISA PEREIRA NUNES DE LUCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2 - ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085359-8 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CONSIDERANDO QUE INTIMADO A RECOLHER CUSTAS O AUTOR QUEDOU INERTE, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.105965-9 (20133) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALINE OLIVEIRA FRUTIG Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155618-1 - ANA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:NÃO HAVENDO OUTROS FATOS A SEREM CONSIDERADOS E CARACTERIZADA A MORA DEBBENDI, , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA, RESCINDINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DETERMINAR O PRAZO DE 15 DIAS PARA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ( art. 63, $ 1o., a da Lei do inquilinato) CONDENO O RÉU, AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E TAXAS INCIDENTES EM ATRASO, ACRESCIDOS DOS CINSECTÁRIOS LEGAIS, ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO. DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO PREVISTA NA LEI 8245/91. POR DERRADEIRO, CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054372-0 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X BOBBY ROY FRISCHMAN Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUENCIA, DECRETAR O DESPEJO DO IMOVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 9o. DA LEI 8245/91 E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, ACRESCIDOS E MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. FIXO EM 15 DIAS O PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA DE ACORDO COM A LETRA \"B\" DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 63 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. DEIXO DE ARBITRAR CAUÇÃO, EM QUE PESE NÃO CONSTAR O INCISO III DO ARTIGO 9o. DA LEI No. 8245/91 ENTRE OS ELENCADOS PELO ARTIGO 64 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR ENTENDER QUE A FALTA DE PAGAMENTO É A MAISGRAVE DAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076056-6 - AROLDO CHAVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054762-1 - ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMPUGNANTE NÃO APONTOU A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA COMO DETERMINA A LEI EM CASOS DE ALEGAÇÃO DE EXCESSO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.086727-5 - ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SEQÜÊNCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048583-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI E DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049577-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:FLS. 533 - HAVENDO SALDO NO FINAL ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:INDEFIRO FLS. 1044/1088 - NADA IMPEDE O LEILOEIRO DE REALIZAR A PRAÇA EM TELA NOS TERMOS DO ART. 704 DO CPC. O MESMO É PROFISSIONAL AUTÔNOMO DEVIDAMENTE INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.113117-8 - GUISEPPE COUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO PENHRA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148792-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARTHA ALENCAR CARVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:EQUIVOCADA A DECISÃO SUPRA, VEZ QUE A EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA PELA SENTENÇA DE FLS. 60. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Ao impugnado, conforme primeiro parágrafo de fls. 682 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2A - FEDERECAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROSA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:COM RAZÃO CARTÓRIO. RECEBO A IMPUGNAÇÃO E SUSPENDO A EMISSÃO DO MANDADO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2A - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO), Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441) Despacho:INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039667-9 - CARLOS AFONSO ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREDCARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 37/51 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081479-9 - JESSICA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032998-6 - NATHANAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR FLORES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073681-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123510-6 - VILMAR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:NADA A PROVER. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150642-4 - WROBEL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X PRANDO PAVANELLO ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Despacho:ADEQUE O PEDIDO A NOVA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AS PARTES SOBRE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056421-4 - LINDALVA TENORIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087713-7 - SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 146/157 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155068-5 - JUAREZ ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010019-5 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da sentença, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos dos juros moratórios de 12% ao ano, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ). Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas judiciais e honoraarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022131-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM BOUÇAS DE MORAES FONTES (SP-044099) EM REPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DOS IMPETRADOS PARA INFORMAR QUANTOS TERCEIRIZADOS ENCONTRAM-SE NOS CARGOS DOS IMPETRANTES E A DATA DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A CONTAR DA INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.103229-0 - MARCELLE MONTEIRO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES E SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052079-0 - HERMENEGILDO PROENCA FORMOSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUIR A PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094374-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Sentença:AÇÃO EM CUJOS AUTOS AS PARTES INFORMAM TER CELEBRADO UM ACORDO. DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020505-4 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA PELLICIARI (SP-173127A)) X EDITORA SUI GENERIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado para constituir o titulo executivo nos termos do artigo 1102 \"c\" , que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099758-1 - MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado para contituir o titulo executivo nos termos do artigo 1102 \"c\", que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor atribuido à causa. PRIC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098672-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.084279-2 - RICARDO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE, HAVENDO ADEQUAÇÃO APENAS, DO VALOR. ASSIM, NADA HÁ QUE SE DECLARAR QUANTO A CONDENAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 132/139 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantida de R4 37.803,00 devida a titulo de indenização, devidamente corrigidoa e acrescida dos juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 NCC c/c 161, $ 1o. CTN) desde a citação até a data do efetivo pagamento. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas serão repartidas e os honorários advocaticios serão compensados.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044013-9 - DAILTON FERNANDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141659-2 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE (RJ-118112) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141401-3 - HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E JURIDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) fls. 170 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o laudo pericial produzido nos autos para que produza seus devidos efeitos. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorarios diante da inexistencia da lide. Permaneçam os autos em cartorio por sessenta dias, para os fins do artigo 851 do CPC, no aguardo deeventuais requerimentos dos interessados que poderão obter certidões. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093240-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 88/89 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082501-3 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.016386-0 - CLAUDIO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.096462-9 (17328) - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-028076P)) X GILSON FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REFORMAR A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.132687-7 - ESPOLIO DE WANDERSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:REVOGO FLS. 256. EXPEÇA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145494-5 - MARIA JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053075-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 30/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.117356-9 (18920) - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X TIVOLI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008099-3 - LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do réu. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.115105-3 - GLEMYR DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.006812-0 - ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nId: 297922"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108519-8 - IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a vista requerida pelo INSS.Após, voltem conclusos para designação de perícia de nexo e de local. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Despacho:Fls. 277: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098513-2 - FERNANDO DE ASSUNÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SANTANA Sentença:...INDEFIRO a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM exame do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI e 295, I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148132-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GERALDO ROBERTO DE LIMA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO GIUZIO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057857-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067038-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094272-5 - ROSANGELA RAMOS KONZEN (Adv(s). Dr(a). DANILO JORGE SARAÇOL (RS-014443)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094717-6 - DILON REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 44 e ss: Desnecessária a lavratura de Termo de Penhora, eis que se trata de DEPÓSITO JUDICIAL, que só pode ser movimentado com a autorização do Juízo.Assim, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que coloque o numerário à disposição do MM. Juízo Deprecante. Com a resposta do BB, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158046-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GILBERTO DE AQUINO MIRANDA Despacho:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101184-4 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062729-7 (16677) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:Tendo em vista a natureza propter rem da dívida condominial e ainda, a transferência de propriedade comprovada à fl. 589 e ss., DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, para nele constar ANTONIO CARLOS MATOS e VIVIAN BRAGA DE SOUZA MATOS. Anote-se no DRA2) Venha pelo condomínio a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Quanto às fls. 912/913, evidentemente, faz grande diferença a expedição de mandado de pagamento de valor diverso ao devido, ainda que remanesça crédito favorável ao exeqüente. Assim porque não se descarta a hipótese de haver sido o Juízo induzido a erro. De outro lado, o credor não apresentou planilha discriminada de seu crédito para justificar o montante indicado à fl. 912. Assim, apresente o Condomínio exeqüente planilha discriminada de seu crédito, apontando todas as verbas que integram o total de R$ 684.845,15. Prazo de cinco dias. Após, diga o ex patrono do Condomínio sobre a informação da operosa Servidora, lançada às fls. 908/909 e também sobre a planilha do exeqüente, no prazo legal. Somente então voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 444 e ss: Lavre-se novo TERMO DE PENHORA,conforme requerido, bem como nova CERTIDÃO para o Rg.I., a fim de anotar o gravame. \r\n\r\nProc. 1997.001.147617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SAMUEL CHUKWUWINKE UGBORH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8 - LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 583 e ss: Venha a planilha atualizada do débito, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.163316-6 - JOSE SILVANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, relativa a impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:1. Deixo de receber a apelação de fls. 368/369, diante da inadequação do recurso à decisão interlocutória desafiada, bem como pela impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade à espécie.(...) 9. Por todo o exposto: a) fica suspensa a hasta designada para o dia 27.08.2007; b) desde já expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio exeqüente referente ao valor das cotas condominiais cobradas neste processo e honorários advocatícios; c) após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste, como fixado no item \"7\" supra, no prazo de 48 horas; d) vindo os cálculos, digam as partes, também em 48 horas, sob a manifestação do Sr. Contador e sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro; e) o credor deverá ainda, nessa manifestação, esclarecer se com o levantamento dos valores efetuado dá quitação ao objeto da presente.Sendo certo que o silêncio de qualquer uma das partes valerá como anuência à regularidade das contas e depósitos...INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.058754-4 - JOSE ROBERTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.054904-1 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120748-4 - NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;2- Venha pela parte devedora o depósito da diferença apontada a fls. 114, sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.005727-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO EAVAGNANI (SP-138221), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: AFONSO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da certidão de fl. 112, DECRETO a revelia da 1ª Ré. Preclusa a presente, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156472-7 - NEILDE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008932-1 - VERA LUCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do alegado às fls. 18 e ss., defiro a devolução de prazo requerida. Defiro, ainda, a anotação do outro patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008955-2 - ANTÔNIO ADEMIR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Aguarde-se por mais dez dias, sendo certo que a decisão de fls. 19/20 estabeleceu o suprimento de irregularidades procedimentais que, caso não atendidas, determinarão o indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009053-0 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO ITAÚ Decisão:Muito embora tenha sido concedida ao autor oportunidade para esclarecer a respeito de inclusão em sua inicial de contas poupança titularizadas por pessoas diversas, optou por não o fazer (confira-se fl. 43). Destarte, o banco demandado é parte neste processo, de sorte que descabe ser \"oficiado\" sobre qualquer assunto. E caso fosse intenção do autor obter, na realidade, a antecipação dos efeitos da tutela requerida através da exibição de documentos... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (\"expedição de ofício para apresentação de documentos\"). Por fim, tendo em vista que o autor preferiu recolher as despesas do processo, apesar de haver afirmado inicialmente sua miserabilidade jurídica, prossiga-se com a citação. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.020357-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ETELVINA ALVES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042340-3 - EMILSON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044935-0 - MÁRIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 20.450,12 (vinte mil,quatrocentos e cinqüenta reais e doze centavos), acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.051335-0 - TCHUMPARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JOSÉ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) Sentença:(...)Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: REJEITO a pretensão deduzida no pedido contraposto a qual excede aos limites da lide originária, e em Conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. Outrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO ORIGINÁRIO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Atos na forma acordada. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.065380-9 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 21 no que tange ao novo valor atribuído à causa. Anote-se. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, ele já foi indeferido na preclusa decisão de fls. 17/18. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo ali assinalado, no qual deve ser realizado o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. - ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Venha a declaração de IR da parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066471-6 - MARIA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.067075-3 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Desnecessário tecer maiores comentários para concluir que a situação financeira do autor está muito distante da hiposuficiência que autoriza ao necessitado litigar graciosamente. Aliás, lamentável constatar que alguém que detém tão elevado padrão de vida venha bater às portas do Judiciário pleitear o benefício da gratuidade de justiça...Neste diapasão, buscar obter a prestação jurisdicional independentemente de pagamento mostra-se conduta deveras abusiva que merece, além do indeferimento do pretendido, a aplicação da multa prevista no artigo 4º, §1º, da Lei 1.060/50, em seu patamar máximo. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida e condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas devidas. Venha, em conseqüência, o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, por ora... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.067998-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Defiro a dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068768-6 - ESPÓLIO DE RONAN SEBASTIÃO BARBOSA, Inventariante: RICARDO JOSÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X BANCO BRADESCO Decisão: Regularizada a representação processual e recolhidas as despesas do processo, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069007-7 - RONALDO LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Grata pela compreensão e simpatia do i. patrono do autor, recebo a emenda apresentada à fl. 20. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Desde já, designo o dia ___/___/2007, às ___:___ horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Aguarde-se eventual solicitação de informações;2-Recebo a emenda de fls. 23.ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Face à afirmação contida na peça, defiro o recolhimento parcelado das custas pendentes, devendo ser efetuado o pagamento do valor complementar em duas parcelas mensais e sucessivas, com início em setembro de 2007, em dia a ser eleito pelo autor. Fica esclarecido que o não pagamento importará na extinção do processo sem análise do mérito (art. 267, IV, do CPC). E que este Juízo aguardará até o último dia útil do mês de setembro para receber o depósito da primeira parcela. Sem prejuízo, designo o dia ___/___/2007, às ___:___ horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.070245-6 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Determinada ao autor a regularização da petição inicial (fls. 19/20), manteve-se inerte até a presente data. Assim, desatendidos requisitos essenciais ao legítimo exercício do direito de ação, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070871-9 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 18 quanto à retificação do valor dado à causa. Anote-se onde couber. Defiro, ainda, a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071095-7 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Diante do documento de fl. 22, defiro JG ao autor. Anote-se. Relativamente ao certificado à fl. 23, não pode deixar este Juízo de lamentar que quem ainda sequer ingressou em definitivo na carreira já se comporte de tal forma. A conduta rigorosamente inadequada é de ser repreendida. Oficie-se a OAB, dando conta do ocorrido. Destarte, fica o escritório que patrocina o autor ciente de que o aludido estagiário não mais poderá fazer carga dos autos, nem mesmo para extrair cópias reprográficas. Anote-se na capa dos autos. No mais, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:O agravo de instrumento interposto foi provido unicamente para autorizar a formação de litisconsórcio passivo. Portanto, incumbe ao autor cumprir o restante do decidido às fls. 29/30, precluso, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072320-4 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Este Juízo não determinou a parte demandante que quantificasse sua pretensão condenatória, mas sim que observasse norma processual cogente inserida no art. 275, I, do CPC. Destaque-se que não há qualquer possibilidade de alteração de procedimento em momento posterior à determinação da citação. De outro lado, o agravo de instrumento interposto não desafiou este capítulo da decisão a qual, desta sorte, encontra-se preclusa. Cumpra-se, pois, no prazo ora fixado de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072422-1 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC Despacho:Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Aguarde-se por dez dias a apresentação dos documentos indicados, bem como a regularização da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 42 e ss. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Nada a reconsiderar relativamente ao indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Face ao recolhimento das custas, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072763-5 - MARIA DAS GRAÇAS GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Os documentos apresentados demonstram que a autora possui plena capacidade de arcar com as despesas do processo, notadamente por possuir mais de uma aplicação financeira à sua disposição. De fato, ninguém se exime do dever de pagar tributo (taxa e preço público) através de simples afirmação de pobreza que, na espécie, sequer se verifica. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072808-1 - ROBERTO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796)) X BANCO HSBC Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor à fl. 16. Em consequência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072837-8 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO ITAU S A Decisão:Os documentos ora trazidos aos autos demonstram que a autora não é hipossuficiente. Ao revés, possui rendimentos que comportam o recolhimento das despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Vale salientar que possui proventos relativamente elevados e algumas aplicações financeiras. De sorte que mera afirmação de pobreza não a exime do pagamento de tributos, o que igualmente não pode ocorrer em relação à taxa judiciária e às custas do processo. Indefiro, pois, a JG requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073510-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:O autor não cumpriu o determinado anteriormente. Imprescindível a comprovação do estado de miserabilidade afirmado. Outrossim, relativamente ao valor da causa, não foi estabelecido ao autor que quantificasse sua pretensão, mas sim que atendesse a comando fixado em norma processual cogente (art. 275, I, do CPC). E tendo em vista a retificação do valor da causa apresentado à fl. 18, impossível a adoção do rito ordinário eleito. Cumpra-se, pois, o anteriormente determinado regularmente, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074811-0 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Relativamente às fls. 41/44, fica esclarecido que este Juízo não determinou a parte autora que quantificasse sua pretensão. Mas sim que cumprisse norma processual cogente inserta no art. 275, I, do CPC. Imprescindível, pois, seu atendimento. Sendo certo que não se trata de hipótese de suspensão do processo. Destarte, igualmente devido o recolhimento da diferença de custas apontada. Cumpra-se, pois, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074919-9 - JOÃO DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença: Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor à fl. 33 e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, VIII, CPC). Sem custas. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075262-9 - GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 16/17 e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. PRI. Prelcusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075434-1 - LEILA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração de fls. 22/26... 2. De toda sorte... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). 3. Defiro gratuidade de justiça... 4. Recebo a emenda de fl. 27... 5. Cite-se. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.075659-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/36.Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Tendo em vista que o autor deixou de cumprir, em duas oportunidades, o que determinou este Juízo, relativamente à comprovação de rendimentos do Espólio, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Venha o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076368-8 - JADYR MARIA CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO ITAU Sentença:(...) Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. (....) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076523-5 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Diante dos documentos juntados, defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080877-5 - LINDA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/18. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Diante dos documentos apresentados, defiro JG a autora. Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083516-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAU Decisão: Diante dos documentos apresentados, defiro JG a autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho: Defiro a dilação requerida pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094609-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100083-4 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro JG ao autor. Anoet-se onde couber. No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 21/22, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.103563-0 - HAMILTON CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110261-8 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A Decisão:Venha o recolhimento da diferença das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Efetuado o depósito, prossiga-se com a citação. Silente o autor, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115095-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SA INT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X IVAN ELIAS CALIL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116750-9 - BANCO DO BRASIL S A X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)), Fiador: RICARDO JOSÉ FERREIRA), Fiador: ROBERTO RIBEIRO), Fiador: LOURDES CARNIELLO RIBEIRO), Fiador: RICARDO LIMA DE ANDRADE), Fiador: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116952-0 - HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devida, nos termos da certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.117435-6 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). No mesmo prazo, deve ser emendada a inicial a fim de atribuir-se valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, ou convolá-lo ao sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.117973-1 - OSELITA BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117828-3 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067484-9 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 137. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária certificada à fl. 139. Recolhido o tributo, prossiga-se com a citação. Silente o autor por dez dias, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A Despacho:1-Fls. 73 e ss: Nada a reconsiderar.O inconformismo quanto à decisão enseja o manejo de recurso próprio;2-No mais, regularize-se as custas nos termos da certidão de fls.76. \r\n\r\nCobrança, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.116820-4 - ANTONIO PEDREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos apresentados pela demandante, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida. ... Relativamente à providência requerida de plano... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). Cite-se. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098285-8 - MARCELO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:I-se os patronos do autor que consta na procuração de fl. 18 para cumprir o determinado à fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.097612-0 - MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o depósito inaugural, no prazo legal. Comprovado o depósito, prossiga-se com a citação. Silente o autor, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117465-4 - JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X BV FINANCEIRA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas da impugnação à arrematação e a preclusão de decisão que indeferiu a gratuiade de justiça, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.105679-4 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito da Linha telefônica 2527-5684 e em conseqüência determinar a exclusão do nome da primeira autora do SPC e SERASA e CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da primeira autora, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente data pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e juros legais contados da citação. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas e honorário advocatício que fixo em 10% do valor da condenação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118584-6 - MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X HÉLCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência prevista na Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116175-1 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para fins de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, mister a apresentação da \"afirmação\" a que alude a Lei 1060/50. Venha, pois, o documento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. No mesmo prazo, deve o autor indicar a divergência entre o endereço indicado em sua inicial e o constante de sua declaração de rendimentos. Ainda, deve esclarecer objetivamente os pedidos formulados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela parte auora, na forma do art. 33 do CPC, no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Expeça-se mandado de entrega conforme requerido.2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.140612-1 - MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Despachei na inicial da Impugnação em apenso. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.151463-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X NEW MAGIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ- 013544) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO ROBERTO COELHO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.073680-0 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Fls. 489/490: Nada a reconsiderar, diante da certidão cartorária e da publicação no Diário Oficial. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115268-9 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, VI do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais de junho de 2005 até agosto/2006, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:...trata-se de direito pessoal, tendo sido pleiteada a cobrança em tempo hábil, à medida que a ação foi proposta em 2006.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanando a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, REJEITAR o objeção material de prescrição suscitada.Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Extraia-se carta de sentença.2 - Após, subam os autos ao E. T. J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da falta de recolhimento do preparo do recurso e a inércia da parte recorrente, intimada para tal ato, DECRETO A DESERÇÃO do Recurso. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.000579-4 - BEMVINDO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Despacho:Oficie-se conforme nos termos requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115031-5 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X ESPOLIO DE LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO), Inventariante: MURILO GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131207-0 - JOMAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046081-3A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Venham as despesas processuais no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:2) venham as custas pelo arrematante \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO Despacho:1-Feito inspecionado nesta data.Regular;2-Fls. 164: Primeiramente, venha pela parte autora a comprovação do protocolo de entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2 - I-se o executado, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas.3 - Após, voltem para apreciação dos pedidos de fl. 364. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Despacho:I-se o executado, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Decisão:O bem penhorado deve guardar as características existentes no momento do estabelecimento da constrição. Outrossim, não é legítima a retenção do bem pelo executado, nem a adoção de qualquer providência em relação ao mesmo, à medida que este Juízo determinou, por preclusa decisão, que ele fosse apreendido a favor do exeqüente. Ou seja, se o devedor está ciente da penhora e da ordem de busca e apreensão do bem, possui o dever de entregá-lo ao credor. Notadamente porque a decisão que isto estabeleceu não mais comporta qualquer recurso. Desta sorte, o requerimento que vem formulando não pode ser deferido, haja vista que, do contrário, estar-se-ia autorizando ao mesmo dispor de veículo cuja posse já foi concedida ao credor. Destaque-se que a própria veiculação de semelhante requerimento pelo devedor, salvo melhor juízo, não o credita boa-fé. O que será melhor avaliado pelo Juízo consoante atos que venha a adotar doravante. Por ora, indefiro o requerido. Prossiga-se... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.069243-0 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARCOS DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.078942-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIO DE ROUPAS PENDENCIA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.029845-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON CASTRO DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031861-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099512-2 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A Despacho:1-Feito inspecionado nesta data.Regularize o cartório a ordem das folhas do feito a partir de fls. 102;2-Intime-se a exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para o exequente manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.117200-1 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.(íntegra na internet)Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.119736-8 - REIKI COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583)) X SILVIA LIMA NEGREIROS Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls. 352: Diante da concordância da credora, devendo, DEFIRO o parcelamento do débito em 06 (seis) vezes, devendo cada parcela ser DEPOSITADA nas contas indicadas pela exeqüente, e devendo a executada COMPROVAR mensalmente o depósito a este Juízo.As demais despesas processuais devem ser liquidadas imediatamente pela executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Certficado pelo cartório o silêncio da executada, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. Ao Sr. Leiloeiro para prosseguimento, dando início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Primeiramente, diga a credora sobre o requerido a fls. 430, por seu antigo patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-Fls. 533: Expeça-se ofício conforme requerido no item \"a\", sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;2-Expeça-se o mandado de intimação, conforme já determinado a fls. 522;3-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo na conta judicial.Com a resposta, direi sobre o item \"b\" de fls. 533. \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Primeiramente, Intimem-se os sócios, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.047827-1 - ANTONIO FLAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Intime-se a parte ré,via postal, para recolher as custas processuais devidas, bem como depositar os honorários periciais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.110246-1 - ONCOPREV CENTRO DE PESQUISA E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ Despacho:1-Feito inspecionado nesta data. Rubricadas as fls. 118/126.Aposto o registro da sentença na autuação;2-Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114580-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Fls. 246 e ss: Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, diga parte executada, em 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos, independentemente de nova manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS Decisão:...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.109519-9 - ISRAEL PELTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ALBERTO BARCELLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Despacho:Fls. 111 verso: Assiste razão ao diligente serventuário.A quitação foi dada à 2ª executada, SABI LTDA., devendo o feito prosseguir em face do 1º executado, ALBERTO BARCELLOS ESTEVES.Assim, exclua-se a 2ª executada do pólo.OFICIE-SE.Venha planilha para prosseguimento da execução em face do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento conforme requerido pelo credor e pela devedora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl. 39: Observe-se. No mais, diga o autor sobre a Contestação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080399-3 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data.Regular;2-Fls. 163: Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A Decisão: Diante da insistência do autor na manutenção do rito eleito (fls. 40/41), cite-se para a exibição de documentos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1965.001.100006-0 (48815) - IMOBILIARIA MENESCAL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Decisão:Acolho a manifestação de renúncia expressada pelo i. e operoso Síndico à fl. 623. Anote-se onde couber sua exoneração de obrigações inerentes ao encargo. Após, tendo em vista o encerramento do processo falimentar por sentença proferida em 526, preclusa, diante da inexistência de interposição de qualquer recurso; bem como não tendo também sobrevindo aos autos qualquer credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5A - OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Venha pelo impugnante o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena do cancelamento da presente Impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3B - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Decisão:...RECEBO A IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-L, CPC. ...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE. AUTUE-SE EM APARTADO. ...VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS DOIS IMPUGNANTES, BEM COMO CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0A - INTERBRAZIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... A FENASEG é uma associação sindical de grau superior instituída, em última instância, para gerir o 'pool' integrado pelas Seguradoras responsáveis pelo pagamento da indenização do seguro DPVAT. Não ostenta, portanto, a qualidade de Seguradora.A despeito de ser gestora do fundo criado por este pool para garantir a liquidação destas indenizações, não se confunde com as Seguradoras a ela conveniadas, diante da evidente natureza jurídica distinta de suas constituições e atribuições.Por este prisma, portanto, não se pode inferir a responsabilidade patrimonial da apelante para responder pelo crédito exeqüendo...À conta do exposto, ACOLHO a presente impugnação à execução para EXCLUIR da constrição judicial os bens pertencentes à impugnante.DETERMINO, pois, a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial em favor da FENASEG nos autos principais.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034796-6A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Sentença:... Mas a simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Repise-se: a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068491-6 - PORTELA E SUAREZ ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante da inércia da credora,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) À conta do exposto, acolho a argüição de coisa julgada apenas em relação aos pedidos inseridos nos itens \"b\" e \"c\" da inicial e, consequentemente, julgo extinto o processo sem análise do mérito quanto a eles, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. E julgo improcedente o pedido compensatório de danos morais.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655...impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.164800-3 - ANTONIO CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... custas pelo autor...(íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.194588-5 - AMARELINHO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070641-0 - SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X FABRIZIO FEEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Se a parte mudou-se e não atualizou seu endereço nos autos, tampouco coloca a disposição do Juízo o objeto da lide para o fim de possibilitar a perícia do mesmo e ressarcimento por eventuais danos, infere-se de seu desinteresse no prosseguimento do feito,e até mesmo eventual satisfação quanto ao estado do automóvel.Diante deste contexto, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito. Ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 475-J, §5º, do CPC.Dê-se ciência à Douta Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Decisão:Na esteira das diversas e recentes alterações introduzidas em nosso Código de Processo Civil, a Lei 11.232/2005, ao disciplinar o cumprimento de sentença (provisório ou definitivo), fixou ao credor o ônus de promovê-la no prazo de seis meses (artigo 475-J, §5º do Código de Processo Civil).In casu, regularmente intimado a promover o cumprimento do julgado, o credor não logrou fazê-lo adequadamente. A despeito de inúmeros despachos inclusive apontando para as providências apropriadas à espécie, não conseguiu apresentar inicial que atendesse a requisitos mínimos e essenciais para a deflagração da fase de cumprimento de sentença... Destaque-se que a aludida previsão legal diz respeito não só à adoção de atos visando ao cumprimento do julgado, mas também a atos adequados à obtenção desse cumprimento... Pelo exposto, determino o arquivamento provisório do feito, nos termos da norma acima transcrita. Antes, contudo, extraia-se nota de débito em desfavor do réu... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9 - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544) Despacho:SUSPENDO o curso do presente feito,por ora, diante da oposição de Exceção de Incompetência.Aguarde-se a solução da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9 - MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.082700-4 - MARCOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134303-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:1-Fls. 544 e ss: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;2-Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028096-0 - ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.087098-2 - JOSE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao agravado sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Defiro o prazo requerido ao autor para juntar cópia da fatura de agosto/2007, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de pensionamento de três dias de incapacidade total, à base de 1 (um) salário mínimo mensal; e de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) pelos danos morais causados. Os valores devem sofrer correção monetária a partir desta data, e juros moratórios contados do evento danoso.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A Decisão:1-Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", bem como cópia dos comprovantes de rendimentos;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118993-1 - IPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSUTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos (...).(íntegra na internet) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:1-Feito inspecionado nesta data.Regular;2-À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016985-5 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X UNIBANCO LEASING UN FINENCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Dê-se vista conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.065681-9 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Diante dos fundamentos expendidos na decisão lançada nesta data, à fl. 378, dos autos da ação principal, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção, à qual couber a apreciação do processo por livre distribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112697-8 - ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que, com o trânsito em julgado da presente, SEJA EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel descrito na inicial em favor dos autores...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE Despacho:Recebo a emenda de fls. 27 e ss. Anote-se o RITO ORDINÁRIO.Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais, tendo em vista a emenda e o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101967-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Ao Exequente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.066150-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:A alteração contratual na qual o sr. Ausier Mendes de Moura retirou-se da sociedade se deu anteriormente à resilição contratual entre autores e ré.Assim, inviável admitir-se o sr. Ausier Mendes de Moura como representante legal da ré, a fim de ter como válida a citação.Proceda os autores à regular citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051193-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADVANCE TEXTIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.117507-5 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.118257-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MISTER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devida, nos termos da certidão de fls. 85. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091367-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:O declínio a favor da r. Justiça Federal nas ações que tenham a RFFSA em algum dos pólos da relação processual depende de expressa manifestação da União sobre seu interesse no feito. Na espécie, instada a se manifestar, a União Federal declarou declarou taxativamente a necessidade de encaminhamento do feito ao Juízo Federal, diante do reconhecimento de sua condição de sucessora da aludida empresa (fls. 371/372). À conta do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção, à qual couber a apreciação do processo por livre distribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 223 e ss: Notifique-se, conforme requerido, após o recolhimento das custas para a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039950-0 - MARIANA MACIEL TABOSA ARRUZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:I-se o autor para manifestar-se sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento da indenização no valor de R$ . 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária que observará os índices de atualização da Eg. Corregedoria Geral de Justiça Estadual e acrescido de juros moratórios legais na base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, ficam rateadas as despesas processuais e compensados os honorários advocatícios, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 para o autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.005417-0 - GABRIEL DE FREITAS GUIMARAES GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:HOMOLOGO a desistência da pova pericial formulado pelo autor. DECLARO, pois, encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.044900-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANAMERICAO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1-Fls. 115: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da necessidade de recolhimento de despesas processuais neste feito, intimando-se o devedor para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos, cirurgia e prótese até a alta médica, com relação a \"Escoliose sinistro-convexa com instabilidade em L3/L4 e L5/S1 de sua coluna vertebral\". Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas compensando-se os honorários, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106283-6 - SANDRA ELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.108956-8 - ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-143843E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 115: Venha planillha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112573-1 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.087007-9 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 16/17. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Defiro JG ao autor, diante dos documentos apresentados. Relativamente à requerida inversão do ônus da prova, a providência referente já foi apreciada em decisão anterior, a respeito da qual nada há a ser reconsiderado. No mais, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Diante de fl. 89, defiro a produção de prova pericial, nomeando a dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel.: 2240.8525; 2240.9040; 2533.5684 para atuar como Perita do Juízo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a i. Perita para que estime seus honorários, dando-se vista às partes. Somente então retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em QUATRO parcelas iguais, mensais e sucessivas...Com a comprovação do recolhimento das custas do processo, CITE-SE, independentemente de abertura de nova conclusão.Com a resposta,será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Analisando os autos do proc. nº 2006.001.163661-1, que gerou a remessa destes autos a este Juízo para análise de sua eventual prevenção, verifico que na ação em estudo são formulados pedidos idênticos aos veiculados naquela outra mencionada. Com efeito, o único fato novo aqui narrado é a suspensão do serviço de telefonia. Porém, ele decorre dos mesmos fatos narrados na ação ajuizada anteriormente, e nela deve ser noticiada, a fim de ser apreciada pelo Juízo por ocasião da prolação de sentença, nos termos do art. 462 do CPC. Ou seja, a presente ação, idêntica a outra antes aludida, gera litispendência entre os processos, sendo certo que relativamente ao fato novo supra delineado, não há interesse para propositura de ação autônoma. À conta do exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, V e VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109542-8 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD Despacho:Cite-se para prestação de contas. \r\n\r\nProtesto C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073678-8 - MARIA EDITH MASCARENHAS GALEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 25. Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.032316-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIA THEREZA PINTO SILVEIRA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.131869-0 (19850) - RUBENS GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X CONSORCIO M LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.101750-9 - TELMO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104091-5 - ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Ao autor sobre fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.141125-7 - ELIANA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098289-9 - PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR.CITE-SE, com a resposta será apeciado o pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com correção monetária, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso.Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro JG a autora. Anote-se onde couber. Cumpra-se integralmente fls. 30/31, notadamente em relação ao rito. Prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070841-0 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/30. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Diante dos documentos apresentados, defiro JG ao autor. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105148-6 - ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor nas custas e honorário advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A Despacho:1-Processo recebido nesta data (23/08/07);2-Primeiramente, venha o recolhimento da diferença de custas devida, nos termos de fls. 134 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157442-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA CRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166227-0 - CLEUDINALVA LOPES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) Não desconhece este Juízo regras processuais que disciplinam a divisão do ônus da prova. Todavia, também não se afasta da premissa de que o direito de defesa deve ser exercido legitimamente. Ou seja, sem prática de abusos.(....) Nesse passo, e visando avaliar a conduta da ré neste processo, além de reputar necessário ao deslinde do feito, determino a ré que exiba, na forma dos arts. 355 e ss. do CPC, registro de motoristas que realizaram a rota da linha 665 na data do acidente versado na inicial. Sendo certo que o não atendimento a presente or dem importará na conclusão sobre a veracidade do fato de que o motorista Carlos, que operava a linha 665, conduzia o veículo no qual viajava a autora e em que se acidentou.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.008884-5 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.054538-7 - JOSÉ LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119405-7 - NELIA BREDA GAVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro JG a autora. Anote-se onde couber. No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 20/21, ora no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107605-0 - ALONSO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.044805-0 - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 243: INDEFIRO o requerido. As custas da diligência devem ser adiantadas pela parte, sendo certo que o trabalho pericial já foi concluído.Ademais, se o 5º autor não tem condições de arcar sozinho com a referida parcela, os demais autores devem se providenciar o recolhimento, à medida que a perícia a todos aproveita.Venha, pois, o depósito da parcela faltante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.043487-1 - NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.098232-5 - ALTINEA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X G M LEASING S/A ARRENDAMENT MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.103886-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o atual patrocínio. Digam as partes acerca do julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2005.001.116481-3 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096214-4 - HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Venha a declaração de isento, junto à SRF, tendo em vista que a juntada à fl. 17, certifica que \"não foi entregue a declaração de isento de 2006\" pelo autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A) Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro a dilação do prazo requerida a fls. 22, bem como INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 298310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041955-0 - AFRANIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA COMPARECER PERICIA REDESIGNADA PARA DIA 05/11/2007 ÀS 13:00 HORAS NO SETOR DE PERICIAS DO TRIBUNAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Ao autor para comprovar o recolhimento das custas judiciais para expedição de carta precatória ou que retire em cartório a referida carta precatória, conforme certidão cartorária à fl.596. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116916-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA GRACINDO DE LIMA Despacho:Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:1) Primeiramente, o cartório deverá colocar em ordem correta as folhas a partir de fl. 110. 2) Venha certidão do imóvel atualizada, a fim de que possa ser apreciado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.147543-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 22/10/2007, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se, conforme requerimento de fl.118 \r\n\r\nProc. 2006.001.145093-9 - EDILENA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:restaure-se. Dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.001754-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2007.001.053068-2 - EDGAR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 13/11/07, às 13:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066034-6 - GERENILDA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 13/11/07 , às 14:00 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069585-3 - JOSÉ DIAMANTINO FONTES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.094980-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSÉ SOARES SOBRINHO Decisão: Designo audiência para o dia 16/10/07, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.099174-0 - JOSÉ LUIS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/11/07 , às 13:50, devendo com parecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.099641-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON RAMOS DA PAZ Decisão:Designo audiência para o dia 16/10/07, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.116172-6 - HUDSON DOS SANTOS CARVALHO, WILSON DOS SANTOS CARVALHO, ROBSON DOS SANTOS CARVALHO, VALERIA YEDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14:20 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.116703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCOS ISAC LIPSZIC), ODETE LIPSZIC Decisão: Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 15:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.118310-2 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO FREIRE DE RIVOREDO FILHO Decisão: Designo audiência para o dia 22/10/07, às 13:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116688-8 - AUREA ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X J WILLIAM MODA JOVEM LTDA), DEL LABA MODA JOVEM LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 16/10/07 , às 15:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011180-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...osto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079125-0 - ZIT GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X INDESIGN COMUNICACAO E MARKETING LTDA Republicação p/ constar despacho na íntegra - AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 8,74, APCJ, R$ . 13,92; CAARJ R$ 2,26; FUNPERJ, R$ 1,13 ; FUNDPERJ R$ 1,13 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.200490-9A - SEAPAR NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) X KOMMAR COMPANHIA MARITIMA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:1) Primeiramente, ao cartório para juntar aos autos a fl.02, uma vez estar solta e poderá se extraviar. 2) Após, efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029200-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Republicação para constar nome do patrono da parte ré -Regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão de fl.69. no derradeiro prazo de 5 dias. Venha prova documental superveniente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028509-2 - JOANA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103341-4 - VERA LUCIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias da decisão de fl. 27 para instruir os ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo audiência para o dia 22/11/07, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se a denunciada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.162404-6 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (RJ-079211), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:1) Fls. 274/288 - Recebo como agravo retido. 2) Ao agravado. 3) Fls. 350/351 - O valor dos honorários pretendidos pelo perito não foi contestado pelas partes, afirmando a parte autora que pagaria parceladamente mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, incompatível com as declarações apresentadas nos autos, em razão disso, INDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. 4) Mantenho a decisão agravada. 5) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.072475-8 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a \r\n\r\nProc. 2006.001.148855-4 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇAO: fixo os honoráiros periciais em R$ 2.500,00 Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.039521-3 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMAR antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a autorizar a utilização dos materiais referidos na inicial, custeando-os. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001016-9 - MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114491-1 - MARIA LOURDES DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARTINS BASTOS publicação da decisão de fl.22: \"Conveniente a justificação prévia do alegado, designo o dia 24/10/07, às 14:00h,para a realização da audiência de justificação, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas a serem ouvidas. CITE-SE e INTIME-SE o réu para comparecer à audiência, acompanhado de advogado, ou assistido pela Defensoria Pública. Intime-se a autora, por via postal com A.R. para que compareça à audiência designada. Expeçam-se os mandados com urgência.As partes deverão informar sobre a abertura de inventário de FRANCISCO ARÃO FELIX e nomeação de inventariante.O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.Expedidos os mandados, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035169-3 - WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ante a Súmula 249 do E.STJ, declino da competência para a Justiça Federal. Baixa e Remeta-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119953-7 - ONERCIO RENZETI (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009913-0 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.151724-4 - VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a paga \r\n\r\nProc. 2007.001.048964-5 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO Publicação da decisão de fl 120 - Considerando o que consta dos autos, conveniente a justificação prévia do alegado. Assim, designo o dia _13_/__09_/_2007, às _13_:_30_ horas, à qual deverão comparecer pessoalmente as partes para prestarem depoimento, devendo, ainda, arrolarem as testemunhas, juntando a guia de recolhimento das custas judiciais, tempestivamente, para realização da intimação das mesmas por oficial de justiça, se necessário.CITEM-SE e intimem-se os réus por mandado para comparecerem à audiência, acompanhados de advogado, para prestar depoimento.O prazo para contestar de quinze (15) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a antecipação da tutela requerida. Fica o autor intimado através de seu patrono, por publicação no D.O., para prestar depoimento em audiência. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115826-0 - MARIA JOSENITE PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão: Defiro J. G. Retifique-se na D.R.A. para sumário o rito da presente ação, trocando a capa dos autos. Designo o dia 16/10/2007 , às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se, devendo a parte autora ser intimada por via postal com A.R. para comparecer à audiência designada. Após a expedição das diligências, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118086-1 - MARGARETH BERNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Defiro J. G.... nomeio perito do juízo o Dr. Movses Parseghian, CRM 52.31228-1, tels. 9641-0978 e 2538-3737, que deverá ser intimado para realização de exame preliminar... ficando desde logo nomeado para perícia posterior....a autora compareça à Rua Hadock Lobo, 11, sala 801, Estácio, no dia 29/08/2007, às 13: 30h, para a consulta prévia, levando todos os documentos médicos-hospitalares relacionados ao seu caso.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028976-0 - JOSÉ EDSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BV FINANCEIRA S A Despacho:1) A contestação do réu SENNA AUTOMÓVEIS LTDA é apócrifa, regularize. 2) Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/10/2007, às 13:50 horas. Expeça-se novo mandado de citação para o réu BV FINANCEIRA no endereço indicado às fls.56/57. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062643-0 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098680-0 - SEVERINA DIONÍZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14:40, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116028-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E E INVESTIMENTOS S A), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:As custas ao final, porém antes de proferida a sentença, conforme disposto no Enunciado nº 27/2006, do Aviso nº 17 de 2006. Anote-se.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...INTIMEM-SE as rés para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) publicação da decisão de fl.519: \"Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova oral. Designo o dia 24/10/07, às 13:30, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Após, intimem-se. Se necessário, expeça-se precatória para oitiva em outra Comarca\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155298-0 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR \r\n\r\nProc. 2007.001.090925-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 16/10/07, às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao Hospital Souza Aguiar conforme requerido (fl.17) devendo o patrono da autora retirar o ofício em cartório \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086763-9 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO DO BRASIL S A), GESSO LUZITANIA LTDA Decisão:Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial. ...Defiro à autora a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida, ...Cite-se em seguida os réus com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo A C I J para o dia 22/10/2007, às 14:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077237-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BARBARA DE M C F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252) AO AUTOR SOBRE FL 342. \r\n\r\nProc. 2006.001.113479-3 - CREUZA NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.099855-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085465-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165543-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MURILO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2002 - Ao executado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.133656-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BENTA SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS(MANDADO DE AVALIAÇAO): 0751-3 R$ 148,35; 600215101-4 R$ 37,09; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.003305-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) esclareça a parte exeqüente quanto ao cumprimento do acordo de fls.114/115, trazendo planilha atualizada do débito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Sentença:...Posto isso, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065152-7 - MARIA MADALENA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Republicação: Em réplica. Após, digam as partes sobre resposta de ofício à fl.53. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.061837-8 - ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nId: 297924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116134-9 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Retifique-se no DRA para ação revisional de benefício;2. Defiro a GJ;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116141-6 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista que inexiste identidade entre a presente demanda e o processo nº 2007.001.116134-9 no que diz respeito a causa de pedir, não há que se falar em litispendência, pelo que determino a baixa do presente e a remessa dos autos ao Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104873-9 - ROSINES FRANCISCA FERNANDES, MÁRCIA VILLALOBOS, ALZIRA DE LOURDES BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, MARCOS GOMES OLIVEIRA, JULIANA CAZELI PANAGE, MARCEL GROTERHORST, ALESSANDRA CRISTINA MANGEALARDO, FABIANA BROLO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.056704-6 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1. Fls. 113/114. Anote-se onde couber;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096359-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS Decisão:Fls. 66 - Apresente o autor cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.048180-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Decisão:Defiro a expedição de ofício tão somente a OI e SRF. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116073-4 - EVANI SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099) (Republicação) Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:00 hs. Aguarde-se a audiência designada, após serão analisados os requerimentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Despacho:1. Fls. 167. Anote-se onde couber;2. Redesigno Ac (art. 277 CPC) para 22/10/2007 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Despacho:1. Fls. 280/289. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2. Tendo em vista o efeito suspensivo ativo conferido ao agravo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.3. Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.101288-0 - FABIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o Perito, na forma requerida às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.144963-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X EDINA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA BRUM DE OLIVEIRA PORTILHO (RJ-134618) Despacho:Fls. 44. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Considerando a satisfação do débito, conforme petição do credor às fsl. 141, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 114, em nome do HSBC, na forma requerida às fsl. 147/148;2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1. Fls. 352/353. Oficie-se à SRF para que forneça o endereço da testemunha Maurício e, certificado o regular recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se;2. Fls. 340. Certificada regularidade das custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:1 - Fls. 107 e 109 - O mandato outorgado ao advogado do autor não foi revogado. Assim, nada a prover.2 - Ante a certidão de fls. 98, bem como intimação de fls. 104, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069239-3 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.095961-0 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Certificada a inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 89, ao exequente para requere o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030715-4 - FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1. Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC;2. Autue-se em apartado a exceção apresentada;3. Após, intime-se o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Joel Coelho Duarte (tel. 3657-9606 e 3063-0403) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante o valor de seus proventos iinformados à SRF (fls. 31 - R$ 3.315,51). Portanto, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOU ZA (RJ-131304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conforme estabelece o art. 87 do CPC a competência é estabelecida no momento em que a ação é proposta, somente sendo possível sua alteração quando ocorrerem modificações do estado de fato ou de direito que impliquem em supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou hierarquia, bem como nos casos estabelecidos pelo art. 102 do CPC. Sendo assim, não tendo ocorrido qualquer uma das hipóteses legais, indefiro o requerimento de declínio de competência para o JECiv.Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Ao autor sobre a contestação de fls. 24/48;2 - Às partes para se manifstare sobre o pedido de Assistência de fls. 72/76, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.078164-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1. Cadastre-se o nome da parte ré também como patrono eis que atua em causa própria;2. Comprove a parte ré, em 05 dias, a enfermidade alegada, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079927-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GILBERTO VIANNA), JUREMA BARBOSA VIANNA Decisão:Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida às fls. 44. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108615-7 - MARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A Despacho:Ao contrário do que afirma a parte autora às fls. 69/70 o documento de fls. 71 apenas comprova que foi apresentada DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA e não DECLARAÇÃO DE ISENTO como tenta induzir ao Juízo. Sendo assim, em derradeiras 48 horas apresente cópia de sua última declaração de IR (na íntegra) sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100430-1 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:REPUBLICAÇÃO - ...Intimando-se o devedor, via D.O., acerca da penhora realizada para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 458/459, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 252/253 em favor da Impugnante Assim;2 - Com relação aos valores depositados pelo Impugnado, a título de pagamento de mensalidades, defiro o levantamento do montante existente em favor da Impugnante, devendo o cartório oficiar ao BB, para que informe o saldo existente;3 - Com o valor do depósito total nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante, na forma requerida às fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:1. Fls. 210. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito (diferença ainda devida) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.012609-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre os depositos \r\n\r\nProc. 2006.001.019140-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre fls. 88 (designada perícia médica para o dia 02/10/2007 às 16:00 horas na sala de perícias médicas do Fórum, corredor C, sl 313) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107490-8 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, na forma requerida às fls. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a GJ deferida às fls. 68, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.121404-2 - REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X IVAN STEVANOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de eviar fraudes;2. Fls. 201. Anote-se onde couber;3. Fls. 204/220. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 199;4. Indique o credor bens da devedora para serem prenhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.078998-9 - LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X VALDIR JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:Assiste razão à peticionante de fls. 126, eis que o 2º réu que subumbiu no processo de conhecimento pelo que responsável pelo pagamento das custas pendentes.Intime-se o mesmo para efetuar o pagamento das custas em 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100124-2 (55042) - ESPÓLIO DE YOLANDA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DARCIO GOMES FERREIRA Recolha corretamente, o sucumbente, os seguintes valores: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,39; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,30. \r\n\r\nProc. 1990.001.071108-3 (13079) - PAULO SERGIO MACIEL NEGRAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RP-018923)) X LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.006119-3 (20873) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A), Dr(a). VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA-011989) Decisão:1 - Certifique o cartório se os executados opuseram embargos;2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, conforme certidão de fls. 315, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida;3 - Após, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Fls. 1057. Oficie-se nos mesmos termos do ofício acostado às fls. 1053. Após, encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.034161-5 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1. Fls. 198. Anote-se onde couber;2. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;3. Fls. 198/199. Expeça-se carta precatória para penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Despacho:1. Fls. 130/131. Anote-se onde couber;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.095147-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRATA SHIP SUPPLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1. Tendo em vista que as partes devedoras não foram encontradas, bem como a desconsideração da pessoa jurídica dos sócios (fls. 108), deferida às fls. 102, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.098031-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X FLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA Despacho:1. Fls. 136/137. Defiro a renovação da solicitação de de bloqueio on line (fls. 118); 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097727-1 - ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ALBERTO RESENDE FREITAS), Fiador: BARTOLOMEU FREITAS Decisão:1. Fls. 242. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1. Fls. 673/679. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2. Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls. 671. \r\n\r\nProc. 2001.001.112634-7 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698)) X CONRADO LUIZ NOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.138354-0 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO X GERALDO LUIZ VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)), CARLA MARIA MARQUES VILLA VERDE, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.098972-1 - RODRIGO DOS SANTOS DE ASSIS X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CUNHA WENDHAUSEN (RJ-146200E) Recolha a parte ré as diferenças de custas entre as tabelas de 2006/2007, conforme cálculo de fls. 191/192 \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Decisão:1. Homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 358/361 eis que os mesmos encontram-se de acordo com o que ficou estabelecido no título executivo. Ressalte-se que a impugnação apresentada pelo devedor não pode ser acolhida eis que pretende que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam fixados de forma diversa da estabelecida na sentença transitada em julgado, o que deveria ter sido buscado pela via recursal adequada no momento processual oportuno;2. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias;3. Intime-se o devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. 179/187. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme cópia que segue;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023623-3 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ODILON MACHADO RODRIGUES Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para regularizar as custas e taxa judiciária, na forma de fls. 44 e 63. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067534-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0A - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Fls. 45. Indefiro a devolução de prazo requerida eis que o prazo estabelecido no despacho de fls. 43 foi para a outra parte;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:(...)De início, vale esclarecer que o conteúdo econômico real, em ações de obrigação de fazer, só se apura no curso do processo, não podendo ser definido no incidente.Ademais, tratando-se de pedido sem conteúdo econômico imediato, mostra-se aceitável aquele indicado pela parte, devendo ser complementado em sede de execução, se for o caso. ISTO POSTO, INACOLHO a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065768-2 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.032064-7 (16768) - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Regularize o peticionante de fls. 197 sua representação, na forma da certidão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 1997.001.144422-5 - CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 889, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1.Fls. 569/570. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 559 e 566;2. Oficie-se como determinado às fls. 566. \r\n\r\nProc. 2000.001.106316-5 - MIRIAM CARAM X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Tendo em vista que foi dado provimento ao REsp interposto pela autora, oficie-se ao DEGAR para que efetue o cancelamento do débito existente em nome da demandante;2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (SP-119162A)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1. Fls. 456/457. Anote-se onde couber;2. Transcorrido o prazo judicial estabelecido no feito em apenso, retorem ambos os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:Ao executado sobre a proposta de fls. 186, letra 'd'. \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista o depósito efetuado, bem como a desistência de impugnação pelo executado, conforme fls. 419, diga o exequente sobre o valor depositado, valendo o silêncio como concordância.2 - Desde já, defiro o levantamento do valor depositado, eis que incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080019-9 - ANTONIO CRISPIM ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Diga o autor acerca de fls. 153/158 em 05 dias;3. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 169 que manteve o indeferimento da denunciação da lide, conforme fls. 120, intime-se o Perito nomeado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102767-8 - THAIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:À Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/104 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106258-0 - RAPHAEL GIANCRISTODARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.111642-3 - JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1 - Defiro JG ao autor;2 - Ao autor sobre fls. 58/62;3 - Defiro o requerimento de retificação do nome da ré, na forma de fls. 58/59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135285-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Ao autor sobre informação de fls. 124, requerendo o que entender de direito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.044640-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA TRINDADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.116033-3 - SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034232-6 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) REPUBLICAÇÃO - ... Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2. Diga o credor acerca do depósito de fls. 142 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento;3. Certifique o cartório se existem custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078017-8 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre fls. 144 (designada perícia médica para o dia 27/09/2007 às 17:00 horas na sala de perícias do Palácio da Justiça - 3º andar corredor C) \r\n\r\nProc. 2007.001.082028-3 - ESPÓLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a Ré arque com o custeio das despesas da colocação dos stent(s) no falecido autor inclusive no que diz respeito ao valor destes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré por OJA.Prestei informações nesta data conforme segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080970-6 - RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme cópia que segue;2. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.121006-3 - HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AERJ Decisão:J. Assiste razão ao autor tendo ocorrido erro material na decisão. ... copmunique-se ao NAROJA....... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099295-1 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Defiro J.G.;2 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.069089-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PARQUE LISBOA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Diga o réu acerca de fls 80/89 em 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.089865-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ZAIRA CORREA DE SOUZA Decisão:Regularize o autor as custas, na forma da certidão de fls. 71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) (Republicação) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º réu... Rejeito igualmente a preliminar de carência da ação, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283, CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa... Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro o depoimento pessoal dos autores. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas vir aos autos, no prazo de 10 dias, e, em igual prazo, o recolhimento das custas pertinentes. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Designo, desde já, a AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.078157-5 - PRISCILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Trata-se de ação objetivando o ressarcimento de danos causados em acidente automobilístico ocorrido no bairro de Bonsucesso, tendo a autora residência em Cordovil e a ré em Santíssimo. Sendo assim, pelo critério funcional estabelecido pelo CODJERJ, este Juízo é absolutamente incompetente, conforme previsão do art. 94, §7º, do mesmo Código.Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum da Leopoldina, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Cíveis dessa Regional.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Recolham-se as custas calculadas às fl.s 1079 \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029917-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO, VERA LUCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Conforme estabelece o art. 87 do CPC a competência é estabelecida no momento em que a ação é proposta, somente sendo possível sua alteração quando ocorrerem modificações do estado de fato ou de direito que impliquem em supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou hierarquia, bem como nos casos estabelecidos pelo art. 102 do CPC. Sendo assim, não tendo ocorrido qualquer uma das hipóteses legais, além do feito já se encontar sentenciado (fls. 23), indefiro o requerimento de declínio de competência para o JECiv.Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:1. Fls. 588/590. Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pelo credor eis que a conclusão mencionada não lhe trouxe qualquer prejuízo ou perda de prazo;2. Indique o credor em 05 dias bens do devedor para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Venham as custas para postagem do ofício requerido pela parte ré - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008495-5 - YOLANDA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo, em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129091-0 - EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor, com as cautelas devidas, para levantamento do valor depositado às fls. 208. Após, certificada a inexistência de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.101415-1 - JORGE ANTONIO ARAUJO THOME (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor a planilha de débitos, na forma da sentença de fls. 76/83, a fim de se iniciar a execução nos moldes estabelecidos no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107589-2 - OSVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A E OUTRO Decisão:Intimem-se para regularização das custas, na forma da certidão de fls. 256. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077020-8 - LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALBINA DE JESUS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 469/472 e 480/488 no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após. ao MP;4. Cpós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 298307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1992.001.107801-5 (14886) - FRANCISCA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X COMERCIO E CONSTRUCAO FLAMENGO S/A Ao interessado para instruir a Carta de Adjudicação e retirá-la. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.057253-3 - PASCHOAL RIENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ORLANDINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120818-1 - RAYENE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À parte autora sobre PETIÇÃO DE FLS 42/44 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080957-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080957-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702683198 de 02/08/07 , face extravio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105206-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A X FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA oficie-se a comarca deprecante sobre as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 301.183,66, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.004337-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522)) X TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.070757-2 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X F H Q GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.001.139366-8 - JOSE BANDEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpras-e o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.016444-6 - ROSANI VARGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.091600-4 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIO MUTUO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Às partes sobre o esclarecimento do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149280-6 - ROBSON RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.165769-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) EM PROVAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060351-8 - LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SHEILA PEREIRA DO AMARAL), Fiador: MARIJANE DE VASCONCELOS TAVARES Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.140596-4 - ORLANDINA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BETTY ESPELMAN E OUTROS Ao autor para recolher as custas JUDICIAIS REFERENTES AO SEGUNDO RÉU NO VALOR DE R$ 8,74 +10 % CAARJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140464-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COINTER COM INTERNACIONAL REPRES LTDA E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instrução do Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.143942-6 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES (RJ-098559)) X BRASILIAN LINE COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado e instruí-lo com cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157113-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032332-4 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE AUTORA A ATENDER O REQUERIDO PELO SR. PERITO AS FLS 197. PRAZO 5( CINCO) DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112129-7 - MARCO VENANCIO MAGARÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A a parte autora para complementar taxa judiciaria--380,02 e custas--linha 47--3,14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.104255-5 - ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AVON INDUSTRIAL LTDA À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089782-1 (14736) - GENECI GRAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME JÁ DETERMINADO, PARA APRESENTAÇÃO DA MESMA, QUITADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.132830-0 - ANGELA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Ao interessado para regularizar o recolhimento do campo 40 (faltam R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2002.001.132830-0 - ANGELA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702162339 de 29/06/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.154426-5 - UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 168/169 e 172 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da certidão de fls.173.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018069-0 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020772-5 - MARIO SERGIO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para, querendo, comparecer à audiência designada para oitiva das testemunhas, no dia 06/09/07 às 14:00 horas, na 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como remeter aquele juízo cópia da inicial, contestação e procuração de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123102-4 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 88/89 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege, observando certidão de fls.93.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072022-7 - JOSÉ NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ITAU S A Ao autor para recolher as custas, em 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.005684-8 - RENAN VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:...expeca-se mandado de pagamento.apos , as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.155688-2 - SEBASTIAO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao exequente sobre peticao de fls. 258/259 \r\n\r\nId: 297933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064025-3 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 77 VERSO. INTIMEM-SE, SENDO O INSS E O M.P. PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007373-9 (16520) - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X OLIVAL IND MERC ALIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há obscuridade, omissao ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão: Desentranhe-se petição de fls. 334/337, juntando-se no processo 2005.001.057278-6. Indefiro o requerido, vez que entendo não caracterizada a suspeição alegada. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116142-8 - EREVAN ENGENHARIA S A X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR Decisão: Reconsidero fls. 06, vez que lançada nestes autos por erro material. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.031478-9 (15468) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.020569-9 - VERA FERRAZOLLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ANTONIO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). ANTONIO FURTADO NETO (RJ-016373) Despacho: Retifique-se na distribuição, fazendo constar os ora réus como exequentes e a ora autora como executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.018868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE EDGAR TORRES DE RESENDE Despacho: Intime-se o autor para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.053664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X MARIA LYGIA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Fls. 132 - anote-se onde couber. Defiro vista e devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148687-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WISPNET COMUNICACAO EM INFORMATICA E OUTROS Despacho: Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da execução, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Designo AC para o dia 03/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111426-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE A PROPOSTA DO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.127005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) AO INTERESSADO PARA REQUER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISA NASCIMENTO DE CASTRO Decisão: Considerando-se que inexiste inventário em andamento, e que sendo a parte incluída a única herdeira, a qual passa à condição de proprietária do bem, e por ele responde, mormente quanto às obrigações propter rem, mantenho inclusão já determinada, indeferindo fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.134215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CUNHA MENEZES Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Decisão: Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025556-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a desistência da parte Autora no prosseguimento do feito e tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada e intimada, não compareceu aos Autos, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Códex Adjetivo. Recolhida eventual diferença de custas, a cargo da parte demandante, certificando o cartório, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065886-8 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069946-9 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Forneça a parte autora endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074874-2 - ANNITA ALBIDONA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X UNIBANCO S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.085362-8 - ALBA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.081821-9 - GILSEMAR BARONE X CLARAINDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Defiro o requerido no item 4 de fls. 86. Oficie-se ao Banco Itaú para transferência para o BB, a disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, cumprindo-se fls. 84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:As partes sobre o laudo pericial. Após manifestação ou decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.070664-3 (17312) - DIVINA RIVEIRO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão: Suspendo o processo, na forma do art. 394 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042067-6 - JOSE LEONARDO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121)), Fiador: JORGE DA COSTA LIMA), Fiador: MARILDA FREIRE LIMA Despacho:Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.083547-0 - SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA DESPACHO DE ORDEM: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS. PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175770-9 - RONALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO SILVA REIS SOARES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo ds penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue enm anexo, manifestando-se, também, sobre fls. 305. \r\n\r\nProc. 2002.001.006820-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Proceda-se à penhora na forma requerida, intimando-se o executado. Após efetivação, oficie-se ao Detran para anotação. Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.120980-4 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" em substituição à anterior (auto de fls. 74). Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058396-4 - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078454-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Esclareça o exeqüente, tendo em vista o processo em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8A - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505)) X MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão: Defiro prazo de trinta dias, tal como requerido. Após decurso, se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Recebo o incidente. Ao suscitado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 475-J SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB O MONTANTE DEVIDO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, FIXO HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO Ante certidão supra, esclareça a parte autora o nome correto da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Diante da certidão retro, por intermédio da qual se observa que existem as alegadas irregularidades na representação, indefiro o pedido de decretação da prescrição intercorrente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055086-0 - BETANIA VALE DE CARVALHO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM : AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 673 VERSO \r\n\r\nProc. 2001.001.149431-2 - RENATO ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a qual deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeçase mandado de levantamento da diferença depositada. Diga a parte exequente se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125288-8 - ELTON OLIVEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117745-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Redesigno AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.055879-2 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Ao réu patra atender ao solicitado pelo perito às fls 174, fornecendo cópia autenticada da folha de registro do livro de exames radiológicos dos dias 22 e 23/12/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030995-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135607-6 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BAR SUCO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115857-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo AC para o dia 18/09/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão: Defiro produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se s partes para o fim de prestarem depoimento pessoal, bem como testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.056906-7 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X WALTER LYDIO STAFFA (Adv(s). Dr(a). WALTER LYDIO STAFFA (RJ-054264) Decisão: Defiro vistas conforme o requerido. Quanto à comunicação da destituição aos patronos, compete á própria parte fazê-lo, pelo que indefiro a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista lavratura do termo de penhora, intime-se o executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica e de engenharia. Nomeio peritos João Paulo Conceição, médico, tel. 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, e Paulo Tadeu Costa, engenheiro/arquiteto, tel. 2620-6692 e 9994-5232. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de dez dias. Após, aos peritos para apresentarem propostas de honorários. Após a realização da prova pericial, apreciarei o pedido de prova testemunhal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.044577-9 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.127879-2 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga o exeqüente, vez que restou infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.167046-1 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MASSA FALIDA DE MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) DE ORDEM : AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS (R$ 24,48 + 12,24, CAMPO 37/OJA) E FORNECER DUAS CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO (FLS 199) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024911-9 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 297932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081312-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Ao Sr. Leiloeiro para recolher as custas para a expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.136208-0 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LAIS PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:1) Venham os mandados de avaliação dos imóveis.2) Quanto a fls. 938, aguarde-se. Deverá ser indicado outro Leiloeiro, diante de procedimento administrativo da Corregedoria Geral de Justiça em face daquele indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.020746-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Defiro a suspensão.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:O polo passivo é ocupado pelo espólio.Retifique-se.Esclareça o condomínio quem é o atual inventariante, sobre o qual deverá recair a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO DIONISIO MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 106, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Sentença:... Considerando que a parte autora informou à fl. 116, que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C... Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ARNALDO CORREIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais das unidades 601 e 602, vencidas entre setembro e dezembro de 2004 e entre janeiro a março de 2005, ... todas corrigidas monetariamente... Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ... P.R.I. Dê-se ciência à Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.130440-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIRA MARIA DO NASCIMENTO GUIDA Sentença:...Tendo em vista que às fls. 49 a autora informa que a ré quitou sua obrigação de pagar, há de ser reconhecida a falta de interesse de agir superveniente da autora, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certifique-se se há custas a serem recolhidas, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Reconsidero o despacho de fl. 120, permanecendo o patrono do réu representando-o, até o cumprimento do art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO BIER DA SILVA Recolham-se as custas para citação e intimação no valor de R$ 24,48, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.072523-7 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias completas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076388-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO JUNQUEIRA, Inventariante: ZILAH JUNQUEIRA ROLAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça-se quanto a(s) conta(S) objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077957-0 - RIZETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade.Quem foi o recebedor de fls. 12? Há documento que comprove a condição de companheira?Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080333-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DIAS HADE Despacho:Ante fls. 37, redesigno para o dia22/10/2007, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112691-0 - WILLIAM FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Diga o autor se virá a este juízo para realizar o exame pericial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031565-2 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça-se o pedido formulado.Cumpra-se fls. 108 dos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 288.2) Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083296-0 - CLIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Formule-se corretamente o pedido.O pedido constante do item 3 deve ser esclarecido.Ao que parece.Ao que parece, pretende-se prestação de contas.O pedido constante do item 4 deve ser especificado, com a indicação da(s) cláusula(S). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015868-9 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Esclareça a autora o atual estágio da ação cautelar movida perante a 34ª V.C. Se há ação em curso, parece que o pedido de arresto deve ser feito naquele juízo. A situação evidencia litígio entre sócios.Esclareça a autora a razão de ter dirigido a ação a uma vara cível, inclusive diversa do juízo da ação cautelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092946-0 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BENEDITO JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:...Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora. Nomeio perita do Juízo DENISE RIVERA, (tels. 2438-8938/8123-8606).Intime-se a \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070553-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fls. 573:expeça-se mandado de pagamento em favor do município para quitação do débito tributário indicado, a ser retirado do depósito de fls. 567.2)Defiro a penhora de crédito, como requerido a fls. 579, devendo as instituições depositar em favor deste juízo as importâncias que seriam repassadas à executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015868-9A - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053991-8 - PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129582-7 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Diga se pode ser proferida decisão na liquidação, ou se há algum outro questionamento a ser feito ao \"expert\" \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Prazo já exaurido.À Contadoria para o cômputo do correto valor da execução, à data dos cálculos apresentados pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082706-5 - JORGE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré às fls. 129/130, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios alencados no art. 535 do CPC, razão pela qual, mantenho-a integra, tal como lançada P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Despacho:Cite-se a ré no endereço informado a fls. 76. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063007-0 - ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha, pelo autor, a procuração com poder especial para fins de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119998-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Considerando os documentos de fls. 81/85 que indicam o descumprimento da liminar deferida pelo Juízo, intime-se a ré para cumprir a liminar imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. O Sr. OJA deverá intimar o representante legal da ré e lhe informar que o descumprimento da decisão no prazo de 12 horas implicar em crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.066889-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual para fins de homologação de acordo, eis que o advogado substabelecente de fls. 35 não tem procuração, tampouco substabelecimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065762-3 - JAIRO GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONILDO TEIXEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022861-1 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:...Contudo, como o processo em trâmite perante a 48ª Vara Cível foi julgado improcedente, como se infere de fls.146/148, deve ser reconhecida a existência de coisa julgada, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, V, do CPC... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029419-3 - ANDREIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Incompreensível a postura da exeqüente, que não tem direito ao recebimento do valor das custas, eis que não as recolheu.O cálculo de fls. 91 aponta o correto valor do crédito em execução (R$ 2.487,33).Assim sendo, acolho a impugnação, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em nome da advogada da autora no valor supra, com acréscimos legais desde a data do cálculo (22.06.07).Ao Cartório para a apuração das custas, devendo a ré proceder ao recolhimento. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré quanto ao remanescente da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo Dr. RINALDO COURI, tels (2711-0153/2711-4409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Desnecessária a prova oral, eis que o ponto nodal da questão está relacionado ao grau de incapacidade do autor, o que só poderá ser constatado através da prova pericial.Defiro a prova documental superveniente.Apresente o autor cópia de seu último contracheque antes da concessão da aposentadoria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.163912-9 - ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Venham as certidões do RGI.Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102836-1 - ESPOLIO DE JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Vê-se da contestação apresentada que o réu nega ter recebido o mandado. Diga, entretanto, se retirou o mandado da 33ª VT. Oficie-se à 33ª VT indagando quanto a quem retirou o mandado do Cartório.Oficie-se na forma de fls. 158 indagando quanto a quem recebeu o pagamento, bem como qual foi o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.120506-1 - VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte ré para recolher os honorários periciais e as custas, que devem ser calculadas pelo Cartório.Oficie-se à JUCERJA remetendo-se cópia da sentença proferida, a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto ao registro da sociedade. \r\n\r\nProc. 2002.001.041314-8 - FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para DESCONSTITUIR a promessa de compra e venda de entrega futura de unidade imobiliária autônoma (escritura as fls. 21-25), CONDENADO a ré a devolver os valores pagos pelos autores, monetariamente corrigidos a partir de seus respectivos desembolsos e com incidência de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Custas judiciais rateadas e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca.Retifique-se o pólo passivo na DRA e na autuação conforme fls. 453.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157461-7 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ALFA FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.070900-1 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER) Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nId: 298308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051351-6 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) HOMOLOGO o acordo de fl. 426 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. PROCEDAM-SE as devidas anotações para excluir a 2ª ré, IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A, do pólo passivo...(republicaçao) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA E SOBRE CORRETA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.057251-0 - DARCY DA COSTA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.304: Defiro levantamentos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031367-1 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X MARILSON VIANA POVOA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053756-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANO LUCIO SOUZA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.38/40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.140574-7 (11978) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOAO BRANT NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) ÀS PARTES SOBRE FLS. 178/179 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1999.001.021307-8 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Homologo os honorários de fls.344. Venha o depósito. Após, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROGER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls.539: Acolho os embargos diante do erro material apresentado. Quem deve arcar com a sucumbência é o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083713-7 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Fl. 87: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.119760-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHA GERAIS DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159269-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A matéria trazida nos embargos desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059735-9 - DALVA LUCIA FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080599-0 - LUIZ MANOEL MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.60: Os 40 salários-mínimos devem ser convertidos na data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066687-7 - SÉRGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Diante de fl. 25, julgo extinto o feito a teor do art. 267, VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084572-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOEMI TRAVIS E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111686-1 - ANTONIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24 / 01 / 08, às 13:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LEONARDO MONTEIRO DE ANDRADE REIS E OUTRO Despacho:Designo o dia 24 / 01 / 08, às 13:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112915-6 - JAEL DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24 / 01 / 08, às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.113171-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZELIA LOPES RODRIGUES Despacho:Designo o dia 24 / 01 / 08, às 14:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.113790-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN Despacho:Designo o dia 24 / 01 / 08, às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148449-4 - PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Diga o autor se ratifica os atos praticados no juízo de origem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.018290-0 (16080) - GERALDA CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X JUREMA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080356-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073086-2 - LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Defiro prova documental e oral, designando AIJ para o dia 25/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.004987-4 - MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Fls. 244/245: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053097-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) A(O)(S) EMBARGADO(S) SOBRE FLS.62/63 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038355-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SERGIO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Fls.138: Defiro (determinar a intimação dos devedores para que procedam ao pagamento do seu débito, R$ 7.432,81, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% - art.475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024874-8 (21578) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JMF INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.073702-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) AO EXECUTADO SOBRE FLS.214 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109611-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095308-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativoa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.124417-2 - SERGIO NOELY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito a teor do art. 267, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.101293-7C - SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ABILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09 / 01 / 08, às 13:15 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148449-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Assiste razão ao impugnante. O impugnado reside na Pompeu Loureiro, endereço de classe média em Copacabana. A JG se destina aos miseráveis, hipótese em não se encaixa o impugnado. Assim, acolho a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.038436-9 (8319) - JOSE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZILDA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (RJ-026143) Despacho:Diante de fls. 209/210, Defiro fls.196/197. \r\n\r\nProc. 2004.001.018159-0 - ANDREA AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:FLS 287/288: Diante da desistência de perícia, designo AIJ para o dia 25/3/08, às 15:00h. Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.072826-9 - WELLUT BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fl. 145: Nomeio em substituição o Dr. Delane Borges. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142942-2 - LUANA BAPTISTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X JUAN JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047937-8 - VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Designo o dia 24 / 01 / 08, às 13:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.053373-7 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Cite-se; após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.113935-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X COCA- COLA INDÚSTRIA LTDA S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/01/08, às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056389-4 - GERUZA FRAZÃO FELIX MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ROSIMAR ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.023979-6 (21567) - CIMENTO CAUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X PLANCTOM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.28 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.136756-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064562-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENDA KOZLOWSKI LEAL Despacho:Fl. 186: Defiro mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Suspendo fls.313.Digam as partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 163: Defiro prova pericial e nomeio o Dr. Roberto Epelbaum. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117398-1 - ALCIDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) EM RÉPLICA E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126754-9 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024762-5 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA as partes sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119716-2 - LIVIA FERREIRA DOS SANTOS X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Concedo a antecipação da tutela pedida. A negativa de empregar-se a prótese equivale a negar a própria cirurgia, eis que essencial.I-se para fornecer até a data da cirurgia, sob pena de multa de R$ 500,00/ dia. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Designo o dia 24 / 01 / 08, às 13:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 391/408 \r\n\r\nProc. 2006.001.014077-3 - EDILSON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) A PARTE RÉ SOBRE FLS.407/411 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111860-2 - PAULO ROBERTO GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Despacho:Designo o dia 24 / 01 / 08, às 14:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.090718-9 - MARILENE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A PARTE RÉ SOBRE FLS.606 \r\n\r\nProc. 2002.001.006560-2 - A R ASSESSORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 165/166 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.017175-5 - LUCRECIA PAULA GOMES KUBOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059960-8 - JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Diga a autora sobre documentos de fls. 195/205. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.102926-8 - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). LUIZ ALVARO TEIXEIRA PINTO (RJ-017032)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E APÓS AO MP SOBRE FLS 363/364 \r\n\r\nId: 298309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão conforme fl. 416. Recolha-se o mandado, caso tenha sido expedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.041446-0 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034037-3 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040658-2 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ILTON IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Ficam designadas as datas de 02.10.07 e 16.10.07 às 16:00hs no átrio do Forum da Comarca da Capital, para a venda em 1ª e 2ª praça respectivamente, do imóvel penhorado no supra mencionado autos. Dê-se ciência a parte executada por seus advogados Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ78590, dr. Victor Geammal OAB/RJ14172 e Dr. Fábio Alves Ferreira , OAB/RJ 106.430, de acordo com o art. 687 §5º do CPC. Às partes sobre fls. 288 ( despesas do Sr. Leiloeiro) \r\n\r\nProc. 2003.001.051736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIICADO ACIMA (FLS. 212), RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 200; FLS. 202/208- RECEBO A(S) APELAÇAO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:FLS. 98 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144768-9 - JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FLS. 111/116 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.147822-4 - CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DISTRIBUIDORA VILA RIO DE PAPELARIA LTDA FLS. 309/312 - AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161120-9 - HILDA MARIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS À FLS. 136, A FIM DE QUE O ACORDO POSSA A SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073544-6 - MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:(...)Contudo, há nesta ação perda do objeto, ante a quitação dada à ré pela autora, conforme recibo à fl. 52. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084978-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 55/56 e 57/58 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA Decisão:FLS. 63 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, JÁ QUE ESTA AÇÃO É DE COBRANÇA, E TAMBÉM PORQUE O VALOR QUE A PARTE RÉ PRETENDE DEPOSITAR É MENOR DO QUE O VALOR DO DÉBITO.SE HOUVE RECUSA NO RECEBIMENTO DA QUANTIA CABERÁ A PARTE RÉ BUSCAR O REMÉDIO PROCESSUAL ADEQUADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024771-6 - LUCIANO DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.030681-2 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078309-8 - LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO FINASA S A Despacho:Manifeste-se o autor, em 48 horas, sobre a desistência consignada em Sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Madureira, conforme fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.132494-6 - MARINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046188-7 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que a ré mantenha o plano de seguro nos termos convencionados, com a subseqüente atualização periódica anual pelos índices da inflação, sob pena de arbitramento de multa daria.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049649-0 - ASSOCIACAO EVANGELICA CRISTO E A SOLUCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela anteriormente concedida, para declarar a inexistência de dívida relativa ao pleito deduzido nesta ação, e para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos desde a data da citação. Devido à sucumbência recíproca, os honorários e as despesas judiciais serão reciprocamente distribuídos e compensados, como reza o artigo 21 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.131572-7 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LOBECK AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Indefiro o pedido conforme formulado pela exeqüente à fl. 133, tendo em vista que a integrante do pólo passivo é dotada de personalidade jurídica, não fazendo seus sócios parte da relação jurídico-processual. Se assim desejar, deverá a exeqüente adequar seu pleito ao que dispõe o ordenamento jurídico. \r\n\r\nProc. 2005.001.111126-2 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA), Fiador: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO), Fiador: THEA LUCIA AZEVEDO CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.133817-7 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.063434-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARIA LUCIA PASSOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO, POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS. DIGA O AUTOR SE DESEJA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038639-0 - ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X JEANETTE MARIA CASPARY Despacho:ANOTE-SE COMO PATRONO DA AUTORA O 2º e 3º ADVOGADOS CONSTANTES DA PROCURAÇÃO DE FLS. 06, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 58/59.FLS. 28/29 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197935-4 - PERCILIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:FLS. 140/141- O PROCESSO ESTÁ EXTINTO. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. APÓS , DÊ-SE BAIXA . \r\n\r\nProc. 2004.001.041945-3 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X JOAO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022606-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da cobrança, ou ainda, o domicílio da excepta, residente no Estado do Ceará. Aduz que a excipiente não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro, sendo que no endereço fornecido pela excepta, na ação originária, não funciona diretoria ou administração da excipiente. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, conforme A.R. à fl. 18 dos autos da ação principal, em apenso, a competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134777-0 (20709) - BANCO CLASSICO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO NOTICIADO ÁS FLS. 79. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:FLS. 335 - AGUARDE-SE D.P.D. \r\n\r\nProc. 2005.001.038245-6 - MARIA CRISTINA RETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X THIAGO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO MASQUITELA Despacho:Seguem respostas das instituições bancárias. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071458-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 27 - ANOTE-SE O NOME PARA FIM DE CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO, DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA. COMPLEMENTE O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029831-5 - IVANIR JOSE BASSO, MAURICIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VICKLOU RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:FLS. 151/152 - VENHA A CÓPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA RÉ, PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1B - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1A - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.033093-8A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JESSICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ALEGANDO, O IMPUGNANTE QUE A PARTE AUTORA ATRIBUIU VALOR DA CAUSA DE FORMA EQUIVOCADA, NÃO OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 258 e 259, V CPC.EM RESPOSTA, A IMPUGNADA AFIRMA QUE NÃO SE OPÕE À RETIFICAÇÃO.A IMPUGNAÇÃO DEVE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE O LÍTIGIO VERSA SOBRE O CUMPRIMENTO E NEGÓCIO JURÍDICO, DEVENDO POR CONSEGUINTE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER AO SOMATÓRIO DAS MENSALIDADES DO ANO, NO CASO, 12 X R$ 139,16 = R$ 1.669,92 (HUM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOSI CENTAVOS). I.-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117762-7 - JOSE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a empresa-ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. Determino que a ré exclua o nome do autor dos cadastros negativos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143645-1 - ANALVIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROCURAÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 61/75, EM ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)O Direito não chancela as condutas que visam o enriquecimento ilícito, sendo ainda, obrigação das partes a prática de conduta de lealdade processual, que não deve ser marginalizada com o propósito de obtenção de lucro sem causa.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072121-7 - LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PLUS VITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-053970) CUM,PRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.153642-2 - JOAO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.001.119682-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenandoa empresa-ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. Torno definitiva a tutela anteriormente concedida. Devido à sucumbência recíproca, os honorários e as despesas judiciais serão reciprocamente distribuídos e compensados, como reza o artigo 21 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.057129-7 - DELI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X CARTAO UNIBANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.109172-8 - JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANDRE GUILHERME LAGRECA DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO. PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129931-5 - ANANIAS BASILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada conforme fls. 184/185, na forma requerida à fl. 194.2 - Intime-se o devedor para o pagamento da diferença apontada à fl. 194 em quinze dias, na forma do art. 472-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071483-0 - JEJOJU ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN BERTOLINI (SP-163038)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TEC VOZ RECIFE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.119,v) \r\n\r\nProc. 2006.001.027655-5 - EDUARDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 66). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.036946-6 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075971-2 - REGINADLO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X JOSE MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS FATOS GRAVES ALEGADOS E FORTES INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE INJUSTO PENAL, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE DILIGENCIAR, NO QUE ENTENDER DE DIREITO, COM CÓPIAS DE TODO O PROCESSADO, INCLUSIVE FOTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7 - CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O FEITO.FIXO COMO PONTO CONTROVERTDO OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA ALEGADA RESCISÃO CONTRATUAL.DEFIRO TÃO SOMENTE, A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVE SER ACOSTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ANTE A TOTAL IMPERTINENCIA, NA FORMA DO ART. 130 DO CPC. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 77 DOS AUTOS EM APENSO, PROCEDENDO O CARTÓRIO NO QUE FOR NECESSÁRIO. EXPIRADO O PRAZO RETRO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129333-0 - ALDENIRA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI CRED C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE CONSTE - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. AO RÉU PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS JUNTAR OS ORIGINAIS DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE FS. 57/90, OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084956-0 (20084) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). GLEIDE DE SOUZA MATEU PERES (RJ-068182) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:AO M.P. SOBRE O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - ESPÓLIO DE VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.009767-3 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIGUEIREDO SALAZAR FILHO (RJ-128222)) X ACLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 27/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1 - JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.033093-8 - JESSICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 97V - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:(...)Ademais, faz-se mister registrar a jurisprudência assente em nossa Corte e inserta no verbete nº. 112 da Súmula, no sentido de que é nula, por abusiva, a cláusula que exclui de cobertura a órtese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento coberto por plano ou seguro de saúde.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré proceda ao pagamento de todas as despesas do autor referentes à internação, medicamentos e tratamentos necessários, a critério médico, para a manutenção de sua saúde e total reabilitação, sob pena de multa diária de R$ 2000,00 (dois mil reais). Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20 % sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1) - O HOSPITAL INDICADO NÃO FAZ PARTE DA RED DE CREDENCIADOS , FAZENDO-SE NECESSÁRIA A SUA AQUIÊNCENCIA PARA A REALIZAÇÃO D PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.044383-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.110311-8 - ARLINDO JOSE DAPPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAMENTE RECOLHIDAS \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), MARCIO TADEU GOMES DE ABREU), CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Digam as partes sobre provas a serem produzidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.089722-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FORNECEDORA BIANCA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123838-0 - JULIO CESAR DEPRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128885-0 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:FLS. 139/141 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108283-8 - VERA LUCIA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138149-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RENATO ALVES DA CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.105V. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120449-1 - SONIA CELESTINO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114698-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FLAVIA RAQUEL DE MATTOS NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088895-7 - BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CONDOMINIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 213 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. AO ARTÓRIO PARA ESPECIFICAR AS CUSTAS PENDENTES, INTIMAMNDO-SE APÓS, A LITISDENUNCIADA PARA O SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166925-2 - CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS .DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138983-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:FLS. 143/145 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055205-5 - ROSANGELA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS. 291 - DEPOSITE A PARTE RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2005.001.131990-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.016758-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nId: 297938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157957-3 - ROSEMAR TANNIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110865-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GUIA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão: Ao autor sobre fl. 17 . Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162160-5 - INCORTEC ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRASEX ADMINISTRACAO & PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Decisão:1)Às partes sobre certidão de fls. 475. 2)Fls.476: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.032851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X REGINA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Dê-se guia.2 - Anote-se fl. 5333 - Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos designando dia e hora para as diligências que achar necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.049420-9 - AGRINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.072372-9 - ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Fls. 294/295; Assiste razão ao embargante a sucumbência deverá ser arcada pelos dois autores solidariamente. Fls. 296/298: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AURORA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.001.030946-1 - OCTOGONAL BUSINESS GROUP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência,... Neste sentido, Conflito de Competência 67330, STJ. Rejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a lide fundamenta-se em contrato firmado, segundo o autor, em 2003, e não no contrato de fls. 31/32, datado de novembro de 2004. Ademais, todos os outros documentos juntados demonstram a atuação da sociedade autora como contratante, mesmo que formalizado por meio de seus seus sócios. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência do contrato mencionado na inicial e na proposta de fl. 18, bem como a efetiva prestação do serviço. Defiro prova testemunhal requerida à fl. 55. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070276-6 - MARIA ANTONIA BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.104967-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X V L M E CIA LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109862-7 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA COHASGON E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111319-7 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.111734-8 - JOSÉ VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032107-0 - CARLOS FIGUEIRA GALHAO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040470-9 (21066) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). TORAMATU TANAKA (PR-003450) Decisão:Em virtude do silêncio da parte autora, extingo o feito. Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012779-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Fls. 229/231 - Às partes.2 - Ao 2º réu para providenciar os doctºs requeridos pelo perito. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO 1º RÉU). \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) Decisão:J-se. Defiro levantamento como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.096445-6 - BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022705-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X CONCEICAO TUSSINI DO CARIRI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.132586-9 - PEDRO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ Decisão:Trata-se de ação de dissolução de sociedade comercial, pelo que declino de minha competência em favor de uma das varas empresariais ante a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria.Com o transcurso do prazo de eventual recurso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045372-5 - LUIZ REBELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:J-se as petições que constam no sistema e numere-se o feito.Defiro vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029403-9 - CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOSE EDUARDO BANK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111312-4 - CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119416-6 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X LUIZ REBELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.002848-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:É de se crer, pelos docs. apresentados, que a sociedade com efeito encerrou suas atividades irregularmente, pelo que defiro a desconsideração de sua personalidade jurídica em face do sócio SERGIO LUIZ SIMÕES CORRÊA, como requerido.Considerando que numa sociedade limitada extinta irregularmente sem a satisfação dos credores, onde todos os sócios respondem solidariamente pela totalidade do capital social, defiro a penhora on line, como requerido, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091403-1A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X EDUARDA ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art 17 da lei 1060/50). Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3A - JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:...De fato, assiste razão à Impugnante, eis que o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder à diferença do valor atribuído à execução e o valor que acha devido. Pelo que se depreemde da inicial dos embargos, da petição de fls. 16/17, o embargante \"não reconhece a dívida\", sendo de se inferir que impugna o valor total da execução, que corresponde ao valor da causa. Posto isto, acolho a impugnação. Proceda o cartório à juntada de cópia desta aos autos dos Embargos à execução, certificando a diferença de custas a serem recolhidas. Após, i-se a Embargante, ora Impugnada, para recolher diferença de taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento a distribuição, art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.117533-0 - EMILIO DA MOUTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão: Anote-se fl. 377/379. Junte-se a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fixo como ponto controvertido na existência de invalidez permanente e total do Autor. Desse modo, desnecessária à prova oral, sendo pertinente prova pericial, que ora defiro. Nomeio como perito Dr João Paulo Conceição, tel 9971-7523 / 2542-4758Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054466-4 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.024855-1 - LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Considerando a quitação conferida à fl. 293, extingo o feito. Intime-se o executado para recolhimento das despesas processuais conforme certificado à fl. 294, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.044241-4 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 297. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106077-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de incrição na dívida ativa, conforme determinado à fl. 315. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:Fls. 266: Ante a certidão de fls. 269,devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro a dilação de prazo, eis que já se passaram mais de trinta dias da data do requerimento, tendo dado tempo hábil para providenciar os documentos necessários. Venha a prova documental suplementar, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.135890-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:A autora, ao pleitear direitos decorrentes de diversos contratos de cessão, não permanece investida nas prerrogativas e qualidades dos consumidores que lhe cederam tais direitos, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.108712-5 - CRISTIANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUPERVIA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109998-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Ao Cartório para alteração da capa por tratar-se de \"ação acidentária\".2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 3. Nomeio perito o Dr. EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;4. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 31/10/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 5. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 6. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 7. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;8. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112160-1 - CARMELO FAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.121086-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:Defiro sustação do protesto mediante caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.029900-8 (20917) - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.058333-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.001.090685-0 - MIRIAM GOLDBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Mantenho a decisão de fls.902/903. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087934-8 - ANNA PAULA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.075318-5 - REGINA CELI CARDOSO DA SILVA DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X KILAR DESING CENTER E OUTROS Decisão: Tendo-se em vista os documentos apresentados à fls. 228/232, revogo a gratuidade de justiça deferida à autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Defiro a tutela antecipada para que seja excluído o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC/SERASA, referente ao débito discutido nestes autos, até ulterior decisão deste juízo. Oficie-se. Fls. 223/225 - Oficie-se à DRF, LIGHT e TELEMAR a fim de localizar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.120543-8 - MATHEUS DE SOUZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls 250: Acolho os embargos pois a sucumbência deve ser arcada pelo réu. Fls. 253/255: Rejeito os embargos pois desafia matéria de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000143-8 - PHILIPPE RIBEIRO PINHEIRO FREY, JOAO BAPTISTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade das contestações.2)Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. 3) Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111698-8 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia16/10/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040198-5 - FERNANDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.078376-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DA SILVA RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135099-2 - METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ELIE TANIOS OFEICHE), JORGE TUFIK BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 230/232: Os embargos apresentados desafiam recurso de apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016076-3 - ESPÓLIO DE IVO ANTONIO BARREIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.121746-7 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TAII BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019287-9 - GABRIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.046006-8 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.026613-5 - ROMUALDO DE LA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MEL0 (RJ-091441)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expedi mandado de pagamento ao Banco do Brasil. Disponível ao beneficiário em 48 horas, a contar de 04/07/07 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043970-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.129614-4 - ELIE TANIOS OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X METRÓPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Fls. 230: A base de cálculo para sucumbência de 10% é de doze vezes a diferença entre o aluguel anterior e o aluguel do laudo pericial.Acolho, pois, os embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059013-5 - NELSON LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127328-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FRANCO ENRICO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038266-5 - JERONIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133603-4 - AMADO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão:Em virtude do interesse manifestado no bem usucapiendo pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 143/153 e pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 175/183, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que couber, por distribuição.Dê-se baixa. Encaminhe-se. I-se. \r\n\r\nId: 297937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071931-1 - VANDREIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.158148-5 - TÂNIA CRISTINA GRECHI AFONSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036091-6 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LOPES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ Decisão:Considerando o conteúdo dos art. 4º, do Decreto-Lei 911/1969 e art. 902, do CPC, converto a presente ação de busca e aprrensão em depósito. Cite-se o réu para entregar o bem objeto do contrato de financimento firmado entre as partes ou, então, consignar-lhe o equivalente em dinheiro e para a apresentação de resposta, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se às instituições referidas para a anotação da indisponibilidade judicial que recai sobre o bem descrito na petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004358-1 (13922) - SAPATARIA RIO TOCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-012415), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de memorais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Considerando-se que decorreu o prazo previsto no artigo 654 do CPC, converto o arresto em penhora e determino a lavratura de termo neste sentido. Após, publique-se edital, intimando-se o devedor para apresentação de impgunação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. Prazo do edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.007387-0 - ALCERY ALMEIDA RIOS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X GLOBALSTAR DO BRASIL SAL NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 259/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.147559-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Sentença:... Pelo exposto, com base no art. 178, § 6º, VII, do CC/1916 c/c art. 219, § 5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelos autores, e julgo extinto o feiro, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157135-2 - JOAO ALBERTO BATISTA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS (DESDE DEZEMBRO DE 2006). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111366-0 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando-se o alegado à fl. 186, reputo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.026238-8 (18369) - VILMA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Traslade-se a sentença de fls. 33/34, bem como o acórdão de fl. 78 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086117-2 - DIVA FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X DEC ASSESSORIAS E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Intimem-se os exequentes, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039745-0 - VILMA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Traslade-se a sentença de fls. 43/45 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se os presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.059529-0 (20420) - MERCANTIL TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Certificado o cartório o correto recolhimento das custas processuais, se devidas, traslade-se cópia da sentença de fls. 54/56 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sem prejuízo, abra-se conclusão nos autos da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) A AUTORA SOBRE INFORMAÇAO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2003.001.086204-8 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao embargado para apresentação de memória de cálculo atualizada, referente às verbas sucumbenciais firmadas no julgado, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao embargante oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6 - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Esclareça o exequente acerca do cumprimento da precatória expedida à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Em que pese o caráter provisório da execução em curso, digam os embargados se concordam os valores depositados, devendo informar ainda se conferem quitação à obrigação pecuniária. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2001.001.094508-9A - LUCIA HELENA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Decisão:Traslade-se para os autos principais (execução) a decisão de fls. 23/26 desta exceção de pre-executividade, bem como o acórdão de fls. 53/56 dos autos do agravo de instrumento em apenso, nº 6538/2002, arquivando-se estes dois processos posteriormente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088951-0 (20177) - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X PS 2 CONSULTORIA E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-053290) Despacho:Proceda-se à penhora determinada às fls. 189. Impõe-se a adequação do presente feito às regras introduzidas pela Lei 11.282/2006 no sistema processual civil, razão pela qual determino que Intimem-se a devedora para o oferecimento dos embargos à execução, nos termos do art. 736 e 738, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.087891-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAÚJO (RJ-020956), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SECRET LOVE CAMA E MESA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando-se a decisão de fl. 229, retornem os autos ao arquivo provisório, com base na Resolução nº 22/2006, artigo 1º, letra \"b\" emanada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.068226-0 - PLANO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 68, PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmentel, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.143045-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.158489-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Em atenção ao despacho de fls. 179, comprove o exeqüente a averbação da penhora e o protocolo da certidão de inteiro teor do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.091386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CREST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050996-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DOS SANTOS CORREA Despacho:Informe o Autor se a carta precatória expedida em novembro de 2005 já foi cumprida, bem como o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052235-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 80, para que seja cumprido no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 451. \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro a apontada omissão a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Registre-se que o deferimento dos honorários de execução é objeto da decisão proferida às fls. 163. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento, eis que não indicada a forma pela qual pretende ver garantido o seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.172572-3 - AIDE SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Registre-se que o mandado de pagamento referente aos honorários sucumbenciais firmados no julgado já fora pagos, como se observa às fls. 247. Dessa forma, arquivem-se, sem custas adicionais. \r\n\r\nProc. 2000.001.012100-5 - POLYANA MEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:O ônus de comprovar a alegada hipossuficiência econômica é do réu, que deverá diligenciar pelos meios próprios a obtenção da cópia de sua última declaração fiscal com vistas à concessão da gratuidade de justiça. Concedo o derradeiro prazo de 10 (quinze) dias para apresentação de tais informações. Após, retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BALA (RJ-094925) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que se manifeste sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - ARISTALDO CLEMENTINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 186, observando-se o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043112-0 - ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À credora sobre o depósito de fl. 352. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064134-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade do devedor para fins de constrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177899-3 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Esclareça a exeqüente o ora alegado diante da ausência de comprovação documental. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139594-8 (11190) - ESPOLIO DE MARIA HERMINIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DAVID LERNER), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BORIS NICOLAEVSKI E OUTROS) AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 490 \r\n\r\nId: 298311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "297940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115734-3 - WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... Às fls.21, decisão determinando que se manifeste no sentido de dar andamento ao feito ... NADA FEZ ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043483-5 - NADIA HELAINE RANGEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.168: Defiro o prazo de 30 dias, findo o qual, voltem conclusos. / P7. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.000162-0B - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X LAERTE RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Diga a autora em cinco dias como encontra-se o imóvel, objeto da lide - bem como o resultado do recurso (P/2). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X MAURICE RODITIS ÀS PARTES A RESPEITO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO àS FLS.424/430 (R$ 150.000,00).(P 01) \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1.Fls.585/588 e 595/604: Ao credor. 2.Fls.590: Esclareça o devedor. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.015525-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LIANA R O PARAIBA Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor.P. I. e cumpra-se.(P.1) \r\n\r\nProc. 1999.001.015525-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LIANA R O PARAIBA AO AUTOR A RESPEITO DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.104.( P 01) \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO por entender que estão ausentes os requisitos ensejadores ... art.535 CPC. Ao credor para dar prosseguimento à execução por força da rejeição liminar dos embargos em apenso. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Decisão:Fls.178: Expeça-se C.P. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.346: Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.241/247: Indefiro o pedido de nova manifestação do Dr.Perito, por entender que as questões suscitadas pela ré consubstanciam matéria de direito que serão, oportunamente, enfrentadas na sentença e ,ainda, por constatar que os cálculos postulados já se encontram elaborados no laudo crítico do assistente técnico. Assim, cumpra a ré o despacho de fls.226. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.108545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BEATRIZ ALVES SERAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.130/139.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.028580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RENATO GAUI HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Chamo o feito à ordem. Não há que se falar em instauração de liquidação por artigos, dado ausente a necessidade de alegar e provar fato novo, como disposto no art.475-E do CPC. ... Nomeio para arbitramento DR.REYNALDO CANABARRO ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o ré a instauração da presente liquidação, por D.O. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.112056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls.155 ante aos fortes argumentos arguídos, e ainda diante de toda a documentação acostada. Defiro J.G. à impugnante. No mais, persiste a decisão tal como lançada. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.150917-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão retro\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI Despacho:Antes da citação editalícia, impende o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização da parte ré. Venha pedido pertinente. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2 - WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:1.Fls.145: Comprove a alegada impossibilidade de comparecimento das testemunhas. 2.Às partes sobre os acrescidos, respectivamente. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.120881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE NILTON VELLOSO Decisão:Fls.105: Constata-se que não foi a citanda que assinou o A.R. Assim, com o fim de evitar futuras argüições de nulidade, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:00 H. I. Cite-se e intime-se o réu por OJA. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.163631-3 - JOSILDA SANTINO DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... No caso em tela restou materializado nos autos que já houve pagamento referente ao sinistro que vitimou o marido da autora, sendo este recebido por procurador habilitado. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.017490-7 - COPACABANA MAR HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X VIATURE VIAGENS TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.601,80 ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% do valor da condenção, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal P.R.I./ P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.036961-5 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A preliminar de falta de interesse de agir, não merece prosperar ... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ... não merece prosperar ... Partes legítimas e devidamente representadas. ... não há como julgar antecipadamente a lide ... defiro as provas requeridas ... Designo A.I.J. para o dia 24/10/07, às 15:00 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.053324-5 - JONAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.054053-5 - JORGE FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.059475-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 46/47...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DIANTE DA DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL E CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072102-5 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVORA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.076353-6 - FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.084731-8 - ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o determinado em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.089382-1 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANCO MULTIPLO S A Decisão:... indefiro J.G. e determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P7. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068815-0 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:... indefiro J.G. e determino que as custas judiciais venham aos autos em 10 dias. / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:Fls.148/175: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nProc. 1993.001.075874-4 (17523) - COSME CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (RJ-157780E), Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-006444A)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda a restituição integral das cotas pessoais vertidas pelo autor com correção monetária integral, sem a incidência dos expurgos, nos índices acima mencionados das suas cotas de 1980 até 1989 ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, ... / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.017225-8 - LUIZ EDUARDO HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANE MARANGOM (SP-125263), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.272: Esclareça a parte ré quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Comprove a 1a. ré, em 48 h, o depósito do valor da condenação que lhe cabe, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.114561-4 - ARLINDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO DE SOUZA (PR-021048)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.158121-0 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Sentença:... ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA argüida pelo 2o.réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... em relação ao Hospital Samaritano, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação ao 1o. réu BRADESCO SAÚDE SA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao ressarcimento dos valores gastos no procedimento cirúrgico de emergência, inclusive o pagamento dos stents, quantia certa no valor de R$ 21.793,50 ... INDEFERINDO O PLEITO QUANTO AO DANO MORAL E DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:15 H. I. / P7. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082531-1 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PE DIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CIENTE DE QUE A AÇÃO É CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS,INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.076721-5 - SERVULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X JUSSARA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORREA (RJ-022744), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Despacho:Deve o exeqüente trazer cálculo atualizado do débito e o CPF dos executados para viabilizar penhora \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.073863-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HLH VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Fls.147/150: 1.Intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. 2. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036725-1 - LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X FABIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, diante do reconhecido excesso de execução para retirar da execução o valor de R$ 1.192,93, tendo como referência a data de apresentação dos cálculos pelo credor ... Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor deste excesso de execução ... Expedido o mandado de pagamento da quantia incontroversa, devolva-se a diferença a embargante. Certifique-se o desfecho destes no processo de execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Despacho:Fls.65: Aguarde-se a A.I.J. designada às fls.63. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo embargante, que é beneficiário de J.G. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049534-7 - OCTÁVIO PEREIRA PINTO BERQUÓ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Despacho:Fls.54/68: Nada a prover, a teor da sentença de fls.52. Dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.061791-0 - ALCINA TERESINHA PINHEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Decisão:Recebo o embargos de declaração e dou-lhes provimento para, sanando a contradição apontada, deferir a J.G. à parte embargante, eis que presentes os requisitos legais. No mais, deve persistir a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1.Fls.275: Nada a prover, a teor da decisão retro. 2.Cumpra o credor a decisão retro, 2a.parte. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.171641-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.92/93: Expeçam-se C.P. e mandado de execução. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.102073-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Em que pese o auto de penhora de fls.236, infere-se que não há efetiva garantia do Juízo, posto que o quantum penhora não foi arrecada e disponibilizado ao Juízo, em conformidade com a certidão de fls.260. Ao credor para requerer o que for cabível. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.119159-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOPP GOL LTDA E OUTROS Despacho:1.Fls.30: Ao autor para providenciar as custas. 2.Fls.32: Por ora, oficiem-se ao DETRAN, LIGHT e TELEMAR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.027969-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Sentença:... Às fls.49/50, o exeqüente requer a extinção da execução. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, que deverão ser arcadas pelo executado, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Despacho:1.Fls.159/163: Venha a certidão do R.G.I. do bem imóvel oferecido à penhora, bem como os respectivos endereços para o cumprimento das diligências pertinentes aos demais bens nomeados. 2.Ante o requerimento de fls.159, esclareça o credor se ainda tem interesse nas providências requeridas às fls.153. / P5. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074663-0 - JOSÉ LUIZ ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Fls.15: Defiro a dilação por dez dias. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1A - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Ao Impugnante para recolher as custas processuais conforme tabela de fls. 34. (P.1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039467-1 - EUDER E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110987-5 - IDERLANDIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:1. Recebo o recurso de fls.264 e 273 no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073346-1 - JULIO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-060539) Decisão:Fls.268/272: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.140488-6 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.070031-0 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDILENE YULE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Recebo o agravo retido a par de sua tempestividade. Contudo, desde logo, nego-lhe provimento à vista da regularização do recurso, conforme certidão de fls.347. Certifique-se sobre a manifestação do apelado. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.292: Devolvo o prazo e defiro expedição de guia. No mais, aguarde-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO 2º DEPOSITÁRIO JUDICIAL ÀS FLS. 291. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.047394-2 - ANDRE BERGOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte ré para trazer aos autos a memória de cálculo requerida às fls.483, em 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.141974-8 - LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.253/255: Ao autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.010896-8 - MARCOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Decisão:Fls.426: Designo A.I.J. para o dia 18/10/07, às 15:00 h. Intimem-se todos, notadamente o Diretor do Depto.de Pessoal, devendo o autor informar a qualificação deste e endereço para diligência. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1.Chamo o feito à ordem com o fim de converter o rito para Ordinário, tendo em vista a necessidade de ampla dilação probatória. Anote-se na D.R.A. 2.Justifique a denunciada as provas que pretende produzir, bem como esclareçam, autora e réu, se insistem nas provas postuladas em audiência. Após, voltem para decisão saneadora. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.088216-9 - JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de J.G., venham comprovantes de rendimentos dos autores. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.146989-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR ... Partes legítimas e devidamente representadas ... não há como julgar antecipadamente a lide, sendo necessária a produção de outras provas. ... defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias, bem como a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, ... Designo A.I.J. para o dia 25/10/07, às 16:00 h. Intime-se .... se recolhidas as custas para tal. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.052471-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra a autora a 2a. parte da decisão retro, sob pena de indeferimento da J.G. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:.Fls.564/568: Ao devedor para pagar espontaneamente a diferença indicada, sob pena de penhora, no prazo de 5 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.032935-3 - FRANCISCO ABENZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARIANA REIS ABENZA (RJ-123279)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; ... / P7. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Esclareça o autor qual a perícia que pretende realizar. / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.016810-3 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:... Às fls.231, o exeqüente concorda com o valor depositado requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 441.CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.02 \r\n\r\nProc. 2006.001.035807-9 - FRANCESCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fica suspenso o curso do feito até a regularização do pólo ativo. À D.P. para esclarecer se há interesse no prosseguimento do feito pelos herdeiros. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Fls.200/205: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.028646-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109291-1 - ISMÉLIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA até posterior decisão final de mérito ... para deteminar que a empresa ré efetue, de imediato, o restabelecimento do serviço essencial de energia elétrica, assim como se abstenha de praticar novos cortes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré a contestar o pedido, via postal, já que deferida J.G. à autora. ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134185-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 180...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120329-9 - NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls.785/786: Reconsidero a decisão retro. Recolha o réu a diferença de taxa judiciária devida, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls.302/304: À 2a. ré para pagar o débito apontado, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.035446-3 - HELOISA ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PAULO ESTELITA HERKENHOFF FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:00 H. I. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083128-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... ao autor faltou comprovar o requesito necessário do dano para vingar o pedido indenizatório, não logrou materializar suas alegações ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010344-5 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 44/52 E FLS. 53/78. (P.1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146094-6 - MARINALVA PEREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Comprove a autora, nos autos, o encaminhamento do ofício de fls.77, em 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.130857-4 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ- 064624) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas ... não há como julgar antecipadamente a lide ... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor que deverá ser intimado pessoalmente, com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal ... Defiro ainda a prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Defiro também a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... Designo A.I.J. para o dia 24/10/07, às 15:15 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.135937-5 - SANDRA MARIA ALVES DA SILVA DO VAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... visto que não se materializou a alegada invalidez permanente. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.069319-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANIFESTE-SE O PETICIONÁRIO DE FLS. 123/130 (PARTE RÉ) , SOBRE O ACÓRDÃO DE FLS. 114/119. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.072306-7 - JOSIAS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOSE FRANCISCO DIAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.084476-4 - EDNA PATROCINIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Verifica-se que a autora não cumpriu com um dos requisitos essenciais a propositura da ação, estipulado no art.283 do CPC ... apesar das várias intimações neste sentido ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas pelo autor. Transitada em julgado ... e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.102935-3 - DULCINEA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:1.Fls.195: Atenda o cartório. 2.Diga a denunciada as provas que pretende produzir, justificando-as. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.125187-6 - ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:... por não vislumbrar defeitos na prestação de serviços da ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... / P1. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.108827-0 - DARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas em A.I.J., valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071620-0 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.51. / P7. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.022123-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA T F WERNECK (RJ-078437) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fls.96, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. Decorrido o prazo, voltem. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.112785-5 - LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Recebo os recursos de fls.453/468 e 474/488 no duplo efeito. 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.087016-8 - FERNANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Fls.78 vo.: Esclareça o autor. / P5. \r\n\r\nId: 297940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.088143-6 - SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105652-6 - LUCIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 30/10/07, às 13h 30min para a AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120021-5 - JANAINA DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090) Decisão:ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FIXO OS HON. PERICIAIS EM R$ 2.500,00. INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Recolham-se as custas para a expedição da certidão (R$ 8,74 em APC) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140147-3 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O SUPTE DEVE COMPROVAR, O MÍNIMO, QUAL SEJA, DE QUE PELO MENOS FOI CORRENTISTA DO SUPDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:COMPROVE A AUTORA ATRAVÉS DE SEUS EXTRATOS OS DESCONTOS EFETUADOS PELO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078822-0 - TERESA CRISTINA BADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA (AC-000610)) X ODETE CASTRO DE AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (AC-002559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102426-7 - ADILSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X INSTITUTO DE ABREUGRAFIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.109358-7 - RICHARD MALUF TRABOULSI X HR EXPERTS SP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Decisão:OS CÁLCULOS ESTÃO CORRETOS PORQUE EM CONSONÂNCIA COM O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na cautelar e na ação principal, cassando a liminar concedida, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido reconvencional e condeno a autora reconvinda a pagar ao réu reconvinte a quantia de R$ 174.902,77, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de janeiro/07. Condeno, também, a autora reconvinda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Forneça o exeqüente cópia do auto de penhora e guia de IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUAL O ATUAL VALOR DO DÉBITO COM VISTA À APRECIAÇÃO DE FLS.286. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:FACE AO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUIZO, COMO INDEMONSTRADO A MISERABILIDADE DA JURIDICA DA PARTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM PAGUE AS CUSTAS DO RECURSO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Despacho:Cite-se e Int. Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3 - GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Recolha o autor as custas da diligência (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075261-7 - HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:OFICIE-SE AO SUPDO PARA QUE ENCAMINHE OS EXTRATOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO E OUTROS Ao autor sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100307-0 - BRIGIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 13/12/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112946-6 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X MASAKO MATSUMURA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRO COMPATIVEL COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119661-3 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a supte a sua declaração de imposto de renda. Indique, a supte, na exordial, a data da abertura da caderneta e os saldos nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068070-9 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Mantenho a decisão. Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 14h15min. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156858-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:FLS. 262/266. REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:AO AUTOR SOBRE O DOC. JUNTO. DEPREQUE-SE PARA A OITIVA DA TEST. NO JUIZO DEPRECADO. TENDO EM VISTA QUE A ÚNICA TEST. ARROLADA DEVE SER OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO, DESNECESSARIA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. ASSIM, CANCELO-A. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU CARTOES S A Despacho:Recebo o aditamento. Junte o supte. cópia do aditamento para instruir a exordial. Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005418-3 - LIVIA ARAUJO MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DILSON GARCIA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC .DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X APARECIDA MALTA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104944-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Fl. 120: Esclareça o autor se o processo pode ser extinto pela transação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119668-6 - ELDA MARIA ARANHA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ADRIANO RIBEIRO BORLINI Despacho:DISCRIMINE O SUPTE NA PLANILHA ALUGUERES E ENCARGOS. JUNTE O COMPROVANTE DOS ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004657-5 - LEDA BARRAL BOUZAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X GUILHERME XAVIER WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE CALIXTO (RJ-081552) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA. ADVERTIDO O OF. DE JUSTIÇA QUE DEVE CUMPRIR A DILIGENCIA, SEM QUALQUER OUTRA INDAGAÇÃO AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:FLS.208. DEFIRO. EM CASO DE ACORDO A COMISSÃO DO LEILOEIRO É FIXADO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072953-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL. 2532-5935. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029361-1 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Republicação: Intime-se o executado para recolher as custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 100,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Junte a última declaração de imposto de renda apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 1458/1459 - A litisdenunciada está sendo executada pela parte líquida da sentença no valor de R$ 697.292,47, (montante esse já levantado pela exequente), acrescido dos hon. adv. \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, devendo a ré pagar à autora a quantia de R$ 2.739.112,86, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir de agosto/05. \r\n\r\nProc. 1995.001.028324-2 (16857) - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108555) Decisão:A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, DEU-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR EXECUTAR O MESMO CRÉDITO CONCOMITANTEMENTE, AINDA QUE POR MEIOS DIVERSOS. ACRESCENTE-SE QUE O TITULO DA AUTORA É LIQUIDO E CERTO, INEXISTINDO IMPEDIMENTO LEGAL À SUA HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a liminar concedida, determinando que a ré comunique à autora, com antecedência de cinco dias, a necessidade de interrupção do fornecimento de energia para reparos e ou manutenção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, condenando-a, ainda, a pagar à autora a quantia correspondente a diferença entre a média diária do número de passageiros no mês de dezembro/03 e as passagens efetivamente vendidas no dia 03/12/03, corrigido o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 03/12/03. Condeno a ré, na Medida Cautelar em apenso, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Na ação principal, face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus próprios patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS JÁ QUE A MATERIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. O JUIZO NÃO INVERTEU O ÔNUS DA PROVA; SENDO CERTO QUE OS FATOS DEDUZIDOS NOS AUTOS, RESTARAM, A FINAL, COMPROVADOS POR AMBAS AS PARTES. DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.066556-9 - MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Republicação: Recolha o réu as custas, taxa judiciária e honorários periciais em 10 dias (R$ 24,48 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 17,45 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 16,26 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,00 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,00 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 380,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ e R$ 3.040,00 de honorários periciais, que deverão ser pagos em guia de depósito judicial, expedida pelo cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029248-5 - SONIA MARIA OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e rescindo o segundo contrato de mútuo celebrado entre as partes, em 24/11/06. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 32,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.072499-3 - ALEXANDRE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:COMPROVE, A SUPTE, QUE HOUVE O EFETIVO PAGAMENTO. COMPROVE, A SUPTE QUE OS PAGAMENTOS DO PLANO ESTÃO SENDO PAGOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A Decisão:INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL OS NºS DAS LINHAS TELEFONICAS QUE PRETENDE SEJAM CANCELADAS. COMPROVE, A SUPTE, O PAGAMENTO DAS FATURAS ATÉ ABRIL/07 ( DE DEZ/06). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES Despacho:Junte a supte sua declaração de imposto de renda. Informe, na exordial, qual o endereço do imóvel que pretende manutenida na posse. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Decisão:DEFIRO, ADVERTINDO, O JUIZO QUE JÁ É A 2ª VEZ QUE O MANDADO IRÁ PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO QUE DESTA FEITA O SUPTE EFETIVAMENTE PROCURE O MEIRINHO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.154113-6 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a liminar concedida, determinando que a ré comunique à autora, com antecedência de cinco dias, a necessidade de interrupção do fornecimento de energia para reparos e ou manutenção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, condenando-a, ainda, a pagar à autora a quantia correspondente a diferença entre a média diária do número de passageiros no mês de dezembro/03 e as passagens efetivamente vendidas no dia 03/12/03, corrigido o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 03/12/03. Condeno a ré, na Medida Cautelar em apenso, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Na ação principal, face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus próprios patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074578-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X IPEC- INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Os embargos já foram decididos nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.132911-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSTTAL EURODOX COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Despacho:O OFICIO, É PARA TENTAR LOCALIZAR O ENDEREÇO DO SUPDO TÃO SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044768-7 - RICARDO LUIZ VOLPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025092-4 - ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA CASTIGLIONI E OUTRO, Inventariante: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.047620-3 - ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS NA MODALIDADE REN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082664-0 - MARIA FERNANDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:FLS.298. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DE R$ 117.949,60. \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, QUE DECIDIU EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 125. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099782-9 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recolha o autor as custas da intimação (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:FLS.911. DEPREQUE-SE PARA A OITIVA DE TODAS AS TEST. PARA SEREM OUVIDAS NO JUIZO DEPRECADO. AO RÉU SOBRE OS DOCS. JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes, condenando cada uma das rés no pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação. Condeno, ainda, as rés em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOC. SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119359-4 - ALEXANDRE COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INSTRUA, A INICIAL, COM OS DOCS COMPROVADORES DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Junte o supte, declaração de imposto de renda. Junte as condições gerais do contrato e este. Informe qual a cláusula que deseja ser declarada nula. Comprove os três últimos pagamentos das faturas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré a pagar-lhe a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Comprove a suplicante a averbação da escritura de promessa de compra e venda de fls. 52/55, no competente Registro Geral de Imóveis;2) Esclareça a suplicante a origem da matrícula nº 119.130, referente ao Lote nº 2, do PA 46345 (fls. 115). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.086732-4 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas e declaro um saldo credor a favor do réu no valor de R$ 78.713,66, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido e juros de mora de 1% ao mês, a contar de agosto/07.Condeno, ainda, a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o desentranhamento de fl. 17. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149855-0 - LLOYSDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:O LITISCONSÓRCIO FOI RECUSADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034919-7 - ADILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:A RÉ SE INSURGE SEM QUALQUER PROCEDENCIA, PRETENDENDO PROCASTINAR O FEITO SEM EFETUAR O PAGAMENTO. O INTENTO DA JUNTADA DO RECIBO FOI O DE PRECAVER A RÉ DE UMA FUTURA AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A EMPRESA. ORA, SE EXISTE O RECIBO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, INFORMANDO QUE RECEBEU OS VALORES DO CONSERTO, DA RÉ, INDEPENDENTE, DE O ACORDO TER ESTABELECIDO QUE O RECIBO INFORMARIA QUE O PAGAMENTO TERIA SIDO FEITO PELO AUTOR, O RESULTADO É O MESMO. JUNTE O RÉU O COMPROVANTE DO PAGAMENTO AO AUTOR EM 48 HS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 30%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005197-8 - REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JULIO C MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 13.000,00, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de abril/06, (data do laudo), como indenização por danos materiais, e ainda, a pagar-lhe a quantia de R$ 20.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Face à diminuta parte em que sucumbiu a autora, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... Defiro provas oral, concernente no depoimento pessoal da autora e doc. Juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 25/10/07 às 15h 30min \r\n\r\nProc. 2006.001.127629-0 - MARCELO LUIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119936-5 - JUBIRIÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta seráapreciado o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094596-0 - RUBENSVAL ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ELIAS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:FLS.178. DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119711-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:REGULARIZE A SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA.INFORME O SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA DO ÓBITO. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Deprequem-se para a oitiva de todas as test. no juízo deprecado, que não residam nesta comarca. Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.056718-5 - HEITOR FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.44 e V. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083205-1 - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108846-4 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.143827-8 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na cautelar e na ação principal, cassando a liminar concedida, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido reconvencional e condeno a autora reconvinda a pagar ao réu reconvinte a quantia de R$ 174.902,77, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de janeiro/07. Condeno, também, a autora reconvinda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEMBARGOS DE DEVEDORMANOEL ABREU MAIA e OUTRO ( DRA.MARIA FLORENCIO DO CARMO ALVES DA COSTA- OAB/RJ 61667) X MARIA AMÁLIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA. DESPACHO: DEVOLVA-SE. A UMA PORQUE NÃO EXISTEM MAIS EMBARGOS EM EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. A DUAS, PORQUE OS RÉUS JÁ OFERECEREM IMPUGNAÇÃO A QUAL FOI REJEITADA. \r\n\r\nId: 297944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.031559-0 - ALFREDO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DOMINGOS JOSUÉ DA CRUZ SETTA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Fls. 37 - Anote-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.087004-9 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075374-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016656-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS F DA SILVA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 59 - Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, ficando as respectivas cópias. Defiro, ainda, o ofício ao DETRAN. Após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115135-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Às partes, sobre a avaliação. Não se cuida de processo de liquidação, mas de execução, cujo valor se apura por mero cálculo. Indefiro a substituição dos bens penhorados, eis que é evidente que trará prejuízo ao exequente, visto que bens móveis usados são normalmente de difícil alienação e baixo valor. Ao contador [...] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090175-1 - NIZETE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 10.\" \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fls. 255/257 - Ao credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.120623-9 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Os redimentos comprovados do réu, somados, não permitem que lhe seja atribuída a condição de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.163830-9 - MARIA EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 281, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Expeça-se a Carta de Arrematação. Ciente do A.I. [...] \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Suspenda-se o cumprimento fls. 485, ante a existência de embargos à arrematação. Venham os embargos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.098734-3 - CLAUSUFERMA SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ANA PAULA DE LIMA PEREIRA \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.162377-8 - LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARILSA VALENTIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2002.001.045974-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente, nos moldes do art. 475, \"J\" do CPC, no endereço indicado à fls. 349. \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Cumpra o cartório - fls. 115,\"1\". Dê-se ciência à DP ante fls. 123/125. Após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:FLs. 397/409 - Às partes sobre o acostado pela perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço constante de fls. 50. Audiência em 14/11/2007 às 13horas 50min. \r\n\r\nProc. 2006.001.026994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X URANIA LIVIA RIBEIRO COM AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039196-4 - ALFREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo (9ª Câmara Cível). \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Fls. 184/185 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147353-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Restaure-se a distribuição do feito. Fls. 90 - Dê-se vista ao autor, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Despacho:Renove-se a diligência com urgência, considerando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 102, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047709-6 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067321-3 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A À parte autora para recolher as custas de fls. 36: R$ 382,85 na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.068244-5 - SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 27/11/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069643-2 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Venham as custas para intimação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER LEMOS GUIMARÃES Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, na forma requerida. Cite-se com urgência indicando o autor o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116004-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117967-6 - OIAMA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Esclareça o autor seu domicílio.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu, ante fls. 412/414 \r\n\r\nProc. 2005.001.148322-0 - JOANA AZEVEDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte autora intimada da perícia a ser realizada no dia 28/09/2007, às 10:00 h, na Av. Princesa Isabel, 323/701, Copacabana, nesta cidade, onde deverá comparecer com todos os documentos e exames médicos em seu poder que sejam relevantes para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014559-0 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Anote-se. Dê-se mandado de pagamento ao autor. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036521-7 - JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083321-3 - FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/11/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115118-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115149-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apensem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115137-0 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apensem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115220-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116140-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031508-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEXANDRE GUIMARAES NATALIZI E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.055236-0 - DELFINA AFONSO PEREIRA DE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls. 135 - Intime-se, como indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161936-1 - COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 176, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100357-1 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 53 - Defiro. Inclua-se a fiadora no pólo passivo, anotando-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 59, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084760-4 - ESPÓLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:FLs. 173 - Indefiro, visto não haver qualquer prejuízo. Subam ao ETJ. [...] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.001262-4A (18524) - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SETA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOSLTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 293 - Dê-se vista, em cartório, pelo prazo de 10 dias. Ficando inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.089862-6 (11283) - TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:FLs. 69 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) Despacho:O valor recebido em excesso foi de R$ 1.387,94 - fls. 89. Assim, este valor deverá ser corrigido e acrescido de juros a contar da data em que foi pago, não cabendo ser rediscutido o valor da execução. Tornem, pois, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.118215-8 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LUCAS DE JESUS RABELLO ALVARENGA Despacho:Defiro JG. Autue-se como execução, anotando-se. Cite-se honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016997-5 (10545) - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA Despacho:Fls. 241 - Certifique-se acerca dos ofícios. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:FLs. 258 - Oficie-se à JUCERJA, para exclusão da exequente da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.083202-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LH CARVALHO EMPRESA DE OBRAS LTDA Despacho:Fls. 90 - Indefiro, podendo a informação ser obtida por certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103325-1 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 83 - Indefiro, prodendo a informação ser obtida por certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009312-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO FLS. 53/55 - AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS - ARRESTO : R$ 17,49 E INTIMAÇÃO DO ARRESTO :R$ 12,24 MAIS 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072834-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Despacho:Fls. 65 - Defiro a penhora sobre 20% (vinte por cento) da renda bruta diária da executada, procedendo à arrecadação o depósitário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093080-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088111-9 - ÁGUA E MOVIMENTO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MODA E MOVIMENTO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ciente - fls. 24. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115489-8 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ÂNGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA Despacho:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Decisão:1. Reconsidero fls. 223.2. Venha o nº do CPF do exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041290-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ELSON LOURENÇO GASPAR ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Decisão - Acolho em parte a presente impugnação [...] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110501-2 - VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.112955-7 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:A livre distribuição, tendo as ações substratos fáticos diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.117784-9 - LUCIANA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Retifico fls. 611, para constar como perito o Dr. Paulo Rebelo [...] \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão: Intime-se a parte devedora, UNIMED, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 631, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.099502-0 - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.116607-6 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se o executado, ante o crédito existente a seu favor.Intime-se, por via postal, a parte executada, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 176, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.084930-7 - 50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 341 - Às partes, voltando para saneamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Fls.229 - Anote-se. Fls. 227/228 - Defiro o pagamento do valor relativo aos honorários. Quanto à menor, comprove-se o valor da suas despesas. Indefiro a compra de ações [...] \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 249 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040551-1 - LENIRA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Defiro a penhora sobre 5% da renda bruta diária da ré, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9 - MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046983-7 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CENTRO OFTALMICO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090728-2 - ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130487-0 - ISAIAS ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 63/64 [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052526-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118136-1 - JANE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096487-6 - ANTÔNIO RICARDO BORGES DE OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X MÁRCIO PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Fls. 441 - Indefiro, eis que a execução teve início à fl. 407verso, com a citação da devedora, devendo observar o procedimento da lei anterior. \r\n\r\nProc. 1996.001.125698-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JACQUELINE LOUISE ALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. À embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.184078-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDMUNDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFESNORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063963-9 - ANA MARIA TIBURCIO PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090992-0 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Aguarde-se a resposta, para conhecimento do pedido de antecipação da tutela, não havendo prova inequívoca do alegado direito. À autora, ante a citação negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064031-3 - ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À autora ante o depósito - dê-se mandado de pagamento. Ao réu, ante a diferença apontada. Confiram-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042625-8 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 31. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Aos autores, ante o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Na forma da sentença, as parcelas devidas às menores deverão permanecer em contas de poupança, em depósito judicial. O levantamento poderá ser deferido em se comprovada necessidade. Reconsidero, pois, fls. 340, eis que verifico que os valores devidos aos demais autores a título de honorários já foram pagos diretamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Fls. 163 - Diga o autor sobre a proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.078486-4 - MARLENE BOTELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO Despacho:Fls. 233/234 - Indefiro, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. Todavia, poderá haver parcelamento. Venha proposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.139872-8 - ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.087723-6 - HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094216-9 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9 - LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.124321-0 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 536 - Certifique-se sobre o alegado, se correto o recolhimento de fl. 538. Voltem, após. \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arbitro em 10% os honorários para a execução. Ao executado, ante o requerido à fl. 596. \r\n\r\nProc. 2002.001.121780-0 - MIGUEL EDUARDO GIMENEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057738-3 - FRANCISCO PAULO RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 99 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117779-5 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário, ante o valor da causa - art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099208-2 - ELSON SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.064918-7 (11541) - NILO BORGES DA ROCHA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Fls. 324 - Citem-se. \r\n\r\nId: 297945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Despacho:Fl. 243 - Desentranhe-se a petição, conforme requerido, juntando-a aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145270-3 - MAGDALENA ROMERO IORIO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X ARON TANDEITNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:1) Fl. 109 - Certifique o cartório se os referidos réus não foram citados.2) Após o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias para instrução, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.076163-0 - SILVIA MARIA FLORENZINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Fls. 69/76: Diga a parte contrária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.100134-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIAN KERMANAR Decisão:Fl. 150 - Após o recolhimento das custas, expeça-se a Carta Precatória. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.089437-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111892-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069655-6 - DANILO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBERTO T DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Às partes sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.001.112059-1 - JORGE CARLOS DOS SANTOS X TNL PCS S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Fls. 374/375 - Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:1) Fls.454: Tendo em vista o informado, bem como a arramatação efetivada, da qual foi expedida Carta, a fls. 444, proceda-se ao cancelamento da penhora sobre o imóvel realizada, conforme se verifica às fls. 115 e 12;2) Ao arrematante sobre a promoção de fls. 445/446, providenciando a devida quitação dos débitos tributários, para que se cumpra a exigência de fls. 455. Sem prejuízo, esclareça o pedido quanto à prenotação existente no imóvel, vez que tal ordem não decorreu deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038998-9 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VANIA GUIMARAES MACIEL Decisão:Redesigno audiência para o dia 17 de dezembro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH Despacho:1) Fls. 170: Venham em termos;2) Certifique o Cartório acerca do cumprimento do mandado de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.062450-6 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161166-3 - SAMUEL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, a fls. 89, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.007431-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MESQUITA MARTINS Decisão:Remarco audiência o dia 24 de setembro do corrente, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008590-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERBERT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Recebo as apelações de fls. 74/80 e 82/84 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ILSON FELIX PEREIRA Despacho:Antes da medida requerida, deve o réu manifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028283-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:1) Redesigno audiência preliminar para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Expeça-se novo mandado.2) Proceda o Cartório à juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041272-7 - GUILHERME SÉRGIO DANTAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido às fls. 102/103, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053535-7 - EDMILSON RODRIGUES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral;2) Venham os documentos suplementares pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072723-4 - ILARIO HUGO PICOLI (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 28/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098804-2 - CORPU S LINE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a petição de fls. 351/352, esclarecendo se pretende a desistência ação ou seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110932-7 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.111766-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X RAIMUNDO RAMOS LIRA Despacho:Pague a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112155-8 - RZEZINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X NISKIER CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça para audiência preliminar que ora designo para o dia de do corrente, às hs, devendo o autor providenciar cópias para a contra-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112155-8 - RZEZINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X NISKIER CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça para audiência preliminar que ora designo para o dia 21 de setembro do corrente, às 14:30 hs, devendo o autor providenciar cópias para a contra-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113729-3 - SEBASTIANA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125228-1 - ALTAMIR NAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:A prova foi requerida pelo autor, não se manifestando, oportunamente sobre a contra-proposta do expert. Comprove o autor a necessidade, haja vista que não goza do benefício da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.140211-6 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.044075-6 - ORLANDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/171 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065939-3 - SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 113 e seguintes - Diga o autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054912-2 - CRISTINA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Despacho:1) Diga o credor se o que pretende para a satisfação do crédito é a penhora on line.2) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.097539-8 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AFRANIO PINTO MARTINS FILHO Despacho:Manifeste-se a credora se há interesse no prosseguimento quanto à cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.026888-1 - LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ADILSON SABINO DE MIRANDA Despacho:Fl. 51 - Prossiga-se com a cobrança, vindo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2A - PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.157831-3A - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043559-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KRYSTAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareço que não foi prolatada sentença nos autos. Logo, não há fase de execução instaurada. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.161549-8 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARRELO SILVA (MT-006602) Despacho:Diga o exeqüente sobre o pedido de fls. 682/688. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133700-9 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079663-5 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SEMPRE GAS LTDA E OUTRO Decisão:Face a certidão de fl. 351, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040324-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA BALLROOM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077313-7 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Reformo a decisão Agravada, para reconsiderar a decisão de fl.96 tão somente quanto a vista à leiloeria, cuja nomeação entretanto mantenho. Entretanto, e face a certidão de fl.91 que certifica que os Embargos à Execução são tempestivos, declaro suspensa a Execução. Rejeito o pedido de denunciação da lide feito à fl.83, vez que incabível em processo de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.110792-6 - MARCELO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020760-3 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT À parte autora para que recolha os valores referentes ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109223-3 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl. 71 - Esclareça a autora a que tipo de perícia se refere, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.110583-5 - BERALDO CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JORNAL O DIA Decisão:Deferida a Gratuidade de Justiça aos autores. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138114-0 - AUGUSTO LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114107-7 - AW BAZAR E FERRAGEM DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Quanto ao pedido de fls. 464, cumpre esclarecer que já foi deferida a inversão do ônus da prova, conforme decisão de fls. 369. 2) Fls. 465/471: Diga a parte contrária sobre o acrescido. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Por ora, diga a parte autora sobre os novos documentos acostados às fls. 98/123. Após, apreciarei a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.139240-0 - HONAISER AMBIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164449-8 - LIDIA GONÇALVES COUTINHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112837-1 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Ainda não há elementos que autorizem o acolhimento do pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146031-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se a petição informada a fls. 159, juntando-a aos autos correspondentes. Após, abra-se conclusão nos autos da ação ordinária para sentença;2) Venha o índice. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134240-5 - M A B MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/119 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103084-7 - WORTHY WIRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X RT TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.008832-5 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Às partes sobre fls. 168/195. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Fls. 321: Esclareça o pedido, vez que já houve medida constritiva, com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.060555-2 - RENATA CRISTINA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILLER PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Fls. 288: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.100192-2 - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X SANDRO BELART GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 147: Reitere-se o ofício de fls. 128, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059371-6 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Fls. 231: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143936-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) À parte autora sobre fls. 1079/1129. \r\n\r\nProc. 2007.001.113605-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X PATRICIA MARIA CARVALHÃES PINHEIRO Despacho:Pague a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA Despacho:Pague a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, a fls. 57, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, celebrado às fls. 391/395, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065417-1 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/140 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001856-6 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR MARCUTTI SOUTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Cabe ao exeqüente apresentar a planilha do crédito. À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101318-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ AMARO RIBEIRO ANDRÉ Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/09/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133431-5 - ISRAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas, pelo réu;2) Fls. 198/204: Ao réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002647-2 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALVARO JULIO BARBEJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 28/09/2007, às 13:30 horas. Após o recolhimento das custas, desentranhe-se e adite-se o mandado para citação e intimação da 2ª ré. Intime-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.110916-9 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081597-4 - JUSSIARA MAGLIANO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 28/ 09 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047382-4 - ELIANI DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S.A Despacho:Fl. 38 - Nada a reconsiderar. Venha a declaração atual de isento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057805-1 - ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 276/338 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031298-8 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114211-2 - MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:A prova pericial foi requerida pela parte ré, cujos honorários do expert foram homologados a fls. 217. Tendo havido erro material quanto a quem cabe o pagamento, providencie a parte ré o depósito, para que seja dado início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 298313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009554-0 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), Assistente: PAULO BRISSAC DE FREITAS E LEA R. SCHWAITZER) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020651-9 - ELBIO JESUS LEITE DE OLIVEIRA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021489-9 - AGROPASTORIL ALTO URUGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA TERESINHA MAGRI (RS-027118)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006020-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO E OUTRO Despacho:Considerando que o laudo de avaliação juntado aos autos às fls.70 é de 09/06/2004, determino que seja realizada uma nova avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100316-2 (23846) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X JORGE LUIZ VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/12/07, às 15h30. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data da audiência, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032981-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 24,48 e R$ 1,22 para cada fundo - Funperj e Fundperj). Port 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086441-7 - NILTON BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aguardando recolhimento da taxa judiciária. (R$ 42,59) (Port.01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.025801-6 (22969) - JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MAIA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). FÁBIA LOPES DA PENHA (RJ-065109) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081099-5 - OSTROWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Às partes para que atendam ao solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139442-9 - ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROSA DOMENICA CAMPANELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Aguardando complementação das custas de baixa. (20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49) (Port./2001) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107482-7 - JOSE DA CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X PEDRO SERGIO ARRAES SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048073-8 - LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1999.001.134472-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação e leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.134975-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ACM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) À parte autora para recolher 24,48 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004595-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSTROWER COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO (R$ 12,24) E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120594-4 - JOSE ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NORTINSTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091629-5 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:..determino que a parte autora traga aos autos, se assim ainda desejar, nova planilha descontada a multa.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154226-3 - ZORAIDE CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010737-6 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:J. Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Fica o autor intimado para se manifestar sobre os cálculos do contador às fls. 81/82 (Port.01/2001). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO A parte autora foi regularmente intimada (fls. 20) da r. decisão de fls. 19 que indeferiu a gratuidade de Justiça e determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. (Republicando) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022876-3 - JACIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Uma vez que a parte ré não cumpriu a determinação contida às fls. 236, mantenho o bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097580-1 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Decisão:..Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088033-4 - ELAINE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) ...fixando o quantum debeatur exigível da parte ré por parte da parte autora em R$ 7.136,34(sete mil, cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), valor este corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da elaboração do laudo. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:...esclareça a patrona da parte ré, no prazo de cinco dias, se deseja executar os honorários advocatícios,valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 297949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093805-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143988-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.141076-6 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FERNANDO A L RIERA Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1997.001.101669-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 1998.001.098871-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA ELISA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Ao interessado, para que recolh as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.063691-3 - MARGARIDA PERRUCHETTE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ASSIS - ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inscrição de ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.121196-0 - NEWPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.048254-7 - EBER MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116833-4 - GERALDO FASOLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Venha o acordo em termos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081734-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J G L S RESTAURANTE LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.043203-4 - WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ante a certidão cartorária, declaro tempestiva as contra-razões e recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X COLIN DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029681-5 - WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ante a certidão cartorária, declaro tempestiva as contra-razões. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.055629-1 - LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre certidão (petição de 19/7/07 de nº 2007-02466236 não localizada). \r\n\r\nProc. 2006.001.056719-7 - MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008972-2 - PAULO CÉSAR CARNEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 5 dias, improrrogáveis. Após, venham os autos conclusos, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019910-2 - SERGIO ALEXANDRE COUTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.033190-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADÉLIA ANTÔNIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.049807-5 - JOSÉ ADEGILDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.051048-8 - JADIR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072800-7 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073325-8 - CASSIA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.081598-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X JOSÉ OREIRO CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052790-7 - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135301-7 - HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Recebo o recurso de fls. 491/494 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.004890-6 - JOSE CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO DINERS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a certidãoc cartorária, decreto a perda da prova pericial. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010187-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Indefiro as provas requeridas, devendo a própria ré produzi-las e, quanto, ao depoimento pessoal este se mostra desnecessário ante as provas dos autos.Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.074885-4 (20892) - DANIEL DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X EDNIR ANTUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Defiro a vista requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069257-8 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612)) X RAPHAEL PEREIRA SIMPLÍCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046318-6 - AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Defiro na forme requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.054894-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046999-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.145124-3 - HELENA NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053580-1A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053803-9 (24855) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NEY CUNHA MAGNELLI Ao exeqüente sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2004.001.145897-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PACKPLAST INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142294-2 - MARYLZA MARANHAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE FERREIRA FILHO Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de AR, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094796-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DARINC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.051440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KARLO EERIKKI RIIPA Recolha, o exeqüente, as custas referentes à nova diligência no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.090411-9 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLIMERIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Defiro a JG. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1D - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 37, uma vez que o recurso cabível da decisão de fls. 26/27 seria agravo de instrumento e não apelação;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157761-5 - MARCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159035-8 - DANIELLE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116943-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163355-5 - A F F III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Forneça o CNPJ da 2ª ré para fins de expedição de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081352-5 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080036-9 - ELIANA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Oficie-se o FETJ para inclusão de CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125450-6 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056396-1 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:1 - Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que o processo está instruído o suficiente para prolação da sentença;2 - Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova;3 - Certificados, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057285-8 - JORGE DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077409-1 - ESPÓLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ABN AMRO S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053991-0 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor, sobre Contestação, e para que recolha as custas referentes à intimação da liminar realizada, conforme fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060605-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PAULO CESAR DE SOUZA ARIMONTE Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.064415-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X SUPERMERCADO LEONNE LTDA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016395-0 - ANA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2 - VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077906-1 - MARCIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096896-9 - MARCELO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Não há mais provas à produzir; certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134236-5 - JOCIREMA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO E OUTRO Ao autor sobre juntada de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.157774-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Indefiro as provas requeridas por se tratar matéria exclusivamente de direito. Certificados, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159729-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os ditames do artigo 12 da Lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.019069-0 - MANUEL ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053711-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332) Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.075345-2 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.086410-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Certifique-se o cartório o cumprimento da decisão quanto apresentação do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.095019-1 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038104-4 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, acolho a pretensão (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100179-6 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045346-0 (24743) - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PRIOLLI CRACCO (SP-130359)) X HENE BUAINAIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724), Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Ao réu sobre juntada de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075920-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077053-0 - EMERSON GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre juntada de carta precatória e ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.158585-0 - EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Ao autor, sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.055891-8 - DARIO MAZZA LAGEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Ante a certidão cartorária, desentranhe-se as contra-razões. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.115208-0 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.115372-2 - ANDRE ESCRIBANO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016771-7 - LUIZ FELIPE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090378-6 - ARTHUR DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.099966-2 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLON ACIPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCA RINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1 - Ante certidão cartorária, deixo de conhecer dos embargos;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do leiloeiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139959-7 - ALDA DE NAZARE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017218-4 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a certidão cartorária, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.041852-3 - OJANIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087761-0 - MARCOS VINÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074688-5 - ARADY IMPERIO AMADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061402-0 - JOSE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.003622-2 - JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155840-4 - PAULO HENRIQUE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A CRE FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 297950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Fls 90-defiro.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168004-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDENPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JEOVA ALVES BRUNO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...nada sendo requerido em 5(cinco) dias, retornem ao arquivo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls.776/794 - Ao autor na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Anote-se no rosto dos autos e oficie-se informando que não há crédito a ser penhorado vez que não há sentença nos autos.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.050530-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X EMILIO ZICCARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Despacho:Expeça-se mandado de intimação e penhora conforme requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.015313-3 - SUELEN MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 165) no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Fls 122-I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono sobre a penhora e p/ querendo oferecer impugnação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.093530-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Decisão:I-se a 2 executada pessoalmente por OJA p/ o cumprimento da r.sentença de fls, na forma do art 475 J do CPC sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art citado...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083812-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO 164 (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA Despacho:Aguarde-se em cartório por 5 dias. Após, retornem ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixo os honorários do Sr perito em 6(seis) salários mínimos.I-se o Sr perito p/ dar início aos trabalhos.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.061858-5 - FRANCISCO FAGNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls 31-defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061916-4 - JOSÉ VILEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls 32-defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065420-6 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Fls 48/52-nada a reconsiderar.2-Cumpra-se fls 43/45 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.072332-0 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1-Recebo a emenda de fls 20...2-Cumpra-se o 1 par de fls 18 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.093449-5 - FRANCISCO BONFIM GONÇALVES IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls 17-defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.095223-0 - ANTONIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda de fls 18...3-Cumpra-se os itens 2 e 4 de fls 15/16 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.117305-4 - SONIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se .(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.117929-9 - MARIA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fls. 505, dizendo ainda se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...traga o réu proposta concreta de acordo no prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145815-9 - ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Decisão:Cumpra a parte autora fls 354, vindo cópia de comprovante de residência.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.118142-7 - ESPÓLIO DE EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Procurador: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA) X ALEXSANDRO GUILHERME PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se.Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se requerido.(p/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls 42...(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034587-5 - ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Recebo o recurso de fls 309/330 somente no efeito devolutivo ...ao apelado p/ contra-razões.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904710-6 - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:...devolvo o prazo como requerido às fls 256.(p/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.083411-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre fls 472.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.059945-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BAR E RESTAURANTE BECO DA BOHEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Fls 137/140-reporto-me a decisão de fls 111...(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.075003-7 - A/S VESTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls 235-Traga planilha do débito atualizada.Após, direi.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.115884-3 - LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA REGINA MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls 109-esclareça se pretende a expedição de ofício a SRF ou a aplicação do contido no último par de fls 89.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.023187-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ Decisão:Fls 104.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena do art 330 do Código Penal.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.024917-3 - EDUARDO BARCELLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CURSO VETOR S A Decisão:Fls 42-defiro a suspensão pelo prazo de 30(trinta) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.103722-0 - VANIA SCHECHTER X PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:1-Fls 148 verso parte final.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.2-Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito.Após, direi sobre o pedido de penhora on line.Dê-se ciência a Def Pub Tabelar.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.018855-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Decisão:Fls 70/71-defiro....intime-se o devedor eplo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora ...(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Informe o executado no prazo de 48 horas se foi concedido efeito suspensivo ativo ao AI.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.084175-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO NEY FIGUEIREDO Decisão:Fls 40.Defiro.Oficie-se como requerido, solitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do Código Penal.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...R$ 91388,23.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.034688-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:...2-Cumpra-se o 1 executado o r despacho de fls 63, no prazo derradeiro de 48 horas, vindo cópia autenticada dos atos constitutivo sob as penas do art 13, II do CPC(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.117209-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DHARMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução...para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito...(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:1-Fls 252-indefiro por falta de amparo legal.2-Fls 259.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do Código Penal.(p/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.065324-2 (25032) - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Decisão:Recolhidas as custas, E-se mandado de avaliação.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls 1303/1304-ao contrário do alegado o executado foi regularmente intimado da penhora...nada a prover...prossiga-se e I-se o leiloeiro p/ designação de praça.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1-Fls 496/501-Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante no valor de R$ 3996,58...2-Julgo extinta a execução, com fulcro no art 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente...3-Expeça-se Carta de Arrematante.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.154699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Esclareça o requerente se já foi julgado o agravo perante o STJ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.018384-4 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA MED MAR LTDA Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, comprove o encerramento das atividades, vindo certidão atualizada da JUCERJA.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.135671-2 - KLEBER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 143/144 com as cautelas de estilo...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.044250-7 - PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X ODAVIAS MARIANO DE SATURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:1-Fls 125-defiro.e-se mandado de pagamento c/ as cautelas de estilo.2-Fls 125 parte final.defiro .Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do Código Penal.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091411-3 - WANESSA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.115684-6 - JOSELIA SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se...(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), IRINEU SILVA ARAUJO), ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO, Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da xecução..R$ 2160,67.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Às partes sobre fls 257.I-se pelo DO.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.033018-3 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 161 com as cautelas de estilo.Outrossim, intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls 160, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se.Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.073911-5 - JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor /exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.002005-6 - MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 612/625, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.108175-2 - DAN WOLF MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2- Extraia-se certidão ao FETJ comunicando o débito do réu, anexando cópia de certidão especificativa.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6 - GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.3-No prazo do item 2: digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073487-1 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda a inicial de fls 19/24.3-Cite-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.094375-7 - ROBERTA DUARTE SNELLGROVE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:...cumpra-se fls 28/28 verso no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.097185-6 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132444-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Despacho:Ao autor sobre fls 111/118.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.147314-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA FREIRES DA ROCHA Despacho:A princípio, defiro expedição de ofício à SRF, ao Banco Central, à Light e à Telemar.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057143-5 - TEREZINHA MARISANE DE CASTRO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias e após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...R$ 7374,15.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se o réu pelo DO p/ no prazo de 5(cinco) dias proceder ao depósito da diferença apontada às fls 111 sob pena de penhora.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.140010-9 - TATIANA MC ALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Autor sobe o depósito de fls. 171, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha pela ré a prova documental suplementar, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010528-4 - DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 158, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.116513-6 - VALÉRIO CÉSAR DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...2-venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...dê-se ciência a Def Pub.(p/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020259-9 - ROGÉRIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 40, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086977-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda a inicial de fls 34/42...2-Designo o dia 08/10/2007, às 14:45 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Republicação: 1-Fls 378/386-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.2-Às partes sobre fls 392.2 - Às partes sobre fls. 392. (p/3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092062-9 - IOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1-Recebo a emenda de fls 50.2-...faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142018-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.067064-6 - DILSON LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.071588-8 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 38/39...2-venha a certidão de inventariança no prazo derradeiro de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154542-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PARVAL PRODUCTOS DERIVADOS DEL PETROLEO S R L E OUTROS Despacho:Fls. 331 - Defiro pelo prazo requerido. (p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:I-se o réu pelo DO p/ proceder ao depósito da diferença apontada nos cálculos de fls 253/255 no prazo de 15(quinze) dias sob pena de aplicação da multa prevista no art 475 do CPC.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls 274-Aos interessados(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Homologo os honorários de fls 152...I-se o Sr Perito p/ dar início aos trabalhos...(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda de fls 28...3-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls 26 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento.(p/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002895-2 - VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 188/195, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005199-5 - ROBERTO BENETTI MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir , justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.117621-3 - JOSÉ ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha a parte autora no prazo de 10(dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art 257 do CPC...(p/7) \r\n\r\nId: 297951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064688-6 - NELIO LIBANIO DE ANDRADE X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118701-3 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110884-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:1) Cumpra o cartório o despacho de folhas 225 no tocante do D.R.A.2) Fls. 229: regularizada a representação processual dos réus, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.080674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.102017-5 - JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Interessado sobre resposta de ofício. (PMERJ). P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074183-5 - PAULO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Instrua o exeqüente seu requerimento de acordo com a norma legal pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127384-7 - JOSELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos pela empresa seguradora demandada em sede de contestação. Reconsidero o despacho que deferiu a produção de prova pericial médica (folhas 54), porquanto além de nenhuma das partes haver requerido a prova pericial médica, a questão versa sobre recebimento de indenização de seguro DPVAT por morte, e não por invalidez. \r\n\r\nProc. 2006.001.156431-4 - MARIA GERTRUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041224-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X JOÃO HENRIQUE NARCISO DA SILVA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.046294-9 - NUBIA LAFAETH SOUSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.071350-8 - JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.076554-5 - MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.077620-8 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 267:anote-se, onde couber. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.025608-1 (17223) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X JULIO FREIRE DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 540/544: aos interessados, sobre a discordância manifestada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.133524-0 - GINALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.048194-4 - FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Recebo a apelação de fls. 233/251, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.108242-5 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 416 e 417/418: anotem-se, onde couber. Fls. 454/468: diga o autor sobre os documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019520-7 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), Fiador: VERA LUCIA OLIVEIRA DE MORAES Despacho:Fls. 250/254: aceito a nomeação do leiloeiro indicado. Fls. 255/256: anote-se a prioridade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.003377-9 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002921-0 - MARIA DA PENHA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046294-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NUBIA LAFAETH SOUSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093771-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:Fls. 459/460: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.058870-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TW OBRAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Fls. 66: ao exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.102257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SILVIA DE ANDRADE REZENDE Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Fls. 369/370: Às partes sobre o cálculo do contador. Fls. 371: aguarde-se o exeqüente. Fls. 372/379: defiro a juntada das razões do recurso de agravo por ele interposto. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075521-7 - MARÍLIA RAUTER DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados na alínea \"a\", de fls. 6, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0A - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 64/76: ao impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171188-8 - IVANY FERREIRA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SEMPREBELLA BEAUTY SALON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Intime-se a parte ré, conforme requerido às folhas 204/206. \r\n\r\nProc. 2000.001.031412-9 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fls. 357: anotem-se onde couber. Fls. 358: intime-se o executado para em 48 horas depositar a verba honorária da perita, no valor apontado. Fls. 360: ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.088347-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) A parte autora sobre resposta de ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.088347-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) A parte autora sobre resposta de ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.083131-5 - EDSON MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls.269. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123186-5 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 90/91: esclareçam as partes a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Redesigno o dia 11/10/07, às 14h15min para a audiência de instrução e julgamento. Venha o depósito do rol no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007377-2 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 190/202: recebo as contra-razões oferecidas no recurso adesivo. remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.057198-0 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X DEL SUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Digam as partes remanescentes sobre a conexão alegada pelo segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.128359-2 - JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 221/222: diga o autor sobre a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, suscitada pelo segundo réu. Após, voltem para o saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015130-0 - LAEDI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Fls. 83/84: indefiro. A parte dispositiva da sentença com meridiana clareza tornou definitiva os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida. Fls. 85/93 e 94/102: recebo os dois recursos de apelação. Aos apelados. Após, ao segundo grau. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126351-5 - FORTUNEE MANN BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENNE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Intime-se o terceiro réu para o recolhimento das custas pertinentes ao recurso de apelação, pena de deserção.P.5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.141317-6 - ROSEMARY MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) De cisão:Fls. 251/ v: vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa ré, em detrimento do consumidor, dificulta a aplicação da lei, pois impede o prosseguimento do curso da execução. Ademais, conforme noticiado nos autos, não possui saldo em qualquer das contas correntes, dificultando, assim, que o credor tenha satisfeito o seu crédito. É caso, portanto, de aplicação da regra contida no artigo 28 da Lei 8.078/90.Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e determino a intimação pessoal do sócio FLAVIO FRAIHA, CPF 772384787-49, a fim de que cumpra a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Anote-se junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029235-9 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Digam as partes remanescentes sobre a conexão alegada pelo assistente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000529-8 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.028231-2 - HERONITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048197-7 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.163616-7 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ALEXANDRE BAÇALLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Fls. 297/298: considerando a certidão exarada pelo cartório, noticiando a intempestividade da \"réplica\", determino o seu desentranhamento, devolvendo-a ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100616-2 - VANESSA DE HOLANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TANIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO PARCIAL DO PRAZO RECURSAL CORRESPONDENTE A 1 (UM) DIA. \r\n\r\nId: 297953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053298-3 - BAR PONTO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.247. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067050-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTÔNIO DE MORAES SALINAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.027074-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITA RODRIGUES DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fe fls.65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060240-7 (14810) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES KARLIN (RJ-106505)) X MARIA BLANCA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.206952-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.070021-6 - EVALDO DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 25/26, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante tendo em vista que houve omissão no que tange ao pedido de dilação do prazo para apresentar comprovante de rendimento. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para reconsiderar a 2ª parte da decisão de fls.21 e deferir a dilação do prazo por 20 dias para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls.18. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005811-4 - BAR PONTO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Providencie a parte autora cópia da contrafé para instruir o mandado de citação, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Fls.477/478 e 479. Ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017022-2 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053131-2 - LUCIANA LOPES AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153839-3 - JUANA DIAZ LAMAS DACOSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X MAURY ALVES LOPES E OUTRO), Fiador: DULCENEA AMELIA DE SOUZA FERREIRA), Fiador: CARLOS ALBERTO ALVES FERRIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061154-2 - CREMILDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X BERENICE GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029861-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE DAVID MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.087491-7 - CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça às Embargantes. No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em três parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 10 (dez) de cada mês, a contar de setembro de 2007, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. Decorrido o prazo para recolhimento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, certifique-se quanto ao recolhimento e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090554-9 - CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.079172-6 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.045985-4 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Forneça a parte autora a cópia protocolada de sua apelação, em 05 dias, a fim de que possa ser apreciado o pedido de fls.74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166615-9 - HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105057-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 396 eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de produção de prova testemunhal. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas tempestivamente.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088522-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ofice-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do montante referente a 30% do valor depositado para uma conta judicial à disposição da 39ª Vara Cível, processo n.2007.001.042523-0. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Fls.866/867. Nada a prover, tendo em vista que já houve o desbloqueio de 50% do valor bloqueado. Tendo em vista que a penhora de renda já foi efetuada, mas até o momento não houve qualquer depósito, nomeio como administrador o 2º Depositário Judicial que deverá dar início à arrecadação da renda líquida diária da executada no percentual de 5% até perfazer o montante total da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.001.008803-3 - ALDO SITTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.196/198. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:... Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que o pedido tal como formulado encontra guarida no ordenamento jurídico e o interesse de agir do autor se encontra evidenciado, na medida em que o mesmo necessita da via judicial para obter a vantagem pretendida. Ademais, a mecância do evento é matéria de mérito e não interfere no direito de ação do autor... Indefiro o pedido de produção da prova pericial de engenharia, uma vez que a mesma já foi produzida nos autos em apenso, sendo desnecessário repetir a realização da mesma prova. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva dos réus em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 16/10/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento em ambos os processos. Intimem-se os réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.137795-5 (19825) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.133926-1 - WINDSON PALACE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.359, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Recolha o 2º executado a diferença de taxa judiciária referente à impugnação, em 05 dias. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.020163-0 (19989) - WANDICK MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.708, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109102-5 - ESMERALDA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PARTE AUTORA: MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO A CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3 - MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094635-7 - MARCELO GREIF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO BRADESCO S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 24. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123561-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMANSIL E RADIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.114298-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037232-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.115255-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067434-0 - GERALDO FERREIRA DOS SANSTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls.462. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053941-4 - CARLA LESSA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) PARTE RÉ: PROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA AFIXADA À CONTRACAPA, E PROVIDENCIAR TAMBÉM O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.005395-3 - ALBERTO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 857. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075872-3 - MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A PARTE AUTORA: MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015636-8 - HORACIO C.DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.640. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.095972-8 - LUIZ RENATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls.218/219. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.055810-8 - GEORGINA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.68/72, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096069-0 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Indique o impugnante o valor que entende excessivo, em 05 dias, bem como recolha a taxa judiciária referente à impugnação, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.427/428. Somente após a respostas dos ofícios é que apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.072504-3 - ABILIO JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097231-6 - JANDIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIBANCO AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065938-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050869-8 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMNISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Ao exequente para se manifestar sobre os depósitos efetuados pelo executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086165-6 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:A existência de ação de cobrança de cotas condominiais só faz coisa julgada com relação às cotas que foram objeto daquela demanda, mas não o faz com relação ao pedido de declaração de nulidade de cláusulas formulado nestes autos. Portanto, aguarde-se o atendimento ao ofício de fls.214. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.161784-5 - JOSE NICACIO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VASQUEZ RIVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:\"...POSTO ISTO, RECONHEÇO A FRAUDE A EXECUÇÃO perpetrada pelo réu PAULINO VASQUES RIVERA, E CONSEQUENTEMENTE DECLARO INEFICAZ A DOAÇÃO de fls. 505/507 em relação ao credor, nos exatos termos da fundamentação.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106863-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152010-0 - ELOI DO EGITO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2000.001.048133-2 - NELMA CAVALCANTI MARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Aos interessados SOBRE FLS.316/320.. \r\n\r\nProc. 2000.001.157981-9 - MANUEL DOS SANTOS BICHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X DORIMAR ALVES PEREIRA Aos interessados SOBRE FLS.148/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.088244-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X N L SILVA INFORMATICA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126607-5 - MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC e determino que intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 10 dias, esclareça a que atribui a diferença de medição entre o período anterior ao TOI e posterior ao mesmo, apontando, inclusive, se de acordo com o que observou é razoável o atual consumo do autor de acordo com todos os equipamentos que o mesmo possui em casa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora comprove o pagamento das faturas posteriores a 29/04/06 através de extrato bancário, haja vista a alegação de débito automático, bem como esclareça quando suspendeu a autorização do referido débito em sua conta corrente, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033868-8 - ANTÔNIO ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Esclareça a parte autora, em 10 dias, se a interdição foi total ou parcial juntando cópia da sentença que a declarou. \r\n\r\nProc. 2006.001.102132-9 - GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144186-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.079640-0 - RISOLETA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA BASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE (RJ-000969), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RISOLETA ARAUJO FREITAS em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BASA E OUTRA, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de carência de ação arguida pela 2ªré se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.REJEITO a prelimnar de ilegitimidade ativa arguida pela 1ª ré, uma vez que é a autora a quem deve se submeter ao tratamento cirúgico que foi recusado, sendo, portanto, parte legítima para pleitear a autorização para tanto, sendo irrelevante o fato de ser a autora apenas dependente ou titular do plano contratado. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias.Oficie-se como requerido às fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RÉU E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO MESMO...OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117730-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FLOIR MACIEL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c com indenização proposta por ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA em face de BANC ITAU S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007087-9 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Decisão:REJEITO a impugnação apresentada pelo devedor às fls. 393/397, uma vez que o mesmo pretende rediscutir questão atinente à prestação de contas, o que é impossível neste momento processual tendo em vista a coisa julgada.Oficie-se ao Banco Abn solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Confirmado o pagamento do débito e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Indefiro o pedido de fls.322, uma vez que ao que parece o Banco Itau apenas assumiu o controle societário do Banco Fiat, mas não alterou sua razão social, sendo, portanto, pessoa jurídica distinta do réu. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.104241-0 - MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055149-1 - ALMIR DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.104. Anote-se onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por VICTOR ROMEL BENITES em face de BANCO FINASA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FELPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089298-2 (19124) - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972)) X JOAO INACIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA (réu), EM 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.136902-0 - FRANCISCO ISIDORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu traga o contrato de empréstimo em que foi estipulado o desconto da parcela no valor de R$ 197,66, em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064271-5 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122135-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CLARICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, a prova documental acostada aos autos e a essencialidade do serviço prestado, entendo por abusivo o corte no fornecimento, especialmente porque a inadimplência é controvertida. Em assim sendo, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no Condomínio, sem ônus, 24 horas. sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096503-4 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nId: 297954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400323-5 (113785) - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401426-6 (15831) - HUMBERTO DA SILVA CONDE, Habilitado: NELCIDES DA CONCEIÇÃO CONDE, Habilitado: MARTA DA CONCEIÇÃO CONDE, Habilitado: CESAR DA CONCEIÇÃO CONDE (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.703126-3 - ALCIDES DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.017718-6 (45449) - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X INSS Ao autor \r\n\r\nProc. 1996.001.051966-5 (47990) - ELIDIA DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081015-2 - ELIANA TAYT SON ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004050-0 - DAYSE TEREZINHA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065983-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA LUCIA JULIAO AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - CAMPO 30 NA CONTA CORRETA, SENDO 6002-02696-8 ( R$ 17,45 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041791-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078172-1 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ISABELA SILVA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048531-4 - MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA LUCIENE DE FRANÇA PEREIRA Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167109-0 - SUELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA), CLEONICE MARIA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 61\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036142-2 - SANTOS MARQUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. 2- Recebo a Apelação de fls. 47, no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073914-5 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.101906-5 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fls.50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.066434-5 - NEI STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO JUNIOR (RJ-118784E)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057760-3 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X JOSE HENRIQUE MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105680-5 - VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:RATIFICO OS ATOS PRATICADOS. DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL, EIS QUE NÃO APRESENTADOS OS QUESITOS CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 123. APRESENTEM AS PARTES ROL DE TESTEMUNHAS E RECOLHIMENTOS DEVIDOS PELAS DILIOGÊNCIAS NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Conheço, pois, dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada para acrescer à Sentença:\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange às linhas telefônicas nºs. 3764-1923, 2425-3382 e 3415-2656, bem como os débitos existentes com relação às mesmas em nome da autora e para condenar....\" No mais, mantém-se a Sentença. P.I.2- Recebo a Apelação de fls. 106, no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela. À Apelada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Mensalidade C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080703-5 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.103190-7 - CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SIMONE DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085987-4 - JAQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099267-2 - JOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VILMA DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015659-8 - JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053686-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:...julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c artigo 475-R, todos do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento. Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive no apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062859-0 - MAXIMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) \"AO RÉU (VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE Decisão:...Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando que não há dinheiro em conta para ser bloqueado, mas isto não quer dizer que não haja outros bens em nome da parte executada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117496-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 335\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064260-0 - GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073969-3 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148875-8 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 662,09, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS130. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Quanto preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 76, deve ser afastada (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 95/98. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 66. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:...Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.001,00, haja vista tratar-se de rito ordinário. Anote-se. Venha a afirmação relativa à hipossuficiência (fls. 62)...a concedo para determinar à ré a FORNECER O MEDICAMENTO PARA QUIMIOTERAPIA ORAL XELODA 500 MG, de acordo com a prescrição médica (fls. 21) DE IMEDIATO e REEMBOLSAR OS GASTOS comprovados às fls. 56, 57, 58, 59 e 60, no prazo de 03 (três) dias, consoante pretendido na peça exordial (fls. 09), advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como no que tange ao reembolso no prazo de 03 (três) dias, implicará em multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...Assim sendo, reconheço o dever da prestação de contas por parte da administradora, mas JULGO PRESTADAS AS MESMAS, extinguindo o feito. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatíciso, visto que não negou o dever de prestar as contas dos meses de janeiro e fevereiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar, nos termos do parágrafo 2º do art. 915 do C.P.C. Diante da sucumbência da parte ré, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que à ausência de sentença condenatória, fixo, por eqüidade (§ 4º do art. 20 do C.P.C.), em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077913-1 - ANTONIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO ESTANISLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar, para julgar extinto o feito a teor do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 380,00, a teor do § 4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137286-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nId: 298321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400686-0 (139566) - JURANDY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" \r\n\r\nProc. 1984.001.401993-0 (25226) - CARLOS IVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:NADA MAIS A PROVER DO ALEGADO , NÃO SÓ EM RAZÃO DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO parquet A FLS. 194/194 V°, MAS TAMBEM PELO FATO DE JÁ EXISTIR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO , PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS CONSIDERANDO CORRETOS OS CALCULOS APRESENTADOS . INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE ARRESTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400720-7 (38235) - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:.....ASSIM , COM FULCRO NO ART. 794 - I DO CPC , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO E, NOS EXPRESSOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE......PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 30 NÃO ATENDE A EXIGENCIA POR NÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 2°, §2° DO DECRETO LEI 911/69. ASSIM, COMPROVE A MORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101695-2 - NELCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA EGASE Despacho:Traga o exeqüente a peça faltante, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e devolução. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante, encaminhando o ofício por fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.052036-6 - CLAUDIO RUBILAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE , ATRAVÉS DE FAX , SOLICITANDO INDICAÇÃO DO BANCO , AGENCIA E CONTA PARA TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DAQUELE JUIZO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085605-4 - GILMAR APARECIDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Despacho:FLS. 194 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1) FLS. 156 - PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS . 2) INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PERICLES L S MANSO De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui independentemente de intimação. Indique a autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO . FACE A INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM FUNDAMENTO NO ART. 475 - J ,DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.142603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X MARLY DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:1) DESENTRANHE-SE O AGRAVO INTERPOSTO , MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS, ENTREGANDO-O AO SUBSCRITOR , RESTANDO INDEFERIDA A REMESSA PRETENDIDA , VISTO NÃO SER INCUMBENCIA DO JUIZO , MAS SIM DA PARTE . 2) INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA A FLS. 305, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DO ATO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004646-2 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.59 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:CONCEDO AO AUTOR PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS , PARA QUE MANIFESTE ACERCA DA LITISPENDENCIA ALEGADA, MORMENTE DIANTE DA COICIDENCIA ENTRE AS PARCELAS COBRADAS NESTES AUTOS E AS QUE FORAM OBJETOS DA AÇÃO PROPOSTA NA ILHA DO GOVERNADOR , EXTINTA EM RAZÃO SA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO , CONFORME ANDAMENTO PROCESSUAL JUNTADO PELO PROPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7 - EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069376-5 - ASSUNCION LAGO LAFON (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Pela derradeira, cumpra-se o despacho de fls.32, item 1, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pela derradeira, cumpra-se a segunda parte de fls. 16, devidamente, sob pena de imediato indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO POR ULTIMA APRESENTADA , ENTREGANDO-A AO SUBSCRITOR . 2) EM RÉPLICA. 3) APÓS DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA EM MOMENTO OPORTUNO , APÓS ANALISE DOS REQUISITOS DA INICIAL PROPOSTA . ASSIM ,CUMPRA-SE FLS. 26 , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.30 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito escolhido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X OSCARINA DA COSTA FERNANDES Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 7 de Novembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115568-4 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115889-2 - JAQUELINE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.117831-3 - ARLINDO BENEDITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO Sentença:......POR TAIS MOTIVOS ,CONSIDERANDO SER ESSENCIAL À PEÇA PREAMBULAR QUE O AUTOR DECLINE OS EXATOS E ATUAIS ENDEREÇOS INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ....PRI. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:PRETENDE O AUTOR , A TITULO DE NATECIPAÇÃO DE TUTELA , A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO , ALEGANDO PRATICA DE ANATOCISMO. ....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITADA NA PEÇA PREAMBULAR . EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM O DEPOSITO , CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051527-9 - MARA DINIZ GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064622-4 - ORLANDO JOSE CASSIANO VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR CONSIDERAR QUE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 131 ATENDEM AO JULGADO. FIXO AINDA , HONORARIOS ADVOCATICIOS REFERENTES À EXECUÇÃO , NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO , DETERMINADO QUE O RÉU PROCEDA AO DEPOSITO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . INDEFIRO A APLICAÇÃO DE MULTA REQUERIDA PELO AUTOR A FLS. 183 , POR NÃO RESTAR CARACTERIZA A PRATICA DE ATO ATENATORIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:PRETENDE A AUTORA , A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , QUE A RÉ SE OBSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NO VALOR SUPERIOR À 30% DO SALARIO POR ELA RECEBIDO. .....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITADA NA PEÇA PREAMBULAR . CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:Diga o executado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:1) Despachei na ação proposta. 2) Informe o exeqüente acerca do atual andamento da carta precatória, face ao tempo decorrido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o requerimento nos termos da Lei 11.232/05, no prazo de 5 dias. Em nada sendo requerido, cumpra-se fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:COMPROVE A EXISTENCIA DE CREDITO A SER PENHORADO , MEDIANTE CERTIDÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034458-5 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 17,49, CONTA 07278, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE VOLTAR AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIANO DA SILVA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE . PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037422-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA X VALDEVINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065820-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.079164-7 - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.091201-3 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:DIGAM AS PARTES , NOPRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138380-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE ATENDA A PORTARIA DE FLS. 121 v°, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:À PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS . EM NADA SENDO REUQERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho:Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026182-3 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELEMAVIC FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Intime-se o exequënte pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018200-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Sentença:....ISSO POSTO , JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794 - I , DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , PELO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025719-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENÃ VEIGA SOARES Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.113990-3 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho:CITE-SE EM EXECUÇAÕ. FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018254-4 - ERICK JUCHARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho:Cite-se como requerido, após o recolhimento do valor devido e apontado na certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.037242-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO E TERCEIRO EXECUTADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.119412-6A - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de intimação do Gerente do Unibanco para que comprove ao oficial de justiça responsável pela diligência a transferência determinada, SOB PENA DE PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 282, INCISO IV E VII, DO CPC , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS . CASO NÃO CONCORDE COM A PROPOSTA EFETUADA , QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096517-0 - SILVIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Despacho:Face ao trascurso do prazo requerido sem manifestação da parte, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos bem como cumpra-se os itens 1 e 3 do despacho de fls. 72, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074279-3 - FATIMA HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.093678-2 - FERNANDA CRISTINA SOARES FONSECA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 225 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107344-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJSOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:FACE AOS DEPOSITOS EFETUADOS, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO. COMPROVE O EXECUTADO A ENTREGA DOS OFICIOS DE FLS. 457/458 AOS DESTINATARIOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE VALOR RETIDOS EM FUNÇÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 416. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de Novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente, considerando o teor da decisão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.026587-7 - MARIA LUCIA MAGALHAES TURANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ante ao substabelecimento de fls.110, esclareça a subscritora de fls. 171, no prazo de 48. Sem prejuízo, proceda a serventia as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao reú para que proceda á complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada pelo autor a fls. 183, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (intimação negativa da testemunha Janaina ). \r\n\r\nProc. 2006.001.083028-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME Despacho:Expeçam-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (SP-074569) Despacho:DIGA O RÉU/RECONVINTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICAND-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Fls. - Defiro prazo suplementar de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069043-0 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098354-8 - GUILHERME BARREO DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA THERMAS DO RIO QUENTE Despacho:VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112105-4 - REGINA MARIA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045378-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INCUMBE AO RÉU A COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO , MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ( CPC, ART. 333, II). ASSIM , AO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SE DISPÕE A CUSTEAR A PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA.( PUBLICO DESPACHO DE FLS. 68, EM ATOS DA SERVENTIA POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO ,ÀS 14:45 HORAS . INTIME-SE OS AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE , SALIENTANDO QUE OS AUTORES ENCONTRAM-SE ISENTOS DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:O SEGUNDO RÉU NÃO ASSINOU A PETIÇÃO DE FLS. 69. REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho:Indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060451-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X HELOÍSA HELENA PINHEIRO BARBOSA Sentença:.....ISSO POSTO DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081508-1 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.113579-0 - ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.071138-5 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.093064-2 - VITOR HUGO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106225-1 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:NADA A PROVER , TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, REJEITO a impugnação apresentada. Indefiro a pretensão formulada pela parte autora, a fls. 290, por não restar configurada conduta a enseja condenação pretendida. Face aos depósitos efetuados sobre os quais recaiu a penhora, declaro extinta a obrigação.Preclusa, expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115864-5 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS. 94/95 - DEFIRO . CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS VALORES DEVIDOS , INTIMANDO-SE A PARTE DEVEDORA PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DE FLS. 26. 2) DEFIRO O DESENTRANAHAMENTO DE FLS. 704/712 CONFORME REQUERIDO A FLS. 728; 3) ESCLAREÇAM-SE OS AUTORES , NO PRAZO DE 5 DIAS SE SÃO PROPRIETARIOS DO IMOVEL DO VIZINHO À SEDE DA RÉ OU ERAM LOCATORIOS DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121020-8 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REUQERIDA. ....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA \" ANGIOPLASTIA CAROTIDA COM IMPLANTE DE STENT\" QUE SERÁ REALIZADO NO HEMOCOR NO DIA 24/08/2007, ÀS 8:00 HORAS, ARCANDO COM AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO NECESSARIO ....SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE INTIME-SE. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO COMO REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO E NÃO COMPROVADO O DEPOSITO , INTIME-SE A AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. Após diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110817-2 - MARIA CREUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:....ISSO POSTO , DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . DEFIRO A PENHOA REUQERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.063399-9 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CLÁUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Despacho:1) Face ao tempo decorrido, expeça-se mandado de reinteração de posse.2) Dê-se baixa ciência às partes acerca do teor de fl. 114/117; 3) Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.101910-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARCELO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Analisando os documentos acostados à inicial, vê-se que expirou o prazo fixado no comodato e, ainda, que restou efetivada a notificação do réu, portanto, caracterizado o esbulho possessório, o que justifica a liminar pretendida, nos termos do art. 927, II, art.928, ambos do CPC e artigo 1210 do CC, motivo pelo qual defiro a liminar de reintegração de posse requerida na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, autorizada a requisição de auxílio policial, se necessário for, com as cautelas de estilo. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031048-7 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DIGA A RÉ , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:O réu saiu intimado da sentença homologatória, portanto, desnecessária nova intimação. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) FLS. 146. REALIZO A PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. 20 FLS. 147- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o primeiro réu no endereço indicado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NOPRAZO DE 5 DIAS , SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:PROCEDA A EMPRESA RÉ À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , COMO REQUERIDO, VISTO QUE CABIVEL NÃO SÓ A MULTA PREVISTA NO ART. 475 , J, DO CPC, COMO TAMBEM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. FIXO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . SEM PREJUIZO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146876-0 - JADERSON CATARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PLANILHA NA FORMA DETERMINADA , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153058-3 - ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO RUBANIL Despacho:A DILIGÊNCIA DE FLS. 65 FOI POSITIVA. MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.AGUARDE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justicando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Cumpra-se fls.23, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE VERACIDADE DOS FATOS QUE PRETENDEM DEMONSTRAR O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053702-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141771-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104811-9 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda apresentada. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de Novembro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088777-8 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. CITEM-SE COMO REUQERIDO PELO parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE , OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU. AUTORIZO A ESCRIVÃ A ASSINAR O REFERIDO OFICIO. \r\n\r\nId: 297972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - MARCIUS REBULA E OUTRO, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.246. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102031-6 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS78V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016683-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELICIO HIROCAZU IKENO (MT-003470)) X JADIR BARROS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091501-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA ME E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:I. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Despacho: FLS. 208: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 232 DO C.P.C. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL, DE FL. 158. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136488-7 - IDERCINIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.73/78, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8 - DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 43 SER POSTERIOR A PETIÇÃO DE FLS. 42, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO DE CINCO DIAS PARA FORNECIMENTO DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0 - JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:FLS. 36: REDESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 45 VERSO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS. 60v., NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071187-1 - LYGIA COUTINHO FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.28/62, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080939-1 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 29/10/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.104704-8 - ZENITH COIMBRA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho: FLS. 320: O OFÍCIO REQUERIDO ENCONTRA-SE PRONTO, PRESO À CONTRACAPA. REMETA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081321-2 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:FLS. 198/200: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA DE FLS. 101/102 TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 165: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068221-4 - MARIA TERESA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 268/274, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146310-0 - CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:... Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça(3ª Câmara Cível) \r\n\r\nProc. 2003.001.011004-0 - GERSON JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 183, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032715-5 - MARCIO AUGUSTO ALVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-001577A)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE RÉ PARA RETIRAR CERTIDÃO REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 363: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 317. 2- FLS.320: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091248-0 - ROLAND REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.104718-5 - THIAGO TORTORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 141/147, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO DA DRA. PERITA NO LOCAL. ASSIM, SE A AUTORA NÃO RESIDE LÁ, CABE A ELA PROVIDENCIAR A ENTRADA DA PROFISSIONAL NO LOCAL, UMA VEZ QUE FOI A DEMANDANTE QUEM ALTEROU A SITUAÇÃO. APÓS A RESPOSTA DA AUTORA, SE FOR O CASO, A DRA. PERITA DESIGNARÁ NOVO DIA PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.47/49, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LUIZ PAULO PROENCA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:FLS. 100. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO O SR. LUIZ PAULO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. A RÉ FOI CITADA. ENTRETANTO, SEU PRAZO PARA CONTESTAR NÃO HAVIA INICIADO, JÁ QUE ATÉ O MOMENTO O PÓLO PASSIVO COMPREENDIA MAIS UM RÉU. POR OUTRO LADO, A RÉ NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. ASSIM, DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE A FIM DE CONTESTAR NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. RETRO. BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intimem-se os devedores, por publicação, para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- FLS. 19: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca Sumaré, São Paulo. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062400-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO EMILIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151387-0 - BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOSE RAMON RENDO CALVO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 218. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:FLS. 254/255: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO Despacho:FLS. 151: DEFIRO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho: ANEXE A EXECUTADA COMPROVANTE DE SEUS PROVENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO À EXEQÜENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DAS FLS. 24, 42 E 43 E 2 CÓPIAS DAS FLS. 44/45 A FIM DE INSTRUÍREM OS ADITAMENTOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA À EXEQÜENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 31, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO À exeqüente para recolher as custas necessárias à expedição dos aditamentos requeridos (R$ 41.96, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Decisão: FLS. 73: CITE-SE EM EXECUÇÃO, POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106167-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:DEFIRO A PENHORA. L. TERMO. I. POR D.O., TENDO EM VISTA QUE O (ADVOGADO) DIGO EXECUTADO POSSUI ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152876-2 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BERNADETE TORRES SANTOS Despacho: FLS. 154: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:ANOTE-SE (FLS. 134). OFICIE-SE (FLS. 133). \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Despacho: VENHA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO PERITA A DRA. CLÍCIA ISMAEL, TEL. 2620-1443. QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO E OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 137/139. NA FORMA DO ART.162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066182-1 - A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.368, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA INTIMAÇÃO DE FLS. 235. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053819-3 - ADHEMAR EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Despacho: FLS. 338/344: AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. FLS. 345/346: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 213; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151898-2 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho: FLS. 107/108: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE VINTE DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 77. APÓS, À MM.ª JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.311, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho: FLS. 103/111: DIGA A RÉ. ARQUIVE-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072944-9 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100341-0 - HELENA DOS SANTOS DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078955-0 - ESPÓLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANUEL MACEDO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X FERNANDO PEDRA PADROM E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 33, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho: ABRA-SE O 2º VOLUME. FLS. 235/260 E 261/265: ÀS PARTES \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão: CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFORMANDO A DESTINAÇÃO DO DINHEIRO E O ORÇAMENTO DO BEM QUE PRETENDE ADQUIRIR. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.139909-5 - CARLOS ALBERTO GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão: PRIMEIRAMENTE, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS. 211/212. FLS. 287/311: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) \"Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) \"J. NÃO HÁ DEPÓSITO, APENAS PENHORA ON LINE. O VALOR ENCONTRADO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA O B.B., CONTA JUDICI. (MINUTA EM SEPARADO). L. O TERMO DA PENHORA. I. O RÉU POR D.O.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEXCUTADO DA DECISÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.064446-8 - ELVIRA BESSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156791-9 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA O DETERMINADO NA ATA DE FLS. 87 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122592-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X DONALDO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061064-1 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154393-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:HÁ INTERESSE DE AGIR, NA MEDIDA EM QUE OS AUTORES IMPUTAM CONDUTA AO RÉU, A QUAL DENEGRIU A IMAGEM DOS DEMANDANTES. ASSIM, PRETENDEM OS DEMANDANTES O RESSARCIMENTO POR DANO MORAL. É ESSA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL QUE OS AUTORES PRETENDEM ALCANÇAR. A REPRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA AUTORA FOI REGULARIZADA, ÀS FLS. 104/104V. E 105. DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO, POR ORA, A PROVA ORAL E DOCUMENTAL. A PROVA PERICIAL SERÁ APRECIADA OPORTUNAMENTE. I. O RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DAS PARTES, OPORTUNAMENTE ARROLADAS, COM O MÁXIMO DE 45 DIAS ANTES DA ACIJ. A PROVA DOCUMENTAL PODERÁ SER ANEXADA ATÉ O DIA DA ACIJ. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/11/07, 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094694-5 - INACIA ALVES MORATTI ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Intimem-se os autores para que recolham 50% do valor apontado na certidão de fls. 247, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho: FLS. 43: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. FLS. 46/47: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 49/52: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- FLS. 190/191: À PARTE INTERESSADA. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS Despacho:FLS. 116/117: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051486-0 - MARCOS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 343 - E. OFÍCIO À OAB/RJ. FLS. 353 - DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117649-7 - LEONICE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004269-4 - ELISANDRA CIRILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- FLS. 298/302: AO CREDOR. 2- FLS. 303/304: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FL. 84v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091804-6 - JOEL DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. Revogo a antecipação da tutela. E. ofício ao SERASA e SPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:FLS. 181/184: AO SR. PERITO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nId: 297973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.119637-6 - CELINA DE PAIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. _______________________;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026005-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto na ação de consignação em pagamento, ajuizada por Luiz Carlos dos Santos Migon em face de Banco PSA Finance Brasil S/A, declarando extinta a obrigação do Autor quanto ao pagamento das parcelas constantes nos autos. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na busca e apreensão proposta por Banco PSA Finance Brasil em face de Luiz Carlos dos Santos Migon e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Banco PSA Finance Brasil S/A nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco PSA Finance Brasil S/A, consoante já deferido.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117546-4 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 33, intime-se a parte autora para regularizar as custas.2 - Complementadas as custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Fl 249 - Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1 - Tendo em vista que o executado comprova através dos documentos acostados, em especial o de fls. 305/307, que as contas bloqueadas são referentes as que são recebidos os seus proventos, defiro o requerimento de desbloqueio diante do caráter alimentar que elas representam. Assim, preclusas as vias impugnativas desta decisão, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Intimem-se.2 - Oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.353, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:Tendo em vista que o percentual na penhora de renda não pode criar obstáculos nas atividades da executada. Defiro a penhora da receita diária do executado, no percentual de 10 %, nomeando o 4º Depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Ás partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 104/105 - Diga a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076343-0 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 226/228, oferecidos pela parte autora, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Fls. 92/99, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Assiste razão ao subscrito da informação de fls. 113v. Assim reconsidero a decisão de fls. 113, para receber o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122260-8 - ADELSON BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, diante do exposto, homologo os honorários periciais no valor correspondente a 7 salários mínimos nacionais. Intime-se o perito para se manifestar e, caso concorde com os valores arbitrados, dê início aos trabalhos, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia do processo adminstrativo e/ou do recibo de quitação do pagamento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço do réu fornecido na inicial e o endereço constante no contrato de prestação de serviço de fls. 06/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Tendo em vista que o autor não comprovou a sua hipossuficiência econômica, tendo, inclusive, a sua residência no exterior há mais de 15 anos, o que não enquadra no perfil das pessoas necessitadas do benefício pleiteado. Assim indefiro a gratuidade de Justiça. Venhas as custas devidas, sob pena de indeferimento. 2 - Diante do valor dado a causa, emende-se a inicial a fim de adeqüá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.107699-1 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em Pernambuco.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto na ação de consignação em pagamento, ajuizada por Luiz Carlos dos Santos Migon em face de Banco PSA Finance Brasil S/A, declarando extinta a obrigação do Autor quanto ao pagamento das parcelas constantes nos autos. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na busca e apreensão proposta por Banco PSA Finance Brasil em face de Luiz Carlos dos Santos Migon e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Banco PSA Finance Brasil S/A nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco PSA Finance Brasil S/A, consoante já deferido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051616-8 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Explicite o autor como chegou aos valores que entende devidos, vindo o depósito no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079924-9 - NIVALDO DORNELAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 523. \r\n\r\nProc. 2004.001.108484-0 - JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X CHRRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALA RIO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Às partes, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofícios à JUCERJA e à Receita Federal, posto que consta nos autos um novo endereço do 2º réu, às fls. 51.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o 2º réu, no endereço fornecido às fls. 51, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Intime-se, pessoalmente, o 1º réu para tomar ciência da redesignação da audiência de conciliação, momento em que deverá apresentar sua defesa, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Esclareça o exequente a manifestação de fls. 302/303, uma vez que a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:1 - Verifico que já foi determinado a transferência do valor bloqueado judicialmente nas contas do réupara uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento de fls. 303/304. Assim, lavre-se termo de penhora.2 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.3 - Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.093579-7 - JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Sentença:Processo nº 2007.001.093579-7Ação: Despejo por falta de pagamentoAutor: Julia BarmaimonReqdo: Harley Mendes Dantas da SilvaSENTENÇAJULIA BARMAIMON propôs ação de Divórcio Judicial em face HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA.Ocorre que, proferido o despacho inicial determinando a citação do réu, o autor se manifestou (fls. 25/26) informando que o réu procedeu a entrega das chaves do imóvel objeto desta lide. Desta forma, prejudicado pedido de despejo, a presente ação perdeu o seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de citação expedido.Custas ex lege.P.R.I.Transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046739-7 - OLANREWAJU AKEEM OJEDIRAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:(...)Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls.62. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Ao interessado, sobre respostas a ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Requeiram os exequentes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.054561-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE ERNESTO TURQUETO FERNANDES Despacho:Indefiro o requerimento de fls 34, uma vez que ainda não se formou a relação processual com a citação do executado, não tendo sido esgotadas as diligências para se proceder a citação pessoal do devedor. Asim requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015700-4 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X NATIVA ENGENHARIA S/A Despacho:Defiro a realização de leilão dos bens penhorados às fls. 213, conforme requerido às fls. 276/277. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094703-9 - RITA CANDIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LYNCE S PART E CONSULTORIAS LTDA Sentença:HOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 20, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1A - SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Traga a impugnada cópia da declaração de bens do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, posto que no documento de fls. 07 consta \"entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física\", no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista que o interesse maior do autor é ver suas contas referente aos meses de janeiro de 2006 a setembro de 2006 refaturadas para poder adimpli-las. Por outro lado, o réu afirma já ter cumprido a determinação de refaturamento, sendo interesse deste receber pelos serviços prestados. Assim, esclareça o réu, no prazo de 5 dias, se persiste algum débito em relação as faturas supracitadas e se dá quitação refererente as mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118412-0 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Fls. 341 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073931-9 - JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por José Luiz Schalcher Diniz e Suely Diniz Contaratto em face de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, para condenar a Ré a indenizar os Autores, a título de danos morais, com o pagamento de importância equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, na data da sentença, a ser dividido, pro rata, entre os demandantes, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. Julgo improcedente a Denunciação da Lide, condenando o Denunciante ao pagamento das custas da denunciação e dos honorários advocatícios a favor do Denunciado, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Fls.835/1129 - Manifeste-se a autora. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036230-0 - MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X EXPRESS TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:1 - Defiro a produção de prova oral superveniente2 - Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Outrossim, defiro desde já, a produção de prova documental superveniente, desde que acostadas aos autos no prazo de 10 dias.Indefiro o requerimento de ofício ao SPC e ao Serasa, uma vez que já há, nestes autos, manifestações dos referidos órgãos (fls. 41/42).Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112324-5 - REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO RENDIMENTO S A Despacho:Diante dos documentos de fls. 11 e fls. 24, esclareça a pertinencia subjetiva da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Ao autor para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 167v. \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES Ao autor para efetuar o recolhimento as custas devidas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011587-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES Veha a complementação do endereço fornecido às fls. 42 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.136036-1 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Despacho:1 - Restaure-se a baixa 2 - Retifique-se os nomes do patrono da parte ré, conforme requerido às fls. 425/426.3 - Tendo em vista que o réu constituiu originariamente outro patrono para defender o seus interesses, esclareça os atuais patrono do réu, de forma se deu a sucessão, a fim de se resguardar eventual parcela nos honorários executados - Intime-se o devedor/autor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:1 - Tendo em vista que o executado não foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC, não há que se falar em multa de 10%. Assim, indefiro o requerimento de aplicação de multa requerida às fls. 331/332.2 - Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, complementar o depósito, conforme apurada às fls. 319/324, sob pena de aplicação de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fls. 363/364 - Defiro, devendo o perito, impreterivelmente, entregar o laudo na data requerida, sob pena de destituição e nomeação de novo expert. Intimem-se Perito para ciencia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118692-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RICARDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a obrigação foi satisfeita pelos devedores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Espólio de Antônio Ricardo Mesquita da Silva em face de Eliane Nogueira Mendonça Braga e Victor Cezar Braga, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 364.Custas pelo réu. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprove a ré, no prazo de 5 dias, o integral cumprimento do acordo formulado entre as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1 - Verifico que já foi determinado a transferência do valor bloqueado judicialmente nas contas do réupara uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento de fls. 303/304. Assim, efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.2 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.3 - Diga o exeqüente acerca do depósito de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls.55/61 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131114-9 - DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A/C 1º LIQ JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado(...)(...)razão pela qual INDEFIRO a denunciação.(...)Assim, INDEFIRO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA para a 5ª Vara Empresarial da Capital, devendo a ação prosseguir neste Juízo.Enfim, oficiado os órgãos acima descritos e decorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.008817-1 - ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117806-4 - LUCY BEMFEITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA SILVA GATTI Despacho:1 - Defiro a gratuidade de JustiçaEmende-se a inicial para adeqüa-la ao rito sumário ou retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:(...)Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Gilson Fernandes Tavares (tels.: 2253-5840 e 9977-1279). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a perícia foi determinada de ofício e que a autora é beneficiária da Justiça gratuita. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Por fim, defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procede a alegação do réu quanto à nulidade de citação, posto que o comparecimento espontâneo supre qualquer nulidade, razão pela qual afasto a preliminar arguída.Quanto ao cumprimento da obrigação, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:1 - Tendo em vista que o autor não obteve exito em comprovar a mora do réu, indefiro a liminar de reintegração de posse.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094673-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MÔNICA VIEIRA Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO A LIMINAR deferida às fls. 20.Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adeqüar o pedido a causa de pedir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida às fls. 197.2 - Diante da cláusula IV, 4 (fls. 18), do contrato celebrado de locação celebrado entre as partes, comprove a alegada mora da ré, esclarendo ainda se as contas referentes ao fornecimento de energia elétrica e água são individualizas ou rateadas proporcionalmente entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.120019-7 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA Despacho:Diante da certidão de fls. 83, complemente-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119023-1 - MAXIMINO REBELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 108 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119363-6 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Emende-se a inicial a fim de adeqüa-la ao rito sumário ou retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119800-2 - ANTÔNIO LUIZ DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 532/533. \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre fls 380/382. \r\n\r\nProc. 2004.001.129620-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA MOUSINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Ao credor sobre fls. 603/606. \r\n\r\nProc. 2007.001.023729-2 - HELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Inobstante a presente ação tivesse que seguir o rito sumário, verifico que não foi dada oportunidade ao autor de adequar a inicial ao rito sumário. Assim, a fim de se evitar, futuras alegações de nulidades, abro a oportunidade das partes falarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064549-7 - EZEQUIAS DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 298324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504493-8 (102911) - REGINA LUCIA FERREIRA MARCENAL X LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 1987.001.910707-3 (129037) - ICLEA MACHADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DA SILVEIRA LEITE (RJ-059770)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090653-4 (145745) - WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MARIA DE JESUS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.119013-1 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.034740-0 - SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES, Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.069815-1 - IRENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fl. 459 - Salvo engano, demanda execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104940-7 - WILMA AUGUSTA DOS SANTOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X ARAKEN ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:1- A decisão de fl. 97 não cancela a pensão, e sim o desconto em folha; 2- deve a alimentada, com o título judicial que lhe dá o direito aos alimentos, requerer, administrativamente, junto aos órgãos que pagavam os proventos de aposentado ao alimentante, o pagamento da pensão; 3- entretanto, na forma do parecer do M.P., oficie-se, remetendo cópia da certidão de óbito, da inicial de fl. 2/3 e 3v, 35 e 37 (apenso), ao órgão referido no último parágrafo de fl. 142. I-se para a entrega. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.039210-0 - LUISA MACHADO LOURENCO DIAS, HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X EMILIO LOURENCO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.041101-4 - RENATA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ANDRE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:Fl. 97 - Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.031372-0 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Recebo fls. 594/596, como Embargos de Declaração, por erro material na sentença de fls. 591/592.(...) Isto posto, DECLARO a sentença de fls. 591/592 para constar que o nome do executado é ALBERTO COURIEL ZONIS e, \"JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, 2005.001.031372-0; 2006.001.073372-3; 2006.001.002116-4; 2005.001.117.604-9; 2005.001.068507-6; 2001.001.131148-5; 2005.001.076748-2 e 2006.001.073.372-3 QUE FIZERAM PARTE DO ACORDO DE FLS. 519/520, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Ficam mantidos os demais termos da decisão ora declarada. Traslade-se cópia desta para as todas as execuções que foram englobadas pelo acordo (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059486-5 (145650) - SONIA MARA DE BIASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 599. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 292. \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.108008-1 (97098) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESQUITA (RJ-005184C)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Este feito não tem como prosseguir, eis que teve cancelada sua distribuição, e o ora requerente, não tendo sido citado, não fez e não faz parte da relação peocessual. Além disso, como bem se manifestou o M.P., cessou o objeto do processo, se não o da demanda, que não chegou a ser misturada. Retornem ao arquivo. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112425-0 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X JOÃO SOUHAMI RANGEL Despacho:Oferece o autor ao filho pagamento de mensalidade e material escolar, curso de língua estrangeira, esporte, plano de saúde e 05 % de seus vencimentos que, em espécie, representariam cerca de R$ 430,00. A mãe do menor teria ganhos em torno de R$ 4.000,00 e, se contribuir com 5% de seus ganhos, teria o menor cerca de R$ 634,00. Se não residir em imóvel próprio, a mãe do menor deverá arcar com aluguel, água, luz, telefone, IPTU, condomínio, babá (salário, alimentação, encargos trabalhistas), além de calçado, vestuário, merenda, transporte e etc. para o menor, aspectos que, aliados aos gastos com alimentação e higiene, serão apreciados em audiência. Assim, fixo os alimentos, na forma ofertada, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 14:00 H, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas a 03. Cite-se. I-se o autor, ciente de que a oferta vige a partir desta data. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.030594-0 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051102-5 - GUARACIABA DE FATIMA MONTENEGRO MEDEIROS COSTA, WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA OBADIA DREUX DE TOLEDO (RJ-115356) Despacho:Estando em ordem, expeça (m)-se o (s) título (s), satisfeitas eventuais custas e ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.905676-4 (129616) - NEY COELHO SOARES X MARIA DA PENHA BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18 do apenso. \r\n\r\nId: 297806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1997.001.004968-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2006.001.097501-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n1999.001.008623-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n1995.001.092045-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA - RJ048664 \r\n\r\n1995.001.007745-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1984.001.500863-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS - RJ034576 \r\n\r\n2003.001.012070-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n2004.001.076895-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINHO FLOR - RJ103407 \r\n\r\n1978.001.708339-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2006.001.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1988.001.138326-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n2005.001.144365-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA ROSALIA DA SILVA LIMA - RJ046640 \r\n\r\n1993.001.027334-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2000.001.118824-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n2006.001.039598-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2002.001.057685-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nOTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO - RJ071615 \r\n\r\n1995.001.013438-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS - RJ081060 \r\n\r\n2003.001.086393-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nYÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ - RJ100046 \r\n\r\n2004.001.014214-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2007.001.084513-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHARLEY RAMOS SIQUARA - RJ123505 \r\n\r\n1980.001.701797-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO VIANNA - RJ132892 \r\n\r\n1995.001.133071-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS - RJ125000 \r\n\r\n1994.001.110838-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2006.001.114267-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SERRA CAVALCANTI - RJ124031 \r\n\r\n2003.001.100116-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA - RJ128067 \r\n\r\n2007.001.006788-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.086720-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2001.001.026501-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1995.001.008741-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1984.001.511274-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nKAREN REBECCA LOUZADA DADALTO - RJ140475 \r\n\r\n2005.001.099486-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144493E \r\n\r\n2006.001.126916-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n2003.001.099137-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGISELE SOUZA DE ALCÂNTARA - RJ147043E \r\n\r\n1993.001.003555-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJARBAS PINHO DE SANTANA - RJ148653E \r\n\r\n2000.001.015442-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTHAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO - RJ150636E \r\n\r\n1999.001.149003-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2007.001.021239-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA - RJ154065E \r\n\r\n2004.001.084383-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN - RJ137224 \r\n\r\n2002.001.019721-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS LIMA - RJ157980E \r\n\r\n2006.001.144150-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELENA APARECIDA FERREIRA - RJ159561E \r\n\r\n1997.001.020593-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 297807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200983-0 (75325) - B.S.D. X C.P.D. (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Despacho:Considerando o que consta de fls. 43 da separação consensual do casal (85.001.201058-4) e fls. 67 destes autos, nada mais a prover. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo outros requerimentos, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.091772-6 (99.176) - ANDREA CRISTINA MACEDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X MARCELO CARDOSO PEREIRA Despacho:Fls. 25/30: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE, COM ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÃO APRECIADOS APÓS EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201666-3 (78469) - JOSE TARCISIO LEAL, Interessado: RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARIA JULIA LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827) Despacho:FLS. 157 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096896-3 - SONIA PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:O pleito de fls. 24 deverá ser formulado nos autos onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146555-4 - CRISTINA DE MOURA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159711-3 - ROSANA CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR LUIZ DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de ROSANA CHAVES DE ARAÚJO e WLADEMIR LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.063751-4 - FIDEL ROBERTO GUTIERREZ Y SACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:FLS. 236/237 - CUMPRA-SE RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC, RECOLHENDO-SE AS COMPETENTES CUSTAS E, TAXA JUDICIÁRIA, VISTO TRATAR-SE DE NOVA DEMANDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:Considerando o rito executório da presente, atenda-se corretamente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106381-4 - BRENDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ALVES DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 30, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:CUMPRA A PARTE EXEQUENTE O ARTIGO 655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:À EXEQUENTE APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO Decisão:J. CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.36/38 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037869-8 - ARACY CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER À AUTORA A GUARDA DEFINITIVA DOS MENORES CRISTIANO FERREIRA E TAYNÁ FERREIRA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099967-2 - JOSE FIDELIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 16, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 17. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para que efetue os descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes às fls. 14. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.064887-5 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:FLS. 73 - Atenda-se ao avaliador judicial.FLS. 84 e seguintes - Ao autor \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032577-6 - GABRIEL D ALINCOURT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X MARCELO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055781-7 - MARIA CLARA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X TADEU HENRIQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 64/65 E 69, RATIFICADO ÀS FLS. 72, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALTINO FREIRE FILHO Despacho:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO ANTECIPATÓRIO PARA ESTABELACER O NOVO PENSIONAMENTO ALIMENTAR EM FAVOR DO AUTOR, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NO LIMITE MÍNIMO DE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. CITE-SE. OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Digam as partes se ainad têm interesse nas respostas dos ofícios de fls. 225, 226 e 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, CLS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509807-8 (69.868) - AMAURI GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.009864-0 (93.363) - RONALDO FRANCA PETRONE E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089917-3 - MILTON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 56, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da alimentada. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.511774-2 (80.265) - ADEJACI FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ROBERTO VILELA CONCEIÇÃO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2 - ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ) Despacho:Fls. 31: Esclareça qual o endereço deverá constar da nova carta precatória. \r\n\r\nId: 297812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.106200-9 (101326) - ERIKA VILLEROY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO DA COSTA (RJ-042213)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111413-7 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls.308: ciente. No mais, aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156106-1 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PINEL, MARTHA TAIANE PINEL PADOVAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art.267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/09/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039532-8 - CESAR DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X AMÁLIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07 às 14:35 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.070289-3 (102369) - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604)) X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para declarar que WAGHI ELIAS MURAD é o avô materno dos Autores, qualificados na inicial.Declaro, também, que os Autores têm direito a receber sua parte na herança deixada por WAGHI ELIAS MURAD, por direito de representação, concorrendo com o Réu.Em 15 dias, esclareçam os Autores se desejam alterar seus nomes.Em liqüidação de sentença apurar-se-ão os bens e valores que o Réu deverá devolver aos Autores.Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários de advogado dos Autores, que fixo em 10% (dez por cento) do que for apurado em favor deles, na liquidação de sentença.Ao trânsito, expeça-se carta de sentença para averbação, nos assentos de nascimento e casamento dos Autores, do nome do avô materno.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.051372-6 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 14:30 horasz. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Ao Devedor, em cinco dias, sobre o débito apontado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Fls.311: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo (fls.24). \r\n\r\nProc. 2003.001.100841-0 - ELINALDE LORDELO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X VICTOR ARONOVICH CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:...Pelo exposto, em face do acordo noticiado, com fulcro no art.794, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.Custas conforme acordado.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6A - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY Despacho:1 - Regularize-se item 04, fls.09; 2 - Após, cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041332-5 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.90 - esclareça a exeqüente o motivo do requerimento, já que para prosseguimento é necessário a indicação de bens para penhora). \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diante da conclusão do HC, o feito segue sob o rito do art.732 do CPC. I. pessoalmente, no endereço de fls.207, para em três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652 do CPC, atual redação, aplicável ao caso por força do art.732 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se a 2ª parte da promoção do M.P. (...desde que comprovada nos autos a propriedade dos imóveis). \r\n\r\nProc. 2006.001.104393-3 - LIVIA DE MORAES REGO MOREIRA PERRICONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:I-se a credora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163135-2 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Inicialmente, digam os exeqüentes sobre a promoção do M.P. (fls.87). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.085347-0 - LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO, IGOR VINICIUS PEREIRA CABO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.049070-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS X ANGEL NAVIT BRIOSO, ANGEL GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:1 - Afirme-se, por termo, a ausência; 2 - Cite-se, por edital, com prazo de vinte (20) dias; 3 - Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu, com a informação da filiação e número do passaporte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004690-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). BRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS (RJ-151664E), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE MELLO MATTOS SOARES (RJ-069238) Despacho:Digam as partes sobre fls.123 (honorários profissionais da Perita). \r\n\r\nProc. 2007.001.042127-3 - ROBERTO STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E)) X CAROLINA BUCHHEIM STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Designo audiência do art. 331 do C.P.C. para o dia 05/09/07 às 14:00 h. Na ocasião, na presença das partes, dos ilustres patronos e do M.P., o Juízo decidirá sobre a modificação de fls. 174 e v. Na ocasião será cumprido o item 2 de fls. 174 v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) Manifeste o réu sobre fls.136/137. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082136-6 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X EUGENIA MARIA PIRES KOELLER Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054416-4 - CESAR DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07 às 14:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089084-1 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 17 verso - ...aos alimentados). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.112630-0 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHO LEITE (RJ-100117), Dr(a). FABIO CARVALHO LEITE (RJ-106717) Decisão:DECISÃO - Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como, o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO fls.80/81 para que surtam seus legais efeitos. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084925-7 - MARCIA SARAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X CLAUDIO FERRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.084925-7Ação de Suprimento JudicialS E N T E N Ç AMARCIA SARAIVA DE AZEVEDO ajuizou a presente ação de Suprimento Judicial em face de CLAUDIO FERRO pelos motivos expostos na inicial de fls. 02/03.Foi deferida a pretensão da Requerente, conforme Alvará de Viagem, acostado às fls. 34. Por conseqüência, esta ação deve ser extinta pela perda do objeto, com o que concordou o Ministério Público às fls. 39.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art.267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 46987/74 Proc.46987/74 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: NELY DE OLIVEIRA E OZIAS ALVES (Adv.Dr.ADILSON GUIMARÃES JUNIOR - OAB/RJ 59.812) - PET N.200702907109 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos\". \r\n\r\nId: 297816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) DESARQUIVAMENTO//DRA. JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - OAB/RJ: 102.295 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111106-9 - GIOVANNA DOMINGUEZ MELLO, GUSTAVO DOMINGUEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ANDRÉ RICARDO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.003061-3 (85421) - WILSON JORGE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), ANDREA ROCHA OLIVEIRA, Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.058682-9 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA LUCIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000581-2 - CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X NATHÁLIA SEQUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Despacho:1- Autor: Em réplica; 2- A ré: venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.108869-4 (85168) - TULIO FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES (RJ-051210), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), TULIO CEZAR PINHEIRO GUIMARAES), ISABELA PINHEIRO GUIMARAES Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 397. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.086765-3 (86057) - JOSE BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061573-0 - CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (RJ-102561)) X CINTIA PASSAGEM ANICETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460) Despacho:Venha certidão de óbito do ex-cônjuge virago. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS,para determinar o prosseguimento da execução no valor apresentado pelo Contado Judicial...Após, levante-se a penhora realizada na conta corrente do alimentante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002705-6 - CYPRIANI AUDIO EQUIPAMENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Face a desistência retro requerida e a concordância da parte contrária, homologo a desistência na execução dos honorários adv. 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fl. 46: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:Diante da gratuidade deferida, ao cartório para que provedencie o encaminhamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.064184-4 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.067671-1 - LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015349-2 - MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução no valor apresentado pelo Contador Judicial..Após, levante-se a penhora realizada na conta corrente do alimentante.Por consequência , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em apenso sob o n. 2005.001.015349-2, nos termos o art. 794, I do CPC. Junte-se cópia desta sentença naqueles autos. Bem como, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito...Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.051722-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X A.D.A.C. Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA A (s) parte (s) interessada sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.001.140790-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ- 001451A) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073676-1 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor... Condeno o executado ao pagtº das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) A (s) parte (s) interessada sobre fls.45/53 - respostas de ofícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.109063-3 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Regularize-se as custas (autor). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.084071-3 - DORINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) Aos interessados sobre a promoção do PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049540-2 - JORGE LUIZ ANDRADE DA MATTA, MARIA CRISTINA DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Aos interessados sobre a Promoção do PGE de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.079455-7 - DOMINGOS QUARIGUAZI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X SUELI DA SILVA QUARIGUAZI (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.102165-5 - SHIRLEY NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Aos interessados sobre a Promoção do PGE de fls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.035566-7 - ALESSANDRA BARRILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA), LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA MESQUITA), VICTORIA MESQUITA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:J-se. Redesigno a audiência para o dia 26/09/2007 às 14:45 horas. I-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.200798-2 (56885) - GLORICE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) DESARQUIVAMENTO//DR. JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA - OAB/RJ: 111.099 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.014008-6 - ARMANDO ROCHA AMOEDO, MARIA ELISA FILGUEIRA BARRETO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Aos interessados sobre a Promoção do PGE de fls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) ...Isto posto, admito os embargos e lhes nego provimento. Após o decurso do prazo recursal, cumpra-se a decisão de fls. 177/179 (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 2006.001.030878-7 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Despacho:1- Pode-se verificar às fls. 212 que já há decisão deferindo gratuidade de justiça ao autor. 2- Cumpra-se, em 72 horas, o item 1 de fls. 198. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Aos interessados (fl. 74). \r\n\r\nProc. 2006.001.123875-6 - ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)), RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO), RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO, Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO Inventário//Adv.Dr. Flávio Holanda e Silva - OAB/RJ 21702. Decisão: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais;2- Distribua-se por dependência;3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.127181-2 - MARIZE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X SERGIO MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, defiro a convolação da presente ação em separação litigiosa para divórcio judicial, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar o divórcio do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, uma vez que está assistido pela DP. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080120-3 - MARIA EUDÁLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOSÉ EMÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho: Especificadas as provas, ao M.P. (republicado por não constar adv. do réu). \r\n\r\nId: 297819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "297821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108263-2 - FERNANDA BEATRIZ CASAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X RODRIGO NUNES PINTO Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de alimentos e já havendo sentença no processo de separação consensual que abrangeu a pensão alimentícia, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109288-1 - CESAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130505-8 - ZILDA ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Sentença:VISTOS ETC.ZILDA ZAWADSZKI propôs EXECUÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS em face de FLÁVIO MAURO ZAWADZKI, conforme fls.38.O executado foi regularmente intimado, e peticionou requerendo expedição de guia de depósito da dívida, nos termos de fl. 54.A exequente pugnou pela expedição de mandado de pagamento, dando plena e geral quitação.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103462-5 - RICARDO DA SILVA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668) Sentença:...O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.118179-8 - ROMULO ALVES COHÉN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:...Registre-se que não há divergência em relação ao quantum devido a título de alimentos, e, no mais, há de ser respeitada a sentença prolatada nos embargos, que foram parcialmente acolhidos (nos termos de fl. 48 do processo de embargos)Posto isso, e por tudo mais que nos autos consta, revogo a decisão de fl. 473, recebo os embargos declaratórios de fls. 448/450, porque são tempestivos, e os rejeito, no mérito, em razão dos motivos já aduzidos.Restauro, em sua inteireza, a decisão de fl. 445, por estar em consonância com matéria já transitada em julgado... \r\n\r\nProc. 2001.001.107329-0 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.039860-9 - JORGE LUCAS COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA Sentença:VISTOS ETC.JORGE LUCAS COELHO BARBOSA e outros ingressaram com ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA, como se infere à fl. 02. No curso do processo foi juntada petição conjunta (fl.97/101), devidamente ratificada à fl. 102, informando que as partes chegaram a um acordo, que abrangeu o objeto desta ação, pleiteando a extinçãoda execução.É o singelo relatório.Com efeito, diante da composição havida entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma dos artigos 269, III e 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144184-5 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.125413-0 - ROBERTA BARBOSA DOMINGOS, DEBORA BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JOSE DOMINGOS Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078611-9 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA PRADO DA SILVA (RJ-084911)) X ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Sentença:Vistos etc...O autor e os réus formularam acordo quanto a exoneração do pensionamento, como pode-se depreender da petição de fl. 54, bem como pelas declarações de fls 55/57.Tendo em vista que as partes são maiores e capazes, o parecer favorável do Ministério Público (fls 60), HOMOLOGO o acordo de fls 54, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Oficie-se desde já para o cancelamento da pensão.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.057290-1 - FERNANDO GUEDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-005015C), Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de inventário, e já havendo sentença e baixa em outro feito, de natureza idêntica, e já havendo partilha homologada em Juízo, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.015394-2 (5322) - DAYSE GONCALVES SAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar de separação de corpos, e já havendo sentença e baixa no processo principal de separação, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para intimação da perita. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159164-9 - LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR X JOSUE JURGEN POPOV PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) À Parte Interessada, regularizar a Representação Processual dos Drs. Jacques da Costa Campos Fernandes OAB 98.851 RJ e Caroline Massad Pinhão OAB 144.223-E RJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interessada a complementação das custas da GRERJ de fls. 82 ( 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34 - conta - 6002.25174-9 FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 (7156) - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre Certidão de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.001.119223-1 - FERNANDO ARENA PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 88421 Ao Interessado, para fornecer DADOS que permitam o Desarquivamento solicitado. \r\n\r\nId: 297821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "297820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:À parte autora para ciência dos documentos acostados às fls27/278. Decorrido o prazo in albis, dê-se vista dos autos ao M.P. para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050936-0 - GABRIEL HOLANDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SEBASTIÃO SANTIAGO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha da pensão ora homologada. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060095-7 - CARLOS MATHEUS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.078066-2 - G.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X D.M.L. Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Determino também a inclusão da autora no plano de saúde do Exército, mediante recibo, até o dia 5 de cada mês, até que a autora disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador(...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 06/11/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 4.Cite-se e intime-se (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.155079-0 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Às partes para ciência e manifestação acerca do documento acostado às fls. 179/181. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0C (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Aguarde-se o resultado do AI interposto na ação principal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093820-8 - MARCOS DE CASTRO E PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARCOS DE CASTRO E PEREIRA e ELIANE LOPES PORTUGAL, que continuará a usar o nome de solteira. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.067631-0 - EURIDIA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 39: nada a prover, tendo em vista o despacho de fl. 37. À peticionária de fls. 34 para se manifestar na forma da promoção de fl. 35 e verso. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087131-7 - LUIS PAULO MARINHO PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:Fls. 113: anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013749-2 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONÇALVES CURVELLO E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação declaratória de união estável proposta por SHIRLEY DA SILVA em face dos herdeiros de Orlando Gonçalves Curvello, Maria Mires Alves da Silva Marques em face de José Marques de Souza, tendo a requerente desistido da ação, não havendo oposição dos requeridos como faz certo fls.144/146.À fl. 141 opinou o M.P. pela extinção. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 132 e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.111570-0 - T.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Decisão:Trata-se de pedido de expedição de formal de partilha.Sentença às fls. 372/380 que além de reconhecer a união estável existente entre a Sra. Teresa Cristina Morais da cunha e Mauro dos Santos Nogueira, reconheceu o direito daquela à meação dos bens elencados na inicial. As certidões exigidas pela CN foram regularmente juntadas aos autos, conforme certificado à fl. 537.A Fazenda Estadual à fl. 538vº disse nada ter a opor à expedição do Formal. Isto posto, recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se formal de partilha em nome de Teresa Cristina Morais da Cunha. Outrossim, oficie-se como requerido à fl. 505 in fine. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 em relação ao segundo requerente. 2- Venha cópia da declaração de IRPF completa, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso, de ambos os requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.008107-2 (5976) - HAROLDO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automaticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 18/19, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.164740-0 - CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOTTO (MS-007360), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1 - Fls. 49/50: indefiro por falta de amparo legal. 2 - Fls. 52/53: venha pela via própria. 3 - Fls. 55: anote-se onde couber. 4 - Fls. 60: indefiro pois trata-se de processo findo já com baixa no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131606-2 - ANA CAROLINA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 97: defiro a devolução de prazo. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao M.P., observando-se à teor do que consta |à fl. 83, que no pólo ativo da presente execução figuram Ana Carolina Pessoa da Silva e Lucca Pessoa da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.001.019271-9 - FELIPE PASSOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.035758-9 - FELIPE PASSOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.071248-1A - ANTONIO GHEMISON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) FRANCILIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.107091-2 - VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.114264-1 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA Despacho:Junte-se cópia do título executivo. Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.148446-5 - JACIRA DE ASSIS, KLEBER PAGANELLI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X PETRONIO DE ASSIS CARDOSO E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de guarda proposta por JACIRA DE ASSIS em face de KLEBER PAGANELLI CARDOSO, tendo a requerente desistido da ação. Concordância do réu revel pela Curadoria Especial à fl. 111vº. Opinou o M.P. pela extinção à fl. 111vº. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 110 e em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.155411-1A - MARCIA HALFIM, DANIEL HALFIM DAL PRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça e indefiro a redistribuição do processo principal, tendo em vista o que dispõe o artigo 96, § 2º do CODJERJ e considerando, ainda, que a ação principal já está finda e com resolução do mérito, transitada em julgado, conforme sentença à fl. 96. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098460-4 - MOACIR DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIA EULINDA SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.103734-1 - JÚLIO CÉSAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MATHEUS GOMES VALENTE Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha a emenda da inicial em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X JORGE CHAVES DE MORAES Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038787-3 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LUCIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - A convivência com os pais não é apenas direito da criança, mas inestimável contribuição para o seu equilíbrio emocional, sua formação, quer moral, quer social, daí porque é definida como um direito inalienável da criança. Assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o pai poderá visitar a filha conforme proposta na contestação às fls. 25 in fine e 26. 3 - Encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0D (2577) - PRISCILA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ROBERTO MIRANDA ALE Despacho:Mantenho a decisão de fl. 238. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fl. 240. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141614-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TEREZINHA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 96, inclusive advertido para o que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nId: 297820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059069-7 - SARAH CARLA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo homologado às fls.3. Assim, traga aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0 - KAROLINNE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) PORTARIA 01/06: FLS 51 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS 52/56 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIOFLS 57/60 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.071489-6 - JOÃO VICTOR CAMELLO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) ATO DA SERVENTIA: FALTA PROCURAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÈ , DRA. KÁTIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ -088332). (VEM/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079322-0 - SARA SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIZEU DE SOUZA FAGUNDES PORT 01/02: À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114568-0 - JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FRANCISCO ARTENIO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.114568-0 - JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FRANCISCO ARTENIO DE SOUZA Ofícios prontos para serem retirados e encaminhados a partir de 29/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS X MARCOS ROBERTO SANTOS PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078594-5 - CRISTIANE HERNANDE CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 28/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.021734-0 (1684) - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO COELHO (RJ-045123), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.014833-6 (5950) - NESTOR LUIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408), Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X DELCIRIA SILVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.125127-0 - ELISANGELA BORGES FIAIS SILVA RIBAS X ELIEL SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 28/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.090765-0 - WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:1. Recebo fls. 31 como emenda à inicial.2. Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119046-5 - PAULO ROBERTO SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.103613-1 (8003) - JOSE CARLOS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Decisão:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante José Carlos Gomes Faria ante a alegação de que a alimentada, Maria das Graças de Souza Faria faleceu em 28 de julho de 2007, conforme certidão de óbito juntada às fls.82. Promoção Ministerial às fls. 86. Isto posto, considerando-se o falecimento da alimentada, Maria das Graças de Souza Faria, conforme documento de fls.82, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.81). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.103613-1 (8003) - JOSE CARLOS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Ofício pronto a partir de 28/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:FLS. 197 - ATENDA-SE AO MP.E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. Após, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.051273-4 - REGINA CÉLIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X PAULO SERGIO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27 REMETIDO PELO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO , FÓRUM RUY BARBOSA, NAZARÉ, BAHIA . (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06 - FORNECER CONTRAFÉ,PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5A - ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Decisão:VINDO PROCURAÇÃO E CONTRAFÉ, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.020300-6 - LAURA LYZ OLIVEIRA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MARCELO DOS SANTOS SENA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.068427-6 - VANESSA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fls. 204/205 - Ao executado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072250-4 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78/80 - Desentranhe-se e cumpra-se a decisão nela contida. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Reconsidero o despacho de fls. 121.2. O imóvel penhorado se encontra em condomínio, cabendo ao executado 1/3 do mesmo, havendo dois menores impúberes como condôminos.3. Assim sendo, dê-se vista ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) PORTARIA 01/06: FLS 84/118. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.2. Fls. 164/165 - À Exeqüente. (emf/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.111569-8 - BRUNA KARLLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUCEMBERG ROSANDRO DA SILVA ATO DA SERVENTIA : FORNECER A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. ( VEM/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Fls. 57/58 - Comprove-se o recebimento da notificação. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.118422-4D - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reconsidero a decisão de fls. 70, tendo em vista que foi apresentada petição informando que o bem foi arrematado, a qual será recebida como Embagos de Terceiro.2. Assim sendo, suspendo a execução. (EMF/5) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DEFIRO JG.AO MP. ( republicação por incorreção) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113969-7 - JESSICA EMANUELE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO (RJ-151142E) Despacho:1 - FEITO EM ORDEM.2 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3 - À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 11/ 10 /07 , ÀS 15:30 H.4 - I. AS PARTES. E. PRECATÓRIA.5 - CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: 1 - FLS. 155 - DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO, DEVENDO O RÉU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE NO PRAZO DE 5 DIAS.2 - DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/11/07 ÀS 14:00 PARA AIJ.3 - I. CIENTE MP. RETIRE-SE DE PAUTA.ET. COMUNIQUE-SE AO PATRONO DA PARTE AUTORA O ADIAMENTO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão: 1 - FLS. 155 - DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO, DEVENDO O RÉU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE NO PRAZO DE 5 DIAS.2 - DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/10/07 ÀS 14:00 PARA AIJ.3 - I. CIENTE MP. RETIRE-SE DE PAUTA.ET. COMUNIQUE-SE AO PATRONO DA PARTE AUTORA O ADIAMENTO. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056149-3 - MARIA CLAUDETE LUCHETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA TOSTES MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Despacho:FLS. 191v. - DEFIRO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À PARTILHA DE BENS.2 - ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER À MEAÇÃO PRETENDIDA.3 - DEFIRO JG. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029984-4 - GENILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELICIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Despacho:1. Apenas o primeiro réu juntou procuração aos autos, conforme certidão de fls.84. Assim, regularize-se a representação processual dos demais réus.2. Verifica-se que os nomes dos 3º, 6º e 8º que constam no polo passivo da presente (Nésio, Edlucio e Elisângela) divergem do nome indicado na contestação (Nelsio, Edilucio e Lizangela). Venha certidão de nascimento ou documento de identidade para regularização. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Assinatura:1 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE ABREM MÃO, RECIPROCAMENTE, DO DIREITO AOS ALIMENTOS.2 - CUMPRIDO ITEM SUPRA, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.120058-0 - PATRICIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON WAGNER DE SOUZA ADELL), ALBERTO RUBENS MOURAO ADELL (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468) Sentença:(...) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: Considerando-se que o pai não compareceu à presente audiência para prestar os devidos esclarecimentos, bem como as alegações da genitora do menor é que Homologo o acordo de fls. 74, salientando que deverá ser observada a vontade do menor, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com apreciação do mérito. Dou a presente por publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012042-0 - EUMAR DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERREIRA NETA (SP-122651)) X CÍCERA PEREIRA DA SILVA PORTARIA 01/06: FLS 75 E 81 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:1- Diante do equivoco no ofício de fls. 194, expeça-se novo ofício em substituição ao anterior, devendo constar o nome do pai dos menores.2- Diante do ocorrido e considerando-se as ponderações do MP, suspendo a visitação na residência paterna por ora, até que sejam esclarecidos os fatos, mantendo a visitação anteriormente estabelecida.3- I-se o autor.4- Diga a ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064) Despacho:FLS. 153 /156 - DESAPENSEM-SE AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE A PLANILHA DE DÉBITO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios (fls.151/152) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art.282 II, IV, V do CPC para que indique a qualificação completa das partes, indique o valor dos alimentos que pretende, adequando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes a diferença entre o valor dos alimentos em vigor e aquele pretendido pela autora.2. Após o cumprimento do item supra, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400987-5 (89156) - HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, EIS QUE O VALOR CORRETO PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA É R$ 62,39, CONSOANTE TABELA VIGENTE. (MWU/3) \r\n\r\nId: 297823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO E OUTRO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Despacho:1- Recolham-se as custas devidas. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Certifique o Sr. Analista Judiciário sobre o bloqueio dos bens indicados, a fls. 119, pelo Juízo. Em caso positivo, oficie-se como requerido, tendo em vista fls. 109/110. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.026502-8 - PAULO ROBERTO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 55. Oficie-se ao INSS na forma ali requerida. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.103449-2 - MARCIO AUGUSTO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061658-8 - SEBASTIÃO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SILVINA MARIA RAPOSO DE MORAES Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que a ré, citada, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, CPC.VI - Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando ela isenta de tais pagamentos face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. P.R.R...-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.097152-2 - MONICA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X CARLOS ROBERTO GONZALEZ BALDI (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225), Dr(a). THEREZINHA BORGES JUNGER ARGENTO (RJ-003050) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Decisão: Considerando a certidão supra, homologo o laudo de avaliação de fls. 488. Nomeio o leiloeiro indicado pela exequente, fls. 495. Intime-se-o para cumprimento do art. 705 do CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.023140-0 (5620) - PAULO CADETE X NEIDE NUNES CADETE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Comprove o patrono a protocolização do ofício indicado a fls. 95. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.000436-7B (6601) - RENATA DUFFLES ANDRADE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAMPOS PINTO (RJ-140057)) X ALBERTO PEREIRA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEM PENTEADO (SP-053821), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARGARET FURUKAWA AFONSO CADIME (RJ-001545B) Sentença:Vistos, etc...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pela parte exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.108887-3 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) \"PROCESSO EM CARTORIO\" -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se a parte exequente sobre fls. 110/111. -2- \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020718-4 - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X JOSÉ FERREIRA PINTO Despacho:Decisão em petição solta nº 200702894845 - Cnsiderando que o executado reconhece o débito alimentar cobrado na execução e que sua manifestação não se encontra prevista em qualquer das hipóteses do art. 475-L, CPC, deixo de receber a presente peça como impugnação, recebendo-a como simples petição. Posto isto, junte-se a petição do executado no feito da execução e intime-se a parte exequente sobre a proposta de parcelamento da dívida. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:1- Venha nova planilha do débito, excluindo a incidência dos honorários advocatícios. 2- Após, determino a intimação do devedor, por Oficial de Justiça, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do ´dbito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J. caput, C.P. Civil). Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.134995-8 - BRUNO LOUREIRO X HUGO VERMANDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH - ARIGONY (RJ-114305) Despacho:Fls. 229 - Defiro a expedição de cópia autenticada da sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Decisão:(...)IV - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas do autor, arroladas na inicial, que comparecerão à AIJ independentemente de intimação, conforme informação de fls. 180, e a produção de prova documental superveniente, pela parte autora, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.V - Outrossim, defiro a prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. Elizeu Fagundes, telefone nº 2587-7662. Intime-se-o da indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Faculto às partes, nos termos do disposto no art. 421, CPC, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 / 10 / 2007, às 13 : 30 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.080428-9 - SIMONE MARKENSON PECH (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X GERSON PECH (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Venha a anuência do requerido a desistência. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Junte o autor, em dez dias, a documentação requerida pelo M.P., a fls. 488. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.108722-8 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/09/07, as 14:25 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Intimem-se os alimentados pelo correio, para manifestação, em quinze dias, sobre a exoneração pretendida. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nId: 298281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037765-2 (7044) - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN OAB RJ 44.557 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1989.001.004281-5 - R.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RALPH NICOLAU RITTER VIANNA OAB RJ 123354 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.003560-6 (3316) - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.GUSTAVO TERTO DA SIVA OAB RJ18.601 \r\n\r\nProc. 2000.001.072092-2 - ERNESTO VIEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANDREA BENTES FIRPO OAB RJ 52581 \r\n\r\nProc. 2002.001.147157-0 - OTTO DIETERLE ESCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.020502-5 - MANUEL EUCLIDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X NILZA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10% , CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0,87 CAMPO 22 COD. 5673. 001124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076900-5 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075955)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES E OUTROS PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10% CAMPO 21 600225174-9 R$ 0.87 , CAMPO 22 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905078-6 - SINTILIANO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1990.001.103880-3 - L.P.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Recolham as custas do desarquivamento: Código 0727-8 - R$ 0,50+ 10% da CAARJ; FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 0,87 + FUNDPERJ - Código 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1993.001.039046-7 (3443) - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. FAZER APOSTILAMENTO DAS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - ANTONIO CARLOS DA FONSECA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.090872-7 - T.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.111607-7 - VINICIUS FAZIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.097102-9 - L.N.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.135943-1 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ELZA MARIA DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. WALTER LEMOS OAB RJ 59459 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.085710-2 - N.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. VALERIA SANDMAN DA SILVA OAB RJ140393 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.071559-9 - P.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ- 026312) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO OAB RJ 11.555 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.108288-5A (108288) - ALCINDA MATTOSO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOSA MATTOS (RJ-045534)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE FIGUEIREDO (RJ-048326) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ALBERTO CARVALHO FILHO OAB RJ 9713, RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10 % , CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87, COMPO 22 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.113374-8 - RAFAELLA RANAURO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X MANUEL FERNANDES RIVERA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO COD. 0727-8 R$ 17.49. + 10% DA CAARJ, COD. 600225174-9 R$ 0,87, FUNPERJ. COD. 567300124-3 R$ 0,87 FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.065011-9 - MURILLO VIEIRA DE MELLO X KATIA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SANDRA CALDAS OAB RJ 29749 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.026744-1 (4875) - SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X RICARDO DUARTE TRAVASSOS PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.RECOLHER R$ . 16.99 ACRESIDO DE 10% DA CAAARJ REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.127291-4 (6660) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA LARA PINHAL (RJ-060399)) X M.L.Z.S. AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ROGERIO RABE OAB RJ 93658, RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 17..49. + 10% , CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87, CAMPO 22 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.151609-7 - JOSE CARLOS MICAS X BARBARA BOUCAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Recolham as custas do desarquivamento: Código 0727-8 - R$ 1,45 + 10% da CAARJ; FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 0,87 + FUNDPERJ - Código 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.158426-8 - VICTOR DO ESPIRITO SANTO CUNHA X MARIA CLAUDIA RAYOL SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORREA (RJ-103156), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. CLAUDIO MENDONÇA RAMOS AOB RJ 44354, FAZER APOSTILAMENTO NO GRERJ, GUIA 5001990042-9 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.700110-4 (48938) - ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTRO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10 % CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87 , CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 1981.001.702262-2 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1981.001.702782-6 - LAURO ALBERTO DE LUCA E OUTRO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. FAZER APOSTILAMENTO DAS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.503356-8 - ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. FERNANDO GARCIA OAB RJ 40.094 \r\n\r\nProc. 1986.001.200880-4 (68292) - MARIA CRISTINA LOPES PIRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10% , CAMPO 21 COD. 600225174-9, R$ 0.87 CAMPO 22 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1991.001.102628-1 (1191) - L.C.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MARIA DE LIMA MENDONÇA OAB RJ 25.421 \r\n\r\nProc. 1994.001.078311-0 (5171) - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B.ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ABDON DA SILVA CHAVES OAB RJ 87.387, RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10%- CAMPO 21 . R$ 0,87 COD. 6002 25174-9, CAMPO .22 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1996.001.032597-4 (6994) - ROBERVAL SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). YEDA CHING SAN (RJ-100355) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.058459-7 - MONICA MARIA GODOY VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Recolham as custas do desarquivamento: Código 0727-8 - R$ 17,49 + 10% da CAARJ; FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 0,87 + FUNDPERJ - Código 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2000.001.075019-7 - ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL OAB RJ 24386 \r\n\r\nProc. 2002.001.111204-1 - MARIA APARECIDA DAMACENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.112624-8 - SANDRA MARIA CELANO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.135806-8 - MANUEL TAVARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.084784-2 - JOAO MARCELO SILVEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.152485-4 - P.A.F.C., R.V.R.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. FAZER APOSTILAMENTO, DAS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.067838-4 - F.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.136492-3 - ALESSANDRA AQUILES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARCELLO SOUZA DE OLIVEIRA) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132, RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10% , CAMPO 21 COD. 6002-25174-9 R$ 0,87, CAMPO 22 COD. 5673-00124-3.R$ 0.87 \r\n\r\nId: 297829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "297830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.005775-9 (215) - RAFAEL DOS SANTOS FELIX X FLAVIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (SP-225875) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO RAFAEL DOS SANTOS FELIX, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 35, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.077189-0 (4931) - VANESSA FERNANDA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X RONALDO DE SOUSA GOMES Despacho:\" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Decisão:\"...Mostra-se, pois, neste momento, desnecessária a manutenção da ineficácia declarada quanto à renúncia ao usufruto e a determinação de arresto que lhe seguiu, no tocante ao imóvel apontado na decisão de fls. 394/395. Oficie-se ao RGI comunicando-se que cessaram os efeitos da decisão pela qual se declarou a ineficácia do ato de renúncia ao usufruto, devendo ser cancelado o arresto que recaiu sobre o referido usufruto...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055769-6 (6334) - JOSE PRIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.092168-6 (8686) - FRANCISCO CARLOS MORAES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503), Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 24. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.138576-3 - JORGE LEVI SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)), SUELI DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 45.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036771-8 - ANDRE NASSER DE ARRUDA CABRAL, TATIANA EMILIO NASSER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO VARÃO. CLS, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048431-3 - ILIANA DUARTE RAMOS, ALEXANDRE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:DEsigno o dia 06/09/07, às 14:30 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075420-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)), PEDRO ASSIS ABRAHAM, Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Designo o dia 06/09/07, às 15:00 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.072498-7 - ARY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JAIRA OLIVEIRA COSTA, Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MARIA IZABEL FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) \" VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 55/56.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065316-0 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:\" VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO CIVIL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, no valor constante de fls. 169, em favor da patrona da exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\" AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VISTA AO EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) \"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre 2/6 do imóvel situado na Rua Assis Brasil, nº 176, apto. 1001 - Copacabana, Rio de Janeiro (matrícula nº 90.075), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065912-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \" RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 360,00, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA Despacho:\" DIGA A EXEQUENTE SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 88/90.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:\"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 67/69.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116962-2 - GABRIELA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) OS ALIMENTOS EM VIGOR SÃO AQUELES ESTIPULADOS NO APENSO; 3) NÃO CABE FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; 4) EMENDE-SE A INICIAL, PORTANTO, VINDO A COMPETENTE PLANILHA DE DÉBITO.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.012663-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \" REGUALRIZE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 392,00, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167822-8 - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Despacho:\" INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019556-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:\" DIGA A EXEQUENTE SE DÁ POR QUITADO O DÉBITO DESTA EXECUÇÃO, DIANTE DE FLS. 48/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023591-0 - MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA, Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:\" FLS. 40 - À PARTE EXEQÜENTE, COMPROVANDO-SE O APONTADO ÓBITO DO EXECUTADO, CF. O CASO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.137137-6 - MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ESPOLIO DE CARLOS CARVALHO BARROSO Despacho:\" NÃO É O CASO DE REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA MUNICIPAL, CF. PROV. Nº 18/2002. REMETAM-SE À INSPETORIA DE SECRETARIA DA FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ESPÓLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES, Inventariante: BRUNO TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" A FAZENDA REQUER A REMESSA DOS AUTOS À REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO, PELO QUE LEVA A MAIOR UM DOS INTERESSADOS.\").\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.018406-7 (5574) - LUIZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X LAIS ANGELA DA SILVA MELLO E OUTRO E OUTRO), Assistente: LUCIMAR DA SILVA GUARNERI*L), Assistente: EN Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) LUIZ FELIPE DA SILVA MELLO, QUE JÁ COMPLETOU 21 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ACIMA, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 226A/C.: DR. JOSÉ LACERDA SALES PADILHA - OAB RJ 35.943\" FLS. 225 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121970-4 - CESAR AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RAFAEL DA COSTA MAIA LOPES \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS A DEVOLUÇÃO DO M. CITAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:\" DIANTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 191, DIGA A AUTORA SE INSISTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201178-3 - LEONCIO LEAO X HELOISA HELENA MARQUES LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:\" A EXECUÇÃO DE PARTILHA DIZ RESPEITO APENAS AO IMOVEL QUE COUBE AO EX-CÔNJUGE-MULHER, CF. POR ELA RESSALTADO ÀS FLS. 92. TAL DEVERIA TER SIDO OBSERVADO PELO CARTÓRIO QUANDO EXARADA A CERTIDÃO DE FLS. 96. DE TODA SORTE, PRESENTE AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.082961-0 (76966) - EVANDRO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) ERIKA CRISTINA DA C. CARVALHO, QUE JÁ COMPLETOU 20 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 3O Vº, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, PROSSIGA-SE COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.049889-2 - GEOBALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIDES MARIA DE MELO (RJ-045854), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 74 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.117567-5 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2000.001.135179-1 - DANIEL LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Decisão:\" E-SE ALVARÁ EM FAVOR DO FILHO LEANDRO PARA LEVANTAMENTO DE 10% DO FGTS DE SEU PAI, EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DOCUMENTADA ÀS FLS. 65.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.081617-4 - DENISE PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. CLS. APOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.062629-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (RJ-124511) Despacho:\" JÁ HÁ CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. DIGA O REQTE. DE FLS. 37.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)), CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ) X CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ) Despacho:\"Aud. conciliação dia 06/09/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nId: 297830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Designo o dia 12/09/2007 , as 15:30hs para ACIJ.I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nId: 297832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.065938-4 - ELIZABETH LUCAS BARBOSA E OUTROS X HERON DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR, LUCIENE LUCAS BARBOSA, URSULA CAROLINA LUCAS BARBOSA HERON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Fls.49 - Esclarecido o pedido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.032447-2 - MARIANA MARQUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ALAN FERNANDES DE MOURA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Expeça-se ofício, via fax,remetendo-se alvará de soltura ao juízo deprecado,digo,tendo em vista fls.126,oficie-se à Polinter para cumprimento.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.001.062004-7 - S.J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P. Sentença:JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 267, III do CPC c/c art. 7º da Lei nº 5478/68, tendo em vista que a autora, devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência sem apresentar justificativa. Cancelo os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078860-8 - V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 40, com a parecer favorável do Ministério Público, esclarecendo que o valor da pensão acordada corresponde a 40% do salário mínimo para cada filho, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o presente processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082425-2 - CRISTINA MARIA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Considerando que a ausência do réu à audiência de conciliação inviabilizará que as partes cheguem a um consenso, redesigno o ato para o dia 03/09/'07 às 10:30 horas.Publique-se considerando que as partes estão regularmente representados. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061077-6 - GLORIA MARIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.128020-5 - ERENILDA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDEMAR DE SOUZA Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art . 267, III e seu parágrafo único do CPC ..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.100198-8 - M.J.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.127202-6 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X J.L.R.G. Despacho:Fls.31 - Informe a exeqüente qual o bem a ser penhorado(cf.fls.27/28).Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.090670-0 - PEDRO FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.090596-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.T.S.G. Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo de fls.57/63. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.058763-0 - ANDRESSA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X PEDRO WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Informe a alimentada se existe débito alimentar.Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi dito que: considerando os esclarecimentos prestados pelos ilustres patronos presentes acerca da representação das partes, tornou-se desnecessária a certidão determinada no fax recebido pela serventia nesta data, o qual, determino seja anexado aos autos. Defiro o requerimento de redesignação do ato, para o dia 25/09/2007 às 14:20 horas. Intimados os presentes. Sem prejuízo publique-se, consignando-se o nome de todos os patronos... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Decisão:Considerando que a fita de vídeo anexada pelos réus, deverá ser exibida quando da AIJ, retiro o feito de pauta e determino a expedição de ofício à EMERJ, solicitando-se local com equipamentos adequados à produção da prova e realização do ato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.001.095110-0 - SEVERINA PEREIRA FREIRE X ADONIAS APRIGIO DE ATAIDE, WALLACE APRIGIO PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de ação de Regulamentação de visitas, tendo sido determinada a emenda da inicial, nos termos do despacho de fls. 02.O feito encontra-se paralisado, desde 1995, sem qualquer manifestação da parte autora, conforme certificado às fls. 09.À fl. 09v, o Ministério Público opinou pela extinção do processo.Com efeito, restando desatendida a determinação de emenda da petição inicial, deve esta ser indeferida à luz do art. 284, parágrafo único do CPC.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 295, I, c/c art. 267, I, do CPC.Sem custas face gratuidade ora deferida. P.R.I.Dê-baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506336-8 (5063/85) - JOSE FERREIRA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Sentença:....Julgo extinto o presente c/ fulcro no art. 267, V do CPC ..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.043675-3 - SANDRA REGINA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ARLINDO TEDESCO DE JESUS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 73) \r\n\r\nId: 298293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.101896-3 - ZENIR OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603)) X MARTA MARIA FLORENCIO E OUTROS III)Em provas, após. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.107961-5 (11091) - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERREIRA (RJ-085248)) X H.C.S. Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 93, declarando Heroylton Corrêa da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Hilton Adamor e Damiana Fernandes da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.027327-0 (16517) - ALINE LILIAN BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X SALUSTIANO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 48, declarando Salustiano Ferreira Lima exonerado da obrigação alimentar relativa a Aline Lilian e Christian Denis Barros Lima. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.108662-2 (17875) - GIOVANA SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se para o cancelamento dos descontos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.061589-2 - RAFAEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CRISTINO VALLERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Autos no cartorio,no veio do arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.078715-0 - MAYTHE SALES VIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X EUGENIO CESAR VIVEIROS DA COSTA Despacho:Fls.46: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089432-1 - IRIS PINTO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES Despacho:À Autora e ao Ministério Público (fls.8). \r\n\r\nProc. 2005.001.019620-0 - JENIFFER SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VAGNER ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls.52/64- Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152581-0 - MONIQUE RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LEONCIO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, ante a inércia da autora em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016984-2 - ALESSANDRA MARIA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ANTONIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122865-9 - MANUELA CARLA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MATEUS GOMES DA SILVA PRIMEIRO Decisão:I)Decreto a revelia do Réu.II)Oficie-se conforme fls.32 e digam a parte Autora e o Ministério Público, em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132533-1 - GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS Sentença:....Vistos, etc...ACOLHO a desistência formulada pela parte Autora, anteriormente a citação, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Cancelem-se os provisórios e cumpra-se fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.001.154318-8 - LETICIA WINDSON FERREIRA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOAQUIM DE SOUSA Despacho:I)Aguarde-se a AIJ.II)Fls.43- com razão o Ministério Público, a fls.50A Autora é maior e sadia, e vem recebendo pensão destinada a sua educação.Não há indicação de que o provedor tenha recursos para fornecer mais do que já fixado.Deixo de acolher o pleito de majoração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006381-2 - HENRY FERNANDO PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HENRIQUE PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Ao alimentado sobre fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.033986-6 - MIGUEL MORENO DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X MARCELO LEITE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao empregador para desconto. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.078039-0 - RAFAELA CAROLINE BELLO SILVA, GABRIELA FRANCINE BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X PAULO ALEXANDRE ESPIRITO SANTO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pú blica, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.088434-0 - JÉSSICA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES Ao autor sobre citacão negativa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033221-5 - JESSICA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando fls.14, vê-se que a menor regressará ao Brasil em agosto/07, tratando-se de viagem de férias.Assim, defiro fls.2/3.Expeça-se alvará. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067016-6 - ANTONIO GONCALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARIA DE FATIMA SILVA BEZERRA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.147855-4 - SEVERINA MARIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.046715-5 - GILVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 82, declarando Gilvan José da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a GabrielleDaine da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.088110-1 - SILVIA ANA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097)) X PAULO SERGIO GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora acerca da cota da Defensoria Pública, e para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018849-6 - LEONARDO PIEDADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X ERICA ALVES DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, extinguindo-se com resolução do mérito este feito e o processo de nº 2006.001.018849-6, em apenso, pois tratam-se de ações conexas. Traslade-se cópia desta Sentença àquele processo.Voltará o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Erika da Silva Alves. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.139372-3A - LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X WALMIR MILITAO DA SILVA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.101654-9 - P.I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) L.C.S.A., Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:À parte Autora para dar andamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019409-6A - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X JEAN CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:A inicial sequer aponta o polo passivo, nem endereço, não bastando estar o feito apensado à ação de alimentos.Assim, cumpra-se fls. 6, 1ª parte, emendando-se.Após, intime-se o Devedor conforme cota do MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067440-4 - PAULO CEZAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) ATENDA-SE AO M.P.(FL.84 PELO ESCLARECIMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.064578-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA RAGANYSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GUY STANISLAS RAGANYSO Despacho:Deixo de acolher fls.40, na forma da cota do Ministério Público.Prossiga-se.Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.117186-6 - JESSICA DOS SANTOS CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERSON AMORIM CASSIANO Despacho:Aos Credores e ao Ministerio Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.127793-0 - MARCELO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X REGINALDO BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146273-3 - DAVIDSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X DAIRO GOMES DA SILVA Despacho:Diga o Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068171-1 - PEDRO GUY DE SOUZA LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X EDUARDO JOSE GONCALVES NETO Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081386-0 - HELTON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO Audiencia para o dia 03/10/2007, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.106886-3 - UIRA TUPA LAENDER PELLON (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE CHAD PELLON Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.129189-8 - AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ELESSANDER FREITAS DE LIMA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138640-0 - STEPHANY CATAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008409-8 - FELIPE LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.107155-3 - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JOSE FERREIRA DE LIMA SILVA Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012286-0 - DOMINGOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MARTINS DA COSTA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Julgo extinto o feito, com base no art. 267 CPC, ante a noticia do óbito do Autor, a fls. 33.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.501667-4 (4288) - ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO LUIZ DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.136634-6 - VINICIUS FEITOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ARISTEU DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Considerando a manifestação do Réu reconhecendo a paternidade, o que foi aceito pelos Autores, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que os Autores.... são filhos do Réu....Expeçam-se os mandados cabíveis para as retificações nas certidões de nascimento ...Em prosseguimento HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado pelo qual o Réu pensionará os Autores com 25% sobre seus proventos de aposentadoria, cabendo 12,5% para cada um, descontados em folha de pagamento e entregues a Srª Cláudia Feitosa dos Santos, facultado o depósito bancário. Sem custas. Oficie-se ao órgão pagador. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Anote-se e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.101266-6 - ALLAN DOS SANTOS ROCHA, Assistente: IARA DOS SANTOS ROCHA X GERVASIO SILVA DE MOURA Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para DECLARAR que o Autor ALLAN DOS SANTOS ROCHA é filho do Réu GERVÁSIO SILVA DE MOURA, e doravante se chamará Allan dos Santos Rocha Moura.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 7, lavrada na 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, 1ª Zona, sob o nº 31.296, a fls. 287 do livro nº A/52, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos.Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco informando o nº do RG do Réu (fls. 71) e solicitando sua filiação.Julgo improcedente o pedido quanto a pensão alimentícia.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 30% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo xxx salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Marcele Soares dos Santos facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.079395-1 - SEVERINA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:À parte Ré. Intime-se.Distribue-se por dependência.À conclusão. (inicial união estável) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA Decisão:I)Fls.217- Deixo de fixar, em antecipação de tutela, o valor de pensão pretendido pela Autora, acolhendo as ponderações do Ministério Público, a fls.221v.O período fixado no acordo de separação, para recebimento dos alimentos do ex-marido, restou implementado, havendo cessação automática da obrigação.Assim, cabe neste feito analisar a prova a ser produzida, quanto ao binômio necessidade/possibilidade, sendo prematuro decidir sobre valores.Quanto ao plano de saúde, não foi referido no pedido inicial, sendo certo que nenhuma decisão judicial poderia ir de encontro aos termos do estatuto da entidade, e não há informação acerca disto.Prossiga-se.II)Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas psotuladas e depoimentos.Designe-se AIJ e Intime-se partes, Patronos, testemunhas e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA Audiencia para o dia 25/09/2007, às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.123060-5 - KATIA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS XAVIER DOS SANTOS Sentença:I) Decreto a revelia.II ) Sentença em separado.ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e, MODIFICANDO o teor da decisão prolatada no processo 098.2202.005.262-1 da Vara Única da Comarca de Queimadas, Estado da Paraiba, DEFERIR a Autora KATIA MENDES DE SOUZA a Guarda Judicial de suas filhas menores CLAUDIA TATIANY SOUSA DOS SANTOS e ANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS.Lavrem-se os termos.Expeça-se precatória instruida com copia desta decisão, após o trânsito em julgado, para cientificar a parte Ré.Sem custas.P.R.I.E.T. retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao nome correto da Autora: Katia Mendes de Souza (fls. 25).Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017612-6 - CARMEN LESSA POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ERASMO CÍCERO DE LACEDRDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Audiência designada para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.079031-5 - I.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.H.G.S. Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo meio salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Roselene Fernandes Martins facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120798-4 - ERISVALDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Audiencia para o dia 07/11/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Audiência designada para o dia 18/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138176-0 - NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca de fls.45/49 e 51/54. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082606-6 - CAUAN COLETTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Expeçam-se alvará de visitação e termo de guarda. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.139632-0 - F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Anote-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044925-3 - MARIANA SILVESTRE DE SOUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEONARDO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Fls.77: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067794-8 - MARCIO LUIS DA SILVA X VICTORIA LUISA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084575-4 - F.L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X M.F.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) AUDIÊNCIA DIA 25/09/2007 ÀS 13.30HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079859-0 (12220) - FERNANDO ANTONIO GOMES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Fls.12- este feito está findo.A convolação desafia ação própria.Querendo, proceda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107987-4 - MARIA TEREZA PILLA ZUR NEDDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Autos no cartorio,no veio do arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.096600-9 - ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-015559)) X TEREZA JORGE DE MELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:Em provas.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 297963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.115059-9 - INGRIDH DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X REINALDO DOS SANTOS CUNHA Fls. 40 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092682-6 - RICHARDSON RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, RAYANE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, CAROLINE STEPHANY RIBEIRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X ROBSON DOS SANTOS GOMES Defiro JG. Fixo provisórios em 130% do sm. federal e designo AIJ para 05/12/07 às 14:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125362-9 - DEUZANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-145100E)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE), Procurador: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO Despacho:FLS. 82Vº - À AUTORA. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES FLS. 96/99- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000790-0 - KELLY ROSANE PIEDADE DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.057509-0 - THAMIRES MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Despacho:Fls. 120 - Se pretende execução, venha pela via propria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.135474-2 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Despacho:FLS. 23/24 - À AGRAVADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090536-9 - JAILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JOSEILSON CARDOSO DA SILVA), JULIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Tendo em vista fls 137, venha o endereço correto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.050147-5 - JOSÉ VALDEMIR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X MARIA JOÃO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E) Despacho:Fls. 69/74 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116168-4 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS X ANTONIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SUBSCRITA PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 297964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054333-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.3284 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.111553-4 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X RODRIGO MOURA LIMA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores e a cédula testamentária original.3 - Cumpridos os itens supra, ao Ministério Público. 3970 p.9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043521-8 - HARLEY DE ABREU PORTAS X DULCE DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10363 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o gerente da CEF, agência 0206 - Botafogo, para que, em 5 dias, cumpra o determinado no ofício n° 2537 de 09/08/2006. 3847 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do saldo referente ao PASEP para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, à disposição deste Juízo. 10.320 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) aos interessados sobre cota do MP // pilha 6 // 703 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado na decisão de fls. 145. 11.601 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.096363-0 - ARAGUARI NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X APODY NEVES Despacho:1 - Fls. 16 - Indefiro o requerido, vez que a diligência cabe às partes.2 - Venha a certidão de óbito do cônjuge do falecido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo existente. 4207 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.108552-9 - RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARIA DE LOURDES GONZAGA DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:1) Autorizo o recolhimento das custas ao final, como requerido.2) Venha a manifestação do inventariante quanto ao pedido.3) Após, à Fazenda. 3780 P9 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING Despacho:lavre-se o auto de arrecadacao dos imoveis descritos as fls 280, item a.; em seguida avaliem-se os lotes; intime-se como requerido as fls. 280 itemb; oficie-se como requeirod as fls. 280 item c; republiquem-se os editais. 4827 p. 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.061131-6 - HELENA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLINDO DA SILVA MATEUS Despacho:Ao contador judicial. 3218 p.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.181722-6 - JOSE DA LUZ FONSECA X HELI PARREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3442 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.125163-4 - HILDA RODRIGUES COSTA X ABDIAS RODRIGUES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3524 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.152768-6 - MAURO FEIJO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X JUSSARA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS (R$ 62,39 POR CADA FORMAL EXCEDENTE + R$ 1,74 POR FOLHA + FUNPERJ E FUNDPERJ).3605 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.054152-5 - ICLEA REGINA DA SILVA RANGEL X FRANCISCO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 4347 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.094278-7 - HELIO CORREA DA COSTA E OUTROS X DELPHINA ALBUQUERQUE CORREA DA COSTA Despacho:Fls. 107 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a segunda via do formal. Após, arquive-se. 4357 P12 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Despacho:1) Venham as certidões do Registro Imobiliário relativamente aos dois imóveis indicados no item 4 de fls. 170.2) Vindo tais certidões, à Fazenda sobre fls. 170/172. 11369 P12 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:1) Expeça-se o alvará, haja vista o já determinado a fls. 272, sendo que o alvará deverá atender ao item 5 de fls. 278.2) Após, arquive-se. 2781 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.109088-4 - Inventariante: VITOR DA SILVA FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 128;154;154v), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 144/149 e 152/153, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO FERREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, falecidos em 05/08/2002 e 06/01/2004, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4581 P10 \r\n\r\nProc. 2003.001.049014-5 - NADJA MARIA MACIEL ASSAD E OUTRO X JOSE MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767) Decisão:1 - Nomeio inventariante José Carlos Almeida Maciel, independentemente de lavratura de termo.2 - Fls. 115 e seguintes - À Fazenda. 6261 p.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 7640 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.046671-6 - MARIA LUISA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X HILTON JOSE FERREIRA DE LEMOS E OUTRO Aos interessados sobre promoção de fls. 133Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.091672-2 - SELMA REGINA ANNIBAL X NELLY SILVA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1) Fls. 65 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.2) Decorrido o prazo supra, atenda-se ao requerido pela Fazenda a fls. 60. 8601 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.109821-8 - AIDA CELESTE PINHEIRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Aos interessados sobre manifestação da PGE.10.967 P. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Aos interessados sobre promoção de fls. 128Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.146201-9 - IVO FRANCO BITTENCOURT X ELZA FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) RECOLHER AS CUSTAS DE 2 ALVARÁS EXCEDENTES.11811 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 144, v), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 120/124, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BENJAMIM NUDELMAN, falecido em 10/09/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9629 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.060569-1 - ELIDA DA COSTA CRUZ LOPES X ANTONIO AUGUSTO CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Aos interessados sobre certidão supra.10.770 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.090141-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Decisão:1) O monte apresenta diversos bens, dentre eles seis imóveis, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Autorizo, entretanto, o recolhimento das custas ao final.2) Defiro a inventariança à requerente, independentemente de lavratura de termo.3) Venham as certidões de praxe.4) Após, à Fazenda e ao Ministério Público. 11776 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.090472-4 - TERESA MARIA PIRAGIBE MAGALHAES HILDEBRANDT X CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:1) Fls. 118/120 - À Sra. escrivã para esclarecer.2) Em seguida, voltem os autos à conclusão. 11775 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 531 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 8479 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.009455-9 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X LYGIA ANNA ANTUNES Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.2066 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.011586-1 - MARILZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X GUILHERMINO MEIRELLES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1825 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054433-4 - ADILSON GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X LADY GOMES DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3594 P.8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO Despacho:1) Anote-se o nome do advogado do inventariante do espólio para fins de publicação.2) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 02/03. 2995 P9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.103177-2 - ANACOELI ARAUJO PEIXOTO X ORLANDO RAUL NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 4477 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Decisão:1) ... Desta forma, expeça-se o mandado de pagamento em favor do advogado requerente, ...2) Dê-se ciência ao Ministério Público e, só após, expeça-se o mandado. 6363 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) AOS INTERESSADOS SOBRE MANISFESTAÇÃO DO MP FL.75PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048212-2 - HENRIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3371 - casa \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente Cilano José Simões da Silva como requerido a fls. 15. 4233 p.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700105-5 (14975) - ONILIO GREGORY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NADYR ALVES GREGORY Decisão:1) Fls. 290 - Defiro a gratuidade.2) Cálculo do imposto a fls. 284/287. À Fazenda. 5618 P12 \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 106. 5347 p.9 \r\n\r\nProc. 1972.001.500474-3 (27494) - MARIA DA GLORIA MONTEIRO FONSECA X MANOEL ALBERTO DE FONSECA Despacho:À Fazenda sobre fls. 196. 4590 P12 \r\n\r\nProc. 1975.001.300381-0 (678) - IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE MOTA MACEDO (RJ-013941)) X MARIO TEIXEIRA DA COSTA, ISMAR TEIXEIRA DA COSTA, DORA LUIZA DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Aos interessados sobre promoção de fls. 318, versoPilha 07 \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 4402 P.8 \r\n\r\nProc. 1978.001.702317-1 (38749) - DALVA SPAGNOLO DOS SANTOS X RAYMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Cabe ao interessado apresentar as certidões fatantes e que estão indicadas na parte final da certidão cartorária de fls. 92. Concedo o prazo de 30 dias para atendimento, comprovando-se também o recolhimento das custas faltantes e ali apontadas. 6676 P4 \r\n\r\nProc. 1979.001.701252-7 (41526) - MARIA THEREZA GONCALVES MASCARENHAS GREENHALGH X JAYME GREENHALGH aos interessados sobre o calculo de adjudicação // pilha 5 // 7056 \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EMILIA MOTTA PALMIERI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1680 P.8 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) aos interessados sobre informação do contador // pilha 5 // 2153 \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4254 P5 \r\n\r\nProc. 1984.001.301031-0 (43534) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X AMELIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTELA BELEM (RJ-000000), Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 430 P.8 \r\n\r\nProc. 1986.001.301161-6 (47090) - ALBERTINO CORREIA DOS SANTOS X ELVIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-024389), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 4314 P.8 \r\n\r\nProc. 1987.001.013950-8 (59166) - CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)) X HERCILIA DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 236), ADJUDICO AO ESPÓLIO DE CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 229/230, nos autos do inventário dos bens deixados por HERCÍLIA DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA, falecida em 15/08/1987, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 5111 P10 \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:1) Fls. 244 - O valor da taxa judiciária recolhida através da guia de fls. 223 não está de acordo com o item 2 de fls. 242. Comprove-se o recolhimento da diferença.2) Com relação à elaboração de cálculos em outra moeda, tal não prejudica o interessado, eis que recolheu a respectiva guia também naquela moeda (fls. 131 e 138v).3) Quanto às últimas declarações, lavre-se o respectivo termo em Cartório.4) Cumpridos os itens 1 e 3 supra, venham os autos conclusos para sentença. 6360 P4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÕES DA PGE E DO MPPILHA 7 \r\n\r\nProc. 1987.001.501899-9 (58287) - WILMA DE PAIVA SANTOS X LAZARO RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960) Decisão:1) O pedido de expedição de alvará constante de fls. 98/99 já havia sido formulado a fls. 93, recebido o parecer favorável da Fazenda e sido deferido (fls. 94v). Portanto, expeça-se o alvará, como já determinado.2) Após, arquive-se. 4588 P12 \r\n\r\nProc. 1988.001.053793-0 (60206) - RUTE CARVALHO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO GOMES DA FONSECA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR . VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES // PILHA 6 // 3787 \r\n\r\nProc. 1989.001.071801-0 (61951) - MARISA BIDAILLA DE AZEVEDO LEITAO PEREIRA X IBIS VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 333 no prazo de 5 dias. 3662 P9 \r\n\r\nProc. 1989.001.107943-3 - MARIA TERESA CARVALHO GOMES DE SOUZA X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 66 P.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.134817-1 (62710) - IDILIA RIBEIRO VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARGARIDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). GILBERTO SIQUEIRA RANGEL (RJ-022349) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR // PILHA 6 //// 3303 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Aos interessados sobre promoção de fls. 331, versoPilha 07 \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - MARIANA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 6280 p5 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) aos interessados pelo recolhimento de 2 alvaras excedentes - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5% cada um. 1477 p. 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 103 e 125v°), ADJUDICO A LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 99/101, nos autos do inventário dos bens deixados por Brazil José Fagundes de Echenique, falecido em 13/01/1993, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9246 P10 \r\n\r\nProc. 1994.001.028241-7 (70203) - MARIA HELENA LOPES CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X ADRIANO CORREA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.4210 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1994.001.055621-9 (59209) - KATIA REGINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X GENEROSA GONZALEZ ALVAREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:1 - Diante do alegado a fls. 101, defiro a substituição da inventariante, nomeando para o cargo a herdeira Andrea Maria Garcia Nogueira Melon. Lavre-se o termo.2 - A partilha amigável deve ser também assinada pela advogada. Regularize-se.3 - Cumpridos os itens supra, à Fazenda. 4489 p.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Aos interessados sobre ofício de fls. 547Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:1) Venha certidão do RI recente do imóvel cuja alienação é pretendida.2) Esclareçam as interessadas se há comprador para o bem e, em caso afirmativo, o valor da proposta.3) Após, deciderei o que é pedido a fls. 594/595. 1462 P12 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 212 - Descabe providência do Juízo. Cabe ao assistente técnico estabelecer contato com o perito do Juízo para acompanhá-lo na visita que esse fará ao imóvel. 1838 p.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) aos interessados pelo cumprimento das cartas precatorias. 921 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Aos interessados sobre manifestação da PGE.2984 P. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.112468-1 - SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:1) Aguarde-se a manifestação do inventariante no apenso.2) Em seguida, abra-se nova conclusão nestes autos. 2995 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.118631-5 - FELIPE MOSQUINI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COSTA DA SILVA (RJ-126834E), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM.Revogo a determinação de expedição de alvará (fls. 238 e 251), bem como determino o recolhimento do que foi expedido, pois verifico que o imóvel que se pretende alienar já teria sido objeto da cessão representada por fls. 126 e verso. Assim, melhor esclareçam os interessados. Após o que decidirei. 10926 P9 \r\n\r\nProc. 1998.001.123560-2 - IDALINA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X GILSON FERNANDES CRUZ Decisão:1 - Existem ofícios grampeados na contracapa dos autos, aguardando a retirada. 2 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 157 e verso), autorizo a venda do imóvel localizado na rua Vinte e Quatro de Maio, n° 139, Rocha, Rio de Janeiro, conforme a proposta a fls. 154, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 5843 p.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.135762-8 - JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS X DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Nomeado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1612 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.035281-7 - MARLY BITTENCOURT DE LIMA X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) aos interessados sobre informação do contador // pilha 5 // 1573 \r\n\r\nProc. 2001.001.040884-9 - MARIA REGINA COSTA MARZIONI E OUTROS X LYDIA COSTA MARZIONI (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 5 // 064 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3826 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.087650-0 - PAULO ROBERTO MATA DA COSTA X MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 4691 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Fls. 84 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do valor do imposto que será apurado pela Secretaria de Fazenda. Informado o valor, expeça-se o mandado de débito. 5199 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Aos interessados sobre a devolução de carta precatória não cumprida.6413 \r\n\r\nProc. 2003.001.116643-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) aos interessados sobre saldos. 7215 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:Fls. 114 - Intimem-se os herdeiros como requerido. 7475 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Aos interessados sobre ofício de fls. 222Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.034901-3 - DILCEA JACOBINA BOTELHO X JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Inventariante: RODRIGO JACOBINA BOTELHO Despacho:Fls. 138 - Defiro. Oficie-se, como requerido. 8076 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.087458-2 - REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.8547 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3340 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) aos interessados pelo recolhimento das custas de intimacao, copias da contra-fe e recolhimento da taxa judiciaria nos autos de testamento. 8623 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO 9224 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.067211-2 - ANTONIETA MICELI MARTINO X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9773 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:Ao Ministério Público. 8255 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.045221-7 - Inventariante: REGINA MARIA DA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI X EDSON BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DAS DE MAGE E RIO BONITOPILHA 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) aos interessados sobre informação do contador // pilha 5 // 11.674 \r\n\r\nProc. 2006.001.132340-1 - SUELI CALDAS BARCELLOS X CARMEN CALDAS BARCELLOS Despacho:Fls. 33 - Atenda-se. Após, oficie-se informando o atendimento ao solicitado. 540 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 -, Inventariante: ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) ROSTAND DUTRA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2628 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3972 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.107328-0 - GESNER VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X MARY NAZARÉ VIEIRA MOTTA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.3 - Nomeio inventariante Gesner Vieira Motta, independentemente de lavratura de termo.4 - Venham o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4502 p.9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Despacho:Fls. 382 - Defiro. Expeça-se a carta precatória como requerido. 844 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Fls. 347 - Defiro. Dê-se vista ao réu pelo prazo requerido. 3187 P12 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.025250-5A - DIEGO ALVES VESCESLAU X CRISTINA GONCALVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, acolho o presente incidente, pelo que CRISTINA GONÇALVES VENCESLAU é removida do cargo de inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ ELIAS VENCESLAU DA SILVA, nomeando-se em seu lugar o herdeiro DIEGO ALVES VENCESLAU.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Em seguida, lavre-se o termo de inventariança.Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público. 394 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3A - SERGIO AMORIM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP // PILHA 6 // 5087 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064255-7 - OLGA PRONSHAN ABRAMSON X ISAAC ABRAMSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:(Petição em separado nº 2007028140116 de 13/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 9752 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002860-5 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre Carta Precatória Pilha 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135049-7 - AMAZILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOAO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Despacho:... Assim, arquive-se, observadas as formalidades legais. 9201 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - DANIELA MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE OS VALORES DE FLS.71 10.630 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113134-2 - ROSA MARIA VICENTE DA COSTA E OUTRO X SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Despacho:À Fazenda. 4377 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.113223-1 - NIEDJA MARIA GUEDES X WALMON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe sobre o saldo de PIS-PASEP e de FGTS que constar em nome do falecido. As informações relevantes e que deverão constar do ofício estão a fls. 13. 12028 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113343-0 - MAGDALENA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X IGNACIA JURADO FERREIRA Sentença:... Considerando que foram observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 38. P.R.I. 12023 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155849-0 - JOSE XAVIER GUEDES E OUTROS X YVONNE MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por JOSÉ XAVIER GUEDES, JOSÉ LUIZ MÜLLER GUEDES, JOSÉ CARLOS MÜLLER GUEDES e MARIÂNGELA MÜLLER GUEDES, cônjuge e filhos da falecida, visando ao levantamento de contratos de penhor junto à CEF, existentes em nome de YVONNE MÜLLER GUEDES, cujo óbito ocorreu em 01/11/2006. Concordância da Fazenda a fls. 58v°. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, nele constando a autorização para que José Xavier Guedes receba as jóias objeto de contrato de penhor através das cautelas indicadas a fls. 03, bem como que o alvará não ilide eventual débito para com a CEF e cujo pagamento seja requisito ao levantamento do penhor. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 1360 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.092333-3 - ESPÓLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID Despacho:1) Revogo fls. 35.2) À Fazenda. 4377 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.095163-8 - NELSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SLAIMEM DAVID Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Lance-se o nome do patrono do inventariante para efeito de publicações.3) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido.4) Após, à Fazenda. 4377 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.107043-5 - NIEDJA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X WALMON RODRIGUES SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas judiciais, em face da gratuidade que ora defiro.Encaminhe-se cópia do inteiro teor dos dois processos (2007.001.107043-5 e 2006.001.113223-1) à OAB/RJ para que se possa avaliar a conduta ética do estagiário CLÁUDIO ALVES GALENO, que está na procuração e assina a inicial do primeiro processo e que também está na procuração e assina a inicial do segundo processo, que é o presente, sendo que em cada instrumento de mandato figura ele com advogados distintos e que possuem escritórios em endereços diversos.Dê-se ciência ao Ministério Público em razão da indicação de haver interesse de menor.P.R.I. 12028 P3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:1 - Junte-se o laudo pericial.2 - Expeça-se o mandado de pagamento em nome do perito Dr. Rômulo de Mendonça Martins.3 - Digam os interessados acerca do laudo. 11.745 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.000307-7 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS S DE OLIVEIRA (RJ-072589)) X JACINTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 197/198.2) Em seguida, ao Inventariante Judicial.3) Após, ao Ministério Público. 883 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.111778-4 - MARIA MARQUES MENDES X NILTON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA MARINHAPILHA 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 111/112), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72/74, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDYMEA PINTO MANZUETO E HUMBERTO MANZUETO, falecidos em 14/07/2000 e 06/10/1982,respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8000 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.109102-1 - BEATRIZ VICTORIA LUSTOZA ROMARIZ X MARIA ANNUNCIACAO DOS REIS TORRES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) AOS INTERESSADOS SOBR EIRREGULARIDADES APONTADAS ÀS FLS. 133. 2990 P 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.111809-9 - MATHILDE EUGENIA NOGUEIRA CABRAL X HAMILTON FONTENELLE CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Decisão:Fls. 203 - Defiro. Desentranhem-se fls. 190/195, substituindo-se por fotocópias. Deverá a interessada, uma vez efetuado o correto recolhimento, trazer as novas guias pagas aos autos. 4185 P11 \r\n\r\nProc. 2001.001.139920-0 - CARLOS AUGUSTO RIOSDE MIRANDA X AUGUSTO ALVES DE MIRANDA Sentença: Face à concordância do Dr. Fiscal (fls. 194 e 219), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 187/190, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por AUGUSTO ALVES DE MIRANDA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1197 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.084732-0 - ANA MARIA GOMES GRACIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 155/159, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I. 4045 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.030418-0 - WALTER MAIOS X MARIA DE LOURDES MAIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Decisão:Verifico dos autos que houve equívoco na parte inicial de fls. 154, onde é ali referido que \"não foi incluído o nome do 2o inventariado CARLOS JORGE SOLDAN JUNIOR\", eis que o 2o. inventariado, na verdade, é ARMANDO MAIOS. Assim, considerando que os erros materiais podem e devem ser corrigidos inclusive de ofício, retifico fls. 154, para onde está o nome de CARLOS JORGE SOLDAN JUNIOR ler-se ARMANDO MAIOS. Feito esse reparo, fica mantido o que mais consta de fls. 154. P.R.I. 5982 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.082320-1 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.77. 6845 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.051722-0 - JACQUELINE GABOR X EVA GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Aos interessados sobre fls. 129. 8206 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 111/112), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 97/108, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO LATINI, falecido em 06/07/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8700 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.066731-1 - MARIO RODRIGUES CORREIA X PALMIRA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 54/55), ADJUDICO A MARIO RODRIGUES CORREIA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 39/41, nos autos do inventário dos bens deixados por Palmira Duarte Correia, falecida em 06/05/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 1449 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:À Fazenda. 10.448 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.081357-3 - ANASTACIO BISPO DOS SANTOS X DULCY DE ABREU FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Aos interessados sobre ofício de fls. 74 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.103432-4 - ROGERIO LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Aos interessados sobre certidão retro (fls. 75)Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 46/49. 3715 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 1541 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3273 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 36v°, oficiando-se à CEF. 3280 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110209-6 - SERGIO KRISCHKE PERALLES X IRENE KRISCHKE PERALLES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. 4595 p.3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044942-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X ESPOLIO DE JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Em réplica. 1761 P11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.300069-0 (35356) - ISABEL BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532), Dr(a). JOSE FRANCISCO F. P. LOPES (RJ-007664), Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO EBOLI Despacho:Petição em separado nº 200702682246 de 02/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 2792 p.3 \r\n\r\nProc. 1978.001.300568-0 (38376) - CARLOS RACCA X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Aos interessados sobre ofício de fls. 104Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR AOS INTERESSADOS PRA FORNECER O CPF DA INTEREDITADA E O TIPO DE AÇÕES A SEREM ALIENADAS 10.991 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.089837-1 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP 4396 \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE CÂNDIDO CONSTÂNCIO DOS SANTOS, declarando-o relativamente incapaz de exercer sozinho os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II, do Código Civil e A INTERDIÇÃO TOTAL DE MARIA JOSÉ DE CARVALHO E SILVA SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora MARGARETH SANTOS ALVES, servindo de caução à presente curatela o imóvel localizado na Rua Marquês de Abrantes, nº 64, apartamento 601, Glória. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1184 do CPC e art. 9º, III do CC).Custas na forma da lei.P.R.I. 9675 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a habilitação do requerente.3 - Venham a certidão de nascimento da requerida, o atestado de saúde física e mental do requerente e as declarações de idoneidade assinadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas.4 - Após, ao Ministério Público. 4599 p.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700491-6 (23018) - GLORIA LEITE DOS REIS X JOSE LUIZ VALENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAUPILHA 1 \r\n\r\nProc. 1970.001.300064-0 (24462) - LUIZ ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)), Cessionário: ATEL - ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA) X ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) Despacho:À Fazenda. p.2 \r\n\r\nProc. 1975.001.701351-1 (28392) - REGINA COELI LEMOS DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. 4622 p.2 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) Despacho:Fls. 185 - À avaliação. 10 P11 \r\n\r\nProc. 1980.001.300793-4 (44837) - LUCIA RAMOS DO CARMO X ADELANIO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Inventariante: ADELANIO DO CARMO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FL 319. 2910 P. 1 \r\n\r\nProc. 1984.001.501506-2 (53774) - ZULEICA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Avalie-se o bem. Expeça-se a carta precatória. 639 p.3 \r\n\r\nProc. 1985.001.502611-6 (56226) - DORIS PORTO VIEIRA X ANTONIO CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:... retifico a sentença de fls. 229 para que nela conste que homologa o cálculo de adjudicação de fls. 188/190, aditado por fls. 255. No mais, permanece a sentença como lançada.Adite-se a carta de adjudicação. Após, arquive-se.P.R.I. 5376 P11 \r\n\r\nProc. 1987.001.017131-3 (59257) - NELLY THEREZINHA AREDO REIS. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509)) X RICARDO FERNANDES REIS. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.88. 10796 P 1 \r\n\r\nProc. 1987.001.500078-8 (58448) - JOAO GONCALVES CONSTANCIO X NEWTON PRADO CONSTANCIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-011544), Dr(a). JOAO G. CONSTANCIO (RJ-034193) Despacho:1 - Fls. 325 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.2 - Com a resposta, à Fazenda. 4623 p.3 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:À Fazenda. 10.985 p.3 \r\n\r\nProc. 1990.001.020697-2 - LINDALVA DE SOUZA MIGUEIS E OUTRO X JOAO FRANCISCO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:À Fazenda. 8511 p.3 \r\n\r\nProc. 1990.001.093873-9 - RISELDA CRUZ PEDONE X CARLOS AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 05, vez que o requerente é estranho aos autos. Defiro vista dos autos em cartório e determino que recolham-se as custas devidas. 4625 p.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Não há deferimento de inventariança nos autos. Assim, esclareça o requerente se pretende sua nomeação, regularizando-se nos autos sua habilitação através da certidão de casamento. Venha ainda, a declaração de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC. 4260 p.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.064266-3 (68689) - MARIZA DA CONCEICAO DE SOUZA X JOAO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco como requerido. Instrua-se o ofício com as cópias de fls. 15 e verso, que estão na contra-capa dos autos.2 - À Fazenda sobre os cálculos de fls. 49. 970 p.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) AOS INTERESSADOS SOBRE CETIDÃO SUPRA. 11869 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.038601-8 (24825) - MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GERALDO CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRACATÓRIA. 11457 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) aos interessados pela comprovacao do itd sobre a 2 sucessao. 11.492 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.081534-5 (82430) - DULCE LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X RUY DA SILVA MARTINS Aos interessados sobre certidão supra (fls. 112)Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.137441-5 (83209) - ARY SAUL ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X JAYME ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 73), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 69, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9265 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1 - Fls. 14 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.3 - Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 4626 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.094687-9 - MARIA IZABEL SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE REGINALDO SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 101, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1080 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) Despacho:Digam os interessados acerca do ofício do Banco do Brasil a fls. 289. 658 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.027555-0 - IVETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS X ZULEICA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça por ora.2 - Intime-se a requerente, conforme fls. 60v°. 639 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.126945-4 - ROSA MARIA DE FRANCA ANTUNES X ARY DE MELLO ANTUNES Sentença:Face à concordância dos Drs. Fiscais (fls. 133 e 166), ADJUDICO A ROSA MARIA DE FRANÇA ANTUNES, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 11/13, nos autos do inventário dos bens deixados por ARY DE MELLO ANTUNES, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 6936 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.034682-0 - JORGE GLORIA DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTROS X BOASNE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES (RJ-082282) Despacho:À Fazenda. 4624 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.059066-4 - NIDIS BARCELLOS E OUTRO aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 1 // 770 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 396.2 - Fls. 397 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 4224 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.094970-0 - LEONARDO BARROS DAVID X SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham as certidões faltantes.2) À Fazenda. 4377 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.100441-4 - MAICO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X NELSON GOMES DE LIMA Despacho:Fls. 125 - Indefiro o requerido, vez que cabe ao inventariante trazer os bens à colação, com a comprovação da titularidade. 5518 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.107361-0 - Inventariante: SARA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Retifiquem-se no sistema os nomes dos falecidos no pólo passivo. Anotem-se.2 - Após, à Fazenda. 7047 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 7616 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.094646-5 - MARILENE LIMA CASTELO BRANCO E OUTROS X CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:fls. 173 - Defiro. Adite-se. Após, arquive-se. 8714 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 83), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 62/64, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOÃO ANTÔNIO DUARTE, falecido em 02/03/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8721 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO X VERA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Despacho:1 - Fls. 132 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Avaliem-se os bens. Expeçam-se as cartas precatórias. 9756 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.101811-0 - ADELINA DE OLIVEIRA GONCALVES X GRANTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA F. GRAHAM (RJ-113556) aos interessados sobre oficio nr. 325 de 10/10/2006 da caixa economica federal// pilha 1 // 10.030 \r\n\r\nProc. 2005.001.132869-0 - MARCIA SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES X IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls. 139 - Defiro. Expeça-se o mandado de débito. Após, comprove-se o pagamento nos autos. 10459 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.081646-0 - MANUEL GOMEZ PEREZ X ANTONIO GOMES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 39 e 48), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 35/37, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GOMES CUQUEJO, falecido em 27/04/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, uma vez que a gratuidade foi requerida, sendo ora deferida. P.R.I. 11642 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 147. 2491 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS Aos interessados sobre laudo de avaliação.2587 P. 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:1) Ao Ministério Público.2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9871 P2 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.104970-7 - DIANA CECÍLIA MENDES PIMENTEL SPOHN (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, pelo que autorizo a alienação do imóvel situado no Leblon e que está descrito na inicial, e aquisição do imóvel localizado em Copacabana e que também está devidamente indicado nos autos, transferindo-se os gravames que recaem sobre o primeiro para o segundo, cláusulas essas a constar da escritura de compra e venda a ser celebrada. Assim, expeça-se o alvará autorizador da venda, cabendo à requerente apresentar ao Juízo, no prazo de 60 dias, as escrituras relativas às duas transações imobiliárias, além da certidão do Registro Imobiliário referente ao imóvel que será adquirido, comprovando-se a averbação dos gravames. Vindo tais documentos, dê-se ciência ao Ministério Público.Custas na forma da lei.P.R.I. 4541 P1 \r\n\r\nId: 297739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116841-1 - LUCIMAR VIEIRA PINHO X BERNARDINO DA ROCHA BESSA BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Decisão:Vistos, etc.Às fls. 99 dos autos em apenso foi noticiado que o inventário de Bernardino da Rocha Bessa Borges foi distribuído no Forum Regional de Leopoldina, em data anterior à distribuição dos presentes autos, conforme constato na consulta processual ora realizada, pelo que, declino da competência, determinando sejam estes autos de Testamento para lá encaminhados após a baixa.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119080-5 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) J-se o traslado original do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029612-1 (24728) - LAINE ANTONIA GOES CASTELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X GERSON CASTELLO DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.Diante da prevenção do Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados após a baixa.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098332-4 - JOSE MAURICIO RODRIGUES E OUTROS X JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Fls.55 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o extrato bancário desde a data do óbito e a comprovação dos fatos alegados, às fls. 53, cuja cópia deve instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.016856-4 - VERA LUCIA FERREIRA CUNHA X ERIO SEBASTIAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.040732-7 - JORGE FERNANDO FERREIRA DA SILVA X NORMA TEREZA DUARTE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-145401E), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS (RJ-118658) Despacho:1. Retifique-se na distribuição e na autuação o nome da obituada para NORMA TEREZA DUARTE DE PAULA SILVA.2. Na certidão de óbito consta que a obituada deixou bens. Esclareça se foi aberto inventário. Em caso negativo, esclareça quais os bens que a obituada deixou.3. Informe os nomes dos filhos da obituada para que seja realizada a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.076013-1 - HERMINIO ALVES DO AMARAL X MARIA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Decisão:1. Alvará para recebimento de saldo bancário e resíduos salariais em nome de MARIA PEREIRA AMARAL, falecida em 30.01.2000, no estado civil de casada pelo regime da comunhão de bens com Herminio Alves Amaral.2. Deixou um filho: Angelo Herminio Pereira do Amaral que veio a falecer em 13.04.2000 (fls. 10), sem deixar filhos ou bens.3. Assim, o cônjuge supérstite faria juz à integralidade do saldo, sendo 50% decorrente da meação e 50% como herdeiro único de Angelo Herminio... \r\n\r\nProc. 2006.001.076469-0 - MONICA BORGES ROCHA KNUPP E OUTROS X MARIA CORNELIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1. A Defensoria Pública não atua neste feito.2. Fls. 40 - Anote-se.3. Exclua-se a requerente Gilda Borges Rocha do polo ativo. Anote-se no DRA.4. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.052650-2 - ZAIRA ELIAS FERNANDES X JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.182458-9 - GILVANETE ALVES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X RENI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 287.2. Desentranhe-se fls. 290/295, eis que cópia de fls. 280/285.3. Defiro o sobrestamento do presente feito até decisão na ação de reconhecimento de dissolução de sociedade interposta pela companheira do falecido, conforme requerido às fls. 280/281, sem oposição do Ministério Público (fls. 288 verso). \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.013475-6 - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA X DEJANIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:Fls. 78 vº - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.029750-7 - REGINA UCHOA DA SILVA E OUTROS X MARIA JOSE BUSSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 73.2. Fls. 108 - Trata-se de nova prestação jurisdicional com pedido de levantamento de valor junto à Caixa Econômica Federal em nome da falecida.3. Recolham-se as custas pertinentes.4. Oficie-se solicitando informação de saldo e da disponibilidade para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068814-4 - MARIA ALICE MESQUITA NOGUEIRA ALVES X ANTONIO AYRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:1. Fls. 43 - Defiro. Desentranhem-se fls. 9/15 devolvendo-as ao patrono.2. Venha o plano de partilha assinados pelos herdeiros e com firmas reconhecidas ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107281-5 - EDUARDO PEREIRA SOARES X CLEONICE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida.2. Nomeio Inventariante Eduardo Pereira Soares, independente de termo.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035810-9 - LEILHA ZACHARIAS FAYAD X TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 115. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145661-9 - CELINA FERNANDES DOS REIS X RAIMUNDA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RITA FERNANDES DOS REIS (RJ-020675), Dr(a). GUIOMAR TEIXEIRA ALVES DA SILVA (RJ-024224) Despacho:Tendo em vista que não houve cessão dos direitos hereditários em relação ao saldo bancário, trata-se, em verdade, de partilha e não adjudicação.Venha, portanto, o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC.Instrua-se com cópia da certidão de casamento de CELINA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022256-2 - JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR E OUTRO X IRENE ANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida.2. Cumpra-se os itens 2 e 4 do despacho de fls.18.3. Fls.22/24 - Diante da manifestação do Requerente, diga a herdeira Eliane se concorda com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.083207-8 - BENJAMIN REMIRO DIAZ X ELOAH SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:1. Certifiquem-se as custas.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual.3. Venha, em termos, o RAC do testamento.4. Comprove-se o óbito de ARACY SEIXAS.5. No testamento, há menção à ações do Banco do Brasil, a serem legadas para a irmã ARACY ou na sua falta para ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA. A hipótese, portanto, não seria de adjudicação e sim de partilha, havendo necessidade de ser regularizada a habilitação e a representação processual da legatária. Esclareçam. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.009232-0 - DENISE FRANCESCH SILVEIRA X ESPÓLIO DE BELISÁRIO DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-009412) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.054412-2 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS X SERVIO TULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Decisão:Vistos, etc.Nomeio Curador Especial na pessoa do Defensor Público. Dê-se-lhe vista.Expeça-se carta precatória avaliatória para as Comarcas de São Paulo e Minas Gerais.Atenda-se ao solicitado pelo Ministério Público nos itens 3 e 4 de fls. 115 vº.Designo Audiência de Justificação para o dia 08/11/07, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.300402-7 (10088) - ZOZIMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 96. Se correto, expeça-se novo termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.014372-6 - CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ X MARIA VANIA COSTA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710) Despacho:Desentranham-se fls. 78 e segs. e d.p.d. como REMOÇÃO DE CURADOR.R.A. Apense-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.144139-2 - JUCELIA DA SILVA FERREIRA X IGOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532) Decisão:1. Atenda-se cota do MP às fls. 21.2. Fls.25 - Anote-se .3. Solicite-se ao perito para regularizar o laudo (falta a assinatura).4. Designo A.I.P. para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas.5. Cite-se. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500450-0 (2108) - BENJAMIN BLUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Cessionário: FERNANDA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA, Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1981.001.300508-3 (1768) - MARIA ISABEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227), Dr(a). JOSE GUILHERME DANTAS PAULO (RJ-054436)) X CENYRA DA SILVA SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça ao Requerente de fls. 382.2. Cumpra-se o despacho de fls. 368, expedindo-se a segunda via da carta de adjudicação.3. Após, se nada mais requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.700662-8 (756) - JOAO CARLOS MULLER CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)), Inventariante: JOAO MARTINS, Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:1. Folhas 320 e fls. 342 - Anote-se.2. Recolham-se as custas da segunda sucessão, como já determinado às fls. 321 verso.3. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões.4. Folhas 346 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4 (12229) - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE ALENCAR LIMA Despacho:1. Desentranhe-se fls. 473/474, juntando-se nos autos da Apuração de Haveres em apenso, vindo, após, conclusos aqueles autos.2. Atenda-se ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 472. \r\n\r\nProc. 1989.001.004922-6 (14819) - Inventariante: AMALIA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CELESTINO DANIEL MOUZO LEMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100373-4 (17734) - DECIO MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679)) X GERALDO VILLAS BOAS MAGIOLI MAIA Despacho:Ao interessados sonbre certidão de fls. 28 vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.030612-0 (21586) - Inventariante: LAERTE SERTORIO BARBOSA VILMA GALCAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X IDALINA SIMOES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 313 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.026502-0 (59177) - LUANA OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE VASCONCELOS CAMPOS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Decisão:Este processo e o que se encontra em apenso pertenciam ao acervo da 9a. VOS.Com a extinção da serventia, os processos foram redistribuídos às demais varas de órfãos, adotando-se, como critério, o último algarismo.Diante de tal fato, este processo (final 3) foi redistribuído para esta serventia, enquanto que o processo em apenso (final 2) foi redistribuído para a 2a. VOS.Em hipóteses como a dos presentes autos, entendo que deva prevalecer a competência do processo originário, que deu origem à distribuição do segundo processo por dependência.O processo nº 91.001.112863-6 foi distribuído em 01.10.1991, enquanto que este foi distribuído por dependência em 03.06.1994.Assim, como a competência atual em relação ao processo em apenso é da 3a. VOS, nestes autos, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.056452-8 (25253) - MARGARIDA FERREIRA PINTO PORRECA X VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Este processo e o apenso tramitavam junto à 10a. VOS.Com a extinção da serventia, os presentes autos foram redistribuídos para este juízo e os autos em apenso para o JD da 12a. VOS.1. Tendo em vista que os autos em apenso já se encontram encerrados e que a distribuição por dependência destes autos, embora deferida, não era obrigatória:a) concedo aos requerentes o prazo de 5 dias para que obtenham eventuais cópias que sejam necessárias a estes autos;a) após, desapensem-se os autos e encaminhem-se o processo em apenso ao JD da 12a. VOS, esclarecendo que os mesmos se encontravam apensados a processo deste juízo.2. Após, cumpra-se os itens 01 e 03 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1995.001.087499-2 (26947) - PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X IRACY CARNEIRO MONTEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.136705-6 (27512) - Inventariante: PAULO EMYGDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS) X JAHYRA PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:Folhas 250 - Defiro alvará para levantamento do valor depositado em conta judicial e informado às fls. 251 em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões. \r\n\r\nProc. 1997.001.012972-5 - MARIA LUCIA BRITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1. Fls. 135 - O peticionante não é advogado constituído nos autos. A vista, portanto, caso seja de seu interesse, deve ocorrer no cartório.2. Fls. 133 - Defiro a retificação requerida.3. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.027591-6 - CARLOS EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEICAO DE LOURDES SOUZA LIMA Despacho:1. Expeça-se a segunda via do formal de partilha.2. Após, se nada mais requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.040536-8 - MITZI MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X MARIA EMILIA MENDES DA SILVA Despacho:SOBREPARTILHA de saldo bancário (fls. 78).Fls. 77 - Os herdeiros MITZI e MARILZA renunciaram à herança (fls. 33/36).Assim, a hipótese de pós-adjudicação em favor de MURLIO SERGIO MENDES DA SILVA.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.090079-3 - NADJA NAIRA GLORIA DE MAGALHAES SPENCER E OUTRO X HELOISA HELENA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 272-Verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.171671-0 - DEA LUZIA GRAMACHO DOS SANTOS X ARTUR LEITES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1. Fls. 106 - Anote-se.2. Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias, em nada requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.041612-1 - CARLA MANZO X LILIA BACHUR MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros e a concordância com o pedido de inventariança.3. Após, voltem para nomeação de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.086750-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1. Com as custas, cumpra-se o item 03 de fls. 280.2. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2001.001.127524-9 - MARILZA DA MAIA BISPO X ANDERSON BISPO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 853. \r\n\r\nProc. 2006.001.043345-4 - Inventariante: RAMON SIQUEIRA CARDOSO ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X CEVIDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Venham as certidões de fls.59/64 acompanhadas do comprovante de autenticação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020516-3 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA X ADELIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 18, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092139-7 - ANA REGINA BORGES VILARES X HELIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 50, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.002872-9 - ERLY PEREIRA PINTO DE FARIAS X PAULO LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:...Diante do ex posto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 35 e determino a expedição de alvará em favor da Requerente.Sem custas ante a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115108-0 - MARIA MIRIAM FERNANDES X CHRISTOVAM VENACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% (fls.59), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor da Requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.116769-0 (28850) - LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO X LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 1103/1104, 1106 e 1114/1115 juntando-se nos autos da anulatória de testamento, intimando-se o perito para manifestar-se naqueles autos.2. Desentranhe-se a carta precatória de fls. 1130/1174, jundando-se nos autos da anulatória de testamento, intimando-se o autor/exequente para manifestar-se naqueles autos sobre a devolução da deprecada sem cumprimento.3. Diante da informação de fls. 1175, ao Cartório para regularizar os autos da anulatória de testamento junto ao Distribuidor. Após, cumpra-se o item 05 do despacho de fls. 1108.4. Ao inventariante para cumprimento do item 02 de fls. 1108. \r\n\r\nProc. 2006.001.018102-7 - AIRTON DUQUE ESTRADA SERAPHIM X SEBASTIAO RIBEIRO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO RIBEIRO SERAPHIM (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 60/61 e certidão de fls. 65, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.20/28 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.104258-8 - Inventariante: ANELIO FERREIRA COUTO X YDE RICARDO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de YDE RICARDO DOS SANTOS COUTO (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 54/55, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.15/17 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147629-1 - ROGERIO LUIZ PINTO FREIRE X DILSON BARRETO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DILSON BARRETO FREIRE (fls.13) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 34/35 e certidões de fls.46 e 50, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.39/41 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.054324-3 - OTTO DE CARVALHO REZENDE E OUTROS X OTTO DUARTE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls. 95 e determino a expedição de alvará em nome de Otto de Carvalho Rezende, Luiz Claudio de Carvalho Rezende, Leila Luiza de Carvalho Rezende e Leda Luiza de Carvalho Rezende na proporção de ¼ (um quarto) para cada herdeiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.082849-3 - ARMINDA PEREIRA ANTUNES X ELISA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) manifestem-se sobre oficio de fls 108 \r\n\r\nId: 298274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135545-0 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA X ALBERTO ROCHA TIMBAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) AO REQUERENTE. P.04 \r\n\r\nProc. 2006.001.151828-5 - MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Sentença:Trata-se de testamento deixado por Maria Pinheiro Martins Ribeiro e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls. 31, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Maria Pinheiro Martins Ribeiro, lavrado em notas do 22º Ofício, folhas 143, do Livro nº2816, em 20/09/2000, nomeando como testamenteiro(a) Marlene Thompson Flores César Machado, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060115-3 - HERMINIA VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA AO REQUERENTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1997.001.118538-4 - ODAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X BRAULIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.051158-0 - CARLA SALVADOR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO P DOS SANTOS (RJ-066679)) X CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679) Decisão:1- Fls. 33 - Anote-se onde couber.2- Expeça-se alvará para levantamento da conta judicial n. 4142013 em nome de Adriano Salvador Bastos e Carla Salvador Bastos, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. \r\n\r\nProc. 1998.001.137577-1 - IVAL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ARCHANGELO ZATTERA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.029479-0 - MARIO SERRA NETO E OUTRO X AGRICOLA BRANDAO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Compulsando os autos verifica-se às fls. 94 que o número de ações descritas não é divisível entre os dois requerentes. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012585-6 - EUNICE DA COSTA PEREIRA BRANDAO X SERGIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Despacho:1. Recolham-se as custas de alvará excedente;2. Cumprido. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.144278-5 - MARIA RUTH COUTINHO FAGERLANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RUTH DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE LOPES DE MENEZES (MA-003227) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036285-2 - JERONYMO DA SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ARGEMIRO PATROCINIO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301175-5 (36493) - ANTONIO DE SOUZA GOMES X FATIMA CAMPOS GOMES Sentença:1- Desentranhe-se fls. 114 e junte-se nos autos em apenso.2- Sentença adiante. Vistos etc.Trata-se de ação de inventário dos bens de FÁTIMA CAMPOS GOMES, falecida em 30/10/1979, formulado por ANTÔNIO DE SOUZA GOMES.Às fls. 98 é formulado pedido de desistência do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Desapensem-se os autos.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.301333-0 (38189) - CAIO FLAVIO CAMPOS GOMES E OUTRO X ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO H. DA S. GOMES (RJ-100276), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Decisão:Defiro a inventariança a Caio Flavio Campos Gomes. \r\n\r\nProc. 1990.001.121274-8 (59424) - Inventariante: MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS X WILMAR ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILIS DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Despacho:O esboço de partilha de fls. 129/132 deverá estar assinada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.044410-4 - LUIZ EUGENIO TAVARES DE SOUZA ALSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITHE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/65, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam os acervos dos Espólios de EDITHE TAVARES DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.049970-1 - LYGIA DA COSTA FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X AUTA DA COSTA FREITAS Despacho:Venham novo esboço de partilha consolidado de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.029605-1 - MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). MARCIA SERRA NEGRA (SP-050241)) X EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA Despacho: 1 - Tome-se por termo a afirmação de ausência. 2 - Cite-se por edital - Prazo de 20dias. 3 - Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.090328-7 - INAH CANABARRO LUCAS E OUTROS, Habilitado: LUIS FERNANDO BOSCACCI PEREIRA, Inventariante: ALDAYR PEREIRA X NAIR CANABARRO LUCAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.393. \r\n\r\nProc. 2000.001.130228-7 - ODILON DA SILVA FREIRE X CICERO ODILON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho: 1- Fls 261: Oficie-se, solicitando a transferência para conta à disposição do Juízo. 2 - Fls 256/259: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.053174-0 - ARMANDO LUIZ FIGUEIRA X LUCILIA MELLEO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.056503-7 - Inventariante: RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) WAMDA TOSTES DIAS) X NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTROS), Inventariante: ANTONIO LEMOS MOREIRA AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.125722-3 - ELIANE DA GRACA X JOAO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho: Fls. 210: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Apresentadas as certidões negativas do 9º Ofício, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão: 1 - FLS.160: Ítens 3 e 4: Oficiem-se. 2 - Item 5: Recebo como aditamento ao plano de adjudicação por termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021750-7 - IZAURA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MARIA DA SILVA LOPES Despacho:1. Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl.81;2. Junte-se a certidão de inventariança referente ao espólio da herdeira, e a procuração outorgada pelo espólio representado pela sua inventariante;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.025515-6 - VERA MARINA FRIACA DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109) Despacho:Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.026493-7 - MARIANNA RESTUM ANTONIO X ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho: 1 - Fls. 270: Defiro. 2 - Fls. 273: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Cumpram-se os itens 4 e 5 da certidão cartorária de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.119752-0 - JORGE PEREIRA DE SA X MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.013693-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI X CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:1- Reconsidero o despacho supra, levando-se em conta o que consta no RGI de fls. 83, mencionando o óbito de Paulo de Araújo Coriolando e na própria certidão de fls. 119.2- Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.083945-6 - Inventariante: NARA MARIA SARMENTO PEDROSA X DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.241 \r\n\r\nProc. 2005.001.156255-7 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS MONTENEGRO X CARLOS ALCIDES DE AMORIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 159/165, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS ALCIDES DE AMORIM VASCONCELLOS, falecido em 24/11/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/05, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDA DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:1 - Convolo a presente ação para o rito Solene.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Cumprido o item supra, proceda-se à avaliação dos bens. Expeça-se o mandado.4 - Cumpra o cartório o determinado à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.139271-0 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X PAULO ANTONIO FERREIRA Decisão:Fls. 197/198: Expeça-se novo Alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144029-6 - RAIMUNDA DE SENNA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X ELICIO FALAGAN Despacho:APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS NA FORMA DO 993 DO CPC E A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO 1025 DO CPC \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9B (63528) - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE PAULO FERNANDES BRAGANCA Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.031054-0 (63620) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027585)) X PAULO FERNANDES BRAGANCA Despacho:Venha a manifestação da viúva Marina nos termos da promoção do MP de fls.65. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES Despacho:Adito o item 2 do despacho de fls. 55 para constar que a AIP NO LOCAL se realizará às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES AO REQUERENTE sobre falta de recolhimento de custas -conforme fls.49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA Despacho:Aos interessados sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 1976.001.300376-8 (34325) - OSWALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321), Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X LEONINA GAMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1 - Fls.822: Defiro, anotando-se onde couber.2 - Atendam os interessados os despachos de fls.818. \r\n\r\nProc. 1981.001.300001-2 (43212) - RUTH VASCONCELLOS ZATTERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO MACHADO DE GOES SOARES (RJ-025542), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X ARCANGELO ZATTERA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO - MAT 01/5105 Decisão:1- Fls. 141 - Anote-se onde couber.2- Defiro JG a requerente de fls. 130. \r\n\r\nProc. 1983.001.300104-5 (47656) - Inventariante: VERA ROCHA DA FONSECA X MARIA DO CEU OU MARIA DO CEU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Atenda-se cota do MP retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.710367-5 (47163) - BENEDITA GASPAR ZAHER X ABRAHAO ANYSIO ZAHER Despacho:1. Junte-se a exigência do R.I.;2. Quanto ao CPF, nada a prover, pois se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 1985.001.300032-0 (50877) - ELIZABETH FLORES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.081072-5 (55531) - HELENA GUERRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X MILTON GOULART NATIVIDADE AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 1988.001.092355-6 (55685) - MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MANOEL BLASQUEZ OLMEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Inventariante: ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES, Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 1988.001.500011-0 (54798) - MARIA EMILIA MARTINS DE LIMA, Habilitado: LUIZA SOARES GUEDES, RAFAEL DE LIMA GUEDES X JOSE SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LINS DE MEDEIROS (RJ-097755E), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:fls. 921 e seguintes: A matéria já foi decidida ( fls. 219), assim, nada a prover.Prossiga-se com o inventário. \r\n\r\nProc. 1990.001.071094-7 (58802) - EDINALDA CARNEIRO DE BRITO DA SILVA X IVAN FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)), Habilitado: LUIS FELIPE FERNANDES DA SILVA Decisão:Expeçam-se novos Alvarás, face certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1990.001.118979-9 (59403) - CARLOS GONCALVES DA COSTA X AUGUSTO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria Domingues.2 - Esclareça o inventariante se pretende continuar o feito sob o rito ordinário ou se prefere convolar para arrolamento.3 - Exercerá a inventariança em ambas as sucessões CARLOS GONÇALVES DA COSTA.4 - Recolham-se as despesas processuais referentes à 2ª sucessão, bem como providenciem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.039699-4 (59937) - LEA DE ARAUJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDO IZACK FERREIRA AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.115645-2 (20935) - CELESTE CAMACARI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X CLIDENOR GONCALVES DE LIMA Despacho:Fls. 150: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1993.001.009520-2 (62806) - MARIA DAS DORES SILVA LIMA X AYRTON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA LIMA (RJ-027644), Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Habilitado: ANA LUCIA LIMA Despacho:Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6 (63381) - Inventariante: MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X ALVAREZ APOLINARIO SABINO Despacho:Fls. 198 e seg.: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.084697-9 (63895) - NEUMA FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO (RJ-079364), Dr(a). MARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO (RJ-143897E), Dr(a). MARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI (RJ-147472), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ILKES ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 330/333, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam os acervos dos Espólios de ILKENS ALMEIDA DE AGUIAR e EMÍLIA FIGUEIREDO DE AGUIAR. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.113315-6 (64315) - BENEDITA JARDIM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025691)) X GABRIEL VENTURA DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes se ocorre a hipótese do art.1043 doCPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.034351-0 (64642) - MARLY MORROT SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X JOSE HENRIQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Conceição de Jesus, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). Márcio César Antônio de Barros os bens descritos às fls.176/177, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 1994.001.077955-5 (59505) - LEONOR AMOEDO CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO AMOEDO ARIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.137975-9 (69094) - BRASIL MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Defiro a vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.040219-3 - WALDOMIRO DOS SANTOS X NATHALIA SEVERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 98: Tome-se por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.084226-0 - MARIA CELESTE MOTA DOS SANTOS X BERNARDO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:1- Averbe-se o óbito de maria Celeste Mota dos Santos. Retifique-se no DRA.2- Prossiga-se com os dois Espólios nestes autos, vez que a falecida não possui outros bens. Trasladem-se para estes autos os documentos que entender imprescindíveis acostados nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.003046-2 - ANDREA COELHO DA ROCHA DIMITRESCU X RICARDO VICTOR DIMITRESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Despacho:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 353.2 -Fls. 84: Recebo como aditamento.3 -Fls. 155/156: Tome-se por termo a retificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Decisão:Cumpra a ilustre Patrona renunciante de fls.397 o determinado no item 3 de fls. 399 sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 1999.001.099879-3 - MARCIA MARIA MOURA X JOSEFA MARIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Venha o esboço de partilha rubricado e assinado pela herdeira Márcia, com a respectiva firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.001.105039-2 - CLAUDIA TINOCO DE SOUSA X MARIA BASSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2- Fls. 38/39 - Anote-se onde couber.3- Vindo a declaração de renda do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE, Inventariante: REGINA PIRES DUARTE X IZA PIRES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE Despacho:Venham as certidões do RGI dos imóveis (documentos originais ou cópias autenticadas, com datas de expedição posterior aos óbitos dos inventariados). \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVE RINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.048676-9 - JOSE AMANCIO DOS SANTOS NETO X MARIA CELESTE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Sentença: Vistos etc.Trata-se de ação de inventário dos bens de MARIA CELESTE MOTA DOS SANTOS, falecida em 10/06/2001, formulado por JORGE AMANCIO DOS SANTOS NETO.Às fls. 24 é formulado pedido de desistência do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Desapensem-se os autos.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.152180-9 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA X RAMON MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:fls. 153/vºLavre-se o compromisso de inventariante.Após atenda-se a PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Sentença:Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 236/239, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:Certifique o Cartório se os autos estão aptos para julgamento do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111667-3 - Inventariante: ELIANE DA GRACA X CARLOS ALBERTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:Fls. 58: Atenda-se incontinenti \r\n\r\nProc. 2006.001.098781-2 - MARIA LUIZA FERNANDES NEVES E OUTRO X VICTOR FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VICTOR FERNANDEZ ALONSO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA LUÍZA FERNANDES NEVES os bens descritos às fls. 36/37, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165651-8 - PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI X JOSÉ BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Fls. 51: Anote-se onde couber e, após, dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.049453-7 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ROZENBERG Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Regularize-se o documento de fls. 12.3- Venham:a) as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095388-0 - MARIA THEREZA CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSALINA CARVALHO GALVÃO Decisão:1 - Defiro a habilitação de fl. 17. Venham as representações processuais do menores.2 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Despacho:Fls. 950 - Esclareça-se, tendo em vista a publicação de fl. 754 e o teor das petições de fls. 765/6. \r\n\r\nProc. 2006.001.007359-0 - GONCALO FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:Fls. 102: Diga a Requerida. \r\n\r\nId: 297740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062855-4 - VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (RJ-076368)) X BENITO SANCHEZ ALVAREZ Decisão: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de testamento dos bens deixados por BENITO SANCHEZ ALVAREZ, cujo óbito ocorreu aos 03/05/2007. Proferida sentença à fl. 24, foi apontado erro material na referida decisão vez que constou incorretamente o nome do inventarido. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar no dispositivo o nome do inventariado como BENITO SANCHEZ ALVAREZ. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078335-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X LIA FERREIRA DA ROSA Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se apenso; 3-Venham as certidões do 5. e 6. Distribuidores. 4-Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113625-0 - JORGINA NOGUEIRA DE LIMA X ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Fl.101 - Oficie-se a CEF solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014906-8 - MARGARETH FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO FERREIRA QUINTAO Despacho:Fl.75 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030983-0 - FERNANDO DE CARVALHO BORGES E OUTRO X LUIZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do saldo informado às fls. 55, e da não oposição dos Drs. Fiscais, AUTORIZO os Requerentes a receberem o saldo existente em nome da falecida junto ao INSS. na proporção de 50% para cada um. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.036886-1 - NIVALDO JOSE DA COSTA X NILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará formulado por NIVALDO JOSÉ DA COSTA visando o recebimento de valores residuais referentes aos percentuais de 28,86% e 3,17%, existentes em nome de sua falecida genitora NILDA DIAS DA COSTA, cujo óbito ocorreu 08/02/2002.Embora tenha sido elaborado o cálculo do imposto \"causa mortis\" sobre o percentual de 28,86% e recolhido o imposto devido, não foi apurado o ITD relativo ao percentual de 3,17%.Assim, AUTORIZO O REQUERENTE a receber junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA o percentual de 28,86%, existente em nome da falecida. Expeça-se o alvará.Quanto ao pecentual de 3,17%, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.090873-9 - IVONE VELLOSO DA ROCHA X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-000456B) Despacho:Venha legível o documento de fls. 15/16. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.107400-9 - UBIRAJARA GONCALVES MOTTA E OUTRO X ESPOLIO DE NELSON TARQUINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Fls. 39 - Intime-se a Sra. Regina Helena para informar se pretende ser nomeada inventariante a fim de representar o Espólio de Nelson Tarquino no ato da assinatura da escritura. \r\n\r\nProc. 2006.001.089765-3 - TEREZA SERRAO DE CARVALHO X MIZAEL MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Despacho:Fls. 31 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.135940-7 - MARIA OFÉLIA GEMAQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X PEDRO BISPO PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.117284-0 - VERA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), Falecido: AQUILÉA LIMA NUNES Despacho:Comprove-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.117537-3 - ELIZEU DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CREUZA DA SILVA NUNES Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.12 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118296-1 - VALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X DULCINÉA DE LIMA ARAÚJO Decisão:1. Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado.3. Sem prejuízo, esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.119172-0 - RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X GERALDO HILÁRIO DE FIGUEIREDO Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.119507-4 - JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DULCE DA COSTA CORTES Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.08 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300236-4 (21732) - MARINA DE FRANCA MIRANDA VEIGA X WALDEMAR CONRADO VEIGA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 381 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA aos interessados sobre solicitacao do avaliador judicial referente as custas relativas a avaliaçao.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Fl.126 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 1996.001.129705-6 (65158) - FLAVIA MARIA DA SILVA X FRANCISCA TEOFILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Intime-se o inventariante como requerido pela DP à fl.143, item 1.3. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.145. \r\n\r\nProc. 1998.001.027960-9 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X ANTONIA FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Fls.212 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.001322-3 - JOSE DE JESUS ARANTES X NAIR RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)), Inventariante: CARLOS ARANTES, Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065710), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Fl.158 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Despacho:1. Fl.145 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.137403-1 - ESTER OLIVEIRA PAES X ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Fls.75 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.053562-8 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X OTTAVIO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.514 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.055995-9 - RENILDE WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GILBERTO ANTONIO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1598 \r\n\r\nProc. 2003.001.109533-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO X AMARO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.123306-5 - FRANKLIN SILVA OMENA X MARIA NATALINA BERNARDO OMENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1143/1144. 2- A inventariante e Fazenda sobre fls. 1148/1149. \r\n\r\nProc. 2004.001.040097-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL X SILAINE LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.048697-1 - CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTROS X MANOEL SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.017977-8 - GERT FERREIRA WIMMER X GERHARD WIMMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Despacho:1. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, esclarecendo-se, ainda, quem exercerá a inventariança, com a concordância dos mesmos.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023247-1 - ALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA X LAURINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.035854-5 - JOAQUIM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X FRANKLIN GOMES VIEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5823 \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:1. Fls.110/111 - Incabível embargos de declaração de despacho. Os documentos cuja apresentação foi determinada visa verificar a cadeia sucessória. Cumpra-se.2. Sem prejuízo, venha a cópia do testamento.3. O pedido de alienação do imóvel será apreciado após o cumprimento do despacho de fl.108. \r\n\r\nProc. 2005.001.145193-0 - ROMEU INACIO DA SILVA X ALIPIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1. Desentranhe-se fls.81/83, certificando nos autos.2. Fls.80 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Despacho:Fls.106- Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125326-5 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Decisão:Fl.42 - Considerando que o inventário foi distribuído anteriormente a este Juízo, o mesmo encontra-se prevento para conhecimento do pedido; portanto, oficie-se a 12ª VOS solicitando o encaminhamento dos autos com o DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090531-8 - CAROLINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X AMADEU MOREIRA DE LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117117-3 - MARIA CRSITINA AFFONSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ANTONIO RAMALHO NETO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final.2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118069-1 - TANIA MARIA MENDONÇA ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os interessados, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art. 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.3. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118376-0 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X BRANCA DE JESUS Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119963-8 - GABRIELA ANTUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ATALIBA ELIZEU Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119964-0 - MARLY DE CASTILHO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X MARLY CASTILHO MARQUES DOS SANTOS Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.34. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:Fls. 111- Ao inventairante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.050473-7 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA PACHECO X DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:Diante da notícia de falecimento do interditado (fl.674), comunique-se o óbito ao Cartório de Interdições e Tutelas. Após, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MURILO GOMES FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, em conseqüência, nomeio seu curador MAURO GOMES FERREIRA, qualificado às fls. 02. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-o de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129591-0 - NILSON COSTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador NILSON COSTA PEDROSO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-o de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144748-5 - ALDA CARLOS REIS ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X JOSE RENATO ESPECHIT ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ RENATO ESPECHIT, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ALDA CARLOS REIS ESPECHIT , qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056970-7 - DENISE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ALZERINA DE JESUS DO NASCIMENTO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ALZERINA DE JESUA DO NASCIMENTO, nomeando sua curadora DENISE DO NASCIMENTO MACHADO. Lavre-se termo e comunique-se. Dispenso a especificação de hipoteca, tendo em vista que os bens da interditanda são bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.26. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500096-2 (2802) - ELISA DA CUNHA COELHO X ANTONIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ACIR NETO MOREIRA (RJ-050890) AOS INTERESADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. ART. 162 § 4º DO CPC. (9966) \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Despacho:Fls.462/463 - Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1982.001.300858-0 (41607) - JOSE NICOLAU DA SILVA X GEORGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Retifique-se a certidão de óbito para constar corretamente o nome de Georgina.2. Fls.99/100 - Averbem-se os óbitos de Juracy, Sebastião e Jurema. Anote-se.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1982.001.509564-8 (42366) - MARIA THEREZA LIPS FREITAS BASTOS X AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Decisão:Fls.142/143 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.001.301133-1 (45523) - ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). MARIA ALICE T DA FONSECA DORIA (RJ-053689), Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-138782E), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO REBELLO E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao inventário, sob pena de destituição.. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 252/258 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501339-4 (50477) - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X RILDO TAVARES SOUTO MAIOR Decisão:Fls.532 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.059988-3 (53562) - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MERHY (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE HENDRICH (RJ-013317), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO MERHY Despacho:Fls.178, item 2 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.120766-6 (52126) - MARIA DA CONCEICAO DAS DORES E OUTRA X CARLOS DAS DORES, Inventariante: HENRIQUE LAGE CITRANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. À DP para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.001.066092-0 (55210) - ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764)) X NICOLAU JOIA Decisão:1. Fl.197 - Defiro a inventariança a Hilda Joia Ferreira. Lavre-se o respectivo termo.2. Regularize-se a representação processual dos Espólios de Yolanda (fl.199) e Leda (fl.130), vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INF0RMAÇÃO DO PARTIDOR. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1744 \r\n\r\nProc. 1991.001.129502-4 (57286) - JOANA MARIA SAIGUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOSHIO SAIGUSA E OUTRO Despacho:À Fazenda sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 1992.001.020031-7 (57520) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.117410-7 (58818) - RAFAEL CESAR VIEIRA DE JESUS E OUTROS X RAIMUNDO CESAR VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Decisão:Fl.308- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1993.001.014735-4 (59185) - CONCEICAO LUZIA SERPA LIMA BARROS X CARMEN SERPA BRONZO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906), Dr(a). JADER THAUMATURGO DE FARIAS (RJ-054907) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.092603-3 (60237) - DAISY ROHLOFF COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X ARIEL COELHO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 119. ART. 162 § 4º DO CPC. (9650) \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.028876-8 (62442) - WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X CLERIS RAPHANELLI aos interessados para juntada da certidão da receita federal e certidão de fl. 209.art. 162 § 4] do cpc. (5692) \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE (RJ-026339), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713) Decisão:1. Defiro a inventariança a Vital Moraes (fl.85)2. Regularize-se a habilitação e a representação processual das filhas da herdeira Maria Magdalena.3. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.116650-8 (65026) - JOSE LUIZ DE SA CAVALCANTI X JOSEK HERMOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 127(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.020810-8 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IVONE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.151/v - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.056956-7 - JOAO CARLOS SEABRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X THEREZINHA DE JESUS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA R RODRIGUES (RJ-036105) Despacho:Fls.149/150 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.082022-7 - MERCES VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:Assiste razão à DP (fls.180/v); assim, revogo o despacho de fls.179, item 1. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.006619-5 - VALERIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-107320E) Despacho:1. Fl.241 - Venha por escritura pública.2. Venham as certidões de inexistência de débitos junto a Receita Federal e da Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.048881-8 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELMIRO BISPO PEREIRA Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.158/v \r\n\r\nProc. 1998.001.113699-5 - ROSARIA AFONSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Fl.139 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1998.001.135106-7 - ROBERTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLETTE LEITE Despacho:Fl.108 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Fls.208 - Defiro a retificação do plano de adjudicação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO aos interessados sobre solicitacao do avaliador judicial relativa ao recolhimento da diferença das custas da avaliaçao as fls.355. (art.162,paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.033746-6 - SUELI BASILIO SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FRANCISCO FAGUNDES Despacho:Reitere-se o ofício de fl.103. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITACAO DO AVALIADOR JUDICIAL AS FLS. 148. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC0 \r\n\r\nProc. 2001.001.137326-0 - VALERIA DOS REIS ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X WALTER DE OLIVEIRA ESTEVAM AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Primeiramente citem-se os legatários não habilitados nos autos. Após, apreciarei o pedido de venda dos titulos dos clubes. \r\n\r\nProc. 2002.001.090476-4 - OSORIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGENES JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Fl.102/v - Atenda-se à DP \r\n\r\nProc. 2004.001.022316-9 - LUCIA CAPORAZO DE MAGALHAES X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foi distribuído anteriormente inventário para este Juízo, o que o torna prevento para conhecimento do pedido. Assim, oficie-se a 7ª VOS solicitando o declínio da competência. \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Despacho:1. Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome da falecida para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Venha a certidão de casamento de Juracy Callado e as certidões de óbito dos genitores da Sra. Hortência.3. Regularize-se a representação processual do Espólio de Zoniana Sampaio. \r\n\r\nProc. 2004.001.086074-1 - ALICE DANTAS PESTANA DIAS X CRISELDA DANTAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.67/v - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, como requerido pela DP.2. Ao Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1 - Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, venha o relatóro para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.056849-7 - FATIMA REGINA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 338/345. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.095741-6 - ARLETTE AULER X HONORIO AULER (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.012727-6 - JOSE CARLOS BARBOSA LIMA X ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Lavre-se termo de ausência da herdeira Cláudia. Após, cite-se a mesma por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DU TRA (RJ-074556) Despacho:1- Cite-se a herdeira. 2- Após, a Fazenda sobre o pedido de cumulação do inventário de fls. 89/91. 3- O pedido de venda do imóvel somente poderá ser apreciado após a citação da herdeira e avaliação do imóvel. 4- Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Despacho:1 - Regularize-se o preparo.2 - Esclareça-se se os renunciantes têm filhos.3 - Defiro a convolação para o ritode arrolamento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118533-0 - JOÃO SIMPLICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INÁCIA GAMA DE MEDEIROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029064-3 - ESPOLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONCA X CLELIA MELLO DE MENDONCA, Inventariante: RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258) Despacho:1- Fls.77 - O pedido não tem amparo legal. 2- Fls. 81/82 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.065770-8 - BERTA GONCALVES SAO BENTO REBELO X NEUZA GONCALVES SAO BENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls.22 e ss- Aos interessados sobre a contestação apresentada \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5A - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA E OUTROS X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) AOS INTERESSADOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ART. 162 § 4º DO CPC. (2559) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014567-1 - HILBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.024457-8 - ARLINDO FERREIRA SAAVEDRA X MARIA DA GRACA E SILVA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.51/52, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Fl.40 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157617-1 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.44. Prazo para resposta: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100174-7 - RODRIGO DO COUTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLBERY DO COUTO E SILVA JUNIOR Decisão:Considerando que o Requerente é residente na Barra da Tijuca, como informado na fl.19, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104777-2 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EUGENIO JANUARIO DA ROCHA Despacho:1. Fls.18 e ss- Defiro a gratuidade de justiça a Requerente.2. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.16. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087636-4 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER E OUTROS X CLEIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo, em observância ao artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 10.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigidos desde a data da citação até o efetivo pagamento. P.R.I. Outrossim, traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.059137-6 (64408) - MARLENE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA Despacho:Fl.85 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.001256-9 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTRO X RICARDO SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.055636-2 (60853) - ZULMIRA AURORA LOPES X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON J. J. PEREIRA (RJ-050590), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-124331E) Despacho:Fl.433 - Oficie-se, em termos. \r\n\r\nProc. 1997.001.150236-5 - DULCE DE REZENDE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GERALDO DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.012561-8 - ZELIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X MARIO PEREIRA MELO Despacho:Fl.134 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Despacho:Aos interessados sobre as irregularidades apontadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.007756-2 - SELMA LIBANIA DOS SANTOS X SANDRO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-120226E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.021393-7 - NADIR DA SILVA FONSECA X ZULMIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:Fl.86 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058963-9 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS X LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Decisão:Fl.97 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: SALOMAO VELMOVITSKY, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 437/439 e 440/445 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Fl.145 - Comprove-se a entrega do ofício de fl.119. \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Despacho:1- Assiste razão ao Sr. Serventuário. Portanto, revogo o despacho de fls. 129, vez que diiante da sentença proferida nos autos e do rito adotado, descabida a diligência pleiteada às fls. 128. 2- Outrossim, esclareça-se quanto a alienação do imóvel objeto do alvará de fls .124. \r\n\r\nProc. 2004.001.061556-4 - CLEONICE NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X JARDELINA DOS NUNES Despacho:Fl.88 - A questão já foi apreciada à fl.87. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 199 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.141244-2 - VERA LUCIA CARDOSO RODRIGUES X ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Fls.96/97 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.148138-5 - MARCO AURELIO ALVARENGA BAPTISTA X EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.039876-2 - FRANCISCO BASTOS VIDAL X FRANCISCO DE PAULA SALLES VIDAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls.115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) Despacho:Esclareçam os Requerentes se desejam prosseguir pelo rito ordinário, tendo em bista a divergência quanto ao exercício da inventariança (fls. 78 e 81) \r\n\r\nProc. 2007.001.029215-1 - DORA FIGUEIRA LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X MARCO AURELIO LOCATELLI Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 16 a 21, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARCO AURELIO LOCATELLI, falecido em 18 de fevereiro de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107908-6 - JOÃO FRANCISCO GOULART SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X JOÃO VITOR MARTINS SERRA Despacho:Fls. 24 - Oficie-se ao Detran para que informe em nome de quem se encontra o veículo descrito às fls. 12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115591-0 - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, fazendo-se as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120417-8 - GEORGINA GOUVEIA BARBOSA OLIVA X JOSÉ OLIVA FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.051361-0 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Intime-se o Requerente para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao incidente, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811012-8 (49818) - JOAO GOMES DUARTE X VALDECI GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:J-SE.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.107642-0 (58650) - VALDEIR QUIRINO X ISAIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.52 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Oficie-se solicitando existente na CEF em nome da Interditanda. Com a resposta, apreciarei, o pedido de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 1998.001.169746-4 - WILSON MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X WILSON MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Despacho:1. Conforme se verifica às fls.130, não consta do Registro Civil anotação quanto a interdição. Portanto, expeça-se novo ofício ao RCPN, com cópia de fls.128, 129 e 130.2. Diante da não oposição do MP, autorizo a venda do lote de terreno designado pelo nº 1.174, da quadra 80, situado no loteamento denominado Vila Mar de Saquarema pelo preço de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) observado que foi recebido R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como sinal de pagamento, conforme instrumento particular de fls.80/80v, devendo o saldo restante ser objeto de depósito em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do interditando e a disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.096941-0 - MARIA DE FATIMA VEROL X DECIO VEROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O Requerido apresenta Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de DECIO VEROL, nomeando sua curadora MARIA DE FATIMA VEROL. Lavre-se termo e comunique-se. Dispenso a Requerente de especificação de hipoteca, tendo em vista o Interditado só possuir um bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.096941-0 - MARIA DE FATIMA VEROL X DECIO VEROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) juntada da carta precatoria 20070040872856 da 5ª vara civel de sao gonçalo \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA Despacho:J-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS.EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052694-0 - CLAUDETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MARQUES DOS SANTOS Despacho:J-SE.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060400-8 - HORÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BERNARDO MONTEIRO MARTINS Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de BERNARDO MONTEIRO MARTINS, nomeando seu curador HORÁCIO MARTINS. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente dispenso-o de apresentação de hipoteca.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082325-9 - TEREZINHA DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISE ROCHA DUARTE E OUTRO Despacho:Fl.19, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Decisão:1. Fls.27, item 1 - Atenda-se ao MP2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.081631-0 - MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES Despacho:Diante de fls. 24, retiro o feito de pauta. Determino que o exame seja feito no local. Depositados os honorários do Sr. Perito, intime-se o mesmo para apresentar o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706454-4 (23111) - CACILDA DIAS CORREA VELASCO X ALCY NEIVA DE VELASCO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.180, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1976.001.300734-8 (30805) - JUSTO VENANCIO DO AMARAL X VASCO VENANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Decisão:Diante do pagamento aos herdeiros na partilha de fls. 69/71, DEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 87. Para efetivação da transação nomeio inventariante judicial para representar o Espólio no ato da competente escritura pública. Dê-se lhe ciência e lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1979.001.300431-7 (37436) - LAURA LUIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X CESARIO ALONSO DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO Despacho:Fl.947 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1980.001.300971-2 (38333) - HELIO ORLANDINI CAMPOS E OUTRO X WALFRIDO DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:Fls.329 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARINA ALOISE DE JESUS Despacho:1- Examinando os autos, verifico que no decorrer do processo vários imóveis foram vendidos, tendo a parte referente aos herdeiros Katia e Dario sido depositada em caderneta de poupança no antigo BANERJ, face a menoridade dos mesmos à época das alienações. Assim, para apreciação do pedido de alvará formulado por Dario, determino que seja oficiado para conhecimento dos saldos atualizados em seu nome. 2- Certifique o Sr. Serventuário se foi deferido pedido de alvará em nome de Katia. 3- Considerando o falecimento do herdeiro FRANCISCO, regularize-se a habilitação e representação processual de seu Espólio. 4- A fim de possibilitar a elaboração de partilha judicial, determino que o inventariante apresente declaração de bens da falecida, especificando, ainda, aqueles que foram vendidos no curso do processo e o preço recebido. 5- Após, ao Partidor Judicial para elaboração de nova partilha onde devem ser consideradas as diversas alienações dos bens. \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Fls.145/146 - Ao sr. escrivão para esclarecer, expedindo-se formal de partilha e alvará, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1983.001.301531-7 (44639) - MARIA JOSE BARBOSA STANIEWICZ X LUDWIK STANIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Despacho:Fl.125 - Expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco, observando-se o CPF informado às fls.15, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1985.001.505265-6 (46788) - JANDIRA TRANCOSO BARBOSA X CARLOS GONZALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Considerando o teor de fls.94, venha aos autos os documentos hábeis referentes aos imóveis 423 fds 101 e fds 201, uma vez que a escritura de fls. 69/76 não faz menção aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301102-1 (49296) - CLARINDA NUNES DA SILVA X JOICHI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)), Inventariante: VANILDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Fls.103/104 - Recebo a emenda a inicial. 2. Averbe-se o óbito de Alice (fls.31), anotando-se onde couber. 3. Ao avaliador, contador e partidor para as retificações necessárias. 4 - Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.031364-0 (51715) - ALDA NAIR BERH KLAJMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). REGINA CELIA DA SIVA CORREIA (RJ-107977)) X HENRIQUE EMILIO BEHR E OUTRO Decisão:Considerando que os aluguéis não têm natureza de herança, não havendo, portanto, ITD a recolher sobre os mesmos, determino a expedição de alvará em prol do locatário Carlos Antonio Mascarenhas de Souza, no valor de R$ 800,00, referente ao depósito feito quando da locação. Autorizo, ainda, o levantamento do saldo remanescente em prol dos herdeiros, na proporção de 1/4 para cada um, sendo que o valor referente ao Espólio de JORGE HENRIQUE BEHR, deverá ser transferido para conta judicial em seu nome e colocado a disposição do Juízo onde tramita o seu inventário. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Fl.156 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:1- A Fazenda sobre o pedido de alvará. 2- Ao inventariante sobre a parte final da certidão de fls. 543. \r\n\r\nProc. 1994.001.027716-1 - NEUZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANDRELINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls.17 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO Despacho:Vindo a procuração com a firma reconhecida, defiro fls. 251. \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:Considerando que foi observado na partilha o pagamento ao cônjuge do herdeiro Giovanni, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:1. Oficie-se como sugerido na certidão de fls.127, item 1.2. Considerando que a parte não é mais assistida pela Defensoria Pública, como informado na certidão de fl.127, item 2, recolham-se as custas devidas ou venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO BOREAL AS FLS.348/351. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.150790-9 - ANTONIA ESTEVAM DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZALTINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.192/194 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IZALTINA RIBEIRO DA SILVA falecida em 19/09/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.025269-0 - ANTONIO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699), Dr(a). CELITA MENDONÇA FONTES (RJ-080204)) X GENECY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1. Ao Contador para verificar quanto ao correto recolhimento das custas judiciais.2. Venha a partilha de fls.128/132 rubricada e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls.132 \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Despacho:Fl.153 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.099996-5 - CENILZA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X AROLDO DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 220 e 247, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AROLDO SILVA falecido em 19/04/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Decisão:Fls.680 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.020056-4 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ANTONIA VALENCA DE M E ALVIM (RJ-057117) Decisão:Conforme fl. 150, verifica-se que foi distribuída, anteriormente, inventário para o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.062875-8 - MIRIAM DO AMARAL SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA) X MARIO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Fls. 117/119 - Ao inventariante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.022851-3 - MONICA MACHADO DA SILVA ROCHA X JOSE MAURO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.33/36, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ MAURO PINHEIRO DA SILVA falecido em 19/01/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114952-9 - FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR X ROSANE FONSECA CAMINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178) Aos interessados sobre cota da PGE, àsfls. 81 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:1. À Fazenda sobre fls.141/142.2. Quanto a retificação da sobrepartilha, aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 118. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.095156-2 - MARCELO FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X DIVA MARIA FARIA DE MATTOS Despacho:1.Esclareça-se o rito adotado.2. Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão de fl.80, como já determinado no despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2003.001.144720-0 - SANDRA CRISTINA MEIRELLES COPELLI X OSCAR NICTHEROY COPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Despacho:1. Fls.88/89 - Aos interessados. 2 - Tome-se por termo a renúncia de fl.96. 3. Esclareça-se quanto a abertura de inventário de Conceição (fl.99). \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Decisão:Examinando os autos, verifico que algumas questoes não foram apreciadas pelo Juízo, razão pela qual passo ao exame das mesmas na presente oportunidade. ........Decido: Inicialmente, como já mencionado na decisão proferida no incidente de remoção de inventriante.......deverão ser objeto da devida prestação de contas.......Quanto ao levantamento mensal da importancia de...........deve ser objeto de ação própria......Quanto a venda dos automóveis, considerando que os herdeiros impugnantes não apresentaram razões suficientes a ensejar seu não acolhimento, defiro o pedido ......mediante depósito jdicial integral do preço..... outrossim, considerando que o prazo é comum as partes, determino que a vista dos autos seja realizada no Cartório.( ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco fator (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.052627-4 - MARCOS COSTA DOS REIS X JOFFRE RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:1. Esclareça quem deverá ser nomeado inventariante, com a concordância dos demais herdeiros.2. Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls;45/47. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Fls.99/101 - Aos demais interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050896-2 - FABIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS Despacho:Apensem-se aos autos de processo 2007.001.50818-4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO Decisão:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.090329-9 - ROSANGELA MARIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA Despacho:1. Venham negativas as certidões de fls.164,166 e 167.2. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls.1753. Fls.184 e 186 - Venha certidão de dependentes habilitados \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Trata-se de ação de arbitramento de aluguel. Anote-se no sistema. Após, ao autor sobre a contestação de fls.12/17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Fls.14 e ss - Aos interessados sobre a contestação apresentada \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 CPC), para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.112044-4 - FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795)) X FELIPE DA COSTA PEREIRA) Despacho:1. Fl.40 - Anote-se o nome do novo patrono. 2. Ao MP. \r\n\r\nId: 297746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040631-8 - PATRICIA NUNES LOPES X JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.141050-0 - IONICE DA SILVA SANTOS X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.048418-0 - VINÍCIUS CARDIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X OSCAR VASCONCELOS DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 26, instruindo o ofício cópia de fls. 27. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078927-4 - JOSE RENATO MOREIRA FERRAZ E OUTRO X FREDERICO RICARDO DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569), Dr(a). GIL AFONSO CARVALHO (RJ-071851), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Despacho:Fls. 304 - Esclareça se foi feito acordo entre o casal quanto aos bens aqui inventariados, tendo em vista a data da sentença homologatória da separação e a data do óbito do primeiro inventariado. Em caso de inexistência de acordo, venha a habilitação e representação processual de Ivone Rocha, que em razão do regime de bens constante na certidão de casamento, é herdeira do primeiro inventariado. \r\n\r\nProc. 1991.001.104878-1 (59396) - JAQUELINE BELLI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X WALDIR BELLI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.058030-1 (64091) - FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR X ROSITA DE JESUS DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO (RJ-044138) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.135768-3 (66360) - JOSE CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X AURORA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Decisão:(...)Desta forma, a cessão de direitos hereditários em favor de NEIDE, nestes autos, somente se aproveita em relação aos cessionários MARIA THERESA e seu marido JAYME.A hipótese, portanto, é partilha de bens, onde devem figurar:a) o Espólio de ARLETE, devendo ser regularizada a habilitação e a representação processual;b) o Espólio de ARLINDO, devendo ser regularizada a habilitação e a representação processual;c) NEIDE LEMOS, como cessionária de Maria Theresa e seu marido;d) Os dois outros irmãos da inventariada. \r\n\r\nProc. 1998.001.108217-2 - MARIA JOSE FADUL ABRANTES X NAIR FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Antes da homologação da sobreadjudicação, juntem-se as guias do ITD ainda não pagas relativas à partilha.Uma vez acostadas, expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.197406-0 - LEA DRAY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X JOSE CARLOS DIOGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.048487-6 - JAIR DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARIALVA TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 188/191, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.038425-9 - NEY DA SILVA X NEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.068373-1 - IEDA DE ARAUJO FEIO X FRANCISCO PAULO DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEÇANHA (ES-012072) Decisão:1. A advogada que subscreveu a petição de fls. 10 (Dra. Daniela Feio - OAB 81.366) não está constituída nos autos. Regularize-se a representação.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: IEDA DE ARAUJO FEIO.3. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). d) certidões de quitação fiscal; e) certidões dos RGI's dos imóveis; f) certidão de casamento do herdeiro CLAUDIO; g) habilitação e representação do outro filho do inventariado.4. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pela viúva meeira e todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.141807-1 - KATIA REGINA GUIMARAES KARATHANOS E OUTRO X LEA INACIA GUIMARAES PYRPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154/157 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.052630-7 - MARIA ANTONIA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS X JOSE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Fls. 49 - Indefiro a expedição de ofício por falta de amparo legal. O interessado deverá digirir-se à SRF e pleitear a regularização do CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.107805-7 - EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.097537-2 - THEREZINHA MORANGO PITTIGLIANI X ALBERTO PITTIGLIANI (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). WALDEMAR MELHEM COURI (RJ-001031C) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108367-7 - MARCO AURELIO DOS REIS E OUTROS X ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Despacho:1. Sobrepartilha para levantamento do PIS/PASEP e restituição de IR. Legislação aplicável: Lei 6858/80. Instrua-se, portanto, com a declaração de dependentes habilitados. Ressalto, desde já, que caso a certidão seja negativa, impõe-se a apresentação do esboço de partilha, eis que os valores não foram incluídos na escritura de cessão de direitos hereditários.2. E. novo alvará como requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.035373-0 - VITORIANA SILVA AMORIM E OUTRO X GABRIEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. GABRIEL AMORIM FILHO, os bens descritos às fls. 87/88, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.116439-4 - NIEVES LOPEZ REY BARBAZAN X JOSE MARIA REY BARBAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.153163-9 - GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS X MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.034097-0 - MARIA THEREZA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA TORRES X SARA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052779-5 - VICTOR MAURO REIS DA SILVA X MARIA DA GLORIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:1) Regularize o herdeiro Edenizio Muniz da Silva Junior sua representação processual.2) Venham as primeiras declarações. Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3) Advirto, desde já, que o inventário do cônjuge da inventariada (em apenso) necessita ser terminado, para dar continuidade a este. Caso os herdeiros sejam comuns, digam os interessados se não preferem a desistência do presente, averbando-se o óbito do cônjuge supérstite nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.072843-0 - MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS X JOSE CARLOS PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.110658-0 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Decisão:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Oficie-se à CEF, indagando o saldo na conta corrente informada às fls. 23.2. Oficie-se ao Ministério da Defesa, , indagando se há valor a ser pago à ex pensionista, ora inventariada, relativamente ao 13º salário (prec-CP 98 2308922).3. Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM Despacho:A certidão apontada como pendente às fls. 65 é com relação ao espólio e não em relação à falecida.Venha a certidão faltante com a devida autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.049402-1 - SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149)) X JOÃO BATISTA D E OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.087730-0 - LENICE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X DOMICIO DA COSTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Despacho: Assiste razão ao ilustre patrono. A viúva do herdeiro pré-morto Henrique Teixeira de Almeida Rossi é, tão somente, sua meeira e não herdeira, herdando por representação nestes autos o filho de ambos Frederico Costa de Almeida Rossi, neto da inventariada, razão pela qual fica desconsiderada a pendência apontada no relatório de fls. 85 item 12, permanecendo as demais pendências a serem sanadas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.094569-9 - ACIREMA BRAGA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300297-8 (30059) - Edith Telles Queiroga (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)) X JORGE FELIPE QUEIROGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.119515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA NAZARÉ DE AZEVEDO Despacho:1. Cite-se a requerida.2. Desde já, nomeio como perito o Dr. Luis Marinho. Intime-se da nomeação e de que a perícia deve ser localizada no local onde a requerida está internada, devendo ser esclarecido se a requerida tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal.3. Oficie-se à instituição, indagando se consta em arquivo cópia da certidão de nascimento da requerida ou informação onde o termo foi lavrado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1925.001.300020-7 (3850) - Inventariante: ANTONIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1957.001.505419-2 (11709) - EDIR MARTINS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DA SILVA (RJ-144064)) X BELMIRA MELLO DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1967.001.300183-7 (20657) - ALIPIO JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). GRACE CHRISTINA FERNANDES ELOY (RJ-024058P), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ESTHER BASTOS GUEDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1968.001.300117-7 (21808) - WALCINETE BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896)) X SEVERINA GOMES BARBOSA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1973.001.300277-0 (25343) - MARIA DA GLORIA COLI E SILVA X ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:Fls. 605 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1973.001.700195-4 (29275) - JULIA BRANDAO DOS SANTOS X JOBEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:a) Pendência 1 -Necessário o desarq. do proc.nº 2000.001032335-0 para se saber quem é a testadora, se Iolanda Andrioni ou Iolanda Varanda.b) ... 2 - 2. 3 - ...3 - 2.4.1 ... 4 - 3.2.1 - ...6 - 4.3- ... 9 - 5.2 - Herd.falecido posteriormente ao invdo, cujo óbito não foi averbado nos autos, o quinhão reverte para seu espólio e não para os descendentes do falecido herd. Habilitação de espólio se dá por certidão de inventariança. Repr. proc. do espólio se dá por proc.outorgada pelo espólio através de seu invte.c) .... 5 - 3.3 -...10 - 6 Faltam as repres.proc.dos citados herds, ou seja, proc. outorgada a advogado.d) Pendência 7 - 4.4 ....deve ser desconsiderada.e) e) ... 8 - 4.5 ..., consta a certidão de óbito às fls. 264, porém, não há inf. se o falecido deixou filhos...f) ...11- 6.2-Necessário o desarq. do proc. nº 2000.001032335-0 para se saber quem é a testadora, se Iolanda Andrioni ou Iolanda Varanda.g) ... 12 - itens 7.1.2 e 7.1.4 Persiste a observação....b) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.001.301256-5 (41051) - OTILIA DE SOUZA TEIXEIRA X JORGE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ATAUALPA PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-026290), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO Despacho:1. Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de destituição.2. Desapense-se o agravo e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.701886-6 (46797) - LUCIA FERREIRA DE PAIVA ALVES X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.504422-0 (47417) - CELINA BELTRAO MARTINS E OUTRO X JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.501497-7 (49524) - SONIA REGINA JULIANELLI ARRUDA X EMILIO JULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.504650-4 (49769) - ACIDALIA PEREIRA AMAZONAS FIGUEIREDO X DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:J. Cumpra-se. Anote-se no rosto do autos. Oficie-se ao juízo comunicando a efetivação da penhora. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.117124-6 (56688) - JAYME SOARES DA ROCHA FILHO X JAYME SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.018286-4 (57158) - LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X JOAO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho: Defiro o pedido de sobrepartilha quanto ao imóvel objeto da escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 18/22, ante a concordância manifestada pela Fazenda Estadual. Venha novo esboço de partilha de forma a excluir o imóvel objeto da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.062860-0 (57634) - LEA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X JAIR PEREIRA DIAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.324/327 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.083493-8 (60917) - ALBERTO ALMADA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X HONORINA ALMADA RODRIGUES Despacho:...2. Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.110676-0 (61268) - REGINA LETICIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALCINA GUIMARAES DE ABREU Despacho:Fls. 357 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.002298-3 (61765) - DELCA DE ALMEIDA MARTINS X MARINA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.285 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.014749-4 - HARLEY DE MENEZES OLIVEIRA X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Sentença:Trata-se de restauração de autos de Inventário, tombado sob o número 1993.001.014749-4, haja vista o extravio dos autos nesta serventia. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO.P.R.I.Aos interessados sobre a promoção da Fazenda, às fls. 115 v. \r\n\r\nProc. 1993.001.017558-1 - HELENA BORBA RESENDE X JOSE CANDIDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.035392-6 (61980) - MARIA EUNICE SANTOS E OUTROS E OUTRO X JOSE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.037825-0 (62022) - JORGE LUIS DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X IBERE DUBOURCQ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.039446-1 (62045) - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA X DEUSELINA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELIZABETE FERRAO MOREIRA (RJ-025410), Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.017834-1 (63402) -, Inventariante: JANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220)) JOAO DE ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.061316-1 (64445) - RAPHAELA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA ALVES COSTA (RJ-004570), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X SEBASTIAO COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 403v. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.077171-4 (64193) - RENATA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ANTONIO JACINTHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO L SILVA (RJ-076524) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.055510-2 (65582) - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ADALBERT PETKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 341/343 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.129001-1 (66271) - LUIZ AUGUSTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X NILZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.085740-6 (67303) - MARIA JOSE JUNGER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Despacho:(...) a) Junte a herdeira MARIA DO CARMO cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento, se casada for. b) A herdeira CECILIA qualifica-se às fls. 321 como viúva. Junte, portanto, cópia da certidão de óbito de seu marido, esclarecendo se foi distribuído o inventário, hipótese em que, nestes autos, face ao regime do casamento, deve o Espólio de Fernando se habilitar (certidão de inventariança) e se fazer representar (procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante).2. Apresente a inventariante as primeiras declarações relativas à segunda sucessão (de Rosa Elizabeth Waite).(...) Face ao exposto, determino: a) que a serventia certifique a inércia dos demais herdeiros quanto ao laudo inicialmente apresentado, às fls. 324/325, e à retificação de fls. 330. b) que o Ministério Público se manifeste sobre fls. 324/325 e 330 e a impugnação de fls. 338/342. c) após, v. cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.036060-5 - ULYSSES MENEZES FILHO X ULYSSES MENEZES, TATIANI FERREIRA MENEZES, VIVIANI FERREIRA MENEZES, LUIZ ANTONIO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.113816-3 - REGINA CELIA ALVAREZ SALLES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAURICIO AMORIM DE SALLES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.141737-4 - ALZEMIRA ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X ROSENALDO AGUM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.122157-3 - IZAIRA LOURENCO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X VICTOR FREDERICO KASTRUP Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.189933-4 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARIA IZABEL NUNES SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite GILBERTO DE ARAUJO SILVA.2. Esclareça o interesse de MARILDA, eis que através da certidão de fls. 22 constata-se que a mesma não é filha da inventariada.3. Venha a habilitação e a representação processual do 4º filho do inventariado, conforme consta em sua certidão de óbito.4. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). d) certidão de quitação fiscal; e) certidões dos RGI's dos imóveis.5. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.057238-8 - ADEMILDE GOMES DE CARVALHO X JOAO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.057932-2 - VERA REGINA TANGARI X ALBERTO EUSEBIO CARMO TANGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.214 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.075960-9 - ELIZABETH JEANNE BARTHEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X JEAN JACQUES ROBERT BARTHEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.115833-6 - TIAGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.141723-8 - VALERIA FAISSAL X YOLANDA CAPOVILLA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Despacho:Fls. 280/282 - À Fazenda sobre o pedido de alvará. 2) Desde já, esclareço que o alvará somente pode ser retirado pela parte ou por patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Decisão:(...)Face ao exposto, pelo descumprimento de ordem judicial, não comprovando devidamente a impossibilidade de cumprí-la, REMOVO O INVENTARIANTE e nomeio em substituição o inventariante judicial, que deve ser intimado da presente decisão, lavrando-se o competente termo de inventariança, tendo vista dos autos para ciência e requerimentos pertinentes.Determino, ainda, ao ex-inventariante:a) que entregue ao inventariante judicial todos os documentos dos imóveis que se encontravam sob sua administração, incluindo os contratos de locação dos imóveis;b) que adite a inicial da prestação de contas, em apenso, até a data da publicação da presente decisão, quando não mais poderá receber qualquer renda ou efetuar qualquer despesa em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1999.001.171495-6 - VANIA DE SOUZA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 112/115. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.025631-2 - AUTA DA SILVA BARRETO X EDIVALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Despacho: Fls. 83/84 - Trata-se de documento particular onde a herdeira Edna cede seus direitos hereditários aos demais herdeiros a título de futuro recebimento da importância de R$ 5.500,00. A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita através de escritura pública. Ante a inexistência nos autos de tal escritura e não sendo caso de renúncia, posto que há promessa de pagamento à herdeira, a qual sequer deu quitação de valor recebido, correta está a partilha judicial de fls. 97/98. Venha a concordância da herdeira Edna e seu marido quanto ao esboço de partilha de fls. 97/98. Dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.001.151635-4 - EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS X JACY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.070633-2 - SONIA DA SILVA SALES X JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.072511-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA X JOSE EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.087007-7 - ADOZINDA GUIOMAR VITORINO X MAXIMINO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.108705-6 - PAULINA FRANCISCA TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X STERGIOS NICOLAS TSOUKALAS Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142) \r\n\r\nProc. 2002.001.034002-9 - TERESA CRISTINA DE ARRUDA FALCAO X JOSE DE ARRUDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO (RJ-030185) Despacho:1. Expeça-se novo ofício eis que a transferência determinada é para conta poupança e não conta corrente como constou anteriormente.2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 176.3. Fls. 178 - O rito é de arrolamento onde no esboço de partilha será espelhado o livre o acordo entre os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.044077-2 - HEITOR OLIMPIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X CELSO LUIZ SARAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.045497-7 - ANNA CELY NALBONE MARTINS X CEUCY NALBONE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060387-9 - ALZIRA MARIA DA SILVA MACHADO E OUTRO X EDESIO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.100779-8 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA E OUTROS X JOSE MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Inclua-se no sistema o patrono dos herdeiros (fls. 69). Manifestem-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE E OUTRO X JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Decisão:Fls. 71 - Cite-se a herdeira no endereço fornecido.Fls. 72/89 - Indefiro o pedido, na forma do art. 1017 do C.P.C. , eis que não se trata de dívida do espólio, devendo o requerente buscar seus direitos nas vias próprias. Desentranhem-se e devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 66/69 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 112/115. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ALDAIR WERNECK MORAES, ocorrido em 13/12/2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 82, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo do item \"1\", juntem-se aos autos as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.086632-2 - OTTILIA DA SILVA COSTA X RAUL LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.101/107 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.140342-1 - ELISA DELDUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X JOSE OLAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.086313-0 - AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X STELLA DOS HUMILDES OLIVEIRA BALESDENT Despacho:1. Cumpra-se, primeiramente, o item 1 do despacho de fls. 21. Após o cumprimento e traslado do testamento, voltem conclusos estes autos de inventário.2. Fls. 23/24 - face à natureza da verba, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 131/132 que reconheceu a intempestividade da constestação.O início do prazo para a contestação começa a fluir da juntada aos autos da precatória de citação devidamente cumprida.A legislação não determina a intimação da parte ré da juntada da contestação.(...)Assim, o início do prazo para a contestação começou a fluir do dia seguinte à juntada aos autos da carta precatória.Se os autos permaneceram indisponíveis, como alega o patrono, deveria ter sido requerida a devolução do prazo.Cumpra, portanto, a serventia o determinado às fls. 132, a. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.030117-3 (57790) - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-145252)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVIA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Fls. 211 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nId: 297743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031233-0 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À PARTE APELADA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094499-3 - MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL X YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) fls. 21. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113066-3 - ANA LUCIA SARABANDA DO RÊGO MONTEIRO X RENATO DO RÊGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:CUMPRA-SE, OBEDECENDO-SE ÀS DEVIDAS FORMALIDADES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177682-0 - ALDA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUYSIO RIBEIRO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038400-4 - ALZIRA ALMERINDA DE PAULA X JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013768-4 - DEA PEREIRA VIEIRA X HELCIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) FLS. 113/116. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086153-6 - SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OSITA FERNANDEZ GANDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089518-4 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X REINALDO DA SILVEIRA Decisão:FLS. 116/118 - DEFIRO O CANCELAMENTO DO ALVARÁ ANTERIOR E A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ, COMO REQUERIDO, ADOTADOS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118112-6 - JORGE DA SILVA GONZAGA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MELLO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075440-0 (70386) - FRANCISCO ANTONIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X HILDA D ALMEIDA BASTO FERNANDES Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 55/58 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.002111-2 - VALDAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X BENEDICTA PEREIRA JANUARIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005693-3 - JOSE DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO X JAYME AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 187, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150935-2 - LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO X ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033822-9 - YVANY ESTHEL MARQUES TOSCANO BARRETO X JOSE ANTONIO TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO O EVIDENTE ERRO MATERIAL, CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 63, EQUIVOCADAMENTE, FICOU CONSIGNADO \"ADJUDICO. POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR IVANY ESTHEL MARQEUS TOSCANO BARRETO\", AO INVÉS DE \"ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR JOSÉ ANTONIO TOSCANO BARRETO\", RETIFICO, NESSE PARTICULAR TÃO-SOMENTE, O REFERIDO DECISUM.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.049772-1 - FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO X ANITA DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:OFICIE-SE AO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A., SOLICITANDO-SE INFORMAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENEFICIÁRIOS.VENHAM COMPROVAÇÃO DO DOCUMENTO AUTÊNTICO DO INSS, QUANTO A EXIXTÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES E/OU BENEFICIÁRIOS HABILITADOS.POR ORA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 503.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057116-7 - MARIA INES GOUVEA COMODO X MARGARIDA MIRANDA GOUVEA COMODO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 114/120 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.059520-2 - RICARDO MORAIS PAIS GAUDENCIO X JOAQUIM BATISTA PAIS GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029985-8 - DEISE JUSTEN CHAVES X ANTONIO FREDERICO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.144876-8 - MARIA DO CARMO GUILHERME DA SILVA X MARIA VIRGINIA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.083450-0 - MARIA DA GRACA SALES DOS REIS X REGINA DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR REGINA DE MOARES SALLES A JOSÉ CABRAL BARRETO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015640-7 - LYDIA DE OLIVEIRA NUNEZ X JOAQUIM ARAUJO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Decisão:DEFIRO J.G.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.044408-5 - JOAO JOCELENE ALVES XIMENES X NADIR BARBARA SANTIAGO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-127771E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084783-0 - NATAL LUIZ DE LIMA PRODOSCIMI X NITA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.093570-6 - LEONARDO DE CARVALHO ROCHA X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSÉ ROCHA A LEONARDO DE CARVALHO ROCHA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013349-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X CRISTINA MARIA NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Decisão:DEFIRO J.G., BEM COMO A IMPORTÂNCIA AO REQUERENTE DA INICIAL. LAVRE-SE TERMO.APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059546-6 - HUGO FONSECA SANTOS X SEBASTIAO MAURICIO WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100627-4 - LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA X MARIA HELOISA MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001564-7 - THEREZINHA ZANONI FERREIRA X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 92/98 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.125599-7 - MARLENE LINHARES FREITAS X ANTENOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO PERICIAL.EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.037845-8 - FLÁVIO GARCIA MEHLER X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA AO REQUERENTE POR TEMPO INDETERMINADO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.LAVRE-SE TERMO.DESIGNE-SE DATA PARA OITIVA DO INTERDITANDO.CITE-SE. I, CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121732-0 - PATRICIA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS.51 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300300-1 (39626) - ESTHER BEHAR WASSERMAN X ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-083889) Decisão:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 1888/1897, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 1904, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 1885/1886, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300288-6 (48200) - SYLVIA ORMONDE PELAJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X CELIO PELAJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 1983.001.300356-0 (49199) - MARILENE CANDIDO DOS SANTOS X EDVALDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EYER DE ARAUJO (RJ-031163) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301052-0 - MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETI X ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 798.OFICIE-SE.EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ COMO REQUERIDO ÀS FLS. 799, SUBSTITUINDO-SE O ANTERIOR COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501388-6 (47662) - MELANIA KAUFFMANN X ARTHUR KAUFFMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). SANDRA SZENKIER (RJ-000000), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117617) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.000105-5 (60147) - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES X ATILA DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). RENATA DE SOUZA FONSECA GONCALVES (RJ-145618) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.025648-9 (65062) - SUSANA MALENA GALLEGUILLOS DE CAPUTI X ROMANO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). FAUSTA ANZOVINO (RJ-040888), Dr(a). PAULO PASCOWITCH (RJ-001959A), Dr(a). JOAO FRANCISCO DA HORA (RJ-030368), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 840, POR NOVENTA (90) DIAS,I.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1993.001.051232-9 (65390) - REGINA HELENA CARDOSO AGUERO X THEMIS DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) Sentença:VISTOS ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 1183-V, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 1152, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS.EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.075848-5 (67929) - MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS X REINHOLD SIEGFRIED KELLER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Decisão:FLS. 574/579 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, COMO REQUERIDO, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.003012-1 (68287) - RONALD DO CARMO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X JOHANNA THERESE GRUB AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.059392-0 (70218) - DEOLINDA LUZIA DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR CAETANO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150960-8 - ALDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOSE LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Decisão:CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 282/283 E MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 284, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE 50% CINQUENTA POR CENTO) DO SALDO INFORMADO ÀS FLS. 283, PARA COBERTURA DAS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.185367-0 - YARA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITH GUIMARAES DA CRUZ AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.192580-1 - EMILIA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X AUGUSTO CESAR MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.016182-0 - NORMA BIANCHINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X HELENA DE AZEVEDO BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.160328-9 - DEISE FATIMA MONTEIRO ROCHA X GRACIETE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.175088-2 - MARIA EMILIA MENDES DOS REIS X JOAO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS. 183 QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031011-2 - MARIA DAS DORES DE ARAUJO SERRA X CARLOS FERNANDES SERRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.060329-2 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE E OUTROS X PAULO ROBERTO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) FLS. 179/191. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.137483-3 - ESTEVAM BENTES BAPTISTA E OUTROS X HELENA BENTES MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.034432-0 - ALDO LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X CELINA MARIA BERNARDI MINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.031767-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X JOAQUINA CARDOSO DE OLIVEIRA), Habilitado: IRENE DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO M. FLOR (RJ-103407), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE FLS. 387/393. \r\n\r\nProc. 2002.001.040428-7 - YLCLEA THEREZINHA DUARTE SILVA COELHO E OUTROS X MARCELLO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.003980-0 - NELSON PIRES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: NELSON PIRES PEREIRA X DINAH PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.052609-7 - GERSON DE ARAUJO SOARES X MARIA LUCIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943) Decisão:CONSIDERANDO-SE A SENTENÇA DE FLS. 163 E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA, EXPEÇA-SE O ALVARÁ COMPLEMENTAR REQUERIDO ÀS FLS. 205, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054078-1 - SUELY JARDIM DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060693)) X EMMANUEL DE LIMA BRITTO Despacho:fls. 82/86 - retifique-se e adite-se o formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.077558-0 - DACIL MARIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DEL CARMEM GARCIA HERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148088-5 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL E OUTROS X DULCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006302-8 - MIRNA MANUELA AGUAYO IBARRA X ALBERTO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:MANIFESTEM-SE OS PETICIONANTES DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.098610-6 - DYRCE EDMUNDO MONTEZ MONTE X ANTONIO DE PADUA MONTE (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTE STEPHAN (RJ-118596) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.047401-8 - NEYDE MARQUES X MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147374-5 - VICENTE AUGUSTO NOGUEIRA PINTO X MARIA OCTAVIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.014667-5 - EDSON DE MATOS BAYMA FILHO X LILIAN CARLA GUERRA MAIO BAYMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.104961-6 - PETRONIO FERREIRA GADELHA X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO ÀS FLS. 16. OFICIE-SE COM URGÊNCIA.CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DA PROMOÇÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1996.001.130349-4 (71004) - MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X MARIA DE MOURA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.080866-8 - CELIO MARINHO LITAIFF (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) FLS. 118. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.130570-9A - HEIDE MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO X MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão:CONSIDERANDO-SE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E A CERTIDÃO ACIMA, DETITUO IN LIMINE, A ANTIGA INVENTARIANTE E NOMEIO HEIDE MARIA DO NASCIMENTO ARAÚJO COMO INVENTARIANTE.LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM DEZ (10) DIAS.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 298275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091370-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095291-7 (66647) - PATRICIA MENDONCA DE MELLO BRANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GRECIANO ANDRADE BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.097388-5 - ELIANE AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROQUE NICOLAY LAGRECA (RJ-090917)) X NAIR PEREIRA DA CUNHA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041151-2 - ODALEA DE FARIA SHMAIDER E OUTROS X ODETTE LOPES DE FARIA - ESC.3660 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.027096-9 - GERALDO VIEIRA DIAS X SOSCHER FISZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). FELIPE DE SA VASCONCELOS (RJ-002906C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Despacho:O alvará pleiteado às fls. 68, deverá ser requerido no juízo onde se processa o inventário de Geraldo Vieira Dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133319-0 - MATHEUS FERREIRA DA MOTA SILVA E OUTRO X MOISES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMARIA DO C. PORTO ALVES (RJ-084926) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome do requerente Antonio.Sem custas e honorários.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.094029-5 - ARLETE CORREIA LIMA E OUTROS X WALDYR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para a esposa, Sra. Arlete Correia Lima na condição de meeira, e 25% para cada uma das filhas requerentes, na condição de herdeiras. Expeça-se alvará.Defiro a gratuidade postulada.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027577-0 - ROSANGELA DE MELO SANTOS X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039659-7 - MARIA CELESTE COSTA DA SILVA E OUTRO X HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) Decisão:Fls. 62 - Cumpra-se parte final da sentença de fls. 55, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039717-6 - JORGE ALBERTO DE SOUZA FRANCO X AMAURY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067723-9 - ROGERIO LIMA DE ARAUJO E OUTRO X MANOEL CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada um.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Esclareça a requerente quanto a existência de outros descendentes ainda não habilitados nos presentes autos, conforme consta na certidão de óbito do Autor da Herança à fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.109094-7 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/03.Expeçam-se os alvarás em nome dos requerentes, na proporção de 50% para cada um deles.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157078-8 - JOSELI LUIZA DA SILVA E OUTRO X LOBELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor apenas do requerente Sérgio Luiz da Silva. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010949-6 - DALILA MARIA DUMORTOUT E OUTRO X RITA DA CONCEIÇÃO NICOLATINO DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Fls. 47 - Aguarde-se resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra a serventia o despacho de fls. 15, oficiando-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.064469-4 - LOTE 6664/04 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054829-1 - CARMELITA SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X JOAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIO BORGES GALANTE (RJ-138393), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 1976/1979 - 1. Defiro o pagamento das custas ao final como requerido. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.043191-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.152120-2 - CARLOS PLETSCH X CARMO PLETSCH (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116818-8 - GEANETE ASSUMPCAO JOSE E OUTROS X ALFREDO JOSE (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Fls. 67 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028489-4 - ELIE LAURENCEL X RAYMONDE LAURENCEL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.028489-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.50, a concordância dos interessados às fls.27/30. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.27/30, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAYMONDE LAURENCEL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.039511-4 - LEILA GARCEZ DE FREITAS LIMA VALADAO X WALTER NESI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-130669E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.039511-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.124, a concordância dos interessados às fls.100/104. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.100/104, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WALTER NESI DE FREITAS LIMA e MARIA HELENA GARCEZ DE FREITAS LIMA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.073365-2 - CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT E OUTRO X IGNEZ CALDEIRA BRANT RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086170-8 - JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA E OUTROS X JOAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.086170-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.74. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 47/48, 66/68 a MARIA DE LOURDES PROENÇA TEIXEIRA, nos autos de inventário de JOAO DIAS TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130404-9 - FERNANDO RODRIGUES IEBRA X ALBERTINA DE ALMEIDA IEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145719-0 - ADIR RIBEIRO DE SOUZA PEREZ X MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040792-1 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.055545-4 - MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEICAO X NILTON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059915-9 - LIANA CORREA FORTES X YVONNE HORTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 189/215 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009924-4 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) FLS. 78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088661-8 - MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO X ANTERO CARDOSO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.088661-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.60. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 46/47, a MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO, nos autos de inventário de ANTERO CARDOSO SOARES DE MELO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005496-3 - ALDA MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X JOÃO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao despacho de fls. 55.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112601-5 - SHAY BERLINSKY X ROJZLA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro SHAY BERLINSKY. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. 3 - Fls. 59 - Esclareça o requerente a conexão existente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113513-2 - ALZIRA MOREIRA DE SOUZA X JOSÉ NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.114638-5 - MARIA DA PAZ DE AZEVEDO GONÇALVES X JOÃO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031879-8 - JORGE DE MATOS NETO X ISABEL MARQUES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.031879-8Espólio de ISABEL MARQUES FERREIRA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.65 e demais interessados às fls.64, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.60 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ISABEL MARQUES FERREIRA DE ALMEIDACustas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.111814-6 - EUNICE APARECIDA MONTEIRO WATANABE X LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA AMORELLI R. GLORIA (MG-083912) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112840-1 - Inventariante: LUCY MARIA BONILHA DE SOUZA X HELIO SACHSER DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115475-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA X NAIR DA SILVA VIANA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.082791-5 - BANCO DO BRASIL S A X ROBERT SOARES MOTTA, Inventariante: KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.082791-5SENTENÇA Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por Banco do Brasil S/A. Alega o Requerente ser credor do Espólio Réu. Juntou os documentos de fls. 07/31.Às fls. 36, o Espólio representado por seu inventariante concordou com o pedido inicial.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância com o pedido, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO Do AUTOR, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.046404-5 (57255) - RUTH FERRAZ DE ALBUQUERQUE X YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Sentença:O pedido merece prosperar, uma vez que a Curadora da Interditanda encontra-se em idade avançada e incapaz para exercer a curatela, o laudo pericial conclui que a interditada encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens.Ante o exposto, DECRETO A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA GLÓRIA REGINA MAGALHÃES, qualificada às fls. 74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9°, III, do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA E OUTRO X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.011735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X JUSCELINO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012262-2 - ULISSES BREDER AMBROSIO X MAURA BREDER DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Ante a conclusão do laudo pericial psiquiátrico e a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça dispenso o depoimento da interditanda e determino a remessa dos autos ao MP para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113534-0 - JEAN CORDEIRO DA SILVA X ANTONIO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento de firma. 3 - Após, cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114624-5 - FATIMA MONTE MARQUES X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com as firmas devidamente reconhecidas. 2 - Venha concordância do cônjuge da requerente com o pedido de interdição. 3 - Após, cumpridos os itens anteriores, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500115-8 (9227) - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALPHEU MATHEUS Despacho:Fls. 267 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1964.001.300084-0 (16749) - ABILIO DA ROCHA NOGUEIRA E OUTRO X ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (MG-080444), Dr(a). OSCAR DIAS CORREA (RJ-000880A), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:FLS. 3057 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.027127-7 (52173) - AIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DOLORES TELLES DE MACEDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.058479-8 (13785) - MIRIAM MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1988.001.058479-8SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 18, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:1. Fls. 2028 - Oficie-se como requerido. 2 - Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 2011, remetendo-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Aos Drs. Fiscais, como determinado no item 2 do despacho de fls. 626. \r\n\r\nProc. 1991.001.059801-3 (57394) - GUILHERMINA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON BARRA TAVARES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1991.001.059801-3Espólio de NEWTON BARRA TAVARES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.115v e demais interessados às fls.114, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.102/106 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NEWTON BARRA TAVARES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.060453-2 (58884) - YOLANDA DIRK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Decisão:Encaminhe-se ofício ao douto Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, a fim de solicitar que o MM. desconsidere in totum os termos do of. n. 2085/07, datado de 06/08/07, por evidente equívoco incorrido por este Juízo Orfanológico. Nada obstante, ter o Banco do Brasil informado que os valores de precatório judicial a que supostamente faz jus a viúva pensionista, estariam à disposição da 8ª Vara de Fazenda Pública, a certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada às fls. 249vº foi no sentido de que a solicitação deverá ser feita diretamente ao Setor de Pagamento de Precatório deste Tribunal. Assim, oficie-se para o Setor de Precatórios para a transferência dos saldos à disposição da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.080698-0 (59178) - IDALINA DA COSTA ALVES DA SILVA X CUSTODIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)), Inventariante: MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVA, Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-110613), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.083889-0 (59232) - MARIA DAS NEVES MOREIRA E OUTRO X MANUEL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Certifique a serventia se o patrono de fls. 140 possui poderes especificos para o ora requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.107644-4 (59513) - LUIZ CARLOS DE SOUZA X MARIA IRACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393), Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1992.001.1076444Espólio de MARIA IRACY DE SOUZA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.127,129 e demais interessados às fls.132, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.115 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA IRACY DE SOUZA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Fls. 397 - Oficie-se informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1993.001.088578-0Espólio de ELIAS IVAN LOBO e NICE MAIA LOBO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.485,488 e demais interessados às fls.484,486,487, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.480/483 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ELIAS IVAN LOBO e NICE MAIA LOBO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.095710-8 (61157) - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA X DULCE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) FLS. 343 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.035992-0 (61788) - DENISE ANDRE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA S.SILVA (RJ-056862)) X NAIR LAMBERT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Diante da certidão de fls. 16, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.105850-1 (63423) - IDA SIDI ALGAMIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MISIKO SIDI E OUTRA E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.109536-6 (66828) - ERMETE DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X AMELIA ALVES DO PAZO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:Fls. 370 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido, com urgência, face a data do vencimento das guias. \r\n\r\nProc. 1996.001.134787-4 (68824) - ELISABETH GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X AUGUSTA PINTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1996.001.134787-4Espólio de AUGUSTA PINTO GRANADA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.66 e demais interessados às fls.51, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.44 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), AUGUSTA PINTO GRANADA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061099-3 - NAIR MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ANTONIO AMARILDO DE MOURA ALVES CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.065042-5 - MARIA WALDA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JOSE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1997.001.065042-5Espólio de JOSE TAVARES PINTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.116 e demais interessados às fls.115, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.112/114 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE TAVARES PINTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.069812-4 - IVAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTELIANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS - ESC.3850 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Decisão:Fls. 132 - Este Juízo Orfanológico não tem competência para excluir do polo passivo o nome do requerente junto as Varas Federais mencionadas, só cabendo as mesmas tal procedimento. Assim, tal requerimento deverá ser diligenciado pelo peticionário subscritor, junto as referidas Varas, podendo, se assim desejar, anexar naqueles Juízos, cópia autenticada do termo de ratificação de renúncia de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1998.001.083199-9 - DIVA DOS ANJOS GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X FRANCESCO VITTORIO GIOIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.086040-9 - WALDINEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO COSTA QUINTANILHA - ESC.3864 Despacho:1. Oficie-se para obtenção das certidões negativas de praxe faltantes, informadas às fls. 81. 2 - Após, à Defensoria Pública para regularização dos itens 2 e 4 da certidão cartorária de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1998.001.208947-2 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS E OUTROS X JOSE MARIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.010879-7 - DURVALINA MARTINS BRAGA X CARLOS ALBERTO LEITE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.010879-7Espólio de CARLOS ALBERTO LEITE BRAGA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.108v e demais interessados às fls.108, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.93 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CARLOS ALBERTO LEITE BRAGA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.027539-2 - CILLY ROSENBLATT X ISAAC ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.059782-6Espólio de EDVANIR RAMOS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.420 e demais interessados às fls.421,430,434,435,449,450, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.365/366,379 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), EDVANIR RAMOS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.068549-1 - MARCIA MACAMBIRA DA SILVA X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.068549-1Espólio de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.161 e demais interessados às fls.160, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.158 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.159696-9 - PAULO CESAR DA SILVA X ODILON DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:À inventariante. (DP) \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Decisão:Fls. 322. Expeça-se mandado de débito em conta com a máxima urgência, tendo em vista a data de vencimento das guias. \r\n\r\nProc. 2001.001.092920-5 - SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA X CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDO-964 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.108939-9 - IRENE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO FRANCISCO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.108939-9Espólio de GILBERTO FRANCISCO FELIPPE S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.174v e demais interessados às fls.174, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.170/171 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), GILBERTO FRANCISCO FELIPPE.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.114209-2 - ENEDINA RIBEIRO MARTINS X MARCIA MARGARETE DE SOUZA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA (RJ-066182) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o inventariante promover o regular andamento do feito.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.118509-1 - PAULO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELVIRA FONSECA GARCIA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.118509-1Espólio de ELVIRA FONSECA GARCIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.110 e demais interessados às fls.109, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.105/106 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ELVIRA FONSECA GARCIACustas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.136877-0Espólio de MARIA SARAFONE IBRAHIM S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.334 e demais interessados às fls.314, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.312 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA SARAFONE IBRAHIMCustas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.149936-0 - DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES E OUTROS X ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.048683-8Espólio de MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.351 e demais interessados às fls.350, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.347/348 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1. Fls. 1161/1162 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se informando. 2 - Após, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 1160. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.007091-0Espólio de DALVA CARVALHO DE AZEVEDO e MANOEL DE AZEVEDO CARVALHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.179 e demais interessados às fls.182, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.173/174 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DALVA CARVALHO DE AZEVEDO e MANOEL DE AZEVEDO CARVALHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.050283-4 - MARIA APARECIDA SANTANA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:Fls. 147/148. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Decisão:Ante a oposição do MP às fls. 209, indefiro o pedido de fls. 198 e 206, pelos motivos expendidos no referido parecer ministerial, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.039316-6 - ALMIR CINELLI MARTINS X ALBINO FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA G. DOS SANTOS (RJ-123239), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 266/267. Oficie-se solicitando a transferência para conta em nome do espólio à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124785-6 - ANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X OLINDA PINNA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.124785-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.119, a concordância dos interessados às fls.117. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.116/117, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OLINDA PINNA PEREIRA DA COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:À requerente Eliana sobre fls. 92/96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:Diante da certidão de fls. 104, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Fls. 58. Oficie-se à CEF para conhecimento dos saldos atualizados.3 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA HELENA DE FREITAS Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 74. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações.3 - Não havendo a concordância por parte dos herdeiros quanto a dívida condominial, promova o Condomínio o seu requerimento na via adequada, ou seja, a ação de cobrança pelo rito sumário junto ao juízo cível ou a habilitação de crédito em apenso ao presente inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.146723-0 - CELIA DE MATTOS GERVAZONI X LEOPOLDO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.146723-0Espólio de LEOPOLDO GERVAZONI S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.44 e demais interessados às fls.43, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.42 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LEOPOLDO GERVAZONI.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1. Encaminhem-se as informações prestadas nesta oportunidade. 2 . Aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101972-7 - HODENISE DE CARLA VERAS DA SILVA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS X MARLENE PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:1 - Nomeio inventariante a 1ª requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.113310-0 - LUCIMAR BATISTA SANTOS X VIRMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113770-0 - ERNESTO D ORSI BICALHO X GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.115731-0 - SASKIA VALENTIM PINTO GRAEVER X ROSEMARY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111650-2 - SALIM JOSÉ NIGRI X ELISA NIGRI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.100649-8 - LAURIDES SIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X EDJALES LOPES FORTUNATO), NATALIA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Oficie-se ao distribuidor a fim de cancelar a baixa procedida e restabelecer a distribuição. 2 . Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6A - MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872)) X MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) FLS. AOS INTERESSA DOS. \r\n\r\nId: 298277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093335-1 - MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS X TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608), Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660) Despacho:1) Venham aos autos a habilitação de Maria Celeste Albuquerque Lemos (sendo cópia, é necessário autenticação);2) Cumprido o item acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093688-1 - KLAUS LUDWIG REBEL X VERA LUCIA FERREIRA REBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Decisão:Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por VERA LÚCIA REBEL, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro KLAUS LUDWIG REBEL. Intime-se para firmar compromisso. Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 23, datada de 02.08.2007, CORRIJO, nos termos do art. 463, I, do CPC, o r. \r\n\r\nProc. 2007.001.098921-6 - ZENOLIA ALVES PEREIRA X JOÃO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente de fls. 02/04;2) Venham aos autos: 2.1) A certidão de óbito de João Correa Filho autenticada;2.2) A certidão de casamento e/ou nasciento da requerente;2.3) As certidões do 5º e 6º Distribuidores;3) Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.118361-3 - HUGO LAERCIO DE GOES E OUTRO X LIDIA TETEO DE GOES (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Esclareça se o finado de fls. 22 deixou outros bens a inventariar. Em caso negativo, averbe-se o óbito. Aos interessados sobre fls. 65 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.108230-9 - DANIELE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO X JOELSO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02.2 - Autentiquem-se as certidões de fls. 6/7. 3 - Oficie-se ao INSS para fornecimento do saldo atualizado relativo ao PIS e FGTS conforme requerido às fls. 03 e informado às fls. 09.4 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029984-2 - VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X VERA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Forneça o nº da conta e agência do Banco do Brasil. Após, oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.067114-9 - ISABEL ALVES DE AZEVEDO PIMENTA X HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Despacho:Vindo a certidão negativa da Receita Federal, com prova de autenticidade em nome do finado, além da certidão de dependentes do INSS, tendo em vista fls. 44, voltem para sentença, após certificados. \r\n\r\nProc. 2002.001.137880-6 - MARIA FERNANDES COELHO E OUTROS X MARIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214) Despacho:Fls. 96 - Cumpra-se o despacho de fls. 94, com informações atualizadas e declarações de imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.089586-0 - PAULO VALERIO DA SILVA X THEREZINHA PEREIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Vindo as certidões do 9º Distribuidor em nome do finado Antônio Valério da Silva e espólio, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053035-6 - MIRIAM RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X ALUIZIO CHAGAS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.130532-0 - DEBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA X EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Vindo a certidão de fls. 12 autenticada, voltem para sentença, após certificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046792-3 - ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE X ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:Diante dos bens arrolados, indefiro a Gratuidade. Vindo as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060008-8 - VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO X DANIEL DE ARIOSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Sentença:VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO procedeu à abertura de Inventário dos bens deixados por DANIEL DE ARIOSTO PINTO, no dia 18.05.2007, quando já em trâmite ação ajuizada em 14.05.2007, por WELLINGTON JORGE PINTO, processo nº 2007.001.056098-4, com objetivo idêntico, o que impede o desenvolvimento válido e regular do presente feito.Assim, constatada a litispendência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Faculto aos interessados o desentranhamento de peças originais, desde que substituídas por fotocópia.Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092966-9 - RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOUTO PERDIGÃO GRANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ALMIR SERRA GRANHA Despacho:Esclareçam os requerentes o pedido de fls. 02, considerando-se que a habilitação dos mesmos deverá se dar nos autos do inventário de Almir Serra Granha. Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.148273-0 - ZULEIDE SOUZA DE LIMA X MARIA AUGUSTA FERRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANCO DE MIRANDA (RJ-137595E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 93. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300120-4 (1258) - EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HENRIQUETA QUERUBINA DE SAO JOSE Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 423. \r\n\r\nProc. 1988.001.107710-0 (54305) - CREUSA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X ANIVALDO GARCIA DE MEDEIROS Despacho:Vindo as últimas declarações do Imposto de Renda dos herdeiros, voltem para apreciação da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 1991.001.127049-0 (59343) - ALTAIRA DOS SANTOS NICKELLI X ARLINDO NICKELLI (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.022507-7 (59650) - ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X JERONIMA CORREA ARGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:1- Ao Inventariante Judicial e demais interessados sobre fls. 79/84.2- Reitere-se o ofício de fls. 78, mencionando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 1993.001.063218-9 (61983) - CLEA DE JESUS DE CASTRO X MARIA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793) Despacho:1- Venha aos autos o Testamento referido na Certidão de Óbito de fls. 05.2- Comprove a Requerente o alegado parentesco eis que em contrariedade os nomes dos avós paternos da Requerente e os genitores da obituada. \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)), Inventariante: MARIA ANGELICA PEREIRA LABUTO) X EVANDALO LABUTO Despacho:Junte-se . Defiro o levantamento da importância de R$ 20.000,00 em nome da requerente, registrando-se a concordância do herdeiro Paulo Roberto Pereira Labuto, às fls. 648e, o saldo bancário de cerca de R$ 200.000,00, informado pelo Banco do Brasil, às fls. 689. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, cumpram-se despacho de fls. 676/677 e 690. Comprove-se o gasto abatendo-se do quinhão. \r\n\r\nProc. 1997.001.037949-3 - FRANCISCO JOSE DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTINHO DE LEMOS (RJ-041538)) X SONIA FARIA BARRETO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK (RJ-128677E), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Fls. 199 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.022345-8 - ALBA REGINA MUSSA MARQUES E OUTRO X ALZIRA MUSSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 170 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.007112-0 - HELENA JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:Fls. 83 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.068974-7 - NELSON DE SOUZA GONCALVES RODRIGUES E OUTRO X JOSE MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:Fls. 121 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.147937-4 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X IVO FROTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:Atendida a certidão de fls. 123vº, voltem para sentença, após certificados. \r\n\r\nProc. 2004.001.024798-8 - LUIZ GUILHERME GARCIA X MARIA DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRISALVA CARRIONE FIGUEIREDO (RJ-039517), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Vindo a certidão de fls. 85 autenticada, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029609-8 - MARIA DE ARAUJO JORDAO E OUTROS X DIONISIO FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:1- Esclareça o rito adotado ante à inexistência de herdeiro menor ou incapaz.2- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC;3- Autentiquem-se fls. 08/09, 13, e 16.4- Em se tratando de Arrolamento: Retifique-se no D.R.A; venham aos autos a Partilha Amigável, assinada por todos e com as firmas reconhecidas, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.058560-6 - JORGE ALFREDO LEITE GONCALVES X MIRTHES LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Despacho:Venham as certidões de casamento de Tatiana Gonçalves de Jesus e nascimento de João Pedro Gonçalves de Jesus, além da partilha, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116564-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 62/75.:anote-se onde couber;2) Venham as certidões de óbito autenticadas de Francisco Nunes de Oliveira e Maria Joaquina de Oliveira;3) Fls. 83/99.: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003384-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 55. \r\n\r\nId: 297753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "297779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n2004.001.019600-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.001.057578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.002150-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1960.001.500242-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n1997.001.031154-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n1992.001.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES - RJ073102 \r\n\r\n2003.001.043242-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1999.001.050233-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVÂNIA DA ROCHA FERREIRA - RJ078180 \r\n\r\n2002.001.121342-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJACIARA NUNES - RJ027184 \r\n\r\n1999.001.048304-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1997.001.094340-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1986.001.800536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1990.001.064020-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2002.001.129393-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2005.001.095960-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n1970.001.700232-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n2001.001.007379-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1994.001.015091-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1994.001.085167-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2003.001.120303-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.001.118775-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n1996.001.117452-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.001.087707-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2007.001.014034-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1975.001.300370-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nGILDA MONTEIRO - RJ048156 \r\n\r\n2005.001.121706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1994.001.115300-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ065438 \r\n\r\n1998.001.170667-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n1998.001.110661-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2002.001.006292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1984.001.300910-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.001.139048-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1988.001.036553-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1983.001.703545-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA RIBEIRO - RJ011678 \r\n\r\n1997.001.082430-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2005.001.155420-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n1962.001.700118-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n1996.001.140767-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nJAIRO ANTONIO VIEIRA - RJ050420 \r\n\r\n2001.001.008569-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1998.001.199640-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n1989.001.024462-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n1982.001.501325-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nSUELI DE FREITAS QUEIRÓS - RJ075905 \r\n\r\n2002.001.010070-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1998.001.163330-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.119109-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA - RJ067004 \r\n\r\n2000.001.148336-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n1993.001.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - RJ054730 \r\n\r\n2006.001.032412-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1994.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1988.001.068320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2003.001.131325-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1997.001.089434-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1982.001.300950-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2006.001.015737-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1948.001.300037-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ BARAÇAL GRANDE - RJ052316 \r\n\r\n1998.001.148249-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n1999.001.081930-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1985.001.505921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n1980.001.700809-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENÇO - RJ040721 \r\n\r\n2006.001.029826-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n2004.001.035590-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n2002.001.058780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n1981.001.300713-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI - RJ041449 \r\n\r\n2005.001.102509-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2005.001.038134-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO - RJ034756 \r\n\r\n1990.001.075733-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n2000.001.159510-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1997.001.030290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2001.001.148664-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2002 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1998.001.125742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2000 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2001.001.068537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nNILTON CAMPOS FILHO - RJ056002 \r\n\r\n2000.001.129256-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1993.001.067262-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1999.001.047961-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2000.001.047003-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2003.001.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2003.001.044802-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n1998.001.166526-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2003.001.042277-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1998.001.165744-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.073325-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1981.001.700941-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1980.001.301130-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2003.001.150596-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1982.001.500957-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1999.001.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\n2000.001.017847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\n2001.001.140831-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.098911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2001.001.086817-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2001.001.127255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1986.001.802640-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1974.001.701265-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n1975.001.300666-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2006.001.038812-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.045090-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1994.001.013222-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\n2005.001.103475-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.085020-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.001.009360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\n1999.001.099260-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2003.001.042050-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.056088-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n1995.001.001500-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1988.001.037827-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1999.001.045710-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n1986.001.301166-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n1992.001.076146-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS - RJ061865 \r\n\r\n1999.001.095681-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2000.001.127327-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2007.001.032873-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOANA ADELIA RICARDO FERREIRA - RJ045880 \r\n\r\n2000.001.101630-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJUSTINA SOUZA MIRANDA - RJ079933 \r\n\r\n2004.001.020206-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCAETANO CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2002.001.010780-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032320-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2007.001.031624-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n1981.001.701403-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2000.001.015715-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2002.001.075473-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSIDNEI DA SILVA SEIBEL - RJ047717 \r\n\r\n1996.001.137370-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.037070-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS - RJ026140 \r\n\r\n2006.001.089730-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n1999.001.029398-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n1995.001.007301-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2002.001.157850-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO LINDEN - RJ012068 \r\n\r\n2002.001.064343-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO - RJ064957 \r\n\r\n1994.001.096072-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.038435-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n1999.001.134847-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\n1999.001.154855-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLENILDA FAGUNDES DE MELO - RJ089279 \r\n\r\n2001.001.071433-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2000.001.139665-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA - RJ068661 \r\n\r\n1986.001.302217-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1998.001.197479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.001.109903-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1990.001.121793-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1998.001.120873-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n2002.001.079297-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.005091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2002.001.071047-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ071675 \r\n\r\n2001.001.049011-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1992.001.113772-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2001.001.069270-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2002 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2000.001.162403-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELIDA FERREIRA LISBOA - RJ073134 \r\n\r\n1995.001.028637-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n2000.001.153531-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2006.001.078688-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.078603-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2000.001.011902-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2006.001.102862-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2000.001.122101-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1990.001.021704-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.001.101400-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n1999.001.167620-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2006.001.104701-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2000.001.094160-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2003.001.102400-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n1995.001.102655-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.073979-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\n2000.001.102875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nOSMESIR DA ROSA JUNIOR - RJ094249 \r\n\r\n2003.001.094347-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELZI TAVARES LESSA - RJ123231 \r\n\r\n1992.001.028650-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n1994.001.073570-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.037060-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\n2001.001.149494-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1957.001.500198-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO - RJ003737D \r\n\r\n2005.001.088290-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n1987.001.022309-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nOLAVO CESAR CASTRO MENDES - RJ091376 \r\n\r\n2001.001.053546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nROSA MARIA DE LIMA - RJ028644 \r\n\r\n1998.001.206067-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.018817-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1992.001.037193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n1999.001.079048-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1996.001.038260-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ - RJ037232 \r\n\r\n2006.001.052108-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - RJ039355 \r\n\r\n1999.001.126810-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES - RJ051882 \r\n\r\n1984.001.505756-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n2001.001.001455-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO - RJ090915 \r\n\r\n1997.001.026373-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL QUINTAS ANDRADE - RJ034709 \r\n\r\n1998.001.153251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA - RJ038258 \r\n\r\n2001.001.111791-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2003 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n1994.001.109228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2000 \r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ - RJ079192 \r\n\r\n2007.001.034603-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2006.001.073677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1988.001.111742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n2001.001.129920-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.001.057127-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO - RJ104127 \r\n\r\n1999.001.047710-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2000 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1999.001.024805-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n1986.001.302318-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.001.103144-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ014185 \r\n\r\n1998.001.076483-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - RJ014644 \r\n\r\n2000.001.066581-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2000 \r\n\r\nGUSTAVO DE QUINTAL DIAS - RJ097882 \r\n\r\n2004.001.054483-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2000.001.048360-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nCELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO - RJ040081 \r\n\r\n2004.001.009240-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDENISE FAGUNDES DA ROCHA - RJ064593 \r\n\r\n1994.001.015027-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2002.001.121515-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1999.001.066810-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2001.001.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDERICO PIRES DA SILVA - RJ050773 \r\n\r\n2005.001.131050-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nFREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO - RJ018739 \r\n\r\n2002.001.000720-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nMARIÂNGELA GÓES VIEIRA - RJ049649 \r\n\r\n2000.001.083505-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n1988.001.005474-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074501-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1985.001.501650-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1997.001.056224-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\n2002.001.044792-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.001.090754-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA - RJ025857 \r\n\r\n1996.001.124768-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO - RJ087842 \r\n\r\n2001.001.014960-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1991.001.033610-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1999.001.045330-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1998.001.184133-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2000 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.162070-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n1992.001.039720-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2004.001.048251-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCREUZA FRANCISCA MIRANDA - RJ054243 \r\n\r\n1968.001.300089-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2001.001.003460-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNILSON RAMOS RODRIGUES - RJ073143 \r\n\r\n2004.001.087070-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1990.001.105064-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n1989.001.089910-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.011290-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n1996.001.073923-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ126466 \r\n\r\n2001.001.000858-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n1999.001.160261-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1992.001.080470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO - RJ089131 \r\n\r\n1998.001.160097-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.118938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDREA PEREIRA NICOLAU - RJ097419 \r\n\r\n1995.001.049280-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2006.001.115896-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA - RJ098791 \r\n\r\n2005.001.136790-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n1978.001.702670-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nKARINA DE MESQUITA BARCELOS - RJ112339 \r\n\r\n1998.001.010484-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2005.001.013779-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n1999.001.055347-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2004.001.149971-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES - RJ062345 \r\n\r\n2005.001.104844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2002.001.021056-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA MARTINS - RJ047494 \r\n\r\n2000.001.035401-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n1997.001.119329-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n1988.001.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ107786 \r\n\r\n2005.001.125699-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n1996.001.128651-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1999.001.094301-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.144287-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVER LESSA AREAL - RJ100476 \r\n\r\n1999.001.034037-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1996.001.130458-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n1999.001.046799-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA - RJ106025 \r\n\r\n1982.001.503152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2003.001.056848-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n2001.001.014594-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES - RJ061797 \r\n\r\n1999.001.103242-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nVILMA LOCH - RJ104999 \r\n\r\n1997.001.039715-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1987.001.030360-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1986.001.803576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ086611 \r\n\r\n2000.001.089542-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2002.001.016701-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2004.001.023400-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO - RJ090953 \r\n\r\n2002.001.097880-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVALTER MENDES - RJ040171 \r\n\r\n2000.001.118479-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2001 \r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR - RJ107987 \r\n\r\n2002.001.063690-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n1977.001.300982-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n1997.001.013854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n2006.001.162708-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2001.001.120320-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDURVAL DA COSTA - RJ022364 \r\n\r\n2001.001.078444-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1985.001.500702-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA - RJ050272 \r\n\r\n1989.001.008072-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO - RJ009159 \r\n\r\n1976.001.701208-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1998.001.074943-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.001.021609-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nCHARLES JOSÉ DOMINGUES - RJ033848 \r\n\r\n1999.001.021398-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2002.001.052661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2005.001.138261-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n1996.001.006852-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ079791 \r\n\r\n1964.001.700030-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.078431-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA E SILVA - RJ009978 \r\n\r\n2001.001.134364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1995.001.084154-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2000 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n1982.001.502095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n1999.001.117244-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.096092-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2006.001.006908-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO - RJ017381 \r\n\r\n1972.001.500452-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n1999.001.090137-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n1999.001.015840-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL MEDEIROS PINHEIRO - RJ112196 \r\n\r\n1987.001.905519-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n1998.001.007124-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.001.070664-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2004.001.144584-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL JOSÉ MARTINS - RJ087045 \r\n\r\n2005.001.142459-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1984.001.301753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2000 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n1992.001.091877-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA - RJ096364 \r\n\r\n1999.001.113170-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.100912-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY - RJ063244 \r\n\r\n2006.001.055663-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDILENE DAS GRACAS CORTES - RJ034127 \r\n\r\n2001.001.060463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n2001.001.009716-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1986.001.301537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2001.001.012975-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n1994.001.083451-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n1992.001.054923-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.149524-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBENEDICTO ENEAS - RJ032687 \r\n\r\n2002.001.079207-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1991.001.102120-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.144745-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2005.001.138347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABIO BARROS DOS SANTOS - RJ097480 \r\n\r\n2002.001.128664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2001.001.073910-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2006.001.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nJOEL BATISTA DOS SANTOS - RJ052493 \r\n\r\n2004.001.096352-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.076069-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079761 \r\n\r\n2003.001.111631-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1992.001.038547-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n1998.001.171680-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMAURO DO AMARAL OLIVEIRA - RJ103651 \r\n\r\n2005.001.014995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n1997.001.081090-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJAIME TAVARES NETO - RJ083700 \r\n\r\n2000.001.017210-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n1989.001.020394-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2006.001.055149-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR - RJ044570 \r\n\r\n2003.001.077426-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARY NUNES - RJ031224 \r\n\r\n1997.001.074572-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n2001.001.104903-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n1989.001.105524-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELIANA RIBEIRO ROCHA - RJ036538 \r\n\r\n1989.001.106565-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2000.001.091553-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS - RJ048539 \r\n\r\n1998.001.148779-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGETULIO DE ARAUJO LOUZADA - RJ034026 \r\n\r\n2000.001.134710-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS UTINGA - RJ016725 \r\n\r\n1999.001.143438-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO FERREIRA - RJ036630 \r\n\r\n1973.001.300280-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO - RJ018614 \r\n\r\n1997.001.036360-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nISAC GILBAN - RJ025093 \r\n\r\n2005.001.141829-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n1969.001.300136-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO BARBOSA DIAS - RJ049675 \r\n\r\n2004.001.021860-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1985.001.500944-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n1987.001.016053-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ SOUTO MAIA - RJ030422 \r\n\r\n1998.001.074160-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1999.001.135617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO - RJ040501 \r\n\r\n1999.001.078629-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES - RJ039960 \r\n\r\n1994.001.022682-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2007.001.040070-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n1985.001.301119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA - RJ045501 \r\n\r\n1988.001.031280-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2004.001.105970-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO JACOB HORTA - RJ041766 \r\n\r\n2005.001.009286-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.001.041830-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1978.001.701754-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2004.001.072598-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1989.001.119768-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nAURELINO ALVES DE CARVALHO - RJ050412 \r\n\r\n1996.001.100590-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS - RJ040456 \r\n\r\n2001.001.013090-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1996.001.038551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.001.148895-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n1994.001.082312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2000 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1985.001.504780-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2006.001.069828-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.068718-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n1999.001.038770-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA PINHEIRO - RJ055170 \r\n\r\n1999.001.085125-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2002.001.128978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.053896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.001.041556-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2002.001.032710-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.001.118950-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO SOUTO - RJ000975 \r\n\r\n2005.001.061068-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA - RJ035451 \r\n\r\n2001.001.086580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1977.001.700870-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2000.001.130740-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nWILMA LÚCIA IVANISSEVICH - RJ024746 \r\n\r\n1997.001.047670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nWILSON ATELLA - RJ029730 \r\n\r\n1998.001.169695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO - RJ047723 \r\n\r\n1986.001.805203-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1997.001.017114-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2002.001.087730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSE DE PAIVA MOREIRA - RJ041943 \r\n\r\n1999.001.031858-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2000 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n2002.001.059462-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.140410-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1992.001.074328-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n1999.001.043512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ016705 \r\n\r\n1964.001.300165-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1976.001.701660-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nANITA SHIZUCO KAWATA - RJ014725 \r\n\r\n2001.001.116940-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1981.001.300736-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2005.001.160077-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1981.001.301049-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1993.001.044112-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2000 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1994.001.084958-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2004.001.147110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1986.001.805180-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n1998.001.099341-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.001.109174-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n1999.001.025506-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\n2003.001.124243-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2001.001.058622-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1976.001.700779-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\n2001.001.080720-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1991.001.067290-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1964.001.706100-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2000.001.023503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n1985.001.501849-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nRAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO - RJ005532 \r\n\r\n2001.001.097776-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nRUDNEY PEREIRA PINTO - RJ006874 \r\n\r\n1997.001.100254-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO - RJ008536 \r\n\r\n2001.001.051307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2005.001.025541-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1999.001.122873-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2000.001.015784-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n1986.001.800730-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA - RJ055680 \r\n\r\n1998.001.132866-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n1976.001.707368-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1991.001.027717-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2002.001.123430-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLILIAN ROSEMARY WEEKS - RJ055692 \r\n\r\n1992.001.106760-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n1960.001.500055-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n1997.001.019047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES - RJ064695 \r\n\r\n1983.001.301622-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nMILTON RODRIGUES - RJ076910 \r\n\r\n2000.001.098492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2000 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2003.001.149072-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJEFERSON MORAIS GUIMARÃES - RJ060285 \r\n\r\n2006.001.044293-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nMARCUS STADLER - RJ054787 \r\n\r\n1999.001.124337-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1997.001.120362-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n1995.001.089834-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS - RJ072491 \r\n\r\n1987.001.020429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n2002.001.068778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\n2004.001.140907-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1978.001.702224-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO JOZELY DE SOUZA FILHO - RJ083442 \r\n\r\n1998.001.017890-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1961.001.500263-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n1988.001.044720-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY - RJ063149 \r\n\r\n2004.001.009425-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2003.001.012528-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nNILCE LEA GONCALVES - RJ063655 \r\n\r\n2004.001.023491-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1978.001.702204-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER - RJ061529 \r\n\r\n1998.001.141190-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANGELINO MATHEUS DOS SANTOS - RJ065988 \r\n\r\n1996.001.073365-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS - RJ065698 \r\n\r\n2003.001.070410-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2004.001.147770-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n2005.001.093804-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n2005.001.158340-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.001.142247-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE JESUS - RJ071154 \r\n\r\n2000.001.027894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2000 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES - RJ110765 \r\n\r\n1992.001.047450-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.001.107341-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - RJ083013 \r\n\r\n1988.001.124021-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.060459-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nINÊS SONIA DA CRUZ - RJ070584 \r\n\r\n2005.001.146160-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1993.001.058602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nNILSON PAULINO - RJ069499 \r\n\r\n2003.001.102337-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1999.001.150076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1984.001.504880-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n1988.001.119813-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1990.001.096808-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1997.001.130204-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.111338-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n2002.001.015010-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2006.001.152649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2002.001.095313-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1999.001.001961-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO GRABOIS - RJ077597 \r\n\r\n1990.001.088215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO - RJ079798 \r\n\r\n1995.001.014989-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROSANA DANTAS SANTIAGO - RJ079867 \r\n\r\n1994.001.050267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOREIRA - RJ080706 \r\n\r\n1992.001.015964-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL - RJ080175 \r\n\r\n2006.001.125146-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - RJ082294 \r\n\r\n1997.001.020292-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS - RJ081727 \r\n\r\n2003.001.117147-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nIZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ091849 \r\n\r\n1998.001.107874-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2004.001.127210-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA SÁ - RJ120129 \r\n\r\n1998.001.139590-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI - RJ079446 \r\n\r\n1993.001.020286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS - RJ088461 \r\n\r\n1996.001.064670-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANTOS VIRGINIO - RJ080061 \r\n\r\n2000.001.055515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARTA DA SILVA DIAS - RJ086542 \r\n\r\n1987.001.501961-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRONALDO ABDIAS DOS SANTOS - RJ092981 \r\n\r\n2004.001.069823-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2003.001.119251-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1999.001.172505-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2000.001.164972-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMARCELO BORGES ARAUJO - RJ100454 \r\n\r\n2000.001.046789-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n1983.001.300638-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO - RJ105042 \r\n\r\n2004.001.121633-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2003.001.146266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n1979.001.702431-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nRAQUEL LOPES RODRIGUES - RJ116587 \r\n\r\n2000.001.125984-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n1989.001.069709-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2004.001.045038-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1992.001.114493-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1996.001.118930-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.148380-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2006.001.065479-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA LEMOS - RJ084319 \r\n\r\n2005.001.106829-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n2001.001.062307-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.001.159502-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2004.001.092483-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n1997.001.028674-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nDOMINGOS AFONSO ESTEVES - RJ092592 \r\n\r\n2000.001.074374-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2000 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO - RJ089961 \r\n\r\n2000.001.069246-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nPAULO RICARDO CIRIO PAES - RJ092703 \r\n\r\n2003.001.008194-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA - RJ094089 \r\n\r\n1998.001.204984-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA SEVERINI - RJ093682 \r\n\r\n1995.001.092085-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE - RJ090838 \r\n\r\n2005.001.081720-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2003.001.002015-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2002.001.125000-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.001.147850-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE - RJ090350 \r\n\r\n1998.001.173732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES - RJ088944 \r\n\r\n2005.001.096714-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n1998.001.017190-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n1992.001.093412-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n1995.001.050132-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n1998.001.167194-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n1965.001.500309-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2000.001.165205-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n1975.001.300220-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n1996.001.079867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2005.001.065041-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n2004.001.046089-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2000.001.118291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1993.001.009584-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2002.001.100478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2004.001.146577-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2000.001.076980-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.001.060266-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1995.001.064023-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2006.001.138538-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n1989.001.129344-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.041637-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM - RJ101770 \r\n\r\n2001.001.060210-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES - RJ104088 \r\n\r\n2001.001.032038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n1990.001.112217-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO CYRILLO GOMES - RJ102261 \r\n\r\n1997.001.062835-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - RJ105450 \r\n\r\n1992.001.088125-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG - RJ105568 \r\n\r\n1973.001.700959-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n2003.001.137690-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2006.001.067932-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n1994.001.107815-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVANIA SANTOS PECANHA - RJ106234 \r\n\r\n2001.001.083712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES - RJ103647 \r\n\r\n1981.001.301194-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2001.001.148982-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n1987.001.502157-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE - RJ098275 \r\n\r\n2001.001.136390-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2001.001.043958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2001.001.067624-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nMARIANA KHADER - RJ110681 \r\n\r\n2006.001.160531-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 \r\n\r\n1996.001.136457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ099442 \r\n\r\n2000.001.000391-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2004.001.150420-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES - RJ112035 \r\n\r\n2004.001.015190-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2004.001.020607-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2003.001.102950-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA - RJ121590 \r\n\r\n1992.001.043170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1988.001.108387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2002 \r\n\r\nWANDERLEIA ALVES MATOS - RJ101502 \r\n\r\n1991.001.131590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n1999.001.030612-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1993.001.101793-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1990.001.086933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.174195-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1996.001.129500-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2001.001.086990-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2006.001.108258-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n1990.001.078760-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1987.001.904501-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTATIANA COSTA SERRANO - RJ108806E \r\n\r\n1997.001.055967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS - RJ115583 \r\n\r\n2001.001.147682-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n1977.001.700721-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATHIANA HINDEN GOMES LOPES - RJ119979 \r\n\r\n1992.001.300036-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS - RJ119531 \r\n\r\n1999.001.127274-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n1998.001.116302-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2006.001.007380-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1991.001.124940-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTATIANA VICENTE DA COSTA - RJ118905 \r\n\r\n1994.001.017478-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nTERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN - RJ119884 \r\n\r\n2003.001.057810-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA WERNER GÓMEZ - RJ120257 \r\n\r\n1999.001.132596-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n2005.001.161953-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOELIA VIANA SANTOS - RJ126829 \r\n\r\n1971.001.700866-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n1998.001.157393-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA - RJ119569 \r\n\r\n2004.001.060507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2005.001.087012-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nROSANA MOREIRA BARBOSA - RJ122083 \r\n\r\n2007.001.009465-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO - RJ123714 \r\n\r\n2004.001.089376-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2005.001.006589-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nDANIEL SOUZA VANNI - RJ125576 \r\n\r\n1999.001.165878-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1983.001.301580-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS - RJ128445 \r\n\r\n1998.001.173473-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n2005.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA - RJ124276 \r\n\r\n1986.001.805217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1998.001.135190-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n1977.001.702232-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS - RJ126529 \r\n\r\n2005.001.130911-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO MORAES LOMAR - RJ126641 \r\n\r\n2001.001.103175-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO PAMPLONA DE SA PIMENTEL - RJ128746 \r\n\r\n2006.001.151927-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nRENATA CRISTINE ROSEIRA - RJ144938 \r\n\r\n1994.001.084113-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2005.001.156451-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n1994.001.017080-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2001.001.075128-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n1999.001.085360-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ116293 \r\n\r\n1990.001.096954-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n1998.001.151556-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2001.001.101848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2005.001.073874-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANGELA BARROS SGANZERLA - RJ116439 \r\n\r\n2004.001.149544-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2006.001.120555-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ - RJ130088 \r\n\r\n2001.001.005461-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI - RJ118275 \r\n\r\n1983.001.300759-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2006.001.134438-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNELSON ROBERTO FERREIRA - RJ122645E \r\n\r\n1966.001.700016-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1988.001.080833-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA - RJ132245 \r\n\r\n1993.001.027154-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n2006.001.098616-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n1999.001.145604-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1994.001.118426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n2005.001.038391-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012 \r\n\r\n1999.001.038491-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n1987.001.025690-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA - RJ141244 \r\n\r\n2002.001.105835-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES - RJ126963E \r\n\r\n2005.001.145135-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.161098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n1983.001.710120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1999.001.097099-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2005.001.157309-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES - RJ143922 \r\n\r\n1989.001.132156-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n1991.001.080872-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJULIANA GASPAR TORRES - RJ136636 \r\n\r\n1998.001.188040-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2006.001.157073-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS - RJ083245 \r\n\r\n1992.001.068942-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1999.001.092938-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS - RJ013311 \r\n\r\n1999.001.024295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1973.001.706529-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.040900-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nLEDA MORAES - RJ029765 \r\n\r\n1979.001.701700-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA - RJ058339 \r\n\r\n2001.001.060209-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURS - RJ017106 \r\n\r\n1983.001.704111-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n1975.001.300449-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ - RJ088969 \r\n\r\n1998.001.132492-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2005.001.160640-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA - RJ026828 \r\n\r\n1992.001.112491-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO - RJ077696 \r\n\r\n2005.001.089062-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERUE - RJ061327 \r\n\r\n1997.001.053969-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\n1999.001.080890-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.050146-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLEILA RIBEIRO LAHR MOURA - RJ098888 \r\n\r\n2004.001.117417-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA - RJ000087B \r\n\r\n2001.001.082136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO - RJ100929 \r\n\r\n1997.001.122010-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nCELIA DOS SANTOS DANTAS - RJ000721 \r\n\r\n1993.001.085412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ134146 \r\n\r\n1992.001.001254-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n2002.001.129506-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n1997.001.149818-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1967.001.300236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1969.001.701260-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2002.001.134097-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n1998.001.175305-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n1977.001.702070-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO F DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1999.001.104584-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1991.001.044120-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nWALTER ALVES SALDANHA - RJ140411 \r\n\r\n1998.001.177870-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1993.001.111618-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.015579-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO - RJ132489E \r\n\r\n1988.001.037070-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2000.001.160471-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO - RJ133014E \r\n\r\n1982.001.502389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nJOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2005.001.079830-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nJOSE RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1999.001.144206-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2003.001.101956-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.133624-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nJOAO MARCOS DA S. GONCALVES - RJ097760 \r\n\r\n2002.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n1992.001.068709-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nCLAUDIO R. S. LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n1991.001.018842-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nMARIO JOSE BELLO RAYMUNDO - RJ066769 \r\n\r\n1992.001.062290-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.124219-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nSANDRA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1976.001.300593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SANTOS - RJ016692 \r\n\r\n1990.001.071111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n1995.001.128447-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nGLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1983.001.703233-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nBRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE - RJ014748 \r\n\r\n1990.001.038929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\n2002.001.122749-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA - RJ038856 \r\n\r\n2001.001.132553-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO - RJ033133 \r\n\r\n2000.001.124826-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO - RJ055973 \r\n\r\n1992.001.091058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nINES GUILHON DE ARAUJO - RJ070262 \r\n\r\n1982.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELSON ALISIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2001.001.026304-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.070244-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRICARDO SIHRAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2003.001.050297-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nLEISE DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1967.001.500490-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.047561-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n2003.001.021989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nVALDIRA GOEDEERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1999.001.103227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nANA MARIA MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1992.001.001915-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES - RJ004797 \r\n\r\n1989.001.092390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.020642-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1954.001.700046-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nJOAO NUNES DA FONSECA NETO - RJ032597 \r\n\r\n1977.001.300939-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2003 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1983.001.703786-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES - RJ039359 \r\n\r\n2002.001.019084-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2001.001.061284-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - RJ001275B \r\n\r\n1998.001.038443-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nJOSE LUIZ COUTO BASTOS - RJ031223 \r\n\r\n1991.001.022393-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2000.001.120044-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.001.094140-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nLINCOLN FARIA DE MORAES - RJ008940 \r\n\r\n1994.001.060025-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n2003.001.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHAES - RJ016176 \r\n\r\n1985.001.302406-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n1980.001.701657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2002.001.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2001.001.067443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUZA - RJ043899 \r\n\r\n2003.001.024186-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER - RJ111457 \r\n\r\n2002.001.020875-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nERVALDO MENARIO - RJ062467 \r\n\r\n2001.001.037507-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA - RJ019787 \r\n\r\n2002.001.090097-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nRITA CRISTINA B CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1991.001.106255-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2003 \r\n\r\nJOSE REINALDO T MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1994.001.043568-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nJOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1975.001.701314-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nMARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO - RJ043960 \r\n\r\n2000.001.152971-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1995.001.033976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2000 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA - RJ042175 \r\n\r\n1999.001.019469-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1985.001.511452-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n1990.001.108267-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1989.001.020940-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA - RJ104187E \r\n\r\n1993.001.103063-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES - RJ101704 \r\n\r\n2003.001.120583-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nSUELLY T DE OLIVEIRA - RJ082821 \r\n\r\n1998.001.062477-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1995.001.130142-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1989.001.139390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ047585 \r\n\r\n1998.001.182562-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nVIVIANE VILACA DA SILVA - RJ093640 \r\n\r\n1996.001.088973-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2002 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUGO JOSE PEDREIRA LANNES - RJ089353 \r\n\r\n2003.001.091994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n2003.001.067448-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL GONCALVES ARMAN - RJ097465 \r\n\r\n1997.001.019684-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n1992.001.092104-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n1979.001.702402-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n1998.001.038817-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA - RJ133884E \r\n\r\n2002.001.115220-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO SENA LEAL CASTRO - RJ134506 \r\n\r\n2005.001.138100-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO - RJ141015 \r\n\r\n2006.001.082033-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS - RJ140641 \r\n\r\n1997.001.021212-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n1997.001.076444-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA - RJ066241 \r\n\r\n1975.001.300304-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2000.001.066904-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO - RJ136193E \r\n\r\n2001.001.059019-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA - RJ140964 \r\n\r\n2000.001.057498-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ143830 \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n2006.001.010759-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nDENISE CARDOSO DIAS - RJ142235 \r\n\r\n1994.001.086261-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2002.001.005326-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2005.001.127966-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1996.001.121170-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n1999.001.150312-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1999.001.020820-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2001.001.007130-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER - RJ138555E \r\n\r\n1997.001.040020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n1980.001.708596-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2004.001.111263-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n1976.001.300520-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2003.001.111379-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2006.001.155984-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nEDSON DUARTE COELHO - RJ145456 \r\n\r\n2005.001.127264-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ - RJ140173E \r\n\r\n2001.001.091394-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nLUCIANO VIEIRA GOMES - RJ141042E \r\n\r\n1999.001.117035-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1990.001.115549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ROSA ALVES - RJ140047E \r\n\r\n2004.001.024468-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.065544-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2001.001.095688-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.099318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.162171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1986.001.805300-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1986.001.302336-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2006.001.141970-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES - RJ142248E \r\n\r\n1999.001.157567-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.001.151445-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1985.001.301250-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n2000.001.158521-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1991.001.126640-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2005.001.078990-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.060696-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2006.001.016642-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.066561-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA - RJ143843E \r\n\r\n1998.001.006824-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2005.001.044860-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2007.001.036592-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.073739-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.001.003737-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉA ROCHA NOVAES - RJ145887E \r\n\r\n2001.001.024711-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.001.119835-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2005.001.075138-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ144342E \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2000.001.150243-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n1998.001.150461-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA - RJ147583 \r\n\r\n2001.001.051024-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146776 \r\n\r\n1992.001.052284-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1993.001.007454-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BORGES CORREIA - RJ144468E \r\n\r\n2005.001.011142-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARQUES ROCHA - RJ145044E \r\n\r\n2001.001.024761-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2007.001.008754-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1999.001.116410-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.126569-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.005008-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.001.019369-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n1995.001.138438-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ144913 \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n2000.001.035370-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2000.001.121891-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.098695-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.001.022654-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2000.001.022309-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1991.001.044040-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.111980-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nERICHSON ALVES PINTO - RJ148876E \r\n\r\n2004.001.093212-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2006.001.061512-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n1995.001.015129-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2003.001.071920-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2004.001.007045-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA - RJ148703E \r\n\r\n1993.001.011857-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.150473-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2006.001.160977-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n1996.001.081462-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2001.001.053260-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n1978.001.300492-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2006.001.085049-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nÉRICA GONÇALVES MACHADO - RJ149793E \r\n\r\n1990.001.012158-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n2004.001.020208-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2005.001.159628-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ127369E \r\n\r\n1999.001.135094-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n1994.001.006960-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2003.001.122759-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n2007.001.019391-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1995.001.034215-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES - RJ150687E \r\n\r\n1999.001.094350-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1988.001.093470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2005.001.126181-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1999.001.017723-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS - RJ069719 \r\n\r\n1981.001.301260-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS B. LEITE - RJ113618 \r\n\r\n2003.001.143253-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES GIMEMES - RJ151877E \r\n\r\n1996.001.025130-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA DA SILVA BOA - RJ151747E \r\n\r\n1999.001.164717-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE BARROS NETO - RJ075850 \r\n\r\n1994.001.034227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2000 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO - RJ138110 \r\n\r\n1988.001.094275-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n1998.001.136877-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2001.001.143640-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARINA DE FREITAS MACIEL - RJ153100E \r\n\r\n2005.001.133780-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.111351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1995.001.107456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY JOSE MARIA - RJ087012 \r\n\r\n1974.001.700665-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE DANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1983.001.710164-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1991.001.092110-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nSIMONE MARIA DA HORA - RJ122666E \r\n\r\n1993.001.066654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nSCHEYLA LATHOFF DECAT - RJ058885 \r\n\r\n1993.001.097607-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nFABIANA PINTO VIANNA - RJ119495E \r\n\r\n1994.001.100655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nALEX URTADO ABREU - RJ122546E \r\n\r\n1995.001.044787-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA - RJ120476E \r\n\r\n1995.001.138532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSABRINA NERY GARCIA GUIMARAES PIMENTEL - RJ109266E \r\n\r\n1996.001.052678-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nJACOB ROSENBLAT - RJ111111 \r\n\r\n1999.001.112774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2000.001.018033-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.001.161125-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMOISES MARTINS MONTEIRO - RJ135277 \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DUTRA - RJ154026E \r\n\r\n1989.001.113477-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n1995.001.025697-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n1996.001.059484-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2006.001.120243-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2002.001.130295-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n1989.001.040141-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE - RJ154804E \r\n\r\n2002.001.037094-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.001.094943-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1986.001.301385-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n1999.001.053032-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2005.001.031530-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1982.001.502327-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1994.001.116192-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIO SILVA PIMENTEL - RJ158176E \r\n\r\n2001.001.099724-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n2004.001.054390-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nREBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA - RJ159001E \r\n\r\n2001.001.002872-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.001.040108-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1991.001.010790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DE BARROS CIDADE GUARANHO - RJ158778E \r\n\r\n2003.001.037040-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2005.001.026864-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 297779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002720-2 -, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000228-1 - (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000595-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.001086-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 297979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.003790-5 - S.K.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Trata-se de pedido de Alvará, concedido faz dois anos, não tendo o Requerente, até o presente, satisfeito as exigências da época. Sendo assim, indefere-se fls. 137/138. Proceda-se à lavratura do Auto de Infração. \r\n\r\nProc. 2006.710.005809-1 - F.C.F.C. GAMES DIVERSOES PROMOÇOES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003169-5 - R.T.R.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004083-0 - T.Z.C.L.-.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/3, para participação da menor THAINÁ LANA VASCONCELLOS 30 em campanha publicitária. Instruiu o pedido com documentos de fls. 4/27, 30/31.Às fls. 28 o MP se manifesta não se opondo ao pedido. O SEDIP se manifesta às fls. 32, favoravelmente à expedição do Alvará.É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do SEDIP, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P.. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004660-1 - R.G.D.M.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2, para participação das crianças/adolescentes relacionados às fls. 12 em espetáculo de dança. Instruiu o pedido com documentos de fls. 3/216.Às fls. 227 e 227/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005555-9 - S.T.N.-.S.I.C.M.I.B.L.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Decisão:Fl. 15 - Defere-se o prazo requerido. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005679-8 - MINISTERIO PUBLICO X J.S.S. E OUTRO, P.L.S.S., C.S.F. Despacho:Ante o endereço da representada, declino a competência para o Juízo da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Dê-se baixa redistribua-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008210-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO PRINCESA ISABEL-A LOUCA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Fls. 42. Indefiro. O valor da multa depositado a maior, conforme apurado pelo Contador Judicial, deverá ser formulado perante o CMDCA, gestor do FIA. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.007047-7 - D.F. X E.L.P.D.A.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Despacho:1 - Com relação ao pleito de fls. 28 verso, indefiro-o, pois a empresa continua em atividade e inexistem provas de que a executada passa por dificuldades financeiras que justifiquem o parcelamento do débito em 20 prestações;2 - Expeça-se mandado de penhora;3 - Após, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.710.007135-4 - D.F. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Intime-se o autuado para pagamento do multa aplicada no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.001437-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, VICTOR GALHANDO VELLOSO GUIMARÃES E OUTROS X T E T 2004 EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ( TOTAL SIMULADOR ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o condenado a realizar o pagamento da multa, voluntariamente, em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% sob o débito e penhora de bens. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003906-9 - M.P. X S.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)), F.V.M.C. Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 119. À Curadoria Especial. Após, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004759-9 - J.S. X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097) Despacho:Intime-se a advogada do requerente, pelo D.O., a esclarecer ao MP (fls. 38 verso, in fine) \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.710.008585-0 - I.M.A.G., N.L. Despacho:Declino a competência para o Juízo da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.710.000366-0 - M.P. X S.M.M.S., A.C.S.J., J.G.S.P., R.L.S.J. Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 96 e ao previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 298543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) FICAM OS APTRONOS DO RÉU LUIZ DANTAS INTIMADOS DA DATA DESIGANADA PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO EM 27/08/07, AS 13:00 H. \r\n\r\nId: 298294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166554-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LÁZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANA - PM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2-INTERROGATÓRIOS EM 04.09.2007, ÀS 13:00 HORAS. CITEM-SE, INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO, INTIMANDO-SE O DR. PATRONO DO RÉU LÁZARO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1-FLS. 200 - DIGA O MP, DQUEM TAMBÉM, DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DE FLS. 194vº. 2-FLS. 195vº - CIÊNCIA À DEFESA. 3-FLS. 199 - AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. 4-FLS. 190 - VENHAM AOS AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, EM ATÉ CINCO DIAS, DANDO-SE CIÊNCIA AOS AUTOS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL POR ESTA DILIGÊNCIA. 5-FLS. 174, ITEM 3 - OPORTUNAMENTE, CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 297892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 04 de setembro de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 9ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 2ºandar, Corredor C, Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Adriana Gomes de Araújo, Professora; 2- Alice das Neves, A. Administradora; 3- Andréia Machado Costa de Leo dos Santos, Estudante; 4- Arlete Almeida de Aguiar, Contabilista; 5- Áureo Loyola Lima Mafra, Autônomo; 6- Fabiana da Costa Guimarães, Professora; 7- Gabriela C. F. Silva Bastos, Estudante; 8- Gezilda da Silva Nazario, Servidora Pública Federal; 9- João Anulino Franco Neto, Administrador; 10- Luzia de Fátima Nascimento da Silva, Funcionária Pública; 11- Marcella de Mendonça Ferreira, Universitária; 12- Marcelo Corrêa Vailli da Silva, Estudante; 13- Marcelo de Sá Fernandes, Comerciante; 14- Maria Eugênia Barros Sequeira, Professora; 15- Maria Eusângela da Silva Viana, Assistente Administrativo; 16- Maria Helena de Matos Muniz, Professora; 17- Marisa Mendes da Silva, Universitária; 18- Maria Regina Monteiro, Servidora Pública Municipal; 19- Marilza Freitas da Silva, Funcionária Pública Federal; 20- Marlene da Costa Guimarães, Funcionária Pública; 21- Marta Lopes Martins, Universitária; 22- Milton Rodrigues de Oliveira, Funcionário Público; 23- Omir Frisch Fontoura, Estudante; 24- Oswaldo Moraes Peniche, Administrador; 25- Patrícia Gonçalves de Almeida, Auxiliar de Escritório; 26- Renata Braga Marques, Secretária; 27- Renata Marinho Martins, Estudante; 28- Roberto José Moreira da Costa, Funcionário Público Municipal; 29- Silvana de Faria, Estudante; 30- Vinicius Sanches de Mello, Técnico em Comunicações. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 297894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM DR. JUIZ, FOI DESIGNADO O DIA 05/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA (RE-INTERROGATÓRIO) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 18, inciso I, segunda parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.063149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Designe-se data.Intime-se. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL ESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOSO Dr.Sidney Rosa da Silva, Juiz de Direito Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Nona Sessão Judiciária do corrente ano, e apresentarem-se na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 12:00 horas, do dia 03 de setembro de 2007, cujos nomes são os seguintes:Alan Bernardo de Araújo, funcionário do Detran/RJ; Alan Fernandes, funcionário público; Alcina Maria de Souza Teixeira, bancária; Antônio Graças da Cruz, funcionário público; Bruno de Miranda Braga, funcionário público; Daniel da Silva Quaresma, funcionário público; Gina de Paiva Vieira de Souza, industriaria; Jorge Luiz Fernandes, bancário; Jorge Rezende Gonçalves, funcionário público; José Alves da Silva, farmacêutico; Luiz Antônio Caetano da Silva, funcionário público; Marcelino Garcia, assistente administrativo; Margarete Pereira Nunes, advogada; Maria Lúcia Tavares Gomes, funcionária pública; Maria Salete Garcez Bastos, professora; Maura Elisabeth dos Santos Silva Ramos, assistente social; Norma Lúcia Ferreira de Moraes, professora; Paula Cristina Pimentel Leal, funcionária pública; Rosemeri de Oliveira dos Santos, advogada; Sebastião Furtado de Paula, funcionário público federal; Vicente Antônio de França Filho, industriário.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local já mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. Ass. Dr. Sidney Rosa da Silva, Juiz de Direito Presidente em exercício. \r\n\r\nId: 297896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À defesa \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276)) X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão: RECEBO OS RECURSOS (fls. 405/407 E 412) nos seus regulares efeitos. No tocante aos requerimentos das defesas, no sentido de que as razões de apelação sejam apresentadas no Tribunal de Justiça, conforme o artigo 600, § 4º do CPP (fls. 300), entendo que o referido dispositivo, não foi recepcionado pela Emenda Constitucional nº 45/04, que acrescentou aos direitos fundamentais elencados no artigo 5º, da Carta Magna o inciso LXXVII, o princípio da celeridade que deve ser empreendida a tramitação dos processos judiciais e administrativos. Por estes motivos, INDEFIRO o requerido. Intimem-se os Drs. Patronos dos réus para a apresentação das razões de apelação, no prazo legal. Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, no prazo legal \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.026272-4 - SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), DENISE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Esclareça o requerente (fls. 411/412), o teor da cota ministerial (fls. 418 e vº). \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inc.II, alínea \"a\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101156-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON LUIS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 161) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.3- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.040954-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL RODRIGUES WANDERLEY Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO RAPAHEL RODRIGUES WANDERLEY à pena de 10 (dez) anos, 03 (três) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, § 2º, I, c/c artigos 70 (1ª parte), 71 e 72, todos do CP. E, com esteio no artigo 386, IV, do CPP, ABSOLVO-O das imputações de resistência (artigo 329 do CP) e de porte ilegal de arma raspada (artigo 16, parágrafo único da Lei nº 10.826/03). Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.042415-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO WALDEMIRO REIS CARNEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica), 109, III e 115, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.112610-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL, GUILHERME DE SENA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289) Despacho:1)Designo o dia 21/11/2007, às 13h45min, para o(s) interrogatório(s);2)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, nos endereços constantes a fls. 193 e 195, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;3)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente; \r\n\r\nArt. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 1998.001.136806-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ MANOEL DOS SANTOS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 342, § 2º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.086779-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MÁRCIO LUIZ LEITE FERREIRA, à pena de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 342, § 1º, do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.114251-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE DANIEL LEVY E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051593-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/9/2007, ÀS 14:50H \r\n\r\nId: 297895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.075573-4 - MINISTERIO PUBLICO X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), A.L.S.), M.L.M.), A.C.B.), G.M.S.), F.S.S.), R.B.G.), R.A.J.), M.A.R.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - FLS. 462: CUMPRA-SE O ARTIGO 111 DO CPP. APÓS, INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA COMPROVAR O ALEGADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, OBSERVANDO-SE QUE NA EXCEÇÃO DE COISA JULGADA É PRECISO DEMONSTRAR QUE O PEDIDO FORMULADO PELO MP SE DÁ CONTRA OS MESMOS RÉUS E SOB O MESMO FUNDAMENTO DE FATO.2 - DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 298542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.067746-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA KEYLA MAHALHÃES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Por este expediente fica intimado o Dr. Jorge Leão, OAB/RJ 104.623, ciente de que os autros estão em cartório para a vista requerida. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.091130-1 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) Despacho:INTERROGATÓRIO DIA 18/09/2007 AS 13:00 HS.I. O MPREQUISITE-SE A FACATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS 139 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.014806-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOMEIO O DR. DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUIZO PARA PAROCINAR A DEFESA DO RÉU. ABRA-SE-LHE VISTA DOS AUTOS PARA QUE APRESENTE SUA DEFESA PREVIA. PROVA ORAL ACUSATÓRIA DIA 28.08.2007, ÀS 13.00H. I E/OU R. EXPEÇA-SE CP PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.099350-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Pela Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Designo o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ficando desde já intimados os presentes. Intimem-se e/ou requisitem-se. Venha a defesa prévia no prazo legal.\" \r\n\r\nId: 297897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.044978-7 - LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA Despacho:1) Processo pronto para análise do recebimento, ou não, da denúncia, uma vez que já se encerrou a fase conciliatória (fs. 175/176), não sendo o caso de repetição de nova audiência, data vênia.2) Por cautela, diga o querelante sobre o não pagamento das custas processuais em se tratando de ação penal privada e das penalidades decorrentes de seu não pagamento (fs. 204), em 24 hs. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094587-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE E OUTROS Despacho:Fls. 37 - Ao requerente.Fls. 38 - Aguarde-se. \r\n\r\nId: 297899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:... Em que pese as alegações do ilustre Patrono, acolho as razões do Ministério Público e indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez inalterado o quadro fático existente por ocasião da decisão que decretou a sua custódia cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 298296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.116872-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO VINICIUS SILVERIO PEREIRA, Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA RAZÕES Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.097945-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 45/46, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão cautelar do acusado, bem como lançou o MP em sua cota de fls. 59/61, a qual torno parte integrante da presente decisão, e ainda para resguardar a vítima que ainda não foi ouvida. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.010789-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Indefiro o pedido de fls. 109... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.086987-9 - TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X Paciente: MARIA REGINA SILOS PEREIRA) Sentença:A vista do exposto, CONCEDO A ORDEM PRE-TENDIDA, DETERMINANDO A AUTORIDADE APONTADA COMO CO-ATORA QUE DESINDICIE IMEDIATAMENTE A PACIENTE MARIA RE-GINA SILOS PEREIRA, qualificada nestes autos, o que faço nos exatos termos dos arts. 647, 648, I, ambos do Código de Processo Penal \r\n\r\nId: 297901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Decisão:Baixo o feito em diligências, para determinar seja oficiado... seja oficiado ao ICCE para seja elaborado o laudo de exame em muniçoes com a maior brevidade possível... \r\n\r\nProc. 2007.001.043727-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:Vistos etc... condeno o reu RODRIGO ALVES FERREIRA como incurso nas penas do artigo 16, caput da Lei 10826/03... torno definitiva a pena ... em 3 anos e 6 meses de reclusao... fixo a pena pecuniaria em 11 dias multa...deixo de substituir a pena privativa de liberdade... regime prisional inicial semi-aberto.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.042619-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO JOSE DA SILVA, ALEXANDRE MAURICIO INGLANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) A Defesa do réu Alexandre Maurício para apresentar Defesa Prévia e manifestar-se em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.014389-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO HENRIQUE BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:Atenda-se a Promoção Ministerial de fls.279...À Defesa, em diligências, pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.006998-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Vistos etc...condeno o reu VALTER MORAES, como incurso nas penas do art. 157, caput do CP...Torno definitiva a pena privativa de liberdade, em 4 anos de reclusao...fixo a pena pecuniaria definitiva em 10 dias multa... deixo de substituir a pena privativa de liberdade... Expeça-se incontinente o competente alvará de soltura em favor do réu.... \r\n\r\nId: 298298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Vistos, etc.Não obstante a substituição de testemunhas só possa se dar na hipótese de as mesmas não serem encontradas (vide art. 405 do CPP), que não é o caso dos autos, defiro a substituição de testemunhas requerida à fl. 183, designando a prova de defesa para o dia 27/09/2007, às 13:50h, e salientando que a 1ª testemunha arrolada à fl. 133, que também foi arrolada na denúncia, já foi inquirida no Juízo deprecado (vide fls. 167/168). Intime-se a 3ª testemunha arrolada à fl. 133 no endereço discriminado à fl. 183.Intimem-se as testemunhas Érica e José Otávio nos endereços de fl. 183.Expeça-se carta precatória à Comarca de Nova Iguaçu, com prazo de 20 dias para cumprimento, para inquirição da testemunha José Luiz da Silva (vide fl. 183).Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.091152-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIESIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) A defesa para que apresente os originais dos docs. de fls. 253 (comprovantes de depositos bancarios) \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.300878-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Ordintório.....Processo 1998.001.300.878-9-Ministério Público, Assistente de Acusação: BANCO ITAÚ S/A.Dr. CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) X IVAN DIAS FORTES \" EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nId: 297902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.076274-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDEMIR DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Sentença:O Ministério Público, na promoção de fls. 82, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a pro moção do Ministério Público de fls. 82 e julgo extinta a punibilidade do acusado. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2005.001.117832-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN GALVAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 185 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.004066-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA ABSOLVER CARLOS ALBERTO D'ASSUMPÇÃO DA IMPUTAÇÃO, COM BASE NO ART.386, III, DO CPP. \r\n\r\nId: 298316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.011458-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, e CONDENO o acusado GILSON NUNES DE SOUZA , pela prática do delito previsto no artigo 214, combinado com artigo 224, alínea \"a\", diversas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( 2 VEZES ) N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, relativamente à vítima Priscila N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039053-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VOLF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) A defesa em diligências(art. 499 do CPP) \r\n\r\nId: 297965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.004231-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.013901-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAILTON FAGUNDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, cada um, pela prática do injusto do artigo 155 parágrafo 4º incisos II e IV do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.141180-6 - MINISTERIO PUBLICO X LAERCIO AQUINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)), MÁRCIO FERNANDES MIRANDA) Despacho:1- Fls.285- Indefiro - o prazo para recurso é comum. Diga o peticionário na forma do artigo 593 CPP.2- Certificado o decurso do prazo do artigo 593 CPP in albis requisite-se o réu Laércio para que constitua novo patrono ou diga se deseja ser assistido pela DP. \r\n\r\nId: 297966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119436-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DAVID SAO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:Em razão do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que ausente o amparo jurídico do art. 310, parágrafo único do CPP, ao caso em tela. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.042381-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA, FERNANDO MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO EM 23/08/2007. \r\n\r\nId: 298317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051992-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.098888-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) O réu constituiu advogado pelo que revogo a decisão de fls. 214. Retire-se a tarja.Tendo em conta que o réu tomou conhecimento mas não forneceu o endereço para intimação, traga seu patrono seu endereço para que possa o réu ser pessoalmente intimado para os atos do processo, em 05 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Fica o patrono do réu Bruno Rasuck dos Santos ciente de que foi redesignada a data para Ciência de Sentença, no Complexo Gericinó -Bangu, para o dia 29/08/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.131771-6 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 297967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065209-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO ALONSO DE OLIVEIRA Fica o patrono do acusado, Dr. Remilson Dias do Nascimento, OAB/RJ 76.168, intimado da Prova de Defesa a ser realizada em 12/09/2007, às 16:30hs, bem como da decisão de fls. 100, que indeferiu o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.058931-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDY CADSUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Ficam os patronos dos Réus intimados da realização da prova de defesa, designada para o dia 07/11/2007, às 14:00hs \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.159983-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILDA PEREIRA REGO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397) FICA O PATRONO DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO OAB 23550 INTIMADO DA AUDIENCIA NO DIA 03.10.07 AS 13:00 HORAS NESTE JUIZO. \r\n\r\nId: 297968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.150086-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FELIX CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Em Alegações Finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.050008-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, Paciente: LOURENÇO FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE HOMICÍDIO CENTRO) Decisão:I - Mantenho o decidido por seus próprios fundamentos;II - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 298319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO E RE-RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 297969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Aos Patronos dos réus para apresentarem Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.093204-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.126895-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BARROS, Assistente de acusação: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:ATENDA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL.412 PARA QUE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEJA INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO , NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nId: 297970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.088617-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Fls. 2.148 - Atenda-se, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122679-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). J. S. RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVAO FILHO (RJ-072743), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para realizar-se em 12/09/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.075650-2 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Ao autor sobre fls. 689 e segs. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.139427-9 - WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Fls. 222 - Indefiro. Diligencie o autor para a realização da citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.027078-2 - LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114)) X COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (SC-013800), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 453, referente à execução de sucumbência, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. Ressalte-se que os honorários se darão no patamar legal e não os 20% pleiteados à fls. 452. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078199-0 - MS LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Desta feita, a exceção apresentada pelo incidente processual de forma correta veio fora do prazo previsto no art. 297 do CPC e assim não pode ser acolhida. Por tal razão, determino que após o trânsito desta decisão, voltem os autos conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.120620-0 - ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA Ao AUTOR para cumprir fls. 36, ou seja, fazerprova da quitação de todos os tributos relativos a sua atividade mercantil. Pelo cumprimento do artigo 191 do CTN, pois. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097490-2 - ADEMIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMEERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/07.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 69. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 74), do M.P. (fls. 72v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 50.080,30 (cinquenta mil e oitenta reais e trinta centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.016892-4 - JOSE FRANCISCO DAINEZE (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se, devendo o requerente aguardar a formação do QGC eis que seu pedido já foi sentenciado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.050089-6 - ÂNGELA MARIA ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTÍVEIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144196-1 - AUTO POSTO BETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4P - INFOGLOBO COMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao impugnante sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.117102-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PANIFICACAO FLOR DE BOTAFOGO LTDA \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE FLS 112 PARA INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITAÇÃO REQUERIDO.\" ( PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2004.001.082320-3 - ELEN CRISTINA DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X CRECHE VOVO THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME Decisão:Chamo o feito à ordem...2- Verifica-se que estes autos ainda não foram ao Contador pelo que devem ser remetidos para atualização do débito, com incidência de honorários de 10% por cento. 3- Oficie-se a Jucerja para que remeta a última alteração contratual da requerida que foi arquivada. Após, a chegada deste, expeça-se novos ofícios à SRF para obtenção de atuais endereços dos sócios, a fim de se evitar a citação editalícia, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.116637-2 - FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X 3 AMIGOS FRUTAS LTDA Decisão:1-Venham os atos constitutivos da requerida e a última alteração do contrato social arquivada. 2- Comprove-se o protesto dos títulos na forma do art. 94 § 3º da lei 11.101/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) publicação \"..., intime-se a autora para manifestar-se em réplica\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.152964-6 - COZITEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 599/600 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.068821-0 - ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GEDE 2000 MAGAZINE LTDA, Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4M - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2A - S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Assim, revogo a gratuidade deferida, determinando que o autor recolha nos autos principais todas as custas devidas desde a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. (íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2A - TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 24/26 e as decisões do STJ ali colacionadas, reconsidero a decisão de fls. 23, adotando como fundamento o parecer ministerial. Assim, recolha a impugnante as custas do incidente em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Fls. 517 Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143386-3 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5E - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:\"1- J-se. Remarco a audiência para 28.08.07 às 14:45 h. Ciência ao MP e Síndico....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.098866-6 - POLIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-079767)) X MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Fls. 107/137 Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:À requerente em réplica. Após, apreciarei o requerimento de JG. \r\n\r\nId: 298267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.089414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA PROSPECÇÃO EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS METAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS BELO HORIZONTE VALE E OURO PRETO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE IVESTVALE E OUTROS Decisão:Tendo em vista o disposto no art.114 do Dec.Lei 05/75, do CTN, bem como pelo parecer apresentado em consulta feita aos Juizes Auxiliares da CGJ, referente ao Proc.2003/169247, publicado em 23/12/05, recolha o autor a taxa judiciária devida. \r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA Decisão:defiro a antecipação da tutela para que a ré: ...O descumprimento...importará em multa diária de R$ 50.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) J.SE. À COMISSÁRIA. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.035065-0 - ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X MOACIR CARLOS SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: A multa de 10% já incide sobre o valor dos honorários de sucumbência, descabidos os honorários incidentes sobre a multa. Venha nova planilha. Ao exequente sobre o pedido de penhora on-line, tendo em vista o disposto no art.649, IV e X do CPC e o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087892-3 - INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PROVEDOR RIO FORNECIMENTOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora a inclusão dos 3o. e 4o. réus no pólo passivo, emendando-se a inicial se necessário, eis que o pedido é de dissolução de sociedade, e esses réus não são sócios da 1a. ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Ao exequente sobre fls.172/189. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.1029/1029vº.INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS.1020 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FLS.1029vº, JUNTANDO RELAÇÃO DAS AÇÕES JÁ DISTRIBUÍDAS E EM ANDAMENTO.PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DOS BENS ARRECADADOS (FLS.876/903), PARA POSTERIOR VENDA EM HASTA PÚBLICA, NOMEANDO PARA TANTO, O LEILOEIRO RODRIGO PORTELA. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.066294-0 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inscreva-se o débito do habilitante na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.084951-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante para recolher as custas de baixa em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090946-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Primeiramente, a certidão de fls.07 não informa se os bens foram alienados ou não, com satisfação de parte do débito, se houve interposição de embargos à penhora, com o devido trânsito em julgado. Regularize-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143344-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 1.468,22... \r\n\r\nProc. 2007.001.009568-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 1.045,75... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123426-0 - ELIAS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO MACHADO (RJ-042735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 55.108,01... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037249-3 - VENCESLAU BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 20.810,41... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035205-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Sentença:Julgo EXTINTA a execução pelo pagamento (fls.353) nos termos do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento (fls.355/356). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS Decisão:Portanto, indefiro a liminar.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 12/09/2007 às 14 h. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.021074-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Fls.429: ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.037894-1 - GRANDELAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAINELLI (RS-024697)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Dr. Perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X SAM INDÚSTRIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) rejeito a preliminar de incompetência absoluta e condeno os réus como litigantes de má-fé por haverem sucitado incidente manifestamente indevido, além de faltarem com a verdade...Fixo multa equivalente a 10% do valor da causa, nos termos do art.18 do CPC. Ao Ministério Público.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.093246-6 - MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUIZ PAULO KOSSMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão:Inscreva-se o débito dos réus na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 297730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.098200-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.148070-8 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL ANOREG BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIXMER VALLINI NETTO (DF-017845), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Fls. 498/506: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.024890-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO ANDEC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Atenda-se o MP. À parte autora, sobre fls. 124. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.097199-8 - LILIANE BERNA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1- Anote-se onde couber, conforme requerido à fl. 338.2- Certifique o cartório sobre a indisponibilidade dos autos, alegada às fls. 336. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.029668-5 - MARIO ASSIS DOS SANTOS X RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.102414-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Diante de tantas tentativas frustradas, emendo de ofício à inicial para constar como Autor o indicado e qualificado à fl. 02 e Réus a empresa indicada também à fl. 02 e Wilson da Cruz Martins. É imprescindível que o pólo passivo seja constituído da pessoa jurídica e seus sócios, posto que o pedido, pelo que tudo indica, é de dissolução total da sociedade comercial. Desta forma, venha a qualificação do segundo Réu, bem como sua localização. Caso o Autor não a tenha, requeira o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028793-0 - LUCIA SOARES DE LIMA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 135/138: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111255-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE BARRAVAÍ I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SÉRGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Decisão:1- Através de pesquisas realizadas por esta magistrada via intranet, verifica-se que foi concedida a gratuidade de justiça aos requerentes plo E. Tribunal de Justiça. Assim, com relação à fl. 79, nada a esclarecer.2- Citem-se.3- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.098891-3 - OSMAR FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Ao habilitante sobre os esclarecimentos do contador.2- Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.020891-0 - GONTIJO PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Decisão:FLs. 271/277: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.122582-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MASSA FALIDA RECOVEMA REPRES.E COM.DE VEICULOS E MAQUINAS SA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração.Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007475-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, independentemente do recolhimento de custas para tal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0 - OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). GABRIELAZANCANER BRUNINI (SP-235416), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:1- Fls. 1248/1249 e 1250/1251: anote-se onde couber, para futuras publicações.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.009266-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA) Despacho:1- À serventia para certificar a tempestividade da contestação.2- Em sendo tempestiva, diga o requerente sobre a contestação e sobre a proposta de fls. 65/66. \r\n\r\nId: 297736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044504-3 - ADRIANA APARECIDA QUEIROZ DAVID (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR EM FOLHAS 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149922-5 - GILMAR KRUTZSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (SC-014430A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-022184)), Assistente: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1979.001.702254-5 (769) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) À CONCORDATÁRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:1- Diante da impossibilidade certificada na página retro, recolha-se a taxa judiciária pelo valor da causa, posteriormente, em fase de execução, complementando-se, se for o caso.2- Digam as partes, objetivamente, se concordam com os honorários periciais solicitados às fls. 759/761. \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Fls. 123 - Indefiro por tratar-se de diligência que cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148337-4 - MAXIMILIANO DA SILVA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CPM 2010 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Digam os réus se têm interesse na apuração de haveres, valendo o silêncio como resposta negativa a autorizar a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 376/398 e 399/405 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 163/183 no duplo efeito2- A(aos) apelado(os)3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.026446-8 (8817) - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X POSTO DE SERVICO LOPES CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL As partes sobre os cálculos de fls 855 \r\n\r\nProc. 2002.001.134509-6 - TERRALUB LTDA Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TERRALUB LTDA.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.114240-9 - PAULO ROBERTO FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X Habilitado: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033230-6 - ADILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os calculos de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 Despacho:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2- Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 §1º, da L.F.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.056503-9 - MIGUEL LANGONE (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114422-4 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112677-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HD - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1A - JUAN CARLOS ZAMORA CASTILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260) Decisão:Considerando a confirmação da sentença pela corte ad quem, conforme notícia às fls. 1222 da cautelar em apenso, esta prestação de contas, que é meramente administrativa, sem natureza judicial, já não tem razão de subsistir, sendo certo que os haveres da sócia excluída, agora, devem ser apurados no processo principal. Determino, portanto, o desapensamento e arquivamento do presente procedimento, nos mesmos moldes do despacho proferido na cautelar que o originou. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.095594-0 - TECELAGEM LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.046549-7 - VAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X RIQUE DECORACOES LTDA Ao autor sobre fls.126 v \r\n\r\nProc. 2003.001.068017-7 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X FARM NORMA LTDA MAX Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Despacho:Tendo em vista não ter sido atribuído efeito suspensivo ao agravo(vide fls. 618/620), cumpra-se a decisão de fls. 605, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 297955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114976-3 - PAULO ROBERTO CONSTANTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125719-2 - JONAS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls 48, no prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116276-7 - HORTENCIO PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Alega o autor que está inscrito em concurso público de ingresso à carreira de policial militar em 2004 e que foi reprovado no exame social e documental. Em razão disso, ajuízo a presente ação objetivando manutenção no processo seletivo.O exame em questão foi regularmente previsto no edital do concurso, inexistindo prova de que a banca encarregada do teste tenha agido em desacordo com o edital. Assim, deve prevalecer o laudo da instituição organizadora do concurso público. Ademais não cabe ao Judiciário analisar o conteúdo das decisões administrativas, cabendo apenas proceder ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública, que no caso em tela não há nenhuma ilegalidade.Sendo assim, inexistentes os requisitos que consubstanciam a pretensão do autor, motivo pelo qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126390-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128882-7 - NADIA FURTADO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Anote-se o novo patrono da parte autora, inclusive da capa dos autos.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.148472-8 - MARIA DEMIDOFF CALVO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Venha qualificação dos herdeiros para habilitação.Cabendo ao patrono tão logo seja nomeado Inventariante, trazer aos autos o respectivo termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.114642-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Recebo a apelação de fls. 58/70 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.108041-0 - DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093150-2 - JOSE ANTONIO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDEJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista não haver custas a serem recolhidas por tratar-se de ente público, recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.110285-4 - LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2005.001.092002-8 - ARNALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.148059-0 - GELZA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.Recebo os recursos no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026367-6 - GELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037189-8 - ALIPIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047579-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A gratuidade foi deferida às fls.24.Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077000-8 - CARLOS EVANDRO PONTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, ausentes os requisitos, indefiro a concessão da tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122701-1 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida às fls.15.Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124772-1 - REGINALDO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A gratuidade foi deferida às fls.15.Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124778-2 - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A gratuidade foi deferida às fls.14.Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051176-6 - YGOR TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115863-6 - JENNIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls.105.Traga a parte autora receita e atestado médico da rede pública de saúde, no prazo de 30 dias...DEFIRO a antecipação de tutela... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036456-0 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068792-9 - WILLIAN PIMENTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.037222-0 - DEVANIRA SILVA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:. Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128671-4 - JOSE ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 297720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107122-1 - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081494-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DAS ACACIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Ante a Inércia do perito nomeado, destituo-o do cargo e nomeio em substituição o Sr. João Machado Filho, tel : 2220-5129/9966-4076. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré. (fls. 316/317). O laudo pericial deverá ser concluido , no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação para iniciar os trabalhos. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110482-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GILMAR DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110506-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X COLÉGIO SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006378-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 109 - Defiro vista dos autos à CEDAE pelo prazo de cinco dias. Após, cumpra-se decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.001.090394-6 - MARIA DE FATIMA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venham memoriais facultativas, no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041636-5 - ARNALDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) As partes sobre fls. 99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.101040-0 - CAMILA XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PG4) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108357-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BAALBEC (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A fim de analisar o pedido de recolhimento de custas ao final, venha no prazo de dez dias, o balancete comprovando a situação de hipossuficiência econômica do condomínio autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.107458-4 (5949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065741-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1 - Com relação ao valor apurado às fls. 81com relação à execução que se deu início no processo principal, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para pagamento no prazo de 60 (sessenta dias), na forma do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Quanto ao valor apontado às fls. 81em relação aos honorários impostos na sentença de fls. 26 dos presentes embargos é necessária à devida citação, assim: anote-se no DRA como Execução Judicial, após cite-se, de acordo com o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040552-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X ANTÔNIO BRAZ TADY (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203124-0 - ANTONIO FULGENCIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) CUMPRA-SE FLS. 397, PARTE FINAL (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1999.001.157891-0 - ALCINO JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS. (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadasas cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.014519-8 - WILTA LOBATO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Ao ERJ sobre depósito dos honorários de fls. 508/509. \r\n\r\nProc. 2001.001.066902-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.009906-7 - HELIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.068912-0 - SILVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que temepestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que o Município do Rio de Janeiro deverá pagar 50% dos honorários mencionados nos cálculos de fls. 138, uma vez que não houve condenação solidária no que tange aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.072392-2 - MARIA HELENA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054417-6 - FLAVIA CALAZANS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.028862-4A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MITA DE BARROS (PGM - S.J.MERITI) X DOMINGOS FARIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Não assiste razão ao impugnante.Com efeito, embora busque o impugnante a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado não condiz com o preço dos medicamentos que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036026-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X JOSÉ TROCOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o impugnante para, no prazo de dez dias, proceder do correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137155-9 - ANTONILDA PINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE CARTA FL. 88 \r\n\r\nProc. 2007.001.108684-4 - JORGE AURIZ NATIVIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial para adequer pedido ao rito ordinário, vez que o valor atribúido à causa excede o valor máximo previsto no art. 275, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068960-7 - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:.......Fls. 380/382 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais). Expeça-se guia conforme requerido. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se item 04 da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.113788-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.116001-7 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, visto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044791-0 - MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI Decisão:Fls. 404/405: devolvo o prazo, conforme requerido . (5 dias) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.114474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA À(S) FL.131 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500043-7 (1402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS E ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (SP-040844) AO MUNICÍPIO PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.136984-0 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141078-5 - JOAO CARLOS PRINCEPE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.099021-8 - MARIA CELIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Retire-se oficio fls. 187 \r\n\r\nProc. 2003.001.027835-1 - JOSE MAURICIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, intimem-se em substituição o Sr. Carlos Henrique Santares, de telefone conhecido do cartório. Intimem-se com urgência para que o sr. perito esclareça se aceita o encargo, advertindo-o de que já foi homologados os honorários periciais. O laudo pericial deverá ser concluido no prazo de 30 dias a contar da aceitação do perito. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.054283-4 - MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ERJ), Litisconsorte: IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATRIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença: Diante da inércia do segundo réu, Homologo a desistência com relação ao primeiro réu, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber. PRI No mais, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.099847-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL.2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO.3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144543-7 - ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144705-7 - GILKA CARLA TORRES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Desentranhem-se fls.206/220 e devolvam-se ao subscritor, tendo em vista a preclusão consumativa. Recebo a apelação de fls. 190/204 no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152653-0 - CAIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156299-5 - SILAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação, tendo em vista fls. 74/75 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.008158-6 - DANIELLA NILZIMAR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008865-9 - ONILDO DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.017111-3 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar do dispositivo: \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075555-0 - ADEMIR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:1. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.2. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.3. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, PROVIDENCIE A EXTRAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO, ENVIANDO-A AO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ.4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 7/2005, DO ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106042-6 - LYGIA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) ....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar o erro material contido na sentença de fls. 46/49, vez que o Município do Rio de Janeiro não faz parte desta lide. Assim, fica excluido a condenação do MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.115024-5 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1) Rejeito as preliminares arguidas pelo réu, tendo como fundamento as razões expedidas pelo Ministério Público. 2) Oficie-se ao IPERJ, na forma requerida no item 3 da promoção retro. 3) Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139293-9 - MARCELA ESPIUCA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para encargo o SR. Carlos Eduardo Perez Costa, tel: (021) 8128-8406/2491-1927. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagas ao final pela parte sucumbante. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. O laudo pericial deverá ser concluido, no prazo de 30 dias, a contar de sua aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152314-1 - NILSON JOSE AUTRAN VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165390-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.005991-2 - FABIANO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P SIQUEIRA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.007801-3 - WALLACE BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020902-8 - MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022264-1 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao ERJ para retirar petição (contra-carga), conforme R. despacho de fl:36, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.105279-2 - CELI ROCHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custs, conforme certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.110589-9 - MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111214-4 - JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035014-0 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011794-8 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de dez dias, justificadamente, a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055734-5 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027043-7 - FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015366-4 - NILSON BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149205-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas justificamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143220-2 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VONOROFF (PGE)) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 298263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116256-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI-BANERJ CASA PROPRIA 34 (E2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). FLÁVIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-130947E) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108848-3 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122664-0 - FABIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149667-8 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X RIOPREVIDENCIA E12/C12 Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160487-7 - ERIC LINS GRILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Desentranhe-se a contestação(fls.30/34), ante a sua intempestividade.2. Indefiro o pedido de conversão de rito,uma vez que já decorreu o prazo para resposta e não há qualquer prejuízo a parte autora, especialmente por se tratar de direito indisponível.3. Digam as partes se possuem outras provas, especificando-as.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023278-6 - TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ ... E 7 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111929-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CAFÉ E BAR FLOR DO ANDRE LTDA ME E12/C13 Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 30/10/07 às 14:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111932-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA E10/C13 Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 30/10/07 às 14:40 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046213-3 - JOSNY CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao contador ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064807-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Face ao noticiado pelo autor e, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa, merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Sem prejuízo disto, diga a parte ré sobre fls. 186/187. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.100418-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X FRANCISCO VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIA DE FLS.133).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1999.001.050063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X COMPANHIA INDUSTRIA PAPEIS E CARTONAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:Fls. 495: apesar da referência a este feito, em verdade o recurso apresentado é pertinente a outro feito que tramita neste juízo. Isto posto, desentranhe-se o recurso de fls. 495, juntando-o aos autos pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037314-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOUBER GOULART MONTE CLARO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1987.001.700296-0 (1934) - BANERJ S A E12/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MATERIAIS DE CONSTRUCOES OURO DO BRASIL LTDA,WALDIR B. DE B. FILHO,MARCO A.D.BARROS. AO INTERESSADO Sobre resposta de oficio. ( exigência do juízo deprecado) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069509-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9/ C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.105206-0 - JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVIERA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128001-4 - NATANAEL PEREIRA JULIO X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.526 Vº DATADA DE 04/07/07).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160065-3 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Às partes ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Fls. 592: Anote-se. Aos impetrantes sobre fls. 586/591. \r\n\r\nProc. 2002.001.140954-2 - DENISE MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115109-5 - EDINELSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sustenta a impetrante que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRO/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Como se sabe, o auto de infração de fls. 18 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a impetrante não estava realizando transporte irregular de passageiros.Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta de Inconstitucion \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045557-0 - RUBEM LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE E8/C4 Sentença:RUBEM LEONARDO FILHO propõe a presente ação cautelar em face de CEDAE, alegando, em síntese, que não concorda com os valores que vem sendo cobrado, pois as contas estão acima da sua realidade de consumo. Requer, então, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/30.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o processo cautelar é um instrumento para a obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo. Assim, todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com finalidade. Neste passo, postulá-las em ação cautelar, na qual os requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfaz \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076539-0 - ESPÓLIO DE HERMES DE SOUZA LOPES, Inventariante: MARIA JOSE MARCOTULLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Despacho:Defiro fls. 435, pelo prazo de 10 dias. Após, ao contador sobre a impugnação de fls. 433/434. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1964.001.500014-3 (7811) - EDITH PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 9 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA S. BRITO (PJ-000002), Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao Município ). \r\n\r\nProc. 1985.001.500322-0 (1237) - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo para que dele conste o ESPÓLIO DE ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN, representado por sua inventariante IVONE PEDRO FIDALGO. Oficie-se ao D.R.A. comunicando e anote-se onde couber.Após, ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido fls. 1.124. \r\n\r\nProc. 1999.001.156778-9 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GFERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que dele constem os herdeiros do autor Geraldo Teixeira Dias (fls. 371). Após, ao contador para revisão dos cálculos referentes a Geraldo Teixeira Dias, apurando o valor devido, ou seja, de dezembro/94 a maio/2001. \r\n\r\nProc. 1999.001.162094-9 - RENATO JOVENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LESSA MAINER (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE FLS 250/251 \r\n\r\nProc. 2001.001.135760-6 - VERA LUCIA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ... E 3 / C 12 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.023819-3 - AIRTON FERNANDES CEVIDANES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.029086-7 - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103925-0 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 148, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.104057-3 - GUILHERME RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN E9/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:As partes sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.126073-1 - EVGUENI ALEXEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.148439-6 - DENISE DE HOLANDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 9... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual dever \r\n\r\nProc. 2004.001.027933-3 - LUCIA ROUSSET VELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Às partes ). \r\n\r\nProc. 2004.001.056831-8 - ANA MARIA BESERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103901-9 - CELIA MIRANDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065198-4 - JOSE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.078985-4 - JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080631-1 - ROSSANO JOSE THOMAKA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087647-7 - GILSON MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.099337-8 - ANGELA CARDOSO DA SILVA E OUTRO, MARIANGELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132727-1 - ALINE ESCOBAR ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a fornecer os medicamentos GEODON 40mg e CLOPIXOL 25mg à autora, enquanto necessário mediante prescrição médica, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de incidência de multa de diária de 100,00 (cem Reais). Expeça-se mandado de intimação para os réus e os Secretários de Saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência ao MP. Sentença submetida ao reexame necessário. Transitada em julgada, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152150-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 49/52 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010981-0 - VALDINHA QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JANINE DOS SANTOS P. MARTINS, Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:À parte autora sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034348-9 - ALICE FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 91, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Após, retornem os autos à D.P. para manifestar-se sobre o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.038550-2 - OTAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro vista dos autos, ao réu, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043817-8 - ISVALDINA ALVES DE MORAES E 12/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 200/211 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.048495-4 - JAIR ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Após, ao M.P. e , em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054260-7 - LEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora requerido a desistência da ação, conforme manifestado nos autos a fls. 236.Intimado o réu a manifestar-se, quedou-se inerte. Assim sendo, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077991-7 - REGINA PEREIRA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão supra, desentranhese a contestação, juntando-a por linha. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080182-0 - JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77. Aos recorridos, sendo certo que a D.P. já apresentou contra-razões a fls. 84/88.Sem prejuízo disto, renove-se a busca e apreensão dos medicamentos e intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.141578-2 - VALESCA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144627-4 - LEONARDO PAIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038263-2 - JORGE ARISTEU NADAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044244-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053532-1 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Conforme certidão acima, intime-se a apelante para fornecer as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085046-9 - ITAMAR MORENO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081190-0 - SILVERIO DAGOBERTO VILACA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ - E 8 / C 3 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIS SOUTO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137894-0 (3488) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C.FOLLY (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OFÍCIO JUNTADO FLS.323/324. \r\n\r\nProc. 2005.001.087265-4 - IVONI ALVES DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 12/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Reitere-se o ofício com prazo de 15 dias para resposta ). \r\n\r\nProc. 2005.001.133950-9 - TEREZINHA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 17, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, \r\n\r\nProc. 2006.001.003325-7 - MARINEUZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO por ilegitimidade passiva com relação ao Rioprevidência, condenando a parte autora no pagamento de custa e honorários de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspende-se na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50 e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o IPERJ a proceder a revisão do benefício da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 104. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da \r\n\r\nProc. 2007.001.112117-0 - ALDA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 23, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nProc. 2007.001.112117-0 - ALDA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nId: 298264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.112540-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA para que o réu providencie a imediata retomada do fornecimento de refeições (almoço) aos pacientes do CAPS Ernesto Nazareth, bem como o fornecimento ininterrupto, nas quantidades e dosagens requeridas pela equipe médica do CAPS, dos medicamentos Risperidona, Haloperidol de 5 mg e de Carbonato de Lítio, aos pacientes do CAPS Ernesto Nazareth, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, a recair sobre a pessoa do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, com esteio no artigo 461 parágrafo 5º do CPC, o qual deverá ser intimado a cumprir a decisão em 24 (vinte e quatro) horas. 2. Cite-se e intime-se. 3. Tendo em vista o informado às fls. 15, venham os autos nº2003.001.132342-0 em conclusão conjunta, para apreciação da existência de litispendência/prevenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115865-2 (3944) - HOTEL NIEMEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...) Defiro a expedição do mandado, conforme requerido, dês que certificados os poderes especiais. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000680-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, dês que com poderes certificados.Certificado quanto às custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082082-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FIHO (PGM) X ISABELLA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082082-6B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) X ISABELLA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.117064-8 - LETICIA AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1) Junte-se.2) Notifique-se a autoridade coatora, após será apreciada a limitar. 3) Defiro JG.4) Decorrido o prazo da notificação, com ou sem as informações, ao MP ( artigo 10 da lei 1533/51). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144401-7 - MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES portaria 01/02: republique-se. Recebo o recurso de Fls. 75/84 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046556-8 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Esclareça a parte Autora, conforme promoção do MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037663-0 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106723-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANES CLINICA DENTARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls. 78. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE IV (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 128/137. Desentranhe-se e entregue-se ao peticionário de fls. 138/139. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055009-4 - MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 162/178 em seus devidos efeitos legais. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500002-7 (6229) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X DAGMAR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.500038-8 (15399) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ROSA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.089467-0 (932) - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PASQUALE MAURO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador às fls. 506. \r\n\r\nProc. 1996.001.053824-6 (3687) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE PROC. MUN. (RJ-000002)) X MARIA JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:1) Fls. 389/389v: cumpra-se integralmente o requerido pelo MP. 2) Fls. 395/400: Anote-se no DRA e capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034908-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:AO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140278-4 - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Fls. 563. Defiro a exclusão. Anote-se no DRA.2) Ao credor para que informe o CNPJ do devedor, de forma a possibilitar o bloqueio on line. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.116845-9 - MÁRCIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, decidirei sobre a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.061301-6 (2180) - CELIA BUSQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.363. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.034856-1 (3933) - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). DANIELA BELFORD SOARES (RJ-107574)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, cujo comprovante segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.068349-2 - IVETE DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.021411-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Às partes sobre fls. 407.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.057724-1 - ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A M DA S SERFATY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.032501-1 - JOAO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2005 \r\n\r\nProc. 2005.001.094087-8 - GERALDO EUSTAQUIO ROCHA, EGLEA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), LUIS JOSE LOPES RAMALHO, Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)), TRANSPORTADORA DE CARGAS PIRES LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.278.APÓS, CUMPRA-SE FLS.271, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148814-0 - CLAUDIA ROSANA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.044601-4 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria01/02: republique-se.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115176-9 - JOSE AIRTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório que é a regra, aprecirei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.112459-4 - GERALDO EUSTAQUIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:1-FLS.187- ANOTE-SE.2- VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, TENDO EM VISTA OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS ÀS FLS.58.3- INTIME-SE O RÉU QUALIFICADO ÀS FLS.191,PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO,EM 5 DIAS,SOB AS PENAS DO ARTIGO 13,II DO CPC.4- AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104501-1 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:FLS.585- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.030759-8 - IVAN VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 140/148 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.021451-6 - KÁTIA MÔNICA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.125656-2 - VIRGINIA FIGUEIRA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENETA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como RETPM, adicional de inatividade e IHP, respeitada a prescrição qüinqüenal. O percentual de ATS deverá corresponder ao devido quando do falecimento. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038543-5 - CLAUDIA CHRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084603-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084646-3 - JUDITH CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1) Defiro a expedição de ofícios, como requerido pelas partes. 2) Certifique a serventia se houve manifestação do agravado quanto ao recurso de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.087580-3 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1) Oficie-se, conforme requerido às fls. 63/64. 2) Fl. 65: À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132733-9 - VALDETE IGNACIO DA SILVA, VALDINEA IGNACIO DA SILVA, VANIA IGNACIO DA SILVA, VANDERLEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como a GHP, respeitada a prescrição qüinqüenal. Fica limitado o montante de ATS ao percentual devido à época do falecimento. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164585-5 - ENY LACERDA RIBEIRO, MARIA ISABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1- ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP.2- FLS. 101- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065229-5 - JUREMA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) portaria 01/02: republique-se.1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nId: 298266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110941-0 - MARIA ANGELA GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002) Digam os interessados sobre o laudo médico. \r\n\r\nProc. 2004.001.092165-1 - LUIS GOULARTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048129-0 - JOANICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114504-6 - ALICE POLITI OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, dee-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114516-2 - JOSÉ DE SOUZA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se . apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Expeca-se precatorio. apos aguarde-se a liquidacao noarquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.114249-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MAX ENTULHO LTDA Despacho:Designo audioencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 25/09/07 as 147;00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098032-8 - MARCO ANTONIO SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fls. 250- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.132114-6 - CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE FLAVIO DUARTE DE REZENDE, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Fls. 352 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.010133-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2003.001.122564-0 - JOSE JAIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio , ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.034767-3 - ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE UBA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146684E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114293-8 - SOLANGE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Isto posto defiro a tutela antecipada........ \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500265-5 (1886) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JOSE PADILHA N.COIMBRA E ANDREA E HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2000.001.013775-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LYGIA THOME DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Despacho:fls. 442 - Deixode receber o recurso adesivo por falta de interesse recursal. assimcomo em razaoda preclusao consumativa, eis que ja apresentava apelacao pelo MRJ, tempestivamente, as fls. 418/423. Desentranhe-sedevolvendo-se a peca recursal para o PROGER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.089270-7 (2795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DO LA CI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Recolhida as custas remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070924-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X EDUARDO ROBERTO CERQUISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.031632-5 - BRUNO LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155362-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X DAVI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 3.280,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071100-7 - EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos temros do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120442-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) As partes sobre a nova proposta honorária do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.024224-5 - MARIA APARECIDA DOCASAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040358-9 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068624-1 - AMAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Fls. 59 - Defiro a producaode prova documental suplementar, que devera szer carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115522-0 - APARECIDA DE FATIMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Em provas, especificando. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.054792-3 - FLORENTINO BARCELOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAN Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013418-9 - ROBERTA RIBEIRO MORETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHIER), Procurador: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAYLER Republicacaoda sentenca de fls. No. 102/104: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANCA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084199-4 - SHEILA MARIAH DE SA FINNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Republicacaoda sentenca de fls. 92/93: ... Isto posto, DENEGO A SEGURANCA por falta de direito liquido e certo. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003548-5 - CARLA DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.114482-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Despacho:emende-se a inciical adequando-se aacao aopedido requerido, tendoem vista o carater satisfativo da medida proposta, incompativel com odisposto no art. 796 do CPC. Proceda-se ainda a alteracao do polo passivo,esclarecendoquntoaofato que ocasionou a apresentacao doveiculo. cumprta-se odisposto noart. 282, inc. VII do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017345-6 - VANIA MARIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Fls. 144 - As partes sobre a data designada para a realizacao da pericia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.078115-4 (3435) - JOSE JULIO SENA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Decisão:aGUARDE-SE ALIQUIDACAO DO PRECATORIO NOARQUIVO PROVISORIO, FICANDO ISENTO O EXEQUENTE DO RECOLHIMNETODECUSTAS QUANDO DODESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.049409-7 (5809) - ELSY BELLOTT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se aliquidacao do precatorio noarquivo provisorio,ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.113969-0 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao interessado sobre ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.005787-5 - RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.064409-4 - EDMILSON BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autorea a dar andamento ao feito, no prazode 5 dias, sob pena de extincao. decorrido o prazo, intime-se pessoalemnte oautor, concedido novo prazode 48 horas (art. 267,paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077621-1 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 192 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.026407-0 - CONCETTA BODERONE EXPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Expeça-se guia para o Municipio \r\n\r\nProc. 2004.001.140764-1 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L VALLADO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.145238-5 - ALOISIO DE LIMA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044491-7 - ADEIR HONORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078142-9 - ADALBERTO FOGLI MAGYAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094127-5 - ALDEMIR PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095502-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Republicacao da sentenca de fls. 115/118: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146588-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Fls. 191 - Indefiro o pedido dedevolucao de prazo, face a ausencia de interesse da re, eis que a replica destina-se a manifestacaoda parte autora. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048751-7 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077965-6 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.108918-0 - MARCIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133468-0 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.005577-3 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114262-8 - MARCUS NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121905-1 - ELISA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Defiro o pedido formulado as fgls. 61, para determinar a inclusao do medicamento na decisao que antecipou os efeitos da tutela, devendo os reus procederem a sua entrega a parte autora, sob pena de busca e apreensao. ao MP para parecer de merito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012541-6 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em replica Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114713-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093949-1 - MARIA BENILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Segue minuta. Defiro apenhora on line. j.-se o executado por DO para ciencia do ato na forma do art. 475-J, paragrafo 1o. do CPC. Venha a planilha com atualizacao do debito pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.049352-5 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazode 5 dias,sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalemnte o autor,concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo1o. do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.090304-2 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:aO EXEQUENTE SOBRE A INFORMACAO DO OFICIO DO bb DE FLS. 410ACERCA DA DIFERENCA DEVIDA DEPOSITADO A FIM DEQUE REQUERIA O LEVANTAMENTO E MANIFESTE AQUIESCENCIA QUANTO ABAIXA DOFEITO TENDO EM VISTA A QUITACAO DO DEBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069581-6 - SERGIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Fls. 71: anote-se onde couber, dê-se vista ao COMLURB \r\n\r\nProc. 2006.001.008083-1 - VICTOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se o pedido constante do oficio , por mandado, sob pena de prevaricacao. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.098785-0 (4491) - ALDAIR DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) EXPEDIDO PRECATORIO AG. RETIRADA - NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.138185-0 - VERONICA WALSH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.051569-0 - SUELI HENRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.110457-0 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Republicacao da sentenca de fls. 69: ... Pelo exposto, julgo extinto este processo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147834-2 - FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSDOAL do presidente do iperj ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150593-0 - LUCIANA ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.150633-7 - DILCE AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em provas, especificando. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014611-0 - LENY BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:... PELO EXPOSTO DEFIRO EM PARTE O PEDIDODE ANTECIPACAO DA TUTELA ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.052013-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Defiro a exclusao das partes mencionadas a fls. 214, item 1, do polo passivo. oficie-se aodistribuidor. cite-se por edital conforme requerido. Apos, ao MP. \r\n\r\nId: 297723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059040-8 - LUIZ MAURICIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CET RIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Diga a Executada sobre o pedido de levantamento requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.105193-0 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132286-5 (5544) - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B. PELLON (RJ-020387)), Interessado: PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079080-5 - FABIANE CARDOSO MACHARET (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.094777-0 - GEORGINA FERNANDES UMAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) ÀS AUTORAS PARA ATENDEREM AS EXIGÊNCIAS LISTADAS NO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.104566-7 - VALDECI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA-PG4. (RJ-005117), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 418 - Anotes-e. Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.092466-8 - RITA LUZIA DOS SANTOS DEL PUPPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (MRJ)), MARIA TEREZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125225-0 - LEONAN DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 177/211, APÓS AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.030331-7 (4112) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PG 06, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO (PROC.ESTADO-PG-6) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra a Expropriada o art. 34 do Decreto-Lei 3365/41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.065329-8 (4254) - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.099307-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:Regularize-se a autuação (fls, 71). Após, ao Embargante \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1987.001.700527-3 (1680) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APLI RIO APLICACOES E PINTURAS SA E OUT E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1989.001.059950-0 (2236) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CIEL COM IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750) Despacho:Aguarde-se por tritna dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034305-4 (4128) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127681-8 (5520) - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 982/983. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155192-6 - MARIA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CENTRAL LOGISTICA Decisão:DEfiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de justiça. Designo o dia 19.09.2007, às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.034682-2 - CRISTINA MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150074-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150433-0 - LUIZ BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARBALHO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2007.001.034931-8 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CET RIO Despacho: Pela derradeira oportunidade, esclareça a autora quem integrará o pólo passivo uma vez que indicou na inicial o CET- RIO, órgão dotado de personalidade jurídica própria, e em sua emenda indica o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043676-5 - THAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS, ELIZABETE GOES DA SILVA, PATRICIA DE CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.103/109 no efeito devolutivo. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024580-0 - JOSÉ CARLOS SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120827-5 - BESTLINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Atribua-se valor à causa. 2. Muito embora seja a Impetrante efetivamente empresa de turismo, o documento de fls. 23 destaca que a empreensão ocorreu em razão de realização de transporte, ou melhor, fretamento para a Petrobrás, sem autorização. Note-se, ainda, que neste documento consta a completa identificação do veículo, inclusive com o número do Renavan. Por outro lado, causa estranheza que que a nota fiscal de serviços, acostada às fls. 31, seja emitida por Bestlinetur para a empresa Bestline Turismo, empresa com o mesmo CNPJ da emitente da nota fiscal. Destarte, não vislumbro a plausibilidade do direito invocado e muito menos elemento que possa afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo atacado. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008712-2 - JORCILEY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.028891-7 - NORMA NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls. 202 - Diga o Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.036382-6 - ABSIDINO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.134390-2 - JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/77, 78/88 E 90/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.146016-5 - REINALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: JANAINA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.80/90 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.147882-0 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.012467-6 - DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Considerando a ausência da testemunha, essencial, segundo a autora para o deslinde da controversia, adio a presente audiência, designando outra para o dia 05.09.2007, às 14:00 horas. Quanto a testemunha MARCO JOSÉ DE OLIVEIRA determino a sua condução coercitiva ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada às fls. 206/207 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024486-4 - LOURDES DA GLORIA CASTANHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.76/78 no efeito devolutivo. Às Apeladas. (Autoras) \r\n\r\nProc. 2006.001.043471-9 - MAX ADRIANO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.60/69 no duplo efeito. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.075150-6 - IZA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Despacho:Aos Réus sobre os novos documentos. Após, retornem os autos ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.098246-2 - ANA LUCIA ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: WALKYRIA MARTINS VERGUGAL CAVACO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136624-2 - JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159231-0 - CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Desentranhem-se fls. 95/102, eis que apresentadas em duplicdade. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.161721-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.007405-6 - MARIA RUTH BONDI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041226-0 - ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:Fls. 34 - Devolvo o prazo para o Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.050113-0 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 53. Retifique-se o rito para Sumário, anotando-se onde couber, inclusive na autuação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29.08.2007, às 14:30 horas. Citem-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106133-1 - ARIEL ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037592-5 - NILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA A. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070334-0 - LEONARDO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PGE Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.152/155 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005570-2 - EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. ESTADO) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.041497-9 - RUTE SOARES MALAQUIAS, REGINA SOARES MALAQUIAS, ROGÉRIA SOARES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA. FLS. 51/53: ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.054579-5 - SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.176/182 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.054579-5 - SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078028-0 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143135-9 - CARINA DE LINO, ANA PAULA DE LINO PADILHA E SILVA, PATRICK DE LINO PADILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101/103, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148371-4 - ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:Diga o IPERJ no que discorda do ofício de fls. 41/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.112520-5 - CACILDA LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ) Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da autora. \r\n\r\nId: 297958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.121623-0 - MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 5% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120453-9 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ao estado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.110518-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMOEL MOSE GLANBELL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/11/2007 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013699-9 - MARLENE DE SOUZA FRANCA HENRIQUE, MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129701-6 - PAULO HENRIQUE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136264-7 - LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116365-6 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO SE VERIFICOU LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116440-5 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO SE VERIFICOU LITISPENDENCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130133-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS X FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) ÀS PARTES SOBRE FLS.58/60, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037156-5 - SERGIO PAULO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ATENDER O SOLICITADO AS FL. 16 DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088991-1 - JORGE ANTONIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117962-0 - ANA MARIA SOARES CUNHA, ALUISIO MESQUITA, ANTONIO MATTONI, ARTHUR ALBINO PAES LEME DOS SANTOS, BRENO NEVES BONVINI, CELI REIMOL BARBOSA, ELIANE ARIEIRA COUTO, ELVIRA MOLINA DA FONSECA, JOSE MARTINS CAVALCANTE, JOSE VASCONCELLOS, LEDA ALVES DA SILVA, LUIZ AGACIZ GONCALVES PEREIRA, MARIO RAPHAEL GONCALVES, MARISA MORAES RAMALHO, ROBERTO DI TULLIO, SANDRA MARIA DE SIQUEIRA, SIMEAO CARNEIRO MUNIZ, TANIA SANDRA MAXIMIANO FERREIRA, TATIANA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EIS QUE O OFICIO NÃO VEIO INSTRUIDO COM AS MENCIONADAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145113-7 - JOAO FRANCISCO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.082004-6 - ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159827-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO O DR. SEBASTIÃO NEVES PARA ATUAR NO FEITO, COM TEL-3351-5248. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108011-5 - WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ao ressarcimento dos danos morais sofridos pelo autor, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados a contar da presente data. A parte ré deverá arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência arbitrados em R$ 1.000,00 ( mil reais). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116852-6 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147815-3 - ROSANA CORADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AS PARTES SOBRE FLS. 232 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143394-2 - ABEL ALVES GOUVEIA, ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO, BENEDITO DE OLIVEIRA, JOAMIR DE SOUZA LIMA, JOANIL FRANCISCO REGE, JOAO EVANGELISTA, JORGE BOTELHO MANSUR, JOSE LUCIO DE ABREU, MARIO AMÉRICO LABORAO, VALDIR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em observência à súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.016121-4 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120007-0 - TELCOMP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO (SP-088601)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.100340-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974)) X ELIANE DA SILVA CHAVES Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.068685-7 - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) AS PARTES SOBRE FLS. 446 \r\n\r\nProc. 2001.001.018588-5 - FABIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 261 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126346-6 - ROBERTO LEVY BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 335/336, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013236-6 - CASSIA AVILA DA ROSA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARAES (RJ-039822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.071509-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 121/122 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135935-8 - ANTONIO AGOSTINHO CAVALCANTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039645-3 - JOSE MARIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058625-4 - MARIA MONTECHIARIO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082345-8 - FABIO FERREIRA TELES, ANDRE DE SOUZA BARBIERI, ANDRE DOS SANTOS BERLIM, ALEXANDRE MA LING DA SILVA, ANDERSON BARBOSA DE SOUZA, ANDRE LUIS FERNANDES ARAUJO, AECIO RODRIGUES NUNES NETO, ANDRE LUIZ DE BARROS FERREIRA, ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090153-6 - MARY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121638-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS PARA FORNECER A MEDICAÇAO PLEITEADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS... \r\n\r\nProc. 2005.001.059103-3 - CARMELITA SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067251-3 - EDIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084731-3 - HELOINA BARBARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALINE BERNARDO SERAFIM Sentença:Por essas razões, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu na reabilitação da Autora no quadro de Pensionista do IPERJ até o término de seu Curso Superior, limitados a idade de vinte e quatro anos, bem como no pagamento das pensões mensais devidas desde o dia que lhe foram suspensas, aí incluídos os valores referentes ao 13º salário, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 6% ao ano, desde a data da suspensão, descontados os valores já depositados em virtude da tutela antecipada concedida.Condeno o Estado do Rio de Janeiro a pagar os honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da causa, com fulcro no § 4º do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102844-9 - ANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103684-7 - ALFREDO RODRIGUES BASTOS, PAULO ALOYSIO DE OLIVEIRA, NEY DA SILVA VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS), Procurador: CRISTINA GASLVÃO D ANDREA FERREIRA), RIO PREVIDENCIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.117117-9 - MARIA GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 94/95 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130845-8 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/100, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135286-1 - MARIA BERNADETE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARCELO BORGES GARCIA (RJ-126795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146021-9 - MARIA PIA LUNARDI FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 132/133, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146464-0 - ALOISIO CORPUSIK MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar a transformação do autor em permissionário para a exploração do serviço de transporte público por táxi, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente. Em vista do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para seja desde executável esta sentença. Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Quanto às custas, observe-se o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.149326-2 - ANISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Interessado: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) AS PARTES SOBRE FLS.124/125 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155027-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA AS PARTES SOBRE FLS. 112/113 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006568-4 - MARIA LAUDIMIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA cumpra-se a decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.027696-8 - THEREZA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ FERNANDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 54/55, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075740-5 - GILMAN DE MENTZINGEN PORTELLA, ESTHER DELGADO KROEHNE, NEYDE MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, deixo de aplicar, ao caso em exame, a Lei Estadual nº 3.983/2002. Julgo, como conseqüência, improcedente o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com aplicação do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.088912-7 - RENATA ALBIANI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099477-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115157-2 - JOSEFA BESERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.127643-5 - WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.144690-0 - INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CEDAE Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165141-7 - SEBASTIAO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.166093-5 - LUCIA RODRIGUES RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013019-9 - RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014217-7 - FRANCISCO NERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028459-2 - KÁTIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028821-4 - ANASTÁCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034411-4 - ARTHUR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034415-1 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039212-1 - FLÁVIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061196-7 - MARIA JANETE MENEZES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064911-9 - ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LIMHARES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116638-4 - MÁRCIA DE ALMEIDA CAMARGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117375-3 - ANGELA DA SILVA BLUNK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117813-1 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do remédio descrito às fls.03, sob a pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118419-2 - FLÁVIA FONSECA LAYNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do utensílio descrito às fls.02, sob a pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118694-2 - JUNIA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119310-7 - MARLENE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121636-3 - ALEKSANDRO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus forneçam as próteses pleiteadas, bem como outros itens de que o autor venha a ter necessidade para o tratamento da mesma doença, no prazo de 48h. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031003-7 - RENAN DA SILVA MENDOZA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061031-8 - CLETO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICIPIO PARA DESIGNAR A DATA PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PAR O TRATAMENTO DO AUTOR, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LARATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, CASO NÃO O FAÇA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118422-2 - ALMIR FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do remédio descrito às fls.03, sob a pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.150183-9 - NELSON CORREA JORDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO cumpra-se a decisão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065437-7 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LACERDA, RAYANE AUGUSTA LACERDA DA SILVA, LORRAN AUGUSTO LACERDA DA SILVA, LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.117250-1 - JUSSARA SALOMAO, RAFAEL SALOMAO DO ESPIRITO SANTO, BRUNO SALOMAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.018099-0 - ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA AO FINAL. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119849-0 - IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE D.C. BAPTISTA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/236 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156248-0 - WANDA SILVA DE ANDRADE, JUSSARA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:CERTIFICAR..., RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161624-7 - AIDA SAES ROPON HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nId: 297959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005624-5 - ILE DE IANSA E CABOCLA JUREMA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.030406-2 - JERÔNIMO LUIS DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE MELO (RJ-078979), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016659-0 - ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Fls.120. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082551-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X (E12/C8) MAURICIO MARTINS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o autor constituiu patrono nos autos, conforme procuração juntada a fls.38. Contudo, não há nos autos qualquer manifestação do patrono do réu. Assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, determino a intimação pessoal do réu para pagamento do débito executado, na forma do art.475-J do CPC. Expeça-se mandado, tão logo recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124930-0 (5894) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123418-9 - ADILSON DOS SANTOS JORGE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 159/160: Diga a aprte autora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150944-0 - ( E10/C9 ) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.165612-7 - JOSE ZILDO DE AGUIAR (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA(PG8) (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.002800-6 - ALCIR CORDEIRO DE SOUZA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:... Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a prestação de serviço de esgoto pela ré no imóvel do autor. Defiro a produção da prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Determino a realização de prova pericial de engenharia....Indefiro a produção da prova oral,....Defiro às partes o prazo legal para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o sr. perito para se manifestar acerca da nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.023343-6 - ANBEP ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.113164-0 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002) Despacho:1- Considerando-se o trânsito em julgado em relação ao MRJ ( fls. 142/6), proceda-se a baixa em relação ao 2º réu.2- Fls. 158/9: Anote-se o novo patrocínio e republique-se o despacho de fls. 171 \r\n\r\nProc. 2002.001.037993-1 - LAURO TADEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.032653-9 - AMELIA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A.WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.030572-1 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA K. RAMOS (PJ-000001) AO AUTOR PRA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104313-8 - ANA LAURA SANTOS DIAS (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113319-0 - PLAY CITY DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI Despacho:Na forma do art. 475- B, acrescido pela Lei no 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054814-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE JESUS ( E15 / C5 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA Despacho:FLS. 65.Extraia-se carta de sentença.Fls. 70/71. Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de sanar contradição na sentença, para condenar o 2º réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, em favor do CEJUR/DP e deixo de condenar o 1º réu ao pagamento de honorários por ser a Defensoria Pública órgão do Estado do Rio de Janeiro.. \r\n\r\nProc. 2005.001.059991-3 - SULIE DE ARAUJO SILVA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061086-6 - NUNO DE CARVALHO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070675-4 - LUIZ CLAUDIO SANTANA(E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Venha planilha, em termos \r\n\r\nProc. 2005.001.107787-4 - ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111707-0 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.52/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.024687-3 - PAULO GOMES DOS SANTOS (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:... Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o defeito no hidrômetro, a ocasionar indicação de consumo acima do devido.Defiro a produção da prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Determino a realização de prova pericial de engenharia...Indefiro a produção da prova oral, uma vez que a prova pericial é suficiente para elucidação dos fatos controvertidos. Defiro às partes o prazo legal para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.036928-4 - SOLANGE SANTANA DOS SANTOS (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099213-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.164674-4 - DANIEL MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001849-1 - FRANZ CASSERES KRAFT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047781-7 - MARISA CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao ERJ para atender ao parecer de fls. 63 doMP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.084106-7 - TAMIRES LIMA DE OLIVEIRA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1)Fls. 164 Nada a prover , vez que o recurso foi recebido no duplo efeito.2) Recebo a Apelação no duplo efito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153247-4 - CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo a Apelação no duploo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.102539-5 - ESPÓLIO DE MARCOLINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062671-5 - REGINA CELIS DA SILVA RODRIGUES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.063437-8 - VANESSA DAS GRACAS DE VASCONCELLOS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão2- Fls,84: Oficiem-se ao IPERJ e à DP/PMERJ conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.159057-0 - ELENICE DE SOUZ A CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.023362-6 - FREDERICA TEIXEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035170-2 - JAMYR ANTONIO DOS SANTOS (E10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Ao interessado sobre o depósito de fls 243 e 246. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115977-0 - SAMANTHA NUNAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114946-5 - ISOLINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para indicar corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.131688-0 (3464) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES(PG-6 (PJ-000001)) X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-073785) Decisão: ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOProcesso : 1991.001.131688-0DECISÃOConheço dos embargos de fls. 589/591 apenas para esclarecer o que a meu sentir é evidente: a sentença por mim proferida não contém qualquer capítulo em dólar. Nela acolheu-se certo laudo pericial com a ponderação, para fins de convencimento, de que à época equivalia o valor apurado pelo expert a certa importância em moeda americana. O valor a ser pago pela indenização é aquele constante do laudo, com os acréscimos já aludidos pelo decisum. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007 Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.198148-8 - REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Ao autor (fls 44). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.132162-0 - ROSANGELA RUBINO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.138142-5 - AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X DELEGADO DA DRFA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA REQUERIDA.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.071784-0 - (E7/C15) CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO EXECUTADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.080196-3 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:Emende-se a petição inicial, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que o requerente é servidor inativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147032-0 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137026-1 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:...Nesse sentido, desentranhe-se o parecer do MP de fls.150/153, acautele-se em cartório. Após, digam as partes em 05 dias sobre os documentos de fls.146/148... \r\n\r\nProc. 2004.001.018003-1 - JUREMA BONIOLI SANTOS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.019521-6 - SERGIO COELHO COMERCIO DE GAS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X C B P O COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Ao autor, ao réu e à litisdenunciada por 10 dias sucessivos, a fim de apresentarem memoriais. Após, ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2004.001.080788-0 - ARISTÉA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se a decisão de fls. 92/96 que determinou a internação da autora às expensas do MRJ está sendo cumprida voltando após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.092185-7 - SUZANA SILVA NEVES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHAES), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias . Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem- se . \r\n\r\nProc. 2004.001.106305-8 - BENEDITO MUNIZ CORDEIRO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.143169-2 - ALEX SANDRE SILVA THOMAZ (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ante a certidão supra , deixo de receber o recurso de fls. 132/140, face à intespestividade. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021874-7 - FABIO BARROZO RODRIGUES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. P. CORREA), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST. Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.046226-0 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:.... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art.20 § 4o do CPC. Suspendo a exigilibidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor, ante o disposto no art.12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.097587-1 - LEILA DOS SANTOS MANUEL(E11/C13) (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:...Traga a autora cópia da íntegra do processo administrativo em que foi indeferido seu requerimento, a fim de ser verificada a data em que foi cientificada do indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104753-7 - ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.147355-1 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ( E9/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.154997-0 - MAX DE ALMEIDA( E 12/ C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, e para devolver os valores indevidamente descontados dos vencimentos do autor desde seu ingresso na corporação, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescidos de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.012177-0 - VANDETE DAS CHAGAS BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.034808-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.115692-5 - PAULO CÉZAR SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia de seu contracheque. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.115232-4 - MARIA LÚCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se . Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115392-4 - JOÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se . Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116642-6 - DIOGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à parte autora o medicamento EMBREL por ela requerido, na forma prescrita, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115898-3 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.083002-0 - RAUL RIBEIRO DE ALMEIDA ( E14 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). RANULFO B. DE ALMEIDA (RJ-065956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Cite-se em execução , na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121013-4 - ANGELA DE LIMA SANTIAGO DA SILVA MACHADO (E6/C14 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122776-7 - CATARINA AUGUSTA MESQUITA SANTANA TRIGUEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Proceda a parte autora à juntada aos autos da cópia do Precatório expedido ( fls. 439 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.073482-0 - MARIA ALCIONE DA CRUZ LEAO (E12/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.077718-9 - IRENE FARRIA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.65/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.026073-0 - ROSIMARI MATOS DA SILVA (E14/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE Despacho:1- Cumpra- se o v. acórdão .2- Fls. 116: Expeçam-se os ofícios ao IPERJ e à DIP, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.112367-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150497-3 - JANAINA VEIGA DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.152372-4 - AMARILIS LIMA CARDOSO (E6/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Traga a parte interessada cópia da petição protocolada em 09/04/2007, ante o acima certificado.I-se o sr. Presidente do IPERJ para imediato cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031670-2 - NOEMIA DE MELLO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156846-0 - NELLY ROSA DE OLIVEIRA REIS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054234-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.920,89..... \r\n\r\nProc. 2007.001.087687-2 - VALDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.034,42, corrigido monetariamente desde abril de 2005, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês após o trânsito em julgado, conforme Súmula 188 do STJ. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sem condenação em custas ante a isenção legal. Deixo de submeter a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição na forma do artigo 475 § 2º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.094751-9 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Venham as custas processuais e taxa judiciária devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117001-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE, Procurador: PROC. EST. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X GIL E ALVAREZ LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para deduzir corretamente o pedido de rescisão do contrato de locação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063559-0 - CAMILA NUNES ALVES (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:....;JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050155-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.108735-1 - JOSE PEGADO LOPES ( E10/C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Município ao ressarcimento das importâncias acima, que devem ser corrigidas monetariamente, os danos materiais a partir da propositura da ação, os danos morais a partir de hoje. Ambos devem ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do Código Civil, contados do evendo.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117719-6 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.024404-1 - JANETE DE ALMEIDA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual da impetrante, revogando a liminar concedida..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069947-2 - ADAHIR RODRIGUES DA SILVA (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Sentença:PRI... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.122136-1 - MARIA CRISTINA ALVES DE MACHADO (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:Fls. 119/120: Retifique-se o nome da Autora, como requerido. Anote-se na autuação e oficie-se ao distribuidor.PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.114937-4 - NILTON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que milita em favor do ato administrativo presunção de legalidade e veracidade, não afastada em cognição sumária, indefiro o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160764-7 - LUZIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.016661-3 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152884-9 - REGINA CELY DOS SANTOS COSTA - E14/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o certificado pelo cartório a fls.73, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.130108-0 - MARIA CANDIDA RODRIGUES CAMPOS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG-10) (PJ-000001) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que após o trânsito em julgado da sentença não foi expedido nenhum ofício determinando à Secretaria Estadual de Saúde a remessa de DAP atualizado em nome do ex-segurado Alexandre de Moura Campos. Se a autora \"concordou\" com o DAP a fls.159, o fez porque quis, e a sentença foi proferida lhe garantindo a percepção de pensão segundo as parcelas mencionadas naquele DAP. O ofício determinando a vinda das informações relativas às diferenças devidas já se encontra a fls.318/326 e 332/336. Diga a autora a seu respeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148611-7 - SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA ( E15 / C2 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R.R.P. REZENDE (PROC. EST.) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.008267-0 - LUIS DA COSTA AZEREDO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM), Procurador: RAQUEL C REZENDE OLIVEIRA) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão do valor do benefício, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício do autor, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fls.163, excluído apenas o auxílio-moradia e para condenar o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS..... \r\n\r\nId: 298314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113255-6 - ALMIR BILU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DETRAN RJ Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150594-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X EMIEK CURSO LIVRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.017643-8 (2898) - MARIO GONCALVES ZACARIAS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (DP-000001)) X ROSANGELA DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165823-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão: Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094575-3 (4945) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI Decisão:Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias, na forma do requerido à fl. 97 pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113914-9 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:... Assim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, que couber por distribuição, nos termos do artigo 94 do CPC c/c os artigos 126, I e 127, II, \"a\" do CODJERJ. 2) Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. Publique-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120826-7 (3521) - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PINTO MAC DOWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 313/314. \r\n\r\nProc. 2003.001.026534-4 - ROSA MARIA DE MELLO ABBES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Diante do acórdão às fls. 322/323, cumpra-se fls. 265. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500247-4 (78) - PAULO DE SALLES GUERRA, EDITH DE SALLES GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do requerido às fls. 732 e 735. \r\n\r\nProc. 2003.001.082616-0 - ELIEZER RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor, face o teor da certidão à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.153631-1 - DENISE DE MATTOS MARTINS, EDSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)), HOSPITAL PARTICULAR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A, Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Decisão:Diante do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no equivalente a 09 (nove) salários, conforme requerido à fl. 171.Defiro a dilação de prazo por 05 (cinco) dias, para cumprimento do mandado de intimação, nos termos do requerido pelo Oficial de Justiça Encarregado da Central de Mandados à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.061234-6 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Fls. 138/139: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico à fl.140, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. 2) Após, ao Sr. Contador Judicial, conforme requerido à fl. 136, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.062181-7 - SALI FIGUEREDO DE CARVALHO, LEILA BARCELLOS FRANCA, IEDA VASCONCELLOS, NAZIRA FELIX DE ALMEIDA, ANA DE JESUS OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Defiro a dilação de prazo ao Estado do Rio de Janeiro, por 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.131268-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:Defiro vista ao ERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 95.Anote-se o Estado do Rio de Janeiro no cadastro para fins de publicação.Após, abra-se vista ao Autor, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131307-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO, Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista ao ERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 86.Anote-se o Estado do Rio de Janeiro no cadastro para fins de publicação.Após, abra-se vista ao Autor, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139779-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:Defiro vista ao ERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 91.Anote-se o Estado do Rio de Janeiro no cadastro para fins de publicação.Após, abra-se vista ao Autor, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165920-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:Apensem-se aos autos do Processo nº 2006.001.139772-, apensados aos demais.Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 84.Anote-se no cadastro para fins de publicação o ERJ e o nome do procurador. Após, abra-se vista à autora em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.004906-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES RECANTO DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Diante da indisponiblidade dos autos apontado na certidão à fl. 329, devolva-se o prazo ao ERJ, na forma do requerido às fls. 324/325.Após, será apreciado o pleito de fls. 327/328. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.109263-9 - JOCELIA LOPES TEIXEIRA, AGOSTINHO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 129 - No dispositivo da sentença de fl. 94 não há condenação neste sentido, até porque a Súmula 269 do STF consagra que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. Além disto, a Súmula 271 prevê que a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quias devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. Nada a prover. Precluasas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013035-0 - LOCARVEN LOCADORA DE VEICULOS NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128312-5 - MARIZA BRASIL HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X CO ORDENADORA DA VIII REGIAO METROPOLITANA E C R 22 DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.000511-0 - MARCIO FABIANO MARINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA ESPECIAL 01/05 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PE-000013) Decisão:Diante da incorreção apontada na certidão à fl. 173/verso, anote-se onde coube ro nome do procurador do ERJ, e republique-se a sentença, devolvendo-se o prazo tão-somente ao ERJ, por não ter constado corretamente na publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000511-0 - MARCIO FABIANO MARINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA ESPECIAL 01/05 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PE-000013) REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.032698-4 - INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE REPRESSAO CONTRA CRIMES DE PROPRIEDADE IMATERIAL), DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE SERVICOS DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA ZONA OE Despacho:Cumpra-se última parte da sentença na lauda à fl. 264. \r\n\r\nProc. 2007.001.115990-2 - JONAS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.104149-1 - OLDEMAR PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 56/60, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088598-6 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Providencie o autor, ora exeqüente, as peças indicadas à fl. 24 nos autos do precatório judicial nº 2007.01307-4, em apenso aos presentes autos.Atendidas as exigências, desapensem-se e devolvam-se os autos do mencionado precatório à Divisão de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2003.001.069374-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, diante de fls. 144. Oficie-se ao 9º Distribuidor.2)Ao Contador Judicial. 3) Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. , como requerido à fl. 144/verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.071638-0 - VALDECI CORRÊIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Oficie-se ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do valor depositado (guia à fl. 158) para a conta do CEJUR-DGPE, na forma do requerido à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.072800-9 - RICHARD SALDANHA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fls. 215 - Aguarde-se o início da execução por 30 dias. Nada vindo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021744-3 - MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A parte autora, no prazo legal sobre fls. 113/114. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022796-5 - SERGIO AMENDOLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTNHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049257-0 - ALEXANDRE ELIAS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ para cumprimento do julgado, na forma do requerido à fl. 107.Adeque o autor o pleito de execução ao disposto no art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.093424-4 - VERA LUCIA BARROSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.138130-5 - ADRIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Intime-se a CEDAE para efetuar o recolhimento das custas judiciais apuradas nos cálculos de fls. 144, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, caso contrário, nos termos do art. 31, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.139694-1 - ESTEVAO GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Às partes sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.040698-9 - MANOEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.107698-5 - MARCOS ANTONIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112300-8 - ANTONIA LEONILDA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 64/68 - Nada a prover nos presentes autos, diante da tramitação do recurso interposto pelo Ministério Público.Cumpra-se parte final de fl. 61, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066145-1 - RENATO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER REPUBLICAÇÃO - Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.116365-3 - YOLANDA DE AZEVEDO FUMAUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham para sentença, momento em que será apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.143354-1 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/28, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149800-6 - JOSE MAURO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 34/39, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152518-6 - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163749-4 - MARCÍLIO CALÇADA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Considerando que o Autor, embora devidamente intimado, deixou reiteradamente de cumprir os despachos de fls. 44 e 46 nos prazos estabelecidos, de modo que regularizasse a sua representação processual na presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.115131-9 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Assim sendo, determino que a parte Autora traga aos autos, no prazo de dez dias a cópia da petição inicial da ação de nº 2006.001.068737-2, que transcorreu perante este Juízo, bem como a cópia da petição inicial da ação nº 2005.001.039063-5 da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.115664-0 - MARCIO LUIZ FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.116003-5 - SALVADOR LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.136305-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147304-6 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044123-0 - HERCULES DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095099-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão: 1) Fls. 53/54: nada a prover, eis que a distribuição a este juízo foi dirigida pelo sistema informatizado deste Tribunal de Justiça tão somente para a verificação de eventual litispendência/prevenção, nos termos da informação de fl. 49, do Departarmento de Distribuição do TJRJ. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 52. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107874-0 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Decisão:1) Defiro o cancelamento do precatório judicial nº 2005.9111-3, na forma do requerido pela autora-exeqüente às fls. 162/163, e da manifestação do IPERJ à fl. 163, por ter sido extraído em duplicidade, permanecendo válido tão-somente o precatório nº 2005.01164-3. Oficie-se à Assessoria de Precatórios Judiciais.2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142314-7 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se a subscritora e fls. 458 possui procuração outorgada nos autos. Defiro vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.043158-3 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROC. ERJ Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 89/98 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126470-6 - EDNA MARIA MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CIRO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) AS PARTES SOBRE FLS. 50/52. \r\n\r\nId: 298315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.102777-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:... digam as partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.007522-5 - JAX AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:Aguarde-se a homologação dos honorarios. Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150946-4 - COMERCIAL VETROPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013493-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030496-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079469-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Defiro a prova pericial requerida pelo autor..Nomeio como perito contabil o perito Marco Antonio dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.001.166845-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO A parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015451-5 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...FACE A INERCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-j DO CPC... DEFIRO A PENHORA ON-LINE... \r\n\r\nProc. 1998.001.018956-6 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...Face a inércia do executado, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.098906-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.156722-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134998-5 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074465-5 - GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:...indefiro o requerimento retro... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Decisão:\"...Face a inércia do executado, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.029437-2 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas de R$ 173,92. \r\n\r\nProc. 2000.001.111609-1 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-e vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009746-6 - ACADEMIA SWIM CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026059-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial.Com relação à CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO face sua ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:...Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 380/381... \r\n\r\nProc. 2006.001.093997-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105182-9 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120425-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:... à embargada sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.041192-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X RIONORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051875-5 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:Ao estado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133253-7 - AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-067393)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03 Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.079683-2 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564)) X DIRETORA DA DEF 0004 PETROLEO E COMBUSTIVEL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148723-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002903-5 - LUCIO A DE OLIVEIRA SERVICOS GRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141395-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108384-3 - RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro em parte a medida liminar requerida do presente mandamus... \r\n\r\nProc. 2007.001.108471-9 - VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA (RJ-069691)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro o pedido liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.109059-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro a liminar pleiteada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.080621-3 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075149-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-05) Despacho:Dê-se vista ao Estado nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.001.099616-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061349-2 - FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO PIRES JUNIOR (RJ-097608)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ADVOGADO(PG03) Despacho:À autora ... \r\n\r\nProc. 2002.001.060642-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.107038-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03)) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nId: 297724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.112 E A NOVA DATA DA PERICIA FLS.113 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014269-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLÇ. 159/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 125/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.085271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.180/191 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120372-1 - MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a Autora o pólo passivo da demanda, uma vez que tanto o Estado do Rio de Janeiro quanto o IPERJ possuem personalidade jurídica distinta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105941-5 - WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA E/C 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120476-2 - ILDA ALO TROTTA E/C 03 E OUTROS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:I-se a parte autora para trazer aos autos o contrato de locação objeto da presente, bem como para indicar o valor referente à purga da mora, com a respectiva planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 52: 1- Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que se trata de diligência de citação em execução. 2- Ao exeqüente para esclarecer se deseja o arresto, na forma do art. 813, inc. II, \"a\" do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120100-1 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120531-6 - ADRENALABO BAR LTDA ME M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X DIRETORA DA SEXTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Despacho:I-se a parte autora para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração com poderes para desistir. Após, apreciarei o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.098854-6 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RETIRADA DEFINITIVA DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040249-4 - CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040671-2 - MARIA AMELIA DE REZENDE A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para cumprir o despacho de fls. 91 no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115533-4 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 143/177 e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120648-2 - DAVI COSTA DA SILVA (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Sentença:...Isto posto, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.144347-9 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GULPILHARES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça... Assim, intime-se-o para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019503-0 - HÉLIO TERESINHO BITENCOURT C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:..... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol dos Autores, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 60), fixando o prazo de dez dias para sua juntada.Após, à parte autora sobre os novos documentos. Assim, à parte Ré para manifestar-se sobre a produção de outras provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052019-6 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.054260-0 - REINALDO AIRES DE MELO B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.087558-2 - IARA LOURENÇO HALFELD D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101175-3 - IGREJA BATISTA BOM SAMARITANO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/56 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120583-3 - ALMIR FARIA ALVES E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.120884-6 - AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DETRAN Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066806-8 - ISADORA ROCHA GANGA VELASQUEZ (BC/09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:1- À parte autora para que cumpra integralmente o solicitado pelo I. membro do MP às fls. 79 verso, informando o andamento processual em que se encontra o manddao de segurança, juntando cópia da petição inicial e de eventual sentença. 2 - Intime-se o Estado do Rio de Janeiro ...3 - Intime-se o Sr. chefe da Policia Civil do ERJ, a fim de que preste as informações já reiteradamente solicitadas à sfls. 82, bem como informe se o autor já foi nomeado, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164635-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (BC-02), GISELIA SILVA DE OLIVEIRA, ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.018648-0 - FERNANDO BARROSO CASSIANO C/C 06, ANDRÉIA CRISTINA DE FÁTIMA DE SOUZA, DAVINA CARVALHO DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI=PGE=) REPUBLICAÇÃO 1- Atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 201/202 (às partes). 2- Com relação ao item 7, nomeio perita... \r\n\r\nId: 298327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6981 ELBERT BATISTA DOS REIS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12314510-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6982 MARCOS ANDRE DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20791787-3 \r\n\r\nNº: 6983 ONOFRE GONÇALVES DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 09150231-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6984 EDSON PINTO CRISTOVAO \r\n\r\nR.G.: 09486554-0 \r\n\r\nNº: 6985 EMERSON AGUIAR GRIPP \r\n\r\nR.G.: 09103430-6 \r\n\r\nNº: 6986 MÁRCIO MATEUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459749-1 \r\n\r\nNº: 6987 PAULO GIOVANE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10617839-5 2a.VIA \r\n\r\nQuebra Nº: 6988 PAULO HERMÍNIO CARNEIRO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11315207-8 \r\n\r\nNº: 6989 WALLACE SOARES \r\n\r\nR.G.: 12707999-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6990 ANDERSON DA SILVA GONZALEZ \r\n\r\nR.G.: 12854841-9 \r\n\r\nNº: 6991 DANIELO PEREIRA CAETANO \r\n\r\nR.G.: 20504451-4 \r\n\r\nNº: 6992 PEDRO LUIZ COELHO \r\n\r\nR.G.: 06550890-5 \r\n\r\nNº: 6993 VALERIO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20281567-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 297721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1104 ANDERSON CARLOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12280044-4 (2885) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 297719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298320": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 177 do CPM - Resistência mediante ameaça ou violência \r\n\r\nProc. 2006.001.013637-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:\"Designo o dia 22/01/2008, às 13:30 horas, ... audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, C/C 70 II G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.116898-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LEONARDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os pleitos defensivos acostados aos autos e ratificados na Assentada de fls. 320 a 323, como pedidos de revogação das prisões preventivas decretadas quando do recebimento da denúncia.Instado a manifestar-se, o Parquet opinou favoravelmente à revogação pretendida, em sua promoção de fls. 429, a qual adoto como fundamento da presente Decisão.Analisando os pleitos defensivos acima mencionados, tenho por bem REVOGAR AS PRISÕES PREVENTIVAS DE TODOS OS DENUNCIADOS, as quais haviam sido decretadas no dia 10 de agosto de 2007 (fls. 123 e 124), com esteio no permissivo legal ínsito no caput do artigo 259 do Código de Processo Penal Militar.Expeçam-se os pertinentes alvarás de soltura, recolhendo-se os mandados de prisão anteriormente expedidos.Designo o dia 26/11/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às partes. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.009896-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO BATISTA DA CONCEIÇÃO SD.PM. RG.70.875 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"Designo o dia 27/09/2007, às 14:30 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 141), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.090286-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470)) X FABIANO WILLIAM DE LIMA COSTA), LAERT DE ALMEIDA MIZAEL Despacho:\"... defiro os requerimentos de fls. 462/463 e 464v, ficando, ... designada a data de 09/10/2007, às 13:00 horas, ... oitiva da testemunha Silvio Sacramento (fls. 464),...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113959-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) INTERROGATORIO EM 13/09/2007 AS 14:00 H \r\n\r\nId: 298320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/08/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.000164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS RUAS BOTELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : COG SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524, Dr(a) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ-067463) \r\n\r\nRecorrido : MED COU (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035053-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELAINE DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ-090373) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Dr(a) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ-132229) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEILTON RODRIGUES COSTA (Dr(a) Elenice Maria Hirle - OAB RJ-086462) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NYLTON ARAUJO DO AMARAL (Dr(a) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ-067856) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ-137435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO CAMPO WAFAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA SA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CORREA E CASTRO TAVARES (Dr(a) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ-125128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ KLING PLANZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILENE DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ-122288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ASSUMPÇÃO TEIXEIRA BARRETO (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA PAES DE ABREU (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NILSON CORRÊA DA SILVA (Dr(a) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ-037881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR GONÇALVES PEREIRA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ-092752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI DA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ-090605) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CÂMARA DA SILVA (Dr(a) Rafael Percia de Mello - OAB RJ-117451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR PEYROTON (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA EVERTINA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KELI BEATRIZ CASTRO MENDES (Dr(a) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ-119253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO SUDRE SOARES (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCENILTON DA HORA SOARES (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE REIS DE ALMADA LEITE (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIER AIMO MACHADO (Dr(a) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ-116860) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE FERNANDES POLYDORO E OUTROS (Dr(a) Clovis Manhaes - OAB RJ-090123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MENDES GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE VALDERIS SEABRA (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANO SOUSA SILVA (Dr(a) David de Rezende Luz - OAB RJ-108480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE SOUZA ELOI (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. \r\n\r\nRecorrido : OSMAR LUIZ BOTELHO (Dr(a) Amilcar Barroso - OAB RJ-071814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA NOLASCO FERREIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MATIAS PEREIRA BORBA e outros (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA RUFINO VIEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAOR GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ-110688) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042710-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS VALE (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ISAC RAIMUNDO DA MACENA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELISON AMADO DE CARVALHO (Dr(a) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ-134840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RODRIGUES FONSECA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN GUIDO CABRAL (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : EASY BUY S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.042862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA SILMAN (Dr(a) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ-091077) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) André Hugo Silveira - OAB RJ-127362) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANITA NUNES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZELY MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BATISTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : IVONILDE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA (Dr(a) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ-095869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MOREIRA NEVES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARSAL CRUZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ-004271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA SCHWARTZ DE MIRANDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR CONGAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VGR LINAHS AEREAS (NOVA VARIG) (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ (Dr(a) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ-090339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE NASCIMENTO DOS REIS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA GONÇALVES GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CARDOSO DE SADE (Dr(a) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ-081400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA ANTONIAZZI DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ-084799) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDIL DE JESUS (Dr(a) Francisco de Assis Martins - OAB RJ-069645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ-108754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr(a) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ-102199) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA MARIA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN SZTAJNBERG (Dr(a) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ-111807) \r\n\r\nRecorrido : AUTO AVIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA DE MORAES (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES e outros (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOAR TURISMO LTDA (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO PEREGRINO WANDERLEI DA COSTA (Dr(a) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ-141929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO NUNES CORIOLANO (Dr(a) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ-106279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERCILIA MARTINS TAVARES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PROVENZANO VASSALO (Dr(a) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ-060484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO AMARAL PIMENTA (Dr(a) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ-141837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : ALEX PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA GATTI FRANÇA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (Dr(a) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ-096650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETTE DE LEMOS DINIZ (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWALDO DE SOUZA ABREU (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ-142849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS (Dr(a) Elia Marta Samuel - OAB RJ-100280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SANTOLIA DA SILVA COSTA (Dr(a) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ-111191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MURY JARA DA SILVA (Dr(a) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ-113816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANICETA BORGES DE OLIVEIRA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CABRAL CID (Dr(a) Fabio Zylbert - OAB RJ-100155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FAGUNDES VASCONCELOS (Dr(a) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ-142528) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ-103118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ-057875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRSTAR REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE AMAR BUTTNER (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO KALILI DA SILVA (Dr(a) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ-000908) \r\n\r\nRecorrido : GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILSON SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DOS REIS (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : GAETANO CARLUCCIO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.038773-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDEMIR BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nPaciente : MARCELO CONSTANTE CAMPOS \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ-074943) \r\n\r\nRecorrido : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BETINA DODSWORTH MARTINS FROMENT FERNANDES (Dr(a) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ-136745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ-083740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ROBERTO LICHT (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE DE SOUZA MOTA ORTLIEB e outros (Dr(a) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ-095842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FONTES VIGLIO (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO VIANA BARRETO (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Dr(a) Maria Odette Ferrari Pregnolatto - OAB SP-080307) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA NEVES VICTOR (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIR BRUM DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MEU VISUAL COSMÉTICOS E SEMI JÓIAS LTDA (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANNE DA SILVA MONERAT (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Dr(a) Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ-101189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DE FREITAS (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESSENCIAL AUTOSPORT COM. VEICULOS LTDA (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CEZAR PESSANHA (Dr(a) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ-108845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : IVANI MEDEIROS FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUDIMILA PEREIRA PIRES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN LOBATO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DUTRA DA SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZINHA DO CARMO CHAGAS (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERMINA SILVINO MARQUES e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NICACIO FILHO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTER DE SOUZA PONTES & OUTRO (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JANAINA MARIA MARTINS (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NESTOR CARLOS BERNARDINO DE SOUZA (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ-131399) \r\n\r\nRecorrido : GUIDO CIRELLI (Dr(a) Osmar Castro Filho - OAB RJ-064363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ARAUJO (Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE SAENS COELHO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA GOULART VEÍCULOS (Dr(a) Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ-101987) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMBERG DE MORAES AMARAL (Dr(a) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ-109333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Dr(a) Virgilio R. Gonçalves - OAB SP-063367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO PINTO DOMICIOLI (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLENILDA BARBOSA BERTONI (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : I B I PROM. DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA ARRUDA MAGALHÃES (Dr(a) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ-125732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARNEIRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ-101971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARLY STUMBO DA LUZ (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ-017874) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Wagner Távora Rebello - OAB RJ-112482) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA (Dr(a) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ-025371) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (Dr(a) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ-110438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Dr(a) Bianca Ouverney Valente - OAB RJ-145150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESI CARMEM CHAVES DE AGUIAR (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ-103430) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE MENDONÇA MELO (Dr(a) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ-146213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DORNAS LOURENCO (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecorrido : 2D TELECOM LTDA ME (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Dr(a) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ-113752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS LISBOA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOAO TEIXEIRA FILHO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCI JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ-129141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RENÊ PEGORIM PEREIRA e outros (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (Dr(a) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ-124492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MARY FRANÇA CORREIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ-087974) \r\n\r\nRecorrido : SELEÇÕES READERS DIGEST (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN FERREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEI ESTEVAM DE SOUZA (Dr(a) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ-057748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO MALAFAIA TORRES (Dr(a) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ-090454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DE BARROS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : CLÓVIS DE JESUS DA SILVEIRA (Dr(a) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ-082894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FLORENTINA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CARLA MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ-092292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALVES RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE EDITORAÇÃO E ASSESSORIA PROFISSIONAL-CEDASPY (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945, Dr(a) Luana Silva Santoro - OAB RJ-135778) \r\n\r\nRecorrido : OLGA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDITH INACIA DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAIR FERREIRA (Dr(a) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ-134868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Flávia Flores Barão - OAB RJ-136142) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ SANTOS E OUTRA (Dr(a) Adriana Nicola Poças - OAB RJ-111431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE ALENCAR (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JOSE DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (Dr(a) Fernanda Andrade Almeida - OAB RJ-142137) \r\n\r\nRecorrido : SPRACHENSCHULE DORN LTDA. (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecorrido : WIZARD BRASIL - LIVROS E CONSULTORIA LTDA. (Dr(a) Valtair da Cunha - OAB SP-116339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA LUQUINE COSTA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BRONSTEIN DE MIRANDA (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GICELDA TAVARES MENDES E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZAQUIEL JOSÉ MONTEIRO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Dr(a) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ-118832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ-053745) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELET LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO GONÇALVES FILHO (Dr(a) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ-137759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL DE JESUS ALVES MARQUES (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecorrido : TELEDADOS SISTEMAS LTDA (Dr(a) Gustavo Medeiros Soares Esteves - OAB RJ-111289) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NARCIZO GOMES DA SILVA (Dr(a) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ-124322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MARTINS DE PAIVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE MARTINS LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.043400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR LUIZ PINTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DAVID MANN (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANINE REGINA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VIANA RIBEIRO MONTENEGRO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS PAULA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ-081565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ-125752) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VÍDEO (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : ELETROTEC e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.043492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA LIMA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO RUFINO DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DALAS QUERINO (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS SALUSTIANO ALVES (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013143-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEUZA MARIA LUDOVICE (Dr(a) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ-101076) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.031501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BELLIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033424-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERGIO DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042216-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO CIRÍACO TJADER (Dr(a) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ-049872) \r\n\r\nImpetrado : JEC VALENÇA \r\n\r\nId: 297745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019699-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026698-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033086-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DA COSTA REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033321-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033446-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VIANELO ROBERTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033595-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO DE DEUS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034109-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE MARA PIMENTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034247-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS PEREIRA FAIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034286-1\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYLA MARIA LOBO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037917-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG ( COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038785-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038798-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS CARVALHO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038821-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DIONIZIO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038823-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FERNANDES DE BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038850-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038851-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO GOMES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038874-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DE SOUZA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038884-8\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR CAVALCANTE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038914-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE VIEIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038927-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CICERO VALE MARTINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038953-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038958-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038964-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO REIMOL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038981-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): HERNANI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038989-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE LIMA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039001-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI MOREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039023-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039046-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO POLATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). \r\n\r\nRecorrido(s): CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039097-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAR RAMOS DE ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039127-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER VIEIRA BAYÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039132-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039137-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Con denado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039162-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA GARDIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039164-1\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG, CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLEBER FERREIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039167-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI QUILIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039199-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO BARBOSA MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039215-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAYNA PEREIRA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039224-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039225-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIZETE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039260-8\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039275-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY CARVALHO CHAGAS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039289-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE VARGAS DE OLIVEIRA BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039292-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039317-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA PESSANHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039323-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA VICENTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039341-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039342-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEIR DO NASCIMENTO MENEGUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA MUSTANG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039354-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039361-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039380-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039437-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039438-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039440-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039456-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039463-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039465-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039496-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALUIZIO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039506-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VICENTE NORTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039515-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039516-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039553-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). MARIA ROSELANE POJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039556-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA APARECIDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039584-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÍPIO EDUARDO SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039589-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO FERNANDES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039592-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039607-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL BB SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039615-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SAMSUNG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039634-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). ROGERINHO DA TIJUCA COM. E SERV. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039652-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENILZA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039653-5\r\n\r\nRecorrente(s): CATHERINE BARRETO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039665-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS SARTORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039704-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039718-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CLAUDIA DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039732-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): JOFOGO MODAS E ESTILO (SOBRINHO E RODRIGUES SERTÃOZINHO LTDA ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039740-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159, Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMI LIMA DA SILVA, THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039785-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE DO NASCIMENTO SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039790-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO RANGEL DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039808-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA ROCHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039815-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO ROSEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039827-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLÉIA MENDONÇA DIAS, NELSON MARQUES DE LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039828-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039870-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA COUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039871-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039901-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA COSTA BRANDÃO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039904-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO PEDRO DIODINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039922-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOCILEI LEONARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039927-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIM INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADO PEREIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039932-9\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS MARTINS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PERSONAL CENTER SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039986-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE JESUS AMITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040011-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040013-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUSTREGÉSILO FERREIRA CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040030-7\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA REGINA SANTANA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDINEY CUSTÓDIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040039-3\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO SALINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR BRUNO COSTA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040052-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ JUVENCIO MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Souza Arruda - OAB RJ005990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040061-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040087-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LOPES MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040092-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISIS DE ANDRADE CERQUEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): GALCORR SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040100-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA PATRICIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040103-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUICIA PACHECO FERREIRA DA SILVA, RUBENS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): VIADOCES - DISTRIBUIDORA DE DOCES BALAS E CONFEITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040151-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA PEREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040152-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040159-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CERQUEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040163-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE LIMA HUGUENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040547-0\r\n\r\nImpetr(s): FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Ferreira dos Santos - OAB RJ027752). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039815-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUGÊNIO VEÍCULOS LTDA - GLAUCE-CAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002908-3\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017410-1\r\n\r\nImpetr(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): WANDERSON ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018004-6\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018387-4\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON MIGUEL CANEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018650-4\r\n\r\nImpetr(s): TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MÁRCIA REGINATTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028165-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL SOARES COSTA, JOSÉ HENRIQUE MENEZES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A - CTR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031345-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033917-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034427-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034735-4\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034773-1\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ109853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034812-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\nRecorrido(s): PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). CASAS SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037383-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). N. H. F. AUTOMÓVEIS (GARRA VEÍCULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037870-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038262-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEIS PAULINO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038318-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA DA SILVA COELHO, RITA DAS GRAÇAS DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038373-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ133416). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038529-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038629-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): INALDA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038959-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA LEMOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039333-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FERREIRA DE FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039365-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039447-2\r\n\r\nRecorrente(s): TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039454-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039470-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA RODRIGUES ALHADEFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039478-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039492-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039498-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039531-2\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRANI CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039534-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO RODRIGUES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039558-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DAMASIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). \r\n\r\nRecorrido(s): LAFARGE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039559-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRONICA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039568-3\r\n\r\nRecorrente(s): NG PERSONAL INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIR DE ARAÚJO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039569-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039599-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIC PEREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039608-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039625-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039629-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IVY VIEIRA NOLASCO, CEZAR AUGUSTO FRIGGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039645-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA CRUZ MORETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039646-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DAHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIARA RODRIGUES MODESTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039709-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039710-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BATISTA DE MOURA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039728-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039743-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARAUJO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039761-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PINHO VENDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039762-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039798-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDWIGES RIBEIRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039806-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039822-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039831-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039848-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA DE FREITAS MENDONÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ILTON GABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039859-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELY SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039866-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039882-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA REGINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039900-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JORGE APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039912-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039921-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MARIA GOUDARD CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039937-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBSON ANTONIO DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039978-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LOUREIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039988-3\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040000-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ZOZIVALDO SCHIMITH TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040003-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES DA SILVA, ABIGAIL GERALDA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040016-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ131204). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040021-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA FÁTIMA DE BARROS GASTARDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040045-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX BRANDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040056-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILSEA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040088-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040090-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIA FERNANDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Goncalves - OAB RJ114514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040097-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER JOSE DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040142-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARI BARROSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040146-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA MARIA DA COSTA E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040155-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040156-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040212-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040215-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANETE COUTINHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040221-3\r\n\r\nRecorrente(s): AFRÂNIO CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040241-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). FÁTIMA ANDRADE BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS TINOCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040255-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040271-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SINAI VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040310-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMILSA GARB DE MACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040315-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO VENANCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040327-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BERRONDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040344-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARTINS VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040357-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040365-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HOM LTDA - EMBRATEC GOODCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON BENTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040383-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040397-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DOS SANTOS FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040414-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLADSTONE SANTOS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040434-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040445-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). \r\n\r\nRecorrido(s): BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040478-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040489-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040498-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOACI GONÇALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040516-0\r\n\r\nRecorrente(s): RADANEZI POTENGY JUNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Souza David - OAB RJ067704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040546-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA LOPES AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCEFER ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). CLARKSON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040569-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS DE MACEDO GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040572-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040581-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEOFAS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040587-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040622-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN DA ROCHA LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040628-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040655-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040664-4\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA COUTO SIMÕES SPINOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040666-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040702-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CATARINA TORRES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interposto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040712-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040713-2\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040720-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL - PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040749-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITAORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI CRISTINA NATANAEL DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040765-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO CARDINOT SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040770-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISATÊNCIA MÉDICA INSTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040792-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS PINTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040858-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO ANTUNES SAYÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Mello Sayao - OAB RJ143500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040884-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040890-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELMO MONTEIRO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040896-3\r\n\r\nRecorrente(s): MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041305-3\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016493-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): MAKRO ATACADISTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019977-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SOLANGE LEITE DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021376-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025444-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAFÉ BAR E PIZZARIA BRATA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN BIANCA SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027069-2\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC FRIBURGO. Litiscon(s): MÁRCIA REGINA ALVES BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027898-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHÁLIA IANNI RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028131-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029204-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029337-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAPEMERIM VIAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRecorrido(s): EURENICE DA SILVA TRANQUILINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029434-9\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOPLACE COMÉRCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Sartori - OAB SP241639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029818-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE SILVA SARAICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência dos embargos de declaração....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030034-9\r\n\r\nRecorrente(s): GARDEL TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030235-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE GOMES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031108-6\r\n\r\nImpetr(s): CERÂMICA SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Rodrigo F. Dalmazzo - OAB SP201990, João Henrique A. Marinho - OAB SP224774). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031273-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA LUZIA VIEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031328-9\r\n\r\nRecorrente(s): HOPI HARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MEKLER, FLAVIA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031558-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031961-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILENE CÁSSIA DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031963-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032501-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032502-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032622-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA CARAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARINHO LAKS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032815-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA SAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): GINA BATISTA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032850-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033143-7\r\n\r\nRecorrente(s): FACULDADE MERCURIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033183-8\r\n\r\nImpetr(s): ATCOHARO LOCADORA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033319-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FRANCA CANEPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033487-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASAS/BNH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). \r\n\r\nRecorrido(s): KELINE KELLER & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033657-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033757-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034249-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034877-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE RICARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034961-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039794-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMILCE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039797-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA FRANCO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039819-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉBER ALVES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039824-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039843-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039874-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PÍNNA TEIXEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039877-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE ABREU REGADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039885-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MOACIR ALTOE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039919-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH CARVALHO SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039929-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDSON MARCOS FOLLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039938-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039949-4\r\n\r\nRecorrente(s): GIVANILDE PEIXOTO GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054001-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055882-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). MARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ TIBURCIO GUIMARAES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006997-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALAN ROLIN LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007435-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA SIQUEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008393-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUTHKLEIDE DA CONCEIÇÃO SOUZA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008418-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL WANDERLEY CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008765-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCISA MARIA ALVIM PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008927-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE FRIAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008943-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA TAVARES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009038-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILDEFONSO PASSOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009170-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009378-2\r\n\r\nRecorrente(s): JESSE XAVIER GUIMARÃES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009385-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009388-5\r\n\r\nImpetr(s): VANESSA PASSOS CAMPINOS, GENILTON GARCIA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009808-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMIRA CORREA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.009843-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO DUARTE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010206-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO DUARTE GANIME MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010219-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): VANICE REGINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010321-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO TEIXEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010460-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010626-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉIA DE GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010629-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010673-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010878-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN JOSÉ MARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011111-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011354-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MONTEIRO DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011968-0\r\n\r\nRecorrente(s): SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012111-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA PEREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012286-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DUTRA SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012304-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012440-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA CORINA DE SOUZA SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012442-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA ANUNCIAÇÃO SOEIRA MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012666-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013182-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013292-1\r\n\r\nRecorrente(s): DÉCIO ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ERBE FILGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013430-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): FINEAS BATISTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013696-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013700-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013729-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDO PINHEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): ENDO CARDIO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). UNIMED- RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013885-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014176-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS CARREGAL GASPAR. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014314-1\r\n\r\nRecorrente(s): GN INJECTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS E DESCARTÁVEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CAMPOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014446-7\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FIGUEIREDO SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014520-4\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RAMOS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015337-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015516-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015563-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE CASSIA JANUÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015800-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CORSO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016195-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016444-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016495-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE CASTRO MARINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016552-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017035-1\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017233-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): WALCI LOPES BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ111598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017342-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017952-4\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA RIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017967-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLENE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018214-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018730-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018750-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018871-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO VIEIRA MILAGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018935-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANA ALCANTARA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019181-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO A. J. RENNER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019189-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CILENE VIEIRA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019643-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANDRE DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027605-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSE ARAÚJO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DAIRON CHAVES PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027890-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028045-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028183-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHUSALEM MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028234-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028235-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028236-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028238-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028239-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028277-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI BREDA PEREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028662-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028881-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038185-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nDiga o réu sobre fls. 99 e seguintes.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040552-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DANILO SAHIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040464-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A, FININVEST S/A ADM. DE CARTOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022544-3\r\n\r\nRecorrente(s): W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DUARTE GARCIA, CARLA RODRIGUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025627-0\r\n\r\nImpetr(s): COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Valadares M. Lasmar - OAB MG088215). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029344-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANA QUITÉRIO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTER-RIO ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029594-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA MARTINS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033105-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). MARILENE DA COSTA MARQUES METRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033406-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034027-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034555-2\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA GOMES PEIXOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038787-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE REIS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038791-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDECAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038828-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIO MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038829-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LOPES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\nRecorrido(s): TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038835-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADORA PINTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038836-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038872-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RANE LISBOA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038880-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038893-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PACHECO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038922-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038944-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038946-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSE VIEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038963-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR GINDANHA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038968-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ATÍLIO MAYWORM JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039005-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\nRecorrido(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039007-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA A DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS GUEDES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039014-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDES PORFÍRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039016-8\r\n\r\nRecorrente(s): KELLI CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039078-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039084-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARIA NACIF CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039124-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MEDELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039133-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MORAES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039156-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039158-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO DA ROSA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039177-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039185-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONEY BORGES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039202-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): ALG CENTER COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039210-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÁRIA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039239-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039242-6\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA CARVALHO FRANCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039256-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOÃO SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITÁU E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039257-8\r\n\r\nRecorrente(s): HÉRIKA CRISTINA DA SILVA CUNHA DAMASO DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039280-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039291-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR AMORLINDO KRAUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039310-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039335-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039337-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE VIEIRA MARCELINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039372-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039376-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039399-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEIA CARNEIRO ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039403-4\r\n\r\nRecorrente(s): RALPH RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039404-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039435-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039451-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039453-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON DA SILVA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039466-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039480-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CABRAL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039508-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO VIEIRA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039510-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039524-5\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DE SOUZA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039530-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINDO BATISTA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039562-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCYLA DE SOUZA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039566-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE REGINA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039570-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA SANTANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039590-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DIAS PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039591-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALZENI RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039594-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039616-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFLORIDES RIBEIRO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039620-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039643-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ZANDONAIDE RANGEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039648-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039707-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE MAR SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039713-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039727-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA VENTURA DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039745-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONIZIO ALEIXO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039763-1\r\n\r\nRecorrente(s): IDENIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039788-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039796-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS CHAGAS FRACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039805-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039821-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON PEREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039837-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARCELO VARANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039852-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DOS SANTOS LAYBENITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039863-5\r\n\r\nRecorrente(s): RÓBERSON SOUZA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039872-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039879-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTIVO EUZÉBIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039883-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039905-6\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA FRANCO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039907-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DUARTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039993-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040006-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Domingues Tavares - OAB RJ133805). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040026-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CAMPOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040040-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ143507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040058-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SERGIO OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040062-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040082-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO PESSANHA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040084-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040096-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON SOLIVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040110-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLEIA FRUTUOSO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040129-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALERIA PEIXOTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040150-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAZARO DONIZETE ABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040168-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040208-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA TEIXEIRA POLONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015056-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020802-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). VERA CRUZ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023120-0\r\n\r\nImpetr(s): PHELIPE AFFONSO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): NANES CAR VEÍCULOS LTDA (M. E) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024308-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026538-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028154-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS PEÇAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLAU FRANCISCO NETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030874-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MERCEDES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032714-8\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA RIBEIRO VIDAL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039787-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDO CARDOSO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039802-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE CASTRO MANDARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039803-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039833-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039840-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039854-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039868-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI GOMES DA SILVA QUERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039896-9\r\n\r\nRecorrente(s): LABS - EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039903-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORSAY MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039910-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO MADUREIRA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Campanario Leibinger - OAB RJ132616). UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039911-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DE BRITO CAVALCANTI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\nRecorrido(s): JASON BARBOSA DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039931-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039990-1\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO MENDES DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039991-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO STORTTI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040024-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040038-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040044-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040064-2\r\n\r\nRecorrente(s): FAMÍLIA BANDEIRANTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CONCEIÇÃO DUARTE VILLACHÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040077-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040086-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYDE CLEMENTE FRANCISCO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040101-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY CLARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040102-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040131-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOUBERT MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CDL - CAMAR DOS DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). KARINA FIDELIS VENTRE, POLIPEC IND. E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040148-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BENTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040172-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON TELES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040173-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA POPSON MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040204-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA BRAGANÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040211-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenil Casagrande Pereira - OAB ES008749). \r\n\r\nRecorrido(s): R. CAMPISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040224-9\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040240-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILÉIA FROUCHES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO PEREIRA LEITE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040243-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040264-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLA ROSA ARAUJO JARDELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040276-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO MAGALHÃES MACHADO FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040291-2\r\n\r\nRecorrente(s): A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040303-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉLIA LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040331-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040349-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER MARIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040353-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040372-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040401-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL ANECLETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTOPREV S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040404-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENILTA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040409-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SCHROETER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos Xavier - OAB RJ094910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040427-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040444-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALAS RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040459-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA SIRLENE DORIGHETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040476-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040488-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDER DE SANTANA SARANDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040492-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): TALES CARVALHO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040518-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA PORTO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040571-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAISY DE SOUZA LUVIZOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040573-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINÉA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040594-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANDRE MOREIRÃO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040598-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MARQUES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040618-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE SILVA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SOARES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040623-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIEL MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040652-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040659-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FELIZARDO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040675-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040678-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAREZ XEREM PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040692-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ISIDORO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040704-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040727-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040730-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040746-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CAROLINA DA SILVA PARANGABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040759-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). POLIMPORT COM. E EXPORT. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040766-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENILTON ARAUJO SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040777-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO MOURA DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040801-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040808-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PEDRO DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040864-1\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S. A, HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNADETE FONSECA AMARANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040871-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CASTRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040887-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DOS SANTOS PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040892-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040905-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040923-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON REIS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\nRecorrido(s): IGRANA CONSULTORIA EM INFORMATICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040929-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMA DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040944-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA SIQUEIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040946-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040988-8\r\n\r\nRecorrente(s): SINVAL DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040993-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO VITALINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041007-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): HIRTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041022-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041025-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE CASTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041047-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA TAVARES PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041057-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA, BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041065-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SOUZA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): SONO SHOW MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041080-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041083-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041106-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041159-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE OLIVEIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002287-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008959-6\r\n\r\nImpetr(s): HELENA PEREIRA PIZZOLANTE SECCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023196-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A, ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO COSTA COELHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037662-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039113-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039126-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039166-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Alvares Pereira - OAB RJ016186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039197-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039220-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039245-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIGRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016265). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039267-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MARINHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039272-4\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039283-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO BRAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039288-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY LOUZADA BARBOSA, ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039305-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTIAGO TRUCK DA PENHA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039319-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039338-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039377-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO SALES DE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039378-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039392-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039439-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ROMER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039444-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO PEREIRA CHAVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ATIVOS S. A CIA SECURIT CRED. FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039484-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIANE SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039485-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA SILVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039494-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOILSON NEVES OLEGARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOP TIME - TV SKY SHOP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039507-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): IMOBILIARIA MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039703-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANTE QUEIROZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039734-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE MELLO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039746-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VILLELA PEDRAS POLONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039757-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039766-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CALDAS WILLIAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039768-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA DUBOC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039769-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039772-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039773-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039775-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLÚCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039776-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CESAR ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039777-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DILENE GERMANO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% sobre R$ 1.144,33...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039778-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO SANTANA DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039780-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING CASA MOBILI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039781-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ELIAS ORDACGY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039782-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE ARAUJO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução de R$ 7.950...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039783-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDO AMARO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039811-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039814-3\r\n\r\nRecorrente(s): AIRINEIA LOPES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039844-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA RODRIGUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039847-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO LAMYN DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039861-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARCIA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039865-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NATASHA ALEXANDRA MENDONÇA DE CARVALHO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039881-7\r\n\r\nRecorrente(s): GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\nRecorrido(s): SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039897-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA CAJUEIRO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039923-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA DE SOUZA PAVANI MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039924-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRED. FINANC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CALDEIRA BRANT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039980-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTÂNCIA LAURA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039981-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cabral Ramos - OAB RJ042342). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039982-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040001-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040007-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040022-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040025-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040049-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040050-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040095-2\r\n\r\nRecorrente(s): QUITÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040108-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LOPES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040109-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA PEREIRA COUTINHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040140-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EXPEDITA MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040206-7\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040249-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040289-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040293-6\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCENI COSTA BARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040311-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040313-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA ROSA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040326-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE LIENE DE MEDEIROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040328-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVINA CARMEM DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040347-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO DANIEL DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040352-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040361-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO BERNARDINO SOARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040364-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO BARGES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708). \r\n\r\nRecorrido(s): KSI COMERCIO VAREGISTA DE OTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040367-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL OTACILIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040368-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DE FÁTIMA REZENDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040437-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040468-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA NOGUEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040508-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). IPIRANGA PETROQUÍMICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040521-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DO COUTO FAÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGY. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040527-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLY VIEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040561-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040563-9\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR LEMGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040578-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040626-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA FRANCISCA DE SILVA DUFFES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040630-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040638-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040674-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE RIBAMAR ARAUJO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040679-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA BANDEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040693-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040697-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÁLIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040732-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY THEODORO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040745-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE COELHO DE MENEZES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040754-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE SANTANA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-SÃO J. MERITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040776-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID DE MATTOS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040784-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRIA DA PENHA SILVEIRA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040805-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA PIRES DA LUZ AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040814-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040820-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040824-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040865-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). MONIQUE MENDES SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040900-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA MARIA DE ANDRADE BHERING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAYDES MOREIRA DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040913-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040915-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO SILVÉRIO CARUSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040916-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ABI-NADER SIMÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040977-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040992-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA FERREIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041000-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041008-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041042-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLO OTAVIO FRANCO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041051-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANIR MARINS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041074-0\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DOS SANTOS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041077-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMUALDO DOS SANTOS FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041081-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO PIRES HERINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041084-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BARRETO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041445-8\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038887-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042165-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GUIMARÃES NAHID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\nDefiro o requerido na petição da autora...recebo o recurso de fls...intimem-se as rés para apresentação de contra-razões, no prazo legal...\r\n\r\nId: 297751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.066039-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Herminia Estevão Sampaio. Recebo às fls. 26/41, como emenda a inicial, fazendo constar na DRA que a demanda terá seu prosseguimento em face do ESPÓLIO DE MARIA HÉRMINIA ESTEVÃO SAMPAIO representada por seu representante legal JOÃO ESTEVÃ SAMPAIO, nos termos do art. 597, do CPC. Designe-se nova AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120652-1 - Valeria Tabares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Risalva Tavares de Oliveira. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se o autor por DOERJ, tendo em vista que o mesmo possui advogado cadastrado. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.138680-8 - Luzia Farias Linhares. X Brasil Telecom S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.059226-6 - Cesar Vieira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Almeida Dorigon. Cumpra-se adequadamente, fls. 66. \r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Amancio Alves Maciel. Tendo em vista a certidão negativa exarada às fls. 73, diga a parte autora, em 05(cinco) dias, como prosseguirá como à execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.124762-9 - Aurelio Supulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Espolio de Adnaldo Faustino da Silva. Rep Leg(s): Eunice Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Correia Sampaio Filho - OAB RJ019948, Fabiano Soares Sampaio - OAB RJ120749). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060900-0 - Youco Kono Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Brasileiro Dee Desconto S/A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082132-3 - Miguel Angelo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086013-4 - Dayse Martins Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086076-6 - Helio Manoel Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093612-6 - Jorge Odilio Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Leni Monteiro Paulino Fernandes e outro. Indefiro por ora a expedição de ofício ao BB. Forneça o novo endereço das rés, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102957-0 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102961-1 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121320-3 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Edvan Vieira dos Santos. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora por DOERJ, tendo em vista que o mesmo possui advogado cadastrado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.132965-6 - Marcio da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora o para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.126193-8 - Leandro Vargas Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Maria Smolka Baptista - OAB RJ097125). X J. Anino dos Santos e Cia LTDA. Certifique-se quanto ao cumprimento integral de fls. 111/112, no que tange à reunião dos processos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169420-0 - Jonathan Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, André Luiz D`el-rei Alves Costa - OAB RJ139036E, Valeria Nunes Pereira - OAB RJ142077E, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.078005-5 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - Leni Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007 ÀS 12:00 HORAS, PARA QUE AMBAS AS PARTES COMPAREÇAM EM CARTÓRIO DANDO CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (ENTREGA DO APARELHO). 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.127670-1 - Adilson Ramos Araujo da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091765-8 - Sebastião Francisco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ex peça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - Suelen de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.105203-5 - Clecio Ferreira de Souza Filho. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifesta-se a parte autora sobre a certidão do OJA às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.800.186355-4 - Jorge de Lemos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.188121-0 - Jonatas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189989-5 - Elinton Martins. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Diga a parte autora se com o levantamento do valor depostado, dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203150-7 - Sueli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Casas Bahia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Fls. 69/70 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018926-6 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Cacique e outro. Fls. 44 - Indefiro o pedido. Venham as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 24 horas. Certificada a inércia, expeça-se oficio ao fundo especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.030688-0 - Josue Marmute de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.040094-9 - Carlos Alberto de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065751-1 - Eleine Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.069595-0 - Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Leadership. 1) Fls. 27 - Indefiro o pedido vez que descabido. 2) Fls. 38 - Anote-se onde couber. 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.077798-0 - Paulo Francisco Ferrer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.188207-0 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Vanessa Cristina Silva. Expeça-se Mandado de Penhora. Cientifique o Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.800.102754-7 - Simone Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X 5º Tribunal Federal de Justiça Arbitral. Tendo em vista a certidão negativa exarada pelo OJA, informe a parte autora o endereço do réu para realização da diligência, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086359-6 - Clea Maria da Silva. X Clube dos Portuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). Tendo em vista a informação contida às fls. 56, aguarde-se cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.057658-5 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Venha procuração com poderes especiais para levantar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Considerando que a r.decisão de fls. 207, já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na aplicação da multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC, aplico-a. Venha a planilha do débito, inclusive com a multa para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.128726-3 - Marion de Figueiredo Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Serasa. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144651-1 - Nelcy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). 1) Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. 02) A autora alegada existência de diferença a ser depositada, portanto, deve trazer aos autos planilha com o valor corrigido e bem descriminados a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.800.011553-9 - Erivaldo Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Esclareça o autor se a penhora com relação ao 1º réu foi efetivado, tendo em vista as respostas negativas. Defiro penhora portas à dentro com relação ao 1º réu. E-se mandado. Lavre-se termo. Nomeio como depositário RL da 2ª Ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080038-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Juliano de Oliveira Lopes. Regularize-se a data da conclusão. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.106640-8 - Fatima da Conceição Guerra Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão cartorária exarada pelo zeloso serventuário, deixo de receber o RI eis que apresentado sem observância do prazo processual determinado na legislação em vigor. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.110679-0 - Maria do Carmo Canhato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S/A e outros. ACOLHO OS EMBARGOS para revogar fls. 23, com base no princípio da celeridade e economia processual. Oficie-se ao SERASA conforme determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A ré para regularizar essa petição. \r\n\r\nProc. 2005.800.177157-8 - Vanessa da Conceição Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se MANDADO DE PRISÃO do depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2006.800.005721-9 - Erli Moureira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono do autor, vez que a este foi outorgado poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040682-2 - Paulino Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). . \r\n\r\nProc. 2006.800.071145-0 - Marcio Luiz dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da parte autora, vez que a este foi outorgado poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081280-0 - Sueli Maria dos Reis Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Isabela Bento Ribeiro Nascimento Coelho - OAB RJ148786E, José Eduardo Viegas de Sá Peixoto - OAB RJ132284E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087147-6 - Marli Maria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098010-1 - Anderson Ferreira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Oficie-se ao SERASA para que proceda a exclusão do nome do autor de seus cadastros. Suspendo a multa diária referente a esta obrigação de fazer. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2006.800.103594-3 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.110321-3 - Jose Francisco de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista o valor depositado, diga a parte autora se com o levantamento dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.110872-7 - Rosineide Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Diga a autora quanto ao valor depositado às fls.78 , bem como se não deseja bloqueio \"ON LINE\", no que tange a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.115207-8 - Maria Lindalva Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.125748-4 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada, dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.135457-0 - Michel da Silva Turcsany (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Siqueira Melo - OAB RJ091441). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). E-se Mandado de Pagamento conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138893-1 - Eduardo Bezerra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o prazo de vista por 05(cinco)dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145707-2 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2006.800.150591-1 - Gilberto Ricardo Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 70 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152142-4 - Carlos Alberto Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154072-8 - Maria Claudio dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.161950-3 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167411-3 - Cristiane Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Benq Eletronica LTDA e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170993-0 - Maria de Lourdes Lourenço de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Martins Rodrigues - OAB RJ007776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.172340-9 - Eli Filadelfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Isso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Forneça a parte autora o novo endereço da ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173991-0 - Alexandre Mendonça de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.180633-9 - Nisia de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181638-2 - Paulo Henrique Carneiro Pierrondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Paulo Maltz - OAB RJ032854). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.183214-4 - Alailton Alves Santiago Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.185161-8 - Marieta Barroso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueiredo Imbroinise - OAB RJ066312). X Cia. de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). . \r\n\r\nProc. 2006.800.185161-8 - Marieta Barroso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueiredo Imbroinise - OAB RJ066312). X Cia. de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). 1) Reconsidero a r. decisão de fls.32, vez que a magistrada foi induzida a erro. 2)Tendo em vista a regularização no que tange a inclusão do nome do patrono para efeito de publicação, determino que a r.Sentença seja republicada, a fim de evitar arguição de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.800.185999-0 - Leila Vieira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ciciriello - OAB RJ130395). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.192328-9 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192333-2 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). E-se ofício para os órgãos de proteção ao crédito para que retirem o nome da autora de seus cadastros. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.193602-8 - Ana Maria dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Leny Ferreira de Araújo - OAB RJ035970). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Moema Ayres da Silva Freitas - OAB RJ089079). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202283-0 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. Indique a parte autora endereço da ré possível onde poderá ser realizada a diligência, tendo em vista a negativa de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.207452-0 - Fernando Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Deutsche Lufthansa Ag e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Recebidas as CONTRA-RAZÕES ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.210110-8 - Waldir Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003653-0 - Jorge Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 92 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.004277-2 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1) Tendo em vista que já foi prolatada sentença em todos os feitos, nenhuma divergência de julgamento poderá nessa fase surgir. Assim, defiro o desapensamento pleiteado. 2) Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia depositada, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004288-7 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1) Tendo em vista que já foi prolatada sentença em todos os feitos, nenhuma divergência de julgamento poderá nessa fase surgir. Assim, defiro o desapensamento pleiteado. 2) Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia depositada, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006438-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lecca Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). A parte autora o para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009649-5 - Claudio José Mouco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Ncx Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Assiste razão a parte ré (NCX), no sentido de que a mesma, cumpriu a sentença de fls. 48/51, no prazo legal, portando, incabível a aplicação da multa do artigo 475J do CPC.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, no valor de R$ 1.446,20, referente a guia de depósito de fls. 77. Outrossim, expeça-se outro mandado de pagamento, em nome do autor, no valor de R$ 1.681,93, referente a guia de fls. 81, expedindo ainda, o valor da diferença em favor do seu patrono, subscritor da petição de fls. 84, por se tratar de honorários de sucumbência (R$ 65,27).\r\n\r\n3- Expeça-se manddo de penhora, diretamente na conta corrente da ré (OI TNL), no valor de R$ 551,16, referente aos honorários advocatícios. O mandado de penhora deferá ser feito na conta corrente do Banco do Brasil, agência Lélio Gama, 105 4º andar, Centro - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.012236-6 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.016682-5 - Marcos Medeiros Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018292-2 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação em 48 horas, decorrido este prazo, passará a incidi multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040687-3 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da parte autora, vez que possui poderes expressos . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040690-3 - Sandra Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora e seu patrono a quem foi outorgado poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041502-3 - Alessandro Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bgn S/A. Processo sentenciado. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagameno das custas judiciais, nos termos do art. 51 § 2¾ da Lei 9099/95. Certificadoo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051956-4 - Luis Henrique Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Mantenho a r. decisão de fls. 89, por seus próprios fundamentos. O documento apresentado é claro no sentido de que a autora efetuou a entrega de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006, e este não foi apresentado ao juízo. Cumpra-se em 24 horas a decisão, sob aplicação da pena indicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056867-8 - Katia Peçanha da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057503-8 - Sheila Teixeira Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fls. 66- Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061418-4 - Carlos Antonio Leal Silva. X Viplife Card. I-se a ré, na forma do art. 475, \"J\", do CPC., para cumprir o acordo, acrescido pela multa estipulada pela partes, em 15 dias, sob pena de 10%, sobre o valor total de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061769-0 - Roseanne Barbosa Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.066398-5 - Silvio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067592-6 - Marinelson de Lima Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). X Barcas S/A - Tansportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073901-1 - Antonio Joaquim Barreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Banco Real Abn Amro. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 31, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.078368-1 - Lair Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls.21, somente no que tange à parte autora para o recolhimento de custas, para isentá-la. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079361-3 - Vitor Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Credicard Itau. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079561-0 - Maria Isaura Neves Mandarino Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083691-0 - Rosa Maria de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948, Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Banco Fininvest S. a. 1) Designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se. 2) Fls. 21 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.120470-6 - Fabio Goulart Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Newtec 200 Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª parte ré por OJA. Intimem-se as demais partes por DOERJ, uma vez que possuem advogados cadastrados. \r\n\r\nProc. 2007.800.121593-5 - Leonardo Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Junte-se a petição ora informada. Após, designe-se nova AC. Intime-se a ré, pela via postal, devendo enviar a cópia da petição que existe a ser juntada, uma vez que trata-se de emenda a inicial. Intime-se a parte autora, por DOERJ, caso haja advogado cadastrado ou, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122095-5 - Fernando Augusto dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Modulo Security Solutions S\\a. Designe-se nova AC. Cite-se a ré pela via postal. Intime-se a parte autora por DOERJ, tendo em vista que a mesma possui advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - Rafael Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a ré para cumprir decisão de fls. 19, imediatamente, sob as penas da lei. Majoro a multa diária para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.137047-3 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Igl-industrial LTDA e outro. Retire-se o feito de Pauta. Redesigne-se nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.138132-0 - Ana Luiza Alfaya Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito Ltda. Me. DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.142120-1 - Andreia Faria de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Sisguario - Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rj e outro. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que não há qualquer motivo justo para a interrupção do contrato, uma vez que a autora paga as mensalidades com desconto em folha de Janeiro/07 à maio de 2007. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o plano de assistência odontológica, no prazo de 05 dias, ficando mantidas as condições originais do plano, sob pena de muta diária de 50,00 (cinquenta reais). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.142168-7 - Jose Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº instalada na residência do autor no prazo de 72 (setenta e duas) horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142171-7 - Solange Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.145881-9 - Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico S/A. (...)Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, que a ré autorize, no prazo de 24 horas, a realização do exame de tomografia Computadorizada de Abdômen e Pelve, conforme solicitação médica (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.146420-0 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.146487-0 - Marcelo Mendes Sylvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (...)uidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência do autor (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.019148-1 - Luiz Claudio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil Centro de Custo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - Leda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). DIGA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO, DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.007908-9 - Simone Fernandes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2004.800.056250-5 - Vanessa Lima Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Kolumbus Complexo de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.057255-9 - Gustavo da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ122646E). X Artcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). DEFIRO a penhora conforme requerida, da quantia restante. Segue solicitação do bloqueio \"ON LINE\". Com a confirmação da penhora lavre-se termo e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Diga a parte autora se com o levantamento do depósito, dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.090508-1 - Ivanice Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.084396-0 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\" e/ou que o mandado seja expedido somente em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.117427-8 - Jose Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Oficie-se ao BB conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.124420-7 - Marineia Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). . \r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - Zenith Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E, Francesco Jonas Lippo Gomes - OAB RJ137128, Flávia Samana Goulart Géara - OAB RJ134810E, Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). OFICIE-SE AO BANCO RÉU CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 126, FAZENDO CONSTAR NO MESMO QUE A OBRIGAÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS E COMPROVADA EM JUÍZO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184337-1 - Terezinha Serdeiro Deistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.004733-0 - Cesar Tchaicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583, Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho - OAB RJ094522, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). X Unimed Rio Coop. Trabalho. Medico Rj LTDA. DIGA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO, DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013496-2 - M. Cortes Fotografia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). . \r\n\r\nProc. 2006.800.085299-8 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a exequente se com o levantamento do valor, dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.092044-0 - Marcelo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre certidão exarada pelo Sr. OJA às fls.48, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - Jose de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se a parte autora para efetuar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa do art. 475,\"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108423-1 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). O item \"B\" de fls. 118 deve vir pela via própria, eis que não consta do dispositivo da sentença proferida nestes autos. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.116284-9 - Ircilene Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-se a parte Ré para efetuar o recolhimento da diferença apontada na planilha de fls.102, em 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.128316-1 - Iracema da Mota Marrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Esclareça a autora o valor encontrado de R$ 824,81, tendo em vista o principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128427-0 - Tatiana Trabuco Bandeira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E-se mandado de pagametno em nome da Ré, com relação a Guia de fls. 139, tendo em vista a duplicidade de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.133023-0 - Claudio de Freitas Cassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Car System - Comercio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152228-3 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2006.800.157425-8 - Rosemeri Cabral Araujo. X Marisa. DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164423-6 - Rodrigo Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167291-8 - Edivaldo Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181202-9 - Virginia Peon de Oliveira Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212209-4 - Irlane Araujo Dantas de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intime da parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, na forma do art. 475, \"J\", sob pena de incidência da multa prevista. \r\n\r\nProc. 2006.800.213896-0 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.001542-2 - George da Silva Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Vip Life Assessoria. Processo sentenciado. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagameno das custas judiciais, nos termos do art. 51 § 2¾ da Lei 9099/95. Certificadoo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002456-3 - Altanario Mundim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Bradesco. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados. Caso não haja advogado cadastrado de alguma das partes, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006315-5 - Ivo Fontenelle Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milner Amazonas Coelho - OAB RJ105739, Vera Lucia Pinto Martins - OAB RJ079052). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016778-7 - Mauricio Stolle Bahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025938-4 - Igor Bosba Vianna. X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026822-1 - Hilario Augusto Bartolo Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte autora, se com o levantamento da quantia depositada indicada na Guia de fls.63, dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026970-5 - Jocely Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fls. 104 - Indefiro o pedido vez que sem fundamento. 2) Verifico que o despacho de fls. 103 não foi cumprimento, diante disso, INDEFIRO o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA,recolha-se as custas no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028473-1 - Aline Badaro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030142-0 - Jose Sousa Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036157-9 - Paulo Mauricio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Milena Sapienza - OAB SP211637, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Considerando que da r.sentença de fls.27/29 , já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038275-3 - Carlos Alberto Motta Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039654-5 - Jose Alexandre Hinem Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). X Americanas Com . Sa - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044162-9 - Marcia Silva dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que da r.sentença de fls. já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050091-9 - Jane Lucia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) DEFIRO JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052097-9 - Ruth Vinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da parte autora, vez que possui poderes expressos . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058297-3 - Fabiola Clemente de Araujo Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ140781). X Vivo S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058389-8 - Marcelo Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª parte ré por OJA, no endereço informado na AC. Intime-se a parte autora por DOERJ. Intime-se a 1ª parte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062269-7 - Salvador Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Benq Eletroeletronica Ltda(siemens Celulares). CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. Informo ao patrono do autor que não há que se falar em custas em sede de JEC, somente se parte deseja recorrer da sentença. Assim, REJEITO OS EMBARGOS, já que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064706-2 - Simone Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). X Unicard Banco Mútiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.064848-0 - Valeria Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telefonia Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.065246-0 - Julio Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066185-0 - Nelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Nelson da Cruz Martins. Ao réu sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.068290-6 - Geraldo Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068676-6 - Gustavo Paravidini dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071014-8 - Bruno Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da aprte autora. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077095-9 - Elmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO o pedido de ISENÇÃO, o documento apresentado é cópia, sem qualquer autenticação. Venham o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.084728-2 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco UNIBANCO. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085965-0 - Hanum Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Unibanco S/A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085974-0 - Sergio Normam Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Banco Itaú S/A.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086722-0 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086736-0 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.097400-0 - Jose Elias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.108643-6 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retire-se de parte. Redesigne-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131236-9 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Bradesco S. a. Verifico que o autor demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a demanda, tendo requerido baixa e arquivamento da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência do autor conforme fls.14. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138522-1 - Hersyl Machado de Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.140768-0 - Simone Thome Correia Moreira e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.141920-6 - Ronaldo Vieira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes Clemente - OAB RJ080087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.141963-2 - Luis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.142011-7 - Tania Mara dos Santos Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Globex Utilidades S/A e outro. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora. Para tanto, O-se aos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142012-9 - Sueli Alencar Lourenço. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.142270-9 - Andreia Simone Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A. defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR/OI restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº 3708-1274instalada na residência do autor no prazo de 72 (setenta e duas) horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142932-7 - Andre Luiz Garcia Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.143912-6 - Marcos Herzog de Luna Alencar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O simples questionamento do débito por parte do consumidor justifica a determinação de abstenção de registro de qualquer restrição a seu nome, vez que em seu favor opera a presunção de veracidade das declarações, cabendo ao fornecedor comprovar o vencimento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.145478-4 - Tatiana Magalhães da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Martins - OAB RJ135176). X Tim Celular S. A.. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora. Para tanto, O-se aos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145571-5 - Jomar Monnerat de Carvalho. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora. Para tanto, O-se aos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145583-1 - Helena de Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ010317). X Sul América Seguros. Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 272 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que a parte Ré se abstenha de cobrar o aumento da mensalidade da parte Autora, mantendo a validade e a eficácia do contrato, bem como seu valor a partir de sua intimação da presente decisão, sob pena de multa do dobro do valor co brado, por cada cobrança efetuada; em caso de já ter havido emissão de alguma fatura de cobrança, proceda a Ré a emissão de nova fatura, em 10 dias, com o valor determinado na presente decisão, sob pena de igual multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 297729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "297732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.135086-1 - Silvia Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.081164-0 - Tulio Jose Bambino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.050841-5 - Alvina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nEm resposta, a embargada pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, verifico que por determinação do Juízo os autos foram remetidos ao Contador Judicial, tendo o mesmo elaborado os cálculos de fls. 136/137 dos autos. Devidamente intimados a se manifestarem sobre os mesmos, somente o embargante impugnou os cálculos para exclusão das custas judiciais.\r\n\r\nTenho, pois, que a presente execução deve prosseguir pelo valor apontado pelo Contador Judicial (fls. 136/137 dos autos), estando o mesmo em conformidade com a parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado a fls. 136/137 dos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.052346-5 - Christiane Netto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que a execução prosseguiu sem o cumprimento da decisão do E. Conselho Recursal (fls.69), suspendo a execução. Expeça-se mandado para verificação do conserto do armário, nos termos determinados a fls.69 dos autos, devendo o Sr. OJA emitir certidão circunstânciada de tal diligência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.126489-5 - Eugênio Pestana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Washington Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731, Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.030400-0 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Publico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando a informação de fls.180/182 acerca do levantamento de valores por ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097290-2 - Luzia Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Agenciadora Phenix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013193-4 - Sara Pais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nEm resposta, a embargada pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, verifico que por determinação do Juízo os autos foram remetidos ao Contador Judicial, tendo o mesmo elaborado os cálculos de fls. 191/192 dos autos. Devidamente intimados a se manifestarem sobre os mesmos nenhuma das partes ofereceu impugnação.\r\n\r\nTenho, pois, que a presente execução deve prosseguir pelo valor apontado pelo Contador Judicial (fls. 191/192 dos autos), estando o mesmo em conformidade com a parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado a fls. 191/192 dos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - Joice Maria da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 121 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122886-1 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Junte-se a petição;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.125098-2 - Augusto Conveniente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.131652-0 - Erenicio Cortes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031747-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.065871-0 - Amauri Silvestre da Silva. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072728-8 - Whiltney Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). X Banco Itaú S. a e outro. I-SE O RÉU PARA TRAZER CÓPIA DAS PEÇAS QUE ESTÃO EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 2007.800.125187-3 - Ana Maria Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista o noticiado descumprimento da determinação de fls.25 (restabelecimento do fornecimento de energia elétrica) e, estando a ré devidamente intimada para cumprimento da obrigação de fazer, conforme se depreende de fls.28, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 200,00 ao dia. Intime-se por OJA para imediato cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.079753-0 - Francisco Lucivaldo Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Veríssimo Belém - OAB RJ107344, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123009-5 - André Luis Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.125304-6 - Sueli Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130, Gerson Menezes Evangelista - OAB RJ125096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092996-6 - Jorge Abilio de Souza Estevem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110031-1 - Maria Célia Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 949,36, conforme cálculos de fls. 75 dos autos. PRI.... \r\n\r\nProc. 2004.800.147178-7 - Wandyr Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.033233-2 - Leandro Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). I-SE O RÉU PARA TRAZER CÓPIA DAS PEÇAS QUE ESTÃO EM SEU PODER \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - Felipe Montella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). 1) Tendo em vista a duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.23) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150731-0 - Edson da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). 1) Homologo a desistência ao recurso (fls.106/110) formulado pela 2ª ré (Touring);\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, acerca da proposta de pagamento formulado pela segunda ré a fls.111;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171597-6 - José Adauto Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se integralmente a determinação de fls.147 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065535-4 - Maria Ines França Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nunes da Silva - OAB RJ140321). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se o réu para substituição dos bens penhorados por depósito judicial, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se acerca da manifestação da ré (fls. 108) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088473-2 - Luiz Alfredo de Avila Netto Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 131 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.089517-1 - Rita de Cassia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091196-6 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099107-0 - Luiz Camillo de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.122189-1 - Simone Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). 1) Com razão a parte autora. Trata-se de execução em que houve intimação regular do executado quanto à incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, conforme se depreende da decisão de fls.123 dos autos. Quando do julgamento dos embargos foi determinado o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo contador judicial. Ocorre que, dos referidos cálculos não constou a incidência da multa fixada pelo Juízo. Assim, resta devido o valor correspondente a 10% sobre o montante da execução (R$ 440,91);\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença de R$ 440,91, referente à multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.132528-3 - Sonia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - Flavio Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). X Motorola do Brasil. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Fls.70: Certifique-se acerca da disponibilidade de valores em favor deste Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158433-1 - Katia Conceição Rivas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Banco Itau S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175971-4 - Wandette Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Asaprev - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social do Estado do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - Elizabeth Ferreira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017772-0 - Tiago Cabral Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.800.057545-2 - Luiz Fernando Coutinho da Frota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065235-5 - Vitor Jose de Mendonça Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065348-7 - João Batista Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067222-6 - José Antonio Vieira de Freitas Filho. X Bel-air Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta formulada a fls. 95/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067551-3 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Creditec. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068616-0 - Joao Bosco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outros. 1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face do primeiro réu (Andisa), com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068809-0 - Bruna Mendes Vachala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Itaú. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079698-5 - Sergio Ferreira Alves. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084074-3 - Marcelo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.097494-2 - Jorge Victor de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.097500-4 - Ulisses Lopes Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101477-2 - Jose Luis Prada Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). X American Express. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102774-2 - Leonardo Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOALDA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103991-4 - Marcia Valeria Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Unimed. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138212-8 - Luiz Americo de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Agf Brasil Seguros e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.142141-9 - Thiago de Andrade Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Fininvest Card S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142243-6 - Eliane Conceiçao Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142503-6 - Os Condominos do Condomínio do Edificio Men Chui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite a pessoa jurídica como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Assim, considerando a que a parte autora é pessoa formal, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso II, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.070113-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Proceda-se a penhora dos imóveis indicados, devendo o exequente diligenciar para anotação junto ao RGI através do pagamento de emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.800.138998-7 - Nemezio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, na qualidade de credora, e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - Robenilde Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089204-7 - Ueliton Cunha de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132002-3 - Jocelita Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136216-9 - Frederick Bigoni Burrowes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Camila Soares Moscon - OAB RJ137688). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083528-5 - Maria Perpeto Socorro Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.139301-6 - Maria Antonieta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088218-6 - Rodrigo Rijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101643-0 - Edmilson Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141979-2 - Rafael Serour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082168-0 - Marcio de Araújo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082688-4 - Emille Bianor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a. 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;\r\n\r\n2) Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.085481-8 - Rose de Fatima Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092813-9 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco Ge Capital S. A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.096712-1 - Adriano Macario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 8275,52 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104706-4 - Eduardo Barcellos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.128665-4 - Raimunda Suzana Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Pan Americano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Nilton Gallart - OAB RJ075211, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134278-5 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.135005-8 - Michelle Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.136553-0 - Denilson Moreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Ge Capital S. A - Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138592-9 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - Carlos Alberto de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.150326-4 - Valter Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Aline Rodrigues de Oliveira - OAB RJ154271E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.159670-9 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207742-8 - Pedro Cornelius Koprowski de Weiner Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065420-0 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066025-0 - Marivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066375-4 - Rachel Fernanda Assumção Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068970-6 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080300-0 - Iolanda Maria da Silva Damasceno. X Bic Banco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081537-2 - Wilian Neves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.082389-7 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084064-0 - Marinez de Souza Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Moreira de Araujo - OAB RJ006192). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.102397-9 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103986-0 - Maria Lucia Casimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itau S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14: 30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142488-3 - Alcemir Leite de Vasconcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142775-6 - Francisco Augusto da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). X Sierra Móveis LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 297732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073198-0 - Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o rue no endereço de fl. 29. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024582-8 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Sueli da Conceição Ribeiro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.123370-7 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Alessandro Martins Domiciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Defiro expedição de certidão de crédito conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - Angela de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Maria Lucia de Araujo Sampaio e outro. Fls. 148/159: Às partes. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.174348-2 - Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X José Ricardo Ribeiro de Souza. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205885-9 - Curso Progressão LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Diego dos Santos Costa. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205887-2 - Curso Progressão LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Jose Carlos Silva Maciel Junior. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.060898-6 - Keico Shimoda Kono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Itau S/A. 1- Fls. 18/24: Nada a prover, pois já há sentença nos autos; 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088064-9 - Tania Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106084-8 - Aurora de Lima Carneiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Duarte Caetano - OAB RJ079762). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento e peças, desde que devidamente substituídas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.079333-0 - José Carlos da Silva Brito. X Consórcio Uticar. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.082319-9 - Rosangela da Mota Lopes. X Consorcio Uticar. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.122314-3 - Osmar Faria Boni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo o valor exequendo no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra a parte autora integralmente o item 1 do despacho de fl. 243. \r\n\r\nProc. 2003.800.139865-6 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte autora para adequar a planilha, pois sobre a multa diária não incidem juros, correção ou honorários, devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2004.800.077495-8 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.160749-1 - Paulo Dario de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - Josemar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em execução quanto ao valor remanescente apontado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.032440-2 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Casa & Video. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092420-1 - Ricardo de Castro Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095637-8 - Elizabeth da Conceição de Araujo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha discriminada constando o período de fluencia da multa considerando o despacho de fl. 45 e a intimacao de fl. 48, devendo ainda comprovar documentadamente o descumprimento da obrigação de fazer nos moldes acima. \r\n\r\nProc. 2006.800.147110-0 - Adriana Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.150743-9 - Verônica Barbara Gonzalez Barboza Gomes. X Liht Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.152645-8 - Andreia França Marques Romeiro. X Andisa Comércio e Serviços. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163640-9 - Sergio Araujo Rigo. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170181-5 - Lucio André Damasceno. X American Tour. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171834-7 - Lourenço Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Vivo. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175134-0 - Sandra Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.176288-9 - Léa Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 60: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181068-9 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.184376-2 - Franklin Teixeira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se o despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.196068-7 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 61- Anote-se onde couber. 2- Considerando-se que o depósito de fl. 62 foi feito anteriormente a expedição do mandado de penhora, recolha-se este último com urgencia. 3- À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.201673-7 - Jose Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora diante do descumprimento de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.208282-5 - Ricardo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212060-7 - Sergio de Souza Castro. X OI TNL PCS - S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005978-4 - Valéria Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.006058-0 - Mário Sergio Villas Boas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Amorim Gomes de Oliveira - OAB RJ090152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011714-0 - Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018098-6 - Edinalva Ferreira Moura. X Ponto Frio. 1- Fl. 23: À parte ré; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027642-4 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - Ricardo Oliveira de Araujo. X Siemens Ag. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031464-4 - Sebastião Hernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Editora Peixes e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035667-5 - Mario Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Marta Benedita da Costa e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.038733-7 - Franciene Silva de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072062-2 - Thereza Maria de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casa Bahia Comercial e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de Bradesco Cartões. Oficie-se a DRA. Cite-se/intime-se o réu para a audiência designada à fl. 24 no endereço ali apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075603-3 - Paulo Roberto Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, revogo os efeitos da decisão de fls. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082970-0 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113742-0 - Marcelo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Lojas Americanas S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.116900-7 - Antonio Dantas. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129624-8 - Helena Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129684-4 - Sebastiana Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Banco Itau S. a. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.142543-7 - Vilma Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.019920-4 - Alexandre Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559). X Emanuela Quixada Vitorio Pellegrino. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, so pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080201-6 - Movimento das Tintas Comércio LTDA (microempresa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Smk Construtora LTDA. 1-Numerem-se os autos. 2- Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.144784-4 - Iramar Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). X Moises Pereira do Nascimento e outro. Homologo o acordo de fls. 52 e 57. Intime-se a parte ré por AR para ciência de fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021095-1 - Lea da Gama Marcilla Verdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E). X Ivanil Claudino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Pinheiro Ghiggino - OAB RJ015291, Amedeo Ghiggino - OAB RJ014911, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916, Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). Defiro a adjudicação requerida. E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2000.800.022467-6 - Wilson Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Abn Amro Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - Ana Maria Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Jefferson Miguel Bonadiman - OAB RJ156266E). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.109823-5 - Kelly Liberato Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Fls. 170 - Venha poder específico para receber. \r\n\r\nProc. 2003.800.152051-6 - Leda Jacintho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Privadas. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pinto, Marcelo Amorim. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.084629-5 - Daniel Akio Saito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833). X Mariana Dias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296, Gabrielle de Azevedo Machado - OAB RJ117686). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.148793-0 - Gustavo Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Clinica Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653, Margarete Gonçalves Borges - OAB RJ143846). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.067765-7 - Ana Beatriz Mello de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X C & C Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118757-1 - Robson Antonio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688, Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Fundaçao Habitacional do Exercito. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - Altair Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha planilha discriminada e comprovação documentada do prazo de fluencia da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014375-6 - Fabio França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Oppotrans Concessão Metroviaria S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.032347-3 - Maria Vitoria Costa e outro. X Kelly Cristina Marques do Santos e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.058259-4 - Daniel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Bradesco Seguros. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067484-1 - Janir Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - Osimar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Asapb ( Associação dos Servidores da Admnistração Publica) e outro. 1- Indefiro o pleito de citação do Sr. Mauro, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica; 2- Indefiro ainda o bloqueio dos bens indicados, pois não pertencem ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.093954-0 - Alexandra Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco do Brasil. 1- Oficie-se conforme daterminação contida no Acórdão de fls. 85/86; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110835-1 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111034-5 - João Batista Almagro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973). X Cristina Trindade Furtado Fonseca e outros. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - Regina Lisie Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Marilda de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). 1- Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos; 2- Considero justificada a ausência da autora à audiência; 3- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.119328-7 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122702-9 - Marcelo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Homologo a desistência ao recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122750-9 - Neuza Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Teleminio Serviços de Telematica. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123642-0 - Marcia Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125236-0 - Joseli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X Banco Fininvest S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127638-7 - Sergio Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - Eduardo Cropalato Frias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 136/137: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141101-1 - Grafica Gathy Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Jm Lajes. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.151724-0 - Jefferson dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153172-7 - Jose Renato Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cce e outro. Fls. 42/44 e 45/46: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154998-7 - Flavio Lucio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160645-4 - Joelma Rosa Pimenta Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166515-0 - Claudio Roberto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174683-5 - Irinelson Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Banco Itaucred\\fai Financeira (taii Me). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179832-0 - Solange Angelo Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186344-0 - Pedro Genario Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Credicard S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186502-2 - Ricardo Luiz Vieira Pacheco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188423-5 - Padaria e Confeitaria Viva Dois LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Banco Safra S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192021-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - Wagner de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X Tim Celular S/A e outro. Diga a parte autora sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - Marinalva Francisca Cabral Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.202091-1 - Carlos Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.204777-1 - Julio Cesar Rouberte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Abn Amro Bank Aymoré Financiamentos e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211473-5 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Diante da certidão supra, mantenho a decisão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.211850-9 - Andre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211853-4 - Jaqueline Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Santander - Administradora de Cartões. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216117-8 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2 - Diante do teor da petição de fls. 101, devolvo o prazo para parte ré para eventual interposição de recurso a contar da publicação desta decisão. 3 - Fls. 54: Anote-se. 4 - Certificados e nada mais havendo, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216254-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015451-3 - Luis Geraldo Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Calçados e Confeccção di Santinni LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017588-7 - Sergio Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593). X Banco Fininvest S. a. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021839-4 - Priscila dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022027-3 - Adilson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Andre Espindula Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 87/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022041-8 - Maria das Graças Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Viplife Serviços LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.022654-8 - Edson da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Ibi Administradora e Promotora S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022688-3 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bonsucesso S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024578-6 - Lauro da Gama e Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB RJ051304). X Gol Transportes Aereos S. A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026197-4 - Francisco Guerreiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026254-1 - Benedito Jose Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.027734-9 - Anderson Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032021-8 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035342-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 49- Anote-se onde couber. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036125-7 - Antonia Borges Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Editora Globo. 1- Fl. 33- Nada a prover diante do teor do dispositivo da sentença de fls. 31/32. 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039794-0 - Vagner Bezerra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itau S/A e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041185-6 - Ivanildes Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fl. 44: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.042211-8 - Etelvino Batista Luiz. X Atl Telecom Leste S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045085-0 - Evilmara Adelia Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045851-4 - Ivanilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Abn Amro Real S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050943-1 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Intelig Telecom. Cite-se / Intime-se a ré no endereço de fl. 13 para a audiência designada à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.051004-4 - Frederico Evora Koroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.052571-0 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Resvestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Franciscato Corte Batista Bertanha - OAB SP218959). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.052942-9 - Marcio Dantas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Santander Brasil S. a e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063015-3 - Danielle de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068164-1 - Vivian Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.071023-9 - Carla Roberta de Oliveira Mathera Romana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Financeira Americanas Itau S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o reu no endereço de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.072038-5 - Nilton Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072456-1 - Paulo Cesar de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outros. Certifique o cartório sobre a devolução do AR referente ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072955-8 - Waldir Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Costa Cruzeiros. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077646-9 - Claudio Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Anote-se onde couber (fl. 18); 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121720-8 - Maria Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.128750-8 - Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.129135-4 - Edmundo Ricardo Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco Bmg. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129262-0 - George de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Oi - Celular e outro. Esclareça a parte autora o teor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.129428-8 - Luciene Felix da Costa Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.129441-0 - Claudia Vitalino Alves. X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.129632-7 - Maria Tereza de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover diante da decisão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.130133-5 - Paulo Sergio Ramos Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130164-5 - Mauricio Azevedo Medeiros. X Banco Ibi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.130428-2 - Silvana da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130432-4 - Augusto Conveniente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Claro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.142586-3 - Fabio Batista Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.077757-0 - Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). 1 - Diante do alegado às fls. 112, defiro a devolução de prazo recursal para a parte ré a contar da data da publicação desta decisão. 2 - Anote-se o patrono de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.800.080520-5 - Douglas Alessandro Mello Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Arafran Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141677-4 - Hugo Americo Fernandez Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução quanto ao valor remanescente apontado à fl. 323. \r\n\r\nProc. 2004.800.084044-0 - Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Baby Mac. Fl. 38: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - Ana Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Recebo a impugnação. Ao impugnado. 2 - Diante das alegações do impugnante, certifique-se se há guia de depósito a ser juntada nos autos. 3 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.123088-7 - Valter Mello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Expeça-se novo mandado de pagamento. Apos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.125290-1 - Maria de Lourdes Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham as faturas referentes aos meses de fev/2005 a julho/2007. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.129812-3 - Jorge Maranhão Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.134100-4 - Ivan Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Editora 3 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução quanto ao valor remanescente(fl. 155). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.006933-5 - Cicero Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.096961-9 - Diama Moreira Tomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415, Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fl. 137 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - Jose Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Jose Francisco da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). Fls. 164/165: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - Shirley de Souza Andrade de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Maria Aparecida Cordeiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.111244-3 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.128748-6 - Fabricio Moreira Vieira Mazzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176574-8 - Kelem de Almeida Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Real Auto Onibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022179-2 - Newton Romero Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Almir da Costa Rodrigues - OAB RJ033633). X OI TNL PCS - S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o despacho de lf. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - José Henrique da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.112642-0 - Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - Eduardo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução quanto ao valor remanescente apontado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.128302-1 - Carlos Alberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129464-0 - Bruna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Abn Amro Bank S. a e outros. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138732-0 - Alessandra dos Anjos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Philips Eletronics e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152774-8 - Andre Bukowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.161870-5 - Gilda Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Itau S/A e outros. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162537-0 - Joaquim Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X TELERJ CELULAR S.A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163462-0 - Magda Regina Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163467-0 - Luiz Carlos Pinto Avila. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164684-1 - Maria do Carmo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165583-0 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177051-5 - Luiz de Sales Tine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 133- Anote-se onde couber. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183088-3 - Maria Aparecida Nobre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, diante da sentença de fl. 85. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191016-7 - Ilma Rizzo Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 110: Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - Indefiro o requerido às fls. 114, uma vez que o preparo deverá ser efetuado na forma da lei 9099/95. 3 - Diante do teor da certidão de fls. 116, julgo deserto o recurso interposto. 4 - Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199355-3 - Jurema de Rezende Monteiro. X Roberto Carlos Gomes da Silva. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204771-0 - Ilton Bento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra Associação dos Musicos Militares do Brasil. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Em execução pela multa única fixada no despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.003163-4 - Maria Tereza Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021383-9 - Mauricio Soares Ferreira. X Casas Bahia Comercial LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028346-5 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028985-6 - Flavia Cacais dos Santos. X Roberto dos Reis. Fls. 35/36- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029047-0 - Jose Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029242-9 - Heloisa Helena Daniel Vieira. X Americanas. Com. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031592-2 - Andrea Cavalcanti Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fls. 37/43: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 55/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032053-0 - Cleonice Silvestre de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Unimed Rio Coooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032184-3 - Camille Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). X Nokia do Brasil e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032403-0 - Adiel Soares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). X Banco Bva S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033676-7 - Noemia Marques Fenandes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037959-6 - Rosana de Fatima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.039921-2 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Naegele Vaz - OAB RJ094675). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - Ana Cristina de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050080-4 - Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 53/67: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 53/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050975-3 - Jaqueline de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.051328-8 - João Carlos Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Unicard Unibanco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fl. 74/86: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 74/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055352-3 - Marcelo Damião Maia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - Marcelo Baptista Pereira. X VIVO. Certifique o cartorio sobre a tempestividade dos embargos de declaraçao interpostos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056704-2 - Thiago Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056753-4 - Paulo José da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060501-8 - Tania Lucia de Souza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Condominio do Edificio Estrela Prateada. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.060576-6 - Severina do Ramo de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Cite-se/intime-se o réu no endereço apontado à fl. 35 para a audiencia designada à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - Nilza Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 15:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.073184-0 - Marcelo Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Algar Telecom Leste S. A(claro Telecomunicaçoes). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073216-8 - Francisco Valdeir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083115-8 - Horacio Pimentel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 60- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087432-7 - José Antonio Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. I- Recebo a emenda à inicial. II- Designo o dia 21-09-2007, às 15:00 horas para realização de ACIJ. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.087434-0 - Regina Coeli de Almeira Nunes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Unibanco S/A. I- Recebo a emenda à inicial. II- Designo o dia 21-09-2007, às 15:00 horas para realização de ACIJ. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.087445-5 - Jorge Clemente Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. I- Recebo a emenda à inicial. II- Designo o dia 21-09-2007, às 15:00 horas para realização de ACIJ. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - Maria de Fátima da Graça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. I- Recebo a emenda à inicial. II- Designo o dia 21-09-2007, às 14:50 horas para realização de ACIJ. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - Franklim Moraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. I- Recebo a emenda à inicial. II- Designo o dia 21-09-2007, às 14:50 horas para realização de ACIJ. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.088495-3 - Francisco Cava Fernandes Caseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S. a. 1- Fl. 27: Nada a prover, pois já há sentença nos autos; 2- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 26 no prazo de ali fixado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088508-8 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1- Fl. 50: Nada a prover, pois já há sentença nos autos; 2- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 29 no prazo ali estipulado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.102570-8 - Mariangela Santos Santana. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando o documento ora juntado pela parte ré à fl. 23 que comprova que a parte ré não foi citada nos termos do art. 219 parágrafo 2º do CPC, defiro o adiamento da audiência a ser realizada em 20/08/2007, redesignando-a para o dia 20-09-2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106131-2 - Sonia Regina Bastos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl. 20- Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120511-5 - Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848). X Banco Real. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129096-9 - Eliana Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora qual o teor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - Alfredo Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.129426-4 - Martha Valeria de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de que o nome da parte autora encontra-se inserido nos cadastros de proteção do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129451-3 - Maria Aparecida Cutrim de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129453-7 - Paulo Roberto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129653-4 - Rizonete Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo tendo em vista que as contas estão em nome de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.129716-2 - Vivian Maria Bernasconi. X Gorila e Soluções Em Internet LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129810-5 - Osmildo Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130400-2 - Vinicius Santiago Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos de tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130450-6 - Jayme Sechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Tim Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.130471-3 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130608-4 - Evilasio de Souza Trajano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.130678-3 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Casa Bahia. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130750-7 - Nadia Guimaraes Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135830-8 - Nelson Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141652-7 - Marco Aurelio Izidoro Coelho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.192619-9 - Sueli de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206026-0 - Bruno Silva Andriotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S. a. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nId: 297735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.106345-8 - Francisco de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.013180-8 - Alfredo Cezar Leite da Costa Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ100951, Mirian Quintilhan Webber Costa Novo - OAB RJ095815). X Andrea Carla Ferreira Brandão Cabelereiro - Me. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.109520-4 - Gicélia Aparecida de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.020429-1 - Angela Cavalcante de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Joao Jose Codeco da Cruz - OAB RJ108246, Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB RJ109042, Alessandra Corrêa Macedo - OAB RJ100443, Fernanda Morais Pereira - OAB RJ115029, Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640, Angela Cavalcante de Assis - OAB RJ056601, Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). X Eduardo Emery Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346, Norman de Moraes Emery Flores - OAB RJ007294). Ao autor para ciência da certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 178. \r\n\r\nProc. 2005.800.061501-9 - Gilmar Pires Junior. X Miguel Angelo Iskandar Kannaan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - Leonardo Lanzillotti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Garcia Pereira - OAB RJ013028, Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 311,79, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora; e para cumprir as obrigações de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055479-5 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Ótica Cocotá LTDA e outro. Intimar a parte autora para indicar o CNPJ da primeira Ré e o CPF da segunda, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065615-4 - Hanibal Araujo de Azevedo Lima. X Marise Linhares Rosalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.069485-4 - André Luiz Medeiros Klevenhusen. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.071005-7 - Maria Augusta da Rocha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.083396-9 - Fernanda de Almeida Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Rodrigo Maron Mendonça - OAB RJ136038). X V Tm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Perruci Alvarez - OAB SP188973, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Intimar as partes para ciência da data designada para Audiência de Instrução e Julgamento (A.I.J), 04/10/2007, às 16h40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - Fernanda Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Sergio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maia Machado de Oliveira - OAB RJ103711). Ao autor para ciência da certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 127. \r\n\r\nId: 297775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.001676-2 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Pela documentação acostada, ao que parece ainda não houve a partilha dos bens do inventário em curso. Diga a parte exeqüente se deseja a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001677-4 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Pela documentação acostada, ao que parece ainda não houve a partilha dos bens do inventário em curso. \r\n\r\nDiga a parte exeqüente se deseja a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001678-6 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Pela documentação acostada, ao que parece ainda não houve a partilha dos bens do inventário em curso. \r\n\r\nDiga a parte exeqüente se deseja a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001679-8 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Pela documentação acostada, ao que parece ainda não houve a partilha dos bens do inventário em curso. \r\n\r\nDiga a parte exeqüente se deseja a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001681-6 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Pela documentação acostada, ao que parece ainda não houve a partilha dos bens do inventário em curso. Diga a parte exeqüente se deseja a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001682-8 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Pela documentação acostada, ao que parece ainda não houve a partilha dos bens do inventário em curso. Diga a parte exeqüente se deseja a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001551-1 - Antonio José da Silva Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Wenceslau Redovalio Ferreira. AudiÊncia de conciliação designada para o dia 05.11.07, ás 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002374-0 - Lola Maria Valerio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB RJ045530, Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 67 Diante da certidão supra, indefiro a devolução do prazo à parte re. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.000403-8 - Silvia Andreota Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" Rrecolhidas as custas e certificado pelo cartório, desarquivem-se os autos\" . \r\n\r\nProc. 2005.810.001245-1 - Ana Lúcia Dantas Freire. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Intime-se para complememtar o deposito referente a honorários advocaticios ( R$ 90,00) em cinco dias sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.810.001261-0 - Nelson Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Venha a prova documental superveniente, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - Otávio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ( fls. 189 ).Intime-se a re para que complemente o deposito, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de nova penhora \r\n\r\nProc. 2005.810.004033-1 - Gláucia Regina Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Isoflex Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). Fls. 108 à parte re. Certifique o cartorio se houve manifestação da parte re, vindo conclusos apos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000455-9 - Zuleika Maria da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Toldo Dias Sociedade Anônima- Indústria e Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida da Silva - OAB SP125138, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Maria Elisabeth Bettamio Vivone Tomei - OAB SP027821). Certifique o cartório se houve impugnação da re. Fls139 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.001000-6 - Arnaldo Bichucher. X Eiffel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Bechtlufft Rezende - OAB RJ105493, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Intimem-se a re para complementar o deposito ( fls. 114,91), em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.001934-4 - Rogério Luis Pinto. X Banco Citibank S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). fls. 134/136 cumpra-se a decisão 133/133v \r\n\r\nProc. 2006.810.002344-0 - Francimar Gomes Moisés. X Claro- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 83 a parte autoraCertifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.810.002464-9 - Julia Maria Vasconcelos Bandeira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 170 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002744-4 - Monica Xaud Crescente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003638-0 - Margarida Maria Pinto Mac-dowell. X Tv Sky Shop S. A. - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A ambargante para informar, em cinco dias, se diante da informação de fls. 45, tem interesse no prosseguimento dos embargos, valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2006.810.003829-6 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte re. Diga a re, em cinco dias, se oferta quitaçã, valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2006.810.004298-6 - Patrice Gilles Paim Lyard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrice Gilles Paim Lyard - OAB RJ121558). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 69 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004545-8 - Severino Antonio Rodrigues. X Varig S. A (viação Aérea Rio-grandense - Em Recuperação Judicial) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000362-4 - Antonio Alberto Marinho Nigro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistencia.\r\n\r\nProc. 2007.810.000382-0 - Odete Houara Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se a re para que compelmente o deposito no prazo de 48 hs sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.000616-9 - Esther Marco Wenna. X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). recebo os embargos, à embargada \r\n\r\nProc. 2007.810.001110-4 - Marilanda Lima de Saboya Barros. X Seven Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Com razão o zeloso processante. Ao patrono da parte re, subscritor de fls. 58/65 para esclarecer o teor de sua petição \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001553-5 - Maria de Nazaré Macedo de Mesquita. X Cartão Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível.\r\n\r\nProc. 2007.810.001699-0 - Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). X Leroy Merlin Cia. de Bricolagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Ao que parece, o acordo de fls. 15 foi realizado entre a autora e a segunda e terceira rés. Esclareça aparte autora, no prazo de cinco dias, se disiste do feito em relação à primeira ré, valendo o silencio como anuencia. Findo o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.810.002672-7 - Clara Vieira Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003211-9 - Ideais Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S;a e outro. Defiro a dilação pelo prazo improrrogavel de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003321-5 - Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Vivo S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 05.11.07, às 12h45min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001741-2 - Luiz Gonzaga Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Lenir Signorelli da Silva Ciuffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). Indefiro eis que tal diligencia cabe a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003715-2 - Jorge Capio del Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Condomínio do Edifício Riomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001224-8 - Maurício Antônio Nasseh Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nasseh Tabet - OAB RJ084748, Rafael Fontoura Naufel - OAB RJ138898). X Zuleika de Abreu Porto. Cumpra-se fls. 21 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001491-6 - Elizabeth Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Djalma Costa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). fls569 as partes \r\n\r\nProc. 2004.810.000068-9 - Marcelo Virmond de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro - OAB RJ136346, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Doris Canen - OAB RJ144945). X Paulista Wall Street Suites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valente Sbrissa - OAB SP173517). Tendo em vista o deposito de fls. 303 defiro o pedido de desbloqueio. E. mandado de pagamento. Diga a parte se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - Fernando Augusto Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415). X Condomínio Edifício Prentice Mulford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.810.000915-4 - Bianca Sant'Anna Siqueira. X Eng. Vídeo & Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). As partes \r\n\r\nProc. 2005.810.002193-2 - Dudley de Barros Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Bridgestone Firestone do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). ...A fim de se evitar que nova audiência seja designada desnecessariamente, digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na designação de audiência, valendo o silêncio como desistência...\r\n\r\nProc. 2005.810.003188-3 - Jeanne Suely Pontes Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Paulo Roberto Baptista Pereira - OAB RJ023177). Esclareça o pedido , tendo em vista a resposta do Banen \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). fls. 203 comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2006.810.000853-0 - Ceres Regina Mota Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.000876-0 - Arnaldo Nogueira Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Nacional Financiamento e Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls. 106 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.000909-0 - Eurico da Silva Muricy Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a parte autora no prazo de 5 dias, se com o levantamento da quitação, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.810.001114-0 - Roberto da Costa Santos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Hartje - OAB RJ135902, Fernando de Morais Pauli - OAB SP127346). X El Divino Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285). fls. 144 as partes \r\n\r\nProc. 2006.810.001122-9 - Luciana Santos de Almeida Rasario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Mpm Informatica LTDA. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PARZO DE CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.810.001182-5 - Mauricio Emmanuel Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Piquet Blindagem Especiais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Diga a parte autora, em 5 dias se oferta quitação, valendo o silencio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.810.001370-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistencia. \r\n\r\nProc. 2006.810.001416-4 - Karla Maranhão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Pousada Paraíso do Atlântico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Falcão de Lima - OAB PE007184). Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.001489-9 - Rômulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X I. E. Agência de Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, voltem para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - Irapuan da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913, José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jodrigues Administração de Bens Próprios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). ls. 81 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.001875-3 - Ana Paula Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (clermente Ferrand) - Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). fls. 188 a parte re \r\n\r\nProc. 2006.810.002200-8 - Angela Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Estética Lagoa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). fls. 79 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002391-8 - Marilda Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002605-1 - Paulo Martins Develly de Castro. X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Esclareça aprte re o constante na petição de fls. 122/123, uma vez que ja ha sentença nos autos de extinção da execução, conforme fls. 119 \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - Francisco Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora. Cumpra-se fls. 119v. \r\n\r\nProc. 2006.810.002708-0 - João Carlos Abreu Romita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Rio Sport Center - Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonella Machado Maia Buscacio - OAB RJ139250, Decio Freire - OAB RJ002255). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002733-0 - Peter Viana Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ´parte autora sobre fls.153 \r\n\r\nProc. 2006.810.002853-9 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gaspar Primavera - OAB RJ102577). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nIntime-se a re para que complementeo deposito no prazo de 48 hs sob de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - Tiago de Macedo Costa Gualda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls. 105 as partes \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - Fabio Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos embargos, a fim de que, após o levantamento.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003502-7 - Carlos Alberto Cardim de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se da quitação, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.810.003751-6 - Julio Cesar Sa Buccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003981-1 - Jorge da Costa Rzezinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dickstein - OAB RJ154283E, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004382-6 - Patrick Frassetto Dana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Andrea Barreto Fernandes Pedreira. Fls. 51v à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004481-8 - Marcelo Souza de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Botequim Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). AUdiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31.08.07, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - Boris Galperin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jacques Wrobel - OAB RJ088505). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - Camille Bergamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 117/120 Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 139. Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.810.004693-1 - Mauricio Casarosa Carrapatoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184, Nadia Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113793). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000074-0 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Ana Luiza Magalhaes de Souza. Defiro pelo prazo requerido , com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Aurelio Mello Franco Nabuco de Araújo - OAB RJ011346). Indefiro eis que o deposito foi realizado a destempo. Por derradeiro, cumpra-se fls. 93 item 2 sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.000147-0 - Érica Dantas Espírito Santo. X Fábio Teixeira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). Audiência de conciliação designada para o dia 05.11.2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000269-3 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000408-2 - Deny Cantieri de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X Veris Educacional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Pinto - OAB RJ133265). Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.000424-0 - Delma Marchesini Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Fernando Macedo Lima - OAB RJ154547E, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Prolagos-concessionária de Serv. Públicos de Agua e Esgoto S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). Diante dos documentos de fls. 97/103, indefiroa gratuidade de justiçaà autora, uma vez quee esta não se encotra na condição de hipossuficiente. Venha aos autor, no prazo de 48 hs, o recolhimento das custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.000571-2 - Murilo da Costa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000604-2 - Cristiane Menezes Wienskoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Maria Alice Correa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). fls. 110 às partes \r\n\r\nProc. 2007.810.000754-0 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartão de Crédito Bradesco Mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.810.000875-0 - Vera Lucia Cordeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Vesper S/A. Fls, 33 Quanto ao pedido de reconsiderção d asentença, nada a prover. Como a parteautora manifestou o desejo de apelar e não requeru gratuidade de justiça, certifique o cartorio quanto à comprovação do recolhimento das custas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.810.001002-1 - Maria de Fátima Knaippe Dibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Knaippe Dibe - OAB RJ095860). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.001003-3 - Maria de Fátima Kanippe Dibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Knaippe Dibe - OAB RJ095860). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Diante da certidão julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.001046-0 - Adolpho Podlubny e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Gol Transportes Aéreos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, . Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.810.001199-2 - Eduardo Henrique de Souza Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itau - Ag. 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001219-4 - André Tadeu D'Alincourt Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ120164). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Medeiros Carneiro Paúra - OAB RJ156509E, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - Newton Cesar Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001272-8 - Fernanda Wanderley Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Terra Networks Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001276-5 - Gustavo Fróes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Proceda-se a epnhora online. Fls. 72/73 à parte autora para informar em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2007.810.001279-0 - Marcelo Celestino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso interposto pela parte reem seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001290-0 - Bernard Marie Marechal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X Espólio de Robert Soares Motta e outro. Invent(s): Paulo Henrique Huthmatcher Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ134612). Fls. 71 nada a aprover \r\n\r\nProc. 2007.810.001353-8 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001460-9 - Alexander Americo Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001518-3 - Rafael Guarana de Barros Ourivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls.84 Nada a prover, eis que ja ha sentença nos autos. \r\n\r\nConheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Desnecessária a menção ao art.475 J do CPC, eis que tal dispositivo há de ser de conhecimento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.001656-4 - Annette Trzcina. X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nConheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível.\r\n\r\nProc. 2007.810.002017-8 - Andre Luiz Marcolino Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). à parte autora sobre fls.41/44, devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002662-4 - Leonardo Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Casa Noturna Baronetti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Nabuco - OAB RJ080088). fls. 45 Nada a prover, eis que ja ha sentença nos autos. Isento a parte autora das custas. Cumpridas as formalidade legais, de-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.810.002867-0 - Ricardo de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Silvio Viola - OAB RJ023150). X Luxafloor Revestimentos e Decorações LTDA. Retire o feito depauta. Venha aos autos em cinco dias o novo endereço do reu, eis que consta no AR \" mudou-se \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003033-0 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Bankpar S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 05.11.2007, ás 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.003582-0 - Ana Beatriz Palhares Chagas Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003518-0 - Lara Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Intime-se o executado para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003839-9 - Emne Al-alhaje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553, José Mauro de Carvalho Cunha - OAB RJ155358E). X Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 100 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. 199 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - Roberto de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls.65/72 à parte autora sobre fls.36/38, devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.810.000764-2 - Silvio de Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Elda Maria Atanha Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Diante da certidão de fls. 137, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré. I. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. A recorrida. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.000801-4 - Rafael José Artur Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vicente da Costa - OAB RJ118905). Diante da certidão supra deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. I. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001007-0 - João Arthur Schlittler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Central Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). Recebo o recurso interposto pela 2ª re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.003188-7 - Myriam de Mello Nogueira Abdelhay Bak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Demian Roitman - OAB RJ126923). X Gama e Silva Advogados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). Indefiro expedição de ofício à 11ª Vara de Família, cabendo ao réu, assim o querendo, juntar cópia do acordo e de demais peças daquele processo, que considerar como relevantes para sua defesa. Indefiro o adiamento, eis que é inviável que a pauta deste Juízo fique condicionada a compromissos profissionais das partes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 297760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2004.804.000245-6 - Reqte.: SIDONY BRASIL CUNHA DE OLIVEIRA - Adv. DrA. CAROLINA PRESTES VARELLA - OAB/RJ 100.620 - Intimação de V. Sª. para ciência da eliminação do processo solicitado conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.003142-4 - José Manoel da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Paulo Cesar Fontes Forja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). 1- Fls. 43. Nada a prover, ante a manifestação do autor (fls. 45). 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000147-0 - Edson de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Maria Coeli Francesconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Arreguy Romao - OAB RJ107555). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.804.000147-0 - Edson de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Maria Coeli Francesconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Arreguy Romao - OAB RJ107555). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000929-8 - Maria Auxiliadora Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Sho-fone Tecomunicaçoes e Infor. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). Ao autor sobre o acrescido, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.804.001651-7 - Antonio Guilbert Flaeschen do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.804.001651-7 - Antonio Guilbert Flaeschen do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.002729-3 - Antônio Muruci Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 120 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.001257-7 - Maria Emilia da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681, Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Arlette Campos - OAB RJ053064, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). 1- Fls. 158/162. Nada a prover, ante a manifestação de fls. 157. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - Bruno Merheb Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Yes Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Fls. 153/161. Recebo como embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.804.000678-6 - Nancy Maronhas Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.000678-6 - Nancy Maronhas Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- O bloqueio on-line foi positivo, conforme tela anexa, sendo certo que a manifestação de fl. 221 enseja ausência de animus de recorrer. 2- Assim, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do Código de Processo Civil. 3- Tão logo seja comunicada a transferência ora determinada, pela agência Poder Judiciário do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. 4- Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. 5- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.002648-7 - Marcela Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA Lojas (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002648-7 - Marcela Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA Lojas (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.003059-4 - Daniel Paz Fernandes do Couto. X Gradiente Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 52. Assiste razão à ré. Com o pagamento a ré se desincumbiu da obrigação. 2- Logo, não há razão para o prosseguimento da presente demanda, motivo pelo qual determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003300-5 - Neidson Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X General Motors do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001251-0 - Maria de Fátima da Silva Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001692-7 - Alcides de Oliveira Ribeiro. X Siemens. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001692-7 - Alcides de Oliveira Ribeiro. X Siemens. Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001938-2 - Mario Sergio Monteiro de Souza. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 43/45. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002077-3 - Marcus André Zeitone. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002077-3 - Marcus André Zeitone. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002194-7 - Maria de Assunção Fonseca de Figueiredo. X Companhia Distribuidora de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na desconstituição do débito, em cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em execução de obrigação específica. \r\n\r\nProc. 2006.804.002227-7 - Maria Auxiliadora Gondim Cavalcante. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 28/30. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.002345-2 - Rodrigo da Matta. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 37. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002581-3 - Fernanda Niess Cerqueira Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À I. Magistrada vinculada (fls. 70), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.002687-8 - Alberto Lacerda Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Newtec Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003259-3 - Renata Vieira Leão e outro. X Fox Rodas e Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 77/79. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003582-0 - Ana Maria Nogueira Guerra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Fls. 60/61. Esclareça-se. 2- No mais, intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 09/08/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000437-0 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.804.000437-0 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000869-6 - Christiane Argolo de Assumpção. X Benq Eletrônica LTDA. 1- Tendo em vista que o bem da vida discutido neste feito alcança o valor de R$ 389,00 (fl. 02), converto a obrigação de fazer disposta no item 2 da sentença de fl. 50 em perdas e danos, que desde logo arbitro em R$ 1.050,00 (valor atribuído à multa diária x 21 dias, conforme fl. 52). Assim, revogo a multa diária imposta na sentença, a partir de 26.07.2007. 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000869-6 - Christiane Argolo de Assumpção. X Benq Eletrônica LTDA. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000869-6 - Christiane Argolo de Assumpção. X Benq Eletrônica LTDA. Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000901-9 - Samuel de Souza Pereira. X Banco Pine S. a. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000901-9 - Samuel de Souza Pereira. X Banco Pine S. a. Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000930-5 - Caroline Peres Couto. X Plash Comercio de Eletrodomesticos, Artigos e Eletronicos e Pneumaticos LTDA. Fls.30. Defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado para retificar as deprecatas de fls.28/29, no sentido de que as testemubnhas arroladas sejam ouvidas nesse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.804.001059-9 - Flavia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte autora para ciência de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.804.001092-7 - Alessandra Ferreira Dantas. X Benq Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1- Fls. 52. Nada a prover, por ora. 2- Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 31/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.001844-6 - Maria Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Avon Cosmeticos LTDA. Fls. 30/31. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, observando-se o endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001844-6 - Maria Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Avon Cosmeticos LTDA. Foi designado o dia 25/10/07 às 15h:40 para AC \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.804.002735-6 - João Roberto de Souza Krull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). X Haroldo Monteiro de Matos Youle. 1- Fls. 23. O título judicial que se pretende executar foi firmado com pessoa jurídica que não se confunde com seu representante legal. O encerramento irregular da atividade empresarial da ré, ora noticiado, não impede, como é óbvio, que a citação se aperfeiçoe perante seu representante legal. 2- Logo, necessária a emenda da inicial, a teor do art. 282, II do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000217-0 - Lucia Maria Castelo Branco Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Van Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Charles Dore Junior - OAB RJ025191, Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Intime-se o patrono da autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 116, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.804.001048-7 - Patricia Danielle Nogueira Modernel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Fructuoso Modernel - OAB RJ014307, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). X Metron Ind. Eletrônica LTDA. Em derradeira tentativa de solucionar este feito, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.804.001048-7 - Patricia Danielle Nogueira Modernel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Fructuoso Modernel - OAB RJ014307, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). X Metron Ind. Eletrônica LTDA. ...EXTINGO A EXECUÇÃO e determino seja expedida, em favor do credor, a CERTIDÃO DE DÍVIDA.... \r\n\r\nProc. 2003.804.003081-4 - Sergio Luiz Souza Silva. X Locares Automotores Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.804.003081-4 - Sergio Luiz Souza Silva. X Locares Automotores Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 168. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença acolhida nos embargos (fls. 166v) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.804.003581-4 - Mgr Water Bias Distrib. de Bebidas e Vendas A Varejo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001390-0 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1- Fls. 115. Indefiro. A exeqüente não teve interesse em adjudicar o bem penhorado às fls. 97, tanto é que requereu inicialmente a solicitação de bloqueio on-line (fls. 102) e posteriormente a penhora \"portas a dentro\" (fls. 108). Não pode agora pretender adjudicar bem diverso daquele penhorado às fls. 113. 2- Assim, esclareça a exeqüente se pretende adjudicar o bem constante do auto de penhora de fls. 113 ou se pretende obter certidão de seu crédito, de modo a viabilizar a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001500-3 - Guiomar Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). 1- Fls. 70. Proceda-se a devolução do mandado original de fls. 60. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002804-6 - Patrícia de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002804-6 - Patrícia de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.003031-4 - Rosa Felberg Iankileviz. X Unimed do Brasil Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). 1- Fls. 175/179, 181 e 183. Defiro. Desentranhem-se e, após certificado, entreguem-se ao requerente, contra recibo. 2- Anote-se o patrocínio indicado pela 3ª ré (fls. 163) onde couber. 3- Fls. 170/172. Defiro. Redesigne-se AC. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - Samuel Pinheiro e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Fls. 174. Nada a prover, ante o julgado de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - Márcio Luiz D'Ávila Glielmo. X Bilar Reparos Mecânicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pinheiro Glielmo - OAB RJ137872, Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - Márcio Luiz D'Ávila Glielmo. X Bilar Reparos Mecânicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pinheiro Glielmo - OAB RJ137872, Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000028-2 - Zélia Gonçalves Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). 1- Fls. 100. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 96), colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Intime-se o exequente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 66 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, devendo esclarecer, inclusive, se pretende obter certidão de seu crédito, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - Frederico Adolpho Warnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000298-9 - Viviane Blanco Schweitzer Lopes. X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1- Fls. 134/135. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - Daniele de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Rl 132 Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000764-1 - Luciana Acacio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Outcar. Fls. 59. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.804.001257-0 - Carlos Augusto Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001381-1 - Denilson Mario Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001387-2 - Renato Goering. X Net Cobranças Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - Jose Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Rogerio Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). Fls. 59/60. Em derradeira oportunidade, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.804.001529-7 - Sarah Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Arthur Lino Vianna Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001533-9 - Alex Sandro Caetano dos Anjos. X Vitor Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683, Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ065442). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001534-0 - Marco Aurelio Ozorio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Flávio Vieira Bueno - OAB RJ026230, Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 58/59. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001585-6 - Ana Carolina de Oliveira Moraes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001601-0 - Sonia Helena Graciano da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Fls. 56. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.001668-0 - Vera Lucia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Motorola Industrias Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001668-0 - Vera Lucia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Motorola Industrias Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002010-4 - Joelson Rodrigues de Souza. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 37. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907, Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907, Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). 1- Fls. 55/57. Nada a prover, ante a decisão de fls. 39. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907, Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). Fica V.Sª intimada para Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002544-8 - Luciana Ponce Montenegro de Morais Castro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 49/51. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002548-5 - Adriana de Freitas Araujo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. 1- Fls. 67/74. É notório que a ré e seus sócios não possuem bens, tanto é que em outros feitos que tramitam perante este JEC restou frustrada a execução, inclusive quanto aos bloqueios efetuados pelo convênio BACENJUD. \r\n\r\n2- Assim, indique o exeqüente, EM CINCO DIAS, necessariamente os bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. \r\n\r\n3- Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.804.003321-4 - José Nieto Gondariz. X Banco Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEsclarecendo ao embargante que o art.66 da Lei 4.728/65 foi revogado pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2006.804.003743-8 - Rominagammarogianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Rosely Bonfante & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). 1- Fls. 21/22. Ante a justificativa, ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta ao autor. \r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000183-5 - Erick Alessandro Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707, Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ038420). X Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimentícia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.804.000183-5 - Erick Alessandro Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707, Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ038420). X Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimentícia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000397-2 - Reginaldo Leao Neto. X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692, Maria da Conceição Aparecida Mendes de Cerqueira Lima - OAB RJ043269, Johnny Henriques - OAB RJ090146). 1- Fls. 98/101. Indefiro o desapensamento, vez que a reunião dos processos tem por objetivo a unificação da instrução processual. Diante da proximidade do ato designado, dê-se vista aos patronos em cartório, para, querendo, obterem cópia. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado onde couber. 3- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000399-6 - Michelle de Aquino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Aparecida Mendes de Cerqueira Lima - OAB RJ043269, Johnny Henriques - OAB RJ090146). X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). 1- Fls. 125/128. Indefiro o desapensamento, vez que a reunião dos processos tem por objetivo a unificação da instrução processual. Diante da proximidade do ato designado, dê-se vista aos patronos em cartório, para, querendo, obterem cópia. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado onde couber. 3- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000408-3 - Domingos Fernando Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Karvinas Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 61), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000538-5 - Maristela Burti. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000538-5 - Maristela Burti. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fica V.Sª intimada para lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - Renata Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Telesp Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Fls. 29. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. 2- Republique-se o despacho de fls. 27. 3- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da deprecata de fls. 28, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000980-9 - Angela Maria Madeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001079-4 - Catarina Ignácia da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62/63. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - Ligia de Sousa Magno de Carvalho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 37/48. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - Lara Medeiros Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira Machado - OAB RJ127360, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.53. Não há pauta disponível para o mês de dezembro/2007; por outro lado, inviável designar pauta para julho/2008, eis que interfere negativamente na estatísca do órgão jurisdicional. Assim, esclareça a autora como pretende o prosseguimento da causa, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001789-2 - Gutemberg da Conceição Motta Ferreira. X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). 1- Fls. 24/25. Ante a justificativa, ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta ao autor. \r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001880-0 - Geralda Ferreira dos Santos. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo a ACIJ para o dia 18/10/2007, às 15h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001921-9 - Maria Celeste Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intimação da parte ré para ciência de fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.804.001988-8 - Claudia Cristina Cerqueira Lopes. X Marcos Vinicius Felix Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725, Juliana Felix Crespo Ribeiro Barcelos - OAB RJ145251). Designo ACIJ para o dia 08/11/2007, às 16h40min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002187-1 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo ACIJ para o dia 05/11/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002240-1 - Ignez Costa Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Joseane Paiva Macedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). 1-Fls.16: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 29/10/2007, às 14h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002410-0 - Nivaldo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Margareth Rose de Menezes Gomes. Fls. 10. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002531-1 - Nourival Pio Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Maria da Silva Parente - OAB RJ154523E, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). X Sky Brasil Serviços LTDA. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.003026-7 - Sergio Rocha Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rocha Câmara - OAB RJ004112). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Fls. 251. À executada. \r\n\r\nProc. 2004.804.000545-7 - Rubens Elmor Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Turandot de Miranda Landeiro - OAB RJ094412, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X E-marketing Import Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Em homenagem à celeridade processual e efetividade do processo, tendo havido a desconsideração da personalidade jurídica da devedora (fl. 82), e ausente a providência até aqui, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.000545-7 - Rubens Elmor Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Turandot de Miranda Landeiro - OAB RJ094412, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X E-marketing Import Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). ...EXTINGO A EXECUÇÃO e determino seja expedida, em favor do credor, a CERTIDÃO DE DÍVIDA.... \r\n\r\nId: 297756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087081-4 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.12, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.041346-1 - Jose Joaquim Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Tatiana Poubel Lopes Pereira - OAB RJ148805E). X Bozano Simonsen Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Alexandre de Souza Gontijo - OAB RJ065238, Roberto Prado de Vasconcellos - OAB RJ107399, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647, Maira Silvano da Fonseca - OAB RJ148905E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - Ernesta da Conceição Azevedo Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcelo Batista Escocard - OAB RJ153993E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.050465-1 - Simone Maria Dantas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Laura Gonçalves de Paula - OAB RJ141508, Bianca Campos Ribeiro - OAB RJ141846E, Natalie Riskalla Anchite - OAB RJ146241, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernanda Christina Martins de Palma - OAB RJ138908E, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Clube dos Portuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611, Fernanda de Luna Veloso Nobrica - OAB RJ106276). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.074491-1 - Ilídio Ricardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472, Maria Jose de Souza - OAB RJ048712, Rafael Cunha Barbosa - OAB RJ139071, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Itaú Personalité Administradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.294: Nada a prover. Fls.286: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.800.073794-7 - Rosangela Ferrarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.076715-0 - Khatia Carreiro Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.096691-2 - Edimilson Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Mastercred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.003680-9 - Celso Miguel Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.055691-0 - Camila de Assis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernanda Cukier dos Santos - OAB RJ147350, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099696-9 - Renato dos Santos Gasparin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). E. guia e M. Pagamento quanto ao valor incontroverso (fls.147). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.172). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.130060-2 - Milton Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - Olavo da Silveira Werneck Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.154355-9 - Maria Luisa Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça-se fls.51, considerando fls.46. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.020199-0 - Juliana Cristina Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025315-1 - Penha Morais Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.45), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027631-0 - Edimar Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Losango Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.075118-6 - Ana Maria Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Rafael Bruno Abilio de Azevedo - OAB RJ133014E, Paula Pio Borges Rebecchi - OAB RJ136061, Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, Danielle Oliveira de Moraes - OAB RJ146393). X Maria Regina de Carvalho Abi-abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tristão da Costa Soares - OAB RJ018082, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). Fls.117/118: nada a prover, providência cabível a parte. Venham os endereços. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.059037-1 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jo Carvalho Costa - OAB RJ090070). X Rogerio Alan Alvim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.066897-2 - Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Esquadrias Alto Relevo. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.071538-1 - Gilson Oliveira da Silva[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.105575-3 - Erbeti Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). Fls.78: nada a prover, providência cabível a parte. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.163656-7 - Edison Maciel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072847-0 - Pedro Paulo Freitas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728). ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124034-2 - Luiz Paulo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178292-8 - Sidclay de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Pagamento quanto ao valor incontroverso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - Juciara da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134139-2 - Katia Regina Teixeira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. novo M. Pagamento. Fls.144, itens 04 e 05: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140681-7 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140708-1 - Renilso de Barros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se fls.63. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150937-0 - Angela Pereira Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208821-9 - Ana Lucia Marques Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003728-4 - Carlos Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004839-7 - Rafael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022708-5 - Alexandre Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.022779-6 - Marcia Cristina Santos Saban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - Aline Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036375-8 - Simone Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041461-4 - Alex Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Abn Amro Real - Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.044507-6 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048088-0 - Heitor Franco Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Citibank S. a e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056245-7 - Jair Lopes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057010-7 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057128-8 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059579-7 - Ronaldo Alvarino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Banco UNIBANCO. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063582-5 - Berenice Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.065051-6 - Gelza Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068889-1 - Geiza Calazans Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077585-4 - Luiz Claudio Ferreira Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.080027-7 - Sabrina Cristina Pattaro Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X TELERJ CELULAR S.A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.20). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083746-0 - Luzia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Sulamerica Seguros e outro. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083762-8 - Danielle Bittencourt Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X Lakrizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.103926-4 - Carina Reis Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Lojas Americanas S/A e outro. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.25). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. por OJA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108284-4 - Teodorico Guedes Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.114139-3 - Ana Lucia da Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - Claudia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Catia Fraga - OAB RJ117707E, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.093897-3 - Maria Helena Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Leonardo José Bezerra de Souza - OAB RJ138533, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.065957-0 - Geraldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Lima Miranda - OAB RJ120364E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Taty Thuler Santos - OAB RJ146791, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Rafael Ribeiro Braga - OAB RJ137814, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.041936-6 - Kátia Maria Gomes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Guilherme Olavo do Eirado Silva - OAB RJ076936, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Banco Real- Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). E. novo M. Penhora (fls.236/237). Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.114160-8 - Sueli dos Santos Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.157139-1 - Cirineu Geraldo Procopio Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.177: nada a prover, venham as contas para a elaboração do cálculos (fls.164), sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.080535-9 - Fabio Quintino da Silva. X Curso Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.156172-7 - Angela Cristina de Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Daniel Silva Ferreira Tosta - OAB RJ136104E, Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo - OAB RJ147312E, Jaqueline Freire e Silva - OAB RJ143581). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). E.M.PAGAMENTO. Fls.78, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048452-1 - Josefa Pereira Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Adelia Mendes Batista Moveis. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.074250-9 - Renata Cristina Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Teixeira de Abreu - OAB RJ109308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - Maria Ines Fernandes Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.150806-5 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153256-0 - Marcos Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014364-1 - Luisa Rodrigues Gonsaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029265-8 - Helio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031584-1 - Valmir Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131361-0 - Alex Castro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Esclareça-se fls.83/85, considerando fls.78. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161053-6 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.187554-4 - Gilmar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013737-0 - Ariosto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042343-3 - Ewerton da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043106-5 - Francisco Carlos de Freitas Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Agencia de Viagens Cvc Tour LTDA. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - Maristela Frazão Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). X Citibank S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063226-5 - Denise dos Santos Broedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113895-3 - Nelson Ferreira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco Cartões Mastercard S/A. À parte autora. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114645-7 - Maria Amelia da Fonseca de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Carrefour S. a e outro. À parte autora. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.100174-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 297780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.167486-1 - Jorge Berutti da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Eliane Barros da Rocha e outro. Declaro a sentença para esclarecer que não está presente, no caso, a tipicidade conglobante. Isso porque, compaercer à DP e registrar possível infração penal, não constitui difamação.j Inocorreu o dolo de difamar. Assim, dou provimento aos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.096605-2 Vítima(s): Maria Thereza Paranhos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267). X André Maia Telles e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567). \"fls.32.Requeiro intimação na pessoa do Dr.Advogado para que informe ao Juízo sobre o prosseguimento ou não do feito \r\n\r\nId: 297737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.024482-4 - Catia Regina Meire4lles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Paula Barbosa Melo. Esclareça a vitima se pretende prosseguir em relação as agressões fisicas. \r\n\r\nId: 297741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.031143-6 Vítima(s): Jailson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Max Luiz Schroder. Após proferir o decisum retro, que não pode ter, no seu próprio bojo, o texto alterado, em função da programação do sistema DAP, verifico que por ter sido trazido modelo referente a processos patrocinados pela Defensoria Pública, foi inserido um penúltimo parágrafo que, no caso em tela, é impertinente. Assim, DECLARANDO DE OFÍCIO A SENTENÇA, mantendo seus demais termos, excluo o parágrafo que diz \"Sem custas, uma vez que a querelante encontrou-se ao patrocínio da Defensoria Pública,\" , DEVENDO CONSTAR EM TAL PARÁGRAFO APENAS A FRASE SEGUINTE: Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 297742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094238-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Sentença:... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno FÁBIO DA CONCEIÇÃO VENTURA, um ano e dois meses de reclusão e 20 dias-multa., pela prática do injusto do artigo 155, duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, substituída por pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071075-9 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN BALUARDO, MARCELO LUIZ DA SILVA, MARCIO BALUARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Designo dia 29/08/2007 para continuação da prova de acusação em relação ao acusado Jhonatan, às 15:30. Intimem-se as testemunhas, requisitem-se os presos e os policias. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.099900-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL VIEIRA DE SOUZA, WANDER LEILA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOSE DE RESENDE (MG-094425) Despacho:Designo o dia 01/10/07, às 15:45 para prova de acusação com realção ao acusado Ismael e para interrogatório de Wander Leila.I-se Ismael e as testemunhas. Cite-se e intime-se Wander Leila por edital. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 1999.001.066077-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), FLAVIO DA CONCEICAO MENEZES, Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Para apreciação do pedido de gratuidade venham o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.001.063093-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO ROSA Despacho:Considerando o documento de fls.195, defiro o prazo de 05 dias para que a defesatécnica se manifeste quanto ao endereço apontado às fls. 187, com os esclarecimentos que entender necessários. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento do MP às fls.194. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.045976-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA, RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado para condenar, CLAUDIO DA SILVA E RODRIGO JERÔNIMO FERNANDES DA SILVA a pena de sete anos, oito meses e doze dias de reclusão e trinta e cinco dias-multa, à razão unitária mínima pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, I e II, Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado, absolvendo-os da prática do artigo 288 do Código Penal com fulcro no artigo 386, VI do CPP. Condeno-os, também, ao pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, lancem os nomes dos acusados no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 298328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.009329-4 - ADELIA SANTANA SGARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES COELHO ROSALBA E OUTROS Decisão:Venha emenda à inicial para inclusão no pólo passivo de todos os sucessivos titulares dos direitos decorrentes da cessão de direitos outorgada pelos proprietários do bem, que constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003219-0 - FERNANDO ALVES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ELIZABETH ALVES DE MOURA Despacho:Aos interessados: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004302-3 - LAURA FERREIRA MAGALHAES X MANOEL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.204.009614-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VALDEQUE MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Sentença:... Ante o exposto, claramente verificados a inutilidade e desnecessidade da tutela jurisdicional encarecida, o que afasta o interesse em agir, uma das condições para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000263-1 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBERTO TEIXEIRA NASCIMENTO Despacho:Esclareça a requerente se a partilha do genitor do inventariado, que teve curso na 7ª VOS, o contemplou com determinado número de cotas da Light para que seja verificada a necessidade de sobrepartilha no presente feito, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008717-0 - ADELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de alvará, no valor do imposto, conforme cálculos de fls. 152, devendo a requerente comprovar o recolhimento do tributo, em 10 dias a contar da retirada do alvará em cartório. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003941-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUCIA LOURENTINO Despacho:1 - Promova-se a exclusão da advogada subscritora da petição de fls. 53/54 do sistema como requerido;2 - Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO SILVA PINTO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva..... \r\n\r\nProc. 2006.204.001533-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DIONIZIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001423-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LUCAS ROCHA Despacho:1 - Fls. 30. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso;2 - Esclareça a parte autora o endereço indicado às fls. 31.3 - Cumpra-se o determinado na primeira parte da decisão de fls. 22 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007065-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDECIMAR ELPIDIO DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009301-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009335-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE GOMES DA ROSA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008847-8 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1 - Fls. 76/78. Assiste razão à seguradora, tendo o despacho de fls. 74 sido proferido equivocadamente, razão pela qual o revogo, observando-se que o sistema processual brasileiro consagrou, no art. 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada, de sorte que, em regra, a sentença só faz coisa julgada entre as partes do processo, sem prejuízo ou benefício para terceiros, cabendo a este Juízo indeferir o requerimento de apresentação de contestação pela peticionante que sequer integrou a lide.2 - CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 60/61, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.008629-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BOM MARVANI 2002 BENEFICIAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Revogo a primeira parte da decisão de fls. 40 concessiva de gratuidade de justiça à parte autora, eis que proferida equivocadamente, diante do recolhimento das custas devidas conforme GRERJ de fls. 10. No mais, permanece a decisão como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006063-0 - CELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora traga aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014631-4 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo diante da certidão de fls. 81. Anote-se onde couber. Oficie-se;2 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009005-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X GUTTEMBERG RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000683-6 (15480) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004809-4 - GLORIA MARIA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X HECTOR ANGEL GIROLA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000995-7 (18970) - MANUEL OSVALDO MEZA MORALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentação do documento requerido pelo Perito às fls. 184, em 15 dias. Com a apresentação da planilha requerida, intime-se o expert para elaboração do laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000197-8 (15127) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:1- Certifique o cartório se a petição constante do sistema já foi acostada aos autos;2 - Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Sendo assim, indique a credora bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.008472-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000406-4 (14102) - WANDERLEY PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença:Cuida-se de execução fundada em título judicial consistente em sentença homologatória proferida em ação de indenização por danos materiais e morais pelo rito sumário (fls. 139). Ante a prova da quitação integral do débito exeqüendo pela parte autora (fls. 218), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas pelo devedor.Observadas as formalidades legais, inclusive o regular recolhimento das despesas processuais, certifique-se o trânsito o julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.044133-8 - INES COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 212 - Intime-se a Perita. \r\n\r\nProc. 2003.204.011389-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia da executada quanto ao cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada (fls. 102), aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC, na ordem de 10% sobre o valor do débito;2 - Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem executados;3 - Indique a parte autora bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, caput e §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009103-4 - SILVIO CESAR SENTINELLI REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia dos execu tados quanto ao cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimados (fls. 223), aplico-lhes a multa prevista no art. 475-J do CPC, na ordem de 10% sobre o valor do débito, já incluída na planilha de fls. 228;2 - Indique a exeqüente bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, caput e §3º, do CPC.3 - Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução n. 22/2006, OETJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.000169-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO JOSE LEMOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:1 - Defiro a penhora do imóvel dos devedores identificado na certidão de fls. 106. Lavre-se termo nos autos, intimando-se os executados na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 659, § 5º do CPC;2 - Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme § 4º do art. 659 do CPC; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000243-0 - UNIBANCO UNIOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:1 - FLS. 70/71. ANOTE-SE. Proceda-se à exclusão dos antigos patronos do exeqüente porventura cadastrados no sistema.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006399-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA-D M NATURA Decisão:1 - Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Considerando que o exeqüente já indicou bens passíveis de penhora, quais sejam, ativos financeiros titularizados pela devedora (art. 652, § 2º do CPC), verificado o inadimplemento, certifique-se e voltem conclusos.2 - Providencie o cartório a certidão indicada no art. 615-A do CPC, conforme requerido, mediante o prévio recolhimento de custas, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.009415-8 - NANCI FERNANDES MOFATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X BANCO BCN S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que se oficie ao Cartório do 4º Ofício de Protesto do Rio de Janeiro para que proceda ao cancelamento da constrição, informando em seguida ao Juízo. 3 - Designo o dia 19/10/2007 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007311-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1 - Certifique o cartório se a perita já foi incluída no projeto. Em caso negativo, oficie-se conforme anexo IV da RCM n. 20/2006.2 - Oficie-se como previsto no anexo V da resolução supra para pagamento da perícia.3 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.011027-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro a expedição de mandado de levantamento da quantia informada às fls. 134, que se mostra controversa, eis que a parte autora impugnou a indenização por dano moral arbitrada na sentença. Aguarde-se o julgamento do recurso.2 - Certifique o cartório se o apelado apresentou contra-razões. Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000579-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:FLS. 45. ANOTE-SE.Esclareça a demandada, em 5 dias, se incorporou a Viação Oeste Ocidental S/A diante do item E da alteração contratual de fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.204.006764-7 - VIRGILIO DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,18 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,18 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: 18,36 \r\n\r\nProc. 2007.204.008945-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV Despacho:Comprove a primeira autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.009143-1 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TNL PCS SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010933-0 - SIMONE TRAJANE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002069-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WASHINGTON SILVA VAZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO AUTOR SOBRE FL.62/70 \r\n\r\nProc. 2006.204.006316-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON MENDES PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIARA LAPENDA BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006663-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEX LUCAS MIGUEL Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:1 - Desentranhem-se as cópias de fls. 35/38 eis que se destinavam a servir de contrafés. Atente o cartório para que as emendas às iniciais acompanhem os mandados de citação expedidos;2 - À parte autora sobre a contestação de fls. 53/60. \r\n\r\nProc. 2007.204.006329-0 - MARIA JOSE BITTENCOURT ROSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora traga aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Homologo a desistência das provas de fls. 73......\"Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial de engenharia elétrica\"......\"indefiro o requerimento de exame pericial grafotécnica eis que nada acrescentará ao deslinde da controvérsia, tendo em vista que ré efetuou a cobrança do débito apurado em razão da suposta fraude através de comunicado enviado à residência da autora, como descrito na contestação, tendo a autora efetuado o pagamento da alegada dívida em quinze parcelas mensais, conforme declara na inicial, não havendo que se falar em que contrato escrito assinado pelas partes.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSÉS JESUS HILAL\"..........\"Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos\"....\"Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes .... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008793-0 - LEDARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 101/102 - Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001963-7 - DANIELLA AGATA SCHREINER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ERNANI CANDIDO GONZAGA BENTO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001942-6 - SANDRA MARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls.164 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009547-1 - ROSILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente a perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a perita para fornecer declaração na forma da RCM n. 20/2006, apresentando o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da expert no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nId: 298343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011610-3 - ELVIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X NILSON FERREIRA MENDES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.64 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DISPONIVEIS P/ REMESSA A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.204.000408-3 - ROSANE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RUFINO NETO Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043391-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PATRICIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fls. 194 - Anote-se.Cumpra-se r. decisão de instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.204.002555-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NIELSEN CARLOS NUNES Ao autor p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 38,48 no cód. 0702-1; R$ 3,84 no cód. 0201-4; e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.003368-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Ante ao princípio que favorece a extinção da obrigação pelo seu pagamento, defiro ao réu o prazo de 05(cinco) dias para purga da mora, no valor que entende devido, sob pena de caracterização do inadimplemento. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA J. FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor p/ recolher R$ 83,07 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.204.002529-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIANA LIMA FONSECA Ao autor sobre certidão supra e sobre resposta de ofício (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002337-1 - MIRZA NEMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 1508/3 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005653-4 - TATIANA FRAUCHE MAMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inexiste a revelia já que foi apresentada contestação à fl.40 tempestivemente. Diga a parte autora na forma do art.327 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.002419-3 - JOICE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010812-7 - ELISA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Fls. 73 - Anote-se.Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:1- Ao exeqüente para fornecer o endereço atualizado da 3ª ré.2- Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4A - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fls.19 (R$ 17,49 cod.0702-1 + 10% CAARJ; R$ 42,59 p/ cód 0101-6 e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002879-4 - IVONE DE MAIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012708-3 - PSVL 2003 BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Gustavo S. Ruiz Santamaria Tel: 2532-5785/8125-4255 para funcionar como perito do juízo. Intimese para oferecer proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010226-5 - DOUGLAS ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre depósito de fl. 145/146 (R$ 273,42). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006598-3 - JOSE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.204.000395-7 - JURANDYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X CLEA MARTINS DA SILVA Ao requerente p/ recolher custas conforme cálculos do contador de fl. 34 (R$ 24,49 no cód. 0712-0; R$ 8,74 no cód. 0301-2; R$ 3,32 no cód. 0201-4; R$ 9,60 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,92 no cód. 6002-05926-6; R$ 1872,13 no cód. 0101-6; e R$ 2,23 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.204.011627-2 - NORILETE BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ARLETTE CORDEIRO GERMANO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias.Decorrido o prazo, à requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004102-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WANESSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011406-1 - DAIANY ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) ...Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011685-9 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOAO TRIBUTINO DE MEDEIROS E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.94 no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Processo em ordem . Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Otávio Carvalho do vale tel:9914-7085 para funcionar como perito du juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo comunicando ainda que trata-se de gratuidade de justiça. Faculto as partes a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010589-0 - MARCIO ALBERTO TRIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A -MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Ao réu para apresentar procuração. \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Processo em ordem . Rejeito a preliminar de carência de ação. Tendo em vista o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário não seria necessária a autora ingressar primeiro na via administrativa para depois procurar a Via Judicial. Com efeito, se a ré depois que tivesse alegado a preliminar no mérito concordasse com o pedido, efetivamente não haveria interesse processual, mas tendo em vista a contestaçaõ apresentada onde nega o direito da autora, fica evidente a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional. Chegaria a ser um absurdo acolher a preliminar de falta de interesse e extinguir o feito sem resolução do mérito, quando já se sabe pela contestação que o requerimento da autora será negado administrativamente. Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Delane Borges tel: 2288-2219 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013744-1 - ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.001107-5 - PERI COZER OLHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Junte-se. Intime-se para cumprimento do acordão no prazo de 05 dias, sob multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras providÊncias até o cumprimento integral da obrigação ( art.461 § 5 c/c art.475 I do CPC.)O pagamento das contribuições em atraso deverá ser feita quando do recebimento das carteiras. \r\n\r\nProc. 2007.204.002727-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZILDA MARIA MELO DOMINGUES Despacho:mantenho a decisão agravada por seus próprios fendamentos. Segue informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008249-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO FERREIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013998-0 - ENI SANT'ANNA DAS CHAGAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARRETE CAR SYSTEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009128-0 - MARCELO DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes \r\n\r\nId: 298028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005165-0 - FRANCISCA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X GERALDO PEREIRA SALES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.009137-6 - MARIA JOSE VIRGOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X JORGE MARIO DE SOUZA Despacho:Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000037-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARCO ANTONI GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000793-4 - CREDEDITEC CREDITO FINANC E INVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE AUGUSTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001077-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIZ MEDEIROS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001571-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A/ - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO AMADO DUARTE SANTANA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.20/20, 52/53 e 60, ART.202 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.204.000062-2 - BV FINANCEIRA S/A -C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.003761-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DO NASCIMENTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005643-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X IVANA SOUZA TELLES DE MOURA CASTRO Decisão:1) Defiro os itens \"a\", \"d\", \"e\" e \"f\" do pedido de fls. 61/63;2) Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006281-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Considerando que, de fato, a baixa de gravames é feita pelo DETRAN de forma exclusivamente eletrônica, conforme fls. 204, comprove o réu suas alegações de que o veículo ainda consta como alienado fiduciariamente ao autor, no prazo de 30(trinta) dias.Caso a parte ré não se manifeste no referido prazo, certifique o cartório e, mediante o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009750-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEBERT DE SOUZA CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007478-4 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTACILIO ASTROGILDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010208-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS (RJ-123189) Despacho:Fls. 79 - À parte autora sobre manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.000541-7 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010352-0 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Para análise do pedido de conversão, traga a parte autora o valor estimado do bem, nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.63/65 \r\n\r\nProc. 2005.204.013415-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIME SILVA RIBAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004225-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte a parte ré, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC;Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004932-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/32 \r\n\r\nProc. 2007.204.006446-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VINICIUS LEMOS CASEMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000083-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FERNANDO LUIZ MOFFATI E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.204.003795-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Não havendo o advogado constituído nos autos, intime-se a ré, via OJA, para pagamento do valor apontado a fls. 170, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.004971-4 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DOS COQUEIROS LTDA ao autor sobre fls.78/79 \r\n\r\nProc. 2006.204.002030-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Fls. 106 - Nada a prover. Cabe informar que o perito manifestou sua concordância com todos os termos da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura. Cumpra-se o item 03 de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.004501-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ROBERTO DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 13:45 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, por OJA, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se.Tendo em vista a certidão de fls. 163v, bem como o requerimento da parte autora de citação do réu por hora certa, na assentada de fls. 164, deverá o Oficial de Justiça proceder a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000463-4 - IVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que houve deferimento de gratuidade de justiça à parte autora e inversão do ônus da prova a fls. 132, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Ao réu para que deposite o valor, em 20(vinte) dias. Intime-se o autor para que forneça material gráfico específico, conforme requerido a fls. 131. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.004588-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009261-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETE MARIA LEAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NEUSA BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/44 \r\n\r\nProc. 2006.204.001355-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fls. 45, decreto a revelia do réu.Traga a parte autora o valor estimado do bem, em cumprimento ao disposto no art. 902 do CPC, na medida em que a planilha de fls. 28 indica apenas o demonstrativo de débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013713-7 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.000826-1 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ADRIANA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.118 e 122/127 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012147-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO SOARES (RJ-104475), Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X CESAR DE SOUZA MARQUES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.002054-6 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) À exequente sobre a Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000163-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ROSANE FREITAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005495-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GERALDO DA SILVA MENEZES Decisão:Recebo a emenda de fls.77/79, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Designo o dia 10/01/2008, às 13:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas processuais, cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000218-1 - ESPOLIO DE CARLOS AMANCIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X LENITA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014217-5 - JUCELMA CORDOVIL SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SALLES AUTOMOVEIS Despacho:Fls. 58 - Defiro. Venha o endereço em 10 dias. Findo o prazo, intime-se a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000033-2 - ENILDA MELLO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 367, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.000680-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ACVM ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Ao contador judicial para esclarecer fls. 310/311.Intime-se a parte autora para fornecer informações acerca do processo de interdição, mencionando o Juízo a que pertence neste Foro Regional. \r\n\r\nProc. 2003.204.009399-5 - SERGIO ALEX RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida a fls. 107/108, o-não fornecimento dos documentos requeridos pelo perito somente prejudicará ao próprio réu, que tem o ônus de comprovar a regularidade de sua atividade.Em derradeira oportunidade, forneça o réu a planilha requerida pelo perito a fls. 179, diante da impossibilidade de produção da referida prova, conforme informações de fls. 210.Ressalto que a falta de colaboração na instrução do feito já vem sendo apenada pelo Juízo desde fls.198 e deve ser melhor avaliada, já que não está sendo compreendida como estratégia de defesa, pela distribuição do ônus da prova. A inversão já foi deferida a fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o presente recurso adesivo.Ao apelado para apresentar contra-razões no recurso adesivo. Após, subam ao E. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011387-4 - CARMEN LUCIA SIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se a parte autora para responder ao despacho de fls. 61, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.003773-4 - LIONETE MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004704-1 - GERALDO APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/01/2008, às 13:15 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007972-8 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA - LOJAS MARISA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 13/12/2007, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000954-4 - SOLANGE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 34/38 - Traga a cessionária escritura pública de cessão de direitos hereditários, a fim de se habilitar no inventário;Fls. 40 - Lavre-se termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.001493-1 - ZILDA PANDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746)) X GERSON CORREA DE CARVALHO À inventariante sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.006610-8 - SIMAO SILVA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FLORDINICE FRANCA DE CASTRO Decisão:Sem impugnações, declaro findo o processo de Inventário e instaurado o processo de partilha.Homologo os cálculos do Contador.Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento do imposto, por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000659-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PAULO SERGIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006095-1 - SILVIA PATRICIA DE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COPPEL COLEGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000120-0 - MARINETE OLIVEIRA DILEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013375-7 - RAMON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JORGE DOS PASSOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimentos pessoais das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas. Com relação à prova pericial, nomeio como perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.044079-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X NARCELO DE TAL VULGO BIGODE Decisão:Fls. 89 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de reintegração da autora na posse do imóvel no endereço informado, devendo a autora entrar em contato com o OJA para diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2004.204.009139-3 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON LUIZ NICOMEDES SINFRONIO AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.002331-6 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER GONCALVES WOOD*A Decisão:Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Certificado o regular recolhimento das custas processuais, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 68/70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008060-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO RICARDO ALVES FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000808-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9A - FRANCISCO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de remoção da inventariante CELINA TAVEIRA CALMON. Custas na forma da lei. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestar sobre o pedido de honorários de sete salários mínimos Às partes para ciência da perícia designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar do Fórum Central.. \r\n\r\nProc. 2006.204.002877-8 - HUGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.004001-0 - VINICIUS MICHEL SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X NILTON MACAIA DE SOUZA), VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), EMPRESA LARK Decisão:Recebo a emenda de fls. 26, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Citem-se, nos endeços fornecidos pela parte autora, observando-se os novos endereços constantes a fls. 26. Intimem-se para a audiência já designada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.005861-0 - DIVA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS BANGU-HCIB HGB (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.44/61 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007033-6 - IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. , cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Designo o dia 13/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000096-2 - LUIS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PAULO PEREIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, bem como cumprir o despacho ordinatório de fls. 114/115. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000064-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO VAGNER DE SOUZA SILVERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007733-3 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO BARCELOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007339-3 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004515-9 - CLAUDIO HENRIQUE CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimentos pessoais do autor e do representante legal da ré, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas. Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000395-1 - NAYDE DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ERIAC ADM COM E INDUSTRIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004136-3 - ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIAS GOMES DE FREITAS Despacho:Nesse passo, oficie-se ao Banco do Brasil para que este transfira o saldo depositado, conforme fls. 65, para conta à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Bangu, na medida em que o processo em referência foi redistribuído para este Juízo.Com a resposta ao ofício, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença, ressaltando-se que deverá ser destinado percentual da verba ao patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.002961-4 - JULIO CESAR CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CESAR DA SILVA PASSOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.204.005459-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGELINA SOUZA DE CARVALHO Aos requerentes sobre o ofício respondido; \r\n\r\nProc. 2007.204.003876-3 - ARILTON SILVESTRE RODRIGUES DE MENEZES, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MENEZES, MICHELLE SANTOS DE MENEZES, SIMONE RODRIGUES DE MENEZES, FABIANO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ARILTON MESSIAS DE MENEZES), IVONETE RODRIGUES DE MENEZES Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043969-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VALCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FONTES DA SILVA (RJ-131727) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.005443-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008042-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ GUZZO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.009238-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDERSON NASCIMENTO CLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003533-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WAGNER DA SILVA CASSIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005032-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS RAPOSO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme guia de depósito de fls. 255.No que tange à expedição de ofícios, indefiro, por ora, na medida em que devem ser esgotados os meios de localização de bens do executado, antes da quebra de seu sigilo fiscal. Em relação à expedição de ofício ao seu empregador, a medida não terá efetividade, diante da impenhorabilidade dos proventos.Intime-se o executado pessolmente (AR) para pagamento do remanescente do valor, objeto da execução, correspondente aos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor principal, conforme decisão de fls.233. \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007631-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.204.006458-4 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REP. LTDA AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇOS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCOS A CEMIG E CARTÓRIO DE MG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000033-6 - MARIA MATHEUS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:HOMOLOGO os cálculos de fls. 123 para que produzam seus regulares efeitos legais. Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem conclusos.I. Dê-se ciência à DP à Fazenda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.006038-0 - JORGE OCALISTO DE JESUS, VALERIA ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ZILDA MARIA DAS GRAÇAS), PEDRO MAURICIO CALIXTO), REGINA MARIA VIEIRA RODRIGUES CALIXTO), AGUIDAS ELMIRA DE JESUS MARTINS EXP DE MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001213-9 - OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Ao exequente para recolher custas da expedição do mandado de citação requerido em fls 112/113. \r\n\r\nProc. 2000.204.000448-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARCO ANTONIO MENDES LEÃO (RJ-132395E)) X DONA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.001924-4 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORREA GOMES (RJ-051249)) X CADERIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004233-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001099-2 - FERNANDA DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por FERNANDA DE SIQUEIRA CORREA em face de MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES e CLÍNICA INTER PLÁSTICA LTDA. distribuída em 10/09/1998, sem andamento há mais de um ano (fls. 436/439).Tendo em vista que se frustrou a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil, diante da certidão de fl. 444V., que atesta o fato de a autora ter mudado de endereço sem avisar ao juízo, foi realizada a sua intimação por edital, de acordo com fls. 448/457.Diante da falta de manifestação da parte autora até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.004292-6 - EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao perito para se manifestar quanto a discordância do laudo pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010597-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIA FARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012934-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X LUCIANA TANCREDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010636-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009556-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO LUIZ RINO LOUREIRO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 56,65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line não obteve os resultados pretendidos, conforme fls. 213, 216/217, mantenho a decisão de fls. 243, por seus próprios fundamentos.Oficie-se à 2ª Vara Cível de Bangu, para que seja retificado o valor habilitado no \"concurso de credores\" estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0 de R$ 15.000,00 para R$ 19.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes sobre o pedido de honorários de sete salários mínimos. Às partes para ciência da perícia designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009898-3 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA APRESENTAR DOCUMENTO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010511-0 - NADIR DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, conforme requerido a fls. 91. \r\n\r\nId: 298033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000055-6 - BRUNO NEVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DEFINITIVA DO INSS ACERCA DO CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.204.000399-8 - LAVINIA ETEBAM MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X DAMIAO SANTOS MOURA Sentença:...Isto posto, decreto a revelia do réu e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269 I do CPC, convolando em definitivos os alimentos provisionais, fixados às fl.02 na base de 20 % dos ganhos líquidos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei, não incidindo este percentual sobre férias,13º salário, FGTS, PIS, PASEP e demais verbas indenizatórias, uma vez que tal incidência não constou do pedido inicial, e mesmo que constasse seria necessária a anuência do alimentante. Oficie-se à fonte pagadora do réu.Custas ex- lege.P.R.I. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento de custas, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016011-6 - CARMEN MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X NILZA GREGORIO MARTINS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS.68 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006370-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIMONE ALMEIDA CHAVES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.009445-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCIA MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:DESENTRANHE -SE E CUMPRA-SE; \r\n\r\nProc. 2006.204.011290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 36/37), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 7.450,00) e b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.012750-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO RENATO DOS SANTOS Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013534-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS S BELEM Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014996-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO ABRAAO BATISTA Sentença:Decreto a revelia do réu.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015294-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERMES RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004906-2 - MARINA PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MOACIR BARRETO AMIM Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, CONFORME FL. 07 E QUEDOU-SE INERTE CONFORME CERTIDÃO DE FL.08 VERSO, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005112-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1-Fl.99, indefiro o pleito de vista fora do cartório porque há diligências a serem cumpridas;2-Expeça-se mandado de penhora direcionado ao endereço de fl. 97;3- Intime-se o oficial de justiça, que assina certidão de fl. 98, para que esclareça: a) O motivo pelo qual não foi feito o arresto; b) O que significa exatamente o termo \"fechada\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011438-3 - BIANCA PINHO PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013600-0 - MARIA LAURA NUNES GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIO LUIZ DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.41, ACERCA DA INEXISTÊNCIA DA PENHORA DO IMÓVEL.FL.39, RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001880-6 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Em cumprimento à decisão monocrática, designo audiência do art. 277 do CPC, revogando a anterior designação de AIJ. I-se todos da revogação, inclusive testemunhas. Oficie-se pelo não cumprimento e devolução da deprecata. Designo audiência de de conciliação do art. 277 do CPC para dia 05/12 às 15:30 h. Cite-se o litisdenunciado, ficando intimado o litisdenunciante a recolher custas e trazer cópias para instruir a inicial de litisdenunciação, no prazo de 10 dias, pena de perda do direito processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002811-7 - ALINE DA SILVA CEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.003622-9 - LEDYR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte s/ ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.006073-8 - FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Flores e Plantas Decorativas Ltda-ME contra Telemar Norte Leste S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000143-0 - RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X VERONICA CAMPOS MACHADO Decisão:INDEFIRO PELO MESMO MOTIVO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTES DE RENDA/DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000877-1 - DIEGO SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.15/18.TENDO EM VISTA QUE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SUPEROU O LIMITE ESTABELECIDO PARA A OBSERVÂNCIA DO RITO SUMÁRIO, E QUE O FATO NARRADO NA INICIAL NÃO SE ENQUADRA EM NENHUM DOS CASOS PREVISTOS DO CPC, A AÇÃO OBSERVARÁ O RITO ORDINÁRIO.CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002305-0 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X ALTAYR LAGE Despacho:Fl. 14 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013456-7 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Sentença:...julgo procedente a ação monitória...(íntgera no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003841-6 - CONCEIÇAÕ JEREMIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:1) Condenar a ré a não cobrar da autora os valores inicialmente lançados nas contas de fevereiro e março, senão que cobrar tão somente os valores mencionados às fls. 35, sem qualquer acréscimo moratório.2) Condenar a ré a pagar danos morais, no valor de R$ 2.000,00 acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, ou seja, a data do vencimento da fatura de fevereiro, com vencimento em 05/03, e correção monetária, desde a prolação da presente.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.014107-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS E TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X DILSON TEIXEIRA BARCELOS Despacho:Fl. 472 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.002022-4 - SONIA CRISTINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 117, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002277-4 - SUELI SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aos interessados sobre data e local da perícia (local: FORUM CENTRAL SAL A 313 ,CORREDOR C , 3 ANDAR, NO DIA 03/10/07 ,AS 14 ,00 HS . ) \r\n\r\nProc. 2005.204.012798-5 - RENATO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001458-4 - MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO LEONAM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Tendo em vista o valor da execução ser de considerável monta, determino a penhora de 15 % da renda bruta diária da executada, até que se perfaça o valor total da execução acrescidos de juros de mora e correção monetária e da multa de 10% sobre o valor em execução, na forma do artigo 475- J do CPC, sendo nomeado depósitário o Depositário Judicial vinculado a este juízo; 2- Int-se o réu para o depósito dos honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X NATURA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:...Defiro exclusão de Natura cosméticos S.A. do pólo passivo e determino a inclusão de Indústria e Comércio de Cosméticos Natura LTDA...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Defiro à parte autora a produção de prova testemunhal e pericial...Defiro à parte ré a produção da mesma prova pericial acima referida...a expedição de ofício `a ANVISA para requisição de informações é indeferida...nomeio perita a Dra. Anna Beatriz Bernardes...Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00...i-se as partes p/ formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e, quanto à ré, para depositar 50% dos honorários periciais...Designo AIJ p/ o dia 05/12, às 14 h. Fixo o prazo de 20 dias p/ apresentação dos róis de testemunhas e, no caso da ré, para recolhimento das custas de intimação, pena de preclusão do direito à produção de prova oral. A ré deverá também recolher as custas de intimação pessoal da parte autora. (íntegra no cartório). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000088-9 - GILBERTO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 298032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.204.003025-5 (114) - VILMAR SÁ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008886-4 - AFONSO GONCALVES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo findo.Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002031-8 (662) - LILIAN DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JACY VIEIRA FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 1999.204.002593-6 (1215) - ROMULO COSTA DOS SANTOS E OUTRO X MARCOS JOSÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando RÔMULO COSTA DOS SANTOS.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001712-3 (4279) - DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl 32, defiro com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2000.204.002874-1 (4556) - MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DENIVAN BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005108-0 (7801) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005157-2 (6698) - ALANA LOUISE DE SÁ SÃO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO Despacho:1)Considerando que n/ofício nº 288/2001 determinou o cancelamento do desconto da pensão alimentícia somente no mês de dezembro daquele ano, oficie-se ao empregador de fl 27 a fim de que informe ao Juízo à razão da interrupção do desconto até a presente data;2)Fl 37, item 1, desnecessário as certidões, bastando apenas ser informado ao Juízo os empregadores para emissão de ofícios;3)Fl 37, item 2 , o que ocorreu c/ofício de fl 17? \r\n\r\nProc. 2002.204.001469-2 (9792) - DARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DARCI VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 98, defiro. Fl 93, desentranhe-se, fornecendo-se os telefones de contato da RL do exeqüente ao Sr. Oficial de Justiça e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042960-0 - ULISSES DE SOUZA REIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X WILLIAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1)Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005870-7 - FERNANDO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.204.009563-7 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.204.001168-7 - MARIANA DA COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X DAVISON PISMEL CONDE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002601-0 - ALINE TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RONALDO GADELHA DE ASSIS Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008296-8 - GABRIEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cancelo os alimentos provisórios fixados às fl 14, oficiando-se ao empregador, se for o caso e suspendo o feito pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.009943-9 - ANDERSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON COSME DOS SANTOS Despacho:1-Designo ACIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 13:40 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011005-8 - JOAO VITOR RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILDEMAR FARIAS DE SOUZA Despacho:Fl 36/37, NADA a prover, eis que sentenciado o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Despacho:A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011993-1 - PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ERLANGE RODRIGUES LOPES Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012022-2 - LUANY LOPES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X VALDELEI BARBOZA OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002190-8 - LETICIA FERNANDA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO DA SILVA GOMES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004185-3 - SHEILA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VALDIR VITALINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005165-2 - ALICIANE SALLES PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722)) X JOSE PINTO Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005342-9 - JOAO MATHEUS DOS ANJOS BRITO SOARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (RJ-158823E), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X LEDIONOR SOARES MORAIS Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005573-6 - DANIEL MARQUES SANTIAGO PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X DAMIAO JOSE PAZ Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005654-6 - ARTHUR SOARES VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X PAULO CESAR VAZ PEREIRA Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006404-0 - LUANA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X THOMPSON TORQUATO MENDES Despacho:Cumpra-se fl 10vso integralmente \r\n\r\nProc. 2007.204.006668-0 - JULIO CESAR MARINS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2007.204.009260-5 - BEATRIZ FIARES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X WAGNER FERNANDES BASTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009337-3 - RAFAELA CRISTINE GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RENATO CAMPOS VIEIRA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.009429-8 - YANA LUIZA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CEZAR DIAS DUTRA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.009530-8 - FERNANDA AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:10horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009580-1 - KARINE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X FABIO DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002379-6 - CARLOS RENATO FULY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003684-5 - ALEXANDRE REINOL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 3 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002705-4 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CELIA REGINA DE SOUZA ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004258-4 (9158) - JOSE CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Falta o recolhimento de custas para expedição da carta de adjudicação, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 27 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.204.041541-8 - ALZENIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Despacho:1)Diga a parte ré sobre promoção supra, 1ª parte;2)Dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.204.008305-7 - ADILSON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009381-6 - CHARLES OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome das partes, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Regularize-se os documentos de fl 17 e 20;3)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 22. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009152-2 - LEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 15 verso. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.005688-7 - MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IARA DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:1)Fl 73, Tome-se por termo, em cartório, afirmação de ausência do requerido;2)Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001988-1 - EUGENIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197) Despacho:1-Designa-se o dia 15 de outuro de 2007, às 10:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005432-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X ISLEIDE MIRANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008005-4 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ARLINDA MARIA DE LIMA SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora para recolher custas conforme certidão supra. (Carta de Sentença, R$ 8,74, 4 conferências - R$ 1,74 cada + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.012255-3 - RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Decisão:Defiro JG à ré. Diga a parte autora. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.015504-2 - SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SUELY BARBOSA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015918-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X KLEBER FIUZA DA COSTA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Fl 47, comprove, a parte ré, o alegado e/ou diga a parte autora se concorda. \r\n\r\nProc. 2007.204.009445-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CÉLIA LUCIA COELHO DA SILVA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada dos declarantes de fl 13;3)Sem prejuízo, cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.009549-7 - ALEXEI WELTE (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X VALERIA RIBEIRO WELTE Despacho:1)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 11/12;2)Sem prejuízo,cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Decisão:1-Oficie-se ao DRA e onde mais couber para retificação da ação. Ao cartório, autue-se como tal.2-Defiro a gratuidade de justiça requerida.3-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.4-Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 11:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.5-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.013597-9A - BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:..Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Sem custas e honorários .P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001256-9 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603) Despacho:O réu foi citado no endereço dos autos. Proceda o cartório a intimação pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.204.013758-7 - LUIS FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:1-Fl 93, intime-se o executado para depositar a 1ª parcela em 5 (cinco) dias e as demais em igual dia dos meses subseqüentes, sob pena de prosseguimento da execução;2-Suspende-se o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005074-5 - BRUNO ORPHAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) Despacho:Puro erro material. Intime-se o executado para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.204.006447-1 - LORRAYNE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALLACE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 41,oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço do executado;2)Sem prejuízo, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.012458-3 - FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X LUCIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Cumpra-se fl 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.003878-4 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho:1)Fl 50, oficie-se à LIGHT, CEG e VIVO a fim de que informe ao Juízo o endereço do executado;2)Sem prejuízo, fl 43v. certifique o Sr. Oficial de Justiça se o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006074-2 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:Intime-se na forma da promoção retro \r\n\r\nProc. 2006.204.006397-4 - PATRICK LOHRAN ALVES CARNEIRO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X JOSE ROBERTO SILVA BRAZ Despacho:Fl 33, oficie-se à SRF, SPC, INSS, SERASA,TELEMAR, CEG, CEDAE, TRE e LIGTH para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.007414-5 - LARISSA MIRELA DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JEFERSON TOMAZ GONÇALVES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008816-8 - PATRICK ANDRE GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCK ANDRE MOREIRA Despacho:1)Fl19/2,diga a parte exeqüente sobre a justificação;2)Fl 21, o procedimento não comporta designação de audiência de conciliação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005562-1 - YAGO GABIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GABRIEL RAIMUNDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009324-5 - BRUNA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X CLEBER DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora certidão de fl 04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000844-8 - CAUA FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS HENRIQUE ROSA DIAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001219-1 - MARCOS VINICIUS ARAUJO HILARIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANDERLEI DA SILVA HILARIO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.012785-3 - LUCAS TAVARES HINDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X CHARLES HINDS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.204.012614-0 - JENNYFER WENDY BIONE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.004008-9 - DAVI DA CONCEICAO NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X DANIEL DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:A parte autora sobre interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.000129-3 - RENATA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X DENILDO DUARTE AMARO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001715-0 - MARLLON WILLKINSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003877-2 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho:Fl 53, oficie-se à LIGHT, CEG e VIVO a fim de que informe ao Juízo o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006945-9 - RENAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Regularize o réu sua representação processual \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005224-5 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X DENISE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se por via postal a parte autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC, já que não comprovante do óbito \r\n\r\nProc. 2004.204.012618-8 - REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X NELMA DOS SANTOS ROSA Despacho:1-Designa-se o dia 24 de outubro de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.004383-4 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 53 e em havendo tempo hábil , desentranhe-se o mandado, devolvendo ao mesmo a fim de ser cumprido a diligência pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006695-1 - ALEX SANDRE MONÇAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X DAYANA MARIA SANTOS DE CASTRO Sentença:\"...Isto posto, considerando que a alimentada DAYANA MARIA SANTOS DE CASTRO atingiu a maioridade e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto no percentual devido a ré....\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012622-4 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas.Designo AIJ para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001146-0 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CONCEIÇAO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 05 de outubro de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009410-9 - MOACYR COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X MIGUEL ANTONIO MATTOS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012837-0 - DAYSE BARRETO BENEDICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), PATRICK LUIS CHAVES MARCOLINO) X ARILTON DAMIAO MATHIAS MARCOLINO Despacho:Intime-se na do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003121-2 - WALDIR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)), THALLES KNAIP RAMOS) X JANAINA KNAIP PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:1-Designa-se o dia 02 de outubro de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005231-9 - MARIA SALVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JUCINERI MACEDO MATIAS DA SILVA), BRUNA DA SILVA FERREIRA), TAYNA DA SILVA FERREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007619-1 - MARIA JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON CORREA DOS SANTOS), JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de outubro de 2007, às 13:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.204.012622-4A - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.001988-1A - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X EUGENIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 03/04, diga a parte autora. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006888-7A - MICHELE MENEZES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Retifique-se no DRA e onde mais couber. Intime-se o executado para apontar o documento original no prazo de 5 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012365-7 - VIRGINIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RODRIGO GALDINO DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001664-8 - JUPERIACI FERREIRA DE JESUS ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X FABIO DE JESUS ROCHA CORDEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009342-5 - ALDEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CELIA FERNANDES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009857-5 - VILMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X NEUZA MIQUILINA DE OLIVEIRA CURADO Decisão:1) Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado;2)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3)Designo o dia 16 de outubro 2007, às 11:15horas para realização de Perícia Médica;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho:1) As partes para se manifestar sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Fl 39. expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009253-8 - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FILOMENA PEREIRA DA CRUZ Decisão:1-Designa-se o dia 02 de outubro de 2007, às 12:45horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010196-3 - EDUARDO DE LIMA SARDINHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BERNARDO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Fl 30, já foi designada data à fl 29 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004958-1 - MELANIE CHRISSIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CHARLES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O FGTS tem natureza indenizatória, não integrando a remuneração do trabalhador para os efeitos de obrigação alimentar, motivo pelo qual há necessidade de concordância do alimentante para sua liberação. Assim, cabe a parte autora diligenciar junto ao alimentante, sem a interferência do Juízo, pelo que INDEFIRO o pleito de fl 81. \r\n\r\nProc. 2004.204.006952-1 - PAULO HENRIQUE TRESENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Tendo em vista a documentação juntada com a petição de fls 82/83, reduzo os provisórios para 13% (treze por cento). Oficie-se para desconto , cancelando-se o anterior. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.002138-3 - ROMARIO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RUBIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004468-4 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se audiência designada no apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.004469-6 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal , para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.002036-4 - SOLANGE MATEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), MONICA PEREIRA DA SILVA), MARCELLY PEREIRA MENEZES), MAURICIO MENEZES PEREIRA), MARCELO MENEZES PEREIRA Despacho:Considerando a cota da DP de fl 58v., venha o parecer psicológico das partes, bem como um novo laudo social. \r\n\r\nProc. 2005.204.004291-8 - ANTONIO CARLOS MADEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X LUAN FIGUEIRA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.002811-0 - CLEBER SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E) Despacho:Designo AC no JIC para o dia 15 de outubro de 2007, às 10:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003879-6 - GUILHERME LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X FELIPE MARCHENE JUND (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS (RJ-077580) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 57 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009627-1 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042572-2 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X NATASHA DOS SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001488-0 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho:Fl 64/65, Processo findo. Nada a prover nestes autos. Desentranhe-se, devolvendo-se ao peticionário, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002502-1 - ROGER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X ISABELLY CLEMENTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005987-0 - WANDERLEY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X MYLLENA CRISTINA SOUZA NUNES DE JESUS Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009414-6 - ROBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004584-4 - WELLINGTON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANA ANGELICA DE BRITO SILVA), STEWART WESLEY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fl 74. \r\n\r\nProc. 2006.204.014976-5 - MIRIAM JOSE BASILIO X CLAUDIA FERNANDA SILVA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004930-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA FARIA X JORGE VIEIRA DA CRUZ FARIA, FELIPE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 1998.204.003070-0 (374) - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.003383-0 - HELEODORA MONTEIRO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE ALDEMIR SILVA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.000962-9 - JORDENICE ARCANJA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOAQUIM MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013081-1 - ROBERTO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMANDA GLEYDE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS Des pacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016065-7 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES), NATALIA MACEDO RODRIGUES), VITOR MACEDO RODRIGUES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000608-7 - BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOICE MEDEIROS MARTINS AFFONSO), BIANCA MEDEIROS AFFONSO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho:1)Emende-se a inicial, não só para atribuir corretamenta valor à causa, bem como esclarecer qual ação pretende, uma vez que é impossível a cumulação, já que incompatível com o rito da L.A.;2)Fl 14, regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009304-0 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LUCAS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES Despacho:1)Não é possível a cumulação das ações. A oferta de alimentos é dirigida ao filho, já a pretensão referente a regulamentação das visitas deve ser deduzida em face da mãe do menor. Assim, esclareça a parte autora a pretensão;2)Atribua-se corretamente valor à causa, bem como informe ao Juízo quanto ao nome do menor, em desacordo com o documento de fl 13. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006376-7 - OSIEL DE ABREU ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X OSIEL DE ABREU ESTEVAO JUNIOR Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas.Designo AIJ para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:50horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013008-2 - ANDERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ELIZABETE VIEIRA SA DA SILVA), RAISSA DE SA SILVA Despacho:Intime-se por via postal na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.014260-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X KISSILA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho do juiz: Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.204.002117-9 - SEBASTIAO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAUANY STEPHANE SILVERIO SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venham as cópias necessárias. Citem-se. Após resposta apreciarei tutela antecipada requerida \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009427-2 - PAULO SERGIO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Atenda-se ao MP. Após certificado o cumprimento, à Fazenda \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.002128-7 - REGINA CELIA GENTIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Faltam custas para a expe4dição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 5 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.204.012363-1 - FRANCINEIDE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X SILVIO SOLERNO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013597-9 - DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000566-1 - WALKER SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, V, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008811-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CATIA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora para recolher custas conforme certidão supra. (Carta de Sentença, R$ 8,74, 5 conferências - R$ 1,74 cada + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:30horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.009766-2 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015216-8 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho:1) Decreta-se a revelia2) Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000169-7 - REIZILAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X JULIANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 05 de outubro de 2007, às 09:50horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001530-1 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ISABELA FREITAS DE SOUZA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Considerando o contido às fl 18/19 e 23, designa-se o dia 27 de setembro de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Re-ratificação;2)Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002458-2 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO X JASON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 05 de outubro de 2007, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002578-1 - WALDISON MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E)) X SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-130841) Despacho:1-Designa-se o dia 03 de outubro de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007195-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X ALOISIO JOSE DA SILVA) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente substituição deferindo a curatela definitiva de ALOISIO JOSÉ DA SILVA a seu irmão CARLOS AUGUSTO DA SILVA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nId: 298034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010662-1 - ROBERTA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X FERNANDO DE CASTRO FILHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001559-3 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X E.C.F. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003900-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004100-2 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X L.R.S.L. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 31, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012077-2 - WILSON MATTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004264-0 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005578-5 - JOSE LUIZ NUNES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008942-8 - DEISE FERREIRA LEITE X MAX MEGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal DEISE FERREIRA LEITE e MAX MEGA VIANA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001091-1 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal TEREZA MOUTA DE MENEZES e ADALBERTO ALEXANDRINO DA SILVA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.009045-7 - MARCIA VALERIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ PAULO ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável das partes, a contar do ano de 1989 até o ano de 2003; quanto ao pedido de partilha dos bens descritos na petição inicial, julgo-o PROCEDENTE EM PARTE, para declarar que 50% (cinqüenta por cento) do veículo Fusca, placa LHW 8715, pertence à autora; quanto à indenização pleiteada pela autora por serviços prestados ao réu na constância da união, julgo IMPROCEDENTE tal pedido, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Levando-se em conta a sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Honorários compensados.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015494-3 - P.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003000-4 - L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004871-9 - CRISTINA SANTANA DA CRUZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007144-4 - FERNANDO GONÇALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001499-0 - ELISA GLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN EVARISTO DA SILVA Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ELISA GLAT DA SILVA e ALAN EVARISTO DA SILVA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.002228-9 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X KATIA NAVARRO PESSOA JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, JOSÉ DA SILVA PESSOA FILHO e KÁTIA NAVARRO PESSOA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.204.002384-1 - VALDENYO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X DJAILDA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, VALDENYO DA SILVA MARQUES e DJAILDA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.008197-1 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293)) X IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA SILVA e IVANILDO SEBASTIÃO DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012850-1 - FERNANDO GUIMARAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X ROSILENE DA CONCEICAO GLORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS e ROSILENE DA CONCEIÇÃO GLÓRIA DE JESUS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSILENE DA CONCEIÇÃO GLÓRIA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012012-7 - RENATA LIMA ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X JAIROSSON PAULO DE FREITAS BRANDAO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, RENATA LIMA ROCHA BRANDÃO e JAIROSSON PAULO DE FREITAS BRANDÃO, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002180-2 - MAURO JURANDYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X ANA ROSA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal MAURO JURANDYR FRANCISCO e ANA ROSA DA SILVA FRANCISCO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ANA ROSA PIRES DA SILVA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002713-0 - TATIANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LEANDRO TEIXEIRA NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal LEANDRO TEIXEIRA NAS CIMENTO e TATIANA SILVA NASCIMENTO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, TATIANA SILVA, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009188-5 - LILIAN AMRAL NOGUIERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004813-6 - DIMITRI ROCHA JUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-118500)) X RICARDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE O. SOUZA (RJ-028021) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante a comprovação de depósito de fl. 48.Intimada a representante legal da exeqüente para manifestar-se sobre a quitação a mesma quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do processo à fl. 63. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015971-0 - L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X O.M.A. Sentença:Assim, tendo em vista o falecimento do interditando, e, consequentemente, a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001969-7 - ANNA CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARCELO BRANDAO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extingüindo o feito com apreciação do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém, o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.204.012389-8 - JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ESPOLIO DE ELZA DE AZEVEDO Trata-se de ação de justificação de união de fato proposta em 12 de novembro de 2004. O requerente peticionou às fls. 63, desistindo da ação proposta.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.042812-7 - ROGERIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JESSICA DE CARVALHO SANT'ANA Decisão:Considerando-se as certidões de fls. 32 e 33v., altero a sentença de fls. 31, na forma do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, em seu segundo parágrafo, a seguinte redação: \"Considerando-se o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, que torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, há de se reputar intimado o autor do despacho de fls. 27.\" Mantenho a sentença de fls. 31 em seus demais termos.Dê-se ciência ao M.P.Desentranhe-se o mandado de fls. 29, e junte-se-o no processo correto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011287-8 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA X KETELLYN SERRA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Sentença: Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 38), e considerando que a ré sequer foi citada, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 39, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimeto das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004974-8 - JORGE CASTELAO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JANSEN CARVALHO CASTELAO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002088-0 - MARCIA SOARES SCIMMI DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GERSON VIEIRA DE BRITO MARCIA SOARES SCIMMI DE BRITO e LORENA SCIMMI DE BRITO, esta representada por sua mãe (primeira autora), propuseram a presente ação de alimentos em face de GERSON VIEIRA DE BRITO, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/20.Na audiência de conciliação às fls. 28 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 56v. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011442-8 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X RONY SOUTINHO), ROGER MONTENEGRO SOUTINHO), CAMILA MONTENEGRO SOUTINHO), LUCIANO MONTENEGRO SOUTINHO), RENAN MONTENEGRO SOUTINHO Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000537-0 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X G.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004159-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X L.C.S.B. Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22/23.2) Defiro J.G.3) Intime-se pessoalmente a autora para que constitua novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.006597-3 - LUCAS DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X ROBSON JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/11/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007777-0 - MILLENA KRISTINE DOS SANTOS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X RAFAEL VITOR DE SOUZA JERONYMO Decisão:Designo o dia 19/10/2007 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007825-6 - LUIS GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007874-8 - LIVIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X WELLINGTON JORGE GOMES DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008125-5 - THAYANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X OLAVO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Designo o dia 19/10/2007 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008128-0 - MARCELLE COIMBRA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RENATO LIMA DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 19/10/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008207-7 - RODNEY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODNEY BRILHANTE DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008273-9 - MARIA BONFIM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CIDINALDO PEREIRA CAMPOS Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrado sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/10/2007, às 14:00 h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.008342-2 - LENON NUNES DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ROBERTO CARLOS SOARES Decisão:Designo o dia 22/10/2007 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008389-6 - MARIANA BISSOLATE KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X WANDERSON MENDES KNUPP Decisão:Designo o dia 22/10/2007 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008675-7 - FRANCIELLY DE JESUS CANDIDO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FRANÇA Decisão:Designo o dia 24/10/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008944-8 - KAUÃ FARIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Designo o dia 24/10/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006481-0 - CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ELOISA GESTEIRA DA COSTA. PORTARIA 01/2006AS CUSTAS FORA M RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001354-1 - WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VANDA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006022-7 - PAULO SERGIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X NEIDE DE SOUSA DE ALENCAR PORTARIA 01/2006 DO JUIZOINTIME-SE AS PARTES PARA RECOLHER AS COSTAS, AINDA, DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000495-6 - BARBARA CRISTINE DIAS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.013284-4 - C.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X J.F.P. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001789-2 - MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042661-1 - ADALGISA PATRIARCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X IGERCENIA PATRIARCHA DE OLIVEIRA DA COSTA 1) Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Às partes e ao M.P. sobre o laudo de fls. 63/64. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000401-7 - I.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000401-7 - I.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.002166-6 - SELMA MARIA DE LIMA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005151-6 - ROSENLANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ESPOLIO DE PEDRO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008804-3 - EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LOHANA STEPHANI SOUSA BATISTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.042555-2 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:Fls. 82/83 - O Juízo, no caso dos autos e em razão de sua competência, apenas homologou o acordo de fls. 25/26 e o aditamento de fls. 69, partilhando os bens conforme o que as partes transigiram. Se, em razão desta partilha, surgiram entraves junto à CEF, não cabe a este Juízo a solução dos mesmos. Deve a parte autora, se assim lhe aprouver, fazer o pedido de suspensão do leilão ou outros pedidos de regularização do imóvel em questão, junto a eventual processo de cobrança movido pela CEF, ou no Juízo Cível, através de medida liminar. Portanto, indefiro o pedido de fls. 82/83. Dê-se ciência ao autor. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.003838-1 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CLAUDIO NOLASCO DE ARAUJO Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005990-0 - ANA MARIA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X RICARDO BEZERRA 1) Cite-se.2) Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios nos termos da quota do M.P. de fls. 19v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007491-3 - MARIA FERNANDA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X ADEILDO ANTONIO FELIX Despacho:1) Defiro J.G.2) Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.002640-2 - M.O.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000106-7 - TEREZINHA SBANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). FRANCISCO TADEU SBANO (RJ-063912), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ROBSON MEIRELES FREIRE Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 1994.204.000446-6 - DAYANE FRANCA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X DAMIAO MACHADO DIAS Despacho:Cumpram as partes a primeira parte da quota do M.P. de fls. 103, trazendo aos autos acordo firmado por ambos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.204.000175-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUIZ AUGUSTO DE JESUS Despacho:1) Regularizem os alimentandos sua representação processual, face a maioridade alcançada.2) Oficie-se à CEF, na forma da quota do M.P. de fls. 122/122v. \r\n\r\nProc. 1996.204.000861-0 - MARIA DE JESUS SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMPLICIANO ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078) Decisão:Ao analisar os autos com mais detença, vejo que assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls. 73 quanto à inadmissibilidade do recebimento da apelação de fls. 60/65. Na presente hipótese houve uma homologação de acordo por sentença, com julgamento de mérito (fls. 41).Assim, a sentença prolatada às fls. 58 julgando extinto o processo sem julgamento de mérito em razão da inércia das partes em movimentá-lo, não possui qualquer validade e não causa aos requerentes prejuízo algum em razão de sua evidente nulidade, uma vez que foi prolatada por erro material.Por esta razão, e por economia processual, declaro nula a sentença de fls. 58 e, em conseqüência, reconsidero a decisão de fls. 67, deixando de receber a apelação de fls. 60/65, com base no artigo 518, parágrafo único, do CPC. Dê-se ciência aos requerentes e ao M.P. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042952-1 - PAULO RICARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X MARCO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.011129-0 - PABLO VINICIO DO NASCIMENTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X IVAN SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada em cumprir o despacho de fls. 40, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009769-5 - ANDREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA (RJ-105054)) X PAULO COELHO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013235-2 - I.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X D.C.S. Despacho:Esclareçam as autoras a firma em que o réu trabalha, se é a de fls. 80 ou a mencionada às fls. 90, declinando seus endereços e informando, de forma clara, para qual delas deseja que o ofício para os descontos relativos aos alimentos provisórios seja expedido e encaminhado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001382-1 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X R.S.C. Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.006603-5 - ANNA CLARA SOUZA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JONATAN FAGNER DA SILVA Decisão:Designo o dia 29/10/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007899-2 - JONATHAS DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X RONALDO ELEUTERIO PIMENTA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Regularize a parte autora a procuração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.204.008242-9 - MARCIO ALEXANDRE FERREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MARCIO BARBOSA FAUSTINO Despacho:1) Informe a parte autora o valor dos rendimentos do réu, ainda que aproximadamente. Após, adeqüe o valor da causa, conforme o art. 259, VI, do CPC.2) Regularize a parte autora a procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.008300-8 - TATIANA DA CONCEIÇAO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO SANTANA Despacho:1) Adeqüem os autores o pedido, visto que requereram apenas a fixação de alimentos provisórios.2) Informem os autores os rendimentos do réu, ainda que aproximadamente, dando-se valor à causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C.3) Regularizem os autores a procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.008815-8 - JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 30, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.204.008862-6 - DIOGO SUMAN MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E)) X HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Adeqüem os autores a petição inicial, emendando-a, com relação ao valor da causa, conforme o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008902-3 - RAFAEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MARCO LUIZ DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:1) Defiro J.G.2) Informe a parte autora os rendimentos do réu, ainda que aproximadamente, adequando-se o valor da causa, conforme o art. 259, VI, do CPC.3) Emende a parte autora a inicial de acordo com o art. 282, IV, do CPC, visto que houve requerimento apenas de alimentos provisórios, havendo omissão quanto aos alimentos definitivos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000125-6 - MARCIA DA CAL ALVES DE BRITTO X FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.000967-3 - NATALINO SOARES FERNANDES E OUTRO Decisão:acolho as razões do Ministério Público de fls. 40/41, para manter a obrigação de prestar alimentos de Natalino Soares Fernandes a seu filho Robson Duarte Fernandes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000627-0 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Tendo em vista a justificativa de fls. 27, cumpra-se o despacho de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008510-8 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-079297), Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107)) X MARIA LUIZA DA SILVA PADILHA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 11, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000479-4 - PAULO CAMPOS X NEDIR GERMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:Fls. 110 - Indefiro, eis que não pode o Juízo, nesta ação, suprir o consentimento da ex-esposa do requerente para assinar a mencionada escritura. \r\n\r\nProc. 2004.204.013469-0 - MARCELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Venha o termo de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003026-8 - SILVIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013551-1 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014514-0 - W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000207-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:A procuração de fls. 31 não dá poderes à primeira requerente para representar o segundo requerente no presente processo. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.002524-0 - M.V.V.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002791-1 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Despacho:Fl. 31 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006213-3 - ANA CRISTINA LOPES PARENTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006721-0 - ADILSON PLACIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008241-7 - EDSON PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008341-0 - MARCIA VIANA JORGE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003527-9 - ESDRAS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OLINDA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 74 - Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.001028-7 - LEONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.008673-7 - BENEDITO ARCHANJO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177)) X LUZINETE SILVA DA COSTA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/11 e 22/23, mediante substituição por cópia. Indefiro o desentramento de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2005.204.012592-7 - MARCELO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MICHELE PRUDENTE DA SILVA DAS NEVES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000336-0 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002607-4 - D.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X L.B.S. Atenda-se ao MP: A autora deve afirmar a ausência do Réu em cartório, na 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.204.004999-2 - ROSANGELA VALERIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X AUGUSTO CESAR DE FRANÇA MENDONÇA 1) Certifiqjue o cartório se houve a devida retificação na D.R.A.2) Defiro J.G.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008088-3 - RITA DE CASSIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X AUTUERBIO BARRETO PESSANHA Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora aos autos, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópias de suas três últimas declarações de renda e de seus três últimos contracheques.2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja retirado o pedido de pensão alimentícia para si e para seus filhos, visto que tal pedido deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.008110-3 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X RITA DE CACIA ALVES Despacho:Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo autor, conforme fls. 12, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008625-3 - ELAINE MARIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO JUNIOR Despacho:1) Venham as custas processuais em dez dias, sob pena de extinção.2) Regularize a autora sua representação processual, visto que a advogada que assina a petição inicial não é a mesma que consta da procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.008722-1 - ROBSON LUIS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X MARCELI ALESSANDRA DE SOUZA PORTES LOPES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.204.001280-2 - MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010869-3 - R.L.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X A.L.R.E. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008472-6 - HILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.006045-1 - SONIA ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X VLAMIR DIAS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls. 45 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.204.005843-4 - SONIA MARIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES Decisão:..emendem os exeqüentes a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, excluindo-se do cálculo os honorários advocatícios, devendo ser adequado o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.204.006830-0 - GERALDA ESTER VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À exeqüente, sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.204.010757-3 - A.C.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007768-9 - THIAGO HENRIQUE COUTINHO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCOS MARTINS FIDELIS Decisão:emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.007785-9 - DAIANE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X JORGE DAVI DOS SANTOS Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Regularize a parte autora a procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.008309-4 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora aos autos cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.204.008897-3 - NATACYA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MARCELO ALEIXO DE SOUZA Decisão:emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002647-5 - R.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.P. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004717-0 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXANDRO DA SILVA FABRICIO Despacho:Regularizem os autores a procuração de fls. 05 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004014-7 - MIRLA MAIRA GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.003476-2 - HANAH BATISTA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROBSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942) Despacho:Intimem-se os exeqüentes para que digam, em cinco dias, se o acordo de fls. 43 foi totalmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.204.001990-8 - THAMIRES DE ASSIS ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X FABIO SEGUNDO DE MACEDO BARROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001549-6 - JOSE PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) À apelada;3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003466-4 - VALERIA DA SILVA PEREIRA, VICTOR BALBINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X LUCIANO PIMENTEL E OUTRO), Assistente: JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014907-8 - M.C.G.L. X D.A.S., G.V.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público integralmente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007851-0 - DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)), LEONARDO FELIPE DE NASARE DOS SANTOS), JULIANA NASARE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a renovação da Guarda Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Diga a requerente sobre a certidão de fls. 51/51v. \r\n\r\nProc. 2004.204.011810-6 - MARIA DA PENHA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)), PATRICK DE MORAES PINHEIRO) X ROSELENE PAIVA DE MORAES Despacho:Intime-se a requerente para que cumpra o item 03 da decisão de fls. 35. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.002307-0 - LUZINEIDE DE MATTOS PERRI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RONALDO MONTEIRO PERRI Despacho:Às partes e ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010209-3 - CELINA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EULA ALMEIDA VENTURA Decisão:1) Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Cumpra o cartório o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.204.010742-1 - APARECIDA PAES DE CAMARGO X ALEXANDRE PAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Despacho:Fls. 45/47 - Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.007389-1 - SHEILA MARIA PIRAGIBE ALVES X JOSE CARLOS PEREIRA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515) Despacho:Traga a requerente aos autos cópia da identidade de seu irmão Paulo Roberto Pereira Piragibe. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001199-6 - FABIO ELSON SOARES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X WILSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001976-8 - B.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.013881-0 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008311-2 - ARIADNE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PEDRO JOSE MACEDO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015304-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X M.N.A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002175-1 - H.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X L.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007591-7 - ANDRE CASSIANO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008520-0 - JOSÉ DE ASSIS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X REGINA CELIA DE SOUZA), LUAN FELIPE DE SOUZA PAIXAO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007533-4 - LUIZ PEGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ELAINE ALVEZ FABRICIO), MARIANA ALVES SIQUEIRA Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 03 da decisão de fls. 16, face o que consta no documento de fls. 09. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008716-6 - JALVISSON DOS SANTOS ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SERGIO DA SILVA MENEZES), VITORIA REGINA SENA MENEZES Despacho:1) Venham as custas processuais em dez dias, sob pena de extinção.2) Emende o autor a inicial, de acordo com o art. 282, II, III, IV e VI, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005059-3 - GABRIELA DOS SANTOS BORGES X Falecido: MOISES DA SILVA COELHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 37.2) Indique a autora quem irá integrar o pólo passivo da presente ação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008274-0 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA X Falecido: ESPOLIO DE JURANDY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja informado quem exerce a inventariança do Espólio, sua qualificação, juntando, para tanto, prova do fato. \r\n\r\nProc. 2007.204.008405-0 - ROSIMAR CARVALHO DE ARAUJO X Falecido: ARILSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Decisão:1) Defiro J.G.2) A fim de se verificar a legitimidade passiva \"ad causam\", venha certidão negativa de abertura de inventário em nome do falecido, levando-se em conta seu último domicílio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.003229-7 - MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GERCIR POSSAS Despacho:Antes de se proceder a nova citação do réu no endereço de fls. 161, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, conforme a decisão de fls. 149, excluindo-se da exordial os pedidos ali indeferidos e o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007378-7 - BEMVINDA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Decisão:...intime-se a parte autora para que informe o inventariante do espólio de JOÃO FERREIRA MIRALDI, que figurará no pólo passivo da presente ação, anotando-se, o Cartório, na D.R.A. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002049-7 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X G.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007789-6 - ROSÁRIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X BEATRIZ VERISSIMO GOMES Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007980-7 - ANDERSON SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X GESSYCA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001917-3 - P.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383)) X M.E.O.G. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001235-4 - MARIA ABADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MANOEL LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a parte autora aos autos a rescisão de contrato de trabalho do réu e a concordância expressa do alimentante, para fins de liberação do FGTS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001119-8 - L.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008049-4 - JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007495-0 - NOEMI DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA E OUTRO, GABRIEL DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012981-0 - R.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X E.S.G. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intime-se a parte autora para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014521-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.S.M.D.A. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015207-7 - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X F.L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001369-9 - L.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X L.S.M. Despacho:À parte autora/reconvinda para apresentação de contestação à reconvenção de fls. 45/49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008404-9 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ADRIANA JORGE DOS SANTOS VIOLETTA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos do autor (fls. 14). Venham as custas processuais em trinta dias, sob pena de extinção.2) Emende o autor a inicial para excluir os pedidos \"c\" e \"d\" de fls. 04, visto que este Juízo não é o competente para apreciá-los. \r\n\r\nProc. 2007.204.008593-5 - MARIA LUCIA DEALIS WAECHTLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X PAULO CESAR RAMALHO WAECHTLER Decisão:1) Defiro J.G. 2) Emende a parte autora a inicial a fim de que sejam excluídos os pedidos dos itens \"c\", \"d\" e \"e\", relativos a alimentos, eis que deverão ser requeridos em ação própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003129-0 - BARBARA SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GERALDO DOS SANTOS), JHONATAN SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS), LIDIANE SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Apensem-se os autos da medida cautelar de nº 2007.204.001976-8 aos presentes.3) Emende a parte autora a inicial, a fim de que seja retirado o pedido de pensão alimentícia, que deve ser requerido em ação própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007905-4 - DEBORA DOS SANTOS SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X RONALDO ELEUTERIO PIMENTA) Despacho:1) Defiro J.G.2) À advogada da autora para que firme a petição inicial. \r\n\r\nId: 298035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199305-0 - Jose Bazilio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Transplanagem Terraplanagem Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009750/2000 (2000.800.063305-9) - Ananias Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328, Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031). X Adenilza Gomes de Souza. Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.046494-3 - Sueli Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Carla Cristina da Conceição e outros. \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProc. 2003.800.063009-0 - Mirage Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Regina Célia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). INDEFIRO a instituição e aplicação de multa pretendida pelo réu, posto que, a parte autora NÃO FOI condenada em momento algum por sentença à obrigação de fazer e só a sentença poderia impor tal obrigação que o réu pretende. O fato do réu não ter mais a obrigação de pagar eventual débito cancelado em acordo, homologado por sentença, NÃO OBRIGA o autor a devolver título de crédito ao réu. Note-se ainda que cheque em sua essência, é transferível por endosso à terceiros livremente, sendo até mesmo provável, que o autor não mais os possua.ISSO POSTO, INDEFIRO a aplicação de multa pretendida pelo réu. Revogo ainda despacho às fls.85. Informo ainda ao réu que sua conduta neste processo pode ensejar eventual juízo de litigância de má-fé que deixo por ora de perquirir. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133752-7 - Sebastião Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X João Batista Lima Caracciolo. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091729-0 - Colegio Jair Avillez Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Silvana Mendes Magessi Soriano. Extraia-se Certidão de Dívida. I-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132274-5 - Sizenando Capella Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Severino do Nascimento Dantas e outro. 1) Considerando que a parte autora desistiu do direito de ação em face do primeiro réu, como se vê à fl. 15, e tendo em mira o teor do item I da decisão de fl. 53, oficie-se ao Distribuidor para a exclusão do primeiro réu do pólo passivo da presente demanda. Anote-se na capa dos autos. 2) A análise do item II da decisão supracitada nos revela que, embora tenha recebido os embargos, ao mesmo tempo, determinou o desbloqueio da conta da embargante. Desse modo, conclui-se faltar uma das condições específicas para o regular exercício do direito de ação, neste caso, a segurança do Juízo, motivo pelo qual deixo de conhecer os embargos de fls. 34/39. 3) Considerando que à fl. 53 já se decidiu pela impossibilidade de bloqueio da conta da embargante, ao exeqüente para indicar bens de propriedade desta passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.047457-6 - Frailda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Itamar Oliveira Barros e outro. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059469-7 - Luís Cláudio Taboranski Cura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Ana Cláudia Santos de Lima. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 604,80, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.148639-2 - Maria de Fatima da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Carlos Moreira Imobiliária. Rep Leg(s): Carlos Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132869-7 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Andreia Saturnino de Oliveira. Designada A.C. para o dia 10/10/2007 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.800.132904-5 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Alessandra Araújo Sobreira. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161368-9 - Venturinni e Wogel Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Milton Giovane de Castro. À parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.800.204337-6 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Silvia Lucia Ribeiro Valle das Chagas. Designada A.C. para o dia 17/10/2007 às 13h15. \r\n\r\nProc. 2006.800.204377-7 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Marcio Barbosa de Oliveira. Designada A.C. para o dia 16/10/2007 às 13h15. \r\n\r\nProc. 2006.800.206028-3 - Maria de Lourdes Marques de Azevedo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.076434-0 - Ana Honorato Comércio Representação de Produtos Para Embelezamento Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Elizabeth Nunes Câmera. Designada A.C. para o dia 21/01/2008 às 14h15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.054560-4 - Katia Regina Teixeira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo da Luz Oliveira - OAB RJ041311, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784, Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2001.800.054728-5 - Valdira Mauricio de Araujo. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos ofertados determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.221,23 até seus ulteriores termos. Condeno o Embargante ao pagamento das custas na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para retirar guia judicial no valor da diferença assinalada às fls 176/177, comprovando-se o pagamento, em 5 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD; e expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente das quantias depositadas às fls 108 e fls 163. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.047535-5 - Alessandra Page Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Águas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Esclareça a parte autora o que se requer, ante fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2002.800.047539-2 - Maria Amélia Page Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Águas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D). Esclareça o que se requer tendo em vista fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2003.800.062192-1 - Claudio Vinicius Sarolde Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Bótimo Decorações LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS . 59/60. \r\n\r\nProc. 2004.800.028491-8 - Denis Fernandes. X Tim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Apresente-se o original do mandado, após o que expedir-se-á um outro. Nada vindo aos autos em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093299-0 - Norma Suely Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.103519-7 - Marize Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.101106-7 - Cátia Simone de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118068-0 - Regina Celia Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841). X Pris- Raíssa Móveis e Utilidades Para O Lar. Designada A.C. para o dia 25/09/2007 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.155648-5 - Rosinéa Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160344-0 - Andrew Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista de Carvalho Neto - OAB RJ138059). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro Gratuidade de Justiça, vez que o autor não se encontra em miserabilidade jurídica. Assim sendo, recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto às fls 62/66 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172683-4 - Lucimar de Souza Camilo. X Banco Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014780-4 - Luiz Alberto de Araujo. X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Fls.96/97 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021232-8 - Luiz Carlos Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Designada A.C. para o dia 16/10/2007 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.800.057420-2 - Anselmo Cardozo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Oliveira Dias Leite - OAB RJ116103). X Ddl - Mudança e Transportes Ltda.. Designada A.C. para o dia 07/02/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085754-6 - Sérgio Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106169-3 - Izabel Cristina do Espirito Santo Eduardo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123038-7 - Leila Soraia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Angloschool Franchising (eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda- Me). Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.800.126263-7 - Hélio Pereira Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135098-8 - Sueli Assunção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros - OAB RJ085203). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a certidão de fl.78 verso reconsidero as decisões de fls.64 e 59. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136015-5 - Fabiana Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136153-6 - Mario Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151065-7 - Ricardo Alexandre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neves Monteiro - OAB RJ112226). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 41 e 53: Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no valor de R$ 4.850,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem como para que promova o restabelecimento do funcionamento do relógio medidor, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.154689-5 - Marcos Ferreira Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168385-0 - Naira Menezes de Sousa. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.175077-2 - Jozelina Rangel de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180529-3 - Mônica Aparecida Santos Almeida de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185053-5 - Selma Miranda Lobão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.191123-8 - Dalva Alves Souza de Paiva. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Diga a parte ré sobre a certidão de fl.45, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194301-0 - Davi Fernandes da Silva. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194903-5 - Rogério Braga de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.195562-0 - Genival de Almeida Oliveira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.200242-8 - João Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls.42, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\n2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210117-0 - Eliane de Lima Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.016404-0 - Andreia Resende da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Centro Odontológico Porto do Campinho LTDA - Craque do Dente. Audiência de Conciliação designada para 21/01/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049708-8 - Washington Bezerrado Paraízo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Superlar - Loja de Departamentos Ltda.. Designada A.C. para o dia 24/09/2007 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062018-4 - Marcos Antonio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070480-0 - Reginea Barros Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, atualizados monetariamente, incidindo juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.800.084327-6 - Sergio Prestelo de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2007 ÀS 14:30H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.084613-7 - Paulo Roberto Hernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Cristal do Brasil Indústria e Comércio LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008, `13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113928-3 - Gezi de Lourdes Cunha. X Bv Financeira S/A - Cred. Finan e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para que cumpra a tutela antecipada deferida à fl. 13, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130333-2 - Caramuru de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X Hospital de Clínicas Bangu. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.044155-0 - Almerinda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). X Jeovah Inocêncio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). I-se a parte exeqüente para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.048021-1 - José Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). Embargte(s): Ana Maria Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X João Roberto Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). Ante a certidão de fl.52 verso, reconsidero a decisão de fl.52. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.159089-2 - João Alves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Cosme do Nascimento. Redesignada A.C. para o dia 27/09/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.114519-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Ana Angélica dos Santos Magro. Ao autor sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.123752-9 - José Luiz Pena Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Anderson Luiz Ribeiro Monteiro. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.053089-1 - Djair Paula Cavalcanti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289, Dioreci Vaine de Carvalho Necchy - OAB RJ098986). X Alpha Club Brasil LTDA. Traga o autor cópia atualizada do contrato social da parte ré, para que se verifique a ocorrência de eventual alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.800.129910-1 - Glauce de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Monteiro Caminha de Oliveira - OAB RJ120834, Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.150197-4 - Helenita Ramos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Rmadico Cursos e Materiais Didáticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.072801-0 - Valerio de Souza Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.135. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093139-2 - Icléa Graciliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164875-6 - Deise Luci Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.012516-0 - Eliane Teixeira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014240-5 - Greice Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Ana Lucia Silva Oliveira dos Santos. Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.064602-0 - Valquíria Morgado da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). À parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.072605-1 - Claudia Maria Knop Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Designada A.C. para o dia 18/01/2008 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.800.129965-0 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Santa Rosa - Escola Para Motorista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). Ante a certidão de fl.84, mantenho a decisão de fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.800.138705-7 - Alexsandre Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a certidão de fl.90 reconsidero a decisão de fl.79. Defiro JG ao recorrido. No mais, cumpra-se fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.156173-2 - Anderson de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Libra Administradora de Consórcios Ltda.. ...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 1.327,71, corrigida monetariamente a partir do desembolso de cada parcela, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157498-2 - Cleonaldo Cavalcante Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora sobre depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.175710-9 - Verônica do Nascimento. X Hpcom Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179561-5 - Djalma Soares Dourado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188651-7 - Eduardo Barbosa Faro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Aline Castro Barreto de Figueiredo. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194338-0 - Adnelon Silva Molenda. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.071846-3 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Hot Point (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângelo Françoso - OAB SP037765). .... JULGO PROCEDENTE.... com a quantia de R$ 2.700,00.... \r\n\r\nProc. 2006.800.145596-8 - Judith Rosa Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ019342, Jose Ribamar Jorge Nascimento - OAB RJ043041, Shirlei Castro Gomes de Souza - OAB RJ122307). X Márcia Valéria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.164849-5 - José da Costa Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). Designada AIJ para o dia 09/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169121-2 - Severino Vitalino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Pela MMa. Juíza de Direito foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Fica concedido o prazo de 05 dias para que o autor justifique a sua ausência na presente. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já o autor condenado nas custas processuais. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 297776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ014211 - Jose Marinho Jatoba\r\n\r\nProc. 2007.800.050937-6 - Fernando Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marinho Jatoba - OAB RJ014211). X Igreja Assembléia de Deus Ministério Internacional Luso Latin American. Rep Leg(s): Noé Martins da Silva. \r\n\r\nRJ021671 - José Alves de Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.116315-0 - Luzinaldo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Edson Ramos do Nascimento. \r\n\r\nRJ033445 - Geraldo Batista dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.018640-2 - Carlos Henrique de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Geraldo Batista dos Santos Filho - OAB RJ033445). X Luiz Carlos Ferreira e outro. \r\n\r\nRJ035494 - Arlindo Stamato Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.065800-6 - Arlindo Stamato Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Stamato Andrade - OAB RJ035494). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ircalino Fonseca - OAB RJ056580). \r\n\r\nRJ038204 - Regina Helena da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.142816-1 - Cristiano dos Santos Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Tower Eventos e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). \r\n\r\nRJ044442 - Carlos Batista da Silva\r\n\r\n006218/1998 (1998.800.054850-0) - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Batista da Silva - OAB RJ044442, Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Renan Garcia da Silva. \r\n\r\nRJ045480 - Maria Carolina Correia Fernandes Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.188198-2 - Maria das Graças Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Vagner Jesus da Silva. \r\n\r\nRJ048231 - Laura Machado da Cunha Lemos\r\n\r\nProc. 2003.800.037727-0 - Leusa Fereira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.002096-0 - Flávio dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Fabricante Grandene Rider. \r\n\r\nRJ049741 - Orencio Franco Monsores\r\n\r\nProc. 2001.800.065214-7 - João Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orencio Franco Monsores - OAB RJ049741). X Locares Auto Motores LTDA e outro. \r\n\r\nRJ049848 - Alberto Pastor dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.148348-2 - Andrea de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2005.800.183413-8 - Marileia Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\nRJ050626 - Jose Ulysses Nunes de Senna\r\n\r\nProc. 2006.800.102097-6 - Antonio Carlos Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Madeira Buarcos- Sub Empreiteira de Construção Civil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). \r\n\r\nRJ053145 - Carmem Lucia Constant\r\n\r\n007571/1999 (1999.800.058858-5) - José Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). \r\n\r\nRJ054269 - Julio Cesar da Costa Bittencourt\r\n\r\nProc. 2002.800.032726-3 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Marco André Silva de Oliveira e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.028760-2 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Adriana Santos da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.135401-5 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Mychely Patricia Monteiro Cosme. \r\n\r\nProc. 2006.800.136476-8 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Carlos Alberto Vergara da Silva. \r\n\r\nRJ054623 - Emilia de Souza Gouvea\r\n\r\nProc. 2001.800.047311-3 - Nilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Cristina Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Tyszler - OAB RJ103924, Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). \r\n\r\nProc. 2005.800.034773-6 - Marcos Couto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Tyszler - OAB RJ103924). X Nilson Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). \r\n\r\nRJ055009 - Joao de Deus dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.074055-7 - Francisco José Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Sabemi Previdência Privada e outro. \r\n\r\nRJ055948 - Iracema da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2004.800.020231-8 - Iracema da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nRJ059122 - Marcus Antonio de Paula e Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.012628-6 - Alexandre Sobreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Pontão Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ064347 - Aristotelina Vilela de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.157642-0 - Guilherme Orlando Ferramenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Almeida Carvalho - OAB RJ125226E, Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Publicidade Visual Vila Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Maria Ely Longo da Silva - OAB RJ035069). \r\n\r\nRJ065041 - Sergio Lima Felix\r\n\r\nProc. 2002.800.027468-4 - Manoelina da Roza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lima Felix - OAB RJ065041). X Transporte Oriental S. A.. \r\n\r\nRJ065805 - Andréa Lara de Barros\r\n\r\nProc. 2007.800.051066-4 - Alessandra Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Paulo Cesar Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). \r\n\r\nRJ066485 - Nirceu Mesa Montenegro\r\n\r\nProc. 2003.800.103652-7 - Clenir da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Márcia Nogueira dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara de Almeida Elias - OAB RJ070178, Nirceu Mesa Montenegro - OAB RJ066485). \r\n\r\nRJ066547 - Elianto da Silva Mancebo\r\n\r\nProc. 2005.800.010546-7 - Edilson Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ067259 - Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.099428-2 - João Algusto Ruas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves da Silva - OAB RJ067259). X Denilson Possas Pastura. \r\n\r\nProc. 2006.800.115533-0 - Carlos Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves da Silva - OAB RJ067259). X Revair Pereira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115538-9 - Carlos Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves da Silva - OAB RJ067259). X Levi Rodrigues Faria. \r\n\r\nRJ068260 - Carlos Alberto Silva Werneck\r\n\r\nProc. 2002.800.030421-4 - Marcelo da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ068260). X Audac Cobranças S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Luiz Gonzaga Modesto de Paula - OAB SP021396). \r\n\r\nRJ069216 - Rosa Maria Oliveira da Costa\r\n\r\n008522/1999 (1999.800.057103-2) - Maria Augusta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216, Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\n009549/2000 (2000.800.053328-4) - Luiz Felipe Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Simtel Serviços de Instalação e Manutenção Telefônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro de Mello - OAB RJ065334). \r\n\r\nProc. 2001.800.015602-8 - Luiz Marcelo Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X João Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). \r\n\r\nRJ071472 - Sonia Marcia Alves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.156675-4 - Sonia Marcia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.113815-0 - Solange Henriques de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Itaucard Financeira S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.061560-1 - Jorge Luciano de Castro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). \r\n\r\nProc. 2004.800.061588-1 - Julio Cesar da Silva Spata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Banerj S. A - Banco do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). \r\n\r\nRJ071997 - João Vaz\r\n\r\nProc. 2002.800.117720-0 - Joseilda Catão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Waldir da Silva Gomes e outros. \r\n\r\nProc. 2005.800.022458-4 - Eliana Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Joseilda Catão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.112583-2 - Eloisio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Tania Regina Ferreira. \r\n\r\nRJ073911 - Edina Pereira Tavares\r\n\r\nProc. 2003.800.118627-6 - Citral Comércio de Citrus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Pamella Cerqueira da Rocha e outro. \r\n\r\nRJ074223 - Yeda Lagos Chaves\r\n\r\n007459/1999 (1999.800.058958-9) - Ilka Lagos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Sérgio Gomes Pimenta. \r\n\r\nRJ077147 - Marcelo Santos Pontes\r\n\r\nProc. 2003.800.108915-5 - Marli do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Pontes - OAB RJ077147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Cardoso - OAB RJ102580, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ077537 - Agilson Liza Maia\r\n\r\n003233/1997 (1997.800.019787-7) - Kátia Miriam Offredi Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agilson Liza Maia - OAB RJ077537). X Sidnei de Oliveira Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Pires de Carvalho - OAB RJ065803). \r\n\r\nRJ078221 - Andre Luiz Souza de Andrade\r\n\r\n012246/2000 (2000.800.062114-8) - Alesandra Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Souza de Andrade - OAB RJ078221). X Antonio Carlos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822, Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200). \r\n\r\nRJ078378 - Jose Carlos Flaeschen Rainho\r\n\r\nProc. 2004.800.134487-0 - Leci Sobral Porto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Marcelo de Almeida Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). \r\n\r\nProc. 2005.800.150067-4 - Shakespeare Paulino Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Sidney Alves de Azevedo. \r\n\r\nRJ078490 - Otavio Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.800.016212-0 - Augusta Loureiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Mauro José de Mecedo e outro. \r\n\r\nRJ078607 - Marcia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.039042-8 - Sonia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria dos Santos Silva - OAB RJ078607). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRJ078729 - Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.059718-9 - Maria Severina Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2003.800.059749-9 - Luciene Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2003.800.059763-3 - Elza Marieta Cerqueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.007992-4 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Paulo Herculano da Silva. \r\n\r\nRJ081926 - Paulo Otranto\r\n\r\nProc. 2001.800.055674-2 - Edivan Megliorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Superlar - Lojas de Departamento Ltda.. \r\n\r\nRJ081956 - Jocilene Macedo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.123204-7 - Marco Aurélio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ085365 - Virginia Mara Magalhães da Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.800.122945-5 - Virginia Mara Magalhães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785, Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Comércio de Gelo Régio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). \r\n\r\nProc. 2002.800.137943-0 - Claudia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRJ085596 - Valdelice de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.064024-7 - Antonio Pedro Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Empresa Telefônica Celular Bcp S/A ( Claro ). \r\n\r\nRJ085872 - Gilberto Damasio do Espirito Santo\r\n\r\nProc. 2001.800.028876-0 - Vadeal Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Albuquerque Bank F. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Lopes de Barros - OAB SP161196). \r\n\r\nRJ086216 - Condorcet Moreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.058486-7 - João Carlos Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Star Print - Produtos Flexográficos. \r\n\r\nRJ086533 - Juanes Gonçalves da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.089322-9 - Gilo de Oliveira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2002.800.074802-5 - Damião Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283, Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Marcelo Luiz Baptista. \r\n\r\nRJ086813 - Maria das Graças de Miranda Mello\r\n\r\nProc. 2002.800.135086-4 - Carlos Eduardo Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X João Batista Lima Caracciolo e outro. \r\n\r\nRJ087046 - Lourival Barbosa Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.213770-0 - Espólio de José Correa Salles e outro. Invent(s): Juranda Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Bit Fax Informática LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2006.800.213786-3 - Espólio de José Corrêa Salles e outro. Invent(s): Juranda Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Câmara Federal de Justiça Arbitral. \r\n\r\nQuebra RJ087154 - Paulo Jorge Cunha da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.071677-0 - Jose Antonio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Creusa Maria Nunes de Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ087674 - Marcelo Borges Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.171800-0 - Antonio Augusto Ribeiro de Matos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ088328 - Jorge Luiz Freire da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.094535-7 - Alessandro Sanjuam Netis Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). X Milton Thomaz Lugato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). \r\n\r\nRJ088712 - Jorge José Vieira Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.011326-7 - Renata Rosa Cheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Talentos Brilhantes. \r\n\r\nRJ088945 - Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.076031-0 - Regina Célia Simões Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Garagem Benfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). \r\n\r\nRJ089587 - Lucia Correa Fernandes Pessoa\r\n\r\nProc. 2002.800.038009-5 - Alan Fábio Monção de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Consório Nacional Santa Ignês. \r\n\r\nProc. 2005.800.011909-0 - Gilson Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). \r\n\r\nRJ091940 - Rosemary Costa Pinto\r\n\r\nProc. 2000.800.049670-6 - Izabel Cristina de Assis Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ091940). X Jose Claudio de Sousa. \r\n\r\nProc. 2000.800.049671-8 - Maria Gorete de Assis Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ091940). X Jose Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Neves - OAB RJ064263). \r\n\r\nRJ095097 - José Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.027710-2 - Celso Moreno de Carvalho Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Israel dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2006.800.097671-7 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nProc. 2006.800.190925-6 - Marcio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. \r\n\r\nRJ097422 - Alessandra da Crus Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.800.130234-7 - Maria de Lourdes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Walmir Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E). \r\n\r\nRJ098191 - Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.084479-0 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Nova Técnica Reparos Subaquáticos Em Piscina LTDA. Rep Leg(s): Marco Ruiz. \r\n\r\nProc. 2005.800.007289-9 - Dirce Lea Milanez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.133759-0 - Octaviano Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Adriano Coelho do Amorim. \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandão Neto\r\n\r\n008671/1999 (1999.800.058688-6) - Aurélio Cobra Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456, Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). X Fábio Tuffy Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). \r\n\r\nProc. 2001.800.077954-8 - Octaviano Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). X Geraldo José da Silva Filho. \r\n\r\nRJ098805 - Marcos José Novaes dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.032527-6 - Lucia Miranda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). \r\n\r\nRJ101130 - Soraia da Mota Leal Lemos\r\n\r\nProc. 2006.800.022914-6 - Mônica da Mota Leal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Willian da Silva. \r\n\r\nRJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\n011553/2000 (2000.800.053727-7) - Ofília Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Arnaldo Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryland Conceicao Freitas Prazeres Ribeiro - OAB RJ045654). \r\n\r\nProc. 2001.800.022337-6 - Manoel Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Paulo Roberto Travassos das Chagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038520-1 - Elza Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Klinger de Carvalho. \r\n\r\nRJ101917 - Liliana Pinto Alves Machado\r\n\r\n010879/2000 (2000.800.059449-2) - Denise de Souza Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). X Alpha Club Brasil LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.100332-7 - Devanaguy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Claudia de Carvalho Claudino - OAB RJ134259E). \r\n\r\nProc. 2004.800.036900-6 - Arcenia da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Supermercados Paes Mendonça ( Pão de Açúcar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\nRJ102830 - Simone Nunes Magalhães Macedo\r\n\r\nProc. 2003.800.071872-2 - Luiz Gonzaga Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Neuza Maria Felicidade Nascimento. \r\n\r\nRJ103012 - Catia Simone Peixoto da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.091424-9 - Maria do Carmo de Santana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Carla Jatahy Leone - OAB RJ142092, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nProc. 2004.800.060965-0 - Gilberto Normando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.173780-9 - Geovane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ105890 - Monica de Freitas Bianchi Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.111940-1 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Monica de Freitas Bianchi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRJ106057 - Waldir Menezes de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.162773-1 - Fernanda Cristina Constâncio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ106353 - Giancarlo Bruni\r\n\r\nProc. 2003.800.079656-3 - Colegio Jair Avillez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz Sardinha Oliveira. \r\n\r\nRJ110688 - Luiz Claudio da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2003.800.080805-0 - Áurea Maria Silva Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Espólio de Vicente Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). \r\n\r\nRJ111020 - Luciano Wendhausen\r\n\r\nProc. 2003.800.157626-1 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Empresa de Viação Algarve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). \r\n\r\nRJ111646 - Elcio Fernandes Guedes Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.800.098501-9 - Leomir da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Miriam Offredi Maia - OAB RJ101269, Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB RJ111646). X Auto Viação Bangu Ltda.. \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.114328-2 - Carmem Lucia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ112066 - Ademir Silva Peixoto\r\n\r\n005901/1998 (1998.800.055397-0) - Francisco Basílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nRJ115216 - Rafael Campos Braga Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.102307-7 - Marcus Vinícius Paixão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Braga Alves - OAB RJ115216). X Cristiano Alexandre da Silva. \r\n\r\nRJ115237 - Rosiane Silva de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.002780-8 - Eritiano Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Carina Martins Neves. \r\n\r\nRJ115653 - Alexandre da Silva Vicente\r\n\r\nProc. 2004.800.029349-0 - Gilberto Figueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vicente - OAB RJ115653). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). \r\n\r\nRJ120793 - Viviane da Costa Silva Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.162888-5 - João Batista Silveira Silvério. X Mattos Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). \r\n\r\nProc. 2005.800.177849-4 - Mauro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Icatu Hartford Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.058235-1 - Ronaldo Luis Vieira Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.202243-9 - Elias Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Paraná Banco S/A. \r\n\r\nRJ121076 - Marli Madeira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.132513-0 - Marco Aurélio Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ121587 - Arthur de Oliveira Rocha\r\n\r\nProc. 2004.800.074156-4 - Daniel Torquato da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ124302 - Eliseu da Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.800.120383-7 - Maria do Socorro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ127688 - Bruno Chagas Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.800.092416-4 - Gibran Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Nextel ( Nextel Telecomunicações Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ130804 - Silvestre Luiz Pereira Cerqueira\r\n\r\nProc. 2003.800.110973-7 - Júlio César de Oliveira Benincaza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). \r\n\r\nRJ135492E - Marcelo Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.063635-5 - Paulo Rogério Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes dos Santos - OAB RJ135492E, Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Naisa Car Acessórios Para Veículos Ltda-me e outro. \r\n\r\nRJ136048E - Eduardo Rodrigues de Lima\r\n\r\nProc. 2001.800.064496-5 - Maria da Conceição Alves Dantas Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E, Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X New Machine. \r\n\r\nRJ137457 - Humberto Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.066350-0 - Marcus Vinicius Freitas Palau. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). \r\n\r\nRJ137541 - Rogerio Souza de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.040674-3 - Eduardo de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Cetelem Brasil S/A. \r\n\r\nRJ140251E - Suzana Angelica Conforti\r\n\r\n007242/1999 (1999.800.063938-6) - Raimundo Tributino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X André Oliveira. \r\n\r\nProc. 2001.800.026057-9 - Luiz Raimundo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Rui Conceição Lopes. \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2002.800.127260-9 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X José Pedro Galvanho e outro. \r\n\r\nRJ141717E - Valessa da Conceição Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.056976-9 - Alba Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Pedras Mar de Espanha Decorações Ltda.. \r\n\r\nRJ143250 - Rodrigo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.005236-4 - Ana Veronica dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ145116E - Thiago Rebouças de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.149589-3 - Claudio Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Cristiano Barreto de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.800.117719-8 - Cristiano Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Cláudio Dantas de Oliveira. \r\n\r\nRJ145899E - Wilson Sadalla Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.127209-0 - Graciete dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). \r\n\r\nRJ147761E - Edna de Jesus Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.112138-5 - Tania Regina Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570, Edna de Jesus Silva - OAB RJ147761E). X Galeria Imperial. \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 2001.800.024703-4 - Maria da Pureza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Miguel Fernando Costa. \r\n\r\nRJ154047E - Carolina Guedes Medina Coeli\r\n\r\nProc. 2004.800.127758-2 - Claudionor da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ147641, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E). X Antonio Correia e outro. \r\n\r\nRJ158980E - Joaquim Gomes de Lima\r\n\r\nProc. 2005.800.164792-2 - Sergio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Joaquim Gomes de Lima - OAB RJ158980E). X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nId: 297778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008210-3 - SEVERINA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002857-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X WILLIAM DA SILVA MACEDO Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006645-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007291-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA SOUZA BELLANTUONO Decisão: Compulsando os autos verifica-se que o endereço fornecido na inicial para citação da Ré é o mesmo fornecido para notificação, que restou infrutífera conforme informação dos Correios de que a Ré mudou-se. Assim, diga o Autor como pretende prosseguir com a presente ação, uma vez que o endereço da Ré fornecido na inicial, constante do contrato celebrado entre as partes é negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008113-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se, com as homanagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008145-7 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO CESAR LANTIMANT FORTE Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se, com as homanagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008192-5 - ANA LUCIA TIMOTHEO DA COSTA GENU X HERNANI GENU FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique o cartório acerca da regular citação/intimação e resposta dos Réus. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Intime-se a parte re, pelo DO, para cumprimento do julgado, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010787-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I, Síndico: ALFREDO GAGERO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Diga a Parte Sobre Resposta Ofício Fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.209.001314-2 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR, Síndico: HUMBERTO DOS S MELIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TEREZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002967-8 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE MAURO ABREU PINTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, do período compreendido de 10/02/2007 a 10/05/2007, perfazendo o valor total de R$ 4.485,26 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento).... \r\n\r\nProc. 2007.209.005701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Fl.143: Defiro. Retifique-se o pólo passivo da presente no D.R.A., como o requerido, anotando-se onde de direito. 2) Retiro o feito de pauta. Aguarde-se por trinta dias a juntada da cópia da escritura, devidamente autenticada. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005634-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCELA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:FLS. 894:DEFIRO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Diga a Parte Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Digam as Partes Sobre resposta da perita \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007558-0 - FLAVIO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X CHARLAMBE DEMETRE STENOS E OUTRO o interssado sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.209.009897-9 - GEORGE FERREIRA DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:...VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.209.003955-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARLAN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Fls. 111: Defiro a penhora portas a dentro, observando-se as cautelas legais e o disposto no art. 649 do CPC e na Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ESCLAREÇA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.000859-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO Despacho:Diante do equívoco, uma vez que verifica-se que o despacho à fl.104, foi endereçado aos autos com numeração e partes diversas, o reconsidero para determinar que o Exequente se manifeste sobre fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008280-2 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NELSON FARAH Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002783-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 363/364. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.209.003467-2 - JOSE PAULO CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão à fl.358. Sem prejuízo, cumpra o exequente o determinado à fl. 357, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.209.003745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J, CPC. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fl.101/102: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) LEONOR MACEDO SILVA GOMES E AGATHIRNO DA SILVA GOMES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._284_, do DIREITO E AÇÃO DO APARTAMENTO 1103 DA TORRE G DO CENTER 2 DE ATHAYDEVILLE, SITUADO NA AV. SERNANBETIBA, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, COM DIREITO A GUARDA DE UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO NO SUBSOLO DO EDIFÍCIO, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.209.005229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Certifique se o executado se manifestou. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.004293-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALICE DOS ANJOS JORGE E OUTRO Ao interessado sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR À parte ( x ) autora para comprovar no prazo de 5 dias, O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000107-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000925-4A - MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À EXECUTADA....ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃODESCONTITUINDO A PENHORA ON LINE EFETUADA...INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0A - MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO...MANTENHO A SENTENÇA COMO FOI LANÇADA \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4A - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3A - NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000059-7 - GENARIO DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X TELERJ CELULAR SA VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, e em conseqüência declarar a inexistência do débito imputado pelo Réu ao Autor, para condenar o Réu a proceder a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de sete dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer, e ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno ainda, o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Trib \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...VENHA O DEPÓSITO, EM 48H \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Intime-se o devedor, pelo DO para cumprimento do julgado na forma do arttigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008549-0 - FRANCISCO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 331 \r\n\r\nProc. 2005.209.011035-0 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.209.001623-0 - ALZINEA ANCELME DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DIAS CORREIA Despacho:Diante do documen to acostado, renove-se à diligência. Proceda-se a avaliação, encaminhando a cópia do registro acostado à fl.82/83. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE DUNA Despacho:às fls. 16/25 há cópia de um contrato de adesão. Assim, venha o documento escrito com assinatura do réu \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005457-0 - PEDRO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão: Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diante da informação do endereço da Autora, pelo ilustre patrono subscritor da petição à fl. 259, cumpra o mesmo, integralmente, o disposto do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Assistente: BANCO NACIONAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) À parte autora sobre as (x ) contestaçoes . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Decisão:emende-se a inicial ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:... traga a autora uma declaração médica no sentido da permanência da indicação do suporte nutricional para que possa ser proferida decisão ....Intime-se o Dr.Perito para que dê inicio imediato aos trabalhos...após será apreciado o pedido de intimação do réu para pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:...RECOLHA-SE, IMEDIATAMENTE, O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE , EIS QUE RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 145V, Nº1. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO. APÓS VENHAM CONCLUSOS. DESENTRANHE-SE A DECISÃO À FLS. 151, EIS QUE PERTENCE A OUTRO PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Decisão:Adeque-se o Réu-Reconvinte o valor atribuído à Reconvenção, nos termos do art. 259, V do Código de Processo Civil, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X IVAN DOS SANTOS Despacho:Regularize o Autor sua inicial e, ainda, o substabelecimento acostado à fl. 13, uma vez que incompletos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados pelo cartório, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004962-6 - RAUL ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Esclareça a credora se dá quitação a obrigação, uma vez que os requerimentos às fls. 162 e 164 são divergentes, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005447-8 - ESPOLIO DE SILVESTRE FILIPPI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Decisão:...Melhor examinando os autos, reconsidero a decisão à fl. 131.Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para condenar o Réu a se abster de incluir o nome dos Autores nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), deferindo, ainda o depósito das parcelas vincendas a disposição do juízo ... \r\n\r\nId: 298075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001047-7 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PEDRO PAULO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANNA M. MARTINS DUARTE RIBEIRO (RJ-033406) Decisão:Digam as partes de possível composição em audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008167-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVORI CLEBER M DE MACHADO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008154-8 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006055-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Fls. 313/334 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.009273-1 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fl. 320 - Às partes sobre a proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008420-1 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUTH FONSECA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 95. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008043-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SAVASSI B DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2007 ÀS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDREA PEREIRA GUIMARAES Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 14.45 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC no endereço declinado. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto/advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008138-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DECI MANHAES DA SILVA Decisão:Corrija-se o valor da causa (art. 260 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005200-9 - MARIO JOSE GOES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ- 070029)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Decisão:Em contraditório face aos documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Venham alegações em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005254-6 - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VERA MARIA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que não cabe ao juizo determinar à Receita Federal que \"crie\" CPF do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.209.008179-7 - EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X KATERINNE ROSARIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl. 88vº, declaro deserto o recurso de fls.74/86, na forma do art. 511, § 2º do CPC. 2) Certifique-se oportunamente, o transito em julgado da sentença e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008188-3 - ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JEANE ACRUCHE DA FONSECA FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF de cada embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004622-8 - NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003910-6 - IRACI INEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001279-0 - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fl. 140 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:1) Fls 48/56 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Ao embargante para qeu sae manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008005-2 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003769-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Cite-se o réu para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, observando-se o disposto no art. 3º, § 1º da Lei 5741/71. \r\n\r\nProc. 2003.209.010025-9 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Fl. 539 - Indefiro o requerido, uma vez qeu os executados interpuseram embargos à execução, em apenso. 2) Fls. 540/541 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Decisão:Em razão do teor da certidão de fl. 85, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0A - SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:Ao impugnante para que se manifeste sober a resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7A - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009576-0 - JOSE MAURICIO DE AGOSTINI LIUZZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549) Despacho:Anote-se. O-se ao DRA \r\n\r\nProc. 2007.209.000052-4 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008165-2 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:À parte Autora sobre a contestações e documentos acostados. Regularize a parte 2ª Ré sua representação (fl.92). \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007406-9 - JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) EM CONTRADITÓRIO ( FL. 281). 2) MANTENHO FLS. 280, ATENDAM INTEGRALMENTE SEUS TERMOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011342-0 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Venham alegações em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002862-7 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:AOS INTERESSADOS FACE AO TEOR DA PEÇA DO PERITO E ACERCA DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006619-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SIDNEY BECKER CASTELLO BRANCO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008174-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO CLAUDIO S VASCONCELOS Decisão:Regularize-se a representação processual (fls. 18/19). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.000029-7 - CARLOS ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Fl. 351 - Defiro, pelo prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 2001.209.002398-4 - MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS (RJ-104390), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Fls 250/251 - Indefiro a expedição de oficio ao R. I. uma vez que a sentença de fls. 74/76 determinou APENAS A TRANSFERENCIA DO FINANCIAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Em alegações finais, prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005164-1 - MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ANTONIO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 657/671 em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:À parte Autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000190-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IVAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011521-9 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TALIMAQ ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Digam as partes se concordam com o imediato julgamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007732-8 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:1) Permaneca retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do agravo de instrumçento ( fls. 297/302). \r\n\r\nProc. 2005.209.007738-3 - ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X ICA GIFTS E COFFEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR, prevista no art. 331, do CPC, para o dia 24/10/07, às 14.00 h, para com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 14.20 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Digam acerca da penhora on line trazendo planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Intime-se a perita por telefone. Em razão do teor da manifestação de fl. 597, substituo o perito anteriormente nomeado pela Sra. Camille de Freitas... a qual deverá ser intimada para qeu informe se aceita o encargo e estime seus honorários para recebimento na forma da decisão de fl.585. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.209.004464-5 - NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Fl. 449 - Expeça-se guia para deposito, para comprovação em 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.003853-5 - ROSANA DA ROCHA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI Decisão:1) Corrobore o cartório o teor da certidão de fls. 60,considerando novo valor dado a causa;2) Em estando correto, cite-se, dando vista após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003468-6 - EDNEA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Venha a certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Procedo o cancelamento da penhora on line face a Barra Mancinni já que não é parte no feito, conforme decisão de fls. 262. J-se o desbloqueio efetuado \r\n\r\nProc. 2004.209.003956-1 - CINE & VIDEO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS EDGAR BRADFIELD (SP-103320)) X ENOVART PRODUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1) Cumpra-se integralmente a determinação de 2º grau, oficie-se na forma decidida (...) 2) Informei, encaminhando cópia, já que mantenho a decisão. 3) Fl.178 - Anote-se. 4) Para JG (...) as 03 últimas declarações completas e com recibo, 03 últimos comprovantes de vencimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006586-0 - KASANOVA DO FLAMENGO IMOVEIS COMPRA E VENDA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X FRANCISCO DEJACIR LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DEJACIR LANDIM (RJ-011070) Despacho:Procedi o desbloqueio. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003479-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X PEDRO PAULO MURRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Aos interessados face ao resultado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941), Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007908-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009136-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA SUARES BENTO FERREIRA Despacho:Fl.59 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010395-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia da ré. 2) Nomeio o Defensor Público em autuação perante este Juízo Curador Especial à revel citada por hora certa. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002323-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDERSON CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:I-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005287-1 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O documento de fl.22 não atende à determinação de fl.19, uma vez que apenas informa que a declaração de 2006 foi entregue, mas não é a própria declaração. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl.19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006335-2 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA E OUTRO Despacho:Considerando-se que a parte autora não é condomínio e que o valor da causa ultrapassa a quantia correspondente a 60 salários mínimos federal, emende-se a inicial adequando-se ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X JORGE FRANCISCO S PINTO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2005.209.8057-0, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1) Fl.115 - Indefiro a suspensão requerida, por absoluta ausência de previsão legal. 2) À Srª Oficial de Justiça para que informe e certifique se efetuou a citação por hora certa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006843-6 - ROSA GONZALE ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) digam as partes s; fls.254. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008255-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008277-2 - RAFAEL RIBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002858-1 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CONRADO MASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fl.293 - Comprove-se a entrega do mandado de avaliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008331-2 - ADAIL CAPIBERIBE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária no prazo fixado na sentença, sob pena de despejo forçado. 2) Quanto ao pedido de execução dos honorários, recolham-se as custas devidas (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1) Junte-se. 2) Como já explicitado no despacho de fl.395, não houve autorização judicial para a alienação do imóvel livre das despesas com o IPTU, de modo que deve o arrematante arcar com as referidas despesas, uma vez que não cabe ao leiloeiro ou ao credor decidir sobre aquela modalidade de venda. Assim, cumpra-se o despacho de fl.395 tal como foi lançado. (\"1) Fl.381 - Indefiro o requerido, uma vez que não houve autorização judicial para que o bem fosse levado à praça livre e desembaraçado, de modo que cabe ao arrematante o pagamento do IPTU em atraso. 2) Intime-se o arrematante para que deposite em Juízo, no prazo de 05 dias, o valor correspondente à dívida do imóvel com o IPTU, sob as penas da Lei.\") \r\n\r\nProc. 2003.209.008025-0 - CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Em razão do teor da certidão de fl.146, reputo intimado o 2º executado, na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007033-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Fl.115 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.003751-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VIRGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA Sentença:Trata-se de ação, sob o rito executório, objetivando pagamento, na qual o acordo foi realizada extrajudicialmente conforme noticiado.Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por consequência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Recolha o mandado, prosseguindo por simples petição, aguardando no arquivo provisório.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008323-5 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) REPUBLICAÇÃO FLS. 93:Fl.92 - Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4A - HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AO IMPUGNADO PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A Despacho:Os documentos de fls.20/21 não atendem à determinação de fl.17, uma vez que apenas informam que as declarações foram entregues, mas não são as próprias declarações. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl.17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) CERTIFICO que, na forma do acórdão de fls.546/547 e acordo de fl.1072/1075, são devidas pela Ré - ELGIN S.A., as despesas judiciais ora discriminadas: 11- ATOS DOS OJA's; 25- 0714-6; 37- R$ 34,95 (*); 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO; 26- 0301-2; 38- R$ 26,22 (**); 13- DISTRIBUIÇÃO; 27- 0723-7; 39- R$ 3,49; 14- AEVC / APCJ; 28- 0711-2; 40- R$ 159,19(***); 41- SUB-TOTAL; 16- CAARJ / IAB (10%); 29- 0201-4; 42- 10%; 17- ATOS DOS DISTRIBUIDORES; 30- 6002-02696-8 ou 3403-06966-3; 43- R$ 17,45; 18- EMOLUMENTOS; 31- 3403-14129-8; 19- ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI Nº 3217/99; 32- 3403-14129-8; 45- R$ 3,49; 20- TAXA JUDICIÁRIA; 33- 0101-6; 46- R$ 9.400,00 (****); 21- FUNPERJ - LCE nº 111/2006; 34- 600225174-9; 47- 5% do somatório dos campos 41 e 43; 22- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; 35- 5673-00124-3; 48- 5% do somatório dos campos 41 e 43; e 49- TOTAL. \r\n\r\nProc. 2001.209.003252-3 - CARLOS GARBAYO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PCY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Diga a parte contrária, levantando os cheques com \"termo nos autos\". Substitua por cópias. \r\n\r\nProc. 2002.209.007213-4 - VILMA GOULART DE ALMEIDA ANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X 3 KMA EMPRESA DE REFORMA E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Aos interessados, diante do informado, para saber se insistem na perícia. \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Por ainda restarem parcelas, i-se com as várias cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005595-8 - CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDMUNDO DA PAIXAO BRITO Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 14:40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006011-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:...Pelo exposto, declino de minha competência, com fulcro no art.94 do CPC, em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Central a quem couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008308-9 - NATALI ALMEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇAO REDENTOR Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores, em 10 dias, qual a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002539-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Fl.73 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008212-9 - CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Aos interessados face ao resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.010270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ALTERNATIVO Despacho:Fls.99/100 - O mandado inicial já foi convertido em título (fl.67) e iniciada a fase de execução, faltando apenas a parte autora comprovar o recolhimento das custas para a expedição do mandado de fl.97. \r\n\r\nProc. 2004.209.003660-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/2007 ÀS15:15HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007708-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008394-6 - VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X CHARLES GONÇALVES DE ASSIS Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) REPUBLICAÇÃO DAS FLS. 123:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004383-3 - RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X SPORTSZONE SPORTS CENTER BARRA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl.68 - Mantenho o despacho de fl.66, ao qual me reporto. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de 30 dias desde a propositura da ação, intime-se o autor para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1) Anote-se fl.391. 2) Defiro a penhora on line, conclusão em 10 dias para apurar resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:1) Os documentos de fls.162/173 não atendem à determinação de fl.157, uma vez que não consta dos mesmos os recibos de entrega das declarações à SRF, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça aos réus. 2) Fl.181 - Expeça-se o mandado de reintegração de posse. 3) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003775-4 - CIB - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.122, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.127/137, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Além disso, salienta-se que os embargos de declaração não são o meio processual cabível para o exercício do Juízo de retratação (art.296 do CPC). 2) Certifique o cartório se a petição de fls.124/125 foi protocolizada dentro do prazo fixado na decisão de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.209.007994-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOZELIA DA SILVA ALVES Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, intimem-se e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009561-9 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CELY CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005052-1 - RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro prova documental superveniente por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários advocatícios (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.007174-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X ELETRONIC BARRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001527-1 - LIDIA AYALA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008247-4 - EDUARDO SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 103Vº:ATO ORDINATÓRIO: Aguardando cópias de fls.89/90, 92/94 e 97, além de outras que o credor julgar necessárias para instruir a deprecata.\"\" \r\n\r\nId: 298076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.009737-2 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.006688-7 - MARITZA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Ao réu sobre guia de depósito (sucumbência) juntada aos autos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003391-0 - SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.005656-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.012363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006418-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 24/25 ( RÉU ) \r\n\r\nProc. 2007.209.008425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS MENDES VENANCIO Falta diferença de taxa judiciária nde R$ 24,55 (honorários advocatícios) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003818-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ERNESTO MARQUES CAMELO Despacho:Fls. 142. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.009804-4 - ESPOLIO DE EISABURO NAGASAWA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUUCIARIA. APOS. VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.209.010324-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ELIANE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE RATEIO DA AUTORA,...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 174, por não vislumbrar hipossificiência econômica. Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001907-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X VANDEA PEREIRA DA COSTA Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ALEXANDRE GRECO CITRINO Considerando que as prestações vincendas estão incluidas no valor da causa (agosto/ dezembro 2007), falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 22,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006361-3 - JOSE OCTAVIO GIANNINI SEBADELHE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO), MARCOS EDUARDO DE SOUZA MANHAES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008833-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:REconsidero o despacho de fls. 121. REtire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Ao autor para retirar ofício à CEDAE pronto \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER A parte interessada sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010542-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CAMPOS Ao autor para retirar ofícios prontos à Receita Federal e ao Detran \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009086-0 - PAULO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 524, bem como defiro o prazo requerido no ítem 1 de fls. 525. Após, apreciarei os demais ítens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003033-6 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COM VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.000981-7 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Cumpra-se fls. 286, quanto à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000173-3 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.229 \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 104(Cálculos do contador) após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.209.001758-3 - IRENE CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MILTON LOUREIRO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM FALTA RECOLHER CUSTAS TOTAIS DO INVENTÁRIO PARA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007113-2 - MIGUEL SERPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001451-0 - JOAO NETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao exeqüente sobre fls. 317/318 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for, informando às fls. 164, com as prerrogativos do art. 172, PJarágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:designo a vistoria dia 26 de setembro de 2007 às 10 horas no local do imóvel. Intimem-se por publicação no diario oficial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Carta precatória pronta aguardando custas totais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004285-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005768-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE FREDERICO CEDROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO. CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007163-2 - JOAO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ROLF BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005902-6 - EMERSON GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Despacho:O Foro REgional é de competência funcional, portanto de natureza absoluta. O foro de eleição tem natureza não podendo aplicar-se no caso em questão. Assim, declino de coimpetência a presente ação em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006350-7 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) AO AUTOR: NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006071-5 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X RENATO GUSTAVO HOMRICH), NECY FERREIRA HOMRICH Ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) OFÍCIO DO DETRAN PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre ofício da 16ª D.P. juntado aos autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009970-6 - LUISLEI TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003022-0 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X REAL VISA INTERNATIONAL GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Escaleça o réu tendo em vista a divergência no polo passivo. \r\n\r\nId: 298079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008049-2 - ESPOLIO DE ENCARNACION PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006008-5 - DOLORES ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X PEDRO AUGUSTO ROBERTO BACELLAR Atenda-se à Fazenda Pública -\" estando vivos o pai do falecido assim como sua mãe, estão ambos habilitados à sucessão...\" \"...demanda a habilitação e representação do pai no presente procedimento.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007604-8 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE Decisão:...Posto isto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, para o fim de determinar a sustação do protesto das duplicatas nºs 01814041 e 03814041, ambas no valor de R$ 598,00 (fls. 12), devendo ser expedido pelo Cartório do Juízo, ofício para o Tabelionato do 3º Oficio de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, e caso tenha ocorrido dito protesto, não tendo sido possível evitá-lo, fica determinada a expedição de ofícios tanto para o Tabelionato do 3º Ofício, como também para o 7º Ofício de Distribuição, a fim de que seja cancelado o referido protesto, devendo, antes, a parte autora prestar a caução a que se comprometeu na exordial, no prazo de 72 horas, pelo valor de R$ 1.196,00, sob pena de revogação da tutela ora antecipada e extinção do processo sem resolução do mérito.Em seguida, cite-se e intime-se a empresa ré. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009251-9 - CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X SONIA MARIA LANA PIMENTA DE MORAES ANDRADE Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 54/57. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007442-6 - CORINA CASTRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X IZET HANJI Sentença:...Adjudico, por sentença o único bem comum do casal... P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010044-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LYLISS MARIA MEIRA DARAUJO MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006447-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVA E ASSIS LTDA Diga a parte (XXXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 60 verso (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.209.004022-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Desentranhe-se e adite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007193-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005891-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.209.007506-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008187-1 - NILZA PINGRET X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cumpra-se, com urgência, pelo PLANTÃO da CENTRAL DE MANDADOS.Após, dê-se baixa e devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005328-2 - JOSE TEIXEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X ERNESTO CRIVARO Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.004454-4 - FHQ GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X FLAVIA COSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno os réus no pagamento em favor da empresa autora, da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor este que deve ser acrescido de correção monetária nos índices estabelecidos pela E. CGJ, e de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406, do CC. Outrossim, condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da empresa autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA LENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor, com relação à quantia depositada às fls. 93, observadas as formalidades legais.2) Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido pela ré às fls. 107/108.3) Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a devedora pelo DO, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, conforme fls. 116/117 (R$ 1.235,25 A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, sem prejuízo dos honorários advocatícios, que fixo para fase de execução em 10 % (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007740-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ OCTAVIO DUARTE ROSA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002951-2 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SILVIO EDUARDO VALLADAO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 82. (CERTIDÃO DO OJA). \r\n\r\nProc. 2006.209.011501-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO FIAD E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002000-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.209.004856-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X DECTA ENGENHARIA LTDA Decisão:Venham a Convenção e os recibos de condomínio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004871-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FOREST AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO CHAHON Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 67. (CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.005849-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANA LUIZA SOUZA SANTOS Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 67 (CERTIDÃO DO OJA). \r\n\r\nProc. 2007.209.006104-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS-CSSE E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de recolhimento ao final de custas judiciais e da taxa judiciária, desde que antes da prolação da sentença... Designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas para audiência. Cite-se a ré com as advertências do art. 277... \r\n\r\nProc. 2007.209.007601-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007640-1 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDREA DE BIASE DA SILVA FERNANDES Decisão:Esclaraça o condomínio autor, no prazo de 10 dias, sobre o polo passivo da presente ação, tendo em vista o que consta da Certidão do R.I. às fls. 10/13, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007645-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VERA LUCIA ARAUJO DE LA ROCHA Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007717-0 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Decisão:O autor é comerciante e reside no bairro de Copacabana, razão pela qual não pode ser considerado hipossuficiente economicamente.Assim sendo, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita por ele requeridos. Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se o autor para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE HENRIQUE MANHAES NEVES Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 29: R$ 1.51 ( para completar a taxa mínima de R$ 42.59). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007838-0 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAMALA VIANA JARDIM Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23: R$ 23.58 ref. a honorários. (TAXA JUDICIÁRIA - conta 0101-6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000231-0 - MARCIA STANZIONE GALLIZA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARO SUBSISTENTE O DEPÓSITO DE FLS. 52 e EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA AUTORA COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA COTA CONDOMINIAL VENCIDA EM 10/01/2005 E RELATIVA AO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE SITUADO NO CONDOMÍNIO RÉU. Outrossim, condeno o condomínio réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003622-5 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICA E NEGOCIO WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005535-3 - MARCELO LUIZ DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003300-1 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES Decisão:Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, qual a atual fase do processo nº 2006.209.001727-3, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, bem como do agravo de intrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005571-5 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X VESPER /SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Sentença:...POSTO ISSO, REVOGO A DECISÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA ÀS FLS. 43 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, bem como condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005211-0 - SAN DIEGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando o teor da decisão de saneamento do feito às fls. 147, bem como a certidão cartorária de fls. 148 verso, determino a perda da prova documental suplementar requerida pelo autor, bem como declaro encerrada a instrução processual no presente feito.2) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000006-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000)) X MARCIA RODRIGUES FLORIDO E OUTRO Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, no que se refere à ação de despejo.Por não haver sido citada a parte ré, deixo de condená-la no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada da parte autora, no que se refere ao pedido de despejo.Outrossim, a parte autora insistiu no prosseguimento da ação de cobrança em relação ao mesmo locatário, conforme se vê de fls. 75, razão pela qual defiro o pretendido, devendo a ação de cobrança de aluguéis e encargos da locação prosseguir em face dos réus.Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes na D.A.R., dando-se baixa apenas da ação de despejo, oficiando-se.Em seguida, expeça-se mandado de citação dos réus, para responder somente ao pedido de cobrança já acima especificado, no prazo legal, sob pena da decretação de sua revelia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, no que se refere à ação de despejo.Por não terem sido citados os réus, deixo de condená-los no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, no que se refere ao pedido de despejo.Outrossim, os autores insistiram no prosseguimento da ação de cobrança, conforme se vê de fls. 44/45, razão pela qual defiro o pretendido, devendo a ação de cobrança de aluguéis e encargos da locação prosseguir em face dos réus.Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes na D.A.R., dando-se baixa apenas da ação de despejo, oficiando-se.Esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços em que deverão ser realizadas as diligências de citação dos réus, tendo em vista o que consta de fls. 39 verso e 42, observando-se o que restou deferido às fls. 38.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007172-5 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto desta lide, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007463-5 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X PAULO VITOR PALADINO CARNEIRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004908-9 - CLAUDIO PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do embargado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.209.007641-3 - RICARDO ALFREDO ANDION PORTO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 15: Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 19: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75.22; onta 0714-6; distribuição - conta 0723-7 - R$ 3.49; CAARJ - R$ 7.87- CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17.45- conta 6002-02696-8; acréscimos de 20% R$ 3.49; FUNPERJ - R$ 4.80- conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 4.80; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6- R$ 6.445,65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007061-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DEISE HERDY GUIMARAES Pendem ainda, para instrução do mandado:·Cópia das duas primeiras vias do IPTU;·Certidão de ônus reais do imóvel;·Cópia da GRERJ com o recolhimento acima apontado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002014-4 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTERO JOSE CORREIA FILHO Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.209.005091-4 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GARE GOURMET DELICATESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Decisão:Diga a empresa executada sobre fls. 51/52, bem como regularize a sua representação processual, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.007753-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES Decisão:Suspendo o curso do processo, tendo em vista o óbito da patrona do colégio exequente (fls. 66), conforme o disposto no artigo 265, inciso I, do CPC.Intime-se o colégio exequente, na pessoa de seu representante legal, através de Oficial de Justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007476-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RITE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009437-3 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 298. \r\n\r\nProc. 2004.209.002832-0 - BIANCA MARIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.218: R$ 42.59 - conta 0101-6 ref. exec. honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006168-3 - ROSANE GALVAO MACHADO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos das rés, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um. Retifiquem-se os nomes das rés na DRA, oficiando-se e anotando-se, conforme constou do início da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008533-3 - BENICIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012578-1 - LUCIO MAGNO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Regularizem os réus a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007595-0 - HELENA MARIA CUNHA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.33: Declaração da hipossuficiência não foi apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007597-4 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X BANCO ITAU E OUTROS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 26: R$ 6.00 referentes a honorários advocatícios ( TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001619-4 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA SANTOS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.244: ainda pendem R$ 24.49, na conta 0712-2, para verificação de todas as custas do inventário, bem como funperj - R$ 1.22 , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.209.009053-9 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARLY FURTADO FONTES Sentença:Considerando a promoção do Ministério Público às fls. 190, bem como o parecer da Fazenda Pública Estadual às fls. 196, HOMOLOGO os cálculos de fls. 171/172, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.Remetam-se os presentes autos à Secretaria Estadual de Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto.Com a juntada do comprovante do recolhimento, dê-se vista aos Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009996-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CRESE COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 58: R$ 24.48, funperj - R$ 1.22, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.003861-0 - ISAAC JOSEPH ELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o requerente no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do condomínio requerido, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, restando aplicado com relação às verbas sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003463-3 - ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), valor este que deve ser acrescido de correção monetária, nos índices estabelecidos pela E. CGJ, e juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o art. 406, do CC, computados a partir do inadimplemento de cada aluguel mensal constante da planilha de débito de fls. 14, ficando condenado o réu ainda no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, e restando determinada tanto sua intimação como o prosseguimento do feito, tudo nos termos do disposto no artigo 1.102-C, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008699-2 - MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.2) No mais, cumpra-se o determinado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.209.003774-0 - REJANE BRADLEY TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X ANA MARIA PRESTE FELIPPE Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007317-3 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X VERA NEIDE DE SOUZA E SILVA Decisão:Conforme já decidido nos presentes autos (fls. 141), a ré não recebeu pessoalmente o aviso de recebimento de fls. 135, condição para a validade do ato processual. Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para o correto prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007818-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007594-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CHAKR Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001656-1 - LUCIA MARIA ANTUNES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X RODA LIURE CONCESSIONARIA LTDA E OUTROS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008358-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BARRA AMERICA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003444-3 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X DANIELE DE ASSIS IACARELLI E OUTRO Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40 verso. (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.008136-6 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE Decisão:(...) Posto Isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré implemente, imediatamente, a contar de sua intimação, o tratamento domiciliar de que necessita o autor, e já acima especificado, conforme indicação contida no laudo médico de fls. 22/23, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido tratamento, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Cite-se e intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002377-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005502-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.006338-8A - JENNIFER DUTRA MANFRIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X MARCELO MANFRIN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:Diga a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do atual inventariante às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.209.007827-6 - JOAO ROBERTO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GLORIA DE ALMEIDA BASTOS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 06: distribuição - conta 0723-7 - R$ 3.49. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009639-2 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X FFB ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005996-0 - VALDEMI MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), DIVANETE OLIVEIRA DE FREITAS), PAULA FERNANDA DIAS DE MELO) X STELIO CORTAZ BATISTA), AMERICAS BARRA RIO LRDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, restando aplicada quanto às verbas sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010280-8 - SEBASTIAO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para que informe a este Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca o nome e endereço do(a) inventariante do Espólio de Sebastião Canto de Oliveira, constante dos autos do processo nº 2006.001.003246-0. \r\n\r\nProc. 2006.209.005292-3 - EMILIO CHEDID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de recolhimento ao final da diferença de taxa judiciária constante da certidão cartorária de fls. 136, desde que antes da prolação de sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).Anote-se para controle do Cartório do Juízo.CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005327-7 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DA PENHA CUNHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( XX ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000510-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004727-9 - FERNANDA SABOIA BAMBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 111: a taxa foi recolhida corretament. Porém, no que tange às custas, permanece íntegra a certidão de fls., ( AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45) pois há cumulação de pedidos. Quanto à fun(d)perj não há que se falar, pois não foi apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009034-3 - RONALDO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. (Republicação) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007022-0 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004556-4 - DALVA VALERIANA CASSIMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ANICETO LUIZ RODRIGUES) Decisão:1) O prazo requerido às fls. 95 já se esgotou.2) Manifestem-se as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 298081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003310-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se novo ofício conforme requerido pela DP às fls.70v. \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme item 3, de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se ao Citibank para que informe a totalidade dos valores existentes em nome do finado, apontando, inclusive, aplicações financeiras vinculadas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS Decisão:Citem-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexiste, na decisão alvejada, o vício apontado, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002292-0 - FERNANDO BRAGA CORDEIRO X ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.006603-1 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LUCIANA DEL CORONA Decisão:Diante da certidão de fls.17, emende-se a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003613-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO FABIO AMORIM JUNIOR Despacho:Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.005190-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ABILIO ALENCAR NETO Sentença:\"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007005-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATE Despacho:Venha a comprovação da notificação no endereço constante do contrato de fls.14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008440-9 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intimem-se os devedores pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento do acórdão de fls.145/149 à luz da planilha de fls.157. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003208-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros de mora, correção monetária e multa contratual de 2% (dois por cento), contados da citação até a data do efetivo pagamento, em razão do não pagamento das faturas do cartão de crédito nº 4934.9001.3831.6009 e 5426.2200.7299.5003 e do saldo devedor de conta corrente nº 12.5202.24.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Despacho:À parte autora para recolher a diferença apontada na certidão de fls.98v. \r\n\r\nProc. 2006.209.009572-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JACIRA H ALVES CASSANO Decisão:Mantenho a decisão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 63. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010773-0 - MARA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ESPOLIO DE VALDECY GOMES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.209.011392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X ELY AIRAM), DAYSE LUCIA AIRAM BRANCO), HERALDO DIAS DA SILVA COSTA), VERA LUCIA AIRAM BRANCO SILVA), NATANAEL SILVA), TANIA LUCIA AIRAM BRANCO BRUNO), JORGE LUIZ BRUNO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.000188-7 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Decisão:Designo o dia 26/09/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a parte ré, na pessoa de sua representante legal, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar LEONARDO PITANGA FERNANDES. Oficie-se. Anote-se.2-Designo o dia 26/09/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 25.09.2007 às 17:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço apontado às fls. 79, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls.81, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004340-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI, Síndico: PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X LUIZ ARAO MANSOR), LEA MARISI SECCHES MANSOR Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de trinta dias para a juntada da Certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.006358-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.007011-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X MARTINIANO AMARAL E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, LIGHT, VIVO, TIM, CLARO e OI. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X LUCIO ANTONIO MELLO DA COSTA BRAGA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 16:30 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007100-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Sentença:\"...Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no artigo 267, incisos VI do Código de Processo Civil, ante ilegitimidade da parte autora para figurar no pólo ativo da presente demanda. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008296-6 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTRO Decisão:Autue-se corretamente.Designo o dia 25.09.2007 às 16:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008368-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Designo o dia 25.09.2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para recolher as diferenças da despesas processuais, indicadas às fls. 38, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:\"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a insubsistência da hipoteca que grava o imóvel objeto do presente feito, e DETERMINAR o cancelamento do referido gravame, oficiando-se ao 9º Ofício do Registro de Imóveis para que proceda a devida averbação na do imóvel.Quanto ao segundo Réu, considerando sua concordância com o pedido do Autor, JULGO EXTINTO O FEITO, com apoio no artigo 269, inciso II, do CPC.Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista que já foi expedido Mandado de Pagamento no valor de R$ 9.377,08 (nove mil trezentos e setenta e sete reais e oito contavos), conforme certificado às fls. 225v, esclareça a parte autora o requerido às fls.229. Outrossim, esclareça a parte autora os diferentes pedidos de penhora constantes de fls.227/228 e 229/230. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734) Fls. 107, cumpra-se nos novos endereços, sendo ressalvado ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:1) Fls. 134 - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, juntamente com a declaração de bens, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.2) À parte autora sobre o teor de fls. 135.3) Fls. 138 - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: Restaure-se. Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls.55. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Sentença:\"...Condeno-os, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação.Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º) quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STJ-6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.6.95 e TT 788/319, entre outros.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Decisão:Diante do certificado, desentranhe-se Fls.37 e junte-se onde for devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 16:00 horas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004559-1 - UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006759-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal tão-somente para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa. Proceda-se conforme o determinado no artigo 653 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000493-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308) Decisão:\"...Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, pelos motivos acima expostos. Intimem-se. Outrossim, proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006....\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003749-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Despacho:Por ora, oficie-se à Light, SRF e INSS, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.004008-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JUAN CARLOS ZABOTINSKY), SUSANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o casal não reside mais ali...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:\"...Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). \" \r\n\r\nProc. 2007.209.008456-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ANDRE LUIZ NAGYIDAI E OUTRO Despacho:\"... Os Executados, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor d execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS Decisão:\"Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA....\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002193-8 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7A - BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALDO BRAGA RIBEIRO), SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9A - ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:Primeiramente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois conforme os documentos de fls. 27/38, a parte autora, não se enquadra na condição de hipossuficiente, sendo proprietária de diversos imóveis e possuindo renda para custear o preparo devido.Assim, venha o recolhimento das custas e taxas no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006959-7 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELEFONICA CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora aos autos, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006155-0 - MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Despacho:Defiro JG, no mais, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para o devido cumprimento do determinado às fls.22, nos autos da Impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 299 / 315 - Às partes sobre o laudo pericial.Fls. 317/319 - Nomeio, para a perícia de local, o Dr. Gustavo Signorelli Santamaria, telefone 7832-4906. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, cientificando-o da gratuidade de justiça deferida às partes e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão. Vindo o laudo, será designada a audiência de instrução e julgamento.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/78 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000243-0 - ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 72 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais.Fls. 73 - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003278-1 - CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo o dia 26/09/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0 - STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA, Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para DECLARAR a inexistência de débitos referentes ao direito de uso da linha telefônica móvel de sua titularidade a partir da comunicação da comunicação do defeito e CONDENAR a Ré no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. O valor a ser pago deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além de ser ele corrigido, a partir da distribuição, conforme art. 1°, § 2°, da Lei 6.899/81.CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 20, § 3°.Retifique-se o nome da terceira Ré, para que passe a constar SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007644-7 - MARIA LUCIA DE LISBOA X ALDA PAZ DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008244-9 - DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X ELZA DE ARAUJO TAVARES Decisão:... Desse modo, venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento e os três últimos comprovantes de rendimento, para aferição da hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002745-1 - JULIANA VASQUES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X WANDERLEY CORREIA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por JULIANA VASQUES TEDESCO em face de WANDERLEY CORREIA DE SOUZA, movida pelo Autor em face do Réu, tendo por objeto os valores descritos na inicial.Efetuada efetuada a intimação da Autora para recolher a diferença de taxa judiciária, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.O correto recolhimento de custas é princípio de ordem pública, que deve ser seguido.Além disso, a ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Despacho:Fls. 63 - Fixo o percentual de 10 % de honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005786-6 - TURISPALL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MULTMUSIC PRODUÇOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida pela parte autora, uma vez que o encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. Logo, deve a parte autora diligênciar para obter as informações que ora deseja, diretamente junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de expedido mandado de pagamento, não ofereceu embargos nem pagou o débito, consoante certidão de fls. 60, DECLARO constituído, de pleno direito, o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008602-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SERGIO DOMINGOS CARDOSO E OUTRO Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 3,50 . \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, sob pena de preclusão, designando, para tanto, Audiência de instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002880-5 - BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANA MARIA GONÇALVES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Despacho:Fls. 418/427 - À parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1 - ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para cumprimento de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1-Diante do certificado às fls.115, traga a parte ré procuração e atos constitutivos no original ou cópias autenticadas.2- Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...c) CONDENAR o Réu a excluir o nome da Autora do cadastro negativador, em cinco dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);d) CONDENAR o Réu a INDENIZAR a Autora, a título de danos morais, em R$ 7.000,00 (sete mil reais).Por fim, CONDENO o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobe a condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008194-9 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIMED RIO Decisão: Assiste razão à diligente serventuária, pelo que, venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens dos autores, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. Após o cumprimento do acima determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA Decisão:Diante da certidão de fls.146, regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 34 para, primeiramente, determinar que venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida pela parte ré, uma vez que o encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. Outrossim, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 25/09/2007 às 15:45 horas, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Considerando que a impugnação de fls 155/156 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert, homologo seus honorários no quantum e na forma constante de fls161/162. Expeça-se guia, devendo o primeiro depósito ser comprovado em 05 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010735-3 - X.P.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X M.L.C.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.005998-0 - WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:1) Fls. 307/311 - Indefiro. Incabível recurso de recurso adesivo.2) Caso o Réu, no prazo legal, não se manifestou em contra-razões ao recurso adesivo interposto pelo Autor, subam os autos ao E.T.J., com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003166-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Decisão:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001214-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANNA OLIVEIRA GRECOVS Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006403-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito) esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls.19) e periculum in mora este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor ( fls.11), defiro a liminar requerida....Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.209.007190-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BAPTISTA SAITO Decisão:\"...Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008193-7 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA Decisão:1- O benefício de gratuidade de justiça, por evidente, deve ser reservado aos menos favorecidos.2- A hipossuficiência alegada apresenta-se incompatível com a movimentação de conta bancária, conforme se extrai de fls.10/14.3- Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça pretendida.4- Recolham-se as custas devidas ao Estado em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Decisão:Recebo a apelação de fls. 172/185 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000441-4 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante de fls.80. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Decisão:Por derradeiro, venha o instrumento original de mandato, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O pedido autoral e condeno o Réu a devolver à Autora a importância de R$ 11.253,58 (onze mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinqueenta e oito centavos), corrigido monetariamente deste a data de cada saque, acrescidos de juros de 1% (um por cento ao mês), até a data do efetivo pagamento.CONDENO ainda o Réu a pagar a Autora pelos danos morais experimentados, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação.Por fim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Decisão:Designo o dia 26.09.2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu, conforme requerido às fls. 39, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, em 10 dias, acompanhado das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002162-0 - LEONARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA Decisão:1-Designo o dia 25/09/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.2-Expeça-se mandado com a devida contrafé, que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ex positis, com arrimo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de condenar a Ré a indenizar os danos morais experimentados pelo Autor, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição do feito, conforme artigo 1º§ 2º, da Lei nº 6.899/81, além de acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.CONDENO a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o vencido para cumprir voluntariamente a decisão, em quinze dias, sob pena de ser deferida, se requerida pelo credor, a inclusão no an debeatur da multa de 10% estabelecida pelo Código de Processo Civil, artigo 475-J, in fine.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005029-1 - ANTONIO EVANGELISTA CHARLES, VERA LUCIA FERNANDES GITAHY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a se abster de encerrar a conta-corrente dos Autores, bem como efetue o desbloqueio da referida conta, a fim de serem efetuadas quaisquer transações bancárias, em 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, outrossim, a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005914-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUXIMBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 298082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Designo ACIJ para 11/12/07 às 15:30h, observado o item 2 da promoção de fls.364v.Atenda a autora o item 3 da citada promoção.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010894-0 - S.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X G.B.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Despacho:Designo ACIJ para 16/10/07 às 15:00h, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007058-7 - NETHIELE MARIA UNIAS ARAGAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ROBERTO LOPES NASCIMENTO Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho e 10% (dez por cento) para a 1ª autora, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 11/10/07, às 15:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007181-6 - YASMIN BENEVIDES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA Decisão:Defiro JG.Deixo de fixar alimentos provisórios, considerando o acordo de fls. 18, cuja sentença homologatória deverão os autores juntarem na ACIJ designada para 10/10/07, às 14:30h, e o exposto no item 3 da inicial.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:Tendo em vista a obrigação alimentar de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil e a reduzida capacidade econômica do suplicado, conforme consta nas alegações de fls.04, fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos, sendo metade para cada filho, a serem depositados na conta corrente da mãe dos alimentandos, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 03/10/07, às 14:30h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008382-0 - KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA Decisão:Defiro JG provisória, devendo a RL da autora juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e informar seus rendimentos atuais. ......................Assim, deixo de fixar alimentos provisórios e designo ACIJ para 03/10/07, às 14:00 h. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:(Despacho em petição) : A. em apenso art. 475-L, parágr. 2º, final, do CPC.À impugnada e MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006193-8 - ANA CRISTINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X WELLINGTON FONTES JUNIOR Despacho: Designo audiência prévia para 21/09/07, às 11:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Assiste razão à agravante tendo em conta que a petição de fls. 177, na qual justificava a impossibilidade de comparecimento à AIJ, designada para 19/07/07, e pedia o adiamento, não chegou a ser apreciada pelo Juiz em exercício, que se limitou a receber o agravo retido interposto pela parte adversa, insurgindo-se contra o indeferimento das preliminares, no saneador.Assim, reconsidero a decisão agravada e redesigno a AIJ para 30/10/07, às 16:00h.Intimem-se. Oficie-se à 8a. Câmara Cível. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006978-0 - JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Fica designado o dia 10/09/07, às 14h30, para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007462-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X SYLVIA PIMENTEL MARQUES PEREIRA PINTO Despacho: Designo audiência prévia para 03/09/07, às 13:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007988-8 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELAINE TAVARES FERREIRA DE ANDRADE Despacho: Designo audiência prévia para 03/09/07, às 12:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006133-8 - I.P.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.S.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:(Despacho em petição): J. Ante o pagamento do débito, consoante guia anexa, revogo a prisão do executado. Exp. as diligências necessárias e mandado de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2005.209.011230-9A - FERNANDO GARCEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006585-0 - W.J.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X S.C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo AIJ para 23/10/07 às 16:00h, reportando-se às fls.238/239.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILTON DA SILVA BENTO E OUTRO port. 01/2003: venham cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nQuebra Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005650-5 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUEIRA DA SILVA Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se na DRA.Designo audiência prévia para 02/10/07, às 14:30h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cumpra-se a decisão de fls. 21 no endereço de fls. 05.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007459-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA CLARA DA SILVA LEITE Decisão:Informem os requerentes se a interditanda possui bens e rendimentos em seu nome, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente.Designo audiência de impressão pessoal para 18/09/07, às 13:20h.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Portaria 01/2003 : Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) termo de Penhora lavrado. Ao executado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007780-6 - MARCO VINICIUS COUTO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X MATEUS PEREZ MELHADO PATITUCCI LEITAO COUTO PEREIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, a serem descontados em folha de pagamento e pagos diretamente à RL do menor, mediante recibo. Designo AC para o dia 24/09/07, às 12:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005407-5 - ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:.... Designo AIJ para 25/10/07 às 16:00h. Intimem-se, as partes pessoalmente, e dê-se ciência à DP, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.001730-3 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009522-3 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo e defiro as provas requeridas, à exceção da expedição dos ofícios de fls. 25, letras \"c\" e \"d\", uma vez que não há pedido de alimentos. Fixo o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas.Designo AIJ para 06/11/07, 15:30 h. Intimem-se, as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006680-8 - VALERIA DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007524-0 - LUIZA NEVES FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE Decisão: Designo audiência prévia para 17/09/07, às 13:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002003-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X IZABEL MARIA DA ROCHA RENZO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) port. 01/2003: venha parte interessada retirar ofício. \r\n\r\nId: 298077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005592-4 - JULIANA AGUIAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2004.209.003548-8 - MARCELLE ASSAYAG NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ ANDRADE NOGUEIRA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( Considerando que Leonardo atingiu a maioridade e junho deste ano, requer o MP a manifestação da parte autora e a juntada de instrumento de procuração do mesmo). \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: OFICIE-SE, ENCAMINHANDO AS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000708-5 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:Considerando o impedimento ocasional do Juiz Titular, e considerando a concordância ao MP, defiro o pedido de autorização da emissão de passaporte. \r\n\r\nProc. 2006.209.010251-3 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Aguarde-se o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003541-1 - ARTHUR DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSANO CABRAL LIMA Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AMAURI DE VASCONCELLOS Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 111/112. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Diga a requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008420-8 - WANDER GUILHERME COLLYER BRINGHENTI, FERNANDA DE A ABOIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007473-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ recolha a parte autora custas conforme fls. 09 \r\n\r\nProc. 2007.209.008528-1 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010950-7 - WILSON MASTRANGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.008035-0 - MARIA ROSA JUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Considerando que o autor não cumpriu o acordo de fls. 125/126 e, que ele não atualizou em endereço, conforme certidão de fls. 248, defiro o pedido de fls. 250. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.209.008534-7 - MARIA INES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: Em face da certidão de fls. 26 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.008536-0 - SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Decisão: Em face da certidão de fls. 35 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001729-9 - SANDRA LUCIA CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, no montante de R$ 19,80 conforme discriminado as fls.52 e a parte ré o valor de R$ 390,86, conforme fls. 53, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004016-5 - FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.002058-2 - THALES FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS CARLOS ARAUJO GONÇALVES DE CASTRO Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.003652-8A - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA, ANA CAROLINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 242,41, conforme discriminado as fls.17, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004546-3 - SHELDA APARECIDA PORTELA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SILVA OLIVEIRA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.009461-9 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada. Intime-se o executado, nos termos da petição de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Decisão:Defiro a expedição de ofícios, tão somente para fornecimento do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006215-3 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 10;00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008259-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Despacho:Renove-se a intimação, como requerido a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.002845-5 - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 71,57, conforme discriminado as fls. 39, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Fls. 71: Anote-se onde couber. Defiro a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007701-6 - CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008454-9 - PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCELA DE FIGUEIREDO PINTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas) \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/11/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008476-8 - GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO X GILBERTO FRANCISCO R CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...isto posto, acolho o presente incidente de impugnação à gratuidade de justiça...venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republique-se a decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.010352-2 - DAMIAO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X TEREZINHA MORAIS DE ANDRADE Despacho:E. mandado de pagamento. Após aos interessados sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002444-7 - SERGIO FELIX, JUDITH DE SOUZA FELIX, JORGE EDUARDO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CARMEN JUDY DE SOUZA FELIX Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006038-5 - MARIA ANGELA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X CAROLINA ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003839-4 - SOLANGE COTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDINA COTTA AZEVEDO Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.002656-9 - BRUNA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010127-0 - NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.008130-5 - MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X RAQUEL CYRIACO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.209.008483-5 - JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X ANDRE RODRIGUES MARINS Decisão: Na ação em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú(fls. 05) postula-se a modificação de cláusula de visitação. É certo que o eventual decisão produzirá efeitos nas esferas jurídicas de ambas as partes, o que poderá gerar decisões conflitantes. Isto posto, declino da competência para a do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de NOva Iguaçú, Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Distribuidor, para as providências cabíveis. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001331-0 - JAMILE DE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 133,95 conforme discriminado as fls. 190, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Retire-se de pauta. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007289-4 - LUCIO CORDOVIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Cumpra-se fls. 652, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.005260-3 - VICTOR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E) Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004081-5 - MANOEL LEITE CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ALICE PARENTE LEITE CARNEIRO Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 27/09/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006365-9 - MARIA SUELY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003795-0 - ALBERTO RODRIGUES JUNIOR, VALERIA GOMES FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Atenda-se a cota do Minitério Público: vinda aos autos de certidões dos distribuidores, em nome dos requerentes,, que atestem a inexistência de ações de cunho patrimonial, especialmente execuções fiscais (inclusive Justiça Federal) e a juntada de declarações de imposto de renda dos últimos anos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003531-7 - PATRICIA VAZ DE CARVALHO E CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-107367)) X EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR Decisão:Aguarde-se o transito em julgado da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Decisão:Desapensem os demais processos, arquivando-os. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho Ordinatório:Em réplica.Ao reconvindo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.004229-6 - MARI NEUSA BARQUETA DONNINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005165-3 - PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA, RENATA DOS SANTOS BENTO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147) Despacho:Fls. 53: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.209.011116-0 - SIMONE TURKIENICZ PIRES, HELDER MARCOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004105-6 - INGRID BARREIROS COX COSTA, ALEXANDRE DE PINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:EXPEÇA OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Fls. 172/173: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001005-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.001119-8 - BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004236-5 - ENIO FERNANDES GARCIA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Fls. 63/64: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.010436-4 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MA CHADO Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( QUE AS PARTES SE PRONUNCIEM SOBRE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE) \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício expedido. Aguardando sua retirada e esclarecimentos com relação a todos os outros pedidos, que por ventura não foram atendidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Defiro o pedido de fls. 92. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007968-2 - VANESSA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP : SEJA TRAZIDA AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO QUE EMBASOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) O VALOR CORRETO DA TAXA : R$ 9.000,00 E NÃO R$ 18.000,00 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000956-6 - JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Aditamento da Carta de Adjudicação expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008582-5 - RODRIGO CAMARGO PACHECO STEINER, LILIAN GUIMARAES PEREIRA STEINER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006166-5 - REINHARD MAYER, CLAUDIA TERESA DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009926-3 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (requer o mp que a exequente diga sobre fls. 183). \r\n\r\nProc. 2006.209.007404-9 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no valor de R$ 106,20, conforme discriminado as fls. 117, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X VICTOR PEDROSA SIMOES), VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA cumpra o art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.004556-8 - MARCOS DAS NEVES GIERZKISVICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA GOMES JAQUEIRA Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( ITENS 5, 6, 7, 8, 9 E 11 DE FLS.24/25.). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.008130-5 - MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X RAQUEL CYRIACO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Despacho:Defiro o pedido de fls. 62. Oficie-se ao Naroja \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Atenda-se ao MP. (Requer que as partes se pronuciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nProc. 2007.209.005432-6 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JULIANA DE BAERE GUEDES), BRUNO BAERE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X LUIS JOSE AIRES PINTO), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Aos interessados, falta contrafé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008033-1 - CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X EDUARDA LOJA VANSELOW (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) 1) Formal de partilha do varão expedido, aguardando retirada. 2) Esclareça a virago, se ainda pretente a expedição de formal em seu nome. em caso afirmativo, recolha-se custas e envie cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004463-5 - AMANDA LASMAR MARQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008582-3 - CARLOS FREDERICO KOHLER, MARABEL GARCIA FREIRE KOHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691) atenda-se à fazenda \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004851-6 - FABIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X RENATA MACIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007703-0 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO) Decisão:Defiro o pedido de fls. 30. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nId: 298078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.801.002327-1 - Wagner Domingos Fernandes Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Machado Loja Filho - OAB RJ074623, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Luiz Carlos Pires de Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Fica a parte interessada no desarquivamento intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000942-0 - Ana Maria Carnevale de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940, Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ131800). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, ME DIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. ÁPOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.002411-7 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Carlos Henrique Campos de Magalhaes Castro. 1) RETIRE-SE DE PAUTA 2) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.000257-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Condominio do Edificio Residencial Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003376-7 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Emilia Eduarda Borges. Fica a parte interessada no desarquivamento intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005569-2 - Sebastiao Jose da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DIGA A PARTE RÉ SE DESISTE DA IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 69/70 E SE A GUIA PAGA AS FLS. 73 É PARA POR FIM À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000769-9 - Ricardo Claudio Affonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.002087-4 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002806-0 - Mara Rejany da Silva Terto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Colégio Alfa Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076, Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). FLS. 117/118 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006552-3 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008285-5 - Elaini de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). \"(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.801.000252-7 - Mariza da Silva Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christine Pereira de Oliveira - OAB RJ128902). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.002238-6 - Valderez Rangel Guedes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Nobre - OAB RJ110626). X Simone de Queiroz Brasil. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002689-1 - Gilson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Shaula Serrano Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 24 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.006457-0 - Carlos Roberto Olimpio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Carlos Roberto Saes Bencardino e outros. VENHA O TÍTULO EM SEU ORIGINAL, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.006604-9 - Fernando Luiz Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). X José Mauro Ferreira Coelho. VENHA O TÍTULO EM SEU ORIGINAL, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000565-9 - Julio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lacerda de Alcantara Bezerra - OAB RJ112284). X Condominio Ana Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). 1) FLS. 104. INDEFIRO; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.801.002401-0 - Anibal Franco Peralta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.002507-5 - Abel de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Antonio Carlos Matias da Silva. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2003.801.003549-4 - Celestino Fernandes Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). FLS. 120. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.801.004049-0 - Jorge Luis Mendes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ranorem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.801.005002-1 - Espedito Moisés Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.005376-9 - Helenir das Neves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Janaina C Champanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kennedy Martins Santos - OAB RJ087159). 1) FLS. 34. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005498-1 - Antônio José Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Sul América - Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Fica a parte interessada no desarquivamento intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.000030-5 - Rubens de Souza Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 127/128 INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002677-0 - Elenice da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.002767-0 - Giselle de Castro Abhrão. X Sidnei Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003538-1 - Luis Rodrigo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Daflon - OAB RJ101475, João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Planejart Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). À parte autora para que se manifeste sobre o mandado de fls. 73/74 (negativo) \r\n\r\nProc. 2005.801.000491-0 - Marcos Araújo Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Carlos José Rodrigues Pinheiro. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000868-9 - Luciana Barata Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001087-8 - Nadia Bambirra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X ATL Algar Telecom Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2005.801.003258-8 - Joao Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). X Raphisa Moveis e Decoracoes Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). 1- DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS137. 2- TENDO E VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTGO 794. I DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.003744-6 - Carina Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Atl Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004404-9 - Zilma Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA A PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS, BEM COMO DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.004660-5 - Nathaly Paiva Ituassy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920, Gustavo Mattos Miragaia - OAB RJ111276, Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Sunshine Veiculos Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). 1) FLS. 95/96. INDEFIRO; 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004892-4 - Mario Sergio Ainsworth da Fonseca Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Recreio Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005162-5 - Antônio Cornelio Matheus João Van Der Made. X Nivana Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006039-0 - Luiz Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X Tnl Psc. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006485-1 - Gabriela Bohrer de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Telemar. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.801.000139-9 - Vinicius Fazio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mota Miguens - OAB RJ129994). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000743-2 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000856-4 - Maria Lucia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Ford do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Sueli Pilher Musumeci - OAB RJ101929, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001551-9 - José Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Eduardo Pascoal. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001581-7 - Alexandre Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Solution Todeschini. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.801.002556-2 - Jose Carlos da Silva Oliveira. X Recreio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Cantarelli Sahione D'Elia - OAB RJ041002, Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.003273-6 - Alessandro Rosberto do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Soares Pinho - OAB RJ136303, Elzineide de Souza Vanderley Moraes - OAB RJ136328). X Motorola do Brasil LTDA. 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 67. 2) FLS. 62. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.003890-8 - Flavia Monte Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Sinal Verde da Barra Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Toni Silva Barcelos - OAB RJ143900, Pricila Roberto Martins - OAB RJ104111). TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794. I DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.801.004517-2 - Eliana Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). X Marcos Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005110-0 - Paulo Marcio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Helena Gomes de Amorim. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005657-1 - Maria Erly Ximenes Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) PRIMEIRAMENTE, DIGA A AUTORA SE DESISTE DO RECURSO DE FLS. 100/105; 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, QUANTO A GUIA DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.801.006046-0 - Bruno Vinicius de Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ134654). X Fly Car - Fausto Elias Junior Comercio de Veiculos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO, CONFORME FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.801.006264-9 - Gilson de Jesus Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007819-0 - Elton de Assis Gomes. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, I, do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.801.007857-8 - Mateus Silvestre Senna. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.801.007970-4 - Fernando Mendes Alves. X Rosimar de Araujo Catole (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \"(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.801.008119-0 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.801.008293-4 - Thiago Almeida Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Almeida Lacerda - OAB RJ135610). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudia Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ099892, Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008344-6 - Anita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.008393-8 - Elysangela Barroso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysangela Barroso Barbosa - OAB RJ131995). X Art Loock Moveis e Decorações Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.801.008834-1 - Luiz Antônio da Barge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Financeira Itau Cbd S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008842-0 - Fabricio de Souza Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 38; 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.009180-7 - Marcio Amaral de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). AS PARTES RÉ SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.801.009182-0 - Rosa Maria Leira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). FLS.53 CUMPRA-SE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.801.000217-5 - Celsimar Pinto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 10H E 45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.801.000537-1 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Celina Ind. e Com. Mobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1) INDEFIRO, POR ORA, LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000744-6 - Elias Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.801.000792-6 - Mariza Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Via Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - Arilza Vieira Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). COM RAZÃO. ACOLHO OS EMBARGOS PARA ACRESCER NO DISPOSITIVO QUE OS AUTORES DEVERÃO, EM 5 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVER PARA A 2ª RÉ O APARELHO, SE ESTE ESTIVER NA POSSE DELES, ASSIM COMO TODOS OS ACESSÓRIOS. A ENTREGA DEVERÁ SER NA 1ª OU NA 3ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000973-0 - Andrea de Menezes Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 26/36 \r\n\r\nProc. 2007.801.001165-6 - Alexandre José de Paula Lima. X Gol Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001748-8 - Romeu Everisto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBISTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 2- ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.006479-0 - Daniel Freitas do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). X Dan Corrêa Embreagens Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006652-9 - Décio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Cetelem Brasil (grupo Bnp Paribas). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006746-7 - José Gonçalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Vivo S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.000766-3 - Carlos Frederico Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 297773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2005.800.156580-2 AUTOR DO FATO; Miguel Carlos Calmon Negreira da Gama; ADVOGADO: Alexandre Cheung - OAB/RJ 97724; DESPACHO \"Mantenho. Pagas as cutas, desarquive-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.189852-0 Vítima(s): Maria Eunice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568, Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Leonicia da Silva Coelho. O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063964-8 X Iris Santos Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). Autue-se. Designo o dia 20/09/2007 às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 297960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100183-5 (2847/86) - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido para determinar a exoneração da pensão alimentícia requerida por ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA relativamente à obrigação alimentar que mantinha perante sua filha LIETE RIBEIRO DE SOUZA, correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios... \r\n\r\nProc. 1988.205.100272-8 (5420/88) - ROSIMERI DE OLIVEIRA DIONÍSIO X JÚLIO CESAR DIAS DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA requerida por JULIO CESAR DIAS DIONISIO relativamente à obrigação alimentar que mantinha perante sua filha MONIQUE DE OLIVEIRA DIONISIO, correspondente a 20% (oito por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 56, parte final. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002671-0 - ABADIA APARECIDA DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS - AVS - SEGURADORA S/A Despacho:Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.011780-3 - IVONETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PETRONILHO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se item 01 de fls. 52. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000325-1 - CARLOS FELIPE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 70,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,20 FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,20AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 38.48 (AOJ 0714.6),R$ 1,92 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.92 (FUNDPERJ 5673.00124.3).DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005329-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.013182-4 - NELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X SELMA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 26/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se por mandado.Dê-se ciência ao Ministério Público.Venham as cópias mencionadas às fls. 179. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo nova perícia para o dia 20/09/2007 às 10:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente a Autora de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010077-1 - WALDECYR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) PORTE - 0301-2 - R$ 4,37AST - 0701-3 - R$ 20,98APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,45FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,45Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.000273-8 - NOEMIA ROSA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre custas devidas nos autos.APC - 0711-2 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 69.24FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4.98FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4.98 \r\n\r\nProc. 2007.205.000341-1 - SUELY CICERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007117-9 - LUISA OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROBSON PARDINE DE ARAGÃO E OUTROS Despacho:Fls. 64. Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009174-9 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009362-0 - ELISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/09/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009890-2 - MARIA NAZARÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010411-2 - ADRIANA ESTEVAM ZGUR (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012930-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIA HELENA MACHADO Despacho:Considerando a alteração do endereço do Autor, conforme AR's de fls. 77/78, e tendo em vista que o mesmo não informou ao Juízo sobre tal alteração, intime seu Procurador (mandato fls. 11), para que informe o novo endereço, sob pena de extinção. Neste sentido: \"2006.001.68293 - APELACAO CIVEL DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 18/04/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. Não procedida a intimação pessoal do autor, em razão da alteração de endereço não comunicada ao Juízo, deveria ter ocorrido a intimação dos procuradores para a indicação do endereço atualizado da demandante. Somente se, após o cumprimento dessa nova intimação, não houvesse manifestação da autora em 48 horas é que caberia a extinção do processo sem o julgamento do mérito, com base no disposto no art. 267, §1º do Código de Processo Civil.RECURSO PROVIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007634-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos, diante da convolação para rito sumário. Fica advertido o Autor das conseqüências da não emenda à inicial.Designo audiência (CPC, art.277) para 26/09/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004440-1 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 48, para condenar a Ré a fornecer o serviço de atendimento médico hospitalar, conforme previsto em contrato, sem prazo de carência, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada não atendimento; condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que o acolhimento do pedido de indenização por danos morais em quantia inferior àquela pedida na inicial não implica em sucumbência recíproca (STJ, REsp's nº 113.398-DF, 345.663-PR, etc.). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007488-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEIDYJANE CAVALCANTI Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002242-9 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002698-6 - ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCINEIDE CAZUZA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a informação dos Correios - fl 51 (AR negativo - end. inexistente) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100198-3 (4263/84) - ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado por ILTON SILVA NASCIMENTO para determinar a exoneração de pensão alimentícia relativamente à obrigação alimentar que mantinha perante seu filho THIAGO FERNANDES GOMES DO NASCIMENTO, correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100090-4 (10886) - ESPOLIO DE DORICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DAVID PLOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:A certidão do registro de imóveis de fls. 17 evidencia que são confrontantes do imóvel objeto do usucapião...Sendo assim, cabe ao Autor:a) promover a citação dos confrontantes de direito...b) identificar os confrontantes de direito pelos fundos...d) prestar os esclarecimento desejados pelo Ministério Público quanto ...Por fim, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do confrontante Milton José Pinto. \r\n\r\nId: 298041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100898-5 (15548) - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X IRACEMA SEVERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Fl. 249: atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) nÃO EXISTE NOS AUTOS MANDADO PROCURATÓRIO DE LUIS CESAR FORESTIER NESTE FEITO FEITO, OS EMBARGOS DE TERCEIROS INDEPENDE DESTE FEITO, DIGA O PATRONO DE FLS. 820 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010586-4 - IGNEZ DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PORFÍRIO AGOSTINHO DOS SANTOS Despacho:1. Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos ou a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou declaração de isento de todos os herdeiros.2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros e de seus cônjuges. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS Ao autor (para recolher as custas pela diligência requerida - R$ 12,24 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.001453-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MÔNICA CRISTINA COSTA DIAS OFICIO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.002080-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO M DE SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004348-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.007411-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X MERCEARIA RAINHA DOS PREÇOS BAIXOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ARAUJO DE SOUZA Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007570-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA. ME, Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008790-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE DA SILVA ARRUDA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009968-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA LESSA MACHADO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venham os encargos discriminados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000328-5 (17779) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X JORGE RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o restante da arrecadação, vindo contas a cada três meses, conforme despacho de fl. 335. \r\n\r\nProc. 2006.205.010679-9 - ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 / 10 / 2007 às 14h30. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006439-4 - EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X BANCO ITAU Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.010593-1 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 10 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001419-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.002612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROSANA DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para recolher as custas de citação; R$ 12,24 + caarj + Fundpjer + Fumperj; bem como fornecer copia da inicial de depósito para contrafé). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4 (17923) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA E BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) ) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas.3) Nestes autos, indique a credora bens para refoço da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Fl. 193: prorrogo o przo por mais 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) FLS.167/169, DIGA O AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:1) A petiçãode fl. 103 é de difícil compreensão. De todo o modo, tratasse de impugnação à execução, deveria ser rejeitada liminarmente na forma do artigo 475-L, § 2°, do CPC, de maneira que a indefiro.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona exeqüente e diga aquela em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.003491-6 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X PATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA Sentença:Cuida-se de processo de execução que ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE move em face de PATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA. No decorrer do feito houve pagamento extrajudicial do débio, infomando a exeqüente a quitação. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003493-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)) X FABIANE AMORIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 63: indefiro, eis que se cuida de processo findo (fl. 57). Preclusa esta, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006283-8 - ALCELI RIBEIRO TORRES, ALIPIO SOARES FILHO, TANIA REGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Diante dos termos de fl. 107 e na linha do despacho de fl. 79, digam as partes se concordam com a adjudicação do imóvel pela ré Vania, mediante o depósito de 7/8 do valor da avaliação, sendo 6/8 em favor do autor e 1/8 em favor do réu Neumir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4A - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) ) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas.3) Nestes autos, indique a credora bens para refoço da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Junte-se petição ue se encontra à contracapa, despachada em meu gabinete, dispensado o protocolo. Ante o depósito efetuado, suspendo o leilão. Ciência ao leiloeiro. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.205.000904-1 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS 307 \r\n\r\nProc. 2004.205.008911-5 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) 1) Prazo excedido por estarem os autos separados para provável sentença.2) No entanto, atendo-me à controvérsia, necessária a complementação do laudo pericial de maneira que o Dr. Perito avalie o custo para a restauração das rachaduras ocorridas no imóvel do autor. Neste sentido, intime-se para complementação em 20 dias, vista às partes da resposta e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.006261-6 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FACA TURISMO LTDA - FACATUR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.006754-7 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1) Dada a inércia da executada, que não atendeu à decisão de fl. 160, aplico-lhe multa de 10% sobre o valor exeqüendo, na form do artigo 601 do CPC. 2) A certidão de fl. 156-158 está desatualizada. Venha certidão atualizada da JUCERJA, a fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica.3) Na mesma oportunidade, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012810-0 - ELIZABETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 / 10 / 2007 às 15h00. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006633-9 - BRUNI PLASTICOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAGLIARDI NETO (SP-033228)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Ao réu/exequente (para recolher as custas de porte de remessa e retorno, com vistas a expedição da precatória - R$ 8,74 + caarj + Fundperj + Fumperj, bem como fornecer as cópias previstas no art. 202 do CPC para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2006.205.008660-0 - DEISE VALENCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a retirada dos dados da autora dos cadastros de restrição ao crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação ora concedida e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se imediatamente aos órgãos respectivos para cumprimento da decisão antecipatória.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se o pólo passivo quanto ao \r\n\r\nProc. 2006.205.013265-8 - ANTONIO SÁ DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013369-9 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) FALTAM CUSTAS JUDICIAIS NO AOJ NO VALOR DE 17,49 + CAARJ + 5% DE FUNPERJ E4 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.002906-0 - LUCIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Fl. 51: estabilizada a lide, este Juízo não tem competência para revogar sentença que proferiu. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Despacho:A correção monetária aplicada na planilha retro é exagerada, eis que a variação nominal dos valores à luz da Tabela da Corregedoria se dá apenas anualmente. Refaça-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.004373-1 - ELIZNALVA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.007060-6 - MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MAURO MAGALHÃES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A Despacho:Fl. 90: com razão a autora. Retirei de pauta a audiência designada. Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A Ao autor (para fornecer cópia da inicial para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.008844-1 - VALDEIR DE LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.008925-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X REYNALDO RIVALDO SILVA), CASTILHOS VEÍCULOS LTDA Decisão:1) O autor adquire um motor de R$ 9.000,00, paga serviços diversos para sua embarcação na ordem de R$ 4.870,00 e é cliente cinco estrelas do Banco Itaú (fl. 13). Determinado que esclarecesse quanto às suas atividades, é lacônico. Certamente, no entanto, não se encontra no rol do pobres, razão pela qual indefiro o benefício da asistência judiciária. Venha preparo em 20 dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Diante do indícios de irregularidade na declaração oficial de rendas de fl. 24, oficie-se à Receita Federal com cópia da inicial e de fls. 11, 13, 15-19, 24 e desta, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.205.009001-0 - VANDEILDE REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fls.26/27. Venha cópia para contrafé.2. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009111-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X 11° OFÍCIO DE NOTAS- SERVIÇO NOTARIAL ARCOVERDE Despacho:Aguarde-se por 10 dias derradeiros e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.010358-2 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.006246-4 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X EMANUEL LACERDA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006246-4 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X EMANUEL LACERDA DA SILVA processamento de expedição de diligências \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IMPRESSORA LEHMANN LTDA ME), JORGE LEHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Diga o credor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004634-3 - ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X KELLY TATHIANE DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005395-3 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.002894-1 - ALEX ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar argüida pelo Banco oposto traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como controvérsia relevante a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor dos opoentes.4) Para dirimi-los, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos opoentes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 24/10/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:So se concebe a mora do devedor em relação a honorários de sucumbência quando aquele é instado a pagá-los, o que ocorria mediante a citação em execução e, a partir da Lei n° 11.232/2005, mediante o trânsito em julgado da condenação ou ao menos mediante decisão que recebe recurso com efeito meramente devolutivo, eis que antes os honorários não eram exigíveis. Assim, refaça-se a planiha quanto aos juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:....2) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ré, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.....5) Para dirimi-los, defiro a prova pericial requerida pelo réu e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.6) Nomeio perito o Dr. Sergio Coelho, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:1) Esclareça a peticionária de fls. 60-62 qual sua relação com a empresa \"Serralheria Arte e Expressão\", sediada no imóvel em litígio. Tratando-se de empresa individual, venha CNPJ.2) Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3) Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor (para recolher as custas de despejo: R$ 38,48 + caarj + R$ 1,92 de Fumperj e R$ 1,92 de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.006097-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010624-8 - BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUCIANO PEREIRA DA CRUZ Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000070-5 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANGELITA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Fls. 57-58: indefiro a devolução do prazo, considerando que consta substabelecimento nos autos, sem as restrições a que alude aquela petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004691-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. por Oficial de Justiça, que deverá identificar o citando no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.004701-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 10 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. por Oficial de Justiça, que deverá identificar o citando no ato da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1. Considerando a anuência das partes, HOMOLOGO os honorários então propostos, no valor de R$ 8.000,00. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.002672-1 - RUBIAN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO ONDEZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009309-4 - GEZY CANELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VALCAR - VEÍCULOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.002281-8 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003047-5 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008374-0 - MARIA DA PENHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nId: 298345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.28/31.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para PAULIANA.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo passivo o nome de MANOEL FERREIRA DA SILVA.4- Citem-se.5- A tutela antecipada sera apreciada após a resposta dos réus. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002419-0 - CIRANO SATIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PEDRA ANGULAR LTDA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005544-5 - JANAINA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X HELOISA MENDES DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.000501-8 - VOBAM RODRIGUES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X WALTER RODRIGUES CHAVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Fl.31 - Indefiro havendo recusa da seguradora em pagar o prêmio o alvará é meio inidôneo para perseguir o valor do mesmo. 2- Concedo a requente o prazo de 10 dias para emendar a exordial para adequá-la para ação de cobrança ou obrigação de fazer, com a observância dos requisitos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimeto. \r\n\r\nProc. 2007.205.006175-7 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X GRACY OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl.19 - Indefiro a expedição de ofício ao INSS, haja vista que é ônus da parte, sendo ainda documento imprescindível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.007259-7 - LUCI CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLAUDIONOR PEREIRA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o ítem 1 do despacho de fl.24, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000901-0 - FABIO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE BARROS Sentença:...Adjudico por sentença, em favor de FABIO DE FREITAS BARROS, dos bens deixados por João Batista Rodrigues de Barros, falecido em 08-01-06, e descrito às fls.86/87.A carta de Adjudicação e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006092-1 - CARUZO COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X VANDA DA SILVA VIANA AO REQUERENTE FORNECER COPIA DE FL 44( TRANSITO EM JULGADO) \r\n\r\nProc. 2006.205.009948-5 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JAIR SANT'ANA Despacho:Venha o esboço de partilha devidamente formalizada nos termos indicados nos incisos II e III do art. 1.032 do CPC, o qual deve ser subscrito por todos os interessados e seus cônjuges, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010723-8 - SANDRA REGINA TEIXEIRA COTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes (fls.26, 43 47)2- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4- Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.5- Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).6- Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7- Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.8- Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.9- Cumprido os itens anteriores \r\n\r\nProc. 2007.205.010124-0 - JANETE REBELLO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X NELSON AGUIAR DE BARROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4- Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.5- Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).6- Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7- Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.8- Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.9- Cumprido os itens anteriores, venham conclu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.010263-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Indefiro o pedido de reunião dos feitos, por inexistir a alegada conexão, por terem os feitos pedidos e causa de pedir diversos.2- Certifique o cartório se o espólio réu regularizou sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011621-5 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PEDROZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.003335-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANE JERONIMO DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.25. \r\n\r\nProc. 2007.205.004134-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAUCIA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA ...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.27.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009777-6 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.205.009966-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA VICENTE CONCEIÇÃO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010012-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MUNIQUE DA SILVA HUGARO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010038-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HEROINA DAS DORES VASCONCELOS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010077-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO ALVES DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010100-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X WAGUINER SIQUEIRA Oficie-se ao juízo deprecante para informar-lhe que a carta precatória esta aguardando o recolhimento das diferenças de custas indicados na certidão de fl.22, no prazo de 30 dias, sob as penas de ser devolvida sem o devido cumprimento. PORTE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74AOJA - 0714-6 - R$ 33,58AEVC - 0702-1 - R$ 19,24SUBTOTAL - R$ 61,56CAARJ - 0201-4 - R$ 6,15FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,07FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,07TOTAL - R$ 73,85 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008997-6 - FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Fl.332 v. - Indefiro o pedido de desconstituição da pessoa jurídica, eis que somente em situações especiais pode ser desconstituído quando ficar provado terem seus integrantes utilizados a pessoa jurídica em benefício próprio em detrimento de seus credores a ser apurado, sob o crivo do contraditório que reconhecidamente não é o caso dos autos.2- Indique a autora bens penhoráveis da ré, para que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.205.002610-5 - IVAN CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 1,74 APCJ - CONTA 0711-2R$ 20,98 AST - CONTA 0701-3R$ 4,37 POR. REM RET. - CONTA 0301-2R$ 1,74 DIST - CONTA 0723-7R$ 112,83 AEVC - CONTA 0702-1R$ 14,16 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 42,59 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 84,96 OUT REC - CONTA 3043-01973-4R$ 7,51 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 7,51 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 308,85 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012726-0 - LUIS ANTONIO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FIRMA CRISTAL D'OESTE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001770-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO AMARICO DA SILVA Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.006911-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.252/260, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.010747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Decisão:Fl.137 -Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.001853-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:\"(...)DEFIRO o requerido às fls. 26/28, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.(...) Cite-se e intime-se.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008421-6 - TELMA FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X FELIX ROBERTO SUEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Decisão:Fl.134 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.003853-3 - ALBA DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.2- Fl.359 - Nada há a prover face o trânsito em julgado da decisão de fls.257/259. \r\n\r\nProc. 2007.205.010110-0 - NEY FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRASIELE SANTOS DE SOUZA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) de claração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006911-8 - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venha a cópia da decisão proferida no juízo da 37.ª Vara Cível da Comara da Capital. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.205.008585-3 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA Sentença:Indefiro liminarmente os Embargos de retenção, por serem incabíveis, por não ter sido reconhecido na decisão, ora em fase de cumprimento, qualquer direito de retenção, e serem as ações possessórias auto-executáveis, cujo pleito somente pode ser perseguido em ação autônoma após o depósito da coisa possuida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008586-5 - FATIMA DAMASCENO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA Sentença:Indefiro liminarmente os Embargos de terceiro, uma vez que a Embargante não é terceiro, pois o simples fato de ser casada com o possuidor da coisa não a transforma em co-possuidora, que sequer foi encontrada no imóvel por ocasião da citação de seu marido, e em nenhum momento ingressou nos autos para defender a alegada posse ou questioná-la e, não se enquadrar nas hipóteses do artigo 1046 do CPC, e o faço com fulcro nos inciso I, IV e VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009270-1 - COMERCIO DE FERRO IRMÃOS MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009665-2 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DANIELLE GRILO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:1- Indique o exeqüente no prazo de 180 dias, bens penhoráveis do executado, por não terem sido localizado valores para serem bloqueados.2- Decorrido o prazo sem que o exeqüente indique bens para serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015304-2 - BANCO BJR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA MARGARIDA FARIAS DE SOUZA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI comprovando a titularidade do imóvel indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005411-0 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NEI MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Venha a petição conjunta com os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003763-9 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Fls.38/53 e 54 - À autora, inclusive para informar se pretende a inclusão do segundo réu no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005847-3 - JOSÉ ANTONIO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...\"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias. Concedo ao patrono da autora prazo de 5 dias para justificar por documentos idôneos o seu não comparecimento a audiência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono.\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fl.310 - Cumpra o exeqüente o despacho de fl.308, no prazo de 5 dias, haja vista que o ônus do pagamento não lhe pertence, contudo utiliza-se da máquina pública para alcançar sua prestação juriscidional, os quais são devidos pela ré, e devem ser incluídos na planilha. \r\n\r\nProc. 2003.205.006129-2 - NORIVAL FAUSTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AS PARTES SOBRE HOMOLOGAÇAO DE ACORDO REQUERIDO AS FL 298 E 299. \r\n\r\nProc. 2004.205.006327-8 - ANAGILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGOSTINHO PINTO FILHO Decisão:1- Diante da decisão de fl.94, retire-se o feito de pauta.2- Após, decorrido o prazo de eventual recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008803-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007587-8 - RIJO FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e seu patrono, conforme requerido à fl.141, das quantias de fls.114 e 139. \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos etc.1- Recebo o recurso de fls.163/165, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão hostilizada cujo recurso é inadequado para o reexame das questões decididas, que somente em recurso próprio pode ocorrer. Pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls.167/173, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar.5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007323-0 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 61/85 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:1- Fl.58 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011566-1 - RAYANE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADOS EMANUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) À autora sobre o ofício de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.205.011734-7 - MARTA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) 1- Regularize o 1º réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13, II do CPC.2-Após, Fls.49/99- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À exequente sobre o depósito de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.012928-3 - PABLO DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora expressamente se os valores depositados à fl.85 correspondem a totalidade de seu crédito para que a execução possa ser extinta e ser expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000073-2 - JACIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de fl.78, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, pois quando o acordo foi acostado aos autos, a decisão hostilizada já havia sido prolatada e publicada, como se verificar pela certidão de fl.72, pelo que mantenho a decisão guerreada, tal qual foi laçanda.2- Certifique o cartório se a ré recolheu as custas devidas para que o acordo de fls.73/74 possa se homologado, com a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001539-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:...1- Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl.25, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº45 de 08-12-04 deu nova redação ao artigo 114, VI da CRFB atribuindo a Justiça do Trabalho a competência para conhecer e decidir as ações de indenização decorrentes de acidente de trabalho, que é o caso dos autos.2- Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho que couber por distribuição, haja vista a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria, nos termos da redação dada ao art.114, inciso VI da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 45 de 08-12-2004. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. 3- Oficie-se a E. Câmara para informar que a decisão hostilizada foi reformada com a declaração da incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria e terem sido os autos remetido à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.205.001661-2 - NILSON ESPINDOLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BV FINANCEIRA S/A (CRED.FINA) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.005502-2 - SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IBI- PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão de fl.34, por suas próprias razões.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 36/38, no duplo efeito.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006902-1 - EDITH CANDIDA DE OLIVEIRA BERBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FIRMO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.17). \r\n\r\nProc. 2007.205.008767-9 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Ao autor para fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001018-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À exequente sobre o depósito de fl. 184. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Decisão:1- Fl.32 - Indefiro. Cabe a inventariante requerer diretamente as informações pretendidas.2- Concedo a inventariante o prazo de 30 dias, para cumprir adequadamente o despacho de fl.21, sob pena de serem os autos arquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012359-0 - ALANA MESSEDER SARTHOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ANA LUCIA MARONHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) AO REU SOBRE FL 81 PARCELAMENTO EM 50 * 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.001645-2 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X MARCOS FERNANDES Despacho:Fl.49 - Intime-se o executado para dizer se concorda com a proposta de parcelamento feita pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003528-0 (003528) - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fl. 847 - Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2002.205.004905-8 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MARIA LUCIA CETTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS PARA BAIXA DOS AUTOS:R$ 12,24 OJA - CONTA 0714-6R$ 1,22 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 0,61 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 0,61 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 14,68 \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado que pretende penhorar na forma do art.475, J, § 3.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.010212-0 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Diante da manifestação do perito às fls. 202 e 208, reconsidero o ítem 2 da decisão de fl.187.2- Fixo os honorários do perito em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).3- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006586-6 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007479-3 - EDNA MARIA GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 1,74 APCJ - CONTA 0711-2R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 1,74 DIST - CONTA 0723-7R$ 15,39 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 42,59 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 8,13 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 8,13 FUNDPERJ - CONTA 5673-000124-3TOTAL = 238,63 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.005029-2 - SEBASTIANA FELIX DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes das quantias depositada às fls.283 e 295. \r\n\r\nProc. 2006.205.000031-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 102vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.000617-3 - CRISTIANE PORTELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X JOSE MOURA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente os ítens 3 e 4 do despacho de fl.53, haja vista que o petitório de fls.55/58 não o atende, regularizando-se ainda, a representação processual da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.007259-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões. 2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.012098-8 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CICERO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 13/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009839-4 - ADEMILDE GARCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). LUIZ ANTONIO TOLOMEI (SP-033508), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Concedo aos autores o prazo de 10 dias, para comprovar por documentos idôneos a condição de parente da vítima fatal Milton Rosa Ribeiro, tendo em vista a tese sustentada pela ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002243-2 - FELICIO SOBREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER AFONSO KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.147/148 - Comprove o autor o alegado, por documentos idonêos, para que a penhora requerida possa ser deferida. \r\n\r\nProc. 2006.205.003627-0 - EVANDRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré a fim de que o acordo de fls.69/71 possa ser homologado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Aos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) À exequente sobre o ofício de fl. 468. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.001441-8 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X CREDICARD BANCO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2006.205.012710-9 - MONICA DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Designo o dia 13/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC.4- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, por não estarem os juros bancários limitados a taxa selic. \r\n\r\nProc. 2006.205.013229-4 - JANIRA ELIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.010885-0 - JOSE CARLOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012491-0 - ROSE MARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ COELHO PEREIRA NETO AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.010866-8 - ALBINO JOSE QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA PALMARES DE TERRENOS DO DISTRITO FEDERAL AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 72 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIRGINIO WERNECK CAMPELLO E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 298047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.010129-9 - MARCOS MOREIRA DE FARIA E OUTRO, DANIEL QUEIROZ MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252) Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100827-4 (14686) - MARCELA CRISTINA DE LIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SEBASTIAO FERREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.100640-3 (21083) - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:O prazo da suspensão já está encerrado. Portanto, manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.205.102938-7 (23756) - MICHELLE VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RONALDO SANTOS DA SILVA Decisão:Manifeste-se a alimentanda, em 05 dias, acerca da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.205.007984-0 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Apresente a parte credora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.205.010400-6 - HUDSON HENRIQUE BERNARDO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE PAULINO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.010660-3 - MANOEL VITOR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.205.007406-9 - RAFAEL MENEZES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X HILTON LUIS NERIS DE ALENCAR BATISTA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.004130-6 - GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CARMEM DA SILVA QUEIROZ Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012374-8 - BERENICE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILARIO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005692-0 - ELISABETE COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X JOSE MARIO RIBEIRO DA MOTA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Inlcua-se Tamara Coelho da Mota no pólo ativo da relação processual. Regularize-se a representação. Venha em 05 dias, cópia dos documentos pessoais. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu (20% para Tamara e 10% para Elisabete), incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 06/09/2007, às 14:50 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005069-3 - JOSE LUIS DA SILVA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244), Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656) Esclareça A.C.C.G., representada por sua genitora MÁRCIA ROSANA CABRAL, o rito, considerando o conteúdo da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.007130-1 - PAULO CESAR CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Decisão:As partes deverão cumprir corretamente a r. decisão de fls. 19 em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100159-0 (16328) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002403-7 - ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X EDMILSOM DA SILVA ROCHA Decisão: Utilizando-me dos fundamentos expressos na manifestação ministerial de fls. 29 como razões de decidir, declino da competência para a 2ª Vara de Familia desta Regional. Portanto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004219-2 - ADILSON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CENIRA ROCHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.104000-0 - PS VEÍCULOS LTDA X ROSÂNIA SANTIAGO ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão: Providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.103542-7 (28906) - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo alcançado pelas partes e declaro suspenso o curso regular do feito até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. Deverá o devedor comprovar em juízo o depósito de cada parcela. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.205.008315-7 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RONALDO MALVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000804-2 - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Ao Interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.001800-0 - RENAN ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X WILLIAN MELLO E SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO TRE \r\n\r\nProc. 2006.205.008260-6 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010294-0 - TALITA REGINA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FERNANDO FLORIANO PEIXOTO FILHO \"Ao exequente para dizer se o débito nesta execução está quitado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002954-0 - NATHAN LUIZ DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X CLÁUDIO LUIZ ALVES GUEDES Decisão: De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito das execuçoes por quantia certa. Adeque-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003210-1 - RANIELLE DE PAULA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X RODOLFO FREIRE DA MOTA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Os exequentes deverão incluir na planilha as parcelas vencidas no curso da ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012645-2 - HELEON DE SOUZA STUTI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X GEORGETE MARIA DE MEDEIROS STUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.008835-0 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VALERIA MUNIZ ABREU Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010532-5 - DELMA MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VAN EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Aguarde-se por 15 dias em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101351-1 (28047) - LORENA DOS SANTOS LEAL X FABIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO RÉU, OU SEJA, PARCELAMENTO DO DÉBITO EM SETE PARCELAR DE R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2003.205.004317-4 - RODRIGO DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X JOSE DE ARIMATEA NOGUEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002793-2 - WESLEY ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ISAIAS DA SILVA SOUZA Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas. Presente o interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova pericial, com a realização de DNA. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando as providências relativas à realização do exame através do convênio Projeto DNA. Com a vinda do laudo, examinarei a necessidade de realização de outras provas. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:1. Expeça-se o mandado de avaliação do imóvel (excluído aquele indicado no item 03 da cota ministerial de fls. 88).2. Venham as certidões de praxe.3. Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000944-9 - LUCCAS ZAQUEU GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX SALERMO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005531-9 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X KARINE DE SÁ MEDEIROS), RAFAELA DE SÁ MEDEIROS SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004679-3 - FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X FAUSTO CURI VITARI JUNIOR Decisão: Ante o conteúdo de fls. 27/28, declino da competência a benefício da 3ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006210-5 - MARLUCE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X KAT HELENA ALMEIDA CAMPOS Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias das fls.02/04 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.009892-6 - ANTONIA CORREIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Decisão:Defiro JG. Regularize-se o pólo passivo em 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.009239-0 - ELISÂNGELA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X THAIS SOARES DE AQUINO Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 01, 02 e 03 de fls. 36/36vº em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011660-4 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006852-1 - LEIRDSON GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). LÍVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ (RJ-139344)) X VANESSA DIAS LAURINDO DOS SANTOS GABRY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007856-3 - MAIANA SILVA TORNEIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA TORNEIRE) Decisão: Diga a parte autora se ratifica a informação prestada pelo OJA na certidão exarada às fls. 17. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 298043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006447-3 - JOSEANE DO NASCIMENTO GARRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JOSE ANTONIO AGUIAR GARRAO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.205.007760-1 - LUIZA MORAES NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO C. MARTIN (RJ-108176)) X PAULO CESAR NUNES DA CONCEICAO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001579-6 - MARIA APARECIDA MAILES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FERNANDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 1579-6/07 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: MARIA APARECIDA MAILES MATTOSRéu: FERNANDO DA SILVA MATTOS S E N T E N Ç AMARIA APARECIDA MAILES MATTOS ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de FERNANDO DA SILVA MATTOS, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/19.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de fato às fls. 15. Mandado de citação e intimação às fls. 23.Apresentou o réu contestação às fls. 25, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 28vº, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls.15, pelo que a pretensão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007744-3 - RAPHAELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCELO ALVES DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.205.007882-4 - MARCELA CRISTINA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845)) X MARCOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.006587-0 - NEIMAR OLTALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X NEIMAR OLTALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.001383-4 - JACQUELINE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MARCOS ANTONIO SANTOS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO VEM DANDO ANDAMENTO AO FEITO HÁ VÁRIOS ANOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.005935-4 - ANA BEATRIZ MOURAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARVALHO DA FONSECA (MG-025815) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.006139-7 - PEDRO RODRIGUES FONSECA ROSADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559)) X SEBASTIAO ROSADO DE OLIVEIRA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.008359-9 - GUILHERME TEIXEIRA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.008663-1 - CRISLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ROTERDAM COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007341-3 - CARLOS EDUARDO TALAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X CLAUDIA SANTOS TALAVEIRA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008751-1 - D.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X M.E.C.Q.) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 298046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010878-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:....Mantenho a sua prisão pois todos os fatores apontam para sua periculosidade, devendo a ordem pública ser resguardada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.001928-0 - MINISTERIO PUBLICO X EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:1 - Recolha-se o mandado de prisão, com base na decisão de fls. 535. 2 - Expeça-se nova CES, com base na referida decisão. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.010233-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Dispenso conclusão e indefiro desde já o pleito libertário, por ora..... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JULIO CESAR SANTANA X SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:Fl. 97: Considerando a manifestação ministerial de fl. 101, intimem-se com urgência as testemunhas arroladas pelo Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 298042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.014336-9/01 - Luiz Carlos Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Condominio do Edificio Banco Predial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Silva Coutinho - OAB RJ079531). Ao autor. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n009558/1999 (1999.800.059868-2) - Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Campo Grande Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). À parte exeqüente para que informe o número o seu CPF e o CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015649/2000 (2000.800.066985-6) - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). X Vitorino de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\n012939/2000 (2000.800.071685-8) - Joás Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Jaqueline Queiroz Eugenio da Paz - OAB RJ105751E). X Auto Escola 98 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.103301-2 - José João dos Santos. X Renascença Aluguel Garantido Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Reconsidero fls. 135 e verso, eis que os endereços das empresas são coincidentes, conforme se verifica às fls. 98 e 131. Ademais, tal matéria deve ser pleiteada por via própria. Cumpra-se fls. 120, oficiando-se, para tal, o Banco do Brasil, com urgência, inclusive por telefone, certificando-se, informando o cancelamento do ofício de fls. 136 que ora se determina. \r\n\r\nProc. 2005.800.166261-3 - Distribuidora de Jornal e Revistas Alves Machado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Luana Araujo dos Santos Rosendo. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.123727-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucimar Barbosa Rosa Ferreira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/2007 ÀS 15:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.037709-4 - Jorge Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Tecnata Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). AO RÉU, PARA QUE INFORME SEU CNPJ ( FLS 84 ). \r\n\r\nProc. 2001.800.037709-4 - Jorge Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Tecnata Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/10/2007 ÀS 10:00HS. \r\n\r\n001754/2001 (2001.800.100152-1) - Sueli Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Aristoteles Moreira de Assis. fls.73, item 2 . venham 3 orçamentos \r\n\r\n002711/2002 (2002.800.049840-9) - Clelia Maria Dornelas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré sobre certidão supra, recolhendo-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2002.800.071601-2 - Márcio Soares Dulce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Posto Rede Ml (ccl3 Oficina Mecanica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/2007 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2003.800.012413-5 - Aline de Castro Vieria Castex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Castro Vieira - OAB RJ139575, Mauricio Vieira - OAB RJ056975). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À ré. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - Sheila Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Rio Med Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6 - Jose Carlos Velloso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Nextel - Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2005.800.158477-8 - Marcus Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726, José Marcos Vieira - OAB RJ065681, Alessandro Freitas Lopes Ferreira - OAB RJ161701E). X Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626). Junte-se. Venha guia devidamente recolhida no valor pleiteado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.800.018317-1 - Fernanda Silva dos Santos. X S. O. S Computadores Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). 1) Cancele-se a penhora on line. 2) Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037942-9 - Luci Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270, Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Real Doctor. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.086635-3 - Jorge dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). Esclareça-se se renuncia ao excedente. \r\n\r\nProc. 2006.800.127537-1 - Evaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.129512-6 - Andrea Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 134, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143317-1 - Gilberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06/09/2007 ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.166842-3 - Thiago Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Claro - Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.182205-9 - Cleiton Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336, Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 67v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184843-7 - Iracema de Barros Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Chamo o feito à ordem: Tendo em vista a inércia da ré em cumprir com sua obrigação de fazer, impõe-se a substituição da multa outrora fixada, eis que, não obstante seu valor, não ainge ela sua finalidade. Desta forma, substituo a multa e determino a intimação da ré para que troque o medidor em 10 dias, sob pena de nenhum valor poder ser cobrado a título de consumo. E. mandado de execução no valor perquerido, eis que esta decisão tem efeito ex nunc. \r\n\r\nProc. 2006.800.191133-0 - Dolores Francisca da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - Julio Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). face à certidão retro, não recebo o recurso. certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194803-1 - Jose Tempone Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Cartão Sendas e outro. fls. 63 , item 2. ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.200139-4 - Izabel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.202890-9 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876, Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). À parte autora sobre fls. 158, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007429-3 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008221-6 - Camila Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - Antonio Jones Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024861-1 - Euzelina Kropf Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito, Com. e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025904-9 - Claudio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06/09/2007 ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.032954-4 - Marlene Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035331-5 - Valeria Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a conta com vencimento em julho/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.045421-1 - Solange Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047036-8 - Rogerio Vilela Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Supercanguru. Com e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06/09/2007 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.054796-1 - Edjane Reis Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.056603-7 - Aparecida da Luz e Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para determinar também em expedição de ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100194-7 - Paulo Roberto Giesteira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). COMPROVE-SE O ALEGADO QUANTO À DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104691-8 - Rubenil da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Banco Bradesco S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/2007 ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.140107-0 - Francisco Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Itaucard S/A Administradora de Cartões. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140112-3 - Francisco Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Itau Banco Inv S/A - Credicard Itau. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140239-5 - Lairton de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X M & R Prestações de Serviços LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141092-6 - Mauro Sergtio Motta Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.141167-0 - Jorge Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.174172-9 - Teodomiro da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Jaqueline da Costa Liberato e outro. Ao exequente sobre certidões de fls 59 e 61 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012116/1999 (1999.800.062241-6) - Rogério Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Neves Tavares - OAB RJ141560E, Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389, Andre Rosales Figueira - OAB RJ092853). X Imperban-impermeabilizações Bandeirantes LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\n014105/2000 (2000.800.066395-7) - Claudia Freitas de Ornelllas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Beltrami Ayrão - OAB RJ050989, Flávia Vieira da Silva - OAB RJ134266E, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Herbert Xavier da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). Oficie-se conforme requerido. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.060046-2 - Carli Luiz Biosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Vitelcom Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Omar Cruz - OAB RJ019772). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.174060-9 - Marcos Proença Pinto de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Cursos Oikoumene LTDA - Me (anglo School). Ao asutor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.078891-3 - Luiz Claudio de Almeida Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Perrota Veículos Comércio de Automóveis, Peças e Serviços. Intime-se por DO, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha face às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.097790-4 - Carlos Augusto Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Recofarma - Indústria do Amazonas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Venham novas planilhas face aos depósitos já realizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.201729-8 - Marilene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Cristina Rianelli Duarte Melo - OAB RJ143409E). X Banco Fininvest - Cartão Claro Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 75, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202862-4 - Deise da Costa Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.205114-2 - Carlos Roberto Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - Gilson Russel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876). X Vifa - Comercio de Produtos de Informatica. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/2007 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001415-6 - Cosme Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Asteróide Comercial Imóveis Ltda. - Sonoleve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/2007 ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.013833-7 - Aline Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028479-2 - Vania da Silva Prata Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania da Silva Prata Almeida - OAB RJ111763). X Viva Cell Telecomunicações e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista Rangel Filho - OAB RJ082586, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração de fls. 43, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035708-4 - Marlene Borges da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054332-3 - Francisco Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha nova planilha, eis que a multa acordada exclui a multa legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099180-0 - Saskia Marques Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517). X Lojas Renner S/A e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/2007 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.140681-9 - Elza de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bv Financeira S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141519-5 - Claudemir Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Banco do Brasil - Ourocard Visa Internacional. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.141587-0 - Marli Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016348/2000 (2000.800.067758-0) - Edson Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Rodrigo Porto Pastro. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.121225-0 - Marcus Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Alexandre Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). 1) Indefiro, eis que a penhora não se encontra perfeita. 2) Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.001430-3 - Selma Regina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X Josias Rodrigues Felicidade. Ao exequente sobre certidão de fls 84 \r\n\r\nId: 297783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/07: Processo: 2005.800.24566-6 : MICRO CCAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - DRª Maristela Campos Tavares de Almeida-OAB/RJ 59087 e Drª Priscila Maciel de Freitas- OAB/RJ 136.151 - O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005 - Processo: 2004.800.172080-5 - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - DRª Maristela Campos Tavares de Almeida-OAB/RJ 59087 e Drª Priscila Maciel de Freitas- OAB/RJ 136.151 - O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. : Processo: 2005.800.28473-8 - MICRO CCAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - DRª Maristela Campos Tavares de Almeida-OAB/RJ 59087 e Drª Priscila Maciel de Freitas- OAB/RJ 136.151 - O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2005.800.066075-0 - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - DRª Maristela Campos Tavares de Almeida-OAB/RJ 59087 e Drª Priscila Maciel de Freitas- OAB/RJ 136.151 - O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2005.800.12979-4- MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - DRª Maristela Campos Tavares de Almeida-OAB/RJ 59087 e Drª Priscila Maciel de Freitas- OAB/RJ 136.151 - O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.Processo: 2004.800.126850-7 - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - DRª Maristela Campos Tavares de Almeida-OAB/RJ 59087 e Drª Priscila Maciel de Freitas- OAB/RJ 136.151 - O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2004.800.107432-4- IEDA MARIA MORAES DE OLIVEIRA- Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois-OAB/RJ 107.772: O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2003.800.005746-8 -ELECTROLUX DO BRASIL : Dr. Sérgio Pinheiro Máximo de Souza- OAB/RJ 135.753: O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2004.800.047796-4- EMANUEL DA SILVA MACHADO: Dr. André Luiz Penna de Oliveira-OAB/RJ 128.354: O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado em 28/02/2007, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2005.800.040941-9- MARCO AURELIO AMARAL GOUVEIA x AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA: Dr. Wellington Lessa do Nascimento OAB/RJ 75.710- O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado em 23/02/2007, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2005.800.117827-2 - LA BARRE VEICULOS LTDA- ADV. Dr. Andre Luiz Anet- OAB/RJ 70.980 e Drª Lilian Assis de Souza- OAB/RJ 126.941: O Processo supra onde foi feito pedido de desarquivamento foi eliminado em 05/03/2007, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.146938-0/01 - Pedro Mello Corretagem de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). X Rosiclea Macedo Lima. Ao embargante \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.015606-0 - Rosilene de Oliveira Gurjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Israel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164460-0 - Nadja da Conceição Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueira Quintal - OAB RJ066220). X Francisco Jose da Silva Filho. O enunciado 27 do FETJ (aviso 17/06 publicado no DO de 06/04/06) prevê a possibilidade do recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, ou o seu parcelamento desde que feito até a sentença. Por outro lado, o procedimento da lei 9099/95 é gratuíto, em 1ª instância de julgamento. Assim, não se poderia exigir que a autora postulasse o parcelamento até a sentença, pois não se havia o que parcelar. Não se pode, então, sob pena de violação do princípio da isonomia, impedí-la, agora, quando surgida a dívida a posteriori da sentença, de pugnar, e obter desde que comprovada a hipossuficiência, pelo parcelamento. Se não lhe era exigido que o fizesse, não se pode negar-lhe o benefício ao argumento de que não tenha o feito. Defiro, pois, orientado pelos próprios princípios que levaram a administração do fundo a facultar o recolhimento das custas de forma parcelada, o pedido de fls 33. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113705-3 - Iolanda Pinto de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Rosangela Alves da Costa. Designado o dia 01/10/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153092-9 - Giovani Balvedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Jose Juliace Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822, Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.045315-5 - Leandro Alan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.148679-0 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). 1 - Anote-se. 2 - À parte autora sobre fls 214, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silênco como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.046236-5 - Veranir Januária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Silva de Souza - OAB RJ138644E, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Microcamp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Diga o exequente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.096954-0 - Antonio Soares Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.111197-7 - Manoela Moura Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Diga a parte autora sobre documentos de fls 233/235 \r\n\r\nProc. 2004.800.115698-5 - Samuel Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada a fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.029544-0 - Luiz Carlos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Aline Machado - OAB RJ104589). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente ao depósito de fls 82 \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.052086-0 - Zenilda Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). Tendo em vista o cumprimento da obrigação a fls. 70, bem como a quitação conferida a fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.078298-2 - Arilson Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. Restaure-se a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154716-2 - Marcia Ezichiello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Ivany da Silva - OAB RJ121767E, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Diga a ré sobre fls 152, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160674-9 - Tabajara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.006661-0 - Miguel Angelo de Freitas Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Comprove-se o alegado às fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.012176-1 - Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). 1 - Defiro JG ao autor. 2 - Recebo ambos os recursos. Aos recorridos em contra-razões. 3 - Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.034019-7 - Delaine Curvello Cezar. X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/07, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.047568-6 - Edson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). \"... o presente feito foi desarquivado em 23/08/2007,estando disponvível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta dias) sem manifestação das partes, em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.054276-6 - Katia Vieira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Tendo em vista o cumprimento da obrigação a fls. 56, bem como a quitação conferida pela exeqüente a fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.074484-3 - Marcia Alves da Cruz Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cec - Centro de Educação e Cultura Campo Grande LTDA. Redesignada AC para o dia 01/10/2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.074573-2 - Solange Maria da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Expeça-se mandado de penhora e execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083672-5 - Luciene de Cássia Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Bruno Bianco - OAB RJ120622). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099691-1 - Claudio Ferreira da Paixão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designado o dia 01/10/2007, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121017-0 - Claudia Martin Gomes da Silva. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147411-2 - Moyses Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Não recebos os embargos visto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157794-6 - Cintia Licio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 65, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168916-5 - Francisco Alves Teixeira Abel. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173247-2 - Jorge de Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença (200,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.175942-8 - Vanuza Correa dos Santos Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Pecanha Lira - OAB RJ092035). X Mr Design Decorações. Redesignada AC para o dia 01/10/2007 às 17:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180228-0 - Christiane Alves Paulino. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Expeça-se mandado de pagamento de fls 78. 2 - Intimem-se os demais executados, 1º e 3º réus, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189960-3 - Carlos Henrique Solipa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 65 - Defiro, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194380-0 - Thereza Cristina de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 44, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201687-7 - Edna Castilho Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201717-1 - Maria Isis da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203063-1 - Anayde Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Serra Gaucha Moveis e Decorações LTDA. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203916-6 - Mario Machado da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204683-3 - Lorena Souza de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). À parte autora sobre fls 58, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010208-2 - Francisco Manoel da Rocha e Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011954-9 - Taciana da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre a notícia do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012136-2 - Jose Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Não há omissão ou contradição na sentença, uma vez que não há na inicial pedido de declaração da inexistencia de débitos nem de abstenção de descontos em conta, modo que a sentença soluciona a lide nos limites em que foi proposta (art 128 do CPC). Conheço, pois, dos embargos, porém nego-lhes proviemento. 2 - Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls 59/63. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014434-9 - Agenora Aparecida dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Venha a comprovação de rendimentos para fins do art 51 § 2º da lei 9099/95, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025751-0 - Otilia da Conceição Pestana de Sa. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). De ordem, ao recorrido para apresentar Contra-Razões no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031583-1 - Fábio Luis Lima Barbosa. X Esporte Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031773-6 - Madelaine Dantas de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035473-3 - Isabela Governo Alvarenga Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036344-8 - Robson Mendes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \" JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) declarar a inexistência do débito referente a fatura do mes de fevereiro de 2007, no valor de R$ 177,46; 2) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 900,00 ,,,danos morais; 3) tornar definitiva a tutela concedida \r\n\r\nProc. 2007.800.047538-0 - Yolanda Carneiro Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls 32/33 - Nada a prover com relação a designação de nova AC, uma vez já proferida sentença terminativa. Ante a justificativa ofertada, isento, que é o que prevê a lei no seu art 51 §2º, a parte autora do pagamento de custas. Fls 34 e seguintes: Nada a prover, ante a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050936-4 - Rogeria da Silva Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação conferida a fls. 69 pela Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.054104-1 - Carlos Fabiano Ribeiro Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Plano de Saude Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055918-5 - Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a autora sobre o cumprimento da obrigação (fls 57/61), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078171-4 - Juscelino Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095983-3 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Antonio Elias D'Avila Camara. Redesignada AC para o dia 02/10/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.163792-8 - Luzia Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Joana D'Arc dos Santos e outro. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123928-7 - Eduardo Ulisses dos Santos Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Flavio Santos Souza. DESIGNO AC PARA O DIA 01-10-07 ÀS 12:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - Lilia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Hotelon Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Diga o réu sobre fls 185, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.163011-5 - Fauzi Romanos El Bayeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Bienvenido Alvarez Almozara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Intime-se o exequente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164815-8 - Lea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Crefisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Comprove o embargante que o endereço de fls 11 não lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2005.800.010988-6 - Renilson Iglesias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Rita de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). Considerando que os bens arrecadados revelam-se, por guarnecerem o imóvel residencial único da Executada, impenhoráveis à luz do art. 1º, da lei 8.009/90, quando destinados à efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana, a englobar não só a moradia em sentido estrito, mas também o lazer e a saúde física e psicológica, JULGO PROCEDENTES os Embargos para declarar a nulidade da penhora realizada a fls. 55, e, na inexistência de bens penhoráveis, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcrono art. 53, § 4º, da lei 9.099/95 e enunciado nº 13.6 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis Sem custas nem honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012472-3 - Gilberto dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Melo - OAB RJ082243). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o réu, em cinco dias, sobre fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.800.085936-0 - Venancia Barbosa do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Venha nova planilha, tendo em vista o depósito de fls 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.113670-8 - Jaime Ribeiro Fructuoso. X Washington Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Meira de Souza - OAB RJ066989). Fls 74/75 - Nada a prover. Intime-se para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174015-6 - Giuliana Maria Oliveira dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não recebo o regrado face à sua inadimissibilidade em sede de JEC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006038-3 - Jose Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Supermercados Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018783-8 - Alberano Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I - Fls 155: Defiro. Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. II - Diga a parte autora sobre os documentos de fls 155/161. \r\n\r\nProc. 2006.800.055600-5 - Luciana Fagundes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Condomínio Tenente João Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820). Venha a declaração de IRPF nos dois últimos exercícios, para exame do pedido de fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.077012-0 - Valeria Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). X Atl - Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086816-7 - Creusa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Farmacia Man Manipulação e Nutrição LTDA. Esclareça a autora o requerimento de fls 52, uma vez que na receita acostada a fls 15 não há endereço da farmácia colocada no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.096596-3 - Paulo Leandro Costa Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se fls 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098087-3 - Nilton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113384-9 - Pedro Ferreira Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Desentranhe-se fls 77. 2) Defiro nova vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114333-8 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X Gilson Soares de Arruda. Redesignada AC para o dia 02/10/2007 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.139797-0 - Carlos Alberto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Banco Itau S/A. Redesignada AC para o dia 01/10/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185632-0 - Otacilio Alves Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X J. Fire Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160, Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195101-7 - Antonio Humbeto Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Lenita Puros Santana. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15-01-08 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010145-4 - Laurita Chaves Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.018666-6 - Solange Maria de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Diga a autora sobre fls 71/80, se dá quitação quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.022834-0 - José Carlos Mattos de Azambuja. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044884-3 - Jorge Rogerio Marques Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Colégio Prisma Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049440-3 - Leila Rodrigues dos Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 2007.800.051318-5 - Amaro Martins Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053221-0 - Dinorah Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesignada AC para o dia 01/10/2007 às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054252-5 - Roberta Gouvea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Golden Cross Assist. Internacional de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058542-1 - Alexandre Renato da Silva Salles. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067693-1 - Lilia Barbosa Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). I - Tendo em vista os documentos de fls 55/61, bem como diante do depósito de fls. 34, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls 55: Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.075928-9 - Carolina del Socorro Lozano Chacon de Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Ferias Card Clube. Redesignada AC para o dia 01/10/2007 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123427-9 - Gisele Valderis Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Cumpra-se fls 15v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.127067-1 - Valerio Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Isaneth Lima da Costa. Redesignada AC para o dia 02/10/2007 às 10:00h. \r\n\r\nId: 297847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007513-7 - TEOBALDO JOSÉ DE MORAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DA SILVA AFFONSO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006230-1 - ODETTE TRINDADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS FALTAM CÓPIAS DE FLS. 22/23 E DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007691-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUNAR VINICIOS OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000527-5 (17413) - CONDOMINIO DO CONJ.RES. AEROBITAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X ESPOLIO DE OLGA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO (RJ-087392) Despacho:FLS. 224/226 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000107-7 (19212) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS DO COUTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000980-3 (20611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE ADILSON LOUZADA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS. 113 - DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 24 HS, PARA JUNTADA DA PLANILHA RELATIVA AO ACORDO PROPOSTO EM AUDIÊNCIA. FINDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:INFORME O AUTOR SE REQUER A CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO , PELO RÉU ÀS FLS. 25/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003315-9 - JOÃO JOSÉ GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004847-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO BENTO DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 19/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPS, ÀS 14:40HS, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006164-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE RABELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Decisão:FLS. 143/146 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENSO O FEITO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004602-4 - NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR), Fiador: HELENO PEREIRA Despacho:1. FLS. 218 - OFICIE-SE AO DETRAN E DRF, CONFORME REQUERIDO. 2. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO, NOS MESMOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 191 - ÍTEM 1. 3. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40S. MÍNIMOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003482-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ATRATIVA DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.007142-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:FLS. 105/107 - I-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:A MULTA DE 20% JÁ ESTÁ ESTABELECIDA NO CONTRATO FORMULADO ENTRE AS PARTES. A APLICAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE 10%, REFERE-SE A AÇÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003942-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CORREIA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) ... FOI DESIGNADO O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERENTE ... (VER FOLHA 256) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000212-4 (19663) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) AS PARTES SOBRE FLS. 288/294. \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 371/375 - OFICIE-SE À FETRANSPOR, SOLICITANDO O BLOQUEIO DO VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 375, BEM COMO O RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.040,00, NA CONTA DA EXECUTADA, PROMOVENDO O DEPÓSITO DOS VALORES EM GUIA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO TAIS VALORES SEREM BLOQUEADOS DO RIOCARD. \r\n\r\nProc. 2001.207.003038-7 - MARCIA TADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 230. 2. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 48HS, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 2005.207.007846-1 - RUTH RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) DEFIRO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003154-4 - MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL (RJ-110141)) X MOACYR DE SA PALMEIRA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO ( FALTAM CUSTAS E CÓPIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.207.001488-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000769-0 - MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001173-5 - LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO Decisão:RECEBO O RECURSO, PARA LHE NGAR PROVIMENTO. NÃO HÁ POSSIBILIDADE ALGUMA DE SENTENÇA COM PROVIMENTO JURISDICIONAL PARA O FURUTO, COM O FIM DE IMPEDIR EVENTUAL SITUAÇÃO QUE PODERÁ OCORRER OU NÃO. NÃO OBSTANTE, O RETORNO DA RÉ AO LAR SOMENTE OCORRERÁ COM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA, SEM A QUAL ESTARÁ CARACTERIZADA A INVERSÃO, QUE É FUNDAMENTO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA OU ATÉ MESMO DA PROTEÇÃO DA POSSE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) FLS. 206 - DEFIRO (FALTAM CÓPIAS DE FLS. 196/197) \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) FLS. 418 - DEFIRO. A PARTE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.007524-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:FLS. 145 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPDA, APÓS SUMARIA COGNITO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSÃO...PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, CONCEDENDO À AUTORA A TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA DA LETRA \"A\"\" DO PEDIDO DE FLS. 10, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, DE FORMA JUSTIFICADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 66/67) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001160-5 (19374) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARLEY PIMENTA MORAIS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005175-5 - NATALIA GUIMARAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X BRUNO GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 189/190, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003442-5 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X EISA - ESTALEIROS ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.207.000001-0 (17708) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANY BIANCA DA SILVA DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS - FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2005.207.002518-2 - VADIMIR MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LEAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000740-7 - ADRIANA MANERA SCLIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANA PAULA CRISPIM I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 27,92 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 470/546. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 17/09/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.002084-6 - MARCIO GARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 298054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005566-7 - ARTHUR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JOSÉ RUFINO DE MOURA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003593-2 - JEDAHIAS SATHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOÍSA LAURIA PINTO SATHLER Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005168-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X WALDEMIRO FREITAS LIMA E OUTROS FL. 57, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000545-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVIA BARBOSA LIMA Despacho:Venha a concordância do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001720-6 (18329) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JAIR DE OLIVEIRA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.006970-8 - CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPÓLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS), Inventariante: MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Homologo o presente acordo... julgo extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.207.001055-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X TEREZA FRANCISCA ALTMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho: Intime-se, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.44 sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007714-1 - DOMINGOS OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:(fls.347) às partes \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003965-4 - GILSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a convolação para rito sumário. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006580-3 - ESPOLIO DE WOCHINTON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SYLVIO FERNANDES CARDIANO Despacho:cumpra-se fls.92 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001782-8 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) FLS. 22/35, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003510-3 - BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) ao embargante sobr fls 80 ( guia de deposito recolhida) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006700-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Decisão:À VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.78, SUPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.791 INC. III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.207.001955-2 - NAJLA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Sentença:\"... julgo extinta a Execução...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004922-2 - GT CORDEIRO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT NÃO HOUVE NENHUM RECOLHIMENTO. VENHAM AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.003069-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO DERITO GRECO E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8A - EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) X FATIMA PORTELA EVANGELISTA), ORLIANE PORTELA EVANGELISTA), FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao impugnante. ( desp. de fl.24 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.003120-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LUIZ SÉRGIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007220-5 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BRR FINANCEIRA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000070-5 (9886) - Inventariante: ELZIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ESPOLIO DE DALILA DE ANDRADE BARROS Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.207.000156-6 (10920) - Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL MARTINA AGUIAR SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ROBERTO P. DE SOUSA BRASIL (CE-010949), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X JUDITH CERQUEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) aos interessados : venham as copias para encaminhamento da carta precatoria ( fls 286 v) \r\n\r\nProc. 2001.207.004141-5 - ODETE BENVINDA MACHADO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS (SP-164786)) X ADAUTO JOSE MICHILES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.25 ITEM 02. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007308-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO (RJ-122204), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, ASSINALADO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA UM, DEVENDO SER ESTA DECISÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001361-0 (15683) - AME - ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). ALCEU DE ALBURQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CARLOS ALBERT0 SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:à devedora para indicação de bens à penhora. Desentranhe-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003009-2 - JONILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002397-5 - EMYDIO MARINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X HONORINA SOARES Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.207.002321-0 - VALERIA LOPES BALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DA GRAFICA VALERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:A inventariante (fls.67). Conclusos, após. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003356-5 - MAGALI ROCCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X PAULO ROCCO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS E OS ALVARÁS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.207.000097-1 (4399) - Inventariante: SANDRA MARIA DE ALMENDA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X CORACYL DE ALMEIDA E OUTRO À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002277-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REYNALDO CERQUEIRA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004981-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO CUSTAS RECOLHIDAS NA CONTA INCORRETA. CAMPO 30: A CONTA CORRETA É 600202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.001558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X SERGIO AFONSO AQUINO E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006865-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001077-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A EXCLUSÃO DO RÉU... DESACOLHO, POR ISTO, A SUA IMPUGNAÇÃO QUANTO À SUA EXCLUSÃO DO FEITO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:INTIME-SE O RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.51/52 SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.207.004928-3 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA), ROSANGELA DE FÁTIMA BRITES BASTOS FALTAM R$ 5,24 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS JUDICIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Na GRERJ de fls. 254 não foi recolhido o valor de R$ 1,48, referente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, cada, estando as custas incompletas para expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002824-3 - CLELIO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SUAMITA MORAIS DE SOUZA ANDRE Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001886-7 - LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MARCIA MATTOS DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000777-3 (6343) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE DOS SANTOS COSTA Certidão de inteiro teor pronta, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.207.007085-1 - PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666) Despacho:DIGA O EXCEPTO SE RECONHECE A EXISTÊNCIA DO PAGAMENTO ALEGADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005246-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JEQUIÁ IATE CLUBE Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.004850-3 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ESPOLIO DE LUIZ ARAUJO LINHARES FERRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001413-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE LEONARDO DO NASCIMENTO AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8A - TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARLEY PIMENTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Republicação: ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/11/07 AS 14:15 HORAS. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.94/95, ADITE-SE, CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.001656-3 - ROSENILDA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PAMPA GRILL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.002219-6 - EDITH ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X VANINA ALVES DA CUNHA Despacho:NADA A PROVER. REMETO O REQUERENTE AO DESPACHO DE FLS.27. FIRME-SE O TERMO. À FAZENDA, APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004366-9 - CASEMIRO EUGENIO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X EDISON MUNHOZ Decisão:NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001997-3 (17366) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO ELIO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ofícios prontos aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas no valor de R$ 10,47, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.000306-4 - DEDALUS COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLAVIA MORO (SP-222877)) X VARIG LOGÍSITICA S/A - VARIGLOG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:(FLS.125) ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE RECONVENÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007866-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE POR MANDADO. INFORME A AUTORA QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005663-7 - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Sentença:\"... julgo extinta a Execução...\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004201-1 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FINASA - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000587-3 - JOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001787-2 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nId: 298053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.093748-9 - Pascoal Invernici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - Thais Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Vila Paraiso Festas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas do executado, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá total quitação, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.. \r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - Marcos da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Ibrafa - Instituto Bras. de Fisioterapia Avançada e outros. Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas do executado, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - Solange da Silva Oliveira Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a ré acerca da permanência da linha da autora no sistema de cobrança por pulsos, uma vez que há faturas nos autos (fatura fl.83, por exemplo) que indicam cobrança de serviço por minutagem. Esclareça a ré o motivo da cobrança ora por minutos, ora por pulsos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130285-4 - Mario Vianna de Souza. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES da ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I. do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031790-6 - Alzenir Belchior Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cartão de Crédito Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - Manuel Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Dular Nordeste Sul Ltda-me e outros. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.052653-2 - Paulo Jorge Moreira da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056677-3 - Luiz Felipe da Silva da Fonseca. X Sociedade Educacional Ibpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012, Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). Diga a ré sobre fls.45, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.062339-2 - Luiz Claudio Aristides de Aguiar e outro. X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Daniela Lobão de Carvalho - OAB RJ071925). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063006-2 - Rogerio de Queiroz Monteiro. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069172-5 - Maria Otilia Alvarez Vazquez. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Ligia D'Arc Silva Rocha Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). À juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). 1) Fls.50/51: Indefiro. È disparatada a pretensão da executada em desentranhar o título executivo (cheque) sem haver pago sua dívida.\r\n\r\n2) Fls. 52: Indefiro o sobrestamento do feito, eis que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Indique o exeqüente como pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, p.4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191281-4 - Antonio de Padua Alvarenga Thomazinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X João Francisco Cerino de Paula. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137902-6 - Maria José Alves Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). X Vilex Imobiliária e Agropecuária LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - Fabio da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas do executado, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - Patricia Kelli Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Tevecar Adm. de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). À parte embargante ( Tevecar Administradora de Consórcios S/C Ltda. ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.087131-9 - Vanessa Vilete Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Empresa de Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Em execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.147295-0 - Linaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Custodio Barroso Pereira e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.017986-4 - Fernando José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Fabiane de Jesus Almeida - OAB RJ141207E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - Marcia Maria Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ranorem Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas do executado, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - Elaine Martinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Walter Bottino - OAB RJ035812). X Cotrim Celular - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas do executado, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - Leonardo Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825, Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA - Ranorem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Proceda-se à penhora on line em substituição à penhora de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - Michele Antônia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Silva e Souza Sociedade Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas do executado, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117725-7 - Reginaldo Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga o autor se dá total quitação tendo em vista o depósito de fls.70.. \r\n\r\nProc. 2006.800.174816-9 - Samuel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Carrefour Adm. de Cartões Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Em execução no valor de R$ 8.403,00 (já com acréscimo da multa do art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.176347-0 - Gladys Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Fiat Automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - Angela Regina de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se fl.69 no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Esclareço à parte autora que inexistiu condenação à restituição do preço.\r\n\r\nProc. 2006.800.203566-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211831-5 - Marcos Aurélio dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - Jose Antonio Silvério Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - Daniele Freitas Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - Marco Cesar Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Diga a ré sobre fls.34, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.028428-7 - Carlos Renato Carrera. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031061-4 - Marcus Vinicius Areas Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031739-6 - Renato Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Opportrans Concessão Metroviaria - Metrô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032637-3 - Sergio de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Lucimar de Fátima Reis Leone - OAB RJ145293). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - José Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha de fls. 83, tendo em vista que não há incidência de juros sobre quantia devida a título de multa diária. Além disso, a multa prevista no art.475- J do CPC incide tão somente sobre condenação em pagamento de quantia certa. Logo, a base de cálculo para tal multa é tão-somente a indenização por dano material.\r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - Rodrigo Jorge Varella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Galhardi Guimarães - OAB SP201252). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas do executado, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vinícius Chagas Martins. Em execução no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.052108-0 - Guilherme Santa Brígida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl.63: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056230-5 - Domingos Dias da Silva. X Real Administradora de Cartoes e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061960-1 - Bruno Duarte Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065011-5 - Ana Maria Barbosa Gonçalves de Lima. X Corsa Rio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068181-1 - Fernanda Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Condomínio Geral Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.086479-6 - Fabio Mendes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.060832-5 - Maria Helena de Sá Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234, Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). X Vitor Pereira Crespo. ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.091025-3 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Banco do Brasil S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093759-3 - Marcelo de Oliveira Invernici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.107693-3 - Leandro da Silva Sant`anna. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em certidão de fl.65 verso, expeça-se mandado de prisão do depositário de fl.58, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC, pelo parzo de 30dias, conforme dispõe o artigo 902, parágafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - Alexandre da Silva Albuquerque. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192364-2 - Andrea Vieira Sada. X Jacques Ouriques Material de Construções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.003618-8 - Carlos Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudino Lindote Santana - OAB RJ091305, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Condomínio do Edifício da Rua Carlos Eira Nº 65 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Wlamir Ferreira Neves - OAB RJ057633). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015719-8 - Washington Luiz Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Mediservice - Porto Seguro Saúde. Isento a parte autoar de custas .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021885-0 - Maria das Graças Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Evadin Indústrias Amazônia S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031285-4 - Maria Felisbela de França. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032324-4 - Josenildo Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Designo dia 19/09/2007 às 10:30 horas para que a parte autora entregue o aparelho à parte ré , mediante o comparecimento das partes neste Juizado( cartório). \r\n\r\nProc. 2007.800.036123-3 - Sônia Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, mediante cópia das faturas que indiquem a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036271-7 - Cláudia Emilia C. da Trindade. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Muller - OAB RJ097430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037346-6 - Elson Pereira dos Santos. X Our'S River Agência de Automóveis Pub. e Propaganda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Pereira dos Santos - OAB RJ072908). Fls. 26 : Indefiro uma vez que os sócios não são partes da presente demanda. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043614-2 - George Freitas Rosa de Araujo. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045403-0 - Geyza Quinto de Souza. X Dactel Motorola - Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046915-9 - Evandro Clemente de Oliveira. X Indústria e Comércio de Boiler e Coletores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). Diga a ré sobre fls.41/42, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.054379-7 - Alexandre da Silva Albuquerque. X Flaviense Madeiras e Materiais de Cosntrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). Diga a ré sobre fls.32, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.054911-8 - Eduardo Cesar Brandes. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055462-0 - Adilson de Oliveira Gonçalves. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057152-5 - Leny Corrêa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Venha a guia original. 2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057318-2 - Luciene Barbosa Queiroz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls.37/38, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.059631-5 - Alberto Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.059733-2 - Marcia Santana dos Santos. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062880-8 - Maria Severina da Conceição Rego. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068094-6 - Fabio Haddad dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fls26, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.069982-7 - Fatima Maria Dourado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070459-8 - Alexandre de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070815-4 - Neuzi Soares da Silva. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.073632-0 - Edimilson Gomes de Paiva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079066-1 - Murilo Primo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091275-4 - Catharina Regina Affonso Ribeiro Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). X Banco Bradesco S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140523-2 - André Luiz Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.061903-7 - Jose Plinio Rubem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Barbara Bernardino Lemos. ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - Ricardo Anvers Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Rodolfo Roberto dos Santos Souza. 1) Indefiro a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. 2 ) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081002-7 - Paulo Cezar de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Renato Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). Venha o novo endereço do 1º executado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - Fernando Maracho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Ilha Show Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.010964-3 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.120406-4 - Marco Aurelio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049256-8 - Ricardo Felipe da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls. 95/105: Recebo os embargos. Suspendo à execução . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - Marcelo Khalil Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fls. 149: Defiro. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/09/2007 às 10:30 horas para que a ré proceda à entrega do chip à parte autora, mediante o comparecimento das partes neste juizado ( cartório). \r\n\r\nProc. 2006.800.114765-4 - Lindemberg Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - Raul Cristiano Vasconcellos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Dactel Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Em execução no valor de R$ 200,81. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução no valor de R$ 925,01. \r\n\r\nProc. 2006.800.132386-9 - Simone de Oliveira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Editora Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.132768-1 - William Selmo Pena Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). X Edlaini Ohnesorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132784-0 - Nagila dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Garage Car. ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.168839-2 - Felipe Eduardo Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nelson Pesset Gonzaga - OAB RJ045349). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - Tatiana Guagliani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837, Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - Danillo Matos Falcao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199605-0 - Gilson Lemos Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X H4 Solucoes Em Internet LTDA. Designe-se nova Ac. Cite-se no endereço indicado à fl.42. Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202694-9 - Maria Angelina de Figueiredo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ121268). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210028-1 - Raquel Oliveira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Jacob Chaves - OAB RJ082111). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha da diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.216838-0 - Marcia Helena da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regia Sampaio - OAB RJ126883). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004593-1 - Adriana Carneiro Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028254-0 - Antonio Luis de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Rosa Maria Oliveira da Silva e outro. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.028350-7 - Ione de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Itaucard e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028637-5 - Augusto Cesar de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros. Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031354-8 - Paola Maria Geraldine Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041252-6 - Roseana Pinto Marques da Silveira Morais. X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.041719-6 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - Valéria Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051276-4 - Helio Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052140-6 - Lecy Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053611-2 - Luciano Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055525-8 - Ana Lucia Mac-culloch Brandão. X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058678-4 - Jorge Melo da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a palnilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060076-8 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tempo Serviços LTDA (american Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060105-0 - Cintia de Oliveira Louvisse de Abreu. X Editôra Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060108-6 - Marco Cesar Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123729). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063130-3 - Mastrângelo Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066407-2 - Mauro Sergio Vita Santos. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - Nizomar Sampaio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070349-1 - Anilton Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). X VIVO S/A. Diga o autor se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081235-8 - Luiz Augusto de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X TELERJ CELULAR S.A.. 1) Recolhidas as custas, defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084575-3 - Alcemir Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fls. 21Designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - Roberto Jose Pessoa de Magalhaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designe-se nova Ac. Cite-se no endereço indicado à fl.34.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102680-4 - Maria Emilia da Silva Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Tim Celular S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140516-5 - Mirella Macedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.140625-0 - Renato Alvino Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.140633-9 - Paulo Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.140635-2 - Clébio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Sky. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.140783-6 - Sonia Maria Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - Giselle Canto Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Em execução . Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.139822-7 - Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moraes Rego Bhering de Mattos - OAB RJ052887). X Vrg (nova Varig)) e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.086495-4 - Severina Mendes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nId: 297850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002592-9 - VIVIANE GONÇALVES, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA), MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES), ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/10/07, às 10:45 horas. Cite-se o primero réu no endereço de fls.48 v. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), AQUARIUS CLUBE, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Recebo as Apelações no suplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006627-0 - SIRLENE OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAYMUNDO DUTRA AYRES Sentença:Por ser WILSON BITTAR AYRES o único herdeiro, ADJUDICO o acervo ora inventariado, conforme fls. 272/276. \r\n\r\nProc. 2005.203.008770-0 - MARISA AGUIAR DE CASTRO, ROSANGELA DE CASTRO SOARES, AMAURI DE CASTRO X ATHAYDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.009093-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO, MARIA ALICE MARTINS, PAULO ROBERTO MARTINS, ELIZABETH MARTINS RENOSO X MANOEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.005505-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS CLAIR DA SILVA Despacho:Aguarde-se a cumprimento do despacho dos autos da consignação. \r\n\r\nProc. 2004.203.006774-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO CHNEEWEISS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Oficie-se ao DETRAN. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.001306-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO Faltam cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007096-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO CESAR MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Intime-se o réu, por DO, eis que o mesmo tem representação nos autos, para cumprimento da sentença, a forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007921-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALICE GONÇALVES DA SILVA Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008020-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU B OKASIMA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008884-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO DIÓGENES DE SOUZA PEREIRA 16 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.008841-1 - LATICÍNIOS FAPAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000444-9 (23789) - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X LENIZA SANTOS R. ALCINO Despacho:Esclareça a parte autora, ematé cinco dias, o que pretende, na medida em que o acordo de fls. 180/181, não fora homologado às fls. 193, como afirma, o que inviabiliza a intimação, segundo a nova lei, dos réus para pagamento do débito em execução, cabendo ao autor requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 1999.408.011269-8 (33756) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FRANCISCO CAUTERUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 237. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.010440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DINO MARTINS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Despacho:Considerando que, segundo a nova Lei 11232/05, a antiga ação de execução de título judicial se constitui, atualmente, como mera fase no cumprimento da sentença, não há como este Juízo proferir outra sentença nos mesmos auutos. Desta forma, tendo em vista a notícia de fls. 143, recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Despacho:Fls. 297/298: Defiro como requerido.h \r\n\r\nProc. 2002.203.006800-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA JANAINA DIAS PINHEIRO Decisão:Considerando o resultado infrutífero da penhora on line (doc. em anexo), indique o Exequente outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 215, itens 2. Desta forma, ao Impugando sobre fls. 206/213. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Intimem-se os executados para ciência das datas desigandas para leilão.À parte exequente para que providencie as certidões a que se refere a petição de fls. 244, sendo certo que caberá o requerimento de gratuidade nos cartórios respectivos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012261-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILMAR DE SIQUEIRA MATTOS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de OUTUBRO de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.002553-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLA VERONICA SILVA ARANTES Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se.Cnacele-se a penhora efetivada às fls. 73, tendo em vista teor de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.203.003304-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X GILMA CATARINA GIL ROLAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Considerando o resultado infrutífero da penhora on line (doc. em anexo), indique o Exequente outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito.Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Ao autor para informar onde o reu devera ser citado, considerando a diligencia negativa, conforme certidão do OJA a fls. 380 \r\n\r\nProc. 2006.203.010217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas (R$ 24,48) para a expedição do mandado e cópias da fls. 49/50 e 57 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015751-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA VALERIA ALVIM DE CASTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 26.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/12/07, às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHA RIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/10/07, às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004156-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA PEREIRA), CÂNDIDO PEREIRA FILHO), LEVI DE SOUZA MONTEIRO), ZULEIDE LUNA MONTEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/10/07, às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005391-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ILDA DE FÁTIMA LIMA DE AMORIM), ÉDSON FERREIRA DE AMORIM Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.203.008231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X YRAGUACI DE OLIVEIRA AIRES), MARIA DA PENHA MACHADO AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008966-0 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ S/A À parte interessada para providenciar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de outubro de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO), CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FLAVIA GOMES DE PAULA À parte interessada para providenciar uma contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003383-6 (31962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 286/289 no duplo efeito. Considerando que o Apelado já apresentou contra-razões às fls. 297/305, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.408.003726-2 (32035) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X REOSIMERI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (RJ-130875) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 192. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010534-6 - CARLOS CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A fim de viabilizar a homologação do acordo apresentado, regularize o autor a sua representação processual, eis que o acordo de fls. 157/157 foi subscrito por advogado sem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014573-8 - MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007129-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fls. 121: Retifique-se como requerido.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004207-0 - FABIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010866-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE FARIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000366-2 (22216) - RODOLFO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470)) X PAULO HEITOR TALAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008496-0 - KATIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006714-0 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIO AMERICO BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Considerando o teor da Lei 11323/05, que estabelece que a antiga ação de execução de título judicial se constitui, atualmente, como mera fase de cumprimento de sentença, não tem como este Juízo proferir outra sentença no feito. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 196. Revogo devisão de fls. 188.Recolha-se o mandado de fls. 195. Apos, recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Decisão:Considerando que o valor a ser depositado é o mencionada às fls. 82, nada data de fevereiro de 2007, defiro pedido de fls. 113/114, eis que não há prejuízo para a parte contrária. Expeça-se ofício como requerido, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1- Venha a planilha do débito incluindo os 10% relativos à multa, como requerido às fls. 222 para realização da penhora on line.2- Expeçam-se os ofícios requeridos, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008276-7 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CLECIUS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Redesigno a Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 05/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.203.011579-3 - CÉLIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LEIDA JUNGER DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 80 com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC, ressaltando que a certidão de fls. 81 v não indica que haja suspeita de ocultação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004592-6 - PAMPLONA & CAILAR ASSOCIADOS E ADVOGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) As custas foram recolhidas em conta errada. \r\n\r\nProc. 1999.408.000500-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUIZ TADEU GIANCIO E OUTRO Despacho:Indefiro pedido de fls. 70, eis que o primeiro executado ainda não fora citado.h \r\n\r\nProc. 1999.408.004799-3 (32274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora (doc. em anexo).Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 1999.408.005590-2 (32465) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 289/290, devidamente assinado por todos os interessados.Custas na forma do acordo.Expeça-se alvará como requerido.Transitadoe em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.203.012210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique-se conforme requerido às fls. 172.Fls. 174 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.002762-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA Decisão:Considerando o resultado infrutífero da penhora on line (doc. em anexo), indique o Exequente outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito.Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.004777-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MALVINO GOMES DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008092-8 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TOMAS LAGARES FRANCO Despacho:Esclareça o Exequente, em até 5 dias, pedido de fls. 91, ante o que consta às fls. 63 e 64. \r\n\r\nProc. 2004.203.005989-0 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X SOFT WORK 2000 ASS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se.Cancele-se a penhora efetivada sobre os bens de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.203.011781-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:1- Ao Exequente-Excepto sobre fls. 54/71.2- Fls. 72: Após o recohimento das custas, defiro expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001134-7 - GRADUAL INTERMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Diga a executada sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.007505-2 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE), ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009393-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANTONIO CARLOS CAMILO Decisão:Considerando o resultado infrutífero da penhora on line (doc. em anexo), indique o Exequente outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito.Intime-se o Executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003130-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão.À parte autora para que deposite os honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.203.000166-1 (19717) - ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X DILMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000233-3 (20049) - ALEXANDRE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Considerando o resultado infrutífero da penhora on line (doc. em anexo), indique o Exequente outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito.Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, eis que inexiste omissão a ser sanada, sendo certo que a parte dispõe do recurso próprio para rever as decisões judiciais. Ademais, considerando que a decisão de fls. 364/365 desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada, autorizando a penhora de bens ou direitos pertencentes aos sócios, não merece reparo a decisão de fls. 426, sendo certo que deverão os executados comprovar tratar-se de bem de família, a fim de que se reveja a decisão ora atacada. \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- Considerando que, segundo a Lei 11232/05, a ação de execução de título judicial se constitui como mera fase de execução, não pode este Juízo proferir outra sentença no feito. 2- Desta forma, expeça-se mandado de pagamento como requerido ás fls. 222.3- Após, recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.004201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL-ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Defiro por 60 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.001745-5 - PATRICIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIANE CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005399-1 - ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE CAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X GLAUCIMAR BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 202/203, após recolhimento das custas, se devidas, para diligenciar, apenas, acerca de bens existentes em nome das executadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013131-4 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.007072-8 - MARIA ISABEL SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDUARDO ALUÍZIO DE MATOS FERNANDES), ANDRE LUIZ RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1- Considerando-se que não consta na ata informação de que a parte autora teve ciência da contestação de fls. 46 e seguintes, à parte autora para se manifestar em 5 dias.2- Diga, ainda, se desiste do feito em relação ao réu José Eduardo ou se insiste em sua permanência no polo passivo, caso em que deverá diligenciar a sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida, não merece acolhida, uma vez que é cediço que a Instituição Financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, (...) No que concerne à alegada prescrição, esta também não merece prosperar, pois na esteira do entendimento amplamente dominante, aplica-se in casu o lapso vintenário e não o qüinqüenal como pretende a parte Ré. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011450-5 - Inventariante: JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X RENE GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se a certidão de óbito do inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.007647-0 (32928) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PORFIRIO JOSE MACHADO M0NTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Fls. 121: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.203.009076-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZETE BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A autora para fornecer a planilha com o valor do débito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012159-0 - AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Comprove a parte autora o cumprimento do despacho de fls. 83, no prazo de 72 horas. Após, voltem para análise do pedido de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.203.008931-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X L&A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004631-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X HERACLES ALVES NETO AO AUTOR PARA INDICAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:1- Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se.2- Defiro JG ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009086-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA CARELLI FONTES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.011237-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COOPERTRABCONST COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 66 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009731-8 - S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X TUTI MINI ALIMENTOS LTDA Decisão:Considerando que consta, no contrato social da empresa ré (fls. 41/46), o mesmo endereço informado na exordial, bem como tendo em vista o teor da certidão negativa de citação de fls. 31, a qual informa que a ré não mais funciona no endereço há mais de três anos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, conforme requerido.Oficie-se à DRA para inclusão no polo passivo dos sócios da empresa indicados às fls. 40.Após, expeça-se Carta Precatória de citação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.203.006623-8 (26117) - MARISA MATIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SAMUEL SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 356/357. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013244-8 - CARLOS LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FLAVIO LUCIUS VIEIRA PINTO E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos réus citados por edital.2- À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.010944-3 - DENISE MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que não esgotados os meios de localização de bens da parte devedora, ressaltando-se que a providência requerida é medida de caráter excepcional.No mais, aguarde-se a juntada do RGI do imóvel sobre o qual incidirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Defiro produção de prova documental suplementar requerida às fls. 87, a qual deverá vir aos autos nos prazo de até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.001021-3 - NIVALDO DE FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Recebo o recurso de fls. 222/231nos mesmos efeitos da Apelação (duplo efeito). Ao Recorrido. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Indefiro a homologação do acordo nos termos propostos, eis que condiciona a eficácia do mesmo à realização de perícia e sucessivas vistorias do imóvel sem delimitação temporal. Desta forma, renovem-se os termos do acordo, em até 10 dias, ou esclareçam se desejam o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.004017-7 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008901-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLOVIS FRANCA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.002745-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELMA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005752-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007307-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO THOBIAS PEREIRA 16 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Defiro a expediçõa de ofícios como requerido às fls. 398, após recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.006222-4 (35076) - ROSEIRA DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Fls. 167 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008553-9 - FATIMA D' ABREU COLCHETE (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037682)) X PAULO CARDOSO CURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venha planilha do débito incluindo o percentual de 10% relativo à multa, para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.013553-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Mantenho decisão de fls. 179. Aguarde-se pedido de informações.2- Certifique a serventia se a parte autora juntou quesitos periciais, conforme despacho de fls. 179 e se o Sr. Perito indicado já fora intimado. Em caso negativo, intime-o (fls. 179).3- Fls. 191: Anote-se onde couber. Considerando que deverá o Sr. Perito ser intimado para realização da perícia, conforme já determinado às fls. 180, inviabilizada está a retirada dos autos do cartório, razão pela qual indefiro vistas, por ora, conforme requerido ás fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:1- Considerando-se que a certidão de fls. 141 data de março de 2007, portanto, recente, reconsidero fls.153 e 162. Desta forma, defiro pedido de fls. 150/151. Recolham-se as custas pertinentes.2- Entretanto, como a avaliação fora realizada na integralidade do empreendimento, mantenho a avaliação realizada, a qual não fora impugnada pelas partes (fls. 160 e certidão de fls. 161).3- Após regularização da penhora, ao leilão, devendo a Exequente indicar o profissional habilitado para tal fim. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000135-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO À parte autora para providenciar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.008224-0 - OFÉLIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO), MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA Despacho:1- Recebo fls. 17/18 como emenda.2- Defiro expedição de ofícios como requerido, slavo quanto à CEG, eis que, em análise junto à CEG, não consta o segundo réu como cadastrado. Coma resposta, designarei audiência do artigo 277 do CPC.3- Defiro JG à autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/07, às 09:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.408.002788-7 (31802) - MARILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA (RJ-057578)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Considerando que as contas do Banco Itaú e do Bradesco se destinam ao recebimento de proventos, como comprovado às fls. 170 e 172, defiro o seu desbloqueio, tendo em vista o que dispõe o artigo 649, IV do CPC (doc. em anexo). Intimem-se, inclusive o Exequente para indicar outros bens passíveis de penhora visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010694-0 - SOLANGE MIRANDA FETTBACK (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 164.2- Após, certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As custas não foram recolhidas pela parte ré sucumbente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.006547-2 - VALQUIRIA BELMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BABY-MAC-CONSORCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/PRODUTOSDESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Considerando o resultado infrutífero da penhora on line (doc. em anexo), indique o Exequente outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito.Intime-se o Executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004197-4 - ADELINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006172-7 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Diga o autor, em réplica, sobre fls. 104/138.2- Diga, ainda, sobre reconvenção de fls. 139/151. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000783-9 (25102) - JOAQUIM JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de citação de fls. 302.Decorrido o prazo de resposta da ré Maria Lucinda, defiro vista dos autos ao autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.006001-1 (29379) - CELSO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 298005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008611-6 - NILZETE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505)) X JOAQUIM LIMA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005055-9 - EDI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X GERALDO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR CUSTAS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A SABER: AEVC - R$ 936,13; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 45,98 CADA, BEM COMO TAXA JUDICIARIA EM R$ 1829,54. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000489-9 (24309) - GM-FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.001344-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO INSTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.203.002661-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006132-0 (26268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X OLINTO MOREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 18/09/2007, às 13:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, acima da Avaliação, ou no dia 28/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 135: Apartamento 402, do Ed. denominado Solar do Malange situado na estrada do Tindiba, nº 1.866, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 211.009,10 (duzentos e onze mil, nove reais e dez centavos) \r\n\r\nProc. 1997.408.003833-7 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2004: Esclareça o exeqüente seu pedido tendo em vista certidão de fls. 142 v. \r\n\r\nProc. 1999.408.001471-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 03/10/2007, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELA, acima da Avaliação, ou no dia 15/10/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 95: Apartamento 303, do Ed. denominado Rio Negro situado na av. Professor Henrique Costa, nº 296, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 102.960,00 (cento e dois mil, novecentos e sessenta reais) \r\n\r\nProc. 2000.203.011390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2) Após, expeça-se mandado de avaliação.3) Avaliado o imóvel, intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 4) Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 5) Na hipótese de ser apresentada impugnação esta deverá ser autuada em apenso, sendo certificado o recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000343-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA DE ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.012153-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 151/153 \r\n\r\nProc. 2002.203.004379-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.007404-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.006638-0 - J LOPES GONCALVES POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X MARIA FILOMENA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...homologo a desistencia....por via de consequencia julgo extinto o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.203.011942-7 - CONDOMÍNIO DO \"PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JADSON MANDARINO BARCELLOS), VIVIANE VARGAS RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento do julgado ,via D.O. na forma do art.475-J de CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008341-1 - TULIO CAPOBIANCO FLORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO ALVES RODRIGUES), CLEA NASCIMENTO DA LUZ), CRISTIANE RODRIGUES DIAS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 20,98 (atos oja) e R$ 1,05 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007084-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 9:15 \r\n\r\nProc. 2007.203.007214-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:DEFIRO JG E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.008162-3 - GILBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PRA O DIA 13092007 ÀS 09:15 H. CITE-SE E INTIME-SE....SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004325-4 (31739) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X COSME LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003712-2 - DULCE HELENE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ao exequente \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.203.000247-3 (20245) - CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FERNANDO AUGUSTO QINTAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:DIANTE DA DECISÃO PRECLUSA...DEFIRO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.007021-0 - MARTIN FERNANDEZ MARTINS, OSWALDO OCTAVIO DE CARVALHO, AMINADAB DE FIGUEIREDO DA SILVA, ANGELA SCHETTINI BARBOSA, JOSÉ CARLOS DA SILVA AMORIM, JORGE BRAVO DA SILVA, MARIA AMÉLIA SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO DE BARROS FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA, NELSON BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE JG...RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.004503-5 - MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANDRESSA ARAUJO ABREU E OUTRO Decisão:DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.006545-9 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X RICARDO SANTOS LIMA), Fiador: UTC - PROJETOS E CONSULTORIAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte complementar as custas com os 5% referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.005787-8 - ERMIRIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:defiro penhora on line \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001411-5 - MARIA GRUSZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X ANA PAULA SILVA DE ALCANTARA LIMA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004642-8 - DINAER RAMOS DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X ITAMAR FREITAS REBELLO DA SILVA Decisão:cumpra-se fls32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012835-2 - ELENIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001104-2 (30943) - ELISABETE MARIA NORONHA GONCALVES DE BARROS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MANFRIED SANT'ANNA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE INFORMACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.408.010693-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTONIO V.M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre informação de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2001.203.010574-1 - FLAVIO RIBAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DURVAL REGINATTO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO DAAMS Portaria 01/2004: Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 93, uma vez que já há determinação de penhora on line nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005886-8 - RENATO GELIO EQUI (Adv(s). Dr(a). DANIELE ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-106722E), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF Sentença:...PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ITIME-SE. REALIZADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CUMPRIDO O DETERMINADO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.006386-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO LUIZ DA SILVA FERNANDES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.011154-8 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2002.203.012084-7 - GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALFREDO LEITE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.007052-8 - ESPOLIO DE LENIRA TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X PAUL LOVIS KOSSLER E OUTROS Portaria 01/2004: À parte interessada acerca da resposta do ofício de fl. 121. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.000564-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JOSÉ CARLOS MELLO DE SOUZA), ELIANE ARAÚJO MELLO DE SOUZA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013444-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ BARROS SANTOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.013280-8 - ALBERTINO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARUZA SALLES PINTO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004876-9 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.203.000183-8 (8730) - MARIA NEUSA LICIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Portaria 01/2004: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.203.006024-3 - ARMENIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009280-7 - MARCIO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL. 263. \r\n\r\nProc. 2004.203.013209-0 - CLAUDIA PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.203.016454-0 - ELANE CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:O autor pretende a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada para tanto. Assim, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004466-3 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.010720-0 - ANDRÉ LUIZ MOTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a GJ.Intime-se o MP por haver interesse de menor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011804-0 - VICTOR CANONGIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CHRISTIANE REGINA CANONGIA JUNQUEIRA Portaria 01/2004: Deve o inventariante trazer aos autos certidão negativa do 9º Distribuidor e da Justiça Federal referente ao espólio \r\n\r\nProc. 2005.203.012363-7 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA X ANALIO CAVALCANTI DE PAULA FILHO, IRMAN DE SOUZA CAVALCANTE DE PAULA, ANALIO CAVALCANTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1) Declaro habilitados os herdeiros Paulo Roberto Cavalcante de Paula e Eriberto Cavalcante de Paula. Regularizem suas representações processuais em cinco dias; 2) Promova a inventariante a retificação das primeiras declarações e citação da herdeira June Cavalcante de Paula; 3) Ao Ministério Público sobre a informação relativa a arma - fl. 53; 4) Esclareça a peticionária de fls. 64 e71 sua pretensão, uma vez que é cônjuge supérstite de Análio Cavalcanti de Paula Filho, cujo óbito ocorreu no ano de 1997, e seus bens já foram inventariados e objeto de partilha amigável, conforme fls. 22/26, além do fato deste ter deixado descendente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003579-0 - HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO X GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.012335-0 - FELIPE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI HENRIQUE PINTO MONTEIRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO INTEGRAL \r\n\r\nProc. 1998.408.011775-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTROS DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 PELA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.203.007658-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.008072-2 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012237-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.008236-6 - SEBASTIAO ORLANDO PONCHIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AGOSTINHO SALGUEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.013406-8 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ANDREIA MARCIA LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796) PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA: APCJ (0711-2) R$ 6,98, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.010368-2 - LELY LEANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ELIZABETH GAZINEU GARRIDO E OUTROS Sentença:...com relação ao 5 e 6 reus \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.007102-1 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X JOSEIR SOARES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.009429-0 (32875) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CECILIA BARBOSA ARCOVERDE Sentença:...isto posto, julgo extinto o processo sem exame do merito \r\n\r\nProc. 2003.203.007460-8 - ISAAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 292/368. \r\n\r\nProc. 2006.203.009586-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PEREIRA NUNES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015803-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008798-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer se deseja a homologação do acordo de fl. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001454-3 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MIRANTE RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Sentença:Considerando que o executado adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios ex lege.Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), CESA LOGÍSTICA S/A Despacho:Ao agravado, sendo certo que os autos não poderão ser retirados de cartório em razão da proximidade da data da AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010651-6 - MARCOS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RF CINEMA E TV Decisão:A competência para o julgamento e processamento de feitos desta natureza é ditada por normas funcionais. In casu, as leis de Organização Judiciária atribuem competência para o julgamento e processamento do feito às Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Isto posto, tratando-se de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber pelo critério da distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.008842-0 - CHOPERRRIA TROPICAL RIO SHOW LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011489-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRescisória, C/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001026-4 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA FILHO), MICHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 41v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.000055-1 - AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.203.009151-1 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X BENTO ALOISIO VALDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.001497-8A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39 e 41. \r\n\r\nId: 298006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007274-0 - Inventariante: WALDENYR CUNHA CANABARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES Despacho:Aberto novo volume, venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Despacho:O prazo deferido à fl.46 está em curso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008644-0 - NILCEA DA CRUZ FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HENRIQUE FERREIRA GARCIA FILHO Decisão:Defrio a gratuidade e a inventariança.Sem retirada dos autos, venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010139-7 - HAYDÉE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)) X ORLANDO GAMA Decisão:Defiro a inventariança.Venham em 30 d., sem retirada dos autos, os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010536-6 - PAULO GLAUCIO LACERDA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA), JOSÉ DE CERQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade e as inventarianças.Venham, sem retirada dos autos, os documentos faltantes (30 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001476-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON CLYTON HINSCH Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007041-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARINA RAPHAEL DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004566-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011623-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Fl.66: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 26,24; R$ 1,31 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,31 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000906-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES Despacho:À A. sobre fl.27-verso (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO DO ATO DE FLS 29: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.006965-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PIMENTEL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.203.009044-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBERVANIA MARTINS DA SILVA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009230-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAIATAN FREITAS GUSMAO Despacho:Sim à fl.22... \r\n\r\nProc. 2007.203.011549-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMILSON BATISTA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2007.203.011598-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,n.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 120 (OF. JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2004.203.002560-0 - MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELEIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Reitero fl.122. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á AVALIAÇÃO: CAMPO 13 - FETJ - CONTA 0715-3, R$ 148,35; CAMPO 14 - AV. JUD., CONTA 6158-07748-4, R$ 37,08; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 9,27 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. R$ 9,23. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DA INICIAL, R.G.I. , I.P.T.U. E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.011423-5 - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA - URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X KAIANE AMORIM G. FELIPE NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 87. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O N° DO TÍTULO DE ELEITOR, A DATA DE NASCIMENTO E A FILIAÇÃO DO CONTRIBUINTE, ALEXANDRE FELIPE, EM VIRTUDE DE HAVER HOMÔNIMOS. (OFÍCIO POSITIVO, EM RELAÇÃO À LUCIANA AMORIM GONÇALVES). \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SIL'VA CAETANO (RJ-073908) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, PELO PRESENTE INTIMAM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA DO IMÓVEL SITO A ESTR. DO TINDIBA Nº 35, APT. 607, BLOCO 01, BEM COMO DO PRAZO LEGAL PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Despacho:À A. sobre fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2006.203.010001-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCELA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O prazo de fl.75 já todo decorreu.Diga, pois, de novo, o A. (3 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.000847-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA Despacho:1-Dê-se baixa do nome de Methusula, que não firmou o acordo.2-Após, ao exqte (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006186-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006691-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MÁRCIO ANDRÉ ÂNGELO DE OLIVEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007206-3 - AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Faça-se em 10 d. prova das despesas alegadas à fl.27; e sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011529-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 10 Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador \r\n\r\nProc. 2007.203.011574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RACHEL CORAL DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 22 /08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 81,86; custas do Escrivão no valor de R$ 2,16; Oficial de Justiça em R$ 3,50; Atos dos Distribuidores R$ 0,51; Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,31, cada, uma vez que os valores foram recolhidos pela Tabela de 2006) \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Ao réu (3 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004718-2 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Reporto-me à fl. 138. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001365-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ROSANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002156-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DA CONCEICAO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004229-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO V CIARELLI (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Indefiro fl.128, cabendo ao réu exibir ao DETRAN a certidão do processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006506-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DA COSTA SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.011256-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012958-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENITON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fl.64 refere-se à socapa, à ação de depósito. Diga a A. em 10 d., pois, se quer tal conversão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007897-3 - FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X MARLI ATHAIDE CAVALCANTE FEVRIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 109: À A (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:Sim à fl.26, incl. seu derradeiro §. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001105-0 - ESPÓLIO DE GODOFREDO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Decisão:A perícia irá em muito atrasar o processo.Embora possível desde já (i.é., ainda o réu na posse do imóvel), o pedido de fl.5, \"c.3\", assenta-se numa eventualidade.Logo, melhor será deixar a respectiva liquidação para os artigos; e se o pedido em tela for acolhido.C/tais razões, admito o testemunho e indefiro a perícia.Para ouvir o de fl.60-verso, marca-se o dia 25.09.07, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas e taxa pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.014049-6 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Às partes sobre informe atrás (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM OS EMBARGANTES NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009720-5 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.011224-3 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao banco. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.005548-0 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014316-3 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO Decisão:Diante do que se pede à fl.100 - que defiro -, promova a exqte. em 10 d. a torna da carta; a fim de que se não ocupe indevidamente o tempo do deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003689-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAND RIO ACESSORIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 24,48; R$ 1,22 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Sim à fl.150: vindo logo após p/enfrentamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FARO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1.000 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006430-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ISABELE CARDOSO SILVA DE SOUZA Decisão:Sim ao levantamento (fl.62). \r\n\r\nProc. 2007.203.009502-6 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLI VEIRA Decisão:Intempestiva a petição de fç;13, denego a gratuidade. Venham custas etc. em 10 d. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011601-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Decisão:... Declino, por isto, para o foro central, a que corresponde o endereço dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.011103-9 - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAFEL METALURGICA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Luíza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:1-Restaure-se a fita adesiva o 1° volume dos autos dos autos.2-Dê-se vista a habilitação dos herdeiros de Terezinha, sem retirada dos autos, em 30 d.; pena da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.002186-9 - CAROLINA MOURA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Reza a L.8.710/93 que, quando o autor nada fala, a citação é por Correios... \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011613-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA DR AMÉRICO FADDA LTDA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.011109-3 - CARMEN TEREZA DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X S. B. V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA. Decisão:Representa o custo do processo muito pouco, em face dos ganhos da autora para 2006 (fl.14).Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003225-4 - ANDREA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011556-6 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.004026-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564) Despacho:À reqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.006926-8 - CLEUSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ROSEMAR DIONISIO DOS SANTOS), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:A Cleusa (3 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000525-6 - ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011282-0 - MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Diga a ré (3 dias). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Oiça-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 22/08 /2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 76,00; custas do Escrivão no valor de R$ 75,22; citação postal de R$ 3,49 não hoyve pedido por Oficial) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014646-7 - NADIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:P/ouvir as testemunhas de fls.29 e 42 (c/ressalva de fl.160, pé, no que com Lolinda diz), marco as 14 hs de 3.X.07. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS.69) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.012086-7 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA HOLOVATY, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Aos AA... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007167-8 - JOSÉ FELIPE MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004913-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SONIA REGINA DA SILVA MORAES Decisão:As de fl.65 não são hipóteses de sigilo legal.Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.004858-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RONALD INACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUDUMIRA FURTADO REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATORIO DE FLS 91: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.002226-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER CAETANO Despacho:Sim à fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.005290-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VASCONCELOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.27-verso: assino 30 d. para que a A. propicie meios de efetivação da medida liminar, pena do art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005428-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007286-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011542-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO GAMA CAETANO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 22/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 150,45 face a cumulação de pedidos.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ato Ordinatório: Fica deferida a expedição da guia para depósito judicial requerida pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.203.008205-8 - JOAO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Feito o depósito, inicia-se automaticamente o prazo da impugnação para o executado.Assim, malgrado o que consta de fl.279, certifique-se nenhuma impugnação ter vindo.Ato contínuo, defiro fl.287. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011557-8 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X COMPACTA LOCAÇÕES MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM:22 /08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 123,74 e porte de remessa e retorn o no valor de R$ 8,74 (Carta Precatória se não for levar em mãos) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006676-2 - JOAQUIM FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011603-0 - CINTHIA VALADÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X HELIO CARVALHO SANTANA Decisão:O pedido é juridicamente impossível.A eqüidade judicial não pode suprir vontade do morto.Ainda o Juiz ouvisse mil testemunhos, que lhe dissessem sobre ...Defiro, pois, a gratuidade; e mando emende-se em 10 d. a inicial, p/adaptação a inventário, latu sensu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004693-5 - MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) Decisão:Indefiro fl.447, pois é informe que a parte pode obter sem concurso do Juiz; e admitindo-se, mais, esteja vivo esse Fonseca Telles. \r\n\r\nId: 298336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010669-7 - VANDERLEI JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DALZIRA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:FLS.107: OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013421-2 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X LUCI WERSCHKY Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014530-5 - JORGE DE OLIVEIRA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394)) X LEONOR ALVES DE OLIVEIRA FRANGELLI VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.014508-3 - VILMA LAGE MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007820-6 - Inventariante: ANA MARIA DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X ELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Decisão:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2007.203.009573-7 - MARINA DO PATROCINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO À inventariante para providenciar as primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007415-5 - MARIA REGINA MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEONOR DA COSTA SANTOS AO INVENTARIANTE, PARA ASSINAR EM CARTÓRIO, TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.000114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DO SOCORRO SILVESTRE FERREIRA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher R$ 3,49 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.014371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X GEORGE BRUM RIBEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014880-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE SANTOS FERREIRA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015701-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAXIMILIANO DRAGONE VIANNA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016851-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA GERANA LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls 42verso). \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO RÉU, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO CONFORME DETERMINADO NO ACORDÃO DE FLS.77/78, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO ALVES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009235-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE MOURA RODRIGUES Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.23/24. \r\n\r\nProc. 2007.203.011513-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIRTES DE LIMA SOARES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011536-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO LUCIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011577-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR ALDO JOÃO Decisão:... DE FIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002693-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA AZALIM GONZALES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004135-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X NELSON SALLES E OUTROS Decisão:FLS.130: DEFIRO. (DILAÇÃO DO PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A RESPEITO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL, EIS QUE DO AUTO DE ARREMATAÇÃO CONSTAM DÉBITOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.009214-5 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.56. (RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.009419-1 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA TERESÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012829-2 - SANDRA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.119/124. \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.203.010376-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.013221-3 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SANDRO ALEX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003579-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AMELIO DA SILVA Despacho:FLS.353/354: VENHA O ORIGINAL DO ACORDO FIRMADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X IRANY DE SOUZA CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013271-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO ALTAIR PIVATO MARTINS Decisão:FLS.56: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) ...Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 57, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA em face de VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000545-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002837-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007261-0 - SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008187-8 - JORGE PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 32,92. \r\n\r\nProc. 2007.203.011485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARICULE MELO DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 2,00 0 TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.011572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA ROSA SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 7,12 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002477-0 - INGRID VICTORINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COBRASAM COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA AO REQUERENTE, SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013933-7 - ELISA MARIA IASSUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:FLS.103: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO RÉU SOBRE FLS.106/107. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001063-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.178, OBSERVANDO-SE O NOVO PATRONO INCLUÍDO ÀS FLS.175/176. (FLS.178: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008876-2 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.005701-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELIZABETH DE SOUSA PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) ÀS PARTES SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005406-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIS GOMES MONTEIRO AO AUTOR SOBRE AS CHAVES ACAUTELADAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010751-8 - RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X DIRCEU MEDEIROS MARTINS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011467-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.07/12. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012298-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO FORTUNATO, Inventariante: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010352-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.000958-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SOLANGE TEPEDINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Despacho:FLS.39: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005113-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X JOSE CAITANO DE ARAUJO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010839-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DÉBORA KELLY F. MICHALOPOULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004181-9 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FTBRITO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002477-9 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CARLOS ROBERTO AREAS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006966-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGATTIART COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008018-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013248-3 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA. E OUTRO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. ADEQUE-SE A AUTUAÇÃO AO RITO ORDINÁRIO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.39. \r\n\r\nProc. 2005.203.014785-0 - FILIPE DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004847-4 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TRANSBARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA (OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 12,24, OU APCJ, CONTA 0711-2=R$ 3,49; FUNPERJ=R$ 0,61 E FUNDPERJ=R$ 0,61) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009207-4 - JARDIM MARVAL DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro J.G. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.002959-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000026-3 - NADJA APARECIDA GOMES LEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X NADIR FERREIRA DA SILVA Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008540-2 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)) X RAIMUNDO COSTA MENDONCA Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS.77/79. \r\n\r\nProc. 2006.203.010584-4 - HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ALCYR ANTÔNIO DE AZEREDO À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.57/62, BEM COMO DOS IPTU'S DOS IMÓVEIS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011408-0 - CIRLENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X RUY FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.009148-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) FLS.174: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2 - TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Ao autor sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2006.203.017633-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOS E DOS RÉUS. AUTOR (OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 36,72;FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 1,83; E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 1,83) - RÉU ( (OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 12,24;FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 0,61; E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2004.203.014432-7 - IVETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA VARGAS (RJ-037308)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:INICIALMENTE, AO RÉU SOBRE FLS.277/290. \r\n\r\nProc. 2005.203.004582-0 - PAULO HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011561-0 - DEOCACINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X BARBARA PAIVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011048-9 - TEM TUDO QUASE DO REMI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO REAL S/A E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 280,00 - TAXA JUDICIÁRIA; R$ 150,45 - AEVC E FALTAM CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006430-1 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:AO AUTOR, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.124/151. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.011139-3 - DENISE PEREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:TENDO EM VISTA POSSUIR O RÉU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE O MESMO POR DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE NO PRAZO DE 48H PRESTE AS CONTAS PEDIDAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.98/100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:1) FLS.197: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002917-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JUVENIL LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005097-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA PINTO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005231-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO REZENDE DO ESPÍRITO SANTO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006742-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JR Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007300-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010114-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA SOUZA DA SILVA Despacho:VENHA A PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011540-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON ARRUDA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004163-0 - GILDA ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X EDNALDO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003977-5 - RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS.319/320. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001562-6 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.007773-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X \"VIVO\" - TELERJ CELULAR S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005285-4 - ANA MARIA SALLES GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SILVIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005073-0 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 298338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007887-7 - LUIZ CARLOS MEIRELLES CARRIL (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CARMELITA MEIRELLES CARRIL Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012603-3 - REGINA MARIA DE MEDEIROS X CID EUFRÁZIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Oficie-se ao órgão previdenciário para apresentação da declaração de dependentes habilitados de Cid Eufrasio de Medeiros. Sem prejuízo, venham os renunciantes em cartório para lavratura de termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.203.013585-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA E OUTROS X LACY DA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Deverá o autor recooher o valor de R$ 8,74, referente ao porte de remessa no código da receita 0711-2 e quaisquer outro valor decorrente do mesmo oara expedição do oficio já extraído. \r\n\r\nProc. 2007.203.000237-1 - CÉLIA ARRUDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ELZA ÁVILA ARRUDA Deverá o autor recolher no Código da receita de n. 0711-2 o valor de R$ 8,74, referente ao porte de remessa e quaisquer valor decorrente do mesmo para o oficio ser exprdido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002986-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA Despacho:Ao Autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RICARDO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Deverá o autor fornecer contra-fé para instruir o Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Despacho:Venha declaração de isento da terceira ré no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Devera o Autor fornecer contra-fé para instruir os mandados de citação \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Deverá o autor fornecer copia para instruir o Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006629-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LAUDELINO SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/07/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007259-2 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007285-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 23, juntando-se a procuração em nome do Espólio, assinada pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.007340-7 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X HSBC Decisão:Defiro JG. Considerando valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.010200-6 - RITA MARIA SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005360-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Deverá o autror recolher os emolumentos referente ao Mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011721-4 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA LUCIA FINAMORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000992-4 - JULIO CÉSAR ROCHA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X CÉSAR ROBERTO MACHADO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009466-6 - EDNA MARIA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira, bem como o último comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.008445-4 - LUIZ CLÁUDIO DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro a gratuidade aos embargantes.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005337-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001513-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMBERE DE SOUZA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD foi verificado que o CPF do Executado consta como inválido. Providencie o Exequente, portanto, o número correto do CPF do Executado, a fim de viabilizar a efetivação da penhora através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009877-5 - JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216), Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011335-1 - URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011673-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A Autora sobre o depósito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005738-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.010232-8 - WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA Decisão:Ante a ausência de indícios de prova quanto ao descumprimento de normas atinentes ao direito de vizinhança, nomeio perito o Dr. André Luiz Lang, telefone conhecido no cartório, o qual deverá comparecer ao local e elaborar laudo prévio a fim de subsidiar o Juízo para decisão de embargo liminar da obra, caso haja descumprimento das normas municipais e do Código Civil, bem como risco de abalo à estrutura do imóvel. Intime-se o perito, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009830-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDARIO DE FATIMA GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 18 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006250-1 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida à fl. 30, e não houve comprovação da alteração das condições financeiras do Autor, afigundo-se inoportuna a concessão do parcelamento das custas e taxa judiciária. Cumpra-se parte final de fl. 30. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia do 2º réu. Desentranhe-se e devolva-se a contestação. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012215-5 - DEISE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007605-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DA PUREZA VIEGAS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 20.Venha o acordo de fl. 24 no original. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial...partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular diretio de ação, declaro saneado o processo....DEFIRO tão somente a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007560-0 - WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LORENZONI NETO (PR-033076)) X METRAMAQ EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 298025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:...revogo o despacho retro por estar equivocado...Assim, esclareça o exequente o que pretende com base no artigo percorrido pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.010115-4 - EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FERNANDO BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:1- fls. 273/274- Defiro o pedido exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Emanuel Borba de Paula Gonçalves, uma vez que o mesmo já conta com 24 anos, conforme comprova o documento de fls. 26. 2- fls. 282- ante a certidão de fls. 277, defiro o desentranhamento de fls. 275, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ELAN JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001233-9 - LARISSA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCIO GOSI DE CASTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011308-9 - ANTÔNIO BAPTISTA GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217)) X FERNANDO GÓES MATOS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.011331-4 - CARLOS MATHEUS TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEONARDO SILVA AZEVEDO Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- regularize-se a representação processual; 3- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no documento de fls. 11. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ LIMA, Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:1- certifique o cartório o cumprimento do desapcho de fls. 117, item 2. Se não houver sido cumprido, cumpra-se-o. 2- após, digam os réus sobre os documentos acostados às fls. 185/199, vedada a juntada de novos documentos pelas partes, a fim de que o presente não se eternize nesta Vara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.000432-4 (15162) - SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MARIA CRISTINA CALDEIRA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:...indefiro o requerido às fls. 53. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.002920-6 (14209) - JOSE ALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO SEGUNDA VIA DE CARTA \r\n\r\nProc. 2007.203.010530-5 - JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIZABETH LOPES CEZARIO LIMA ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.203.011431-8 - JOSUE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GENI DOS ANJOS DE SOUZA LIMA Decisão:...Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004867-8 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Esclareçam os exequentes se há outro endereço onde o executado possa ser localizado, eis que realização de hora certa em diligência de citação, em local que possui portão de ferro e grades altas, é completamente impossível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.408.007466-4 (21087) - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:Aguarde-se por 30 dias para que a exequente localize o executado. \r\n\r\nProc. 2000.203.012727-8A - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Despacho:Digam os exequentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.008496-3 - MATHEUS NUNES GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X MARCELO HENRIQUE BATISTA Decisão:1- Suspendo, por ora, a decisão de fls. 106. Recolham-se os mandados. 2- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70, tendo em vista que, conforme súmula 309 do STJ, a prisão civil do alimentante é autorizada pelo débito alimentar que compreende as 03 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011754-6 - BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO NETO DA SILVA (PE-009146) Despacho:Cumpra-se fls. 99 (a exequente sobre a justificativa do executado). \r\n\r\nProc. 2006.203.007026-0 - WELLINGTON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS MONTEIRO Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual nos autos. 2- Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.011695-7 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Decisão:Defiro JG ao executado. diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010065-4 - MONIQUE DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO DA SILVA CARDOSO Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 25. Retifique-se em DRA o nome da 1ª exequente para MONIQUE, incluindo-se o nome da RL das menores também no pólo ativo, visto que também é beneficiária da pensão. 2- cumpra-se corretamente o item 4 do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.011363-6 - LARISSA VILLELA LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA Decisão:...declino de minha competência em favor do referido Juìzo ( 4ª Vara de Família)... \r\n\r\nProc. 2007.203.011420-3 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1- recolham-se as custas. 2- regularize-se a representação processual; 3- cumpra-se o art. 283 do CPC; 4- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, incisos II e IV do CPC; 5- venha o título executivo; 6- venha a certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011426-4 - DANIEL NASCIMENTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO DE ASSIS PALHARES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como o Título Executivo e a planilha do débito e, ainda, cópia da certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011427-6 - LUCAS VALDEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ELIO VIEIRA JUNIOR Despacho:1- instrua-se o pedido de gratuidade; 2- regularize-se a representaçaõ processual; 3- venha o título executivo, bem como cópia da certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011448-3 - BIANCA MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X GENIVAL GOMES Despacho:1- venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como a certidão de nasciemnto da exequente. 2- regularize-se a representação processual. 3- venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011457-4 - LUCIANA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X DELY NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAU DIA CIONCI WEIN Despacho:Esclareça o autor se está trabalhando sem vínculo empregatício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015168-4A - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANNA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009111-2 - JURANDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X IVETE DE MOURA RAMOS Decisão:Designo AIJ para 04/10/07 às 13:30. Cite=se e intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004305-1 - LUCY MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABÍLIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. 2- diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001505-5 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:...declino de minha competência para referida serventia (2ª Vara de Família desta Regional)... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011478-1 - ALOISIO PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X THAYANA DE SOUZA SALGADO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no documento de fls. 11. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002112-0 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:Defiro JG à parte ré. Recebo o recurso em ambos os efeitos. À parte apelada. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.203.005461-6 (24703) - ANTONIO OLIVEIRA FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FLAVIA DE ANDRADE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Fls. 34/37- Venha pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014366-3 - JOSÉ GUILHERME PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010677-2 - JOSÉ GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 48, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011852-8 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SÉRGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011495-1 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 298334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013311-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005014-4 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA) X ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014827-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:...DECISÃO: Oficie-se como requerido pelo MP para que seja remetido cópia da movimentação financeira dos últimos três anos. P.R.I. Certificado, arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006083-8 - JOSÉ FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO Esclareça a parte autora a que instituição bancária se refere o número de conta poupança informado ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual do autor. 3) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante, sob pena de inviabilizar a fixação dos p rovisórios. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE ACORDO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011330-2 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 54.(REcolhimento na conta errada das custas do escrivão) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011445-8 - NIVALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARIA MARTA PEREIRA PAULINO Decisão:1) DGJ. 2) Reconheçam-se as firmas de fls. 14/15. 3) Esclareça o autor se o valor pago à título de alimentos à filha menor é em razão de sentença judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Decisão:1) DGJ 2) Esclareça-se, comprovadamente, quanto ao nascimento de filhos na constãncia do casamento. 3) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. 4) Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012291-5A - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.203.000125-0A - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:DGJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Decisão:Fls. 20, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015956-7 - REJANE ALVES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HILDEBRANDO MENDES DA SILVA FILHO), LEONARDO MENDES DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFIRIR à Requerente REJANE ALVES RIBEIRO GOMES a GUARDA RESPONSABILIDADE definitiva de seu sobrinho LEONARDO MENDES DA SILVA... deixo de condenar o réu, nas custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005334-2 - ALESSANDRA PAES BARRETO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Republicação da r. decisão de fl. 22: \"Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cento e oitenta dias.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013554-0 - GILBERTO DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 110, retire-se o feito de pauta. 2) Esclareçam as partes a pertinêcnia da prova oral requerida, bem como da prova pericial. 3) Junte a ré laudo atualizado de seu quadro clínico. \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Decisão:DGJ. Ao MP. sobre o pedido de AT. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Digam as partes e ao MP sobre o laudo de estudo social e psicológico. Oportunamente será redesignada nova audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005611-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.M.M.R. Regularize-se a representação processual do subscritor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24/27. Anote-se. 2) DGJ. 3) Ao Mp sobre o pedido de AT. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.34. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013265-1 - ENEIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) REINALDO FIANDRINI NETO, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA do menor BERNARDO DOS REIS FINADRINI a genitora e para assegurar ao pai a VISITAÇÃO a seu filho quinzenalmente, aos sábados, buscando-o na residência materna às 10:00 e devolvendo-o no mesmo local às 18:00 horas do mesmo dia. A partir dos quatro anos de idade a visitação será, quinzenalmente, das 10:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004112-5 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X L.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:O réu é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 29. Assim, aplica-se à hipótese da ressalva do art. 12, da Lei 1060/50, estando suspensa qualquer cobrança. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002896-0 - ANIBAL FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.001536-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015192-1 - CARLA FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Tendo em vista fl. 34, venha contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 298022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.002076-3 - Ricardo Sa Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Luzia Sossai Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). Ao exequente em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007723-8 - Marisa Ferraro Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Nassaralla - OAB RJ059379). X Salvador Pinturas Imobiliárias S/c LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.816.003817-0 - William Wagner de Miranda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Kunigami de Almeida e Silva - OAB RJ100304). X Marisa Soares de Assis Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pohlmann - OAB RJ084032, Anna Lucia Barbosa Pohlmann - OAB RJ085679). Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - Ivan Capeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). X Teccine Rio LTDA \"teccine\". Rep Leg(s): Ronaldo Medeiros de Uzeda. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM\r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA\r\n\r\nPARA O DIA 16/10/2007 ÀS 11:00h\r\n\r\nProc. 2006.816.006217-5 - Jackson Contreira da Cruz. X Alexandre Cotta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Sergio Alves Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.002352-2 - Heitor Eglantino Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003011-3 - Vivian da Silva Damásio de Pádua. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006273-4 - Sidney Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A advogada do autor para apresentar procuração com poderes específicos para retirar mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.009027-4 - Gilberto Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Venha planilha especificada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - Rosane Silva Rangel. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls.63/64- À ré para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006827-1 - Jucineide Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Venha o depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Katia Bonard Franco Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM\r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA\r\n\r\nPARA O DIA 16/10/2007 ÀS 10:30h\r\n\r\nProc. 2006.816.004909-2 - Andrea Christina Davena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662). X Regina Wygoda. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004207-5 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Adilson Santos Cruz. Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls.310- I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.816.003479-1 - Nicola Chedrewih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome el Hader - OAB RJ103466). X Ousadia Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.002391-6 - Mara Cristina Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Martins Lima - OAB RJ096022, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.816.002808-2 - Jorge Esteban Talesnik. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). 1) Ao réu sobre o alegado às fls.40, quanto à demora na baixa da negativação. 2) Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.816.004228-5 - José Roselli de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Souza - OAB RJ138879). X Kiko Tatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz de Queiroz Duarte - OAB RJ076083). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.004641-2 - Antonio José Castanheira Morgado Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.001601-0 - Luiz Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Thereza Pinto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie te Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.004222-6 - Valdeir Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Ao autor para, através de seu patrono, requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2004.816.007765-4 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). X Meiry de Mello Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - Flávio Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...2)Oficie-se para baisa da negativação. 3) Venha planilha, incluindo valor que deveria ser estornado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001927-9 - Wilmo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003386-0 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004208-3 - Andre Luiz Guimaraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.006173-9 - Thiago Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898, Carlos Eduardo Pacheco de Mello - OAB RJ155270E). X Claro Serviços de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.816.007848-0 - Maria Dalva Queiroz Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everston Gomes Bandeira - OAB RJ080835). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA. Ao autor para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009984-6 - Andréa Barcellos Pinheiro de Santana. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001992-0 - Carla Moreira Vommaro Mendes. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002328-5 - Robertson Moreira Almeida. X Posto de Gasolina Belart de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003381-3 - Helena Nitrano Pinto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004303-0 - Maria José Calazans de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu, em dez dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004511-6 - José Maria Barroso Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005179-7 - Adriana Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). X Cirurgiões Dentistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.007427-0 - Euben Silveira Monteiro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.007827-4 - Fatima Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). fls.49- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008329-4 - José Fernandes. X Alvaro Teixeira Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). Cumpra-se fls.65v. \r\n\r\nProc. 2006.816.009582-0 - Rita Alves da Silva Alexandre. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls.73 - Oficie-se como se requer. Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.010044-9 - Quiteria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010101-6 - Marco Aurelio Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). fLS.84- Ao autor. Fls.90- venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010117-0 - Gabriel Pimenta Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.010532-0 - Marco Antonio Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - Guida Moreira Beliago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X Francisco Xavier Imoveis LTDA. Venha cálculo correto, considerando termo inicial, multa de R$ 50,00, posteriormente majorada, sob pena de litigância de má-fé, considerando a pretensão indevida postulada às fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011433-3 - Andre Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro e outro. Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2006.816.011813-2 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.011974-4 - Marilene Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.012244-5 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - Frederico Guilherme Dias Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Condominio Villagio Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.000211-9 - Raul Moreira. X Planfuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - Adalberto Vieira Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). X Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - Natalia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000757-9 - Ricardo Fernandes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001184-4 - Neide Augusta Archipowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Itau Card e outro. ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.001307-5 - Paula Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001796-2 - Lilian Janaina de Melo Bezerra. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Ao contador, como requerido às fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.816.001965-0 - Maria Jussara de Souza Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... i-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002088-2 - Marisete Telles Freitas Correa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002152-7 - Andre Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Megaware Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316, Regina Celia Monte Vianna Pires - OAB RJ004696D, Rita de Cassia Freitas Carvalho Fernandes - OAB RJ051522). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002215-5 - Ana Paula Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - Osvaldo Fernando Ferreira Frutuosos e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses de Araújo Gagliano - OAB RJ127833). X Bpy Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Venha planiliha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003181-8 - Antenor Luiz Antunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Affonso de Queiroz Junior - OAB RJ085241, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). I-se o réu para comprovar o depósito, ou efetuá-lo mediante guia, acrescida da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.003579-4 - Aurea Pereira Costa. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003753-5 - Elves Anderson de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM\r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA\r\n\r\nPARA O DIA 16/10/2007 ÀS 11:15h\r\n\r\nProc. 2007.816.003874-6 - José Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.003925-8 - Antonio Carlos da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003954-4 - Manuel Ferreira Alves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003996-9 - Genissi Maciel Barbosa. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA O REU INTIMADO A PROCEDR A DEVOLUÇÃO DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2007.816.004463-1 - Sávio Vieira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida Bottino da Silva - OAB RJ058043). X Condominio Villaggio Dei Fiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Considerando o certificado, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005001-1 - Helia Rita Silva dos Santos Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o decurso do prazo no acordo, i-se a ré para efetuar o depósito, acrescido de 20% a título de multa, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005106-4 - Alexandra Santos Figueiredo Brunizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Nelcar Etoile Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005679-7 - Jose Ademir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005790-0 - Helder Guerra de Resende. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006101-0 - Andrea Santiago Teixeira. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006155-0 - Alda Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006468-0 - Valdelice de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006470-8 - Allan de Vargas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). X Regina Hekena Purificacao Pascoal. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006518-0 - Dayanne Rodrigues Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006613-4 - Givaldo Cabral da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006622-5 - Fernando Aruajar Passos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Mobilitá. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006875-1 - Dalva Barbosa Bacalhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Atl - Telefonia Celular (Claro). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007617-6 - Regiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Consenso Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Artesian - Euroform Industrial e Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443, Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001938-5 - João dos Santos Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se resta algo a executar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - Alexandre de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Rr Veículos e outros. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.000794-4 - Gilberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004506-4 - Maria Aparecida Passos Barreto e outro. X Mastercamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Vistos etc. Homologo por sen tença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006655-9 - Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003846-1 - Marilza Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa da Silva - OAB RJ140365). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004041-8 - Isequiel Alves Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135, Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010781-0 - Gilberto Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli de Souza - OAB RJ131585). X Wanderley Nogueira Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115). Diga a parte ré sobre a contra-proposta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.003864-2 - Adriana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Frederico Gomes dos Santos e outro. Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.002746-6 - Miram Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Francisco Xavier Imoveis LTDA. RÉU, RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.816.001482-8 - Joãobatista Paiva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Marcelo Aparecido de Souza. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.008235-4 - Ciomara Bueno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Astronave Comercio de Artefatos de Aços LTDA. Intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.816.003635-8 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Jocean Alves da Silva. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.003972-7 - Sandra Garavelo Schnorr de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Segue solicitação de desbloqueio.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.005365-0 - Francisco de Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Serramar Turismo Hoteis Club. 1) Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. 2) Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - Waléria Cristina Centeio Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Defiro fls.475/476, devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002170-7 - Terko Shiota Kuteken. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002390-0 - Lucilene Inacio Faustino. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005587-0 - Ivonete Francisca de Assis. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007201-6 - Selma Parra de Carvalho. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.816.007690-3 - Rosane Fernandes Castro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - Vera Lucia de Assis. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001889-9 - Edgard Cerveira Dias Sobrinho e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001972-7 - Marlei de Oliveira Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 404,73 (quatrocentos e quatro reais e setenta e três centavos) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006).\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002158-8 - Valdice Matos de Carvalho. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas no CPF fornecido pelo autor às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.816.004164-2 - Blanca Surama Olivero de Oliveira. X Bel Air Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). proc parcial \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 1999.816.002487-4 - Sebastião Benedicto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Recke Mauricea - OAB RJ101214, Andréa Batalau Teixeira - OAB RJ104396). X Aldair Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002207-7 - João Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Madeiras Thompson e Tomás Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.816.003861-2 - Flavia Renata Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X E. M. Medeiros Repres. Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.008904-0 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Charles Ribeiro de Pontes. Reconsidero a parte final da sentença por não ser admissível a expedição de certidão de dívida, podendo a exequente desentranhar os documentos que instruíram a inicial, independentemente de cópia. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - Jorge Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612). X Maria Helena Pinto da Silva. I-se a exequente para dar andamento ao feito, atendendo ao determinado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - Maria Helena de Souza Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cynthia Maria de Araujo. DESIGNADO O DIA 17/10/07, ÀS 12:30 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003951-8 - Tania Tubarão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Confecções Lawill Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.003542-2 - Carlos Alberto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Crediauto Representações e Part. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.816.003904-1 - Gustavo Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Marcos Andre de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341). ...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.002193-2 - Juarez Santos Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Jadimar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.816.002910-4 - Marize Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. I-se a parte ré para pagamento das custas fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2003.816.003502-5 - Daniellen Baptista Canido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Philigret - OAB RJ103593). X D. F. M. Gás Conversões Ltda.. ...JULGO EXTINTO FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.816.006268-5 - Euny Maria de Aquino Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Autoban Bandeirantes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Paulo da Silva Telles Junior - OAB RJ145363E, Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.816.006423-2 - Alexandre Braz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Atheletic Way Com. de Equip. P/ginastica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). ao autor para dizer se o aparelho fora retirado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.002563-0 - Claudia Pinheiro Bollorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro Bollorini - OAB RJ064852). X Sl Serralheria e Vidraçaria do Novo Mundo Ltda.. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.003915-0 - Deuzedina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219, Alercio Alves Lopes - OAB RJ153487E). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.816.007282-6 - Diego Alberto Monteverde Baroffio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tilli - OAB RJ107996, Lisandra Cabral Thome Monteverde - OAB RJ111571). X Fancisco Xavier Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Indefiro fls.153, pois há informação em outros processos neste Juizado do falecimento do sócio administrador. \r\n\r\nProc. 2004.816.008910-3 - Eliana da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Edite Souza Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). ...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.816.009082-8 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Sonia Silva Vieira e outro. Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nProc. 2005.816.001997-8 - Raquel Fernandes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Fest Form Promoções e Eventos. Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.002348-9 - Wilton Ferreira de Lima. X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.003724-5 - Leandro Resende de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Winner School. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.003990-4 - José Carlos Schmild (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Splash Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). Ao autor para dar andamento atendendo ao determinado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004010-4 - Jardel Ribeiro Biancardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004271-0 - Cesar Rodrigo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Viação Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - Fernanda Carolina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Wise Up Curso de Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Diga a parte autora sobre fls.134/136. \r\n\r\nProc. 2005.816.006310-4 - Jose Mauro Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Renove Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). fls.105- E-se mandado de pagamento em nome da ré. I-se para retirá-lo. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.006333-5 - Elaine Cristina Coutinho Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Condominio do Edificio Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.816.008057-6 - Norma Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009950-0 - Gilda Mendonça de Oliveira. X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). E-se mandado de pagamento em nome da ré. I-se para retirá-lo....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - Adilson da Silva Laranjeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Sandra Lucia de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003875-6 - Luiz Carlos Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Nascimento Silva - OAB RJ123696). X Sparta Special. Rep Leg(s): Julieta Paredes Ferreira. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - Paulo Roberto da Silva Lazzaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Prodomus - Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.005355-1 - Jose Claudio Tavares Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Alexandre Mendes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas. Transitado em julgado, e-se mandado de pagamento quanto ao depósito de fls.71 e voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005905-0 - Marcia Affonso Teixeira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Silva Junior - OAB RJ081121). X Daniel Geyerhahn Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira da Silva - OAB MG047845). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.006043-9 - Leni Bittencourt Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA. ao autor sobre oficio da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - Maria Inês Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007352-5 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 200,00 (duzentos reais) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - Lucildo Amichi Tebaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Vania de Abreu Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007998-9 - Leonardo José Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Banco Inter American S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008084-0 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Carlos Mauro Dutra Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). 1) Ao autor para fornecer o CPF correto do 1º réu, considerando a informação em anexo. 2) Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.008442-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Suzana Maria Soares de Oliveira. ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53, §4º, da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - Sergio Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 4.945,00 (quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006).\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009222-2 - Thais Viglongo Correa Vilardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009225-8 - Luiz Carlos dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Moreira da Fonseca - OAB RJ091371). X Varig Viação Aerea Riograndense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009756-6 - Mauro Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010932-5 - Luiz Carlos Meireles Carril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Sul América Decorações LTDA. Indefiro fls.47. Cumpra-se fls.46 e, dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011608-1 - Maria Josenilda Batista de Arruda. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011678-0 - Odete Gomes Maranhão. X Novasoc Com LTDA. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.567,68 (fls.45). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-e. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - Amini Hasan da Silva Tarbay. X Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012346-2 - Sergio Luiz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Souza dos Santos - OAB RJ082810). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973, Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Cumpra-se esclarecer que no acordo de fls.28 não houve incidência de multa diária. O termo inicial, de eventual descumprimento, será a partir da intimação de fls.59. Esclareça a parte autora em que parte o acordo não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012418-1 - Barbara Manoela Maia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012512-4 - Lorena Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Casas Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). ...I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012771-6 - Ricardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA - Campeão (rede Economia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012808-3 - Wagner Pinho Freitas Nogueira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012819-8 - Maria da Luz de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.013114-8 - Rogeria Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.013134-3 - Marcos Alberto Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Salão do Automovel Multimarcas LTDA. Venha declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.000120-6 - Lusimar Franco Ancelme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Flavio Garcia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - Luis Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.133/146... Subam... \r\n\r\nProc. 2007.816.000443-8 - Rosane Albino de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). 1) Fls.67- Atenda-se. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000485-2 - Marilena de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000492-0 - Antonio Cesar Vieira Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000849-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000981-3 - Rita de Cassia Machado Nilo. X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2007.816.001126-1 - Luiz Otávio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001802-4 - Marcia Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001922-3 - Luiz Filipe Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). X Odonto Atie Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Regina Rufino - OAB RJ083987). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2007.816.002043-2 - Amaury Santarém Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.002130-8 - Gisele Therezinha Santana da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para depositar o valor da multa devida , em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive a diferença de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - Maria da Paz Dias. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Cumpra-se o V.. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002325-1 - Francisca Patrícia de Sousa Barros. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Retire-se de pauta. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.002339-1 - Jose Alexandre Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002391-3 - Cristiane Alvim Figueiredo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002522-3 - Melina Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - Flavio Jose Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Djalma Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002911-3 - Antonia Maria da Silva. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003180-6 - Paulo Renato Ferreira e outro. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - Gercelio de Oliveira Braga. X Moto Mais Cabofriense Comércio e Serviços de Peças e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003290-2 - João Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Transportes Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003311-6 - Nelson Maciel Mattos. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003500-9 - Vivian Merhy Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.003603-8 - Jonas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X F Mac Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003653-1 - Jadiel Alves Beserra. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003830-8 - José Joaquim da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingues - OAB RJ049256, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.003897-7 - Wagner de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Jobexpress Consultoria e Assessoria LTDA e outro. Venha novo endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003991-0 - Deise Gonzalez da Rocha Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004054-6 - Eduardo Lopes Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.40, item 3). \r\n\r\nProc. 2007.816.004701-2 - Emanuella Nunes de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Import Express ( Tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005046-1 - Eloísa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005106-4 - Alexandra Santos Figueiredo Brunizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Nelcar Etoile Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). proced parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005200-7 - Cristiano Girão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Brasilveiculos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). Venha justificativa da ausência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006082-0 - Ana Paula Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006441-1 - Cátia Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006755-2 - Luiz Alverne Lima de Vaconcelos. X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006866-0 - Leandro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa da Silva - OAB RJ140365). X World Tires e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006871-4 - Gláucia Alice da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009513-4 - Camila Gabry Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.816.009547-0 - Fernanda dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.816.009580-8 - Valdomiro da Conceição Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.816.009582-1 - Nizia Rachel Reis Nonato Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Panamericano Adm. de Cartão de Crédito LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.005970-0 - Antonio Ferreira de Souza. X Jorge Luiz Alberto Madeiro de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1) Defiro o desbloqueio em relação ao 1º autor. 2) Ao autor sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.004424-5 - Alexandre Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Camarda Marinho Britto - OAB RJ112766, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Alumix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - Maria da Conceição Seara de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). E-se novo mandado de pagamento. Venha nova planilha sem incidência da multa, pois a execução iniciou-se ante da vigência da lei. \r\n\r\nProc. 2004.816.006076-9 - Bazar e Papelaria Forte do Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Centro Educacional Paiva Santana Gomes-ltda. ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - Rosemery de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Pc Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001918-0 - Michel Franklin Brandão de Lima. X Mix 214 Comércio de Artigos Para Presente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). Esclareça o autor se houve a devolução do produto. Em caso negativo, como poderá ser feita. \r\n\r\nProc. 2006.816.008929-6 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.816.012125-8 - Gisele Costa Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012396-6 - Marcio Martins Adegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mara Martins Adegas - OAB BA023018). X A Soberana Mudanças e Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). proced parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.000791-9 - Anilton Marciano da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 160,00 (cento e sessenta reais) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006).\" \r\n\r\nId: 297920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.196281-7 Vítima(s): Nelson Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X José Márcio Amendola de Souza. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 297921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003015-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI Vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.000324-1 - SÔNIA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALVES ROSA (RJ-084132)) X SILVINO ALVES E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MARTINS SANTIAGO AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GLICÉRIO BATISTA Defiro fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.210.000555-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no mesmo endereço, com as prerrogativas do § 2º do art. 172, do CPC. Oficie-se ao Detran para que proceda às anotações no cadastro do veículo. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor a razão da sua inércia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006823-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAN CHARLES DOS SANTOS LIMA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006881-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEIDE FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o autor qual o endereço da ré que consta em seus cadastros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006837-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE MARA PAIVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, já que a notificação de fl. 16, que não foi entregue a ninguém, não se presta a tal fim. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004162-1 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER PUGLIESI PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001502-7 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X EUCATEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.210.000811-1 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO DE PNEUMATICOS LTDA. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.000987-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIO DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Ao réu sobre a resposta ao ofício, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004368-0 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Emende-se a inicial como antes determinado, em derradeiros 10 dias. Os documentos apresentados não prestam todas as informações requeridas, pois são o recido da entrega da declaração de IR. Venha a última declaração de IR, na íntegra, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004374-5 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Emende-se a inicial como antes determinado, em derradeiros 10 dias. Os documentos apresentados não prestam todas as informações requeridas, pois são o recido da entrega da declaração de IR. Venha a última declaração de IR, na íntegra, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006663-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta... \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2002.210.001604-4 - ALONSO SERRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461) Despacho:O valor de R$ 2.478,90 consubstancia o débito remanescente em 26/11/2006, já abatido o pagamento feito pelo devedor. Tendo em vista não ter havido impugnação, a execução pautar-se-á por tal valor, com as devidas atualizações. Intime-se o devedor, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada, com as devidas atualizaçõe,s até a data do pagamento, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009374-6 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, já que seu reconhecimento teria como premissa um juízo positivo ou negativo acerca da responsabilidade do primeiro réu por eventual protesto indevido, razão pela qual a rejeito. Pelo segundo réu não foram argüidas preliminares. Ultrapassadas tais questões e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova testemunhal, consubstanciada na oitiva do sr Orlando, arrolado pelo segundo réu. Expeça-se carta precatória. Venham pelas partes os documentos supervenientes, em 10 dias. Não foi requerida a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004727-1 - LEONARDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu, no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão. Em razão do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art. 276, do CPC, apresentando rol de testemunhas e quesitos, se o caso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007020-0 - HUMBERTO BOARETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARLETTE PINTO JULIAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 172/174. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004489-7 - FLAVIANO JOSE ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Tendo em vista que os embargantes, devidamente intimados a realizar o preparo do feito, quedaram-se silentes, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuiçõa, na forma do art. 257, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001755-5 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X R T. PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008125-0 - VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112)) X FERNANDO LUIZ SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.210.004681-1 - JOÃO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ DE SANTANA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008189-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VERA LÚCIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como derradeira oportunidade, intime-se por DO, publicando-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.210.008189-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VERA LÚCIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... à parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002382-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA CERTIFICO QUE A CÓPIA JUNTADAÀS FLS.42 NÃO SE REFERE A INICIAL SENDO ESTA NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.210.007029-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 8,74 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,43no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,43no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002766-4 - HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FLAVIANO JOSE ARCANJO E OUTRO), Inventariante: FÁBIO CHAGAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Esclareça o credor se o executado Flaviano permanece sob o estado civil de casado, caso em que deverá diligenciar pela intimação de seu cônjuge da penhora, declinando nome, endereço e recolhendo custas. Venham as custas referentes à avaliação. Após, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002643-7 - RENATO HERMOGENES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha pela autora em 10 dias o seu rol de testemunhas, indicando ainda qual o preposto da ré cuja oitiva deseja produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001523-0 - ANDRÉIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X EMPRESA C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória, regresso \r\n\r\nProc. 2003.210.009354-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SIDNEY SANTOS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000544-9 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001193-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES GRACA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004696-1 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)), MARCOS VINICIOS NEPOMUCENO Despacho:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se a resposta... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.005079-0 - RICARDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISNAV - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. Recebo os agravos para que figuem retidos nos autos. Ao agravado... \r\n\r\nProc. 2003.210.008240-7 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X LOMEL- LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Ao Autor, fls.160. Para vista dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) ÀS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 11/10/2007, ÀS 15:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITO À aV. 28 DE SETEMBRO, 389, SALA 601, VILAISABEL - RJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007013-0 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 280,00 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001712-4 - GUILHERME MATHEUS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X PANIFICAÇÃO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Regularize o apelante o preparo do recurso recolhendo R$ 1,00 no campo 39 da GRERJ, cód.0701-3, AST mais os respectivos percentuais de 10% devidos à CAARj e 5% ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Quanto à tempestividade, a Apelação foi apresentada no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004086-9 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à revogação da antecipação da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo, já que a cognição exauriente manifestada na sentença que a revogou deve prevalecer sobre o juízo de probabilidade exercido quando do deferimento. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu para retirar em cartório guia de depósito para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008838-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS. 166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001486-1 - ADIVANY DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) às partes sobre o exame pericial, marcadompara o dia 11/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do perito, sit à Av. 28 de setembro, 389, sala 601 - Vila Isabel, RJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001712-6 - MARGARETE MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor, fls.87. \r\n\r\nId: 298083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002932-1 - EMILSE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: CARLA SUZANA SILVA DO CARMO ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória, de título com pedido de liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.005304-3 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE (ES-005884) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X REGINALDO PINTO RABELO JUNIOR Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nProc. 2007.210.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA REGINA DE FÁTIMA SENGO LIMA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.000245-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE DE PALOS NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) À parte ré para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001784-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SELMA MARIA DA SILVA FREITAS Decisão:Recolhidas as custas pendentes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.005676-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003658-1 - AUTO VIAÇÃO SÃO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CARLOS EUGENIO DE MIRANDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. Decorridos e nada havendo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009441-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X POLIFORT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA Decisão:Fls. 31: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorridos, certifique-se e, nada havendo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.005196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado à fl. 56, observando-se as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010999-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003732-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELISSANDRA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004561-4 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Prorrogo o prazo por mais 10 dias para a vinda dos documentos mencionados na decisão de fl. 15. Decorridos, certifique-se e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.004629-1 - NEYDE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004371-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há prova inequívoca do direito alegado.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004373-3 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Convolo para o rito ordinário, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 275, do CPC. Anote-se no DRAIndefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há prova inequívoca do direito alegado.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009163-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE SILVA COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007714-5 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) AO AUTOR SOBRE FLS.85. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004685-0 - MODUTEC MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA DE MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que a parte autora, pessoa jurídica legalmente constituída, não comprovou sua alegada miserabilidade com documentos da própria empresa, trazendo aos autos declaração de renda de seu sócio, razão pela qual indefiro a gratudade. Recolham-se as custas e taxa, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004815-5 - IRACEMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR REIS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006077-9 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a emenda de fl. 38. Anote-se onde couber e na capa dos autos. 2 - Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000884-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO IRMAOS CAXIENSE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 96/97: indefiro, eis que não esgotados todos meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004253-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMICIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Decisão:Fl. 78: defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000989-0 - MHP- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA Despacho:Comprove o signatário de fl. 100 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002618-8 - VANIA RIBEIRO DOS SANTOS MULLER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X PAULINO ANICETO PAIXÃO Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas. Decorridos, certifique-se e voltem para decisão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002463-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES (RJ-134950)) X MECANICA MAR PAT LTDA E OUTROS a parte interessada para tomar conhecimento de que os autos em questão declinaram de competência para o Forum regional de Madureira em 27/06/2003 \r\n\r\nProc. 2004.210.003132-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S. G. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fl. 229: Indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010699-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUREMA AGUILERA MAROTTI Decisão:Comprove a executada sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2A - OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002609-1 - ESPÓLIO DE NAIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.005737-3 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Suspendo o processo pelo art. 265, I do CPC. Regularize a requerente o pólo ativo, alterando-se para Espólio de Arnaldo Coelho ou modificando-o para que passe a constar todos os herdeiros do de cujus. Em caso de optar a requerente pelo segunda hipótese, venha a qualificação dos mesmos, bem como a regular representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.005114-6 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1 - Fls. 28: acolho a emenda. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002806-1 - ROBERTA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TINTURA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.009565-0 - ELIANE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.007087-4 - FRANCISCO BARBOSA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERICIA. DIA 24/09/07 ÀS 13:00 HORAS NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115, PRÉDIO DO FÓRUM - CORREDOR C - SALA 313. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008458-7 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Isso posto, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pela segunda ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas da parte autora. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas à fl. 92. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 148/149: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007544-6 - MAURO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental à parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Declaro precluso o prazo para o requerimento de provas pelo autor, eis que o mesmo não se manifestou oportunamente. Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pela autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental.Defiro a produção da prova pericial médica. Nomeio como perito médico do juízo o Dr. David Passy... \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001327-8 - JOSÉ FRUTUOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X DULCE BRAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Fls. 236: diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004779-9 - FRANCISCO DE ABREU DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001511-8 - MARLY COSTA CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007116-3 - MARIA AUGUSTA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/200, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009698-8 - JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Face à revogação da gratuidade, venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000969-0 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008246-3 - SHIRLEY MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENDIA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 57/68: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002169-3 - LUCIO RICARDO VIEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 82 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.210.007537-5 - JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003618-0 - MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL ANTONIO MARTINS E OUTRO) FLS. 90/98 - AO AUTOR. \r\n\r\nId: 298084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000771-4 - GLORIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA À requerente para recolher R$ 90,97 na conta 0712-0, referente à remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.007943-9 - LIDIA CAMARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X NAIR CAMARA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 0,89 referentes ao AEVC, conta 0702-1, e R$ 0,51 referentes aos Atos dos Distribuidores, conta 600202696-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009308-0 - ANIBAL TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X NEUZA BAPTISTA LOPES Ao requerente para instriur Formal de Partilha e recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2) para conferência de cada cópia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009057-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Decisão:Fls. 117/118 - INDEFIRO O PEDIDO A SER FORMULADO NO JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006946-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERE VIEIRA FLORES Decisão:Regularize a representação processual do subscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006995-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 20/23 - venham as cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003601-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NEUZA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002313-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO TADEU GOMES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003888-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003113-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPOLIO DE HAYDEE FARIA DE MENDONÇA RIEHL E IBERE RIEHL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 54, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão: Compulsando-se os autos deste processo, observa-se, claramente, que os réus-reconvintes apresentam um patrimônio absolutamente incompatível com o benefício da gratuidade de justiça que lhes foi deferido. Note-se, por exemplo, que o primeiro réu EDÉZIO SOUZA DA SILVA está em vias de receber o pagamento de um crédito trabalhista de R$ 146.634,92 (fls.71) e, além disso, figura como quotista da sociedade ARABRÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, (FLS. 22-26) QUE, à luz dos documentos coligidos aos autos (fls.33-46) movimenta milhares de reais em compra e venda de mercadorias. Pelo exposto, com todas as vênias devidas à I. Juíza Titular, revogo a gratuidade de justiça deferida aos réus-reconvintes. Venham, em 5 dias, as custas relativas à reconvenção, sob pena de extinção do processo em relação ao pleito reconvencional. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO 1) Ao 1º réu para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 2) Ao Autor para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 0410 (PENHA) E OUTRO Decisão:1. Fls. 23/25 - Acolho a emenda. 2. Concedo JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007005-0 - VICENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JORGE ELOI CARVALHO ALVES Decisão:1. Venha a declaração de IR completa relativa ao exercício de 2006. 2. Autue-se para rito ordinário. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Decisão:1. Fls. 73 - o pedido deve ser direcionado ao NAROJA desta Regional. 2. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.004488-9 - MARIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Fls. 25 e 29 - acolho as emendas. 2. Retifique-se a autuação para rito ordinário, eis que se trata de Ação de Cobrança. 3. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006997-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA Decisão:Emende-se a inicial, a fim de formular os pedidos adequadamente sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia. Venha a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.006509-1 - TATIANA LOIOLA MORAES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RODRIGO DA FONSECA PETERKENE Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.006825-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROMULO THEODORO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008099-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ referente ao ofício de fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001200-1 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ADILSON ONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão fls. 48: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007047-5 - FRANCISCO MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CENTRO ESPORTIVO CULTURAL MARCELO RIBEIRO - CECMAR Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394)), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Ao 1º réu sobre fls. 78/80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ao embargado para regularizar a sua representação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.002348-3B - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X MARCILENE DA SILVA CRUZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o excipiente para recolher as custas indicadas no despacho ordinatório de fls. 18, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA Despacho:Os mandados expedidos nestes autos foram cumpridos na Rua Albertino Araújo, 99 (fl. 93 e 138), inclusive aquele mediante o qual se pretendia realizar a penhora deferida à fl. 131. Todavia, entendo necessário, para a confirmação da hipótese aventada pelo credor, que seja diligenciado o endereço indicado como sede da executada, à fl. 150. Adite-se mandado de penhora para cumprimento no local ali indicado. Quanto à certidão de fl. 151, é certo que não poderia constar outro resultado, já que conforme documento de fl. 148/149, o contrato social da executada foi registrado no RCPJ e não na Jucerja. Venha a certidão do RCPJ, constando as aletrações contratuais da executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), GILSON MACHADO), CELMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao exeqüente sobre fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.210.005550-4 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X PAULO SERGIO ALVES OLIVEIRA Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001882-5 - ESPOLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ADISOM DE SOUZA), SONIA CRISTINA CASTRO DE SOUZA Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008009-7A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Às partes sobre cálculo do contador (fls. 35/36). \r\n\r\nProc. 2005.210.003269-0B - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). KATE KELLY MAIA MARTINS (RJ-145787E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) ... diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006162-0 - DENISE NATÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO FININVEST S.A), BANCO ITAÚ S.A), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Ao autor sobre AR negativo de fls. 42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.006954-0 - ELIANE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:Considerando o documento de fls. 20, que declara o rendimento diário da autora, na ordem de R$ 150,00, que mensalmente totaliza R$ 4.500,00, não se justificando, pois, o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que a requerente não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, Sala de Perícias, sala 303, no dia 17 de outubro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Inadmito a prova documental de fls. 190/191, tendo em vista que a prova empresatada deve ser submetida ao crito do contraditório em processo com identidade de partes, o que não é a hipótese dos depoimentos impugnados, com razão, pela ré. Com efeito, determino o seu desentranhamento e anexação na contracapa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso cls. Às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.210.006577-7 - VERA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006773-7 - ANA CLÁUDIA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1-Concedo JG2-Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002979-5 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Conheço dos embargos, pois tempestivos. A sentença nada deve mencionar quanto à cobrança ou ao valor da multa, já que tal matéria atine à fase executiva, ainda não defraglada. Necessário é o juízo acerca da mantença ou revogação da decisão que deferiu a tutela da qual decorre a astreinte, juízo este que foi devidamente exercido. Não há omissões a sanar. Rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004514-6 - HELIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003960-2 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AZZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008310-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESP. CIVIL DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.004037-7 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA), CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Aos autores para esclarecerem petição de fls. 117, informando quais ofícios desejam que sejam expedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002056-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA Fls. 77. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004647-1 - ALCINO SALES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X OSVALDO BARBOSA E OUTRO Decisão:Deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Com fulcro no artigo 1000, Parágrafo Único, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 50/51, e nomeio inventariante JORGE BARBOSA, observada a preferência legal disposta no artigo 990, II, CPC. Proceda-se à devida anotação na DRA, excluindo ALCINO SALES DA COSTA e incluindo como inventariante JORGE BARBOSA, mantendo o inventário cumulativo, uma vez que apenas há um bem pertencente ao acervo e um herdeiro. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC.3- Quanto ao direito à indenização por eventuais benfeitorias realizadas no imóvel a que faz jus o companheiro ALCINO SALES DA COSTA, o mesmo deve recorrer às vias próprias (art. 1000, Parágrafo Único, CPC e vide fls. 73).4- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000454-1 - DAGMAR GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X HELIO FERNANDES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.000911-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUZETE GARCIA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por perdas e danos morais e antecipação tutela (defesa consumidor) \r\n\r\nProc. 2007.210.003797-6 - CÉU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA-ME, LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS, PAULO CÉSAR PIMENTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0358 (RIO REALENGO) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.008343-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ABILIO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ERNESTO WALTER DE ARAUJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARIZA DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a cota de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora para trazer à colação cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004623-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004267-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CAPELLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Ao réu sobre fls. 45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002214-6 - FABIANO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS), CELESTINA DE JESUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESTAVES Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006658-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006629-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003310-7 - MARLI GOMES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o autor recolher as custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008886-4 - RENATA TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu sobre fls. 198/203. \r\n\r\nProc. 2007.210.004104-9 - MARIA EDNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.006548-0 - PATRICIA DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006951-5 - ERASMO GONÇALO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre documentos de fls.104/105 e 109/112. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001687-0 - JORGE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nId: 298085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004857-3 - MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X DORALICE GONÇALVES SABRA Sentença:Considerando não haver qualquer indício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado às fls. 17/18 que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do MP às fls. 22/23 , determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1126 do CPC, observando-se o Sr Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Nomeio para o exercício da testamentaria MARCOS ANDRE FRANCISCO VIEIRA. Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se o testamenteiro a prestar o compromisso, mediante a assinatura do termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002593-3 - LORAINE ASSIS FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), Inventariante: BLANCHE ASSIS FAISLON), Inventariante: CARINA ASSIS FAISLON) X EDSON ASSIS FAISLON Despacho:Esclareça a requerente a razão pela qual o valor está à disposição da 12ª vos. Esclareça ainda a requerente qual era a profissão exercida pelo de cujus e qual era o seu órgão pagador... \r\n\r\nProc. 2007.210.006889-4 - MARILENE CALDAS GENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SIOMARA DA CUNHA CALDAS Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, esclareça a requerente seu interesse processual na presente demanda, uma vez que na Certidão de óbito consta que a falecida deixou bens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009635-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSAT SEV. ESPECIAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por DO e por AR, para que promova o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção, ressaltando-se que é incabível o arquivo provisório no caso em tela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001805-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PÁULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT CLEAN COM. MATERIAS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA Despacho:Intime-se o autor por DO e por AR para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. Findo o prazo sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Despacho:Comprove a parte autora a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.005251-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Despacho:Venha procuração autenticada ou no original.Comprove-se a mora da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.006249-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Promova o autor o recolhimento correto das custas para a citação dos réus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.002021-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DOURIVAL CALIANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu requereu a purga da mora em contestação, matéria essa não decidida, venha, pelo autor, em 10 dias, planilha atualizada do débito integral, de acordo com as cláusulas contratuais, abatendo-se o valor pago pelo réu, conforme alegado em contestação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009190-7 - Inventariante: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA X WALDEMIRO CABRAL DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO AVALIADOR JUDICIAL EM FLS,22/24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010006-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDECY DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 23/10/2007 às 13:30 horas; (art. 227, C.P.C.).Cite-se e intime-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.210.010981-0 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO DOS SANTOS (SP-088886)) X ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006170-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GIOVANNI PASSARELLI NUNES), LUCY DOS SANTOS REIS NUNES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C) para o dia 16/10/2007, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedencia minima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006873-0 - EUGEN RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO ITAU Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência em 10 dias, devendo acostar aos autos última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Com relação ao pedido de cobrança da diferença do Plano Bresser, houve a prescrição, uma vez que decorreu mais de 20 anos entre junho de 1987 e a data da propositura da presente demanda. Assim, JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo em junho de 1987, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir pedido quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004369-1 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a íntegra das declarações de IR do autor para a análise do pedido de gratuidade de justiça.Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido indenização por dano moral,tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007643-8 - JOANA GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito em nome da autora junto à ré, referente ao contrato de financiamento para a compra de uma impressora e televisão, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, uma vez que a autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de dano moral.Com o trânsito em julgado e respeitadas as formalidades legais, proceda-se conforme dispõe o art. 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.006119-0 - JOÃO AZEVEDO DE SOUSA, MARIA EMILIA AIRES AZEVEDO DE SOUSA, ANA LUCIA AIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MANIKRAFT GUIANAZES INDUSTRIA DE CELULOS E PAPEL LTDA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010981-0A - ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE X SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO DOS SANTOS (SP-088886) Despacho:Cumpra-se fls 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001747-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇAO CONTABIL S COSME E S SABATIAO LTDA E OUTRO Fls. 119/120 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:A mera juntada de procuração pelo autor não é suficiente para atender a determinação de fls. 147. Assim, promova o autor o andamento do processo no prazo de 05 dias, sob as paenas da lei.Regularize o executado sua representação processual no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008649-8 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BEX LOGISTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao exeqüente para recolher custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005089-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EZEQUIEL VIEIRA FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005659-7 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Uma vez que o devedor efetuou o depósito de fls. 210 com a intenção de pagar, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se o devedor, por DO, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 214 no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.005753-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABEL LEDESMA ALONSO Despacho:Intime-se por DO e por AR a parte autora para promover o andamento do feito em 48 h, devendo indicar o endereço para a efetivação da citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005428-7 - ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIA RIBEIRO THEODORO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga o autor sobre a certidão negativa do sr OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:(...)Por determinação oral da Mma. Juiza Dra. Márcia Malvar Barambo, venham os autos conclusos para Decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:(...) por determinação oral da Mma.Juíza Dra. Marcia Malvar Barambo, venham os autos, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.006769-5 - MARIA DE JESUS COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X SERGIO LEANDRO MARCIANO MORAIS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos atual ou última delcaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, emende-se a inicial para especificar se o valor de R$ 100.000,00 refere-se ao dano estético, ou ao dano moral, e para esclarecer o pedido contido no item e) de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se posseum interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006863-8 - CICERO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X COBRASCAN - COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia da última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratudiade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005174-2 - MARLENE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:1 - Concedo a J.G.2 - Designo audeinecioa de conceiliação pra o dia 23/10/2007, às 13:15 30hs. Cite-se e intimem-se (art. 277, C.P.C.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000847-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR X LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Cumpra-se fls.315 diante da alegada urgência. Expeça-se mandado de avaliação... \r\n\r\nProc. 2003.210.003161-8 - FRANCES WALESKA DE AGUIAR DOSS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM AUGUSTO DE AGUIAR AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE FLS,86/89. \r\n\r\nProc. 2003.210.008242-0 - SIMONE FERREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X VALDELIX MARIA FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 66 verso, corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.210.011085-3 - OSMARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MACHADO GOMES aos interessados sobre fls,80/82 \r\n\r\nProc. 2004.210.004169-9 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DEA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se, por DO, a Sra Cristiodolina (fls. 72) para que esclareça quais os bens adquiridos na constância da união estável com o de cujus. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.003291-3 - GLORIA MARIA DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROSA MARIA DA ROCHA RODRIGUES aos interessados sobre certidao de fls,85 \r\n\r\nProc. 2006.210.005261-6 - AYRTON GABRIEL DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO X SELMO RIBEIRO DE FARIAS Despacho:1- Fls. 42: Anote-se onde couber, tendo em vista fls. 37.2- Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003143-6 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:Defiro, por ora, o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls. 114, último parágrafo, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.003461-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RCD REIS DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO 3º RÉU, E JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar os réus a efetuarem o pagamento ao autor no valor de R$ 22.361,06 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e um reais e seis centavos), incidindo os encargos pactuados, com correção monetária desde cada vencimento e juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado da presente sentença, venha planilha atualizada do débito pelo credor, para possibilitar a intimação dos réus para cumprimento da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001963-5 - UNIBANCO LEASINGA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDERLEY AUGUSTO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenangens. \r\n\r\nProc. 2005.210.008823-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Diante do alegado às fls. 99, diga a parte autora se foi cancelado o contrato celebrado entre as partes, bem como se continua emitindo boletos de cobrança ao autor. Após, analisarei o pedido de fls. 99. Prazo: 10 dias.Da análise detida dos autos, verifica-se que a parte ré alega que o autor ajuizou ação de busca e apreensão, apesar de encontrar-se em dia com o pagamento das faturas. Visando comprovar tal alegação, acostou aos autos, juntamente com a contestação, comprovantes de pagamento. Assim, venha, pela parte autora, em 10 dias, planilha atualizada do débito, abatendo-se as quantias já pagas pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDINILZA TAVRES Decisão:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.005508-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUICE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006982-5 - B.V FINANCEIRA S.A C. F. I CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO CASTILHOS FERNANDES Decisão:...Expeça-se mandado de busca e apreensão, considerando o prazo de cinco dias para pagamento integral da dívida(...)Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de 15 dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009378-3 - MARIA ZELDA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331, do cpc, bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004599-7 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO ITAU Despacho:...Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004884-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.210.009161-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao autor para indicar o valor do bem para expedição do mandado de citação na ação de depósito (mandado de entrega) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002050-9 - HENRIQUES DIRQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DANIELLE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Dida o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN, em separado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009968-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001512-1 - SINDICATO DOS PROFESSORESE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EXTERNATO PINHEIRO Despacho:1-Fls.108: defiro em parte. Determino que a penhora sobre a renda bruta mensal recaia no valor de 20%. Expeça-se mandado e oficie-se ao Sr. depositário judicial(...)2- Antes, porém, traga o exeqüente planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Complemento, de ofício, a decisão de fl.300, para que passe a constar no item 2 \"cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 217/220\"... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003088-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Fls. 112/113 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO Despacho:Defiro o bloqueio online... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009832-4 - PLAYVENDER ROSAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X HELIO GONZALES MOURAO JUNIOR Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação extraída do site do BACEN, bloqueio no valor de R$ 1308,15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007160-1 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Concedo JG(...)concedo a tutela antecipada, para determinar que a empresa ré restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a empresa ré para cumprir a presente decisão. Efetuada a medida liminar, cite-se. Expeça-se, pois, o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007160-1 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Concedo a JG.(...)concedo a tutela antecipada, para determinar que a empresa ré restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor pedido de R$ 300,00.Intime-se a empresa ré para cumprir a presente decisão. Efetuada a medida liminar, cite-se. Expeça-se, pois, o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008962-3 - Inventariante: JOÃO CLARO DO COUTO WILMA CLARO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X OSCARINA CLARO DO COUTO Mandado de débito em conta pronto para advogado vir buscar. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001786-5 - ROSA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X JOSE CAETANO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS,125 \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002014-5 - MANOEL FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X RUTH ROLAND DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da cota da Fazenda (fls.115) integralmente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007840-0 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:fls.55 e seguintes. Diga a Light. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.003168-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS Tendo sido informado um novo endereço para intimação dos réus, é necessário ao exequente esclarecer qual(is) réu(s) deverá(ão) ser citado(s) neste endereço informado na petição de fls. 151, a fim de ser expedido o mandado corretamente, bem como ser apurada possível diferença de custas tendo em vista que, conforme fls. 147, foi cobrado custas para intimação de 3 réus em dois endereços diferentes. Verificou-se nos autos (fls. 39/40; 121; 126 e 133) que o 1º réu foi citado no 1º endereço fornecido na petição de fls. 151 e o 2º e 3º réus foram citados no 2º endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.210.006960-9 - JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010900-6 - JORGINA BELLOT DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo, conforme requerido.Recolhidas as custas, cite-se o denunciado. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003674-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO NETO) ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nId: 298351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.140372-7 - Denize da Conceição Almeida. X Bit Company. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.140786-1 - Ana Maria de Oliveira Sabino. X Cenfaab(centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda). Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.140836-1 - Luiz Antonio Nascimento da Conceição. X Marcelo Dias Correia e outro. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.071729-8 - Odilon Cordeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Alex Molina Moraes. I- Certifique-se corretamente o trânsito em julgado, tendo em vista que a certidão de fls. 11 é anterior à prolação da sentença de fls. 12. II- Venha aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. II- Após, apreciarei a petição de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.800.141832-1 - Jose da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Wilson Lopes de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.042114-6 - Edy Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Selma Maria Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 51: defiro, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137733-5 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Simone Guimarães de Vita. Defiro fls. 30. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018186-3 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Josiel Cunha de Moraes. Ratifico fls. 17. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079482-4 - Carlos Domingos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Dolores Pinheiro Pinto. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101550-8 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Adriano Miranda da Fonseca. Ratifico fls. 12. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003733/1997 (1997.800.020761-5) - Josuel da Silva Mattos. X Regina Brandão Palheiro dos Santos. Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\n005300/1998 (1998.800.057382-8) - Geraldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Óticas Jerusalém LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 119, oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo ativo da demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE GERALDO BRAGA. Dê-se vista dos autos à Advogada Dativa nomeada a fim de que a parte autora esclareça acerca da abertura do inventário e quem foi nomeado inventariante. \r\n\r\n005403/2001 (2001.800.049684-8) - Osvaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). X Serra e Mar - Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.026485-0 - Aurora Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Fibra e Jeep Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.051535-3 - Edison Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X VIVO - S.A e outro. I- Fls. 53/64: indefiro, por ora a penhora na forma requerida. II- Ante a certidão de fls. 65, oficie-se ao Juízo Deprecado, cobrando a devolução da carta precatória de fls. 62, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.028043-1 - Celso Chaves Silva. X Irmãos Paula Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Considerando que o autor concordou com a proposta de parcelamento formulada pela parte ré (fls.152), venha aos autos o acordo formalizado, indicando as datas dos pagamentos, bem como a forma como se darão, a fim de que seja homologado. \r\n\r\nProc. 2003.800.091786-0 - Jacqueline Machado Vital. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.152652-0 - Selma Borges Paes Leme. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para em 10 dias esclarecer acerca do cumprimento integral do acordo de fls. 57, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.022335-8 - Eliane Carollo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.022383-8 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Unimaq Ind. e Com.. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.041664-1 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Luiz Claudio Oliveira de Almeida. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.800.045923-8 - Edna Maria Souza do Nascimento. X Coohabit - Cooperativa Habitacional e outros. Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 90, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048147-5 - Eliane Cristine Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Lumar da Ilha Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 77, indicando o endereço atualizado da executada a fim de possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.058614-5 - Inaldete Silva Lima. X Ponto Frio Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 75, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159598-1 - Sérgio da Silva Morais. X Objetivo Publicidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). Considerando os termos da decisão de fls. 42 e a sentença de fls. 43, certifique o cartório quanto ao registro, publicação e trânsito em julgado da r. sentença de fls. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172492-6 - Manoel Bastos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X P. M. L. Material Elétrico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Redesigno o dia 31.10.2007 às 11:00 horas para que as partes compareçam em cartório, a fim de que seja cumprida a obrigação de entregar o chuveiro à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.173849-4 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). I- Ante o certificado a fls. 125, recebo o recurso de fls. 113/124 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.000866-8 - Tania Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 82, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023812-1 - Michele Mariz do Amaral. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.035982-9 - Maria Madalena de Freitas Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). A fim de se proceder à execução, venha aos autos planilha com o valor atualizado a ser executado, vez que a planilha de fls. 127-128 está datada de julho / 2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.048069-2 - Mônica Figueiredo de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Fls. 50: indefiro, vez que tal providência incumbe à parte interessada. Assim, diligencie a exeqüente junto à empresa de telefonia, a fim de cumprir o determinado por este Juízo a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.800.054742-7 - Júlio Cézar Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Pluricell Equipamentos Eletrônicos e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, para: a) CONDENAR a ré Sony Ericsson a substituir o aparelho celular do autor modelo T230 por um novo igual, similar ou de modelo superior... \r\n\r\nProc. 2005.800.124332-0 - Luciana da Fonseca de Oliveira. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 20, intime-se a autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174199-9 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 20/08/07, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.181242-8 - Washington Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Auto Mecânica Quel e Gi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). A r. sentença de fls. 41-43 julgou procedente em parte o pedido, condenando a empresa ré a entregar o veículo ao autor no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00; condenou, ainda, a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 pela compensação dos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não há nos autos qualquer depósito a título de danos morais e, ainda tendo em vista que petição da própria Auto Mecânica Quel e Gi (fls.56-57), admite que o carro estava pronto desde o dia 20.09.2006, ou seja, após decorridos os dez dias úteis determinados na r. sentença, providencie a parte ré, em 48 horas, o depósito do valor apontado pela parte autora a fls.45 ( R$ 4.090,00), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020737-0 - Luciete Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB RJ127874). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023790-8 - Patricia Lúcia Virgilio. X Rio Med-assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.029943-4 - Luciana Capela Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Lucius da Silva Andrade e outro. Chamo o feito à ordem. Considerando que o pedido de desistência de fls. 25 foi protocolado em data anterior à da realização da audiência de fls. 24, isento a autora do recolhimento das custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037342-7 - Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Jardim Escola Mundo Encantado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037). Intime-se a parte autora, por OJA, acerca da certidão negativa de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.041574-4 - José Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra o cartório o despacho de fls. 49, diligenciando acerca do cumprimento do mandado de penhora. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.047587-0 - Leonardo Messias de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Rubis Car. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - Catharina de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 121. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050652-0 - Marcus Vinícius Rivero y Rivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.057055-5 - Rubinaldo Higino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Cedae S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da partea recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057925-0 - Catia Simone Ferreira Pires. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - Fatima Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o Banco réu acerca das alegações de fls. 111-112. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - Alessandro Bunn Bergamaschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.070213-7 - Erick Ramos Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito (R$ 2.891,76), no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075025-9 - Nilcea Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [...] Assim, diante da preclusão lógica, e considerando o cumprimento da obrigação, não há que se falar em prosseguimento do feito, para execução da multa cominatória. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082760-8 - Marcondes Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Tendo em vista que o silêncio da parte autora valeu como concordância, nos termos do despacho de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093890-0 - Claudia da Silva Sette. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.112591-9 - Luis Marcelo Alves. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.125275-9 - Carlos da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I- A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. II- Recebo o recurso de fls. 152/160 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Decorrido o prazo do item I, sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - Zuaiti Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Faci Color 2 Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141813-3 - Alex Refael de Oliveira. X Financeira Taií (cartão Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 50/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - Mauricío dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - Rosilena Aparecida Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.992,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152581-8 - Anna Paula Terrinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora sobre o depósito de fls. 161 (R$ 1.000,00), esclarecendo, em 05 dias, se foi cumprida integralmente a obrigação de fazer imposta no acórdão de fls. 147/148. II- Não obstante, intime-se o autor para apresentar nova pla nilha, considerando a data do depósito referido no item anterior, bem como que até o momento não houve a intimação do réu para cumprir voluntariamente a sentença, não havendo, por ora, que se falar na incidência da multa do art. 475-J do CPC. III- Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162605-2 - Maria Natalina de Abreu Costa. X Itaú Card. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167458-7 - Luciana Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171811-6 - Carlas Amanda Maia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Arrete Car Sistem de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ante a justificativa de fls. 34/36, designo nova ACIJ para o dia 24/10/2007 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175287-2 - Alcione Bernacchi Alves Rezende. X Banco Itaú S/A.. 1 - Considerando o requerimento de fls. 26, dê-se vistas ao Defensor Público atuante neste Juizado. 2 - Recebo os embargos de declaração de fls. 27/28 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 20/25, e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185277-5 - Elenildo Pedro da Silva. X Banco Bradesco S/A e outro. Ratifico fls. 38. Aguarde-se a vinda do novo endereço no prazo de 10 dias para a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186666-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 65 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186949-0 - Joselia Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I- Fls. 36/37: indefiro, vez que há sentença nos autos. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188482-0 - Marcelo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Clermont Ferrand - Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA (concessionária Citröen. Fls. 42: Defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193760-4 - Jupira de Oliveira Cruz. X Intelbras S. A. Industria de Telecomunicação e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195769-0 - Sidney Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos., \r\n\r\nProc. 2006.800.198525-8 - Adelina dos Santos Simões. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198888-0 - Carlos Roberto de Souza Tavares. X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Considerando-se que o depósito de fls. 78 fio efetuado em 23/07/2007, e a do despacho de fls. 75, publicado em 11/07/2007, incidiu a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino a intimação da ré, por DOERJ, a fim de que efetue no prazo de 48 h o depósito da diferença no valor de R$ 100,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200130-8 - Maria José Silva de Abreu. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200860-1 - Sônia Faulhaber Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X Eletrolux do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.204265-7 - Monique Nunes Silva. X Sound Station Foto Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Considerando a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Baixem os autos ao cartório para juntada da petição que consta no sistema informatizado com data de 20/08/2007, voltando conclusos a seguir. 2- Certifique o Cartório o integral cumprimento do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.207830-5 - Fábio Santos Ronzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Banco Itaú S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.210997-1 - Sueli Pereira de Souza. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I- Ante a intempestividade certificada a fls. 83, deixo de receber o recurso de fls. 76/82. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217703-4 - Claudio Rodrigues da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.001720-0 - Regina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.018077-9 - Wanderley da Silva Felix. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.018211-9 - Ocimara Machado Reis. X Tva Sistema de Televisão S/A. Ratifico fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.033190-3 - Edimar Carlos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.037054-4 - Mônica da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043022-0 - Iolanda Rangel de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.046966-4 - Luiz Carlos Rodrigues Bittencourt Junior. X Extra (grupo Pão de Açucar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). I- Fls. 13/15: anote-se onde couber. II- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070262-0 - Álvaro Romera Corá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.072085-3 - Maria Marta Almeida Lucio. X Banco Bmg. Ratifico fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.079036-3 - Gilberto Mandarino Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique o Cartório acerca da publiacação da decisão de fls. 33, bem como o eventual trânsito em julgado da sentença, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120974-1 - Rozinia Mussauer de Lima. X Imobiliária Rio Minho. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142319-2 - Cícero Cassemiro dos Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142379-9 - Osmarina Souza da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a autora sequer acostou aos autos prova da efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.081223-2 - Fármacia Braz de Pina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Carolina de Souza Soares - OAB RJ144226). X Mary Lucia Santos Amorim. Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.084561-6 - Sonia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Evandro da Silva Fernandes. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre o ofício de fls. 36, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.037995-4 - Sergio Ferreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ferreira Graça - OAB RJ079757). X Rogério Luis Dutra Crespo. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 41, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012736-0 - Edy Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Aldir Andrade Silva e outro. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082003-0 - Tania Maria Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Ailton Cabral dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 11:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.081697-0 - Ilza Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina de Souza Balestieri - OAB RJ044252). X Almir da Rocha Rubim. Chamo o feito à ordem. Venha aos autos o original do título executivo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152114-0 - Tchê do Chimarrão LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). X Regina Rodrigues Alvarez da Costa. Considerando tratar-se de ação de execução de título extrajudicial e, considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.152922-8 - Manuel Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Ana Paula Maia dos Reis Santana. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.020095-0 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Marcio Ferreira do Desterro. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 11, indicando novo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028891-8 - Edileusa M. Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Bezerra de Brito Pereira - OAB RJ004990). X Famar Comércio de Pescados LTDA. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 43, indicando novo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055197-6 - Joaquim Pinho Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Carlos Eduardo Peixoto de Mesquita. Intime-se o executado, via postal, para proceder ao depósito judicial da primeira parcela do acordo nos termos da petição de fls. 26, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.800.088330-3 - Elacy Padilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Leonor dos Santos Fernandes Filha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Vellasquez Placido - OAB RJ083232). Considerando-se que a sentença de fls. 54-56 foi prolatada em setembro/2002 e até a presente data a autora não obteve seu cumprimento integral, sendo certo que não recebeu nem mesmo a indenização por danos morais, determino a expedição de mandado de verificação e arrombamento, devendo o Sr. OJA detalhar o que for constatado, especialmente acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer, conforme o item A de fls. 56, com a liberação da área de servidão pertencente ao prédio nº. 15 e ventilação na casa da autora.\r\n\r\nCaso seja confirmado que os réus estão bloqueando de qualquer forma o acesso à servidão, 54-56, fica o OJA autorizado a desfazer ou arrombar qualquer tipo de obstrtução ao livre trânsito dentro da área de servidão, podendo-se fazer acompanhar de força policial, se necessária. O mandado deverá ser instruído com cópia da sentença, bem como de fls. 106 e 138. \r\n\r\nProc. 2002.800.026872-6 - Jocerlan Quintiliano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Eulalia de Mattos Goncalves - OAB RJ109987). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 103), a fim de que transfira o valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.045396-9 - Geisa Seila Barreto Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). X Danúbia Silva Chamasquini. Tendo em vista a certidão de fls. 68, cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.800.062244-5 - Selma Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salvestroni dos Santos - OAB RJ117774, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dga a exequente se tem algo mais a requerer nestes autos no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que cartório certificará, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.110387-5 - Zilma Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar LTDA. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 69, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - Josué Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). [...] desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, prosseguindo-se a execução contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso (fls. 14/19). Cite-se e intimem-se [...] \r\n\r\nProc. 2003.800.126367-2 - Sonia Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653, Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). X Ernani da Silva Imóveis. Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado (R$ 1.531,00). \r\n\r\nProc. 2004.800.041350-0 - Carlos Antonio Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091648-0 - Maria Aparecida Ferreira Grillo. X Marcus Romero Senas. Intimem-se as partes para audiência especial a ser realizada em 25.10.2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.109013-5 - Felinto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Susana Viagens e Turismo LTDA. Defiro JG. Expeça-se Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.135442-4 - Carlos Henrique Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Fairway Contratações Financeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). 1- Oficie-se ao Distribuidor para correção no pólo ativo da demanda do nome do autor conforme informado a fls. 84 e identidade de fls. 08. 2- Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, no valor de R$ 1.500.00. \r\n\r\nProc. 2004.800.152723-9 - Horácio Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Telerj Celular S/A (hoje Telefonica Celular/vivo) e outro. I- Anote-se na capa dos autos o nome do 2º réu (AMARILDO CORREA DE MELO), incluído no pólo passivo na assentada de fls. 38. II- Fls. 54: designo ACIJ para o dia 21.11.07 às 16:20 h. Cite-se e intime-se o 2º réu, por mandado, no endereço indicado. Intimem-se o autor e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.027949-4 - Regina Celia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Marcia Valeria da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 36, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046687-7 - Celso Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Souza Braga - OAB RJ075040). X Mcl Golden Administradora de Bens LTDA. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 90, indicando novo endereço para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.047469-2 - Marcio Valerio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Bradesco Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Não obstante a manifestação da parte ré a fls. 95/97, determino a juntada do carnê objeto da condenação de fls. 42, nos autos deste processo, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048638-4 - Francisco Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Filho - OAB RJ063108). X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049583-0 - Leonardo Raybolt da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se adeqüadamente o despacho de fls. 102, juntando aos autos declaração de quitação subscrita pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074121-9 - Nelson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). X Import Express Serviçe (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.101540-1 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X Manuel Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Oficie-se ao Banco Central a fim de que apenas informe se existe conta corrente diversa da conta de aposentadoria em nome do réu Manuel da Costa Gonçalves de Morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.005857-1 - Leína Barcellos Evaristo. X Samuel Punzi Barcelos e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049197-7 - Ronilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Durvalina de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silveira Menezes - OAB RJ012651, Armenio Tavares da Silva - OAB RJ037567). Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 43, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067857-3 - Ivonilson Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga o autor sobre fls. 106/109, esclarecendo se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069269-7 - Jose Humberto Teles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077084-2 - Conceição Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 31. Com relação a fls. 41, nada mais a prover, tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 36. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081528-0 - Suellen da Cunha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Bcp S. A.. 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 113, recebo o recurso de fls. 100-102 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.089503-1 - Christian Viegas de Santana. X Concessionaria Oi (tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125633-9 - Laércio Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor levantado a fls. 37 (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126123-2 - Nilda Casemiro Magalhães Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126427-0 - Joaquim Tiburcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Deusdedit Estaquio Udson da Silveira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - Nelson Gonçalves Pereira. X Ibibank S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.182017-8 - Eduardo Henrique Rezende. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.521,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184032-3 - Bianca Pires Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Braga Mascena - OAB RJ135137). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185884-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sandra Regina de Oliveira. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA RE, PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189378-9 - Márcia Valeria de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando-se a comprovação do integral cumprimento da obrigação de pagar quantia certa (fls. 71), diga o autor se foi integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201997-0 - Jaqueline Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Itaucard/mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.204813-1 - Vera Lúcia Rodrigues da Costa Secundino. X Auto Viação 1001ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207693-0 - Fatima do Rosario da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. Recebo os embargos de declaração de fls. 36/37 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 33/35, e determinar que a parte autora devolva o produto defeituoso à parte ré, após o cumprimento integral das obrigações contidas na sentença. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208271-0 - Pamela Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A. I- A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, formulado pela autora, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da partea recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.II- Recebo o recurso de fls. 45/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Decorrido o prazo do item I, sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210048-7 - Claudia Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Clinica Radiologica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.017868-2 - Luis André Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Vivo S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018384-7 - Vera Lúcia de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Francisca Souza da Conceição - OAB RJ095708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 13.. \r\n\r\nProc. 2007.800.036015-0 - Leonardo de Aragão Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099279-8 - Jose Guilherme da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X B. V. Financeira S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.057673-0 - Rewber Lúcio Marques Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Simone Maria Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 130), solicitando a transferência da importância bloqueada (R$ 2.119,58) para o Banco do Brasil S.A. - Ag. 1.567-9 (Ag. Palácios), em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.126618-0 - Misael Henrique Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). X Morar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E). Defiro o desentranhamento desde que substituídos os documentos por cópias xerográficas. Após, devidamente certificado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.043141-0 - Ana Lucia Torres Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Catarina de Tal. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 44, indique a parte autora novo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.029544-8 - Maria de Jesus Pires de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Águas Claras do Sudeste Distribuidora LTDA. A fim de que a impugnação de fls. 9297 possa ser recebida como embargos, providencie a parte o recolhimento do valor da execução, sob pena de rejeição liminar da impugnação por incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.173818-4 - Claudia de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Bruno Shuenkuel Lavra. A fim de que se proceda à penhora, traga o exequente aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.021403-7 - Helena Alexandrovna Lisnik. X Deise da Silva. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 59, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.022592-8 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Cartão Carrefour - Aministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 162, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029687-0 - Maria Lucia da Silva Maia. X Eletrônica Amil LTDA. Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.095311-9 - Alexandre Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Imobiliaria Francisco Xavier Imóveis. Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.102853-5 - Claudio Arantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 726,04 (fls. 66), referente à condenação a título de danos materiais. \r\n\r\n2 - Diga a parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 98, item I. \r\n\r\n3 - Não obstante, esclareça a parte autora a sua petição de fls. 100, onde afirma existir uma diferença entre o valor da execução e o montante total das guias de recolhimento, juntando aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância com os valores depositados a fls. 66, 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.800.108199-9 - João Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Kathia Regina Damasio Loureiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127774-2 - José Roberto Bernardes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.175493-3 - Egydio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio de Andrade - OAB RJ057856). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se foram cumpridas integralmente as obrigações de fazer e de não fazer impostas na sentença, esclarecendo, em caso positivo, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046832-3 - Maria Eliana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 60, expeça-se mandado de pagamento em seu favor referente às quantias depositadas às fls. 50 e 58.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046921-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elaine Regina Rocha Silva. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 37, indicando novo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Via Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%, até que se integralize o valor remanescente da execução (R$ 4.532,61). Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.107662-3 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 61, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110678-0 - Elizabeth Belarmina Diniz. X Companhia Estadual de Água e Esgoto-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.122368-1 - Celio Moreira Couto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 82, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128607-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Valeria Cristina dos Santos Carvalho. Recebo os embargos de declaração de fls. 32-33, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Com efeito constou expressamente da sentença que embora tenha a parte autora cumulado sua ação com reparação de danos, em realidade trata-se exclusivamente de ação de cobrança. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.130469-3 - José Carlos Nogueira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, considerando o seu caráter infringente. Assim, o inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148483-0 - Rooselvt Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Belmetal Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Marcos Moura - OAB SP187374, Alexandre Rodrigues dos Santos - OAB SP191829). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nConsiderando a desistência do recurso de fls. 61/67, revogo o item I do despacho de fls. 73.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151824-3 - Jose Paulo de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Jesus Nascimento - OAB RJ047606). X Luiz Felipe de Mello Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Tendo em vista o conteúdo da declaração de renda apresentada pelo recorrente às fls. 196-202, na qual se constata que o autor possui apartamento próprio, casa de veraneio em Araruama, onde ocorreram os fatos narrados na inicial, aplicações financeiras de vulto, automóvel próprio, lote de terreno, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.152603-3 - Luis Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 78: I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; II- Intime-se a 1ª ré (MOBILITA) para comprovar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160798-7 - Glaucia Regina Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161600-9 - Elaine Lemos Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Fininvest Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 105, quanto à obrigação de pagar, expeçam-se dois mandados de pagamento em seu nome e/ou de seu patrono: um da quantia depositada a fls.103 e outro no valor de R$ 404,00 da quantia depositada a fls. 98, considerando-se a solidariedade entre os réus. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da FININVEST da quantia de R$ 404,00 referente a guia de fls. 98.\r\n\r\n2- Comprove o primeiro réu FININVEST o integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161643-5 - Jorge Simões de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). I- Intime-se o autor para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, como alega a parte ré a fls. 30/31, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189335-2 - Nathália Siqueira Figueira de Freitas. X Vivo Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189976-7 - Raquel dos Santos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X C&A Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em seu nome e/ou de seu patrono, tendo em vista os poderes de fls. 06. 2- Considerando-se o alegado cumprimento da obrigação de fazer (fls. 41-53) e o fato de a autora, devidamente intimada para se manifestar acerca de seu cumprimento (fls. 57 v.) silenciou, considero cumprida a obrigação de fazer. 3- Assim, após o cumprimento do item 1, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190088-5 - Rosângela Peres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.195590-4 - Alberto Tomaz Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telerj Celular S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.196495-4 - Tâmara Priscila de Araujo Maione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Taií Financeira. FICA DESIGNADO O DIA 07/11/2007, ÀS 10,15 HS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206652-2 - Neli dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Ibiodonto - C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.004389-2 - Eduvirgens Viana Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Vivo (telerj Celular S/a). Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado, fazendo constar a data em que o mesmo ocorreu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017461-5 - Jaime Pessoa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Real Auto Ônibus LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018318-5 - Edivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Banco Itau S/A. Ratifico fls. 19. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018343-4 - Marilda Monteiro da Silva. X Tnl Pcs S/A. Ratifico fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.018406-2 - Thereza Cristina Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 26. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078216-0 - Luzia Pontes da Rocha. X Banco do Brasil S/A. 1- Certifique o Cartório se houve publicação do despacho de fls. 82 bem como intimação do réu acerca da nova data da audiência. Em caso negativo, cumpra-se com urgência, tendo em vista a data do despacho, 18/06/2007 e a proximidade da audiência. 2- Defiro a inclusão requerida a fls.83. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo da demanda da empresa ali nominada. Cite-se, via posta,l para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078216-0 - Luzia Pontes da Rocha. X Banco do Brasil S/A. 1- Certifique o Cartório se houve cumprimento do despacho de fls. 82, com intimação das partes acerca da nova data da audiência. Em caso negativo, cumpra-se com urgência, tendo em vista a data do despacho, 18/06/2007 e a proximidade da audiência. 2- Defiro a inclusão requerida a fls.83. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo da demanda da empresa ali nominada. Cite-se, via postal, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090067-3 - Geraldo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Ratifico fls. 30. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101565-0 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113004-8 - Teresa Cristina Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Casa Bahia Comercial LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Designo nova data para audiência de conciliação a ser realizada no dia 25.10.2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125141-1 - Marcelo Dantas Lima. X Net Rio S/A. Mantenho a decisão de fls. 19 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142631-4 - Thiago Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.143005-6 - Ana Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Cell Flash Comercial e Serviços LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.189107-0 - Maria Lucia Torres Alves. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando-se a comprovação do integral cumprimento do acordo de fls. 11-12 (fls. 18) dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003080-0 - Wagner Chaves Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carlos Roberto da Silva. Defiro o requerido a fls. 31, pelo que retiro o feito de pauta nesta data e designo o dia 08.11.2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 297768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000051-1 - Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSÁRIO DA COSTA X AMANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) desarquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo, pois não mais existe a empresa ré. Anote-se no distribuidor. Designo audiência para o dia 09/10/07 às 11:40 hs. Citem-se . Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010587-0 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X Falecido: DEBORA MENDES ALVES oficie-se a OAB comunicando o ocorrido e solicitando endereço constante de seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.001803-3 - MARIA DA GLORIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Falecido: HELIO RAMYS SOARES CARDOSO Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014577-8 - ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO X Falecido: MARLUCE TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se remessa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016665-4 - AUREA PAULA LIMA X Falecido: GILDO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.202.003736-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X Falecido: BENEDITO FERNANDES POMPEU Despacho:face ao não cumprimento dos ofícios expedidos (fls. 22) determino a busca e apreensão dos documentos e certidões com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004930-5 - LUCIA MARIA DE ASCENÇÃO SANTOS X Falecido: PAULO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 18. (Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 31,18; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 46,77; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,78; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,78) \r\n\r\nProc. 2007.202.010387-7 - NAIR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)), Falecido: AMADO MARTINS PESSANHA A requerente para recolher custas relativas a expedição de ofício, a saber: R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória, de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012952-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista o depósito dos supostos valores devidos, oficiem-se os cartórios, para que não sejam efetivados os protestos e caso já realizados, tenham suspensos seus efeitos. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013496-7 - ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:1- defiro vista por 5 dias. 2- sejam recolhidas as despesas certificadas. (recolher R$ 8,74 porte de remessa e retorno; R$ 0,87 CAARJ; funperj e fundperj R$ 0,43, cada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Despacho:Parte não foi encontrada no endereço constante da petição inicial.Realizada diligência de localização de endereço, não foi frutífera.Preclusa decisão referente a expedição de ofícios.Esgotados os meios de localização da parte suplicada, sendo obrigação legal da mesma, manter atualizado seu domicílio fiscal.Não pode ser alegado, pela parte suplicada, não terem sido esgotados meios de localização de seu domicílio. Não pode se beneficiar da inobservância do dever legal.Seja diligenciada citação por edital. Prazo de 20 dias. Seja expedido gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Despacho:Parte não foi encontrada no endereço constante da petição inicial.Realizada diligência de localização de endereço, não foi frutífera.Preclusa decisão referente a expedição de ofícios.Esgotados os meios de localização da parte suplicada, sendo obrigação legal da mesma, manter atualizado seu domicílio fiscal.Não pode ser alegado, pela parte suplicada, não terem sido esgotados meios de localização de seu domicílio. Não pode se beneficiar da inobservância do dever legal.Seja diligenciada citação por edital. Prazo de 20 dias. Seja expedido gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016965-5 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO remeta-se por ofício ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.202.011036-5 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE Despacho:após as devidas anotações, dê-se baixa e devolva-se comas nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Desarquivem-se. Após junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:penhoro o bem imóvel indicado. Seja lavrado termo de penhora. -2-Seja expedido mandado de avaliação. 3- Após intime-se pelo D. O, \r\n\r\nProc. 2005.202.009546-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X EDISON ALBUQUERQUE QUEIROZ Despacho:cite-se no endereço fornecido. Designo aidiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/10/07 às 11:10 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1 - OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:R.A. Apenso. 2- Recebo a impugnação no efeito devolutivo. 3- Certifique o cartório. 4- Informe o impugnante ter recebeido valor referente a caução, conforme sentença do JEC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1 - OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:1- Cumpra-se decisão no apenso. 2- No V. Acordão foi determinado valor para pagamento, como sendo equivalente a 4 alugueres, considerando o valor do depósito em poder da locadora como pagamento. A exequente informa já ter devolvido valor de caução, conforme determinado em sentença do JEC. 3- Não pode ser abatido crédito outorgado, não estando os depósitos na posse da locadora. 4- O executado deseja receber o valor na forma da sentença do JEC e ainda, que sejam compensados na presente execução. 5- Aguarde-se pedido de informações. 6- Após julgamento do agravo, direi sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a ser reconsiderado. 2- Preclusa decisão que não recebeu o recurso. 3- Certifique o trânsito em julgado. 4- Aguarde-se início da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/07 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE CARLOS DOS PASSOS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .09/10/07 às 11:20 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer... \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/10/07 às 11:50 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), ... \r\n\r\nProc. 2007.202.011900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARLENE SOUZA DIAS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .09/10/07 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), ... \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.005546-7 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO remeta-se a peça por ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Aguarde-se por 20 dias, no caso de inércia, sejam remetidos ao arquivo, após baixa e levantamento da penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011423-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRANI DE SOUSA PAIVA RIBEIRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2004.202.012810-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 199/202. \r\n\r\nProc. 2005.202.001077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:Cumpra-se fls. 103. Andamento válido com a citação por edital, possibilitando formação da relação processual. Decisão que determinou citação por edital preclusa. Gabarito a disposição da parte. Arquivamento provisório que não possui amparo legal e possibilidade de ser efetivado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008826-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Nada a prover. Andamento demonstra haver laudo pericial. Não foi demonstrado que o laudo declara ser a parte suplicada da presente ação credora. O andamento demonstra não haver sentença no feito. Demonstre haver sentença, comforme alegado, para efeitos de ser verificada litigância de má-fé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001957-6 - DJALMA ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ROSELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004650-6 - CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMAURY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES (SP-117402) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009242-5 - ESPOLIO DE JACINTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JUPIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015431-5 - MARIA JOSE DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.001575-5 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ELIZABETE VIEIRA DE MELO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002979-1 - MARIA APPARECIDA MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESPÓLIO DE MOACIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009926-4 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010263-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE RIPPER DOS SANTOS RACHEL Despacho:defiro o pedido. Nomeio o requerente depositário. 2- Informe o Sr. Oficial de Justiça que não mais necessita, aguardar vaga no depósito público, em face, nomeação de depositário \r\n\r\nProc. 2006.202.012051-4 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X GUIOMAR DA CUNHA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão dse contrato de locaçãoc/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3 - TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:seja formada carta de sentença. 2- Após sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009544-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEMERVAL COELHO VELOSO E OUTRO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada). Não houve citação para diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 109 anote-se. 2- 2ª executada não foi citada. Regularize-se. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.003243-0 - WITBEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CHARMOSA DE MARECHAL COSMETICOS E BAZAR LTDA-ME oficie-se a OAB comunicando o fato e solicitando endereço constante de seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008972-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA DE MENEZES Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009273-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:1- Informe CIC da executada Sra. Virginia. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000992-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS Decisão:Sejam autuados os embargos. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003241-6 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGICAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017334-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO CARVALHO RUGGERI desarquivem-se e junte-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:cumpra-se decisão do apenso \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão . AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 312,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,63; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,63) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/09/07 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.003503-1 - AGM´S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004328-1 - MARLI CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (AEVC R$ 75,22; OJA R$ 24,48; APCJ R$ 13,96; taxa jud. R$ 396,04; funperj R$ 3,23; fundperj R$ 3,23) 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. Deposito com objetivo de quitar o débito. 3- Diga a aprte exequente, haver quitação, sendo observada decisão anteiror. \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3 - WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:1- tendo em vista as certidões de fls. 386v e 390v, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. 2- Certifique o trãnsito em julgado. 3- Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório ou informação de acordo \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07 às 11:50 horas. Intimem-se. Junte-se cópia da sentença proferida no apenso e sejam arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .09/10/07 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.006066-9 - DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MEDITRAUMA MEDICO NILTON IBIAPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002861-6 - JOAO XAVIER DE OLIVEIRA X ROSICLEA CATHAUD XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2005.202.003682-3 - LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X VICENTE DA COSTA Oficie-se a OAB informando o fato e solicitando endereço constante dos arquivos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014550-0 - Inventariante: HAMILTON RAYMUNDO DE MELLO X MARINA DE SÁ E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006871-3 - SOLANGE NUNES VAREJÃO MARINHO, Falecido: MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:cumpra-se fls. 12 item 2 e 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001851-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015300-3 - JANINE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.013692-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ERCILIA ROSANA CARLOS REIS Despacho:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 92v, com a intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA Despacho:seja efetivada busca e apreensão com cópia de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.202.001570-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:defiro o spbrestamento pelo prazo de 10 dias. Já houve deferimento anterior de suspensão. Em caso de inércia voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009570-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELE MAGANO FELIPE Despacho:defiro o sobrestamento peloprazo de 10 dias. Em caso de inércia voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:1- fls. 27. Decorreu prazo requerido. 2- O mínimo exigido pela jurisprudência é ser notificado o devedor, no endereço constante no contrato. Notificação efetivada sm endereço diferente do contrato e petição inicial. Não foi esclarecida a divergência, conforme determinado pelo Juízo. Realizado protesto, sendo intimação realizada por edital, havendo endereço de conhecimento da parte suplicante. Não foi demonstrado, que a parte suplicada, não tenha sido encontrada no endereço indicado. Não houve inversão do título da posse. Indefiro a medida liminar requerida. Citação proposta em dezembro de 2006, tendo que haver despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017306-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO FERREIRA PORTELLA Despacho:1- A parte suplicante não entendeu, já ter realizado doligência no local, quando remetida a notificação, não sendo a parte ré encontrada. 2- Não pode ser realizada diligência positiva em local, já declarado, como não ocupado pela aprte ré. Intme-se pessoalemnte para dar andamento ao feito em 48 horas, sendo indicado endereço de citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000863-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO CESAR DOS SANTOS TIBERCIO Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003262-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS GOMES Despacho:fls. 105. seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.003756-0 - PANAMECANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Despacho:1- Já decorreu o prazo requerido (fls. 22). 2- Não foi demonstrada notificação regular no endereço constante no contrato. Decisão que determinou ser demonstrada regular notificação está preclusa. Notificação elaborada no Rio de Janeiro, para ser cumprida em cartório com sede em Minas Gerais. Notificação deveria ser realizada no Rio de Janeiro, conforme domicílio da parte ré. Tabelião certifica notificação, através de informação eletrônicados correios. Funcionáio dos correios não goza de fé pública. Tabelião que certific notificação, sem ter posse física do AR, comprovante da mesma. Certidão dos correios através de cópia não autenticada. O mínimo que a jurisprudência exige é que seja demonstrada notificação no endereço constante do contrato. O fato não é demonstrado regularmente. não houve inversão do título da posse. Indefiro a liminar. Cite-se. Ação proposta em 03/07, que tem que ter despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013236-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. No caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA Despacho:1- seja expedido mandado de reintegração de posse, na forma da sentença. 2- Seja expedido mandado de penhora, conforme requerido. 3- Arbitro multa de 10% prevista no art. 475-J em relação as verbas de sucumbência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002999-5 - ELIAS DOMINGOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MAXLEY DAMASCENO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a suplicada sobre a certidão supra. Devolvo prazo requerido pela suplicada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015787-2 - ROSELANE SANTIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005939-4 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013452-1 - FELIPE FIUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Recurso recebido no duplo efeito. Finda prestação jurisdicional de 1º grau. Não são cabíveis atos executórios. Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Caso desejasse o legislador, fosse estendida moratória aos casos de efetivação das sentença, teria feito de forma expressa. Indefiro o pedido de moratória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.000106-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ- 104514)) X BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.000106-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) oficie-se comunicando o fato a OAB e solicitando endereço constante de seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009315-8 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:A DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:designo AIJ para o dia 10/10/07 às 14:30 horas. Sejam recolhidas as despesas processuais em 03 dias. Resta somente ser prestado depoimento pessoal pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. (fls. 150). \r\n\r\nProc. 2006.202.008774-2 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X RITA THEODORO VIEIRA Despacho:.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA Despacho:defiro fls. 37, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.009584-4 - FRANCISCO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ESPOLIO DE DULCILEA DOS SANTOS COSTA), Inventariante: MARGUERITE DA COSTA FONSECA Despacho:cumpra-se integral e regularmente a decisão anterior \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 - Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Ao inventariante para que recolha as custas do porte de remessa à Fazenda Pública (R$ 8,74 - 0301-2 + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ), bem como as demais custas certificadas às fls. 63 \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e hora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004406-8 - Inventariante: LÍDIA WANDERLEY RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X DALMO WANDERLEY A parte interessada para retirar em cartório alvará que se encontra pronto \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.015680-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- cumpra-se o despacho de fls. 46. 2- decisão preclusa desde janeiro 07. 3- Já foi deferido sobrestamento do feito, requerido em janeiro de 2007. 4- Processo paralizado por prazo superior ao prvisto em lei para suspensão. 5- Intme-se pessoalmente para dar andamento ao feito realizando citação por edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004610-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADICIOMAR CRUZ PEREIRA Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Despacho:fls. 54, anote-se ondencouber. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011687-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DA SILVA PENHA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (APCJ R$ 3,49;funperj e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO Decisão:Procuração válida até 25/09/07...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada). Oficie-se o Detran inibindo trnaferência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:efetivada a busca e apreensão (fls. 34). Oficie-se o detran inibindo a mudança de titular do ebm, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Não entendeu a parte autora e peticiona, aleganfo fatos, que não guardam relação com a decisão do Juízo. 2- Onde será a parte citada, pois já declarado em diligência anterior de notificação, não residir no local indicado no contrato? Como vai ser formada relação processual sem citação? Como vai ser cumprida liminar, não havendo endereço para diligência? Tem que ser informado endereço para citação, possibilitando prosseguimento do feito. Não esta sendo questionada constituição em mora, mas sim, impossibilidade de citação no local indicado, bem como, cumprimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009374-4 - FINANCEIRA ALFA S.A , CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:defiro a suspensão até 04/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.009887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA Despacho:cumpra-se 1ª parte da decisão de fls. 22v.O mínimo que a jurisprudência exige é ser demonstradanotificação remetida ao endreço da parte ré, constante do contrato. O mínimo que deve a parte fazer é demonstrar o AR, comprovando a diligência. Tabelião não pode certificar feito, sem que haja posse do AR, amparo em informação de terceiros, que não gozam de fé pública. Recolhidas as despesas ofici-ese a DRF pelo endereço da parte suplicada. Não será arealizada diligência, sendo informado, que a parte não reside no local indicado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Despacho:1- seja feita busca e apreensão das informações solicitadas, com cópia dos ofícios. 2- Indefiro sobrestamento.. 3-processo paralizado por tempo superior ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008965-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS LUSTOZA AMORIM Despacho:Não entendeu a parte autora, que não foi encontrada a suplicada no endereço indicado. Não há local para ser cumprida diligência, visando formar a relação processual. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009047-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON SERGIO SILVA Decisão:...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACHHY II X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.012909-0 - JORGE CARVALHO CARRION X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS Despacho:cumpra-se, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:1- Eventual litigância de má-fé será analisada na sentença. 2- Parte autora pode livremente, entendendo cabível, representar no órgão de classe, para que tome as providências cabíveis, independente de ordem judicial. 3- Não há dever legal de prestar a informação, não podendo ser compelido pelo Juízo. 4- Indique endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Despacho:ao curador especial \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.008284-7 - GERALDA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:1- defiro a JG requerida pela 1ª suplicada. 2- fls. 35. Anote-se regular denunciação da 2ª suplicada. 3- Em réplica. 4- Em provas, justificadamente. 5- Digam haver interesse na audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo. Documento de fls. 50 demonstra, haver sentença, homologando partilha amigável. Não há mais espólio. Informe quem é o novo titular do bem, a forma da aprtilha homologada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Despacho:cite-se no endereço dos sócios, conforme informado. 2- Designo audiência para o dia 16/10/07 às 12;00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT Despacho:fls. 93. seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007821-4 - ANDRÉ LUIZ GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Despacho:defiro a JG. Sem que haja qualquer elemento de prova, no sentido de haver poupança no período de espurgo, não há como haver despacho lominar positivo. cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007845-7 - BRUNO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Despacho:para que haja despacho liminar positivo é necessária prova de contrato, no período de expurgo. Documentos apresentados são ilegíveis e não cumpram a decisão do Juízo. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016428-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA E OUTROS Despacho:fls. 113. Seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006336-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:em réplica. em provas. Informe haver interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.000164-3 - ALDAIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. .102. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado \r\n\r\nProc. 2007.202.010714-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO Despacho:1- os honorários advocatícios sucumbenciais, deverão ser executados, nos autos do processo em que foram constituídos. Já há título executivo neste sentido. 2- Fls. 165- Há título executivo extrajudicial. Não há utilizade e necessidade dapresenteação de conhecimento, para ser formado título executivo, quando o autor, já possui o mesmo. 3- Emende-se para ação de execução, em relação aos honorários cotratuais. 4- Os honorários sucumbênciais, não serão executados na presente aç~´ao. Deverão ser executados nos autos do processo em que foi formado o título. 5- Sendo decretada falência da devedora das verbas de suumbência. deverá ser habilitado o crédito. 6- O requerente executa verbas de sucumbência, que não são devidas pelo condomínio, na forma da sentença e contrato. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Homologo desistência do pedido de perdas e danos. Defiro a JG. O valor da causa é R$ 20.000,00 sendo observado benefício econômico pretendido. Não há objeto espresso no pedido de tutela antecipada que somente poderia ser compatível com o mérito, no sentido de ser pago o seguro. A suplicante é hipossuficiente e a tutela antecipada caso deferida, seria irreverssível. Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010018-9 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Existem vários contratos celebrados e várias descontos efetivados. 3- Cite-se . Após a contestação direi sobre a tutela antecipada requerida, havendo maiores elementos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.015734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ COSTRA DE ABREU Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011447-9 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Ficam os Executados, Srs. Adalberto Patrício de Carvalho, CPF 051.36.047-91; Roberto de Figueiredo, CPF 207.565.427-15; e Silvia Regina Pontes de Figueiredo, CPF 547.277.077-72, INTIMADOS da Penhora realizada sobre o Imóvel situado na Rual Silva Xavier, nº 76, apto 202, Abolição, Rio de Janeiro/RJ, cientes de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.000220-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X EDNEIA REIS DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: JACIRA DIAS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS Despacho:1- defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor da parte exequente. Valor executado superior aos bens penhorados. 2- Adjudicação pelo valor da avaliação. 2- Seja expedido mandado de entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002791-5 - GEORGIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VERA SONIA PRIVADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Despacho:Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Despacho:1- intime-se da penhora e avaliação no local indicado. 2- Indique leiloeiro. 3- Informe haver interesse em adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se por 10 dias, no caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 15 dias cumprimento de fls. 97, em caso de inércia, sejam os valores desbloqueados e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.001422-4A - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:junte-se cópia no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007909-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ASTROS MIL INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.010997-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARLENE GUIMARAES GOMES Despacho:Aguarde-se em arquivo até indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.010005-5 - GLADYS DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MANOEL PINTO FILHO Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe, após ser cumprda decisão de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2005.202.007319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada). Seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Aguarde-se em arquivo ate indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.015897-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MERCEARIA COMPRE AKI LTDA ME E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.005646-0 - LAURA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA SILVA FILHO (RJ-140035)) X ANDRE LUIZ LOPES BRANDAO E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 20,98; funperj e fundperj R$ 1,04 cada) . Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.010034-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS Despacho:defiro fls. 49, conforme requerido, sté 06/09/07, sondo observada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004144-6 - JOEL DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VALÉRIA FRANCISCA ANTONIO MACHADO Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012908-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ERIKA SOUZA DA SILVA Despacho:cite-se . H..A. 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006177-9 - ELISABETE MACEDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Informe haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. 4- Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Não foi observado procedimento sumário. 2- Anote-se o cartório. 3- Em réplica. 4- Em provas, justificadamente. 5- Digam as partes se há iteresse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002637-4 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS Despacho:ao curador especial \r\n\r\nProc. 2005.202.004107-7 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA POIES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Certidão; resta o recolhimento das seguintes custas pela ré: OJA - r$ 61,20; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49; AEVC - R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 ; aCRÉSCIMO 20% R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - 386,10; FUNPERJ - R$ 10,40; FUNDPERJ -R$ 10,40; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 8,74 ; AST - R$ 41,97. \r\n\r\nProc. 2007.202.011812-1 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1) Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012958-1 - YOLANDA AUGUSTO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:valor da parcela mensalmente quitada é incompatível, com alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam certificada e recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002096-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:demonstre não haver patrimônio de pessoa jurídica, que suporte a execução. A interdição não implicaem suspensão. A personalidade juridica é medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO Despacho:não foi ofertada impugnação através de embargos. 2- constituo título executivo judicial. 3- indique bem a ser penhorado. Sejam recolhidas eventuais despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.012805-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA VIEIRA MENEZES Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e horário \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:cumpra-se fls. 30v o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002935-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004724-2 - MÁRCIA REGINA SALME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BRADESCO SAÚDE Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para ratificar a tutela antecipada deferida e condenar a suplicada fornecer tratamento de hemodiálise domiciliar à suplicante...1- Decreto a revelia da parte suplicada. 2- Tendo em vista, presunção de verdade dos fatos alegados na petição inicial, defiro a tutela antecipada, para que seja prestado serviço de hemodiálise domiciliar à suplicante, conforme necessidade atestada por médico que assiste. Prazo de 5 dias. Multa de R$ 5.000,00 por hemodiálise não realizada. Intime-se. Sentença em separado....Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para ratificar a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:citem-se. após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:fls. 144. anote-se. 2- Fls. 138- Certifique manifestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009284-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X FOZ DO IGUASSU LTDA Despacho:cite-se. após direi sobre opedido de titela antecipada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.012796-1 - LEDA MARIA LIMA ARAÚJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:deixo de receber a intervenção de terceiros, pois extinto o processo em que deseja intervir. Defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012338-6 - WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IURI ATAUHALPA AROMAN ERES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:As parte sobre esclarecimentos da perita. 2- cumpra-se decisão anterior, itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2006.202.000538-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA GOMES Despacho:seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.011300-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO NUNES DE PAULA JUNIOR Despacho:1- fls. 37- seja efetivada busca e apreensão. 2- Parte citada alega ter sido o bem roubado. 3- Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE MARIA DA SILVA Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016648-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONH STANESCOU Despacho:seja expedida precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH DE AGUIAR Despacho:recolhidas as despesas processuais, seja renovada diligência. (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.009027-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZ Despacho:cumpra-se a decisão preclusa. Oficial de catório, não poderia outorgar certidão sem ter posse do AR de notificação. Certifica fato que não possui o elemento de prova. 3- O mínimo que a jurisprudência exige é demonstrar regular notificação no endereço do contrato, fato que ocorre com juntada do AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.012920-9 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X TEREZA DANTAS LOPES E OUTRO Despacho:1- Posse velha. Nenhum elemento de prova referente a posse alegada pelo autor. 2- Indefiro a medida liminar. 3- Não foi ao menos, juntada declaração de hipossuficiência. Indefiro JG requerida. Sejam certificados e recolhidas despesas processuais. 4- Valor da causa é correspondente ao valor do bem. 5- Seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES Ao interessado e manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012262-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PEREIRA CABRAL Despacho:indique bema ser penhorado. Sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA R$ 29,73;funperj e fundperj R$ 5%, cada) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:R.A. Certificados voltem. 1- nada a ser reconsiderado. 2- sejam depositados os honorários periciais na proporção de 50% pela parte suplicada, na forma da sentença. 3- Fls. 236. Há erro material. Petição da parte executada. Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Devolvam-se os autos ao Juízo da 3.ª Vara Cível Regional de Madureira, a fim de que o MP se manifeste, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) A parte autora deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói, no dia 26/09/2007, às 18h30m, para realização de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:aguarde-se ser elaborado laudo. fls. 107. informe comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento do perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005616-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Sentença com conteúdo mandamental. 2- Não há execução de varbas de sucumbência. 3- Aguarde-se em arquivo ser indicado endereço para diligência. 4- dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.000668-7 - ELDA RIZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSEMARY SOUZA DE LIMA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000892-0 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais), observada JG deferida, sendo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015864-5 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1- seja expedida certidão de dívida. 2- fls. 54, defiro. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ALEXANDRE PAES LEME RODRIGUES Despacho:somente é nomeado Curador Especial ao réu preso, caso citado, não venha constituir Advogado. Cite-se o suplicado no estabelecimento em que está preso, para wur possa tomar conhecimento da presente ação e defender regularmente seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.202.013354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 58 o cartório. Único andamento possível é a citação, conforme determinada, na preclusa decisão de fls. 55/55v. Gabarito a disposição da parte autora. Não é cabível arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011731-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO E FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011733-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002594-5 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCE LOS (MG-044698)) X AFFONSO JOSE SILVA Despacho:homologo a desistência do recurso. Defiro o desentranhamento mediante cópias. Dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA Despacho:A parte suplicante requer execução do acordo, fato que somente poderia ocorrer, com sua homologação. Ficou assim, sem objeto o recurso de apelação, que tem como pedido, anular sentença de homologação. Deixo de receber o recurso, pois sem objeto. Na forma do acordo, seja espedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004078-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009302-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:decorreu prazo requerido, sendo observada data do protocolo. Cumpra-se em 5 dias. Em caso de inércia, voltem para análise de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.012848-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS Decisão:...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2007.202.012866-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CASSIO MURILO MANHAES LESTRO Despacho:junte-se AR que demonstra notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012763-8 - B.V. FINANCIEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CAMERA Despacho:1- regularize-se a representação. 2- Junte-se AR que deonstre notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003221-4 - BANCO BRADESCO S/A X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:1- Acordo celebrado pela pessoa jurídica e fiadora. 2- Oficie-se a DRF para que remeta cópia de declaração do IR da empresa e fiadora exercício 2007. \r\n\r\nProc. 2005.202.008906-2 - RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Há agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.013419-5 - TICKET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002159-7 - GERLANE CORREA THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERIICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intimem-se as partes para efetuarem depósito. Intime-se o Dr. perito para inicio dos trabalhos. Sejam apresentados os documentos requeridos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008528-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA PONTES NEVES Despacho:cumpra-se fls. 44 item 3 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005837-9 - JORGE TRAVASSOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Despacho:1-Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 2- Sejam desapensados. 3- Junte-se cópia de fls. 36/37, 38, 41 e 43. Informe especificamente qual periodo de débito foi incluído no acordo. \r\n\r\nCobrança, denunciação de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.005274-2 - ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536) Despacho:demonstre qual Juízo é prevento. Informe endereço de citação dos suplicados não encontrados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013802-4 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (fundperj R$ 6,12) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007297-2 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CIRO ELI DE VILENA Despacho:1- defiro a emenda. 2- Cite-se Notifiquem-se eventuais ocupantes. 3- Sejam juntados os comprovantes de despesas com a CEDAE cobrados. 4- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013433-5 - DEOLINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X SPIRO GIRA AUTO PECAS LTDA), Fiador: ALVARO DE CARVALHO CONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227)Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.012722-5 - JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ELIAS BAUMAN Despacho:defiro processamento com prioridade. Junte-se integral declaração do IR para análise de JG \r\n\r\nProc. 2007.202.012850-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES Despacho:cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010662-1 - VALERIA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X SEPHEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HELVECIO ELIAS DE FREIAS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.012861-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Perição não observa integralmente o art. 282 do CPC. Emende-se. 3- Não há pedido de JG. 4- Regularize-se a arepresentação. 5- Regularize-se a capa o cartório. (Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 110,21 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 760,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,55) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.012863-1 - JURANDIR VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24 ; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 110,21 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 760,00 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,16; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,16).2- Seja assinada petição inicial. 3- Sejam observados os requisitos do art. 282 do CPC. 4- Quem deve propor embargos de terceiro é o titular do bem. O embargante alega não ser o titular do bem, não sendo assim parte legítima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA), JORGE DE FARIA Despacho:diga parte exequente sobre a certidão supra, informando saber, qual documento estava juntado. Seja cumprida decisão anterior pela parte exequente e cartório. Nenhuma diferença há, no caso de estar afastado da empresa o 2º suplicado, pois já está sendo executado como avalista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:havendo possibilidade de acordo, deverá ser demonstrada, com documentos, que comprove o mesmo. 2- Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.013341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA Despacho:documento de fls. 40/43, informe aexistência de bens passívels de serem penhorados. 2- Cumpra-se fls. 47v, sendo andamento serindicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014339-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS TONTINHA LTDA - ME Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observada data do requerimento \r\n\r\nProc. 2006.202.005425-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:não foram esgotados os meios de localização de bens, requeira o de direito. Não é somente dinheiro que pode ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002404-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE JERONIMO PORTAL SANTOS E OUTRO Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado (citação.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.202.012876-0 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Informe a parte suplicante, para onde deseja o declínio da competência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002961-6 - ROSANGELA PRADO YAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Valor da causa de R$ 36.868,00. 2- Certifique calor a ser recolhido. 3- Intime-se pessoalmente para recolhimento dos valores devidos e andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. 4- Não foi regularizada representação, com documento de constituição da empresa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009533-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Despacho:Certidão de fls. 297 informando que o endereço da suplicada fica na área de competência da II Região. Certifique competência pelo endereço do sócio, pois infomrado que a empresa não funciona mais no endereço constante, como sendo de sua sede. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003879-0 - JORGE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SILVA Despacho:requeira o de direito a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2007.202.002719-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:processo paralizado desde 15/03/07. Fls. 27. Indefiro em face prazo já decorrido. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.202.009434-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA AJUDA SILVA Despacho:1- defiro e homologo pedido de desistência do pedido de perdas e danos. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007677-5 - ESTER DE JESUS VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se inicio do modulo executório por 30 dias. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Demonstre ganhos e encargos a suplicada, para efeitos de jg. Decreto a revelia do 2º suplicado, pois não regularizada sua representação no prazo requerido, após comparecer espontaneamente aos autos do processo (fls. 131)...Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002411-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observada data do requerimento \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorsivos c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.015457-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Homologo os honorários periciais pois compativeis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. perito para inicio dos trabalhos. Sejam apresentados os documentos solicitados em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Oficie-se. As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014737-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA LEADER MAGAZINES LOJA VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Homologo os honorários ppis compatíveis com os serviçoss a serem prestados. Intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos. Sejam apresentados os documentos requeridos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:1- seja assinada contestação. 2- Não é negado o evento e condição de passageiro. Relação de consumo. Na forma do enunciado de súmula 92 do TJRJ, indefiro pedido de denunciação da lide. 3- regularizada representação voltem para ser saneado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Nomeio Perito o Dr. Marcial D`Amato Lopes, Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos. Sejam apresentados os documentos referidos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012720-1 - VANUSA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A Despacho:informe a parte suplicante, para onde deseja o declínio da competência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:digam as partes sobre o laudo pericia de fls. 152/160. Fls. 151. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 298333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2006.202.007693-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2006.202.010864-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2005.202.005649-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n2006.202.001197-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2006.202.004662-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA FONSECA - RJ045247 \r\n\r\n2006.202.009139-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2007.202.008306-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA - RJ078492 \r\n\r\n2005.202.014947-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALOISIO CARLOS DA CONCEICAO - RJ050677 \r\n\r\n2004.202.007933-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDALTO MATHIAS CORREA - RJ027575 \r\n\r\n2005.202.007275-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.202.010977-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA MUNIZ - RJ018064 \r\n\r\n2006.202.012360-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n2005.202.013464-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.202.010507-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n2006.202.008064-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDSON CID CRUZ - RJ017202 \r\n\r\n2005.202.015200-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMILTON MAITO - RJ065812 \r\n\r\n2004.202.002915-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nHEITOR FERREIRA NETTO - RJ049636 \r\n\r\n2005.202.015852-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA - RJ080912 \r\n\r\n2003.202.008259-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.202.002199-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n2007.202.004240-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2006.202.001506-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA - RJ094539 \r\n\r\n2005.202.005220-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.202.004193-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2006.202.003516-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2005.202.001382-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2006.202.014889-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2004.202.011373-6A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2003.202.008651-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR - RJ022448 \r\n\r\n2006.202.014958-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n2006.202.011504-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2007.202.005271-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA - RJ018154 \r\n\r\n2005.202.012598-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO - RJ053834 \r\n\r\n2006.202.009089-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.202.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI - RJ064852 \r\n\r\n2003.202.015672-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MENDES - RJ075347 \r\n\r\n2006.202.007650-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - RJ081260 \r\n\r\n2007.202.009570-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA - RJ081877 \r\n\r\n2007.202.006257-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2005.202.013810-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2006.202.011951-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2006.202.009504-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SAD - RJ109867 \r\n\r\n2006.202.015297-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIELA GONÇALVES DE BRITTO - RJ139830 \r\n\r\n2006.202.017445-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.017395-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.202.007553-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2004.202.007727-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n2007.202.001851-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2007.202.008358-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n2004.202.005719-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.202.014830-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS - RJ139971 \r\n\r\n2005.202.013535-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ143573 \r\n\r\n2006.202.009062-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.202.002944-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2005.202.008488-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.012004-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.202.014749-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2006.202.011317-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA - RJ129670 \r\n\r\n2006.202.001456-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA - RJ143313 \r\n\r\n2003.202.011928-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2006.202.016218-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.202.003094-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELAINE ALVES FORTES - RJ140477 \r\n\r\n2006.202.009417-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2004.202.012154-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSELMO CANDIDO DE OLIVEIRA - RJ147359E \r\n\r\n2006.202.011106-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2005.202.016073-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.202.007308-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2006.202.002501-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2003.202.011924-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO - RJ154476E \r\n\r\n2006.202.017355-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2005.202.008123-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2006.202.004605-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVAGNER MACHADO DOS SANTOS - RJ160362E \r\n\r\n2006.202.012722-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nId: 297984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011213-0 - VICTÓRIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X FABRÍCIO JOSÉ FREITAS MENDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 75% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 25/09/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005160-9 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 15:20 horas. Cite-se como requerido pela patrona da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011281-7 - SONIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/09/2007, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008185-5 - NUBIA DE CARVALHO MOTTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Ressalvo a rasura contida na sentença de fls. 29/30 e retifico a decisão retro, devendo constar a data da sentença como sendo 22 de julho de 2005. Anote-se onde couber e atenda-se a requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010493-6 - AIRTON PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ELIANA DE ALMEIDA NOTAROBERTO Decisão:Defiro j.g. Anote-se a convoloção do rito para DIVORCIO CONSENSUAL. Traga a escritura de doação do bem imóvel do casal ou retifique-se a cláusula referente ao patrimônio do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012661-9 - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007214-5 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EMILIA DE LIMA ZACHARIAS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002381-1 - GABRIELLE AQUINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALEXANDER DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) À exeqüente para se manifestar acerca da inércia do executado que, citado, quedou-se inerte, não pagando nem nomeando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.006747-9 - PHILIPE BRITES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.014485-1 - WESLEY DE MIRANDA DARIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X ALEXANDER DE PAULA DARIS Decisão:Determino a penhora dos valores bloqueados pelo BACEN junto à CEF de na conta de titularidade do executado, tudo conforme o documento em anexo. O executado deverá ser intimado por OJA para em quinze dias oferecer impugnação. Expeça-se mando de penhora e oficie-se à CEF informando sobre a decisão e enviando cópia do informativo do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.202.015123-5 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Determino a penhora dos valores bloqueados pelo BACEN junto ao Banco Itaú CEF de na conta de titularidade do executado, tudo conforme o documento em anexo. O executado deverá ser intimado por OJA para em quinze dias oferecer impugnação. Expeça-se mando de penhora e oficie-se ao Banco Itaú informando sobre a decisão e enviando cópia do informativo do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.202.015683-0 - LAIS SANTOS JASMIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X MARCO AURELIO JASMIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008869-4 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES À exeqüente para dizer se concorda com o pedido de parcelamento formulado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010427-4 - ELISABETE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FERNANDO PEREIRA Despacho:...Declino de competência para a 4ª Vara de Família desta Regional... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO Decisão:Arbitro em dois salários mínimos os honorários do perito. Cite-se e intime-se o réu e o perito para a realização de perícia no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011556-9 - MARIA LUCIA FERREIRA DE RIGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X WALTER SARDINHA PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2007 REMETO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO P/ JUNTADA DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.004304-2 - RACHEL DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X THEREZA DE JESUS BARBOSA PINTO Despacho:Arbitro os honorários do perito em três salários mínimos. Intime-se a parte autora para o recolhimento. Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009604-6 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para ciência do laudo de fls. 61,62. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.004362-5 - FABIOLA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RODRIGUES Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012229-8 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de remessa do feito para a 2ª Vara de Família, eis que as partes são distintas,assim como o pedido e a causa de pedir. Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora promova a citação da parte ré.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.012070-0 - JOCIMEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RAMIRO ALVES DA COSTA Decisão:Defiro j.g. Esclareça a parte autora a data de início e de término da união estável, bem como o valor da benfeitoria e quando foi adquirida, trazendo se houver prova documental da existência da mesma e cópias das certidões de nascimento das filhas em comum. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.001296-7 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: HERDEIROS DE ALTAMIRO FRANCA CARNEIRO) TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS À autora para ciência de certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010476-6 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g.Emende-se a inicial para nela constar como ré a filha comum, herdeira necessária do falecido.Esclareça se houve aquisição de bens durante a união.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.012686-7 - MILCLEI MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), MILCLEI RIBEIRO DOS SANTOS), MARLON RIBEIRO DOS SANTOS) X MARLENE LOPES RIBEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada DEFERINDO A VISITAÇÃO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.41/42.Intime-se pessoalmente e venha o estudo social.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.005628-9 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760) Despacho:Considerando que até o momento não foi realizado o estudo social, retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 04/09, devendo a a.c.i.j. ser designada oportunamente. Ao estudo social com urgência.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001525-3 - CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA), LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2007, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011981-0 - CRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI, BYRON ROSEMBERG DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Decisão:Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, eis que a manifestação da Fazenda diz respeito unicamente à comprovação do recolhimento do imposto devido.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005600-0 - IRACI DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487) Compareçam as parte em cartório para ratificação do acordo de fls. 02/04 e 23, no horário forense todos os dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.008927-1 - KENIA DO SOUTO DE SA GILLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)), TATYANA DO SOUTO DE SÁ GUILLE DE ARAÚJO autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.003006-9 - REGINA FATIMA CARDOZO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MOISES TOME DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). FAGNER DA SILVA DUARTE (RJ-144977E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000272-1 - SUELEN MELO SOARES X GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.202.000436-0 - THAIS TUASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) A Alimentada está intimada a se manifestar a respeito de fls. 57 ( a respeito do pedido de cancelamento da pensão alimentícia). \r\n\r\nProc. 2003.202.000052-5 - JOAO VICTOR PEREIRA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ROGERIO CORREA DIAS Despacho:Aos interessados e M.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004535-0 - IGOR FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ALAN SANTANA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/11/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005820-3 - EDUARDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOILSON RODRIGUES ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 35% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006334-0 - DIEGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA Considerando a certidão retro, declino de competência para uma das Varas de Família da Regional de Bangú. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007494-4 - QUEZIA NACIF COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X WAGNER SILVA COSTA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 7494-4/2007SENTENÇAHomologo o acordo de fls.19 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida a ambas as partes. Oficie-se, se for o caso.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.E à D.P.P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.008127-4 - HUGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 80% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/09/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009783-0 - PRISCILLA PEREIRA GODINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JOSE LUIS GODINHO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/09/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012056-5 - RAFAELA BEZERRA CÁRCERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FERNANDO CÉSAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Defiro o requerimento retro. Redesigno a audiência para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas.Retire-se da pauta do dia 24/09 e intime-se. Venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.012321-9 - PEDRO ANTONIO GONÇALVES TECLA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ANTONIO AUGUSTO VENTURA Decisão:1. Regularize-se o valor da causa (art. 259 VI do CPC)2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal no Bradesco, agência 1499, conta corrente nº 31813-2. 4. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007038-0 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (CE-003822) A parte autora para falar sobre a contestação do réu \r\n\r\nAlimentos, com fixação de provisional \r\n\r\nProc. 2005.202.004325-6 - TIAGO DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Considerando a data em que a apelação foi protocolada e ainda a certidão supra a apelação é tempestiva, motivo pelo qual recebo a mesma no efeito devolutivo. Ao apelado.Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005904-9 - ROBERTO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) (...) Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competentes. Não há bens a partilhar. O cônjuge-virago voltará ao nome de solteira. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de julho de2007.ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.202.009661-7 - ZELIA MARIA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.005512-3 - SELMA DE FREITAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X GERSON DA COSTA PASSOS (...)Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal SELMA DE FREITAS PASSOS e GERSON DA COSTA PASSOS , ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. O Réu suportará o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o cartório, sendo que servirá a presente como mandado de inscrição no livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada nos cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se, na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nProc. 2006.202.010054-0 - MAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LUISA KORT KAMP DA SILVA (...) Ex positis , tendo em vista a ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações (fls.14/17), e a parte ré haver concordado com o pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO do casal MAURO FRANCISCO DA SILVA e LUÍSA KORT KAMP DA SILVA do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1580 § 2º do Código Civil e do art. 269, II do CPC, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competen-tes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/02, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001446-5 - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILTON DE FARIAS PAIVA Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fixar o valor dos alimentos definitivos em 11% (onze por cento) dos ganhos do alimentante, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios. Em consequência resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.011631-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:Aguarde-se por vinte dias a manifestação da parte exequente. Caso não haja, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 2 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.000003-8 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JAILSON DE BARROS SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.410.002411-0 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)), ANA CAROLINA RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.202.011541-3 - PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO M BASTOS DE MELLO (RJ-063668)), PRISCILA LEAL PIMENTA BUENO), HENRIQUE LEAL PIMENTA BUENO Processo nº 2000.202.011.541-3SENTENÇAConsiderando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012075-7 - JAIRO SOUZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ANGELA CAPUANO DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24/09 /2007, às 15:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.009577-5 - MARIA JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPOLIO DE ERALDO GONÇALVES HENRIQUES), MAURO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES), ROSA VALÉRIA DOS SANTOS GONÇALVES À parte autora para fornecer cópias da inicial, da decisão e da emenda a fim de instruir a citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.007029-0 - GISELLE REGO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCELO DE LIMA CORREA) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO RETRO. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/ 09/2007, às 14:40 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 297987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2006.202.007182-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2004.202.010705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARISA CARNEIRO SZEZYPIOR - RJ085648 \r\n\r\n2001.202.011568-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2003.202.007416-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n2000.202.007002-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2001.202.011681-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2006.202.011821-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2004.202.006342-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2003.202.005793-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA - RJ078492 \r\n\r\n2006.202.004741-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2001.202.012904-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES - RJ082756 \r\n\r\n2005.202.002198-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWANDA BARBOSA - RJ038750 \r\n\r\n2001.202.008893-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE - RJ066766 \r\n\r\n2006.202.010667-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2002.202.003593-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.202.003921-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2005.202.014479-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n1996.202.000126-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2003.202.012293-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA CARNEIRO - RJ111703 \r\n\r\n2002.202.012320-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL - RJ039062 \r\n\r\n2001.202.010038-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n2001.202.012449-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUZZUOL - RJ119127 \r\n\r\n2004.202.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2002.202.010855-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nWALDIR MAGALHÃES DA ROCHA - RJ052150 \r\n\r\n2004.202.012830-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - RJ055881 \r\n\r\n2005.202.007217-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2007.202.008060-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDIRLEY JUAREZ DE SOUZA - RJ079543 \r\n\r\n2005.202.002242-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SANTANA - RJ077013 \r\n\r\n2001.202.012412-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS - RJ071024 \r\n\r\n2005.202.015633-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n1997.202.005583-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2003.202.007026-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2007.202.006513-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2002.202.001397-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS - RJ105229 \r\n\r\n1998.410.003739-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.008235-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA - RJ113290 \r\n\r\n2001.202.012650-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2004.202.012999-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2005.202.009689-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEVERTON LUSTOSA BITENCOURT - RJ117983 \r\n\r\n2006.202.007180-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2005.202.014802-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES - RJ120170 \r\n\r\n2007.202.006113-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS - RJ137284E \r\n\r\n2007.202.010765-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1998.410.001656-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.202.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.202.014285-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDIEGO SALLES SERRA - RJ147064E \r\n\r\n2004.202.003955-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2001.202.010952-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2006.202.015253-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 297985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.004377-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012252-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X NEUCIMAR COELHO FERNANDES), LUCIANO RAMOS PEREIRA) FICA O PATRONO INTIMADO PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ODINEY DE TAL, NESTE JUÍZO DEPRECADO, no dia 02/10/07, às 14:20 h. \r\n\r\nId: 298329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004065-0 - FATIMA REGINA MENDES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Sobre fls. 45/47, mantenho fls. 43.Quem tem condições de arcar com a aquisição e manutenção de um veículo 0Km, que não se enquadra como \"popular\" pois tem motor de 1400cc, não faz jus à gratuidade.Registro que a Autora e seu cônjuge apresentam Declarações ao Fisco em separado, fls. 48 e 49, circunstância que indica capacidade financeira incompatível com a alegada carência.Recolham-se as custas en trinta dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e extinção sem resolução do mérito, o que não acarretará a isenção das custas e taxas judiciárias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.003995-8 - ESPOLIO DE JOAO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X VIRGINIA PEREIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Aos interessados sobre fls 148/149. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005847-3 - ROSANGELA CAMINHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X VILMA CAMINHA CABRAL À parte requerente sobre fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.003586-0 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA, Falecido: LENICIO JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) À parte requerente sobre fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.006578-5 - JULIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) À parte requerente sobre fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.006906-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA X Falecido: ANIBERTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 18, com prazo de 10(dez) dias, a ser entregue por Oficial de Justiça, devendo ser identificado o Gerente ou Responsável pela agência no momento da diligência. Venha Certidão de existência/ inexistencia de dependentes habilitados na Previdência Social quanto ao Firmado ANIBERTINO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008782-3 - CARLOS CESAR TORRES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) À parte requerente sobre fls 45/49. \r\n\r\nProc. 2007.202.008823-2 - JOSÉ CAMILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X Falecido: DINALVA CAROLINA JESUS DE OLIVEIRA À parte requerente sobre fls 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000523-7 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) À parte requerente sobre fls 52/54. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002285-7 - ARLETTE BARBEITO DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTROS X ARCADI BORCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) À parte requerente sobre fls 73/74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.003291-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO SALVADOR À parte autora sobre fls 77/79. \r\n\r\nProc. 2001.202.009934-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA À parte autora sobre fls 73. \r\n\r\nProc. 2003.202.013878-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:As certidões de fls 38v, 39e 46Vº aludem à inércia do Autor, razão pela qual afiguram-se precipitados os ofícios de fls 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.000833-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) PortariaEm réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.013043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILCIO GOMES DO NASCIMENTO Despacho: Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 22,foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013044-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MARINHO ODILON Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 16/17 foi remetido por outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013058-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SORAIA GIANNINI MASSERON \"...intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas, no valor de R$ 0,80 -atos dos OJA - cód 0714-6 + FUNDERJ= R$ 0,04 + FUNDPERJ= R$ 0,04, ciente da hipótese de extinção do feito....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013053-4 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM X BANCO ITAU Despacho:Apensar à outra carta Precatória de idêntica finalidade. Audiência para oitiva das testemunhas dia 20-9-2007, às 14:00h, ouvindo- se em primeiro lugar, se for o caso, testemunha que tenha sido arrolada pelo Autor. Comunique-se a designação via fax. Intimem-se por Mandado e via postal. Anote-se na capa e onde mais couber que o Autor está sob o pálio da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.013055-8 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM X BANCO ITAU Despacho:Apensar à outra carta Precatória de idêntica finalidade. Audiência para oitiva das testemunhas dia 20-9-2007, às 14:0h, ouvindo- se em primeiro lugar, se for o caso, testemunha que tenha sido arrolada pelo Autor. Comunique-se a designação via fax. Intimem-se por Mandado e via postal. Anote-se na capa e onde mais couber que o Autor está sob o pálio da gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre as despesas postuladas ás fls 283. \r\n\r\nProc. 2000.202.006793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 226/228. \r\n\r\nProc. 2002.202.006939-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BERNINI IND E COM LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 6 meses. Ao termo, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.007326-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13-09-07, às 16:30 h.Cite-se o primeiro Réu no endereço fornecido, intimada a outra Demandada pelo D.O., tendo vista os poderes contidos às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.202.012916-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ALFREDO SALDANHA E OUTRO Decisão: Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 19/09/2007., às 16:30h. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria pública com a devida antecedência para que sua Defesa seja elaborada, se precisar. Retifique-se o onme do Autor no Distribuidor, Sistema e onde mais couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000015-1 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Portaria: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.202.009335-5 - ANTONIA PEDRO DE ALMEIDA, SYLVIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X MANOEL DE ALMEIDA À parte autora sobre fls 87. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.013051-0 - MONIQUE DE ALMEIDA NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. À Defensoria. Se a obra está em andamento(não terminada) o caso seria de NUNCIAÇÃO e, eventualmente, objeto de embargo de obra nova. Esclareça. Vista, independentemente de publicação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001292-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068) Despacho:Fls. 124/125. Intimar com o prazo de 15 dias, para cumprimento, sob pena de Penhora. A incidência da multa já se deu, pois a respeitável Sentença foi posterior à vigência do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009680-2 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CLARICE ACRIS GRIECO), Fiador: MARLENE RIBEIRO LOPES Despacho:A ação é de despejo. fale a Autora, especificamente, sobre a certidão de fls77, que noticia a ocupação do bem por terceiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013022-4 - ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE CÍCERO ANTONIO DA SILVA \"...por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos a afirmação de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060/50....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.410.000246-4 - IRANI DE FATIMA FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X JOSE HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Aos interessados sobre fls 205. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009572-2 - ESPOLIOS DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Portaria: Ao executado sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.202.005595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARIA HENRIQUE Decisão:Penhore-se o imóvel. Antes, o Sr oficial deverá diligenciar se há documentação comprobatória do que foi certificado às fls 90V. (Curatela?) Caso inexista prova da Curatela, fale o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013065-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MODA VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA - ME E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013024-8 - CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \"...por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos a afirmação de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060/50....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.013029-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RISONEIDE BARROS COSTA Despacho:À Autora para esclarecer os seus cálculos tendo em vista que não se adequam à Confissão de Dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001811-4 - ALINE DA SILVA NIEMAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Despacho:Às Autoras para esclarecerem suas atividades e rendimentos ou, caso sejam dependentes de alguém, atividades deste.A 3ª Autora não atendeu fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002242-0 - VINICIUS PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X VIACAO RIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Para que não seja alegada surpresa, em TRÊS DIAS, digam se concordam com a prolação da sentença ou se ainda ná algo a requerer e resolver. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005817-5 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO X MARIA DA PENHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) À parte requerente sobre fls 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012766-5 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO Despacho:Fls 49. Vindo cópias, defiro a substituição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.012994-5 - ESTELA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BINGO MAGALHÃES Despacho:À Defensoria. Salvo engano enorme, a ação deve ser ajuizada contra o proprientário do imóvel vizinho. Esclarecendo se foi observada tal circunstância, inclusive para maior celeridade da prestação jurisdicional. Averbo a Inicial aponta um estado de abandono do imóvel vizinho, dado indicativo que a busca de seu real proprietário poderá acelerar o encerramento do feito ao contrário do que se passará se for tentada a localização dos responsáveis pelo bingo, possível locatário(ou ex- locatário) Dê-se vista independentemente de publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010039-6 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MENNELLE'S INDUSTRAIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA À parte autora sobre fls 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012455-8 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA CRISTINA PIMENTEL LOPES Decisão:J. Examinei os autos da Ação de despejo a que se refere a cópia e que tramita a cópia neste Juízo, constatando que o desalijo da outra inquilina ocorreu em 2006. No despejo ajuizado contra a ré desta Reintegração, acolhido o pedido, o Mandado de despejo foi expedido recentemente em junho, esvaziado e imóvel em julho. Diante disso, tudo indica ter ocorrido o alegado esbulho em data recente. Defiro a Liminar de Reitegração na Posse, fixando a multa diària de R$ 95,00(noventa e cinco reais) para o caso de novo esbulho, turbação ou ameaça. Expeça-se Mandado ainda hoje. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012455-8 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA CRISTINA PIMENTEL LOPES \"...Por ordemdo Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 38,48 (Atos dos Oficiais de Justiça)... + FUNPERJ + FUNDPERJ, estes no valor de 0,05% das custas + 0,87, ....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.202.000203-4 - MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora sobre fls 324/325. \r\n\r\nProc. 2005.202.012053-6 - ILKA DAS DORES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Sobre a certidão supra, vide a parte final de fls. 83, vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/09/ 2007, às 16:00h. Cite-se via postal com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003613-1 - ISRAEL CARLOS DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Certifique o cartório acerca da ausência de manifestação da Ré após a penhora. Designo Leilão para o dias 8 de outubro e 18 de outubro de 2007 às 14:00 h, cabendo a sua realização à digna Senhora responsável pela Central de Mandados, Dê-se- lhe ciência. Dê-se ciência pessoal ao Réu. Promava-se as medidas necessárias à realização do ato. \r\n\r\nId: 298004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "297762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.001588-7 - Linea Nembri da Silva. X João Ricardo Lima Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ122421, Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003700-4 - José de Almeida Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Juciara Monteiro dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003862-8 - Luiz Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). X Maria Vieira Reis Dias e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eduardo Santos Pozzi e outro. O leilão já foi realizado e restou infrutífero. Assim, esclareça a exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado, bem como depositar Juízo a diferença entre o valor da avaliação e o débito exeqüendo, que deverá ser atualizado mediante apresentação de planilha pormenorizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004714-2 - Mario Nilton Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Aline Amatuzo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que, compulsando os autos, verifico ser indevida a pretendida inclusão da multa a que alude o artigo 475-J do CPC, já que a execução se iniciou antes da entrada em vigor do novo dispositivo legal. Interpretação contrária desrespeitaria o princípio da irretroatividade das leis, o qual possui assento constitucional. Não vislumbro, pois, qualquer legitimidade na execução da multa de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nAssim, esclareça o autor seu pleito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - Rita Cassia dos Santos. X Adilson Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). Venha planilha atualizada do débito, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.811.000651-2 - Antonio Carlos da Silva Gonçalves. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002291-8 - Isac Raposo Soares. X Empresa Brasileira de Telecominicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.004547-5 - Maria Domingas Rodrigues Ferreira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.890,00... \r\n\r\nProc. 2005.811.000764-6 - Regina Maria Gomes de Oliveira. X Editora The Client. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002406-1 - Maria Rosa de Barros Generoso. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I do CPC e, declaro adimplida a obrigação de fazer... \r\n\r\nProc. 2006.811.001548-7 - Maria de Lourdes de Almeida Pereira. X Oi Telefonia Celular e outros. Em execução. A penhora de fls.74 não se efetivou, uma vez que não houve depósito dos bens nas mãos do representante legal da empresa ré. Assim, em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002107-4 - Amilton Lino Aguiar do Espirito Santo. X Boston Medical Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2006.811.002948-6 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003362-3 - Italo da Silva Nunes. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004532-7 - Fernanda Maria Ferreira. X Ibicard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004683-6 - Sheila de Freitas Flôres da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Danielle Modesto - OAB SP180477). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005207-1 - Marcia da Silva Maia. X Sansung. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - Ana Maria Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a verificação de que a obrigação de fazer não foi cumprida (fls. 66), esclareça a parte autora como pretende prosseguir, dizendo ainda, se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005978-8 - Marinete de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A obrigação de pagar quantia certa foi cumprida (fls. 64/65);\r\n\r\n2) A multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer também foi adimplida, consoante se vê às fls. 84;\r\n\r\n3) Assim, à parte autora sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000855-2 - Edison Leandro Ferreira. X Fininvest Varejos e Negócios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000867-9 - Ailson Mendes. X Banco Bradesco S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001293-2 - Claudio Pereira da Fonseca. X C&A. Intime-se a parte ré para complementar no prazo de 05 dias o depósito efetuado às fls. 48/49, uma vez que este se encontra totalmente dissociado do valor acordado em audiência (fls. 12), no prazo de 48h, sob pena de multa de 30% sobre o débito, sem prejuízo daquela a que alude o artigo 475-J do CPC e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.002402-8 - Tereza Cristina Alves Ferreira Moraes.. X Ligth. 1) Fls. 17/22 - Recebo como emenda. Intime-se a ré do acrescido;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3) Sem prejuízo, regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que não se vislumbra juntada de procuração nos autos, no prazo de 48h, sob pena de revogação desta decisão. Deverá trazer em igual prazo as faturas a que se refere na peça vestibular, de modo a justificar o alegado aumento inexplicável de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.811.004142-7 - Nilza Gomes Mapa. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004343-6 - Vilson Pereira França. X Banco Santander S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004357-6 - Vanderlei da Silva Filho. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004365-5 - Antônio Carlos Braga dos Santos. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.003801-8 - Luiz Petrone Villardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Julio Correa Cruz. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I do CPC e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2003.811.004867-0 - Fernando Antonio de Almeida Gaspar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Ira Jorge Martins. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003637-5 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Zenaide Berg Prestes. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 8º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002118-0 - Guiomar Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Saraiva Ribeiro - OAB RJ045432). X Elizabeth Gonçalves Siqueira. Fls. 20/44 - Recebo a exceção de pré-executividade oposta. Tendo em vista os argumentos expendidos pela executada e, mais, considerando que o prosseguimento da execução, ao menos por ora, poderia acarretar-lhe danos de difícil reparação, atribuo efeito suspensivo ao incidente processual, de forma excepcional, de forma a resguardar os objetivos regulares da execução. Ao excepto, no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004359-0 - Carlos Alberto Rangel de Jesus. X Geraldo de Moraes Bitencourt. Venha aos autos o título executivo original, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004373-4 - Moraes Assessoria Automobilistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Claudio Cezar Flores da Silva. Venham os títulos executivos originais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004386-2 - Adson Luiz Espirito Santo Leal. X Edna da Silva Carvalho. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002449-2 - Maria Libania Sant'Ana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Nara Cristina Araújo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Porto Beck - OAB RJ076827). Considerando que não houve arrematante para os bens levados à praça em 30/05/2007 (fls.85-verso), diga a parte autora como pretende prosseguir na execução. Na hipótese de pretender a efetivação de penhora \"on line\", será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Mantenho as decisões de fls. 101 e 103 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCom efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. Assim, se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDe se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. \r\n\r\nSendo assim, cumpra-se fls. 103. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002572-5 - Sueli Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Marco Antonio Bezerra e outro. Oficie-se à JUCERJA solicitando cópia do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.002262-3 - Jorge Alexandre Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). X Decolar Móveis e Decorações LTDA e outro. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 81, mantenho a decisão de fls. 74, salientando ao recorrente que a oposição de embargos de declaração, no âmbito do procedimento sumaríssimo, suspende o prazo para a interposição do recurso inominado, nos exatos termos do artigo 50 da Lei 9099/95 e não os interrompe. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003619-1 - Marisa da Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X Serralheria Brasil , 500 LTDA - Me. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000155-5 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Credicar S. A- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000247-0 - Fatima Cristina Soares. X Eletrolux Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Assiste razão à parte ré, considerando ainda a informação de fls.59. Desentranhe-se a petição de fls.54/55, remetendo-a, com urgência, ao juízo correspondente. Em seguida, cumpra-se integralmente fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.811.000325-4 - Djanira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. 1) Tendo em vista o pagamento da quantia devida, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão sem cumprimento. \r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001475-6 - Ana Carla Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). X Escola Técnica Dimensão LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001652-2 - Luciana Cristina Gomes de Carvalho Prado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002478-6 - José Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Diagnomed Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002500-6 - Edjane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002979-6 - Ana Carolina Cavalcanti Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Intelig LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003989-3 - Celso de Andrade Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004764-6 - Debora Maria Ramos Gianotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004961-8 - Magnólia Vale Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A guia de depósito deverá ser retirada diretamente na secretaria, não havendo necessidade de decisão judicial neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - Leonardo Aguiar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Compulsando os autos, verifico que as partes divergem quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Enquanto a ré assevera ter cumprido seu mister, a autora afirma veementemente que até o momento a linha objeto da demanda não foi ativada.\r\n\r\nAssim, visando alcançar a verdade real, princípio cada vez mais privilegiado em sede processual civil, designo o dia 14/09/2007, às 14h, para que ambas as partes compareçam em cartório, para que seja verificado o funcionamento da linha celular do autor, mediante termo nos autos. \r\n\r\nFicam as partes desde já advertidas que o não comparecimento de qualquer delas acarretará as consequências processuais de eventual contumácia.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005320-8 - Rubens Elias Godoy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 178 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006013-4 - Carlos Henrique Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006232-5 - Maria Aparecida Xavier dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006244-1 - Mauro Goçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.56/57, em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000089-9 - Celia Regina Santos Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Rimaq Comercio e Representações LTDA. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização às autoras pelos danos materiais sofridos... \r\n\r\nProc. 2007.811.000130-2 - Regina Rocha Barata de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). As partes para comparecerem a ACIJ dia 21/01/08 as 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000150-8 - Maria Goretti Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000357-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236, Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Otica Stillus 10. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000943-0 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Sua Visão Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). Deixo de receber o recurso tendo em vista a certidão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.811.001104-6 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Fininveste S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001281-6 - Ana Lucia Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designada AC para o dia 21/01/2008 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001867-3 - Douglas Nunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Para fins de homologação da composição amigável entre as partes, regularize-se a representação processual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003912-3 - Maria Nazare Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light S/A. Fls. 26 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, decidirei sobre o pedido de suspensão da fluência da multa, com efeitos retroativos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004286-9 - Georgete das Graças Manhaes Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). X Visa Cartões. Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004353-9 - Marco Aurélio Vieira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Net Rio S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a interrupção do serviço prestado aparentemente não se justifica diante do que se vê nos documentos juntados aos autos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, bem como se abstenha de inserir o seu nome nos órgãos restritivos de crédito em razão da suposta dívida questionada em Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o descumprimento de cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004363-1 - Graziela Sueli Menini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X Oi Tnl Pcs. Sa. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004367-9 - Vagner Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Moura - OAB RJ144808). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004368-0 - Cristiane Avila Correia Moraes. X Telemar. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004372-2 - Rosangela Constantino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Companhia Stadual de Aguas e Esgotos( Cedae ). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004376-0 - Helio Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Light Serviços de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004378-3 - Rosaliz Conceição Silva e Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X C&A Modas LTDA e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004382-5 - Aidê Hadad Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor referente ao empréstimo com parcelas de R$ 88,00, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004384-9 - Americo Gramacho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rocha Mansur - OAB RJ071217). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004389-8 - Joao Elias dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004465-9 - Sérgio de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000728-3 - Teresa Raquel da Silva Gomes. X Gilberto Sarmento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Fls.241/242 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.811.003937-9 - Ivana Maria Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Hynsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Expeçam-se mandados de penhora para os endereços informados às fls.178. \r\n\r\nProc. 2003.811.002870-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X Eletro Refrigeração Largo do Respeito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Fls. 98 - Nada a prover, uma vez que o parcelamento do débito constitui liberalidade do credor. Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.811.004406-7 - Marcia Paula Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002267-4 - Mauro Sérgio Lopes. X Cleber Roberto Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Teotonio da Silva - OAB RJ108705). As alegações do executado deverão ser deduzidas através da via própria, após a devida segurança do juízo. Expeça-se mandado de penhora no valor declinado às fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.811.003205-9 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X José Carlos Figueira Galhões e outro. Fls.71/72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004399-9 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nova Valqueire Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). designo o dia 21/01/08 às 13;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002316-4 - Zenaide Berg Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bernardes Leite - OAB RJ120993, Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Jose Carlos de Oliveira. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95 c/c artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.003108-2 - André Luis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls.35/38 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003413-7 - Jurandir Neves Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dufrayer - OAB RJ030714). X Vitor da Costa Ribeiro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 297762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011115-3 - VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X JORGE LOPES DA COSTA Fls 31: Anote-se. Republique-se: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a liberação dos valores retidos junto a Porto Seguros Consórcio aos requerentes e ao herdeiro habilitado, Felipe, relativos a indenização devida ao ex-consorciado Jorge Lopes da Costa, cabendo 4/8 do prêmio a viúva, e 1/8 para os demais filhos, Diego Bandeira da Costa, Paola Bandeira da Costa, Rodrigo Bandeira da Costa e Felipe Miranda da Costa.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013736-0 - MARIA INÊS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X ARACI MEIRELES DE SOUZA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012501-2 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSÉ FERREIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Esclareçam os patronos se também assistirão os herdeiros Andréia e Renato, hipótese em que deverão apresentar o instrumento de mandato... Venham as certidões faltantes : J.Federal em nome do espólio e quitação fiscal (Prefeitura), e o plano de partilha.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013004-4 - MARIA MAGDALENA CRISPINO GAZANEGO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X FRANCISCO GAZANEGO Venha a certidão faltante da Justiça Federal, em nome do Espólio do falecido, que pode ser obtida via \"Internet\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000565-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) X VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o registro da escritura de doação de fls.107/109, diga o autor expressamente se deseja a inclusão do donatário no pólo passivo. Após, cls. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007207-0 - VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS ALBERTO ROSALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Fl.56 - Defiro. Intimem-se os réus, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento da quantia de R$ 46.803,60... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.009814-6 - EDINALIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:Homologo os cálculos de fls.227/232. Preclusa esta decisão, aguarde-se a iniciativa da autora para execução do julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006635-2 - ALGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X MAURELIO BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...não foi observado que no pólo passivo foi indicado o fiador, Miguel Mendes da Silva, que não integrou a ação de despejo cumulada com cobrança, ...impõe-se que se reconheça que a decisão de fl.84 é equivocada...a presente execução também não pode prosseguir em face do fiador... concedo ao exequente o prazo de 10 dias para se manifestar quanto ao interesse na execução da sentença em face de Maurélio ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006270-0 - ADERITO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HUGO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:...considerando que os autos ficaram indisponíveis para o executado, devolvo-lhe o prazo para se manifestar, em atenção ao pedido de fl.109.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013354-7 - EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HUEBERT ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerido. Nomeio o executado depositário fiel dos bens. Efetivado o ato, intime-se para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002659-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004375-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Considerando que o despacho de fl.221 não faz referência a qual recurso estaria sendo recebido pelo Juizo, sendo certo que tanto autora quanto a ré apelaram da sentença, recebo ambos os recursos, às fls.199/205 e fls.210/215 e devolvo as partes o prazo para oferecimento de contra-razões.... \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Esclareça a autora a petição de fl.194, em razão do que consta à fl.193, manifestando-se expressamente quanto a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.006675-7 - CILENE BERNARDI BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CRISANTINO DOS SANTOS FILHO Decisão:A declaração apresentada não é da requerente e sim do falecido.Cumpra-se corretamente fl.48.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.002349-7 - CRISTINA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.001621-1 - JOSE ESTEVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X MARCOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.006150-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCELO TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004463-2 - CRISTINA MARIA CARDOSO CAVACO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). HELIO JACOB (RJ-001200C), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010461-4 - WILSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X ELIZABETH ROCHA DE SOUZA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74, podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.005317-7 - LUCIA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE ABRANTES ROSA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008752-7 - HERCY CARDOSO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (0711-2, valor R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2007.208.001825-8 - VITOR JESIEL HUMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X GUMERCINDO DA CONCEIÇÃO HUMIA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011249-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA MARGATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003399-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) REPUBLICAÇÃO: \"Inexiste o procedimento requerido de convolação. Também não é o caso de suspensão porque o autor demanda quantia líquida. Assim, o feito deve ser extinto e a habilitação do credor junto ao processo de falência deverá ser feita pela via própria.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004949-8 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DOMETILIA UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003141-0 - NILSON CLAUDIO FRAGA PROVIETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X ROSE MARY BRAGA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000344-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VAINER METALÚRGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Diligencie o cartório eventual pedido de informação e/ou julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062), Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando a certidão cartorária de fl.118, acerca da falta de intimação da 2ª ré para a AC, redesigno o ato para o dia 24-09-2007, às 13h15min. Intimem-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.008168-0 - FELIPE GOULART PEREIRA, Assistente: VILMA SIMONE GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Ante tais ponderações, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intime-se a impetrada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000985-1 - TATIANA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000724-1 - DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) As partes sobre o laudo do Perito de fls.202/210. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002282-0 - ANA CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 298349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2004.208.011433-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nId: 298055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011860-1 - JOÃO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LUIZ PEREIRA MIL-HOMENS PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2005.208.013271-3 - CLAUDIO JOSÉ ENÉAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X DULCE DE OLIVEIRA ENNEAS PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2006.208.010354-5 - MARIA LÚCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598)) X LIEGE LANGE VILLAR Sentença:Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005594-2 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Testador: MARIA DAS DORES SILVA MAQUES Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 1 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010071-4 - IRACY LUCENA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZRAEL KALINSKI E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009915-1 - REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X Falecido: PEDRO MENEZES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A sala encontra-se vazia. \r\n\r\nProc. 2006.208.007517-3 - ENY DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVOLIO NETO (RJ-114567), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Falecido: EDUARDO DA SILVA FRANÇA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição do competente alvará autorizando a transferência do veículo Fiat Marea Weekend SX 1.8, ano 2001/2002, Placa LNR 4904, Renavam 772119430, chassi 9BD18571327053327, para a seguradora PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA Despacho:Restituam-se à requerente os documentos e a chave do veículo porquanto desnecessária sua juntada aos autos, além do que cabe à requerente mantê-los sob sua guarda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010886-5 - ANDERSON SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDA LUCIANO DA SILVA INTERESSADO SOBRE REPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) INTERESSADO SOBRE REPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006882-3 - EUPHEMIA MONDEGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731)) X MABILIA MONDEGO DE OLIVEIRA PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.004572-5 - Inventariante: SANDRA LAÍS DE SOUZA MARTINS, Inventariante: ÉRICA MÁRCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.004947-0 - MARIA DIAS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X JOSE AUGUSTO MARQUES LADEIRA PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 - Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA Decisão:A citação editalícia dos pais da falecida não observou a finlidade da citação, vez que constou da mesma que deveriam os citando contestar a ação. Ademais, o prazo para se manifestar no inventário é de dez dias e não de quinze como constou no edital.Assim, para que não haja eventual argüição de nulidade, determino a republicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.208.010541-2 - HELENA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X WALTER DE MELLO AO INTERESSADO RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL, OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001089-0 - Inventariante: CARMEN LUCIA ARAUJO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CARMEN JESUS ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009195-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091)) X CARLINDA LIMA ALVES Despacho:Fls. 64/66: Venham as rubricas dos herdeiros em todas as folhas da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.011472-5 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JAYME DOS SANTOS DIAS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.008333-0 - HILDA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SERGIO MACHADO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Fls. 175/176: A ré foi condenada nos ônus da sucumbência com a ressalva do art. 12 da Lei 1050/60, impondo-se, ao autor, comprovar que houve mudança na sua situação econômico financeira de modo a justificar a pretendida execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013680-4 - UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680)) X MAGSON MAIA DOMINGOS TRATA-SE DE C.P. DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE, HAVENDO NECESSIDADE, DEVE O PETICIONÁRIO POSTULAR JUNTO ÀQUELE JUÍZODR. LUIZ COSTA OAB/RJ 13.750 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X EDSON LINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.007979-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JORGE COUTINHO NUNES E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2002.208.012024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A pessoa a ser intimado não foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2003.208.012719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X ESPOLIO DE ALZIRA CABRAL DE CARVALHO PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X ESPÓLIO DE JOSE OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 142, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JULIO BARBOSA AO AUTOR PARA INFORMAR O CPF DO RÉU PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.004974-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JOSE FRANCISCO DE MADUREIRA PARA JUNIOR E OUTRO PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2006.208.006915-0 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014009-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MAURICIO FERNANDES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820) O réu Maurício Fernandes não mais reside no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FUI INFORMADO PELO PORTEIRO QUE QUE OS RÉUS NÃO RESIDIAM NO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, QUEM MORAVA ALI ERA A FILHA DA DONA JULIA A DRA. LEILA, A QUAL MUDOU-SE HÁ MAIS OU MENOS TRÊS MESES, INCLUSIVE O IMÓVEL DOI ALUGADO HÁ MAIS DE UM MÊS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006921-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) TRATA-SE DE PETIÇÃO REFERENTE A PROCESSO REMETIDO AO T.J . EVENTUAIS PETIÇÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO CARTÓRIO JUNTÁ-LAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS AGUARDE SE PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 120 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.000553-7 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área contábil para funcionar como perito neste feito. Consigno que o réu não indicou quesitos, nem tampouco apresentou quesitos na sua resposta, restando preclusa a oportunidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Indefiro a produção de prova oral por considerá-la desinfluente ao deslinde da questão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007735-4 - ANTONIO MANUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA), Fiador: ANTONIO PEREIRA LOUREIRO Despacho:Fls.189: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005500-4 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ANALUN ANODIZACAO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2005.208.004851-9 - DIONEY DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL LIBERATO SALLES PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2005.208.013206-3 - ANGELITO CORTINAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA IVONETE LOURENÇO SAMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105/106 e 108 verso: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.006521-0 - ANTONIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JORGE LUCIO CHAVES RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012432-9 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X REGINALDO DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005564-2 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014195-9 - MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Recebo os embargos de declaração, todavia não os acolho, vez que não há qualquer omissão na sentença hostilizada, porquanto a aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 é automática, segundo se extrai do Enunciado 15 do Aviso 17/2005. \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001277-3 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.016340-2 - THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COOPSIND TÁXI Sentença:Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 19, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007818-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X WELBER ARAUJO RAPOZO E OUTRO PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.008761-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS R$ 13,69. \r\n\r\nProc. 2005.208.000697-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.208.010555-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SUZETE MAGALHÃES Despacho:Restaure-se a distribuição.Fls. 94: Dê-se vista ao autor por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014350-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004288-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 66/75 \r\n\r\nProc. 2006.208.013101-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MACEIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO SERASA E SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008472-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISON XAVIER DE OLIVEIRA PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2005.208.014287-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA PAULA CARVALHO DE MELO PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2006.208.005114-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO Despacho:Uma vez que, segundo consta de fls. 46, a executada deixou de cumprir o acordo de fls. 38/39, há que se prosseguir a execução, intimando-se-a para o pagamento do valor restante e, caso não seja o mesmo efetuado, poderá ser deferida a penhora on line.Assim sendo, intime-se a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 52, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:1 - Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2 - Incabível a fixação de honorários por não se tratar de processo autônomo de execução mas sim de procedimento bifásico onde os referidos honorários já foram fixados ao final da primeira fase, obedecendo-se, assim, aos preceitos da alteração implementada pela Lei nº11.232/05.3 - Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição do Juízo.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013563-7 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000885-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIEGE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.37/39, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009422-4 - MEIZLER BIOPHARMA S/A (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966)) X ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários: 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006616-0 - SOFIA HELENA DE OLIVEIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA-DR. SERGIO TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RJ 119.474 \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FAVOR RECOLHER A DIFERENÇA DA DILIGÊNCIA DO OJA R$ 5,26. \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho:Chamo o feito à ordem.A ação foi aforada sob o procedimento sumário, todavia, desde a manifestação do MP às fls. 111, data venia, equivocada, vem seguindo o rito ordinário.Uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, nem mesmo pericial no momento próprio, qual seja, a autora na inicial e o réu na contestação, voltem os autos ao MP para seu parecer final. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001537-3 - CELESTE MARIA CARNAVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Indefiro a denunciação da lide requerida às fls. 100, porquanto, em se tratando de relação de consumo, é vedada tal modalidade de intervenção de terceiros(CDC, art. 88).Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça à autora, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de médico ortopedista para funcionar como perito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006508-0 - JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARIA DA GLORIA DE MARIA SOUZA Despacho:Fls.147: Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008895-7 - LUZIA SAVAGET PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSEMAR PEREIRA PINTO À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS P/LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO Despacho:Fls. 32: Informe a requerente, comprovadamente, em que fase encontra-se o aludido testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010008-0 - ANA MARIA MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.005101-8 - ADRIANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 176.2 - Intime-se o réu para pagamento dos honorários advocaricios em favor da Defensoria Pública, em 15 dias sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475 j do C.P.C., 3 - Expeça-se mandado de pagamentodos honorários do Sr. Perito,depositados às fls. 268 dos autos em apenso, intimando-se-o para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008957-3 - JOANA AUGUSTO BOUVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Despacho:Fls.60: Venham os comprovantes de rendimentos ou as três últimas declarações do IR da RL da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005861-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010708-1 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X RIOCAN PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009725-2 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003561-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A AUTORA SOBRE FLS.185/199 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010742-5 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que integra o polo passivo sociedade de economia mista ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001411-1 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:...Ante o exposto, CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito imputado pela ré com base no TOI de fls. 12, no valor de R$ 508,72 (quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), bem assim condeno a ré a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.208.006838-5 - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X EDGAR FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) \"Decisão de fls. 25- Homologo os honorários periciais, os quais serão suportados ao final pelo sucumbente, salientando que à requerente foi deferida a gratuidade de justiça.Intime-se o requerido para, em 5 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, intime-se a Sra. perita para designação de data, hora e local onde se realizará o exame pericial.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003409-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO RUBENS MACEDO PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005619-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BRÁZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA DUARTE VIEIRA (RJ-134292), Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X ANTONIO SEVERINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2006.208.010800-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO MACHADO DO POMPEU Despacho:Fls.42: Os autos não podem permanecer em arquivo sem a devida baixa conforme Resolução 22/2006 do TJ/OE. Esclareça a parte autora se pretende a suspensão que não poderá exceder o prazo de 6 meses conforme art.265 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003063-5 - MARIA DE LOURDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X SIDÉA DOROTHÉA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 03/10/2007 às 12:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005719-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013971-7 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSEMILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 2004.208.013971-7 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSEMILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA- DRA. ISABEL CRISTINA F. LUIZ - OAB/RJ 135871 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:Fls. 316/319: Tendo em vista que a penhora incidiu sobre os vencimentos dos réus, verba evidentemente impenhorável, defiro o desbloqueio.Junte-se o comprovante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.007467-1 - MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR, Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PROCESSO ARQUIVADO, HAVENDO INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, É DEVIDA CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 COD. 0727-8 + 10% P/ CAARJ.-NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.004710-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X EUZIRES MOREIRA GOMES E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 298062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013615-7 - HELOISA SUHET REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DA SILVA REIS Decisão:1) D.R.A em apenso;2) Aguarde-se o integral cumprimeto do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009157-7 - Inventariante: MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO Despacho: Tendo em vista a existência de Ação de Arrolamento dos bens deixados pela falecida Rosalina de Souza Ribeiro, em trâmite perante o insigne Juízo da 2ª Vara Cível deste Foro Regional (Proc. nº 2005.208.007117-7), DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, com esteio no Art. 87, inciso I, alínea \"a\" do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010428-0 - Inventariante: NATHALIE MARQUES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X SYLVIO CARLOMAGNO HUGUENIN PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 2,05 PARA OS ATOS DE ESCRIVÃO, BEM COMO R$ 0,10 PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003458-6 - ROBSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X JOSETE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 134 - Nada a prover tendo em vista os termos da sentença de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.208.005668-1 - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X AROLDO RAMOS E SILVA Despacho:Fls. 46 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001897-9 - Inventariante: ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2006.208.004282-9 - RAMON BARRETO LIMA, ROMULO BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X Falecido: ANA LUIZA FRANCO BARRETO RAMA Despacho:Fls. 64 - Esclareça o Requerente o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2006.208.014490-0 - FERNANDA FERNANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003891-9 - ELVE MANGABEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X Falecido: HEROÍNA DA CUNHA MELLO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO ITAÚ, BEM COMO PARA CUMPRIREM NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.003941-9 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X Falecido: DALILA ANTONIETA BRAGA NUNES Despacho:fls. 19/21 - Aguarde-se a documentação pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010990-2 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Fls. 243/244 - 1. Oficie-se ao Dis tribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005254-0 - INFOPRICE COMPUTADORES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X TIM CELULAR S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009018-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ANTONIO SILVINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Providencie o Requerente as certidões faltantes, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.009361-8 - JOSILDA NOBREGA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X AFFONSO JOAQUIM PEREIRA SEIXAS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010034-9 - WALKYR CAPELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro , ao Apelante para complementar o preparo no prazo de 05 dias sob pena de deserção , ex vi do art. 511, 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.014011-8 - ROBERTO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X OLGA RAMOS DE MELLO FILHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/01/2006 Nº 20060071333 NA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA.PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO E A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013895-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X ISMAEL MATHIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se , corretamente, o solicitado às fls. 77verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.014730-9 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO X ROGERIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.003646-0 - MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS EIRAS X INDIANA PESSOA DOS SANTOS EIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933) Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 116, defiro a JG em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003825-0 - SAIONARA NASCIMENTO PASCHOAL X CARLOS DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a J.G., em difinitivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005862-5 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS X LOURIVAL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Cumpra-se , na íntegra, a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002738-3 - KATIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 58 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011226-0 - IZA TEIXEIRA DE SOUZA SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X FRANCISCO SACCO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Fls.49 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.002212-0 - ALZIRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ZENITE DE LUCENA CORREA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004606-9 - ARMANDO AFFONSO SOBRINHO, CLÁUDIO DE OLIVEIRA AFFONSO, ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AFFONSO Despacho:Ao inventariante para cumprir o requerido pela Fazenda Estadual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005010-3 - VERA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X IVAN GOMES DE CARVALHO Decisão:Venham as certidões abaixo discriminadas: - 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento; - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - R.G.I. - Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.008782-5 - ALBERTO DA SILVA NETO, SHEILA MARIA GOULART BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X FILOMENA GOULART DA SILVA), ALBERTO DA SILVA FILHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013292-2 - JOANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO TERTULIANO MENDES FILHO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 11, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.208.006235-1 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X Falecido: ANTONIO D` ANDRADE Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeiro a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venha a partilha na forma do Art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício, em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - R.G.I. - Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ Despacho:Ao inventariante para cumprir, na íntegra, a decisão de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003432-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR CRUZ SANTOS Decisão:Expeça-se carta precatória, instruindo a mesma nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005985-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECYLA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68/ 74- Diga o Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.013496-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Fls. 83/ 84- Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Expeça-se carta precatória , instruindo-a consoante art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009752-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão: Tendo em vista que a Ação deconsignação em Pagamento em apenso foi julgada extinta, conforme sentença de fls. 39, considerando ainda que a mora e a alienação fiduciária foram devidamente comprovadas, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec.Lei 911/69 Art. 3º) \r\n\r\nProc. 2006.208.015921-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INAJARA VIEIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012480-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ANGELICA INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SEBASTIÃO RENER DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.001542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que o condomínio-autor deve recolher as custas judiciais no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.010783-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, Síndico: JUBIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE DULCE ALVES DOS SANTOS), Administrador: SHIRLEY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 12,59campo 41: R$ 12,59campo 42: R$ 1,25campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,22 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 1,22 PORTARIA 01: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X AYRAN ANTONIO DO CARMO AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.208.004894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LEOBONS), ESPÓLIO DE ANDREA MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Fls. 171 - Diga o Espólio-demandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.009270-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA CERTIFICO que retirei os autos do expediente para publicação do ato ordinatório de fls. 39 verso, tendo em vista a petição de fls. 32 através da qual o autor requer a execução do julgado. CERTIFICO, também, que o autor deve recolher as custas da diligência de intimação pessoal da ré, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA), BENEDITO QUINTANILHA NUNES), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO), MÁRCIA PEON GALLO DE AZEVEDO), DULCINEIA MARTINS NUNES De acordo com a Portaria 01:Ao autor para fonecer 05 (cinco) cópias de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO E OUTRO Decisão:...Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.208.005698-3 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X RICARDO HORGE MENDES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 65. Retifique-se no Distribuidor para que passe a constar o rito SUMÁRIO;2) Designo o dia 13/12/2007 às 15:30 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002915-1 - LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007600-1 - MERCAPAN J. S. D. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA BUENO (PR-023933)) X RUBI S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARI (SP-113815)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO SANTOS S/A), MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A), Síndico: VÂNIO AGUIAR Fls. 71/72, aos interessados (citação postal negativa). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5 - SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.004762-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DO NASCIMENTO (RJ-085688) Decisão: Tendo em vista os termos da petição de fls. 144, e considerando que a baixa já foi realizada consoante fls. 142-verso, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende algo mais no presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000411-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DERIVALDO LEME LAVRADORES), MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01: Falta o recolhimento dos valores relativos ao FUMPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.000927-9 - MANOEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAYTON CESAR OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005772-9 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS), ISA RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009700-4 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X ANA VALPERIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015156-4 - ADOLFO BARREIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Despacho:Fls. 37/43 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Cumpra a parte ré a R. Decisão de fls. 76, 3ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.006976-8 - MANOEL SOARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO DE MATTOS Despacho:Esclareça o autor se pretende algo mais no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011662-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ROCHA, ARY PEREIRA ROCHA, ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA, ALDA ROCHA GIL, ARI TEIXEIRA ROCHA, EDUARDO TONNESEN ROCHA, CARLOS ALBERTO TONNESEN ROCHA, CRISTIANE TONNESEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X ROGÉRIO DA SILVA PORTELA Decisão:Fls. 64 - Defiro. Expeça-se mandado de Verificaçãoe Imissão na Posse, recolhidas as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.015961-7 - EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008371-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Diga o Banco -exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.002200-6 - FRANCISCO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Fls. 79/80 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio \"on line\" das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 3.882,40 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 2002.208.011406-5 - HERBERT DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCO AURELIO DE SOUZA Decisão:Fls. 97/98 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 3.128,01 ( três mil, cento e vinte e oito reais e um centavo) \r\n\r\nProc. 2006.208.001638-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LM DE MEIRELLES FESTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2006.208.006872-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FLAFERSIRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:fls. 49- Diga a empresa-exeqüente sobre o \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" anexado às fls. 51/ 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.012576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA JAMILE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RUBENS VIANA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora indicada às fls. 58/ 59, na forma do Art. 659, § 4º do CPC. Oficie-se ao RGI para as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES De acordo com a Portaria 01: Ao exeqüente sobre certidão retro (falta o recolhimento das custas para expedição do mandado e execução: R% 12,24 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007956-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FABIO DIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Decisão:Fls. 206 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do (a) executado (a), até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 3551,47 (três mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014143-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETE DE SOUZA MARTINS Decisão:Fls. 33- Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio \"on line\" das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 1.153,32 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7A - ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI, KARLA MACHADO, PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000300-7 - CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA), JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO), ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA), ELON DE SOUZA NERY), FABIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...Assim sendo, e levando em conta que a incompetência absoluta é matéria de ordem pública, que deve ser declarada de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme preceito contido no art.113 do CPC, evitando-se, desta forma, a nulidade da sentença que viesse a ser proferida neste processo, DECLINO da competência deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas do Trabalho, que couber, por distribuição, o presente feito.Procedidas às anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005110-7 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)), EPAMINONDAS FREGONEZ CASTALDELLI Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005111-9 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000942-7 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002261-4 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) PORTARIA 01: À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 51/120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, considerando que não haverá tempo hábil para as devidas intimações, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007647-3 - RUTE DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013552-0 - WILTOM LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X ITAÚCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011950-4 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X R.M. FESTAS E EVENTOS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008444-9 - ADEMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Decisão:(...) Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício , RELATIVAS AO DÉBITO DISCUTIDO NESTE PROCESSO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais).Oficie-se aos órgãos acima mencionados.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015343-3 - ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X NOVA ITAGUAÍ PANIFICADORA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Fls. 55- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 49/ 50, devendo a parte autora diligenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007290-1 - RÁPIDO REFEIÇÕES QUE BOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GEALIN GENEROS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010112-5 - FÁTIMA ISSA DO CARMO FARAH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH Decisão:Tendo em vista o art. 4 º da Resolução n.º 11 de 17 de junho de 2002, que fixou a competência dos Juízes de Direito das Varas de Família Regionais da Comarca de Capital , determinando que lhes compete, por distribuição , exercer as atribuições definidas no art. 85 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e, ainda processar e julgar as causas de interdições e as de tutela ou emancipação de menores não compreendidas na competência dos Juízes da Infância e Juventude e de Órfãos e Sucessões, ficando portanto, alterada a competência anterior das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital, em razão da matéria, e, levando em conta que se trata de competência absoluta, que deve ser declarada de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA, deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Família dop Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.012014-2 - NEIDE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ELPIDIO TAVARES DA SILVA FILHO Decisão:Venha a cópia do espelho do IPTU a fim de viabilizar a conferência das custas processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.006946-1 - MARIA LICINIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X WALMYR MOREIRA BARROS Decisão:Intime-se, por D.O., a requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.014823-5 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO X JAMIL ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Fls. 90/ 93- À peticionante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001678-6 - ELIANE BANDEIRA XAVIER REGERT X EUGENIO FLAVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220) Despacho:Fls.166/167 - Atenda-se , apresentando-se as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009640-0 - JORDELINA ANTÔNIA DE JESUS RABELO LEAL, ANA MARIA RABELO VASCONCELOS, REINALDO RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X JOSÉ RABELO LEAL PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009852-3 - LUIZ CARLOS DOMINGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CARMEN OLIVIA DOMINGUEZ PINHEIRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014045-0 - DIRCEU DE CAMARGO TERRANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X DIRCE DE CAMARGO TERRANA Despacho:Fls. 52 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003981-8 - VALESKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS Decisão:1. Considerando a manifestação da representante do M.P. às fls. 107 verso, expeça-se alvará na forma requerida às fls. 104.2. Após, cumpra-se integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 86 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006714-0 - Inventariante: LINDALVA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MANUEL ALVES BARBOSA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.2) Cumpram-se os itens 4, 5 e 6 de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.208.011315-0 - ANA PAULA FERREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GINO LEO), MARIALVA FERREIRA LEO Despacho:Cumpra a inventariante os demais itens de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.208.012937-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SARANDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X RUY DE OLIVEIRA SARANDY Despacho:Aos herdeiros sobre os esclarecimentos de fls. 112/119. \r\n\r\nProc. 2006.208.014583-7 - MARIA CELIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SERGIO GENEROSO DE CASTRO Despacho:Fls. 50- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015553-3 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856), Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO Despacho:Esclareçam os herdeiros se pretendem seja o presente feito convertido para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015865-0 - ANTENOR ALMIR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X Falecido: MARIA EMÍLIA SOARES MENDES Despacho:Fls. 20/21 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.015791-8 - ALESSANDRO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ROSANGELA MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000218-4 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) CERTIFICO QUE ESTE JUÍZO AINDA SE ENCONTRA NO AGUARDO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/07/07 NO MÉIER SOB O No 200702478725. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) port. 01: 10 Fls. 136/140. Às partes sobre o V. acórdão; 2) Fls. 149. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010223-3 - KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tendo em vista a documentação ora apresentada, que comprova a qualidade de promitente-compradora da empresa-requerida, em relação ao imóvel cuja locatária é a firma-requerente, abrangendo ainda a referida promessa outros imóveis localizados ao longo da mesma rua, e levando em conta que o imóvel, cuja suspensão da obra foi requerida e deferida por este Juízo, já foi demolido (certidão de fls. 57), sem que tenha havido risco de desabamento do imóvel onde se encontra a locatária-requerente, conforme se verifica pelas fotografias anexadas a esta petição, reconsidero a decisão de fls. 49, REVOGANDO A LIMINAR anteriormente concedida. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010830-6 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls. 57- Diga a Exeqüente sobre o detalhamento de ordem judicial de fls. 59/ 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.002700-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LENIR PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:1) Defiro a J.G. à parte ré;2) Ao autor sobre os embargos de fls. 38/44. \r\n\r\nProc. 2006.208.005327-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LPMN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005406-6 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MAGRAFER COM.SERV.DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Providencie a parte autora a remessa das guias de fls. 38/41 ao Juízo deprecado, para o devido cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011130-0 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014660-6 - LUIZ AUGUSTO BOTELHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se insiste na produção de prova oral indicado às fls.81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013126-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA PORTA. 01: Desentrenhe-se o mandado de fsl. 31/34, adite-se, além do endereço fornecido, a autorização prevista no art. 172 do CPC deferida na R. Dec. fls. 19 e cumpra-se, recolhendo o autor as custas judiciais. Forneça o autor cópia da petição de fls. 37/38 para instruir o mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004790-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA), FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Fls. 255 e seguintes, aos interessados sobre a carta precatória (Comarca de Petrópolis). \r\n\r\nProc. 2006.208.015422-0 - MARCIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALBERT NIQUET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004760-3 - CYRILLA THEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Fls. 257 e seguintes, aos interessados sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006823-5 - ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X L.F.A. LACERDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)), MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013850-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO BOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010357-0 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Decisão:Diga a parte autora sobre a manifestação da empresa-ré no que se refere aos documentos juntados às fls. 32/35. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000280-9 - VERA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X AUTO DIESEL S.A Decisão:1) Retifique-se no Distribuidor para que passe a constar rito SUMÁRIO. Anote-se onde couber;2) Designo o dia 13/12/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.006408-8 - NELLY OURIQUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X PAULO CESAR NETO BATISTA Decisão:Venha a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012555-3 - ODILON LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo o dia08/01/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.003226-7 - ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CERTIFICO que a petição de fls. 319/320 veio desacompanhada das certidões a que se refere o item 04. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que cumpra a promoção da Fazenda Estadual, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010682-6 - VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002356-0 - NADYR DE MORAES NATARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284)) X ELZA MORAES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001077-6 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MARIA RAIMUNDA ESTEVES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2005.208.010519-9 - MOACIR GONÇALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MARINA VELLOSO DE MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que dê início ao Inventário da falecida, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006994-1 - TELMA BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AUREO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002099-8 - ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ROSANGELA DA COSTA FONSECA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004681-1 - GLORIA ESTANISLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JULIO ESTANISLAU FERREIRA FILHO Sentença:...acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em prol de Glória Estanislau Ferreira e Marlene Estanislau Ferreira... \r\n\r\nProc. 2006.208.008027-2 - ELIANA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: JOÃO LUIS FIGUEIREDO Sentença:.... Pelo que se depreende dos autos, o Sr. João Luis Figueiredo, falecido em 13/06/2006, deixou apenas o veículo descrito às fls. 33, não havendo outros bens a inventariar.Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Eliana Alves Figueiredo e Monica Alves Figueiredo autorizando a transferência do registro do veículo descrito às fls. 33, de titularidade do falecido, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008187-2 - HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ROMEU ANDRADE DONADEL Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.208.010282-6 - MARIO RAMOS CARDOSO, NELSON RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X Falecido: NILSON CARDOSO), Falecido: LILA RAMOS CARDOSO Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome de Mario Ramos Cardoso e Nelson Ramos Cardoso, para efetuarem a transferência da titularidade das ações indicadas às fls. 31, de titularidade do falecido Nilson Cardoso (fls. 08), na proporção de 50% (cinqüenta) por cento para cada uma dos requerentes..... \r\n\r\nProc. 2006.208.012154-7 - LUIZ OTÁVIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: LUDOVINA DE OLIVEIRA MESQUITA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012372-6 - MARLENE MAIA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ONDINA DE SOUZA MAIA Sentença:...acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Marlene Maia Campello e Lea de Souza Maia... \r\n\r\nProc. 2006.208.014099-2 - JADIR DE OLIVEIRA MORAES, JOSÉ AMÉRICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIANA DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001432-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:Cumpra a inventariante o determinado às fls. 47, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (Art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.010837-5 - CLARICE DE FREITAS ALVES X NILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004263-0 - SANDRA MARIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X MORAIS SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.012441-6 - CARLOS DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051)) X ELISA DA COSTA ANTUNES Decisão:Esclareça a Requerente o pedido de fls. 39/ 47, tendo em vista que, nos autos de Inventário em apenso, já foi deferida a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.014499-3 - LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ADELIA GONCALVES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que forneça as cópias para instrução do formal de partilha, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012301-3 - Inventariante: GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LAURO IVO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000588-2 - MÁRCIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X NILZA MENDONÇA PINTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002337-9 - VALDICE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X MANOEL DE SOUZA Decisão:1) Defiro a JG, provisoriamente;2) Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X MARIA JOSÉ CORREIA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006568-4 - SÉRGIO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X Falecido: LUCY PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008152-5 - GRACIEMA DE SIQUEIRA CASTRO, VALÉRIA DE SIQUEIRA CASTRO LOPES, VALDIR DE SIQUEIRA CASTRO, JOSÉ LUIZ CASTRO, WALTER CASTRO FILHO, PAULO CASTRO, KÁTIA DE CASTRO, ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X WALTER DE CASTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011580-8 - CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES Despacho:Esclareça a Requerente o número da Conta, Agência e Banco no qual está depositado o valor informado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.208.013652-6 - LÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015993-9 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA X VICTOR SEBASTIÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito cumprindo a decisão de fls 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007486-9 - TEREZINHA DAS DORES ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X JOSÉ ROSA AFFONSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.005140-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011298-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DOS SANTOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2003.208.004096-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDRE ROSSI Decisão:Fls. 25/26 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014340-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILMA CRUZ GOMES Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.006217-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DIAS DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.006586-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.003507-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA KROFF LOPES Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.007801-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE VAGNER GARCIA GUIMARÃES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 16 verso e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.208.009119-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HENRIQUE LUIZ SCHART Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.009291-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN MADALENA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.012146-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAELA MAIA DA SILVA Decisão:Fls. 43/44 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013766-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TAVARES DE SÁ Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.000607-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS BORGES DE GOES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005985-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO Decisão:Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012311-1 - HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO) X AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006108-9 - CONDOMINIO BERNARDIN0 CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE ROSA VASSAN), Inventariante: JOÃO VASSAN (Adv(s). Dr(a). DIDIMO MIGUEL DALLEDONE (PR-005415) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 128/130 (não existe o nº indicado). \r\n\r\nProc. 2004.208.007396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAR BELO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE Decisão:1. Considerando a proximidade da data de audiência, retire-se de pauta;2. Redesigno o dia 15/01/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC);3. Afirme-se, por termo, a ausência do réu;4. Após, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos indicados no Art. 232, incisos II, III e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007229-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LUANA OLIVEIRA DIOGO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Portaria 01: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015561-2 - DENAI VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESSENCIA NATURAL COSMETICOS LTDA ME Portaria 01: À parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA X DALVA CALAZANS O autor tem recolher o grerj para citação por via postal , da seguinte forma:campo 14 - APCJcampo 28 - 0711-2campo 40 - R$ 3,49campo 47 - R$ 0,17campo 48 - R$ 0,71 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012623-3 - CONCEIÇÃO DEUSMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) CERTIFICO que o mandado de pagamento encontra-se à disposição da parte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA CERTIFICO QUE, DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO DAS CUSTAS AINDA DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (FLS. 28/29 E FLS. 32) BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS A SUA INSTRUÇÃO (R$ 0,61 DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005507-5 - MARIO GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIO PESSOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Decisão:Fls. 60 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.007838-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMÓVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICUPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALL-FACE INFANTO JUVENIL LTDA), Fiador: JEFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:Fls. 72/81 - Diga a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.014107-6 - LUIZ FERREIRA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X OTACÍLIO FREITAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000736-2 - MIGUEL DI IORIO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SEBASTIANA ELISA DA SILVA SANTOS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.002007-0 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 59/60 - Recolhidas as custas, defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002426-8 - ESPÓLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006345-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X IRENE SWOCH POZZOLINI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.007534-3 - EDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X SÉRGIO RODRIGUES BANDEIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se a autora na posse do imóvel , devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências , se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009256-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RONALDO TEIXEIRA DIAS Decisão:Fls. 33/34 - Diga o Espólio-Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011439-7 - ESPÓLIO DE EUNICE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.012389-1 - AMARO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.013483-9 - THOMAZ LOURENÇO TABOADA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X ELISANGELA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 15/01/08, às 15:30, para a Audiência de Conciliação (Art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014622-2 - MARIA HELENA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ERICH RAMÃO FRISCHEISEN), Fiador: CACILDA SOUZA FRISCHEISEN Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.014756-1 - JOAQUIM DA FONSECA, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X LUAN BARBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015574-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARMEN TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Fls. 60 - Diga a Empresa-Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014783-0 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO), SONIA FRAGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.010716-0 - NEWTON COSTA, Procurador: UNIDADE ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X IVONE DE SOUZA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.000494-4 - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito requerendo o que for de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000502-0 - ARMINDA RIBEIRO TAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO), MARLY FALCÃO SOARES PINTO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.001371-4 - ELZA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X GILMAR GOIS DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.002385-9 - WANDERSON BEIRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ELMO CAYRO Decisão:Esclareça aparte autora, no prazo de 48 horas, se pretende algo mais no presente feito, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002818-3 - ADENIR BARROSO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDA MARIA VIANA RABELO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.003236-8 - CHRISTOVAM LOPES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO ROBERTO VANELLI DE SÁ Decisão:Fls. 78 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.208.013426-8 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014227-7 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), OLEIR JOSÉ NEVES Despacho:Ao Autor sobre a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014817-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PATRÍCIA THOMAZ E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.007432-8 - EURICO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVA GLÓRIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44/45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007412-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELOISA YUMI KIM Sen tença:....Tendo em vista os termos da petição de fls. 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da execução manifestada pelo credor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO executivo, com esteio no art. 569 do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.208.012264-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARQUES PATRÃO, ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X JORGE CORRÊA DOS SANTOS), MARIA LIEGE CORRÊA DOS SANTOS Decisão:Aos Exequentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.013434-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BY RAFAS MERCEARIA LTDA Decisão:Fls. 72 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.001324-6 - PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ GUILHERME KNOPP Decisão:01) D.R.A em apenso.02) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001965-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JESSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Decisão:Fls. 53/54 - Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.208.015094-8 - ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X LUIZ HENRIQUE BARROS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 23-verso- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002681-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BOM E NA BRASA CHURRASCARIA LTDA - BOM E NA BRASA Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.208.010498-9 - YEGOR DO COUTTO GIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ISRAEL ROSA JUNIOR Ao autor para recolhimento da diferença às fls. 22 .x.x.x.x. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.003855-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROSEMARY COUTO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 58 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, se devidas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.007269-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013224-9 - FATIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CYRENE MOURA FERNANDES E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.002277-1 - BERENICE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X LAZARO CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que forneçam as cópias requeridas pelo cartório a fim de instruírem o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006500-3 - Inventariante: MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LYSIS DE LEMOS SOBRAL Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014585-0 - IVANIR PERDIGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X Falecido: MANOEL GOULART FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.011162-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JELTA CORREA DE SÁ Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.003115-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA (RJ-133049)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.008176-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004594-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003485-9 - CATARINA SANDRA NOVAES DELAVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOÍSA NOVAES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 co CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008441-1 - IVANILDA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SEGURADORA ROMA Portaria 01: À autora sobre a Contestação de fls 44/88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008592-9 - ANDRÉIA OLIVEIRA CERVIÑO, CRISTINA CÉLIA OLIVEIRA CERVIÑO, ANABEL CERVIÑO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES), VANEUSA DA SILVA BARROZO), EDMILSON DA LUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002599-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIANE DOS SANTOS DUTRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016166-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDICK VICTAL DOS S JUNIOR Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a empresa-autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010678-0 - GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X HAROLDO SILVA SANTANA Decisão: (...) Assim sendo, CONCEDO a reintegração de posse liminar do veículo em favor da autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Cite-se. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013881-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para recolher custas de expedição referentes à expedição de um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009951-7 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LOJAS MARISA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Portaria 01:À autora sobre a Contestação de fls 50/111. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013131-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO Portaria 01: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006331-6 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) (Republicação de Decisão de fls 31) : Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) autor (a) , pessoalmente , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 298353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.010603-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2006.208.015843-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA - RJ071909 \r\n\r\n2005.208.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2006.208.000687-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO - RJ038407 \r\n\r\n2006.208.005358-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2006.208.007782-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES - RJ053937 \r\n\r\n2004.208.012102-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2006.208.009455-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2001.208.004659-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDISON ANDRADE BARROS FILHO - RJ071102 \r\n\r\n2007.208.000409-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2005.208.013277-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO - RJ106863 \r\n\r\n2003.208.013930-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBIANCA WITKA PEREIRA - RJ135940 \r\n\r\n2007.208.000114-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDILMARIO MAIRINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n2006.208.010406-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2007.208.001286-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA - RJ113287 \r\n\r\n2001.208.005587-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.208.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ132782 \r\n\r\n2006.208.006545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBRUNO BARROS BRITO - RJ133435 \r\n\r\n2006.208.009924-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA FILHO - RJ143061 \r\n\r\n2007.208.008181-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 298061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008488-7 - ADALGIZA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:(fls. 188/189) esclareça o requerente seu pedido, eis que a determinação judicial era de que os valores fossem bloqueados na própria conta-corrente do réu, onde não são objeto de correção alguma. \r\n\r\nProc. 2007.208.009253-7 - VIVIANE GONÇALVES DA SILVA, ANA BEATRIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005912-1 - MÔNICA RIBEIRO BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003506-2 - DORIS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Sentença:\"...converto o divórcio litigioso em divórcio consensual e, por conseqüência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. (...)Expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais e após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser anotado na distribuição, registro e autuação a convolação da presente para divórcio consensual. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005788-4 - FERNANDO LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA LUCIA FERNANDES NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Sentença:\"...por conseqüência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do divórcio à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença.Custas na forma da lei.Sem honorários advocatícos. Homologo ainda por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a renúncia do prazo recursal acordado. Expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais e após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser anotado na distribuição, registro e autuação a convolação da presente para divórcio consensual. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009064-4 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se aos autos, declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida sobre o lapso temporal da separação de fato, e após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:F. 34/41 - Diga a parte embargada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014480-1A - JORACY BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo para manifestação: 10 dias.(Intimação do executado p/q esclareça se foi efetuado acordo com o condomínio (fls.16/19), juntando aos autos o temo correspondente, sob pena de prosseguimento da execução) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.000160-1 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X R.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2004.208.002046-4 - IGOR HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Atenda-se ao M.P. expedindo-se os ofícios requeridos e intimando-se o exequente a se manifestar sobre a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.005312-3 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X R.F.P. Despacho:(fls. 100) Proceda-se a penhora no rosto dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.009142-2 - BENHUR CARLOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CARLOS GERALDO DA CUNHA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.208.005187-7 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO Despacho:1 - F. 71 - Diga a parte autora;2 - Após, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013800-4 - THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:(fls. 150) Indefiro, eis que postulado por via imprópria. Aguarde-se a audiência já designada no apenso, ocasião em que poderá ser efetivado acordo em relação aos atrasados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009141-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Desde que regularizado o recolhimento das custas e taxas na forma da certidão de fls. 25, ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005969-8 - LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Aos autores sobre a resposta do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007051-5 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X M.R.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.004259-5 - LÊDA CORDEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-050955)) X ETELVINA DE OLIVEIRA CORDEIRO Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de Etelvina de Oliveira Cordeiro nomeando como sua curadora Leda Cordeiro Toledo.Tendo em vista que o benefício recebido pelo interditando é pequeno, e a não existência de bens imóveis, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.008770-0 - NEUSA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 48/49 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensa face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014270-4 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X T.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular, declarando que o falecido Carlos André da Rocha Ferreira Maio é o genitor da autora que passará a se chamar Fernanda Maracajá Maio, bem como deverá constar no seu registro de nascimento o nome dos avós paternos, Taís da Rocha Bulcão e Carlos Alberto Ferreira Maio.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais, e honorários advocatícios, que arbitro em Cem Reais, face o reconhecimento ao pedido vestibular.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para anotação da paternidade no assento de nascimento do autor no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição, após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003316-8 - PAULO CÉSAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X FELICIANO ALONSO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001121-5 - ANTONIO CARLOS BATISTA ROCHA X ENI DE FATIMA COSTA, NICOLLAS BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Aos interessados sobre o laudo e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008434-6 - JORGE EDUARDO DE SOUTO CRASTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000)) X ELIANE SILVA FRANÇA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se efetivamente ao M.P.(Requer o MP seja efetivamente cumprido o despacho de fl.19, eis q a inicial não foi emendada conf.promoção ministerial de fls.16/16v.) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 29 , e louvado no parecer favorável do Ministério Público e no inteiro teor dos laudos psicológico e social dos peritos do Juízo, prorrogo a guarda provisória concedida ao autor em relação aos filhos Fabio Fernandes Matheus e Arthur Silva Castrillon Matheus pelo prazo de 90 dias. Como o direito a visita é consequencia natural da guarda adversa, determino a visitação quinzenal à mãe, das 11:00 horas do sábado às 16:00 horas do domingo, devendo o autor, a quem foi concedida a guarda, providenciar a entrega e retirada dos menores junto da residencia da mãe. Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo331 do C.P.C. ) para o dia 19 de setembro de 2007, às 17:00 horas, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, e se manifestar sobre os laudos psicológico e social no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS), GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS Decisão:Não há revelia, pois incompleta a relação processual. Ao M.P. sobre o requerimento de fls. 56. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.009445-5 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:A petição de fls. 76 que traz manifestação de desistência do autor, é assinada pelo advogado da ré. Assim sendo, esclareçam as partes em cinco dias, e após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003932-4 - EDSON HAIER MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X JAQUELINE DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.003488-8 - C.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE LEVORATO (RJ-124998), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002198-0 - M.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) As custas processuais recolhidas às fls. 89, através da guia 3002591830-6, foram feitas de maneira equivicada. As custas corretas a serem recolhidas sâo:expedição de 2º formal: Código: 0707-0 - valor R$ 63,39, conferencia de cópias: Código: 0711-2 = (68 cópias x R$ 1,74) = R$ 118,32; subtotal: R$ R$ 180,71; CAARJ - Valor R$ 18,07; FUNPERJ ( 6002-25174-9) Valor R$ 9,03, FUNDPERJ ( 5673-00124-3) Valor R$ 9,03, total: R$ 216,84. OBS: É facultado aos requerentes que pleiteiem junto ao FETJ a devolução das quantias recolhidas na guia mencionada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausencia, e após cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007618-0 - ERCILIA DUARTE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MARTINS Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: 1- Seja esclarecido como se dará a partilha do auto indicado na inicial; 2-Seja fixada a data para pagto.da pensão alimentícia) \r\n\r\nProc. 2007.208.009251-3 - VIVIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ALEXANDRE LUIZ LIMA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: 1-Seja esclarecido o regime de visitação da filha do casal; 2-Seja acostado cópia da inicial ou de sentença relativa à ação de alims. mencionada na inicial) \r\n\r\nId: 298063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008878-0 - EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Ao réu, para pagamento das custas constantes da certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000022-2 - MARIA LUCIA GONCALVES CERQUEIRA X MARIA DA PENHA BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Fls. 102 - Esclareça a informação que pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO LOPES MENDONCA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002103-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.009741-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.208.002876-1 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCILEIDE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.005535-8 - AQUILINO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.007911-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAR FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ROSE LIMA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1)Retire-se o feito de pauta.2) Ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"c\" da Resolução n° 22/2006 aplicado por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.208.009490-0 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO JARDIM MYRIAM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ERLY TOLENTINO Ao autor, para fornecer contrafé \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.005074-9 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ALDINA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao interessado, para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000291-3 - LUIS CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007181-5 - KADEMED MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOHNSON & JOHNSON - PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Ao réu, para recolher as custas de intimação para depoimento pessoal do autor (R$ 12,04, a título de atos do OJA). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001950-0 - IARA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Informem acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002387-2 - VERA LUCIA LOPES SANCHEZ BOIX (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.007617-5 - DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204), Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANCO DO AMAZONAS S.A. Despacho:Diga o embargante se pretende continuar com os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010289-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:1- Fls. 388/389 - Restituo o prazo ao réu.2- Fl. 390/402 - Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004703-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Despacho:Fls. 122 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.007270-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO), INAH RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Os executados já foram citados. Esclareça, pois, se pretende a penhora do bem hipotecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005146-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defrio JG. Atribua-se à causa, valor compatível com o rito adotado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004734-2 - JUAREZ BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SANECON SOCIEDADE TECNICA CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Considerando que é possível identificar, ante os fatos narrados, que a pretensão autoral tem por suporte a relação de trabalho existente entre as partes, tratando-se de acidente ocorrido quando o autor desenvolvia sua atividade laborativa em razão das condições ao mesmo impostas, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, na forma da nova redação constitucional decorrente da Emenda Constitucional nº45/04.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.007459-2 - VAUNILDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X NEI ALEXANDRE LOBO DA CUNHA CONTEMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Ao 2º réu, para recolher as cutas de intimação da testemunha MARCOS S. MORAES (R$ 3,49, a título de APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.000568-9 - NEY DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005993-3 - MARIA HELENA JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BERNARDINO OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Fls.95/96 O requerido deve ser providenciado pelo proprio. \r\n\r\nProc. 2002.208.007763-9 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X NEY GONCALVES Decisão:Esclareça a inventariante quanto à duplicidade de inventarios noticiada às fls. 69.Digam os interessados, herdeiros, se concordam com a condição de companheira da requerente Georgina Araujo da Silva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005046-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO CREDIE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.009698-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ECONOMICA SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LIGHT Decisão:Defrio JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008868-6 - M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X STUDIOS GRAFICOS UNIDOS LTDA Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃORecebo como emenda. Anote-se. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 09.10.2007 às 14.30h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010165-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEGNI Despacho:Esclareça o autor, posto que o contrato trazido aos autos, não apresenta o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.007686-6 - MARCIA CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Defiro a denunciação à lide. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011685-9 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu, para recolher R$ 12,24 relativos à intimação da testemunha HELOISA HELENA S. GUIMARÃES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.010753-0 - CAFE E BAR JASMIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X ANGELA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:1-) Fls. 150/151 - As partes sobre a resposta do ofício.2-) Certifique o cartório se foi atendido o despacho de fls. 145, 1ª parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004326-3 - ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 190/192, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, excluindo-se a multa de 10%, posto que o mesmo ainda não foi intimado para cumprimento espontâneo de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Esclareça a parte o que pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008303-2 - JAIDETE MARLI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO) Decisão:Defrio JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nId: 298064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.006701-2 - PEDRO REGALADO NETO X MANOEL ANTUNES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987) Despacho:Ao Curador Especial, para que diga se terá provas a produzir. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.014523-7 - LIDIA BATISTA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTROS Decisão:Certifique-se o cartório o transito em julgado da sentença de fls.113/114.Após, ante a inércia de parte interessada na adoção de alguma providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005847-1 - DR DELEGADO 23 DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Diretor do Departamento do Depósito Público Estadual requisitando informações sobre a situação dos objetos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007159-7 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X DAVI HENRIQUE TERTULINO de ordem: Ao advogado para fornecer cópias e retirar ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0 - ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADERBAL DUARTE D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Cumpra-se a sentença hoje proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009518-2 - MARLY COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X SEBASTIAO GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para que dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.208.000370-8 - ROSA BRUCE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RINALDO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.011570-7 - JULIA JOAQUINA DA SILVA NUNES X THOMAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Certificados quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013568-8 - JORGINA PATROCINIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X NEI CRUZ DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.013813-6 - ADELINO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X DELMA RODRIGUES FERNANDES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.000937-5 - LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JANINA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.002527-7 - SEBASTIAO FILIPPO PERRONE (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X EMILIA PASCALE PERRONE E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009580-2 - CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X JOVELINA LOPES DOS SANTOS De ordem: Ao autor. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.012820-0 - CLARISSE GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963)) X ANTONIO TONY QUINTELLA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000813-0 - ALMIR PEREIRA MONTEIRO X ALCIDES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Intime-se o requerente para que traga aos autos a declaração de I.R ou de isento sua e dos herdeiros, em dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento com o cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.208.000939-0 - FABIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366)) X ELIZABETH ALVES SCHULEY GUEDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.006714-6 - ROBERTO PADILHA SERGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X DIRCE SOUZA SERGIO Decisão:Certificados quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl. 67, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014573-0 - Inventariante: GEORGINA PALMIERI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X EUCLIDES DE ALENCAR BARBOSA Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual (fls. 86v), defiro o pedido de fls. 72, item 2: Expeça-se o alvará autorizando a inventariante a outorgar a escritura definitiva como requerido. Após, certifique-se, na forma do art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.005062-9 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONEL PIMENTA Decisão:Defiro o alvará requerido a fls. 50, eis que nenhum prejuízo advirá de tal conduta. Após, ao avaliador judicial, ante o endereço declinado a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.208.005896-3 - Inventariante: MARIO LUCIO CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X MARIA MARCHON CURADO Despacho:Intime-se o requerente para que dê andamento ao feito, em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.001811-8 - SELMA LOPES SERODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X SIDNEY DE MOURA FERREIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Sidney de Moura Ferreira, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecer favorável da Fazenda à fl. 67, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 58/62, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008344-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,A petição de fls. 114 revela nítida desistência da ação, tanto que o autor não demonstrou mais interesse em localizar o endereço do réu para possibilitar sua citação e, inclusive, requereu expedição de ofício ao DETRAN para a baixa em restrições.Portanto, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002852-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIO DA SILVA PAIVA Decisão:1- Defiro fls. 74. 2- Fls. 75, anote-seonde couber. \r\n\r\nProc. 2003.208.008721-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLA LACERDA BRASIL DE FREITAS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011883-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao cartório para cumprir o decisão de fls. 80, item 3, letras \"a\" \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000012-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Indefiro por ora o requerimento de fls. 106/107, haja vista que às fls. 102, a certidão retrata que não houve cumprimento do mandado de busca e apreensão por inércia da parte autora. Intime-se o autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.009159-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GONZAGA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:Ao réu, em contra-razões, observando o cartório a publicação na forma da certidão de fls. 97, vº. Após, com as contra-razões ou transcorrido o prazo \"in albis\", subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.000724-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO BENICIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Itaú S/A em face de Marcelo Benício da Silva.Às fls. 81, a parte autora manifestou sua desistência, sem que o réu tenha sido citado, razão pela qual não tem aplicação do § 4º do artigo 267 do C.P.C. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002031-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RITA DE CASSIA MAIA SEMEDO Decisão:O feito já se encontra sentenciado. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008406-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEI ROSÁRIO DA COSTA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.208.010266-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.208.000066-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistencia formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003803-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ CAMILO GOMES ESTEVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Unibanco S/A em face de José Camilo Gomes Esteves.Às fls. 30, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005157-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARISTELA LOPES VARANDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Finasa S/A em face de Maristela lopes Varanda.Às fls. 20, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005934-0 - BANCO PANAMERICANO SS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA CAMPOS OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Panamericano S/A em face de Ana Paula Campos Oliveira.Às fls. 23, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002435-4 - BANCO DO BRASIL S/A X LEILA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que esclareça o suscitado na certidão de fls. 20, vº acerca das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007142-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEVENCAR AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:\"...Isto posto, rejeito a preliminar de litispendência e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE o pedido e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 23.621,03 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e um reais e três centavos), acrescida de juros, correção monetária e encargos contratuais...\" \r\n\r\nProc. 2003.208.010719-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ARTUR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Sentença:Vistos etc.Trata-se de processo em execução de título executivos judicial. No decorrer do feito houve acordo, havendo pedido de homologação e extinção do feito. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo celebrado de fls. 104/105 e JULGO EXTINTA a execução. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X ALDENIR SOUZA GOMES Sentença: Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 26 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010834-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE JUREMA SANTOS KRAWCZUK), Inventariante: LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Conjunto São Pedro contra Espólio de Jurema Santos Krawczuk.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 63/64.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo. Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004027-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CESAR MAURICIO DA ROCHA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004226-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS JÚNIOR E OUTRO Sentença: Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 74 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005953-4 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.014233-9 - LEONOR VICTORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR BISPO ADAMASTOR Despacho:À Defensoria Pública. Após, Ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.004525-7 - LEA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:\"...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, por ausência dos fatos constitutivos do direito da autora...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.012264-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO JULIO ROBALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008179-7 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.208.007533-1 - MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CESAR DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000325-5 - LUCIO RAMOS LOURENCO DO POCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LILIANE SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Considerando que não foram esgotados todos os meios de localização dos réus, oficie-se à SRF e TRE na tentativa de localização dos mesmos, mediante recolhimento das custas devidas. Com as respostas apreciarei o pedido de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2002.208.001090-9 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X CARLOS HENRIQUE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.003433-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHEILA MARIA LUESCHNER (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:À DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002460-1 - MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X JOHNNY DA PAIXAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:\"...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar o réu ao pagamento dos encargos e dos alugueres vencidos desde janeiro de 2002 até a data da imissão do autor na posse do imóvel, ocorrida no dia 11/05/2005, acrescidos de multa moratória de dez por cento, de juros legais e correção monetária...\" \r\n\r\nProc. 2003.208.009329-5 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DURAN, Inventariante: ERMELINDA DE JESUS BREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X LAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003851-1 - MARIA TAIS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE CARVALHO E OUTROS), Fiador: FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004355-5 - DOROTHY PEREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARCIA CRISTINA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330) Decisão:O Sistema de Informática do TJRJ noticia que o advogado da ré, Dr. João Quirino Vieira Chaves, OAB/RJ 52.330, é falecido.Deste modo, republique-se fls. 85, inserindo o nome de outro patrono constituído pela ré.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o exeqüente para se manifestar a respeito e, caso fique inerte por mais de trinta dias, intime-se-o a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.006746-8 - GERALDA FERREIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X OFICINA ELETROMECANICA CANINDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:1- Anote-se a prioridade onde couber.2- Ao contador, face ao contido às fls. 97/105. \r\n\r\nProc. 2004.208.007846-6 - LUCIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:1 - Oficie-se À DIPERJ solicitando a indicação de perito na área grafotécnica, informando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. 2 - Após, ao autor para junte cópia da petição mencionada na certidão de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2004.208.008278-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KAILUA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 97, oficie-se ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010898-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CLARO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação nos endereços de fl. 63, conforme requerido, mediante recolhimento das custas para realização das diligencias.2- Diga a parte autora sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2004.208.011097-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X SANVIRY ARTIGOS RELIGIOSOS E PRESENTES LTDA), Fiador: ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Certificada a ausência de manifestação, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002271-3 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UGO PINTO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005620-6 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ANA ALICE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.006525-6 - ESPÓLIO DE NILZA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X FUNERÁRIA FLOR DA NOITE LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010522-9 - MARÍLIA FLORES FERREIRA DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR), Fiador: ARMANDO DOS SANTOS LOPES), Fiador: EDILCE MARIA DA SILVA Decisão:O imóvel locado se situa em Bonsucesso.O art. 58, II, da Lei nº 8.245/91 estabelece que o foro competente para conhecer e julgar as ações de despejo é o do lugar da situação do imóvel.Ocorre que o bairro de Bonsucesso não integra a XII, a XIII e a XXVIII Regiões Administrativas, de competência desta Regional, mas sim a X Região, de competência do Foro Central da Capital.É sabido que a competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos Cíveis do Foro Central da Capital, por livre distribuição. Certificado que não houve interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013592-1 - ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X GERALDO GRACINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, o que me faz presumir desinteresse no feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000441-7 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Diante da petição de fls. 52, diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação.Certifique-se se as partes especificaram provas, em atendimento ao despacho de fls. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005655-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X JOAO BAPTISTA MARQUES Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 54, oficie-se ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009829-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES Decisão:(...) Isto posto, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja o valor da causa atribuído corretamente e seja recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.007601-7 - ADRIANA DE AMORIM CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RACHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Fls. 94, anote-se omde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002923-9 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.111, aditando-o para que esclareça por ordem de qual Juízo foi o dinheiro bloqueado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000066-7A - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012018-0 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ESPOLIO DE PORFIRIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00, devendo ser observada a regra do art. 20, parágrafo 3º e 4º do CPC e o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser o exequente beneficiário da gratuidade de justiça.Proceda-se ao cancelamento da penhora realizada à fl. 47.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002647-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X JULIANA DE AMORIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Fls. 118, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.002647-8 - MONIQUE DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre carta precatória devolvida. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.014028-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, no que concerne à primeira executada, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida.Outrossim, cite-se o segundo executado, como requerido a fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.208.007914-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABIO ISIDORO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008657-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCOS V. DA SILVA FERILLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.013623-1 - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fls. 59. Após, voltem estes autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013542-6 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X REGINA CELIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 216/218, celebrado pelas partes e por advogados com poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014710-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILDA BRAGA DA SILVA), SHEILA MARIA TEI XEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:Ao exequente acerca do teor da certidão de fls. 121.Sem prejuízo, quanto à petição inicial dos embargos à execução que está na contracapa dos autos, D.P.D.R.A., certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo e, após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003316-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Ao exequente, sobre o mandado negativo. Caso decorra o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.012178-6 - GOTA D' AGUA E SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:Defiro a penhora de vinte por cento sobre o faturamento do executado e nomeio o síndico depositário, que deverá, nos termos do art. 655-A, § 3º, do CPC, submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.Advirta-se ao depositário judicial que, em caso de infidelidade no depósito, sua prisão civil pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito, consoante a Súmula nº 619 do STF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010382-3 - IZABEL DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268) De ordem: ao réu sobre as custas. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006747-6 - VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X UNIBANCO - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1- Fl. 22 -recebo como emenda.2- Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 20, emendando-se a incial para dequar o pedido ao rito processual sumário, na forma do art. 277 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa.3- Venha declaração de isenta da ré, para apreciação da JG, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0A - ADHERBAL DUARTE DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Sentença:(...)Isto posto, de acordo com o art. 395, julgo EXTINTA a presente argüição de falsidade, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo suscitante.Transitada em julgado, prossiga-se na ação principal.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009036-0 - SABRAR COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Recebo fls. 29/30 com emenda. Anote-se onde couber.Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 13:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir, acompanhadas de advogado. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.(...)Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício ao Cartório onde foi lavrado o protesto, inclusive por fax, para que efetue imediatamente o seu cancelamento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003339-7 - ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente acerca da manifestação da Defensoria Pública. Após, cls para determinação da intimação pessoal, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.010908-0 - ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X TECNOLOGIA BANCARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FABIANA PRADO PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Ao autor para retificar o nome da parte constante à fl. 231. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.010422-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X REGINA MARIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Despacho:Ao exequente sobre depósito em 5 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008368-1 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007103-7 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento para juntar aos autos. Após, em caso positivo, dê-se vista a outra parte, nos termos do artigo 398 do CPC. Por fim, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000566-5 - IOLANDA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de cinco mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, como indenização por dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000569-0 - ELISANGELA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extinto o processo na forma do art. 269, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorarios, na proporção de 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. P. R. I. as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003589-0 - LUCIANA CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1- Fl. 36- recebo como emenda.2- Cite-se.3- Indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteada, pois a autora não fez prova pré-constituída dos descontos indevidos em sua conta, o que significa que ainda não há prova inequívoca dos fatos narrados na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006408-6 - JENILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Pela última vez determino que seja adequado o pedido ao rito previsto em lei, artigos 277 e 278 do CPC, por força do artigo 275, II, d, do mesmo diploma legal antes referido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011461-9 - NELLI VIEGAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X MARIO DE CARVALHO BALTHAR Despacho:Certifique-se se o despacho de fls. 81 foi efetivamente publicado, pois a certidão de fls. 82 é omissa a respeito. \r\n\r\nProc. 2001.208.003937-5 - ARIOVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X DEODETTE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.000912-9 - LIGIA MARIA FONTES DOS SANTOS X SEBASTIANA DE MORAES FONTES Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000750-0 - JURACI SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO VITORINO SOBRINHO Decisão:Certificados quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 117, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001624-0 - GERALDO GUIMARAES COSTA MEYER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TANIA REGINA DA SILVA MENDES Decisão:Haja vista o ofício de fls. 55, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2003.208.005651-1 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X NATALIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Intime-se a inventeriante para que dê andamento ao feito, em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.208.010942-4 - JULIANA MATOS LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X GILVANIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se a requerente para que traga aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça com o cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, esclareça a requerente a petição de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2003.208.014610-0 - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291)) X YEDDA CALASANS Decisão:Haja vista a falta de interesse do requerente, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006537-0 - WANDERLEY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NELSON DE CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002817-0 - Inventariante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X ANTENOR MEDEIROS Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2007.208.004545-6 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS Decisão:(...) Defiro o inventário conjunto de ARTUR SOARES SANTOS. Proceda-se as anotações cabíveis. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes (...). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000074-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ TADEU MATTOS RODRIGUES Decisão:Defiro fls. 73. Sem prejuízo, anote-se onde couber fls. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.002800-8 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SONIA MARIA COEV LAMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:Certifique-se se a parte ré se manifestou sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.208.007690-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008573-9 - FABRICIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CRISTIANE LOPES GAMA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação monitória ajuizada por Fabrício Gomes de Azevedo em face de Cristiane Lopes Gama.Às fls. 27, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009548-0 - SOLANGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ÁGUIA DOS PILARES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:1- O pedido de fls. 89 já foi apreciado às fls. 87, sendo determinado expedição de alvará com a finalidade requerida. 2- Ao autor acerca do ofício de fls. 90/91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009588-9 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X YOLANDA Despacho:Por força da sentença de fls. 68/69 e a certidão de fls. 76, intime-se a parte ré para que recolha as custas faltantes, procedendo o cartório na forma do artigo 101 da resolução nº 15/99 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.006117-2 - JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIO DA MOTA GOMES), IRINEA PEREIRA DA S. MOTA Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 113/114.2- Fls. 115/119- nada a prover, tendo em vista que protocolada antes da realização da AIJ de fls. 113/114, onde, inclusive, fora homologado acordo.3- Considerando que a sentença homologatória do acordo suprareferida, valerá como título executivo em caso de descumprimento da avença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001491-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:1- Oficie-se, conforme requerido à fl. 32 na tentativa de localização do réu, primeiramente à Secretaria da Receita Federal.2- Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando que o veículo objeto da presente não pode ser licenciado ou transferido sem autorização do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002172-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO DEL PRETE ALVES CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Banco Itaucard S/A em face de Renato Del Prete Alves Carvalho.Às fls. 30, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005568-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL GARCIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Reintegração de posse ajuizada por Banco Itaucard S/A contra Raphael Garcia.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 27.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.009142-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE MARQUES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011229-2 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003054-0 - AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI), EGEC-EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 183/187 e 191/194 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000614-5 - ESPOLIO DE EVANDRO PIRES JULIANELLI, Inventariante: MARTA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680)) X RENILDO CABRAL GOMES Decisão:1 - Informe o cartório quanto a existência de petição datada de 29/10/2004, a qual consta no Sistema Informatizado que está para juntar aos autos. 2 - Intime(m)-se o(s) autor(es), através de sua representante (fls. 39) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001030-6 - DJALMA DE OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de oito mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, como indenização por dano moral.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.001889-8 - PAULO ROBERTO FURRIEL F. ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X BANCO ABNAMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para cancelar, definitivamente, o cartão de crédito Real Visa Gold nº 4916.7520.0751.9342, bem como o débito a ela correlato efetuado a partir do dia 24/09/2003; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, pois não houve efetivo pagamento em decorrência da cobrança indevida, como preconiza o art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90; c) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois não houve lesão de tal espécie...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007726-5 - VERA LUCIA DE MELO ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 176/177 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000711-6 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B) Despacho:Ao réu, sobre o requerido e sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003980-8 - ANDRE LUIZ CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:\"...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de uma verba ao autor a título de dano moral, no valor de dois mil reais, acrescida dos juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.005649-5 - WILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, rejeito as preliminares e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito de R$ 351,52 (trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), relativamente à fatura emitida com vencimento no dia 20/10/2003; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a emitir nova fatura para pagamento, em substituição à vencida no dia 20/10/2003, com base na média das faturas vencidas nos meses de junho, agosto e setembro de 2003, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento; c) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a se abster de efetuar o corte do fornecimento de gás canalizado para a residência do autor, na Rua Dona Romana, 193/201, Engenho Novo, pelo não pagamento da fatura vencida no mês de outubro de 2003, no valor de R$ 351,52 ...\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009563-4 - ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2004.208.013628-5 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 39. \r\n\r\nId: 298070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2005.208.010572-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2007.208.005469-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2002.208.012808-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.012128-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2003.208.013978-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2002.208.009736-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2007.208.005323-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS - RJ060217 \r\n\r\n2005.208.007236-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.208.006456-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n2000.208.009653-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.208.003196-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2005.208.004978-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.208.003394-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.208.009736-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2007.208.000835-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRENATA CORREIA LOBOSCO - RJ095780 \r\n\r\n2004.208.010147-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nARTUR SANTA RITA DA SILVA - RJ077412 \r\n\r\n2005.208.003750-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.208.012155-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n2000.208.008412-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n2007.208.006642-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nWILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS - RJ057482 \r\n\r\n2003.208.008515-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2003.208.000851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2002.208.004439-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2001.208.007196-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FRAGA FERREIRA - RJ110885 \r\n\r\n2004.208.013780-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO OKAMOTO - RJ081587 \r\n\r\n2003.208.002243-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA LACERDA - RJ113816 \r\n\r\n2004.208.004412-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.208.004499-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2005.208.008148-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2001.208.009109-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nNADIR CORRÊA DE ARAÚJO - RJ038696 \r\n\r\n2007.208.004348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2001.208.011774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2003.208.001397-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRUBILAR COSENDEY LIMA - RJ117536 \r\n\r\n2002.208.013802-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2001.208.007458-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2001.208.010761-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2003.208.012576-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES - RJ040880 \r\n\r\n2003.208.012475-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE - RJ039565 \r\n\r\n2003.208.008909-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2001.208.005893-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNILDA VITAL - RJ038152 \r\n\r\n2004.208.004533-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.208.007764-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BERNARDO - RJ027658 \r\n\r\n2001.208.002628-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVITOR LUIZ JOSE DE PAIVA - RJ049327 \r\n\r\n2004.208.008556-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA - RJ122421 \r\n\r\n2002.208.012963-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n2001.208.007800-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREZ GARRIDO - RJ047337 \r\n\r\n2002.208.002085-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ050762 \r\n\r\n2004.208.012233-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS - RJ075564 \r\n\r\n2004.208.009108-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n2000.208.007838-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nTÂNIA FIGUEIREDO AMARAL - RJ072554 \r\n\r\n2002.208.004979-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJUAREZ DE CARVALHO MARTINS - RJ080257 \r\n\r\n2003.208.010478-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2007.208.004668-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA DA PAIXÃO - RJ080593 \r\n\r\n2003.208.008638-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2005.208.009129-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2005.208.008321-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.008252-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.208.002493-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.208.002500-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LINDENBERG - RJ012179 \r\n\r\n2005.208.001910-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2003.208.000439-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEVELYN MARTINS DE CARVALHO - RJ102389 \r\n\r\n2007.208.003883-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2000.208.006610-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.208.001158-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n2004.208.001223-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.208.009650-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2004.208.004979-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2005.208.010960-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOEL ESPINDOLA DA COSTA - RJ107521 \r\n\r\n2005.208.000219-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2004.208.009928-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2001.208.006117-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2004.208.002272-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n2002.208.010320-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA - RJ114295 \r\n\r\n2007.208.004335-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALINE DO PRADO CAMPOS - RJ123766 \r\n\r\n2005.208.004275-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS - RJ113044 \r\n\r\n2005.208.009203-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nQUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO - RJ127965 \r\n\r\n2003.208.013261-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2003.208.013835-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2003.208.000641-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - RJ135833 \r\n\r\n2005.208.002203-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA - RJ137797 \r\n\r\n2001.208.005593-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSIDNEI PAREDE PEREIRA - RS047562 \r\n\r\n2003.208.000493-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2004.208.003719-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2003.208.008004-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA TERRA - RJ141385E \r\n\r\n2005.208.007347-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n2004.208.011624-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI - RJ144600E \r\n\r\n2005.208.002179-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n2005.208.002379-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2003.208.000390-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2003.208.012789-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.208.002591-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE QUEIROZ DI GIORGIO - RJ158066E \r\n\r\n2002.208.011989-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2003.208.002278-1A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2003.208.008830-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2005.208.001507-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GOMES BAPTISTA - RJ160015E \r\n\r\n2003.208.002866-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nId: 298069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.008203-9 - MARIZA FERREIRA CORE, JOSE ROBERTO BOTELHO CORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:À douta magistrada que prolatou a sentença de fls. 16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001114-1 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Portaria 01/2007: I-se, por via postal, a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 37/38 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.003448-1 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X P.C.R.L. Despacho:Fls. 77 - Desentranhe-se, juntando nos autos corretos. Intime-se a RL dos menores para que se manifeste quanto ao cumprimento do oficio de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.010293-2 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 26 /setembro/2007 às 14:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 26 /setembro/2007 às 15:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Intimado o Executado para comparecer em Cartório para assinar Termo de Penhora . Intimada a Parte autora para retirada de ofíoio ao Detran. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno da seguinte forma : campo 38- R$ 8,74; campo 34- 6002.25174-9; campo 47- R$ 0,43; campo 35- 5673.00124-3; campo 48- 0,43 \r\n\r\nProc. 2001.208.008935-4 - CARMEN SILVIA NORA DIAS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X FRANCISCO ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 95/96- Anote-se o nome do patrono. Aguarde-se manifestação do requerente por cinco dias, em caso de inércia, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Decisão:Defiro a suspensão no prazo requerido a fls.90. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010387-0 - ZILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho: Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando lapso temporal de separação de fato superior há dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.010629-5 - PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA (RJ-028705)) X JOEDINA MARILEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Aguarde-se em cartorio por cinco dias, se nada for requerido pela peticionante de fls. 132, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003509-4 - CLEIDE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LUIZ ROBERTO FRANCISCO Decisão:1) Lavre-se termo de ausência. Intime-se.3) Ao MP.3) Nada sendo requerido, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000177-3 - MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA SILVA Sentença:Verifica-se dos autos que o feito merece ser extinto, considerando que instada a parte autora a dar andamento ao feito e muito embora intimada(f. 94, verso), quedou-se inerte, conforme certidão cartorária exarada à f. 95. Note-se que o MP opinou favoravelmente a extinção do feito. Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida à f. 15. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009251-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:A il. juíza prolatora da sentença de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.208.010493-0 - SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES Despacho:1) Esclareça o pedido inicial, bem como de quem figura e se figura como autor e réu da presente ação.2) Venha aos autos declaração de duas testemunhas para comprovação do lapso temporal.3) Para analise do pedido de Gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos, declaração de IR ou de isento do ou da requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008158-6 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido. Após, remetam-se ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009769-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X N.T.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Justifique a embargante a necessidade de prova oral, sob pena de indeferimento, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007040-4A - GABRIELA ESCALEIRA EPITACIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Em ultima oportunidade, cumpra-se fls. 02, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.007719-8 - TAIANE CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO MACEDO DE MORAES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Designo Audiencia Especial para a data de 27 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002060-9 - LUCCA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X GIVANILDO DE SALES VIEIRA Despacho:Aguarde-se por cinco dias a manifestação da RL do exequente, em caso de inércia, intime-se por AR para que dê prosseguimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.011386-7 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Fls. 131/132 - Ao Executado para efeturar o pagamento das parcelas em atraso, no prazo de 3 dias, sob pena de prosseguimento da execução e decretação da prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.208.011477-0 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X JOSE CANDIDO DA SILVA LARA Portaria 01/2007: A Exequente sobre certidão de fls. 92v. (\"certifico e dou fé que fica designada a data de 26 de setembro de 2007 às 13 h e 30 min. para audiência especial de acordo com determinação retro\"). \r\n\r\nProc. 2004.208.012020-4 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 99v, vindo planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Ao exequente para que apresente planilha, na ofrma determiada no item 4 de fls. 78v/79v. Após, ao cartorio para que expeça mandado de intimação, na forma do item 5 daquela decisão supra citada. \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Recebo a atualização do valor da execução. P-se a penhora, na forma do § 1º art. 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006499-9 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao exequente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Despacho:Venha aos autos o recolhimentos das custas. Após, cumpra-se a decisão de fls. 24 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 61/77. Cobre-se a devolução do mandado em questão, devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008764-3 - A.G.J.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X A.S.B. Despacho:À RL da exequente, diante do resultado negativo da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.007327-0 - JULIANA DE PAULA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EDIVAR ASSIS NUNES Portaria 01/2007: A parte autora sobre certidão supra, devendo recolher as custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015817-0 - KÊNIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BADIM DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Fls. 74/76 - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartorio, conforme fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.208.001664-0 - JOCHEMEN DE SANTANA LOPES LIMA, JÔNATAS DE SANTANA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X IRNALDO LOPES LIMA Despacho:Venha cópia da senteça em que foi fixada a pensão alimentícia em vigor. Venha ainda planilha do débito alimentar, sendo certo que se o rito escolhido for od o art. 733 do CPC, deverão constar tão somentente os débitos dos tres ultimos meses. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002925-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006422-0 - PAULO ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:Defiro JG ao réu. As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinencia. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Atenda-se ao MP - fls. 162. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007305-1 - EDJAH XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X CYBELLE XAVIER DE ANDRADE Por. 01/07 : em atendimento ao r. despacho de fls.25 a sra Perita fará a perícia na casa do Interditando em 24 de setembro do corrente ano pela manhã. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001164-0 - JOÃO PEDRO VICTAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DUARTE FERREIRA E OUTRO Sentença:Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que João Pedro Victal Duarte é filho de Pedro Amâncio Ferreira, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, FERREIRA, passando a chamar-se João Pedro Duarte Ferreira, bem assim os nomes: do pai Manoel Amâncio Ferreira e Maria Izabel da Conceição.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários do processo que fixo em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Expeça-se o competente mandado de averbação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, bem como o recolhimento das custas devidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010471-0 - GABRIELA CLASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X RODRIGO DE SOUZA VALENTE Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, de residencia, declaração de hipossuficiência financeira e de dispensa de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.003521-9 - FERNANDA CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) \"....Conforme se extrai dos autos, a autora está amparada em casa de sua mãe, em poder dos seus bens e dos de uso pessoal de sua filha, não havendo risco que justifique a medida pretendida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV c/c arts. 801 e 806, todos do CPC.PRI.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado `a causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004210-8 - IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES), DAVI NASCIMENTO FERNANDES), JONAS NASCIMENTO FERNANDES), LUCAS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) À parte ré para fornecer o endereço atual do alimentante. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008482-6 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GABRIEL CUNHA DE MACEDO Decisão:Diante do exposto, considerando a incompetência absoluta deste juízo, por se tratar de competência funcional, determino a remessa dos autos para o foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010470-5 - F.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X A.K.A.Z.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Venha a planilha com os valores que se pretende executar. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.006320-0 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 194 v - Reconsidero o despacho, tendo em vista que os bens que serão avaliados são móveis. Cumpra-se a decisão de fls. 194. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.208.005197-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIDNEY VIEIRA BEIJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO M CIPRIANO (RJ-055706), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:À autora para que recolha as custas referentes a citação do primeiro réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006239-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Fls. 135 - Diga a autora como pretende prosseguir, quanto a ré Tania, tendo em vista o teor de fls. 90. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça com urgência, tendo em vista a data já designada para audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008500-2 - F.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X J.S.F. Sentença:Verifica-se dos autos que o feito merece ser extinto sem julgamento do mérito, considerando que por força do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acrescentado pela Lei n.° 11.382/06, o mandado de intimação de f. 09 presume-se como válido, tendo em vista ter sido o endereço declinado na incial pela própria parte autora.Posto isso,declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma preconizada no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005379-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Sentença:Considerando o requerimento de desistência formulado à f. 25, e considerando ainda que o MP não criou óbice ao mesmo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 18. Cumpridas as diligências pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009583-6 - ANNETE ANGELA SCHMIDT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X RENATA FERNANDES SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA Portaria 01/2007: A parte autora sobre certidão supra, devendo recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010239-7 - RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA (SP-109099)) X ADRIENE BOTELHO CORRÊA), RYAN CORRÊA FERNANDES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001130-6 - EVARISTO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Intime-se para que seja dado prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. Fls. 67 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001808-8 - LEANDRO ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) CASA CONSENSUAL AG PTE PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009754-7 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.208.010003-0 - JOÃO RICARDO FRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Decisão:Atenda-se o MP. (fls. 19). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000334-4 - IZABEL JARQUE PENA REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X RICARDO DA SILVA CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls. 77. Aguarde manifestação da parte por cinco dias, após, se nada for requerido devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.010456-4 - KAREN SOARES NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764) Autos desarquivados. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002247-8 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Despacho:Às partes para que indiquem as provas que ainda pretendem produzir, especificando sua pertinencia, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008696-3 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA) Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de resposta - fls. 21. 2) Fls. 23/25 - Inviável o pedido nestes autos. Eventual ação de guarda deverá ser diretamente distribuida e instruida com os documentos pertinentes. \r\n\r\nId: 298071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.049632-1 - Nadia Regina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). I-SE A DEMANDADA A CUMPRIR O DECISUM (DEVOLVER A GUIA PAGA), PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065855-2 - Fernando Soares de Freitas e outro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-SE A CREDICARD PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2007.800.113001-2 - Diego Alessandro Ferreira de Souza. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Andréa Viana - OAB RJ135734). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 73/74 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.011923-9 - Hélio Meyer Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054047-4 - Igor Rafael dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.112264-7 - Maiza Morethson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.127028-4 - Thiago Martins Agner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Empresa de Onibus Estrela Azul S/A. FACE A PROXIMIDADE, I-SE POR A.R. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.085124-8 - Jose do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.116567-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 297869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 24/09/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação e determino o comparecimento das partes.Cite-se o réu no endereço informado às fls. 125, por correspondência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007787-7 - JORGINA SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JOSE LOPES DE FIGUEIREDO De ordem: Aos requerentes sobre resposta de oficio da Caixa Economica Federal. \r\n\r\nAnulatória, de alteração de contrato social c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004214-7 - MARILENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NAIRTON GALDINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Ao interessado para que se manifeste sobre documentos de fls. 109 v. e 110 v.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006228-8 - JORGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000398-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RENATA DANTAS COELHO De ordem: Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.006039-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ADALBERTO LUIZ PEREIRA NUNES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra ADALBERTO LUIZ PEREIRA NUNES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Em sendo o caso, oficie-se como requerido às fls. 37. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007929-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS PAULO ROSA DA SILVA De ordem: Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000551-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000501-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO ESTEVAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002662-8 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X LAUDETE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 12. Defiro. Anote-se onde couber.Recolha a autora a diferença de custas apontada na certidão de fls. 10. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000847-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COLÚMBIA ZZ ARTEZANATOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), EMÍDIO WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA), JOSÉ HILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 209.868,41 (duzentos e nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno os réus, solidariamente, a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002130-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X WALDIRENE LIMA RIBEIRO Despacho:1- Designo o dia 19/09/2007 às 14 h 00 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. 2- Recolham-se as custas da citação e intimação: Campo 37: R$ 24,48 + Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 2,44 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,22 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,22 - Campo 49: valor total = R$ 27,363- Recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se o mandado de citação e intimação, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.4- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.001243-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.Tendo em vista que o endereço da ré informado às fls. 70 pertence à área de competência do Foro Regional da Barra da Tijuca, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Foro Regional da Barra da Tijuca, redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003643-9 - MOISES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ALBANO CARVALHO DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 18.3) Designo o dia 19/09/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 18, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000843-7 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCADO COLISEU LTDA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por RIOJA FRIGORÍFICO LTDA. contra MERCADO COLISEU LTDA. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, e preceito cominatório com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001350-6 - ADILSON PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o autor no prazo de 1(um) dia, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Intime-se. 3) Designo o dia 19/09/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003253-7 - HELENA MARIA FERREIRA DO REGO, Procurador: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a emenda à petição inicial de fls. 42 e 43.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 24/09/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 42 e 43, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003113-0 - SELMA LÚCIA VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Considerando o teor do depoimento pessoal da autora, que indica, em tese, a prática, por parte do advogado subscritor da petição inicial, do crime previsto no artigo 299 do Código Penal, e com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, determino que se oficie ao Ministério Público encaminhando cópias de todas as peças deste processo, a fim de que apure a responsabilidade criminal do mencionado advogado, e determino também que se oficie ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando cópias de todas as peças deste processo, a fim de que apure a responsabilidade disciplinar do mencionado advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003115-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE LIMA (RJ-158980E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ao Autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000357-4 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X REINALDO OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003056-1 - SELMA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MARIA GERUSA DA SILVA), CLOTILDES GOMES ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001169-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS PEREIRA GARCIA De ordem: À parte autora sobre fls. 41/44 (rtesposta ofício Detran) \r\n\r\nProc. 2007.211.003721-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JOSÉ GONÇALVES COLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.211.005958-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO Despacho:Fls. 95:1- Certifique-se quanto às custas da expedição do ofício e quanto a intimação do executado senhor Orlando Pereira Torrão.2- Tendo em vista a certidão de fls. 81v, informe o exeqüente o endereço para a intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006480-7 - JESSICA GABRIELE COSTA FIDALGO, Assistente: SERGIO RICARDO FIDALGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 29 de junho de 2005, data do ato ilícito em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000973-2 - VALÉRIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo o dia 20/09/2007 às 13 h 30 min para ter lugar a AIJ.Intime-se a requerente para prestar depoimento.Intime-se à testemunha, conforme requerido às fls 119. \r\n\r\nProc. 2006.211.006337-4 - VÂNIA MÁRCIA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) De ordem: Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 49. (R$ 21,30) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000666-0 - VERA LÚCIA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: À parte autora sobre fls. 337/341 ( laudo do assistente técnico) \r\n\r\nProc. 2005.211.001957-7 - GIULIANA DO SOUTO VALPASSO DA SILVA, CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CENTRO EDUACACIONAL FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Decisão:1. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2. Após, nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000765-8 - OLIVIO NASCIMENTO DIONISIO, ELIANE MARIA DE SOUZA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILMAR DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização proposta por OLIVIO NASCIMENTO DIONISIO e sua esposa ELIANE MARIA DE SOUZA DIONISIO contra HILMAR DO NASCIMENTO. Considerando que os autores desistiram da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e condeno os autores a pagarem as despesas do processo, ficando eles isentos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000496-1 - GERALDINA DOS SANTOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X ORLANDO CRUZ MOREIRA De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005566-3 - NAIR SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GENÁRIO LOPES MACHADO De ordem: Ao requerente sobre resposta de oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001687-2 - RICARDO LESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JAMIRO OLIMPIO SANTOS De ordem: Aos requerentes sobre fls. 87 (resposta ofício TRT) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000205-3 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PRONTOARTE Despacho:Designo o dia 19/09/2007 às 14 h 30 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se e intime-se o réu via postal.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.004715-2 - MGM GONÇALVES ALUMÍNIO ME, ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às autoras.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o imóvel da Rua Mercúrio, 1.051, Pavuna, em nome da primeira autora, no prazo de 1 (um) dia, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Designo o dia 26/09/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se as autoras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RIBEIRO Despacho:Designo o dia 19/09/2007 às 15 h 00 min para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.211.005973-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002191-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMILSON SANT'ANNA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006161-2 - JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar suscitada pelo réu se confunde com o mérito e por isso será decidida na sentença.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 20/09/07, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002324-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003977-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VLADIMIR ALVES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002032-8 - EVALDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Designo o dia 12/12/2007 às 13 h 30 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o réu, por precatória.Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000896-1 - BRUNA TAVARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De ordem: À parte ré para que recolha as custas judiciais e taxa judiciária conforme modelo da Grerj de fls. 108 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.003065-2 - EVANDRO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X DAURI WRONSKI), JOÃO MAURICIO CASA DE SOUZA), TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - ME Decisão:Fls. 101 e 102. Defiro a emenda à petição inicial e a inclusão no pólo passivo. Anote-se na D.R. e A.Designo o dia 24/09/07, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e determino o comparecimento das partes.Intimem-se. Citem-se os 2º e 3º réus nos endereços informados às fls. 102. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003351-7 - IONE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:1. Defiro JG a requerente.2. Designo o dia 26/09/2007 às 14 h 00 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000178-2 - DENIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO GE CAPITAL/SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO e torno definitiva a antecipação de tutela concedida, e condeno a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, que é o pedido de condenação da ré a pagar ao autor indenização por danos morais.Considerando que a ré decaiu de parte ínfima do pedido, condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I.Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro. \r\n\r\nId: 298352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004664-0 - EVERTON DA SILVA LOBO E OUTRO, Assistente: EVA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que forneça a contrafé, necessária à citação. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.211.002112-4 - LUIS BESERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AOS REQUERENTES SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006025-7 - JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOSE ALVES RIBEIRO Despacho:1) À parte ré para que regularize sua representação processual;2) Designo AIJ para o dia 02/10/07, Às 14:30hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006025-7 - JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOSE ALVES RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre fls.73-A /84. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.001411-7 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\"CAMPO 14 - APCJCAMPO 28 - 0711-2CAMPO 40 - R$ 1,74 POR CONFERE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005163-1 - PAULO NEY CINELLI LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Ao 1º Requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fl. 40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007240-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS ZICARI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROSILENE DA SILVA LEAL Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, que adoto como fundamentação e razões de decidir, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, o que faço com fulcro no artigo 226 § 6º da CRFB e 1580 § 2º do Código Civil, EXTINGUINDO O VÍNCULO CONJUGAL e DISSOLVENDO O CASAMENTO. JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: ROSILENE DA SILVA LEAL. Custas ex lege, ficando suspensa sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se de acordo com as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007364-1 - HIGOR LIMA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao exequente sobre justificativa de fls.26/37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004472-2 - FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FREDERICO FIGUEIREDO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente quanto ao interesse em propor a presente ação, tendo em vista que a ação de alimentos é oriunda da 13ª Vara de Família da Capital, sendo certo que, segundo entendimento do STJ, basta mera petição na ação de alimentos para pleitear a exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.211.004497-7 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PENHA TAVARES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para informar os ganhos do autor. Venha a contra-fé para a citação. Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000099-9 - LEOVEGILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X VALDIM FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de VALDIM FERREIRA DE ARAUJO FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente LEOVEGILDA FERREIRA DE ARAUJO.Lavre-se o termo.Deixo de exigir garantias reais para o exercício da curatela, uma vez que o interditando não possui bens. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e no Cartório de Interdições e Curatelas.Publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias (art. 1.184 do CPC). Registre-se. Intimem-se.Ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006697-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X DORALICE DOS SANTOS CHRISTINO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.97\". \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.004577-5 - MARIA REGINA DA PAIXÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X ALMIR RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Emende-se a iniciail para juntar cópia da decisão que fixou os alimentos, a fim de ser comprovado o percentual. Após, emende-se o valor da causa, que deverá corresponder à diferença pleiteada multiplicado por doze meses. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004587-8 - JOSÉ LUIZ MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho: Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, com a inclusão dos eventuais herdeiros da falecida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.001337-3 - NEIDE MARIA DE SOUSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Despacho:Às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.211.005075-2 - ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X ANA CAROLYNA GOMES DO AMARAL E OUTRO) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 298087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000720-8 - VERONICA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OSEAS DO CARMO DE CARVALHO Decisão: 1- Retire-se de pauta. 2- Designo o dia 08/10/2007, às 12:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003377-0 - C.C.C.M., Assistente: M.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X V.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000591-0 - GABRIEL ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ALAN CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.211.005441-5 - RENAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONALDO DE SOUZA Despacho Ordinatório, na forma da lei: Fls.33/33vº: À parte autora \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006733-0 - VINICIUS BOENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.211.000967-7 - ARILSON FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002412-7 - RAFAEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X BRUNO TENÓRIO PEREIRA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162,§ 4º, do CPC e Prov.15/02, da CGJ: Venha cópia da emenda de fls. 17/18 para contrafé. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007538-8 - JORGE LUIZ BASÍLIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LUANA CRISTINE DA SILVA GUIMARÃES Defiro a Gratuidade de JustiçaDesigno o dia 26/09/2007 às 11:45 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda provisória dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2006.211.007850-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULA RANGEL MEDEIROS) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162,§ 4º, do CPC e Prov.15/02, da CGJ: Venha cópia da inicial e emenda de fls31 para contrafé. \r\n\r\nId: 298089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Therezinha Carneiro de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13 H. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.001630-8 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1- Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o valor dos honorários advocatícios 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040421-7 - Luiz Antonio Gonçalves de Castro. Menor(s): Daiane Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor para retirar carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.041818-6 - Olinda Guedes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107722-6 - Luciano Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o PAGAMENTO DAS CUSTAS .\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153309-8 - Marcos Paulo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). pelo exposto, julgo prejudicados os embaros à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041026-8 - Paulo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X VIVO - S.A. AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 28, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007900-8 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Jairo Pereira. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060027-6 - Leny Maria da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Ygor e Silva Martins. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33/34, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - Marisa Gomes de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Centro Educacional Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Instalaçóes e Projetos e outro. Designada audiência de ACIJ para o dia 18/12/2007 às 15.40 hs ' \r\n\r\nProc. 2006.800.199940-3 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.013521-0 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Sinal Verde Locadora. Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta, devendo o autor comprovar que sua testemunha não pôde comparecer na data de hoje, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.043335-9 - Adilson Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 45, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055539-8 - Marcilene Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S. A Securitizadora de Crédito Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Intime-se a ré para manifestar-se acerca do alegado à fl.20, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.160981-7 - Ivonei dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Summer Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049783-9 - Rui José Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Associação dos Ativos, Inativos, Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). 1) Fls. 115 - Oficie-se ao juízo deprecado como requerido; 2) Fls. 116 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.145825-0 - José Arnaldo Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Araújo Veículos Ltda. e outro. Audiência Conciliatória dia 05/12/07, às 16:40h. \r\n\r\nId: 297794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.062390-7 - Escola Cometa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Vicente Severino e outro. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005667/2002 (2002.800.143215-7) - Andrea Paes de Albuquerque da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.122887-8 - Edinaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Pollo Magic do Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Luiz Eduardo Martelotte Rodrigues, Ana Paula Alves Novaes. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050974-6 - Blue Star Rio Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Jose Maria Pedro da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052231-3 - Juciara Xavier e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291, Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Ibi Administradora e Promotoras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se certidão de dívita ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059920-6 - Valéria de Souza Cauduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silveirinha Corrêa - OAB RJ058810, Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). Expeça-se certidão de dívida ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062047-5 - Wanda Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051812-9 - Adriana Fernandes Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059704-2 - Reginaldo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Georgina Nascimento de Oliveira - OAB RJ107756E). X Israel Alves de Andrade e outro. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061113-0 - Claudenice dos Santos Machado. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061660-7 - Rejane Manhães de Souza e Neide Manháes Teles. X Atl Algar Telec. Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062303-0 - Material de Construção Central da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretha de Almeida Teixeira Monteiro - OAB RJ130347E). X Marta Silva de Almeida. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052232-9 - José Crispim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056254-6 - Graciela Velaques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026). X Sociedade Educacional Mercúrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057792-6 - Gabriele Stallone Moreira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Sulamerica Plano de Saude/brasil Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059914-4 - Marlene Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062059-5 - Lucinda Gomes Branciforte. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077255-3 - Michele Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X W&d Video Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). Fica intimada a patrona da autora para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.103536-0 - Elisabete Maria da Silva. X Latina Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123915-9 - Oswaldino Oliveira Silva. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 69: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.152563-6 - Edia Lopes de Oliveira. X Emanuel F. G. Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). 1 - Ante a certidão de fls. 57, e, considerando-se que em sede de JEC, os embargos declaratórios suspendem o prazo e não o interrompem, mantenho a decisão de fls. 51. 2 - Ao contador. \r\n\r\n3 - Após, e-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.165622-6 - Alípio Alves de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167232-3 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169646-7 - Maria da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169995-0 - Aurilene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173787-1 - Joseberto de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. ( Casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1-Fls. 57: Defiro. 2-Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância; 3- Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - Reynaldo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 76: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 3 - À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203541-0 - Maurina Linhares Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Revogo a decisão de fls. 99, em vista da certidão de fls. 103. 2 - Defiro J.G à autora; 3 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 4 - Ao recorrido para contra-razões; 5 -Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204648-1 - Luiz Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008190-0 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X C&A Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Znac Assessoria Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881, José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). 1- Expeça-se mandaod de pagamento; 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010109-0 - Fabio Gomes Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Fjr Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010171-5 - Maria Helena Vieira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Considerando que a parte autora deixou de apresentar declaração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, consequentemente nego seguimento ao recurso por falta de preparo. 2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014453-2 - Jeferson Ribeiro de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Designo o dia 04 de setembro de 2007 às 10:00h, para cumprimento da obrigação de fazer. 3 - Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006537/2002 (2002.800.142910-9) - Espólio de Gracinda Castro da Silva Representado Por Maria da Conceição da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). X Eleusa Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Designe-se nova data e horário, em vista da certidão de fls. 89. Informe o exeqte. onde pode a executada ser encontrada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001417/1998 (1998.800.058648-3) - Claudio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Ford Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\n001657/1998 (1998.800.058662-8) - Sebastião Casati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Fls. 151/152: E-se certidão de dívida ao F.E.T.J. \r\n\r\n007265/2002 (2002.800.142397-1) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Fernanda Almeida Costa - OAB RJ145791E, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Agurade-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - Ary Abreu Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Fls. 161/167: Recebo como impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.800.052763-5 - Vanessa Santana Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Expeça-se certidão de dívita ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062138-0 - Sandra Maria Ribeiro Desantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Marcus Vinicius da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062922-5 - Mozart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009925-1 - Mauricio Fonseca de Freitas Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Auto-escola Quenia Ltda.. Rep Leg(s): Sergio Wellington Neves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). Com razão a ré. Fez ela o que estava a seu alcance para o atendimento à obrigação de fazer, como se infere de fls. 78 e ss., não chegando a incidir a astreinte, já que a baixa da alienação operou-se conforme decisão on line do Juiz flimentar (42ª V. Cível de São Paulo) ocorrida exatamente trinta dias após a confecação do projeto de setença (fls. 43) e apenas 22 dias depois da homologação de fls. 44. Revogo, pois, fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.039548-4 - Marcelo Thosi Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049239-8 - Rubem Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Clínica Rio Odontológica LTDA. Fls. 51ss: À parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050179-0 - Mauro Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051657-3 - José Jorge Farias Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055678-9 - Jose Francisco de Oliveira Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058099-8 - Angela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059833-4 - Amaro Sérgio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Mobilitá Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060152-7 - Elza Amorim Bides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060237-4 - Daura Justino de Mello da Costa, Eduardo de Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349, Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Lf Claro Celular, Reginaldo Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). 1- Certifique-se quanto à manifetação da parte autora; 2- Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060799-2 - Ione Lima Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Hipercard Wal-mart. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060815-7 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Brink Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Marcelo Fraga Paiva - OAB RJ071272). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071381-0 - Marco Antonio Galdino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itaucard Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076936-0 - Sérgio Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Setec - Serviços Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111444-2 - Ozenilce Modena Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 73: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 3- À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.125465-3 - Jose Carlos Domingos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128165-6 - Maxwell Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 98: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202327-4 - Rita Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Deixo de receber as duas peçs recursais de embargos de declaração. A 1ª, porque não conta com a assinatura da advogada. E, a 2ª, porque intempestiva. Certifique-se quanto ao trânsito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006214-0 - João Zino da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Semic. Fls. 76/79: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006692-2 - Marluce Barbosa de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls. 73: Indefiro. O art. 475-J não se aplicação à execução de multa diária. 2) A ré, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055188-5 - Alessandra de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). X C & A Modas (shopping Carioca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057204-9 - Alexandre Jose Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Compulsando os autos verifico que o autor afirmou na petição inicial que reside no endereço da Rua Iguaba Grande nº 167 - Bloco 1 - apto. 603, no bairro da Pavuna, apresentando inclusive um documento emitido em 10/03/2007 (fls. 12), entretanto, o autor ao registrar ocorrência perante a autoridade policial em 09/03/2007 (fls 13) e no Boletim de Atendimento Médico (fls. 14) declarou residir na Avenida Getulio de Moura nº 1770 no bairro V. Tiradentes no Município de São João de Meriti. Dessa forma, a fim de restaurar a certeza quanto ao domicilio do autor para fins de verificação da competência deste Juízo, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja o autor intimado a apresentar em 48 (quarenta e oito) horas documento hábil que comprove seu domicilio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.060292-3 - Nilo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Banco Itau S/A (agência 0409)) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120569-3 - Creche e Escola Sonho de Criaça Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Samsung Eletronica da Amozonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Traga a parte ré os atos constitutivos e a procuração, para posterior homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132502-9 - Zenir da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Unicard Banco Master Card S. A.. Ao autor para fornecer o endereço da parte ré a fim de que se realize a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.017693-2 - Islei de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares da Silva - OAB RJ072600, Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.057155-7 - Jose Teodoro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Lofrane Veiculos LTDA. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 297854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001919-1 - MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X Falecido: ALICE LIMA DE MIRANDA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.002625-0 - NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X DEVANIR DA SILVA Despacho:Venha a declaração de isento, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.206.001278-0A - LIVIA ROCHA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IRACY VIEIRA VILLA NOVA), LUIZ ALBERTO VILLA NOVA), EDSON RAMOS VILLA NOVA, Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS VILLA NOVA Despacho:Cadastre-se o patrono dos demais interessados no sistema.Cumpra-se fl. 05 \"in fine\".Fl. 24 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.206.000106-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILTON DOS SANTOS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005400-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLGA MARIA MARTINS FERREIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.001608-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. Quanto à Receita Federal, venha apenas o atual endereço do réu. Contem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.001843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.004541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO CARDOSO RAMOS Despacho:Fls.27/28-Defiro mediante o recolhimento dos emolumentos necessários a efetivação dos atos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.002778-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA RIBEIRO BRAGA Venham as custas conforme o cálculo apresentado às fls, 134. \r\n\r\nProc. 2007.206.005111-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JAPHATE XAVIER DOS SANTOS), VERA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a emenda à inicial. Anote-se no Distribuidor. Designo o dia 20/09/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001721-0 - MONICA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, 2 - INTIME-SE NOS TERMOS DE FLS. 44 (OJA), 3 - INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002286-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão.Venham as custas pendentes:APCJ - 0711-2 = 3,49; + CAARJ (10%); Funperj (5%); Fundperj (5%) \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.206.005774-8 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JORGE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS Ao autor - traga as custas para expedição de mandado de citação em ação de depósito:AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24;10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22;5% Funperj - 600225174-9, valor R4 0,61;5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61.Traga, ainda, as custas para expedição do ofício requerido:APCJ - 0711-2, valor R$ 3,49;10% Caarj - 0201-4, valor R$ 0,34;5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,17;5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,17.Bem como, cópia da petição de fls. 37, 38 e 39, para instruir o mandado de citação em ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005263-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Venham as custas para remessa dos autos ao Contador. Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 24,49CAARJ - R$ 2,44FUNPERJ - R$ 1,22FUNDPERJ - R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2003.206.002107-2 - CELIO MARCIO GOULART (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X EMILSON MACIEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para a retirada dos bens constantes do auto de fl. 101 em dez dias. Não havendo cumprimento, solicite-se agendamento junto ao depósito público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004256-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO CARLOS DIAS Decisão:Cite-se na forma do art. 3º da Lei 5741/71, para que o executado pague, em 48 horas, o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.206.006805-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATO GALVAO COSTA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 R$ 17,45 + CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 0,87 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.206.004501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA CENTRAL E ABASTECIMENTO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.006261-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANIVALDO ANTONIO PARREIRA Decisão:Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias. Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001711-7 - VANILSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000116-4 - VANESSA MACEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi determinado que os autos viessem conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.206.002141-0 - MARIA VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRNSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ...II- INTIME-SE ACERCA DA PERÍCIA MARCADA: DIA 17/10/07, ÀS 16:30h, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SL. 811, CENTRO, NITERÓI. TEL. 2621-6551. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000743-7 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.003240-5 - Inventariante: ALTAIR MAGON ELIAS MAGON E OUTROS X ANGELINO FURTUNATO MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ARMINDO DE CANNELAS FILHO (RJ-051137) Aos Interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.206.002467-8 - PAULO CESAR SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GASPAR DOS SANTOS LE (RJ-038088)) X EMILIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Venham as cópias para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.206.004717-0 - SANDRA DURAO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X JOSE DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.206.000130-7 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)), Falecido: AURISTELA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura . Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.206.000442-4 - JAZANIEL RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEJAN DRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO GMAC S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.005541-4 - RAPHAEL LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.006116-8 - DIONESIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KILINMARK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELIA DO SACRAMENTO (SP-183016) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre os depósitos de fls. 77/78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008375-9 - SUELI DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUZIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Designo o dia 13/09/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005274-7 - VANDERLANDIA MARTINS XIMENES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004052-8 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.004860-9 - WANDERLEIA ZACARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS OU O EQUIVALENTE) \r\n\r\nProc. 2007.206.005313-7 - VANDERLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 25/09/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 298048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001911-9 - DAVIDSON GODINHO PORTUGAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X LUCIO SALMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 145/145vº e a manifestação do Ministério Público, fls. 150vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004347-8 - ADRIANO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EUCENIR ROSA DA SILVA GONCALVES Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005812-1 - CARLOS EDUARDO REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007984-7 - MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CELIA DE SOUZA LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CÉLIA DE SOUZA LIMA, ... declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar o requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001004-7 - MATHEUS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 24/35 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000302-0 - ANDRESSA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X OSWALDO JOSE CRUZ MOURAO), THAIS DOS SANTOS MENDES MOURAO), JOAO GABRIEL MENDES MOURAO) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 15vº, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 16/16vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 298347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005820-6 - DEBORA ROBERTA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA Recolhidas as devidas custas, ou alternativamente, adunadando o requerente afirmação de hipossuficiência, desarquive-se (Lúcio de Oliveira Rosa - OAB - 113.142) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.206.000456-0 - EDNER FELIPE SALDANHA DA SILVA X RONALDO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho: Ao alimentante, sobre o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1995.206.000682-3 - RAMON ARIEL BRAGA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIDNEI ARIEL DA GLORIA FLORES Despacho:Desarquivados que foram os autos, aguarde-se por não mais do que 30 (trinta) dias por eventual manifestação da parte interessada.Fls.42/43: Anote-se, intimando-se aqueles causídicos. \r\n\r\nProc. 1997.206.000546-0 - EDNA VIEIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X GUARACY PAIVA DA ROCHA Despacho: Intime-se a parte autora sobre o acrescido, bem assim a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.206.001054-7 - LUCIANO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUCIANO PEREIRA ALVES Despacho:Desarquivados que foram os autos, aguarde-se por não mais do que 30 (trinta) dias por eventual manifestação da parte interessada.Fls.21: Anote-se, intimando-se aqueles causídicos. \r\n\r\nProc. 1999.206.002906-6 - ANGELA REGINA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GEORGE CID CASTRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho: Ratificando os termos da douta promoção Ministerial retro, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor da parte autora. Oficie-se, destarte, ao novo empregador do alimentante para que proceda aos descontos regulares, em cumprimento ao decisum de fls.37/40. \r\n\r\nProc. 2001.206.006234-3 - ZULEIDE DE MEDEIROS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO SENA SIMOES Despacho: Proceda-se na forma da douta promoção Ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2004.206.005820-6 - DEBORA ROBERTA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA Recolhidas as devidas custas, ou alternativamente, adunadando o requerente afirmação de hipossuficiência, desarquive-se (Lúcio de Oliveira Rosa - OAB - 113.142) \r\n\r\nProc. 2005.206.001673-1 - MEYRILANE ESTRELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X JOSE LUIS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.51 e seguintes: intime-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005020-3 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X HORTENCIA DO CARMO Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Desentranhe-se fls.10/11, já que reproduzem a peça de ingresso e devem servir, portanto, de contra-fé.3- Esclareça o demandante se da união adveio (ou advieram) filho(s) e, em caso positivo, se foi estabelecido o pensionamento e se adimplente o autor, caso tenha se obrigado a pensioná-lo(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.000983-7 - LUIS GUSTAVO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATTIANA DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA DA SILVA (RJ-096927) Despacho: Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, notificando-as também sobre o acrescido, intimando-se, igualmente, as testemunhas para o ato. Cientifique-se a DP e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.006703-5 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), RENATA LIMA CARLOS DA SILVA, Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:(...) O requerimento formulado pelo cônjuge virago não encontra amparo legal, sendo de se dizer que, se não há mais consenso entre os requerentes, o pleito exordial, efetivamente, perdeu seu objeto.Neste sentido, como bem colocado pelo ilustre representante do Parquet, deve a parte interessada se valer da medida judicial própria. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente de seu objeto, na forma do art.267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.004904-3 - THIAGO SARAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho: Os requerentes deverão esclarecer há quanto tempo efetivamente se encontram separados de fato, o que deverá ser corroborado por declarações firmadas por 2 (duas) testemunhas. Considerando o teor da cota do MP de fls.18, fica desde logo autorizada a emenda da peça de ingresso, o que deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.206.000777-5 - LUCIA DE FATIMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.206.001294-9 - SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X GERSON CALIXTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007, às 15:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000140-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X PAULO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar impulso ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.206.003729-1 - WESLEN DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X DENILSON SOARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005611-0 - ATALIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LUIS ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.006393-9 - VITORIA APARECIDA TOMAZ RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LUIS CARLOS LOPES MAGALHAES \"Ao autor sobre justificativa.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.206.029895-6 - HEROISO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X POLIBIO CUNHA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O SUPLICANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.206.005118-4 - MARCO CEZAR DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LUCILIA DE CASTRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002318-2 - ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELISE ADAO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005905-0 - ROSANA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X MARCOS VENICIO GOMES DO NASCIMENTO), RENATA CRISTINA GOMES PEREIRA NASCIMENTO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.206.005040-7 - GLORIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA Despacho: Já realizada que foi a perícia médica, cujo laudo se vê assentado às fls.118/119, revogo, portanto, o despacho de fls.115. Intime-se a parte autora acerca dos termos e conclusões do Expert, bem assim para que se manifeste em provas, justificadamente. Ato contínuo, intime-se o MP com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.206.000202-3 - HILDA MASSENA DA COSTA X LUCIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho: Renove-se o termo de curatela provisória. A seguir, intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste em provas, jujstificadamente. Após, ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.004782-2 - MARCUS VINICIUS DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.206.006307-4 - TAIZA MARQUES TEIXEIRA X GUILHERME FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE LIMA SHEIDT CSATELO BRANCO (RJ-116081), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho: Fls.122: Razão assiste à parte autora. O comando de fls.18 é, em verdade, direcionado ao requerido. Isto posto, intime-se-o para efetivo cumprimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001065-9 - MONICA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X RODRIGO DE BRITO SILVA Despacho: Designo A.I.J. para o dia 20/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.206.003177-0 - YASMIN TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X EDUARDO SILVA DE MACENA Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do investigado, caso labore com vínculo formal de emprego, ou 25% do salário mínimo, caso não esteja formalmente empregado. Designada AIJ para o dia 18/09/2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.206.006271-6 - LUIZ FELIPE CLEMENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CILAS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Ao réu sobre fls. 34/35 (resultado do DNA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.206.029807-5 - ZULEICA CELESTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Decisão:DETERMINO a imediata expedição de ofício ao INSS, restando claro que o desconto de pensão alimentícia devida à autora, Zuleica Celeste Pereira da Silva, haverá de ser de 11,66% sobre o benefício de aposentadoria do réu, devendo, outrossim, a autarquia esclarecer o que significa a rubrica \"consignação\" no extrato de benefício de fls. 136. Naturalmente que o restabelecimento da justiça só se dará desde que o demandado informe quanto recebe mensalmente de sua outra fonte de renda, isto é, o trabalho autônomo como taxista, a fim de que sobre o mesmo também haja a incidência do mesmo percentual. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Defensor Público e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.206.000385-2 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANA FILHO (RJ-045963)) X JORDANA MELISSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) R.H. - Vindo o imprescindível instrumento de mandato e as custas devidas, desarquivem-se os autos (Norival Felipe Vianna Filho - OAB / RJ 45.963) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.004879-8 - LEANDRO GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ISABELY MARIANI DA SILVA FERUTI GOMES Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal, a regularizar sua representação processual, atentando para a certidão de fls.14, assinando-lhe prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.005245-5 - MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON DA CONCEICAO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Ao réu sobre fls. 120/127.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.206.005245-5 - MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON DA CONCEICAO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Ao réu sobre fls. 120/127.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004920-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ESTEVAO SILVA Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.001470-3 - MARIA CAROLINA GUIMARAES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THIAGO DE MIRANDA), MARIA LUIZA MIRANDA DE AVELLAR Despacho: Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004906-7 - GILBERTO AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GLEICE TOMAZ RODRIGUES), GILBERTO AZEVEDO NETO), ESMERALDA RODRIGUES AZEVEDO Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça em favor do requerente.2- Intime-se a parte autora a informar onde labora e quanto percebe mensalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001085-8 - MAURO LUIZ DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MARIANA CORPAS TENORIO Despacho: Considerando que o adiamento do ato não trará qualquer prejuízo ao réu-alimentando, tenho deferir o pedido de adiamento formulado pelo autor, redesignando a audiência par o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.001454-3 - EDNALDO DE MELO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236) Decisão: Considerando que o alimentando Gabriel já atingiu a maioridade civil, não estando matriculado em instituição de ensino superior, bem assim, expressamente, não se opôs ao pleito exoneratório, de tudo ciente o ilustre representante do MP, que sobre o requerido se manifestou favoravelmente, tenho por EXONERAR o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentando.Oficie-se em comunicação ao empregador/órgão pagador do alimentante, para as devidas providências, se o caso.A seguir, observadas as formalidades, remetam-se ao arquivo \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.005542-0 - MARIA JOSE BORGES BEZERRA X LEONARDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Cite-se o interditando, intimando-se as partes para audiência de impressão pessoal, que tenho por designar para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas.3. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nId: 298049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "297923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.065980-5 - José Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.166148-9 - Claudio Luiz de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.123079-6 - Afonso Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Edy Newton Riccelli Garcia Diniz - OAB RJ161404E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116142-9 - Terezinha Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Francisco Carlos Guimarães Madeira. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.164592-5 - Takinika Shisuoka de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Tânia de Sá Santos e outro. Defiro fls.33/34 . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008599-0 - Rita Helena Ferrreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - Maria das Dores da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA - Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 246 .RETIFIQU O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO DRA.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.800.036275-3 - Raimunda Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). X J. T. M Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.062217-0 - Salomão Fernandes. X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga a parte exeqüente se concorda com o(s) bem(ens) oferecido(s).Sendo positivo, lavre-se o termo de penhora. Intimando as partes. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.062512-2 - Rosana Rodrigues dos Santos. X Wws Campo Grande (wireless World Service Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463). Defiro fls. 186,ITENS 01 E 02. \r\n\r\nProc. 2002.800.097648-4 - Maria do Socorro de Souza Santos. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.114907-1 - Edna Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Isaias Machado Esterque - Me / Comerciaal Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Orias Borges Leal - OAB ES006271). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.104436-6 - Fátima da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - Suelen Matos do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122591-9 - Bernadete Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538). ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE QUAL DOS SÓCIOS (DOMENICO PICOLLI, GIUSEPPE PICOLLI OU GIOVANNI PICOLLI) DEVE PERMANECER A PENHORA , TENDO EM VISTA QUE FOI PENHORADO VALORES NAS CONTAS DOS TRÊS SÓCIOS, EM 48 HORAS,SOB PENA DE CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.081296-0 - Ruisivaldo Pinheiro da Silva. X F. S. de Mello Comércio de Madeira - Me. Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.106418-5 - Rosangela Azevedo da Silva. X Gilda Valesca Maia. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005216-5 - Maria Antonia Dominhgues de Oliveira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rodrigo Silva Navarro - OAB SP101102). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - Marco Jorge Benedicto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Unamar Clube - Hotéis Campings e Colonias de Férias. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.027197-5 - José Roberto Maciel Santos. X Avangard Multimarcas (p. T. A. Veículos). Rep Leg(s): Emmanuel François de Azavedo. AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.034793-1 - Marcelo Faleiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X La Barre Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.037013-8 - Vanessa Márcia dos Antos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À ILUSTRE JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO DE FLS 166. COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.800.061171-3 - Gilberto dos Santos Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Consórcio Nacional Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE \r\n\r\nProc. 2005.800.081983-0 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.100209-1 - Cleide Gramosa Liborio Alexandre. X Viplife Assessorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.101538-3 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Ourocard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.103404-3 - Ana Maria Paes Silva. X Tamer Net Informática. CUMPRA-SE FLS 47 NO ENDEREÇO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 2005.800.103462-6 - Marinalva Conceição da Silva. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. -me. PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.112551-6 - Ricardo Ribeiro Ferreira. X Sul América Capitalização S/a- Super Fácil-carro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.115271-4 - Leandro da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Cima Escola Técnica Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). FLS.100/101.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.145974-1 - Amarildo de Oliveira e Souza. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA .APÓS DECORRIDO O REFERIDO PRAZO Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.154191-3 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.165383-1 - Josival Justino da Silva. X Amanda Coelho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168948-5 - Adalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A VISTA \r\n\r\nProc. 2005.800.172716-4 - Gilberto Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Auto Viação Alpha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.006606-3 - Aldaléia Valéria de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.009405-8 - Edson Pedro de Souza Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.011601-7 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X TELEMAR Norte Leste S/A. APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.012419-1 - Maria José Soares Basilio. X Itacell - Agente Autorizado Claro. FLS 42V.A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - Valdenir da Silva Souza e outro. X Restaurante Koma Bem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.027586-7 - Altair Carlos Marques. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.038349-4 - Marcos Mauricio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.048265-4 - Sonia Torres Galvao e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.056015-0 - Antonio Bernardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058820-1 - Cícero Dourado da Silva. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.060595-8 - Fabio Chaves dos Santos. X Mercado Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.062739-5 - Célia Maria Carvalho Ribeiro. X Iso Vantagens e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE cinco DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063850-2 - Reginaldo Calixto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.096087-4 - Eugênia Maria Vieira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.099570-0 - Armando José da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100080-1 - Zenaide de Souza Farias. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100150-7 - Luciana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100717-0 - Paulo Domingos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.102468-4 - Neila Paula da Costa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Ibi S/A Banco Mútiplo. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.105282-5 - Marcela Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107624-6 - Wagner Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X Vip Life Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108155-2 - Douglas da Silva Barbosa. X O. A. T Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). I-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - Germano Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.111456-9 - Luciano Moura da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). FLS 69 ANOTE-SE.I-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.116887-6 - Antonio Marcelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.118831-0 - Douglas da Cunha Costa. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120640-3 - Alexandre de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Jose Walmor Thaumaturgo - OAB RJ031781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 75. SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.130381-0 - Sandra Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Amauri Almeida de Araujo - OAB RJ053456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS58.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140049-9 - Jarbas Espindola Augusto. X Forseg - Centro de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Defiro fls.37.FLS 38 ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165675-5 - Vanessa Silvana Vicente Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166516-1 - Ivan Gomes Fernandes. X Auto Escola Cristal. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.166934-8 - Francisca Josefa da Silva. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167766-7 - Léa Milano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.177759-5 - José Moraes Ramos. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.182689-2 - Sebastiao Antonio da Silva e outro. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.187459-0 - Arnaldo Gusmão Tavares Filho. X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.193072-5 - Edson Barbosa. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.193119-5 - Marco Antonio de Andrade Martiniano. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202189-7 - Laercio de Melo. X Alquimia Digital. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202669-0 - Luciene Cardoso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Avon Cosmeticos LTDA. Defiro fls.CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202899-5 - Edinalva Izabel Paulo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Iso Vantagens LTDA e outro. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA O 1º RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - Carmelita Cecilia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065251-3 - Antonio Paulo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO.Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067359-0 - Sueli da Silva Bandeira. X Leader S. A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067506-9 - Marcia Cardoso da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.078101-5 - Maria da Gloria de Paula dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079879-9 - Ana Ferreira. X Brasil Telecom. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.090947-0 - Luiz Wagner Marson. X Sky. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.093603-5 - Paulo Márcio Nabor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.099310-9 - Lenita da Silva Paiva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101658-6 - Marluce da Silva Souza. X Du Norte Móveis e Decorações LTDA. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.102740-7 - Aline Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102753-5 - Azael Lisboa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Daniele Cristina B. Souza Bezerra. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103875-2 - Marcia Cristina da Silva Pessanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.104390-5 - Paulino Francisco Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113958-1 - Wallace de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Brilhauto Veículos e outro. FLS 39/40 ANOTE-SE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.122147-9 - Davina de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro fls.15/16 .ANOTE-SE E DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122170-4 - Geraldo André de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.141876-7 - Anderson Barroso Vicente. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143330-6 - Jorge João de Andrade. X Financeira Itau S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143349-5 - Geanet Vieira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.143358-6 - Marli de Figueiredo Laurindo José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143447-5 - João Batista dos Santos Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143855-9 - Marli Costa Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.144632-5 - Valter Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144880-2 - José Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.065260-0 - Hoperacy Severiano de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Antonio José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.097899-4 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Altayr Naphtali Atie Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). FLS68/71.I-SE A PARTE AUTORA.após voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098939-7 - Vera Maria Mesquita da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 162 I-SE POR OJA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - Jurandir Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X Shopping das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.101221-5 - J. S. M. D. Gás LTDA - Me. Rep Leg(s): Maurício José da Silva, Debora Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Cinateme Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101086-5 - Leandro Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). \r\n\r\nVistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os fatos narrados nas fls 31/35 e os documentos apresentados às fls 36/38JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do art 51,IIIe IV c/c art 8º da Lei 9099/95 e art 267, IV CPC.APÓS O TRANSITO EM JUGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE os autos.Defiro o desentranhamento das peças originais se houver, sendo substituídas por cópias.\r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - Iraína Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Biraci Pereira Guimarães. TENDO EM VISTA A INÉCIA DA PARTE AUTORA EXPEÇA-SE MANADADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.000401-0 - Ana Lucia das Neves Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Recreio Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.034907-3 - Carlos da Silva Pires. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053513-0 - Waldir Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Seropareal Ext. Areia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.060620-3 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Oeste Center - Laboratório de Análises Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). AGUARDE-SE O OFICIO POR 30 DIAS APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.064915-9 - Isaque Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Domingos da Costa - OAB SP054444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.067565-1 - Rute de Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ibi Adm e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100697-9 - Jorge Luiz Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Telerj Celular S/A. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101423-0 - Elaine Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.104758-1 - Júlio César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105313-1 - Walda da Cruz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - Patrícia Jorge Hauat Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 112 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.109496-0 - Vera Lucia Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109543-5 - Ezequiel Augusto Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - Carmem Fatima Loroza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.110851-0 - Simone Lira da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consul Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115666-7 - Adilson Batista Amelio. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116042-7 - Tereza Cristina Lima de Seta. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento NO VALOR DOS CÁLCULOS DO CONTADOR, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I-SE A RÉ SOBRE DEPÓSITO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117044-5 - Adriana Lucia de Oliveira de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117225-9 - Nilce Dora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120334-7 - Neuz A Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123114-8 - Daniele Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Eletrônica Lider de Padre Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131990-8 - Sidnei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S. A. - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). CLS - 14/08Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há nenhum valor a ser executado. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, levantando-se a penhora. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.138810-4 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139863-8 - Cícero da Paz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888, Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.149473-1 - Carlos Leonardo Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.168280-8 - Antonio Hildean de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.168368-0 - Mirian Leite de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Moto Rey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169608-0 - Luzimar Monteiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189115-0 - Paulo Roberto Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.202149-6 - Mario Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Credicard Banco S/A. FLS 19 DEFIRO. ANOTE-SE.Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 19. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203477-6 - Octacílio Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Losango Promoçôes e Vendas. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203621-9 - Angela Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Lojas Renner Sct. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019827-9 - Verônica de Souza Bicaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X H S B c. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.064776-1 - Sonia Margarida Anselmo Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080335-7 - Thiago Figueiredo Guirra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S. A.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080336-9 - Robson Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S. A.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080392-8 - Wilson Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Portocred S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097351-2 - Roberto Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Salão de Beleza Mar Dey - Coiffeur Boutique e Beleza. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097424-3 - Leandro Alvez Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Credicard - Mastecard e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100513-8 - José Milton Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Brr Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100620-9 - Jandir Geraldo Passinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Brasil S/a. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138634-1 - Hilda Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Finiveste e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.139924-4 - Aurora de Jesus Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140608-0 - Rogério de Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Ibi S/A - C&A Ibi Card. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142325-8 - Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Banco Real. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.142392-1 - Erika Bertin Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143562-5 - Ruth Garcia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.143600-9 - Alexandre Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144751-2 - José Eduardo Pereira da Silva. X Banco Bmg S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.119229-8 - Cristina da Silva Pereira. X Getúlio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). FLS.197.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 297923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.019007-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: GLAUCIO SOARES LOUVAIN, Interessado: TATIANA SOARES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), NACE - NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)), MARLON HENRIQUE BARRETO FONSECA), Interessado: ROSANE MACIEL GOMES, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: VALMIR BENTO DA SILVA JÚNIOR), ROSANA NEVES CORDEIRO, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)), Interessado: MARCELO AMORIM ARÊDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 465: \"Designo o dia 16 de outubro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.014.012056-4 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ARNALDO FRANCA VIANNA), CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO, Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900)), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre parecer técnico do Assistente indicado pela ré PRO-CLINICAS, juntado em fls. 2698/2704, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010606-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Conforme r. decisão de fl. 151, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, fica intimada a parte autora a proceder ao depósito judicial da quantia referente à multa questionada, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.014.013883-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Conforme r. decisão de fl. 114, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, fica intimada a parte autora a proceder ao depósito judicial da quantia referente à multa questionada, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.014.013885-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Conforme r. decisão de fl. 104, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, fica intimada a parte autora a proceder ao depósito judicial da quantia referente à multa questionada, devidamente atualizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.014.000117-2 - Inventariante: GESSY VIEIRA DE MATOS JESSY VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Fica o autor/inventariante para se manifestar acerca do ofício nº 565/07, oriundo da Sec. Munic. de Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.003279-5 - EMPRECOM - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CASA DAS TINTAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DOS ESPORTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.005261-7 (7875/99) - MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.014.005690-7 (9501/00) - CARCEL CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam intimados os embargantes para ciência e cumprimento da r. decisão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2004.014.016686-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X CIRENE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para crumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.020381-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X IGNÁCIO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam as partes intimadas a cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.028249-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ARTHUR MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre esclarecimentos do perito de fls. 224/233, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.009502-1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X JOCI MANHAES LOBO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1991.014.001013-7 (3818/94) - CIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a embargante para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.014.001771-2 (4775/95) - CIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fica intimada a embargante para depositar em cartório os documentos relacionados em fl. 164, conforme solicitação do perito deferida pelo r. despacho de fl. 174. \r\n\r\nProc. 1999.014.005050-5 (8472/99) - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fica intimado o embargante para se manifestar sobre esclarecimentos do periro de fls. 131/133 e ainda sobre fl. 136, juntada pelo ERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001612-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M P FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA (M P F COPIADORA E PAPELARIA) E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.003647-0 - LELIERMISSON SIQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BELMIRO SOARES MACHADO FILHO Fica intimado exeqüente para se manifestar acerca da certidão negativa, emitida pelo OJA, na fl. 14, verso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.011369-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Fica intimado o Executado, através de seus patronos, a tomar ciência do Termo de Penhora, bem como do prazo legal para oposição de Embargos a essa Execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.024037-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Fica intimada a executada para assinar o termo de penhora e para ciência de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação, para interposição de embargos, e ainda para apresentar e cópia do ITR. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002889-1 (5651/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA SÃO JOÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) À executada para assinar o termo de penhora de fl. 89 do bem oferecido à fl. 23, bem como para, caso queira, opor embargos à execução no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.014.002980-9 (5642/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o executado para efetuar o pagamento do débito complementar no valor de R$ 845,50 (valor de 2006 a ser atualizado na data do efetivo pagamento). \r\n\r\nProc. 1998.014.003725-0 (7739/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA SÃO JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica intimado o executado para ciência da r. decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 1998.014.003728-6 (7160/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DICAMP DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Fica intimado o executado para nomear outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.014.005047-5 (8019/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida, conforme petição de fl. 124, JULGO EXTINTA, a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de COMPANHIA USINA DO OUTEIRO, autuada sob n.º 1999.014.005047-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.005260-5 (8031/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CORREDOR TERRACO'S BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 1999.014.005262-9 (8834/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIDRACARIA PARAVIDINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Sentença:Face à petição de fls. 80, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de VIDRAÇARIA PARAVIDINO LTDA. - ME, autuado sob o nº 8.834/99 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.005687-7 (9613/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES CHERENE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2000.014.005688-9 (9612/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES CHERENE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2000.014.005689-0 (9607/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAUJO E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Venha a comprovação do óbito. \r\n\r\nProc. 2001.014.009022-0 (11896) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. , JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta por Município de Campos dos Goytacazes em face (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.009493-5 (12.897/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 30, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de IRMÃOS CABRAL ARAÚJO autuada sob n.º 2001.014.009493-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.017137-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ILMA AZEREDO RANGEL Decisão:(Decisão exarada na petição inicial dos embargos à execução) Recolha-se as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Atribua-se valor à causa. Fica também intimada a embargante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.014.023433-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARNALDO FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Fica intimado o executado de que a guia para depósito já está expedida, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.014.023435-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica intimado o executado de que a guia para depósito já está expedida, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.014.023452-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Fica intimado o executado para recolher as custas judiciais no valor total de R$ 1.220,48 (R$ 90,97 ref Contador + R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 38,48 ref Atos de Escrivão na conta 0702-1 + R$ 14,51 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 8,13 ref FUNPERJ + R$ 8,13 ref FUNDPERJ + R$ 1.023,59 ref Taxa Judiciária) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.014.005263-0A - MAC SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o impugnante para ciência da r. decisão de fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015852-3 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Assentada de fl.61: \"... Designo AIJ para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008096-0 - CINTHYA CORREA BORBA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X ALEXANDRE BUCHAUL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)), FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS, Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Designo o dia 08 de novembro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. A necessidade de realização de perícia será analisada oportunamente. Intimem-se todos. (republicado devido à omissão do nome do patrono da autora na publicação anterior) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000369-2 (8536/99) - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição de mandado de citação do município no valor de R$ 12,24 referente ao OJA + R$ 1,22, CAARJ + R$ 0,61 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,61 ). \r\n\r\nProc. 2007.014.007533-4 - LUCIANA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CRED 1 PROMOTORIA DE CREDITO LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre diligência negativa de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.008812-2 - POSTO PARADAO II DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2007, às 16h. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.014.000003-5 - Inventariante: MARIA AMELIA VASCONCELOS BARROSO, Interessado: MARISA BARROSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X LETELBE BARROS BARROSO Fica intimada a interessada MARISA BARROSO VASCONCELOS para ciência de que já se encontram à disposição, nesta secretaria, os autos em questão. \r\n\r\nProc. 1991.014.000396-0 - Inventariante: EVELIN, ROULIN E ISTIFFEN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X HELVIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO SENTENÇA: \" Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.160, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de HELVIA DOS SANTOS RODRIGUES e AMARO SINFLORIO RODRIGUES, dos quais é inventariante EVELIN, ROULIN e ISTIFFEN DOS SANTOS RODRIGUES, representados por JOÃO AUGUSTO SINFLORIO RODRIGUES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas ex lege.. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.010193-0 - LUCILA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JOILDA GOMES MACIEL E OUTRO Decisão:(...) Assim, indefiro, por enquanto, a liminar. Emende-se a inicial e aponte-se a ação principal. Após, conclusos para fins de deliberação sobre a conveniência de designação de audiência de justificação para fins de reapreciação do pedido de liminar. Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c pedido liminar de restabelecimento de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020057-4 - VERA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam as partes intimadas a cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006010-0 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 50,05, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, desde o dia 14/03/06. Considerando que o réu sucumbiu minimamente, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.013907-3 - DEBORAH GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimados os réus para se manifestarem acerca da r. decisão de fl. 63, a seguir transcrita: \"Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista as infrutíferas petições juntadas pelo Município sobre proposta de acordo em outros processos, dispenso a designação de audiência. Intimem-se as partes para dizerem se têm mais provas a produzir. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.003734-0 - AGOSTINHO GONÇALVES SANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam as partes intimadas a cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000014-0 (1871/94) - MARCOS ANTONIO G. DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Fl.525. Defiro (mandados de pagamento já expedidos, à disposição nesta Secretaria). Após, digam todos sobre a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0 (6647/98) - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)), RENAM BORTOLOTI), GIL WAGNER QUINTANILHA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE), NELIO GOMES CORDEIRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre fls. 916/926, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.014.000357-8 - GUSTAVO DE AZEVEDO JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005070-2 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho de fl. 33: \"Cumpra-se fl. 28\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000250-0 (8140/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOCILDA DA CUNHA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor da r. sentença de fl. 150/151, cujo dispositivo é: \"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito a presente de ação reivindicatória determinando, sua baixa e arquivamento. Condeno o autor a pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor dado a causa, os quais deverão ser recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\"(re-publicado tendo em vista erro no nome do patrono do autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.014.000488-0 (8093/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSELIA MONTEIRO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.001834-0 - SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X AMERICAN TOUR CLUB Fica o autor intimado a se manifestar acerca da certidão negativa exarada pelo OJA que consta da fl. 143, verso. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.014.003111-3 (16908/02) - AMARO ANTONIO MANHAES MOTA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Fica intimado o autor para se manifestar acerca do ofício nº 939/07, oriundo da Sec. Mun. de Obras e Urbanismo. \r\n\r\nId: 298356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011923-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012091-1 - ELEILSON COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO(IPDEP) E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012124-1 - CELSO MORETO COLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 298100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000014-2 (6528/90) - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008676-0 (25609/02) - N.O.C., Assistente: M.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492)) X A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RENATO TINOCO AREAS (RJ-084155) Despacho:Atenda-se o MP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.027741-8 - LUIS FERNANDO PINHEIRO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do proc. 2005.014.027660-8 - 2ª Vara de Família desta Comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027827-7 - SILVANA CRESPO BARRETO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOSE LUIZ DUTRA CARDOSO Às partes para efetuarem o pagamento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.014.028277-3 - M.P.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X A.C.S.M. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029486-6 - F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X A.C.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001935-3 - BENILDA GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EDUARDO SILVEIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.003001-4 - P.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003543-7 - J.F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X C.A.O.S. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do proc. 2006.014.009242-1, 2ª Vara de Família), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008295-6 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.S.B. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010816-7 - FABIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE AMARO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao empregador. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011339-4 - M.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X S.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja fornecida o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012174-3 - LUIZA EVANGELISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:1-Defiro a juntada dos documentos apresentados pela parte ré; 2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013379-4 - J.N.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X V.T.M. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu ao pagamento de alimentos para a autor no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015824-9 - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS RANGEL E OUTROS, Assistente: DARC APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X JOÃO VANE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Sentença:1-Defiro a juntada da contestação apresentada; 2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023106-8 - FERNANDO AUGUSTO BARCELOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES BRASIL Decisão:Outrossim, determino que seja intimado o patrono da parte autora bem como dê-se vista à Defensoria Pública e ao MP para manifestação sobre o acordo. Após, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.014.001130-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Sentença:1-Defiro a juntada da procuração apresentada pela parte ré; 2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002040-0 - PABLO NUNES GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LUIS PAULO FREITAS TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002191-0 - ANA CAROLINA LEMOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CRISANTO ALVARENGA QUITETE (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Sentença:1-Defiro a juntada dos documentos apresentados pela parte ré;2- SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002475-2 - MARIA REGINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SOUZA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença:1-Defiro a juntada da procuração, declaração de hipossuficiência e xerox dos documentos apresentados pela parte ré;2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se como requerido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005665-0 - Q.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.C.V.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 29/11/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006462-2 - P.D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:1-Defiro a juntada da procuração apresentada pela parte ré;2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009989-2 - LORRANA SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA RANGEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010187-4 - MAYCON SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LUCIANO BERALDI CAETANO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/09/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010227-1 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/09/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010335-4 - STEPHANY DO ESPIRITO SANTO PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO VITOR PEREIRA PIRACIABA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/09/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.015871-7 - N.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.S.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Sentença:1-Defiro a juntada da contestação;2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002421-0 - ELMA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X FERNANDO SÁ DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010605-7 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X A.R.C. Carece juntar cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.001500-1 (18894/99) - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X S.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZERE DO (RJ-051942) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte, conforme requerimento de fl. 99. \r\n\r\nProc. 1999.014.001988-2 (19971/99) - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013058-6 - VALÉRIA LÚCIO CORRÊA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDIVALDO BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Intimar o patrono das partes para cumprirem o aviso CGJ - nº 25, de 11/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.014.010745-1 - CARLA ALESSANDRA AREAS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.005780-0 (24509/01) - B.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X J.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ficou inerte. Além disso, tratando-se de partilha de bens imóveis, toda a questão fiscal poderá ser resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pela parte para o registro do título.Levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se, com ciência dos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.017829-5 - CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ELZI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Intimar o patrono das partes para audiência designada para o dia 24/09/07, às 15 hs, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.014.002880-9 - EDIVALDO VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X LUCIMAR DE SÁ Ao autor, sobre fl. 34 \r\n\r\nProc. 2006.014.015770-1 - O.B.V. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X R.V. Ao autor, sobre fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.002143-0 - GELSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 28. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.015778-4 - T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Com efeito o débito cobrado extrapola os limites indicados pelo verbete 309 da Súmula do STJ e, apesar da determinação anterior, o pedido não sofreu adequação.Assim, revogo a ordem de prisão e determino a intimação das interessadas para manifestação, em 48 horas, sobre eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.000103-8 - R.P.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.F.M. Despacho:Em verdade o exequente manifestou-se no apenso. Assim, diante da inércia do executado, digam aqui o exequente e o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.004947-3 - L.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por LETÍCIA NUNES LÍRIO, representada pela mãe, em face de CELIO LÍRIO.À folha 24 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., com ciência pessoal aoMP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007675-0 - GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X LUIZ HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS Intimar o patrono da parte exquente para manifestar-se sobre justificativa de fls. 24/31 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.007987-8 - LETICIA GALAXE DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X LUCIANO DA SILVA RAMOS a exequente sobre fl 19. \r\n\r\nProc. 2006.014.010362-5 - ANDREI BREIT VALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SEBASTIAO ALUISIO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ao exequente, sobre fl. 26 \r\n\r\nProc. 2006.014.012947-0 - S.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.L.D.C. Às partes para efetuarem o pagamento das custas pendentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.010639-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.S.F. Carece juntar procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020124-4 - VALTER SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X DIEGO MENEZES FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022344-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.Nomeio peritos dos juízos os médicos indicados pela PMCG, que deverão atestar a capacidade ou incapacidade laborativa da mulher. Intimem-se as partes e o MP para indicação de assistente técnico e quisitação, se pretenderem. \r\n\r\nProc. 2006.014.005921-1 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA ENGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARIA HELENA FERREIRA CHICHARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Designo audiência para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011012-5 - J.E.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X M.S.P.M. Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 21/22 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005155-8 - JORGE LUIZ NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X EDNA MARIA SIMÕES), LAURA SIMÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:As partes já foram concitadas à conciliação conforme se vê na assentada juntada ao último apenso. També, já há, juntados no primeiro apenso, os laudos dos estudos social e psicológico.Assim, designo o dia 06/11/2007, às 14:30 horas para A.I.J.Intimem-se. Cientifique-se o M.P.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009971-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.L.N.M.), L.S.M. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada no segundo apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.022344-6A - M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo improcedente a Impugnação, mantendo a gratuidade deferida \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.002989-1 (25528/02) - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X Paciente: Z.M.A. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002217-0 - ADEMILDE GOMES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MARIA EMILCE BARRETO Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de MARIA EMILCE BARRETO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio ADEMILDE GOMES BARRETO PINTO para exercer o encargo de curadora da interditanda. Dispensada a prestação de caução, posto tratar-se de bem de raiz (art. 1745, parágrafo único c/c arts. 1750 e 1774 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.014.013369-1 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X Paciente: A.P.P.M. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.014.028870-2 - CLÉVIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: ROSA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.014.000500-5 (4.408/84) - RAPHAELA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Intemem-se as partes para ratificação ao acordo, notadamente quanto ao reconhecimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016868-0 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça sobre o endereço do requerido, diante da certidão de fl.31vº.Vindo nova informação, oficie-se para designação de nova data para coleta do material do exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002832-8 (20705/00) - K.N., Assistente: J.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.O.S. Despacho:Expeça-se mandado para transferência do valor da perícia para a conta do Laboratório Sonda, ante a informação de fl. 54 e o saldo informado às fls. 56/81. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.004217-0 (22515/01) - V.G.S., Assistente: J.G.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Ao réu, sobre o laudo de fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2002.014.013726-2 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Ao réu, sobre fls 40/41 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.014.000805-3 (16045/97) - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)), Assistente: M.H.G.S.) X R.E.M.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 178 e 180 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.014.002296-9 (17067/98) - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X N.G. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.001915-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X A.R.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR - Vistos, etc.1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.3-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 4- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.5- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.012458-6 - RAFAEL DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA. Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001979-3 - F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X P.I.F.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do alimentando e, ao empregador, tão logo seja fornecido o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005378-8 - A.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X P.V.S.P.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.002988-7 - ADEIL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ADEIL DE SOUZA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência pugnada pelo MP para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.005173-1 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.015523-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.A.L. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.004600-9 - A.C.H.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO, formulado por ANA CARLA HELENA MARIANO.No curso do processo foi noticiado que a requerente foi registrada no cartório de registro civil de pessoas naturais do 2º Subdistrito desta Comarca (fl. 33). O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer opinando pela extinção do feito (fl. 34). ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, VI do CPC, diante da ausência de interesse superveniente.Sem custas.Entregue-se à requerente o documento de fl. 33, juntando-se cópia do mesmo nos autos.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.024610-0 - E.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619) Decisão:...A seguir, o MM. Juiz redesignou o ato para o dia 05/09/2007 às 14h45min, saindo intimados os presentes. Intime-se a ré e sua patrono... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002313-5 (17973/98) - D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS nos autos da ação de regulamentação de visitas, movida por DARA DA CONCEIÇÃO SILVA e DENIS DA CONCEIÇÃO SILVA, menores impúberes, em face de DENILSON DA SILVA. Os exeqüentes não se manifestam nos autos, desde SETEMBRO/2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse dos credores quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 61-vº). ISTO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.014.007500-9 - MAICON RANGEL ALVES, MAXWEL RANGEL ALVES, ERICK RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X Falecido: MAIQUE SIMFLORIO ALVES Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021277-1 - PAULO SERGIO RANGEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X WALLAS VALERIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Parece que o acordo envolveu a totalidade da pensão devida (mulher e filho), apesar da ação revisional ter sido proposta apenas em face dele.Intimem-se as partes para manifestação sobre isso em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029190-7 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X C.X.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.005190-0 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.003566-8 - JULIANA DE SOUZA PESSANHA DE ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004482-7 - VALDINEA DE ALMEIDA MOÇO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:A partilha se deu em proporções idênticas. Por óbvio, não há qualquer imposto referente à inexistente transmissão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.010555-1 - F.A.G.Q.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X P.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 86, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, bem como a partilha dos bens às fls 92/95, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, considerando que as divergências que surgiram após o acordo, cingem-se apenas aos frutos dos bens partilhados.Custas \"pro-rata\". Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira. Após a vinda das quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha, ficando os interesses do fisco para serem satisfeitos por ocasião do registro ou através dos meios próprios.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.014.021480-9 - ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo com relação aos alimentos e no duplo efeito com relação ao restante do ataque.2- Intime-se o apelado para que apresente suas contra-razões.3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000527-7 - TANIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X JOSÉ LAURENTINO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação das partes, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.014702-1 - M.C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X D.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.005140-8 - M.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), M.D.S.T.), L.M.S.T.) A requerente, sobre fls. 20/21. \r\n\r\nId: 298097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000671-9 (11964/92) - H.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.014.000376-9 (1524/93) - S.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.S.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo CivilP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.004609-4 (9630/00) - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X L.D.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.004686-0 (8487/00) - J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X A.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.001006-5 (11492/01) - T.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.C.A.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.006586-8 (10743/01) - A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853)) X W.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código do Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008179-5 (11002/01) - A.D.O. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.S.O. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008536-3 (10297/01) - R.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.015185-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.S.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.004255-1 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo CivilP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.019412-0 - DIEGO CARDOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X RODINEY ALVES FERREIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo CivilP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.011839-9 - B.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.35. Esclareçam os autores se o ofício requerido é destinado a um novo empregador ou se houve o descumprimento da determinação contida no ofício, cuja cópia está à fl. 27. A indagação é motivada por se tratar, também, de posto de combustível na mesma localidade. \r\n\r\nProc. 2006.014.003702-1 - V.O.T. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X C.R.T. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003985-6 - A.J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.B.F. Parte autora tomar ciência do ofício de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.014.009777-7 - FABINI MONTEIRO MACIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X RODRIGO BATISTA RANGEL Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010615-8 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.F.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora requereu a desistência do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013692-8 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X E.R.V. fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.015577-7 - PAMELA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X CARLOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015918-7 - MATEUS DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MÁRCIO RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022854-9 - LAÍS MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RONALDO MANHÃES RANGEL Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se, se necessário for. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.006388-5 - ELIA DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Que venha aos autos a certidão devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.002645-1 - ALEXANDRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X LUCIANO LOPES REIS Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.001233-5 (709) - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao interessado para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003880-3 - C.B.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Esclareçam as partes quanto aos alimentos do menor Wanderson Pereira Mesquita. \r\n\r\nProc. 2006.014.008538-6 - K.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 17/20, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.011886-0 - T.R.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fl. 10, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.014986-8 - NARA RIBEIRO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.014.001784-0 (84/95) - WILMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X AMAURI DA SILVA Decisão:Considerando a narrativa de fl. 80 e o regime do casamento, necessário proceder a partilha do bem agora declarado. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024758-0 - SOLANGE CARDOSO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LUIZ MAURICIO NUNES MONTEIRO Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do fundo da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028359-5 - V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R.D.S. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015467-0 - M.H.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X J.S.T. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 10/12, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.001985-0 - T.M.B., Assistente: I.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.C.A.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.011849-8 (13702/02) - A.D.O. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.S.O. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.010550-8 - N.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X C.M.S.S. Decisão:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.014716-0 - M.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.002467-6 - G.S.M. X Paciente: S.M.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.023816-4 - M.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X Paciente: P.R.L.C. Decisão:Indefiro o pedido de expedição de alvará, considerando que o valor depositado no FGTS só poderá ser liberado com fundamento na Lei 8036/90.Nada a prover nestes autos, eventual pedido de verá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.014.009716-9 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X Paciente: G.G. Sentença:SENTENÇA \" Verifica-se que a requerente noticiou o falecimento do interditando consoante certidão de óbito de fl. 15. Desta forma, caracterizada está a falta de interesse processual. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 VI do CPC....Arquive-se.\"Campos /RJ, 02.01.2007MÁRCIA ALVES DO RÊGOJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.014.000082-1 (6036/89) - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X H.I.D.M.C. Sentença:\"... Verifica-se , por outro lado, o falecimento da autora Josiane Ribeiro Rangel, conforme documento de fl.57. Assim, por se tratar de direito intransmissível, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023831-7 - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.D.M. Fica parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.014.000457-6 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X S.S.P. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004186-5 - ANA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X FRANCISO GOMES FERREIRA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 12vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011413-3 - GIZELLE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X LEANDRA SEVERIANO FALCÃO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de óbito de Fernando Falcão.Esclareça a autora se os herdeiros são maiores e capazes. O requerimento contido na parte final do item \"b\" de fl. 05 foge a competência deste juízo. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000265-2 (11675/01) - P.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Parte ré manifestar-se sobre o resultado de DNA de fls. 36/37. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007771-7 - TAINARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARCOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, Marcos Ribeiro Rangel, pai de Tainara dos Santos, Marcos Vinicius dos Santos, Arthur dos Santos que passarão a se chamar Tainara dos Santos Rangel, Marcos Vinicius dos Santos Rangel, Arthur dos Santos Rangel, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos José Alves Rangel e Olívia Ribeiro Rangel. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Tainara dos Santos Rangel, Marcos Vinicius dos Santos Rangel, Arthur dos Santos Rangel, filhos de Marcos Ribeiro Rangel, acrescentando-se a ascendência paterna José Alves Rangel e Olivia Ribeiro Rangel. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.014.011079-6 - JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO MACHADO GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor quem são os herdeiros de César Augusto Machado Guimarães, os quais deverão figurar no pólo passivo da demanda. Desta forma, proceda-se a emenda da inicial na forma do inciso II do artigo 282 do CPC.Diante da ausência de competência deste Juízo, impossível a apreciação do pleito relativo a anulação em inventário. Neste aspecto emende-se, também, a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020477-4 - MARCELO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X MARCELY BARCELOS GUIMARAES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.004139-5 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X G.R.S.A. Sentença:(...) Regularmente citado deixou o réu de comparecer à audiência de instrução e julgamento.Diante do disposto no artigo 7.º da Lei 5478/68 a ausência do réu importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Caracterizada a possibilidade da parte autora e a necessidade do réu em receber alimentos julgo procedente o pedido para oferecimento de alimentos no valor de 15% dos rendimentos líquidos, nunca inferior a 90% do salário mínimo até o dia 10 (dez) de cada mês mediante depósito em conta corrente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ/RJ 400 de 2002. Oficie-se. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005341-5 - RODOLFO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X LUCAS MENDES MANSUR GOMES Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito e não foi localizada no endereço fornecido conforme ressai de fl.16vº, culminando com a paralisação do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC. Revogo a decisão de fl.10. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011345-0 - FLÁVIO ITAMAR PAULLETI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X DANIEL DA COSTA PIRES E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022823-9 - R.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X S.G.T. E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.026826-0 - AMARO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X MARA CHAGAS DE ANDRADE CABRAL E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da Lei. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.027506-9 - LUCIANO CARDOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:(...) Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes para declarar a existência de união estável havida entre as partes no período de 15 de novembro de 2001 a outubro de 2005. Em conseqüência, Julgo Extinto o presente processo com base no artigo 269, inciso III do CPC.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.022753-8 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X I.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) SENTENÇA (...) Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido inicial para reduzir os alimentos para cinco salários mínimos (piso federal). Condeno o requerido ao pagamento das custas peocessuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.004900-0 - R.C.R. X C.M.R.C., Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:SENTENÇA \" Verifica-se , consoante fl. 16, que as partes entabularam acordo de alimentos, guarda e visitação no processo nº 2006.014.001008-8, desta 2ª vara de família, homologado por sentença (fl. 17). Desta forma, caracterizada está a falta de interesse na presente demanda. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 VI do CPC....Arquive-se.\"Campos /RJ, 02.01.2007MÁRCIA ALVES SUCCIJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000951-9 - WALDER DEMONEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUIZ FELIPE AREAS DEMONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o autor a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000819-6 (1528/93) - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Parte autora ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.014333-0 (13795/02) - L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.011465-9 - M.G.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002. PRI. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.014.014466-4 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.003163-8 - FABRICIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ADEVANIA LEITE DA SILVA SANTOS Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.005740-8 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X PEDRO BRAZ PETRUCCI Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.001682-2 - IVONETE SARDINHA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X IANEI PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nId: 298357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.014.017348-9 - I.I.C. E OUTRO, R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.008307-9 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X L.S.M.) Decisão:ACOLHO O PEDIDO DE FL 242 PARA PRORROGAR A CURATELA PROVISÓRIA PÓR MAIS 120 DIAS. LAVRA-SE TERMO. DEFIRO VISTA REQUERIDA \r\n\r\nId: 298098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.009411-8 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048, Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Guide Star Com. e Representações Ltda.. Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001861-3 - Quissila Ne Furriel Leal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.001695-8 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Ricardo Barcelos de Araújo. É incrível a forma de peticionar do signatário da petição de fls 33, já de conhecimento dos demais membros do Judiciário. Não cansa! São só ofensas e mais ofensas em todas as petições nestes autos, para outros, em outras comarcas, etc. I. pessoalmente o signatário de fls 45 para dizer quem praticou o conluio. Após, cls. Aliás, parece que houve revogação tácita da procuração de fls 23. \r\n\r\nProc. 2005.833.007655-4 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). A impugnação é totalmente procristinatória eis que a sentença é de procedência. Prossiga-se o procedimento de cumprimento da sentença. Diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.833.007855-1 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Hoologo o acordo de fl 131/132 para que surtam os devidos efeitos. I-se o autor para se manifestar sobre cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010321-1 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Ecilene Nogueira Pessanha. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 77,00 ( setenta e sete reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010763-0 - João Cruz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008453-0 - Simaia Maria da Silva. X G. C. Branco Com. de Roupas. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros desde a emissão dos títulos, porquanto o autor não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.808,98 ( dois mil oitocentos e oito reais e noventa e oito centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008850-0 - Everton Marcos Escocard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Clarisse Birollo Mei e outros. Fl 14 - Indefiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.008427-3 - Paulo Roberto da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 166 - Com razão a ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009337-9 - Denyse Bacellar Mota de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007851-4 - Ruy Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011447-6 - Angélica Oliveira de Andrade. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002788-2 - Cristina Maria Soares Netto. X Sendas Taiii. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005257/1998 (1998.833.000209-2) - Cezar Augusto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Erbal Martins Cordeiro. Conclusão de ordem: venha aos autos o CPF do autor e do réu e a planilha de cálculos. \r\n\r\n013991/2002 (2002.833.002101-7) - Edmir Noronha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Alamir Pereira. Fls 42/43 - Defiro, ante a inércia do executado. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem em questão. \r\n\r\nProc. 2004.833.000545-4 - Floro de Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). Fl 32 - Esclareça se existem outros herdeiros, mormente filhos do autor.. \r\n\r\nProc. 2004.833.006327-2 - Gracie Marie Vidal Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Ricardo Gomes dos Santos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre informação de fl. 67, pela qual o réu informa que se mudou para a cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.833.010861-9 - Manoel Antônio de Oliveira Sant'Ana. X Antônio Dias Fidélis. Requerimento supra - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005745-6 - Jocenito Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Rocha Carvalho. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012477-9 - Naim Abdu Makhluf. X Tatiana Rodrigues B. Rangel. Fl 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002067-0 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Tania Marta Oliveira Nassar. Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.006607-4 - Márcia Renata Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Karina Viana Nassar - OAB RJ111008E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002189-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). Fls 489 - Defiro. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls 458. \r\n\r\nProc. 2003.833.005423-2 - Marcos André Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005749-1 - Adilson Alves da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005891-4 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006289-9 - Lucy Pinto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006543-8 - Maria da Conceição Barreto de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009619-8 - Raphael de Lima Dias Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - Armando Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012341-4 - Noel José Ladislau Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"1- Já há decisão nos embargos de declaração (fl. 188); 2- Caso não haja substabelecimento ou procuração doadvogado que subscreveu o recurso, concedo o prazo de 5 dias para regularização; 3- Não há mais o que deliberar por este Magistrado.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001557-7 - Cenildo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004699-9 - Maria Francisca da Silva Ribeiro. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007325-5 - Jair Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - Andrea Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Uh Saúde - União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). A materia suscitada nos embargos de declaração são atinentes ao recurso inominado, pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008619-5 - Anilton Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Construtora Imbé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509, Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009589-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). À reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010287-5 - Selvia Soares da Cruz Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leila Maria Barreto de Freitas. Fl 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014205-8 - Gustavo D´angelo Pinto Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ivan Manhaes Pinheiro Junior - OAB RJ129964). X Ceg - Rio S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014387-7 - José Carlos Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). J. Considero como correto o valor apontado pelo contador, pelo que rejeito a impugnação apresentada. Proceda-se ao depósito em 48 h do valor indicado pelo Sr. contador sob pena de prosseguimento com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.000793-5 - Lilia Marcia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Multi Marcas Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003893-2 - Aluizio das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004957-7 - Aparecida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Gualda Tavares - OAB RJ060696, Telbis Henriques Fagundes da Silva - OAB RJ139650E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005047-6 - Edna Cordeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005267-9 - Marcia Rogeria Silva de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006205-3 - Evando Abilio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010087-0 - Lhuanna de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012055-7 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014823-3 - Luiz Filipi Gomes Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014827-0 - Joel Rodrigues. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018329-4 - Fernando Vaz Tosta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo o acordo de fls 108/109 para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento,d ê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019013-4 - Meire Julio Perez Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Itaú Banco Investimentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001429-2 - Angela Maria Cassiano Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae -cac. Diga a ré, em 48 hs, sobre a desistencia formulada pelo autor à fl 59, valendo seu silencio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.001891-1 - Deulea Paes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002335-9 - Cláudio da Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Mercantil e Serviços Ltda. - (bgn). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002353-0 - Vicente Mussi Dias. X Banco Bmc S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002929-5 - Jorge Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - Ana Lúcia Bastos Klem Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Itaú Cartões S. A.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003083-2 - Suéllen Aparecida Chrisóstomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Banco Itaú Cartões S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003098-4 - Matheus Miranda Paravidino da Silva. X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003131-9 - Virginia Rangel Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003334-1 - Osmar Fidelis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Oi / Tnl Pcs S. A.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003773-5 - Katiane Sales Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Serviço Cristão de Aconselhamento Integrado. Tendo em vista que já foi operada a citação ( fl 21) diga a ré sobre o aditamento de fls 27/32. Prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004020-5 - Clécia Maria Moraes Almeida. X Ceg Rio S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004288-3 - Celi da Silva Coutinho. X Itaucard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004631-1 - Delza Batista Peçanha Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Paula de Oliveira Almeida. Fl 57/60 - Com razão a reclamada. Da audiência designada à fl 50, a ré só foi intimadano dia dia anterior ( fl 55 Vº), devendo ser aplicado, neste caso, o art 277, do CPC, por analogia. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005660-2 - Paulino Dias Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Renata Henriques Buexm e outro. Defiro o aditamento retro. Retifique-se a autuação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008362-9 - Marlucia Mothe Queiroz. X Itaú Card. Fixo multa de R$ 250,00/dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.009653-3 - Maria Antonia Nunes Alves. X Águas do Paraíba S/A. Defiro a antecipação de tutela nos exatos termos em que foi requerida à fl 03, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - Abelardo Eugênio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Banco Bradesco S/A. Ao que parece (fl14) o cheque em questão foi sustado. Esclareça o autor se o seu nome encontra-se inserido em algum cadastro de órgãos restritivos de crédito em razão dos fatos narrados na inicial, comprovando se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009689-2 - Thiago Paiva Toledo Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha aos autos prova da inserção rerstritiva em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.009700-8 - Aloemir Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Esclareça o autor o motivo pelo qual não promoveu a execução do aludidio acordo nos autos em que foi celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009719-7 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Telemar Norte-Leste S/A. Venha aos autos prova da inserção restritiva do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.009735-5 - Cremilda da Silva Crespo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009772-0 - Claudio Rufino Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Rio Campos Veiculos LTDA. indefiro , por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012375/2001 (2001.833.000053-0) - José Carlos Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Auto América Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.008229-1 - Vitor Cesar Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Diniz Silva - OAB RJ130902E, Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - Sandro Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o teor do § 3º, do art 475, M, do CPC, que se aplica por analogia a este caso, recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009081-6 - Luis Gustavo Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Premio Com de Entret Elet LTDA. Fl 16 - Defiro. \r\n\r\nId: 297931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.833.010161-5 - Leni Teixeira Tavared Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Regina Celia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). Por tudo isso e com fundamento na prova produzida, JULGO PROCEDENTE a pretensão exposta na inicial desta queixa crime,autuada sob o no. 05/10161-5, proposta por LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA diante de REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS. Diante das circunstâncias contidas no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em três meses de detenção e em dez dias multa, também no valor mínimo. Não há circunstâncias genéricas de majoração de pena a se considerar, nem causa especial de exacerbação da censura a ser aplicada. Estabilizo, pois, a pena em três meses de detenção e nos dias multa acima indicados. À luz da norma do art. 44 do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. \r\n\r\nId: 297822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADÃO LOPES DA SILVA) X 42358 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, autorizando-a a levantar o percentual 93,75% dos valores informados às fls. 39, junto à Caixa Econômica Federal, em nome do extinto ADÃO LOPES DA SILVA, falecido em 16 de outubro de 2000. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 33.Expeça-se alvará em favor da requerente MAGDALENA DA SILVA.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020535-3 - VANIA FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (RJ-144881E)) X 42822 Despacho:Nada a prover , tendo sido proferida sentença pelo Juíz antecessor, cf. fls.09.*42822 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007408-4 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA X MAGALY BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), PROCESSO 38628 Despacho:Venha o comprovante de pagamento do ITD do lote descrito no item 04 de fls. 04. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012974-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIMAR DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor.*39012 \r\n\r\nProc. 2007.021.002199-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO JERONIMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. O veículo objeto do financiamento foi roubado. Entretanto, persiste a obrigação do Réu, caso não possa devolver o bem deverá pagar o valor correspondente ao mesmo. ( Agravo de Instrumento , 5ª CC. nº15.008/2007, Des. Roberto Wider ). Cite-se. Venham as custas.*41768 \r\n\r\nProc. 2007.021.012576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA SARDINHA PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se.*42523 \r\n\r\nProc. 2007.021.014834-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PABLO CANDIDO DURAO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008313-0 - TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), PROCESSO 40292 Decisão:Fls.118 - indefiro considerando fls.104( requerim. de expedição de novo alvará ).*40292 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010809-6 - ABINADES FELIPE DA SILVA, JORGE LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X 40648 Decisão:Retifique-se em DRA e sistema o pólo ativo para que conste : ABINADABES FELIPE DA SILVA , ao invés do que constou. Aos autores para que informem o último endereço conhecido do ausente. I-se.*40648 \r\n\r\nProc. 2007.021.003861-8 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO FINASA), CAMARA DOS LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), 41840 Despacho:Ao Autor.*41840 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010720-3 - VANESSA PORTELA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.65 pela autora e pela Ré às fls.66. Venha o rol de testemunhas pela Ré e custas, em cinco dias. I-se o Réu para prestar depoimento pessoal , pena de confissão.Designo AIJ para 16/10/2007, às 15:15 h . I-se.* 42422 \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001397-8 - KCEL MOTORES E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 39993 Decisão:Embargos de Declaração às fls.192/194, alegando omissão para que haja condenação recíproca nos termos do art.21 do CPc, porque o pedido de indenização por danos morais não foi acolhido. Decido. Com razão a Embargante considerante de cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido. Pelo exposto, recebo os Embargos, dando-lhes os provimentos almejados , compensado-se entre eles os honorários e as despesas. As custas processuais são pró-rata. *39993 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019454-3 - EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PAULO ROGERIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Despacho:Fls.97 - À penhora.*37862 \r\n\r\nProc. 2007.021.020671-0 - JOSE ERNESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ELIZABETH DE ALMEIDA REIS E OUTRO Sentença:Considerando o informado pelo autor de que a ré desocupou o imóvel, cf. fls. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, por perda do objeto. Custas pelo autor. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011949-3 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS), CLOVIS PEREIRA BOAVENTURA FILHO), MERILANE DOS SANTOS BOAVENTURA), ANTONIO DOS SANTOS), NIVA VALVERDE DOS SANTOS), PROCESSO 38940 Despacho:Manifeste-se o Autor.*38940 \r\n\r\nProc. 2007.021.010428-7 - NELSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica *42372 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4A - REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41908A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020940-4 - TALES TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Diga a 2ª Ré (Termorio S/A) sobre o pedido de exclusão do feito do Réu MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, formulado pelo autor, às fls. 476. \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Aos interessados, fls.194/195 ( certidão do oficial de justiça).*40393 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1. Considerando a decisão de fls. 864, última parte, designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 15:45 horas. Venha o rol de testemunhas pela parte autora, em 05 dias. Intimem-se os rep. legais da Ré, Sr. Austério e Laura Dall'Agnol, para prestarem depoimento pessoal na próxima audiência. Venham as custas das diligências em 05 dias. I-se.2. Fls. 872/887 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. *35670 \r\n\r\nProc. 2004.021.002100-4 - MARCELO FERNANDO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Revogo a decisão de fls.254, porquanto a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido do Autor.*36592 \r\n\r\nProc. 2006.021.003652-8 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Aos interessados, fls. 194 ( certidão do oficial de justiça ).*40083 \r\n\r\nProc. 2006.021.019419-5 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DIGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)), 40902 Decisão:À autora para regularizar sua representação em 5 dias, pena de extinção do feito sem resolução de mérito, conforme art. 267, IV c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.019757-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERAÇÃO LTDA), REFRIGERAÇÃO GOLD ICE LTDA), 40918 Aos interessados, fls.64 ( certidão do oficial de justiça ).*40918 \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4 - NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes, fls.86 e 88. Designo A.I.J. para o dia 16/10/07 às 14:30 h. I-se.*41908 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001764-9 (29987) - Inventariante: ALFREDO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ARMANDO DA CRUZ ABRANTES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Inventariante.*29987 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013971-0 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), 42608 Despacho:À réplica e sobre os documentos. I-se.*42608 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008499-9 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas em 05 dias. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.* 42310 \r\n\r\nProc. 2007.021.011319-7 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42452 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.018626-3 - CLAUDIA DE PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), PROCESSO 39390 Decisão:Fls.92- I-se o Réu para pagar R$ 2.711,25, em 15 dias pena de multa do art.475,j do CPC.*39390 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002250-7 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X W. A. OTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 47/50, no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007493-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 26, para determinar tão somente a expedição de ofício ao DETRAN para anotação da ação em curso neste Juízo, em nome do Réu, bem como, à Receita Federal, Telemar e SERASA, para a vinda do endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.011735-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE DA SILVA ROSA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora na posse do bem e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014586-1 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X DENILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS Aos interessados, fls. 28/29 ( certidão do oficial de justiça ).*42642 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.006464-7 (12.251) - EVA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:1. Considerando a penhora sobre o imóvel avaliado em R$ 5.000,00 (fls. 283), bem como, os depósitos da renda nos valores de R$ 614,81(fls. 407) e R$ 4.303,67 (fls.417), determino o aditamento à carta precatória e remessa ao Juízo deprecado a fim de que a devedora efetue o pagamento da diferença de R$ 18.428,52 em 05 dias, sob pena prisão do depositário. 2. Considerando que não houve interposição de Embargos, expeça-se mandado de Pagamento dos valores depositados às fls. 407 e 417. 3. Dê-se ciência a Dra. Defensora Pública. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021460-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANIBAL DA SILVA CARNEIRO E OUTRO Aos interessados, fls.29 ( certidão do oficial de justiça ).*42873 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014902-1 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AMEC - AMERICA CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:I-se a ré para pagar R$ 27.947,37, em 15 dias, pena de multa do art.475,j, do CPC.*37352 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Aos interessados, fls. 46 ( certidão do oficial de justiça ).*40852 \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao réu, fornecer 2 cópias de fls.39,51/57 e fls.65 , verso para acompanhar Precatórias.*41946 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012790-1 - MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) Despacho:Es pecifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42530 \r\n\r\nId: 298358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008993-6 - DAYSE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)), Falecido: IONE BATISTA RODRIGUES ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013836-7 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO MARTINS X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.017786-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRUCH TRANSPORTES DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de busca e apreensão, movida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A face a TRUCH TRANSPORTES DE CARGA LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 07/31.Às fls. 119 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência do autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006379-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados desde março de 2007, aguardando o autor para impulsionar o feito, deixando o mesmo de fazê-lo, apesar de intimado, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC .Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008542-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados desde fevereiro de 2007, aguardando o autor para impulsionar o feito, deixando o mesmo de fazê-lo, apesar de intimado, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos cosnta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC .Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019467-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CRISTIANE RODRIGUES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.010265-8 - NOKINHO'S AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019649-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013386-0 - JUSINEYDISON VEIGA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013558-2 - MANOEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013578-8 - ALFREDO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013685-9 - JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013704-9 - HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013825-0 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013992-7 - ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.2007, às 12:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.018693-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAYRO SANTOS JUNIOR Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de cobrança movida por BANCO CITICARD S/A face a JAYRO SANTOS JUNIOR, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/63.Na audiência de fls. 70, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, pelo que, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.002304-9 - TRUCH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pela autora, já pagas, compensando-se os honorários de advogado. Expeça-se mandado de pagamento ao réu. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.021104-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOÃO PEDRO LOURENÇO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.025331-8 - JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré para figurar nos autos. Custas e honorários de R$ 1.500,00 pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015848-8 - VANDERLEI DO ANJOS DULCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X VIA 25 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002804-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados desde janeiro de 2007, aguardando o autor para impulsionar o feito, deixando o mesmo de fazê-lo, apesar de intimado, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC .Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.006294-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados desde janeiro de 2007, aguardando o autor para impulsionar o feito, deixando o mesmo de fazê-lo, apesar de intimado, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC .Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORMELIA MARIA DA PAIXAO RODRIGUES Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a entregar o bem, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada sua prisão, por até 1 (um) ano.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008907-7 - ANTONIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PAULO MARCOS ARAUJO QUAIOTTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:Trata-se de ação de despejo, onde, suspendo o curso do feito em razão do falecimento do autor, decorrido o prazo para habilitação de herdeiros nada foi providenciado, não tendo o feito condições de prosseguir, pela ausência de componente do polo ativo, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.024005-3 - ESPÓLIO DE BALTHAZAR FERREIRA NASCIMENTO, Inventariante: SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIRENE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011640-0 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X CARLA CAMPOS CORREA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015980-8 - ESPOLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA LAIZA BORGES SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.018431-1 - MARIA FRANCISCA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURA BARBOSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18.09.2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002975-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LIVRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021047-0 - EDVONETE MARINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X RUY DA SILVA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010016-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PERÍCIA: \" DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11:30 hs, NA RUA GENERAL CÂMARA, Nº 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS (PRÓXIMO 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2005.021.016743-8 - DALVA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANNA LUCIA PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)), FERNANDO REBELLO REGO, Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar os réus, solidariamente, no pagamento à autora de indenização no valor correspondente a R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) a título dos danos morais causados, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde a sentença e ainda ressarcir à autora pelas despesas médicas, no valor de R$ R$ 1.220,95, acrescids de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, e correção monetária desde o dispêndio. Condeno os réus ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.012125-8 - PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.018328-8 - OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X CONCER S/A - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Designo AIJ para o dia 01.11.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006797-7 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012719-0 - DIVA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.021.010379-5 - MARIA HELENA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) PERÍCIA: \" 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09:30hs, NA RUA GENERAL ROCCA, 913, SALA 701, TIJUCA- RJ ( PRAÇA SAENS PENA ) \r\n\r\nProc. 2006.021.016872-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VIAÇÃO TRANSPORTE FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de indenização movida por JOSE LUREANO SIQUEIRA face à TRANSPORTES FÁBIOS LTDA, sendo denunciada a lide a seguradora CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, instruída a inicial com os documentos de fls. 09/36 e 41.Na audiência de fls.79/80, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, pelo que, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado e, consequentemente, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva do réu, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.025423-4 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.005256-1 - INACIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CREDICARD CITI S.A. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.001783-8 (21800) - Inventariante: ISABEL GOMES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ADILIA RAMOS CORREIA LOURENCO (RJ-073849)), Cessionário: LUZIA LUSTOZA DE OLIVEIRA REGUFE, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOSE SARLO LUSTOSA Portaria 01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.021.013415-7 - ELIZABETH DOMICIANO PAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Indefiro o pedido de fls.56, eis que o incidente deve ser ajuizado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.021.025462-1 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X JOSE CASTELAR DE CARVALHO Sentença:Vistos estes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de JOSE CASTELAR DE CARVALHO, do qual é inventariante JOSE CARLOS DE CARVALHO, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/14.Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, a partilha de fls.17/19, tendo em vista a concordância dos interessados.Custas pela inventariante, já pagas.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019339-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X UBIRAJARA SILVESTRE DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003020-6 - FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), NOVATECH SOLUÇOES EM SERVIÇOS, Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.004471-0 - MARCIA REGINA PAES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11.09.2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013863-7 - JOSE APARECIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Defiro JG. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.2007 às 12:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014922-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Desentranhe-se fls. 25, por se tratar de cópia. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.2007, às 13:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014739-0 - JOSE MARIO BENDL, EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar inexistente os débitos lançados nas contas de março e abril de 2007, nos valores de R$ 149,40 e R$ 90,99, devendo as mesmas serem refaturadas, sem ônus para os autores, condenando a ré ainda no pagamento de indenização pelos danos morais acarretados aos autores, no montante de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019491-4 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016669-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS EDUARDO SILVA DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.021.010755-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO DOS SANTOS ZAMBELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012304-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARISTER RIBEIRO FIALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.021.020678-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021189-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA SILVA FIGUEREDO ao autor sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.021.023039-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023423-5 - LUIZ GUEDES DE CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES), SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009187-2 - DEZYRE VIVIANE FARIAS DE QUEIROZ, JORGE WILLIAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando os autores isentos do pagamento por serem beneficiários da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002879-0 - GECIRENE RAMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento de indenização à autora, no valor de R$ 6.470,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data do acidente, quando se deu a perda do patrimônio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.020126-4 - WALDYR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO AMRO REAL S/A), SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tratam os autos de ação de revisão de cláusulas contratuais movida por WALDYR DE MATOS face ao BANCO ABN AMRO REAL S/A e SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 16/24.Requereu o autor, em sua inicial, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pela decisão de fls. 02, sendo determinado que procedesse o recolhimento das custas.Interpõe o autor, às fls. 27/36, recurso de apelação, tempestivamente, porém sem o devido preparo, tendo sido julgado deserto o recurso às fls. 40.Intimado o autor para proceder o recolhimento das custas, não o fez, conforme certidão de fls. 41 verso, pelo que, resta apenas cancelar a distribuição do presente feito. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2007.021.001265-4 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, FABÍOLA CORREIA DE FARIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18.09.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030255-1 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILLIO), OLGA REBELLA LUCAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 298359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005708-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ORLANDO MOREIRA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) À parte Autora para retirar mandado de registro de sentença, no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022774-9 - ISAIAS MONTEIRO BITTENCOURT CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X JAIR RODRIGUES CASSIANO Decisão:Em vista do silêncio da requerente, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 5 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2 - DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos e confiro às partes o prazo comum (atenção, Serventia) de 10 dias para as suas últimas razões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022713-0 - ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até mais 10 dias, eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo e/ou pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016960-5 - MARA BARROSO PESSANHA, Interessado: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X AMARO BARROSO PESSANHA), MARIA LUCINEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 145v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012426-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JILMAR PEREIRA GOMES Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021978-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.030555-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACI BARBOSA DE CARVALHO \"Autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Ao Autor sobre parte final da certidão de fls.17 \r\n\r\nProc. 2007.021.025051-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO DE SOUZA BARROS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025078-4 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Despacho:Oficie-se e intime-se, para as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até mais 10 dias, eventual comunicação de atribuição de suspensividade ao agravo e/ou pedido de informações. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020964-4 - JOÃO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VESPER S/A E OUTRO Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a inicial e, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, I, IV e 257, todos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011266-0 - JOSE ANSELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FIORENTINA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER (PR-016994) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes (em especial a 2.ª ré) informem o andamento do Inquérito instaurado em Dois Vizinhos, conferindo, para tal, o prazo de até 15 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023006-2 - TEREZINHA QUIRGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Em vista do silêncio da autora, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 5 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013016-6 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE RAMOS DA SILVA Ao autor para complemnetyar as custas em R$ 4,39. \r\n\r\nProc. 2007.021.011641-1 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES Despacho:Notifique-se, tão logo complementado o preparo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), FERNANDO SOARES MONTEIRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Republicação do r. despacho de fls. 90 verso: \"Aos embargados para a impugnação\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021401-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Decisão:Adeque-se a pretensão às atuais regras das execuções extrajudiciais, vez que - até a presente data - não se localizaram os executados. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Fls. 80: em vista do tempo decorrido, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013903-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Não é hipótese de arresto, vez que o executado foi citado. 2) Dê-se ciência à Dr.ª DP que - na atual sistemática - embargos sem que o Juízo esteja seguro (como é o caso) não tem efeito suspensivo e que o credor está a pedir penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1) Cumpra-se fls. 161 v.º, n.º 3, encaminhando-se os autos ao avaliador judicial da comarca, para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo de avaliação das máquinas. 2) Em paralelo, e porque recolhidas as custas, expeça-se mandado para a verificação e confirmação da localização das máquinas penhoradas (end. às fls. 167). \r\n\r\nProc. 2006.021.005887-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao autor para ci|ência e acompanhamento (no JUIZO DEPRECADO) da carta precatória distribuida em 25\\07\\07 ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende e registrada sob o nº 2007.045.004101-6.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019444-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDELSO E ADELSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017903-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, KATICILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) À parte autora para atender( JUÍZO DEPRECADO) a solicitação do oficio de fls. 97, face a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025082-6 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Como o autor tem outras várias inserções, manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025121-1 - ANDREIA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X HSBC BANK DO BRASIL Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007074-1 (11472) - MARIA DO CEU NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X URCIL LINS DA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012188-1 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA), ANGELA LOPES DOS SANTOS Sentença:... Ex positis, indefiro a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor nas custas, porque benefciário da justiça gratuita... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022490-6 - M.T.R. DA SILVA PADARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Já há sentença. Aguarde-se o decurso do prazo de eventual apelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.005162-8 (13825) - Inventariante: MARIA MADALENA FERREIRA X JOAO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.021.017306-2 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X ANTONIO FIGUEIREDO GOMES), SEBASTIÃO RUIZ GOMES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 87v. \r\n\r\nProc. 2007.021.024108-4 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOAO RAMOS DA SILVA Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venha a certidão do distribuidor da Comarca, em nome do extinto e do seu espólio, dos últimos 5 anos e requisite-se a quitação estadual. Em paralelo, dê-se vista ao MP. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013004-3 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.007222-8 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE EDUARDO DA COSTA SOUZA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, aos réus/embargantes para o pagamento do valor devido, em até mais 48 h, sob pena de se deferir a penhora on line requerida pela autora/embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.011086-2 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TCR COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA \"Ao autor para ci|ência e acompanahmento (no JUIZO DEPRECADO) da carta precatória distribuida em 30\\07\\07 ao Juízo de Direito da 33ª Vara Cível da Capital e registrada sob o nº 2007.001.109578-0\" \r\n\r\nProc. 2005.021.013944-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X DANIEL DE MELLO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para que informe o endereço do réu, atentando a Serventia que se cogita de ação monitória e não como constou às fls. 32, 35/36 e 38. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016690-4 - MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Justifique a autora sua insistência quanto à prova oral, informando o que exatamente as testemunhas esclareceriam. \r\n\r\nProc. 2007.021.005727-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À patrona da parte autora para retirar as folhas desentranhadas e acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Decisão:Determinei, nesta data, a penhora on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Rejeito os embargos, por não vislumbrar qualquer omissão a declarar: ao que consta, cogitar-se-ia de \"omissão\" de há muito \"preclusa\", vez que não consta se haver, então, oferecido agravo. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8B - HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de fls. 192/209. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Sentença:(...) Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. No tocante à lide acessória, JULGO-a EXTINTA, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o réu denunciante nas custas correspondentes e a pagar honorários aos advogados da denunciada, que, na forma do art. 20, § 4.º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00.P.R.IDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007Cristina Fonseca RohrJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.021827-8 - RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Despacho:Fls. 63: aguarde-se por até mais 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013491-7 - MASINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Decisão:Atendido, na íntegra, fls. 21 v.º, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019983-3 - BEATRIZ FELIX SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga a autora se tem outras provas a produzir. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030277-0 - ORNEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006483-0 - VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORGE LUIS ROSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o executado se está acorde com o valor atribuído ao bem (R$ 7.505,00), entendendo-se o silêncio por concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários do expert em 6 salários mínimos. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ex positis, JULGO parcialmente procedentes os pedidos, para reconhecer a inexistência de dívida do autor junto ao réu, determinar a exclusão do seu nome e CPF lançados em decorrência da referida dívida e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003824-2 - JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, pois a pretensão é de reforma da sentença, devendo a irresignação ser veiculada pela via própria, que não é esta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS), Confrontante: MARIA ERMELINDA DA SILVA GASPAR), Confrontante: JOSÉ WELIGTON DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO ALVES DE SOUZA), Confrontante: NELSON MARTORELLO), Confrontante: VIVALDINA LOPES DE MORAES) Decisão:Nada a reconsiderar, vez que bastaria ao autor haver acostado o seu contracheque. Confiro-lhe o prazo de até mais 5 dias para que as custas se recolham. \r\n\r\nId: 298102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006041-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X JORGEMI DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao AutorDespacho encaminhado no expediente de 22/08/ 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093193-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NELSON FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para expedição do mandado de registro, bem como pagar custas para autenticação das mesmas.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 1976.021.095007-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADOLFO PINTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.208. Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 72,89 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023049-9 - IZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BENSIN Despacho:Corrija-e o valor da causa de tal forma que o valor da cuasa da ação de despejo seja ... expeça-se mandado de vefificação e imissão de posse.Cite-se no endereço informado as fls.28 após emenda da inicial,corrigir o valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012118-7 - MONICA DOS SANTOS GUERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fls. 138/139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Defiro em termos os pedidos de mandados de pagamento. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010921-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES) Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta descrita à fl. 03, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do bem. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. Observe-se quanto a publicação requerido à fl. 08.2 - Sem prejuízo da decisão supra, cumpra a parte autora o determinado no ietm 2 do despacho de fl. 26. \r\n\r\nId: 298107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024923-0 - C.R.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X R.O.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 20/09/2007, às 13:45h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.024925-3 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X J.G.S.J. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023412-2 - M.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021660-9 - M.C.S. X C.M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Despacho:Fls. 75 - às partes para atender à promoção ministeral. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010285-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.024902-2 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.S.C. Decisão: Indefiro o pedido de fixação de visitação, posto que o aludido pedido não pode ser cumulado com a ação de Divórcio Litigioso. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer se pretende que a mulher volte a usar o nome de solteira. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.014868-9 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e, conseqüentemente, condeno os Embargados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, suspensa, entretanto, a execução por serem beneficiários da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005172-2A - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) C.R.S. Despacho: Proceda-se à alienação dos bens penhorados nos termos do art. 686 e seguintes, do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça ser intimado para designar dia e hora para a realização da primeira e da segunda praça, caso não alcançado o lance superior a importância da avaliação. Designada , expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido nos art. 686 e 687 do CPC. Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob a gratuidade de justiça. Cumpre esclarecer que, caso o valor dos bens penhorados não exceda 20 vezes o salário mínimo nacional, fica dispensada a publicação de editais, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3°, do CPC). Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (art. 687, § 5°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.021.007308-0 - L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X V.C.L. Sentença:SENTENÇA:...Assim sendo, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2004 e janeiro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.021.004837-3 - E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X R.T.S. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por EDUARDO MARTINS TAVARES DA SILVA representado por CELIA MARTINS DAS VIRGENS em face de REGINALDO TAVARES DA SILVA.Conforme consulta ao sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº 1994.512.005072-0).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028577-2 - B.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 21/09/2007, às 10:40 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS SEIS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024850-9 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. Despacho:Distribua-se por dependência.Retifique-se o nome do 1 Exequente, pois a grafia correta é WHETTON FILLIPE CANDIDO RAMOS. Aos exequentes para regularizarem suas representações processuais, pois os credores são os menores, representados pela mãe, bem como a 2 para subscrever a declaração de patrocínio gratuito e apresentarem planilha do débito com exclusão dos honorários, pois estes serão fixados ao filnal . Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:À parte Exeqüente, conforme promoção ministerial (fls. 62). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.008405-3 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X L.A. Sentença:... Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe, MARLY NETO ALVES.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que é de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (art. 93, da lei 6.015/73). ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.021339-9 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X M.L.B.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010407-0 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X T.C.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 21/09/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A parte RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.024898-4 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X I.C.S. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) regularizar o pólo passivo da presente, uma vez que, em tese, a mãe da menor é quem vem impedindo o exercício do direito de visitação;2) juntar cópia da certidão de nascimento da menor, a fim de comprovar a relação de parentesco;3) regularizar sua representação processual, uma vez que a inicial está subscrita por patrona diversa da constante na procuração de fls. 09;4) anexar declaração da(s) patrona(s) aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº. 1.060/50; 5) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013277-3 - P.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de casamento do Requerente, PEDRO DA SILVA, lavrado sob o nº 72.319, do livro 122, fls. 194, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data correta de seu nascimento, ou seja, 28 de fevereiro de 1938. ...\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.025323-9 - M.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X Falecido: C.S. Despacho: Fls. 38vº - atenda-se ao M.P., juntando a Requerente cópia da certidão de óbito do companheiro da falecida. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.015306-7 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X Falecido: C.M.) DECISÃO DE FLS 16/17:...Tendo em vista o disposto nos arts. 90 c/c 128, § 2º, I, do CODJERJ, não sendo deste Juízo a competência exclusiva para apreciar o pedido, porquanto, repita-se, o registro a ser retificado não foi lavrado perante o cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, cabe esta a qualquer Juízo desta Comarca com competência para o Registro Civil, para o qual o pedido foi originariamente distribuído.O Provimento nº 32/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça de nosso Estado, publicado no D.O. de 08-08-2006, p. 64, esclarece que...Assim sendo, face ao exposto, dê-se baixa no presente e devolva-se ao Juízo da 5ª Vara de Família destra Comarca, para onde foi originariamente distribuído. \r\n\r\nId: 298103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010591-5 - RAFAELA ALVES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)) X ROGERIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Em cumprimento à Portaria 02/2002, dê-se vista ao patrono da parte requerente pelo prazo de cinco dias, sobre desarquivamento dos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.021.023288-5 - ALEXSANDER CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ALEX ALVES DA FONSECA Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 79%(setenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/09/07, às 13:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.023460-2 - BLENDA VITORIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MAURICIO MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/09/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.023955-7 - LUISA PENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/09/07, às 14:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nDelegação de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.021.005072-2 - B.W.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)), D.L. Cumpra-se despacho de fls. 29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002064-0 - ALEXANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ELIANE CRISTINA SOUZA Cumpra-se integralmente fls. 24, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027633-3 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X J.S. Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.009607-2 - WALDEMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011940-0 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X JONATAN RIBEIRO BEZERRA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte requerente para esclarecer a base de cálculo do item 6 do acordo, conforme solicitação do MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023800-0 - EVANDRO ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X JULIANA DE MATTOS SOARES E OUTRO Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual ofertado tendo em vista o contido às fls. 03 e 04 da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.015951-2 - R.D.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS DA SILVA (CE-011721B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. Despacho:1. Ante a declaração de fls.69, INDEFIRO o pedido de exoneração.2. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.017255-4 - ROBERTO SOARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CRISTINA NEVES RAMOS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado, bem como, o prazo para contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009990-5 - RAQUEL SIQUEIRA DOS SANTOS BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:I- Defiro JG; II- Cumpra-se art. 1120 e paragrafos do CPC (os conjuges devem assinar a inicial); III- Esclareçam se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimenticia; IV- Esclareçam, ainda, como ficará a pensão para a filha do casal, na hipotese de existencia de vinculo empregaticio; V- Cumpra-se despacho de fls. 18 (declaração de 02 testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso de separação de fato do casal). Prazo: 10 dias, sob pensa de extinção sem resolução do merito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.512.005145-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X A.A.M.P. Despacho:Atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 55. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.019777-8 - G.W.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A. Sentença:... Assim, face ao pagamento, e a cota da douta Defensoria Pública às fls.138 e com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012179-0 - ROSANE GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CLAUDIO LEITE PAURA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Despacho:I- Em replica; II- Em provas; III- Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022889-4 - YURI DE PINHO PROVENCIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ANDERSON MENDES CUNHA Defiro JG; Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de nascimento do menor. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do merito. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.218400-8 - CIRLEY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ADERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 298364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.007486-5 (35.641) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARCONDES BELAMINO DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 07/08. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.000948-6 (31.893) - FAZENDA NACIONAL X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND. E COM.LTDA De acordo com Portaria 01/2000: o arquivamento do feito foi deferido. \r\n\r\nProc. 2004.021.002693-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). ELIAN JOSE FERES ROMAN (SP-078156), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nId: 298106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006611-0 - MP X FABIO LEAZI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2005.021.015443-2 - MP X JUAREZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JUAREZ CAMPOS DOS SANTOS, ABSOLVENDO-O da imputação contida na denúncia de prática do delito previsto no artigo 305, todos da Lei 9.503/97, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. FIXO-LHE a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos e 09 (nove) meses e 06 (seis) dias de detenção, bem como suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 08 (oito) meses e 12 (doze) dias. Pena privativa de liberdade em regime aberto. Considerando presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. Multa no valor de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 do sal. mín. vigente à época do fato. Custas do processo e da taxa judiciária (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado THIAGO GABRIEL DA SILVA, nas sanções do delito previsto no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 65, inciso I, do Código Penal, bem como ABSOLVÊ-LO da imputação contida na denúncia de prática do delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... Considerando presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 298104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.008226-5 - MP X MICHEL DA COSTA CAMERA Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MICHEL DA COSTA CAMERA a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. O acusado poderá aguardar solto em respeito à decisão de fls da i. colega prolatora do ato, em relação à qual não foi objeto de recurso ministerial, sob pena de causar verdadeira perplexidade (ora prende, ora solta) e insegurança jurídica, ressalvado o convencimento pessoal externado às fls. 89-v. Anote-se e comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009973-5 - MP X IGNORADO(IP 632/06/59 DP) E OUTROS Despacho:Seguem informações.Após, baixem à DP de origem. \r\n\r\nProc. 2007.021.009973-5 - MP X IGNORADO(IP 632/06/59 DP) E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem:1. Melhor compulsando a promoção do Ministério Público, em razão do pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa técnica do réu Ricardo, verifico que na realidade, opinou o MP pelo indeferimento da prorrogação da prisão temporária, havendo equívoco na leitura da promoção manuscrita. Posto isto:2. Revogo a decisão que prorrogou a prisão temporária dos investigados, que deverão ser postos em liberdade. Recolham-se imediatamente os mandados de prisão. 3. Desentranhe-se as informações constantes às fls. 157/163, seguindo novas informações, nesta data.4. em relação ao pedido de revogação, tenho que este perdeu o objeto.5. Tomadas todas as providências, baixem os autos à DP de origem. \r\n\r\nProc. 2007.021.009973-5 - MP X IGNORADO(IP 632/06/59 DP) E OUTROS Despacho:Adito a decisão retro para que ali faça constar a necessidade de expedição de alvará de soltura, se por al não estiverem presos, já que houve revogação da decisão que decretou a prisão dos investigados. \r\n\r\nId: 298363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.001563-3 - Julio Cesar Glória Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). Cumpra-se a decisão de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2007.802.002213-4 - Volme de Souza Henriques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pelo valor de R$ 1.640,50 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nId: 297754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER :\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.001160-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 216-A - Assédio sexual \r\n\r\nAutor do Fato : Marcelo Borges dos Anjos \r\n\r\nVítima : Roberta de Souza Pereira \r\n\r\nTermo Circ 003188/06 24/11/2006 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\n( Adv. Dr. JORGE LUIZ DOS SANTOS - OAB 115654 ) ...DESIGNA-SE O DIA 05/09/2007, ÀS 13:00 H PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU...\r\n\r\nEu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 23 de agosto de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 297916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.014525-0 - RICARDO XAVIER VIDAL, AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO, RAFAEL FEITOSA CAMPAGNAC, FLAVIA DANIELLE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Regularize-se a conclusão. Considerando os documentos juntados pelo Município às fls.232/251, diga a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos do autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.018562-1 - CESAR ALFREDO DIUANA, PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO, WILSON SAMPAIO MOUTINHO, MARCUS DO CARMO DUTRA, LUIS DA SILVA SANTOS, CASIMIRA BAPTISTA PEREIRA, ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE, PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA, MARCIA LEITE MEIRELLES, BARBARA MARIA ALCHORNE BARBOSA POLIZZO, CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: SENDAS S.A., Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013559-3 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS, ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.003052-7 - DINORA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X GENOVEVA MEDEIROS LIMA Despacho: Retifico o erro material contido na sentença de fls.121, para que conste do 2º parágrafo determinação de expedição de Formal de Partilha e Alvarás necessários. No mais fica mantida a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.070372-8 - HERODIAS REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X OMILAR ALVES GARRIDO Despacho: Recebo a emenda de fls.41. Oficie-se à Seguradora como requerido. Quanto ao apostilamento, cabe ao interessado adotar as medidas necessárias junto ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.002643-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO AGUIAR CARVALHO DUTRA Decisão:Fls.111: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.012057-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILKA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se a decisão no Agravo interposto pela ré. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário C/C Revogação de Procuração C/C Cancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.013934-5 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023415-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.008855-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMECO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARIA DA GRACA FUERTH (Adv(s). Dr(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU (RJ-112332), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.002.020405-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CONCEICAO PAES DE AZEREDO Despacho: Intime-se o autor na forma do art. 236 do CPC para que em 05 (cinco) dias preste as informações necessárias, nos termos da certidão de fls. 48. Com o cumprimento, ao Cartório para adotar as providências necessárias para o recolhimento das mesmas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.009145-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JACY GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho: Homologo a desistência requerida às fls.126. Tendo em vista não possuir a advogada da ré poderes especiais para dar quitação, como se infere da procuraçãode fls.56, diga a ré, no prazo de 05(cinco) dias.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto às custas ,porventura, faltantes, intimando-seo autor para recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2007.002.013776-2 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017788-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018095-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X YURI DA SILVA LISBOA Decisão: Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOSE ADAUTO BRITO DA COSTA Despacho: Emende-se a inicial retificanbdo o valor atribuído à causa, considerando a cobrança de parcelas vencidas e vincendas e observando-se o disposto no art.260 do CPC. Deverá a parte, se ocaso, providenciar a complementação da taxa judiciária. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010081-5 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011796-9 - NEUZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Intime-se o requerido para manifestar-se sobre o requerimento incidental de exibição de documentos no prazo de 05(cinco) dias nos termos do art.357 do CPC. Sem prejuízo, cite-se para oferecimento de resposta no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018401-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO DA SILVA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021343-6 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X JOSE CARLOS NUNES MOREIRA Decisão:Por conseguinte, determino: A retificação do pólo passivo pelo cartório, anotando-se onde couber, para que passe a constar Espólios de Ilza Moreira da Silva e José Nunes Moreira, representados por seu inventariante José Carlos Nunes Moreira; - A emenda da inicial, vindo a mesma em peça única, observando-se o determinado no item anterior, devendo o autor indicar o pedido de forma clara e determinada, esclarecendo especificamente o que pretende que seja declarado por sentença. Caso pretenda ser ressarcido pelas benfeitorias realizadas no imóvel, deverá também neste ponto formular pedido certo e determinado, esclarecendo se também aqui o pedido é meramente declaratório ou se visa à prolação de sentença condenatória, o que deverá ser esclarecido. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017913-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME Decisão: Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito bem como de proceder ao protesto do título referente ao objeto do presente feito. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018365-6 - WILSON PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDOS S/A - BANCO HSBC S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024070-2 (3218) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:1) Julgo de deserto o recurso de apelação interposto pelo réu tendo em vista a ausência de preparo certificada às fls.150..2)Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002069-1 (25640) - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X LEVI CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Diante do certificado àsfls.150, visando evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Após a baixa de estilo, remetam-seos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Cuida-se de Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Até a presente data não se logrou êxito na citação do réu. No curso da lide o autor afirma que houve o abandono do imóvel, o que levou este Juízo a deferir a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. Todavia, a diligente oficial de justiça em sua minuciosa certidão de fls. 122, esclareceu não ser possível o cumprimento da diligência, esclarecendo que o autor reside no local e que parte de seu imóvel seria ocupado por uma fábrica de sardinha. O contrato de locação de fls. 13/16 descreve que o imóvel objeto da locação situa-se na Av. Bento Maria da Costa nº 283 e a diligência foi efetivada na Rua Carlos Ermelindo Marins. De toda sorte, ao que parece, a locação teve como objeto todo o imóvel e constatado o abandono da parte que de fato era ocupada pela ré, nada obsta a que se formalize a imissão na posse. O que não se mostra possível é desvirtuar-se o objetivo da presente demanda, realizando-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.010027-1 - APARECIDA JOAQUINA DA SILVA EUFLASINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IZABEL QUINTALINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRE DE L. PEREIRA (RJ-120782) Despacho: Fls.108/110: Não há sentença proferida nos autos, não havendo que se falar na aplicação do disposto no art.475-J do CPC. Todavia, considerando as propostas e contapropostas de acordo formuladas nos autos, digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial visando à conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.016561-0 - ANTONIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X GILSON VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CLARA PICADO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho: Junte a autora o documento original constante de fls.16. Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013609-5 - JOSE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RAFAEL CERQUEIRA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014022-0 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS Decisão: Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se, após o fornecimento da cópia necessária para instruir a diligência. Cientifiquem-se eventual ocupante. Notifique-se o fiador. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015500-4 - MARIA DA GLORIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA CID MAIA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.018462-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JORGEANA MARIA MENA CARDOSO E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017950-1 - ADAURY DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020442-6 - ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.83 para o seu integral cumprimento, devendo a parte interessada contatar o oficial de justiça responsável visando ao acompanhamento à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007211-1 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:...Logo, diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 11.325,12 (onze mil, trezentos e vinte e cinco reais e doze centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls.05). Transcorridos 05 (cinco) dias sem a manifestação das instituições financeiras, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. 2) Quanto ao pedido de arresto de bem relativamente ao 2º executado, esclareça o exeqüente, pois em princípio não se mostra possível a sua efetivação em seu local de trabalho.Deixo consignado que vindo aos autos o endereço residencial do mesmo, deverá ser primeiramente intentada a diligência de citação no local. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001516-8 - CRISTIANE NUNES DE ARAÚJO, ELIZANE NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de exibição do contrato de seguro do veículo arrendado e da apólice respectiva, DECLARANDO EXIBIDOS os demais documentos requeridos pelas autoras. Considerando que as autoras decaíram em parte mínima de sua pretensão, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.018379-6 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7A (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho: Diga a parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004758-0A - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) Despacho:Ao que parece ambas as partes indicam o período de maio de 2002 a junho de 2003 como de manutenção da negativação do nome da autora, sendo a multa inicialmente fixada em R$ 50,00 e majorada para R$ 100,00. Logo, deverá o Sr. contador Judicial observar as datas das intimações das respectivas decisões e os prazos fixados, quanto à multa.Digam as partes se concordam com o período de negativação mencionado na presente, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo anuência, ao contador judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho: A parte autora não traz aos autos qualquer documento que comprove a alegada impossibilidade de arcar com as custas devidas, razão pela qual indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final, devendo ser recolhidas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.005342-6 - PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:1- Ao autor sobre a contestação. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão: Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013847-0 - LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.31/34 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000537-7 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls118/131, em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.002.000261-5 - DELGADO LAIA FRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A Despacho:Ao cartório para regularizar as juntadas das peças referidas na certidão de fls.879. Após, intimem-se os exequentes para providenciarem o recolhimento das custas para remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1987.002.001199-9 - SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PETRONIO REZENDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.007186-0 (1311) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 1998.002.022607-9 (3125) - ELETRONICA MINEIRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GRANEL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA Despacho:A fim de que possa ser processada a execução provisória como requerido às fls. 309/310, cumpra a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o disposto no art. 475-O, parágrafo 3º e incisos do CPC. Após, estando em ordem os autos para processamento da execução provisória, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.002.015597-0 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 336/340 (DEPÓSITOS). \r\n\r\nProc. 2002.002.018499-5 - DIOGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.204/ 212 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.014621-4 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIAUTOS VEICULOS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.002.020166-3 - MONICA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CREDICARD SA AMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.118: Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Após recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015254-2 - ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a parte ré a pagar às autoras a importância total de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011310-1 - DIANA SANTOS DE AQUINO, NADIA MARIA GABRIEL DECCAX, JULMA ALVES MOREIRA, MARCIA KLAYN VICTOR, ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO, DULCINEIA GUIMARAES RAMALHO, WASHINGTON MAIA, ESPOLIO DE AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA, ANA LUCIA PEREZ GARCIA, RONAM ATODUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Considerando tratar-se de litisconsórcio ativo, as custas podem ser divididas entre os seus integrantes sem que haja compromentimento de sua subsistência ,como se infere dos documentos juntados às fls.78, 80/83,87 e 90/91. Providencie-se o recolhimentodas custas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000742-8 (21452) - Inventariante: DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) EDESIO MIRANDA DO NASCIMENTO, Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X JANDYRA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO VENHAM AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇAO DAS COPIAS DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 1992.002.002642-9 (25901) - Inventariante: TANIA REGINA COSTA CHIMENTO X WILSON CARVALHO RAVANELLI Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente,sobre a condição imposta pela Fazenda às fls.352, verso. \r\n\r\nProc. 1999.002.012275-6 - FERNANDO CARLOS LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre certidão de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 1999.002.013160-5 - LAURINDA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X JOSE FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Venha o novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.006203-8 - ELIZANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIR LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.1) Venham as primeiras declarações no prazo de 20(vinte)dias.2) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.3) Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente.4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.5) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.6) Cuide-se das quitações fiscais.7) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).8) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000195-5 - DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO REGO DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNECER CÓPIA DAS FLS. 11/12 ( frente e verso ) e FL. 22. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004749-9 - FRANCISCO GALVAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro ao mesmo. Sem verba honorária, nos termos da Súmula 512 do STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017358-6 - NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SILVER LIFE OPERADORA PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Fls.265: Intime-se , por ora, o liquidante através de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2003.002.026749-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:Fls.169: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007165-9 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X KASHIMA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, \" b \", do CPC, com as advertências contidas no art. 1.102, \" c \" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013575-1 - JOSE WALTER MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2003.002.004532-8 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls.421, com urgência.Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de bens e rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.026706-6 - JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:1) Dê-se ciência ao MP acerca da sentença proferida. Recebo o recurso de apelação de fls. 322/337 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015136-9 - ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO FINASA S/A), BANCO ZOGBI S/A Des pacho:Defiro JG. Considerando a existência de sentença homologatória de acordo firmado entre a parte autora e o 1º réu referente ao contrato objeto do presente feito, esclareça a autora a propositura da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006922-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, venha a petição inicial em peça única, devendo o autor narrar os fatos de forma clara. O pedido de indenização por danos materiais não pode ser estimado, sendo que deverá o autor esclarecer, de forma discriminada, como chegou ao valor de 350 salários mínimos quanto a tais danos. No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, deve o valor respeitar limite razoável, mormente pelo fato de estar o autor postulando sob o pálio da gratuidade de justiça. Por fim, esclareça o autor o pedido de exibição de \"apólice de seguro\", uma vez que não guarda relação com os fatos narrados. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013929-1 - FABIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 38/39 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 47/49 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Sem prejuízo, manifeste-sea autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072489-6 - ROSA GOETTENAUER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS - UNICRED CENTRAL MG (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017952-5 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam esclarecidos os pedidos contidos nos itens 5.1 e 5.3, pois ao que parece o autor pretende a revisão de seu consumo, não negando a existência do débito, sendo que a ré não pode ser instada a prestar o serviço de forma gratuita durante o período questionado. Reformule o autor, caso queira, sua pretensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.006431-3 - ELSIE CALVERT SARPA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:...às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.008184-7 - CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.015498-8 - ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA (RJ-072419)) X SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS), JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente, bem como pela via postal, para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos itens 2 e 3 de fls. 244. Quanto à execução de honorários, intime-se o patrono, na forma do art. 236 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.018915-2 - OSVALDO MAICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ILTON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte exequente e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005510-0 - ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009955-2 - DANIELLE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), DROGARIA NAVARRO DE NITERÓI LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Decisão: Recebo a emenda de fls.84. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017958-6 - K2 SERVIÇOS AUXILIARES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TIM CELULAR S A Decisão: A autora não traz aos autos documentos que fundamentem o requerimento de gratuidade provisória, razão pela qual o indefiro. Venham as custas no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.014283-4 - ODAIR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.017787-5 - NILSON POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV. E OUTRO Decisão: É vedada a antcipação de tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, conforme estabelece a Lei nº 9.494/97, em seu art. 1º. Por eta razão, é a mesma indeferida. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.010073-6 - MILAN RCL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos do i. Perito, às fls. 1.418/1.419. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.006672-4 (1260) - DELZA COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X GERALDO MAGELLA MENDES DE MIRANDA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, o(s) réu(s) ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s). \r\n\r\nProc. 2005.002.020995-0 - ANA CLAUDIA MENDES VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) Despacho:Fls.202/203: Defiro a inclusão no pólo ativo requerida. Oficie-se ao DRA.Recebo a emenda à inicial de fls.219/226. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009992-0 - IRENE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X IDALINDA DO AMARAL PIRES) Decisão: Defiro JG.Venham os seguintes documentos:1-Certidão de casamento dos requerentes, se o caso;2- Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo.localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original);3-Certidão do Registro Imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original);4-Certidões dos Ofícios de Distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva, a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);5- Documentos que possam comprovar a posse prolongada: carnêsdo IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras.Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 298111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066456-5 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.011939-5 - IGOR WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Não há que se falar em isenção de custas, uma vez que o Requerente é beneficiário da JG, como se vê às fls. 14, aplicando-se à hipótese o enunciado nº 15 das Câmaras Cíveis do TJ/RJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000297-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CARLOS CARNEIRO SANTANA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.006132-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOBRINHO COSTA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002846-3 (27999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária mencionada na certidão de fls. 206, verso, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016333-1 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Ao autor para retirar certidão de registro. \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão recorrida, apenas para deferir a expedição do mandado de penhora requerido às fls. 307. Após, intime-se o devedor para, se quiser, apresentar impugnação, pois será reaberto o prazo para tanto.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. \r\n\r\nProc. 2002.002.020312-6 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO a exceção de pré- executividade ofertada por ARMÊNIO SOARES TOMÉ, declarando nula a fase de execução.Preclusa esta decisão, determino a liquidação do julgado por arbitramento, nomeando perito do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003607-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 143: Defiro. Expeçam-se os atos necessários, após o recolhimento integral das custas. Intime-se. Quanto ao pleito de fls. 144, defiro o prazo de quinze dias para cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 141 pelo patrono dos réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026064-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA X Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) FRANCISCO LUIZ CAROLINO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária mencionada na certidão de fls. 110, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao autor para retirar a carta precatória, instruindo-a também com cópia de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.002.008070-3 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada do instrumento de mandato pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:A citação na forma requerida é inócua, já que a certidão de fls. 51 expressamente dispõe que o réu não reside naquele endereço. Assim, oficie-se a DRF, DETRAN e TELEMAR solicitando o endereço atualizado do réu. Com a resposta, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011673-4 - MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO À autora para fornecer o endereço do réu, para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009296-3 - EDMEIA RIBEIRO ROXO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X OSWALD EMILIO FUERTH E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a certidão e informação de fls. 135, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015565-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BAROLO PAPELARIA E PRESENTES LTDA Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072524-4 - ELIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X REGINALDO MORAIS MENDONCA Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu, que deverá ser intimado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno-o ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde julho de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora.Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 20, parágrafo 3º, da Lei de Ritos.(...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026779-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA NOELICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) À executada, na pessoa de seu advogado, para querendo, opor Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002231-4 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X NAIR CELIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., pois é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010712-5 - CARLOS EDUARDO DUCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008632-6A - ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Regularize o suscitante a sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003330-8 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:J. Independente de Proger. Uma vez que o executado demonstrou documentalmente ao Juízo que as contas bloqueadas no Banco Itaú e no Banco do Brasil são do tipo salário, determinei nesta data seu desbloqueio. Na oportunidade, determinei ao BaCen a transferência das quantias bloqueadas em outras contas de titularidade do devededor, no total de R$ 2.983,52, para o Banco do Brasil, onde ficarão depositadas à disposição do Juízo. Diga o credor, requerendo o que entender cabível, tendo em vista a irrisoriedade da importância bloqueada em face do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a ressarcir a Autora a importância de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) a título de tarifa multicestas 2 indevidamente cobrada; R$ 26,77 (vinte e seis reais e setenta e sete centavos) gastos em autenticações de documentos e R$ 7,09 (sete reais e nove centavos) pelos juros e dividendos não pagos e que, segundo o Réu, estariam prescritos. Todas as importâncias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora a contar da data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e despesa processuais, inclusive honorários periciais, serão rateadas e os honorários advocatícios serão compensados, na forma do disposto no art. 21 da Lei de Ritos.(...)\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.069808-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Ao autor para recolher custas pendentes ( 0702-1 R$ 150,45 - CAARJ - 567300124-3 R$ 7,02 - 600225174-9 R$ 7,02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013466-7 - EMBRATAXI - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA. X TELEVISAO CIDADE NET. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) A devedora para efetuar o pagamento do débito restante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Despacho:J. Independente de Proger. Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/10/2007, às 16:30 horas, a fim de tentar solucionar a pendenga. Intimem-se todos, inclusive o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019914-2 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:\"Diante da manifestação de fls. 178/180, e dos documentos de fls. 181/182, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 131/134, intime-se a Ré para fornecer a medicação descrita na inicial, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.(...)No tocante à execução da multa, pelo descumprimento da decisão de fls. 92/93, sendo a Ré uma fundação pública, deve a mesma ser citada, na forma do art. 730 do CPC. Assim, cite-se a Ré, na forma anteriormente referida. Intime-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016066-6 - DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data desta sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018722-0 - YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao réu para retirar o ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.002.007175-0 - CRISTIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, e acolho-os parcialmente, apenas para, declarando a omissão, modificar a parte final da sentença recorrida, para que passe a constar: \"(...) Custas rateadas e honorários compensados. Isento o réu do pagamento das custas processuais, ante o que dispõe o art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. (...)\".No mais, permanece o julgado tal como lançado, já que os Embargos de Declaração não possuem a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer, os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a desconstituição do ato decisório. Retifique-se no livro de registro.P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023009-9 - ESPOLIO DE SOCRATES JOSE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Diante da manifestação de fls. 176/194, intime-se o expert. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.005680-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBENIR VIEIRA MATEUS Ao autor sobre fls 171 e 174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.022101-3 - KATIA DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NET-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) A parte autora sobre depósito de fls 242. \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Venham as custas da denunciação à lide, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019853-8 - HUMBERTO LUSITANO MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018544-6 - FELIX JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor para fornecer cópias de fls. 21 e 32 a fim de instruir precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Aos autores para assinarem em Cartório o termo de ausência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006897-5 - ESPOLIO DE JOSE MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA (RJ-130601), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Diante da lavratura do termo de fls. 155 dos autos em apenso, intime-se a nova inventariante nomeada para dizer, em cinco dias, se concorda com o pedido de Alvará formulado pelo requerente. Após, voltem para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005523-0 - AIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANTONIO TELES BRAGA À requerente para assinar em Cartório o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAURO SERGIO JUNQUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Despacho:Diga a Dr.a Ana Figueira sobre o alegado pelo 2o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora, qual seja, R$ 3.673,60. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 17/21 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002343-4 - ALAIR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SUZETE GRUNHEIDT VILELA À autora para recolher custas processuais pendentes, conforme certidão de fls. 25. ( 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 150,44 - 0201-2 R$ 15,39 - 603002449-8 R$ 7,85 - 600205926-8 R$ 1,57 - 600225174-9R$ 8,08 - 567300124-3 R$ 8,08). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005887-0 - FAVELIH LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011377-9 - LUIZ PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Fls. 117: Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013565-0 - SILVINO ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Fls. 50: Para efetivação da renúncia, comprovem os patronos o cumprimento do art. 45 do CPC. Inobstante, uma vez que na procuração de fls. 13 consta a nomeação de outros patronos além dos que renunciaram, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012104-1 - NEIL RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X CEZAR FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor. Assim, diga o credor, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.003970-5 - NEIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X CRISTIANE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 155: Anote-se para futuras publicações. Diante do teor da petição de fls. 153 e da cumulação de pedidos, diga o Autor, em cinco dias, se está desistindo do prosseguimento da demanda em relação ao pedido de cobrança dos aluguéis e encargos em face da antiga locatária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Para prosseguimento do feito, forneça o Autor, em cinco dias, o endereço atualizado dos réus, a fim de proceder à citação dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010569-2 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONFEITARIA E LANCHONETE ALAMEDA VIP LTDA), Fiador: GIRLANA CICERA LOPES MARANO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.005481-9 - ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MARIA FARIA CARREIRO E OUTRO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BanCen, verifiquei que não foram encontradas outras quantias depositadas em contas de titularidade dos devedores, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005227-6 - CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o orginal do título executivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Dispenso a caução, com fulcro no parágrafo 2o, II, do art. 475-O da Lei de Ritos. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004179-5 - SANDRA ELISA MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023982-2 - LIVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da 2a Ré, para que passe a constar Vivo S/A. Defiro a vista dos autos requerida às fls. 228. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017120-2 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.000412-9 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:\"(...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser pessoalmente intimados a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que oportunamente será designada.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora para recolher custas ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002268-0 (32044) - ELIANE DE FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X ADOLFO PERFIGLI (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Ao inventariante para recolher custas de avaliação e fornecer cópias para instrução ( primeiras declarações, GRERJ - RGI - IPTU - Documento de bem móvel). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.002759-8 - DANIEL BONVINI MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARCIA VALERIA SILVA MASTAPHIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a importância devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o sucumbente para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/04 (três), 05 (duas), 41 (três), 43 (três), 137/138(duas), 139 (duas), 143 (uma), 146 (duas), a fim de instruir precatórias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.004005-1 - THAYNA LUIZA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:J. Independente de Proger. Oficie-se ao Banco Santander para cumprir, imediatamente, a ordem de desbloqueio da quantia de R$ 110.000,00, emitida por este Juízo em 18/04/2007, às 17:31h, Protocolo BaCen nº 20060000163923, sob pena de crime de desobediência. Autorizo que o ofício seja levado pelo patrono da Ré, que deverá juntar aos autos o protocolo de entrega do mesmo na instituição bancária, em cinco dias. No mais, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014207-1 - DUANE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TIM CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Ao requerente para recolher as custas e a taxa judiciária: R$ 24,48 (0714-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0702-1); R$ 5,59 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,67 (6002-25174-9); R$ 3,67 (5673-00124-3); R$ 185,32 (0101-6) e para fornecer cópais de fls. 144 (duas), 146 e da GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069638-4 - JOSE MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X AFT PLANEJAMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas para intimação das mesmas, em dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Ressalto que as testemunhas deverão ser ouvidas na Comarca onde residem.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007577-0 - CACHOEIRA PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELERJ CELULAR S A VIVO À autora para fornecer cópias de fls. 59, 65 e 66 a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.013950-3 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o Autor, em cinco dias, a data em que foi feita a instalação do CHIP em sua residência pela empresa Ré. Após, com a resposta, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela de mérito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 377: Defiro. Cite-se a 1a através do rep. legal indicado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070649-3 - KATYA GABRIELA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. 2620-1220 e cel. 9989-4196 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, ressaltando-se que os mesmos serão pagos ao final da ação, pela parte sucumbente, se for o caso, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Os quesitos a serem respondidos pelo expert encontram-se às fls. 06 e 39 dos autos. Faculto às partes a indicação de assistente técnico em cinco dias. Com a vinda da proposta, às partes para manifestação. O laudo deverá ser apresentado em vinte dias. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05 e 38, que deverão ser pessoalmente intimadas para a AIJ que oportunamente será designada, ressaltando-se, desde já, que as testemunhas serão ouvidas na Comarca onde residirem.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011230-3 - MABE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Republicação:\"Redesigno o ato para o dia 28/09/2007, às 12:00horas. Intimem-se todos. Cobre-se a devolução da deprecata no estado em que se encontrar.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010233-2 - JOSE GABRIEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Suspendo o curso da demanda por sessenta dias, em razão da notícia do óbito do Autor (fls. 133), na forma do art. 265, I da Lei de Ritos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ofereceu perante este Juízo, tempestivamente, os embargos de declaração acostados às fls. 70/71.Recebo-os e acolho-os para, declarando a omissão, DEFERIR a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. No mais, permanece a decisão de fls. 66 tal como foi lançada. Intime-se a Ré para complementar as custas e fornecer as cópias necessárias à intimação da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. P.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.002.017205-6 (37121) - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas outras quantias depositadas em contas de titularidade do sucumbente. Assim, diga o credor, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 298367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.019412-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de coisa julgada, tendo em vista que (...). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista (...)e pericial contábil, bem como o depoimento pessoal dos representantes legais do segundo e terceiro réus.Nomeio para o encargo o Dr. Bergson Vieira de Macedo, telefones 2711-8362 e 2611-1839.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final, face ao disposto no artigo 18 da Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066577-6 - LEDA LEMOS COELHO, MIGUEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 18, expedindo-se ofícios à TELEMAR, à Receita Federal, à AMPLA e ao SERASA, a fim de que informem o endereço da ré.Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002187-1 - Inventariante: AZUREA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ELEA FERREIRA E OUTRO), Cessionário: WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.011048-0 - LEDA NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETTO (RJ-117872)) X MARIO FERNANDES PIMENTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.002.072785-0 - VERA LUCIA FERRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ALEX FABIANE RIBEIRO DE MEDEIROS Aos interessados sobre cota supra \r\n\r\nProc. 2007.002.000855-0 - MARIA TERESA FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LUCIO NEVES CARDOSO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o recolhimento das custas ao final.3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados (...);b)declaração e qualificação completa dos (...); bem como a descrição completa (...);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos (...);d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada (...);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (...) 4- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas (...) seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão.5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009524-0 - CLEA LUIZA KREISCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X GUILHERME CORREIA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.017249-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO NEPOMUCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifique-se a juntada de fls. 86 e 85, observando-se a ordem da numeração.Recebo o recurso de apelação de fls. 87/89 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.005010-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME Recolha o autor as custas na conta correta, conofrme certidão de fls. 31 (0723-7 R$ 17,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011288-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SANDRA VIEIRA ALMEIDA Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Homologo o pedido de desistência manifestado em relação à segunda ré. Oficie-se ao Distribuidor para promover a exclusão de Erenilda da Conceição Mendes do pólo passivo. Anote-se onde couber.A fim de evitar futura argüição de nulidade, designo o dia 24/10/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação, tendo em vista a não observância do decêndio estabalecido no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLYS OVERLAND (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes o teor do acordo de fls. 32, uma vez que, em se tratando de ação de cobrança de quotas condominiais cabe à ré, em princípio, efetuar os pagamentos estipulados no acordo, e não ao Condomínio, que, em tese, seria o credor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010971-7 - DEYSE MARIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO REAL Decisão:Venha a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011873-1 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 22, e defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final.2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.3 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 19. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013446-1 - MERCEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1999.002.015983-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MORAES, Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, como determinado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.Expeça-se guia para depósito, cuja realização deverá ser comprovada no prazo de cinco dias.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004318-2 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 167/169 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067039-5 - GRACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.067039-5 - GRACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se. Defiro a majoração da multa cominatória para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cobrança indevida. Intime-se pessoalmente a parte ré para em 48 horas comprovar o cumprimento da ordem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003376-2 - JOANNA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADEMIR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Decisão:Deixo de conhecer da argüição de incompetência, tendo em vista que esta não foi deduzida pela via própria (artigo 112 do C.P.C.).À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018870-6 - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X MERCEDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente.2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.011104-0 - CLARINDA BASTOS VEGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ESCOLA MEU ABRAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/112 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.003144-7 - MARILDA MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X FABIO SIMAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Decisão:Fls. 182/185: Anote-se onde couber.Recebo o recurso de apelação de fls. 188/193 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.103227-4 (23585) - MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ANDRE LUIZ MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089449) Despacho:1 - Venha aos autos a planilha atualizada do crédito.2 - Venha aos autos o contrato social e a última alteração da pessoa jurídica da qual é sócio o primeiro executado. \r\n\r\nProc. 1996.002.012138-1 (31226) - ESPOLIO DE ANTONIO NUNES PAREDES, Inventariante: ANTONIETA DE ALMEIDA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X BAR E MERCEARIA FLORILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.018828-3 (33042) - MANOEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X MECANICA BARRAMARES LTDA Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.002.021607-8 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) Decisão:1 - Tendo em vista que a exequente não demonstrou a prática de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo certo que à luz do documento de fls. 162/163 e da petição de fls. 121 a executada permanece em regular funcionamento, não há que se falar em abuso da personalidade jurídica, nos moldes do artigo 50 do Código Civil, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado às fls. 157.2 - Considerando-se o resultado negativo da diligência de penhora on line (fls. 154) , defiro a penhora de créditos da executada perante o Município do Rio de Janeiro, como requerido às fls. 43 e 92, na forma do artigo 671, I, do C.P.C. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.007826-9 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X IVAN VATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Informe a exeqüente o CPF correto do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.005091-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SALOMAO NASSER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000880-7 - AFONSO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.770,00 (cinco mil e setecentos e setenta reais reais).Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.018722-4 - SILAS RAMOS SIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 89, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065648-9 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo a Dra. Elizabeth Klang, telefones 2542-9658 e 9965-3909.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela ré.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002691-4 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALLE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009) FLS. 526. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.002.018475-0 - JESSICA DAMASCENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Decisão:DECISÃO: Não há questões preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal consiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 112, bem como, a produção de prova documental suplementar, a ser apresentada no prazo de dez dias, com vista à parte adversa na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de ofício endereço à empresa ré para que esta apresente a relação de exames da mesma natureza daquele descrito na inicial, efetivados no mês de agosto de 1999, a fim de melhor avaliar as alegações deduzidas na contestação. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 112. Após, voltem conclusos. Publicada em audiência, intimados os presentes. Publique-se para a parte ré. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15h20..min. Eu, Paulo Medeiros, secretário, matrícula 01/19278, digitei. \r\n\r\nProc. 2003.002.003946-8 - EUFRASIO PRIG PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45Taxa Judiciária - R$ 128,21Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 17,48Outros_ATOS SEC.TRIB. - Conta/Cod 0701-3 - R$ 41,97Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 6,98FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 14,14FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 14,14 \r\n\r\nProc. 2003.002.008059-6 - CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 536/542 em seus regulares efeitos.Aos recorridos.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.009515-2 - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, (...) dou o feito por saneado. Inicialmente, determino à autora que apresente o seu comprovante de rendimentos (...) a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista (...), e no depoimento pessoal das partes, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, os quais serão pagos pela autora, caso não seja deferida a gratuidade de justiça.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018639-1 - GERALDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) FLS.139.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.000807-8 - HELENA GRAFANASSI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018694-3 - RAUL PEREIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GENERAL MOTORS), FLUMINAUTO LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três útlimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.101570-7 (23476) - Inventariante: LUIZ CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDO VIEIRA BAPTISTA), Cessionário: LUIZ CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Venha aos autos a partilha dos bens rubricada e subscrita por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.002.003903-8 - DILEA MELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X WALTER FREDERICO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.018321-6 - LUIZA HELENA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON COELHO DE CASTRO FILHO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.002.023082-6 - DEUZA SPARGOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FLAVIO SPARGOLI CABRAL Despacho:Aos interessados sobre a decisão de fls. 161/162. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004257-0 - CAROLINA DONATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 120/127 no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066023-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SARA MARIA LANES CABRAL Decisão:1 - Fls. 57/58: Nada a prover, tendo em vista que a apuração dos fatos compete à OAB/RJ e ao Ministério Público, no âmbito de suas respectivas atribuições, já tendo sido expedidos os ofícios pertinentes, às fls. 54/55.2 - O contrato de representação comercial não autoriza a representação judicial da sociedade CUPER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. pela sociedade LEGUIMAR REPRESENTAÇÕES LTDA. Assim, pela derradeira vez, regularize-se o pólo ativo e sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013486-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SERGIO ROBERTO BRANCO DE MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.013296-8 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.025163-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.010590-0 - ROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a executada para que se manifeste sobre o depósito efetuado, conforme guia de fls. 167, tendo em vista a planilha apresentada pela exeqüente às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.002.018198-6 - VALDIRLEA VARGAS DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/154 em seus regulares efeitos.À apelada.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.025302-0 - JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N DE O CARUSO (RJ-107650)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 303/309 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013138-1 - MAGDA DE MORAES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 84, desistindo da prova oral requerida, que ora homologo, retire-se o feito de pauta.Dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066873-0 - DENISE IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/139 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000909-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS PACHECO Despacho:Fls. 127/134: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.015736-4 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.016373-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Complemente a parte ré o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 95, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Recebo o recurso de apelação de fls. 98/113 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018739-0 - SIMONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a autora admite sua inadimplência.3 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026477-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 187/199 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145/158 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007167-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X ESPOLIO DE NARCISO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1 - Considerando o disposto no artigo 694, IV, do C.P.C., com a redação determinada pela Lei nº. 11.382, de 2006, de aplicação imediata, bem como o tempo decorrido desde a arrematação efetivada em 05 de fevereiro de 2004, circunstância que acarreta inevitável depreciação do bem arrematado, bem como a inexistência de oposição ao levantamento do produto da arrematação pelo arrematante, TORNO SEM EFEITO a arrematação de fls. 349, e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS para levantamento dos valores depositados pelo Leiloeiro às fls. 365.2 - Intime-se a executada para pagamento do débito remanescente, conforme planilha de fls. 441, na forma do artigo 475-J do C.P.C.3 - Após, com ou sem manifestação da executada, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2004.002.019679-5 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELECOMUNICACOES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE GUIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017682-2 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS, MICHELE DE SA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls. 31 corretamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.007161-1 - SERGIO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Vistos etc.Trata-se de agravo interposto contra a decisão de fls. 104 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pelo qual o autor pretende a reforma da referida decisão.Inicialmente, convém destacar que a via adequada (...)(...)Nesse contexto, considerando-se a patente falta de interesse na interposição de agravo retido contra a decisão que indeferiu a tutela antecipada, deixo de recebê-lo, cabendo acrescentar que, proferida sentença e sendo interposto recurso de apelação, este terá por fim a reforma ou anulação da própria sentença e não da decisão de fls. 104.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.019106-9 - JULIO ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X IZABEL NOGUEIRA DA CRUZ) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 298368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004195-5 - ANGELA GLORIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X ANEZIA GLORIA DE MENDONCA Despacho:Defiro o pedido da Ilustre Defensora Pública, aguarde-se em cartório pelo tempo solicitado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003870-1 - Inventariante: RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CARMEN LUCIA MOURA DE MENEZES Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por CARMEN LUCIA MOURA DE MENEZES, tendo como inventariante RENATO MOREIRA DE MENEZES.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária à fl. 87, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 40/47, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis, conforme fls. 84 e 86, expeça-se Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha, devendo ser observado o que estipula o regimento de custas para o ato. Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013615-0 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho:Designo ACS para o dia 29/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013377-5 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.024834-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAVID PRADO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Afasto as preliminares de ilegitimidade passiva, eis que, os réus suscitantes são entes públicos que prestam serviço de saúde a sociedade como um todo, confundindo-se a preliminar com o mérito da questão. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, a ser acostada até a instrução e testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos no prazo de 15 dias. Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 27/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.011304-6 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011486-5 - MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:Traga a autora cópia dos últimos comprovantes de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.002.002926-1 (18785) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876) Despacho:Atenda-se o requeridoi à fl. 490. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Indique o exequente o quantum que pretende desconstituir no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014970-3 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E RAPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X PAULO RENATO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Recebo os embargos, suspendendo a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010915-8 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ISIS SAVI SIMAO ATENDA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.27(PAGAMENTO DAS CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.019443-1 - WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (RJ-009873)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002589-3 - EVA PEIXOTO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A DIGA O RÉU SOBRE FLS. 167/171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) Decisão:Considerando que o autor não aceitou a indicação dos bens dados como garantia, cumpra a ré o despacho de fl. 348 efetivando o depósito judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.004678-7 - ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.002.002872-4 - ESPOLIO DE FLORENTINA DOS SANTOS X LORILI CHAVES DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o processo por decisão nos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1994.002.004400-0 - CARLOS DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006791-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL Decisão:Recebo os embargos. Suspendo o processo. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002492-0 - LARA ARUEIRA BIBIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:A parte autora sobre fls. 88/91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.006815-4 - CESIO OLIVEIRA ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.002.010611-0 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Anote-se o endereço da parte autora. Designo AIJ para o dia 04/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000139-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855)) X NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO), CARLOS SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001254-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PEDRO JOSE SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1992.002.001931-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALEXANDRE DE CASTRO ACETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CASTRO ACETI (RJ-088487) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 1992.002.001940-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1992.002.002031-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARLY CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.073657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON DA GRACA CONCEICAO Decisão:Fl. 36 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011334-2 - URIEL GALDINO DA VEIGA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Recebo os embargos de fl. 285/87. Ao embargado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011086-0 - LUZIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ratifico os atos realizados nesse processo. Digam as partes se tem interesse na audiência 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072151-2 - ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.024346-1 - DILMA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). MARCELLO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-148337E), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) aos interessados \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.014686-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fl. 241/42 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.014340-8 - MANUEL CACAO DE BRAZ PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X NILSON SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as alegações finais em memoriais. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 298112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298113": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071903-7 - WENDRIEL LIMA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123), Dr(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL (RJ-132148)) X ALEX MORAIS PEREIRA Decisão:Comprove o requerente o depósito dos valores levantados através do alvará de fls. 60. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006931-0 - MARCIA PIMENTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017877-1 - BRUNO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X JAIRA MARTA SILVA TRISTAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 83, POR CONTER ERRO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: \"Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013611-3 - OSVALDO PERES MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO Decisão:À parte autora, para regularizar a sua peça inicial, tão somente, para atribuir, atualizadamente, o valor à causa, tendo em vista o certificado às fls. 284. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005087-1 (16818) - OCTACYL LEAL CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X NILSA DE CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Defiro a inventariança ao cessionário Nelson. Lavre-se termo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:... nesta data, determinei a transferência do valor devido ... \r\n\r\nProc. 2002.002.011292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Diga a parte ré sobre a planilha de fls. 171/172, bem como esclareça se pretende a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.015358-3 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X RONALDO DE MELLO ARAÚJO Decisão:Indefiro o pedido de citação no mesmo endereço da inicial, ante a certidão de fls. 52 vº.Promova a autora o prosseguimento, na forma pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:...DECRETO A REVELIA de LUZEVER LINHARES DA SILVA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011273-0 - MANOEL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011651-5 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011683-7 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.001217-0 - NILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014129-7 - SEBASTIANA LOURDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016255-0 - JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012583-3 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:À autora, para querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.002.013645-4 - MARIA EUGENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SERGIO TRINDADE SERRANO E OUTROS Decisão:Citem-se os fiadores (fls. 12), no endereço indicado às fls. 104.Venham as custas e cópias para contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004295-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO, Inventariante: MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALINE BENTO COUTO), Fiador: ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...Manifestem-se os réus sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002916-3 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CARLOS AUGUSTO BARCELOS COUTINHO de ordem: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 38 E 39 PARA INSTRUIR MANDADO A SER DESENTRANHADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067589-7 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Digam as partes, se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009919-7 (17014) - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JUMBERTO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto no STJ, nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Intime-se o executado, para depositar a diferença apontada na planilha de fls.163, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.019408-5 - ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988)) X ARILZO PORTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) De ordem: Ao réu para depositar o valor de R$ 17,79 à disposição do autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.022685-2 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUIZ ARTHUR ANDRADE DE BARROS Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015142-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 160 - Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 156/157, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.007061-8A - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010641-8 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016687-7 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Esclareça-se se há inventário em curso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.023294-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X HERALDO GARBOIS FARIA Despacho:Torno sem efeito a determinação de fls. 196. Fls. 192v.º Retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.007789-3 - GERVASIO ANTONIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X NILZA DE MELO SOARES Decisão:Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, antes da prolação de sentença... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.015928-5 - ANTONIO ELIAS ORDACGY (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Fls. 486/487 - Venha pela parte autora, planilha atualizada do débito.Após, voltem para análise de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2004.002.022451-1 - NILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003711-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 115/116, tendo em vista os endereços indicados às fls. 90 e 92. \r\n\r\nProc. 2006.002.073977-2 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LINA CIODERI ALBARELLI (SP-146439)) X GLORIA MANSUR DE AZEVEDO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.019586-5 - CONIPAR CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X PATRICIA FAITANIN DE MOURA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 5,25 campo 37 OJA( x ) R$ 0,52 campo 42( x ) R$ 0,26campo 47 conta 600225174-9( x ) R$ 0,26 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189) Decisão:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.013201-0 - CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação da ré, conforme certidão de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2005.002.023270-5 - SUELI SANT`ANA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre o documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008801-5 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A AO RÉU SOBRE FLS. 104/106. \r\n\r\nProc. 2007.002.017914-8 - NORMA CRUZ SALATIEL (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJ Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003766-2 - PATRÍCIA MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se vista às partes para manifestarem-se, querendo, sobre os documentos acostados por ambos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070279-7 - BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR SA Decisão:Decreto a revelia.Diga a parte autora se pretende a produção de novas provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000120-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.017873-5 - JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...aplico, em desfavor do réu, a multa de 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil e deixo de conhecer da impugnação apresentada. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.007124-8 - ELZA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 193/194 - Concedo o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte ré, para apresentação dos documentos solicitados às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.002.018255-1 - IREMAR JUVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Digam as partes, se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.002.009593-7 - JOAQUIM FERREIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:1) Apensem-se os autos do agravo de instrumento do STJ.2) Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STF, conforme noticiado às fls. 539v.º \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 98 - Defiro o prazo de dez dias, à parte autora, para juntada de substabelecimento.Venham as custas para nova diligência. Após, será designada nova data. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.022880-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Ao INSS sobre a desistência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.001460-7 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000992-9 (5265) - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ARY PINTO DE MARINS Decisão:...Diga, então, a inventariante se prefere o prosseguimento sob a forma de arrolamento, caso em que deverá atender à determinação supra, ou se pretende o prosseguimento como inventário, hipótese na qual será o feito remetido ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.016268-9 - SOLANGE MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DEAZIR ARNOS Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, independentemente de termo.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.018969-5 - CONCEIÇÃO BARBAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BARBAS BESSA (RJ-100932)) X ATHAYDE BESSA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Cumpra a mesma o art. 1.032 do Código de Processo Civil. Após, analisarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019117-3 - MARIA ANUNCIADA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE DAS CHAGAS AMORIM Decisão:Nomeio a inventariante, a requerente, independente de termo. Venha comprovante de seus rendimentos, para exame do pedido de gratuidade e/ou de possível isenção. Venham os instrumentos de renúncia, pelos herdeiros faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO SAMARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 5,25 CAMPO 37, R$ 0,52 CAMPO 42, R$ 0,10 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,10 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009037-8 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X DANILO MARCKESINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2001.002.011167-9 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VANIA MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 62,09 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) DE ORDEM: aO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES Á AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.002.010712-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NOACY BRASILIENSE DE MARCENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ-125029) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2005.002.015747-0 - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X AMILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:Considerando-se o resultado da penhora \"on line\", diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004150-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CHRISTMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.008850-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE R$ 29,72 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 57,72 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 9,96 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 5,85 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 5,85 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES SUPRA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013731-2 - LEILA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.019009-0 - QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1) Venha o atestado de óbito do titular das contas; 2) Esclareça o autor se sua falecida mãe deixou outros herdeiros; 3) Esclareça, também, se há inventário em curso. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011839-1 - AYRCE MARIA ABI ARAMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008969-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X HENRIQUE PIRES DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) DE ORDEM; 1) AS PARTES PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 18,02 , SENDO QUE , CADA PARTE RECOLHERÁ R$ 9,01 NO CAMPO 46. 2) A PARTE AUTORA , SOBRE FLS 49/56. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016028-0 - ENIO AMADORI BERNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM;AO REU PARA RECOLHER R$ 13,93 CAMPO 46, REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000552-5 - MYTSA KARLA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Decisão:Determino o cancelamento do mandado de pagamento expedido às fls. 77, pelas razões trazidas às fls. 78. Oficie-se ao Banco do Brasil, informando o cancelamento, solicitando, ainda, a devolução do referido mandado. Expeça-se novo mandado, em substituição, na forma da determinação de fls. 76... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 153/154 E 156. \r\n\r\nProc. 2007.002.018139-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X URBI NETWORK LTDA Decisão:... denego a antecipação da tutela ... cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003222-1 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:... defiro o pedido de desbloqueio...Diga a autora sobre o depósito efetuado e a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.014274-0 - DEIZE MARIA MAGALHAES RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X ROSANGELA FARIA NEVES Decisão:À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.002.069093-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:Despacho na Petição nº 200702504804 - Medida Cautelar (A presente cautelar não possui relação de acessoriedade com a ação de despejo em referência, razão pela qual determino a sua livre distribuição). \r\n\r\nProc. 2007.002.005232-0 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDSON TOFANO DE ALENCAR), Fiador: JOSE BOLIVAR SOUZA FILHO), Fiador: WANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024966-3 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 734/750. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.009809-4 - ECILDA UZEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SERGIO AUGUSTO DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargado. Diga a autora sobre a resposta e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009179-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 160/172 , CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.002.025415-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X DUTE SORRENTINE FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 116 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019184-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X WALDIR DE CARVALHO BELEM Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2007.002.003661-1 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SERGIO CRUZ PORTUGAL E OUTRO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019707-2 - EDVALDO TAVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULO BARBOSA VALLADARES E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 6,98 campo 38 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,69 campo 42( x ) R$ 0,34 campo 47 conta 600225174-9( x ) R$ 0,34 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012309-0 - IVANE PADILHA DE SOEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:À parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005772-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OCB/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000857-3 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2003.002.012877-5 - MARCIO RAMOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X AUTO POINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 197, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DOS PATRONOS: Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 16 de outubro de 2007, às 16:20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.021856-0 - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2005.002.016815-7 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) De ordem: À ré para depositar o valor de R$ 400,89, à disposição do autor, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civi \r\n\r\nProc. 2006.002.069004-7 - MAGDA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 37,61 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 5,15 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 21,29 CAMPO 46, R$ 3,01 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,01 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.018874-5 - THIAGO FELIPE DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018908-7 - ESTHER DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019382-0 - OCTACILIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO De ordem: Venham as cópias e custas judiciais nos valores de :se for por Carta Precatória:( x ) R$ 8,74 conta 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Capital conta: 600202696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3ou se for via postal:( x ) R$ 3,49 campo 38 conta 0711-2(X) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.002.021771-6 (17717) - MECANICA BARRAMARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MANUEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) De ordem: Ao exequente sobre fls.344/345 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001647-0 (5739) - JOANETE BRASILINO COLLIER X HUGO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Aos interessados, para desconsiderarem publicação do dia 23/8/07, fls. 222/223, vez que equivocada. \r\n\r\nProc. 1987.002.001886-6 (6309) - VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872), Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X LUIZA VELLEDA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE Decisão:Fls. 84 - Anote-se. Defiro vista dos autos, mediante carga, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.108351-8 (13527) - GILDA CLEA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X WALTER PEREIRA DA COSTA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.014400-4 - MARGARETH CAMPOS TAVARES TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SERGIO ABEL ALONSO TINOCO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.002.015667-7 - GILSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035)) X NOEMIA DE SOUZA PINTO Decisão:Firme o inventariante o termo, em cartório. Após a vinda das declarações, será examinado o pedido de gratuidade, sendo certo que, somente após o cumprimento dos itens supra, será determinada a citação dos herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018945-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X FREDERICO SANTOS PINTO), Assistente: ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO), Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇÃO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Esclareça o autor o pólo passivo, pois, se o herdeiro vem agindo \" em nome do espólio\", como por ele afirmado, somente o espólio possui legitimidade, não sendo caso de \"inclusão\", mas, sim, de substituição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009462-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 23/24 - Defiro a purga da mora. Expeça-se a guia. Vindo o depósito, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014589-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Decisão:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006868-3 - POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503) DE ORDEM; AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 242,75 CAMPO 46 REFERENTE A TAXA JUDICIARIA DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.026620-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISABETH SCHUELER ALVES Decisão:Esclareça o autor o que pretende, devendo observar fls. 68, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005921-0 - CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014814-0 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Cumpra-se parte final de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.018091-6 - CARLOS ANSELMO PAIVA TRÉZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro g.j. .... denego a tutela antecipada ... Determino a realização de perícia, nomeando, para a sua realização, os drs. ANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO e ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS.... A perícia será realizada no Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, em dia e horário a ser designado por aquele, do qual será o autor intimado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.000349-8 - ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO, Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DJACY BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para recolher judiciais nos valores de :( x ) R$ 85,69 campo 37 OJA( x ) R$ 8,56 campo 42 ( X) R$ 4,28campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,28 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.006162-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANIO EIJI KIMURA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011166-9 - MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES (FLS.39/46 E47/50). DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS. 39/46 E 47/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017508-0 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Dê-se vista aos réus, para, querendo, manifestarem-se sobre o acrescido às fls. 284/287. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.007214-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA De ordem: Ao autor sobre fls. 110 v \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013768-1 - ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007989-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Justifique a parte autora a sua ausência em audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007510-0 - PATRICIA RODRIGUES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 98 - Anote-se. À autora sobre a contestação e documentos, em dez dias. \r\n\r\nId: 298113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019118-5 - CECILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAREZ CARLOS DA SILVA Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.019571-3 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO SERTORIO DA CUNHA X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Port.01/2000 - Recolham-se as custas pertinentes ao Alvará Judicial.APCJ - 0711-2 - R$ 17,49Dist. - 0723-7 - R$ 3,49CAARJ - R$ 2,09Atos dos Dist. 17,45Acrésc. 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49Taxa Jud. - R$ 42,59FUNDOS - R$ 1,92 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015015-8 - SERGIO BENICIO X DIRCE ANTUNES BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Decisão:Vistos etc.Defiro a inventariança e nomeio inventariante o cônjuge SERGIO BENICIO. Façam-se representar todos os herdeiros, vindo as certidões de nascimento e ou casamento.Venham as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 993 e 1.025, do C.P.C.Venham, ainda, as quitações fiscais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019363-7 - YACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X YARA DORIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça provisória, venha cópia da última declaração de rendas dos herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001084-1 - BANCO PANAMERICANO S/A 22067 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Cumpra-se fls.85 (Intime-se, conforme requerido - intimação do autor para que informe qual o valor apurado pela venda do veículo, bem como a data que foi realizado o leilão). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071956-6 - BANCO DO BRASIL S A X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.021303-8 (21874) - ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CAMILO OTERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Ao perito, sobre fls. 379/382 e 383/385. \r\n\r\nProc. 2002.002.010926-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WORF BOUTIQUE LTDA 22679 ao autor p/ recolher custas sr oja 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.002.022388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARTINS TEIXEIRASHORT NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 187,20 REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.024843-6 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, é de se dizer que improcede a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva arguída pelo réu eis que, até a efetiva alteração do registro do imóvel, o ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA é legítimo para demandar cobrança de verba locativa do imóvel de sua propriedade.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 28/11/2007, às 15 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064717-8 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Inobstante o impulso que foi dado ao feito, trata-se de procedimento sumário. Defiro a realização de prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 14 horas. Compareçam as partes. Intimem-se, pessoalmente, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011917-6 - ARY ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.21/50 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012190-0 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE PEDRO MARQUES ROSA), Inventariante: DENISE DA COSTA PINAUD Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 27/11/07 às 14;30 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.019391-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.019717-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ALVARO AMARANTE DA SILVA E OUTRO Complemente o autor as custas conforme certidão retro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.010316-0 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 103160/03 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que apenas o réu se manifestou sobre o despacho de fls.203.Diga o autor se ainda tem interesse na expedição de ofício ao SPC (grampeado à contra-capa no 1º volume). Se tiver interesse, recolha as custas para sua expedição ou encaminhe-se-o pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007505-7 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Em replica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003363-4 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.41/57 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021758-3 - MARIA ELISABETH PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IZABELLE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Recolha o exequente o valor da taxa judiciária R$ 1060,54 \r\n\r\nProc. 2001.002.021796-2 - ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Forneçam as cópias necessárias para a expedição da CP \r\n\r\nProc. 2003.002.026298-4 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA ao autor sobre os oficios 218/222 \r\n\r\nProc. 2006.002.013175-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AURELIA BATISTA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, a título de honorários de sucumbência, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.018848-4 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Inicialmente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.Outrossim, proceda-se à inclusão de ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS e DERCI REYNIER MARTINS no pólo passivo.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106533-4 (15865) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO JOSE PAES Decisão:Vistos etc.Conforme se vê, o réu foi citado às fls. 18, vº, não tendo, contudo, quitado seu débito, nem nomeado bens à penhora (cf. fls. 19).Por sua vez, o exequente desconhece a existência de bens de propriedade do executado passíveis de penhora, tendo requerido a suspensão do feito (fls. 43). Por ser assim, nos termos do art. 791, III, do C.P.C., SUSPENDO a presente execução.Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003848-6 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X NILMA CARBONEL CAMPOS 22237 De-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.010520-0 - MAURICIO DE LUCENA AIUBE X JORGE LUIZ CORREIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Port.01/2000 - Exequente deve recolher a diferença a título de taxa judiciária no valor de R$ 654,15.Cálculos:Valor pago - R$ 1695,40 (2004) atualizados = R$ 1987,47Dívida atualizada - R$ 120.073,73 + 10% honorários = R$ 132.081,10 2% 132.081,10 = R$ 2.641,62R$ 2.641,62 - 1.987,47 = R$ 654,15 \r\n\r\nProc. 2005.002.007374-2 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GEWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2005.002.025742-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X KIP STREAM INFORMATICA LTDA M E E OUTRO venha copia inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.010330-2 - WILSON WERTHER AGUILAR D AVILA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Certifico que as custas para Precatória estão corretas.Port.01/2000 - Forneçam-se as cópias necessárias à instrução da Precatória (cópia do Grerj pago e procuração). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011478-8 - ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X KATIA CASTRO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) ao autor sobre fls 304/315 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ...designada acij p/ o dis 05/12/07 as 15;30 hs \r\n\r\nProc. 2006.002.002012-1 - PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066533-8 - SIMONE PAZ OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre resposta de ofício (fls.102/103). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000091-0 - OTACILDA FRAGA BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X CERJ CIA.ELETRICIDADE DO RJ (19.211) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.004262-7 - FRANCISCO COLOMBO DAVILA JANNOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Certifico e dou fé que não existe taxa judiciária a ser complementada pelo autores-exequentes. Certifico, ainda, que pelo 2º réu exequente tem que ser recolhido o valor de taxa R$ 248, 52 referente aos cálculos de fls. 261.Port: 01/2000: Recolha o réu, Miguel Dias da Rocha, o valor de R$ 248,52 referente à taxa judiciária da execução de fls. 261 \r\n\r\nProc. 2005.002.003648-4 - PRISCILA SAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que comprove, em cinco dias, o recolhimento das custas a ele referidas às fls. 169, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.015971-8 - LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001931-5 - VANIA DE JESUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07 às 13;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019203-7 - EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE VILLEMOR VIANNA (RJ-107779) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019308-0 - JOAO GERALDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas, de cada um dos autores, prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019462-9 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.019166-5 - PAULO HENRIQUE SERGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BERNA VEICULOS Despacho:Fls. 10. Venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069582-3 - ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.009627-9 - MARIA IZABEL GUIMARAES CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395) Despacho:Intime-se a ré para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena do previsto no parágrafo único, do art. 37, do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023798-3 (17267) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SANDRA SUELI PINTO HERDY ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que foram condenados, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014452-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Assim, DEFIRO, EM PARTE, a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014477-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 32, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016351-7 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 32. Defiro. Venha, em quinze dias, a comprovação dos pagamentos.Outrossim, regularize a serventia a juntada de fls. 32 no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016764-0 - MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006409-6 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.026962-2 - MARCELO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SÉRGIO CAMPINHO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o V. Acórdão de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.002.069726-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Port: 01/2000 \"Complemente o autor o valor no campo OJa de R$ 14,00 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Cumpra, o credor, a parte final da decisão de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2006.002.013783-8 - ESTAÇÃO INTERNET 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005497-2 - GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Apesar da manifestação de fls. 64, tendo em vista o interesse da ré na composição, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07 as 13 hs às horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.022446-2 (21935) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR 21935 (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, REJEITO, liminarmente, a impugnação de fls. 162/164, eis que inexiste penhora nos autos.Outrossim, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado às fls. 154, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013430-1 - VALDO BARRETO FARIA 134301/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 344/345. Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu advogado, conforme requerido.Outrossim, certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a ré para comprovar o seu recolhimento.Por fim, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais fixados às fls. 217, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071020-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018931-2 - WALDIR RAMOS BAETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal de cada um dos autores, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.003840-1 (22234) - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUIZ ADILSON BON 22234 (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Às partes, sobre fls. 761/763. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.002.006519-2A (22404) - CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA 22404-A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X LM - ADMINISTRACAO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Recolha o exequente a taxa no valor de R$ 642,89 \r\n\r\nProc. 2006.002.067670-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003177-3 (19353) - WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (19.353) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X JORGE FELIPE ELIAS) Despacho:Vistos etc.Trata-se de usucapião onde WALDIR JOSÉ DA SISLVA FILHO pleiteia o domínio do imóvel designado pelo lote de terreno n.º 37, da Quadra 004, do Loteamento Maravista, nesta Cidade, de propriedade de JORGE FELIPE ELIAS.No caso concreto, verifica-se que todos os confinantes foram devidamente citados, tendo se manifestado a ilustre representante do M.P. pela produção da prova da posse (fls. 136, vº), tendo as Fazendas afirmado desinteresse na área usucapienda.No entanto, se faz necessária a verificação acerca da existência de posse hábil a ensejar o reconhecimento do domínio em favor do autor. Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e estando presentes todas as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, facultado às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 22/08/2007, às 14 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nId: 298369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.000892-0 - TANIA DO PRADO NOVAES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Considerando a data das alegadas infrações, bem como a data de autorização de constituição da NITTRANS, assiste razão ao Município quanto à legitimidade da EMUSA para figurar no pólo passivo em lugar da NITTRANS. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 112/113 e determino a inclusão da EMUSA no pólo passivo. Cite-se.(CUSTA: R$ 12,24 - 0714-6 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Recolham-se as custas para citação _ R$ 12,24 - 0714-6 + fundperj + funperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011657-6 - MARIA DAS GRACAS LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009437-8 - ASTRA NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294) ...2-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023775-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DENILSON MARINHO ROCHA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + funperj + fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.014234-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR), ANDRE LUIZ LAND CURI), INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITEROI Defiro o pedido. O instituto não é parte neste processo. Oficie-se ao Distribuidor para respectiva exclusão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010813-0 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.017610-0 - MARIA DAS NEVES VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003371-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X JORGE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 298370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE DEUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça nos termos da Lei nº 1060/50.2- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 3- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.4- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018194-5 - KELLY RODRIGUES KINUPE X LUIS GUSTAVO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003582-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Recebo o presente pedido como embargos de declaração e os acolho para, conferindo efeitos infringentes, deferir a gratuidade de justiça à ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018515-0 - BANCO PECUINA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018634-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004616-1 - JOSE MARIA MOURA X FRANCISCO DA SILVA MOURA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017991-4 - ROSILENE MARIA DE LIMA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018137-4 - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULO X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018223-8 - EDIO FLEURY PIMENTEL X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018375-9 - OLGA MARCELINA DA CONCEIÇÃO X JORGE VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018384-0 - JOSE FRANCISCO DO COUTO X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018498-3 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018150-7 - AILSA MARIA MARROCO AMARAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, parcelamento ao requerimento de custas ao final, sob pena de cancelamento da distribuição, com o devido recolhimento, analisarei o pedido de antecipação de tutela pretendido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025028-8 - QUALITY COR ASSESSORIA,CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006917-1 - M.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Recebo o recurso apresentado pela parte ré as fls. 103/116 nos seus regulares efeitos. Ao autor para apresentar contra-razões.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009098-8 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067587-3 - ERNANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Desopacho Ordinatório: À autora sobre certidão supra. ( faltam custas para o mandado de despejo: 5% do valor do campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Despacho:Ao Embargado para impugnação, querendo. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023650-4 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NITIMAG UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.002.018140-4 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018486-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X EULINA OLIVEIRA MONNERAT Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018446-6 - VANIA CRISTINA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006741-9 - ISABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018274-3 - CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA E OUTRO Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009405-0 - MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:A prova pericial pretendida, evidentemente, tem o escopo de colaborar para o deslinde da questão.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Roberta Cabral Marchiori, CRM 577023-0, com telefone nº 9247-4393. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007197-9 - NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 170, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguar de-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1 - HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018322-0 - JOANES CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PLAZA SHOPPING) Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 298119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002841-9 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA, MARLI SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) AO AUTOR P/ CIENCIA DO OFÍCIO DE FL.26 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0A - YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 07. I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.002.006294-6B - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DOMINGOS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) AO APELANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA APELAÇÃO. \r\n\r\nId: 298114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Iraci Jose Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001704-0 (2867) - ELAINE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X AMILTON ANTONIO CORDEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.017778-0 (11596) - ELISABETE FAGUNDES SAVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X LUIZ SERGIO SAVIANO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.019073-5 (11655) - MAURICIO GUARILHA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (RJ-092681), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (RJ-092628)) X ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.025053-0 - MARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SERGIO FERNANDO VERISSIMO DE MATTOS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.002.006465-7 - FERNANDA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RONALDO FIDELIS DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Petições 200702750199 e 200702750236 - Venham adequadas ao novel artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.014305-0 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NILTON DIAS MARTINS E OUTRO À parte autora para tirar cópias para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO Despacho:1. Oficie-se fls. 46. Defiro.2. Defiro os provisórios em 8 (oito) salários mínimos. Mantenho 15% (quinze) dos ganhos líquidos em caso de vínculo empregatício.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.009221-3 - CAROLINA ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:1-Redesigno o dia 01/10/07, às 10:45 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Intimem-se.3 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010632-7 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 13:40 hs.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016875-8 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ADRIANO TOSTES PINHEIRO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 200%(duzentos por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 01/10/2007 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.017790-5 - MARIA EDUARDA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ALAN BARROS GUEDES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50%(cinquenta do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 03/10/07 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001860-8 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X FABIO DE ANDRADE CARDOSO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a parte autora. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012047-4 - JOSÉ ANTONIO SCARPONETI FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642) RECLHAM--SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CFE. CERTIDAO DE FLS. 26 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001617-5 (3577) - MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS NEGATIVAS E TÍTULOS DE PROPRIEDADE PARA EXTRAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.002.002501-3 - LUIZ FERNANDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Venham as certidões pessoais e fiscais negativas e títulos de propriedade para extração do formal de partilha., conforme fls 74 \r\n\r\nProc. 2004.002.009519-0 - FABIO LEONARDO CARDOSO LORETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.064693-9 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. DISTR. E BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.002.008890-8 - GUSTAVO CESAR DA SILVA RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges GUSTAVO CESAR DA SILVA RENA e VALÉRIA XAVIER DA VEIGA RENA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.010013-1 - LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/06; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER e FLÁVIA DOS SANTOS DUTRA MULLER e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.014869-3 - JERRY KENNED SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam os requerentes em cartório com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/06). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012093-0 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X JUDITE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.137/138 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge virago permanecerá usando seu nome de casada. Oficie-se ao Distribuidor para retificação no nome da ação. Custas pro rata e honorários compensados, ressaltando-se que suspendo os ônus sucumbenciais que couberem à ré ao fundamento do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014908-9 - HELIANA HELENA AGRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X IRACI JOSE MIRANDA Despacho:Pela última vez emende a inicial na forma do art. 282 do CPC sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2 (5171) - BRUNO ALVES GONCALVES DA CONCEICAO E OUTRA X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) ao reu sobre fls 98/99 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) À parte autora para providenciar o desarquivamento do processo 2001.002.016923-2 para que seja juntada a petição 07/8822 de 28/03/0758 e para instruir a nova carta precatória com cópias da inicial, do despacho e da procuração. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.019565-8 - ROBSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EDSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:1. Prossiga-se na execução.2. Nomeio a Leiloeira Silvani Lopes Dias, com endereço comercial à Avenida Treze de Maio, nº 13, Grupo 1461, Centro, Rio de Janeiro, telefones 2240-7229 e 2220-1461, para proceder à arrematação dos bens penhorados às fls. **.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021595-7 - RODRIGO PINHEIRO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Fls. 102. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.000436-5 - MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie a parte exequente a juntada aos autos da planilha (detalhada - mês a mês) do débito) \r\n\r\nProc. 2004.002.021284-3 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MAX ALVES GRANATO Sentença:Intimada,por edital, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009158-6 - LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À C.P. E CÓPIAS DE FLS. 105/107, CONFORME FL. 114. \r\n\r\nProc. 2005.002.017071-1 - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA ao embargante para comprovar a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.017507-1 - MARIA REGINA PORTELLA GUALINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Nomeio a Leiloeira Silvani Lopes Dias, com endereço comercial à Avenida Treze de Maio, nº 13, Grupo 1461, Centro, Rio de Janeiro, telefones 2240-7229 e 2220-1461, para proceder à arrematação dos bens penhorados às fls. 51.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006935-3 - SAMANTHA DE PAULA QUINTANS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X PABLO FLETCHER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013862-4 - TARSO OLIVEIRA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X JORGE TAVARES VICENTE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. da parte exequente sobre fls. 25 e segs.). \r\n\r\nProc. 2006.002.064488-8 - DANIEL DOS SANTOS HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID HENRICI PEREIRA Despacho:O Executado já foi citado às fls. 12 Vº, cujo valor da execução e o período cobrado é o mesmo requerido às fls. 31/31 Vº.O Executado às fls. 16 propôs o parcelamento da dívida. Diga a R.L. do Exequente sobre a proposta de parcelamento.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067568-0 - RAFAEL HAMMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AUGUSTO DUTRA DE ANDRADE Sentença:Trata-se de petição inicial onde o autor, devidamente intimado, não atendeu aos despachos exarados às fls. 06,07 e 10, respectivamente, para que juntasse aos autos a declaração de hipossuficência, a fim de que se apreciasse o pedido de gratuidade judiciária, tampouco recolheu as custas necessárias ao prosseguimento do feito.Logo, intimado a suprir a falta, quedou-se inerte.Pelo exposto, ante à falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação e diante da inércia do autor em atender às intimações constante dos autos, determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069745-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015724-4 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Despacho:Regularize-se fls. 08 posto que o exeqüente é o menor devidamente representado por sua genitora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.002.024398-3 - MARIA ELIANA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X VIVIANE BAPTISTA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE PARA DEFERIR A GUARDA DOS MENORES MATEUS BAPTISTA DE ALMEIDA e KEZELIN ALMEIDA LOPES para MARIA ELIANA BAPTISTA DE ALMEIDA.Sem Custas face a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.002.010813-9 - MARILZA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)), INGRID VELLOSO BRAGA), BRENDA VELLOSO BRAGA), IGOR VELLOSO BRAGA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 199. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.2 - Fls. 201. Tragam as partes o acordo entabulado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.008732-3 - CELIA MARIA DE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.018010-0 - JOAO PAULO DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045), Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) À parte autora para pagar custas do mandado de avaliação \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.000117-5 - OCERIA MARIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO SOARES), Inventariante: VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) À parte autora para retitat Carta de Sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES), LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA Despacho:Venha a certidão de nascimento da menor Larissa.Retifique-se o pólo passivo para que conste o nome da genitora tão somente.Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Designo audiência especial de cocniliação para o dia 13/11/07, às 13:00 hs.Int. todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004940-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e aditamento de fls.33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, estendendo-se a gratuidade aos atos registrais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014829-2 - SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:SALVADOR E PATRÍCIA DE FILIPPIS oferecem Embargos de Conheço os Embargos e acolho-os, visto que realmente não foi declarada pelo Juízo a abertura de conta corrente para o fim colimado pelas partes.Declaro, pois, a sentença, acrescendo o dispositivo que passará a ter a seguinte redação:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Determino a abertura de conta corrente no Banco do Brasil, em nome dos filhos do casal, a fim de que possa depositada a pensão alimentícia, conforme acordado. Oficie-se para tanto. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege.\"Mantém-se no mais intacta.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007758-3 - MARCOS ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) À parte autora para tirar xerox de fls. 24/25 e levar ofício \"em mão\". \r\n\r\nProc. 2007.002.010146-9 - MARCOS ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) À parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.027048-2 (12152) - CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO À parte autora para tirar cópias para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2000.002.018982-4 - POLEN BEJAR CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023028-4 - THALES CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GRACE DÓRIA MINARDI (RJ-102603)) X MARCELO ALMEIDA DA ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Pprovidencie a parte autora a juntada aos autos de cópia do termo de rescisao do contrato de trabalho do réu). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070332-7 - KAYO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie o requerente a juntada aos autos do termo de rescisão do contrato de trabalho da alimantante). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.024957-0 - SEBASTIAO JORGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X WANIR DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, e em conseqüência, declara-se EXTINTO O VÍNCULO CONJUGAL, dissolvendo-se o casamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ante o comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbencias que couberam à ré.P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026382-9 - MARIA DE GUADALUPE CORTEZ HIME BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703)) X SERGIO HIME BITTENCOURT Decisão:Conheço dos embargos, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil e acolho-os, visto que foi omitido o pedido pleiteado. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003933-8 - RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) À parte autora para pagar custas referentes à expedição de dois ofícios \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.027263-1 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ELIETE SANTANA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.007375-2 - TAYANE DE ALMEIDA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.007380-6 - TAYANE DE ALMEIDA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.020586-3 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte autora para tirar xerox para instruir C.P. de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) fls 47 e segs. diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.024713-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie a parte autora a juntada aos autos de cópia do manmdado de cirtacao cumprido na ação de alimenrtos que originou a obrigação alimentiva) \r\n\r\nProc. 2005.002.026817-7 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) EXPEDIDO MAND DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.002.011772-4 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Intimação do executado para se manifestar sobre fl 35, bem como para juntar comprovante de pagamento da 2ª parcela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.010032-9 - JOSE SILVERIO HORTA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ALEXANDRE SILVERIO HORTA Despacho:À Sra. Arine para regularizar a sua representação processual em 15 dias. Int-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.000845-9 - ANA ELISA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X ESPOLIO DE JORGE CALDAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 132. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.005002-4 - CARMELITO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ESPOLIO DE IRACY DE MATOS E OUTROS À parte autora para tirar 5 cópias da inicial para instruir o mand de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064851-1 - ANTONIO CARLOS NICOLAU LABRUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ANTONIO CARLOS MANSUR LABRUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), MARCOS SABAN LABRUNA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.027072-5 - MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TAYANE DE ALMEIDA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011889-3 - ANNA NERY FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON GONCALVES DE SOUZA À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.024610-3 - TIAGO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIS AZEVEDO SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014187-0 - CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Retificando data de audiência para o dia 06/11/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019381-9 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X ALESSANDRA FRANCA MARIA LA GRECA CHABÚ Prov.15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ào autor para complementar custas: campo 37: 12,24; campo 42: 0,87; campo 47: 4,55 e campo 48: 4,55. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.009790-1 (8822) - GILBERTO DE OLIVEIRA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) À parate autora : instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.018748-0 - SIMAO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO COZENDEY (RJ-144678) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: juntar cópia autenticada do cpf e rg das testemunhas e comprovante de residencia. \r\n\r\nProc. 2007.002.019476-9 - CARLA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas, com firma reconhecida e cópias autenticadas do RG e CPF destas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019612-2 - JULIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para juntar declaração de lapso temporal de mais uma testemunha, com firma reconhecida e cópias autenticadas do RG e CPF das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.021576-0 - SIDNEI DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DOS SANTOS AMBROSIO (RJ-142538)) X MARIA SILVA DAS DORES `parte autora para instruir carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.000458-9 - THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919)) X ALVARO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora : instruir mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2003.002.017414-1 - VICTOR BOMFIM FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SAULO BATISTA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 70 \r\n\r\nProc. 2003.002.020458-3 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA À parte autora para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2005.002.006380-3 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO À parte autora para instruir mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.002.018736-0 - VITOR DIETRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER ...Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, visto que foi declarado pelo Juízo o pagamento de custas na forma da lei, não havendo omissão a sanar... \r\n\r\nProc. 2006.002.001902-7 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) À parte autora para instruir carta de vênia \r\n\r\nProc. 2006.002.013193-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA À parte autora para instruir mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002017-2 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO À parate autora para instruir carta precatória e mandado de prisão \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.013920-5 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VANIA CRISTINA DE SA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré, em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.004253-2 - CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE FL. 41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012520-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:1-Atenda-se ao MP, ao estudo social;2- Defiro a tutela antecipada nos moldes da promoção ministerial de fls. 84, a um porque as menores constam com 8 e 13 anos de idade e a dois porque necessário o desenvolvimento de tal contato para o desenvolvimento sadio dos menores;3-Com o estudo social nos autos, vista as partes e ao MP que deverão manifestar-se em provas;4-Cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007855-1 - PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019318-2 - NOEMIA HENRIQUE SILVA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À advogada para assinar inicial; às partes para recolher taxa judiciária, campo 46, no valor de R$ 42,49 e juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas, com firma reconhecida e cópias autenticadas de seus RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.002.019587-7 - DARLEY PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para complementer taxa judiciária, campo 46: 42,59. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.023293-8 - MARIA DA PAZ DE FRANCA CARVALHO NAMEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOAO CARLOS CARVALHO NAMEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO OFICIO ENVIADO A KIB SERVICOS, CONFORME RESPOSTA NEGATIVA DOS CORREIOS NA FL.86. \r\n\r\nProc. 2004.002.002542-3 - JOAO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO LUIZ MENDES (DESPACHO CARTORARIO) AS PARTES SOBRE FLS.233/241 \r\n\r\nProc. 2005.002.020727-8 - VICTORIA COELHO DO REGO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MENDES Despacho:Diga a R.L. da alimentanda sobre fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7 - MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.013939-9 (10300) - PEDRO HUGO SOARES DOTTORI (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MARIA INES LOPES REBELLO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.018656-2 - ORLANDO DE ASSIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do alimentando sobre fls. 19/20) \r\n\r\nProc. 2004.002.011462-6 - ROSEMARY DA CONCEICAO MARINHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (providenciem os requerentes a juntada aos autos de 2 declarações c/firma reconhecida e identidade dos declarantes sobre o tempo de separação de fato do casal) \r\n\r\nProc. 2007.002.019746-1 - JOTANANCY SAMORA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao 1º autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.002295-0 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 92V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.018735-8 - LARISSA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013983-7 - RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. da parte exequente sobre fls. 16 e segs.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (reiterando a promoção de fls. 45) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018711-0 - ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X REBECA JERONIMO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora p/providenciar xerox da inicial p/citacao . \r\n\r\nProc. 2007.002.019646-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X ALEXSANDRA RACIBA NEVES DA CONCEIÇÃO SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar contrafé; cópia da certidão de nascimento da parte ré; cópia da sentença que fixou os alimentos; declaração de hipossuficiência e declaração de isento do IR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024387-9 - NEY ROBERTO GAMA MORSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ISIS COSTA RIBEIRO MORSE), LUAN COSTA RIBEIRO MORSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.024296-6 - JOAO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA, EM REPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006483-1 (9718) - CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES E SILVA (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE ALIMENTADA SOBRE FLS.95/96 \r\n\r\nProc. 2007.002.010082-9 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEI ÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARIA EDUARDA DOS SANTOS TORRES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.010832-0 - MARCIO ANDRE MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. da parte exequente sobre fls. 128 e segs.). \r\n\r\nProc. 2006.002.007693-0 - FRANCISCO CARLOS GUIMARAES ROBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) (DESPACHO CARTORARIO) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Meação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.017268-1 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) (DESPACHO CARTORARIO) AO CONJUGE VIRAGO: AUTOS DESARQUIVADOS. A DRA LAILA, OAB 137193: JUNTAR PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 298373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012247-1 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho:1- (Fls.84) Oficie-se ao novo empregador.2- Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls.99. (... requeiro dê-se ciência ao alimentando) \r\n\r\nProc. 2007.002.002135-8 - EVERALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls.24. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.002.012698-9 - CARLOS ALBERTO GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)), ELAINE PORTO ANDRADE), EDILAINE PORTO PRET Sentença:...Por ser assim, com base no art. 1.625, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a adoção de ELAINE PORTO ANDRADE e EDILAINE PORTO PRET aos requerentes, ELIANE DOS SANTOS PORTO BARBOZA e CARLOS ALBERTO GARCIA BARBOZA, que, observado o art. 1.627, também do CC, passarão a se chamar ELAINE PORTO BARBOZA, como solteira, permanecendo ELAINE PORTO ANDRADE, como casada, e EDILAINE PORTO BARBOZA, como solteira, permanecendo igualmente EDILAINE PORTO PRET como divorciada (fls. 19), incluindo-se e retificando-se no seus registros de nascimento e de casamento os nomes dos pais e avós paternos e maternos.Expeça-se mandado de averbação.Custas, ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015470-5 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO D PEIXTO (RJ-132353)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 69, eis que processo findo e não há execução em andamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018804-1 - SOLANGE CABRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X VALMIR ALVES GOUVEA Despacho:Antes, diga a autora sobre a certidão de fls. 104.Na oportunidade, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 106vº. (... providencie a autora a 2ª via de sua certidão de casamento, recentemente expedida). \r\n\r\nProc. 2006.002.001906-4 - VERA LÚCIA TORRES DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO ANTÔNIO SILVA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.002.009861-4 - PRISCILLA MONTEIRO MULLER VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X JOSE MULLER VIANNA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002362-8 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY A parte Autora para recolhimento das custas processuais devidas, conforme Sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014158-3 - JULIA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores, cumpra-se a decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.002.019082-0 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da 1ª autora.2) Sem prejuízo, venha cópia da certidão de casamento com a devida averbação do divórcio, bem como certidão de nascimento do 2º autor.3) Na oportunidade, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007274-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, mantenho a liminar, já deferida.2)Sem prejuízo, certifique quanto ao cumprimento da 2ª parte da decisão de fls. 34. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013422-0 - MARIO DIAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, VERONICA ABDALLA, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil. ... Custas \"ex lege\" ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018811-3 - JOSE TARCISIO REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X RITA DE CASSIA VIDAURRE MATHIAS Despacho:Complemente-se as custas faltantes conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.010794-6 - ANGELA MARIA NEVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 78v. , diga a requerente de fls. 70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021541-0 - CIRENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JU NIOR (RJ-150221E)) X ESPÓLIO DE GERALDO MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, com o que é reconhecida e dissolvida a união estável do casal Cirene Martins da Silva e Geraldo Muniz Soares, havida por pelo menos oito anos entre 1995 e 2003, ficando em aberto eventual discussão sobre partilha, eis que há alegação de que os bens em nome do falecido foram havidos não onerosamente e antes do início da convivência.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070155-0 - ROSALY DE SOUZA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO), Inventariante: LEANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais, bem como a expedição de ofícios a Receita Federal e a Fundação Logosófica confrome requerido às fls. 30.Designo o dia 04/10/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.070866-0 - SILVINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X Falecido: MARIA CACILDES TRINDADE Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Antes, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.014820-4 - OSEIAS RODRIGUES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.072910-9 - HEBE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RICARDO JORGE SANCHES TEIXEIRA Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 36/37, para que dela passe a constar como segundo requerente RICARDO JORGE SANCHES TEIXEIRA. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002340-9 - ANTONIO NEVES VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 41: R$ 33,10; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1.65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nProc. 2007.002.003961-2 - ARMANDO LUIZ BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 34,80; campo 41: R$ 43,54; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,17, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,17. \r\n\r\nProc. 2007.002.012392-1 - JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.017324-9 - GELSO PECLAT PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.018497-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:Defiro a gratuidade aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018648-7 - SONIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.018975-0 - GILBERTO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X MARIA DILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1)Defiro a Gratuidade. Cite-se.2)Sem prejuízo, retifique-se o nome da ação no DRA, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010127-0 - ANACLETO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELIETE MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.002.010813-6 - TANIA MARIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILTON FERREIRA VEIGA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.024855-5 - ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:O fato de a mulher estar usando o nome de solteira indica sua opção pela alteração do nome, que deve ser, portanto, regularizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.068203-8 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X VALERIA ALVES DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 31,32 (referente a 18 cópias) ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,00, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.005403-0 - OLGA CRISTINA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010786-1 - MARIA ILANA BEZERRA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JORGE PLACIDO DE MATTOS Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015765-7 - MILTON ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017052-2 - LIVIA ABDUCHE DA COSTA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SAULO SERGIO PINTO CORREIA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 21/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018143-0 - JOSE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EUZIGUE GOMES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do autor, bem como a certidão de casamento atualizada com a separação averbada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018728-5 - ADY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CÉLIA MURTA DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 20/09/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018773-0 - SONIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 21/09/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005880-0 - ALANNA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068904-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:J. A justificativa não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção que pudesse respaldá-la, pelo que mantenho a decisão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073912-7 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Atenda-se, por ora, os ítens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 66, (... requeiro comprove o executado: 1- o valor mensal de sua aposentadoria (fls. 58); 2- seu saldo do FGTS), bem como expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.004234-9 - YGOR CÂMARA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JANYRA CAMARA SIQUEIRA Sentença:...Considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008273-6 - AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011445-0 - FLÁVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar para cancelar o desconto em folha de pagamento dos alimentos.Sem prejuízo, atenda-se à 1ª parte da promoção ministerial de fls. 53vº. (foram juntados documentos nos autos, a partir de fls. 37/vº, dos quais, s.m.j. as partes devem tomar ciência, o que ora requeiro ...) \r\n\r\nProc. 2006.002.017215-2 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Sentença:...Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000644-8 - REINALDO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON A DA SILVA (AL-002160)) X HELENA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS Sentença:...Considerando que o autor, intimado a regularizar sua representação, permaneceu inerte, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.013715-4 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOICE SANTANA RAMALHO E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, para suspender os efeitos da obrigação alimentar em relação à filha Joice. Citem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019196-7 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SONIA LEIZIR DE PAULA E OUTRO), VITORIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE), PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA Despacho:1)Prorrogo a guarda provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fls. 90, bem como das devidas respostas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002775-0 - JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)), GIULIA FRAGA CAMPOS Despacho:E.T. Em se tratando de guarda deferida à mãe, é desnecessário a expedição de termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009706-3 - LESSANDRO AIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X SAMUEL AYRES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...venha aos autos a concordância dos irmãos do interditando ...) \r\n\r\nProc. 2006.002.013938-0 - MARCIO ANTONIO LAGE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Aos requerentes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.069403-0 - ARY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de SANDRA MARIA DOS SANTOS, nomeando para exercer o encargo de Curador seu pai, ARY MARQUES DOS SANTOS, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 45 (quarenta e cinco) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre fls. 36/56. \r\n\r\nProc. 2007.002.018724-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NORBERTO SANTOS FERNANDES Despacho:1)Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 12.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010115-4 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de PETERSON MORAES COSTA em relação a VINÍCIUS DUTRA, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Jose Claudio Costa e Margaret Moraes de Alencar (cf. fls. 11), passando o mesmo a se chamar VINÍCIUS DUTRA COSTA, deixando de fixar alimentos, ante a ausência de pedido específico nesse sentido.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007396-4 - GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WANDER LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Decisão:...Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 45 e fixo os alimentos à titulo provisório em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 20/09/07, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011198-9 - MATHEUS LOPES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:...defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisório, em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 25% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 21/09/2007, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015993-9 - GABRIELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X WAGNER LUIZ SIQUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008631-1 - LETICIA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE LUIZ LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de JOSÉ LUIZ LIMA MAIA em relação a LETÍCIA MAGALHÃES PEREIRA ... Julgo, também, P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de alimentos e condeno o réu a pensionar a título definitivo o menor com a importância mensal equivalente a 17% (dezessete por cento) de seus ganhos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios ...Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Condeno-o, por fim, como litigante de má-fé, a pagar à autora, na falta de prova de outros prejuízos que não os decorrentes da própria má-fé, multa no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18, do CPC). ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.016063-0 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Decisão:Fls. 32/33, indefiro, eis que o feito já foi julgado e a gratuidade não foi deferida por inércia injustificada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.068026-1 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017516-7 - RALF DE SOUZA TELEMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA Despacho:1)Cumpra-se integralmente determinação de fls. 40.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071837-9 - EDER FALCAO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018350-4 - DANIEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JEFFERSON AMPARO DA COSTA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde as partes são domiciliadas.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022915-8 - RODNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841)) X JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:...Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, com o que condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067390-6 - MARCOS ANTONIO DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.013715-0A - JOSE RONALDO X ARTHUR POCHETTINI DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 03/04 a recolher as custas devidas, bem como para promover a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015402-0D - PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:(Fls. 08) Indefiro, pois a advogada quem deu causa à diligência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.010852-5 - CARLA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Designo o dia 21/09/2007, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019045-4 - ANDROMEDA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça a autora se insiste no pleito de reconhecimento de união estável e alimentos, eis que a cumulação imporá a tramitação do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais, bem como a expedição de ofício à Receita Federal conforme requerido às fls. 139.Designo o dia 03/10/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.020300-3 - CLAUDIO DE FREITAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001835-7 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:Fls. 262, indefiro, eis que o feito já foi julgado e a parte ré devidamente representada, não requereu o benefíco da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.066026-2 - MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PEDRO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Esclareça a razão da juntada nestes autos da cópia do termo de assentada de fls. 67/68, eis que partes e nº de processo diversos.2)Sem prejuízo, atenda-se a promoção ministerial de fls. 66. (... 1-comprove o autor o trânsito em julgado da sentença de alimentos. 2-junte-se a certidão de nascimento do réu, o qual, o que tudo indica, já é menor púbere). \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.019253-0 - FLAVIO DE CARVALHO X CARLOS FERREIRA BARROS E OUTRO, STEPHANI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026807-1 - FLORENCE ROMIJN TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para trazer aos autos a via vermelha da GRERJ de fls.21; \r\n\r\nProc. 2006.002.070208-6 - ROSANIR RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.002.072804-0 - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Revogo a decisão de fls. 30.Retifique-se no DRA o nome da ação (cf. fls. 32), anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.017533-7 - SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069701-7 - RAFAEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CRISTIANI MARINS GONÇALVES BRUNO Sentença:...Por ser assim, com fundamento no parágrafo único, do art. 1.573, do Código Civil, julgo P R O C E D E N T E o pedido, com o que decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, devendo a mulher conservar o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013346-0 - LUIZ FERNANDO LINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ROSEMAR PEREIRA NETO LINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1)Anote-se a reconvenção onde couber.2)Defiro a gratuidade de justiça a ré reconvinte.3)Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018701-7 - SANDRA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JORGE MIGUEL DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1)Defiro a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, cumpra-se o ítem 01, da determinação de fls. 25, bem como diga o autor sobre fls. 44/46 e 60vº. \r\n\r\nId: 298374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.007301-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X JAIME DOS REIS ALVES Despacho: Fls. 111 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.002.000293-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) 1- Fls. 105 - Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 106, in fine), defiro o pedido defensivo. Expeça-se carta precatória para a Comarca onde reside o réu, objetivando o cumprimento e fiscalização da pena restritiva de direitos concernente à prestação de serviços, conforme requerido. Intime-se, ainda, o réu, para o cumprimento da pena de multa a que foi condenado. 2- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.064578-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para condenar Max Marcelo Sant´anna da Silva e Evandro Basson Caldas, qualificados, como incursos nas sanções dos artigos 155, par. 4º, incisos I e IV, do Código Penal. 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, em face do Acusado Max Marcelo Sant´anna da Silva, torno definitivas, à míngua de novas operações. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.002.011970-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA Despacho: Expeça-se nova precatória para cumprimento e fiscalização do período restante do sursis processual, instruída com as cópias necessárias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º \r\n\r\nProc. 2007.002.003510-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE LUNA FREIRE 1. Nada a prover quanto à preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 67), já que esta se confunde, ipso facto, com o próprio mérito da causa, afetando a autoria, avaliação que somente propenderá a merecer considerações na sede e momento oportunos, segundo o disposto no art. 157 do CPP (TJERJ, Rel. Des. Suely Lopes, ApCrim 2705, 8ª CCrim, julg. em 14.07.05; TJERJ, Rel. Des. Maria Raimunda, ApCrim 4428/05, 8ª CCrim, julg. em, 22.09.05). 2. Defiro a realização do estudo pericial solicitado às fls. 67/71. Oficie-se à entidade bancária referida às fls. 07, requisitando-se-lhe, no prazo de 20 dias, os títulos originais retratados às fls. 07, a fim de serem periciados no âmbito do ICCE. 3. Sem prejuízo disso, intimem-se desde logo as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentem a respectiva quesitação. 4. Oficie-se ao MM. 1o Juizado Especial Cível desta Comarca, solicitando-lhe: 1) cópia legível do doc. retratado ás fls. 08; 2) \"cópia da Ata de Audiência \r\n\r\nProc. 2007.002.003510-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE LUNA FREIRE À Defesa, para quesitação. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, IV duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.017090-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho: A pena pecuniária, na forma de fls. 206, deverá ser executada no Juízo Deprecado, concomitantemente à prestação de serviços. Quanto à pena de multa e custas, intime-se o Apenado para imediato cumprimento, junto ao respectivo departamento do TJERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019640-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CLAUBER AZEREDO DUTRA DE PAIVA E OUTROS) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 12 (doze) de setembro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 298116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.002.026914-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), WANDERSON GERALDO DOS SANTOS), JADSON ALVES DOS SANTOS DR ROBERTO BELLUCIO JR OAB/RJ 1167-B CONTRARIAR O LIBELO Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.002.005068-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO edital Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nId: 298117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019644-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELZENIR BRAGA Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.007686-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 12/09/2007, às 13:50 horas, a ser realizada na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, referente a CP nº 2007.004.089828-6. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027424-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)), GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS, Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)), THAIS BARBOSA SILVA Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Decisão:1 - Fls. 261: Anote-se o patrocínio; 2 - Indefiro a vista dos autos fora de cartório, uma vez que j existe audiência designada para data próxima. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.002.016472-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURACAO, CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 97: \"Devido a restruturação de pauta, redesigno audiência anteriormente marcada para o dia 19/09/2007 para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se MP, defesa, acusado e testemunhas.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.002.008770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FIRMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 94: \"...indefiro o pedido de fls.87/88.\" \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.002.004900-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Fls. 177/178: Anote-se onde couber. Fls.179: Defiro, prazo três dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018650-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUIZ ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 16: \"Designo o dia 04/09/2007, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019620-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672)), ANDRÉ GIL GOMES, Dr(a). JORGE SOARES BARBOSA DA FONTOURA (RJ-012440)), PAULO MARCOS DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 298372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 298118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.020591-1 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Jane Lucia dos Santos Queiroz. \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR DE FLS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Geofania da Silva Fraga. Face a certidão de fls 80., intime-se a parte reclamante, para que no prazo de 30 dias, forneça novo endereço da parte reclamada, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.812.020413-8 - Sirlei de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X M. T. Locação de Veículos S/c LTDA e outro. De ordem: \"Diga a part autora sobre a correspondência devolvida com a informação de que o réu mudou-se, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006710-1 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Eliane Peixoto de Lima. De ordem: \"Traga o autor novo endereço da ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022926-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz Afonso Santos Araujo. De ordem: \"Diga a parte autora sobre a correspondência devolvida informando a mudança da ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001172-9 - Vera Rodrigues Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Sencier - OAB RJ027652). X Maria das Graças Machado Peres. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004411-5 - Fernanda Couto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Lucio Carlos Morgado Rego e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). Fls 43: Defiro o prazo de 48 horas, para que a 2ª parte ré apresente justificativa para sua ausência. Suspendo o feito por 15 dias, a fim de que as partes possam apresentar o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006031-5 - Agitu'S Infomix Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Giseli Nodoa de Paula. Cumpra-se o determinado às fls. 23 em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.007319-9 - Sthella de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Carlos Renato Corner - OAB RJ137937, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde a decisão do MS. \r\n\r\nProc. 2002.812.009829-0 - Sonia Medeiros da Silva. X Alunato Esquadrias de Alumínio. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. 2- Considerando o grande lapso temporal e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" em CNPJ da 2ª ré (MOTOROLA) diverso do anterior, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2002.812.018226-4 - Alvaro Jose Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001017-0 - Ademilde Nazareth de Abreu Martins. X Saúde Família. 1)Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\n2) Dê-se vista à DP.\r\n\r\nProc. 2003.812.001344-4 - Mirian Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007241-2 - Margareth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2003.812.008360-4 - Angela Maria Rebel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo o Embargo. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.009810-3 - Gilda Estrella Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.019977-1 - Valdo Alves Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677, Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marco Antonio Cerqueira Soares - OAB RJ141834E). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.028210-8 - Jose Paulo Vilalba Mangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira Mangelli Almeida - OAB RJ107973, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo os embargos do devedor opostos, suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.001901-1 - Andre Bianchini Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2004.812.003796-7 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Não veio aos autos a declaração de isenção do IR, conforme solicitado pelo Juízo, razão porque indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.812.009503-7 - Jorge Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Babylandia. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.001317-5 - Luiz Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Wanderson Decoraçoes Esquadria de Aluminio. Para fins de penhora \"on line', forneça o autor, no prazo de 15 dias, CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - Fabio Eduardo Spitz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Brr Factoring e Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). Ao autor sobre fls.84/94. \r\n\r\nProc. 2005.812.022349-2 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). De ordem: Intimar o autor a comparecer no Cartório para retirar Carta de adjudicação e entrar em contato com o juízo deprecado para acompanhar o sr. OJA na busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nProc. 2006.812.001233-1 - Marcelo Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Serralheria Itaipu. Para fins de penhora \"on line\", intime-se a parte autora para que informe CNPJ da ré, no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - Flavia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Diga a parte autora sobre fls. 99/116. \r\n\r\nProc. 2006.812.014713-3 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018592-4 - Raimundo Tomas Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - Rodrigo Laurindo Machado. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.001299-0 - Jamil Jose Pacheco. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no acordo, excluindo-se o valor já depositado. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001578-4 - Carlos Eduardo Cannanea Alves. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora do valor referente a multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004238-6 - Luiza Rodrigues Ugenio. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Venha a guia já expedida em desfavor da 2ª ré, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004333-0 - Maria Angela Freitas. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006071-6 - Maria Lucia Estigarribia Walter. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012770-7 - Jusemar Barreto Sauerbronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 24 horas para a apresentação dos documentos originais requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013832-8 - Aurelio Jose Araujo Freire de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada apara o dia 28/11/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.014894-2 - Marlene Gabina de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Losango. De ordem: \" ...Desta forma a AIJ foi marcada para o dia 27/11/2007 às 15:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - Fumio Hagiwara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Ski Brasil Serviços LTDA e outros. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018666-9 - Selma Gonçalves de Sousa. X Banco Citicard S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018785-6 - Bruno Calvano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Universidade Estácio de Sá. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.008387-9 - Rubia Cristina Carneiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Roberto Machado Pereira. Intime-se a parte autora para se manifestar nos presentes autos em 10 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.002627-6 - Marcia Adriana Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Adilson Alves da Silva. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019445-0 - Mariza Borges Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Maria Lúcia de Moraes Cruz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). Diga a parte autora sobre os ofícios, em 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.011515-4 - Joao Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Edvaldo Correa de Queiroz e outro. De ordem: \"Diga a parte autora sobre a correspondência devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - Neide Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Rosangela Aceti Ferreira. ntime-se a parte autora sobre certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014136-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Infozero LTDA -me. Defiro a emenda à inicial, nos termos de fls. 10. Designo audiência para as 11h40min do dia 04.10.07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000174-5 - Marcos Antonio Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Italia Barra Veículos LTDA e outro. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.008874-7 - Ana Claudia Bueno Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Distribuidora de Veículos Vila Isabel LTDA e outro. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.000409-8 - Victor Sergio Fraga Tambasco. X Rica Imoveis Sc LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.002943-7 - Narciso Otavio Sanches Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporaçoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Cumpra-se fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - Bruno Venício de Gouvea Arja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Traga o autor planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.013516-0 - Edson de Araújo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Atelier & Design de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Ubiratan, Oswaldina Estrela Branco. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.013967-0 - Alexandre Vieira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X David Maurício de Macedo Osmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). Fls. 86vº, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001303-1 - Neiver Costa Moura. X Lfr - Telefônica e Telecomunicações LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - Maria Regina Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885). À parte ré sobre documento de fls. 93, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ de fls. 84, para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - Monica Vargas de Araujo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Wps-produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.006388-7 - Victor Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Bloco Cocobambu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640, Leandro Dias Brame - OAB RJ111245). Diga a parte autora sobre a deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.812.000284-0 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - Luciano Favilla Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Dias Curvelo - OAB RJ120526, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.011319-4 - Irene Correa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012285-7 - Silvia Regina de Moura e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lourenco Freire - OAB RJ065740). X American Tour. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.013492-6 - Luis Sergio Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Fernando Gallotta de Meira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065, Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009620-4 - Alexandre Miguel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X D. Mart Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011201-5 - Ivana Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X E-marketing Import Comercial LTDA e outro. Diga a parte autora sobre a correspondência devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012159-4 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Digam as partes sobre cumprimento da obrigação de fazer. Atente a parte autora para o fato de que inexiste multa de caráter retroativo, bem assim para o fato de que frente fls. 47, a mesma tornou-se devida apenas a partir de 01 de fevereiro de 2007. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.012932-5 - Carlos Alberto Meireles Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Expedito Soares de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.015193-8 - Adriano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vania Maria Loureiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020711-7 - Claudia Marcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - Leonel Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - Josane de Jesus da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - Antonio Jander de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.023749-3 - Elenir Teixeira dos Santos. X Comercial Móveis Leal Azevedo LTDA (atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026316-9 - Marvio Figueiredo Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026989-5 - Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - Lucio Sávio Vaz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027911-6 - Sidney Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002494-3 - Eloiza Helena Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X Banco Itaucard S. A. (itaucard/visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003169-8 - Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha, em 05 dias, o comprovante de isenção do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.812.003738-0 - Vera Lúcia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - Marcio de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Consetec Eletrônica e Informática. A fim de viabilizar a penhora \"on line\" intime-se a parte autora para que forneça o CNPJ da parte ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.004216-7 - Lawren Martius Gomes Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonan Duarte Calderaro - OAB RJ142589). X União de Lojas Leader S/A. Fls. 27: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004478-4 - Laila Lopes Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Lojas Ortobom - So Colchoes Niteroi S/A. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.005256-2 - Juliana Pimentel Meneses de Farias. X TIM CELULAR (Niterói). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005731-6 - Anderson Dias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X BCO - Bradesco e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006471-0 - Edelson Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Sindicato dos Empregados de Edificios de Niteroi - Seen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Costa Abibe - OAB RJ005115D). Acolho a justificativa apresentada pela parte ré e considerando o Princípio da Efetividade designo o dia 29?11/07, às 15:00 h para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007692-0 - Rafael Saldanha Jardim. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009039-3 - Lisbeth Ferreira do Nascimento. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009092-7 - Rafael José Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009668-1 - Elisabeth Barbosa Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010818-0 - Suzanny Soares Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). Fls. 43: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 26/11/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011259-5 - Márcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se a ré para se manifeste sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - Juarez Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). Fls. 24: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 01/10/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014648-9 - Ernestina Alves Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Alexandre Carlos Mitidieri Nolasco. Fls. 17: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente o novo endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014792-5 - Flavio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA. De ordem: \" Designo o dia 30/11/2007, às 10:20 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014885-1 - Patricia Valéria Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Banco Parana S/A. De ordem: \" A data correta da Audiência de Conciliação é o dia 05 de outubro de2007 às 11:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015043-2 - Clea Pereira Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Instituto Prosperity - Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Asso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Fls 39: Indefiro o requerido tendo em vista a ausência de justificativa para tal e a responsabilidade solidária. \r\n\r\nProc. 2007.812.018778-9 - Filipe Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X CEG. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018930-0 - Cremilda de Fatima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau. Considerando que os documentos juntados pela autora são relativos à depósito em sua conta corrente e não relativos ao pagamento do empréstimo contratado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018981-6 - Eliana Aparecida Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.005672-6 - Silvana da Silva Quintanilha Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Rodrigo Costabile Rasma - OAB RJ144282). X Flávia Conceição Lopes Me - Tele Ap 22 - Televendas e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piquera - OAB SP118467). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011459-2 - Paulo Cesar das Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018906-3 - Eduardo D'Angelo Pinto Richetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Estado do Rj. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, no que tange a emergência do procedimento cirúrgico a ser realizado, comprovada por meio de laudo médico com especificação da lesão e dos motivos que levam a necessidade imediata da cirurgia, depende o deslinde da questão de maior dilação probatória, com respeito aos princípios do contraditório e devido processo legal. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004209/1995 (1995.812.000087-4) - José Pedro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Fls. 269, indefiro, em vista da complexidade que o procedimento envolve, uma vez que exige nomeação de perito administrador ou contabilista para a verificação diária das contas da Exda.. Diga o Exte., no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nId: 297764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sonia da Silveira Costa\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000905-7 - Ary de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Rita de Cássia Ferrari Leão e outro. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.016625-6 - Vania Losso Brand. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 24/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.013203-0 - Jailton da Conceição Trindade. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014977-7 - Claudia Alvarim Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.008081-0 - Bruno Muller Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.011212-4 - Luiz Medalha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PEBNA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.011483-2 - Jeane Donato Rodrigues. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SPB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.028025-2 - Elisa Candida Boechat Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.028483-0 - Rosane Mascarenhas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.012236-3 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.013963-6 - Camilla Safe Maier Hage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2006.812.024480-1 - Wilma Brilhante de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001206-0 - Maiza Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X Lojas Americanas S. A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004421-8 - Lourival de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guaraná - OAB RJ140733, Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005893-0 - Vera Regina Leal Santos. X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/10/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011001-0 - Affonso Henrique Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 27/30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010785-0 - Aloisio Farias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AS PARTES RÉS SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.012851-0 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.015076-9 - Paulo Alberto Perni. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.018962-5 - Igo Reichmann Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.026488-0 - Carlos Augusto Helfreich. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.007977-9 - Maria Helena Daflon Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse da parte autora conforme requerido às fls 274; 2- Após, diga a parte autora sobre fls 275. \r\n\r\nProc. 2004.812.010785-4 - Izalea Cachoeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.013975-2 - Maria Cecília Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.014326-3 - Jane Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.002028-3 - Wellington Gutierrez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1- Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 149. 2- Diga o autor sobre fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.015382-9 - Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.020369-9 - André Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.021179-9 - Genio'S Grill Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Adroaldo Peixoto Garani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/02/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.023202-0 - Katia Regina Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- INtime-se a ré para depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003813-7 - Roberto de Paula Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, devendo o autor informar se dá quitação. Decorrido o prazo, em nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006110-0 - Hereothildes Fatima da Silva Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora referente a guia de fls 87; 2- Diga o autor sobre guia de fls 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.812.006749-6 - Paulo Márcio de Bragança Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.008769-0 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Adriana da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014624-4 - Oacis Martins Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.812.015832-5 - Marcello Alexandre Fernandes Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Util. PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018483-0 - Leandro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019192-4 - Gloria Marcia Motta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022599-5 - Claudio Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028411-2 - Gefferson Motta da Conceição. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002123-1 - Andrelina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Temistocles Bezerra de Barros - OAB RJ131263). X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005758-4 - Rafael Vollu Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007961-0 - Pedro Luiz Braz Caldas. X Webjet Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009627-9 - Tania Silva Fintelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010878-6 - Jorgeane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016070-0 - Marcella Cereja Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Bradesco S/A Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.006282-0 - Ricardo Ramos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Arnaldo Horta Meireles. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 297765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000882-9 - ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA Despacho:Como antes decidido, o levantamento de quantia referente à seguro DPVAT pelo rito simplificado de Alvará é juridicamente impossível. Nada a prover, assim, em relação ao petitório de fl. 54. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002942-0 - LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), Falecido: LÚCIA MASCARENHAS PEREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do requerente, comprovando, se o caso, a isenção. Venha também a cópia integral do contrato de fls. 13. Sem prejuízo, esclareça o requerente o pedido ora formulado, tendo em vista que, da certidão de óbito acostada à fl. 14, extrai-se que a Sra. Lucia possuía bens, o que enseja abertura de inventário, e não requerimento de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001083-2 - BÁRBARA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001488-0 -, Inventariante: EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) NILDA MACEDO GASPAR Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, independente da lavratura de termo. Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se, caso não conste dos autos: a) a declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município) ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002153-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2007.212.002843-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO Decisão:(...) Diante do acima exposto, defiro a liminar pretendida. Considerando, contudo, que não consta dos autos o endereço para execução da liminar, intime-se a parte autora para fornecer o endereço para efetivação da medida ora concedida e para citação do devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 41: recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.212.000990-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Considerando o certificado às fls. 75, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela ré. Intime-se-lhe para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre fls. 67/74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000467-4 - ADRA MARIA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X WILLIAM MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente no novo endereço fornecido, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar os aluguéis e o IPTU vencidos a partir de 01.01.2006, bem como todos os que se vencerem até a data da desocupação, crescidos de correção monetária a partir da data do vencimento e juros legais a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor do débito. Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do me \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002302-8 - AUTOPOSTO ARCANJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante. Com o advento da Lei 22.232/06, que dispõe sobre as execuções por títulos extrajudiciais, a garantia do juízo não é mais condição necessária à interposição de Embargos à Execução. Ocorre, contudo, que, pela nova redação do § 1º, do artigo 739-A, do CPC, para que se atribua efeito suspensivo aos Embargos, há necessidade da garantia do juízo através de penhora, depósito ou caução suficientes, o que não se verifica na hipótese. Diante do acima exposto, DEIXO DE ATRIBUIR efeito suspensivo aos presentes Embargos. Ao Embargado, inclusive para que, nos autos da execução, diga como pretende prosseguir. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Despacho:Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.212.000691-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.002586-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTROS Para a citação dos 2º e 3º executados, venham as custas referentes à Carta Precatória, a saber: Campo 37: R$ 12,24+ R$ 8,74 Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado) R$ 8,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 19,24 - por pessoa a ser citada ou intimada Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000771-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LAMELA & CARRACELAS LTDA.ME. - SAFE SHOP SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) À parte ré sobre fls. 79/92.Sem prejuízo, digam as partes sobre fls. 94 (honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.212.001373-4 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. Decisão:Considerando o certificado à fl. 36, DEIXO de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000157-0 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Determinei, nesta data, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Intimem-se exeqüente e executado sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora para manifestar sobre fls. 72/76, assim como sobre o depósito de fls. 78, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000669-5 - Inventariante: EWALD DA SILVA RAPHAELLY DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2005.212.000829-1 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI YARA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI, JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MARCONI X ANNETE DE OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Em se tratando de disposição de legítima, venha o reconhecimento das firmas apostas à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.212.002343-9 - Inventariante: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) THIAGO DA SILVA NEVES E OUTRO) X ADAILTON NEVES Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de avaliação (...) \r\n\r\nProc. 2006.212.003041-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003625-2 - Inventariante: AUGUSTO BOLÍVAR FRAGA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). ISABELA DA SILVA PINTO (RJ-144504E), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X GLORIA GRASSINI DE CERQUEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003780-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Intime-se a ré, ora embargante, para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser considerada revel. \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Fica intimada a ré, por seu patrono, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 28.657,28, conforme planilha de fls. 62, no prazo de quinze dias,sob pena de incidência de multa de 10%,conforme artigo 475-J, do CPC, e a requerimento do credor ser extraído mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001191-5 - MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 250. \r\n\r\nProc. 2006.212.003485-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Ao reconvinte :Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 250/251 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003681-1 - SUELI VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:(...) Assim, em se tratando de processo de conhecimento, deve o feito tramitar pelo rito ordinário, motivo pelo qual reputo válida a contestação de fls. 46/49 eis que, em se tratando de ação ordinária, o prazo para contestar é de 15 dias. No mais, face a decisão ora proferida, em atenção ao Princípio da Ampla defesa, intime-se o réu para dizer se pretende aditar a contestação, valendo o silêncio como negativa. Anote-se no D.R.A. a convolação desta ação em Cobrança. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.212.000611-9 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Sentença:(...) Em face do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 159/195 e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege. Em respeito ao disposto no artigo 851, do CPC, permaneçam estes autos em cartório, deferindo-se às partes, desde já, as certidões que requererem. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001901-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALECI IZABEL PEIXOTO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos, ressaltando que cabia ao autor a observância do disposto no artigo 15 da Lei 9492/97, eis que a notificação não se efetivou devido à insuficiência de endereço, como se extrai de fl. 18, e não por mudança de endereço, como alegado à fl. 30. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002816-6 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do autor perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - SHIRLEY DE CÁSSIA PORTES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 306/311 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002300-4 - CARLOS EDUARDO CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X GOA BAR Decisão:Considerando a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000369-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Despacho:Considerando o certificado, cumpra-se o determinado à fl. 63, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 298522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001892-6 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.212.002123-8 - ELZA MARIA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X Testador: JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA), LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE), LUIZA CARDOSO PEREIRA GIUDICE Venham 02 (dois) conjuntos de cópias do testamento para instrução do inventário e do ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002314-4 - Inventariante: REGINALDO RESSETTI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X CLENIR COSTA DE CASTRO E SILVA Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Reginaldo Ressetti de Castro e Silva, independente da lavratura de termo... autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, ...pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges;descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos; partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma; juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distr. da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Considerando a manifestação da meeira às fls. 89 e da Procuradora da Fazenda Estadual, fls. 81, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 72, servindo o valor das ações como quitação do imposto de transmissão dos bens do finado, que deverá ser recolhido no prazo de até 30 dias após o recebimento pela inventariante. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002634-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYKON MESSIAS MORAES OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 15. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001784-3 - SIDNEY CERANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 26/09/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001832-0 - ESPÓLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA, Inventariante: JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001850-1 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: (...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,(...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.002271-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Forneçam as cópias necessárias à instrução das C. Precatórias (procuração e fl. 38 - 02 de cada). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003238-6 - VILMA MARIA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) Decisão:1-Anote-se o patrocínio da causa pela parte ré, conforme fls. 94 e documentos juntados aos autos.2 - Redesigno o dia 26/09/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes, ficando o réu ciente de que deverá ofertar defesa em audiência, sob pena de lhe ser decretada a pena de revelia. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus às fls. 68, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em nome dos demandados, ou o recolhimento do preparo da apelação. Prazo de 05 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e deserção do recurso de fls. 68/69. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Cumpra-se fls. 96. ( citação dos réus para contestarem a presente ação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002088-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. Decisão:1 - Considerando a penhora de fls 43, oficie-se ao DETRAN/RJ, para que averbe, em seus registros, o ato de penhora realizado nestes autos. 2 - Indefiro a expedição de mandado de verificação requerido pelo credor, eis que o estado do veículo já foi certificado pelo OJA, fls. 43, sendo que o o depositário tem a obrigação de apresentá-lo somente quando houver ordem judicial para tanto. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002398-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Despacho:Considerando o certificado às fls. 87-V, providencie o autor planilha atualizada de débito. Após, expeça-se novo mandado citatório, observando-se o endereço fornecido na exordial ou outro indicado pelo credor, nesta comarca. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003130-8 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Considerando a sentença de cancelamento da distribuição inicial às fls. 28, a comunicação ao F.E.T.J. acerca do débito do exequente e a impossibilidade de se manter o nome do executado no registro de distribuição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001557-3 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do credor às fls. 36/37, informando ao Juízo que recebeu o valor objeto da execução, dando-se quitação integral ao débito da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, ante a manifestação de fls. 36/37.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001037-0A - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CÉLIA MACENO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de impugnação à Gratuidade de Justiça formulada pelo réu da Ação de Usucapião em apenso, aduzindo que os impugnados não fazem jus ao benefício da Lei nº 1060/50, eis que residem em área de classe média alta, possuindo um imóvel com 431,30 m2 de área construída.Manifestação dos impugnados, fls. 10.É o sucinto relatório, decido.A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua fa mília.Conforme se depreende dos documentos de fls. 08 e 12 dos autos principais, há nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiência dos impugnados, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Condeno a impugnante nas despesas do processo. Intimem-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1 - Considerando a manifestação do autor às fls. 319, que desistiu da prova pericial deferina na decisão saneadora, fls. 290, prossiga-se com os demais termos do processo. 2 - Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Recolham-se as custas (inclusive FUNPERJ e FUNDPERJ) p/ depoimento pessoal do autor e intimação p/ oitiva das testemunhas (autor e réu), indicando o réu o endereço correto das testemunhas arroladas às fls. 321 , \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 440/446 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001216-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Pelo exposto, mantenho o decreto de revelia da parte ré, fls. 37, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 39/46 como agravo retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001854-9 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S.A. Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 91 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/09/2007 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002235-8 - ANABELA GEADA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 35/37, indeferindo-o nesta oportunidade, eis que não atendeu ao disposto no art. 1.017 e seguintes do CPC. Desentranhe-se fls. 35/54 e junte-se por linha, podendo ser devolvido ao requerente logo que manifestar o interesse em recebê-las. Cumpra-se fls. 33. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002961-4 - LIVIA MARIA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Retifique-se a autuação, eis que a lide tem natureza de conhecimento e não de processo cautelar, razão pela qual deve ser recebida pelo rito sumário. 3 - Emende-se a inicial, especificando-se melhor o pedido e esclarecendo quais os meses são objeto de impugnação, quais as faturas não foram quitadas pela autora e no que consiste o pedido formulado no item 5 de fls. 06. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002022-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TÂNIA VERÔNICA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001060-1 - MILSON SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NET TELEVISÃO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Considerando que o executado depositou o restante da condenação, fls. 136, atendendo na íntegra a decisão de fls. 129/130, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136, sendo R$ 270,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 136, no valor de R$ 27,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:À autora sobre a complementação do depósito, esclarecendo, desde já, que para o recebimento de qualquer valor monetário, há necessidade de se prestar caução idônea, por analogia ao disposto no art. 475-O, III do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Diga o autor se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu s/ certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 26/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Ao apelante adesivo de fls. 194/196 para complementação do preparo do recurso, conforme certidão de fls. 198. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001532-7 - CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002647-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DOLORES C. LAMELA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001401-5 - REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002700-9 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 24. 3 - Emende-se a inicial, devendo a autora especificar melhor o seu pedido, no termos do art. 282 do CPC, eis que às fls. 07 pretende a condenação do réu ao pagamento, atualizado monetariamente, acrescido de 0,5% de juros contratuais capitalizados ao mês, na forma mencionada no pedido. Deve ser esclarecido, ainda, o pólo passivo da relação processual, eis que às fls. 03 diz que mantinha conta, em 1989, junto ao Banco do Brasil, ora réu, sendo que a ação foi proposta em face do HSBC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR) Recolha o autor as custas p/ expedição dos mandados de citação, inclusive FUNPERJ e FUNDPERJ , conf. ofício de fls.100 /101 (02 endereços em Niterói e 01 na Comarca da Capital), fornecendo as cópias necessárias à instrução dos mesmos. \r\n\r\nId: 298568"
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Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 44, defiro a suspensão do processo por 06 (seis) meses, na forma do artigo 265, II, do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9 - PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 80, considerando-se que a autora subscreve fls. 08, manifestando sua vontade de ingressar com a demanda, cuidando-se a referência a \"menor impúbere\" de mero erro material insuscetível de causar prejuízo à defesa. Em tempos: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a A.I.J. já designada. Regularize-se a representação processual da autora sobe pena de extinção, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Venha aos autos a declaração do Imposto de Renda na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002616-9 - BERNARDO CÔRTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista a informação de fls. 63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000552-0 - LUISA DA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ TADEU DE PAULA ANTUNES De ordem: Atenda-se ao MP. (Diga o exequente qual o bem a ser penhorado). \r\n\r\nProc. 2007.212.001155-5 - NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) RECOLHER A PARTE AUTORA NO JUÍZO DEPRECADO AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002683-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA, SHANA DE ALBUQUER CUNHA, NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINA MARCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002009-8 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANGELO CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Designa-se audiência para 27/09/07 às 14:00 horas. I-se. ( republicado) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001050-2 - RAFAEL NASCIMENO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO DA CONCEIÇÃO CLEMEN TE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Despacho:Defiro vista dos autos ao réu pelo prazo improrrogável de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001230-2 - FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA FRAGA TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) De ordem: À parte ré sobre ofício de fl. 112. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001994-0 - MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO, PAULA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 298523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.002612-6 - Myrkos Corretora de Veículos LTDA - Me. Rep Leg(s): Luiz Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E). X Angélica Lúcia Perdomo. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 28/09/07, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.000765-7 - Jesse Ribeiro Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Angela Cristina da Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002999-5 - Adilson Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \"Julgo improcedentes os embargos....\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003803-0 - Claudia Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005220-8 - Claudio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 492, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000022-5 - Maria Gastim Agra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \"Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002730-9 - Jailton Artigos Óticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte autora de fls. 317, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003768-6 - Maria Rosa Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Fls. 122: Assiste razão à zelosa serventuária quanto a existência da guia de depósito de fls. 81. Assim, reconsidero a decisão de fls. 120. 2- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 2.525,00, tendo em vista a guia de fls. 81 e no valor de R$ 500,00, consoante guia de depósito de fls. 119. 3- intime-se a parte reclamante para que traga memória atualizada e discriminada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.815.004072-7 - Luiz Henrique Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.004965-2 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000532-8 - Valeria Nogueira Motta da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Em conclusão, acolho o pedido formulado pela exeqüente e majoro a multa imposta na sentença de R$ 350,00 para R$ 3.000,00, e converto a obrigação de fazer consistente em instalação da linha de telefone de nº 2710-1645 em perdas e danos, ... \r\n\r\nProc. 2006.815.000600-0 - Alex Sandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) 'Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo este Projeto de Sen tença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001479-2 - Alvaro Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Solar & Lazer - R. Andrade da Silva Solar -me.. Fls. 61/62: Tendo em vista ser válida a citação de fls. 60, verso, mantenho a A.C. já designada. Sem prejuízo, oficie-se a JUCERJA para que informe as três últimas alterações contratuais da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.815.001839-6 - Aline Guimaraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.002237-5 - Alvaro da Silva Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Hsbc Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 49/50: 1- Defiro a majoração da multa para R$ 50,00 (cinqüenta reais) 2- Traga a parte exeqüente memória discriminada e atualizada do cálculo para execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002839-0 - Mariana da Silva Oliva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002846-8 - Clayse Mary da Rocha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Campos Moya - OAB SP184916, José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003288-5 - Elaine Kelly Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Soares Corteze - OAB RJ120983). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2006.815.003288-5, após publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003369-5 - Genilson Gomes dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003385-3 - Margarida Maria Chiapetta Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). 1- Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fls. 34/35, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que majoro para R$ 600,00 para cada desconto indevido. 2- Indefiro o pedido de execução da multa, pois se trata de decisão sujeita a confirmação em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.003485-7 - Roberto Carlos de Mendonca Morena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2006.815.003485-7, após publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003892-9 - Claudia Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a certidão de fls. 60, verso, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004302-0 - José da Silva Ataídes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.004667-7 - Danielle Antunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 132/135, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 130, considerando que a certidão de fls. 131 atesta que a publicação ocorreu em 06/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.815.005493-5 - Carlos Simões do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.005493-5, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.815.005495-9 - Silvia Regina Pereira. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.005495-9, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000349-8 - Andreia Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000349-8, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000430-2 - Aledio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000430-2, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.001248-7 - Yasmim Ribeiro Mello. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica V. Sa, intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 09/10/2007 às 16:30 horas, tendo em vista que a data anteriormente designada (dia 31/12/2007) não haverá expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.815.001473-3 - Ricardo de Almeida Zagui. X Paulo Emanuel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001519-1 - Devanir Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454, Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencica de conciliaçao que sera realizada em 28/09/07, as 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002607-3 - Sergio Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Golden Cross Internacional de Saude. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 28/09/07, as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003505-0 - Edir de Almeida Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 19 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004051-3 - Juliana Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. .. \r\n\r\nProc. 2007.815.004068-9 - Lourivaldo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rubim Costa - OAB RJ143776). X Condominio San Francisco Villas. Torno sem efeito a última decisão por ter sido lançada por erro no sistema D.A.P.. \r\n\r\nProc. 2007.815.004345-9 - Raquel do Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Vivo S/A. Junte aos autos a parte autora as 03 últimas faturas pagas, assim como a planilha das ligações que não reconhece. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004360-5 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Telemar Norte Leste S.A. Venha as 03 últimas faturas pagas. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004392-7 - Atilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Taií Financeira Itaú-cbd S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004441-5 - Guauciete Islania Cavalcante Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Aguas de Niteroi S/A. 1- Diga a ré no prazo de 48 horas sobre o pedido de tutela antecipada. 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.001713-7 - Jose Higino Pinhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Fator - Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731, Eduardo Alberto Monteiro Guimaraes - OAB RJ078029, Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). Ante a impossibilidade de localização de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se MANDADO DE PAGMENTO em nome da patronesse da parte exeqüente no valor de R$ 462,70, consoante ofício de fls. 144. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO no valor remanescente de R$ 13.397,30. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004011-5 - Carlos Alberto Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 186, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001469-6 - Antônio Carlos Nunes de Souza. X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 03/01/08, as 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.008594-0 - Mônica Waldeck Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Amil - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.000705-0 - Jander de Moraes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000757-8 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Banco Psa Finance S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 173/174: Esclareça a segunda parte reclamada, o pagamento de fls. 174, tendo em vista a sentença de fls. 117/120 e a súmula de fls. 165/167 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.000876-5 - Sheila Camel Chicre da Costa Vieira. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005055-1 - Sonia Maria França Valdetaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X Mirak Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002324-0 - Eliseu Conceicao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X Sheila Lopes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Alonso - OAB RJ144610E, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.002324-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.815.004100-0 - Marcos Alexandre Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103786, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). Cumpra-se o v. acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.005202-1 - Priscila Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Mariane dos Santos Zaccur Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002115-4 - Henrique Borrher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Francisco - OAB RJ144047). X Ralph Trancoso da Silva e outro. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 28/09/07, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003038-6 - Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). X Cartao Diners Club Internacional Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ EM 28/09/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.815.006196-0 - Jorge Renato Silveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004176-8 - Jose Wilson Ricchetti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Marcio Andrade de Carvalho e outros. Ao reclamante sobre fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2006.815.001843-8 - Sandra Regina Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Kleber Antonio Betine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000329-2 - Adilson Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000329-2, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nId: 297962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.017626-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLAUDIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV e VI, do Código de processo Civil.Sem custas e honorários, diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041272-0 - ANTONIETA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X Falecido: VERGELINO DA SILVA Sentença:Ex positis na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome da requerente, da importância indicada na exordial e fls. 27, com os acréscimos legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021291-4 - CARLOS BESADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X AMADOR GIRALDEZ GIRALDEZ Face ao tempo decorrido, ao Inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009891-9 - BANCO INTERCAP S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JERUSA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão retro, como o recurso não tem efeito suspenso salvo manifestação do relator, aguarde-se iniciativa da parte interessada a fim cumprir o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.038.023624-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NAPOLEAO NASCIMENTO Ao autor para que forneça novo endereço, face certidão do OJA às fls 50. \r\n\r\nProc. 2005.038.024608-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Ao autor para juntar a cópia da GRERJ na Regional de madureira, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.038.028251-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONILSON JOSE FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos na forma requerida às fls. 42, certificando-se o cartório a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.038.042234-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARLI LOPES PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.038.039444-6 - JOSE CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDSON DE TAL Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária e o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039640-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Há custas a recolher : Escrivão R$ 19,24Distribuição R$ 3,49Ato de Distribuição R$ 17,45OJA R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05FUNPERJ R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2007.038.039692-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAPHAEL DA SILVA MACHADO Há custas a recolher : Escrivão R$ 19,24Distribuição R$ 3,49Ato de Distribuição R$ 17,45Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 2,44FUNPERJ R$ 2,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.010120-8 (16.176) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LEVI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.038.020064-8 (16.721) - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao autor sobre depósito de fls 316. \r\n\r\nProc. 2003.038.003405-6 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIO SOBRAL NETO), ELIZABETH ROCHA SOBRAL Venha cópia do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.038.000901-7 - ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ESPOLIO PERCIDIA LOPES FERRAZ), ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES DE BRITO FILHO), ODETE FERRAZ DOS SANTOS), ORENY FERRAZ BARBOSA), SEBASTIAO LOPES FERRAZ), ANGELA DA CUNHA SANTOS), ODILON FERRAZ DA CUNHA), SONIA FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:fls. 821º) Venham os paradeiros de todos os herdeiros - réus.2º) Anote-se na DRA a exclusão do último réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.046263-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Fls. 29/31 - Primeiramente, regularizem-se as representações das partes, com a vinda do substabelecimento do patrono da parte autora e o instrumento procuratório do patrono da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, I e II do CPC.02) Para apreciação da gratuidade de justiça à parte ré:Venha declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.009528-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLDEN VITAL MASSAS FRESCAS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança, combinada comperdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012818-5 - ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), LUIZ REDDINGER BRASILEIRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Em provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.008667-8 - MARIA GRACIEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JONH KENNEDY (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549) Venha a procuração da parte ré a fim de regularizar a sua representação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.019144-1 (16.670) - JOSE CRISTINA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOEL FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.038.018384-7 - MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X J M CUNHA DOS REIS Ao autor sobre certidão do Sr Avaliador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006263-9 - AICHE MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Sentença:ISTO POSTO, diante do pedido de extinção formulado, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039504-9 - EWERTON LEITE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária: R$ 68,77 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.014306-0 - JANETE SOL CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Venham as custas referente à verificação e imissão.Verificação: R$ 12,24Imissão: R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2007.038.039516-5 - NOVA IGUACU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA Venha o percentual de honorários para efeito de cálculo de Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020569-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SAUDE E VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor para encaminhar a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.029325-0 - RENE RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X MANUEL DE JESUS DA SILVA SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.040758-0 - M MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.006699-6 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENTROIA & MAIA COMERCIO DE TINTAS LTDA Sentença:ISTO POSTO, Homologo a desistência, Julgando Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.008706-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE AURELIANO PAPA Há custas a recolher : Ato de Distribuição R$ 17,45Taxa Judiciária R$ 35,14FUNDPERJ R$ 0,87FUNPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.022792-6 - S/C LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). FRANCISCO VICENTE DE MACEDO (RJ-018439)) X COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO de fls. 38/48, Custas, se devidas, pelo excipiente. Prossiga-se nos autos da Execução.PRI \r\n\r\nProc. 2007.038.039651-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Venha percentual de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001176-2 - IOLANDA DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.063,00, corrigidos com juros legais a partir da data da citação e correção monetária a contar das datas dos respectivos desembolsos (cf. fls.40/42), além da importância de... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.000851-3 (9060) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.530.009377-4 (10134) - MALVINA RIBEIRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SANKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA FANCELLI (SP-120374), Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1998.530.017459-0 (13.553) - JOEL CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham os memoriais, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2000.038.014533-9 (16394) - S DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2000.038.017469-8 (16.571) - CELWAY COMERCIO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JONE LUE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.038.007493-1 (17.374) - DAIANE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X JOAO ALBERTO FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.038.013687-0 (17790) - JANE VILARD ARMOND (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À Réu para retirar o alvará e às partes para dizer o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2001.038.022976-8 - CLAUDIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Custas ex legis. Sem honorários ante ausência de sucumbência. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050514-0 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor para fornecer 02 (duas) cópias para instruir as Precatórias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010955-5 - VALERIA CRISTINA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X SALAO DE FESTAS ADVENTURE KIDS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Em provas \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024371-3 - HELIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Às partes sobre fls 75/77. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Há custas a recolher pela ré, referentes à denunciação : Escrivão R$ 38,48Citação Postal R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 420,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.009158-8 (17488) - CARLA CRISTINA SOARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NADIA MARIA COELHO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X NEYDE SOARES CRUZ Despacho:1) I-se a inventariante para cumprimento do despacho de fls. 7, ítem 1, assim como regularizar sua representação ante fls. 11:2) Fls. 23/24 - O pedido deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2001.038.017685-5 (18048) - VALQUIRIA GONCALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X COSME GONCALVES Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.038.023577-0 (6602) - Inventariante: MARIA DA GRACA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ALFREDO JOSE GONCALVES DE CAMPOS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.002607-8 - Inventariante: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X FABIO RAUNHEITTI), LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI Dê-se vistas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.006587-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA Decisão:1) Fls. 36 - Desentranhe-se e junte-se nos autos próprios, certificando-se;2) Venha a última alteração contratual da empresa ré primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039758-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROBERTO GONCALVES JUNIOR Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária: R$ 34,99 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.045963-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Ao autor para retirar a Notificação, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Dar, p/ entrega de coisa certa c/c inden. p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.007276-3 - POSTO DE GASOILINA TIO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X GILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69/70, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009450-1 - MARCELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ESTANCIA TURISTICA JONASAKE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.046417-3 - GILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004426-3 - OLINDINA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), ANA MARIA OLIVEIRA DE MELO Venha cópia para citar a 2ª Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006571-2 - EDILEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO ITAU S/A Ao autor \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO MARIANO DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.008759-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIZENEIDE DA COSTA SOUZA Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Com o trânsito da sentença, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003195-4 (15.730) - TALMO ALEXANDRE PASCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015772-7 - SILVIA SOLES DA CRUZ LIMA, JOHNNY SOLES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ROOS MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Às partes sobre fls 142: ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 26 de setembro de 2007 às 09:00 hs, tendo como escopo exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.006038-6 - EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1986.038.001013-9 (13011/8610) - JOSE ANDRE DA SILVA, MARIA ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TUFY MERES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LOBO (RJ-001816) Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.005644-6 (15879) - ADEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), CELIA REGINA CAVALCANTE) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao Réu para devolver a guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.038.007929-5 - RUBEN DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao autor sobre certidão negativa do OJA (testemunha Conceição) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.530.004743-6 - CRISTINA GOMES DE AQUINO FILHA, MARLY MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490), Dr(a). SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES (RJ-069498)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Ao autor sobre o cumprimento do acordo; ao réu para recolher as custas de fls 313, atualizadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.021064-0 - ANDREA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento do quantum, a titulo de danos materiais e morais, indicado na motivação supra, observado os valores e critérios de atualização acima sinalizados, além do pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2005.038.021649-7 - PAULO ROBERTO PADILHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/62, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.038.023107-3 - GENIEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Réu para recolher as custas abaixo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:Escrivão R$ 150,45 OJA R$ 12,24Distribuidor R$ 3,49 Contador R$ 24,49Atos dos Distribuidores R$ 17,45 20% Acréscimo R$ 3,49FUNDPERJ R$ 10,41 FUNPERJ R$ 10,41 \r\n\r\nProc. 2006.038.008755-9 - REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013440-7 - PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.038.007193-0 (14496) - CLAUDIONOR VIEIRA DUARTE, RUTH RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045253-5 - ALANDERSON CAMELO MAXIMO, VANESSA FRIAS CARRAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)), CASTELO VINHO LTDA, Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Alvara Judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003554-7 - MARIZA DE ALMEIDA MACHADO, ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO, RENATA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ILZA CHAVES DE ALMEIDA MACHADO Sentença:ISTO POSTO, Julgo Improcedente o Pedido, deixando de declarar a restauração, à míngua de peças essenciais já assinaladas, deixando de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência. Custas já recolhidas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c ação indenizatoria por danos materias e morais c/c obrigação de faz\\er \r\n\r\nProc. 2006.038.003218-2 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.053330-4 - JOSELINO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008984-2 - ISAQUE GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.038.001189-6 (7.824) - SEBASTIAO RODRIGUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X SOCIEDADE AGRICOLA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SACIL) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. ( Testemunha Edson ) \r\n\r\nId: 298376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021280-3 - CRISTINA MARIA BAPTISTA MORENO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 140 v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037239-6 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Designo o dia 05/09/07, às 14.45 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha, urgentemente. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência, remetendo-se o ofício por fax, devido à proximidade desta. \r\n\r\nProc. 2007.038.039594-3 - JUAREZ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Designo o dia 11/09/07, às 13.45 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência, remetendo-se o ofício por fax, devido à proximidade desta. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.018245-8 - LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO BRADESCO - VISA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1) À autora, sobre o acrescido. 2) Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 15.15 h. Intime-se o autor pessoalmente, na forma do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 157. \r\n\r\nProc. 2003.038.018245-8 - LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO BRADESCO - VISA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.019121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X JOSE RENATO DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Decisão:Tendo em vista o desinteresse das partes na produção da prova pericial, revogo a determinação de fl. 110 nesse sentido. Saliente-se que a eventual insuficiência das demais provas deverá ser analisada à luz das regras do art. 333 do CPC. Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 15.00 h. Intime-se o autor para depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC. Arrolem os réus suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das restantes. \r\n\r\nProc. 2004.038.019121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X JOSE RENATO DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048040-3 - RENATO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 67 v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.033547-9 (25534) - Inventariante: SONIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MARIA DA GLORIA CORDEIRO REIS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 90/91. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013287-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 25 v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000656-0 - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista fl. 45, decreto a perda da prova testemunhal pela autora. 2) Intime-se a autora pessoalmente para que dê andamento ao feito em trinta dias, cumprindo fl. 38 item 2, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003061-8 - ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... a qual designo para o dia 04/09/07 às 15:00hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005030-5 - ELCIO RUY DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DALMO MONTEIRO), ALMIRA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,83 conta 6002251749; R$ 1,83 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.005289-4 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Ao autor, sobre fl. 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002153-4 - RAFAEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 4,37; Reg. Dist. Baixa - Conta 0723-7 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 3,05; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 3,05.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 149 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.001405-2 - JEANE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Designo AC para o dia 06/11/07, às 15.15 h. \r\n\r\nProc. 2006.038.005859-6 - ALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 75v. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038944-0 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 06/11/07, às 14.15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 298120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.012887-5 - SANDRA MARTINS JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARIA ALBERTINA LOUREIRO), Inventariante: CARMINA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES (RJ-062923) Ao interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020610-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls.64/69: Defiro a gratuidade ao réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008287-7 - CARLOS PAIVA CAMURATE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (RJ-078949)) X JORGE LUIZ CARDOSO QUIRINO), PAULO ROBERTO SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho: Aos Réus para, no prazo de 10 dias, regularizarem a representação, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.002800-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PHILOMENA MARQUES DA SILVA Despacho:Fls.126/129: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.004745-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Fls.234: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.020551-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS RIANELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.74: 1 - Oficie-se ao DETRAN como requerido. 2 - Indefiro a expedição de ofícios à Polícia Rodoviária Federal e à D.R.F.V.A.T.,por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003020-8 - AFFONSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X JOSE MARIA DE BRITO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.012802-2 (33373) - EVANDRO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PLUS VITA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.001496-0 (32638) - ALFREDO COELHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-056841)) X LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão: Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.038.003439-8 (32763) - ALBERTO VILLETH MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LEILA MOREIRA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009091-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X MARINEIDE DE LIMA LEONARDO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls.44. \r\n\r\nProc. 2002.038.009093-8 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X JOSE CARLOS MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004918-3 (32857) - JORGE FERNANDO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X AUTO VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). RO SELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Vistos, etc. Não desmerecendo o trabalho a ser executado pela I. Perita nomeada, entendo que os honorários requeridos às fls.148, estão muito além dos fixados em outras perícias aqui realizadas. Assim sendo, acolho a impugnação de fls.151 e fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos que serão pagos ao final pelo vencido. I-se a DrªPerita para designar data de início de diligências. \r\n\r\nProc. 2002.038.001154-6 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SONIA REGINA NASCIMENTO HARDT (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO VIANNA SOBRINHO (RJ-050873) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.002253-2 - MARIA IRENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.025096-6 - ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada no depoimento pessoal do RL, vez que desnecessária ao deslinde da lide ante à justificativa de fls.133. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, voltem. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.013686-0 - MARIA FRANCISCA GORNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ERNESTO FERNANDES BRITO Despacho: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.038.024026-2 - Inventariante: RONALD SEBSTIAN DE ALMEIDA AGUIAR X OCTACILIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho: Esclareça-se quanto ao pedido de intimação, vez que se trata de partilha amigável, onde se presume a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.038.024728-1 - ILDISLAINE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X Falecido: CHRISTINA PIMENTA DE MORAES DUARTE PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas referidas na certidão de fls.158. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.003355-2 (32736) - SYSMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PRO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga o Reú sobre o pedido de fls.619/620, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024857-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO), QUALITY 80 LUMINARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho: Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. Anote-se onde couber. Após, ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016088-8 - JOSE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (RJ-041185)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO), PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU/ PROCURADORIA GERAL Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.017776-1 - LUIZ BEZERRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791), Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X DANIEL COELHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Decisão:Recebo o recurso de fls.162/165, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.024570-3 - LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-011156)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão: Os honorários periciais foram requeridos às fls.165, moderadamente, de acordo com o trabalho a ser executado pelo \"expert\". Assim sendo fixo os honorários como requerido às fls.165, os quais serão pagos pelo vencido ao final da demanda. I-se o Dr. perito para designar data para o início de diligências. \r\n\r\nProc. 2003.038.022247-0 - BIANCA E SILVA AYRAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Diante da certidão de fls.210: Defiro a devolução do prazo requerida pela 1ª Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.017423-8 (33639) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Decisão: Vindo as cópias faltantes e recolhidas as custas devidas, expeça-se a deprecata requerida às fls.183/184. \r\n\r\nProc. 2002.038.006901-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUZIMAR CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Despacho: Fls.137/135: Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.003216-0 (32741) - HELOISA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho: O petitório de fls.143 não atingiu o objetivo desejado que é a indicação do endereço da Autora, a fim de que a mesma seja intimada para prestar depoimento pessoal. Há de se ter cautela, eis que o proceder da Autora muito se assemelha ao do litigante de má-fé (art.17, IV do CPC). Assim, pela derradeira vez, forneça a Autora seu endereço correto, em 48 horas, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.025189-2 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.006075-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X T J C CONSTRUTORA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.006076-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X T J C CONSTRUTORA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.002715-9 (27138) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836)) X SASSE FACIL SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.013950-4 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.016859-4 - KLEBER OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA PERES (RJ-051341)) X ANTONIO JOSE MARQUES LOPES), DORA MARIA PAPALEO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata oart.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.017531-8 - JOAO JOSE BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018047-8 - CONDOMINIO COMERCIAL AGENOR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Síndico: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.038.002208-5 (13856) - MERCEDES DAS NEVES AFONSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X ZELIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMEL AUNI IBRAHIM (RJ-041255) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.95/96 em cotejo com o que consta de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.038.052035-8 - SIDNEI HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002878-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEA MA NHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Decisão: Recolhidas as custas e vindo as cópias necessárias, expeça-se a deprecata requerida às fls.44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003530-6 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA), Fiador: JOSÉ CAMELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação do fiador.Recolha o autor custas integrais da carta precatória requerida e forneça as copias necessarias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.024092-5 (29535) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BLAS RUBEN RAMIREZ E OUTRO Despacho:Fls.124: Defiro, por mais 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006812-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CASA NILOPOLITANA Despacho:Diga o Exequente sobre fls.37, valando seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.038.028911-7 - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SEBASTIAO IRIS RODRIGUES DOS SANTOS), DIANIL FERREIRA DO COUTO), MARIA SAO PAULO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do feito com relação ao primeiro Executado. Homologo, outrossim, o acordo firmado entre as partes às fls.35/36, conseqüentemente, declaro extinto o feito, sem julgamento do mérito, com relação ao 1º Executado, nos termos do art.267, VIII do CPC e, meritoriamente, com relação ao acordo firmado entre os demais, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, vez que a Exequente está sob o pálio da gratuidade de justiça e, nesta oportunidade, defiro a gratuidade também aos 2º e 3º Executados. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013931-5 (32042) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANESIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho: Ao Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.038.015901-6 (32143) - CLAUDIO MARCIO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.002678-5 (29898) - VICTOR DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão: Em que pese a extrema confiança depositada pelo juízo no trabalho do Sr. Perito e em sua ética e honradez, verdadeiro é que algum envolvimento teve a mulher do mesmo nos fatos que resultaram na presente demanda. Assim, para que não pairem quaisquer dúvidas sobre a perícia que possam, futuramente, invalidar tanto o trabalho do perito quanto o do magistrado, declaro nula a perícia efetuada, determinando a realização de outra. I-se, pois, com as excusas do Juízo, o Sr. Perito para que deposite em juízo o valor dos honorários já recebidos para que se possa nomear outro profissional. Publique-se na íntegra. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.023070-7 (32542) - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIMAVI CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DANTAS SILVA E OUTROS (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.001625-3 - JOSE AGNALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.042743-7 - NATHAN DUARTE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048392-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019731-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS TOME DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X IGREJA UNIVERSAO DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:À Autora para regularizar os documentos de fls.10/21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000077-1 (18077) - Inventariante: REGINA FERREIRA DE NORONHA X ALCIDES XISTO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243) Ao Autor para, complementar no prazo de 05 dias as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 0,29Do Escrivão(0702-1) R$ 51,57Taxa Judiciária(0101-6)R$ 927,47FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 62,74FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 62,74 \r\n\r\nProc. 1995.530.036652-8 (24973) - Interessado: SIDCLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JOSE VIRGILIO), Inventariante: GELSON LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1 - Fls.84: Defiro. Recolhidas as custas, se for o caso, i-se. 2 - À Avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.530.044478-2 (25456) - Inventariante: VALDIVA DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X PEDRO NONATO DA SILVA FILHO Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.530.015296-4 (28043) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X GILBERTO SOARES DOS SANTOS (DIVERSOS) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.038.023079-0 - IRACY DE SOUZA ORREA, Inventariante: MOACIR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.009632-7 - JOSE MANOEL GONCALVES, Inventariante: IEDA CHUFF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls.34 v.: Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de contrato e cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.000372-0 - DANIEL DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.025688-4 - ANGELA CRISTINA MARQUES DE SOUSA MUCHELI (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: À ré para justificar o pedido de prova oral de fls.108/109, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048104-3 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BRASLIGHT FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016646-9 - MARILZA MALVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001204-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.007770-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DOS SANTOS MENDONÇA \"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça relativa a diligência parcialmente cumprida\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033074-4 (24853) - BANNER RIO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X SONIA LIMA PETROCELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho: Esclareçam os RR sobre o pedido de fls.104. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.022598-5 (29468) - MARIA HELENA DOS SANTOS PAULA (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Para se evitar tumulto processual, i-se a Autora para responder ao Recurso da Ré e, após, i-se a Ré para responder ao recurso da Autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018689-4 - MARTHA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO PINE S/A Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.038.051188-6 - FRANCISCO CORREIA NETO, FATIMA HELENA FRANKLIN CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X RENATO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016261-2 (30911) - LOURIVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.038.020924-0 (32401) - VERA LUCIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DA SILVA (RJ-093868), Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Homologo a desistência da prrva oral, consubstanciada na oitiva da testemunha Hilda teixeira Rodrigo dos Santos, manifestada pela Autora às fls.167. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008537-8 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LABORATORIO B G M (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.010617-5 - POSTO PARIS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CASTROL BRASIL LTDA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Ao primeiro Réu (Banco Bradesco) para regularizar sua representação, trazendo aos autos sesu atos conatitutivos, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.021675-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.000874-8 - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SANTIAGO (PR-022931)) X PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 298377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.008363-9 (96.273.000298-2) - ARMANDO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013816-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001667-8 - ADELINA AMELIA CIRINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X SEBASTIAO CIRINO Ao autor retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2005.038.018010-7 - ANA LUCIA PONTES LIZEU, Falecido: CARLA LIZEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) À requerente sobre resposta de ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.047057-4 - ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JUREMA JOVETTE D'AVILA Aos requerentes sobre fls. 30 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.038.004892-1 - BELANISIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Falecido: PEDRO DO NASCIMENTO autor retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.007165-7 - IRENI CORDEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: PEDRO JOSE BENJAMIN Autora retirar ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.013522-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MIROVAL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Ao réu para complementar taxa judiciária no valor de R$ 344,13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013480-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CARLOS DE SOUZA Decisão:Regularizem-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.002459-4 - KELLY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SERRA E CEZARIO COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, certifique e encaminhem-se os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025110-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA Decisão:1) junte-se petição protocolada em 03/04/2007.2) Intime-se partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034502-2 - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X EDMILSON DIAS RIBEIRO Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.038.006907-7 - LAURO VIDAL, SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X PAULO CEZAR OLIMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil e art. 1320, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A EXTINÇAO DO CONDOMINIO E SUA DIVISÃO, NOS MOLDES DE FLS. 03, RELATIVAMENTE AOS PRÉDIOS 105 E 105 FUNDOS, ATUAIS 151 E 151 FUNDOS DA RUA UBIRAJARA, BAIRRO MOQUETÁ, POSSE, NOVA IGUAÇU, EXPEDINDO-SE, IMEDIATAMENTE, O COMPETENTE MANDADO. As despesas processuais serão proporcionalmente rateadas pelas partes, bem como os honorários de advogado que fixo em 10% do valor venal do bem, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046940-7 - JOSIANE MARQUES PEREIRA MIOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.050541-2 - FERNANDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS KLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) \"As partes sobre petição de honorários do Sr. Perito.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.015439-3 - JORGE AMERICO LEVANDOSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO BMC Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o pedido e o rito, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.013289-0 - MARTA AFFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X ANTONIO AFFONSO Decisão:1) Apreciarei o pedido de gratuidade após a apresentação das primeiras declarações.2) Nomeio inventariante a requerente, Sra. MARTA AFFONSO DUARTE.3) Defiro item \"a\" d fl. 04. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.009691-0 - MAIR DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) \"As partes sobre petição de honorários do Sr. Perito.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053755-3 - AUSINDA VIDAL JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X MARIA JOSE CABRAL LUZ E OUTROS D.R.A. por dependência. Emende-se inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006169-0 - MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte contrária. Em seguida, manifestem-se as partes sobre a audiência de conciliação, valendo o silêncio como anuência da sua não realização. Cumpra-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.013882-0 - MARLON OCTAVIO ROSSETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:1) Ao autor para emendar a inicial.2) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001984-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X MELRENE LAZARO MARTINS Ao autor para retiar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.003929-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA ARAUJO Decisão:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, autenticando-os. \r\n\r\nProc. 2007.038.034709-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACY AGENOR Decisão:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, autenticando-os. \r\n\r\nProc. 2007.038.035138-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICENTE ELIAS ROCHA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 09 não possui o endereço do devedor e a certidão de fl. 11 não afirma o recebimento pelo próprio demandado o que configuraria a mora, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034566-6 - SEBASTIANA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade requerido, comprova a parte autora seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as três últimas declarações de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.001164-2 - PAULO SERGIO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Comprove o requerente que houve mudança na situação econômica do executado, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038201-6 - TEREZINHA DA ROCHA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006182-2 - ALMIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006184-6 - LUANA ROSA DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.038.035102-2 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X IMOBILIARIA SAUDADE LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.038812-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:O processo só me foi encaminhado nesta data. Não há possibilidade de manter a audiência designada, por impossível compatibilização com a pauta deste juízo. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. Venham os autos com antencedência mínima de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012757-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: ANGELINO LUIZ DE SOUZA Ao autor retirar ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005284-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDREA LUIZA MARTINS DE SOUZA DA SILVA Decisão:I-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001325-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME \"Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028255-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERRA AZUL COMERCVIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001885-3 - VALERIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LABORATORIO JACOB SESSIM - ANALISES MEDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Face à concessão de gratuidade de justiça, fica isenta a parte autora do pagamento dos ônus e sucumbência e honorários, ficando ressalvada a hipótese do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/agravo retido \r\n\r\nProc. 2003.038.009824-1 - ROSANA VILELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ACHI- ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.022298-7 - VALERIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X CIA MODAS LTDA), IBI - DMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as devidas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.005578-7 - SEBASTIAO COSME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X VASP VIAÇAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664) Decisão:Defiro a denunciação requerida. Suspendo o processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.005578-7 - SEBASTIAO COSME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X VASP VIAÇAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664) Deve a parte ré fornecer cópias para instrução do mandado e recolher as custas devidas da denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.038.012045-0 - ETELVINA LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.043070-9 - MICHAEL IGOR JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X SARINA NICASTRO Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.006764-0 - Inventariante: LUCINDA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JORGE RODRIGUES PINTO Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042191-5 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X HELENA SIMONE DA ROCHA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.050379-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA Ao autor para recolher custas de Carta Precatória de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.038.003878-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.530.003108-8 (19992730008265) - COMERCIAL GERDAU LTDA X METALURGICA PRODUCOBRE LTDA Decisão:1) I-se para o recolhimento das custas devidas.2) Quanto aos honorários, i-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026040-8 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.004295-3 - FABIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA-HABIBS Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo nos termos do art.520 inciso VII do CPC. Ao recorrido. Após ao M.P. Em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049173-5 - MARIA APARECIDA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Deve a parte ré fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.010249-2 - UBIRATAN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.003434-6 - ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) PATRICIA VALERIO DOS SANTOS MONTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014737-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X MARILUCIA REGINA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.023646-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE JOACY DANTAS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002418-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007622-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CESARIO DE SOUZA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009874-3 - MARISETE MEIRELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X SEBASTIAO LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.000666-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARTA DOS REIS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.022827-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MEG'S PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.004917-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X JOSE CARLOS FERNANDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HILTON VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008790-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011030-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ANA MARIA VIEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.016652-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MASSA FALIDA DE LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO S/A- BRASFERRO), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB-RJ 26.862) Ao habilitante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019699-1 - A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.E.V.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027894-6 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:Manifestem-se partes sobre fls. 87/122.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011604-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBINO DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.045370-9 - MONICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as devidas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nId: 298378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006442-2 - LUZIA LORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVINO MAGALHAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Decisão:Por estes motivos, acolho, em parte, o pedido de fls. 47/52 para reduzir os provisórios para 15% dos ganhos do alimentante.Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037762-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK), BARBARA RODRIGUES EMERICK Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 200 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.037762-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK), BARBARA RODRIGUES EMERICK FLS. 18 - \" 5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/11/07 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo s \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.038.005829-9 (34058) - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOAO BATISTA ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/2007 às 13:30 h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014393-7 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X MARCIO AUGUSTO CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS COELHO DE ALMEIDA Decisão:A despeito da promoção ministerial retro, verifico que o acordo de fl. 39 não pactuou qualquer parcelamento referente ao débito alimentar em tela, limitando-se a exequente a requerer o levantamento de parte do valor da dívida paga pelo executado. Isto posto, designo nova Audiência Especial, sob a presidência do Juizo, para o dia 20 / 09 / 2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001271-7 - RAFAEL CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X AMAURI MOREIRA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... DECRETO A PRISÃO CIVIL DE AMAURI MOREIRA REIS JÚNIOR pelo prazo de 30 DIAS, na forma do art. 733, § 1° do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo o valor do débito correspondente a R$ 8.913,50 devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 45% do SM nacional.Cumpre esclarecer que o valor do débito que gerou o presente decreto prisional teve incluído os três meses anteriores à data da distribuição inicial, até a presente data, conforme o enunciado 309 da Súmula do STJ, que dispõe: \" O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\".Intime-se e cientifique-se. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005546-9 - NATALIA DE SOUSA REZENDE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X ANTONIO GUEDES DA FONSECA) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 298121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.000619-1 (1205) - B.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X O.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166), Dr(a). FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA (RJ-111696) Despacho:Assiste razão à nobre Promotora. A decisão de exoneração foi proferida em 28/09/2004, conforme se verifica a fls. 82vº, sendo o ofício determinando o cancelamento enviado ao empregador em 14/10/2004. Dessa forma, não há que se falar em desconto irregular do pensionamento, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 103. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002114-5 (2069) - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X J.M.G. Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.038.014366-7 (26.745) - D.S.O. E OUTRO, Assistente: S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) A parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.010609-4 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X W.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.013683-2 - (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.C.S.), C.C.O.S. A DRª URSULA PORTO RODRIGUES - OAB-RJ.113.807 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.039774-3 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X A.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Intime-se a a parte autora para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como para ciência dos ofícios de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.038.056067-8 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X C.E.S.S.), J.F.B.S. Decisão:Assim, em razão da conexão nos termos do artigo 253 do CPC e, estando a 5ª Vara de Família preventa como se verifica a fls. 51, em se tratando de norma de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª Vara de Família desta Comarca de Nova Iguaçu, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.038.004000-4 - D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X J.C.C.C. Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 13:00h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Intimem-se, com a observação de que o menor deverá estar presente na audiência, considerando que conta com 17 anos de idade e encontra-se, apenas, assistido por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.038.005349-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.B.G. Decisão: Designo o dia 03/10/2007, às 12:50h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.038.007515-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X F.G.P.), E.G.P.), F.E.G.P.), S.C.G.P.), A.G.G.P. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 48% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 120% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/10/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... OBS.: Alimentos provisórios em favor dos filhos menores. Indefiro, por ora, alimentos para a mulher, nos termos da promoção de fls. 25, item 2.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038213-4 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X E.C.B. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.038815-0 - M.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X R.M.O. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.035591-0 - VERA DO CARMO PEREIRA FERREIRA X Falecido: LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da certidão de casamento da genitora do falecido com a averbação de fl. 08.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002687-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X A.S. Decisão: Diante do pedido elencado no item \"d\" de fls. 03, considerando a natureza alimentar da verba requerida a ser levantada, tendo em vista o acordo de alimentos homologado por sentença, o que permite o seu levantamento imediato, observados os requisitos legais, esclareça o autor se pretende o depósito da verba em conta judicial para que a referida seja levantada com a maioridade civil ou a abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil, este conveniado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para livre movimentação pela parte autoral, devidamente assistida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035294-4 - R.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X J.F.L.O. Despacho: Designo audiencia prévia de conciliação para o dia 11/10/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.014002-1 - S.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X E.O.N.C.O. Despacho:Emende-se a inicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 135vº, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035794-2 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que sejam esclarecidos a visitação e os alimentos devidos aos filhos menores do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038392-8 - R.F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024950-2 - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X R.F. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL SUELI MARIA DOS SANTOS FERREIRA e RENE FERREIRA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, Sueli Maria Lima dos Santos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.009000-3 - A.M.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X C.A.P.C. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL ANA MARIA LYRA NASCIMENTO CAMPOS e CLOVIS ALVES PIRES DE CAMPOS, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ANA MARIA LYRA NASCIMENTO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.009652-6 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X V.V.F.C. Decisão:FL(S) 20 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.038659-0 - ELPIDIO IZAIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X LUIZA AUGUSTA DE ALMEIDA SILVA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006335-2 - A.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) A.B.F., Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.014204-7 - L.S.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011461-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X D.S. Despacho:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 37, que informa que a Exeqüente perdoa todo débito até a presente data, bem como o novo acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 37, opinando pela homologação.HOMOLOGO o acordo de fls. 37, para que surtam seus devidos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se, se for o caso.Junte-se uma cópia do acordo de fls. 37, assim como desta sentença nos autos da execução em apenso. Dê-se vista ao MP, tendo em vista o requerimento de extinção dos mesmos. Após, venham conclusos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019296-0 - E.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X C.L.B.C. Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 47 de desistência da presente ação, bem como não ter havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelas autora, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.Ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.004221-7 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido pela parte exequente se deseja a prisão do executado, diante do não cumprimento do acordo de fl. 42 e do inadimplemento do pensionamento atual ou se deseja nova designação de data para audiência a fim de se tentar novo acordo com relação ao débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004518-8 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.S.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.048934-0 - K.G.E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:Tendo em vista o parecer favorável do MP, designo audiência especial para o dia 11/10/2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055869-6 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.J.S.S. Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 18 de desistência da presente ação, bem como não ter havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelas autora, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.Ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002576-3 - Y.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X I.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE FLS. 19/20 e SEQUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.009675-7 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS.16-VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.010599-0 - V.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X J.A.S. Despacho:Esclareça o Autor o que pretende considerando que a partilha de bens já foi realizada, sendo certo que eventual efetivação de acordo deverá ser proposto ao juízo competente como suscitado pelo Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021626-6 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). TATIANA FERNANDES COBE DO NASCIMENTO (RJ-149718E) Despacho:Considerando que já há sentença nestes autos que extinguiu o processo, verifica-se que já se esgotou a função jurisdicional deste juízo, razão pela qual não há mais nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005788-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X L.R.S.N. Decisão:Considerando a presença dos pressupostos processuais e condições paa o exercício regular do direito, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos para mantença da obrigação alimentar, não obstante a maioridade civil, sendo certo que restará a análise do binômio necessidade-possibilidade.Por ora, indefiro o requerido a fls. 43/44 pois, ao que parece, a ré encontra-se cursando ensino fundamental. No entanto, nada impede que, com a produção das provas requeridas, o pedido seja analisado posteriormente pelo Juízo.Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo que o rol de testemunhas deverá ser trazido aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, observando-se a gratuidade de Justiça deferida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:20h. Intimem-se as partes, na forma do artigo 343, §2º do CPC e as testemunhas arroladas no prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001986-6 - L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X J.M.S. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/10/2007, às 13:10h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008222-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X A.G.S. E OUTROS Decisão: No caso em tela, torna-se necessário o trâmite da instrução processual para que possa este juízo aquilatar a veracidade dos fatos alegados pela parte Ré, sendo certo que o atingimento da maioridade civil por si só não pode respaldar a suspensão imediata dos alimentos, de forma que será analisado a presença do requisito basilar da existência da obrigação alimentar, qual seja, o binômio necessidade/possibilidade.Ante o exposto, por ora mantenho a decisão de fls. 28/29, nada impedindo de que com a vinda novos fatos a decisão seja reapreciada pelo juízo e, portanto Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão proferida.Ao Autor em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.008909-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)), R.F.G. Decisão:Mantenho, por ora, a decisão agravada, tendo em vsita a inexistência de provas robustas a ensejar a reapreciação da matéria. No entanto, com o intuito de proferir decisão justa na revisão da decisão já proferida por este Juízo, realize-se com urgência o estudo social e psicológico do caso.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.038.008909-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)), R.F.G. Certifico e dou fé que não consta procuração original da patrona do réu nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.019708-1 - M.G.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X P.R.G.R. atenda-se ao MP: \"1-COMO A FL.41 HOUVE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, NECESSÁRIO SE FAZ A QUALIFICAÇÃO COMPLETE E O ENDEREÇO DA NOVA REQUERENTE,2-REITERA O MP O ITEM 04 DA FL.104, JÁ QUE AS CERTIDÕES ACOSTADAS AÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL , NO MAIS AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DA FL.104Vº REITERANDO-SE SEM PROMOÇÃO DE FL.104. \r\n\r\nProc. 2007.038.006709-5 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X A.P.S.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.013457-6 - T.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X S.S.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...1) que seja esclarecido se a interditanda possui bens e/ou rendimentos. 2) que venham aos autos: a) a concordância do genitor da interditanda e seus irmãos, se houver, e do marido da requerente. b) certidões do cartório distribuidor acerca de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. c) atestado médico de saúde física e mental da requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038661-9 - E.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X N.R.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.008656-1 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X J.P.G. Decisão: Trata-se de investigação de paternidade c.c alimentos em que realizado o exame de DNA, conforme fls. 69/70, restou esclarecida paternidade, à qual o Réu não se opôs. Após, remarcada a audiência especial, por diversas vezes, para a fixação de alimentos, tendo em vista a ausência das partes, o Ministério Público requereu a designação de audiência, protestando pelo depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010809-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017820-4 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X S.B.D. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/10/2007, às 13:40h. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido a fls. 51. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.013225-7 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X M.A.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.004568-8 - JONATAS DE JESUS, JULIANA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISAAC DE JESUS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, sendo certo que não houve citação da parte ré, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do § 2º do artigo 267 do CPC, com exigência suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003705-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X J.G.I.), D.S.S.I. À DRª ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA- OAB-RJ. 63.896 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCNTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003531-8 - H.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 12:30h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003863-0 - A.L.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 12:10h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.038.009150-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. Decisão: Designo o dia 03/10/2007, às 12:20h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013653-6 - A.S.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X A.L.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido com qual dos pedidos pretende o autor prosseguir diante da impossibilidade de cumulação pela diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 13:h20min;6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas elencadas a fls. 05 e 135, após o devido recolhimentos das custas pela parte Ré posto que indefiro a gratuidade de justiça pelo patrimônio apresentado, incompatível com o requerimento do benefício da gratuidade de justiça apenas concedida para os necessitados econômicos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006933-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X E.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/42 e SEQUINTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.011545-2 - H.O.N. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008752-5 - M.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X A.P.A.O.), G.O.R.C. Despacho: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:15h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intimem-se. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046632-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X A.P.S. Despacho:Às partes, em provas, justificadamente.Após, voltem conclusos para saneador \r\n\r\nProc. 2007.038.013625-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). ROBERT MAURICIO CABRAL (RJ-148673E)), L.N.A.S. Decisão:Esclarece-se também que a redução significativa, sem prévias medidas de cautela, acarretarão resultados irreversíveis, de forma a atentar, também, contra a dignidade da pessoa humana, tendo em vista tratar-se de alimentos para subsistência. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida, ressaltado que com a vinda de novos fatos e circunstâncias posteriores poderão levar a reapreciação da matéria. Designo Audiência Prévia de conciliação para o dia.04/10/2007, às 14h25min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035544-1 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X A.X.D. Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.002213-9 (3048) - G.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho: Indefiro o requerido a fls. 50/51, devendo a requerente postular junto às vias administrativas, provando ser dependente do falecido, não cabendo a este Juízo determinar os descontos da forma requerida. Indefiro o requerido a fls. 54/56, considerando que a requerente não é parte neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.038.013216-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X C.A.G. Despacho:Regularize-se a capacidade postulatória. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019400-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.000315-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X N.S.P.G.L. Decisão:Mantenho decisão de fls. 22 pelos próprios fundamentos, considerando, ainda, que a diversidade de ritos pela cumulação de pedidos poderá acarretar tumulto processual, sendo certo que a obrigatoriedade de todas as cláusulas são evidenciadas na separação consensual, o que não se insere a hipóteses dos autos.Deixo de intimar a parte agravada para se manifestar diante da decisão do juízo pela mantença da decisão.Diga o Autor em réplica e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.038.038124-5 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X T.A.B. Despacho:Ao requerente para efetuar o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.007619-9 - T.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Ao requerente para cumprir todos os itens da promoção ministerial de fls. 23. \r\n\r\nId: 298123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013736-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.R.S.), K.M.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.038936-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X R.W.C.S.), V.S.S. Despacho: Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte, em 05 dias, sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039452-5 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. Decisão:Considerando a bem lançada promoção, cujos argumentos passam a integrar a presente;considerando ser a requerente jovem, sem problemas de saúde, que, em princípio, tem condições de suprir suas próprias necessidades;conside rando que ao se examinar o pleito de alimentos provisórios initio litis deve-se fazê-lo com prudente arbítrio, eis que a lide ainda não está formada e a prova, até então, não possui o suporte necessário para a formação do livre convencimento;considerando que ainda não se formou o contraditório;INDEFIRO, POR ORA, OS PROVISÓRIOS.Designo A.P.C. para o dia 03 / 10 / 2007 às 11:30 horas.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.004307-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X S.G.C. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 26, que determinou que a exordial fosse instruída com cópias necessárias à instrução da presente ação,com fulcro no art. 284 c/c 267, I do CPC, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005060-5 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.002725-1 - U.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X M.C.B.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Por derradeira oportunidade, atenda-se o item III do depacho de fl. 28. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.001600-2 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X M.S.D.C. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037935-4 - K.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X W.G.R. Despacho:I . Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e comprovante de seu rendimento, em dez dias. II . Venha cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009598-4 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X M.P.C.), A.C.S.), A.C.S.), B.C.S. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes (fl. 25), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 25 verso) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas de lei. Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.040410-5 - D.T.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S.), L.T.S. Decisão:Vistos e etc. Acolho, integralmemente a cota ministerial de fl., por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, defiro a liminar de Busca e Apreensão da menor LOUISE TELLES DE SOUZA, em favor da parte autora. Expeça-se imediatamente, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no endereço informado na inicial, devendo a menor ser entregue a requerente, que deverá acompanhar a diligência. Comprove-se o autor o ajuizamento da ação principal. Prazo 30(trinta dias). Cite-se, na forma do art. 802 do C.P.C. Dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.011336-6 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X T.C.N. Decisão:Vistos e etc. Considerando que a partilha encontra-se homologada com força da sentença de fl. 22, declino de minha competência para uma das varas cíveis desta Comarca. Dê-se baixa, redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.035208-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X L.C.S. Sentença: Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à ausência de interesse processual e legitimidade do alimentante em exigir prestação de contas da representante legal do alimentado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016115-9 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.000956-3 - L.X.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X P.J.X.S. E OUTRO Despacho:I . Defiro a guarda provisória à autora de PAULO JOSÉ, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo.II . Itens 1,2 e 4: Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.039365-0 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), W.V.A.J.), J.C.S.A. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls.15 , sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.015815-0 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X M.R.R.P. Decisão: Considerando o teor da petição retro, dando conta da dificuldade no cumprimento do despacho de fl. 57 e considerando a existência de erro material na Sentença de fls. 44, no tocante ao uso do nome de solteira pelo virago, já que no item 6 o mesmo manifestou-se no sentido de permanecer com o nome de casada, nos termos do art. 463, I, CPC, RETIFICO o erro material existente para que passe a constar \"a mulher permanecerá usando o nome de casada\". Ficam mantidos os demais termos, passando esta decisão a fazer parte integrante da Sentença acima aludida. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024694-5 - K.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença: Considerando a manifestação favorável dos cônjuges: KATRINA NAZARENA LIMA DE SOUZA e JOSÉ SALES DE SOUZA, perante a Conciliadora, considerando o parecer favorável do MP., e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl. 51. O casal não possui bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.012123-8 - C.S.M., R.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X G.F.B.J. Sentença: ... DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013013-1 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)), J.C.F.S. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.005316-6 - E.H.V.S., E.H.V.S., E.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho (fl.127); Acolho parecer ministerial. O ofício está correto e de acordo com a decisão de fl.117/118. Assim sendo, indefiro fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.038.004116-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X L.T.R.), W.O.T.R. nova data de audiência designada para o dia 27/11/07 ás 11;00 hs (conforme assentada de 16/07/07) . Despacho: Fls. 42/43: acolhida a justificativa.... \r\n\r\nProc. 2006.038.010266-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.F.S.), G.S.S. Despacho: I . Fl. 14: Decisão que se mantem. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2007 às 12:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.010266-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.F.S.), G.S.S. Despacho: ... Defiro o acompanhamento da RL à diligência. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.013256-8 - T.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.D.G.L. Despacho: Consoante aos termos do ofício de fl. 42, o número da conta corrente para depósito dos alimentos deve ser informado ao empregador. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.038.017921-4 - C.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 41) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009350-8 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 23 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.013387-9 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X S.V.A. Sentença: Ante o exposto, diante da documentação acostada nos autos, bem como o laudo pericial e pelo parecer do Ministério Público JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO A INTERDIÇAO de SEBASTIÃO VICENTE DE ASSIS, nomeando-lhe Curadora JOANAN SANTOS DE ASSIS. Publique-se na Imprensa Oficial, 3 vezes com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.018096-8 - H.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Sentença:Vistos e etc. Considerando o teor da assentada de fl. 39 e a certidão de fl. 40, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.007060-0 - H.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X M.S.S.J. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 30 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011338-0 - N.O.G. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X L.H.G.O. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nTutela; Destituição de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.002956-5 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Decisão: Acolho o parecer ministerial, seja o pedido articulado em via própria. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 298122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.038544-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se/requisite-se/intime-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. Intime-se a defesa constituída. \r\n\r\nId: 298130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.002042-0 - MP X PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão: \"Encerrada a instrução Criminal, abra-se vista às partes em alegações finais\". Nada mais havendo, às .. horas, lavro este termo que lido e achado \r\n\r\nId: 298384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x), N/F do art. 70, ambos do C.P. e art. 180, caput, do CP, todos N/F do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009932-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Decisão:...Ante ao exposto, acato integralmente a manifestação do Ministério Público e INDEFIRO, nesta oportunidade, o requerimento de relaxamento de prisão, mantendo acautelado o réu SÉRGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITTO... \r\n\r\nProc. 2007.038.009932-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) dIANTE DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADAS ÀS FLS.270, DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nId: 298386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.038.012357-8 - DJENANE MARY SOEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VALQUIRIA SOUZA DA MOTA Despacho:Cumpra a querelante, no prazo de 48 horas, o determinado às fls. 13, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.047270-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEIZIANE CRISTINA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:\"1) Indefiro o requerido pela defesa técnica às fls. 67, visto já haver nos autos a referida informação (fls. 50/53).2) Cobre-se a resposta do ofício expedido às fls. 61-verso.3) Após, cumpra-se ...\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.000820-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953)) X HERALDO GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:\"...CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 ..., DO CPP....\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.038.015642-8 (19237) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dê-se vista à Defesa sobre o requerimento de fls. 376-verso e certidões de fls. 373-verso e 375. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.038.026609-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Dê-se vista à Defesa do réu. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.035499-0 - MINISTERIO PÚBLICO X MAICON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão: \"...2 - CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 ..., DO CPP. 3 - INTIMADOS OS PRESENTES...\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.007118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 298132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.004148-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Os elementos carreados aos autos não habilitam a este magistrado a deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... a revelia não implica em procedência do pedido inicial, mas em presunção relativa... Quanto ao fato do feito tramitar pelo rito ordinário, inexiste qualquer nulidade... Assim determino a realização de perícia a cargo do Dr Samy Passy. Às partes para apresentarem quesitos e indicar assistentes, n prazo de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.532.002691-0 (2821) - ARTUR DA SILVA AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PAULINO DOS SANTOS FILHO E OUTRO DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 111, bem como fornecer cópoias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006761-5 - MOYSES DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X LINCOLN DE ANDRADE E OUTRO Fica o autor intimado a assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.042.011281-0 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES Decisão:Considerando a urgência da medida, defiro a e. de ofícios ao RGI, para que seja averbada à margem a informação de que há Ação de Adjudicação Compulsória, e ofício à 2ª Vara Cível, informando acerca da presente Ação e da medida ora deferida. Outrossim, em razão do teor de fls. 26, declino de minha competêncvia e favor de uma das Varas Cível de Itaipava. Dê-se baixa. Remetam-se com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009053-6 - ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ALOIZIO JOSE FERNANDES De ordem: ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.005439-2 - JURACI RIBEIRO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531)) X ADIR FLORENZANO Sentença:Ante a concordância expressa do ilustre Representante da Fazenda Pública Estadual, às fls. 30 e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARA em favor de JURACI RIBEIRO FLORENZANO.Custas processuais pelo requerente, com a ressalva do Art. 12 da Lei 1606/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002011-8 - PABLO FERREIRA PEREZ, JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X GOLDEN CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Despacho:Com a finalidade de se precatar eventual nulidade, determino a citação da ré, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços constantes às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.042.011653-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.011879-3 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Recebo os recursos dos réus em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003751-5 - Inventariante: MARLI GUIMARAES MAGRANI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CELIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086) De ordem: ao Inventariante para recolher as despesas processuais conforme certidão de fls.131 \r\n\r\nProc. 2004.042.005859-6 - MARLENE SALDANHA CORDEIRO X DIONISIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Despacho:À Inventariante, para que proceda às retificações pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003530-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIGITAL SAT TELECOM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) DE ORDEM: AO RÉU PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO EM 24 HORAS, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FLS. 121/123 \r\n\r\nProc. 2006.042.003436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CESAR MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008918-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO AMICABILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.012249-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS R M LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004297-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X EDUARDO JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 202, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006226-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CATHARINA SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Na forma do artigo 538 do CPC, aguarde-se o escoamento do prazo de apelação para que retornem os autos para admissibilidade dos recursos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORET (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUIZ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) DE ORDEM: INTIMADO O EXECUTADO A TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 122, SENDO QUE O PRAZO PARA EMBARGOS SE CONTARÁ A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.007903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008849-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO RIBEIRO DA MOTTA Decisão:I-se o Executado, pessoalmente, para que deposite os valores de fls. 55, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007884-0 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008076-7 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão: Tem-se que houve determinação Judicial, encaminhando os autos para o contador, o qual apresentou planilha acerca dos valores que ainda seriam devidos à parte Autora. O laudo elaborado obedeceu aos ditames legais, na medida em que descabe a multa de 10%, sendo porém devidos os juros e correção, considerando-se a demora para efetivação do depósito do valor determinado na sentença dos embargos. Asssim sendo, acolho os cálculos de fls. 499/501, estabelecendo o valor de R$ 9.953,43 como o ainda devido à parte Autora. Expeça-se mandado de pagamento. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010536-3 - FINASA SEGURADORA S,A, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X IDEBRANDINAL CRUZ Despacho:Expeça-se guia como requerido. Após o depósito, cite-se com as cautelas de estilo, e diante do narrado na inicial, deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência certificar na forma do art. 218 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.042.007502-8 - EMILIA MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X BAR E MERCEARIA PITI-LECO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), Fiador: JURACY DAS GRACAS REZENDE COELHO), Fiador: JOSE CAETANO SOBRINHO Fica o autor intimado a recolher custas referentes a expedição de certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007248-0 - ZOO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FABRICA DE VELUDO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes nos autos da execução, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Honorários que se compensam e custas pela embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000896-9 (340) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889) De ordem: ao Exequente ára recolher as cuastas de baixa (R$ 9,60 - conta 0723-7 + R$ 1,92 - conta 3403-14129-8), FUNPERJ (R$ 0,48 - conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (R$ 0,48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1997.532.004122-0 (1992) - ESTHER DA CAMARA CANTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COLACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. E OUT E OUTROS DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1997.532.005742-8 (2135) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X RENATO AUGUSTO KAPPAUN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.532.006785-7 (1134) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO FREIRE LOMBARDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-015878), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DE ORDEM: Ao interessado sobre fs. 335/6. \r\n\r\nProc. 2000.042.006589-1 (5902) - ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ficam as partes intimadas para ciência de que foram designados os dias 05 e 17 de outubro de 2007, para 1ª e 2ª praças dos bens penhorados na presente execução, ambas a se realizarem às 14: horas, no atrio do Forum da Comarca de Petrópolis, situado na Av. Barão do Rio BrancO, nº 2053. \r\n\r\nProc. 2001.042.001769-2 (6532) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-115396E)) X ANTONIO CARLOS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Publicação de Ordem: Ao exeqüente para recolhimento de custas judiciais da intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.042.009940-5 - MARCOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ANA CLAUDIA AMARAL CARNEIRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2003.042.005422-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CILIX SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (SP-096526) Despacho:Esclareçam os devedores se encontram assistidos por advogado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003189-0 - FABRICA DE VELUDO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Homologo o acordo de fls. 100/102, e suspendo o curso do processo, na forma do art. 791 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007612-4 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X RIO MODAS STYLUS MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000827-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURILIO FERNANDES PAGIO LOPES Despacho:Indefiro o pedido formulado pela credora, eis que deverá diligenciar o pagamento das custas, a fim de ser cumprida a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.003472-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SASKIA MACIEL DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2006.042.006707-4 - ROCHA FIRME SERVIÇOS E JARDINS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X VIVIAN GALVÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Ficam as partes intimada a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008445-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) ...Posto isso, REJEITO A OBJEÇÃO eis que os títulos que embasam a execução se encontram regulares, sem prejuízo de utilização dos embargos, no momento oportuno.Quanto aos bens indicados à penhora, igualmente, rejeito a indicação da executada, eis que desacompanhas da prova de sua propriedade.Ao credor, para indicar bens suscetíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011579-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA POTERE LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão da Oficial de Justiça, deverá o exequente indicar os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.007215-1 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002618-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ficam os réus intimados para ciência do termo de penhora de fls. 159, sendo que o prazo para embargos contará da publicação da mesma. Intimado ainda, ou autores a receberem custas referentes a certidão para o registro de imóveis no valor de R$ 8,74 + 10% de Caarj, 5% de Funperj e Fundperj, bem como retirá-la. \r\n\r\nProc. 2002.042.005743-5 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA DO CARMO GUERRA Despacho:Esclareça o credor o seu pedido, eis que o arresto não foi realizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.006658-6 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)), BRUNO MAZZONI SOARES), VANDERLÉA BENTO CLARO Decisão:Data vencia da nobra magistrada titular, não houve \"contestação a execução\" como noticia às fls. 65/67, mas apenas se cuida de cópia da contestação ao processo em curso pelo Jupizo da 3ª Vara Cível. Assim, determino o desentranhamento da referida peça, encartando-a nos autos em apenso. Após, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008195-4 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002098-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ELZA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006387-5 - JOELMA STEYKA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LUIS AUGUSTO FERREIRA ROSLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.042.007331-1 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469) Fica o réu intimado a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005677-7 - IRAN PERSIA RABAH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901) Ficam am partes intimadas a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004280-5 - JOSE DIAS FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) De ordem: ao Réu para recolher as despesas processuais decorrentes da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2002.042.007917-0 - ANGELA MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:A penhora já foi realizada por este Juízo. Dê-se vista a credora. \r\n\r\nProc. 2003.042.002540-0 - JOSE AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X RESTAURANTE PALHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) De ordem: ao Executado para recolher as despesas processuais decorrentes da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.042.000268-6 - SUELI CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: ao Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais decorrentes da condenação sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2006.042.010387-0 - JOSEFA DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:A tutela já foi apreciada e indeferida às fls. 41. Na forma do art. 72 do CPC, defiro a denunciação à lide da Com panhia de Seguros Alinça da Bahia, devendo o cartório proceder as anotações de estilo. Venham as custas recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir o disposto no § 2º, do art. 72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005682-0 - DENISE SAMPAIO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004390-0 (15313) - Inventariante: SUELY DE JESUS CHARÃO X ANTONIO DE JESUS CHARÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) De ordem: autos desarquivados e à disposição. \r\n\r\nProc. 1999.532.002227-0 (4231) - SUZANNE MARIE DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213)) X JEAN GUY DUPRE Fica a inventariante intimada a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.042.001158-4 (5236) - Inventariante: SIRCE MERCEDES AMOGLIA X JULIO AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Sentença:SIRCE MERCEDES AMOGLIA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por JÚLIO AMOGLIA.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntada aos autos a certidão de óbito do inventariado, e demais documentos que comprovam a legitimidade dos herdeiros e da viúva-meeira, além dos relativos aos bens inventariados.A Fazenda manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha às fls. 93.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 44/45, dos autos do inventário pelo falecimento de JÚLIO AMOGLIA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.042.012673-0 - ALCEU DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ADELAIDE DE OLIVEIRA BARBOZA Fica o requerente intimado a assinar termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2002.042.001008-0 - Inventariante: ELZA LUIZA BECKER PERTOT (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438), Dr(a). LAERCIO CARTES (PR-006385)) X DULCE CAROLINA BECKER Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.002102-7 - Inventariante: SONIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) JESSE PEREIRA DE QUEIROZ E S/M, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO LEAL DE QUEIROZ De ordem: ao Inventariante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.005465-7 - ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ORAVIA RODRIGUES CARNEVALI DE ORDEM: AS CUSTAS DE FLS 149 DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS EM R$ 1,74 (APCJ - 0711-2); R$ 0,17 (CAARJ); R$ 0,09 (FUNPERJ) E R$ 0,09 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.042.003934-8 - Inventariante: JOÃO PAULO BECHTTLUFT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) JOÃO PAULO BECHTTLUFT) X MARIA HELENA DE JESUS BECHTLUFFT), FERNANDO LUIZ BECHTTLUFT Fica o inventariante intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.042.006076-8 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN Fica a inventariante intimada a assinar o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.042.010106-0 - CIRLEY ALVES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X ASDRÚBAL LOPES RIBEIRO NETTO Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações. Após, lavre-se o termo e voltem conclusos para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002618-7 - GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), ADJUVE, Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.009107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010043-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010044-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004239-2 - SOLANGE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo ambos os recursos das rés, em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.042.008595-0 - ROMULO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WEISELTHALER (RJ-094334)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) DE ORDEM: AO RÉU, A FIM DE COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 286 COM 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.000981-0 - NOEMA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ALFAMED (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008137-7 - IZOLINA DE ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007644-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora sobre os quesitos, bem como a manifestação da ré, sobre o agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010417-6 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004392-3 - VERA LUCIA MELO VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004322-9 - ADAUTO LISCHT GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecerem se desejam a realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.007457-3 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002119-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X DUNAS DO PERÓ POUSADA CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009160-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON DO CARMO ESTEVES Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes e suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009160-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON DO CARMO ESTEVES DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003182-1 - RODRIGO DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Fls. 150, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004952-9 - BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.009809-7 - MARCELO PIOBELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 108/109, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002148-7 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE DE SIQUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.009437-5 - LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X IDEAL EDUCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001450-2 (6482) - CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ESPOLIO DE VICENCIA MUNIZ PAVAO E OUTROS E OUTROS) Despacho:Atenda-se a exigência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 298133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298387": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008029-4 - IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.010922-8 - BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO), MARINA GUEDES DE CARVALHO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LIMITADA Decisão:Emende-se a inicia em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois pessoa morta não está apta a figurar em relação processual. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, apresente-se o carnê de IPTU do imóvel, a fim de que se possa aferir qual seu valor venal para verificação da correção do valor atribuído à causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006138-4 - MANOEL LUIZ ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X HELOISA DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO Decisão:1- Diante de fls. 54, converto o presente para o rito de Inventário Solene. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.002204-3 (8497) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.042.006420-8 - PETROPOSTO MURIAE LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JNK INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA. Decisão: Fls. 109/110: o dispositivo em comento não se aplica à espécie. O preparo havido no Juízo deprecado, devido pelo ato a ser lá praticado, foi realizado a menor. Aquele Juízo entendeu pela devolução da deprecata a este Juízo, nos termos da decisão de fls. 106. Qualquer irresignação quanto a esta decisão deve ser naquele Juízo manifestada. Não cabe a este Juízo, pois, modificar decisão proferida por outro Juízo. Recolhidas custas acaso devidas neste Juízo para expedição de CP, expeça-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003869-0 (698) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583) Decisão:Fls. 518: i-se o executado para vinda do depósito do quantum remanescente, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007722-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado sobre ofício de fls.:340. \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA Despacho:Fls. 30: venha a comprovação da qualidade das pessoas apontadas, como sócias da parte ré. Note-se, tal informação é de fácil obtenção junto à Jucerja.Defiro para tanto o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006461-0 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA E OUTROS Despacho:Diante da petição de fls. 48, designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2007 às 15:45 h. Citem-se e intimem-se o 2º e 3º réus no endereço constante de fls. 50. O autor e o 1º réu deverão ser intimados pela Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.006593-6 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Especifiquem as partes as provas q ue proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008297-1 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A Decisão: Mantenho a decisão de fls. 16, no que toca ao indeferimento de pagamento das despesas processuais devidas no feito ao final. Defiro, entretanto, o parcelamento, em três vezes, devendo a primeira parcela vir em dez dias, e as seguintes a cada trinta dias. Tudo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008654-0 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Recebo o aditamento havido. Defiro em parte a liminar, para determinar que o Réu se abstenha de efetuar cobrança, sobre valores salariais recebidos pelo Autor na conta corrente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto indevidamente havido, eis que se trata de verba de natureza salarial impenhorável. No mais, indefiro a liminar, pois a incerta a existência ou não do débito.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 03/10/2007, às 16:00 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderes para transigir. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro o parcelamento das despesas processuais devidas no feito, em três vezes, devendo a primeira parcela vir em quinze dias, e as seguintes a cada trinta dias. Tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Prejudicada, pois, a audiência designada (fls. 19, 2a. parte). Retire-se, pois, o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.010151-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOANA VITÓRIA FERNANDES Decisão: Defiro o parcelamento das despesas processuais devidas no feito, em três vezes, devendo a primeira parcela vir em quinze dias, e as seguintes a cada trinta dias. Tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Prejudicada, pois, a audiência designada (fls. 18, parte final). Retire-se, pois, o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.010397-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão: Defiro o parcelamento das despesas processuais devidas no feito, em três vezes, devendo a primeira parcela vir em quinze dias, e as seguintes a cada trinta dias. Tudo sob pena de cancelamento da distribuição.Prejudicada, pois, a audiência designada (fls. 17, item '2'). Retire-se, pois, o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010407-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA DAS GRAÇAS N. DIAS Decisão: Defiro o parcelamento das despesas processuais devidas no feito, em três vezes, devendo a primeira parcela vir em quinze dias, e as seguintes a cada trinta dias. Tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Prejudicada, pois, a audiência designada (fls. 17, item '2'). Retire-se, pois, o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005229-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA. Decisão:Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48 h (via postal, com AR), pena de extinçaõ. Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO Decisão:Ao autor, para que providencie o necessário à citação da 2a. ré, nos termos da certidão de fls. 135, pena de extinção do feito quanto a esta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006319-8 - PAULO FERNANDO FAZZIONI, SONJA PEIXOTO DA COSTA FAZZIONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO), Inventariante: LETICIA FERREIRA DE CASTRO Decisão: Fls. 51: renove-se a diligência no novel endereço apontado. Indefiro a realização da diligência nos moldes do disposto no art. 172, §2o. do CPC, eis que se cuida de medida excepcional e não há nada nos autos, até o momento, que indique subsuma-se a hipótese ao estatuído no dispositivo em comento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000161-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão: Ao contrário do afirmado pelo executado, não consta dos autos concessão - ou sequer pedido-, de GJ. Asssim, tendo requerido desarquivamento dos autos, e certificado às fls. 84 quanto à inexistência de recolhimento das despesas atinentes ao ato, concedo ao executado o prazo de cinco dias para vinda do preparo referido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004052-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X PAULO HENRIQUE SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007388-0 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, requerida na inicial. Determino ao Réu que apresente os extratos referidos na inicial em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006981-6 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Decisão:1. Fls. 223: indefiro. A forma prevista na lei para a prática de ato de comunicação ao advogado é a intimação via imprensa oficial.A hipótese in voga não se subsume às exceções existentes.Deverá o requerente providenciar meios de ser intimado dos atos praticados no feito.2. Certidão quanto ao decurso do prazo de que cuida o art. 475-J, do CPC às fls. 224.3. I-se o exeqüente para que indique bem passível de penhora, em dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001725-2 (7268) - RACAO ADUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO S FILHO (SP-060126) Ao réu para que efetue o pagamento da última parcela do acordo acrescida de multa de 20% sobre o valor da parcela, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002125-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 14h. I-se todos, inclusive a parte autora para depoimento pessoal (fls. 85), bem assim as testemunhas tempestivamente arroladas (observar decisão às fls. 172/3). \r\n\r\nProc. 2004.042.004121-3 - ULIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X MARCELO LUIZ GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Despacho:1- I-se a parte autora para que apresente os documentos como deferido na assentada de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.042.005587-6 - ANA DALVA BASSOTO BELO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.008089-5 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU Ao autor para efetuar o recolhimneto de custas processuais no prazo de 48 hs., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008091-3 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BRADESCO Ao autor para efetuar o recolhimento de custas processuais no prazo de 48 hs., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.006864-4 - DENISE MAGNA COSTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JOSE BENTO DA SILVA Decisão:1. Venham as 1as. declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.007173-6 - LUBIA CARVALHO DA SILVEIRA X LIANE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:1-Esclareça o inventariante se há óbice - e se assim lhe convém- ao prosseguimento do feito sob o rito do arrolamento, mais célere.2-Pretendendo a conversão, venha aos autos:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000035-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X VIVIAN MARIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682) À parte autora para que requeira o que entender cabível, valendo o silêncio como integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Defiro a penhora on line postulada, posto decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, do CPC, conforme certificado às fls. 127 (o CNPJ do executado encontra-se às fls. 02). Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.008765-5 (8147) - PAULO MAURICIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROBERTO ECKHARDT NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 477/478: digam os réus sobre o pedido de extinção do processo, fundado na alegação de confusão, em 48hs, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001454-0 - LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. Decisão:Citada a ré - fls. 96-, foi realizada a penhora que consta de fls. 98. Contra esta insurgiu-se o exeqüente, alegando afronta à gradação legal. Postula, por conseguinte, a substituição, com a realização de penhora on line (fls. 119/121). Defiro a substituição pretendida. Defiro, outrossim, a realização de penhora on line, realizada nesta data, conforme comprovante em anexo (CNPJ às fls. 133). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) 4- Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.000019-4 (1920) - DIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls 303/207 e recebo o presente pleito (fls. 209/214) como Agravo Retido.2- Venham as contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008476-1 - ANA MARIA DE FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Defiro a penhora on line postulada, ante o integral cumprimento da decisão de fls. 157, onde consta o CNPJ do executado. Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005349-5 - JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) As partes para apresentarem memoriais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 298387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004909-1 - MARILIA SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO J TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X NOEMIA ESCH NOVOA Despacho:Proceda-se a abertura do inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.001596-0 - LUIZ FELIPE CAETANO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fls. 176. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003001-0 (13370) - NYLZA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X JOAO MARIA TEIXEIRA Despacho:Arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.532.003224-2 - MARLI GOMES DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X YEDO CARLOS BOTELHO Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nProc. 1996.532.002490-5 (14318) - MIRIAM DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X GISELA STRASS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fls. 160, eis que a publicação de fls. 162, não constou o seu nome. \r\n\r\nProc. 1999.042.000660-7 (18537) - ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X LINDA FARAH DA SILVEIRA Despacho:Anote-se onde couber fls. 345. Aos demais herdeiros sobre o ofício do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2001.042.001210-4 (19802) - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X JULIO SOARES TROCA À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTES AOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 201/202 ÍTENS 4/8, JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, E CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.003084-5 - FRIEDCHEN BOKERMANN DE SA X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.007638-0 - ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)), Interessado: NELSON PEREIRA DE QUEIROZ, Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X HAMILTHON PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Dê-se vista ao inventariante. Em nada sendo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003677-3 - ELISIA MATIE INAGOKI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X MASARU INAGOKI Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007140-2 - MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO Despacho:Esclareça a inventariante se os pais do inventariado são vivos. Em caso negativo, venham as certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008015-9 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X LUIZ CARLOS BROMERSCHENCKEL À INVENTARIANTE (PARA APRESENTAR CÓPIAS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 21)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003143-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANTUIR SEBASTIAO RODRIGUES Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.007652-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.008856-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO KOSLOWIZCK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011266-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FELIX Ao autor para complementar custas referentes à expedição de carta precatória, bem como instruí-la nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003136-9 - IZAIAS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011560-3 - COMERCIO DE PETROLEO PIMENTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON RICARDO FERRETTO (RO-000571A)) X LUIS CLAUDIO FREITAS Despacho:Considerando o tempo decorrido, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006147-5 - EDMEE ROSA PANASCO X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 11 de setembro de 2007 às 16h45min. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011125-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ANGULAR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007992-8 (16044) - CONDOMINIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Recolhidas as custas pela ré, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Fls. 266. Oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2003.042.006515-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.002823-3 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CLAUDIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Venha o número do CPF da devedora, a fim de permitir a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.008151-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2005.042.005266-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SNANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOMINGOS QUINTILIANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007 às 14h00min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001092-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAUL DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001332-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCIA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso do processo, como requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003188-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X RICARDO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Dê-se vista aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Esclareça o segundo réu, como requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.010624-9 - ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSWALDO GUIMARÃES DE LIMA FILHO), ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo de foro intimo. \r\n\r\nProc. 2006.042.012202-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ENIR DA ROCHA LIRIO E OUTRO), Inventariante: DULCE BACK DA ROCHA LIRIO Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005189-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Face a certidão cartorária, devolvo o prazo ao condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.006309-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 291/294, e consequentemente, resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordado pelas partes. Custas pelo requerente, na forma do que foi pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007733-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.042.008060-3 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008062-7 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008067-6 - MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008209-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008210-7 - MARIA JOSÉ VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008212-0 - LYDIA MARIA DE ARAÚJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008334-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008560-1 - LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. Defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias, a fim de regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009395-6 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Dê-se vista ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009420-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SILMAR ALVES SOARES MATTAS Sentença:Considerando a vontade das partes, HOMOLOGO os termos do acordo pactuado através da petição que ora se junta, para que surta os seus efeitos legais, na forma do art. 269 Inciso III do CPC. Neste sentido julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito. As custas serão adiantadas pelo condomínio, e devem ser recolhidas no prazo de 30 dias. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009725-1 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009727-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009957-0 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.010026-2 - RAFAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos do autor - R$ 746,32, retrato a decisão atacada para deferir a gratuidade ao autor. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Despacho:Retire-se o feito de pauta, considerando a certidão negativa e a impossibilidade de se renovar a citação com a antecedência de 10 (dez) dias a que faz referência o art. 277 do CPC. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010141-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO CARLOS SABBADINI Despacho:1- Considerando a diligência negativa, informação lançada na certidão do Sr. OJA, que ora se junta, bem como a proximidade da audiência designada, re-designo a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05 de dezembro de 2007 às 15h00min e determino a renovação da diligência citatória/intimatória, ficando, desde já, autorizado o Sr. OJA a proceder na forma prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008312-4 - DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ABN ANRO - REAL Decisão:Considerando a circunstância da autora se enquadrar nos moldes da Lei Estadual n.º 3.350/99, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008404-9 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO BLANC, Inventariante: HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos do autor - fls. 23 - R$ 41,55, reconsidero a decisão para deferir a gratuidade ao autor. \r\n\r\nCobrança, 56 C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008401-3 - MAURO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos do autor - fls. 23- R$ 611,61, retrato a decisão atacada para deferir a gratuidade ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003933-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se por Diário Oficial, para pagamento da importância, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005252-8 - MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X JR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.005403-9 - REGINA VERA MARTINS ROMBAUER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Fls. 256 c.c. 257. Lealdade e boa-fé. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização daquelas petições e a data desta decisão, observo que o prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto, o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. deverá complementar a documentação requerido pelo perito no prazo de 10 dias, sob pena de ordenar a busca e apreensão. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003160-2 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Ante a inexistência de impugnação, homologo os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009580-0 - MAYBE FASHION MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FLINQ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002656-0 (17850) - JUPITER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC, para pagamento da importância em 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.002465-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.042.008845-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:As partes sobre o ofício. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.010947-9 (16243) - MANUEL AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALCIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Esclareça o credor onde se ecnontra o bem. Igualmente, deverá Compass Investimente, Crédito, Financiamento e Investimento, se manifestar acerca da decisão proferida no agravo de instrumento, consoante fls. 204. \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008595-9 - UNIAO DA OPERARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Ao autor para providenciar cópias para instruir a carta de Sentença (complementares) \r\n\r\nProc. 2006.042.009462-4 - NILDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELISA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003869-4 - ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006549-3 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.004860-0A - CARLOS ALBERTO MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA QUEIROZ (MG-057876)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007294-5 (13889) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO JOSE MIRANDA CURTY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.042.003810-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SERGIO PIZZI E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.003852-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE GOMES DE CASTRO Sentença:Considerando o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente execução, calcado no que dispõe o art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Desde já, autorizo o executado a desentranhar os documentos que embasaram a presente execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.042.008322-7 - L. P. J. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARCOS PAULO SEIXAS FERREIRA DA SILVA À EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO E MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador. Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2003.042.007611-0 - MARIA CAROLINA GAMA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X SOLANGE MARINS NICOLAU E OUTRO Despacho:Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.009333-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GISELE MACHADO Sentença:Considerando a noticia nos autos do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Autorizo, desde já, a retirada dos títulos que embasaram a execução, em favor da devedora, indepedentemente de substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010130-6 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ARMARINHO DEIXA FICAR LTDA - ME AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 74/75)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011469-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X QUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009435-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANESSA LOCKE TOBLER Sentença:Considerando que o débito foi pago, integralmente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desde já, autorizo a executada a retirar os títulos que embasaram a presente execução, independentemente de susbstituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.042.010014-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DE FÁTIMA GIMENEZ DESTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Sentença:Considerando o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, desentranhe-se os títulos, independentemente de substituição por cópia, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002308-2 (18847) - ESPOLIO DE VANTUIL VANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VANESSA GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Face ao tempo decorrido, venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Por outro lado, faz-se necessária a remessa dos autos ao contador do juízo, dadas as divergências entre as partes. Neste sentido, encaminhem-se os autos ao contador para os cálculos com base na UFIR e mais, apresentando os valores com e sem a incidência da multa desde a intimação pelo DO da sentença.Desde já, defiro o levantamento do valor incontroverso, R$ 37.518,98, corrigidos desde o depósito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, caso requerido expressamente... \r\n\r\nProc. 2004.042.003897-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.005195-6 - REGINA MARIA ALONSO BACH (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ELIANE CARVALHO DE PAULA E OUTRO Despacho:Esclareça a credora o pedido de citação, eis que o segundo executado já foi citado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007385-4 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008906-0 - RAPHAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos do autor - fls. 16 - R$ 746,32, reconsidero a decisão para deferir a gratuidade ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.009052-9A - REINALDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004445-7 - AILTON FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.042.007398-6 - MARCIA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004476-1 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X SAPATARIA 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.011759-4 - FÁBIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Regularize-se a representação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004063-0 - SHIRLEI DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X FÁBRICA DE TECIDOS BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Em provas, justificadamente. As partes devem informar se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004516-5 (18113) - JOSE HILTON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDRE LUIZ WILBERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo de foro intimo. \r\n\r\nProc. 2001.042.002040-0 (19882) - MOGIMA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISSARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METALURGICA DAK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS (RS-021979) Despacho:Recolhidas as custas, encaminhem-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.006118-9 - ARY PEREIRA X ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: SILVIA TEREZINHA GALL, Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.042.001309-8 - GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A apelada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Defiro a substituição dos quesitos apresentados pela ré. Consoante entedimento jurisprudencial, é possível a parte proceder a quesitos suplementares, desde que não apresentado o laudo pericial, razão pela qual, por analogia, é possível a substituição dos quesitos como requerido pela ré. Entretanto, diante dos novos quesitos, dê-se vista a Dra. Perita, para informar se mantém a sua proposta de honorários, bem como designar nova data para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes, ainda, se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008391-4 - CARMEM ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009600-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO REAL (CIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO) Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos do autor - fls. 20 - R$ 298,13, retrato a decisão atacada para deferir a gratuidade ao autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.009052-9 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X REINALDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000018-0 (3075) - ALCIDEA MARGARIDA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inércia da inventariante, destituo-a da encargo, nomeando, em substituição, Domingos José Loureiro Rodrigues. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1984.042.000138-3 (4876) - MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nProc. 1989.042.004151-3 (9072) - IVONE LAURA BORRE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANNA GERTRUDES MAIWORM BORRE Despacho:Arquive-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.042.054417-1 (11358) - MARIA ALCIDEA PERDIGAO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA CABRAL (RJ-042450)) X WALDIR GAMARANO), Interessado: ANDREZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.532.009082-2 (12548) - Inventariante: MARIA CATHARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (RJ-101330), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2001.042.006302-0 - ELIANE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X WOLFGAR CARDOSO FERREIRA LEITE Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.042.006640-0 - RAFAEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LOURDES VASCONCELLOS Despacho:Arquive-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.007487-1 - ROBSON OLIVEIRA MARQUES, Interessado: SILVIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X AURELIO LOPES MARQUES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009656-6 - CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN Despacho:Dê-se vista a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.042.007001-4 - MARGARIDA MARIA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CAIO DE BARROS VIEIRA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a herdeira necessária, na forma do art. 999, § 1º, parte final do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011118-1 - FRANCO ANTONIO PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GAUDENZIA MOTTINI PICCHI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Venham as quitações fiscais e dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.011145-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X JOSE DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 2. Venham as primeiras declarações e lavre-se o termo. Após, voltem conclusos para apreciar, inclusive, o pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010974-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCLAFONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Já há sentença nos autos. Entretanto, determino que se dê vista ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001107-1 - FERNANDO KRONEMBEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se por Diário Oficial, para pagamento da importância, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.042.000745-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VORTICE MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001517-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NASSUR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Dê-se vista a UCP. \r\n\r\nProc. 2005.042.001872-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE FERNANDES LEMOS Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2005.042.004860-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ALBERTO MAURICIO SILVA Despacho:Observe-se o despacho no incidente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008587-5 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 6 (seis) meses. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007104-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DEISE ALVES BARRETO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias da importância apontada às fls. 38, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010857-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Esclareçam os embargantes qual a natureza da prova pretendida, além de informar se insistem na prova testemunhal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.004100-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANTONIA DA SILVA LIRA Despacho:Anote-se onde couber quanto a representação do autor. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003970-8 - CILEIDE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2005.042.003225-1 - MARIA ALICE WRIGHT BATELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004010-7 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 33 do CPC, ao autor para pagar os honorários periciais, já homologados. \r\n\r\nProc. 2005.042.006516-5 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005116-9 - ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PLL EXPRESS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber, quanto a renúncia dos advogados da segunda ré. Intime-se, pessoalmente, a primeira ré, para pagar o débito, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005274-7 - TERESA DE CARVALHO, Procurador: PAULO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011107-7 - ANA PAULA BENETI NASCIMENTO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X SERGIO LUIZ DE SOUSA Decisão:Na forma do art. 259 do CPC, determino a retificação do valor da causa, ante o valor pretendido pela autora, razão pela qual, deverá ser recolhida a diferença da taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007184-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002139-5 (18823) - BANDEIRANTES S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Regulariza a representação da ré, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.042.007643-2 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X CLAUDIR PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724) Despacho:JIP. Defiro JG à ré. Expeça-se ofício com urgência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011947-5 - SUSANA HELENA ENGERT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X TÂNIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:...determino onde couber, que se regularize o nome da ré, consoante consta na procuração de fls. 50, bem como defiro-lhe a gratuidade de justiça. Não há preliminares a decidir. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação; no mesmo sentido quanto aos pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal. Apresentem as partes rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação no prazo de 10 dias desta decisão. A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão. Designo AIJ para o dia 28 de novembro de 2007 às 15h30min... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.042.019458-3 (7898) - MIRTES PERIGOLO GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MARCELO KARL MEDEIROS Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2001.042.006500-4 - MANOEL DE ALMEIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se a mandado de pagamento em favor do autor quanto a importância depositada às fls. 285. Dê-se vista ao Dr. Perito quanto aos honorários depositados. \r\n\r\nProc. 2004.042.000031-4 - JACYRA CIDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006404-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004779-5 - VITOR KOEGNISDORF DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CLINICA VETERINARIA VIRA LATA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.000105-0 - GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAN DIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para pagamento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001040-3 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010336-6 - LUIS CARLOS OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010570-3 - IRACI RODRIGUES SCHMITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X OI - TNL PCS S.A. AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 161 E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 162)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1988.042.019413-3 (7918) - HENRIQUE DRACH E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X EMPRESA LANÇADORA DE IMÓVEIS SANTOS CONY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:As partes sobre o ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001443-1 - CARLOS ALBERTO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Mantenho a decisão. Dê-se vista a ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.008072-8 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELMA CHIP'S - PEPSICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 93) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004650-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Proceda a ré ao depósito dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010264-5 - DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se vista ao réu-denunciante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.005440-6 (19216) - PAULO ALBERTO CORREA MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA IMOBILIARIA AQUILA S/A. Decisão:Cuida-se de ação de usucapião promovida por Paulo Alberto Corrêa Maranhão e Ana Maria Lopes Maranhão em face da Companhia Imobiliária Áquila S/A. Verifico dos autos que todos a ré foi citada, regularmente, por edital, tendo sido decretada a sua revelia e o Curador Especial contestado por negativa geral. Igualmente, os confrontantes foram citados regularmente (fls. 32 v. e 33 v.), inexistindo qualquer apresentação de defesa pelos mesmos. As Fazendas manifestaram-se às fls. 35, 44 e 52, quanto a inexistência de interesse na área objeto da presente medida. A Curadoria Especial manifestou-se às fls. 175 v. e 176, contestando por negativa geral. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 06 de dezembro de 2007 às 16h00min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001623-3 - VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X OLGA RAPOSO E OUTRO Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.011134-0 - BRUNA DE SOUZA D'ICARAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ESPÓLIO DE EUGENIE JULIETTE LEÃO DE BARROS D'ICARAHY Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009384-0 - REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DO BANCO BRADESCO S/A DE FLS 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.042.009471-7 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X VICENTE BENTO RIBEIRO Sentença:Considerando a desistência formulada pelas autores, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em razão da gratuidade deferida neste momento. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.001097-2 - ALBINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o fim de designar audiência para o dia 11 de dezembro de 2007 às 14h00min. Determino ainda, a intimação da esposa do autor, Sra. Rosimar Maria Viveiros Bastos, que será ouvida como testemunha do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054762-7 (11427) - Inventariante: GENÉSIO ESPÍNDOLA X ANGELINA DA SILVA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) AO INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR AS QUITAÇOES FISCAIS EXIGIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011176-4 -, Inventariante: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) AURORA DA NEVES MOREIRA Despacho:Nomeio o requerente de fls. 2 como inventariante. Venham as primeiras declarações e lavre-se o termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Ao autor para instruir mandado com as cópias necessárias (descrição dos bens). \r\n\r\nProc. 2007.042.010274-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARQUES FIUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.011104-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA Decisão:Considerando que foram atendidos os requisitos previstos no D. L. n.º 911/69, defiro a busca e apreensão. Cite-se e intime-se, desde já o Sr. Oficial de Justiça a proceder em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 172, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011233-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Considerando que foram atendidos todos os requisitos previstos no D. L. 911/69, defiro a busca e apreensão. Cite-se e intime-se, desde já, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder em conformidade com o § 2º, do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010868-6 - LUCIANA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPOSITO DE PAPEL PEDRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011103-0 - EVARISTO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NUNES (SP-203442)) X ESPOLIO DE ARAÇARI LEITE CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.012096-9 - PRIMEIRA VISAO INFORMATICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Intime-se a credora, em diligência postal, para promover o regular impulsionamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003145-8 - DARC ANTONIO DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para pagamento dos honorários periciais, sob pena de se declarar a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.001342-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA MARIA ZANELLA MONTE Decisão:Retiro o feito de pauta. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) meses, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011942-6 - GOLDMAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.008172-3 - ESPOLIO DE SILVIO JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008267-3 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009652-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL Despacho:Defiro o recolhimento ao final na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009684-2 - ARLETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUT0R , EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009702-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009728-7 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009731-7 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009735-4 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a informação cartorária, determino o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.042.010172-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO MARQUES Despacho:1 - Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 15h30min do dia 05 de dezembro de 2007. 2 - Cite-se conforme requerido, ficando o Sr. OJA, desde já, autorizado a proceder na forma prevista pelo § 2º do artigo 172 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010175-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MÔNICA RABBOTTINI Despacho:1 - Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 16h00min do dia 05 de dezembro de 2007. 2 - Cite-se conforme requerido, ficando o Sr. OJA, desde já, autorizado a proceder na forma prevista pelo § 2º do artigo 172 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010370-6 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010415-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SALVADOR F. BORGES Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010735-9 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011172-7 - SÔNIA MARIA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011174-0 - FERNANDO CÉSAR WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.004607-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X POLIMIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando os elementos constantes dos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010762-8 (12730) - UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Dilação de prazo. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.042.003872-4 - ROSELI MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo de fls. 118/119, na forma do art. 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Intime-se, via DO, a ré para pagamento da importância apontada às fls. 171, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008990-0 - ROMEU MENDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.008260-2 - RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Intime-se o embargante, via DO, para pagamento da importância de R$ 800,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) AOS LITIGANTES (SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 136)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009106-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDSON DE MORAES LEONARDO Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.007196-1 - ITAIPAVA GREEN S/A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Intime-se o credor, em diligência postal, para promover o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Despacho:1 - Venha o débito consolidado. 2 - Renove-se a diligência citatória em face de Mara Roseli Marques Novaes. 3 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010705-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TIAGO MONSORES Sentença:Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente excução, calcado no que dispõe o art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Autorizo o desentranhamento dos cheques, desde que comprovado pelo executado o pagamento das custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011235-5 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO Despacho:Cite-se para pagamento em 3 (três) dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001732-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELVIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.005065-3 - HOSPITAL STA. TERESA DA ASSOC. CONG. DE SANTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIZABETH COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:1- Cadastre-se a Dra. Flávia Castellain no sistema informatizado.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias mediante juntada do instrumento de mandato. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008816-0 - ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008902-3 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007247-7 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:A autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007330-9 (19428) - CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.042.008769-2 (19591) - DIEGO MELLO MEDEIROS X SEBASTIAO SIMONE Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2002.042.010050-0 - CELSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA DETRAN DE FLS 244/247. \r\n\r\nProc. 2004.042.008418-2 - JORGE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Intime-se, pelo DO, para a executada depositar a importância apontada às fls. 171, sob pena de multa, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005225-3 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRA BINGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:1- Anote-se a renúncia onde couber. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.011399-0 - MARIA DAS GRACAS GARRIDO SANTINON X MARIA DO CARMO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) AOS 22/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.006197-9 - MAGALI MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X LUIZ MONTEIRO PINTO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007721-0 - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA GHEREN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NILSON JOSE GHEREN Despacho:Ao avaliador. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.011170-3 - Inventariante: MARY SOBRAL VIDEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARY SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-033910)) X PEDRO ANTONIO MORA Decisão:Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante. Venham as primeiras declarações e lavre-se o competente termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007578-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN DE FLS 112/117. \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.011195-8 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO Decisão:Complementadas as custas, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001022-0 - MARIO LANG (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005091-5 - CARLOS GERALDO DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Intime-se a ré, por DO, para pagamento da importância apontada às fls. 196, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007473-7 - ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.012195-0 - WILMA DA CONCEIÇÃO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002322-8 - JOSÉ ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZARIFE IUNES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:1 - Considerando a informação lançada às fls. 169, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado às fls. 158. 2 - Manifeste-se o autor acerca dos documentos juntados às fls. 162/167. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008542-7 (19576) - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ALTAIR CABRAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011178-8 - ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X SUSANA CARLOS BERENS E OUTRO Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004277-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001946-5 - UNIMED PETROPOLIS - COOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X PROCALC CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA. E OUTRO) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 298135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.008575-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:Determino a emenda da inicial para incluir no polo passivo todos os vereadores bem como a qualificação de cada um como determina o artigo 282 do CPC pois \"lacônico\" é a qualificação descrita à fl. 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008126-7 - ROSA MARIA DE MAGALHAES BESSA, ANGELA MARIA DE MAGALHAES BESSA, ANA MARIA DE MAGALHAES BESSA DE PINHO, SEBASTIAO CARLOS GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.532.001337-0 (63589) - RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X L.A.BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA), BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)), BANCO ITAU), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE, Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), BANORTE, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). MAGNOLIA RAUSCH (RJ-019585)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fl.858:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006099-7 - DIMEC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA., PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Decisão:Com a sentença de fl.132 cessa a competência da 4a. Vara Cível . Assim dê-se baixa e remeta-se a livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.000410-7 - LUIZ NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Fl.110:Defiro.(Prazo de 60 dias) \r\n\r\nProc. 2001.042.007897-7 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA, CARLOS HENRIQUE BERAN APPELBAUM, DELAIR DE ALMEIDA LIMA, VALDEMIRA PEREIRA DE MEDEIROS, HELIO SANTOS, LUIZ AFFONSO PAONI FILHO, LAURA MOREIRA SILVEIRA, JOSE ALCIDES RODRIGUES SILVA, SERGIO LUIS SILVERIO, DULCINEA CORTEZ GONIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.002411-9 - MATHEUS GONCALVES ZUVANOV (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.001159-9 - T C A FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:Retifique-se a DRA na forma da emenda proposta. Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003177-0 - ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI, CARMEN FELICETTI, CLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA, ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER, GERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA, HAMILTON CHRISOSTOMO FRIAS MARTINS, LYGIA MACHADO MENEZES, MARIA DAS MERCES ARAUJO, MARIA LETICIA MELLO DE SOUZA SIQUEIRA, MARIA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA ESTEVES, MARIA TEREZA NOEL, MARILIA NOBRE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARRANO E CASTRO (RJ-002305C)), MARLENE CRUZICK BARBATI), MARLI DIAS DE OLIVEIRA), MAURO CARRANO E CASTRO), PAULO FERREIRA COELHO), PAULO ROBERTO DAMICO), REGINA MARIA NUNES THESS), SOLIMAR MOURA DA CUNHA), ZENIR DE FREITAS SOUZA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre o depósito judicial de fls.321 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.003448-8 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DIRETOR PRESIDENTE GERAL DO DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005217-1 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.599:Defiro. (Prazo de 15 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002480-6 - ADAIL DA COSTA LATSCH, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALTINA DE ALMEIDA MACEDO LEMOS, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ARNALDO TILIO PECINI, DENISE MAIA DE OLIVEIRA, EDNA CARVALHO CARINO, ELEIR CARNEIRO, ELIANE BATISTA DE CARVALHO DA COSTA, FRANCISCO DA SILVA VALENTE, SERGIO BAILUNE MATUQUE, HAYDEA BARBATTI MUSSEL, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JACIRA SPOSITO MARTINS, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOANA CANDIDA DE MELLO VIVARINI, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA, LUCIMAR ROCHA CORDEIRO, MARIA CRISTINA VIEIRA FREITAG MARTINS, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Fl.347:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.042.007669-7 - NADYR DE PADUA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003169-2 - SUZANA DA SILVA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003872-0 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009353-0 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar as multas aplicadas tendo em vista a internação da autora...Assim resta a execução apenas dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.007135-3 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011363-3 - THAIS SYLVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.042.007895-5 - IVO JOAO MUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004099-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003730-3 - CIRLENE ESTEVES RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Diga o réu. Após ao Mp \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005806-0 - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006069-8 - MARIA LUCIA SCHMITT LICHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.002053-8 - NAIR RABELO PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.010898-2 - HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI, FRANCISCO DE SALES MARCAL, MARIA CRISTINA PAES DE CARVALHO, TANIA REGINA AMARAL, ELIAS DE OLIVEIRA, HELIO JORGE, HERMES JORGE, IRACEMA CATARINA JORGE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.006811-4 (66389) - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA - ADVOGADOS ASSOCIADO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAFFARD'S TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:Nomeio como síndico a AUTORA pois ao propor a presente demanda tem ciência que pode assumir o cargo em questão. Intime-se para compromisso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.042.002207-1 - ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). CAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS (RJ-113518)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO D, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.042.005534-9 - MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (RJ-144102B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 298134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.008135-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:AO PREGÃO NÃO RESPONDEU A ACUSADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA P/ O ATO. DECRETO A REVELIA NOS AUTOS E DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA P/ O DIA 05/09/07 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.042.008135-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.042.010984-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:AO PREGÃO NÃO RESPONDEU A ACUSADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA P/ O ATO. DECRETO A REVELIA NOS AUTOS E DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA P/ O DIA 05/09/07 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.042.010984-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2002.042.003727-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES INTIMADAS AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE NA PRECATÓRIA Nº 2007.001.109745-3 DA 20ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL , FOI DESIGNADO O DIA 04/09/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PATRICK MORAES KNIGHT. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 310. do CP - Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.008545-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA S. TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X MAURICIO MENEZES LAVIGNE Decisão:INTIME-SE O ACUSADO À APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.004593-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA, HÉLIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Processo desmembrado em relação ao acusado Nilmar Pontes \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.012257-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MOISÉS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009884-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SÉRGIO CLÁUDIO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) INTIMADA A DEFESA DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 298573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n020848/2002 (2002.817.009779-7) - Fernando de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Paulo Roberto Pereira Paca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Roberto Baltar. \r\n\r\n1)Em consulta à penhora on line determinada, posto que negativa a resposta, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2004.817.008649-4 - Marcia Vizeu Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Jonatas Vasconcelos da Costa Vieira, Elizete Vasconcelos da Costa Vieira, Espólio de Arindo Vieira, Maria da Gloria Cardoso Vieira. 1) Retifique-se o pólo passivo, de Arindo (...) para Espólio de Arindo (...)\". Esclareça o credor se há inventário aberto, e quem é o inventariante ou, caso não haja, o administrador do espólio; 2) veja-se que, quanto a este devedor, ainda não houve intimação para pagamento; 3) Fl. 44: certifique-se a regular intimação, e resposta. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010778/2000 (2000.817.001379-2) - Denise Moreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda., Sergio Alexandre Machline, Paulo Ricardo Machline, Sofia Araujo Machline. \r\n\r\n1) Junte-se a precatória acostada;\r\n\r\n2) Para a realização da penhora on line, mister se faz a intimação para pagamento, na forma do art. 475J, do CPC, o que não ocorreu quanto aos réus Sofia (fl. 185) e Sergio Alexandre (carta precatória acostada);\r\n\r\n3) Busquem-se informações acerca do cumprimento da precatória para intimação de Paulo Ricardo (fl. 168);\r\n\r\n4) Indique o credor o atual paradeiro de Sofia e Sérgio Alexandre. Prazo de 20 dias, sob pena de extinção quanto a estes devedores. \r\n\r\n010778/2000 (2000.817.001379-2) - Denise Moreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda., Sergio Alexandre Machline, Paulo Ricardo Machline, Sofia Araujo Machline. À autora para tomar ciência da Carta Precatória devolvida, às fls. 203/208. \r\n\r\nProc. 2003.817.004117-4 - Rita de Cássia da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À ré para que retire mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.817.001155-0 - Valdete Batista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Hélio de Oliveira dos Santos, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. Ao patrono do autor para que forneça cópias para certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.817.006349-6 - Claudia Regina de Jesus Montes Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.388,17, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002366-0 - Gabriel Cardos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 96, já recebido pelo exeqüente (fl.98), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.98), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010556-0 - Michele Aparecida Piccoli de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n020207/2002 (2002.817.008939-9) - Ana Maria Ribeiro Zanetti Mundstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Marlene Tereza Schiffler Iost, Paulo José Iost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). Sergio Caetano de Castro Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). Reitere-se o ofício. As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006529-0 - Márcia Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Gardênia Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\nApós, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir\r\n\r\nProc. 2006.817.007859-3 - Rosemere Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.000619-5 - Rubicairo Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Via Miami Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se parcial provimento para, suprindo-se a dúvida e obscuridade, esclarecer que a desconstituição das faturas deverá ocorrer em relação a todas aquelas nas quais não haja qualquer utilização de serviços.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.817.010309-3/01 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1) É preciso findar a resturação. Cite-se Águas do Imperador (art. 1065 do CPC); 2) Certifique o Cartório ré há peças arquivadas, juntando cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011763/2000 (2000.817.001438-3) - Andre Lermontov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Maithê Ribeiro Guido - OAB RJ139864, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Robson Jose Zainotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). FL. 126 - MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\n016475/2001 (2001.817.001978-4) - Anderson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). à parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\n018019/2002 (2002.817.009020-1) - Margarida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Federalcard S/A Adm. Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.007828-8 - Maria Barbara Domicioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.817.000733-8 - Paulo Cesar Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.009539-2 - Sylvia Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005737-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Marcela Thomaz da Silva - OAB RJ132708E, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006758-1 - Débora Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E). Às partes sobre ofício de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.817.008344-6 - Nazira Bastos Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Fjr Comércio de Calçados Ltda. ( O Barateiro dos Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2005.817.009739-1 - Arthur Napoleão Dias da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009775-5 - Maria José Raimundo Moebus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001107-3 - Jorge Kling Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\n1) Expeça-se Alvará para levantamento do valor penhorado. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.006140-4 - Luis Gustavo Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Zogbi Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006650-5 - Sueli Correa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lima Vihuchi - OAB RJ136589). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cwn Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008351-5 - Flávio Mello Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010121-9 - Rosângela Aparecida Raimundo Ribeiro da Costa. X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010750-7 - Marcio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.011098-1 - Juliana Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Lea Dership Comercio e Importaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Polimport Comercio e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011208-4 - Maria Luiza dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011327-1 - Edgar Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011408-1 - Ormeo Junqueira Botelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011422-6 - Sueli Coelho Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.011423-8 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000148-3 - Rosimere Esch Mazzocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ135965, Ana Claudia Fernandes de Andrade Carneiro - OAB RJ145655). X Comprebem Barateiro Supermercado, Financeira Itaú Cbd. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000228-1 - Luiz Paulo Pereira Chandrette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.000399-6 - Maria Jose Fernandes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000711-4 - Marcos Antônio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis), EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002194-9 - Eva Conceição Souza Mendes. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Fic ( Taíí ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002211-5 - Sandra Aparecida de Siqueira Hammes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2007, às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002215-2 - Alan Lima Vieira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002235-8 - Cristiane de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Francisco dos Santos - OAB RJ102679). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002238-3 - Flávio Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ge Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002242-5 - Sebastião Braz Avila da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2007, às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002250-4 - Glória das Graças Borges. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002262-0 - Viviane de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aura Financeira - Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 11:20 horas. Ag. Audiência 13/09 - 11:20 h PUBL. EXPED. 23/08 \r\n\r\nProc. 2007.817.002262-0 - Viviane de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aura Financeira - Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002317-0 - Eduardo Bandeira Emmel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002328-4 - Lucilene Maria Borges. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004557-7 - Isa Maria P. B. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Unimed Macaé. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006902-8 - Leandro Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750, Fernando Natalino Carlos - OAB RJ044137). X Siemens, Benq Eletroeletrônica Ltda.. Aos patronos do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço do 2º Reclamado: correspondência citatória devolvida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.007797-9 - Tld Teledata Tecnologia Em Conectividade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). X Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n1) Recebe-se os Embargos de Terceiros e suspende-se o curso da execução;\r\n\r\n2) Quanto à antecipação de tutela, observe-se que os valores bloqueados em contas do Banco Itaú, Nossa Caixa e Caixa Econômica Federal já haviam sido desbloqueados, conforme consulta nos autos principais. Todavia, no que se refere ao restante, manifeste-se o embargado, também para contestação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008981-3 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Neide Aparecida de Carvalho. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002051-9 - Leonardo Almeida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Aline Stazner de Freitas Oliveira. FL. 16 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.817.003298-4 - Marcos Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Monica Priscila Macedo dos Santos e outro. FL. 26 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005706/1998 (1998.817.000133-9) - Monica Vieira de Moura Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Recker Sa - OAB RJ057237, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678, Barbara Ferreira da Silva - OAB RJ149217E). X Guarani Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belkiss Brandão Siqueira - OAB GO007649). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.009261-7 - Maria Sirlene Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X João Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009423-7 - Mônica Chanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009678-7 - Cristina Justen Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005825-9 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.005825-9 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006147-7 - Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Teledata Informações e Tecnologia Ltda.. 1) Reformulando posicionamento anterior.... \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue. Desbloqueados os excessos, foi mantido bloqueio em conta no Banco do Brasil S/A\r\n\r\n5) Contudo, ante o recebimento dos Embargos de Terceiros (apenso), suspende-se o curso da presente execução. Aguarde-se decisão final nos Embargos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008375-8 - Eliane Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008637-1 - Renata de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X Vdm Telecomunicaçoes Ltda., Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Expeça-se mandado de pagamento(fl. 93);\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do 1º devedor(VDM Telecomunicações), verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil S/A;\r\n\r\n5) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.009126-3 - Nilma Venutulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.010445-2 - Anderson Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.010642-4 - Clea Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011312-0 - Anderson Guido Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011463-9 - Neide Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). X Multimix Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011482-2 - Renato Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000108-2 - Vanda da Glória Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000289-0 - Marta Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000858-1 - Alexandre Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Unicard - Unibanco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002200-0 - Lilian de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Distribuidora de Jornais e Revistas Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Beltrao Filho - OAB RJ002067A). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002226-7 - José Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Arno S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 09/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 297827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002043-0 - JÉSSICA RAMOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) À PARTE SOBRE LAUDO DNA. \r\n\r\nProc. 2006.079.002184-6 - ANNA PAULA MURY TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X MARIA CLÁUDIA SOMAZZ MURY TARDELLI Assinatura:ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001604-0 - D.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14H50MIN. \r\n\r\nProc. 2007.079.002076-5 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CUJA ABERTURA ORA DETERMINO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 18/10, AS 15:00 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001263-0 - MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER À AUTORA PARA DIZER DO AUTAL END DO RÉU. POIS O SR. OJA NÃO ENCONTROU A LOCALIDADE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000857-0 - WALTER PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Decisão:DEFIRO J.G. À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.079.001769-9 - PATRÍCIA ROSA RODRIGUES CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sentença:Homologo acordo fls.3/4. Decreto divórcio consensual do casal. Julgo extinto o feito com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.079.001769-9 - PATRÍCIA ROSA RODRIGUES CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Digam as partes se abrem mão do prazo recursal para que se dê o trânsito em julgado, disponibilizadas em cartório as peças iguais à r. sentença para averbação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001272-9 - ADAIL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANGELA MARIA FRANÇA DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:...Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.079.000329-4A - ALESSANDRA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:AO EXCEPTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000527-2 - MARIA EDUARDA SILVA GURJÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FILIPE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA Assinatura:Ao autor para fornecer cópia da procuração para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.000640-9 - CAMILA DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.002118-4 - THAÍS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:FL. 71. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.079.002118-4 - THAÍS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO Ao interessado p/ comparecer neste juízo em qualquer 4ª ou 5ª feira das 14:00 às 16:30 h a fim de retirar termo renovado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001644-6 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RAPHAELLA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) À autora para recolher as custas judiciais relativas à avaliação do valor do aluguel da loja, bem como as pertinentes ao porte de remessa e retorno dos autos para o Sr. Avaliador Judicial, salvo opte em encaminhá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001905-2 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PINTO Assinatura:ao autor para fornecer cópia de procuração e despacho para instruir precatória. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001247-1 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA CÉLIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.002075-3 - TANIA ERICA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA), LUCAS RODRIGUES DE SOUZA Assinatura:Ao autor para fornecer cópia de procuração e despacho para instruir precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.001053-3 - ELIZABETH MACHADO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X LINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Ao interessado para dizer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.079.001053-3 - ELIZABETH MACHADO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X LINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) À requerida para dizer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.079.002182-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolhimento das custas judiciais em que foi condenada, o que importa em uma intimação(fls. 38/39), com seu valor já reduzido à metade uma vez que pro rata : - campos: 37: R$ 6,12; 42: 10% CAARJ; 34: 600225174-9; 47: 5% do campo 41; 35: 5673-00124-3; 48: 5% do campo 41: 49: valor total. Para, após, apresentando duas cópias de fl. 5, retirar peças iguais à da r. Sentença para averbação, devendo ser as custas relativas às suas autenticações também recolhidas, salvo à hipótese de seu patrono autenticá-las.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000739-6 - ALINE APARECIDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nId: 298521"
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Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X ESPÓLIO DE COSME AGUIAR E OUTROS DE ORDEM: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091426-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRÃO Decisão:Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou valer-se da faculdade de que trata o § 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 911 / 69.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091363-9 - GILCÉA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), relativamente à cobrança das faturas com vencimentos em março e maio de 2007, devendo se abster de efetuar nova suspensão do fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda.3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.031089-0 - CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049892-0 - CARLOS ROBERTO DE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048472-6 - NATALINO PACHECO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos patrimonias e morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.029638-7 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.029638-7 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081863-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.012328-2 - LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X CARLOS MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075237-0 - MANOEL JOSE DOS SANTOS, GERARDA CARVALHO DOS SANTOS, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: \"EM RÉPLICA\". DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMANDDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.069116-0 - ANTONIO DE SANTANA, CLAUDIA REGINA MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA), GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nId: 298136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013448-0 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto ao andamento do agravo de instrumento interposto.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.091729-3 - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 1630 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.013372-1 - SUELI DE JESUS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004173-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) 1) REVOGA-SE O ÍTEM \"2\" DA DECISÃO DE FL.187; 2) INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, NA PESSOA DE SEUS INVENTARIANTES E PATRONOS PARA QUE SE MANIFESTEM NA FORMA DO ART. 1018, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091126-6 - FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X Falecido: JOAQUIM JOSE BARBOSA) BANCO DO BRASIL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100050-0 (2534) - Inventariante: NEUZA DESIDERIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALBERTO NASCIMENTO MUNIZ COUTO Despacho:Fls. 341. Defere-se a expedição de alvará requerido, nos termos da cota fazendária de fls. 342v°. Após, venha o comprovante da transação no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.004.015042-3 (11.078) - Inventariante: MARCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X LUIZ HENRIQUE THOMAZ GUERRA À PARTE INVENTARIANTE PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 77 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.011053-8 (12.739) - ROZILDA DE AZEVEDO VERISSIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X GILBERTO DE CASTRO \"PELA VINDA DAS CERTIDÕES (FAZENDA MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL); VENHA A PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2001.004.002234-2 - THEREZINHA DE JESUS PONTES MARTINEZ X LAURENTINO EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 2006.004.080132-0 -, Inventariante: ROGÉRIO FERNANDES BATISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) JUVENAL FERNANDES SOUTO Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendária de fls. 60 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista tratar-se de ação cautelar, justifique a parte ré a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indefermento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ LEMOS SILVA MOURA Despacho:Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.007751-0 - REGINA GRANATO LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.1556 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.109648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JANDIRA MAGNO DE CAMPOS Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento) ao mês, além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.024241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSEMERI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) À parte ré a sobre contra-proposta de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MAGNÓLIA SILVINA SILVEIRA GOMES E OUTRO Decisão:1) Homologa-se a desistência com relação a 1ª ré, extinguindo-se, com quanto a esta extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Anote-se no DRA.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 34/36, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. Ademais, verifica-se que a eventual exibição de documentos por se tratar de procedimento cautelar próprio deveria ter sido postulado em peça autônoma e na via adequada. Quanto a inversão do ônus da prova o magistrado reserva-se de apreciá-la após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.004.086368-5 - ADELAIDE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091026-2 - JOARI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAU Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Tendo em vista a existência de conexão a ser apreciada, visando aferir a competência ou não deste Juízo no prosseguimento do feito, não é possível, por ora, o deferimento do levantamento das quantias incontroversas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de Importância e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.077553-4 - FELIX TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:1)junte-se 2) Venha a última parcela dos honorários 3) Após,às partes \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.038060-0 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 148, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.025730-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) \"REGULARIZE A PARTE RÉ A PROCURAÇÃO DE FLS.75\". \r\n\r\nProc. 2005.004.019640-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Adite-se o mandado e cumpra-se. 2) Providencie o exeqüente o cumprimento da carta precatória expedida em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.016405-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078654-8 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOARES Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.080036-5 - JOSEFA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X FRANCISCO DO ROSÁRIO Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condena-se a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos. Por fim, condena-se, ainda, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080500-4 - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X SANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis em atraso, até efetiva desocupação do imóvel. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.536.007546-2 (6340) - KATIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JACY FERREIRA DA FONSECA E OUTROS Venham as cópias necessárias p/ instruir a cp \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002303-0 (10523) - VICENTE WAGNER DA COSTA CORTEZE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Fl. 90. Proceda a serventia na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007.Fl. 91. Venha prova das alegações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.065903-2 - DINÂMICA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X TECIDOS CORTES FREITAS LTDA ME Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003764-3 (10614) - JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.024045-4 - CELESTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Com o fito de se comprovar ser o peticionário de fls. 172/173 administrador do espólio de Celeste Rosa da Silva, venha aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Decisão:Fl. 163: Indefere-se, eis que o requerido é providência da própria parte. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2A - ESPOLIO DE VERA EVA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) 1- Recebo o recurso de agravo. Fique retido nos autos; 2- Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044199-5 - ROSANA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 93 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.046845-9 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.065687-2 - ELIELTE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X HABBIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Decreta-se a revelia da 1ª ré. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091618-5 - ROZIMERI ROBAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CONDOMINIO COLINAS DE MARICA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002597-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BRADESCO E OUTRO), IGOR CHISTIAN DA SILVA COSTA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que o mesmo quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil, não se justificando o requerimento de fl. 31, vez que a gratuidade de justiça já havia sido indeferida. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091689-6 - (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA DE SAUDE MODELO LTDA), GABRIEL GUIMARAES ANCILOTTE Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.085701-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Indefere-se a expedição de novo ofício em face do que vai às fls. 38/64.2) Manifeste-se a parte ré sobre os documentos supracitados. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO ILICITO C/C DANOS MORIAS E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.080668-5 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:1) Recebe-se os embargos de fls. 255/257, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. 4) Fls. 258/266, Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.5) Ao apelado.6) Fls. 268/275. Na forma do artigo 511 § 2º do CPC, venha o complemento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2005.004.001223-1 - ALEX CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981) Despacho:Não há como, por ora, realizar o levantamento da quantia penhorada, visto que a mesma não se encontra à disposição do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000084-8 (4201) - Inventariante: MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA X RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ- 026494), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fls. 138, para que produzam os efeitos legais. Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1995.536.004514-0 - Inventariante: FATIMA DA SILVA FROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X EUFEZIO CARDOSO FROES Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor da única herdeira do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nProc. 1999.004.026144-0 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA RETRO \r\n\r\nProc. 2003.004.048484-7 - AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: DALVA DE AZEVEDO LEITE \"VENHAM OS DOCUMENTOS REFERENTES AO DESPACHO DE FLS.29-2, ÍTENS 'B' E 'C' E 3, DE MESMAS FOLHAS\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/09/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034691-5 - REGINA GRANATO LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.454 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.021845-3 - JORGE VERGETTE, SUELY DA COSTA VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Às partes sobre honorários periciais de fls. 113 e 114 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075523-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10.09.2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079367-0 - ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Converte-se o julgamento em diligência e determina-se que atenda-se ao MP. (ESCLARECA A RE SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE MAQUEIROS (CARGO EM COMISSAO) NOS ULTIMOS CINCO ANOS, JUNTANDO TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO NO PERIODO \r\n\r\nProc. 2007.004.081506-0 - MARCO ANTONIO PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial não faz prova da verossimilhança das alegações expendidas. Assim, indefere-se o pleito antecipatório.3) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.4) Determina-se, então, que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081884-9 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083674-8 - CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) mesesDeixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085353-9 - SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do artigo 267§ 3º do cpc para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob paena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085893-8 - MARIA NEUZA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.074151-6 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.109743-8 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre fls. 187/188 e ao réu sobre fls. 182/186. \r\n\r\nProc. 2006.004.050836-6 - SANDRA REGINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 18... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007371-2 - FILOMENA AUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venha o comprovante do recolhimento das custas: Taxa jud. c/ 0101-6, R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002824-3 - NOE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEGURADORA PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de coisa julgada e com fulcro no artigo 267, V do CPC, julga-se extinto o presente processo sem resolução de mérito, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários de 20% sobre o valor da causa, observando-se a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) \"Venha a diferença das custas: R$ 17,48 (Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2) e R$ 0,87 (FUNDPERJ) E R$ 0,87 (FUNPERJ)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Lavre-se auto de penhora do valor depositado à fl. 221.2) Após, tendo em vista o oferecimento da impugnação de fls. 205/210, manifeste-se o exeqüente/impugnado.3) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Desconstituição de Dívida c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090750-5 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se .Às partes \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.004054-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X GERALDO RISCADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) \" VENHAM AS CUSTAS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFORME CÁLCULO DE FLS. 218.\" ( PARTE AUTORA.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047563-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIO LUIS GALDINO BORGES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Quanto as policias não cabe a este Juízo determinar as providências desejadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086708-3 - JORGE ADÃO MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GOLONI - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento acostado à fl. 25 não atendeu ao que foi determinado.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090638-6 - J. W. VIDROS ACESSORIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/09/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 96/97.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Remarco a audiência para o dia 01.10.2007, às 16:30 horas. Intimem-se e oficie-se comunicando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088401-9 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento de fl. 22 não atendeu ao que fora determinado.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃOP/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002404-3 - GEYSILUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075527-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.068157-8 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EVIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Decisão:1) Indefere-se o pleito de fl. 163, visto que é providência da parte.2) Defere-se o sobrestamento por mais 60 dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 298137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.017584-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 75, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de penhora.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.017584-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS - R$ 29,73 - CTA 0714-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080168-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24-verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.013378-4 - LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X J C S SOARES CONSTRUTORA DE ACABAMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de substituição da testemunha do autor (fls. 101), no prazo de cinco dias.Não havendo impugnação, defiro a respectiva substituição. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.004.011124-9 - ALCIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X SOLANGE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O OFÍCIO \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (Parcial) com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.022965-5 - FERNANDO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X JOSÉ DA SILVA CRUZ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080436-0 - ENÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X THEREZINHA ZANETTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Fls.43, defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/07 às 14:40 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.040286-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REGINA CELE COUTINHO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 às 14:40 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação à parte ré e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062928-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VENEZA DE SG COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMETNO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,46 - CTA 0711-2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.023725-1 - DÉCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RENATA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 180/185. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.002913-2 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 172. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.004.014955-4 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 16:30 horas,... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033870-0 - JACIMAR ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:1-Homologo a desistência do pedido em relação a 3ª ré como requerido às fls.86/87. Anote-se onde couber.2-Traga o autor cópia da última alteração contratual da 1ª ré. Após direi sobre o pedido de fls.140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037452-0 - MICHELE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.050944-7 - JACQUELINE CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio como perito do juízo Solange de Alexandre Rodrigues, ... que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.004.018139-0 - ROSE DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X KARLA DE ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusitificando-as. \r\n\r\nId: 298138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.117833-5 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117843-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- As preliminares arguidas já foram apreciadas às fls. 456, na oportunidade de sanear o feito.II- Designo perito de engenharia o Dr. Eleilton de Figueiredo, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para tomar ciência de sua nomeação e apresentar o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.004.011983-0 - MP X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre fls.422/426. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.004.027246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MIRAK ENGENHARIA LTDA), LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Fls. 686/688 - Rejeito a alegação de incompetência absoluta, eis que o Egrégio Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Leinº 10.628/02, que deu redação aos §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP, que conferia prerrogativa de foro para o julgamento das ações por improbidade administrativa, inclusive após a cessação do exerc´picio do mandado eletivo. Desta feita não foi reconhecida a competencia por prerrogativa criminais e civis, para ações de improbidade, permanecendo absoutamente competentes os respectivos Juízos singulares.II- Certifique o Cartório se já foram apresentadas todas as respostas preliminares. Após ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.004.046003-5 - MARCIO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.fls.143 (pela manifestação do Município de São Gonçalo). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090783-4 - GONÇALINA JOSÉ DE MARINS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X Falecido: MANOEL SÉRGIO DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.536.014359-0 (46.441) - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) À parte Ré, Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense para recolher a diferensa das custas processuais abaixo:Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .0,51. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,87.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081174-0 - Inventariante: NAZARETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X MANOEL OLGODA SILVA Despacho:Fls. 37 - Face ao alegado, aguarde-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.536.002658-0 (47.641) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Cumpra-se fls. 192.(Fls.192 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em nome do procurador geral do Município.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ROSA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084730-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085119-1 - DILLON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085305-9 - MARILENE DUARTE SEILHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II - Defiro a emenda à inicial, retifique-se a autuação para o rito sumário.III- Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090750-0 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANTHONYS ALLAMO DA SILVA RAMOS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079923-5 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)), ASSIRIUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela 2ª ré, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental veniente, (x) depoimento pessoal da representante legal do autor. IV - Designo A.I.J. para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.536.002528-9 (48.779) - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GO, Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D) Despacho:Aos réus sobre esclarecimento de fls. 469/471. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000011-7 - VILMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAR LOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. IV - Designo A.I.J. para o dia 23/10/2007, às 14:20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081963-5 - MARGARETE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083896-4 - RICARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.041780-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO), ESPOLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Atenda-se ao MP nos itens 1 e 2, citando-se o 2º espólio por edital, com prazo de 20 (vinte) dias e certificando-se e encaminhando ao Contador. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.004.003731-6 - SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, DESCONTITUIÇÃO DE DEBITO TRIBUTARIO PRESCRITO, COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETIVANDO A SUSTAÇÃO PREVENTI; Desconstituição de Crédito Tributário, DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO PRA O CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2004.004.042812-3 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes para que se manifestem em alegações finais. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091100-0 - LYDIA ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nProc. 2007.004.091389-5 - CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA CARDOSO COUTINHO VIEIRA (RJ-067948)) X MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento;III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091653-7 - FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DOMICIANO BRANDAO SOARES Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027495-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido nas fls.109. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, face a publicação ocorrida às fls. 139. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.085953-0B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Intime-se o Excipiente para recolhimento das custas em 5 dias ( AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085954-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Intime-se o Excipiente para recolhimento das custas em 5 dias ( AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085955-4B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Despacho:Intime-se o Excipiente para recolhimento das custas em 5 dias ( AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94), sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Intime-se o Excipiente para recolhimento das custas em 5 dias (AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNDPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089294-6A - PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001897-0 (46.600) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JEITO DO PE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Efetue-se a confirmação, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084748-5 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSÉ AUREO BANDEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.023080-7 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085953-0A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Intime-se o Impugnante para recolhimento das custas em 5 dias ( AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94 ), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085954-2B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Intime-se o Impugnante para recolhimento das custas em 5 dias ( AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94 ), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085955-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Des pacho:Intime-se o Impugnante para recolhimento das custas em 5 dias ( AEVC- R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Intime-se o Impugnante para recolhimento das custas em 5 dias ( AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,94 e FUNDPERJ - R$ 1,94 ), sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030011-1 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077042-5 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Certifico que a R.Sentença de fls.56, transitou em julgado no dia 16/04/2007.À parte Ré, LIGTHT RJ para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .24,48Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .6,98. Porte de Remessa e Retorno R$ .8,74. Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .94,46. Atos de Prática Comum R$ .3,49.SUBTOTAL R$ .138,15.CAARJ (10%) R$ .13,81.Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .34,90.Lei 3217/99 - 20 % R$ .6,98. Taxa Judiciária R$ .46,62.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .8,65.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .8,65. \r\n\r\nProc. 2007.004.005215-4 - JULIANA FCIA. E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODS. FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar.IV - Designo A.I.J. para o dia 23/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 105 - Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012574-0 (99-12.574) - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.049197-2 - ANDREIA ALVES DE LARA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063247-6 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.063492-0 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três e quinhentos reais) , a serem arcados pelo réu. Intime-se o réu para depósito dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073759-8 - ERLI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte Ré, Auto Viação Rio Ita LTDA, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 42,84.Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .1,74. Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .37,61. SUBTOTAL R$ .82,19.CAARJ (10%) R$ .8,21.Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .8,72. Lei 3217/99 - 20 % R$ .1,74. Taxa Judiciária R$ .35,00FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .4,54.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .4,54. \r\n\r\nProc. 2007.004.080053-5 - ELIZABETH SILVEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental superveniente; indefiro o depoimento pessoal do representante do Réu, posto que irrelevante.IV - Designo A.I.J. para o dia 09/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091233-7 - IRANI MARTINS BALBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X RENATO TELLES CARDOSO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 24/10/2007 às 15:20 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091367-6 - VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091562-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.004.003361-5 - CARLOS CESAR VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.006886-0 (42.740) - ANDRE TEOFILO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIDAL (RJ-081355), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 303 - DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081978-7 - MARILIA VÂNIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005121-9 - ANTONIO UBALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município. (Fl.121 - Recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59, eis que a isenção do Município só se dá quando o mesmo figura no polo ativo da ação). \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.076922-6 - CLEBER FRAGA RIBEIRO REPRESENTADO POR SEU GENITOR CLEBER DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.028787-8 - ELENICE MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062944-3 - FRANCISCO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066277-0 - NAIR MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002680-5 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.004860-6 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do C.P.C. para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080494-2 - REGINA MARIA SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080940-0 - JACI DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084821-0 - GILNEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085231-6 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO HSBC Despacho:I- Defiro gratuidade de justiça provisória, cumpra-se integralmente item II de fls. 33.II- Defiro a emenda à inicial, retifique-se a autuação para o rito sumário.III- Designo ACIJ para o dia 18/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086084-2 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/10/2007 às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086358-2 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X CONSERVAS RUBI S.A De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087754-4 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087891-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088346-5 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:I- Fls. 70 - Desentranhe-se a 2ª petição como requerido.II- Fls. 55/59 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. III- Aguarde-se a audiência designada, após manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089162-0 - MARILIA VANIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X UNIMED E OUTRO Despacho:I- Fls. 36- Indefiro o pedido de emenda à inicial. Face ao valor dado à causa, siga a ação o rito ordinário.II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089305-7 - RICARDO JOSE DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X B.F. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089423-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X CEDAE (COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090445-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090599-0 - RICARDO PORTELLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.090791-3 - KARLA QUINTES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091167-9 - PAOLA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré. III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091476-0 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X JOSEFA ARACELE OLIVEIRA GARRET E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002416-0 - ANTONIETA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002845-0 - MARIZE SIMÕES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004520-4 - LINDIARA CHAGAS MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (RJ-139670), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .24,48.Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .1,74. Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .37,61. SUBTOTAL R$ .63,83.CAARJ (10%) R$ .6,38.Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .8,72.Lei 3217/99 - 20 % R$ .1,74. Taxa Judiciária R$ .21,29 FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .3,62FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .3,62 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087163-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087707-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATILA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Face a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22vº, aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088564-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELBER OLIVEIRA DO LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091218-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLEITON FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085712-0 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (REDE MULTI MARKET) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:I - Retifique-se o polo pasivo, anotando-se onde couber.II - Após, diga o autor em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091346-9 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079431-6 - LUCAS HENRIQUE BARBOSA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WILSON VIEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Fls. 85- Nomeio como perito o Dr. Augusto Paulo Marques Linhares Pinto; dê-se vista dos autos ao mesmo na forma requerida às fls. 85. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.024489-2 - ESPOLIO DE EMA DA NATIVIDADE PORTELINHA BORGES VIEGAS, EMANOEL BORGES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 156/158- Comprove o requerente a capacidade processual para fazer o requerimento em nome próprio. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.010122-7 (00-10.122) - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.020354-5 (02/20.354) - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), BANCO BANERJ S/A AGENCIA CENTRO SAO GONCALO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Acolho o parecer do MP. (MP afirma não ter nada a prover, considerando a suspensão do feito) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.033464-5 - FLÁVIO MARCIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.033664-6 - WESLEY MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do C.P.C. para o dia 16/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.004307-8 - MIMOSA DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.536.013223-7 - CELSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.091303-2 - LUCINEIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação, dependendo de provas.III- Cite-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.029867-2 (02/29.867) - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 192. Intime-se a parte interessada para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.029867-2 (02/29.867) - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Complementação dasl custas referente ao Contador Judicial.Atos dos Contadores...0712-0...R$ .24,49.SUBTOTAL R$ .24,49.CAARJ (10%) R$ .2,44.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 1,22.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 1,22. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2000.004.006777-3 - MARIA SILVIA TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 193/194. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-e. \r\n\r\nId: 298389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.006246-3 - EDÉSIO ANTÔNIO DE ALMEIDA X Falecido: PHILOMENA QUARESMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) ...ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.004.056524-2 - LUCIANA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.065599-5 - ARTHUR ALVES FILHO X Falecido: NILZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ARTHUR ALVES FILHO, único interessada na herança deixada por NILZA RODRIGUES ALVES, haja vista a renúncia apresentada às fls. 11 e 12, em seu favor; e autorizar-lhe a promover o recebimento do valor existente e mais os acréscimos da conta poupança n.º 0559/633543-9, do Unibanco em nome da autora da herança. Recolha-se o ITD e ainda o imposto de renúncia, na forma do parágrafo único do artigo 2º da Lei 1427/89.... \r\n\r\nProc. 2006.004.066314-1 - MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Falecido: WANDERSON SANTOS FERNANDES Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073471-8 - ABIGAIL LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X Falecido: CARLITA OLIVEIRA ...à requerente sobre fls. 43/45 \r\n\r\nProc. 2007.004.087191-8 - FIDELIS RDORIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X Falecido: JOSE RODRIGUES à requerente sobre fls. 26/27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.035180-3 -, Inventariante: LOURDES GERALDA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA ...venha copia do espelho do carnê do IPTU contendo valor venal; vernha certidão da Fazenda estadual em nome do falecido e seu espólio; autenticação dos documentos de fls... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083345-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FONSECA SCHMITZ Despacho:A comprovação da mora é necessária para efeito de apreciação da liminar postulada à inicial (Sum. nº 55 TJ/RJ). Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067746-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ- 108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X RIO CENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR), ACOBAR-ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS), ADHONEP-ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO), ASSERJ-ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESCALA PROMOCOES ,PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA), GOAL PROMOCOES E FEIRAS), GUAZELLI FEIRAS MESSE FRANKFURT), IBP-INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO), ITU-TELECOM AMERICAS/BRASIL RIO PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SUPER FAIR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho: Anote-se o novo patrocínio e intime-se o interessado, por meio do seu patrono, para recolher corretamente as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/10/07 às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081118-1 - VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Rejeito de plano a preliminar de prescrição arguida em defesa, na medida em que a matéria em exame é de direito consumerista, tendo incidência o Código de Defesa do Consumidor.Fixo como ponto controvertido, a existência de dano moral pela recusa à aceitação da proposta de admissão da autora no plano de saúde administrado pela ré.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além da prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 (dez) antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 24/10/07 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082388-2 - HELIA DA SILVA BUTY SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/10/07 às 11:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.003497-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X DOLORES REIGOSA PLÁ), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), PEDRO PLÁ HOMEDES ...deve o autor fornecer cópias para instruir CP de citação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075949-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X FELIPE SIQUEIRA PACIELLO Despacho:Vislumbrando a possibilidade de composição amigável do débito, designo audiência para o dia 31/10/07 às 14:20 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.090763-9 - LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Venha a representação processual da habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.090793-7 - DEYSIVON CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Venha a representação processual do requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.081118-1A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) Decisão:...por falta de comprovação da existência de condições financeiras dos impugnados para suportar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.Custas pela impugnante. Transitada em julgado, certifique-se, e após, arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086305-3 - IDEVALDO BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a defesa apresentada pela ré.Considerando que a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito, diga a ré, justificadamente, se pretende produzir provas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005326-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO BOTELHO X CURSO SALVA PES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Para audiência designada à fl. 40 não foi promovida a citação pelo correio, pelo que inviável a juntada do AR.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do efetivo cumprimento da precatória (fl. 37). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.015236-0 - Inventariante: DINEA DA SILVA FAIAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X DENGRUB FAIAD ...ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.004.026174-3 - Inventariante: MANUEL DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTO O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIA DO TÍTULO OU IPTU DOS IMÓVEIS, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081965-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/07 às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO Despacho:Designo o dia 22/10/07 às 11:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido à fl. 56, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 48.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002550-3 - JANAIARA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) a douta perita foi intimada nesta data para dar início à perícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080148-5 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X VECTRA, FOMENTO COMERCIAL LTDA), DROGARIA NAJA DA ILHA LTDA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 23/10/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081754-7 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Sem preliminares .. DECLARO O FEITO SANEADO. ...INVERTO O ÔNUS DA PROVA. DEFIRO a produção da prova pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se o Perito LUIZ CARLOS SILVA, Engenheiro Elétrico,.., .Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, assistentes técnicos e para manifestarem sobre os honorários periciais, no prazo de 05 dias, ...Quanto aos honorários periciais, esclareço desde já que em sendo a prova requerida por ambas as partes, determino que o valor homologado seja rateado, devendo a parte ré depositar de imediato a sua parte, uma vez que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Defiro ainda por ora, a produção da prova Documental Superveniente..Com relação à prova oral, apreciarei a necessidade de sua produção, após a conclusão do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082207-5 - PATRICIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Defiro J.G. Recebo as petições de fls. 29 e 32 como aditamento à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus, Banco Finasa S/A e Banco Zogbi S/A, providenciem o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Citem-se os réus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083744-3 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a citação da ré se deu sem a observância da antecedência mínima da audiência, prevista no art. 277 do CPC, redesigno o ato para o dia 23/10/07 às 10:00 horas.Cite-se e intime-se a ré, por carta com AR, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 10.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086146-9 - LÚCIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIVO S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça a prestação do serviço de telefonia móvel celular de titularidade da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085380-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ante de apreciar o pedido de homologação de acordo, cobre-se a devolução do mandado de fl. 34, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.017097-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X TRIGONAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Expeça-se os mandados de pagamento, na forma postulada pelo síndico às fls. 377v. \r\n\r\nId: 298139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.090804-8 - ZILMA CATARINA LIBANIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:1- Regularizem-se fls.06, 07, 10, 14, 15,16, 19, 20.2- Venham aos autos, declaração de hipossuficiência, renúncia de honorários advocatícios, e para que seja apreciado o pedido de JG, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se este for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031974-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:1- Manifeste-se o réu sobre o informado a fls. 119/120.2- Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de fls. 133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054760-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA LEMOS (RJ-144502E)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.064616-7 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X G.S.O. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: DIANTE DA PREVENÇÃO DESTE PROCESSO COM O DE Nº 2006.001.055518-3, QUE TRAMITA NO JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080034-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de ser reputado revel.2-Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas do réu prestadaojunto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.090453-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVANDRO MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028852-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SANDRA MARIA JULIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custa, defiro (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2005.004.051444-3 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.072133-5 - CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Síndico: AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SÉRGIO JOSÉ PATRÍCIO E OUTRO Despacho:1- Defiro (fls. 43).2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084970-6 - LENICE DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.15vº, na integra. \r\n\r\nProc. 2007.004.085512-3 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.087224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2005.004.059370-7 - LUIZ GONZAGA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SÉRGIO AMÉRICO GONÇALVES Despacho:Recolha-se as custas para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070077-0 - LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ás partes sobre honorários periciais (1500 UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.004.081216-1 - MARILENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086056-8 - LEILA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.080034-1A - CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excipiente sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016306-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVA S/A E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.006356-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III, Síndico: MÔNICA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X RICARDO KETTRUP GODINHO Despacho:1- Indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo (fls. 27), uma vez que é vedada a inclusão de novo réu nesta fase do processo.2- Recolhidas as custas, defiro a expedição da certidão requerida a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.014454-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON REIS E OUTRO Despacho:JÁ FOI DEFERIDA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA A FLS. 37, TENDO COMO RESULTADO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 32 E 33 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074910-2 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ESPOLIO DE JAIME DIAS MAGALHAES Despacho:Autentique-se o documento de fls. 19/22. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034264-2 - ENEAS JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X ZULEIDA VIDAL DE ANDRADE Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.091093-6 - DIMAS AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham aos autos atestado de pobreza e declaração de renúncia de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008308-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365), Dr(a). TATIANA MORAES CANTUARIA (RJ-114625E) Despacho:Esclareça a autora sobre as petições de fls. 192 e 193, eis que contraditórias. \r\n\r\nProc. 2005.004.022368-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Ao réu sobre débito de custas processuais (funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,74; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 10,74; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 6,52). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013436-3 - OSWALDO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LYDIA FERREIRA CAVALCANTE Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 78 verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.033883-1 - ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para obrigar o réu a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, mantendo a continuidade do serviço sempre que houver a correspondente contraprestação pecuniária, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, bem como para condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.066880-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JADIR MAGNO DOS MONTES Despacho:Indefiro o pedido de suspensão porque não foram esgotados os meios para localização do réu. Recolha o autor as custas para a expedição dos ofícios requeridos a fls. 32 ou informe se deseja leva-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005714-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA Despacho:1- DEFIRO J.G. À RÉ.2- EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014415-9 - HELEM GOMES BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.002910-7 - EUDALICE FRANCISCA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ZOOM MODAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Despacho:INTIME-SE A EXEQÜENTE SOBRE O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EFETUADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME DOCUMENTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Porque a publicação da sentença no Diário Oficial em 30.05.2007 saiu em nome da advogada do réu, tendo ele mesmo requerido que todas as publicações fossem realizadas em seu nome (fls. 54), sem que houvesse renúncia , revogação ou qualquer requerimento posterior para que fosse alterado o nome do advogado, a referida publicação foi perfeitamente válida, sem qualquer irregularidade, tendo, portanto, iniciado-se o prazo para interposição de recurso a partir daquela data. Desse modo, o recurso de apelação interposto pelo réu em 09.07.2007 (fls. 136 a 152) é manifestamente intempestivo, razão pela qual deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.004.013200-7 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.054282-9 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085391-6 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAU S/A Despacho:1- Defiro J.G2- Cite-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088842-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.091139-4 - ALESSANDRO POGGIAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X PHILLIPS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Diga o subscritor da petição inicial, onde se encontra o pedido de tutela antecipada. Emende-se a incial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078691-1 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora, sobre fls. 83/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.061586-9 - MARIA STELLA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.016174-3 - MAGALÍ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.063106-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOposição, de Terceiros Interessados \r\n\r\nProc. 2005.004.089082-9 - CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LÍVIA PEREIRA RAPOSO MACHADO E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075158-3 - ESPOLIO DE JOAO ELOY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X MARIA HELENA SILVEIRA AMARAL E OUTROS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS VIA POSTAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084617-1 - MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075594-1 - CELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X INFLOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045350-4 - ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para obrigar o réu a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, mantendo a continuidade do serviço sempre que houver a correspondente contraprestação pecuniária, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, bem como para condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0 - ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.004832-6 - NANCY SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X ANTONIA MARIA V STADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036835-9 - SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 105 a 115). Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.031432-0 (ROSA) - FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1- Diante da recusa manifestada a fls. 255, nomeio a Drª Françueuma Pereira Lavor (Tel: 2531-2401/ cel: 888-2680) para ser perita judicial. Intime-a para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.2- Considerando a nova nomeação, o agravo retido de fls. 256 a 262 perdeu o objeto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.071996-1 - ROGERIO DO VALE BARROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Diante da petição de fls. 45, defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.081147-6 - JOSE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA), Confinante: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA ROHEM), Confinante: NELSON PIMENTA DE ARAÚJO) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 298140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FORTES MARINS Despacho:Defere-se fls. 54. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088977-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO SERGIO GOMES FREIRE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.25 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação fls. 18. Complementem-se as custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.013464-6A - BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091829-7 - TAINÁ DE LIMA MIRANDA X LEANDRO QUADROS AFONSO Decisão:Considerando a origem e finalidade da carta precatória declina-se a competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024488-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCIO DA SILVA GOMES E OUTROS de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.004.080425-0 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ROMUALDO ROBERTO AMARO), FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO AMARO), ROSEMERY DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 15/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013848-4 - MARLENE VIEGAS MENESES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ALMEIDA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085255-9 - MARILEIDE LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Defere-se a gratuidade.2-.....Indefere-se a denunciação à lide... Que se dá o feito por saneado...Determina-se que o banco réu apresente os extratos da conta poupança da autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-à aplicar multa de R$ 2.000,00 que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifeste-se a autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085286-9 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça para as autoras. 2- Vistos, etc...dá o feito por saneado. Determina-se que o banco réu apresente os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança no período mencionado, no prazo de dez dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00 que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifestem-se as autoras. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085442-8 - ALUISIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fls. 14, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 39/41 ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092019-0 - JOSÉ ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.046550-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVANIR CARVALHO PONTES Despacho:Defere-se a gratuidade. Fls. 42 ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078675-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X OZORIO GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora sobre o primeiro Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.041561-3 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANTONIO MATUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 17/10/07, às 15h... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.083084-9A - M.M. DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Regularize-se a numeração do feito. Fls. 101: junte-se no principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029655-1 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X ELETROVIANE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:JI. Expeça-se mandado de verificação e sendo constatada a veracidade dos fatos narrados, cumpra-se o alvará de soltura. Apos, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038940-3 - MARIA FRANCISCA MATOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NELSON DE AZEVEDO E OUTRO de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.004.014229-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDE LTDA De ordem: Ao exequente para fornecer cópia de fls. 007 e 155, para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.045814-4 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X GLAUCIA RODRIGUES DE PAIVA Despacho:Defere-se fls. 27. Obs: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033208-2 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NEIVA SILVA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) De ordem: Ao exequente para fornecer cópias para a Certidão RGI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0A - MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JOEL AURELIO DE BARROS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) de ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0B - ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Cadastre-se o advogado de fls. 07. Regularize-se a representação. Cumpra-se fls. 08 item 2 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2D - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Vistos,etc...trata-se de Impugnação à execução...A questão pertinente a simples cálculos aritméticos não enseja a realização de uma perícia contábil, bem como não foi manifestada uma discordância fundamentada...de tal sorte que se impõe o acolhimento da impugnação para fixar o valor de R$ 8.982,51 para o cumprimento da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0A - ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Cadastre-se o advogado de fls. 07. Regularize-se a representação. Cumpra-se fls. 10 item 2 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Cumpra-se fls. 100 item 2 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088146-8 - MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Apresente a parte autora a declaração de ajuste mencionada em fls. 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/crescosapdecpmtratp de abertira decredito \r\n\r\nProc. 2004.004.015234-8 - RICARDO LUIZ VALADARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Defere-se fls. 305. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA de ordem: às partes sobre a data da audiência no J.Deprecado - 2ªVC - Itaboraí - aud. 10/10/2007 - 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.038297-2 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.004.039480-0 - VANIR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A Despacho:1- Tendo em vista que deixou de ser cumprido o prazo de 10 dias de antecedência de citação do Réu, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. 2- Atente o Cartório para o endereço da empresa Ré que constou da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091586-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite e intimem-se. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento atualizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.003709-8 - ALDORA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ABEL MOREIRA Despacho:Esclareça o inventariante se os bens são os mesmos, hipótese em que se poderá proceder a inventário cumulativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021824-4 - CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DAISE NOVAES DE MENDONÇA De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:...O ponto controvertido na presente demanda consiste no fato de ser o demandado beneficiário de uma bolsa de estudos no percentual de 80% sobre o valor da mensalidade. O ônus da prova de tal fato não deve ser invertido (...) Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 29/11/07 às 14h30min. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Determino a exibição pelo autor do comprovante de pagamento da 1ª parcela da mensalidade do ano letivo na forma do artigo 355 do CPC, sob pena de aplicação da presunção de veracidade do fato que se pretende provar. OBS: As partes deverão recolher as diligências para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.086317-0 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091873-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WDN EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/11 e 14. Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079992-2 - MARCIA MEDEIROS E MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081419-4 - MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085575-5 - JULIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUIAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se fls. 10, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.086060-0 - NILMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 17 parte final (comprovante de rendimentos e caução) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088255-2 - EMILIO CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao agravado. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5- Ao autor para que cumpra fls. 53 penúltimo parágrafo bem como preste caução. \r\n\r\nProc. 2007.004.091304-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091836-4 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 17/10/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.092030-9 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite e intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059604-8 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor penhorado a uma conta a disposição deste juízo solicitando que o mesmo informe o número desta conta. Oficie-se as demais instituições (fls. 90/91) para que efetuem o desbloqueio dos valores penhorados. Obs: Deverá o réu recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002241-1 - VANDA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove, o Autor, o nome de sua esposa, através da juntada de documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079441-9 - MARTA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, bem como proceda ao cancelamento do protesto no 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) De ordem: As partes em alegações finais conforme assentada de fls 188. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019768-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO LUIZ HARDOIM Despacho:Defere-se fls. 49. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.092043-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRÉ DE JESUS Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/12. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 21 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.076564-6 - ESPÓLIO DE GERALDA LEONARDA PERERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FELICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Para apurar a área do imóvel há necessidade de realizar perícia de agrimessura que abrange uma equipe técnica e equipamentos de medição, cujo ônus não tem como ser absorvido por perito deste Juízo. Assim, diga o Autor se pretende assumir essa despesa ou apresente a elaboração de cálculos que indiquem a área do imóvel a partir das informações de fls. 110. Indefere-se requerimento de fls. 115. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada a fls. 90/91. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.011640-0 - MARIA HELENA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Defere-se fls. 265. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011020-6 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Venha o endereço completo da segunda ré para que se possa expedir a carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré preste de forma regular e contínua o serviço de fornecimento de água para a residência dos Autores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial... \r\n\r\nId: 298145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.033273-2 - NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO X MARCO ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.001665-7 - J.C.C.A. E OUTRO X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção de fl. 85.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Não há notícia de débito alimentar.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.004491-6 - THAYNÁ CRISTINA DE SOUZA ANTÃO X NÉSIO ANTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.004.012962-4 - PAULO CESAR FIGUEIREDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/11/07, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a segunda ré, dando inclusive, ciência dos provisórios fixados à fl. 29 verso.Publique-se. Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.031826-3 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO, DOUGLAS DE CARVALHO ADOLFO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X DEJALMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.001611-0 - LUIS FELLIPE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.054401-2 - OHANA FIGUEREDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LUIZ ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Provisórios fixados à fl. 18.Designo AIJ para o dia 06/11/07,às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 50.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083801-0 - ROSIMERY DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fixo os provisórios no valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada filha e 05% para a esposa, além da manutenção das autoras como dependentes no plano de saúde do empregador.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. E. carta precatória (fl. 02).Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087595-0 - NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao autor. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000543-0 (17.356) - MYRIAM TAVARES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fl. 98.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002741-0 - PATRICIA SANTOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.004.100949-6 (23.269) - FABIO DE JESUS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CLEONIR AYRES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Ao alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.070902-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO EULALIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)), YASMIM BARBOZA FERREIRA Despacho:Fls. 17.Anote-se.Designo audiência especial, para o dia 17/09/07, às 10:45 horas. Intimem-se, sendo a parte credora por mandado. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.004.076730-0 - LUCAS SAMUEL DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Anote-se fls. 16Designo audiência especial, para o dia 18/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se, sendo a parte credora por mandado. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000037-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JAIR GONÇALVES DE LEMOS), JHONY MACHADO DE LEMOS), JHONATTA DE MACHADO DE LEMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.003296-7 - MAURO SÉRGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARGARETH AMÉRICO CARVALHO Despacho:Os rendimentos do autor, demonstrados às fls. 31/33, são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002152-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X FÁBIO CALABRÓ PINHEIRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005347-0 - VALDENIR DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA COUTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Fl. 19 - Anote-se.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 25/10/07,, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.026601-9 - CAROLINA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) As partes sobre laudo de fls.104*/105 \r\n\r\nModificação de Cláusula, e majoracao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005211-7 - CARLOS GERMANO DO AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CLAUDELANDI BRAGA DOS SANTOS Decisão:1- Estão presentes os requisitos autorizadores da medida.2- Acolho a promoção do MP e defiro parcialmente a tutela antecipada para fixar os alimentos em 01 (hum) salário mínimo, a ser pago pelo réu, dividido igualmente entre os menores. No caso de vínculo empregatício a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho.3 A pensão acima fixada será paga sem prejuízo da cesta básica, merenda escolar e pagamento da explicadora, obrigações também assumidas anteriormenteCite-se. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080483-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X KAUÃ SANTOS SOUZA Exame DNA marcado para 20/09/2007 às 11:20./Local : Pol´clínica Piquet Carneiro - Av. Marechal rondom,381 Bairro: São Francisco Xavier- Rio de Janeiro \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.087086-0 - CLEUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE JOEL GUILHERME Ao autor, para cumprimento integral do despacho de fl. 13. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001336-7 - ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JESSICA RODRIGUES ALVES Ao autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000456-7 (19.476) - ALBERTO TAURINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:1 - Fl. 90 - Anote-se.2 - Defiro vista dos autos com as devidas cautelas, pelo prazo de 10 dias.3 - Indefiro o pedido de remessa do processo para a Comarca onde tem escritório à advogada, para facilitar o exame dos autos, por falta de amparo legal.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001963-1 - FERNANDA RAMOS LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CLEBER COSTA DE SOUZA) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14 (item 2). \r\n\r\nId: 298388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000188-5 (15520) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Em conseqüência, fica levantada a penhora realizada conforme auto de penhora de fls. 15. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 1996.004.000981-1 (12729) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMACIA HOMEOPATICA DOSE MEDICINAL E MARIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como Executado, AELTON NERY SOARES DE ALEMIDA. \r\n\r\nProc. 2000.004.005209-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X A. BARCELLOS COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607), Dr(a). MILTON PEREIRA BASTOS (RJ-128635) 1 - Proceda-se na exclusão do nome de AJAR BORGES BARCELLOS FILHO da execução. 2 - Retifique-se no DRA o nome da executada, a fim de que passe a constar A. BARCELLOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - CNPJ 35.845.742/0001-00. \r\n\r\nProc. 2002.004.013549-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAPOLI (SP-137471), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Fls. 54. Defiro como requerido, anotando-se onde couber. Intime-se o douto causídico para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.013552-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAPOLI (SP-137471), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Fls. 46. Defiro como requerido, procedendo-se as anotações onde couber.Intime-se o novo patrono para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.041524-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X FATIMA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Proceda-se na exclusão do nome do atual executado do DRA, bem como do seu advogado, após intimação desta decisão, anotando-se ainda, a inclusão de FÁTIMA ALVES DE LIMA e RAFAELA ALVES DE LIMA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.051899-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Aguarde-se no arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.004.011736-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ORACY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como Executado, ESPÓLIO DE ORACY DE ABREU.Venha aos autos termo de inventariança em nome do outorgante de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.004.016642-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ ---; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 41,97; .......... Campo 42: R$ 4,19; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 145,85; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 2,97; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,97; Campo 49: R$ 218,89. \r\n\r\nProc. 2007.004.001004-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001011-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nId: 298143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.004.028554-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Sentença:Vistos etc.Julgo extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao JOSÉ CARLOS NASCIMENTO SILVA. Publicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registr-se. Intimem-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001581-9 - MP X FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.090902-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NECK CHARNEI RAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o dia 05/09/07, às 13:30h para interrogatório dos acusados.Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.092346-3 - MP X EDSON GOMES RANGEL Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado em favor do indiciado EDSON GOMES RANGEL, com parecer favorável do Ministério Público.Decido.Considerando que o delito relatado na comunicação de flagrante não foi cometido com violência ou grave ameaça e tendo em vista que o indiciado tem residência fixa nesta Comarca e não possui maus antecedentes, defiro o pedido de liberdade provisória mediante termo de compromisso, uma vez que ausentes os pressupostos insertos no artigo 312 do CPP que autorizam a prisão preventiva.Expeça-se alvará de soltura.Intimem-se.Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.074068-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.081360-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MP X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão.Designo prova de defesa para o dia 10/09/07, às 14:ooh.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.084114-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Designo audiência especial (artigo 89 da Lei 9.099/95) para o dia 23/10/07, às 13:00h.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081879-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARMEN LUCIA AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Designo o dia 19/11/07, às 13:45h para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.088697-1 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:A. Designo o dia 19/11/07, às 13:30h para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.090975-2 - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:A. Designo o dia 19/11/07, às 14:00h para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 298545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n019937/2001 (2001.809.013430-1) - Angela Caetano Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559, Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). X Sueli da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.020821-0 - Rosângela Antunes Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X E-marketing Import Comercial Ltda.. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS.46 V. \r\n\r\nProc. 2004.809.002756-4 - Leila Maria Peixoto Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Cheleiro Comércio Óptico LTDA. PORTARIA 01/03: AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011174-7 - Sergio Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731, Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Banco Fininvest S/A. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018838-0 - Carla Mirati Correia. X Livre ( Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). AO REU PARA RECOLHER OBJETO ACAUTELADO \r\n\r\nProc. 2005.809.021886-4 - David Herman Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037112-7 - Paulo Sérgio Araújo Bezerra. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010531-4 - Andreia dos Reis da Costa Sobral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/11/2007, às 14h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.010574-0 - Irayde Monteiro Canellas. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/11/2007, às 14h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003742/1997 (1997.809.000025-0) - Claudio Roberto Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Peixoto do Patrocinio - OAB RJ083015). X Manoel Sergio da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.809.014024-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Selma Regina Patricio. PORTARIA 01/03 : AO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.014041-1 - Crésio Pedro de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado através da guia de fls.113. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para juntar aos autos, mediante petição entregue diretamente em cartório, cópia legível ou original da petição de fls.111. \r\n\r\nAtendida a determinação supra, dê-se vista à parte autora para formulação de cálculos com base na data de protocolo da referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.809.015258-9 - Cláudio Bartolomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020781-5 - Maria da Conceição da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Bbv Banco. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 07/11/2007, às 16h00min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.030064-9 - Alberto Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pimentel de Souza - OAB RJ088597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 07/11/2007, às 15h00para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.025151-8 - Ana Paula Sousa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Bv Mudanças e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor executado no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.030551-7 - Laurinda Francisca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Assiste razão à exeqüente, uma vez que o prazo para a efetivação do depósito do valor acordado expirou em 03/03/2006 e o depósito só foi efetuado em 14/03/2006 (fl.33). Assim, faz jus a exeqüente ao valor de R$ 900,00, correspondente à multa de 30% fixada no acordo. Diante disso, intime-se a executada para comprovar nos autos o depósito judicial de tal quantia no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.019165-6 - Aloízio Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Jayme dos Santos Filho. Fls.25: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.009165-3 - Marlene Dias Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz do Nascimento - OAB RJ065093, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Considerando que a planilha acostada aos autos às fls.177/178 observou os índices e juros adotados pela Corregedoria Geral deste Estado e tendo em vista o valor já levantado pela parte autora a fls.173, intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 482,52. \r\n\r\nProc. 2003.809.026210-1 - Jaime Pereira Canero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela análise da sentença prolatada a fls.37/38, verifica-se que o processo foi extinto sem a análise do mérito. \r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, em face da inoperância de seus efeitos com a extinção do processo. \r\n\r\nNo entanto, o recurso da parte autora teve provimento, cujo resultado foi publicado em 23.02.2005. \r\n\r\nAssim, o cálculo da multa devida por eventual descumprimento deve considerar como termo inicial a referida data. \r\n\r\nContudo, pelos documentos acostados pela ré a fls.131, verifica-se que o descumprimento deu-se, apenas, pelo período de 46 dias. \r\n\r\nAssim, intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.007458-0 - Rosemary Mathias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2004.809.026963-8 - Aluizio Silva Ranhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Isabelle Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001887-5 - Anderson Lacerda Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.005744-3 - Francisco Neves de Farias. X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, considerando como valor correto da execução R$ 98,11(noventa e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nTendo em vista que já foi levantado pela parte autora o valor de R$ 83,98... \r\n\r\nProc. 2005.809.008274-7 - Tielem Feliciana Duarte de Mello. X Telerio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). PORTARIA 01:03 : AO RÉU A FIM DE RETIRAR O APARELHO DE DVD. \r\n\r\nProc. 2005.809.008523-2 - Andréa de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). 1) Juntem-se as peças informadas pelo sistema DAP. 2) Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.163, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.010547-4 - Alex Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.011209-0 - Maria Severiana da Silva Passerone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Marina Nunes. Fls.46/47: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.017059-4 - Márcia de Souza Castro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado, como se vê à fl.59. Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.019899-3 - Norma Josefa Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl.22: Defiro vistas dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.809.020328-9 - Jeane de Carvalho Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.180, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.020783-0 - Vera Lúcia Oliveira Monteiro. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Intime-se a ré para que cumpra o determinado na sentença, sob pena de multa de R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.022794-4 - Waltazar Pereira e Sua Mulher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que promova o pagamento da quantia apontada como ainda devida, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.026544-1 - Maria da Conceição Lucas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Izabel Corso - OAB RJ116329). À parte autora sobre o que consta às fls.68/105. \r\n\r\nProc. 2005.809.029640-1 - Fabio Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.030595-5 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.809.031152-9 - Antonio Paulo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.000403-9 - Adriana Abrantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Retifique-se, onde couber, o nome da parte autora, conforme documento de fl.64. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. 3) Sem prejuízo, intime-se a autora para que tome ciência do depósito realizado conforme guia de fl.74.\r\n\r\nProc. 2006.809.000440-4 - Patrícia Magalhães Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.000785-5 - Marlinda Pontes Maia. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/11/2007, às 16h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.000838-0 - Fabio Henrique de Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 58/62 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.003229-1 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.809.013257-1 - Alessandro Saldanha Chantre Dutra. X Lg Eletroçnics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva - OAB SP179186, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Intime-se a ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito bancário a que se comprometeu no acordo de fl.27, sob pena de execução, com a incidência da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.809.013345-9 - Jorge Abib Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Montecarlos Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.017241-6 - Claudio Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.019343-2 - Wagner Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 72/75 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.020523-9 - Alessandro de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.809.021049-1 - Fátima Cristina Couto Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.021205-0 - Terezinha Calixtrato dos Santos. X Parco Papelaria LTDA Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 30/32 em seu regular efeito; 3) Ao recorrido para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.021566-0 - Luciano Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ125945). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.024819-6 - Fátima Porto Silva. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 62/72 em seu regular efeito; 3) Ao recorrido para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.025571-1 - Maria Madiam Amorim de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 e da certidão de fl.67, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.62/66. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.025803-7 - Aline Coutinho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.48, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.026277-6 - José Olai Barbosa Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/11/2007, às 15h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.026696-4 - Flavia do Valle Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.026716-6 - Daniele da Conceiçao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448, Monica de Carvalho Costa - OAB RJ082327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.026742-7 - Thais Joege da Trindade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.026759-2 - Tânia Salgueiro Torreiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027989-2 - Carlos Henrique Machado Labriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.028070-5 - Patricia Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032691-2 - Janaina da Silva Rocha. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/11/2007, às 15h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.034387-9 - Daiane Borges Costa. X Banco Panamericano. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL,para:. \r\n\r\nProc. 2006.809.035906-1 - Delcima da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no , com base no art 267,VI do CPC c/c art 51 , II e IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.035916-4 - Maria Lucia Pereira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.003046-6 - William dos Santos Pina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.006617-5 - Celia Maria Costa. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a 1ª ré (Philips) a comprovar nos autos, em cinco dias, o depósito a que se obrigou no acordo celebrado com a parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007854-2 - Nailza Reis de Couto Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.015175-0 - Alcibele Barbosa dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). X Utilly Cat e outro. Defiro a emenda à inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015936-0 - Arany Magalhães Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X CEDAE. Indefiro a emenda da petição inicial, uma vez que a parte ré já foi citada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016814-2 - Adelir Colares Freire. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020030-0 - Ana Maria Borges Monteiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Bradesco Cartões e outro. 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\n2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020084-0 - Luiz Henrique Pinciara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\n2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020797-4 - Marcela de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Dix Saúde. Para melhor análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, apresente a autora as três últimas faturas emitidas pela ré, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.030544-1 - Cláudia Guimarães Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). X Alcebiades Ferreira de Souza. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 14h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.019292-2 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Elaine Cláudia Gomes Motta. Venham os títulos executivos em sua via original, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012076-6 - Regina Maria de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). 1) Tendo em vista o teor da manifestação da exeqüente à fl.119, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte executada para que deposite judicialmente o valor da diferença apontada à fl.119 em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.019706-6 - Kelly Cristina Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.020210-6 - Ana Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 153/154.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2005.809.017792-8 - Ângelo Fernandes Araújo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Arkan Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS CONFORME AUTO DE FL.59. \r\n\r\nProc. 2005.809.019852-0 - Arli Odete Alcântara Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.809.024035-3 - Leovane Balbina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.809.030268-1 - Francisco Eduardo Bastos Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Bastos Vieira de Souza - OAB RJ121052). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.93, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.000750-8 - Carmen Luiza Mendes da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.809.002876-7 - Clauiza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). Trata-se de ação em que já houve a prolação de sentença (fls78/80) que, entre outras coisas, determinou à ré o cancelamento de faturas vencidas no período de 01/12/2005 a 23/11/2006 e tornou definitiva a decisão de fl.22. Embora a ré tenha declarado, à fl.86, o cancelamento das contas, a autora informa, às fls.100/101, a reiteração da cobrança e a suspensão do serviço. Por isso, determino à ré que cumpra integralmente o que lhe foi determinado na sentença, cancelando as cobranças ali referidas e restabelecendo o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, comprovando nos autos o cumprimento do ora determinado no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a autora acerca dos depósitos efetuados às fls.92 e 97, esclarecendo se dá quitação à ré em relação às obrigações contidas na sentença, no prazo de quinze dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.809.003357-0 - Tania Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.018855-2 - Maria Cristina dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.809.026659-9 - Luis Fernando Alves da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029101-6 - Fabio Felix da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X L H Lages Com de Eletro Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/12/2007, às 11h30min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.001209-9 - Sandra Regina Xerfan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.002304-8 - Leila de Amorim Espindola de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Vivo (loja Virtual) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.004376-0 - Claudia Regina Bastos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Conheço dos embargos e acolho-os... \r\n\r\nProc. 2007.809.008624-1 - Maria das Graças Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/11/2007, às 10h00min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento; bem como intimar o autor para fornecer o endereço do 2o. réu para fins de citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.009554-0 - Adriano Ibrahim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Rede Getnet Tecnologia Art Cell Sao Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/11/2007, às 09h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.010995-2 - Tomaz Fortez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.014286-4 - Luciana Allam Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fl.13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.014099-4) - Sérgio Blanes Brancaglion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Sidnei de Castro e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.809.003531-3 - Valdo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). X Luciano Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233). 1) Anote-se onde couber a nova representação processual do autor (fl.96). 2) Fl.95: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.003208-4 - João Carlos Marques da Silva. X Manoel Pereira Ninho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/11/2007, às 10h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.022589-8 - Francisco de Assis Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.809.021321-4 - Catharina Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X William Moura de Farias. PORTARIA 01/2003. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015569/2000 (2000.809.005488-1) - Tânia Crespo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Realce Móveis - Cok Day Madeiras e Derivados Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Helio Pereira - OAB RJ066163). 1) Oficie-se à D.R.A. para que o nome dos sócios passem a figurar no pólo passivo, conforme decisão de fl.64, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Anote-se na capa dos autos. 2) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente dos sócios da 1ª executada, considerando que se trata de pessoas físicas, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.004500-3 - Raquel Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Ferreira'S Veículos Carro & Moto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678, Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.014293-0 - Francisco Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.022037-0 - Alencar do Sacramento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/11/2007, às 13h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.027428-6 - Eduardo Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 15h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.011738-9 - Manuel Avelino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01:03 - '\"....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA, CONFIRMANDO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA.... SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR COBRADO A TÍTULO DE TOI, CONDENAR A PARTE RÉ A EFETUAR O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 506,13...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012444-8 - Maria Lucia Cuba. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 13h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.002807-8 - Mariza dos Santos Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Couto dos Santos - OAB RJ032280). X Cláudia Crespo Goulart e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 15h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.037874-2 - Wellington de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Maria da Glória Francisco dos Santos e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 12/11/2007, às 10h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018010-5 - Rogéria Giannerinni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/11/2007, às 13h30min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.019628-9 - Nelson José Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/11/2007, às 12h00min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.014322-7 - Alcy Arindal da Silva Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003665/1997 (1997.809.000022-5) - Lúcia Lenita da Silva Cavalcanti Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Barley' s Loja de Departamnetos LTDA. Intime-se a parte autora para o fim requerido à fl.158 e, ainda, para que informe o endereço da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n019850/2001 (2001.809.013726-0) - Patricia Regina Sampaio Gomes. X Grupo de Comunicação Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\n020128/2001 (2001.809.014164-0) - Angelo Roberto de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ078958, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\n020176/2001 (2001.809.014350-8) - Carla Janaína Bonfim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Revogo o despacho anteriormente proferido nesta data, tendo em vista a impossibilidade técnica de retificação do erro material nele contido, sendo correto o seguinte: \"Recebo os embargos de fls.169/172. À parte embargada\". \r\n\r\n019612/2001 (2001.809.015206-6) - Angélica de Magalhães Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos de fls. 183/188. À parte embargada. \r\n\r\n020778/2001 (2001.809.015313-7) - Sebastião Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Tendo em vista a ausência de previsão legal quanto à interposição de embargos de declaração contra despacho, deixo de receber os embargos de fls.146/149. Cumpra-se a parte final do despacho de fl.145. \r\n\r\nProc. 2002.809.002628-2 - Ulisses Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Como se vê às fls.82/83, o bem penhorado é suficiente para a satisfação do crédito. Assim, intime-se a parte executada para que proceda ao depósito judicial do valor da execução no prazo de cinco dias, sob pena de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.003577-5 - Lurdes Orcelina Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Elizabeth Marinho da Silva - OAB RJ067089, Rafael Oliveira da Conceição - OAB RJ159350E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.809.004491-0 - Marta de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 e da certidão de fl.122, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.115/120. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.809.005928-7 - Heleno Claudino Guimarães Junior. X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Intime-se a executada para que comprove nos autos o depósito judicial do valor da execução no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.809.005958-5 - Sonia Maria dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Luiz Mateus Pache de Faria - OAB RJ048545). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.008088-4 - Vera Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Ouro Preto Piscinas- Ouro Glass Ind Com de Plast Ref LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Araujo Capeto - OAB SP129836). Recebo os embargos de fls. 142/150. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.809.009778-1 - Juvenal Avila Fonseca. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). 1) Intime-se a parte executada para que comprove, em 5 dias, o pagamento do valor da diferença indicada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.022963-6 - Orivaldo Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). 1) Juntem-se as peças informadas pelo sistema DAP, vindo conclusos, após. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.208, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, devendo ser advertida de que a cobrança dos honorários deve se processar nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.006290-2 - Zelio João Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Gladys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fl.105, transitado em julgado, consoante certidão defl.105 verso, revogo a decisão de fl.110. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.007457-6 - Jose Carlos Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, vez que a execução deve prosseguir, como requer o autor às fls.215/217. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.010304-7 - Paulo Antonio Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.012285-6 - Silene da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109). 1) Juntem-se as peças informadas pelo sistema DAP. 2)Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 3) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.019775-3 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda. e outro. 1) Tendo em vista que a execução ainda não se findou, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2) Certifique-se interposição de embargos à penhora realizada conforme auto de fl.153. 3) Intime-se a 1ª executada (WS) para que efetue o depósito judicial do valor executado no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.021249-3 - Ana Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Vanessa da Silva Guarany - OAB RJ138105E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). 1) À autora sobre certidão de fl.259. 2) Intime-se a ré para que proceda ao depósito judicial da quantia penhorada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.022374-0 - Célia Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl.144: Nada a prover, tendo em vista o que consta à fl.143. \r\n\r\nProc. 2004.809.017054-3 - Maria Lêda Mariano Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). 1) Tendo em vista o decurso de tempo desde a apresentação da planilha de fl.283, intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.809.022920-3 - Marcia Motta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo réu. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.026427-6 - Maria da Penha de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Oi - Operadora de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. __ em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.809.026961-4 - Manoel Bispo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Tim Nordeste Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.027387-3 - Selma Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Administradora Nacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Jacob Chaves - OAB RJ082111). Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.102, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.000584-4 - Hélio Ribeiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Frygeltec. Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses legais autorizadoras da medida. Intime-se o exeqüente para cumprir a última parte da decisão de fl.166. \r\n\r\nProc. 2005.809.004208-7 - Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Flash Car Estrela do Norte Veículos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). 1) Recebo os embargos de fls. 75/78. À parte embargada. 2) Ao excepto sobre fls.66/72. \r\n\r\nProc. 2005.809.009471-3 - Claudinei Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Costa Ninho Rage - OAB RJ127094E, Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400, Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). X Gurilândia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Intime-se a executada para pagar o valor da execução em cinco dias, sob pena de penhora on line e desconstituição da penhora de fl.72 \r\n\r\nProc. 2005.809.011696-4 - Pilar de Oliveira Costa Victor. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.012821-8 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.014481-9 - Marisol Nunes Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rodrigues de Oliveira - OAB RJ100743). Diga a exeqüente se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.77, dá plena, total e irrevogável quitação à executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.020108-6 - Carlos Eduardo Cabral Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Auto Escola Senna. Tendo em vista a certidão de fl.40, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.025042-5 - Vivaldo Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a autorizar o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.001120-2 - Fabrício José Sales Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Retire-se o feito de pauta. intime-se o autor para que forneça o endereço da 1ª ré no prazo de cinco dias ou esclareça se pretende desistir do feito em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2006.809.016381-6 - Jussara da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.809.018875-8 - Regina de Jesus Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Camp Line Com. de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). 1) Recebo o recurso de fls. 51/56 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.034668-6 - Rosaria de Fatima Martins Cosendey Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.037305-7 - Renata Rosado dos Santos. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento do item 2 do acordo de fls.28/29 no prazo de cinco dias, sob pena de execução. 2) após o cumprimento do item 1, intime-se a parte autora para que diga se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.40, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.000828-0 - Cleber Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 53/57 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.809.003599-3 - Heldia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Unimed Fed Metropolitana de São Paulo. Tendo em vista o decurso de tempo desde o requerimento de fl.27, intime-se a parte autora para que apresente o endereço no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003756-4 - Ednalva Alves dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). Fl.16: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, observando-se as cautelas de praxe. 2) Recebo a emenda de fl.19. Junte-se cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.809.008572-8 - Maria Celia Ribeiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.51, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.012306-7 - Taissa Rodrigues Campos Leal. X Fatima Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). 1) Regularize-se a certidão de fl.13, que não está preenchida. 2) Sem prejuízo, defiro a expedição da guia requerida pela ré às fls.14/15, devendo ela comprovar nos autos o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.013396-6 - Etevaldo Andrade da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 14h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020390-7 - Sérgio do Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Ricardo Godoy de Araujo. Intime-se o exeqüente para que apresente: 1) comprovante de residência em seu nome e 2) a via original dos títulos executivos. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.020547-3 - Fabiano de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Maurício Silva de Freitas. Intime-se o exeqüente para que emende a petição inicial, para nela incluir a emitente dos cheques, bem como para que apresente a via original do(s) título(s) executivo(s) no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.020655-6 - Jorge Luiz de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Paulo Clemente de Souza e Silva e outro. Intime-se a parte exeqüente para fornecer o endereço do 2º executado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.020892-9 - Stillort Couro de São Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Bada 283 Calçados. Intime-se a parte exeqüente para que apresente os documentos mencionados à fl.21 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014932/1999 (1999.809.003690-0) - Marco Antônio Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). Tendo em vista o teor da certidão de fl.135, deixo de receber, por ora, os embargos à execução. Intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n017760/2000 (2000.809.006488-6) - Luiz Carlos de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Jeanete Sant'Anna de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). 1) Intime-se o exeqüente para cumprir, no prazo de cinco dias, o que lhe foi determinado por meio do ato ordinatório de fl.212, a fim de que a decisão de fl.211 seja integralmente cumprida. 2) Defiro a expedição de certidão de crédito, que deve ostentar a diferença entre o valor da execução e o dos bens adjudicados ao exeqüente, que deverá, para tanto, apresentar planilha discriminatória do valor de tal diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n019062/2001 (2001.809.013382-5) - Carla Verônica Dias de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Real Móveis/ Maison Blanc Comércio de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Darllen Cristina Coutinho Medea - OAB RJ120662). A condenação das rés foi solidária. Esclareça a exeqüente, pois, em face de quem pretende a penhora requerida. \r\n\r\n020081/2001 (2001.809.013821-5) - José da Cunha Madureura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E, Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\n023490/2001 (2001.809.014087-8) - Beatriz Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Comercial Art-luz de São Gonçalo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que não comprovadas as hipóteses autorizadoras para a sua concessão. Intime-se a exeqüente para que esclareça como pretende prosseguir no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.014958-6 - Tatiane Marindo Bastos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). À exeqüente sobre penhora realizada, esclarecendo se pretende adjudicar os bens. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.005102-3 - Magali Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Perez Lira - OAB RJ100258, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.007544-1 - Wellington Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Hbm - Cog Serviços Médicos S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). 1) Fl.65: anote-se. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.024347-9 - Anaide Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Sandex Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Mujica - OAB RJ008403, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, considerando o valor objeto da penhora on line, bem assim para que esclareça se pretende desistir da penhora realizada conforme auto de fl.73, valendo o silêncio como concordância, a autorizar o levantamento da constrição. 3) Após o cumprimento do item 2, intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.026141-0 - Sidinéa Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.027982-6 - Julio Miguel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso de fls. 102/108 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.809.003235-5 - Clebio Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Atacadão dos Móveis. 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, incluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em espécie, em substituição àquela realizada conforme auto de fl.73.\r\n\r\nProc. 2005.809.005228-7 - Luis Carlos Barboza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.006533-6 - Sandra Regina Xefan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Indefiro o pleito de fl.84, uma vez que, no acordo celebrado entre as partes e na sentença proferida à fl.76, não houve determinação para que a ré efetuasse a baixa da negativação, mas sim determinação no sentido de expedição de ofícios para que os órgãos restritivos o fizessem, sendo certo que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fl.81. Ademais, como se vê nos ofícios de fls.92/94, a negativação já não mais subsiste. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007260-2 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo para a apresentação de contra-razões. Decorrido, certifique-se e cumpra-se a parte final da decisão de fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.809.008302-8 - Adelino da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de silêncio ou de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2005.809.008983-3 - Silvia Lucia Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). X Colégio Rei - Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA. 1) Adeque-se a planilha de fl.40 aos limites do julgado. 2) Apresentada a nova planilha, intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.009159-1 - Ubiraja da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959D). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). 1) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.009900-0 - Lucimar Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Adcon Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.020935-0 - Sandra Silva de Castro Mesquita Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.\r\n\r\nProc. 2006.809.023093-3 - Eduardo Siqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 65/69 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.027242-3 - Eliane Regina Fernandes. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/12/2007, às 11h00min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.035049-5 - Verônica Vieira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.809.001207-5 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.007217-5 - Nova Farmácia Unidos do Porto da Pedra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Unimarka Distribuidora LTDA. Venha aos autos a ÚLTIMA declaração remetida à Receita Federal, tendo em vista o decurso de tempo desde a apresentação do documento de fls.25/37, a fim de que se possa inferir a qualidade ATUAL de microempresa que deve ser ostentada pela autora para que possa demandar perante o Juizado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007460-3 - Leonardo Lopes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742). X Empresa Bcp S/A (empresa de Telecomunicações Claro/ Serviços de Telefonia Celular. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.71, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.020388-9 - E. M. M. Retificadora de Motores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se o autor para que apresente os documentos mencionados à fl.23 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.006640-1 - Carlos Alberto Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004, Robson Costa - OAB RJ096852). 1) Deixo de receber os embargos de devedor de fls.184/189 porque intempestivos, como informa a certidão de fl.208. 2) Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a penhora realizada na forma do auto de fl.172. \r\n\r\nProc. 2002.809.010716-6 - Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro - Me ( Cacirj ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). 1) Tendo em vista o decurso de tempo desde a apresentação da planilha de fls.205/206, intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, atenta aos limites da condenação imposta à ré.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, advertida de que discussão acerca do excesso do valor cobrado deverá ser objeto de embargos, a serem apresentados após a efetivação de penhora.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.001082-3 - Ednardo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Sistema Empresarial Zetax ( Telemínio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). Intime-se a executada, na pessoa de sua advogada, para que comprove nos autos o depósito judicial do valor da execução no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.022286-7 - Auto Mecânica Fabios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Alexsandra Gonçalves Pedro Santos e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021995/2001 (2001.809.016212-6) - Miguel Francisco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510, Mariliane de Castro Miranda - OAB RJ130873E, Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). X Ronaldo Lima Coutinho, Lea Gomes Machado Coutinho. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.809.008633-3 - Karla Valéria Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.140, que informa a intempestividade do recurso de fls.122/133, deixo de recebê-lo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.023784-2 - Angela Pinheiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). 1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 2) Antes da realização da penhora on line, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.809.003950-5 - Glícia Rocha Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.007507-8 - Patricia Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Milena Lopes Neves - OAB RJ142113). X Consórcio Nacional Honda LTDA. 1) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010081-4 - Walter Moreno Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Badi Atlante Industrias Médico Odontológica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.123, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.011043-1 - Maria Luci Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Fl.112: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.115, devolvo à ré o prazo, conforme por ela requerido à fl.112. \r\n\r\nProc. 2004.809.013453-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Convertedora Metano - Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 68.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2004.809.014554-8 - Sandra Lopes Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Berman - OAB RJ124612). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). 1) Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente às fls.141/142, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.017363-5 - Francellino Baptista de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesuina de Andrade Libotte - OAB RJ109377, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.151/153: 1) Anote-se. 2) Esclareça a parte ré o que deseja, tendo em vista a sentença de fl.150, considerando, outrossim, que a guia de fl.137 não foi paga. Prazo de cinco dias, após o qual, nada sendo requerido, deverão os autos ser arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.809.020157-6 - Eduardo Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.167 dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.028584-0 - Cleide Valeria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.000414-1 - Maria Eliza Luiz Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada no cálculo elaborado pelo Contador no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.001899-5 - Luiz Silvio Teixeira Santana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 20/11/2007, às 14h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.008452-9 - Neide Rangel Alves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 14h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.009787-1 - Eneide Luiza Lisboa Aurore. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 13h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.010358-5 - Tomaz Fortez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 12h00min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.010502-8 - Silvania da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 11h30min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.012840-5 - Damiana Rosa dos Santos. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/12/2007, às 14h00min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.809.027723-4 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Confetto Comércio e Industria e Representação de Massas, Biscoitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). Fl.65: Defiro, devendo o exeqüente fornecer o endereço da segunda executada (Sandra), eis que a primeira diligência restou negativa, conforme certidão de fl.33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024202-3 - Silene da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, atentando para o índice de correção monetária utilizado pela E. Corregedoria deste TJERJ, disponível no respectivo site na internet. Deve a parte autora atentar, ainda, para a limitação imposta na sentença, quanto ao valor da multa, bem assim para o valor já levantado, conforme mandado de fl.150. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.026293-9 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.000882-0 - Paulo Roberto da Costa Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.809.001560-4 - Sônia Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1) Tendo em vista o depósito judicial de fl.123, declaro levantada a penhora de fl.120. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.123, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.001925-7 - Amélia Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.009191-6 - Roberto Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) Indefiro o pleito de fl.146, uma vez que há embargos pendentes de julgamento. 2) Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl.145. \r\n\r\nProc. 2004.809.014827-6 - Helena Arco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). À exeqüente sobre penhora realizada, esclarecendo se pretende adjudicar os bens. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.017546-2 - Marinea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Walker de Souza Lima. À exeqüente sobre penhora realizada, esclarecendo se pretende adjudicar os bens. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.018213-2 - Adriana de Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.020326-3 - Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Daniel de Pinho Mendonça Bialet - OAB RJ155966E). Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024415-0 - Izabel Cristina Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.69, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.027661-8 - Marlene Neves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007628-4 - Valéria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Telefonica Data Brasil Holding S/A - Grupo Telefonica do Brasil. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/12/2007, às 11h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.010464-4 - Jose Carlos da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Taii Financeira. \r\n\r\nPORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/11/2007, às 11h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.026523-0 - Márcio Cesar Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos de fls. 256/265. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.009690-2 - Luiz Antonio Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.117, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.016181-5 - Leonel Amado de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X Mad Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Sadik Sarkis - OAB RJ122241). Intime-se a parte executada para que efetue o depósito judicial da quantia faltante para a garantia do Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.020048-1 - Maria Celeste de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Alvaro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). Diga a parte autora sobre o alegado à fl.34, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n021246/2001 (2001.809.016288-6) - Enilson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Tamoio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.809.013743-8 - Antonia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nId: 297974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007975-1 - Marilton da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Maria da Assunção Garcia e outros. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036205-9 - Antonio Carlos Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Avelar - OAB RJ034021). X Maria José Silva Brum de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011899-0 - Mistermir Rodrigues Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Sidiney Carlos da Silva Cidade. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006060-2 - Antônio Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008505-2 - Sônia Regina de Carvalho Baptista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 71 v./72 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.009348-6 - Anderson José Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls,, \r\n\r\nProc. 2006.809.011948-7 - Alberto Bastos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Antes de se determinar a inspeção judicial, dê-se vista à parte autora acerca de fls. 105/111, advertindo-a sobre as penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.016651-9 - Rosane dos Santos Gomes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls. 54/62 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022741-7 - Aline de Souza Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemte de nova conclusão, após verificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023183-4 - Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036003-8 - André da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Shop Kar e Etc Veiculos. Cumpra-se fls. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011476-5 - Marcos Eduardo Mendes. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Portaria 01/2006 -fica designado o dia 26/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012928-8 - Maria do Amparo Costa Freitas. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 02, no prazo de 48 horas, sob pena de se majorar a multa diária já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013041-2 - Antonio Marcos de Souza. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 19/12/2007, às 15:00 horas para realização da audiÊncia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015699-1 - Wilma Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aladir Jose Ribeiro Serafim - OAB RJ043823). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Emende-se nos termos do artigo 282, III, IV e VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.005193-5 - Mister Sono 485 Comércio de Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Daniele de Oliveira Mattos. Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.020335-0 - Alberto Carlos Albino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Maria Aparecida Ada Silva Almeida. Cite-se em execução nos termos do artigo 53 da lei 9.099/95. Designo o dia 26/09/2007 às 15:20 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020499-7 - Joana Cury Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cury Kastrup - OAB RJ111306). X Tânia Maria Ferreira de Oliveira. Venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.809.020689-1 - Jose Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Jorge Alberto Campos de Souza. Venha o título original, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005258-7 - Anésio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Posto Rei de Niterói. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023288-7 - Thiago da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025123-7 - Marli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). intime-se a ré para depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.026906-0 - Celina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028580-6 - Elza da Conceiçao Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 24/28 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037142-5 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Magalhaes de Matos - Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Portaria 01/2006 - fica designada o dia 19/12/2007, às 15:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.007837-2 - Maria Madalena Pereira Braga de Souza. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 01 de fls. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de ser arbitrada multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.809.016914-6 - Clara Ivana Maia Menegoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Velloso da Motta - OAB RJ142519). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Foi designada AC para dia 29/10/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.020174-1 - Mercearia Nova Opção do Porto Velho LTDA Me. Rep Leg(s): Martha Kienem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X Nestlé Brasil LTDA. Venham os documentos informados às fls. 55, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020638-6 - Samanta do Nascimento Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora ou a declaração de fls. 08 com firma reconhecida. \r\n\r\nId: 297886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003969-7 - JOSE PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000142-8 - LUCINEA PORTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: DIEGO PORTO CASTILHO DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de pedido de alvará feito por LUCINEA PORTO CASTILHO para levantamento de valor pago em favor do Consórcio Nacional Honda pelo filho do requerente (fl. 29), antes de seu falecimento, não tendo o \"de cujus\" deixado bens a inventariar e outros herdeiros, de acordo com as afirmações feitas pelo requerente e documentos dos autos.Concordância da Fazenda Estadual à fl. 37, verso, após a comprovação do recolhimento do imposto pertinente (fl. 35).JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto ao CONSORCIO NACIONAL HONDA (fl. 29) relativo à quitação das parcela e cobertura do seguro de vida.Isento a parte requerente do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002403-7 - Inventariante: ROMILDA VICENTE ROZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X PAULO VICENTE MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1-PELO RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO DO ITD DEVIDO; 2-PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. 3-PELA JUNTADA DO ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL). \r\n\r\nProc. 2007.087.005539-5 - HELIO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X Falecido: AIDA CALDAS DA FONSECA Decisão:1) Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do requerente e dos herdeiros.2) Cuidando-se de arrolamento, o valor da ação corresponde ao valor do montante a ser partilhado, assim sendo, emende-se a inicial atribuindo-lhe o correto valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS E FORNEÇA AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 37 - R$ 38,48 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 8,74 - CONTA 0301-2 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 38,48 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 5,33 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,33 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 36, 38, 41 E 43 E DO GRERJ PAGO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000189-1 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Decisão:Fl. 23 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 16/17 e reexpeça-o para efetivo cumprimento. Deixo consignado que cabe à parte autora contactar o oficial de justiça responsável para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.001758-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005408-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FABIO SIQUEIRA NEIVA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia o endereço para cumprimento da diligência indicado na deprecata, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Fls. 62/63 - Defiro.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005503-6 - CONDOMINIO RECANTO DE LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo Condomínio autor, venham os três últimos balancetes contábeis comprobatórios da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.005504-8 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo Condomínio autor, venham os três últimos balancetes contábeis comprobatórios da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.005505-0 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo Condomínio autor, venham os três últimos balancetes contábeis comprobatórios da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002127-9 - SÉRGIO DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) As preliminres serão apreciadas na ocasião do saneador.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003207-1 - LUZIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Vistos e etc ...Apesar de regularmente intimada, a parte autora não foi localizada no endereço que indicou na inicial, após o cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 267, III do CPC. Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC é dever da parte manter atualizado o seu endereço, sob pena de considerar-se válida a intimação feita no endereço declinado.Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À ré sobre o teor de fl. 61.2) Após, voltem conclusos para decisão conforme fl. 59, verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Decisão:O documento de fl. 61 não comprova a propriedade do imóvel, uma vez que a pesquisa realizada teve como objetivo localizar escrituras feitas em nome do 2º réu e com data de 12/05/2004.Venha a certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.087.004779-9 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X ANDREIA SALES DA VEIGA E OUTRO Decisão:Fls. 16/17 - Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. Emende-se a inicial, trazendo aos autos também a planilha de débito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA INEZ ANTUNES FERREIRA Decisão:Fl. 25 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. G. DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME Decisão:1) Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas para precatória nos termos da certidão de fl. 47, bem como fornecer as cópias necessárias para sua instrução.2) Após certificado pelo Cartório o regular recolhimento, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002127-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005588-7 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \" AO AUTOR PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE FOR DE SEU INTERESSE\" \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) As partes sobre folhas 108.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR R$ 2,00 NO CAMPO 42 - CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.004318-6 - HELOISA CARLA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Emende a a parte autora, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial, esclarecendo o valor e os fundamentos específicos do dano material pretendido e, ainda observe rigorosamente o artigo 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005592-9 - DIVINO FIRMINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À Apelante para complementar o preparo do recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.001663-6 - JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEPONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), JOSE RODRIGUES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias das peças de fl. 02/13; 98; 115/125; 128/134 a fim de instruir as C. P. \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito o Dr.ISMAR TAVARES MOREIRA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela ré. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo a contar da intimação do Perito quanto ao dépósito dos seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005558-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005559-0 - WANDERLEY KLAIN FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005564-4 - ANTONIA JOAQUINA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8 - ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.087.002189-9 - PEDRO FIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X DAMIAO FARIAS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (no local existem 06 casas e em nenhuma delas resido o intimando) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005582-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA ROSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X ALCIDES DA SILVA FIDELIS Decisão:Defiro por ora a gratuidade de justiça.Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 09/11; 147; 151/152 a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.005501-2 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-se o direito ao crédito no valor de R$ 3.421,48 apurado aos 13/07/2006 devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor principal, mais juros de 1% ao mes e correção monetária a contar da citação. PRI. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.005547-4 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, haja vista que foi requerido a produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU (RECOLHER R$ 10,47 NO CAMPO 38 - CONTA 0711-2 - APC, ACRESCIDO DE R$ 1,04 DE ACCARJ, R$ 0,52 DE FUNPERJ E R$ 0,52 DE FUNDPERJ, REF. INTIMAÇÃO POSTAL) \r\n\r\nProc. 2007.087.002490-8 - ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ E CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ).AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA Decisão:1) À autora para trazer aos autos cópia do documento acostado à fl. 60.2) Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios fundamentos.3) Recebo o recurso de agravo de fls. 63/67, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.4) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005499-8 - MADALENA MARCIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CONDOMINIO DE MORADORES DO EDIFICIO DA RUA NESTOR PINTO ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial na forma do art. 275, I e observando-se o disposto no art. 276, ambos do Código de Processo Civel.3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005534-6 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005538-3 - ILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X BANCO ITAU S/A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001549-8 - ALCÍDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tendo em conta que a parte autora, vencida, é beneficiária da gratuidade de justiça, estando sobrestada a execução em face da mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000457-9 - VERA LUCIA VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO . DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora em 10 dias sobre os documentos de fls116/120. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004296-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVALDINO MIRANDA SILVA Sentença:Vistos etc. Face à devolução espontânea do bem, objeto desta lide, como se depreende da petição de fl. 25 e o termo de entrega amigável de fl. 26, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Oficie-se ao DETRAN para que cancele qualquer anotação no registro do veículo oriundo da presente ação.Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004593-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MICHEL DOS SANTOS LIDAVIM Decisão:Revogo a decisão de fl. 17 em razão da dúvida suscitada à fl. 17.De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.005479-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X COSME ANTONIO DE LIMA Decisão:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão de fl. 28 e no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005548-6 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, haja vista que há requerimento de produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 186 (PERÍCIA DESIGNADA PELO DR. OSCAR CIRNE PARA O DIA 07/11/07, ÀS 10:30 H., NO ENDREÇO DO CONSULTÓRIO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITIERÓI - TEL. 2621.6551) \r\n\r\nProc. 2007.087.001828-3 - ROSEMERE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 54 - Defiro.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.002890-2 - SILVIO LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) A gratuidade de justiça já foi deferida (fl. 17).2) Cumpra-se o item \"2\" de fl. 17 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005569-3 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Regularize-se fl. 08.3) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial nos termos do art. 275, I do CPC e observando-se o art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001177-0 - PHILOMENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Custas ex lege. Arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000201-9 - SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S.A) Despacho:1) As preliminares serão apreciadas no momento oportuno.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 298524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004924-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.004924-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.005744-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANAILDE OLIVEIRA Decisão:1- Autentiquem-se fls. 13/18. 2- Comprove-se notificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005817-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X APULO ROBERTO ZATORRE Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.005817-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X APULO ROBERTO ZATORRE Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001741-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X D AVILA ORAGNIZAÇAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:... DTERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005790-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO Ao Autor para fornecer cópia da Procuração para instruir a carta precatória e das custas com a autenticação legível. \r\n\r\nProc. 2007.087.005897-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE JOAQUIM DA FONSECA E OUTRO Ao Autor para fornecer as cópias para instrução da carta precatória: Despacho Judicial e Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.005967-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 6,38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001457-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, cujos valores deverão ser certificados pela serventia. Decorridos mais de trinta dias, sem manifestação, I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001457-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH ao autor p/ recolher: ( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 36,72( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 ____R$ 17,45( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Acrésc. 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,64( ) Acrésc. 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,64( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 103,60 \r\n\r\nProc. 2007.087.001671-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WANDERLEI BATISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Ao Agravado. 2- No mais, cumpre-se fls 112. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001940-8 - ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 66 - Devolvo o prazo ao réu. I-se. 2- Após, Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista (fls. 64). Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000786-6 - LUCIANO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA SOARES Ao autor para recolher as seguintes custas processuais: R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 12,24 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 600205926-6 (Acréscimo de 20%previsto na Lei 3217/99); R$ 296,61 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 5,42 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 5,42 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.087.001485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000852-4 - JAIRO LUIZ PACHECO DE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004281-9 - ANTONI SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) RICARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005624-7 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000145-1 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.000396-4 - JULIO RODRIGUES NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORGE DE TAL Despacho:Ao Autor, ante o AR de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.087.001418-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) \"Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição de mandado de citação da Denunciada.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A C. P.: PROCURAÇÃO, DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO E CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001818-0 - MARIA RITA QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.000303-6 - DISLENE ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Às partes ante certidão de fls:235. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005585-1 - SIMONE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COELHO FERREIRA CAR LTDA Decisão:Venha cópia do documento do veículo utilizado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005678-8 - HERIVELTON FRAZAO TOI SHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CIA ITAULEASIND DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005760-4 - NADIR LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JPF VEICULOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004091-4 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000310-1 - PAMMELA TRAJANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual. 2- Cert. o cartório se houve resposta ao ofício de fls:67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista (fls. 192). Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Despacho:I-se a parte autora., ante a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005130-4 - GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CHIC FARMA Decisão:De acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.060/50, considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado.Verifica-se através do instrumento de fls. 08, que a assistência prestada ao autor por seus advogados não se faz de forma gratuita, vez que aos profissionais ficou assegurado o pagamento de uma remuneração. Desta feita, não restando caracterizada a hipossuficiência financeira da parte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Venha a comprovação do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005130-4 - GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CHIC FARMA Ao autor para recolher as seguintes custas processuais: R$ 150,45 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 12,24 na conta 0714-6 (Oficial de justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na Lei 3217/99); R$ 600,00 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 9,18 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 9,18 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001053-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E)) X ANDRÉ LUIZ SILVA TEIXEIRA Certifico que são devidas pelo autor as custas processuais que seguem:( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 603002449-8 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49( x ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,02( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,02 ( x ) Fornecer cópias do despacho judicial, procuração e das custas pagas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.087.000446-4 - KARIELY O´REILLY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre honorários de fl.89 \r\n\r\nProc. 2007.087.001871-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES Às partes sobre ofício de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.087.002098-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMFI CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA), WILLIAM CAMPOS ROLEMBERG Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004982-6 - LUZIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Agravado. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nId: 298525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012285-0 - Clinton Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Jacy Antunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012419-7 - Maria Jose Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Edson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). Venha a atualização do débito a fim de iniciar-se a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.008595-1 - Gislene da Silva Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - Monica da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Recebo a impugnação à execução, por ser tempestivo, ao executante, para responder a impugnação, após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.027263-5 - Dilma Soares Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Michelle Vieira Magdalena - OAB RJ132560, Fernanda Mattos de Freitas - OAB RJ148559E, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.027559-4 - José Francisco Lula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). - Intime-se o executado a depositar o valor apontado na planilha de fls.67/68, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.003619-0 - Cláudia Luiz dos Santos Caputi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005605-9 - Sebastião Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Pedrinho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Considerando que o dia 12/03/07 caiu em uma segunda-feira, sendo o último dia do prazo legal, devolvo à 2ª Reclamada um dia. Sem prejuízo, certifique a Serventia quanto à publicação da decisão de fls.150. \r\n\r\nProc. 2004.809.008895-4 - Miguel Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.011501-5 - Cicera Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694). X Real Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012597-5 - Marina José Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016095-1 - Maria Aparecida Teodoro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se a executada para pagamento das custas e honorários de 20%, em 48 horas, sob pena de penhora imediata \r\n\r\nProc. 2004.809.017189-4 - Maria da Conceição Borré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018739-7 - Gisele Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a autora a fim de manifestar-se acerca da CP de fls.49/53. \r\n\r\nProc. 2004.809.019481-0 - Jane Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020087-0 - Maura Pedra Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022795-4 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026275-9 - Sônia Regina Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026847-6 - Maria Jose Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.028047-6 - Vera Lucia Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Deixo de receber os embargos à execução, face o juizo não estar garantido, conforme certidão de fls.150v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002941-1 - Marcia Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003279-3 - Sandra Helena da Silva Cordeiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003635-0 - Terezinha Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Marcelo Segal - OAB RJ068170). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004655-0 - Joventino Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Moacir Neres Souza e Maria Elba Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). Ante o teor da certidão de fls.130v, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.013397-4 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ125945). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - Valdenilza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o certificado às fls. 92, defiro a devolução do prazo à reclamada Embratel. \r\n\r\nProc. 2005.809.022699-0 - Maria da Conceição Mairink dos Santos. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). 1 - À parte Reclamada para que junte aos autos o comprovante da entrega da carteira, conforme narrado à fls.71. 2 - Diga a parte Autora sobre o cancelamento do débito alegado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.026884-3 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028521-0 - Marcelo Alessandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.031269-8 - Alex Peres Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.000349-7 - Judith Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000957-8 - Teonília Teixeira Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica o réu intimado a retirar a guia de depósito judicial, conf. requerido \r\n\r\nProc. 2006.809.003309-0 - Lindalva Gabriel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Crismaro Comércio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.005061-0 - Rafael Isaac Azulay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005081-5 - Miriam da Mota Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005505-9 - Altair Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Zuil de Niterói Comercio e Distribuidora LTDA - Me Master Supermercado. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007079-6 - Emília Henriques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X Vip Life Card. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.008201-4 - Amélia de Fátima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008501-5 - Rosa Alexandrina Graciana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Net/ Tv Cidade. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009951-8 - Silvio da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010084-3 - Valdir Siqueira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017291-0 - Cristiane de Paula Guerra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020917-8 - Marize Rosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021735-7 - Alenalva Antônia Jesus da Conceição. X Banco American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a parte Reclamada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024179-7 - Roberto Campos. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). - intime-se o executado a depositar a diferença apontada nos cálculos de fls.51/52, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.025331-3 - Anderson Siqueira de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027935-1 - Débora Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a autora para que informe a este juizo, se tem algo mais a reclamar, caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031323-1 - João Vicente Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). -Indefiro o pedido de fls.59, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032575-0 - Fabio dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Banco Bradesco S/A. - Intime-se o autor para manifestar-se a cerca dos ofs. de fls.31/34. \r\n\r\nProc. 2006.809.032639-0 - Marcos Antonio Freitas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Tim. Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.034419-7 - Alessandra de Almeida Correia Vitari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034583-9 - Gilmar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.001001-7 - Valeria Felipe Alves Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001139-3 - Regina Celia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002818-6 - Vera Lúcia da Conceição dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Face a certidão de fls.52, defiro o requerimento de devolução do prazo para no autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.002894-0 - Leila Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003033-8 - Elizângela Gomes de Azevedo. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a reclamada para que cumpra a sentença, abrindo nova conta corrente em nome da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa diária arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003377-7 - Rosane Santos e Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a se manifestar acerca da petição de fl 154 \r\n\r\nProc. 2007.809.004674-7 - Maria Ines de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Vivo S. A. (telerj Celular) Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005081-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008297-1 - Paulo Cesar de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26.09.07 AS 13:00 HORAS . I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.010487-5 - Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos, verifico a necessidade de se converter o julgamento em diligência para o fim de determinar à parte Autora que junte aos autos a fatura impugnada, no valor de R$ 394,77 . Deve, ainda, esclarecer como alcançou a cifra de R$ 70,00 , como sendo equivalente ao seu consumo. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.011954-4 - Bárbara Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.019015-3 - Alessandra Siqueira Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023725-0 - Diana Cristina Rabelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026259-0 - Valcir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028027-0 - Ricardo Caldas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.029245-4 - Gilvania Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Pan Americano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000659-9 - Norma Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001089-0 - Janaina Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Casa de Saúde Alcantara S/A. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.002347-0 - Sabina Cumara Berthim de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se o reclamado a devolver a guia de depósito nº 5142518, retirada em 31/05/2006, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.009755-6 - Antonia Francisca de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 910,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.012099-2 - Adelson Bianchi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Cimaf Cabos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB SP049344). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGEMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PULICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014693-2 - Waldemir D´avila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.018623-1 - Vanuza Mendes Knupp de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Alphadecor Comércio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro. Intime-se o reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.023891-7 - Joana Darque Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029573-1 - Gilcea Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Gustavo Henrique da Silva Lopes Gomes e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030145-7 - Jacson Marcondes Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Sendas Distribuidora S/A (extra Hipermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000935-9 - Luiz Renato de Moraes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Republicação: 1- Expeça-se MP em nome do reclamante. 2- Intime-se a reclamante a pagar a diferença apontada no petitório de fls.55/56, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.001215-2 - Doly Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005669-6 - Wagner Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). - Intime-se o reclamado a devolver a guia de depósito nº 5305763, retirada em 04/09/2006, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.005775-5 - Wilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Roberto Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). Fica o autor intimado a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.007419-4 - Milena Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Icaraí Auto Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007881-3 - Francisjouse Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008675-5 - Julio Cesar Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008913-6 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada no cálculo do contador de fls. 63 (R$ 111,43), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.010063-6 - Diego Pio Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016045-1 - Nilma Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017401-2 - Libertad Maria Lucas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. -Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017735-9 - Silvio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Republicação: Não vislumbro nos autos a hipótese da multa prevista pelo art.475-J. Intimem-se as partes para que depositem a quantia de R$ 140,00 , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Sem prejuízo, expeça-se, desde logo, mandado de pagamento em favor da parte Autora (fls.77 e 80). \r\n\r\nProc. 2006.809.018411-0 - Josina Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020617-7 - Rogerio Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021857-0 - Marlucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022007-1 - Rita Maria da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023353-3 - Derli Francisca da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023733-2 - José Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Lm Auto Center. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024997-8 - Maria Aparecida Costich Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA. Fica designada a data de 19/09/2007, às 15:20, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025097-0 - Edvaldo Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.82 . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029169-7 - Alessandro Adelmo Bezera Folha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sylvemper Tele- Radio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - Maria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000967-2 - Marcia da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003624-9 - Maria Verônica da Costa Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Embeleze ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ139549, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007850-5 - Luciana Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010547-8 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Banco Itaú S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.028931-9 - Carlos Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Ronaldo Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). Fica o autor intimado a se manifestar acerca da penhora negativa de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.002375-9 - Euclides Mariano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nId: 297771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008902-6 - GILSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X OCTACILIA DOS SANTOS MACEDO E OUTRO Despacho:1) Esclareça o requerente se há bens a inventariar, tendo em vista a informação do doc. de fls.10. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ devolução de quantias pagas em dobro c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015322-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORDINHO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007642-1 - Inventariante: ROSEMAR ESTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X ROSA MARIA ESTIMA DE CARVALHO E OUTRO As custas devem ser recolhidas conforme certidão de fl. 24 e cópia de GRERJ, fl. 25 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019949-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IARACI RIBEIRO RELVAS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002371-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO BRITO DOS SANTOS Faltam custas para expedição do ofício para SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009443-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZA NAZARE SALARINI DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.011058-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSELANE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, sendo certo que deve corresponder ao valor do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011009-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A), LEANDRO AZEVEDO PEREIRA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.011111-1 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. 2) Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 22/11/2007 as 13:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.101920-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLI MARTINS CAVALCANTE Despacho:Retifico despacho de fls. 65. Cumpra-se adequadamente decisão de dls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003525-9 (14.029) - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). LEANDRO GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-011435) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006497-9 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FLÁVIO LUIS DA COSTA DOS SANTOS Faltam custas para citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.054.009982-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X MANOEL LUIZ DE SANT'ANA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.054.007945-6 - EUCY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X DOUVIN - COMERCIO E SERVIÇPS DE PNEUS E AUTO ELETRICA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.054.014948-3 - JORGE ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IRENE DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ante a certidão de fls. 31, venha o preparo devido no prazo de 48 horas, sem o qual o recurso será julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.054.015148-9 - ANDERSON PEÇANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X SIDNEY JOSE DA CRUZ Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007109-5 - QUIRINO ANTONIO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011061-1 - MARIA OBOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ELOHIM 2004 VEICULOS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020449-7 (15043) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUZITANO REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E) Despacho:Suspendo o feito nos termos do art 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.054.023986-4 - VINIL BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417)) X GRAFICA E IMPRESSORA ART. E VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Ao exequente para informar se tem interesse na adjudicação do bem ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012355-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AFRANIO FARIAS MONTENEGRO Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.011149-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEANDRO DIAS ADOLFO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004713-5 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002592-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio da parte ré e dê-se vista ao autor, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009990-1 - ALICE EMILIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se despacho de fls. 19, item 01. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Para o autor tomar ciência do AR negativo de fls. 88/89 (intimação de Marcio Augusto da Silva - nº inexistente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005506-0 - SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho de fls. 549 \r\n\r\nProc. 2004.054.008576-2 - CARLOS VIEIRA QUITETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Quantia equivalente a 1/3 de um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, a título de indenização por dano material, considerando a incapacidade total pelo período de 10 dias; b) Quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data; c) Juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.054.010143-7 - UBIRAJARA OROSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.086477-4 (2779) - Inventariante: IVETE DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) ROSANGELA CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ AUGUSTO CARVALHO, Dr(a). ANGELA HORVAT DE FARIAS CESAR (RJ-091322)), JORGE RICARDO COSTA DO REGO, Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MILTON CARVALHO.), GERTRUDES REIS CARVALHO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.054.009755-0 (12982) - Inventariante: ODINÉA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REJANE CORREA COELHO DE LIMA, Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAO BATISTA DE LIMA E JOSE RICARDO DA CUNHA LIMA Cálculo do Contador, fl. 105 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.054.013153-0 - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X OHA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:À parte autora para cumprir o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.054.008233-0 - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RIZEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro a liminar pleiteada, vez que não há qualquer indício de que a ré tenha tentado se desfazer de seus bens, logo, não há nada que justifique a requerida indisponibilidade de todos os bens da ré.2) Cite-se na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008224-0 - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RIZEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a decisão do apenso, conforme requerido a fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.054.008675-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GA 197 COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA Certidão do OJA, FLS. 24 V° \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.054.004136-4 - CLARO CAMILO LELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA NERY SILVA OU MARIA JOSE NERY SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026527-9 - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CAROLCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:As partes acerca da manifestação do leiloeiro à fls. 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 14hs. (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011429-0 - SOLANGE SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRACK BIKES COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. 2) Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 22/11/2007 as 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006762-6 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 22/11/2007 as 13:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014135-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Defiro o desentranhamento do mandado, visando o seu cumprimento, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.054.001635-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON ANTONIO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, em 10 dias.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em concilia \r\n\r\nProc. 2007.054.003124-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARI CARLOS ADOLFO FERREIRA Faltam custas para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004650-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SIRLEI DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se à Light, Ampla, SPC, Serasa, DRF e INSS para que forneçam endereços do réu. Indefiro os demais ofícios requeridos por falta de interesse, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato de alienação fiduciária impede a transferência e, ainda, que não compete à DRFVAT e à PRF a apreensão de veículo por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.004650-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SIRLEI DO NASCIMENTO Faltam custas para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.009462-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS Sobre certidão do OJA, fl. 31 v° \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Decisão:1) Indefiro a expedição do ofício requerido a fls.35, vez que tal diligência cabe à parte. 2) Defiro prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1989.538.086477-4A - Inventariante: IVETE DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X GERTRUDES REIS CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se a inventariante, para apresentar no prazo de 15 dias as certidões necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.007021-0 - QUEBRA VENTO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora, para que apresente uma planilha detalhada, explicitando como chegou ao valor total dos lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.054.011247-4 - RENATA BIANCA DE ALMEIDA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 14/11/2007 as 13:40 horas. Citem-se e intimem-se.3) Defiro apenas a expedição do ofício ao PAM de São João de Meriti para fornecer o BAM nº 38, requerido a fls.05. \r\n\r\nProc. 2007.054.011248-6 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 14/11/2007 as 13:20 horas. Citem-se e intimem-se.3) Defiro a expedição do ofício requerido a fls.05. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.004823-8 - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:Ao requerente sobre cota do MP a fls.68. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028513-8 - ERVAL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Para o réu recolher custas judiciais calculadas às fls. 337/338, edvendo acompanhar, no mandado, xerox dos mesmos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004879-4 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.011475-0 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:Fls. 41: Comprove o requerente que os ofícios foram de fato, entregues. \r\n\r\nId: 298144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010958-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA Recolher as custas judiciais referente ao OJA no cód.0714-6 , valor de R$ 12,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.054.007025-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/32, NOSTERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º, BEM COMO P/ CIÊNCIA DA CERTIDÃPO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA., ÀS FLS. 41 VERSO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000612-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO & CERTDÃO de fls. 26 e 30, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais pelo rito sumário, c/ aplicação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.054.006870-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 220/243. Venham as contra-razões do réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/10/2007, às 15 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS DE FLS. 33: R$ 36,72 (OJA), R$ 1,83 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,83 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010543-1 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X SANDRO FERNANDES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que complemente as custas relativas a expedição de ofícios: Outras receitas, 567300124-3, R$ 0,69,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.014528-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, P/ CIÊNCIA AOS INTERESADOS, SOBRE O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, P/ PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais Por erro Médico \r\n\r\nProc. 2007.054.010389-8 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:A presente demanda é proposta em face da Prefeitura Muncipal de Duque de Caxias, portanto, em sendo a ré ente publico há de se reconhecer sua prerrogativa de foro, ou seja, a competência é absoluta em razão da pessoa do demandado. Assim sendo, reconheço de ofício a incompetência determinando a baixa e remessa dos autos a uma das com competência fazendária da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032476-6 - MIRIAM DA SILVA TRINDADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 297,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.009228-6 - DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls. 271,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.005962-5 - GLORIA EVERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILMAR NORBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:Designo o dia 23/10/2007 às 14:30 horas para continuação da audiência. I-se e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.054.013024-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, depoimento pessoal da ré e testemunhal requerida pela autora, cujo rol se encontra a fls. 07. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.054.009194-8 - NATANAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 99 - esclareça, eis que não é parte. Redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 12:30 h. Citem-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001936-0 - HELIO CANDIDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls.121, eis que a parte ré já havia cumprido a determinação contida na assentada de fls. 73 trazendo a cópia do documento do veículo a fls. 101, o que não foi observado pela parte autora, tanto que peticionou a fls. 116/117 nesse sentido fazendo crer o Juízo que a determinação foi descumprida. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.054.009820-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573), Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.010062-3 - Inventariante: ADAO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO JOSE MARIANO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. : 02/14, 18, 42, 45/53, 103 E 179. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.002916-9 - FRANCISCO MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.48,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nId: 298391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015592-6 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALDO DA SILVA BERNARDES Decisão:Defiro a tramitação pelo rito requerido. Oficie-se. Anote-se. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018056-9 (4.677) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:Vista ao autor para regularizar a representação sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.054.032971-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE BATISTA DAS NEVES Decisão:Defiro fls. 62., recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005410-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO LOPES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005935-4 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X JOPPY JEANS COM. VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Certifico e dou fé que falta substabelecimento para o advogado Maximiano José Gomes de Paiva - OAB/RJ 24.200. \r\n\r\nProc. 2006.054.008736-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)), Inventariante: DALILA DE CASTRO BARBOSA) X OSWALDO COELHO DE CASTRO E OUTROS Retifico a certidão de fls. 04, tendo em vista que faltam R$ 12,24 + R$ 38,48 + R$ 2,53 + R$ 2,53 referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça (citação do 2º réu), aos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis (conta 0702-1), ao FUNPERJ (conta 6002.25174-9) e ao FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019199-7 - VILNAIDE SIQUEIRA DEMETRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.054.001934-6 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CASA DE CERAMICA SÃO JORGE LTDA À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do debito c/c revisional de debito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009758-6 - ELOIZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares arqüidas pelo réu. Às partes em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021621-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.016181-1 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CRISTIANE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) CERTIFICO e dou fé que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que são devidas pela ré as custas judiciais e a taxa judiciária, como a seguir descritas: OJA (R$ 62,96); AEVC R$ 150,45 (campo/conta: 26/ 0702-1); Distribuição R$ 3,49 (campo/conta: 27/0723-7); Baixa R$ 17,45 (campo/conta: 30/0723-7); Acréscimo de 20% R$ 3,49 (campo/conta: 32/05926.6); FUNPERJ R$ 11,71 (campo/conta: 34/6002-25174.9); FUNDPERJ R$ 11,71 (campo/conta: 35/5673-00124-3) e Taxa Judiciária R$ 72,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.010521-6 (906) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X K TEM METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.032400-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:Ante informações supra. regularize o exeqüente a representação fornecendo cópias para carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACQUELINE ROSALINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002593-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000536-7 - JAIRO LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.004053-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X ZOO CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Às partes sobre honorários periciais eparcelamento (fls. 489). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.001961-9 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ROLD STAR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Ao autor sobre fls. 22 e seguintes (ofício da JUCERJA) \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c ressarcimento de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012788-4 - JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X LUIS LANDES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.007241-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO EUDES BATISTA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipadp de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010868-7 - ROSANGELA SOUZA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003991-2 - ROSANGELA BARBOSA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 102 \r\n\r\nId: 298146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009061-2 - W.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X E.D.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 14:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.011025-8 - C.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). PATRICIA ROCHA MARQUES (RJ-143020)) X C.A.A.F. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20.%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 15:30 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010222-5 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X J.O.S.R. Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 13:20_h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010253-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.B.S.) Despacho:1 - Defiro a G.J. a autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2007, às 13:15 h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 298148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexsandre Nunes Fernandez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.009716-7 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 24, acompanhado da respectiva comprovação, antecipo a audiência para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 298149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014478-6 - GERALDO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010029-3 - JEAN CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/2007 às 15:20 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005534-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X WANDER SEBASTIAO LEITE E OUTRO Despacho: Traga o autor, em 10 dias, a sua certidão de casamento para que seja avaliada a necessidade da esposa integrar o pólo ativo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.014990-6 (34540) - CAMILA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 81, cumpra-se o determinado às fls. 78, item 1. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESAO C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes,em provas. justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.016816-0 - Inventariante: CELITA DO NASCIMENTO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X FELIX PRAMIDIO TORRES NUNES \" Ao inventariante fornecer a certidão de feitos orfanológicos em nome do inventariado, bem como as certidões negativas de débitos fiscais estadual e federal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008841-2 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANDREA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.066.000386-7 (26633) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALMEIDA E FAIXAS LTDA - VIP'S MOTEL (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.066.020683-7 - RENDERSON CLAYTON DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LIVIA NOVAK (RJ-105506), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2003.066.030692-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CHICOS DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora sobre o depósito de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.066.004684-1 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009708-3 - JUAREZ LUIZ FEDERIZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: 1- Defiro o levantamento da parte incontroversa porque o depósito judicial foi para cumprir a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento; 2- À devedora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA Ao autor,recolher,custas subsistentes para expedição de mandado de citação e intimação:campo 37 R$ 12,24 / campo 47 R$ 0,61 (conta 6002-25174-9) e campo 48 R$ 0,61 (conta 5673-00124-3),respectivamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.002127-7 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Às partes,em provas,justificadamente,e,quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010878-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELIZABETH SILVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Síndico: TANIA SANTOS SEABRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO Despacho:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. (recolher R$ 12,24 para ato do OJA). \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.000736-9 (33181) - CINBAL COMERCIO INDUSTRIA BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Ao réu ante o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.009951-5 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTSA - GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001899-7 - OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu (recolher custas) Taxa Judiciária campo 46 -R$ 57,40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001590-1 (33215) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-EXECUCAO P TITULO EXTRAJUD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE PEDRO CHAGAS DE BRITO À parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.018185-1 (34544) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIMBAL COMERCIO E INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) \" Ao exeqüente para regularizar a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.016330-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA \" Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 146v).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007679-1 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UBIRAJARA REIS E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015043-1 (30549) - POSTO CLUBE LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X POSTO NOVE DE ABRIL LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.066.008734-6 - BRUNA GOMES CONDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FABIANO LAUTENSCHLAEGER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) \" Ao exeqüente sobre depósito efetuado pelo executado: R$ 4.340,45.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.020703-2 - PAULO LUNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu(recolher custas).conforme fl.181. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.066.017492-5 (34353) - INEUDA DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X SANTANDER SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO MERIDIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" Ao autor sobre impugnação.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antyes ação de responsabilidade civil) \r\n\r\nProc. 2003.066.026752-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X E MARKETING IMPORT COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011429-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IND. E COM. COSM. NAT. LOREN LTDA ME E OUTRO Decisão:1- É indispensável que se combinem os parágrafos 1º e 2º do artigo 652 com o inciso I do artigo 655 e o artigo 655 - A do CPC; 2- Assim, cite-se para pagamento do valor indicado, com os acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso a dívida seja integralmente quitada no prazo legal; 4- Caso o débito não seja pago no prazo de 3 (três) dias, ao credor para que diga se tem interesse na penhora \"on line\", apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, já com os honorários advocatícios arbitrados no item 3; 5- Caso a preferência pela penhora \"on line\" já tenha sido apontada na petição inicial, ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma indicada no item 4; 6- Não havendo interesse na penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora e avaliação... (Ao autor, recolher custas da citação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004473-1 - FERNANDA DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: 1- Ainda que, em tese, mesmo diante da irredutibilidade da verba, seja possível conceder tutela antecipada para pagamento da pretendida pensão mensal, quando há risco de vida ou à subsistência do interessado, falta, no caso, prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, pois ainda existem dúvidas sobre a responsabilidade do acidente, como, aliás, entende o próprio Ministério Público (fl. 57/v.); 2- Ao réu sobre fls. 143/150; 3- Designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/09/2007 às 15:00 h.; 4- Intimem-se. (Retifico o item 1 da decisão de fl. 151 para que conste \"irreversibilidade\", ao invés de \"irredutibilidade\".) \r\n\r\nProc. 2006.066.013986-9 - SANDRO LUIZ ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TELERJ CELULAR VIVO Ao autor sobre a carta devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.066.010213-7 - LUCILENE DE SOUZA RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X EDIMAR LUCIO DA SILVA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/09/2007 às 16:00 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE MULTA DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.011309-3 - LUIZA PETTERSEN MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X FUNDAÇÃO DER /RJ Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.004641-9 - CARLA ADRIANA ALVES MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) \" Ao autor.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.066.009748-4 - JOAQUIM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X AUTO POSTO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) À parte autora para fornecer endereço da Agência Nacional de Petróleo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.000568-4 (31169) - MARCIA ELISA DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Ao autor,autos á disposição para vista. \r\n\r\nProc. 1998.546.005772-0 (32364) - HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA-INDENIZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LT (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.066.009958-4 - UBIRATA GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BRADESCO SEGUROS VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte ré para retirar guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória, de acessoes e benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.066.020733-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte autora sobre trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao credor sobre o depósito de fl. 438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000359-8 (16868) - Inventariante: CECILIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES (RJ-123120)) X JOÃO TOMAZ DE SOUZA Ao requerente ante o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1985.066.001415-5 (21122) - Inventariante: HILDA CARRARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X CELSO FORTES DE CASTRO Despacho: Certifique a serventia se a requerente solicitou o desarquivamento destes autos e, em caso positivo, intime-se para comprovação da alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou demonstrativos de pagamento dos últimos 6 meses, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1991.066.000180-5 (25476) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GERALDINO JOSE MARTINS À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.007488-1 - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS E OUTRO \" Venha a certidão de feitos orfanológicos em nome dos inventariados, haja vista que na certidão de fl. 119 há divergência no nome do inventariado Ailton e não mencionou o nome da inventariada Maria da Gloria.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.011792-0 - SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Para que seja possível examinar corretamente o requerimento de gratuidade de justiça, traga a impetrante, no prazo de 10 dias, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- De qualquer modo, indefiro a pretendida liminar porque, em princípio, os artigos 5º e 7º da Lei nº 4848/64 e o § 4º do artigo 1º da Lei nº 5021/66, a \"contrario sensu\", impedem a concessão de tal providência; 3- Além disso, nada indica que haverá a apontada redução significativa dos rendimentos porque, na verdade, os proventos básicos da impetrante foram fixados em R$ 665,68 (seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos - fl. 22); 4- Ainda no prazo de 10 dias, traga a impetrante os comprovantes de rendimentos dos últimos três meses de cada ano, a contar da concessão da aposentadoria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004023-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.024434-6 - NEUSA MARCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ADDA RESENDE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.010555-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000309-3 - ALTHAYR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) A parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.066.002069-8 - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X ELIDIA CARNEIRO SANTOS E OUTROS Autor sobre oficios e cumprir o R. Despacho fls. 28 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004801-5 - CAROLINA APARECIDA ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor, sobre diligência negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... 2- Concedo a antecipação de tutela para que a ré, em 24 horas, assegure a cobertura médica-hospitalar ao autor, por meio dos hospitais, clínicas, laboratórios e médicos conveniados, credenciados e cooperados, inclusive, dos medicamentos prescritos por médicos cooperados indispensáveis ao tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 3- Indefiro, por outro lado, o requerimento de tutela antecipada para que a ré autorize mais 3 consultas com médico não cooperado e restitua os valores já gastos com este profissional por inexistir, diante dos termos do contrato celebrado entre as partes, prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, neste ponto;... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.026247-8 - PASSCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.009097-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X EDILCE MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor.(apresentar perguntas por escrito à testemunha que será ouvida na comarca de Angra dos Reis). \r\n\r\nProc. 2006.066.002458-6 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DANIEL MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre manifestação do réu à fl. 41v.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000926-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO SOMDERMAN B PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007561-7 - EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho: Para que seja possível resolver, de forma adequada, o mérito do conflito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007 às 16:00 h., oportunidade em que serão ouvidos o perito e a ré. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.001743-7 - JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FOA- FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331do CPC para o dia 19/09/2007 às 16:40h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE ESPECIE \r\n\r\nProc. 2006.066.001053-8 - NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ATIBAIENSE PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) À autora sobre trânsito em julgado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005973-6 - MIGUEL MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/2007 às 15:00 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.066.000997-3 (26889) - JACIR SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X JAIR RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:...Por tais razões, indefiro o pleito de fls. 144, devendo as partes promoverem os atos que julgarem pertinentes, considerando-se as linhas traçadas na presente decisão. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.066.000352-1 (27085) - MARLY TEIXEIRA DE NADER (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIACAO PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) AO AUTOR SOBRE FLS.406/409 \r\n\r\nProc. 2001.066.016444-0 (34348) - WALDECY MAIA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020597-7 - JANAINA CHAVES TOLEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho: Traga planilha atualizada e discriminada do débito. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.006371-1 - JEFFERSON DE OLIVEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão: 1- O autor é beneficiário da justiça gratuita e não tem o dever de antecipar os honorários periciais; 2- Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais); 3- Intime-se o perito para o início dos trabalhos; 4- Fixo prazo de 10 dias para a entrega do laudo pericial; 5- As partes devem ser informadas pelo perito da data, horário e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVÃO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Ao Réu - denunciante (recolher R$ 38,48 - 0702-1 - AEVC; R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ; R$ 2.733,50 - Taxa judiciária - 0101-6, acrescidos dos percentuais da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.011375-5 - VANDA LUCIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Esclareça, em igual prazo, o pedido contido no item \"c\" de fl. 06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006194-9 - BRUNO WAGNER FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CETELEM BRASIL S/A, CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Como a autora demonstra que pagou o valor relativo à fatura vencida em 20/03/2007 (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 14:20 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Intime-se. (Retifico o despacho de fl. 21 para que conste \"autor\", ao invés de \"autora\"). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: DESPACHO NA PETIÇÃO:1- Junte-se; 2- Como houve manifestação de ambas as partes no mesmo sentido e diante da informação de que o réu não foi localizado, retiro o feito de pauta; 3- À autora para que informe o atual endereço do réu em 10 dias; 4- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002478-3 - SALVATORE ALESSANDRO PERIGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" Ao autor.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.010215-9 - AECIO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005565-2 - MARIA CECÍLIA MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.066.000116-2 (77042) - JUSTINO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO), Confrontante: SEBASTIÃO SANTOS FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ORLANDINHO BERNARDO), Confrontante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDODNA À parte autora: providenciar recolhimento das custas junto à Imprensa Oficial, a fim de que seja publicado o edital expedido, ofício nº 262343. \r\n\r\nProc. 1996.066.222476-6 (30011) - SONIA TEREZINHA DELGADO CAMPOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE) \" Ao autor sobre ofício de fl. 179/180.\" \r\n\r\nId: 298150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 70 - Concurso Formal, in fine, todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.010412-1 (15156) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO ANTONIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Considerando que a pauta de Dezembro do corrente encontra-se apertada, havendo vários julgamentos de réus presos, redesigno o julgamento para o dia 12/12/2007, às 13.00h. Intime-se o acusado. Ciência ao Patrono constituído e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.002296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (SP-137950), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Às defesas em contra-razões. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS PARA A 5ª SESSÃO DO ANO DE 2007.Aos 09 dias do mês de agosto de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Henrique G. Meirelles, com 08 anos de idade, residente no Bairro São Luiz, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteadas as seguintes pessoas: 1- Marco Antonio Gomes, 2- Jorge Luiz Gonçalves Pereira, 3- Altair Cecilio Neto, 4- Vera Aparecida da Silva, 5- Jorge Luiz de Lima Teixeira, 6- Manoel Medeiros da Silva, 7- Telma de Almeida Barbosa, 8- Eunice Viana Ferreira Vieira, 9- Jose da Silveira Soares, 10- Izabel Aparecida de Mello Silva, 11- Wilson Moreira, 12- Carla Lima de Paula, 13- Lourdes Janine Solino M de Alvarenga, 14- Jorge Germano de Souza, 15- Adair de Oliveira Domingos, 16- Dulce Anastacio do Nascimento, 17- Maria Jose de Carvalho Azevedo, 18- Marli Guimaraes, 19- Celso de Aguiar Leal, 20- Lies Jose Lopes, 21- Affonso Celso Ferreira Silva; sendo ainda sorteadas as seguintes pessoas como jurados suplentes: 1- Luiz Alberto Ferreira do Nascimento, 2- Leonardo Bassetti Bonatto, 3- Kelly Cristina da Silva, 4- Geraldo Magela de Oliveira, 5- Elaine Freitas de Assis, 6- Mario Lopes de Assis, 7- Sevidane Jose da Silva, 8- Alcemar Gasparini Netto, 9- Catia Maria de Jesus Carvalho Gouveia, 10- Juacir Servio Gurgel, 11- Jarbas Pontes Junior, 12- Maria Geralda França Felix, 13- Beatriz Leonora Renno R. Chaves, 14- Raul Soares Ferreira de Almeida, 15- Jose Antonio Pereira, 16- Luiz Eduardo Jeremias Francisco, 17- Roseane Diniz Torres de Almeida, 18- Roberta Alves de Carvalho, 19- Antonio Fereira de Araujo, 20- Edson Melo da Silveira, 21- Rajane Correa Rosa. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 298153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.000407-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Lucelia de Souza Gomes Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001065-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Rosilaine Correa de Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para determinar que o embargado-credor refaça os cálculos que deverão observar os critérios contidos na fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007431-0/01 - Telemar Norte Lestes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Jose Carlos Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623, Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar que o crédito do autor é de R$ 360,07.......... \r\n\r\nProc. 2005.819.000843-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, sem necessidade de atualizações que já incidem nos depósitos judiciais. \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/credor.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.001449-8 - Agostinho Alves Joaquim. X Clarice de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Retifique-se a sentença de fls. 51, em sua parte inicial, visto que , foi acolhida a pretenção da parte reclamante, riscando-se a palavra \"não\" da primeira linha da sentenã de fls. 51/52. Acolho, ainda os embargos de fls 64 para o fim de condenar SUPERMERCADO S.L DE SOUZA LTDA solidariamente, mantendo-se no mais, tal como está lançada. P.R.I e retifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.003617-2 - Paulo Ivo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). X Genival Barbosa dos Santos. Intimar a parte autora para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.819.000469-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Paulo Agildo de Liz. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.819.002129-1 - Sebastião Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Marcelo Rezende Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115, Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e o pedido contraposto, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.004095-9 - Denise Maria Dias Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Jandira Soares de Oliveira e outro. AUTOR SOBRE FL. 26 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.004023-2 - Adolfo Furtado Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebi em 26/04/2007. Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para fixar o valor da multa em R$ 12.000,00 e a conversão da obrigação em R$ 8.000,00, chegando ao total de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.819.006105-3 - Georgina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, sem necessidade de atualizações, que já incidem nos depósitos judiciais. \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/credor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007213-0 - Valmir Augusto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 392,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007577-5 - Antonio Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar levantada a penhora de fls. 90. Tendo em vista os depósitos já efetuados (fls. 57 e 88), e a concordância de todos, expeçam-se os mandados de pagamentos em favor do embargado/credor, na forma requerida às fls. 105.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.001301-2 - Marcio de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Mercado Livre. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o primeiro réu a restituir ao autor a quantia de R$ 1.094,69, corrigida monetariamente e com juros de mora da citação, a título de reparação por dano material e ainda a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao segundo e terceiro réus, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.001525-2 - Marilda de Fátima Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.206,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001541-0 - Waldir Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 963,82, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001565-3 - Edineia Belmiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.533,42, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002541-5 - Marcos Renato Carvalho Meletti. X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (fls.32), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.819.003747-8 - Sandra Helena Novaes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, sem necessidade de atualizações que já incidem nos depósitos judiciais. \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/credor.\r\n\r\nProc. 2005.819.003805-7 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para expurgar do cálculo apresentado pelo credor o valor decorrente da aplicação multa do artigo 475, J do CPC, e fixo o valor do crédito em R$ 112,05(cento e doze reais e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento no valor acima mencionado em favor do embargado e outro para a embargante levantar o saldo remanescente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.003807-0 - João Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 42,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004915-8 - Carlos Roberto de Oliveira. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR PARTE RÉ (MOTOROLA e ATL TELECOM LESTE S/A) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.005671-0 - Ana Cristina do Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 268,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.006573-5 - Viviane de Almeida Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Momar Móveis Água da Catedral LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). ...Assim, efetuei a transferência de R$ 373,80 bloqueados na conta da IRMOL bem como da quantia de R$ 445,72 (total encontrado) na conta da MOMAR, para conta judicial a disposição deste juízo. \r\n\r\n2) Diante dos bloqueios antes mencionados, aos devedores, para, querendo, oporem-se ao cumprimento da sentença através de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.819.007515-7 - Sueli Conceição de Matos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006037-5 - Amélia de Andrade. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.298,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006535-0 - Flávia Mschetino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 996,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006869-6 - Ivan Luiz de Andrade. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar as Rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 1% a partir da citação, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de reabilitação do seguro, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008307-7 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Diga a devedora quanto ao cumprimento da obrigação de cancelar o débito mencionado na r. sentença de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.819.008353-3 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 360,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008447-1 - Danielle de Schepper Ferreira Lima. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.745,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008969-9 - Gilberto Alaby Soubihe. X Hotel Bela Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais), a título de danos materiais, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da ocorrência do evento, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009093-8 - Antonildo dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 49. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009363-0 - Nelcides Alves de Assis e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009895-0 - Marcio Luiz Antônio Teixeira do Vale. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.065,93, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.010821-9 - Maria José Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). ...2) A devedora fica também intimida para cumprir a obrigação de fazer, consistente na retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, contados a partir da publicação deste despacho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.819.010821-9 - Maria José Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). ...2) Diga o devedor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, comprovando-se a exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.819.000682-6 - Maria de Lourdes Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000723-5 - Maria da Conceição Caribe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001357-0 - Vanda Alves Jordão. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14h 10min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.002350-2 - Norma Francisca de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Lojas Dujuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/11/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002350-2 - Norma Francisca de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Lojas Dujuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 09/11/2007 às 11h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.005295-2 - Fabiola Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Compacto Inglês e Informática LTDA - Me (cni - Escola de Informática). Fls. 14 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005982-0 - Odlavso Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005992-2 - José Luiz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Itaúcard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest.. Considerando a inércia da ré, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar a autora a efetuar os pagamentos do acordo noticiado sendo a parcela no valor de R$ 46,25 que deverão ser recebidos pelo réu que deverá se abster de descontar qualquer quantia referente ao valor mínimo da fatura, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006676-8 - Rafael Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). X Vivo S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006711-6 - Sidinei Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado (Enunciado 9.12).\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007139-9 - Vanesca Ramos de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ótica Lanes de Volta Redonda Ltda.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007206-9 - Centro Educacional Geração Futura LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo S/A. Cumpra-se fls. 151, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.005477-4 - Leonardo de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helem Rose Francisquini da Silva - OAB RJ157890E, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484). X J. R. Pacheco Empreiteira de Obras LTDA e outros. Fls. 55 - Não consta o número do CPF da 3ª executada (DERCENIRA) na inicial, bem como foi constatado erro no nº do CPF informado para o 4º executado (DERLI). Assim, como o requerimento abrange a todos, venha novo pedido individualizando cada exececutado, vindo o correlato número de CPF e CNPJ, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.819.007931-0 - Ilka Ulisses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Angelo Menezes Lopes Bezerra. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010677-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elidiana Kênia Lopes Rodrigues. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.007199-5 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Marcos Antônio da Silva. Venha o título original, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007661-5 - Janilson Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Thiago Passos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para expurgar do cálculo apresentado pelo credor o valor decorrente da aplicação multa do artigo 475, J do CPC, e fixo o valor do crédito em R$ 1.319,71 (mil trezentos e dezenove reais e setenta e um centavos), sendo desnecessária atualizações uma vez que os depósitos judiciais já são atualizados. \r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor-autor no valor acima declarado e outro em favor do embargante levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009949-6 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Intimação do(s) 2º devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 639,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009951-4 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). Intimação do(s) 2º devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 638,31, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000187-5 - Elizabeth Aparecida dos Santo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tranin Lopes - OAB RJ130378, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Itaucard Adm Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o êxito do bloqueio eletrônico, intime-se a devedora para, querendo, opor-se à execução através de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.003966-0 - Adilson Donizete de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Catho On Line. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença a título para compensação dos danos morais experimentados pelo autor. Outrossim, condeno a ré CATHO ONLINE a devolver ao autor a quantia de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), já em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/90, que deverão ser atualizados monetariamente e com juros a partir da data do desconto, vale dizer, 06/09/2005 (fls. 10). Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.003967-2 - Adilson Donizete de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais)a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.004195-2 - Edinei Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005903-8 - Oswaldina de Miranda Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362749 NO VALOR DE R$ 3.300,00 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 26/07/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006207-4 - Uarlem Cosme Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Casas Bahia Comercial LTDA. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008571-2 - Heliomar do Carmo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares - OAB RJ136107E, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.819.009075-6 - Eliane Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.819.009661-8 - Luciano Jose de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Telemar Norte Leste S/A. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010691-0 - Octavio Augusto Guimarães Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X S M Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 07/11/2007 às 10h 30min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.005786-0 - Fernando Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Passenger Card. AUTOR PARA FALAR SOBRE FL. 31 \r\n\r\nId: 297925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.819.003364-6 - Jorge Alexandre Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D, Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria José dos Passos Souza. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art. 649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequënte para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.000596-7 - Adão José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X João Batista Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925, Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2005.819.002686-9 - Regina Celia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009614-8 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Marlene Marques. Só será deferido ofício a SRF, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002554-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Viviana Santos Martins. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art. 649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequënte para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.007700-4 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Rafaela Candica da Silva Pontes Lima. Defiro pelo prazo requerido, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.819.004336-7 - Marcia Cristina de Oliveira Miranda Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, conforme determinado na Sentença de fls. 12, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004341-0 - Edson Teixeira Chauvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, conforme determinado na Sentença de fls. 10, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004347-1 - Arcilio Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, conforme determinado na Sentença de fls. 11, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004354-9 - Glaura Telma da Silva Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, conforme determinado na Sentença de fls. 14, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001956-3 - Eliston Luiz de Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, PROCEDA-SE O CARTÓRIO NOVA PESQUISA NA INTRANET SOBRE JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.005678-0 - Juarez Emilio de Faria Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Digam as partes sobre fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2004.819.003058-5 - Firmo Fontes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.003266-1 - Chander Felipe do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Supermercado Poupe de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008142-8 - Jadir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). Fls. 146/153. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.819.008170-2 - Gabriel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008360-7 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002438-1 - Newton Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Solebill Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). 1) Indefiro pedido de fls. 46, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 28, do CDC. 2) Venha o endereço da ré, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.008278-2 - Valmi Tiburcio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2005.819.009650-1 - Marcia Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.001612-0 - Mara Lucia Teles de Vasconcelos. X Je Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.819.004010-8 - Eni Mendes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.004308-0 - Rogerio Bernardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008196-2 - Angela de Siqueira Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Casas Sendas e outro. Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008208-5 - Ridger Costa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008358-2 - José Sebastião da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.008474-4 - Josiane Cristina Neto Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Ubm-centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009104-9 - Emiliana Marcondes Fernandes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009260-1 - Marília da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, E NADA MAIS REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010888-8 - Maria das Graças Motta Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.000795-8 - Mario Genshei Sinzato. X Ação Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - Hercules dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Inec - Instituto Nacional de Educação Cetro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.001320-0 - Lourival de Souza Guerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.002342-3 - Janaina Mendes de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363). ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.002575-4 - Thaysa Colombiano Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Butters Colombiano - OAB RJ072654). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.003065-8 - Paulo Sérgio Elias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia das duas últimas declarações de imosto de renda, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003256-4 - Sebastião de Paula Scheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, conforme determinado na Sentença de fls. 38/40, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003260-6 - Adelino da Silveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003267-9 - Wanderson Silveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). X Banco Finasa S/A e outro. Diga a parte autora se foi realizado acordo entre as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004057-3 - Waldemar Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.006992-7 - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Lerikel - Papelaria e Imóveis Ltda. Me. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007007-3 - Almir da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007101-6 - João Fernandes Coutinho de Oliveira. X Positivo Informática. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007248-3 - Cleide Chaves Antonio. X Fundação Educacional Rosemar Pimentel. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.007022-4 - Maurício Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Deivison Soares Garcia e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. INDIQUE OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 20 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004888-9 - Ciderley Brandão Lagoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Manoel Militão Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Teixeira Junior - OAB RJ040726). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art. 649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequënte para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.005164-5 - Cátia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Ivanise Andrielly Lopes dos Santos. Fls. 30. Defiro, expeça-se certidão de crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.010682-0 - Primerroz Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Adeni Alves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - Carlos Roberto Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fabricio Milagres Patriota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.819.001677-7 - Simone da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Maria Célia de Oliveira Martins. 1) INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art. 649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. 2) Indefiro a expedição de ofícios , visto que não cabe ao Juízo diligenciar. Ao exequënte para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002039-2 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Ravy dos Santos Purcina. FLS. 13, INDEFIRO.INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA , NO PRAZO DE 50 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.000856-7 - Oseias Gonçalves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Posto Jardim Primavera LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004264-4 - Antonio Rogério da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se despacho de fls. 49 (planilha discriminada de débito), no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.004418-7 - Fernanda da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.006652-3 - Rosângela Caramez de Oliveira. X Antonio Carlos Cordeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). ACOLHO A JUSTIFICATIVA . ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS.. \r\n\r\nProc. 2006.819.006948-2 - Jussara Mateus de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007570-6 - Lidiane Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Determino o cumprimento da decisão de fl. 60, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de negativa do benefício e deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.008508-6 - Marcos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...DETERMINO QUE A PARTE ADEQUE SUA MEMÓRIA DE CÁLCULO , E, INDIQUE BENS A PENHORA, NA FORMA DO ART. 475- J. \r\n\r\nProc. 2006.819.009890-1 - Lais Zenayde dos Santos Silva64015 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010776-8 - José Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.001294-2 - Steffano Stocco Paço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.819.003231-0 - Jane Moreira de Oliveira. X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.006038-9 - Wagner Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. A peça de fls. 28/29 padece de inexistência jurídica, motivo pelo qual determono o seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.007027-9 - Delzeni de Oliveira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007076-0 - Vilson Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Maria Aparecida de Carvalho. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007218-5 - Dircene de Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007243-4 - Alexandre da Silva Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Cetelem. ...POSTO , INDEFIRO , A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005150/1997 (1997.819.000006-5) - Daniele do Amaral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X Colégio Arkitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463, Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Adelino de Souza - OAB RJ037431). DIGAM SOBRE FLS.20/21. \r\n\r\n014713/2001 (2001.819.000262-5) - Antônio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404). X Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls. 144/146. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.001444-9 - Augusto Ferreira Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Luiz Alberto Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art. 649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequënte para informar endereço correto do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.001468-1 - Marisa Gonçalves da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Italo Ribeiro Hygino e outro. ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.000630-3 - Maria Margarida Loio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Coopervale - Cooperativa de Credito Rural do Vale do Paraiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). 1) O réu devidamente citado compareceu à AC de fls. 29. Não há que se falar em revelia uma vez que o mesmo não foi intimado da data da AIJ. 2) Indefiro a inclusão no pólo passivo, tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir despacho de fls. 60, sendo reitera a determinação às fls. 70. Dessa forma, determino que a parte autora traga o endereço da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.002816-5 - Maria Margarida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Batista do Carmo - OAB RJ157894E, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1) Cobre-se ofício de fls. 81. 2) Cumpra a parte autora a 2ª parte do R. despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.819.006420-0 - Celio Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Luiz Zambotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 297946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.003.131895-4 (13189) - IBIS AJORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X OSCAR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:1. Fls. 266: Anote-se.2. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 262. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011515-6 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) CLARA MARINA MICHELLE BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO) X JP Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, reconhecida a isenção do ITD pela Fazenda Pública, bem como diante da manifestação favorável tanto da Fazenda Pública como do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará em nome dos requerentes Clara Marina Michelle Barros de Oliveira e Fabiana Cristina Barros de Oliveira, esta última representada por sua mãe Maria Abigail Barros de Oliveira, para levantamento de dois quintos das quantias depositadas junto à CEF em caderneta de poupança em nome de Moizaniel Tomaz de Oliveira. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.013110-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADILSON MENEZES DE LIMA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 55, 57, 59/63 e 65). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001145-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO VILELA PINTO Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Tendo em vista a decisão proferida pela Egrégia Terceira Câmara Cível do TJRJ, e preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.003.011646-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.003.011674-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA SILVA Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003441-4 - GERCINA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO X ANTONIA MARIA DA NÓBREGA CANDIDO Ao inventariante se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013303-0 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:1. Designo o dia 17.10.2007, às 13: 30 horas para a oitiva da testemunha.2. Publique-se e intime-se pessoalmente a mesma para comparecimento.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.009515-2 (11400) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.003.005260-0 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X JOSE ARTUR NUNES VIEIRA Decisão:1. Fls. 155: Anote-se.2. Designo nova data para realização da audiência do art. 277 do CPC para o dia 10.10.2007, às 15:45 horas.3. Publique-se e intime-se.4. Expeça-se edital para citação e intimação da parte ré, com prazo de 20 dias, salientando que a parte autora deverá recolher as custas correspondentes à sua publicação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006938-8 - JAQUELINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA Decisão:1. Considerando a certidão negativa de citação e intimação do réu (fls. 31v), retiro o feito de pauta.2. Fls. 35: Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios para localização do endereço atual do réu tendo em vista que é ônus da parte autora.3. Diligencie a requerente a fim de obter o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.009163-1 - JOSÉ RUFINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2. O presente feito trami tará pelo rito sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la às normas do rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.013257-8 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X SIGLA CONSULTORIA ASSSSORIA PLANEJAMENTO FACTORING LTDA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17.10.2007, às 14:30 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e expeça-se mandado de citação e intimação da ré por via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.013297-9 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA M. RAMACIOTI (SP-168566)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17.10.2007, às 14:45 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.011640-8 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Decisão:Venham os extratos das últimas cinco declarações anuais de isento impressas diretamente do site oficial da Receita Federal, bem como cópia dos últimos seis comprovantes de rendimentos ou contra-cheques para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.003.968629-0 (10322) - POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Certifique o cartório se há custas pendentes a serem recolhidas, considerando os recolhimentos já efetuados.3. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021667-8 - TERESA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do reajuste das mensalidades cobradas pela ré da autora pela prestação dos serviços médico-hospitalares contratados, na ordem de 111,72%, em virtude da alteração de sua faixa etária, bem como para declarar a nulidade da cláusula contratual XI do contrato firmado entre as partes no que tange à disposição quanto ao reajuste da mensalidade pela alteração da faixa etária da autora.(...)\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010612-9 - DALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. A presente ação prosseguirá pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.003.010613-0 - WALDIR RAMALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. A presente ação prosseguirá pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011157-6 - CASTELO DO FRIO PECAS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 143 para deferir a penhora online requerida. \r\n\r\nProc. 2002.003.011157-6 - CASTELO DO FRIO PECAS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER Despacho:Tendo em vista que a penhora online foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000754-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDALUZ ALVES DOS SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011222-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao exeqüente sobre fls. 640/647.3. Fls. 649/661: Aguarde-se o pedido de informações.4. Após, será apreciado o pedido de fls. 664/665. \r\n\r\nProc. 2002.003.012656-7 - FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Diga a exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.003.000226-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o exeqüente sobre fls. 40.3. Esclareça o exeqüente o pedido de expedição dos ofícios constantes das alíneas \"a\", \"b\" e \"e\" tendo em vista que o veículo objeto da lide já se encontra em seu poder.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas \"c\" e \"d\", com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2005.003.000784-6 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1. Aguarde-se a remessa a esta serventia da petição protocolada no Proger da Comarca da Capital e junte-se a mesma.2. Fls. 101: Defiro. Intimem-se as partes para ciência das datas designadas para a praça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002437-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 196, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.021526-1 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DECORITA COZINHAS E DECORAÇÕES ANGRA LTDA ME. Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito apontado a fls. 33, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005421-7 (13982) - ANDRE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001790-0 - SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.003.000006-0 (379) - Inventariante: VIRGINIA MARQUES RIBEIRO X ARMANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-056649), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)), Interessado: JOSÉ ALFREDO RIBEIRO FERREIRA, Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 611. \r\n\r\nProc. 1997.003.968987-3 (10197) - VIVIANE VIEIRA RIBEIRO E OUTRO X SIDNEY MAURO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 124.2. À inventariante sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2001.003.004489-5 (14954) - Inventariante: MARIA LUIZA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.003.011657-3 - ROSENITA DE CARVALHO, Falecido: BERENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.006344-0 -, Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CÂNDIDO Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 21v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002679-8 - MÁRIO ROCCO RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARCO GREGORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)), Síndico: JOSÉ JOAQUIM BARREIRA, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:1. Diante da concordância manifestada pelas partes, homologo os honorários periciais propostos a fls. 226.2. Expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pela parte autora.3. Após, intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.018049-0 - GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.005590-0 - LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X CONDOMINIO MARBELLA Decisão:1. Deixo de receber o agravo retido de fls. 28/29, uma vez que não corresponde à via recursal apropriada para reforma da r. sentença de fls. 26/27.2. Certifique-se o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.010471-2 - ETIENE DORNELAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X E S BARUD ME (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:1. Proceda-se à retificação do pólo passivo, como requerido a fls. 33.2. Defiro JG à ré-reconvinte.3. Diga a ré-reconvinte sobre a contestação apresentada a fls. 57/62. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS CORRIGIDAS \r\n\r\nProc. 2006.003.004264-2 - LEONARDUS VAN STEIJN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X ITAUPREV SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009532-7 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Recolhidas as custas corretamente e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço fornecido a fls. 124. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.018334-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X IVONETE ABREU DE CASTRO SILVA Sentença:\"(...)À fls. 106 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.(...)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001206-4 - GEMINIANO ELEOTÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALTAIR CONZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 52. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003403-3 - JOAQUIM VALERIANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls., eis que tempestivos, mas os rejeito, já que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC, principalmente a alegada omissão quanto ao termo inicial da produção dos efeitos da sentença. Intimem-se. 2. Certifique o cartório se o recurso de apelação de fls. é tempestivo e se as custas devidas foram recolhidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.003242-5 (12486) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SEBASTIAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias, como requerido a fls. 115.2. Em nada sendo requerido, e certificada a exatidão no recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.025712-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO Despacho:Fls. 82: Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de citação do réu no endereço indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011876-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.013402-2 - ROMULO ACYLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:1. Designo o dia 17.10.2007, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha.2. Publique-se e intime-se pessoalmente a mesma para comparecimento.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.009094-9 - CONDOMINIO PICCOLA MARINA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ALOISIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594) Decisão:1. Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de constituir novo patrono.2. Fls. 63: Anote-se o patrocínio do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004993-4 - MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 24.10.2007, às 13:30 horas.2. Publique-se, intimem-se as partes e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.004551-6 (14957) - UBIRAJARA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JAQUELINE DOS REIS FERREIRA Decisão:1. Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 75, adite-se, fazendo constar do mesmo o endereço indicado a fls. 79, e cumpra-se. 2. Oficie-se à SRF a fim de obter o endereço atual da fiadora, salientando que o ofício será encaminhado em mãos pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.003.968536-3 (8625A) - ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando o falecimento do primeiro embargante noticiado nos autos da execução em apenso, venha aos autos sua certidão de óbito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129702-4 (2216) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUTOMAR FIBRAS E INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls. 83: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 60 dias. Transcorrido, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1992.003.580191-6 (5727) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EL SHADAY EMPR. E SERRALHERIA LTDA -ME Decisão:1. Fls. 136: Anote-se.2. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, com fulcro no art. 791, III, do CPC.3. Transcorrido, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1998.502.000437-7 (8625) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Este feito encontra-se suspenso por decisão proferida a fls. 46 dos embargos em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.003729-5 (14862) - VANIA MARCIA LEONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício (fls. 104/120). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.022692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO SOARES VALENTE Decisão:1. Tendo em vista o óbito do executado, noticiado a fls. 61, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC.2. Venha certidão de óbito do mesmo.3. Transcorrido o prazo de suspensão, aos interessados para requererem a habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.003.664501-1 (6137) - ESPOLIO DE JOAO BATISTA TRISTAO E OUTRO, Inventariante: MAURO ESTEVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GIOVANI WITCHPT FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Fls. 223: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968086-9 (10548) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao exeqüente, ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.003.006066-7 (14140) - JOAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X SONIA CRISTINA DE RESENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 60) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidões negativas de fls. 62v e 79v, intime-se pessoalmente o executado, no endereço indicado a fls. 101, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.003.001882-3 (14554) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 214/215: Defiro a suspensão da presente execução, com fulcro no art. 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1 (15103) - WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X EXITUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2004.003.000712-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003003-9 - JOSÉ MARCOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE DE BARROS LOUTENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:1. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 220, apenas para retirar o feito de pauta e redesignar a data de 27.11.2007, às 13:30 horas para realização da AIJ.2. Da mesma forma, diante do teor da informação cartorária constante do item 5 de fls. 221, reconsidero a determinação para expedição de mandados para intimação da testemunha do réu (fls. 220), uma vez que a mesma comparecerá independentemente de intimação.3. Defiro JG aos autores.4. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.022900-0 - Inventariante: CONDOMINIO E ADMINISTRAÇAO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X JEANNE FERNANDE FORTIN E OUTRO Ao inventariante sobre a Certidão do Avaliador de Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.003.002351-5 - Inventariante: GEORGINA MARIA DOS REIS LUIZ X HAROLDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial.(fls60.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24.10.2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.012308-6 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629)) X OFICINA DO BARCO LTDA Despacho:Int-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.004218-5 (13776) - LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000186-6 - LUCIA HELENA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.003.025720-2 - WEILA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAIS E OUTRO Decisão:1. Venha certidão de óbito do primeiro oposto.2. Fls. 18/19: Considerando o óbito da segunda oposta, defiro a suspensão processual pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 265, I, do CPC. 3. Transcorrido o prazo, intimem-se as partes a fim de se manifestarem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.004328-3 (10830) - MANOEL BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANZ FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Decisão:1. Defiro JG aos autores.2. Anote-se o patrocínio da DP.3.Diga o réu sobre fls. 392/393 e 422v. \r\n\r\nProc. 1999.383.002761-8 (12346) - SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Venha certidão de óbito do autor.2. Fls. 121: Considerando o óbito da ré, defiro a suspensão processual pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 265, I, do CPC. 3. Transcorrido o prazo, intimem-se as partes a fim de se manifestarem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.000718-4 - ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X EDIL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Designo AIJ para o dia 23.10.2007, às 15:45 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.000853-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADÃO DE SOUZA FILHO E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003138-0 - JOSEIR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.011570-3 - Inventariante: ODHEMAR JUSTINIANO DA COSTA, Inventariante: NORMA DA COSTA NICOLICHE, Inventariante: OSMAR JUSTINIANO DA COSTA, Inventariante: OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA, Inventariante: ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963)) X GEORGINA GUIMARAES DA COSTA Despacho:Venha o esboço de partilha com firma reconhecida de todos os herdeiros. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.013806-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BENEDITO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para recolher as custas relativas à expedição do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.027522-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FRANCISCO DE JESUS Decisão:1. Tendo em vista o não oferecimento de resposta por parte da ré, conforme se verifica pela certidão cartorária de fls. 101v, decreto-lhe a revelia.2. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.005101-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MAURICIO SILVA DOS SANTOS Despacho:1. Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 42.2. Reitere-se o ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.003.000258-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OTILIA ALVES CORREA Decisão:1. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas \"a\", \"b\" e \"e\" de fls. 41/42, uma vez que a medida liminar de busca e apreensão do bem foi indeferida por meio da decisão de fls. 17.2. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nas alíneas \"c\", \"d\" e \"f\", com exceção da CEG e CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.003.000497-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 47/48), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003587-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILSON DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.003.028584-2 - CHARLES ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial (fls. 74/83), posteriormente reformada em parte por meio da decisão proferida pela E. Décima Quarta Câmara Cível do TJRJ (fls. 127/129), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.009280-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W & W T CIMENTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.003363-0 (14815) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X AECIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, deduzidos valores eventualmente já pagos. Deixo de decretar a prisão civil do réu pelas razões expostas na fundamentação.(...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002288-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios (fls. 67 e 69). \r\n\r\nProc. 2007.003.011784-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ROGERIO OZANAN SOARES Despacho:Complementem-se os valores referentes à taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580249-0 (5948) - LERCY MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E ESTIVADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Fls. 412: Ao ex-patrono da executada para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.001761-0 (13141) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HERMINIA DE ANDRADE GONCALVES Despacho:Tendo em vista que não consta patrono da parte executada cadastrado nos presentes autos, ao exeqüente para fornecer seu atual endereço a fim de que possa ser intimada pessoalmente, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.006029-1 (14130) - FRANCISCO MARTHA DE PAULA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, e tendo em vista a inércia dos exeqüentes em impulsionar o andamento do feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.011934-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WAGNER MIRANDA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005743-8 - MARCOS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA L. DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela ré para apreciação do pedido de JG.2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011153-9 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X SHIP REPAROS E MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Diante da informação constante de fls. 269, digam as partes se insistem na realização da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909780-3 (8588) - Inventariante: MAURO ESTEVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JOAO BARBOSA TRISTAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.003.012954-4 - Inventariante: JORGE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X DANIEL VALENÇA DA SILVA Despacho:Forneça o inventariante as cópias necessárias à expedição do mandado de avaliação. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.003.005181-0 - Inventariante: MARIA REGINA SALOMÃO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X MARCOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 116/117: Justifique o autor a necessidade de remessa dos autos ao Partidor Judicial, uma vez que já foi elaborado o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.003.000411-2 - LENECI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JULIÃO MAIA Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003903-1 - ELIALDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:1. Considerando a certidão cartorária de fls. 68v, publique-se o despacho de fls. 64v e aguarde-se a manifestação da parte autora.2. Decorrido o prazo de 48 horas, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005371-8 - MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar ao réu que se abstenha de efetuar nova cobrança dos débitos mencionados no documento de fls. 15 e de inserir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito no que tange à aludida cobrança, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001613-4 - COSME POSSIDÔNIO DO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, cancelar todo e qualquer débito existente em nome do autor junto ao réu no que concerne à conta corrente nº 23714-9, agência 1339, determinar ao réu que exclua e se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em virtude de débitos relativos à aludida conta corrente, sob pena de multa fixa de R$ 5.000 (cinco mil reais), bem como para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor a título de dano moral no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.(...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003072-6 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAFAEL BASTOS E CIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2005.003.016668-7 - ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LUSINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Decisão:1. Intime-se a ré a fim de trazer aos autos comprovante de sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.007893-9 - JOSE COSME GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X CLASS LTDA - HOSPITAL COSTA VERDE) Despacho:Fls. 39: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 298199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.006533-4 - MARIO JORGE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELOISA BLANDINA GUIMARAES DE MORAES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005158-1 - LEA CASTRO DE SOUZA X JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 35 \r\n\r\nProc. 2005.008.005686-4 - LOURDES DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008856-7 - ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X PEDRO JOAO DE LIMA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUIN TERS RECOLHIMENTOS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CP DE FLS 53 E AO MANDADO DE FLS 54: R$ 41,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 7,34 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 6030002449-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 4,54 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,54 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.001998-4 (527) - NILZA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), Inventariante: JADIR FASSARELLA, Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X SALOMAO SANTIAGO CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 12,18 NO APCJ, TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDOS R$ 62,64 REFERENTES À 36 CÓPIAS, E SÃO 43 AUTENTICAÇÕES. AS DEMAIS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.007691-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON PEREIRA MARTINS Certifico que desentranhei o mandado de fls. 96/97, encaminhando-o ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.008.008746-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.010516-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X RUBENS AUGUSTO DA SILVA FILHO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CP DE FLS 106/112. DEVE AINDA O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR A CP EM MÃOS OU RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSAQ E RETORNO (FLS 113), E AS CÓPIAS DE FLS 113 FORAM GRAMPEADAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.008.006523-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAYMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 139 \r\n\r\nProc. 2002.008.006725-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSIEL MACHADO DIAS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.008.006956-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOVENIL SOUZA DE FREITAS CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 8,91 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 5,33 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,33 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 78 \r\n\r\nProc. 2003.008.001707-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SILVERIO DA SILVA GOMES CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.002016-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LEONARDO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que cabe ao autor informar se o endereço da busca e aprensão é o de fls. 119 ou o indicado pelo réu às fls.116. \r\n\r\nProc. 2003.008.003484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X FRANCISCO EDSON DA SILVA MADEIRO CABE AO AUTOR RECOLHER AS DIFERENÇAS DAS CUSTAS DE FLS 86, OU SEJAM, R$ 12,24 NO AOJA, R$ 38,48 NO AEVC, R$ 5,07 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ E R$ 2,53 NO FUNDPERJ, MAIS AS COPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 86 E CÓPIA DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ORA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.003728-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON CARLOS SILVA DE ABREU AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FLS 81 (R$ 6,67 NO FUNDPERJ E R$ 5,03 NO FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.008.004070-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS OTAVIO AMORAS COSTA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES E DO GRERJ RECOLHERNDO AS PRESENTES CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007423-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO CABRERA DA COSTA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 68. \r\n\r\nProc. 2004.008.000055-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.001350-4 - BANCO SATANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA CARLA DA SILVA QUIRINO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.005476-2 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR ISIDORO DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.006969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DA CRUZ CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.008055-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CREZIO MORAES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS SOLICITADAS NO OFICIO DE FLS 60 (R$ 0,10 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 0,79 NO AOJA, R$ 17,45 NA CONTA 600202696-8 DE R$ 0,10 NA CONTA 600205926-6, R$ 4,98 NO FUNPERJ E R$ 4,98 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.000806-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVADAVEL SANTOS OLIVEIRA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 57 \r\n\r\nProc. 2005.008.001087-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DA SILVA Cabe ao autor recolher R$ 50,72 no AOJA, R$ 38,48 no AEVC, R$ 4,46 no FUNPERJ e R$ 4,46 no FUNDPERJ, bem como fornecer as cópias requeridas às fls. 40 e da GRERJ de fls.42. \r\n\r\nProc. 2005.008.001621-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LEONIDAS DIAS DE VASCONCELOS CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÁS FLS 49 \r\n\r\nProc. 2005.008.001683-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Certifico que cabe ao autor recolher R$ 50,72 no AOJA, R$ 2,53 no FUNPERJ e R$ 2,53 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.002178-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE BENTO PESSOA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003161-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DA SILVA QUINTANILHA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R4 62,96 NO AOJA, R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.003164-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIONE MENDES TEIXEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003366-9 - BANCO ABN AMREAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SILVESTRE RODRIGUES DOS SANTOS CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,41 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 98 \r\n\r\nProc. 2005.008.004693-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBSON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS 40, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 40, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005390-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALVARO BARBOSA LAPA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 57,72 NO AEVC, R$ 3,50 NO FUNPERJ E R$ 3,50 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 66 E DA GRERJ DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 2006.008.002311-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ (CONTA 0711-2), R$ 1,57 NO FUNPERJ E R$ 1,57 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.003928-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.007661-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3501031243 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,44 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,44 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 53 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011324-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002819-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 NO AEVC, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002895-3 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIFICO QUE FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO CONSTANDO INICIAL, CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÕES, MAS NÃO FOI FORNECIDA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO, CABENDO AO RÉU FORNECÊ-LA. CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 45 FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002912-0 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Certifico que deve a parte autora fazer os seguintes recolhimentos para expedição do mandado. R$ 12,24, Atos dos oficiais de Justiça, R$ 1,22 CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29); R$ 0,61, FUNPERJ, cód. 6002-25174-9; R$ 0,61, FUNDPERJ, 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.001337-7 (6784) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X UBIRAJARA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS 99/103 \r\n\r\nProc. 2001.008.008797-9 - ADILON SIMOES MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que retifico a certidão de fls. 199 que saiu apenas intimando o réu, quando na verdade era para ambas as partes. Assim, intimo o autor e reu para manifestarem-se sobre fls.198. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.008.009195-8 - JULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.008.005563-8 - MARIA ODACY DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-069032)) X FRANCISCO CARLOS SOUZA MEDEIROS AO AUTOR \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.683.004625-3 - GLORIA DULCE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390), Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X LUIZ ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR SOBRE AS CP´S DE FLS 172/178 E 179/186 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.003661-0 - PAULO JOSE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 72 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, DEVENDO O RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.007814-8 - DIVA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO REU \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.008922-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENBERG OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001389-9 - CARMINDO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X JACKSON RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.007420-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... consoante quitação da parte autora JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do Art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.008.008268-8 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LGW ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005635-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GERLANE DA SILVA CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI EFETUADO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O RECOLHIMENTO CORRETO NA CONTA 0714-6 (AOJA). \r\n\r\nProc. 2005.008.006905-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSTRUTORA CONSFAZ LTDA E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 59. \r\n\r\nProc. 2006.008.012488-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SEBASTIAO DA SILVA FRANCA Certifico que cabe ao autor recolher R$ 17,45 no ato dos distribuidores (cód. 0723-7), tendo em vista que o recolhimento anterior foi efetuado no código errado, bem como recolher R$ 67,74 na taxa judiciária (valor do débito + 10% de honorários x 2%) e R$ 0,87 no FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.003316-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA CONSTRUCAO CIVIL ME - EMPRESARIO INDIVIDUAL COM NOME FANTASIA DE HENDAL CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000473-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GUIOMAR DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 11/24 \r\n\r\nProc. 2007.008.000474-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GUIOMAR DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 11/28 \r\n\r\nProc. 2007.008.000805-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009716-7 - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FRANCISCO DEISIMAR ARAUJO BARBOSA CABE AO AUTOR FORENCER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 29 E DO GRERJ DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2007.008.000992-2 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MPSHOCK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.004477-0 (3885) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X IRMAOS MATIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO DE FLS... ENCAMINHANDO O MESMO AO AVALIADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3D (5594) - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 0,34 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 1,04 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,04 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010357-2 - PAULO ROBERTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO certifico que cabe ao autor fornecer outra cópia da emenda para instruir a outra citação postal, tendo em vista que são dois réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007878-4 - TIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO QUE CABE AO REU INFORMAR O ENDEREÇO DA DENUNCIADA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI INFORMADO ÀS FLS 30, E, SE FOR O CASO, DEVERÁ O RÉU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP OU INFORMAR SE PREFERE A CITAÇÃO VIA POSTAL, QUANDO, ENTÃO, DEVERÁ SER RECOLHIDO R$ 3,49 NO APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.000990-9 - CLAUDIA SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.002831-0 - JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ATRACAO CAR CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O REQUERIDO NAS CERTIDÕES DE FLS 20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.005378-3 (1284) - GRACIANA SCHUAB CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S SAMPAIO (RJ-055485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.008.002192-0 (5232) - SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ÀS PARTES SOBRE A CP DE OITIVA JUNTADA ÀS FLS 130/150 (OITIVA DE TESTEMUNHA) \r\n\r\nProc. 2001.008.000245-8 (6545) - PALMIRA CAMACHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ \r\n\r\nProc. 2001.008.000317-7 (6539) - ALVERINDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS 253/286. \r\n\r\nProc. 2001.008.001137-0 (6735) - CLAUDIA DE SOUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.008.007795-0 - LEILA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE AS CUSTAS REQUERIDAS ÀS FLS 139 FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS ÀS FLS 143/144, MAS O RÉU AINDA NÃO FORNECEU O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA RITA DE OLIVEIRA , CONFORME FLS 139. \r\n\r\nProc. 2002.008.004165-9 - MARCELO ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001023-9 - LUCAS DANIEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.008.006456-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X KIT REGINES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) AO AUTOR EM RÉPLICA E AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) CABE AO REU RECOLHER R$ 3,49 NO FUNPERJ E R4 0,17 NO FUNDPERJ, PARA A CITAÇÃO POSTAL DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.008.000462-3 - ZELIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que a certidão de fls. 200 não foi cumprida na íntegra, faltando ainda serem recolhidos R$ 0,81 no FUNPERJ e R$ 3,76 no FUNDPERJ, devendo ainda serem fornecidas as cópias requeridas nas fls. 200, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.000463-5 - GENI DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM COMPLEMENTADAS, MAS DEVE A PARTE RÉ FORNECER CÓPIAS DOS GRERJ´S DE FLS 141/142 E DE FLS 153 PARA INSTRUIR A CP DE OITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010803-0 - JOSE PEDRO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CELIO MARTINS AREIA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.004239-5 (3841) - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Decisão:Em vista do não atendimento do requerido no ofício de fls. 404 já reiterado por três vezes, em total desobediência a ordem judicial, determino a resposta no prazo de DUAS HORAS, sob pena de crime de desobediência, devendo o Sr. Advogado se fazer acompanhar de Oficial de Justiça para efetiva intimação, bem como o auxílio de força policial para cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 1999.683.006169-1 (4252) - Inventariante: NEYDE DO VALLE MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X NADIA MARIA FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.003180-0 - CLAUDIA DINIZ VICENTE X ANTONIO AUGUSTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Certifico que cabe ao inventariante fornecer cópia das primeiras declarações para instrução do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2002.008.007104-4 - ANTONIA BRAZ SANTOS X ANTONIO SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR O REQUERIDO NA CERTIDÃO DE FLS 512 \r\n\r\nProc. 2003.008.002516-4 - ANA DEOLINDA BORGES GOMES X ANA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Certifico que cabe ao inventariate comparecer em cartório para assinar termos mencionados na certidão de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2003.008.004707-0 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BERTHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X JOAO DOS SANTOS BERTHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.002850-9 - EDMUNDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LENICE DA COSTA SOARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009662-0 - ZELIA PONCIANA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI (RJ-090679)) X IOLANDA PONCIANO DE MEDEIROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008624-0 - ROBERTO OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X JEREMIAS MACHADO DA ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002384-0 - JOVELINA TELLES CORREIA X JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO ÀS FLS 55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.005768-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X KATIA DA SILVA TACONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002968-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CERAMICA E CERAMICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Certifico que cabe ao autor recolher R$ 1,16 no FUNPERJ e R$ 1,16 no FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.003557-0 - GLICERIO LUIS SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pleito de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005228-1 - LAUDICEA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CREDICARD SA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO DE FLS 40 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002824-4 (3550) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVONE MARIA DA SILVA CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 178 E DA GRERJ DE FLS 180 \r\n\r\nProc. 2000.008.007132-6 (6252) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACKSON SANTOS PAIVA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 103/110 \r\n\r\nProc. 2000.008.008171-0 (6468) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Certifico que revendo os autos e em complementação a intimação de fls. 103, deve o autor recolher ainda R$ 12,24 no AOJA, R$ 1,22 na CAARJ, R$ 0,78 no FUNDPERJ (5673-00124-3), R$ 0,61 no FUNPERJ (6002-25174-9), referente ao mandado de fls. 94 e aexpedição de um ofício, antes de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.008.010795-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO JESUS MESQUITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003304-5 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). PAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X NAO CONSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.001770-4 - JAIRO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.003107-5 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO SILVINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003840-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE GERALDO DE FARIA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO CE CP: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,06 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 6,90 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,90 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 51 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2004.008.009997-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WASHINGTON DA SILVA LUIZ CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 50,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 11,36 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 6,55 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,55 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÁS FLS 53 \r\n\r\nProc. 2005.008.000890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA SELMA DIAS SIMAO AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS 89/100 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.004949-5 - JOSE BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALINE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.001125-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO P MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESA E RETORNO, R$ 0,43 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ E RECOLHER A RESTANTE DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO PARA A CP A SER EXPEDIDA OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LA EM MÃOS, CASO EM QUE TERÁ QUE RECOLHER TODAS AS CUSTAS LÁ. \r\n\r\nProc. 2006.008.004538-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO SOARES DE ANDRADE Certifico que cabe ao autor fornecer certidão do FETJ comprovando em qual código foram recolhido os atos dos distribuidores, bem como recolher R$ 26,24 no AOJA, R$ 19,24 no AEVC, R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 2,27 no FUNPERJ e R$ 2,27 no FUNDPERJ. Outrossim, fornecer as cópias requeridas as fls. 24 e da GRERJ de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.008.002355-4 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDA A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2007.008.002757-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO MELO DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR O ITEM 20 DA CERTIDÃO DE FLS 15 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004336-2 (1014) - JOAO PAULO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X SERGIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, 10% NO CAARJ, 5% NO FUNPERJ E 5% NO FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO, E QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2007 PELO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.008.003670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIUZE ALMEIDA MARINHO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS ELENCADAS ÀS FLS 116 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003113-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIA TOME PROCOPIO AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, MAS A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI COMPLEMENTADA, CONFORME REQUERIDO NA CERTIDÃO DE FLS 21, ITEM 06. \r\n\r\nProc. 2007.008.003546-5 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X JEAN CARLO MARTINS GOMES Certifico que as custas referentes ao ato dos distribuidores foram recolhidas incorretamente. Sendo o código correto 0723-7, conforme item 20, da certidão de fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.009319-4 - SILVIA MARIA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.000501-5 - PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) As partes \r\n\r\nProc. 2005.008.009241-8 - LUCYMAR CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ALTAIR PIRES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003275-0 - LUCIANA BALBINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002828-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS DAVID PEDROSA PACHECO E OUTRO CERTIFICO QUE NÃO HÁ COMO CALCULAR A TAXA JUDICIÁRIA SEM O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 07 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.011339-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X INSS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.001325-5 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AO RÉU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002398-8 (5271) - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO), Confrontante: MARIA SILVINO AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS 128/145 \r\n\r\nProc. 2005.008.003543-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA, Confrontante: SERAC - SOCIEDADE DE ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES LTDA, Confrontante: SEBASTIANA APARECIDA DE ASSIS, Confrontante: JUDITH TELLES, Confinante: MOISES VAZ DINIZ, Confrontante: MARIA APARECIDA COSTA SAN TOS X MAURICIO MALHEIROS, Confrontante: MARTINHO AUGUSTO DA SILVA CAVALHEIRA, Confrontante: CLÁUDIA CAMILO AO AUTOR \r\n\r\nId: 298457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007615-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALLACE MARTINS SIMOES A PARTE AUTORA DEVE COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 47 (R$ 0,86); 48 (R$ 0,86). \r\n\r\nProc. 2007.008.001138-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.004016-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCIMAR COSTA GERALDO DA SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.32/48 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004378-4 - BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.35/40 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006161-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AILTON VASCONCELOS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006635-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OZILIO LOURENÇO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004379-6 - ERASMO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO LUIZ VIDAL DE ABREU Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.19, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010857-0 - FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS, ABRINDO-SE VISTAS, PRIMEIRAMENTE A PARTE AUTORA E, APÓS, AO RÉU. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.005037-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X LIGHT- SERVIÇOS DE LETRICIDADES S/A Despacho:A HIPOSSUFICIÊNCIA A SER COMPROVADA É DA PARTE AUTORA E NÃO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006004-6 - MARGARIDA TOLENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X EDSON SIQUEIRA E OUTRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002672-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KEL MAR DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ESQUADRIAS E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003317-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRES LTDA ME Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.000063-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ X A L TENORIO DROGARIA LTDA despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007:\" as custas foram recolhidas a menos r$ 33.13 de taxa judiciária (campo 46). entretanto foi recolhido a mais R$ 12,24 aoja (campo 37), R$ 3,49 distribuiçaõ(campo 39), R$ 75,22 aevc (campo 40) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2A - CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho: Intime-se o impugnado para o recolhimento das custas devidas conforme fl. 10, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004146-2 - NATALIA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.004153-0 - LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005365-8 - SIMONE FERNANDES DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005574-6 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005716-0 - MARTHA LUZIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005792-5 - DILSON DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006056-0 - KATIA ELAINE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006118-7 - ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006275-2 - ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006285-5 - TAMIRES ROSA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.000742-1 - MARIA HELENA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Sentença:...POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.002776-6 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006115-4 - WASHINGTON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X MARANATA'S CAR Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001929-8 - ARIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2007: \"EM RÉPLICA' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006264-0 - ELIANA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005619-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-1[ REGIÃO ECLESIASTICA EM SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007218-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON FERREIRA QUERES Sentença:...POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.003655-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS VERGILIO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003991-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS SAMPAIO FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO NO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004314-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Decisão:...ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS 17, DE TERMINANDO QUE O DEPOSITÁRIO FIEL NOMEADO ÀS FLS.61, RESTITUA A AUTORA NA POSSE DO BEM, SERVINDO ESTA DECISÃO COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005795-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO VIEIRA BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006044-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA AMITRANO CARMINATE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006523-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE DE SOUZA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006218-3 - EDUARDO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ALAN CAMPELO SOBRAL Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.007777-6 - ADALBERTO BONFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO INSS... AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007777-6 - ADALBERTO BONFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003191-4 (4067) - ROBERTO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.683.003375-5 (4240) - FLAVIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.014808-0 (13363) - ESDRA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.75. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.015905-8 (14324) - MIGUEL GOLTARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 1998.683.016359-4 (14684) - JORGE VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.008.001201-2 (26243) - MARCOS ANTONIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.008.004285-5 (004285) - GUARACI LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA ARAO (RJ-074734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) VENHA O AUTOR COM A RELAÇÃO DOS 36 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO ACIDENTE, OCORRIDO EM 20/05/1998, CONFORME SOLICITAÇÃO DO 8º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008103-5 - MARLUCE MARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WALDEMAR CARDOSO MARTINS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008202-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIO CRIZOSTOMO CARDOSO Despacho:FL.59: DEFIRO MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008881-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.008.012301-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLORIPES LOPES DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40V \r\n\r\nProc. 2007.008.004020-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"... Deixei de dar cumprimento ao r. mandado, vez que até a presente data a parte autora não entrou em contato com esta oficial para acompanhar a diligência\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007138-0 - EDNA ALVES CYSNEIROS X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 0,88 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,88 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001808-7 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.008.005084-0 - JORGE DA SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Conforme portaria 01/07: \" Às partes s/ proposta de honorarios de fls. 109\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000652-0 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.008.005766-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA MOURA BARREIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004208-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X ELISABETH SOUZA OLIVIERA Despacho:A I. ADVOGADA DEVE JUNTAR A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA SOBRE A RENÚNCIA NA FORMA DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.002924-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001233-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X THEODORO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007655-6 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SILVIO MARQUES NETO Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000611-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA CUPIDO LTDA E OUTROS O EXEQÜENTE DEVE FAZER O SEGUINTE RECLHIMENTO DE CUSTAS EM GRERJ: CAMPO 30 (CÓDIGO 0723-7); CAMPO 34 (CONTA 6002-25174-9); CAMPO 35 (CONTA 5673-00124-3); CAMPO 43 (R$ 52,35); CAMPO 45 (R$ 10,47); CAMPO 46 (R$ 60,90); CAMPO 47 (R$ 0,87); CAMPO 48 (R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.008.009225-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA ZANON LTDA Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006050-0 - SAVIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000989-2 - LUIZ FRANCISCO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/07 ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006975-8 - REINALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X IRENE SILVA DE FREITAS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Complemente a parte requerente na forma da certidão de fl. 41 (Recolher R$ 16,65 respectivamente FUNPERJ e FUNDPERJ, código 600225174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.007822-0 - REINALDO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X PAULA CRISTINA GOMES Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.000111-0 - SEVERINA ALICE DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.005366-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho Ordinatório \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006488-5 - IRENE DOS SANTOS VIEIRA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Conforme portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. Acordão\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002578-2 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.012223-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:FLS.63/66. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.012483-6 - DINIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000726-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA CASSIA D AVILA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.001061-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAMIAO CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003657-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEMESSON PEREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006266-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE FERNANDO DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011066-7 - ARLENE DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000124-8 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/10/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.008.002892-8 - IZABEL MEIRELLES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X ROSELI NASCIMENTO PAZETE Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003396-9 - NELSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:FLS.295. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.008.001068-7 - WALTER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.001544-2 - SIDNEI BENEDITO ROQUE (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CENTRO ODONTOLOGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/07 ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002562-9 - MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2007:\" VENHAM CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FL 47\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004487-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AO REÚ PARA REGULARIZAR CONTESTAÇÃO APÓCRIFA\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.001042-9 (2603) - CEZARIO APOLIANO LIMA, Habilitado: ZILA DE MEDEIROS LIMA, Habilitado: MARCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.010805-4 (9733) - OTAVIO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)) X INSS Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 1998.683.014551-0 (13125) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR. OS AUTOS ESTÃO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004548-6 - ALUIZIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Conforme portaria 01/07: \"Sr advogado, autos em cartorio aguardando prazo de 30 dias, apos retornem ao arquivo\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016416-7 (14740) - SEBASTIAO FURTADO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005339-0 - B V FINANCEIRA S/A FI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACOR DO DE FLS. 32 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004869-1 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006986-2 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JORGE AVELINO GOMES Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.54, EIS QUE A CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO NÃO FOI OBJETO DE PEDIDO, DE MODO QUE A SENTENÇA DE FLS.51/52 SE LIMITOU A DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ASSIM, EVENTUAL COBRANÇA DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA. DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003753-7 - ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005705-6 - QUITERIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005769-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005796-2 - SEVERINO JOAO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005816-4 - DAIANE VIANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006104-7 - ALEX DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006134-5 - MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006141-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006166-7 - GLAUCIA SILVA DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006277-6 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006476-1 - DAYELLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006477-3 - DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008190-4 - KETHLEN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008233-7 - THAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001244-9 - ALBA SUELI SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.003522-0 - SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.008.003891-6 - ELIETE LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.84, REVOGO A DECISÃO QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001800-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009210-8 - FATIMA SOAREZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.78V. ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005866-9 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003547-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA PAULA COSTA ANDRADE Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.92/93, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO DEFERIDO ESTE PEDIDO À FL.63. AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFÍCIOS QUE FALTAM. \r\n\r\nProc. 2006.008.005784-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ESTELITA MARIA LIMA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009289-6 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097), Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X JOSE CLAUDIO BATISTA BONATO Decisão:Recolham-se as custas referentes à execução dos honorários, conforme enunciado 39 do FETJ. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.000540-8 (00540) - MARIA DE FATIMA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000988-0 - CARMEM SILVERIO AMARANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ELIZABETH PARUCKER RANGEL (RJ-153535E)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008645-8 - OTACILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.28. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001801-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA REGINA LAURIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.41 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.008.005795-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO VIEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003394-5 - EDIL BERNARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS.271/272, E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO... \r\n\r\nProc. 2006.008.010815-6 - JEAN ANGELO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO. ADEMAIS A VERBA ACIMA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APÓS COMPROVADO O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003410-2 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS MARISA Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016741-7 - ANIETA IZABEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSS Despacho:FLS.107. ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.008.009809-6 - FERNANDO FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO (ART 267, III, CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.008.001640-9 - OSMAR XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X INSS Despacho:DEFIRO FLS.87. \r\n\r\nProc. 2005.008.005069-2 - LEANDRO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS.91. ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001696-3 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ANA LUCIA DA SILVA FRANCISCO DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 21\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010882-0 - ESPOLIO DE PEROLA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006122-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INCIAL E DECISÃO PARA INSTRUIR MANDADO DE ENTREGA E DEPOSITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.000307-4 (01307) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X WILSON BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS, CONFORME PLEITEADO A FLS.54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010702-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRNA VASCONCELOS ROSA TENÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008165-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GERMANO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:FLS.46/47. DEFIRO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE INDIQUE BENS DE SUA PROPRIEDADE E PASSÍVEIS DE PENHORA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4 - JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FL 77V\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1 - JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.007031-6 (6647) - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X PEDRO NAILO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Fls. 234. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.006763-0 (20875) - KENTA NOVAES MINAMI (MENOR) (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO OS APELOS DE FLS.89/91 E 92/99 NO DUPLO EFEITO. VENHAM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.008.009132-6 - GENES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.128, E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO. ADEMAIS A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004884-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAMUEL DA SILVA GUIMARAES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011350-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES Certifico, em cumprimento ao inciso VII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que seja procedido ao desentranhamento das peças requeridas, mediante apresentação de cópias. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004844-7 - EDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Conforme Portaria 01/07: \"Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000333-6 - CREUSA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES (RJ-124959) Decisão:...Declaro a perda da prova em favor da parte autora, com fulcro no art 331, § 2°, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/09/07 às 13:20h para Audiência de Instrução e Julgamento. Recolham-se as custas para intimação da testemunha e da autora. Defiro a juntada dos documentos entregues neste ato. Intimados os presentes. Publique-se. Os autos em apenso deverão seguir o trâmite deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.008.001816-9 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Decisão:...Declaro a perda da prova em favor da parte autora, com fulcro no art 331, § 2°, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/09/07 às 13:20h para Audiência de Instrução e Julgamento. Recolham-se as custas para intimação da testemunha e da autora. Defiro a juntada dos documentos entregues neste ato. Intimados os presentes. Publique-se. Os autos em apenso deverão seguir o trâmite deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.008.001839-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Decisão:...Declaro a perda da prova em favor da parte autora, com fulcro no art 331, § 2°, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/09/07 às 13:20h para Audiência de Instrução e Julgamento. Recolham-se as custas para intimação da testemunha e da autora. Defiro a juntada dos documentos entregues neste ato. Intimados os presentes. Publique-se. Os autos em apenso deverão seguir o trâmite deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.008.001880-7 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Decisão:...Declaro a perda da prova em favor da parte autora, com fulcro no art 331, § 2°, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/09/07 às 13:20h para Audiência de Instrução e Julgamento. Recolham-se as custas para intimação da testemunha e da autora. Defiro a juntada dos documentos entregues neste ato. Intimados os presentes. Publique-se. Os autos em apenso deverão seguir o trâmite deste processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.008.000508-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Decisão:...Declaro a perda da prova em favor da parte autora, com fulcro no art 331, § 2°, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/09/07 às 13:20h para Audiência de Instrução e Julgamento. Recolham-se as custas para intimação da testemunha e da autora. Defiro a juntada dos documentos entregues neste ato. Intimados os presentes. Publique-se. Os autos em apenso deverão seguir o trâmite deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.008.000595-3 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Decisão:...Declaro a perda da prova em favor da parte autora, com fulcro no art 331, § 2°, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/09/07 às 13:20h para Audiência de Instrução e Julgamento. Recolham-se as custas para intimação da testemunha e da autora. Defiro a juntada dos documentos entregues neste ato. Intimados os presentes. Publique-se. Os autos em apenso deverão seguir o trâmite deste processo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.007826-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X M DE F MACHADO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000184-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Conforme Portaria 01/07: \"Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004158-1 - LUCYENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Conforme Portaria 01/07: \"Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA DE CASTRO RIBEIRO Certifico que a diligência requerida foi realizada no endereço indicado pelo autor, à fl.59, porém, resultou negativa, conforme cetidão do OJA, fl.66, não sendo encontrada a sala 22. Assim sendo, faço a intimação do autor para que esclareça quanto ao endereço, bem como o recolhimento das custas para a nova diligência, para que o mandado seja desentranhado/aditado, consoante disposto no inciso XIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.006808-6 - CELESTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Conforme Portaria 01/07: \"Cumpra-se o v. acordao\" \r\n\r\nId: 298458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.006525-0 - MARIA APARECIDA BAROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X CESAR LIBERATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108) Despacho:Fls. 73 - Defiro o desarquivamento requerido, bem como vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.008.010523-4 - YASMIN DA SILVA ROCHA E OUTRO X GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 64, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 64/vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.008486-5 - CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (RJ-053069) Despacho:À partes e ao MP sobre o acrescido. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.008.009318-2 - MARCO AURELIO DA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X FAGUNDES GONCALVES Sentença:Considerando que a parte autora requer a desistência do feito e a concordância do réu à fls. 39 e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.008.002694-8 - GUILHERME ARAUJO DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CHARLES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1- Venha a concordância expressa do alimentante com o pedido de levantamento.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.003639-5 - BRUNO DO COUTO TAVARES X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.004778-2 - JONATHAN MENEZES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X ANDERSON SANTOS DE MOURA Despacho:Não é possível o processo ficar parado em Cartório indefinidamente a pretexto de arquivamento provisório.Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender melhor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.000079-2 - BRENDON SOARES VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X VALNEDIR VITORINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.007590-1 - FELIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDVALDO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19/vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008166-4 - CAIO LUAN MELO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X CARLOS EDUARDO MOTA DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 29, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009111-6 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ Despacho:Analisando a exordial, verifica-se que houve pedido de alimentos pelo valor correspondente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo para a hipótese do réu exercer atividade sem vínculo empregatício, e que já foi dada 2 (duas) oportunidades para a parte autora emendar a inicial, adequando o valor da causa, o que não foi realizado até o momento.Assim, determino que intime-se a parte autora pela derradeira vez, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006482-7 - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ROGERIO ANDRADE NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24/vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007885-1 - LUCIANA CAMPOS MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.008.009476-5 - DOUGLAS FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X MILTON THEODORO DA CRUZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 44. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para cada filho, ou 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, sendo 150% (cento e cinqüenta por cento) para cada filho.Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que, caso não haja acordo, poderá a audiência ser convolada para ACIJ perante a Magistrada Togada, na mesma data.Dê-se ciênica ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010075-3 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X AROLDO RIBEIRO PINTO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010170-8 - FRANCISCA DE LIMA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011317-6 - CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DIOGO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19/vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002249-5 - CAROLYNE VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) LEANDRO CASTRO DE AQUINO, Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) a parte autora sobre certidão do oja de fls 22 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1998.683.018916-0 (4572) - JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Tendo em vista que a presente ação versa sobre matéria relativa a registros públicos, declino da competência em favor da 2ª Vara de FAmília desta Comarca, determinando que dê-se baixa e remeta-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.005588-4 - ELIZABETH BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X NEUSIMAR COSTA CARRASCOZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002840-6 - VANDERLEIA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ANTONIO JOSE DOS REIS FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para firmar em Cartório o termo de ausência.Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.002552-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) JOSE RICARDO PIRES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.008.005718-9 - SEBASTIAO MANOEL ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Decisão:Tendo em vista a existência de omissão na sentença de fls. 31, declaro-a para esclarecer que o cônjuge virago, após, o divórcio, voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Sebastiana Nogueira.Expeça-se nova Carta de Sentença ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente,No mais, mantenho a sentença tal como prolatada.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 31, devendo ser registrada à margem daquela no Livro de Registro de Sentenças do Juízo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008035-0 - JOSE FRANCELINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ FRANCELINO COELHO e MADALENA DA CUNHA COELHO, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MADALENA COELHO DA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009217-0 - JOSEFA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Despacho:1- Intimem-se as partes, para ratificarem o acordo por termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011091-6 - TEREZA DA SILVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, devidamente ratificado às fls. 21, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de TEREZA DA SILVA DE SOUZA e JOSÉ GOMES DE SOUZA E FILHO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, TEREZA SABINO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012535-0 - ADILSON GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, devidamente ratificado às fls. 21, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ADILSON GOMES DA CRUZ e MARIA DE FÁTIMA CALIXTO DA CRUZ, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, MARIA DE FÁTIMA CALIXTO DA SILVA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.003461-1 - ANDREA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDENIR DE OLIVEIRA GIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ANDREIA REIS DE ALMEIDA GIL e EDENIR DE OLIVEIRA GIL, devendo o cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ANDRÉA REIS DE ALMEIDA, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmo suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2007.008.001062-6 - PAULO SERGIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X DAMIANA DA SILVA AGOSTINHO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 15/15v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.008.008920-0 - ORLANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X SARA REGINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça que ora concedo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Extraia-se cópia desta sentença, juntando-se na execução em apenso e lá certificando o desfecho dos embargos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011982-8A - MARIA EDUARDA PEDERSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA Decisão:...O caso em tela guarda uma peculiaridade, visto que se refere a ação de oferecimento de alimentos, devendo prevalecer o disposto no art. 100, II do Código de Processo Civil, que estabelece ser competente o foro do domicílio do alimentado.Tal prevalência se deve ao interesse público contido na norma mais benéfica ao credor alimentar, além do respeito ao livre acesso à justiça, que restaria comprometido.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Regional de Família de Jacarepaguá, determinando a remessa dos autos a aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.002105-3 (5770) - JOSILENE PEREIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223), Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565)) X GUILHERME ROSA FEITOZA Decisão:Assim, como já apreciado pelo Juízo às fls. 101, nao cabe mais discussão sobre os valores compreendidos ao período do débito objeto do acordo celebrado às fls. 66.Publique-se.Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.004636-0 - FABIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X FABIO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Sentença:Tendo em vista a informação da parte exeqüente às fls. 67 de que o executado cumpriu integralmente o acordo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade ora concedida. \r\n\r\nProc. 2002.008.005898-2 - MARCO VINICIUS AMORIM BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X MARCO AURELIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:1- Fls. 50 - Anote-se na autuação e no Projeto COmarca para as futuras publicações.2- Defiro o desarquivamento requerido, bem como vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.008.000049-4 - LUCAS PAULA DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Fls. 20 - Anote-se na autuação e no Projeto COmarca para as futuras publicações.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos.Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.000886-9 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Fls. 41 - Anote-se na autuação e no Projeto COmarca para as futuras publicações.Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005097-7 - RHAYSA LOPES BREVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X RINALDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acrodo porposto pelo Executado às fls. 27/28, e aceito pela Exeqüente às fls. 32/33, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003988-1 - BARBARA CRUZ RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X EVAIR RAMOS DA ROSA Despacho:À parte exequente sobre a impugnação de fls. 18/26, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.007469-9 - ALEX DOS SANTOS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X ALEX GOMES GIL Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.001190-4 - ISAURA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MARIA FRANCISCA DE PAULA MARTINS Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de MARIA FRANCISCA DE PAULA MARTINS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, ISAURA PEREIRA DO NASCIMENTO, como curadora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004055-4 (6264) - LUCAS BATISTA DE MENEZES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSE EDMILSON DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004242-3 - KAREN RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MANOEL CASSIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468) Despacho:A parte autora constituiu advogado às fls. 45. Assim, cumpra-se fls. 60, parágrafo primeiro.Após, ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2003.008.007027-3 - BRENDA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X FABIANO SANTANA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.008.007559-7 - VICTORIA FERNANDES DA COSTA X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 14vº, e quedou-se inerte na forma da certidão de cartorária de fls. 19, decreto sua revelia, sem no entanto a aplicação dos seus efeitos, por versar a matéria a direitos indisponíveis, em conformidade com o art. 320, II do CPC.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.008.000047-4 - GABRIELE DE ALMEIDA GIL (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X EDENIR DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Sentença:Considerando que os litigantes já se encontram separados judicialmente, com se verifica através da ação de conversão de separação em divórcio, em apenso e, considerando ainda, a promoção do Ministério Público de fls. 41/vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.010625-1 - CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA ALMADA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, para autorizar o requerente a ser afastar do lar conjugal, com fulcro no art. 1562 do Código Civil c/c art. 888, VI do Código de Processo Civil.Cite-se. Intime-se. Expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.005090-6 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X JOSE PEREIRA LIMA Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte ré, conforme certidão de óbito juntada aos autos da ação revisional de alimentos, feito nº 2004.008.005151-7, ocorrido em 29/05/2006, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso positivo, deve a autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pólo passivo, para que passe a constar como réu a pessoa que encontra-se de fato na posse dos referidos documentos e dos mencionados bens móveis.Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005151-7 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047) Sentença:...Isto posto, em razão do falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003405-4 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:1- Intimem-se os Requerentes para juntarem aos autos declaração de 2 (duas) testemunhas, com as firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal.2- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000075-8 (7730) - BRUNA BEZERRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080706)) X AMARILDO CORREA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 70% (setenta por cento) do salário mínim nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Fls. 72 - Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos aliemntos, bem como para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da menor.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se pessoalmente, inclusive o réu da presente decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.005930-1 (6800) - SABRINE SILVA DE MORAGAS(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X SANSAO BARRETO DE MORAGAS Decisão: DECISÃOCompulsando os autos, observa-se que Sabrine Silva de Moragas, contraiu nupciais, tornando extinto, portanto, a obrigação alimentar.Assim sendo, impõe-se a exoneração dos alimentos no que tange a 1° autora, SABRINE. Mantenha-se o percentual de 20% dos ganhos liqüidos ou 100% do salário minimo, em caso ausência de vínculo empregatício.No que tange a liberação de 10% do FGTS, defiro a liberação. Quanto ao pedido postulado às fls.31/32, venha pela via própria. 02/08/2007.ELISA PINTO DA LUZ PAESJuiza de Direito Substituta. \r\n\r\nProc. 2002.008.008367-8 - CARLA CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA GEVEGIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANDRE GUILHERME GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:1 - Oficie-se ao órgão empregador do réu, nos termos de fl. 51, para cumprimento da decisão de fl. 18.2 - Esclareça a parte autora se possui interesse em executar o objeto da planilha de fls. 52/53, e ,em caso positivo, que venha pela via própria, poiss incompatível com a presente ação.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.009292-0 - PATRYCK VILAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X VALERIA MADALENA VILAMAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Junte-se cópia da presente em todos os processos indicados à fls. 57 e o de n. 2005.008.004227-0, desde que estejam em andamento, abrindo-se vista dos mesmos ao Ministério Público e voltando conclusos. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.000062-5 - DAMASIO ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105)) X DAMASIO ANTONIO FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o feito para fixar os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos definitivos em 20% dos ganhos brutos do réu, ressalvado apenas os descontos obrigatórios.JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, em relação a segunda autora, Daniela Alves Ferreira.. Condeno o réu nas despesas processuais, com fulcro no art. 26 do Código de Processo Civil aplicado analogicamente, as quais ficarão suspensas, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.008.002345-5 - LUIZ FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X ALEXSANDRO CANDIDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.008.007746-4 - CARLA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a exclusão do polo ativo dos autores Charles e Caio. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 13.30. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.008.003746-8 - GIOVANA DE LIMA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2005.008.004658-5 - TAINA BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANDERSON FIGUEIREDO PINTO Sentença: SENTENÇATrata-se a presente de ação de alimentos proposta pelas partes indicadas.A fl.29, as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008195-0 - FERNANDA LIMA TELLES DOS SANTOS E OUTRO X ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Venha aos autos a declaração do titular do comprovante de residência de fls. 20, com firma reconhecida, de uqe os autores e seu Representante Legal residem naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2005.008.009131-1 - MANOEL DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA (RJ-101329)) X JORGE DA SILVA LEONCIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002929-2 - KATHELLYN CRISTINA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DIOGO RODRIGUES CANDIDO Decisão:Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% do salário mínimo. Designo audiência junto ao JIC ___/____/____ às _____h. Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o alimentante para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. I-se O M.P \r\n\r\nProc. 2006.008.007354-3 - SAMUEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X SERGIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 12/13 e 31. Anote-se onde couber.Retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca para que passe a constar como Samuel de Oliveira da Silva, representado por sua genitora, Andréia de Oliveira da Silva.Anote-se na autuação e no Projeto Comarca que a parte autora passa a ser assistida pela Defensoira Pública, conforme manifestação de fls. 30 e 31.A parte autora para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007372-5 - MATHEUS HENRIQUE COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAERCIO DA SILVA DA CONCEICAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 06 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Recebo a emenda à inicial de fls. 19. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta-corrente informada às fls. 03.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002886-2 - VANESSA BASTOS CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANGELO NASCIMENTO PINTO CLEMENCIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à incial de fls. 15. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho; ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada filho.Oficie-se para a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal dos autores, e para o empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos.Designe o Cartório audiênica preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do madando de intimação que, caso não seja obtido acordo, poderá a audiência ser convolada, na mesma data, para Audiência de Instrução de Julgamento, perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003461-8 - MATEUS DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSE FERREIRA FILHO Sentença:Trata-se de ação de alimentos inciada porM ATEUS DE LIMA FERREIRA e NATALÍCIO DE LIMA FERRREIRA em face de JOSÉ FERREIRA FILHO. Conforme consta a fls.24, o réi no curso da lide, razão pela qual prejudicado restou o pedido em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Com relação ao requerimento de levantamento de quantia junto ao INSS, deve dvir por via própria.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006064-2 - JENNIFER ROBERTA DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ELIAS BRAGA DA SILVA Decisão:PODER JUDICIARIO. 1° VARA DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO.Processo n° 2007.008.006064-2Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.01/08/2007.ELISA PINTO DA LUZ PAESJuíza de Direito Substituta. \r\n\r\nProc. 2007.008.006215-8 - VANESSA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X JOAO PEDRO DE ANDRADE FILHO Decisão:Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo. Designo audiência junto ao JIC ___/____/____ às _____h. Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o alimentante para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006263-8 - ENDRIL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% do salário mínimo. Designo audiência junto ao JIC ___/____/____ às _____h. Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o alimentante para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. I-se O MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006370-9 - KESIA MARQUES DE SÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X RICARDO PEREIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo. Que deverá ser depósitado na conta corrente n°01300806126-8 agência 1620 Caixa economica Federal, até o 5° dia útil. Designo audiência junto ao JIC ___/____/____ às _____h. Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o alimentante para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.006383-7 - BRUNO DA SILVA FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ROBERTO FELIPE DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo. Designo audiência junto ao JIC ___/____/____ às _____h. Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o alimentante para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. I-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.005904-0 - ELISAMAR VITORIO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.002420-8 - ODILANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação consensual em divórcio inciada por Odilande da Silva e Lenita Souza da Silva. Conforme consta a fls.21, a autora faleceu no curso da lide, razão pela qual prejudicado restou o pedido em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008943-2 - ALMIR CORTES DE OLIVEIRA X JADIR CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:Diante da certidão negativa do OJA de fls. 22, intime-se o autor para fornecer referências do endereço da parte ré, ou dizer se tem interesse em acompanhar a diligência citatória, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, para fornecer ao Oficial de Justiça telefone para contato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011743-1 - LIGIA MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 27/27vº.Intimem-se pessoalmente, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 06. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.008.001132-0 - LEDA MARIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:dEFIRO JG. Rejeiro as preliminares de impossibilidade juridica do pedido porque a pretensão em tese, possui amparo na legislação vigente. Digam as partes se pretendem produzir provas. Designe-se Aud. Informal de Conciliçaõ I-se. Ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004122-2 - JUDITH DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000578-7 - CARLOS ERNESTO GASPERONI ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TANIA DENILDE RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Despacho:As partes para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.002354-8 - CLEUDES DE PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GISELE SOARES DE SOUZA DA CUNHA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.008.006468-4 - SONIA MARQUES DE SÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X RICARDO PEREIRA DE LIMA Decisão:I-se o autor para acoste aos autos a certidão de nascimento, mencionada á fl.15. Após devidamente regularizado, no prazo de 10 dias. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007391-0 - ALINE TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X JOSE LUIS CAVALCANTI Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada de débito, na forma da presente decisão, ou seja, do débito relativo aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, e das parcelas que se venceram no curso desta. Devendo o débito referente ao período anterior, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003717-8 - ANA CAROLINE IGIDIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANDRE LUIZ DE PAULA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096) Decisão:Diga o exequente sobre fl.90/91. Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução... \r\n\r\nProc. 2007.008.006016-2 - LARISSA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X MARIO LUIZ PAULA FERREIRA Decisão:I-se o autor para no prazo de 10 dias regularizar a inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.000504-7 - JOSE HILTON CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CRISLENE DE SOUZA CANDIDA Despacho:Intime-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas jusdificamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.011930-0 - ELAINE AMARAL DUARTE X MARIA DAS NEVES GOMES GOUVEA, TAIS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.005963-9 - MARIA EUNICE RIBEIRO PINHO X CARLOS BRUNO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) designo o dia 18 /12 /07 , às 13:00 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.000822-2 (183) - RODRIGO PEREIRA FRANCO, RONALDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CLAUDIO DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Sendo assim, Isto posto, JULGO PROCEDENTE o epdido de investigação de paternidade para declarar serem os autores RODRIGO PEREIRA FRANCO E RONALDO PEREIRA FRANCO, filhos de CLEMENTE CÂMARA NETO, passando a se chamar RODRIGO PEREIRA FRANCO NETO E RONALDO PEREIRA FRANCO NETO , tendo como avós paternos, GILBERTO CAMARA E EMILIA CARVALHO CAMARA.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Averbe-se no RCPN. \r\n\r\nProc. 2002.008.007361-2 - KATIA REGINA DE MORAES RANGONI (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Comprove a parte o alegado a fls. 196/297, notadamente a impossibilidade de custear o exame, que está designado para o dia de amanhã. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.006765-0 - SUSANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS), SUZAN GABRIELLE SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 31/10/2007, às 12:30 horas.2- Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.006426-5 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JAILSON CARLOS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 45 , que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 45v , e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.000689-7 - EVERTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BARBOSA MONTEIRO (RJ-091265), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), GABRIEL AMARO FERREIRA, Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para regulamentar provisoriamente a visitação requerida, que se dará quinzenalmente, aos sábados e aos domingos, iniciando-se às 9:00h e se encerrando às 18:00h.Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.007500-3 - JOHNNY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESIMIEL DAVID PINTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Proc: 2003.008.007500-3DECISÃOTrata-se de ação de modificação de Cláusula, promovida por JOHNNY DE SOUZA PINTO E OUTRO em face de JESIMIAL DAVID PINTO.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Em análise as provas requeridas, Indefiro o pedido quanto a realização de prova pericial, posto que compulsando os autos, verifica-se sua desnecessidade para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro, ainda a produção de prova oral, venham os róis das testemunhas em prazo legal, devendo o cartório expedir as intimações, independente de conclusão, designo o dia 30/10/2007 às 14:00, para realização de AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.02/08/2007ELISA PINTO DA LUZ PAESJuíza de Direito Substituta. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.009892-3 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER MENDES SILVA (RJ-104469)) X ADRIANA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:1 - Autue-se, em separado, a impugnação à gratuidade de justiça, certificando-se.2 - Indefiro a impugnação à gratuidade de justiça, porque o impugnante não logrou êxito em afastar a presunção gerada pela afirmação de hipossuficiência, não tendo trazido quaquer elemento que desconstitua o estado de miserabilidade do impugnado.3 - Extraia-se cópia desta decisão e junte-a ao apenso a que se refer 01.4 - Certifique se as partes se manifestaram a respeito dos laudos/relatórios . Em caso negativo, abra-se vista às partes. 5 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 15.30 horas. Intimem-se. Dê-se vista pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.004524-6 - ANDERSON ESPINOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDERSON ESPINOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Digam as partes , em cicno dias, se pretendem produzir mais alguma prova, funadamentadamente, sob pena de julgamento imediato. Esclareçam, ainda,m se possuem meios de custear o exame de DNA, no valor do convênio. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000282-1 - EDMAR MUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X HEITOR OLIVEIRA MUCCI DANTAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (sete) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. E ainda, para formular proposta de alimentos para a hipótese de exercício de atividade com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.008.000884-7 - ADRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), ADRIANA KATHERINE DUQUES TORRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se na autuação e no Projeto Comarca, o nome do Dr. Eurico tadeu de Araújo Sanuto, conforme requerido às fls. 23, para as futuras publicações.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da ré, e ao empregador do autor para desconto dos alimentos.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006098-8 - SERGIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GABRYELLA ALVES REIS Decisão:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos, na qual a parte autora pretende 100% dos alimentos iniciais a menor GABRYELLA Alves, Ante os fat \r\n\r\nProc. 2007.008.006283-3 - FABIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GUSTAVO MOTA DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fl.10, I-se o autor para regularizar o recolhimento de custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.008.006441-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X HENRIQUE MATOS DOS SANTOS Decisão:Poder Judiciário 1° Vara de família Belford Roxo.PROC.: 2007.008.006441-6DECISÃODefiro a gratuidade.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) da remuneração líquida do Autor ou 50% ( cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC para o dia ____/____/____ às ____:_____;. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público.Belford Roxo, 02 de Agosto de 2007.ELISA PINTO DA LUZ PAESJuiz de Direito Substituta \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.001702-5 - ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), DANIEL DOS REIS GOMES DE SOUZA Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para regulamentar provisoriamente a visitação requerida, que se dará semanalmente, pelo autor o menor na residência materna aos sábados, às 9:00h e devolvendo o menor a mãe às 18:00h de domingo.Intimem-se.Proceda-se ao estudo social do caso, devendo o relatório vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Juntado o estudo social aos autos, intimem-se as partes para se manifestar sobre o mesmo no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005208-6 (3168) - AIDE CECILIA DA ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALTAIR ANASTACIO Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por AIDÊ CECÍLIA DA ROCHA ANASTÁCIO em face de ALTAIR ANASTÁCIO, onde alega, em síntese, que o valor do pensionamento não mais atende suas necessidades básicas.A fls. 56 do processo apenso, consta infromacção de que a autora teria falecido.O Ministério Público, às fls. 95 v., opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito.É O RELATÓRIODECIDO.Considentado a informação de falecimento da autora Aide Cecília Rocha Anastácio e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 95 v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.001269-3 - JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.010049-8 - DOUGLAS CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X LUCIANE FAGUNDES SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Designe AIJ para o dia 18/10/07, às 14 horas I-se Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2005.008.002501-6 - ROSELI TAVARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se a emenda a inicial de fls. 21.Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012478-2 - LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X AURELIANO GOMES DE ALMEIDA Decisão:1 - Atenda a parte autora o item 02 da promoção ministerial.2 - Com a resposta, apreciarei o requerimento de decreto de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.003311-6 - FELIPE SANTANA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P) Despacho:Ante o decurso do tempo, superior ao requerido, intime-se a parte pra juntar os documentos faltantes, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.008.002306-6 - TABATA JULIANA LINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ROBERTO LUIZ DE FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:I-se a parte autora para que acoste aos autos documento de fl.56, original em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.003087-5 - TIAGO CONSTANTINO SILVA PENEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO B.C.FACANHA (RJ-043072)) X ROBERTO BARBOSA PENEDO Despacho:Intime-se a parte autora par cumprir integralmente e derradeiramente a decisão de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.008.006200-1 - JOSELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARCUS JOSE PEREIRA Despacho:1 - Certifique a respeito de mandado pendente de juntada, como acusa o sistema.2 - Informe a parte autora os dados do atual empregador do réu, para que se possa oficiar para cumprimento da obrigação alimentar por meio de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.008.006876-3 - DANNIELA DE JESUS PIRES DE SOUZA X DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 10. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.008393-4 - JUSSARA LOUGON ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X ISAIAS ALVES DE PAULA Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, fl.36, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002146-3 - GUILHERME DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ADRIANO MOREIRA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005350-6 - RHAYSSA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X FLAVIO DO COUTO Decisão:Designo ACIJ para o dia 07/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005916-8 - MAX CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X FERNANDO CARLO RAMO FERREIRA Despacho:Ao autor para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010174-5 - ENZO FELIPE DOS SANTOS GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Designo ACIJ para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento.Publique-se.Dê-se ciênica ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.001195-3 - AMANDA CRISTINA SERAFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X ADEMILSON REIS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.001969-1 - WALLACE ROGER DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROGERIO CARDOSO DE MENEZES Decisão:1 - Designo ACIJ para o dia 07/11/2007, às 13.30 horas. Intimem-se.2 - Dê-se ciência ao MP e à DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004200-7 - IANCA MICHELE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X WILSON MICHELI GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.005423-0 - LAYENNE MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X ORLANDOJOSE LOPES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 16. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos, C/C \r\n\r\nProc. 2006.008.007883-8 - ANA SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISEU NILTON MARIANO Despacho:Intime-se a parte autora, para providência cópia da inicial e da emenda de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a citação do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004026-1 - MARCIO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X JAQUELINE MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.009326-5 - MARCELO BHERING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.007978-8 - REGINA CELIA ELOI QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA SISNANDE LIMA DA SILVA (RJ-059385) Despacho:Ante o desarquivamento, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.008.006697-3 - MAURO PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:Trata-se ação Divórcio Consensul, proposto por MAURO PEREIRA BASTOS E SHEILA SANTANNA LEITE.Compulsando os autos, verifica-se a fl.21/22 que apesar de devidamente intimado para o recolhimento das custas processuais para regular andamento do feito as partes quedaram-se inertes, estando os autos paralisados por mais seis meses.Assim sendo, Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CpC.Sem custas, Transitado em julgado, desse baixa.P.I.R. \r\n\r\nProc. 2006.008.007426-2 - ROSE MARY PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Emende-se adequadamente a petição inicial, na forma de fl. 11, em derradeira oportunidade de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.008.008920-4 - CARLOS JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Trata-se a presente ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos art. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações constantes dos autos, fls.15/16. Não há bens a partilhar. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.009475-3 - SOLANGE PAZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913) Despacho:1 - Digam as partes se há bens a partilhar, e em caso afirmativo, tragam a documentação idônea e a forma de partilha.2 - Digam como será o regime de alimentos para a filha do casal, menor.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012432-0 - ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Despacho:Ratifiquem as partes os termos do acordo pretendido, por petição assinada por ambos e com firma reconhecida, o que substituirá lavratura de termo de ratificação e audiência especial para isso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002311-1 - JOHNSON VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X ADRIANA INEZ FERNANDES DIAS RANGEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ADRIANA INEZ FERNANDES DIAS. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.003422-4 - PAULO DE LANTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE GOMES (RJ-041924)) X VANIA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Emende-se adequadamente a petição inicial, mencionado de forma clara quem integra o polo ativo e o polo passivo da demanda, bem como a causa de pedir. Nesta oportunidade, deve ser juntada a contra fé igualmente adequada, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.004749-8 - FRANCISCO ALEX JOIA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ODALEIA DA SILVA WILLEMAN Decisão:Ante a certidão dos autos, DECRETO a revelia do réu. Sem prejuizo, I-se o autor para que acoste aos autos em, 10 dias declaraçoes do lapso temporal da separação do casal \r\n\r\nProc. 2006.008.011618-9 - ISRAEL DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ADEIUDA BARBOSA RAMOS a parte autora sobre certidão de fls18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.003311-6A - FELIPE SANTANA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o exequente para emendar a petição inicial e esclarecer quais alimentos pretende executar, já que há incompatibilidade de ritos em se tratando de alimentos recentes e antigos.A emenda deve vir no prazo de cinco dias, sob pena de se determinar a execução menos gravosa para o executado, qual seja, a na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.000024-8 - KEVEN LUCAS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X TAIRONE DA SILVA ANDRADE Decisão:Intime-se a parte autora para adequar sua pretensão e esclarecer que verbas pretende executar, esclarecendo qual rito a ser adotado, bem como precsar quais as prestações não foram adimplidas. \r\n\r\nProc. 2004.008.007228-4 - LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X MOISES CAMPOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.008670-4 - JHENIFFER VALENTIM SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FABIANO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Ante o princípio que vige sobre a execução, a fim de não impingir maior constrição do que o razoável ao exequente, determino a I-se o autor para que arrole bens para penhora, após, caso o exquente não cumpra o comando, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.009684-9 - LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)), AILLA MARQUES MOULIN DA CUNHA) X EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO Despacho:1 - Intime-se a parte autora para juntar contra-fé, incluindo o aditamento.2 - Sem embargo, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.008.006200-8 - WILSON SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X ORENIVA SALAZAR DO COUTO AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INTERDIÇÃO DE WILSON SOARES DE AZEVEDO FILHO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.003089-0 (9965) - IVERSON PAULO DOS SANTOS GANIMO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENCO DA SILVA (RJ-088950), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do teor da informação de fls. 67, intimem-se para a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.008.005240-8 - ROSIENE GONCALVES DOS SANTOS X JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Intime-se a parte autora, para atender ao Ministério Público (fls. 45 e 45vº) \r\n\r\nProc. 2006.008.008179-5 - BEATRIZ LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X RICARDO CORREIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.008535-9 - SILVANA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), GABRIEL DA CONCEICAO COSTA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão, formulada por SILVANA DA CONCEIÇÃO ROSA.Ocorre que à fl.12, foi determinado que a requerente emenda-se a inicial, o que foid devidamente publicado e intimada, quedando-se inerte ao comando.Observa-se, portanto, dos autos que a parte autora, não diligenciou, a fim de emendar a inicial, conforme dispõe o artigo 284, paragrafo único do CPC.Assim sendo, impõe-se o julgamento da presente sem resolução de mérito na forma do artigo 267, I do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.006481-5 - SOLANGE FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ROGERIO ANDRADE NASCIMENTO Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista a perda do objeto, fls. 22, tendo o Ministério Público se pronunciado às fls. 23 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007281-2 - RENATA MARIA DE FREITAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X RODRIGO BOTELHO DE MAGALHAES Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta à fls.23, tendo o Ministério Público se pronunciado às fls. 24 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000672-1 - MARCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X KAREN CRISTINE DE ANDRADE BUENO Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a autora para informar o endereço do empregador do réu, para que possa ser procedido o desconto em folha.2 - Intime-se a parte autora para que constitua advogado nos autos ou que procure a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses. 3 - Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14.30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.008259-0 - VICTOR LUIZ DE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SIMONE JOSE DE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:1 - Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em cinco dias e de forma fundamentada, sob pena de indeferimento e julgamento imediato.2 - Após, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.008.007157-1 - LEANDRO BARRETO DE SALES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MONIQUE PITA LOURENCO), LUKAS LOURENCO DE SALES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.009608-7 - ROBSON DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X CARINA DE MORAES AMARAL AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.009369-0 - MARCIO MAGNO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Venha declaração de duas tes temunhas, com firma reconhecida, que afirmem o lapso de separação ser superior a dois anos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005612-0 - KATIA BELO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.008.002181-8 - FABIANA DOS ANJOS SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Despacho:Atenda-se fl.22 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.009956-3 - DENIS AUGUSTO DA SILVA BERLIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X ALESSANDRA CORREA NARCISO INTIMAR O PATRONO DA PARTE: AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.008.004473-4 - JOCIARA GESTEIRO CRUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X SERGIO BARBOZA FAUSTINO Despacho:1 - Certifique se há mandados a serem juntados, como consta do sistema.2 - Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 57, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.008.005596-5 - MARIA DA PENHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SEBASTIAO BENJAMIM DE SOUZA Despacho:1 - Venha a contra-fé, com a emenda.2 - Sem embargo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009549-6 - ERICA DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X ANDRE LUIZ PEREIRA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001588-0 - ARACY SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X RUBEN PEREIRA DE CASTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006366-0 - SILVANIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X SILVIO FELIX DA SILVA Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição,28, tendo este recebido o parecer favorável do MP à fl.28v.. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006559-7 - LARISSA CARVALHO DA SILVA X EDUARDO CASSIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% do salário mínimo. Designo audiência junto ao JIC ___/____/____ às _____h. Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o alimentante para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. I-se M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.006699-1 - AMANDA BEATRIZ FREITAS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X FABIO CARVALHO BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, para o dia ___/___/____ às ___:____hs. intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.006997-9 - VINICIUS SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JUCIMAR DA SILVA Decisão:I-se a parte autora para que acoste aos autos certidão de nescimento do menor legível. Após venham à conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005436-3 - BIANCA MACHADO MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por BIANCA MACHADO MEIRELLES DE SOUZA e GABRIELE MACHADO MEIRELES DE SOUZA em face de JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA.À fls. 20, os autores requeram a extinção do feito, alegando ter conciliado com a parte ré quanto ao pensionamento.O Ministério Público, à fls. 31, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito.É O RELATÓRIODECIDO.Considerando a informação de que as partes conciliaram quanto aos alimentos e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defero.Dê-se ciência ao Ministério Públcio.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008668-6 - EDUARDO BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARIA EDUARDA DE LIMA PACHECO E OUTRO Sentença:Considerando a informação de que as partes se reconciliaram e, considerando ainda a manifestação do Ministério Público de fls. 25vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001002-1 - TANIA MARIA VICENTE DA COSTA X ALEX ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas.2- Intimem-se.3- Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em 5 dias, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Caso seja requerida produção de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para o ato, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.008.009511-9 - ANDREZA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre os termos do parcelamento e sobre o valor dos alimentos provisórios fixados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003341-9 - SAMARA KECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 15. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.003763-2 - LEONARDO HENRIQUE CORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X MARCIO ARAUJO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 23. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.006593-7 - VINICIOS POLICARPO DO NASCIMENTO X ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:O endereço constante da inicial é Nova Iguaçu, sendo assim, dê-se baixa e remeta-se ao foro competente. ( domicilio do alimentado). \r\n\r\nProc. 2007.008.006753-3 - MARCELO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X MOISES ANTUNES DOS SANTOS Decisão:I-se a parte autora para adequar o pedido, no prazo do art.257 do CPC, já que os alimentos reclamados são pretéritos, não se enquadrando, portanto, no rito pretendido. Deve ser também acostada planilha dos débitos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006512-3 - ILTON JESUS DO NASCIMENTO X SILENE SOARES DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Ante o teor da cert. de fl.09, i-se o autor para que proceda regularização em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.008920-1 - ROSINEIDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 21, DECRETO A REVELIA DE JOSÉ CARLOS SANTOS MEDEIROS.2 - Defiro a produção da prova suplementar requerida nos seguintes termos:a) venha a prova documental suplementar em cinco dias;b) venha o rol de testemunhas em igual prazo, devendo mencionar expressamente se é necessária intimação para comparcemento ao ato, valendo o silêncio como dispensa de intimação;3 - Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 14.00 horas.4 - Intimem-se.5 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.007438-6 - LEILA DUARTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Sentença:e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de LEILA DUARTE COSTA e HERIVELTON ROSA DOS SANTOS, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, a requerente manterá o nome já que não houve alteração no nome quando do casamento, LEILA DUARTE COSTA.Não há bens a partilhar.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006591-3 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA AVELLAR E OUTRO Despacho:Ante o teor da cert. de fl. 33, I-se o autor para que proceda o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.008533-0 (4063) - ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CELSO LOPES Despacho:1 - Atenda-se ao Mp.2 - Com o atendimento de 01, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009754-2 - YTALO LEONARDO SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X RUBENS COELHO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:1 - Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 15.30 horas.2 - Intimem-se. Dê-se Ciência pessoal ao MP e à DPGE.3 - Sem embargo, ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.008.005623-7 - TABATA JULIANA LINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ROBERTO LUIZ DE FRANÇA JUNIOR Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005785-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006502-0 - KAMILE DA CONCEICAO SEIXAS X ALESSANDRO DA CONCEICAO SOARES Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006637-1 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARDOSO Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006715-6 - CAROLINA SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X EDUARDO PINTO MOREIRA Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.002670-7 - PAULO ROBERTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SHIRLEY DA SILVA CYRILLO E OUTRO Decisão:1 - Considerando-se que o primeiro réu reside em companhia do autor, o que foi confirmado em contestação, e tendo em conta o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO PARACIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para suspender o pensionamento apenas em relação ao primeiro réu, William.2 - Intime-se e comunique-se, se for o caso.3 - Digam as partes se há provas a produzir, fundamentadamente e em cinco dias. Em caso de requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo a respeito da necessidade de intimação para comparecimento ao ato, valendo o silêncio como dispensa de intimação.4 - Designe-se Audiência de Conciliação perante o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.004055-8 - JOACY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)), BRUNA CORREA DE SOUZA Decisão:À vista da certidão exarada nos autos, constatasse erro material em relação ao nome da parte autora, que deve ser JUREMA CORRÊA DE SOUZA. Ante a correção, expeça-se a documentação pertinente a guarda deferida à fl.30 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.006801-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X CHARLES RIBEIRO PINTO), BEATRIZ CORREIA MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Requer o autor a fixação de alimentos provisórios, que têm natureza de antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das suas alegações, restando ausente um dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil.Assim, indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios.Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.008891-5 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (RJ-053069)) X CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:Ante o teor da certidão retro, recebo o recuro interposto. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011737-6 - MARCOS AURELIO REIS PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) INGRID TUANE DO NASCIMENTO PIETROLUONGO Decisão:I-se o autor para que providencie em 10 dias o endereço da ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.003416-9 - CLEDINALDO DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X NATHAN DOS SANTOS SILVA BANDEIRA Decisão:1 - Requisite-se a FAC do autor.2 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 13.00. Intimem-se.3 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE.4 - Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em cinco dias, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Em caso de produção de prova oral, venha o rol nesta oportunidade esclarecendo se há necessidade de intimação para o ato, valendo o silêncio como dispensa da intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009333-2 - HELCIO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ROSICLEA DA COSTA SEIXAS SOARES Decisão:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 13.00 horas.2 - Intimem-se.3 - Digam as partes justificadamente e em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo,ainda, se há necessidade de intimação para o ato, valendo o silêncio como comparecimento independentemente de intimação.4 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004386-3 - EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X CESAR AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS Designe-se AIJ para o dia 21/11/07 às13:00 HR \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.008.012581-6 (20063230) - D.J.A.P. E OUTRO, V.M.A.S. PROC.2006.008.012581-6-,EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL,PARA CUMPRIR INCISOS II E V do ECA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004606-6 - LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X JOAQUIM AMARO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007, às 15.30 horas. Intimem-se.2 - Dê-se ciência ao MP e à DPGE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.002867-9 - LEA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.001291-2 (321) - PRISCILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X WASHINGTON LUIZ DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P \r\n\r\nId: 298472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) À DEFESA DO ACUSADO PARA QUE ESTA INFORME SE DESEJA O RE-INTERROGATÓRIO DO RÉU; E SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, QUALIFICAR SUAS TESTEMUNHAS OU INFORMAR SE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, 6 vezes, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.001542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Fls. 423 - Defiro. Venham as alegações finais no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À DEFESA DE LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 298563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.008.006022-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VANIA BARBOSA NETO Despacho:Fls. 130/135 - Recebo o recurso interposto como recurso de apelação, nos termos dos arts. 579 e 593, II, e seu § 4º., ambos do CPP. Abra-se vista ao MP e à Defensoria Pública, sucessivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.008.001222-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR A RÉ LEILA APARECIDA DE ALMEIDA pela prática do crime previsto no art. 184, §2º., do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº. 10.695/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. Em razão da ausência de circunstâncias judiciais que recomendem a aplicação da pena-base em patamar superior, a fixo no mínimo legal, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA por não existirem circunstâncias legais (agravantes e atenuantes) e tampouco causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas. A acusada deverá cumprir sua pena em REGIME ABERTO (...) substituo por duas penas restritivas de direitos (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.005422-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588), Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-106787), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.008.010035-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 127/138, no que toca à apuração do crime de falso testemunho; 3) Designo audiência especial para o dia 18/09/07, às 13:20 horas. Requisite-se o réu, que é policial militar. Intimem-se o MP e a defesa; 4) Oficie-se, conforme determinado no último parágrafo de fl. 183. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.008.007316-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA MAIA Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) IMPUTADO(S) A JORGE DA SILVA MAIA como incurso nas penas do art. 155, § 3º, do CP, nos termos do art. 89, §5º. da Lei nº. 9.099/95 (...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.001971-0 - MP X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... C/C Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.005982-6 - MINISTERIO PUBLICO X EUDIMAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA (MG-095759)), ALEXANDRE LANNES TAVARES SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:... designo prova oral de acusação para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas ... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.008.002518-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao requerente para a complementação das custas no prazo de 48 h., sob pena de rearquivamento imediato. Após, com as custas integralmente pagas, voltem conclusos, para a apreciação do requerido a fl. 22. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.008.005740-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MADALENA MUNIZ DE MOURQ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, PARA ABSOLVER MARIA MADALENA MUNIZ DE MOURA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe como incursa nas penas do art. 339 do Código Penal, com arrimo no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (...) \r\n\r\nId: 298488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001237-4 - JOSÉ CAMPOS CAVICHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG aos Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social e o saldo existente, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.010.001215-0 - MÁRCIA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO, FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)), ADEILDO FIGUEIREDO), MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho:/fls. 275/277: Compulsando os autos em epígrafe, verifico que os autores impugnaram o laudo pericial. Assim, ad cautelam, diga o expert. Depois, conclusos para prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.010.000209-1 (5.712/98.) - Inventariante: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X MARIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Inventariante: comparecer em cartório para retirar Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000041-0 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se se foram recolhidas as custas devidas. Em caso,positivo, arquive-se. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre a certidão de fl. 93\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001324-4 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Embora intimado, pessoalmente, o depositário, a teor da certidão supra, não se manifestou ou se justificou. Assim, baixe-se os autos em diligência, no sentido de se intimar a parye autora para se manifestar, em 72hm se ainda pretende a prisão civil do aludido depositário (Carlos Alberto Lima). Depois, difrei. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001101-0 - ADILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 48/55: Antes, certifique-se se há penhora, como reclamado pelo credor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.010.000160-0 - BRUNO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), VALDO FARIA AGUIAR, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)), MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810)), INA SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A., Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:1. Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Designo o dia 16 de outubro de 2007, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.010.001309-0 - MARCIO DE ALMEIDA MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fls. 193/194: Compulsando os autos em epígrafe, verifico que a parte ré, Fiat Automóveis S.A. - nessas folhas -, impugnou o laudo pericial. Assim, torna-se imperioso, sob pena de nulidade, ouvir o expert. Cumpra-se, pois, dando-lhe vistas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e extrapatrimonial \r\n\r\nProc. 2002.010.001055-0 (1879/02) - JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:1. Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 13h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.001230-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BOITE ITINERANTE Decisão:Expeça-se o respectivo mandado para cumprimento da liminar, bem como para a citação da parte requerida para, desejando, contestar, com indicação de provas, tudo no prazo legal. O mandado deverá ser acompanhado da cópia da inicial e de seus documentos.Se necessário, fica o Sr. RE autorizado a assinar os expedientes à materialização dos atos ao cumprimento das ordens. Intimem-se e Cumpra-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Tenho informação de que o perito poderá, atualmente, ser encontrado em seu novo endereço, ou seja: na Rua Itaperuna, 564 - Bairro Lia Márcia - nesta.; Intime-se o Sr. Perito. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000043-4 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X DAMIÃO FURTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 152-verso: Tenho informação recente de que o perito, já nomeado, encontra-se residindo, atualmente, no seguinte endereço: Rua Itaperuna, nº 564, bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Assim, intime o expert no endereço aqui apontado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:1. Designo o dia 16 de outubro de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes.3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.000627-8 - HERMES DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.010.000937-3 - CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço, por sentença, a presença do fenômeno da decadência, e, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo, com incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 269, inciso IV (1ª figura), do Código de Processo Civil c/c art. 26, inciso II, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CODECON).Condeno a parte autora no pagamento das custas devidas e em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 298494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (1º denunciado); Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f do art. 29, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.010.000460-0 (1.364/99.) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA VULGO \"NILÃO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 553/554, cuja cópia deverá ser entregue ao acusado mediante mandado. Defiro diligências requeridas pelo MP à fl. 555. Dê-se vista a defesa para apresentação de contrariedade do libelo. Desde já, designo julgamento do acusado Carlos Magno pelo Egrégio Tribunal do Júri para dia _____/_____/______, às ________ horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. Expeçam-se as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001826-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NAZÁRIO DE AZEVEDO PASSALINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se a defesa e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Defiro o requerido pela defesa e determino remessa de cópias desta assentada e do depoimento de Marco para apuração de responsabilidade funcional do Inspetor Nautílio. Designo sumário de defesa para dia 13 de setembo de 2007, às 14:30 horas. cientes e intimados o acusado e o MP. Intimem-se o advogado e a testemunha. Requisite-se o acusado. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2005.010.001050-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000427-2 - MESSIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Nomeio como peritos nos autos os Drs Crebylon G. da Silva e Antonio Cotrin de Teves que deverão firmar termo e indicar dia, hora e local para exames. Intimem-se, devendo as partes tomarem ciência do acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001066-3 - ELZA IZABEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) A conta do exposto, defere-se a liminar e determina-se ao INSS a imediata implantação do benefício pensão por morte solicitado pela requerente ELZA IZABEL DA FONSECA, sob pena de multa diária no valor de UM MIL REAIS.Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao INSS, agência local determinando o imediato cumprimento da presente liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000935-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deixo de analisar o pedido de fl. 35/36, um avez que os presentes autos versam sobre matéria diversa do pretendido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.001031-6 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Recebo os embargos interpostos e determino seu apensamento aos autos principais. Suspendo a execução. Ao embargado para apresentação de impugnação no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000837-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALDEZIRA GONÇALVES PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Digam as partes e provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000842-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X IOLANDA GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000054-6 (1106/99) - DILVA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Face fl. 340, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores, que deverão ser intimados para comparecer na serventia no prazo de cinco dias e retirá-los para saque em agência bancária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.010.001108-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553) Despacho:Sobre fl. 80 e segujintes, manifeste-se o executado. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000314-2 - GUSTAVO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sobre fls. 39 e seguintes, manifestem-se o autor e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001014-2 - JURANDY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Remetam-se ao perito os quesitos formulados pelas partes, que deverão ser intimadas acerca da designação do exame, bem como assistentes técnicos indicados e o autor para comaprecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000723-6 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Face ofício de fl. 135, revogo designação do perito ali mencionado nos autos e nomeio em substituição o Dr. _____________________________. Intime-se para designação de data, hora e local do exame. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.010.000723-6 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Certifico que remeto os autos à publicação da r. Decisão de fl. 136, a saber: \"Face ofício de fl. 135, revogo designação do perito ali mencionado nos autos e nomeio em substituição o Dr. Marco Aurélio Aguiar Raedes. Intime-se para designação de data, hora e local do exame. Ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ( AUXÍLIO-DOENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.010.001066-1 - PATRICIA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear, já que a contestação oferecida pelo réu é intempestiva.Defiro prova pericial requerida pelas partes e determino que a autora se submeta a exame médico com ortopedista Dr. Antonio Cotrin de Teves que deverá firmar termo e indicar dia, hora e local para exame, com posterior intimação da autora. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. O autor e o MP já apresentaram quesitos. Intime-se o réu para apresentação de quesitos no prazo legal.Defiro prova documental requerida pela autora e determino seja oficiado ao INSS para vinda do histórico médico pericial da autora no prazo de dez dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000808-3 - PAULO CESAR DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Fixo o ponto controvertido como sendo a incapacidade laborativa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença.Defiro prova documental requerida pela parte autora e determino expedição de ofício ao INSS para que remeta a este juízo, no prazo de dez dias, os antecedentes médicos da autora.Defiro prova pericial requerida pelas partes e o MP, e determino que a autora se submeta a exame com angiologista Dr. Eugênio C.A, que deverá firmar termo e ser intimado para designar dia, hora e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Dê-se vista às partes e ao MP para apresentaçãop de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000101-0 (1176/99) - DORALICE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo a apelação de fls. 452/454. Intime-se o apelado para apresentação de conta-razões recursais. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANASECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. JUIZ: Dra. Fabíola Costalonga RE: Rogéria de Oliveira ZanonEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE JURADOS QUE SERVIRÂO NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. A DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na forma consubstanciada no artigo 439 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal, foi elaborada Lista de Jurados sorteados para servirem nas Sessões do Tribunal do Júri compreendidas entre o período de 01 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 (inclusive), da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, conforme ata lavrada em pasta própria, sendo eles os seguintes: 1) ANTONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA; 2) HELTON GOMES DUTRA; 3) TELMA ROSANE DE SOUZA 4) MARIANA DE S. MENDONÇA DOS SANTOS 5) EULINA CELESTE BRAGA DE SOUZA; 6) OLGA DE CÁSSIA TORRES; 7) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 8) JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES; 9) ADÃO DOS REIS; 10) JORGE HENRIQUE CAVICHINI SANTOS; 11) BRAZ VICENTE DE ALMEIDA; 12) MARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO; 13) JOSÉ MIRANDA NETO; 14) MARIANA BERTHOLAZZI DA SILVA; 15) CÍNTIA BORGES DO CARMO SILVA; 16) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 17) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 18) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 19) JOSÉ LUIZ VIDAURRE DE MELLO; 20) MARÍLIA SILVEIRA NOGUEIRA; 21) MÔNICA DE FÁTIMA MOREIRA. E os suplentes: 01) FLÁVIA BRUM LINHARES FERNANDES; 02) ROBSON DE OLIVEIRA FERNANDES; 03) ADRIANA MOUTINHO LESSA; 04) CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA; 05) JANETE OLIVEIRA ALMEIDA; 06) SONIA DE ALMEIDA PEÇANHA; 07) DELMA PEREIRA DA SILVA; 08) ROQUE NEVES CARDOSO JÚNIOR; 09) ANDREZA TOSTES COELHO DEGLI; 10) FRANCISCO ALVES DE FREITAS NETO; 11) MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA; 12) MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA; 13) REGINA DE CÁSSIS FONTES SANT'ANA; 14) LUIZ FERNANDO BOECHAT GARCIA; 15) MINERVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado no átrio do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Flavia Freire Ribeiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 298501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000296-0 (6078/98) - LAYRA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000889-5 - S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.000731-5 - KHRISTIAN MARTINS DUTRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO CONCHA DE FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 14, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000075-0 - (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) BARBARA NORONHA ARAPIS) X TEREZINHA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 04/10/07, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000540-0 - JÉSSICA PEREIRA POLATI CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X OMAR POLATI CÂNDIDO Despacho:1) Decreto a revelia do réu.2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 19/09/07, às 14 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001103-5 - FABIANA SPANO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X JOSÉ BRUNO MACHADO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/07, às 14 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.010.001738-2 - MARIA EDUARDA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 25, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000317-8 - ROBSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X REGSON JAQUES MOREIRA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000317-8 - ROBSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X REGSON JAQUES MOREIRA DE ARAÚJO E OUTRO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/10/2007, às 13h10min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001057-2 - RONALDO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X R. DE P.B. E OUTRO Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001057-2 - RONALDO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X R. DE P.B. E OUTRO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/10/2007, às 13h15min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000805-0 - JOSÉ ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSÉ BERTOLINO CHAVES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/07, às 13:30 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001569-3 - E.T.R. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X G.V.R.), V.R. Despacho:Às partes para ciência de fls. 85/91 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000842-1 - MARCO ELIAS BASSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000158-3 - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X JOSIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 19/09/07, às 14:30 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO ÀS FLS. 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.010.000067-0 - MAICON BARBOSA MASSINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X FABIANA PIMENTEL DOS SANTOS MASSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 04/10/07, às 14:30 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nId: 298503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006877-9 (31026) - VICTOR MATHEUS OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X J.D.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.508.005651-9 (33123) - Inventariante: JACIRA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MILTON GONCALVES COUTINHO Despacho:Processo julgado, fl. 140.Diante da inércia da requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.007686-3 (34411) - SIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANA CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente.Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.008479-3 (33486) - ANGELA ROSA TRINDADE CASTILHO X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.001238-0 (34666) - ROSILDA FERREIRA ALVES X ESTE JUIZO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça, fl.11.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.001512-7 (35587) - HELENA MARIA PERES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Intimem-se os demais requerentes, via postal, para retirada dos alvarás.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.001854-4 - MANOEL APARECIDO DE CASTRO X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o requerente, via postal, para retirada do alvará.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.004793-3 - MARLENE THOME CLAVELAND, PRISCILA THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.005254-0 - ELZA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE GERALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006948-5 - REGINA DE FATIMA ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO GUEDES) J.D. VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.001961-7 - JACKSON DOS SANTOS SOARES, CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:Não se trata de hipótese de incidência de ITD face à não ocorrência de fato gerador eis que são valores devidos a título de seguro. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.004868-0 - GERALDO AUGUSTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intimem-se os demais requerentes, via postal, para retirada dos alvarás.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000709-4 (25643) - MARIZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCEDINA DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Intime-se a requerente, via postal, para retirada do alvará.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005918-4 - ANA ANGELICA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X Falecido: DIRCEU TAVARES DA SILVA) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002293-0 - SANDRO CORREIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça, fl. 34.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.003116-4 - ROSANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001374-7 - H.M.O.V., H.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.I.-.A.0. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.005325-3 - MARCO AURELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Diante do declarado à fl. 71, esclareça o requerente quanto ao pai do de cujus. \r\n\r\nProc. 2005.011.006344-1 - ESTE JUIZO, ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:1- Fl. 47 - À requerente.2- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus.3- Não se trata de hipótese de incidência de ITD face à não ocorrência de fato gerador eis que são valores devidos a título de seguro. Dê-se ciência à Fazenda.4- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.007091-3 - JULIA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO SANTIAGO NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000186-3 - MANFRINE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente, via postal, para retirada do alvará.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000343-4 - MARISETE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OTERSON DOS SANTOS COSTA Despacho:Intime-se a requerente, via postal, para retirada do alvará.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000729-4 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALUIZIO DE SOUZA) ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002288-0 - RENE CYPRIANO DA SILVA X Falecido: RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002416-4 - ADRIANO SOUZA DA CRUZ X Falecido: FABIANA VENTURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008068-4 - ALEX SANDRO SALES FERREIRA X Falecido: DINIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001056-8 - EFIGENIA FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial, (AUTORIZAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.004985-0 - JOCÉLIA VEIGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Processo findo, fl. 08.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002051-1 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.011.000139-7 - OSAIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X Falecido: JOVELINO MARTINS DE SOUZA), Falecido: LEOPOLDINA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 57/62 - Venha o mandato.Aguarde-se em Cartório por 30 dias.Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002860-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DHON ROBSON DOS SANTOS CARVALHO Ao autor sobre fls. 96v \r\n\r\nProc. 2005.011.006647-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO RICARDO DE JESUS PEREZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.001146-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA AUXILIADORA CANDIDO FERREIRA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.001991-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS JOSE DE OLVIERA VIEIRA Diga(m) o autor(es) sobre fls.62 \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.82 vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS JUNIOR LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Diga(m) o autor(es) sobre fls.54 \r\n\r\nProc. 2007.011.003821-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCAS CARDOSO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 34vº \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X JERONIMO LOBO BARRETO Diga(m) o autor(es) sobre fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.011.006589-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GECIELMA ALVARENGA BARRETO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 22/24, não preenche os requisitos para deferimento da liminar, observando-se ainda que a intimação do protesto foi por edital, fl. 25. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006596-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALTAIR JOSE RANGEL FILHO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Venha aos autos a comprovação do envio da notificação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.006598-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Esclareça o autor o envio da notificação ao réu em endereço divergente do constante da inicial e do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.006600-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANDRE LUIZ CUNHA MELO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006602-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SOLANGE MARIA VIEIRA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Venha aos autos a notificação enviada à ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.006649-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE HANSSEN DOS ANJOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Diga(m) o autor(es) sobre fls.43 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004575-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Diga(m) o autor(es) sobre fls.28 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004239-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Diga(m) o autor(es) sobre fls.24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003989-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) X PAULO CEZAR FERREIRA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008502-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONÇALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Ao autor sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.011.008792-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FLAVIO FERNANDES Despacho:Diante do certificado à fl. 22, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000806-9 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhado-se cópia da certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.011.001147-0 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, cumprindo o Sr. Oficial de Justiça o disposto nos artigos 227/228 do CPC, diante da certeza de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003462-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X RUBEM DARIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 16vº \r\n\r\nProc. 2007.011.003543-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AMILTON GOMES DA SILVEIRA Despacho:Diga a parte autora diante do certificado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.011.003618-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.011.004081-0 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FERNANDA MELRO DE PAIVA Despacho:À parte exequente diante do certificado à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.011.004709-9 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS DE ARMACAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JULIANA VIOLANTE RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.011.004971-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DOS SANTOS BORGES Despacho:Diga a parte autora diante do certificado à fl. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006342-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Despacho:Diante da devolução da intimação postal sem indicação de motivo, renove-se a diligência, constando a localização do endereço no município de Armação de Búzios. \r\n\r\nProc. 2001.011.007168-4 (35424) - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LOBO E SAMPAIO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.011.002148-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:A parte ré foi devidamente citada em execução e intimada da penhora e da realização da praça, inexistindo nos autos qualquer nulidade.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à praça na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2003.011.002315-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Na hipótese, inexiste na decisão guerreada a alegada omissão. A sentença limitou-se a homologar o acordo firmado pelas partes devidamente assistidas por seus advogados, onde consta expressamente inclusão das custas processuais nos valores a serem pagos pela parte executada, ora embargante, razão pela qual a sentença coerentemente fez menção ao recolhimento das custas finais pela parte executada. Ademais, as custas foram integralmente recolhidas na forma certificada à fl. 181v, nada mais havendo a recolher neste feito.Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003108-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.011.004516-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X MARIA GERALDA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008249-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DEOCLÉCIO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.508.005539-1 (30665) - CONDOMINIO DO CONJ.RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RODNEY ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Ao autor para recolher as custas (intimação dos réus e da interessada CEF, por Carta Precatória): Campo 37 - R$ 33,22; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,10;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 1998.508.008279-0 (33427) - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RAIMUNDO MANOEL MARQUES CORREA E OUTROS Decisão:Fl. 230 - Ao Leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Diante da conclusão do laudo médico apresentado às fls. 304/305, diga a parte denunciante. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITOS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007120-8 - PLAZA DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006558-2 - SALVADOR NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.011.000767-7 (26389) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIOS NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X TH DE CAMPOS - COMPANHIA LTDA Despacho:Considerando o despacho de fl. 62 e a inércia da parte autora em dar andamento ao feito face ao levantamento dos valores depositados a título de purga da mora, diga a parte ré se concorda com a extinção do feito, sem julgamento de mérito, diante do requerido à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2002.011.005478-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:J. Publiquem-se os editais. Prazo dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores diante do certificado à fl. 206. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001401-0 - JONAS PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X JOÃO CARLOS DIAS MARIZ Diga(m) o autor(es) sobre fls.36 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.001221-8 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Despacho:Fl. 55 - Ao autor diante da desocupação do imóvel certificada pelo OJA.Diligencie o autor o endereço do réu para citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.011.000213-6 (19159) - JODIEL PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DA SILVA MUNIZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.011.000260-6 (22620) - WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ZÉLIA LEONÍZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000272-7 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MABEL CELIA MEINARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525) Sentença:...Também, tratando-se de um nosocômio, no qual o elevador é usado para transporte de pacientes, tenho que a retirada do elevador inviabiliza a própria atividade fim da embargante. Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, tão somente para desconstituir a penhora sobre o elevador objeto da constrição. Custas pelas partes e honorários compensados ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais e prossiga-se neles, desapensando e arquivando estes autos com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000953-5 - SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Manifeste-se derradeiramente o embargado/exequente quanto à quitação do débito exequendo diante dos comprovantes de depósito apresentados, fls. 55/56, valendo o silêncio como concordância e consequente extinção dos processos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.011.000012-8 - CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO E OUTRO Republicação. Despacho de fl.30:\"Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Renove-se o ofício ao Banco do Brasil, fl. 128, para correção dos valores depositados, encaminhando-se cópias da decisão de fl. 126, do depósito efetuado no BANERJ bem como das informações constantes às fls. 129/132 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.508.001201-2 (33552) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Ao autor para recolher as custas (intimações postais): Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2002.011.002322-9 - COOPESERRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIP DOS LAGOS SUPERMERCADO LTDA Ao autor para recolher as custas (intimação postal): Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.011.003648-2 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X AEROVITRINE EDITORA DE GUIAS E PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005040-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2006.011.001474-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPOS LTDA Decisão:Penhore-se por termo nos autos o valor depositado judicialmente, fl. 96, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.011.002690-2 - CAS ALVES CONSULTORIA CULTURAL ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2007.011.003183-3 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA Diga(m) o autor(es) sobre fls.41V \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.011.004413-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REGIAO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.508.005248-1 - SAGITARIO IND. E COM. REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALO NETO (RJ-073659)) X CASA RABONI COM. DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.011.005004-6A - JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005944-1 - REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X TELEPAR BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) De Ordem, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.003877-8 - GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CONDOMINIO CARAVELAS - GLEBAS A, B E G-3 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Fls. 162/172 - Ao autor sobre documentos juntados.Certifique o Cartório quanto à apresentação dos quesitos pela parte ré.Após, retornem os autos à I. Perita para vinda da proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para retificar o nome do autor e para atribuir correto valor à causa.3- Regularize-se a representação constando do mandato o nome correto do autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.011.008789-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EIDGA MAYNARD DO LAGO E OUTRO Diga(m) o autor(es) sobre fls.67 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.006444-3 - ROBERTO CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X VIOLETA DA SILVA LESTRO De Ordem, DIGA M OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 2007.011.000449-0 - MARIA ANGELINA BERALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORELEY MARIA ALMEIDA ZUCOLOTO (RJ-129928), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X WALTER DE SOUZA ALMEIDA Diga(m) o autor(es) sobre fls.74 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005529-0 - CHARLOM ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEITON GUIMARAES DE ANDRADE Diga(m) o autor(es) sobre fls.42 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003924-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Apense-se à ação de prestação de contas, processo nº 2007.011.005245-9.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 146/155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003325-2 - PAULO CESAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCOS JORGE TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:...Em face do exposto, conheço do recurso, que é tempestivo, e dou-lhe provimento, na forma do exposto, devendo constar o dispositivo com a seguinte redação:\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DETERMINO à ré que submeta o projeto à aprovação da municipalidade e dê início à obra de construção no prazo de seis meses a contar desta sentença, após o que incidirá multa diária no valor de R$ 500,00, até o integral cumprimento do ora determinado. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ante a sucumbência mínima dos autores\". PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.001619-2 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:Ao Cartório para cancelar a segunda certidão de fl. 128.Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.011.004969-0 - ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X RUY BARBOSA BELMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005245-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Apense-se à medida cautelar de busca e apreensão, processo nº 2007.011.003924-8.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nPrestação de Contas, DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.006557-0 - ALDAIR SOARES DA SILVA E OUTROS X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Despacho:Apensem-se aos autos do inventário.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do requerente Alair para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001671-9 - RUGGERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEODORIO DA SILVA Despacho:Diante do informado à fl. 56, à CCM para regularização junto ao sistema do resultado da diligência realizada e cumprida.Aguarde-se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004549-9 - ESPOLIO DE ROMUALDO CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DALVA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:Anote-se onde couber a renúncia do patrono da ré, fls. 78/79.Intime-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia.Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.011.002841-0 - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X LOUISE SANTOS OLDRINE Diga(m) o autor(es) sobre fls.61V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Diga(m) o autor(es) sobre fls.45 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006826-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LISIETE ASPINO DOS SANTOS Diga(m) o autor(es) sobre fls. 88/94 \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000678-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI Diga(m) o autor(es) sobre fls.45 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA Despacho:Fl. 39 - O mandado de citação já foi encaminhado ao OJA desde o dia 13/08/2007, fls. 37v e 38. Autorizo o patrono a acompanhar a diligência, caso ainda não realizada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006587-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o contrato de arrendamento mercantil celebrado com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.006588-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Traga o autor a comprovação da notificação enviada ao devedor no endereço do contrato. Note-se que a intimação do protesto foi por edital. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Diga(m) o autor(es) sobre fls.56 \r\n\r\nProc. 2006.011.007440-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIVALDO MATOS MENDES Diga(m) o autor(es) sobre fls.42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia depositada judicialmente, fls. 146/147, intimando-se a parte executada da penhora bem como para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.011.004988-2 - RODRIGO TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 60/61, o qual subscrevo.Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento da multa pelo atraso nos pagamentos acordados conforme requerido às fls. 126/127.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004412-2 - CINIRA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos da decisão de fls.354, alegando que a mesma foi omissa uma vez que não se manifestou quanto à preliminar de coisa julgada argüida. Ainda não proferido o saneador, não há que se falar em omissão da decisão que não aprecia preliminar argüida pela parte. Em face do exposto, não conheço do recurso. PRI. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005004-6 (35145) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para atendimento ao determinado à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2001.011.001552-8 (35595) - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X E.L.DIAS MACHADO M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para atendimento ao detemrinado à fl. 107. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.011.006187-7 - SÃO PEDRO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BRASYS BAR E EVENTOS LTDA Sentença:A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguado da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II e III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.006188-9 - SÃO PEDRO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMC XAVIER ME Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguado da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II e III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.004475-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.72. \r\n\r\nProc. 2005.011.006592-9 - GERDAU ACOMINAS S/A X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fls. 79/80 - Oficie-se à OAB para indicação de advogado para exercer a função da síndico na presente ação, face à recusa do autor nomeado.Fl. 81 - Venha a concordância do sócio majoritário com o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.004838-9 - MARCOS RODRIGUES BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE ANDRADE ZAVALA GALARCE Diga(m) o autor(es) sobre fls.33V \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.011.000036-7 (7007) - AGOSTINHO DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1988.011.000256-4 (1053/88 - 21.983) - ISRAEL DA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - R.J. Despacho:Processo findo, fl. 44v.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1984.011.000219-1 (14410) - MIGUEL PIERRE CAHEN (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGÃO (RJ-025699)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - R.J. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.006265-7 - CARLOTA DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E OUTRO), Confinante: SEBASTIANA CAETANO LIMA CORREIA), Confinante: WALDIR DA SILVA) Despacho:Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, atenda-se à promoção de fls. 37v e 38 e citem-se e intimem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e, por edital, com prazo de vinte dias, além dos eventuais interessados, os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Quando desconhecida a localização das pessoas certas referidas acima, a citação editalícia deve ser precedida de afirmação de ausência e expedição de ofícios à SRF, SPC, SERASA, LIGHT e CERJ. Caso os Réus certos, citados por edital, não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial.... \r\n\r\nId: 298550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008025-8 - SUELY PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Falecido: ANTHERO ANISIO BARRADAS) ESTE JUIZO A Requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.011.006124-2 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522)) X Testador: CONRADO EVALDO VIANA JAENCHEN A parte Autora sobre fls. 15/15vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006272-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO FERREIRA SOARES Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000995-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCIELIO CONCEIÇÃO SALES CHAVES AO AUTOR SOBRE FL.91v. \r\n\r\nProc. 2006.011.008513-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX SANDRO DAMACENO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008691-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO-RJ (FAMOCAF) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000826-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA ASSUMÇÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o credor, visto que a ré já foi citada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004650-0 - Inventariante: GOLDA JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PEDRO JAIMOVICH A parte Autora sobre fls. 76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.001376-5 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERO MOVEIS LTDA ME AO AUTOR SOBRE FL.121 \r\n\r\nProc. 2005.011.003390-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X FLÁVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006633-0 - AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento a favor do nobre advogado Almir Antunes Pedrosa nos termos pugnados à fl. 68;II- O restante, expeça-se mandado a favor do réu.III-Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2005.011.003619-0 - TÂNIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se mandado de pagamento a favor da 1ª ré referente aos valores depositados.Custas conforme acordo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.011.000348-5 - VALÉRIA DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X HELENA MARIA MONTENEGRO AO AUTOR SOBRE FL.31/35 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I - A tutela antecipada deve ser indeferida, pois inexiste qualquer prova da alegação constante da inicial, qual seja, de que a conta corrente do autor, efetivamente, foi encerrada;II - Ao réu para cumprir o pretendido à fl. 107;III - Ao autor sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006785-7 - WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MAURÍCIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.011.002127-2 - HERMINIA GUIMARAES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006625-9 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X JOSE CANDIDO CARDOSO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007886-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDION QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Ao exeqüente para informar se reitera o conteúdo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 20,37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003245-0 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X MERCADO ALMENARA LTDA Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO, o processo, na forma do artigo 267, III e §1º c/c art. 598 do CPC, nos termos do aviso 32, do TJ-RJ, itens 19 e 20.Custas e taxa pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.003745-6 - ERIKA THEBALDI DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMERICO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002037-7 - PEDRO VERVLOET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.002032-8 - FRANCISCO CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X HELENA MORAES FRANCO a parte autora sobre fl 49 - cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.011.004002-0 - JOAQUINA DE BERNASCONI NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X Falecido: AGNALDO RIBEIRO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Desentranhem-se os documentos originais, mediante a substituição por cópias.Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.004845-4 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X VALDECI PEREIRA ALVES Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º c/c 598 do CPC, nos termos do aviso 32, do TJ-RJ, itens 19 e 20.Custas e taxa pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003477-3 - ANA LUCIA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JOÃO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ R$ 62,60. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:(...)Diante destes termos, defiro a liminar e determino a imediata paralisação da obra referente à construção da rampa da garagem. Deve o Sr. Oficial de Justiça cumprir, na integralidade, o artigo 938 do CPC, lavrar o auto de embargo, intimar o construtor, adverti-lo quanto à continuação e citar o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenizatória com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000001-7 - PATRÍCIA ALVES DO VALLE FLÔIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X JULIO CESAR DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais pela parte autora e honorários fixados em 10% do valor dado à causa. P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005807-0 - ENNIO DE MATTOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X IRANI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005470-5 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X GENILSON NEVES ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.004013-3 (2371) - AKAR SWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA AVOLIO DIB (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:Antes do recolhimento, não se pode realizar qualquer ato judicial. \r\n\r\nProc. 2002.011.005617-0 - EDERLAN LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) AUTOS EM CARTORIO.PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.011.005618-1 - ALESSANDRO LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) AUTOS EM CARTORIO.PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.011.005620-0 - EDMAR LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). BARBARA FARIA DE MORAES (RJ-137183E)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) AUTOS EM CARTORIO.PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006850-5 - MONIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa, custas pela parte autora. honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006601-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) As partes sobre a proposta de honorários de fls. 45. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005375-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ELIZABETH MARIA DA SILVA) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 298208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.011.006729-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO SÁ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Às partes em alegações finais em memoriais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Fls. 1105/1106: muito embora tenha dúvidas sobre sua possibilidade técnica, em atenção ao princípio da plenitude de defesa, e visando evitar qualquer futura alegação de nulidade, recebo a petição de fl. 1080 como apelação em relação ao crime do art. 211 do CP, pelo qual os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri.Fls. 1107/1110: este Juízo não é competente para apreciar o pedido de desaforamento feito pelas partes, pelo que deixo de apreciá-lo.Aguarde-se o sessão de julgamento já designada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.005985-3 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu LEANDRO CONCEIÇÃO GOMES, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.011.001428-8 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.004250-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X VANDERLEI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Junte-se o documento apresentado pela testemunha Paulo César. Dê-se vista na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.011.006128-0 - CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X J.D. VARA CRIMINAL) Decisão:Mantenho a decisão de prisão temporária, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o término das investigações.Cabo Frio, 21/08/07. \r\n\r\nId: 298206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010353-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010357-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.023.010403-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANEIDE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.023.010462-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUREO JULIO PEREIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009745-8 - ANGELO FERNANDES GIOIA X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 9, verso, retiro o feito de pauta. Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.003413-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO CONSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, e-se Carta Precatória para citação da Executada na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos à fl. 77. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008201-7 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X EMIDIO BARROS GONZAGA ...a parte autora para trazer aos autos comprovante da autenticação mecânica da GRERJ 1004235299-4 ou para proceder ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9 (8813) - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008222-0 - PARADA DAS EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar r. despacho: \"Fls.73/74. - Ao réu\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005343-1 - ALBERTO CARLOS POURBAIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001115-7 - MAGNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA F. NETTO (RJ-005562)) X JUSSIARA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010525-0 - SABEMI SEGURADORA S.A. X ELAINE GURGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de taxa judiciária em R$ 188,43 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.011592-6A - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X MARIA DA LUZ SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007878-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PRIMMO DE MACAE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO ao exequente para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010815-8 - SALMON 559 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da Autora em razão dos fatos alegados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009750-7 - MARCOS VALERIO ANTUNES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X MARIA ZULEIDE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Decisão:Considerando que o direito de retenção foi reconhecido apenas em relação às benfeitorias relativas aos documentos juntados às fls. 60 e 74, e-se mandado de imissão na posse, conforme já determinado à fl. 126. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 457/489. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.008453-7 - ALEXANDRE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para que junte aos autos cópia de sua declaração do IR, eis que a cópia de sua CTPS não comprova a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.023.011503-0 - IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o tempo já decorrido venha o comprovante das custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010379-0 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação inde nizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte ré, à fl. 41.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 15:30 horas. Recolhidas as custas devidas pela ré, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como e-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.011816-2 - ARY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o autor, devidamente intimado para emendar a exordial, por mais de uma vez, quedou-se inerte, consoante se depreende de fls. 17; 19; 24 e 26, com fulcro nos arts. 295, inciso I c/c seu parágrafo único, inciso II e art, 267, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO STANECK LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 27. 2-Retifique-se o pólo passivo onde couber. 3-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/10/07 às 15:00 horas. 4-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.514.005435-5 (12222) - BANCO HSBC BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X JALDO SA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o Exequente sobre o réu Jaldo que sequer foi citado na demanda monitória. Sem prejuízo, expeça-se precatória para intimação da executada Marcia na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.003677-6 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANGUEIRA E SOUZA LTDA Ao autor para fornecer copias de fl. 06. 46 e 52 para instruir carta precatoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.011205-1 - NILCEIA DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.003754-9 - IRENE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.023.006036-5 - ALCINEA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Mantenho a decisão agravada de fl. 23 por seus próprios fundamentos.Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 104 e 105.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.009427-2 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MOTOLANCE - PECAS E OFICINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Considerando o disposto no art. 26 do CDC, comprove o autor, no prazo de dez dias, a hipótese contida no §2º, inciso I da mencionada norma. \r\n\r\nProc. 2006.023.010108-2 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002386-4 - PANIFICAÇÃO CARLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte ré, à fl. 76.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Considerando a notória dificuldade financeira que se encontra a requerente, diante da iliquidez de seu ativo, defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final, nos moldes previstos no Enunciado 27 do FETJ.Sem prejuízo, ao MP com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.011011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINEIA RANGEL DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que a parte ré, devidamente citada, purgou a mora devida, consoante afirmado pelo próprio autor às fls. 98/99, conclui-se pela superveniente falta de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.E-se mandados de pagamento e de entrega do veículo.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pelo réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1 - MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 457/489. \r\n\r\nProc. 2006.023.011592-6 - MARIA DA LUZ SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Suspendo o feito diante da exceção de incompetência oposta em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002607-5 - ENGEMAT DE PIABETA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X NVC MAQUINAS E TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) Ao réu para recolher as custas da precatória e fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2002.023.004377-2 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NORTEK TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.023.042989-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.023.001167-4 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X NELMA ALVES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Diante da conexão existente entre este feito e o que se encontra em apenso e considerando, ainda, que neste último já foi deferida a realização da prova pericial atinente ao contrato objeto da presente, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009445-4 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA REGINA GARCIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009671-2 - ADRIANA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X CLINICA FORUM SAO GONCALO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Pela parte ré nenhuma prova foi requerida, entretanto, diante da inversão ora deferida, concedo-lhe o prazo de dez dias para que diga se há outras provas a produzir.Defiro as provas requeridas pelo autor à fl. 50.Designo AIJ para o dia 28/11/07 às 13:00 horas.Recolhidas as custas, i-se o representante legal, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.002315-9 - ANDRE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl. 141. I-se a Perita para dar início aos trabalhos, observado o prazo fixado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.514.000218-8 - FRANCISCO ARAUJO PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.023.003199-5 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA IMB S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)), Confrontante: CONSTRUTORA IMB S/A), Confrontante: SEBASTIAO DOS SANTOS CUNHA), Confrontante: MARIA INES MORAES DE OLIVEIRA) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação. \r\n\r\nId: 298209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.000756-7 - CALIXTRATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X SIMONE SMORG GARCIA Sentença:SENTENCA:VISTOS,ETC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE EXONERAR O AUTOR DE PRESTAR ALIMENTOS A RE E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A FONTE PAGADORA PARA CANCELAMENTO DO RESPECTIVO DESCONTO. DEIXO DE SUJEITAR A RE AOS ONUS SUCUMBENCIAIS POR NAO HAVER RESISTIDO AO PEDIDO. PRI E, DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.009880-3 - C.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)), C.M.P. DECISÃO: TENDO EM VISTA A PECULIARIDADE DO CASO, E EM PROL DO BEM ESTAR DA PEQUENINA E DA FAMÍLIA SUBSTITUTA, GRIFEM QUALQUER MENÇÃO DE ENDEREÇO DOS MESMOS NESTES AUTOS. 2- TRATA-SE DE SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA DOS AUTOS SÓ EM CARTÓRIO À QUALQUER UMA DAS PARTES; 3- DESAPENSEM-SE OS AUTOS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS OS QUAIS SÓ CAMINHARÃO JUNTOS QUANDO FOREM À CONCLUSÃO, AO MP E À EQUIPE INTERPROFISSIONAL; 4- A DEFESA TÉCNICA DOS SUPOSTOS PAIS BIOLÓGICOS DA MENOR PODERÁ TER ACESSO AOS AUTOS, ALÉM DOS TUTORES, QUANDO FOR O CASO, DESDE QUE COM PROCURAÇÃO FIRMADA POR AMBOS; 5- A SRA. NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FALECE DE INTERESSE NO FEITO, VEDADO SEU ACESSO AOS AUTOS OU DE SEU PROCURADOR, SALVO SE POR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 6- FEITAS AS DETERMINAÇÕES, ENCAMINHEM-SE À EQUIPE INTERPROFISSIONAL PARA ESTUDO TÉCNICO; 7- PUBLIQUE-SE, EXCEPCIONALMENTE, ESTA DECISÃO. VITOR MOREIRA LIMA-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.021206-7 - LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WILSON LUIZ RODRIGUES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.023.002999-8 - GABRIEL PAULO CARVALHO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOCEIR CARVALHO AFONSO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.023.008674-0 - DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA X ARMINDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Conforme port;06/2005. deste juìzo, intimo o i. adv. a se pronunciar sobre as petição de fl.19; \r\n\r\nProc. 2004.023.008776-7 - VERIANE MOURAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-109723)) X LUCIANO JOSE DE SOUZA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.023.009950-6 - JUAN PABLO AMARO DA CUNHA REPRESENTADO POR DANIELE DE AMORIM AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRUNO CONCEICAO DA CUNHA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.023.011276-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ADEMIR SIMÕES DA CONCEIÇÃO), ANNA VICTÓRIA DA SILVA SIMÕES DA CONCEIÇÃO Decisão:Decisão. Acolho o argumento expendido pelo MP para determinar o arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2007.023.007140-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA), GUSTAVO DE SOUZA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/2007, às 16:15 horas. Int. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.023.041859-9 - ADILSON DA CONCEICAO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl. 12. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.023.009992-1 - UILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.009276-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X NOEMIA FORTUNATO Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/2007, as 13:15 h. int. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.023.002316-5 - DELZUITE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Republicação da R.Decisão de fls. 36 : \"Fls. 29. Indefiro, ante o que consta às fls. 19. Publique-se. Se nada for requerido retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.020906-8 - EDIGORCAN MURILO MOURA DOS SANTOS X JANE DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.023.002545-6 (15567) - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X ANA REGINA RIBEIRO FELIX Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.023.009917-8 - SIMONIDES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARIA BENEDITA DE FREITAS MATTOS Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme disposto no § 2º do artigo 1.571 do Direito Substantivo vigente. Deixo de condená-la ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido. Após certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município e carta de sentença para averbação junto ao cartório competente (fls. 10).Após, arquive-se, com baixaP.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010408-3 - JOSE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X DIEGO VIEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011859-9 - OZIEL JANDRE MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIA IZABEL CARDOZO MOUZER E OUTRO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) MANDADO de fl. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.023.006036-8 - LUIZ DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X LUIZ FELIPE ARANTES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.023.023483-8 - MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ROSILEIA SOUSA DOS SANTOS Sentença:Haja vista o estudo social de fls. 56/58, bem como a citação ficta da parte ré, e por conseguinte, a nomeação de curador de especial, após a expedição de ofícios para sua localização, conforme se extrai de fl. 26, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deferindo aos requerentes - MANOEL DE SOUZA FILHO e MATILDE TADEU BRAGA DE SOUZA a guarda dos menores MARCELLA DOS SANTOS BRGA DE SOUZA, MATHEUS DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA e MARIANA DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA, à luz do artigo 33 da Lei nº 8069/90, lavrando-se o respectivo termo (art. 32). PRI e, decorrido o prazo, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.006101-4 - M.O.I.S. E OUTRO, G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X V.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.514.006226-7 (6558) - FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ORLANDO COSTA SOARES Despacho:ATENDA-SE AO MP (REITERA O PARQUET O 2º § DE FL 62). \r\n\r\nProc. 2003.023.042794-1 - ELI BARTHOLOMEU QUINTANS ANTELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X EDILSON JOSE DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.005513-6 - ZELIA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PIERRE DOS SANTOS MENDONCA Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I c/c artigo 330, I, ambos do CPC, DECRETANDO-SE A INTEDIÇÃO DE PIERRE DOS SANTOS MENDONÇA, observando-se os dados pessoais do mesmo, às fls. 08, nomeando como sua curadora de forma definitiva ZÉLIA DOS SANTOS MENDONÇA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente. Mantenho a gratuidade de justiça deferida, estendendo-a gratuidade aos atos de registro. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao INSS, dando conta da sentença, podendo a requerente levá-lo em mãos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008631-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIRLENE PEREIRA DE SOUZA Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I c/c artigo 330, I, ambos do CPC, DECRETANDO-SE A INTEDIÇÃO DE SIRLENE PEREIRA DE SOUZA, portadora da CI nº 23.776.482-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 127.250.287-28, nomeando como seu curador de forma definitiva JORGE DE SOUZA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente. Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 14v, estendendo-a aos atos de registro. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao INSS, dando conta da sentença, podendo a requerente levá-lo em mãos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010846-6 - MARIA HELENA CANUTO SOUARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CANUTO SOUARES Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/2007, às 13:30h.Cite-se e int. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.009096-5 - SILVIO PANCOTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANICE RODRIGUES DA COSTA), LEONARDO DA COSTA MORAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.023.026973-9 - GUSTAVO DE SOUZA NOBREGA X JOUBERT ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.041026-6 - AGENOR BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.009133-0 - ANA MARGARETH FARAY (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARCELO BARBOSA Decisão:Decisão: Ante o relato inicial, coadjuvado com a cdocumentaçção anexada, defiro o pleito de tutela antecipada para determinar o afastamento do lar demandado.C ite-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.023.008734-7 - WAGNER BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)), INGRID RIBEIRO SOARES), ROBERT IGOR RIBEIRO SOARES) X ANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Sentneça: Ante o manifesto desinteresse da parte autora, julgo extino o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do cpc. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009176-6 - FABIANO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/09/07 às 13:10 H.Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.010662-2 - CRISTIANE GOMES PINHEIRO DE ALMEIDA X ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SANTANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Despacho:Fl. 81: Atenda-se ao Ministério Público. À parte autora. \r\n\r\nId: 298211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO 2001.821.000279-0 - AMPLA ADV. MARÍLIA C. ADAD PARREIRAS OAB/RJ128.472. PROCESSO ELIMINADO SEGUNDO INFORMAÇÃO DO ARQUIVO. PROCESSO 1999.821.000439-7 MURILO RODRIGUES DA SILVA ADV. EDESIO VIEIRA PORTO OAB 61.651DESPACHO: PROCESSO ELIMINADO SEGUNDO INFORMAÇÃO DO ARQUIVO.PROCESSO Nº 1998.821.00009-2 AUTORA: MARIA SANTANA RODRIGUES. ADV. JUOSÉ RAMOS OAB 80.060 DESPACHO: PROCESSO ELIMINADO SEGUNDO INFORMAÇÃO DO ARQUIVO. PROCESSO Nº 2002.821.003069-6 AUTOR ROBSON VIANA RODRIGUES. ADV. JUCIARA DOS SANTOS OAB 70.533 DESPACHO: PROCESSO ELIMINADO SEGUNDO INFORMAÇÃO DO ARQUIVO. PROCESSO 2005.821.000208-7 AUTOR ULESSES AFFONSO PINTO ADV. FERNANDO SILVA AMARAL OAB 100.528 DESPACHO: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOS. PROCESSO 2004.821.004002-5 AUTORA IONE ROCHA BILLO ADV. REGINA MENDES FERREIRA OAB 108.070 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.PROCESSO Nº 2006.821.001338-5 AUTORA SELMA SOUZA SANTOS ADV. TALITA DE OLIVEIRA OAB 111.241 OAB 111.241 DESPACHO : COMPROVE O ALEGADO. PROCESSO Nº 2006.821004843-3 AUTORA SUELY CARLOS DE BARROS CARDOSO ADV. HANS SPRINGER DA SILVA OAB 107.620 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. PROCESSO. 2006.821.000636-8 UNIÃO DE LOJAS LEADER ADV. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB 75.789 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. PROCESSO 2002.821.003929-8 AUTOR OSMAR DIAS BICALHO ADV. DANIELE MARINHO DE AGUIAR OAB 114.807 DESPACHO: VENHAM AS CUSTA DEVIDAS. PROCESSO Nº 2006.821.001011-6 FLORA MOTTA FERNANDES ADV. EDIMÁRIO MENDES DA SILVA OAB 105.287 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.PROCESSO Nº 2004.821.003117-6 DAVID CHANCHINSKI ADV. VANDO BERNARDINO LIMA OAB 69.261 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS APÓS DIREI. PROCESSO Nº 2006.821.001338-5 AUTORA SELMA SOUZA SANTOS ADV. DIMITRIUS GOMES DE SOUZA OAB 137.476 DESPACHO: VENHAM AS CUSTA APÓS DIREI .\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000865-6 - Aldemir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NIO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005166-9 - Cristiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001359-2 - Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NIO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001370-1 - Alexandre Testhai Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001644-1 - Antônio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NIO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002456-5 - Sueli Oliveira Dionysio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NIO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005873-3 - Paulo Roberto Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo Celular S/A. Tendo em vista a certidão de fl. 34-v, e a AIJ já designada para o dia 17/10/07, fica o autor intimado a fornecer novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000035-6 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Real Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NIO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.000092-8 - Carlos Henrique Farias Vasconcelos. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002161-8 - Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003619-1 - Eduardo Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NIO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006173-2 - Wanderley Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Segav Administração e Venda de Imóveis LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENCERÇO DA PARTE RÉ , TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ109624 - Adirlei de Souza Delgado\r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - Enezio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ivan Inácio de Figueiredo e outros. \r\n\r\nProc. 2006.821.000353-7/01 - Maria Aparecida da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Casas Bahia Comercial Ltda., Garantech. RESTAURAÇÃO: 1. AUTU-SE .2- INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CÓPIAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002160-6/01 - Paulo Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Vagner Nahid - OAB RJ040114). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.821.002641-2 - Marco Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.004148-2 - Paulo Henrique de Oliveira. X Carlos José de Abreu Rangel. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006077-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Vanesa Lonelino da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.821.006271-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aline Carvalho Ferreira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expdição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.001991-2 - Mara da Fonseca Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Cheila Oliveira Leandro de Souza e outros. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001739-4 - Eliezer Teles de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.004376-9 - Sandro José de Oliveira Costa. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.821.004520-1 - Fátima de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.001857-1 - Kelli Feliciano Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.004343-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.006642-5 - Maria Dalva Pinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761, Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- J-se;\r\n\r\nII- Feito já sentenciado e execução já extinta;\r\n\r\nIII- Narra a parte A. fato novo que deve ser veiculado em ação própria;\r\n\r\nIV- Indefiro, pois o requestado. \r\n\r\nProc. 2004.821.003550-9 - Maria da Glória Reis Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.004180-7 - Margareth Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Smedsj - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006104-1 - Joselina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). X A S B S/A Financeira. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, ... \r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - Julieta Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado no valor de R$ 317,72 e aguarde-se manifestação por 30 dias, findos os quais, in albis, retornem para extinção.... \r\n\r\nProc. 2005.821.002086-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.002977-9 - Valderez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.003111-7 - Nezias Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003241-9 - Iraci Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.003416-7 - Mauro César Roma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Vasconcellos - OAB RJ038505). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho fls.174. \r\n\r\nProc. 2005.821.004149-4 - Juliana Silva de Abreu e outro. X Flexen e outro. Defiro, o acompanhamento policial não precisa ser autorizado judicialmente, mas autorizo arrombamento, se necessário, devendo a parte interessada arcar com as despesas com chaveiro. \r\n\r\nProc. 2005.821.004244-9 - Rogelio Acacio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.005757-0 - Isabel Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyrton Xavier da Matta - OAB RJ088361). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Manifeste-se a parte autora sobre fls.120/121 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.006094-4 - Marli Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Mjcc Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000042-1 - Rosana Santos da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - Nilva Aparecida da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000666-6 - Jeferson de Sao Paulo Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000967-9 - Vanderson Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 999,49), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000993-0 - Angela Maria Casali. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001445-6 - Waldecir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001455-9 - Samuel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Mad Cintra Divisoria e Obra-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.001646-5 - Jorge Alpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001654-4 - Wanda Murta Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001703-2 - Sandra Regina da Conceição Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001705-6 - Deornidia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001869-3 - Anderson Dias da Costa. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao CEJUR no valor de R$ 757,41; com relação as custas o valor de R$ 97,95 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,80, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001887-5 - João Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002174-6 - Marizete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002570-3 - Elisângela Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002807-8 - Nilson Rosa de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002821-2 - Gisele Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Colégio Leao XIII. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002822-4 - Fabiana Pacheco Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002876-5 - Maria das Mercês Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002884-4 - Rafael Mendonça Maculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002979-4 - Lauda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003115-6 - Arthur Marquy Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real - Abn Amaro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003118-1 - Alcemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003136-3 - Lauda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003253-7 - Maria Cristina de Souza Citera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial (R$ 23,45), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003853-9 - Sidilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003859-0 - Cristiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Churrascaria Mocellin LTDA - Porcão Churrascaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004073-0 - Artigran Marmores e Granitos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a isenção pois que a justificativa não foi comprovada como determina o art.51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.004102-2 - Maria Luzia Vieira da Silva. X The Client - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004110-1 - Sonia Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004134-4 - Laudair Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004178-2 - Rapahael de Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Rural S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Tiago Rodrigo F. Dalmazzo - OAB SP201990, João Henrique A. Marinho - OAB SP224774). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004329-8 - Leandro Cosmo Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Banco Bradesco e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004440-0 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Multicred Investimentos LTDA e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004455-2 - Marlene Balbi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Calçados, Luvas, Bolsas, Peles de Resguardo e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985). Manifeste-se a ré sobre fls.53 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.004588-0 - Alice Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004697-4 - Alaelso Moreira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004742-5 - Dilma Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004779-6 - Marcia de Moura Correa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004947-1 - Arnaldo José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005019-9 - Antônio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005101-5 - Maria Celeste dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005155-6 - Andreia da Silva Soares Chemp. X Quallit Estofados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). INTIMAR O PATRONO DO AUTOR SOBRE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/07 ÀS 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.821.005569-0 - Luciana Amorim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005598-7 - Luiz Antônio Moreira. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005720-0 - Roselia Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Fininvest Diamante Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005738-8 - Maria Luiza Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005741-8 - Ely Medeiros da Silva. X Credicard Master Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 800,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005742-0 - Romulo de Souza Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005776-5 - Doralice Maria da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005780-7 - Denise Rodrigues Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005812-5 - Davi Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005813-7 - Margareth Pantojas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005818-6 - Denilson Aleixo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005825-3 - Carlos Egberto Franco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005828-9 - Elza Janaina da Silva Stanescon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006613-4 - Jacy Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000295-0 - Belarmina Rodrigues Fonseca. X B2w Cia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000422-2 - Martha da Silva Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Isabella Moraes Pimentel. INTIMAR O PATRONO DO AUTOR SOBRE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/07 ÂS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000424-6 - Maria de Fátima Lemos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000456-8 - Edson Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000457-0 - Priscila Braga Susin. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000460-0 - Olga da Silv A Leite. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000491-0 - André Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Lojas Insinuantes Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000496-9 - Genacira dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Sabemi Empréstimo Consignável - Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Bianca Szlana Fernandes Finkielsztejn - OAB RJ143179). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000522-6 - Érika Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Lívia da Cunha Botelho - OAB RJ149436E). X Auto Escola São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000533-0 - Mari Neiva Bueno Fabiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000539-1 - Roberto Figueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S/A e outro. Indefiro a inclusão por já ter havido citação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000583-4 - Humberto de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000593-7 - Jaqueline Nicolau de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000606-1 - Maria Neusa Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000919-0 - Eni Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001666-2 - Corina Barbosa dos Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Oaf - Organização de Assistência Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ029475). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002046-0 - Clarimercio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2007.821.002321-6 - Eliane Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002345-9 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002410-5 - Francisca Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Votorantin Finanças S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002427-0 - Aida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002532-8 - Francisco de Sales Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002533-0 - José Cirilo Galdino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002535-3 - Rosangela da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002737-4 - Edvaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002856-1 - Joana Salino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002857-3 - Lucy Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002861-5 - Genezio Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002897-4 - Maria de Fátima Rosa Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003023-3 - Antônio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho fls.39. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.003054-3 - Elizangela Pereira Ilhames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Cartão de Crédito Itaú - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 1ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ;\r\n\r\n2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.821.003057-9 - Telma Ferreira Mendonça. X Golden Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003067-1 - Ana Paula Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander Banespa S/A. Traga o autor aos autos comprovação de sua qualidade de cooperativado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003115-8 - Clinica de Psicologia Medita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo S/A. Venha comprovação de reconhecimento de qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003300-3 - Hildo de Souza Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 22 - Defiro o requestado, procedendo-se a alteração do nome da parte autora onde couber, bem como para que seja expedido novo ofício ao SERASA.;\r\n\r\n2- Fl. 30 - Nada a prover, eis que a parte ré compareceu a audiência designada à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.821.003361-1 - Guiherminio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Regularize-se a representação; II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.003414-7 - Luiz Carlos Guimarães Cabral. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003436-6 - Jorge Cézar Pereira Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003684-3 - Erodina Francisca da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Braga Silva - OAB RJ141767). X Banco Panamericano S/A. Nada a prover. Feito sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003731-8 - Flavio José Magalhaes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco Credicard S/A e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004819-5 - Maria Celeste dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Regularize-se a inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.004848-1 - Antônio dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha documento hábil para comprovação de residência nesta Comarca em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004875-4 - Adriana de Amorim Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2007.821.004927-8 - Selma Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Comprove a autora que seu endereço pertence a esta Comarca em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002655-2 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Antonio Carlos da Costa Borges. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004141-3 - Ivaldevir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Andréa Moreira de Jesus. Cuida-se de ação de execução baseada em titulo executivo extrajudicial prescrito consoante o art. 206 p.3.º VIII do CCB/02. ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO NA FORMA DO ART. 219, PARÁGRAFO 5.º DO CPC E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL., SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9099/95. AO TRANSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. AUTORIZO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.000279-2 - Joaquim Delcio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Carmen Lúcia Azevedo Libório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). I - Feito sentenciado, indevido novo pronunciamento por força do art. 463 do CPC, não sendo o caso de omissão, obscuridade, contradição ou duvida;\r\n\r\nII - Além disso, desde a vista de fls. 91, v, até sua devolução decorreram mais de 30 dias, sendo impertinentes os argumentos do autor;\r\n\r\nIII - Expeça-se, outrossim, certidão de crédito, considerando fls. 79.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.004132-3 - Maria José Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Telemínio - Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Defiro o requestado pela parte ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.821.002277-0 - David Capistrano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Auto Viação del Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB RJ085253). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.003152-6 - Euzébia Celestina Figueiredo Nascimento Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Feito já sentenciado e transitado em julgado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001505-5 - Jorge Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001597-3 - Atacílio Vicente dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - Elen da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Credicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.004144-3 - Elaine Barril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Colégio Brasil Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006103-0 - Padaria Rose Macedo Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006227-6 - Maurício José Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Valéria Costa Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903, Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). Considerando a manifestação da parte autora em relação a segunda ré, Luciane, que não logrou êxito na localização de bens do devedor, sendo certo que a solicitação de bloqueio \"on line' restou negativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente com relação a ré, Luciane. Levante-se a penhora de fls.148 e oficie-se ao DETRAN. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001091-6 - Sônia Regina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Credcard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.002312-1 - Marta Verônica Monteiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002450-2 - Lúcia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Percílio Lattanzi Júnior. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002911-1 - Manoel Ribeiro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Juninho das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", intime-se o autor para indicar bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.003162-2 - Anderson Magno Moreira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Nely Cafure - OAB RJ026567). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003956-6 - Alexsandra Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Auto Viação Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a súmula de fls. 139/140.\r\n\r\nRecebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.006210-2 - Ana Cristina dos Santos Flor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006319-2 - Jorge Eduardo Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110). X Condomínio Dom Emanuel Il (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000322-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000550-9 - Luciano Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002084-5 - Juliana Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.003375-0 - Douglas Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Farmácia Ph de Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP235647). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004045-5 - Catia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face a certidão de fl. 71, deixo de receber o recurso (fls. 65/70) interposto pela 2ª Ré, declarando-o deserto.\r\n\r\nRecebo o presente recurso inominado da 1ª Ré (fl. 55/64), somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005515-0 - Celio Cesar Elias Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.006601-8 - Marise Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006602-0 - George Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000777-6 - Elaine de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002820-2 - Teresa de Jesus Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003415-9 - Alexandre Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Pp Comercial Distribuidora LTDA. Comprove já ter cumprido o art; 26 da Lei 9492/97, após direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.003783-5 - Greco Sergio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Lecca Crédito Financiamento e Investimento S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003974-1 - Marcia Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000487-4 - Adilson Vilela Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro. INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.821.001045-0 - Rita de Cássia Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Acgua Line Laser Piscina Brinquedos e Churrasqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.002436-8 - Samuel Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003079-4 - Aguinaldo César de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Dicasa- Distribuidora Comercial de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.005781-7 - Maurita Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005966-0 - Edith da Silva Santos. X M. Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816, Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte ré (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004844-4 - Maria Célia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Cibran - Companhia Brasileira de Antibióticos. Cuida-se de pedido de exibição de documentos que não pode ser apreciado neste Juízo, tendo em vista que existe rito próprio na legislação comum, sendo este incompatível com a Lei 9.099/95. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se e publique-se. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia nos autos. Após o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.821.000347-1/01 - Maria da Conceição Alves de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUTUE-SE COMO INCIDENTE. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR SUAS COPIAS EM 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001155-2 - Maria Josiane Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Telemínio- Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.000922-5 - Lanchonete Bico Doce LTDA -m e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em f \r\n\r\nProc. 2004.821.003113-9 - Eliana dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Master Veículos. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA..\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000432-3 - Lourival Camelo Carvalho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001300-2 - Marcello Vinicius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Carol Veículos - Estoril Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001967-3 - Carlos Eduardo da Silveira Monteiro. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Wellington Pereira de Santa Helena - OAB RJ140356E). INTIMAR A PARTE RÉ ( ITAÚ) PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002509-0 - Irany Rodrigues Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA..\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002735-9 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003066-8 - Osmar Benjamim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003068-1 - Dionice Teixeira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003800-0 - Marcia Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003904-0 - Ireni da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Ibicard C& A - Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004922-7 - Thiago Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Souza e Rebouças Infogames Ltda. Me. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005406-5 - Joselina Josme Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Vivo - Telesp Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005423-5 - Marcos Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005599-9 - Adilson Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005839-3 - Gardenia Maria Albuquerque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006360-1 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Venha a comprovação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.006615-8 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000462-3 - Pâmela Lacerda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852). X Associação Esportiva e Recreação Megaville Hotéis Club. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000478-7 - Viviane de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Empresa Rio Ita. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, em caso descumprimento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000499-4 - Wagner da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Wallace e Antônio - Prata Veículos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.821.002929-2 - Apolonio Epfanio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.002293-6 - Mônica Alencar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Margarida Maria de Souza. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.000787-7 - Dilcelia Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Mander-car Automóveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). Considerando a primeira parte da certidão retro rejeito liminarmente os embargos; expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada; quanto a diferença e a inexistência de bens da executada para execução, defiro a desconsideração da personalidade jurídica consoante o disposto no art.28, §5º do CDC para determinar a inserção dos sócios da executada no pólo passivo e que a constrição da diferença recaia sobre o patrimônio dos sócios; segue solicitação ao BACEN para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.821.001719-6 - Filipe Carvalho Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001931-4 - Andrea Paula Marchom da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005733-7 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Mara Rosane M. dos Santos da Conceição. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001387/2000 (2000.821.000474-7) - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Lauro Augusto Rodrigues Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.003309-4 - Elizabeth de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001893-5 - Mirian da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002341-0 - Mônica dos Santos Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005663-3 - José Godoi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002608-4 - Maria José Barcellos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001766-7 - Valdeli Rodrigues da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Ciaj - Centro de Informação e Atualização Júridica. Rep Leg(s): José Renato de Figueiredo Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE DESCONSIDERE A PUBLICAÇÃO ANTERIOR QUE INTIMAVA PARA RETIRARDA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002638-0 - Alcimara Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002732-3 - Mauro Francisco Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003606-3 - Carmem Lucia Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003612-9 - Eunice Amaral do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EMCARTÓRIO. \r\n\r\nId: 297789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000346-0 (5393/99) - JOSIANE CRISTINA FARIA BONIFACIO E OUTROS, REPRESENTADOS PELA GENITORA SUELI FARIA DIAS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS DE LEMOS BONIFACIO Republicação de Sentença: \"(...) Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando os requerentes, na proporção devida a cada herdeiro, a levantarem a importância referente ao PASEP junto ao Banco do Brasil S/A - Agência Itaguaí (fls. 100, reiterada a fls. 105). Por outro lado, deverá o Banco do Brasil S/A arcar com os valores devidos aos requerentes, uma vez que, quando solicitado que este informasse quem autorizou o levantamento da quantia pela companheira do falecido, respondeu que não logrou êxito em localizar tal autorização (fls. 90). Ficou comprovada a violação de seu dever jurídico como depositário. Poderá a instituição bancária, na via judicial própria, requerer o ressarcimento.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004990-9 - ELIANE SOUZA TCHMOLA, FERNANDA SOUZA TCHMOLA, DIONÍSIO SOUZA TCHMOLA, Assistente: ELIANE SOUZA TCHMOLA (ASSIST. DO 2º REQUERENTE). (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X Falecido: LUIS FERNANDO TCHMOLA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.024.004306-7 - CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) Decisão:Oficie-se como requerido a fls. 03, item 04, digo 02.. \r\n\r\nProc. 2007.024.000307-2 - MARIA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nAnulação de Testamento, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.003267-9 - MARIA ANTONIETA DIAS BARRANHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002920-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LEONOR DE SOUZA DIAS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.024.003322-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003252-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001570-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LECLER JHONATA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002015-8 - IVAN ANDRADE SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Sentença:\"......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral determinando o cancelamento do protesto referente ao título 010463, no valor de R$ 264,40 (duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) descrito na certidão de fls. 30, e condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contados os juros legais a partir da data do protesto e a correção monetária da sentença, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se o Cartório do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos (fls. 30) determinando o cancelamento do protesto. Oficie-se o SERASA, informando sobre o cancelamento do protesto.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:fls. 539, item \"b\". Designo audiência especial para o dia 09/10/07, às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003149-1 - S M 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não existe a omissão ou contradição suscitada, pretendendo, em verdade, a embargante análise de mérito, que deve ser analisado ou melhor reexaminado, através de própria, que não embargos de declaração. Diante do exposto, não estando presentes nenhuma das causas do art. 535 do CPC, nego provimento aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003032-4 - ENGEL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A Decisão:cite-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.004452-1 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X VALTER PEREIRA Sentença:SENTENÇA Considerando o cumprimento do art. 1161 do CPC, determino a abertura da sucessão provisório de Valter Pereira, nos termos do art. 1165 do CPC. P.R.I, com o trânsito em julgado, proceda-se a abertura do inventário.Itaguaí, 22/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato de compra e venda c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003335-0 - ADRIANO NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X INFORMÁTICA DE ITAGUAÍ E OUTROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para correção do valor, adequando-se aos termos do art. 259, inc. II do CPC.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.003950-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EMERSON AFONSO DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001732-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA DOMINGUES OLIVEIRA Despacho:fls. 37 e 42/74. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003718-3 - PANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ WAGNER DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende com a prova pericial requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002296-0 - KÁTIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:Ao embargado. Após a manifestação do embargado, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA Despacho:1)Recebo os embargos;2)Concedo efeito suspensivo, uma vez que o prosseguimento da execução pode causar dano ao embargante;3)Ao embargado.Itaguaí, 21/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004267-1 - TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:1)Fls. 73/97. Recebo a emenda a inicial;2)Suspendo a execução, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo nos embargos em apenso. Itaguaí, 21/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002686-2 - ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 35v. regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000020-0 (221/92) - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:1) Foi realizada a transferência para c/c da exequente nesta data nos termos do protocolo em anexo; 2)Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:fls. 521/522. As partes sobre as explicações do Sr. Perito no prazo de 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.003060-8 (7025/01) - FRANCISCA CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.024.002162-6 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SEVERINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão: Designo audiência especial para o dia 07/11/07, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.000476-3 - ALOISIO BARROCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000252-0 (4885/98) - DIRCE MARIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MANOEL VIANA Decisão:Fls.157. Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.001419-6 - Inventariante: HELENA MENDES FALEIRO X ANTONIO MACHADO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo os cálcuos de fls. 113, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o imposto pago. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.024.005677-6 - RITA DE CASSIA MENDES SOARES X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Venha aos autos esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.024.003269-2 - ELVIRA AMALIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA GOMES Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.000732-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando a inércia da parte ré declaro a perda da prova pericial requerida. Digam as partes em 05 dias se possuem outras provas a produzir. Em caso negativo, conclusos para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002450-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X SEPETIBA TECON S/A Decisão:Notifique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000754-1 - V. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO LLOYDS TSB.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"......Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.024.003315-5 - CRITERIUMBANK REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCIANO FERREIRA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça por ausência de comprovação da hipossuficiência da pessoa jurídica. Recolham-se as custas; 2) Regularize-se a procuração de fls. 05. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002096-0 - SÉRGIO BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ GOMES DE OMENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:\".... Isto posto, JULGO EXTINTA a ação por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1. Inclua-se no mandado do arrolamento dos bens arrematados os descritos a fls. 11.740/11.742.Oficie-se a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para indicação de servidor para acompanhamento do mandado, nos termos da decisão da 8ª Turma Especializada, informando que o início do arrolamento será no dia 27/08/07 às 10:00. 2. Fls. 11.744 e 11.748. Defiro, expeça-se mandado de pagamento para parte do crédito trabalhista de Manoel Antônio Braga e Vergílio José Miranda, após certificados.3. Fls. 1.745. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.4. Fls. 11.750/11.752. Expeça-se a guia da 2ª parcela do depósito judicial como requerido. Digam o MP, o falido e os interessados sobre o acordo para indenização do imóvel expropriado realizado com a Prefeitura de Nova Iguaçu.5. Fls. 10333/10337. Considerando a desapropriação ocorrida, deixo de entender como válido e bom os lances efetuados dos imóveis nº 950 e 1031 da Av. Governador Amaral Peixoto em Nova Iguaç \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003253-9 - MAURILLO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais dos autores para apreciação do pedido de JG; 2) Ememde-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Retifique-se a planilha de fls. 198, para exclusão dos honorários advocatícios da ação, onde funcionou a DP; 2) Abra-se vista a DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001309-8 (6614/00) - RENAN HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Decisão:1)Aguarde-se a reposta ao ofício de fls. 158;2)Cite-se por edital com prazo de 20 dias os sucessores de Francisco Fagundes Netto, Mariana Pacheco F. Netto e Fernando Jorge F. Netto;3)Reitere-se o ofício a Fazenda Municipal para manifestar seu interesse no feito.Itaguaí, 23/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 298212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000024-9 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao INSS sobre certidão de fl. 158 (custas processuais no valor de R$ 1,74). Após, ao autor sobre ofício de fl. 157.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000205-6 - CELINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 199/200.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000205-6 - CELINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 205): Ao autor, sobre fls. 204 (petição do INSS). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004472-7 - AMÁLIA DOS SANTOS ELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X Falecido: ANTONIO JACOB ELER Despacho:1 - Aos requerentes para tomarem ciência dos valores mencionados às fls. 76. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001875-7 - EDSON SHOITI HARA E OUTROS X YOSHIE HARA (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Sentença:\"(...) Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas legais, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (CPC artigo 1.031, parágrafo 2º). Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se, dando-se ciência à Fazenda Estadual\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004041-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADRIANO ARAÚJO DE SOUZA Sentença:\"(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Oficie-se como requerido a fls. 46.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EBERSON DUARTE DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001280-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO Sentença:\"(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000089-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...) tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já manifestou no sentido de informar a efetiva liquidação do precatório judicial relativo a quantia executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.004619-0 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC (autor). \r\n\r\nProc. 2006.024.002844-3 - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JULIANA NONAKA ARAVECHIA (SP-231285)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Junte o réu, no prazo de cinco dias, cópia do contrato firmado com a parte autora, onde consta a penalidade pela mora no pagamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, C/C; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003424-8 - LECY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000161-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Esclareça o exeqüente se esgotou todos os meios no intuito de localizar outros bens passíveis de penhora. Com a resposta, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1980.024.000206-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 206/207: Digam os expropriados. \r\n\r\nProc. 1988.024.000108-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 34 do D.L. 3365/41. \r\n\r\nProc. 1999.024.001000-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X RAYMUNDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fls. 161): \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.002060-7 - CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JULIA ROSA CASEIRO Despacho ordinatório (fl. 131): Às partes, sobre a retificaçãoi da proposta de honorários do perito de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.024.005857-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Tendo em vista certidão supra, intimem-se os expropriados para que regularizem sua representação processual. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002241-6 - JACOB NEVES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIRO E TURISMO DE ITAGUAÍ - NOVA ITA LTDA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA (Fl. 39/40) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, Encargos Contratuais e Depreciação do Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.024.002926-3 - JOSÉ SALESIO WALDRICH (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X PAULO RENATO SINHORELLI Despacho Ordinatório: \" À parte autora para complementar as custas, a saber: Campo 37: R$ 12,24; Campo 40: R$ 150,45; Campo 41: R$ 162,69; Campo 42: R$ 16,26; Campo 46: R$ 286,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 8,13; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 8,13; Campo 49 (total): R$ 481,21.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001449-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, dando como bom o cálculo de fls. 177/179 dos autos principais. Condeno o INSS no pagamento da taxa judiciária devida pelos embargos, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor executado. Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, em face da isenção que lhe é garantida no artigo 17, IX da Lei Estadual n.º 3.350/99.Submeto a presente decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme determina o artigo 475 do CPC.P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso das partes, remeta-se o presente a superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.024.000625-5 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE (ES-005842), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). EDUARDO RAMOS ESPICALSKY (ES-012811), Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842), Dr(a). ANDREZA VETTORE SARETTA (ES-010166) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com base no artigo 269, inciso II, do CPC para fixar como valor da execução aquele previsto na planilha de apuração de débito, constante de fls. 09. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000496-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE ME (T. MACHADO REZENDE) Despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA(Retorno de CP com certidão negativa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000769-7 - LEILA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002917-6 - SIMONE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X HOSPITAL SÃO FRANCISCO XAVIER Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração de IR em nome da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002941-3 - MARTA DE SOUZA STUART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X Falecido: CELIO SOUZA PINTO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração de IR, bem como termo de declaração expressa de afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.024.002133-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 357 (autor). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001277-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003431-5 - MICHELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001367-3 - DIANA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.000696-6 - CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DA ILHA DA MADEIRA - APAIM E OUTROS Despacho:Decreto a revelia dos réus, aplicando-lhes os efeitos legais.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001382-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIZANGELA GONÇALVES SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA O AUTOR, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002500-4 - SHEIRLA AFIFE TAVARES PURCINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000249-9 - ELIAS DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre cálculos.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001448-1 - EDIVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X INOCÊNCIO GUASPARI E OUTRO Despacho:Derradeiramente, esclareça o autor, de forma objetiva, quais os lotes são objeto da presente ação haja vista fls. 50 e fls. 69. Deverá, ainda, a petição inicial vir consolidada em peça única, observando-se o determinado a fls. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.000590-1 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RUY BITTENCOURT Despacho:1) Cumpra-se o determinado a fls. 26, itens 2 e 3, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.2) Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nId: 298221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002443-5 - NILO FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cientifique-se o Ministério Público.Transitada em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001804-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça ora deferida ao embargante, devendo ademais ser levantada a penhora porventura existente no apenso. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000540-9 (1140/95) - O MUNIÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1996.024.001208-8 (2304/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL PEREIRA RODRIGUES Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 610 a 614) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001241-6 (1667/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FRANCISCO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2105 a 2109) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.005548-3 (10585) - ESPOLIO DE PAULO ALBERTO ESTOKY X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 737 c/c 739, III, ambos do CPC e do artigo 16 da Lei nº 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça ora deferida ao embargante. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.024.002028-5 (12916/00) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUÇÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.024.003819-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PRONEP BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Verifica-se do teor da petição supramencionada que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, pois exigem dilação probatória, devendo ser alegadas em sede de embargos à execução.Transitada em julgado a presente decisão, abra-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.005635-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIYOKO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:..., acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do débito referente ao IPTU do exercício de 1998.Proceda-se à intimação da executada com base na certidão de dívida ativa de fls. 35, ora recebida como emenda à inicial, para querendo, requerer a expedição de guia para pagamento do valor devido ou para apresentar embargos na forma do parágrafo 2o do artigo 8o da Lei nº 6830/80. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001228-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J J INÁCIO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Republicação: Despacho: Ao executado sobre item 1 da cota de fls. 29v. \r\n\r\nId: 298224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003753-4 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X Falecido: FERNANDO VIEIRA MACHADO Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls.84, anexando ao mesmo a documentação necessária ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.002344-0 - JACY DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: HILDA RUYS LOPES Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que o autor requereu a desistência do feito pela perda do objeto, ante a documentação apresentada a fls. 39 e 41/47 demonstrando a inexistência de saldo em nome de Hilda Ruys Lopes, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 52 e em conseqüência, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Alvará Judicial ajuizada por JACY DE OLIVEIRA LOPES, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, eis que foi deferida a gratuidade de Justiça a fls. 31.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000240-1 - JULIANA TEIXEIRA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)), Falecido: ALBANO TEIXEIRA MARINHO NETTO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.026.000173-6 (14.909/97) -, Inventariante: ENY GAMA DA SILVA X ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA em que figura como inventariante ENY GAMA DA SILVA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 41 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o comprovante de pagamento do causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.007093-6 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X JOEL LUIZ Despacho:1-Venha aos autos certidão de casamento que conste o regime matrimonial;2-Venha aos autos certidão do RGI quanto ao imóvel inventariado;3-Após, diga a fazenda, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.026.009861-2 - Inventariante: VIRGINIA VARGAS MELLO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X GERALDO VARGAS DE OLIVEIRA Ao requerente sobre ofício da Pref. Municipal, informando débito com demonstrativo - fls. 87/88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOC. ODONT. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.000302-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVINO BASTOS PEREIRA Certifico e dou fé que decorreu o prazo assinalado no despacho retro. Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012250-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000391-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES DA COSTA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.000813-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT Decisão:Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, eis que deverá vir pela via própria.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil para verificação do valor real devido, em conformidade com o contrato estipulado entre as partes. Para a perícia Contábil nomeio o Dr. MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD (tel.: (021) 2507 88 21 e 021 8855 0665), cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, os quais deverão ser arcados pelo autor na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil.(...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 / 11 / 2007 às 13: 00 h . As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei.Intimem-se e publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.026.003371-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SÔNIA REGINA ROCHA DE SOUZA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 18 foi apresentada por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o contrato mencionado no item V de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.026.003375-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERCY GAMA JUNIOR Decisão:Venha aos autos o comprovante do Aviso de Recebimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.002176-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CHARLES PONTES BERNADINO Decisão:Uma vez que este Magistrado não está cadastrado junto ao sistema de penhora on-line BACEN-JUD, defiro apenas a expedição de ofício ao Banco Central, na forma requerida pelo Autor a fls. 121, desde que previamente recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000574-6 (16.777) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Decisão:1-Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.222/236.2-Defiro a expedição de mandado de pagamento de 50% do valor depositado a título de honorários periciais (fls.217). \r\n\r\nProc. 2003.026.001664-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X SALVADOR DE SOUZA ROCHA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.026.003582-9 - TAIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica a parte ré intimada quanto ao deferimento de expedição de guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000101-9 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X NEILCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:1- Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes a fls. 55/56, HOMOLOGO o referido acordo, a fim de produzir os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, SUSPENDO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 265, inciso II, do C.P.C., devendo a parte autora comunicar ao Juízo o integral cumprimento do avençado. Anote-se;2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002143-2 - WANTUIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar a contestação (apócrifa), bem como os atos constitutivos e as procurações, nos termos da certidão de fls.65, no prazo de dez dias.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002164-0 - ESPÓLIO DE PEDRO BUSSADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002168-7 - ESPOLIO DE JOÃO BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) BANCO DO BRASIL Decisão:1- Indefiro a medida cautelar pleiteada às fls.20, eis que não se fazem presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão;2- Igualmente resta indeferida a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção dos números das contas poupança do falecido João Bedim, eis que cabe à parte autora trazer aos autos as informações pretendidas;3- Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição;4- Venha aos autos, ainda, o comprovante de que o falecido João Bedim possuía conta em julho de 1987, bem como os extratos bancários da época. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002213-8 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A 1-Tendo em vista o que foi certificado às fls.28, intime-se a parte autora a efetuar a correção no recolhimento das custas (o campo correto para recolhimento do valor ref. à citação postal é 0711-2 - A.P.C.J.). 2- Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição; 3- Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em julho de 1987, bem como os extratos bancários da época. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002242-4 - ELEUZINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Indefiro o requerimento de inversão do ônus probatório, eis que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica à presente demanda, haja vista que o fato ocorreu antes de sua vigência, não cabendo à instituição financeira permanecer com a documentação por tempo indeterminado. Desta forma, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante da existência de conta poupança junto ao réu no período de junho e julho de 1987, juntando, ainda, os extratos com os valores existentes na referida conta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002260-6 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, De Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001684-9 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, PARA RESTITUIÇÃO DE PERDA \r\n\r\nProc. 2007.026.003003-2 - ANESIA FREITAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- O documento apresentado às fls.16 não atende ao que foi determinado às fls.14. Assim sendo, intime-se novamente a parte autora a apresentar nos autos a documentação pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.2- Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição;3- Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em julho de 1987, bem como os extratos bancários da época. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002179-1 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002194-8 - SÉRGIO ERNESTO WALCORTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Certifique o Cartório de a parte autora manifestou-se, em réplica.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003402-5 - SILVÉRIO DO AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X W.V.C. ZZYPPY E DISTR. DE PROD. ALIMENT. LTDA Certifico que em cumprimento ao que foi determinado à fl.24, designo para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas, para audiência de trata o artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de cessão de direito, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.026.001072-7 - J.O.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X E.Q.B. Certifico e dou fé que os autores não se manifestaram em réplica. Tendo em vista a portaria nº02/2005, manifestem as partes em provas, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Incidente de Falsidade de Documento Público \r\n\r\nProc. 2005.026.001124-0 - RUI INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA Despacho:Tendo em vista a r. sentença de fls. 219/223 dos autos em apenso, digam as partes se há interesse processual no presente feito. Após, remetam os autos ao I. Juiz vinculado, eis que a petição de fls. 225/229 do processo em apenso irá influenciar quanto ao rumo deste processo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.026.008041-3 - MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela ré para o retardamento no cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, defiro a dilação do prazo, concedendo-lhe dez dias para atendimento do comando imposto no julgado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.026.000351-8 (16.109/99) - CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)), Inventariante: ANA JULIA RODIGUES, Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE - ANTONIO FRANCISCO RAMIRES Ao requerente para recolher as seguintes custas processuais:Custas de baixa: cód. receita 0723-7 - R$ 9,60, campo 43;conta nº 6002-05926-6 - R$ 1,62, campo 45;Custas das cartas precatórias de fls. 116/129 e 181/188:Escrivaõ, cód. receita 0702-1 - R$ 38,48;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 6,98;Ofício de fls. 119, cód. receita 0711-2 - R$ 3,49;Atos dos oficiais de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 24,48;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 34,90;20 % de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 6,98;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 7,64;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 7,64. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de consumo de serviço de água e esgotos \r\n\r\nProc. 2007.026.003431-1 - ERCILIA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Esclareça a parte autora o pedido, eis que não nega que houve consumo, mas requer o cancelamento das faturas e nomeia a ação como revisional ou seja, se deseja o refaturamento das faturas;2- Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora, bem como a última declaração de renda para fins de apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, anotada a execução judicial de fls53/55 \r\n\r\nProc. 2004.026.002533-9 - LUCÉLIA FARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:Fls. 77. Defiro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:(...)No entanto, foi o próprio autor que requereu liminar para a sua retirada da empresa, razão pela qual não vislumbro qualquer empecilho para o deferimento da medida.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o afastamento do demandante da empresa Eventu's Toldos e Festas Ltda., até a apuração final de haveres. Oficie-se aos órgãos competentes. 3- Considerando que a primeira ré veio a juízo, espontaneamente, declaro válida a sua citação tácita, nos termos do artigo 214, § 1.º do Código de Processo Civil. Cite-se a segunda ré, Eventu's Toldos e Festas Ltda.4- No que tange às matérias suscitadas a fls.152/155, a parte deverá requerer pelas vias próprias. 5- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.169. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001113-0 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga a parte contrária sobre os documentos da petição de fls. 72/84. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.002400-0 - LAERCIO SALLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a Execução JUdicial de fls 183/185 \r\n\r\nProc. 1997.026.000092-6 (15.041/97) - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, SUCEDIDO POR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica a parte executada intimada recolher as seguintes custas remanescentes: R$ 6,98 (APCJ); R$ 36,72 + R$ 17,49 (atos oficiais de justiça); R$ 1.000,00 (taxa judiciária); R$ 3,05 (funperj) e R$ 3,05 (fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000037-0 (10.410) - ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ATIVA PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, encontrando-se o feito paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.000354-1 (15.483/98) - CRED - COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIRREDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido às fls.108. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 29,73 (atos oficiais de justiça), mais R$ 1,49 (funperj) e R$ 1,49 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2000.026.000300-1 (17359) - POSTO CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JUAREZ ANGELO PECLY (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 29,73 (atos oficiais de justiça), mais R$ 1,49 (funperj) e R$ 1,49 (fundperj). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001091-2 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação (honorários sucumbenciais), na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.026.003233-4 - MARCELO ABREU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSIAS GOMES DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de Habilitação de Crédito, formulada por MARCELO ABREU PIMENTEL, em face do ESPÓLIO DE JOSIAS GOMES DA CRUZ, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, o autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora, intimado, pessoalmente, por mandado, a fls. 12 verso, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 13. Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000333-6 - DÉRCIO DE PAULA PAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003376-8 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELUSAR S.A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 89. Esclareça a parte o que pretende, eis que a inversão do ônus probatório não acarreta a inversão do ônus financeiro. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002410-0 - ITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S.A. Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar a petição de fls.220/221, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003362-8 - KELVIN MEDEIROS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. 3)- Intime-se, também, o membro do Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.004814-7 (16055/98) - Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO E OUTRO Despacho:Fls. 60/67. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.026.009634-2 - Inventariante: MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ADEMIR LEITE PONTES Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido às fls.144. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009922-4 - Inventariante: DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Despacho:Venham as primeiras declarações, onde deverá ser declarado o valor remanescente do seguro objeto do presente feito, a fim de ser dado regular andamento ao presente inventário. \r\n\r\nProc. 2007.026.001285-6 - LECY DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X Falecido: ARISTÃO BARROSO Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ARISTÃO BARROSO em que figura como inventariante LECY DE SOUZA BARROSO.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 12/28 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002753-7 - THERESA MARIA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Falecido: ANTONIO WESLEY DOS SANTOS Decisão: 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.000005-5 - BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X C.L.L.C. CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à intimação pessoal dos executados, a saber: OJA - R$ 33,22; FUNPERJ - R$ 1,66 e FUNDPERJ - R$ 1,66. \r\n\r\nProc. 2007.026.003358-6 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X JOAQUIM CORREIA 1- Face a certidão de fls. 18, recolham-se as custas faltantes (R$ 100,00 - cem reais, ref. à taxa judiciária); 2- Esclareça a parte autora o que pretende, eis que a sentença deve ser executada pela via própria. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.026.000251-2 (15658/98) - LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelas partes:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 42,59;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos oficiais de justiça de cód. receita 0714-6 - R$ 230,80;Ofícios/intimação postal, cód. receita 0711-2 - R$ 6,98;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20 % de que trata a lei 3217/99, conta 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 20,45;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 20,45. Caberá a cada parte o recolhimento de 50 % das custas acima certificadas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.026.002419-0 - JOSÉ RONALDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Diante da ausência de impugnação à proposta de honorários formulada pelo perito às fls.94, resta a mesma homologada, sendo certo que a mesma será arcada pela parte ré, em caso de sucumbência, já que o autor litiga amparado pela gratuidade de justiça.Intime-se o perito a designar data e horários para realização da perícia, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica a Executada intimada para recolher as custas remanescentes:R$ 150,459(A.E.V.C): R$ 12,24(Atos dos oficiais de justiça),R$ 3,49(distrbuição),R$ ,R$ 699,40(taxa judiciária),R$ 17,45(atos dos distribuidores):R$ 3,49(acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99):R$ 8,30(funperj),R$ 8,30(Fundperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c. Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000377-6 - METAL - METALURGICA ALIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 07, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 69 e em conseqüência, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais ajuizada por METAL METALÚRGICA ALIANÇA LTDA. ME., representada por FABIANO CLEMENTE TEIXEIRA em face de TIM CELULAR S/A, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Desentranhem-se os documentos de fls.20/66, substituindo-os por cópia.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003561-2 (18.556/01) - ELVIRA MENDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X TEREZA PAULA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012450-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do que pretende para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005900-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:Aguarde-se, pelo período de seis meses, a manifestação espontânea do exeqüente para o prosseguimento da presente ação.Findo o referido prazo e silente o exeqüente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002014-3 - ADEMIR AUTA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LORIVAL ERNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Despacho:Venha aos autos o comprovante do contrato de arrendamento, bem como do inventário mencionado na petição de fls. 158/159. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada com carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.002387-8 - ARISTIDES BARTOLOMEU NOVAES (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.001290-8 - ALAÍDE SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X HYLMA FERREIRA MUNIZ E OUTROS Decisão:1-Intime-se a parte autora a providenciar a juntada dos documentos mencionados às fls.125, em relação aos imóveis confrontantes, conforme requerido pelo ilustre Procurador do Estado às fls.132.2-Nomeio como curador especial à Sra. Lourdes Ferreira Muniz, a Defensoria Pública Tabelar, a quem deverá ser aberta vista dos autos, em virtude do que foi certificado às fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.026.007403-3 - LUIZ PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X JOSE PAULO LOPES) Despacho:Face a certidão de fls. 37 verso, decreto a revelia do réu. Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 298225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.003256-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO (BA-009038) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO): Ao patrono dos requerentes, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.026.001055-9 - M.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Isso posto, DEFIRO o pedido constante de fls. 38v, expedindo-se o competente alvará em favor de M C G L, representado por sua mãe R G, para levantamento dos valores retidos, em razão de sua dispensa da Casa Bahia Comercial Ltda, correspondentes ao percentual da pensão alimentícia incidente sobre o FGTS, em nome do Requerido, com as cautelas legais.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.010488-8 - J.F.H. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X A.H.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/11/2007 às 15:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.011692-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 23/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001882-2 - M.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.V.B. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 20 v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Oficie-se ao empregador do réu para informar o número da conta-corrente em que deverão ser depositados os alimentos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003187-5 - B.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. Decisão:1) Determino que os autores, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício,4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 28/09/2007, às 09h30;5) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003346-0 - OBERLANDO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X JOSÉ DE FREITAS TOLEDO Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho2) Deixo de fixar os alimentos provisórios, por não ter nos autos prova capaz de demonstrar que o Autor necessita de alimentos do pai.Note-se que ele é plenamente capaz (fls.6/7) e não demonstrou que está inapto para o trabalho ou que é portador de doença grave. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais E Investigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001465-6 - E.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 26/09/2007 às 09:15 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 60/61.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos, C/C Provimento Provisório Provisório \r\n\r\nProc. 2007.026.002690-9 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 25/27. Após ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.002372-2 - C.I.J. X S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. . 1) Em atendimento ao despacho de fls. 29, fica designado o dia 03/10/2007 de 2007, às 14:00 horas para realização do leilão. Em não havendo arrematação fica, desde já, designado o dia 23/04/2007 às 14:00 horas para realização do 2º leilão; 2) Expeça-se o Edital; 3) Intime-se as partes; 4) Oficie-se à CEntral de Mandados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.004055-7 - M.R.V.H.L. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X J.L. Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser presidida pelo Juiz Togado, para o dia 25/09/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X T.C.R. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 24/09/2007 às 09:30 horas.Cite-se e intimem-se, no endereço informado a fls.34 e aplicando-se a regra do art. 172, §2º, do CPC. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.001894-3 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Intimem-se os exeqüentes para juntarem aos autos planilha atualizada do débito, considerando o teor do despacho de fls.123.1) Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007 às 13:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.004211-0 - E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho:Designo AIJ, para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002931-5 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X M.L.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002484-6 - D.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) E.S.V. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 24/10/2007 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado a fls.22. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002706-3 - K.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X J.M.Z.A. Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.012023-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X S.S.G. Despacho:1) Diante dos documentos acostados às fls.30/32 e da promoção ministerial de fls.32, altere-se o pólo ativo da ação para que conste a menor I S, representada por sua genitora R A S F, com os demais dados constantes de fls.31.2) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/09/2007 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 28. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.010101-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/09/2007 às 09:30 horas.Intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.002064-4 - J.F.H. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X A.H.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/11/2007 às 15:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012061-4 - W.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.S.M. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por conciliador do Juízo, para o dia 01/10/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.026.001396-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/10/2007 às 13:00 horas, para possibilitar o reconhecimento voluntário da paternidade e tratar da questão dos alimentos, tendo em vista o laudo de exame de DNA de fls. 117/118.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.002164-2 - W.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho corforme Portaria 02/2003:Intime-se os réu para recolherem as custas judiciais no valor de R$ 390,00, discriminadas às fls. 192. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001636-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.A.R.C. Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta a fim de serem efetuados os depósitos dos alimentos.2) Designo ACIJ, para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.010357-4 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X M.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Venha o recolhimento das custas referente aos atos intimatórios (carta precatória e mandado). \r\n\r\nId: 298229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002269-1 - Pedro Ernesto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo-se em conta o teor do documento acostado à fl. 54, reputo justificada a ausência da parte autora por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o demandante para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito neste Juizado Especial, haja vista o entendimento já consolidado pelo julgador em causas semelhantes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001888-0 - Samuel Portela Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Do exposto, chega-se à conclusão que, no caso em tela, estamos diante de honorários de sucumbência, motivo pelo qual a quantia depositada pertence à advogada que patrocinou os interesses do autor durante a fase cognitiva originária (fl. 216).\r\n\r\nDiante de tais considerações, DETERMINO:\r\n\r\n1) A expedição de mandado de pagamento em favor da advogada constituída à fl. 216 (Drª Claudia Alvim Marques) para levantamento do depósito retratado à fl. 232, haja vista o teor da petição de fl. 231.\r\n\r\n2) A intimação da mencionada profissional para esclarecer se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita com o levantamento ora determinado.\r\n\r\n3) Seja anotada, onde couber, a revogação noticiada à fl. 233.\r\n\r\n4) A extração de cópias das peças de fls. 211/239, as quais deverão ser remetidas à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado do Rio de Janeiro, para adoção das providências disciplinares que entender cabíveis.\r\n\r\n5) Cumpridas tais providências e caso venha aos autos resposta positiva em relação ao item \"2\" supra, CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 220, já que não houve requerimento de execução das demais obrigações previstas no título executivo judicial.\r\n\r\nPor fim, NADA A PROVER em relação ao pedido de \"cancelamento da cobrança a título de minutos\" (fl. 227), posto que se trata de matéria absolutamente estranha aos limites do julgado, não encontrando, aqui, espaço para discussão.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - Adriana Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nQuebra Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002461-4 - Margareth Lopes Jorge de Souza. X Vivo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 10:40h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001298-3 - Eletrônica Fitaroni LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Marcelo Pires da Fonseca. Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.55. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003145/2000 (2000.827.000167-2) - Gizélia Souto Gonçalves. X Fernando Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.129v. \r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - Igenesio Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291, Penha Salvadora Curty Silva - OAB RJ142890). X Azevedo de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). 1) Aguarde-se o efetivo cumprimento do mandado de penhora cuja cópia segue à fl. 303. 2) Intime-se o credor para se manifestar sobre a proposta de acordo veiculada à fl. 304. \r\n\r\nProc. 2003.827.000213-0 - Flávio Salvini Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Enete Inácio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). Ficam as partes intimadas do seguinte ato normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2004.827.003225-2 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Proceda-se à penhora do veículo descrito no documento de fl. 42, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta da devedora, posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.\r\n\r\nExpeça-se, pois, o competente mandado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001814-2 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença de fls.: (...) Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia objeto do depósito retratado à fl. 80. Em seguida, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor remanescente (R$ 396,76), sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2005.827.003002-6 - Adneu Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) O conteúdo da petição de fls. 104/105 é manifestamente impertinente e demonstra que a mesma foi elaborada sem o devido manuseio dos autos. 2) Renove-se a intimação da executada para os fins consignados no item \"2\" da decisão de fl. 101, ficando a mesma desde já advertida de que os valores devidos decorrem da condenação decretada por intermédio da sentença irrecorrida de fls. 94/95. 3) Após, observe-se o item \"3\" da decisão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.827.003002-6 - Adneu Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \"(...) 2) Em seguida, intime-se a devedora para providenciar o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000830-8 - João Vitor Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X A. Viana da Silva Curso Livre e outro. Reu(s): Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 56 no valor de R$ 1952,08, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE FLS. 98/99\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 119/120, reabro o prazo de 05 (cinco) dias para que a devedora efetive o depósito judicial da quantia correlata, sob pena de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004786-7 - Flávio Luiz Nunes Júnior. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certificado publicação \r\n\r\nProc. 2006.827.005114-7 - Jairo de Assis Batista Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga a parte autora se o depósito de fls.64 no valor de R$ 4.576,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000209-6 - Lucimar da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls.68: (...) 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.000119-1 - Fidelcino José de Freitas. X Seguradora Sul América Compranhia de Sguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a demandada intimada para proceder ao depósito judicial da quantia devida no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001825-0 - Francisco José Olivier de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Dti - Dental Tribune International e outro. 1) Certifique-se eventual devolução dos ARs, bem como eventual publicação da certidão de fl. 32. 2) INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 35, uma vez que a segunda ré pode perfeitamente se deslocar para esta cidade na véspera do dia da audiência. 3) Aguarde-se, pois, a realização do ato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001978-3 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 70/79\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo demandante.\r\n\r\n2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU ÀS FLS. 80/92.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002160-1 - Cirlei Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 14 no valor de R$ 200,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002226-5 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E, Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 11/09/2007, às 16 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002554-0 - Leila Maria Von Held dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 11/09/2007, às 15h50min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002678-7 - Cristovão Martins Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Sul América Cia Nacional de Seguros. 1) Cancele-se a audiência designada à fl. 02, ante a sua proximidade. 2) Intime-se a subscritora da petição de fls. 12/13 para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. 3) Considerando o teor das alegações veiculadas naquela petição, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, devendo a empresa-ré ser citada no endereço indicado no primeiro parágrafo da página 13. 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.827.002678-7 - Cristovão Martins Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Sul América Cia Nacional de Seguros. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 17/10/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002905-3 - Albino Vieira Brun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sueth Silva - OAB RJ132615). X Mgs Comércio de Artigos Para Animais LTDA - Me. 1) Cancele-se a audiência designada à fl. 02, ante a sua proximidade. 2) Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da empresa-ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, já que não se faz possível realizar o chamamento ao processo na forma requerida no penúltimo parágrafo da petição de fls. 39/40, mesmo porque não há certeza de que o telefone indicado seja, de fato, da demandada. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003138-2 - Célia Cristina Resende Quintas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimem-se e certifique-se eventual citação da ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003284-2 - Paulo Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Banco Itaucard Sa. Decisão fl. 57 \"Considerando que a parte autora comprovou tão-somente o pagamento da primeira prestação do parcelamento (fl. 13), o qual fora realizado em maio do corrente ano, intime-se a mesma para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das parcelas que venceram nos meses subseqüentes (JUNHO E JULHO).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003286-6 - Altair Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A (transporte e Turismo). Decisão fl. 13/15 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003286-6 - Altair Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A (transporte e Turismo). Designada Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007 às 8:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003338-0 - Patrícia de Fátima Alcântara Won-held Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. Decisão fl. 11 \"Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidas aos autos cópias das principais peças dos autos do processo anteriormente ajuizado pela autora em face da ré (nº 2007.827.000958-3).\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004510-0 - Jorge Luiz de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371, Juliana Schilling Guedes Moreira de Souza - OAB RJ119485, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001594-7 - Maria Lucia Silveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 55 no valor de R$ 300,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001904-7 - Margarida Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 153/156.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001908-4 - Alex Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 59 no valor de R$ 3000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001984-9 - Renata Tinoco Novaes Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...) INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela autora-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls. 51/62.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001988-6 - Minervina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001990-4 - Silvana Victor Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002230-7 - Elis Regina Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 11/09/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002235-6 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 11/09/2007, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002833-4 - Itamar Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº ... sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.003275-1 - Lannes e Lannes Papelaria e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 77 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003280-5 - Edna Márcia Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Credicard S/A. Decisão fl. 41/43 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003280-5 - Edna Márcia Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Credicard S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.827.003414-0 - Gláucia Aparecida Buy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 1102977), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais...\"\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.000285-7 - Renato Gonçalves Madeira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos -cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nConsiderando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004022-8 - Moacyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 82 \"(...)ULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004113-0 - Osmesir Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000625-9 - Eoneida Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 43 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 31 e 42, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001245-4 - Celio de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 86 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 83 e da certidão de fl. 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002225-3 - Lenize de Oliveira Tinoco. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 18/09/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002379-8 - Jorge Souza dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 18/09/2007, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004604-8 - Endosurgical Comércio LTDA Rep. P/ademir Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Marcos Vidal Anderson. \"(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 51.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a exeqüente, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001768-0 - S. C. dos Santos Mercearia-me. Rep Leg(s): Sebastião Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 100 (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001984-5 - Sedirlei da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000074-7 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 102/103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 124/126, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000698-1 - Tania Maria dos Santos Caetano. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 126 \"(...)1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial.\r\n\r\nConforme se depreende das peças de fls. 114 e 116/117, foi efetivada a penhora on line do valor correspondente ao débito exeqüendo.\r\n\r\nÀ fl. 122vº foi certificada a não interposição de embargos no momento processual oportuno.\r\n\r\nManifestando-se nos autos, a credora concordou expressamente com o depósito, requerendo o levantamento da quantia (fl. 125).\r\n\r\nSob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução correlata (fl. 109), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000846-1 - Andre Luiz Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Souza Reis - OAB RJ132414). X Givanildo Domingos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). Reu(s): Luciana da Silva Oliveira. Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 55: \"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 35/36.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002360-7 - Maria de Fátima Freitas Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 81 no valor de R$ 898,94, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.003309-1 - Elcy Vieira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 90/91, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004099-0 - Renata Michelli de Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.827.004515-9 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 94 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 86.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005228-0 - Leandro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 113 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 106/107 e 112, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 239,65 relativos ao principal e R$ 887,93 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005477-0 - Marcello Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002267-6 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Decisão fl. 100 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002277-9 - Marli Garcia Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Decisão fl. 505 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002570-7 - Luzimar de Freitas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Decisão fl. 227 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005445-8 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 109 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 105 e 108, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000908-0 - Sávio de Oliveira Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001440-2 - Francisco José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 61: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.827.001961-8 - Antonio Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256, Adriana da Cunha Marreiros - OAB RJ136106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 28 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002047-5 - Amilton de Freitas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Ampla Serviços e Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 25 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003791-6 - Edson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 85 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 78 e 84, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 587,83).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004106-3 - Rondinelli de Carvalho Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 80.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004813-6 - Joana Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779, Valdecy Carvalho de Almeida - OAB RJ154769E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 98 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JOANA SOARES DE SOUZA à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.861,49; 2) e em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 252,69.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 519,60), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - Fernanda Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls.:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo e expeçam-se os ofícios determinados na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.827.005519-0 - Antonio Carlos Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000022-1 - Francisco Carlos Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 79 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 69 e das petições de fls. 73 e 76/77, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001965-5 - Douglas Bastos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 47 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 43 e da certidão de fl. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002176-5 - Manoel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 18/09/2007, às 16h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002231-9 - Patrícia Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista que este magistrado foi convocado para participar do IX Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, re-designo a presente audiência para o dia 18/09/2007, às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002937-5 - Rummenigge Pedro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Tamara Pancho - OAB RJ001311, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X João Batista Burguês dos Santos Me. A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER COM URGÊNCIA NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 297798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002568-6 - ROBERTO CARLOS SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X LUZIA HELIA CAETANO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JUSSAN CAETANO VALLADÃO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003750-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALDO DOS SANTOS E SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001433-6 (13075/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.520.001783-0 (4228/99) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Assim, redesigno a presente audiência para o dia 31/10/2007, às 13:30 ho-ras, ficando intimado o RL da parte ré a comparecer, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.005354-2 - MARIA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JRSA CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de antecip; de tutela c/ indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003622-7 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) A parte ré sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.028.011502-6 - ESPOLIO NEWTON DE ALBUQUERQUE DAUMAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA GOMES (RJ-115793E)) X ANTONIO FATURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:1- Junte-se;2- Considerando-se a prioridade que deve receber os processos envolvendo réus presos, DEFIRO o requerido;3- Redesigno a presente audiência para o dia 31/10/2007, às 16:30h. 4- Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.028.004548-7 (6129/00) - MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUILHERME PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Ao interessado sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, HÁ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015483-4 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO) X ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)), ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários fixados no v. Acórdão , autorizando-se o Perito a levar em mãos o mandado.4- Expeça-se mandado de pagamento dos valores excedentes a favor da embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008677-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.47,147,148 e 150 para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015544-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X MARCIO COSTA GOMES Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.028.003961-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1 - Diante da noticiada decretação da falência da executada, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 99, V da Lei nº 11.101/2005.2 - INDEFIRO o requerido às fls. 72, devendo o interessado diligenciar a habilitação de seu crédito junto ao juízo universal da falência.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019613-2 - LÚCIO GRAÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X LEIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.028.001845-1 - SANTMAC - MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora.Cerifique o Cartório se executada ofertou embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003246-0 - HOLCIM - BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADEIREIRA MACAENSE RONDO-RIO LTDA - ME Ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, referente a atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004557-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título Extrajudicial entre as partes acima relacionadas. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 48, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, (autor em fase de liquidação extrajudicial) \r\n\r\nProc. 1996.520.002963-2 (1180/1996) - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X NILCE VIEIRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001713-0 - ELISABETE BELARMINO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora.Tendo em vista a ausência de bens para garantir a execução, e considerando-se o requerido pelo executado às fls. 138/139, DEFIRO o bloqueio \"on line\" dos valores.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.001792-8 (775/96) - Inventariante: IVONE VIEIRA FERNANDES X DOMICIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Ao inventariante sobre fl. 134. \r\n\r\nProc. 2000.028.004014-3 (6034/00) - AGOSTINHO CALDERON (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X CID ALEGRE TEIXEIRA Fica intimado o inventariante, através de seu patrono, para providenciar cópia da inicial, para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2001.028.005334-6 - VIVIANNE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X FABIO BENTO RIBEIRO Ao patrono doautor para fornecer cópias de fls.18 a 21 p/ instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005608-7 - LENI FERNANDES DO AMARAL VALADÃO CRISPIM X ALEXANDRE CRISPIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Ao requerente para recolher o valor de R$ 936,04 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.012004-6 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDESUPPLY LTDA-ME A autora sobre certidão supra (não foram recolhidas custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,61 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001973-6 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X SAN MARCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005521-0 - A M DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X OKTOBERCI IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido;2 - Considerando-se que a condenção foi solidária, intimem-se os executados, através do DO, para depósito do saldo remanescente, no prazo de 10 dias, valor este que deverá ser acrescido da multa de 10%, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005830-6 - ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao réu sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002893-0 - ANA BEATRIZ BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004293-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZABEL CRISTINA AZEVEDO PESSOA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse requerida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Izabel Cristina Azevedo Pessoa Silva. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 17, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004974-5 - ILZE GERÔNIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO Decisão:1 - Considerando-se que às fls. 06 a a autora afirma que a conduta do réu teria lhe causado prejuízos de ordem material e moral, e que às fls. 07 somente foi formulado pedido referente à condenação do réu ao pagamento de verba de reparação pelo dano moral, esclareça a autora, objetivamente, se pretende formular pedido de indenização por danos materiais. Em caso positivo, emende a autora sua inicial, indicando objetivamente em que consistiram tais danos, bem como o valor pretendido.2 - Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC).3 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001771-5 (766/96) - OLIMPIA CANDIDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.000236-9 - FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL LANES DA MOTA CARNEIRO Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.55 e 83 p/ instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, em execução \r\n\r\nProc. 2004.028.000701-0 - ESPÓLO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH SERVIÇOS BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas legais;2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002128-0 - HELIO ROSA DOS SANTOS, Falecido: HERMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença:Trata-se de testamento público deixado por HERMINO FERREIRA.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, sem vícios que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO, com base no art. 1126 do Código de Processo Civil.Remetam-se cópias à Repartição Fiscal, no prazo de 08 (oito) dias.Após, cumpra-se o parágrafo único do art. 1127 do CPC.Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004970-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X RIVERTON SOUZA DA SILVA), MARIANA SOUZA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com as cautelas legais, devendo as referidas importâncias requeridas ficarem depositadas em caderneta de poupança, em nome dos menores até que os mesmos alcancem a maioridade, na forma do § 1º do art. 1º da Lei 6858/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.028.002054-8 - ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Ao autor para recolhimento das custas referentes ao recurso interposto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.002628-0 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X MARCOS AURELIO BRAGA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, APCJ, para expedição de um ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.028.008792-9 - CSC.S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JOSE RICARDO CRUZ CORREA Ao autor para encaminhar a Carta Precatória, bem como fornecer cópias de fls. 172,176,169 e procuração para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001201-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSO SILVA PINHEIRO Ao requerente para recolher custas no valor de R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos) na conta nº 0711-2 para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.001193-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOEL SILVA Decisão:Fls. 47/48 - Defiro a expedição de ofícios para a Ligth e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.028.001193-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOEL SILVA Ao requerente para recolher custas para expedição de ofícios no valor de R$ 3,49 cada, na conta nº 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.028.000983-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO BORSATO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.028.004033-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005067-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AUGUSTO CESAR DE SOUZA SANTOS Sentença:B.V. Financeira S/A C.F.I. propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Augusto César de Souza Santos, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 31, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Desnecessário oficiar ao órgão requerido posto que não chegou a ser determinado bloqueio do veículo em lide.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8A - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005450-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 07/11/2007, às 15 horas para inquirição das testemunhas.Intimem-se as testemunhas por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.003376-0 - ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSÓRCIO LINHA AZUL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422) Despacho:1-Junte-se1-Considerando que o montante depositado se trata de valor incontroverso. DEFIRO a expedição de mandado de pagamento como requerido.3-diga a aprete ré acerca do alegado. \r\n\r\nCobrança, C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRTUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.000229-5 - HELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ICATU HARTTORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao interessado sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nCobrança, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002942-0 - JOSÉ E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre proposta dos honorários do Perito. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007353-9 - UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ELETRINS DE MACAE SERVICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora.Tendo em vista a ausência de bens para garantir a execução, e considerando-se o requerido pelo executado às fls. 81/82, DEFIRO o bloqueio \"on line\" dos valores.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Após a efetivação ou não do bloqueio on line, apreciarei o requerido às fls. 82.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000901-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LEONARDO THEODORO PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora.Tendo em vista a ausência de bens para garantir a execução, e considerando-se o requerido pelo executado às fls. 76/77, DEFIRO o bloqueio \"on line\" dos valores.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005988-8 - SANTOS BARBOSA, TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X PRESTILOC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Ao autor sobre certidão supra. (...decorreu o prazo sem a manifestação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.000867-9 - IMPERALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X GUIBSON ROCHA E OUTROS 2. Após, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000763-9 (429/96) - TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOLA UNI-DUNI-TE DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.000329-0 - WAGNER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:A embargada foi regularmente intimada (Fls. 20) da decisão de Fls. 18, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Condeno o autor nas custas processuais já despendidas.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.003951-0 - RICARDO DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal, nos termos do art. 1052 do Código de Processo Civil.Certifique-se nos autos principais.Citem-se os embargados para responder, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (arts. 285 e 319).Ordinatório: Ao embargante para fornecer cópias da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003501-9 (5919/00) - MARIA DAS GRACAS MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TARCYSIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 117;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005775-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 130).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Junte-se;2- Considerando-se que o bem indicado não ostenta comprovação de propriedade nem prova idônea de seu valor, e o fato de que o bloqueio se frustrou (Fls. 110), intime-se o RL da executada como requerido, bem como para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de prisão como depositário infiel e desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.028.002419-3 - SILVANA DE MARCA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005373-6 - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X L.W.B. DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Considerando-se que o deferimento de gratuidade judiciária a pessoas jurídicas com fins lucrativos é medida excepcional e que inexiste nos autos qualquer comprovação da hipossuficiência, INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado pela exeqüente.2 - Assim, determino que a exeqüente proceda ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Paralelamente, aprensente a exeqüente o título executivo extrajudicial (duplicata) já que o documento de fls. 20 (ficha de compensação) não ostenta força executiva, em igual prazo, sob as penas do art. 616 do CPC.4 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003180-9 (4607/99) - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CARDÁPIO S/C LTDA E OUTRO Decisão:1- Junte-se;2- Designo Audiência Especial para a mesma data (05/09/2007, às 16:30h), a ser realizada conjuntamente. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase processual de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003429-7 - GLORIA MARIA MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MARIA MARGARIDA MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora.Tendo em vista a ausência de bens para garantir a execução, e considerando-se o requerido pelo exequente às fls. 107, DEFIRO o bloqueio \"on line\" dos valores.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Comprove o subscritor da petição de fls. 102 a entrega da correspondência.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.004690-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-113721), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença:Trata-se da Ação de execução ajuizada por UNIBANCO em face de MARINS DE OLIVEIRA Jr.A parte exequente, às Fls. 107, noticiou o pagamento da dívida pela parte executada, satisfazendo-se, assim, a obrigação que esta assumiu.A parte executada, às Fls. 112, concordou com o noticiado, requerendo o levantamento da penhora realizada às Fls. 18.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Proceda o Cartório ao levantamento da penhora realizada às Fls. 18, oficiando-se ao DETRAN, se necessário.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.000032-6 (3783/99) - EUNICE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X ATAYDE ALVES Sentença:Trata-se de Ação de Inventário na qual a inventariante requereu a desistência do feito. Assim, HOMOLOGO a desistência de fls. 106, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a inventariante ser beneficiária da Justiça Gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004476-0 - Inventariante: HELIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X HERMINIO FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. Digam todos sobre a avaliação. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005246-0 - Inventariante: REJANE REID DE SOUZA X DEJANIRA REID DE SOUZA Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.001074-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1 - Fls. 230/238: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Diante dos esclarecimentos prestados pelo ilustre Perito às fls. 228/229, considero encerrado o contraditório acerca do laudo pericial.3 - Considerando-se que não há nos autos notícias de deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo réu, cumpra-se a decisão de fls. 221/222, expedindo-se o mandado proibitório como ali determinado, estando as custas devidamente recolhidas.4 - Com vistas à produção da prova oral deferida às fls. 150, designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas.5 - Intimem-se as partes a e as testemunhas tempestivamente arroladas.6 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006555-4 - SANTOS BARBOSA, TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X PRESTILOC SERVIÇOS DE MANUNTENÇAÕ LTDA Ao autor sobre certidão supra. (...decorreu o prazo sem a manifestação do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003265-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUTEMBERG MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Decisão:1 - Ao cartório para abrir novo volume; 2 - Intime-se a parte exe cutada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.5 - Após, apreciarei o pedido de fls. 204. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.520.002921-4 (2030/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X REGINA CELIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.002389-2 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ROSILÉA MARTINS PAES), VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Sentença:Por tais fundamentos, rejeito os embargos dos réus, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no valor de R$ 30.048,31, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81 e juros de mora legais de 01% ao mês, devendo os mesmos incidirem sobre o montante histórico corrigido, a fim de se evitar a incidência de juros sobre juros. Em razão da sucumbência condeno a ré embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária ora deferida. Após a juntada da planilha pelo Autor na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, Intime-se a parte executada através de seu patrono, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.157 e 159 p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004373-1 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CESAR FERNANDO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.028.006105-2 - SYLVIA VALLADARES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X SONIA PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Decisão:1 - Atenda-se o Ministério Público.;2 - Aos interessados sobre o AR negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003481-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROBSON DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima relacionadas. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 24, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Recolha-se o mandado expedido às fls. 23.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004329-7 - MARCELA MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RAQUEL ANCHIETA A LEVASSEUR), RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE A LEVASSOEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Cite-se a litisdenunciada, conforme determinado às fls. 154;2 - Tragam as rés os comprovantes de suas últimas declarações de imposto de renda ou as de isento, se for o caso, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.028.004925-1 - ANTONIO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Ao autor sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.020575-3 - THAIS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTISTAS ODONTOLOGIA EM EQUIPE Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.006277-9 - MKT CONSULTORIA E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001216-0 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Decisão:Fls. 81: Oficie-se, com prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.520.001284-8 (13002/95) - MARILANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X DUARTE MARTINS DA SILVA Decisão:Tendo em vista o presente feito tratar de competênca orfanológica, remetam os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PONTES LUZ Despacho:Defiro a suspensão conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.520.003361-3 (1330/97) - SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077), Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Diga o executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.028.006115-8 - INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 253/254 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006643-1 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A M J DE SOUZA EMPÓRIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002151-5 - SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Despacho:Fls. 193 - Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia neg.jurid.c/c obrig.de fazer,regularização conta exclusão nome spc e serasa, indeniz; Tutela Antecipada, cobrança em dobro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006431-8 - SHIRLEY SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003267-6 (1292/96) - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EMBRAMAN DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Considerando-se que a execução da sentença se processa nos próprios autos, esclareça o exequente a utilidade do provimento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.012005-8 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALETUSIA VIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBSON DE PAULA NASCIMENTO), Fiador: MARIA BEATRIZ VIANA SANTANA NASCIMENTO Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, assim como esclareçam as partes se desejam a realização de Audiência de Conciliação;2- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006022-2 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FREIRE, ZENI LAURINDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524) Despacho:Fls. 104/105: Digam os embargantes sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003781-0 - JAIR BOENTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X JOÃO BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011348-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 74: Diga o autor, valendo o silêncio como concordância com o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000746-4 - EDMIR SINDORF PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), EDMIR SINDORF PINHEIRO) X ROSANA MENDES DE SOUZA), LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303)), ROSANA MENDES DE SOUZA), LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA Decisão:Revogo a decisão de Fls. 218. Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.520.002503-5 (4428/99) - GERALDO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X MARIA HELENA PEIXOTO BECHARA E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito, com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003428-6 - MADSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 36, decreto a revelia do réu;2- Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.028.000032-2 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X J.C. Despacho:1- Fls. 410: Reitere-se o ofício como requerido;2- Com a resposta, dê-se vista ao requerente;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.028.001951-6 (7236) - ALDEMIR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANTONIO FERNANDES CARNEIRO Despacho:Fls. 110/112 - Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Defiro o prazo de 10 dias regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 1990.028.002784-3 (9397) - Inventariante: ALLAN ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X SUZETTE GOMES DE BARCELOS ALVES Decisão:Conforme manifestação da Fazenda, às Fls. 77, expeça-se Carta Precatória para que a Procuradoria Regional de Campos se manifeste acerca do Laudo de Avaliação, bem como para que o interessado proceda ao cálculo, lançamento, à arrecadação e ao recolhimento do tributo junto à Repartição Fiscal de Campos, instruindo-se a deprecata com cópia do referido laudo. \r\n\r\nProc. 1996.520.001013-3 (534/96) - MARCIA VALERIA BRANDAO MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)), Interessado: FERNANDA MOTTA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X GERALDO CARLOS MENDES Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.028.004392-4 - MARINEZ MOREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X SEBASTIAO LANES Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 20/25 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sebastião Lanes, tendo como inventariante MARINEZ MOREIRA LANES, em favor da mesma, na condição de viúva-meeira, e dos demais herdeiros. Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.028.006874-0 - MARIA DA GLORIA LIMA DE SOUZA X MOZAR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.019473-1 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1- Fls. 68: Com relação à condenação nas custas, com a prolação da sentença, este juízo esgotou sua prestação jurisdicional;2- Recebo o recurso de Apelação no efeito devolutivo;3- Ao apelado para, querendo, apresetar contra-razões no prazo legal;4- Após, ao Ministério Público para parecer recursal.5- Com a manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006095-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Recebo o apelo no efeito devolutivo (Súmula 405, STF).2 - Ao apelado, para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Com a manifestação do apelado, ou certificado o decurso do prazo sem ela, remetam-se os autos ao MP, para parecer recursal.4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011350-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Diante da manifestação do 1º réu, às Fls. 130, diga o autor, valendo o silêncio como concordância com o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.028.020432-3 - ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉSAR MARCOS DA SILVA ESPINOLA Decisão:Esgote o autor os meios de localização do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.000901-0 - FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REINALDO FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1 - Fls. 113/179: Aguarde-se o pedido de informações.2 - A fim de que sejam evitados prejuízos para as partes envolvidas, e considerando-se que em suas razões de agravante, o 2º réu alegou que o contrato de arrendamento do imóvel não fora celebrado entre a autora e o 1 réu, mas sim entre este e o falecido companheiro daquela, o que por outras palavras, estaria a indiciar a falsidade do documento de fls.13, que instrui a inicial, determino que a parte autora se manifeste acerca do alegado, no prazo de cinco dias, antes de proceder ao cumprimento da liminar.3 - Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo sem ela, voltem-me conclusos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c responsabilidade cívil \r\n\r\nProc. 2005.028.001710-7 - MARIZE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X LAR E CIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:1- Fls. 82/84: Diga a parte autora;2- Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000614-6 (3931/99) - SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X SICLAU FER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR CASSITAS (SP-075492), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020079-2 - NARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.006302-4 - JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisória, de neg. juridico c/c devolução valores \r\n\r\nProc. 2002.028.009475-2 - ALIANÇA DE MACAE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NOVA EQUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 198 - Indefiro o requerido. Esgote o autor os meios de localização do réu. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004055-5 - SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se a v. decisão do Relator. \r\n\r\nId: 298265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001961-3 - MAURÍCIO PEREIRA DE MUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X Falecido: JOSÉ PAULO DE MUROS Aos Requerentes conforme determinado às fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001871-2 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFÍRIO DA SILVA BORGES Decisão:Ante a ressalva na certidão negativa estadual, regularize a Inventariante a situação perante a Procuradoria do Estado, apresentando nova certidão.Venha a partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010023-5 - ERIC DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X NELSON DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003077-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOICE BARRETO BESSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005120-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X LENILSON SANT'ANA DA MOTA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005223-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Decisão:1- Fls. 138 - Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido.2- Fls. 139 - Desentranhe-se e remeta-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015715-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X HONESTALDA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003943-9 - IRMÃOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Fls. 376 - defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 102.2- Intime-se o Réu para proceder com o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão:Fls. 95 - Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 46. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Cumpra a Autora a decisão em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003934-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). LOUISE BARRETO DA SILVEIRA (RJ-143538E) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade débitos e títulos cobrados pelo Réu.DETERMINAR a expedição de ofício para o SERASA visando o cancelamento da inclusão do nome da Autora.CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Retifico, de ofício, conforme o disposto no art. 463, inciso I do CPC, a sentença de fls.333/336 para que passe a constar o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, nos termos do caput do art. 63 da Lei 8245/91.Não há que se falar em republicação em virtude do seu trânsito em julgado.Considerando que a notificação ocorreu no dia 20/08/07, conforme alegado pela Requerida a fls. 346, fixo o prazo limite para desocupação voluntária no dia 19/09/2007.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007100-6 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Ao Executado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Decisão:Fls. 122 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1- Nesta data realizei o desbloqueio da conta salário da Executada.2- Cumpra a Executada o disposto no art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Decisão:Fls. 24 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Aguarde-se a juntada da guia de depósito pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme certidão de fls. 340.Decorrido o prazo sem a juntada do comprovante, intime-se o Exeqüente para apresentar a planilha atualizada do débito, descontando o depósito comprovado a fls.339. \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:1- Almeja a Ré impugnar a fase da execução de título judicial, discutindo inclusive matéria apreciada na sentença que transitou em julgado, sob o fundamento de inexigibilidade do título executivo consistente no pagamento de 88 (oitenta e oito) dias de multa diária pelo não cumprimento da sentença. A Autora não ofereceu resposta no prazo legal.Eis o sucinto relatório. Decido.Apreciando as explanações das partes, claramente não restou demonstrado o alegado excesso de execução no que diz respeito à cobrança da multa diária, visto que em momento algum a Ré comprovou que realizou a demolição dentro do prazo fixado na sentença, pelo contrário, a decisão de fls. 203, majorou o valor da multa para a quantia de R$ 100,00 (cem reais). Assim sendo, acolho a planilha da Autora de fls. 238/239.De outra forma, a Ré não realizou a segurança do juízo. Assim sendo, sem a segurança do juízo terá como conseqüência a rejeição liminar da presente impugnação, até porque o citado § 2º do art. 475-L do (...) \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Continuação da decisão de 244: \"Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação\".Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação com fundamento no § 2º do art. 475-L do Código de Processo.2- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000857-0 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PLANETA POINT DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Sentença:Trata-se de de sentença, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 258/259. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Fls. 97 - anote-se.2- Diga o Exeqüente sobre ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8A - ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:1- Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido à Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, já que a mesma não possui a característica de ser pobre no sentido da lei.A Impugnada alegou em sua defesa que recebe mensalmente a importância aproximada de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), e sendo a mesma mãe solteira de dois filhos menores impúberes, possui o direito de ser mantida a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo.Decisão de fls. 15, determinando a juntada da declaração de renda da Impugnada.Eis o sucinto relatório. Decido.Apreciando as explanações das partes e diante da inércia da Impugnada em juntar cópia de sua última declaração de renda, entende este Magistrado que assiste razão ao Impugnante no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça concedida à Impugnada seja cassado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8A - ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Continuação da decisão de fl. 17:Dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal que: \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos\".Desta forma, como a Impugnada não cumpriu a determinação deste Juízo trazendo cópias de sua última declaração de renda para que fosse realmente comprovada sua situação econômica, ACOLHO a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido à Impugnada.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as pena do art. 257 do Código de Processo Civil.3- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido anulação do titulo cambial canc. protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.003371-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 97, informando que a Ré não apresentou defesa no prazo legal, DECRETO sua revelia na form do art. 319 do CPC.2- Dê-se vista ao Curador Especial, informando ainda que todos os meios legais foram esgotados para que a Ré fosse citada pessoalmente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 335. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO ACIDENTE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.CONDENO ainda o Autor nas pena de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, inciso II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da Ré.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005237-3 - NELY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008), Dr(a). VESPASIANO GALENO (RJ-119209)) X WALDIR DE SOUZA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os cálculos de fls. 106/107.Providencie, a Inventariante, o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.002319-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ILTON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005856-4 - CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇà DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.002588-8 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURDOS HUMANOS LTDA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 97 dos autos em apenso, informando que a Ré não apresentou defesa no prazo legal, DECRETO sua revelia na form do art. 319 do CPC.2- Dê-se vista ao Curador Especial, informando ainda que todos os meios legais foram esgotados para que a Ré fosse citada pessoalmente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido para eventual apreciação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003579-5 - L S GONÇALVES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALEX SANDER DA CRUZ NEVES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003648-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014597-0 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora nas penas de litigante de má-fé, consistente em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, inciso II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Nomeio Perito Dr. Henrique Sérgio Valente, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Remetam-se os autos à Divisão de Perícias, conforme solicitado no ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.028.003158-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WENDEL SOARES FERREIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito nos termos do inciso VI do art. 267 do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome pela 1ª Ré, conforme consta de fls. 14, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003610-6 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IBI DISTRIBUIDORA DE CARTOES Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003230-7 - LETICIA HASSELMAN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONSORAUTO INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos.Indefiro o requerimento da Perita de depósito antecipado dos honorários, haja vista a gratuidade de justiça concedida a parte Autora.Remetam-se os autos à DIPEJ para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão de fls. 11, que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva, devendo para tanto ser oficiado o Cartório do 1º Ofício.CONDENAR a Réu a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 298411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001961-3 - MAURÍCIO PEREIRA DE MUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X Falecido: JOSÉ PAULO DE MUROS Aos Requerentes conforme determinado às fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001871-2 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFÍRIO DA SILVA BORGES Decisão:Ante a ressalva na certidão negativa estadual, regularize a Inventariante a situação perante a Procuradoria do Estado, apresentando nova certidão.Venha a partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010023-5 - ERIC DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X NELSON DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003077-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOICE BARRETO BESSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005120-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X LENILSON SANT'ANA DA MOTA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005223-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Decisão:1- Fls. 138 - Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido.2- Fls. 139 - Desentranhe-se e remeta-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015715-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X HONESTALDA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003943-9 - IRMÃOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Fls. 376 - defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 102.2- Intime-se o Réu para proceder com o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão:Fls. 95 - Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 46. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Cumpra a Autora a decisão em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003934-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). LOUISE BARRETO DA SILVEIRA (RJ-143538E) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade débitos e títulos cobrados pelo Réu.DETERMINAR a expedição de ofício para o SERASA visando o cancelamento da inclusão do nome da Autora.CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Retifico, de ofício, conforme o disposto no art. 463, inciso I do CPC, a sentença de fls.333/336 para que passe a constar o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, nos termos do caput do art. 63 da Lei 8245/91.Não há que se falar em republicação em virtude do seu trânsito em julgado.Considerando que a notificação ocorreu no dia 20/08/07, conforme alegado pela Requerida a fls. 346, fixo o prazo limite para desocupação voluntária no dia 19/09/2007.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007100-6 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Ao Executado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Decisão:Fls. 122 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1- Nesta data realizei o desbloqueio da conta salário da Executada.2- Cumpra a Executada o disposto no art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Decisão:Fls. 24 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Aguarde-se a juntada da guia de depósito pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme certidão de fls. 340.Decorrido o prazo sem a juntada do comprovante, intime-se o Exeqüente para apresentar a planilha atualizada do débito, descontando o depósito comprovado a fls.339. \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:1- Almeja a Ré impugnar a fase da execução de título judicial, discutindo inclusive matéria apreciada na sentença que transitou em julgado, sob o fundamento de inexigibilidade do título executivo consistente no pagamento de 88 (oitenta e oito) dias de multa diária pelo não cumprimento da sentença. A Autora não ofereceu resposta no prazo legal.Eis o sucinto relatório. Decido.Apreciando as explanações das partes, claramente não restou demonstrado o alegado excesso de execução no que diz respeito à cobrança da multa diária, visto que em momento algum a Ré comprovou que realizou a demolição dentro do prazo fixado na sentença, pelo contrário, a decisão de fls. 203, majorou o valor da multa para a quantia de R$ 100,00 (cem reais). Assim sendo, acolho a planilha da Autora de fls. 238/239.De outra forma, a Ré não realizou a segurança do juízo. Assim sendo, sem a segurança do juízo terá como conseqüência a rejeição liminar da presente impugnação, até porque o citado § 2º do art. 475-L do (...) \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Continuação da decisão de 244: \"Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação\".Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação com fundamento no § 2º do art. 475-L do Código de Processo.2- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000857-0 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PLANETA POINT DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Sentença:Trata-se de de sentença, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 258/259. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Fls. 97 - anote-se.2- Diga o Exeqüente sobre ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8A - ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:1- Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido à Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, já que a mesma não possui a característica de ser pobre no sentido da lei.A Impugnada alegou em sua defesa que recebe mensalmente a importância aproximada de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), e sendo a mesma mãe solteira de dois filhos menores impúberes, possui o direito de ser mantida a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo.Decisão de fls. 15, determinando a juntada da declaração de renda da Impugnada.Eis o sucinto relatório. Decido.Apreciando as explanações das partes e diante da inércia da Impugnada em juntar cópia de sua última declaração de renda, entende este Magistrado que assiste razão ao Impugnante no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça concedida à Impugnada seja cassado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8A - ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Continuação da decisão de fl. 17:Dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal que: \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos\".Desta forma, como a Impugnada não cumpriu a determinação deste Juízo trazendo cópias de sua última declaração de renda para que fosse realmente comprovada sua situação econômica, ACOLHO a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido à Impugnada.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as pena do art. 257 do Código de Processo Civil.3- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido anulação do titulo cambial canc. protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.003371-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 97, informando que a Ré não apresentou defesa no prazo legal, DECRETO sua revelia na form do art. 319 do CPC.2- Dê-se vista ao Curador Especial, informando ainda que todos os meios legais foram esgotados para que a Ré fosse citada pessoalmente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 335. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO ACIDENTE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.CONDENO ainda o Autor nas pena de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, inciso II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da Ré.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005237-3 - NELY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008), Dr(a). VESPASIANO GALENO (RJ-119209)) X WALDIR DE SOUZA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os cálculos de fls. 106/107.Providencie, a Inventariante, o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.002319-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ILTON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005856-4 - CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇà DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.002588-8 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURDOS HUMANOS LTDA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 97 dos autos em apenso, informando que a Ré não apresentou defesa no prazo legal, DECRETO sua revelia na form do art. 319 do CPC.2- Dê-se vista ao Curador Especial, informando ainda que todos os meios legais foram esgotados para que a Ré fosse citada pessoalmente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido para eventual apreciação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003579-5 - L S GONÇALVES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALEX SANDER DA CRUZ NEVES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003648-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014597-0 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora nas penas de litigante de má-fé, consistente em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, inciso II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Nomeio Perito Dr. Henrique Sérgio Valente, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Remetam-se os autos à Divisão de Perícias, conforme solicitado no ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.028.003158-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WENDEL SOARES FERREIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito nos termos do inciso VI do art. 267 do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome pela 1ª Ré, conforme consta de fls. 14, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003610-6 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IBI DISTRIBUIDORA DE CARTOES Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003230-7 - LETICIA HASSELMAN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONSORAUTO INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos.Indefiro o requerimento da Perita de depósito antecipado dos honorários, haja vista a gratuidade de justiça concedida a parte Autora.Remetam-se os autos à DIPEJ para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão de fls. 11, que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva, devendo para tanto ser oficiado o Cartório do 1º Ofício.CONDENAR a Réu a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 298269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 2002.028.002271-6 - MP X ROGERIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:O recurso deve ser encaminhado por instrumento, na forma do art. 583, parágrafo único do CPP. Assim, recebo o recurso, devendo o recorrente cumprir o disposto no art. 587 do CPP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.028.015713-6 - CLAUDIA MÁRCIA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X OLGA MARIA RODRIGUES MENDES Despacho:Designo o dia 04/09/07, às 15:20 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intimem-se conforme fls. 64 e 70. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 , inc. II do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.001201-1 - JP X MAX TONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) 1) À Defesa em diligências.2) Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.028.003163-5A - ALEX LUIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JP) \" Intimação pessoal do Advogado para apurar se exerce ou não o patrocínio do réu, juntando documento próprio em segunda hipótese; \" \r\n\r\nId: 298410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003287-9 - Marco Antonio Diniz Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Cristiane Leite Gonçalves. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000646-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X André Luiz de F. Mendonça. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000966-5 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Hamilton de Souza Ramos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000970-7 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Alex Bezerra Moreno. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000973-2 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Luciene Clemente Viana. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.005096-8 - Giselda Melo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 137, conforme requerido a fls. 141. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000430-6 - Antônio Carlos Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.001655-2 - Alexsandro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Finasa - Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 47, conforme requerido a fls. 50. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003782-8 - Sonia Cristina de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000179-4 - Adriano Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Viação Macabu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Esclareça a parte autora se a testemunha arrolada comparecerá à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.841.000626-3 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marcelo Ribeiro Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 23 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000631-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Aurora do Carmo Ribeiro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000632-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Atayde Pinheiro Galvão. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000803-0 - Maria Cecília Alcântara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Comércio de Casa Paraná Ltda. e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000913-6 - Rogerio Alves Pereira. X Julio Cesar de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000991-4 - Sérgio Willians de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001381-4 - Onésio da Rocha Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Carlos Alberto Dias Alves. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 16:15 HORAS. Fl. 47 - Indefiro o requerido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001561-6 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Edson Carlos de Souza. SENTENÇA:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso. DESPACHO:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.841.001624-4 - Valdinea Pinheiro Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001762-5 - Maria das Graças Marinho Oliveira Klein. X Dentista Popular. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001785-6 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001785-6 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001786-8 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Financeira Itau Sa Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001786-8 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Financeira Itau Sa Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.001808-3 - Rosemere de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001809-5 - Eliziane Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001827-7 - Sara dos Santos Silva. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002010-7 - Luiz Carlos Gomes. X Agencia 7 Car Veiculos LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso II, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002978-0 - Anderson Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Sendas Distribuidora S/A ( Hipermaercados ) e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003218-3 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Cetelem Brasil S. A Crédito, Financiamento e Investimento. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003228-6 - Rogerio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Net Rio S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003243-2 - Aloisio Costa Toledo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Banco Ítaú S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003252-3 - Ismael Henrique Silva Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X B. V. Financeira S/A. Venha o comprovante de residência original em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003295-0 - Carlos José Moraes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003298-5 - Grimaldo Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Ibi- Administradora de Cartões. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.003048-2 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Damares Maria Dantas Magalhães. Ao autor sobre certidõeso de fls. 28 verso e 29, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003103-6 - Fabricia da Silva Canuto de Faria. X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 56, conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003634-4 - Marilene França de Deus. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60, conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003743-9 - Pedro Henrique Bichara Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 81, conforme requerido à fl. 85. \r\n\r\nOficie-se conforme determinado no item 2 de fl. 83\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000035-2 - Christiano Tavares da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Rocha Gerard - OAB RJ124566). X Caixa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000611-1 - Telma Magali Luques de Oliveira Pereira. X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001289-5 - Cláudia Faustino da Costa. X Vivo -rj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001424-7 - Christiano Tavares da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Rocha Gerard - OAB RJ124566). X Caixa Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001654-2 - Ednea Ribeiro de Souza. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001738-8 - Alexandro Torres da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001744-3 - Adriana Cirilo Silva Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001787-0 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco Finasa S. A. -pr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001787-0 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco Finasa S. A. -pr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001788-1 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Hipercard Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001789-3 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001789-3 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001795-9 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001795-9 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001796-0 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 22.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001796-0 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001873-3 - Simoni da Silva Brandão. X Instituto Nossa Senhora da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 41.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001976-2 - João Alves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conside rando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001996-8 - Bruno Lourenço Costa. X Senac/macaé-serviço de Aprendizagem Comercial. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002351-0 - Vera Lucia Ribeiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Unibanco S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002469-1 - Macieldo Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X TELEMAR NORTE-LESTE. 1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 14, bem como a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta;\r\n\r\n2 - Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, designarei nova sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.841.003237-7 - Anair Valerio Batista Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Brasimar -pasmiranda Comércio de Móveis LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003264-0 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003279-1 - Fatima Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Imobiliária Brasileiro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003307-2 - Raissa Jorge Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Modus Vivendi. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 297831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Magé \r\n\r\nJuízo de Direito da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc\r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.029.003004-0 \r\n\r\nJOÃO MARTINS DE BARROS \r\n\r\n39 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2004.029.003004-0 \r\n\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n39 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2004.029.003604-2 \r\n\r\nOCTAVIO RAMOS DE RAMOS \r\n\r\n40 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2005.029.002802-3 \r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS \r\n\r\n44 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2005.029.002802-3 \r\n\r\nALESSANDRA CASTILHO DOS SANTOS \r\n\r\n44 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2005.029.003111-3 \r\n\r\nJOÃO CIRO MARTINS FILHO \r\n\r\n45 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2005.029.003111-3 \r\n\r\nNORMA APARECIDA SILVA \r\n\r\n45 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2006.029.000114-7 \r\n\r\nHILDA CELESTE DA COSTA \r\n\r\n48 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2006.029.000407-0 \r\n\r\nADILSON DA SILVA GOMES \r\n\r\n49 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2006.029.000407-0 \r\n\r\nNEIVA DE SIQUEIRA SANTOS GOMES \r\n\r\n49 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2005.029.003987-2 \r\n\r\nIVONE DA SILVA GOMES \r\n\r\n50 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2005.029.003987-2 \r\n\r\nMARCIO GOMES \r\n\r\n50 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2006.029.002924-8 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n52 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2006.029.002924-8 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n52 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2006.029.001729-5 \r\n\r\nCARLOS RODRIGUES FELIPE \r\n\r\n53 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2006.029.001729-5 \r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA FELIPE \r\n\r\n53 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2004.029.002182-8 \r\n\r\nZENILDA DE MIRANDA CAITANO PEREIRA \r\n\r\n54 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2004.029.002182-8 \r\n\r\nDURVALINO VAZ PEREIRA \r\n\r\n54 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.029.003676-9 \r\n\r\nLEO ANTONIO FURTADO VIANA e MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n55 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.029.002186-9 \r\n\r\nRONALDO BRAZ DE ALMEIDA \r\n\r\n56 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.029.002186-9 \r\n\r\nLINDOMAR DE SENA PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n56 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2006.029.002988-1 \r\n\r\nJOSELÍ MARINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2006.029.003101-2 \r\n\r\nAGOSTINHO PEREIRA ERVILHA JUNIOR \r\n\r\n58 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2006.029.003101-2 \r\n\r\nCATIA BISSOLI DAMIANO ERVILHA \r\n\r\n58 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.029.003797-0 \r\n\r\nJOÃO NUNES BARBARÁ \r\n\r\n59 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.029.004317-8 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n60 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2006.029.004317-8 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n60 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2006.029.004363-4 \r\n\r\nFIRMINO FRANCISCO \r\n\r\n61 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2006.029.004675-1 \r\n\r\nJONIR RANGEL e ELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\n62 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2006.029.004491-2 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS e ROSE MAYRE RODRIGUES RAMIRO \r\n\r\n63 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2006.029.004131-5 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES FARIAS \r\n\r\n67 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.029.000944-6 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n68 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.029.000946-0 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n69 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.029.001611-6 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS e IRIS DE JESUS FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n70 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.029.001884-8 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n72 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.029.001929-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n73 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.029.001610-4 \r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n74 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.029.001376-0 \r\n\r\nALEXANDRE ROQUE CARDOSO \r\n\r\n75 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.029.001376-0 \r\n\r\nCONCEIÇÃO KHALED PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n75 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nMagé23/08/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nId: 298230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.000742-3 - A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X L.F.V.S. DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.029.046446-3A - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X V.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) \"Ao embargado sobr e fls 34 verso.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.001543-2 (9292) - HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO (RJ-080262)) PAULO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1- Certifique-se se os atos posteriores à petição contendo pedido de execução de alimentos foram registrados com novo número atribuído;2- Dê-se vista ao patrono por 5 dias.3 Após, voltem cls para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.029.003333-3 - PATRICIA TOMAZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo ser especificado o pedido de alimentos com percentual para a hipótese de vínculo empregatício do Réu e percentual sobre o salário mínimo para o caso de ausência de vínculo (art. 282, IV, do CPC). Cumpra-se o art. 282, II do CPC, indicando profissão do Réu, quanto ganha aproximadamente e os recursos de que dispõe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.003334-5 - LETICIA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Emende-se a inicial a fim de ser especificado o pedido de alimentos, indicando percentual sobre os ganhos líquidos de cada um dos réus, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo (art. 282, IV do CPC), observando-se ainda o diposto no art. 259, VI do CPC para a fixação do valor da causa correspondente;2- Cumpra-se a parte final do art. 2] da Lei 5478/68 indicando profissão dos Réus, quanto ganham aproximadamente ou os recursos que dispõe. Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, Anulação parcial de Registro c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.029.009420-3 (22533) - S.K.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X A.C.S. E OUTROS Despacho:1- Ante a certidão de fls. 123vº, reneove-se a diligência. Expeça-se CP. 2- Esclareça a parte autora a declaração de fls. 80 em que consta como herdeiro de Alcides Lourenço Adriano, \"Sidnei Antonio A\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.004233-0 - ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X BENEDICTO CARLOS GOMES Decisão:Dinte das circunstâncias, estando o Réu em local incerto e não sabido e o casal separado de fato há anos, a fim de verificar a situação atual do registro de casamento, e eventual averbação, sendo a certidão de fls. 12 desatualizada, por precaução, converto o julgamento em diligência determinando a expedição de ofício ao RCPN de fls. 12 para qeu encaminhe cópia do livro de registro de casamento. Com o documento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.029.003267-5 - JEFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X CLAUDIA GOMES DA SILVA SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003421-0 - JOAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X JUSIANE DOS SANTOS PACHECO Despacho:1- Retifique-se o valor da causa para R$ 1.976,52 para efeito de coreto recolhimento da taxa judicária. Anote-se. 2- Defiro JG. 3- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos cuja exoneração é pretendida. 4- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.029.003383-8 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)), T.A.S.) X F.S.A. Despacho:1- Fls. 68: Atenda-se a DP. oficie-se. 2- Intime-se via postal a autora para comparecer a DP e manifestar-se sobre a certidão de fls. 67vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.522.001411-2 (14337) - G.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.C.O. Despacho:Cumpra-se fls. 38. Intime-se o patrono, via DO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.029.000187-0 (N/C) - MARIA CECILIA DO CARMO MARIALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ARISTIDES DA SILVA Sentença:Considerando o abandono da causa pela parte Autora por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regulamente intimada por edital para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.003941-0 - J.S.M., S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X G.G.L. Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/07às 14:30 horas. Intimems-e o Requerente que deve comparecer acompanhado do menor e o genitor. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. Realize-se estudo social na resiência do genitor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003276-0 - S.B.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pelos Requerentes, estando isento, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ás fls. 15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (em resumo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.002011-3 - ATILA JULIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: VANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X EDIGAR LUIZ DA SILVA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista os documentos comprobatórios, defiro JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.029.000645-5 - PEDRO HENRIQUE CAMACHO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/07 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 298407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298262": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298228": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.029.003396-1A - RAFAEL LUIZ SILVA MARCEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JP) 1) Tendo em vista o que dos autos consta, acolho o requerimento ministerial de fls. 65/65vº, por seus próprios fundamentos, para, com fundamento no Artigo 44 § 4° do Código Penal, CONVERTER a pena restritiva de direito aplicada nestes autos, de forma definitiva, ao(à) nacional RAFAEL LUIZ SILVA MARCEL, em PRIVATIVA DE LIBERDADE pelo prazo estipulado na sentença, ou até que sobrevenha o implemento da sanção ora convertida, observado o regime prisional estabelecido. 2) Expeça-se MANDADO DE PRISÃO, a ser cumprido com as cautelas e formalidades de estilo, aguardando-se no arquivo provisório notícia da captura do condenado. 3) Intimem-se, cientificado o Ministério Público, e registre-se para fins estatísticos, remetendo-se Boletim de Informações Cadastrais à Vara das Execuções Penais. \r\n\r\nId: 298228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.828.000724-8 Vítima(s): Claudio Luis da Silva, Alberto Ferreira Fares Neto. X Sileide Santos da Cruz. Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção retro e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) AUTOR(A) DO FATO, o que faço com fundamento no art. 107, IV do CP. Publique-se, Registre-se e Intime(m)-se. Promovam-se as competentes baixas. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 297926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002173-5 - GALIAN DECORAÇOES IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X REVEST UNIFORMES ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000475-0 - ILDO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ANNA VEERSARI ROSSI SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Despacho:1. Fl. 55: Anote-se.2. Fls. 31/43: Desentranhem-se adite-se e cumpra-se.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.075.002675-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Concedo ao credor o prazo de 10 dias para refazer a planilha de fl. 56, excluindo-se o valor de 10% de honorários da execução (não há execução), aplicando-se a correção monetária pelos índices do TJ/RJ e excluindo-se a multa de 2%, por falta de fundamento. \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Ao autor sobre a resposta do ofício de fl. 51. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001685-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDAIR VICENTE DA SILVA Despacho:1. Venha a constituição do devedor em mora, sob pena de indeferimento da liminar.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002052-3 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLSON CESAR SIMOES LOPES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002151-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 163/168 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.001517-5 - MASAMI NAKANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/10/2007, às 14:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001813-9 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça, por falta de afirmação de pobreza.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001929-6 - CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/10/2007, às 14:55 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002058-4 - NORMA SUELI PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002107-2 - CLEIDE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, 2...., a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 21,00 (vinte e um reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 14:35 horas ... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001826-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Decorrido o prazo de 06 (seis) meses do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000333-0 - GRETE GUILHERMINA NEIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LEANDRO Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as todos. 2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000983-0 - MARIA APARECIDA BUCHNER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANESSA DOS SANTOS COSTA REZNDE Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003021-4 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:Ao exeqüente ante a insufuciência de valores para bloqueio. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.075.001258-5A - LIDIANE BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X FABIO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Decisão:Por tais fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para declarar o valor da causa em R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), por falta de elementos concretos a se apurar o valor dos danos materiais, já que estes dependerão de instrução, sendo certo que o pedido de danos morais é genérico.Anote-se onde couber.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, dou-lhes parcial provimento para fazer constar que os juros de mora contam-se a partir da citação. No mais, mantenho os demais termos da sentença.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001433-0 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ- 010073)) X WALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO Decisão:1. Por falta de afirmação de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça . 2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002390-8 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:1. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas pendentes sob pena de inscrição, no FETJ. Prazo 60 (sessenta dias).2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.075.002244-4 - LUZIA DE CAMPOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MOLINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1. Expeça-se mandado de verificação com cópia de fls. 84/85. 2. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 06/11/2007, às 14:45 horas. intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001665-9 - ZENAIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:1. Considerando que tramita por este Juízo outro processo, tombado sob o nº 2007.075.001525-4 entre as mesmas partes, causa de pedir e pedido idênticos aos destes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da Litispendência.2. Condeno a requerente ao pagamento das custas do processo, e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. 3. Revogo a decisão de fl. 39 que antecipou os efeitos da tutela de mérito.4. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000517-0 - MARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001077-3 - IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a emenda de fl. 55. Anote-se onde couber. venha cópia para citação.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão. 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/07, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001837-1 - CARLOS ALBERTO TIBURCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, 3..., a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 95,00 ( noventa e cinco reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nProc. 2007.075.002038-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, 2...., a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 13:55 horas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos ...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes ..5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,.. 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus, pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:05 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001255-1 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos ...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes ..5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,.. 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus, pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001407-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001411-0 - NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA ESERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001414-6 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001415-8 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos ...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes ..5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,.. 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus, pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001416-0 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001600-3 - MONICA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001737-8 - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001866-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001865-6 - VALNEI SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001565-5 - LIETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002475-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o pedido de fl.34, ante a certidão de fl. 19vº. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001178-9 - ARLINDO QUIEL (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Cabe ao autor narrar a inicial com clareza e objetividade, quais foram os danos materiais efetivamente sofridos, sendo vedado atribuir um valor genérico para tais danos. Caso não os tenha sofrido, exclua-se tal pedido da inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.001693-3 - MARCOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, sob pena de extinção do processo por inépcia e por falta de documento indispensável. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002274-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO AZEVEDO SIMOES Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas/complementadas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:( ) Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ ( ) Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ ( ) Distribuição 0723-7 R$ ( ) AEVC 0702-1 R$ ( ) SUBTOTAL R$ ( ) CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ ( ) Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ ( ) Emolumentos 3403-14129-8 R$ ( ) Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ ( ) FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,87( ) FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87 ( ) TOTAL R$ 1,74 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001971-5 - RICARDO SOARES TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CARLOS SOARES AMARAL Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:( ) Atos dos Contadores - conta R$ ( ) Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 5,25( ) Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ ( ) Distribuição 0723-7 R$ ( ) AEVC 0702-1 R$ ( ) SUBTOTAL R$ 5,25( ) CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ ( ) Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ ( ) Emolumentos 3403-14129-8 R$ ( ) Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ ( ) outras receitas 5673-00124-3 R$ 3,93( ) TOTAL R$ 9,18 \r\n\r\nProc. 2007.075.001971-5 - RICARDO SOARES TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CARLOS SOARES AMARAL Oficie-se o juízo deprecante solicitando a complementação das custas conforme certidão a serem recolhidas pela parte autora.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.000175-5 - SONIA REGINA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002316-0 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 20.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20 - TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 5.522,66 \r\n\r\nProc. 2007.075.002330-5 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ADMOVEIS LOCADORA LTDA Complemente-se as custas e /ou taxa judiciária: Taxa Judiciária 0101-6 R$ 6064,79 TOTAL R$ R$ 6064,79 \r\n\r\nProc. 2007.075.002331-7 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA Complemente-se as custas e /ou taxa judiciária: Taxa Judiciária 0101-6 R$ 2.736,42 TOTAL R$ R$ 2.736,42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002754-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 64/74 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:1.Cumpra-se o v. Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001386-1 - ANTONIO DOS PRAZERES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LETRA CORREIA MICHEL (RJ-090683)) X JOSE COSTA GOVERNO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.075.001414-4 - DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000549-0 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.157: Defiro.2. Considerando a desistência da prova pericial pela ré, diga a autora, no prazo de cinco dias, se pretende produzi-la, sendo que o silêncio valerá como negativa.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre as informações do Perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000600-9 - NATANAEL ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando a desistência da prova pericial pela ré, diga o autor se pretende produzí-la.3. Homologo os honorários periciais de fl.133 para que surta os efeitos legais.4. Sem prejuízo designo audiência especial para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001602-7 - JOSE HAROLDO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002818-7 - PATRICIA AMORIM MOQUEDACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X RONALDO DE SA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:1. Mantenho a decisão agrvada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Prossiga-se.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Decisão:1. Fl.150: Desentranhe-se.2. Fl.157: Para surtir efeito a renúncia, venha a prova da ciência do mandante.3. Fl.156: Venha planilha atualizada.4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001074-2 - VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1.Cumpra-se o v. Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nId: 298518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.006245-4 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Jorge Ricardo de Oliveira. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005439-6 - Barbosa e Correia de Fragoso Modas Ltda-me (josé Carlos Barbosa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Indústria de Calçados Dismar LTDA. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.003960-9 - Gilvaneide Machado de Souza. X Carlos Alberto Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419, Alan Leite Machado - OAB RJ126643). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.003894-2 - Maria José Leite de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.005667-1 - Maria das Graças da Veiga Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000329-2 - Willian Tadeu do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002062-9 - Rita de Cassia da Silva Izaias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002852-5 - Elizabeth Teixeira da Luz. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005001-4 - Andrea Ataide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Gol Transportes Aéreos S/A. Ao autor sobre fls. 11v \r\n\r\nProc. 2007.828.005598-0 - Adilson Carlos Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Unicard. Ao autor sobre fls. 11v \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.004455-0 - Meire Domis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Rose Eletromoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). Banestes Administradora de Cartões de Credito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Boninsenha de Carvalho - OAB ES006223, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Roberto Perroni Passarella - OAB RJ092245). Ao autor sobre fls. 179 \r\n\r\nProc. 2005.828.003762-5 - Fabrica de Artefatos de Cimento Fragoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001868-2 - Cândido Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Dalva Soares - OAB RJ029959, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.002807-9 - Dulce Maria Ribeiro Rubem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Toni Foto Eletrônicos LTDA, Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004698-7 - Zamilton Meis Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.005110-7 - Dorvina Onilis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.005473-0 - Alzinete Andrade de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.005858-8 - Antonio Gonçalo Santos Filho e outro. X Abn Amro Bank S/A e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.006460-6 - Jacilene Maria de Arrruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.006997-5 - Andrea Dias Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Carlos Alberto Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.007254-8 - Alex Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.000133-7 - Maria do Carmo Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.000927-0 - Jocelino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Pantech Brasil, Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor sobre fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001820-9 - Paulo Rogerio Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco Panamericano. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002605-0 - Maria Germina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Suggar Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005035-0 - Adriana Alves Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Credcard Administradora de Cartão de Crédito. Ao autor sobre fls. 18v \r\n\r\nProc. 2007.828.006229-6 - Evanice Simplício dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú Cartões S/ A. e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01//2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006285-5 - Alexandra Penha Brives de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416, Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X Banco Bradesco S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006330-6 - Rosinea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Vivo S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006395-1 - Rosa Maria Vita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Vivo S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006442-6 - Eliene Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco do Brasil S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.004872-2 - Simone de Lucas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nId: 297813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.006452-4 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao SIAPE Min. da Aeronautica para que informe o saldo existente em conta referente ao percentual de 28,86% e 3,17%, indicada às fls. 02. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do Órgão de Pessoal - SIAPE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000741-9 - ORACI ROSA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JOAO FIRMO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:ATENDA A INVENTARIANTE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.020707-2 - MARSYLVIO REBELLO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X MARIA DA PENHA GOMES REBELLO DA SILVA Despacho:Defiro gratuidade de justiça face ao acervo hereditário de fls.31/32.Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade.Ao inventariante para providenciar o recolhimento do ITD administrativamente.Aguarde-se 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.021730-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002780-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KATIA DE MIRANDA VALLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006691-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OTHON PRATES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 04/12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000305-5 - DEISE MESQUITA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X CARLOS PIMENTEL FILHO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.006444-5 - MANOEL BARCELLOS DE OLIVEIRA, Inventariante: ROMUALDA BARCELOS BARBOSA X ISABEL FRANCA BASTOS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.006718-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES ... as custas processuais não foram recolhidas.\" ao autor para que recolha as custas\". \r\n\r\nProc. 2007.031.006721-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERAÇÃO MAR E CA LTDA), PAULO NUNES RIBEIRO), ZULEICA PASSOS RIBEIRO Certifico que as custas foram recolhidas a menor, faltando as seguintes: campo 14, conta 0702-1(trata-se de 2 citações), R$ 19,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,58 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,96.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.031.000284-2 (2937) - ALEXANDRE SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAGALHAES FURTADO (RJ-055673), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Decisão:Trata-se de Execução em Ação Ordinária.Não obstante a certidão negativa de fls. 179, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 794 e 267, III, do Código de Processo Civil.Levantem-se eventuais atos constritivos.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000389-2 (2366) - GABRIELLY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.031.000110-5 (11239) - MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508)) X JOSE ARIMATEIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.031.006869-4 - AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FERNANDO DE ABREU), Fiador: EDSON ALICIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.006487-1 - ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JOSÉ CUSTODIO BIZARRA NETO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 58 DA LEI 8.245/91, NO QUE TOCA AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.031.004960-0A - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Assim, acolho a Exceção para declinar, pois, da competência, em gavor de uma das varas, competente por distribuição, da Justiça Federal de Niterói.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa (neste e nos apensos) e remetam-se os autos, com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.006095-6 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000411-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CHACARA DE MARICA ATACADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venha pelo exeqüente declaração do valor venal do imóvel penhorado atualizada.om a vinda, à avaliação judicial do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.031.000343-5 (6204) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Decisão:Defiro a suspensão do feito com fundamento no art. 791, III do CPC, Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRCIA COUTO DE TAL), VANIA DE TAL), PAULO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000213-5 (8835) - MARCIA RIBEIRO DE SENA VALENTE X MARIO CESAR DAMACENO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). TANIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO D FAZENDA, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 1998.031.000055-4 (094) - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON LEGENTIL (RJ-041246), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GERALDO PEREIRA PONTES Despacho:Atenda o inventariante na integra a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 199vº ( esboço de sobrepartilha - artigo 1040, inciso II, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.006439-1 - MARIA ALZENIR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CESAR AUGUSTO RAYOL SARAIVA RAMOS Despacho:1 - Considerando o valor dado a causa, a existência de herdeiros maiores e capazes bem como o princípio constitucional da economia processual, esclareçam as partes se não preferem convolar a presente ação para o rito de arrolamento. 2 - Em caso positivo, emende-se a inicial nos termos do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006698-3 - DAMIÃO OZORIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X Falecido: MARILENE DJANIRA DA SILVA SAMPAIO Despacho:1 - Considerando o valor dado a causa, a existência de herdeiros maiores e capazes bem como o princípio constitucional da economia processual, esclareçam as partes se não preferem convolar a presente ação para o rito de arrolamento. 2 - Em caso positivo, emende-se a inicial nos termos do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006744-6 - KATIA CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JONAS ALVES CORRÊA Despacho:1 - Considerando o valor dado a causa, a existência de herdeiros maiores e capazes bem como o princípio constitucional da economia processual, esclareçam as partes se não preferem convolar a presente ação para o rito de arrolamento. 2 - Em caso positivo, emende-se a inicial nos termos do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.006463-9 - JAILSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.031.000038-7 (1246) - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X MARCUS VINICIUS UCHOA \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005935-8 - ALEXANDER SALLES DA COSTA, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SUN HOUSE CHALÉS DE MADEIRA LTDA), TIGRE S.A Decisão:Emende-se a Inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.031.000140-1 (11019) - HERMINIA DE ANDRADE MAGALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X FRANCISCO TITO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:Fls.595. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 13H30. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 97, P. 3°. \r\n\r\nProc. 2007.031.004501-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINDOMAR DE LIMA Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006460-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO BENEVIDES R. ALVES Despacho:Comprove o autor que o endereço da notificação extrajudicial de fls.15 se refere ao endereço do réu visto que não consta do contrato de fls.13/14 o endereço do mesmo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.005236-1 - MARIA ELAINE GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.138, eiis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça.Segue ofício ao DIPEJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PRESA À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.015026-7 - CHARLES ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.37. Defiro a exclusão do pólo passivo de Itaú Banco de Investimentos. Inclua-se, pois, Banco Itaucard S/A. Anote-se no DRA e onde mais couber.Atenda o réu, Banco Itaucard S/A, ao contido na informação cartorária de fls. 77 regularizando sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000081-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.000450-7 - ISMAEL VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.000531-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.006703-3 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA FURLAN Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.006705-7 - DURVALINO DO AMPARO, JOSANA PEREIRA DOS SANTOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EUGENIA COSTA) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 298492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000074-1 - CLAUDIA CARNEIRO DE PINHO E OUTROS, Falecido: ILDA CARNEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Regularizem-se as representações processuais de Rosimeire, Ariana e Bruno, vindo por instrumento público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.034.001114-8 -, Inventariante: DAISY GLORIA DE CARVALHO PERISSE (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X LIVIA DE CARVALHO PERISSE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.034.000264-0 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Expeçam-se guias para depósito judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000022-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELSON MAQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) CERTIFICO e dou fé que até a presente data, não foi oferecido os embargos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000309-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.034.000391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDINEIA FERREIRA CARVALHO Decisão:Considerando o esclarecimento do autor a fls. 53, defiro o pedido, convolando o rito para o de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69. Retifique-se a D.R.A. Vindo as custas, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 05 dias, na forma do art. 902, inciso I e II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.001167-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8 - TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que o valor dado à causa não corresponde ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.034.000060-4 (685) - DILCEA DE BARROS POEYS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JONAS MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho:Int-se a parte exeqüente, via DO, para dizer se o acordo foi cumprido e se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.034.000007-5 (4418) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PADILHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ROBERTO DE ALVIM TOSTES Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.110(venham as custas para a avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.034.000728-0 - Inventariante: ELISIO DEZIDERIO X LAURIDES DE SOUZA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal de Marilene Souza Dezidério e Jorge de Souza Dezidério, para comprovar hipossuficiência. Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.034.000247-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte ré sobre laudo de fls. 35/36. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.034.000740-6 - RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X RONALDO LIGIERO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) \"... int-se para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J do CPC, via DO.\" (Sentença de fls. 151/153 para intimação do autor: \".. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.900,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.034.000564-5 - MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X SOCIEDADE RECREATIVA SÍTIO DO BODE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 392/396. Cobre-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ELIONES CARDOSO CERTIFICO e dou fé que nesta data procedi a intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 34v(requerida não foi localizada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000989-4 - CLESIO GUIMARÃES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS - MAFRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ... Dessa forma, declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessário ouvir o autor em juízo, que teve a oportunidade de narrar sua versão dos fatos na petição inicial. ... No entanto, entendo como indispensável para o deslinde da causa sabermos se, de fato, o valor de R$ 165,10, referente à quarta parcela do seguro foi pago à seguradora... . \r\n\r\nId: 298168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005604-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ADELINO GONCALVES DE CAMPOS Decisão:FLS. 69/70: MANTENHO DECISÃO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.036.000220-2 - AMANDA ARRUDA DOS SANTOS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLUCE ARRUDA DOS SANTOS DELGADO), Falecido: PAULO ROBERTO DELGADO Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de AMANDA ARRUDA DOS SANTOS DELGADO e CAMILA ARRUDA DOS SANTOS DELGADO, para levantamento das quantias deixadas em caderneta de poupança junto ao BANCO BRADESCO S/A, conforme fls. 23, em nome de sua genitora MARLUCE ARRUDA DOS SANTOS DELGADO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, sendo que a parte da menor CAMILA ARRUDA DOS SANTOS DELGADO deverá permanecer em caderneta de poupança vinculada ao Juízo, na forma do artigo 1º, § 1º da Lei 6858/80... \r\n\r\nProc. 2006.036.006147-4 - SUELEN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença: ... Ante o exposto e ao que consta dos autos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DEFIRO a expedição do alvará pretendido em favor de MARLI ALVES DA SILVA e SUELEN ALVES DA SILVA, na proporção de 50% para cada uma das requerentes, para levantamento das quantias mencionadas às fls. 30. Considerando a caracterização da hipótese prevista na última parte do parágrafo primeiro do art. 1º da Lei 6858/80, não havendo oposição do Ministério Público, autorizo o levantamento da cota atribuída a menor. P.R.I. Ciência ao MP. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.002066-5 - JOSE GONCALVES E OUTRO X LEONOR PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002364-4 (29.906) - FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). LUCIANA RAMOS MOTHE (RJ-113612)) X ALICE DOS SANTOS CARVALHO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.007116-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUARACYARA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.005791-4 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:O-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 30. AO DR. PERITO. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.001744-0 - HSBC- BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra wProc. 2007.036.002879-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AELSON GOMES DE NOBREGA Despacho:AO AUTOR PARA QUE ADEQUE O VALOR DADO À CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.002405-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:FLS. 83/84: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-O. P-SE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003567-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020424-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2004.036.005252-3 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG FEITO PELO RÉU, VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO OU ISENÇÃ DE IR \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007347-6 - GERSON DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte ré.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.001900-7 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Em provas, justificadamente, observada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora às fls. 20. 2- À parte ré sobre fls.178/180 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005952-2 - AGOSTINHO WILSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X KARLA DE FREITAS SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial as guias de depósitos anexadas, bem como a concordância da ré com os valores depositados, entendo que o autor satisfez a obrigação, quitando o débito existente, sendo certo que o réu já efetuou o levantamento dos valores consignados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e declaro quitadas as obrigações. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos depósitos, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade de Justiça que ora defio à parte ré, na forma da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005183-5 - MOYSES CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO J SAFRA SA Despacho:...ao autor para adequar os pedidos eis que o valor discriminado no item a sequer alcança o valor historico das seis parcelas, conforme discriminado às fls. 22, devendo ainda anexar copia do contrato ou da propositura e/ou da 1ª parcela paga. Adque-se o valor da causa, recolhendo a diferença de taxa judiciaria, na forma dos artigos 259, II e V do CPC. Prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008252-0 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte ré.2- Em provas, justificadamente. 3-À parte ré sobre fls. 84/89 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.036.018965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISPRAL S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS), INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Atos da serventia: \"Às partes sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.000413-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MANOEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). ISAIAS VIEIRA DE MORAES (RJ-147013E) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.81. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004138-6 - ESPOLIO DE JULIO PEREZ NUNEZ, Inventariante: MANUELA ALONSO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GIVANILDO DINIZ COSTA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.036.003258-9 - ANTONIA MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X RUI DO NASCIMENTO Decisão: 1- REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 40, CONSIGNANDO O PRAZO DE 72 HORAS PARA RESPOSTA, ANTE A URGÊNCIA DO CASO, SOB AS PENAS DA LEI, ENCAMINHANDO CÓPIA DE FLS. 42. 2- QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO, POR ORA O MESMO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO DESABAMENTO, PODENDO, SE NECESSÁRIO, SER DESIGNADA PERÍCIA NO LOCAL. 3- CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUEIRA A PURGAÇÃO DA MORA OU OFEREÇA DEFESA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. 4- ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O CASO DA PURGAÇÃO DA MORA, EM 10% DO VALOR DO DEBITO, NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. 5- CONSTE DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 319 DO CPC. 6- DEFIRO A PURGA DA MORA, DESDE LOGO, QUE DEVERÁ SER EFETUADA NO PRAZO DE DEFESA. 7- DESIGNO, DESDE LOGO, AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 16:30 HORAS. P-SE. I-SE AS PARTES PESSOALMENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003965-1 (27948) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MAURICIO DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução hipotecária proposta por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face de MAURÍCIO DE MORAES NASCIMENTO e s/m LUCIANE BRAGA PEREIRA NASCIMENTO e FERNANDO BRAGA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Os executados foram citados e apresentaram embargos em autos em apenso, sendo julgado extinto o processo, ante a desistência manifestada pelos executados. Carta de adjudicação às fls. 111. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante a adjudicação do bem pelo exequente. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000360-7 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 337,05Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 548,64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001782-7 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.000168-3 (28516) - CLAUDEMIR SAMPAIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Ao exeqüente para que traga cópia do contrato social da empresa averbado junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.036.003823-2 (29186) - LUCIANA XAVIER, LUIZ PHELIPE XAVIER, LUCIANO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Despacho:Ao executado sobre fls. 930. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.036.002061-3 - CINTIA CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de negativação em orgão de restrição a credito \r\n\r\nProc. 2005.036.002221-1 - ANA VALERIA MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por ANA VALERIA MONTEIRO em face de FININVEST S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08. A parte ré foi regularmente citada e apresentou contestação às fls. 13/25. Acordo celebrado pelas partes às fls. 94/96. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 94/96, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.006697-3 (22744) - AMARA GONCALO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X JULIO ALVES SILVA Despacho: Fls. 142/143 - nada a prover, ante sentença de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1998.524.001028-7 (26.041) - JOSE LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X CLODOALDA LEITAO Atos da serventia: \"Aos interessados sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002924-6 - SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771)) X CNAF CENTRO NILOPOLITANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA \"Ao autor sobre a certidao do oficial\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA... TENDO EM CISTA A INVERSÃO SUPRA DEFERIDA, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS A PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.002539-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Às partes sobre ofícios de fls. 68/70. 2- À parte autora sobre documento de fls. 72 na forma do art. 398 do CPC. 3- Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente requerida pelas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001341-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI SILVA MORAES Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SIDNEI SILVA MORAES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13. Manifestação da parte autora às fls. 17, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu quitou o débito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003500-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVAN BORGES RIBEIRO \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.001103-4 (29689) - ESPÓLIO DE FLORIVAL BULHOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLAUDIA MARIA SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)), WAFA NURA FARRUKI, Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:1- Considerando o falecimento do advogado Henrique Luis F. C. de Oliveira, anote-se no sistema e na capa dos autos os nomes dos patronos de fls. 05. 2- Tendo em vista que às fls. 111 foi juntada a certidão de óbito do autor, indefiro o pedido de fls. 133/134, devendo ser expedido mandado de intimação para o endereço constante na certidão (fls. 111) a fim de que possa ser habilitado nos autos eventuais herdeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.002279-8 - MARISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LABORATORIO DR EMERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:à parte autora sobre fls. 88/89. apos, cls para saneador \r\n\r\nReparação de Danos, morais e danos materiais C/C Cobrança, indevida c/c danos morais e danos morais patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006980-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005950-9 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls. 91/92 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002362-0 - NILTRO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando manifestação da parte autora às fls. 140, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003725-6 - NEUZA SA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho: À exequente sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003017-7 - FELIPE MANOEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X SAO FRANCISCO TRANSPORTES Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2.1 DE FLS. 15 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.036.006144-1 - MAXIMA VIEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)), Litisconsorte: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 287/298 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000476-4 - ROMUALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Considerando que não há mais provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007721-4 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRA SILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Às partes sobre resposta dos ofícios.2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 15:30 horas, na forma do art. 331 do CPC, perante o juízo informal. P-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2005.036.000544-4 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 12: APCJ Campo 26: 0711-2 Campo 38: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 334,33Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 545,92 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial. \r\n\r\nProc. 2005.036.000545-6 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 12: APCJ Campo 26: 0711-2 Campo 38: R$ 6,98 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 12,24Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 169,67Campo 42: R$ 16,96 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 337,05Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,35 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,35Campo 49:R$ 563,32 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário e de contrato de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007651-9 - MIDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:à parte ré sobre emenda à inicial de fls. 34, no prazo de 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. P-se. À parte autora sobre fls. 75/90 na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nId: 298552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006436-0 - NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X Falecido: ALICE DA COSTA NASCIMENTO Ao autor sobre o ofício de fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.002386-7 - ANDREA CRISTIANE AFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Há custas a serem recolhidas nos seguintes valores:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48 (campo 39)campo 42 - 10% CAARJ5% do campo 41 - FUNPERJ - conta 600.225.174-95% do campo 41 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002103-0 - GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte ré, para nos termos do art. 475-j CPC, efetuar o cumprimento da r. sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planillha de fls. 127/128, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004175-0 - MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 175. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA DIZEREM: 1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVAS FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZI-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.001307-8 - ANA MARIA DO PRADO SIMAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X JOSE VIEIRA DO PRADO E OUTRO Fls.51/52 - Recebo a retificação das Declarações Preliminares. Tome-se por termo. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.000606-2 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON DA SILVA CASTRO Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZANGELA PRASTO R. DORNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.007530-8 - MARIA DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO FININVEST S.A. A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.008244-1 - MARIA DEAMICE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -(INSS) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001883-4 (13.248) - FREDERICO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X INSS As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003397-0 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Testador: MILTON OLIVETTI PEREIRA ao autor para registrar o testamento na Fazenda Estadual. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.036.000048-0 (4.206) - VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006926-2 - LOUISE SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). NEYDE MACHADO DA SILVA (RJ-137746E)) X Falecido: TELMA DE OLIVEIRA SANTIAGO A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.524.000615-8 (20505) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição de ofício ou informar se vai encaminhar o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004311-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO COSTA MATSUDA Suspendo o feito, conforme requerido. Sem prejuizo, esclareçam as partes se o bem continuará com o réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.005629-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Despacho:Ante as respostas dos ofícios retro, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.036.007416-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR FERNANDES MARINHO Decisão:Conforme se vê da certidão de fls.30vº, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de ALTAIR FERNANDES MARINHO, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do réu na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005880-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AIDEE BAPTISTA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.006218-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GIL'S BILUTERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.001640-7 - ESPOLIO DE JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.036.003863-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAMUEL NUNES DA SILVA Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001354-2 - MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de depositada às fls. 216 a favor da parte autora. Sem prejuizo, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada pela autora às fls.231, nos moldes do art. 475 J §4º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001734-7 - DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ABEL JOSE DE ALMEIDA RAIMNUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000290-1 - FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AO APOSENTADO - PAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000581-3 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.46 e segs.: Ciente. Defiro o prazo requerido para a vinda dos documentos faltantes. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.007166-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE GODINHO LOUZADA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.036.002941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO BOROTO DE SOUZA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação, para composição amigável da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000018-7 - ALFREDO SERRANO TORRICO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MAX AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Sentença:............JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes e em consequencia decreto o despejo do imóvel situado na Rua............ \r\n\r\nProc. 2006.036.001615-8 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CARLOS ALBERTO MELLO DE SOUZA Despacho:Fls..Esclareça o pedido de imissão na posse. Sem prejuizo, .....expeça-se novo mandado de notificação..... \r\n\r\nProc. 2006.036.002919-0 - GABRIEL GONCLAVES MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RUBENS MARQUES DA SILVA Despacho:Fls.47 - Defiro. Desentranhe-se o r. mandado, devendo o Sr. OJA retornar ao local da diligencia, acompanhado do autor para cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.036.003343-0 - GERALDO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO PORTILHO PETTENÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 59/60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003503-9 - BERNARDINO SABIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X GERALDO DE QUEIROZ RODRIGUES JUNIOR Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO, n/f do art. 267 VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.036.005182-3 - ESPOLIO DE DIVO RAIMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X WANESSE MARTINS PEREIRA SANTANA DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFEENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A R$ 0,18 DE FUNDPERJ E R$ 0,18 DE FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004601-0 - ADELINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X WALDEMAR RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 83/84 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas e honorários, conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.006792-0 - ITER PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ODILON Designo Audiencia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.036.007392-9 - MIRIAN PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARIA DE LOURDES SILVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fls.40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.524.004635-0 (19.455) - INSS E OUTRO X JOSE ROSA AGENOR E OUTRO Despacho:Ciente o MP. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.036.006656-1A - SULBATS COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MOREIRA 7 COMERCIAL DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Ao excipiente sobre fls... Após o cumprimento do despacho..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000037-0 (17073) - ESPOLIO DE FELIZARDA DA CONCEICAO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X AILTON CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.198 - Ciência às partes, devendo o cartório proceder a intimação do exequente, para o efetuar o recolhimento das despesas, conforme planilha apresentada pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001741-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA K S 3 NILOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do artigo 452 do CPC.... Expeça-se mandado de citação com as advertencia do art.1º do art. 652 ..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.000072-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P W ALMEIDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NO ARQUIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003538-6 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ELIAS DA SILVA CARVALHO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda a incial, devendo o exequente apresentar cópia da mesma em cartório, em 48 horas, para citação. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06.Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007355-3 - COLEGIO E CURSO Q M QUALIDADE MAXIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora o que deseja, eis que proferida a sentença, finda a jurisdicão. \r\n\r\nProc. 2007.036.002337-2 - LUZIA DAS GRACAS QUERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.006934-4 (18471) - VALCLECIO AUER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ALDA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.007261-5A - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIRGINIA CELIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Considerando que a materia tratada nos autos já foi decidida, nada a prover.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001818-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Sentença:..........Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCENDTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ ....a titulo de danos morais a favor da parte autora...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006706-1 - GUILHERME ANTONY LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão: Considerando o teor do requerimento ministerial e fls. 176, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS onde determino, como prova do Juizo, a realização de perícia grafotecnica, onde nomeio como perito o Dr. José Barcellos Cassino, com escritório sito à Rua Evaristo da Veiga, 35/1001 - Rio de Janeiro.RJ - Tels.: (21)2210.5533 e 09972.1078, custas pelo autor (art.33 do CPC) observando que o mesmo é beneficiário de gratuidade de justiça. Intime-se as partes e Ministério Público, para apresentenção de quesitos. Após, intime-se o Expert, para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002412-1 - DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) Defiro JG; 2) Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral (testemunhal) e pericial, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como dos questiso atinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por defeitos relativos a prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2005.036.005795-0 - CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X IVO FERREIRA LEAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:1) Ante o retro certificado, recebo o(s) recurso(s) de Apelação em ambos os efeitos; 2) Em contra-razões. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000664-3 - EDSON BRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X MOACIR DE MORAES E OUTROS Decisão:Digam as parte se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006745-2 - ISRAEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000920-0 - ANTONIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Ao réu para recolher as custas devidas para baixa (fls. 40). Recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.005308-6 - MARIA ELIZABETH ZICA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.036.007261-5 - VIRGINIA CELIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:......Assim diante dos recibos de quitação juntados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO n/f do art. 794, I e 795 do CPC........ \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais sofridos c/c obrigação de fazer c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007299-0 - G. E. VIIERA ROCHA LAJES PRE FABRICADAS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HOLCIM BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação do 3º réu, eis que tempestivo, no seu efeito devolutivo. Aos apelados, em contra-razões.2) No que tange à Apelação interposta pelo 1º réu, considerando a certidão cartórária de fls. 184, deixo de recebê-la eis que intempestiva. Desentranhe-se, certificando-se nos autos.3) Considerando que o 2º réu não interpôs recurso, com o retro atestado, certifique-se o transito em julgado da r.sentença retro prolatada, em relação à este. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004474-9 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X HORA H GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.007058-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO CAVALCANTI VASCONCELOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fls.93 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a r. decisão de fls.21. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000054-0 (8259) - Inventariante: JANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1989.036.000325-2 (12.044) - NANCY COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X AMABILIO COSTA E OUTRO Despacho:Venha a decalração de hipossufiencia...... Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.524.001834-8 (18967) - Inventariante: SUSETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA, Inventariante: SUSETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X NORIVAL BRAZ TEIXEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nInventário, cumulativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000379-6 - RAQUEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X JOAO ALVES E OUTRO Decisão:Venha a declaração e hipossuficiencia financeira.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.524.001738-4 (18.952) - MARIA ALZIRA PALHETE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.000822-6 - VITOR HUGO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE CAROLINA MOTA DE ALBUQUERQUE REGO (RJ-127252)) X SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.64/65 - Cumpra-se a r. sentença de fls. 51/53, confirmada pelo Acórdão prolatado pela 4ª C.Cível do TJ (fls.58/61). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004980-4 - PENHA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu forneça à pate autora (RISPERIDONA - 1mg - 02 caixas), na quantidade e posologia constantes dos receituários médicos anexados aos autos, determino, ainda, que sejam fornecidos quaisquer outros medicamentos que venham a ser prescritos pelo médico que a acompanhe, até decisão definitiva, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se as partes, em especial o réu e o Secretário Municipal de Saúde de Nilópolis, para cumprimento da presente decisão. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003353-3 - DEVANIR LOZORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a fornecer a autora, de forma contínua e mensal, os medicamentos descritos na inicial e prescritos pela autoridade médica no receituário médico acostado aos autos, nas quantidades discriminadas na inicial Aparelho One Tceuch - 01 unidade; Seringa longa 100ml - 06 pct c/10 unidades; Lancetas - 120 unidades e Tiras para aparelho - 120 unidades, pelo tempo necessário para o tratamento da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como qualquer outro que se fizer necessário, e em conseqüência, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, o qual deverá ser revestido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório nos te \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000838-3 - PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005074-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FIAT S/A Há diferença de custas a recoljer no valor de R$ 8,31 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.006975-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO MEDEIROS RIBEIRO Despacho:Fls.83 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, renovando-se a diligencia, devendo ser o Sr. OJA cientificado, que o RL do banco autor acompanhará a diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.036.006344-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA LUZIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Finda a jusridicação. Nada a prover. Esclareça o pedido de fls. 53, eis que não há valor algum na medida em que a sentença apenas declarou rescindido o contrato, sem condenar a ré a pagamento de quantia ou indenização. \r\n\r\nProc. 2005.036.007002-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MAIA DA FONSECA Despacho:Fls.63/63 - Ao Banco-Autor \r\n\r\nProc. 2006.036.004318-6 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLOVIS LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR Ante a manifestação das partes, designo Audiencia de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004369-2 (4369) - EDICLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Fls.248 - Ciente. Intime-se a ré para que efetue os depositos na conta mencionada pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, de reconhecimento cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.036.003042-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000925-5 - MARILEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...................Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o réu (1º demandado) ao pagamento de R$ ... a titulo de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros legais desde a data da citação..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral, material e reflexo \r\n\r\nProc. 2007.036.003486-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls.12, por derradeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003148-4 - HILTON CUPERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 20, por derradeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002350-5 - MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007557-6 - RAYNARA CRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X CARLOS ALBERTO PECIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004603-3 - RAFAEL CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA - RIO SAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Considerando o doc de fls.16 (....) bem como o alegado pelo autor as fls.48, e diante da tese defensiva da ré, converto o julgamento em diligencias para determinar ao autor que junte aos autos o exame de corpo de delito realizado, bem como para determinar como prova do Juizo, a expedição de oficio á Junta Comercial, para informar .. o CNPJ da empresa MAG Promoções.... isto é para confirmar o CNPJ bem como para informar a data de sue registro...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Fls.....Ao excipiente. Sem prejuizo, certifique o cartório eventual transito em julgado..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002536-8 - REGINALDO JACOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007972-7 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.006154-1 - VALDIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000232-4 (16378) - GASPARINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001881-0 (12.634) - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X INSS Despacho:Ciência às partes. Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003991-7 - NARCISO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor acerca da petição de fls. 328. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Declaratória, de inexistência de saldo devedor em conta corrente bancária c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001040-3 - ROSE MARRIE FERREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.302/303 - Ante o alegado, informe o banco-réu. Sem prejuizo, intime-se o Sr. Perito, para apresentação do Laudo Pericial. Com a juntada, vista às partes. Regularize-se o cartório a autuação do 2º volume destes autos, na forma da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.002481-1 - JOAO BISPO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DA COSTA ABREU E OUTROS) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a propriedade e o dominio dos autores sobre a area descrita na inicial e seu respectivo predio..... \r\n\r\nId: 298416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.004237-4 (9693) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003875-8 - Inventariante: RODRIGO PORTES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X REYNALDO VALENTE DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29, regularizando-se fl. 27 e vindo aos autos o título do domínio do imóvel situado em Conselheiro Paulino. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005869-1 - Inventariante: IVO CINTI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X NORMA DA SILVA CINTI Despacho:1- Fls. 75/81: Venham reconhecidas as firmas do meeiro e demais herdeiras.2- Após, às Fazendas.3- Não havendo oposição, certifique o cartório, na forma do art. 245 da CNCGJ, vindo-me conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.002607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 118,92; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 17,48; AEVC - 153,92; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 6,98; CAARJ - R$ 29,73; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (REGISTRO E BAIXA) - R$ 34,90; ACRÉSCIMO DE 20% - R$ 6,98; FUNPERJ - R$ 16,61; FUNDPERJ - R$ 16,61; VALOR TOTAL: R$ 402,13. (OBS.: os valores acima englobam as duas cartas precatórias a serem expedidas) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:1-Recebo os embargos de fls. 229/233, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Deixo, porém, de dar provimento por não existirem ambigüidades, omissões e contradições na decisão impugnada. Acrescente-se que a multa fixada na decisão de fls. 122 e 122 verso não é devida. Dentro do prazo ali fixado para a devolução do bem, antes da incidência da multa, a parte autora tentou entregar o bem ao réu, o qual se recusou a recebê-lo, conforme demonstra o documento de fl. 126. 2-Expeça-se mandado de levantamento das importâncias depositadas em favor do réu. 3-Anote-se a prioridade. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.002208-1 (892) - Inventariante: SUELY VASCONCELLOS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025109), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOAO ZACHARIAS Por ordem do MM. Juiz de Direito, intimo a inventariante a recolher as custas, conforme cálculo que segue. ( Atos dos Contadores - R$ 150,45; Caarj - R$ 15,04; Funperj - R$ 7,52; Fundperj - R$ 7,52; Valor Total: R$ 180,53) \r\n\r\nProc. 2003.037.000992-2 - ROGERIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X AUTO VIAÇAO NATIVIDADE LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.015546-5 - PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CARMEN ALVES DA MOTTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004499-1 (9644) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO LUIZ BONUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários apresentados pelo Sr. perito a fl. 233. Intime-se o mesmo para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003733-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELCIAS EMERICK Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.037.003735-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LINDOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.001457-2 - JESSYKA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 37, abrindo-se vista dos presentes ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.015506-4 - EMILIA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Regularize a ré sua representação.2- Assiste razão à ré, vez que a citação se deu relativamente ao Banco Bradesco e não a Bradesco Seguros S/A, sendo assim nula a citação. Por conseguinte, defiro a devolução do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANO ITAÚ Despacho: Retifico o despacho anterior e designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004088-3 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004296-0 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:As causas cujo valor encontrem-se dentro do limite do art. 275, I, do CPC, devem tramitar pelo rito sumário. Cumpra-se o despacho de fl. 29, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Ao autor sobre fls. 110/130, no prazo de cinco dias, na forma dos arts. 54, parágrafo único e 51, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006393-7 - JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA Despacho:1- Expeça-se guia, no valor declarado, para pagamento no prazo de cinco dias. Autorizo a continuidade da consignação, na forma do art. 892, do CPC. 2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006343-3 - TARCIZIO CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIENE TAVARES CAMPOS MANGER Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.003251-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho: Ao Embargante sobre a impugnação de fls 09/16. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005185-5 (9766) - KATIA SUELY DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo o Executado a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 3,49; Distribuidor - R$ 3,49; Escrivão - R$ 75,22; CAARJ - R$ 8,22; Registro/baixa - R$ 17,45; Acrésc. 20% FETJ - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1.550,56; FUNPERJ - R$ 4,98; FUNDPERJ - R$ 4,98. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001622-2 (4152) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA BINGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 256, item 2. A decisão proferida no processo em apenso não impede a publicação do ato com o número deste processo. \r\n\r\nProc. 1997.528.000579-1 (5418-0) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X JOSE LOPES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:1- Defiro o requerido a fl. 66, cancele-se a praça.2- Quanto à adjudicação do bem penhorado, defiro-a pelo valor da avaliação, devidamente atualizado, na forma dos arts. 685-A e 685-B. Lavre-se o auto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005259-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 66,45; CAARJ - R$ 6,64; FUNPERJ - R$ 3,32; FUNDPERJ - R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2005.037.008541-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EDIPEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o exequente a recolher as custas conforme planilha de fls. 52/53 ( Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 68,18; Caarj - R$ 6,81; Funperj - R$ 3,40; Fundperj - R$ 3,40; Valor Total: R$ 81,79) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002278-3 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CALEDONIA MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Intimem-se os executados, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pela planilha de fl. 198, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.528.007233-8 (2739) - JORDELINA COUTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARTA ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fl. 487: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.002434-3 (6.372) - MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CASA MORAES FOTO OTICA LTDA), Interessado: PAULO CÉSAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: WILMA MARRA DE MORAES, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl. 424, nomeio em substituição o Sr. Gilson Tavares, conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceitao encargo comunicando, outrossim, que não haverá antecipação de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.528.006758-1 (6795) - SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X CIS SE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: PAULO FERNANDO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:1- Troque-se a capa dos autos;2 - Anote-se o crédito da Fazenda Nacional (fl. 353), no rosto dos autos.3 - Ao Sr. Síndico para informar sobre o solicitado pela Fazenda Nacional a fl. 353. \r\n\r\nProc. 1998.528.008055-3 (6.954) - EMI MUSIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X ENJOY DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)), Síndico: CLÁUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 332. Expeça-se último ofício à Polícia Federal, fornecendo as informações soliciatas a fl. 300. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.003790-9 - CANAL E TRANSIMISSOES INTERTV S.A (INTERTV) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X Habilitado: CASA MORAES FOTO OTICA LTDA Despacho:Consta do Sistema petição protocolizada hoje, dia 22/08. Junte-se, vindo-me conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Por ordem do Juízo, intimo o impugnante a se manifestar sobre o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007551-1 (8944) - ESPOLIO DE NELSON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 226/228: Indefiro o pedido, pois o acórdão transitado em julgado julgou procedente apenas o pedido declaratório (fls. 192/195).Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.015466-7 - MARIA IZABEL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Decisão: Tendo em vista que a ré, devidamente citada, não ofereceu contestação, decreto sua revelia. Sem prejuízo, exclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação e se desejam produzir outras provas, justificadamente. A parte autora deverá trazer documentos legíveis que comprovem o pagamento das duas primeiras parcelas, como narrado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇAO AO CREDITO POR PROTESTO E EMISSAO INDEVIDA DE TITULOS E DANOS MORAIS C/C ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001605-9 - CLAUDIA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:...Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006758-1A - CISSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO PAULO FERNANDO FONTOURA, LUIZ HELENIO DE MELLO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Ao MP, rogando se pronunciar inclusive sobre eventual prescrição dos possíveis crimes praticados pelos sócios da falida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012856-2 (16148) - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fl. 170: Defiro. Desapensem-se, entregando-se ao subscritor de fl.170, certificando-se.Após, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004517-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO PASSOS DAHER Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A em face de LEONARDO PASSOS DAHER requerendo a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/19.Despacho liminar positivo à fls. 21.As fls. 23/25 foi noticiado o acordo firmado entre as partes. É o relatório. Passo a decidir.Verifica-se que as partes celebraram transação ás fls. 23/25, pondo fim ao litígio.Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Recolha-se imediatamente o mandado expedido a fl. 22.Custas pelo réu. Honorários pro rata.Transitada em julgado, recolhidas as custas porventura devidas, certifique-se, dando-se baixa e arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006396-2 - AMERICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X ESPÓLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU Despacho:Esclareça o requerente o pedido tendo em vista que já houve sentença nos autos do arrolamento aludido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003307-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA E OUTROS De ordem do MM. Juiz de Direito intimo o exequente para recolher custas conforme cálculo que segue: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; AEVC - R$ 57,72; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Caarj - R$ 9,96; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Funperj - R$ 5,85; Fundperj - R$ 5,85; Valor Total: R$ 142,28. \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.528.005712-8 (6636) - ALDO LOPES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X WILLIAN PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas referentes à expedição de carta precatória para penhora e intimação dos executados residentes na comarca da Capital, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,26; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de que trata a lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3- R$ 5,50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005469-7 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1- Tendo em vista o não atendimento da ordem contida no mandado de fl. 64, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos ali descritos.2- Fls. 67/71: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Extraia-se Carta de Sentença.3- À apelada.4- Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.012452-3 - CILDEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006973-1 - JANAINA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:...Defiro a produção das seguintes provas: a) documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; b) prova pericial médica, a fim de esclarecer se a doença portada pela autora é crônica e se há necessidade de tratamento continuado, bem como onde este deve ser realizado. Indefiro a produção de prova oral, em razão de sua desnecessiadade, já que a alegação da autora é de ser portadora de doença crônica e fazer jus ao \"passe livre\", consoante estabelecido na CERJ. Portanto, a prova pericial elucidará a questão satisfatoriamente... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.005229-7 - MARIA EDINÉA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X DILNEI MAFORT E OUTRO Despacho:Já há sentença proferida nos presentes (fl. 20).Recolhidas as custas devidas pela autora conforme determinado na r. sentença e devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículo c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.037.003916-1 - TAVARES E FUHR INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2- À apelada.3- Após, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005861-9 - ROBERTO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TEREZINHA DE JESUS SCHUENCK ANTUNES Decisão: 1 - Diante dos documentos de fls. 15 e 77, defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Recebo a emenda de fls. 79/85. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 16:00h. Cite-se, ornecendo cópia da inicial e da emenda e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 92/95. Ao réu recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.037.005417-2 - NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A), Confrontante: ANTONIA MUNIZ BASTOS), Confrontante: PAULO CORREA DA ROCHA), Confrontante: ANTONIO ORLANDO ECARD), Confrontante: DICILMAR VIEIRA BELLO), Confrontante: IZALTINA CARLOS CAPOZZI), Confrontante: PAULO FRANCISCO RIBEIRO) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, Seção Judiciária do Rio de Janeiro... \r\n\r\nId: 298424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005314-2 - JACIARA MARCHON PINAGE (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Falecido: RONALDO SANTOS DE AGUIAR Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005572-2 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:...aguarde-se o fim do prazo deferido para a regularização da representação, dê-se baixa e devolvam-se os presentes autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000660-5 - FERRONAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SERGIO ANTONIO LUCIO Decisão:...Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de setembro de 2007, às 17:50 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado a ser cumprido no endereço mencionado na folha 49. Antecipe-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Decisão:1 - Folha 34 - esclareça-se.2 - Tendo em vista a certidão de folha 35, verso, retire-se o processo de pauta. Redesigno audiência de conciliação nos moldes do disposto no artigo 277, \"caput\", do CPC para o dia 19 de setembro de 2007, às 17:40 horas.3 - Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. Sem ela, retire-se o processo de pauta, comunicando-se o fato ao secretário do juiz, intimando-se a autora pessoalmente, por correio, para promover o andamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004072-0 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de folha 19, redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 16:40 horas. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONARIOS DE APLICAÇAO EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004247-8 - RONALDO DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE (RJ-144268)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.010609-7 - RIVAIL AUGUSTO GIBAJA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CRDEITO Intimar Dra. Etéria Paz Henriques OAB_RJ 82.077, a devolver os autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.005313-9 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X HOLDECRIM BRASIL S/A Ao autor sobre o depósito de fls. 447. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005243-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA), Fiador: JAIRO CABRAL DA PONTE), Fiador: CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS CABRAL Ao exequente sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001627-4 - SHERLON CARLOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ALCY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria nº 02/2007, remeto os autos à publicação do seguinte: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004452-9 - MARIA IZABEL DA MOTA EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 17:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005086-2 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.003797-3 - FERNANDO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA Ao autor a respeito dos documentos juntados às fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.004712-1 - RENATO JOSE DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ESPOLIO DE ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Junte-se. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010710-5 - MARLEI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...defiro expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.037.002672-2 - FRANCISCO PAULA WALDHELM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.037.002876-7 - ZILANIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006164-1 - WALCKIR CEZAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...considero pertinente a inserção do Município de Nova Friburgo no pólo réu...defiro a produção de provas documental, pericial e oral, a última consistente na oitiva do autor, de testemunhas oportunamente arroladas e do servidor do Hospital...nomeio perita a Dra. Lúcia Almo Moraes Pinheiro...a prova documental suplementar consiste...a)...b) em nota fiscal pertinente à aquisição do aparelho bucal descrito na folha 3, a ser apresentada pelo autor no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004362-4 - VÁBIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MÁRCIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:...,defiro tão-somente a produção de prova oral consistente na oitiva do autor e da única testemunha arrolada...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2007, às 13:30 horas...ao autor sobre os novos documentos... \r\n\r\nId: 298553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.000857-5 - Cisma Comercial Ltda. - Me Por Seu Socio Gerente Carla Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Luacarol Panificadora Lanchonete e Comestiveis Ltda. Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006861-4 - Rita de Cássia Amim Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Sidney Comercial LTDA Me e outros. Venha nova planilha de débito, considerando que são devidos somente os valores constantes na planilha de fls. 03 e os débitos posteriores referentes ao aluguel, condomínio, contas de luz e água e IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.818.003740-1 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003757-7 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001311/1997 (1997.818.000020-2) - Antônio Carlos Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E, Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Swedish Hair Estética e Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.006178-0 - Vania Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000777-5 - Alessandra de Siqueira Spezanes. X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Anateia Nogueira Correia Ferreira - OAB SP200552). LEILÃO DESIGNADA PARA 29/08/2007 ÀS 14H (A SER REALIZADO EM SÃO PAULO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006011-6 - Valdecir de Souza Frattani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jose Quintella Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006300-8 - Eyres de Jesus Schwenck Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Gustavo Braga Gago e outros. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.007106-0 - Rosangela Martins Meressi. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Montezuma Mastrangelo Brust - OAB RJ132964, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.818.000379-4 - Maria Virginia Fonseca Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Ao réu para ciência de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.818.002802-0 - Alessandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Friban. Venham cópias das duas últimas contas de luz e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007988-0 - Alaene Gomes Fendeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000458-4 - Eliete Demane Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Andréia Abidu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). AC designada para o dia 13/11/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002363-3 - Guilherme Luiz dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002379-7 - Jane Antunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Antunes Marques - OAB RJ095367). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002385-2 - Silvia de Simas Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002396-7 - Silvana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 28/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002398-0 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 27/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002406-6 - Sara de Lacerda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002431-5 - Vanusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002448-0 - Paollo Villas Boas Barcellos Andrade Veronese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 20/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.002743-5 - Maria Eugênia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de pagamento conforme sentença de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.818.002743-5 - Maria Eugênia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005965/2000 (2000.818.001571-2) - Jairo Langoni Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Tania Marcia Autuori Spitz - OAB RJ015012, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). 1) Renumere-se o feito a partir de fls. 387. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor apontado. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré pelo valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n005965/2000 (2000.818.001571-2) - Jairo Langoni Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Tania Marcia Autuori Spitz - OAB RJ015012, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.818.001472-2 - Fernando Antônio Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Consórcio Nacional Honda Ltdai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). defiro conforme requerido às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2002.818.006329-2 - Fernanda Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Ultralista Comercio e Editora LTDA e outros. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2003.818.006088-8 - Josias Lopes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 154/158 - Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.818.007260-0 - Iris Sader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor, nos termos do art. 269, I, do CPC. Expeça-se mando de pagamento em favor da exeqüente. Condeno o embargante nas custas e honorários de 5% sobre o valor dos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.003191-0 - Leonardo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Instituto de Saude Oral S/c; LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Or nellas Martins - OAB RJ148410E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.003191-0 - Leonardo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Instituto de Saude Oral S/c; LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002253-3 - Ricardo Pereira Marano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324, Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Audiência especial designada para o dia 29/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.002558-3 - Leandro de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Veronika Behrens - OAB RJ037420, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Intime-se a parte autora e o primeiro réu, Unibanco S/A, para que se manifestem sobre a certidão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.818.005022-0 - Marlene Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Portaria 01/2004: Ao autor para que discrimine os valores a serem recebidos a título de condenação atualizada e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.002194-4 - Rodrigo Freze Panuccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Alessandra J. Pinto e outro. Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002379-5 - Oziel de Mendonça Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Olympia Tecidos Nylorend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002379-5 - Oziel de Mendonça Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Olympia Tecidos Nylorend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002971-2 - Fabiola da Silva Venturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003652-2 - Robson da Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 27/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003759-9 - Adeumar da Silva Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.005754-9 - Lindemberg Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Paulo Jordão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). AIJ designada para o dia 21/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006064-0 - Maria do Carmo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Marcus Levy da Costa - OAB RJ124019). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006064-0 - Maria do Carmo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Marcus Levy da Costa - OAB RJ124019). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - Cristiano Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que, não obstante devidamente intimada e advertida, a ré quedou-se inerte, expeça-se mandado de prisão do depositário de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.818.007506-0 - Ademir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000878-4 - Aladia de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001525-9 - Maria Aurea Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Ok 01 Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). AC designada para o dia 12/11/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001594-6 - Jose Luiz Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AIJ designada para o dia 27/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002060-7 - Sergio Luiz Lucas Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.002235-5 - Marineidi Guerini Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lei 9.099/95, art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002300-1 - Enildo Fernandes Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206, Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). ao autor para manifestar-se sobre fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.818.002356-6 - José Luiz Dondoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002357-8 - Luiz Gonzaga Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002371-2 - Katia Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). AIJ designada para o dia 29/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002373-6 - Regina Coeli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 27/11/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002376-1 - Sirlene Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Natural Life Ind. Farmaceutica Ltda-me e outros. Venha o novo endereço da primeira ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002378-5 - Jonas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002380-3 - Luciano Cardoso Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002381-5 - Silvana da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cia Bras. de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002383-9 - Jane da Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.002391-8 - Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AIJ designada para o dia 28/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002394-3 - Rodrigo Concencio Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 28/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002397-9 - Jussara Erthal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). AIJ designada para o dia 29/11/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002407-8 - Vandelvir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Nascimento Ourique - OAB RJ159710E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002430-3 - Izaura Assanuma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002440-6 - Fabiana Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 22/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002444-3 - Julio Cesar Cereja Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 22/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002445-5 - Adriano Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002446-7 - Luciana de Andrade Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002506-0 - Kelly da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 20/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002515-0 - Claudia de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 21/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002662-2 - Paulo Sergio Curty Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AC designada para o dia 13/11/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 297786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000380-9 - SÉRGIO MURILO FRANCISCO, VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) As partes sobre resposta ao ofício remetido ao INSS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se a manifestação do autor sobre fls.81. Certifique-se se todos os réus foram regularmente citados e se apresentaram resposta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A \" Em Réplica \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exequente sobre a penhora de fls 58 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), MICIRRENE FELIX DE MELLO, Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Ao requerente sobre laudo de avaliação de fls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001079-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor se tem algo a pleitear em 5 dias, certificado preclusão, concluso para extinção da execução \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000921-6 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001323-2 - DAYVID CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X FLAVEANIR CARNEIRO FEIJÓ Ao requerente para comparecimento ao Cartório a fim de assinar Termo Curatela \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.040.000184-7 (15.011) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SABROR - SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) As partes sobre cópia da pericia anexada aos autos, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao requerido para efetuar o pagamento do valor da execução correspondendo a R$ 1.462,65, nos termos do art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao exequente para se manifestar sobre resposta dos ofícios remetidos \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Ao exequente sobre as respostas dos ofícios solicitados \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos pelo rito ordinário c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000401-2 - ROSÁRIA MARIA DIDRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:1) Cumpra-se o v acórdão. 2) Expeça-se mandado para intimação por OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000528-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) .....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que efetue a revisão do cálculo do débito referente ao fornecimento de água potável do imóvel de propriedade do autor, no período anterior a instalação do hidrômetro, fixando-se como base o consumo mensal de 15 metros cúbicos.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.Desentranhe-se fls.305/307, já que a decisão de litigância de má-fé foi proferida em audiência e foi interposto agravo retido pelo patrono da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2005.040.000550-4 - SÔNIA MARIA CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Venham os quesitos em 10 dias. Laudo em 60 dias \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Recebo a Impugnação sem efeito suspensivo. Ao impugnado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.001815-8 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS), ITER DOS SANTOS PEREIRA) \" Ao requerente para manifestar-se nos autos \". \r\n\r\nId: 298564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELOS Despacho:Venha emenda a inicial, dando a causa valor conforme o da propriedade, indicado no IPTU juntado aos autos. Após, cite-se para audiência do 277 no dia 16/10/07 às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.002821-9 - JOSE EGIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), JOAQUIM MARTINS PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Designo dia 20/09/07 às 13:00 hs para oitiva. |-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.006043-5 - SIDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADOS/RJ - SINSPMUQ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUIEMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD DIGA O AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002197-3 - JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X GUELFOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.067.004315-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA X ELIZANGELA MORAES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Designo AC para o dia 25/09/07 às 13:30 hs. I-se o Procurador do Município para comparecimento com um dos servidores mencionados as fls. 58 ou 69, verso (Venilto Jesus Vicente ou Raquel) como requer o MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006563-7 - ECLAIR DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/10/07 às 13:00 hs. I-se as partes e as pessoas arroladas pelo autor, cujo endereço deverá ser apresentado em até 30 dias antes da audiência. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000545-1 - ED DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Despacho:Designo AC para o dia 02/10/07 às 13h30min. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.001868-8 - VILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante a falta de prova da alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 48:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 298505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000640-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 16 e 21. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.004157-0 - M.R.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ALMEIDA PAIVA DINIZ (CE-018422) Despacho: Venham aos autos as cópias das certidões de nascimento dos avós maternos da requerente. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004237-9 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da genitora da requerente. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( Medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.001268-3 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 18/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.045.000386-5 (4744) - F.M.O., V.L.T.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) \" Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003552-1 - P.O.C., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho:1 - Fl. 35 - Recebo a emenda.2 - Fl. 36 - Aos requerentes, inclusive para que esclareçam o requerimento formulado na alínea \"c\" de fl. 04. Prazo: cinco dias.3 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002080-1 - F.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X E.F.B. Despacho: Especifiquem a autora e o CE as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Compulsando os autos para proferir sentença, verifica-se que os requerentes não atribuiram valor aos bens relacionados no item 05 de fl. 03. Assim, atribua-se valores aos aludidos bens. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004793-0 - A.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.D.S.S. Despacho: Fl. 66verso - Intime-se a autora para informar, no Juízo Deprecado, o atual endereço do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001547-9 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.S.M. Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência de sua advogada.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001829-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. Despacho:1 - Fl. 30/31, terceiro parágrafo - Defiro. Expeça-se ofício como requerido. Com a resposta, oficie-se ao órgão pagador do alimentante.2 - Sem prejuízo, reitere-se o segundo parágrafo do ofício de fl. 28. Conste no ofício que o prazo para resposta é de 10 dias, sob pena de responder por crime de desobediência.3 - Concomitantemente, atenda o exeqüente ao item 02 de fl. 27. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X J.P.S. Despacho:1 - Fl. 38, \"in fine\" - Defiro . Expeça-se mandado.2 - Fl. 42, item 02 - Ao Ministério Público.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001273-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X D.G.J. E OUTRO), A.A.K.G. Decisão:Partes capazes, estando a autora bem representada.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Considerando que os réus sequer apresentaram contestação, não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público (fl. 49), consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 26/09/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo Homologado c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003918-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Despacho:1 - Fl. 52 - Certifique-se quanto à tempestividade.2 - Fls. 52/57 - Manifeste-se o autor no prazo de dez dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2002.045.001880-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X T.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Intime-se o réu, pessoalmente, para pagamento do débito mencionado no item 01 de fls. 216/217, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Observe o Cartório quanto ao recolhimento pelo credor Nerilton Moreira de Almeida) das custas devidas à aludida diligência. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Execução) \r\n\r\nProc. 2006.045.004270-5 - ANA CLARA COITINHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X SILVIO TOLEDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1 - Esclareça a exeqüente se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito.2 - Após, venha o parecer ministerial.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004278-1 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X G.N.G. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se o percentual devido aos alimentos incidirá inclusive sobre o 13º salário e férias;(b) apontando o que pretende na hipótese de ausência de vínculo empregatício;(c) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de 12 prestações alimentícias.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.005021-0 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001110-1 - V.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X L.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000772-9 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:1 - Fl. 38 - Oficie-se como requerido. Prazo: dez dias. 2 - Com as respostas, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias.3 - Concomitantemente, venha aos autos cópia da certidão de óbito de Sérgio. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.004178-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X T.M.R.P. Despacho:1 - Esclareça o autor o requerimento formulado na alínea \"a\" de fl. 05, haja vista o recolhimento efetuado em fl. 52. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor acerca da informação prestada em fl. 53.3 - Regularize-se a numeração de fl. 53.4 - Concomitantemente, discrimine o autor o valor dispendido mensalmente com a ré, inclusive para que se possa averiguar quanto ao valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias.5 - Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004588-0 - J.D.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1 - Defiro a conversão da presente para ação de divórcio consensual. Anote o Cartório onde couber. 2 - Atribua-se valores aos bens relacionados no item 1.6 de fls. 03/04. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000644-0 - S.V.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959) Despacho: Diante da inércia do peticionante de fl. 35, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.045.002986-7 - L.T.S.A., V.A.W. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 24. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004596-9 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \" Decorrido tal prazo, manifestem-se os exequentes acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve quitação do débito ora executado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.045.001145-7 - P.R.R.E., R.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.E. Despacho:Intimem-se os exeqüentes para que se manifestem acerca dos seus interesses. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho: Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fl. 43), no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada da autora. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005055-6 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X F.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELY ROBERTO DE CASTRO (RO-000509) Decisão: Compulsando os autos para proferir decisão, verifiquei em fls. 14/15 que o primeiro exeqüente já atingiu a maioridade e que a segunda exeqüente é relativamente incapaz. Diante disso, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo a presente execução a fim de que os exeqüentes regularizem suas representações processuais. Assim, intimem-se Fulvio Diogo Giada, pessoalmente, e Vivian Diogo Giada, na pessoa de sua representante legal, para que regularizem suas representações processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intime-os para esclarecerem se ratificam as manifestações constantes em fls. 46/47 e 51/52. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001237-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.L.R.O. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente sobre a certidão negativa de fl. 32vº. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela e Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000516-2 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.B. \" Intime-se a requerente para atendimento do item 01 de fl. 84 no prazo de cinco dias. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.003030-3 (16279) - D.R.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.R.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Decisão: Diante da prova técnica apresentada em fls. 162/166, que expressa probabilidade superior a 99,996% a favor do genitor de Georgino Antonio Silva Ribeiro, Angélica Silva Ribeiro Leal, Tarcisio Silva Ribeiro e Mateus Silva Ribeiro ser o pai biológico da autora, entendo que a realização de nova prova pericial pela ausência da genitora da autora à coleta do material biológico consiste em medida meramente procrastinatória, uma vez que a genitora dos réus Angélica, Georgino, Tarcísio, Matheus e Deise é Sueli Silva Ribeiro, enquanto que a genitora da autora é Dalcy Ribeiro, certo que a presente ação objetiva averiguar a paternidade e não a maternidade da autora. Assim, nada havendo nos autos que infirme o laudo, revela-se provável o direito da autora. Posto isso, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 19/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002720-9 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X K.P.F.), P.A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 62: \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ execução \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho: Fl. 137 - Recebo a emenda. Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento do débito apontado em fl. 137, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002501-0 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X L.C.F. Ato ordinatório de fl. 38: \" Ao autor, sobre fl. 37v. (diligência negativa \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Justificação Judicial de Estado Familiar \r\n\r\nProc. 2007.045.004275-6 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Falecido: V.A.C. Decisão:...Como exposto, o requerente pretende comprovar a união estável que alega ter mantido com Vanderleia Aparecida da Costa para posteriormente habilitar-se como beneficiário da falecida junto ao órgão pagador competente. Entretanto, este Juízo não é competente para processar a presente, na medida em que compete à Justiça Federal o processamento de justificações ajuizadas com a finalidade de demonstrar união estável para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto ao respectivo órgão público federal. Assim, considerando que o órgão pagador da falecida é de natureza federal e havendo nesta Comarca sede de Vara Federal, declino da competência para processamento do presente feito para a Vara Federal da Comarca de Resende. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Federal de Resende, com as nossas cordiais homenagens. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004411-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X P.F.S.), P.F.S.), P.A.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Venha aos autos cópia da sentença que concedeu a guarda dos menores ao seu genitor e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.003765-5 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X Falecido: A.A.S.) A.L.A.S. E OUTROS Fl. 94 - defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.045.006690-9 - RITA DE CARVALHO FLOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Sentença:\"(...)Desse modo, considerando o contexto probatório produzido, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO o pedido formulado às fls. 72/73 e DETERMINO a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO realizado pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito de Resende, no livro 19-C, na folha 269-V, sob o termo 591, para que passe a constar o ÓBITO de SÉRGIO CHAVES DE OLIVEIRA, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Certificado o trânsito, oficie-se ao RCPN com atribuição para o ato, determinando o imediato cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003118-0 - P.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X J.P.A.C. Fls. 66, 68/71, 73 e 75 - Manifestem-se as autoras. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005404-1 - M.B.T.S., A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.045.001271-3 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:1 - Certifique o Cartório acerca de eventual decurso de prazo para manifestação da segunda requerente acerca do item 02 de fl. 48.2 - Diga a requerente se concorda com o pedido formulado pelo primeiro requerente em fl. 51, \"in fine\". Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 298426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001532-7 - R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Nos termos da portaria do juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000565-4 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.), L.S.A.) Sentença: Considerando o ajuste acima efetuado, o homologo para que produza os seus regulares efeitos legais, NOS TERMOS DO ART. 269 III DO CPC. Sem condenação em custas tampouco em honorários, haja vista a gratuidade de justiça. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nId: 298430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, CC 14, II e 121 caput cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2002.045.000475-6 - JUSTICA PUBLICA E OUTROS X LUIZ ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Designo o júri para o dia 29/08/07 às 10 horas. Intime-se o acusado e seus patronos. Intime-se as testemunhas constantes do libelo e contrariedade. Cumpra-se as demais diligências eventualmente necessárias à realização do ato. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005493-8 - GERALDO CASTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:À defesa para manifestação no parzo de 05 [cinco] dias, pelo princípio do contraditório. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.003298-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EMIDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR, VULGO, JUNINHO/XUXÃO Designo sumário de culpa p/o dia 28/08/07 13 horas. Int./req. o réu e as testemunhas da inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.002953-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X DIOGENES ANTUNES FARIA \"Foi designada a data de 13/09/2007 às 14:15 horas para inquirição da Testemunha Diogenes Antunes Faria, na Vara Criminal de Cabo Frio - Rua Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio, RJ.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, cc Art. 224 Alineas a,c CP \r\n\r\nProc. 2006.045.003650-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Viosta ao MP e à defesa a respeito do acrescido. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e Art. 33 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.004076-0 - MOACIR FREIRE DA PASCOA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 47/48, já que apenas o regular prosseguimento da instrução poderá indicar se o veículo tinha ou não, alguma relação direta com os fatos narrados na denúncia. Intime-se a defesa p/ciência desta decisão e para apresentação da defesa prévia, nos termos do artigo 55 da lei 11343/06. \r\n\r\nId: 298431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002147-1 - Albina Cesar Lima-me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Deuse Lucia de Melo. Ato de exp de fls. 58: \" Ao autor sobre fls. 57 v\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002911-1 - Marisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Bamerinseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ato de exp. de fls. 128 V: \" Cumpra-se o v. acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J, do CPC. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.001220-4 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Graciele Alves Botelho. Ato de expediente de fls 23:\" Ao autor sobre fls. 22. v\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000410-4 - Julio da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Sentença de fl. 84: \"(...)julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2007.829.001166-2 - Fernando José Abiraude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 42: \"(...)HOMOLOGO a transação realizada entre as partes(...)julgo extinto o processo, com análise do métiro. Expeça-se mandado de pagamento(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002738-4 - Alexsandre Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A. Ato de Exp. de fls. 41: À parte autora sobre ofício resposta de fls 18 ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003219-7 - Bruno Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Hotel do Amaro. - Despacho de fl. 73: \"(...)Diga a exequente se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, comprovando o valor do bem que dever ser substituído.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.001235-0 - Fernando de Moraes Rego Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X César Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires Ferreira - OAB RJ143744). Fl.51.Instrua-se corretamente o pedido. .....Defiro o desentranhamento.....o pedido de expedição de carta de quitação é incabível...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001449-3 - Daniela Schmitz Wortmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fl. 17: \"(...)expeça-se mandado de pagamento(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004132-9 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Colegio Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). R.Decisão de fls 72: \"...Recebo o Recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004744-7 - Wanderleia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). - Despacho de fl. 162: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002724-4 - Rodrigo Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Certidão de fls.26: ... AIJ redesignada para o dia 04/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002727-0 - Alexandre Teixeira de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657, Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Certidão de fls.41: \" AIJ redesignada para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002728-1 - Luiza Rosa de Silva Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certidão de fls 28: ...AIJ redesignada para o dia 04/09/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002736-0 - Jose Helias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Rep Leg(s): Wagner de Oliveira Ananias. Certidão de fls 25: ...por ordem verbal do MM Juiz de Direito do Juizado Cível, o feito foi retirado da pauta de AIJ. do dia 03/09/2007....\" \r\n\r\nId: 297801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro réu) E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (demais réus) \r\n\r\nProc. 2006.046.006407-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:1) Recebo os apelos dos sentenciados Erick Barcelos da Silva, Adriano de Oliveira Soares, Orbílio dos Santos e Alessandro da Rocha Mello , lançado nos por termos nos autos, respectivamente, às fls. 615; 616; 617 e 643, eis que tempestivos.2) Abra-se vista dos autos às defesas dos sentenciados Adriano, Orbílio e Alessandro para que apresentem as respectivas razões recursais no prazo legal.3) Quanto ao sentenciado Roberto Reis da Conceição, haja vista não ter sido o mesmo intimado até o presente da sentença, e considerando a ausência de êxito na diligência para sua captura, desmembre-se, DE IMEDIATO, o feito, publicando-se, em seguida, edital de intimação para ciência da sentença, na forma prevista em Lei.4) Seguem informações ao HC 5018/2007 em que figura como paciente Roberto Reis da Conceição, em três laudas. \r\n\r\nId: 298493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2 x) do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.050.002617-7 - DAYANE MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.050.001578-5 - LUIZ ROGERIO FERNANDES GALIAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Consoante se constata dos autos, a suspensão foi cumprida integralmente, conforme certificado pela Serventia, razão pela qual o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito. Assiste razão ao MP. Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação aos réus LUIZ ROGÉRIO FERNANDES GALIAÇO, IFP.05160703-4, SANDRA REGINA GALIAÇO, IFP.07189707-8 e EMILSON FRAUCHES MOULIN, RG nº 1077111-IFP, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001453-0 - IZABEL GONÇALVES LUGON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 18/10/2007, às 17:00. \r\n\r\nProc. 2006.050.001638-1 - PALMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.050.001708-7 - SINESIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) a audiência foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001764-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 17:00. \r\n\r\nProc. 2006.050.001881-0 - LUZIA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 16:20. \r\n\r\nProc. 2006.050.001913-8 - JOSINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 16:40. \r\n\r\nProc. 2006.050.001934-5 - MARIA JOSE BARBOZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 17:00. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001311-2 - CENIRA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 16:20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não fazer c/c Declaratória de Inexist. Débito e Resc. Contr. Nulid. Claus. c/c D. Morais e Mat. \r\n\r\nProc. 2006.050.002763-9 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Sem custas por se tratar do Poder Público Municipal. Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Em obséquio ao disposto no art. 475, inciso I do CPC, com ou sem recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 298448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002352-0 - Sebastião Pinheiro do Nascimento Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. ( R$ 15.711,72) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002110-4 - Ana Paula Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls.137/142. Int. (R$ 1.535,19 ; R$ 79,89; R$ 816,81 no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa de 10% sobre o valor da execução, tudo nos moldes do art. 475-j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.845.001360-2 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Elzy Lontra Gouvea Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Lontra Gouvea - OAB RJ126527). DEFIRO O PEDIDO DE FL. 65. \r\n\r\nProc. 2006.845.002521-7 - Boti Perfumaria Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Hamilton Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). Diante do atestado apresentado, redesigne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.845.001013-7 - José Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Gecê de Araújo Frauches. DEFIRO O PEDIDO FL. 17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001063-9 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Marcos André Abreu da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001163-4 - José Luís Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Ivo Frauches Rubak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Terra Leite - OAB RJ112130). Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001929/2001 (2001.845.000402-1) - Claudia Marconi Rezende Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Carlos Emir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.845.002431-2 - Paula Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Diga o autor. (sobre guia) \r\n\r\nProc. 2005.845.001330-4 - José Mauro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Janderson Alexandre Rua e outro. DEFIRO O ITEM 2 DE FLS. 113. O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ SEGURO, RAZÃO POR QUE, AINDA NÃO DECORREU O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MANDAO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001653-8 - Ilson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Defiro fls.107.( pagar a diferença do débito no valor de R$ 863,01) \r\n\r\nProc. 2006.845.002763-9 - Vitor Davi André de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000241-4 - Jonas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000270-0 - Adélia da Costa Caetano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se para pagamento, como se requer às fls.40. (R$ 2.380,00 nos moldes do art. 475Jdo CPC) \r\n\r\nProc. 2007.845.000400-9 - Marta de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Maria da Conceição Gonçalves Grillo-me ( Unimaq). Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.845.001162-2 - Monique dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vitor Barros Souza - OAB RJ141802). X Banco Citicard S/A. 1) Fls.22- Nada a prover, por ora, já constando na petição inicial, inclusive, a inversão do ônus da prova. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001921-9 - Alzeridia da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A. Venha comprovante de domicílio na comarca de forma legível, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 297833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000381-6 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.001015-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO MARCOS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:Pelo exposto, defiro a liberdade provisória ao acusado ANTÔNIO MARCOS COELHO SILVA, com base no art. 310, parágrafo único, do CPP e mediante termo de compromisso nos autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.051.000885-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO WILLEMEN SERPA E OUTROS Despacho:PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Diante das declarações de Leandro neste ato, cite-se o réu Joel, conhecido como Juninho, no endereço fornecido acima. Deverá constar do mandado todas as indicações que foram fornecidas pelo acusado Leandro. Designo o dia 11/10/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se o acusado Joel. Intimados os presentes.\"NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTA CARVALHO CAMPELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Despacho:Fls. 115/121 - Digam as partes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 298506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraao Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000699-7 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Najla Ferreira Azeredo. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000672-9 - Humberto Silveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Matthews Nicholas Soares Leite e outros. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000674-2 - Farmácia do Só-só LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Classitel Editora de Listas LTDA. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000675-4 - Euniceia Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Adef - Instituto de Apoio Ao Deficiente Físico. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000676-6 - Ana Maria Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000677-8 - Fabio de Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaucard S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000678-0 - Gesley de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Philips do Brasil e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000694-8 - Benitez Pinheiro Bastos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000696-1 - A. E. L. Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Indusval S/A e outros. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000671-7 - Renato da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000719-9 - Itamar Cortes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A parte autora postula antecipação de tutela em face da Administradora de seu plano de Saúde. Não foram acostados aos autos documentos médicos que demonstram que o atraso na realização do exame poderá ensejar grave perigo ao requerente. Noutro ponto, também não foi acostada aos autos a Apólice do contrato, imprescindível para que se analise eventual responsabilidade da requerida. Assim, até que sejam juntados tais documentos não é possivel ao Juízo apreciar o pleito de antecipação. Intime-se. Não obstante, o requerente poderá arcar com as despesas da primeira parte de seu exame, uma vez que este é dividido em três etapas, e juntar aos autos o respectivo comprovante do débito, pugnando pela indenização do valor desembolsado. Inclua-se em pauta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000719-9 - Itamar Cortes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000659-6 - Hélcio Possidente Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco do Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000713-8 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Neuza Ferreira Guedes. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000714-0 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Aroldo Lannes da Silva. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000724-2 - Lauro da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Priscila Rangel do Couto. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000725-4 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Flavio de Souza Serapião. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000726-6 - Elisa Garces Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alessandra de Oliveira Faria. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000727-8 - Elisa Garces Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Lidimaria Gomes da Conceição. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000691-2 - Fidélis Faustino Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000707-2 - João Batista Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Relojoaria Fidelense LTDA - Eletro Quartz. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000710-2 - Leila Barcelos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ligia Maria Panisset. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000711-4 - Valmir Nunes Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000712-6 - Rosa Helena de Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000716-3 - Alcy Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A. Verificam-se, no presente caso, os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada. As alegações da parte autora são verossímeis ante as provas adunadas. Há possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso a ré continue a efetuar os descontos de valores na conta da parte autora na forma como vem praticando. Outrossim, não pode o nome da parte autora, ao menos por ora, perdurar em cadastros restritivos ao crédito pelas mesmas razões. Assim, defiro a medida pretendida para determinar que a reclamada limite os descontos sobre os valores depositados a título de salários/proventos/pensão na conta da parte autora até o percentual de 30% (trinta por cento), devendo, também, proceder à devolução do valor de R$ 1481,64 (mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) à parte autora, mediante crédito (estorno), no prazo de dez dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000722-9 - Paulo da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000728-0 - Arnaldo Faria Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A. Verificam-se, no presente caso, os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada. As alegações da parte autora são verossímeis ante as provas adunadas. Há possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso a ré continue a efetuar os descontos de valores na conta da parte autora na forma como vem praticando. Assim, defiro a medida pretendida para determinar que a reclamada limite os descontos sobre os valores depositados a título de salários/proventos/pensão na conta da parte autora até o percentual de 30% (trinta por cento), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000728-0 - Arnaldo Faria Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000709-6 - J. L. Caçador M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000723-0 - Selma Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Credicar Banco S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000756-7 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Nada mais havendo a prover, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000577-9 - Vera Lúcia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Havendo com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que a parte credora poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que a mesma obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com a parte devedora, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000586-0 - Jociele Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Clandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Havendo com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que a parte credora poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que a mesma obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com a parte devedora, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000742-9 - Mariza Arêas Mcauchar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Venha a comprovação do depósito judicial pelo executado no prazo de dez dias. Decorrido o pra zo, sem comprovação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil a fim de que informe a respeito. Sendo negativa a resposta, expeça-se precatória para intimação pessoal da depositária subscritora de fl. 125, a fim de que efetue o depósito judicial mediante guia de depósito própria para tanto junto ao Banco do Brasil, sob as penas da lei (depositário infiel). \r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6 - José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Diga a parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000334-0 - Ercilene de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Tiago da Cruz Junger de Carvalho - OAB RJ124957, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Certifico que o(s) recurso(s) foi(ram) interposto(s) tempestivamente, sendo certo que as custas (cálculo em anexo), s.m.j., foram recolhidas corretamente, havendo recolhimento a maior em alguns campos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000334-0 - Ercilene de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Tiago da Cruz Junger de Carvalho - OAB RJ124957, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000357-1 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Certifico que o recurso foi interposto tempestivamente, havendo pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.832.000357-1 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, mediante declaração de hipossuficiência devidamente firmada sob as penas da lei, apresentação de comprovante de rendimentos e contracheques etc., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000377-7 - Paulo da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que o(s) recurso(s) foi(ram) interposto(s) tempestivamente, sendo certo que as custas (cálculo em anexo), s.m.j., foram recolhidas corretamente, havendo recolhimento a maior em alguns campos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000377-7 - Paulo da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000387-0 - Magno Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ...No mais, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a segunda ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.832.000553-1 - Ninfa Suhett Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifico que o(s) recurso(s) foi(ram) interposto(s) tempestivamente, sendo certo que as custas (cálculo em anexo), s.m.j., foram recolhidas corretamente, havendo recolhimento a maior em alguns campos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000553-1 - Ninfa Suhett Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - Eraldo Mouta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). ressalva \r\n\r\nProc. 2007.832.000730-8 - Werônica Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2006 (2006.832.000044-0) - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Valdir dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). Havendo requerimento de retirada de documentos, defiro, observada a parte interessada. No mais, nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000520-6 - Ocleias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Em verdade, nada mais há a prover, uma vez que a sentença foi pela improcedência, sendo mantida após recurso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000388-1 - Wilson Lopes Hohlenwerger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso interposto pela parte ré, ante a tempestividade e recolhimento das custas. Quanto ao recurso interposto pela parte autora, diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, mediante declaração de hipossuficiência devidamente firmada sob as penas da lei, apresentação de comprovante de rendimentos e contracheques etc., sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000127-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Carlos Humberto de Souza Abreu. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7/01 - J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Certifico que os embargos de declaração interpostos são tempestivos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001144-5 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Letícia Cortes da Silva. Fica a parte autora intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.832.001146-9 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Dinar Monteiro da Silveira. Fica a parte interessa intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.832.001230-9 - Izaqueu da Costa Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.832.000643-9 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Monique Baptista Aguiar. Fica a parte interessa intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.832.000834-5 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Fernanda Alves Corrêa Jardim. Fica a parte interessa intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.832.000836-9 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Mara Suely Mangueira Vanegas Valle. Fica a parte interessa intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.832.000837-0 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Aldine da Silva Goudard. Fica a parte interessa intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.832.000900-3 - Boti Perfumaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X José Roberto Rosa do Nascimento. Fica a parte interessa intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.832.000903-9 - Boti Perfumaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Juliana de Fátima Menezes Rodrigues. Fica a parte interessa intimada de que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.832.000958-1 - Wanderley Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Sandra Lourenço Brandão. Fica a parte autora intimada de que os autos encontram-se em Cartório aguardando eventual execução. \r\n\r\nProc. 2006.832.000275-8 - Paulo Angelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Linei Eccard Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Aguarde-se. Decorrido o prazo mencionado à fl. 34, intime-se para manifestação no prazo de dez dias, sendo certo que o silêncio será tomado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000033-8 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Dalva Helena da Silva Soares. Considerando que a parte ré não foi citada, sendo já noticiado o cumprimento da obrigação, resta patente a perda do objeto. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000365-0 - Edézio Talon Miranda. X Marilza Cordeiro de Souza. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000440-0 - Heber Soares Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000534-8 - Norma Suely Dal Bianco Môsca Barcellos. X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.832.000765-8 - Clovis Henrique Santarém Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Nada mais há a prover nos autos. O fato mencionado é novo, posterior à sentença e execução, não tendo esta o condão de alcançar fatos novos posteriores ou ter seus efeitos eternizados. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.000127-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000783-5 - Roberto Madruga Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. Do contrário, com os cálculos, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000230-0 - Francisco Deolindo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000424-4 - Marcos Cesar Dutra de Souza. X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Certifico e dou fé que, nesta data, às 12:48 horas, mantive contato telefônico com o Sr. Marcos Cesar Dutra de Souza, através do número (22) 2764-2002, o qual afirmou que recebeu os bens mencionados conforme certidão exarada no verso de fl. 48, informando, inclusive, que dá quitação do valor em execução. \r\n\r\nProc. 2003.832.000424-4 - Marcos Cesar Dutra de Souza. X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Considerando que a obrigação restou satisfeita (fl. 49), JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.832.000754-3 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Pela derradeira vez, cumpra o exeqüente o quanto já determinado conforme teor da decisão de fl.59. \r\n\r\nProc. 2005.832.000636-1 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Lidia Barbosa Castro Souza. Diga a exeqüente no prazo de dez dias, certo que o silêncio será tomado como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.832.000771-7 - Maria da Penha Teixeira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X José Renato Pinto. Fica a parte intimada de que os autos encontram-se em Cartório aguardando retirada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000801-3 - Ernestino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Devaldino Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000576-7 - Manoela de Alvarenga Leonardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000591-3 - Angela Maria Barcelos Perrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000741-7 - Fabrícia Leonardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001005-2 - Edson Hiroshi Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Digam as partes no prazo de dez dias, certo que o silêncio importará extinção da execução pelo cumprimento e conseqüente determinação de expedição de mandado de pagamento, não sendo plausível a movimentação da máquina judiciária para fins de execução do valor faltante apurado pelo contador, no total de R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2006.832.000200-0 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ideal de Pádua Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Expeça-se carta precatória na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000244-0 - Marcelino Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000323-6 - Edgar Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Defiro o requerimento de fl. 34. Decorrido o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000401-0 - Carlos Alberto Soares Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689, Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206, Daniella Duarte Lopes - OAB RJ118088). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Venham os cálculos. Após, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000513-0 - Francisco Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X White Martins Gases Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000517-8 - José Carlos Villaça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Venham aos autos informação sobre o novo endereço no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000518-8 - Azenira de Melo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000534-6 - Jusineia de Carvalho Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Fenaseg-federação Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000787-2 - Orlando Martins Filho. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 297818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000195-3 - THIAGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X GILSON RANGEL BARBOZA Fls. 27/28. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001005-6 - DULCE REGINA MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001066-4 - Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES FILHO Diga o inventariante - fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.053.001605-0 - Inventariante: NEIVA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA ANTONIA LEMOS FERREIRA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 41 o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000480-5 (11822/03) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Decisão:Conheço dos Embargos, pois tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra, na sentença, qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Deve-se ressaltar que o recurso interposto possui manifestamente efeitos infringentes, os quais somente são atribuídos aos Embargos de Declaração em hipóteses excepcionais...Por oportuno, deve-se mencionar que a parte deve buscar a alteração do conteúdo da sentença por meio de apelação.Assim, persiste a sentença conforme lançada, pelo que mantenho a decisão de fl.124.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000881-9 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X WILLIS DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a \"mora\") do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, ou, no prazo de 05 dias após a execução da liminar, purgar a mora, sob pena de a propriedade e posse do bem serem consolidadas no patrimônio do credor fiduciário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000065-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMERICA ARAUJO GRIPP Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000614-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO BARRETO SOARES Despacho:Fl. 32: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, com a resposta, renove-se a diligência. Em caso de inércia, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.053.000347-1 (11128/02) - ARIELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABE TH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:Fl. 140: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.053.001548-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Tendo em vista a assentada de fl. 114, diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001048-6 - A.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.L.S. Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar-se ao disposto no artigo 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.053.000158-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA ROSA MACHADO Despacho:Fls. 55/56: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.053.000046-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X GEROMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Fl. 56: Diga a parte autora. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.053.000148-5 - TABELIÃ DO CARTÓRIO DO1º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença:O Cartório do 1º Ofício, através de sua Tabeliã Mônica Moreira de Bivar, suscitou DÚVIDA na lavratura de escritura, tendo em vista o requerimento formulado por Regina Maria Moraes Terra, onde requer a documentação definitiva do terreno situado em Grussaí, neste Município, adquirido de Celso de oliveira Primo e Ubaldina de Oliveira Primo.Fl. 22, manifestação do MP.FLS. 28/31, manifestação do 1° Ofício.Fl. 32, manifestação final do MP, opinando pela procedência da Dúvida.É o relatório. Decido. Assiste razão à Oficial do Registro. De fato , não há elementos mínimos autorizadores da lavratura da escritura em questão. Considerando o acima exposto, bem como a manifestação do MP, Julgo procedente a dúvida suscitada.Condeno a requerente, Regina Maria Moraes Terra ao pagamento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 207 da Lei 6.015/73.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.053.000495-7 (12441/03) - IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Diga o peticionário de fl. 88, tendo em vista o que preceitua o artigo 659 parágrafos 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000533-4 - NICHOLAS SAMPAIO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000593-2 - T.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 65: Defiro pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia certificada, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.000982-2 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.S.P. Despacho:Ante a certidão de fl. 38, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000203-9 - CLAÚDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Considerando a certidão de fl. 14, segundo a qual o réu, digo, o executado encontra-se foragido, cite-se por edital. Considerando, ainda, que os bens arrestados estão avaliados em R$ 12.500,00, conforme certidão de fl. 15, bem como que o valor da execução é de R$ 13.200,00, defiro o arresto de tantos bens quantos forem necessário para garantir o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.053.000999-0 - RICARDO DOS SANTOS ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Decisão:Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 652-A c/c 20, parágrafo 4° do CPC.Cite-se para pagamento em até 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do CPC, devendo constar no mandado que, em caso de pagamento integral no referido prazo, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.053.000895-3 - M.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X T.L.R.F.) M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo.3) Diante da certidão negativa de fl. 88 vº, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.053.000170-3 (12802/04) - RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Intimem-se as partes da decisão de fl. 476. \r\n\r\nProc. 2006.053.000547-6 - ROSENY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.053.000591-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000889-3 - JOSÉ CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito nos termos do inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil.Determino, ainda, a cominação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 461, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.444/02, a ser paga pela ré, em caso de descumprimento desta decisão, a contar da comprovada recusa.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000055-0 (11631/02) - SÉRGIO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). CARLOS AMERICO PAES FILHO (RJ-121155)) X RONALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Cumpra-se o determinado na audiência de fl. 191: Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000026-6 (2911/91) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DOMINGOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.053.000058-8 (6074/91) - Inventariante: ELÇO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA Despacho:Venha a concordância dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1999.053.000106-9 (8619/99) - Inventariante: ADMEIA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X ARCELINO DÁRIO LOPES E OUTRO Fls. 148 - Diga o(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.053.000158-5 (9614/00) - Inventariante: MARIA DE JESUS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOÃO ALMEIDA, TAMBÉM CONHECIDO POR JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.053.000180-9 (9444/00) - Inventariante: MARIA IZABEL TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X SILVIO RIBEIRO GOMES DE ALVARENGA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.053.000275-4 (12573/03) - Inventariante: MARIA LENITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FIDELINO MARTINS DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.053.002241-8 (11985/03) - Inventariante: DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X FÁBIO CORDEIRO MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.053.000261-6 - Inventariante: ANNA VIRGILINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X MANOEL RIBEIRO GOMES Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.053.001273-7 - Inventariante: MARCILENE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Fls. 147/148: Venham os pleitos pela via própria, acolhendo as razões da Fazenda a fl. 149, bem como do MP a fl. 150 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.000443-3 - Inventariante: EDILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ESMERALDO MANHÃES NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Em caso de inércia, certificada, ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000945-7 - Inventariante: AMARO ANDSON CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.053.001483-0 - Inventariante: MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IVAIR ALVES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda.(juntar valores venais do imóvel) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.053.000335-3 (10647/01) - F.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.L. E OUTROS Fls. 49/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.000857-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de cinco dias, sobre a concordância em submeterem-se ao exame de D.N.A, bem como declararem se têm condições financeiras para custeá-lo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001006-6 - H.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Diante da certidão de fl. 90, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia dos documentos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.053.000750-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.A.Â. Despacho:Intime-se a Rep. Legal da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópia de seu CPF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001242-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILZE ALONSO BASTOS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.000235-7 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X L.P. RAPOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Despacho:Diga o autor.(sobre certidão cartorária=ausência de resposta da parte ré) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.053.000465-6 - VP INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Decisão:Cite-se o 1º réu por edital com prazo de 20 dias. Expeça-se mandado de citação conforme requerido a fl. 42. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000036-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.053.000199-7 - D.D.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Tendo em vista o laudo psicológico, segundo o qual \" a visitação paterna não mais constitui um problema para a criança\" (fl.52), à parte autora para dizer se ainda deseja reformular a forma de visitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.000606-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAIR DA GRAÇA RAPOSO Fls. 22. Diga a parte Autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000667-3 - IVANALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 114, diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000587-9 - ANA MARIA DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000201-5 - F.E.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001295-6 - S.P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 98 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000744-8 - AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMANDA BARRETO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 88, diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000626-4 - P.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.053.001565-2 - E.M.R.R., B.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Designo Audiência para oitiva do menor para o dia 03/10/2007, às 14:15 horas, bem como da requerente. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001185-3 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 298449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.001870-4 - Itagildo Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Explorer Distribuidora de Bebidas Ltda, Rep. P/s/sócios Rodrigo Cabral de Araújo e Juliana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.004056-6 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Renato Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA DE MELLO NOVAIS tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, fica determinado o adiamento sine die da Audiência de Instrução e Julgamento prevista nos presentes autos, para o dia 06/09/2007, às 16h e 00 min.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.001266-2 - Tamires de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, conforme requerido(s); Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001196-5 - Selma da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, conforme requerido(s). Após intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001275-1 - Francisco Carlos da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para que, no prazo de 72(setenta e duas) horas, efetue o depósito da quantia penhorada às fls.: 196, através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2005.882.001702-5 - Odete das Chagas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.882.001706-2 - Gustavo Siqueira Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Elmar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I, do CPC).\r\n\r\nProc. 2005.882.001763-3 - Paulo José Cordeiro da Silva. X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000657-1 - Cláudio Damião Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Manoel Francisco Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl. 78. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.004447-0 - Fabiano da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Fls.: 182/183. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.882.000062-5 - Ronaldo Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, tendo em vista a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, fica determinado o adiamento sine die da Audiência de Instrução e Julgamento prevista nos presentes autos, para o dia 06/09/2007, às 16h e 45 min.\r\n\r\nId: 297878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001099-2 - BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA Decisão:Fls. 87 - Indefiro por ora. Promova a parte autora a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.055.006098-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Intime-se o requerido, pessoalmente, a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de que contra ele passam a correr os prazos, independentemente de intimação.Fls. 60/61 e 64 - Oficie-se à OAB para informar sobre o ocorrido.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 150v, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 15:30 horas. Cumpra-se o determinado na última parte de fls. 126 e às fls. 150. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000299-5 - CONDOMINIO DO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EGLON BRAZIL), VERA DIAS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 290 - Indefiro. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.000305-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MARCIO GAGO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 130/131, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao primeiro réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retifique-se na DRA, para a exclusão dos primeiro e segundo réus, incluindo-se no pólo passivo, MÁRCIO GAGO RODRIGUES.Condeno a parte autora a pagar honorários advocatício no valor de R$ 500,00, conforme estabele o art. 20, § 4º do CPC.Designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (recolher custas para citação e intimação da parte ré para audiência, bem como fornecer as cópias necessárias a instrução da mesma). \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia, no endereço de fls. 57. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007729-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diante da certidão de fls. 150, recebo o recurso de apelação de fls. 140/148 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011093-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 14), o autor quedou-se inerte.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010729-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:Fls. 129/132 - Não há qualquer decisão que possa ser reformada em sede de embargos de declaração. Por isso, deixo de receber os embargos interpostos.Converto o rito em ordinário.Digam as partes em provas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Fls. 235 - no pólo ativo deverão ser incluídos os requerentes de fls. 215/216, excluindo-se ALESSANDRA OLIVEIRA LAGE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007795-0 - REGINA CELIA JORDÃO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.002292-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAIR FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001074-0 (8667/01) - IRMAOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Fls. 209 - Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.002144-0 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:A pretensão da embargante é tão-somente rediscutir a matéria julgada, o que implicaria reformar a sentença já prolatada. Tal procedimento, no meu entender não tem cabida em sede de Embargos de Declaração.ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, deixo de conhecer dos presentes embargos... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011122-3 - ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 14, REJEITO os embargos, por intempestivos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011394-3 - JOEL PEREIRA GONÇALVES, MARILDA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMÃOS FRANCESCONI S/A Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 27, REJEITO os embargos, por intempestivos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.055.002147-5 - SILVIA BARRETO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Diante da certidão de fls. 335, recebo o recurso de apelação de fls. 24/32 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.001923-8 (9326/01) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESPOLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS Decisão:Fls. 186/188 - Conforme dipõe o art. 641 do CPC, a sentença de fls. 110/112 com o trânsito em julgado é suficiente para suprir a declaração de vontada não emitida pelo réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.055.000023-3 (277/95) - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARISTEU GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Certifique o cartório quanto às custas. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.055.000001-5 - ARA DA ALDEIA COMERCIO DE GAS BEBIDAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDINEI DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço de fls. 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.000914-8 - JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CONDOMÍNIO CISNE BRANCO), Síndico: VOLMAR MADRUGA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Decisão:... Por outro lado, como os cálculos foram afetuados em 2006, impossível a substituição do índice pelos de fls. 177/185, pelo singelo motivo de que tais índices referem-se ao ano de 2007 e não se poderia exigir do contador que adivinhasse índices que somente seriam publicados mais de 05 meses após.Isto posto, indefiro os pedidos 7.1 e 7.3 de fls. 192.Quanto ao pedido 7.5, indefiro por falta de amparo legal já que este é processo de execução.No tocante a eventuais valores remanescentes, caso os exequentes entendam devidos, formulem objetivamente seu pedido, fazendo-o acompanhar de planilha... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.000642-3 - JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Venham as custas apontadas às fls. 86. Após, intime-se, conforme requerido às fls. 85.(custas para intimação do executado R$ 12,24 - conta 0714-6, + 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.055.000013-8 (5346) - Inventariante: CILEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) EDSON DIOGO DE OLIVEIRA, Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X ANTONIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Fls. 257 - Cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de fls. 253. (comprove a inventariante que o desmembramento da área de teras já foi devidamente averbado junto ao RGI) \r\n\r\nProc. 1980.055.000029-1 (6972/80) - Inventariante: RONALDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X ROSALVO ALVES MOREIRA Decisão:Nomeio, em substituição, a senhora IRACI ALVES MOREIRA PERES, inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se-a para assinatura. \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se todos, inclusive os herdeiros.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.055.001378-6 - Inventariante: MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) ÁGHATA ALVES VIEIRA SILVA JARDIM E OUTRO, Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X CID SILVA JARDIM Na forma da Portaria 01/01, diga a Inventariante ( Não consta nos autos às fls. 88 o número das contas correntes para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre a certidão do sr. OJA parcialmente negativa(feita a citação, mas não foi realizada a busca e apreensão do veículo\") \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007249-5 - ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Fls. 64 - Indefiro. Mantenho o 3º parágrafo da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.055.001111-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA CLARA DA SILVA Decisão:Fls. 24 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010647-1 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOCIMAR BERNARDES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência assinada pelos réus, bem como seus respectivos comprovantes de renda, no prazo de 05 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se na D.R.A. para constar o correto nome da segunda ré. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002226-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MAURO SOARES Despacho:Fls. 173 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - MARIA ANITA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls. 231.Manifeste-se o denunciado sobre a certdião de fls. 246, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - MARIA ANITA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Resumo da Certidão de fls. 246: (... as custas referentes a intimação das testemunhas e das partes para prestarem depoimento pessoal não foram recolhidas corretamente pelo denunciado, devendo ser esclarecido pelo mesmo, tendo em vista que já foi expedida carta precatória de intimação para parte ré prestar depoimento pessoal a requerimento da parte autora , portanto, o denunciado deverá esclarecer se também deseja expedição de carta precatória para intimação da parte ré com a mesma finalidade, recolhendo, em caso positivo, as custas pertinentes e fornecendo as cópias necessárias e, em caso negativo, recolher apenas as custas para intimação das testemunhas e da parte autora para prestar depoimento pessoal ...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011887-4 - NILZETE CUSTODIO DE OLIVEIRA, NILZA FERNANDES DE OLIVEIRA, NORIVAL CUSTODIO DE OLIVEIRA, NERVAL FERNANDES DE OLIVEIRA, NILCE CUSTODIO DE OLIVEIRA, NILCELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X V.S.ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.010169-2 - RONNY DE MEDEIROS THULER (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.055.000012-9 (308/95) - DECIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 298454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.007386-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X UELINTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão: Designo Sessão Plenária para realização do Júri para o dia 16/01/2008 às 10 h. Requisite-se o preso. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Procedam-se às diligências de praxe. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.000652-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão: Designo Sessão Plenária para realização do Júri para o dia 09/01/2008 às 10 h. Requisitem-se os presos. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Procedam-se às diligências de praxe. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.055.000445-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA- OAB/RJ 41187 X FERNANDO LUIZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Decisão: 1) Considerando que o acusado Miguel José da Silva deixou de cumprir as condições da suspensão condicional do processo, conforme acordado às fls. 284, não mais cumprindo com a obrigação de fornecer cestas básicas, bem como de comparecer ao Juízo para informar a e justificar suas atividades, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO e determino o prosseguimento do feito. 2) Expeça-se carta precatória para interrogatório de Miguel José da Silva. 3) Em relação ao réu Fernando Luiz Andrade Vieira, intime-se a defesa para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.000269-9 - CARLA REGINA LUCIANO BRAGA X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Sentença:Por essas razões, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VIII, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.000445-3 - LUIZ CLAUDIO THOMAZ X PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:1- Defiro JG ao impetrante, conforme requerido às fls. 08.2- Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.005643-0 - EVALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X ROSELITO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- (Fls. 138/139;145/146) Indefiro, em parte, uma vez que na sentença não há qualquer determinação para pagamento de qualquer quantia, mas tão-somente anulação de ato administrativo e, em conformidade com o pedido, o atingimento reflexo dessa anulação, o que não significa \"condenação\" do Município em qualquer importância. Até porque, como consabido, há entendimento assente na jurisprudência acerca dos efeitos patrimoniais das tutelas jurisdicionais em sede de mandado de segurança (vide Súmulas nº 269 e 271, ambas do STF), diga-se, orientação seguida por este magistrado.2- Defiro, no entanto, a execução provisória da sentença, também requerida pelo impetrante, devendo vir aos autos, em 5 dias, as peças necessárias a sua formação, o que o cartório certificará (vide art. 475-O, § 3º, I a V, do CPC).3- Após, intimadas as partes deste despacho, bem como cumprido o item \"2\" supra, subam os autos à superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.055.010187-4 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Publique-se o despacho de fls. 38. Após, voltem conclusos para sentença.FLS. 38- 1- (FLS.27)- DEFIRO A EMENDA- ANOTE-SE NO DRA.2-NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. COM A VINDA AOS AUTOS DAS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.055.011591-5 - JAIR PINTO DE OLIVEIRA X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Certifique, o cartório, se o impetrante foi regularmente intimado acerca do despacho de fls. 21 e, em caso positivo, se manifestou-se no prazo legal. Em caso negativo, intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.(fls. 16- EMENDE O IMPETRANTE A INICIAL, EM 10 DIAS (ART. 282 IV,V E VII DO CPC)- FLS 21- CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 16, DEVENDO SER ESCLARECIDO SE A PARTE AUTORA PRETENDE INGRESSAR COM MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO, DIANTE DO TEOR DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2007.055.011925-8 - JOSÉ INACIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Defiro a GJ. 2) Emende o impetrante a inicial, em 10 dias (art. 282, V e VI, do CPC, bem como adequando o pólo passivo ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.003145-8 - HERMES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S) Despacho:Em atenção ao contraditório, diga o autor, em 5 dias, sobre a preliminar de incompetência do juízo aduzida pelo réu. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 298455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, COM EXSTINÇAO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.058.000184-5 - IRACILDA PEREIRA THIECKE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (DF-023555)) X HEINZ DIETER THIECKE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001879-1 - GEORGINA MACHADO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.058.000661-0 (2736/99) -, Inventariante: SALLYS TAVARES CABRAL X ADVALDO SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) À Inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.058.000247-0 (4183/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FERNANDO AUGUSTO DE STA CERCHIARI Despacho:Cumpra o autor decisão de fls.129.Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.001533-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMUNDO DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"AUTO NEGATIVO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO (...) AOS ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E SEIS (...), acompanhado do Autor: BANCO FINASA S/A., representado por seu procurador judicial (...) após necessária BUSCA, DEIXEI DE APREENDER o veículo, objeto da lide (...) tendo em vista não ter logrado êxito em encontra-lo ou o endereço do mandado. (...) CERTIFICO QUE DEIXEI DE CITAR o réu: EDMUNDO DA SILVA FERREIRA, por não, igualmente, encontra-lo ou seu endereço. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000863-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAR SOARES DE CARVALHO Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"AUTO NEGATIVO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO: AOS ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE (...) dirigi-me ao local indicado, sendo aí, DEIXEI DE PROCEEDR A APREENSÃO, após necessária BUSCA, do veículo, objeto da lide (...), tendo em vista não ter logrado êxito em encontra-lo ou o endereço. (...) CERTIFICO QUE DEIXEI DE CITAR: GILMAR SOARES DE CARVALHO por igualmente não te-lo encontado ou seu endereço. O referido é verdade e dou fé. (...) EM TEMPO. A diligência foi acompanhada pelo representante judicial do Autor BANCO FINASA S/A- Dr. FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA(...).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001972-9 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELSO MORAIS PEDRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA (mandado não cumprido devido ao não comparecimento da parte autora para acompanhar a diligência). \r\n\r\nProc. 2005.058.002200-5 - MARIA JOSE DE SOUZA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X RAPHAEL BIZARRO À requerente sobre o laudo de avaliação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.058.001889-4 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 19/09/2007, às 17:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.058.000010-8 (16078) - CONDOMINIO POUSADA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X NORBERTO COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Ao autor para complementar recolhimento de custas referentes à expedição de carta precatória e sobre petição de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2001.058.000054-2 (1549-1) - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERGIO MARCOLINO DE FARIAS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 112v. (endereço incompleto, sem nº, quadra, lote ou qualquer outra referência). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 1998.058.000206-7 (1901/98) - EDILSON VIGNOLI DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X PAULO CESAR DELFINO Despacho:Esclareça o exequente se pretende renunciar ao crédito (art.794,III/CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.058.000377-3 (3538/99) - ANSELMO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FRANCISCO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fls.198: Considerando o pedido de adjudicação do bem penhorado, consoante a estabelece a nova lei de execução, cumpra-se o art.698 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000785-7 - DORACI MARIA DA MATTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Não havendo exceções processuais a serem apreciadas, tampouco quaisquer óbices legais, DECLARA-SE SANEADO O FEITO, passando-se à fixação do ponto controvertido da demanda, qual seja, a comprovação de que as ligações impugnadas tiveram como origem o terminal telefônico da parte autora.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, e nomeio Perito do Juízo o engenheiro eletricista Glauco David Portella Moreira, Tel (022) 8802-0272/ 022 2653-2214 - Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para que apresente sua estimativa de honorários no prazo de dez (10) dias, dando-se vista às partes. Tão logo haja o depósito por parte da empresa ré, comunique-se o Perito que deverá apresentar Laudo Conclusivo em até trinta (30) dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001292-9 - SINÉZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.71/78: As novas regras processuais introduzidas pela Lei n.º 11.232/05 alteraram substancialmente a execução de sentenças, provocando uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro, rompendo, definitivamente, com o binômio processo de conhecimento e processo de execução, adotado no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1973.Assim sendo, diante das novas regras, na execução de sentença por quantia certa, não há mais ação nem processo de execução, mas simples requerimento de procedimento executório, não há mais embargos do devedor, mas simples impugnação ao pedido; não há mais sentença, mas mera decisão, tratando-se, portanto, de uma nova fase do processo não mais existe possibilidade de se aplicar a regra do art. 20 do CPC, razão pela qual indefiro o arbitramento dos honorários pretendidos.Sem prejuízo, certifique o cartório eventual cumprimento do art.475-J/CPC, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001324-0 - MARIA LÚCIA AVELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de débito,c/c indenizatoria por danos moraios c/tutela antec \r\n\r\nProc. 2005.058.002271-6 - EVALDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:No que se refere ao pedido de arbitramento em honorários advocatícios, as novas regras processuais introduzidas pela Lei n.º 11.232/05 alteraram substancialmente a execução de sentenças, provocando uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro, rompendo, definitivamente, com o binômio processo de conhecimento e processo de execução, adotado no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1973. Assim sendo, diante das novas regras, na execução de sentença por quantia certa, não há mais ação nem processo de execução, mas simples requerimento de procedimento executório, não há mais embargos do devedor, mas simples impugnação ao pedido; não há mais sentença, mas mera decisão, tratando-se, portanto, de uma nova fase do processo não mais existe possibilidade de se aplicar a regra do art. 20 do CPC, razão pela qual indefiro o arbitramento dos honorários pretendidos.Expeça-se mandato de pagamento, conforme item 03 de fls.164.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/ pedido de dano moral com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001696-0 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando o V.acórdão retro, determino a produção de prova pericial contábil objetivando apurar-se o montante da taxa de juros aplicados no contrato. Nomeio Perito do Juízo o I. contador Waldir Viana, sendo os seus dados pessoais de conhecimento do cartório. Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para que apresente sua estimativa de honorários no prazo de dez (10) dias, dando-se vista às partes. Tão logo haja o depósito por parte da empresa ré, ante a relação de consumo estabelecida entre as partes, comunique-se o Perito que deverá apresentar Laudo Conclusivo em até trinta (30) dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.003222-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVELINO TERRA DE MELLO Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o bem objeto da lide não foi encontrado na posse do réu, que apesar de regularmente citadonão se manifestou nos autos até a presente, deixando transcorrer in albis o prazo de resposta, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe o art.4º do DEC. LEI 911/69.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Pocesso Civil. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.058.000101-7 (1969-1) - JOSE ANTONIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033452)) X BANCO DO BRASIL ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.058.000537-8 (966/98) - MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NAIR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.144/145: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.058.000873-9 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ADILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Diante da modificação ocorrida no processo de execução, não há que se falar em citação e, por consequência, em recolhimento de custas para tal fim. Assim sendo, intime-se-se o executado, pessoalmente ou por seu advogado consoante os termos estabelecidos no art.475-J/CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.058.003043-9 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X IZABEL ZAMPA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.001159-0 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X SONIA CRISTINA BATISTA GARCIA Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE deixei de cumprir o presente mandado em razão de por inúmeras vezes, em diversos horários (inclusive sábado) ter-me dirigido ao local e encontrar a casa sempre fechada. Fui informado por vizinhos de que a ré haveria mudado do local, e que o imóvel estaria vazio.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.058.001860-2 - MARIA STELA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MANOEL AUGUSTO REAL JUNIOR Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2- Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.058.001980-2 - VERA LUCIA BOA NOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FRANCISCO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao réu sobre a devolução da C.P. sem o cumprimento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, ENTREGA DE COISA C/ FUNDAMENTO NO CONTRATO E ALVARA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.058.000535-0 - ESPOLIO DE EDILSON VIGNOLI MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.001011-1 - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.058.000222-0 (145-7) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a indicação de leiloeiro, desde já autorizado a designar datas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000548-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DE CARVALHO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.000561-9 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X HOMERIA CLAUDIA SILVA DE PAULA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da citação. \r\n\r\nProc. 2007.058.001626-5 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X PRINTGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME), Administrador: PAULO ROBERTO DE SOUZA CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: Certifico e dou fé que falta recolher OJA, campo 37, o valor da penhora - R$ 17,49 + 10% de CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001627-7 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X NVRJ EXPLORER REPAROS NAVAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Administrador: CRISTIANO JOSÉ DA SILVA CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: Certifico e dou fé que falta preparo da penhora, campo 37, OJA - R$ 17,49 + 10% de CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PAULO ROBERTO B DA ROCHA E OUTRO CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que falta preparo de custas. Foi recolhido OJA, citação, falta penhora R$ 17,49 + 10% de CAARJ e preparo de C.P. para 2º réu que é de outra Comarca.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA JUDICIAL SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE ARTUR DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"Certifico e dou fé que deixei de cumprir o presente mandado pelas razões abaixo: Trata-se de terreno com diversos imóveis (frente, sobrado, e fundos). Fui informado pelo Sr. Josimar (vizinho, casa nº 21 - ao lado), de que morou no local um \"José Artur\", mas que mudara do local há 6 meses (pelo menos). Fui informado ainda pela Srª Mara (moradora no 30-B - Frente), de que mora no imóvel há 3 meses, e que desconhece o réu. Não conhecendo o réu.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003361-1 - ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1- Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. 2- Venha o valor atualizado do débito exequendo. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar , ação de sonegados \r\n\r\nProc. 2006.058.001299-3 - ELZA HOMEM DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X MARLENE BRAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que sejam oficiados ao Banco Meridional S/A - Agência Penha-Lobo Júnior e ao Banco Itau S/A - Agência 0410 - Penha - contas n° 14.077-6 e 04.936-4, agência n° 4815- Saquarema, no sentido de que informem a este Juízo acerca da titularidade das respectivas contas, movimentação financeira quanto aos valores por ventura existentes e que tenham sido retirados a partir de 08/11/2000, com a identificação do eventual sacador e a forma de retirada , no prazo de dez (10) dias. Após, digam autores e ré, respectivamente, no prazo de cinco (05) dias, vindo-me conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001851-1 - ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA Certidão da Dra. Escrivã: \"Certifico e dou fé que requer complemento da taxa judiciária ao final. Falta recolher preparo de cit. via postal R$ 3,49 + 10% de Caarj.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000686-7 - KARLA MAIA MUNDY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X GELIO PINHEIRO FILHO Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final tão somente. Venha o recolhimento das custas judiciais.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.058.003953-4 - EDGARD DANTAS BACELLAR SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Ao autor sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000554-0 - GUILHERME JOSE DE CARVALHO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Considerando o que consta dos autos (fls.98), intime-se o réu dos termos da decisão de fls.84 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.000118-2 (2157-0) - Inventariante: DULCINEIA LIMA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) MAXSUEL CASIMIRO, Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EDILSON VIGNOLI DE MARINS Despacho:Fls.273: Indefiro, posto que os referidos documentos fazem integralizam o presente feito. Outrossim, requeira a inventariante o que entender de direito objetivando a finalização dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.058.002980-9 - Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA BERNARDO REZENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RICARDO DO CARMO (MG-095902), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) X MARIA DO CARMO RESENDE Despacho:Fls.123/133: Ao inventariante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.058.001805-0 - Inventariante: MONICA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DO CARMO FERNANDES E OUTROS, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X EDUARDO FERNANDES Despacho:Fls.92/97: Defiro vistas dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.000567-0 - HEITOR BRAVO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X NILDA GOMES Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias; (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002641-4 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ARILZO AGRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão: Não havendo exceções processuais a serem apreciadas, tampouco quaisquer óbices legais, DECLARA-SE SANEADO O FEITO, passando-se à fixação do ponto controvertido da demanda, qual seja, a existência de esbulho ou turbação.Considerando o que consta dos autos, indispensável a realização de perícia técnica a fim de delimitar-se com precisão técnica os limites e confrontações dos domínios das terras dos ora litigantes, razão pela qual, nomeio perito do Juízo o Engenheiro Eletricista José Chacon de Assis, telefone para contato nº (21) 2616-2036 e (21) 9326-1098.Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, devendo as partes se manifestarem a respeito no prazo de 48 horas. O depósito prévio à disposição do juízo deverá ser antecipado pela parte autora e, tão logo comprovado o seu recolhimento, notifique-se o expert para que inicie seus trabalhos, sobrevindo o laudo definitivo e \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001532-7 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001181-4 - ANA CLAUDIA NUNES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002579-3 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com ped. de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001450-5 - CARMENCITA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139)) X JORGE JOSE ANTONOVA PINTO E OUTRO Despacho:Considerando o que consta dos autos, defiro a antecipação da audiência já designada (CPC, 928) para o dia 24/10/2007, às 17:00 horas.Retire-se o feito de pauta.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001315-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X URIAS BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls.24/25: Considerando que não há espaço na pauta de audiências deste Magistrado, em virtude de inúmeros processos que são diariamente distribuídos nesta vara cível, indefiro o pedido de antecipação da audiência, mantendo-se a data já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR 'INAUDITA ALTERA PARTE' \r\n\r\nProc. 2005.058.003238-2 - DAVID CAPECCHI, Falecido: ESPOLIO DE ORLANDO CAPECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LUCILANE VICENTE NERES Ao autor sobre certidão negativa do OJA à fls. 128 (mandado não cumprido devido ao não comparecimento da parte autora para acompanhar a diligência). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000510-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002080-1 - JOAO MARIA GILMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.005403-1 - VALÉRIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto à satisfação da execução, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.001087-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTIMIDA PRODUÇÕES ARTITICAS E ART FINAL LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"Certifico e dou fé que (...) DEIXEI DE CITAR a MULTIMIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (...), em razão de no endereço acima funciona a firma SAQUAREMA BUSINESS CENTER LTDA, (...) No local fui informado que consta registrado em seu cadastro que a Ré está estabelecida na Av. Rio Branco nº 143 - 8º andar, Centro do Rio de Janeiro, telefone (021) 25072856. Assim sendo, restituo o presente mandado ao cartório para os devidos fins.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000611-9 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X MARILENE PIRES CAMPOS Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000143-2 - JAIRO ROCHA MORETH (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001737-1 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que o réu alega ter ocorrido omissão na sentença prolatada à fls.73/75, aduzindo, em síntese, que não restou presente o dies a quo da multa diária imposta à embargante no caso de descumprimento da obrigação entabulada.Ressalvado um melhor entendimento do Egrégio Tribunal, a decisão abordou quanto satis o thema em julgamento. Como se vê, não há qualquer obscuridade, posto que restou consignado na sentença a obrigação da embargante em comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, SPC/SERASA.A hipótese é bastante simples e decorre de disposição legal. Considerando que a interposição do recurso de apelação não trás por conseqüência o efeito suspensivo ( inteligência do art.520,VII/CPC), o prazo para o cumprimento da obrigação passa a fluir a partir do primeiro dia útil após a publicação da sentença que, ressalte-se foi publicada em audiência.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, DE BEM MÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.058.003055-5 - JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 298490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.834.002213-0 Comunte(s): Ana Maria Ferreira Leite. X Antonio Marco Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nId: 297824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298554": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000382-6 - ALZIRA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X Testador: DIONISIO NUNES Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.10/12, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003442-7 - WALDOMIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ DA ROCHA GOMES E /OU HERDEIROS E OUTROS De ordem: Aos autores sobre a devolução da citação postal de fls. 131 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005740-1 - Inventariante: MAICON JOSE DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X JAYME CARMINE GALLO Despacho:1- Defiro a conversão para o rito de arrolamento, anotando-se onde couber. 2- Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.129: defiro a expedição de mandado de busca e apreensão e ofício ao Detran, conforme item \"3\" da sentença de fls.100/103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003078-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE SOUZA PAIM Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária movida por BANCO ABN AMRO REAL S.A contra MARCIO DE SOUZA PAIM.Deferida a liminar (fls.28), o mandado foi cumprido integralmente, inclusive com a citação da parte.A fls.35, as partes requerem a homologação e extinção da presente com base no art. 269, III do CPC, considerando o Termo de Entrega Amigável do Bem, juntado a fls.36. Apesar do pedido de extinção ter sido assinado pelo réu, entendo tratar-se de hipótese de DESISTÊNCIA da demanda, considerando não haver instrumento de acordo formalizado nos autos.Sendo assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Defiro a expedição de ofício ao SERASA, como requerido.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003938-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA GRANITO GALLO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária movida por BANCO ABN AMRO REAL S.A contra ALESSANDRA GRANITO GALLO.Deferida a liminar (fls.18), o mandado foi cumprido parcialmente, uma vez que deixou-se apreender o bem, citando na ocasião a ré. A fls.22, as partes requerem a homologação e extinção da presente com base no art. 269, III do CPC, considerando o Termo de Entrega Amigável do Bem, juntado a fls.23. Apesar do pedido de extinção ter sido assinado pela ré, entendo tratar-se de hipótese de DESISTÊNCIA da demanda, considerando não haver instrumento de acordo formalizado nos autos.Sendo assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Defiro a expedição de ofício ao SERASA, como requerido.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009865-3 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.31vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006571-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESEI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.009003-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.158, 2ª parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000610-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MAURICIO STAMOWSKY E OUTRO De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.37/38 e adite-se no nome da pessoa e endereço indicados a fls.40, citando-se em seguida. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO De ordem, ao Autor para recolhimento das custas do Oficial de Justiça (R$ 12,24 - OJA + R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE Decisão:1. Fls,44/50, 2ª Preliminar: defiro o chamamento ao processo da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAUDE, na condição de litisconsorte passivo (art. 101, II do CDC), anotando-se onde couber.2- Declaro suspenso o presente feito.3- Cite-se para responder no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte ré providenciar a citação respectiva. 4- O expediente deverá seguir instruído com cópia da inicial e daquela peça.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.004061-3 (7009/00) - RAICA SCHTINE SAFA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Quanto ao requerimento do réu a fls.414, nada a prover, considerando que a parte Autora está sendo intimada a se manifestar sobre o laudo pericial apresentado. 2. Renove-se a diligência de fls.409 por mandado. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Republicação do despacho de fls. 39: \"Fls.37: venha o instrumento de mandato. Nos autos, manifeste-se a parte ré.\" e fls. 42: \"Defiro a intimação do réu, para que o mesmo entregue o bem móvel ou o equivalente em dinheiro, ou indique o local onde está sendo feito o reparo do mesmo, conforme requerido pelo Autor a fls.40, sob pena de prosseguimento da demanda.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001387-1 (5014) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: PAROQUIA DE SNATA TEREZA, Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X JOSE HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (SP-026886) Ao Autor sobre fls. 522/27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003776-9 - PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LUCI ROSA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) 1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004058-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X LUCINDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005639-9 - CARPINTARIA E MARCENARIA CLAJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA Decisão:1. Adite-se a inicial, atribuindo-se à mesma valor à causa. 2. INDEFIRO, por ora, o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, porquanto tal benefício só deve ser concedido à pessoa jurídica com fins lucrativos, quando houver prova inequívoca de que o pagamento das despesas processuais, afetará o bom desempenho de sua atividade financeira. Outrossim, concedo ao Embargante o prazo de 30 (trinta) dias, para que recolha as despesas judiciais, ou comprove a sua hipossuficiência. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.006232-8 (5376/98) - OSEIAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLEBER GARCIA CAULIT (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Apensem-se aos autos da Execução nº1997.540.002413-5. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000830-8 (3842/97) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X M.C. SANTOS VEICULOS LTDA E OUTROS De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas faltantes para baixa dos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 3,49 - APC - conta 0711-2R$ 9,60 - conta 0723-7 - baixa (campo 43)R$ 1,92 - acréscimo de 20%R$ 0,65 - FUNPERJR$ 0,65 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1998.540.000962-1 (4472/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) Decisão:Considerando que a petição de fls.92 foi protocolada após o oferecimento da apelação(fls.84/91), defiro suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.001636-9 (4559/98) - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:...Sendo assim, julgo extinto este processo com fundamento no art. 794, II - CPC. Oficie-se ao Cartório do 1º do RGI desta Comarca comunicando a desconstituição da penhora recaída sobre imóvel, objeto do Auto de Penhora de fls.60, para a futura averbação. Honorários advocatícios como acordado.Custas judiciais ainda existentes, pelo Executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e observação dos comandos de lei, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027892-2 (3332/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREPLAST - TERESOPOLIS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.68: ante o tempo decorrido da propositura da presente demanda, e para a análise do pedido de penhora \"on line\", traga o exeqüente a planilha atualizada do seu crédito, na forma do art. 614, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME Decisão:1. Fls.48: DEFIRO o pedido de emenda da inicial, para a transformação da presente demanda em Ação de Execução por Título Extrajudicial. Anote-se na D.R.A.2. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). 3. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito.4. Antes, porém, recolha o Exeqüente as despesas judiciais concernentes à execução, porventura existentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME De ordem, ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ 38,47 - OJAR$ 1,92 - FUNPERJR$ 1,92 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4A - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) De ordem, ao Exequente para fornecimento das cópias previstas no art 475-O, § 3º e seus incisos do CPC, para regularização da presente Execução Provisória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003273-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000705-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fls.225: em consulta ao Sistema Integrado de Processamento, cujo andamento segue em anexo, verifiquei que a audiência designada no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos do Proc.nº2006.001.072954-9, foi posterior ao ato a ser realizado neste Juízo, motivo pelo qual, INDEFIRO a redesignação e mantenho a AIJ para o dia 17 de outubro. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000705-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Ao Autor sobre fls. 231vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027683-4 (3029/96) - Inventariante: REGINA MARIA GUERRA PESSOA X RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.147/150, regularize-se a representação dos herdeiros do finado Raphael Antonio Nogueira.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005319-3 - Inventariante: FRANCIS VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X DEMETILDES DA CONCEIÇAO NUNES \"De ordem, ao inventariante sobre cota do ilustre Procurador da Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2003.061.008649-8 - Inventariante: CHRISTINA MARIA LOBIANCO DE SOUZA HADLICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida a fls.69. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008762-8 - Inventariante: IWAN DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARLETE CAETANO MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Defiro vista dos autos em Cartório, na forma do art.40, inciso I do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001315-5 - Inventariante: MARCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LISELOTTE INGEBORG URSELA DUCHTING De ordem: Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002546-9 - ALZIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DIONISIO NUNES Decisão:Fls.17: defiro o sobrestamento do feito por 03 (três) meses. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001217-6 - IRINEU DIAS DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NICOLETA SILVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Ao interessado (réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004378-3 (01/2002) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Sentença:...POSTO ISSO:10- Julgo procedente o pedido para consolidar a posse do animal silvestre apreendido \"arara ararauna\" (arara) em mãos do IBAMA, autorizando-o a proceder a reintrodução do animal em seu habitat consoante os estágios técnicos específicos, inclusive em locais devidamente credenciados.11- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Não há honorários de advogado no caso, considerando que na presente demanda cautelar atua o MINISTÉRIO PÚBLICO em sua função institucionalizada, não sendo assim remunerado pelo seu múnus público (REsp. 493.823-DF).12- Transitada, oficie-se ao IBAMA comunicando o inteiro teor da presente.13- Retifique-se o nome do réu no registro de distribuição e na autuação para que conste como ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVEIRA.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.008308-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes para ciência de que foram designados os dias 28/08/07, às 15:30h, comarca de Maricá, e 03/10/07, às 16:30h, comarca de Cabo Frio, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004437-3 - TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (01 cópia da inicial). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010280-2 - JOÃO GABRIEL GALLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010346-6 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003252-8 - ELDO BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003806-3 - IRACY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001987-1 - DAISY PEREIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003244-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003713-7 - ANTONIO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003715-0 - JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003892-0 - ELIZABETE SATHLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003952-3 - MARCIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003954-7 - ABEAIR PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8 - NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ''DE ORDEM, À autora para fornecer os originais dos receituários médicos\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004463-4 - LEONARDO EMETERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004501-8 - DIRCE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004753-2 - MARLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004761-1 - MARINA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004762-3 - HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.003993-6 - IONE DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003960-2 - CARMELIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.002823-5 - JOSIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X POLICLINICA MEDICA E DENTARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Ao ilustre patrono da parte autora para dizer sobre fls.113. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003253-0 - ANTONIO ALBERTO GOTTNAUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003523-2 - JOAO VITOR RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009461-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002852-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESOPOLIS E GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...ASSIM SENDO:2- Reconsidero a decisão de fls. 92/93, para deferir a inversão do ônus da prova em favor do autor, e em desfavor do réu, de modo que este comprove nos autos o funcionamento do serviço de telefonia em relação ao citado aparelho telefônico, trazendo ainda aos autos relatório completo das ocorrência pertinentes ao contrato, desde o próprio teor do \"contrato padrão\" assim como todos os registros pertinentes a essa linha desde a contratação em 2004. Prazo: vinte (20) dias.3- Em seguida, sobre o acrescido, manifeste-se o autor (em prazo de 10 dias).I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003237-6 - MANOEL MARCELO DE VIVEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JOSE HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.107/108 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC).NA OPORTUNIDADE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU.SEM DESPESAS.CIENTIFIQUE-SE O NOBRE PERITO NOMEADO SOBRE O ACORDO REALIZADO, AGRADECENDO-O PELA ACEITAÇÃO PARA O CARGO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fls.371: defiro o desentranhamento de fls.353/355, que deverá ser entregue à ilustre advogada requerente, mediante recibo nos autos. Renumere-se os autos em seguida. 2- Em decorrência das alterações acima, anote-se na D.R.A, o nome da ilustre advogada da instituição financeira, Drª LÚCIA HELENA DE SOUZA MELLO, para futuras publicações. 3- Republique-se a decisão de fls.366. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.002332-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEGIAO DA BOA VONTADE-IBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) De ordem, ao Autor sobre promoção de fls 184. \r\n\r\nId: 298554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária, CONCESSÃO DE BENEFICIO - AUXILIO ACIDENTE) \r\n\r\nProc. 2007.061.002716-8 - MARCO AURELIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes sobre fls. 35/36, bem como sobre o laudo do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002835-5 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NORIVAL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 30/31: Aos interessados, em cinco dias.Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007207-6 - SONIA REGINA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010311-8 (10059) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAQUIM ESTEVES DA SILVA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003539-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENAIA RIBEIRO DA CUNHA Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.22), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.005179-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005222-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1984.061.001489-3 (4091) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GERSINO MANOEL DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fl. 28: Venha a procuração aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007890-3 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes sobre fs. 47. \r\n\r\nProc. 2006.061.007890-3 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Certifico que ao autor para recolher custa de ofício e intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006146-2 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X GERMANO DE BRITO LYRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO (incluisve do IPTU ou ITR). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006785-8 - SABINO FRAGUAS MOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X OTACILIO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Digam os autores sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.061.008509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Intimem-se, na forma do art. 475-J do CPC, cientes de que o não pagamento no prazo de 15 dias acarretará multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA Certifico que foi redesignada audiência para o dia 11/09/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BOUTROS HID ASSI Despacho:Aguarde-se até 20 de outubro, ocasião em que deverá o advogado do autor noticiar nos autos se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Certifico que fica redesignada a presente audiência para o dia 09/10/2007 às 14:40hs \r\n\r\nProc. 2007.061.000501-0 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WILMA SCHIAVO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO Sentença:Face a quitação total da dívida, nos termos do acordo de fls. 27/28 e consolidado na petição de fl. 29, HOMOLOGO-O, pois, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.000718-2 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X HELONICE CURI BORGES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006397-5 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ROSANGELA DE CARVALHO BATISTA Despacho:Comprove, o autor, a ttitularidade da ré, com realação ao imóvel objeto da cobrança. \r\n\r\nCobrança, Adcional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2007.061.006077-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Comprove a autora, documentalmente, se é celetista ou estatutária (se foi admitida através de concurso público regular). Prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.006820-4 - TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X TNL PCS S.A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:DEFIRO à autora o prazo de 15 (QUINZE) dias, para que assinale, na documentação constante dos autos, todas as ligações por ela impugnadas, e apresente petição relacionando, por indicação das folhas dos autos, as ligações impugnadas e esclarecendo como chegou ao valor por ela propugnado; devendo instruir sua petição com planilha, discriminando, mês a mês, o somatório das ligações impugnadas; o valor total cobrado; e o valor que entende devido (abatendo-se, do toal cobrado, o valor por ela impugnado).b)Revogo a parte final da decisão de fs. 126/127, que havia deferido o depoimento pessoal do representante da autora, o que faço com fulcro no artigo 130 do Código de Processo Civil, por se tratar de meio de prova absolutamente desnecessário ao deslinde da presente causa. c)Decorrido o prazo assinalado no item (a), certifique-se a manifestação da autora e venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS Despacho:Diga o autor sobre fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE FIANÇA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003852-0 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ALMIR AUGUSTO FIORIO E OUTRO Sentença:...Desta sorte carece o marido de legimidade para a causa, até porque, sendo sua mulher pessoa capaz, praticou o ato jurídico válido, não podendo ser anulado por terceiro contra a sua vontade. Ressalte-se que a nulidade que decorre do art. 1647, III do Código Civil é relativa, e a consequência jurídica da fiança prestada sem autorização do cônjuge é justamente essa: não prejudica o patrimônio exclusivo nem a meação do cônjuge que não foi ouvido.Pelo exposto INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, II do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários.Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.006998-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.061.006998-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Publique-se fls. 172.2 - Ao devedor para se manifestar sobre fls. 167/171. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.000273-4 - DJANIRO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ANTONIO ALVES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006078-0 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X LANCHONETE E RESTAURANTE PARADINHA DO FILIM LTDA E OUTROS Decisão:Ante o doc. de fl. 19, 7º ítem, o autor não se mostra, no momento, hipossuficiente. Assim, indefiro a JG. Recolha-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.002484-0 - ANA BEATRIZ DE LAFUENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X CRISTIANI AMARANTE CAVANI E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre fls. 42 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007359-7 - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl.35/37) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.061.002696-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TEREZA ROSA DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.003570-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: CAMILA MATTOS DA CONCEIÇÃO) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003609-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: VANDER SOUZA DE MUROS) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005190-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CARMELIA CHRISTINA GONÇALVES DE ÁRAUJO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa dos presentes embar \r\n\r\nProc. 2007.061.005299-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA FREIRE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para, de ofício, declarar a nulidade da sentença de fls.10/12, eis que juntada nestes autos por equívoco. Desentranhe-se.2) Retifique-se na DRA o polo passivo para MARA FREIRE FARIA.3) À embargada para oferecer impugnação aos embargos no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.000613-0 - ESPOLIO DE JURANDIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001320-0 - MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6 (12802) - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.540.006405-3 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista que se trata de medida excepcional no caso de ser o réu pessoa física, uma vez que pode recair sobre verba alimentícia.Apresente o credor planilha atualizada de débito, bem como indique bens a serem penhorados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009764-8 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEIA MARIA DA SILVA MENDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002659-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO SMOLKA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para penhora, \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.002447-0 - EUNICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários advocaticios contra a Fazenda Pública.Às fls. 121 e segs o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.125vº, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2004.061.003127-0 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo dos presentes Embargos para \"Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública (CEJUR/DPGE)\".2 - A requisição judicial para pagamento já foi determinada à fl. 188. O CPF da autora é dispensável, já que o depósito é devido em favor da Defensoria Pública.Assim, deposite o município o valor dos honorários devidos em favor da CEJUR/DPGE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.003281-9 - CARMELIA CHRISTINA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Considerando que o pagamento foi requisitado, tendo o município efetuado o pagamento (fl. 177) e considerando que o exeqüente requereu a extinção do feito (fl. 179), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nestes autos 2004.061.003281-9, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.001066-8 - MARIA AUGUSTA PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 149 Vº.Às fls. 155/157 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 189 Vº, informa estar ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Conforme fls. 76 vº, o executado não foi intimado. Na forma do art. 238, § ùnico, do CPC, é tido por intimado o excutado, uma vez encaminhada a notificação para o seu endereço.Considerando-o, pois, intimado, para fins do art. 475 - J do CPC, incidindo portanto, a multa de 10% ali prevista.2) Fls. 79/80: Cabível, na hipótese, é a penhora, e não arresto. Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, comprovando a propriedade do executado, vez que não há informação acerca de registro, no RGI, da escritura de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2005.061.002513-1 - EUNICE DE LIMA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários advocaticios contra a Fazenda Pública.Às fls.70 e segs o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.76vº, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008310-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 121.Às fls. 122/124 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 125, diz ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008621-1 - EDIO DA PONTE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.96Às fls. 99 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.102, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010011-6 - JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Réu para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2005.061.011126-6 - CIDEIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 105 Vº.Às fls. 112/114 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 116 Vº , o credor se diz ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.011371-8 - IVANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. ....Às fls. 101/103 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 104, diz estar ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004112-8 - CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Diga o autor em réplica à contestação de fls. 12/26. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003183-2A - MARCOS F. MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade. Custas pelo impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.061.002586-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERONICA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao impugnante para recolher custas da impugnação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011694-0 - CASA HG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CEUSA CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUSCHI (SC-020848) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, inclusive o autor pessoalmente para o depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.061.005068-4 - ALPINA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001492-6 (16872) - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.061.003051-1 - SERGIO DE CARVALHO HIATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.061.001211-2 - SILVIO VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002511-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AUTO POSTO 72 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:1) Nomeio perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, engº civil e engº mecânico, CREA/RJ 161.884/D, Tels: 21- 2532-5785/22402291 e 21- 81254255.2) Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias.3) Após, ao perito, para estimar seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023545-2 (5051) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JORGE ANDRADE Despacho:Fls. 89: Diante da concordância da Fazenda Estadual (fls. 81), expeça-se carta de adjudicação.Após, vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.061.023545-2 (5051) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JORGE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para que forneça cópias para expedição de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.061.015999-0 (10724) - Inventariante: SONIA MARTYRES EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HENRIQUETA RAYMUNDA DE AGUIAR MARTYRES Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 112/113.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 1994.061.016259-9 (11020) - Inventariante: VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MANUEL EDUARDO FERREEIRA Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.540.001529-2 (13076) - Inventariante: MARIA LUCIA BELINHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE BELINHA E OUTRO Despacho:Fls. 78: Comprove interesse processual ou junte a devida procuração. \r\n\r\nProc. 1998.540.004919-4 (14268) - Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X WALTER DA SILVA PESSOA E OUTRO Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 474, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001164-0 (14785) - Inventariante: CARMELIA CURVELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X JOSE NASCIMENTO RAMOS Despacho:Recolha-se o imposto devido, conforme fl. 39, última parte. Após o recolhimento, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À Dra. Ana Lúcia Almeida dos Santos OAB - RJ 146753E para recolher custas de busca e apreensão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008306-6 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X EXMO SR VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Despacho:Diga o impetrado se está de acordo com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006700-2 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PAULO JOSE DE MOURA Despacho:Venha cópia \"integral\" da última declaração de IR da autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000829-9 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Despacho:Às partes sobre o oficio de fls. 231, bem como para oferecerem seus memoriais, no prazo comum de dez dias, devendo os autos aguardarem em cartório, autorizada a extração de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Ao réu sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.061.010195-0 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACOB WADIH KABARITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Declaro saneado o feito. O ponto controvertido da lide consiste na existência de defeito, alegado pelos réus. Defiro, portanto, a prova pericial, nomeando perito o Dr. Ricardo Leite Ventura, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ 4545/79, telefones (21) 644-6573, 644-6062 ou 9967-4361. Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos no prazo legal de cinco dias. Em seguida, intime-se o perito, para que apresente sua proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pelos réus, já que se trata de prova cujo ônus lhes incumbe (CPC, art. 333, inciso II). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.005895-2 (16543) - DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA., REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA DOS ANJOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Digam as partes se desejam a prova oral, justificando-a. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002564-7 - ANA PATRICIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Desta forma, venha, no prazo de cinco dias, a comprovação, pelo Município, no sentido de que pratica a referida isenção em favor do Estado do Rio de Janeiro, mencionada a f. 175, fazendo a juntada do dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 053/04, acompanhada de declaração de sua vigência, sob pena de recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009094-0 - SEBASTIÃO PINHEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 3, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010215-2 - AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Tendo em vista cota de fls. 46 vº, intime-se a PMTpara que forneça um produto de boa qualidade à autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.061.001185-9 - DECLI MANOEL FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 05, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002605-0 - DELIZETE MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 6, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.001115-0 - ANA LUCIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03/04, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008246-3 - JENNIFER SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000164-7 - LADYANE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002447-7 - FRANCISCO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPDA \r\n\r\nProc. 2006.061.007528-8 - KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:Trata-se de ação onde a autora objetiva a realização de exame a ser fornecido pelo réu.O réu foi citado às fls. 17 Vº e informou às fls. 18 que o exame pleiteado pelo autor já foi realizado.Às fls. 28 o Ministério Público pugna pela extinção do feito sem julgamento do mérito.A parte autora confirma que o exame foi realizado, às fls. 29 Vº.A parte ré, por sua vez, às fls. 31, diz que não se opõe ao pugnado pelo Ministério Público.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Observe-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004095-0 - ANA LETICIA PORRAS LISARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o autor sobre fls. 484/485. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009403-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001491-0 - TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X TNL PCS S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - As partes disseram não terem mais provas a produzir (fs. 87/88), pelo que este feito comporta o julgamento antecipado, na forma do art. 330, I do CPC.2 - Todavia, o julgamento deste feito depende do conhecimento de questão prejudicial, que constitui objeto da ação consignatória, em apenso (i.e., se foi, ou não, indevida a cobrança, vez que o litígio se prende justamente à determinação do valor do débito).3) Pelo exposto, com fulcro no art. 265, inc. IV, alínea \"a\", SUSPENDO o presente processo, até a ocasião do julgamento da ação de consignação P. 2003.061.006.820-4), em apenso, conexa a esta ação.4 - Aguarde-se o cumprimento do que ora foi determinado naqueles autos (decisão às fs. 133/137). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.000872-0 (16753) - GRACIELLE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X JEOVA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Assinatura: \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001649-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ADEMIR PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas, de conformidade com fls. 184/185. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001855-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Especifiquem provas , justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória, C/COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000970-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVAN COUTINHO CARDIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:F. 182: Defiro e redesigno o ato para o dia 10/10/07 às 13:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de FAzer \r\n\r\nProc. 2007.061.006087-1 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O documento de fl. 23 não mostra ser o autor hipossuficiente. Assim, indefiro a JG. Recolha-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006597-0 - ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ISABEL DEMETRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:1) Ao autor para requerer o que de direito.2) Indefiro o requerimento de fls. 168, vez que não encontra amparo no dispositivo da sentença de fls. 112/117, transitada em julgado conforme fls. 137/138, já havendo coisa julgada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002945-4 - LUCIA LEA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.061.004372-0 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Esclareça o autor sobre a necessidade da produção da prova testemunhal, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001788-7 - ARY GONCALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Se correto, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 298433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006023-2 - YASMIN DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X Falecido: LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Despacho:Fls. 88 - 1- A suspensão do processo, conforme requerida, não se amolda ao rol elencado no art. 265 e parágrafos, do CPC.2- Segundo orientação do Egrégio Tribunal de Justiça, não é mais possível remeter os autos ao arquivo provisório, sem baixa.3- Indique o Autor meios para o prosseguimento do processo ou se pretende desistir do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007224-1 - MONICA CAROLINA MAEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AGENCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS De Ordem: Aos autores para fornecerem cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007229-0 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X JOSE GONÇALVES DE FREITAS De Ordem: Ao autor para recolher custas de descrivão no valor de R$ 19,79, CAARJ R$ 1,98 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,99 cada; bem como fornecer cópias para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para manifestar-se sobre cálculos elaborados pelo contador judicialci \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Converto o rito para ordinário, nos termos do art. 277, § 5º, do CPC. À Autora acerca dos novos documentos juntados a fls. 68/69Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Converto o rito para ordinário, nos termos do art. 277, § 5º, do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007205-8 - JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X REZENDE CORRETORA DE TERESOPOLIS LTDA ME Despacho:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003709-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 200 - O Advogado subscritor do pedido não está devidamente constituido nos Autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000437-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De Ordem: Ao Exequente para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000084-3 - Inventariante: ROSALINA YOSHIE YOSHIDA TOSTES ADRIANE DE MATTOS TOSTES PIRES FERREIRA E OUTROS X POMPILHO DIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para informar os endereços para citação das herdeiras, conforme despacho de fls.91\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.012078-4 - DIANA REGINA DE CARVALHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLY MALTZ Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Revogo a liminar deferida a fls. 13.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito e repetiçao de inbebito e indenixação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000736-2 - ELIANE LUZIA CASSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré, sobre honorários periciais, estimados em R$ 3.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorários ( R$ 4.000,00 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela de antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012052-8 - EDIO ESTEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls. 81 - Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.061.025364-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao AUTOR sobre fls 214. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003900-2 - ARNALDO FERREIRA DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ESPOLIO DE CLEMENTE FERREIRA DA SILVA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA E MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO SILVA) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nId: 298555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/10/2007 às 11:15 h. Cite-se e intimem-se as partes, observando-se fls. 23, no que couber. Em relação ao Réu, observe-se o art. 172 § 2º - CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 23/11/2007, às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. De ordem: À parte autora para providenciar os dados de fls. 31. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006950-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.M.R. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.007277-9 - P.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 23 e v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001998-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Atenda-se ao Ministério Público. a novíssima certidão de casamento dos requerentes (fl.32) contradiz o que consta do petitório de fl. 28, no que tange ao nome de casada adotado pelo ex-cõnjuge-mulher. Daí que se deva proceder a novo aditamento, para os fins do item 1 daquela petição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002864-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X M.H.M.P. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/10/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007275-5 - E.O.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... (ver íntegra) EX POSITIS, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal correntes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-seApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002409-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X F.P.R. Despacho:Fls. 22: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004999-1 - G.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X M.S.S. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita ao AutorAfirme-se a ausência. Oficie-se à Receita Federal, à AMPLA e a Telemar e ao TRERJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.008365-3 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.P.S. Decisão:1.Ao Contador Judicial2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 12/09/2007, às 11:30 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006378-6 - K.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:1- Intime-se pessoalmente o executado para pagamento referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no valor de R$ 570,00, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.2- Designo Audiência Especial para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008862-3 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. Despacho:Fls. 17: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. Decisão:1- Tendo em vista o inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, considerando a atualidade da dívida (três últimos meses), bem como a inércia do executado, embora devidamente intimado, DECRETO-LHE A PRISÃO civil pelo prazo de 03 (três) meses, ciente de que poderá ilidi-la mediante o depósito de R$ 521,00, valor referente a 03 meses de pensão alimentícia (ou seja, 28,57% s.m. ref. pensão normal + 17,14% s.m. ref.parcelamento de dívida pretérita - cf. fls. 24). EXPEÇA-SE mandado de prisão. 2- Oficie-se a todos os órgãos que atuam no presente feito. Cumpra-se,3- Designo Audiência Especial para o dia 20/09/2007 às 14:50 horas. 4- Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006810-9 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X D.R.P. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) À publicação, de ordem: À Autora, para juntar aos Autos a certidão de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007579-8 - L.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X L.P.K.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:1- Ante os termos de fls. 137/138, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007 às 15:20 horas. Intimem-se e cumpram-se.2- Cumpra a parte ré o determinado às fls. 134vº - item 1. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.005672-7 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.M.F. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita.2- Emende-se a inicial retificando-se o pólo passivo para Espólio de José Martins Filho, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.007430-2 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X D.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre Estudo Social, de fls. 141/143. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004334-4 - L.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Despacho:Ante os termos de fls. 48 e 49, cumpram-se integralmente os termos de fls. 40 - item 2, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006463-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X M.A.M. E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.001052-8 - S.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Retificado o nome do ex-cônjuge-mulher, que voltara a usar o nome de solteira (fls. 59), refazendo-se o pedido de fls. 57/58, dirá o MP\") \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001244-7 - VANILDA DA SILVA RODRIGUES X JOSE DUARTE RODRIGUES À Publicação, de ordem: Fls. 149: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.010043-8 - M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:1- Fls. 40: Cumpra-se, oficiando-se como requerido.2- Fls. 45: Ante fls. 39, nada a resconsiderar. Cumpra a Autora os termos de fls. 43 e vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.061.006983-7 - A.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X A.J.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 298432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.004905-9 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 378 - Ao Embargante, sobre a juntada da cópia do processo administrativo nº 9624/2000. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.061.000281-9 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o Embargante, sobre os documentos de fls. 56/87.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002185-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:Informação de fls. 37, chamo o feito a ordem, para determinar:1- Desentranhe-se a petição de fls. 33/36, vez que os embargos são extemporâneos, devolvendo-se ao subscritor;2- Ao Executado, para oferecer bens em garantia do Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias;3- Decorrido \"in albis\" o prazo supra, expeça-se mandado de penhora.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003303-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELENICE SOARES PINTO Sentença:Vistos, etc. Ante o que consta às fls. 26 e 34/35 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002751-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SABINO FRAGUAS MOUTEIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 38 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.002802-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO LEITE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Ante o que consta às fls. 39 e 42/43 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.002804-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INVESTIDORA DE IMOVEIS PIMENTEL LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 29 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005653-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CARDOZO MILLER Sentença:Vistos, etc. Ante o que consta às fls. 23 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005821-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE F. FARIA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003754-8 - MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIROSLAV MELICHAR Sentença:Vistos, etc. Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005080-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIGINO ANTONIO RODRIGUES FILHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004697-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOUIZ LAHOUD) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2002 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 298436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001981-0 - Jose Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose Sergio Teodosio e outro. A cópia juntada às fls 91 não é do documento cuja exigência consta do aviso nº 25 da e. CGJ. Derradeiramente, defiro ao autor o prazo de cinco dias para a juntada do referido documento ou indique outros bens do devedor, passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004179-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Francisco de Assis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Ao eequente sobre fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2006.831.002569-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Renato Mopir R. Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 10:20 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.831.006439-1 - João Luiz de Souza Farnum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Sérgio do Rego Macedo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 10:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.831.006740-9 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Ronaldo Alves de Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 10:40 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eli Leite de Souza. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001164-9 - Moema de Almeida Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Andrezza Soares Souza e outros. À parte autora sobre certidões negativas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.001447-0 - Sandra Pimentel da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pacheco de Miranda - OAB RJ086208, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.001897-0 - Cristiane da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha de cálculo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, cumpra-se fls 173. \r\n\r\nProc. 2005.831.003296-0 - Adriana Escossia Vasconcelos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 78; diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004464-0 - Vasconcelos de Teresopolis Comercio de Produtos Odontologicos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 88v., rejeito liminarmente os embargos à execução.\r\n\r\n2 - Considerando-se os depósitos em duplicidade de fls 74/75 e 86, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte ré. após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005488-7 - Fernanda Santana de Almeida. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo contador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005494-2 - José Maurício Gonçalves de Carlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR DA RESIDENCIA DA INSTALAÇÃO O MODEM MENCIONADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2005.831.005810-8 - Nair da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). À parte autora sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.831.007278-6 - Iracema Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar -- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INSTALAR UMA LINHA TELEFONICA NA RESIDENCIA DA AUTORA, SEM A COBRANÇA PELA ALEGADA EXTENSÃO DE REDE, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.001138-6 - Julieta Fares Francis Pampillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001845-9 - Luciano Maia dos Santos. X Fernando Mauro de Pinho Velho Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002462-9 - Andréa Sant`ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante, nos termos do inciso II, parágrafo único, do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.003231-6 - Sebastião Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Fls 80; nada a prover, tendo em vista o v. acórdão prolatado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003860-4 - Marcia Cristina Vieira Silva. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇAÕ AO PEDIDO DE EXPLICAÇOES, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.004576-1 - Jose Humberto Juliasse Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação.. \r\n\r\nProc. 2006.831.004765-4 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO MENCIONADO NESTE FEITO; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DO DÉBITO SUPRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESNETE. \r\n\r\nProc. 2006.831.004960-2 - Paulo Sergio Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Aguarde-se a data designada. Não há horário disponível para a antecipação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.005432-4 - João Claudio dos Reis e Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005969-3 - Softhard Serrana Comércio e Serviço Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.006877-3 - Eliete Machado de Faria Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.831.006942-0 - Fabiano da Fonseca Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 268,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - Susi Pagani de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Tendo em vista o certificado às fls 77v., expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 74 , em nome da parte autora. Após, venha a planilha de cálculo da diferença que entende devida, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - \r\n\r\nProc. 2006.831.008794-9 - Jaqueline Ramos de Melo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 6,24... \r\n\r\nProc. 2007.831.000160-7 - Patrícia de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Claro - B C P S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000301-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X T A M Linhas Aéreas S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor ( R$ 356,62 ), sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000826-2 - Bruno Eduardo Ferreia Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Fls 34/35; nada a prover, restando ao autor executar os termos do acordo homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000877-8 - Roberto Rezenda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Real A B N Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 10:40 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.001941-7 - Francisco Vicente Pereira Vaz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco do Brasil ( Ag. 0741-2) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 10:20 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.002066-3 - Denise Gaspar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002185-0 - Janete Mautat Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 12:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.002631-8 - Leonardo de Medeiros Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 10:40 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.002719-0 - Aline Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 33/34; manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.003046-2 - Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 10:20 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.003104-1 - Natanael de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003525-3 - Cibele Medeiros Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Colchões Vale do Aço. 1) Com o fito de reorganizar a pauta, aliado ao fato de que é possível a antecipação da AC, determino a retirada do feito e a consequente designação do dia 01/11/2007, às 12:00h, para a realização de AC. Intime-se a autora, por D.O, para que a mesma forneça o endereço completo do réu, para fins de viabilização de sua citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Claudia Maria Correa Mesquita. Junte-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.831.007136-0 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Ronan Nascimento de Souza. AO AUTOR, SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.831.007605-8 - Maicon José da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Mini Mercado Pg de Santa Rosa Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 11:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.004397-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Manuel Pereira de Castro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 1.120,00, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001169-0 - Sandro da Costa Barreto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Clayvert Antonio Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). Certifique o trânsito em julgado. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004631-5 - Celso Luiz Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Francisco de Assunção Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES DE R$ 1.377,00 E R$ 589,93 , a título de dano material, acrescidos de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.831.005311-3 - J. M. K. D. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Congregação das Angélicas de São Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INERENTE ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER, com fulcro no art. 267, VI do CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.007070-6 - Fábio Duarte Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X C. R. T. Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Recebo os embargos de fls. 123/130.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002805-4 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Plast Brinq Industria e Comércio LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2007 ÀS 11:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.831.004149-6 - Jorge Luiz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Sky Brasil Serviços LTDA. Audiência de Conciliação dia 22 de outubro de 2007 às 12:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.000594-3 - Daniel Castilho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Emilio Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). Defiro o desentranhamento das fotografias juntadas aos autos pelo autor, mediante recibo de entrega. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002739-2 - Jorge Moreira Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Condominio Residencial Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Recebo os embargos de fls 84 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nId: 297808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.831.008297-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). Vítima(s): Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Assiste(s): Ana Carolina Villar Pires Ferreira. X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). À ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 297927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.063.002629-7 - JURACY CLÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E DA JUSTIÇA ITINERANTE PARA ESCLARECER SE HOUVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DO SEGUNDO REQUERENTE. DIGAM OS REQUERENTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 22/08/07 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001503-0 - MARCILANE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001781-6 - MARIANE MELLO LIMA, BARBARA MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMARO JORGE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:J. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/09/07, ÀS 15:15HS. INTIMEM-SE. EM, 20/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.003290-0 - JANE CAMINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, J. A. DOS R. a pagar a autora, J. C. DOS R., a título de alimentos até dezembro de 2007, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando, para tanto, os descontos obrigatórios, a serem descontados diretamente pelo INSS, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, para que surta os seus efeitos jurídicos. Considerando que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I.Três Rios, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003880-9 - YASMIM CUSTODIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O OFÍCIO DE FLS. 30 NÃO FOI CUMPRIDO, EIS QUE ALI FICOU DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004068-3 - BRENER EFISIO NOVELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CHAVES GOMES (MG-100417) Ao autor sobre a devolução do ofício de desconto de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.063.006510-2 - IVANIDE ROMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEOFINO AUGUSTO DE LIMA Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS requerida por I. R. R., nestes autos 2007.063.006510-2.Cite-se e intimem-se.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007085-7 - KARINA AROUCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS requerida por K. A. C., nestes autos 2007.063.007085-7.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 16h30min.Cite-se e intimem-se.Três Rios, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.063.001858-4 - EDUARDA CRISTINA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CELSO CORREA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE À CEF. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 47. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005603-2 - LUCINÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MARCELO MENDES HENRIQUES, ROBSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)), RAY MENDES), THAIKELLY MENDES DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004684-3 - LÚCIA ELENA GIOVANINI MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MANOEL DE MORAES NETTO E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CONFORME DETERMINADO. EM, 21/08/07 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.006666-0 - ALESSANDRO AFONSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por A. A. S. e V. S. G., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007080-8 - CLÁUDIA BARROS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X GEVAN AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 22/08/2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA SILVARES VELLOSO (RJ-025681) Despacho:APENSEM-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.005605-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X M.A.S. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.000972-8 - FERNANDA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR FREIXEIRO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) J. Considerando os recibos acostados, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 45/46, que decretou a prisão do executado. Junte-se a procuração (Dr. Carlos Roberto Silveira - OAB/RJ 1,030 - B). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.002572-2 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DE DÉBITO. EM, 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3A - MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. EM, 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.005303-3 - LUCAS BARBOSA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LUCIANO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 19, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003377-0 - GLADSON RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), GLAUBER RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA Ao exequente sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004433-0 - MILENA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X MARCOS LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. DIGA A EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.002556-4 - LUCIANO JOSÉ DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CAMILA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA BRITO (PR-016398)), CECÍLIA DE ANDRADE DO VALLE PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA MENOR NO DIA 04/10/07 ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006509-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA X JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE M. DE L. DOS S. P. N. À M. DE L. DOS . P. , PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. CUMPRA A REQUERENTE OS ITENS 1 E 2 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 16V. VENHAM OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004183-3 - ADENY PIRES MINERVINI X MARGARETH APARECIDA PIRES SARMENTO, LILITY MARCELLE PIRES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.002208-3 - ARICINHA CATARINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:DETERMINO A JUNTADA DE LAUDO MÉDICO, ESCLARECENDO O ESTADO GERAL DA INTERDITANDA E QUE ELA NÃO TEM CONDIÇÕES FÍSICAS E MENTAIS DE REGER SUA PRÓPRIA PESSOA E SEUS BENS. EM, 23/08/07 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.063.001075-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU CITADO POR EDITAL O DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. DIGAM AS PARTES E A CURADORIA ESPECIAL SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA. EM, 22/08/07 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008249-1 - LUAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES GONÇALVES(CONHECIDO COMO BUGINHA) Ao requerente sobre ofício de fls. 41/42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro e Modificação de Nome do Pai \r\n\r\nProc. 2007.063.006877-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MILTON DA SILVA MACHADO), FRANCISCO ERYC DA SILVA GUILHEN Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DETERMINO A EMENDA DA INICIAL PARA A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE F. C. D. G. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 21/08/07 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.001720-8 - LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X ARMANDO MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003868-8 - GRAZIELE CLOTILDE PEIXOTO LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/08/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menores \r\n\r\nProc. 2007.063.006464-0 - MIRIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ALMIR RAYMUNDO COSTA), JEAN RAYMUNDO COSTA), JUAN RAYMUNDO COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/09/07, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005516-3 - C.L.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao patrono do autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005080-7 - LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA DA COSTA AMARAL), LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR Despacho:DIGA A REQUERIDA SOBRE FLS. 30. EM, 23/08/2007 \r\n\r\nModificação de Guarda, para restabelecimento de guarda \r\n\r\nProc. 2005.063.007787-2 - MARIA ANGELA ALVES DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X XISTO LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005519-4 - LUIZ LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARIA EDUARDA DA SILVA RAMOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC, tornando sem efeito os alimentos provisórios arbitrados a fls. 10. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. P.R.I. Três Rios, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.000488-3 - ADRIANA SAIDLER DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 133/136. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE VISITAÇÃO, para que o Réu, R. L. S., possa exercer seu direito de visitação de sua filha, M. E. F. P., da seguinte forma: EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS DE 15 EM 15 DIAS, RETIRANDO a menor NA SEXTA FEIRA, após o horário escolar e devolvendo-a às 21horas NO DOMINGO, com início na próxima sexta-feira, dia 10/08/2007, até decisão final. À Autora em réplica. Intimem-se. Três Rios, 07 de agosto de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 26/09/07, ÀS 16:15H. INTIMEM-SE. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006356-7 - MIRIAM MENEZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X JUIZO DA VARA DA FAMÍLIA E INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DETRÊS RIOS/RJ), Falecido: HUDSON EDSON DE SOUZA SILVA Despacho:DETERMINO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE A. L. M. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 14/08/07 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003886-0 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:...pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 13 DE SETEMBRO DE 2007, às 16:15 HORAS... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 20/09/07, ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005582-9 - EXPEDITO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÍCARO CLÓVIS RODRIGUES Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por E. do N. R. em face de Í. C. R., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 10, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.003748-9 - LILIAN PATRICIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004555-3 - JEFERSON OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CARLA ALMEIDA DA SILVA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 22/08/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar de guarda da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004026-9 - ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X LILIAN PATRÍCIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA) Sentença:...Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas. P.R.I.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 298439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000101-3 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) À requerente para pagar custas finais conf. certidão de fls. 36, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001245-8 - RICARDO LUIZ FARANY BRINCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ- 125671)), Interessado: GEANE MERI MATOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARANY BRINCO), Falecido: DÁDIVA FARANY BRINCO Despacho: Comprovem os requerentes o alegado na petição de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.064.003628-3 - FABIANA FERREIRA ANACLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: ANA MARIA FERREIRA ANACLETO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002738-7 - LAUDECIR CÉLIO TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIZETE CARVALHO FÉLIX Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02 e 27. Expeça-se o alvará, observada a cota do MP de fl. 29. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003246-2 - GUSTAVO OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)), Falecido: EURICO CÂNDIDO DOMINGOS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000382-8 - ALESSANDRA BARROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADINEI CONCEIÇÃO LIMA DA COSTA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará para levantamento do valor constante de fl. 38. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002728-2 -, Inventariante: TERESA MARTINS FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X MANOEL JORGE DO COUTO Despacho: Fl. 49: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.003313-2 - Inventariante: IVETE APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), Falecido: ARI JOSÉ DO NASCIMENTO Fls. 40 : Vista ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.064.002466-2 - Inventariante: LUCIARA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119)) X WALTER GOMES LEAL Decisão: 1) Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. 2) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Venham as quitações fiscais e a partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. 8) Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 25 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001815-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZA ELENA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão: Defiro JG à ré. Fls. 36/47: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.064.002814-6 - SUL MINEIRA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAUGEDEGAM LUIS AUAD (MG-063462)) X HUMBERTO LEITE PINTO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho: Aguarde-se por trinta dias a manifestação do exequente. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão e citação \r\n\r\nProc. 2007.064.002644-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SIQUEIRA As custas não foram devidamente recolhidas. Falta complementar: OJA conta 0714-6 R$ 12,00; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; 10% Caarj R$ 3,12; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,56 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 1,56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002082-2 - MARIA DA GLÓRIA RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X CENY DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo a apelação de fls. 448/452, em seu duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001417-6 - WALDIR PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se fl. 10, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.064.001497-8 - KATYA MARINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001498-0 - MÁRCIA MARINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001503-0 - FERNANDO SALLES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001504-1 - CLEIDE DA SILVA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001524-7 - CRISTÓVÃO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cumpra-se fl. 19, item 1. ...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001614-8 - VALDEMIRO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001625-2 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001626-4 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001630-6 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001632-0 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001633-1 - GISELE ROCHER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001636-7 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001640-9 - ROGÉRIO JOSÉ TJADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência do Autor, venha o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.001642-2 - DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001646-0 - SIDNEY SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001654-9 - ESPÓLIO DE IOLANDA DOS SANTOS NOGUEIRA, Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 11 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001655-0 - ESPÓLIO DE TÉRCIO ALVES NOGUEIRA, Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001681-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 16: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001689-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485), Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA (RJ-145132)) X ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001693-8 - LUCELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 16:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001695-1 - JORGE CAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001696-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001697-5 - AMAURÍLIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001698-7 - LUÍZA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001699-9 - AMAURÍLIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001701-3 - JAMILI AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando que a autora requereu a produção de prova pericial e testemunhal, cumpra-se fl. 20, item 2, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001703-7 - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo na DRA para que passe a figurar apenas o Banco do Brasil S/A.Venha o comprovante de rendimento e a última declaração de rendas dos pais do autor, para apreciação da G.J.Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, em dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001704-9 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK Decisão:Fl. 19: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001708-6 - MARIA CANDIDA REIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001709-8 - ISMAR SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001806-6 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001860-1 - IRENE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002028-0 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:O autor requereu, na inicial, a produção de prova testemunhal e pericial contábil. Assim sendo, cumpra-se o art. 276 do CPC, através da apresentação do rol de testemunhas e quesitos, podendo indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.064.002029-2 - ISOLINA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X BANCO REAL - ABN AMRO REAL S/A Despacho:O autor requereu, na inicial, a produção de prova testemunhal e pericial contábil. Assim sendo, cumpra-se o art. 276 do CPC, através da apresentação do rol de testemunhas e quesitos, podendo indicar assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Despacho:Fl. 252: Esclareça o exequente, haja vista a tentativa frustrada de bloqueio de valores em nome dos executados, conforme fls. 250/251. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.064.002768-5 - SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 91.Intime-se o Autor para depósito da referida verba. Após, intime-se o expert para designar dia e horário para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000062-9 (5016/00) - ELPIDIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CARLOS ROBERTO CYRNE PIRES), Fiador: WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão: Fl. 242: Defiro. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.003347-8 - OBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 10 horas. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.064.000480-6 (4478/99) - FIAÇAO ESPERANÇA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CENTRALRIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 89 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.064.004293-0 - GLORIA APARECIDA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X DENILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROMULO MILAGRES RIBEIRO Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 91 e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000253-4 - MARIA DAS DORES ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001481-7 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JORGE DE FATIMA DA SILVA), Fiador: SEBASTIAO MAURILIO GUERIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Fiador: MARLENE OLIVEIRA GUERIM), Fiador: DJAYR CARLOS GOMES), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA GOMES, Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Despacho: Intime-se o Executado para que dê cumprimento ao acordo de fls. 92/95, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000054-3 - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 83/87 e acórdão de fl. 107/109, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001512-0 - NIRVANA MARIA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001513-2 - GILDA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001514-4 - JORGE LUIZ PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001515-6 - MARIA DE FÁTIMA PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BANCO BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000043-6 (4219/99) - WCE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X A. SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença: Diante da manifestação das partes, fls. 120/121, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, II, CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.001786-7 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 88 e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo estipulado pelas partes para cumprimento do acordo de fls. 95/99. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.001727-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIELA SOUTO Decisão: Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002199-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão: Defiro o prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002489-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HELICA OKADA HAYASIDA E OUTRO Despacho: Indique o Exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho: Assiste razão ao exequente. Ambos os executados foram citados. Comprove o exequente a propriedade do bem que se deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Despacho: Fl. 51: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Decisão: Fl. 32: Defiro. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.064.002374-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSLEAL COMÉRCIO E TRANSPORTE LEAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10% para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002517-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDREIA CRISTINA RAMOS E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 37, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fl. 204: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-125046E), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000826-5 - MÁRCIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARIA APARECIDA PETRILLO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho: Intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, cumprirem o acórdão de fls. 148/151, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Intime-se a devedora (autora) para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 111/115, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Homologo os honorários do Perito solicitados à fl. 301.Expeça-se guia de depósito, conforme requerido à fl. 301.Após, intime-se o perito para designar data e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000201-6 (1764/89-2Of) - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OROTAVO PEDRO LOPES DA SILVA (RJ-002172C)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Falecido: ALMIZA DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Fls. 49/59: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.064.000840-9 (4891/00) -, Inventariante: JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: BLANCA INÊS REYES SOUZA, Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X OLDEMAR SOUZA E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 129 e 136, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OLDEMAR SOUZA e ELZA DA PENHA DE SOUZA. Venham as quitações fiscais. Defiro a expedição de alvará requerido à fl. 139, devendo o inventariante comprovar o pagamento do imposto, no prazo de 30 dias, a contar da alienação do imóvel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.064.001078-7 (5420/00) - Inventariante: OROMAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) ADRIANO AUGUSTO PINHO DUBOC, Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: MARILDA PINHO DUBOC), Falecido: HELIODORO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DUBOC), Falecido: PAULO CESAR DUBOC Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.001078-7 (5420/00) - Inventariante: OROMAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) ADRIANO AUGUSTO PINHO DUBOC, Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: MARILDA PINHO DUBOC), Falecido: HELIODORO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DUBOC), Falecido: PAULO CESAR DUBOC São devidas as custas ref. ao Contador. Conta 0712-0 R$ 174,94, 10% Caarj R$ 17,49; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,74 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2003.064.001316-3 - POLONIA DOMINGUEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768)) X Falecido: BRAZ LUIZ CARNEIRO LEAO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 83 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.002500-3 - Inventariante: CARLOS MODESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X SILVESTRE CHAVES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 56, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SILVESTRE CHAVES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. Quanto ao pleito de fl. 68, indefiro, por falta de amparo legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.003351-6 - Inventariante: ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JAIR ALVARES GOMES BARROSO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 149/150, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JAIR ALVARES GOMES BARROSO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, recolhidas as custas, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002432-7 - Inventariante: GILCÉLIA RABELO DE SOUZA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JORGE ALEXANDRE GARCIA ALVES Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002518-6 - Inventariante: CREUSA MARIA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CESAR ALUISIO JERÔNIMO E OUTRO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000251-5 (6668/02) - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A CITAÇÃO POR OJA (R$ 12,24, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS OS VALORES DE R$ 0,61 REF. AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000386-3 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X JOSÉ SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:R. em 14/08.Recebo os embargos, por serem tempestivos, porém, nego-lhes provimento pois toda a matéria aventada não é passível de ser analisada sob essa via recursal, não havendo qualquer vício na sentença que o admita. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000062-0 (4487/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARKUS JOSAPHA DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Verifica-se que o pedido de expedição de ofício à SRF já foi deferido à fl. 225. Assim sendo, venha a complementação das custas para realização da diligência, conforme certidão de fl. 228. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.000316-7 - ADRIANA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO DA ROCHA Decisão: Nomeio perito do Juízo o Dr. André de Assis Mejias, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, haja vista tratar-se de demanda sob o pálio da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente, depois de concluída a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho:Fl. 125: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001511-9 - ELENA DECARVALHO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.002373-6 - JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e de rede bancária, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que a parte ré retire o nome e o CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo ACIJ para o dia 24/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001371-0 - CEZAR AUGUSTO STANGLER COLVARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES Decisão:Restaure-se a baixa.Fl. 46: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:Recebo a apelação de fls. 181/186. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.000026-8 - ESPÓLIO DE NORIVAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Fls. 40/41: Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003664-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X GEISYLANE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão: Fl. 163: Mantenho a realização da prova pericial, vez que o laudo elaborado por avaliador judicial possibilitará a apuração de um valor justo, sem que haja dúvida sobre a parcialidade do expert. Cumpra-se fl. 161, parte final. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando o princípio do contraditório, intime-se a parte autora sobre os esclarecimentos do perito (fls. 262/269).Fls. 275/276: Ao Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001987-3 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X I. B. GHIRLINZONE PERFUMARIA - ME Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000415-7 (6031/01) - MARCELLO AUGUSTO VAZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X I.F.PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (RJ-111894) Despacho:Esclareçam os exequentes se pretendem a penhora no rosto dos autos do inventário nº 2006.031.010971-1. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Considerando a informação de fl. 12 dos autos da impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA Decisão:Fl. 23: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciaisAPCJ - conta nº 0711-2, referente a 01 citação postal: R$ 3,49(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 0,34FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 0,17 (CADA)TOTAL: R$ 4,17 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.000336-1 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS), Confinante: ESPÓLIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL), Confinante: ESPÓLIO DE ABRAÃO MACHADO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDr Luiz Américo de Paula Chaves - OAB/RJ 88.746 - que as custas estão incompletas faltando recolher: FUNDPERJ-5673-00124-3-R$ 0,87 (CAMPO 48) \r\n\r\nId: 298446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001301-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Cláudio Fernandes. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001390-2 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Grasiela de Carvalho Sampaio. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001438-4 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tereza Cristina Vinagre da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000693-4 - Elizabete da Silva Fontes. X Casas Bahia Comercia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 01.10.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000908-0 - Luiz Enrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Sackel Padaria e Lanchonete LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.002739-6 - Estevam Carlos Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Reginaldo de Jesus Cruz. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001704-0 - Adenilson Rocha Salvador. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007, às 10:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.855.001706-3 - Juliana Vaça Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Borges - OAB RJ144105). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003249-9 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Sendas Comercio e Industria S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 01.10.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001722-1 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002492-2 - Carlos Henrique Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Maria Jose Bezerra Ribeiro e outros. Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada às fls.56 no que tange ao segundo executado (Lúcio), o que faço com base no art.267, VIII c/c o art.598, ambos do CPC, devendo o cartório anotar na D.R.A e onde mais couber. Designe-se a AC de que trata o art.53, § 1º da L.9099/95, intimando-se as partes, ocasião em que deverão ser ratificados pela primeira executada os embargos de fls.23/28. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento de fls.49/53, conforme requerido às fls.57, renumerando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.002492-2 - Carlos Henrique Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Maria Jose Bezerra Ribeiro e outros. AudIência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000756-2 - Fernando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ISTO POSTO: a) no que se refere ao pedido constante do item \"3\" (fls. 05), julgo, nessa parte, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse, valendo-me, para tanto, das argumentações supra ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.855.001926-6 - Miriam Adelaide Espindola Aprigio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Credicard Banco S/A - Credicard Citi. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007,às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001753-1 - Paulo Roberto de Lima Silva. X M. F. B. Resende Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.09.2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001811-0 - Luciane de Sousa Dutra. X Jorge Ricardo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25.09.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001815-8 - Edelja Maria Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Vicente Mendes - OAB RJ060261). X Marcos Antônio da Silva Neto e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.09.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001815-8 - Edelja Maria Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Vicente Mendes - OAB RJ060261). X Marcos Antônio da Silva Neto e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.09.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001615-0 - Paulo Antunes Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.09.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001732-4 - Francislei Fraga da Cunha. X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18.09.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001748-8 - Franklin de Sá Seabra Franco. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.09.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001835-3 - Angela Maria da Silva Luchi. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25.09.2007, 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001318-5 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001734-8 - Diogo Constantino de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Brasilveículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.09.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001735-0 - Marcus Mauri Dioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Frota Nobre Transporte de Pessoal LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001736-1 - Reginaldo Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Frota Nobre Transporte de Pessoal LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001737-3 - Solange Azevedo de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25.09.2007, 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000285-9 - Claudia Lúcia Terra Araújo. X Lucia de Fátima Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001765-8 - Rodrigo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001771-3 - Alicacio de Oliveira Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.09.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001906-0 - Pedro de Alcantara Rachid Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Jorpam Mudança e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002441-9 - Wagner Moreira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Saúde LTDA e outro. defiro a antecipação de tutela requerida para determinar à primeira ré (Bradesco Saúde S/A) que autorize e custeie o tratamento quimioterápico/radioterápico indicado à patologia do autor. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000321-9 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nara Cristina Gomes. Fls. 52vgº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000456-0 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Clívio Leite da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls.41/43. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.000685-3 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Katia Regina Silva. Fls. 47, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001151-4 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marco Aurélio Neves da Silva. Fls.42 - Indefiro o reforço de penhora requerido, tendo em vista o teor da certidão de fls.28. Sendo assim, diga a credora se renuncia ao valor excedente de seu crédito não coberto pelo bem penhorado. Em caso positivo, determino, desde já, a designação de hasta pública, observadas as cautelas de praxe. Em caso negativo, indique a exeqüente, em 15 dias e de forma objetiva, outros bens do devedor passíveis de constrição, de modo a alcançar a totalidade da execução, sob as penas do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002939-7 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Cintia da Silva Vasconcellos Machado. Fls. 38 e vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000545-0 - A. T. Kashiwakura Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Michelle Aparecida Pereira. Fls. 18vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.001818-3 - Fernando Antônio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X Sérgio Ramos da Silveira e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000791-2 - Manoel Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Fls.46 - Comprove o exeqüente o alegado no item \"4\" do petitório. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001720-8 - Carlos Ventura Waltrude de Souza e Silva. X Jornal Extra - Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Considerando que o autor desistiu do feito em relação à primeira ré, o que se depreende do teor de fls.09, considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. Publique-se e Registre-se, dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 10.6.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005, Parte III, pág.02. Sendo assim, dê-se baixa tão-somente em relação à primeira ré (Jornal Extra - Infoglobo Comunicações S/A), oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde mais couber, devendo prosseguir o feito em relação à segunda ré (Viacell). Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 18/09/07às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001747-6 - Nilza Fernandes da Silva. X Águas de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001751-8 - Glória Helena Iseni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001758-0 - Luiz Cláudio Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001806-7 - Soely de Barros Chaffin. X Águas de Valença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001984-9 - Cristiano Esteves Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001995-1 - Wagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fls. 119vº - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003335-2 - Ivone Fontenelle Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Sul Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados de 11/01/2007, ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001404-9 - Deocacino Alves Pinto. X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Não obstante o teor da certidão de fls.29, datada de 26.06.07, apego-me ao princípio da informalidade que rege os Juizados Cíveis, bem como ao fato de que eventual extinção do feito não impediria que o autor, pessoa idosa (vide fls.07), ingressasse novamente em juízo pelos mesmos fatos veiculados na inicial para, com base no acima exposto, designar AIJ para o dia 20/09/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001761-0 - José Batista de Lima Neto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001816-0 - Marli Barroso Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762, Carla Daniele da Silva Ferreira - OAB RJ136553). X Oi Telefonia Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002990/2000 (2000.855.000002-3) - José Antonio Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Directv - Galaxi Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 205 e 212, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n006702/2002 (2002.855.000118-4) - Claudia Lucia Menezes Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X Valecel Com. Ind. Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, intime-se o(a) credor(a) para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do(s) devedor(es), bem como indique, no mesmo prazo, endereço atualizado onde a executada pode ser encontrada, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000651-8 - Marcilene Angela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 103vº - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003496-4 - Marco Antonio Tavares Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls. 54vº - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001760-9 - Amarílio Gonçalves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 297840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.855.002792-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Vítima(s): Armando Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Comunte(s): Alayr Nogueira Junior - Pm, Welisson Carlos -pm. X Thiago Luiz Pereira Marques. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a XXXX, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 297842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001486-0 - MARIA APARECIDA VICENTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), Falecido: JOSÉ CARLOS MENDES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Sem prejuízo, considerando que na certidão de óbito de fl. 13 consta que o de cujus deixou bens, esclareça a requerente se foi proposta ação de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.065.000627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X U. C. DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Ao autor para prosseguimento. (diga o autor se dá quitação) \r\n\r\nProc. 2007.065.000776-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DE SOUZA NEVES Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 06/07.Na oportunidade, esclareça o requerente onde obteve o endereço para notificação do requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000337-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO SALVADOR SANTOS OLIVEIRA Ao Autor para encaminhar os ofícios ou recolher as custas para seu encaminhamento, no valor de R$ 13,96-APCJ, R$ 1,39-CAARJ, R$ 0,69-FUNDPERJ e R$ 0,69-FUNPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra (\"Certifico que as custas comprovadas às fls.90 não foram recolhidas corretamente, restando o recolhimento de R$ 13,96 da Distribuição (campo 43); Certfico ainda que as custas calculadas às fls.84,verso, referem-se a cada uma das Cartas Precatórias, consequentemente, conclui-se que só foram recolhidas custas para um Precatória, lembrando que a Carta Precatória a ser remetida para a Comarca de Niterói tem código diferente para o campo 30-Atos dos Distribuidores, qual seja, 6030-02449-8\") e sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.87,verso \r\n\r\nProc. 2005.065.001657-8 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE DELAGE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WINSTON JONES PAIVA (MG-008970) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.065.001535-9 - JANE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.065.000260-0 (12626) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA HELENA IATCHUK ALVES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000204-0 (14490) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA, Inventariante: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ADILSON F. MIRRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001255-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ELIZABETH DOS SANTOS DE ASSIS) JOSÉ LUIZ MONSORES DE ASSIS Ao autor sobre a certidão de fls. 25v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000710-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MONICA REGINA MOTA CARDOSO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir na modalidade adequação. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Para realização de penhora é necessária a prévia citação dos réus. Não há citação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.065.000564-0 - ORLY A. FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e oferecimento de bem \r\n\r\nProc. 2007.065.001442-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATALIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao exequente para recolher custas da Carta Precatória e/ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.065.001529-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TALITA ROSA FERNANDES LEITE Decisão:Cite-se em execução apenas no que tange aos valores correspondentes ao cheques que instruem a inicial, com a incidência de multa e juros (fl. 20), eis que o título que embasaria a pretensão executória em relação às mensalidades é irregular. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002872-4 - TEREZINHA MOTA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRAULIO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação principal, para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais suportados pelos autores, no montante de R$ 1.400,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor de R$ 76.000,00, devidamente corrigida na data do pagamento. Do montante total destas condenações deverá ser descontado o valor já recebido pelos autores a título de seguro DPVAT. JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denunciação da lide, para condenar o denunciado a suportar as condenações por danos materiais e morais impostas ao réu, até os limites de cobertura fixados, devidamente corrigidos até a data desta sentença, e descontados os valores já pagos ao segurado. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado, observada a ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000709-9 - CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu em obrigação de não fazer consistente em abster-se de proceder a descontos na conta corrente da autora em razão do uso do limite de crédito disponível superior a R$ 979,80, por mês, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por cada desconto excedente. (...) Condeno o réu, ainda, a devolver à autora os valores descontados nos meses de fevereiro e março de 2006 que excederam o limite acima indicado, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Revogo a decisão de fls. 16/17. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Fica o réu cientificado dos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000060-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Considerando o grande número de ações em que se veicula que o Cooperativa de Crédito ré não vem honrando os contratos de depósito à prazo, oficie-se ao Banco Central para que informe se existe procedimento de intervenção ou liquidação extrajudicial em detrimento da ré. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.065.002497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A teor do enunciado nº 97 da súmula da jurisprudência dominante do e. TJ/RJ, a correção monetária da verba indenizatória de dano moral somente deve fluir do julgado que a fixar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.065.001266-9 (16320) - CHRISTIANO XAVIER DOS SANTOS X ELVINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Reconsidero fl. 70. Com a ressalva do entendimento doutrinário apresentado pelo MP, a literalidade do art. 919 prevê que a prestação de contas correrá em apenso ao processo principal. A par da determinação legal, a medida afigura-se adequada, evitando sucessivas prestações de contas nos mesmos autos, o que dificultaria a tramitação do feito. Assim sendo, venha pela via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.065.001489-6 - Inventariante: EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) CLÓVIS AUGUSTO WENKE MOTTA) X ILSE MARIA JULIA WENKE MOTTA Decisão:Ao requerente sobre certidão de fl. 13.Recolhidas as custas corretamente, nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.065.001662-8 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X ESPOLIO DE AMERICO MARCELINO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07, às 14:15 horas.Intimem-se, ciente as partes de que deverão apresentar rol de testemunhas até quinze dias antes da audiência designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000135-7 (14139) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Ao exequente para encaminhar o ofício ou recolher as custas para seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000651-6 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.065.000652-8 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ELIZABETE CARVALHO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre proposta de acordo \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.065.000284-0 (11.249) - MARCUS VINICIUS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CAMILA SERTORIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Dê-se vista por cinco dias.(de acordo com a Ordem de Serviço nº 08/2001). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001584-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:... Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.065.000583-4 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Pelos mesmos fundamentos já declinados à fl. 43, determino que a ré restabeleça o serviço contratado no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 10.000,00.Sem prejuízo, em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001161-3 - ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a redução da multa por rescisão de contrato de aparelho para o valor deste último (fl. 66), devendo incidir também pelo critério pro rata. Revogo a decisão de fl. 15. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001766-4 - SALETE DO LAGO SODRE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CATHARINA CRAHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Despacho:Digam os réus sobre fl. 82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000400-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fl. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.065.000420-9 - PANAMERIANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PEREIRA GONÇALVES Ao autor para encaminhar os ofícios ou recolher as custas para seu encaminhamento, no valor de R$ 38,39-APCJ, R$ 3,83-CAARJ, R$ 1,91-FUNDPERJ e R$ 1,91-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.001479-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH JORDAO PINTO Decisão:Estando suficientemente comprovado a mora da devedora, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se a devedora para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.000030-0 - LETICIA LAZARINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Intime-se a executada, JUSSARA ALMEIDA DE CARVALHO, para que efetue o pagamento dos honorários, no valor de R$ 114,65, ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra (acitação foi devolvida pelos Correios com a informação de que o Destinatário mudou-se). \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1992.065.000135-5 (7163) - IZIZ MARIA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. \r\n\r\nId: 298508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.065.002616-8 - MINISTERIO PUBLICO X SIDMAR PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Decisão:A execução de pena privativa de liberdade, no caso dos autos, compete à VEP, orgão jurisdicional que tambem possui competencia para apreciar o pedido de liberdade condicional formulado pela defesa. Ante o exposto, deixo de conhecer o pedido por falecer competencia à este Juizo...... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.065.001862-0 - ROGÉRIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Considerando que a CP não suspende a instrução criminal, expeça-se CP para oitiva das testemunhas nº 1 e 2 arroladas pela defesa às fl.45. À defesa para que traga aos autos a qualificação da testemunha de nº 3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001554-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639)) X MARIA EUGENIA GRANADEIRO LOPES Ao autor para complementação das custas, conforme a tabela de 2007, nos seguintes valores: Campo 37 R$ 0,35 - atos dos oficiais de justiça.Campo 38 R$ 0,25 - porte de remessa e retorno.Campo 39 R$ 0,01 - distribuiçãoCampo 40 R$ 19,24 - código 0702-1Sub total - R$ 19,8510% da Caarj - R$ 1,98Campo 43 - conta 0723-7 R$ 0,46Campo 45 R$ 0,015% Fundperj - conta 5673001243 - campo 355% Funperj - conta 6002251749 - campo 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001484-5 - PEDRO PAULO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERZIO DA COSTA GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Ao reu NERZIO para se manifestar sobre os honorários do perito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000032-4 (72) - EDNEA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Especifique a parte autora a sua pretensão \r\n\r\nProc. 1991.065.000010-5 (63) - IRENY DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) ao autor sobre os cálculos de fls. 114/116 \r\n\r\nProc. 1992.065.000007-7 (2747) - LEONOR MARIA FEIJO, Habilitado: JULIO CEZAR DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: NADIR FEIJÓ DE BASTOS, Habilitado: JOSÉ DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: MARLI FEIJÓ GONÇALVES, Habilitado: LETICIA APARECIDA DA SILVA FEIJO ALVES, Habilitado: MARIA IZABEL DE JESUS ÁVILA, Habilitado: JOSÉ ELIAS FEIJÓ, Habilitado: SEBASTIÃO DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: NILZETE FEIJÓ DA MOTA, Habilitado: ALAIR DA SILVA FEIJÓ VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre os cálculos de fls. 260 \r\n\r\nProc. 1994.065.000015-0 (156) - ROBERTO CINGOLANI ( RETIFICADO P/ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora para se manifestar sobre fls. 234 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000114-6 (6063) - ROQUE VITORINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S Aos autores sobre os cálculos de fls. 115/116 \r\n\r\nProc. 1988.065.000119-5 (5348/4-130/2) - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S) ao autor sobre os cálculos de fls. 146/148 \r\n\r\nId: 298566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.078.001581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086), Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Ao patrono do 3º acusado, para fornecer o endereço de seu outorgante. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.078.001006-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, intime-se a Defesa do representado para que apresente procuração no prazo legal.Sem embargo, diga a defesa se há prova oral a produzir.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.001300-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 05/12/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001070-0 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X UNICA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31: \"Certifico que... estive no local indicado, ali não foi possível dar o fiel cumprimento ao mesmo. Pois segundo informação do Sr. Geraldo Fonseca, a ré não exerce mais, suas atividades ali ha mais de um ano, ainda conferi o CNPJ da empresa Dell Anno que atualmente atua no local, não comorresponde ao indicado no mandado. Isto posto, devolvo o presente ao Cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis ao caso em questão, colocando-me à disposição do r. Juízo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.078.000488-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X GELSON ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 18V.º: \"Certifico que deixei de procer a busca e apreensão do bem descrito no mandado, por não localizar a Estrada Doruma, nesta cidade, o rerferido é verdade e dou fé.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001625-6 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LUIS CARLOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 64... \r\n\r\nQuebra Impugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.078.001625-6A - LUIS CARLOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000767-1 - ANTÔNIO ALBERTO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) C E R T I D ÃO Certifico e dou fé que faltam recolher custas das intimações das testemunhas; sendo 3 pela parte autora no valor de R$ 36,72 e 2 pela parte ré no valor de R$ 24,48.Ambas, no campo 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000651-6 - ILCIMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO FINASA S.A. C E R T I D Ã OCERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS DE FL.34 ESTÃO CORRETAS QUANTO AOS VALORES E CONTAS, MAS FALTA O RECOLHIMENTO DA TAXA MÍNIMA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001378-8 - OCTÁVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:O descumprimento da ordem enseja pronta intervenção.Determino, pois, que a publicação se dê no imediato fim de semana, sob pena de desobediência à ordem judicial, bem como da extração de peças ao Ministério Público e das demais sanções cabíbeis.Sem prejuízo, majoro a multa antes fixada para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) p/ dia.Intimem-se.Cumpra-se, imediatamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001038-4 - M.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Oficie-se ao Fundo AERUS para que efetue o depósito dos valores retidos na conta dos autores mencionada às fls.73... Sem prejuízo, deve o Instituto AERUS informar, em cinco dias,...Por outro lado, deve o cartório oficiar imediatamente ao INSS para que este dê início ao desconto nos proventos de Marcus Vinícius Ferreira dos Santos da quantia equivalente a dois salários-mínimos que deverão ser diretamente depositados na mesma conta de fls.73.Evidente que as decisões referem-se aos alimentos provisionais e possuem caráter de provisoriedade...Neste sentido e como é cediço, em ações de direitos indisponíveis, a revelia não produz efeitos comuns. Ademais, sequer houve decreto de revelia, mas como bem esclarecido no decisum de fls.73, a fixação e a ordem de desconto objetivam suprir necessidade vital dos autores.Por fim, deve o réu manifestar-se sobre o interesse de conciliar ou provar a impossibilidade de permanecer pagando os provisórios fixados. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:A defesa não possui o condão de ilidir o ilícito. Assim, recebo a denúncia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Requisitem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000354-0 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA CERTIDÃO: \"Certifico de que a Carta Precatória encontra-se em Cartório com ocálculo do imposto às fls. 39, no valor total de R$ 8.800,00 referentes à 5.030,0086 UFIR's mais custas do Contador no valor de R$ 165,49 referentes à 94,59 UFIR's.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000441-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000452-7 - MAURÍCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) DIGA O AUTOR SOBRE FL.83/87. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.005060-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Matenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001356-5 - G.C.G. X R.G.S., P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:SENTENÇA: Homologo, por sentença, o acordo acima referido e devidamente juntado aos autos mencionados para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito fulcrado no artigo 269, III do CPC. Sem custas. Oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.078.000233-2A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOSE RAIMUNDO GUIMNARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Diante do petitório de fls.30, recalculem-se as custas devidas e intime-se via Diário Oficial para o recolhimento, devendo constar o valor e o motivo de cada custas processuais. Prazo para recolhimento:cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000233-2A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOSE RAIMUNDO GUIMNARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO IMPUGNANTEAtos dos Of. de Justiça - conta:0714-6 valor:R$ 12,24 campo 37;Remessa e Retorno - conta:0711-2 A.P.C.J. valor R$ 8,74; campo38;Distribuição conta:0723-7 A.P.C.J. valor R$ 3,49;campo39Ação - C. Precatória - conta0702-1 A.E.V.C.valorR$ 19,24; campo40;Subtotal; valor R$ 43,71; campo41;CAARJ/IAB (10%) -conta 0201-4; valor R$ 4,37; campo42;Atos dos Distribuidores; conta600202696-8(baixa); valor R$ 17,45,campo43Acréscimo de 20%;conta 3403-14129-8;valor R$ 3,49, campo 45FUNPERJ - LCE 111/06; conta 600225174-9; valor R$ 3,06; campo 47FUNDPERJ - LEI 4.664/05;conta 5673-00124-3; valor R$ 3,06; campo 48 \r\n\r\nProc. 2003.078.000233-2A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOSE RAIMUNDO GUIMNARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO IMPUGNANTE:Atos dos Of. de Justiça - conta;0714-6; valor R$ 12,24; campo 37Ação - Impugnação VC - conta 0702-1 A.E.V.C. valor R$ 38,48; campo 39Subtotal ; valor R$ 50,72; campo 41CAARJ/IAB (10%); valor 5,07; campo 42FUNPERJ - LCE 111/06; conta 600225174-9; valor 3,06; campo 47FUNDPERJ - LEI 4.664/05; conta 5673-00124-3; valor3,06; campo 48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000233-2 - JOSE RAIMUNDO GUIMNARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que falta recolher as custas da citação em execução no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 campo 37 - atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000645-7 - WALTER MARCELO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o endereço do denunciado às Fl. 115 está incompleto. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.000292-4 - M.P.S. X P.F.B., A.P.S.B., M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.33/34.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000536-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001817-6 - JOACHIM LENS HANS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X REGINA LÚCIA PEÇANHA LENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000717-4 - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Digam as Partes Sobre Fl.96/97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000362-6 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 99/100 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as Partes Sobre Fl.138. \r\n\r\nId: 298179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000004-1 - Rainer Gosken. X Condominio Vila Boa Vida II e outro. Sindico(s): Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Vinicius Almeida Queiroz - OAB RJ116800, Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327, Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064, Rosângela Borges Evangelista - OAB RJ086859). FNALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/01/2007, ÀS 14H 30MIN PAEA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001106/2002 (2002.860.000738-3) - Jorge Andres Mirenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Hertz i Comércio de Produtos Eletro Eletrônicas Ltda-me. Rep Leg(s): José Luiz Theonillo. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM PENHORA DE BENS, PORÉM O PROPRIETÁRIO DA FIRMA SE RECUSOU A FICAR COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2004.860.002205-4 - Gracinda Maria Simas Martins, Tel. : 26236992, Brasileira, Divorciada, Cpf. 477. 920. 607-. X Claudete e Marilda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRECIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001385-7 - Elba Pereira Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...A COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO DA LINHA FOI INDEVIDA, TENDO HAVIDO O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, PELO QUE FIXO A MULTA DE R$ 200,00 PELO DESCUMPRIMENTO. RESSALTE-SE QUE A AUTORA FAZ JUS AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE PAGO.\r\n\r\nINTIME-SE A EMPRESA RÉ A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 269,08 EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001100-0 - Alexandre Firmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO EXEQÜENTE QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001166/2002 (2002.860.000306-7) - Daniel Enrique Korol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916, Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Aderbal Gomes da Fonseca Junior. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À RECLAMANTE QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO FOI CUMPRIDA, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO TEM MAIS COMÉRCIO NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - Luiziane Calixto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Simone Lemos Gallo. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO FOI CUMPRIDA POIS, SEGUNDO INFORMAÇÃO DA ATUAL MORADORA DO ENDEREÇO, A EXECUTADA MUDOU-SE DO LOCAL \r\n\r\nProc. 2007.860.000767-9 - Odiles Maria Moura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Carlos Henrique de Souza e outro. Finalidade: Dar ciência à parte que o Oficial citou em execução o 1º réu, mas deixou de citar a 2ª ré, tendo em vista que ela é ex funcionária da imobiliária, com endereço ignorado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000340-0 - Ricardo Dellevedove Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Finalidade: dar ciência à ré que consta nos autos comprovante de depósito efetuado pelo autor \r\n\r\nProc. 2004.860.000935-9 - Fabiana Miguel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ricardo Estevan Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). Finalidade: dar ciência à parte que consta nos autos devolução da Carta Precatória, sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2004.860.000996-7 - Marlene Rosa Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). OS VALORES DETERMINADOS NA DECISÃO IMPORTAM EM R$ 8.580,00 E R$ 1.320,00. DE FORMA QUE, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NESTES VALORES. QUANTO AO EXCEDENTE, VOUVA-SE À EXECUTADA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, TUDO CERTIFICADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nobs.: Dar ciência à executada que encontra-se disponível nos autos mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - Zemerilda Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Edilson da Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA HESITOU EM PROCEDER A PENHORA, TENDO EM VISTA O TIPO DE BENS ENCONTRADOS E RELACIONADOS NO LOCAL \r\n\r\nProc. 2006.860.000442-1 - Marcia Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Dorival Sales da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.860.000208-6 - Silvio Romero de Azevedo Queiroz. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13H 30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.860.001118-0 - Sérgio Cristóvão da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 297852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2001.875.000125-6/01 - Fabio do Nascimento Palmeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). X Elza Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). Compulsando os autos verifica-se que não há procuração dos embargantes nos autos, o que impede a apreciação do mérito face à ausência de pressuposto processual. A questão não se resolve sequer pelo art. 37 do CPC, a uma por não se subsumir, a duas por não ser este aplicável no JEC. \r\n\r\nIsto posto julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1/01 - Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). Assiste razão ao zeloso serventuário em sua informação de fls116, pois não existe pagamento em duplicidade. Sendo assim, indefiro fls 115. \r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1/03 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.875.000822-1 - Robson Velasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Métrica Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Ao Autor sobre Mandado de penhora negativo (fls.97/98) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000139-3 - Minerval Fialho Lima. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000931-0 - Sheila Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos do Conselho Recursal nesta data, com Trânsito em Julgado do V. Acórdão no dia 09/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000449-0 - Norma Maria de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Acolho o pedido de inclusão do Banco Itaú S/A no polo passivo. Cancele-se a audiência de Intrução e Julgamento Designe-se nova audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000449-0 - Norma Maria de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Certifico que o Banco Itaú foi incluído no pólo passivo, bem como foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000881-1 - Jorge Luiz da Silva Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Oi. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002204/2002 (2002.875.000219-6) - Danúzia Aguiar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Escola Branca de Neve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Teixeira dos Santos - OAB RJ066354). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls.135v. \r\n\r\nProc. 2006.875.000556-0 - Silvana Silva da Costa Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Cláudio de Albuquerque Mansur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus, solidariamente, a pagarem a autora a quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e s \r\n\r\nProc. 2006.875.000824-9 - Fernanda Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001110-8 - Adão Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001110-8 - Adão Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao Autor sobre Devolução de Guia Judicial (fls.75/76). \r\n\r\nProc. 2006.875.001148-0 - Joyce Eloy de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.875.001268-0 - João Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000196-8 - Aline Guimaraes Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Antonio Jales dos Santos Costa. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a o réu se abster de fechar o registro de água que abastece a parte inferior do imóvel, de propriedade da autora, bem como de utilizar qualquer outro meio para imp \r\n\r\nProc. 2007.875.000868-9 - Celia Mendonça de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X B. V. Financeira S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da autora; considerando ainda evidente o risco de dano de difícil reparação face ao desconto feito pela ré em verba de natureza alimentar, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré seja intimada para que suspenda de imediato os descontos na conta-benefício indicada às fls. 0/11, em nome da autora, no valor de R$ 94,20, relativamente às parcelas de empréstimo, sob pena de pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada, sem prejuízo do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000874-4 - Luiz Claudio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Adventura Car Agencia de Automoveis LTDA - Valla Car e outro. Não obstante ter o autor requerido a antecipação da tutela, verifico tratar-se de medida cautelar e, embora haja Enunciado admitindo a determinação, de ofício, de providências cautelares, a medida pleiteada encontra vedação constitucional vez que não se pode impedir o acesso ao Judiciário, ou seja, nenhuma ameaça de direito pode ser excluída da apreciação do Judiciário. Assim, considerando que o requerimento do autor representa verdadeira negativa de acesso à Justiça, impende o indeferimento da medida. Aguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000879-3 - Leonardo Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Losango. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000886-0 - Denize Mendonça Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Ricardo Sampaio Cardoso - OAB RJ159954E). X VIVO - S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000890-2 - Sirlene Lima Sant'Ana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 297866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1998.009.000016-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2000.009.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2002.009.000179-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2003.009.000690-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n1982.009.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n1996.009.000172-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n1980.009.000009-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDAVID ROMEU LIMA SALOMÃO - RJ005780 \r\n\r\n2002.009.000131-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXIS SANTOS KIRAZIAN - RJ100126 \r\n\r\n1995.009.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - RJ126073 \r\n\r\n1991.009.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARTA EMMERICK - RJ114337 \r\n\r\n1991.009.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHEDDA ALMEIDA DE CARVALHO - RJ029332 \r\n\r\n2003.009.000336-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2006.009.000879-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2006.009.002193-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA - RJ100534 \r\n\r\n2001.009.000182-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - RJ098528 \r\n\r\n2007.009.000705-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n1998.009.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2006.009.000925-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PORTO - RJ156715E \r\n\r\n2006.009.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 298546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000431-8 - Sidney Lima Dirques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SIDNEY LIMA DIRQUES em face da AMPLA S/A e, por conseqüência, extingo o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - Jorge Correa Dias. X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JORGE CORREA DIAS em face TIM CELULAR S/A e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e, por conseqüência, CONDENO solidariamente as Rés a pagar ao Autor a importância de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, a fornecer ao Autor um aparelho V220, ou seu equivalente no mercado, devidamente habilitado no plano anteriormente adquirido pelo Autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000449-5 - Benedito Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Cifra Credito Rapido -friburcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Benedito Gomes dos Santos em face de CIFRA CRÉDITO RÁPIDO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno o Réu, ainda, a restituir ao Autor a quantia de R$ 146,44 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em dobro, perfazendo um total de R$ 292,88 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), a título de danos materiais, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000467-7 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adalto Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Elias Antonio Ramos Barbas em face de Adalto Marques Machado e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 995,33 (novecentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) a título de danos materiais. A importância deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da sentença e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. \r\n\r\nNoutro giro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Adalto Marques Machado em face de Elias Antonio Ramos Barbas e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 297836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000548-4 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Antonio Barbosa de Almeida. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 20/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000326-6 - Jocelio Ferreira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Esclareça a ré o pedido de fls. 98/9, eis que não existe nos autos informação sobre a lavratura de Auto de Penhora, conforme documentos de fls. 83/8. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000549-6 - Gilmar Ferreira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 20/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 297871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000451-2 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Eliza de Souza Zacarias. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000782-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Nestor Meneguitti e outro. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 22 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000313-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Douglas Pereira. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 18 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000344-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Sérgio Pinheiro. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 22 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 10:45 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000469-0 - Osvanno Guimarães Dalbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Aledio Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). COMARCA DE CARMO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProc. nº. 2005.889.000469-0\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, nesta data, desentranhei o(s) documento(s) constante(s) de fls. 10 a 16 a fim de devolvê-lo(s) a(o) reclamante, mediante substituição por cópia(s).\r\n\r\nCarmo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosângela Fernandes\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nMatr. 01/20154\r\n\r\nRetirei, nesta data, os documentos constantes de fls. 10 a 20 do presente feito.\r\n\r\nCarmo, _____/____/2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nReclamado(a)\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001116/2000 (2000.889.000001-5) - Otavio Nunes Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adolfo Perrut. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a manifestar-se sobre a mesma no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - Ilzanete Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...)Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de determinar que a reclamada refature as contas (...) É por tais motivos que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000775-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, para a realização de Audiência Especial para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000777-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carlos Alberto Santos. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS, para a realização de Audiência Especial para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002626/2003 (2003.889.000026-5) - Sebastião Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Cesar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000309-1 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabiola Oliveira Gonçalves. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000513-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Walter José Silva Moreira. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000515-4 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Eder dos Anjos Virgílio. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000517-8 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Walter José Silva Moreira. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000518-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Geralda Rosa da Silva. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000519-1 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Geralda Rosa da Silva. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000523-3 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lúcia de Fátima Silva Furtado. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000531-2 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisa Pinto Salvador. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000537-3 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luis Antônio Fernandes Barbosa. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000540-3 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Irany Braga de Souza. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000550-6 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisa Pinto Salvador. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000556-7 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lecineia Pimentel dos Santos. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000573-7 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Verônica da Costa da Conceição. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000763-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Messias. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 25 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 11:45 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.889.000206-4 - Marilda da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Júlio César Teixeira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). AIJ em 14/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000319-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carlos Alberto Porto Ventura. Esclareça a parte autora, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 5.1.2, publicado em 04.08.2005. \r\n\r\nProc. 2007.889.000475-9 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Aparecida da Conceição. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000485-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marli da Rosa. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000487-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Sérgio Perrut Cunha. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000488-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ronaldo Oliveira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000024-9 - Maria das Graças Curty Mejolário. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000489-9 - Ney Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A presente ação versa sobre relação de consumo. Vigem, desta forma, as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000506-5 - Distribuidora Dental Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754, Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A presente ação versa sobre relação de consumo. Vigem, desta forma, as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002584/2003 (2003.889.000123-3) - Walter Lemos Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada a comparecer em cartório a fim de retirar o Mandado de Pagamento expedido em favor da mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Hibrain. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000635-3 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Araújo Diamantino. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 297883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000903-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:(...) Assim, afastada a preliminar ventilada, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 15 dias para produção da mesma.Indefiro a produção da prova oral, vez que a mesma se afigura desncessária para o deslinde da controvérsia.Publique-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.017.000177-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:1) Certifique-se conforme requerido às fls. 620 que, o ofício mencionado foi recebido por este Juízo no dia 07/08/2007 e determinado o cumprimento da liminar concedida na mesma data, conforme despacho de fls. 588.2) Sem prejuízo, certifique-se esta serventia se todos os ítens constantes na liminar deferida, dentre eles, a determinação que o banco Real S.A. Agência 0531, restitua a conta nº 17453054 a importância de R$ 50.000,00 retirada a mais, com a permanência do bloqueio de outros R$ 50.000,00, retirados anteriormente, conforme decidido pelo Eminente Desembargador Varanda Santos e já determinado o cumprimento por este Juízo, conforme mencionado.3) Caso não tenha sido cumprido integralmente a decisão, determino que seja feito, solicitando eslcarecimentos desta serventia pelo eventual descumprimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001338-3 - RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA, Assistente: ZELIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FRANCISCO DA CUNHA Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias retornará ao arquivo. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000891-8 - GERSON MELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Esclareça a requerente a utilização do procedimento adotado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 365. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.017.001072-4 - ONIDES ROSA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.017.001373-0 (10114/99) - TÚLIO ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MANOEL OSCAR JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.000037-1 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X LUIS PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (RJ-140691E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.001033-9 - MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a posse anterior dos autores.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como testemunhal.Designo A.I.J. para o dia 31/10/07, às 13:30 h. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.017.000392-0 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T. X A.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Aos requeridos em alegações finais. O MP já se pronunciou. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos e Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.001156-5 - RONALDO PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X VANUSE DOS SANTOS ALVES Despacho:1- Defiro JG.2- Designo Audiência de Continuação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se.Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000582-6 - VEREDINA DE SOUZA, FLÁVIO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela de Flávio Soares de Moraes, à sua tia Veredina de Souza, nomeando-a tutora, dispensando-a, todavia, de prestar garantia por se tratar de pessoa idônea, sem prejuízo das obrigações previstas em lei com relação ao encargo. Prestado o compromisso legal, entrará a tutora em exercício imediato.Lavre-se o termo, expeçam-se os ofícios necessários, anote-se e comunique-se e arquivem-se os autos.Sem custas, face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 18.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 298154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminalr \r\n\r\nProc. 2007.018.000258-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão: 1. Tendo em vista contestação apresentada, demonstrando ajuizamento de feito visando discutir validade de cláusulas contratuais do mútuo celebrado entre as partes, suspendo efeito do primeiro item de fl. 27 até que apreciada a alegação de conexão com o feito nº 2007.001.013081-3. Recolha-se mandado de busca e apreensão, caso expedido;2. Diga o autor na forma do art. 327 do CPC sobre contestação, em especial sobre alegação de prevenção do Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente da manifestação das partes;4. Anote-se nome do patrono do réu, possibilitando futuras intimações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000469-5 - LUCIANO HENRIQUES DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000296-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X J.R. LOMEU CHARLES ME Despacho:Esclareça o exequente se tem interesse na desconsideração da personalidade jurídica da empresa, pois, ao que parece, ocorreu a liqüidação irregular. Caso positivo, venha os atos constitutivos e a última alteração contratual da empresa. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1999.018.000098-7 (6535/99) - Habilitado: ESPÓLIO DE DANTE DA SILVA PINHEIRO, Habilitado: DANTE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), Habilitado: BIANCA DA SILVA PINHEIRO Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 176, item 03, devendo constar os herdeiros de Dante da Silva Pinheiro em substituição do espólio de Dante da Silva Pinheiro, pois, ao que parece, não existir processo de inventário em nome do falecido;2. Retifique-se no D.R.A. e onde couber;3. Intime-se o primeiro autor para proceder a habilitação na forma do art. 1.060, I, do CPC;4. Intime-se pessoalmente o falido para se manifestar sobre o pedido de habilitação. Em seguida, publique-se o aviso na forma determinada em lei;5. Oficie-se ao Juízo, cuja sentença foi exarada em favor dos requerentes, a fim de encaminhar a este Juízo certidão de inteiro teor do feito, não deixando de informar se houve liquidação de sentença e qual foi o valor encontrado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.002413-1 - SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X SANDRA REGINA ALMEIDA MARTINS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, como requerido, uma vez que demonstrada a hipossuficiência de recursos;2. Cite-se;3. Decorrido o prazo para resposta, voltem conclusos, independentemente da manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.018.000108-2 - JORGE ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada prover. Cumpra-se a determinação retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000171-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes, em prazos sucessivos de 10 dias, em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.018.000245-1 (10263) - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.018.000049-4 (7290) - VICTOR BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X ORIGENES DE JESUS GOMES DE BARCELOS), EWERTON PEREIRA GOMES), ALZIRA GOMES GONÇALVES), EDITH GONÇALVES DE LIMA), WILTON PEREIRA GOMES), NEWTON PEREIRA GOMES), ALICE DOS ANJOS GOMES RIBEIRO Decisão:Indefiro, posto que cabe a parte autora antecipar o pagamento das custas mesmo sendo a requerimento do Juízo ou do Parquet, conforme o art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.018.000236-7 (8399) - FRANCISCO ALBERTINO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se ao Cartório do RGI, esclarecendo que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita;2. Intime-se o requerente para juntar aos autos a planta da situação do imóvel. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN DO 1º DISTRITORESP. MARCIA REGINA P F FONTESESTA HABILITANDO PARA CASAR;CLEIBER DA SILVA E SANDRA MARIA ANÁSTACIO.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. CONCEIÇÃO DE MACABU, 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nId: 298156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000912-3 - É.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Decisão:Ante a documentação adunada aos autos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerentes. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000914-7 -, Falecido: MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO WALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos comprovante de renda e declaração prestada a Receita Federal em nome do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000913-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SUELI DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas na forma certificada pela serventia. (Custas a serem complementadas: campo 46 - R$ 1,86) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004420-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Dou o feito por saneado.Inicialmente, decreto a revelia da parte ré, eis que, devidamente citada ( fls. 53), deixou de apresentar resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 65.Defiro as provas requeridas: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas.Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. e D. P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000453-0 (6972/03) - ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA), FÁBIO GOMES PACHECO), POSTO DE SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Cumpra-se a Lei nº 3350/99, no que tange às custas remanescentes.2) Intimem-se os requeridos, na pessoa de seu procurador, para cumprimento da obrigação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000911-1 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO, JURANDY BARBOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JBP JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:1) Cite-se, por mandado (Carta Precatória)2) Após o prazo de resposta apreciarei pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (custas a serem recolhidas: Campo 37: R$ 12,24; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 19,24; - por pessoa a ser citada; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.022.000448-7 (6935/03) - CÂMARA MUNICIPAL DE ENGº PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ENGº PAULO DE FRONTIN - SR. JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO Decisão:Considerando-se que já há sentença prolatada (fls. 58/64), inclusive confirmada pelo acórdão de fls. 80/84 e, ainda, que, regularmente intimada (fls. 115), a impetrante não mais se manifestou nos autos, como certificado no verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.022.000089-9 - OCTAVIANO LOPES, JONAS OCTAVIO CARVALHO LOPES, JORGE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARQUES), ICARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Decisão:Considerando que presente demanda tem por objeto o mesmo imóvel do feito nº 2003.022.000156-5, porém com possível esbulho em parte distinta daquele, ANTECIPO a produção de prova pericial nos presentes autos, nomeando como perito deste Juízo o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, com endereço conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para estimar seus honorários, ficando assinalado o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Faculto às partes, a indicação de assitente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000075-6 (3510/88) - IZETTE BORGES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Desarquivem-se os autos, independentemente do recolhimento das custas. Intime-se e dê-se vista, pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 298157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Fls. 367: Equivoca-se a I. advogada do co-réu Wilson. O requerimento de fls 365 foi devidamente apreciado por este Juízo na decisão de fls. 366, publicada em 09/08/07, conforme certidão de fls 369, onde foi determinada a vinda das razões no prazo legal e recebido o apelo. Não obstante, subam os autos ao E. TJ/RJ, na forma do art. 600, § 4º do CPP, conforme requerido pelas defesas dos réus às fls. 354 e 367. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.001582-0 (1297) - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X CLEYR BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Providencie a parte autora a complementação das custas, conforme indicado às fls. 300, para expedição da carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2004.073.001361-0 - REPREVENDO - REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BRASWEY S.A. IND. E COM[ERCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (SP-140098) À PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.073.001371-9 - GUIOMAR SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001819-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Prova de Defesa redesignada para 03/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001176-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BAZAR GOMES DE ALMEIDA LTDA Restam diferenças de custas a serem recolhidas: atos dos oficiais de justiças: R$ 12,24; sub-total: 12,24; CAARJ: 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9): 0,61; total: 14,07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Manifestem-se as partes em memoriais por escrito, no prazo comum de cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.073.001598-5 (2216) - RUSTC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Á parte autora para complementação das custas indicadas às fls. 170. \r\n\r\nId: 298517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.080.000268-7 - BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X VICENTE CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA), JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA), DAYSE LOUVAIN DA SILVA LIMA), GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA LIMA), AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA), HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)), MARIA DIVA TALON MIRANDA Despacho:Fls. 74/75. Anote-se onde couber. Tendo em vista o falecimento do patrono do autor, consoante certidão de fls. 73, fato público e notório nesta Comarca, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAL, ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE, ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Ao patrono da ré para ciência da audiência de inquirição da testemunha Maurílio de Faria Vieira, redesignada para o dia 29/08/2007, às 14h , na Comarca de Paty do Alferes/RJ. Proc. 2007.072.000883-1. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.080.001102-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARINS DA SILVA Despacho:1) Expeça-se carta precatória a Comarca da Capital para oitiva da testemunha Marzio Augusto, arrolada na denúncia, no endereço constante de fls. 183, instruindo-a com as cópias necessárias para a realização do ato. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto à testemunha não localizada, considerando a certidão de fls. 142. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000985-0 - V.P.S., N.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comparecendo ao Cartório para assinatura do termo de ratificação do acordo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.001068-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-092982) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de ADILSON FURTADO PESSANHA e ENI VANDA ROBADEL PESSANHA, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ENI VANDA DE SOUZA ROBADEL.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça ao autor, cujo benefício estendo à requerida, como solicitado a fls. 63/64.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil competente.Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.080.000578-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.N. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000508-0 - B.M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.T. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação da exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000117-6 - MANOEL MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X COVEPE - COMÉRCIO DE VEÍCULOS PESADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Considerando não haver informação de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte executada, nos termos do art. 527, inciso III do C.P.C. e, ainda, considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, requerida às fls. 114/115 e 117/118, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.080.000117-6 - MANOEL MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X COVEPE - COMÉRCIO DE VEÍCULOS PESADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 76.319,83 (setenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.080.000117-6 - MANOEL MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X COVEPE - COMÉRCIO DE VEÍCULOS PESADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 165/179. Ao exequente para se manifestar, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos com urgência para apreciação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000645-0 - L.X.P.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: W.X.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/09/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o interditando, e intime-se a requerente para comparecimento à audiência. Ciência ao Ministério Público.Quanto ao pleito provisório, aguarde-se a audiência.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000128-3 (2169/02) - Inventariante: BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA, Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA), GLECY LOUVAIN DA SILVA Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono do inventariante, consoante certidão de fls. 759, fato público e notório nesta Comarca, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o inventariante para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento do feito, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual, aplicado analogicamente. Fls. 160. Oficie-se informando, inclusive quanto a suspensão ora determinada. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.080.000613-5 -, (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)),) Decisão:Considerando que os representados atingiram a maioridade penal, não podendo assim, ser aplicada medida de ação sócio-educativa ao mesmo, falecendo ao Estado interesse em promover sua ressocialização e educação para ingresso na vida adulta, havendo assim, perda do objeto da presente medida sócio-educativa, acolho a promoção do Ministério Público, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 298185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidadção Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art. 196 do CPC. Dr. Cezar Soares Pereira - RJ/116023, Proc. 2004.888.000.748-4.\r\n\r\nId: 297881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003371-6 - RENAN DA SILVA NERY, RYAN DE CARVALHO NERY Decisão:Defiro JG. Regularize-se a procuração. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.083.021777-0 - MP X RENATA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR ERONILDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR como incurso nas penas dos artigos 16 da Lei 6.368/76 e 14 da Lei 10.826/03 à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, fixado o valor do DM no mínimo legal, e prestação de serviços à comunidade, pelo período de cinco meses, durante oito horas semanais, em instituição a ser definida na execução. Em relação aos demais acusados RENATA SANTOS DA SILVA, MARCELO SANTOS DA SILVA e ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVÊ-LOS das imputações que lhes foram feitas, nos termos do art. 386, VI do CPP... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.003429-9 - ANGELA MARIA TORQUATO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TELES AMORIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617) Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.083.001948-1A - MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETH CLÉRIA DOS SANTOS TRONCONI (GO-017571)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (ATUAL BANCO HOLANDÊS SA) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se fl. 109 dos autos em apenso de n.º 2006.083.001948-1. Após, conclusos em ambos os autos, depois da juntada e manifestação ou certificado o silêncio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.083.005859-7 - FABIANO DAVI RUSSO LIMA FELICETTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETE LIMA) MARIA REGINA CÉLIA LIMA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000393-1 - JOSÉ AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro exclusivamente a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, CREA 33740-D-RJ RGE. MTB. 6919, com escritório na Av. Rio Branco, 156, sl. 2728, - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20040-003, telefones (21) 2240-5179, 2240-5891, 2533-2115 e 99839898 e FAX (21) 2240-5714. As partes poderão indicar assistentes e o autor formular quesitos em 05 (cinco) dias. Após a apresentação de quesitos e indicação ou não de assistentes no prazo acima estabelecido, o perito deve ser intimado para apresentar proposta de honorários, da qual se dará vista às partes, voltando conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.083.002794-1 - VANDA LUCIA FERNANDES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004435-9 - SHEILA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X FLÁVIO ROMEU DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora pessoalmente e por mandado e seu patrono pelo DO para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.000230-6 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MARGARIDA RODRIGUES DE ACÁCIO nos autos principais, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, conclusos. Desapensem-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.083.001825-7 - JÚLIO CÉZAR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE JAPERI), Procurador: SANT´CLAIR L. PASSOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.003639-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS OTACILIO) Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nId: 298187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001649-2 - Mônica Ferreira dos Santos. X Centro Educacional Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001970-5 - Mariana Pimentel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000462-5 - Marcos Alves de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000756-0 - Michel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Cotrim - Revendedor Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram o Reclamante e a 1.ª Reclamada, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. EM RELAÇÃO À RECLAMADA NOKIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000844-8 - Nadir Rosa Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001153-8 - Janete Maciel de Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/11/07 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001232-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Banco Ge Capital S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor obrigado ao pagamento de prestações que desconhece enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada cesse as cobranças, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. Cite-se e intimem-se. Oficie-se, ainda, ao INSS para suspensão dos descontos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.865.001637-6 - Leonardo Barreto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Osmar Esteves Lemos. Ao autor para retirada de mandado de pagamento no valor de R$ 84,03 (oitenta e quatro reais e três centavos); \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000890-0 - Osvaldo Ribeirinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que forneça cópias para instrução de Carta Precatória de acordo com o provimento CGJ 24/2005; \r\n\r\nProc. 2006.865.000447-7 - Marcos Paulo Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001246-2 - Elva da Silva Ferreira. X Finivest S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao réu para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.865.000327-0 - Teresinha Martins da Costa Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o equivalente a R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação \r\n\r\nProc. 2007.865.000352-9 - Jailton Fabio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000393-1 - Daves Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Não há provas do cancelamento do seguro no dia 30/01/2007, como afirmado pelo Reclamante. Os descontos efetuados nos meses seguintes e demonstrados a fls. 09/11, portanto, são válidos. O valor creditado pelo banco no dia 12/03/2007, de R$ 365,28, obedece o previsto na cláusula 9.ª do contrato de seguro de vida a fl. 09 verso, e nada tem de ilegal. O título em questão não é de capitalização, mas de seguro, e durante a vigência do contrato o Reclamante permaneceu segurado, o que demonstra como não poderia haver a devolução de todo o valor pago, sob pena da Reclamada ter prestado serviço sem qualquer remuneração. Em razão do exposto, não houve sequer inadimplemento contratual, sendo impossível falar em dano moral. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000460-1 - Luciana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000471-6 - Claudio da Cunha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000692-0 - Maria R. R. Armarinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.000749-3 - Schirlei Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000753-5 - Waldemiro Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.001025-0 - Jussara de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Globex Utilidades S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a Reclamada compareceu à audiência de conciliação realizada conforme assentada de fl. 15 sem representação regular, já que inexiste nos autos carta de preposto, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 14.848,00, bem como para devolver o valor pago, tudo devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001039-0 - Manoel Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001108-3 - Mario Ferreira Marinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/11/07 às 15:15 h. \r\n\r\nId: 297857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, com a causa de aumento de pena do parágrafo único, inciso III do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.027.000174-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DAS GRAÇAS DUARTE DE FREITAS, MAIS CONHECIDO COMO \"JOSE LIMA\" (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 80 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Prova de Acusação para o dia 25/10/2007 às 13:35 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000269-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MARCELO CURY AMARO E OUTRO Despacho:Fls. 63, defiro. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.027.000303-3 - ISAEL FREITAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade de produção das provas requeridas (fls. 111 e 116), por se tratar de ação de desapropriação, ainda que indireta, onde se discute apenas o valor atribuído ao bem pelo Expropriante. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.027.000160-0 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ALEXANDRE DE CASTRO ROSMANINHO E OUTROS) Fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça Às fls. 54vº: \"Certifico e dou fé , que deixei de dar cumprimento ao respeitável mandado retro visto que , após diversas diligências não logrei exito em localizar o veículo em questão, sendo informado pela Sra. Liege de Castro Rosmaninho que algum tempo atrás soube que o autor localizou o veículo em Cambuci/RJ, não conseguindo pegar o mesmo.\" \r\n\r\nId: 298394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.030.000011-1 (1320/94) - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MANGARATIBA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, PEDRO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)), MARCOS PITOMBO BARRETO, Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)), JANETE DE PAULA LIMA), RENILDO RODRIGUES BRANDÃO, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), MARCIA DE PAULA LIMA BRANDÃO Decisão:...inexistem obstáculos ao exame do mérito, ficando saneado o feito. Fixo como ponto controvertidoa lesividade ao patrimônio público decorrente do direito real do uso do solo que a todos pertence e de licença para nele construir. Considerando até memso o tempo já consumido e a suficiente instrução processual, bem como a declaraçãod e todas as partes no sentido da desnecessidade de produção de outras provas, indefiro dilação probatória. Como a preclusãodesta decisão retornem-me conclusos para sentença. Vista ao MP. Intimaçãod as demais partes... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, n/f 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.004617-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR FELICIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão: Recebo o recurso de fls.426. Venham as razões; sem prejuízo, expeça-se carta de sentença, nos termos requeridos às fls. 429/430.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.005201-8 - JOSÉ DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SUELI DA SILVA RAMOS Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 26. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. COBRE-SE O RETORNO DA CP EXPEDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.030.000446-2 - ABIEZER ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X MARILDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho de fls.71: E. mandado de vistoria. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel controvertido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:fls. 79 anote-se. Fls. 80 diga a parte contrária . No mesmo ato manifeste-se no sentidio de interesse em conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004007-7 - FERNANDO HENRICK FARIAS RAMOS SKINNER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X FLAVIO SKINNER Despacho:Proceda-se à penhora dos bens descritos às fls. 50; sem prejuízo designe-se data para arrematação do bem já penhorado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2004.030.000782-3 - ZILDA DE MORAES CONY LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JÚLIO CÉSAR CONY PEREIRA LEITE Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 43, tendo sido feita tentativa de intimação via patrono que resultou na peça de fls. 48, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.030.000046-6 (3307/98) - FERNANDO HENRICK FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X FLAVIO SKINNER Despacho:1) reitere-se o ofício ao INSS para resposta em 48 horas, sob pena de configurar-se crime de desobediência; 2) cobre-se o retorno da CP mencionada. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.030.001063-4 - FELIPE DE FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Decisão:Considerando que se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida requerida, defiro a liminar determinando seja expedida guia para o depósito do valor indicado às fls. 12; outrossim, determino, ainda, seja expedido ofício ao requerido a fim de que se abstenha de increver o demandante em dívida ativa, ou que pratique qualquer ato de contrição referente ao memso, enquanto não definida, de forma definitiva a questão levantada nestes autos. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.030.000001-9 (174/77) - NAIR FREDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X COLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 720, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, Julgo Extinto o processo. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000670-5 - JURANDYR PIRES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA (RJ-107729)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.030.000621-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEI FERREIRA ROBERTO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 30. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000993-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON MIRANDA DA SILVA Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 03 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 13/11/07 às 15:00 horas . P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000808-1 - CELSO HELIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X LAUDEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:Fls. 64/68 - mantenho a decisão impugnada pelos mesmos fundamentos em que a mesma foi proferida; Fls. 70 informe ao E. Tribunal como minuta que segue; Fls. 73 - nada a prover. A decisão proferida às fls. 02 já disciplina os efeitos da não ocupação, digo da não desocupação; Fls. 41/51 - em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c danos morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000781-7 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAU/SA Decisão:Defiro gratuidade de jsutiça diante da hipossuficiência comprovada às flls. 34. A causa d epedir indicou que o autor celebrou vários contratos de mútuo e depois se viu em dificuldade econômica. Esta dificuldade, ao que parece, não s eprende na abusividade de claúsulas contratuais ou em anotocismo e sim no descontrole de crédito causado pelo próprio autor, que costuma emitir cheques sem provisão de fundos como se constata pelos documentos de fls. 25/26. Assim, não sendo aparente a verossimilhança das alegações e não havendo prova inequ´pivoca fica indeferida a antecipação de tutela. Cite-se para o procedimento comum ordinário. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000587-0 - NICOLLI BARROS TILLI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BALTAZAR DE LIMA SALDANHA Despacho:Por ora acolho as razões do Ministério Público constantes de fls. 57/57 v e determino a citação do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.030.000007-4 (4316/88) - NELCINA DA CONCEIÇÃO VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ofice-se para abertura de conta, bem como para que o pensionamento seja pago na forma determinada pelo Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.001065-8 - NÁDIA CRISTINA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO S.A. Decisão:1- Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos, se for o caso;2- Dê-se ciência a União, Estado e Município, na forma do art. 942, parágrafo 2º;3- Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Defensor com atribuições perante este juízo, se for o caso. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e 303, parágrafo único, c/c 302, parágrafo único, III (três vezes), todos da Lei n.º 9503/97, na for \r\n\r\nProc. 2000.030.000514-3 (2171/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO VAGNER GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Despacho:Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema. Sumário em 13/11/2007 às 13:00 horas. Requisite-se a testemunha 1 da denúncia. Depreque-se a oitiva das demais. Itnimem-se todos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004402-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:À Defesa para que ofereça suas alegações finais. \r\n\r\nId: 298159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Conforme minuta que segue, determinei transferência de valores bloqueados às fls. 99 \r\n\r\n002107/2003 (2003.876.000097-6) - Bazar Gr 2001 Ltda.. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella. Digam as partes sobre a inefetividde da ordem de fls. 69 \r\n\r\n002160/2003 (2003.876.000181-6) - Roberto Helenio Macuco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Juciara Oliveira de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). Conforme minuta que segue, determinei transferência do valor bloqueado às fls. 66. A renovação da diligência deve ser indeferida, sob pena de jamais se extinguir a execução. Indique novos bens suscetíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.876.000736-0 - Aridalton Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo requerido pela ré em sed e de conciliação; sem prejuízo designo o dia 18/12/2007 às 14:30 para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000604-3 - Deise Moura de Oliveira. X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Por derradeira vez, intime-se a ré a se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002108/2003 (2003.876.000098-8) - Bazar Gr 2001. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Digam as partes sobre a inefetividde da ordem de fls. 69 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000927-3 - Sonia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Eliezer da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Diante da inércia do executado, conforme minuta que segue determinei transferência do valor bloqueado às fls. 132; Diga o exequente sobre eventual adjudicação dos bens penhorados às fls. 105, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçãod a execução. \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Ao autor sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.000093-6 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Banco Finasa S/A. Ao Autor s/ depósito \r\n\r\nProc. 2007.876.001120-0 - Jan Araújo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira Bentes - OAB RJ146666). X C & A Modas e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001123-5 - Terezinha de Jesus Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amaro Rosa da Silveira - OAB RJ121945). X Banco Bardesco S/A. Certifico que nesta data, tendo em vista, a duplicidade de audiências para mesmo horário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.876.001124-7 - Teresa Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Itaucard S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 297942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.850.000203-5 Vítima(s): Cirléia Celestina Teixeira. X Alexandre Brandenburger Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). \"...intime-se Roberto de Carvalho para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o cumprimento da Transação Penal, consistente em doação de cesta básica no valor de 01 salário mínimo em favor da APAE de Mendes; Ao M.P. quanto aos recibos de ALEXANDRE... \r\n\r\nId: 297935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001298-9 - SELMA COSTA FERNANDES DA SILVA E OUTROS, Falecido: GILDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Ao requerente para retirada do Alvará expedido. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.001999-6 - MARCIO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo Audiência Admonitória para o dia 30/10/2007, às 13.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001036-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES Decisão:Considerando que o contrato de fls. 09 não menciona o endereço do demandado. Considerando que a notificação de fls. 11 foi enviada para endereço que não comprovadamente o do demandado e recebido por terceira pessoa. Evidencia-se a não comprovação da mora. Isto Posto, INDEFIRO a Liminar pleiteada. Intiem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Decisão:Inicialmente regularize-se na DRA a correta ação. Considerando que o contrato de fls. 10/11 não menciona o endereço da demandada. Considerando que a notificação de fls. 13 foi enviada para endereço que não comprovadamente o da demandada e recebida por terceira pessoa. evidencia-se a não comprovação da mora. isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001219-1 (11901/02) - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000606-2 - SAMUEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 13.20 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 14.20 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000669-4 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 13.40 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 14.00 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 13.00 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 13.20 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 15.00 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000704-2 - MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 14.40 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000714-5 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 13.00 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166) Decisão:Defiro fls. 208... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Decisão:Defiro fls. 499. ... Com o depóstio, intime-se a parte credora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 1999.033.000128-1 (7466/99) - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Indefiro fls. 175 em respeito ao Princípio do Contraditório. Forneça o exequente o endereço da depositária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK Decisão:Defiro fls. 25... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.033.000870-4 - L.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 22/11/2007 às 13.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000214-3 (6009/98) - F.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANA PAULA AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Decisão:defiro fls. 55... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000206-7 (10775/01) - ROSELY PINTO DE CARVALHO X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000077-8 - PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.033.000496-8 - LUCAS DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 14.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000897-6 - AMANDA MARCAL SEVE JAEGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIO GUILHERME SÉVE JAEGER), MARIA CLARA MARCAL SEVE JAEGER), FREDERICO GUILHERME JAEGER NETO Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2007.033.000912-9 - FABIOLA CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA Decisão:adeque-se a petição inicial aos requisitos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000033-8 (3181/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR LELULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Primeiramente oficie-se ao Juízo Deprecado de fls. 160... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001679-4 - UNIAO X OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executadoProceda à desapensação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000116-1 (2726/97) - ZEENES NEMESIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANTONIO ESTEVAM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000608-6 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o não atendimento da determinação de fls. 16-. INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000607-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X R.F.P. Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 13.40 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.000371-1 - E.O.C.S. E OUTRO, P.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 09-v. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.033.000982-2A - TALLES MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408), Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Ao impugnante para que recolha as custas referentes ao contado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.033.001132-6A - ANTONIO FRANCISCO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...DECLARO o acusado parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato delituoso... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro item 7 de fls. 243... \r\n\r\nProc. 2005.033.000577-6 - ANGELA NOVAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:... Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.033.000579-0 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Defiro fls. 343/345... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.033.000392-8 (10934/01) - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTROS (RJ-108932) \"Diga o autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 13.40 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A Decisão:... Defiro a antecipação da tutela no sentido de determinar a empresa ré que desbloqueie as linhas telefôncias mencionadas na inicial, prazo de 48 horas, sobe pena de multa cominatória diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.033.000002-5 (4772) - Inventariante: MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES X Falecido: ALVARO VIETES CARIA MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Fls. 405 - Venham os valores atualizados dos bens conforme já requeridos pela Fazenda Estadual a fls. 375. \r\n\r\nProc. 1989.033.000009-1 (5788/1) - Inventariante: INNACY DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) LUCIA REGINA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). DELSON DE FREITAS LEAL (RJ-110267)) X Falecido: ROBERTO JORGE FERNANDES \"Aos interessados sobre resposta de ofício.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 1995.033.000098-0 (1.100/95) - Inventariante: DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MAURO FERREIRA TELES Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 217 o que exatamente requer. \r\n\r\nProc. 2000.033.000608-3 (8777/00) - Inventariante: ILZA DOS PRAZERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020)) GUILHERME AUGUSTO DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTRO, REPR. PELA MÃE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MANOEL GUILHERME BARBOSA Ao inventariante para atendimento da 1ª parte do ítem 12 de fls. 123. (Portaria 01/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 - Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO Despacho:Certifique-se. À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.001022-3 - JOSE ALEXANDRE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, apensem-se aos autos... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.033.000494-4 - EUZEBIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ANDRESSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 14.00 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000457-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO CARLOS CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)), VINICIUS RAMOS BARRETO), PAULO VITOR RAMOS BARRETO Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 15.00 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.000671-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS JOSE BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME Decisão:Mantenho a decisão de fls. 232-v. Fls. 234/237 - Defiro pelo prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 15.00 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000883-6 - CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Decisão:recebo fls. 25 como emenda à inicial. Anote-se na DRA... Defiro a antecipação da tutela no sentido de DETERMINAR ao município réu que forneça ao autor, no prazo de 48 horas, a medicação apontada na inicial assim como atendimento médico, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.033.001241-9 - FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro fls. 214... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001156-0 - MARTA CRISTINA BARBOSA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARCIA MONTANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 14.40 h. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.033.000763-7 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSÉ JOCA MARTINS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que os documentos apresentados dão conta de poder arcar os autores com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.033.000922-1 - ALFIZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S Decisão:... Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000758-8 - TECRON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.033.001462-3 - MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Deposite o réu os honorários periciais sob pena de perda da prova, considerando-se inclusive a inversão do ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000629-1 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X DINERS CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo a apelação de fls. 288. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.033.000199-3 (10331/01) - CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X LUIZA NIGRE ANDREIOLO Decisão:SUSPENDO o curso regular do processo.... \r\n\r\nId: 298163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000101-6 - ELIEZIR MARCHIOTTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público, para o parecer final. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000686-5 - ELIEZIR MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Razão assiste ao Ministério Público. Cumpra o Município a parte final do item 1 de fl. 132, acostando aos autos, no prazo de vinte dias, as guias de recolhimento do Imposto de Renda relativas ao pagamento dos subsídios, referente ao exercício do ano de 2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000593-0 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ, Inventariante: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT FERREIRA Despacho:Fl. 37: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000623-5 - JOSE ARAUJO SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MARINA MACHADO SILVA Despacho:1) Cumpra o inventariante o disposto no art. 1031 do CPC, bem como providencie as quitações fiscais e o recolhimento do ITD;2) Após, à Fazenda Estadual;3) Em seguida, certifique o cartório, na forma da CNCGJ. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Decisão:1) Fl. 218: Nada a reconsiderar. Recebo a petição como agravo retido;2) Ao agravado;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALMIR CARLOS CABRAL Decisão:Cumpra o autor o item 1 de fl. 28, complementando o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000131-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472) Despacho:Designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000131-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472) (...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas.Se faz necessário o recolhimento de custas pela exequente visando a intimação do executado por carta precatória pra a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.035.000008-6 (6084/00) - OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1) Às partes sobre os honorários do avaliador nomeado (fl. 88);2) Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos pelo executado como dação em pagamento(fls. 82/86). \r\n\r\nProc. 2002.035.000055-8 (7.587/02) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Fls. 145/146: Defiro o requerido. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da diferença entre o valor executado e aquele bloqueado (fl. 140).Quanto à quantia bloqueada, efetuei ordem de transferência do valor para depósito à disposição deste Juízo (conforme anexo).Aguarde-se por dez dias, e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) CERTIDÃOCertifico que se faz necessário o recolhimento de custas pelo exequente visando o envio da Carta precatória para intimação dos executados na comarca de Divinópolis-MG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.035.000258-2 (8.085/03) - CASA SÃO GERALDO DE NATIVIDADE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADEMIR BUITONI (SP-025271) Despacho:Venha o recolhimento das custas da impugnação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação de dano estético \r\n\r\nProc. 1998.035.000023-1 (4.480/98) - LÚCIO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Fl. 438: Ao exeqüente para acostar aos autos cópia do CPF, necessária para a efetivação da penhora requerida, eis que o número informado na inicial consta como inválido. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.035.000682-6 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121)) X ALVINO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Considerando que decorreu o prazo previsto no art. 475-J, sem cumprimento voluntário da sentença, fixo a multa em 10% sobre o montante do débito. Expeça-se mandado de penhora, observado o valor constante da planilha de fl. 119. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000352-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), J.C.N.N Despacho:Às partes e ao MP sobre o resultado do exame, conforme fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.035.000460-3 - M.P. X C.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Às partes e ao MP sobre o resultado do exame de fls. 36/37.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Se faz necessário o recolhimento de custas pelo exequente visando a avalliação do bem penhorado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.035.000518-0 - EMILIA DA SILVA LACERDA, Procurador: MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, devendo ser observado o disposto no art. 6º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Especifique a autora, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 298396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001478/2003 (2003.873.000075-5) - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Liberdade Comércio de Gás Ltda.. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 07/11/2007, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000300-5 - Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Weliton Silva da Cruz. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 07/11/2007, no horário das 14:30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000389-3 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Juliana Machado Couto. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 07/11/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001091-3 - Sebastião Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Telemar Norte Leste Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito de fls. 58, recebo os embargos interpostos a fls. 51/57. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000568-3 - Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 29, defiro. Redesigne-se para nova data a audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000568-3 - Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 07/11/2007, no horário das 14:15H (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - Luiz Ronaldo Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Santander Brasil S/A. Fica o Ilustre Patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da realização da Audiência de Conciliação, dos presentes autos, para 29/08/07 - às 15:45h (Quinze horas e quarenta e cinco minutos) \r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - Sergiani Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. Fls. 23/25. Aguarde-se o julgamento da lide para ser executada a multa arbitrada. \r\n\r\nId: 297939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ042116 - Alfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.873.000145-4 - Henrique Soares Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Umberto José Jannoti Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \r\n\r\nId: 297863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000396-0 - Carlos Enrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Sérgio Humberto Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001642/2002 (2002.867.000118-7) - Maria Cristina Rocha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ante a demonstração de inexeqüibilidade da obrigação de fazer imposta à reclamada, converto a mesma em perdas e danos, fixando, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor da indenização em quantia correspondente ao dobro do teto estabelecido para os Juizados Especiais Cíveis, ou seja, em R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), aí incluídas as astreintes devidas... \r\n\r\nProc. 2005.867.000476-6 - Ana Beatriz Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2005.867.000542-4 - Jerõnimo Raimundo de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR SOBRE FLS. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - Hotel Fazenda Vale de Santa Fé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a reclamada para efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, ou para demonstrar a impossibilidade técnica de fazê-lo, em dez dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.867.000710-1 - Ronato Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário do Carmo Carvalho Martins - OAB RJ132326). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - André de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de execução de multa diária, decorrente de alegado descumprimento de obrigação de fazer. A executada ofereceu embargos à execução, que foram recebidos, às fls. 81, como impugnação, diante da nova ordem processual civil. O impugnado manifestou-se às fls. 85/87. É o breve relatório. Decido. Assiste inteira razão à impugnante. Isto porque, na AIJ realizada em 15/09/2005, restou demonstrada a exclusão do nome do impugnado dos cadastros restritivos de crédito. Nestes termos, o descumprimento alegado não se deu, na medida em que o lançamento informado deu-se após aquela audiência e tem contrato com número distinto dos anteriormente apontados. ACOLHO, pois, a impugnação de fls. 65/68 e declaro a inexistência de débito a ser executado. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 72, EM FAVOR DA TELEMAR. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000562-1 - Paulo Rogerio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Banco Itaucred Finaciamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.867.000662-5 - Cintia Cristina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X B C P S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia judicial, devidamente recolhida, em 48 h, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000047-9 - Glenda Janaina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 123/129 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - Carlos Alberto Cambraia Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000336-5 - Gislane Ferreira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira Batista - OAB RJ053047). X Aloés Piraí Indústria e Comércio LTDA. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Às fls. 21, o Juízo determinou a manifestação da requerente acerca da existência de relação de trabalho e não de consumo. Regularmente intimada, a autora quedou-se inerte, como certificado às fls. 24. É o breve relatório. Decido. O exame da inicial importa na conclusão de que a pretensão autoral tem como fundamento relação de trabalho. Saliente-se que foi dado oportunidade de esclarecimento, que não se efetivou, por desídia da reclamante. Nestes termos, impõe-se a extinção do processo, sem exame do mérito, diante da incometência do Juizado Especial Cível para o julgamento da matéria, na forma do que dispõe o artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.867.000518-0 - Carlos Marcos Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se que não se cumpriu o determinado às fls. 02, INDEFIRO, por hora, o pedido de antecipação de tutela. Ressalte-se que os serviços prestados pela reclamada são essenciais, mas importam na contraprestação do pagamento, porquanto não são gratuitos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.867.000251-8 - Silésia Lemos Guedes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 297860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.095962-9, movida por EDISON POLITO em face de DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO da parte DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO para responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias, ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária proposta por JOSINO CARDOSO SOEIRO e SANDRA MOREIRA DA SILVA contra ANTÔNIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA e MANUEL TEIXEIRA ALVES DA CUNHA, (Processo nº 2000.001.125874-2) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANTÔNIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA e MANUEL TEIXEIRA ALVES DA CUNHA, que no dia 23.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou no dia 08.11.2007, no mesmo horário e local, independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 130 (em 26/04/2004), tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 129vº, e encontrado na Avenida Recife, nº 77 - Seropédica/RJ.- AUTO DE PENHORA: Caminhão Mercedes Benz, placa KNI 9227, Renavan 650465768, modelo L 1218 4x2, ano modelo 96/96, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.743,23 (cinqüenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Cláudia Lucia de Miranda Salvaterra, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Juliana Benevides de Barros - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.001.066196-3, em que figura como Autor ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA; JORLENE OLIVEIRA DOS SANTOS; NELSON DOS SANTOS PENHA; ZILDA MARIA GONCALVES PENHA; JACSON LIMA DOS SANTOS; MONICA SANTOS DO ROZARIO; IVANILDO MAGALHAES DE OLIVEIRA; MARIA DA PENHA COSTA DE OLIVEIRA; PAULO ROBERTO DOS SANTOS; ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS; AURELINO SOARES SILVA FILHO; SONIA DIAS SOARES SILVA MIRANDA, e como Réu PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLANCE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO NANSAN, SOLANGE BARRELA MANSAN, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes também de que o Juízo funcionada na Av. Erasmo Braga, 115 sla 319-D - Castelo RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Claudia Lucia de Miranda Salvaterra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22897, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2001.001.037394-0, requerida por DALVA PERES TEIXEIRA; JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA E MARIA DE FATIMA PERES TEIXEIRA, em face de VALDIR RIBAMAR SA E JOSE MARIA COSTA. Assim, pelo presente edital, CITA os executados VALDIR RIBAMAR SA e JOSE MARIA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuarem o pagamento da quantia de R$ 7.641,65 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, _____________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.059101-1, movida por IRACY PAULINA DA SILVA em face de FERNANDO JOSE PAULINO FRASCARI DA SILVA, objetivando à citação do 3º réu, Sr. Fernando José Paulino Frascari da Silva, CI n.º 06763646-4, IFP. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO JOSE PAULINO FRASCARI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Clemente da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24798, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação Renovatória, de nº 2007.001.007110-9, movida por LANCHES METRO CARIOCA LTDA em face de MANUEL PINTO MARQUES, objetivando CITAÇÃO DE:MANUEL PINTO MARQUES-CPF:026.323.497-53.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL PINTO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 15.08.2007. Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 297795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.040746-8, movida por MARIA LUCIA DE MOURA em face de Silvia Raab e outros , objetivando citação de Silvia Raab para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.034430-1, movida por EZAY ROCHA BARBOSA em face de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçã contestação, bem como ciênte da AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 16:30 HORAS. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE AGOSTO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 1987.001.302267-7 em que é Autor ANA COSTA GONCALVES, CPF nº 709.070.057-72 , identidade nº 1134875 IFP, expedida em 22/08/1953 , e Réu ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ________________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.061119-1, movida por ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS, CPF 827.557.107-30, objetivando usucapião do imóvel situado à Rua Mariano Procópio, nº21, Santo Cristo, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes João Caruso ou sucessores, Adhemar Pereira Gomes, e TERCEIROS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.001.164077-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES em face de ERMELINDA DA SILVA FERNANDES, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ERMELINDA DA SILVA FERNANDES, para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2007 às 14:45 hs, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente de que não obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertida de que seu não comparecimento injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 275243. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por JOSÉ GARCIA FILHO, CPF: 387.662.057-00 em face de A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 33.370.180/0001-52 (Processo n.º 1996.001.129684-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a A.. VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legaL.l Antonio Vicente, CPF 004.205.227-00 ou em quem suas vezes fizer, de que no dia 10.09.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com auto de penhora e depósito às fls. 367, descrito e avaliado às fls. 468 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Guaraúna, terreno onde existe o prédio nº 218, medindo em sua totalidade 8,00m de frente e fundos por 40,00m por ambos os lados; caracterizado e dimensionado pela matrícula nº191067, do 8º Ofício do RGI. Construção data de 1965, de posição frente, com utilização para armazém ou depósito, com tipologia para galpão: Galpão murado, fachada em cimento e tijolinho com painel em alumínio de nome \" A . Vicente\", preso na parte superior do muro, construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, coberto por telhas de amianto, piso de concreto, com diversos compartimentos. À esquerda de quem entra, uma construção simples, com cozinha/copa, dois banheiros coletivos: masculino e feminino com vestiário, acima com acesso a escada em cimento bruto, um refeitório, mais acima a laje onde fica a caixa de água, tudo em regular/mau estado de conservação. À direita, outra construção simples, com acesso a pequeno lance de escada, dividida em sala com divisória em fórmica, onde funcionava um laboratório, mais acima, salão com divisórias de seis salas, onde funcionava: Deptº de pessoal, sala de contabilidade, Tesouraria, escritório, três banheiros. Fachada externa com chapa de alumínio, três portões de ferro (garagem), sendo um pela Rua Juliano de Miranda e um portão de ferro para pedestres, frente com muro tendo detalhes em cerâmica. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De acordo com o 8º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Vicente. No R-1, consta penhora dos presentes autos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 137.635,36, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 20/08/2007 - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149. subscrevo. Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exibição de documentos, de nº 2003.001.110063-6, movida por SONIA MARIA DE SA em face de ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA o confinante MANOEL DE ALMEIDA RATO e SUA ESPOSA, se casado for, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1997.001.127603-1) proposta por ERNANDO CÉLIO DE SOUZA e ANA BEATRIZ DE SOUZA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Piumbi nº 38, Bonsucesso, para querendo contestarem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, vinte dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA ABBADE VINCI S.A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA (CNPJ 33.235.912/0001-00), na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO SATURNINO BRAGA (CPF desconhecido) bem como os réus e terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2006.001.102659-5) proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Figueiredo Magalhães, 341, aptº 403, Copacabana, nesta Cidade, para querendo contestarem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/08/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 205-B, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2588-3225, e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 1996.001.033904-3, movida por ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO em face de BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA, objetivando obter a propriedade do imóvel situado na rua Buriti, 98, casa 1, nesta cidade, confrontando à direita com o imóvel da rua Buriti, 102, de propriedade de Antônio Valério ou sucessores; à esquerda com o imóvel da rua Buriti, 92, de propriedade de João Batista de Oliveira ou sucessores nos fundos com o imóvel da rua Tatuí, de propriedade do espólio de Laurinda da Silva ou sucessores. Alega, em resumo, que sucede na posse do imóvel a Jorge Pires de Albuquerque e sua mulher, e a Samuel Andrade de Oliveira, mediante escritura pública, desde 12/06/1978, esclarecendo que durante esse período não houve solução de continuidade na posse, bem como qualquer oposição à posse dos autores e de seus antecessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ David Garcia Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29107, digitei. E eu, ______________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dra. Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo que funciona na Av. Erasmo Braga 115, sala 205 B, CEP 20.020-000 - Castelo - Rio de Jneiro - RJ, Tel: 3133-3225, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2006.001.134925-6, movida por ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que tem por objeto o Lote N° 11, situado na Travessa Oliveira, Bairro Barcelos, São Conrado, registrado no 2° Ofício de Registro de Imóveis, no livro 4-AL, fls. 191, sob o n° 16.577, em 08.07.1964, medindo 7,98m de frente; 7,59m de fundos; lado direito 9,53m e lado esquerdo 9,52m, CITA os ausentes e demais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro , aos vinte e um dias do mês de agosto de 2007. Eu, Sonia Emília de Araújo Ghazi- Matrícula 01/19.043, digitei . E Eu, Marcia da Silva M. Monteiro, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.078268-9, movida por MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA e ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, objetivando rescisão de proposta de compra de unidade imobiliária com devolução de quantia dada em forma de sinal e princípio de pagamento cumulada com perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.073506-5, Ação Despejo por falta de pagamento, Adelia dos Santos Amaro - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 471 Apto. 201 - CEP: 22040-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Defiro temporariamente a gratuidade de Justiça requerida pelo autor às fls. 155. Expeça-se o edital como determinado às fls. 158.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 15 (quinze) dias para promover o cumprimento do determinado sob pena de, não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da lei 11.232/05 ficando cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.054200-0, em que figura como Autor ALDA MARIA DA GRACA MOTA MONTE, e como Réu E, de qualificação ignorada, objetivando a outorga de escritura relativa ao IMÓVEL constituído pelo apartamento nº. 517, do Bloco B, do prédio situado na rua Pedro Américo, nº. 166 - Catete - Rio de Janeiro - RJ. Assim, estando a parte ré ESPÓLIO DE JONES SOARES RESENDE em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como de todos os seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2.007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, _______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO neste ato representada por sua mãe VALÉRIA CONCEIÇÃO PEREIRA contra ALEX TIEZO PINTO GOTO, (Processo nº 2003.001.130075-3), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: O DR. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEX TIEZO PINTO GOTO, que no dia 09.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.10.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 68 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 67vº - descritos e avaliados às fls. 88/89.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: Um aparelho de TV marca LG 20 polegadas, em estado de uso, em R$ 200,00; Um aparelho de som marca Sony com CD, em estado de uso, R$ 250,00; Jogo de sofá com dois lugares e um de três lugares, em estado de uso, em R$ 250,00; Uma mesa quadrada de ardósia tipo granito, com seis cadeiras, em estado de uso, em R$ 300,00; Um rack de madeira, em estado de uso, em R$ 80,00; Geladeira da cor branca, marca Consul, em estado de uso, em R$ 350,00; Um armário da cor branca, com três portas e 03 gavetas, em estado de uso, em R$ 150,00; Um fogão de cor branca de quatro bocas da marca Continental Capuce, em estado de uso, em R$ 200,00; Uma máquina de lavar, marca Continental (com defeito/sem funcionar) R$ 50,00; Um guarda roupa de seis portas em madeira clara marfim, em estado de uso, em R$ 350,00; Uma cama de casal em ferro cor cinza e madeira marfim, em estado de uso, em R$ 200,00; Uma mesa de cabeceira em madeira cerejeira, em estado de uso, em R$ 30,00; Um ventilador de teto, em estado de uso, em R$ 30,00. Total desta avaliação: R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais). RJ., 16/03/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Marília Alves da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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EDIFÍCIO: De ocupação residencial construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, sendo oito unidades por andar, corredores e escadas cimentados. idade 21 anos(1985). APARTAMENTO 102: localizado de frente, divide-se basicamente em: sala, corredor de circulação, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.Área edificada 51,00m2. TERRENO- Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 110.319. AVALIADO Indiretamente com direito as partes comuns do edifício e sua correspondente fração ideal de 1/403 do respectivo terreno em: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), em 28/03/2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da Lei. Serão apresentadas Certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça que serão anexadas aos autos à disposição dos interessados.O Imóvel será entregue livre dos débitos de IPTU e Condomínio desde que o valor apurado cubra os débitos. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite Maximo permitido por lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro aos Nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e Sete. Eu,Marília Alves da Silva, Escrivão, Matr. 01/4422, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.021677-5 em que é Autor ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA, RG nº 104902275 IFP RJ, e Réu EDUARDO JOSE TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.001.036078-5 em que é Autor JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, RG nº 02914603-2 IFP, e Réu MARIA MARCAL DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.085859-0, entre a Autora, CLOTILDE DA SILVA, e o falecido Sr. MIGUEL ARCHANJO GOMES DE ALMEIDA. E, sendo os seus herdeiros incertos e não sabidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 2005.001.149043-1, movida por STELLA MARIA NETTO ROCHA em face de MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, objetivando a parte autora o reconhecimento da sua relação com o falecido PAULO COSTARD com quem teria convivido maritalmente por mais de 20 anos consecutivos, e, em conseqüência, a sua inclusão como dependente do falecido, aposentado pelo Banco do Brasil S/A, e o recebimento da pensão por sua morte, afirmando ainda que Paulo Costard teria se casado com a ré pouco antes de vir a falecer em 22/12/2003. E, em razão do alegado, requer a citação da ré para que se manifeste oferecendo a resposta no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de 2007. Eu, ___ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Oferecimento de Alimentos nº 2006.001.030478-2 em que é Autor ANDRÉ BRAGA RANGEL, RG nº 103890965 IFP, expedida em 20/08/1993, e Réu A.L.S.C.R. representado(a) por JENIFER SOUZA CORRÊA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A.CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu,________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "819463\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alteração ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 2004.001.100206-9, movida por DENILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA em face dos HERDEIROS DE EVANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES e OUTRA, objetivando a anulação parcial do assentamento de nascimento da menor impúbere D.C.S.G. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS DE EVANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2007.001.003445-9, movida por ANA MARIA ATANÁSIO em face de JAQUELINE ATANÁSIO, objetivando obter a guarda e responsabilidade da menor A.R.A.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE ATANÁSIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1989.001.099445-0 em que são Autoras ADRIANA ALVES SANT'ANA, e sua filha, C. A. S., menor impúbere, representada pela primeira autora; e Réu, SIDNEI SANT'ANA. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.159894-4, movida por RAIMUNDA CECILIA DE ALCANTARA SOUSA em face de MARIMUNDO JORGE DE SOUZA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIMUNDO JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2006.001.111913-5, movida por SERGIO AYRES DE ARAUJO em face de ORITAN CARNEIRO DE SOUZA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA a ré ORITAN CARNEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de 2007. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de ALIMENTOS, em fase de EXECUÇÃO, nº 1998.001.139584-8 em que é Exeqüente A. L. A. T., representado por sua mãe, EDINA AZEVEDO DA SILVA, RG nº 05495920-0/IFP ; e Executado, ROBERTY LLOYD TURMAN. E, para INTIMAR a representante legal do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail:cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2006.001.036793-7, movida por E. I. F. L., representado por ANA SIMONI FARIA em face de JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, objetivando CITAR o executado para que em 03 dias efetue o pagamento do débito no valor de 556,63 UFIR's equivalente a R$ 945,82 em 04/05/2006, bem como as prestações que vencerem no curso da execução, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). O débito deverá ser pago nos termos do Art. 290 do CPC e da Súmula 309 STJ. Dessa forma, pelo presente edital, CITA o executado JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma supra referida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.103151-5, movida por R. S. M. S., representado por sua mãe, SIMONE SANTOS MACIEL, em face de seu pai, FREDERICO DOMINGOS ADÃO SANTANA, objetivando o pagamento de uma pensão alimentícia no valor de 30% dos rendimentos com vínculo empregatício do réu, e, em caso de não haver este vínculo, 200% do maior salário mínimo vigente no país. Assim, pelo presente edital, CITA o réu FREDERICO DOMINGOS ADÃO SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA o réu para pagar os alimentos provisórios ao autor, conforme decisão deste Juízo, de 30 % do salário mínimo, e, caso venha a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% dos seus rendimentos líquidos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.017315-0 em que é Autora P. N. M., representada por sua mãe, SUZANA VIANA NOGUEIRA, CPF nº076.979.137-98; e Réu, ANDRE LUIZ DE JESUS MIRANDA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2006.001.036825-5, movida por E. I. F. L., representado por ANA SIMONI FARIA em face de JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, objetivando CITAR o executado para que em 24 horas efetue o pagamento das prestações alimentícias em atraso do período de junho de 2004 a novembro de 2005 no valor de 11.803,05 UFIR's equivalente a R$ 20.055,75 em 04/05/2006, ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito. Dessa forma, pelo presente edital, CITA o executado JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma supra referida. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, __ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2006.001.098545-1, movida por LUCIANA LAGO em face de MARCOS MANCINI BROWN, objetivando a guarda definitiva de sua filha, V. L. L. B., cujo pai é o suplicado. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MANCINI BROWN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2007.001.081946-3, movida por ADECY JOSÉ CARDOSO em face dos eventuais HERDEIROS de PATRÍCIO FRANCISCO, objetivando o reconhecimento de sua união estável com o falecido Patrício Francisco ao longo de 23 anos até a sua morte em 05/10/2004. Assim, pelo presente edital CITA os réus herdeiros desconhecidos de Patrício Francisco, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.001.117541-0, movida por L.F.S.A. representado(a) por EDINA DA SILVA DO NASCIMENTO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA ANTONIO, objetivando executar as parcelas vencidas que se encontram em atraso. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso , no valor de R$ 5.909,24 ( cinco mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos, equivalente a 3477,66 UFIR's/06), referentes aos meses de 01/05/05 - 30/09/06, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão( art 733 do CPC).O débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.131966-5, movida por RICARDO MEDEIROS MOURÃO em face de FERNANDA MATTOS LIMOEIRO MOURÃO, objetivando a desconstituição da sociedade conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré FERNANDA MATTOS LIMOEIRO MOURÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.118398-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Stroetzel Borer - brasileiro, solteiro, maior, RG 05483195-3/IFP CPF/MF 003.887.737-66, nascido em 17/06/1972, residente no mesmo endereço da curadora, filho de Elza Stroetzel Borer e Paulo Cecil Povoleri Borer, conforme certidão de nascimento da 5a. Circunscrição do Rio de Janeiro, fls.48v, livro 604, nascimento n. 227.303 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Stroetzel Borer - brasileira, separada judicialmente, CPF: 72524170772 - RG: 58756 Emissor: OAB RJ - Endereço: Rua Senador Vergueiro, nº 14 Apto 702 - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 259368. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.111939-8, foi decretada a Interdição de Patricia Querillo brasileira, solteira, RG 09928046-3- IFP, nascida em 27/03/1977, filha de Ivo Eustaquio de Araujo e de Celia Maria Quirillo, conforme Certidão de Nascimento da 10ª Circunstrição do Rio de Janeiro, lfs. 37 V., Livro AA-55, sob numero 4481, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Quirillo - brasileira, solteira, Funcionaria Publica Municipal, - Data de Nascimento: 25/03/1951 - CPF: 39824250778 - RG: 03446151-7 Emissor: IFP - residente na Av. Itaoca 1273, apt 203- Bonsucesso . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.054441-9, foi decretada a Interdição de Aline Souza dos Santos, brasileira, solteira, , portadora da cédula de identidade n. 020.600.790.0467/ DETRAN, CPF n. 109.539.377-47, residente e domiciliada R, Armando de Albuquerque, 33, Vila Isabel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare de SouzaCPF: 10278574777RG: 129699518 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.005539-6, foi decretada a Interdição de Marcelo da Silva Fonseca - brasileiro, solteiro, nascido em 25/11/1983 - Filiação: Pai - Francisco Miguel da Fonseca Mãe - Maria Margarida da Silva - CPF: 130.478.677-39 - IFP/DETRAN: 21.221.556-0 - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida da Silva, brasileira, viuva, do lar, nascida em 25/08/1945 , CPF: 13047869782; IFP/DETRAN: 12.481.961-6 , residente na Rua Sá Freire 159, casa 03- São Cristóvão. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.005539-6, foi decretada a Interdição de Marina da Fonseca -brasileira, solteira, nascida em 22/01/1982 - Filiação: Pai - Francisco Miguel da Fonseca Mãe - Maria Margarida da Silva - CPF: 124.562.707-46 - IFP/DETRAN: 21.221.555-2 , residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida da Silva, brasileira, viuva, do lar, Data de Nascimento: 25/08/1945 - CPF: 13047869782; IFP/DETRAN: 12.481.961-6, residente e domiciliada na Rua Sá Freire 159, casa 3- São Cristóvão . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.011737-3, foi decretada a Interdição de Miriam Rosa Alves - , brasileira, solteira, sem instrução, natural do Rio de Janeiro, nascida em 01/01/1972, filha de pais não declarados, conforme Certidão de Nascimento da 12 Circunstrição do Rio de Janeiro, livro 2SAA-0071, fls.46, número 51246, residente e domiciliada na Clínica das Amendoeiras, situada na Estrada do Rio de Grande 3895- Jacarepaguá, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.163656-8, foi decretada a Interdição de Vinícius Machado de França - CPF: 05942416770 , brasileiro, solteiro, residente na R. Barão de Mesquita 931/202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Machado de França, brasileira, viúva, do lar,CPF/MF 07679977780: RG 03.334.470-6 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.042442-8, foi decretada a Interdição de ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA, português, casado, motorista, filho de Manoel Alves Ferreira e de Emilia Dias da Fonseca, nascido em 04/06/1937, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais - 4ª Circunscrição - 2ª zona - Freguesia da Glória - Comarca da Capital, Livro BR 8, fls. 229, sob o n. 2353, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA, brasileira, casada, aposentada, RG 1.616.176 - IFP/RJ, CPF 739.035.667-72, residente na Av. Professor Manuel, nº 705, apto 702, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1968.001.700664-9, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA GOMES, brasileira, nascida em 05/05/1943, filha de Cristina Gomes, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição do Engenho Velho, Livro 464, fls. 299, sob o n. 107.196, residente na Av. Nova Orleans, nº 125, Ibirapitanga, Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANÍSIA DE ALMEIDAGOMES, brasileira, casada, diarista, RG 07440406-2 - IFP/RJ, CPF 885.213.387-91, residente na Av. Nova Orleans, nº 125, casa, Califórnia, Itaguaí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060173-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Reginaldo Leite Figueiredo / Mãe - Regina Teresa Nunes de Figueiredo - CPF: 134.742.447-44 - RG: 20.889.674-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua do Parque, nº 36 Ap. 810 - CEP: 20940-050 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ , certidão de nascimento nº 6.367, Livro SAIG-10, Fls. 253, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Reginaldo Leite de Figueiredo, CPF: 31608809749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023690-1, foi decretada a Interdição de FRANCK ROLAND, Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/04/1930 Idade: 76 - Filiação: Franck Roland e Hilda Lion Roland - CPF: 054.275.767-20 - RG: 02044982-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Antônio Parreiras, nº 71 Ap. 603 - CEP: 22411-020 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ , certidão de casamento livro B108, fls. 216, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Fernanda Roland Passarelli, CPF: 10169392724. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.014225-4, foi decretada a Interdição de EDUARDO ESPIRITO SANTO DA SILVA, nascido(a) em 24/08/1953, filho de Jonas Eduardo da Silva e de Aydea Espirito Santo da Silva, certidão de nascimento nº 24526, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgelina da Silva Rosas, CPF: 73605417787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/08/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 2007.001.045336-5, em que figura como Autor GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR, e como inventariado REGINA TINTINO. E, para citar eventuais sucessores da testadora, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.004774-0, foi decretada a Interdição de Edna Machado Bastos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 02947072715 - IFP/DETRAN: 20.525.974-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Oswaldo Cruz, nº 149 /103 - CEP: 22250-060 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonas Machado Bastos, CPF: 00621986704RG: 6298D Emissor: CREA RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 281921. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Wanderley Alves Rangel, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1973.001.300551-5, em que figura como Autor FRANCISCA FERREIRA RANGEL, e como Réu JOAQUIM GUIMARÃES RANGEL. E, estando WANDERLEY ALVES RANGEL, filho de Helton Ferreira Rangel e de Esmeralda Alves Rangel , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.027134-8, foi decretada a Interdição de JARBAS AUGUSTO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, RG Nº07065800-0 IFP, CPF Nº725.996.347-68, nascido em 20 de dezembro de 1937, filho de Gabriel Augusto de Oliveira e de Hilda Fernandes de Oliveira, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da Cidade de São João de Meriti-RJ, 1º Distrito Sede, fl. 106, livro 78, nº36315, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMAR DA SILVA E SOUZA, CPF Nº 536.623.347-04, RG Nº 042090498 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOELMA VIEIRA BORGES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005928-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ROBERTO DOS REIS SILVA e ANA VIEIRA DOS REIS em favor da criança/adolescente A.B.V.B., nascida aos 06.08.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREA SCULATI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003025-1 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANDREA SCULATI. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÔNICA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004542-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S., nascido aos 19.08.1998 e J.A.S., nascida aos 11.07.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA e MARIA AUXILIADORA MARQUES OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.004290-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.B.M.O., nascido aos 19.03.1988, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERNANDES DUARTE e MARIA EVA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007785-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ADÃO AVELINO DA SILVA e HOSANA ALVES DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.T.S.E.S., nascida aos 28.05.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACIARA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008585-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WALTER ROBERT SCHRANZ e SOLANGE MARIA DOS SANTOS em favor das crianças/adolescentes A.C.M.S., nascida aos 13.03.1994, J.W.S., nascido aos 12.05.1996, filhos da CITANDA e L.W.S.D., nascido aos 12.08.1997, A.C.S.D., nascida aos 02.07.2003, G.W.S.D., nascido aos 26.02.2001e A.C.S.D., nascida aos 22.04.1999, estes filhos de Sebastião Pires Duarte e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerresposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERNANDES DUARTE e MARIA EVA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004677-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.T.S.E.S., nascida aos 28.05.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afi xado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.009083-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADRIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003269-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA ANTONILDA DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.C.O.S., nascido aos 23.11.1992, filho de Genival Gomes da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: OVER JET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2003.001.154338-8 de OVER JET INFORMÁTICA LTDA ., será processado na forma do art. 75 do Dec. 7661/45. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, TJ , matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.082622-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARIA ANGELA DE SOUZA SANTANA na Falência deLUCMAC ATACADISTA LTDA., no valor de R$ 45.586,15. Rio de Janeiro, 23.08.2007.Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 298271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Processo nº 2002.001.036938-0)\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA MARIA ISABEL P. GONÇALVES, Tabelar da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 23 de janeiro de 2007, às 17:30 horas, foi decretada a falência de a falência de PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC 02.432.677/0001-24., , sociedade com sede nesta cidade Rua Estevão, nº 158, Lojas A e B, C, D, E e F, Guadalupe. Sendo nomeado Administrador Judicial o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte : RÁPIDO GARIBALDI LTDA aforou pedido de falência em face de PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com base no art. 1º do DL 7661/45, tendo como causa de pedir títulos de créditos vencidos, protestados e não pagos. A inicial veio instruída com a documentação de fls 7/33, consistente na procuração, alterações contratuais da Requerente e Requerida e duplicatas, com os respectivos instrumentos de protesto. Citada a requerida , na pessoa do sócio Newton Palermo Júnior (cf. certidão cartorária de fls 88), não efetuou o depósito elisivo nem apresentou defesa. O Ministério Público, às fls 120/121,opinou pela decretação da falência Requerida. Certidão cartorária à fls 122 informa que a requerida não teve sua decretada falência em nenhum outro juízo. Relatados, decido. Citada , a Requerida não apresentou defesa nem pagou o crédito, o que resta comprovado pelas duplicatas devidamente protestadas que instruem a inicial. A falência caracteriza-se pelo injustificável não pagamento no vencimento de dívida ativa líquida e certa. A impontualidade, portanto fundamenta o pedido de falência, com base no art. 1º do DL 7661/45, restando configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida, que citada na pessoa do sócio com poderes de administração, conforme cláusula segunda do contrato social (fls 115), Newton Palermo Junior não apresentou defesa. Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 1º caput do Decreto- Lei nº 7661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o artigo 192 § 4º da referida Lei de Falências. Isso posto, com base no art. 1º caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 DECRETO, hoje às 17:30 horas, a falência da sociedade PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC CGC 02.432.677/0001-24 que tinha sede na Rua Estevão, nº 158, Lojas A e B, C, D, E, e F, Guadalupe, Rio de Janeiro - Rj, inscrita no CNPJ/MF: 02.432.677/0001-24 Eram sócios na época da quebra, NEWTON PALERMO JÚNIOR , brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº 112464498-7/IFP-RJ e do CPF nº 086.973.547-06, residente e domiciliado à Rua Teixeira de Carvalho nº 288, aptº 201, Abolição, Rio de Janeiro - RJ, designado como sócio administrador. SÉRGIO RICARDO PALERMO, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 06705733-1/IFP - RJ e do CPF nº 823.120.367-20, residente e domiciliado à Rua Castro Alves, nº 248, aptº 203, Méier , Rio de Janeiro, designado como sócio administrador. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os Credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15(quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra a falida com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º , §§ 1º e 2º, e art 8º da Lei nº 11.101/05). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício da atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra , cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sobe pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. Dês ciência pessoal à Curadoria de Massas falidas intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. O falido Newton Palermo Junior não foi encontrado na diligência e o falido Sérgio Ricardo Palermo intimado não compareceu em cartório para cumprir os artigos já mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ.I, mat. 01/28980, digitei.. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DOUTORA MARIA ISABEL P. GONÇALVES - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da INSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Processo nº 97.001.037747-2 ), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente a insolvente, que foi designada a data de 25.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nª 115 - térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do bem pertencente à Insolvência supra citada, descrito e avaliado, conforme Auto de Arrecadação de fls.1145/1149, e com o Auto de Avaliação às fls. 1588/1589, constituído de: LAUDO: ÁREA DE TERRA desmenbrada da antiga Fazenda das Paineiras, situada em Adrianópolis, 3º Distrito deste Município, de forma de um polígono irregular, abrangendo uma área de 1.008.936,59m2 e cujos lados são discriminados como se seguem: partindo de um marco de pedra lavrada no cume de um morro (vértice 1º) com rumo de 78º27'39\"0 a uma distância de 43m,338 encontra-se o 2º vértice, confrontando com terras de José Barnabé de Barros e outros; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 72º50'05\" a uma distância de 964m,953, encontra-se o 3º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 84º41'35\" a uma distância de 387m802, encontra-se o 4º vértice; toda extensão de 964m,953, compreendida entre o 2º e o 3º vértice, defronta com terras de José Barnabé de Barros e outros; a partir do 4º vértice, com uma deflexão à esquerda 21º51'00\" e a uma distância de 149m,905 encontra-se o 5º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 41º03'41\" e a uma distância de 323m,827 encontra-se o 6º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 45º25'16\" e a uma distância de 42m,240 encontra-se o 7º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 61º23'12\" e a uma distância de 172m,381, encontra-se o 8º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 31º10'28\" e a uma distância de 134m,808 encontra-se o 9º vértice; a partir deste ponto e com o mesmo rumo anterior de 513º56'36\" e a uma distância de 388m,100 encontra-se o 10º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 71º18'09\" e a uma distância de 253m,376, encontra-se o 11º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 43º24'50\" e a uma distância de 92m,845 encontra-se o 12º vértice; a partir deste ponto e com uma deflexão à esquerda de 129º28'41\" e a uma distância de 336m,540 encontra-se o 13º vértice; a partir deste ponto e com uma deflexão à esquerda de 29º38'54\" e a uma distância de 215m,910 encontra-se o 14º vértice; a partir deste pnto com uma deflexão à esquerda de 49º14'49\" e a uma distância de 357m,152 encontra-se o 15º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão de 20º08'22\" e a uma distância de 73m,076 encontra-se o 16º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 25º41'20\" e a uma distância de 129m,035 encontra-se o 17º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 16º51'40\" e a uma distância de 149m,894 encontra-se o 18º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 35º08'44\" e a uma distância de 125m497 até encontrar o 1º vértice, ponto de partida tem este polígono um perímetro de 4.340,481. DOU O VALOR DE R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). - Nova Iguaçú, 29/10/2002. - equivalente a 577.081,61 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ R$ 1.009.604,20 (hum milhão, nove mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos). De acordo com o RI da 3ª circunscrição da cidade de Nova Iguaçú - cartório do 6º Ofício do 3º Dsitrito de Nova Iguaçú/RJ., o imóvel está registrado em nome do Automóvel Clube do Brasil, e matriculado sob o nº 18.405; constando no R-1, R-5, R-6, R-7, R-10 e R-18 penhora da 5ª, 34ª. 36ª, 39ª, 7ª e 4ª Vara Federal (Proc nº 88.0027949-0, 97.0025558-1, 96.0044127-8, 96.0046000-0, 99.0009206-6 e 97.0025140-3), proposta pelo INSS, respectivamente; no R-2 penhora da 32ª Vara Federal na Carta Precatória nº 970073183-9 oriunda da 18ª Vara Federal do Distrito Federal (Proc nº 94.13.244-1); no R-8 penhora da 34ª Vara Federal (Proc nº 96.85404), proposta pela Fazenda Nacional; no R-16 e R-22 penhora da 4ª e 15ª Vara Federal (Proc nº 98.0052239-5 e 94.0046250-6), proposta pela CEF, respectivamente; R-17 penhora da 15ª Vara Cível, Ação Ordinária (Proc nº 98.001.012672-6) proposta por Aimbiré Pinheiro de Carvalho; no R-19 penhora do JEC de Niterói (Proc nº 97.815.000091-1) proposta por Sergio Bonanni Benevides; e no R-20 penhora da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçú (Carta Precatória nº 2001.038012405-3) referente ao Processo nº 94.001.099189-1 da 3ª Vara Cível proposta por Cila da Silva Santos. Conforme a certidão da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçú - Secretaria Municipal de Economia e Finanças, o supra imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 98, 99, 2001 à 2006 e 2007 (05 cotas), perfazendo o valor de R$ 81.305,48 (oitenta e um mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).Venda do imóvel supra será em caráter livre e desembaraçada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação deverão efetuar os seguintes pagamentos: À vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. - Eu, Fernando Limeira Gomes, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, processo nº 2007.001.083360-5, objetivando, em síntese, que a Ré se abstenha de cobrar a tarifa de habilitação de telefone (THT) em todo território friburguense, devolvendo o valor da THT indevidamente percebida, em dobro e devidamente corrigido, para todos os consumidores friburguenses que comprovadamente o pagaram; atendendo todos os pedidos de instalação de linhas telefônicas solicitadas pelos usuários friburguenses nos prazos e condições previamente estabelecidos pelo Decreto nº 2.592, de 15 de maio de 1998; indenizando todos os usuários friburguenses pelos danos patrimoniais e morais advindos da não instalação de suas respectivas linhas telefônicas, ou mesmo de sua instalação a destempo... (íntegra nos autos) Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE IDMA S/A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS, E DE SÃO JOÃO DE MERITI, processo nº 2006.001.142481-3, no valor de R$ 585,89 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de INFORMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 530/532, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2000.001.051168-3. SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de processo de falência de INFORMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., cuja decretação ocorreu em 04 de abril de 2001, por sentença de fls. 102/105, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.161. Às fls. 209 o Síndico requereu o processamento do feito na forma do art. 75 da L.F. tendo em vista que o bem arrecadado teria reduzido valor comercial, insuficiente, portanto, para as despesas do processo. Tal pedido contou com a anuência do Ministério Público (fls. 227 - verso), e foi deferido às fls. 227 - verso. Publicado o edital de fls. 230, inicialmente, nenhum credor se manifestou conforme certidão de fls. 237. Manifestou-se, porém, em ocasião posterior, a Fazenda Pública Nacional (fls. 507/510) informando a existência de débito decorrente de execução fiscal de dívida ativa em face da Falida. Relatório do artigo 75 § 2º da L.F., elaborado pelo Sr. Síndico às fls. 341/343. Inquérito Judicial instaurado, conforme cópia de fls. 348/349. O Síndico, às fls. 518 e 518 - verso, requereu a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 329,36 (trezentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) em favor do avaliador judicial. Após, requereu que o saldo fosse pago à Fazenda Nacional para quitação de parte do débito existente. Às fls. 528 vº, requerimento de encerramento de falência formulado pelo Síndico, com base no Art. 75, § 3º do Dec. Lei 7.661/45 permanecendo, entretanto, as obrigações não liquidadas tendo em vista que se esgotaram os recursos da massa com o pagamento de custas, comissão de sindicância e parte do aludido débito fazendário. Inexistiu oposição do Ministério Público às fls. 529. É o relatório, passo a decidir. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, eis que o seu ativo foi completamente exaurido com o pagamento parcial de suas obrigações conforme acima narrado. O Inquérito Judicial foi instaurado, com recebimento de denúncia e remessa dos autos ao Juízo Criminal (fls. 348/349). Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de outros bens a serem arrecadados, a insuficiência do ativo realizado e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INFORMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 31.022.445/0001-04, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do mesmo diploma legal. Dê-se ciência ao Síndico a à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Registre-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE MARMOREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.\r\n\r\n(PROCESSO nº 2001.001.121493-5)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nMarmoraria Silva Marques Ltda. (proc.02/124063-8) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJuíza: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.016645-5 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS - R$ 24.303,22 (Vinte e quatro mil trezentos e tres reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALESSANDRA ALVES GOMES, processo nº 2005.001.031447-5, no valor de R$ 1.898,59 (hum mil oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por PASHAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA., processo nº 2004.001.058819-6, pelo valor equivalente a 54.505,42 UFIRs, e como o representante legal da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância mencionada ou depositá-la em Juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 296631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE REISKY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.155224-2 - NELSON DA SILVA - R$ 7,07 (Sete reais e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.016604-2 - HELCIO RODRIGUES - R$ 61.336,97 (Sessenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO, processo nº 2006.001.107389-5, no valor de R$ 4.075,86 (quatro mil e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDNALDO NUNES PEREIRA, processo nº 2005.001.013773-5, no valor de R$ 3.394,54 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MILA BARBRAN IND. COM. SERV. TEC. LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BANCO ITAÚ S/A, processo nº 2002.001.106225-6, no valor de R$ 61.350,50 (sessenta e um mil trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PALMERON RIBEIRO DE QUEIROZ, processo nº 2006.001.108734-1, no valor de R$ 24.451,05 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinco centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOEL PEREIRA DE SOUZA, processo nº 2004.001.134893-4 , no valor de R$ 9.818,87 (nove mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE M ROYTMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.137770-5 - ISRAEL SOARES DE ANDRADE - R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RICARDO FLORES, processo nº 2006.001.128401-8, no valor de R$ 37.727,90 (Trinta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.119519-8 - NATANAEL ALVES DE LUCENA - R$ 31.246,36 (Trinta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS, processo nº 2006.001.092270-2, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ENER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.079158-9 - SERGIO VENTURA DE MELO - R$ 51.078,59 (Cinquenta e um mil setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ENER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.006768-0 - SHIRLEY SUELEIDE VALENTIM DA SILVA - R$ 2.496,13 (Dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e treze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BPA ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.065559-1)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12h às 13h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10(dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO S. PINTO LTDA. - ME, processo nº 2005.001.038681-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10(dez)dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, considerando que os bens arrecadados na falência supra têm valores irrisórios e não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75, da L.F., pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para, se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência, entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 296628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BABY SHOCK SOM E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nAVISO AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 114 do Decreto-Lei n° 7661/45)\r\n\r\nProcesso nº 95.001.138610-5\r\n\r\nO Primeiro Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de BABY SHOCK SOM E INFORMÁTICA LTDA, informa aos credores que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (as) MARIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, mat. 01/4283.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 296624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ICMA INDÚSTRIA CARIOCA MANUFATURADOS ALUMÍNIO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARY PUPO TEIXEIRA, processo nº 2006.001.066028-8, no valor de R$ 15.324,42 (quinze mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a VEIGA E ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - ME e JOSE CARLOS DO AMARAL, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VEIGA E ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - ME e JOSE CARLOS DO AMARAL, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória proposta por LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, processo nº 2006.001.099226-1, e como os Réus VEIGA E ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - ME e JOSE CARLOS DO AMARAL não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem CITADOS para responderem a presente ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro - Rio de janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 296621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ACV CONSULTORA CONTÁBIL S/C LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2000.001.118055-8)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12h às 13h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.037821-0 - HELIO JOSE FERREIRA - R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.058840-0 - ARIDES PEREIRA MUNIZ - R$ 12.914,98 (Doze mil novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HAROLDO DE SOUZA E SILVA, processo nº 2005.001.033363-9, no valor de R$ 5.521,89 (cinco mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, processo nº 2006.001.063022-3, no valor de R$ 223.323,10 (duzentos e vinte e três mil trezentos e vinte e três reais e dez centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CASAS DE TINTAS SÃO JERONIMO.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GILBERTO BASTOS RODRIGUES, processo nº 2005.001.072646-7, no valor de R$ 8.278,03 (oito mil duzentos e setenta e oito reais e três centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ZILMAR VARELLA, processo nº 2005.001.099555-7, no valor de R$ 1.512,79 (hum mil, quinhentos e doze reais e setenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AMAURI SEBASTIÃO DE LIMA, processo nº 2006.001.036249-6, no valor de R$ 176,69 (cento e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, processo nº 2005.001.134899-7, no valor de R$ 360.119,11 (trezentos e sessenta mil cento e dezenove reais e onze centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUCIANO FREITAS DOS SANTOS, processo nº 2005.001.117246-9, no valor de R$ 1.303,70 (hum mil trezentos e três reais e setenta centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERTON GROHE, processo nº 2005.001.099569-7, no valor de R$ 7.409,43 (sete mil quatrocentos e nove reais e quarenta e três centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE RIO FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROSILDO LOURENÇO DA SILVA, processo nº 2006.001.049990-8, no valor de R$ 34.236,11 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e onze centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por LUCIA HELENA DIAS MENDES, processo nº 2006.001.111636-5, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância de 11.743,24 UFIR's, ou depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SÃO PAULO ON LINE S C LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VICENTE EXPEDITO DO PRADO, processo nº 2005.001.110756-8, no valor de R$ 90.914,30 (noventa mil novecentos e quatorze reais e trinta centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro Domingos Miranda dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Domingos dos Santos Mãe - Lúcia Maria de Miranda - IFP/DETRAN: 11.927.762-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 078.901.617-60 Emissor: MINFAZENDA - Endereço: Rua Emiliano Felipe, nº 287 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Brasil, nº 1901 Ceasa- Box Peixaria Sendas - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lima Sucupira, nº 296 Iraja - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bucarete, nº 462 C - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bucareste, nº 462 Nilópolis - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.050685-8, oriundo do Inquérito, nº 189/06 de 18/04/2006, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3133-2440, no dia 18/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 297893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vilidiano Santos Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Maria de Lourdes Santos Araujo - RG: 38328756 X Emissor: SSP PB - Endereço: Rua Igreja, nº 15 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087327-5, oriundo do Inquérito, nº 4462/04 de 14/02/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 298295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Gomes Moreira - Alcunha: Magrão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Claudio Gomes Cirlene Moreira Bras Mãe - N/c - RG: 12.943.752-1 - Endereço: Avenida Renato de Vasconcelos,,, nº 111 - Qd. 37 - - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.104951-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3353/07 de 01/04/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 17/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 297900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson da Silva Cruz - Data de Nascimento: 21/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Nascimento Cruz Mãe - Terezinha Ana de Lima - Endereço Rua do Livramento, 161, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090060-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2499/06 de 20/06/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/09/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 297903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: JORGE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA Ref. processo: 2006.001.070513-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jorge Augusto de Castro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/02/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Djalma de Castro Teixeira Mãe - Geralda Rodrigues Teixeira - RG: 2052026-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Lapa, nº 00 Hotel Souto - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 125, INTIME-SE O ACUSADO, POR EDITAL. APÓS, À DEFESA.\", sendo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 155, caput, na forma do art. 14, II, todos do CP, à pena de 05 meses e 10 dias de reclusão e 06 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, no regime inicial aberto, condenado ainda em custas e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Ferreira Barbosa - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2001.001.053969-5, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando a Reintegração de Posse dos apartamentos ns. 304 e 403 do prédio n. 363 da Av. Nossa Senhora de Copacabana, Copacabana. Assim, pelo presente edital CITA os réus ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA E SALVADOR BATTU que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \" nº 2007.001.017773-8 em que é Autor IDIMAR ALVES CARRIÇO, RG nº 403.901 MM, expedida em 09/06/2004, e Réu DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090 - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria do Socorro Vieira Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Vieira da Silva Mãe - Maria Dolores Barbosa da Silva - IFP/DETRAN: 20.208.567-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Samaritana, nº 312 Favela da Rocinha, Gávea - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Gávea, nº 310 Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.030756-7, oriundo do Inquérito, nº 3874/02 de 06/02/2003, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3 vezes E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 15/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 297981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr), os autos da Ação de \" Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \" nº 2004.001.109955-7 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, , e Réu RAFAEL SANTOS DE MEDEIROS, RG nº 111393724 IFP, para INTIMAR o Réu para informar se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 297983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wander Leila Maria Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Silvânia - GO - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Joana Julieta Fernandes de Espíndola - RG: 807543 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Valparaíso II Qd. 04, Casa 10 - Valparaíso de Goiás - GO - Tel.: (61) 92853542, acusado nos autos de nº 2005.001.099900-9, oriundo do Inquérito, nº 2743/03 de 04/09/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 01/10/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 297982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2002.204.000164-8, movida por PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA; LIDIA BATISTA DE SOUZA em face de ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO,LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS,LEANDRO DE CARVALHO,VIVIANE DE OLIVEIRA,SUELI COSTA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, LEANDRO DE CARVALHO, VIVIANE DE OLIVEIRA, SUELI COSTA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA ;LEANDRO DE CARVALHO; VIVIANE DE OLIVEIRA E SUELI COSTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº. 2002.204.040516-4, em que figura como Autor MARIA JOSE SANTIAGO, e como Réu LUCI MARIANO DOS SANTOS. E, estando o Réu LUCI MARIANO DOS SANTOS, Certidão de Nascimento, Livro 1E36, fls. 217, Termo 20995, filha de NELSON MARIANO DOS SANTOS e LIGIA MANOEL AFONSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005082-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de AUGUSTO LOPES JÚNIOR, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ANA MARIA BALBINO DA SILVA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013924-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de VALQUÍRIA DOS SANTOS MARINHO, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1994.204.000266-4, movida por MARIA DE FATIMA BATISTA DE ASSIS, por si e representando seus filhos, L.M.B.A., ERIKA BATISTA DE ASSISA e LUIS FELIPE BATISTA DE ASSIS em face de ELSON ALVES DE ASSIS e de FRANCISCO DE ASSIS, objetivando a citação destes . Assim, pelo presente edital CITA os réus ELSON ALVES DE ASSIS e seu genitor FRANCISCO DE ASSIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.001157-5, movida por ILZA DA SILVA em face de MARCOS DA SILVA MONTEIRO e LILIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.009588-0, movida por J.C.R.D. e J.R.D., representados por SEVERINA RAMOS, em face de VALDEMIRO MOREIRA DALTRO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIRO MOREIRA DALTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.011145-8, movida por CARLOS CAETANO DOS REIS em face de SANDRA MARIA DOS REIS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 1991.204.000495-2, movida por LEILA FERNANDES NUNES em face de WASHINGTON NUNES PEREIRA FILHO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON NUNES PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009572-4, movida por VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA em face de IVO DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.002326-4, movida por J.P.J.S., representado por MARILENE DA SILVA em face de HENRIQUE DE JESUS SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.003605-5, movida por NILZA DOS SANTOS MARINHO em face de DAISE DO AMARAL, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAISE DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007072-9, movida por ELISABETE DE MENDONCA PEREIRA em face de GILSON CAETANO LOPES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2004.204.010581-1, movida por WALDIR ENES DA SILVA FILHO em face de SOLANGE DE OLIVEIRA ENES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE DE OLIVEIRA ENES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.204.011735-7, movida por MARA MORAES DOS SANTOS em face dos herdeiros de LUIZ CARLOS DA SILVA, FERNANDA LUIZA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS MORAES DOS SANTOS SILVA e LUIS CLAUDIO DA SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CLAUDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.204.006130-0, movida por JOAO VITOR COSTA GADELHA em face de RENATA GADELHA, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA GADELHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.002400-0, movida por DALVA SOEIRO PEREIRA em face de HERMES PEREIRA, objetivando a citação deste. Assim, pelo pre sente edital CITA o réu HERMES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória União Estável, de nº 2000.204.000877-8, movida por NAYDA MARIA DE OLIVEIRA em face de MARIA DAS DORES ANDRADE e eventuais herdeiros de EDSON ANTONIO DE ANDRADE, objetivando a citação destes . Assim, pelo presente edital CITA MARIA DAS DORES ANDRADE, mãe de Edson Antonio de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, e eventuais herdeiros de EDSON ANTONIO DE ANDRADE, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o Posto Seves de Serviços Ltda - Endereço: Avenida Brasil, nº 29659- C - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24016170, REPRESENTANTE LEGAL SR. Seves Américo Ormond dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.204.013429-4, oriundo do Inquérito, nº 31/99 de 12/07/1999, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo , que funciona na Doze de Fevereiro, S/N .\r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 12/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 298029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Barbosa, Vulgo Rato, sem qualificação, Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.204.009059-0, oriundo do Inquérito, nº 308/03 de 24/09/2003, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 12/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 298030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel: Av. AW nº 4 (lotes 1 e 2), Recreio dos Bandeirantes, de nº 2002.209.003296-3, movida por HERACLIO PINTO MEIRA em face de ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO e MATILDE FATIMA DO NASCIMENTO MACHADO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. Eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Antonio Aurélio A-Bi Ramia Duarte - Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2003.209.008366-3, movida por ITAÚ SEGUROS S/A em face de ENILSON HONÓRIO BATISTA, CPF 827.546.596-68, tendo por objeto um veículo marca VW, tipo utilitário/caminhoneta, modelo Kombi STD 1.6, ano/mod. 2002, cor Branca, gasolina/GNV, chassi 9BWGB07X02P007185, placa LNV 0217, RENAVAM 776220667, objetivando a transferência de propriedade ao autor e a condenação do réu nas cominações legais e contratuais (contrato 50143047 -Alienação Fiduciária), face ao não pagamento das parcelas. Apreendido o bem, e estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a CITAÇÃO por edital para que, no prazo de 05 dias realize o pagamento da integralidade da dívida pendente, ou apresente defesa no praoz de 15 dias, ambos contados do prazo deste edital, podendo a resposta ser apresentada ainda que o réu tenha se utilizado da faculdade da purgação da mora (lei 10.931/04), que alterou o decreto lei 911/69, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de março de 2007. Eu, Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Rose Christina Miranda Garrido, matr. 01/6137 - Escrivão - , o subscrevo.\r\n\r\nId: 179873. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008572-3, foi decretada a Interdição de Wanderlei Cardoso Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Venécia - ES - Data de Nascimento: 27/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Joaquim Francisco Teixeira Mãe - Braziliana dos Prazeres Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Teixeira Guimaraes, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 09370327789, RG: 131109704 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010085-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Silva da Motta - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 02/04/1983 Idade: 24, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda Santos da Silva, Nacionalidade Brasileira, PE, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 13/09/1954. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002726-2, foi decretada a Interdição de Uilton de Magalhaes - CPF: 05841727702 - RG: 210355038 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina da Conceicao Magalhaes, CPF: 10919119751, RG: 6077863 Emissor: S-001/0 CT. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011240-2, foi decretada a Interdição de Leonardo Coelho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio Roberto Rodrigues de Oliveira Mãe - Sonia Maria Pereira Coelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira Coelho, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08815845763. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002852-7, foi decretada a Interdição de LAYDE FLORINDO DA SILVA - Estado Civil: Viúvo - Nacionadade: Brasileira - Identidade IFP/RJ n. 11413401-8, CPF n. 052217767-07, nascida em 07/11/1928, filha de Alviro Candido Florindo e de Rosa Severiana de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARILZA DA SILVA CONTARATO - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Viúvo - Identidade IFP/RJ n. 07956811-9 - CPF: 05400959741, nascida em 24/08/1955, filha de Haidino Pedro da Silva e de Laide Candido da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.003098-4, foi decretada a Interdição de Josias de Assis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jaime Lucio de Assis Mãe - Alice Raymundo de Assis - CPF: 05942035709 - Endereço: Rua Pocinhos, s/nº, Quadra 67, Lote 07 - CEP: 23060-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3394-4946, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta de Assis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jaime Lucio de Assis Mãe - Alice Raymunda de Assis - CPF: 632.396.477-53 - RG: 004967181-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pocinhos, s/nº, Quadra 67, Lote 07 - CEP: 23060-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008111-4, foi decretada a Interdição de Sueli Pereira da Silva - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Donato da Silva Mãe - Georgina Pereira - CPF: 06835262788 - RG: 3017501 Emissor: IFP - Endereço: Rua Biguinhas, nº 156 - CEP: 23081-040 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Pereira da Silva-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Donato da Silva Mãe - Georgina Pereira da Silva - CPF: 76630749715 - RG: 06134021-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Biguinhas, nº 156 - CEP: 23081-040 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003521-2, foi decretada a Interdição de Elaine Cristina de Souza - RJ - Data de Nascimento: 06/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Antonio de Souza Mãe - Aparecida Silva de Souza - Endereço: RUA PINA RANGEL, 565 - CEP: 23055-110 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 2416-2285, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Antonio de Souza - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/03/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Souza Mãe - Cecilia Manoela de Souza - CPF: 09874259787 - RG: 1G718760 Emissor: M.EX. - Endereço: RUA PINA RANGEL, 565 - CEP: 23055-110 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2003.205.004490-7 em que é Autor VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 11464345 IFP, e Réu ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA COSTA DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 151442. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.005496-3, movida por FRANCIMAR ALEIXO DE GODOY em face de RAQUEL SILVA DE ALBUQUERQUE DE GODOY, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL SILVA DE ALBUQUERQUE DE GODOY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000782-3, foi decretada a Interdição de Josimar Roberto Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Roberto da Silva Mãe - Maria de Lourdes Pereira de Araujo - Endereço: Travessa Nelson Teixeira, 28, Parque Royal, - CEP: 21932-055 - Tubiacanga - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Araujo, CPF: 50638050782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ KÁTIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000374-0, cuja sentença datada de18/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de de Severina Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1927 Idade: 80 - RG: 601759 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Assembleia, nº 13 Sobrado, Portuguesa, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Rosa Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Mãe - Marcionila Maria da Conceição - CPF: 49514490720 - RG: 04175763-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Assembleia, nº 13, Sobrado, Portuguesa, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico Judiciário I - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.203.002617-0, movida por CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA; SHIRLEI CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA; MARIA HELENA DA FONSECA OLIVEIRA SOUZA e ANTONIO CARLOS DE SOUZA em face de JOSE NOBREGA RIBEIRO e IRANY DA CRUZ RIBEIRO, objetivando Proceder a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de JOSÉ NÓBREGA RIBEIRO E IRANY DA CRUZ RIBEIRO que se encontram em lugar incerto e não sabido, da Audiência designada para o dia 16/10/2007, às 14:30hs. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 243229. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.016858-1, movida por ODALEA DOS SANTOS PEREIRA e ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA em face do ESPÓLIO DE JOBEL CHEREM, ESPÓLIO DE ARACY RODRIGUES CHEREM, ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA, ESPÓLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL, objetivando a Adjudicação Compulsória em favor da autora, a fim de regularizar a situação do Imóvel descrito como lote de terreno nº 444 do PAL 12.655, situado na Estrada do Guari, Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOBEL CHEREM, ESPÓLIO DE ARACY RODRIGUES CHEREM, ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA e ESPÓLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.203.005044-4, movida por ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE em face de TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA, objetivando o recebimento de indenização pelo acidente causado pela parte ré à parte autora . Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA para comparecer à audiência de conciliação no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 30/10/07 às 10:10 hs, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico, o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.203.004024-6\r\n\r\nAutor: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nRéu: SERGIO HENRIQUE REIS\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.203.004024-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado SERGIO HENRIQUE REIS e SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na Rua Marangá, 123 Ap. 501 Bl. 10 - Jacarepaguá, conforme Termo de Penhora constante às fls. 123 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos da Lei 5741/71 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues, Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.203.003161-4, movida por LUIZ CARLOS FERREIRA em face de CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nMARIA MAGDALA PINTO, ESPÓLIO EUGENIO PINTO, LINDA OLIVIA PINTO; KAMILA PINTO KRSS; RENATO PINTO; RICARDO PINTO, objetivando anulação do negócio juridico envolvendo o imóvel situado na Rua Pinto Teles, 320 Ap. 506 Bl. 3 - Praça Seca - RJ e restituição do indébito e danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros LINDA OLIVIA PINTO; KAMILA PINTO KRSS; RENATO PINTO; RICARDO PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.002949-8, movida por CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS, ISABEL PASCOAL DOS SANTOS, JORGE MATTOS SILVA e ESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, objetivando a adjudicação do Imóvel situado na Rua Amarantina, s/nº - Lote 16 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/07 às 10:50 hs, no Juízo da 4º Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e,se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.203.008707-8, movida por CECILIA DE REZENDE BIOZA em face de PAULO REZENDE DE BRITO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO REZENDE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 298012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.203.006193-0, movida por CRISTIANE DA SILVA FARIA em face de LUCIANO ROBERTO DE SOUZA FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO ROBERTO DE SOUZA FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.203.012015-6, movida por MARIA SILVA E SILVA em face de PEDRO FIRMINO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FIRMINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.408.005462-0 em que é Autor LUANA LEAL; DIANA LEAL; MARIA FERNANDA LEAL, RG nº , expedida em 01/08/1980, e Réu LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.004119-2 em que é Autor JUAN BARBOSA DA SILVA; ADRIANA BARBOSA PINTO, RG nº 12654373-5 IFP, e Réu RODRIGO AQUINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.003904-2 em que é Autor RAPHAELA DOS SANTOS PEIGAS; ANA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS, RG nº 10530597-3 IFP, expedida em não consta, , e Réu ÂNGELO DE JESUS PEIGAS JÚNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.008438-5, movida por ESTELITA DA SILVA LIRA em face de MANUEL BARBOSA DE LIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL BARBOSA DE LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013371-0, foi decretada a Interdição Total de Iraci Justina de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paulista - PE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/07/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Joaquim Justino da Silva Mãe - Josefa Maria da Conceição - CPF: 53238745468 - RG: 2500815 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Um, nº 34 - CEP: 22733-080 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33129815, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilucia Justina de SantanaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Osvaldo Paulo de Santana Mãe - Iraci Justina de Santana CPF: 01305793781RG: 0788838401-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.001032-8, Ação de Interdição, movida por RITA FERREIRA DA CUNHA NETA em face de ANTONIO DOS SANTOS CUNHA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA, brasileiro, solteiro, segurado do INSS, residente na Rua Florianópolis, nº 1780-A, Praça Seca, CEP 21.320-050 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/07/1936, portador da identidade nº 05746160-0 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.194.468-10, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3º Cartório do Distrito da Capital - Município de Belém - Estado do Pará, no livro nº 6, sob o número de ordem 5477 às fls. 25, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª RITA FERREIRA DA CUNHA NETA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 10162346-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 539.283.857-04, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.001319-8, em que é requerente NEIDE FERREIRA DA CRUZ MENDES, e requerido NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/07/2007, a interdição total de NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NEIDE FERREIRA DA CRUZ MENDES, brasileira, casada, residente à Rua Sampaio Correa, nº 20, Colônia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 31 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAMIÃO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.013571-8, movida por ELIANA JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS, em face de DAMIÃO DOS SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DAMIÃO DOS SANTOS, filho de André Teodoro dos Santos e maria de lourdes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DAMIÃO DOS SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.001507-8, movida por RYSETH DE SOUZA LINS, tendo como objeto o imóvel sito à Avenida Meriti, nº 3824, antigo nº 25, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze de agosto de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de WALTER MACHADO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/09/1925, filho de Leodonio Machado e de de Antonietta de oliveira Machado que recebeu o nº 2006.210.003240-0 e teve como requerente Elizabeth Pereira Machado que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Elizabeth Pereira Machado, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 03.268.333-6, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 487.333.857-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA nº 2005.210.006909-2, em que figura como requerente a Srª. DAYSE DA CONCEIÇÃO SILVA e como requerido o Sr. MARCIO MIRANDA DE OLIVEIRA, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de agosto de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MM, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29544, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.011950-9, movida por GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA em face de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.013746-9, movida por KATIA DE OLIVEIRA PIMENTEL DE SOUZA em face de MAURICIO SILVA DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 27 de novembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006950-8, foi decretada a Interdição de Albertina da Fonseca Pereira - Endereço: Rua Ouro Fino - CEP: 21371-230 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alzerinda de Almeida PereiraCPF: 77067401704Trata-se de ação proposta por MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA objetivando a interdição de ALBERTINA DA FONSECA PERERIA, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial, indicando-se para função de curadora.Instruindo a inicial vieram os documentos de fls.04/48.A audiência de Impressão Pessoal realizada, oportunidade em que o perito nomeado pelo juízo concluiu pela incapacidade da interditanda, fls.58. Manifestação da genitora da interidanda favorável ao pedido, fl. 75v.Promoção do Ministério Público opinando favoravelmente ao pedido, fl. 81.É o relatório. Examinados, DECIDO.A legitimidade da requerente para a propositura da presente ação, como filha da Interditanda, encontra respaldo legal no artigo 1768 c/c 1595 do Código Civil e 1177 do CPC. A causa de pedir foi bem delineada e o pedido devidamente instruído.A prova pericial conclui que a Interditanda é portadora de RETARDO MENTAL LEVE(OLIGOFRENIA NOS LIMITES LEVE/MODERADO), encontrando-se totalmente incapacitada a reger a sua pessoa e administrar bens.Os demais elementos dos autos corroboram o laudo pericial, demonstrando claramente a referida deficiência.Com relação à pessoa do curador indicado, requerente, não consta dos autos qualquer óbice, sendo as circunstâncias, portanto, favoráveis.Assim,demonstrou-se nítida a incapacidade definitiva da Interditanda quanto aos atos da vida civil, bem como no tocante à possibilidade de administrar, por si mesmo, eventuais bens ou direitos.No que tange a especialização da hipoteca, desnecessária, haja vista a inexistência de bens ou direitos.Desta forma, por tudo que dos autos consta, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II, e 1767, ambos do novo Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA , dispensando-se a especialização da hipoteca legal. \r\n\r\nTransitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários, na forma da Lei. P.R.I.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.010224-0, movida por MARIA CLARA ALVES em face de EDILBERTO RAMOS DE SOUZA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILBERTO RAMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006995-0, foi decretada a Interdição de Arlette da Silva Valença - Data de Nascimento: 01/10/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Regina Caldas da Silva - RG: 2032381 Emissor: IFP - Endereço: Rua Andrade Araújo, nº 110 - CEP: 21340-461 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Antonio Valença - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Idade: 56CPF: 04046218487 - RG: 219396 Emissor: COMAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/07/07. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012627-7, foi decretada a Interdição de Frederico Antonio Taube Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Frederico Maximo Silveira Mãe - Therezinha Taube Silveira - CPF: 82051364753 - RG: 057600660 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aníbal Porto, nº 501 Bloco 43 Ap 303 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Taube Silveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 88160971753, RG: 074243791 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.002451-7, movida por CELIA SILVA DE ANDRADE em face de SEBASTIAO BASTOS DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO BASTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.015455-0, movida por ALINE LOURENÇO COSTA DA SILVA em face de JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, brasileiro , natural do RIO DE JANEIRO, nascido em 16/03/1979, filho de Jorge Ferreira Mendes e de Diomar da Silva Mendes, RG. ( IFP) 11.929.968-3, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.007287-7, movida por NELY BRITO CAVALCANTI em face de REUS INCERTOS E NAO SABIDOS, objetivando usucapir o imóvel situado na rua São Pedro nº 455, em Cascadura, nesta Cidade, medindo 7,80m de frente e de fundos e 15,60m de extensão de ambos os lados, com uma área total de 183,69m2, confrontando à esquerda com o prédio nº 465 da rua São Pedro, de propriedade desconhecida, à direita com o prédio nº 453 da rua São Pedro, de propriedade de Maria da Soledade Costa Pires e nos fundos com o prédio nº 455, fds, da rua São Pedro, de propriedade desconhecida. Assim, pelo presente edital CITA os REUS INCERTOS E NAO SABIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006099-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Peres - CPF: 05437955782 - RG: 0204501753 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Drumont, nº 440 - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denair Ladeira PeresCPF: 61061344720RG: 05661344720 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Drumont, nº 440 - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Rio de janeiro 20 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011498-0, movida por NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO em face de GENNY CASTILLO RETAMAL,GRACE ARMANDA CASTILLO JEUCKEN SIMAS,MARCO ANTONIO BADOLATO SIMAS, objetivando Citação e Intimação dor réus para comparecerem a audiência designada para o dia 08/10/2007 às 13:00 hs no Cartório da 2ª Vara Cível do Meier . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENNY CASTILLO RETAMAL, GRACE ARMANDA CASTILLO JEUCKEN SIMAS,MARCO ANTONIO BADOLATO SIMAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.Ciente os réus que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nDos eventuais herdeiros do \"de cujus\" Sr. OSCAR NAGIB JEHA, OAB nº 4751-C, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.208.006866-1, em que figura como Autor MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita na OAB/RJ sob nº 52831, residente na Rua Aristides Espínola, nº 88, apto. 205, e como Réu ZILDA FERREIRA RUBEM, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.434.037-84, e EVENTUAIS HERDEIROS DE OSCAR NAGIB JEHA. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE OSCAR NAGIB JEHA, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2006. Eu, _______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, _______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012041-5, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDGARD DA SILVA CORREA NETO E MARIA POMPÉIA DE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012041-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGARD DA SILVA CORREA NETO, brasileiro, RG 02232625-0, DETRAN, CPF nº 060.142.667-39, residente na rua Carolina Santos, nº 127, casa 01, apto. 201, nascido em 20/03/1950, filho de Amaro da Silva Correa e Iolanda de Oliveira Correia, certidão de nascimento nº 3867, Livro E65, fls. 137, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portador de Doença Mental, esquizofrenia atual fase residual; e MARIA POMPEIA DE OLIVEIRA CORREA, brasileira, RG 03.042.797-5, DETRAN, CPF 060.135.307-26, residente na rua Carolina Santos, nº 127, casa 01, apto. 201, filha de Amaro da Silva Correa e Iolanda de Oliveira Correa, certidão de nascimento nº 52761, livro E88, fls. 282, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portadora de quadro compatível com Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo ambos incapacitados para reger suas vidas e administrar bens, tendo sido nomeado curador dos mesmos o Tutor Judicial. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005404-4, foi decretada a Interdição de José Américo Lucas Dias da Silva - CPF: 12613127759 - RG: 127673192 - Endereço: Avenida Segal 91 Bloco 1 Aptº 401 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Fonseca da Silva - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 45542074715 - RG: 027343078. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014733-0, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03577190779 - RG: 115410060 - Endereço: Rua Matias da Cunha 170 Casa 101 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Rodrigues Pereira - Estado Civil: Casado - CPF: 03577187719 - RG: 115410052. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006956-2, foi decretada a Interdição de Nely Rodrigues Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 271.382.327-72 - RG: 02714119-1 Emissor: IFP/RJ, nascida em 19/08/1922, registrada no RCPN do 1º Distrito de São GOnçalo RJ sob o nº de ordem 794, às fls. 167 do Livro nº 37 - Endereço: Rua Esmeraldino Bandeira, nº 29 a Casa 3 - CEP: 20961-080 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, estando acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Valéria Brasiel Soares, Estado Civil: Casado, CPF: 661.444.937-00, RG: 055575724 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.003249-6, movida por MARIA DO CEU GOMES DA SILVA em face de JAQUELINA PEREIRA MATTOS, CPF 076.762.387-81, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JAQUELINA PEREIRA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000099-9, foi decretada a Interdição de Valdim Ferreira de Araujo Filho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdim Ferreira de Araújo Mãe - Leovegilda Ferreira de Araújo - RG: 007.950.729--9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coriolano Melo, nº 396 - CEP: 21635-120 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leovegilda Ferreira de AraujoEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Braulio Ferreira de Araújo Mãe - Deolinda Maria de Jesus Araújo RG: 003.461.603-7 Emissor: IFP CPF: 90607120720Endereço: Rua Coriolano Melo, nº 396 - CEP: 21635-120 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003111-3, foi decretada a Interdição de JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 417852/SSP- RN, nascida em 25/01/1940, residente à Rua do Sossego, 16 Barros Filho Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO LUCAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, CPF: 602.179.017-00, RG: 08780258-3/IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nAlberto Fraga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002916-9, foi decretada a Interdição de Sara Lúcia Souza de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Moacir Santos de Oliveira Mãe - Maria Lúcia Chagas de Souza Oliveira - Endereço: Estrada Rio do Pau, nº 2505 Rua Um (1) Casa 98 - CEP: 21645-520 - Achieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia Chagas de Souza de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/02/1952 Idade: 55Filiação: Pai - José Ribamar de Souza Mãe - Nicinéa Chagas de Souza CPF: 346.845.577-15 Emissor: SRFRG: 580.708-5 Emissor: M. MAR.Endereço: Estrada Rio do Pau, nº 2505 Rua Um (1) Casa 98 - CEP: 21645-520 - Achieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1º VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Anulatória, tombada sob o nº. 2006.206.000828-1, proposta por André Luis Brandão Agostinho em face de Valor Capitalização S.A e Acossil Representações LTDA, foi determinada a citação Acossil Representações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28173 digitei e Eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.206.003929-7, movida por UBIRAJARA JOSE MARIA em face de CECILAR IMOVEIS LTDA, objetivando CITAR CECILAR IMÓVEIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CECILAR IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.206.002273-1, movida por PAULO ERASMO CARDOSO; GERALDA DE FATIMA MEDEIROS em face de MARIA DOS ANJOS BRAGA, JORGEMAR SALLES DE SOUZA, ESPOLIO DE AURIO CORREIA RAMOS, AURENI SANTOS, objetivando que seja conferido o domínio do imóvel usucapiendo aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS ANJOS BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.001971-3, foi decretada a Interdição de Josue de Oliveira Souza, brasileira, Data de Nascimento: 06/09/1958, Filiação: Pai - Jose Pereira de Souza Mãe - Amelia de Oliveira Vitorino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Vitorino de Souza, brasileira, Data de Nascimento: 31/05/1956, Filiação: Pai - Jose Pereira de Souza Mãe - Amelia de Oliveira Vitorino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o- subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004084-2 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000439-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Marques de Mendonca, brasileiro, solteiro, nascido em 16/02/1974, filho de Paulo Marques de Mendonça e Creuza Maria Souza de Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia de Oliveira Cardoso, brasileira, nascida em 01/05/1977, filha de Paulo Roberto de O. Cardoso e Marinete de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.000439-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1995.206.000123-0, movida por SUZANA DE OLIVEIRA MIGUEL em face de ANTONIO CEZAR PEREIRA, nascido em 06/06/1950, ANA PEREIRA CEZAR, nascida 26/09/1951, MANOEL MATOZINHO PEREIRA, nascido em 26/02/1953, e JOSÉ LEONÍSIO PEREIRA, nascido em 11/04/1954, filhos de Vicente Mathozinho Pereira e Anna Alice Antunes. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 1995.206.000123-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.007154-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Augusto Ferreira Dias, brasileiro, solteiro, nascido em 15/02/1974, filho de Lucimar Ferreira Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Ferreira Dias, brasileira, solteira, filha de Daniel Ferreira Dias e Francisca Elmira Dias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano e dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.007154-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003161-4, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Emilia, brasileira, solteira, nascida em 14/08/1962, filha de Georgette Emilia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel da Motta, brasileiro, solteiro, nascido em 05/12/1958, filho de Jose Leonardo da Motta e Georgete de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.003161-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004733-8, foi decretada a Interdição de Marinaldo Almeida da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas da Silva de AlmeidaCPF: 52622967420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.383.000902-4, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Pereira Jagi - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 13029280-8 Emissor: IFP - CPF: 013.160.657-31 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira Jagi Porto - Data de Nascimento: 21/07/1964 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi / Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 08.033.966-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 06 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.052.004026-3, movida por SALETE ABEL FRANCISCO em face de MARIO LACY MONTEIRO SOARES, objetivando a separação litigiosa em face do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LACY MONTEIRO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcus Cezar da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22823, digitei. E eu, ______________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que no inquérito cujo indiciado é JOSIAS ALVES DA ROCHA FILHO, nascido em 13/08/1964, filho de Josias Alves da Rocha e Enilda Maria da Conceição, CI 001.952.077-85 M. FAZ, Ref. processo: 2006.078.001767-6, Ação Requerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito indiciado intimado da Sentença que determinou o ARQUIVAMENTO do inquérito, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 22 de agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 298399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.078.001983-6\r\n\r\nExequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: VICTOR NAPOLITANO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nExecutado: ELEN RENATA SANTUCCI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2003.078.001984-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados VICTOR NAPOLITANO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. CGC 01.785.009/0001-18 e ELEN RENATA SANTUCCI, filha de Edvar Santucci e Jovita Fiorucci Santucci, RG 25716053-X, SSP_SP, CIC 258.107.228-73, para ciência da sentença que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro ho artigo 26 da Lei 6.830/80, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 22 de agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 298182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Regulamentação de Visita\" nº 2005.078.001089-8, em que é Requerente RONALDO DAVID ALVES em face de DANIEL DO ROSÁRIO ALVES representado por MARCELA MARIA DO ROSÁRIO. E, para INTIMAR o Requerente para ciência da sentença que JULGOU EXTINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 13 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 298184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que nos autos do procedimento instaurado em face de LUCIANA COSTA DE CARVALHO, nascida em 10/11/87, filha de Alexandre paiva de Carvalho e Eliane Costa de Carvalho e SILVANA DOS SANTOS GABRIEL, nascida em 26/11/86, filha de José dos Santos Gabriel e Isaura Nogueira da Silva, Ref. processo: 2003.078.001100-0, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio. E como não tenha sido possível intima-las pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam as ditas INDICIADAS intimadas da Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas indiciadas, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 22 de agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 298181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo representou: RONIVALDO DA CONCEIÇÃO PEDRO, nascido em 24/11/86, filho de Maria da Gloria da Conceição Pedro, Ref. processo: 2004.078.001639-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Endereço não informado. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito representado, na pessoa de sua Representante Legal, intimado da Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido representado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 23 de agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 298183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.001282-4, movida por HÉLIO CARDOSO DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado a Rua Antônio Nicolau Estevão, 1.110 - Alto da Boa Vista - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.078.001983-6\r\n\r\nExequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: VICTOR NAPOLITANO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nExecutado: ELEN RENATA SANTUCCI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2003.078.001983-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados VICTOR NAPOLITANO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. CGC 01.785.009/0001-18 e ELEN RENATA SANTUCCI, filha de Edvar Santucci e Jovita Fiorucci Santucci, RG 25716053-X, SSP_SP, CIC 258.107.228-73, para ciência da sentença que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro ho artigo 26 da Lei 6.830/80, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 22 de agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 298180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.002061-4, de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por OLAVO CRITIANO em face de VIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO residentes em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 70 destes autos prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a primeira publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as)CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 157, § 3º, in fine, do CP, do Código Penal, na Ação Penal nº 2007.007.005410-4, oriunda do Inquérito nº 00723/07, iniciado em 24/03/2007, 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. ROMERITO MARCIO SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 09/05/1984, filho de Vanilda Helena Soares e pai não declarado, RG nº 21.389.205-2 - SSP-DETRAN; e JOR-EL DA SILVA MOREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 22/03/1982, filho de Luiz de Mello Moreira e de Rosangela Aparecida Moreira, RG nº 20.205.687-5 - SSP-DETRAN. - \"INTERROGATÓRIO: 20/09/2007, às 11h e 10min.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 24 dias do mês de Agosto de 2007 (24/08/2007). Eu, Anderson Luis Melo Lima da Silva, mat. 01/20.613, digitei, e eu, Márcia Oliveira Gomes, TJJ. mat. 01/23.901, o subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 298203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIENE DA SILVA FERREIRA, no processo 2007.006.002519-3, no valor de R$ 653,68 (seiscentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos}. Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIANA REIS DE OLIVEIRA SOUZA, no processo 2007.006.002520-0, no valor de R$ 2.836,64 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIS GUSTAVO PEREIRA CAMPOS, no processo 2007.006.002523-5, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por KÁTIA SILENE BONFIM EFIGENIO, no processo 2007.006.002524-7, no valor de R$ 1.087,15 (um mil, oitenta e sete reais e quinze centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILCI DO PRADO BONFIM, no processo 2007.006.002535-1, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA RODRIGUES FEITOSA, no processo 2007.006.002518-1, no valor de R$ 1.372,13 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e treze centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA MARIA DE ANDRADE TAVARES, no processo 2007.006.002510-7, no valor de R$ 1.220,59 (um mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA PAULA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002517-0, no valor de R$ 807,74 (oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON AMADEU, no processo 2007.006.002511-9, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LÚCIA MARIA FERNANDES DA SILVA, no processo 2007.006.002521-1, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALTINO VIEIRA DA PAIXÃO, no processo 2007.006.002504-1, no valor de R$ 1.365,77 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS MOZART BARBOSA RIBEIRO, no processo 2007.006.002502-8, no valor de R$ 9.410,74 (nove mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDLA DA SILVA GONDIM FERREIRA, no processo 2007.006.002363-9, no valor de R$ 6.115,46 (seis mil, cento e quinze reais e quarenta e seis centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGINA CÉLIA ROCHA FERNANDES, no processo 2007.006.002513-2, no valor de R$ 807,05 (oitocentos e sete reais e cinco centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TEREZINHA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002508-9, no valor de R$ 760,95 (setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VAGNER LUIZ FERNANDES TEIXEIRA, no processo 2007.006.002506-5, no valor de R$ 1.136,62 (um mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS DE SOUZA, no processo 2007.006.002503-0, no valor de R$ 3.082,38 (três mil, oitenta e dois reais e trinta e oito centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS JOSÉ MOREIRA PEREIRA, no processo 2007.006.002516-8, no valor de R$ 2.736,54 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGINALDO DE JESUS ROCHA, no processo 2007.006.002514-4, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUSCELINO JOSÉ OZÓRIO, no processo 2007.006.002522-3, no valor de R$ 677,78 (seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TEREZINHA DE CÁSSIA ARCANJO MARTINS, no processo 2007.006.002509-0, no valor de R$ 1.582,35 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à Falida, de que foi designada a data de 30 de agosto de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, nesta cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima do valor de R$ 2.943.00,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais) do bem imóvel na forma do Laudo de fls. 1140/1189 e dos bens móveis, do valor de R$ 437.074,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, e setenta e quatro reais), descritos no INVENTÁRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 1623/1652 do processo da falência, nº 1997.006.000065-7, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na Rua Moreira dos Santos, nº 768, Centro, nesta Cidade, ficando desde logo, caso não haja licitantes na primeira data, designado o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para alienação pelos maiores lances. As propostas deverão contemplar o pagamento do bem à vista, no momento imediatamente anterior à expedição da respectiva Carta de Arrematação, não se admitindo qualquer forma de parcelamento. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95 serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através a competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 279756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WAGNER CLAUDIONOR RAMOS, no processo 2007.006.002505-3, no valor de R$ 1.089,87 (um mil, oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERA REGINA GOMES ALEIXANDRE, no processo 2007.006.002507-7, no valor de 2.578,17 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(Artigo 98 da Lei de Falências)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGINALDO BENEDITO SOARES, no processo 2007.006.002515-6, no valor de R$ 1.538,79 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO CESAR LIMA BARBOSA, no processo 2007.006.002362-7, no valor de R$ 9.601,75 (nove mil, seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 30 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, nesta cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima do valor de R$ 12.904,34 (doze mil, novecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) dos bens móveis constantes do ESTOQUE DO ALMOXARIFADO e PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULO, descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 5908/5980 do processo da falência, nº 1996.006.000018-7, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95 serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasill S/A, através a competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 5Id: 275799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA HELENA FRANCISCO, no processo 2007.006.002512-0, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.002720-5, movida por JORGE HENRIQUE DE SOUZA COSTA em face de BRUNA ROSA DA SILVA, objetivando a guarda da menor JANICE APARECIDA DA SILVA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNA ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...A menor é filha do requerente e da requerida...a requerida deixou a criança com a genitora do requerente quando este não se encontrava em casa por motivo de trabalho, deixando apenas um bilhete, quando a menor tinha aproximadamente um mês...depois do ocorrido o requerente não obteve mais notícias da requerida, a qual deixou o menor no mais absoluto abandono material e afetivo...o requerente deseja formalizar a guarda da menor, possuindo este os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação da mesma...requer seja julgado procedente o pedido outorgando ao requerente a guarda da menor...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1998.683.018670-5, requerida por UNIAO, em face de SOLIDA MOVEIS LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado SOLIDA MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.418,50 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.005101-7, movida por JOSE CABRAL DA COSTA FILHO em face de DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES e JORGE CALDAS PINTO, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES e JORGE CALDAS PINTO, e os que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.008765-7, movida por LUZIA DIAS CIQUEIRA; JULIETA DIAS ALVES em face de ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, que tamitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2001.008.007998-3, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER e ELFRIEDE MULLER, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER e ELFRIEDE MULLER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.007167-4, movida por EDITE DANTAS DA SILVA FERREIRA em face de ELIZEU SIMAO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZEU SIMAO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006533-0, foi decretada a Interdição de Jorge Goncalves de Oliveira - Endereço: Rua Moraes e Castro, nº 19 - CEP: 26116-360 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Oliveira de Aguiar - CPF: 82878161734 - RG: 08068712-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.005096-7, movida por NATHALIA CHRISTINE SANTOS, REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUZIA DE SOUZA SANTOS em face de HELCIO CORREA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELCIO CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002331-5, movida por LEIA RODRIGUES DA CONCEICAO DA SILVA em face de JIVALDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JIVALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000853-3, movida por CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALMIR FELIPE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005807-0, foi decretada a Interdição de Joelma de Souza Santana - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ondina de Souza Santana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Adilson de Souza Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.007839-5 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor D S DE S, nascido em 13/08/2001 na , nesta Comarca, proposta por SANDRA REMENIZ AFONSO DE SOUZA; ALEXANDRE DE BIAS DIAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ADILSON DE SOUZA, genitor do menor DENER SANTOS DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz Substituto, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006333-3, foi decretada a Interdição de Cecilia Gomes - Endereço: Rua Luiz de Camões, 22 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.165-130, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda da Silva Gomes Lara CPF: 76874095749 Endereço:Rua Luiz de Camões, 22 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.165-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.008.001292-1, movida por JANDIRA NOGUEIRA DE SOUSA em face de AGOSTINHO AFONSO RIBEIRO DE SOUZAI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 1999.683.002123-1 em que é Autor APARECIDA FERREIRA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu SEVERINO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003672-0, foi decretada a Interdição de Ovilazio Avelino Moreira - Endereço: Rua Francisca Dantas, 396 - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.525-030, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazareth de Oliveira CPF: 48390593734 RG: 02000317-4 Emissor: DIC Endereço:Rua Francisca Dantas, 396 - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.525-030. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Mariana Silveira das Neves, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.009219-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor M R DAS N, nascido em 10/03/1988 na , nesta Comarca, proposta por MARIANA RAQUEL DAS NEVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor MARIANA SILVEIRA DAS NEVES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001838-8, foi decretada a Interdição de Paulo Lopes de Souza - Residente e domiciliado na Rua Barauna, 201, casa 01, areia Branca/ Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pacifica Lopes Bessi . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dez de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.683.006568-9 em que é Autor APARECIDA FERREIRA DA SILVA, e Réu SEVERINO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007115-4, foi decretada a Interdição de Pedro Bezerra da Costa - RG: 09516055-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Açu, s/n Lt.22 Qd.02 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-240, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Costa CPF: 40757528791RG: 2768227 Emissor: IFP/RJ Endereço:Rua Açu, s/n Lt.22 Qd.02 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-240. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Mauro Claudio da Silva Oliveira Mãe - Denise de Fatima da Silva - RG: 20.114.278-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA AUTRALIA, 353 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.008.006556-5, oriundo do Flagrante, nº 3504/04 de 22/08/2004, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 23/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Matias de Souza - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Maria Celina de Souza Mãe - Não Declarado - RG: 09.211.709-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Serviço, nº 15 Bêco São Jorge - CEP: 21042-420 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8841-5652, acusado nos autos de nº 2003.008.009286-4, oriundo do Inquérito, nº 2301/03 de 24/11/2003, da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 29/01/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000782-8, foi decretada a Interdição de Dercy Faustino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Manoel Faustino Mãe - Denair Til Faustino - CPF: 05962120701 - Endereço: Rua Manoel Dionisio da Silva - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Faustino MoreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Manoel Faustino Mãe - Denair Til Faustino CPF: 08105088770RG: 12072397-8 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.009.000480-8, foi decretada a Interdição de Cypriano Eugenio Emerick de Abreu - brasileiro, casado, aposentado, portador da CI., nº 16.827.562 - IFP e do CIC/MF., nº 692.321.807-15, residente à Rua Raul Emerick, 45, Barra Alegre, Bom Jardim, certidão de casamento livro B, fl. 92, nº 206 do RCPN de Barra Alegre, Bom Jardim/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janisia da Silva Castro de AbreuEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.010.001178-1, movida por E. DA S., representado por sua genitora GELCIMERE DA SILVA em face de SERGIO GONZAGA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO GONZAGA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, (ass) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000137-2, foi decretada a Interdição de Adolfo Souza Costa, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Bom Jesus do Norte, nº 186, bairro Lia Márcia, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em razão de Esquizofrenia Paranoide - CID F20.0, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Souza Costa, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF 537.755.897-91, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007171-3, foi decretada a Interdição de Joaquim Cruz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Cruz de Oliveira Mãe - Sebastiana Caetano de Oliveira - CPF: 244540017-15 - IFP/DETRAN: 01418658-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Casa 01 -Gargoa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosete Souza de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/07/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Waldemar Pereira de Souza Mãe - Vernair Silva de Souza CPF: 79634320759, Endereço: Rua Oliveira casa 01 - Gargoá - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004551-9, foi decretada a Interdição de Elpedia Medeiros da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/01/1926 Idade: 81 - Endereço: Rua Fagundes Varela, nº 516 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Lage dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1951 Idade: 56Filiação: Pai - João Lage da Silva Mãe - Elpedia Medeiros da Silva CPF: 96825464787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.005500-8, foi decretada a Interdição de Elenir Elena Monteiro da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel de Araujo Costa Mãe - Ecy Monteiro da Costa - Endereço: Rua Marques de Olinda, nº 44 Casa - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ecy Monteiro da Costa, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/12/1930, Idade: 76, Filiação: Pai - Manoel Monteiro dos Reis Mãe - Guiomar da Rocha Monteiro CPF: 31543138772, Endereço: Rua Marquês de Olinda nº 44 - casa 01 - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000843-0, foi decretada a Interdição de Jose Rozimiro Francelino, Endereço: Rua A Beco B - casa nº 03 - Jacaré - Cabo Frio/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de FrancaCPF: 67441343453, Endereço: Rua A beco B - casa nº 03 - Jacaré - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.003398-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ARTHUR em face de ELCIO LOPES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELCIO LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZESSEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº- BRAGA - CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.004522-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.004522-2 , no qual o réu PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA, filho de Roberto de Freitas e Sonia Sturm da Cunha Freitas, nascido em 12/09/1971, RG nº 09158093-6 responde como incurso nas penas do artigo 171do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA, como incurso nas sanções do art. 171, caput, do C.P., doze vezes, na forma do art. 71 do mesmo código, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária equivalente a 05 (cinco) cestas básicas no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, em benefício de alguma das instituições cadastradas no Cartório deste Juízo... \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 298207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.014.023176-5, movida por JEAN CARLOS RANGEL DA CONCEICAO em face de HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (15) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.014.004009-5, movida por GILSON BARRETO FERREIRA em face de I. T. PEREIRA SERRALHERIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu I. T. PEREIRA SERRALHERIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009013-0, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Francisco José Duarte, nº 62, Km 08, Parque Santos Dumont, nesta cidade, (antigo lote nº 30 da quadra C), o referido imóvel possui 13,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, ou seja 3325,80m² de área total, sendo 63,14m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua pelo lado esquerdo com a Rua Antônio Martins Coutinho, pelo lado direito com um terreno que atualmente é utilizado como campo de futebol, e pelos fundos com a Rua Álvaro Batista. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.014.004009-5, movida por GILSON BARRETO FERREIRA em face de I. T. PEREIRA SERRALHERIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu I. T. PEREIRA SERRALHERIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, nº 289 - 4º andar - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.014.002719-4, movida por MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA em face de SONIA MARCIA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, objetivando CITAR SONIA MARCIA NOGUEIRA, seus herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos e desconhecidos, em nome de quem se encontra registrado o imóvel situado na Rua Tenente Antônio Joaquim, nº 228 - fundão, 3º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes; imóvel que possui área total de 108,00m², medindo 5,40m de largura na frente e nos fundos por 20,00m de comprimento de ambos os lados; confrontando-se pela frente com a Rua Tenente Antônio Joaquim, pelo lado esquerdo com Paulo Oliveira Santana, pelo lado direito com Celina de Souza, pelos fundos com Manoel Faustino Silva; imóvel registrado junto ao Cartório do 5º Ofício, no Livro 3-Q, à fl. 67, sob o nº 22.186 em nome de Sônia Márcia Nogueira. RESUMO DA INICIAL: a requerente reside no imóvel há cerca de trinta e seis anos, tendo sua posse sido adquirida através de compra feita a Amaro Alvarenga e s/m Tereza Alvarenga, em favor de sua filha Sônia Márcia Nogueira, menor na época, a qual atingiu a maioridade em 15 de fevereiro de 1982, e que tomou rumo ignorado quando ainda adolescente. A posse é pacífica e incontestada, tendo a requerente, que estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual, o animus domini. A requerente preenche os requisitos que estruturam a usucapião extraordinária, estando, portanto, em condições de ser legitimamente titulada dona do imóvel acima descrito. Assim, pelo presente edital CITA a ré SONIA MARCIA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, (a) Cristina Pereira Christiano, Analista Judiciário - Matr. 01/24951, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAO ZEFERINO, que no dia 13/09/2007 , às 14:00horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, 289 -CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Leiloeiro CLÁUDIO SOARES COSTA venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 1996.014.000984-5, requerida por GRACIEMA MOREIRA DOS SANTOS, constante de: (1) Imóvel situado na Travessa Trinta de Outubro, nº 4, na Localidade de Campo Limpo, 2º Distrito deste Município ; (2)imóvel situado na Avenida Francisco Gomes de freitas nº 708, 4º Distrito deste Município e (3)veículo marca GM/ CHEVOLET D 10 LUXO , ANO 1982,PLACA KSD 4847,COR BEGE, CHASSI Nº BC244PNB17368. Sobre os mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/09/2007, às 14:00 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu,José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nC hristiane Jannuzzi Magdalena Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 298101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção: Guarda - Autuação nº 2006.014.006744-0\r\n\r\nRequerentes: Regina Maria dos Santos Monteiro Sales e Ralph Gabriel Henriques Sales x Requeridos: Rodrigo da Silva Pacova Pereira e Raphaela dos Santos Sales\r\n\r\nCriança/Adolescente: Caua Henrique Sales Pereira\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que RODRIGO DA SILVA PACOVA PEREIRA, filho de Natanael de Jesus Pacova Pereira e de Maria das Graças da Silva Pereira se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, dez dias após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos requerentes e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja deferida a guarda do menor aos requerentes. Obs.: se o requerido não tiver possibilidade de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer, em cartório, que lhe seja nomeado dativo, ao qual incumbirá a apresentação da resposta, contando-se o prazo a partir da intimação do despacho da nomeação (art. 159 do ECA). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.023142-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LARISSA MARTINS GUIMARÃES, brasileira, solteira, nascida em 29/08/1987, filha de Fernando Hugo Guimarães de Azevedo e de Neusa de Oliveira Martins Guimarães de Azevedo, CPF 111.425.247-60, residente e domiciliada na Rua Domingos Andret, nº 33 - Conjunto Damas Ortiz - Pq. Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES DE AZEVEDO, brasileira, casada, funcionária pública federal, RG 92001850-4 - IFP e CPF 424.075.597-20, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.011247-2, foi decretada a Interdição de Rogéria Lima Faria - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/11/1971- Filiação: Pai - Genecy Caetano Faria Mãe - Judite Lima Faria - Endereço: Rua Newton Rondon nº 33, Farol - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 14.707, Livro nº A-36, fls. 148 vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Judite Lima Faria - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúva - Profissão: do lar - Data de Nascimento: 15/07/1939 - Filiação: Pai - Maurício de Almeida Lima Mãe - Maria de Almeida Lima - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.012570-7, foi decretada a Interdição de Carmezita de Jesus Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/06/1932 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Marcellina Florença de Jesus - RG: 80600160-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 990.705.377-53 - Endereço: Rua Maestro Lourenço Soares, nº 319, - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 8925, livro \"B\" 35, fls. 166 e vº, emitida pelo Registro Civil da 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, RJ Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 319 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Teresa de Jesus Martins Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/02/1970 Idade: 36 Filiação: Pai - Benedito Pedro Martins Mãe - Carmezita de Jesus Martins CPF: 030776017-02 RG: 09951621-3 Emissor: IFP/RJ Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 319 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2007. Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.015479-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015479-7, foi decretada a Interdição de Felisberto da Cruz Benevides - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Benevides Gomes Mãe - Erenita da Cruz Gomes - CI: 22.197.031-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.201.677-04 - Endereço: Estrada Matutu, nº 319 Casa 01/ Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 7711, Livro 12 -A, às fls. 235vº emitida pelo RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felizardo da Cruz Benevides - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Benevides Gomes Mãe - Erenita da Cruz Gomes CPF: 120.627.337-20 - CI 24.154.724-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.001444-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001444-8, foi decretada a Interdição de Judith Soares Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Flamínio Caldas, nº 255 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, nascida em 24.08.1919, Certidão de casamento nº 968, Livro nº 29, à fl. 159vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa Síndrome de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Soares Gonçalves - CI: 05732177-0, IFP e CPF: 69996032787 - Endereço: Rua Flamínio Caldas, nº 255 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.028840-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.028840-4, foi decretada a Interdição de Ubiracy dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 21/07/1964 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Salvadora dos Santos Silva - Certidão de Casamento lavrada sob o nº 7.720, do Livro nº B-7 às fls.128 - CPF: 928.383.677-49 - RG: 10403158-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Caxias, 98 Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Marcia dos Santos Gama - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1971 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Salvadora dos Santos Silva - CPF: 017.708.687-47 - RG: 09418516-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Caxias, 98 Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014264-3, foi decretada a Interdição de Gilson Tavares Henriques - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05974811720 - Endereço: Rua Anapolis, nº 9 - Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 30.11.1985, certidão de nascimento nº 5666, Livro nº \"AA\"-22, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Pereira Tavares Henriques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1960 - Idade: 46 - Filiação: Mãe - Maria Pereira Machado - CPF: 00198364733 - RG: 23984763-5 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.008611-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 - 2º Andar - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.008611-1, movida por SONIA APARECIDA DOS SANTOS POUYU em face de ENRIQUE POUYU ROJAS, objetivando citação da parte ré - ENRIQUE POUYU ROJAS, nos termos do art. 285, do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENRIQUE POUYU ROJAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que, caso não apresente contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Ivone Ornellas Ignácio - Analista Judiciário - Matr. 01/26136, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001529-5, foi decretada a Interdição de Jovani Manhaes Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Odesio Carvalho Gomes Mãe - Geni Manhaes Carvalho - CPF: 05962558707 - Endereço: Estrada São Martinho, s/nº - São Martinho - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Geni Manhaes Carvalho - CPF: 04496243741- Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Monteiro Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Rubens Barreto Paulo Mãe - Marialda Monteiro Barreto - IFP/DETRAN: 20.786.068-5 Emissor: IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2007.014.010783-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9373/06 de 31/12/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, Tel.: (22) 2737-9778, no dia 10/10/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 298099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.015.000148-5, foi decretada a Interdição de Jucelma Merim de Sa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ribenes de SaCPF: 25069128787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, treze de agosto de 2007. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CANTAGALO/CARTÓRIO DA VARA ÚNICA.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000856-0, foi decretada a Interdição de Marlene Nogueira - CPF: 55640397772 - Endereço: Rua Prof. Dulce Barros Lutterback, nº 151 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ; Jacy Nogueira - CPF: 79614167734 - Endereço: Rua Prof. Dulce Barros Lutterback, nº 151 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene NogueiraCPF: 55640397772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, primeiro de agosto de 2007. Eu, ___________ Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: PAULO SERGIO NUNES DE SOUZA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.017.000978-7, oriundo do Inquérito, nº 084/04 de 12/11/2004, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, c/c art.180,caput, ambos do CP,. Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 03/10/2007, às 14:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 23 de agosto de 2007. Eu, ____ , o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 298155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.018.000311-0, foi decretada a Interdição de Jocilene da Conceição Santiago - Estado Civil: Divorciada - CPF: 09533657782 - Endereço: Rua Moacir Caldas, s/nº - CEP: 28740-000 - Garapa - Conceição de Macabu - RJ, nascida em 03/03/1960, certidão de casamento nº 132, livro nº 02-B; fls. 133, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Ana Carolina Caldas, 12, bairro Garapa, Conceição de Macabu / RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria da Conceição Machado - Estado Civil: Viúva - CPF: 06908572765 - Endereço: o mesmo acima. A causa da interdição foi a incapacidade absoluta da interditada acima citada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ter sido a mesma acometida de acidente vascular encefálico que a tornou física e mentalmente muito debilitada, conforme laudo pericial de fls. 46 / 47 e sentença de fls. 68 / 69 dos autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000863-4, foi decretada a Interdição de Edmeria Camacho Escaleira - CPF:047.973.077/65 - CI nº 10077732-5 - Endereço: Rua Antonio Soares Ribeiro, 30, Cordeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleide Camacho Escaleira dos Santos - CPF: 515.171.597/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001732-7, foi decretada a Interdição de Vania Machado Calvo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1963 - Idade: 44 - Filiação: Pai - Milton de Oliveira Calvo - Mãe - Cidinéa Machado Calvo - RG: 08494136-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ, em face da mesma apresentar um retardo mental entre moderado e grave, o que a incapacita quanto à compreensão da realidade que a cerca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton de Oliveira Calvo - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1928 - Idade: 79 - Filiação: Pai - Francisco João de Oliveira Calvo - Mãe - Celestina da Silva Calvo - CPF: 24663972772 - RG: 080.899.941-1 - Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.019.001146-5 em que é Autor S.S.J., representado legalmente por MARINA DE SOUZA, filha de Antonio Carlos de Souza e Maria Helena de Souza, nascida em 25/08/1986 e Réu CARLOS ALEXANDRE JORGE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 - Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ________________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000219-2, requerida por GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES, foi decretada a INTERDIÇÃO de CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, por sentença de fls. 24/25, transitada em julgado em 23/07/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de retardo mental severo, sendo absolutamente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o digitei.. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 272954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AÇÃO POPULAR\r\n\r\nProcesso nº 1996.512.009851-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO POPULAR proposta por ERNESTO BALBINO DA SILVA contra PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, Sr. Moacyr Rodrigues do Carmo; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, Srª Adriene Rodrigues do Carmo; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, Sr. Carlos Gutemberg dos Santos Gonçalves e PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE DUQUE DE CAXIAS, Sr. Ricardo Soqueiro Bravo, para que fique assegurado a qualquer cidadão ou ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação, promover o prosseguimento da ação, conforme art. 9º da Lei 4717/1965. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, em 3 (três) vias, publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionízio, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos vinte de agosto de 2007, eu, Priscila Fresteiro - Tec. Ativ.Jud.(matr.01/29264) - digitei; e eu, Cândida Maria F.Bithencourt - Escrivã (matr.01/13873) - o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023032-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.023032-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 06.501.770-9, residente e domiciliada na Rua Sarapuí, nº 12, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770, c/c art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA a pessoa indicada pelo Ministério Público, Srª ADRIANA VIANA THEMOTEO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10.154.785-9 - CPF Nº 023.806.667-33, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Sarapuí, nº 12, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 02/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 14 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.004859-2\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.004859-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de DAMIÃO ALCI PEREIRA, brasileiro, casado, RG nº 027.304.65-8, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves, nº 219, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoal mente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua esposa, IZAURA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 040.862.57-5 - CPF nº 011.008.837-97, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município Av. Tancredo Neves, nº 219, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 29/06/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 13 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024494-0, foi decretada a Interdição de Gleice de Fatima de Souza Ribeiro, brasileira, nascido em 23/01/1982, filha de Jailson de Almeida Ribeiro e Maiza de Souza Ribeiro, residente na Rua Vinte de Novembro Lote 13, Quadra 02 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADOR, seu pai, Sr. Jailson de Almeida Ribeiro, brasileira, motorista, casado, CPF: 697.824.317-53, RG: 06018567-5 IFP, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliado na Rua Vinte de Novembro Lote 13, Quadra 02 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 28/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, treze de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.026850-6, movida por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em face de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a Citação de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, pedreiro,filho de Enezio Luiz de Oliveira e de Fidelina Santos de Almeida, para conhecer os termos da presente ação, bem como INTIMÁ-LO para comparecer em Audiencia remarcada para o dia 06/11/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009536-3, foi decretada a substituição de curador de Lucio Santos Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Camorim, nº s/n Lt 05, Qd 02 - CEP: 25060-210 - Doutor Laureano - Duque de Caxias - RJ; onde foi removida a anterior curadora Rosilane dos Santos Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 08443793-8 Emissor: IFP - CPF: 003.200.237-88 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Lopes Rocha, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, CPF: 68681720791, RG: 11297874-7 Emissor: MF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.021.025901-1, movida por MAURO ALEXANDRE DA SILVA REZENDE em face de RAQUEL BARBOSA DA SILVA REZENDE . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004858-0, foi decretada a Interdição de Alberico Ferreira de Andrade - CPF: 35081503720 - Endereço: Rua São João, nº 235 - Xerem - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36588597; Mauricio da Silva Andrade - CPF: 01620620790 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAURICIO DA SILVA ANDRADE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004509-0, foi decretada a Interdição de Edmar Franco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Valdemar Jose da Silva Mãe - Maria Helena Pereira Franco - IFP/DETRAN: 21.274.844-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.350.467-60 Emissor: MF - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira Franco,Nacionalidade Brasileira,Data de Nascimento: 30/05/1955 Idade: 52,Filiação: Pai - Rui Pereira Franco Mãe - Maria Gonçalves Couto CPF: 47983493720IFP/DETRAN: 84.009.846-1 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e dois dias de Agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.019852-6, foi decretada a Interdição de Valeria Libonate e; Alexandre Libonate , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suelly LibonatiNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/09/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Braz Libonati Junior Mãe - Nair da Silva Libonati CPF: 03737139750RG: 06743519-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004727-7, foi decretada a Interdição de Cleuza Conceição dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Celestino dos Santos Mãe - Sebastiana Maria da Conceição - CPF: 07937664789 - Endereço: Rua 21 de Abril Casa 8/B - Morro do Castro - São Gonçalo - RJ; Nivaldo Prudencio Valentim - Endereço: Rua D, nº 235 Ilha - Nova Campinas- 3 Distrito - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36584762 - casa abrigo de reabilitação e orientação betel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Conceição dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/02/1960 Idade: 47Filiação: Pai - João Celestino dos Santos Mãe - Sebastiana Maria da Conceição CPF: 07937664789Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.004551-5, foi decretada a Interdição de SANDRA DA CONCEIÇÃO PACHECO , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, diretora da Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada à rua D, 235, Ilha, Nova campiba, Duque de Caxias, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosildo Marinho do Nascimento - Data de Nascimento: 19/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Severino Jose do Nascimento Mãe - Maria Pinheiro Marinho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.024627-2, oriundo do Flagrante, nº 987/05 de 11/12/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ -Tel.: (21) 3661-9241, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS, NÃO O FAZENDO SER-LHE-Á NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001732-4, movida por SANDRAC CEZARIO DO NASCIMENTO em face de ANA LUCIA BAZILIO DE PAULA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA BAZILIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.073.000056-5, movida por Liberino Rosa e Cecília Valério Rosa em face de ESPOLIO DE CALCÍDIO VALÉRIO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de José Domingos da Silva: JOSÉ CARLOS VALÉRIO DA SILVA (Zequinha ); ORLANDO VALÉRIO DA SILVA; ADEMÍCIO VALÉRIO DA SILVA; herdeiros de Sebastião Valério da Silva: ELANE FERNANDES DA SILVA; ATILANO FERREIRA DA SILVA; CLÉIA FERREIRA DA SILVA; LUCIENE DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu, Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.471.000177-2, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima dos Santos Leitao - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joaquim Gomes Leitão Mãe - Antônia dos Santos Leitão - RG: 3646522 Emissor: IFP - CPF: 50519867734 - Endereço: Rua Alcindo José Ferreira, nº 250 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleiton Tomaz SilvaProfissão: Técnico de Eletrônica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Severino Tomaz Silva Mãe - Marlene Machado Silva RG: 04600188-9 Emissor: IFP;CPF: 660.003.007-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000412-8, movida por LUCIANA CAROLINO MARQUES em face de JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando Citar os réus Júlio Rego Pimen tel e José Rego Pimentel. Assim, pelo presente edital CITA o réu JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.073.000319-7, movida por ARISTIDES FONSECA em face de ROBERTA PEREIRA FONSECA, objetivando CITAÇÃO de ROBERTA PEREIRA FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA PEREIRA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 17 de agosto de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000383-0, foi decretada a Interdição de Arderson de Almeida Fares Paim - CPF: 12893499759 - Endereço: Rua Ita - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ - Tel.: 2632-5615 - Pátio da Estação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia de Almeida - CPF: 03708731735- Rua Ita - CEP - 25.940-000 - Guapimirim - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, ___________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001325-7, foi decretada a Interdição de Anisia Batista Santana residente na Rua Shaula, nº 107 - Santo Expedito - Itaboraí, portadora de doença mental, classificada como CID 10 F03 (Demência), incapaz de reger sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Edson Batista Santana, CPF nº 022.202.067-93, RG nº 09412042-5 IFP, residente à Rua 06, casa 756, quadra Q, Venda das Pedras, Itaboraí, que foi dispensado da especialização de hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos 31 dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003049-8, foi decretada a Interdição de Josino Jose Penedo dos Reis RG nº. 11.158.975-0; CPF nº. 032.216.817-12 - Endereço: Rua K, lote 26, quadra 205, Rio Várzea, Portador de anomalia psíquica que não lhe permite a prática dos atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa da Aparecida Reis do Carmo CPF: 032.216.817-12RG: 05.852.295-4 Emissor: IFP , Endereço: o mesmo do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, primeiro de agosto de 2007.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002513-4, movida por EDITH CORRÊA PEREIRA E ADELINO PEREIRA em face de SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E JOSÉ DE OLIVEIRA OU POSSÍVEIS HERDEIROS, tendo como objeto de declaração de domínio do situado o Lote 01, quadra 04, do loteamento denominado \"Jardim Itaguaí-Mar\", situado à rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, Itaguaí, mediando 12,00m de frente com mesma medida de fundos e 36,00 m de extensão de ambos os lados, confrontando à esquerda com o lote nº 02, e do lado direito faz esquina com a Rua dos Cajueiros, nos fundos confronta com o lote de terreno nº 27, da Rua dos Cajueiros. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados citados para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (A.A.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.005764-7, foi decretada a Interdição de Luis Vicente Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, Carteira de Identidade 05903828-1, CPF nº 038709377-00, filho de José Pedro Bernardo e de Benedita Vicente Bernardo, nascido em 06/08/1957, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Vicente Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro RG: 09401067-5 Emissor: IFP, CPF: 025986577-05, residente à Rua Genecildo Aguiar Vieira, nº 1811 - Arapucaia-guassu - Itaguaí/RJ - CEP 23810-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001860-7, foi decretada a Interdição de Carlos Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Osvaldo Pereira e de Maria de Lourdes Correa Pereira, nascido em 13/05/1956, nesta cidade, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Correa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciada, CPF: 01618007777RG: 07.389.733-2 Emissor: IFP, residente à Rua Pastor Manoel Matias Vasconcelos, quadra D, lote 19 - Piranema - Itaguaí/RJ, CEP 23855-050 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.024.005282-9, movida por VALCIR RODRIGUES e CREMILDA SOARES DE SOUZA RODRIGUES em face de MARIO DO NASCIMENTO eELLEN OLIVEIRA NEVES, objetivando a Guarda da menor R.C.N.N.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DO NASCIMENTO e a ré ELLEN OLIVEIRA NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 11 de Maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004258-0, foi decretada a substituição da curadoria de Jorge da Silva Nogueira , nascido em 09/04/1968, filho de Evaldo Gomes Nogueira e de Arlete da Silva Nogueira, Carteira de Identidade 08121763-0, CPF nº 000585317-69, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Arlete Nogueira de Azevedo, em substituição à curadora anteriormente nomeada, em razão de seu falecimento, tendo a mesma a seguinte qualificação: Estado Civil: Casado; CPF: 73864609704; RG: 3014225 Emissor: IFP/RJ; residente e domiciliada à Estrada do Mazomba, s/nº lt. 12, quadra 34 - Mazomba - Itaguaí/RJ, CEP 23820-250 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004286-5, foi decretada a Interdição de Elilde José de Souza - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, nascida em 11/06/1959, filha de João José de Souza e de Antonia José de Souza, sen do-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizeia de Souza Ramos, Desempregado-a, Estado Civil: Casada CPF: 792312097-87, RG: 06.462.047-9 Emissor: IFP, residente à Rua Ivete Lino Ribeiro, nº 58 - Centro - Itaguaí/RJ CEP 23810-540 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Manutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar \" nº 1999.026.000436-5, em que é Autor JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO e IARA MARINHO FERREIRA, e Réu PAULO MARTINS e MARIA FERREIRA MARTINS. E, para INTIMAR os RÉUS a efetuarem o pagamento das custas remanescentes que lhe cabem, ou seja, 50% dos seguintes valores: baixa, código da receita 0723-7, R$ 9,60; 20% de que trata a lei 3217/99 , cód. receita 14129-8, R$ 1,92; Oficial de Justiça, cód. receita 0714-6, R$ 250,04; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, R$ 12,50; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, R$ 12,50; no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 16 de agosto de 2007. Eu, (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534,. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.006096-4, movida por LENI VIEIRA DA SILVA em face de GECILDA MOTA ANDRADE e FRANCISCO DA SILVA BITENCOURT, objetivando usucapir o imóvel residencial de aproximadamente 70 m² de área construída localizado na Rua José de Assis Barbosa, 1745, quadra A, lote 15, residência esta eri gida em terreno com 146,15 m², de esquina, escriturado sob a matrícula 8.735, no livro 2 \"AG\", fls 300, do 2º Ofício do RGI desta Comarca de Itaperuna, RJ. Assim, pelo presente edital, ficam CITADOS os interessados incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001324-1, foi decretada a Interdição de Graziella Torres Medina - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1984 - Filiação: Pai - Camilo dos Santos Medina Mãe - Adelaide Maria Motta Torres - CPF: 059.575.197-07 - RG nº 21.929.962-5 - DETRAN/RJ - Endereço: Rua Delma Tavares Costa, nº 60 Altos- Vinhosa - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURA DOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Pires Caldas Medina - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1960 - Filiação: Pai - José Verdan Caldas Mãe - Nair Pires Caldas CPF: 680.910.957-91 - RG: 13277206-2 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Delma Tavares, 60, Casa, Altos, B. Vinhosa, Itaperuna-RJ, Cep. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000264-4, foi decretada a Interdição de Orcelina Fabrício Jacintho - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 02/09/1926 - Filiação: Pai - Jose Jacob Fabricio Mãe - Ilda Benvinda Fabricio - CPF: 090.850.247-81 - RG: 08022587-5 - IFP/RJ - Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 900 - CEP: 28300-000 - Aeroporto - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Francisco Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/03/1968 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Rodrigues Mãe - Menair Maria Nazareth Rodrigues - CPF: 001.979.497-54 - RG: 54049 Emissor: PMERJ - Endereço: Av. Santos Dumond, 900, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002709-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 11/08/1949 Idade: 57 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Mariano Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - CPF: 24931195768 - RG: 10503032-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 11 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001355-9, foi decretada a Interdição de CORINA JARDIM DA ROCHA, brasileira, casada, nascida em 14/09/1959, filha de Antonio Carlos Jardim e Maria do Carmo Rosa Jardim, portadora da carteira de identidade nº 09606438-1 , IFP, e CPF nº 989.263.227-34, e certidão de casamento nº 432, Livro B-15, às fls. 14V e 15, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Rodolfo Cotrim, nº 237, C 02, Vila Paraíso, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. OSVALDO COSTA ROCHA, brasileiro, autônomo, casado, portador do CPF: 575.177.387-04, e RG: S-7703729-1, IFP, filho de José Pereira da Rocha e Melvina Pereira da Costa, nascido em 06/04/1947, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 17 de julho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004344-6, movida por ANA PAULA DE AQUINO LAJES em face de REDEON ALVES SANTANA, FILHO DE JULIA ALVES SANTANA E MANOEL JOSÉ DE SANTANA, CPF-161.042.688-62 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REDEON ALVES SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (Trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.027.000246-0, movida por F J. DE F. A., representado por sua Representane Legal SIMONE FREITAS TEIXEIRA AURÉLIO em face de PAULO ROBERTO AURÉLIO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO AURÉLIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por denúncia vazia, de nº 2006.028.006413-6, movida por ROBERTO DE SOUZA em face de CLÓVIS FAE e PAULO CESAR BOECHAT DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO do réu CLÓVIS FAE para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. INTIMAÇÃO do réu para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CLÓVIS FAE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ou emendar a mora, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.(a) Oscar Lattuca. Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 298412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003321-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Lins de Ponte, brasileiro, solteiro, nascido em 19/04/1973, filho de José Edwar Rubens de Pontes e Zelia Lins de Pontes - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.2006.029.002805-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. REGINA TANIA DA SILVA PAIVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.029.002805-0 da ação de Representação Civil relativa aos menores AIRTON PAIVA MARTINS, nascido em 05/06/1996, representado por Otacilio Rodrigues Martins, nesta Comarca, proposta pelo MInistério Público, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. REGINA TANIA DA SILVA PAIVA, genitora do menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 298232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003320-5, foi decretada a Interdição de Joao Jose Garofa Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 16/01/1959, filho de João José Garôfa e Maria de Barcelos Garôfa - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003323-0, foi decretada a Interdição de Raimundo Nascimento, brasileiro, solteiro, nascido em 02/02/1973, filho de Ana Nascimento - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003316-3, foi decretada a Interdição de Jose de Oliveira Marinho, brasileiro, solteiro, nascido em 04/07/1975, filho de Manoel Marinho e Severina de Oliveira - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003318-7, foi decretada a Interdição de Genilson Pacheco, brasileiro, solteiro - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003312-6, foi decretada a Interdição de Jose Vicente Figueiredo dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 25/05/1971, filho de Lucia Figueiredo Santos - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete, Estado do Rio de Janeiro. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \" nº 2006.029.002003-8 em que é Autor CLAUDIA REGINA SANTANA OLIVEIRA, RG nº 07085185-2 IFP, expedida em 21/12/1987, e Réu CARLOS ANTONIO NEPOMUCENO VERISSIMO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003112-7, foi decretada a Interdição de Aldemar Abrantes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arquimedes de Oliveira Abrantes Mãe - Pradolidia Maria Abrantes - CPF: 131.013.187-26 - RG: 23.781.646-7 Emissor: DETRAN-DIC - Endereço: Servidão Irineu Marinho, nº 38 - CEP: 25900-000 - Tenis Club - Magé - RJ - Tel.: (21) 2633-8143, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arquimedes Abrantes - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/01/1962 - Idade: 45-Filiação: Pai - Arquimedes de Oliveira Abrantes Mãe - Pradolidia Maria Abrantes - CPF: 807.704.287-20 - RG: 05.969.214-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003325-4, foi decretada a Interdição de Alex Benedito dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 28/09/1979, filho de Antonio Ernesto dos Santos e Talita Benedito dos Santos - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de RAPIDO CACHOEIRENSE, CNPJ Nº 29.713.799/0001-45, na pessoa de seu representante legal, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.595,32, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2007.029.002159-8, CDA 2007/000.712-3, LIVRO 001, FLS.237, LAVRADO EM 10/01/2007. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 298409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001949-0, foi decretada a Interdição de Ana Joaquina do Nascimento Carvalho - Endereço: Rua Gladstone Murta, 196, Próximo À Igreja Católica, Rio do Ouro - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Carvalho DiasData de Nascimento: 15/12/1975 Idade: 31CPF: 09004796711RG: 12386457-1 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Gladstone Murta, 196 - Rio do Ouro, Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002905-6, foi decretada a Interdição de Fabio Kelly Rodrigues Souza - Data de Nascimento: 07/04/1976 Idade: 31 - RG: 106538747 Emissor: IFP - CPF: 047.920.057-28 - Endereço: Rua 126, Transversal À Rua 57, 388, Jardim da Paz, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues LoureiroData de Nascimento: 12/02/1949 Idade: 58CPF: 36951137749RG: 3712810 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória C/C Reintegração de Posse, de nº 2000.032.000150-7, movida por A. MENEZES IMOBILIARIA LTDA em face de MARIA JULIA JONSSEN PARENTE e HOTEL FAZENDA SÃO JOSÉ DAS PAINEIRAS-IRMÃOS MARISTAS-UBEE, objetivando demarcar os lotes do Loteamente Independência em conformidade com a planta e reintegrar a posse de área esbulhada. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante OSCAR VIANNA, ou seus sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.033.000221-5, em que figura como Autor VALDIR FRANCISCO DE CARVALHO; MARIA TERESA SANTANA DE CARVALHO, e como Réu RUDOLF KORFF. E, estando os confrontantes AUGUSTO GONÇALVES e ou seu ESPÓLIO, bem como a confrontante WANDA HALA e ou seu ESPÓLIO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Miguel Pereira, 22 de agosto de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000497-4, foi decretada a Interdição de Sergio Luiz Nogueira da Silva, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 03/01/1967, filho de Valdete Nogueira da Silva e de Aurany Nogueira Soares da Silva, residente na rua Antônio Ferreira Sobrinho, 726, Cohana, Natividade (RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima da Silva Oliveira, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF: 09021682745, irmã do interdito, residente non endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos oito dias do mês de aagosto de 2007. Eu(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000077-4, foi decretada a Interdição de Dalziza Dutra Cordeiro, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF: 028.392.467-59 - Endereço: Rua Jesuino Veloso Martins, nº 12, Santo Antônio, Varre-Sai/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Cordeiro Correia, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob nº 043.538.687-56, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.(a) Drª Simone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL DE AREA URBANA, de nº 2007.035.000400-9, movida por SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA em face de JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, objetivando usucapir em seu favor um terreno, com área total de 250 metros quadrados, localizado na rua Pref. Altair Alves Ribeiro, nº 270, Balneário, Natividade, RJ, divisando com os seguintes proprietários e/ou possuidores: Lado Esquerdo: propriedade de Luiz Carlos de Oliveira; Lado Direito: propriedade de Edméia Aparecida Cavalini; Fundos: propriedade de Maria Demarques da Silveira; e pela frente: rua Pref. Altair Alves Ribeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados de sua publicação, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Alcemar M. Sanches, Analista Judiciário, matr. 23184, digitei. E eu,(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004172-0, onde os Executados JACOB ABRÃO DAVIS E OUTRO não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 171,47 (cento e setenta e um reais e quarenta e sete centvao), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 298414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1996.524.000847-4, onde os Executados A UNIVERSAL MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA., ROBERTO PEREIRA GUEDES e LUCIA DUARTE MAGALHÃES não foram encontrados nos endereços mencionados na iniciai, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de 11.817,56 UFIR's, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 298413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004197-5, onde o Executado RAQUEL ARAGÃO DA SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 166,79 (cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 298415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada., de nº 2003.036.003404-0, movida por NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE em face de NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS, CNPJ 03.518.732/0002-42, objetivando a rescisão do contrato de financiamento, com a respectiva devolução do sinal e das prestações pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000207-8 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DO RED SHOT, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração nº 22/06, lavrado no dia 19/02/06, em desfavor da referida firma. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000148-7- Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DO RED SHOT, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração nº 16/06, lavrado no dia 07/02/06, em desfavor da referida firma. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos do Requerimento de Falência nº 1998.530.019345-5, requerido por G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA em face de CRISCORES DE NOVA IGUAÇU LTDA, tendo sido proferida a seguinte SENTENÇA: \" Vistos, etc. G Lopes Comércio e Representação de Tintas Ltda. requereu a falência de Criscores de Nova Iguaçu Ltda. alegando ser credora da ré na quantia de R$ 6.799,82 representada por 22 duplicatas vencidas e não pagas; que requer a citação da ré para, em 24 horas, efetuar o depósito elisivo da dívida, sob pena de falência. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/71. Regularmente citada às fls. 80v, a ré não apresentou resposta e não efetuou qualquer depósito elisivo da dívida. Manifestação do MP favorável a quebra às fls. 83. Sentença declaratória de falência às fls. 84/85, na qual foi nomeado administrador provisório o representante legal da empresa autora. Às fls. 152 o representante legal da autora requer a dispensa do cargo de administrador provisório. As sócias da falida foram intimadas para cumprir o artigo 104 da Lei de Falências, tendo se mantido inertes. Conforme fls. 174, o edital de divulgação da sentença de falência foi publicado, não tendo havido a manifestação de quaisquer credores nos autos. Consta, às fls. 177, informação de que a falida não estaria mais operando em sua sede, o que impediu a realização das diligências de lacre e arrecadação de bens. Na certidão de protesto de fls. 182/185 consta a autora como único credor da empresa falida. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo às fls. 192. É o relatório. Decido. Inexiste interesse jurídico a justificar o prosseguimento do presente pedido de falência. Com efeito, o autor é o único credor conhecido da empresa falida e não demonstrou interesse em funcionar como administrador provisório da massa. Ademais, não foram arrecadados bens da empresa falida, não havendo qualquer patrimônio a ser liquidado de forma a satisfazer os credores. O artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 previa a hipótese dos autos como de falência frustrada, a justificar o encerramento do processo em caso de não haver oposição dos credores. O disposto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 ainda tem aplicação no processo de falência, por força do disposto no artigo 192 da Lei 11.101/05. No caso dos autos, não houve manifestação de qualquer credor se opondo a extinção do processo, conforme se observa da certidão de fls. 174. Isto posto, JULGO EXTINTA a falência de Criscores de Nova Iguaçu Ltda., com fulcro nos artigos 75, § 3º do Decreto Lei 7661/45 e 192 da Lei 11.101/05. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. DR. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos de falência, de nº 2000.038.019783-2, em que o autor EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. e réu MASSA FALIDA DE NOVO PEDRÃO AUTOPEÇAS LTDA-ME, objetivando INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de dez dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, requererem o que julgar cabível e entenderem de seus direitos, na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que no futuro não se alegue ignorância se passou o presente, em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 10 de agosto de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva, mat. 01/15363, digitei e subcrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.053447-3, movida por MARIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS em face de LUIS FIRMINO DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.038.010359-9, movida por ELIANE GOMES DOS SANTOS DE BARROS em face de ENILDO FERNANDES DE BARROS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENILDO FERNANDES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mes de julho de dois mil e sete, Eu_________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.025721-9, movida por JOSE ALVES DE FREITAS em face de FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Primeiro de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.038.015607-3, movida por MARISA CANDIDA DA SILVA TIAGO em face de WANCLEI CESAR DA SILVA VICENTE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANCLEI CESAR DA SILVA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ________________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.006191-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Adelia Maria da Conceição - Endereço: Estrada de Madureira Lote 04, Quadra 23 - CEP: 26265-090 - Jardim Alvorada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Antonio da ConceiçaoEstado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Adélia Maria da Conceição CPF: 64735001700RG: 05.422.464-71 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de agosto de de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007173-0, foi decretada a Interdição de Márcio Rodrigues Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1973 - Filiação: Mãe - Sirinéia Rodrigues Fereira - CPF: 044.496.697-89 - Endereço: Rua C, nº 182 Projetada - CEP: 26060-620 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirinea Rodrigues Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Dores do Rio Preto - ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/04/1949 Idade: 58-Filiação: Pai - Osório Rodrigues da Silva Mãe - Maria Cândida Ferreira CPF: 878.792.807-82RG: 07442185-0 Emissor: IFP-Endereço Rua C, nº 182 Projetada - CEP: 26060-620 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.010688-4, foi decretada a Interdição de Marcia Teixeira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Diogo Teixeira Ade Carvalho Mãe - Nazareth Santos de Carvalho - CPF: 666.261.617-68 - RG: 04863506-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Terezinha Pinto, nº 345 Apt 603 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Teixeira de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/08/1978 Idade: 29Filiação: Pai - Diogo Teixeira Ade Carvalho Mãe - Nazareth Santos de Carvalho CPF: 666.261.617-68RG: 04863506-4 Emissor: IFPEndereço Rua Terezinha Pinto, nº 345 Apt 603 - Centro - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004926-3, foi decretada a Interdição de Alice Andrade Gomes - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/10/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Pedro Clarindo de Andrade Mãe - Maria Paulina dos Santos - RG: 11052800-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 053.000.137-30 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sevilha, nº 303 - CEP: 26281-290 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinéia Gomes-Nacionalidade Brasileira ES-Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/09/1964 Idade: 42-Filiação: Pai - Urbano Gomes Mãe - Alice Andrade Gomes RG: 07083873-5- Emissor: IFP/RJ-CPF: 830.553.477-49 Emissor: SRF-Endereço Rua Sevilha, nº 303 - CEP: 26281-290 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004169-9, foi decretada a Interdição de Elias Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Alfredo Teixeira de Moura Mãe - Terezinha Monteiro da Silva - RG: 11808291-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Robert Kennedy, nº 134 Três Corações - CEP: 26040-710 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva MouraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Touros - RNProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/05/1933 Idade: 74, Filiação: Pai - João Monteiro da Silva Mãe - Roza Leandro da Conceição CPF: 55504949734RG: 12.980.825-9 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço Rua Robert Kennedy, nº 134 Três Corações - CEP: 26040-710 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ALESSANDRA MACENO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.004722-7 requerida por ANTONIA MACENO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de ALESSANDRA MACENO DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRA MACENO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) ANTONIA MACENO DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dia do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000447-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Mello Correa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Andrade Correa Mãe - Vera Lucia Gomes Aleixo - RG: 12926166-5 Emissor: IFP - CPF: 09014086709 - Endereço: Av. Maria Amália, 224, BNH de Cima, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VERA LUCIA GOMES ALEIXO, brasileira, casada, filha de Ernesto de Mello e Geni Gomes de Mello, RG: 04939129-5/IFP, CPF: 871098757-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, catorze de agosto de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.039.001470-6, foi decretada a Interdição de Fernanda de Souza Tavares - Brasileira - Filiação: João Baptista Tavares e Neuza de Souza Tavares - D.N.: 04/11/1983 - Endereço: Avenida Dos Operários, nº 355 - CEP: 26600-000 - Centro - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Gercy de Azevedo Vazquez - Brasileira - Casada - Filiação: Arthur Paulo de Azevedo e Ignez Ribeiro de Campos - RG: 11542267-7 - CPF: 69629935791 - Endereço: Av. dos Operários, 355, Centro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, . Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.000733-9, foi decretada a Interdição de Fabiana do Vale Ferreira - Data de Nascimento: 30/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Otavio Luiz Ferreira Mãe - Marli do Vale Ferreira - Endereço: Rua Manoel de França, 450, Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis-RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli do Vale Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - CPF: 01314595709 - RG: 08518756-5 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001062-0, foi decretada a Interdição de Madalena de Almeida Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Silverio Jose de Almeida Mãe - Georgina Rosa de Oliveira - RG: 124229956 Emissor: IFP/RJ - CPF: 967.507.667-49 - Endereço: Estrada Juruá, nº 38 - CEP: 25770-000 - Posse - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Xavier Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao Xavier Mendes Mãe - Madalena de Almeida Mendes CPF: 62259970753RG: 067032961 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000359-4, foi decretada a Interdição de Leonor Ribeiro Damasceno - RG: 04964467-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Norival Ribeiro Damasceno, nº 332 Glória - CEP: 25730-000 - Corrêas - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgino Ribeiro Damasceno - CPF: 00674328752 - RG: 08697152-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001447-7, foi decretada a Interdição de Marina Guilhermina Meira Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/01/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Antonio Martins Meira Junior Mãe - Maria Peres Meira - CPF: 81298129753 - RG: 0206433310 - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 3020 - CEP: 25720-062 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariangela Meira Duarte Castro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Mario Eiras Duarte Mãe - Marina Guilhermina Meira Duarte CPF: 04466402710RG: 092152362 - Endereço: Rua Pedro Elmer, 464, Itamarati, Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001164-8, foi decretada a Interdição de Erotilde Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Albino de Oliveira Daniel Mãe - Maria Elisiaria de Souza - Cart.Trab.: 76110 SERIE 161 Emissor: MT/RJ - CPF: 919.476.937-00 - Endereço: Estrada Mineira, nº 77 Posto 2 - CEP: 25720-253 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Maria Elyzaria de Souza CPF: 64858340791 - RG: 053768529 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.082.001077-6, transitada em julgado, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique da Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 11834337780, residente na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 354 - Cruzeiro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciene da Silva, brasileira, do Lar, solteira, CPF: 05946371711, RG: 21107383-8/IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000066-0, foi decretada a Interdição de Luciana Vieira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Guimarães Mãe - Diva Vieira Guimarães - CPF: 53820169768 - RG: 04.411.324-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua D, nº c. 203 Conj. Resid. de Ilha dos Pombos (Represa da Light) - CEP: 28640-000 - Carmo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Paulo Cesar Vieira Guimarães,Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Guimarães Mãe - Diva Vieira Guimarães - CPF: 45155739772 - RG: 020.715.193-7 - SP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-00146/2007, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foi apreendido um quadro de bicicleta da marca Caloi Ventura, sem informação alguma da origem, e, como não foi localizado o seu proprietário nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2007.044.000643-3, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 298397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002045-8, foi decretada a Interdição de Sebastião Olair de Paula, brasileiro, solteiro, nascido em 11/07/1986, filho de Isaias de Paula e Alexandrina Maria de Paula, portador do RG: 21240709-2, DETRAN, residente na R. dos Pedestres, nº 10, lt. 40, nº 27, Morada da Barra, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Messias de Paula, brasileiro, estudante, solteiro, nascido em 25/04/1984, filho de Isaias de Paula e Alexandrina Maria de Paula, portador do CPF nº 055.543.057-09 e do RG: 20001295-3, DETRAN. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO OLAIR DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente RONALDO MESSIAS DE PAULA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.D\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.001951-0, foi decretada a Interdição de Rita Francisca de Almeida Pereira, nascida em 04/08/1972, filha de Manoel Francisco Pereira e Aparecida Irene de Almeida Pereira, residente na R. Juscelino Kubistcheck, nº 29, Morada da Barra, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Aparecida Pereira Bernardino, cozinheira, casada, nascida em 29/09/1969, filha de Manoel Francisco Pereira e Aparecida Irene de a Pereira, portadora do CPF nº 032.818.207-94 e do RG: 10183054-5,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de RITA FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA APARECIDA PEREIRA BERNARDINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.002630-4, foi decretada a Interdição de Benedito Pereira Balbino, nascido em 25/07/1955, filho de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Ribeiro Pereira, residente na R. Luiz Euzebio, nº 17, Centro, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Pereira Leal, separada judicialmente, nascida em 05/03/1960, filha de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Balbina Pereira, portadora do RG: 05789134-3 e do CPF: 46963936749. \"Posto isso, decreto a interdição de BENEDITO PEREIRA BALBINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso I do art. 1767 e no § 3º no art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como Curadora a requerente MARIA AUXILIADORA PEREIRA LEAL. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e incido III do art. 9º do Novo Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002878-9, foi decretada a Interdição de Carla Nunes Nicolau, brasileira, pessoa absolutamente incapaz, portadora da identidade nº 13.353.064/MG e do CPF nº 072.705.286-16, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ tendo como CURADOR DEFINITIVO o Sr. Carmo Salim Nicolau, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da identidade nº 80772047-9 e do CPF nº 107.046.047-87, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ. Sentença de Interdição: \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLA NUNES NICOLAU, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente CARMO SALIM NICOLAU. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.001392-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Alves de Araujo, solteiro, nascido em 02/07/1972, filho de José Benedito Alves de Araújo, portador do RG: 010282043651, MEX, residente na R. José Augusto de Lemos, nº 4, sendo-lhe nomeada CURADORA Neide Aparecida Alves de Araujo e Silva, empregada doméstica, solteira, nascida em 04/12/1974, filha de José Benedito Alves de Araújo, portadora do RG: 10183845-6, IFP. \"Posto isso, decreto a interdição de JORGE LUIZ ALVES DE ARAÚJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no Inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NEIDE APARECIDA ALVES DE ARAÚJO E SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civl e inc. III do art. 9º do Cod. Civil, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003967-6, foi decretada a Interdição de Rosena Maria Diniz, brasileira, aposentada, viúva, nascida em 25/08/1917, filha de Verissimo Jose da Silva e Alexandrina Maria Diniz, residente na Est. Visconde de Mauá, lt. 10, Visconde de Mauá, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nilda Balbina Diniz, brasileira, do lar, solteira, nascida em 16/11/1954, filha de Pedro Balbino Diniz e Rozena Maria Diniz, portadora do CPF: 007.373.147-10 e do RG: 04089175-6, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSENA MARIA DINIZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NILDA BALBINA DINIZ. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004637-8, foi decretada a Interdição de Murilo Pereira Lourenço, solteiro, nascido em 19/09/1966, filho de Armindo Lourenço e Izabel Pereira Lourenço, portador do RG: 21546621-0, DETRAN, residente na R. Hostilio de Souza, nº 399, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Izabel Pereira Lourenço, viúva, nascida em 04/10/1937, filha de Joaquim Pereira de Souza e Juvelina Pereira Desouza, portadora do CPF: 453.132.887-68 e do RG: 81359285-4, DETRAN. \" Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MURILO PEREIRA LOURENÇO, declarando-o absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IRENE DE SOUZA CLEMENTINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001138-1, foi decretada a Interdição de Rogério Oliveira de Jesus, brasileiro, solteiro, nascido em 03/03/1976, filho de Benedito de Jesus e Celia Oliveira de Jesus, portador do RG: 10809482-2 e do CPF: 046.455.357-14, residente na R. 03, nº 117, Vila Vicentina, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Celia Oliveira de Jesus, brasileira, cozinheira, viúva, nascida em 17/08/1951, filha de Paulo de Oliveira e Antonia de Oliveira, portadora do RG nº 963.593, DPT e do CPF nº 870.147.347-68. DECRETO A INTERDIÇÃO de ROGÉRIO OLIVEIRA DE JESUS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CELIA OLIVEIRA DE JESUS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.002682-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Marina Pedroso da Silva, solteira, portadora do RG: 12921383-1, IFP, residente na R. Chico Mendes Lote 45, Jd. Esperança, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Teodoro Pedroso da Silva, aposentado, casado, nascido em 27/12/1949, filho de Sebastião Pedroso da Silva e Josefa Elizia da Silva, portador do RG: 043814417, IFP e do CPF: 44956584768. \"Posto isso, decreto a interdição de APARECIDA MARINA PEDROSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no incido II do art. 1768 c/c §3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente TEODORO PEDROSO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. Retifique-se onde couber o nome da requerida, observando-se o documento de fl. 11. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004523-9, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio da Conceicao, solteiro, nascido em 29/04/1973, filho de Margarida P. da Conceição, residente na RUA A, nº 68, Jd. Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Margarida Petronilha da Conceicao, empregada doméstica, solteiro, portadora do RG: 11099812-7, CPF: 06986810709. \"Isto posto, decreto a interdição de Paulo Sérgio da Conceição, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente Margarida Petronilha da Conceição. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao dispostos no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.003405-0, foi decretada a Interdição de Mario Luis da Silva, solteiro, nascido em 27/05/1958, filho de Antônio da Silva e Maria Ferreira da Silva, residente na Av. Perimetral Norte, nº 724, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luis da Silva, aposentado, solteiro, nascido em 25/06/1942, filho de Antonio da Silva e Maria Ferreira da Silva, portador do RG: 7.701.035, IPF e do CPF: 301.757.637-04. \"Isto posto, decreto a interdição de MÁRIO LUIS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Cód. Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005421-5, foi decretada a Interdição de Rogenia Afonso Augusto - Endereço: Rua 31, nº 24 - Morada da Barra - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Afonso AugustoData de Nascimento: 14/01/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Gilberto Gonçalves Augusto Mãe - Rogenia Afonso CPF: 11309897719RG: 21327921-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005079-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Rodrigues - Data de Nascimento: 09/07/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Jose Luiz Rodrigues Mãe - Noemia Silva Rodrigues - RG:22068647-1SSP/RJ - Endereço: Rua Juca de Mattos, nº 47 Fundos - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Rodrigues, Data de Nascimento: 18/10/1966 Idade: 40, Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues Mãe - Maria Aparecida Rodrigues CPF: 98105205734RG: 085102721 Emissor: , residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.046.001026-7, foi decretada a Interdição de Gleice da Silva - Endereço: Rua Major Bezerra Cavalcanti, nº 87 - Centro - Rio Bonito - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz da Silva, inscrito no CPF sob o nº 57265062787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, Aos seis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Virginia Barroso Santos Lopes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.051.000061-8, foi decretada a Interdição de ; Lis Figueiredo Macedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Oldemar Macedo Mãe - Maria Helena Amaral Figueiredo Macedo -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Amaral Figueiredo MacedoProfissão: Professor Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João do Vale Figueiredo Mãe - Iraci Amaral Figueiredo RG: 1282268 Emissor: IPF CPF: 02510656775 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n6° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Alineação Judicial proposta por DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITERÓI (Processo nº 1998.536.017137-7) em face do inventariado RO 001932/93 da 74ª DP - lote 4095/95. O Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz Titular da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 15/10/2007 às 14:45 horas, no Átrio do Fórum, a Rua Doutor Getulio Vargas, 2512 - Bairro Vermelho - São Gonçalo - RJ - a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação ou em 24/10/07, pela melhor oferta, os bens penhorados e avaliados às fls. 21/22; os bens: 01 televisão SEMP 14 a cores, avaliada em R$ 10,00 (dez reais); 01 aparelho de som CCE 3X1, mod. SHC, sem caixas amplificadoras, avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 máquina de escrever Lexicon Olivetti avaliada em R$ 10,00 (dez reais); 01 ventilador marca Arno, cor bege avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 ventilador marca Diplomata avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 Manômetro de Oxigênio avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 Reciver marca e modelo S-96 avaliado em R$ 10,00 (dez reais), perfazendo o total da avaliação em R$ 70,00 (setenta reais). Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição serão pagos preço a vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente Edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 09/08/2007. Eu,, Elinar Silva de Souza - matrícula 01/8222 - Escrivã o fiz digitar e subscrevo. Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.038092-3 em que é Autor LUCAS SILVESTRE PEREIRA, representado por AMANDA SIMONE SILVESTRE, RG nº 09822423-1 IFP, e Réu FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, regularizando sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2001.004.013351-6 em que é Autor MOISES BARBOSA CARDOS, RG nº 055037022 IFP, e Réu NEIDE BARCELLOS CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.025552-0 em que é Autor ALUISIO BRASILINO DE OLIVEIRA, e Réu ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.022331-8, foi decretada a Interdição de Mauro Alberto Ferreira Junior - CPF: 10544776712 - Endereço: Rua Geraldo Ribeiro Rezende, nº LT.03 Qd.n - CEP: 24744-230 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Vieira da Silva- CPF: 50241613787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025893-8, foi substituida a curatela de Licelio Batista Pereira - Endereço: Rua Tenente Guarany, nº 398 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dely Baptista Pereira - CPF: 857.573.817-87 - RG: 599.528 - Endereço: Travessa Santo ANtônio, 109, São Miguel, São Gonçalo, em substituição a Denair Marinho Pereira, falecida em 06 de dezembro de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de agosto de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.078032-7, foi decretada a Interdição de Georgia Elaine Pereira Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Gonçalves Ramos Mãe - Almerinda Pereira Ramos - IFP/DETRAN: 21.704.990-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 059.707.807-66 - Endereço: Rua Cardeal Amauri Lote 09 A, Quadra 39, Fundos - CEP: 24722-085 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Goncalves RamosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Manoel Teixeira Ramos Mãe - Maria Jose Gonçalves Ramos CPF: 02228027740RG: 214796070 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1997.536.001442-8, Ação Art. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa, do CP, Kleber Souza Miguel - Alcunha: Binho Preto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Natalino da Silva Miguel Mãe - Maria Isabel de Souza Miguel - RG: 11419448-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Delfino Paulo da Costa Lote 17 - Quadra 05 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, foi julgado conforme sentença datada de 03/10/2006 tendo SIDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 298142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037168-3, foi decretada a Interdição de Amilton da Conceição Gonçalves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Gonçalves de Oliveira-CPF: 04321396727. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.023233-6, foi decretada a Interdição de Izabel Maria da Costa - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Costa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, nove de agosto de 2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.044838-2, foi decretada a Interdição de Joacil Pereira da Silva - CPF: 06007050726 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Pereira da SilvaCPF: 92985483700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, NOVE DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 37, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de BENICE BELARMINA CARLINDO (proc. nº 2004.076.0001276-0), valor R$ 52,05, (_cinquenta e dois reais e cinco centavos), relativo a TAXA DA ÁGUA, certidão de dívida ativa 1.058, inscrito em 2002.01.2001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e três do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Mat. 01/6758 Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 298400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000843-0, foi decretada a Interdição da parte requerida LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL, portador do RG nº 24.633.055-9, nascido(a) em 14.11.1972, filho de Maria da Penha Nunes Barreto, certidão de nascimento Livro AA-1PC, fls. 103vº, termo nº 201, emitida pelo Registro Civil da Comarca de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: MARIA DA PENHA NUNES BARRETO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.132.977-5 e CPF nº 960.257.787-87, com endereço na Rua Mildo Cardoso Cunha, nº 24, Atafona, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 40/43 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001325-4, foi decretada a Interdição de Elizângela da Silva Nogueira - Endereço: Rua Nildo Cardoso Cunha, nº sn Rua do Joãozinho Vereador - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Silva, CPF: 00151524726 endereço acima informado. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS E a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revogação de Procuração \" nº 2000.054.005513-0 em que é Requerente IVO LOBATO DOS SANTOS, brasileiro, casado, médico, RG nº 3.966200 IFP/RJ, CPF nº 410.680.417-49, residente à Av. Automóvel Clube, 1574, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, CEP. 25.515-120, e Requerido RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Profª Francisca César, 128, São João de Meriti/RJ, cuja petição inicial de fls. 02/3, em resumo, aduz: IVO LOBATO DOS SANTOS propõe AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO (PROCURAÇÃO) conferido à RITA DE CÁSSIA DA SILVA DOS SANTOS, lavrada às fls. 028, do livro 46, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti/RJ por não lhe convir mais a continuação do exercício dos poderes concedidos, querendo revogar expressamente todos os poderes outorgados à REQUERIDA, nos termos do dispositivo do art. 1316, I, c/c 1318, ambos do Códdigo Civil. Requer a notificação da referida mandatária e ciência dos 3º e 4º Ofícios de Justiça desta Comarca para que seja procedido o cancelamento da procuração. Requer, ainda, a concessão de Gratuidade de Justiça, dando à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 09 de Outubro de 2006. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004432-8, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Conceicao, RG: 04734120-1, DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilce da Conceicao, CPF: 73648680706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010212-0, foi decretada a Interdição de Augusta Rego da Silva - CPF: 00127955771, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiva Silva de Sousa, CPF: 01609339789, RG: 08155620-1, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.003359-4, foi decretada a Interdição de CICERO LINO PEREIRA - CPF: 53074823704, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Lino Pereira, CPF: 79624359768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.005357-3, requerido por DAVI ALVES PEREIRA sendo Interditando MARCOS OLIVEIRA DE FARIAS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ROQUE BARRETO SANTANA e MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA DE FARIAS, nascido em 04/12/1979. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARCOS OLIVEIRA DE FARIAS, nomeando o (a) Sr(a). DAVI ALVES PEREIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 1 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015862-9, requerido por TEREZINHA ALVES DE ARAUJO FREIRE sendo Interditando FRANCISCO DE ASSIS DE VASCONCELOS FREIRE, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, filho de FRANCISCO CONEGUNDES FREIRE e MARIA DE VASCONCELOS FREIRE, nascido em 15/11/1956. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de FRANCISCO DE ASSIS DE VASCONCELOS FREIRE, nomeando o (a) Sr(a). TEREZINHA ALVES DE ARAUJO FREIRE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011624-4, requerido por DILMA TEIXEIRA DE SOUZA sendo Interditando CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA NETTO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de PEDRO OLIVEIRA NETTO e SOLANGE TEIXEIRA DE SOUZA, nascida em 14/04/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA NETTO, nomeando o (a) Sr(a). DILMA TEIXEIRA DE SOUZA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de setembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Tavares de Oliveira - RG: 11870137-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Valdir Lobo, nº 9 - CEP: 28940-000 - São José - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.011835-7, oriundo do Inquérito, nº 1130/06 de 09/05/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 13/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 298456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.002298-5, em que é INTERDITANTE ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, nascido em 15/03/1987, e INTERDITANDO ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROMÁRIO DA SILVA, que no dia 05/09/2007, às 13:30H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1010,00 (MIL E DEZ REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por KARINE ANTUNES DE MORAIS DA SILVA, constante de: 01 AR CONDICIONADO SPRINTER MUNDIAL 900 BTUS (R$ 400,00) COR CARAMELO (+ OU -) 3 ANOS, 01 TV CCE 14\" C/CONTROLE REMOTO COR CINZA - SEMI-NOVA (R$ 300,00) EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO e 01 REFRIGERADOR (GELADEIRA) DUPLEX BRASTEMP, COR CARAMELO C/ DEFEITO (S/GÁS) R$ 310,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/09/2007 ÀS 13:30H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 86550039991RG: 4633772-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Cruz de Oliveira - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João de Deus de Oliveira Mãe - Severina Cruz de Oliveira - RG: 118991272 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 34 Fundos - Parque União - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 20/09/2007 às 13h40min. , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.003963-4, foi decretada a Interdição de MARGARIDA DO ESPÍRITO SANTO PIMENTEL, brasileira, casada, certidão de casamento lavrada à fl. 8, livro nº B-16, sob o nº 1817, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. LEONNES ALVES PIMENTEL, brasileiro, casado, lavrador, RG nº 048501910 - IFP/RJ, CPF nº 325.726.117-91, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo - Mottas - caminho de Soledade 1 - após o colégio Serra Verde - Sumidouro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 13 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007854-0, foi decretada a Interdição de CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, CPF nº 100.333.717-17, certidão de nascimento lavrada à fl. 260, livro nº 719-A, sob o nº 60218, RCPN 5ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETE DE SOUZA TEIXEIRA, brasileira, aposentada, RG nº 03063081-8 - DETRAN/RJ, CPF nº 269.035.477-20, residente na Rua Zenóbio da Costa, nº 158 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 13 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.001258-8, em que é Requerente e INTERDITANTE, Marly Leite Cordeiro e INTERDITANDO, Sara Carvalho Lucas, nascida em 30/08/1918, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 19 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr.01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CONCEIÇÃO DE FATIMA CANTANHEDE CHAGAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CONCEIÇÃO DE FÁTIMA CANTANHEDE CHAGAS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2006.061.004745-1, tendo como requerente Bianca Conceição da Roda Silva, em relação ao menor M.C.S., nascido em 10/09/1994, filho da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.004745-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a LUCIANA RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA RIBEIRO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.005331-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes Maria Helena Eller Ouverney e Augusto Jose Ouverney, em relação ao menor F.O.J., nascido em 05/08/1992, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a RAIMUNDO DE SANTANA BRITO, na forma abaixo:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RAIMUNDO DE SANTANA BRITO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000324-3, ação de GUARDA, tendo como requerente Marcia Sueli do Nascimento, em relação aos menores D.N.B., nascido em 29/02/1996 e L.N.B., nascido em 18/04/1995, filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.000709-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Maria Salvadora de Andrade Oliveira e Geraldo de Oliveira em relação a menor V.O.D., nascida em 05/02/1999, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 10 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2006.063.006582-3, movida por SILVANA DAS GRAÇAS MENDES CAMARA em face de SÉRGIO GERALDO ALMEIDA LEAL DA SILVA, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 660, Santa Terezinha, Três Rios-RJ, com 559,00m2, inserida numa área maior de 2.519m2 com testada para a Estrada União Industria, registrada junto ao RGI do 1º Ofício desta, no Livro 2-AU, fls 005, matrícula 12.786.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011336-0, foi decretada a Interdição de Delcio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Moreira Silva - RG: 08303753-1 - Endereço: Rodovia BR-040 - CEP: 25821-492 - Hermogeno Silva - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moreira da Silva, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1947, Idade: 59, Filiação: Mãe - Eurides Gonçalves da Silva, Pai - Otacilio Moreira da Silva, CPF: 39720411791, RG: 06.646.321-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro Vassouras-RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000313-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA LUIZA DE AMORIM, tendo sido decretada por sentença em 24/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra Antonia Furtado Teixeira.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação de Interdição nº 2006.065.000316-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de THEREZINHA DA SILVA PINTO, tendo sido decretada por sentença em 30/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra ANTONIA FURTADO TEIXEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum . Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 22 de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000314-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JULIA QUATROMANE, tendo sido decretada por sentença em 22/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra Antonia Furtado Teixeira. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 298511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.066.000715-1, movida por APARECIDA HELENA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BATISTA em face de LUCI ALVES DEGLI ESPOSTI. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCI ALVES DEGLI ESPOSTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.003781-1, foi decretada a Interdição de Geraldo Gregorio dos Santos - Data de Nascimento: 12/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Luiz dos Santos Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 076326602 - Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Marlene dos Santos - Data de Nascimento: 01/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Geraldo Luiz dos Santos Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 2277849 Emissor: SSP/MG - CPF: 42530920630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.028155-2, foi decretada a Interdição de Juventina da Silva Oliveira - Data de Nascimento: 09/03/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - José Amaro da Silva Mãe - Alice Gonçalves - RG: 09351956-9 - Endereço: Rua Coimbra, nº 129 - Retiro - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Faria de Oliveira - Data de Nascimento: 05/10/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Horacio Faria de Oliveira Mãe - Juventina da Silva Oliveira RG: 04040728-0 - CPF: 30154456772 - Endereço: Rua Coimbra, nº 129 - Retiro - Volta Redonda - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.010064-3, movida por JOÃO JORGE CARVALHO DOS SANTOS em face de MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, objetivando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.066.013115-8, Ação Art. 155 - Furto Simples, Miguel Ribeiro Dias - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Domingos Dias Mãe - Nilcea Ribeiro de Jesus - Endereço: R 223, nº 15, sendo prolatda a seguinte sentença: \"...Ainda que o acusado fosse condenado no delito de furto simples por 3 (três) vezes, a prescrição deve ser calculada em relação a cada crime, não se podendo operar o aumento pelo concurso de crimes e, após, se calcular o lapso prescricional. Destarte, em caso de condenação pelo delito que foi imputado ao réu, a pena privativa de liberdade a lhe ser aplicada seria de 1 ano de reclusão, o que impõe o reconhecimento de ser o lapso prescricional correspondente a quatro anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal. O lapso prescricional de quatro anos foi ultrapassado entre as datas do recebimento da denúncia (22/08/2000) e a presente data, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva, pelo que deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição retroativa pela pena em concreto. Por tais razões, declaro extinta a punibilidade, pela prescrição, na forma do art. 107, IV, do CP. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 298152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCIO RIBEIRO DE MOURA e JANDIARA DO NASCIMENTO SANTOS; EDUARDO MARQUESDE ALMEIDA e ANGELA DE LACERDA MARCELINO DA SILVA; CHRISTIANO GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE e ALESSANDRA TAVARES RAMALHO; ALEXANDRE PAZ DE SOUZA e GABRIELA FEITOSA DE FARIA; JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS e EUGÊNIA SANTOS DE OLIVEIRA; WANDERSON JOSÉ FELIX e ADRIANA MATHIAS COELHO; FELIPE PEREIRA INÁCIO e MÔNICA NOGUEIRA SILVA; DARCY DE MELLO TAVARES e MARIANGELA ALMEIDA RODRIGUES; CARLOS LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA e LOANDRA MOREIRA CARDOSO; SERGIO LUIZ MOURA ROUBERT e DIRCE FEITOSA DE MATOS; MAURILIO MOREIRA GAUDÊNCIO FILHO e ROSA MARIA DA ROCHA MARTINS; PLÁCIDO BARBOSA GENUINO DE OLIVEIRA e DENISE MAYARA PEREIRA DOS SANTOS; RICARDO TEIXEIRA SOUZA e JULIANA CARNEIRO FELICIANO; VONEY SOARES DE LIMA e ALDA MARIA DOS SANTOS; MARCELO DA SILVA ASSIS e CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA; ALAN RODRIGO DE ALMEIDA e URSULA CASTANHEIRA RODRIGUES; ISMAEL RIBEIRO NUNES e ANA MARIA DA SILVA; LÚCIO LEONIDAS DA SILVA e ELOISA CRISTINA RAMOS; BRUNO FORDES NUNES e DANIELLE DOS SANTOS; LUCIANO GONÇALVES SOARES e VANESA RIBEIRO DE MATTOS; PABLO MOREIRA VILLELA e ALINE APARECIDA DE SOUZA SILVA; RONALDO GONÇALVES INACIO e ROSE MARY DA SILVA PEREIRA ; JONAS AMARO DOS SANTOS e MIRIAM GOMES MOTTA ; RODRIGO JOSÉ DE CARVALHO COSTANZA e CRISTIANE ACORSE; AGNALDO DA SILVA COELHO e JOSEÂNE CARDOSO DA SILVA; ANDRÉ LUIS BARCELLOS NASCIMENTO e KÁTIA CRISTINA DUARTE MENDES; LUIZ FERNANDO NOGUEIRA AFONSO e KATIA MARIA DOS SANTOS DIAS; LEANDRO GUIMARÃES COELHO BAPTISTA e LUCIANA ALVES PISCO; ALAIN SALMON CARNEIRO e ALINE FABIANE OLIVEIRA. Rio, 24/08/2007\r\n\r\nId: 297238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HERÁCLYTO LEAL SILVA e LUCIMAR DE PAULA RODRIGUES - ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO e ELITA SAMPAIO SANTOS - LEONARDO BARCELLOS FILHO e FERNANDA DA COSTA BARROS - MAURILIO DA SILVA FRANCO e PATRICIA MARQUES DE SANT'ANNA - ALESSANDRO RUY DA SILVA e ANA CAROLINA GOMES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 297486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 181528 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI COSME e ALESSANDRA CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181527 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELSO VASCONCELOS DOS PASSOS e TERESINHA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 181526 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARUSO FERREIRA e LAURA MALARD VELLOSO.\r\n\r\nProcesso: 181519 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE e ALESSANDRA DA COSTA MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 181518 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO FRANÇA e MELLINA BRAGA FARIZEL.\r\n\r\nProcesso: 181517 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO KLARNET e RENATA SEABRA LUZ.\r\n\r\nProcesso: 181500 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS e CRISTIANE DE LIMA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181498 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO LIMA DO NASCIMENTO e MARLENE SILVA FONTENELE PARENTES.\r\n\r\nProcesso: 181494 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO DA SILVA NETO e JANAÍNA VIEIRA MESQUITA.\r\n\r\nProcesso: 181492 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA e HELENA XAVIER SALES.\r\n\r\nProcesso: 181489 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO D' ASSIS ROCHA e JAILDA MARTINS DE MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso: 181488 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL LOURENÇO DA SILVA e UBIRACI SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181486 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO FREIRE MOREIRA e ROBERTA FRAGA DA SILVA GRAÇA.\r\n\r\nProcesso: 181484 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLDO LIBERATO DE NORONHA e CAROLINE CARVALHO CAÇADOR.\r\n\r\nProcesso: 181479 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO RANGEL BRANDÃO e CHRISTIANE RESENDE MELCHER.\r\n\r\nProcesso: 181475 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO SILVA MARQUEZINI e DOMINIQUE CHRISTINE SOARES MIRANDA.\r\n\r\nProcesso: 181471 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA BRABEC e LELIANE ROCHA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181465 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO BOUKAI e LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG.\r\n\r\nProcesso: 181462 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO AMORIM CONFORTI e PATRICIA DE LIMA KAPPEN.\r\n\r\nProcesso: 181451 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHALES RIBAMAR MIRANDA e BARBARA CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181450 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA COSENZA e ANA MARGARETH MOREIRA MENDES.\r\n\r\nProcesso: 181448 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAIKO GOUVEIA DE LIMA e CAROLINE DE OLIVEIRA KIFFER.\r\n\r\nProcesso: 181444 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMACIEL FARIAS FERREIRA e FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181439 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVIRGIL ROGER- HIONORÉ CHRISTINE e ROBERTA DE LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181437 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERT EDWARD SHULTZ e VALERIA CRISTINA RALINE GREGORIO.\r\n\r\nProcesso: 181436 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SALDANHA DA GAMA e GABRIELA JARDIM OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181434 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS MARIA DE ABOIM MACDOWELL DA COSTA FILHO e RAFAEL A SOUZA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 181432 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDMOND RUBIN DE ARAÚJO e ANA PAULA GUERRA BENETTI.\r\n\r\nProcesso: 181430 - Data da Entrada: 21/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARCELO VILELA WAGNER PEIXOTO e ALYNE SOUZA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 181428 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI e ROSANE CARDOSO DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 181425 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJOHNNY EDUARDO DE CARLI e RITA DE CASSIA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 181424 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO MARQUES SILVA e ANA LUCIA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181423 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCAS COUTINHO DE SÁ OLIVEIRA e INÊZ MACEDO DE SALLES FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 181419 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SEABRA e RENATA BARTOLOMEU MELO.\r\n\r\nProcesso: 181418 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BELLIZZI VILLELA e MAÍRA DA MATTA E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181417 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CASTRO MENDES e THAIS NACIF ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181412 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLOYD LAKENN JOHNSON e CLAUDIA OLIVEIRA MOTA.\r\n\r\nProcesso: 181409 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES e MARA SOLANGE TEIXIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181407 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENE ANTONIO DE ANDRADE FILHO e CADINE BONTEMPO.\r\n\r\nProcesso: 181400 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ ABREU DE SOUZA e LIDIANE APARECID BATISTA.\r\n\r\nProcesso: 181397 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO e OCERIA PACHECO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso: 181396 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOELCIO LEMOS e DEIZE DA SILVA CAMARGO.\r\n\r\nProcesso: 181395 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGREGORIO MALAJOVICH MUÑOZ e BEATRIZ GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181394 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nULYSSES DONIZETTI DE BRITTO e VALÉRIA DIAS RUFFIER.\r\n\r\nProcesso: 181390 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO MORENO DE CAMPOS e LUCIANA BLASI CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 181389 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJONYLSON CARVALHO DE AMARANTE e PRISCILLA OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 181414 - Data da Entrada: 20/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO BOETGER e MARIA ELISA DO CARMO MUANIS.\r\n\r\nProcesso: 181386 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MENEZES e ELAINE SILVA DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 181385 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL MARTINS DAVIDIVICH e ARIANE TREVISAN FIORI.\r\n\r\nProcesso: 181384 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNEY PATARO PACOBAHYBA e MARIA JACQUELINE GIRÃO SOARES DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 181382 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO DE LIMA e GISELE RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 181381 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVIDE JOEL ROQUE CASTRO e MARIA DE LOURDES PEREIRA LISBÔA.\r\n\r\nProcesso: 181373 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DA CUNHA e MARCELA GOMES DANTAS.\r\n\r\nProcesso: 181372 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE VIANA NUNES e ADRIA NAIFF GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 181369 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO SILVA REZENDE e VIVIANA MELO DO AMARAL.\r\n\r\nProcesso: 181366 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOVÍDIO DE ABREU FILHO e PATRÍCIA MOREIRA LAMBERT.\r\n\r\nProcesso: 181362 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS e PATRÍCIA TORRES ADLER.\r\n\r\nProcesso: 181361 - Data da Entrada: 17/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPE MANUEL RIBEIRO VICENTE VEIGA e ALINE PINHEIRO BRITO BARROS.\r\n\r\nProcesso: 181356 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE CESAR SARDINHA FILHO e ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181355 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES SANTOS e DANIELA SALLES GONÇALVES DE MELLO.\r\n\r\nProcesso: 181354 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MACIEL CARDOSO e MARIA DA GUIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181353 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ALTOÉ PIGATTI e KEILA DE ALMEIDA PEZIN.\r\n\r\nProcesso: 181351 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLLOYD PARHAM JR. e JOELMA DA CUNHA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181349 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA e FLAVIA MARIA BAPTISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 181347 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ HELDER MARTINS LACERDA e LEILA REGINA REGIS.\r\n\r\nProcesso: 181346 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DIAS DE CASTRO e ANDREIA MORAIS CAPILEDE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181343 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nCARLOS RAUL GOMES HIRDEIRO ESTEVES e RENATA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181342 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS e PRISCILA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181339 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE e MICHELLE REJANE QUEIROZ.\r\n\r\nProcesso: 181336 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAIVA e FLÁVIA MARIA DAMASCO.\r\n\r\nProcesso: 181334 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RENATO CARNEIRO MONTEIRO BARROS e FERNANDA JUANITA TEIXEIRA DE MELLO.\r\n\r\nProcesso: 181332 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA e CASSIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181331 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE VICENTE e EDNA OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181330 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO e CATIA CAVALCANTI DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181329 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO JUNIOR e LETICIA FRAGA DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 181326 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO e ISABEL CHRISTINA BARBOSA DE SEIXAS NIELOBOCK.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nËxpediente de 20 de agosto de 2007\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nROBSON CARNEIRO COZENDEY E BIANCA PINTO SANCHES - JUAREZ BARBOSA SOARES E ROSINEIDE DA SILVA - RODRIGO ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA E PRISCILA VIAN FORAIN - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO E MARIA VICTORIA DE SEIXAS CALDAS - LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER E DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nProcesso 180852 em Dúvida - Ref. Proc. 180842/2007\r\n\r\nReqte.: Oficial da 5ª crcpn\r\n\r\nAdvo.: Astyr Gonzales Júnior - OAB18726\r\n\r\nDespacho: Aprincípio a cobrança é correta por que devido o valor. A questão de gratuidade já foi apreciada a fls. 3.Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 181075 - Ret. em Termo de Nasc. e Casamento\r\n\r\nReqte.:Jorge Palladino de Lima\r\n\r\nDespacho: Venha cópia do processo nº 36450/07.Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direiro\r\n\r\nProcesso 181059 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Karina Barciela Soares de Meirelles\r\n\r\nDespacho: Venha informação do declarante, confirmando o requerimento, bem como de viúva.Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180937 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Gleice Felix de Sousa\r\n\r\nDespacho: Esclareça-se a legitimidade da requerente.Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 181043 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Nilson Candioto Silva\r\n\r\nDespacho: Venha certidão de Nascimento do requerente. Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 181037 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nReqte. Rodrigo José Pereira da Cunha de Araújo Coutinho\r\n\r\nDespacho: Venham as demais certidões negativas. Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 180917 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Carlos Frederico de Oliveira Veloso\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de nascimento da mae de Carolina, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180999 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Luisa Maria Nunes Coelho\r\n\r\nAdvo.: Jacksohn Grossman - OAB/RJ 14962\r\n\r\nParecer: Ouvido a declarante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181243 - Alv. Cremação\r\n\r\nRqte.: Rita de Cassia Bastos de Menezes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 181084 - Alv. Cremação\r\n\r\nReqte.: Maristela da Silva Giesta\r\n\r\nDespacho: Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 181074 - Alv. Cremação\r\n\r\nReqte.: Ramiro Luiz Rolim Barcello\r\n\r\nAdvo.: Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB/RJ 123204\r\n\r\nParecer: Nada a opor, pelo tempo decorrido do falecimento.\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido, autorizo a exumação e cremação.Expeça-se o alvará competente.Rj, 16/8/07.Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 181051 - Alv. Cremação\r\n\r\nRqte.: Paulo Lefevre de Alcantara Guimarães\r\n\r\nAdvo.: Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB 123204\r\n\r\nDe Alcantara Guimarães\r\n\r\nParecer: MM.Dr.Juiz: Ofalecimento deu-se há menos de cinco anos.Tenho dúvidas quanto a possibilidade de exumação.\r\n\r\nDespacho: Venha autorização do outro filho do \"de cujos\".\r\n\r\nProcesso 181186 - Alv. Cremação\r\n\r\nRqte.: Severino Marques da Silva\r\n\r\nAdvo.:Ana Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ54449\r\n\r\nDespacho:Venha certidão de Nascimento do requerente.Ass: Drª Yedda Christina Ching San -Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 181142 - Alv.Cremação\r\n\r\nReqte.: Carlos Walter de Carvalho Thiessen\r\n\r\nAdvo.:Ana Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ 54549\r\n\r\nDespacho:Defiro o requerimento e autorizo a exumação e cremação.Expeça-se alvará.Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180803 - Alv.Cremação\r\n\r\nRqte.: Maria Tereza Cardoso do Sacramento\r\n\r\nDespacho: Defiro e autorizo a exumação e cremação dos restos mortais do 'de cujos'.Expeça-se alvará.Ass; Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nJOSEFA GOMES DE OLIVEIRA - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES - LAICE DE ALAMEIDA ANJOS - DIOGO CANDIDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MARIA GABRIELA FIGUEIREDO SILVA - MARIA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES - LYDIA MONTENEGRO IGNACIO DE ALMEIDA GAYDIER - LUIZ FELIPE ACHÉ D´ESCRAGNOLLE TAUNAY E GAZIELA VILLELA PEDRAS - LEONOR LAURA PINTO LEON - ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA - SERGIO PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO - AMANDIO LUIS DE ALMEIDA -SILVANA ATHIAS ZAGURY - DANIELLE SIQUEIRA DE BENCUYA - RAIMUNDA FERREIRA PAIVA - NICOLAS BROD BACH -OLINDA BITTENCOURT NOGUEIRA - ALCINO DE AQUINO \r\n\r\nProcesso 180936 - Ret. em Assento de Casamento\r\n\r\nRqte. Gilda Moreira de Faro\r\n\r\nAdvo.; Maria Amélia Barbosa de Castro - OAB/RJ 23095\r\n\r\nDespacho: Retifique-se\r\n\r\nProcesso 178786 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.: Marcus Cesar Hermógenes\r\n\r\nAdvo.: Délia Mara Hermógenes - OAB/RJ 107760\r\n\r\nDespacho: Retifique-se\r\n\r\nProcesso 181086 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.; Juliana Victoria Ferreira Maia\r\n\r\nAdvo.: Vic de Campos Maia -OAB/SP 156303\r\n\r\nId: 297512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Mario Reis Bernardes de Senna e Rosemary de Freitas Leal (Republicação), Vinicius Cesar Waeger de Mello e Maria Simone Freitas de Souza, Valmar Gama de Amorim e Regina Maria Barroso Teixeira, Luiz Gustavo Pessoa de Oliveira e Renata Santos Guimarães, Marcelo Gomes Valverde e Vanessa Ferreira de Oliveira, Hebert de Carvalho Neto e Sulamita Rodrigues Grasso, Carlos Eduardo da Silva Barreto e Georgia Augusta de Araújo Rocha, Marcio Barbosa da Silva e Gisele Cantalice Salomão, André Luis Veiga Rocha e Cintia Guimarães Braga de Oliveira, Guilherme Melo de Lima e Viviane Henriques Santos, Estevão Batista de Carvalho e Rafaela Bezerra Vasconcelos Campos, Raphael Souza Werling de Oliveira e Livia de Souza Vieira, Romulo José Magalhães de Oliveira e Amanda Nobrega Figueiredo Henrique, Hamilton de Souza Silva e Arlinda Leite Vieira, Jorge Fernando Vicente da Silva e Elizangela Bezerra Faustino, Julio Cesar Martins e Vanderleia da Silva Caldas, David Rodrigues da Rocha e Aline Fernandes, Andre Luiz Machado de Melo e Patricia Rodrigues Santos, Flavio da Silveira Freitas Migon e Mariana Cunha de Almeida, Mauricio Batista Tavares e Juliana Soares Rodrigues, Saulo Leonardo Pontes da Silva e Jeanini Jeronymo Villa Verde, Vitor Correa Palmieri e Aline Bittencourt Leite, Glaucio Carelli da Silva e Rosane Rocha da Silva, Sylvio Machado Nunes e Maria de Lourdes Silveira, Alexandre Henrique de Lima e Patricia Leite Teixeira, Pablo Heleno Ferreira Ramos e Fabiana Basilio da Costa, Felipe Bittencourt Alves e Marilia Fagury Videira Marceliano, Daniel Godinho Almuinha Ramos e Daniele Lopes da Silva, Rodrigo Tamanqueira Mineiro e Aline Bastos Porfirio, Flavio Maciel Ribeiro e Oliveira Maria Ferreira, Francisco Doriedson Nunes do Nascimento e Sunamita Batista. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 297651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcio Roberto de Lima e Aletuza dos Santos Cordeiro, Francisco de Assis Loiola Silva e Elaine Leandro da Silva, Francisco José Moraes Soares e Maria Gelma Almeida Oliveira, Djalma Constancio e Maria José Balbino, Thiago Araújo do Nascimento e Shaiene Soares dos Santos Silva, Antonio Edvan Gomes da Silva e Maria Elenisi Moreira de Abreu, Julio Cesar dos Reis Lourenço e Rita de Cassia do Rozario Eulalio, Bruno Oliveira Alves e Priscila Mendes Pereira, Anacleto Florentino Santos Filho e Catia Regina Patrocinio Paes, Alexandre Santos do Nascimento e Micilene da Silva Miranda, Francisco Edvandro da Silva Castro e Nivia Maria da Silva dos Santos, Misael da Silva de Assis e Luana Lunar da Conceição Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 297654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Carlos Luiz da Silva Junior e Natalia Guimarães Ferreira. Flavio da Silva Oliveira e Eara de Souza Luz. Natalino Edílson da Silva e Aline de barros Alves. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 298606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos: nº 31.525 - Cledivaldo Quintino dos Santos e Teresa Cristina Neves Gonçalves/ 31.526- André Luiz de Miranda Martins e Michele Cristina de Almeida Silva/ 31.527- Alexandre Xavier Rodrigues e Gabriela Barboza de Andrade/ 31.528- Thiago da Silva e Cíntia Constantino Lins Santos/ 31.529- Alessandro Alves Fernandes e Flavia Moraes de Assis/ 31.530 - Jefferson Carlos Vilela e Ketherini Nataly Carneiro de Brito/ 31.531- Evaldo Gomes Lopes e Maria do Carmo Amaral da Cruz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 298577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: processo nº 18.137 - reqte: Célia Regina da Rocha Larsen reqdo: Edson Roberto Prist sentença: retifique-se conforme promoção ministerial/ processo nº 19.147 - reqte: Leopoldina Maia Lacerda, retdo: Manoel da Costa Veiga e outros sentença: retifique-se conforme promoção ministerial/ processo nº 19.109 reqte: Narciso Nascimento de Oliveira reqdo: o próprio sentença: retifique-se/ processo nº 19.133 reqte: Neide Alves de Andrade Oscaranhas reqdo: Dilce sentença: retifique-se/ reqte: Ricardo Alexandre Monteiro reqdo: Fernando Gabriel Felício sentença: averbe-se/ processo nº 19.176 reqte: Simone Ribas Pontes reqdo: a própria/ sentença: retifique-se/ PROCESSOS COM EXIGENCIA - processo nº 18.454 - reqte: Gabriela dos Santos Bor ges reqdo: Moises da Silca Coelho sentença: atenda-se/ processo nº 19.123 - reqte: Gerda Wayand Dias reqdo: Marco Aurélio de Carvalho Britto sentença: atenda-se/ processo nº 18.630 reqte: Maria do Carmo Guerra Felício reqdo: José Guerra Felício sentença: atenda-se Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 298578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48705-José Carlos Damásio Bernardo e Mônica |Lima da Silva / 48706-Denilson do Nascimento Gomes e Renata da Cunha Azevedo / 48707-Lucas Valasquez de França e Simone Aparecida Aguiar Bomfim / 48708- Leandro Ferreira nagatomi e Renata Curi de Moura Estevão /48709-Glaucio Mendes dos Santos e Fernanda Braz de Lima / 48710- Daniel Estevão Moreira de Lima e Vanessa Pereira do Nascimento /48711- Mateus Ribeiro do Prado Junior e Natália Higino de Albuquerque Nascimento / 48712- João Bosco Leite e Marangela Romano Lopes / 48713-Rinaldo Silva de Souza e Fátima de Azevedo Gonçalves / 48714- Marcio de Oliveira de Souza e Daiane de Oliveira Rodrigues / 48715- Carlos José de Souza Guimarães / Suzana Rodrigues de Maced / 48716- Leandro Martins Pereira e Lynda Louise Urcino Teixeira de Melo / 48718- Alexsandro Junior Mota e Ana Paula de Souza Amorim / 48719- Wallace Silva Carmona e Thathyana Dias Barbosa / 48720- Rubisnac Silva Santos e Elizangela Custodio da Silva/ 48725- Leandro Martins Bitar e Gleice dos Santos da Silva / 48726- Bruno Caetano Pereira e Michele Salvador de Oliveira / 48727- Helio Lopes e Miriam Mendes de Azevedo /48733- Fábio Augusto Oliveira de Almeida e Andréa Teixeira da Cunha Caser/48734-Rodrigo Leopoldo Mosele e Astrid Fernandes Coutinho /48735- Mario Adriano de Oliveira Tavares dos Santos e Luciene Rufino / 48736- Thiago Gomes Coutinho e Jaqueline de Oliveira.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 297529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8818 - RIVALDO DANTAS DE CARVALHO e TATIANE DIAS MARQUES DE SOUSA/ 8819 - SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO e PATRÍCIA CARDOSO HAROUCHE/ 8820 - JOÃO CARLOS DIAS NUNES e LUCILENE SOBREIRA PEREIRA/ 8821 - SÍLVIO BERTÃO GITIRANA e CARLA PEREIRA BRITO/ 8822 - MARCELO COSTA CHIDID e RENATA CABRAL CEVAROLLI/ 8823 - FELIPPE DANTAS VILELA e FERNANDA AGUIAR RAMALHO SANTOS/ 8824 - TIAGO JOSÉ REFOSCO e FERNANDA ROCHA CASAGRANDE/ 8825 - LEONARDO COHEN e YANNE XAVIER DE CASTRO/ 8826 - ÍTARO SARABANDA WALKER e FLÁVIA NÁUFEL MALHEIRO/ 8828 - VITOR MARCOS SIQUEIRA DA SILVA e VALÉRIA AMORIM DE OLIVEIRA/ 8829 - HUGO DOMINATO ROSSI e RENATA CAVALCANTI DE ABREU/ 8831 - RODRIGO AGUIAR BUCCAZIO e SANDRINA LYRA DA SILVA CAMARÃO/ 8832 - HERACLITO DA COSTA LIMA JUNIOR e RENATA DA ROCHA ALVES/ 8833 - ANTONIO AUGUSTO MALHEIRO BORGES e LORENA LARA FELIX DONNI/ 8834 - IVENS VIANNA DA ROCHA e ANDREIA DIONIZIO COUTINHO/ 8835 - JADIR JACSON DOS SANTOS e GRAÇA MARIA SÁ DE SOUSA/ 8836 - RICARDO NORMANDO MARQUES e MILENA GARCIA BARROS SILVA/ 8837 - JOSÉ AUGUSTO ROSA MAIA e DALVA DA SILVA CORREA PAIS/ 8838 - MARCUS PARANHOS DE GUSMÃO e CRISTHIANE BALAN DE ARAUJO/ 8839 - CLEITON CARVALHO GOMES e SANDRA REGINA GALVÃO DA SILVA/ 8869 - ERIC GOLDBERG STEINMETZ e STEPHANY BRUM BEZERRA/ 8870 - MARCIO IRAN SALUSTIANO CORREIA e LÉA DA SILVA COSTA/ 8871 - JOSÉ MÁRIO SARAIVA SPERRY e MARIA FERNANDA MOTA CHUQUER/ 8872 - CARLOS HENRIQUE NUNES SIQUEIRA e FERNANDA MORAES DE SOUZA MOREIRA/ 8873 - EDUARDO FERNANDES DE FONTES e ANEÍZA VANÊSSA COSTA DO NASCIMENTO.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 297554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8797 - CLAUDIO LIMA DA SILVA e VIVIANE RODRIGUES DA SILVA/ 8798 - FLÁVIO RODRIGO MOURA DE CARVALHO e MONIKE SCALISO BORGES/ 8799 - ROGÉRIO CABRAL XAVIER e MARICLEIDE DE CASTRO MIGUEL/ 8800 - DÊNIS MARÇAL SANTOS e ROBERTA GIANNINI/ 8802 - GUILHERME DE BEM BERARDINELLI e TAÍS CAETANO COSTA/ 8803 - RICARDO DOS SANTOS SILVA e RENATA FERREIRA DE ALMEIDA/ 8804 - EDUARDO CUSTODIO BATISTA JUNIOR e DANIELLE PEREIRA EYER/ 8805 - WANDER GUILHERME COLLYER BRINGHENTI e RAFAELLA RANO GALVÃO/ 8806 - ALDEIR PEREIRA DOS SANTOS e ADENISE PINHEIRO DIAS/ 8807 - CARLOS UBIRAJARA CORRÊA CHAVES e MARTA CRISTINA PAPPACENA DE PINHO/ 8808 - DANILO CABRAL DE MENEZES e DANIELLE BRAZ ROCHA/ 8809 - JANDYR DA CUNHA MARTINS e NATASHE RAYER/ 8810 - IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR e ALESSANDRA SENA MONTEIRO/ 8811 - RODRIGO CORRÊA DE AZEVEDO e JAQUELMA MARQUES VIEIRA DA SILVA/ 8812 - BRUNO LUIS GLASER e LUCIANA GARCIA COSTA/ 8813 - CHRISTIANO ANTONIO GALVANI DA SILVA e JANAINA LIMA GEBER/ 8814 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA e DAIANE SOLIMAN DIAS/ 8815 - CELSO CARDOSO DO AMARAL FILHO e CLAUDIA FREIRE GAMBERALLI/ REPUBLICAÇÃO - 6284 - JOSÉ FAUSTINO RIBEIRO JUNIOR e DULCIRENE PEREIRA DA SILVA/ REPUBLICAÇÃO - 6565 - THIAGO ALVES DE FARIAS e RENATA PEREIRA CAIRO Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 297537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8827 - JORGE FARIAS DE SOUZA e VANDA FORTUNA SANTOS/ 8830 - GERALDO GARCIA e NILDA MARIA FERREIRA/ 8840 - CARLOS EDUARDO DE JESUS DOMINGOS e TATIANA MONTEIRO LINS/ 8841 - WILLIAM PETTERSON DA COSTA e ELVIRA APARECIDA DE ARAUJO/ 8842 - LAELSON CARDOSO DA SILVA e ANA MARIA PEREIRA LEITE/ 8843 - SILVIO DA SILVA e ZELIA MARIA DE OLIVEIRA/ 8844 - ANDRÉ SILVA DA SILVEIRA e ADRIANA DO NASCIMENTO FERREIRA/ 8845 - JOÃO PAULO DO NASCIMENTO VERAS e JOSEÍLDA ARAÚJO GOMES/ 8846 - WELLINGTON RODRIGUES AYRES e RENATA NUNES DO NASCIMENTO/ 8847 - FRANCISCO DA ROSA e DEONISIA DA SILVA SÃO JOÃO/ 8848 - JOSÉ RENATO CUNHA GUIMARÃES e DANIELLE DA MOTA MARQUES/ 8849 - ANTONIO ROCHA PEREIRA e LUCIANA ALVES DE SOUSA/ 8850 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES BENTO e FERNANDA MARIA DA SILVA/ 8851 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA e TEREZINHA ARACELI OLIVEIRA DE QUEIROZ/ 8852 - RONALDO CARDOSO e MÔNICA BRITO HERDY/ 8853 - VALDINEI GOMES VICENTE e MICHELE AZEVEDO BARBOSA/ 8854 - OTONIEL DAMÁSIO LEITE e SIRLEIDE FERREIRA DA SILVA/ 8855 - ROGÉRIO ARRUDA DO COUTO e BIANCA BEZERRA DE LIMA DA SILVA/ 8856 - SEBASTIÃO AUGUSTO VIEIRA TOLEDO e FRANCISCA MIRANDA DE ALMEIDA/ 8857 - ALUIZIO DE LIMA e CÁTIA JOSILENE GOMES TAVEIRA/ 8858 - EDVALDO PAIXÃO DANTAS e ROSINEIDE ENEDINA DE ALENCAR/ 8859 - CLEBIO PERES DE MOURA e DAYSE LOPES DE ARAUJO/ 8860 - DOMINGOS DE SOUZA CARLOS e FLÁVIA SANT' ANNA RODRIGUES/ 8861 - ERICK DO NASCIMENTO e SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA/ 8862 - ADAILTON SANTOS DO NASCIMENTO e FABIANA APARECIDA DA CONCEIÇÃO REZENDE/ 8863 - MARCOS ANTONIO DE JESUS e GISLAINE MARIA FERREIRA FIDELIS/ 8864 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE ALVES e EDILMA BORGES RAMOS/ 8865 - ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS e WILMA NUNES DOS SANTOS/ 8866 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA e VANI SANTOS DE OLIVEIRA/ 8867 - NAILSON MACHADO DE SOUZA e VALQUÍRIA MARIANO DOS SANTOS/ 8868 - LUCIANO PEIXOTO DE AVELLAR e MAURINHA LOUREDO DA SILVA/ 8874 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES e LUCIENE RODRIGUES LUCIO/ 8875 - JOSENILDO PEREIRA DA SILVA e FRANCISCA DE PINHO MOURA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 297553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8796 - AROLDO GONÇALVES DE AZEVEDO e LUZIA DE FATIMA DA SILVA BAZETE/ 8801 - ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO ROCHA e ELVIRA GOMES SANTOS/ 8816 - RUSENWEL BORGES SOUSA e ELISÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA LOPES/ 8817 - RIVANILDO ANDRÉ DA SILVA e SIMONE SANTOS NEME. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 297536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:\r\n\r\n48133-Marcelo Baptista Maia e Maria Aparecida de Moura Silva / 48703-Carlos Eduardo da Silva e Patricia Queiroz Chaves / 48704- Leandro Felipe da Cunha e Marina Cláudio da Silva / 48717- Gilvan de Almeida França e Rita da Conceição dos Santos de Assis / 48721- Obede de Lemos Rivbeiro e Creuze Severina Pereira / 48722-Renato Soares da Silva e Cristiane da Silva Adão / 48723- João Fabio Moreira da Silva e Valéria Silva Alves / 48724-Clayton Marques Candido e Daiane PAULO Pacheco / 48728-Marcelo dos Santos Torquato e Rosangela Cunha da Conceição / 48729-Hugo Toledo dos Santos e Rosemary dos Santos / 48730- Hugo de Oliveira e Meirielle de Oliveira Mattos / 48731-Claudio Luiz de Andrade Cosme e Galucia Cristina da Silva / 48732-Filipe Silva dos Santos e Ana Rebeca de Oliveira Albuquerque.Quem souber de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de agosto dd de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 297528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fábio Rodrigues de Oliveira com Bárbara Ramos Macedo - Rafael Nunes Gomes com Mirian Martins de Souza - Maxwell Souza de Barcelos com Cynthia Araujo Sampaio Santos - Romário Pedro da Costa Neto com Maria José Ferreira Lourenço - Nilson de Oliveira de Brito com Maria Rosângela Gonçalves Martins - Carlos Alexandre da Conceição Freire com Juliana de Oliveira Reis - Wiliam Pimentel Pinheiro com Alexandra Soares de Almeida - Walter Antonio Teodoro de Jesus com Gilma Macêdo de Jesus - Fábio Santos da Silva com Luciana Tavares dos Santos Freitas - André Luis Carlos Maria com Samantha Lima Caraudo - Vinicius Barbosa de Oliveira com Bruna Fernanda Gomes Cesar - Jorge Rodrigues com Vania Lucia da Rosa - Marcelo Ramiro Guerra de Oliveira com Ana Carla de Oliveira Pinto - Sullivan Barbosa Silva com Vanessa de Sá Dias da Silva - Rodrigo Macedo da Silva com Louize Maria Gomes Martins - Valdecir da Silva Araujo com Priscila do Carmo Ribeiro - Welliton Pereira Demetrio com Olavia Daiane Dias Moreira - Valcir de Souza Andrade com Juciara do Nascimento Laudeanger - Flavio Pereira dos Santos com Fátima Cristina da Silva Lopes - Alexandre dos Santos Gomes com Marcia Moreira Nascimento - Jonathan de Almeida Macedo com Ana Carolina Fernandes Barboza - Oseas Ferreira dos Santos com Bianca da Silva Ximenes - Rafael da Rocha com Adriana Cardoso Lima - José Ademir Pereira da Silva com Maria Aparecida dos Santos - Jackson Clay de Souza Santos com Lucilene Ramos Moraes - Jorge Luís Cardoso Madeira com Alessa da Silva Cunha - Jorge de Almeida Junior com Sandra Helena dos Santos - Michel Fernandes da Silva com Thais Motta de Carvalho - Wellington Mariano de Lima com Daniele Ferreira do Nascimento - Andre Silva do Nascimento com Cristiane Heliodoro dos Santos - Antonio Francisco Costa com Ana Maria Oliveira Lopes - José Antunes da Fonseca com Nanci dos Santos Passos - Cristiano Rocha de Oliveira com Barbara da Silva de Menezes - Marcelo Dias Areas com Juliana de Mattos Prata - Rodrigo Oliveira Silva com Débora Gomes de Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 298066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fabiano Alves Marau com Dirlene Laurentina da Cunha - Rafael do Rosario Coelho com Vanessa Santos de Brito Oliveira - Davi dos Santos de Oliveira com Thaís Bittencourt de Melo - Luciano dos Reis Martins com Perla Maria de Oliveira - Wilson José da Silva com Patricia Regina Pereira Fonseca - David Moreira Lopes Junior com Salixcia Oliveira de Abreu - Rodrigo de Souza Bitencourt com Tania Mara Alves - Ticiano Antunio Angelo de Moraes com Renata Francisca Davi - Luciano Jose Oliveira da Rocha com Alessandra Vieira de Moraes - Fernando Fernandes do Vale com Georgia de Oliveira Fonseca - Charles Vinicius Esteves Antunes com Vera Lucia Rodrigues dos Santos - Jair da Costa Batista com Eni de Souza - José Rodrigo Liberato com Rita de Cássia Martins Monteiro - Eliseu Pedro Roberto da Silva com Irani Ferreira França - Fábio Roberto Varela de Azevedo com Debora Cristina Pereira - Jefferson Luis Martins Alvarenga com Kelly Carvalho Rosa - Jarlei do Sacramento Elias com Claudia Maria Monsores - Marcos Aurelio Pereira Mizael com Jenifer dos Santos Rosa de Paiva - Sidnei Rubem Monteiro com Ellisane Alves dos Santos de Oliveira - José Roberto Oliveira do Nascimento com Aline Madeira Braz - Cristiano Taboas Monteiro com Glaucia Pedrazzi - Helio Cabral com Rosangela dos Santos Baptista - Carlos Alberto Pereira da Silva com Adriana Barbosa de Melo - Alexandre dos Santos Gil com Lucicleide Ananias - Roberto Dib da Costa com Ana Zulma Monteiro Sales - Márcio Carmo da Luz com Sueli Ferreira Pimentel - José Ferreira com Maria das Graças Peixoto - Antonio Alves de Oliveira Filho com Rozangela Ferreira Rangel - Roterdan França Costa Junior com Jane Ferreira de Souza - João Alberto Martins com Viviane dos Santos Nicacio - Girdeval Mendonça dos Santos com Ana Paula de Souza - Octavio Ribeiro da Gama com Enilda Oliveira de Souza - Isaias Meireles com Elisabete Miranda Rodrigues - Gabriel Tavares do Nascimento com Jaqueline Assunpção Chaves - André Luiz da Cruz Teixeira com Luciana Pimentel - Jorge Hipolito do Nascimento com Ana Maria Lopes Vergilio - Oziel Cabral Subrinho com Anilene Barbosa Ferreira - Fábio Ferreira Miranda com Alessandra Mendes dos Santos - Geziel Moraes da Silva com Graciely Gonçalves Chaves - Luciano Rocha de Carvalho com Paula Teixeira Pinto Ferreira Neto - Fabio dos Santos Cruz com Marcia Caterine Caetano da Silva - Cedrique Moraes Aureliano da Silva com Teresa Cristina de Melo Santos - Rogerio da Silva Oliveira com Simone Rodrigo de Lima - Marcelo Barbosa de Brito com Tatiana Seabra dos Santos - Marinaldo Maia de Aguiar com Gemima Silveira Farias - Rondineli Guimarães da Vitoria com Marcia Maria Ramos dos Santos - Luis Felipe Martins com Ana Beatriz Santos da Costa - Daniel Thomaz de Aquino com Priscila Regina Maturana Escariz - Erison Bergue da Silva com Ana Maria Carvalho do Nascimento - Marcus Vinicius Tavares Venâncio com Mirian da Silva Santos - Danilo da Silva Batista com Valéria Barros Lopes - Adilson Martins de Oliveira com Aline Cristina Alves de Oliveira - Márcio Sabino do Nascimento com Maria Dilena da Silveira - Daví da Rocha com Cristiane Souza da Silva - Rafael Areal com Luciane Afonso dos Santos - Raphael Gustavo Pires Duarte com Valesca Barbosa da Silva - Anderson de Souza Sobral com Maria Ester Machado Gomes - João Vilela de Andrade com Regina Celia Antunes Pereira - Marcos José do Nascimento Mororó com Odete Knupp - Francisco Carlos Mario da Costa com Elida Dias Durval - Gilberto Ramos de Moras com Carla Cristina da Costa Pessanha - Alexandro Moreira de Oliveira com Catia Regina da Silva - Marcelo Carvalho dos Santos com Mara da Costa Merencio da Silva - Maycon da Silva Rangel com Jéssica do Nascimento Azeredo Soares - Eliebe de Oliveira Sias com Fernanda Rodrigues de Souza - Renato Luiz da Silva com Aline Barboza Victorio - Marcio Franco de Pontes com Jaqueline de Souza da Silva - Valdeci Antonio da Silva com Meirielen Custodio da Silva - Marcus André Souza e Silva com Rose Cleide Miranda Teotonio - Genilson Cabral Oliveira com Michelle dos Santos da Conceição - Ricardo da Silva Gomes com Andréa Pereira da Silva - Alan Gomes dos Anjos com Luciane Eloy Cruz - Leonardo Miranda da Silva com Carla de Oliveira Macedo - Alex da Silva Lima com Isabela Cristina Gonzaga Marques - Humberto de Almeida Ambrosio com Wilma Mendonça de Oliveira - Renato Batista Bispo com Natália dos Reis Costa Coelho - Anderson Santiago Nery com Jéssica Leal de Souza - Rodolfo Camargo de Carvalho com Barbara Princepe Dantas - Edson Fabio de Araujo Mendes com Patricia Marion Cardoso de Oliveira - Marcos Antonio Ferreira da Silva com Vívian Maria Oliveira de Souza - Gilberto Glória da Silva com Leidiane Santos de Oliveira - Salvador José dos Santos com Rosilene Nascimento dos Santos - Ezequiel Cardoso Rocha com Ruth da Silva Pittizer - Odornaldo da Silva com Janaina Maria Ferreira - Rivelino Cruz com Andréa Barbosa - Marco Aurelio de Oliveira Pinto com Aline Cristina Felix - Tomás de Souza Sampaio com Camilla de Carvalho Morgado - André Luís Vieira Nunes com Lucia Ferreira de Jesus - Junior Moura Bittencourt com Elisa Magalhães Lucio - Maurício Cerdeira Martins com Adriana de Campos Dantas - Samuel de Brito Junior com Josilene Pires do Carmo - Rodrigo Melo Ferreira com Adelia Tavares Cotta Sardinha - Ricardo da Silva Baptista com Gizella Nunes do Nascimento - Everaldo dos Santos Campos com Alessandra de Araujo Pereira - Jonathan Soares Damas com Renata Valente da Silva Morais - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 298065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                 "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.658-FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA E ANA CLAUDIA DE FRANÇA CRUZ/72.659-ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES E FÁDILA BORGES DE LIMA/72.660-DIOGO CASTRO CANTANHEDE E TELMA CRUZ DA SILVA/72.661-JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E VANDA LÚCIA AGUIAR DOS SANTOS/72.662-CLEBER BATISTA BAHIA E EDILENE OLIVEIRA DUARTE/72.663-VANDERSON SILVEIRA BARBOSA E RAQUEL CRISTINA DA SILVA FERNANDES/72.664-LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E VIVIANA DA CONCEIÇÃO CUSTODIO/72.665-BRUNO BARBOSA PEREIRA E JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI/72.666-SERGIO DE LIMA BARRETO E ANDRÉA GOMES DA SILVA/72.667-CRISTIANO DA ROCHA WAN DER KOCHEN E NATHALIA DA SILVA LIMA(EDITAL-NILÓPOLIS)/72.668-ALEXANDRE ORICO E JAQUELINE QUEIROZ DE OLIVEIRA COSTA/72.669-FELIPE MIGUEL CERVINO E DÉBORA CAMPELO/72.670-EDEMICIO FRANCISCO DE PAULA E CLAUDENEIDE JOSÉ BATISTA/72.671-EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA E SHIRLEI SERZEDELLO SOARES/72.672-VAGNES REIS DA SILVA E KARLA CRISTINA DA SILVA/72.673-SIDCLEY LUCIO DA SILVA E MONIQUE VITORINO DOS SANTOS BARROS/72.674-ALEXSANDER FEITAL DO NASCIMENTO E ROSEMERE ROCHA CAMPOS/72.675-SERGIO ALEX RIBEIRO DE SÁ E SUZANA MOTTA DA SILVA/72.676-ALTAIR LAURINDO DE ARAUJO E CLARICE MARQUES FERREIRA/72.677-REINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO E ANDREA DE AQUINO SOTEIRO/72.678-RUIZ BARRERA DOS SANTOS E ARLETE FERREIRA DE ARAÚJO/72.679-LEANDRO SANTOS DA SILVA E CRISTIANE CANDIDO TEIXEIRA/72.680-WILLIAM LOPES CRUZ E LUANA SILVA MEDRONHO/72.681-FABIANO DOS SANTOS GALIANO E IVÂNIA PINTO DA SILVA/72.682-CARLOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS ALCÂNTARA E NELMA DOS SANTOS TEIXEIRA/72.683-EVANDRO DE CARVALHO SILVA E ANDREZA LUCIA NOGUEIRA DO AMARAL/72.684-RAFAEL MENEZES DA SILVA E SUELEN ALVES DA SILVA/72.685-SIDNEY PEREIRA DE MORAES E JAQUELINE DE OLIVEIRA ALMEIDA/72.686-LEONARDO DA CONCEIÇÃO TARGINO E CRISTIANE ROCHA DE BARROS/72.687-ERICK ALESSANDRO FREITAS SILVEIRA E ALCIONE BARCELLOS SALES/72.688-BRUNO DA SILVA FLORIANO E ELISANGELA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS//RIO DE JANEIRO, 23 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 297344"
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                                                 "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.580-LEANDRO DA CRUZ SOUZA E TATIANE MARIA DA SILVA/72.581-JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA E LIVIA MARIANO LINHARES/72.582-TADEU DOS SANTOS MOREIRA E ROSILENE DE MENDONÇA FERREIRA/72.583-ADONAI DE SOUZA CORDEIRO AMARO E FERNANDA SIMÃO BAZILIO/72.584-PEDRO PAULO CLEMENTINO GOMES E FABIANA CARNEIRO FERREIRA/72.585-LEO OCHSENDORF DA SILVA E FABIANA BARBOSA MONTEIRO/72.586-RONALDO LUIZ ALVES E SUILANI CORREA DE MORAES/72.587-EDUARDO BARBOSA GONZALEZ E JANAÍNA PEREIRA GUEDES/72.588-WAGNER AUGUSTO DE AZEREDO FARIA E BRUNA PACHECO IAMAUTI/72.589-LUIZ CLAUDIO DA SILVA E ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA/72.590-EMÍLIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E MARCIA CRISTINA LOPES VIEIRA/72.591-CLÉVIO DA SILVA ALVES E VÂNIA GUIMARÃES DE SANT'ANNA/72.592-LEANDRO LEONARTY BARROS BORGES E KARLA DE SÃO JUSTO ALVARENGA/72.593-RAFAEL ANTONIO CIBIEM VALADARES E ALINE GOUVÊA SANTANA/72.594-DOUGLAS CABRAL DE REZENDE E RENATA MARIA DE SOUZA DA SILVA/72.595-ROGERIO JOÃO ROCHA DA SILVA E ROSANA GOMES DA ROSA/72.596-MIRANDA MARCOLINO DOS SANTOS E KATIA FRIAS MACHADO/72.597-JULIO CESAR SANT'ANNA CORREIA E GEISA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS/72.598-GILSON MACHADO SILVA E FABIANE MACEDO DE SOUZA/72.599-VITOR ZWANG E RAQUEL PINTO CARREIRO/72.600-TIAGO ARAUJO DA SILVA E ALINE CORREIA DA SILVA/72.601-FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA E DAYSE GRANATA DE ANDRADE/72.602-JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA E VIVIANE RIBEIRO LEITE/72.603-MAYK ALVES SIQUEIRA E PATRÍCIA NEVES DUARTE/72.604-SILVIO LUIZ LOPES E SILVANA ABREU CASTRO/72.605-JORGE CAMPOS RIBEIRO E AYRLANE DUARTE DE SOUZA/72.606-RAMISÉIS ROSA DO NASCIMENTO E LUCIENE MARTINS DO NASCIMENTO/72.607-WAGNER PLANZ CANDIDO E TATIANE DA SILVA SANTANA/72.608-EXPEDITO CARLOS DE ALBUQUERQUE E SABRINA CAMPOS MARTINS/72.609-MARCELO GOMES DE FIGUEIREDO E FLAVIA MARTINS MONTEIRO/72.610-MARCOS NUNES DA SILVA E IVETE CASTRO LOPES/72.611-VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO E LILIAN CRISTINA DE SOUZA OSSOLA/72.612-LUIZ FELIPE MARIANO DA SILVA E RENATA LEMOS COLONEZE/72.613-ALEXSANDRO CASITTA BATISTA DOS SANTOS E DANIELLE DA FONSECA LECKE/72.614-LEANDRO DE MEDEIROS SALVIOLI E SHANA REGINA DOS SANTOS SILVA/72.615-RAFAEL RODRIGUES DE MENDONÇA E DANIELLE DE ALMEIDA ESTEVES/72.616-LEONARDO DA COSTA FLORES JUNIOR E CAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIRO/72.617-CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E DIRCILENE SANTOS DO PRADO/72.618-CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO E TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA/72.619-LAURO BRUNO BARRETO DE SOUZA E LIVIA SILVA FURTADO/72.620-AUGUSTO CESAR SOUZA MELO E ANTONIA VANDELÍ ARAGÃO RAMOS/72.621-RENATO BARBOSA LOPES E LUCIANA RIBEIRO/72.622-PAULO VILSON SALLES DA SILVA E GÉSSI NOBRE DO NASCIMENTO/72.623-CARLOS AUGUSTO RAMOS DA SILVA E IRANEIDE DO NASCIMENTO LIMA/72.624-MÁRCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS E FLAVIA MARINHO DA COSTA/72.625-EDESIO GALIR DA COSTA E ROZENI OZÉBIA DE SÁ/72.626-FLAUBERT ARAUJO DE OLIVEIRA VERAS E IRACIENNE GONÇALVES CARVALHO/72.627-ADILSON DE ALMEIDA FILHO E MAURILÉA ALEIXO DA VICTORIA/72.628-SEBASTIÃO JOSÉ BATISTA E MARIA JOSÉ DE LIMA/72.629-RENATO BRUM NORA JUNIOR E MARCIA JOSE DA SILVA/72.630-RICARDO GONÇALVES DA CUNHA E DAIANA DA SILVA NORA/72.631-EMANUEL GOUVÊA MAGALHÃES E SOLANGE DA CRUZ FREITAS/72.632-LEANDRO DA SILVA E JAQUELINE DA COSTA SILVA/72.633-CRISTIANO VIANA MACHADO E FLÁVIA VILARINHO MAÇANA/72.634-ROBERTO JORGE DE OLIVEIRA E ADRIANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA/72.635-SAMUEL SILVA DOS SANTOS E SIMONE ALVES DOS SANTOS(EDITAL-NILÓPOLIS)/72.636-LEONARDO DE BARROS PINHEIRO E PATRICIA SOUZA DO NASCIMENTO CUNHA/72.637-ANDRÉ LUIZ FIDELIS E GENICE BISPO DOS SANTOS/72.638-FRANCISCO MÁRCIO DE ARAUJO QUERINO E CRISTIANE GAZONI SIMÕES/72.639-JORGE PEREIRA DA COSTA E JOELMA DE SOUSA/72.640-JULIO CESAR DE PAULA GONÇALVES E VANESSA DIAS CORRÊA/72.641-CARLOS ALBERTO COELHO JUNIOR E PRISCILA TAVARES SILVA/72.642-RODRIGO FERNANDES FERREIRA E ANA BIANCA DA SILVA DOS SANTOS/72.643-MACIEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE E CRISTIANE DOS SANTOS GOMES DA SILVA/72.644-LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC E ANDRÉA MACHADO GONÇALVES/72.645-FERNANDO DE MOURA ALVES E EDNA QUINTANILHA DE ALMEIDA/72.646-JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E JORCILIA RIBEIRO DE MELO/72.647-ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS E ROSILENE DA SILVA/72.648-CELSO BATISTA PEREIRA E NAIR DA SILVA MIGUEL/72.649-PAULO ROBERTO DE ARAUJO E ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA/72.650-EVANDRO CARNEIRO DA SILVA E CRISTINA SANTANA FALCÃO/72.651-LUIZ MATOS DOS SANTOS E MARIA DENIZE ALVES DE ARAGÃO/72.652-ALEXANDRE CESAR DA SILVA CAJÚ E FRANCINE ALBUQUERQUE XAVIER/72.653-CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR E CARLA DOS SANTOS PANGAIO/72.654-SAMUEL DE JESUS GOMES E JESSYCA POLYANNA UCHÔA CARVALHO/72.655-RICARDO SERAFIM DE PONTES E RAFAELA APARECIDA AZEVEDO FRANCISCO/72.656-CLAUDIO VICENTE DA SILVA E JULIANA RODRIGUES DA CRUZ DANTAS/72.657-EDSON DIAS PEREIRA E SANDRA CRISTINA RAMOS MONTEIRO//RIO DE JANEIRO, 23 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 297237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: PEDRO SELANO DE ALMEIDA E DANIELA GOMES MACHADO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA E MARILDA SELANO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE LUIZ MARIA MACHADO E ROSANE GOMES MACHADO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MAURO CESAR DA SILVA GUIMARÃES E ELENIZA CAVALCANTE ALBINO.ELE, DIVORCIADO, FILHO DE CELSO DA SILVA GUIMARÃES E MARIA DE LOURDES LANA GUIMARÃES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CEZARIO BEZERRA CAVALCANTE E MARIA ALBINO CAVALCANTE. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: RENATO COSTA E RUTE DA SILVA SOUZA. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE JOSÉ COSTA E MARIA JOSÉ COSTA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ISVALDO SOUZA E VALDIRA DA SILVA SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nId: 296216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Ricardo dos Santos Souza e Natacha dos Santos Duarte\r\n\r\n2 - Johnatan da Silva Oliveira e Eliza do Vale Gouvêa \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 298607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.139 - IGOR BARCELLOS MONTEIRO e ÉRIKA FERREIRA MAIA. Solteiros. Ele, filho de Mauro dos Santos Monteiro e Marilene Barcellos Monteiro. Ela, filha de Mauro dos Santos Monteiro e Marilene Barcellos Monteiro.\r\n\r\nProc. 15.140 - MARCELO SANTOS SERAFIM e DANIELLE DA SILVA ALVES. Solteiros. Ele, filho de Milton da Costa Serafim e Maria do Carmo Santos Serafim. Ela, filha de José Alves dos Santos Neto e Maria da Conceição da Silva.\r\n\r\nProc. 15.141 - MARCELO MARQUES COTRIM e WANESSA DA COSTA SIQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Edenir da Costa Cotrim e Maria Arminda Marques Cotrim. Ela, filha de Pedro Siqueira Santa Cruz e Vilma Maria da Costa.\r\n\r\nProc. 15.142 - NEUBER DOS SANTOS RIBEIRO e VANESSA CORRÊA DA SILVA PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de José Roberto Ribeiro e Iara Quintina dos Santos Ribeiro. Ela, filha de Valmir Pereira e Tania Correa da Silva Pereira.\r\n\r\nProc. 15.143 - FÁBIO GOMES DE BARROS e PRISCILA DE ANDRADE GOMES. Solteiros. Ele, filho de Francisco Pedro de Barros e Veronilza Paiva Gomes. Ela, filha de Percílio Simplício Gomes e Neilda de Andrade Gomes.\r\n\r\nProc. 15.144 - ANTONIO VIANA DA SILVA e SONIA MARIA ALVES BARBOSA PACHECO. Ele, Viúvo, filho de Mario Viana da Silva e Cícera Maria da Conceição. Ela, Divorciada, filha de Albertino Alves Barbosa e Divina Soares de Souza Barbosa.\r\n\r\nProc. 15.145 - DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM e ERIKA FERREIRA BARBOSA. Ele, Solteiro, filho de Delson Expedito Rodrigues Schramm e Nelia Cardoso da Silva Schramm. Ela, Divorciada, filha de Elias de Oliveira Barbosa e Geisa Maria Ferreira Barbosa.\r\n\r\nProc. 15.146 - DAVI FERREIRA MARTINS e NICETE MARIA REIS DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Alves Martins e Arinete Maria Ferreira Martins. Ela, filha de Paulo Moreira da Silva e Maria Elena Xavier dos Reis.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.147 - LUIZ FABIANO COUTO TRINDADE e ELAINE CRISTINE CASTANHEIRA RIBEIRO. Solteiros. Ele, filho de Luiz Antonio Gonçalves Trindade e Maria de Fatima Couto Trindade. Ela, filha de Nerlei Silva Ribeiro e Denizia Castanheira Ribeiro.\r\n\r\nProc. 15.148 - MARCÍLIO DIAS DA SILVA e THATIANA PARENTE DE OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Manoel Rodrigues da Silva e Jorgelina Marli Dias da Silva. Ela, filha de Valter Fausto de Oliveira e Esther de Fátima Corrêa Parente.\r\n\r\nProc. 15.149 - JOSÉ ANTONIO HYGINO CAMPOS e LUCIANE OLIVEIRA DA FONSECA. Solteiros. Ele, filho de José Gonçalves Campos e Elizabeth Hygino Campos. Ela, filha de Getulio Pereira da Fonseca e Luci Alves de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.150 - MARCOS BÁFICA DE FARIA e JULIANA CHAVES MONTEIRO. Solteiros. Ele, filho de Eugenio Dias de Faria e Celia Báfica. Ela, filha de Jaldecy Monteiro de Souza e Ireni Chaves Monteiro.\r\n\r\nProc. 15.151 - BENITO DA SILVA CONCEIÇÃO e TEREZA CRISTINA GARCIA PORTO. Solteiros. Ele, filho de Benedito Ferreira da Conceição e Ilma Andrade da Silva Conceição. Ela, filha de Cosme de Oliveira Porto e Maria Cristina Bastos Garcia Porto.\r\n\r\nProc. 15.152 - VINICIUS MADEIRA FARIA e CARÍSIA DO NASCIMENTO SOUSA. Solteiros. Ele, filho de Eliezer Faria e Geovânia Madeira Faria. Ela, filha de Waldec Cicero de Sousa e Regina Maria do Nascimento Sousa.\r\n\r\nProc. 15.153 - RAFAEL DA SILVA CARVALHO e KAMILA PIMENTEL NUNES. Solteiros. Ele, filho de Edison Barbosa Carvalho e Eliane da Silva Carvalho. Ela, filha de Alfredo Sergio da Cruz Nunes e Elazir Ribeiro Pimentel.\r\n\r\nProc. 15.154 - ALEXANDRE COELHO VIEIRA e FERNANDA SILVA AMORIM. Solteiros. Ele, filho de Nilton Vieira Filho e Maria Margarida Coelho Vieira. Ela, filha de José dos Santos Amorim e Sandra Silva Amorim.\r\n\r\nProc. 15.155 - ANTONIO ALDENILTON DE LIMA e MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Francisco Martins de Lima e Maria Carlos de Lima. Ela, filha de Geraldo Pereira da Silva e Luiza Diocina de Oliveira Silva.\r\n\r\nProc. 15.156 - EDSON SILVA SANTOS e VANESSA DE ASSIS MACHADO. Solteiros. Ele, filho de Maria do Carmo Silva Santos. Ela, filha de José Machado e Evandilma de Assis Machado.\r\n\r\nProc. 15.157 - THIAGO MARINS DA CRUZ e MARIA HELENA ALVES DA SILVA COIMBRA. Solteiros. Ele, filho de Luiz Henrique Vieira da Cruz e Rita de Cassia Marins da Cruz. Ela, filha de Antonio Carlos Gomes Coimbra e Meris Alves da Silva.\r\n\r\nProc. 15.158 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM e CHRISTIANE AUXILIADORA PEREIRA ROMÃO. Solteiros. Ele, filho de José Gonçalo da Costa Amorim e Sandra Regina Silva Palmier. Ela, filha de Luiz Carlos Romão e Ana Lúcia Pereira Romão.\r\n\r\nProc. 15.159 - DANIEL GOMES BARROZO e PAOLA FERNANDES DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Vilmar Quintanilha Barrozo e Therezinha Maria Gomes Barrozo. Ela, filha de Argemiro Gomes da Silva e Eliana José Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.160 - MARIO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO e FRANCILENE BIZZO CUIÑAS. Ele, Solteiro, filho de Neivaldo Serra de Mello e Maria Angelica Ribeiro de Mello. Ela, Divorciada, filha de Francisco José Senra Cuiñas e Marilene Bizzo Cuiñas.\r\n\r\nQuebra Proc. 15.161 - RUIMAR SOUSA ROCHA e SANDRA CARDOSO MENDES. Solteiros. Ele, filho de Edson Messias Rocha e Maria Silva Sousa Filha. Ela, filha de Antonio Mendes Neto e Maria de Fatima Cardoso Mendes.\r\n\r\nProc. 15.162 - HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS COUTO e KILSE DE CASTRO BARBOSA. Solteiros. Ele, filho de Paulo Couto e Adelir dos Santos Couto. Ela, filha de Reny Ferreira Barbosa e Dulciléa de Castro Barbosa.\r\n\r\nProc. 15.163 - VINICIUS MOREIRA CARVALHO e MICHELLE CRISTINA LUDOLF DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Elias Nicolau Carvalho e Maria da Conceição Moreira Carvalho. Ela, filha de Carlos Henrique Pereira da Silva e Telma Maria Ludolf da Silva.\r\n\r\nProc. 15.164 - PAULO OLIVEIRA DA SILVA e LUANA VIEIRA SANTOS. Solteiros. Ele, filho de José Pereira da Silva e Margarida Maria Oliveira da Silva. Ela, filha de Antonio Francisco dos Santos e Aldair Vieira Santos.\r\n\r\nProc. 15.165 - MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA e MIRIAN VENTURA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Nelson Andrade da Silva e Izabel Gomes Bonifacio. Ela, filha de Jorge José da Silva e Regina Ventura Silva.\r\n\r\nProc. 15.166 - RODRIGO SOUZA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVEIRA RAMOS. Solteiros. Ele, filho de Delcio Nunes da Silva e Dalcy Souza da Silva. Ela, filha de Jânio dos Santos Ramos e Mariângela da Silveira Ramos.\r\n\r\nProc. 15.167 - LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA e VERÔNICA APARECIDA ANTUNES. Solteiros. Ele, filho de Hermanil de Souza e Odalea de Oliveira. Ela, filha de Onildo José Antunes e Valterina Benedito Antunes.\r\n\r\nProc. 15.168 - JOSÉ NILSON DE ALMEIDA JUNIOR e ALESSANDRA SIQUEIRA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de José Nilson de Almeida e Vanda Frota dos Santos Almeida. Ela, filha de Ubirajara Moraes de Souza e Maria José Siqueira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.169 - GILMAR MOREIRA e MARIA JOSÉ SIQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Maria da Conceição Maciel. Ela, filha de Otilia da Ressurreição Siqueira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.170 - ALEX SANDER CORMACK DOS SANTOS e REJANE NUNES VIEIRA. Solteiros. Ele, filho de Jazi Vieira dos Santos e Rita Luiza Cormack dos Santos. Ela, filha de Rafael Alves Vieira e Juciára Nunes Marinho.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.171 - FRANKIMBERG CHAGAS XAVIER SILVA e ELOMAR RANGEL PERES. Solteiros. Ele, filho de Francisco das Chagas Silva e Elza Izabel Xavier Silva. Ela, filha de Amarildo da Costa Peres e Eloisa Rangel Lemes Peres.\r\n\r\nProc. 15.172 - ALDACIR DOS SANTOS RAMOS e JUSCELAINE DA SILVA COSTA. Solteiros. Ele, filho de José Antonio Ramos e Jorgina dos Santos Ramos. Ela, filha de Lenilson Pereira da Costa e Maria Goretti da Silva Costa.\r\n\r\nProc. 15.173 - VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES e GRASIELA BASILIO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Valdair José Rodrigues e Elza Barboza da Silva. Ela, filha de Genilson Delfino da Silva e Maria Aparecida Basílio.\r\n\r\nProc. 15.174 - ALDACIR RODRIGUES e SHIRLEY MARQUES DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Sherli Rodrigues e Geneci Soares Rosa Rodrigues. Ela, filha de Geraldo Barreto da Costa e Gilcea Marques da Costa.\r\n\r\nProc. 15.175 - WESLLEN NUNES DA SILVA e VANESSA MESQUITA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Paulo Cesar da Silva e Ione Lopes Nunes da Silva. Ela, filha de Aldair Corrêa da Silva e Solange Mesquita da Silva.\r\n\r\nProc. 15.176 - RAIMUNDO UBIRAJARA RIOS FILHO e ROSILENE DE SOUSA E SILVA. Solteiros. Ele, filho de Raimundo Ubirajara Oliveira Rios e Naly Rocha Oliveira Rios. Ela, filha de Francisco Pereira da Silva e Lazina Francisca de Sousa e Silva.\r\n\r\nProc. 15.177 - WAGNER MANOEL MORAIS DA CUNHA e PRISCILA DE JESUS FAJARDO. Solteiros. Ele, filho de Manoel Pedro da Cunha e Tânia Morais da Cunha. Ela, filha de Paulo Cesar Rodrigues Fajardo e Vanda Lucia de Jesus Fajardo.\r\n\r\nProc. 15.178 - LEANDRO MACHADO RIBEIRO e DANIELE RODRIGUES. Solteiros. Ele, filho de Edmilson Gouveia Ribeiro e Ernestina Machado. Ela, filha de Celi Regina Barbosa Rodrigues.\r\n\r\nProc. 15.179 - CARLOS LEONARDO PEREIRA FERREIRA e QUEILA REIS CABRAL CRUZ. Solteiros. Ele, filho de Angela Marmo Pereira e Paulo Ferreira Filho. Ela, filha de Ademir Cruz e Sandra Cristina Reis Cabral Cruz.\r\n\r\nProc. 15.180 - ELMO JOSÉ RODRIGUES e KATIA CRISTINA SOUZA ESTEFANO. Solteiros. Ele, filho de Elevi José Rodrigues e Maria Aparecida Pinto Ferreira. Ela, filha de Jorge Estefano e Maria de Lourdes Souza Estefano.\r\n\r\nProc. 15.181 - WANDER PIMENTEL e MARIA BERNADETE SANTIAGO. Solteiros. Ele, filho de Gabriel Pimentel e Tereza Rolemberg Pimentel. Ela, filha de Gersino José Santiago e Maria de Lourdes dos Santos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.182 - RENATO DA SILVA JARDIM e SILVIA REGINA DA SILVA. Ele, Divorciado, filho de Albuim da Silva Jardim e Laurência Rangel Jardim. Ela, Solteira, filha de José da Silva e Aracy dos Prazeres.\r\n\r\nProc. 15.183 - WILTON CRISPINIANO GONÇALVES e ELIZABETH TORRES PORTILHO. Solteiros. Ele, filho de Wilson Crispiniano Gonçalves e Elza Lemes da Silva. Ela, filha de Moacyr Portilho e Jupira Torres Portilho.\r\n\r\nProc. 15.184 - FABIANO SOUZA DOS SANTOS e JAQUELINE DE JESUS PINTO. Solteiros. Ele, filho de Arilton Teixeira dos Santos e Tereza Oneida de Souza Alves. Ela, filha de Ataide Francisco Pinto e Maria Tereza de Jesus.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.185 - CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO e BEATRIZ NOGUEIRA ABREU. Ele, Viúvo, filho de Nelson da Silva Ribeiro e Zaida de Assis Mascarenhas Ribeiro. Ela, Solteira, filha de Eduardo Abreu e Joana Cancia Nogueira Abreu.\r\n\r\nProc. 15.186 - RAFAEL DA SILVA ALVES e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO. Solteiros. Ele, filho de Evandro Pereira Alves e Djanira Silvestre da Silva Alves. Ela, filha de Jorge da Costa Carvalho e Maria Auxiliadora de Souza Carvalho.\r\n\r\nProc. 15.187 - ARLINDO PEREIRA MARINELLI e VERÔNICA CALMON MANOEL PEREIRA. Ele, Divorciado, filho de Antonio Barros Marinelli e Cecilia Pereira Marinelli. Ela, Solteira, filha de Enéas Manoel Pereira e Vera Lúcia Calmon Pereira.\r\n\r\nProc. 15.188 - WILSON GOMES FILHO e CLÁUDIA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Wilson Gomes Marinho e Tarcila Duarte. Ela, filha de Miguel José de Souza e Casciolinda de Souza.\r\n\r\nProc. 15.189 - MARCELO LEMOS DE MENDONÇA e MARCELLE PIMENTA DE FREITAS. Solteiros. Ele, filho de Carlos Ferreira de Mendonça e Kátia Lemos de Mendonça. Ela, filha de Adépio José de Freitas e Odiléa Pimenta Ribeiro.\r\n\r\nLEONARDO CANDEIA DOS ANJOS e EMANUELLE FREITAS SALES. Solteiros. Ele, filho de Ary Candeia dos Anjos e Marilene de Oliveira. Ela, filha de Davi Freire Sales e Elizabeth Conceição Freitas Sales.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO e MARCELLE CHAVÃO CHAGAS. Solteiros. Ele, filho de Roberto Fernandes de Mendonça e Rita de Cássia Marques de Mendonça. Ela, filha de Waldir Francisco Cano Chagas e Rose Mary Chavão Chagas.\r\n\r\nProc. 15.122 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES SILVEIRA e DENILDA PÊGO DOS SANTOS. Ele, Viúvo, filho de Alexandre Silveira e Minervina Gonçalves Silveira. Ela, Solteira, filha de Domingos Rodrigues dos Santos e Celina de Souza Pêgo.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.118 - DIEGO PEREIRA DA SILVA e ANA PAULA CABRAL MARINS. Ele, Solteiro, filho de Veronica Pereira da Silva. Ela, Divorciada, filha de Valter Marins e Margarida Cabral Marins.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.056 - MARCIO PEREIRA DO VALE e LETICIA AZEREDO DE BRITO. Solteiros. Ele, filho de Francisco Iracles do Vale e Maria Hilda Pereira do Vale. Ela, filha de Vitoriano de Brito e Alcileia Azevedo de Brito.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.085 - JÓBER BRAGA PINHO e OLIMAR DE SOUZA CASTRO. Solteiros. Ele, filho de Joaquim Baptista de Pinho e Guiomar Magalhães Braga. Ela, filha de Otto de Castro e Olivia de Souza Castro.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 21 de Agosto de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 293361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34612 JORGE ANTÔNIO BATISTA MARINHO e MARIA HELENA DE MELO. Ele residente na Beco Rodrigues da Silva 83, c/1, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Beco Rodrigues da Silva 83, c/1, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34613 JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA e MARLI FERREIRA GONÇALVES. Ele residente na Rua Tulipa c/3 lt.71 qd.142, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tulipa c/3 lt.71 qd.142, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34614-AG MAURICIO SANTOS DE ASSIS e MICHELLE SILVA DA CONCEIÇÃO. Ele residente na Rua Belvederes 20, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Belvederes 20, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34615 LUIZ ANTONIO MENEZES e EVANILDA PASSOS GUIMARÃES. Ele residente na Rua São Francisco Assis qd.3 lt.30, Jardim José Bonifácio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Francisco Assis Lt.30 Qd.3, Jardim José Bonifácio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34616-AG JOÃO DENILSON DE MORAIS RIBEIRO e ÉRIKA RIBEIRO TEXEIRA. Ele residente na Rua Vinte e Nove de Março apt.101 lt.4 Qd.A, Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada das Pedrinhas Lt.4 Qd.8, Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34617-AG LEANDRO BARRETO RODRIGUES e VIVIANE LUCAS PAULINO. Ele residente na Rua Rio Claro qd.D, lt.21, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio Claro qd.D, lt.21, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34618-AG OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO e ANA MARIA GOMES DE MESSIAS. Ele residente na Av. João de Deus Menezes 153 c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. João de Deus Menezes 153, c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34619 DANIEL DOS SANTOS BORGES e PAULA CRISTINA DE SOUZA MORAIS. Ele residente na Rua Eliza Guedes lt.32 qd.D c/3, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Eliza Guedes lt.32 qd.D c/3, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34620 MARCOS AURELIO DE CASTRO e CRISTINA CARDOSO FREITAS. Ele residente na Rua Dr. Jose Soares c/2 lt.27 qd.Q, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Jose Soares c/2 lt.27 qd.D, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34621-AG LEVI DIAS GOMES e RENATA HORSTH DE PAIVA. Ele residente na Rua Efo 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Efo 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34622-AG JOSÉ RICARDO DA SILVA e MARISTELA SOUZA DE ARAUJO. Ele residente na Rua Feira de Santana Lt.58, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Feira de Santana lt.58, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34623-AG VALMIR DE OLIVEIRA VIEIRA e ROSEMERI DA COSTA. Ele residente na Rua Cambuci qd.15, lt.20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cambuci qd.15, lt.20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34624-AG ANDERSON KLEN DA SILVA e BARBARA PATRICIA PEREIRA DE SOUZA. Ele residente na Rua Feira de Santana c/1 lt.63 qd.7, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Feira de Santana c/1 lt.63 qd.7, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34625-AG IZAIAS RODRIGUES CARDOSO DA SILVA e CARLA MARQUES NARCISO. Ele residente na Rua Dr. Osvaldo de Resende 5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Osvaldo de Resende 5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34626-AG RAFAEL ROCHA DE LUCENA e CLAUDIA DA CUNHA COUTINHO. Ele residente na Rua Itambé qd.7, lt.10, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itambé qd.7, lt.10, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34627 MIGUEL DA SILVA NUNES e SIMONE MAGESKI. Ele residente na Rua Onze c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Onze c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34628 LAERCIO DUARTE e WILMA DA SILVA RIBEIRO. Ele residente na Rua Jasmins c/4 lt.15 qd.N, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jasmins c/4 lt.15 qd.N, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34579 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA e TELMA PIMENTEL KOPPE. Ele residente Na Rua Onze Lt.7 Qd.E, Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Onze lt.7Qd.E, Sumaré, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: CELSO DA CRUZ PEREIRA Residente na Rua Taua lt.12 c/1, (CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ) e DENISE BARROS BERNARDES Residente na Rua Dr. Wenceslau e Azambuja lt.30, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 297231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11125-07 / CRISTIANO SILAS VAZ DA COSTA E DANIELLE ALVES SILVA / PROC. Nº 11126-07 / ALEXSANDRO LOPES DA SILVA E DANIELA DIAS DOS SANTOS / PROC. Nº 11127-07 / LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA E LIDIA DE OLIVEIRA FONSECA / PROC. Nº 11128-07 / ANTONIO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA E JEANIA ARAUJO DE MOURA / PROC. Nº 11129-07 / CARLOS JOSÉ DE ANDRADE LIMA E LÉA VIEIRA LIMA / PROC. Nº 11130-07 / JOSADAQUE SILVEIRA DE OLIVEIRA E DANIELLE PORTELLA DA SILVA / PROC. Nº 11131-07 / ADRIANO DA SILVEIRA DO CARMO E ALIDIANE DA SILVA GOMES / PROC. Nº 11132-07 / DIONISIO ALVES DE ARAUJO E GISELE OLIVEIRA DE SOUZA / PROC. Nº 11133-07 / MANOEL VICENTE DA SILVA E MARIA ROSA / PROC. Nº 11134-07 / ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E ANA ALVES FELICISSIMO / PROC. Nº 11135-07 / CLAUDIO DA SILVA ADÃO E MICHELLE SILVA DE SOUZA / PROC. Nº 11136-07 / ELY DA SILVA E LUZIA PORTUGAL FERRINO / PROC. Nº 11137-07 / ANTONIO IZIDORO DA SILVA E MARISE FERREIRA DE LIMA / PROC. Nº 11138-07 / AMAURI RODRIGUES DA SILVA E JOSCILENE DIAS DA SILVA / PROC. Nº 11139-07 / GILMAR PEREIRA FERREIRA E THAMARA YSIS ALVES DE SOUZA / PROC. Nº 11140-07 / VITOR MOREIRA E ELISANGELA DE OLIVEIRA RAPHAEL / PROC. Nº 11141-07 / CLAYTON SANTOS E ROSILAINE MARIA DOS SANTOS / PROC. Nº 11142-07 / NILTON VIEIRA CARDOSO E MIRIAM HENRIQUE DE SENA / PROC. Nº 11143-07 / RENATO DA SILVA TEIXEIRA E MARTA MARIA SNTOS FILHO / PROC. Nº 11144-07 / ROBSON CORREA MENDONÇA E CAMILA DRUMOND RODRIGUES / PROC. Nº 11145-07 / GIOVANE CLEMENTINO ANDRADE DE SALES E TATIANE DE SOUZA / PROC. Nº 11146-07 / RAFAEL PINHEIRO ROCHA E LUCICLEIDE DA SILVA BEZERRA / PROC. Nº 11147-07 / ANTONIO HENRIQUE BOTELHO PINTO E PENHA CRISTINA DE ARAUJO CABRAL / PROC. Nº 11148-07 / ROBSON CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E CÁSSIA MARIANO RODRIGUES / PROC. Nº 11149-07 / RENATO PEREIRA KIFER E VERONICA SNTANA DA FONSECA / PROC. Nº 11150-07 / GEIBSON GOMES DE OLIVEIRA E KELLY CRISTINE OLIVEIRA / PROC. Nº 11151-07 / DEIVSON CABRAL CORREA E EDILENE DE AZEVEDO BARROS / PROC. Nº 11152-07 / RODNEY WAGNER LOIOLA RIBEIRO E JULIANA SANTOS DE CARVALHO / PROC. Nº 11153-07 / AMILTON BARROS LIMA E TELMA MARILIA GOMES RODRIGUES / PROC. Nº 11154-07 / ALEX CAETANO DA SILVA E AMANDA QUITÉRIA DOS SANTOS / PROC. Nº 11155-07 / JORGE LUIS LOPES DE MELLO E LUCIANA MARIA PEREIRA RIOS / PROC. Nº 11156-07 / ZEQUIAS TAVARES DE OLIVEIRA E GRACIANE MENDES DE QUEIROZ / PROC. Nº 11157-07 / MARCELO DE AGUIAR CABRAL E PATRICIA VASCONCELOS DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 24/08/2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 297580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JÚLIO SÉRGIO SARGENTO DOMINGOS e DANIELE APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES - TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO e JULIANA SIQUEIRA DA CRUZ - DIOGO FERREIRA LUIZ e PAULA PINHEIRO DE SOUZA SILVA - JACY ENIO ELLER e CELINA MARIA DA GLÓRIA - JÚLIO CESAR DA SILVA e ROSILEIA BARBOSA - SANDRO DE PAULA SOARES e ANA CLAUDIA AMARAL - MÁRCIO DA SILVA DE CARVALHO e GLEICIANE SARRIA ROCHA - EMERSON CARVALHO LEAL e MICHELI DA SILVA JACOB - WELLINGTON FAGUNDES DE AVELAR e ANA LUCY DE ALMEIDA ARAUJO - LUIZ DA SILVA COSTA e CÁTIA SIMONE LIMA CALIXTO - ABENILDO ALVES TURINO e LUCIANA RAMALHO DE PAULA - MÁRCIO RICARDO TEIXEIRA e CYNTIA SAMPAIO MOREIRA - DENIVAL RIBEIRO DE OLIVEIRA e ERICA APARECIDA TEODORO - WILLIAN DE AGUIAR e NEUZA MARIA DE PAULA MAGALHÃES - NATANAEL DE OLIVEIRA DA SILVA e PAULINE DA CUNHA LIMA - FELIPE RODRIGUES e JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA - MARCO AURELIO FERREIRA MESSIAS e VANESSA INÁCIO DA COSTA - ALEXANDRE JORGE PINTO DOS SANTOS e CLAUDILENE DE SOUZA BATALHA - JAIRO BARBOSA MUNIZ e STÉFANI VICTOR DA SILVA - RANIELY REIS VIDAL e MARIANA BELO E COURA - JEOVANE CESAR AMORIM CORRÊA e PAULA FERNANDA DO NASCIMENTO ALVES - IGOR FLÁVIO DA SILVA e MARIANA FERNANDES DE PAULA ARAÚJO - LUCIANO MARTINS e VANESSA FRANÇA MEDEIROS - LUCIANO FERREIRA PINTO e MICHELÂINE DOS SANTOS GRACIANO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 23 de agosto de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 297228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: UANDERSON MOREIRA DINIZ ,RG 114558570 IFP e GLEICE RODRIGUES SANTOS,RG 0201611233 DET, data:28.07.07,proc.nº 32748/EDSON FREIRES DOS SANTOS,RG 0087759197 DET e CARLA IRIS DOS SANTOS MORGADO,CTPS 08067/130,data: 03.08.07, proc. nº 43776/DEIVIDSON SANTOS DE LIMA,RG 205967268 DET e LUANA DIAS PEREIRA, RG 225030493, data:08.08.07, proc. nº 32814/ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA RANGEL,RG 113208680 DET e SARA BRITO DA SILVA, RG100871771 IFP, data: 09.08.07,proc. nº 32819/GABRIEL DAS VIRGENS MOREIRA,RG 124496340 IFP e VANESSA OLIVEIRA DA SILVA, RG 123506081 IFP, data: 09.08.07, proc. nº 32827/FABIANO ALMEIDA MENDES, RG 02737591687 CNH, e PAMELA FERREIRA DA FONSECA, RG 204648638 DET, data: 10.08.07, proc. nº 32832/HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA, RG 114691553 IFP e GLAUCIA BENEDITA DE AQUINO, RG 211393582 DET, data: 11.08.07,proc. nº 32836/JOSE ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO, RG128206406 DET e VIVIANE SOUZA DA ROCHA, RG 0205471501 DET, data: 12.08.07, proc. nº 32851/LUIZ GUSTAVO CASTANHA, RG114966989 IFP e AMANDA SOUZA GONÇALVES, RG 103104055 IFP, data: 13.08.07, proc. nº 32853/WILBER DE SOUZA RAMOS, RG 0093735488 DET e JUSSARA PARREIRAS LOUREIRO, RG 105691893 DET, data: 13.08.07, proc. nº 32855/LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS, RG 04996917 IFP e ROSEMERE MARIA FERREIRA, RG 082244690 DET, data: 11.08.07, proc. nº 32840/NILO SERGIO FIGUEIREDO CHRIST, RG 060060647 IFP e PERLA PINHEIRO ARISTIDES, RG 108551227 IFP, data: 11.08.07, proc. nº 32841/EVANDO LUIS TORRES, RG 071008304 IFP e CREUSA HENRIQUE SANTIAGO, RG 065690299 IFP, data: 11.08.07, proc. nº 32842/WAGNER DA GRAÇA DOS SANTOS, RG 130182785 DET e CRISTINA SIQUEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 130449788 IFP, data: 11.08.07, proc. nº 32843/WELLINGTON GONÇALVES LEMOS, RG RA 010462379917 MEX e ELISABETE SOARES, RG 09569S147RJ CTPS, data: 18.08.07, proc. nº 32899/JOEL CARLOS DOS SANTOS, RG 103490538 DET e ALESSANDRA TEOTONIO CREMONEZ, RG 208117374 DET, data: 12.08.07, proc. nº 32845/FLAVIO SOUZA GOMES, RG 094721677 IFP e CARLA CANDIDO DE OLVEIRA, RG 117827667 IFP, data: 12.08.07, proc. nº 32849/NERIVALDO CANUTO DA SILVA, RG 128507514 IFP e GLAUCIA BRAZ, RG 203420435 DET, data: 12.08.07, proc. nº 32850/DENIS RICARDO PEREIRA LEAL, RG 218842910 DET e TUANE ALMEIDA DA SILVA, RG 241549237 DET, data: 14.08.07,proc. nº 32861/BRUNO GAUDARD PINTO, RG 128695038 DET e SUZANA PORTELA LIMA, RG 213715048 DET, data: 14.08.07, proc. nº 32863/FABIO CLEMENTE DE OLIVEIRA, RG 107356784 IFP e DIANA GONÇALVES DE MELO, RG 19295S139 CTPS, data: 14.08.07, proc. nº 32865/PAULO LINHARES DE OLIVEIRA, RG 099745499 IFP e FABIANA VALENTIM SILVESTRE, RG 0202359469 DET, data: 15.08.07,proc. nº 32866/FABIO CASTRO DE QUADROS, RG 124495177 IFP e CRISTINA GUNDERMAN RIBEIRO, RG 42555S095RJ CTPS, data: 15.08.07, proc. nº 32867/JOSE RODRIGO DUTRA DA SILVA, RG 200873388 DET e JACQUELINE SILVA DA CONCEIÇAO, RG 204965099 DET, data: 15.08.07, proc. nº 32868/RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA, RG 098041 OAB e SILVIA HANTHEQUESTE DA SILVA, RG 124293887 IFP, data: 15.08.07, proc. nº 32869/CLAUDIO MARCUS DOS SANTOS, RG 0107610933 DET e EDYMARA BARBOSA MOREIRA, RG 0205742323 DET, data: 15.08.07, proc. nº 32871/JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR,RG 125234542 IFP e ALEXSSANDRA SANTIAGO DO COUTO,RG 125736850 IFP,data: 15.08.07,proc.nº 32873/ERITON DE OLIVEIRA SILVA,RG 00848401720 DET e JOSIANE TAMEIRÃO DE SOUZA,RG 0114097371 DET,data:15.08.07,proc.nº 32874/EDUARDO PAES MORESTRELLO,RG 112718572 IFP e JEROLIN FERNANDA MATEUS DE PAIVA.,RG 200463669 DET,data:15.08.07,proc.nº 32878/JOSE HUMBERTO DA SILVA,RG 0205764962 DET e PRISCILA SILVA SCHNEIDER,CTPS 72272/158,data:16.08.07,proc.nº 32880/CESAR NUNES DE SOUSA,RG 113159560 IFP e DANIELE VIERA DA SILVA,RG 0125733154 DET,data:16.08.07,proc.nº 32881/ROBERTO BINOTE,RG 00017623338 CNH DET e DANIELE PEREIRA DA CONCEIÇÀO,RG 110082278 IFP,data:16.08.07,proc.nº 32883/MARCIO CAVALCANTE DA SILVA, RG 122007560 IFP e ROSANA REIGADO TEREZA,RG 119798080 IFP,data:16.08.07,proc.nº 32885/MAURO MARCIO DA SILVA AMADO,RG 0359-0747900 CMH DET e KELLY REGINA SILVA DE OLIVEIRA,RG 0201408315 DET,data:17.08.07,proc.nº 32890/ANDRE LUIZ GONÇALVES,RG 013680043 EB e KELLY CHAGAS CABRAL,RG 1301088350 IFP,data:17.08.07,proc.nº 32892/FABIANO DE ALMEIDA REIS,CTPS 31527/121 e VALERIA FRANCISCO DA SILVA,RG 105115 COREN,data:19.08.07,proc.nº 32902/JALACY DA SILVA NUNES,RG 0201829900 DET e ELISANGELA MOREIRA,RG 090463605 IFP,data:19.08.07,proc.nº 32901/RODRIGO DE AZEVEDO ME00133549026 CNH DET e RAFAELA FERREIRA FIGUEIREDO,RG 02761923338,data: 19.08.07,proc.nº 32903/WELLINGTON PEREIRA DE AQUINO,RG 201247988 DET e TATIANE CARMIN CALDAS DA SILVA,RG 0205355456 DET,data:20.08.07,proc.nº 32904/SERGIO EDUARDO DIAS JUVENAL, RG 097397632 IFP e SIMONE CARATNO SUMAR,RG 0201530805 DET,data:20.08.07,proc.nº 32906/RENATO RESENDE NETO,RG 01202526040 CNH DET e VIVIANE ALENCAR FERREIRA SILVA,RG 205463318 DET,data:20.08.07,proc.nº 32907 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 23 de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 297433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças deferida pela MM..Juiza Drª Vera Maria Cavalcante Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo \r\n\r\nInvestigação Oficiosa \r\n\r\nProc.nº 075/06\r\n\r\nRequerente Gabriela Dias da Silva\r\n\r\nLevantamento de Dúvida\r\n\r\nProc.nº 1063/06, 273/07, 443/07,487/07\r\n\r\nRequerente RCPN Distrito Único de Belford Roxo\r\n\r\nBelford Roxo, 22 de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 297435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: SILVIO CALDAS SILVÉRIO e LAURINEIDE VIANA FERREIRA - Edital vindo da 13ª Circunscrição / RJ - nº 10.444; ARI ANTÔNIO CANTALICE DE OLIVEIRA e RAQUEL SILVA DA ROCHA - Hab. nº 10.445; MACIEL NASCIMENTO DA SILVA e LILIANE SILVA RIBEIRO - Hab. nº 10.446; IGOR REZENDE EVANGELISTA DOS SANTOS e LILIAM GABRIELLE DE OLIVEIRA SOARES DUQUE DA SILVA - Hab. nº 10.447; WILIAM AMERICO DOS SANTOS LEITE e CIRLENE SANTOS DA SILVA - Hab. nº 10.448; CHARLES DE SOUZA MARIANO e BIANCA ROSA FEIJÓ FERREIRA - Hab. nº 10.449; MAGNO JOSÉ RAMOS DE LIMA e SANDRA DAMASCENO MACHADO - Hab. nº 10.450; DOMENICO VILHENA BRUNO e LÍLIA DOS SANTOS MAXIMIANO Hab. nº 10.451. FELIPE DE OLIVEIRA FARIA e ALINE DOS SANTOS DA SILVA -Hab. nº 10.452; DEVACIR ROSA DA SILVA e MARIA EDNA CORREIA - Hab. nº 10.453; RENATO DA SILVA PEREIRA e REJANE SOARES DE SANTANA - Hab. nº 10.454; JEFERSON CARDOSO FORMIGA DA SILVA e SARAH SIQUEIRA DO NASCIMENTO - Hab. nº 10.455; DARIO LIMA DA SILVA e JOSIANE CALDEIRA DA SILVA - Hab. nº 10.456. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 24 de agosto de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 298131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nCarlos Henrique Mendonça de Souza e Fernanda Santos de Siqueira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJean Carlos de Medeiros e Vanessa Pinto da Costa, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nPaulo Costa Cordeiro e Mirian Francisca da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAdelmo Santos de Carvalho e Débora Medeiros Ferreira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSidney de Freitas Campos e Daniela Pinto, brasileiros, solteiros,residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nOtavio João da Costa Filho e Edilene dos Santos Duarte, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMassimiliano Alemanno e Natalia Costa da Cruz, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFernando Lisboa e Cileia Maria dos Santos, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 297011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1931, tombado em 03/08/2007- ENOQUE BATISTA MOURA e MARLEN LOPES ROSA, ele filho de Samuel Moura e Julia Pereira Batista, nascido em 10.04.1980, ela filha de Marcos Rosa e Maria de Fátima Lopes, nascida em 14.09.1990.\r\n\r\nProc. nº 1932, tombado em 09/08/2007- TÁIVIDE GEORGE CASTRO DE QUEIROZ e RAFAELA DIAS REIS, ele filho de Carlos Roberto Gomes de Queiroz e Rosangela Silva de Castro, nascido em 04.07.1983, ela filha de Jumeir Reis e Maria Rozimere Dias Reis, nascida em 02.05.1990.\r\n\r\nProc. nº 1936, tombado em 14/08/2007- HIATA ANDERSON DEBOSSAM e GISELLE DA SILVA MIRANDA, ele filho de Ozeas Debossam e Cleonice Huguenin Debossam, nascido em 20.12.1973, ela filha de Luiz Carlos Miranda e Maria das Graças da Silva Miranda, nascida em 28.11.1976.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 297445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nJairo Queiroz de Oliveira e Joelma da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos e Ana Paula da Silva, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMarcos Tibeto Herdy e Elzimar Teixeira da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJanderson Weber Carreiro e Fernanda Vidal de Lima, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFabio Monnerat de Souza e Dayanne Thomé de Abreu, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nWagner Miotte Teixeira e Joana Gonçalves Angelo, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 296343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: EDALMI SEABRA DA SILVA NETTO e DAYANA RIBEIRO MUNIZ, JOSÉ HELIO COSTA PEREIRA e DINÉIA OLIVEIRA DA SILVA, GIOVANNI VICENTE DE OLIVEIRA e HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO, JUNIOR DE ASSIS RICARDO e NATALINA APARECIDA DURVAL, MARCOS ANDRÉ ELIAS PEIXOTO e ENY BRAZ DA SILVA GOMES, ADOLFO DA SILVA e CLARICE HELENA GERALDO, MARCOS JOSÉ DA ROCHA e PRISCILA LIMA DA SILVA, WANDERLEY MOREIRA DA SILVA e LUCIMAR VASCONCELOS DA SILVA. São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 24 de agosto de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 298297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 634/07.\r\n\r\nPROCESSO n 565/07 - MAURO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e LEILA APARECIDA ALBERTINO DA COSTA, ele brasileiro, com 29 anos de idade, solteiro, motorista, filho de José Ferreira de Souza e de Maria Aparecida Ferreira, residente e domiciliado em Manoel Duarte, 2º Distrito de Rio das Flores/RJ, ela, brasileira, com 21 anos de idade, solteira, auxiliar adm., filha de Antonio Carlos Alves da Costa e de Luzia Albertino da Costa, residente e domiciliada em Matias Barbosa/MG.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 298530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 21 / Agosto / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA BITTENCOURT e NELMA DE ARAÚJO FONTOURA, Habilitação de nº 1.541.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 296209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "292337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (Adv. FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA) x MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE) x MARINA DA GAMA E SILVA. . Republique-se o despacho de fl. 109:\r\n\r\nFl. 45 - Manifestem-se os réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004879-9 DULCINO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado na sentença proferida nos embargos à execução 2006.5101023304-0, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006652-4 LEONARDO MOTA DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Esclareça o autor a petição de fl. 198, informando se pretende ou não produzir provas.\r\n\r\nII - À UNIÃO FEDERAL para que assine a petição de fl. 201.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022445-2 PAULO CESAR DA SILVA CARDIA (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0065505-0 OSNI NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. VALTER SILVESTRE) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. VALTER SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x INOCOOP - RIO-INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. VALTER SILVESTRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por OSNI NOVAES DA SILVA e OUTROS, em face da sentença de fls. 1008/1009, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando que houve contradição na sentença embargada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, aos Embargantes, somente no tocante aos Autores SÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES, JORGE LOPES CORRÊA, PAULO ROBERTO PORTO DE SOUZA e VITÓRIA DA SILVA PINELLE.\r\n\r\nDe fato, da análise dos autos (fls. 961/963, 1002 e 1006), verifica-se que os Autores SÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES, JORGE LOPES CORRÊA, PAULO ROBERTO PORTO DE SOUZA e VITÓRIA DA SILVA PINELLE cumpriram a decisão de fls. 951/952, razão pela qual não há o que se falar em extinção do feito sem resolução do mérito com relação a esses Autores.\r\n\r\nDe outro giro, no que diz respeito aos Autores OSNI NOVAES DA SILVA, MARIA DE LOUDES SOUZA, FIRMINO DA SILVA MARIZE STAHL DE ANDRADE e FÁTIMA NEY VALINHO, ao examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nIsto porque, os Autores OSNI NOVAES DA SILVA (fl. 968), MARIA DE LOUDES SOUZA (fl. 975) e FIRMINO DA SILVA (fl. 995), apesar de regularmente intimados, não se manifestaram nos autos, demonstrando a sua falta de interesse no feito.\r\n\r\nPor sua vez, os Autores MARIZE STAHL DE ANDRADE (fl. 979) e FÁTIMA NEY VALINHO (fl. 980) não atualizaram o seu endereço junto ao juízo desta 1a Vara Federal, conforme determina o art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, in verbis: \r\n\r\nArt. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nPor outro lado, corrijo de ofício o erro material constante da sentença de fls. 1008/1009, no que tange aos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ cediço que as despesas processuais são suportadas pela parte vencida, nos termos do art. 20 do CPC. Por outro lado, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, os custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção.\r\n\r\nCom efeito, sendo o feito julgado extinto sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, e após ter sido estabelecido o contraditório, deve a parte autora ser condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 813652 Processo: 200600173686 UF: MA Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/04/2007 Documento: STJ000751641 Fonte DJ DATA:04/06/2007 PÁGINA:365 Relator(a) CESAR ASFOR ROCHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. OFENSA CONFIGURADA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA verba honorária, fixada \"consoante apreciação eqüitativa do juiz\" (art. 20, § 4º/CPC), por decorrer de ato discricionário do magistrado, deve traduzir-se num valor que não fira a chamada lógica do razoável.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reduzir o valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a fundamentação e o dispositivo da sentença ora embargada seja redigido da seguinte forma:\r\n\r\nTendo em vista que os Autores OSNI NOVAES DA SILVA, MARIA DE LOUDES SOUZA, FIRMINO DA SILVA MARIZE STAHL DE ANDRADE e FÁTIMA NEY VALINHO não cumpriram a decisão de fls. 951/952, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo Judiciário não comporta sucessivas esperas, bem como que é dever dos Autores manterem seus endereços atualizados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores OSNI NOVAES DA SILVA, MARIA DE LOUDES SOUZA, FIRMINO DA SILVA MARIZE STAHL DE ANDRADE e FÁTIMA NEY VALINHO ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que cumpra a decisão de fls. 951/952, item II, alínea “a”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0004032-5 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de consignação em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024090-0 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Republique-se a Sentença de fls.329/331:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COSTA E ROSALINA AVELAR DE ARAUJO COSTA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação parcial de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que se promova a revisão de cláusulas contratuais tais como: a taxa de seguro seja calculada de acordo com circular SUSEP 08/95 e reajustada também em conformidade com PES/CP; que seja excluída a forma de reajuste mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança, ou outros índices aleatórios, adotando-se como indexador o BTN até fevereiro de 1991 e o INPC (índice nacional de preços ao consumidor) a partir de março de 1991, para a atualização do saldo devedor; e que a amortização seja conforme determina a lei 4380/64; que os juros efetivos não ultrapassem os 10% anuais, conforme determina a lei 4380/64; e que seja declarada a nulidade da cláusula contratual permissiva da execução extrajudicial fundada no decreto-lei 70/66.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 23/66, complementados às fls. 119/160.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 67).\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 160).\r\n\r\nA parte autora interpôs de agravo de instrumento (fls. 163/182).\r\n\r\nO agravo de instrumento teve seguimento negado, conforme decisão de fls. 197/198.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela e deferido o depósito das importâncias vencidas e vincendas, no seu valor integral (fls. 208/209).\r\n\r\nCertidão à fl. 230, no sentido de que a parte Autora, embora devidamente intimada, não comprovou o cumprimento do determinado na decisão de fl. 227.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou contestação às fls. 237/274. Preliminarmente, sustentou a falta de cumprimento de pressuposto processual, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário e da SASSE e a ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 275/291 e 293/328.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimados pessoalmente (fls. 115/116), os Autores deixaram de dar cumprimento à decisão de fl. 160, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, conforme certidão de fl. 230.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004487-9 MARCIO FERREIRA GOMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face às peças de fls. 71/77 e disposto no inciso III do art. 253 do CPC, com a redação dada pela Lei nº11.280/06, verifica-se que o presente feito deverá ser distribuído, por dependência, ao processo nº 2002.5101001378-4.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que o autor é domiciliado em Volta Redonda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO INCOMPETENTE este Juízo Federal da 1a Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do JUÍZO DA 4A VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuir o feito ao juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0021564-0 VITORIA CALIL JOSE LIBANEZ E OUTROS (Adv. RITA MASSET VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Face às fls. 219/224, expeça-se Alvará de Levantamento a favor de VITORIA CALIL JOSE LIBANEZ.\r\n\r\nII - Manifestem-se as autoras acerca da certidão de fls. 207 e do documento de fl. 210, no prazo de 20 (vinte) dias, informando ao juízo os números corretos das contas e agências.\r\n\r\nIII - Sobresto, por ora, o r. despacho de fl. 211.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0015493-7 EVA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se o trânsito em julgado na sentença proferida nos embargos à execução 2006.5101022490-7, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020251-8 RODRIGO NAGAROLLI LARA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS, CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRODRIGO NAGAROLLI LARA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, objetivando sejam as Rés condenadas solidariamente a lhe pagar uma indenização por danos morais, no valor de 70 (setenta) salários mínimos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que mantinha com a CEF contrato de prestação de serviços bancários e que adquiriu o cartão de crédito nº 5104470004185327, fazendo uso deste para a aquisição de bens e outras transações financeiras. Alegou que ficou desempregado e, conseqüentemente, inadimplente, originando um débito de R$ 318,20 (trezentos e dezoito reais e vinte centavos), razão pela qual solicitou o parcelamento da dívida em 11 prestações. Sustentou que as parcelas foram cobradas e depositadas na conta da ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, empresa de cobrança contratada para este fim. Afirmou que efetuou todos os depósitos, tendo atrasado apenas a parcela de número nove, cujo depósito foi efetuado após 18 dias e, por esta razão, sofreu ameaças de inclusão de seu nome e CPF no SPC e SERASA. Aduziu que sua inclusão em cadastros restritivos foi efetivada e que, por conta disto, foi impedido de firmar contrato de trabalho no Banco HSBC.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 06/26, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 27).\r\n\r\nA petição de fl. 30 foi recebida como emenda à inicial (fl. 31).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, às fls. 38/46, sustentando que o cartão mencionado na exordial é administrado pela CEF e que a situação dele perante os cadastros da CEF é de “enquadrado por cobrança” (principal): 19/03/2004 (60 dias sem pagamento conforme política de crédito da CAIXA)” e o saldo na data do enquadramento era de R$ 271,97. Aduziu que o autor firmou dois acordos de parcelamento, descumprindo o primeiro e honrando até o final o segundo e que, na data da contestação, não constava qualquer registro referente ao mencionado cartão no SERASA, CADIN ou SINAD. Pugnou, por fim, pela improcedência do pedido. Juntou os instrumentos procuratórios e documentos de fls. 47/48.\r\n\r\nA citação à segunda ré foi renovada, conforme decisão de fl. 53.\r\n\r\nA segunda ré juntou procuração ás fls. 59/61.\r\n\r\nA segunda ré, ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, apresentou contestação às fls. 66/74, esclarecendo que é prestadora de serviços de cobrança extrajudicial e que sua responsabilidade se limita à cobrança do débito informado pelo credor da dívida. Sustentou, por conseguinte, sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda. No mérito, afirmou que, em 16/06/04, recebeu da CEF os dados do autor para a quitação do débito em 11 parcelas de R$ 28,92, mas a parcela com vencimento em 11/04/05 não foi paga na data acordada e, diante disso, o acordo foi cancelado. Informou, ainda, que, em 25/05/05, foi firmado novo acordo, tendo o autor quitado o débito. Defendeu, por fim, a improcedência do pedido. Juntou termo de acordo aceito à fl.75.\r\n\r\nRéplica as fls. 80/82.\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 77), as partes não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 80/82, 84 e 85).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO autor objetiva que sejam as Rés condenadas solidariamente a lhe pagar uma indenização por danos morais, no valor de 70 (setenta) salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, tendo em vista o autor se insurge contra o fato de ter tido seu nome negativado nos órgãos restritivos de crédito e o documento de fl. 10 comprova que a inclusão de seu nome foi efetivada pela primeira ré, CEF, e não pela segunda. Ademais, os documentos de fls. 13/16 atestam que a segunda ré enviou correspondência ao autor apenas para lhe informar que o atraso no pagamento ocasionaria o cancelamento do acordo, não havendo a mencionada ameaça de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, passo à análise do mérito.\r\n\r\nO art. 3º, § 2º da Lei n. 8.078/1990, que dispôs sobre a proteção ao consumidor, incluiu expressamente a atividade bancária no conceito de serviço. Desta forma, restou esclarecido que a responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 da referida lei, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1º O serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n§4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa..”\r\n\r\nPor outro lado, a Constituição Federal de 1988, ao regular a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, dispôs em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade do Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, tal como as pessoas jurídicas de direito público, a responsabilidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nVerifica-se, do documento de fl. 10, que foi enviado comunicado ao autor pelo SERASA, datado de 03/05/2005, lhe informando do pedido por parte da CEF de inclusão de seu nome mencionado órgão restritivo de crédito (referente à parcela cujo vencimento foi em 11/04/05) e lhe dando o prazo de dez dias a contar da postagem, para manifestação quanto à regularidade da dívida. Na mesma fl. 10, há o documento, datado de 02/06/2005, ou seja, dois meses após o comunicado citado anteriormente, dando conta que nada constava na base de dados do SERASA em relação ao ator.\r\n\r\nPor outro lado, conforme mencionado pela segunda ré, o autor havia firmado acordo com a CEF de pagar seu débito em 11 parcelas de R$ 28,92, mas a parcela com vencimento em 11/04/05 não foi paga na data acordada e, diante disso, o acordo foi cancelado. Ainda segundo informado pela segunda ré, em 25/05/05, foi firmado novo acordo, tendo o autor quitado o débito. \r\n\r\nNão há como se verificar nos autos a data da postagem do comunicado de fl. 10, mas o próprio autor informa que recebeu tal documento no dia 05/05/2005. Conseqüentemente, a postagem foi no dia 03/05/05 ou no dia 04/05/05. Desta forma, o prazo para manifestação do autor expiraria, no máximo, no dia 14/05/05.\r\n\r\nNo entanto, o novo acordo pactuado entre o autor e a CEF ocorreu apenas em 25/05/05, ou seja, 11 dias após o término do prazo para o autor se manifestar sobre o documento de fl. 10.\r\n\r\nCabe salientar que em 02/06/2005 nada constava na base de dados do SERASA em relação ao ator, o que comprova que a CEF diligenciou a retirada do nome do autor do cadastro restritivo.\r\n\r\nConseqüentemente, fica esclarecido que a atitude da CEF de incluir o nome do autor no Cadastro do Serviço de Proteção ao Consumidor foi motivada pelo atraso no pagamento da prestação cujo vencimento foi em 11/04/05, sendo o autor, portanto, a único responsável pelos danos que sofreu.\r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” (grifo inexistente no original)\r\n\r\nSobre o tema, vale destaque a seguinte ementa:\r\n\r\nTRF - RJ - 1ª T - APELAÇÃO CIVEL - DJU DATA:23/01/2001 Relator: JUIZ NEY FONSECA \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCLUSÃO DE NOME NO SISTEMA PROTETIVO DE CRÉDITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. \r\n\r\nI - Deixando de adimplir a obrigação contratual firmada e advindo daí a INCLUSÃO do NOME no rol de devedores, afigura-se IRRAZOÁVEL a fixação de valor por dano moral, posto que o ato se deu por culpa exclusiva da parte autora. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que restou esclarecido que o autor foi o responsável pela inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, não tem a CEF qualquer dever de indenizar, não merecendo acolhida o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SEADI para exclusão de ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA do pólo passivo.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000296-4 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EXCELSIOR MED LTDA. em face da sentença de fls. 448/455, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000600-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS em face da sentença de fls. 1523/1530, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006397-3 JOSE SEGAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ SEGAL impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, objetivando a cumulação de pensão devida a ex-combatente com os proventos da aposentadoria recebida da previdência social pelo Autor. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/23, sendo as custas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 50/55, alegando, inicialmente, a decadência do direito de impetrar mandado de segurança. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar (fls. 56/57).\r\n\r\nA União opôs embargos de declaração (fls. 69/70), os quais foram rejeitados, conforme decisão de fl. 71. \r\n\r\nRecebida a petição de fls. 75/76 como agravo retido (fl. 77).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 83/84.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de decadência suscitada pela autoridade coatora, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando a cumulação de pensão devida a ex-combatente com os proventos da aposentadoria recebida da previdência social pelo Impetrante. \r\n\r\nO art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, direito inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, norma reproduzida pelo art. 4º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nSegue a transcrição do aludido dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; ”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. Ocorre que a CF/88 modificou o direito em tela, primeiro porque garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários.\r\n\r\nOs documentos adunados pelo Impetrante, em especial os de fls. 13 e 21/23, comprovam sua condição de ex-combatente.\r\n\r\nNão há razão para a negativa da Administração Pública em implantar a pensão almejada, tendo em vista que, da análise do documento de fl. 11, o benefício percebido pelo autor tem natureza previdenciária, estando, por conseguinte, albergado na exceção prevista pelo inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nSegue, adiante, ementa proveniente do E. STJ sobre o tema:\r\n\r\nREsp 699373 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0159925-4 Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) - QUINTA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 441 \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.”\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que o Impetrante faz jus ao percebimento do benefício previdenciário cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001) (grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a autoridade coatora proceda imediatamente ao pagamento da pensão especial de ex-combatente ao Autor, conforme art. 53, II do ADCT, cumulativamente com o benefício previdenciário por ele já percebido, sendo que os atrasados se limitam aos 120 dias anteriores à impetração do mandado de segurança.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir 09/04/98 e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021755-1 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nADELICIA FERREIRA DE SANTANA, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, objetivando a sua implantação no novo plano de carreira dos cargos de tecnologia militar, criado pela MP 301/2006.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é funcionária Publica Federal pertencente à Marinha do Brasil, foi contratada em 20 de fevereiro de 1987, pelo regime da CLT. Aduziu que, em janeiro de 1989, assinou um aditamento ao contrato inicial de trabalho modificando a denominação do cargo e salário constante da tabela especialista de emprego (TEE), para a nova denominação constante da tabela de especialista de emprego (TESP), para a prestação de serviços profissionais de especialista em Técnico em Transcrição para Sistemas Navais. Sustentou que passou a ser regida pelo Regime Jurídico Único com o advento da Lei 8.112/90. Aduziu, ainda, que todos os servidores civis da área técnica que estão lotados na mesma base foram enquadrados na carreira dos cargos de tecnologia militar, menos a impetrante, que foi erroneamente enquadrada na área administrativa. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 10/47.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça de fl. 48. \r\n\r\nA autoridade coatora prestou as informações de fls. 56/58, sustentando que, embora a impetrante preencha um dos dois requisitos necessários ao enquadramento no PCCTM, não preenche o último requisito, o de ser ocupante de um dos cargos relacionados no anexo XXIII, do alvitrado diploma legal, conforme exige o artigo 127.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido (fls. 65/66).\r\n\r\nO MPF não se manifestou acerca do conflito de interesse, sob a alegação de falta de interesse público (fls. 70/72).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nPretende a Impetrante a sua implantação no novo plano de carreira dos cargos de tecnologia militar.\r\n\r\nDa leitura das informações prestadas pela autoridade coatora, verifica-se que a impetrante:\r\n\r\nem 01/01/89, foi enquadrada pela Portaria 989/89, no emprego de Técnico em Transcrição para Sistemas Navais ENM-9786 NM-01, com as mesmas atribuições de Perfurador-Digitador da extinta Tabela de Especialistas (ex-TESP); \r\n\r\npassou a ser regida pelo Regime Jurídico Único com o advento da Lei 8.112/90; \r\n\r\nfoi enquadrada no Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei 5645/70, por força da Lei 11.355/06, pela Portaria 506/06, no cargo de PERFURADOR-DIGITADOR PRO-1604, NI-B-IV, cargo correlato ao de Técnico em Transcrição para Sistemas Navais ENM-9786, pertencente à Tabela de Especialistas e; \r\n\r\nfoi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, por força da Lei 11.357/06, mantidas a denominação e as atribuições do cargo, alterando-se apenas o nível/classe/padrão, que passou a ser NI-C-V, em razão da reestruturação de classes.\r\n\r\nAinda segundo as informações prestadas, o art. 121 da Lei 11.355/06, que alterou os artigos 1º, 2º, 3º,5º, 9º, 11, 20 e 21 da Lei 9.657/98, criou, no âmbito das Forças Armadas, o PLANO DE CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR (PCCTM), constituído pelas seguintes carreiras:\r\n\r\nI - Carreira de Tecnologia Militar de nível superior, com atribuições voltadas para as áreas de desenvolvimento, manutenção e reparos relativos a projetos de construção, manutenção e modernização dos meios tecnológicos militares;\r\n\r\nII - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar, composta pelos cargos de Técnico de Tecnologia Militar, de nível intermediário, com atribuições voltadas à execução de atividades qualificadas de suporte técnico para as áreas de desenvolvimento, manutenção e reparos relativos a projetos de construção, manutenção e modernização dos meios tecnológicos militares;\r\n\r\nIII - demais cargos de nível auxiliar, intermediário e superior, ocupados por servidores públicos, lotados nas organizações militares de tecnologia militar, com atribuições voltadas à execução de atividades técnicas relativas às áreas de desenvolvimento, manutenção e reparos relativos a projetos de construção, manutenção e modernização dos meios tecnológicos militares.”(NR)\r\n\r\nPor outro lado, o art. 127 da mencionada Lei 11.355/06 dispõe, in verbis: \r\n\r\nArt. 127. Os servidores ocupantes dos cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, descritos no Anexo XXIII desta Lei, serão enquadrados no Plano de Carreiras dos Cargos de que trata o art. 1º da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, com a redação dada por esta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 2006, de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na Tabela de Correlação constante do Anexo XXV desta Lei, mantidas as denominações e nível dos respectivos cargos, desde que lotados nas Organizações Militares relacionadas no Anexo XXIV desta Lei, em 25 de fevereiro de 2005. (grigfou-se)\r\n\r\nTranscreve-se, portanto, o citado anexo XXIII da Lei 11.355/06:\r\n\r\nANEXO XXIII\r\n\r\nCARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL CIVIL DOS COMANDOS MILITARES CUJAS ATIVIDADES ESTÃO VOLTADAS À TECNOLOGIA MILITAR \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPRO-1601\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nNS\r\n\r\nNS-917\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nNS\r\n\r\nNS-916\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nNS\r\n\r\nNS-918\r\n\r\nENGENHEIRO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nNS\r\n\r\nNS-908\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nNS\r\n\r\nNS-919\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nNS\r\n\r\nNS-915\r\n\r\nMETEOROLOGISTA\r\n\r\nNS\r\n\r\nPCT-201\r\n\r\nPESQUISADOR EM CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA\r\n\r\nNS\r\n\r\nNS-921\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nNS\r\n\r\nNM-1037\r\n\r\nAGENTE DE ATIVIDADES MARÍTIMAS E FLUVIAIS\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1004\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1013\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1027\r\n\r\nAGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1038\r\n\r\nAGENTE DE TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nART-707\r\n\r\nARTÍFICE DE AERONÁUTICA\r\n\r\nNI\r\n\r\nART-706\r\n\r\nARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nNI\r\n\r\nART-704\r\n\r\nARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nART-703\r\n\r\nARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nNI\r\n\r\nART-701\r\n\r\nARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nART-702\r\n\r\nARTÍFICE DE MECÂNICA\r\n\r\nNI\r\n\r\nART-705\r\n\r\nARTÍFICE DE MUNIÇÃO E PIROTECNIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1010\r\n\r\nAUXILIAR DE METEOROLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1014\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1005.4\r\n\r\nLABORATORISTA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1019\r\n\r\nMETROLOGISTA\r\n\r\nNI\r\n\r\nPRO-1603\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTAÇÃO\r\n\r\nNI\r\n\r\nPRO-1602\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1005\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1015\r\n\r\nTÉCNICO EM CARTOGRAFIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-27086\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-28003\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELETROTÉCNICA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1003\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1018\r\n\r\nTECNOLOGISTA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNM-1027.3\r\n\r\nAGENTE OPERACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE\r\n\r\nNA\r\n\r\nART-706.2\r\n\r\nARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nNA\r\n\r\nART-704.2\r\n\r\nARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA\r\n\r\nNA\r\n\r\nART-703.2\r\n\r\nARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nNA\r\n\r\nART-701.2\r\n\r\nARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA\r\n\r\nNA\r\n\r\nART-702.2\r\n\r\nARTÍFICE DE MECÂNICA\r\n\r\nNA\r\n\r\nART-705.2\r\n\r\nARTÍFICE DE MUNIÇÃO E PIROTECNIA\r\n\r\nNA\r\n\r\nART-709\r\n\r\nAUXILIAR DE ARTÍFICE\r\n\r\nNA\r\n\r\nNA-1005.1\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNA\r\n\r\nNM-1038.1\r\n\r\nNM 1038.2\r\n\r\nAUXILIAR DE TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL\r\n\r\nNA\r\n\r\nNM-1013.1\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA impetrante foi classificada no cargo de PERFURADOR-DIGITADOR PRO-1604. Ou seja, não pode ser abarcada pelo disposto no art. 127 da Lei 11.355/06, que determina que apenas os servidores ocupantes dos cargos PRO-1601 (ANALISTA DE SISTEMAS), PRO-1603 (OPERADOR DE COMPUTAÇÃO) e PRO-1602 (PROGRAMADOR) serão enquadrados no Plano de Carreiras dos Cargos de que trata o art. 1º da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Lei 11.355/06.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a Administração rege-se pelo Princípio da Legalidade, não merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nRessalvo à impetrante as vias ordinárias, acaso venha a impugnar seu primeiro enquadramento, que não foi objeto do presente writ.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005820-9 DIEGO RAPHAEL AQUINO DE PAIVA REP/ P/ JOSE FERREIRA DE PAIVA (Adv. ANTONIO ALVAREZ DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDIEGO RAPHAEL AQUINO DE PAIVA REP/ P/ JOSÉ FERREIRA DE PAIVA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando que a autoridade impetrada matricule o Impetrante na primeira série do Ensino Médio.\r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que é aluno matriculado na 6a série do ensino básico no Colégio Pedro II. Sustentou que, em janeiro de 2006, apresentou vários problemas de saúde, culminando com problemas psiquiátricos em função do assalto ocorrido no trajeto de volta de seu colégio para a sua residência. Alegou que, por recomendação médica, mudou-se para Miguel Pereira, onde cursou o curso supletivo no Centro Educacional de Miguel Pereira, tendo concluído o nível fundamental. Retornando ao Rio de Janeiro, foi impedido de se matricular na série seguinte a que tinha direito no Colégio Pedro II, ou seja, no primeiro ano do ensino médio, sob a alegação de que não existe este procedimento no Colégio Pedro II.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 21/22, alegando a legalidade do ato. Juntou documentos às fls. 23/37.\r\n\r\nO Impetrante juntou os documentos de fls. 42/49.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 50/51, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 69/70, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada matricule o Impetrante na primeira série do Ensino Médio.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 47/49 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\nDe acordo com o caput do art. 38, da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. \r\n\r\nPor sua vez, o parágrafo primeiro do dispositivo em referência estabelece que os exames a que se refere o caput serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante nasceu em 14/06/1991, contando, portanto, mais de 15 anos (fl. 42). Desta forma, resta preenchido o requisito previsto no art. 38, §1o, da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nDe outro giro, os documentos de fls. 25/35 demonstram que o Impetrante estudou no Colégio Pedro II, sendo certo que se encontra recuperado dos problemas psiquiátricos que motivaram o seu afastamento da Instituição de Ensino em questão, conforme atestado médico juntado à fl. 10.\r\n\r\nPor último, necessário registrar que a documentação acostada às fls. 43/49 comprova que o Impetrante concluiu, com aprovação, o Ensino Fundamental no Centro Educacional de Miguel Pereira, o qual está autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro a ministrar o Ensino Fundamental com a metodologia à distância.\r\n\r\nAdemais, conforme sustentado pelo i. representante do Ministério Público Federal à fl. 70, não merece prosperar o argumento da impetrada de que “não poderia haver rematrícula, mas reabertura da mesma, na série em que houve o trancamento” (fl. 22), uma vez que o curso supletivo realizado pelo demandante o habilita a freqüentar a série seguinte.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a autoridade impetrada matricule o Impetrante na primeira série do Ensino Médio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008153-0 GABRIEL LUCENA MAIA FILHO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGABRIEL LUCENA MAIA FILHO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando anular o ato do Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha, bem como determinar o pagamento da Gratificação/Adicional de tempo de serviço no percentual de 30%. \r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que era militar da reserva remunerada da Marinha. Ocorre que o impetrante desde a sua passagem para a reserva remunerada, vem percebendo o adicional de tempo de serviço no percentual de 29%. Diante disso, alegou que protocolou requerimento administrativo na data de 05 de setembro de 2006, ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, solicitando o acréscimo do adicional de tempo de serviço de 29% para 30%, sendo o requerimento indeferido. \r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 16/31, sendo as custas recolhidas à fl. 18.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 38/41, alegando, preliminarmente, a inadequação da via eleita. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 42/46.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 47/49, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 56/58.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual o Impetrante almeja que seja anulado o ato do Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha, bem como determinado o pagamento da Gratificação/Adicional de tempo de serviço no percentual de 30%. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 47/49 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, considerando-se que na hipótese dos autos não se discute o tempo de serviço, mas sim se os dias trabalhados em Guarnição Especial e atividade privada são computados para efeito de adicional de tempo de serviço. Desta forma, a matéria apresentada em Juízo é de direito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em verificar se os dias trabalhados em Guarnição Especial e atividade privada são computados para efeito de adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 137, §1o, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), in verbis:\r\n\r\nArt. 137. Anos de serviço é a expressão que designa o tempo de efetivo serviço a que se refere o artigo anterior, com os seguintes acréscimos: \r\n\r\nI - tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, prestado pelo militar anteriormente à sua incorporação, matrícula, nomeação ou reinclusão em qualquer organização militar; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - 1/3 (um terço) para cada período consecutivo ou não de 2 (dois) anos de efetivo serviço passados pelo militar nas guarnições especiais da Categoria \"A\", a partir da vigência da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971. (Redação dada pela Lei nº 7.698, de 1988)\r\n\r\n§ 1º Os acréscimos a que se referem os itens I, III e VI serão computados somente no momento da passagem do militar à situação de inatividade e para esse fim. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA leitura do dispositivo em referência é clara no sentido de que os dias trabalhados em Guarnição Especial e atividade privada, indicados à fl. 46, são computados somente no momento da passagem do militar para a inatividade e para esse fim, mas não para efeito de contagem de adicional de tempo de serviço, como pretende o Impetrante.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 322446 Processo: 200151010188760 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF200137054 Fonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 246 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos da União e deu provimento aos embargos de declaração do autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA- JUROS DE MORA -MILITAR- TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL (CAMPO GRANDE - MT) - DIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nI - Incide sobre as parcelas pagas em atraso a correção monetária na forma prevista na Lei 6.899/81 e juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nII - O militar faz jus à fração de 1/3 do tempo de serviço, nos termos do art. 137, VI, § 1º da Lei 6.880/80, uma vez que o mesmo prestou serviço ativo em Campo Grande-MT ao tempo em que tal localidade era classificada como guarnição especial de categoria “A”, com base no Decreto 54.466/64.\r\n\r\nIII - Não há que se falar em violação ao art. 40, §10 da Constituição da República (Emenda Constitucional 20), pois o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que o tempo de serviço é regido pela lei vigente ao tempo de sua prestação. Assim, em respeito ao direito adquirido, o autor tem o direito a averbar a fração de 1/3 do tempo de serviço para fins de inatividade.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração da União improvidos. Embargos de declaração do autor providos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016677-8 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCIA/ DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante, listadas à fl. 03.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que se as mercadorias não sejam embarcadas em razão da greve do Serviço de Vigilância Agropecuária do Aeroporto Internacional, a Impetrante sofrerá sérios prejuízos.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 15/117.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 120/121, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada informou que cumpriu a decisão judicial (fls. 129 e 133/136). \r\n\r\nParecer do MPF às fls. 142/143, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a Impetrante almeja que seja determinado que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante, listadas à fl. 03.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante, listadas à fl. 03.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019925-5 NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja incluída como beneficiária do atendimento por profissionais de saúde dos hospitais da Marinha e suas policlínicas. \r\n\r\nFundamenta seu pedido, no disposto no art. 53 do ADCT, que assim prevê:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5315, de f12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes;\r\n\r\n...”\r\n\r\nTem o dispositivo constitucional como intenção deferir aos ex-combatentes e aos seus dependentes esse benefício especial e não tendo sido exigida regulamentação através de lei ordinária ou complementar trata-se de norma auto aplicável. O legislador constituinte conferiu maior proteção aos brasileiros que participaram das operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial de modo mais efetivo e concreto, a garantir a assistência médica gratuita em unidades especializadas das Forças Armadas e não naquelas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como pode parecer de uma leitura do direito à saúde insculpido no art. 196 do corpo permanente da Carta Política de 1988.\r\n\r\nOs documentos acostados à inicial (09/11) comprovam que a Impetrante é viúva do ex-combatente Humberto de Souza, falecido em 11/03/1969. \r\n\r\nAdemais, estes mesmos documentos comprovam que já havia sido reconhecida pela Marinha a qualidade de pensionista da Impetrante. \r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer à Impetrante o direito à assistência médica conforme comando constitucional inserto no art. 53, IV do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nVale transcrever o seguinte julgado do E. STF relacionados à matéria:\r\n\r\nRE-AgR 414256 / PE - PERNAMBUCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 26/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-05-2005 PP-00026 EMENT VOL-02192-04 PP-00666\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR: EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR: ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. C.F., 1988, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nI. - O ex-combatente e seus dependentes têm direito de serem atendidos pelas Organizações Militares de Saúde. CF/88, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE da União. III. - Agravo não provido.\r\n\r\nPor outro lado, necessário acrescentar que tem sido reconhecida pela jurisprudência, de forma maciça, para fins de atendimento nas unidades militares, a inclusão do ex-combatente e seus dependentes no Sistema de Saúde militar independente de participação no FUSEX, a exemplo do seguinte julgado assim ementado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE - ART.53, IV DO ADCT/CF-88 - AUTO APLICABILIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA OM - DESNECESSIDADE - VIÚVA - DEPENDENTE - CONCEITO - PRESUNÇÃO LEGAL COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA - PRECEDENTES.\r\n\r\n1- Comprovada a condição de ex-combatente (Lei nº5.315/67) ou de dependência deste (art.5º, da Lei nº8.059/90), líquido e certo é o direito, constitucionalmente garantido à percepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, a teor do disposto no inciso IV, do art.53, do ADCT, da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, sendo desnecessária sua regulamentação\r\n\r\n2- Ademais, a Carta da República não condiciona o gozo do direito pleiteado à existência de recursos financeiros, ou mesmo a prévia contribuição para o fundo de saúde da OM, sendo despicienda a carência de recursos e/ou a existência de qualquer enfermidade.\r\n\r\n3- Resta indene de dúvida, que conforme garantido constitucionalmente, a saúde é direito de todos e dever do Estado, aí insertas as Organizações Militares, nos termos do artigo 196 da Carta Magna, o que por si só autoriza a assistência médico-hospitalar pleiteada, dando eficácia plena e aplicabilidade imediata ao artigo 53, do ADCT, inobstante não se confundir a garantia dada aos ex-combatentes, com a de atendimento médico a que faz jus todo e qualquer cidadão através do SUS, nos termos do dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\n4- Com efeito, a garantia estendida aos ex-combatentes pela Carta Magna pelo inciso IV, do art.53 do ADCT, é a de tratamento especial e diferenciado ao direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos pelo art.196 da CF, que é regra geral, no que pertine à assistência médica, através de atendimento médico-hospitalar próprio dos militares de carreira, ativos ou inativos, em iguais condições, tendo em vista que a mens legis, foi a justa retribuição aos relevantes serviços, efetivamente, por eles prestados em favor da pátria durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\n5- A entender-se forma diversa, no sentido de que a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes prevista no art.53, IV, do ADCT, refere-se ao tratamento comum prestado pelo SUS, seria afirmar a inutilidade da garantia especial concedida, eis que o mesmo implicaria em mera repetição do determinado pela regra geral inserta no mencionado art.196/CF. Dessa forma, incabível seu entendimento como mera reafirmação da norma constitucional contida nos arts. 194 e 196 da CF, sob pena de se constituir norma inócua e inefetiva.\r\n\r\n6- A corroborar a tese, vale lembrar ainda a inexistência de ressalva no que pertine aos ex-combatentes e seus dependentes, nos artigos suso apontados, no sentido de sua inclusão na regra geral de assistência e atendimento obrigatório somente pelo SUS. Com efeito, se fosse de nosso sistema a submissão dos ex-combatentes e seus dependentes ao atendimento só pelo sistema do SUS, com a necessidade de contribuição sob qualquer forma, para algum tipo de fundo, para terem direito ao atendimento nos hospitais militares, as próprias normas expressamente assim disporiam.\r\n\r\n7- Traz o art.5º, da Lei nº8.059/90, a definição do conceito de dependência de ex-combatente, figurando a viúva, expressamente, em seu inciso I. Ademais, nos termos do §4º, do art.16, da Lei nº8.213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social -, analogicamente aplicado ao caso em comento, no que pertine ao cônjuge/viúva, milita a presunção legal da existência da dependência, ou seja, esta presume-se, não cabendo, assim, às recorrentes, a prova de sua dependência, mas sim à recorrida desfazer esta presunção legal. A militar em prol do direito ora em discussão, tem-se ainda que, com o advento da Constituição de 1998, as Leis nº 4242/63 e 3765/60 foram recepcionadas e regem a matéria referente à concessão de pensão especial aos ex-combatentes no que tange aos destinatários de tal benefício.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos mostra-se suficiente à prova do direito alegado, Com efeito, como se vê dos documentos acostados às fls.44 e 48 - contracheques -, resta evidenciada a condição de dependentes dos ex-combatentes, eis que são pensionistas do benefício por eles instituídos - Ministério da Defesa/Exército - (art.53, caput e inciso II, do ADCT), reconhecendo expressamente a própria recorrida, em sua resposta ao recurso, mais precisamente às fls.91, tal condição. Precedentes citados.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.”( TRF 2º Região, Sexta Turma, MAS 39378 (processo 200102010100131), DJU: 19/03/2002. Pag. 218, Rel. Juiz Paul Erik Dyrlund, unânime).\r\n\r\nEvidentemente, o mesmo entendimento se dá em relação ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada autorize a inclusão da Impetrante como beneficiária do atendimento por profissionais de saúde dos hospitais da Marinha e suas policlínicas. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, a fim de que passe a constar NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTADA POR ADALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001402-4 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de revigorar a multa anteriormente fixada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016438-1 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos.\r\n\r\nO impetrante almeja a concessão de liminar para impedir a efetivação do ato de promover qualquer desconto, a título de imposto de renda, recolhido na fonte pela empresa pagadora em benefício e sob a ordem da autoridade coatora.\r\n\r\nEntendo que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento parcial da liminar.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 64, as parcelas pagas em razão da rescisão são: AVISO PRÉVIO INDEN, FÉRIAS IND VENCIDAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, 1/3 FÉRIAS INDEN, 1/3 FÉRIAS PROPOR, INDENIZAÇÃO ADICION, 13º SALÁRIO RESCISÃO e 13º SAL INDENIZADO.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em apurar se as parcelas recebidas, quando do rompimento do contrato de trabalho, à título de adesão a programa de desligamento voluntário, constituem fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nO AVISO PRÉVIO INDENIZADO é isento da incidência do imposto de renda, de acordo com a regra do art. 6º, V, da Lei nº 7713/88 (RESP nº. 160892/SP, DJ de 12.06.2000, pág. 00093, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA).\r\n\r\nOs valores recebidos na título de FÉRIAS VENCIDAS (NÃO GOZADAS) e respectivo terço constitucional representam verbas indenizatórias, sendo, portanto, isentos de Imposto de Renda.\r\n\r\nEm relação às FÉRIAS PROPORCIONAIS recebidas, da mesma forma entendo tratarem-se de valores de caráter indenizatório, não devendo incidir o imposto de renda sobre tais valores. \r\n\r\nPor outro lado, o montante recebido a título de 13º SALÁRIO é verba de caráter nitidamente salarial e consectário da relação de trabalho, incluindo-se, portanto, no conceito de acréscimo patrimonial, fato gerador do imposto de renda pessoa jurídica (art. 43, inciso I, do CTN), a ser retido na fonte (art. 25 da Lei n. 7713/88 e art. 16, incisos II e III, da Lei n. 8134/90). \r\n\r\nPor fim, os valores pagos por liberalidade do empregador (INDENIZAÇÃO ADICION) recebidos pelo impetrante, face aos recentes julgados do STJ, tem-se que há incidência do imposto de renda em virtude de não ter natureza indenizatória, por importar em acréscimo patrimonial e não estar beneficiado por isenção.\r\n\r\nRegistrem-se os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 863696 Processo: 200601430929 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/04/2007 Documento: STJ000751930 Fonte DJ DATA:08/06/2007 PÁGINA:243 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS NÃO-GOZADAS. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Os valores recebidos em virtude de rescisão do contrato de trabalho a título de licença-prêmio e de férias não-gozadas e respectivo terço constitucional - sejam simples, em dobro ou proporcionais - representam verbas indenizatórias, e não acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda.\r\n\r\n2. Os valores recebidos a título de 13º salário, ainda que em virtude da adesão a programa de demissão incentivada, têm natureza remuneratória, enquadrando-se no conceito de \"renda\" previsto no art. 43 do CTN, pelo que configuram fato gerador do imposto de renda. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 853456 Processo: 200601363194 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/06/2007 Documento: STJ000755165 Fonte DJ DATA:28/06/2007 PÁGINA:877 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.\r\n\r\n2. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n3. O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, conforme previsto nos arts. 7º, XVII, da Constituição e 148 da CLT, sujeitando-se, como tal, à incidência de imposto de renda. Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os respectivos acréscimos de 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção. A lei isenta de imposto de renda \"a indenização (...) por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho\" (art. 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88). Precedentes: Resp 782.646/PR, AgRg no Ag 672.779/SP e REsp 671.583/SE.\r\n\r\n4. O pagamento feito por liberalidade do empregador, por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, não tem natureza indenizatória. E, mesmo que tivesse, estaria sujeito à tributação do imposto de renda, já que (a) importou acréscimo patrimonial e (b) não está beneficiado por isenção. Com efeito, a isenção prevista na lei restringe-se à \"indenização (...) por despedida ou rescisão de contrato de\r\n\r\ntrabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho\" (art. 39 do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99). Precedentes da 1ª Seção: EREsp 770.078, EREsp 686.109, EREsp 515.148.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nQuebra STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 904933 Processo: 200602595735 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 19/04/2007 Documento: STJ000748210 Fonte DJ DATA:23/05/2007 PÁGINA:256 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. GRATIFICAÇÃO POR LIBERALIDADE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS. NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. As verbas auferidas, por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, a título de \"indenização especial\" (gratificações, gratificações por liberalidade e por tempo de serviço), in casu, nominada de \"gratificação por liberalidade\", são passíveis da incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Pecúnia percebida a título de férias vencidas - simples ou proporcionais -, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor não é fato gerador de imposto de renda, tendo em vista o caráter indenizatório dos aludidos valores.\r\n\r\n3. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à impetrante se tiver os valores indevidamente descontados.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR de forma a impedir a efetivação do ato de promover desconto, a título de imposto de renda, sobre as parcelas referentes às seguintes parcelas: AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS VENCIDAS (NÃO GOZADAS) e respectivo terço constitucional e FÉRIAS PROPORCIONAIS, recolhido na fonte pela empresa pagadora em benefício e sob a ordem da autoridade coatora.\r\n\r\nMantenho a eficácia da decisão de fl. 56, que determinou o depósito em juízo do valor do imposto de renda a ser retido, sendo certo que eventual conversão em renda somente se dará após o trânsito em julgado da sentença a ser proferida oportunamente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para ciência e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016545-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SANDRA MARIA DA COSTA GALVAO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDESIGNO audiência de justificação para o dia 06 de setembro de 2007, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a União e a Ré ou eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 99.0056688-2 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o i. perito do juízo (fls. 362/375 dos autos principais), a fim de que esclareça qual o valor correto da prestação do contrato de financiamento imobiliário referente ao mês de março/1999 (data do ajuizamento da presente ação de consignação), na forma determinada na decisão de fl. 324 dos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020820-2 ALZELINA ANGELICA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o i. perito do juízo, a fim de que esclareça qual o valor correto da prestação do contrato de financiamento imobiliário referente ao mês de junho/2003 (data do ajuizamento da presente ação de consignação), levando-se em consideração inclusive a taxa de seguro estipulada no contrato. Deverá ainda o i. perito do juízo esclarecer se a taxa de seguro foi cobrada de acordo com a previsão contratual, de modo a cumprir o despacho de fl. 244.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024567-4 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS requerida por FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, objetivando que seja exibida a relação completa dos números de CICE's (Cadastro de Identificação de Contribuintes Eletrobrás) referentes à empresa requerente, as empresas por esta adquiridas e as incorporadas de qualquer forma ao seu patrimônio, assim como para os CNPJ's das mesmas empresas, relação detalhando os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório durante o período de 1977 a 1994 de todos CICE's encontrados em seus registros, pelo cruzamento das razões sociais e CNPJ`s. Requereu também que para cada um dos CICE's apontados sejam apresentados os formulários internos da Eletrobrás, “FOR03R01” e “CON15T02” e/ou quaisquer outros modelos de formulários ou documentos da Eletrobrás que contemplem as informações para a avaliação do montante do crédito da Requerente.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que através da Lei nº 4.156/62 foi instituído o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica em favor da Eletrobrás, e que a referida lei sofreu alterações posteriores. Afirmou que é consumidora de energia elétrica, razão pela qual adquiriu compulsoriamente obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás. Alegou que, no período de 1977 a 1994, adquiriu obrigações ao portador e que a União federal é devedora solidária destes valores. \r\n\r\nAs custas foram recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/126. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 127/128).\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresentou contestação às fls. 136/140 e 164/165, alegando, preliminarmente a carência de ação, a falta de interesse processual, bem como a litispendência. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 141/159 e 166/168.\r\n\r\nRéplica às fls. 170/174.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência, a Requerente juntou cópia da inicial do processo n. 2006.5101054566-2 (fls. 178/193).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a ora Requerente ajuizou Medida Cautelar de Exibição de Documentos, distribuída ao juízo da 19a Vara Federal, versando sobre o mesmo objeto da presente demanda (fls. 179/193).\r\n\r\nPor outro lado, importante ressaltar que o feito em referência (processo n. 2006.5101024566-2) foi julgado extinto, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nOra, o art. 44, caput, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região estabelece que o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro incompetente este juízo Federal da 1a Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito, em virtude do que dispõe o art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 19a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 98.0043562-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x DILMA BARBOSA DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR LUCENA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO fato de o ora embargante PAULO BARBOSA DE LUCENA constar como parte nos autos principais (ação ordinária nº 00.0268295-8) não o torna necessariamente parte nos presentes embargos, cabendo salientar que os nomes de PAULO BARBOSA DE LUCENA e MARIA DE LOURDES LUCENA NÃO CONSTAM da petição inicial dos embargos, tampouco na autuação destes.\r\n\r\nQuebra Conseqüentemente, conforme consta na decisão de fl. 393, PAULO BARBOSA DE LUCENA e MARIA DE LOURDES LUCENA não são partes nos presentes embargos, razão pela qual DEIXO de receber os embargos de declaração opostos às fls. 397/398. \r\n\r\nPor conseguinte, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 397/398, por estranha aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR LUCENA). . Vistos, etc. \r\n\r\nApresentem os autores de fls. 615/617 cópias dos contracheques mencionados para serem anexados aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.020068-5 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANA AMELIA CARMONA RIGHI NUNES COELHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE ajuizou Embargos à Execução em face de ANA AMÉLIA CARMONA RIGHI NUNES COELHO, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 98.0001321-0.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/15.\r\n\r\nImpugnação às fls. 19/21.\r\n\r\nO IBGE juntou os documentos às fls. 28/44, 54/232, 237/259, 263/291, 324/578.\r\n\r\nDecisão às fls. 583/584 determinando a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial apresentados às fls. 585/593.\r\n\r\nA Embargada manifestou-se ás fls. 596 no sentido de concordar com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nA União manifestou-se no sentido de discordância dos cálculos do Contador (fls. 599 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pelo IBGE, o qual, nos autos principais, foi condenado ao pagamento da diferença do reajuste de 28,86%, previsto nas leis n.8.622/93 e n. 8627/93 (fls. 90/102, 128/129 e 136 dos autos principais). \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa do julgado: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nA UNIÃO já implantou administrativamente nos contracheques dos embargados parte do percentual de 28,86%, através da MP nº 1704/98 e da Portaria MARE 2179/98.\r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos do Contador Judicial (fls. 585/593), eis que foram formulados de acordo com a sentença transitada em julgado, conforme determinado na decisão de fls. 583/584.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 25.920,77 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais e setenta e sete centavos), corrigível desde 24/05/2002.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 599.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022490-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x EVA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de EVA BARBOSA DE SOUZA E MARIA DUTRA GOMES.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 96.0015493-7. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo exeqüente indicam o excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/10.\r\n\r\nO embargado não apresentou impugnação, conforme certidão de fl. 12. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nRessalto que, havendo concordância tácita do embargado, o qual não impugnou os cálculos apresentados pela embargante, não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 1.644,97 (um mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), corrigido até novembro de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023304-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x DULCINO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de DULCINO MONTEIRO DE CASTRO, LUIS OCTAVIO DE MESQUITA LEAO, HUGO DE FIGUEIREDO CORDOVIL, EVA GEIGER e NEUCY PONTES MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 97.0004879-9. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo exeqüente indicam o excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/18.\r\n\r\nOs embargados não apresentaram impugnação, conforme certidão de fl. 21. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nRessalto que, havendo concordância tácita do embargado, o qual não impugnou os cálculos apresentados pela embargante, não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 292337"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002392-0 SANIMAX IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, diante da ausência de fundamento legal a autorizar a liberação do produto e do veículo apreendidos pela ANP.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se a autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007710-0 LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 230/231 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos em cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Oficie-se a PETROS, nos termos e para os fins requeridos pela UNIÃO em sua petição de fl. 226/227.\r\n\r\nIV - Converta-se o saldo da conta nº 03004899-0 em renda da União Federal.\r\n\r\nV - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010423-4 HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/183 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo esclarecer as dúvidas levantadas pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015766-9 ARMANDO FREIRE DE SOUZA (Adv. ISAAC MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008742-8 MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - À SEADI, para modificar o pólo passivo, fazendo constar a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0319211-3 BALDUINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JAYME R. F. LESSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x MARIO PINTO MONTENEGRO (Adv. WALDEMAR QUEIROZ GARCIA) x GUILHERMINA DE SOUZA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Fl. 422 - Defiro a devolução do prazo, por dez dias.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à União Federal, sobre o pedido de habilitação de fl. 407.\r\n\r\n7 - 90.0006380-9 JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nI - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, de cujo valor deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiu a parte autora, nos autos dos Embargos à Execução em apenso, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos.\r\n\r\n8 - 91.0031586-9 ELY VITORIANO QUARESMA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - DEPOSITO DE SUBSISTENCIA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a iminência da subida, em grau de recurso, dos autos dos Embargos à Execução ao Egrégio Tribunal Regional Federal, mantenha-se suspenso o presente feito na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n9 - 91.0033766-8 MARGARETH DA SILVA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x ZAIRA ARTUR DIAS ALVES (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023253-8 JOSE LUIZ DA FONSECA PEYON (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021902-6 JORGE RODRIGUES PAES LEME (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a suspensão dos descontos ou retenções superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) nas contas destinadas à percepção de aposentadoria ou de pensões de titularidade dos autores e que pertençam à instituição-ré, no prazo de cinco (05) dias a contar da intimação. Encerrado o prazo sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento da decisão, com urgência, e cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001209-0 ANDERSON VIEIRA PANTOJA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fl. 113 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006050-2 SAMANTHA LUIZA DE SOUZA BROMAN (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Cumpra a Autora a parte final da Decisão de fl. 51, apresentando aos autos cópias das declarações de Imposto de Renda suas e de Hilda Ribeiro, relativas aos últimos 5(cinco) anos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0021310-6 ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista os argumentos trazidos pela parte autora na fl. 462, intime-se a EMGEA, para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a possibilidade de realização de acordo.\r\n\r\n16 - 99.0023821-4 JUCJARA SOUZA DA PENHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.009899-0 CELSO BORGES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA, em 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado pelos autores, ora executados.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004551-2 ALMIR CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023770-0 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 1520,00 (mil, quinhentos e vinte reais), correspondentes a 4 (quatro) salários mínimos vigentes, os quais deverão ser pagos de uma só vez ou divididos, no máximo, em 5(cinco) parcelas mensais, pela parte sucumbente, e antecipados pela autora.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s), intime-se o Ilustre Perito para dar início aos seus trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004808-0 JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando a complexidade da perícia em questão, consoante determinação contida no artigo 3o, § 1o da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal e utilizando-se da Tabela II contida no Anexo I da mencionada Resolução, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nJá tendo sido apresentados os quesitos, intime-se o perito nomeado, para tomar ciência do valor dos honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0136026-4 MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x LEDA ROSA GOMES (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 94.0068347-2 MARCOS SIMOES DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO FACO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 95.0003121-3 EDSON GOMES GURGEL E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela CAIXA, que dando provimento ao mesmo, determinou a subida do Recurso Especial interposto, remetam-se os presentes autos à Assessoria de Recursos do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\n24 - 96.0002896-6 LUZIA MARIA PORPHIRIO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x ELISA BARROS (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . I - Homologo a habilitação do ESPÓLIO DE ELISA BARROS representado por seu inventariante Amilton Barreto de Barros Junior. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Já tendo sido expedido o Ofício Requisitório em favor da falecida autora, faz-se necessária a conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor da mesma.\r\n\r\nII - Efetivada a referida conversão, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome de seu espólio, já habilitado nos autos, cujo inventariante deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do CJF).\r\n\r\n25 - 96.0009584-1 NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, certidão de óbito da Autora, certidão de nascimento ou casamento, identidade e CPF de sua filha, Denise Jorge Trindade, documentação esta necessária à habilitação da mesma como sucessora de sua falecida mãe.\r\n\r\n26 - 96.0076548-0 ANTONIO CARLOS DE CASTRO CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 96.0078396-9 RUBEN ASLANIAN E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n28 - 97.0002498-9 IRACEMA GONCALVES DA ROCHA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 97.0074242-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x POLICENTER RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 116.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, manifeste-se a E.C.T., no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 97.0078729-0 ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA nas fls. 297/299.\r\n\r\n31 - 97.0104352-9 JOSE TERTULIANO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n32 - 98.0015630-5 KATIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.014012-0 ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 179/2005, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009474-9 JORGE CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, ora executada, sobre o auto de penhora de fls. 85/87, devendo, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.008012-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010434-6 MARIA LIZ DE JESUS BACELLAR FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 221/226 - Nada a considerar. Cumpra-se o despacho de fl. 220, com a expedição de ofício ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, uma vez que as informações requeridas se fazem necessárias ao cumprimento do julgado exeqüendo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020426-6 CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024496-3 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Fls. 76/78 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fl. 66, remetendo-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026747-1 NELSON DA SILVA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011621-7 RICARDO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda de fl. 33 para acompanhar o mandado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001193-0 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora, em cumprimento ao despacho de fl. 80, emende a inicial, coadunando o valor da causa ao benefício econômico perseguido, qual seja, pedido de indenização por danos materiais e, ainda, pedido de indenização por danos morais, recolhendo as custas complementares e fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001647-1 JOSELINA RAMOS OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010122-0 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Em homenagem ao princípio da celeridade processual, comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a resposta da CAIXA ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo também comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010962-0 MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as petições de fls. 10/11 e 12/13 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Traga a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, cópias das petições de emenda à inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014293-2 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004043-7 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 22/23 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0708808-6 LUCRECIA CORREIA DE LIMA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DALETE PAIXAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 99.0011269-5 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do falecimento do impetrante Paulo Pimentel Bello e de sua esposa Alice Rezende Bello (docs. de fls. 145 e 146), os filhos Ângela Maria Rezende Bello e Raimundo Rezende Bello, cujas habilitações já foram deferidas, fazem jus cada um a 50% (cinqüenta por cento) do saldo da conta nr. 4021.005.263599-9.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás.\r\n\r\nQuebra 49 - 2001.51.01.004246-7 OCTAVIO LEITE GOURSAND FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ILMO SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIOJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Manifeste-se a impetrante Irene Pellegrino de Araújo sobre o termo de transação de fls. 252/269;\r\n\r\n2) Deposite-se diretamente na CEF no competente Darf a importância de R$ 36.258,99;\r\n\r\n3) Diante dos termos do acórdão de fls. 135/146, a Peticionária de fls. 250/251 não deverá permanecer depositando judicialmente os valores questionados, devendo deixar de descontar tais quantias das pensões/aposentadorias devidas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006618-8 SERRANA CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ANS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019687-4 LRL COM/ IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, face à litispendência configurada.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual e também à luz da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020785-9 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DO CAMPUS DE NOVA IGRACU. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 95.0013510-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x F.Q. IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte ré, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.006819-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o requerimento da CAIXA na fl. 137, sobreste-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.014192-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL) x VERONICA CADORNA DE LIMA (Adv. GUARACI DOS SANTOS). . I - Traga o subscritor de fls. 117/125, no prazo de 10(dez) dias, procuração assinada pela Ré outorgando-lhe poderes ad judicia.\r\n\r\nII - Após voltem conclusos para apreciação da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.013612-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017706-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intimem-se os Réus, com urgência, para que, esclareçam, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, as providências tomadas para o efetivo cumprimento da decisão judicial, que determinou a realização de exame médico na Autora, especificado em receituário médico, cuja cópia foi encaminhada através de Mandado de Intimação recebido em 16/julho/2007 pela AGU e em 19 de julho/2007 pelo Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Intime-se, ainda, o Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes, para que esclareça, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, o motivo de ainda não ter sido cumprida integralmente a decisão judicial, que determinou a entrega de medicamentos necessários ao tratamento da Autora, inclusive o medicamento RITHUXIMAB 600mg. Deve, ainda, a autoridade informar documentalmente as medidas tomadas para o efetivo cumprimento da determinação judicial com a disponibilização do medicamento faltante.\r\n\r\nDeve a autoridade ficar ciente da responsabilidade legal que possui e das respectivas penalidades pela omissão da prática de ato de ofício, ou de desatendimento a decisão judicial, sendo o caso, consoante o artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.025638-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PAVUNA VI (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012596-0 JOANA SOUZA BRITO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016501-4 ALICE PIRES RIOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 94.0029556-1 MARCOS SIMOES DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO FACO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019453-4 WILSON SONS COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 172/173 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.023018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Concedo 10(dez) dias para que a impugnante se manifeste sobre o agravo retido interposto pelo impugnado, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.009307-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.020578-0 BELASA-BELO JARDIM AVES S/A E OUTRO (Adv. RENATO PINHEIRO FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Alega a embargada não ter requerido a prova pericial, no entanto, esta é imprescindível para o correto deslinde da demanda, constituindo, assim, prova determinada pelo Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, revejo a decisão de fl. 136 para determinar que as embargantes antecipem o pagamento dos honorários periciais, a serem fixados pelo D. Perito, ressaltando que, ao final, serão suportados pela parte sucumbente.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000982-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x GABRIEL DE CASTRO (Adv. REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS). . I - Anote-se o nome do patrono da parte autora, ora embargada.\r\n\r\nII - Concedo mais 15(quinze) dias para manifestação do embargado.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0124073-0 FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Concedo mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que os habilitandos dos autores falecidos demonstrem seu interesse no prosseguimento da execução, juntando aos autos toda a documentação requerida pela AGU em sua petição de fls. 1155/1156 e 1169/1170, relativa às habilitações requeridas em face dos óbitos dos autores FERNANDO DOS SANTOS, REYNALDO MOÇO, TEOFANES CHAGAS, AUGUSTO HIRAM DE CASTILHO, JOÃO MARIA DO NASCIMENTO, SERAFIM PEREIRA CRESPO e, ainda, apresentando documentação hábil para as habilitações dos sucessores dos autores SATYRO SOUZA SILVA e FRANCISCO MOTTA FILHO.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução em relação aos mesmos.\r\n\r\n68 - 00.0713542-4 JACOB SALES FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE M.NEVARES). . I - Homologo a habilitação do ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA, representado por sua inventariante Iara Furtado de Miranda. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.51.019420-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga cópia da inicial e sentença da ação nº 97.0010684-5, para análise da prevenção apontada\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 294791"
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Fls.175 - Indefiro, vez que a ação encontra-se em fase de citação.\r\n\r\nCitem-se os réus, observando-se que o INSS, além de já ter sido citado , apresentou sua contestação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029243-2 SONIA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019394-3 ESTRELA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em cinco dias improrrogáveis sobre a proposta de honorários do perito à fl.210 sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021456-6 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO, RAFAEL FIUZA CASSES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do depósito efetuado, determino a suspensão do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso II, do CTN. \r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 147 e a informação de fl. 148, esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. Após a comprovação do depósito, cite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0044345-0 PAULO ROBERTO WERNECK DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 94.0001128-8 ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . À parte autora, em dez dias, dias tendo em vista a impugnação da CEF de fls. 382/397.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020212-5 JORGE JOSE MAGALHAES CUFARO (Adv. DANIEL O. PEREIRA, FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes sobre a resposta do perito às impugnações. \r\n\r\nApós voltem-me concluso para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007108-8 MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009710-7 ELLY COOPER DE MIRANDA CESAR (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007124-0 ARTAXERXES SANDRO SEPULVEDO SILVA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Defiro o prazo requerido à fl. 85.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0010206-6 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS COELHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores e CEF, em cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, sobre o acordo trazido pelo Banco Itaú S/A Crédito Imobiliário.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020508-1 ROSANGELA PARREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0009625-1 CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . O pleito do Ministério Público Federal em sede de Agravo Regimental foi de que os autos descessem à primeira instância a fim de que a União Federal fosse intimada da sentença e, portanto, tivesse oportunidade de recorrer.\r\n\r\nEntretanto, a União Federal assim não entendeu, contestando a ação. \r\n\r\nDesentranhe-se a contestação da União Federal.\r\n\r\nIntime-se a AGU da sentença de fls. 7072/7080.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 97.0003072-5 ADRIANO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará referente a verba sucumbencial, conforme solicitado à fl. 543, devendo o interessado comparecer para solicitar agendamento quanto a expedição do mesmo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010420-1 VERA LUCIA MARIA DE LIMA (Adv. SERGIO KATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sem razão o autor.\r\n\r\nI - A jurisprudência pacificou-se em torno da aplicação do índice de 84,32%\r\n\r\n(março/90), entendendo já ter sido aplicado, à época de sua incidência;\r\n\r\nII - Quanto ao índice de 42,72% (janeiro/89), parte dele já foi aplicado, restando\r\n\r\naplicar 16,64%, o que foi feito tanto nos cálculos do Contador Judicial, quanto da CEF;\r\n\r\nIII - Quanto aos juros de 6% ao ano, estes foram corretamente aplicados, conforme se vê das planilhas do Contador em que inseridos em 02 colunas de “juros”;\r\n\r\nIV - Quanto á atualização até esta data, desnecessária, vez que a correção monetária é aplicada automaticamente para as contas fundiárias. Assim, corretos estão os cálculos de fls.194/205 do Contador Judicial quanto os da CEF, razão pela qual HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o valor creditado no resumo de crédito de fls.176, que deve ser atualizado, podendo o autor sacar a quantia, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.013586-6 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, por dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006563-4 SIZENANDO BALSANUFO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. 174.\r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido valor na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006908-5 JORGE MEDINA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Designo o dia 16 de outubro de 2007 data para a realização de Audiência de Conciliação, Instrumento e Julgamento, que deverá ocorrer às 15:00 horas, devendo a testemunha arrolada comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012431-0 PAULO CEZAR MARQUES PERISSE (Adv. VANDA LUCIA SANTOS PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante os extratos acostados, proceda a CEF aos cálculos de acordo com a sentença. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020241-9 EDUARDO PLASS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. 62, e depósito de sucumbência de fl. 63.\r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o valor referido no resumo de cálculo na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013748-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra, a parte autora, corretamente o despacho de fl.16, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiçada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 97.0108245-1 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DE FISCALIZACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Indique o INSS o código da receita a ser convertida em renda da União.\r\n\r\n24 - 99.0005946-8 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 999/1000: Aguarde-se.\r\n\r\n25 - 99.0013223-8 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo que se depreende dos fatos narrados em sucessivas petições, quando da impetração não havia autuação alguma.\r\n\r\nAs autuações referidas estão sendo contestadas mediante recurso administrativo.\r\n\r\nOs fatos, embora possuam a mesma base jurídica, são outros, bem como a autoridade que os praticou.\r\n\r\nAssim, a coisa julgada que se formou no presente processo é um fundamento de defesa.\r\n\r\nNessa trilha, determino a baixa dos presentes autos.\r\n\r\n26 - 99.0022350-0 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade coatora ao cumprimento do julgado, em quinze dias, sob pena de instituição de multa pessoal diária de R$ 100,00 (art. 14 do CPC).\r\n\r\n27 - 2002.51.01.003769-5 HEINTZ HERMANN AVILA CARL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 421: Indefiro.\r\n\r\nO ato da autoridade coatora deve ser discutido em processo próprio.\r\n\r\nNos presentes autos não há discussão sobre pensão militar ou sua cumulação com a de ex-combatente por parte de sucessores.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.020685-1 HELENA NOREK DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES) x SECRETARIO FEDERAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006429-5 NELSON FAGUNDES DE MELO E OUTRO (Adv. NELSON FAGUNDES DE MELLO) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INPI no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023961-9 WALMIR EIRAS DE SA (Adv. GILBERTO ANTONIO VIEIRA, JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com razão a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNão houve tributação dos valores discutidos no presente mandado, mesmo porque a Secretaria da Receita Federal aplicou a legislação pertinente.\r\n\r\nSem qualquer fundamento a existência de incidência da tributação sobre a correção monetária que ocorreu sobre depósito judicial com o único intuito de proteger as partes da desvalorização da moeda.\r\n\r\nAssim, determino a conversão do valor depositado em renda da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013666-6 EDILA MAGALHAES COELHO E OUTRO (Adv. FULVIO COELHO FONSECA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. . A documentação adunada pelo INSS indica o cumprimento da medida judicial.\r\n\r\nAo TRF-2a.Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014958-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 636,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito à interposição dos recursos administrativos referidos na exordial sem pagamento da multa determinada pelo agente fiscal da impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.004378-9 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. LUIZ CARVALHO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA REZENDE S/A-COM/ IND/ (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). . I - Há necessidade de perícia na especialidade de Engenharia. Determino a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. ANTONIO BALI. \r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017401-5 PAULO ROBERTO SA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que realize os depósitos relativo ao contrato de mútuo do imóvel residencial no próprio contrato, em 5 dias, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, responsabilizando-se pela sua guarda;\r\n\r\nII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIII - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo; \r\n\r\nIV - Comprovado o depósito regular (por petição), cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, nos termos do art. 893 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 94.0045005-2 ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO, MARCUS THADEU FERRER LOPES, VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO WERNECK DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . \r\n\r\nPor economia processual e considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, suspenda-se o feito até ulterior decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VALERIA DE ARAUJO MARQUES (Adv. ELIANE ZOGHBI). . É público e notório que o sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO ficou inoperante a partir do dia 15 de agosto, à tarde, isto é, nos últimos 03 dias para a apresentação de embargos de declaração.\r\n\r\nEntretanto a parte ré veio à Secretaria deste juízo no 4º dia, requerendo a devolução do prazo, pelo que INDEFIRO na sua devolução total e fixo o prazo de 03 dias para opor embargos de declaração após a publicação deste.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017323-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MELANIA ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017459-2 IBRAIM MARCAL DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Para fins de publicação, transcrevo parte do despacho de fl.199 para cumprimento.\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 296274"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021552-2 POLIBOR LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária da causa, não é possível aferir a plausibilidade jurídica do pedido, mormente no que concerne à natureza da mercadoria importada, se estaria esta enquadrada como insumo ou matéria prima ou, especificamente, como produto semi-acabado, diante da especificação contida na LI 07/1150683-0 (fls. 21/22).\r\n\r\nPor conseguinte, também, quanto à aplicação ou não da referida NBR 13.392/95 às mercadorias importadas pela Impetrante, os elementos probatórios carreados aos autos, bem como o texto da Consulta Pública nº 73, de 10/08/07 - ANVISA, não se mostram suficientes para que se possa, por ora, aquilatar o fumus boni iuris. \r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar inaudita altera pars e reservo-me para reapreciar o pedido após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020989-3 SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO) x CHEFE DO SETOR DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Tendo em vista que os autos 2006.51.01.022231-5 encontram-se com carga para a Fazenda Nacional, bem como que 2007.51.01.020307-6 e 2007.51.01.020306-4 pertencem ao acervo das 26ª Vara Federal e 7ª Vara Federal, respectivamente, providencie a parte autora, no prazo de dez dias, cópias da petição inicial dos referidos feitos a fim de se averiguar a possibilidade de prevenção apontada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015447-8 DANIEL DE CASTRO COUTINHO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 325/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016516-6 ANA PAULA SILVA BARILARI (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017236-5 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0000086-9 INFOCELL COM/ LTDA (Adv. LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. CARLOS ALBERTO LEITAO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0012328-0 EWERTON MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA PAPEM (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA SIPM (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002889-3 DIVA PIMENTA DE CASTRO (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027752-2 UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA, CLARISSA PEREIRA BARROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028481-2 ARLETTE COUTINHO LANNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016072-6 ANTONIO JAIRO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x CHEFE DA CORREGEDORIA REGIONAL III/RJ/ES DO INSS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022273-6 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DE SERVIÇO PESSOAL ATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000020-3 AMANDA DINIZ SILVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005562-9 CLARIANT S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SFA/RJ. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005784-5 MABAR INTERNACIONAL S/A COM/ IND/ (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x COORDENADORA DA ANVISA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011092-6 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011294-7 LOJA ELETRICA LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012351-9 RIMA INDL/ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012441-0 PERIPAN INDL/ LTDA (Adv. FERNANDO PIERI LEONARDO) x INSPETOR CHEFE DA SECAO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ADUANEIROS DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009897-8 ULTRA-DIAGNOSTICO SERVICOS AUXILIARES DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0041825-2 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. PAULO CESAR MACHADO, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x CHEFE DA 3A. REGIAO FISCAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NO EST. DO RIO DE JANEIR (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 296298"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001236-2 RIOPET EMBALAGENS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.35, defiro novo prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017115-4 ADINA IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017349-7 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.74 e 75, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008285-9 CARLOS ROGERIO DE SOUZA BATISTA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o Autor se persiste seu pedido de prova pericial, fls.61, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015977-4 ATAERCE VILAS BOAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017114-2 CELINA SILVA PAULINO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008408-7 ELI DA SILVA BARONTO SAMPAIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009662-4 MIGUEL GABRIEL CARAN (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009971-6 JORGE CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010705-1 SELMA CURY (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011335-0 LUIZ VIEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011349-0 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011403-1 ANNA CARELLI SARPA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011405-5 REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011410-9 MARIA DE FATIMA CEZARINO DA SILVA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011420-1 IZIDORO JADSON RANGEL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011434-1 ESPERANCA DE JESUS GONCALVES-ESPOLIO REP/ P/ JORAM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011438-9 ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011527-8 ALCINO GONCALVES ESPOLIO RP/MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011529-1 ADALBERTO SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011551-5 PAULO GUERREIRO MARTINHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011578-3 JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011700-7 MARCELLO MAGALHAES GIANNETTO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011712-3 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL E OUTRO (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011749-4 THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011781-0 ALVAN MOURA FIGUEIREDO (Adv. TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011798-6 ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011848-6 ANTONIO CARLOS ALCANTARA BOMFIM (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011912-0 JORGE FERNANDES DE PAIVA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011917-0 THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011976-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011986-7 MARISA LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012403-6 MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhe a parte Autora, no prazo de dez dias, as cópias dos extratos da Caderneta da Poupança referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012406-1 FABIO GERASSO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012564-8 CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEncaminhe a parte Autora, no prazo de dez dias, o extrato da Caderneta da Poupança referente ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012587-9 MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012615-0 BRUNA DE SOUZA LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012881-9 ELEUTERIO FERREIRA (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012997-6 DÉA CORRÊA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls.26, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013063-2 ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013081-4 NELSON BOUZO FERNANDES E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013132-6 WANDA VIANNA LOPES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encaminhe a parte Autora, no prazo de dez dias, as cópias dos extratos da Caderneta da Poupança referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013189-2 ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013193-4 FLAVIA LETICIA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013200-8 IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013204-5 ALBERTO MAURO GRYNBERG (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013295-1 JURACY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013335-9 VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013337-2 MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO, ANA VIRGILIA DA COSTA VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013367-0 VALDIR LOYOLA COSTA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013389-0 EDUARDO FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013463-7 SERGIO ZINKEWYCZ (Adv. RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013618-0 MYRIAM DE FARIAS PORTELA SOARES (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014637-8 ANTONIO LEANDRO COELHO JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014648-2 CLAIR TEREZINHA SCHIAVO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014668-8 LEDO RIBEIRO (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014732-2 JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014897-1 SILVINO CORREA PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015013-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015699-2 RUBENS CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEncaminhe a parte Autora, no prazo de dez dias, as cópias dos extratos da Caderneta da Poupança referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015969-5 JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.016751-5 MARIA EMILIA LOBUGLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEncaminhe a parte Autora, no prazo de dez dias, as cópias dos extratos da Caderneta da Poupança referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016967-6 JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017566-4 EDMILSON FONSECA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018681-9 LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.25, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.011715-9 RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.14/15: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 293511"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771335-5 JOAO PAULO DUTRA JUNIOR (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Face a cota de fls. 58, bem como a decisão de fls. 50/51, dos embargos em apenso. Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos inclusive os embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 95.0001197-2 DROGARIA REX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, JORGE ANTONIO CULUCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0007144-6 PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv. JULIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 350 - Proceda a Secretaria a expedição do Precatório requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 97.0104636-6 CASA COSTA DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Defiro a vista requerida pelos autores às fls.1037, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0023885-9 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro a vista requerida pela parte Autora às fls. 257, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001701-1 ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 138/139.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012344-7 MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, BRUNO AMAR BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 175.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017366-2 SYLVIO MASSA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora quanto a petição da Fazenda Nacional de fls.208/214, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002319-0 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006664-7 MARIO JORGE NEVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelo Autor, nomeio perito o Drº Ronaldo Rosa, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá se intimado para ciência e estimativa de seus honorários para elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.01.025674-6 RENATO JOSE DE FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . Aos Autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 89.0007398-2 CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista o termo de devolução de fls.571, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 93.0020640-0 PEDRO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA, MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da Legislação Processual Civil vigente\r\n\r\n14 - 94.0005216-2 WALDEMAR GONCALVES (Adv. ANTONIO S. P. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor.\r\n\r\n15 - 95.0002784-4 REGINA CELIA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Assim, uma vez que a decisão de fls.331, suspendeu o andamento do feito até o julgamento do Conflito de Competência, tendo este Juízo tomado ciência da decisão tão somente com após a resposta de fls. 348/356, não se pode conhecer da prescrição intercorrente, ainda que transcorrido o prazo prescricional, sendo certo que, consoante pacífica orientação doutrinária e jurisprudencial, não ocorre prescrição intercorrente nos casos em que a paralisação do feito não se deu por culpa do autor, mas demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário, como na hipótese.\r\n\r\nIsto posto, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0021771-6 MARILENA DA SILVA BONFIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 115/116.\r\n\r\n17 - 96.0019495-5 GIL DE MATOS CASSERES (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017771-3 MARCO AURELIO DE CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 123.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005337-8 FREDERICO SALES BARBOSA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. As Partes.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015751-6 VALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN CORTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls.273, pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017893-4 ELSA SOARES BATISTA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018112-0 BENEDITA DE CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024325-2 EDISON BEZERRA EDUARDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008308-3 MARIA DO SOCORRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Após, atendido as leis 1060/50 e 7115/83, apreciam o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 95.0022284-1 SUELY LIMA DE CASTRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 227/228.\r\n\r\n26 - 99.0022346-2 LUIZ GONZAGA DE PAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto a possibilidade de acordo requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013207-5 ENRIQUE JOSE ORLEAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014981-0 TANIA CAVALCANTE (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 123/127.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012155-8 LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se os Réus ao requerido às fls.retro.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015609-7 REGINA CELIA GUIMARAES TORRES (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da CEF na forma da lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003249-6 SOLANGE MARIA NUNES CRUZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0021550-7 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AKARI IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, CRISTIANA MONTAURY P. CORREA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO). . 1 - Esclareça a 2º ré quanto às custas pagas mencionadas às fls. 547, tendo em vista que nada acompanhou a presente petição.\r\n\r\n2 - Face a petição do INPI de fls. retro, dê-se ciência a parte Autora.\r\n\r\n33 - 96.0010215-5 NILCE GODINHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n34 - 97.0022205-5 ANTONIO PIERRE DE LIRA PESSOA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da CEF de fls.183/185, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n35 - 97.0022415-5 DANILO COTRIM (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a data da publicação do despacho de fls. 275, defiro a CEF o prazo razoável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 97.0072774-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA) x AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). . Fls.215 - Diga a ECT.\r\n\r\n37 - 98.0018051-6 BENEDITO ADEMIR DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF ao requerido pela parte autora às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 98.0020085-1 ISAAC DE SANTANA NUNES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se 30 dias, manifestação do autor , nada sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 98.0027798-6 UBIRACI DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Esclareçam os Autores o prosseguimento que pretendem justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n40 - 98.0047593-1 ACF - COCOTA SERVICOS POSTAIS LTDA - ME (Adv. NEUSA RODRIGUES, CHRISTIANNE BERNARDO, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 334.\r\n\r\n41 - 99.0003217-9 BIRAJARA DE MOURA PORTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n42 - 99.0007961-2 ALOACY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se ao requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.000543-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste ao requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.007411-7 LIGIA BEATRIZ FONSECA ALVES E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.012253-7 TIRONE RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.018773-8 DJACIR BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.020191-7 IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU, FELIPE CARVALHO SIDERIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.021130-3 CLAUDIA SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nFace a certidão de fls. 288, aguarde-se o retorno dos embargos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.023714-6 FRANCISCO CORREA PORTO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.023924-6 SYLVIO PINGUELLI DE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pelo Autor às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.024208-7 JORGE LUIS DIAS E OUTROS (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.026486-1 VALMIR ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Esclareçam os Autores o prosseguimento que pretendem justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.029976-0 MARINETE DA LAPA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.005846-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n55 - 2001.51.01.006645-9 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 122/124.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.010881-5 CLAUDIA LESSA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n57 - 2005.51.01.003814-7 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023449-0 SILVIO ROSA CORREA, (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023637-1 ADEIR CAETANO DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008422-8 SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA ADAI ALMEIDA, MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.004134-9 MARIA ALICE DE LIMA RABELO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005587-7 EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 00.0485479-9 ANCORA S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x IRMAOS MASSAAD LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 437/438.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.013107-3 MARCOS VINICIUS RISCADO CABRAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Ao Requerente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.013167-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MAURO EDUARDO DE SOUZA MOURA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.016079-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, FELIPE E DE CARVALHO, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, GISELLE ABRAIM LIMA, RAFAEL ALVES DA SILVA, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, LEILA M CAVALCANTE, RICARDO H M DA SILVA) x ROBERTO CARNEIRO SANTOS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n67 - 2000.51.01.015892-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JORGE DE SOUZA PIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.010553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JULIANA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Face a Certidão de fls. 164 Vº, diga a CEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.011526-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME. . Fls. retron junte-se. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 97.0078077-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.012299-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESTER GUILHERME NETO. . Face a certidão de fls.38, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.019417-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OVER JET INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. retro, junte-se . Mantenho o despacho de fls. 40, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.020433-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA DE LOURDES LIPPOLIS PEREIRA DIAS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às Fls.retro.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.002719-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RODOLFO AUGUSTO. . Face a certidão de fls.20, diaga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 95.0006702-1 MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste a CEF sobre o pedido de habilitação requerido às fls.retro.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.021983-9 LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. RENATA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 98.0024871-4 ACF - COCOTA SERVICOS POSTAIS LTDA - ME (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, RENATA MENESCAL CARNEIRO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 348.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n78 - 2006.51.01.490285-0 BRAZILINE IND/ E COM/ LTDA (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.42, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2003.51.01.007942-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EMMANUEL BOMFIM SALVADOR (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 55.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.010797-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ABEL DUTRA CARDOSO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . Fls.retro, junte-se. Defiro a CEF o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.017154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 273505"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078541-6 CONCESSIRONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANTONIO SERGIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025828-6 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nAnte a apresentação do laudo, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (perita), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo de fls. 444/487.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015756-2 PAULO CESAR STUTZ GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023759-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Os presentes autos foram encaminhado a esta 9ª Vara Federal, através do despacho à fl. 652, para pronunciamento a respeito da possibilidade de reunião com outro processo que aqui tramita.\r\n\r\nConforme consta da inicial, às fls. 03/07, a Autora ajuizou o processo nº2005.5101.007654-9, que está tramitando nesta 9ª Vara Federal, na qual pretende que seja reconhecida a inexigibilidade de créditos tributários inscritos em dívida ativa sob os números 41 2 04 001060-03, 70 2 04 011779-15, 70 2 05 006459-33, 70 4 01 000025-68 e 70 4 97 000007-05, sendo que, às fls. 319/320 daquele processo, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para que fosse expedida pela PGFN a certidão positiva com efeito de negativa, exceto se existissem outros débitos além dos abrangidos pelas cinco inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nProssegue a Autora, à fl. 05 da inicial, informando que, devido à unificação da expedição de certidões por parte da PGFN e da Secretaria da Receita Federal-SRF, ao tentar renovar a certidão, teve negado o pedido porque, além das cinco inscrições em dívida ativa apontadas pela PGFN - que como visto, não seriam óbice para a emissão da certidão - constavam também pendências relativas a débitos perante a SRF, motivo pelo qual ajuizou o presente processo.\r\n\r\nEntendendo a Autora existir continência entre o presente feito e o processo nº2005.5101.007654-9, pediu a sua distribuição, por dependência, para a 9ª Vara Federal.\r\n\r\nDe fato, o relatório de informações de apoio para emissão de certidão, às fls. 40/51 do presente processo, mostra que, além das cinco inscrições em dívida ativa objeto do processo nº2005.5101.007654-9(fl. 45), a Autora tem diversos outros débitos (fls. 41,42,43 e 46) cuja exigibilidade não está suspensa. Assim, o pedido formulado no presente processo é mais abrangente, e contém o pedido formulado no processo nº2005.5101.007654-9.\r\n\r\nTodavia, entendo que esta conexão por continência não justifica a reunião dos feitos no juízo de 9ª Vara Federal.\r\n\r\nIsto porque, já tendo questionado judicialmente parte dos débitos, e obtido decisão antecipatória da tutela, a Autora vem agora propor nova ação, na qual questiona os mesmos débitos, e acrescenta outros débitos, pretendendo que o feito seja apreciado pelo mesmo juízo.\r\n\r\nOra, tal reunião dos feitos representaria evidente burla ao princípio do juiz natural, o que não pode ser admitido, por contrariar um dos fundamentos do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo incabível a reunião dos feitos, devendo ser mantida a decisão à fl. 246, cabendo ao Juízo da 3ª Vara Federal decidir a respeito da existência de litispendência quanto a parte do pedido.\r\n\r\nIsto posto, devolvam-se os autos à 3ª Vara Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021486-6 FRANCISCO AFONSO BRANDAO BRILHANTE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o perito Dr. Rogério de Oliveira Gomes, infectologista, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça deferida à fl. 87, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80.\r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001584-6 SINDSPRE/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 133, uma vez que compete à parte autora a prova do direito alegado, nos termos do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011065-0 ARLINDA LOURENCO FARIAS REP/ P / FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012352-7 ALEX FRANCISCO AGRA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar o rol de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003732-9 MARLENE NEVES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do Autor, porque o depoimento pessoal, como meio de prova, é aquele requerido pela parte ex adversa, não o requerido pela própria parte.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia17/10/07 às 15h.\r\n\r\nApresente a Autora o rol de testemunhas, esclarecendo se elas comparecerão independentemente de intimação, ou não.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.002233-1 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro por 15 (quinze) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017843-4 WANGLER COMPANS DA SILVA (Adv. HANS LANGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, atentando para o rito processual adequado, esclarecer quem de fato figura no pólo passivo, União Federal ou UFF e complementar as custas, se necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033506-5 SELMA SANTOS SANCHES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Designo audiência para o dia 31/11/2007 às 14h, devendo a CEF agendar diretamente com a Autora dia e hora para a visita do avaliador ao imóvel, caso necessária.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002592-2 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . À secretaria para que cumpra a última parte do despacho à fl. 137.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013729-3 EDSON SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimado desde 21/03/2005, para apresentar os comprovantes de rendimentos necessários para a realização da perícia, o Autor vem, há dois anos, pedindo prorrogações de prazo, retardando injustificadamente o andamento do feito (fls. 261/267).\r\n\r\nApresente o Autor, no prazo de 5(cinco) dias os documentos solicitados pela Sra. Perita, sob pena de revogação da decisão que determinou a produção da prova pericial.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Sra. Perita para proceder à perícia. Em caso contrário, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017414-3 LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nMantenho a decisão às fls. 62/63 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nRegularize (ausência de assinatura) a CEF a petição à fl. 147.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019161-0 CRISTIANE SOARES PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer a planilha de evolução do financiamento, fornecida pela CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019572-9 JOSE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JOSÉ OLIVEIRA DE QUEIROZ e MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LIMA DE QUEIROZ propuseram a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito das prestações vincendas, no valor incontroverso de R$ 364,78 e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever os Autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs Autores celebraram contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 11/06/2004 (fl.65) e nada mais pagaram a partir de dezembro de 2006 (fl.77).\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, os Autores propõem apenas o depósito do valor das parcelas vincendas, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, sendo inviável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela com base em cálculos produzidos unilateralmente pela parte autora, que não foram submetidos ao devido contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020389-1 LUIZ PAULO DE CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Autor pretende, em última análise, manter-se na posse do imóvel, alegando nulidade no processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nOcorre que o referido imóvel situa-se no município de Maricá, o qual está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Niterói, que é a competente para apreciar o feito, na forma do art.95 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo, devendo os autos serem distribuídos para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0139341-3 JOAO MARCOS SALOMAO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO, PEDRO PAULO ALVES HAUAJI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA. . Ao autor para proceder ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao Banco Central no valor constante à fl. 265, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 92.0057115-8 CLAUDOALDO PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 93.0000587-1 CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nÀ Autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 235/245, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0010777-0 DENIZE MARIA FERREIRA DANTAS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAs informações relativas ao CPF e PIS da Autora encontram-se à fl. 77.\r\n\r\nComprove a CEF o correto cumprimento do julgado, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 98.0028306-4 JOSELITO SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Traga a CEF aos autos os termos de adesão alegados à fl.213 ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária dos autores, devidamente atualizados.\r\n\r\nManifeste-se também sobre fls.219/220, observando a determinação do parágrafo anterior.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00\r\n\r\n24 - 98.0032815-7 ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0005841-0 FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À vista do alvará à 185, e nada mais tendo sido requerido pelo Autor, esclareça a CEF o depósito às fls. 188/190.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 99.0006122-5 MARCOS MAIA DA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 99.0012126-0 DOMINGOS CAMELO MARTINS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 235, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm setembro de 2006 a CEF alegou, à fl. 281, que os autores Evandro de Mattos e Sebastião de Souza Caeiro haviam celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foram apresentados os termos de acordo que teriam sido assinados pelos autores.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os termos de acordo assinados pelos autores Evandro de Mattos e Sebastião de Souza Caeiro, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016663-2 ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme o mandado às fls. 143/144, a CEF foi citada para pagamento do valor que o Autor entende ser devido, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nAssim, é incabível a apreciação da petição da CEF às fls. 146/147, alegando excesso de execução, antes da garantia do juízo.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 146/147 e documentos à fl. 148, para que sejam devolvidos à CEF.\r\n\r\nRevogo os despachos às fls. 149 e 151.\r\n\r\nDesentranhe-se as petições às fls. 150/153, que deverão ser devolvidas ao Autor.\r\n\r\nFace ao tempo transcorrido, apresente o Autor o cálculo atualizado do valor que entende ser devido.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018328-0 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para as anotações de cadastramento do novo patrono. Após, abra-se vista ao autor, conforme requerido em fls. 330, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025252-5 RUBENS DA SILVA LAURINDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nÀ parte autora para que regularize sua petição às fls. 91/92 e o substabelecimento à fl. 95, eis que está subscrito por advogada que não representa o autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002410-7 HERNANI DA SILVA FLORES NETTO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para proceder ao pagamento dos honorários advocatícios no valor constante da planilha à fl. 105, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.006454-3 LIZETE GOMES CELENTANO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA STRUTT GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003961-2 ORIVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nTraga a CEF o termo de adesão ao acordo mencionado na contestação.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007913-0 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nAnote-se o patrono da CEF.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nTendo em vista a certidão à fl. 74, dê-se vista à CEF para especificar suas provas, justificando-as desde já, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007595-5 ANTONIO ROGEDO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente a declaração de que trata a Lei nº 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009988-1 IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados. Traga aos autos, também, a certidão de inventariança e o andamento atualizado do processo de inventário, se houver. Caso não tenha ocorrido a abertura de inventário ou arrolamento (ou já tenha havido a partilha), deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários na forma do art.1060, I, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010830-4 PEDRO TAVARES-ESPOLIO REP/ P/ ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nTraga, também, a declaração de que trata a Lei 1060/50, a certidão de inventariança e emende a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011277-0 MOACYR SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011807-3 FREDERICO GULHERME DE MELO CARSTENS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o Autor a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprove o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012378-0 SOLANGE DE SOUZA LIVIO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013015-2 JESUS DO VALE MENDONCA (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013116-8 JOAO CANCIO DE PAIVA-ESPOLIO REP/ P/ CELIA REGINA PAIVA (Adv. ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nTraga aos autos, também, a certidão de inventariança e o andamento atualizado do processo de inventário, se houver. Caso não tenha ocorrido a abertura de in ventário ou arrolamento (ou já tenha havido a partilha), deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários na forma do art.1060, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido, à SEADI, para convolar o feito para o rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013730-4 SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv. CRISTIANE DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013819-9 PEDRO PINHEIRO GUIMARAES-ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nTraga, também, a certidão de inventariança, o andamento atualizado do processo de inventário nº 1994.001.030344-5, mencionado na inicial, e regularize o recolhimento das custas, uma vez que o pagamento deve ser feito na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2º da Lei 9.289/96.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013903-9 NELCIZA VERONICA TORRES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nTendo em vista que os extratos às fls.14/15 dizem respeito à conta de poupança que são da titularidade de outra pessoa, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015680-3 MOACIR DE SOUZA ABRAHAO (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho à fl. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015851-4 MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016938-0 RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017728-4 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão à fl. 14 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018094-5 MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados e traga uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018548-7 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.001181-3, indicado no termo à fl.49.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018976-6 BRIAN MCNEILL FAIRON-ESPOLIO REP/ P/ MYRTHES ROMBO FAIRON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se existem dependentes do de cujus habilitados perante a Previdência Social, trazendo, se for o caso, as respectivas certidões, observando que na falta de dependentes, deverão habilitar-se os seus sucessores previstos na lei civil, para fins do disposto no art.20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019535-3 CATARINA AUGUSTO ALBANO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . À Autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nForneça, também, 02 cópias da inicial e das petições de fls.51 e 56, para servirem de contrafé.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir a União Federal em lugar do 1º réu e cadastrar a 2ª ré, Sandra Linares (fl.51).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 92.0049118-9 MARIA CARNEIRO PRESTES E OUTROS (Adv. SILVIO GOMES, ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 00.0431894-3 CASA GONDAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DA DIVISAO REG.DE OPERACOES BANCARIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.002028-2 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (FN) para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 94.0027055-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nApresente a União a planilha atualizada dos valores incontroversos, conforme determinado na parte final da sentença proferida nos Embargos à Execução, para que seja dado prosseguimento à execução.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.002259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UILTON JOSE FERREIRA DA LUZ. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 2005.51.01.025715-5 consenso gestao de negocios ltda E OUTRO (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nAnte a juntada do laudo, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (perito), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo de fls. 137/167.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018554-2 ROSIMAR DE FATIMA SARDINHA SOUTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer cópia da petição inicial da ação coletiva e do título executivo que ensejaram a presente execução, a fim de acompanharem o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014954-9 ALEXANDRE DE MAVIGNIER MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017224-9 MIGUEL KHAIR FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.009198-5 MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré na forma dos artigos 357 e 802 do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.009642-9 HELENA DE FREITAS PEZIN (Adv. VANESSA SERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho à fl. 33, emendando a inicial para excluir o pedido de medida cautelar de exibição de documentos, o qual deve ser veiculado através de processo cautelar, com pedido de distribuição por dependência ao presente feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2002.51.01.018649-4 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte o teor do despacho à fl. 120 e o deferimento da prova pericial no despacho à fl. 137 da ação ordinária nº 2003.51.01.002592-2, aguarde-se o final da mesma.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.015371-7 JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao embargante como Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.004993-9 JUSTINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez)dias, conforme despacho de fls. 42.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 296228"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000465\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025300-1 JONIR DO SACRAMENTO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0265190-4 LUIZ ANTONIO ANJOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA, GERALDO TRINDADE VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Sra. Ady Sá Freire de Almeida para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 93.0060179-2 JOAO CARLOS BOTEGA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 95.0009262-0 EDME DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ LUZIMAR OLIVEIRA SOARES (Adv. ROBERTO DAVI KLAJNBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES). . Nos termos do inciso XV, art.1° da Portaria 02/2007, manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro, em 10 dez dias, sobre a certidão de fls. 232.\r\n\r\n5 - 95.0014604-5 ADALBERTO EDUARDO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicado no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029210-8 ADILENE RODRIGUES BASTOS TOLEDO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013267-6 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015427-5 ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0070717-3 BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO FACO JUNIOR, MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse, sendo certo que a mesma deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0013806-0 MARCO AURELIO DA SILVA PEDROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DO 1. BATALHAO DE ENG/ DE COMBATE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019165-2 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 89.0012273-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LYGIA ABRAHAO DE CARVALHO) x EDALMO DA SILVA TAVARES (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x ALZIRA NEVES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017366-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0012425-6 MARCELO FONTES DE LIMA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 94.0068667-6 REI DAS CAONEONEXOES E VALVULAS LTDA/ (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0021612-7 JOAO ANTONIO DE SOUZA MASCARENHAS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n17 - 91.0033832-0 BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO FACO JUNIOR, MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse, sendo certo que a mesma deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 92.0070718-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO FACO JUNIOR, MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse, sendo certo que a mesma deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n19 - 98.0041448-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x DANIEL NUNES VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Sr. José Henrique Pinto para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 294778"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0049686-1 ZELI LOPES SANGINITTO (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicado no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015208-6 ADENICE DIAS CAVALCANTE (Adv. OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO, PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA GOMES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DAMIANA DIAS MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005394-3 DENIL LIMA DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000562-8 IVAN PAIVA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Fls. 287/311: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018032-3 MIGUEL FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 263.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0007749-0 KAGEYOSHI YAMASHITA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicado no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008549-0 TAÍZA MARTINS QUINTÃO (Adv. JOAB RIBEIRO COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003227-2 MIGUEL FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se am partes sobre o teor da informação de fl. 241.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 294779"
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                            "294780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000467\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130508-5 ZULMILRA SOTER WEECK (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 114/115: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Abra-se vista à parte autora para manifestar-se em réplica, bem como sobre os documentos acostados nas fls. 109/131 e 133/136.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005502-6 ANA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. JANILTON FERNANDES LIMA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0016729-3 LUCIANO DE OLIVEIRA CONSTANCIO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 333/352: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019990-1 JOHN RICHARD FERREIRA LUNAU (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIMONE OLIVEIRA LIMA. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025371-0 ELIETE SABINO SANTOS E OUTRO (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA) x CARMENZITA BARBARA SANTOS BELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fl. 63: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009765-3 GUARACI SATLHER (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010157-7 CLEIDE FISCH DE BRITO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010578-9 SUELLEN QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011802-4 FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014649-4 CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO REBIBOUT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015249-4 VIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 294780"
                            ],
                            "294781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015603-2 AMADO TEODORO DE JESUS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022511-3 CATIA APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CAIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . Especifiquem provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012859-1 MARCELO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA)-ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 229/259.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001295-7 MARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020436-8 EVANGIVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre fl. 315.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0072831-6 ROSALIA SANTIAGO DE PAULA E OUTROS (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à autora Sandra Carvalho de Araújo Cunha para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse, sendo certo que, a mesma deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\n7 - 94.0011714-0 EDEN LOPES BRAGA (Adv. LUCIANA MOREIRA DIAS, SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 146/149: abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 94.0013872-5 CESAR JOSE DE CARVALHO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES, MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 235/243: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018916-4 AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 382, 385, 390 e 392v.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001772-2 DANIELE CARDOSO PLACIDO REP/ P/ IVA LOPES CARDOSO PLACIDO (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE PEREIRA ANTELO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002865-0 ADRIANA LEITE DE MATOS REP/ P/ MARIA DA GUIA LEITE DE MATOS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 299/300.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008255-8 BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009953-4 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004914-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 20v e 26.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0107301-0 ROSALIA SANTIAGO DE PAULA E OUTROS (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à autora Sandra Carvalho de Araújo Cunha para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse, sendo certo que, a mesma deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 294781"
                            ],
                            "294782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000473\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002925-6 GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Verifica-se pelos mandados de fls. 287 e 299, bem como pelo auto de penhora e depósito de fl. 289, que constam como executada a GAGS Participações Ltda.\r\n\r\nAssim, intime-se a União (P.F.N.) para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021407-3 JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0015390-9 MARIA DA PIEDADE GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . Fls. 280: indefiro a intimação pessoal das autoras lá mencionadas, na medida em que incumbe ao seu representante legal diligenciar perante as mesmas com o fim de obter a documentação necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a última parte de fls. 275 quanto aos autores que forneceram os extratos.\r\n\r\n4 - 95.0008952-1 ARLINDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, intimem-se os autores para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013652-4 FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005734-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . (...) abra-se vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pela União.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 294782"
                            ],
                            "294783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000474\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0023101-6 ELZA TORRES QUITETE E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 491/492: assiste razão à CEF, na medida em que sequer o índice de 26,05% foi concedido aos autores.\r\n\r\nContudo, deverá a CEF, através da via própria postular a devolução requerida.\r\n\r\nOficie-se ao Superintendente da CEF para ciência do pagamento creditado de forma indevida aos autores. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, bem como de fl. 428 e 491/492.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para os fins de fl. 488, última parte.\r\n\r\n2 - 95.0024620-1 JAYME FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, da quantia indicada na guia de fl. 454.\r\n\r\nApós, intime-a para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 97.0001096-1 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Retro: defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 97.0007988-0 PAULO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 415: ao exeqüente para demonstrar especificamente e fundamentadamente as eventuais irregularidades identificadas no cálculo elaborado pela contadoria.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento espontâneo do julgado quanto aos juros moratórios.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 418/419.\r\n\r\n5 - 97.0101644-0 SILVIO AMERICO BRASIL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl.retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n6 - 98.0019612-9 ALTAMIRO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se ao Superintendente da CEF para ciência do crédito efetivado de forma indevida às fl. 395, bem como de seu respectivo levantamento. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 394/395, 530/531, 558/559 e 565.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os autores para que esclareçam se tem algo mais a requerer nestes autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029683-7 EDIMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fl.retro, devendo, contudo, o mesmo indicar número de seu RG e CPF, conforme Resolução 509, de 31/05/06, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.003677-4 CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF informa às fl. 285 que os autores Carlos Alberto Moreira, Jorge Espírito Santo e Vera Lucia Pompeu já receberam a diferença relativa ao Plano Collor I, em virtude de decisão judicial proferida no Estado de São Paulo, esclareça o montante depositado às fl. 286, na medida em que há menção no mesmo que o crédito se deu a título dos dois planos: Verão e Collor I. Na mesma oportunidade, deverá a ré indicar o número do processo e o que foi efetivamente concedido nele aos autores.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004530-2 MARIA ISABEL FERNANDES STEINIGER (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000737-8 NELSON JOSE CICERO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à progressividade dos juros.\r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos..\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 294783"
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                            "294784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000475\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0020987-5 FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito de fl. 280, bem como para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007538-9 CEC-CIA/EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO ) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS). . ...Abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014890-3 WALDEMAR GONCALVES DANTAS FILHO (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. Retro: não assiste razão à parte autora, na medida em que a quantia levantada através do Alvará 158/04 não guarda sintonia com honorários de sucumbência, mas sim com a busca e apreensão determinada no despacho de fl.158. Com efeito, deve-se registrar que, na época própria, a quantia a ser apreendida deveria importar em 6.663,95 UFIRs e não R$ 500,00 (quinhentos reais). Contudo, a questão não desperta mais importância.\r\n\r\nVerifico que o montante que foi retido indevidamente pela CEF, por ocasião do saque efetivado pelo autor (fl. 196), foi devidamente disponibilizado em sua conta fundiária (fls. 209/210).\r\n\r\nAssim, resta claro que a parte autora não procedeu ao pagamento dos honorários à credora, CEF. \r\n\r\nIsso posto, ante a inércia da devedora, defiro o requerimento final de fl. 217, para que se expeça mandado de penhora e avaliação até o montante de R$ 897,79 (oitocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032740-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARLEY DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . Torno sem efeito, por ora, a decisão de fl. 98 para determinar que a CEF seja intimada para esclarecer quais índices foram efetivamente creditados nas contas fundiárias em junho de 1987, maio de 1988, junho de 1988, fevereiro de 1989, janeiro de 1990, março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 294784"
                            ],
                            "294785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0049932-0 EPSP TRADING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 185 e determino que seja intimado o devedor (parte autora) para pagamento, que deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0013653-9 JOSEFA GONCALVES DE SANTANA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Promova à parte autora adequadamente a execução, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 94.0048120-9 HOMERO TEIXEIRA ALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 97.0078136-4 ALESSE ALVES DE CARVALHO FONSECA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 977: 1) anote-se.\r\n\r\nRessalta-se que cabe à parte autora comunicar a revogação do mandato aos antigos patronos.\r\n\r\n2) Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015505-3 MARIA ANGELICA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a notícia fornecida pela ré de que o responsável pelo pagamento da pensão até 1991 era o INSS, intime-se a parte autora para que qualifique e requeria a citação da autarquia, no prazo de dez dias, a teor do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008452-0 ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 136/141: Indefiro ambos os pleitos, eis que não cabe a este Juízo secretariar a parte para conforto da mesma.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias o atendimento do determinado por este Juízo à fl. 134.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025027-2 SERGIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais trazida em fl. 323, devendo a advogada da parte autora subscrever a petição de fl. 337, eis que apócrifa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002546-0 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . 1 - Fl. 378: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\n2 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esta forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os dados concernentes às contas nº 229717-0 e 231648-4, ambas da agência nº 186, detidos em seu poder, independentemente do modo e local utilizados para arquivamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001089-4 GEORGE DA SILVA BEZERRA REP/ P/ MARLENE GAMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, forneça cópia do termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal (art. 82, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0005820-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 95.0013539-6 EPSP TRADING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021208-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x HOMERO TEIXEIRA ALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 294785"
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                            "294786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025942-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO, MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.01.009339-4 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012279-5 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012651-0 S O M H LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7RF (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003814-4 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 111/117) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005179-3 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 326/331) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 94.0043225-9 REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005020-4 ALZIRA SANTANA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021872-1 ROLDAO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INTIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Face aos termos da portaria N.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 294786"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012618-5 BOANERGES FERREIRA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ALCYREA MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 296413"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0608588-1 MALTARIA NAVEGANTES S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o depósito da 1ª parcela do precatório expedido em favor da empresa autora, às fls. 356/357, bem como a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI n° 3453, em que se declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, intime-se o representante legal da parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento devidos.\r\n\r\nApós, considerando a petição de fl. 366 e a manifestação da União à fl. 422/verso, proceda-se ao cancelamento do ofício requisitório nº 5100012200500028, devendo o crédito restante ser compensado na esfera administrativa.\r\n\r\nCumprido o item acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0032463-0 RIO TOP PERFUMES LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A presente ação de restituição de empréstimo compulsório foi julgada improcedente, com a fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, pela autora.\r\n\r\nCom a subida dos autos à Superior Instância, foi dado provimento ao recurso de apelação da parte autora, fixando os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atualizado da condenação, tendo havido o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nQuando da execução do julgado, a Contadoria Judicial apresentou o valor de R$ 579,97, a título de honorários advocatícios, calculados no montante de 10% sobre o valor da causa, conforme demonstrativo de fl. 181, o que contraria o estipulado no título judicial executivo. \r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 195, para determinar a expedição de ofício requisitório do patrono dos autos no valor de R$ 45,96, que corresponde aos 5% do valor da condenação, que é de R$ 919,13. Cumprido, aguarde-se o pagamento pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 94.0005634-6 EMAQ - ENG/ E MAQUINAS S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL, MAURO LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, a fim de que atenda à exigência da União, constante às fls. 207/208, juntando aos autos novo instrumento de mandato ao advogado MAURO LUCAS, OAB/RJ 80.139, responsável pelo recebimento dos honorários devidos neste processo, conforme petição de fl. 205. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, cumpra-se o despacho de fl. 201, expedindo os ofícios requisitórios devidos.\r\n\r\n4 - 94.0046674-9 SERGIO FIUZA DIAS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Indefiro pedido de fls. 180/181, por caber à parte autora diligenciar no sentido de colher os documentos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 dias, promova o regular andamento do processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0001109-7 HOT DTVM LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando a petição de fl. 717, na qual a parte autora renuncia à execução do seu crédito na esfera judicial, e a manifestação da União às fls. 722/724, INTIME-SE a parte autora, para que promova a execução do julgado na via administrativa própria, através da compensação tributária, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 600 de 28/12/2005.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 6 - 2001.51.01.017317-3 C L RIBEIRO E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, o representante legal de cada executada, para que pague o valor apurado pelo SEBRAE de R$ 951,42 (novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e dois centavos), por empresa autora, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024865-0 CLAYTON SALLES RENNO (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, ANA BEATRIZ OCCHIONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR., JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001763-2 MAURO CAMPOS BARRETTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que houve deferimento de antecipação de tutela às fls. 27/28, bem como que, ao final, transitou em julgado decisão que julgou improcedente a presente demanda (fls. 128/135), oficie-se, com urgência, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), a fim de que deixe de depositar judicialmente a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da autora, voltando a recolher referido tributo diretamente aos cofres da Receita Federal. Instrua-se o ofício com cópias da petição inicial, deste despacho, bem como das fls. 33, 128/135, 171, 203/207 e 209.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, o valor integral dos depósitos efetuados na conta judicial nº 0625.635.12006227-4, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014221-9 CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista as cópias de fls. 166/177, referentes às decisões proferidas pelo STJ, em âmbito de agravo de instrumento e, sucessivamente, de recurso especial, intime-se a parte autora, para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017952-5 O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso I do art. 14 da Lei n.° 9289/96, metade das custas deve ser paga por ocasião da distribuição do feito.\r\n\r\nEm acordo com o art. 2° da mesma lei, o recolhimento deve ser feito na CEF. Assim, comprove o Autor, em cinco dias, o regular recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017953-7 TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso I do art. 14 da Lei n.° 9289/96, metade das custas deve ser paga por ocasião da distribuição do feito.\r\n\r\nEm acordo com o art. 2° da mesma lei, o recolhimento deve ser feito na CEF. Assim, comprove o Autor, em cinco dias, o regular recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006511-1 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 103, haja vista que recolheu as custas devidas no Banco do Brasil (fl.107), inobservando a regra contida no art. 2° da Lei n.° 9289/96, que determina o recolhimento na CEF. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 96.0007255-8 WHISLLER LOPES FONSECA REP/ P/ BENEDITA RINALTA SILVA FONSECA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200103132007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 96.0007255-8\r\n\r\nAUTOR: WHISLLER LOPES FONSECA REP/ P/ BENEDITA RINALTA SILVA FONSECA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017752-0 MAURO DA SILVA GALDINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, a parte executada, para que pague o valor apurado pela União de R$ 603,06 (seiscentos e três reais e seis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002600-8 RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Considerando que a petição de fl. 225 é posterior à de fl. 223, deixo de apreciar esta, para deferir à parte autora vista dos presentes autos, fora do cartório, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026207-5 DORALICE VALENTINA CAVALCANTI (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nA decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, às fls. 93/98, impôs uma condição obstativa ao início da execução da verba honorária fixada em favor da parte ré, não tendo, no entanto, a União, ao propor referida execução (fls. 111/112), comprovado, nestes autos, a eventual da perda da qualidade legal de necessitada da autora (executada).\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, bem como a certidão e os documentos de fls. 118/124, constata-se a inexigibilidade atual do título executivo judicial, por o que se mostra descabida, neste momento, a execução do mesmo.\r\n\r\nDestarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando, entretanto, desde logo, ressalvada a possibilidade de a União, no prazo legal (artigo 12, da Lei 1060/50), requerer o desarquivamento dos presentes autos, desde que comprove o desaparecimento da condição de hipossuficiência da autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003481-2 SONIA DEA RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES, ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Considerando a certidão de inventariança acostada à fl. 124 pela União, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO de SÔNIA DÉA RODRIGUES THOMAZ como sucessor desta autora falecida.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, intime-se, na pessoa do seu inventariante, o espólio executado, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.811,79 (um mil, oitocentos e onze reais e setenta e nove centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008577-7 ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES, ALINE SALGADO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao Contador Judicial, a fim de que esclareça os cálculos apresentados às fls. 123/126, frente à petição e cálculos da parte autora às fls. 131/134.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013854-3 ALVARO ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Retornem os autos à SEADI para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 156;\r\n\r\n2 - No retorno, em vista das alegações de fl. 161 e Certidão de fl. 162, cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004977-0 VERA LUCIA TAVARES POLLY (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Reconsidero a decisão de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, haja vista os comprovantes de rendimentos de fls. 53/54, e defiro ao Autor a gratuidade requerida;\r\n\r\n2 - Traga a parte autora declaração de sua irmã nos termos de fl. 49, com a firma devidamente autenticada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019411-3 ANA CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - A questão referente ao pedido de desistência deve ser apreciado pelo Juízo em que fixada a competência, nos termos da Decisão de fl. 38. Cumpra-se sua parte final.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008002-1 MARIA HELENA KLAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ainda que tenha sido atribuído à causa valor inferior à sessenta salários mínimos, ao que verifico pela análise dos pedidos, a vantagem econômica será superior a esse valor, em caso de procedência. \r\n\r\nDiante disso, cumpra a parte autora o determinado a fl. 104, atribuindo à causa valor que se compatibilize com esse proveito, considerando o montante suprimido até o ajuizamento da ação, que pretende a restituição, sob pena de indeferimento da inicial, recolhendo a diferença de custas devidas;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019466-0 ALBERTINA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor para apresentar a cópia da inicial e da sentença do Processo n°. 2001.51.01.014534-7 a fim de ser verificada a possível prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 97.0012976-4 FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 202. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004230-5 MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a petição de fl. 43, recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009046-4 MARCELO AUGUSTO PEDROSA REP/ P/ MARGARETE GARCIA ALVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Quanto a documentação acostada a partir de fls. 67, Verifico, inicialmente, ao menos em primeira análise, não haver prevenção do Juízo da 29ª Vara Federal para processar e julgar a presente causa, por não se enquadrar a hipótese perfeitamente a qualquer dos incisos do art. 253 do CPC;\r\n\r\n2 - Traga a dita representante do Autor procuração que a habilite à representá-lo em juízo, haja vista que a procuração de fl. 19 não lhe outorga esse poder, sob pena de indeferimento da inicial. No ensejo, traga declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, ou também instrumento de mandato que a autorize a declarar sua miserabilidade jurídica, comprovando essa condição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0105001-0 OSCAR MONTEIRO BASTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando os termos das decisões de fls. 244, 247 e 255, intime-se a parte autora, a fim de que regularize o pedido de fl. 260, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado no bojo do presente feito, tendo em vista ser requisito essencial para o devido cumprimento de sentença, conforme dita o artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0067767-7 MARIO DE LUCENA MONTENEGRO (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, acerca do laudo pericial contábil de fls. 256/291, devendo requerer o que entender devido.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 96.0077976-7 LUIZ MARTINS DIAS CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o documento de fl. 391, por meio do qual se comprova o depósito efetivado pela CEF em favor da parte autora, nos termos do despacho de fl. 383, intime-se o autor, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 3.856,60 (três mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), com as devidas atualizações.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n30 - 97.0010832-5 GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora do ofício e documentos de fls. 90/120, para que promova a execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0072181-7 CLARA FRANCISCA DE JESUS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA). . Dê-se vista à parte autora do ofício e documentos de fls. 156/183, para que promova a regular execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0075078-7 WAGNER CEROLIM SILVA E OUTROS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimem-se os autores do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0100769-7 NIVIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA - REP/ P/ LIVIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 724/751, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0016121-0 WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Antes da expedição dos ofícios requisitórios, conforme determinado no despacho anterior, esclareça a parte autora qual o patrono beneficiário dos honorários advocatícios, devendo o mesmo trazer aos autos o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 99.0010999-6 LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.012341-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES, JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO). . Tendo em vista as petições de fls. 128, 134 e 138/139, defiro o parcelamento requerido pela parte ré, nos exatos termos do que dispõe o artigo 745-A do CPC e seus parágrafos, abaixo transcritos:\r\n\r\n“Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 1o Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exeqüente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 2o O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006)”.(grifo nosso)\r\n\r\nDestarte, intime-se o representante legal da parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais), conforme guia de depósito de fl. 129, a ser expedido em favor da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, devendo esta empresa pública se manifestar, na mesma oportunidade, acerca dos valores depositados às fls. 135 e 137.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.029677-1 MARIA DA PENHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para apresentar cópia do agravo de instrumento interposto no TRF, comprovando assim, o alegado pela mesma às fls.191. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007055-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 54.062,65 (cinqüenta e quatro mil, sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003448-1 JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010084-6 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra corretamente a parte autora o determinado a fl. 15, tendo em vista que as alegações de fl. 19 e a documentação acostada não comprovam que a conta poupança objeto desta demanda é diversa daquela objeto do processo em que verificada possibilidade de prevenção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.009020-6 ALOIZIO GOMES BASTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução provisória, por carta de sentença, proposta por ALOIZIO GOMES BASTOS E OUTROS em face da CEF, na qual se pretende executar provisoriamente o acórdão que lhe assegurou o direito à recomposição do FGTS.\r\n\r\nÀs fls. 386/387, restou prolatada decisão nos presentes autos, em que se exigiu a prestação de caução por parte dos exeqüentes, nos termos do já revogado artigo 588, I, do CPC.\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento da mencionada decisão, foi suspensa esta execução provisória, para aguardar a decisão a ser proferida pelo Tribunal em relação ao supracitado agravo.\r\n\r\nOcorre que, neste intervalo, conforme se constata das certidões e andamentos processuais de fls. 392/396, a ação ordinária principal retornou a este juízo, tendo sido extinta a execução definitiva do seu julgado, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, já se encontrando devidamente baixada e arquivada desde 21/10/2004.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente demanda executória, por absoluta perda de objeto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000277-6 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANDREA MARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 65, defiro à EMGEA a dilação de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.021326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DIVA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, para que, diante da certidão de fl. 36/verso e das peças processuais de fls. 37/39, requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.014300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FELIPE CALDEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 66, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.025091-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CELINA MIRANDA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Descabe o pleito da CEF de fl. 34, uma vez que não se trata de localizar o endereço da parte executada.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, atentamente, acerca da certidão de fl. 31. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AVELINO DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETE ALVES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA ALVES ANGELO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 23;\r\n\r\n2 - Cumpra a CEF o determinado no item 2 de fl. 19.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005389-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 22;\r\n\r\n2 - Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ABELINO CALAZANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 22. Cumpra-se o determinado a fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 22;\r\n\r\n2 - Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias para que a CEF recolha a diferença de custas ainda devidas. Cumprido, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x TATHYANA JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x TTK COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIR FERREIRO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 20;\r\n\r\n2 - À CEF para que cumpra o determinado no item 2 de fl. 16.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0210706-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ELIZABETH CHRISTINA RENGER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 541, esclarecendo que, nos termos do acórdão de fls. 441/442, em janeiro de 89, deve ser aplicado o expurgo integral de 70,28%.\r\n\r\nNo que tange a março, abril e maio de 1990, deverá a Contadoria observar o decisum de fls. 467/475, especialmente as observações contidas à fl. 471, in verbis:\r\n\r\n“a) Quanto ao montante levantado à fl. 119 descabe qualquer incidência de expurgo, tendo em vista que o levantamento ocorreu anteriormente aos períodos relativos aos índices mencionados no voto.\r\n\r\nb) No que se refere à diferença depositada perante o estabelecimento de crédito, ainda não levantada, a rigor, descaberia incidência dos percentuais desejados, em conta a ser paga pelo expropriante, na medida em que seria devida pelo banco depositário, nos termos do enunciado 271 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, a União apenas solicitou manifestação a respeito da compensação, razão pela qual devem ser observados os limites do recurso. Incidiria, dessa forma, no cálculo, apenas o diferencial do percentual aplicado no depósito e o concedido no voto.\r\n\r\nc) Em relação ao resíduo a ser pago, não há compensação alguma, eis que incidirá o indexador concedido pelo acórdão embargado no lugar do percentual oficial.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013518-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO CHALREO). . Designo o dia 04/10/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte ré intimada através do presente despacho, devendo comparecer acompanhada do seu patrono. As testemunhas arroladas à fl.126 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora (Colégio Pedro II) e o MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001656-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, LEDA MARIA SERPA) x FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré acerca da petição de fls. 45/46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2000.51.01.022375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ROMERO TELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA, BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA, MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA, MARIVALDO SENA SACRAMENTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a Caixa Econômica Federal requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 21;\r\n\r\n2 - Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 101.971,47(cento e um mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005709-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 33;\r\n\r\n2 - Cite-se o réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 79.477,00(setenta e nove mil, quatrocentos setenta e sete reais), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005932-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA GESUALDI MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 20;\r\n\r\n2 - Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 59.991,85 (cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FRANCISCA EDILMA SOUZA DE NEGREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 30;\r\n\r\n2 - Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 22.873,12(vinte e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALAIR MARTINS PAES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 32;\r\n\r\n2 - Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 36.383,02(trinta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e dois centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.025313-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NIVIA SILVA DE CARVALHO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Tendo em vista que a petição cuja cópia foi anexada pela CEF à fl. 78 é exatamente aquela a que se refere a certidão de fl. 70, não tendo sido localizada nesta Secretaria, intime-se a CEF, a fim de que cumpra efetivamente o item 01 do despacho de fl. 72, regularizando sua representação processual nestes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de fl. 66.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015761-0 JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 69/78. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS, HELIO DE AZEVEDO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI, HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil (parte Autora), alegando a existência de omissão na decisão de fl. 132. \r\n\r\nAlega que a referida decisão deve ser modificada apenas para determinar expressamente a incidência dos juros e correções incidentes sobre o valor a ser liberado em prol do banco autor, por força da decisão embargada, considerando o que dita o inciso I, do artigo 2°, do Decreto 2.850/98.\r\n\r\nIntimada para se manifestar acerca do presente recurso, a União (Fazenda Nacional), à fl. 139, manifestou discordância com o pleito em questão, alegando, sucintamente, que os depósitos judiciais efetuados a partir de julho de 1996 são regidos, no tocante à correção monetária, pelo artigo 11, § 1°, da Lei 9289/96 (lei das custas da Justiça Federal).\r\n\r\n2. Em análise dos autos, constata-se que a verba a ser liberada refere-se a depósitos efetivados, em sede administrativa, mediante os DARFs de fls. 127/128, visando à suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).\r\n\r\nConsiderando, então, que o valor em questão se relaciona com depósito de contribuição federal, tendo sido efetuado, inclusive por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais, não se tratando, portanto, de hipótese de depósito judicial regida pela Lei das Custas na Justiça Federal, mostram-se pertinentes os embargos de declaração em análise, devendo a decisão de fl. 132 ser aditada, para incluir, no valor de 30% a ser levantado em favor do Banco do Brasil, as correções devidas nos termos do inciso I, do artigo 2°, do Decreto n° 2850/98, que regulamenta a Lei n° 9703/98. \r\n\r\n3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, e no mérito, ACOLHO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a decisão de fl. 132.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do Banco do Brasil, para que cumpra o item 01 da decisão embargada, devendo a Secretaria, em seguida, oficiar à CEF, conforme item 02 da referida decisão, acrescentando cópia deste decisum à instrução do ofício devido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.024502-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO CELIO BARROS BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Tendo em vista a decisão do TRF às fls.46/47, dê-se vista à embargante(CEF), para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR, A. D. MEIRELLES QUINTELLA, JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO). . Fls.69. Indefiro no momento, o retorno dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nConsiderando o índice de março/90, não há diferença de correção monetária a ser incluída no cálculo, pois o respectivo percentual de 84,32% já foi aplicado nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nVale transcrever decisão da 2a. Turma do Eg. Superior Tribunal de Justiça no AGRESP 257798, reg. 2000.00.43053-6, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003, pág. 240:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1 - O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2 - Agravo regimental provido.”\r\n\r\nEm relação ao índice aplicado de 16,64% (Jan/89), cabe esclarecer que a súmula 252 do Egrégio STJ fixou os índices cheios nos respectivos meses:\r\n\r\nEmenta: Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nDesta forma, o STJ nada mais fez do que apontar os índices corretos para aplicação, sem que isto signifique que não tenha havido créditos nas contas fundiárias nos meses questionados.\r\n\r\nNesse sentido, já restou evidenciado, em milhares de processos que tramitam nesta Justiça, e, pacificado na jurisprudência, haver diferenças devidas (expurgos) somente com relação aos meses de janeiro de 1989 (expurgo de 42,72%) e abril de 1990 (expurgo de 44,80%), não sendo devida qualquer diferença relativamente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, em que a CEF atualizou corretamente os saldos das contas de FGTS, em estrita observância aos índices ora reconhecidos como devidos pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA respeito, trago à colação o seguinte aresto do STJ relativo aos índices do Plano Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. JUNHO DE 1987. LBC. 18,02%. MAIO DE 1990. BTN. 5,38%. FEVEREIRO DE 1991. TR. 7%. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA CEF QUANTO AOS DEMAIS ÍNDICES. DECISÃO MONOCRÁTICA PARCIALMENTE RECONSIDERADA.\r\n\r\nDos períodos discutidos nos autos, a condenação relativa ao mês de março de 1991 não foi impugnada especificamente pela CEF, razão pela qual não se pode acolher a integralidade do requerimento formulado no presente agravo regimental.\r\n\r\nA correção a ser aplicada para os meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 deve ser calculada com base na LBC, no BTN e na TR, respectivamente.\r\n\r\nAgravo regimental parcialmente provido.\r\n\r\nDecisão por unanimidade de votos. (grifo nosso)\r\n\r\n(Processo: 200000869970, UF: MG, STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Relator: FRANCIULLI NETTO, DJ:25/03/2002)\r\n\r\nVale, ainda, transcrever o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da 2ª.Região, cujo teor resume a questão:\r\n\r\nEnunciado 44: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº.226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” (*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág.84, Parte III.)\r\n\r\nTal enunciado está, também, de acordo com art. 4º da Lei Complementar nº.110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990.”\r\n\r\nPortanto, conclui-se que, segundo a jurisprudência de nossos Tribunais e a LC nº.110/2001, só serão devidas as diferenças dos meses de janeiro/89 (16,64%) e abril/90 (44,80%), conforme Tabela de Perdas/FGTS de fls.72.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar o extrato do autor desde 01/março/2004 até a data atual e recalcular o valor referente aos juros de mora com a incidência da taxa de 6% ao ano (0,5% ao mês) desde a citação (fevereiro/97) até o advento no novo Código Civil, devendo a partir da vigência do mesmo (11/01/2003), incidir a taxa de 12% ao ano (1% ao mês). \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017091-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x AMELIA SOUZA COSTA COUTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista a petição de fl. 54, defiro à União o prazo improrrogável de 30 dias, para que dê regular prosseguimento ao processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES, MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA). . Ao embargado, na forma do artº. 740 do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSEMBURG DA SILVA VARGAS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Ao embargado, na forma do artº.740 do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv. JOSE CUISSI). . Ao embargado, na forma do artº. 740 do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014526-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NILZA BARROS REP/ P/ ELIANA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte embargada se concorda com o parecer técnico e com os cálculos da União, constantes às fls. 04/05. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n70 - 94.0029965-6 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ADILZA DE CARVALHO NUNES, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista a petição de fl. 73/74, bem como a documentação anexada por linha aos presentes autos, cite-se a União.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038219-1 EVALDO DE BRITO LIPPI (Adv. FERNANDA DA SILVA LIPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Considerando a informação de fl. retro, existe a prevenção apontada. À SEADI para fixar a distribuição nesta 12a. Vara Federal, em dependência ao Processo n.° 93.0007194-7. Cumprido, intime-se o autor para que diga sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 296516"
                            ],
                            "296626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023212-6 G B C GENERAL BRAS CARGO LTDA (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE, ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. À Eletrobrás, por 10 dias. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, também por 10 dias.\r\n\r\nAs rés deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0027103-4 MARIA DA GLORIA BANDEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que proceda à atualização do valor, referente à autora Elza Gonçalves Bandeira, constante à fl. 304, conforme requerido à fl. 415.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, por 10 dias, dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0078085-4 ALOISIO DINIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se os autores do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015156-2 MARIA BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando a petição de fls. 238/341, intime-se a União, a fim de que cumpra efetivamente a decisão de fl. 230, em 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 172, dê-se nova vista dos autos à União, por 30 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018624-0 MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se o autor do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003343-9 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008162-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o demonstrativo de benefício trazido aos autos (fl. 16). Fato que por si afasta a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos em que se possa aferir outros encargos suportados, que afaste essa presunção. Ainda que não fosse, sequer foi trazido aos autos declaração de hipossuficiência do autor, inteligência do art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0016020-7 WALDIR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. KEYLA ROLEMBERG, FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, CARLA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 358/362 (fl. 364), intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, a fim de que apresente planilha atualizada de evolução do financiamento dos autores, de acordo com a referida sentença, observando, ainda, os parâmetros fixados no laudo pericial de fls. 281/331, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido o item 01, dê-se vista à parte autora, por 15 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0059097-0 ADINELSON ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à CEF da certidão de fl. 382, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020721-0 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 409, intime-se, novamente, a CEF, a fim de que se manifeste acerca da petição e da guia de depósito de fls. 406/407, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031776-2 EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO x LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DALTON JESUS C DE OLIVEIRA COSTA, MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 400, intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste acerca da petição e guia de fls. 396/398. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos .\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003597-9 CESAR SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO GADELHA, GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023305-2 MARCIO ANDRADE SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Em vista da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento a fls. 59/62, cumpra a parte autora o determinado a fl. 42, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0022118-3 CELIA GUIMARAES BEZERRA E OUTROS (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1. Fl.173 - Defiro vista dos autos, conforme requerido pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0028038-4 MARIA JOSE MESSIAS SOBRINHO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO). . Dê-se vista à União da certidão de óbito autenticada de fl. 179, a fim de que se manifeste acerca do pedido de habilitação referente à autora Maria José Messias Sobrinho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 94.0007613-4 MARIA HELENA VELASCO GOMES (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. À autora para manifestação acerca da contestação da Caixa Econômica Federal, de fls.158/171, bem como acerca da planilha apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, às fls.179/184. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, bem como sobre a questão dos honorários periciais vez que não há pedido de gratuidade nos autos, tendo sido pagas as custas judiciais, conforme guia de fls.72.\r\n\r\n18 - 94.0047682-5 ALMEIRINDA COLLARES MARINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal, impugnando a decisão de fl. 194. \r\n\r\nO inconformismo da Embargante não justifica, na verdade, a interposição dos presentes embargos, uma vez que não houve qualquer omissão de ponto sobre o qual devesse pronunciar-se este juízo, considerando inclusive que a decisão embargada apenas determinou à União o cumprimento de ato processual devido, não apreciando qualquer questão referente às partes. \r\n\r\nTal situação, portanto, não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC, uma vez que são realmente necessários os valores de todo o período exeqüendo, a fim de possibilitar a continuidade regular deste processo, independentemente de já se encontrarem, ou não, nos autos. \r\n\r\nNa verdade, cabível seria tão somente explicitar, por meio de uma simples petição, os valores já constantes nos autos, acrescendo apenas os ainda faltantes, como restou, na prática, feito através dos presentes embargos e posterior juntada do ofício e da planilha de fls. 203/204. \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que efetive o cumprimento do item 02 do despacho de fl. 190, considerando os valores constantes às fls. 89/92, 142/145 e 204.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 95.0005471-0 THEREZINHA PRAXEDES RABELO LEITE E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intimem-se os autores do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0013261-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.573/578. Indefiro a expedição de alvará de levantamento, visto que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada ao FGTS titularizada pelo autor. A presente demanda não trata de interesses atinentes a ex-cônjuge, devendo a interessada, caso entenda devido, interpor a medida judicial cabível, perante o juízo competente. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls.597.\r\n\r\n21 - 97.0073787-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA (ASA) E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a União Federal, a fim de que forneça a documentação requerida pela parte autora à fl. 1558, capaz de demonstrar , mês a mês, qual seria a remuneração dos instituidores de pensão de cada autora/representada, até a data do efetivo início de pagamento mensal da respectiva pensão. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nQuanto ao pleito constante no item 02 da fl. 1558, indefiro-o, tendo em vista que, mais uma vez, não foi acostado aos autos o suposto substabelecimento sem reservas, continuando, desse modo, como responsável por este processo, o advogado Marcus Klauss, OAB/RJ 82.671.\r\n\r\n22 - 98.0005472-3 POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exposto por ocasião do julgamento do RE nº 220906, de que os privilégios concedidos à Fazenda Pública devem ser estendidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por força do Decreto-lei nº 509/69, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, conforme transcrito abaixo, cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado devido.\r\n\r\n“Ante o exposto, tenho como recepcionado o Decreto-lei nº 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração ao disposto no artigo 100 da Constituição de 1988. Por conseguinte, conheço do recurso extraordinário e dou-lhe provimento.” (Supremo Tribunal Federal - Informativo 213, transcrições - RE 220906)\r\n\r\n23 - 99.0008313-0 JOSEFAR BRAZ DA SILVA - ESPOLIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A SECRETARIA DESENTRANHAR AS CÓPIAS JUNTADAS ÀS FLS. 379/385, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO DEVIDO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200110342007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 99.0008313-0\r\n\r\nAUTOR: JOSEFAR BRAZ DA SILVA - ESPOLIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n24 - 99.0010231-2 CHIP SHOP COMPUTADORES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO, PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MINTER INTERNATIONAL BRANDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. LEANDRO ALVES SABATINO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo os réus requererem o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029681-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intime-se a CEF, para que forneça a estes autos os extratos da conta do autor referentes a janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 221.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030238-2 LUIZ CARLOS COELHO BORBA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para recalcular o valor dos juros de mora na conta dos autores Luiz Carlos Coelho Borba, PIS nº.103.02513.26.1 e Amâncio Barros Soares, PIS nº.100.64174.78.3 com a incidência da taxa de 6% ao ano (0,5% ao mês) até o advento do novo Código Civil (11/01/2003), devendo a partir desta data, incidir a taxa de 12% ao ano (1% ao mês), e apresentar a planilha de evolução de cálculos e o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor Luiz Carlos Coelho Borba, referente ao empregador TELERJ (TELEMAR), conforme alegado às fls.245/246.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031656-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, JORGE MELLO PINTO, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, para que forneça a estes autos os extratos da conta do autor referentes a janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 266.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019387-1 ELIALE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . 1 - Em vista das informações de fls. 345/349, intime-se o CREA-RJ para que cumpra o determinado a fl. 146, efetivando as anotações conforme ali determinado, sob pena de imposição de multa diária. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025479-7 CASA BLANCA LOTERIAS LTDA-ME (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 69. Não há que se falar em busca ao ex-gerente Osvaldo Luiz Ribeiro, uma vez que a responsabilidade por prestar as informações requeridas pelo Juízo é da CEF, parte legítima para a presente causa. Assim, intime-se o Gerente Geral da Agência Anchieta/RJ, com endereço à Av. Nazaré, 2.344 - Cep: 21.645-010, para que informe, com a máxima urgência, que medidas foram adotadas com relação à carta recebida pelo ex-gerente Osvaldo Luiz Ribeiro em 09/06/1999, cuja cópia deverá instruir o mandado, esclarecendo, especialmente, se foi instaurado processo administrativo para a apuração de responsabilidade quanto ao ocorrido, fornecendo, em caso positivo, cópia do referido processo. Na mesma oportunidade, esclareça sobre o procedimento de entrega e recebimento de malotes. Deverá o Sr. Oficial de Justiça identificar o gerente e cientificá-lo que o não atendimento da ordem no prazo legal o sujeitará às sanções do artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009153-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x PATRICIA DE FIGUEIREDO ARICHAIBEN (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 67. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021373-1 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Haja vista a petição de fls. 1242/1244, intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante legal, para que pague, mediante GRU - Guia de Recolhimento da União (UG: 110060/00001 e Código: 13905-0), o valor apurado pela ANS (credora) de R$ 1.764,37 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000292-4 UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES, DENYSE DECCACHE FRANCA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Ao Réu para que especifique as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias; Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004578-8 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . 1. Intime-se a parte autora para que indique, detalhadamente, a vinculação dos boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH). Deverá demonstrar, ainda, que o(s) número(s) de beneficiário(s) indicado(s) na(s) AIH(s) corresponde(m) ao(s) usuário(s) do plano de saúde prestado, assim como juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) devidamente assinada(s) pelo(s) usuário(s)-contratante(s). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à ANS, por 5 dias. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009496-9 FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72% (janeiro/89) Plano Verão e 44,80%(abril/90) Plano Collor I, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados, conforme sentença de fls.49/53, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012132-8 ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1 - À autora para que cumpra o item 1 de fl.223, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006530-5 BELINO RANGEL CARVALHO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, PATRICIA GOMES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Considerando a informação e documentos de fls. retro, existe a prevenção apontada, haja vista o disposto no inciso III do art. 253 do CPC. À SEADI para fixar a distribuição nesta 12a. Vara Federal.\r\n\r\n3- Após, intime-se o Autor para que diga sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009643-0 PEDRO AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 25;\r\n\r\n3 - Ao que verifico pela leitura de fls. 18/20, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada dos extratos pela parte autora, a contar da data de protocolo dos requerimentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009917-0 AGRIMALDA DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 14;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo cópia de seu CPF;\r\n\r\nJuntando declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010081-0 JOSE MEILIHZON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices;\r\n\r\nCumprido, traga a parte autora cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada pelo autor dos extratos pelo prazo de 90 dias, a contar da data do requerimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010339-2 GERALDO RIBEIRO (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 23;\r\n\r\n3 - Ao que verifico pela leitura de fls.20/21, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada dos extratos pela parte autora, a contar da data de protocolo dos requerimentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010497-9 HELIO GOMES-ESPOLIO REP/ P/ VANDA LUCIA GOMES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do Banco Itaú S/A, Banco Unibanco S/A e o Banco Central do Brasil a título de percentuais que entende não terem sido aplicados à época devida sobre o saldo de sua conta poupança.\r\n\r\nQuanto ao terceiro réu indicado, que aliás atrai a competência desta Justiça para apreciar a causa, pretendeu a parte autora sua condenação para que incida sobre conta de sua titularidade os percentuais de 44,80% (abril/90), 7,87 (maio/90) e 21/87% (fevereiro/91). \r\n\r\nOcorre, entretanto, que o pedido do autor se restringe às parcelas não prescritas, eis que leva em consideração a prescrição qüinqüenal,dirigindo-se a valores não bloqueados, visto que a última parcela de cruzados novos foi liberada em setembro de 1992.\r\n\r\nDiante disso, inexiste legitimidade passiva desse ente para figurar nesta causa, em que se objetiva a correção dos valores inferiores à NCr$ 50.000,00 (valores não bloqueados). Nessa linha, segue jurisprudência a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 223425 Processo: 2000.02.01.001390-4 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 13/11/2002 Documento: TRF200089553 \r\n\r\nDJU DATA:13/12/2002 PÁGINA: 163 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO.CADERNETA DE POUPANÇA. IPC DE JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA. I - A legitimidade passiva ad causam no caso das ações que versem sobre a correção monetária das cadernetas de poupança pela aplicação dos índices relativos a junho/87, janeiro/89 e março/90 é do banco depositário. II - Tratando-se de ações que versem sobre a correção monetária dos cruzados novos bloqueados a legitimidade passiva ad causam é do Banco Central. (...)\r\n\r\nEm vista disso, entendo deva o processo ser extinto sem resolução de mérito em relação ao Banco Central do Brasil, a fim de que sua tramitação, em obediência às regras constitucionais de fixação de competência, quanto aos réus remanescentes, se dê na Justiça Estadual. \r\n\r\nPosto isso, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Central do Brasil, e, quanto aos outros réus, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA para processar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, este último, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nIntimado o Autor desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à Justiça Estadual, com baixa na distribuição\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010673-3 RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 38;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada dos extratos pelos autores, a contar da data de protocolo dos requerimentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012499-1 PAULO AFONSO CHAMMA E OUTRO (Adv. MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA, RENATA CORDEIRO CHAMMA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.23: remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EGMAR CANDIDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA BARROS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 26;\r\n\r\n- Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias para que a CEF recolha a diferença de custas ainda devidas. No ensejo, traga outra cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n- Cumpridos, citem-se, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 22.854,41(vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007049-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x AUREA ALMEIDA COURY (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA (Adv. MARCIA SANTOS LIMA, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . 1 - Ao Autor para que esclareça se pretende produzir outras provas, especificando-as. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para especificar provas. No ensejo, em vista da Peça de fls. 139/140, esclareça onde se localizam os bens indicados na inicial, alertando-se que na Decisão de fls. 74/77, além de ter sido determinada a busca e apreensão, as devedoras solidárias Silvia Helena de Souza Pimentel Coury e Áurea Almeida Coury foram nomeadas depositárias dos bens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019214-8 BARBARA SORAIA ROCHA DA SILVEIRA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 82, mediante substituição por cópias, a serem fornecidas pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 84, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023695-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x KATIA BERNARD GUIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . 3. Pelo exposto, REJEITO a impugnação para manter o deferimento de gratuidade de justiça (fl. 114 dos autos principais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão aos autos principais (cautelar nº 2006.51.01.003597-7).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005176-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, ALEXANDER ALI SHAH) x ALBERICO VARELA BARBOSA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO, HELENA COUTINHO COELHO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES). . À União, por 30 dias, para que apresente os cálculos que entende corretos, em acordo com a sua impugnação.\r\n\r\nApós, aos embargados, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 296626"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016235-0 ALMIR JOSE SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0005028-8 JOSE MATOS PIMENTA E OUTRO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0010996-0 VICTOR MANOEL CHAVES BRIGIDO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA M. JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002518-0 RENAN GOMES DE MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012993-3 ARVEDO PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDINAL DE ARAUJO MESQUITA, ENDERSON MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017418-9 JOSE COSME PINHEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018614-3 ROSEMARY JANE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012515-1 NIVALDO ALVES DE AMORIM (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023157-1 JOAO ANASTACIO DE MACEDO JUNIOR (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015098-1 ADIBI JOSE MEDEIROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a Ré ao pagamento da pensão, no valor correspondente à integralidade dos vencimentos ou proventos do ex-servidor, pagando as diferenças a este título, desde abril de 1989, bem como ao pagamento dos valores atrasados, a que faz jus a Autora, a partir de novembro de 1991, corrigidos monetariamente, desde o mês da competência em que deveria ter sido pago, e incidindo juros de mora legais, a partir da data da concessão do benefício (abril/91).\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006431-0 ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a proposta de honorários do Perito, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011692-8 JOAO BATISTA GONCALVES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011691-6 ALBERTINO FELIPE BAPTISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Promova a EMGEA a citação da FIN-HAB Crédito Imobiliário S/A, na forma do art. 70, III, do CPC, fornecendo as peças necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0000929-5 NELMA NAPOLEAO ANTUNES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033707-4 NELLY TORRES REIS DA COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 342/343: \r\n\r\n1) Os juros de 1% ao mês não foram estipulados na sentença, que, inclusive, é anterior à vigência do novo Código Civil, sendo inaplicável o disposto no art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\n2) Fls. 335: Abra-se vista à CEF para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento do julgado referente ao Plano Verão em relação ao Autor AIME LUIZ RAMOS FILHO, uma vez que os extratos encontram-se às fls. 94/95.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025335-5 OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 193:\r\n\r\n1) Abra-se vista à CEF para que forneça os extratos analíticos do FGTS dos Autores WILLIAM DA SILVA ESPÍNDOLA e JOÃO MEIRELLES FILHO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2) Defiro aos AUTORES o prazo de quinze dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003694-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012001-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . (...) dê-se vista aos réus, em prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023853-7 ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015355-0 MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 59: Indefiro, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo judiciário.\r\n\r\nOs extratos do FGTS se referem a períodos anteriores à centralização das contas do FGTS para a CEF (art. 21 do Decreto 99684/90), devendo ser obtidos perante o banco depositário.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011005-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifique a Autora, em reais, o valor atribuído à causa de acordo com conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, fornecendo cópia da petição para instruir o mandado.\r\n\r\nNão admito gratuidade à pessoa jurídica. Recolha a Autora as custas judiciais no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 95.0018448-6 PALMERIO DE MELO CARVALHO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0023968-0 RACIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.013342-0 AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.014240-8 SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027159-0 SAMUEL BLUVOL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação, revogando a liminar antes deferida, e ressalvando o recebimento de boa-fé durante o período de vigência da liminar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo União Federal, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para substituir o pólo passivo para CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO/SEPAI/NERJ/MS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002618-6 ACHILES MENEZES JUNIOR (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010956-0 ELECTROVIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011683-7 IMC-INTERNATIONAL MARKETING CONSULTANTS LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027633-5 ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. BRUNO BRANDAO MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005477-0 EIXO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018501-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015032-1 USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DERAT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 90.0004063-9 BRASCAN PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CHEFE DO SERV. DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA 4A. REGIAO FISCAL DO IAPAS (Adv. ANTONIO JOSE CLEMENTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.017576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x ROSANGELA LOURENCO MELO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido no acórdão de fls. 105, manifeste-se a CEF sobre o interesse no prosseguimento do feito e fls. 108/114.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.003447-8 IVAN PERICLES FARIA REP/ EDIL PERICLES FARIA (Adv. VALERIA FERREIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027439-6 VALDINEA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 93.0029338-9 SHIPNAVE ROMAN MARITIMA S/A (Adv. RICARDO M. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.010823-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x SANSUY S/A IND/ DE PLASTICOS (Adv. EDUARDO B M PERILLIER, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI). . (...)\r\n\r\nTendo em vista que os recolhimentos a título de empréstimo compulsório constantes das faturas às fls. 78/910 dos autos da ação principal correspondem ao valor mínimo questionado na ação, acolho parcialmente a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 2.167.535,15 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nTrasladada cópia da presente decisão para os autos da ação de rito ordinário e decorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 294708"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0000329-2 ELIAS GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 87 - Indefiro, uma vez que é ônus da União, ora exeqüente, comprovar a mudança patrimonial da parte devedora, beneficiária da gratuidade de justiça, conforme explicitado nos despachos de fls. 83 e 86. \r\n\r\nIsso posto, após a intimação da União (AGU) e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008980-5 ASIBAMA ASS SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMB RECURSOS NAT RENOVAVEIS x ABIGAIL BAPTISTA DE SOUZA x ABSALAO PINHEIRO DE MENDONCA x ALCINA RAMOS RIBEIRO x ADAO MIGUEL DE SOUZA x ADELINA CARNEIRO ROCHA x ADELIRA VALERIANA VARGAS x ADENILO PINHEIRO DE FREITAS x ADINEIA BARCELLOS TOFFANO x ADOLFO GONCALVES DO NASCIMENTO x AGENOR PEREIRA DE AGUIAR x ALBERTO DE PADUA OLIVEIRA x ALBERTO DE SOUZA HERNANDES x ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA x ALCEBIADES FREITAS LEMOS x ALCINA RODRIGUES DE OLIVEIRA x ALCYR ROSARIO x ALE XANDRE ZAINKO x ALFREDO VEIGA DE SALES x ALMERIA ANTUNES NEVES x ALMERICE PETRONILHA DE SOUZA x ALMIDIA DA SILVA MACHADO x ALMIR GOMES DE SOUZA x ALMIR LOPES AMADO x ALTAMIRO BARBOSA PEREIRA x ALVARO CARVALHO RIBEIRO DE ALMEIDA x ALVARO LUIZ MOURO x ALVARO SOARES x ANA BARBARA DOS SANTOS RONFINI x ANA MARIA DO PRADO x ANA RITA SANTOS ASSUNÇÃO GIRO x ANESEA FERREIRA LEITE x ANETE AFFONSO AREIAS FANZERES x ANETE FERREIRA ROSSI x ANGELINA AMELIA HOFFMANN x ANTONIA RANGEL BASTOS x ANTONIO BENEVENUTO x ANTONIO CEZARIO DE CARVALHO x ANTONIO COELHO x ANTONIO DE OLIVEIRA x ANTONIO DOMINGOS ALDRIGHI x ANTONIO FERNANDES FAMILIAR FILHO x ANTONIO GALDINO x ANTONIO HONORATO VENTURA x ANTONIO JOSE CONSTANTINO BASTOS x ANTONIO MIRANDA x ANTONIO NILSON FORMIGONI x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS x ANTONIO RIBEIRO FILHO x ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA x ANTONIO TERTULIANO DA SILVA x ANTONIO VITORIO DE SOUZA x ARCIMI DOS SANTOS x ARISTIDES DE ARAUJO EVARISTO ROSA x ARLETE GOMES x ARLETE LOPES ANSELMO x ARLINDO AMENDOLA x ARLINDO FIGUEIREDO FREITAS x ARMANDO DE MATTOS FILHO x ARNALDO DA SILVA x ARTHUR NOGUEIRA FILHO x ARTHUR RAMOS DE VARGAS x ASSIS BRAGA x AUGUSTA TOWNS DE CASTRO x AURIMAR DA SILVA MATHEUS x AVELINO RODRIGUES DA SILVA x BACON DA ROCHA MONTEIRO GIRAO x BEATRIZ PIMENTEL DE BARROS x BENEDICTA GERALDA DA SILVA x BENEDITO CARVALHO x BENILDE DOS SANTOS LEITE x BIAGGIO FUSCO x BRAZ FERREIRA DA SILVA x CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO x CAMILLO DOS ANJOS FERNANDES x CANDIDO VIRIATO FROTA E SILVA x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA x CARLOS DO AMARAL CAMPOS x CARLOS PIFANO x CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS x CARLOS ROBERTO ALVES x CARMELA FERRARO NOVAES x CARMEN LUCIA FALCAO ICHASO x CECILIA GONCALVES COSTA x CECILIO AUGUSTO BRANDAO x CELIA DE SOUZA GUILHON x CELIA MEDEIROS DE CARVALHO x CHRISTIANO DA SILVA MONTEIRO x CIRCE RODRIGUES DA SILVA x CLARA RAPOPORT x CLARINDA BENTO DOS SANTOS x CLAUDIO MONTEIRO x ILMA DE SOUZA MANFREDO x LUIZ BARROSO DA SILVA x OSMAR RODRIGUES MOREIRA x CLEA DUTRA DE MOURA x CLEONALDO LUCAS STELLET x CLEONICE ANUNCIADA RAMAO SILVA x CLEONILDA DE MORAIS SILVA x CLEUZA SIMAS JOSE MARIA x CONCEICAO DOS SANTOS SOARES x CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU x DAGMAR GONCALVES DA FONSECA x DAILSON COLOMBECHY BARCELOS x DALIETE LIRA x DALMO BARBOSA x DALTRO RIBEIRO x DALVA DOS SANTOS SILVA x DALVA DUARTE BESOUCHET x DARCILA ALVES FURTADO x DARCY FERREIRA DE ANDRADE x DARCY TEIXEIRA x DARLENE FELIX OESTREICH x DAVID DE AZAMBUJA x DEA HELENA DA SILVEIRA VALOIS x DELMA PEDRADA CORREA DA SILVA x DEOCLIDES DE OLIVEIRA x DESIREE SIVIERO THEBALDI x DIANA APARECIDA DA SILVA x DILERMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO x DINAIR ROSA DA SILVA x DIRCE DE MENEZES x DIRCEU ROQUE ZANOTELLI x DOMINGOS GERALDO ANDRADE x DORA DIAS FERREIRA x DORACY BUENO ALVARES DE AZEVEDO x DORCELINA SANTOS GUIMARAES x DURVAL BENTO DOS SANTOS x DYCKSON DIAS DE SOUZA x EDEM SILVA x ELBA MARX x ELIANE REIS DUARTE x ELIAS SOARES LEITAO x ELIZA DORA SILVA TOCANTINS x ELIZABETH MARIA ABREU FERNANDES x ELOIZA HELENA SENA BRAGA x ELZA DE ALCANTARA CARDOSO x ELZA DOS SANTOS BARBOSA x ELZIR MARQUES DOS SANTOS x EMILIA DE SOUZA AGUIAR x ENEDINA DE SENNA x ENGRACIA RIBEIRO CASTELLO BRANCO x ENI DE OLIVEIRA MENIS x ENNIO MARQUES NETO x ERINETH MARTINS SOARES x EUCLIDES MARIA MEDEIROS x EUCLIDES MONTEIRO DOS SANTOS x EUEDINA GARCIA DOS REIS x EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA x EVELINA HUGA REGO FELIX x EZIL TAVARES x FELIPE BERNARDES DE SOUZA x FERNANDA ANTONIA SANTOS FERREIRA x FERNANDO CLARO DE CAMPOS x FIRMINO VIEIRA LYRA x FRANCISCA MARQUES BOURGUIGNON MASCARELI x FRANCISCO ARAUJO E SILVA x FRANCISCO MARREIROS DE OLIVEIRA x FRANCISCO PEREIRA x FRANCISCO VENANCIO x GALBA ARAUJO VELASCO x GASTAO FRANCISCO x GENTIL RODRIGUES DO NASCIMENTO x GERALDA PACHECO LEAL x GERALDO MARCELINO DE ALMEIDA x GERMANO NOGUEIRA x GERSON COELHO DA ROSA x GETULIO GOMES DA SILVA x GIAMBATTISTA SIGNORELLI x GILBERTO FREIRE DE MATOS x GILSON CRUVELO CAVALCANTI x GLAFIRA BASTOS x GLORIA MARIA MATHIAS DOS SANTOS SILVA x GRACY SIQUEIRA DA SILVA x GRAZIELA PERLINGEIRO LOVISI x GUSTAVO MARQUES x HALLEY COLOMBO FILHO x HAMILTON DOS SANTOS x HELENA DE BARROS XAVIER x HELENA DOS SANTOS x HELIO ARANTES PEREIRA x HELIO DIAS CARVALHO DA SILVA x HENRIQUE ROSETTI FILHO x HERCIO OLIVEIRA XAVIER x HILDA DE OLIVEIRA XAVIER x HILDA MANHA FERREIRA x HONORINA DE OLIVEIRA RIBEIRO x HOZANA MARIA CAVALCANTE CARVALHO x HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS x HUNALDETE SANTOS RODRIGUES PRETO x ICLEA VILELA REIS x IDALINA DA SILVA x IDEILSON BASTOS DE LACERDA x ILDA SOBREIRA NIEVES x IRACEMA PELEGRINI RIBEIRO x IRATY REGO DE CARVALHO x IRENE DA FONSECA ROCHA x IRENE DA SILVA x IRENE DE MAGALHAES GUIMARAES x IRIS BORGES x ISA CAMPOS MEIRELLES x ISAUL RODRIGUES x ISMAEL PAULO DA SILVEIRA x ITA CUNHA PALMA x IVAN DE CAMPOS x IVANE FEITOSA ARAGAO x IVANIL BRITO DE CARVALHO x IVONE VEIGA DE OLIVEIRA x JACILDA FELIX RIBAS x JACYRA MARIA ROSA GAGO x JAIME FONTES SAMPAIO x JAIR AUGUSTO DA COSTA x JAIR LEMES VIEIRA x JALDETE MARTA DALVI x JALMIR GOMES LEITE x JANISSE ABREU DOS SANTOS x JENSERICO DOS SANTOS RAMOS x JOACI FERREIRA DA SILVA x JOANA BASTOS DE MENDONCA x JOAO AUGUSTO DA SILVA x JOAO BAPTISTA CAETANO x JOAO BATISTA RASSELI x JOAO CONRADO NIEMEYER DE LAVOR x JOAQUIM LUIZ MENDES DA SILVA x JOAZ DE CAMPOS FILGUEIRAS x JOEL PEREIRA DA COSTA x JORCELIO DO AMORIM x JORGE ALVES DE OLIVEIRA x JORGE DOS SANTOS ROCHA x JORGE FONSECA MOREIRA x JOSE ARAO x JOSE ADALTRO LEMES VIEIRA x JOSE AUGUSTO MARQUES x JOSE CEZARINO DA CRUZ x JOSE DA COSTA MELLO FILHO x JOSE DA MOTTA FERREIRA x JOSE DANILO LEMES VIEIRA x JOSE DE OLIVEIRA BELO x JOSE DE RIBAMAR SOUSA x JOSE DUARTE x JOSE FERREIRA NOBRE x JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA x JOSE FRANCISCO GOULART x JOSE GOMES DE ARAUJO x JOSE GOMES DE SOUZA x JOSE LUIZ VIEIRA MACHADO x JOSE MAGALHAES DA COSTA x JOSE MARTINS DE MORAES x JOSE NARCISO DA SILVA x JOSE PAULO DE SOUZA BARROS x JOSE PRISCO DOS SANTOS x JOSE RIBEIRO CORREA x JOSE SOMBRA BORGES x JOSE SIQUEIRA x JOSEFINA JORGE MOREIRA x JOSEQUIAS INACIO x JUAREZ RIBEIRO MACEDO x JULIA DE ALMEIDA SARAIVA x JULIA MARIA SALLES CANDIDO x JULIETA THABET x JULIO DE OLIVEIRA x JULIO JULIAO SAMPAIO x JULITA MENDES PEIXOTO x JURACI DE CARVALHO x JURAMI DE SOUZA CARVALHO x JURANDYR DE SOUZA CARVALHO x JURANDYR REGO DE CARVALHO x JUREMA COUTO MORAES x JUSSARA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA x JUVENAL SEBASTIAO x LAERTE BOURGUIGNON MASCARELI x LAES RAPOSO x LAURA DAYSE CABRAL GONZALEZ x LAURA MARIA DA CONCEICAO ARAO x LAURIANO BARBOSA PASSOS NETO x LEA BORGES FARIA x LENITA DE SOUZA BASTOS RAMOS x LENIZE MARIA BAYERIL x LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES x LEONOR ZIKAN DO NASCIMENTO x LEOPOLDINO MACHADO GOMES x LIANE DE AREAS x LIENES RAMOS ALVES x LINA ZAMAGNA DOS SANTOS x LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS x LIZEYKA ARGOLLO AFFONSO LUZ x LOURENCO MANOEL DINIZ x LUCIA D AVILA FREIRE DE CARVALHO x LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO x LUCIA MARIA CURY DE CARVALHO x LUCIA NEVES DE CARVALHO x LUCIENE ONETY DE CARVALHO x LUCILIA RODRIGUES PINTO x LUIZ CARLOS DE ANDRADE x LUIZ FERNANDO TEIXEIRA x LUIZ FRANÇA FILHO x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS x LUIZ GONZAGA NOGUEIRA x LUIZ NOGUEIRA DA SILVA x LUIZ PAMPLONA x LUIZ ROBERTO AGRA x LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA x LUZIA ARAUJO DA SILVA x MAGDA CECY ALVARENGA x MANOEL COSTA PEREIRA CARAUTA x MANOEL MONTEIRO x MARCO ANTONIO DOS SANTOS x MARCO PALUMBO x MARCOS ALEXANDRE SEIDEL DE SOUZA x MARCOS HENRIQUE VELLOSO x MARIA ALICE LIMA BARROSO x MARIA ANTONIA DOS SANTOS DA ROCHA x MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO x MARIA APARECIDA DA FONSECA MAZEIKA x MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORDEIRO x MARIA APARECIDA PEREIRA VENANCIO x MARIA APARECIDA SIMOCA DE MOURA x MARIA BERNADETE DE ARAUJO GOMES SAMPAIO x MARIA CLARA BERUTTI MIRANDA x MARIA DA PENHA RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA x MARIA DALVA DE FARIA x MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA x MARIA DE LOURDES BRITO DE ALVARENGA x MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA x MARIA DE LOURDES RUFINO x MARIA DO CARMO PAIVA BARROSO x MARIA DO CARMO PICCOLI x MARIA SOCORRO DE SOUZA SILVA x MARIA ELIZA CANTANHEDE VIANNA x MARIA HELENA DUQUE ALFAIA x MARIA HELENA RODNISTZKY x MARIA HERCILIA DE LAVOR PONTES x MARIA JOSE CHAGAS DUARTE x MARIA JOSE DE CARVALHO FURTADO x MARIA JOSE TAVORA ARRUDA ARAGAO x MARIA LEA XAVIER x MARIA LUCIA GUILHERMINO DE CASTRO LIMA x MARIA MARTHA GAMA LIMA CARLOS x MARIA NICE MATTOS AMORIM x MARIA PAULA VIEIRA DE MATTOS x MARIA RISOLETA BRAGA DE ANDRADE x MARIA RITA RAMOS PEREIRA x MARIA SYLVIA GOMES x MARIA TERESA PARAISO AGUIAR DE SOUZA x MARIA THEREZA GUERREIRO LIMA x MARIANNA MOREIRA ALVES x MARIANO SA DA ROCHA MAIA x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR x MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA x MARINETE DE SOUZA SOARES x MARINITA MACHADO BRANDAO x MARIO AUGUSTO BERNARDES RONDON x MARIO D'AMATO MARTINS COSTA x MARISA LIGNEUL SCHULTZ x MARIZA DELGADO LANDINI VIEIRA DE MATTOS x MARLENE MARTINS FRANKLIN x MARLI CORREA x MARLY CONCEICAO PECANHA PINTO x MARLY DOS SANTOS PEREIRA x MAURICEA DE CARVALHO x MAURICIO BRAGA x MAURO DOS SANTOS x MIGUEL GALDINO DE ANDRADE FILHO x MILCIR DOS SANTOS x MIRIAN QUINTINO DE MENDONCA x MOACIR VICENTE PEREIRA x NADIR ALEIXO PEREIRA x NADIR ALVES DA SILVA x NAIR VELOSO BASTOS DE OLIVEIRA x NANCY HESSE COSENTINO x NELIA BARBOSA x NELIDA DA SILVEIRA SILVA x NELLY MORGADO GIRALDES x NELSON DE SOUZA SARMENTO x NEWTON SARMENTO DE AMORIM x NILDA MARIA TRINDADE GOMES x NORMA PECANHA LEAO x NORMIRIA FERREIRA PINHO x OBED ANTONIO DE SOUZA x ODETTE DA CONCEICAO TUPPER BALTHAR x ODILA PEREIRA x ODILEIA MARQUES DE ALMEIDA EMIDIO x ODILON BERÇOTH x OLIVIA DA SILVA ALVES x OLYCILA CRESPO DE MELLO x ORANDINO ARNALDO DOS SANTOS x ORLANDO BATISTA DE OLIVEIRA x ORLANDO PEIXOTO DE ANDRADA x ORLANDO PEREIRA DA SILVA x ORMI GOMES SOUTO MAIOR PINTO x OSMAR COUTINHO x OSMAR DE ARRIOLA TUPPER x OSVALDO NOGUEIRA DIAS x OSVALDO RODRIGUES x OSWALDO PEREIRA DE MA CEDO x OZIEL SOARES x PAULO AFONSO PEREIRA RIOS x PAULO DA FONSECA DIAS x PAULO DOS REIS BRAZ x PAULO FERNANDES FERREIRA x PAULO HORACIO DE SOUZA BARROS x PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT x PAULO ROBERTO LEITAO FLORES x PEDRO ARMANDO SIXEL x PEDRO CAVALIERE SAMPAIO x PEDRO DE MELO RIBEIRO x PEDRO LEAL x PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA x PEDRO SALVADOR DA MOTA x RAINALDE GONZAGA BOMFIM x RANDOLPHO RODRIGUES x RAYMONDI CAETANO DOS SANTOS x RAIMUNDA NUNES FARIA x REGINA CELIA PINTO CASTELLETTI x REGINA LUCIA DA SILVA x REYNALDO DO NASCIMENTO x RINALDO ELOI DE VERÇOSA x RITA DE CASSIA PARAISO AGUIAR SILVA x RITA MARIANO GOMES x RIZELDA BORGES DE AZEVEDO x ROBERTO LUIZ CASER x ROBERTO MONTEIRO TORGA x ROGERIO ALVES DE LIMA x ROMEL PIO DE ABREU x ROMILDA GOMES GONCALVES x ROSA JULIA RIBEIRO FERREIRA x ROSALIA REIS SOARES DA SILVA x ROSANA SEMBLANO MORAES x ROSANGELA ALVES DA CONCEIÇÃO x ROSELI RAMOS RIBEIRO x RUBEM JOSE DE SOUZA x RUBENS DE JESUS FARIA x RUBENS PEREIRA DA SILVA x RUBENS SOARES PINTO x RUTH GOES BARROSO x RUTH PEREIRA DA SILVA x RUTH PIA DE ASSIS TAVORA x SALOME DE AZEVEDO ANDRADE x SAMUEL ALLEYNE NETO x SANDRA LUCIA LOPES PELLACANI x SANDRA MARIA CRUZ BRAGA x SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO x SEBASTIAO BATISTA DA SILVA x SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES x SEBASTIAO IZIDORO x SEBASTIAO MOREIRA CHUENG x SEBASTIAO REINALDO CARVALHO LOPES x SELVIANO ANTONIO MASSARENTE x SELVINO BARCELLOS x SERGIO VITORIO GRANZOTTO x SEVERINO JOAQUIM SOARES x SILVIO XAVIER EVARISTO ROSA x SONIA DA SILVA MARQUES x SONIA MARIA RAMOS TOMAS x SWAMI PEREIRA ALVES x SYLVIO MACHADO x TADEU TOSTE LINHARES x TARCILIO CARVALHO DA SILVA x TEREZA CRISTINA BUCCI x THEREZA MARIA FARO PEREIRA DA SILVA x THEREZINHA DE JESUS GONCALVES DO AMARAL x THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DE CASTRO x THEREZINHA LIMA x ULDA DO NASCIMENTO SILVA x VALDIR DOS SANTOS x VALTER MATEUS DOS SANTOS x VANDA CONCEIÇÃO FAUSTINO x VANIA DA CONCEIÇÃO TAVARES x VICENTINA DA CONCEIÇÃO GRILLO x VICETOR DE OLIVEIRA FILHO x VICTOR GOMES x VILMA RAMOS x WALDEMIRO DE AZEVEDO MAIA x WALDIR DE BRITO x WALDIR LIMA GUILHON x WALDYR DE SOUZA x WALTER DOS SANTOS BARBOSA x WALTER TEIXEIRA BRAZ x WANDA MARIA BRANDAO DE SENNA x WANDERLEIA APARECIDA FAUSTINO x WANDETE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO x WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO x WILMA COLOMBO NOGUEIRA PACHECO x WILMA VENTOROTTI DE OLIVEIRA MIRANDA x ZACARIAS COSTA x ZENOBIA REGINA LEMES VIEIRA x ZILA SALES x ZULEIDE RIBEIRO DE MELLO CARVALHO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000004-5 ELSON HENRIQUE DOMINGOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando o autor ser reintegrado ao cargo que ocupava no serviço militar e após, ser reformado por incapacidade física devido ao alegado acidente de trabalho que gerou perda de sua capacidade auditiva.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nPara que o militar não estável seja reformado, é necessário que fique bem comprovada a sua incapacidade, seja ela total ou permanente. Assim, para a confirmação das alegações do autor, será necessária a produção de prova pericial médica, que poderá ser produzida em momento oportuno. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes.\r\n\r\n3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade.\r\n\r\n4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\" (STJ, 6ª Turma, Resp nº 598612/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01.02.2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para se manifeste em provas. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049543-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 380/381 - O advogado não pode se opor que a parte celebre acordos, tendo em vista que é direito que pertence à mesma. Desse modo e, considerando os termos de acordo de fls. 374/376), tem-se que carece a parte autora de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nConsiderando ainda o silêncio da parte autora no tocante ao cumprimento da obrigação, tem-se que houve o cumprimento da obrigação no tocante aos autores listados à fl. 377.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSE LUIZ BARRETO VIEIRA, JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO e JOSE LEITÃO, nos termos do art. 794, II do CPC e em relação aos autores JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO, JOSE JULIO RODRIGUES MENDES, JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, JOSE ROBERTO DUQUE PIRES, JOSE RUYDNEI GOMES ROCHA e JOSE SALVADOR EVARISTO PEREIRA, os termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSaliento que descabem honorários advocatícios, uma vez que consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0002960-3 DEJANIRA DA SILVA HOMEM E OUTROS (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA, MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.(...)”\r\n\r\n6 - 97.0012339-1 GENTIL MARCONDES NETTO E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 403 e 408), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 98.0005607-6 LUIZ IELPO CAPOBIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 223), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Exeqüentes LUIZ IELPO CAPOBIANO e DAMIAO NUNES DA COSTA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRessalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nII - Considerando que os Exeqüentes ADRIANE LAURIANO PEIXOTO DE LIMA, MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA DE PAIVA e HELIO FERNANDES aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 225/228), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0001264-0 JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - Considerando que o Exeqüente JOSE ROBERTO MADEIRA aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 201), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista o cumprimento da obrigação no tocante aos Exeqüentes JOSE MARIA CONCEIÇAO e SEBASTIAO ESTEVAO DA SILVA (fl. 218), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a ambos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0001265-8 AMADO LUCAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação no tocante ao Exeqüente remanescente AMADO LUCAS RIBEIRO (fl. 254), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a ele, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRessalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0011560-0 MARIA APPARECIDA DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFls. 290/293 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CESAR FREIRE, FABIO DA SILVA FRANCHI, GILBERTO VALÉRIO DE SOUZA e JOSE ANTONIO CONDE, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nNo tocante à celebração de acordo com a CEF, já houve manifestação deste Juízo no sentido de sua possibilidade (fl. 281). Desse modo e considerando que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls.286/288), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARIA APPARECIDA DE MORAES, CLOVIS AUGUSTO TUROLA e EDESIO JOSE ANTUNES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0024951-8 LUCIANA NIOBEY TOLEDO MEIRELLES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, entendo que não há interesse da parte exeqüente em apurar eventuais diferenças devidas à título de atualização de conta vinculada ao FGTS, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029399-0 AGNALDO FONSECA RAPOSO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação em relação ao autor remanescente (fls. 151/152 e 181), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013131-2 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o Exeqüente remanescente FERNANDO DE JESUS EVANGELISTA aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 181), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014372-4 ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023491-0 MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMaria de Fatima Reis Batista Berti opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 173/175, na qual reputa a ocorrência de omissão e contradição.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão e/ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”(RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017278-0 MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, da análise da certidão de fl. 75 e da cópia da sentença de mérito prolatada na Ação Ordinária 95.0010305-2 (fls. 76/80), em que figura no pólo ativo o Autor dessa demanda, MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA, dentre outros Autores e, como Ré, a CEF, onde objetivam a correção de todos os depósitos efetuados em suas contas vinculadas ao FGTS aplicando-se a taxa progressiva de juros (arts. 4º da Lei 5.107/66 e 2º da Lei 5.705/71), bem como correção monetária, verifico serem esses pedidos semelhantes aos dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024255-7 FATIMA MARIA SALDANHA DE SOUSA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial de fl. 29, reiterada às fls. 33 e 36, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nRessalto que o requerimento de fl. 39, no sentido de que fosse providenciado por esse Juízo o desarquivamento dos autos do processo nº 99.0010884-1, não tem o condão de afastar o indeferimento da inicial, já que era ônus da Impetrante requerer o desarquivamento do citado processo na Vara de origem.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490115-8 ALEXANDRE MAGNO BERNABÉ CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORAH SZTAJNBERG) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, ANDREA MARIA GOMES FERNANDES). . Recebo a apelação do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil no efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002817-5 ALVARO SCALISE (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007598-0 MARILENE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, CAPITAO DE MAR E GUERRA. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar onde pretende a Impetrante obter provimento jurisdicional que determine o restabelecimento da pensão especial de ex-combatente, que foi cancelada em 21/07/2006.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de liminar contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012332-9 TECHNART EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009506-1 POLIPORTOS TERMINAIS S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art.267, VI do CPC.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016133-1 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 96.0073883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JOSE ILDELFONSO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011113-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ HENRIQUE DE JESUS LOWNDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017550-0 GUIOMAR DE AVILA SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA PIPAR - INATIVO - COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende levantar crédito existente em nome de seu falecido esposo, ex-servidor, referente ao percentual de 28,86% que lhe era devido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela União em liberar administrativamente a quantia que a Requerente entende lhe seja devida, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019400-2 SANDRA FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende retirar junto à Caixa Econômica Federal a escritura de compra e venda de imóvel, devidamente quitado também em nome de seu pai, já falecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com base na declaração de hipossuficiência de fl. 05, nomeando como patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a escritura definitiva do imóvel, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória própria.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023513-9 ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv. SACHA DZIEDICZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar Inominada proposta por ROBERTO DA SILVA CRUZ em face da CEF, objetivando a não inclusão das jóias de sua genitora, por ela curatelada, no leilão marcado para o dia 13/12/2006.\r\n\r\nA liminar fora indeferida, conforme decisão de fls. 39/40.Contestação apresentada às fls. 45/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSão características do processo cautelar a sua instrumentalidade e acessoriedade, as quais não permitem que o mesmo subsista sem um processo principal.\r\n\r\nIn casu, a presente Cautelar foi distribuída em 11/12/2006, sem que até a presente data tenha sido proposta a ação principal, não tendo esta sequer sido mencionada na inicial.\r\n\r\nIsso posto, julgo o Autor carecedor do direito de ação, e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021017-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x DIONE CERVELLI HASHIMOTO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021018-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x OLINDA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 294603"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0776049-3 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. GABRIELLA GAIDA, ISABELA DE MOURA BRAGANCA, EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAb initio, anotem-se fls. 346/347.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão q'de fl. 345 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0118939-5 CELSO ANTONIO DALLA COSTA (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Considerando a verba de honorários advocatícios fixada na sentença dos embargos à execução de fls. 231/232, deverá a parte autora apresentar demonstrativo de cálculo atualizado, em conformidade com a decisão transitada em julgado no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade deverá trazer aos autos o número ou cópia do CPF do seu patrono.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Havendo concordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nIV - Enviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021930-6 OSORIO DURNEL LEITAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007742-3 R 9 - LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça ante o documento de fls. 17.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II parte final do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0125582-7 NILO BARROSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARLY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Baixem os autos à Contadoria para que, em 30 (trinta) dias - trata-se de interesse de idoso (fls. 221) - elabore a conta, esclarecendo se a metodologia da Lei n º 5107/66 foi observada nos cálculos operados pela parte autora e ré, voltando-me conclusos para decisão.\r\n\r\nAnote-se na capa a condição de idoso.\r\n\r\n6 - 94.0003912-3 VALMYR LEAL (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . I - O autor foi condenado ao pagamento de honorários de 20% sobre o valor da causa, conforme sentença de fls. 115/120, devendo tal verba ser rateada entre os três réus vencedores (BACEN, União Federal e Bradesco).\r\n\r\nPermitir que cada um execute o referido percentual, sem rateio, obrigaria ao autor pagar 60% sobre o valor da causa a título de honorários, o que afrontaria a previsão legal máxima de 20%. A jurisprudência já se posicionou nesse sentido reiteradamente (STJ - RESP 874115; TRF/1a.Reg. - AG 9501360776; TRF/4a. Reg. EDAC 9404412830).\r\n\r\nII - Ressalto que o pedido em relação à CEF foi julgado procedente em parte, sendo a única sucumbente dos quatro réus da demanda, e que, até a presente data, o autor não iniciou a liqüidação do julgado em relação à mesma.\r\n\r\nIII - Verifico, outrossim, que o Bradesco, um dos três réus vencedores relacionados no item I, não iniciou a execução da parte que lhe cabe na verba de sucumbência a que foi condenado o autor, até o momento. \r\n\r\nIV - A União e o BACEN, por outro lado, iniciaram a execução dos honorários sem efetuar o devido rateio (fls. 192/193 e 196/199). \r\n\r\nV - Efetivada a penhora de fls. 223/225, registrada no 7o. RGI (fls. 243/244), requereu o autor o parcelamento do débito, tendo ambos os credores se manifestado favoravelmente ao parcelamento (fls. 248 e 251/254).\r\n\r\nVI - Sobre tais manifestações, ainda não teve vista o autor. Este, por sua vez, requereu a expedição de guia de depósito, aduzindo que atualmente está em condições de efetuar o pagamento do débito (fl. 256).\r\n\r\nEm face do acima exposto, determino:\r\n\r\ndê-se vista ao BACEN e à União Federal, por 10 dias sucessivos, a começar pelo BACEN, para fornecer planilha atualizada da verba advocatícia cabível a cada um, nos termos do item I deste despacho, ou seja, 1/3 de 20% sobre o valor da causa;\r\n\r\nseguidamente, dê-se vista ao autor para efetuar o depósito como requerido à fl. 256, ressaltando que não há expedição de guia pela secretaria deste Juízo, devendo o depósito ser realizado diretamente na CEF/PAB - Justiça Federal. Deverá, oportunamente, esclarecer se possui interesse na liquidação do julgado em face da CEF.\r\n\r\n7 - 94.0014147-5 VICENTINA DE PAULA SILVA REP/ P/ OIMA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARLA BOECHAT LODE, ROBSON NUNES DE FREITAS, LUIZ CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nI - Fls. 76 e 77: Anotem-se.\r\n\r\nII - Tragam os herdeiros - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, IVANIR ROSÁRIA DOS SANTOS NUNES OURIQUE e JORGE MAURO DOS SANTOS - a certidão de óbito da de cujus, bem como documento que comprove a qualidade de herdeiros, nos termos do art. 1.060, I do CPC. \r\n\r\nAssino o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018295-3 TERPHILA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDIBOM/BANCOOB (Adv. ANDERSON PETRUCCI TABOADA). . Regularmente citada, a Credibom (segunda ré) apresentou sua contestação (fl. 67/81). Contudo, ao ser intimada a regularizar sua representação processual, apresentando a procuração (fl. 82), quedou-se inerte, conforme certidão de fl 84. Após, no mesmo fito, foi regularmente intimada por mandado, através de seu liquidante, sendo advertida da pena de revelia (fl. 89), manteve-se, outrossim, silente.\r\n\r\nDeste modo, decreto a revelia, deixando de conhecer a contestação da Credibom (fls. 67/81). Desentranhe-se-a, acostando-a à contracapa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a autora em réplica que deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007989-4 EMELINA PESSANHA TELLES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0022890-1 ZULMIRA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias, devendo, para esse mister, o disposto na ação de consignação nº 2003.5101007804-5\r\n\r\nIV - Por fim, INDEFIRO a consulta requerida pela CEF às fls. 395, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas da devedora executada.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005691-4 FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se o patrono da CEF, Dr. Gerson de Carvalho Fragoso (OAB/RJ 106.445), a assinar as contra-razões (fls. 364/367) por ele apresentadas. \r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fl. 373: Defiro a devolução de prazo para os autores contra-arrazoarem a apelação da CEF (fls. 357/360), posto que o prazo recursal era comum e, equivocadamente, os autos foram retirados pela ré, e ao serem devolvidos a este Juízo foram indevidamente remetidos à instância superior.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010699-5 CHRISTIANE GUIMARAES LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do despacho de fls.221, no qual foi deferida a perícia contábil, intimem-se as Rés a, caso achem necessário, apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos e dar início aos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024960-5 JOSE CARLOS FRAGA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Fls. 224: considero ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pelo advogado da parte autora, em face da inexistência de ciência inequívoca de comunicação, nos termos do artigo 45 do CPC, do fato ao constituinte, não podendo, por isso, o patrono se valer, no caso, da presunção.\r\n\r\nII - Considerando que cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e na ausência da prova pericial o juiz irá julgar a causa com o que consta dos autos. Intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027315-2 RUI PAULO FERNANDES LADINO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nEm face da renúncia do patrono do autor, conforme fl. 244, o autor foi pessoalmente intimado a constituir novo advogado. Contudo, não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o Autor, conforme certidão negativa de fl. 258.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal (artigo 238, § único do CPC), arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0065922-5 NELSON DAS NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Fls. 215: Ciente de que o BACEN não deseja iniciar a liquidação da verba advocatícia.\r\n\r\nDiante da parte final da sentença de fls. 106/114, e da V. Decisão de fls. 205/208, transitada em julgado (fls. 211), remetam-se os autos à Justiça Comum, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0010964-4 KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 349, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n17 - 95.0000579-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Forneça o patrono do autor o nº ou cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás, nos termos da decisão de fls. 330.\r\n\r\n18 - 95.0005982-7 TERESINHA BATISTA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a autora requereu a extinção do feito, aduzindo o cumprimento da obrigação de fazer, às fls. 267, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0005413-6 ALBERTINA VIEIRA DE CARVALHO REP/ P/ EUNIY CARVALHO DE CATRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n20 - 98.0021932-3 MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição integral da conta vinculada ao FGTS da parte autora, no tocante aos juros moratórios, que, segundo a Contadoria Judicial, ainda pendia de crédito pela CEF, manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 99.0022515-5 RUI HADDAD E OUTRO (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 264/276: Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030042-7 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES). . I - Recebo a apelação da autora (fls. 488/496), bem como de sua assistente litisconsorcial ativa, União Federal, às fls. 502/508, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Verifico que o Estado do Rio de Janeiro ainda não foi intimado da sentença de fls. 472/475. Deste modo, intime-se-o do decisum. Na mesma oportunidade, ser-lhe-á facultado o direito de contra-arrazoar os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020585-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x APOLONIO SIMPLICIO DE FRANCA FILHO (Adv. ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES). . Intime-se a CEF a informar se houve acordo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024525-5 CARLOS ALBERTO BARRETO MENDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Trata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada, a CEF trouxe aos autos Termo Azul assinado pelo exeqüente.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente requereu o não reconhecimento da aludida transação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecentemente, o E. STF deu provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do Termo Azul, destinado àqueles que à época do negócio realizado já eram parte em processos judiciais, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025710-5 MARIA JOSE DE FREITAS GOUVEA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAR CIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fl. 541: Defiro a republicação requerida pela CEF. Assim, republique-se a sentença dos Embargos de Declaração (fls. 535/536), posto que lançada de forma equivocada no sistema informatizado desta SJRJ e, consectariamente, publicada do mesmo modo no D.O de 24/07/2007. \r\n\r\nDesta forma, a publicação deverá ser feita nos seguintes termos, in verbis: \r\n\r\n“A CEF apresentou os presentes Embargos de Declaração (fls. 532/534) alegando obscuridade/contradição no decisum de fl. 326, ante o não-recebimento de sua apelação (fls. 316/324), eis que intempestiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAb initio, recebo os embargos por tempestivos. É sabido que inexatidões materiais (art. 463, I, do CPC), omissão, obscuridade ou contradição podem levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nProcedentes as razões do embargante ante a contradição presente no decisum de fl. 326, posto que a apelação interposta pela ora embargante é tempestiva, assim ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES. Passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“I - Publicada a r. sentença de fls. 305/309, em 20/03/2007, conforme certidão de fl. 309, a CEF complementou devidamente o valor do recolhimento das custas (certidão, fl. 308; guia, fl. 325), bem como interpôs o recurso de apelação (fls. 316/324) em 27/03/2007 (fl.316) e, portanto, tempestiva. Assim, recebo a apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Faculto ao apelado (autor) oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as formalidades de estilo.\r\n\r\nIV - Fls. 313/314: Ante o presente decisum, torna-se pois sem efeito a petição da autora de fls. 313/314 (penhora on line).”\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n26 - 2003.51.01.011862-6 MARCIO DO VALE E OUTRO (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 159: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde se infere não ter a parte autora apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial, requerendo apenas novos esclarecimentos, sem especificar sobre quais pontos.\r\n\r\nNão obstante o perito judicial ter realizado seu parecer de modo completo respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados de forma específica e sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada por este juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para cumprimento do despacho de fls. 148.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016188-3 MILTON ALBUQUERQUE ESTEVES (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS, LETICIA VALE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a contradição existente entre o alegado às fls. 81 e 90.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012177-4 LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a autora sobre o alegado pela União às fls. 168/175, no sentido de que o Estado do Rio de Janeiro adquiriu o medicamento vindicado e a paciente não promoveu a retirada do medicamento. \r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, subam conforme requerido pela União às fls. 163/166 em reexame necessário da sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004299-4 ANA HELENA LOPES BENTO DOURADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010900-6 AUREA FERREIRA PACOTE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, defiro o pedido de prova pericial e determino a realização de perícia médica, nomeando como perita a Dra. Henriete de Almeida Azevedo, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se a perita para marcar dia e hora para realização da perícia, com antecedência de mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.526557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . Ante o evidente erro material, torno sem efeito o despacho de fl. 58, publicado no D.O de 23 de julho.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o desentranhamento requerido pela CEF, à fl. 57, posto que o mandado de fl. 43 foi expedido em conformidade ao endereço esposado na inicial. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, nos termos do art. 285, fazendo constar o novo endereço fornecido pela exeqüente, à fl. 57.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002222-7 BRUNO CESAR DE FREITAS VIEIRA REP/ P/ JOAO CESAR VIEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003908-2 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64: Defiro. Aguarde-se por 60 dias o cumprimento dos despachos de fls. 54 e 61, sobrestando-se o andamento do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008424-5 ILDO DE CARVALHO SOARES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ILDO DE CARVALHO SOARES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nPleiteia ainda a aplicação dos índices de 18,02% (jun/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89), 44,80% (abr/90), 5,38% (mai/90), 12,92% (jul/90) e 7,00% (fev/91) à sua conta vinculada em razão dos Planos Econômicos editados à época.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/46. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009496-2 SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por SYLVIA LOPES AGUIAR contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a proceder à reconstituição dos saldos corretos da conta vinculada ao FGTS da autora, decorrentes da aplicação dos índices 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89), 84,32(mar/90), 44,80% (abr/90), 9,55% (jun/90), 12,92% (jul/90), 13,69% (jan/91) e 13,90% (mar/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/30.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009587-5 YVAN BARRETTO DE CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por YVAN BARRETTO DE CARVALHO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87) e 19,75% (jan/89). \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016402-2 MARIO CARLOS DA FONSECA RODRIGUES (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016523-3 DAPHNE JOSEPHINE MARIA REGINA ROWNTREE DOLABELA PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por DAPHNE JOSEPHINE MARIA REGINA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança com a aplicação dos percentuais de 26,06% (jun/87), 47,31% (jan/89), 84,32% (mar/90), 44,80% (abr/90) e 21,87% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/39.\r\n\r\nEste Juízo às fls. 40 declinou da competência em favor dos Juizados Especiais Federais em razão do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀs fls. 46 os demandantes alteraram o valor da causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018563-3 ALBERTINA ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALBERTINA ALVES DA ROCHA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019021-5 LUIZ CASALI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIZ CASALI contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87) e 19,75% (jan/89), referentes aos Planos Bresser e Verão..\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019022-7 LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIZ ANTÔNIO PARACAMPO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas de suas cadernetas de poupança nos índices de 8,04% (jun/87) e 19,75% (jan/89).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020297-7 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença prolatada no processo nº 2006.51.01.014542-4, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 92.0033568-3 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nFls. 526: Nos termos do art. 45 do CPC c/c par.3o.art. 5o. da Lei 8906/94, deverá o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a comunicação da renúncia a parte autora, a fim de que lhe nomeie substituto, sob pena de ineficácia da r. renúncia.\r\n\r\n44 - 99.0012592-4 SOVALE-SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO VALE DO PARAIBA E LITORAL NORTE (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO, LOURDES DE MORAES JORGE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. MARCOS HALFIM, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON, ANDREA DAMM DA S. B. DA SILVEIRA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 299/303 através do V. Acórdão de fls. 368 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.019962-6 JOSEIDE LUIZ DA SILVA (Adv. TATIANA CATANY MENEZES) x ENCARREGADA DA DIVISAO DE PENSOES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A fim de possibilitar o efetivo cumprimento do julgado, apresente a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada de comprovante de conta corrente individual, bem como de comprovante de residência, conforme requerido pela União Federal às fls. 81.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.011257-4 FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, ALEXIS LEMOS COSTA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 988: Oficie-se em resposta, encaminhando cópia da sentença de fls. 597/599, bem como dos documentos de fls. 901/916.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.010357-3 SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 68/71 através da V. Decisão de fls. 116/119 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022711-8 METALURGICA VEIPA LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 96/97, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 93.0006167-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x SINDULFO COSTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0206214-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. JOSE DUARTE). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 498/500), alegando, em síntese, omissão na decisão fls. 494/495, requerendo, por conseguinte, a sua reconsideração.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 494/495. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 95.0021535-7 FERNANDO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA - CHI-CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIO REBELLO HORTA). . I - Mantenho a decisão agravada de fls. 686, visto que o valor indicado pela CEF não pode ser adotado como parâmetro, pois é específico para os processos que tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Defiro o parcelamento dos honorários perícias em 05 parcelas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nIII - Assim, intime-se a parte autora a realizar os depósitos, bem como a apresentar a documentação requerida pelo perito às fls. 680, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que o trabalho do Perito somente será iniciado após o depósito do valor integral dos honorários periciais.\r\n\r\nIV - Efetuado o depósito do montante integral, intime-se o Perito para início dos trabalhos.Laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.007804-5 ZULMIRA BRITO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos da ação ordinária nº 99.0022890-1, em apenso, a fim de que seja realizado o julgamento em conjunto dos feitos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016532-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x AUTO ASSISTENCIA ARACAJU LTDA-ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou a presente AÇÃO SUMÁRIA, contra AUTO ASSISTÊNCIA ARACAJU LTDA-ME e CARLOS ALBERTO DO LOURENÇO JOMELIN, objetivando, em síntese, a condenação dos réus a pagar o valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinqüenta reais) acrescidos de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/39.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a isenção de custas nos termos do DL 509/69.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou a presente demanda em face de AUTO ASSISTÊNCIA ARACAJU LTDA-ME e CARLOS ALBERTO DO LOURENÇO JOMELIN, visando à cobrança de valores decorrentes de acidente de trânsito.\r\n\r\nComo sabido, o STF considerou recepcionados os arts. 6o. e 12 do Decreto-lei 509/69, reconhecendo no RE 220906 e ACO 765 a imunidade tributária recíproca, o regime de precatórios (impenhorabilidade de bens públicos) e a qualidade de monopólio do serviço público prestado (intervenção por exclusão), equiparando a empresa o regime da Fazenda Pública, inclusive para efeito de reconhecimento de conflito federativo, como decidido na ACO 765 (art. 102, I, f, CF/88).\r\n\r\nDestas decisões resultam o regime jurídico com a consagração de dois princípios, a saber: a) supremacia do interesse público sobre o privado; e b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.\r\n\r\nSegundo Celso Antonio Bandeira de Mello, tais princípios concernem à função estatal, exercida tanto através do corpo de órgãos não personalizados que compõem a chamada Administração em sentido orgânico - coincidindo grosso modo, com os órgãos do Poder Executivo - quanto através das pessoas públicas exclusivamente administrativas, designadas na técnica do Direito italiano e brasileiro como “autarquias” (grifo).\r\n\r\nVejo, portanto, que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a ECT, estando submetida ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017759-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou a presente AÇÃO SUMÁRIA, contra ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, objetivando a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 15.465,18, atualizada monetariamente e com juros moratórios de 0,033% ao dia, mais multa contratual.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/25. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou a presente demanda em face de ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, visando à cobrança de receitas correntes não tributárias.\r\n\r\nComo sabido, o STF considerou recepcionados os arts. 6o. e 12 do Decreto-lei 509/69, reconhecendo no RE 220906 e ACO 765 a imunidade tributária recíproca, o regime de precatórios (impenhorabilidade de bens públicos) e a qualidade de monopólio do serviço público prestado (intervenção por exclusão), equiparando a empresa o regime da Fazenda Pública, inclusive para efeito de reconhecimento de conflito federativo, como decidido na ACO 765 (art. 102, I, f, CF/88).\r\n\r\nDestas decisões resultam o regime jurídico com a consagração de dois princípios, a saber: a) supremacia do interesse público sobre o privado; e b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.\r\n\r\nSegundo Celso Antonio Bandeira de Mello, tais princípios concernem à função estatal, exercida tanto através do corpo de órgãos não personalizados que compõem a chamada Administração em sentido orgânico - coincidindo grosso modo, com os órgãos do Poder Executivo - quanto através das pessoas públicas exclusivamente administrativas, designadas na técnica do Direito italiano e brasileiro como “autarquias” (grifo).\r\n\r\nVejo, portanto, que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a ECT, estando submetida ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, c/c 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008284-4 LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por LUIZ ANTÔNIO PARACAMPO em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a ré a exibição dos extratos das poupanças do demandante referente ao período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/11.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, bem como a grtatuidade de justiça.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que o demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011555-2 ORSIVAL DE OLIVEIRA RIOS (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012397-4 LUIZ CASALI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por LUIZ CASALI em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a ré a exibição dos extratos das poupanças do demandante no período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que o demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 99.0063068-8 DILCEIA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o tempo decorrido sem a comprovação da publicação dos editais, requeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, desapensem-se, em seguida dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.008007-5 ZULMIRA BRITO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos da ação ordinária nº 99.0022890-1, em apenso, a fim de que seja realizado o julgamento em conjunto dos feitos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 97.0075772-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ALBERTINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Verifico que o presente incidente perdeu seu objeto, já que a causa a que se refere foi extinta por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos desta I.V.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 293382"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "296592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011661-0 PLASTICOS HIPER PACK IND/ E COM/ S/A (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 156/158, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007583-1 ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LUCIANO LTDA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 145/162 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008727-4 MARIA DE LOURDES BEZERRA MUNAY (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA, JOSE RICARDO LEITE DE BRITO, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora às fls. 202, devendo ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para ciência da documentação apresentada pela demandante.\r\n\r\nEm relação à prova testemunhal, deixo para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015779-7 ISABEL PERFETTI MAGALHAES (Adv. JORGE BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento nº 2006.02.01.011845-5 na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0008393-2 SIRLEY DE BARROS LOBO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. ANA PAULA VALDETARO). . À autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diante do certificado às fls. 199, providencie a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 100/109, devendo ser juntadas aos autos em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007915-0 JOAO PEDRO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Sr. Perito às fls. 280/281, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0018057-6 JEANNE BERROGAIN (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a habilitante acerca do requerido pela União às fls. 262, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 95.0005411-6 NELSON ORLANDO FILHO E OUTROS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF se manifeste em relação aos cálculos de fls. 526/557.\r\n\r\nApós apreciarei o requerido às fls. 562.\r\n\r\n9 - 95.0005631-3 JOSE OLIMPIO DE MELO E OUTROS (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF se manifeste em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerido às fls. 331.\r\n\r\n10 - 95.0007059-6 GERALDO MARTINS MORAES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA, WANDA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0078157-5 EDSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 229 para futuras intimações.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0001439-8 ADVANCE MAGAZINE PUBLISHERS IN (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x EDITORA VOGUE LTDA ME (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto, introduzida pela Lei nº. 10.444/2002, determina, no artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação do INPI para cumprimento do acórdão transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da intimação pessoal do representante legal, findo o qual incidirá multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nOutrossim, no tocante à verba de sucumbência, cite-se o INPI na forma do art. 730 do CPC, bem como intime-se, por carta precatória, a segunda ré para pagamento da dívida apontada na planilha de fls. 1787, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, nos termos do art. 475-J, devendo a parte autora fornecer duas cópias das peças de fls. 1783/1787, bem como da procuração, para instrução do mandado e da carta precatória, respectivamente.\r\n\r\nPor fim, no que se refere ao levantamento da caução, e considerando seu deferimento desde a prolação da sentença, expeça-se o alvará conforme requerido.\r\n\r\n13 - 97.0021135-5 OSVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 306/33 e 335/339, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0070555-2 ROSIMARY DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 217/218 para futuras intimações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 220/235 e 237/241, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 97.0079951-4 ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do certificado às fls. 183, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 98.0014661-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação da multa arbitrada, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 157, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 99.0060689-2 MARLUCE RIBEIRO (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO, VILMA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 148/150 e 152/159, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004777-1 JUVERSINO BATISTA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA, EDUARDO RACHID SA REGO, JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 161/168, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007999-9 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 112/122, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008749-0 WALTER PACHECO MONKEN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 87/94, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023937-2 JOSE ALBERTO MEDEIRO RAMOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao autor em réplica.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025619-9 JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ao autor em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006543-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CINTIA VICTOR GUIMARAES. . Esclareça a CEF o requerido às fls. 35, uma vez que a executada foi regularmente citada, conforme se verifica na certidão de fls. 28.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 98.0004553-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x FABIO RAUNHEITTI (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, WELINGTON GUIMARAES MATOS) x LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, ROBERTO JOSE DA SILVA). . Diante do alegado às fls. 207, abra-se vista a parte autora, bem como a União que figura como assistente autoral, para manifestar-se sobre o requerido às fls. 197/200, devendo, ainda, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais (fls. 209).\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal solicitando esclarecimentos acerca do montante que deverá ser indisponibilizado, nos termos do requerido pelo Juízo da 22ª Vara Federal por meio do ofício de fls. 204.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.017703-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x AGEU MACENA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA DE LOURDES CABRAL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR AUGUSTO VALENTE DOS REIS (Adv. RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Manifeste-se a CEF acerca do certificado às fls. 173, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024941-1 IRENE ROSA DA SILVA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO DE MARIA SILVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 94/96 para futuras intimações.\r\n\r\nManifeste-se a justificante acerca do certificado às fls. 102, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n27 - 95.0022413-5 EUNICE DA SILVA MATTOS (Adv. DULCINEA DE MEDEIROS NOBREGA ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Publique-se o r. despacho de fls. 27:\r\n\r\n“Fls. 27 - Diante do noticiado à fls. 25/26, através do Ofício nº 21/06-GJS5, aguarde-se a vinda de novas informações pelo Juízo Deprecante. “\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0000423-2 LUIS ROCHA SANTOS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CITIBANK N.A. (Adv. MANOEL FRANCISCO RENHA ROCHA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 129/144, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WALMIR MARTINS CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pela Contadoria às fls. 18, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 296592"
                            ],
                            "296594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0012296-7 CARLOS DA SILVA PAULA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista a solicitação formulada pelo Juízo da Vara Federal de Três Rios, no sentido de que seja efetuada a penhora no rosto dos autos em relação à requisição de pagamento expedida em nome do co-autor UBIRAJARA JOSE THEOPHANES HONORATO RODRIGUES, defiro o requerido.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, com urgência, o bloqueio da requisição de pagamento nº 51.00018.2006.000154 (Número do TRF: 200706298) (fl. 140) requisitada em favor do beneficiário acima mencionado.\r\n\r\nPor fim, diante do requerido à fl. 161, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto pela União para ciência do ora determinado, bem como ao Juízo da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019922-0 JOHN MICHAEL HOBBS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOHN MICHAEL HOBBS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que as parcelas de imposto de renda, incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, recebida da entidade de previdência privada FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ, sejam depositadas em conta à disposição deste Juízo, até o julgamento da presente, expedindo-se ofício à referida entidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que torna-se mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o depósito judicial, devendo a FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se a FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ, no endereço indicado à fl. 15, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0011121-4 SEBASTIAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Aos autores em réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004333-7 ALEXANDRE FELIPE DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento do autor noticiado à fl. 48, suspendo o processo por 30 (trinta) dias, para fins de operar-se a substituição processual (art. 265, I e parágrafo 1º, do CPC).\r\n\r\nAguarde-se a habilitação dos sucessores (art. 43 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 51, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018798-8 ANACLAYR CASTILHO CORREIA (Adv. LAURO LUIZ TOVO) x COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANACLAYR CASTILHO CORREIA em face da COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, para restabelecer a cota de pensão paga à Autora, na fração de 1/3 (um terço) do valor total líquido do benefício.\r\n\r\nAlega, em síntese, que vinha percebendo o benefício de pensão juntamente com duas irmãs, na fração de 1/3 (um terço), o qual foi reduzido pela metade sem justificativa, situação esta que configura ilegalidade, demandando, além da recomposição do benefício, o pagamento das diferenças havidas.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, reconhecendo a regularidade do patrocínio da causa pelo profissional subscritor da exordial, bem assim o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003, já que a Autora comprova a idade de 77 (setenta e sete) anos.\r\n\r\nTodavia, verifico que se impõe a correta indicação da polaridade passiva da demanda, eis que a parte apontada não detém personalidade jurídica para figurar como Ré na presente ação.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja suprida a falha apontada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019467-1 ANGELA PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANGELA PEREIRA VIANNA E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86% em seus benefícios de pensão militar, dada a natureza alimentar da verba.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares da ativa, da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas, transcrevendo inúmeros julgados que consagram tal entendimento.\r\n\r\nAcrescem que, em decorrência da prescrição qüinqüenal, pleiteiam somente a referida implantação, bem como as parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nEm que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração dos Advogados de que aceitam o encargo, nos termos do artigo 103 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja suprida a falha constatada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019854-8 MARTA DE PAULA FREITAS (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por MARTA PAULA DE FREITAS, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de pensão militar por morte de seu pai.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é filha do Suboficial da Aeronáutica, o Sr. Adélio Peixoto da Costa, falecido em 25/05/2007, tendo este declarado junto à Pagadoria de Inativos e Pensionistas que a Autora era sua única beneficiária para fins de habilitação à pensão militar.\r\n\r\nAduz que seu pai nunca casou ou teve outros filhos, tendo declarado que depositava mensalmente na conta da Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), arcando, ainda, com despesas desta e de suas filhas, sendo que era descontado de seu contra-cheque um valor a título de pensão militar.\r\n\r\nAssevera que, quando de seu nascimento, o seu genitor esquivou-se de reconhecer-lhe a paternidade legalmente, passando, contudo, anos após, a auxiliar a Autora e a prestar-lhe assistência, acrescentando que a Ação de Investigação de Paternidade nº. 2007.204.006849-4 está em trâmite na 3ª Vara de Família da Comarca de Bangu.\r\n\r\nDestaca, a título de periculum in mora, que necessita de alimentos, pois é uma senhora de 55 (cinqüenta e cinco) anos, com problemas de saúde (artrose e esporão) e que não tem condições de prover o seu sustento, eis que dependida economicamente de seu pai.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pela subscritora da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, não obstante a própria Autora afirmar que propôs Ação de Investigação de Paternidade a fim de ter sua filiação legalmente reconhecida, os documentos acostados aos autos (fls. 19/20, 32 e 63/97) demonstram que o Sr. Adélio Peixoto da Costa tinha a Autora como filha e beneficiária, participando de suas despesas e das de suas netas (fls. 26 e 46/53, 57/59 e 98/126).\r\n\r\nContudo, para efeitos de recebimento de pensão por morte, conforme narrado na exordial e comprovado à fl 17, o instituidor do benefício faleceu em 25/05/2007, sob a égide da Lei nº. 3.765/60, com a redação dada pela Medida Provisória nº. 2.215-10, de 2001, que dispõe sobre os beneficiários para a percepção de pensão militar, como segue:\r\n\r\nArt. 7º. A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade:\r\n\r\na) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; \r\n\r\nb) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar.\r\n\r\n§ 1º A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III.\r\n\r\n§ 2º A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas \"d\" e \"e\".\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo a exceção do § 2º, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas \"d\" e \"e\". (NR)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nInsta destacar que a mera indicação de beneficiários para a percepção de pensão pelo instituidor do benefício não basta, por si só, para conferir direito à mesma, eis que tal inclusão deve encontrar amparo na legislação que rege a concessão de pensões militares.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a situação da Autora, sendo filha, não se enquadra na hipótese do art. 7º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº. 3.765/60, com a redação conferida pela MP 2.215-10/2001, eis que quando ocorreu o falecimento do instituidor do benefício, a mesma contava com 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, não havendo nos autos menção ou prova de invalidez.\r\n\r\nDo mesmo modo, considerando que a própria Autora busca o reconhecimento de sua paternidade, como menciona às fls. 3/4, a sua inclusão como beneficiária junto à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica também não se encaixa na descrição contida no art. 7º, inciso III, alínea “b” do referido diploma legal.\r\n\r\nPor fim, não obstante se verifique, às fls. 33/41, rubricas nos contra-cheques do Sr. Adélio Peixoto da Costa a título de “pensão militar”, não há provas de que a mesma era recebida pela Autora.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 127, defiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial, para adequar o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021408-2 JUCANA SOUZA REP/ P/ JOSE LUIZ BELLEU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por JUÇANà SOUZA e ELIZABETH CRISTINA RODRIGUES SOUZA, ambos representados por JOSÉ LUIZ BELLEU, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, referentes ao saldo residual cobrado pela CEF, bem como a das parcelas vencidas até agosto de 2001, até o julgamento da demanda, ou alternativamente, a autorização para depósito judicial dos valores das prestações a serem apontados em laudo pericial.\r\n\r\nRequerem, ainda em sede antecipatória, que a Ré se abstenha de praticar qualquer ato tendente à execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, sobretudo o procedimento do primeiro leilão, designado para 14 de novembro de 2006, às 12:20h, bem como que seja suspenso o registro da carta de arrematação e os seus efeitos e, por fim, que se abstenha de inserir os nomes dos Autores em órgãos de proteção ao crédito, ou se já os houver incluído, que proceda à sua exclusão dos referidos cadastros.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o representante dos Autores adquiriu o imóvel localizado na Rua Caobi, nº. 210, apto. 302 do Bloco 02, Irajá, em 24 de abril de 1998, por meio de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda (“contrato de gaveta”), tendo o contrato de financiamento sido celebrado entre os mutuários originais e a Ré, em 01/07/1993.\r\n\r\nArgumentam que as prestações foram pagas com regularidade até agosto de 2001, constando as mesmas em aberto desde então, sendo que o contrato de financiamento original prevê o reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES e cobertura do FCVS, o qual foi pago à vista, conforme o item 3.6 do referido contrato.\r\n\r\nDecisão de fls. 108/112 deste Juízo, deferindo parcialmente a tutela para sustar o referido leilão e determinando, ainda, ao representante dos Autores (“gaveteiro”), que é quem sofreria os efeitos da execução extrajudicial do imóvel, a juntada de proposta de acordo quanto ao pagamento das parcelas vencidas, bem como que este passasse a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda familiar, nas datas de vencimento das prestações vincendas, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré ofertou sua contestação às fls. 116/186, aduzindo, preliminarmente, pela ilegitimidade ativa para a demanda, a qual se encontra baseada em um “contrato de gaveta”.\r\n\r\nNo mérito, pugnam pelo reconhecimento da legalidade das cláusulas contratuais, asseverando que as correções aplicadas às prestações e ao saldo devedor encontram-se amparadas pelo ordenamento jurídico e, ainda, que a sustação à execução extrajudicial do imóvel em tela causa prejuízo não somente à Ré, mas também ao Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nNotícia, às fls. 194/205, do agravo de instrumento interposto pela Ré da decisão de fls. 108/112, convertido em retido pelo Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº. 2007.02.01.000723-6 (fl. 213 dos autos apensados à presente).\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 206/207 aduzindo que a determinação dos depósitos deveria ter sido feita nos moldes do formulado na inicial, pelo que requerem a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas e das parcelas vencidas a partir de 01/08/2001, até a decisão de mérito, procedendo-se, ao final, a compensação do montante apurado em posterior perícia do Juízo com os valores pagos a maior.\r\n\r\nAfirmam, por fim, que o representante dos Autores não podem comprovar sua renda familiar, eis que exerce sua profissão de forma autônoma e é isento da apresentação da declaração de imposto de renda.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que, não obstante tenha este Juízo deferido aos Autores a sustação do leilão, bem como determinado ao representante dos mesmos a apresentação de proposta de acordo no tocante às parcelas vencidas e o pagamento mensal correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar para o adimplemento das parcelas vincendas, certo é que os Autores nada depositaram, vindo, às fls. 206/207, requerer uma reconsideração da decisão deste Juízo, proferida às fls. 108/112.\r\n\r\nCom efeito, conforme a planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 89/101, as prestações foram pagas até julho de 2001, permanecendo as demais em aberto, desde a 97ª parcela.\r\n\r\nAssim, resta a concluir que os Autores permanecem um longo tempo sem a realização de quaisquer pagamentos, pleiteando a suspensão da exigibilidade de ambas as parcelas, vencidas e vincendas, sendo certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento durante o prazo de execução do contrato.\r\n\r\nInsta destacar que a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, com posterior compensação, encontra óbice na necessidade de dilação probatória, eis que, como afirmado por este Juízo às fls. 108/112, a matéria trazida aos autos demanda comprovação por meio de perícia contábil do contrato em tela, de forma que eventual direito à compensação só poderá ser reconhecido após a consolidação do correspondente laudo.\r\n\r\nOutrossim, a mera suspensão da exigibilidade dos pagamentos, em sede antecipatória, pode vir a acarretar aos próprios mutuários e/ou ao seu representante (“gaveteiro”) a conseqüência de virem a ter que arcar com um saldo devedor muito acima de suas possibilidades de adimplemento, na hipótese de o pedido vir a ser julgado, ao final, improcedente.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações e, ante o descumprimento do deferido por este Juízo, revogo parcialmente a decisão de fls. 108/112, mantendo-a, tão-somente, no que toca ao deferimento da gratuidade de Justiça e na não inclusão e/ou manutenção dos nomes dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão do financiamento imobiliário discutido nos presentes autos.\r\n\r\nManifestem-se os Autores em réplica, devendo, ainda, oferecer suas contra-razões, fazendo menção ao número do Agravo de Instrumento na respectiva peça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019977-2 ARILDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO, TATIANA PEREIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ARILDO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, autorização para efetuar o depósito do montante relativo às parcelas vencidas e vincendas pertinentes ao contrato de mútuo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o imóvel foi entregue em condições diversas da pactuada, apresentando defeitos de estrutura, situação esta que diverge das cláusulas inicialmente pactuadas.\r\n\r\nAduz, ainda, que as normas atinentes ao Plano de Equivalência Salarial não vêm sendo respeitadas, tendo sido fraudulentamente retroagida a data de assinatura do respectivo pacto.\r\n\r\nDe início, tendo em vista que o pleito de antecipação dos efeitos da tutela cinge-se ao depósito das parcelas vencidas e vincendas, impõe-se a apresentação da planilha de evolução do financiamento, de modo que possibilite a análise dos valores pagos e pendentes de quitação.\r\n\r\nOutrossim, em que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração das Advogadas subscritoras da inicial de que aceitam o encargo, nos termos do artigo 103 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam supridas as falhas constatadas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013573-3 DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária movida por Dulce Garibaldi Oliveira Sepúlveda em face do Banco do Brasil S/A objetivando a condenação do Réu à aplicação de índices sobre o saldo de sua caderneta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nAb initio, impende analisar a questão concernente a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nÉ sabido que as hipóteses de competência da Justiça Federal, por tratar-se de competência constitucional, encontram-se expressamente elencadas no artigo 109 da Carta Magna. \r\n\r\nNão obstante, no caso em tela, constata-se que a Instituição Financeira é Sociedade de Economia Mista, competindo, em caráter absoluto, à Justiça Comum Estadual o processo e julgamento da causa vertente.\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012146-0 JOSE CARLOS FIGUEREDO POLESHUCK E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO, FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Manifestem-se os impetrantes sobre fls. 169/178, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001845-5 PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Fl.77: defiro o prazo a parte autora, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009580-2 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ. . Tendo em vista o requerido a fls. 41 e 45/46, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do Impetrante acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020422-1 GESPRAN CONSERVACAO LTDA ME (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020466-4 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars objetivando a obtenção de autorização para apuração e recolhimento da contribuição ao PIS e da COFINS sem a inclusão do ISS na base de cálculo das aludidas exações, bem assim a suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos tributários.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os valores atinentes ao ISS não podem ser compreendidos como faturamento ou receita, que constituem a base de cálculo dos aludidos tributos, eis que representam ônus fiscal.\r\n\r\nAduz, ainda, que a cobrança em tela implica ofensa ao artigo 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nEm Juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que não assiste razão à Impetrante, havendo, pois, de ser indeferida a medida precária pleiteada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nDe início, cumpre salientar a delimitação do conceito de “faturamento”, que, nos termos da Lei nº 9.715/98, traduz-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do Imposto de Renda, bem como a Lei nº 9.718/98, a qual, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta.\r\n\r\nLogo, considerando que na chamada “receita bruta” estão inseridas as vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, bem assim a exclusão da hipótese de incidência em caso de cancelamento e concessão incondicional de descontos (artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 70/91), parece correto afirmar que o ISS - Imposto sobre Serviços faz parte da receita bruta/faturamento e, como tal, integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já assentou orientação no sentido de que os §§ 1º e 3º, do artigo 9º, do Decreto-lei nº 406/68, que disciplinam a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS para as sociedades de profissionais liberais sem redução da base de cálculo, foram recepcionados pela Constituição Federal, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\nRECURSO. EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ISS. BASE DE CÁLCULO. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406, DE 1968. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL Nà PROVIDO.O Plenário desta Corte assentou orientação de que os dispositivos do Decreto-lei nº 406, de 1968, que disciplinam a base de cálculo do ISS para as sociedades prestadoras de serviços profissionais, foram recebidos pela Constituição Federal.(AI 3491092-AgR/MG, Min. Cezar Peluso, j. 14.02.2006) \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente decisão, bem assim para apresentação de suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022319-8 DENILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de se considerar que a legislação pátria não prevê a hipótese de execução autônoma; ao revés determina que a execução processar-se-á no Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que estão sendo tomadas as medidas necessárias para a expedição das requisições de pagamento nos autos do processo nº 97.0104157-7, razão pela qual determino que sejam os presentes autos apensados ao processo mencionado, caso contrário poderá acarretar lesões à Administração em virtude de eventual recebimento do crédito em duplicidade.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024609-5 MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Popular, com pedido de liminar, proposta por MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão do ato relativo à alienação dos imóveis pertencentes à Ré, situados na Rua Bernardo de Vasconcelos, nº. 702 e Rua Engenheiro Miranda Ribeiro, nº. 9, em Realengo, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os referidos imóveis formam o conjunto arquitetônico da Praça do Canhão, do Campo de Marte e da ex-Escola de Equitação do Exército, tombados pela Lei Municipal nº. 1.962/93, e considerados, nos termos da Lei Municipal nº. 3.672/2003, Área de Proteção ao Ambiente Cultural.\r\n\r\nAduz que os imóveis foram alienados, por meio das Concorrências nº. 6-S PATR/1/2006 e nº. 4-S PATR/1/2006, sem as autorizações do Presidente da República e dos Ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa, sem avaliação do real valor dos mesmos, tampouco a verificação de existência de interesse por parte de outros entes da Administração, e que tal negócio jurídico impede a cessão gratuita para a construção e expansão de unidades hospitalares que poderiam atender à população da Zona Oeste.\r\n\r\nAcresce que os referidos imóveis, gravados como área de proteção do ambiente cultural no RGI, foram destruídos e/ou ocupados por construções estranhas ao tombamento.\r\n\r\nAfirma que a alienação dos imóveis que constituem o objeto da presente demanda foi feita sem a observância do Decreto-lei nº. 200/67, ressaltando, como periculum in mora, tanto a necessidade de evitar prejuízos ao interesse coletivo quanto ao promitente comprador.\r\n\r\nDespacho de fl. 54, determinando a emenda da inicial para atribuir valor à causa, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 55.\r\n\r\nDecisão de fls. 56/58, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de contestação.\r\n\r\nContestação apresentada pela União às fls. 65/72, na qual destaca a ausência de qualquer ato lesivo ao patrimônio público, eis que os contratos de alienação dos imóveis foram elaborados e autorizados pela Gerência Regional do Patrimônio da União, tendo sido celebrados pelo Procurador-Geral da fazenda Nacional e pelo Comandante do Exército, eis que a área pertence ao conjunto arquitetônico da ex-Escola de Equitação do Exército.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi instaurado procedimento com o mesmo objeto deste feito, o qual foi arquivado ante o reconhecimento da regularidade da operação, salientando que o “tombamento” das construções, isoladamente, não impede a alienação.\r\n\r\nPor fim, sustenta que a venda dos bens constitui mérito administrativo, não estando sujeito à apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nPetição apresentada pela União às fls. 113, requerendo a juntada de ofício e documentos oriundos do Ministério da Defesa - Exército. \r\n\r\nManifestação ofertada pelo Ministério Público Federal às fls. 152/159, na qual opina pela improcedência do pleito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em detido exame dos diplomas que regem a alienação de bens imóveis pertencentes à União, verifica-se que a matéria encontra disciplina nas Leis nº 5.651/70, 5.658/71 e 9.636/98, sendo que as duas primeiras normas referem-se especificamente à venda de bens pelas Forças Armadas e a aplicação do produto das operações. \r\n\r\nA par disso, cumpre transcrever a disciplina outorgada pela Lei nº 5.651/70, a qual trata da alienação de bens pelo então Ministério do Exército: \r\n\r\nArt. 1º É autorizado o Ministério do Exército a proceder à venda ou permuta de bens imóveis da União, de qualquer natureza sob sua jurisdição, cuja utilização ou exploração não atenda mais as necessidades do Exército.\r\n\r\n§ 1º Para cada caso deverá haver aprovação expressa do Ministro do Exército.\r\n\r\n§ 2º No processo da aprovação serão observadas as normas estabelecidas no Título XII do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967.\r\n\r\nArt. 3º Ao órgão próprio responsável pelo patrimônio da União serão obrigatoriamente comunicadas as alienações e aquisições de bens imóveis feitas na conformidade da presente Lei.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria atinente ao presente feito encontra disciplina específica no Diploma supracitado, afigura-se plausível que, uma vez não apresentando qualquer dispositivo de afronta ao ordenamento constitucional vigente, deva prevalecer em relação aos ditames da Lei nº 9.636/98, eis que esta última foi editada com visos à regularização, administração, aforamento e alienação dos bens imóveis de domínio da União, sem qualquer especificidade em relação ao ente abarcado por seus comandos.\r\n\r\nQuebra Neste aspecto, cumpre salientar a aplicação do mandamento inserto no artigo 2º, §2º, do Decreto-lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil), segundo o qual a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior. \r\n\r\nLogo, em que pese a exigência da norma superveniente acerca de autorização para alienação, mediante ato do Presidente da República, bem assim de prévio parecer da Secretaria de Patrimônio da União-SPU, quanto à oportunidade e conveniência, parece correto afirmar que fica dispensada, no caso de venda de imóvel do Exército, a anuência Presidencial.\r\n\r\nAgregue-se que a Lei Complementar nº 97/99, ao estabelecer normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, prevê em seu artigo 19:\r\n\r\nArt. 19. Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passam a ser entendidas como a Comando ou a Comandante dessas Forças, respectivamente, desde que não colidam com atribuições do Ministério ou Ministro de Estado da Defesa.\r\n\r\nDessa forma, é de se admitir que o Comandante do Exército detém poderes para autorizar a venda dos imóveis da União que estejam sob utilização do Exército, com a informação do ato à Secretaria de Patrimônio da União - SPU.\r\n\r\nPois bem. Traçados os contornos legais acerca da disciplina a ser seguida quando de tais alienações, faz-se necessário o exame da documentação acostada ao presente feito, de modo a avaliar o fiel cumprimento dos dispositivos supracitados.\r\n\r\nDepreende-se, conforme o conteúdo de fls. 16/22, que os contratos de promessa de compra e venda ora impugnados foram celebrados no âmbito da Gerência Regional de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, órgão integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a intervenção de um Procurador da Fazenda Nacional, bem assim do Comandante da 1ª Região Militar, nos termos da Portaria 724/2003 (fls. 89).\r\n\r\nOutrossim, de acordo com a documentação acostada às fls. 74/78, constata-se que tais negociações foram realizadas em 2006, após a realização de concorrências públicas, sendo informado que, nos respectivos editais de licitação, constaram advertências acerca da inserção dos imóveis em Área de Proteção ao Ambiente Cultural - APAC, nos termos da recomendação feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Patrimoniais - DIAPA (fls. 92/94).\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, por meio do então Secretário Municipal de Saúde, tenha manifestado interesse na aquisição dos referidos bens no ano de 2003 (fls. 23/24), é certo que não há nos autos qualquer elemento que demonstre sua participação no certame de alienação, nem tampouco a reiteração de seu interesse na época da inauguração do procedimento licitatório. \r\n\r\nAdemais, é certo que não há previsão quanto a eventual direito de preempção de entes públicos na hipótese, pelo que resta subtraída a plausibilidade das alegações tecidas na inicial relativas a este tópico.\r\n\r\nEm seqüência, observa-se que as vendas sob enfoque ensejaram a instauração de Procedimento Administrativo (PA nº 1.30.012.000545/2006/96), por força de representação do Movimento Pró Escola Técnica Federal - Zona Oeste junto ao Ministério Público Federal, o qual restou arquivado sob a fundamentação da ausência de revogação da norma específica que rege a matéria (Lei nº 5.651/70), de acordo com a promoção ofertada pelo Órgão Ministerial (fls. 80/88).\r\n\r\nCumpre salientar, ainda, que os laudos de avaliação referentes aos bens negociados foram devidamente homologados pela Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (fls. 91 e 102), situação esta que, somada às demais formalidades atendidas, evidencia a legalidade do procedimento.\r\n\r\nPor fim, é de se notar que a manifestação ofertada pelo Ministério Público Federal às fls. 152/159 revela raciocínio convergente ao posicionamento ora adotado.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016289-0 NEIDE MARIA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NEIDE MARIA SOARES DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento da pensão por morte de seu companheiro, o ex policial militar Francisco Assis, com quem conviveu maritalmente, devendo a Ré proceder de imediato à implantação do referido benefício. \r\n\r\nAlega, em síntese, que mantinha união estável com o falecido militar, destacando que o de cujus era separado de fato de sua esposa, a qual faleceu em 29.12.99, deixando um filho maior.\r\n\r\nAduz, ainda, que o servidor não habilitou quaisquer dependentes junto à Administração, para efeito de recebimento de pensão por morte, situação esta que lhe confere o direito à aludida verba.\r\n\r\nPor fim, requer a concessão de liminar para imediata implementação do benefício, dada a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva a Autora, em sede de liminar, a percepção de pensão deixada pelo ex-militar Francisco Assis, falecido em 04.03.2004, ante o seu convívio com o mesmo, na condição de companheira.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça, eis que foram trazidas aos autos declarações de hipossuficiência da parte Autora (fls. 6), bem assim de patrocínio gratuito da causa pelo Advogado, nos termos da petição inicial (fls. 3).\r\n\r\nA Jurisprudência é farta em reconhecer a União estável no patamar de cinco anos. Confira-se, neste sentido, os arestos abaixo selecionados, e da lavra dos nossos Tribunais:\r\n\r\nDocumento: TR2000004819\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1990 Tribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1990\r\n\r\nPROC:AC NUM:0211628-4 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:23-10-90\r\n\r\nEmenta: COMPANHEIRA DE MILITAR FALECIDO - DEMONSTRADA A DEPENDENCIA ECONOMICA E A CONVIVENCIA MORE UXORIO POR MAIS DE CINCO ANOS, FAZ JUS A PENSÃO DE QUE COGITA A LEI NO. 4.069/62 (ART. 5., PAR. 3), AINDA QUE NÃO EXISTISSE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGIDA A BASE DA EQUIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:215 - JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas, impondo-se a análise dos autos do processo de Justificação, através dos depoimentos colhidos em Audiência realizada perante o Juízo da 23a Vara Federal desta Capital, na qual foram ouvidos uma testemunha e um informante, arrolados pela Autora.\r\n\r\nEm exame das declarações prestadas em Juízo, não resta evidenciado o tempo em que se deu a união estável entre a parte Autora e o militar falecido, eis que os depoimentos mostram-se contraditórios sob este aspecto, já que encerram diferentes versões sobre a época do suposto início do convívio marital.\r\n\r\nAcresça-se que, embora os depoentes tenham se reportado a uma convivência de, aproximadamente, 30 (trinta) anos, é certo que um deles declarou ser amigo íntimo da parte Autora, situação esta compromete a imparcialidade de suas declarações.\r\n\r\nLogo, não há como extrair a verossimilhança das alegações, necessária à concessão da medida requerida, com esteio em uma única versão, inclusive porque sequer chegou a ser abarcada a questão atinente a eventual dependência econômica da Autora em relação ao instituidor do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007787-3 IVAM RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por IVAM RODRIGUES em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o creditamento imediato do montante depositado em conta vinculada ao FGTS, devidamente atualizado com base no índice relativo ao Plano Verão (jan/89 - 42,72%) e Collor I (abr/90 - 44,80%), ao argumento de que sua conta fundiária foi corrigida por índices inferiores aos devidos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, não há dúvida que os expurgos inflacionários não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos princípios constitucionais referenciados na inicial.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de assegurar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que, não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável é exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica à situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decindendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada. \r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito a parte Autora, nascendo para esta o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende o princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\" (Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao chamado \"Plano Verão\" (janeiro/89), verifica-se que através de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, o que gerou novamente perdas para os titulares de saldos de contas vinculadas, eis que os depósitos já haviam sido efetuados quando da mudança das regras de remuneração.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: APELAÇÃO CIVEL 323447 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da Decisão: 10/02/2004 Documento: TRF200124490 \r\n\r\nFonte DJU 07/07/2004 PÁG: 48 Relator JUIZ CHALU BARBOSA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. 1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nOutrossim, embora o artigo 20, inciso III, da lei nº 8.036/90 permita o levantamento dos valores depositados em conta fundiária em caso de aposentadoria, bem assim seja facultado tal levantamento pelos portadores de neoplasia maligna (artigo 20, inciso XI, da Lei nº 8.036/90, com a redação outorgada pela Lei nº 8.922/94), é certo que tal pleito não pode ser acolhido nesta fase, eis que o disposto no artigo 29-B, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, veda a concessão de medida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador ao FGTS.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata correção da conta vinculada do FGTS do Autor, relativamente ao saldo da conta existente à época, com os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidos de juros e correção até a data da efetiva atualização, descontando-se eventuais diferenças já corrigidas, desde que efetivamente comprovadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0072094-3 SIMAO COSLOVSKI E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que à fls. 197/198 e 216 foi admitido o RESP e determinada a remessa do processo ao E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão obstante a certidão exarada à fls. 217 verso, constata-se a ausência de apreciação do aludido recurso, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 272 e determinar a imediata remessa dos autos àquela Colenda Corte.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001151-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA, IVETE MARIA PEIXOTO DE LIMA, ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROQUE MACHADO PEREIRA opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, objetivando que seja reconsiderado o posicionamento adotado a fim de ser concedida a segurança e reconhecido o pleito declinado pelo impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo \r\n\r\nde embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017374-6 IRAN DE ARAUJO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do certificado a fls. 81, oficie-se à SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA para que comprove o depósito da quantia questionada, de acordo com o determinado na decisão de fls. 54. \r\n\r\nConfirmado o depósito, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), conforme requerido (fls. 73).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 54.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0033030-5 MILTON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMILTON ROCHA DE SOUZA E OUTROS opuseram os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 581/583, pleiteando que seja reconsiderada a decisão acerca da condenação em ônus sucumbenciais, bem como requerendo o levantamento dos depósitos judiciais efetuados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WAGNER DOS SANTOS MONSORES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102.a e segs. do CPC, em face de WAGNER DOS SANTOS MONSORES E ROSANA VALÉRIA OLIVEIRA MONSORES, objetivando a cobrança do valor de R$ 1.116,58 (hum mil e cento e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nAlega como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os réus são devedores da quantia acima mencionada, em razão de Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul celebrado entre as partes.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 06/16;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 17;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 20, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nV - À fl. 23, petição da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores (fls. 33; 51 e 56);\r\n\r\nVII - Petição da Caixa à fl. 59, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102. a e segs. do CPC, através da qual visam os autores o pagamento da dívida, em razão de contrato de crédito rotativo firmado entre as partes. \r\n\r\nInicialmente, consoante o rito especial previsto para as ações monitórias, o Juiz, diante da petição inicial devidamente instruída, ordenará que o réu proceda ao pagamento da quantia devida, no prazo de quinze dias, podendo o mesmo, por sua vez, dentro daquele prazo, oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial, instaurando-se o contraditório. \r\n\r\nTodavia, no caso presente, verifica-se que os réus não foram encontrados, tampouco bens de sua propriedade que pudessem garantir a execução, consoante certificado às fls. 33; 51 e 56.\r\n\r\nEm conseqüência, a autora, ora credora da dívida em tela, requereu a extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAssim, tal prática configura verdadeira desistência, não havendo, outrossim, que se falar em condenação em honorários advocatícios, tendo em vista não ter se completado a relação processual. \r\n\r\nEX POSITIS.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos da fundamentação acima esposada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000090-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x WASHINGTON LUIS CABRAL SALES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de WASHINGTON LUIS CABRAL SALES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.813,49, alegando, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 04/14;\r\n\r\nIII - Petição da autora, à fl. 54, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.813,49.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 54, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 54, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x MARGARIDA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de MARGARIDA MARIA RAMOS E OUTRO, objetivando o pagamento da quantia de R$ 17.742,82, alegando, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/26;\r\n\r\nIII - Petição da autora, à fl. 80, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando o pagamento da quantia de R$ 17.742,82.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl.80, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl.80, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES) x ELIZABETE DE SENNA ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de ELIZABETE DE SENNA ARAÚJO SILVA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 39.787,19, alegando, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/19;\r\n\r\nIII - Petição da autora, à fl. 40, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando o pagamento da quantia de R$ 39.787,19.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl.40, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl.40, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008872-1 ROSILENE DE SOUZA CARDOSO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Justificação, movida em face da União , na qual a parte autora requer a convolação do feito em ação pelo procedimento comum ordinário, pleito incompatível com o rito eleito, ensejando situação que evidencia a impossibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008626-9 JUCILIA DOS SANTOS DIAS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Justificação, na qual, muito embora regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo assinalado, denotando desinteresse na resolução da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 20, parágrafo 4º, CPC). \r\n\r\nDevolvam-se os autos à parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014594-5 ANTONIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTÔNIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança que mantinha com a Ré, relativos aos períodos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme documentos acostados às fls. 7/8, o Autor possuía, à época dos referidos períodos, conta de caderneta de poupança junto à Ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos da conta de caderneta de poupança 00854448-6, agência 0228, referentes aos períodos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDefiro ao Requerente o prazo de 10 (dez) dias para fornecer a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 296594"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016678-4 RICARDO COELHO PEDROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Verifica-se que o autor retirou os autos em 18/04/07 para vista de 30 dias e só os devolveu em 24/007/07, após ser contatado pelo juízo. \r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de 20 (vinte) dias, findos quais os autos deverão ser imediatamente devolvidos à secretaria do juízo, sob pena de ficar vedada a carga à parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009616-4 MARIA AUXILIADA SILVA DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Folhas 89/93: deixo de receber a apelação da parte autora, eis que intempestiva.\r\n\r\nIntimem-se o Instituto Nacional do Seguro Social e a União (AGU) da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015217-2 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Recebo a petição de fl. 98, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Reitere-se a intimação do autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da inicial e do julgado porventura proferido no processo nº 00.0930806-7, apontado no termo de prevenção de fl. 24.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020895-5 JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA E OUTRO. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida no autos do feito apontado como prevento (proc. 87.0005163-2).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074711-5 JULIO CEZAR PEREIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 104/105.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006005-6 ELZA TORRES QUITETE (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x CIA/ DE DESENVOLVIMENTO INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv. NILSON XAVIER FERREIRA). . Em adendo ao despacho de folhas 143/144, considerando que a CEF efetuou o depósito de R$ 567,93 (fl.146), referente a honorários sucumbenciais, intime-se a CODIN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que informe o nome do advogado que será o beneficiário do crédito, no prazo de cinco dias. Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o item 2.2 da referido despacho de folhas 143/144.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023762-8 AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/AGU, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002315-3 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Observa-se que a CEF já fora anteriormente citada, conforme determinado à fl. 36, mediante a certidão de fls. 46/47, mas de acordo com a certidão de fl. 48 a ré não se manifestou.\r\n\r\nDestarte, reconsidero a determinação de citação de fl. 45, e mantenho a decisão de fl. 49, item 1, que declarou a sua revelia. \r\n\r\n2) Folha 68: considerando a diligência demonstrada pelo autor para a obtenção dos extratos de sua(s) conta(s) de poupança(s), o que já poderia ter sido feito anteriormente ao ajuizamento da ação, decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença, ocasião em que a questão será apreciada nos termos do artigo 333 do CPC, salientando-se que a qualquer momento poderá o autor produzir as provas documentais que entender necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006167-1 JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 74/79: deixo de receber a apelação da parte autora, com fundamento no artigo 518, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010570-4 TERESA CRISTINA ALMEIDA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, tendo em vista o documento de fl. 13. Anote a Secretaria.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê- los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fl. 14 é datado de 16.05.2007, para o qual houve resposta de não localização dos documentos (fl.15), devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação, para fins do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013404-2 ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 22.800,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, a autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 22.800,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013636-1 MARTHA REGINA DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000010-4 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO PRO-CORACAO (Adv. ROBERTO CORREA DE ARAUJO, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x ATLANTIS TELEINFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA, MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO/RJ - INCL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões (prazo comum).\r\n\r\nApós, ao MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017559-7 WIT - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x PROCURADOR CHEFE DA SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela União (PFN), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 89/92, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 95.0020131-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x PAULO ROBERTO P. TORRES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente INFRAERO, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EUNICE DE LIMA AROUCA (Adv. CRISTIANE MACHADO DA ROCHA). . 1)Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da CEF em 25.04.2007 (fl. 79 verso), para atendimento ao despacho de fl. 76, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente indicasse os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 19.07.2007 (fl. 76 verso), permanecendo indevidamente com os autos por mais de 2(dois) meses, tendo sido, inclusive, expedido auto de busca e apreensão (fls. 78/79).\r\n\r\nDestarte, advirta-se o advogado da CEF a respeito do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 77: considerando que a CEF não demonstrou as novas diligências porventura realizadas para a obtenção dos bens da executada passíveis de penhora, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao BACEN para que indicasse os valores em conta da executada, mantendo a decisão de fl. 76, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da exeqüente para que indique os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020657-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE EVALDO C DE MAGALHAES. . Folha 47: observa-se que os documentos de fls. 48/49 demonstram que o imóvel em que reside o autor é de sua propriedade, adquirido mediante contrato de compra e venda com mútuo, estando, portanto, e em princípio, sujeito à penhora para pagamento do débito objeto da lide (R$ 7.093,55, atualizados até 13.09.2006), conforme requerimento formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a penhora deve ser efetuada do modo menos gravoso para o devedor, por ora, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os seus bens penhoráveis passíveis de penhora, nos termos do artigo 656, § 1º c/c artigo 652, § 3º, ambos do CPC, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 600, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012629-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIANA MEDRADO TANGARI, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . 1) Folha 517: anote a secretaria o advogado do terceiro “JORNAL DO BRASIL”, apenas para fins de ciência desta decisão.\r\n\r\n2) Folhas 503/509: considerando o agravo retido interposto pelo réu “JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA”, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 502, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Observa-se que já foram publicados os editais de intimação para ciência de terceiros e interessados, com a finalidade de acautelar os direitos de eventuais proprietários ou depositários dos bens que constam do rol de fls. 213 a 237, e que guarnecem o prédio objeto da lide, conforme fl. 512.\r\n\r\nEm resposta, o terceiro “JORNAL DO BRASIL S/A” (fls. 514/516) alega que a ré “JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA” não providenciou a devolução dos bens de propriedade da ora requerente, que se encontravam sob sua posse e responsabilidade, e que podem ser alguns daqueles bens que se encontram no imóvel objeto da lide, tendo promovido, inclusive, notificação extrajudicial para que informasse a respeito da retirada dos bens. Por fim, requer seja autorizada a vistoriar e identificar os bens de sua propriedade que eventualmente ainda se encontrem no local.\r\n\r\nEmbora este terceiro não tenha requerido o seu ingresso no processo através dos procedimentos processuais cabíveis, intime-se a União para ciência, manifestação e providências cabíveis a respeito da retirada dos bens que porventura ainda permaneçam no imóvel, a ser efetuada, a fim de facilitar a plena posse do referido imóvel, já deferida por este juízo.\r\n\r\n4) Folhas 548/549, 551, 553: considerando os honorários fixados no valor de R$ 12.750,00 (fl. 375), mediante a decisão de fl. 375, intime-se a desapropriante União para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o depósito dos honorários em conta a ser aberta à disposição deste juízo, a ser efetuado diretamente na agência da CEF vinculada a este Foro, independente da expedição de guia por este juízo. \r\n\r\n5) Oportunamente, intime-se o perito LAURO LOUREIRO BATISTA para ciência e entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, observando-se o disposto no Decreto-Lei 3.365/41, artigos 23, § 1º e artigo 26, § 1º.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 99.0004480-0 JOEL BATISTA E OUTRO (Adv. FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Folha 355: a CEF requer a penhora on line dos saldos porventura existentes em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras dos executados.\r\n\r\nEntretanto, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDesde logo, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o valor do débito atualizado, tendo em vista o tempo decorrido desde os cálculos de fl. 273.\r\n\r\n2) Observa-se pelo teor da certidão negativa de penhora de fls. 352/353, que não foram localizados bens penhoráveis dos executados, mas que “o local trata-se de uma escola, onde a mesma presta serviços, não sendo responsável legal pela mesma, que a escolha é de família, de sua ex-sogra”.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de verificação para o terceiro endereço indicado no mandado de fl. 352, devendo o oficial de justiça diligenciar a obtenção do nome da escola, o CNPJ e os seus proprietários, posto que tal estabelecimento pode pertencer a algum dos executados, devendo, neste caso, proceder, desde logo, à penhora de bens para pagamento do débito.\r\n\r\n3) Após a diligência, dê-se vista à CEF para manifestação, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo indicar os bens dos executados passíveis de penhora, ou as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x FRANCISCO DE ASSIS QUAGLIETTA CORREA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Tendo em vista erro material, retifico o despacho de fl. 84, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada de R$ 409,29, atualizada até 02.05.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folhas 77 e 81, em favor do advogado do réu, por se referir aos honorários de sucumbência ora executados.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002908-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DINNY DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 26 verso, e 34 verso, intime-se a autora CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018144-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x CONSTRUTORA VERTICE LTDA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre os autos de leilões negativos do bem penhorado, conforme fls. 124, e 128, bem como a petição do leiloeiro de fl. 131, devendo o exeqüente esclarecer a respeito do levantamento da penhora incidente sobre o referido bem, diligenciando o prosseguimento da execução, com a indicação de outro bem passível de penhora, ou ainda para que requeira o que for de seu interesse com relação ao referido bem, nos termos do artigo 685-A, caput, artigo 685-C, ambos do CPC. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente ECT para que se manifeste, no prazo de 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015343-6 CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013013-7 JAYME BLOCH (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 296217"
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                            "285624": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004522-9 PANIFICACAO E CONFEITARIA SERTANEJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008454-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Indefiro o pedido de fls. 288/289, porquanto inaplicável ao caso dos presentes autos o art. 195 do CPC, que trata da hipótese de retenção indevida de autos processuais.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 283.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0023645-0 ELSA FLEMING MACHADO E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nAguarde-se o depósito das demais parcelas do crédito do autor.\r\n\r\n4 - 94.0043201-1 MUNIZ SODRE DE ARAUJO CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES, EDNA BRAZIL AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019361-6 NEUZA REGE DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À parte autora sobre de fls. 139/152, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0026888-2 JARDIL HENRIQUE (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Informe o autor sobre o andamento de seu processo de interdição, regularizando sua representação processual, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspendo o feito até regularização da representação processual do autor.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024868-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE CELIO SANTOS LIMA) x PROMED - PRODUTOS MEDICOS E SANITARIOS DO BRASIL S/A (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ZEZ PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES) x ADRIANO PULINO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x JOSE CARLOS WANDERLEY CONCEICAO (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . Manifestem-se as partes sobre certidões negativas de fls. 2014 e 2021.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000672-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALDENIR CARREIRA SILVA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES). . Atendam os habilitandos ao requerimento da União de fls. 153, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item supra, manifeste-se o autor sobre habilitação incidente.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 285624"
                            ],
                            "285625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0930617-0 COBRASCOM S/A CIA/ BRASILEIRA DE CORPOS MOEDORES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 93.0022017-9 LAURO URBANI E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA, ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos sobre os cálculos de fls. 211/212, iniciando-se pela parte autora. No mesmo prazo, diga a ré sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0011338-2 SYLVIA HELLER (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . Fls. 119 e seguintes: Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0004045-3 IOMAR GONZAGA ROLAND (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 224 e seguintes: Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0018840-3 ROBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 473.\r\n\r\nEsclareça o autor requerido às fls. 475 face a petição de fls. 464, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022476-8 HAYDE DE JESUS MARQUES (Adv. JOSE FLAVIO A. CONCEICÃO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Abra-se vista a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 133 em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0020976-0 WANDERSON ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1-Fls. 226 e 239/248 - Compareçam os autores Antônio Jubin, Paulo Candido, Valdeci Penna, Cacilda Disa e Lidimar Sousa à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, cientes de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2-Traga o autor Wanderson André Oliveira de Moraes o número correto do PIS, os extratos de FGTS, cópias das CTPS´s, ante a informação da CEF de fl. 236/238.\r\n\r\n3-Atendido, intime-se a CEF para proceder aos créditos do referido autor e de Luiz Alberto da Silva, ante o tempo decorrido. Ademais, manifeste-se sobre pedido de honorários de fls. 232 e 255.\r\n\r\n8 - 99.0010946-5 FRANCISCO DE ASSIS SALUSTIANO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, SUSANA BRUNO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, BARBARA MATTOS, ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 94.0044433-8 BANCO CRITERIUM S/A (Adv. OSMAR DE F. CASTRO) x DELEGADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, DENISE SANTIAGO). . Aguarde-se a decisão do APDF nº 77.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0021787-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x MARTINHA LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013279-8 GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 313/315: Nada a deferir posto que já está em curso a execução do julgado nos temos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 311.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0010321-0 SILVERIO VELOSO E OUTRO (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 157/158: Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da(s) demais parcela(s) de SILVÉRIO VELOSO.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 285625"
                            ],
                            "285626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025083-4 IRIA MAGALHAES HADDAD (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008703-8 MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000502/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004842-3 MARIA LUZIA DE MORAIS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . (...)\r\n\r\n2. Indefiro a produção de prova pericial por ser desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n3. Fls.129/136: Dê-se vista à autora, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0592905-9 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelos autores.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017104-6 MAURILIO MINIGUELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), à Ré, em provas por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010116-4 ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor, sobre a contestação.\r\n\r\n4.Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010539-0 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017144-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002082-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CARMEN LUCIA LAVAQUIAL VELOSO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 91.0011206-2 LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS MARIO ALVES PINTO, MARCOS GOUVEIA FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...)\r\n\r\n2-Expeçam-se alvarás da quantia de fl. 63 (R$ 2.765,90), sendo metade para cada beneficiário, tendo em vista o valor depositado à fl. 53 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0014458-3 CACILDA BRUNING GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n3-Manifestem-se os demais autores sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006271-7 CARLOS ALBERTO PEPIO DA ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285626"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020574-3 CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013589-6 SANDRA DA SILVA MOURA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), cite-se, devendo o autor juntar cópias para citação.\r\n\r\n4. Aos réus sobre o agravo retido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006336-9 AGUEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n2. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007768-0 RAIMUNDO FONTENELLE MELO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . (...), intime-se o Autor para que se manifeste sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005801-7 TANIA MARIA CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a atender à solicitação da perita do Juízo de fls. 330/331, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à perita.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007380-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JACQUELINE OLIVEIRA SCHWENCK (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0033108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x ELI MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA). . (...), dê-se vista ao requerente (CEF).\r\n\r\n8 - 99.0009954-0 NEIVALDO SERRA DE MELLO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA). . (...), dê-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0209517-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MANOEL DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM). . (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\n4- Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0006666-0 CARMEM DELORME GOIATA LUCARINY E OUTRO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), abra-se vista ao autor sobre o contido às fls. 304/306.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 285627"
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                            "285628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010060-3 FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.17 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010213-2 FESTO FIGUEIRA DE FARIAS - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/28 como emenda à inicial.\r\n\r\nAutentique o autor o termo de inventariança.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010690-3 FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010820-1 RONAN SEBASTIAO BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcoste o autor o termo de inventariança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011267-8 JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011290-3 ZEZITO FERREIRA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011312-9 MARIA MANUELA DE CARVALHO DOMINGOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011337-3 ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011948-0 CELITA ROSSI CELANO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011950-8 MARIA HELENA ALVES FERRAZ (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012082-1 VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012243-0 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012279-9 ANTONIO FERNANDES GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012824-8 JOAQUIM DE SOUSA CORREIA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012856-0 NABOR NUNES FARIA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013092-9 YEDDA DE CARVALHO MENDONCA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013122-3 SUELI MACHADO (Adv. GABRIELA VELOSO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013364-5 MARIA APARECIDA MOSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013409-1 IRIS DE FIGUEIREDO D'AMATO (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013453-4 PATRICIA NINA PIRES BUARQUE (Adv. ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas iniciais em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito com fulcro no art. 257 do CPC ou requeira os benefícios da Lei 1060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013747-0 LAERCIO CORREA DE SOUZA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013916-7 RODRIGO CARDOSO VENTURA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014797-8 ELOISA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014801-6 ALTAIR LOPES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015089-8 GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015165-9 JOSE PEDRO XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015499-5 IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015640-2 EDIO MARREIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015933-6 RUT ROSENTHAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016200-1 ANDREA MADUREIRA BOURGUIGNON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 285628"
                            ]
                        }
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018895-8 EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S/A (Adv. IZAIAS FERREIRA DE PAULA, KEILI UEMA DO CARMO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Instada a executada - parte autora, a proceder ao pagamento na forma do artigo 652 do CPC, mediante carta precatória (fls. 383/394), informou a certidão exarada pela Oficiala de Justiça de fls. 394 que o pagamento foi efetuado a título de honorários advocatícios no valor de R$ 1.526,85 em favor da ANS.\r\n\r\nTodavia, esta Autarquia Federal, às fls 399, noticiou que, após contactar a Gerência de Finanças, averiguou que tal valor não havia ingressado na Conta do Tesouro Nacional, em razão do referido recolhimento não ter sido efetuado na forma exigida pelo artigo 98 da Lei 10.707 de 2003. Deixou registrado, ainda, que quaisquer pagamentos a serem efetuados à ANS deveriam ser recolhidos por Guia da Recolhimento da União.\r\n\r\nIntimada a autora a comprovar o pagamento na via correta (GRU), a mesma quedou-se inerte, deflagrando a expedição do mandado de penhora e avaliação, que restou negativo, em virtude do pagamento realizado em 29 de junho de 2006, segundo certidão lavrada às fls. 415.\r\n\r\nFinalmente, em petição carreada às fls. 42/422, a ANS vem informar correto o procedimento da quantia mediante DOC ou TED, manifestando-se ciente do depósito efetuado, razão pela qual determino o arquivamento e baixa destes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003891-7 ISABEL DIAZ DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À vista do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o requerimento da União Federal a fl. 125, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios fixado na sentença (fls.59/61), que foi mantida por aquela Corte. Ressalte-se que tal cumprimento seguirá a forma do artigo 475-J do CPC e que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, caso o pagamento não seja efetuado no prazo de quinze dias, conforme disposto no dito artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017996-7 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo Sistema Informatizado desta Seção Judiciária com relação aos processos 2003.51.01010641-7, em trâmite na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e 960000595-8, que tramita na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para que traga aos autos em dez dias cópia da exordial, bem como da sentença, caso haja.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0004796-7 MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Mantenho a decisão de fls. 251 uma vez que conforme certidão de óbito de fls. 248 a parte autora deixou bens que devem ser inventariados.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a regularização conforme despacho de fls. 251.\r\n\r\n5 - 95.0014251-1 EDIRA TERTULIANO CALDAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES TATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Tendo em vista o oficio de fls. 147/151, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 99.0029337-1 ARCHIMEDES ROBERTO FIDELIS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a interposição do agravo de instrumento pela parte autora em face da decisão que determinou a habilitação do espólio do falecido (fls.585/586), e que pese a concordância da União às fls. 603 com os cálculos apresentados, aguarde-se em Secretaria a decisão do agravo interposto para que se possa expedir o referido precatório.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028870-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a petição retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nApós o prazo, dê-se nova vista a parte autora para que se manifeste sobre o resíduo do pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001417-5 NEDYR SOIDO FALCAO DO AMARAL (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista a expedição de precatório no valor incontroverso de R$ 91.619,63 (atualizado no valor de R$ 94.366,78 - fls. 196) e a concordância da União às fls. 200/201 com o montante apurado de R$ 114.404,98 atualizados até fevereiro de 2007, expeça-se RPV no valor de R$ 20.038,20 em favor de NEDYR SOIDO FALCAO DO AMARAL, CPF nº 049.213.807-91.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001522-3 MARCIA DE SOUZA APOLINARIO (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TERESA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada às fls. 141/153 no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, a parte ré, MARIA TERESA DE OLIVEIRA SILVA, para que diga se tem provas a produzir, justificando-as em dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008583-3 OSMAR DE SOUZA PEDRO E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 . Tendo em vista a certidão retro, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008644-8 GIOVANNA BORGES DAMIAO FAILLACE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela em que requer a autora a sua reintegração ao serviço militar do Exército, bem como a sua mantença no serviço ativo até a decisão final da presente demanda.\r\n\r\nA autora foi declarada a aspirante à oficial a contar de 28/02/06, conforme documento de fl. 08 e no mês de maio do mesmo ano engravidou, entrando em gozo de licença gestante em 12/12/06 e por ocasião do término da sua licença teve em 11/04/07 o seu licenciamento do serviço ativo do Exército, eis que foi indeferido o seu pedido de prorrogação do tempo de serviço militar. Alega a autora que em função de sua gravidez, teve baixo conceito em suas avaliações profissionais e pessoais.\r\n\r\nNo documento de fl. 18 constata-se que a autora tinha como data do término da sua convocação para o serviço militar em 27/02/07, o que se conclui que o seu cargo não era efetivo, mas sim temporário.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA autora por ser militar temporária possui uma relação jurídica com o Exército meramente de natureza transitória e precária, eis que inexiste estabilidade, cabendo, exclusivamente, a esta entidade militar dispor de acordo com o seu critério de conveniência e oportunidade manter a autora no serviço militar e assim prorrogar o tempo de serviço da mesma ou não, através de seu poder discricionário.\r\n\r\nAo Judiciário só é permitido analisar o ato administrativo no que diz respeito a existência de ilegalidade do mesmo e não quanto ao mérito administrativo que o norteou.\r\n\r\nAdemais o indeferimento administrativo de sua prorrogação do tempo de serviço e, conseqüentemente, o seu licenciamento estão pautados em legislação própria, a prorrogação pela Portaria 169 - DGP, de 01/12/04, em seu art. 125 - NT09// art. 203 - NT08, inciso VII, parágrafo único, que regulamenta o Decreto 4502/02 e o licenciamento no mesmo decreto, em seu art. 32, inciso II c/c o seu § 2º, inciso II.\r\n\r\nSendo assim, não vislumbro plausibilidade jurídica do direito à antecipação dos efeitos da tutela e, portanto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias para, querendo, se manifestar em provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré, no decêndio, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010887-0 EDSON QUERINO WANDERLEY (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora em réplica para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre provas que queira produzir.\r\n\r\nApós à União Federal no decêndio para que especifique as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017396-5 AILTON FERRO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . I - A parte autora, para que se manifeste no prazo de dez dias,devendo dizer se há provas a serem produzidas.\r\n\r\nII - Após, a AGU pelo mesmo prazo em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013734-8 VALDETE MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0008748-0 LUIZ CARLOS TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Primeiramente, ante o ofício nº 970/2007 (fls. 735), expedido pelo Cartório da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, intime-se a CEF a fim de efetuar o bloqueio provisório dos créditos existentes em favor de CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR decorrentes da presente ação.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 719, HOMOLOGO o acordo administrativo firmado entre CLINGER DIAS ANTUNES e a CEF, conforme comprova o Termo de Adesão acostado aos autos às fls. 712/713, obstando a execução do julgado em relação ao mesmo.\r\n\r\nIII - Por fim, intime-se a parte autora a fim de se manifestar acerca do conteúdo do supramencionado ofício, bem como dos créditos efetuados conforme fls. 720/733. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0009723-4 JOAO GILBERTO DE BARROS E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que determinou a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 159/170, determinando a aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 21,87% (março/91), tendo sido a mesma integralmente mantida, em sede de apelação, pelo E. Tribunal Regional Federal, conforme fls. 221.\r\n\r\nInconformada, interpôs a CEF Recursos Especial e Extraordinário, tendo o primeiro sido julgado parcialmente procedente (fls. 260/261), para manter a condenação somente em relação ao índice referente à janeiro/89 (42,72%) e o segundo sido extinto em razão da desistência da recorrente (fls. 265).\r\n\r\nAssim sendo, transitada em julgado a referida decisão, verifico que assiste razão à CEF quando alega às fls. 388 não ter sido o índice de 44,80% contemplado pelo julgado exeqüendo, motivo pelo qual reconsidero o item II do despacho de fls. 370.\r\n\r\nAssim sendo, decido:\r\n\r\nPrimeiramente, ante a manifestação da parte autora às fls. 384, HOMOLOGO os acordos firmados entre os autores CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA e NEY SEGOVIA RAMIRE e a CEF, obstando a execução do julgado em relação ao mesmos.\r\n\r\nApós, ante o acima exposto, determino que sejam os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para fins de elaboração dos cálculos referentes aos autores JAIR PEREIRA PESSOAJOÃO GILBERTO DE BARROS, nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0100118-4 PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 835/839, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 99.0024115-0 ERALDO CELIO PORTO E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição do patrono subscritor da petição de fls. 237, para vista exclusivamente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.000538-7 DAVID WARSZAWSKI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando-se o Termo da Adesão acostado aos autos pela CEF às fls. 420 não ter sido subscrito pelo autor FRANCISCO VANDERLAN DE ARAÚJO MESSIAS JUNIOR, conforme salientado pela própria CEF, a qual, em petição de fls. 411/420, comprovou o cumprimento do julgado em relação ao referido autor, manifeste-se conclusivamente o mesmo relativamente aos valores creditados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.017832-4 ANTONIO JOSE MARTINS PAIS E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 608/610: Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 607, para determinar que, ante a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal, a qual converteu o Agravo de Instrumento interposto pela CEF em Retido, seja a parte autora, ora agravada, intimada para que apresente sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006428-1 JACIARA FARIAS DE BARROS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fl. 130.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia de R$ 1.551,59 que se encontra depositada na conta 22002666, conforme guia de fl. 128.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . 1)Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte ré, assistida pela Defensoria Pública da União, às fls. 150/151, nomeando como perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2)Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\n3)Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4)Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, devendo o mesmo ser cientificado do prazo de trinta dias para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5) Com a apresentação do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais ( Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art.3º).\r\n\r\n6) Após, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007626-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para ciência do teor da certidão de fl. 517.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011569-2 REYNALDO MACHADO DE FARIA - ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO (Adv. SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, e ante o valor atribuído à causa, DECLINO da competência para os Juizados Especiais Federais, tendo em vista tratar-se de competência absoluta.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012343-3 DIONE HELENA GUIMARAES SOARES (Adv. DIONE HELENA GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, e ante o valor atribuído à causa, DECLINO da competência para os Juizados Especiais Federais, tendo em vista tratar-se de competência absoluta.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ FELIPE BRAUNE TARRAGO E OUTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . À parte ré para que regularize no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento a peça de fls.40/44 que se encontra apócrifa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 96.0073679-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Intime-se o Réu para que proceda em dez dias ao cumprimento integral do despacho de fls. 108/109, com a observância do teor da petição de fls. 119 formulada pela União Federal, atentando-se ao fato de que o depósito correspondente à máquina copiadora Cânon F124.800 deverá ser equivalente à importância de R$ 3.557,78 (valor atualizado) e que os bens arrolados deverão ser depositados no Depósito de Mercadorias Apreendidas (Inspetoria da Receita Federal), sito na Av. Venezuela, 231, Centro, aos cuidados do fiel depositário, Sr. Sergio Peres Bueno, matrícula nº 20298.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013262-8 JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 443 . Trata-se de notificação ajuizada por JOSE MARIA ROLLAS-ESPÓLIO em face da CEF objetivando que seja a notificada intimada a apresentar os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e fevereiro de 1989, bem como a pagar a diferença da correção monetária dos saldos da conta poupança referente ao mês de junho de 1987, com a utilização do índice de 8,04% atualizado monetariamente até a data dos expurgos inflacionários posteriores acrescida de juros remuneratórios.\r\n\r\nInicialmente, no que diz respeito à exibição dos extratos, o procedimento da notificação judicial não se presta, logo tal pleito deve ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.267, inc. VI, por inadequadação da via eleita na medida em que a notificação judicial visa a dar ciência e não a produção de provas.\r\n\r\nNo entanto, prossiga-se no segundo pedido que diz respeito à ciência para pagamento.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019577-8 ARTHUR DE SOUZA CARNEIRO NETO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 444/445 . SETENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de INTERPELAÇÃO JUDICIAL ajuizada por ARTHUR DE SOUZA CARNEIRO em face da CEF e da EMGEA objetivando que seja dada ciência às rés de que o autor não mais possui a manutenção possessória do imóvel sito à Rua Macapá 41, quadra 7lote 12 casa 2, Nova Iguaçu e que qualquer ato executório deverá recair nos gaveteiros ou ocupantes.\r\n\r\nInicialmente requer gratuidade de justiça. Alega que, em 20/02/1998, adquiriu o imóvel acima referido por intermédio de financiamento habitacional obtido junto à CEF; que em 25/03/1999 cedeu seus direitos e obrigações do contrato de mútuo à CLAUDIA NERY ALBUQUERQUE através de instrumento particular de compra e venda; que apesar de estar ciente de suas obrigações a cessionária tornou o interpelante inadimplente junto à CEF e a LIGHT deixando de pagar as prestações desde 23/12/1999.\r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls.06/32.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se no caso em tela que o autor não tem interesse processual na medida em que o procedimento a ser adotado no caso em tela deve ser pela via administrativa e não judicial, nos termo do art.869 do CPC.\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50, porém, deve o autor acostar aos autos em dez dias declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, inc.VI do CPC.\r\n\r\nSem custas desde que seja acostada aos autos declaração de hipossuficiência, no caso de não ser trazida a declaração referida acima, deve o autor recolher custas no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nSem honorários na medida em que não houve a formação da relação processual propriamente dita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009585-1 LAERSON JOSE MARQUES E OUTRO (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024956-0 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROBERTA NOROSCHNY, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPelo que se infere da cópia da decisão exarada nos autos da ação indenizatória nº 2006.51.01.001018-0 (fl. 346), os aludidos autos foram remetidos à Justiça Estadual em razão da exclusão da União Federal do pólo passivo da relação processual e conseqüente incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDesse modo, sendo certo que o feito acessório deve acompanhar o principal, e diante da notória pretensão da parte autora externada às fls. 339/344, determino a exclusão da União do pólo passivo e conseqüente remessa à Justiça Estadual. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021102-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IVETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À Ré para manifestação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Ao Embargado para resposta no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 92.0023437-2 SHANE IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Em razão do pedido de desarquivamento solicitado pela parte autora a fl. retro, concedo-lhe o prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017197-5 GILVRANDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 161:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n36 - 2005.51.01.027161-9 ALEX LOBO DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme despacho de fl. 133:\r\n\r\n“Com a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009545-0 ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... À ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ, PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS). . Fls.80: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 291938"
                            ],
                            "291939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010593-5 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . De início, considerando a adequação do valor da causa constante de fls. 120/121, trazida pela parte autora, que seja ele anotado na parte final da exordial.\r\n\r\nCuida-se, a presente, de ação ordinária ajuizada por GREEN MATRIX- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDERORES LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, colimando, inclusive, antecipação dos efeitos da antecipação de tutela para que seja apreciado o recurso voluntário interposto em sede do processo administrativo nº 15374-002724/00-54, bem como para que seja anulada sua inscrição em dívida ativa, referente ao débito.\r\n\r\nAduz a autora, em breve síntese, que, em virtude de não recolhimento do PIS concernentes às competências de maio a dezembro de 1997, sofreu autuação fiscal, correspondente ao processo administrativo nº 15374002724/00-54. A Secretaria da Receita Federal, a seu turno, constatou irregularidade no arrolamento de bens apresentado, procedendo à intimação a fim de sanar o possível defeito.\r\n\r\nCom vistas a reformar a decisão que culminou por indeferir a impugnação à dita imposição, a parte autora apresentou Recurso Voluntário, perante o 2º Conselho de Contribuintes. Acontece que o aludido recurso não foi recebido em razão de a Ré ter enviado a intimação a endereço diverso do advogado da parte, restando, desta sorte, inviabilizado o cumprimento do seu pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 33, § 2º do Decreto 70.235/72 e o artigo 24 da MPS nº 520/04 exigem expressamente o depósito em dinheiro ou arrolamento de bens ou direitos no valor de 30 (trinta) por cento da exigência fiscal definida na decisão proferida em primeira instância do processo administrativo, para que o contribuinte possa exercer o seu direito constitucional de recorrer de decisão que lhe é desfavorável.\r\n\r\nImpende salientar, desde logo, que o artigo 33, 2º do aludido Decreto acaba por ferir a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e os princípios gerais de direito norteadores do nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nO depósito ou arrolamento de bens como condição de recebimento do recurso em 2ª instância fere, dentre outros, o Princípio da Capacidade Contributiva. Como é sabido, este princípio é corolário do Princípio da Igualdade porquanto seu principal escopo cinge-se no ideal de Justiça Tributária que se revela com a distribuição proporcional entre os contribuintes, respeitada sua real capacidade contributiva do ônus fiscal imposto pelo Estado. Insta frisar que tal princípio, manifestado expressamente na Lei Maior, é norma constitucional de direito fundamental, por isso, sua observância pelo sistema tributário infraconstitucional é obrigatória sob pena de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDesta feita, estabelecer como condição de procedibilidade de recurso voluntário o depósito ou arrolamento de bens ou direitos configura infração ao Principio da Capacidade Contributiva, na medida em que instaura verdadeira desigualdade entre contribuintes ao obstar o direito à ampla defesa a quem não tenha bens ou disponibilidades financeiras. Nesse compasso, a infração estende-se ao Princípio da Igualdade e, por via transversa, aos da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nNessa trilha, vejamos a lição da Doutrina:\r\n\r\n“A exigência do depósito atrita, ainda, a meu ver, com o princípio da capacidade contributiva, que no campo tributário expressa o princípio da isonomia, porquanto coloca em situação de desigualdade os contribuintes para os quais o depósito da quantia impugnada não representa problema maior e os que encontram nesse depósito um obstáculos de monta ao exercício do direito de defesa que lhes é constitucionalmente assegurado” (LOBO, 2006, p. 247)\r\n\r\nAlém disso, o artigo 151 do Código Tributário Nacional é claro ao gizar:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\n...\r\n\r\nII- o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII- as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\n...\r\n\r\nDepreende-se do supracitado artigo que tanto as reclamações e os recursos, quanto o depósito do montante integral postos à disposição do sujeito passivo, estão aptos a suspender a exigibilidade do crédito tributário. Assim, o artigo 33, §2º do Decreto 70.235/72 ao dispor que o recurso só poderá ser conhecido se, além dele, o sujeito passivo depositar o valor do débito fiscal, constitui exigência ilegal, vez que adota maior gravame do que estabelece o CTN, que, frise-se, possui status de lei complementar.\r\n\r\nPelo exposto, a despeito do risco de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, vislumbro, no juízo perfunctório típico da apreciação do pleito de antecipação de tutela, existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora. \r\n\r\nDessa forma, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que seja apreciado o recurso voluntário interposto em sede de processo administrativo nº 15374002724/00-54, bem como para que seja anulada sua inscrição em dívida ativa. Intimem-se para ciência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291939"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022934-3 MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . I - Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Traslade para estes autos as cópias necessárias do agravo nº 2002.02.01.044832-2 em apenso, remetendo-o a seguir para baixa e arquivamento.(pv/jl)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019744-3 SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (lp/raf)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0200544-1 AGOSTINHO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Fls.1020/1038 - Ao patrono para regularização dos requerimentos de habilitação indicando os sucessores pertinentes a cada autor falecido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo, devendo, também cumprir a determinação de fls.1015, diante do extravio dos dois primeiros volumes destes autos.\r\n\r\nII - Considerando o termo de informação de fls.1010/1013, oficie-se a CEF para que informe a este juízo o valor atualizado do depósito de fls.185 dos autos do precatório em apenso, devendo informar também se já houve algum levantamento de alvará referente a esta conta e, em caso positivo, o nome dos autores que procederam ao levantamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0001914-0 ALCINA NATALIA REIS PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 1572/1573: Nada a provar, considerando o teor da Súmula 672 do STF.\r\n\r\nCaso discordem dos cálculos da Contadoria, deverão os autores apresentar seus próprios.\r\n\r\nÀ autora para que, no prazo de 10 (dez) dias requeira adequadamente a citação da União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/jl)\r\n\r\n5 - 96.0077585-0 CARLOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, LUIZ FERNANDO MAGALHAES, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ... II - diga a CEF sobre o requerimento de habilitação formulado às fls. 515/524. (sp)\r\n\r\n6 - 97.0022896-7 ALFREDO DA CUNHA VEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Informe o patrono dos autores quanto ao acordo administrativo que teria sido firmado por ALFREDO DA CUNHA VIEIRA, BENEDITO TENORIO DA SILVA, COSINO TAMEGA, notificado pela União Federal às fls.308. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, informem os autores CARLOS BORGES MOREIRA, CÉLIO DIAS AGUIAR, DULCE BOGEL DE MIRANDA se persiste o interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista a concordância da Contadoria Judicial (fls.397) com o sustentado pela União Federal (fls.369). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifiquem-se e remetam-se os autos à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nIII - Cite-se a União Federal, na forma e para os fins do art.730 do CPC, em relação às autoras HELENA MEIRA DE VASCONCELOS, JURACY VARGAS DA SILVA e MARIA ZELMA GARIM. (lp/raf)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014870-8 MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista a expedição do precatório às fls. 260/261, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(pv/jl)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026347-0 CELI SIQUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, per capita.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010083-3 SIBELE DE OLIVEIRA ORLANDINI (Adv. MAURO PERROTTA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, eis que fundada em jurisprudência do plenário do STF, nos termos do art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004666-1 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022208-6 AMELIA INES CHAILLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls.05, 09 e 72 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se.(ap)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023930-0 ARIETE DRUMMOND DAVICO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.149 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos fora de cartório pela parte autora. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.156 - Intime-se pessoalmente a autora ARACY MAIA DA CRUZ para que cumpra o item III do r. despacho de fls.147, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004104-7 MARISA MEDEIROS DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que traga aos autos declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os outorgados às fls.52. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013134-6 ANA DARLICE DE FREITAS E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014666-0 CAMILLO FLAMMARION D' ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra II - Fls.61 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos fora de cartório pela parte autora. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIII - Fixo prazo final de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra, integralmente, o item II do r. despacho de fls.36, sob pena de extinção.(ap/MA)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019419-8 ADILSON ZAMBAO MIGUEZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.46 e 86 - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À parte autora, no prazo final de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos todos os contracheques a que se refere o item II do r. despacho de fls.46, bem como cópia de eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.5151.051402-1.(ap)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019639-0 HELEM MAZZA SILVA DOMINGOS (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão retro, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado em despacho .\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020098-8 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.07 e 34 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - À parte autora, no prazo final de 20 (vinte) dias, para que cumpra o item II do r. despacho de fls.31, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000169-8 EDNA DE BARROS SENNA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por EDNA DE BARROS SENNA em face da UNIÃO FEDERAL postulando fosse condenada a implantar pensão na proporção idêntica a de artífice de manutenção, nível 226, com anuênios de 17%, pagando-lhe os atrasados devidos desde a data do óbito de sua mãe, em 30/04/2004, com os acréscimos legais. Requeria os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho de fls.24 determinando a juntada de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou o recolhimento das custas em 10 dias, nos termos do art. 3o., inc. V da L. 1060/50.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.33, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls.-- .\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800426-3 GILCEA DE ARRUDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nGILCEA ARRUDA MOREIRA, IRENE AMARAL DA SILVA, MARIA MAGDALENA COOPER VIANA e LEILA PASSOS DE CARVALHO propõem a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, RFFSA e do INSS postulando sejam condenados a rever a complementação de pensão paga a dependentes de ex-funcionários da RFFSA garantindo-lhes a reposição do expurgo de 26,06%, pagando-lhes as diferenças devidas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/52.\r\n\r\nInformação de prevenção em relação à autora IRENE AMARAL DA SILVA tendo sido comprovado às fls.54/57que requereu revisão da aposentadoria recebida pelo falecido JORGE GUARANY com fulcro em outra legislação, perante a 35a. Vara Previdenciária.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a presente ação merece ser julgada improcedente in limine com fulcro no art. 285-A do CPC vez que formula pedido contrário a entendimento firmado pelo Eg. STF:\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URP. FEVEREIRO DE 1989. DECRETO-LEI Nº 2.335/87. LEI Nº 7.730/89. INEXISTêNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar na ADI 694 a questão do reajuste mensal instituído pelo Decreto-Lei nº 2.335/87, afastou a existência de direito adquirido ao percentual de 26,06% relativo a reposição da URP sobre vencimentos do mês de fevereiro de 1989, em face de ter ocorrido revogação por norma superveniente - Lei nº 7.730/89 - que apanhou em curso as parcelas a ele correspondentes, antes de consumar-se o período aquisitivo.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.(STF, RE 153.607/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 09-06-1995 PP-17242 EMENT VOL-01790-05 PP-00990)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. I e art.285-A do CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001548-4 JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE PINTO DE C. FILHO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Devolva-se o prazo de 10 (dez) dias à CEF.(MA/jl)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019221-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 330,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar preparatória, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022236-4 WALTER TEIXEIRA LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão retro, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado em despacho .\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001529-6 LEONARDO BINDI E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.75/76 - Defiro a devolução requerida, pelo prazo final de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra as determinações contidas às fls.72, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0018531-8 ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv. LUIZ EUSTAQUIO DINIZ MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE AS SIS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n26 - 96.0020702-0 JOAO FRANCISCO POVOA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.413 (item I) e 443/445 - Ao patrono do autor JOÃO FRANCISCO POVOA para que informe o endereço atualizado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o endereço obtido através de pesquisa no site da Receita Federal (fls.488) é o mesmo da diligência negativa de fls.443/445.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se pessoalmente o referido autor para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o item I do r. despacho de fls.413, valendo o seu silêncio como confirmação do acordo cuja celebração alega a CEF ter ocorrido (fls.410).\r\n\r\nII - Fls.410/412, 413 (item III), 420, 465/466, 475 - Tendo em vista a certidão de fls.420, bem como a planilha juntada pela CEF às fls.465/466, aos autores DIRLENE MURITIBA DE ASSIS, LEVY SILVA, MARCEL ROQUE JOURDAN, PAULO CESAR RIBEIRO CORREA e PEDRO LEANDRO DA SILVA para que digam se ainda têm algo a requerer, no prazo final de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII - Fls.486/487 - Considerando que na planilha de fls.465/466 a CEF não comprovou o cumprimento do julgado quanto aos honorários de sucumbência calculados na planilha da Contadoria de fls.401; Considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado quanto aos honorários sucumbenciais, em 15 dias, com o depósito da quantia pleiteada às fls. 401, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o patrono da parte autora se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n27 - 97.0072997-4 SONIA REGINA CALVANO PINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B.1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 84,32% e 21,87%, referentes aos períodos de março de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS da autora.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 290/291, e da autora às fls. 170, SÔNIA REGINA CALVANO PINHO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correcão do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nRevogo expressamente o despacho de fls. 300/301.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n28 - 98.0025312-2 NORIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. HERICA DA SILVA PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI -Fls.445 - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(lp/raf)\r\n\r\n29 - 99.0023727-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nFls. 279/288 e 304/305 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação de índices de correção monetária indevidamente expurgados por planos econômicos inconstitucionais sobre a conta vinculada de FGTS dos autores JORGE LUIS DE OLIVEIRA e IZAÍAS VICENTE, falecido e sucedido por JOSÉ ELIAS VICENTE e MARCOS ANTONIO VICENTE.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré acima mencionadas juntando cópias dos termos de acordo, os autores firmaram transação, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004233-2 JORGE SHIGUERO ARAKAKI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(lp/raf)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.022773-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nQuebra Entretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(lp/MA/raf)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.013129-1 RONALDO DE ALMEIDA MORROT (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF não cumpriu o julgado quando devidamente intimada para tal, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação acompanhado do demonstrativo de débito de fls. 307/330, uma vez que tais cálculos foram utilizados na intimação da CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027538-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA, LISA BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.275/280 e 289/295 - Assiste razão à parte autora. O art.538 do CPC dispõe que a interposição dos embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.\r\n\r\nIsto posto e considerando a certidão de fls.271, bem como que a apelação de fls.263/270 já foi recebida às fls.272 e que já foram oferecidas contra-razões às fls.275/281 e 282/285, cumpra a Secretaria a parte final de fls.272, remetendo-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.(rt/MA)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.002495-8 DOUGLAS DE OLIVEIRA LITIERI BRENTZ (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se m dê-se baixa e arquive-se. (ap)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013471-5 CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS, MARCOS RODRIGUES NOVOA, JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista os documentos apresentados, dê-se vista a CEF por 10 (dez) dias devendo identificar eventual documento faltante para liberação do fundo.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016486-8 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.51 e 73 - À parte autora para que cumpra, integralmente, o r. despacho de fls.51 promovendo a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.46, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018628-1 MARILENE LIMA SOUZA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A. . I - Fls.04 e 95 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls.97 - Tendo em vista a certidão de fls.97, inexiste litispendência ou coisa julgada entre a presente causa e o processo nº 2003.5151.037537-5.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova a inclusão da CEF no pólo passivo da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019298-0 MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO, IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA propôs a presente ação ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, requerendo fosse liminarmente determinado que tornasse indisponíveis os 2.554.657 litros de álcool hidratado, constituindo como depositária judicial a empresa DACAL LTDA. a fim de que ao final fosse admitida no processo administrativo lavrado contra a empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO e MC USINA DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA.\r\n\r\nContestação da ANP às fls.59/87.\r\n\r\nDecisão de fls.89/90 irrecorrida indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela e determinando a regularização do feito com a inclusão no pólo passivo das demais empresas acima citadas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial para que fosse promovida a integração do pólo passivo, a parte autora deixou fluir in albis o prazo (fls.92).\r\n\r\nEm vista do patente desinteresse processual da autora impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro a inicial na forma do art. 295, I e seu parágrafo único do CPC, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019510-5 KAMILLA MARCELLE CAMARA COELHO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LOTERIA NOVA YORK (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ás rés sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023963-7 SEVERINA PEREIRA FLORENCIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 450,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por SEVERINA PEREIRA FLORENCIO em face da CEF postulando fosse condenada a rever o saldo de sua conta fundiária para inclusão dos índices de correção monetária expurgados pelos Planos Verão e Collor I e II. Requeria gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho de fls.17 determinava a juntada de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou o recolhimento das custas em 10 dias, nos termos da L. 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.18, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010248-0 DANIEL TEIXEIRA ABRANTES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CRISTINA ABRANTES FREIRE (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data do(s) expurgo(s) perseguido(s). (MA/jyy)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011046-3 FABIO DIAS DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA/jyy)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013190-9 YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como traga aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013244-6 SYLVIA FERNANDES PIMENTA (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. I e art. 285-A do CPC. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 92.0078128-4 IRINEU PAGANOTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 95.0003457-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FIGHTER - IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO NASSIN VIEIRA NAJJAR (Adv. SEM ADVOGADO) x NASSIN GEORGES NAJJAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a determinação de suspensão da execução data de 2002 (fls.84), dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for cabível dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n47 - 2003.51.02.000085-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AIME CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.104: Decreto a nulidade dos atos processuais dirigidos à CEF (fls. 82) e realizados por ela, eis que não é parte na presente demanda. \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 84/101 e, em seguida, dê-se vista à EMGEA para prosseguimento da execução.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008132-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,68. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente ação em face de JOSE HENRIQUE DA SILVA postulando citação para pagamento de R$ 48.537,73 por dívida de contrato de empréstimo. .\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 55 tendo em vista a renegociação mencionada às fls.39.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GERALDO MARQUES DA SILVA. . Fls.31 - À CEF para que, no prazo final de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, cumpra, integralmente, o r. despacho de fls.21, informando se a comissão de permanência foi aplicada em conjunto com a correção monetária.(ap)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022883-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x EDVAN LIMA FILHO. . I - Defiro o desentranhamento da cópia autenticada do título acostada às fls.20.\r\n\r\nII - Fixo os honorários de advogado moderadamente em 5% sobre o valor da execução (Código de Processo Civil, art.652-A).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022884-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x LUIZ OSCAR FALQUETO. . Fixo os honorários de advogado moderadamente em 5% sobre o valor da execução (Código de Processo Civil, art.652-A).\r\n\r\nCite-se.(ap)\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 2002.51.01.012555-9 MARIA DE FATIMA TUDE DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0162044-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE ALENCAR DE SOUZA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nDefiro à parte autora vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre as certidões de fls.499/500, bem como promover a habilitação dos eventuais sucessores do autor JOSÉ ALENCAR DE SOUZA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (AGU) pelo mesmo prazo.(rt/MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.014050-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,13. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente ação em face de REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS postulando citação para pagamento de dívida relativa a contrato de abertura de crédito..\r\n\r\nDespacho de fls. 41, 53, 55 e 62 determinando desse prosseguimento ao feito indicando bens a penhora.\r\n\r\nCertidão de fls.65 atestando o descumprimento da ordem.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO Autor foi pessoalmente intimado para cumprimento do despacho retro, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.004386-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.165/166 - Dê-se vista à CEF sobre os ofícios de fls.165/166. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.(MA/pv/ms/jl)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.019339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UILSON SILVA ARAUJO. . Fls.60 - Defiro o prazo final de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para extinção. (lp/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.014001-9 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação da locação do imóvel objeto da presente pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir de fevereiro de 2003 e a expirar em 31/01/2008 pelo valor locatício mensal de R$ 1.350,00, fixando a partir desta data aluguel provisório de R$ 440,00 se outro superior não estiver sendo pago, caso em que este valor superior será mantido até o trânsito em julgado desta decisão, salvo se ultrapassar o valor locatício fixado no laudo (R$ 1.350,00), caso em que este último será o valor provisório. Condeno a autora ao pagamento das diferenças devidas a serem apuradas ao final, corrigidas conforme índices do contrato e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da data da citação. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca, custas e honorários periciais a serem rateados.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n58 - 2003.51.01.001752-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ADECI MOTA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.012330-7 CLINIPAM-CLINICA PARANENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade do ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98 e decretar a nulidade do débito lançado. Condeno a ré no ressarcimento de custas processuais e no pagamento de verba de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010452-9 REINALDO GODINHO DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove ter mantido conta de poupança junto à requerida, bem como o saldo na data do(s) expurgo(s) perseguido(s). (MA/jyy)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012477-2 JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta.(MA/jyy)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 92.0009666-2 CONDE RIO COML/ E IMP/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Declaro a inexistência do ato de fls. 268, ante a falta de assinatura.\r\n\r\nTendo em vista a aquiescência da União com os valores depositados pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n63 - 92.0027703-9 UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. SALETTE GONCALVES MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista a parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n64 - 2000.51.01.027228-6 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.220 - Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado pela CEF às fls.213 referente aos honorários sucumbenciais, devendo o patrono Dr. MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, ser intimado por publicação para ciência do valor.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Fls.221/222 - Após, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n65 - 2003.51.01.024286-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.331, 340 e 358 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nII - Fls.333/338 e 349/355 - Assiste razão à parte autora. O art.538 do CPC dispõe que a interposição dos embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.\r\n\r\nIsto posto e considerando a certidão de fls.324, bem como que a apelação de fls.316/323 já foi recebida às fls.325 e que já foram oferecidas as contra-razões às fls.333/cumpra a Secretaria a parte final de fls.325, remetendo-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.(rt/MA/raf)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.013791-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência, revogando a liminar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021106-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALCIDES ALVES DE BRITO (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do agravo. Após, voltem conclusos. (lp/raf)\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 291794"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014637-1 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 707 - Noticiado pela CEF às fls. 699, o desbloqueio do valor do saldo da conta vinculada de FGTS da autora, deverá o interessado buscar o seu levantamento em sede administrativa da ré conforme já determinado às fls. 696\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0043924-1 MANOEL JOSE CRUZ NETO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls 159. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 98.0001642-2 ALTAIR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.511/512. Aguarde-se o trânsito em julgado, conforme já despachado às fls. 510.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020374-2 ASSUNCAO DE MARIA LIMA (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAdmito as apelações somente no efeito devolutivo, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002384-0 NEW BINGO PROMOCOES LTDA (Adv. ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO) x PROCURADOR GERAL DE FAZENDA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002701-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANA MARIA GOMES DE FREITAS E OUTRO. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002713-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003369-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO GUIMARAES. . Assino prazo de 10 (dez) dias à CEF para que emende a inicial trazendo aos autos o extrato com a evoluação da divída.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003382-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARYLENA CASTELLANO SERPA. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008856-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PIZZA HOUSE PIZZARIAS LTDA E OUTROS. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009817-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ACIR JOAQUIM DA COSTA. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0057839-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x IRIDIO SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Em vista da manifestação da União Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001614-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FABIO MOREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA). . Vista às partes acerca dos cálculos da contadoria judicial (fls.303), pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 294628"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0587029-1 AUMUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FRANCISCO SERGIO DE A. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada - União Federal - efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0014440-0 MANOEL AGOSTINHO DE MELO (Adv. TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada - União Federal - efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0134077-8 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS, SONIA MIRANDA MORENO). . Oficie-se a CEF para que converta em renda em favor da CVM nos \r\n\r\ntermos de fls. 190 o depósito de fls. 184.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0013223-9 ZENY BAPTISTA ALVES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada - União Federal - efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015097-0 MARCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101015097-0\r\n\r\nEste Juízo solicitou à CEF a juntada da cópia da Carta de Adjudicação, bem como a sua averbação no Registro de Imóveis, desde novembro de 2006.\r\n\r\nNo entanto, a Ré requereu dilação probatória e, até a presente data não cumpriu o despacho de fl. 418.\r\n\r\nDesse modo, assino o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que a CEF apresente cópia da Carta de Adjudicação e da sua averbação no Registro de Imóveis, caso existente.\r\n\r\nEm hipótese de negativa que esclareça, sob pena de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição (artigo 14, V e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011568-5 WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito(fls.215) ; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se P.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013886-0 VANDA DE SA GUIGLIANELLY (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada - União Federal - efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0002649-0 EDUARDO SOARES DE FREITAS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada - União Federal - efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023668-5 SERGIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003679-5 JOSE CLAUDIO FREITAS CORDEIRO (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES, MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002025-7 JORGE DOS SANTOS CARVALHAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor para que se manifeste acerca dos valores apresentados pela CEF, às fls.78/83, para fins de cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003603-5 SUELY CESAR (Adv. IVAN CESAR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao autor para que se manifeste acerca dos valores \r\n\r\napresentados pela CEF, às fls 44/49, para fins de cumprimento do julgado \r\n\r\nno prazo de 5 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023491-3 FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002754-7 BERNARDE SOARES DA FONSECA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 294631"
                            ],
                            "294632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0015268-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS P/FINS IND.P.F.T.V.S.V.R.S.A.C.D.A.M.P.RJ.DC. E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF.\r\n\r\n2 - 99.0016918-2 MARCELO LIMA MOREIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 94.0045490-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x GENARIO FLORENTINO DE LIMA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO). . Face ao tempo transcorrido, cumpra-se o despacho de fl.110, expedindo-se o competente mandado reintegratório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023706-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0012407-2 ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 294632"
                            ],
                            "294633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020714-0 CARLOS GONDIN MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Oficie-se a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (endereço apontado na inicial, a fls. 13) para que forneça, no prazo de 10 dias, o número da conta dos depósitos efetuados à disposição do juízo referentes à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024795-8 CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para requerer o que de direito. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025361-7 EUNICE TEIXEIRA PINTO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONSELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.01.025361-7\r\n\r\nAUTORA: EUNICE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a autora requer seja transferida pensão por óbito do seu pai que era percebida pro sua irmã falecida em 31.10.2005.\r\n\r\nInicial às fls.02/18.\r\n\r\nDecisão determinando a emenda à inicial e deferimento da gratuidade de justiça às fls. 19/20.\r\n\r\nEmenda ao valor da causa às fls.21/22.\r\n\r\nContestação e docs. às fls.28/34.\r\n\r\nRéplica às fls.38/42.\r\n\r\nIntimadas as partes sem mais provas a serem produzidas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento nos Tribunais Federais que o fato gerador da pensão por morte é o óbito do segurado, devendo tal benefício ser regido, portanto, pela legislação vigente à época do falecimento.. \r\n\r\nAplicam--se à pensão por morte, devida à filha de servidor público civil, os requisitos previstos na lei vigente na data do óbito do servidor. Na hipótese, a lei de regência é a de nº 3.373/58, que estabelece que a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\nA autora, quando do óbito de seu pai, em 10.08.63 (fl.220), já era maior, capaz e casada desde fevereiro de 1946 (fl.11). Desse modo, conforme a legislação da data do óbito do instituidor da pensão, a autora não fazia jus ao pensionamento, pois já era casada, não havendo falar, por conseqüência, em direito à transmissão de pensão que sua falecida irmã percebia. \r\n\r\nNesse sentido, não divergem os Tribunais Federais superiores nem o STF:\r\n\r\nFilha maior, solteira, não inválida, e não ocupante de cargo público permanente, faz jus ao recebimento de pensão por morte de seu genitor, servidor público federal falecido em 1982, na vigência das Leis nºs 1.711/52 e 3.373/58. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito para indeferir o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004103-1 TANIA MORENO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Defiro a prova pericial requerida pela parte autora às fls.230/234, ficando nomeado para tanto, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadni, com endereço conheço da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ficando, desde já, fixados os honorários periciais no máximo permitido pela Tabela da Justiça Federal\r\n\r\n2)Nos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3)Deve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categorial profissional a pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018372-3 ARLENE ARAUJO COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Baixo o feito em diligência para determinar a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\nNos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I\r\n\r\npmr.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0102194-0 JOVELINO LIDUINO (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Verifico que encontra-se pendente a execução referente a honorários sucumbenciais, uma vez que o autor firmou com a CEF o acordo previsto na LC 110/01, conforme homologação de fls.187.\r\n\r\nTendo a CEF juntado aos autos os extratos dos valores pagos ao autor às fls. 196/202, e já havendo nos autos pedido de execução da verba sucumbencial, em homenagem ao Princípio da Economia Processual, diga a CEF, em 10 dias, sobre seu interesse no cumprimento espontâneo do julgado, trazendo, se for o caso, o depósito da verba sucumbencial.\r\n\r\n7 - 99.0020699-1 DJALMA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . FLS.237/239\r\n\r\n1- Os argumentos da parte autora atém-se à alegação de erro material nos cálculos que embasaram a execução do título judicial com relação ao co-autor LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA.\r\n\r\nConsidera-se erro material aquele que de plano pode-se observar nos cálculos, sem que seja necessária a defesa dos critérios adotados para a referida conclusão. Todas as demais alegações sobre a correta liquidação do título executivo judicial deveriam ser argüidas no curso da ação de Embargos à Execução, cuja sentença já transitou em julgado, tendo, portanto, ocorrido a preclusão consumativa sobre a sua liquidação. Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\n2- Considerando que a presente execução obedeceu aos termos do artigo 652 do CPC, a CEF efetivou o depósito para garantia do Juízo do valor executado em 30/04/2002 (fl.197). Desta forma, compete apenas a verificação da correta evolução dos depósitos efetivados na conta fundiária dos exeqüentes, dos valores a que restou condenada por força da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução 2002.510111220-6 (cálculos de fls.70/84-atualizados até 27/11/2002). Desta forma, traga a CEF planilha de cálculos com a evolução dos valores apurados no período de 28/11/2002 até 13/09/2006 (planilha de fls.233) para a competente verificação.\r\n\r\nFL.240.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados pela CEF às fls. 235, em estrito cumprimento às normas regulamentadoras que regem a matéria no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023978-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIO AVELAR BARBOSA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, GASTAO ALBERTO NOGUEIRA, ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, contra decisão proferida às fls. 65, alegando contradição no julgado. Sob o argumento de que houve determinação de transferência dos valores da conta garantia de embargos em valor superior ao devido por força da sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom relação ao cabimento dos Embargos de Declaração, estes só são pertinentes, de acordo com o art. 535, I e II do CPC, se for apontada obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nAssim, para se chegar à análise quanto ao mérito do recurso, isto é, verificar se há ou não ponto obscuro, contraditório ou omisso é mister que se proceda, de antemão, ao juízo de admissibilidade do mesmo.\r\n\r\nNo caso dos Embargos de Declaração, é requisito de admissibilidade que o Embargante, em suas razões, aponte a obscuridade, contradição ou omissão e pleiteie a sanação de tais vícios.\r\n\r\nEsclarecedora é a lição do mestre J.C. Barbosa Moreira:\r\n\r\n\"Aqui também, o órgão judicial pode conhecer ou não conhecer dos embargos e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento (...)\r\n\r\nNão se conhece destes quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é caso de obscuridade, contradição ou omissão; vg, se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial do julgado.\"\r\n\r\n(In Comentários ao Código de Processo Civil, volume V, 7ª edição, pág. 545)\r\n\r\nNo presente caso, é de se observar que a decisão determinou “ a tarnsferência para a conta fundiária do credor do valor da condenação devidamente atualizado à data do depósito...ficando desde já autorizada a proceder ao estorno de eventual saldo a seu favor.”\r\n\r\nDesta forma, não procedem os argumentos expendidos pela Embargante, uma vez que a decisão absteve-se de citar valores, face a necessidade de atualização do valor da condenação até a data da efetivação da transferência. Ademais, restou autorizado o estorno de eventual saldo da conta após sua atualização e efetiva transferência pela Ré.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por ausência dos requisitos de admissibilidade, na forma da fundamentação supra, a teor do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023732-0 MARCELO DA SILVA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ao autor em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294633"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026866-0 FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA DINIZ CUQUEJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 141, 145, 149 e 153.\r\n\r\nII - Fls. 164/453: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007757-1 ADSHEL (BRASIL) LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações de fls. 250/256 e 273/279, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024117-6 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 524/541 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - Fazenda Nacional) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022589-5 EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x LUIZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1323/1324 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela listisconsorte LUIZA FERREIRA, por 5 dias.\r\n\r\nII - Fl. 1332 - Defiro a vista requerida pelos demais autores, por 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027211-9 KARINE ALVES CORTEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 226/230 - Desentranhe a Secretaria, uma vez que o peticionado não se deu através de advogado (art. 133 da Constituição da República).\r\n\r\nII - Fls. 161/224 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002657-5 CRISTIANO SILVA MARCELINO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 133 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 31/08/2007, às 14:00 horas, para realização da perícia no consultório do Perito, situado à Rua Visconde de Pirajá, 300/901, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022923-1 JAURIDES NATILDE NOGUEIRA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 150/156 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007640-6 TATIANA RITA VIRMOND HENOT E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 260/306: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, expeça-se o mandado de citação.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1895/1897, 1901 e 1926/1927: Para que seja possível o deslinde da controvérsia sob exame, remetam-se os autos à Contadoria.(mc)\r\n\r\n12 - 99.0005718-0 MARCO ANTONIO VILELLA PAMPLONA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 387 e 395 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011232-0 MARIA DE LACERDA VARGAS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 557: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelo Autor, devendo este, no mesmo prazo, manifestar-se também sobre fls. 559/579.(mc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 473: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 191 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido à EMGEA, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022237-6 MARIA ELOA RAMOS GUIMARAES LYRIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020894-3 ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito dos valores incontroversos das prestações vincendas (cf. letra “c” de fl. 33), não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0034080-6 ALTINO MARTINS GIESTA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fl. 439 - Nada a prover, uma vez que não compete à Justiça Federal intervir em questões referentes a honorários contratuais, já que se trata de contrato entre particulares, portanto, questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 94.0012102-4 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 287/290: Dê-se vista à Autora, por 5 dias, para que requeira o que entender devido.(mc)\r\n\r\n21 - 94.0046675-7 PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, MARCO ANTONIO NEGRELLI). . Fl. 415 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 95.0004652-0 NELSON LUIZ WALKER DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 678/680.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 416/441: Especifiquem os Autores, no prazo de 10 dias, quais os extratos que entendem que ainda faltam para a apuração integral dos valores devidos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos. (mc)\r\n\r\n24 - 95.0005652-6 LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 605/624: Forneça o Autor as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 477/478 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nII - Fls. 480/502 - Dê-se vista à parte autora, no mesmo prazo, dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 875/884.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 96.0019791-1 RONALDO KAPPS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 361: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pelos Autores, devendo estes, no mesmo prazo, manifestar-se também sobre fl. 359.(mc)\r\n\r\n28 - 96.0076406-9 INEZ DE JESUS INACIO LIMA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assino ao Exeqüente o prazo de 5 dias para que cumpra corretamente o determinado à fl. 329.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.(mc)\r\n\r\n29 - 98.0007621-2 JOSE DA COSTA HOMEM NETO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 606/607: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.003833-6 BENEDICTO GOMES DA SILVA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 206/207: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 31 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 353: Especifique a CEF, pormenorizadamente, quais os extratos ainda necessários, indicando, em cada caso, qual o banco depositário anterior. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 427/428: A Contadoria Judicial é órgão capacitado e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança o seu trabalho, em linha de princípio. Assim, ante os esclarecimentos de fl. 400, indefiro o requerido pelos Autores quanto a seus próprios cálculos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a CEF a efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição dos titulares, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, forneça a CEF extratos da litisconsorte ANANDA COSTEIRA GALVÃO nos quais constem o lançamento de JAM referente ao Plano Verão (01/03/89), conforme requerido pela Contadoria à fl. 400.\r\n\r\nIII - Eventuais multas deverão ser objeto de execução específica, nos termos do art. 604 c/c 652 ou art. 475-B c/c art.475-J, todos do CPC. \r\n\r\nIsso posto, e considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para requerer a citação e/ou intimação.(mc)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.018693-7 ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a certidão da Secretaria, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para efetuar o crédito do valor calculado pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.022642-3 GLAUCIA DE FATIMA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 69/71), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004043-5 JURACIARA MARQUES DOS SANTOS (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Assino à Autora novo prazo de 5 dias para que compareça a Secretaria do Juízo com o fim de agendar data para a retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.014020-0 FERNANDA CABRAL DE BARROS (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 187: Defiro, por 10 dias a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002463-7 PAULO LIMA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 78/84: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009346-5 JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009374-0 CARLOS ALBERTO DE HOLLANDA LIMA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 64/79 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017388-2 RACHEL MACEDO PEIXOTO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 168/174 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrante) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020950-9 GAPLAN AUDITORIA EXTERNA S/S (Adv. REGINALDO JOSE DE MEDEIROS) x PROCURADOR FEDERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - CVM. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser parcialmente deferida.\r\n\r\nSe por um lado não há como extrair da documentação carreada aos autos o direito da impetrante ao parcelamento pretendido, por outro é irrazoável a decisão que lhe nega esse parcelamento ao fundamento de que existe impugnação judicial em curso.\r\n\r\nAssim é que entendo presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora para DEFIRIR PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, tão-somente a fim de determinar à autoridade impetrada que profira nova decisão sobre o requerimento de parcelamento abstendo-se de proferir decisão negativa sob o fundamento da existência de impugnação judicial ao crédito.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARILDA AMORIM VIANA) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA). . Fls. 393/394 - Razão assiste à CEF.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 386, uma vez que não ocorreu o óbito dos executados, não se justificando, portanto, a inclusão de seus filhos no pólo passivo.\r\n\r\nIndique a CEF Leiloeiro para a realização da praça.\r\n\r\nAtendido, intime-se o mesmo, a fim de que agende data.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2001.51.01.012327-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIANA MOREIRA DO VALLE, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x JOAO CARLOS NOBREGA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Tendo em vista os documentos de fls. 840/842 determinei o desbloqueio do valor no Sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012723-2 SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPSI/RJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.569/570 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da sentença de fls. 564/566.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a reforma da sentença é a apelação, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007201-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LITTERIS EDITORA LTDA. . I - Designo o dia 12/09/2007 às 15h00min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.010891-8 GLAUCIA DE FATIMA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 55/57), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Fls. 176, 179/181 e 185 - Fixo os honorários do Perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), assinando à embargada o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.005128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DELZUITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES). . Chamo o feito a ordem, a fim de retificar a decisão de fls. 106/107:\r\n\r\nI - Tendo em vista que o valor fixado, referente à condenação em honorários advocatícios, mostrou-se excessivo, conforme se verifica nos cálculos de fl. 142, exerço o juízo de retratação, previsto no parágrafo 2º do art. 523 do CPC, para fixar tal valor em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada uma das Embargadas, Júlia Rita Soares e Adelaide Torres Mello.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 31/08/99 e que o acordo extrajudicial foi firmado pelas Embargadas Júlia Rita Soares e Adelaide Torres Mello anteriormente, em 20/05/99 e 03/05/99, respectivamente, não há que se falar, baseado no art. 24, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94, em prosseguimento da execução dos honorários advocatícios em relação as mesmas, uma vez que ainda não havia sido constituído o título executivo judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005215-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . I - Recebo a apelação de fls. 387/389 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Réu) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021322-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA LUCIK MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021393-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x EDILSON JOSE VINAGRE MACHADO (Adv. JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 296037"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040054-5 ELECTROVIDRO S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fl. 340v: aguarde-se a resposta por 30 dias.\r\n\r\n2 - 95.0063808-8 TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0000536-4 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n4 - 98.0015385-3 AZTECA LATICINIOS MASSAS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0028291-2 MARIA APARECIDA RIVELLO VEGA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Defiro o prazo requerido pelos autores, à fl. 105, por 30 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005474-0 CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016256-4 GW PIZZAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019361-5 JORNAL DIARIO COML/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015222-6 PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Substitua-se a fl. 04 da petição inicial pela fornecida à fl. 119 e que se encontra presa à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a contestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.016231-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0025589-6 BENEDICTA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se a União sobre a petição de fls. 144/146.\r\n\r\n12 - 96.0073611-1 HAYDEE DE MELO RIBEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0007245-2 ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CLEA NOGUEIRA PASTORI) x SERGIO DE CARVALHO WEYNE (Adv. CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0008299-7 WALCIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 170/176.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008428-0 HELIO IBIAPINA LIMA (Adv. LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Manifeste-se a União (AGU) sobre a a petição de fls. 155/156.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.018200-2 MAURICIO CASSIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018510-3 MARCOS VENICIOS DE SOUZA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão de fl. 76. nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018213-5 MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT nos autos da ação ordinária em epígrafe, ajuizada contra a União, objetivando a percepção cumulativa de pensão estatutária com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nAduz a autora, em síntese, como causa de requerer a prestação jurisdicional de urgência, que sua pretensão está suportada no inciso II do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que excepciona expressamente a possibilidade de cumulação dos benefícios previdenciários, sendo ilegal a atitude da ré que exigiu-lhe a opção e posteriormente passou apenas a pagar o único benefício então escolhido.\r\n\r\nNa contestação a ré sustenta que de acordo com a Lei 8.059/90 a pretensão da autora é indevida e vai de encontro ao preceito constitucional contido no inciso II do artigo 53, do ADCT, uma vez que estabelece a inacumulabilidade da pensão de ex-combatente com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários, sendo certo que os benefícios estatutários e previdenciários distinguem-se claramente quanto a sua origem, aduzindo-se daí que aposentadoria estatutária é uma e a previdenciária é outra.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO inciso II do artigo 53, do ADCT da CF/88, que expressamente excepciona a regra da inacumulabilidade em matéria de benefício previdenciário, no que foi acompanhado, e não poderia ser de outro modo, pela legislação ordinária superveniente, mais especificamente o artigo 4º da Lei 8.059/90, consubstancia a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAlém disso, tendo em conta o inegável caráter alimentar da pensão estatutária, a supressão do benefício previdenciário da autora poderá lhe causar dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto Posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o fim específico de determinar a ré que adote todas as medidas administrativas necessárias ao IMEDIATO pagamento da pensão estatutária CUMULATIVAMENTE com a pensão de ex-combatente.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007063-2 MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008339-3 ALISON DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008343-5 ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 89.0012346-7 JOSE SFIRRI E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Requeiram os autores o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0011365-5 LOURIVAL DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl. 126.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016593-4 ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais) que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntimem-se os autores, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.019205-0 ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Junte a CEF o Contrato de Mútuo solicitado pelo perito na fl. 112.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o requerimento da CEF, de fls. 206/207, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027111-5 MARIO MARCIO PAIVA MEDINA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Renove-se a citação da Caixa Seguradora S/A no endereço indicado na certidão de fl. 200.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0485774-7 LEONIDAS GAVELAK (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício de fl. 227/228.\r\n\r\n29 - 92.0011099-1 ESTER ROCHA DE ALMEIDA (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARLY DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 30 - 92.0062953-9 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000678/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, passando o presente julgado a integrar a sentença de fls. 253/258, constando no dispositivo o seguinte teor:\r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para fins de condenar os réus a pagarem a diferença entre o índice de variação do IPC (42,72%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes, na competência de janeiro de 1989, nas contas de poupança titularizadas pelo autor, abertas ou renovadas até o dia 15 de janeiro daquele exercício financeiro e mantidas nas agências dos réus, conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária a partir da data em era devida a referida diferença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação pro rata. Custas como de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 92.0068832-2 TAMARA DE ALMEIDA CINTRA E OUTRO (Adv. BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se conforme requerido pelos autores às fls. 195/196.\r\n\r\n32 - 94.0002258-1 DORIS DO CARMO SEIXAS ALBAGLI E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pelas autoras por 90 dias.\r\n\r\n33 - 94.0048384-8 NELSON GUILHERME LIMA DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FL. 209. Defiro o pedido de vista requerido pelo autor por 30 dias.\r\n\r\n34 - 94.0048748-7 SIDNEY RODRIGUES CAMPAN E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o prazo requerido pela CEF às fls. 526/527 por 30 dias.\r\n\r\n35 - 95.0007608-0 ANA MARIA LOPES QUARESMA E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD, LUCIANO BERGAMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 211/213.\r\n\r\n36 - 95.0007945-3 SIDNEI MORGADO (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0009006-6 ROBERTO DE CARVALHO PANISSET E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 516, assim como, cumpra a parte final do despacho de fl. 500.\r\n\r\n38 - 95.0018790-6 ANTONIO AUGUSTO ALVES FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fl. 272.\r\n\r\n39 - 96.0075634-1 GELSON DE NEGRO COELHO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n40 - 97.0000560-7 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 301.\r\n\r\n41 - 97.0074690-9 ALTAIR NEVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o prazo requerido pelo autor Cláudio M. Dionesi por 10 dias.\r\n\r\n42 - 97.0102601-2 ADILSON NOGUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n43 - 98.0023663-5 LUIZ MARIO ROSSES FILHO (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS FAVARET CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n44 - 98.0042096-7 ALEXANDRE GOMES FERREIRA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES DE SOUZA CALBAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que poderão ser pagos em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n45 - 99.0017078-4 DULCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MIRCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO, WILSON DA SILVA CARDOSO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n46 - 99.0017664-2 ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA BELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.029893-7 LEA GEMA XAVIER MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.016514-4 ABEL RODRIGUES DE TORRES E OUTROS (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo extinto o processo:\r\n\r\n1) COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC em relação ao autor ALTAIR BONATO, condenando-o ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50;\r\n\r\n2) SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao autor ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO, condenando-o ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50;\r\n\r\n3) COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos autores ABEL RODRIGUES DE TORRES, ALAMIR FERREIRA DA FRAGA, ALEXANDRE ALBERTO SILVA DOS SANTOS, ANA LUIZA DO NASCIMENTO SERRINHO TELLES, ANTÔNIO INOCÊNCIO CHAVES e CARMEN LUCIA KRAMAR, para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar-lhes as diferenças decorrentes da aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já recebidas a esse título. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 28/08/2002, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, em relação aos autores ABEL RODRIGUES DE TORRES, ALAMIR FERREIRA DA FRAGA, ALEXANDRE ALBERTO SILVA DOS SANTOS, ANA LUIZA DO NASCIMENTO SERRINHO TELLES, ANTÔNIO INOCÊNCIO CHAVES e CARMEN LUCIA KRAMAR.\r\n\r\nCustas na forma da lei, sendo que em relação à CEF, há que se observar a isenção deferida pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.009048-0 JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS de JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/05/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023266-3 DIVALDO VICENTE FERREIRA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003970-3 JOSIAS REIS MARROSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS de JOSIAS REIS MARROSO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/03/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.009084-8 BEATRIZ ALECRIM COSTA COELHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%-LBC), maio/90 (5,38%-BTN) e março/91 (7,00%-TR), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011866-8 HEDELZZY CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPela análise dos documentos de fls. 14/19, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCitem-se, sendo a 2ª ré no endereço mencionado na inicial, a fim de se esgotar toda as tentativas de citação pessoal, antes da citação por edital.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 91.0023971-2 RICARDO DIAS FONTES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON DE CARVALHO NETO). . Fl. 294: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n55 - 92.0059580-4 DEOLINDA DE SA PADILHA (Adv. VERA LUCIA GOMES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Intime-se a União conforme requerido pela autora à fl. 104.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017432-4 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO NO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevoga-se a liminar anteriormente deferida (Súmula 405 do STF).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001451-6 CERAMICA CIRSTOFOLETTI LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.004604-9 JOAO LUIZ RENHA E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual se pretende afastar exigência de apresentação de laudo de aptidão psicológica para revalidação de Certificados de Registro de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, alegando-se, em síntese, ausência de previsão na legislação regulamentadora.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 17/105. Informações às fls. 111/115. Petição às fls. 117/126.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nSobre a questão trazida a Juízo, assim dispõe a Lei nº 10.826/2003:\r\n\r\nArt. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; \r\n\r\nII - apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;\r\n\r\nIII - comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.\r\n\r\nArt. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.\r\n\r\nArt. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.\r\n\r\n§ 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:\r\n\r\nI - demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;\r\n\r\nII - atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei;\r\n\r\nIII - apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.\r\n\r\nDecreto nº 5.123/2004:\r\n\r\nArt. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:\r\n\r\n[...] \r\n\r\nVII - comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado.\r\n\r\nArt. 30. As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores serão registrados no Comando do Exército, ao qual caberá estabelecer normas e verificar o cumprimento das condições de segurança dos depósitos das armas de fogo, munições e equipamentos de recarga.\r\n\r\n§ 1o As armas pertencentes às entidades mencionadas no caput e seus integrantes terão autorização para porte de trânsito (guia de tráfego) a ser expedida pelo Comando do Exército.\r\n\r\n§ 2o A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado.\r\n\r\n§ 3o A prática de tiro desportivo por maiores de dezoito anos e menores de vinte e cinco anos pode ser feita utilizando arma de sua propriedade, registrada com amparo na Lei no 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, de agremiação ou arma registrada e cedida por outro desportista.\r\n\r\nArt. 31. A entrada de arma de fogo e munição no país, como bagagem de atletas, para competições internacionais será autorizada pelo Comando do Exército.\r\n\r\n§ 1o O Porte de Trânsito das armas a serem utilizadas por delegações estrangeiras em competição oficial de tiro no país será expedido pelo Comando do Exército.\r\n\r\n§ 2o Os responsáveis e os integrantes pelas delegações estrangeiras e brasileiras em competição oficial de tiro no país transportarão suas armas desmuniciadas.\r\n\r\nArt. 36. A capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, para os integrantes das instituições descritas nos incisos III, IV, V, VI, VII e X do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, serão atestadas pela própria instituição, depois de cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos estabelecidos pela Polícia Federal. (Redação dada pelo Decreto nº 6.146, de 2007\r\n\r\nParágrafo único. Caberá a Polícia Federal avaliar a capacidade técnica e a aptidão psicológica, bem como expedir o Porte de Arma de Fogo para os guardas portuários.\r\n\r\nArt. 37. Os integrantes das Forças Armadas e os servidores dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos II, V, VI e VII do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, para conservarem a autorização de porte de arma de fogo de sua propriedade deverão submeter-se, a cada três anos, aos testes de avaliação da aptidão psicológica a que faz menção o inciso III do caput art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003. (Redação dada pelo Decreto nº 6.146, de 2007)\r\n\r\n§ 1o O cumprimento destes requisitos será atestado pelas instituições, órgãos e corporações de vinculação.\r\n\r\n§ 2o Não se aplicam aos integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas e Auxiliares, as prerrogativas mencionadas no caput.\r\n\r\nComo se pode observar, o laudo psicológico é exigência contida tanto na Lei nº 10.826/2003 quanto em seu decreto regulamentador. Além disso, não se pode extrair do art. 6º, IX, da mencionada lei, que os praticantes de tiro esportivo estejam dispensados de apresentar o referido laudo. Como se pode observar nos arts. 36 e 37 do Decreto 5.123, acima transcritos, mesmo os integrantes das Guardas Municipais, da ABIN, dos órgãos policiais, das guardas prisionais, e os agentes de segurança privada e transporte de valores devem se submeter à exigência questionada neste mandado de segurança.\r\n\r\nDiga-se, ainda, que o art. 6º, IX, da Lei nº 10.826/2003, combinado com o art. 30 do Decreto 5.123, confere ao Comando do Exército a competência para o estabelecimento de normas para o registro de armas, no que se refere às agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores. \r\n\r\nObviamente, tal atribuição de competência não confere ao Comando do Exército o poder de estabelecer exigências absurdas. Contudo, a exigência questionada nesta ação - apresentação de laudo psicológico - harmoniza-se completamente com a Lei nº 10.826/2003 e seu regulamento, que demandam, inclusive, o mesmo requisito de outras categorias incluídas no art. 6º da lei.\r\n\r\nPor fim, não vislumbro nenhuma inconstitucionalidade na exigência formulada, o que vem recebendo interpretação no mesmo sentido dos Tribunais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMAS. LEI Nº 10.826/03. DECRETO Nº 5.123/04. LAUDO PSICOLÓGICO NÃO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PSICOLÓGICA.\r\n\r\n1 Para o deferimento do porte de armas, impõe a Lei 10.826/03 que o interessado\r\n\r\ncumpra com as exigências previstas nos arts. 4º e 10 do referido diploma que, além de exigir a demonstração da efetiva necessidade, idoneidade, capacidade técnica, entre outras, reclama, também, a efetiva comprovação de aptidão psicológica na forma regulamentar.\r\n\r\n2 -A aptidão psicológica é regulamentada pelo Decreto 5.123/04 que, no seu art.12, inciso VII, assim vaticina: \"VII - comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado.\"\r\n\r\n3- Os documentos carreados não são suficientes para preencher todos os requisitos, pela ausência de comprovação da aptidão psicológica, o que motivou a denegação da segurança.\r\n\r\n4-Apelação improvida. (TRF da 5ª Região, Processo: 200480000093980 UF: AL, Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho, DJ - Data::19/06/2006 - Página::473 - Nº::115)\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017276-6 SEBASTIÃO JORGE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x RESPONSAVEL PELO SETOR DE LIBERACAO DE RESTITUICAO DE IMPOSTO DE RENDA DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017609-7 GILMAR JORGE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, PAULA ALONSO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 89/90 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005754-0 JULIO CEZAR LOURENCO (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPara os fins do art. 284 do CPC, em dez dias, emende o autor a petição inicial, para os seguintes fins:\r\n\r\nIndicar quem irá compor o pólo passivo, requerendo a sua citação;\r\n\r\nIndicar e requerer a citação dos confinantes;\r\n\r\nAtribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.01.015689-0 ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a autora certidão do RGI em via original, bem como cópia do IPTU 2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 00.0931734-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x DINORA BATISTA MARINS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Suspenda-se o feito por 60 dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.019228-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x NAIR DOS ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ROGERIO SILVA MAIA). . Tendo em vista a certidão de fl. 36, DECRETO A REVELIA dos réus NAIR DOS ANJOS DA SILVA, ELIANE DA SILVA e JANAÍNA DOS ANJOS, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nEm face da longa ocupação do imóvel em tela por parte dos réus, e o fato de não restar provado pela autora o iminente risco de desabamento, conforme alegado na inicial, não vislumbro a existência de periculum in mora a recomendar a concessão da liminar, pelo menos na atual fase do processo, em que o Juízo ainda não dispõe de todos os elementos necessários à formação do seu convencimento.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDiga a União sobre a contestação de fls. 22/23.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 92.0014454-3 SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, ALEXANDRE HERLIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União de fls. 367/377.\r\n\r\n66 - 95.0011800-9 JORGE LUIZ COSTA ORTIZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x THEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 1850/1855.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 98.0040690-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x VALENTIM DE OLIVEIRA REP/ P/ CARMEM PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da União de fls. 109/110.\r\n\r\n68 - 98.0045708-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv. PAULO CESAR CARDOSO). . Dê-se vista à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n69 - 2000.51.01.027623-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AULAIDE GONCALVES VASCONCELLOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 138/140.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.015544-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO) x INBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x APOIO DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO). . Manifestem-se os embargados sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 74.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.011101-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x NORMA MARIA MACHADO (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . Manifeste-se a embargada sobre a resposta do ofício de fl. 43.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.026540-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARILZA MARQUES LINHARES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Tendo em vista a juntada dos extratos de fls. 30/32, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.003821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos embargados à fl. 137.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.012914-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MANUEL MENDEL ADELSON (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA). . Tendo em vista as informações de fl. 45, intime-se a CEF, a fim de que atenda o solicitado pela contadoria à fl. 30.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.017927-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MANUEL MENDEL ADELSON (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA). . Tendo em vista as informações de fl. 67, intime-se a CEF, a fim de que atenda o solicitado pela contadoria à fl. 52.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.010132-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.015256-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.022120-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ROCHA TEIXEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n79 - 00.0268858-1 JOVELINO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, EDEGAR BERNARDES, VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Requeira o autor a citação da União, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 294775"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926190-7 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 84/89: Os limites da coisa julgada estão devidamente esclarecidos às fls. 276/277.\r\n\r\nAo contrário do que consta às fls. 86, o benefício a ser considerado no cálculo é o de aposentadoria por invalidez, mencionado expressamente na petição inicial no item 1 de fls. 02. Já que o documento de fls. 49 não informa RMI, esse valor encontra-se às fls. 48, portanto, indefiro o requerimento de fls. 89.\r\n\r\nTendo em vista que a ação rescisória ainda está tramitando, e com a possibilidade de anulação do acórdão de fls. 78/79 dos autos dos embargos (autos em apenso), pode-se determinar o pagamento de parte incontroversa, reconhecida pelo INSS às fls. 116, cujo demonstrativo encontra-se às fls. 10/11 dos autos dos embargos e valia, em março de 1995, R$ 1.187,11. Assim, esclareça o exeqüente se deseja receber essa parte incontroversa, que será atualizada pela tabela de precatórios da Justiça Federal, mais juros de 6% ao ano a partir de abril de 1995.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o julgamento da ação rescisória.\r\n\r\n2 - 88.0015166-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, DAYSE HELENA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0018976-8 BRENO DE REZENDE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ELZA VILAS BOAS DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRA V.L. DE OLIVEIRA FRANÇA, ARNALDO PASSOS BRAGA) x ANTONIO CARTOLANO NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0019426-5 JOSE MARIA SILVA DE LIMA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0019672-1 JOSE ANTONIO FELIX (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 88.0023085-7 MARIA ELIZA DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0002875-8 WALDEMAR ARAUJO LOPES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFls. 80: Defiro a vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0004324-2 HELIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0006064-3 LIGIA MENDES MACHARETT PARENTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002039/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0004205-4 HAROLDO PAES SOARES E OUTROS (Adv. HERONDINA CARRARA PADILHA, MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0007843-1 LILIAN SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISABETH CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002043/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0012888-9 ELZA AMORIM NOGUEIRA (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0046091-3 HERCILIO DE ALMEIDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0048006-0 EDMUNDO CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 90.0053941-2 MARIA BEATRIZ FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002027/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0005415-1 ANTONIO IVAM COSTA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO, CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, MURILO MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0007954-5 IRENE MARTINS DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002018/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0015187-4 BOLIVAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, NILSON BRUNO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0019222-8 FLORIANO GOMES (Adv. FERNANDO J. A. DE MENDONCA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0025379-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0047604-8 SEBASTIAO BENEDITO COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CLEONICE NUNES DE AMORIM, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2007 FOLHA 82 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0049004-0 WESLEY SCHIESS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 92.0007952-0 NATALINA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002040/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0028657-7 SELVA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 92.0130172-3 GENES JOAO UHR E OUTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 94.0027328-2 EDSON MOTA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 94.0048023-7 JOSE JULIO GONCALVES DE ABREU (Adv. GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 94.0048362-7 LUCY VILLAR MONTEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002042/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0025300-3 JACIRA LEMOS RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0010428-3 ROBERTO CARTINI MARCHESE (Adv. CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.504060-2 MARIA APARECIDA HIPOLITO DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007700-7 ERLINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.500641-0 DIRNEI AGUALUZA RANGEL (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nExpeça-se o mandado de tutela.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500949-5 JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.533321-7 JORGE ABRAHAO DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.536591-7 ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.539125-4 ELISABETH DIAS FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.059343-3 FERNANDO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001990/2007 FOLHA 86/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.511239-4 SONIA MARIA MELLO DE ANDRADE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513389-0 DELSO COLUNA DO NATAL (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534322-7 LUICIANE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002044/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.004844-7 NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.519168-7 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511296-2 SEVERINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805770-0 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 165/167 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau obrigatório tendo em vista o art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.500834-3 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CINTER INTERNATIONAL BRANDS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI). . À SEDCP para incluir como assistentes do INPI: MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e CANINHA ONCINHA LTDA. \r\n\r\n1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos deste processo, a partir de fls. 251, bem como traslade-se cópia da decisão proferida nos autos em apenso(proc no. 20055101506131-7 e 20055101506132-9), para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2-Defiro o requerimento dos assistentes da prova pericial requerida (fls. 324 e 340,item 2).\r\n\r\n3-Com relação ao requerimento de prova testemunhal, apreciarei a mesma após a perícia.\r\n\r\n4-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n5-Dê-se vista às partes, aos assistentes do INPI, Missiato e Caninha da Roça, nesta ordem, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, aos assistentes, e , por último ao INPI, bem como para que juntem novos documentos.CIENTE AS PARTES, ASSISTENTES TÉCNICOS E PERITOS QUE A PERÍCIA SERÁ REALIZADA EM SÃO PAULO.\r\n\r\n6-Após, intime-se o perito (por contato telefônico ou E-MAIL, certificando-se nos autos) para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n7-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9-Com a juntada do laudo, expeça-se o alvará e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, a seguir, assistentes do INPI, e, por último , o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.500747-8 ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO AGENCIA CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520680-7 DAGMAR HONORIO TEIXEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808066-6 SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 162/164 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805557-0 ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2007 FOLHA 84 . Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539621-6 MAURICIO FRANCISCO DO COUTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 90.0051941-1 PETRONILHO LAGE (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 90.0054437-8 DYLLA FERREIRA COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 91.0018283-4 MARIA LUIZA POLYDORO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 91.0113998-3 ARY MENEZES COSTA (Adv. ALUISIO DE ASEVEDO RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 92.0020144-0 ALCIR DOS SANTOS GAMA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 93.0029797-0 AYDA ALVES LINHARES (Adv. ROGERIO RUBEZ PRIMO, JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 94.0042893-6 LYGIA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2000.51.01.507730-3 CLAUDIA MARIA GARCEZ (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002000/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2003.51.01.506358-5 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.505338-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TEOTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Revogo o despacho de fls. 88.\r\n\r\nA fim de realizar corretamente os cálculos para dar cumprimento ao julgado, deve-se fixar os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) O embargado TEOTÔNIO teve sua DIB fixada em 01/11/85 (fls. 88 dos autos principais), mas afastou-se do emprego em 31/10/85 (fls. 20).\r\n\r\nEntão o período básico de cálculo, nos termos do art. 37, II do Decreto 83080/79 (regra repetida no art. 21, II, do Decreto 89312/84) compreende os meses de outubro de 1982 a setembro de 1985.\r\n\r\nA relação dos salários de contribuição está às fls. 65 destes embargos e a DIB é 31/10/85.\r\n\r\n2) Quanto ao embargado CELSO, o período básico de cálculo é de outubro de 1979 a setembro de 1982. A DIB será 31/10/82 (fls. 34 e 36 dos autos principais).\r\n\r\nA relação dos salários de fls. 66 está incompleta, faltando o mês de outubro de 1979.\r\n\r\n3) O embargado LAURO terá sua DIB fixada em 30/4/84. O PBC de seu benefício abrangerá o período de abril de 1981 a março de 1984. A DIB será 30/4/84 (fls. 55 e 56 dos autos principais).\r\n\r\nA relação de fls. 64 está incompleta.\r\n\r\n4) O PBC do embargado SAMUEL é entre abril de 1979 e março de 1982.\r\n\r\nA DIB será 30/4/82 (fls. 58 e 62 dos autos principais).\r\n\r\nA relação de fls. 67 está completa.\r\n\r\nAssim, como primeira providência, os embargados CELSO e LAURO deverão juntar as respectivas relações de salários de contribuição nos períodos básicos de cálculo fixados nos itens 2 e 3, supra.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para remessa dos autos ao contador.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.522863-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ABGAIL DOS SANTOS MODESTO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 FOLHA 159 . Trata-se de embargos à execução através dos quais o INS\r\n\r\nS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 192/257, as\r\n\r\npartes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 259 e 261).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente \r\n\r\nestabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão\r\n\r\ndo Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 259/261.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal, até eventual arquivamento dos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522978-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ RAIMUNDO FRANCA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 FOLHA 160 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 32/40, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 45 e 45 verso).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 32/40.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.528390-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLENE DA SILVA LOPES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 161 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 14/21 concordou expressamente o INSS (fls. 23) não tendo se manifestado a parte embargada.\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 14/21.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 00.0735010-4 DINORAH MARIA MACHARETE DE OLIVEIRA (Adv. RAFFAELE MAGARO, PAULO RANGEL VIEIRA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, WALTER LUIZ RIBEIRO, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, RAFFAELE MAGARO, CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n68 - 00.0931452-0 DECIO DA SILVEIRA REIS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 617:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nNada mais requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n69 - 00.0983371-4 AMERICO LANZELOTTI E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x VALDETE DO NASCIMENTO BRANCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n70 - 88.0015216-3 LEUZIANE TAVARES FRAZAO (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos ao autor/advogado, em Secretaria, por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n71 - 90.0002446-3 ZILDA IRIS PEREIRA (Adv. GERALDO ALONSO ALVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n72 - 90.0016160-6 NEMEZIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 90.0017604-2 HERCILIA GONDIM FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n74 - 90.0046475-7 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 204:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n75 - 91.0008679-7 ROSA TAVARES PEREZ (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n76 - 91.0126070-7 OSMAR DA COSTA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n77 - 93.0008515-8 IRENE DE JESUS SEQUEIRA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n78 - 93.0026109-6 CHRISTIANO LEAL DE MORAES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n79 - 93.0028958-6 ANDREA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n80 - 93.0030077-6 ARLETTE GOMES PRADAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 283/284:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n81 - 94.0007601-0 AZIBIA RODRIGUES JOSINO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n82 - 94.0010412-0 NELSON BERNARDO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n83 - 94.0049343-6 MARIA ESTER CASTRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 105:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para promover a execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde dos cálculos, deverá fornecer o que entender devidos.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n84 - 96.0001270-9 WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n85 - 96.0005201-8 JOSE ADAIR RODRIGUES LIMA (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n86 - 97.0021371-4 LUCIA SOARS ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, HENRIQUE C'EZAR SOARES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n87 - 97.0072897-8 ROSA ALVES MANSSUR (Adv. GEORGE DOS SANTOS, SILVIO SPANO BARCIA, EMERSON CASTRO CORREIA, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n88 - 99.0074935-9 GILBERTO DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 156:\r\n\r\n“... promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n89 - 2001.51.01.500795-0 RITA SEVERINO MONTEIRO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n90 - 2001.51.01.526106-4 GELSINO LAURINDO DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA, MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.526347-4 IVONE JEHAYEM LARANJEIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos pre catórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.526512-4 ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n93 - 2001.51.01.531185-7 MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.536896-0 WANDERLEY PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.520493-4 JAIRO DA SILVA ABREU (Adv. YARA MARIA S. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.530713-9 SANDRA TEIXEIRA BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 281:\r\n\r\n“... Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.”\r\n\r\n97 - 2003.51.01.535032-0 ROBERTO LEVI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 78:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n98 - 2003.51.01.535202-9 GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.535275-3 THEREZINHA CENTENO SAGNELLI (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n100 - 2003.51.01.535355-1 PASQUALE MAIULO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 150:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n101 - 2003.51.01.535572-9 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 98:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n102 - 2003.51.01.535619-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.540806-0 MARCELE MICHELE CORREA (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n104 - 2003.51.01.540813-8 CONSTANTINO BAFFA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 129:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n105 - 2004.51.01.511850-5 JOSE CARLOS BRITO DE ASSUNCAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 162/163:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n106 - 2004.51.01.534264-8 JUMAR DA CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.039397-7 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.512878-3 DEOLINDA PAZ ALVES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 35:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n109 - 2005.51.01.516830-6 ARLINDO GOMES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n110 - 2005.51.01.522243-0 NELSON SANT'ANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n111 - 2005.51.01.522636-7 FRANCISCO CORREA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n112 - 2006.51.01.500648-7 MARCOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 321/322:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n113 - 2006.51.01.504258-3 GENILDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 103:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n114 - 2006.51.01.504451-8 EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66/67:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n115 - 2006.51.01.511639-6 IZAEL CUNHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n116 - 2006.51.01.518605-2 ALEX JORGE JAME (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou complementação acerca do laudo, expeça-se ofício à DIRFO em prol da solicitação de honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n117 - 2006.51.01.518660-0 JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 81:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n118 - 2007.51.01.803559-4 DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 25:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n119 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 932:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes da complementação do laudo.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n120 - 98.0020410-5 CARLOS FERNANDO PIRES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n121 - 99.0003165-2 ITAMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 531:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso queira, promova a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n122 - 2003.51.01.509205-6 ALVARO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 176:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nQuebra 4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n123 - 2005.51.01.524701-2 LILIOSA DE JESUS ALMEIDA REP/ P/ ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 163:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n124 - 2006.51.01.539579-0 ADAUTO JOAO DE AGUIAR (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 371 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n125 - 89.0036884-2 ANGELINO PINHEIRO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 184:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n126 - 90.0017729-4 JOAQUIM COELHO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nV) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n127 - 91.0001476-1 MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 90:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n128 - 91.0006581-1 WANDA DE ANDREA BELLO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n129 - 97.0088336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE VERAS RODRIGUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 315:\r\n\r\n“... dê-se vista às parte embargada, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n130 - 97.0113451-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BENILIA DE BRITTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ROSANGELA LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n131 - 2003.51.01.501884-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HORTENCIA CIDREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 57:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n132 - 2007.51.01.800106-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUCIA MASSELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 296199"
                            ],
                            "296215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000018-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por MARIA ANGELINA DE MAGALHAES em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 08/09/2003 e registrada sob o n° 2003.51.01.515725-7. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MARIA DE JESUS BARROSO para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 296215"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0599445-4 JOAO GOMES DAS CHAGAS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, ANA FANI KLAINER, TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova, portanto, a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 87.0002077-0 ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x RUY SERAPHIM BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do habilitando supra.\r\n\r\n3 - 88.0022795-3 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, JAIR RANGEL AREIAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 366: Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 368.\r\n\r\n4 - 90.0035069-7 ESPOLIO DE DARCY PEIXOTO DE SOUZA REP/ P/ MARIA OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Manifestem-se as partes sobre a cota de fl. 225, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 92.0001556-5 JAN SERCL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 93.0023933-3 MANOEL IRINEU DOS PASSOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n7 - 99.0025931-9 ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, JOSE ANTONIO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 99.0070552-1 LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).”\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504180-1 LUCINEIA FELIX DA SILVA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 2000.51.01.510551-7 ANTONIO CARLOS KLAES FONTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524023-1 GESONITA DE SOUSA FURTADO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS REP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . II - (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507696-4 EURICO TAVARES TRINDADE (Adv. UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n13 - 2002.51.01.509533-8 MARIA FREIRE DE MIRANDA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.514269-9 GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n15 - 2002.51.01.514949-9 EDMILSON CASSIANO DA SILVA (Adv. OSCAR MARQUES NUNES, CRISTINA MARIA SOARES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.501256-5 ELIAS DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 173, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540713-4 ANSELMO RODRIGUES PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 205/207 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513876-0 MANOEL BARROS PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507280-7 ROSALVO FRIAS MAROT (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 FOLHA 171/173 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507367-8 DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507493-2 ZILDA ELEOTERIO MIRANDA DA SILVA (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512136-3 MARIA ELZA DA SILVA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512371-2 IVAN MADEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 190/191, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 135.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519926-1 ILMA DA SILVA SCHAAR (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fl.148, dê-se vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.066021-2 JOSE NAZARENO CHACON SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 179/181 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos do Contador Judicial de fls. 76/86, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500006-0 ANTONIO GONÇALVES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 177/178 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511185-4 ALFREDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 FOLHA 168/170 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos do Contador Judicial de fl. 77, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511188-0 EPHIGENIA MOREIRA RODRIGUEZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511520-3 ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . No presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos de fls. 45/46, forneça a viúva instrumento de mandato, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524218-3 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537476-2 MARIA LUIZA DE CASTRO AGUIAR (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 167 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537495-6 CLAUDIA SANTOS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537588-2 MARISE LOPES DA COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537952-8 AMILCAR COCKRANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015821-6 MARIA RITA MACIEL PARENTE (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.01.803577-6 ALMERINDA MACHADO DE MIRANDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803955-1 JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO VIANNA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805006-6 MARIA JOSE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805512-0 MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 189/192 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808041-1 MARIA ELISA DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808492-1 BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela através do qual objetiva a autora o reconhecimento da existência de união estável com o segurado AGOSTINHO JOEL DE GOES, com a subseqüente concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, bem como a cessação do pagamento da pensão concedida à ex-mulher do segurado instituidor, que não seria sua dependente econômica.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada no caso concreto deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAnalisando os pressupostos para a concessão do benefício à autora, na qualidade de companheira, verifico que as provas produzidas indicam claramente a convivência entre o casal. O periculum in mora é patente, ante a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nEntretanto, quanto ao pedido de cessação do benefício atribuído à ex-mulher do instituidor, há necessidade de que sejam previamente ouvidos os réus, que poderão produzir provas e demonstrar a legalidade da concessão.\r\n\r\nAssim, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela, para reconhecer a união estável havida e determinar ao INSS que proceda a imediata inclusão da Autora BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO como pensionista do segurado AGOSTINHO JOEL DE GOES, em concorrência com a ex-mulher.\r\n\r\nDefiro, ainda, parcialmente, o pedido de expedição de ofícios à PORTUS, à CEF e à CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, para que tenham ciência da presente decisão, devendo reservar metade de eventuais créditos referentes ao instituidor AGOSTINHO JOEL DE GOES em favor da autora BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2001.51.01.514866-1 METALURGICA MOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CELSO ZACHARIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.513978-8 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Sobre o parecer técnico do INPI, dê-se vista às empresas autora e ré, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Em provas, os autores não especificaram nenhuma (fls.404/410), e a empresa ré e o INPI disseram não ter outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, a teor do art.330, I, do CPC (fls.412/420 e 478).\r\n\r\nPasso à apreciação da petição de fls.253/258, através da qual a parte autora requereu o aditamento da inicial, com o que a empresa ré disse não concordar (fls.358/367).\r\n\r\nDispõe o art. 294 do Código de Processo Civil que “antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa”.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl.253, o aditamento à inicial foi formulado em 27/09/2006. De outra sorte, a citação dos réus foi efetivada em datas posteriores: a da empresa ré, em 05/10/2006, como se verifica às fls.481/482, e a do INPI, em 16/02/2007, conforme mandado de fl.397.\r\n\r\nDe tal modo, não há como negar à parte autora o direito ao aditamento pretendido, eis que sua postulação em tal sentido se deu em data anterior à efetiva citação dos réus.\r\n\r\nAssim, recebo o aditamento à inicial formulado pela parte autora às fls.253/258 e DECRETO A NULIDADE das citações anteriormente efetivadas, para determinar nova citação dos réus, devendo a parte autora providenciar as necessárias cópias da inicial e do respectivo aditamento.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão e fornecidas as cópias, citem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800006-3 RECOPARES REGISTROS COMERCIAIS ALAVANCAGEM DE RECEITAS HOME PAGES E SITES LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 175/177 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808102-6 MOTOROLA INC (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x EVADIN INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A E OUTRO. . Fl. 226 - Defiro o prazo de 15 (quinze) para a parte autora, para que junte aos autos a procuração devidamente traduzida e juaramentada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 88.0001467-4 MAGALI DOS SANTOS PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fl. 456 - Defiro conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 98.0028447-8 ARCELINO CHAGAS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL. . Sobre fls. 209/215, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 98.0032601-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, FRANCKLIN PRUDENCIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803413-9 WALDECIR DA SILVA (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 180/181 . Do exposto, julgando parcialmente procedente o pedido, CONCEDO A SEGURANÇA, para que a impetrada se abstenha de proceder a quaisquer descontos no benefício do impetrante (NB. 106.600.211-5) a título de devolução de valores que lhe foram pagos a maior, por erro da Administração, procedendo à devolução das importâncias que lhe foram indevidamente descontadas, a partir da impetração.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2002.51.01.514512-3 S A S SANTO ANDRE SAUDE S/C LTDA (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA, RUBIA CARLA BAPTISTA) x DIRETOR DO INPI (Adv. SEM ADVOGADO) x CINCOR CENTRO DE INVESTIGACAO DO CORACAO S/C LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . (…)\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805099-6 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 14/17, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 90.0046892-2 ANTONIA MEDINA ALVES (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES, CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528538-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LYGIA TAVARES BASTOS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, NORMAN DE MORAES EMERY FLORES). . ”... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista às partes, estas devem se manifestar sobre o despacho de fl.747 da ação ordinária.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805778-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x METALURGICA MOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI). . À parte embargada.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808043-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO CARLOS KLAES FONTES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES). . À parte embargada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.523430-2 MARDEN MELO MACEDO (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 00.0927618-1 CARLOS SANTOS LEMOS E OUTROS (Adv. ABILIO SOARES MOUTINHO, MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA, SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Dr. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (OAB/RJ 107.099).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 88.0001763-0 NELSON SIMONETTO COSTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SUZANA NOVIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, DOLORES MARIA FERREIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . (…)\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 96.0005517-3 CARLOS MARINHO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n62 - 98.0007427-9 ELADIO GARCIA MOSCOSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n63 - 99.0007368-1 THEREZINHA DA PENHA SOARES (Adv. ELIAN PEREIRA DE ARAUJO, HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER, ALMIR MORENO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO) x SUELY PIRES QUITETE (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, PAULO CESAR DE SOUZA). . “... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.”\r\n\r\n64 - 99.0026587-4 NILTON DANTAS MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n65 - 2000.51.01.519927-5 PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n66 - 2001.51.01.531469-0 SEVERINA DO RAMO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n67 - 2001.51.01.536788-7 CREMILDA PEREIRA BARBOZA (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n68 - 2003.51.01.502619-9 SUMIKO IKEMOTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n69 - 2004.51.01.534268-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FLAVIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA 184/187 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 2ª Ré.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.527019-8 REYNALDO CARNEIRO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500237-8 HELIO DE SOUZA GOMES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. ...”\r\n\r\n72 - 2006.51.01.518949-1 INES XAVIER DANTAS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a impugnação do INSS ao vínculo empregatício que a autora afirma ter mantido com o Curso Água Branca (06.04.1971 a 29.06.1973 - fls. 21/23), bem como o fato de que o número de inscrição da autora só veio a ser cadastrado em 1975 (fl. 70 - PIS no 1.062.609.000-5), converto o julgamento em diligência para assinar à autora o prazo de 10 dias, para apresente os originais dos documentos de fls. 21/22, ou cópias devidamente autenticadas, devendo ainda informar ao Juízo o número de eventual inscrição anterior, já que o PIS (Programa de Integração Social) foi instituído pela Lei Complementar no 07.09.70.\r\n\r\nDecorridos, vistas réu pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524298-5 LUZIA SEVERINO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . “... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537088-4 ROSANGELA GUEDES DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 178/179 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA). . (.....), aos réus (JOHSON e JOHSON produtos profissionais ltda e MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES) pelo PRAZO COMUM de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 98.0020907-7 JOSE AUGUSTO MATIAS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803629-0 JOSE RIBAMAR BORGES MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 210/212 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537849-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 196/198 . Diante da fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 92.0062140-6 CHAIA SARA ZISMAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado SANDRA REGINA FERNANDES - OAB/RJ nº 98.568, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2002.51.01.516248-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x EUNICE BRAGA BARROSO (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 152/155 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de eunice braga barroso, sob a alegação de nulidade da execução, uma vez que a renda mensal inicial do benefício em comento já fora revisada na forma do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, que regulou o disposto na redação original do art. 202 da Constituição de 1988; logo, não teria sido desatendida a obrigação de fazer constante do título executivo judicial.\r\n\r\nIntimada a oferecer impugnação, a embargada sustenta a correição dos cálculos que instruíram a execução e pugna pela implantação da renda mensal de acordo com os cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 23/28).\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 33/35, com os quais concorda a embargada (fl. 37).\r\n\r\nÀs fls. 39/41, o inss alega que não há obrigação de fazer a ser cumprida, razão pela qual discorda dos cálculos e pede a extinção da execução.\r\n\r\nDecisão que determina a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração do valor da renda mensal do benefício da autora de acordo com o título executivo (fl. 42).\r\n\r\nÀ fl. 43, a Contadoria Judicial informa serem necessários dados sobre o benefício da embargada para que possam ser elaborados os cálculos na forma da decisão de fl. 42.\r\n\r\nNão sendo possível realizar os cálculos em questão por falta de informação nos autos, foi determinada a obtenção da renda mensal inicial do benefício da embargada com base nos salários-de-contribuição informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (fl. 75).\r\n\r\nElaborados parecer e cálculos da Contadoria Judicial (fls. 76/77), a embargada manifestou sua expressa concordância com a renda mensal inicial apurada (fls. 83/84), não tendo havido manifestação do inss (fl. 85).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, observo que a embargada parece não ter clara a distinção entre renda mensal inicial (rmi) e renda mensal, pois ora pede a implantação de rmi em número de salários mínimos, ora pede a fixação de rmi em reais.\r\n\r\nA renda mensal inicial, como o nome permite inferir, é o primeiro valor fixado para o pagamento do benefício e sobre o qual incidirão todos os futuros índices de reajuste determinados pela legislação previdenciária. A renda mensal, por outro lado, é o próprio resultado da atualização da renda mensal inicial como conseqüência da aplicação desses índices de reajuste ao longo do tempo de manutenção do benefício.\r\n\r\nAssim, a rmi, pelo que se acabou de referir, somente pode ser designada em moeda corrente na data da concessão do benefício, não na moeda atual (no caso em questão) ou por indexador qualquer, como o salário mínimo.\r\n\r\nEm suma, conclui-se que a embargada pretende ver implantada, em seu benefício previdenciário, uma renda mensal que reflita a evolução da rmi revista na forma da sentença exeqüenda e reajustada pelos índices legais que se seguiram no decurso dos anos.\r\n\r\nNesse sentido, o título executivo, considerando que o benefício da embargada foi concedido após a promulgação da Carta de 1988, determinou que a renda mensal inicial da aposentadoria fosse obtida de acordo com o preceito -- ora revogado -- do art. 202, caput, da Constituição de 1988, isto é, a rmi que fosse calculada “sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês”.\r\n\r\nA nova regra constitucional do art. 202 tornou prontamente ineficaz o art. 21, § 1°, do Decreto n° 89.312, de 1984, que previa a correção monetária apenas dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais antigos, e não de todos os trinta e seis salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nVale notar que o benefício em questão foi concedido após a Constituição de 1988, mas antes da edição da Lei n° 8.213, 25 de julho de 1991, lei esta que veio a regulamentar, em seu art. 144, a aplicação da referida regra constitucional aos benefícios concedidos entre a data da promulgação da Constituição e 1° de junho de 1992; logo, pode-se inferir que a rmi da aposentadoria em exame foi originalmente calculada de acordo com as disposições do Decreto n° 89.312, de 1984 e, portanto, em desconformidade com o novo preceito constitucional; por essa razão, a embargada ajuizou a ação ordinária que originou o título judicial que pretende executar.\r\n\r\nPublicada em 3 de junho de 1993 (cf. fl. 50 da ação ordinária) -- ou seja, após a edição da Lei n° 8.213, de 1991 --, a sentença exeqüenda determinou expressamente que a rmi do benefício da embargada fosse revista na forma prevista pela redação original do art. 202 da Constituição de 1988.\r\n\r\nOcorre, contudo, que quando da prolação da sentença o inss já havia revisto a rmi do benefício, em obediência ao citado art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, que, como visto, regulamentou a aplicação da norma constitucional aos benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 1° junho de 1992, como é o caso da embargada.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, o ofício à fl. 115 da ação ordinária informa que a rmi do benefício foi revista em agosto de 1992; e vê-se, à fl. 47 destes autos de embargos, que o valor obtido na referida revisão foi de NCz$ 360,36 (trezentos e sessenta cruzados novos e trinta e seis centavos).\r\n\r\nObserve-se que esta rmi de NCz$ 360,36 fixada pelo inss na forma do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, é superior àquela pretendida pela embargada, cujos cálculos (fl. 5) apuraram uma rmi revisada no montante de NCz$ 321,73 (trezentos e vinte e um cruzados novos e setenta e três centavos); portanto, chega-se à conclusão absurda de que, na execução ajuizada, a embargada pretende ver reduzida a renda mensal de seu benefício, uma vez que pugna pela diminuição da rmi calculada pelo inss em sede de revisão -- o que, a toda evidência, é contrário ao seu interesse.\r\n\r\nNo que concerne ao cálculo da rmi feito pela Contadoria Judicial (fl. 77), são necessárias algumas considerações para que se compreenda porque são imprestáveis para a elucidação da controvérsia.\r\n\r\nDitos cálculos, que apuraram uma rmi no valor de NCz$ 872,11 (oitocentos e setenta e dois reais cruzados novos e onze centavos), foram elaborados de acordo com o despacho de fl. 75, item II, que determinava a elaboração da conta com base, entre outros, nos salários-de-contribuição informados no extrato do cnis. Tal medida se fez necessária porque são ignorados os salários-de-contribuição que efetivamente integraram o período básico de cálculo do benefício.\r\n\r\nOcorre, porém, que a fórmula prevista no despacho não obedece às determinações da legislação previdenciária.\r\n\r\nDurante as competências mais recentes, a autora recolhera contribuições como contribuinte individual. Naquela época, os salários-de-contribuição dos contribuintes individuais eram denominados salários-base, de acordo com o art. 135, II, do Decreto n° 89.312, de 1984.\r\n\r\nDitos salários-base não eram contabilizados pelo valor nominal dos recolhimentos -- como feito nos cálculos da Contadoria Judicial --, mas deveriam ser apurados com observância das faixas salariais a serem aferidas de acordo com o cumprimento dos interstícios discriminados no art. 137 do Decreto n° 89.312, de 1984.\r\n\r\nDessa forma, por não respeitarem os referidos interstícios legais, que representavam verdadeira medida moralizadora do regime de concessão de benefícios, a rmi obtida pela Contadoria Judicial revela-se demasiadamente superior àquela obtida pelo inss. Não dúvida, pois, de que estes cálculos não são de qualquer serventia para a resolução da lide.\r\n\r\nAdemais -- e este é o argumento peremptório --, aviltaria o princípio da congruência que este Juízo determinasse a excussão em valor diverso daquele pedido na inicial da execução, pois, como visto, a rmi pretendida pela embargada foi fixada no valor de NCz$ 321,73, valor este que, como dito, é inferior à rmi revisada pelo inss, o que denota falta de interesse no ajuizamento da execução.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para determinar a extinção da execução, por falta de interesse de agir da exeqüente, na forma do art. 267, VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506583-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo opostos por vitoria efraine salama contra sentença que declarou a nulidade da execução por iliquidez do título executivo.\r\n\r\nSustenta a recorrente que a decisão impugnada viola o instituto da coisa julgada e que a liquidez do título deve ser apurado por perícia contábil.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ notório que a recorrente almeja a reforma do julgado com o manejo dos presentes embargos de declaração, pois não são apontados, no decisum, quaisquer dos vícios ensejadores do recurso em questão, quais sejam, contradição, omissão ou obscuridade.\r\n\r\nAssim sendo, ausentes as mazelas que permitem a alteração da sentença é vedado a este Juízo modificar a sentença proferida, nos termos do art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526726-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TANIA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.”\r\n\r\n83 - 2006.51.01.512603-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MAGDA GISELA RUNGE JENSEN (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537558-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LENYR SERPA TORRES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . “... , dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 296213"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0002542-2 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI, NILVA FOLETTO, FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0012479-0 ARISTIDES GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora (fls. 518) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios e dos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 90.0016398-6 DONEA PINTO BRENAND E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001348/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0127655-7 MARIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.508525-7 RAYMUNDO TIMOTHEO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.523887-6 WELLINGTON DE SOUSA GUIMARAES VASCONCELLOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531490-1 ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.536550-7 EUFRAZIA DE CARVALHO RANGEL (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.511133-2 MARIA DE FATIMA PROENCA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.511139-3 LUCIANO LISBOA ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à aprte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.515257-0 PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.532835-0 ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534393-4 NAIR DO NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534430-6 CESAR BARBOSA CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora , sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535057-4 TEREZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69/81. Diga a parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535097-5 ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e o patrono da causa (fls. 235/237) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535115-3 ALVARO JUNQUEIRA MONERO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535223-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535601-1 ADIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.538008-6 JOEL CHRISTOVAM (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538998-3 ANTONIO JOSE CASIMIRO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540618-0 JOEL DE ARAUJO TIRRE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se O patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540903-9 LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se O patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501389-6 RICHARD DEGENRING FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.506919-1 CARMEN LUCIA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Expeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme sentença de fls. 21/24.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520423-9 LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535320-8 ROSA LUZES PAIS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.025963-0 ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.050678-4 DILCEA DOS SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500268-4 CELIA GOMES CORTEZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 90.0003293-8 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.501391-4 CARLOS CESAR DE CARVALHO PARANHOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 292006"
                            ],
                            "292007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015823-4 ADEMIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO) x JOSE ANTONIO DE MELO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO, NELSON ALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0016812-4 ANTONIO FRANCISTO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora (fls. 254/255) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) A seguir, cumpra-se o determinado às fls. 252 ( 2º e 3º parágrafos).\r\n\r\n3 - 88.0018158-9 DJALMA PINHEIRO E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x JOEL BRASIL ALVES x HILDA ARAUJO CORREA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 89.0011302-0 AMALIA NOGUEIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2207, intimem-se os autores (fls.232/235) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\n2) Promova a autora AMALIA NOGUEIRA DE SANT'ANNA, no prazo de 5 (cinco) dias, o levantamento do Alvará nº 1668/2002, no valor de R$ 35,19 (trinta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOutrossim, informe a autora se tem interesse na expedição do RPV complementar no valor de R$ 66,78 (sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios e do Precatório referente à autora LAURICÉIA LEAL FEIJÓ, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 90.0012504-9 FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nFoi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls.135/142), atingindo o valor total de R$ 8.125,01 (oito mil, cento e vinte e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 145); o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 149. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nDe acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 135/142, e fixo em R$ 8.125,01 (oito mil, cento e vinte e cinco reais e um centavo), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n6 - 90.0055368-7 THIAGO DE SIQUEIRA - ESPOLIO - REP/ POR JULIETA LAMY DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Face à informação da Contadoria às fls. 194, diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 91.0125693-9 HELIO FREIRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o patrono da causa, o levantamento do Alvará nº 0216/2007 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n8 - 92.0055512-8 EDISIA AGUIAR CID (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 236/254), que atingiu o valor total de R$ 85.360,87 (oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 262).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 236/254, fixando em de R$ 85.360,87 (oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais oitenta e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n9 - 94.0023229-2 HUMBERTO CUSATIS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0010772-4 HAROLDO DE REZENDE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x LUCILIA RITA VERISSIMO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os patronos da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0015285-7 CARMEN DORA MACHADO DAMAZIO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 98.0023397-0 NAHILDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS P. CASTEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista que na certidão de óbito do autor NAHILDO FERREIRA DE SOUZA (fls. 771) consta a existência de viúva e 7 (sete) filhos, e, considerando que somente os filhos de um dos herdeiros já falecido (netos do autor) requereram habilitação (fls.770/784), providenciem os demais sucessores sua regular habilitação no feito.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.500449-7 VITOR PAULO FERNANDEZ BOTELHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504599-7 MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. ANDREA MACHADO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 254.\r\n\r\nFls. 250/251. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. Forneça a parte autora os dados referentes às empresas BANCO DE CRÉDITO MÚTUO DA SOCIEDEADE COOPERATIVA e SNAM SAIPEM ADMINISTRAÇÃO DE MONTAGEM, a fim de que as mesmas sejam oficiadas.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova testemunhal, uma vez que ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo pleiteado, aquela por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3º da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 05(cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se vista, após, vista ao INSS por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nFls. 253. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008927-6 PAULO CESAR DE MORAES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recolha o autor, em 05 (cinco) dias, as custas judiciais.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0032212-1 MARIA DAS MEDALHAS VASCONCELOS COSTA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, FREDERICO BRASIL VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, AYRES LOUREN,CO DE ALMEIDA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 203/216), que apurou não haver saldo a receber em favor da autora.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 223); a autora discordando, pelas razões apresentadas às fls. 234.\r\n\r\nAfasto a impugnação da autora, uma vez que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537620-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520516-5 CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTINARI LICENSING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 329/336 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à empresa OPTIMAGEM MATRIZES GRÁFICAS E DIGITAIS, por força de sua ilegitimidade, nos termos do art. 267, VI/CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pleito de arquivamento dos pedidos de registro 826.230.911 e 826.230.938, nos termos do art. 267, VI/CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de nulidade do ato administrativo que cancelou o registro 817.091.661, de titularidade da autora, condenando-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, rateado entre os réus. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a réplica de fls. 334/346, pois além de autuada fora de lugar, ela já consta a fls. 1127/1139. Renumerem-se os autos a partir de fls. 333.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 292007"
                            ],
                            "292008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004871-6 OTILIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0010972-3 DORINDA PIRES DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, WALKIRIA LIMA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . HOMOLOGO a habilitação de CACILDA SILVA DA CUNHA PINTO, incluindo-lhe no rol de sucessores (fls. 204) do autor JOSE OLEGARIO DA CUNHA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP autuação da sucessora acima e dos demais sucessores do autor (fl.204) \r\n\r\nTendo em vista a inclusão da Sra. CACILDA SILVA DA CUNHA PINTO, intimem-se os Srs. JOAO FINOTE DA CUNHA, MARIA DE LOURDES CUNHA DA COSTA, IRACEMA DA SILVA MONTEIRO, JURACEMA DA CUNHA SANTOS, ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA DE ANDRADE para que promova o depósito no valor de R$ 80,46 (Oitenta reais e quarenta e seis centavos) na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - agência nº 4117, sob o código nº 1112, localizada nesta cidade, na Av. Venezuela, 134 - Térreo, Praça Mauá.\r\n\r\nComprovados os depósitos, expeça-se o alvará em favor da sucessora remanescente CACILDA SILVA DA CUNHA PINTO.\r\n\r\n3 - 89.0014956-3 AUREA EMERICK CAMPOS MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora (fls. 514) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Em face da certidão da notícia do óbito de CLEIA PEIXOTO ROMITA (fls. 512) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 89.0039579-3 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0008020-7 NATALINO BONATO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 90.0049623-3 VITOR JOAOZINHO ROESE (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0008348-8 CIDNEIA GUILHERME CRUZ (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO, LUCIA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0012454-0 GILBERTO RUCHIGA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 91.0108015-6 LIBORIO DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor LIBÓRIO DA SILVA (fls. 145), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n10 - 92.0078774-6 VIRGILIO MENDES E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente aos autores remanescentes, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 94.0014054-1 ROBERTO DEL CISTIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 94.0022809-0 DELCIDES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA, LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0020480-0 RAUL DUARTE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n14 - 95.0023190-5 LINCOLN MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.512468-9 ANTONIO BARROS LIMA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.533872-0 MARIA HELENA BORGES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501639-3 LAIS DE OLIVEIRA CAMILLO MONTEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522403-6 PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 420/422 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0132463-2 ILVA PALHARES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios em nome do Dr. SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 45.062, vez que o mesmo atuou nos autos até a fase de execução, conforme se verifica às fls. 71 e 85.\r\n\r\n20 - 93.0027660-3 LEVY MACHADO MARQUES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0000936-9 BENEDITO REIS (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 91.0011103-1 ALTAMIRA DIAS E OUTRO (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, ALZENIR B. DE P. LOEFFLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 91.0026351-6 ARAMIS SILVA DURAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 91.0060292-2 UZIAS ALVES VIEIRA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 92.0042085-0 ALBERTO MATHIAS E OUTROS x MARIA BUENO COSTA E OUTRO (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 93.0015834-1 VALTER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0011986-0 CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 94.0012496-1 MARIA ELISA RODRIGUES MALMESTROM (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 94.0023902-5 SIDNEY ROCHA DE MATTOS (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 94.0048451-8 ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0003562-6 SOLANGE GALVAO CORTES DOS SANTOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0000548-1 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.504444-9 RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.507015-9 ILKA MARIA VIOLANTE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 90.0009159-4 JUAREZ DE OLIVEIRA PORTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 95.0025877-3 ALCY FERREIRA GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 292008"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "296054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES) x OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv. MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES) x JULIO SILVA FILHO (Adv. EDSON PEREIRA FRANCEZ) x MARIO LUIS FERREIRA BUENO DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN) x SERGIO SILVA CARVALHO (Adv. CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA, EDMILSON ALVES PEREIRA) x WILSON ALVES PEQUENO. . Pelo Juízo: Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL pelo lapso de tempo correspondente ao da prescrição pela pena em abstrato, decorrido tal prazo, recomeçará a correr o prazo de prescrição também pela pena em abstrato. Publique-se. Determino a remessa dos autos a SEDRJ para que proceda ao desmembramento do presente feito em relação ao acusado WILSON ALVES PEQUENO e a posterior suspensão do processo desmembrado. Designo para o dia 23/10/2007, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação José Costa Monte, Jorge Luiz Esquerdo, Marco Aurélio Pinheiro, Sylvio Lima Filho e Jair Gonçalves Lima; designo para o dia 30/10/2007, às 13h30min, para oitiva das testemunhas Teresa Cristina Santos de Farias, Eduardo Leal Costa de Lemos, Glycério Deprá, Marcos Aurélio Pinheiro e Amaury Barreto Aguiar; designo para o dia 06/11/2007, às 13h30min, para oitiva das testemunhas Joaquim Andrade Gomes, Fernando Antônio Nunes, Adélcio Victor e Albuquerque, Luciene Andrade Santos e Natalino Rufino Fernandes. Intimem-se. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 296054"
                            ],
                            "295970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000010-1/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outro:\r\n\r\nAP n° 99.0046033-2 - MARCOS GERALDO ONORATO DE PAULA, brasileiro, casado, vendedor autônomo, nascido em 12/07/1959, RG nº 1.558.909 - SSP/MG, filho de Iodalbo Onorato de Paula e Maria da Glória Cardoso , como incurso nas penas do art. 299 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(s) referido(s) denunciado(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 26/09/2007, às 14h30min, a fim de ser(em) interrogado(s), na forma do art. 185 e segs. do CPP, e intimado(s) a assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na Av. General Justo, 365 - 5 º andar- Castelo/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,........ (Cláudia Cristina Duarte Alves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu,........ (Luciane Campos Lima Correa), Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal - 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 295970"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "296300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506810-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ANTONIO NUNES GASPAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do peticionado pela defesa de Antônio Nunes Gaspar às fls. 200/204, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência admonitória para o dia 24/10/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntime-se o acusado e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nReitere-se o ofício nº OFI.0045.001879-0/2007 (FL.187), devendo ser encaminhado através de mandado de entrega.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x JOSE ROBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, PAULO CEZAR BARATA, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Fls. 1509/1510.\r\n\r\nDiante do silêncio da defesa de JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, dou por desistente da oitiva da testemunha João Paulo Machado Amorim.\r\n\r\nTendo em vista a proximidade da audiência designada para a realização do sumário de defesa, aguarde-se a manifestação em audiência sobre as testemunhas Roberto Carlos Riqueza Marinho e Alzira Maria Tortelli, cujas intimações restaram negativas (fls. 1504 e 1507).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE OLIVEIRA PIO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando que, em razão da extinção da punibilidade da conduta do acusado pela prescrição, cessou a eficácia da medida determinada por este Juízo e, bem assim, recomendando a instauração de processo administrativo para a revisão do ato de concessão do benefício previdenciário n.º NB 42/108.444.401-9, em nome de José de Oliveira Pio, diante das irregularidades apontadas na sentença condenatória proferida por este Juízo. Deve ser esclarecido, ademais, que a cessação da eficácia da decisão não implica a restituição das prestações retidas até a presente data. Instrua-se o ofício com cópias da sentença, do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e desta decisão.\r\n\r\nQuanto aos valores retidos por força da medida cautelar determinada por este Juízo, observo que esta guarda semelhança com a apreensão de bens, porquanto as prestações do benefício previdenciário, nos termos da acusação, correspondiam ao próprio produto do crime imputado ao réu, e não a bem adquirido com os proventos da infração. Nesta medida, entendo aplicável, por analogia, o disposto nos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que, desconstituídos os efeitos da sentença condenatória, pende dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono dos valores retidos, se a Autarquia ou o titular do benefício apontado como fraudulento, deixo desde logo consignado que competente para dirimir a questão será o Juízo Federal Previdenciário, nos termos do art. 120, § 4.º, do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 95.0029859-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, ALEX AMORIM DE MIRANDA) x ANTONIO ABRAHAO CHALITA (Adv. AVELINO GOMES MOREIRA NETO, LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE RANGEL DANTAS BRASIL (Adv. CESAR FERRARO, SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x JORGE HENRIQUE PAIXAO (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES, CESAR FERRARO) x MARIO JORGE GUSMAO BERARD (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, JOSE CARLOS DIAS, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 14/08/07 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO: (Tipo “E”)\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de receber o recurso de apelação interposto por ausência de interesse processual e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ACUSADO JORGE HENRIQUE PAIXÃO pelos fatos narrados na denúncia, na forma do art. 110, §§ 1.º e 2.º, do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe. Expeça-se, igualmente, ofício à Relatora do habeas corpus em trâmite junto ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500842-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x HERCULANO AYDSON LEITE REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA AMORIM x MARIA JEILZA ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA). . Sentença proferida aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara Criminal, Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\n“Transcorrido todo o período dentro do qual se comprometeram os réus a satisfazerem as condições exigidas para o gozo do benefício inserido em nosso sistema processual penal com o art. 89 da Lei 9099, e não havendo nenhuma prova de que tenham sido descumprido qualquer dos referidos compromissos, bem como inexistindo novas anotações na FAC de JOSÉ e MARIA, impõe-se o fim desta relação processual, considerando igualmente extinta a punibilidade dos mesmos pelos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados JOSE MARCIO MARTINS PRADO, brasileiro, filho de Geraldo Martins Prado e Rosália Miligrama Prado, portador da carteira de identidade nº093761112, expedida pelo DETRAN RJ, nascido em 14/08/1954 e MARIA JEILZA ARAUJO E SILVA, brasileira, nascida em 05/08/1986, portadora da carteira de identidade nº 06865820-2, expedida pelo IFP/RJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e as defesas técnicas”.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO). . À defesa de Luiz Antônio Alves Vieira sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.253, verso, referente à testemunha Zuenir Ventura.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503738-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x NADIM MOUHAMED HARFOUCH (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH DE SOUZA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Fl. 636: intime-se a acusada RUTH DE SOUZA SILVA para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações prestadas à CPMA na certidão de fl. 484 quanto à reparação do dano causado ao INSS, apresentando cópias de sua CTPS, bem como de sua DIRPF ou declaração de isento, sem prejuízo da apresentação de outros documentos. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, quanto ao acusado NADIM MOUHAMED HARFOUCH.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 296300"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288372"
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                            "288373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288373"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0048790-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CLAREAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL). . Forneça a parte executada os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n2 - 99.0072003-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . Ao SEDJE para anotar a parte executada como massa falida. Anote-se a representação processual informada às fls. retro. Após, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.532574-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . Ao SEDJE para anotar a parte executada como massa falida no presente feito e nos demais feitos executivos.\r\n\r\nAnote-se a representação processual informada às fls retro no presente feito e nos demais.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos até o deslinde dos respectivos embargos.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008464-5 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: MARILDA PEREIRA DOURADO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524549-4 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Indefiro, pois trata-se de questão absolutamente estranha aos limites objetivos do presente feito, não sendo os virtuais destinatários da ordem postulada sequer partícipes do presente vínculo processual. Prossiga-se com fls. 305.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.511697-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Ao embargante para providenciar a execução do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido, bem como da certidão de trânsito em julgado(fls.123 e 131) para os autos da execução fiscal nº 97.0027630-9.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.519171-3 ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Forneça a parte beneficiária os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do RPV, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o RPV devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506829-4 VIRIATO CABRAL DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525659-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao embargado para cumprir o disposto às fls.1013, 2ª parte, devendo a parte embargante, na mesma oportunidade, providenciar a juntada da documentação mencionada às fls.1039. Com o retorno dos autos, se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526915-9 PAPELARIA REIS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante para justificar a utilidade da realização da prova pericial requerida às fls. retro, no prazo de cinco dias. Se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526511-0 ANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526834-2 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao SEDJE para anotar a parte embargante como massa falida.\r\n\r\nApós, intime-se o síndico para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito. Anote-se a representação processual informada às fls. retro. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526836-6 FRANZONI AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. ARNALDO JOSÉ PACÍFICO) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526847-0 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao SEDJE para anotar a parte embargante como massa falida.\r\n\r\nApós, intime-se o síndico para manifestar-se sobre o prosseguimento dos presentes embargos. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526848-2 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEI XAS FILHO). . Ao SEDJE para anotar a parte embargante como massa falida. Após, intime-se o síndico para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito e dos demais embargos ora apensados. Anote-se a representação processual informada às fls. retro. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527822-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ALBERTO DA COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n17 - 2007.51.01.500435-5 FERTIMPORT S/A (Adv. BRIS BELGA CATHALA NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 294481"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0434136-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JOWIL REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SAULLE PAGNONCELLI) x FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA x JEANNE MARY ABREU NOGUEIRA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . Oficie-se à CEF para que transfira o depósito de fls. 11 para a conta FGTS NDFG 307927, informando em seguida a este juízo do cumprimento da determinação.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n2 - 00.0494535-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x OSEAS LORETTE ALVES (Adv. DANILO MARCONDES DE SOUZA). . Oficie-se à CEF para que proceda ao repasse do valor do depósito de fls. 51 para a conta do FGTS, conforme requerido pela exeqüente às fls. 95.\r\n\r\n3 - 00.0513000-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DRINK E LANCHONETE GENYMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELOI PIRES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nCite-se a pessoa jurídica por Oficial de Justiça.\r\n\r\n4 - 00.0516634-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ENGENHARIA E CONSTRUCOES HIDROCON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOÃO RODRIGUES TORRES, CPF nº 113.161.797-53 e MANUEL RODRIGUES TORRES, CPF nº 047.021.404-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n5 - 00.0732279-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à TELEMAR a fim de que proceda o cancelamento da penhora sobre os direitos inerentes à linha telefônica nº 5416697, em face do seu ínfimo valor.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls.127 e 129).\r\n\r\n6 - 92.0084052-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x QUARTIER BLANC ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK). . Tendo em vista a r. decisão do eminente relator do Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se a parte final da sentença de fls.59, não sem antes proceder ao cancelamento da penhora (fls.21).\r\n\r\n7 - 94.0017922-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x BENSERVIR BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da carta precatória e documentos de fls.52/93, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n8 - 96.0045858-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA E OUTROS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO, TEREZA OLIVETTE PINTO, ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos dos executados.\r\n\r\n9 - 97.0067697-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER). . \r\n\r\nConsoante a reza do artigo 28 da lei 6830, de 22.09.80, o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.\r\n\r\nLogo, sendo as execuções propostas em separado a lei específica concede a Fazenda do Estado a faculdade de reunir os processos independentemente da conexidade de causas (Milton Flaks, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, pág. 268).\r\n\r\nNo caso, os presupostos necessários à reunião se encontram presentes, v.g., identidade de partes, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem, processos em curso perante o mesmo Juízo e fase processual compatível com a medida requerida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo ao de número 99.0029620-6, redistribuído a este Juízo em 17/05/2007.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fls.70 no endereço fornecido às fls.75.\r\n\r\n10 - 97.0068197-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRILHA INSTALACOES LTDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n11 - 98.0058440-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CAHE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.45: Oficie-se à TELEMAR, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 98.0070856-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NADIA FILMES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 99.0031821-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0035511-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL GONCALVES OLIVAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VENCESLAU MORAIS OLIVAL E OUTRO. . Intimem-se os executados VENCESLAU MORAIS OLIVAL, ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA e ANIBAL GONÇALVES OLIVAL para regularizar suas respectivas representações processuais, promovendo a juntada dos instrumentos de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0067163-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv. VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA) x ALTIVO PITALUGA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ANGELICA DA SILVA PITALUGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 99.0073265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação para o novo endereço indicado (Av. Vicente de Carvalho, nº 143 - Vaz Lobo).\r\n\r\n17 - 99.0077459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FIEL-ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls.49/52: Tendo em vista que a exceção de pré-executividade oposta às fls.32/37 foi devidamente apreciada às fls.47, as questões ali suscitadas estão superadas.\r\n\r\nAssim, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oposta às fls.49/52.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.47 (suspensão).\r\n\r\n18 - 99.0079181-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReitere-se o ofício retro.\r\n\r\n19 - 99.0082544-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n20 - 99.0084864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n21 - 99.0086618-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA ELISA DA GAMA MOSTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.73).\r\n\r\n22 - 99.0086629-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MERIONE BOECHAT DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto\r\n\r\nIntimado o exequente da redistribuição do feito para esta Vara Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0086649-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço apontado às fls.54.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.514394-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PANIFICACAO FLOR DA SAUDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2). Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.520686-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DDF HC TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RANY COUTINHO LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.500092-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OLA GRILL RESTAURANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO ZARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv. REGINALDO CARVALHO DA SILVA, CARLOS DE ALMEIDA FELIX, ALBERTO GOLDBERG) x PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUIZIO CELESTINO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON PEDRO DE MARCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO LOCATELLI (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, cite-se o co-responsável Evandro Zardo, por oficial de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação em nome dos 5º, 6º e 7º executados com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.500350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL BELLATO DA SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA BELLATO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.50.\r\n\r\nCite-se a pessoa jurídica executada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.500458-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x KATIA REGINA GARCIA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 55 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.502310-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.42.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência citatória, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o despacho de fls.30.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.503258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INTERGRANT MINERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON MACHADO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.504832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x THREE STARS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BONFIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.70).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação em nome de Carlos Luiz Pereira com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.521295-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.522853-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PALACIO DE RAMOS SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.37).\r\n\r\nFls. 84 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s) Antonio Marinho (CPF 008.876.097-91).\r\n\r\n34 - 2002.51.01.518885-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o depositário no endereço indicado pela exeqüente (fls. 60), para que informe a localização do bem penhorado.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.527485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FABRICAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, AILTON SAMPAIO DUQUE). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 37/39 e 41/42.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.528801-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MEDIC INDL/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.529359-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado na petição retro.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.529459-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA (Adv. LETICIA MORAES GOMES DA COSTA). . Expeça-se novo ofício à CEF para transferir a quantia depositada na conta 4117.005.60000186-3 para a conta 0625-4 (Agência PAB/Justiça Federal).\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia deste despacho.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.53.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.531352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A C M IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho retro (citação).\r\n\r\n40 - 2002.51.01.535249-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CENTRO DE RACIONALIZ EST SIST AUT DE R H LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n41 - 2002.51.01.535734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PROJEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O cotejo da planilha de fls. 37, datada de 06.02.2006, com a planilha juntada aos autos pela executada (fls. 46), datada de 26.07.2005, demonstra que ainda há saldo remanescente, tendo em vista que o pagamento efetuado em 02.01.20006 baseou-se em planilha desatualizada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a executada por mandado, para que regularize a sua representação processual fazendo representar-se por advogado devidamente constituído nos autos e para que pague o saldo remanescente em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.539577-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICACAO MISTERDAN LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se CID DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA, representante legal da executada, de sua condição de depositário dos bens penhorados (fls. 24).\r\n\r\nEm seguida, em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.540101-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de FRANCISCO RIBEIRO MENDES, CPF n. 028.495.267-20, e CHRISTIANO ZAINO PINA, CPF n. 024.936.537-50, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.540401-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRESTOCOPY IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.541438-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SIMONE E EDISON UNIFORMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PERICLES PEREIRA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível a citação por hora certa em processo executivo.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado, por carta precatória (fls.45).\r\n\r\n46 - 2003.51.01.502144-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ENID PEREIRA FUENTES DE ARANIBAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à LIGHT e à CEG para que informe a este Juízo o endereço da executada que consta de seus arquivos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.502564-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RAIMUNDO NICIOLI QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a comprovação das diligencias realizadas pelo exeqüente, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço do executado que consta de seus arquivos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.509150-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nIntime-se, por mandado, o Sr. Michel Zaidan para ciência do despacho de fls.106. \r\n\r\n2) Intime-se o oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda a anotação da penhora.\r\n\r\n3) Intime-se o executado para opor embargos, em querendo, no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.516828-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x OLAIR ZENIR LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n50 - 2003.51.01.520081-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLINICA PRO ANGIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a empresa executada na pessoa dos representantes legais apontados às fls.27.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.521813-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOTEL JOMAR LTDA (Adv. LUCIANA DA TRINDADE PICANCO). . Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional a fim de que não promova a inscrição em dívida ativa no valor de R$ 54,31, eis que a parte executada efetuou o pagamento relativo as custas judiciais (fls. 48).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 38.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.534442-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x PRATA SHIP SUPPLY COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.537187-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARABELA COMERCIO, IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PHILIP MURRAY PENN, CPF nº 010.544.717-03, DENIMAR FELIX DA SILVA, CPF nº 033.773.727-41 e EDWARD GAEDE PENN, CPF nº 072.743.387-30.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.540097-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FORMIPARK IND/ E COM/ DE MOVEIS DE FORMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE COTTAS GOMES. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de DELAMAR TRANCOSO BASTOS, CPF nº 205.226.307-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.541348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARAJA 1758 TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE SOARES DE SOUZA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 29 verso, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.541920-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face das informações prestadas às fls.31, renove-se a diligência de fls.24/25.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.545445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.512714-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.518459-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TELESOFT SISTEMAS TELEMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para dar início à execução do julgado, promovendo a citação para os fins do artigo 730 do CPC, trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.522340-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLAY - SERVICOS E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.37.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.522671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA LIBERATO DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . \r\n\r\nFls.54/55: Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa referente à inscrição nº 70.6.04.010546-00, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.524443-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x GEOTECNICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.527163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TARGET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.527651-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRAFILTER COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Diante da manifestação de fls.47 do exeqüente declaro extintos os créditos inscritos no registro da Dívida Pública sob os números 70.6.97.013247-03 e 70.6.97.013248-86.\r\n\r\n2).À SEDJE para excluir as referidas inscrições do termo de autuação.\r\n\r\n3).Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a certidão de fls.44.\r\n\r\n4).Nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls.45 (suspensão).\r\n\r\n65 - 2004.51.01.528258-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.529177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DEFINE S/A SERVICOS DE PERICIA E INSPECAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.529514-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA MONTEIRO. . Cite-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.531059-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.15: Oficie-se à Telemar, conforme requerido.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.531204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INVESTOR PARTICIPAÇOES S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.531927-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIVISEG - LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE CARLOS COLI). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça cumprir a diligencia, independente de qualquer alegação, por parte do representante legal da executada, relativa ao crédito exeqüendo.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.533207-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.533605-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.536435-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS ALBERTO FERNANDES & NESTOR FESTA ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a renúncia aos honorários advocatícios (fls. 31), manifeste-se a exeqüente se insiste no recurso de apelação interposto.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.537559-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BISCAYNE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado na petição retro.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.537876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MR. BULLS IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.537980-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADEIREIRA MERSEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LUIZ ANTONIO DE AZEREDO COUTINHO, CPF n. 324.072.117-15, e MARCIA JORDY, CPF n. 744.887.167-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.540692-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACMJ COM/ DE MALHAS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.543299-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEISE GALLO DALMEIDA. . Renove-se a diligência de fls.16, no endereço indicado às fls.22.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.504355-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.504949-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PHILI PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.retro.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.504990-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESPECIALIDADES MÉDICAS MADUREIRA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.132.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.508333-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MANOEL CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da executada.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.508764-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.520648-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GILSON MENDES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.18).\r\n\r\n85 - 2005.51.01.521124-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTROS. . Intime-se o oficial de justiça CESAR GONÇALVES DA SILVA para que esclareça a que mandado se refere a certidão de fls. 31.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.525872-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EGEP EMPRESA GERAL DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.526472-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CONSTRUTORA BRUNET S/A. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.528311-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINAPSE CLINICA NEUROLOGICA LTDA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n89 - 2005.51.01.528377-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CANDIDO ADORNO INSFRAN. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.528460-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICHECK CLINICA DE CHECK UP LTDA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n91 - 2005.51.01.534170-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado na petição retro.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.535319-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAUL FERREIRA NETO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.535397-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDISON STOFEL. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.543759-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRO BABY CENTRO PEDIATRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n95 - 2006.51.01.501471-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NILDIA DA SILVA. . Renove-se a diligência de fls.21, devendo o conselho exeqüente ser intimado na pessoa de seu Presidente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.506284-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.506371-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA PARQUE ANCHIETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado na petição retro.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.506424-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1). Ante a manifestação do exeqüente às fls.33, declaro extintos os créditos inscritos no registro da Dívida Pública sob os números 70.2.05.006260-41 e 70.2.04.011656-66.\r\n\r\n2). Remetam-se os autos à SEDJE para excluir as mencionadas inscrições, bem como os processos administrativos pertinentes, do termo de autuação. \r\n\r\n3). No que se refere à inscrição remanescente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.506660-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MELLOW DIA ENGLISH STUDIES S/C LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JAMES KEVIN CUSAK, CPF 548.221.227-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.507706-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IVAR E SOARES DIAGNOSTICOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.507807-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KM 40 PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.507939-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMOBILIARIA CARUMBE LTDA. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.510280-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESTRELA DO RIO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado na petição retro.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.515357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMUNICACAO CARIOCA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.515369-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.519272-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.519810-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NIMPO COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . Cite-se a empresa executada, na pessoa do representante legal indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.519883-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MSF-SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.522102-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.15).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nId: 293210"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.051169-6 OSMAR JOSE MARTINS JUNIOR (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo 20035151051169-6 procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência 4117 (PAB - Venezuela) para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062573-6 MARILENE DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.062573-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044470-2 MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.51.003484-1 NILO FRANGELLI DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Fls. 143/144: a sentença de fls. 52/54 acolheu, in totun, o pleito autoral e condenou a autarquia-ré a averbar, em seu banco de dados cadastrais, o tempo de serviço da parte autora, compreendido entre 22/01/1968 a 31/12/1970, prestado na qualidade de aluno-aprendiz junto ao Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca. O referido provimento judicial foi devidamente cumprido no prazo judicial fixado, conforme documentos juntados às fls. 140/141. \r\n\r\nPortanto, conforme já declinado no despacho de fl. 136, qualquer fornecimento de Certidão ou Carta de Averbação de tempo de serviço foge à cognição do Juízo, já que estranho aos limites em que proposta e decidida a causa, devendo qualquer requerimento, neste sentido, ser formulado, como já dito, administrativamente junto à competente agência de atendimento.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.001647-4 JAQUELINE CARDOSO GONCALVES (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.001647-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.016125-9 MARIALVA SIQUEIRA BELLO (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor de fls. 116/119. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.008657-6 MARIA ELIZABETE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em que pese as considerações acerca do método de aferição do valor da pensão recebida pela parte autora, conforme teor de fl. 92, o instituidor possuía o posto de Coronel, sendo o percentual aplicado à referida patente (30,12%) superior àquele reconhecido no provimento judicial (28,86 %).\r\n\r\nIsto posto, nada sendo devido à parte autora, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.023655-4 ELIZABETH MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 56/59.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento mensal do auxílio-alimentação, com recebimento dos valores atrasados, atualizadas monetariamente e acrescida de juros.\r\n\r\nAssevera a parte autora que é servidora civil da Marinha do Brasil, lotada no Arsenal da Marinha. Aduz que o pedido traduz-se como direito líquido e certo dos funcionários civis, por força do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, pelo que o benefício lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a incompetência deste Juizado, para processar e julgar causas, que cuidam de anulabilidade de ato administrativo, bem como, a prescrição de fundo do direito, pugnando pela improcedência do pedido, uma vez que a unidade de trabalho da autora fornece alimentação no estabelecimento de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado, para processar e julgar este pleito, aventada pela ré, uma vez que não se trata de anulação de ato administrativo, mas sim, de obrigação de pagar, sucessivamente, o auxílio-alimentação pretendido.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição de renova mensalmente, razão pela qual afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, argüida pela ré, acolhendo a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/1992, com a redação dada pela Lei n° 9.527/1997, prevê, em seu artigo 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, sendo regulamentado pelo Decreto n° 2.050/96 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente, tendo, portanto, caráter indenizatório. \r\n\r\nObviamente, em se tratando de órgão que forneça alimentação através de serviço próprio aos servidores, não será devido o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, como, por exemplo, no caso das Organizações Militares que, sabidamente, fornecem refeições aos servidores civis, no período do expediente.\r\n\r\nDe fato, a disponibilização de alimentação para os servidores em seu local de trabalho, por si só, afastaria a necessidade de indenização, pois não é razoável que a Administração destine verbas duas vezes para cumprir a orientação da lei em fornecer um benefício. Neste sentido, o Decreto nº 2.050/1996 e, sucessivamente, o Decreto nº 3.887/2001, que vieram regulamentar o artigo 22 da Lei nº 8.460/92, dispõem, em seu artigo 9o, a possibilidade de manutenção, pelos órgãos da Administração, do próprio serviço de alimentação. Isto em decorrência da atividade-fim ou da localização geográfica. \r\n\r\nO que pretendeu o Administrador foi prevenir a hipótese da impossibilidade do servidor fazer as suas refeições fora do local de trabalho. Logo, fornecendo o órgão serviço de alimentação próprio ou contratado, supre-se a despesa indenizável com alimentação, não restando justificável o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o empregador da parte Autora fornece rancho no Arsenal da Marinha, pelo que entendo não ser possível o pagamento do referido auxílio-alimentação, em pecúnia, nos termos do artigo 9° do Decreto n° 3.887/01, posto que este é pago in natura, o que importaria em verdadeiro bis in idem. \r\n\r\nDestarte, a parte autora, servidora pública civil, só tem direito ao auxílio-alimentação por dia efetivamente trabalho, não fazendo jus ao mesmo, caso a unidade em que esteja vinculada forneça refeição, através de serviço próprio, durante o expediente, diante da expressa vedação de acumulação de benefícios de alimentação, prevista no artigo 4º, inciso IV, dos Decretos nº 2.050/1996 e 3.887/2001.\r\n\r\nHá muito existe entendimento jurisprudencial neste sentido, em relação aos militares, caso semelhante ao presente, conforme julgado transcrição do julgado abaixo: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ORGANIZAÇÃO MILITAR DESPROVIDA DE RANCHO PRÓPRIO. DIREITO DO MILITAR A ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. ARTS. 49 E 50 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- QUANDO A ORGANIZAÇÃO ONDE SERVE O MILITAR NÃO PUDER FORNECER-LHE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DA UNIÃO E TIVER ELE QUE FAZER REFEIÇÕES ÀS SUAS EXPENSAS, FARÁ JUS ÀS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO NOS VALORES PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 49 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TRABALHANDO EM JORNADA DE OITOS HORAS, O AUTOR/APELADO FAZ JUS A CINCO VEZES O VALOR DA ETAPA COMUM.\r\n\r\n- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS (TRF5, Terceira Turma, Relator Des José Maria Lucena, AC nº 98.990, data da decisão : 05/06/1997).\r\n\r\nAssim, é inconcebível o pagamento de auxílio-alimentação em pecúnia, visto não há despesas a serem ressarcidas, uma vez que é fornecida refeição ao servidor às expensas do empregador, sob pena de se afrontar a própria finalidade do caráter indenizatório do benefício em tela, conforme o julgado ilustrado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. \r\n\r\n1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde (grifo nosso). \r\n\r\n2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (TRF1, Primeira Turma, Relator Des Eustaquio Silveira, AC nº 38000016710, data da decisão : 18/02/2003).\r\n\r\nPor derradeiro, descabe se falar, in casu, em substituição da refeição oferecida para pecúnia, sob pena de afrontar o princípio da isonomia, ou seja, de todos os demais servidores que dela fazem jus, bem como de pagamento durante as ausências, isto é, relativo aos dias não efetivamente laborados, pois tal percepção basear-se-ia em uma ficção jurídica, e não na realidade concreta do dia realmente trabalhado, o qual, sim, em merece a dita indenização alimentar.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.060248-0 VITORINO SOARES RONDON (Adv. VALDIR BORGES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Remetam-se os autos à SADJE para retificação do pólo passivo , fazendo constar a Funasa.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102251-3 TEREZINHA LEITE DE SANTANA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104041-2 JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/105: Acolho a manifestação de fl. 113, notadamente quanto ao teor das informações de fls. 114/115, que indicam, corretamente, a base de cálculo e o percentual residual que devem, efetivamente, ser utilizados para a apuração do valor devido à parte autora, correspondente à sua patente de oficial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o petitório autoral e determino a expedição dos RPVs relativos ao valor apurado à fl. 102, bem como o relativo aos honorários sucumbenciais, conforme decisão de fl. 88.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129028-3 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 110/113, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131292-8 FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 109/112, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026568-6 ALFREDO HELENO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 79/83, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026570-4 ALVARO ROBERTO DIAS COSTA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 60/64, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026572-8 ALFREDO CALDEIRONI NOVAES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 70/74, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026585-6 ANA LUCIA CONCEICAO CORREA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 58/62, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026586-8 ANGELA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, passando a constar na fundamentação da sentença às fls. 59 o seguinte período: 21/10/1981 à 11/12/1990, bem como deve o dispositivo da sentença de fls. 55/59, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049822-0 ENEDINO ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verificando mero equívoco material, no decisum de fls. 26/29, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a contradição apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de tornar sem efeito a sentença proferida, uma vez proferida sentença sobre matéria diversa da requerida à petição inicial. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 26/29.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento mensal do auxílio-alimentação, com recebimento dos valores atrasados, atualizadas monetariamente e acrescida de juros.\r\n\r\nAssevera a parte autora que é servidora civil da Marinha do Brasil, lotada no Arsenal da Marinha. Aduz que o pedido traduz-se como direito líquido e certo dos funcionários civis, por força do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, pelo que o benefício lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a incompetência deste Juizado, para processar e julgar causas, que cuidam de anulabilidade de ato administrativo, bem como, a prescrição de fundo do direito, pugnando pela improcedência do pedido, uma vez que a unidade de trabalho da autora fornece alimentação no estabelecimento de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado, para processar e julgar este pleito, aventada pela ré, uma vez que não se trata de anulação de ato administrativo, mas sim, de obrigação de pagar, sucessivamente, o auxílio-alimentação pretendido.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição de renova mensalmente, razão pela qual afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, argüida pela ré, acolhendo a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/1992, com a redação dada pela Lei n° 9.527/1997, prevê, em seu artigo 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, sendo regulamentado pelo Decreto n° 2.050/96 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente, tendo, portanto, caráter indenizatório. \r\n\r\nObviamente, em se tratando de órgão que forneça alimentação através de serviço próprio aos servidores, não será devido o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, como, por exemplo, no caso das Organizações Militares que, sabidamente, fornecem refeições aos servidores civis, no período do expediente.\r\n\r\nDe fato, a disponibilização de alimentação para os servidores em seu local de trabalho, por si só, afastaria a necessidade de indenização, pois não é razoável que a Administração destine verbas duas vezes para cumprir a orientação da lei em fornecer um benefício. Neste sentido, o Decreto nº 2.050/1996 e, sucessivamente, o Decreto nº 3.887/2001, que vieram regulamentar o artigo 22 da Lei nº 8.460/92, dispõem, em seu artigo 9o, a possibilidade de manutenção, pelos órgãos da Administração, do próprio serviço de alimentação. Isto em decorrência da atividade-fim ou da localização geográfica. \r\n\r\nO que pretendeu o Administrador foi prevenir a hipótese da impossibilidade do servidor fazer as suas refeições fora do local de trabalho. Logo, fornecendo o órgão serviço de alimentação próprio ou contratado, supre-se a despesa indenizável com alimentação, não restando justificável o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o empregador da parte Autora fornece rancho no Arsenal da Marinha, pelo que entendo não ser possível o pagamento do referido auxílio-alimentação, em pecúnia, nos termos do artigo 9° do Decreto n° 3.887/01, posto que este é pago in natura, o que importaria em verdadeiro bis in idem. \r\n\r\nDestarte, a parte autora, servidora pública civil, só tem direito ao auxílio-alimentação por dia efetivamente trabalho, não fazendo jus ao mesmo, caso a unidade em que esteja vinculada forneça refeição, através de serviço próprio, durante o expediente, diante da expressa vedação de acumulação de benefícios de alimentação, prevista no artigo 4º, inciso IV, dos Decretos nº 2.050/1996 e 3.887/2001.\r\n\r\nHá muito existe entendimento jurisprudencial neste sentido, em relação aos militares, caso semelhante ao presente, conforme julgado transcrição do julgado abaixo: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ORGANIZAÇÃO MILITAR DESPROVIDA DE RANCHO PRÓPRIO. DIREITO DO MILITAR A ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. ARTS. 49 E 50 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- QUANDO A ORGANIZAÇÃO ONDE SERVE O MILITAR NÃO PUDER FORNECER-LHE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DA UNIÃO E TIVER ELE QUE FAZER REFEIÇÕES ÀS SUAS EXPENSAS, FARÁ JUS ÀS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO NOS VALORES PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 49 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TRABALHANDO EM JORNADA DE OITOS HORAS, O AUTOR/APELADO FAZ JUS A CINCO VEZES O VALOR DA ETAPA COMUM.\r\n\r\n- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS (TRF5, Terceira Turma, Relator Des José Maria Lucena, AC nº 98.990, data da decisão : 05/06/1997).\r\n\r\nAssim, é inconcebível o pagamento de auxílio-alimentação em pecúnia, visto não há despesas a serem ressarcidas, uma vez que é fornecida refeição ao servidor às expensas do empregador, sob pena de se afrontar a própria finalidade do caráter indenizatório do benefício em tela, conforme o julgado ilustrado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. \r\n\r\n1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde (grifo nosso). \r\n\r\n2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (TRF1, Primeira Turma, Relator Des Eustaquio Silveira, AC nº 38000016710, data da decisão : 18/02/2003).\r\n\r\nPor derradeiro, descabe se falar, in casu, em substituição da refeição oferecida para pecúnia, sob pena de afrontar o princípio da isonomia, ou seja, de todos os demais servidores que dela fazem jus, bem como de pagamento durante as ausências, isto é, relativo aos dias não efetivamente laborados, pois tal percepção basear-se-ia em uma ficção jurídica, e não na realidade concreta do dia realmente trabalhado, o qual, sim, em merece a dita indenização alimentar.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056122-6 MARLENE BASILIO DA SILVA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, passando a constar na fundamentação da sentença às fls. 72 o seguinte período: 01/08/1983 à 11/12/1990, bem como deve o dispositivo da sentença de fls. 68/72, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária è época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009927-4 ALCIR DE SOUZA ROSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.031437-8 MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Fl. 96: Todos os RPVs relativos à condenação de morais e materiais, bem como dos honorários sucumbenciais, foram regularmente expedidos e depositados, conforme documentos de fls. 97/100.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.51.052596-1 ROSEMERE FONSECA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, não havendo que se falar em omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.057125-9 ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.060709-6 JOSE HEITOR DA COSTA (Adv. ROBSON COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.056020-5 ELY DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VERA LUCIA ASSIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.069153-1 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002832/2007 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, em sua íntegra, a sentença prolatada às fls. 111/113. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.083220-5 JOANA MARIA SILVA JANSEN (Adv. JUDSON REDINE DE AVELLAR, WAGNER GOMES MARQUINIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos referentes à autora, uma vez que os de fls. 45/58 corresponde a terceiro. Na mesma oportunidade, manifeste-se quanto à assinatura do termo de adesão.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.104462-4 JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002836/2007 . Verificando equívoco material, no decisum de fl. 103/105, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do art. 535 do CPC. Na sentença, preliminarmente, foi acolhida preliminar de coisa julgada em relação à referida conta, quando, na verdade, não o deveria uma vez que o autor pleiteia, na presente demanda, somente o Plano Collor I (44,80%), enquanto naquele feito o autor pleiteou o Plano Verão. Esta foi à razão pela qual, equivocadamente, não constou o valor questionado nos embargos.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão da sentença, tornando-a sem efeito, passando em seguida a proferir nova decisão:\r\n\r\nSentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nRejeito a preliminar de coisa julgada, uma vez que, como a própria CEF reconhece (fl. 88), no feito anterior o autor recebeu valores referentes ao Plano Verão, que não é objeto desta demanda.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jair Rodrigues da Silva - PIS 1002420876-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 37562, valor de R$ 22,12.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 20650, valor de R$ 5.376,18.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 92/102), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.001141-0 LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002815/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei nº8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.002905-0 RICARDO AURELIO BOMFIM LEITAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.005844-9 MARLY DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.022666-8 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.024463-4 ANDRÉ LUIZ CAMPOS (Adv. VERONICA CECILIA C. A. FREITAS, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.025039-7 JONAS TORRES VARGAS (Adv. MARIA VICTORIA V. IFF DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028179-5 ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça se o saque constante na fl. 57 foi resultado do termo de adesão assinado pela parte autora ou por determinação judicial (fl. 54). Na ocorrência da segunda hipótese, junte a ré cópia da inicial, sentença/acórdão, bem como certidão de trânsito em julgado da respectiva demanda.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028252-0 AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o termo de adesão do autor Almir Ferreira da Silva, uma vez que os extratos de fls. 81/85 não são conclusivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.031038-2 LIDIA DIONIZIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032720-5 MARIA ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.034025-8 EDSON SOARES DE SOUZA (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.035391-5 SEBASTIÃO LEOCADIO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037340-9 AILTON NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041725-5 CÉLIA MARIA DE FREITAS PENATERIM (Adv. MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042957-9 PATRICIA CHAVES CARVALHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044781-8 MARCOS DENISIO CORREA COSTA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047320-9 ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.048482-7 NARA SOARES MATTOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053081-3 ALMIR RICARDO CHAVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056268-1 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.000260-6 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001856-0 FERNANDA DA SILVA BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008815-0 WALKIRIA RODRIGUES BORGES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de instruir decisão de Embargos de declaração, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, informe se há valor aprovisionado a título de Planos Econômicos da conta nº 59970509583458/03000235440, conforme documento emitido pela CEF às fls. 20\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011292-8 MAURICEA MARIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011719-7 POMPEU CASTILHO SIQUEIRA CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014147-3 CARLA RAMOS E SILVA (Adv. GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.51.034722-4 MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para trazer aos autos relatórios SIAPE tais como exigidos pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2004.51.51.056110-2 ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv. SAMUEL RODRIGUES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe , obedecendo a seguinte distribuição:\r\n\r\nR$ 3.302,07 , em favor do autor ;\r\n\r\nR$ 660,41 , a título de sucumbência , em favor do patrono da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.060046-6 ALDENORA GOMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.103787-5 MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049742-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014247-7 JOSE GOMES DE SOUZA IRMAO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.061151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nP.20075151061151-9\r\n\r\nAUTORA: MARLY PAULO\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil movida em face da ré, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, alegando a autora, em apertada síntese, que: celebrou contrato de mútuo com a CEF em 2204, cujo valor foi de R$ 8.050,00, a ser descontado de seus proventos de aposentadoria; que o pagamento seria feito através do pagamento de 36 parcelas mensais, no valor de R$ 377,46, cada uma; que em setembro de 2006, a autora celebrou novo contrato de empréstimo com a CEF, no valor de R$ 8.500,00, a ser pago em 36 parcelas de R$ 376,61; que em junho de 2007, sofreu desconto único de R$ 614,23, restando apenas R$ 27,00 para seu sustento; que em razão disto, sofreu inúmeras cobranças e que teve que contrair empréstimos com terceiras pessoas para poder sobreviver.\r\n\r\nPostula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que seja descontado de seus proventos, mensalmente, somente a importância de R$ 50,00 (cinqüentas reais).\r\n\r\nO que pretende a autora, em sede de tutela antecipada, é renegociar sua dívida, apenas pagando mensalmente parcelas que entende serem devidas. Ocorre que pelos documentos acostados à inicial, verifico que a mesma recebe do INSS, em termos líquidos, o valor de R$ 991,04.\r\n\r\nNão houve prova, em cognição sumária, de ilegalidade ou abusividade nas cobranças feitas, pelo contrário, a autora contraiu por vontade livre e desembaraçada de qualquer vício, mais de oito mil reais de empréstimo, e agora pretende pagar apenas R$ 50,00 por mês; o que modificaria substancialmente o contrato que celebrara, pretensão que, no mínimo, só pode ser acolhida após a instrução do feito.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, posto que ausente a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nRio, 14/08/07\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2004.51.51.019245-5 MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv. MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . ...Uma vez expedido, intime-se para retirá-lo, com a conseqüente baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.029309-4 ALDA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. ELSON ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ELSON ALVES DOS SANTOS (PIS 10314122041), Cod. Estab. 9820612128907, 9820612128909 e 59920602635393/Cod. Emprg. 90122112345, 90084323302 e 61393, das quantias de R$ 13,84 (treze reais e oitenta e quatro centavos), R$ 17,93 (dezessete reais e noventa e três centavos) e R$ 1.456,72 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme extratos de fls. 53/65, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.072253-9 ELZA CLAUDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. JOSE CLAUDINO DA SILVA.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSE CLAUDINO DA SILVA (PIS 1029753046-9), Cod. Estab. 59920601045134/Cod. Emprg. 1605, da quantia de R$ 4.045,72 (quatro mil, quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), conforme extrato de fls. 23/26, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.101063-8 ELINE DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. PEDRO TEODORO DE CARVALHO.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. PEDRO TEODORO DE CARVALHO (PIS 10728514564), Cod. Estab. 59920602640087/Cod. Emprg. 150, da quantia de R$ 152,84 (cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme extrato de fl. 15, atualizada até 10/08/2005, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.001908-4 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA REP P/ MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Maria Auxiliadora Pereira da Silva - PIS 1223141987-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 253216, valor de R$ 103,38;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90619500309, valor de R$ 193,26.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/12/06 (fls. 07/08), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.007586-5 RICARDO MORETTI TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Ricardo Moretti Tostes - PIS 1007133181-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90473873321, valor de R$ 275,15.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90477705685, valor de R$ 875,67.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 50690, valor de R$ 87,17;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90599642311, valor de R$ 177,97;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/07 (fls. 16/23), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.012145-0 LEISE DA SILVA SALVADOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do Sr. RODNEY JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. RODNEY JOSE RODRIGUES (PIS 1212852121-3), Cod. Estab. 59920600554582/Cod. Emprg. 37981, da quantia de R$ 2.550,07 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais e sete centavos), conforme extrato de fl. 07, atualizada até 10/04/2007, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 296224"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv. JORGE MEROLLA MONTEIRO) x SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, retificando o pólo passivo da demanda, considerando que a parte ré indicada não possui personalidade jurídica, devendo a ação, assim, ser proposta em face da União Federal / Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, fazendo a devida modificação, bem como digitalizar novamente os documentos de fls. 03/04.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BELMINO DE SOUZA (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005430/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA SARMENTO (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005431/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005442/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES MENEZES (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005507/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA ECHKARDT COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005423/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA VIEIRA DYONISIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005419/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005420/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ALVES SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005445/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERLUIGI TOSATTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005444/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA MARTINS MUNIZ BARRETO (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005443/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PERES CABREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005425/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY FONTELLENE MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005465/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MONTEIRO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005424/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005426/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DA SILVEIRA LUIZ (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005446/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOI JORDI TEIXEIRA ALCAIDE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005453/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANIL PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005432/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MEZAVILLA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005466/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005447/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005458/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NERY CONCEIÇÃO PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005421/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005422/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA COSTA CANTUARIA (Adv. MARCELA CARDOSO SUCCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005433/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BEATRIZ CORKER CARDOSO (Adv. MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005454/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005455/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005457/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TAVARES ADRIANO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005456/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNORIDA TREVAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005449/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES LOPES DE AZEVEDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005448/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES PERDIGAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005450/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005460/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005461/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER RODRIGUES SOUZA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005459/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARSENIO TOLDO (Adv. JULIO COSSITO TOLDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005437/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLEDIA AMAZONAS SODRE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005434/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DE LIMA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005464/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA COUTO DO PRADO BOTELHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005462/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005463/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.058615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA CUNHA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005435/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.058687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE PAIVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005436/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERZUILO CORREIA DE MELO (Adv. BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005477/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005451/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA SILVA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005438/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LONGO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005439/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005452/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA ROCHA (Adv. MERCEDES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005429/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE JESUS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005469/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005470/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005440/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.059966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON LEMOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005472/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRNA DA FONSECA LIMA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005428/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA DE ANDRADE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005427/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMASCENO VINHAS ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005471/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES NAZAR (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005441/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RIBEIRO DA COSTA (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.018876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GAETE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que esclareça o motivo pelo qual apresenta diversos extratos bancários emitidos pelo Banco do Brasil S/A. Isto porque a competência deste Juízo para analisar pedidos de recomposição de saldo em conta-poupança restringe-se apenas à Caixa Econômica Federal (Empresa Pública Federal).\r\n\r\n2 - Esclareça, ainda, o motivo pelo qual junta extratos emitidos pela CEF contendo os meses de junho/julho de 1987 (plano Bresser) e requer atualização de suas contas somente referente ao plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MACHADO MARTINS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SANCHEZ MOURELLE (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REIS DE ALMEIDA (Adv. LUCIA REIS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021849-4\r\n\r\nAutor: LUCIA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.51.023759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA ALVES DOS REIS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 08 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm complemento ao despacho anterior, determino que a parte autora apresente, além dos extratos referente ao plano Bresser (junho/julho de 1987), os extratos abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumpra a secretaria a 2ª parte do despacho anterior, citando a CEF.,\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAZIR CORREA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MADUREIRA CASQUILHA (Adv. ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO AVELINO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025668-9\r\n\r\nAutor: LUIZ ROBERTO PASSOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSÉ CARLOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES QUEIROZ PORTO NETO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO TEIXEIRA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATERINA FERRARO DE MENEZES (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE ALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.035220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ GUIMARAES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR JANARIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAÍDE QUEIROZ MAIA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038114-9\r\n\r\nAutor: ALAÍDE QUEIROZ MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LILIAN SARDINHA VECCHIONI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2007.51.51.032346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Publique-se:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 294883"
                            ],
                            "294884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FONTES LABAREDAS (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA LACORTE DE ASSIS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CELESTINO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005044/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SOUZA AMARAL (Adv. BARBARAMAR AURILIO ACIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005561/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI MARQUES SOARES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005563/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DA SILVA JAEGGE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005568/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON BIANCO MARTINEZ PAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005564/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005565/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DE GOUVEIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDA CAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005562/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ QUIRINO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005567/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO ANTONIO DE SA VIANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005569/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005566/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA SALVADOR GUILHERME (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005560/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLANINDAI DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005573/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005559/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005556/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA RODRIGUES CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005557/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005558/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005576/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO CALAZANS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005571/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005553/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERNANDES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005579/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO SALES PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005572/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALOISIO DE AMORIM SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005575/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERRAZ DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005552/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005555/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NUNES BARBOZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005577/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY BARBOSA DAS NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005574/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SILVA LARA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005509/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENI REGINA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005570/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005578/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BRUM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005508/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE DE CASSIA FREITAS BATISTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005554/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005516/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE ANDRADE BASTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005515/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005513/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES SILVA (Adv. GISELE SOARES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005514/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRA BORSCHIVER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005510/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RODRIGUES TORRACA ROSTEY (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005511/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA REP/ P/ JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005512/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MACHADO MANSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005580/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SALES PICANCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005586/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROCHA DE ARRUDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005585/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005582/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005581/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE DOS SANTOS VICENTINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005584/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005583/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.516018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DOS PASSOS E OUTROS (Adv. VALTER DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promovam a juntada:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.51.021643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SUSSMANN (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora deverá apresentar novamente os extratos abaixo, eis que estão ilegíveis aqueles que foram acostados aos autos.\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.025235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA MACIEL GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EDUARDO MATOSO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.031910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO COUTINHO CARRIJO (Adv. RODRIGO COUTINHO CARRIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.034432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BISPO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO DE CARVALHO FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE SÁ (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZELINA MARCOLAN E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035578-3\r\n\r\nAutor: EZELINA MARCOLAN,BIGAIR ALBINO MARCOLAN\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ABOUD (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO FABIANO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.037227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASCHOAL DE AZEVEDO REP/ P/ LEDA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SANTOS DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER RUBINSTEIN TAVARES (Adv. PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA (Adv. JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA PINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAÍNA D' ARC CARDOSO NUNES (Adv. FABIO JAQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 27/29, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.043116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.043125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR DE ANDRADE (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES EVANGELISTA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043133-5\r\n\r\nAutor: NEUSA RODRIGUES EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.51.043146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE ALMEIDA NONATO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043146-3\r\n\r\nAutor: SANDRO DE ALMEIDA NONATO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.51.043174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES QUINTEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.043189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNETE DUARTE GONÇALVES (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.043241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER QUEIROZ SERRANO (Adv. WAGNER QUEIROZ SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.043435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA MENDONÇA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Con tadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 294884"
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                            "295901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA E OUTRO (Adv. AMAURI FERREIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo noticiada pela Ré, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2o andar, bloco A, Saúde, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJANAIRA SILVA AMARAL (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005593/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BEZERRA COSTA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005587/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005662/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LUCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005663/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MORAES DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILKA JORGE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005588/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005589/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BORGES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005590/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE SIQUEIRA COUTINHO (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005591/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZELI DE CARVALHO XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005660/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005664/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEYDA MAES BRANDAO DOS SANTOS (Adv. ELIANE SARABANDA WALKER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005661/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA NORTON SARMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005592/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES DAS FLORES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ROSA DE SÁ (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ROSA DA COSTA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA AMERICANO CRUZ (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RODRIGUES MADEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 295901"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERNANDES DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESO LUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY SANTOS SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RONALDO CORREIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE MESQUITA BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ANTONIO MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SOARES DA COSTA VILLAVERDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA RIBEIRO PINTO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SIMONE DE MOURA GODOIS MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFA ARAUJO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DE SA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RUSSO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINEA DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO EUGENIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESAR MIRANDA DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE CASA GRANDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCLEIA SANT'ANNA ROSA PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MORAES COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA ROCHA MODESTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE COUTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SANTOS BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CUNHA DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DE SOUZA SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELITO PEREIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GARCIA FLORES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA GARCIA DA MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA AMARAL GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.516016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTI SAYEGH EZARANI (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005716/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n47 - 2007.51.01.516037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYEDJA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX CADIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005654/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n48 - 2007.51.01.516041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HERMINIA DA SILVA AQUINO (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005709/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n49 - 2007.51.01.516051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA REIS GONÇALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005757/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n50 - 2007.51.01.516059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PIRES (Adv. ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005486/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.516076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO E SILVA (Adv. RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005478/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.516104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES (Adv. MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005527/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n53 - 2007.51.01.516120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD ALVES DE SOUZA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005496/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.516147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE MORAES PAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005710/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n55 - 2007.51.01.516164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA IGNES PEDROSO DE SÁ BORGES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005606/2007 . \r\n\r\nQuebra Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.516210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BACHEMEYER (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005672/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n57 - 2007.51.01.516221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (Adv. LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005661/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n58 - 2007.51.01.516222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SE SOUZA CARLOS (Adv. ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005658/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n59 - 2007.51.01.516230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CORREIA DE MAGALHÃES (Adv. FERNANDA DOS SANTOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005694/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n60 - 2007.51.01.516242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDECIR DE SIQUEIRA CORREA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005609/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n61 - 2007.51.01.516245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BAZHUNI NADER (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005631/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n62 - 2007.51.01.516254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA BRUNO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005487/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.516293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORDEIRO DA COSTA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005533/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n64 - 2007.51.01.516294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA PANTEL DE ALMEIDA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005531/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n65 - 2007.51.01.516299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005526/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n66 - 2007.51.01.516316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FELIX DA SILVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005653/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n67 - 2007.51.01.516318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VALENTE (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005664/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n68 - 2007.51.01.516345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MATOS DE MENDONÇA LIMA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005629/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n69 - 2007.51.01.516405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005492/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.516414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE PERES DE ARAÚJO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005763/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n71 - 2007.51.01.516420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOSA MAGALHAES (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005610/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n72 - 2007.51.01.516436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO MOCHO (Adv. ROGERIO FERNANDES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005665/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n73 - 2007.51.01.516446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA TERESA FALCONI DO AMARAL (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005635/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n74 - 2007.51.01.516451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005754/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n75 - 2007.51.01.516484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA FONTES MENEGUITE (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005660/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n76 - 2007.51.01.516488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005713/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n77 - 2007.51.01.516492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE CARVALHO PENIDO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n78 - 2007.51.01.516496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY HURIVITZ MEPEN (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005704/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n79 - 2007.51.01.516497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ENEAS DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005541/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.516520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE ARAUJO DIAS (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005717/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n81 - 2007.51.01.516528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PRUDENTE VIANNA (Adv. LUIS FABIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005711/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n82 - 2007.51.01.516532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MANNARINO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005708/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n83 - 2007.51.01.519001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005614/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n84 - 2007.51.51.006321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv. OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005434/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ESMERALDO FIGUEIREDO LIMA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005493/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.006362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO PEREIRA DO COUTO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005693/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n87 - 2007.51.51.006392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LUIS SILVA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005789/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n88 - 2007.51.51.006393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE MELLO PINHEIRO (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005735/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n89 - 2007.51.51.006408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM SERTÃ COSTA (Adv. DANIELLE MENDES THAME DENNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005586/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.006409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRAUER COSTA (Adv. DANIELLE MENDES THAME DENNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005553/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.006416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA FERRARI DA SILVA (Adv. DIOGO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005522/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n92 - 2007.51.51.006418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL. PINHEIRO LEAL (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005605/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.006421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO VALENTIM DO ROZÁRIO (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005521/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n94 - 2007.51.51.006453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Adv. ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005728/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n95 - 2007.51.51.015984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGEBORG HOFKE NASLAUSKI (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005781/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n96 - 2007.51.51.018861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DURANTE DE MEDEIROS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.018980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005732/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n98 - 2007.51.51.022164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005640/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n99 - 2007.51.51.022372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PORTO GONCALVES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005734/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n100 - 2007.51.51.022373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PORTO GONCALVES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005412/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n101 - 2007.51.51.022376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CHAVES DE SOUZA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005417/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n102 - 2007.51.51.022487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005558/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.022489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005719/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n104 - 2007.51.51.022498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUARINO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005490/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.022572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR PEREIRA CAMPOS (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005574/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.022588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO FERREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005485/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.022621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NELLY HOFKE COSTA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005545/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.022642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH SANTOS GUIMARÃES (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005552/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.022673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005542/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.022674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARYSE HABIF (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005538/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.022685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005537/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.022696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FERREIRA PITANGA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005548/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.022700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARTINS MAURICIO (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005714/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n114 - 2007.51.51.022742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AUGUSTO (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005511/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n115 - 2007.51.51.022775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BERTA SPAIER FASS (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005512/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n116 - 2007.51.51.022794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA NASCIMENTO DE AVELLAR (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005737/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n117 - 2007.51.51.022885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARET NEIL RUTOWITSCH (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005593/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.022900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO E SILVA SAAVEDRA DURAO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005514/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO MONTEIRO DE RESENDE (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005587/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.024007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005733/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n121 - 2007.51.51.024207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005431/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n122 - 2007.51.51.024210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005515/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nQuebra 123 - 2007.51.51.024221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv. ZULITA LINDOLPHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005418/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n124 - 2007.51.51.024442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART NUNES (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004074/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.024443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004075/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.024694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005513/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n127 - 2007.51.51.024847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005652/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n128 - 2007.51.51.024927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO REBELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005509/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n129 - 2007.51.51.024932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE SOARES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005411/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n130 - 2007.51.51.024936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005409/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE LIMA MOURAO (Adv. MONICA LIMA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005590/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.025174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005642/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR GUERREIRO NEME E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005413/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n134 - 2007.51.51.025303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMELINA PAULA DE MORAIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005584/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.025317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOMAR DE CARVALHO (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005765/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n136 - 2007.51.51.025333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEGRUCCI FERREIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005718/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n137 - 2007.51.51.025346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005686/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n138 - 2007.51.51.025366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005703/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n139 - 2007.51.51.025386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SOUSA DA SILVA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005566/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.025446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR WERNECK DE MELLO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005425/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n141 - 2007.51.51.025447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO AVELINO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005729/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n142 - 2007.51.51.025552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA RODRIGUES CARRICO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005589/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.025554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MITRANO DA COSTA E SILVA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005484/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.025580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005444/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n145 - 2007.51.51.025589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005779/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n146 - 2007.51.51.025602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA DA COSTA ROCHA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005422/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n147 - 2007.51.51.025630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005449/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n148 - 2007.51.51.025631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005454/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n149 - 2007.51.51.025634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE MATTOS VERAS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005452/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n150 - 2007.51.51.025638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA PIRES DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005740/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n151 - 2007.51.51.025656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS FRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005787/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n152 - 2007.51.51.025701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n153 - 2007.51.51.025705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORTEZ (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005730/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n154 - 2007.51.51.025717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005778/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n155 - 2007.51.51.025732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005770/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n156 - 2007.51.51.025749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MUORÃO RAMOS (Adv. FABIO MOURAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005445/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n157 - 2007.51.51.025762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MONTES (Adv. ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005750/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n158 - 2007.51.51.025767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA COUTO FERREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005450/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n159 - 2007.51.51.025771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE KLOTZ TRISTAO (Adv. ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005426/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n160 - 2007.51.51.025785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BEZERRA DA SILVA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005639/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n161 - 2007.51.51.025787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO JOÃO FERREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005451/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n162 - 2007.51.51.025798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005448/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n163 - 2007.51.51.025800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005430/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n164 - 2007.51.51.025804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR ROCHA CAMPOS (Adv. WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005691/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n165 - 2007.51.51.025854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005696/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n166 - 2007.51.51.025871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FRANCA DE LIMA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005401/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n167 - 2007.51.51.025893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CORREIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005503/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.025904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA CUNHA GIL (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005628/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n169 - 2007.51.51.025913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MENDEZ OTERO (Adv. VALDETE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005636/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n170 - 2007.51.51.026272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA LOURENÇO BOTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005520/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n171 - 2007.51.51.026314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENICE BITTENCOURT FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005603/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.026367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv. PAULO CEZAR BORGES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005525/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n173 - 2007.51.51.026376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005414/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n174 - 2007.51.51.026415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELYN PONTES ROLO (Adv. EVELYN PONTES ROLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n175 - 2007.51.51.026462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN TELES LUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005423/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n176 - 2007.51.51.026474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MENDONCA SENISE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005428/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n177 - 2007.51.51.026522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005683/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n178 - 2007.51.51.026543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005659/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n179 - 2007.51.51.026544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA POLONIA - ESPÓLIO (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005406/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n180 - 2007.51.51.026578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BARBOSA CURTINHAS (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005462/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n181 - 2007.51.51.026649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANA CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005456/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n182 - 2007.51.51.026698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANY LOUZADA CAVALCANTE (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005685/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n183 - 2007.51.51.026724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005432/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n184 - 2007.51.51.026743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSÉ SANTOS MARTINS (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005440/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n185 - 2007.51.51.026744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE MARIA SANTOS MARTINS (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005429/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n186 - 2007.51.51.026748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ASSUMPÇÃO MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005438/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n187 - 2007.51.51.026774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005469/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n188 - 2007.51.51.026778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005790/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n189 - 2007.51.51.026779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DO NASCIMENTO CID (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005749/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n190 - 2007.51.51.026791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN NOGUEIRA GONCALVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005491/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.026817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MAIS DE ASSIS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005620/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n192 - 2007.51.51.026824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005772/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n193 - 2007.51.51.026835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZAMA DE CASTRO HOLANDA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005758/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n194 - 2007.51.51.026836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CELESTINO SANCHES THOME (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n195 - 2007.51.51.026887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n196 - 2007.51.51.026900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005689/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n197 - 2007.51.51.026916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA TORRES VILLELA (Adv. ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005519/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n198 - 2007.51.51.026933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE CASTELLO BRANCO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005688/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n199 - 2007.51.51.026942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES JORGE (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005576/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.026946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GRECCO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005771/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n201 - 2007.51.51.026950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MONTEIRO DA COSTA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005608/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.026952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISCO BATISTA PEREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005554/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.026980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO REIS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005453/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n204 - 2007.51.51.026981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA VIANA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005459/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n205 - 2007.51.51.027007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005739/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n206 - 2007.51.51.027026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VIANNA BRAGA (Adv. REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005742/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n207 - 2007.51.51.027075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005556/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.027087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NASCIMENTO CUNHA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005712/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n209 - 2007.51.51.027091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO (Adv. SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005575/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.027102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GUTER NOGUEIRA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005524/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n211 - 2007.51.51.027117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE CAMPOS PEREIRA (Adv. ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005744/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n212 - 2007.51.51.027154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN RAMOS ROMAR (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005651/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n213 - 2007.51.51.027209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DI IULIO GIRCIS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005751/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n214 - 2007.51.51.027245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE AMATO (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005743/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n215 - 2007.51.51.027248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EUCLIDES DA SILVA FRAZÃO (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005784/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n216 - 2007.51.51.027251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA EMÍLIA ALVES DE MAGALHAES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005741/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n217 - 2007.51.51.027252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY MATHIAS VALENTE (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005785/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n218 - 2007.51.51.027290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SGARBI (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n219 - 2007.51.51.027342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUARINO SARDINHA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005617/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n220 - 2007.51.51.027362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005646/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n221 - 2007.51.51.027364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÁUCIO SANTANA DE OLI VEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005632/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n222 - 2007.51.51.027365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005786/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n223 - 2007.51.51.027383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIME ANTUR (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005562/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.027385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005570/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.027425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIR TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005536/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n226 - 2007.51.51.027433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005577/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.027439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005571/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.027459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MONTEIRO ALVAREZ (Adv. ELAINE MONTEIRO ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005775/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n229 - 2007.51.51.027473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA TORRES PERFIGLI SANTA ANA (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005645/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n230 - 2007.51.51.027502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA PEREIRA POUBEL DE CASTRO (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005604/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.027512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA MATERNO DE CARVALHO (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005597/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.027554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005569/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.027558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005563/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.027623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ARAUJO ALVARENGA (Adv. PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005483/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nQuebra 235 - 2007.51.51.027668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRUPO ESPIRITA ANDRE LUIZ - GEAL (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005615/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n236 - 2007.51.51.027696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO CAMPISTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005443/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n237 - 2007.51.51.027706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005489/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.027723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005599/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.027729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRAJARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005777/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n240 - 2007.51.51.027780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SCHIDT CÂMARA (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005637/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n241 - 2007.51.51.027787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE COSTA SARTINI (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005600/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.027793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA FERREIRA CRUZ (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005506/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n243 - 2007.51.51.027902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005776/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n244 - 2007.51.51.027905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005774/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n245 - 2007.51.51.027909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005773/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nQuebra 246 - 2007.51.51.027910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005753/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n247 - 2007.51.51.027912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS NEVES DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005436/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n248 - 2007.51.51.027914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005616/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n249 - 2007.51.51.027931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005722/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n250 - 2007.51.51.027943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI NEVES RAMOS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005668/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n251 - 2007.51.51.027944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUITGARDE OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005783/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n252 - 2007.51.51.027959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005518/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n253 - 2007.51.51.027966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005596/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.027970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005495/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.027973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL SARAGÔ MACIEL (Adv. RACHEL SARAGO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005667/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n256 - 2007.51.51.027993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005630/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nQuebra 257 - 2007.51.51.027998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SEABRA GUERRA (Adv. GILDO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO ITAU S.A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005504/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n258 - 2007.51.51.029275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA KÁTIA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES E OUTRO (Adv. MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005508/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n259 - 2007.51.51.029276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv. MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005410/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n260 - 2007.51.51.029281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005510/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n261 - 2007.51.51.030203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZETTE MENDES DE MORAES FEITOZA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005494/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.030548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE QUEIROZ CORBO (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005475/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.030913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA LACAVA MARINHO (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005568/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.030961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRAILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005656/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n265 - 2007.51.51.030967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005540/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.030977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATOALBA RIBEIRO FILHO (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005477/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.031610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS COELHO DA SILVA (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n268 - 2007.51.51.031690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005582/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.031692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AMARO CORREA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005473/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.031698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GAIO DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005618/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n271 - 2007.51.51.031708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH CAIAFA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005419/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n272 - 2007.51.51.031717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005472/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.031720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005470/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.031723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBERTO FREITAS ROSA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005572/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.031785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005471/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.031789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005481/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.031801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PINTO DE MELLO (Adv. GILSON SEBASTIAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005623/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n278 - 2007.51.51.031804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv. JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005497/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.031830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005721/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n280 - 2007.51.51.031834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MARTINS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005723/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n281 - 2007.51.51.031844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINIANO ROCHA DA CRUZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005557/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.031861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESENDE MONTEIRO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005523/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n283 - 2007.51.51.031873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FECHER (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005581/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.031875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN DOS SANTOS FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005726/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n285 - 2007.51.51.031878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005579/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.031879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA VILARINHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005657/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n287 - 2007.51.51.031908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL COUTINHO CARRIJO (Adv. RODRIGO COUTINHO CARRIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005655/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n288 - 2007.51.51.031938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO SIMANTOB E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005663/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n289 - 2007.51.51.033015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005507/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n290 - 2007.51.51.033030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PINTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005439/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n291 - 2007.51.51.033036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE ALMEIDA SALOMAO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005595/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.033056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005611/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n293 - 2007.51.51.033057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSURA DE OLIVEIRA BRASIL MATOS (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005408/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n294 - 2007.51.51.033140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA ROSENTAL VIANNA (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005433/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n295 - 2007.51.51.033163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA ALBULQUERQUE DOS SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005648/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n296 - 2007.51.51.033182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005644/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n297 - 2007.51.51.033371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO VALE BRANDAO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005698/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n298 - 2007.51.51.033372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI BARBOSA DE MELO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005697/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n299 - 2007.51.51.033683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005583/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.034001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS SOBRINHA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005539/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.034018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv. ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 005678/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n302 - 2007.51.51.034032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SAMPAIO COSTA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n303 - 2007.51.51.034038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO E OUTRO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005619/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n304 - 2007.51.51.034045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECILDA ALVES MARTINS (Adv. LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005516/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n305 - 2007.51.51.034062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANYR MARLEDE DE MACEDO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005666/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n306 - 2007.51.51.034066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005782/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n307 - 2007.51.51.034069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv. CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005474/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.034083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA HANUM FRANCO PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005594/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.034103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005670/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n310 - 2007.51.51.034107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SANTOS DE PAULA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005674/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n311 - 2007.51.51.034131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMBE SANTOS PIO CODECO (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005561/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.034135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n313 - 2007.51.51.034137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005745/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n314 - 2007.51.51.034159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CURAVAL VAZ DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005731/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n315 - 2007.51.51.034180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA GOMES DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005638/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n316 - 2007.51.51.034206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA AMIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005602/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.034226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005643/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n318 - 2007.51.51.034258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CHAMUN - ESPÓLIO (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005463/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n319 - 2007.51.51.034260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA AMARO JUNIOR (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005788/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n320 - 2007.51.51.034274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE JESUS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005404/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n321 - 2007.51.51.034284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA SEABRA BRAGA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005687/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n322 - 2007.51.51.034285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005461/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n323 - 2007.51.51.034299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA GROSSO DA SILVEIRA (Adv. RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005736/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCES SO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n324 - 2007.51.51.034310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MAIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005544/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.034317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005650/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n326 - 2007.51.51.034336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE SOUZA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005706/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n327 - 2007.51.51.034339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005707/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n328 - 2007.51.51.034355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PINHO DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005592/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.034358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005398/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n330 - 2007.51.51.034363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005565/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.034387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA AUGUSTA MORAES GIRAO (Adv. ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005502/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.034403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005573/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.034405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO STEINER SIMÕES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005662/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nQuebra 334 - 2007.51.51.034407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CRUZ MAGALHAES (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005738/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n335 - 2007.51.51.034415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MATHILDE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005720/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n336 - 2007.51.51.034469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO R DE MENDONCA (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005591/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.034482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACY LUIZ ROCHA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005634/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n338 - 2007.51.51.034499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY BITTON CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (Adv. GISLEIDE ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005427/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n339 - 2007.51.51.034508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LEONEL MARGARIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005437/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n340 - 2007.51.51.034554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005613/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n341 - 2007.51.51.034560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERILDA PESSOA REZENDE (Adv. VALCENIRA SOUTO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005692/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n342 - 2007.51.51.034569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEIA MORATO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005727/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n343 - 2007.51.51.034573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEREZA MURTA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005416/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n344 - 2007.51.51.034576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SCHTSCHERBYNA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005424/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n345 - 2007.51.51.034584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNEST RAMIARINA (Adv. FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005435/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n346 - 2007.51.51.034592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA ALVES GONÇALVES (Adv. MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n347 - 2007.51.51.034593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES (Adv. MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005748/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n348 - 2007.51.51.034604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOZOMU SUDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005756/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n349 - 2007.51.51.034605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH POCAS RODRIGUES REGO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005755/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n350 - 2007.51.51.034612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALVINO GOMES DE PAULA - ESPÓLIO (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005625/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n351 - 2007.51.51.034626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO GOMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005560/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.034627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO GOMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005588/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.034630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CAMPOS SARAIVA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n354 - 2007.51.51.034636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHERINE LOUISE DE SOUZA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005746/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n355 - 2007.51.51.034653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VICENTE BENTO (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005626/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n356 - 2007.51.51.034705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO AUAD (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005465/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n357 - 2007.51.51.034709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE NOGUEIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005464/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n358 - 2007.51.51.034717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005752/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n359 - 2007.51.51.034745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERNANDO GOIS MENDONCA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005466/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n360 - 2007.51.51.034823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005415/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n361 - 2007.51.51.034847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JORGE DIAB (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005530/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n362 - 2007.51.51.034885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005564/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.034895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VELOSO BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005567/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.034898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005585/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.034905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA HELUY DA SILVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005669/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n366 - 2007.51.51.034953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM KIMELBLAT PSTROVSKY (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005546/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.034995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA NICOLAS CAMARGO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005467/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n368 - 2007.51.51.035005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN FERREIRA VIANA (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005607/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.035054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CHRISTINA QUEIROZ DE BARROS BESSER (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005403/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n370 - 2007.51.51.035093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DEPINE DE CASTRO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005598/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.035098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FELIX GALVÃO (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005517/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n372 - 2007.51.51.035122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (Adv. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005555/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.035138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VALENTIN ARONI (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005580/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.035146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005559/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n375 - 2007.51.51.035163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ANTONIO MAZOCCHI (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005535/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n376 - 2007.51.51.035165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ GOMES DE ABREU (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005399/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n377 - 2007.51.51.035186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL GOMES CURCIO (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005627/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n378 - 2007.51.51.035211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECÍLIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005622/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n379 - 2007.51.51.035232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PINTO DO COUTO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005601/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n380 - 2007.51.51.035247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MOTTA MARTINS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005551/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n381 - 2007.51.51.035253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005405/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n382 - 2007.51.51.035257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS VARELA PEREIRA DO LAGO (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005549/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n383 - 2007.51.51.035275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BANDEIRA MELLO REZENDE (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005699/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n384 - 2007.51.51.035277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ESPERANÇA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005633/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n385 - 2007.51.51.035280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n386 - 2007.51.51.035281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS COELHO NETO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005402/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n387 - 2007.51.51.035288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005407/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n388 - 2007.51.51.035311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005578/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n389 - 2007.51.51.035315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL GOMES NEVES (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005695/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n390 - 2007.51.51.035318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CRISTINA MONTEIRO (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005705/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n391 - 2007.51.51.035357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005766/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n392 - 2007.51.51.035363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIDIA BERNARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005768/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n393 - 2007.51.51.035369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005780/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n394 - 2007.51.51.035379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DE PINHO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005769/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n395 - 2007.51.51.035384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LEAL MANHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005767/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n396 - 2007.51.51.035407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO TISSER (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005447/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n397 - 2007.51.51.035413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI REZENDE RAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n398 - 2007.51.51.035416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005400/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n399 - 2007.51.51.035451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CUNHA FILHO - ESPÓLIO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005649/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n400 - 2007.51.51.035697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005455/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n401 - 2007.51.51.035700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE JOVENTINA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005690/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n402 - 2007.51.51.035742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALENTIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005442/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n403 - 2007.51.51.035743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005457/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n404 - 2007.51.51.035749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005762/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n405 - 2007.51.51.035769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMALHO SALOMÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005458/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n406 - 2007.51.51.035770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA BAPTISTA FACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005612/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n407 - 2007.51.51.035771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDETE CHAGAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005446/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n408 - 2007.51.51.035787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n409 - 2007.51.51.035831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005460/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n410 - 2007.51.51.035854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JIDITE DE LOURDES ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005760/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n411 - 2007.51.51.035857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLE SADOCK DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005759/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n412 - 2007.51.51.036009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIR ALVES (Adv. MARIO CARMINE BRAILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005671/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n413 - 2007.51.51.036029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE JESUS FRANCO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005684/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n414 - 2007.51.51.036051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO ARAÚJO TORRES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005700/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n415 - 2007.51.51.036075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE DE ANDRADE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005621/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n416 - 2007.51.51.036100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005528/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n417 - 2007.51.51.036122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR SERQUEIRA MOZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005482/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n418 - 2007.51.51.036123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTOS SOARES (Adv. CESAR SERQUEIRA MOZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005498/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n419 - 2007.51.51.036161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005488/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n420 - 2007.51.51.036172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA NAZARE FERREIRA MADEIRA (Adv. VALDIR CARDOSO LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005624/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n421 - 2007.51.51.036182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005532/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n422 - 2007.51.51.036190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005500/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n423 - 2007.51.51.036191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY VIEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005702/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n424 - 2007.51.51.036192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE QUINTANILHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005724/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n425 - 2007.51.51.037006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005701/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n426 - 2007.51.51.037030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PETRONILO BELIZARIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005550/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n427 - 2007.51.51.037065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON PRADO LOPES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005641/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n428 - 2007.51.51.037087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005480/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n429 - 2007.51.51.037090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005476/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n430 - 2007.51.51.037122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA COSTA MOURA (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005547/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n431 - 2007.51.51.037123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR ANTONIO MOURA MARTINS (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005479/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n432 - 2007.51.51.037304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DAS DORES SILVA FORTUNA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005647/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n433 - 2007.51.51.037460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005420/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n434 - 2007.51.51.037462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DAMIAO PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005421/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n435 - 2007.51.51.038046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLDA CRISTINA THOM (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005499/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n436 - 2007.51.51.038051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005761/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n437 - 2007.51.51.038058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005543/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n438 - 2007.51.51.038059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005501/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n439 - 2007.51.51.038078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES VALENTE (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005441/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n440 - 2007.51.51.038086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PITA DE MATTOS (Adv. AUDESON OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005747/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n441 - 2007.51.51.043775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004287/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n442 - 2007.51.51.064354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI DONATO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005505/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 440\r\n\r\nId: 295923"
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ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007 15:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026585-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007 15:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034783-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x BANCO ITAÚ S.A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003391/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.011575-9\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): NELSON DA SILVA GUEDES E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, acima nominada e qualificada na inicial, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO reajuste de 28,86% decorre da extensão do percentual aplicado aos Almirantes-de-Esquadra, Tenentes-Brigadeiro e General-de-Exército, em virtude da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do Julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307/DF, entendeu que este reajustamento configurou reajuste geral de vencimentos, razão pela qual deveria ser aplicado a todos os servidores militares que receberam percentuais inferiores, compensado o índice pago na ocasião.\r\n\r\nTal reajustamento acabou por ser incorporado também aos vencimentos dos servidores públicos civis na esfera federal, a partir do mês de julho de 1998, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, que, em seus artigos 2º e 6º, reconheceu, ainda, serem devidos os atrasados no período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, o objeto da presente ação é a condenação da União ao pagamento dos atrasados, a contar de março de 1993, até a data da incorporação do reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, ocorrida em julho de 1998.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi proposta em 30/03/2007, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 30 de junho de 1998, conclui-se que, a par das disposições legais mencionadas, a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em 30 de junho de 2003.\r\n\r\nAinda que aplicássemos a regra relativa à interrupção da prescrição, esta não afastaria a conclusão pela prescrição.\r\n\r\nIsto porque o Decreto nº 20.910/32 dispõe, em seu artigo 8º, que a prescrição pode ser interrompida uma única vez, recomeçando a ser contada pela metade do prazo (no caso, dois anos e seis meses), em conformidade com o disposto em seu artigo 9º.\r\n\r\nNada dispõe referido Decreto acerca das causas interruptivas da prescrição, pelo que aplicáveis aquelas previstas no Código Civil de 1916 (artigo 172), reproduzidas com modificações no atual Código Civil (Lei 10.406/02 - artigo 202).\r\n\r\nImporta transcrever o artigo 172, V, do Código Civil de 1916:\r\n\r\n“Art. 172. A prescrição interrompe-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.”\r\n\r\nTenho que, na matéria sob exame, a edição da Medida Provisória nº 1.704, ocorrida em 30 de junho de 1998, foi ato inequívoco da União que reconheceu o direito dos servidores públicos civis ao recebimento das diferenças compreendidas entre 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, aplicando-se, a partir da data da edição da Medida Provisória em questão, a metade do prazo prescricional (dois anos e meio), teríamos que a prescrição das parcelas a que faria jus o autor ocorreu em 30 de dezembro de 2000, norma que não o beneficiaria, portanto. \r\n\r\nNestes termos, aplicando-se ou não a norma interruptiva, teríamos inevitavelmente de reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANO EVANGELISTA DA SILVA - ESPOLIO REP/ SUELI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003559/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM CARVALHO CORREA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO LISBOA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL BOURGUIGNON MORAES FILHO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.028662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003562/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 295928"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE PAIXAO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 40/41, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a autora recebe pensão originária de ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão. \r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI ARAUJO DE LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 04/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DE JESUS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa no período compreendido entre 10/11/2006 e 02/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOMINGOS DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de nascimento de sua filha, Elizabeth Domingos da Costa, uma vez que o documento de fls. 14 está ilegível.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELFA FARIAS (Adv. EDSA FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS EMIDIO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial e o mandado de verificação, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ENEL FRADA RICO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de nascimento de sua filha, Rosângela Rico Scola.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 18/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LÚCIA DE SOUZA MARIANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE DOS SANTOS BELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA PEREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 10/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY ALVES DE FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODOY AVELINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 14/09/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON SEICEIRA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, JOQUEBEDE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Busca e Apreensão juntado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DA SILVA PORCIUNCULA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FARIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de setembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.012055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE SÁ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ALVES DE MIRANDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de setembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORNELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.031288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 03 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUIMARAES (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 296172"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FIRMINO BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICA JACOB COHEN (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NASCIMENTO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR RABELLO FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAYR PENNA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL ESTEVÃO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA TAVARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ARCHANJO SANT ANNA (Adv. ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSÉ EVORA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WOLFGANG SOUQUET (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.060185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DE VASCONCELLOS CALHAU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.060186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA MARTILIANA RIBEIRO DE MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.060780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MESSIBA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.061606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO JOSE MALHEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.061616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY LOPES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE FERREIRA NARCISO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GERPE DE LIMA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLICIO MANHAES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES MORGADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SOARES DOS SANTOS (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GONCALVES DE FREITAS (Adv. ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVALDO SALLET (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA AUXILIADORA TAVARES BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEMERVAL PROENÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PINTO MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CIDALIA GOMES DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SIMIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA DA ROSA LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAVIDES MOREIRA DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CALIXTO ELOY DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PALRICAS (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DE SOUZA DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 296173"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003689/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA MARIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ BARBOSA FILHO (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.062627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CARVALHO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARCK SILVA WANDERLEY (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDEMIR ALVES BASTOS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA GARCIA LOPES VALADÃO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANA MENDES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARTINS VIRTUOSO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDZIA HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN MCCLYMONT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE AZEVEDO ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DAS NEVES SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERREIRA DOREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO CRESO PEREIRA DUTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FLORINDO TAVEIRA (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 296292"
                            ],
                            "296294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000467\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE MORAES CARDOSO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.062960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUERRA FERREIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCERY ALVES CABRAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SPOLIDORO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM CHEBAR (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ISABEL DA SILVA VAZ (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINS MEIRELES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 296294"
                            ],
                            "296295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BAPTISTA SKINNER (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a alegação do INSS de fls. 121/134, diga a parte autora no prazo de 10 dias. Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RUFINO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Consoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se ainda, que a antecipação da tutela inaudita altera parte é medida excepcional, só podendo ser concedida mediante o preenchimento de seus requisitos legais.\r\n\r\nE para a concessão da medida sem a ouvida da parte adversa, deve o juiz observar a regra inserta no art. 804 do Código de Processo Civil, aplicável à antecipação de tutela: \"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz..\"\r\n\r\nApenas \"quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo 'inaudita altera pars'\" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery).\r\n\r\nSérgio Sahione Fadel, discorrendo sobre o tema, adverte que \"só deve ser deferida a tutela se a audiência prévia da parte contrária implicar na ocorrência da lesão, apenas ameaçada ou já iniciada, ou se o próprio fato do decurso do tempo despendido com a citação do réu e apresentação da sua defesa, se encarregar de frustrar inexoravelmente o direito, que o autor quer fazer valer. Por isso mesmo, inocorrente qualquer dessas hipóteses, não será lícito ao juiz prover instantaneamente, relegando o contraditório para fase posterior à própria concessão da tutela\" (Antecipação de tutela no processo civil, Dialética, 2002, 2ª ed., p. 54).\r\n\r\nNo que diz respeito à prova inequívoca e verossimilhança das alegações previstas no art. 273 do Código de Processo Civil, leciona Cândido Rangel Dinamarco:\r\n\r\n\"O art. 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz 'se convença da verossimilhança da alegação'. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança. Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (Malatesta). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual na mente do observador os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar.\r\n\r\nO grau dessa probabilidade será apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder. A exigência da prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a tutela cautelar\" (A reforma do código de processo civil, Malheiros, 1996, 3ª ed., p. 145).\r\n\r\nSobre o tema, colaciono os julgados que seguem do TJESC:\r\n\r\n\"Para a concessão da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, é necessária a existência de prova inequívoca a convencer o Juiz da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\" (AI n.º 2000.010685-2, Des. Silveira Lenzi).\r\n\r\n\"Para a concessão da antecipação de tutela, exige-se a plausibilidade do direito invocado e a probabilidade de que o alegado seja verdadeiro. É imprescindível a presença dos requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação\" (AI n.º 1996.006932-1, Des. Nelson Schaefer Martins).\r\n\r\n\"A concessão da tutela antecipada depende de prova robusta que demonstre a verossimilhança das alegações do autor, além daquelas que efetivamente comprovem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso do direito de defesa do réu. Dessa forma, inexistindo a verossimilhança das asserções do autor, consoante o disposto no art. 273 do CPC, o indeferimento da tutela é medida de rigor\" (AI n.º 2002.006696-1, Des. Fernando Carioni).\r\n\r\n\"Não havendo nos autos prova inequívoca dos fatos alegados pela agravante, imerece prosperar a antecipação da tutela jurisdicional concernente à indenização pelos danos emergentes oriundos de contrato firmado entre as partes\" (AI n.º 1999.019285-7, Des. Cláudio Barreto Dutra).\r\n\r\nNo caso em exame, os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações não foram devidamente demonstrados, pois a causa de pedir aborda questões dependentes de ampla dilação probatória.\r\n\r\nPelas razões expostas, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nTrazer aos autos cópias legíveis de seu CPF e documento de identidade, bem como dos documentos de fls 11/14. \r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, devendo na mesma oportunidade juntar aos autos:\r\n\r\ncópia integral da CTPS;\r\n\r\ncópia da certidão de casamento do autora (se casado ou separado)\r\n\r\nprova documental suficiente para comprovar seu labor em determinado lugar, tais como:\r\n\r\ncontrato individual de trabalho ou CTPS;\r\n\r\ncontrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\ndeclaração dos sindicatos dos trabalhadores rurais;\r\n\r\ncomprovante de cadastro no INCRA;\r\n\r\nblocos de notas do produtor rural;\r\n\r\nguias de recolhimento do imposto territorial rural (ITR);\r\n\r\ncomprovantes de pagamento de taxa de conservação/melhoramento de estradas;\r\n\r\nescrituras públicas de propriedades onde trabalhou;\r\n\r\natestado ou histórico escolar;\r\n\r\ntítulo eleitoral;\r\n\r\ncertidões de nascimento, casamento ou óbito em que constem as profissões exercidas;\r\n\r\nmatrícula no registro de imóveis.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CORREA BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE SOUZA LEITE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BRAZILEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE PAULA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de dez (10) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos do instituidor do benefício(NB 045.275.212-4), que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOAQUIM SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE ARAÚJO FIGUEIREDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA GOMES (Adv. SUELY ROCHA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES FELIPE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) comprovar a negativa do INSS ao pedido pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nc) para trazer aos autos cópia legível do seu CPF;\r\n\r\nd) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n5- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 296295"
                            ],
                            "296297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA SILVA CORDEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDALVA CASTELLO NUNES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsoante determinado pelo MM. Juiz Federal Titular, intimem-se as partes, pelo meio adequado, para que apresentem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, cópias das peças e documentos ofertados nos autos originais.\r\n\r\nEm seguida, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 296297"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005915-2 NELSON PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004785-7 CARLOS ALBERTO MARAFIOTTI (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004780/2007 . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055778-0 AUREO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando as informações prestadas pelo INSS às fls. retro, tenho por integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044068-0 MARIANNA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Ante o AR de fls. 170, que não faz referência à não localização do estabelecimento, intime-se o representante legal da Casa de Saúde São Sebastião, pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando o cumprimento do já determinado à fl. 169, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa pessoal, fulcrada no art. 14 do CPC na hipótese de se quedar silente injustificadamente.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e as gerências executivas do INSS na cidade do Rio de Janeiro, intime-se àquela responsável pelo PA relativo ao processo em tela para apresentação do mesmo em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.063802-0 SEVERINO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117136-1 ROBSON DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128192-0 HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010475-7 EMILIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que cumpra o despacho de fl. 52. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020415-6 SELMA LUCIA GOUVEIA VIANNA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À habilitanda LAIANE GOUVEA VIANNA para que apresente cópia de seu CPF, conforme já determinado no despacho de fl. 133.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023299-1 JOAO CARLOS REIS (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024199-2 IVOLINO ANTONIO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025349-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cite-se o INSS conforme já determinado à fl. 20.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033044-7 JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pela parte autora, que deverá caso superado o limite de 60 salários mínimos, se pretender o prosseguimento do feito segundo o rito do JEF, apresentar, no mesmo prazo supra, renúncia expressa, assinada pela própria, a qualquer crédito excedente.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049549-7 AMAURI BARBOZA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Atendido, dê-se vista às partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora, voltando conclusos para sentença.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003994-0 ILMA ROCHA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009484-7 CLEIDA MARIA MOTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009593-1 VERA LUCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010682-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n“(...)Com a resposta, às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013788-3 MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, devendo ainda manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos. Nada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 297164"
                            ],
                            "297165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDEILZA DE JESUS GOMES (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803619-7\r\n\r\nAutor: EVANDEILZA DE JESUS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, regularizando o pólo passivo da presente demanda, incluindo o DENIS GOMES FREIRE, devendo apresentar, na oportunidade, o CPF do mesmo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá ainda juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS MERCES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037839-4\r\n\r\nAutor: JOSE DAS MERCES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ABREU DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038950-1\r\n\r\nAutor: CELIA ABREU DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas IRSMNB e HISCRE demonstrando que a RMI do benefício objeto da presente demanda já foi revista com base na aplicação do IRSM de 02/1994, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se houve adesão a eventual acordo proposto pela Autarquia Ré.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, oportunidade em que deverá apresentar, se for o caso, termo de acordo assinado pela parte autora, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOIA NETO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043665-5\r\n\r\nAutor: JOAO JOIA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO TORRES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051764-3\r\n\r\nAutor: JOÃO BOSCO TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054619-9\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.06 encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MACIEL DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054622-9\r\n\r\nAutor: ELIANE MACIEL DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054865-2\r\n\r\nAutor: HERMANO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARINELLI NETO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054967-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL ARINELLI NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054975-9\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO PEDRO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056445-1\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO PEDRO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/141.270.131-4, bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059075-9\r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o procedimento administrativo acostado, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou se pretende a concessão de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064486-0\r\n\r\nAutor: CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 9(dez) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo os menores YGOR FURTADO DOS SANTOS e BRUNA FURTADO DOS SANTOS, devendo, ainda, fornecer os CPFs dos mesmos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como curadora do menor, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 138.199.564-8.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064678-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SOUZA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064695-9\r\n\r\nAutor: MARLY SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CALHEIROS LINS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064754-0\r\n\r\nAutor: IVO CALHEIROS LINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.05 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIMENTA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064755-1\r\n\r\nAutor: JOSE PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064859-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM FERNANDES GUIMARAES JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.51.64.004707-4 em curso na 1a. Vara Federal de Magé, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065130-0\r\n\r\nAutor: AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065149-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIA JAQUELINE TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA TEIXEIRA RÊGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065291-1\r\n\r\nAutor: SONIA TEIXEIRA RÊGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZINI DE FREITAS ANTUNES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065594-8\r\n\r\nAutor: ZINI DE FREITAS ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE FERREIRA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065596-1\r\n\r\nAutor: ROSIANE FERREIRA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON JOSÉ RUFINO (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065710-6\r\n\r\nAutor: HAYRTON JOSÉ RUFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 297165"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000790\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037385-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FONTES MOREIRA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039409-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FONTES MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MARQUES MENDES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039507-0\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO MARQUES MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO FARIA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039697-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como,no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NUNES DE MOURA (Adv. MARCIA LAGE GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039824-1\r\n\r\nAutor(es): PEDRO NUNES DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como, carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB e a espécie (legíveis) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDeve fornecer ainda, no mesmo prazo, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047864-9\r\n\r\nAutor(es): CELIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar incial assinada, como também, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA ANTUNES ATHAYDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051377-7\r\n\r\nAutor(es): JULIETA ANTUNES ATHAYDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 294961"
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                            "294962": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000791\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015058-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FRANCISCO DE PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035878-4\r\n\r\nAutor(es): JOSELITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR DE ARAUJO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038744-9\r\n\r\nAutor(es): VILMAR DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral, CRM/RJ 52262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BORBA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038973-2\r\n\r\nAutor(es): HORACIO BORBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral, CRM nº 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039183-0\r\n\r\nAutor(es): VILMA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039975-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047230-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR PEREIRA VALLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 294962"
                            ],
                            "294964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000792\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARBOSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038927-6\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em Cardiologia, CRM nº 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos,indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038988-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM nº 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos,indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENICIO FERREIRA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039189-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ BENICIO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039273-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039708-0\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador(a) da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO GOMES PEIXOTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047579-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MAURO GOMES PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 294964"
                            ],
                            "294965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000793\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038552-0\r\n\r\nAutor(es): NAIR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038890-9\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DUTRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA GUIMARÃES AMARAL (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039067-9\r\n\r\nAutor(es): ANA LÚCIA GUIMARÃES AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAUJO DUARTE (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039785-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ARAUJO DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.ºJEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) marlene paulino da silva (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039938-5\r\n\r\nAutor(es): MARLENE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para esclarecer o preenchimento do perfil profissiográfico previdenciário - PPP pela empresa TRANSPORTES FUTURO LTDA, tendo em vista que, conforme anotação na CTPS, a empregadora é VIAÇÃO REDENTOR LTDA, trazendo, se for o caso, documentos comprobatórios dos esclarecimentos a ser prestados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039977-4\r\n\r\nAutor(es): EDMILSON MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAATY ALVES BEZERRA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043739-8\r\n\r\nAutor(es): KAATY ALVES BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia, CRM/RJ 5206661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos, indicar seu assistente técnico e para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 294965"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000794\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RUNG (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2005.5101507704-0, 37.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERISTO FRANCISCO DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016555-6\r\n\r\nAutor : ALDERISTO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (tinta) dias, como requerido pela parte autora. Após o término deste, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LIRA E SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037610-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS LIRA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2006.5151040878-3/8.º JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMEAO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039191-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE SIMEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.61.000172-7 apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAPHA MARQUES DA SILVA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047855-8\r\n\r\nAutor(es): JOSAPHA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo N.º 2007.51.10.000056-7 - 3.ª VF SJM, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 294966"
                            ],
                            "294967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000796\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038565-9\r\n\r\nAutor(es): WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como junte aos autos documentos comprobatórios da patologia indicada na inicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARIA PEREIRA BANDEIRA (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039614-1\r\n\r\nAutor(es): VALDECI MARIA PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039887-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86,bem como no mesmo prazo, apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA LEAO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039978-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO TEIXEIRA LEAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047227-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILSON GUILHERME EIRAS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051360-1\r\n\r\nAutor(es): RONILSON GUILHERME EIRAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CERQUEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051388-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 294967"
                            ],
                            "294968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000797\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CORREIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038987-2\r\n\r\nAutor(es): DILSON CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 294968"
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                            "294969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000798\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018359-5\r\n\r\nAutor: JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nMantenho a sentença proferida. Tendo em vista que de sentença extintiva sem resolução de mérito não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259), certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU MARQUES DA GAMA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037549-6\r\n\r\nAutor(es): ELIZEU MARQUES DA GAMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime o Autor, para que junte aos autos o instrumento da procuração, além da xerocópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, espécie 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA REP/ POR MARIA DA PENHA GUEDES DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047037-7\r\n\r\nAutor(es): ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA REP/ POR MARIA DA PENHA GUEDES DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidão quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso de haver beneficiários, emendar a inicial, incluindo-os no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEREDY ALVES SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047342-1\r\n\r\nAutor(es): SEREDY ALVES SILVA,NATÁLIA RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro às Autoras a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras para trazerem xerocópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB, a RMI e principalmente o percentual do salário-de-benefício, bem como declaração da ex-empregadora COMLURB (SB-40, DSS 8.030, etc) onde conste o desempenho da atividade de gari pelo falecido por mais de 25 (vinte e cinco) anos, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYGIA BAPTISTA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051893-3\r\n\r\nAutor(es): HYGIA BAPTISTA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB (legível), a espécie e a RMI de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 294969"
                            ],
                            "294970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000809\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ASSIS CARVALHO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.045219-3\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista já haver audiência previamente marcada para o mesmo horário (14 horas), redesigno o ato processual para às 16 horas do dia 07/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA ROCHA GUIMARÃES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054488-9\r\n\r\nAutor(es): CASSIANA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio aos Réus, LUIS OTAVIO GUIMARÃES MARTINS E SUELLEN CRISTINA GUIMARÃES MARTINS, menores absolutamente incapazes, na forma do art. 9.o., inciso I, do C.P.C., subsidiariamente, Curador Especial , na pessoa do Dr. Luis Antonio Fontes Pinheiro, OAB 38.759.\r\n\r\nÀ SEDJE para inclusão no pólo passivo da relação jurídica os menores acima citados. \r\n\r\nPasso a decidir o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, os Réus, a D.P.U e o M.P.F para comparecimento na data designada, sendo que os últimos pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 294970"
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                "Turmas Recursais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000623\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.506776-1/02 JOSE INALDO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102583-6/01 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017352-4/01 CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 294555"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000624\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023094-5/01 VICENTE GROSSI SOBRINHO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056307-7/01 JOSÉ ANTONIO AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 294556"
                            ],
                            "294557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000625\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001565-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016452-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AECIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.034979-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE MORAES MIRANDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056621-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074957-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098811-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103333-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110278-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129137-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.001879-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000792-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008751-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001200-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA COELHO PIRES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010096-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010241-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA MESQUITA DE CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015110-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE ZENOBIO LAND. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 294557"
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                            "294756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000626\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061759-0/01 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080831-0/01 SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.033064-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001802-7/01 JOSE JAIRO SOARES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001877-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003540-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SOARES BARBOSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000258-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000445-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALNES PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.60.008395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.000583-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON VIEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001197-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVELINO JOSE PEREIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005919-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009861-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010125-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DINIZ GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 294756"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000627\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORNELIO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001412-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILDA BALANCO ZANY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001434-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR MARTINS SILVARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001610-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003097-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA TINOCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MISAEL LOUREIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003701-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005018-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO FERRARI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 296240"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000628\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009547-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA ROCHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 296241"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002715-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA ALEXANDRE BLANC (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010334-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA RITA DE PAULA. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS para sanar a omissão na decisão de fl. 52, integrando-a na forma da fundamentação supra e, conseqüentemente, atribuindo-lhes efeitos infringentes para tornar sem efeito o provimento exarado anteriormente, a fim de condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos acima expostos, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.001692-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCILEIA SIMOES FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar o vício apontado, na forma da fundamentação, e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, integrando de ofício a sentença para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 e mantendo o aludido decisum no mérito. Os cálculos do Contador Judicial deverão ser refeitos a fim de adequarem o valor da condenação à aplicação dos juros anteriormente citados. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098130-2/01 RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS[ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006695-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO DA SILVA MARTINS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011391-6/01 JOAO CARLOS MAIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036659-4/01 NILZA MARIA GOMES LISBOA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041711-5/01 JORGE TARCY DA SILVA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050586-7/01 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000354-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODÍLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000525-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIR COELHO DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO A AUTARQUIA RÉ a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 286849"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.017878-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ISABEL GUEDES NUNES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela UFRJ.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001100-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão e a contradição apontadas, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos e reformando-a no tocante aos juros moratórios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001284-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GOULART (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001320-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA DE LIMA VASCONCELLOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão e a contradição apontadas, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos e reformando-a no tocante aos juros moratórios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001429-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão e a contradição apontadas, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos e reformando-a no tocante aos juros moratórios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013403-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 286850"
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                            "286851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121572-8/01 DAGMAR DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005943-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005603-9/01 VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050310-0/01 ADRIANA DO COUTO FARO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 286851"
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                            "286852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029219-6/01 AIRTON SANT ANNA x CELESTINO CASTRO DE SOUZA x JOSE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.053318-7/01 DJANIRA SILVA DOS SANTOS x ELVIRA CARDOSO DA SILVA LUCCA x HORTENCIA LAURENTINO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019353-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020685-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA COUCEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024613-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA LIMA TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056212-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EDMEA RODRIGUES DE OLIVEIRA x EDYR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de pedido de cumulação de aposentadoria de servidor civil com pensão de ex-combatente, que a União Federal, através do Ofício Circular 57/SRH/MP, do Ministério do Planejamento, informa a disposição de conceder o benefício. Portanto, a necessidade desta ação judicial só existe caso fique comprovado que o poder público indeferiu o pedido em requerimento administrativo.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos juntados nas folhas 10 e 18, não demonstram a prévia solicitação à divisão de inativos do Ministério dos Transportes, muito menos o indeferimento de tal pedido.\r\n\r\nDiante disso, suspendo o processo, pelo prazo de 60 dias, nos termos do art. 22, §5º, da Resolução do TRF - 2ª Região, a fim de que o recorrido se dirija à repartição competente, para oportunizar a solução administrativa da questão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCaso esse procedimento já tenha sido adotado, os recorridos deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do ato administrativo de indeferimento\r\n\r\nFindo o prazo ou, antes disso, se juntada a de cópia do indeferimento administrativo, retornem-se os autos para apreciação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.107158-5/01 PAULO SERGIO DA SILVA REIS (Adv. SERGIO ROCHA CAMARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Fls.91/92: deixo de acolher a impugnação à gratuidade de justiça, deferida pelo juiz a quo, tendo em vista que para a concessão do benefício, a Lei 1060/50 exige, em seu art. 4º, apenas a simples afirmação na própria petição inicial, de que não está a parte autora em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. \r\n\r\nSendo assim, não cabe a este juízo tecer considerações subjetivas acerca da inexistência de hipossuficiência, o valor da remuneração, por si só, não é apto a determinar a desnecessidade do benefício da gratuidade de justiça, mas sim a situação financeira como um todo.\r\n\r\nDesse modo, mantenho a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.127340-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUCIA DOS SANTOS SENA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.127340-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARMEN LUCIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a presença de interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal nos termos do art. 82, I e 83, I do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009042-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 286852"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004146-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SOLANGE CLEMENTE. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 286853"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001476-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARIADNE LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001086-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DA SILVA MACEDO. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002703-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PIEDADE TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA CESARIO DA CUNHA (Adv. AILTON BURITY, MARCOS MANSUR DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014583-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORZELINA DOS SANTOS BONFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 286854"
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                            "286855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007704-3/01 COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024868-8/01 ADHEMAR CORTACIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 286855"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 11/09/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 13/09/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.64.003066-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x MARIA LUCIMAR VIEIRA (Adv. WAGNER DE SABOYA).\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILLE ATANASIO DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000752-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDYR MANOEL DE JESUS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002918-5/01 CELSO FIDENCIO MARTINS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088289-0/03 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002915-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDNEI BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002142-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MUNIZ DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000234-7/01 MARLI ALVIM DOS SANTOS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000866-0/01 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002333-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA BITTENCOURT REP/P/ALAIDE DA SILVA BITTENCOURT (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125410-2/01 ROSALI BARRETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004652-0/01 TELMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.112035-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA MARTINS GONÇALVES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028086-9/01 LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003568-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv. SWANEE WAGHABI VIANNA).\r\n\r\n17 - 2003.51.63.004918-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BRESCIANI DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056830-3/01 MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001133-5/01 AMARO JOSE MANHAES DE ARAUJO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000877-6/01 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000879-0/01 LENIR MARIA JUSTEN VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000881-8/01 RACHEL LALLI LOURO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.121919-9/01 MARIA RANGEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000685-4/01 MARIA SOARES DA COSTA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001665-6/01 EDSON SEBASTIAO DUARTE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003927-6/01 EDILSON VIDAL E VIDAL (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.061731-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CELSO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n28 - 2003.51.53.000170-5/01 LUIZ CARLOS CARVALHO SANTOS (Adv. HELIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004063-2/01 VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (Adv. VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.035388-5/01 INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DALTO DA SILVA MACEDO/REP: GERSON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047563-2/01 NOEMIA NUNES DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001129-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERUCINA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.022256-0/01 CELIA MARIA LEMOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.132024-0/01 CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2004.51.63.000202-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CELSO COUTINHO BARCIA (Adv. HERCULES BROMANA).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.009318-4/01 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2003.51.60.013816-0/01 EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES).\r\n\r\n38 - 2004.51.52.004916-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049413-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EDUARDO COUTINHO FROES (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.006008-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x MARILUCE GLORIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.000654-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DARCIJANE APARECIDA LOPES BELFORT (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.048665-0/01 ANTONIO MENDES BIASOLI JUNIOR (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.016411-0/01 ROZEMBERG DE OLIVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040863-1/01 REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.029335-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGNACIA DE ANDRADES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.032041-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARAPUAN DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n47 - 2005.51.01.522253-2/01 CECILIA DE AVELLAR RODRIGUES (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.007448-0/01 NEUCI MACHADO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.088508-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ITALO RICCOBENE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS).\r\n\r\n50 - 2006.51.65.000412-7/01 JAIR MENDES CORREA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.104194-5/01 EGENILSON DOS SANTOS SOUZA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001884-3/01 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2004.51.53.002099-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO DE SOUZA MUNIZ (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS).\r\n\r\n54 - 2005.51.51.120202-3/01 FANIA BRAGA SETUBAL (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.51.099706-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA PEDROSA DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2004.51.51.063976-0/01 TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2005.51.65.000147-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR DE SOUZA CARVALHO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n58 - 2004.51.56.001651-0/01 ELOISIO MATHIAS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.000323-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRACI DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.077301-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENEIDE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.010085-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAO DE ARAUJO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL).\r\n\r\n62 - 2005.51.63.002966-7/01 ROBERTO EMIL KARLBURGER (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.069729-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n64 - 2004.51.51.050186-5/01 JORGE MACHADO DA COSTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.66.000579-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA (Adv. NILSON AMORELLI).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.041649-4/01 JOANA COELHO OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.074901-2/01 JOAO ADAO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n68 - 2006.51.63.000483-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DA SILVA MARINHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041523-4/01 LUCIA HELENA BATISTA PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.047818-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA JUÇARA MARQUES PINTO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.004813-4/01 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.004813-4/02 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.009846-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052278-6/01 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.013224-8/01 JEREMIAS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.52.002265-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY RODOPIANO CORREA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.003099-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n78 - 2004.51.60.007980-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM).\r\n\r\n79 - 2003.51.51.063232-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IERECE JUNQUEIRA SEGOND E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS).\r\n\r\n80 - 2004.51.53.001236-7/01 ARIOVALDO RUBENS DE CARVALHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n81 - 2003.51.53.002466-3/01 ROSA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000851-9/01 NEUSA MARIA BATISTA CASSAVARA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.65.000827-3/01 MANOEL LUIZ DO AMARAL REP/P/ MARIA SUELI DA CONCEICAO SILVA (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2003.51.65.000846-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENIR COSTA ALMEIDA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n85 - 2004.51.60.011227-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GORETE DE MELO MORAIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.052519-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZITA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA).\r\n\r\n87 - 2004.51.51.009450-0/01 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.016407-9/01 MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2003.51.51.012026-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x JAIME DEL RIO FAGUNDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.056902-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIARA RODRIGUES NUNES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.129700-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.040908-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNETE MUNIZ FURRIEL (Adv. MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.043050-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI BERNARDO FREIRES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2004.51.54.002313-1/01 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.54.003297-9/01 RITA DE CASSIA LEMOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2005.51.54.000415-3/01 FRANCISCO DONIZETE DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n97 - 2006.51.53.001450-6/01 EDEMIR CAETANO BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.70.002176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA FIRMINO DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.68.000727-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DOS SANTOS MATOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 100 - 2007.51.63.000017-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELITA MARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS).\r\n\r\n101 - 2005.51.60.005496-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA REGINA DA COSTA DIAS E OUTROS.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.041266-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO).\r\n\r\n103 - 2004.51.51.011517-5/01 CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2006.51.68.003008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x WALMIR NONATO DE LIMA.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.037836-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARGARETH DANIEL MACHADO FERNANDES (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE).\r\n\r\n106 - 2004.51.51.046844-8/01 ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n107 - 2004.51.54.002085-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LUCIA ANGELA MALDONADO (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO).\r\n\r\n108 - 2004.51.51.044244-7/01 LILIANE FERNANDES ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n109 - 2004.51.54.002274-6/01 GERALDO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n110 - 2004.51.51.023687-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES).\r\n\r\n111 - 2006.51.67.003506-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZULMA MACHADO VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n112 - 2006.51.67.003226-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DELY FERREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n113 - 2006.51.70.002310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\nId: 296244"
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TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 92/94, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à revisão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço ao autor, nos termos da sentença de mérito a fls. 92/94, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado pelo INSS o cumprimento da determinação contida na sentença, voltem-me para determinar a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000144-6 LUZIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . FORNEÇA a parte autora cópia do número do CPF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações contidas no despacho a fls. 138, observando as disposições da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000191-4 MARIA EDUARDA NOVAES OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR). . Primeiramente, RECONSIDERO o primeiro parágrafo do despacho a fls. 55.\r\n\r\nConsiderando que o mandado de citação do INSS foi juntado aos autos, em 21 de junho de 2006 (fls. 24-verso), e que o mandado de citação da segunda ré, MARIA JOSÉ DE SOUZA foi juntado aos autos, em 04 de outubro de 2006 (fls. 52-verso), CERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pelo INSS a fls. 50/51, em 02 de outubro de 2006. \r\n\r\nTrata-se de ação aforada por MARIA EDUARDA NOVAES OLIVEIRA - CPF n. 249.128.247-04 em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARIA JOSÉ DE SOUZA, para que o INSS seja condenado, em sede de tutela antecipada, a proceder ao pagamento de vinte por cento do valor da pensão à segunda ré, MARIA JOSÉ DE SOUZA, tendo em vista sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nA parte autora informou na peça exordial que após o falecimento de GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA o INSS tem efetuado o pagamento do valor da pensão em partes iguais, desconsiderando a determinação contida na sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 19 a expedição de ofício à Comarca de Barra do Piraí/RJ, para obtenção dos dados requeridos no item b, a fls. 04.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 61 a expedição de ofício à Comarca de Volta Redonda/RJ, para obtenção dos dados requeridos no item b, a fls. 04.\r\n\r\nObservo, assim, a inocorrência do requisito periculum in mora, visto que a autora recebe cinqüenta por cento do valor devido da pensão por morte de GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nAdemais, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de VOLTA REDONDA/RJ, solicitando cópia da sentença homologatória proferida nos autos do processo n. 18.461/89 (Ação de Alimentos), em que são partes GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000213-0 MARIA NAIR RODRIGES ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUTO indispensável a produção de prova pericial.\r\n\r\nNOMEIO perito do Juízo, na área de neurologia, o Dr. PAULO AIEX SARQUIS, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, na pessoa do representante legal, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa da parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000255-4 CAROLINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . DESIGNO o dia 25 de setembro de 2007, às 9:30 horas, para audiência para depoimento pessoal da autora e para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, o INSS e as testemunhas arroladas a fls. 52, por mandado; e, o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000259-1 JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Para cumprimento integral da decisão a fls. 83/90, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 65/68, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à revisão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço ao autor, nos termos da sentença de mérito a fls. 65/68, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado pelo INSS o cumprimento da determinação contida na sentença, voltem-me para determinar a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000269-4 MARILDA CERQUEIRA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000463-0 JOSE MARIA ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca do ofício do INSS a fls. 149/152.\r\n\r\nReitere-se o ofício a fls. 146.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas no despacho a fls. 143/144.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000495-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Para cumprimento integral da decisão a fls. 181/183, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 119/126, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte ao autor; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data da suspensão do referido benefício.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela concedida no bojo da sentença a fls. 125, OFICIE-SE ao INSS para que forneça o HISCRE do benefício em comento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, com a vinda do Histórico de Crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 181/183, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 119/126, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data da suspensão do benefício.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000504-0 DALILA DOS SANTOS MALAVAZI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002441-0 VERA LUCIA SAMUEL CARLOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002679-0 CREOSANY TEIXEIRA ANANIAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002808-7 ALZIRA PINHEIRO FREDERICO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000476-2 SUELI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . REGULARIZE a sucessora habilitada, SUELI DE OLIVEIRA NEVES, a representação processual, devendo apresentar original ou cópia autenticada do instrumento procuratório, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do instrumento procuratório, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000607-2 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECEBO a peça a fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e da petição a fls. 20.\r\n\r\nDEVOLVA-SE ao advogado constituído as cópias a fls. 21/27, por serem estranhas a estes autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.19.000618-7 CLAUDIONOR GERALDO DE PROENCA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002446-3 MANOEL RODRIGUES SABENÇA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários periciais, visto que a parte autora foi beneficiária da gratuidade de Justiça quando o feito tramitava perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, em 1996, para pagamento da correção monetária referente à diferença de 147,06%.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para revisar o laudo pericial a fls. 115/132.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002551-0 ARMANDO BERTOLUCE DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nEsclareça a União Federal, com base na Tabela Salarial da RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo falecido trabalhador. \r\n\r\nEm caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da RFFSA e suas Subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com este cargo. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003480-4 CELIO GARCIA DA ROSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ANOTE a Secretaria o valor da causa atribuído a fls. 14.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.004010-5 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ANOTE a Secretaria o valor da causa atribuído a fls. 18.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias; devendo a parte autora, no mesmo prazo, apresentar cópia das anotações na CTPS referentes ao FGTS.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000208-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOSÉ CARLOS DA SILVA - CPF n. 085.439.177-00 para, em sede liminar, impelir o GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o benefício previdenciário aposentadoria por idade n. 124.220.469-2 titularizado pelo impetrante.\r\n\r\nO Juízo da 1ª Vara Federal de Resende/RJ determinou a fls. 29 a notificação da autoridade coatora, para prestar informações.\r\n\r\nO Chefe da Agência da Previdência Social em Resende/RJ informou a fls. 33 que o referido benefício previdenciário foi concedido e mantido na Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRegularmente notificado, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA/RJ prestou as informações a fls. 43/46.\r\n\r\nO Juízo da 1ª Vara Federal de Resende/RJ declinou da competência a fls. 39/40, sob o argumento de que autoridade coatora tem sede no município de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara a fixação do Juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; há que discernir a sede da autoridade coatora e a respectiva categoria funcional.\r\n\r\nConsiderando que regularmente notificado o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA/RJ prestou as informações a fls. 43/46 e considerando que as auditorias do INSS na região sul-fluminense são efetivadas na Gerência Executiva do INSS em Volta Redonda/RJ e considerando que a competência para processar e julgar mandado de segurança é fixada pela sede da autoridade coatora, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos deste mandado de segurança ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000777-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. BRUNO BOCK). . DESIGNO o sumário de defesa para o dia 02 de outubro de 2007, às 10 horas; ocasião em que apreciarei o ofício do Instituto Félix Pacheco a fls. 65.\r\n\r\nINTIME-SE o acusado, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o defensor constituído, por publicação.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca da designação da audiência.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de mandado de intimação das testemunhas, eis que comparecerão independente de intimação, conforme se infere a fls. 60.\r\n\r\nReitere-se o ofício a fls. 38 ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 293427"
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Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000168-1 ZALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 401/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002359-7 CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004187-6 MARLY CORDEIRO VENANCIO HENRIQUES DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2005.51.53.004187-6 para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade de ENOCH HENRIQUE DE SOUSA (NB: 41/101.113.617-9 e DIB: 12/02/1996) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 532,90. Condeno, ainda a ré a pagar a MARLY CORDEIRO VENANCIO HENRIQUE DE SOUZA os atrasados no valor líquido de R$ 9.716,15, corrigidos monetariamente desde 24/07/2006 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazses/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004668-0 KATIA VALERIA SILVA LOPES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000488-4 VILMO VICENTE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001892-5 LENISE GOMES PERALVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001972-3 CELI RIBEIRO CANCIO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002586-3 ANA MARIA RIBEIRO DE LIMA MATTOS E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido das autoras ANA MARIA RIBEIRO DE LIMA MATTOS e AZAIR DA SILVA ANDRADE, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002679-0 JORGE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. JACQUELINE RIBEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002824-4 RENE ELIAS ASSED (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.53.003763-0\r\n\r\n12 - 2006.51.53.003030-5 ITAMAR FARIA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido à fl. 25 ante a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000599-6 JOSE AMARO DOS SANTOS (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacases/ RJ, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000747-6 HAMILTON CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001293-9 CANDIDO ROCHA FILHO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do pólo passivo do presente feito, incluindo L. M. CRUZ DE CARVALHO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002827-3 NELI GOMES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30-10-2007, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.753.204-8, do segurado NELI GOMES DA SILVA (CPF/MF - 007.319.577-41). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001830-1 LICY FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004644-8 MAXWELL PUSSER DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO, FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004645-0 PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO, FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000587-0 NERTON PINTO FERNANDES TAVORA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001715-9 LENI FERNANDES DE BARROS (Adv. RENAN DYONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001884-0 WANDIRA MANHAES DA CUNHA (Adv. ADRIANA DUMAS DA SILVA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.-\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001903-0 RITA DE CASSIA SANTOS SIQUEIRA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002165/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001912-0 FABIO LENON DA CUNHA PECANHA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001913-2 PETRONILHA ANTUNES DE ACCACIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001922-3 LUIZ CARLOS CARVALHO PESSANHA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.53.003739-3 JOÃO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 312/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por João de Oliveira Barreto em face do INSS e condeno o INSS a implantar aposentadoria por invalidez com o acréscimo previsto no art. 45 da Lei 8213/91, na condição de trabalhador rural em regime de economia familiar, em favor de João de Oliveira Barreto, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 87/108058493-2, com DIB em 01.09.1997 e RMI de um salário mínimo, cessando-se, concomitantemente à implantação acima determinada, o benefício assistencial nº 87/108058493-2, condenando também o INSS a pagar a João de Oliveira Barreto as prestações em atraso da aposentadoria por invalidez e do acréscimo previsto no art. 45 da Lei 8213/91 desde 27.07.2000 até a efetiva implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, descontando-se os valores pagos ao autor, no mesmo período, relativos ao benefício assistencial nº 108058493-2, corrigidas monetariamente as prestações em atraso (diferença entre o devido de aposentadoria por invalidez e acréscimo do art. 45 da Lei 8213/91 e o pago relativo ao benefício assistencial nº 108058493-2) pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês até 10.01.2003 (data da entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro) e 1% ao mês após, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, ambos - atualização monetária e juros - desde quando devida cada prestação, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS a fim de proceder, no prazo de quinze dias, à implantação de aposentadoria por invalidez com o acréscimo previsto no art. 45 da Lei 8213/91, na condição de trabalhador rural em regime de economia familiar, em favor de João de Oliveira Barreto, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 87/108058493-2, com DIB em 01.09.1997 e RMI de um salário mínimo, cessando-se, concomitantemente à implantação acima determinada, o benefício assistencial nº 87/108058493-2.\r\n\r\nCom a implantação do benefício, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, abrindo-se, após, vista às partes por cinco dias sobre os cálculos e, em não havendo impugnação, requisitem-se os valores.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das prestações em atraso, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.003763-0 MICHELE PEREZ CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.53.003763-0\r\n\r\n29 - 2005.51.53.004030-6 ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.000033-7 ADALBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DA PENHA SOARES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 399/400 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.001440-3 EDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre o valor depositado, conforme extrato de fl. 56, e aquele determinado na sentença de fls. 52/53. Detectado o motivo, providencie a CEF o depósito da diferença, comunicando a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, e após intimação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001670-9 CESAR LUIZ DE AZEVEDO DIAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001883-4 ADENILDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,13. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, ADENILDO DE OLIVEIRA COUTINHO (PIS/PASEP 1032649001-6).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002099-3 ESPOLIO DE ADEMILTON DE AZEVEDO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2007 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) do Espólio de ADEMILTON DE AZEVEDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de ADEMILTON DE AZEVEDO (PIS/PASEP nº 1080629598-5), o valor líquido de R$ 2.574,07 acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 31/05/2007 (data do cálculo de fls. 66/70). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.000100-0 PAULO SILVA DE AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerido à fl. 19 ante a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.000110-3 ANTONIO HENRIQUES FROES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerido à fl. 22 ante a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.000346-0 MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerido à fl. 31 ante a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.000487-6 MARIA ALICE BENVINDO NETO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.000579-0 MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS de MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS, PIS nº 10051841441 ou 10655956260 com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.000619-8 SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.53.000767-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Intime-se o subscritor da inicial para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento procuratório que o habilite a postular em nome de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, a presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001187-0 ZILA DOS SANTOS VEIGA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração para representar a parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001363-4 DINANCIR CORTES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001488-2 MOACIR GONCALVES MARCELINO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, não prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.003136-3 GLICERIO GOUDARD (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.53.003141-7 EDILSA RODRIGUES SEIXAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.53.003152-1 JOSUE FONSECA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.003153-3 MARCO ROGERIO VIEIRA FREIXO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.003155-7 ARYCIEL DA COSTA CARNEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003162-4 MANOEL SALVADOR BARRETO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.53.003163-6 MARCO ANTONIO DA SILVEIRA CABREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.53.003165-0 ISAIAS CARVALHO JUSTINIANO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.53.003174-0 CLARIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.53.003175-2 ADENILSON BARBOZA MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 295919"
                            ],
                            "296333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000343-0 ELIETE TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Verifico que a autora não foi intimada pessoalmente para audiência, razão pela qual designo o dia 10/09/2007, às 15:00 horas, desde logo intimada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intime-se pessoalmente a autora e o advogado por publicação no DO”.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000510-4 JULIO CESA AZEVEDO DE AZEREDO (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Verifico que a autora não foi intimada pessoalmente para audiência, razão pela qual designo o dia 10/09/2007, às 15:40 horas, desde logo intimado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intime-se pessoalmente a autora e o advogado por publicação no DO”.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000725-3 PABLO JOVANE DE FREITAS MACIEL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Verifico que o autor não foi intimado, no entanto o endereço constante no mandado foi digitado equivocadamente, pessoalmente para audiência, razão pela qual designo o dia 10/09/2007, às 16:00 horas, desde logo intimado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intime-se pessoalmente o autor no endereço constante na inicial”\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001500-6 ANA PAULA FURTADO DA PAIXAO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Verifico que a autora não foi intimada pessoalmente para audiência, razão pela qual designo o dia 10/09/2007, às 15:20 horas, desde logo intimada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intime-se pessoalmente a autora e o advogado por publicação no DO”.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 296333"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO EMERSON LEITE COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque a enfermidade que o acomete não o torna incapaz para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, atestado médico ou outro documento que comprove a sua dificuldade de locomoção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 26/81, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO SANTOS PIMENTA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA PINHEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA PAIXAO SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO MARIO DIAS TEIXEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DA COSTA TAVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.452.614-0 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 20 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que deferiu o benefício nº 120.427.144-2.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora o tempo de contribuição alegado na inicial, apresentando declarações das empresas para as quais trabalhou, bem como cópia das fichas de registro de empregados, etc.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o presente feito, cujos dados referentes ao local da realização, data e hora, constam da certidão retro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 104.302.101-6 (Aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 7.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GOVERNO VILACA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE SALES BARD (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVisando a proteção ao Erário Público indefiro o pagamento de honorários para o Defensor Dativo que subscreve a petição inicial. Ressalte-se, ainda que este juízo não admitirá a reiteração de condutas análogas à presente e considerará a ocorrência de tal fato como hipótese de lide temerária, importando às partes condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES, JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte Autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENDES (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERO FONTES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GUERRIERI PEREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 10/10/2007, às 12:30 horas, para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 138.277.040-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODETE MARIA DE JESUS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de fl. 36, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº: 2006.51.51.011352-7.\r\n\r\nVerificada litispendência ou coisa julgada, ou descumprida a determinação acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.68.005021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MANUELA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nCiente o patrono da parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON DOS SANTOS GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigo 55 da Lei nº. 9.099/1995). Honorários do advogado dativo são indevidos, em decorrência da presente extinção.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CABRAL XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDA CAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que esclareça, ante as consignações constantes do documento de fl. 71, qual a efetivamente firmada e reconhecida pela parte autora, via de conseqüência, deverá emendar a inicial, identificando claramente quem deve figurar no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMONE DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nRegularmente intimada para a retirada do alvará de levantamento, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nSendo assim, determino o cancelamento do alvará nº 6802.0000273/2007, bem como seja intimada a ECT para fornecer ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, nome do banco, número da agência e da conta corrente para que seja convertido o valor depositado à fl. 63. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda em favor da ECT.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BAPTISTA FONSECA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais), conforme determinado nas fls. 48/49, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta poupança da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv. ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GERTRUDES MARTINS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA RAMALHO ALVARES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora para que a CEF apresente os extratos, uma vez que é dever do autor fornecer os documentos referidos na inicial. \r\n\r\nSendo assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, em última oportunidade, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados, no prazo de 60 (sessenta dias):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora para que a CEF apresente os extratos, uma vez que é dever do autor fornecer os documentos referidos na inicial. \r\n\r\nSendo assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, em última oportunidade, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERUZIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora para oficiar à CEF a fim de apresentar os extratos, uma vez que é dever do autor fornecer os documentos referidos na inicial. \r\n\r\nSendo assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, em última oportunidade, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO ALVES DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MOURA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os atos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON MARQUES MELLO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON HENRIQUE VAZ (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 296139"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000323-0 OSVALDO MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho constante de fls.49/50, vez que os documentos adunados às fls. 53/54 não se prestam a comprovar o efetivo local de sua residência.\r\n\r\nAtendido corretamente, cumpram-se os demais termos do citado despacho.\r\n\r\nPor outro giro, não atendido corretamente ou decorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000973-3 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da tela do sistema de acompanhamento processual retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de NEUROLOGIA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nO(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do/a requerimento administrativo/citação.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000975-7 MARIA DE LOURDES GARCIA PACHECO (Adv. ERNANI ARANTES, ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000979-4 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo de prevenção, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003633-9 VANDERLEI VIEIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003646-7 JOAO BAPTISTA DE ABREU SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003647-9 JUAREZ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003650-9 JOSE RENATO RIBEIRO PALUMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003652-2 NILDO CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003658-3 MARCUS VINICIUS BUGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003672-8 GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003689-3 ELIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000841-8 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, eis que não se pode determinar a atualidade do documento adunado à fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.57.001118-8 LECI SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e dos documentos de fls. 44/364, devendo, outrossim, comprovar a data do requerimento administrativo da pensão requerida.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000605-7 TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000606-9 SILVANIDE RIBEIRO DE JESUS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000607-0 DIVAM DE AZEVEDO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000608-2 DAVID ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000609-4 ADRIANO DE PAULA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000610-0 ARLINDO ABTIBOL FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000611-2 ADEMIR CORDEIRO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000612-4 DENISE ALVES DE SOUSA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000613-6 AIDA ROSA GARCIA PRESSATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000614-8 RENILDO CAVALCANTI DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000615-0 LUIZ HENRIQUE DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000616-1 LUCAS ALVES PINTO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000617-3 LUIZ FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000618-5 LUIZ GLADSTONE GALVAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000619-7 RENILDO DE SOUZA APICELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000620-3 RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000631-8 PAULO DE JESUS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000632-0 SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000633-1 MARCELO NEVES CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000634-3 SERGIO BELEM SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000635-5 MARCUS ANTONIO ROSA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000636-7 MARCELO TRANNIN DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000637-9 MARCOS MARINS CUSTODIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000638-0 MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000641-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000642-2 EDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000643-4 EDUARDO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000644-6 IVONILSON BARBOSA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000645-8 JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000646-0 DELCIN NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000647-1 JUSCELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000648-3 DALVACIR FERREIRA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000649-5 JAIRO LOPES DA ROZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Con cedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.000650-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.000651-3 JANDER PAGLIASSE DOS SANTOS MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.57.000652-5 CLAUDIO MORAES LANNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.57.000653-7 ANTONIO DE NAZARETH RODRIGUES SALLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000654-9 JOSE CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.57.000655-0 JORGE ALLAN TELES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.57.000656-2 AMSTERDA DOS REIS NICOLAU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.57.000657-4 JOSE RENATO FIGUEIREDO DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.57.000658-6 ADALTO ODON MARQUES REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.57.000659-8 JONES COELHO DE REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.57.000660-4 ADAO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro, apresentando documento oficial da FUNASA que indique o ENDEREÇO da sede em que se encontra lotado, atendendo, assim, o disposto no artigo 76 do Código Civil.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.57.000955-1 DALILA MATOS MARINHO (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.57.000494-1 IRENE PIRES DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, antecipo os efeitos da tutela, determinando ao INSS que implante o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, deve a autarquia comprovar o pagamento da primeira mensalidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez à autora, como data de início em 09/05/2006, bem como, a pagar as parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 1% a.m., até o limite de 60 salários mínimos. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\nItaboraí, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2006.51.57.000920-0 CLARICE FIGUEREDO RIBEIRO (Adv. JANETE SOLANGE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora pensão pela morte de Ismael Vitorino de Carvalho, com data de início (DIB) em 05/10/2006 e valor correspondente à aposentadoria proporcional por tempo de serviço a que tinha direito (70% do salário-de-benefício). Condeno a autarquia, ainda, a pagar as parcelas vencidas entre a DIB e a efetiva implantação da prestação, descontando a quantia recebida, no período, a título de benefício assistencial de prestação continuada, que deverá ser cessado quando implantada a pensão. Ficam as parcelas atrasadas limitadas a 60 (sessenta) salários mínimos. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para dar cumprimento à obrigação de fazer e apresentar o valor das parcelas atrasadas. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n62 - 2007.51.57.000290-8 ALOISIO CARLOS COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos ars. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.57.000596-0 ELIZETE DAMASCENO FILHO E OUTROS (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAUTORES:ELIZETE DAMASCENO FILHO, DOUGLAS DAMASCENO BARBOSA, MARIANO DAMASCENO BARBOSA e MARIANA DAMASCENO BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência, a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela em relação aos filhos do suposto segurado. Observe-se que os documentos de fls. 14 (Mariano), 15 (Mariana) e 16 (Douglas) demonstram que os 2º, 3º e 4º autores são filhos de João Barbosa Filho, possuindo todos menos de 21 anos. Há, pois, verossimilhança na alegação de dependência. O mesmo não ocorre, por ora, em relação à 1ª autora, uma vez que não há elementos suficientes para a formação de um juízo de probabilidade favorável à sua pretensão.\r\n\r\nOutrossim, o motivo utilizado pelo INSS para o indeferimento do benefício, em princípio, foi a ausência da qualidade de dependente (fl. 10), não existindo questionamentos quanto à qualidade de segurado.\r\n\r\nDesse modo, este juízo reconhece a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações dos 2º, 3º e 4º autores.\r\n\r\nO perigo na demora da espera pela prestação jurisdicional definitiva decorre da natureza alimentar da prestação e da condição dos autores, menores impúberes.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO A TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 dias, em favor de Douglas Damasceno Barbosa, Mariano Damasceno Barbosa e Mariana Damasceno Barbosa. No mesmo prazo deve a autarquia comprovar o pagamento da primeira mensalidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Intimem-se.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente; seu patrono, pela publicação oficial, para ciência da data e hora designada, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação dos autores como pensionistas do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (02/09/2005), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal nos termos do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.57.002459-2 PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 429/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 603,82 (seiscentos e três reais e oitenta e dois centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 45/47.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.07.000200-9 MARIA ROSANE CESARIO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 para continuidade da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.57.000801-3 AKIKO TSUZUKI (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da tramitação prioritária. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.07.000020-7 MARIA LUCY DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA e que deverá a União Federal informar, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-servido ANTONIO JOAQUIM FERREIRA NETO, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (18/01/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 293375"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000587-8 ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 215. Defiro o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias como requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 212.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000555-8 JOAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito número 2003.51.62.001534-1, apontada no termo de informação de fl. 27, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000912-1 BERLINO BAIRRAL COSENDEY (Adv. LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 210/214 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001363-8 ANNA MARIA FIDELINA RODRIGUES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001 do E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nCitem-se a União Federal e o INNS. Devendo, ainda, a União Federal manifestar-se expressamente sobre fls. 39/45.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000546-7 IMOBILIARIA BRUMADO LTDA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação aos feitos nº 00.0309436-7 e 00.0306876-5, ambos em curso na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro; 93.0071614-0, na 1ª Vara Federal de Campos; 2001.51.05.000169-5, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo e 2007.51.12.000032-1, na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis apontada no termo de informação de fls. 370/371, trazendo aos autos cópia da inicial e da sentença porventura proferida nos referidos feitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0851626-4 MAURICIO BARROS BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 237 - Indefiro. Diante da efetivação do crédito na conta fundiária, conforme noticiado nas peças de fls. 222/223 e fls. 227/232, está cumprida a obrigação de fazer objeto da execução. Se pretender a parte autora realizar o saque deverá obedecer aos requisitos legais e, caso entenda ter direito ao levantamento não atendido pela CEF, deverá juntar aos autos os documentos necessários estabelecidos na lei.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0852803-3 CARLOS GUALBERTO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 290/292 e fls. 297/300 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.12.000175-3 ALOISIO DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, requerendo o que for pertinente.\r\n\r\n9 - 2000.51.12.000556-4 NILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 367 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.12.000683-0 CLOVIS DA CRUZ GONCALVES E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, DEUSDETH MOREIRA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 233/235 - Manifeste-se a parte autora\r\n\r\n11 - 2000.51.12.000693-3 AILTON GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, DEUSDETH MOREIRA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 252/258 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2001.51.12.000326-2 EDMAR CARDOSO DA GAMA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JOSIANE MENDES GOMES). . Fl. 263 - Devido ao tempo decorrido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.12.000708-5 JOSE FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes à Autora Márcia Novato Pacheco .\r\n\r\nManifeste-se o Autor João Domingos Meireles sobre o documento de fl. 288.\r\n\r\n14 - 2001.51.12.000711-5 SINEZIO RODRIGUES CAMARA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 148/160 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2001.51.12.000718-8 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 233/240 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2001.51.12.000721-8 FERNANDO DE PINHO E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes às contas dos autores Antônio José Toledo Nascimento, Moises Bastos de Lima e Eufrásia da Silva. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.12.000726-7 JOAO CARLOS MANHAES RESENDE E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fl. 269 - Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes aos Autores Ana Lúcia Rangel e Ernani Cardoso. Descabe o pedido em relação ao Autor Demoacyr da Silva, por força da sentença de fl. 247.\r\n\r\n18 - 2001.51.12.000736-0 ZILENE MARINHO LOPES E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Fls. 225/227 - Manifeste-se a parte autora, devendo ainda, cumprir a última parte do despacho de fl. 196.\r\n\r\n19 - 2002.51.12.000326-6 ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fl. 306 - Indefiro, por ora, a penhora em contas bancárias da parte ré, nos termos da decisão de fl. 303, bem como a fixação de honorários advocatícios, eis que se trata de liquidação de sentença e os honorários previstos já foram acrescentados nos cálculos de fl. 307.\r\n\r\nFls. 309/311 - Manifeste-se a parte autora/exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem para expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2003.51.12.000264-3 FANNY BARBOSA DA COSTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Fl. 145 - O presente feito teve o rito ordinário. Considerando, as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsso posto INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nRequeira a Autora o que for pertinente.\r\n\r\n21 - 2004.51.12.000313-5 AURORA SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001 do E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nCite-se a União Federal e intime-se para que se manifeste expressamente sobre fls. 104/110.\r\n\r\n22 - 2004.51.12.000339-1 VERONICA DA SILVA PEREIRA (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 147 - Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como perito Valdir de Souza Bonfim (Contador - CRC/RJ 50.563/0-8), cujos honorários periciais serão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº. 558, de 22/05/2007 e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a quesitação intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000001-1 REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, MARISA DE CASTRO MAYA). . Fls. 95/96 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 90, em 48 horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º., do CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.12.000307-3 REGINA MARIA SOARES ALVES (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/61 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000364-8 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 63/64 - item A: mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nItem B: indefiro por falta de previsão legal;\r\n\r\nItem C: indefiro por entender desnecessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, imediatamente, a citação da parte ré, conforme determinado à fl.56.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2003.51.12.000753-7 PRONTOS MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CHEFE DA AGENCIA DE ITAPERUNA DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora comunicando a confirmação da sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2005.51.12.000481-8 ANECY RODRIGUES VIANA (Adv. FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE FERNANDES MOTTA). . Fls. 122/128 - Manifeste-se a parte ré. Intime-se a União Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2002.51.12.000504-4 GILBERTO ALT FIGUEIREDO (Adv. SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES, MARCIO NUNES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, RODRIGO LIMA KLEM). . Tendo em vista o certificado à fl. 198, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 192, em 48 horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º., do CPC. Devendo ainda, se manifestar sobre o requerido pela CEF no item “a” da peça de fl. 194/197.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.12.000423-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x AMARILDO PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a citação para os termos do art. 652 do CPC não foi realizada, uma vez que as certidões de fls. 69, 85, 95 e 101 são negativas de endereço.\r\n\r\nConsiderando, ainda, as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsso posto INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line. \r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n30 - 2003.51.12.000122-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARLY ALFENA DUARTE (Adv. NELSON SOARES FILHO, MARCOS ANTONIO ALVES). . Considerando que a citação para os termos do art. 652 do CPC não foi realizada, uma vez que a certidão de fl. 100 é negativa.\r\n\r\nConsiderando, ainda, as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsso posto INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line. \r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n31 - 2003.51.12.000394-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEDRO MONTEIRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 103 - Indefiro.\r\n\r\nDiligencie a própria exeqüente o endereço do executado, uma vez a informação requerida não é protegida por sigilo.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar informações não protegidas por sigilo às repartições ou órgãos públicos somente se mostra plausível na impossibilidade da parte de ter acesso a tais documentos, o que há de ser comprovada nos autos.\r\n\r\nNão havendo demonstração inequívoca de obstáculo criado pelo órgão/repartição, descabe a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que requeira o que entender de direito\r\n\r\n32 - 2003.51.12.000595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x AMARILDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . Nomeio o Dr. LUIZ FELIPE MÉRIDA CAVALCANTE, OAB/RJ No. 109.169, para atuar no presente feito na qualidade de curador especial e advogado dativo da parte ré, na forma do art. 9o., II, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que o advogado nomeado deverá exercer a defesa de réu revel através de embargos, defiro o pagamento dos honorários no valor máximo da tabela atual, nos termos da Resolução no. 558, de 22 de maio de 2007 do CJF, a serem pagos após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCumpra-se o Art. 1o. §2o. da referida Resolução. Ressalto que a nomeação de advogado dativo se deve à cumulação do múnus de curador especial, uma vez que entendo por bem não determinar tal incumbência aos advogados voluntários cadastrados.\r\n\r\n33 - 2003.51.12.000596-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ALCIONE APARECIDA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que sequer foi realizada a citação para os termos do art. 1.102 do CPC (fls. 26/27), é descabido o requerimento de fl. 43.\r\n\r\nIsso posto INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line. \r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n34 - 2003.51.12.000921-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x FABIO PORTUGAL DE SANTA RITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que sequer foi realizada a citação para os termos do art. 1.102 do CPC (fls. 22/21 e fls. 27/28), é descabido o requerimento de fl. 43.\r\n\r\nIsso posto INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line. \r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n35 - 2003.51.12.000924-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x JOAO LUIZ VILLELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a citação para os termos do art. 652 do CPC não foi realizada, uma vez que as certidões de fls. 62/63 são negativas de endereço.\r\n\r\nConsiderando, ainda, as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsso posto INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line. \r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n36 - 2006.51.12.000032-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 44, requerendo o que for pertinente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.12.000139-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x SEBASTIAO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a contradição entre os requerimentos de fl. 67 e fl. 69, manifeste-se a CEF conclusivamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2001.51.12.000275-0 EDMAR CARDOSO DA GAMA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ALBERTO FREDERICO BASTOS). . Aguarde-se o trâmite regular do processo principal, a fim de que os dois processos sejam sentenciados na mesma data.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2004.51.12.000462-0 REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER, DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 77/78 - Anote-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença após o trâmite regular do processo principal, a fim de que os dois processos sejam sentenciados na mesma data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.12.000526-8 JOELMA TELES ARAUJO DE PAULA REP/ POR ELISABETH INDIANA TELES ARAUJO DE PAULA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Publicado o último trecho do despacho de fl.41\r\n\r\n“...\r\n\r\n..., esclareça a parte autora o pedido de fls. 38/40.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 295963"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000333-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal na fl. 188 - verso.\r\n\r\nDesigno o sumário de acusação para o dia 13 de setembro de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: Hildo Alves.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000341-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x OSWALDO NUNES BELLOTI (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO). . Defiro as diligências requeridas pelo MPF (fls. 197/198).\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . Defiro as diligências requeridas pelo MPF (fl. 477).\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000106-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000383-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE ROBERTO MOTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Face o tempo transcorrido, intime-se o perito do juízo, Dr: Edmilson Martins de Moraes, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo da perícia realizada no Sr: José Roberto Mota no dia 05/07/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000384-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x REGINA CÉLIA RIBEIRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Face o tempo transcorrido, intime-se o perito do juízo, Dr: Edmilson Martins de Moraes, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo da perícia realizada na Srª: Regina Célia Ribeiro no dia 02/07/2007.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000248-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fl. 67 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000255-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer perante este Juízo Federal às 17 horas, dia 13 de setembro de 2007 para dizer se aceita a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltar a delinqüir;\r\n\r\nNão se ausentar da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna , por mais de 7 (sete) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente perante este Juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer 01 (uma) cesta básica no valor de 01 (um) salário mínimo a cada 02 (dois) meses para uma instituição filantrópica que será definida em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-á ao seu interrogatório.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado à assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000379-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GUARÇONI). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OSE.0042.001837-7/2007 da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000006-1/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.03.001342-6, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação ÂNGELO BIL RAMOS foi designada para o dia 27/11/2007 às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000201-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NORMA LEITE BARBOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA, AUNIR MEDEIROS VICENTE). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifeste-se o réu ADÃO FERREIRA GOMES nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 296072"
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                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                            "281318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001289-5 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido ao agravado, após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000837-2 RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por mais trinta dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000470-5 ARCENIA PINTO BENICHES (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Fl. 174, suspendo os autos na forma do art. 273, I, do CPC, por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001759-1 ILZA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO DE BARROS BASILIO, ANA CAROLINA DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002206-9 ALCIDES DOS SANTOS (Adv. CAROLINA PRESTES VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 198, intime-se pessoalmente a parte autora e por publicação seu patrono, a fim de que cumpram o despacho de fl. 197, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002275-6 JORGE DO PATROCINIO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl.106, defiro por 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002450-9 JULIA VILA NOVA MORENO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Aos habilitandos por dez dias, sobre o alegado pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002479-0 JOEL CABRAL (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se as verbas no valor apurado à fl. 81, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002557-5 IRACEMA PINHEIRO XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Expeça-se o RPV em favor da parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003535-0 EUCLYDES MONTELEONE (Adv. RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão do trânsito em julgado da r. sentença dos Embargos, requisite-se a verba por RPV.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004159-3 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, Eurosina Castilho de Abreu) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EDNA MARTHA PEREIRA ROSA (Adv. ALESSANDRA AQUILES). . Intimem-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000292-4 DORCELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o prazo de trinta dias, para que os autos permaneçam em cartório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000531-4 EMYLSON MOREIRA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA PATROCINIO MOREIRA PINTO). . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000805-7 EDSON PINHEIRO SANCHES E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre o cumprimento do julgado pelo INSS, aos autores em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001416-2 GERSON DA COSTA PEREIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 100/107, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.16.001008-4 ARILDA DA SILVA PINTO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a diverg~encia entre os valores de fls. 77, 78/79 e 95/98.\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000505-3 RITA AMADA DOS ANJOS (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls. 139/145, informando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000271-7 RENATO SANCHES RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, acerca do alegado pelo autor à fl.71.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000919-1 CRISTINA ROCHA XAVIER (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Tendo em vista o ofício retro, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000080-5 MARIA CELIA RODRIGUES PIRES (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Tendo em vista o ofício retro, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.66.000687-6 PERMINIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV requisitado a seu favor encontra-se depositado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 281318"
                            ],
                            "281319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003988-4 BENEDITA CONCEICAO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000200-9 ARI MOREIRA PERDIGAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora cópia do CPF, após a Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000753-6 MARIA DA SILVA BELMONT (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão da certidão negativa do Sr. oficial de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002107-7 FRANCISCO PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Se o autor não concorda com os cálculos do contador, apresente o valor que entende devido pelos meios próprios e promova a regular citação na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002260-4 MARILIA PEIXOTO SANTOS E OUTROS (Adv. SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . 1 - Forneça a parte autora copias dos CPFs, após a Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004041-2 RACHEL SANTOS GAVINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Digam as partes se tem algo mais a requerer em 5 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000119-8 ALMERINDA GONCALVES SANTOS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nPromova se for do seu interesse a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000419-9 MARIA ELIANE DA SILVA SANTA ROSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o valor a ser requisitado por RPV, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisitem-se a verba.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000035-6 SILVIA DA ROCHA CARVALHO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra o autor o despacho de fls. 175 em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000640-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000568-1 MARIA DE LOURDES PEREIRA LOBO (Adv. JOAO LUIZ DE MELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000721-5 LUIZ GALDINO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requisitem-se a verba devida através de RPV.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.16.001044-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARLOS VIDAL DA CUNHA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . Recebo as apelações da União Federal e da parte autora, ao autor como apelado posteriormente dê-se vista a União Federal como apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000265-5 FABIO NUNES LIMA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo apelação de União Federal do autor como apelado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005681-2 DURVAL DELGADO ALVES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES, PAULO MARCIO ABILA BERSOT, CAROLINE GAMBETA MAIA, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se alvará de levantamento em nome da parte autora e do procurador, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000926-8 DENYR ROCA NOVO PEREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão do informado pelo INSS, forneça o autor toda a documentação que possua para apuração dos valores eventualmente devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 281319"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0205609-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . A União promoveu execução de honorários advocatícios com base no título judicial, em face da parte autora. \r\n\r\nIntimada, a ora executada efetuou pagamento, conforme DARF de fl. 740. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041096-2 JULIO LOUZADA FILHO (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a notícia de óbito do autor (fl 143), fixo prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\n3 - 89.0043342-3 GENIVAL PAULINO DOS SANTOS E OUTROS x ESMERALDA DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Ante a notícia de óbito dos Autores (fl 543), suspendo novamente o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 89.0043401-2 HAGISSE DO CARMO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca das alegações do INSS às fls 291/293, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 90.0035599-0 EULITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 151/153. Indefiro. Os honorários advocatícios que a parte autora pretende executar já foram pagos com correção monetária conforme depósito de fl. 148.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0035853-1 JEHOVANE GOMES VIANA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl 408. Indefiro. A Lei 8906/94, em seu art 22, § 4º é clara ao permitir que sejam deduzidos os honorários contratuais da quantia a ser recebida pela parte, desde que o contrato de honorários seja juntado aos autos antes da requisição de pagamento. Assim, não há como determinar o rateio com base em contrato verbal. Ainda, o art 24 da mesma Lei, a que se refere a advogada, em consonância, considera título executivo o contrato escrito. Ademais, a verba dos autores já está depositada junto a CEF.\r\n\r\nCumpra a secretaria o determinado na sentença de fl 403, intimando-se as partes, via carta com A.R.\r\n\r\n7 - 91.0057210-1 DIRLANDE BARBOSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls 161/165. Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem .\r\n\r\n8 - 93.0081391-9 WALDYR GOMES DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Junte-se aos autos o relatório da DATAPREV que se encontra na contra-capa.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do Autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0034892-8 OSWALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca das alegações do INSS de fls 174/175, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.52.000139-0 MARIA NILZA DA GLORIA (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x GISELDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO). . Fl. 260. Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de vista, que deve ser em Cartório, salvo se a parte autora regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se novamente baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0054287-3 CONCEICAO JARDIM BELLO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 92.0112523-2 NILO SERGIO FERRARO CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista (1) que o advogado PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO foi denunciado e responde ação penal (processo nº. 2007.5102003558-9) por subtração de autos (art. 356 do CP); (2) seu comportamento reiterado neste sentido, já tendo sido expedidos inúmeros mandados de intimação para devolução e busca e apreensão em outros feitos (99.0200873-9, 89.0044551-0, 91.0141874-2, 99.0202882-9 e 91.0055245-3), bem como (3) a dificuldade de localizá-lo, uma vez que, desde o alegado incêndio em seu escritório em 2005, nunca mais estabeleceu-se definitivamente em outro local, ad cautelam, PROIBO-O de retirar os autos de cartório. Faculto ao mesmo vista no balcão e cópia das peças, sendo que, nesta hipótese, deverá ser acompanhado por um servidor da secretaria até à máquina copiadora, no prédio do Fórum.\r\n\r\n13 - 95.0055060-1 JULIO MAIA CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Antes de iniciar-se a execução, manifeste-se a parte autora acerca da informação da União de que os autores relacionados às fls. 224 já receberam os créditos relativos ao índice de 28,86% a que faziam jus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0200070-1 NIRLEY DE SOUZA GARCIA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 228), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 242/249), a fim de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nOcorre que, havendo diferença entre o valor depositado pela CEF e o valor encontrado pela contadoria judicial, os autos foram enviados àquele setor para a realização de nova conta. Refeitos os cálculos, desta vez elaborados de forma correta, verifica-se que o valor do depósito efetuado pela CEF é superior ao devido. Portanto, evidencia-se improcedente a insatisfação do autor (fl. 258). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 98.0200360-3 ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações e documentos juntados às fls 87/94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0200433-2 FRANCISCO PINTO DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 550/553 e 558/561). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n17 - 98.0203910-1 DIVA DAS NEVES (Adv. DELFREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HELISIA NEVES MENDONCA REPRESENTADA POR ROBERTA WEBER NEVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0206155-7 GENIVAL GOMES DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha dos valores depositados na conta fundiária do autor, em razão da adesão pactuada (LC 110/01).\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0204227-9 MARIA BRITO NIGROMONTE E OUTROS (Adv. GUEISA DE SOUZA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 231. Indefiro, uma vez que não há condenação em honorários, tendo sido inclusive determinado o estorno do valor depositado (fl 224), uma vez que esta parte da sentença de primeiro grau foi reformada pelo Tribunal (fls. 126 e 157).\r\n\r\nCumpra-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl 203, salvo em relação à autora Áurea Regina Santos Veiga, para a qual já há depósito efetuado pela CEF em sua conta fundiária (fl 218).\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000215-2 ENEDIR DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS, CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 92/96, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001016-1 IRINALDO VELASCO CASTILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 151. Anote-se.\r\n\r\nDefiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001445-2 ALMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, o número do seu PIS ou da sua conta fundiária.\r\n\r\nApós, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, assinando prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 106.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004725-1 IRMA TEIXEIRA LEITAO (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 229/240 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005686-0 TEREZA CRISTINA JEVAUX DA SILVA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, conforme guia de fl.133, intimando-se o advogado para comparecer à esta Secretaria e agendar data para retirada do mesmo.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.004872-0 ESPOLIO DE ALUIZIO LUCENA ARAUJO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fl. 107. Defiro a dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 26 - 2001.51.02.003786-9 FRANCISCA LINO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003634-1 FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEPERJ (Adv. GEORGE WILSON TELLES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA (Adv. WANDERLEY LOBIANCO) x VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA) x CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO GARCIA REDONDO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Abra-se vista à autora da manifestação e documentos de fls. 2.923/3.065, bem como sobre os documentos de fls. 3.080/3.085, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000792-7 MARCELO CARDOSO COELHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o acordo homologado em Audiência Especial, junto ao Eg. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes acerca do retorno do autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 90.0031072-5 JOSE MANUEL PEREZ DIAS (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA C. DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.02.002186-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 127/129). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 95.0056039-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x CICERO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Fl.111. Defiro o improrrogável prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora promova a execução dos honorários advocatícios que faz jus neste feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n32 - 98.0205317-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 48/50. Intime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento da diferença restante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002588-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NILO SERGIO FERRARO CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO). . Consulte à Secretaria o endereço atualizado do autor Nilo Sérgio Ferraro Carvalho junto à SRF, obtido, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCom relação ao autor Ronaldo Maia Botelho, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do 475 - J do CPC. \r\n\r\nTendo em vista (1) que o advogado PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO foi denunciado e responde ação penal (processo nº. 2007.5102003558-9) por subtração de autos (art. 356 do CP); (2) seu comportamento reiterado neste sentido, já tendo sido expedidos inúmeros mandados de intimação para devolução e busca e apreensão em outros feitos (99.0200873-9, 89.0044551-0, 91.0141874-2, 99.0202882-9 e 91.0055245-3), bem como (3) a dificuldade de localizá-lo, uma vez que, desde o alegado incêndio em seu escritório em 2005, nunca mais estabeleceu-se definitivamente em outro local, ad cautelam, PROIBO-O de retirar os autos de cartório. Faculto ao mesmo vista no balcão e cópia das peças, sendo que, nesta hipótese, deverá ser acompanhado por um servidor da secretaria até à máquina copiadora, no prédio do Fórum.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0031650-2 WALTER SIQUEIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARRTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 273.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0044826-6 RENATO DE SOUZA SANTOS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 223/225 e 227/228. À SEDNI para excluir a autora Denise Mattosinhos de Miranda do pólo ativo.\r\n\r\nTendo em vista já constar nos autos o número de PIS do autor Renato de Souza Santos (fl. 31), à CEF para cumprir o julgado com relação ao mesmo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296070"
                            ],
                            "296264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0111450-8 JODIVAL MASCARENHAS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . No caso vertente, verificou-se que o advogado dativo, embora não tenha postulado a causa, foi quem viabilizou a percepção do crédito pelo credor.Nesse contexto, defiro o requerido à fl.185, arbitrando honorário em favor do Dr. VITOR JOSÉ SARRAT DE SILVA, advogado da Assistência Judiciária Federal, no mínimo legal. Requisite-se o pagamento. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 93.0083114-3 BENEDITO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E. TRF, em sede recursal, nos embargos nº2002.51.02.002491-0, ao contador judicial para elaborar nova conta de execução.\r\n\r\n3 - 96.0032236-8 MARIA JOSE AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 99.0201213-2 ANGELA MARIA LEITE BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . De fato, assiste razão ao autor. O benefício de pensão por morte foi concedido em 20/03/1991, tendo como coeficiente de cálculo o percentual de 60%. De acordo com a redação original do art. 75 da Lei nº 8.213/91 e face ao decidido pelo TRF, às fls. 73/75, teria direito o autor ao recálculo de sua RMI aplicando-se 90% sobre o valor que receberia o seu falecido cônjuge, se vivo estivesse. Ocorre, porém, que em 1995, foi editada a Lei nº 9.032, que previu consistir o valor mensal da pensão por morte numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício. Nesse sentido, decidiu o STJ, em sede de recurso especial (fls. 108/110), ser possível estender ao autor a incidência de tal legislação mais vantajosa, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício, sendo esta incidência imediata, mas, de forma alguma, retroativa. Nesse contexto, retornem os autos à contadoria judicial para que, da data da concessão do benefício até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995), aplique o percentual de 90% na revisão da RMI, e, a partir desta data (28/04/1995), aplique 100%.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003578-7 SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornem os autos ao INSS para que apresente, especificamente, os documentos e dados requeridos à fl. 62. Prazo de 5 dias. Fixo multa de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00. com a apresentação venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003786-0 LUIZ ANTONIO AFFONSO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1-Apresente o autor, no prazo de 10 dias, cópia da sentença prolatada nos autos do processo de nº 97.0045027- 9, bem como certidão atestando o seu trânsito em julgado. 2-Ao SEDNI para alterar a classe de modo a fazer constar execução de título judicial. 3-Ao contador judicial para conferencia dos cálculos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0205997-8 JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\n(12) Informar se houve amortização negativa.\r\n\r\n(13) Informar se houve anatocismo.\r\n\r\nIntime-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito.\r\n\r\n8 - 98.0206595-1 FERNANDO CESAR DA SILVEIRA (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.001759-3 SERGIO DE CARVALHO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 17/10/2007, às 15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes, através da imprensa oficial, para comparecimento. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003432-0 ESPOLIO DE RENATO LINO GONÇALVES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15 horas.Intimem-se pessoalmente as partes, devendo ambas trazerem as respectivas propostas.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000181-5 MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003926-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 14 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas , que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0035038-4 CARLOS ALBERTO BAIONETA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do resultado negativo da diligência de fls.353/354, tornou-se inviável o deferimento do pedido de fls.356/357. Ademais, mesmo que assim não fosse, é entendimento deste juízo ser os honorários devidos àquele que atuou na fase de conhecimento. Isto posto, indefiro o pleito de fls.256 e seguintes. Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda ao estorno do valor depositado à fl. 341, mediante comprovação nos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 95.0050927-0 ANGELA CHIANELLI E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da advogada subscritora da petição de fl. 411. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n15 - 99.0203385-7 COSME PIRES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a Caixa Econômica Federal à reposição de expurgos inflacionários em conta vinculada.\r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos ao contador judicial que realizou a conta da seguinte forma: partindo do saldo de FGTS nos meses objeto do julgado, aplicou o expurgo determinado no julgado, compensados percentuais já pagos. Sobre o valor devido é aplicada a correção monetária, juros de mora, tudo conforme planilhas previamente elaboradas e utilizadas em todos os cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCitada a CEF na forma do art. 652 do CPC, esta se manteve inerte. Nesse contexto, foi expedido mandado de penhora e avaliação, ocasião em que a CEF depositou em conta a disposição do Juízo o valor executado, bem como interpôs Embargos à Execução, os quais foram julgados extintos, em razão da não apresentação pela CEF da cópia do termo de adesão previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, declaro devido o seguinte valor: R$ 1.668,53 (COSME PIRES DA SILVA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que libere o valor penhorado em favor do autor, caso seja inativa a conta, ou, encontrando-se a conta ativa, reverta o valor penhorado para a conta fundiária, ressaltando que nesta hipótese caberá ao próprio devedor aferir administrativamente se estão presentes os requisitos para o levantamento, devendo, em qualquer caso, complementar o valor depositado para que corresponda ao homologado neste feito, observada a data do cálculo, bem como compensar os valores eventualmente pagos em sede administrativa. P.R.I. Sem custas ou honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000849-0 LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da adesão realizada pelo autor Eduardo A. O. Filho, exclua-o do feito. Ao SEDNI para anotar. Após, aos demais autores para requererem o que desejar. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.003827-8 JAYME ALVES DE MESQUITA JUNIOR (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Trata-se de execução de julgado na qual foi a CEF condenada a pagar ao autor indenização a título de danos morais. Citada na forma do art. 652 do CPC, nada requereu, tendo sido, ato contínuo, expedido mandado de penhora a avaliação, apresentando a CEF guia de depósito à fl. 213, comprovando o cumprimento do julgado. É o breve relatório. Passo a decidir. Encaminhados os autos à contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária, observando, igualmente, o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pelo expert do Juízo, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais. Ante o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 9.072,31 (JAYME ALVES DE MESQUITA) e R$ 907,23 (DRA. MÔNICA BORGES DE ALMEIDA). Após o trânsito em julgado da presente, expeçam-se os alvarás de levantamento, mediante apresentação dos nos. de identidade, CPF e OAB, caso não tenham ainda sido fornecidos. Por derradeiro, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.002783-6 OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor/advogado, a fim de que apresente a carteira de identidade, CPF e OAB, de modo a possibilitar a expedição do alvará na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002835-7 ANTONIO DELDUQUE NETO (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor em relação a guia de fl. 84. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003383-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de residência.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003391-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de residência.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003393-3 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de residência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.02.006585-0 RAMIRO DA SILVA MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial, mas indefiro a inversão do ônus da prova, por não reconhecer a existência de relação de consumo no SFH, além de não vislumbrar a verossimilhança das alegações autorais, tampouco a sua condição de hipossuficiente. Aplica-se, pois, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.001876-4 ELISEO IGLESIAS DE GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o depósito requerido, na forma do art. 893 I do CPC, conforme requerido pela parte autora na inicial. Após, cite-se a CEF para levantar o depósito efetuado no presente feito ou oferecer contestação, nos termos do art. 893 II e 896 do CPC\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0140842-9 RUY DE FREITAS BORGES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao contador judicial para elaborar nova conta de execução, observando os critérios fixados na decisão proferida em sede de apelação cível em embargos à execução (fls. 135/136), bem como abatendo os valores já pagos nos autos do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 95.0052863-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x RUY DE FREITAS BORGES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 97.0042044-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NADIR MARTINS DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.002491-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x BENEDITO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004424-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PERCE DIAS. . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.004425-6 D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x BANCO IND/ COM/ S/A BICBANCO (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 90.0035427-7 NOEMI ALVES DE LEMOS (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\n32 - 91.0141863-7 SOLANGE CARVALHO MUNIZ (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007669-0 LIGIA DE FRANCA E SILVA TERRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001308-5 JOAO BRASIL LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 95.0054646-9 MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2000.51.02.000485-9 MARINA SIQUEIRA KRUGER MALHEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000199-3 ELIEL DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0046962-0 DILSON DE BARROS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\n39 - 97.0104538-6 PEDRO DA CONCEICAO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 221.\r\n\r\n40 - 98.0200203-8 WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 98.0206989-2 JOSE ALVEZ DE AZEVEDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 198 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n42 - 99.0203307-5 DJALMA SALVADOR DE MELLO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA). . Às partes sobre o laudo pericial de fl. 215.\r\n\r\n43 - 99.0207854-0 MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.192/193, bem como para dizer se tem ainda algo a requerer.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.004868-1 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar os documentos requeridos pela CEF à fl.159.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.005620-3 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.006419-8 JOSE CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 134 e segs, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.002566-5 TELMA VALLE DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a proposta de parcelamento do valor da condenação à fl. 99.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.006237-0 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 114 e seguintes.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.005291-8 MARIANA POGGIO QUARESMA NUNES VIDAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.000071-0 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001499-9 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.002931-0 RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003127-4 IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003462-7 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003789-6 HERCILIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003874-8 CARMEN TEIXEIRA RIMES DA SILVA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 99.0204673-8 JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ao autor sobre a petição de fl. 130.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 93.0083671-4 MARIA DA PENHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 392.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 296264"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "296252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0040086-7 ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os autos à Subsecretaria da Primeira Turma Especializada do TRF da 2a. Região para que encaminhe os mesmos ao Relator para que aprecie, querendo, a petição da parte autora de fls. 158/159.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001047-5 FLAVIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 63 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032121-2 ADELIR MARIA E SOUZA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0050750-1 SEVERINO MOISES CORREIA E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Lurdes Eyer Campos.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005014-6 ADEILSON MENDONCA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias de Lemos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 296252"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "296010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0032091-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional.\r\n\r\n2 - 96.0035984-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Considerando que não há notícia nos autos da exclusão da empresa executada do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, mantenho o despacho que determinou a suspensão dos procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0202668-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOADELSON NOGUEIRA BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x LUCIANA FRECHETTE PINHEIRO (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fl.188, DEFIRO o pedido de exclusão da ex-sócia LUCIANA FRECHETTE PINHEIRO do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir o nome de Luciana Frechette Pinheiro da relação processual. \r\n\r\nIndefiro o pedido da exeqüente de fl. 189, tendo em vista que em decisão proferida às fls. 161/169, determinou este Juízo a exclusão do ex-sócio João Mauro da Silva do pólo passivo. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001689-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY E SERVICE LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Tendo em vista que, na consulta de fls. 102, consta endereço diverso do indicado no mandado de fls. 64, e considerando que o executado Francisco Jose Tavares de Carvalho já foi citado por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço de fls. 102, ou seja, Rua Amadeu Gomes, 126, Condomínio Ubá V, casa 216, Pendotiba, Niterói-RJ.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 99/101.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.004155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REMA COM/ DE REFRIGERACAO MAQUINAS E AP ELETR LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x HYRON MOREIRA DA SILVA E OUTRO. . ...Assim, pelo argumentos acima expendidos, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade oposta às fls. 71/74 no tocante à ausência do devido processo legal em fase administrativa; CONHEÇO-A quanto à questão da prescrição, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DENTAL HOSKEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO LOUZADA HOSKEN (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 35/37 dos autos, porém INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nDiga a exeqüente sobre a declaração do executado Marco Antonio Louzada Hosken de que não possui bens, conforme certidão de fl. 42.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, em nome do executado Luiz Alberto Louzada Hosken, observando o novo endereço indicado pela exeqüente à fl. 49.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002404-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DENTAL HOSKEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO LOUZADA HOSKEN (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 37/39 dos autos, porém INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nCom a vinda do executado Marco Antonio Louzada Hosken aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nII - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, em nome do executado Luiz Alberto Louzada Hosken, observando o novo endereço indicado pela exeqüente à fl. 48.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICADORA RIO LIMA LTDA x AFONSO DE BECA MOREIRA E OUTRO x FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA E OUTRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA). . Ao executado Fidelis Sigmaringa Evangelista para que efetue e comprove nos autos o depósito à disposição do Juízo, observado o valor da dívida informado a fls. 151.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000072-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ELINA COELI CHAVES AGUIAR (Adv. HUGO BARANDA JUNIOR). . Fls. 50 - A executada já foi cientificada de que os pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente, conforme despacho de fls. 43, e comprovado em Juízo o parcelamento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não houve comprovação de parcelamento, ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, uma vez que não se opôs à penhora de fls. 33/34.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIROI). . I- Forneça a executada certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 16.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos \r\n\r\nbens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA EPP (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES). . Requer a executada o arquivamento e baixa da presente, em razão do valor da dívida, com base na MP 1863-52, conforme fls. 26.\r\n\r\nA norma que, atualmente, permite o arquivamento, ainda assim sem baixa na distribuição, em razão do valor da dívida, é a Lei 10522, de 19/07/02, em seu art. 20, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21/12/04, cuja aplicação requer a manifestação da exeqüente nesse sentido.\r\n\r\nConsiderando, entretanto, que aberta vista à exeqüente para dizer sobre a aplicação da referida Lei, conforme fls. 18, a exeqüente requereu o prosseguimento do feito, indefiro o pedido de fls. 26.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003873-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ZVONIMIR CVITANIC x IGOR Z CVITANIC x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Regularizem os excipientes Igor Z. Cvitanic e Zvonimir Cvitanic sua representação processual, trazendo aos autos os instrumentos de mandato (originais ou cópias autenticadas).\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar as petições de fls. 25/39 e 41/58.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002372-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv. PAULO ROBERTO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 722 . ...Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, devendo o trecho supra integrar a sentença de fls. 59/62, para todos os fins de direito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, renovando-se prazos recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003651-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004367-9 LUIZ LIMA SANTOS (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.001438-6 PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002516-9 PETER'S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002522-4 CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.005106-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001207-0 WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004618-2 J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv. DECIO FRIGNANI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 723/724 . ...Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos declaratórios, devendo o trecho supra integrar a sentença de fl. 324, para todos os fins de direito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, renovando-se prazos recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXTERNATO SAO CARLOS LTDA ME (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001789-7 HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Traslade-se cópia de fls. 38 e 45 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001793-9 MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . I - Traslade-se cópia de fls. 49 e 50 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001794-0 CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001796-4 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001799-0 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 296010"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002189-9 MIRIA MARIA BOTELHO NERY DE SÁ (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001205-1 MARIA MARLENE PINHEIRO HECKERT (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IONA VIEIRA RODRIGUES (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003719/2007 . S E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA parte autora intentou a presente ação em face dos réus pretendendo o benefício de pensão por morte de Irineu Mineiro, falecido em 29.09.2003 (certidão de óbito - fls. 14), sob alegação de que viveram em união estável.\r\n\r\nA união estável foi, indiscutivelmente, reconhecida perante a Constituição Federal de 1988 (art. 226, § 3º). Posteriormente, as Leis ns. 8.971/94 e 9.278/96 e o Código Civil disciplinaram o regime do companheirismo.\r\n\r\nReza o art 1723, CC: “ É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.\r\n\r\nNo caso em tela, não está configurada a união estável, uma vez que de acordo com os documentos trazidos aos autos, e os depoimentos colhidos em audiência realizada por esse Juízo, fica claro que o relacionamento afetivo existiu há muito e que, no período anterior ao óbito, o de cujus já vivia maritalmente com outra companheira, a 2ª ré, Ioná Vieira Rodrigues, a qual vem percebendo a pensão objeto do pleito.\r\n\r\nOs documentos acostados pela 2ª ré são contemporâneos aos últimos anos do instituidor da pensão; principalmente o fato de ter sido o filho daquela o comunicante da morte do Sr. Irineu já dissipa o pedido autoral. \r\n\r\nLogo, não há que se falar em intuito de constituir família, tampouco dependência econômica. A inexistência de coabitação e relacionamento dos supostos conviventes acaba por descaracterizar a união estável. \r\n\r\nDiante da fundamentação supra é de se entender que a parte autora não logrou êxito em demonstrar a existência de relação estável e duradoura com o de cujus, logo, a pensão por morte não deve ser deferida. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000171-2 JACIRA CAMPOS MADRUGA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003728/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000671-0 LUIZ CARLOS ARGENTO (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003727/2007 . S E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a majoração do seu benefício previdenciário, observado o “teto dos benefícios atualmente devidos”.\r\n\r\nO limite máximo fixado pela EC 20/98 é legítimo, conforme restou pacificado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LIMITE MÁXIMO. ARTS. 29, § 2º, 33 E 136 DA LEI 8.213/91. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Plano de Benefícios da Previdência Social, ao definir o cálculo do valor da renda inicial, em cumprimento ao art. 202 da Carta Magna, fixou limite mínimo para o valor do salário-de-benefício - nunca inferior ao salário mínimo vigente na data do início do benefício - e máximo - nunca superior ao limite do salário-de-contribuição vigente à mesma data -, a teor do estabelecido no art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2. Com efeito, o art. 136 da referida lei eliminou critérios de cálculo de renda mensal inicial com base no menor e maior valor-teto constante de legislação previdenciária anterior, todavia não excluiu os limites previstos nos arts. 29, § 2º, e 33 da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça; Quinta Turma; AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial - 644706; Relator(a) Arnaldo Esteves Lima; DJ data:05/02/2007; p. 330 ).\r\n\r\nOcorre que, independentemente do fato da EC 20/98 ter fixado novo valor para o teto máximo do benefício, como sendo de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais), em contraposição ao valor anterior de R$ 1.031,87 (um mil, trinta e um reais e oitenta e sete centavos), tal não atinge a esfera de direito do autor, uma vez que este percebia, quando da alteração, o valor de R$ 807,79 (oitocentos e sete reais e setenta e nove centavos), conforme fls. 54, ou seja, abaixo do teto. \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000933-4 SILVIO DA SILVA MACEDO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001063-4 AMILTON ELIZEO ERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido autoral com base na fundamentação supra, e nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001073-7 JESSE DO CARMO TORRES (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001155-9 ERNESTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002243-0 CARLOS CARRIELLO CORREA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003757-7 LUCIANA DOS SANTOS XAVIER IGNCIO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.55.001575-1 MARIA MARLENE PINHEIRO HECKERT (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003718/2007 . S E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA parte autora intentou a presente ação em face dos réus pretendendo o benefício de pensão por morte de Irineu Mineiro, falecido em 29.09.2003 (certidão de óbito - fls. 14), sob alegação de que viveram em união estável.\r\n\r\nA união estável foi, indiscutivelmente, reconhecida perante a Constituição Federal de 1988 (art. 226, § 3º). Posteriormente, as Leis ns. 8.971/94 e 9.278/96 e o Código Civil disciplinaram o regime do companheirismo.\r\n\r\nReza o art 1723, CC: “ É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.\r\n\r\nNo caso em tela, não está configurada a união estável, uma vez que de acordo com os documentos trazidos aos autos, e os depoimentos colhidos em audiência realizada por esse Juízo, fica claro que o relacionamento afetivo existiu há muito e que, no período anterior ao óbito, o de cujus já vivia maritalmente com outra companheira, a 2ª ré, Ioná Vieira Rodrigues, a qual vem percebendo a pensão objeto do pleito.\r\n\r\nOs documentos acostados pela 2ª ré são contemporâneos aos últimos anos do instituidor da pensão; principalmente o fato de ter sido o filho daquela o comunicante da morte do Sr. Irineu já dissipa o pedido autoral. \r\n\r\nLogo, não há que se falar em intuito de constituir família, tampouco dependência econômica. A inexistência de coabitação dos supostos conviventes acaba por descaracterizar a união estável. \r\n\r\nDiante da fundamentação supra é de se entender que a parte autora não logrou êxito em demonstrar a existência de relação estável e duradoura com o de cujus, logo, a pensão por morte não deve ser deferida. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000310-1 LUCIA MARIA ARAUJO VIEIRALVES (Adv. ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de pensão por morte, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 289449"
                            ],
                            "289450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004723-6 MARILENE FERREIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004843-5 DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004861-7 MARY PEREIRA DA ROSA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004863-0 JOSÉ DA COSTA RODRIGUES (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado ou esclareça a divergência existente entre os números das residências constantes no comprovante de fls. 8 e naquele endereço declarado na inicial, prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000807-0 IVONNE ANNITA SEEBERGER COLANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte a petição retro, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001311-7 SERGIO ALVES SOARES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001453-5 NERIO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002527-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela de urgência, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 31.12.2006 e cujo requerimento foi indeferido administrativamente pelo INSS, sob a alegação de que não foi constatada, por perícia médica oficial, sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em sentido contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002661-0 ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002398-0 ZEDEQUIAS GUIMARAES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que aquele endereço declarado na inicial se encontra interditado, conforme se depreende do Relatório de Vistoria da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (fls. 13).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve o autor juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002402-9 MIRIAN DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...) esclareça a parte autora a divergência entre o número de CPF declarado na inicial e aquele de fls. 7, no PRAZO de 48 HORAS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve o autor juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002403-0 WALDEMIR ANTÔNIO DE SHEPPER (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que aquele endereço acostado em fls. 08 se encontra interditado, conforme se depreende do Relatório de Vistoria da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (fls. 6).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve o autor juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002404-2 DELMA CALDAS GUIMARÃES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que aquele endereço declarado na inicial se encontra interditado, conforme se depreende do Relatório de Vistoria da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (fls. 08).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve o autor juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002405-4 CLEZIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que aquele endereço acostado em fls. 13 se encontra interditado, conforme se depreende do Relatório de Vistoria da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve o autor juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002922-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002923-4 RONALDO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002926-0 DEONICE GOMES TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002928-3 COSME JOSÉ BARTOLOMEU (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003184-8 GILBERTO MARTINS TARDIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003312-2 MARLENE JARDIM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003314-6 CLAUDIONOR DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003431-0 LOURDES PACHECO BIANCHINI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003641-0 CARLOS ALBERTO MARTINS NUNES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003650-0 MARLI DE CARVALHO RUFINO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003669-0 SÔNIA MARIA CHOTTZ DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003670-6 JOSE ADELQUE LOPES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003695-0 MARCO ANTÔNIO POLETI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 289450"
                            ],
                            "289451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001499-8 CARLOS ANTONIO FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em abril de 1968 (fls. 10 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 14.11.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 14.11.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nEm derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001798-6 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). \r\n\r\nAnte a confirmação do INSS de que foram computados 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000962-0 NEUZA DA FONSECA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003643/2007. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 26/27) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 26/27.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000986-3 ALBA MARIA PETRILLO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003636/2007. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 24/25) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 24/25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001046-4 SYLVIO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003642/2007.\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 21/22) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 21/22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001056-7 OCENIR DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003641/2007. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 23/24) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 23/24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001148-1 DENYSE GRIPP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003637/2007. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 23/24) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 23/24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001172-9 ALVARO NEY MELLO BACHINI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003638/2007. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 24/25) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 24/25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001174-2 HAROLDO CARDOSO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003639/2007. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 25/26) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 25/26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001556-5 ARY RODRIGUES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 003640/2007. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, modificar o dispositivo da sentença (fls. 33/34) para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nIncorporo a presente fundamentação à decisão final proferida às fls. 33/34.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001064-6 PAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 289451"
                            ],
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004221-7 JOAO LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - 2006.51.55.000974-7 WILLIAN SARDEAU FILHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2006.51.55.001425-1 LEDIMO FRANCISCO DE LEMOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2006.51.55.001435-4 MANOEL ELIAS FENDELER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.001935-2 JOAQUINA DE FATIMA CONDAK MAFORT (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001305-2 DARLY TEIXEIRA ANTUNES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2006.51.55.001313-1 MILTON FERREIRA ALVES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2006.51.55.001819-0 VASTER PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2006.51.55.002295-8 MARLENE DO ROSARIO PEIXOTO PEREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 289452"
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                            "289453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001563-2 SOLANGE DE ARAUJO SILVA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002429-3 OZEAS GONCALVES DA ROSA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002524-8 SERGIO ALVES FELIX (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002884-5 ROBERTO HELBLING (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002931-0 PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002938-2 RICARDO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001109-6 PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001113-8 ADAIL FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001923-0 AGUINALDO MARRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001927-7 JOAO LUIZ GRAVINO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001962-9 JORGE LUIZ EMERICK (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001983-6 MARIA IDENIR BARROZO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001985-0 MARIA JOSE BORGES ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002159-4 NELZA BARROSO FORMIGA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 289453"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar documento que demonstre o montante recolhido a título de contribuição à entidade de previdência privada, no período de vigência da Lei nº 7.713/88 (1º/1/1989 a 31/12/1995) .\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES ANDRADE JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, e intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora da implantação do benefício previdenciário (fls. 65/67). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000389-0 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição (fls. 121/122) de reconsideração da decisão de indeferimento do pedido de “liminar”, ante a apresentação do laudo pelo perito do juízo, para que seja restabelecido o benefício de auxíliodoença à parte autora.\r\n\r\nO perito do juízo, em seu bem elaborado laudo (fls. 117/120), concluiu que a autora está, temporariamente, incapacitada para o desempenho de suas atividades habituais, visto que há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nA qualidade de segurada da Previdência Social da autora é manifesta, visto que ela já esteve em gozo de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris, a justificar a concessão da medida cautelar pleiteada.\r\n\r\nManifesto, também, o periculum in mora, na medida em que o benefício de auxílio-doença tem natureza alimentar.\r\n\r\nPresentes, desta forma, os requisitos para a concessão da tutela de urgência (medida cautelar).\r\n\r\nPelo exposto, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o INSS restabeleça, imediatamente, o benefício de auxíliodoença à parte autora, a partir desta data, devendo comprovar nos autos o cumprimento da determinação judicial, no prazo de trinta dias, a partir do decurso do qual passará a incidir multa diária de R$ 30,00, em caso de descumprimento do ora determinado.\r\n\r\nDê-se vista do laudo de fls. 117/120 ao INSS, por cinco dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000391-9 \r\n\r\nAUTOR: ALAIDE VELLOSO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, esclareça como é feito o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIEIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000483-3 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno Bertolini Andrade, OAB/RJ nº 110.991, para atuar como advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, Telefone: 2665-2706, no dia 29/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - AuxílioDoença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001003-1 \r\n\r\nAUTOR: ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica. \r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, Telefone: 2665-2706, no dia 29/8/2007, às 14h40min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGNELO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001156-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO AGNELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFica marcada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/9/2007, às 14 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MANOEL DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001323-8 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica. \r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, Telefone: 2665-2706, no dia 29/8/2007, às 14h20min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - AuxílioDoença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES MANSO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002164-8 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA RODRIGUES MANSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, Telefone: 2665-2706, no dia 29/8/2007, às 15h20min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003007-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTermo de Informação de fls. 23: inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados no referido termo.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 27, chamo o feito à ordem para revogar a parte final do despacho de fls. 22, prosseguindo-se no processo.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de outro dependente da pensão por morte (fls.12), intime-se a parte autora para esclarecer se tem interesse na inclusão do filho menor, Paulo Sérgio Farias, no pólo ativo da lide. Em caso negativo, deve solicitar a inclusão do menor no pólo passivo da lide, promovendo a sua citação, por restar configurado o conflito de interesses.\r\n\r\nIntime-se, ainda, Maria da Conceição Alves, para esclarecer sobre a data de seu requerimento administrativo do benefício, trazendo aos autos documento comprobatório de tal data, a fim de que fique configurado o interesse de agir.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003325-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ SANTOS DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, Telefone: 2665-2706, no dia 29/8/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - AuxílioDoença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003395-0 \r\n\r\nAUTOR: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 3/9/2007, às 19 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GROSSI (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003463-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA GROSSI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento da determinação acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá, também, apresentar a este juízo declaração, subscrita pela própria parte, de não ter ajuizado outra ação com pedido e causa de pedir idênticos ao desta ação, sob as penas do artigo 299 do Código Penal.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PONTES DOS SANTOS (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003488-6 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003499-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nº 98.0703695-0 (1ª Vara Federal de Petrópolis) e nº 97.0084260-6 (2ª Vara Federal de Petrópolis), indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento da determinação acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá, também, apresentar a este juízo declaração, subscrita pela própria parte, de não ter ajuizado outra ação com pedido e causa de pedir idênticos ao desta ação, sob as penas do artigo 299 do Código Penal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício, ou informe, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003501-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação anterior, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 95.0016266-0 (38ª Vara Federal do Rio de Janeiro), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se é parte no processo nº 96.0058866-0 (1ª Vara Federal de Volta Redonda), devendo, em caso positivo, também apresentar cópia da inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do referido processo. Em caso negativo, deverá a parte autora apresentar a este juízo declaração, subscrita por ela própria, de não ser parte no processo nº 96.0058866-0, sob as penas do artigo 299 do Código Penal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003508-8 \r\n\r\nAUTOR: ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora a justificar a concessão do provimento de urgência, visto que a parte autora já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que, porventura, lhe forem concedidas em sentença.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela (medida cautelar).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta, em trinta dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão recebida pela parte autora. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se, categoricamente, nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MONTEIRO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003550-7 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA REGINA MONTEIRO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar que o falecido marido dela mantinha a qualidade de segurado, à época do óbito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEINE DA SILVA LISBOA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003605-6 \r\n\r\nAUTOR: SYRLEINE DA SILVA LISBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte a informação anterior, inexiste prevenção do juízo em que tramitou o processo apontado no termo de informação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, por falta de perigo na demora, visto que a parte autora, por estar em gozo de benefício previdenciário, tem como suportar o andamento da demanda, até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nO réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se, categoricamente, nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE OLMO DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003644-5 \r\n\r\nAUTOR: ELIZETE OLMO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO ROBERTO RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002162-0 \r\n\r\nAUTOR: ABELARDO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 153.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALCI FONSECA PARREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002241-0 \r\n\r\nAUTOR: ALDACI FONSECA PARREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 25/28 como emenda à inicial.\r\n\r\nOportunamente, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG, para retificação do pólo ativo da ação, conforme requerido pelo autor, ante a documentação apresentada.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para resposta, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILZA DE SOUZA FLOQUET x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PROCESSO: 2006.51.70.002080-9 \r\n\r\nAUTOR: ADEILZA DE SOUZA FLOQUET\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, informar a agência e o número da conta em que foram depositados os valores devidos à parte autora, haja vista que tais informações estão ilegíveis na cópia da guia de depósito juntada às fls. 43.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se alvará de levantamento, no valor informado na guia de depósito (fls. 43).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comparecer na Secretaria deste Juizado, para retirar o documento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . PROCESSO: 2007.51.70.000334-8 \r\n\r\nAUTOR: ANGELO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (ECT) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.000599-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEITON SILVA DE PAULA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 140/142, referentes às diligências de citação da ré Casarano Edificações Ltda., no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001162-0 \r\n\r\nAUTOR: ARINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de trinta dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho de fls. 23.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PINTO DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.001335-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO PINTO DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de trinta dias à parte autora para apresentação dos extratos requeridos no despacho de fls. 22.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FILOMENA DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000395-6 \r\n\r\nAUTOR: ALIETE FILOMENA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação de seu benefício (fls. 63/64).\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da sentença de fls. 46/52. \r\n\r\nCom o valor dos atrasados, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYLSON JATY BENTES (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA ALVARENGA FONCECA DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001299-4 \r\n\r\nAUTOR: AGUIDA ALVARENGA FONCECA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CALASTRIAL (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001303-2 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO CALASTRIAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDUI CARDOSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001306-8 \r\n\r\nAUTOR: JANDUI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ROSA DA SILVA ANDRADE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001312-3 \r\n\r\nAUTOR: VALERIA ROSA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 88 a 93.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001381-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002125-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002137-5 \r\n\r\nAUTOR: NADIR SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002193-4 \r\n\r\nAUTOR: CLEONICE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n39 - 2007.51.70.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA SILVA E SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002230-6 \r\n\r\nAUTOR: INES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003038-8 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003046-7 \r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para que compareça neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos, ficando ciente de que deverá juntar aos autos o instrumento público de mandato no prazo de 10 dias, a contar desta intimação.(...)” \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296210"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000346-5 TAPPI IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002774-0 ANTONIO JOSE SCHITTINI PINTO (Adv. IVO AMERICANO ALVES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Alega o autor que é portador de cardiopatia grave desde julho de 1991 e que somente em outubro de 2002 foi beneficiado com a isenção de IRPF, razão pela qual pleiteia a restituição do mencionado tributo desde 1997.\r\n\r\nNesse diapasão, é indispensável que o autor comprove que já era portador de cardiopatia grave entre 1997 e setembro de 2002, o que não restou esclarecido com o laudo pericial (fls. 211/215).\r\n\r\nIsso posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que o autor apresente todos os exames a que se submeteu, no período anterior a 2002, que demonstrem ser portador de cardiopatia grave.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos documentos, intime-se o perito a fim de que responda aos seguintes quesitos complementares:\r\n\r\n“1. Analisando os exames em anexo e o laudo pericial, informe a partir de que período está demonstrado que o autor é portador de cardiopatia grave.\r\n\r\n2. Existe um exame ou qualquer outro procedimento que demonstre quando se operou o início de uma cardiopatia grave?”\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 26/27, 29/33, 211/215 e com os documentos que o autor apresentar, casa o faça.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002045-2 SONIA MARIA WEBLER RABELLO MABA (Adv. ANA PAULA H. RABELLO, RENATA RAMOS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001324-9 LIONEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000648-1 ANTONIO CARLOS FERNANDES DA COSTA (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, constatei que o autor impetrou, em 2005, um mandado de segurança contra ato do Ministro de Estado da Justiça (MS10569/DF), o qual encontra-se tramitando perante o STJ, pleiteando que seja declarado anistiado político e a sua reintegração ao cargo de Agente Policial Rodoviário Federal (fls. 512/521).\r\n\r\nIsso posto, manifeste o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de existência de identidade de pedidos em relação a esta demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a União para o mesmo fim.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0553646-9 REGINA DA SILVA PINTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000050-1 FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0704271-2 ILSON FURTADO DOS REIS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 308/311, 313/319 e 320/322.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002794-6 AMADEUS LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES, VALMIR DE PAIVA, MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 213/215, 220/222.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.000206-5 MARCELO ESCH CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001586-6 JOAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 52/53.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001084-1 FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Notifique-se o impetrado para que preste as informações no decêndio legal. \r\n\r\nApós, voltem-me para análise do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001489-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. OTAVIO J SABBADINE F C COSTA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 137/139, determino:\r\n\r\n1- o imediato cumprimento da referida decisão. \r\n\r\n2- desde já, o desbloqueio do montante inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referentes à remuneração do primeiro executado, depositado na conta nº 000009176, agência 188, da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nA determinação contida no item 2 deverá ser cumprida através de expedição de ofício à CEF tão logo se receba a informação da aludida constrição. P. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2002.51.06.000726-1 ROBERT GARIN JUNIOR REP ALEXANDRE LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0702047-6 CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000181-1 EVANILDE FERNANDES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 37. Proceda a Secretaria ao cadastramento do peticionário no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que houve a constituição de novo patrono (fl. 27/29), sem ter sido juntado, contudo, AR ou outro comprovante de recebimento, pela antiga patrona, da comunicação de revogação (fl. 29).\r\n\r\nAnte o exposto, apresente a parte autora, com urgência o comprovante de recebimento pela patrona constituída à fl. 04 da revogação de poderes.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001202-0 SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO (Adv. ELOIR ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de todas as anotações contidas em suas Carteiras Profissionais.\r\n\r\nNão se manifestando no prazo, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0082871-9 ADALBERTO ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, RAFAEL MORELLI CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Quanto ao pedido de habilitação de fl. 228 e o disposto à fl. 256, aguarde-se por ora.\r\n\r\nAnte a certidão de óbito de fls. 186, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n19 - 97.0082890-5 ALBINO VAZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o Cadastramento dos RPVs 362 e 363.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, proceda a Secretaria ao envio dos RPVs acima mencionados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0086833-8 DEOLINDA MARCHI GNANNI (Adv. OLERIO BENVENUTI, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n21 - 97.0087308-0 CIDNEA MACEDO RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES, JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . À Secretaria para cadastramento no sistema informatizado da Justiça Federal do novo patrono da parte autora constituído às fls. 519/522.\r\n\r\nSem prejuízo, ao novo patrono do autor para que proceda ao reconhecimento de firma da assinatura da procuração de fl. 520.\r\n\r\nAssino prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, me manifestarei sobre o pedido de habilitação requerida.\r\n\r\n22 - 98.0704747-1 ESPOLIO DE ANADYR ALQUERES BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ MARIA IGNEZ DE SOUZA FARIA LEMOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 168 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es). Após dê-se vista as partes, sucessivamente por 10(dez) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000681-8 HERCILIA SCALI CORREIA (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.000930-4 RICARDO MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . Ante o retorno e considerando que há valores a executar, manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.06.000974-2 GILMAR GOMES DE ABREU (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.06.000083-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MARILDA NICOLAY RAMOS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . Revejo a parte final do disposto às fls. 104/105 para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que elabore os cálculos, efetuando a revisão da RMI do benefício da autora, NB 42/102011990 com fulcro no art. 202 da CF/88, com efeitos financeiros a partir de 05/10/88.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000958-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . Revogo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado, sobre fl. 78.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000089-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x YOLANDA DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . Ante manifestação do MPF à fl. 273, revejo o despacho de fl. 253, a fim de determinar o cancelamento da audiência, para a oitiva da testemunha de acusação, designada para o dia 29/08/2007 às 14:30h.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente às rés e a testemunha, ficando a defesa ciente pela publicação, que deve ser feita na 1ª pauta.\r\n\r\nOficie-se ao chefe do Setor onde a testemunha é lotada informando o acima exposto.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000156-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO). . Ante o retorno dos autos do MPF, republique-se:\r\n\r\n“Defiro a juntada dos documentos apresentados em mesa pelas testemunhas. Remetam-se os autos ao MPF para apresentação dos memoriais. Após, ao réu, para o mesmo fim”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 294842"
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                            "296265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000620-8 ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 111- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Com a vinda dos documentos, analisarei a necessidade da prova testemunhal da contadora da empresa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0701075-6 OTTO CARLOS BEER E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 848: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 98.0702505-2 MARIO MARTINS FERNANDES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 96-104, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0703132-0 MAURO CARRANO E CASTRO (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 139-141, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001784-0 SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.001178-6 GELMA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 54, manifeste-se o pólo ativo. \r\n\r\nE na mesma oportunidade, especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000850-0 CLAUDIO SANT ANA DE SOUZA (Adv. JONATAS LOURES, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000871-5 MARCIA MAZZONI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 39-42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000038-0 GLAUCE CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 47 - 53, e na mesma oportunidade sobe fls. 55 - 73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000557-2 PEDRO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 58-62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0554255-8 CELSO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 286 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0702388-2 DIRCE MARIA MARIANO BATISTA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 350-353, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.001976-0 PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 211 - 212: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n14 - 2000.51.06.001984-9 FERNANDO SEABRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa no v. acórdão de fls. 174, transitado em julgado (fls.177-verso), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.002845-0 DOMINGOS CARLOS BAFFI (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nFls.115 - 116, manifeste-se as partes.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.003178-3 MAIOR EM TINTAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. acórdão de fls. 171-175 para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.06.000476-0 MARCELO GIANINI NOVAES E OUTRO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). . A CEF/EMGEA deixou de apresentar proposta pertinente, porque não foi possível proceder à avaliação do imóvel, o que inviabilizou inclusive a redesignação de audiência em data próxima. Entretanto, as partes convencionaram no sentido de o autor procurar a CEF/EMGEA para solução amigável no plano administrativo, consoante entendimento e informações prestadas pela CEF/EMGEA em sessão; cujo resultado será apresentado em Juízo. Sendo assim, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação de eventual proposta de acordo ao Juízo. Saem os presentes intimados\r\n\r\n18 - 2001.51.06.002285-3 GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000731-0 CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES (Adv. GONCALO TRAMON PIMENTEL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2003.51.06.001749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 92, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 99.0551118-0 SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nSem prejuízo da cominação estabelecida nas fls. 926, que será apreciada oportunamente, cumpra-se o Item III do despacho de fls. 921.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.001181-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MANOEL JOSIAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.001197-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SEBASTIAO F PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 146, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.001238-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MANOEL ALVES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162-163, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.001249-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ANA LUCIA PEREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 147, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.001266-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x OTACILIO LOPES DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 178.\r\n\r\nII)Fls. 175 - 177: manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.001469-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x VALERIA REGINA PTZER. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 95 e 97, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001479-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 95 e 99, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001482-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 94 e 97, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001493-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x GEUSA MARIA DOS SANTOS VIEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 110, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001498-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x REGINA MARIA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 94 e 97, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.06.001500-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CLEONICE APARECIDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.001505-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ADEIANA DE MELO ROCHA. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal .\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000338-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JOAO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 114, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0083691-6 JOSE ANTONIO BASILIO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista o contido nas fls. 93-96, adote a Contadoria Judicial, como base para o cálculo, a tabela recepcionada pela Orientação Interna Conjunta nº 01, da Diretoria de Benefícios e Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nII) Com o retorno, manifestem-se as partes, em10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n36 - 97.0083997-4 LEA PONTE GABRIEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à certidão do Oficial de Justiça de fls. 235, intime-se o advogado da Autora para que informe seu endereço atualizado.\r\n\r\n37 - 97.0084977-5 HELENA TEIXEIRA SOARES BINATO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista o contido nas fls.133-134, adote a Contadoria Judicial, como base para o cálculo, a tabela recepcionada pela Orientação Interna Conjunta nº 01, da Diretoria de Benefícios e Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nII) Com o retorno, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n38 - 98.0700810-7 SIRLENI TESOH E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do Item “III'' do despacho de fls. 380.\r\n\r\nNa seqüência, abra-se vista ao pólo ativo, por 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n39 - 98.0701147-7 ANTONIO PINTO POR MATHEUS PINTO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nI) Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para proceder ao rateio do valor que caberá a cada sucessor habilitado, informando, ainda, a alíquota de imposto de renda incidente.\r\n\r\nII)Fls. 311-326 e 337-339 - Desacolho o pedido de creditamento em separado do percentual a título de honorários advocatícios espelhados no contrato de fls. 325, vez que já houve requisitório e a disponibilização do crédito (fls. 277), pelo que inviável cindir, nesta fase, a titularidade do crédito.\r\n\r\n40 - 98.0701420-4 ROBERTO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 459 - 472, manifeste-se A Parte Autora.\r\n\r\n41 - 98.0701724-6 IRMGARD ERNA KURPJUWEIT E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 278: defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora para apresentação dos documentos.\r\n\r\nII)Com a vinda destes, retornem os autos ao Contador Judicial\r\n\r\n42 - 98.0703771-9 ALCIDES DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nDesacolho o pleito. Considerando que a natureza do objeto da liquidação subsume-se à regra do artigo 604 do Código de Processo Civil, vez que se cuida de alcançar o valor líquido através de tão somente cálculos aritméticos, não se aplicando por conseqüência a regra prevista no inciso II do art. 606 do mesmo código (vide fls. 221 - 291).\r\n\r\nPortanto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para a providência aludida no último parágrafo das fls. 712.\r\n\r\n43 - 98.0704523-1 GIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 263 - 266, manifeste-se A Parte Autora.\r\n\r\n44 - 98.0705561-0 ZILDA WILBERT LOSS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 128-129 autor.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 98.0705748-5 LAURA DE ARAUJO ROMAO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 194 - 199, manifeste-se A Parte Autora.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.06.000314-1 ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.135- Defiro a produção de prova documental requerida, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.06.001327-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MORITA PIRES NOGUEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a embargada para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se os autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.06.000115-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x ESPOLIO DE MARIA PINTO DE LOUREIRO REP/POR EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv. LUIS BORGES DA SIL VA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 82-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedentes os embargos; para considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 30-41, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.06.001250-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ALICE FONSECA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Processo n.º 2005.51.06.001250-6 Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEmbargada:Alice Fonseca de Carvalho\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial para a elaboração de novos cálculos, devendo aplicar o percentual de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002, e manter em relação às parcelas vencidas antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003), os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês, nos termos do Enunciado 164, aprovado na III Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, combinado com o art. 161 § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDeverá o contador judicial, na oportunidade, aplicar sobre o valor devido os índices de correção referentes aos expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991), na esteira do mais recente entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSAO DOS ÍNDICES EXPURGADOS.\r\n\r\nÉ legítima a inclusão, na correção monetária dos débitos decorrentes de sentença judicial, dos índices cujo deferimento é orientação prevalente nesta Corte, mesmo que a respeito deles não se tenha manifestado a sentença, e desde que não haja na decisão exeqüenda determinação em contrário.\r\n\r\nSegundo pacificado na jurisprudência, o valor do indébito tributário objeto de sentença de procedência em ação de repetição está sujeito à correção monetária nos seguintes percentuais: em janeiro/1989 42,72%; em fevereiro/1989: 10,14%; em março/1990: 84,32%; em abril/1990: 44,80%; em maio/1990: 7,87% e em fevereiro/1991: 21,87%. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(Resp 756116/SP, Relator Ministro Teori Albino Zavaski, Primeira Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, publicado no D. J. do dia 06.03.2006 a fls. 219)\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença condenatória de pagamento de benefícios previdenciários, vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.” (Enunciado n.º 41 da Súmula de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.06.000646-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ODENIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, IVANIL DE FREITAS PEIXOTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial para a elaboração de novos cálculos, devendo aplicar o percentual de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002, e manter em relação às parcelas vencidas antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003), os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês, nos termos do Enunciado 164, aprovado na III Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, combinado com o art. 161 § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDeverá o contador judicial, na oportunidade, aplicar sobre o valor devido os índices de correção referentes aos expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991), na esteira do mais recente entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSAO DOS ÍNDICES EXPURGADOS.\r\n\r\nÉ legítima a inclusão, na correção monetária dos débitos decorrentes de sentença judicial, dos índices cujo deferimento é orientação prevalente nesta Corte, mesmo que a respeito deles não se tenha manifestado a sentença, e desde que não haja na decisão exeqüenda determinação em contrário.\r\n\r\nSegundo pacificado na jurisprudência, o valor do indébito tributário objeto de sentença de procedência em ação de repetição está sujeito à correção monetária nos seguintes percentuais: em janeiro/1989 42,72%; em fevereiro/1989: 10,14%; em março/1990: 84,32%; em abril/1990: 44,80%; em maio/1990: 7,87% e em fevereiro/1991: 21,87%. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(Resp 756116/SP, Relator Ministro Teori Albino Zavaski, Primeira Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, publicado no D. J. do dia 06.03.2006 a fls. 219)\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença condenatória de pagamento de benefícios previdenciários, vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.” (Enunciado n.º 41 da Súmula de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296265"
                            ],
                            "296266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0019914-4 ALAN RAMOS FERREIRA REP/ P/ FRANCISCO FABIO FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x SOC/ MEDICO HOSPITALAR BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO) x ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da fls. 367, nomeio em substituição à perita anteriormente designada nas fls. 357, a Dra. CLÁDIA MATHILDE LISBOA GALVÃO.\r\n\r\nIntime-a nos termos do despacho de fls. 357, rapidamente.\r\n\r\nSubsidiariamente na hipótese de escusa, independentemente de nova conclusão, proceda-se em conformidade com o requerimento ministerial de fls. 355.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002186-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR WANDER NICOLAU (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO). . D E S P A C H O\r\n\r\nA natureza da matéria, preponderantemente de direito, prescinde da providência pugnada nas fls. 264, in fine, razão pela qual indefiro o requerimento, sem prejuízo da parte interessada trazer aos autos (art. 398 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFls. 264-269: Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518560-6 ANA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRenove-se a diligência determinada nas fls. 33, penúltimo parágrafo, conjugada com a parte dispositiva da decisão de fls. 43.\r\n\r\nApós, vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nNa seqüência venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001426-3 GE CELMA LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, WALDIR LUIZ BRAGA, PLINIO J. MARAFON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS. . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nNotifique-se para as informações. Na seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.06.003175-8 NATALINA DE CARVALHO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para ciência da r. decisão de fls. 146-150 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001199-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. FLAVIA MEDICI PACE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ARLINDO KRONEMBERG E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . RETIFICAÇÃO DO DESPACHO CONFORME FLS. 291.\r\n\r\nFls. 281-284 e 290: Suspenda-se o feito por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifestem-se as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 296266"
                            ],
                            "296267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000086-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MILTON ASSUNCAO DE LIMA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, ALBERTO SILVA DOS S. LOUVERA). . DESPACHO\r\n\r\n- Em aditamento ao despacho de fls. 726, à vista do conteúdo da certificação de fls. 696 dando conta da intempestividade da contestação, decreto a revelia do demandado, consoante a regra do art. 319 do Código de Processo Civil c/c o art. 17 da Lei nº 8.429/1992.\r\n\r\n- Por conseguinte, determino o desentranhamento da resposta constante das fls. 692-695. Certifique-se o necessário, renumerem-se as folhas pertinentes e devolvam-se ao seu subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n- Diligencie-se, intimem-se e proceda-se conforme determinado nas fls. 726.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001053-8 MOACIR DA SILVA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF e enunciado n.º 105 da Súmula do STJ). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001411-1 CARLOS ALBERTO HANSEL (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 444-446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, indefiro a inicial e extingo o feito, sem exame do mérito, na forma dos arts. 8o, caput, da Lei no 1.533/1951 c/c o art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000140-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando a intempestividade das contra-razões certificada nas fls. 350, na perspectiva da celeridade, economia e efetividade do processo, e ainda, que o ofício de admissibilidade diferida dirigida ao juiz de 1º grau põe-se, in casu, em equivalência quando do exame da própria interposição do recurso; inadmito a resposta da recorrida.\r\n\r\nDesentranhe as contra-razões de fls. 340-345, devolvendo-as a seu subscritor, mediante recibo.\r\n\r\nNa seqüência, cumpra-se, imediatamente, o Item “II” do despacho de fls. 335.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0701113-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL) x RUTH SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001020-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x IRENE GONCALVES CAMILO DE REZENDE (Adv. JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.06.001020-0 - Classe: 12001\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para, segundo o seu mister contábil, informar qual foi o critério utilizado na elaboração dos cálculos de fls. 44-47, à luz das súmulas 260 do ex-TFR e 17 e 29 do eg. TRF da 2ª Região de modo a clarificar, à luz da argüição do embargante, se os cálculos ali lançados prestigiaram o critério da equivalência salarial ou não. E por quê? \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001531-4 MARIA DA PENHA SILVA SOARES (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 309-312 . Processo nº 2005.5156001531-4 - Classe 51002\r\n\r\nQuebra JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: --- MARIA DA PENHA SILVA SOARES\r\n\r\nRéus: --- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nIRACI DA SILVA LANDES\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNestes Embargos de Declaração (fls. 95) busca-se suprir alegada omissão na sentença proferida nas fls. 78-80, a qual teria deixado de resolver questões relativas ao início e a responsabilidade pelo pagamento de parcelas pretéritas em concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, bem como quanto a prescrição.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal. Portanto, deles conheço.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem mais delongas, efetivamente a sentença em foco deixou de fazer alusão acerca da prescrição, bem como de explicitar a respeito da responsabilidade pelo pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nNessas condições, dou parcial provimento aos Embargos de Declaração e, por conseguinte, passa a constar da parte dispositiva da sentença de fls. 78-80, a seguinte redação substitutiva:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora, a partir de 14/05/1996 (data do requerimento administrativo), 50% (cinqüenta por cento) do benefício de pensão por morte do instituidor Odeilto Pereira Soares e que atualmente é recebido na sua integralidade pela companheira do “de cujus”, respeitada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos que precederam o ajuizamento da ação, ou seja, as parcelas vencidas antes de 12/08/2000 encontram-se prescritas.\r\n\r\nAs parcelas em atraso, compreendidas entre 12/08/2000 e o efetivo pagamento do benefício, serão suportadas pelo INSS, responsável pelo pagamento do benefício, e não pela outra beneficiária da pensão (senhora Iraci da Silva Landes) , que passará a perceber apenas metade do benefício.\r\n\r\nSobre elas incidirão de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nObserve-se ainda que a atual beneficiária (senhora Iraci da Silva Landes) não está obrigada a restituir os valores a ela pagos a maior, desde a data do requerimento administrativo feito pela autora. Pois, o equívoco do réu INSS ao obstar a percepção dos proventos pela autora (depois de habilitação na esfera administrativa), não pode ser atribuído a qualquer das beneficiárias (ex-esposa e companheira), que agiram de boa-fé ao se habilitarem administrativamente e demonstrarem a condição de dependentes.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, têm aplicação, v. g., os seguintes arestos, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANULAÇÃO DO ATO DE RATEIO, CONCEDIDO PELO INSS SEM MOTIVAÇÃO E SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONCORRÊNCIA. ESPOSA E CONCUBINA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.\r\n\r\n1. A Lei nº 9.278, de 10-5-1996, que regulamentou o PARÁGRAFO 3º do art. 226 da Constituição Federal, define, no seu art. 1º, a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\n2. O conjunto probatório carreado aos autos aponta no sentido de que houve um relacionamento amoroso extraconjugal entre o de cujus, que mantinha a convivência marital com a esposa e filhos, e a litisconsorte passiva necessária, sem, contudo,\r\n\r\ncaracterizar união estável, visto que não existia o objetivo de formação de uma entidade familiar, nem havia a estabilidade própria de uma convivência em comum, elementos necessários para caracterizar a união estável.\r\n\r\n3. Não restando comprovada a convivência \"more uxorio\" da litisconsorte passiva com\r\n\r\no falecido segurado, deve a mesma ser excluída do rol dos beneficiários da pensão por morte.\r\n\r\n4. Deve o INSS suportar o pagamento das parcelas vencidas, desde a data em que procedeu ao indevido rateio da pensão, bem como deve arcar com os ônus sucumbenciais (pro rata com a litisconsorte), tal como determinado na sentença, visto que não motivou o ato de concessão de parte do benefício à suposta companheira, além de não ter observado o devido processo legal. Apelações e Remessa oficial improvidas.(3ª T. do TRF 5ª Região, AC 315547, Rel. Des. Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJU de 21.11.2005, p. 675)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA SEPARADA DE FATO. RATEIO COM A COMPANHEIRA QUE RECEBE O BENEFÍCIO INTEGRALMENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A esposa do falecido segurado, separada de fato quando do seu óbito, faz jus à 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte, que atualmente é percebida integralmente pela companheira do \"de cujus\", citada no feito como litisconsorte passiva necessária. Inteligência do art. 10, I, do Decreto nº 89.312, de 1984, vigente à época da morte do segurado (10-7-87).\r\n\r\n2. As parcelas vencidas, devidas a partir do ajuizamento da ação, visto que não houve requerimento administrativo, devem ser suportadas pelo INSS, já que é responsável pelo pagamento do benefício, e não pela outra beneficiária da pensão (Josefa Alexandre da Silva), que passará a perceber apenas a metade do benefício.\r\n\r\n3. No tocante à correção monetária, merece reforma a sentença, visto que deve ser aplicada nos termos da Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça: \"Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81 devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal.\"\r\n\r\n4. Apelação e Remessa Oficial providas em parte.(3ª T. do TRF 5ª Região, AC 248251, Rel. Des. Federal Ivan Lira de Carvalho, DJU de 21.10.2004, p. 361)\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação com destaque para a idade da autora (61 anos) seu estado de saúde, além do tempo decorrido desde o ajuizamento, demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação dos efeitos tutela, de par com a situação de carência que emerge e a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de ur gência postulada, determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS implementação do benefício de pensão por morte em foco, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos do julgado.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 296267"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001704-0 INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 63: defiro a dilação de prazo requerida (30 dias).\r\n\r\nAutuem-se fls. 64/203, em apenso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000110-6 JOSE BAPTISTA GAIVOTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 156: Defiro a habilitação requerida nos termos do art. 43 c/c o art. 1.060 do C.P.C.\r\n\r\nAo SEDIS para alterar o pólo ativo a fim de que conste o nome de MARIA BRAULIA DE AZEREDO GAIVOTO, CPF nº 068.644.937-17.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000392-9 SONIA CELIA DA SILVA ASCAR (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIVEIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003262-0 SIDOLINO NEVES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Fls. 188: Defiro a habilitação requerida nos termos do art. 43 c/c o art. 1.060 do C.P.C.\r\n\r\nAo SEDIS para alterar o pólo ativo a fim de que conste o nome de CECÍLIA COUTINHO NEVES, CPF nº 026.363.687-95.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de designação de defensor, uma vez que não cabe ao Judiciário a indicação de advogado para as partes, ressalvada a matéria criminal.\r\n\r\nIntime-se por telexograma.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004718-4 ELZO JOSE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . \r\n\r\nDiante da notícia do óbito de ELZO JOSÉ DA SILVA (CPF nº 240.744.467-15), suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos à benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados á pensão por morte do de cujus, bem como, em caso positivo, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000083-0 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 91), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Não havendo recolhimento, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender cabível.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000388-0 JONH CHARLES PAULINO BARROS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 52/56 no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000568-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NANCI E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Reconsidero fls. 45.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda para que diga sobre a permanência do parcelamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005358-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JULIO CESAR DA SILVA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004715-9 CLEA LOPES FERREIRA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o que dispõe o art. 112, da Lei 8.213/91, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte de CLÉA LOPES FERREIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000569-4 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o Embargante para ciência da sentença proferida às fls. 57.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000379-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000852-6 NAIR ROSA CORREA (Adv. AVANI BENTES PARANATINGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 294762"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000146-5 JOSE GONÇALVES CORREIA (Adv. FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso, promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s). 143.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000263-9 CELIA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. VERA MARTINS, EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nRessalte-se o fato de que o benefício originário era rateado com a filha da autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000353-0 CREMILDA PEREIRA DO CARMO SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000396-6 MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, sobre o parecer do perito à fl. 96.\r\n\r\nDevolvam-se os exames acautelados, conforme certidão de fl. 88, ao patrono da autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000810-1 LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.310 - Indefiro, já que foi juntada aos autos cópia integral do processo administrativo e, se houvesse qualquer pesquisa a respeito dos vínculos apresentados pelo autor, a mesma integraria tal processo.\r\n\r\nUma vez que não há mais provas a produzir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001201-3 CIRLEY DE JESUS COSTA DANTAS (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o informado pela Secretaria, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem, trazendo aos autos cópia de petição protocolada em 29/01/2007 no Setor de Distribuição de São Gonçalo.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001904-4 AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001939-1 JOSE ANTONIO DA SILVA GOULART (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expressa concordância do INSS (fl. 212) com o valor do crédito exeqüendo, promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).189/196.\r\n\r\nFace à informação retro, intime-se pessoalmente o Gerente do Banco do Brasil - Agência São Gonçalo, para que preste as informações solicitadas no ofício de fl. 209, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, devendo ainda justificar o seu não atendimento até a presente data.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002013-7 DIVA BENVINDO DE MEDEIROS PACHECO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . (...)Por tudo o exposto, defiro à parte autora o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para que traga aos autos documentos onde conste o valor das 36 contribuições que teriam sido utilizadas para o cálculo da RMI do primeiro benefício do instituidor, para que possa ser atendido o disposto na decisão de fls. 46/51, assim ementado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. ORTN/OTN\r\n\r\nI. Os primeiros 24 (vinte e quatro) meses de contribuição dos 36 (trinta e seis) que servem de base ao cálculo da renda mensal inicial (RMI) referente à concessão de aposentadoria pela previdência social devem ser reajustados pelos índices da ORTN?OTN - Lei 6.423/77.\r\n\r\nII. Apelação provida.”\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002908-6 JOSELIA SILVA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003130-5 MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a renúncia ao prazo para oposição de embargos à execução, nos termos de fl. 159, bem como a renúncia ao valor superior à 60 (sessenta) salários mínimos por parte do autor (fl. 142), requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003304-1 MAGNOLIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 211/214 e 224/235, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES; ANA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA; OSWALDO DE OLIVEIRA; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA; VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA; NEUSA MARIA DE OLIVEIRA no pólo ativo em lugar de MAGNOLIA DE JESUS OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, ao contador para atualizar os cálculos de fls. 153/156, fazendo o rateio entre os autores.\r\n\r\nAtendido, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005785-9 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001280-4 TERESA DE MORAES (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 88: Intime-se a menor, Bruna Francisca Brum, na pessoa de sua representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova sua habilitação nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002446-9 ATACILIO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhem-se as peças de fls. 349/367, a fim de evitar tumulto processual, tendo em vista que as cópias pertinentes já foram trasladadas do processo de embargos à execução, conforme certidão de fls. 326.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para que os autores regularizem a representação processual, juntando aos autos documento original.\r\n\r\nAtendido, ao contador para retificação dos cálculos, conforme determinado na v. decisão proferida nos embargos à execução (fls. 329/331).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015695-8 NILCEA SOUZA ESTEVES (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES, DEODATO MENDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SÔNIA MARIA BATISTA DOS SANTOS SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55/57: Face a certidão de fl. 53, anote-se, para publicação, em nome do subscritor de fl. 57.\r\n\r\nFls. 75/77: defiro a gratuidade de justiça requerida, já que se encontram presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 75/77: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a fim do obter informações sobre os efeitos do recebimento do agravo de instrumento junto ao T.R.F da 2a Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016366-2 HELENA VERISSIMO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03, bem como o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, conforme alegado na inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003312-4 JUNIO CESAR MESQUITA DO AMARAL (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida e defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005191-6 WILSON BORGES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.000979-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo a CEF apresentar, ainda, o comprovante de arrematação do imóvel, conforme alegado à fl. 260.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.001082-0 ANGELICA RAMOS FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação da Ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001662-6 MARCOS CUNHA FRANÇA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pela Ré às fls. 127/200. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003285-1 JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 230/247: Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000263-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 202: Indefiro a produção de provas testemunhal, eis que prescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004775-5 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 223,06 (duzentos e vinte e três reais e seis centavos) a serem depositadas pelo autor diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.Cite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003282-6 MARLY DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 90/91: Indefiro a produção das provas requeridas nos itens 1 à 4, eis que prescindíveis ao deslinde da causa.\r\n\r\nFl. 97: Defiro. Oficie-se à 73a D.P, conforme solicitado pelo M.P.F.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, as partes e as testemunhas arroladas à fl. 92.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005131-6 LATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fl. 90: Indefiro a produção de provas testemunhal, eis que prescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nFls. 98/107 e 109/110: Dê-se vista a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005401-9 GUMERCINO SOTERO DE SOUZA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.002184-5 MARCOS SILVA (Adv. ELIANE SILVA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho integralmente a decisão de fl. 46. Oficie-se à OAB/RJ.\r\n\r\nDesentranhem-se as cópias do processo nº 2000.51.01.000359-7, acostadas às fls. 54/56, eis que já se encontram juntadas ao feito às fls. 30/42, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra o determinado no despacho de fl. 46, juntando aos autos cópia dos processos 2001.51.01.012746-1 e 2000.51.01.008867-0.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002637-5 FRANCISCA DIAS DE LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os fatos narrados às fls. 25/27, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora, querendo, emende à inicial, promovendo a citação da CEF e adequando o procedimento, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, juntar documentos que comprove o vínculo empregatícios com as empresas cujas contas de FGTS deseja ver o saldo levantado, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000555-4 JOAO ALBERTO VEIGAS PIRES (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho retro, juntando aos autos procuração assinada. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004870-0 CLEBER BARBOSA RIOS (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nA via processual eleita não se mostra adequada à pretensão do autor, uma vez que a ação de consignação em pagamento deve ser acompanhada do depósito do valor integral da dívida, sendo a ausência da correção monetária já elemento suficiente para o indeferimento do pedido, (voto do Exmo. Sr. Min. Barros Monteiro, proferido no julgamento do Resp. n 49.137 - RSTJ 120/306).\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para que seja efetivado o depósito integral das anuidades em atraso, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 40/41: Indefiro eis que a CEF não comprovou que o endereço fornecido pertence ao réu, já que não consta a qualificação do assinante de linha telefônica na telelistas. \r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a CEF requeira o que for cabível.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.17.002120-8 RITA PEREIRA DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do patrono da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da Ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012602-1 MARLI FERNANDES RAMOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja legitimamente exercido o direito de ação é necessário que se faça presente, entre outros requisitos e condições, a legitimidade ativa.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de extinção do feito, fazendo constar no pólo ativo o titular do direito requerido, eis que a conta de poupança de nº 582888-0 esta em nome de Marlon Ramos Valadão, conforme consta do documento de fl. 12.\r\n\r\nDeverá, também, no mesmo prazo, emendar a inicial a fim de esclarecer a alegada mudança no número da conta e da titularidade, já que no documento de fl. 14 consta crédito em nome da autora. Na mesma oportunidade, junte aos autos cópia da certidão de casamento com averbação do divórcio.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.17.003178-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUAREZ ACACIO RAPOSO (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . Fl. 65: Indefiro, tendo em vista que o pedido de revisão de RMI não foi contemplado no título exeqüendo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 296585"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005145-0 NAIR ROZA PAIAMO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Pela derradeira vez, intime-se a parte a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 94, devendo, se assim entender, promover a execução nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o ilustre advogado da parte autora cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003026-8 JURACI DO AMARAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo,deverá o advogado da parte autora subscrever a procuração, fl. 050 , bem como apresentar cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição de Precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007134-9 LEVINDO GONCALVES MONTEIRO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009964-5 OSVALDO MARTINHO DA CRUZ (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005845-3 MANUEL FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista ao INSS para que manifeste seu interesse na execução de honorários.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006291-2 MARIA JOSE DA COSTA NASCIMENTO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007918-3 LICINIO CAETANO MENDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000810-7 NAIR ROCHA DE JESUS (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001913-0 CLOTILDE DA CRUZ DAMIAO (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007417-7 MARIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008127-3 JOVELINA VIEIRA FONSECA (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008132-7 EVARISTA MOURA THOMÉ (Adv. LEILA CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008136-4 MARCELINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008141-8 OLINDA DE MORAES PEREIRA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008153-4 DIVA RODRIGUES ROSA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008276-9 ALZIRA MATEUS (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008280-0 ADÂO VIEIRA PAES LADIM (Adv. LUIZ ALBERTO A. RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008288-5 ELBA DALTRO DE MATTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008367-1 EDIVELTO JOSE DE FRANCA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008472-9 ZITA COUTINHO (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008635-0 ANTONIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.10.000339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO FERREIRA. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 29.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002692-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE LUIZ RODRIGUES CASADEI. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 34.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008675-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ALEXANDER MEDEIROS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 83.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.10.005410-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARTA SILVA MARCELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido à fl. 29.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.005737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOVA LARISSA MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as certidões negativas, do Oficial de Justiça, fls. 24 e 27.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 296187"
                            ],
                            "296189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.003656-5 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 215/217 . \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0000812-5 ANTONIO GOMES SOARES (Adv. JORGE MANOEL COELHO, TATIANA CLEMENTE COELHO) x NAO CONSTA (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 263/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004651-3 SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007682-7 ALOISYO SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar os vencidos em custas processuais e honorários advocatícios .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007328-8 HILDO PEREIRA DE MACEDO (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003348-9 JOSE FRANCISCO ESTEVES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003572-3 JOSE SOARES DE ALMEIDA (Adv. WAGNER VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 253/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004764-6 ANTONIO ESTEVAN SANTOS FILHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002094-6 LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c 285 - A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000591-7 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 273/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo pretendido pelo Impetrante, referente aos procedimentos administrativos indicados na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000086-5 MARCOS ANTONIO AGUIAR DA COSTA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC c/c o art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, diante do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000182-1 MOACIR ORTEGA ROSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 211/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante a possibilidade de discutir o mérito do ato de cancelamento em ação de cognição exauriente.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001470-7 ARCOM LOGÍSTICA RIO LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, homologo o pedido de desistência de fl. 241 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF, e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000038-5 CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 218/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.001309-4 MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 295/300 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nDeixo de Oficiar à Desembargadora Federal Tania Heine, relatora do recurso de Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.006480-3, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença, diante da conversão do recurso em Agravo Retido, conforme decisão constante do sítio do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002045-0 EVANDRO REZENDE DE LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECLARO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.10.002440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de crédito a ser executado e julgar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 50,00 (art. 20, §4o do CPC), suspendendo a execução devido à gratuidade deferida nos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPassando em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 296189"
                            ],
                            "296193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007906-3 JOSINO AZEVEDO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fl. 36), e que o exeqüente foi regularmente intimado do depósito (fl. 37), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002719-5 GETULIO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM, CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes MARIO FERNANDES DA SILVA E VERA LUCIA ANGELA DE AMORIM.\r\n\r\nCondeno os autores MARIO FERNANDES DA SILVA E VERA LUCIA ANGELA DE AMORIM ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, determino o prosseguimento normal do feito, em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006107-1 LUCINETE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 228/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto julgo parcialmente procedente o pedido para declarar EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DO PEDIDO de concessão do benefício de pensão temporária da Lei 3373/58 c/c Decreto nº 83.080/79, nos termos do art. 269, II, do CPC, devendo a União pagar à parte autora os valores das parcelas em atraso desde a data do requerimento administrativo do benefício, novembro de 1984, até a competência de julho de 2006, exclusive, mês de implantação e recebimento do benefício, descontando-se os valores efetivamente pagos (fl. 75). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96 em favor da União Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, de acordo com o art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004992-4 CLAUDIO SOUZA BARRETO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007618-0 COVELI IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 329/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Alberto Nogueira, relator do recurso de Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.002938-4, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av. Samir, Lote A1A, Vila 05, casa 106, Bairro Recantus, Belford Roxo, Rio de Janeiro - Condomínio Residencial BABI (Contrato 44009033054-4).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nCondeno o sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 60,00 (art. 20, §4o do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCA DAS CHAGAS NERES MENDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av. Samir, Lote A1A, Vila 06, casa 114, Bairro Recantus, Belford Roxo, Rio de Janeiro - Condomínio Residencial BABI (Contrato 440090330081-0).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nCondeno o sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 80,00 (art. 20, §4o do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005445-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ANDRE PIRES GODINHO) x SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Ascendino, 150, Bloco 14, Casa 56, Bairro Piam, Belford Roxo, Rio de Janeiro (Contrato 440095164104-6).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração, intimando-se a RÉ, ou a quem esteja na posse direta do bem, a desocupar o imóvel, sob pena de desocupação forçada.\r\n\r\nCondeno o sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 70,00 (art. 20, §4o do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000533-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA CRISTINA CORREIA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av. Automóvel Clube, 922, casa 63, Bairro Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, Rio de Janeiro (Contrato 440090181012-4).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nCondeno o sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (art. 20, §4o do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003689-6 ALDINO SALUCCI (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento cautelar proposto por ALDINO SALUCCI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a exibição dos extratos de conta poupança relativo referente a conta nº 277.517-3, agência 185 ao período de 1987 a 1991.\r\n\r\nOcorre que não vislumbro interesse no prosseguimento do feito, haja vista, que o pedido pela via administrativa foi no dia 24.05.2007 e a propositura da presente ação no dia 31.05.2007. Portanto, não é razoável pleitear a tutela jurisdicional em período exíguo para a efetivação pela via administrativa, estando ausente a demonstração da pretensão resistida ( lide ).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nAutorizo, desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, portanto, isento o autor está de custas e honorários de advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006407-6 RICARDO FERNANDES DE SOUZA CRUZ (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial proposta por RICARDO FERNANDES DE SOUZA CRUZ em face do INSS e da UNIÃO FEDERAL, para fins de comprovação de patologia apta a ensejar a concessão de benefício previdenciário. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que: 1) é filiado à Previdência Social; 2) que doença crônica diagnosticada em 1993 teria comprometido a acuidade visual do olho esquerdo; 3) que lhe foi concedido benefício previdenciário uma vez que a patologia o teria incapacitado para o labor; 4) que recebeu o auxílio por um curto espaço de tempo, pois o setor de perícia médica do INSS optou pela cessação do benefício; 5) que, ingressou com o recurso cabível, o qual foi indeferido em sede administrativa; 6) que faria jus ao benefício, pois em decorrência da doença não consegue firmar contratos de trabalho; 7) que a perícia oficial não deve prevalecer, pois o Decreto nº 3.048/99, em seu artigo 78, ressalta que o pagamento do auxílio-doença somente cessará com a recuperação da capacidade do obreiro para o trabalho. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos das fls. 07/20.\r\n\r\nÀ fl. 22 este Juízo determinou a realização de perícia médica com as requisições de praxe, e a exclusão da União Federal do pólo passivo da lide deduzida.\r\n\r\nLaudo pericial médico apresentado às fls.26/28.\r\n\r\nO INSS em sua manifestação de fls. 34/35 alega que não seria o caso de contestar o pedido eis que medida de antecipação de prova não comporta a elaboração de peça de bloqueio e requer a intimação do perito para responder aos quesitos da autarquia.\r\n\r\nÀ fl. 38 informa o autor que não se opõe ao laudo judicial.\r\n\r\nRespostas aos quesitos suplementares formulados pelo INSS às fls. 44/48.\r\n\r\nAmbas as partes manifestaram-se sobre o laudo complementar (fls. 55 e 57). \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCuida-se de demanda cautelar objetivando a produção antecipada de prova no intuito de comprovar ser o autor portador de moléstia que o incapacita para o labor. \r\n\r\nPretende o requerente fazer uso de perícia judicial como elemento de convicção em ação cognitiva ulterior. \r\n\r\nConfigura o laudo técnico prova essencial do suporte fático apto a instruir eventual ação de concessão de benefício previdenciário. \r\n\r\nRessalte-se que a prestação jurisdicional em eventual procedimento cognitivo ordinário dependerá da comprovação do fato alegado, que se efetivaria de plano mediante a colação do competente parecer técnico. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, pois eventual condenação no pagamento de verba sucubencial se dará na ação de cognição plena. \r\n\r\nÀ SEDSJ para que cumpra a parte final do despacho de fl. 22, excluindo do pólo passivo do feito a União Federal, e para que reclassifique a ação como produção antecipada de prova. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000520-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA GONCALVES ARAUJO DE SOUZA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de crédito a ser executado e julgar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 50,00 (art. 20, §4o do CPC), suspendendo a execução devido à gratuidade deferida nos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPassando em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001696-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ARLINDO JANUARIO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de crédito a ser executado e julgar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 50,00 (art. 20, §4o do CPC), suspendendo a execução devido à gratuidade deferida nos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPassando em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006182-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JANDIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO, DAMIAO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de crédito a ser executado e julgar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 50,00 (art. 20, §4o do CPC), suspendendo a execução devido à gratuidade deferida nos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPassando em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007089-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de crédito a ser executado e julgar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 50,00 (art. 20, §4o do CPC), suspendendo a execução devido à gratuidade deferida nos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPassando em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000942-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARTA ROSA BASTOS DE ARAUJO (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA, VIVIANE ALVES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 313/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de crédito a ser executado e julgar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 50,00 (art. 20, §4o do CPC), suspendendo a execução devido à gratuidade deferida nos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPassando em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006805-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IDALINA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 267, V, do CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargante em honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente corrigido, consoante apreciação eqüitativa, nos moldes do § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002343-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MURILO FRANCISCO XAVIER (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito (art. 269, II do CPC), declarando como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 04/12, destes embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) - art. 20, §4o do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005366-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIO PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito (art. 269, II do CPC), declarando como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 49/58, destes embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários, os quais fixo em R$ 250,00 (art. 20, §4o do CPC), suspendendo a execução devido à gratuidade deferida nos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPassando em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 296193"
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "294793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.000258-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES). . Foi designado o dia 18/09/2007 às 15:30 horas, para inquirição da testemunha de acusação na 4ª vara Federal de Niterói, referente à Carta Precatória nº 2007.51.02.003791-4.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.000426-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi designado o dia 11/09/2007 às 14:30, para inquirição interrogatório do acusado CARLOS JOSE DA SILVA 1ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, referente à Carta Precatória nº 2006.51.01.503905-5.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 294793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                            "294827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000081-5 IVANIR PEREIRA (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ELISE S. DOS SANTOS x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Fl.139: expeça-se precatória para citação da Ré no endereço informado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022691-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x CHRISTINA SELVA CORREA (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL) x SUZELAINE TANJI (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000483-0 EXPEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Sobre a possível prevenção apontada pelo Setor de Distribuição, manifeste-se a parte autora, devendo juntar aos autos cópia da inicial e da sentença se proferida, do processo nº 89.0000959-1.\r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.65.000848-7 DOMINGOS BERNARDO QUINTANILHA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Especifique o autor, em CINCO DIAS, as “fronteiras brasileiras” onde teria prestado serviço militar.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000482-9 ELIZABETH CASTOR DO AMARAL (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000067-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 80/81), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000362-0 TOMOYUKI YANAMOTO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000343-6 RENATA SOARES DE MELO (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolha as custas.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000344-8 RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolha as custas.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000345-0 ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolha as custas.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000360-6 DAURO GUARILHA DA CUNHA (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000361-8 BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000388-6 AIDES FREITAS PONTES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.15.003152-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JEANETE REZK KAZAN (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000391-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x RICARDO SOARES GRANJA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, LEANDRO OLIVEIRA BRAGA). . Fls. 187/188: indefiro a compensação requerida, uma vez que a verba devida aos autores é de caráter alimentar e, portanto, não houve a perda da condição legal de necessitado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000453-9 NEWTON REIS MONTEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000886-9 ESPERANCA DE BARROS (Adv. ADALBERTO MAURICIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WILMA FERNANDES (Adv. JORGE ALVES FERREIRA). . Fls. 418/427: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294827"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900061-0 DEOLINA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900061-0\r\n\r\nAUTOR: DEOLINA BONFANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900220-5 NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900220-5\r\n\r\nAUTOR: NEUSA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drº FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900405-4 TERESA MARIA DE SOUZA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 . PROCESSO N° 99.0900405-4\r\n\r\nAUTOR: TERESA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900461-5 MARIA DAS MERCES GRANATO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900461-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS MERCES GRANATO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000429-7 GERALDO DA SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, declaro prescritas eventuais diferenças anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação e, no mérito, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o valor da renda mensal do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização monetária dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas conforme se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/97). \r\n\r\nCondeno o Réu a pagar honorários advocatícios ao autor, que ora arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000479-0 HUMBERTO REIS FIORELLI (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.13.000479-0\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO REIS FIORELLI\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HUMBERTO REIS FIORELLI contra o INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício de acordo com os índices da OTN/ORTN e demais cominações legais. \r\n\r\nDetectada a possibilidade de litispendência, foi a mesma confirmada, conforme a certidão de fl. 27.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\n2.1. Ocorre a litispendência quando houver a tríplice identidade: partes, pedido e causa de pedir, em relação a outra ação anteriormente ajuizada, a teor do artigo 301, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2.2. No presente caso, ocorre a tríplice identidade em relação ao processo nº 20045163000609-2, consoante se verifica na certidão de fls. 27, que tramita neste Juízo.\r\n\r\nAssim, esta ação deve ser extinta sem o julgamento do mérito pela ocorrência da litispendência.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000550-2 AMELIA SCHINAIDER DO AMARAL (Adv. JOSE ALONSO CORREA PINTO, ELISON JORGE, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2006.51.13.000550-2\r\n\r\nAUTOR: AMELIA SCHINAIDER DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000441-1 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000441-1\r\n\r\nAUTOR: CARLINDA MARQUES ITALO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CARLINDA MARQUES ITALO em face do INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal inicial do benefício que deu origem à sua pensão por morte, para que o cálculo do salário-de-benefício não sofra qualquer tipo de limitação.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/11.\r\n\r\nIntimada em 28/05/2007, quando da distribuição, para dirimir indicação de provável prevenção, a parte autora quedou-se inerte. Vieram então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora não atendeu aos termos da intimação certificada na capa dos autos, caracterizando a inércia da parte.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000036-3 ROSA BRANDAO BASTOS E OUTRO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há litispendência dos presentes autos com relação aos de nº 20045113000571-2 e 2005113000572-4, uma vez que as partes são diferentes.\r\n\r\nDiante do exposto e atendendo ao pedido formulado à fls. 20, converto o rito da ação ordinária para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000184-1 ANA MARIA BAIAO BATISTA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Dê-se vista ao exeqüente (ECT) acerca do Auto de Penhora e depósito de fls. 280/281.\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000029-4 FATIMA MARIA SANTIAGO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000468-1 JAIME DE LIMA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, a qual ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.13.001130-6 ADALBERTO DA MOTTA FERREIRA (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES, HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor informado pelo Contador Judicial a fl. 107.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000628-6 JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000628-6\r\n\r\nAUTOR: JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA em face da CEF -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual a parte autora pretende a correção de sua conta vinculada do FGTS, nos percentuais de 10,14%, 10,79% e 8,5%, relativos a, respectivamente, fevereiro/89, julho/90 e março/91, além das demais cominações legais. \r\n\r\nIndicada a possibilidade de prevenção, foram trazidas aos autos cópias do processo relacionado pelo sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o relato necessário.\r\n\r\nConfrontando a petição inicial dos presentes autos com o dispositivo da sentença constante na certidão de fl. 23, verifica-se que houve o ajuizamento pela parte autora de idêntica demanda, sendo que, naquele feito, já existe sentença, caracterizando, pois, a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de litispendência e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida e ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000629-8 MARIA EDINEA CARVALHO DE FIGUEREDO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar MARIA EDINEA CARVALHO.\r\n\r\nSem prejuízo traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOVINA TORQUATO ELIZIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora CEF, sobre a resposta à diligência (BacenJud).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.13.000599-6 ARLETE LUIZ (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 . PROCESSO N° 2005.51.13.000599-6\r\n\r\nAUTOR: ARLETE LUIZ \r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação proposta por ARLETE LUIZ em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inicialmente perante a justiça estadual, através da qual a parte autora pretende comprovar a qualidade de dependente em relação ao segurado falecido.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/11.\r\n\r\nDeclinada a competência para este Juízo, a autora foi intimada para manifestar-se acerca do despacho de fls. 16 e 18/20, conforme as certidões de fls. 16 vº e 21, quedando-se inerte.\r\n\r\nDeterminada a intimação através de mandado, não foi a autora localizada, pelo endereço fornecido na inicial não pertencer à mesma (certidão fl. 25).\r\n\r\nPor fim, determinada a intimação por edital, e antes que esta ocorresse, a parte autora compareceu a este Juízo e informou que iria pedir desistência do feito (fl. 26).\r\n\r\nÀs fl. 27, a autora junta petição na qual informa seu endereço e seu patrono renuncia aos poderes que lhe foram outorgados.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora, além de ter abandonado a causa, mostrando-se inerte às intimações promovidas, manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, conforme certidão acostada nos autos (fl. 26/27). Para tanto, desnecessária a concordância do réu, já que não houve a citação, nos termos do art. 267, VIII c/c §4º, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o requerimento de desistência formulado pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000006-5 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2001.51.13.000229-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAN FERREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001289/2007 . Diante do exposto, na forma do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ALAN FERREIRA CERQUEIRA e ANDERSON DA COSTA BASTOS pelos fatos a eles imputados.\r\n\r\nConsiderando a existência de bens e valores apreendidos em poder do réu ALAN FERREIRA CERQUEIRA e, de outro lado, a certidão negativa de fl. 139, infor mando o desconhecimento de seu paradeiro, intime-se pessoalmente o advogado subscritor da petição de fl. 230 para que compareça pessoalmente em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para recebimento, mediante recibo, da agenda (fl. 140), dos cheques (fls. 93/134) e de alvará de levantamento da quantia depositada (fl. 59).\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais informando o teor da presente decisão.\r\n\r\nTudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.13.000840-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZANATA LUDOVINO E OUTRO (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x SILVIO DE SOUZA FILHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x JOACIR DE PAULA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Ante a manifestação do MPF às fls. 443/445 designo o dia 15 de Setembro de 2007, às 14 horas e 30 minutos para a realização de audiência especial, onde os réus ZANATA LUDOVINO e JOACIR DE PAULA deverão manifestar-se acerca das condições propostas pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se os réus encaminhando-lhes cópia das fls.443/445.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl.445.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.13.000077-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x Anderson Ferreira de Carvalho (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001305/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, além da pena de multa de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos delitivos, pela prática do delito capitulado na denúncia.\r\n\r\nTendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade cominada acima referida, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol de culpados e comunique-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF/88. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos de informações criminais (INI, IFP e DPF).\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 76, na forma da fundamentação supra, na parte em que decretada a revelia do réu.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa, intimando-se pessoalmente o Réu no endereço fornecido a fl. 80.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 294604"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050879-8 CONCEICAO EVA COELHO E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n2 - 96.0052103-4 PEDRO FERNANDO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n3 - 96.0052640-0 FABIOLA ANGELITA CEZARINA MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, ficando, desde já, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 96.0052666-4 LUIZ ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0055860-4 BENEDITO DE FREITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0057464-2 JOSE CANDIDO PIO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n7 - 96.0057902-4 MARIA GOMES DE GOUVEA x JOSIAS NEPOMUCENO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n8 - 96.0057953-9 ARI GOMES DOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n9 - 96.0058431-1 IVONETE ELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 96.0058948-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 96.0059431-7 IZAURA DE JESUS GOMES SABURI (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 96.0060811-3 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n13 - 96.0062433-0 JORGE LEORNADO CAMARGO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 96.0069202-5 JACY MORAIS PESSOA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 96.0069270-0 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 96.0069853-8 SEBASTIAO ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH PIRES DA L. PASZTER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n17 - 96.0070085-0 ADA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós suspenda-se o feito, aguardando o depósito do precatório da parte autora.\r\n\r\n18 - 96.0070482-1 MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do julgamento do recurso extraordinário, e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0032067-7 ALVARO PEREIRA NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 97.0035174-2 AILTON DA SILVA COELHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n21 - 97.0035905-0 MANOEL RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n22 - 98.0501658-7 JAIR TAVARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença extintiva do processo.\r\n\r\n23 - 99.0400590-7 DEUSA MARIA DE FREITAS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ALZIRA GONCALVES FAXA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, DANIEL FERREIRA JORD~AO). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós suspenda-se o feito, aguardando o depósito do precatório da parte autora.\r\n\r\n24 - 99.0400765-9 JOAQUIM EZIDIO NETO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 99.0401808-1 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.002152-8 ESPOLIO DE NILTON GOMES REP/ P/ ORLANDA JOSE DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.003482-1 ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 260: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia dos CPF's dos co-autores Thiago dos Santos Moreira e Thiary dos Santos Moreira, eis que imprescindíveis para efetuar a requisição de pagamento dos valores devidos aos respectivos co-autores.\r\n\r\nJuntadas aos autos cópia dos CPF's, conforme acima determinado, cancele-se o precatório de fl. 257.\r\n\r\nCancelado o precatório, remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar o rateio do valor principal, apontado à fl. 233, entre os três autores.\r\n\r\nEfetuado o rateio, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.001250-4 CAMILO ANDRADE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós suspenda-se o feito, aguardando o depósito do precatório da parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.000287-4 DAMACENO VIEIRA GOMES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.001116-4 NADIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.003023-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARLINDO FERREIRA RIBEIRO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimado, o INSS concordou expressamente com o laudo, fl. 181. Já a parte autora quedou-se silente, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 170/179, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 24.728,79 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), atualizado até 24.8.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001154-5 GENESIO MENDES PEREIRA (Adv. LUIZ LEOPOLDO TOLEDO OSORIO, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001857-0 ANTONIO ELIAS FERES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor ma nifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 332/333 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001920-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 167, designo o dia 4.10.07, às 14 horas, para a realização da perícia determinada às fls. 162/163, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002329-1 CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002561-5 MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 81, designo o dia 4.10.07, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 76, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000009-0 MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 99, designo o dia 5.10.07, às 09 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 63, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000819-1 MARILENE RODRIGUES DE FARIA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002733-1 HILDA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002742-2 FERNANDO DOS SANTOS PINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, dê-se ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 133/136, constato que existem duas dependentes do autor falecido, habilitadas perante a Previdência Social.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a requerente da habilitação, Sra. Zaida Manoela da Luz Marques, para regularizar o seu pedido, incluindo a outra sucessora previdenciária do falecido, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRegularizado o pedido, com a inclusão do outro dependente previdenciário, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 81/96, 133/136).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002752-5 HELIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002768-9 FILEMON ALVES PIMENTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002769-0 EVANDRO PIRES DOMINGUES JUNIOR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê ciência às partes do desmembramento efetuado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002770-7 HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê ciência às partes do desmembramento efetuado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2003.51.04.000823-9 JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTHA DE CASSIA CARVALHO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, ficando, desde já, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 96.0054266-0 JOSE CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n47 - 96.0054298-8 WALTER BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.001637-5 RENATA DE JESUS SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que não existem verbas a serem executadas, uma vez que o benefício da autora já foi implantado e os atrasados já foram pagos, consoantes informado pelo contador judicial.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002126-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x HELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . O embargado impugnou os embargos à execução, porém fora do prazo legal, motivo pelo qual deixo de apreciar as alegações formuladas na impugnação intempestiva.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002145-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . O embargado impugnou os embargos à execução, porém fora do prazo legal, motivo pelo qual deixo de apreciar as alegações formuladas na impugnação intempestiva.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 294732"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000905-6 LUIZA MARIA LOREFICE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a certidão de óbito da Sra. Maria Helena de Jesus Pontes juntada pela parte autora a fl. 53, bem como a tela do Sistema Plenus da DATAPREV extraída por este juízo informando que o benefício nº 130.396.816-6 encontra-se ativo, intime-se o INSS para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 12 de setembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001526-6 LEANDRO EDUARDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 66 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002288-3 JOSÉ GERALDO CABRAL (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002236/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002893-9 JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002238/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001278-0 GERALDO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pretende a parte autora que seja declarada a desconstituição da fiança prestada no Crédito de Financiamento Estudantil - FIES, bem como a restituição de prestações pagas após a morte do afiançado.\r\n\r\nEm que pese a simples exoneração da fiança não ter um conteúdo econômico imediato, há que se reconhecer que eventual julgamento favorável à pretensão importaria no benefício patrimonial correspondente ao saldo devedor contratual somado à restituição do que foi pago pelos fiadores após a morte do afiançado.\r\n\r\nOcorre que o saldo devedor contratual (fl.56) alcança atualmente R$ 31.274,08, quantia muito superior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, que é de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm sendo assim, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgar causas cujo benefício patrimonial exceda a sessenta salários mínimos ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito, porém em observância ao princípio da economia processual e, considerando que o processo já se encontra maduro para a prolação da sentença, deixo de extinguir o processo para declinar da competência, evitando o ajuizamento de outra ação.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002774-5 JOAO FRAGA (Adv. MARSOL AMANDA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002246/2007 FOLHA 67 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014460-4 JOSE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2007, intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, no que tange à revisão de seu benefício e ao pagamento de parcelas atrasadas, no âmbito administrativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014472-0 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2007, intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, no que tange à revisão de seu benefício e ao pagamento de parcelas atrasadas, no âmbito administrativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004124-1 JAIRO GOMES MEDINA (Adv. JOSE RENATO DUARTE, JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2007, intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, no que tange à revisão de seu benefício e ao pagamento de parcelas atrasadas, no âmbito administrativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000007-3 JOSE MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, intime-se a parte autora para que tome ciência de que seu benefício foi devidamente revisto. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 296056"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "296132": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIAS Nº 929/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-30206-1998-000-01-00-1 e Acórdão 2.076/2005 do C. T.C.U, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º c/c artigo 15 da Lei 9.421/96 nos proventos da servidora aposentada ELIANA KAUFMANN COELHO, com efeito retroativo referente ao período compreendido entre abril/2002 a abril/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 955/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-2207-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDeclarar a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, à base de 12/35 (doze trinta e cinco avos) ao i. Magistrado ANTONIO BAPTISTA FILHO, com base no artigo 40, §1º inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 74, caput, da LOMAN, aplicando-se, subsidiariamente, o art. 187, da Lei 8.112/90, bem como, observando-se o disposto no art. 1º, da Lei 10.887/2004, com efeitos retroativos a 17/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 296132"
                        ],
                        "296271": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 944/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Processo PA-01289-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária (Execução de Mandados), ANSELMO PIRES FAGUNDES, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, da lotação da Seção de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 296271"
                        ],
                        "296127": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 983/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa , FERNANDO MARCOS DOS REIS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 984/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa NELY CABRAL DE REZENDE, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 988/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 992/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA DE LIMA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 993/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RITA FERNANDA LOPEZ CLARO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Ouvidoria;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Ouvidoria;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 994/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 995/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA REGINA RICHARD DE MIRANDA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 996/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada VANESSA LORETO DE ARAGÃO PEDROSO no Gabinete da Secretaria de Controle Interno - SCI, a partir de 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nII - Designar a servidora requisitada VANESSA LORETO DE ARAGÃO PEDROSO para exercer a Função Comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 296127"
                        ],
                        "296128": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 975/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RENATO DA COSTA PROCÓPIO, da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02839-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 296128"
                        ],
                        "296131": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n13.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-30206-1998-000-01-00-1, de ELIANA KAUFMANN COELHO. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à reinclusão da “VB FC INAT”, prevista no artigo 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, nos proventos da servidora aposentada, ELIANA KAUFMANN COELHO, observando-se o Acórdão nº 2.076/2005 do C. TCU, com efeito retroativo referente ao período compreendido entre abril/2002 a abril/2003. Aplique-se a prescrição qüinqüenal, insculpida no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 09/12/2005, data de publicação do Acórdão 2076/2005 - Plenário do C. TCU, conforme definido no TRT-PA nº 422/98. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n15.08.2007\r\n\r\nPA 2863-2007-000-01-00-0, do TRT 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Extravio de original de sentença RT 940-2006-204-01-00-9 - Ofício 565/07 - 58ª VT/RJ: “ 1 - Designo os Diretores de Secretaria VANDA MARIA MOREIRA LESSA, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e ELENICE FERREIRA DE SOUZA, da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA 02863-2007-000-01-00-0. 2 - À SGP para lavratura da Portaria. 3 - Publique-se”. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 22.08.2007.) (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 296131"
                        ],
                        "296190": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado 13.08.2007 no Processo 626-2007-000-01-00-5,do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de faltas ao Trabalho ref. Servidor Theodoro de Melo Haefeli: “À SGP para arquivamento.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 296190"
                        ],
                        "296129": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 21/08/2007 no processo TRT-PA-02839-2007-000-01-00-1 ASSUNTO: Sindicância - Apuração de justificativa para ausência ao serviço em relação à servidora Marcia Helena Boklage Mendes: ”1) Designo os Diretores de Secretaria, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RENATO DA COSTA PROCÓPIO, da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02839-2007-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (A)DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 296129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "295875": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "ATO Nº 443-C/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nI - Registro, como elogio, a notável conduta da Juíza Kátia Emílio Louzada que, não obstante as licenças médicas concedidas no período compreendido entre 16 de julho e 08 de agosto corrente, à falta de substituto, realizou sessões nos dias 18, 25, 26 e 30 de julho e, ainda, nos dias 1º e 06 de agosto corrente, acumulando-as com as atribuições de Diretora de Foro, ao longo de todo o período, em razão das férias da Diretora Titular, Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nII - Tal conduta revela elevado espírito público e senso de responsabilidade profissional.\r\n\r\nIII - Transmita-se a Sua Excelência, por ofício, o inteiro teor do presente despacho, publique-se para conhecimento público e de seus pares e registre-se no prontuário funcional de Sua Excelência para que fique documentado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 295875"
                    ],
                    "294875": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02498-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOSÉ LUIZ DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1536-2004-036-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“JULGO PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02513-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: GILBERTO PINTO E TEMPO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1561/93\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n02565-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: DALCE MARIA SOUTO LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. Margareth de Oliveira - OAB/RJ 79658/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00464-2002-021-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: TV OMEGA\r\n\r\n“...conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02650-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 655/91\r\n\r\n3º Int.: BANCO ABN AMRO BANK SA\r\n\r\n“Conheço do pedido de providência e, no mérito, julgo-o PREJUDICADO, por perda de objeto”\r\n\r\n02897-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: JOANETE CAETANO DA SILVA DIAS E OUTRAS\r\n\r\nAdv. Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ 85088/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1654-2005-034-01-00-5\r\n\r\n3º Int.:LIMPSCOM CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n“Intimem-se os requerentes a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da reclamação correicional.”\r\n\r\n02900-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GLEYCE ALVES CEDRO\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: Oficial de Justiça Sr. Adnir\r\n\r\nRef. ao proc. 2390-2004-263-01-00-8\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n02902-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARCOS HIGNO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/S.Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2392-2002-263-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n02903-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1252-2003-006-01-00-0\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n02918-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ANTENOR SILVA E SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1206/99\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\n02919-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2528-2002-263-01-00-7\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\n02923-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SILVANA MESQUITA DE CASTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1442-2005-002-01-00-3\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\n02945-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: WALMIR PEREIRA LEMOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 683/96\r\n\r\n3º Int.: JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\n02947-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr.Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1558-2005-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da correicional”.\r\n\r\n02950-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: CELSO ROBERTO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. AE 1630-2006-262-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: GERDAU AÇOS LONGOS SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da correicional”.\r\n\r\n02963-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: FATIMA BENTO PEREIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: Dr. José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB/RJ 123277/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00628-2005-004-01-00-8\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do pedido de providências”.\r\n\r\n02989-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: ALBERTO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: Dr. Nazib Miguel Alchaar - OAB/RJ 16896/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1442/98\r\n\r\n3º Int.: SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n02991-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB/RJ 118768/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT1808/97\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 294875"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "296191": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 007/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta da Portaria nº 22/2007, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-02606-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor OTÁVIO JONAN DA ROCHA PAES, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 296191"
                        ],
                        "296192": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n21.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2606-2007-000-01-00-9, de OTAVIO JONAN DA ROCHA PAES. Assunto: Vacância: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n22.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4025-2005-000-01-00-0, de CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço: “Defiro a averbação do período de 26.03.1993 a 03.06.1996, vinculado ao TRT da 19ª Região, computando 1166 dias, para todos os fins, na forma do art. 100, da Lei nº 8.112/90, bem como, do tempo da OAB, de 1601 dias, nos termos do art. 2º, da Lei nº 7722/89, c/c art. 65, inciso VIII, da LC nº 35/79, para fins de anuênios, totalizando 07% à título de adicional por tempo de serviço, a contar de 04/06/1996, observando-se que, com a edição da Lei nº 11.143/2005, a aludida vantagem foi absorvida pelo subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, a partir de 01/01/2005.”;\r\n\r\n23.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 01610/2005-000-01-00-8, de MARIA JOSÉ DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 2.554 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime eral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-03006-2007-000-01-00-8, de GERALDO LUÍS STEELE RODRIGUES. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 296192"
                        ],
                        "296115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 02332-2007-000-01-0-0, em que é interessado: FABIANO MARTINS MANZINE , assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.10, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 13/08/2007, pelo prazo de dois anos .\" Em 13/06/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\n. Despacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 03688-2003-000-01-0-5, em que é interessado: NEREIDE JARDIM DA SILVA , assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Indefiro a prorrogação da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.46, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99 .\" Em 13/06/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 296115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "296182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00288-2006-071-01-01-0 - Agte: CW Servicos Automotores Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 076836/D ] CW Servicos Automotores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-1988-341-01-01-5 - Agte: ANNA MARIA COIMBRA VILLELA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 110820/D ] ANNA MARIA COIMBRA VILLELA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2005-023-01-01-3 - Agte: Transportadora Ourique Ltda(nova denom de Transpev-Transp Val e Seg lt [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Transportadora Ourique Ltda(nova denom de Transpev-Transp Val e Seg lt: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-1997-028-01-01-1 - Agte: Anna Maria Coimbra Villela [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 061010/D ] Anna Maria Coimbra Villela: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2005-007-01-01-9 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 080456/D ] Transportadora Ourique Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02183-1992-031-01-00-8 - Agte: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 013460/D ] BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02130-1993-221-01-00-7 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 021508/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01817-2001-282-01-00-6 - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 062268/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-1992-010-01-00-7 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANIZIO KALIFI FILHO A/C ADV [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2005-050-01-00-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Margarida Rosa da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-1995-048-01-00-5 - Agte: MAURO MENDES DE SOUZA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 053502/D ] MAURO MENDES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-1999-033-01-00-2 - Agte: HEITOR PIRES LEOCACIO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 061609/D ] SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANS FERR SA SUC DE CIA FLUM DE TRENS URB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2005-064-01-00-2 - Agte: Nair da Costa Rosario [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 069566/D ] Nair da Costa Rosario: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01015-2004-063-01-01-7 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Cafe Monte Cruz LTDA [Adv. Carlos Eduardo Aida OAB:RJ 114004/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01952-1996-026-01-00-9 - Agte: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 071440/D ] CNT RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2004-033-01-00-4 - Agte: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 085874/D ] RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00076-2003-017-01-00-2 - Agte: ESPOLIO DE MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO MARTINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088618/D ] ESPOLIO DE MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO MARTINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-062-01-00-7 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 089227/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2001-057-01-00-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 062976/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2001-051-01-00-5 - Agte: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 015350/D ] GARCIA E RODRIGUES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-1994-033-01-00-8 - Agte: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 033478/D ] CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02110-1999-301-01-00-5 - Agte: ALCIDEMAR MACHADO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 011809/00 - Rcte: EDIGAR DO AMARAL SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] EDIGAR DO AMARAL SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024461/00 - Rcte: EDISON PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002168/A AB:RJ 023741/D AB:RJ 002168/A ] EDISON PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000776/01 - Rcte: Ivone da Rosa Gomes Barcelloa [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Ivone da Rosa Gomes Barcelloa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002772/01 - Rcte: RICARDO CALIL [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035734/D ] RICARDO CALIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021265/01 - Rcte: ARTHUR JOSE GERBASI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 057207/D ] ARTHUR JOSE GERBASI DA SILVA, CLAUDIA VERONICA DORNELLAS, LUIZ FERNANDES PEDREIRA NUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2001-224-01-00-4 - Rcte: MCDONALD\"S COMERC.DE ALIMENTOS LTDA SUCESSOR [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 081383/D ] MCDONALD\"S COMERC.DE ALIMENTOS LTDA SUCESSOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01822-2001-010-01-00-9 - Rcte: EDSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] EDSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2003-056-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2002-069-01-00-0 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 079645/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2002-041-01-00-9 - Rcte: DELIO LUIZ MARTINS VITOR E OUTRO [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2002-050-01-00-3 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: DEVANIL DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2001-020-01-00-4 - Rcte: ANTONIO JORGE MACHADO SOARES E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO JORGE MACHADO SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01807-2003-009-01-00-2 - Rcte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2004-044-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida OAB:RJ 079491/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2004-033-01-00-4 - Rcte: CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 057634/D ] CENTRO MEDICO LEMGRUBER LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00686-2004-025-01-00-1 - Rcte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D ] COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-2004-034-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ANGENILA DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2004-036-01-00-0 - Rcte: VINICIUS PESSOA DE VASCONCELLOS [Adv. Arthur de Souza Costa OAB:RJ 021394/D AB:RJ 089334/D ] VINICIUS PESSOA DE VASCONCELLOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2004-205-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARLENE PEREGRINO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2003-069-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D ,] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2005-019-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2003-053-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: MILTON SOUZA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01145-2002-061-01-00-2 - Rcte: ANGELA COUTO DOS REIS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 015518/D ] ANGELA COUTO DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2002-007-01-00-3 - Rcte: JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 057207/D ] JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01907-2003-049-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Eunice de Souza Sant Anna (Espolio de) Representado p/Alfredo S Cunha E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2005-067-01-00-6 - Rcte: Delir Silva Mantuao [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2003-037-01-00-3 - Rcte: JORGE LUIZ DAVID [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIZ DAVID: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2004-064-01-00-9 - Rcte: MARIA LUIZA VILELA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 096891/D AB:RJ 096891/D AB:RJ 047660/D ] MARIA LUIZA VILELA PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01836-2001-342-01-00-1 - Rcte: SINDIREFEICOES-RJ SIND.TRAB. EMP. REF. COLET. [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 049479/D ] SINDIREFEICOES-RJ SIND.TRAB. EMP. REF. COLET.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2005-301-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03497-2003-342-01-00-0 - Rcte: PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 057597/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2000-022-01-00-3 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho OAB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2004-030-01-00-0 - Rcte: IRENE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00769-2005-028-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Gloria Denise Nogueira de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05450-2001-481-01-00-9 - Rcte: INFOCOOP - COOP. DE PROF. DE PREST. DE S. LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053073/D AB:MG 067484/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-2005-028-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2004-031-01-00-5 - Rcte: SERGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 065637/D ] SERGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2004-052-01-00-1 - Rcte: BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2004-040-01-00-0 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MONIKE NASCIMENTO MUNAY [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2004-049-01-00-9 - Rcte: MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA E OUTRO S AB:RJ 073922/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 073922/D AB:RJ 052566/D ] SANOFI SYNTHELABO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03314-2002-481-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2005-028-01-00-6 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 086098/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Guacira Dias de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2003-064-01-00-6 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: FABIO BRANDAO LUCIO E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 108878/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2005-441-01-00-6 - Rcte: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Marilia da Piedade Dias Curty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2002-206-01-00-4 - Rcte: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 076076/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2005-421-01-00-4 - Rcte: Eduardo Correa dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Thyssenkrupp Fundicoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2003-045-01-00-6 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2005-006-01-00-7 - Rcte: Renilson Muniz Guina [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01367-2000-048-01-00-3 - Rcte: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2004-070-01-00-1 - Rcte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 054979/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2005-012-01-00-4 - Rcte: Pedro Henrique Simonard Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03720-2003-342-01-00-9 - Rcte: ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2001-204-01-00-5 - Rcte: APARECIDO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 102097/D AB:RJ 085180/D AB:RJ 102097/D AB:RJ 085180/D ] TRANSTODOGAZ TRANSPORTES EM GERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01076-2005-531-01-00-9 - Rcte: Marco Antonio Moreira Jorge [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 063240/D ] Marco Antonio Moreira Jorge: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2003-342-01-00-5 - Rcte: XISTO DE MATOS CASTILHO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] XISTO DE MATOS CASTILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2002-050-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO CUSTODIO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 116935/D AB:RJ 116935/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 111432/D ] PREVI BANERJ-CAIXA PREVI.DE FUNC. DO BANERJ (Em Liquidacao Extrajud): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2001-008-01-00-0 - Rcte: WILSON PEREIRA LOURO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] WILSON PEREIRA LOURO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2005-042-01-00-6 - Rcte: Luiz Carlos Canedo E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 135356/D AB:RJ 135356/D AB:RJ 073797/D ] Luiz Carlos Canedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2005-015-01-00-1 - Rcte: Antonia Maria de Vasconcellos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Antonia Maria de Vasconcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2005-047-01-00-3 - Rcte: Helio da Costa Fagundes [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 073386/D ] Helio da Costa Fagundes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2003-011-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 076320/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2003-043-01-00-6 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA E OUTRO S AB:RJ 024299/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 024299/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2002-064-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2005-050-01-00-3 - Rcte: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 079327/D ] Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2004-261-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 065481/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2005-015-01-00-2 - Rcte: Teresa Maria Barros Vasconcelos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 058184/D AB:RJ 130664/D ] Teresa Maria Barros Vasconcelos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2004-032-01-00-2 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2005-053-01-00-2 - Rcte: Jorge Luiz Braga Neves E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2005-047-01-00-9 - Rcte: Pedro Raimundo Ribeiro de Souza [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2002-054-01-00-2 - Rcte: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01901-2001-055-01-00-0 - Rcte: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV TRANSP LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 063570/D ] PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV TRANSP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-2005-009-01-00-7 - Rcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Trajano Barreto Viana [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04322-2003-342-01-00-0 - Rcte: IVO PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02062-2005-321-01-00-9 - Rcte: Rosa Maria dos santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078851/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01633-2004-501-01-00-9 - Rcte: COOPERAT. MULTIPROFISSIONAL SERVICOS-MULTIPROF E OUTRO S AB:RJ 078851/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 117802/D AB:RJ 000001/D ] COOPERAT. MULTIPROFISSIONAL SERVICOS-MULTIPROF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2005-058-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 103646/D AB:RJ 111121/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2005-027-01-00-6 - Rcte: Sebastiao Pereira Mendes E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02126-2001-063-01-00-5 - Rcte: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D ] Rcdo: JURANDIR VIEIRA TERRA COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04264-2003-342-01-00-4 - Rcte: ALMIR LUIZ CALIXTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2005-058-01-00-4 - Rcte: Sandra Maria Goncalves Cabo Frossard [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Sandra Maria Goncalves Cabo Frossard: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02073-2003-342-01-00-8 - Rcte: LUIZ CLAUDIO RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ CLAUDIO RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2003-342-01-00-6 - Rcte: EDSON MACHADO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01865-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS MOREIRA [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01877-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03689-2004-242-01-00-9 - Rcte: LUCIANO BITTENCOURT COSTA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] LUCIANO BITTENCOURT COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01647-2005-058-01-00-3 - Rcte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03934-2003-341-01-00-9 - Rcte: IVAN DE OLIVEIRA FARANI [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] IVAN DE OLIVEIRA FARANI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04334-2003-342-01-00-4 - Rcte: GERALDO MARCONDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05069-2003-342-01-00-1 - Rcte: DANILO SERGIO MATEUS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2005-039-01-00-3 - Rcte: Decio de Souza Borges [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Decio de Souza Borges: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2005-049-01-00-7 - Rcte: Patricia Franca Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2005-044-01-00-0 - Rcte: Fatima Cristina Brasil Pereira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:SP 117527/D AB:RJ 015925/D ] Fatima Cristina Brasil Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2005-068-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2005-022-01-00-6 - Rcte: Ricardo Tome de Rezende [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2005-066-01-00-0 - Rcte: Maria Jose Novo Braga da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 077018/D ] Maria Jose Novo Braga da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04508-2003-341-01-00-2 - Rcte: NEWTON LUIZ MARTUSCELLO E OUTRO S AB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2005-261-01-00-3 - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2005-261-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 082250/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2006-063-01-00-0 - Rcte: Alvaro Correia [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Alvaro Correia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01034-2005-005-01-00-0 - Rcte: Pedro Jorge de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Pedro Jorge de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2005-241-01-00-3 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 131831/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2004-225-01-00-8 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 080046/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2006-027-01-00-3 - Rcte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] Agnaldo Alves Fontes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2005-052-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2004-030-01-00-9 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2004-035-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 064988/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064988/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2005-043-01-00-0 - Rcte: Instituto de Belezza Prima Qualita Ltda [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 083474/D ] Instituto de Belezza Prima Qualita Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-2005-224-01-00-4 - Rcte: Nivaldo Goncalves E OUTRO S AB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 097787/D ] Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2005-005-01-00-9 - Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114065/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04205-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE PEDRO FERREIRA DE SA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02135-2003-342-01-00-1 - Rcte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04261-2003-342-01-00-0 - Rcte: RUI PEDRO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04867-2003-342-01-00-6 - Rcte: MARCOS CARDOSO NARDELLI [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02656-2000-342-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00784-2006-038-01-00-7 - Rcte: Jorge Miguel Martins Coelho [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2006-007-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2005-022-01-00-0 - Rcte: Marcelo Cruz de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Cruz de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2004-062-01-00-0 - Rcte: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 102565/D AB:RJ 112559/D AB:RJ 102565/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2006-005-01-00-7 - Rcte: TCR Aquino alimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 113716/D ] TCR Aquino alimentos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2005-070-01-00-9 - Rcte: Elisabete de Paula Fonseca [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Elisabete de Paula Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2004-069-01-00-6 - Rcte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 008787/D ] CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02000-2002-204-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003038/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2005-342-01-00-2 - Rcte: Walmir de Oliveira Guimaraes [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 020283/D ] Walmir de Oliveira Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02489-2003-341-01-00-0 - Rcte: MILTON JOSE DA CRUZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2005-063-01-00-9 - Rcte: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes OAB:RJ 072023/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2004-067-01-00-8 - Rcte: DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04072-2003-342-01-00-8 - Rcte: LUIZ CORREIA SAMPAIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01569-2005-063-01-00-2 - Rcte: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D ] Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2005-421-01-00-0 - Rcte: Antonio Jorge Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 005758/D ] Antonio Jorge Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01137-2006-207-01-00-0 - Rcte: Sergio Fonseca E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Sergio Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-043-01-00-6 - Rcte: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 054592/D ] Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2005-073-01-00-1 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 068990/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01551-2004-068-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 079941/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2004-023-01-00-7 - Rcte: CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEG LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01625-2002-021-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS DEODATO COSTA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 068508/D ] LUIZ CARLOS DEODATO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2006-203-01-00-5 - Rcte: Nortec Quimica S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 066316/D ] Nortec Quimica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2005-341-01-00-7 - Rcte: Jose Oliveira de Souza [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Jose Oliveira de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00431-2004-011-01-00-6 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2005-005-01-00-4 - Rcte: Keli Cristina Fernandes Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Keli Cristina Fernandes Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2003-060-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2005-008-01-00-6 - Rcte: Clerita Classo Torres E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 085315/D ] Clerita Classo Torres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2003-039-01-00-4 - Rcte: MARCELO FEIGENBAUM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2006-067-01-00-5 - Rcte: Antonio Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Antonio Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05611-2003-342-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2004-056-01-00-4 - Rcte: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2003-023-01-00-5 - Rcte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 052909/D ] SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2005-022-01-00-3 - Rcte: Moacyr Geraldo Salgado de Lima [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 107327/D ] Moacyr Geraldo Salgado de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2005-072-01-00-1 - Rcte: Ennio de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 130664/D ] Ennio de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2005-018-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2003-046-01-00-8 - Rcte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 030804/D ] BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2005-006-01-00-1 - Rcte: Jose Edson Chagas de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Jose Edson Chagas de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2004-030-01-00-4 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 037500/D ] JORGE DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2006-282-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 125302/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-2003-030-01-00-4 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084862/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2005-041-01-00-8 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019922/99 - Rcte: SENAC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rcdo: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] SENAC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2005-029-01-00-1 - Rcte: Marcos Jean Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2004-030-01-00-1 - Rcte: GIL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 079620/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079620/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2004-030-01-00-4 - Rcte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2004-059-01-00-7 - Rcte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 040676/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2005-059-01-00-4 - Rcte: Paulo Cesar Ferret [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar Ferret: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2004-041-01-00-1 - Rcte: EPAMINONDAS RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 114408/D ] EPAMINONDAS RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2006-037-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Edison Lourenco dos Santos E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 029173/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01845-2005-042-01-00-1 - Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 049164/D ] Guatroim Simao Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2006-301-01-00-0 - Rcte: SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 038519/D ] SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-2004-066-01-00-4 - Rcte: PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 029018/D ] EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2006-461-01-00-5 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2006-461-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2006-461-01-00-5 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01885-2004-241-01-00-2 - Rcte: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 049074/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2006-241-01-00-0 - Rcte: Joao Baptista de Azevedo [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Joao Baptista de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 296182"
                        ],
                        "296345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02841-2007-000-01-00-0 - Exte: AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT [Adv. Valdir Benedito Rosa OAB:RJ 069292/D ] Exdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT, FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ: Expedido oficio requisitorio no. 603/07 em 14/08/07. \r\n\r\nProc. 02880-2007-000-01-00-8 - Exte: EDUARDO DUARTE SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] EDUARDO DUARTE SIMOES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 609/07 em 20/08/07. \r\n\r\nProc. 02967-2007-000-01-00-5 - Exte: ELIANE DINIZ NICOLI [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D ] Exdo: FUNDACAO SANTA CABRINI [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ELIANE DINIZ NICOLI, FUNDACAO SANTA CABRINI: Expedido oficio requisitorio no. 613/07 em 20/08/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000016/00 - Exte: JOSE ISAIAS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] JOSE ISAIAS: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 21/8/07.\" \r\n\r\nProc. P 000017/00 - Exte: MARILENE COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Rubem Lima Calazans OAB:RJ 012221/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] MARILENE COUTINHO DE AZEVEDO: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 21/8/07.\" \r\n\r\nProc. P 000018/00 - Exte: JUSSARA ALVARES DE AMORIM [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] JUSSARA ALVARES DE AMORIM: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 21/8/07.\" \r\n\r\nProc. P 000019/00 - Exte: JULIO LUIZ COUTINHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] JULIO LUIZ COUTINHO: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 21/8/07.\" \r\n\r\nProc. P 000021/00 - Exte: SONIA AZEREDO DE MELO [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] SONIA AZEREDO DE MELO: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 21/8/07.\" \r\n\r\nProc. P 000302/00 - Exte: JORGE LUIZ EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procura doria Munic de Duque de Caxias] JORGE LUIZ EZEQUIEL DA SILVA: \"Indefiro a pretensao almejada, ante o previsto no artigo 100 e seus paragrafos, da Constituicao da Republica e o artigo 730 do Codigo de Processo Civil. De-se ciencia. Rio de Janeiro, 21/8/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000059/98 - Exte: EMANOEL BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] EMANOEL BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO: \"De-se vista ao credor. Rio de Janeiro, 21/8/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000079/98 - Exte: RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas OAB:RJ 065106/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 21/8/07.\" \r\n\r\nProc. P 000250/99 - Exte: MARIA SILVIA DE FREITAS [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] MARIA SILVIA DE FREITAS: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 21/8/07.\" \r\n\r\nId: 296345"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03458-2003-244-01-40-1 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 090449/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02078-2002-302-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 094423/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03312-1998-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 017310/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00153-2004-005-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01359-2004-046-01-40-2 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB:RJ 053830/D AB:RJ 051854/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00396-2005-026-01-40-0 - Agte: Michelle Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01975-2001-068-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 003940/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00173-2004-037-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01382-2005-012-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105510/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01177-2002-036-01-40-2 - Agte: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 076738/D ] LUIZ FERNANDO CARIANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2004-033-01-40-9 - Agte: ROBERTO CARLOS MAGALHAES PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 034481/D ] TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-012-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105510/D ,] Paulo Leonardo Marreiro Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2003-064-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] MARILANE RIBEIRO RODRIGUES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2003-064-01-41-0 - Agte: MARILANE RIBEIRO RODRIGUES SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02338-1997-031-01-41-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 078248/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 035613/D ] SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02031-2004-202-01-40-5 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02031-2004-202-01-41-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2000-054-01-40-6 - Agte: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 068748/D ] ROMILDO TENORIO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2004-063-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 060363/D ] JAILTON DE MELO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2005-049-01-40-3 - Agte: Laert Spinelli [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2003-019-01-40-2 - Agte: FERNANDO STEIN KUCHENBECKER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 027439/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2004-057-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] JOSE ANTONIO GODINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00049-2005-246-01-40-8 - Agte: AMPLA - Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067107/D ] Roberdan dos Santos Porteles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2002-411-01-40-5 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088697/D ] ADAO ASMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01748-2003-070-01-40-0 - Agte: IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 018851/D ] PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2005-018-01-40-7 - Agte: Alan Silva Vieira [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj CeLular S.A. - Vivo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2004-034-01-40-9 - Agte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 121869/D ] OLIMPIA DE OLIVEIRA DE ASSIS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2006-461-01-40-3 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Jorge Alves Ferreira, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2005-037-01-40-3 - Agte: Marcos Luiz de Araujo Padilha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02047-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AROLDO SOARES MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2002-040-01-40-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 097702/D ] GENY BASTOS GERMANO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2006-039-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] Carlos Alberto dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2004-065-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 002144/A ] NILSON GOMES PEREIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2002-058-01-40-3 - Agte: IVAN BREDIS DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Pereira Neves Cravo OAB:RJ 100539/D AB:RJ 049479/D ] ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2002-058-01-41-6 - Agte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100539/D ] IVAN BREDIS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2004-043-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 091271/D ] MARIA LIMA XAVIER DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2005-052-01-40-3 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 051543/D AB:RJ 118205/D ] Jayme Santa Rosa de Albuquerque, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2005-052-01-41-6 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto OAB:RJ 118205/D AB:RJ 051543/D AB:RJ 009447/D ] Jayme Santa Rosa de Albuquerque, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00174-2005-039-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Marco Aurelio da Silva de Abreu, Telsul Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2004-042-01-40-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 070898/D ] BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, JOSE PAULINO COSTA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02286-2005-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035466/D ] Helio Araujo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01767-2004-018-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 067077/D ] ROGERIO MATILDES PEREIRA, SPF ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2004-068-01-40-1 - Agte: EDS Eletronic Data Systems do Brasil LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 065558/D ] Diana Celia Moreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2005-012-01-40-2 - Agte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 115379/D ] Antonio Jose Gomes Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-1997-047-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS VIVIANI [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2005-039-01-40-3 - Agte: Ronaldo David Chiarelli [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2004-048-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D ] REGINA MARIA DE SOUZA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2005-016-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 079679/D ] Clemilson Anderson da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] JOSE SILVANO LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02289-1996-005-01-40-3 - Agte: SUPERVIA S/A CONCECIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] JOAQUIM CESAR LOURENCO DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2004-055-01-40-5 - Agte: AGF BRASIL SEGUROS SA [Adv. Renata Sousa Santos OAB:RJ 107025/D AB:RJ 059504/D ] WILLIAM ARAUJO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2006-054-01-40-0 - Agte: Nilvea Cerqueira Paiva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 043340/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01188-1996-023-01-40-7 - Agte: JANETE VACCARO FERREIRA ASCENSO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 077646/D ] JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2004-281-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:MG 048521/D ] RONALDO FERREIRA JORGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02146-1991-028-01-40-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 056668/D ] RODRIGO MAGALHAES ROMANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2005-008-01-40-3 - Agte: Luciana Mandina e Outros [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 126355/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02531-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUIZA HELENA AVELLAR KRUP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2004-026-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcelo Pereira Cabral E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 105603/D ] Marcelo Pereira Cabral, MTA - Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2005-431-01-40-1 - Agte: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 117578/D ] Mauro Conceicao de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02801-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 069789/D ] MARIA HERONDINA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2005-064-01-40-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Fernando dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2006-006-01-40-9 - Agte: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 115330/D ] Adilson Machado Blanco (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2005-061-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099277/D ] Luiz Carlos dos Santos Maximiano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2004-069-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104132/D ,] JORGE DA SILVA PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2004-024-01-40-5 - Agte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121321/D ] ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2006-026-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Jose Oliveira de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00758-2005-026-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Dircileia Marques Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2001-017-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] UILAME CEDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2005-073-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Leandro Lopes Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2006-039-01-40-0 - Agte: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima OAB:SP 051302/D AB:RJ 060869/D ] Angela Maria Pereira Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2004-063-01-40-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Organizacoes Farinha Pura LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Organizacoes Farinha Pura LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01865-2005-202-01-40-4 - Agte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072429/D ] Jose Fabio Rodrigues Pereira Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2004-052-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 091774/D ] LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2005-012-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Marcos Pereira Sant Ana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ALICIO MUNIZ, CSN Cimentos SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2003-342-01-41-0 - Agte: CSN Cimentos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ALICIO MUNIZ, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2004-046-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 091444/D ] CARLA CRISTINA DA PAIXAO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2003-057-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOAO CRISOSTOMO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-055-01-40-5 - Agte: Sebastiao Tavares de Castro Sobrinho [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02642-2003-541-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: OLARIA MALUCHA LTDA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D ] OLARIA MALUCHA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2004-027-01-40-8 - Agte: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062681/D ] WELINGTON LUIS DOS SANTOS KAIZER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2005-016-01-40-5 - Agte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Antonio Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Antonio Carlos de Oliveira Rezende: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2005-016-01-41-8 - Agte: Antonio Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-2004-061-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088580/D ] ROGERIO MORAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2005-071-01-40-4 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 025250/D ] Renata de Paula Freitas Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2004-046-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 112398/D ] ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI, FUNDAR FUNDACAO DARCY RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2003-035-01-40-9 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D ] SIMONE MASSARANDUBA DE ASSUMPCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2004-046-01-40-8 - Agte: GERALDO ESTEVES DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02310-2005-263-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 003949/D ] Joao Batista dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2006-027-01-40-7 - Agte: Jose Leite da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 114408/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02200-2000-040-01-40-3 - Agte: MARCO ANTONIO NOBILE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060068/D ,] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2005-018-01-40-4 - Agte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Elisabeth Biejing: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2003-004-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 052250/D ] RICARDO DA SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] JOAO ANTONIO FERREIRA BRITOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2005-039-01-40-5 - Agte: Alfredo Jose Nogueira da Silveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-1999-073-01-40-9 - Agte: IVAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2005-017-01-40-2 - Agte: Arivaldo Artese [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 123282/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02952-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042505/D ] WILSON LEOPOLDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2005-021-01-40-6 - Agte: Celso de Souza Antonio [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02658-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] OSWALDO GONCALVES DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2005-071-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] Jorge da Silva Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03353-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO PEDRO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2005-223-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 054189/D AB:RJ 045513/D ] Ricardo Pereira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2004-028-01-40-0 - Agte: TEAM FASHION COMERCIAL LTDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 069863/D ] CASSIA ELAINE DE OLIVEIRA COSTA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2006-016-01-40-6 - Agte: Sest Servico Social do Transporte [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 051310/D ] Claudia Monteiro Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2003-047-01-40-7 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] DEBORA CRISTINA DE SOUZA, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2003-053-01-40-4 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 061498/D ] RAQUEL BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2003-202-01-40-0 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] FABIO SILVA DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02568-1991-025-01-41-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 073164/D ] EDSON SANTOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02042-2004-282-01-40-3 - Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 120268/D ] ROOSEVELT BASTOS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2005-067-01-40-3 - Agte: Carlos Evaldo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados RJ - OGMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2005-022-01-40-2 - Agte: Jose Pires dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-1992-007-01-40-6 - Agte: SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 113206/D ] HERMES DE PAULA PINTO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03578-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] JORGE VIRGILIO PEREIRA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-024-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] Aluizio Pedro Carlos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2004-069-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 033700/D ] LEONARDO JORGE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2006-049-01-40-7 - Agte: Jorge Henriques Bastos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-1995-205-01-41-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO -REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 013911/D ] GIORGIO ADOLFO GILI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2005-049-01-40-0 - Agte: Carlos Alberto Andrade dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2003-011-01-40-5 - Agte: ANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2004-019-01-40-3 - Agte: JOAO MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2005-006-01-40-8 - Agte: Luiz Claudio Herman Polderman [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 028866/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2002-051-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081041/D ] FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2003-006-01-40-0 - Agte: CLAUDIO DA SILVA E SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2003-023-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CID CURI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 296170"
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                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "296262": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria nº 4/2007\r\n\r\nO Diretor Geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato 1895/97, do Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 14 do vigente Regimento da entidade,\r\n\r\nRESOLVE designar como componentes da Comissão Julgadora do concurso “Ensaios Jurídicos Sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa”:\r\n\r\nMinistro Arnaldo Lopes Süssekind \r\n\r\nProfessor Arion Sayão Romita \r\n\r\nProfessor Estêvão Mallet\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 296262"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "296242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA EM 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\nAREG.02536-2007-000-01-00-9 - Agravante: Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro [DR. Simone Dias de Menezes]. Agravado:Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre doEstado do RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 23 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nDC.02163-2004-000-01-00-3 - Suscitante: SIND PROFESSORES NITERÓI/SÃO GONCALO [DR. José André Alves Barreto da Rocha]. Suscitado: SIND ESTAB ENSINO DO ERJ [DR. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro].\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA EM 24 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDC.00701-2007-000-01-00-8 - Suscitante: Sindicato Trabalhadores Indústrias Alimentação e Afins de Niterói [ Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza]. Suscitados: Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do ERJ; Cooperativa Central dos Produtores de Leire - CCPL e Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDC.01667-2004-000-01-00-6 - Suscitante: SIND PROFESSORES SUL FLUMINENSE [DR. Fernando Delgado de Avila]. Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo [DR. Heraldo Pereira Daer].\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\nDC.01521-2003-000-01-00-0 Suscitante: Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai [DR. Fernando Delgado de Avila].Suscitado: SIND ESTAB ENSINO DE VOLTA REDONDA [DR.Heraldo Pereira Daer].\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDC.02861-2006-000-01-00-0 Suscitante: Milplan -Engenharia, Construções e Montagens Ltda. [DR.Fabiane Luisi Turisco]. Suscitado: Sindicato dosTrabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Município RJ.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDC.00526-2007-000-01-00-9 Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [DRA. Monica Alexandre Santos]. Suscitado: AssociaçãoCristã de Moços.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nDC.04248-2006-000-01-00-8 Suscitante: SindicatoTrabalhadores Indústrias Alimentação Duque deCaxias [DR. Luis Amavel Dubourcq Maldonado].Suscitados: Sindicato das Indústrias de Torrefação e Moagem de Café do ERJ, Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do ERJ, Sind Ind Massas Alimentícias Panificação e Afins da Baixada Fluminense e Sind Ind Panif e Conf de NovaIguacu, Belford Roxo, Mesquita e Japeri.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS\r\n\r\nDC.00769-2007-000-01-00-7 Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias [DR.Humberto Ribeiro Bertolini]. Suscitado: Sindicatodo Comercio Varejista de Duque de Caxias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nId: 296242"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "295997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSESSÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIiDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nPROC. 00635/00 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: BIOTEK INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62.734/D). Réu: FRANKLIN EMANUEL COSTA CARVALHO (ESPÓLIO DE ) (Dra. Rosária Barbosa da Silva - OAB/RJ 48.124/D). AO AUTOR para vir com a regular certidão de trânsito em julgado, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPROC. 03507-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Clóvis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réu: DORVAL PEREIRA (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D). AO AUTOR para vista da contestação e dos documentos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 295997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "296135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n02371-2002-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ - 100892) - Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: LUCIANA DE AMORIM NÓBREGA E OUTROS (Dr. Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB/RJ - 89975) - “Tomar ciência da interposição do presente mandamus, a fim de que possam, querendo, se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, como entender de direito. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 296135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "296165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1463-2007-000-01-00-8 (AR) - Autor: RICHARD PEREIRA (Dr. Sérgio Reis - OAB - 82717/D) - Reu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - “Extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC, conf. Dec. De fls. 17.”\r\n\r\n2672-2002-000-01-00-4 (AR) - Autor: ADELSON FERREIRA MENEZES (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB - 91271/D) - Reu: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alzira Ilda da Silva - OAB - 62945/D) - “Extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I do CPC., conf. Dec. De fls. 266/267.”(2v)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0559-01 (AR) - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB - 61937/D) - Reu: SALVADOR MORAES (Dr. Edison de Aguiar - OAB - 7827/D) - “Venha o réu para ciência do desp. De fls. 120v.” \r\n\r\n1885-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: NELBIA DA SILVA LAPA (Dr. Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB- 88928/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - “Venha a impetrante para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 109.”\r\n\r\n1928-2003-000-01-00-7 (AR) - Autor: PROINFRA ENGENHARIA LTDA (Dr. José Paim de carvalho Neto - OAB - 68334/D) - Reu: LÚCIO BATISTA DE ANDRADE (Dr. Pedro Farias - OAB - 67825/D) - “Venha o autor, a fim de que junte novas cópias dos documentos, legiveis e sem rasuras, anexadas com a inicial que também deverão vir autenticadas, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 80.”\r\n\r\n2065.2004-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: DEMOISELLE COM REST. BARES SERV. BUFFET LTDA (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB - 17882/D) - “Venha o Impetrante para recolhimento das custas judiciais, conf. Desp. De fls. 75v.” \r\n\r\n2221-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA (Dr. Gustavo Massi Leão - OAB - 119393/D) - “Venha o impetrante, a fim de que informe se persiste o seu interesse no proseeguimento do presente MS, valendo o silêencio como desistência. Caso positivo o interesse deve justifica-lo e comprova-lo, prazo de 10 dias. \r\n\r\n3151-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: EDMIR ARAUJO (Dr. Leonardo Fischer Pecanha - OAB - 102072/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ - “Venha o impetrante, a fim de que informe o CPF do Sr. José Flores dos Santos Neto, conf. Desp. De fls. 185.”\r\n\r\n4450-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2VT/SÃO JOÃO DE MERITI - 3º interessado: LUIZ ANTÔNIO QUARESMA BARROSO DE MENEZES - “Venha o terceiro interessado para ciência da devolução do prazo, para manifestação do AREG, conf. Desp. de fls. 142.” \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n0141-01 (AR) - Autor: SCI SISTEMAS COMPAUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - Reu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr. Antônio Domingos Meirelles Quintella - 10214/D) - Face à concordância expressa da parte contrária manifestada nos autos, homologo a restauração dos presentes autos, com fulcro no art. 1065, § 1º do CPC. Publique-se. Após, proceda a remessa ao Ministério Público para oficiar o que que for de seu interesse.” \r\n\r\nRio,23 de agosto de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 296165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "296101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00010-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: ANNA MARIA COIMBRA VILLELA (Adv.Oswaldo Monteiro Ramos-OAB/RJ-14878/D) - Réus: ROBERTO CORREA (Adv.Gustavo de Oliveira Fernandes-OAB/RJ-119400/D) e VERA LUCIA DE ARAUJO FREITAS (Adv.Vera Lucia de Araujo Freitas-OAB/RJ-37865/D) - Tomar ciência o 1º Réu, ROBERTO CORREA, do despacho de fls.100 - “J. Em razões finais, por 10 dias sucessivos. Intime-se”.\r\n\r\nMS-00589-2005-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ-PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL” (Adv.Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: DILSON MARINHO BORBA (Adv.Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760/D) e BANCO ITAÚ S/A - Tomar ciência a Impetrante, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ-PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”, do despacho de fls.50 verso - “Ante o que consta da tramitação extraída do SAP, intime-se a Impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação, valendo o silêncio como desistência. Prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 296101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "294801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00751-2006-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: BANCO ITAU S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522) - Réu: HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS - Espolio de-Repres. Catia Regina (Dr. Antonio Landim Meireles Quintella OAB/RJ 50833) - Despacho de fls. 354 na pet do réu: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n02755-2006-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/VOLTA REDONDA - 3º Interessado: DIÓGENES DO AMARAL CASTRO - Despacho de fls. 244v: “Ao impetrante para que se manifeste acerca da notificação enviada ao 3º interessado e que foi devolvida”.\r\n\r\n04460-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Réu: JOSE MAURO RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316) - Despacho de fls. 267v.: “Atenda-se a promoção da i. Procuradoria do Trabalho, intimando-se a autora para que traga certidão de trânsito em julgado, com nº do processo e nome das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 294801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "296234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00637-2007-000-01-00-5 - Aut: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] - Aut e Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.87: \"As partes, para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02202-2007-000-01-00-5 - Aut: Marcos Aurelio Alves Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Reu: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Aut e Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.193: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 03007-2003-000-01-00-9 - Ipte: MARCELO DA SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 054379/D ] - Ipte: Pronunicar-se a respeito da promocao do douto Ministerio Publico do Trabalho proferida nos autos as fls.279. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 296234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "294832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01244-2005-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D) - Ré: VILMA DA SILVA PESSANHA (Espólio de) REPRESENTADO POR JOSÉ DA SILVA PESSANHA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D) - Às Partes: despacho de fls. 152: \"... Intimem-se as partes à indicação justificada de provas. Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nMS - 02382-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr. Antônio Salvador Borges dos R. Moniz de Aragão - OAB/RJ 104909/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES - Ao Impetrante: Despacho de fls. 53: \"Verifica-se, do exame dos autos, que a Impetrante deixou de indicar na inicial o nome e o endereço do Terceiro Interessado, inviabilizando a indispensável expedição de notificação. Concede-se, então, excepcionalmente, o prazo de 10 dias para a providência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No mesmo prazo e sob idêntica cominação deverá o Impetrante providenciar, ao menos, a conferência das peças que instruem a presente impetração com os respectivos originais.\"\r\n\r\nMS - 02969-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RITA ROSANA MATTOS SILVA CORDEIRO (Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ 32012/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AYRON ENGENHARIA ELETRÔNICA LTDA. - À Autora: Despacho de fls. 24: \"... indicar nome e endereço completos do Terceiro Interessado, incluindo o Cep, a fim de viabilizar a sua intimação, devendo também trazer mais uma cópia da peça de ingresso, para tanto. Deverá, ainda, a Autora, providenciar ao menos a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 294832"
                            ],
                            "296311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03024-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: INSTITUTO DE ESTUDOS LINGUÍSTICOS DE NITERÓI LTDA. - IEN (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80317/D) - Réu: LUCIANO MOUTINHO PINTO - Ao Autor: despacho de fls. 31: \"... trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado da r.decisão rescindenda, no original, expedida pela Secretaria do Juízo por onde tramitou o feito, na forma da Súmula n. 299 do C.TST. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá apresentar devidamente o instrumento do mandato, autenticar a cópia da r.decisão rescindenda e, relativamente às demais peças que instruem a inicial, providenciar, ao menos, a conferência destas com os respectivos originais.\"\r\n\r\nMS - 03050-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDILSON DA SILVA - À Impetrante: Despacho de fls. 192: \"... instruir adequadamente a inicial, providenciando ao menos a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "296246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00317-2005-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: HIPOLYTO BARBOSA GUIMARÃES (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545) Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460)”...Intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a solicitação do MPT de fls. 852.”\r\n\r\n03482-2004-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SHEILA LASEVITCH (Adv. Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: PEDRO ROSSI E OUTRO (Adv.) PERES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv.)”... Citem-se os 1º e 2º terceiros interessados, por edital, para, querendo, manifestarem-se sobre o writ. (prazo de 10 dias).”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n03482-2004-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SHEILA LASEVITCH (Adv. Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: PEDRO ROSSI E OUTRO (Adv.) PERES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv.)”...Pelo presente ficam notificados PEDRO ROSSI E OUTRO e PERES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Citem-se os 1º e 2º terceiros interessados, por edital, para, querendo, manifestarem-se sobre o writ. (prazo de 10 dias)”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296246"
                            ],
                            "296151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02889-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SEBASTIÃO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo - OAB/RJ 102788) Ré: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.)”...1- Intime-se o autor para emendar a inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, devidamente autenticada, sob pena do indeferimento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Em seguida, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e verificação do prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "295989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 02337-2007-000-01-00-0 - Ipte: Eduardo Antônio Diegues [Adv. Maria Angela Sá Fortes OAB:RJ 124400/D ] Ipdo: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3º int: Elza Maria Guedes Eduardo Antônio Diegues: Cumprir integralmente o despacho de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 02424-2007-000-01-00-8 - Ipte: Severino Pereira da Silva [Adv. Gustavo Alvares de Abreu Amorim OAB:RJ 104297/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu 3º int: Valência Moveis Ltda. Severino Pereira da Silva: Tomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do inc IV, art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 02567-2007-000-01-00-0 - Aut: Zelia de Mello Leal [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D ] Réu: Suely Santos Menezes Zelia de Mello Leal: Deferido o desentranhamento das pecas solicitadas. \r\n\r\nProc. 02988-2007-000-01-00-0 - Aut: Carvalho & Puget Arquitetura Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Réu: Izaias Ricardo de Menezes Carvalho & Puget Arquitetura Ltda.: Providenciar a autenticação dos documentos acostados aos autos, bem como juntar a certidão de transito em julgado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 03020-2007-000-01-00-1 - Ipte: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Júnior OAB:RJ 143714/D ] Ipdo: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Instituição Adventista Este Brasileira Prevenção Assistência Saúde Evandro Soares do Nascimento: Providenciar a autenticação dos documentos juntados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 295989"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "296233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROCESSO: RO 00369-2002-262-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA - (Dr(ª). RUBENY MARTINS SARDINHA - OAB/RJ 41082/D) - Recorrido(s): I - JR RECURSOS HUMANOS LTDA. e II - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA. - (Dr(ª). DARIN JOSÉ SOARES FARES - OAB/RJ 73559/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a primeira reclamada, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a)horas extras, assim consideradas aquelas trabalhadas a partir da oitava, obedecida a duração semanal de quarenta e quatro horas, com base na seguinte jornada de trabalho: nos três primeiros meses das 18h às 7h com uma hora de intervalo e no restante do período das 7h às 23h, de segunda-feira à sábados, com 15 minutos de intervalo intrajornada; b)adicional noturno; c)a integrar as horas extras (Súmula nº 172 do TST) e o adicional noturno (Súmula 60, I, do TST) no cálculo do repouso semanal, férias, gratificações natalinas e FGTS”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 00314-2005-521-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA.- (Dr(ª). BENTO OLIVEIRA SILVA - OAB/SP 88888/D) - Recorrido(s): CARLOS EMANUEL CORREA DE FREITAS - (Dr(ª). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONSELLOS - OAB/RJ 91044/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, determinar seja excluída da condenação a indenização por dano moral”.\r\n\r\nPROCESSO: AP 01020-1988-008-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) - (Dr(ª). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ 50318/D) e II - UNIBANCO SISTEMAS S/A - (Dr(ª). OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - Recorrido(s): OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 01399-2000-028-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - (Dr(ª). CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (EMBARGANTE) - (Dr(ª). PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nChrist Taylor - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 296233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "295994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00879-1994-261-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: DANIEL MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 036491/D AB:RJ 075577/D ] DANIEL MARQUES DA SILVA, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, J.F. A. ENGENHARIA LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 03216-2004-262-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 047808/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, ROBERT DA SILVA COSTA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nId: 295994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "296119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-04051/01 (26a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS (Dr. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 66760 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] AP-05502/01 (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Revisor Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Paula Marques Martins RJ 112396 D J 43346 D ). \r\n\r\n[ 3 ] AP-05919/01 (26a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 0080132 D J 60914 D ). \r\n\r\n[ 4 ] RO-24232/01 (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A J 34167 D ). \r\n\r\n[ 5 ] RO-24654/01 (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Revisor Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 0045513 D J 49970 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00007-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 129813 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00026-2005-301-01-00-6 RO (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Paulo Sérgio Rodrigues (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 025010 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00045-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Ana Julia Rodrigues Teixeira (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00071-1990-221-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: MARIA MADALENA SOUTO PEREIRA (Dr. Maxwell Ramos Figueiredo RJ 102248 D J 56494 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00086-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 066247 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00092-2002-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00095-2006-054-01-01-4 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Sebastião Bandeira de Araújo (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça RJ 056784 D J 098028 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00099-1992-033-01-00-2 AP (33a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 61115 D J 23741 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00107-2006-066-01-00-8 RRPS (66a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Dante Oliveira da Silva (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa RJ 031948 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00107-2007-245-01-00-4 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Laverte Confeitaria Ltda ME (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 107031 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00157-2006-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Andre Luiz Fonseca Damatto (Dr. Álvaro Sergio Gouvea Quintão RJ 0088058 D J 015925 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00161-1994-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- ANTONIO RODRIGUES MOREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 055264 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00184-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Cláudio Mendes de Araújo (Dr. Edmilson Pereira da Silva Júnior RJ 075819 D J 062345 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00193-2005-027-01-00-5 AP (27a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Amadeus Brasil Ltda (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 47878 D ). 2- União (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 20 ] 00205-2006-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexandro Duarte da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00215-2003-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00234-2007-050-01-00-2 RRPS (50a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Josefina Medeiros Oliveira (Dr. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva RJ 0058809 D J 59278 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00244-2007-003-01-00-0 RRPS (3a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Artemio de Souza Oliveira (Dr. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva RJ 058809 D J 059278 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00301-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cipan Participações Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00303-2007-343-01-00-4 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Edivaldo da Silva (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00325-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria da Graça Fernandes Frederick (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 058005 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00353-2006-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria das Graças Felix (Dr. Leni Monteiro Paulino Fernandes RJ 033593 D J 062282 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00377-2007-012-01-00-8 RRPS (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Vigo Central de Serviços Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 049000 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00395-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Ednaldo Bezerra da Silva (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00420-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00429-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Nefelibata Comercio de Roupas Esportivas Ltda (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 027407 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00439-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00474-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HAMILTON ALAN DA SILVA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 073526 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00537-1991-002-01-00-3 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Agravado: ELIZABETE COSTA REIS DUTRA (Dr. Rogério Alaylton D Angelo RJ 58050 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00542-2006-263-01-00-0 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gmap Supermercados Ltda (Dr. Valéria Ribeiro Bruno RJ 71319 D J 69714 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00543-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Amparo Feminino de 1912 (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00569-2001-401-01-00-8 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- LENINE PEREIRA CARDOSO (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 005674 D J 005674 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00587-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcia S Baere Roupas e Acessórios ME (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 070381 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00653-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 054979 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00694-2004-224-01-00-8 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espíndola Borges RJ 117029 D J 076710 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00778-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 042559 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00787-2004-027-01-00-5 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- SIMONE DA SILVA (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 105445 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00803-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Banco ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 97657 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00871-2003-011-01-00-2 RRPS (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00900-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00917-2006-069-01-00-3 RRPS (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Antonio Victorio de Sant Anna (Dr. Jayme de Oliveira Filho RJ 66595 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00930-1991-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00940-2005-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Ibrahim Khalili (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 128557 D J 084538 D J 128557 D J 109235 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00949-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra). 2- Município de São João da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 115937 D ).\r\n\r\n[ 50 ] 00975-2005-302-01-00-2 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Delanir Lorang Filho (Dr. Valdir Lima RJ 64483 D J 57984 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00992-2005-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Aperibe). Recorrido: Daniela Martins Pereira (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01004-2004-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANTONIO GOMES DE MOURA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01077-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI (Dr. Maurício Antonio Marques Ferreira RJ 090682 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01098-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- IZABEL CRISTINA PINHO VALENTE DA SILVA (Dr. Paulo César Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 070089 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01107-2006-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Antonio Claudemir da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 035892 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01126-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Viação Pavunense S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 0105598 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01139-2003-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01145-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Katoen Natie do Brasil Ltda (Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira RJ 119078 D J 069460 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01154-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- André Luiz Geraldino Dias (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). 2- Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n[ 60 ] 01186-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Frida Wilner (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 083719 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01187-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- José Henrique dos Santos Rodrigues (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 66881 D J 088760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01187-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Nedielson Figueiredo Aragão (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01203-2003-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 104191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01217-2004-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO.Recorrente: NILDA FREITAS DE LIMA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01246-2004-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ROBERTO CARNEIRO CARDOSO (Dr. João Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 005073 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01256-2005-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 116066 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01265-2005-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01285-2006-011-01-00-8 RRPS (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Wallace Ferreira de Azevedo (Dr. Paulete Ginzbarg RJ 32098 D ). Recorrido: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda e Outra. \r\n\r\n[ 69 ] 01288-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Bernardo Anderson Munro Tausz (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 094674 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01292-2002-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 079725 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01307-1993-008-01-00-1 AP (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ESPÓLIO DE ADERSON BELARMINO BISPO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 076254 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01310-2005-224-01-00-5 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicacçõese Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01311-1988-014-01-00-4 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: FAPERJ FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JÚLIO CÉSAR FAGUNDES (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01376-2000-001-01-00-0 AP (1a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D J 68914 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01393-1993-027-01-00-0 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 012898 D J 012898 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01397-2005-322-01-00-6 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Admed Manutenção de Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda (Dr. José Henrique de Lemos Portella RJ 004490 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01469-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01485-2004-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCELO ALVES PEQUENO (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 075710 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01495-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROBSON LIMA SANTANA (Dr. Lúcia Maria dos Santos Loução RJ 065128 D J 068222 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01505-2004-045-01-00-9 AP (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 03949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01510-2003-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 083873 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01524-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Jorge de Assumpção Pereira (Dr. Mário Americo Calliano de Alencar RJ 080677 D P 035915 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01535-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 048235 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01538-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 064011 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01561-1996-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Patrícia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 074166 D J 074166 D J 126951 D ). 3- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 86 ] 01571-1993-282-01-00-1 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 87 ] 01571-2006-015-01-00-9 RRPS (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Valtair da Silva Morais (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01601-2006-055-01-00-6 RRPS (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial - SENAI (Dr. José Roberto Borges RJ 56635 D J 64900 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01617-2003-026-01-00-0 AP (RITO SUMARÍSSIMO)(26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 120066 D J 0120066 D J 0120066 D ). 4- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 90 ] 01639-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Marcos Nunes Fidelis (Dr. José Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 076481 D ).\r\n\r\n[ 91 ] 01647-2006-068-01-00-1 RRPS (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Nissin Zagha (Dr. Joizer Flauzino dos Santos RJ 108221 D J 074798 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01666-2006-040-01-00-2 RRPS (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 33316 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01723-2003-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COOPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 0023537 D J 0110454 D J 005340 D J 0110454 D J 0023537 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01726-2002-017-01-00-6 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEIÇÃO (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 0084303 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01726-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Paulo Otoni Lemos (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 119219 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 01746-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01767-1992-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01802-2005-431-01-00-5 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Companhia Brasileira de Distribuição (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D P 0152776 D J 104212 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01808-2003-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS). 2- ADRIANO SOUZA DA SILVA (Dr. Sérgio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ). Recorrido: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO ÁS ESCOLAS TÉCNICAS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 100 ] 01827-2000-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 054296 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01938-1988-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIO TRILHOS (Dr. Dino Sergio Gonçalves da Silva RJ 066106 D J 080700 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01981-2005-034-01-00-7 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rosany de Souza Trindade (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 0109284 D J 088178 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 103 ] 02002-1999-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Jairo Jacintho Vieira RJ 040365 D J 103586 D ).\r\n\r\n[ 104 ] 02034-1990-023-01-00-2 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: ROSA MARIA DANTAS SENA e Outros (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE) (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 105 ] 02089-2000-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D J 81200 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02119-2001-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- ENZO PALADINO (Dr. Teresa Gonçalves Paladino RJ 99431 D J 27439 D J 86816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 02195-1986-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO (Dr. Guilherme Galvão Caldas da Cunha RJ 20406 D J 21332 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02269-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sidnei Francisco (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02283-1997-023-01-00-4 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 085723 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02353-2000-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO OTACÍLIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D J 92784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 02393-1977-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 061423 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02422-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02488-2005-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Dr. Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 114 ] 02540-2006-461-01-00-9 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Fundição Técnica Sul Americana Ltda (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 0063173 D J 120306 D J 0069778 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02653-1992-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). Agravado: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02686-1990-014-01-00-6 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 49344 D J 96024 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02882-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião de Jesus Andrade (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\n[ 118 ] 03236-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Lucio da Silva (Dr. Ricardo Tenório de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ).\r\n\r\n[ 119 ] 03565-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: MAURO PORTO (Dr. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar RJ 114807 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03951-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (05.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 23 de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 296119"
                        ],
                        "296118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01617-2003-026-01-00-0 AP (RITO SUMARÍSSIMO)(26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 120066 D J 0120066 D J 0120066 D ). 4- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 05/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias do mês de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 296118"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "296105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-021588/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299/D) - Recorrida: ILSE JANKE (Adv.Gerson Duarte de Amorim-OAB/RJ-90176/D) - Tomar ciência a Recorrente, DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, do despacho de fls.22 - “J. Defiro o requerido pelo prazo de 30 dias (trinta). Intime-se”.\r\n\r\nRO-021588/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299/D) - Recorrida: ILSE JANKE (Adv.Gerson Duarte de Amorim-OAB/RJ-90176/D) - Tomar ciência a Recorrida, ILSE JANKE, do despacho de fls.37 - “J. Defiro 30 dias (trinta). Intime-se”.\r\n\r\nRO-00701-2004-036-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JORGE DOS SANTOS MOÇO (Adv.Ubirajara Lopes Ramos-OAB/RJ-75519/D) e INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) - Tomar ciência, JORGE DOS SANTOS MOÇO, do despacho de fls.601 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRO-01393-2005-511-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist:Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorridos: SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.Alexandre Valença de Lima-OAB/RJ-112757/D) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Adv.Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433/D) - “Ante a comprovação da renúncia do Mandato da patrona da Recorrente, desde dez/2005 (fls.153) e a devolução da notificação postal, de fls.151, intime-se o Autor para fornecer o atual endereço da Recorrente, no prazo de 30 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 296105"
                            ],
                            "296102": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-01651-2005-057-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Alexandre Lima de Almeida-OAB/RJ-88813/D) - Recorrida: CATIA DE CASTRO AFONSO (Adv.José Domingos Teixeira Neto-OAB/RJ-18734/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 296102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "296305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00443-2006-006-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ.0039529 D). 2-BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.0067115 D). Recorridos: OS MESMOS. Tomar ciência do despacho de fl. 260 (ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO) \"J. Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária, por 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 296305"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "296250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00374-2006-204-01-00-5 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAUDIA DAS GRAÇAS MARTINS PASSOS (Adv.Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) Recorrido:BANCO BRADESCO SA (Adv.Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ 67987) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Cláudia das Graças Martins Passos e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00665-2006-281-01-00-2 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : P P P A FIGUEIRA CALÇADOS LTDA (Adv.Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ 73377) Recorrido:MANUELA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv.Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ 31741) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por P.P.A. Figueira Calçados Ltda.e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação” \r\n\r\n02467-2003-242-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL Recorridos:LUISA NONATA DA SILVA MOREIRA (Adv.Roberto Frota de Carvalho OAB/RJ 3972) e BEIJING RESTAURANTE LTDA ME (Adv.Ricardo Moreira da Silva, OAB/RJ 75764) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00019-2000-241-01-01-3 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Agdo: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ 30545) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição interposto pelo Agravante, na forma da fundamentação...” \r\n\r\n00031-2005-006-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CITICARD BANCO S.A (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) e ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48681) Recorridos:OS MESMOS e VELOX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Citicard Banco S/A. e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação. ” \r\n\r\n00144-2007-076-01-01-7 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes : MARIA CRISTINA MAGALHÃES DE OLIVEIRA e FERNANDO MANUEL TEIXEIRA PINTO (Adv.Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ93431) Agravado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS FERNANDES (Adv.Nádia Maria Coelho Miranda, OAB/RJ 92829) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00151-2006-076-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv.Marcelo Branco Barreto OAB/RJ 66053) Recorrido:CAROLINA MACHADO DOS SANTOS (Adv.Bernard Barbosa da Rocha OAB/RJ 85120) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lher provimento.” \r\n\r\n00352-2006-054-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IVO CORREA DA SILVA (Adv.Otávio Ferreira OAB/RJ 82820) Recorrido:ZAURUS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA -A/C SÓCIA LUIZA BORGES (Adv.Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça .” \r\n\r\n00383-2006-006-01-01-5 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MARIZA BARROS (Adv.Mariza Barros OAB/RJ 108155) Agravado:GIANCARLA BIAGIOLI (Adv.Bernardo Soares Barros OAB/RJ 100676) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a deserção pronunciada pelo MMºJuízo de 1ºgrau, determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, na forma da fundamentação do voto da Relatora, preventa esta E.Turma e observada a compensação. ..” \r\n\r\n00443-2003-050-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : TEMPRA TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv.Marcelo Pereira da Silva OAB/RJ 104542) MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv.Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00472-2005-054-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) e VIAÇÃO NOVACAP SA (Adv.Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31047) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do Reclamante e, pelo voto médio, dar provimento parcial ao da Reclamada para limitar o valor do intervalo intrajornada à remuneração da hora suprimida, sem o acréscimo previsto no artigo 71, §4º, da CLT, por satisfeito, e excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de “Vale” e “Insuficiência de Saldo”, bem como a participação nos lucros deferida pelo MMºJuízo de 1ºgrau, mantidos os valores da sentença .” \r\n\r\n00607-2006-245-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.Francisco Massa Filho OAB/RJ 7445) e DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv.Claudia Gomes dos Santos, OAB/RJ 82208) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.” \r\n\r\n00806-2004-035-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorridos:LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e CONSTELAÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA “... por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00996-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIAr APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GABRIEL MATOS DE ALMEIDA (Adv.Aline Dias Torreão OAB/RJ 121958) Recorrido:EDITORA OEM INFORMÁTICA LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01370-2005-064-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorridos:MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv.Marco Antonio Figueira OAB/RJ 82878) e ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Guilherme Geraldo de Jesus, OAB/RJ 56571) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01390-1999-531-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Vinicius Bernanos Santos OAB/RJ 108949) Agdo:VANDERLEI MARQUES DA SILVA (Adv.Carlos Andre de Oliveira OAB/RJ 83014) “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01397-2004-067-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO(S) (Adv.Fabiana Regina Torres OAB/RJ 111688) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ 75478) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade de parte e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o restabelecimento do auxílio-alimentação, observada a prescrição parcial declarada. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença. Declarada a natureza salarial da parcela .” \r\n\r\n01494-2001-070-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv.Alexandre Santana Nascimento, OAB/RJ 95384) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante ao pagamento da multa d e1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação .”\r\n\r\n01532-2003-017-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Darlan Correa Teperino OAB/RJ 107300) Recorrido:ANA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv.Mauricio Pessoa Vieira OAB/RJ 59526) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a incidência do art.227 da CLT, determinando a utilização do divisor de 220 horas para fins de apuração das extraordinárias deferidas .” \r\n\r\n01688-2004-068-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :ALESSANDRA DANIEL (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) e CREDICARD BANCO SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n01757-2003-046-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA (Adv.Manoel Dionisio Matos OAB/RJ 38371) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01785-2005-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Fernanda Villa OAB/BA 16301) Recorrido:ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB/RJ 81374) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por dano moral.” \r\n\r\n01937-2004-242-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : WINSTON MODAS LTDA (Adv.Rodrigo Ennes Gonçalves OAB/RJ 89672) Recorrido:ANTONIO MARIA MENDES MAXIMO (Adv.Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81200) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução da quantia de R$ 149,00 referente aos vales .” \r\n\r\n02086-2006-247-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SINEZIO DOS SANTOS (Adv.Elza Tobias OAB/RJ 65312) Recorridos:HOT DUFT ISOLAMENTOS MONTAGENS OFF-SHORE LTDA (Adv.Aristeu Garcia OAB/RJ 58532) e AKER PROMAR SA (Adv.Renato Lucio Gayoso Neves, OAB/RJ 47363) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a eficácia liberatória do acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia e determinar o retorno dos autos ao MMºJuízo de 1ºGrau para reabertura da instrução, com oitiva das partes e testemuhas que porventura venham a ser arroladas pelos demandantes .” \r\n\r\n02225-2005-321-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Rita de Cassia Cheuan de Barros OAB/RJ 42310) Recorrido:DAMIÃO ANTUNES PEREIRA (Adv.Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67516) “...por unanimidade , não conhecer do Recurso quanto à compensação de jornada a aplicação da Súmula nº85 do C.TST, já que matéria não apreciada na sentença recorrida, bem como em relação ao intervalo intrajornada, por falta de interesse, não conhecer das contra-razões do Reclamante, porquanto intempestivas, conhecer do Recurso no remanescente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras a 100%, mantidos os valores da sentença .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 296250"
                            ],
                            "296249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n00806-2004-035-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorridos:LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e CONSTELAÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA que encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.103/106: “... por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 296249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "296219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13 HORAS:\r\n\r\n[61] 00668-1991-005-01-00-0 AP -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D J 28308 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. (Ass: Sylvio Cesar Alves Pedreti - Téc. Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 296219"
                        ],
                        "296206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00010-2006-247-01-00-3 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ). \r\n\r\n[02] 00078-2002-056-01-00-3 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D J 66442 D ). \r\n\r\n[03] 00145-2002-011-01-00-9 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador Redator Designado: Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Recorrido: JOSÉ GREPPE JÚNIOR E OUTROS (Dr. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ 57289 D ). \r\n\r\n[04] 00165-2005-245-01-00-6 AP -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda-Me (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D J 80626 D ). \r\n\r\n[05] 00220-1999-012-01-00-1 AP -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 62046 D ). 2- PRESTA ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. \r\n\r\n[06] 00298-2006-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação Parques e Jardins - FPJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 59018 D ). \r\n\r\n[07] 00342-2007-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS. Recorridos: 1- Ana Paula Bahiense Gouvea (Dr. José Carlos Vidal RJ 38870 D J 62446 D ). \r\n\r\n[08] 00424-2005-059-01-00-5 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[09] 00482-2006-009-01-00-3 RRPS -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 81717 D ). \r\n\r\n[10] 00602-2002-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SUELI ROSA RIBEIRO BANDEIRA e OUTROS (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 77801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00725-2006-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1- Sérgio de Oliveira (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 32775 D ). \r\n\r\n[12] 00735-1992-009-01-00-2 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 20283 D J 03084 D ). \r\n\r\n[13] 00864-2006-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Delima Comércio e Navegação Ltda (Dr. Sérgio Leite de Oliveira RJ 63965 D J 76423 D ). \r\n\r\n[14] 00870-2006-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ruisberto Oliveira Nascimento (Dr. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D J 99925 D ). \r\n\r\n[15] 00874-2006-264-01-00-0 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Cerâmica Munjolos Ltda (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 04488 D J 40892 D ). \r\n\r\n[16] 00934-2006-040-01-00-9 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 40039 D ). \r\n\r\n[17] 01038-2006-026-01-00-0 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Carlos Augusto Assumpção de Figueiredo (Dr. Gloria Costa RJ 49432 D J 90144 D ). \r\n\r\n[18] 01042-2006-026-01-00-9 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Carla Codeço Coelho (Dr. Alexandre Barros Xavier RJ 97968 D J 90144 D ). \r\n\r\n[19] 01069-2000-046-01-00-0 AP -(46a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (arrematantes) (Dr. Alexey Kolouboff RJ 108764 D P 122862 D J 116751 D J 116751 D ). \r\n\r\n[20] 01173-2005-451-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- Condomínio Residencial Vivenda Nova Aldeia (Dr. Isa Paula Santos da Conceição RJ 97345 D J 124984 D ). \r\n\r\n[21] 01181-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a. Região). Recorridos: 1- Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. 2- Politrans Transportes Ltda. 3- José Roberto Brom de Luna. 3- Marcelo Brom de Luna. 4- João Gatto Brom de Luna. 5- Heloissa dos Santos Pinto da Rocha. 6- Mariana Gatto Brom de Luna. \r\n\r\n[22] 01333-2006-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Valeria Cristina Brollo Gosne (Dr. Ricardo José Figueiredo RJ 48404 D J 71827 D ). \r\n\r\n[23] 01343-2005-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Agnaldo dos Santos Araújo (Dr. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D J 109370 D ). \r\n\r\n[24] 01449-2006-421-01-00-7 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Newton de Freitas Lima (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 49479 D ). \r\n\r\n[25] 01502-1999-070-01-00-7 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67943 D ). \r\n\r\n[26] 01519-2006-245-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Aline Ribeiro Crespo (Dr. Mario Júlio Damasceno RJ 64107 D J 88833 D ). \r\n\r\n[27] 01542-2003-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 59092 D ). \r\n\r\n[28] 01574-2004-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: PENHA CRISTIANE PINTO VIANA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). \r\n\r\n[29] 01682-2006-014-01-00-9 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Escobar Turismo e Viagens Ltda (Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 39529 D ). \r\n\r\n[30] 01731-2006-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Daniela Reis RJ 134672 D J 132461 D ). \r\n\r\n[31] 01747-2006-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Teofilo Vieira Lopes (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D J 136588 D ). \r\n\r\n[32] 02027-1997-070-01-00-4 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JOÃO BATISTA PINTO (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D J 107779 D ). \r\n\r\n[33] 02138-1999-025-01-00-8 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 33478 D J 33316 D J 121935 D J 33478 D ). \r\n\r\n[34] 02597-1991-011-01-00-1 AP -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima RJ 63522 D J 50833 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Aanalista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 296206"
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                        "296208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01181-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a. Região). Recorridos: 1- Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. 2- Politrans Transportes Ltda. 3- José Roberto Brom de Luna. 3- Marcelo Brom de Luna. 4- João Gatto Brom de Luna. 5- Heloissa dos Santos Pinto da Rocha. 6- Mariana Gatto Brom de Luna. \r\n\r\nPelo presente ficam notificados POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA. E POLITRANS TRANSPORTES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 22 de agosto de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 296208"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01847-1993-048-01-00-4 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes-Embargantes: EDACIR DA SILVA E OUTROS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086/D); Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos agravantes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00062-2006-055-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 71.182/D); Recorrida-Embargante: ANA MARIA GOMES FERREIRA ALVES (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115.522/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00447-2006-024-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALTAIR ANASTÁCIO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106/115/D); Recorrida-Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida. No mérito, acolhê-los para fixar as custas no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pela reclamada, tendo sido arbitrado à causa o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nos termos do art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n00464-2005-482-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: 1º- VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 2º- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D); Recorrido: FÁBIO MACIEL NOGUEIRA (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64.876/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolher os embargos de declaração opostos pela PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, dando efeito modificativo ao julgado, em face do manifesto equívoco havido no v. acórdão embargado, no que concerne ao exame de pressuposto extrínseco do recurso ordinário interposto, para conhecê-lo, por tempestivo, determinando sua reinclusão em pauta, para julgamento. Rejeitar os embargos de declaração opostos pela VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA.’\r\n\r\n00939-2005-042-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: ÁUREA SOARES E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D); Recorridas: 1ª- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D), 2ª- FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01262-2005-040-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D); Recorrida: SANDRA MOREIRA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao mérito do julgamento anteriormente proclamado, dar provimento ao recurso da reclamada quanto a sua equiparação à Fazenda Pública, isentando-a de custas processuais e depósito recursal.”\r\n\r\n01293-2005-006-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- (Embargante) LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PINHEIRO (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D), 2º- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luís Cláudio Teixeira Pinheiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01361-2004-024-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- (Embargante) EDUARDO JOSÉ FERREIRA ALVES (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D), 2ª- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eduardo José Ferreira Alves e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 296218"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01671-2006-039-01-00-5 (RRPS)- Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EVERARDO PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Petruschka Moura Eça da Costa OAB/RJ 85475) - Recorrida: BRASILIA EMPRESA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Silvio Nascimento da Paixão OAB/RJ 82530) - Despacho às fls. 181 na pet. do recorrente: “... Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agostoa de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 295888"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "294835": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS--00031-2006-066-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDNEIDE DE ANDRADE PINHEIRO (Dr. Antonio Jose Luz dos Santos - OAB/RJ nº 00922777) - Recda: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 0027439) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00118-2007-431-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Drª. Ana Lucia de Oliveira Abrahão - OAB/RJ nº 0076684) - Recdo: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Drª. Shirlei Denise Coutinho Carvavalho - OAB/RJ nº 0118813) - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\nTRT-RRPS-00690-2006-018-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELSUL SERVIÇOS S/A ( Dr. Jose Fernando Ximeses Rocha - OAB/RJ nº 0027439) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Decio Fglavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 0002255) - Rcdos: OS MESMOS e AMAURI DOS SANTOS BASTOS (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ nº 0074810) - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, mantida a condenação em horas extras e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para estabelecer sua condenação como tomadora de serviços do autor (prova feita a fls. 132), de forma subsidiária (e não solidária), ante o que dispõe a Súmula 331, IV, do Colendo TST, confirmando-se, todavia, a condenação em horas extras pelos próprios fundamentos expostos no julgado recorrido. Serve a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00946-2005-070-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante-Rcte: JACQUELINE BRAZ DE OLIVEIRA (Dr.Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ nº 0062575) - Rcda: MASSA FALIDA DE TOCA DO PÉ DA ILHA LTDA - ME (Dr.Aloysio Neves - OAB/RJ nº 0026419) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, pois não restou comprovado que a testemunha foi convidada (CLT, artigo 852-H, parágrafo único) e em razão de ter sido determinado que as partes levassem suas testemunhas sob pena de perda da prova (ata de fls. 38), e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença que não reconheceu vínculo de emprego, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo primeiro, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01201-2006-301-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante-Rcdos: AMPLA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Drª. Marly Teixeira de Macedo - OAB/RJ nº 0099144), ALOISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Drª. Marly Teixeira de Macedo - OAB/RJ nº 0099144), OSCAR AUGUSTO DE CAMARGO FILHO (Drª. Marly Teixeira de Macedo - OAB/RJ nº 0099144) e CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA (Drª. Marly Teixeira de Macedo - OAB/RJ nº 0099144)- Rcdo: BRUNO DA SILVA CASTOR MACIEL (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB/RJ nº 0100610) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamados, confirmando-se a sentença que condenou o primeiro e o segundo reclamados (AMPLA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA) solidariamente e o terceiro e quarto (ALOISIO PAES LEONARDO PEREIRA e OSCAR AUGUSTO DE CAMARGO FILHO) de forma subsidiária, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo primeiro, IV, da CLT.O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRRPS-03552-2003-242-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante-Rcdo: DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAÍ LTDA (Drª. Margarete da Silva Prata - OAB/RJ nº 0048992) - Rcda: ADRIANA DOS SANTOS (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ nº 0090449) “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho que, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 294835"
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                            "295897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00038-2006-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Paulo da Silva (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 081617 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00143-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Adalberto Jeremias de Lima Filho (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 099328 D J 099328 D J 064379 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para determinar o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), devido a título de indenização.”\r\n\r\n00153-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0057446 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00185-2006-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 134585 D J 134585 D J 058835 D ).”...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.” \r\n\r\n00230-2006-441-01-00-5 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Auto Center Cantagalense Ltda - ME (Dr. Sergio Silva Campanate RJ 0131503 D J 0122196 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00235-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Operadora de Postos de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 117230 D ).”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento da indenização em razão da garantia de emprego e da indenização por dano moral.”\r\n\r\n00240-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos LTDA (Dr. Flávia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 095321 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00284-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Veronica Maria Da Ponte De Sousa Cristaldo (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 0017276 D J 0016162 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, afastada a inépcia da petição inicial, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular prosseguimento, como entender de direito.”\r\n\r\n00305-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcia de Andrade Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099328 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões, bem como uma hora de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização, conforme horário aduzido na peça inicial, sopesado o depoimento pessoal da reclamante e para determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial.”\r\n\r\n00319-2005-001-01-00-9 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: W.E. Administracao Patrimonial Ltda. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 060783 D J 062472 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o expurgo do excesso condenatório, no tocante ao deferimento do pagamento das horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada, e para excluir da condenação o pagamento da pena de litigância de má-fé.”\r\n\r\n00321-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00354-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, observada a gratuidade de justiça deferida.”\r\n\r\n00355-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para jugar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00366-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Luiz Goncalves Albernaz (Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna RJ 071068 D J 106842 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário por deserto.”\r\n\r\n00384-2006-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D’Oliveira RJ 035271 D J 078397 D J 089835 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00464-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Leandro dos Santos Samuel (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J 101018 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00562-2001-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Jose Marcelo Brito de Franca (Dr. Graca Regina Alves de Souza RJ 034143 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em acolher a preliminar, para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 311, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n00592-2004-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: HT Business Consulting Consultoria e Assessoria LTDA. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 070412 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00600-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eno Klinger da Cunha (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00820-2001-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 0062729 D J 0022105 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00864-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais em razão do desvio de função.”\r\n\r\n00882-2006-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pedro Antonio Bezerra (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 108609 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00900-2004-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Manuel Dias (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento das horas laboradas nos feriados, observada a jornada declinada na petição inicial, com acréscimo de 100% (cem por cento).“\r\n\r\n00973-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caroline Vianna Rodrigues (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 097239 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 295897"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01270-2003-067-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: DANUZA DA ROCHA DANTAS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634/D) - Recorrida: VIA CELULAR COMÉRCIO LTDA. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG - 22864/D) - (petição de fls.140/154) \"(...) dê-se vista à parte contrária. (...) RJ, 22/08/2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 296121"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "296103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00005-2004-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ANTONIO FREDERICO ALVES DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 075207 D ). \r\n\r\n2 - 00019-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marina Franca de Oliveira Muniz (Dr. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 045243 D ). \r\n\r\n3 - 00027-2007-321-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Albertino Jose Abrunhosa dos Santos (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 115401 D ).\r\n\r\n4 - 00062-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Solange Pavuna Terra (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n5 - 00092-2007-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jonas Menezes dos Santos (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 067077 D ). \r\n\r\n6 - 00113-2007-432-01-00-1 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Amanda Cardoso da Conceicao (Dr. Sonia Regina Ferreira Severiano RJ 079474 D J 100108 D ). \r\n\r\n7 - 00114-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Eduardo Alves Grassi (Dr. Simone Fonseca da Cruz RJ 137791 D J 074950 D J 074950 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 - 00115-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 017276 D ). \r\n\r\n9 - 00174-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 069016 D ). \r\n\r\n10 - 00193-2006-282-01-00-4 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sergio Romero Lopes Costa (Dr. Antonio Victor Assed Estefan Gomes RJ 133780 D J 49581 D ). \r\n\r\n11 - 00250-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 115397 D ). \r\n\r\n12 - 00257-2000-021-01-00-5 AP (21ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081326 D ). \r\n\r\n13 - 00257-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Sarah Siqueira Martins (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 093783 D ). \r\n\r\n14 - 00269-1997-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 017969 D ). \r\n\r\n15 - 00283-2007-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D ). \r\n\r\n16 - 00321-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Marcelo da Silva (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 023290 D J 023290 D J 073797 D J 067566 D ). \r\n\r\n17 - 00324-2002-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VIRGINIA DA CONCEICAO FONTES BOSCO (Dr. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 057324 D J 127244 D J 027439 D ). \r\n\r\n18 - 00328-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Anselmo Mendes da Assuncao (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D P 085974 D J 110875 D ). \r\n\r\n19 - 00375-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091374 D ). \r\n\r\n20 - 00389-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Eliana da Silva de Souza (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 072147 D J 008787 D ). \r\n\r\n21 - 00424-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n22 - 00443-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n23 - 00445-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Marambaia Capital S/A (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 121925 D ). \r\n\r\n24 - 00496-2003-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 115745 D ). \r\n\r\n25 - 00507-2004-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-JANE DA SILVA SANTOS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00509-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telerj Celular (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095636 D J 060058 D ). \r\n\r\n27 - 00531-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Marcos Antonio Nunes de Azevedo (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 - 00532-2007-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D ). \r\n\r\n29 - 00538-1996-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: JAIR ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 077007 D J 009210 D J 077077 D ). \r\n\r\n30 - 00538-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n31 - 00542-2004-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-MARIA APARECIDA PEREIRA METELO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 78113 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 - 00551-2004-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO RODOV E TERMINAIS (Procuradoria Geral do Estado). Recorrido: ANTONIO DE LIMA (Dr. Marcelo Menezes de Mesquita RJ 102383 D ). \r\n\r\n33 - 00556-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Banco ABN Amro Real (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048681 D ). \r\n\r\n34 - 00564-2006-541-01-00-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Lanchonete W Costa. revel \r\n\r\n35 - 00586-2006-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D ). \r\n\r\n36 - 00590-2003-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D G 45988 D ). \r\n\r\n37 - 00612-2005-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 003038 D ) e 2-Mercometal Metalurgica Ltda.\r\n\r\n38 - 00643-2001-056-01-00-1 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: ROYALTY BARRA HOTEL LTDA (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 068680 D ). \r\n\r\n39 - 00659-2003-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 093429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 - 00661-2006-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051136 D ). \r\n\r\n41 - 00693-2006-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 121832 D ). \r\n\r\n42 - 00695-1998-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D J 73760 D ). \r\n\r\n43 - 00709-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 79311 D ). \r\n\r\n44 - 00720-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Lemir Lima de Arruda (Dr. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 071380 D J 064800 D ). \r\n\r\n45 - 00743-2005-004-01-00-2 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Flavia Moreira Hosken RJ 096553 D J 053782 D ). \r\n\r\n46 - 00768-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Marcelle Rodrigues Pereira (Dr. Marcelo Miranda Costa RJ 084919 D J 072264 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 - 00778-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA RIBEIRO (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 32720 D ). \r\n\r\n48 - 00806-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 059557 D ). \r\n\r\n49 - 00825-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Pereira de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n50 - 00840-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Douglas Sandro Faria (Dr. Gabriela de Souza Almeida RJ 119656 D J 031047 D ). \r\n\r\n51 - 00864-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Alessandra Marques do Nascimento (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 - 00864-2003-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: GRAMA GRANITOS E MARMORES LTDA (Dr. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 005105 D J 118250 D ). \r\n\r\n53 - 00867-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Via Cone Engenharia de Transito Ltda. (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 027962 D ). \r\n\r\n54 - 00882-1995-064-01-00-7 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 045169 D ). \r\n\r\n55 - 00947-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ricardo da Silva de Carvalho (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 102454 D ). \r\n\r\n56 - 00992-2006-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Adolfo Jorge Gomes (Dr. Cleanir Pereira da Silva RJ 060266 D J 088633 D ). \r\n\r\n57 - 01003-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ge Park Estacionamento Ltda (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 077767 D ). \r\n\r\n58 - 01057-2006-004-01-00-0 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 059680 D ). \r\n\r\n59 - 01082-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 070898 D ). \r\n\r\n60 - 01106-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira da Cunha (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 077084 D ). \r\n\r\n61 - 01133-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi). Recorridos: 1-Valdeci dos Santos (Dr. Edlucia Torres de Almeida RJ 052727 D J 120088 D ). \r\n\r\n62 - 01188-2005-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Vip s Vig Ltda. (Dr. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas RJ 097791 D J 101257 D J 66861 D ). \r\n\r\n63 - 01198-2006-044-01-00-1 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Fabio Barros Campos (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D J 035271 D J 035271 D J 119562 D J 027439 D ). \r\n\r\n64 - 01353-2004-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DIRCEU CESAR DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n65 - 01386-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n66 - 01403-2003-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 - 01410-2006-019-01-00-0 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Onorio Domingos Pacheco (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 068633 D ). \r\n\r\nQuebra 68 - 01448-2006-044-01-00-3 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Julio Cezar Pereira Antunes (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 75789 D ). \r\n\r\n69 - 01477-2006-521-01-00-2 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 69573 D ). \r\n\r\n70 - 01517-2006-026-01-00-7 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sirlene Cassia Rodrigues da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu). Recorrido: Sandra Helena Vieira Freire de Araujo (Dr. Ademir Francisco Monica RJ 050469 D ). \r\n\r\n71 - 01530-2006-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 063742 D ). \r\n\r\n72 - 01550-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Emac Empresa Agricola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n73 - 01581-2003-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-NATALINO PAULO DA SILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 - 01583-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 131220 D ). \r\n\r\n75 - 01588-2003-341-01-00-4 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-SIDINEI JERONIMO MOREIRA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 - 01596-2003-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CELSO DA SILVA FERREIRA (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 077801 D ). \r\n\r\n77 - 01597-1999-451-01-00-3 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Rubens Mandarino RJ 84745 D J 20545 D ). \r\n\r\n78 - 01614-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Silvia Cristina Lima da Silva (Dr. Armando Severino de Barros Filho RJ 047917 D J 112398 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 - 01656-2001-024-01-00-3 AP (24ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: GERDAU S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D J 100942 D ). \r\n\r\n80 - 01665-2006-421-01-00-2 RO (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sabrina da Silva Gama (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D G 73970 D ). \r\n\r\n81 - 01668-2003-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 67157 D ). \r\n\r\n82 - 01678-1994-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravantes: 1-MOYSES SOARES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 112781 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n83 - 01684-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ouro Verde Transportes e Locacao Ltda. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 045392 D ). \r\n\r\n84 - 01717-2003-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-ADRIANA BRANDAO SILVA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 45243 D ). \r\n\r\n85 - 01739-2000-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 066653 D ). \r\n\r\n86 - 01830-2004-282-01-00-8 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA (Dr. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D J 55266 D J 55266 D J 93787 D ). \r\n\r\n87 - 01863-2001-244-01-00-9 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: EMUSA (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 081748 D J 033825 D ). \r\n\r\n88 - 02027-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Eduardo Ribeiro da Cruz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 58387 D ). \r\n\r\n89 - 02099-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mario Luiz Guindani (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 110216 D ). \r\n\r\n90 - 02127-2000-068-01-01-3 AP (68ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n91 - 02262-1999-067-01-00-5 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 48235 D ). \r\n\r\n92 - 02292-2005-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Antonio Jose de Lima (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 - 02560-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Drogaria 18 do Forte Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 071380 D ). \r\n\r\n94 - 03026-2005-241-01-00-9 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: DENYSE GOMES DE SOUZA BRASIL (Dr. Magna Alvarenga Dallia RJ 98216 D J 68283 D ).\r\n\r\n95 - RO-23003/01 (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: FELIZ IDADE CRECHE E MATERNAL LTDA ME (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D J 92375 D ).\r\n\r\n96 - RO-24217/00 (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-COMPANHIA BRAS DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (Dr. Tatiana Santos de Brito RJ 98585 D J 47449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 296103"
                        ],
                        "296104": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n37 - 00612-2005-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 003038 D ) e 2-Mercometal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 296104"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "295936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n1382-2000-028-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Ass. PROCURADORIA DO INSS) - Agravados: 1) TELEFONICA CELULAR S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ 16162) e 2) MARINEIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ-71097). - Para ciência da TELEFÔNICA CELULAR S.A. de que lhe foi deferida a devolução de prazo para ciência da decisão do Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 295936"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00215-2006-048-01-01-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. ANNA Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098-D) - Agravado(s): LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATÉIA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00525-2006-025-01-01-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Agravado(s): JORGE RAMOS FREIRE (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade na formação.”\r\n\r\n00556-2005-025-01-01-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP (Adv. Gilson da Silva Amaral - OAB/RJ 107353-D) - Agravado(s): CELIO ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv. Alexandro da Silva Ferreira - OAB/RJ 94185-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01000-2006-006-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv. Fabíola de Freitas Carvalho - OAB/RJ 129595-D) - Agravado(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Ricardo Lopes Moreira - OAB/RJ 124061-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto. Cumpridos os procedimentos legais, deve-se observar a orientação da Ata da Reunião (item 7, Uniformização dos Agravos de Instrumento), realizada em 09/11/2006, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves com os Exmos. Desembargadores Presidentes de Turmas e do SEDI.”\r\n\r\n01884-2006-245-01-01-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PROTÉCNICA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. ME (Adv. Jorge de Oliveira - OAB/RJ 51705-D) - Agravado(s): MARCELO REIS DOS ANJOS (Adv. Guilherme Tito de Almeida - OAB/RJ 96646-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, vez que não atendidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n01531-1998-003-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Supulveda - OAB/RJ 58306-D) - Agravado(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, por unanimidade, negar provimento ao agravo .”\r\n\r\n01675-2003-009-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Agravado(s): DANIELLE MARTINS SILVA (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior - OAB/RJ 114662-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar a remessa dos autos à Contadoria da Vara para refazimento dos cálculos, apuração dos juros de mora e da correção monetária, observando-se os parâmetros da sentença transitada em julgado.”\r\n\r\n01692-2005-010-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FERNANDO DA ROCHA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) - Agravado(s): MARCELO DE SOUZA CHAMON (Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo - OAB/RJ 47587-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01736-2001-029-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TACO ROUPAS LTDA. (Adv. Solon Vivácqua Junior - OAB/RJ 28612-D) - Agravado(s): EDUARDO GONTIJO DE MENDONÇA (Adv. Neide Maria Dantas - OAB/RJ 82728-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que os cálculos sejam refeitos, para que seja considerado o 5º dia do mês subseqüente ao vencido como época própria para a atualização monetária.”\r\n\r\n02017-1999-048-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Agravado(s): HERBSTER VILLELA MAFRA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02174-1988-013-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Agravado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo argüidas pelo agravado, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO 19564/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321-D) - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para fixar as custas processuais em R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00,(vinte e cinco mil reais), arbitrado à condenação. ”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00073-2006-026-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645-D) e ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560-D) - Recorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, ATENTO BRASIL S.A. e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862-D) - “...colhido o voto de vista do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto ao dano moral, negar provimento ao recurso da ré (ATENTO).”\r\n\r\n00101-2006-006-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHO (Adv. Aldo José Muniz de Lima - OAB/RJ 111406-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun. do RJ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00432-2006-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROSÂNGELA DE SOUZA PALUMA DE OLIVEIRA (Adv. Patrícia P. G. Jorge - OAB/RJ 88887-D) - Recorrido(s): CASAQUATRO MARKETING PROMOCIONAL LTDA.(Adv. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965-D) e MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00741-2006-039-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALASCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. (Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB/RJ 33015-D) - Recorrido(s): JOSÉ ALVES DA ROCHA FILHO (Adv. Antonio Eduardo de Oliveira - OAB/RJ 63961-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação na devolução dos valores descontados a título de multa de trânsito. Em razão do parcial provimento do recurso, reduz-se para R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00942-2005-056-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALUIZIO ALMEIDA (Adv. Bianca Pereira Monica - OAB/RJ 82431-D) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01274-2006-052-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO JOSÉ BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) - Recorrido(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa - OAB/RJ 89133-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, reformar a r. sentença para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas no item 1 da inicial (fls. 13) e honorários de advogado no percentual de 15% sobre o valor da causa, julgando procedente o pedido inicial. Juros e correção monetária ex lege.Não há parcela a ser compensada ou deduzida. Para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Invertidos os ônus da sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do TST, fixar à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas no valor de R$ 100,00 (cem reais)”\r\n\r\n01368-2006-031-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ 27720-D) e CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA (Sindicato dos Empregados de Edifícios do Munic. RJ) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar o reclamado a pagar o valor equivalente ao seguro-desemprego devido ao autor; para deferir o pagamento de uma hora, por dia trabalhado, com acréscimo do adicional de 60%, sem integração sobre qualquer verba; e para determinar a observância do divisor de 180 horas mensais.”\r\n\r\n01643-2005-053-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ALAN MAIA DE FRANÇA VICTOR (Adv. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71056-D) e HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397-D)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\nRio, 23 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 294864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00111-2003-011-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEANDRO GONÇALVES MONTEIRO (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ 49970) Embgte/Recda: TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00284-2005-048-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CRISTIANE DA CRUZ QUINTANILHA (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ 49970) Recda: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00645-2003-019-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recte/Recdo: LUÍS GERMANO PEREIRA LIMA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01749-2005-281-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recda: SÍLVIA LÚCIA RIBEIRO LAURIA (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02868-2003-342-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: JOSÉ RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO e OUTROS (Adv. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745) Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRO-7516/00 - HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARGARETE DA CONCEIÇÃO ALENCAR (Adv. Haroldo Antônio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87014) Recdo: AUTO POSTO DANI LTDA (Adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458)”...I. Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. II-Intimem-se as partes da homologação. III- Após o decurso legal voltem-me.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296136"
                            ],
                            "296112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01458-2004-057-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB/RJ 80328) LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv. Lásaro Antônio de Macedo - OAB/RJ 64101) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296112"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00819-2006-281-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA - (Adv. Jorge Delani Barroso - OAB/RJ-004175/D) - Rcdo (Embargante): HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-0096770/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00870-2006-037-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - LEONILDO SOARES (Adv. Alexandre Santos da Silva - OAB/RJ-0093168/D) - 2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Embargante) (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01638-2004-066-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: WILLIAM GIOVANONI LOPES - (Adv. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ-004474/D) - Rcdo (Embargante): - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO) - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01702-2006-026-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte (Embargante): VIAÇÃO REDENTOR LTDA. - (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-0019231/D) - Rcda: CARLA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA - (Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB/RJ-0140404/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 296247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "296174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: RO-20.158/98\r\n\r\nCERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCertifico que notifiquei os seguintes destinatários: CARLA TEREZA MATINS DOS S. CRESPO (adv: DR. MARIO NUNES AKIYAMA OAB/RJ 117.078) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv: DRa. RENATA RAJA BAGAGLIA OAB/RJ 81.512) do r despacho exarado em 15/08/2007 pelo Presidente da Sexta Turma, que a seguir transcrevo: Por se tratarem de autos queimados no incêndio de 2002,intimem-se as partes para informar se têm interesse no prosseguimento da restauração do recurso. Caso afirmativo apresentem as peças em dez dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23/08/2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 296174"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "294796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00001-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). Recorridos: Os Mesmos-“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto à multa do art. 467 da CLT, à míngua de interesse processual; rejeitar a preliminar de litispendência suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00038-2006-080-01-00-9 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Fabiano Lucas Filho (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 022019 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos trabalhistas a que faz jus o autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00082-2006-045-01-00-1 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fausto Alves da Silva (Dr. Galileu dos Santos Costa RJ 065428 D J 049479 D )-“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré nas diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF e deferir os honorários advocatícios na base de 15%, declarando a natureza indenizatória das verbas deferidas, invertendo-se o ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n00094-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D J 059471 D J 023290 D )-“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para deferir o pagamento das diferenças salariais oriundas da equiparação e a respectiva integração sobre as férias, décimos-terceiros salários, FGTS, verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 5.017, 20, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00344-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (DR. HILDO PEREIRA PINTO RJ 070409 D J 036937 D )-“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e condenar a ré no pagamento das diferenças salariais decorrentes da promoção ao nível M-13, conforme a letra “B” da exordial, respeitada a prescrição do período anterior a 15/03/01. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00734-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CLEMILDA RICARDA DE LIMA DE SOUZA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 056982 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00852-2005-002-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 082504 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00861-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos-“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico referente ao recolhimento previdenciário no recurso autoral por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar patronal de extinção do processo à míngua de submissão à Comissão de Conciliação Prévia; no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso adesivo, para deferir as horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, além de domingos e feriados na base de 100% e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias e 13º salário e FGTS. Determina-se a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos”.\r\n\r\n00997-2004-057-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 030611 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00994-2004-004-01-00-6 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 118195 D )-“..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n00981-2005-062-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 060363 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 294796"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "296248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00594-1994-204-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CLÓVIS GERALDINO (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Agravada: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam efetuados os cálculos das diferenças entre o período compreendido do cálculo da contadoria e expedição dos alvarás.”\r\n\r\n00694-2006-031-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Recorrida: SÍLVIA RITA CARLOS (Adv. Augusto Dias dos Santos Júnior - OAB/RJ 52137/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00809-2001-059-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EDITORA JB S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181/D) - Agravada: MONA LISA BITTENCOURT PEDROSA (Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula - OAB/RJ 81770/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01243-2006-027-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FLÁVIA VANDERLINDE VIEIRA (Adv. Rosi Paiva da Silva - OAB/RJ 82739/D) - Agravado: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo relativamente ao pedido de que “seja reformada a r. decisão a quo, para descaracterizar a justa causa imposta ao recorrente e seus reflexos, bem como seja deferido (sic) a gratuidade de justiça” (sic - fls. 223), haja vista que semelhantes questões são estranhas à lide. Quanto ao restante, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01375-2003-070-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 22/09/1998.”\r\n\r\n01423-2001-061-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Recorrida: VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO (Adv. Haroldo Edem da Costa Spínula - OAB/RJ 52302/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01880-2003-342-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDMAR LIMA PEREIRA (EMBARGANTE) (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los parcialmente, para sanar omissão no julgado, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n03075-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADRIANA RIBEIRO DE MACEDO (Adv. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ 31461/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva - OAB/RJ 88021/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da gratificação por titulação no período de outubro de 2002 a 31 de abril de 2004, bem como reflexos nas férias e décimo terceiro salário.”\r\n\r\n03803-2003-341-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IDEMAR SOUZA MOURA (EMBARGANTE) (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e acolhê-los para suprir a omissão apontada.”\r\n\r\n03949-2003-341-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SANDRA HELENA MESQUITA JUVENAL (EMBARGANTE) (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir omissão no que concerne ao pedido de honorários advocatícios, sem contudo conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296248"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-23733/01 - Restauração - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MÔNICA GIORDANO BOTELHO BORGES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO - OAB/RJ 96513) - Recorrida: BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTÔNIO WILSON MENDES MACIEL - OAB/RJ 91572) - Para a recorrente ter ciência da devolução de prazo por mais 30 dias para apresentação do instrumento de mandato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 295937"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "296258": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01112-2000-004-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2.462/A); 3) ANA MARIA SÁ DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311) - RECORRIDOS: 1) ANA MARIA SÁ DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311); 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) MPA RECURSOS HUMANOS (Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB/RJ 79.991); 4) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2.462/A). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., MPA RECURSOS HUMANOS e ATENTO BRASIL S/A. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 409/414.Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00273-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681); RECORRIDOS: 1)BANCO MORADA S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 2) MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 3) MORADA INVESTIMENTO S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925). JOSÉ RICARDO DA SILVA FERREIRA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.366/368. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01664-2005-036-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen malta Nascimento - RECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - RECORRIDO: MARCELO SERRA NUNES (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529. MARCELO SERRA NUNES. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 249/252.Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00410-2006-051-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDO: UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv. Ricardo da Silva Netto- OAB/RJ 66.316) - UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.311/312.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007,Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 296258"
                        ],
                        "295948": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00864-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Arlindo Vasques Martins (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro) e Faculdades Catolicas (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro 22 de agosto de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 295948"
                        ],
                        "295893": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00561-2006-491-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Júnior, OAB/RJ 10186); RECORRIDOS: 1) JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv. Rosana Eteves da Silva - OAB/RJ 60041); 2) TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso de Auto Viação Reginas Ltda, para isentá-la da responsabilidade solidária a ela imposta de ofício em primeiro grau. Mantenho, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro 22 de agosto de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 295893"
                        ],
                        "295894": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA., por se encontrar em local incerto e não sabido da decisão de fls. 70/72, a seguir transcrita:\r\n\r\nProcesso 00561-2006-491-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Júnior, OAB/RJ 10186); RECORRIDOS: 1) JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv. Rosana Eteves da Silva - OAB/RJ 60041); 2) TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso de Auto Viação Reginas Ltda para isentá-la da responsabilidade solidária a ela imposta de ofício em primeiro grau. Mantenho, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007, Regina Barreiro - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 295894"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                            "296150": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "70 Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00074-2007-027-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617/D) Rcdos: 1)LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr.Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ-93002/D) 2)PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ-118205/D) - Ao 2º Recorrido PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Tomar ciência do despacho de fl. 589. “Vistos. Defiro vista dos autos pelo prazo legal e devolvo o prazo. Após, voltem conclusos. Rio,17/08/2007. (a)José Geraldo da Fonseca ” juiz\r\n\r\n00118-2004-057-01-00-5(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:PAULO CEZAR DA SILVA (Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ-73445/D) Rcdo: LOCGUEL LOCADORA EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Luciana Maria Barrote Guerra Lages-OAB/MG 64547/D) A Embargada LOCGUEL LOCADORA EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00184-2005-070-01-00-6(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdos: MARIA AUXILIADORA FERNANDES LEANDRO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-113697/D) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP - À Embargada MARIA AUXILIADORA FERNANDES LEANDRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00783-2005-072-01-00-2(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718/D) Rcdos: 1)GUSTAVO SANTOS DA MATTA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ-37574/D) 2)MASSA FALIDA LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS e FARMACEUTICOS S/A (Representado pelo Administrador Ricardo Nogueira Tupinambá) - Ao Reclamante GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Reclamados GUSTAVO SANTOS DA MATTA e MASSA FALIDA LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS e FARMACEUTICOS S/A: Tomar ciência do despacho de fl. 605(verso). “Vistos. Dê-se-lhe ciência do rumo destes autos, por dez (10) dias. Após, voltem conclusos. Rio,15/08/07. (a)José Geraldo da Fonseca ” juiz\r\n\r\n00906-2002-019-01-00-3(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35707/D) Rcdo: MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA (Dr. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ-66995/D) - Ao Embargado BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1052-2004-003-01-01-1 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:INSS (Dr. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ-6857/D) Rcdos:1)GAZEBO SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ-42454/D)- 2)MARIO DOS SANTOS SOUZA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ-36503/D) - Aos Embargados GAZEBO SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA E MARIO DOS SANTOS SOUZA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01088-1998-065-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GETULIO DE ALMEIDA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615/D) Rcdo: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ-61423/D) 2)COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) - Às Embargadas LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. Após voltem conclusos. Rio, 16/08/2007.\r\n\r\n01408-2005-070-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Dr. Luiz Fernando de Paula Leite de Barros - OAB/SP-129906/D) Rcdo: GERSON LUIZ WOLF BALDINO(Dr. Juliano Schwarstzhaupt B- OAB/RS-58022 /D) - Ao Embargado GERSON LUIZ WOLF BALDINO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2276-1999-005-01-00-2(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:MAKRO ATACADISTA S/A (Dr Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667/D) Rcdo:AFONSO LOUREIRO MACHADO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão B OAB/RJ-44466/D) Ao Recorrido AFONSO LOUREIRO MACHADO: Tomar ciência do despacho de fl. 136. “1- Defiro o prazo pretendido. 2- Intime-se 3- Findo o prazo, cls.Rio,16/08/2007. (a)José Geraldo da Fonseca ”juiz\r\n\r\nRio, 10/10/06 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "296149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01623-2004-016-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MÁRIO FERNANDO REGO DE LARA (Dr.Pablo de Souza Martins - OAB/RJ-91432D); Recorrido: PORTUS - INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683A) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01677-2003-302-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496A) e LUIZ CARLOS DE REZENDE OLIVEIRA (Dr.Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ-25010D) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 296149"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "295991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 01586-2005-282-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Jamil Márcio Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Face a possibilidade de efeito modificativo buscado, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nProc. 00946-2005-013-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Douglas Silva de Lima: Face a possibilidade de efeito modificativo buscado, dê-se vista a parte contraria.\r\n\r\nId: 295991"
                            ],
                            "295993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO JUIZ CONVOCADO \r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00958-2006-003-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Claudia Cervo Cardoso [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Serviços Ltda.: Querendo apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 295993"
                            ],
                            "295992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 00060-2005-451-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do INSS em Niterói] Rcdo: Prest Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030698/D AB:RJ 094082/D ] Prest Service Ltda., Atacadao dos Moveis, Jorge dos Santos Nascimento: por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que incida contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00136-2006-077-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Gilson Teles Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Gilson Teles Martins, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00496-2005-029-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Elma Moura Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 060058/D ] Elma Moura Santos, Esther Pereira: por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.. \r\n\r\nProc. 00859-2004-056-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: GPS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 083114/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 057634/D ] GPS TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A, WASHINGTON LUIZ SILVA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00939-2004-030-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: ELIPHAS PAULA LIMA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ELIPHAS PAULA LIMA FILHO: por acolher em parte a preliminar de litispendência quanto ao pedi do de pagamento de diferenças salariais decorrentes do reajuste de 26,78%, contido no item I, do pedido n 1, e a concessão da progressão horizontal, de dois níveis subsequentes aos que os mesmos se encontram, dando, pois, cumprimento aos Planos de Cargos e Salários- PCCS perfazendo o percentual de 8,31%, contido item II, do pedido n 1, julgando-os extintos sem resolução do mérito e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da cesta básica mensal concedida, na modalidade de tiquete-alimentação, no valor de R$ 154,00(cento e cinqüenta e quatro reais), decorrente da aplicação das normas contidas no acordo coletivo. \r\n\r\nProc. 00986-2005-224-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Orlando Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Município de Nova Iguaçu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguaçu] Orlando Rodrigues: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01156-2006-245-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Márcia Novaes de Almeida E OUTRO S AB:RJ 104727/D AB:RJ 003038/D ] Márcia Novaes de Almeida, Apoio Administração e Serviços Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para assegurar a incidência da contribuição previdenciária, pela alíquota de 20%(vinte por cento)sobre o valor total do acordo homologado a cargo da empresa-reclamada. \r\n\r\nProc. 01398-1995-027-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Agdo: REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM [Adv.] JOSE LUIZ VIEIRA: por unanimidade, não conhecer da contraminuta de fls. 333/335 e negar provimento ao recurso, ficando mantida a decisão de origem por outro fundamento\r\n\r\nProc. 01437-2006-026-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv.] Rcdo: Antônio Márcio Pereira de Lima E OUTRO S AB:RJ 038371/D AB:RJ 100788/D ] Antônio Márcio Pereira de Lima, Staff Segurança e Vigilância Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01538-2002-491-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Agdo: MARLI DE SOUZA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 037566/D , Procuradoria Munic de Guapimirim] MARLI DE SOUZA MOTTA: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre os salários recebidos pela autora, durante todo o período trabalhado. \r\n\r\nProc. 01586-2003-044-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085947/D ] VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 295992"
                            ],
                            "295990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProc. 00074-2004-033-01-00-3 - Agte: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 110167/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e condena-la ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor atualizado da condenação, acrescido de honorários advocatícios, como permite o art.18,do CPC sem prejuízo da multa e indenização anteriormente impostos no acórdão de fls.134/138.Por oportuno, determinar a remessa de oficio a OAB/RJ, com copia da presente decisão, do acórdão de fls.134/138, do agravo de petição (fls.117/120) e dos embargos de declaração(fls 141/142), para, se for o caso, a adoção de sanção disciplinar. \r\n\r\nProc. 00942-1996-008-01-00-4 - Agte: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 054599/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante, para determinar o prosseguimento da execução sobre o devedor subsidiário, como tal já reconhecido nos autos, CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A. \r\n\r\nProc. 00911-2005-060-01-00-8 - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Miriam dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033869/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00911-2005-060-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Miriam dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033869/D ,] Miriam dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01548-1993-031-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA [Adv. José Cláudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 001704/A ] VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA, DILSON JORGE LIMA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00207-2006-511-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Município de Cachoeiras de Macacu [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rcdo: Sandra Helena Marinho Correa [Adv. Maria da Penha Falcão OAB:RJ 121810/D ] Sandra Helena Marinho Correa: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município. \r\n\r\nProc. 01487-2006-050-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Helena Pais de Almeida [Adv. Rita de Cássia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 037988/D ] Helena Pais de Almeida, Maria Isabel Gesuino de Araujo: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela embargante de terceiro. \r\n\r\nProc. 00081-2006-010-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Álvaro de Paula Rebello [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Álvaro de Paula Rebello, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00036-2005-204-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Município de Duque de Caxias [Adv.] Rcdo: Dinalva Silveira Dias E OUTRO S AB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D ] Dinalva Silveira Dias, WKR Comercio e Serviços Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00180-2007-038-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Evandro Nunes Ostapenko [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 041820/D ] Evandro Nunes Ostapenko, Viação Rubanil Ltda.: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar- lhe provimento para, afastando a prejudicial de quitação acolhida pela sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que, reabrindo-se a instrução processual, seja julgada a questão de fundo de direito propriamente dita, segundo o livre convencimento do MM. Julgador de origem. \r\n\r\nProc. 01520-2006-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Wellington Cardoso Borges da Silva [Adv. Márcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 121252/D ] Wellington Cardoso Borges da Silva, General Solutions Tecnologia Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar o réu a registrar o contrato de trabalho em sua CTPS, bem como a pagar-lhe aviso prévio, ferias, 13 salários, FGTS com acréscimo de 40%, seguro- desemprego e multa cominada pelo artigo 477, da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo réu, devendo ser restituído ao autor o quantum por ele já recolhido. Deduzam-se as cotas previdenciária e fiscal, a luz da Sumula n 368, do c. TST. \r\n\r\nProc. 02379-2006-245-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Ponto Jovem Bar Ltda. [Adv. Índio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 113200/D ] Ponto Jovem Bar Ltda., Renato Thomaz da Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para limitar as horas extraordinárias a 16 horas semanais; limitar a dobra a um domingo a cada sete semanas; e, por fim, excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Mantidos os valores da causa e de custas já arbitrados. \r\n\r\nProc. 00775-2001-030-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083266/D ] BANCO ITAU S/A, ANTONIO CARLOS MERCES FERREIRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00874-2005-054-01-00-6 - 07a. Turma - Rcdo: Orbel Organização de Serviços Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050825/D AB:RJ 105779/D , Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Orbel Organização de Serviços Ltda., Rosângela de Souza: por unanimidade, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 01180-2002-069-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: ANA CRISTINA CAPISTRANO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] ANA CRISTINA CAPISTRANO SANTOS, GLOBEX UTILIDADES S/A: por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para fixar a condenação no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e, por unanimidade, no que tange ao recurso adesivo da reclamada, dar parcial provimento para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas após a 44ª semanal, ressalvado o cômputo do intervalo intrajornada, considerando o horário de 08:00 às 21:00 horas, de 2ª a 6ª, e das 08:00 as 15:00horas aos sábados, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença. Mantidos os valores da causa e de custas já estabelecidos. \r\n\r\nProc. 00968-2006-032-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Fontes Agropecuária S.A. [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rcdo: União Federal [Adv. Advocacia Geral da União] Fontes Agropecuária S.A.: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para anular o auto de infração de fls. 04 e 08, para absolver a autora da multa imposta pela fiscalização do trabalho. \r\n\r\nProc. 00942-1996-008-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 054599/D ] ROSINEI HENRIQUE, CONSTRUTORA PRESIDENTE SA: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante, para determinar o prosseguimento da execução sobre o devedor subsidiário, como tal já reconhecido nos autos, CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A. \r\n\r\nProc. 00083-2000-541-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: Banco Itau S/A [ Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Banco Itau S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00074-2004-033-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 110167/D ,] FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, LEANDRO BRITO VALIM XAVIER: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e condena-la ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor atualizado da condenação, acrescido de honorários advocatícios, como permite o art. 18, do CPC, sem prejuízo da multa e indenização anteriormente impostos no acórdão de fls.134/138.Por oportuno, determinar a remessa de oficio a OAB/RJ, com copia da presente decisão, do acórdão de fls.134/138, do agravo de petição (fls.117/120) e dos embargos de declaração (fls 141/142), para, se for o caso, a adoção de sanção disciplinar. \r\n\r\nProc. 01228-1997-036-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097823/D ] VIVIANE GAICHI, MIZMAL COMERCIAL LTDA ME: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamante, para determinar o prosseguimento da execução do saldo remanescente, com a incidência dos juros de mora ate a satisfação integral do valor devido. \r\n\r\nProc. 00188-2007-264-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Viação Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viação Santa Izabel Ltda., Claudia Márcia Alves dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00674-2006-002-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080989/D ] Sociedade Universitária Gama Filho, Maurício Santa Cecília: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00016-2006-002-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer OAB:RJ 119006/D AB:RJ 083066/D ] Banco do Brasil S.A., Eduardo Souza Brutt: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenada o a multa do art.477, da CLT, e a multa por embargos protelatórios, rejeitando o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé argüido em contra-razões, mantendo o valor de custas e da condenação já fixados. \r\n\r\nProc. 00600-2006-067-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:EM 000007/D AB:RJ 072043/D AB:EM 000007/D ] Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda., Roberta Leandra Santiago Coutinho: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado suscitada pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré clamada, para determinar que a CTPS da autora seja anotada com a função de assistente jurídica, no período compreendido entre 03/01 /2000 e 29/02/2004; negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, mantendo o valor de custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 00442-2006-054-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D AB:RJ 048798/D ] Viação Madureira Candelária Ltda., Lenir Godinho da Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a aplicação da multa cominada pelo artigo 467, da CLT. \r\n\r\nProc. 00578-2004-023-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cláudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 120066/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, HERALDO RANGEL DE AZEVEDO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00568-2001-017-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048115/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, ELIANE BRAGA MONTEIRO FERREIRA: por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido. Custas e demais despesas processuais pela autora-recorrida, apuradas sobre os valores já determinados pela decisão recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01036-2006-046-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Banco Itaubank S.A. [Adv. Marcus Vinícius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 061805/D ] Banco Itaubank S.A., Leonardo Oliveira Moreira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que, quando do calculo das horas extraordinárias, sejam deduzidos 30 minutos diários relativos ao intervalo para descanso e refeição parcialmente fruído e não postulado com fundamento no entendimento jurisprudencial cristalizado por meio da OJ n 307, da SBDI-I. Mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 00533-2004-064-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antônio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, ROSANA SILVA DOS SANTOS, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo réu, para julgar improcedente o pedido. Custas, pelo autor, que devera restituir a parte contraria o quantum já recolhido. \r\n\r\nProc. 00817-2006-064-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: José Luiz Martins Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 004096/D ] José Luiz Martins Mendes, Centro de Lazer JMV Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00330-2007-051-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigi- [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 028308/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigi-, Casa da Moeda do Brasil - CMB: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00444-2006-020-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Maria Magnolia Paixão Gondim E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Maria Magnolia Paixão Gondim, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL: por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamante em contra-razões, e não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada. Por maioria, pronunciar a prescrição qüinqüenal argüida pela ré em contra-razões, para declarar inexigíveis as prestações cuja exigibilidade antecede a 03/04/2001.No, mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para acrescer a condenação o pagamento da reposição de 14,04%, referente aos acordos coletivos anteriores ao pacto de 2000/01, na forma da clausula 5ª (fls. 21), mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acresci mo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00100-2007-012-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] DBA Engenharia de Sistema Ltda., Lisbete Bellem: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01362-2006-065-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Paulo Ferreira Lage Filho [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 046611/D ] Paulo Ferreira Lage Filho, Lagoa Azul Lavanderia e Tinturaria Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00940-2006-011-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sulimar Diogo de Oliveira [Adv. Márcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 010230/D ] Sulimar Diogo de Oliveira, Lojas Citycol Ltda.: por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProc. 01360-1992-003-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: katia Maria Nunes Reboucas Santos [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 020974/D AB:BA 002661/D ] katia Maria Nunes Reboucas Santos, ERALDO DA SILVA ARAUJO, TRANSMINE TRANSPORTE DE MINERIOS SA: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela agravante. \r\n\r\nProc. 01446-2005-003-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: Vespasiano Gomes dos Santos [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 020974/D ] Vespasiano Gomes dos Santos, Eraldo da Silva Araujo: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo embargante de terceiro, apenas para assegurar a meação. \r\n\r\nId: 295990"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00570-2005-044-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa OAB/RJ 46538) e CLAUDIO WINITSKOWSKI (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca OAB/RJ 91236) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls 295 e 305 nas petições de embargos de declaração de Claudio e de Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda respectivamente: “...Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00669-2004-401-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Agravado: JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO (Dr. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ 83666) - Despacho às fls 74v.:“Tendo em vista a renúncia de fls. 71/73, intime-se o agravante para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 294914"
                            ],
                            "293227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00133-2003-068-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido:GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAÚDE VIDA LTDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995)-Recorrentes: TRAJANO ALVES DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634) e BRADESCO SAÚDE S.A. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-Recorridos: BRADESCO SAÚDE S.A. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019), TRAJANO ALVES DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634) e GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAÚDE VIDA LTDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00255-2006-046-01-00-8-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Debora Batista Martins OAB/RJ 90440)-Recorrida: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS-OBRAPE-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00382-2004-482-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)-Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073)-Recorrido: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00387-2005-066-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorrente:JOÃO BATISTA OTAVIANO DIAS (Dr. Cesar Gerpi Moreira OAB/RJ 55282)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00474-2006-341-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-Recorrente:VALMIR SANTOS FERREIRA (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00481-2006-061-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) Recorrente: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940)-Recorrido: MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO (Dra. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ 108820)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00527-2005-040-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:BANCO SANTANDER S.A. (Dra. Delma de Souza Barbosa OAB/RJ 66784)-Recorrido: ANTÔNIO MANOEL SANTOS MARTINS(Dr. Amaury Soares Marques Junior OAB/RJ 79553)-“por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para, atribuindo efeito modificativo à decisão, determinar que a correção monetária incida a partir do vencimento de cada uma das sete parcelas.\r\n\r\n00837-2004-040-01-00-4 RO J 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento dos benefícios previstos nos instrumentos normativos, acostados aos autos, por reconhecida sua condição de financiária, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, para evitar o enriquecimento sem causa e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n01089-2006-007-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrido/Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570)-Recorrente: ANTONIO CELSO MELLO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para limitar o pagamento ao autor das diferenças de horas extras trabalhadas além da 8ª diária e 44ª semanal.”\r\n\r\n01222-2005-011-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613)-Recorrente/Recorrido: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB/RJ 50391)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01271-2005-322-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A)-Recorrente: MARCOS CARVALHO FRANCO (Dr. Enio Nogueira OAB/RJ 74972)-“por unanimidade, acolher os embargos para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01327-2005-023-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A) e CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr. Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ 56175)-Recorridos: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351)-“por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração. “ \r\n\r\n01629-2003-058-02-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Cristiane Loche OAB/RJ 98469)-Recorrente:/Recorrida:KÁTIA CRISTINA FERRAZ GIL (Dra. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720)-Recorrido: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA -“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescentar ao v. acórdão embargado a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01847-1999-064-01-00-9-AP-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ 62172)-Agravado: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS (Dra. Simone da Motta Lemos Silva OAB/RJ 89541)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01891-2006-247-01-00-0 AP J 082325 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). “por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência entre este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal, determinando a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, I, alínea d da Constituição Federal. “\r\n\r\n02334-2004-342-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: VITOR CLAUDIO MARTINS (Dra. Maria celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n02868-2005-342-01-00-8 RO J 0114971 D J 0020283 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito. “\r\n\r\n04271-2003-341-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: OSCAR FIRMINO RIBEIRO (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 293227"
                            ],
                            "296007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00094-2006-221-01-00-2 RO P 118273 D J 072198 D J 061805 D ) Recorridos: OS MESMOS -”por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING, por deserto e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário das reclamadas-FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO S.A, para determinar que a dedução das cotas previdenciária e fiscal cabíveis observe a Súmula 368, do C. TST, e por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. “\r\n\r\n00191-2006-005-01-00-0 RO J 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de tíquetes-refeição e cesta básica referentes ao mês de abril e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extras (24 horas) em sete escalas por mês e adicional noturno e reflexos, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, devendo ser aplicado o divisor 200 e excluir da condenação a limitação imposta a junho/2002.”\r\n\r\n00204-2002-401-01-00-4 RO J 067077 D J 048069 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00214-2003-063-01-00-4AGRAVO DE PETIÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (procuradoria do INSS)-Agravada: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões OAB/RJ 8747)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para que seja efetuada a cobrança da cota previdenciária, como de direito.”\r\n\r\n00365-2006-036-01-00-2 RO J 020818 D J 0081391 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, rejeitando a argüição de litigância de má-fé.”\r\n\r\n00411-2003-202-01-00-0 RO J 080652 D J 079776 D J 056863 D ) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüída em contra-razões pela primeira reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo o vínculo de emprego entre o autor e a 1ª reclamada, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação dos demais pedidos.”\r\n\r\n00481-2005-202-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (procuradoria Munic. Duque de Caxias)-Recorridas: VIVIANE DE SOUZA COSTA (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca OAB/RJ 109158) E WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173)-“por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00895-2006-282-01-00-8 RO J 135982 D J 125302 D ). “por maioria, dar provimento ao recurso, para, acolhendo a litispendência argüída, reformar a decisão de origem e julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00932-1996-302-01-00-5 AP J 078818 D J 071319 D ). “por unanimidade, dar provimento ao agravo para cobrança da cota previdenciária sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n01104-2003-065-01-00-2 AP J 0093427 D J 071440 D ).”por unanimidade, dar provimento ao agravo para cobrança da cota previdenciária sobre o valor total do acordo.” \r\n\r\n01154-2005-073-01-00-6 RO J 088462 D J 027310 D J 0016255 D J 0009379 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01165-2003-262-01-00-7 RO J 020283 D J 074449 D ) e Glavini Construtora Ltda.-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01234-2002-048-01-00-9 RO J 003505 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01314-2005-043-01-00-5 RO J 106321 D J 035885 D ). “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01339-2005-045-01-00-1 RO J 082343 D J 090419 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada pelo pagamento do aviso prévio, férias em dobro e simples, décimo terceiro proporcional e simples, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, horas extras e reflexos e indenização substitutiva do seguro desemprego.”\r\n\r\n01545-2005-282-01-00-8 RO J 026524 D J 062263 D J 062263 D ).”por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02057-2006-247-01-00-1 RO J 114858 D ). “por unanimidade, declarar nula a r. sentença de fls. 92/93, determinando o retorno dos autos à MM. 7ª Vara do Trabalho de Niterói para que outra seja proferida, em substituição àquela.”\r\n\r\n02065-2003-261-01-00-1 RO J 084175 D J 089666 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02163-2001-011-01-00-4 RO J 076678 D J 094124 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02325-2005-206-01-00-9 RO J 076884 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. -“por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\n02403-2004-481-01-00-7 RO J 065601 D J 080750 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência e ilegitimidade e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu para, reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido, e por unanimidade, considerar prejudicado o recurso adesivo do sindicato-autor, invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n03480-2005-342-01-00-4 RO J 081591 D J 020283 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito.”\r\n\r\n05745-2003-342-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel.Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: ROGÉRIO BRAGA DO NASCIMENTO (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505)-Recorridos: PI CONSTRUÇÃO DO SUL FLUMINENSE LTDA (Dra. Fabiane Soria Teixeira OAB/RJ 59505) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves OAB/RJ 24415)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRO-04119/00 (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR RJ 0001950 A J 0092101 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência, dispensando-se o autor das custas.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02325-2005-206-01-00-9 RO J 076884 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica notificado Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. Acórdão de fls. 154/159 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 296007"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-01-8 - 08a. Turma - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada por deficiencia de traslado...\" \r\n\r\nProc. 00080-1998-036-01-00-0 - 08a. Turma - Agte: MARQUART E CIA LTDA [Adv. Marcelo Alves Sacchi OAB:SP 101022/D AB:RJ 084881/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para tornar insubsistente a penhora de fl. 343 e determinar que os calculos sejam refeitos para adotar como ultimo salario o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para os meses anteriores a proporcao correspondente em salarios minimos...\" \r\n\r\nProc. 01049-1996-035-01-00-9 - 08a. Turma - Agte: ROSA MARIA CAETANO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 078791/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 073248/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao da executada e, por unanimidade, dar provimento em parte, ao agravo de peticao adesivamente apresentado pelo reclamante, para determinar o prosseguimento da execucao no valor da multa de 100%, exclusivamente...\" \r\n\r\nProc. 01519-2006-068-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: C e A Modas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada para autorizar a deducao dos valores consignados nos documentos de fls. 71/72 do montante devido a autora, a ser apurado em liquidacao de sentenca, a fim de evitar-se o enriquecimento ilicito e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nId: 295160"
                            ],
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                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00231-2005-039-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Waldyr Peixoto de Carvalho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentenca por cerceio de defesa e, no merito, por igual votacao, negar provimento ao Recurso Ordinario interposto pelos reclamantes, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 00163-2003-024-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 074145/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contra-razoes e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Luis Campos Xavier, e esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Olinda Maria Rebello...\" \r\n\r\nProc. 00104-2002-027-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 067157/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01157-2006-037-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Virgilio Jorge Camara de Melo [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 108608/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinario do reclamante para, reformando a sentenca, excluir da condenacao a obrigacao do reclamante em pagar a reclamada os honorarios periciais por ela adiantados, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luiz Renato Bueno...\" \r\n\r\nProc. 01612-2006-024-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Osvino Luiz do Couto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario, para, reformando a r. sentenca, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferencas da indenizacao de 40 por cento do saldo do FGTS, em razao dos expurgos inflacionarios, acrescidas de juros contados da data de propositura da acao, e correcao monetaria a partir da data do credito, invertendo-se o onus da sucumbencia, e atribuindo-se a causa o valor de R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00...\" \r\n\r\nId: 294566"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00081-2004-431-01-01-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Átila Ribeiro Mello - OAB/RJ - 0094375) - Agdo: PAULO FERNANDES DE LUCENA (Dra. Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB/RJ - 0076684 -“por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada e rejeitar o requerimento do autor, feito em contra-razões, de condenação da reclamada por litigância de má-fé..”\r\n\r\nTRT-RO-00055-2006-047-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: CLÁUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA (Dra. Lelha N. Soares Gomes Canedo - OAB/RJ - 0033153) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ - 0061074) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido das alíneas \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", e \"g\", pela observância da maior remuneração de R$ 5.631,77 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos).”\r\n\r\nTRT-RO-00424-2006-053-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MARCELO SEVERO AZEVEDO (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ - 0081327) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 0107779) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras pleiteadas, acrescidas do adicional de 50%, considerada como extra a excedente à oitava diária, observado o período imprescrito e os horários de trabalho delineados, sendo devidas as repercussões da parcela sobre o repouso semanal remunerado, inclusive sábados, uma vez que prestadas durante toda a semana (Cláusula 8ª, § 1° - fls. 151), férias e gratificações natalinas, verbas rescisórias, FGTS e indenização compensatória de 40%; e o pagamento da multa normativa prevista na Cláusula Quadragésima Quarta das Convenções Coletivas de Trabalho do autor, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01128-2006-027-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MÔNICA MENDONÇA DA COSTA (Dra. Taíssa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB/RJ - 0111350) - Rcdos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ - 0107534) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ - 0132011) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, e, por maioria, afastando a prescrição, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a restabelecer do pagamento do auxílio-alimentação à parte autora, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, inclusive o auxilio-alimentação extraordinário de dezembro de cada ano, observando-se a prescrição qüinqüenal; caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-01329-2006-058-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MONIQUE DAS NEVES CRUZ (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ - 0090058) - Rcdos: PROSERVVI EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ - 0027580) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Lillemor Vianna - OAB/RJ - 0107779) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para declarar nula a contratação feita pela 1ª reclamada, e, reconhecendo a existência do vínculo de emprego entre a reclamante e o 2º reclamado, determinar que este retifique sua CTPS, inclusive com a função de auxiliar de serviços bancários; condenar os réus, de forma solidária, no pagamento de: horas extraordinárias excedentes a 6ª diária e 30ª semanal, com adicional de 50%, observados os horários registrados nos cartões de ponto juntados aos autos, bem como a hora noturna; adicional noturno de 35%; adicional para deslocamento noturno; diferenças salariais decorrentes de piso mínimo da categoria; auxílio-refeição no valor de R$ 12,66 por dia de trabalho e auxílio cesta-alimentação no valor de R$ 217,00 mensais, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02313-2003-511-01-00-2 - Relator: Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: IVANETE FERREIRA MACIEL (Dr. Alexandre Valença de Lima - OAB/RJ - 0112757) - Rcdo: - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Dr. Roberto Azevedo Cruz - OAB/RJ - 0039200) - “por maioria, em dar provimento, em parte, ao recurso para, reconhecendo o vínculo de emprego, determinar o registro do contrato na Carteira Profissional da reclamante, na função de faxineira, com o último salário de R$ 120,00 por mês, desde 01 de agosto de 1984 a 30 de setembro de 2003. Para os meses anteriores, os salários serão fixados pela proporção existente entre o valor acima e o número de salários mínimos, bem como ao pagamento de três férias vencidas em dobro, com o adicional de um terço; um período de férias simples, com o adicional de um terço e três duodécimos de férias proporcionais, com o adicional de um terço; aviso prévio de trinta dias; gratificação natalina integral de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e dez duodécimos de 2003; fundo de garantia e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); multa do artigo 477 da C.L.T.. Acresçam-se juros e correção monetária na forma da Lei 8.177/91. Retenham-se o imposto de renda e a contribuição previdenciária na forma da Súmula nº 368 do Colendo T.S.T.. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela reclamada. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 294734"
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                        "294896": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: RO-0004-2007-044-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: IVAN AGUILAR (Adv. Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ-30232/D) - RCDOS: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D), II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Josemildo Felisardo da Silva- OAB/RJ-63815/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares argüídas nas contra-razões (de não conhecimento do recurso e de ilegitimidade passiva) e, no mérito, negar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar da prejudicial de prescrição, manter a r. sentença prolatada pelo Juízo a quo, que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, uma vez que o trânsito em julgado da ação ajuizada perante a Justiça Federal se deu em 04/03/2002 e a presente foi proposta em 08/01/07, ou seja, mais de 2 (dois) anos do trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito do autor aos expurgos inflacionários nos termos da LC 110/01.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01457-2005-226-01-00-8 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ-86636/D), II - J. F. SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/D) - RCDA: ALESSANDRA EVANGELISTA VILLANI (Adv. Dr.Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-74412/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar todas as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294896"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "293449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00253-2006-030-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ 107779-D) - Recorrido: SIMONE GOMES AMARAL (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e impor ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor da autora embargada.\"\r\n\r\n00304-2006-036-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: NOZOMU SUDO (Dra. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ 87118-D) - Recorrido/Embargante: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.\"\r\n\r\n00306-2005-006-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570-D) - Recorridos: 1)PEDRO MUNIZ FILHO (Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 74260-D); 2)COOPGESTÃO (Dr. Fabio Ricardo de Araújo Curi - OAB/RJ 109799-A) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\n00366-2006-038-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A-RIO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: ANDERSON RICARDO PINTO MARTINS (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ 97787-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.\"\r\n\r\n00432-2004-008-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592-D) - Recorrido: MARIA JOSÉ PINTO BRITO (Dra. Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB/RJ 40182-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\"\r\n\r\n00520-2005-222-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); 2ºRecorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: EMERSON RAMOS DE SOUZA (Dr. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ 25876-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.\"\r\n\r\n00540-2006-049-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462-A); 2ºRecorrente/Embargante: GABRIEL PHILLIPE PAES BARROS (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00577-2003-031-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TV SKY SHOP LTDA (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB/RJ 35705-D) - Recorridos: 1)QUIRINO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51471-D); 2)COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Dra. Stella Bianca de Souza Roberto - OAB/RJ 112159-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, a fim de que seja entregue a completa prestação jurisdicional, não prestando efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\n00614-2006-027-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: IVAN MIRANDA D'AVILA (Dr. Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB/RJ 81381-D) - Agravado: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Milton Jorge Risso - OAB/RJ 55046-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\"\r\n\r\n00637-2006-039-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: EVERALDO BARCELLOS FELIZARDO (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859-D) - Recorrido: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr. Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB/RJ 102875-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00707-1994-048-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: ADILSON PEREIRA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ 76595-D) - Agravado: ASPEL ASSESSORIA SEGURANÇA PROTEÇÃO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 09210-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, emprestando-lhes efeitos modificativos a que alude a Súmula 278 do C. TST, suprir a omissão existente no v. acórdão de fls. 449/450, fixando que nos termos do v. acórdão de fls. 405/407, a apuração dos juros deve observar a data do depósito de fl. 236 e a data de pagamento e respectivos valores recebidos através dos alvarás de fls. 275, 388 e 441.\"\r\n\r\n00842-2006-054-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D); 2ºRecorrente: ROBERTO NUNES MOURA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856-D) - Recorridos: 1)ROBERTO NUNES MOURA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856-D); 2)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D); 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255-A) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\n01086-2002-065-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: LEONARDO PINTO DA CUNHA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466-D) - Recorrido: VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01107-2005-006-01-01-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VANESSA ANTUNES DA SILVA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343-D) - Recorrido/Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dra. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ 96642-D) - \"..., por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela reclamada, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01329-2004-059-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: COMPANHIA HOTEIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D) - Recorrido: JUSCELINO LUCAS DA SILVA (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ 53049-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.\"\r\n\r\n01399-2005-013-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Leonardo Magalhães - OAB/RJ 96688-D) - Recorridos: 1)PAULO CUSTODIO JORGE E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 00351-D); 2)CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Michelini Alves de Freitas - OAB/RJ 101698-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.\"\r\n\r\n01466-2005-511-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: RENATA GAMA CAMPANA (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 62191-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão relativa a indenização substitutiva do seguro desemprego, esclarecendo que a mesma é cabível, quando não entregue ao empregado a documentação necessária à percepção do referido benefício.\"\r\n\r\n01469-2005-039-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104-D); 2ºRecorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar omissão, fazendo constar do julgado que o acordo coletivo de fls. 151/167, com vigência de 1º de maio de 2002 a 30 de abril de 2003, demonstra o objetivo das partes em manter os exatos termos da cláusula que dispõe sobre a jornada de trabalho, permitindo aplicação da exceção prevista no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal.\"\r\n\r\n01602-1999-004-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: JOHN ROBERT BROWN (Dr. Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB/RJ 41247-D); 2ºRecorrente/Embargante: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre a condenação, por se tratar de medida meramente protelatória, na forma prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01602-2003-071-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D); 2ºRecorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 01369-B) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01639-2006-026-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: JOSÉ ANTONIO SIERVO E OUTROS (Dra. Valeria Cruz - OAB/SP 138268-D) - Recorridos: 1)PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ 07629-D); 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, sem efeito modificativo, para julgar improcendente o pedido de gratuidade de justiça, por não observado o disposto no parágrafo 4º do art. 5º da Lei nº 1.060/50.\"\r\n\r\n01641-2005-062-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WELLINGTON JOSÉ BARATA DE MORAIS (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ 64268-D) - 1ºRecorrido/Embargante: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289-D); 2ºRecorrido: SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S/A (Dr. Rubem Roberto Ribeiro - OAB/RJ 22670-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão no tocante à improcedência da devolução de valores quitados a título de verbas rescisórias e corrigir erro material, para fixar o labor do reclamante nos períodos de 01/06/1979 a 31/08/1989 e de 01/10/1991 a 30/07/2004 para a primeira reclamada e de 01/09/1989 a 30/09/1991 para a segunda ré.\"\r\n\r\n01674-2005-030-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VILFREDO MARTINS LYNCH (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000-D) - Recorrido/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar a omissão referente à alegada necessidade de formação de prévia fonte de custeio.\"\r\n\r\n01716-2002-028-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: MANOEL MARCOS DA SILVA (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - Recorrido: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Alberto Helzel Junior - OAB/SP 73487-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 430/431 e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, a fim de que seja entregue a completa prestação jurisdicional, não prestando efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\n01807-2003-341-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ABEL VISCONDE DE FREITAS (Dr. Alexandre Dyonísio da Silveira - OAB/RJ 66360-D) - Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.\"\r\n\r\n01816-1998-242-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D); 2ºRecorrente: SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 03777-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.\"\r\n\r\nRO 014626/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Waltair Magno Martinho - OAB/RJ 70994-D) - Recorrido: ROSA MARIA FONSECA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e os rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.\"\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00670-2004-066-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SERAFIM JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 55282-D) - Recorrido/Embargante: NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\n01846-2004-002-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: 1)JOÃO CERQUEIRA LOPES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 05615-D); 2)LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes, acolher os opostos pelo reclamante, com efeito modificativo, para determinar que a atualização monetária tenha como época própria, os índices do mês trabalhado e para condenar o reclamado no pagamento de honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato de Classe e rejeitar os embargos do reclamado.\"\r\n\r\nRRPS 015259/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) - Recorridos: 1)CARLOS UBIRATAN DAS NEVES FREIRE (Dr. Flavio de Oliveira Araujo - OAB/RJ 70027-D); 2)RODOGÁS TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Marcio Mendes de Oliveira - OAB/PE 16725-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 293449"
                            ],
                            "293348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\n00893-1998-531-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: BANCO BANERJ S/A (SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981-D) e BANCO ITAU S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981-D) - Agravados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do Inss) e MARIA INÊS MACHADO ORNELAS (Dr. Carlos Otávio Pestana OAB/RJ 59341-D) -Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n01129 – 2001 – 011 – 01 – 02 – 8(AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Agravado: ADELSON NOGUEIRA LAPENDA (Dr. Johnny Quintino dos Santos - OAB/RJ 99293/D)- Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS - “..., por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação em favor do autor, por se tratar de hipótese prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01270-2005-046-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290-D)- Recorrido: ANDREZA CRISTINA MENDES LAMEIRAO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59.471-D)- Embargante: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, por considerá-los manifestamente protelatórios.”\r\n\r\n01298-2006-056-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorridos: 1º- ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Rodrigo Faro Mangorra OAB/RJ 104298-D) e 2º- SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros OAB/RJ 32761-D) - Embargante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - “..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e impor ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado.”\r\n\r\n01375-1997-018-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276-D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522-D) - Embargante: BANCO ITAU S/A - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para efeito de, com base no que dispõe o art. 897-A da CLT, declarar o não conhecimento do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\n01379-2005-049-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685-A); Vilmone Bastos Barbosa (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 098919-D) - Recorridos: Os Mesmos - Embargantes: VILMONE BASTOS BARBOSA e MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01593-2001-022-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D); 2ºRecorrente/Embargante: SERGIO FARIA FERNANDES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio de trinta dias, férias e 13º salário proporcionais, inclusive com a projeção do aviso prévio, guias de seguro desemprego ou indenização substitutiva, caso não satisfeita a obrigação de dar, guias do FGTS e pagamento da respectiva indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), além da projeção das horas extraordinárias nas referidas parcelas.”\r\n\r\n01643-2005-008-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891-D); 2)HELOISA PONTES BUSSINGER (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, por considerá-los manifestamente protelatórios.\r\n\r\n01648-2000-281-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Drª Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ 094279-D). Agravados: MARCELO PESSANHA (Dr. Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 068553-D); INSS (Procuradoria Geral Federal) - Embargante: INSS - “...,por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n01655-2002-028-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: VALERIA MARTINS (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796-D) - Recorridos: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Dr. Nilton Gallart - OAB/RJ 75.211-D); GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530-D); CASA SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305-D) - Embargante: VALERIA MARTINS - “..., “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01671-2004-059-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SI BRASIL LTDA - (Dr. Francisco José Madruga de Medeiros Junior OAB/RJ 098558-D) - Recorrido: DANIELE TRICARICO SANTOS (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ 0096352-D) - Embargante: SI BRASIL LTDA - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação.” \r\n\r\n01845-1997-243-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41.820-D)- Recorrido: AMILSON MENDONCA NUNES (Dr. Valternandes Garcia - OAB/RJ 50.298-D) - Embargante: AUTO VIACAO 1001 LTDA. - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n02332-2004-451-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi) - Recorridos: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Dr. Leonardo Motta Martins OAB/RJ 114.714-D); ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Dr. Saulo Borges de Mendonca OAB/RJ 79.682-D) - Embargante: UNIÃO FEDERAL - “...,por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n02673-2003-451-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi) - Recorridos: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Anley Sleiman da Costa OAB/RJ 89.155-D); MATEUS DE FIGUEIREDO GEROLIMICH CAPITAO (Dr. Saulo Borges de Mendonca OAB/RJ 79.682-D) - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n02802-2003-342-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Drª. Rosane Rosa OAB/RJ 65493-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS - “..., por unanimidade, rejeitar os declaratórios dos autores e acolher parcialmente os embargos de declaração da ré, para constar na parte dispositiva do julgado o parcial provimento ao recurso dos autores e para condenar a ré no pagamento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), imprimindo efeito modificativo à decisão embargada.” \r\n\r\nRO 15617/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096/D); ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Recorridos: ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D); FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096/D); MARIA TEREZINHA DE LEMOS NEVES ARAUJO (Dr. Jose Felipe Mauller Neves - OAB/RJ 66867/D) - Embargante: ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 293348"
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "296157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n1097-2006-008-01-00-7 (AP) - Agravante: EVA BRITZ (Dr. Marcel Britz - OAB - 106946/D) - Agravado Antônio Correa da Silva Filho (Dr. Wilson Silveira dos Santos - OAB - 98383/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, sendo, contudo, devida, por consequência lógica a declaração da carência de seu direito de ação, haja vista, a ilegitimidade ativa ad causam da agravante, com a consequente declaração de extinção do processo sem resolução de mérito, consoante art. 267, inciso VI , c/c art. 301, inciso X , e § 4º do CPC, \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n21206-99 (RO) - Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS FATEICHA (Dr. Amanda Silva dos Santos - OAB - 87783/D) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - BANERJ DISTR TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - “Homologo, com fulcro no art. 1065 § 2º e observados os efeitos decorrentes do art. 803, ambos do CPC. A restauração dos presentes autos, conf. Dec. De fls. 102.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n26348-01- (RO) - Recorrente: VITTORI VEÍCULOS S/A (Dr. Francisco Massa Filho - OAB - 7445/D) - Recorrido: ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr. Sônia Sabina Barbosa - OAB - 81306/D) - “Venha o recorrido, para ciência da homologação de fls. 97, conf. Desp. De fls. 98 verso”.\r\n\r\n0398-2006-024-01-00-2 (RO) - Recorrente: EZEQUIEL JOSÉ VALENTIM (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB - 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB - 93744/D) - “Defiro o pedido, pelo prazo improrrogável de 15 dias.”\r\n\r\n0587-2005-245-01-00-1 (AP) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: ACADEMIA BY TRAINING SWIM LTDA (Dr. Roberto Coutinho -OAB - 118836/D) - “Venha o agravado, para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 72.\r\n\r\n0630-2006-244-01-00-3 (AP) - Agravante: HÉLIO PAULO FERRAZ (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Agravado: TELMO MESQUITA PEREIRA (Dr. Gderaldo Gonçalves Dias - OAB - 34850/D) - Ao Agravado para manifestação dos Embargos às fls. 75, no prazo preclusivo de 05 dias. Após manifestação do agravado, dê-se vista dos autos ao agravante por 05 dias. Conf. Desp. De fls. 87.” \r\n\r\n1319-2004-064-01-00-8 (RO) - Recorrente: UNIÃO (Assist. Procuradoria Regional Federal da União do RJ) - Recorrido: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB - 111688/D) - JOSÉ SILVEIRO MARCAL (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB - 60086/D) - “Venha o recorrido, para contra-arrazoar o recurso de fls. 44/55.” \r\n\r\n1690-2005-041-01-00-7 (RO) - Recorrente: MARIA ANGÊLICA MARQUES GOUVEIA (Dr. Antônio Vieira Gomes Filho - OAB - 47253/D) - Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV(Dr. Vera lúcia de Oliveira Ventura - OAB - 83268/D) - “Venha a reclamada para manifestar-se sobre os documentos anexos, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nDESPACHO E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1682-2005-027-01-00-4 (RO) - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 107779/D) - Recorrido: JOSÉ MAURO BAETA BASTOS (Dr. Cristina Suemi Kawai Stamato - OAB - 123502/D) - Venham as partes para ciência do despacho de fls. 278. “Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformando a r. Sentença, excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má fé no importe de 1% sobre o valor dado à causa.” \r\n\r\nRio, 21de agosto de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 296157"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "296113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00026-2006-062-01-00-2 RO J 087990 D J 100182 D ). \r\n\r\n00212-2006-061-01-00-5 RO J 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00793-2006-061-01-00-5 RO J 071093 D J 071720 D ). \r\n\r\n00804-2006-038-01-00-0 RO J 002181 D J 089850 D ). \r\n\r\n01028-2006-067-01-00-0 RO J 103545 D J 077471 D ). \r\n\r\n01727-2005-012-01-00-1 RO J 088998 D J 056313 D J 132011 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00271-2006-056-01-00-8 RO J 068283 D J 035728 D ). \r\n\r\n00566-2006-055-01-00-8 RO J 071097 D G 022864 D ). \r\n\r\n01076-2006-039-01-00-0 RO J 002255 A J 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n01338-2000-067-01-00-0 RO J 078779 D J 088980 D ). \r\n\r\n01626-2003-001-01-00-5 RO J 062681 D J 001707 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00004-2007-007-01-00-1 RO J 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n00256-2002-039-01-00-0 RO J 084556 D J 051854 D ). \r\n\r\n00440-2007-026-01-00-9 RO J 015826 D J 108996 D ). \r\n\r\n01282-2002-056-01-00-1 RO J 016162 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01502-2004-060-01-00-8 RO J 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00117-2006-052-01-00-0 RO J 095122 D J 083778 D ). \r\n\r\n00213-2004-030-01-00-0 RO J 027439 D J 031109 D J 070208 D J 113921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00371-2006-047-01-00-3 RO J 001704 A J 048237 D ). \r\n\r\n01385-2006-060-01-00-4 RO J 020863 D J 055836 D ). \r\n\r\n01929-2004-341-01-00-2 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00240-2006-441-01-00-0 AP J 005780 D ). \r\n\r\n00512-2006-204-01-00-6 RO J 099328 D J 090861 D ). \r\n\r\n00684-2006-060-01-00-1 RO J 062172 D J 044974 D J 060058 D ). \r\n\r\n00767-2006-062-01-00-3 RO J 078227 D J 038448 D ). \r\n\r\n00902-2006-057-01-00-5 RO J 121321 D J 049479 D ). \r\n\r\n01056-2006-244-01-00-0 RO J 027681 D ) e Milton Gouvea de Jesus. \r\n\r\n01292-2006-061-01-00-6 RO J 051854 D J 145247 E ). \r\n\r\n01547-2005-244-01-00-0 RO J 092415 D J 047808 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00147-2005-342-01-01-6 AI J 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n00342-2006-204-01-00-0 RO J 088475 D J 103417 D ). \r\n\r\n00432-2007-076-01-00-9 RRPS J 100880 D J 051446 D J 051446 D J 098795 D J 098795 D J 100880 D ). \r\n\r\n00482-2007-207-01-00-8 RRPS J 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n00752-2005-048-01-00-8 RO J 071115 D ). \r\n\r\n00756-2006-062-01-00-3 RO J 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00810-2006-302-01-00-1 RRPS J 058787 D J 031047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00184-2005-205-01-00-3 RRPS J 044418 D J 002255 A J 052095 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n00581-2006-052-01-00-7 RO J 021332 D J 021332 D ), Banco do Brasil S.A. e Caixa de Previdencia dos Funcionario do Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\n00901-2005-206-01-00-3 RO J 060086 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n01405-2006-057-01-00-4 RO J 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01497-2004-017-01-00-1 RO J 078512 D ). \r\n\r\n01589-2006-281-01-00-2 RRPS J 114713 D J 119096 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00072-2005-062-01-00-0 RO J 067383 D ). \r\n\r\n00159-2006-080-01-01-3 AI J 047287 D J 037919 D ). \r\n\r\n00465-2006-224-01-00-5 RO J 106053 D J 090865 D ). \r\n\r\n00496-2006-052-01-00-9 RRPS J 069309 D J 060816 D ). \r\n\r\n00834-2006-244-01-00-4 RO J 062282 D J 079397 D ). \r\n\r\n01127-2006-204-01-00-6 RRPS J 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01225-2006-054-01-00-3 RO J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES \r\n\r\nEM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00911-2006-226-01-00-4 RO J 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n01080-2004-024-01-00-7 RO J 074272 D J 044488 D ). \r\n\r\n01221-2006-247-01-00-3 RO J 119846 D ). \r\n\r\n01692-2000-052-01-00-5 AP J 059761 D ). \r\n\r\n02049-1999-002-01-00-8 AP J 047967 D J 059725 D ). \r\n\r\n02071-2005-203-01-00-0 RO J 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00944-2007-541-01-00-2 RO J 035799 D J 002029 D ). \r\n\r\n00984-2005-041-01-00-1 RO J 070898 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00991-2006-002-01-00-1 RO J 026570 D J 055174 D ). \r\n\r\n01712-2003-039-01-00-0 AP J 045513 D J 076320 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00022-2002-206-01-00-9 AP J 054628 D J 036780 D ). \r\n\r\n00883-2006-343-01-00-9 RO J 118516 D J 015925 D ). \r\n\r\n01289-2006-024-01-00-2 RO J 061498 D J 089390 D ). \r\n\r\n01382-2005-003-01-00-5 RO J 113716 D J 022019 D ). \r\n\r\n01481-1999-061-01-00-9 AP J 049479 D J 021471 D ). \r\n\r\n01767-2003-066-01-00-3 RO J 081678 D J 045351 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00154-2006-343-01-00-2 RO J 059505 D J 033135 D ). \r\n\r\n00306-2007-007-01-00-0 RO J 062447 D J 092124 D ). \r\n\r\n00416-1997-206-01-00-9 AP J 122300 D J 080106 D ). \r\n\r\n01465-2005-024-01-00-5 RO J 082129 D J 015925 D ). \r\n\r\n01803-2005-282-01-00-6 RO J 092597 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00179-2004-341-01-00-1 RO J 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n00387-2007-028-01-00-9 RO J 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n00707-2001-024-01-00-0 AP J 032785 D J 055187 D J 049479 D ). \r\n\r\n00964-2006-018-01-00-4 RO J 037574 D J 112840 D J 112840 D J 037574 D J 095684 D J 095684 D ). \r\n\r\n01243-2006-071-01-00-0 RRPS J 045513 D J 066503 D ). \r\n\r\n01604-2006-018-01-00-0 RRPS J 061118 D J 000351 D J 063815 D ). \r\n\r\n02232-2005-203-01-00-5 RO J 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n02439-2005-205-01-00-2 AI J 056494 D J 067077 D J 013051 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00292-2005-244-01-00-9 RO J 050145 D ). \r\n\r\n00297-2006-264-01-00-7 RRPS J 100788 D J 094631 D ). \r\n\r\n00452-2006-206-01-00-4 RO J 057570 D J 060099 D ). \r\n\r\n00586-2006-060-01-00-4 RO J 019231 D J 084862 D ). \r\n\r\n00879-2006-054-01-00-0 RO J 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00979-2002-008-01-00-1 AP J 057570 D J 003940 D ). \r\n\r\n02049-1998-301-01-00-5 AP J 060874 D J 060874 D J 004374 D J 004374 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00060-2006-244-01-00-1 RO J 027681 D J 074272 D ). \r\n\r\n00395-2006-421-01-00-2 RO J 057446 D J 067350 D ). \r\n\r\n00647-2006-028-01-00-5 AP J 105042 D J 033824 D ). \r\n\r\n00849-2003-072-01-00-2 RO J 075519 D J 028308 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00928-2006-264-01-00-8 RRPS J 086170 D J 085480 D ). \r\n\r\n01053-2006-206-01-01-3 AI J 062924 D ). Agravado: Cotesa Engenharia Ltda. \r\n\r\n01444-2002-060-01-00-0 RO J 059400 D ) e HORTIFRUTE DONA CHEPA LTDA ME. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00021-2006-060-01-00-7 RO J 075624 D J 015098 D ). \r\n\r\n00321-2006-244-01-00-3 RO J 091432 D J 104558 D ). \r\n\r\n00372-2006-421-01-00-8 RO J 059868 D J 088032 D ). \r\n\r\n00376-2007-028-01-00-9 AP J 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n00944-2006-264-01-00-0 RRPS J 035624 D J 119084 D ) e Reunidas Empresa de Servicos Ltda.. \r\n\r\n01117-2003-054-01-00-8 RO J 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 296113"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "296320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Fl 170/187 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00250-2006-074-01-01-7 - 10a. Turma - Agte: Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Agdo: Marcinelio Leite [Adv.] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do voto do Exmo.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01703-2006-003-01-01-5 - 10a. Turma - Agte: MARGARIDA FERREIRA MOTA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:MG 098049/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de autenticacao das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00569-2000-061-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: CONSULADO GERAL DO LIBANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 042400/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, dar-lhes provimento para, sanando as omissoes existentes, negar provimento ao agravo de peticao 232/261 no que se refere as alegacoes de vicio de citacao, quitacao e incorrecao quanto a metodologia de calculo das horas extras, FGTS e dos juros de mora, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01703-2003-045-01-00-1 - 10a. Turma - Agte: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 116885/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos tyermos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00905-2003-302-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: J J SILVA MATERIAIS DE CONSTR E TERRAPLEN LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 061009/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do agravo de peticao, por incabivel, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01139-2004-002-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MICHELE MATEUS CORREIA E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MICHELE MATEUS CORREIA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que seja excluida da condenacao a multa por litigancia de ma-fe aplicada pelo Juizo de primeiro grau ao Municipio do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00687-2006-221-01-00-9 - 10a. Turma - Rcdo: Flavia Fabiola da Silva de Paula [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do reexame necessario, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jurisdicao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01617-2006-247-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 083377/D AB:RJ 083377/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario da empresa e do recurso adesivo do empregado e, no merito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00327-2006-013-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03499-2005-342-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Jose Evaristo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetencia absoluta e,no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastando a prescricao pronunciada, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem,para a analise do merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01519-2005-061-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Gran Marmetal Granitos Marmores e Metais Ltda. [Adv. Wagner Ferreira da Silva OAB:SP 112064/D AB:RJ 084862/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve:\" \"... por unanimidade,nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, ante a insuficiencia do valor recolhido na guia referente ao deposito recursal, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01356-2005-041-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Lanchonete Baccala Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D AB:RJ 032099/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario para, reformando a sentenca, reduzir o valor da indenizacao por danos morais, fixando o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00951-2003-055-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: LAERTE DE SOUZA ROSA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 118607/D ] LAERTE DE SOUZA ROSA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegacao de cerceio de defesa, anular a sentenca de folhas 123/126 e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao, bem como para o proferimento de nova sentenca, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00520-2001-061-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e,merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinario para, reformando a sentenca, determinar a incidencia de juros a partir da data do ajuizamento da acao, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00944-2006-070-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Esmell Noivas Boutique Ltda. [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda OAB:RJ 047010/D AB:RJ 059186/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, dar parcial provimento ao recurso ordinario, para, reformando a sentenca, reduzir pela metade o valor da indenizacao arbitrado na sentenca originaria a titulo de danos esteticos e morais e excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00361-2005-043-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 104579/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 296320"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00274-2006-080-01-00-8 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: MICHELLE GASPAR DA SILVA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Agdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794) ”J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n00314-2002-282-01-01-7 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv. Andral Nunes Tavares Filho - OAB/RJ 49212) - Agdo: FRANCISCO GERALDO MENDES (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755) ”J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n00443-2006-060-01-00-2 - RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recdo: VALMIR BARROS DA SILVA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) - ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n00524-2005-011-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (Assist. Procuradoria Geral do Município dp Rio de Janeiro) Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER) - Recdos: GERSON GONÇALVES CAVALCANTE (Adv. Joel Espínola da Costa - OAB/RJ 107521) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058) - ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296176"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\nPROC.00017-2007-055-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARCIO GARCIA MACHADO (Dr. Vagner Lima Gabriel - OAB/RJ 113.888/D). Agravado: TERCIO DE FARIA MARTIN (Dra. Valeria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67.767/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00164-2007-026-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ANDRÉ JANSCH DOS SANTOS ROCHA(Dra. Fernanda Sales Monteiro de Barros - OAB/RJ 127.335/D). Agravado: NEIBER PATRICIO DE SOUZA (Dr. Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ 70.891/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o agravante do pólo passivo da execução.”\r\n\r\nPROC. 000215-2004-016-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498/D). Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00258-2006-043-01-00-2(RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: GABRIELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68.427/D). BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22.864/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar a indenização pelos danos morais em R$ 49.020,00 (quarenta e nove mil e vinte reais), equivalente a 12 meses de salário e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC. 00341-2001-301-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli – OAB/RJ 51.537/D). Agravados: JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Marcos Evangelista de Negreiro Sayão Lobato - OAB/RJ 41.442/D). JOSÉ LUIZ SCARAMELLO (Dr. Marcos Evangelista de Negreiro Sayão Lobato - OAB/RJ 41.442/D). ALEXANDRE DUARTE FEIJO (Dra. Mare Barreiro Cabanelas - OAB/RJ 80.471/D). PAULO DE SOUZA LUCAS (Dra. Mare Barreiro Cabanelas - OAB/RJ 80.471/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução também sobre o patrimônio dos sócios retirantes (agravados), no que couber, ante os termos do artigo 448, da CLT e na esteira do mandamento legal hoje expresso nos artigos 1.003, parágrafo único e 1.032, ambos do Código Civil Brasileiro, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00615-2002-411-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CECILIA ARCHANGELO BERABA VALADARES (Dra. Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB/RJ 94.163/D). Agravado: BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosania Maria Nunes da Silva - OAB/RJ 74.546/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe prvoimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00649-2003-064-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Mario Bogea Nogueira da Cruz - OAB/RJ 6.087/D). Agravado: ANA PAULA DE QUEIROZ (Dra. Telma Lucia Pinheiro de Mello- OAB/RJ 66.861/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 000824-2005-062-01-01-6(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: VANDERLEY DA COSTA MONTEIRO (Dr. Heleovan de Carvalho Lucas - OAB/RJ 76.003/D). Agravado: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86.098/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC. 01051-2002-018-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: EDITORA JORNAL DO BRASIL S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198/D). Agravado: CARLOS MATOS DA SILVA (Dr. Adriano José Lima Bernardo - OAB/RJ 95.748/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01154-2005-263-01-01-8(AI)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata De Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Agravada: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59.557/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e, no mérito, rejeitá-los; ademais por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo unico do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01245-2006-051-01-01-8(AI) - Agravante: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PROTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018/D). Agravado: ANDERSON FERREIRA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70.198/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. decisão agravada.”\r\n\r\nPROC. 01258-2002-053-01-00-3(AP) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: KARIN ANNA GOTTLIEB E OUTROS (Dr. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque -O AB/RJ 63.889/D). ado: LUIZ LAZARO DOMINGOS (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ 41.468/D). ...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, aplicando aos agravantes a multa de 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01287-2006-040-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: VILMA CARVALHO DE SOUZA (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485/D). PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorridos: OS MESMOS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Petrobras, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01288-2004-048-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3.949/D). Agravada: MARIA APARECIDA SILVA (Sindicato dos Empregados em Lavanderias Tinturarias, Toalheiros e Similares no Rio de Janeiro). “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC 01538-2005-053-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: NOEMIA PEREIRA BORGES (Dra. Clea Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D). CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para afastar a condenação relativa a horas extraordinárias, do que decorre a integral reforma da sentença, com o julgamento da improcedência do pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência e prejudicado o apelo da autora, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01628-2006-051-01-00-3(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLOS ALBERTO PINTO GOMES (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66.503/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em reformando a r. sentença de fls. 123/126, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), conforme resultar apurado em liquidação por cálculo do Contador do Juízo, declarando-se a natureza indenizatória da parcela, além de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Custas calculadas sobre o valor R$ 18.490,53, pela reclamada. \r\n\r\nPROC. 01671-2006-028-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: PAULO SERGIO FRIACA (Dra. Paula Franco de Mattos Silva - OAB/RJ 125.423/D). Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B). “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\nPROC. 01701-2006-051-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CENTAUROS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr. Helio Pereira Rocha - OAB/RJ 43.978/D). Agravado: AGNALDO GONZAGA (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ 23.870/D). “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus termos e juridicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 03797-2000-242-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Agravado: FERNANDO CARLOS FALCÃO BARCELLOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUM ARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00039-2007-007-01-00-0(RRPS) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ NERY DA FONSECA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 00545-2006-264-01-00-0(RRPS) Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA. (Dr. Andre Antunes - OAB/RJ 77.836/D). MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Andre Paulino - OAB/RJ 91.690/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 00860-2006-065-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D). Recorrido: WASHINGTON MARINS DE SOUZA (Dra. Maria Otilia Lima Sobral -OAB/RJ 107.227/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 01133-2006-204-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdala - OAB/RJ 63.941/D). Recorridos: CRISTINA FERREIRA SILVA DE LIMA (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831/D). CDP CENTRAL DISTIRBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Dr. João Luiz da Cunha Valle - OAB/RJ 106.062/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\nPROC. 01266-2005-056-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO D E JANEIRO - C EG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandão Couto - OAB/RJ 33.996/D). Recorridos: ROSILDO SILVA PEREIRA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D). MEGATEC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimetno do feito.”\r\n\r\nPROC. 01517-2005-013-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Dra. Maria José de Menezes M. R. Mandu - OAB/RJ 113.836/D). Rocorrido: ANTONIO BEZERRA COSTA (Sindicato dos Empregados em Edificio Residenais, Comerciais , Mistos, Codominios e Similares do Municipio do Rio de Janeiro-RJ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manfestou-se pelo prosseguimento do feito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\nPROC. 01534-2006-027-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: ALCIR RODRIGUES JUNIOR (Dra. Tania Mara Maia OAB/RJ 67.037/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\nPROC. 02008-2005-065-01-0-3(RRPS) - Relator: Desemabrgador paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARTA BERNADETE VIANA MOURA DA COSTA (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88.706/D). Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exec. Serv. Aux. \r\n\r\nId: 296137"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000909/95 - Rte: LEJANE TRINDADE TIBRES Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h, o valor de R$ 151.504,71, correspondente a 12.983.109,62 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01572-2004-002-01-00-5 - Rte: JUREMA NOGUEIRA DE CAMPOS Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01249-2005-002-01-00-2 - Aut: Alexandre Freire Pompeu E OUTRO S AB:RJ 113853/D ] Reu: Alberto de Souza Rosa Alexandre Freire Pompeu: VENHA COM O ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2006-002-01-00-1 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D ] Cgdo: Edvan Teixeira dos Santos Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. VISTAS FORA SECRET \r\n\r\nProc. 00261-2005-002-01-01-2 - Rte: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 435/441 \r\n\r\nProc. 00448-2005-002-01-01-6 - Rte: Rodrigo Bentes de Souza Rangel [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2004-002-01-01-0 - Rte: ALEX FERREIRA BERNARDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01650-2006-002-01-00-3 - Exte: Luiz Claudio Santos Bezerra [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Exdo: Central Distribuidora de Publicacoes Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-002-01-00-0 - SPTE: Vera Carvalho Ferreira Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 035271/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2004-002-01-00-4 - Rte: PABLO ALVES FERNANDEZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA. VENHA A RDA COM O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NAO HAVEN DO O PAGAMENTO NO PRAZO, O VALOR SERA ACRESCIDO DE 10%. A RDA DE VERA COMPROVAR INSS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00871-2005-002-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Anastacio Carneiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Rte: VENHA COM ENDERECO PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01271-2005-002-01-00-2 - Rte: Danielle Damascena Teixeira [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 110144/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA. VENHA A RDA COM O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NAO HAVEN DO O PAGAMENTO NO PRAZO, O VALOR SERA ACRESCIDO DE 10%. A RDA DE VERA COMPROVAR INSS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01719-2005-002-01-00-8 - Rte: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 80/82 \r\n\r\nProc. 00259-2006-002-01-00-1 - Rte: Sonia Regina Chalreo Baumgarten [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 125423/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-002-01-00-8 - Rte: Virginia Leao dos Santos [Adv. Glaucia Leao dos Santos OAB:RJ 089907/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 78/91 \r\n\r\nProc. RT 000112/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nap 2Proc. RT 001684/00 - Rte: ANDRE GUILHERME SALES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068685/D ] Rte: VENHA DILIGENCIAR O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01884-2000-002-01-00-5 - Rte: MARIENE FELMAR POLLY DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2001-002-01-00-2 - Rte: GILBERTO FERNANDES DA COSTA LOPES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: VENHA COM O PAGAMENTO DO DEBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00990-2002-002-01-00-3 - Rte: JORGE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01519-2002-002-01-00-2 - Rte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2003-002-01-00-0 - Rte: HUMBERTO FRADE [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] ELOS FUNDACAO ELETROSUL ASSIST PREV SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2003-002-01-00-4 - Rte: JOSE AIRTON CARDOSO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/118 \r\n\r\nProc. 00803-2003-002-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D Rte: VENHA O EXEQUENTE DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 01222-2003-002-01-00-8 - Rte: IVANIR DE MORAES MARANHAO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 109/110 \r\n\r\nProc. 01458-2003-002-01-00-4 - Rte: VALMIR DA SILVA VENTURIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VENHA A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CIENTE QUE O NAO PAGAMENTO NO PRAZO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 01727-2003-002-01-00-2 - Rte: JOAO BENEVENUTO DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 078868/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2004-002-01-00-3 - Rte: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 01160-2004-002-01-00-5 - Rte: VALERIA ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, EM 48 H, SOB PE NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2004-002-01-00-6 - Rte: ALETHEIA SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POIS AINDA NAO HA CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01797-2004-002-01-00-1 - Rte: MARCLEIDE ALVES DE QUADRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079292/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA. VENHA A RDA COM O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NAO HAVEN DO O PAGAMENTO NO PRAZO, O VALOR SERA ACRESCIDO DE 10%. A RDA DE VERA COMPROVAR INSS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01847-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-002-01-00-3 - Rte: Carla de Lima Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VENHA COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-002-01-00-6 - Rte: Danielle Santos [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00526-2005-002-01-00-0 - Rte: Edmar Rodrigues Maciel [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-002-01-00-9 - Rte: Luciola Soares Villela [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-002-01-00-7 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: F G Coelho Construcoes e Partipacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 91/97 \r\n\r\nProc. 00149-2006-002-01-00-0 - Rte: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Rte: CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00291-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 48-V. \r\n\r\nProc. 00532-2006-002-01-00-8 - Rte: Gisele Miranda de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Manchester Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 119/120 \r\n\r\nProc. 00588-2006-002-01-00-2 - Rte: Vandrei dos Santos Batista [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 130465/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00602-2006-002-01-00-8 - Rte: Fabio Candido Martinez [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-002-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-002-01-00-3 - Rte: Priscila dos Santos Goncalves Leitao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-002-01-00-2 - Rte: Fabricio Ferreira da Silva [Adv. Rosa Maria Tomatis OAB:RJ 120605/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01003-2006-002-01-00-1 - Rte: Patricia Santos de Oliveira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 024869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. OBSERVANDO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01265-2006-002-01-00-6 - Rte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. 01508-2006-002-01-00-6 - Rte: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-002-01-00-7 - Rte: Pedro Damas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 33/56 \r\n\r\nProc. 01663-2006-002-01-00-2 - Rte: Patricia Torres Franco Fonseca [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Clinico Taquara [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 70/71 \r\n\r\nProc. 01475-1990-002-01-00-6 - Rte: GERALDO CACIQUE ROMANO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: VENHA COM PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02794-1990-002-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 095490/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 360/361 \r\n\r\nProc. RT 001746/91 - Rte: JORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFIC RDA \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: MARIA GILZA FREITAS CALOMENI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 050413/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00116-1992-002-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058427/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002024/93 - Rte: LEONICE CORREIA DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 308 \r\n\r\nProc. RT 001576/95 - Rte: IARA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D ] Rdo: IBF IND BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: SHIRLEY BARCELOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 063377/D ] SHIRLEY BARCELOS SOBRAL, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI--EM L EXTRAJ: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VENHA A RDA COM O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CASO NAO EFETUADO O PAGAMENTO, O MONTANTE DA CONDENACAO SERA ACRESCIDO EM 10%. A EXECUTADA COMPRO VARA SE CABIVEIS O INSS EM 48 H. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: REGINA MARIA MORAES LEPECKI [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 019595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 205/206 \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 294 \r\n\r\nProc. 00871-1998-002-01-00-3 - Rte: COSME DAMIAO MAGALHAES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 85/86 DA CS APENSADA NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001234/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Rte: VENHA COM O ENDERECO DA EMPRESA INDICADA AS FL. 112 COMO DEVEDORA DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 01509-1998-002-01-00-0 - Rte: ROBSON DE MELO VILAR [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 164/167 \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-1999-002-01-00-8 - Rte: GILCE ALDROVANDE DA COSTA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02226-1999-002-01-00-6 - Rte: OSVALDO DE ALMEIDA CAPITAO MOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 005295/D ] Rte: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES DA RDA. \r\n\r\nProc. 02344-1999-002-01-00-4 - Rte: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 033825/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02345-1999-002-01-00-9 - Rte: CLEBER DA SILVA LOMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 291852"
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                        "291723": [
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01548-2004-003-01-00-2 - Rte: GRACELINA VIEIRA ROMEU Rdo: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da homologacao de fls.68, reclamada ao deposito de R$ 13.561,79(1.153.759,90158 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00478-2006-003-01-00-7 - Egte: Alberto Cecilio Poeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 062575/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00883-2003-003-01-00-2 - Rte: ITAMAR NUNES TEIXEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 089055/D ] Rte: Ciencia do deposito \r\n\r\nProc. 01586-2005-003-01-00-6 - Rte: Raimunda Rodrigues de Almeida [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calc de fls.142 em R$ 1.890,02(160.814,03372 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC, 475-J)e efetiv de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. RT 000076/00 - Rte: ORLANDO LISIO BRITO [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls.62 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000353/00 - Rte: JORGE LUIZ VIANNA GAMA [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza OAB:RJ 099319/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Ciencia dos calculos de fls.64 \r\n\r\nProc. 00654-2003-003-01-00-8 - Rte: AFONSO ALVES DOS SANTOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 063581/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. 01581-2003-003-01-00-1 - Rte: ANDRE PEREIRA E COSTA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00987-2004-003-01-00-8 - Rte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D AB:RJ 089004/D ] Rte, Rdo: Digam se tem outras provas a produzir,especificando-as,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01548-2004-003-01-00-2 - Rte: GRACELINA VIEIRA ROMEU [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: Ciencia da homolog dos calc.de fls.66/67 em R$ 13.561,79(1.153.759, 90158 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC 475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeira \r\n\r\nProc. 01663-2004-003-01-00-7 - Rte: ALEXEI DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 085547/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.97 em R$ 8.843,96(752.246,58 557 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financ \r\n\r\nap 2Proc. 00557-2005-003-01-00-7 - Rte: William Henriques Porto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00892-2005-003-01-00-5 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calc de fls.199 em R$ 4.683,43(398.412,45130 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J e efet,de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00986-2005-003-01-00-4 - Rte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01564-2005-003-01-00-6 - Rte: Cintia Leticia Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Deferido seu requerimento por mais 05 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-003-01-00-5 - Rte: Telma de Paula de Medeiros [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.107 em R$ 5.702,29(485.153, 04685 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%, (CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00711-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.453 em R$ 871,80(74.162,7343 7 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicaaco da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01182-2006-003-01-00-3 - Rte: Priscilla Paparana Teixeira [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato OAB:RJ 136859/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.64 em R$ 2.637,65(224.426,79 763 TR),re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01291-2006-003-01-00-0 - Rte: Priscila Mariano de Oliveira [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 111679/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.49 em R$ 51,65(4.394,68621TR sendo a re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplic da multa de 10%(CPC, 475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic financeira \r\n\r\nProc. 01486-2006-003-01-00-0 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.185 em R$ 14.082,55(1.197,91 0,33121 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic.finan \r\n\r\nProc. 01697-2006-003-01-00-3 - Rte: Flavio Santa Rosa da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01749-2006-003-01-00-1 - Rte: Luis Carlos dos Santos Veloso [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:SP 086184/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.137 em R$ 13.699,53(1.165.6 36,70196 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00689-2007-003-01-00-0 - Rte: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00757-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Olima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Proceder desentranhamento dos docs,como requerido as fls.56,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00813-2007-003-01-00-8 - Rte: Paulo Amorim de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Depositar,em 48 horas, o valor do acordo de fls.53, acrescido da respectiva multa,sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.55 \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: JOAO PATRICIO MEDEIROS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.691:IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO,em 08 dias \r\n\r\nProc. 02322-1997-003-01-00-9 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102222/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.462/464 em R$ 93.008,62 - 7.912.643,99890 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: NATALICIO GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.268 \r\n\r\nId: 291723"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01270-2003-004-01-00-9 - Rte: CECILIA BELO DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01189-2003-004-01-00-9 - Cgte: NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO VIDROS LTDA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama OAB:RJ 068533/D AB:RJ 040336/D ] NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO VIDROS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-004-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 109685/A ] MITSUI BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00060-2007-004-01-00-7 - Rte: Clovis Claudino de Lima [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda. Clovis Claudino de Lima: Devera o autor requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2001-004-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA LIMA VOLOCH [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 081003/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia das penhoras realizadas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000802/01 - Rte: JOAO RICARDO BASTOS PRETTI [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 093992/D ] JOAO RICARDO BASTOS PRETTI: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica,fls.55 v, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01304-2001-004-01-00-3 - Rte: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081776/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, CBM COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00622-2002-004-01-00-8 - Rte: ABRAHAO DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 081131/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Para manifestar-se em 05 dias, comprovando o cumprimento do acordo, integralmente sob pena de execucao com multa. \r\n\r\nProc. 00324-2003-004-01-00-9 - Rte: ALMIR ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 051055/D ] VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA ME, SQUADRA RIO VEICULOS LTDA, EUROBARRA VEICULOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2003-004-01-00-5 - Rte: NEIDE ELIZABETH DA SILVA ELEUTERIO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2003-004-01-00-1 - Rte: FABRICIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01625-2003-004-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062333/D ] POSTO DE GASOLINA JANA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-004-01-00-4 - Rte: Juarez Rebelo da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 118027/D ] Claudia de Oliveira Almeida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001635/91 - Rte: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DANIEL MARTINS DE ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: JORGE FIDELIS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D JORGE FIDELIS: Devera o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00709-1997-004-01-00-7 - Rte: MAGALY SENRA AMADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 085757/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre peticao de fls. de fls. 583/590 \r\n\r\nProc. RT 001367/97 - Rte: GERALDO LEOPOLDINO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 029937/D ] GERALDO LEOPOLDINO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 226 e 203. \r\n\r\nProc. RT 001851/97 - Rte: JOSE FERNANDO CAPILETI DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Devera a reclamada manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, constantes nos autos as fls. 225 / 247, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: CARLOS LUIZ CAVALCANTE [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Para informar o valor devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 087229/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Juntar aos autos copia do DARF relativo aos valores que foram descontados do reclamante \r\n\r\nId: 296197"
                        ],
                        "296114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01265-2004-005-01-00-3 - Rte: ALVARO DOS SANTOS FILHO Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00377-2007-005-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Vieira Salgado Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002088/01 - Rte: WILTON DOS SANTOS GONZAGA Rdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos calculos da autarquia e comprovacao do recolhimento, em 5 dias sob pena de execucao fls 310 \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: JORGE JUBIRATAN NUNES TEIXEIRA Rdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista da peticao do INSS fls 288 \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: GILDO PAULO CAXIAS Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha para assinarem o repectivo na secretaria da vara fls 356 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00110-2005-005-01-00-0 - Cgte: Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra OAB:RJ 076252/D AB:RJ 071027/D ] Cgte: Manifesta-se objetiva do interessado para indicar meios que possi bilitem prosseguimento da execurcao, no prazo 60 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01709-2000-005-01-00-7 - Rte: MARIA NAZARETH DE ANDRADE [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Ciencia CPE devolvida, venha em 5 dias, o calculos do imposto de renda devido... fls 370 \r\n\r\nProc. 02074-2000-005-01-00-5 - Rte: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do despacho de fls 845v \r\n\r\nProc. 01897-2001-005-01-00-4 - Rte: ANA MARIA BRAGA CAMPOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: Ciencia da peticao da reclamada de fls 300/303 \r\n\r\nProc. RT 001931/01 - Rte: ALEX LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa fls 142 \r\n\r\nProc. 01942-2001-005-01-00-0 - Rte: CASSIA MARIA DA MOTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ciencia da peticao. manifesta-se em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002188/01 - Rte: MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 045642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 RDA \r\n\r\nProc. 01719-2002-005-01-00-4 - Rte: JOAO AMADO VIDAL DE SOUZA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Venha para requerer o que entender de direito em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa fls 223 \r\n\r\nProc. 00006-2003-005-01-00-4 - Rte: CASSIA FERNANDA DE OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Vena com o contrato social da primeira re ... fls 111 \r\n\r\nProc. 00287-2003-005-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO CANDIDO DE MATTOS [Adv. Vilma Cordeiro de Aquino OAB:MG 020863/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 3.000,00 RTE \r\n\r\nProc. 01612-2003-005-01-00-7 - Rte: LUCIANA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ciencia dos calculos de liquidacao fls 505 \r\n\r\nProc. 01815-2003-005-01-00-3 - Rte: ROBERTO LUIS DE SENNA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 114620/D ] Rte: Ciencia para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. 00111-2004-005-01-00-4 - Rte: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. fls 145 \r\n\r\nProc. 01341-2004-005-01-00-0 - Rte: VALTER GOULART DE CAMPOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao em embargados de declaracao. Isto Posto... Conheco dos embargos de declaracao interpostos e nego-lhe provimen to. fls 355 \r\n\r\nProc. 00109-2005-005-01-00-6 - Rte: Joao Vitor Pires [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 010015/D ] Rte: Vista de fls 231/233 \r\n\r\nProc. 00144-2005-005-01-00-5 - Rte: Sergio Roberto Leite Bomfim [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: manifesta-se sobre os calculos de liquidacao do autor no prazo pre clusivo de 10 dias... fls 158 \r\n\r\nProc. 01508-2005-005-01-00-4 - Rte: Roberto Cristiano Bejarano Fernandes [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 RDA \r\n\r\nProc. 00563-2006-005-01-00-8 - Rte: Neumir Dario Kopke Filho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: ciencia da decisao...Determina-se o sobrestamento do feito nos mol des do art. 265, IV e 5 parag. do CPC pelo periodo dde ate um ano. Devendo as partes informarem ao Juizo a alteracao da condicao que motivou a suspensao do processo. fls 69 \r\n\r\nProc. 00796-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custa R$ 200,00 RDA \r\n\r\nProc. 01161-2006-005-01-00-0 - Rte: Luciano Duarte da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 RDA \r\n\r\nProc. 01221-2006-005-01-00-5 - Rte: Leandro Ribeiro de Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao em embargos de declaracao... Isto Posto,... co nheco dos embargos de declaraco interposto e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 01389-2006-005-01-00-0 - Rte: Francisco de Almeida Neto [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 RDA \r\n\r\nProc. 00089-2007-005-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Alves Siqueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 RDA \r\n\r\nProc. 00100-2007-005-01-00-7 - Rte: Marcilene Couto da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 090338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 12,00 RDA \r\n\r\nProc. 00254-2007-005-01-00-9 - Rte: Carlos Rafael Barbosa Cruz Viola [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 038755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 RDA \r\n\r\nProc. RT 002148/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 031456/D ] IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA: Ciencia do despacho de fls 1295. Tendo em vista ser incabivel a ex cecao de pre-executividade no processo trabalista. \r\n\r\nProc. RT 001891/97 - Rte: JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Venha com a copia da sentenca declaratoria da falencia, para event ual ajuste dos calculos.fls 186 \r\n\r\nProc. 01773-1998-005-01-00-2 - Rte: PEDRO RAMIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080789/D ] BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: Ao agravado \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: JORGE JUBIRATAN NUNES TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Vista da peticao do INSS fls 288 \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: GILDO PAULO CAXIAS [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 030491/D ] PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA: Venha para assinarem o respectivos auto na secretaria da vara fls 356 \r\n\r\nProc. 02025-1999-005-01-00-8 - Rte: FELIPE ANTONIO VASSALLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito de fls 361 \r\n\r\nId: 296114"
                        ],
                        "294713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: FERNANDO GUILHERIME VEIGA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072794/D ] FERNANDO GUILHERIME VEIGA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 000351/01 - Rte: RODRIGO KOPKE SARMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 056813/D ] RODRIGO KOPKE SARMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00355-2002-006-01-00-1 - Rte: NILO FERREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 036503/D ] NILO FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEIT, 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00439-2005-006-01-00-8 - Rte: Danielle de Oliveira Vidotti [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Danielle de Oliveira Vidotti: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00242-2006-006-01-00-0 - Rte: Flavio Paula de Mello [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: PROCEDA O CORRETO CUMPRIMENTO DO ITEM 06 DO ACORDO DE FL.41 SOBRE O VALOR ALI CONSTANTE. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: JUCELIA GOMES XAVIER [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: KASLAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA JUCELIA GOMES XAVIER: DAR ANDAMENTO AOFEITO EM 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/BX \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: MARGARETE DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA MARGARETE DE ALMEIDA FREITAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. 00824-2001-006-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 078779/D ] JORGE LUIS ALBINO DA SILVA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TOMAR CIENCIA DESPACHO FL. 704:...QUANTO AO REQUERIDO AFL. 700 REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 699- 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2002-006-01-00-8 - Rte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044675/D ] MARCIA GOMES DA HORA: CIENCIA DESPACHO FL.177:DEVOLVIDO O PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00268-2002-006-01-00-4 - Rte: PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 074559/D ] PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. 00081-2003-006-01-00-1 - Rte: JORGE COSTA DA CONCEICAO [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2003-006-01-00-4 - Rte: KLAUS FERRAZ NABINGER [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A KLAUS FERRAZ NABINGER: DAR ANDAMENTO AO FEITOEM 10DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. 00221-2003-006-01-00-1 - Rte: EVALDO ALVES CORDEIRO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EVALDO ALVES CORDEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOSEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00211-2005-006-01-00-8 - Rte: Eliana dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Eliana dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00065-2006-006-01-00-1 - Rte: Edevar Miranda [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Lual Decoracoes de Interiores ME N/P DO SOCIO LUCIANO A. DE OLIVEIRA Edevar Miranda: TOMAR CIENCIA RENUNCIA - FL.52 \r\n\r\nProc. 00207-2006-006-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Nunes [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 062318/D ] Lucia Helena Nunes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIV.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00002-2007-006-01-00-6 - Rte: Fernando Amorim Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 067115/D ] Fernando Amorim Ferreira, Rodoviario Schio Ltda., Unilever do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. 08DIAS SUC,PERM 05 DIA \r\n\r\nProc. 00271-2007-006-01-00-2 - Rte: Alvaro Oscar de Andrade Ramos E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Alvaro Oscar de Andrade Ramos, Waldo Oliveira Magalhaes, Margarida Navarro, Paulo Sergio Simoes Menezes, Sergio Rodrigues Compan, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.431/442:PROCEDENTE - 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001434/89 - Rte: GUI GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S A: PROCEDER AO PAGAMENTODO VALOR DE FL.1238 EM 05DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000174/93 - Rte: NANCY JESUS MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 062996/D ] NANCY JESUS MOREIRA: TOMARCIENCIA DO DESPACHO DE FL.230 VERSO - 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: NILO MIRANDA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] NILO MIRANDA: VENHA O REQUERENTE COM ACOMPROVACAO DA ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. RT 000155/98 - Rte: AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 034407/D ] AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV.SEM BAIXA \r\n\r\nId: 294713"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00698-2007-007-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Neves da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa.cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00055-2007-007-01-00-3 - Rte: Celio Soares de Faria Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00983-2007-007-01-00-8 - Cgte: Tsunami Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D ] Cgdo: Juliana Araujo Lopes Porto (Espolio de) Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00995-2007-007-01-00-2 - Cgte: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Cgdo: Ivania Mara Costa Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01014-2007-007-01-00-4 - Cgte: Bar e Lanchonete Talento do Rio Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Simone Januario Cgte: Efetuar deposito referente a importancia que entende devido no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00119-2002-007-01-01-4 - Rte: MARCELO GUIMARAES VIANNA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido a vista dos autos con- forme requerido \r\n\r\nProc. 01020-2003-007-01-00-8 - Rte: SILVANIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00295-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Vilarim Bello [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Jose Fernando Vilarim Bello, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: LOURIVAL CHAVES DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2002-007-01-00-1 - Rte: ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fls. 237: \"...intime-se a Re a comprovar o deposito dos honorarios estimados, em 10 dias.\"Em, 17/07/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00736-2002-007-01-00-7 - Rte: MIRIAN CAVALCANTE CARDOSO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D Rte: FLS. 181: \"Vistos, etc. Venha o autor com outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 30/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00936-2002-007-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00958-2002-007-01-00-0 - Rte: DIONE MORAIS DE MELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Rte: Fls. 119: \"J.Face a farta documentacao ora colacionada,comprovando que a Re nao e mais credenciada a terceira \"DIX LTDA\",de-se cienci a parte autora, inclusive devendo a mesma indicar outros meios de prosseguimento da execucao.\"Em, 03/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01044-2002-007-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D ] Rdo: STEFANINI E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 176 \r\n\r\nProc. 01166-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00888-2003-007-01-00-0 - Rte: RAUL GUELMAN [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01150-2003-007-01-00-0 - Rte: DAMIAO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Fls. 193: \"J. Devera o autor diligenciar no sentido de que seu patrono efetue contato com a Rda, a fim de que seja efetuado acordo extrapauta, tendo em vista a inexistencia nos autos de manifestacao da Re esbocando interesse na conciliacao.Int.\"Em, 03/ 08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01308-2003-007-01-00-2 - Rte: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-007-01-00-0 - Rte: BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-007-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Venancio dos Santos [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Fls. 205: \"J. Intime-se a Re para acostar aos autos a certidao atualizada do imovel oferecido a penhora, no prazo de 20 dias.\"Em, 01/08/04 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00292-2005-007-01-00-2 - Rte: Israel Nobrega de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-007-01-00-0 - Rte: Fernando Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2005-007-01-00-0 - Rte: Karla da Graca Bertoletti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo a comecar pelo autor \r\n\r\nProc. 01634-2005-007-01-00-1 - Rte: Selma de Oliveira Rocha [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 063581/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 00820-2006-007-01-00-4 - Rte: Beatriz Luiza dos Santos Custodio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores, A/C ASDRUBAL M. NETO E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Beatriz Luiza dos Santos Custodio, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-007-01-00-9 - Rte: Gabriel Arantes Marques [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.189 \r\n\r\nProc. 01162-2006-007-01-00-8 - Rte: Alberto da Silva Haubrich [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 017119/D ] Rdo: Fls. 308: \"J. Intime-se a Re para se manifestar em dez dias acerca do Oficio CEF n. 4305/07. fls. 244.\"Em, 03/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01358-2006-007-01-00-2 - Rte: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01472-2006-007-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira da Silva Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 125326/D ] Rte, Rdo: Fls. 595: \"...Converto o julgamento em diligencia, para que as partes sejam intimadas a se manifestarem sobre os recursos de embargos de declaracao apresentados, em respeito ao principio do contraditorio, no prazo de 5 dias...\"Em, 30/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01505-2006-007-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-007-01-00-9 - Rte: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-007-01-00-9 - Rte: Valda Tereza Batista [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: S. Eulalio Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-007-01-00-8 - Rte: Leonidas Nunes Fonseca [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2007-007-01-00-0 - Rte: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00055-2007-007-01-00-3 - Rte: Celio Soares de Faria [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D AB:RJ 052719/D ] Celio Soares de Faria, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-007-01-00-1 - Rte: Manoel Matias da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 042396/D ] Manoel Matias da Silva, Agemar Consultoria e Servicos Ltda., Delta Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. Rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2a. Rda \r\n\r\nProc. 00439-2007-007-01-00-6 - Rte: Orni Rodrigues de Assis [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 085482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-007-01-00-7 - Rte: Oswaldo Bastos Xavier [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 100880/D AB:RJ 027439/D ] Oswaldo Bastos Xavier, Integracao Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-007-01-00-9 - Rte: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D AB:RJ 047747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-007-01-00-0 - Rte: Cintia de Souza Euzebio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-007-01-00-3 - Rte: Liane Lyra Canedo [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 072842/D ] Liane Lyra Canedo, Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca, Convencao Batista Carioca, Associacao Evangelica Denominada Batista: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/78 - Rte: SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Fls. 360: \"J De-se vista ao autor por 10 dias, conforme requerido as fls. 356.\"Em, 31/07/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001640/93 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054183/D ] Rte: Fls. 254: \"Vistos etc.Intime-se o autor a fornecer o numero de seu CPF.\"Em, 03/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001605/95 - Rte: WALTER FERNANDES NEIVA [Adv. Eugenio Affonso da Silva OAB:RJ 009257/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Fls. 224: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora ao Juizo, em 10 dias, o endereco atual da empresa GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA a qual assumiu o passivo da reclamada (fls.211), a fim de viabili- zar o prosseguimento da execucao.\"Em, 03/8/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00270-1996-007-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 257 \r\n\r\nProc. RT 000271/96 - Rte: ADVALDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 070062/D ] Rte: Fls.185:\"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a reapresentar seus calculos, no prazo de 30 dias.\"Em, 03/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: GILBERTO LI AFFA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: SUZANA DA SILVA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 176 \r\n\r\nProc. 02240-1998-007-01-00-0 - Rte: JOSIAS MOREIRA DE MATOS [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 243 \r\n\r\nProc. 01281-1999-007-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lessa Figueira E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Nova Empresa de Servicos LTDA. - (Massa Falida de), Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A - EMBRATEL: Fls. 361: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 09/08/07 (a)Juiza Bem como tomar ciencia da decisao de fls. 364 \r\n\r\nId: 295961"
                        ],
                        "295962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01669-2006-007-01-00-1 - Exte. WILSON GIORDANO Exdo. SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A Bem(ns): 1) Um caminhao Bau, VW, modelo 790, ano 87/87, chassi 9BWZZZH7ZHC049288, Renavam 312627122, placa LHR-8692, cor branca, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 24.000,00; 2) Um caminhao Pant Chevrolet D60, ano 83/83, chassi BC683PXC01743, Renavam 296423220, placa LGZ-1037, cor branca, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliacao: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bloco A, 2 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01286-2005-007-01-00-2 - Rte. ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Sergio Costa Ferreira - OAB/RJ: 038139/D) Rdo. MULTI GAS DE IRAJA GNV LTDA ME - Bem(ns): 1) Um elevador para automoveis, marca Engecan, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 4.600,00; 2) Uma maquina para corte de metais em geral, marca Ulimax, estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 3) Um compressor, alta pressao, marca GE, eletrico, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Padre Roser, 765, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01017-2005-007-01-00-6 - Exte. ANSELMO DE ALMEIDA Exdo. LUGEMAR INDUSTRIAS E COMERCIO DE PESCADO LTDA Bem(ns): 1) Um caminhao marca M. Benz, com 2 eixos (toco), modelo L1218R, ano 2001, com bau termico, de cor branca, placa LNM-8677, Renavam 766227057, chassi 9BM6940041B280940, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Curitiba, 485, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00738-2003-007-01-00-7 - Rte. VARMEOLENIA MOUTINHO DA SILVA (Adv. Rosana Paula Rufino Alves - OAB/RJ: 045683/D) Rdo. CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. Sergio Magdalena Dourado - OAB/RJ: 071758/D) - Bem(ns): 1) Um elevador Otis, para 13 passageiros, 910Kg, seis paradas, cabine em aco inox, de servico, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 166, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, cob 308/310, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00457-2002-007-01-00-3 - Rte. ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ: 055141/D) Rdo. USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA (Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB/RJ: 084799/D) - Bem(ns): 1) Uma guilhotina, marca Kollschen, Skate Maximium 7mm, n. de serie BS250017, capacidade de corte 2,5m de comprimento c/c 7mm espessura, 11KW, aparente bom estado, funcionando, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Braulio Cordeiro, 61, Jacare/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00165-2004-007-01-00-2 - Rte. MOISES FERNANDES DE SOUZA (Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho - OAB/RJ: 071509/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 072529/D) - Bem(ns): 1) Vinte e um pneus, Pirelli, mod. 275/80R 22,5 CT40 TL148, no estado, avaliados em R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 295962"
                        ],
                        "296109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01381-2005-009-01-00-9 - Exte: Ariandine Alves Climaco Exdo: Bigmar Rebocadores S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DESIGNADA PRACA EM 25/09/07 E 08/10/07,SEMPRE AS 12 HS.NA AV VENEZUELA,03,GRUPO 517/518-CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 01483-2005-009-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00775-2006-009-01-00-0 - Rte: Valmir de Sant Anna Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/98 - Rte: LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS A PENHORA,48 HS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00441-2007-009-01-00-8 - Egte: RMI Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 040293/D , Procuradoria do Inss] Egte: CUMPRIR DESP DE FLS 41.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2006-009-01-00-6 - Exte: Edla Fatima da Silva Menezes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 17.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-009-01-00-3 - SPTE: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 031456/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/09/07,AS 12;00 HS. \r\n\r\nProc. RPS 000695/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE LIMA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 099747/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 129.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2003-009-01-00-2 - Rte: TANIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TANIA COUTINHO [Adv. Agnesio Saraiva Filho OAB:RJ 046530/D ] Rdo: CIENCIA DESP FLS 55.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2003-009-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SANTANA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 128.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2005-009-01-00-1 - Rte: Marcio Matos dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00956-2007-009-01-00-8 - Rte: Patricia Ferreira de Moraes [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D ] Rdo: Barbosa e Silva de Madureira Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: APRESENTAR COPIA EMENDA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: JERONIMO DE CASTRO NETO E OUTRO S AB:RJ 071814/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002195/01 - Rte: IVETTE COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089142/D AB:RJ 088875/D AB:RJ 108878/D ] IVETTE COSTA DA SILVA, SANDRA NATALINA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 5 D SUCESS PEMEADOS POR 2 D \r\n\r\nProc. 01243-2002-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 008011/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 277.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2002-009-01-00-0 - Rte: ELAINE DE SANT ANNA MARTINS DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CIENCIA DESP FLS 314.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2003-009-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 045095/D ] FORME SE PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 48.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2003-009-01-00-6 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005090/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 680,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-009-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 74.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2004-009-01-00-0 - Rte: DANIELE BARRETO SIMAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01108-2004-009-01-00-3 - Rte: SANDRO DE SOUZA VICENTE [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 61.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2004-009-01-00-4 - Rte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 56.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2005-009-01-00-9 - Rte: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP FLS 286. \r\n\r\nProc. 00132-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2005-009-01-00-8 - Rte: Gloria Catarina Dias Gomes [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 109620/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 140.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2005-009-01-00-7 - Rte: Andreia Cristina Silva Soares [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01483-2005-009-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Supermercados S.A.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00048-2006-009-01-00-3 - Rte: Eriton de Almeida Frazao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-009-01-00-5 - Rte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS SUCES.PERM 2 D \r\n\r\nProc. 00134-2006-009-01-00-6 - Rte: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-009-01-00-1 - Rte: Almir da Rosa Barbosa [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01231-2006-009-01-00-6 - Rte: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01473-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcia Soares Teixeira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-009-01-00-5 - Rte: Raul Figueiredo Nunes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 2.000,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2007-009-01-00-8 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP FLS 93.RTE COMPROVAR PGTO HON PERICIAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-009-01-00-5 - Rte: Fernando Campos Marinho Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: DILENCIAR ENDERCO DA 1a.RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2007-009-01-00-9 - Rte: Elizabeth Bento Santos [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D Rte: INDEFERIDO,DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2007-009-01-00-0 - Rte: Luziete da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 63,EM ATE 30 D.PENA EXTINCAO S/JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00609-2007-009-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva Tavares [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 38.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001433/86 - Rte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 355.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-1986-009-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES MEDEIROS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001603/87 - Rte: PETER WALVIS E OUTRO S AB:RJ 006665/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/88 - Rte: NATALICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: JUNTAR DEMONSTRATIVOS,CONFORME REQUERIDO PET FLS 1457.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000719/92 - Rte: Elcio Salgado E OUTRO S AB:RJ 034581/D AB:RJ 020406/D ] Rte: CUMPRIR PARTE DESP FLS 450,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01568-1996-009-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] Rdo: CIENCIA CALCULOS CONTADOR FLS 1273/1276.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: MARCIA DOS SANTOS PORTO E OUTRO S AB:RJ 090790/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 262.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 572.10 DIAS. \r\n\r\nId: 296109"
                        ],
                        "291715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ,a quantia de R$ 3.976,82 # 346.291,33778 IDTR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01156-2005-010-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Andrade Soares Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2005-010-01-00-5 - Rte: Richard Martins Medeiros Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: nas pessoas dos socios: PAULO CESAR NEVES GUIMARAES E SELMA GONCALVES MACHADO VALENTE, para tomar ciencia da decisoes: \"a 10a Vara/RJ julga procedente o pedido\" (fls.20/21),dos embargos declaracao: \"embargos declaratorios forma julgados procedentes\" (fl.24) Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01574-2005-010-01-00-0 - SPTE: Leonardo de Mendonca Guerra [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00221-2005-010-01-00-2 - Rte: Carmem Silvia Batista de Souza [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 114886/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01429-2005-010-01-00-9 - Rte: Leona Pimenta Martins [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-010-01-00-6 - Rte: Rozil Cosmo [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 066894/D AB:RJ 054851/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-010-01-00-2 - Rte: Isaias Batista Reis [Adv. Marcus Rogerio Justo Cecilio OAB:RJ 118356/D AB:RJ 026150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2001-010-01-00-8 - Rte: ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01218-2002-010-01-00-3 - Rte: MARCIA DA PENHA SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 043266/D ] Rte: Forneca outros meios que permitam o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01213-2003-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.393 : improcedente a impugnacao da executada. \r\n\r\nProc. 01350-2003-010-01-00-6 - Rte: MARCO ANDRE GUERREIRO PEDRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: GAIA-IT COMERCIO PREST. SERV. INFORM. LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01661-2003-010-01-00-5 - Rte: RENATA DA ROCHA ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01742-2003-010-01-00-5 - Rte: JORGE TOPINI [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.295 verso. \r\n\r\nProc. 00326-2004-010-01-00-0 - Rte: ELIAS JOSE CANDIDO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 113773/D AB:RJ 084180/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiana Alves Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 128043/D ] Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-010-01-00-4 - Rte: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00932-2005-010-01-00-7 - Rte: Nelson Vicente de Sa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D ] Rdo: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01046-2005-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva Sales [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 109456/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-010-01-00-2 - Rte: Ana Paula de Souza Figueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Venha com a complementacao da cota previdenciaria, observando o valor apurado pelo INSS a fl.29, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01545-2005-010-01-00-8 - Rte: Tania Lucia de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.129 \r\n\r\nProc. 01665-2005-010-01-00-5 - Rte: Telma Maria Machado Gomes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 110649/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-010-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Ramos de Araujo [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Fixo o valor da verba honoraria, em 2.000,00. Venha com o deposito em, 05 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-010-01-00-9 - Rte: Cristina de Souto Meirelles [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 119907/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00023-2007-010-01-00-0 - Rte: Flavio Andrade de Souza [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D ] Rdo: Decoracoes Brandariz Ltda. Rte: Comprove o alegado, tendo em vista tratar-se de endereco residencial \r\n\r\nProc. RT 000111/90 - Rte: JOSE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Rte: Venha com meios validos de execucao, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 02642-1990-010-01-00-0 - Rte: DANTE BENEVELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JUREMA ISABEL BRUNO DA FONSECA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-1999-010-01-00-7 - Rte: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 3.900,00. A re ao deposito, em 5 dias, pena de execucao \r\n\r\nId: 291715"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: CASSIA REJANE MACIEL ALVARENTO Rdo: SANTANA REIS CABELEIREIROS ESTET BELEZA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SANTANA REIS CABELEIREIROS ESTETICA E BELEZA LTDA, BEM COMO A SEU PATRONO Dr DEIVE LEAO, OAB 100145/RJ, DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/10/2007, AS 10,00H, NESTA VARA, FICANDO CIENTE DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA VIR A CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIENCIA COM A CONSEQUENTE ADOCAO DAS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01372-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCELO ADRIANO COSTA VILELA Rdo: OUTDOOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA OUTDOOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS NILTON FERREIRA DOS SANTOS E WENES AZEVEDO DOS SANTOS PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 18.668,11 EQUIVALENTE A 162.549, 63185 TRS EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD Rdo: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA PARA IMPUGNAR CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00250-2006-011-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Reu: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00884-2006-011-01-01-7 - Rte: Reginaldo Alexandre Cezar Apis [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 013744/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2002-011-01-00-6 - Rte: MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CALCULAR E RECOLHER O INSS, SOB PENA DE FICAR RETIDO O DEPOSITO RECURSAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2004-011-01-00-4 - Rte: MARLY GUSTAVO SILVA SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] Rdo: COMPROVAR RECOKHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00991-2004-011-01-00-0 - Rte: LUCIANO MARCELO ALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 127525/D ] Rte: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-011-01-00-2 - Rte: Ueliton da Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2005-011-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Marinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 105248/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-011-01-00-9 - Rte: Pedro Lima de Jesus [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00214-2006-011-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 023103/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00603-2001-011-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO NUNES DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2002-011-01-00-0 - Rte: JOSE DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2002-011-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 251, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2002-011-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCS AOS TERMOS DA SENTENCA, OBS A PROMOCAO CONTADOR \r\n\r\nProc. 00992-2002-011-01-00-3 - Rte: MAXWELL GOMES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: JWS DECORACOES LTDA Rte: INDICAR ENDERECO PARA CITACAO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2002-011-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO CRISTIANO DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081003/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2002-011-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 049479/D AB:SP 079797/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: DEVOLVIDO O PRAZO INTEGRAL A RDA, INCLUSIVE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01323-2003-011-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-011-01-00-8 - Rte: MARIA ZELIA DE AQUINO SANT ANGELO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: A RDA P/ EFETUAR A ATUALIZACAO DE SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2004-011-01-00-2 - Rte: PETERSON MELO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01179-2004-011-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LOPES CORREA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: VISTA A RDA FORA DE CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2004-011-01-00-0 - Rte: NELSINA FORTUNATO MALAQUIAS [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda N/P sindico [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00067-2005-011-01-00-5 - Rte: Cristina Pereira Prado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] American Express do Brasiltempo Ltda.: A 2a RDA PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-011-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Vieira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051446/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-011-01-00-4 - Rte: Mauro Carlos Oliveira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097529/D ] Rte: INDICAR ENDERECO P/ CITACAO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-011-01-00-8 - Rte: Isaias Santos Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-011-01-00-8 - Rte: Regina Celia de Souza Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A RDA P/ CONTRA-RAZOES AO RO DE FLS 115/117, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-011-01-00-4 - Rte: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 112375/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00840-2006-011-01-00-4 - Rte: Claudesio de Lima Pessoa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068334/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-011-01-00-1 - Rte: Sidney Leal Pompeu [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 113841/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00823-1989-011-01-00-5 - Rte: DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1195. DEFERIDO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01901-1990-011-01-00-2 - Rte: MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 257, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001510/91 - Rte: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 058248/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000578/93 - Rte: MARLI DO NASCIMENTO PERES [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: VIR C/ DOCUMENTACAO REQUERIDA AS FLS 628 EM 05 DIA, PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000919/94 - Rte: ANTONIO VIGOVINDO DA SILVA [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 030232/D ] Rte: INDEFERIDO. AO RTE P/ MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000360/96 - Rte: FRIDMAN KAZAN SANCHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 030741/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000122/97 - Rte: ALCIEDIO JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LABORTEC COM DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 149, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-1998-011-01-00-3 - Rte: CESAR VALENTE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 063522/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-1998-011-01-00-3 - Rte: RENATO SIMOES FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DI- AS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: EDENILSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 074480/D ] EDENILSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA, SUB EMPREITEIRA DE OBRAS TALHAMAR LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOGAR ACORDO. \r\n\r\nId: 291905"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00073-2003-012-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE CARVALHO DUTRA PITTA Rdo: GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00723-2006-012-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 072241/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: ESCLARECER SE FAZ O REQUERIMENTO DE FLS. 60 NA FORMA DO ART. 269,V DO CPC. \r\n\r\nProc. 00839-2004-012-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA CANDIDO DE PAIVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081647/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A/C ROGERIO MACHADO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-012-01-00-9 - Rte: Leandro Amaral Cruz [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 128081/D ] Leandro Amaral Cruz, Dirigivel Agenciano de Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000621/01 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA GILBERTO PEREIRA LIMA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01203-2002-012-01-00-8 - Rte: ROBERTO RICARDO BARBOSA CARDOSO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES ROBERTO RICARDO BARBOSA CARDOSO: ESCLARECER O PRETENDIDO FACE AOS TEMROS DA CERTIDAO DO RGI, IFORMA DOS. \r\n\r\nProc. 01243-2004-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES FERNANDES FILHO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 047449/D ] ANTONIO GOMES FERNANDES FILHO, AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00702-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 129647/E ] Maria Elizabeth Moreira Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01368-2005-012-01-00-2 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Edson Caetano Tavares, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01403-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose Queiroz Valdivino [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Jose Queiroz Valdivino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA C.S.E COM A COMPROVACAO DOS E MOLUMENTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 01498-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Goes de Matos [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 054127/D ] Cantina s di Classe para Aparts Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00317-2006-012-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Joao Batista Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00693-2006-012-01-00-9 - Rte: Joao Miguel da Silva Barros [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-012-01-00-7 - Rte: Luana dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060667/D ] Luana dos Santos: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00294-2007-012-01-00-9 - Rte: Francisco Alves Saldanha [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031047/D ] Francisco Alves Saldanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-012-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Araujo [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 022275/D ] Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00625-2007-012-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Clarino Ortolane [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D ] Rdo: Transportes Sao Geraldo Ltda. Francisco Carlos Clarino Ortolane: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-1992-012-01-00-0 - Rte: JACINTO FERREIRA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 015925/D ] JACINTO FERREIRA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 288196"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01782-1999-014-01-00-5 - Rte: EDSON DA COSTA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 153.\"...PAGUEM O VALOR DEVIDO,EM 48 HORAS OU INDIQUE BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA DOS SEUS BENS PESSOAIS TANTOS QUANTO BASTEM PARA SATISFACAO DO VALOR DEVIDO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00767-2006-014-01-01-2 - Agte: JOAO CARLOS FERREIRA Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-014-01-01-3 - Rte: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 128557/D ] CPM Comunicacoes Processamento e Mecanismos de Automacao S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS OS EM 10 DIAS...CFE DETERM.FLS 03. \r\n\r\nProc. 00977-2007-014-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 037440/D ] Jose Barbosa de Oliveira Filho: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 923. \r\n\r\nProc. 00799-2003-014-01-00-2 - Exte: ADILSON ADRIANO VARANDA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D ] Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Exte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 161v. \r\n\r\nProc. RPS 001571/00 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 021592/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 140v. \r\n\r\nProc. RPS 002230/00 - Rte: ELIZABETH CRISTINA RODRIGUES [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 110545/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CFE DETERM.FLS 78. \r\n\r\nProc. 01436-2002-014-01-00-3 - Rte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 063028/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 98. \r\n\r\nProc. 00604-2005-014-01-00-6 - Rte: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT, CFE DETERM.FLS 122. \r\n\r\nProc. 00640-2005-014-01-00-0 - Rte: Gilberto Martins Reis [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT,CFE DETERM.FLS 162. \r\n\r\nProc. 00641-2005-014-01-00-4 - Rte: Alcione Amorim da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 175. \r\n\r\nProc. 01330-2005-014-01-00-2 - Rte: Cristiane Hortencio Trevenzoli [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 169.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 165/168 NO VLR DE R$ 14.453,62 EQUIVALENTES...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....\" \r\n\r\nProc. 01502-2005-014-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 152.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 150/151 NO VLR DE R$ 3.762,52 EQUIVALENTE A 319.501,50387 PARA TODOS OS EFEIT...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 01520-2005-014-01-00-0 - Rte: Dina Fonseca Rangel [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. CFE DETERM.FLS 113. \r\n\r\nProc. 01501-2006-014-01-00-4 - Rte: Vanuzia Nova Innocente [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 128526/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 148.\"J.NOT.AS RDAS P/MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QU ENTENDE DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. 01617-2006-014-01-00-3 - Rte: Leila Lanes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 128956/D ] Liliam Rizawinsk: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-014-01-00-1 - Rte: Eduardo Ribeiro Passos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Full Time Producoes e Promocoes Ltda. Eduardo Ribeiro Passos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-014-01-00-1 - Rte: Kelly Cristina de Melo Ferreira [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...CFE DETERM FL 12. \r\n\r\nProc. 00777-2000-014-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 269v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 269,POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 001443/00 - Rte: MIGUEL CARNEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CFE DETERM.FLS 178. \r\n\r\nProc. RT 001530/00 - Rte: DORGIVAL BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 105v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 105 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01907-2000-014-01-00-1 - Rte: LUCI FERREIRA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. CFE DETERM.FLS 230. \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: JERUZA ARAUJO COSTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 101925/D ] Rte: VENHA O RTE COM COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMO VEL A SER PENHORADO, CFE DETERM. FLS 162. \r\n\r\nProc. 00510-2001-014-01-00-3 - Rte: CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 017235/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 155v. \r\n\r\nProc. RT 000564/01 - Rte: GUSTAVO PAIXAO FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA GUSTAVO PAIXAO FERREIRA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 112. \r\n\r\nProc. 01958-2001-014-01-00-4 - Rte: GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049642/D ] GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 501. \r\n\r\nProc. 00752-2003-014-01-00-9 - Rte: ADAIR DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 120107/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 85v. \r\n\r\nProc. 00750-2004-014-01-00-0 - Rte: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 029667/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 250.\"NOT.O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULO COM MEMO.DISCRIMINADA ....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00077-2005-014-01-00-0 - Rte: Aline Gomes Bastos [Adv. Alexandre da Costa Silva OAB:RJ 115724/D ] Rdo: M.W. Barroso Silk Screen Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 28v. \r\n\r\nProc. 00187-2005-014-01-00-1 - Rte: Feliphe Magalhaes Grandi Machado [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 080836/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 391. \r\n\r\nProc. 00253-2005-014-01-00-3 - Rte: Bautista Nacher Vieira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 023812/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. 00560-2005-014-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CFE DETERM.FLS 109. \r\n\r\nProc. 00664-2005-014-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 398.\"NOT.O REU PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO....EM CASO IMPUGNACAO OS CALC DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIM....\" \r\n\r\nProc. 00957-2005-014-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Nunes da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-014-01-00-8 - Rte: Rogerio Severiano Monteiro [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 037836/D ] Rogerio Severiano Monteiro: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 209. \r\n\r\nProc. 01850-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Biase Martins Areias [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Rdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 91. \r\n\r\nProc. 00240-2006-014-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Barbosa da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Julio Cesar Barbosa da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-014-01-00-0 - Rte: Rubens Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Constop Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 31. \r\n\r\nProc. 00467-2006-014-01-00-0 - Rte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 66. \r\n\r\nProc. 01160-2006-014-01-00-7 - Rte: Michele Rodrigues Mauro [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 66/67. \r\n\r\nProc. 01209-2006-014-01-00-1 - Rte: Thais Andrade de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: NM da Silva Confeccoes ME n/p socio Nelson Martiliano da Silva Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 32.\"J.ESCLARECA A RTE SEU PEDIDO,TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO ACORDO QUE A BAIXA NA CTPS FOI DADA NO ATO.\" \r\n\r\nProc. 01297-2006-014-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Freire Garcia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 200.\"J.DE-SE VISTA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01618-2006-014-01-00-8 - Rte: Maria Vaneza da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 085695/D AB:RJ 082756/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-014-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Alves [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRA RTE O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 20. \r\n\r\nProc. 01129-1987-014-01-00-2 - Rte: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01943-1988-014-01-00-8 - Rte: ANTONIO HENRIQUES SAO BENTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 641.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001629/89 - Rte: LUIZ DE FRANCA REGO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087085/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 294v. \r\n\r\nProc. RT 001390/91 - Rte: HELANE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 039529/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 405v. \r\n\r\nProc. 00682-1994-014-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 402v. \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: ANA RUTE SOARES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 242. \r\n\r\nProc. RT 001272/96 - Rte: ALEX MENDES DA COSTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Rte: TER VISTO DOS AUTOS CFE DETERM.128v \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 174. \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 021162/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 316v \r\n\r\nId: 295998"
                        ],
                        "277497": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00364-2007-015-01-00-8 - Rte: Sergio Vichelo Pereira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancoa e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20/22: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00453-2005-015-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D ] ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Defiro a devolucao do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 00926-2006-015-01-01-5 - Rte: Marcelo Bernstein [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RPS 001827/00 - Rte: DANIELE BATISTA VALBAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: RAVIOLE AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta), sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00197-2007-015-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado pela Reclamada as fls. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-015-01-00-0 - Rte: Raphael Alves de Brito [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: JOSETE AUGUSTO ROGERIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:Procedente em parte a impugnacao do exequente, determinando que a remuneracao base para elaboracao dos calculos deve corresponder a R$ 281,90. Cabendo as partes, apresentarem o calculo com base na remuneracao ora fixada, conf. fl. 261. \r\n\r\nProc. 01048-2001-015-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO DE SOUZA TAVARES [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Informar se existem outras pendencias, especificando-as, devendo, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2002-015-01-00-6 - Rte: CARLOS MANOEL MENDES TEIXEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos apresentado pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2003-015-01-00-3 - Rte: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 083869/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls., prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-015-01-00-9 - Rte: LUZIA MARIA LAGE DE MOURA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2003-015-01-00-3 - Rte: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 068748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a planilha de calculos apresentada pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-015-01-00-1 - Rte: IZABELLA DE SOUZA NEVES [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01471-2004-015-01-00-0 - Rte: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-015-01-00-5 - Rte: Jose Adinaldo Luna da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Secretaria da Receita Federal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-015-01-00-0 - Rte: Clarice Maribel Malater [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.167,que convola o deposito recursal em penhora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-015-01-00-8 - Rte: Jose Elinaldo Morais dos Santos [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls. e manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-015-01-00-4 - Rte: Joao de Sousa Machado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-015-01-00-9 - Rte: Juraci Goncalves Leite [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, c/ os artigos de liquidacao ajustados ao julgado, observada a promocao da contadoria de fl. 186 e o criterio de contagem de horas extras apresentado a fl. 174, devendo ser demonstradas todas as formulas de calculo utilizadas, a fim de possibilitar a analise dos valores apurados. \r\n\r\nProc. 00592-2005-015-01-00-6 - Rte: Vagner Rodrigues da Penha [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: Eletrobens Comercial Ltda - n/p JUSSARA ROSA DE ARAUJO Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00614-2005-015-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Bresciani Neto [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 051537/D ] Laborlife Analises Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-015-01-00-3 - Rte: Sidney Luiz Ferreira de Carvalho [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00088-2006-015-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fls., prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-015-01-00-6 - Rte: Wilson Jose Potente de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-015-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Pereira de Sousa [Adv. Rodrigo Caetano Nogueira de Araujo Silva OAB:RJ 127706/D ] Rdo: Nomade Veiculos Ltda - n/p MARIO MARX MARTINS Rte: Ao Dr. RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA, comparecer na Secretaria da 15a VT/RJ a fim de retirar Certidao. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-015-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais de fl. 356, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-015-01-00-8 - Rte: Robson da Costa Vollu [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-015-01-00-6 - Rte: Andre Divaldo de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-015-01-00-7 - Rte: Alexandre Nogueira da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D AB:RJ 088760/D ] Alexandre Nogueira da Silva, Ecofarma Farmacia Ltda., Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda., Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda.: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-015-01-00-1 - Rte: Maria Iris Perdigao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/86 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002358/89 - Rte: PAULO JOSE ALVES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 7 \r\n\r\nProc. RT 000987/90 - Rte: ARY ROSA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 433/434. \r\n\r\nProc. RT 002278/90 - Rte: EDMUNDO PEDRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA - n/p CARLOS VALENTE LOPES Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000757/92 - Rte: ELIZABETH DE PAULA BARBOSA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 022058/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Defiro a devolucao do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. RT 002042/92 - Rte: JONEY JOSE DIAS GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000032/93 - Rte: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: PERCON EMPRETEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02027-1996-015-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA: Devolva-se o prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000038/97 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 020449/D ] J S BRITO LOUCAS E FERRAMENTAS LTDA: De-se vista aos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre impugnacao apresentada pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002327/97 - Rte: GILSILEA DE AZEVEDO ALVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 068453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 128, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D ] Rdo: SPECIAL BOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio da Secretaria da Receita Federal. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre oficio da Secretaria da Receita Federal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000213/98 - Rte: ALEX SANDRO XAVIER DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ATIVA IMUNIZACAO E SERV. ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio da Secretaria da Receita Federal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: HERMENEGILDO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D AB:RJ 076270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 226, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: GIVALDO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: GILMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002198/98 - Rte: ZULEIDE DE SOUZA E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: ASSOCIACAO OBERG DE ENSINO E DESENHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001831/99 - Rte: ENIR COELHO DE MELLO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 059632/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: ALFREDO MELLO PINTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094187/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 277497"
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Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 080472/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.165 E 168. DIGA A RDA EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00943-2006-016-01-00-6 - Rte: Karina Falcao Ulysses [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Araujo Lima Rep. e Com. Ltda. Karina Falcao Ulysses: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-016-01-00-5 - Rte: Vagner Goncalves de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Carvao do Dario Vagner Goncalves de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 39. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00177-2000-016-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] MAURO RICARDO GUIMARAES: MANIFESTAR-SE S/ LAUDO PERICIAL EM 5 DIAS.(DESP.FL.302) \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES: TOMAR CIENCIA O DESP.FL.505. CIENCIA DA RESPOSTA DO OF FL.304 E INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00833-2002-016-01-00-0 - Rte: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.489 QUE EXTINGUIU C/A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2002-016-01-00-4 - Rte: FLAVIO PEREIRA REIS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] FLAVIO PEREIRA REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-016-01-00-9 - Rte: REINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D REINALDO DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.177 A SABER: *J. INDEFEIRO, DILIGENCIA A CARGO DO AUTOR.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00050-2003-016-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D LUIZ CARLOS RAMOS RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2004-016-01-00-2 - Rte: MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACOES S/OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00456-2004-016-01-00-1 - Rte: NELSON GONCALVES CALAFATE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082792/D ] NELSON GONCALVES CALAFATE: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.269. \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.402 QUE SUSTOU AS PRACAS DESIGNADAS E HOMOLOGOU O ACORDO DE FL.399/401 PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS RECOLHIMENTOS PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-016-01-00-5 - Rte: MARCOS DA SILVA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 089210/D ] MARCOS DA SILVA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO. DILIGENCIA A CARGO DO AUTOR. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-016-01-00-1 - Rte: ITAMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] ITAMAR DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2004-016-01-00-8 - Rte: TADEU WAGNER DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 095256/D ] TADEU WAGNER DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 891/900. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00342-2005-016-01-00-2 - Rte: Ivanildo Silva do Rosario [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda. Ivanildo Silva do Rosario: COMPROVAR O REQUERENTE POR MEIOS IDONEOS A ALEGADA SUCESSAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.120) \r\n\r\nProc. 00445-2005-016-01-00-2 - Rte: Eder Marcio Braz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 088922/D ] Eder Marcio Braz: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. (FL.75) \r\n\r\nProc. 00491-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Jose Vicente da Silva Filho: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA DA RDA.PZ:5 DIAS(FL.116) \r\n\r\nProc. 00577-2005-016-01-00-4 - Rte: Marlos Lucio Silva Marconi [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Marlos Lucio Silva Marconi: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DOS CALCULOS DA RDA EM 10 DIAS.(FL.421) \r\n\r\nProc. 01534-2005-016-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Gildo da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 074819/D ] Datasist Informatica S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.180. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.da clt EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01664-2005-016-01-00-9 - Rte: Silvio Renato Arruda Tavares [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 068685/D ] Silvio Renato Arruda Tavares: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.102) \r\n\r\nProc. 00300-2006-016-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 055141/D ] Luiz Carlos Fernandes dos Santos: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DA RDA EM 10 DIAS.(FL.179) \r\n\r\nProc. 00487-2006-016-01-00-4 - Rte: Fernanda Alves Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Intuicao Mistica Artigos do Vestuario Ltda. - Zig Zag Kid Wear Fernanda Alves Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/55,PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00664-2006-016-01-00-2 - Rte: Severina do Vale de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119712/D ] New Blonde Modas Industria e Comercio Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.65. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,PARAG.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00692-2006-016-01-00-0 - Rte: Marcio Fernandes Pais Goudard [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Fernandes Pais Goudard: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-016-01-00-9 - Rte: Edson Silva do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Cyber Tintas da Ilha Ltda. Edson Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-016-01-00-4 - Rte: Admilson Atanazio da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Admilson Atanazio da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTE O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.17) \r\n\r\nProc. 01818-1988-016-01-00-0 - Rte: GERALDO MAGELA DE AZEVEDO MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ROCKWELL COMUNICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv.] GERALDO MAGELA DE AZEVEDO MENEZES: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DO MCPA AS FLS. 539/540. (DESP.FL.545) \r\n\r\nProc. RT 000050/92 - Rte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 077988/D ] BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.726. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 001705/93 - Rte: ROSANA IOZZI DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.184) \r\n\r\nProc. 00493-1997-016-01-00-0 - Rte: NAZIRA ASMAR MUSSER PRADO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 015518/D ] NAZIRA ASMAR MUSSER PRADO, CHREEMTEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.22 DOS AUTOS RESTAURADOS. NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS COPIAS DAS PECAS PROCESSUAIS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS.(3a.parte do DESP. de FL.22) \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CARLOS PEREIRA IND QUIM S/A LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 777/779. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002185/97 - Rte: IVO GOMES BICALHO FILHO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051117/D ] IVO GOMES BICALHO FILHO, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DA CONTADORIA DE FL.406/407. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: SERGIO NERY BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 071113/D ] SERGIO NERY BARCELLOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 707/708. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001747/98 - Rte: GILDEVAM OLIVEIRA MENESES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 031124/D ] GILDEVAM OLIVEIRA MENESES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.76. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000283/99 - Rte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 043611/D ] JOSE MARIANO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.236.INDICAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: SERGIO MACIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 061436/D ] ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO CONFORME OS CALCULOS DE FL.150. (DESP.FL.174) \r\n\r\nId: 294863"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderesestatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente, arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/06 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:...\"DOS PEDIDOS:Assim sendo, em face de tudo quanto acima foi exposto, é a presente para reclamar:a)Proceder a baixa na CTPS da autora com data de 01/03/2006; b)A condenação de forma subsidiariamente da 2ª reclamada da presente sentença;c)O reajuste do salário da autora em 10% garantidos pela Norma da categoria profissional nos termos do artigo 471 da CLT;d)Pagamento do aviso prévio indenizado equivalente ao salário da autora;e)Pagamento de um salário a titulo da multa do art. 477 da CLT, equivalente a um salário da autora;f)Pagamento de férias integrais referente ao periodo 04/05 e férias proporcionais a 01/12 avos referente ao período 2006/2007, ambas acrescidas de um terço constitucional;g)Pagamento do 13º salário proporcional a 1/12 avos referente ao ano de 2006, conforme fundamentação;h)Efetuar os depositos do FGTS sobre o valor recebido pela autora, em face da relação de emprego, ou seja, seu salário, devendo a multa de 40% referente à demissão imotivada refletir sobre todo o contrato de trabalho da reclamante;i)Entrega das guias da CD para recebimento do Seguro Desemprego em face da demissão imotivada ou indenização.j)Seja a reclamada condenada a recolher as diferenças indicadas no item 3, da presente reclamação trabalhista, alem de indenizar, as diferenças referentes ao valor do beneficio recebido e o valor que teria direito a receber, durante todo o período que recebeu o beneficio previdenciário;k)Seja a reclamada condenada na mora prevista no art. 467 da CLT, caso não pague na primeira audiências as verbas incontroversas;l)Seja a reclamada em face de sua ação, recolher as cotas previdenciárias a menor, condenada em danos morais em valores a serem arbitrados por este MM. Juízo proporcional ao dano causado;m)Por último sejam expedidos ofícios a DRTE, PRT, INSS e DRF, para que sejam tomadas as providencias necessárias a apuração das irregularidades acima apontadas.Requer, ainda, por oportuno, a notificação da reclamada, para querendo, responder aos termos da presente, sob pena de confissão, e, afinal, seja a presente julgada procedente, condenando ao pagamento das parcelas vindicadas, custas processuais, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, ex-vi-legis.Protesta, por final, por todos os meios de provas em direito permitido, tais como documental, testemunhal, perícia e vistoria, estas últimas se realmente indispensáveis ao deslinde da questão.Dá-se a presente reclamação trabalhista o valor de R$ 15.000,00.Nestes Termos.Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2006.Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ 81.093.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 296044"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01238-2006-017-01-00-2 - Rte: Maria das Neves Pessoa Rdo: Semob Servicos de Mao de Obra Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00383-2004-017-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 114989/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-1998-017-01-01-0 - Rte: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 162.734,10 EQUIVALENTES A 13.818.873, 9680 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00146-1999-017-01-01-8 - Rte: ELISABETH VIANNA NASCIMENTO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 87, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 34.614,50 EQUIVALENTES A 2.939.355,7525 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00108-2002-017-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CALIXTO DA SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 032720/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. DA CPE. \r\n\r\nProc. 00226-2002-017-01-00-7 - Rte: BARBARA DA SILVA BRAGA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: A M G R ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00216-2004-017-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DO PERITO A FL. 129. \r\n\r\nProc. 01225-2005-017-01-00-2 - Rte: Samuel Braz da Silva E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 184/189 - PROCEDENTES OS PEDIDOS DE SAMUEL BRAZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTIAGO DA SILVA E ANTONIO ARAUJO, E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE JORGE LUIZ SOARES E ANTONIO MARCOS DA COSTA RETTA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-017-01-00-0 - Rte: Rogerio Lima da Silva [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/01 - Rte: ARILDO MORENO TEIXEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 063244/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 86. \r\n\r\nProc. 00592-2001-017-01-00-5 - Rte: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 739, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 392.391,90 EQUIVALENTES A 33.320.700, 5303 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00392-2002-017-01-00-3 - Rte: EDUARDO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS BEM COMO CUMPRIMENTO DO DESPACHO, CONFORME FLS. 237. \r\n\r\nProc. 00401-2002-017-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BASTOS LEAL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: VAMOS LER LIVRARIA LTDA ME [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS A FL. 87. \r\n\r\nProc. 00692-2002-017-01-00-2 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA SARMENTO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 001501/B ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 388, VINDO A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00709-2002-017-01-00-1 - Rte: RONALD DOS SANTOS MOUTINHO [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva OAB:RJ 060973/D AB:RJ 060973/D AB:RJ 021978/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-017-01-00-6 - Rte: WANDERLEY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 105603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2005-017-01-00-0 - Rte: Andson Lins de Oliveira [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco OAB:RJ 079577/D AB:RJ 015925/D ] Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008 AS 10:50 HORAS, NESTA VARA. PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, BEM COMO PARA QUE O PATRONO DO AUTOR ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00670-2005-017-01-00-5 - Rte: Rosiane de Cassia Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 034131/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL.29. \r\n\r\nProc. 01372-2005-017-01-00-2 - Rte: Catia Cilene da Silva Caetano [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-017-01-00-2 - Rte: Nelson Brasileiro Medeiros Junior [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-017-01-00-1 - Rte: Fernando Teixeira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 129187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-017-01-00-7 - Rte: Sandra Lucia Genesio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-017-01-00-0 - Rte: Arlaque da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-017-01-00-2 - Rte: Maria das Neves Pessoa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Semob Servicos de Mao de Obra Industrial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/97 - Rte: VALDECI FELISMINO [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RE, CONFORME PETICAO DE FLS. 202, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000855/97 - Rte: JOSE ASSIS MIRANDA FILHO [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: CONTINENTAL ESSEDE IMPREENDIMENTOS SA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: MARILENE BATISTA DO CARMO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 188, EQUIVOCANDO-SE A RE EM SUA PETICAO DE FL. 184. \r\n\r\nProc. 01186-1999-017-01-00-4 - Rte: EDNILSON CARNEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 649, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 301.616,90 EQUIVALENTES A 25.612.369,68 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 550. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 297.085,96 EQUIVALENTES A 25.227.616,3318 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01594-1999-017-01-00-6 - Rte: ALEDIO JACINTHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 296261"
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                        "290823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00526-2006-018-01-01-9 - Rte: Paulo Jose Feijo Correa [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 128712/D ] Paulo Jose Feijo Correa, Banco Safra S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 7.848.156,4011 TRs PR \r\n\r\nProc. 00499-2004-018-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 089949/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2004-018-01-00-3 - Rte: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: ORNELA FRANCESCA CIAMBARELLA SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/01 - Rte: ALEXANDRE PAES LOPES [Adv. Juarez Jose Souza dos Santos OAB:RJ 059080/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls. 258, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-018-01-00-6 - Rte: MARCOS TADEU MACHADO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 108343/D ] MARCOS TADEU MACHADO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls. 362, no valor equivalente a 1.960.949,77742 TRs pro-rata referentes ao credito do reclamante. \r\n\r\nProc. 00147-2004-018-01-00-4 - Rte: WANDERLEY SOARES VINAGRE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Apresentar o calculo da cota previdenciaria, nos termos de fls. 677, em 05 dias sucessivos permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-018-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio de Alcantara [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 033311/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-018-01-00-8 - Rte: Luana da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Vir com o endereco do(s) socio(s) da reclamada, para cumprimento do Prov.03/07. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-018-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-018-01-00-9 - Rte: Nelson Lourenco Salgado [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Vir com o endereco do Administrador Judicial da Rda. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios para citacao dos mesmos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/94 - Rte: EDUARDO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 119006/D ] EDUARDO SANTOS, COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 66.244.060,25851 TRsPR \r\n\r\nId: 290823"
                        ],
                        "273474": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00022-2001-019-01-01-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo:...Deste modo tenho por bons os calcuos da reclamada (fls.250/66) os quais desde ja HOMOLOGO.Venha reclamada em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00857-1993-019-01-01-0 - Rte: ELISABETH MARGARIDA MADUELL NUNES [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: TV MANCHETE LTDA Rte: Complemente autor seus calculos ja que apresentado apenas a atualizacao. \r\n\r\nProc. 00313-2005-019-01-01-2 - Rte: Francisco de Assis Moraes Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Venha reclamante com copia do despacho que recebeu o recurso ordinario e complemente o valor dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01080-2003-019-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAS DA CUNHA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084584/D ] Rte: Indefiro ja que os bens que guarnecem a residencia do reu sao impenhoraveis.Diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00816-2006-019-01-00-6 - Rte: Almir Bastos de Souza Junior [Adv. Sueli de Souza Coutinho OAB:RJ 099473/D AB:RJ 015925/D ] Rte:...Assim utilize o autor os meios processuais cabiveis ressaltando se que a epoca do acordo foi ete devidamente advertido por este Juizo dos termos que foram lavrados. \r\n\r\nProc. 01644-2006-019-01-00-8 - Rte: Edmilson Amaral da Costa [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 082663/D ] Casa dos Cereais Prisma Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00052-2000-019-01-00-3 - Rte: MALVINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Prejudicado ante fls.289 e de fls.292.Tomar ciencia partes dos calculos de JCM de fls.293 em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01788-2001-019-01-00-0 - Rte: JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rdo: Manifestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00480-2002-019-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01159-2002-019-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA JOSE DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Comprovar reclamada custas no valor de R$ 213,80 em (05)cinco dias \r\n\r\nProc. 00176-2003-019-01-00-1 - Rte: Maria Clara de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira OAB:RJ 075060/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01060-2003-019-01-00-0 - Rte: VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 073770/D ] VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: Considerando que a reclamada nao trouxe em sua impugnacao os valores que entende devidos,HOMOLOGO os calculos de fls.106 para que surtam seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 01166-2003-019-01-00-3 - Rte: WANDERLEY GUIMARAES DE CASTELLO BRANCO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos do reclamante a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 01784-2003-019-01-00-3 - Rte: DORALICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Deixo de homologar a desistencia por irrenunciavel o credito trabalhista.Outrossim,considero o Juizo garantido para fins de embargos. \r\n\r\nProc. 01827-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANO BEZERRA AFFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS e pagar R$ 40,00 de custas \r\n\r\nProc. 01100-2004-019-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 075677/D ] Rte: Defiro vista dos autos a reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01366-2004-019-01-00-7 - Rte: CARLA DE ROBERTO BRASIL [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 044670/D ] Rdo:...Assim manifestar reclamada sobre calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-019-01-00-0 - Rte: Argentina Belicio [Adv. Maria de Fatima de Medeiros OAB:RJ 099715/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Prejudicado o requerido as fls.68 ante fls.65/7. \r\n\r\nProc. 00461-2006-019-01-00-5 - Rte: Renato Severiano de Macedo [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-019-01-00-8 - Rte: Fatima Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-019-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Gouveia [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001965/91 - Rte: HERACLITO DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 058760/D AB:RJ 071225/D ] Rte: Comprove autor a decisao anterior em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001082/95 - Rte: PAULO CESAR PINTO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Devolvo a reclamada prazo de fls.668.Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 002054/98 - Rte: MARTA MARIA BERINGUY [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 020432/D ] MARTA MARIA BERINGUY: Apresentar reclamante calculos liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 00198-1999-019-01-00-4 - Rte: ADAIL DOS SANTOS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.263 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: JURANDI DA SILVA QUEIROZ [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Inicialmente venha autor com certidao atualizada do RGI referente imovel de fls.165. \r\n\r\nProc. RT 001558/99 - Rte: ANTONIO MARTINS NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 054977/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001930/99 - Rte: AURIMAR DA SILVA BARROS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nId: 273474"
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                        "295938": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01086-2006-019-01-00-0 - Rte: Rafael Machado Portela Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente, ainda, da emenda a inicial de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 00339-2007-019-01-00-0 - Rte: Wanderson da Silva e Mello Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente, ainda, da decisao de fl. 112v, referente a tutela antecipada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 295938"
                        ],
                        "296278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00308-2007-023-01-00-8 - Egte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D AB:RJ 043231/D ] Luiz Carlos Rocha Junior: ANTE OS LIMITES DO ART.821 DA CLT, INFORME O AUTOR QUAIS AS TESTE MUNHAS QUE PRETENDE SEJAM INQUIRIDAS,TENDO EM VISTA A INDICACAO DE FLS.103 E AS ORA INDICADAS.FLS.130 \r\n\r\nProc. RPS 001269/00 - Rte: MAURICEIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Leidymar Dias Stefano OAB:RJ 086106/D MAURICEIA SANTOS DE SANTANA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.104 \r\n\r\nProc. 01482-2000-023-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO: DIGA O AUTOR.FLS.215 \r\n\r\nProc. RPS 001519/01 - Rte: CARMEN LUZIA LIMA DE CARVALHO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D CARMEN LUZIA LIMA DE CARVALHO: DIGA O AUTOR.FLS.112 \r\n\r\nProc. RPS 001872/01 - Rte: JOSIMAR DA SILVA MARTINS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 069239/D ] JOSIMAR DA SILVA MARTINS, ELEKTOR CONS INSTALACOES LTDA: CONSIDERANDO-SE QUE A PENHORA DE FLS.43 NAO FOI LEVANTADA, DEFIRO A ADJUDICACAO REQUERIDA. PROVIDENCIE A SECRETARIA. INTIMEM-SE AS PARTES...FLS.89V \r\n\r\nProc. 00512-2007-023-01-00-9 - Rte: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: DIGA A RE.FLS.24 \r\n\r\nProc. RT 001618/00 - Rte: DENES BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D DENES BARBOZA DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.138 \r\n\r\nProc. 00146-2001-023-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CAPRA SEARA [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 027439/D ] ALEXANDRE CAPRA SEARA: DIGA O AUTOR.FLS.220 \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 052126/D ] EDSON DE ARAUJO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMA DA.FLS.681/687 \r\n\r\nProc. 01314-2002-023-01-00-8 - Rte: KASSIO PINTO DA MOTTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 045513/D ] KASSIO PINTO DA MOTTA: AO AGRAVADO.FLS.220 \r\n\r\nProc. 00318-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO LEITE FERREIRA [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D AB:RJ 028375/D ] MARCELO LEITE FERREIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.250 \r\n\r\nProc. 00536-2004-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA REGINA LIMA FERREIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIA REGINA LIMA FERREIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.165 \r\n\r\nProc. 00949-2004-023-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CHEYLA MARIA BORGES CRISTIANO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.57 \r\n\r\nProc. 01124-2004-023-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA SEVERINO ANTONIO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.47 \r\n\r\nProc. 01181-2004-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: DALMUS DE BANGU CHURRASCARIA LTDA EDUARDO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.69 \r\n\r\nProc. 01051-2005-023-01-00-0 - Rte: Elaine Cordeiro dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Elaine Cordeiro dos Santos Faria: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO AS FLS. 355/357. \r\n\r\nProc. 01778-2005-023-01-00-7 - Rte: Andrea de Oliveira Maciel [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: AO RECORRIDO.FLS.168 \r\n\r\nProc. 00023-2006-023-01-00-6 - Rte: Zozimo Jose Costa Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058042/D ] Zozimo Jose Costa Silva: DIGA O AUTOR.FLS.53 \r\n\r\nProc. 00104-2006-023-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Antonio Francisco dos Santos: AO RECORRIDO.FLS.152 \r\n\r\nProc. 00141-2006-023-01-00-4 - Rte: Ricardo Costa Matsuda E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Ricardo Costa Matsuda, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU:...EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA CONHECIDOS E REJEITADOS E ACOLHIDOS DOS EMBARGANTES, COM EFEITO MODIFICATIVO, COM BASE NO FUNDAMENTO SUPRA QUE PASSAM A FAZER PARTE DO RELATORIO E A SUBSTI- TUIR O DISPOSITIVO DA SENTENCA EMBARGADA...INT.FLS.362/363. \r\n\r\nProc. 00637-2006-023-01-00-8 - Rte: Nailza Pessoa de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Catarina Victoria de Medeiros Nailza Pessoa de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52 \r\n\r\nProc. 00985-2006-023-01-00-5 - Rte: Gelson Lopes de Oliveira [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Gelson Lopes de Oliveira: POR ORA,INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO,REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.72 \r\n\r\nProc. 01403-2006-023-01-00-8 - Rte: Janaina dos Santos de Souza [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB:RJ 101839/D AB:RJ 085041/D ] Janaina dos Santos de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.67 \r\n\r\nProc. 01473-2006-023-01-00-6 - Rte: Wilson de Azevedo Esteves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Wilson de Azevedo Esteves: DIGA O AUTOR.FLS.25 \r\n\r\nProc. 00114-2007-023-01-00-2 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda. Renato Ferreira da Silva: AO RECORRIDO.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00292-2007-023-01-00-3 - Rte: Eduardo Batista da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora de Fechaduras LF Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido OAB:RJ 064132/D ] Eduardo Batista da Costa, Distribuidora de Fechaduras LF Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.55 \r\n\r\nProc. RT 001398/92 - Rte: ARMANDO PEREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 054600/D ] ARMANDO PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.375 \r\n\r\nProc. RT 000172/94 - Rte: ADILSON PEDRO ALVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 027439/D ] ADILSON PEDRO ALVES, BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA DESIREE: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.257V \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: POINCARE FERES JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.330 \r\n\r\nProc. 01782-1995-023-01-00-2 - Rte: GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25) E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 001586/D ] GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25): DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA POR 20 DIAS. FLS.718 \r\n\r\nProc. RT 000698/96 - Rte: CLAUDEVAN SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA CLAUDEVAN SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.183 \r\n\r\nProc. 00465-1997-023-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA:...PORTANTO, INDEFIRO.FLS.446 \r\n\r\nProc. 00161-1998-023-01-00-4 - Rte: RAUL SERGIO GOMES COLARES ISIRIS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 088567/D ] RAUL SERGIO GOMES COLARES ISIRIS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.209 \r\n\r\nProc. 01948-1998-023-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA BATISTA FIRMINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 044076/D ] ROSA MARIA BATISTA FIRMINO: A PETENTE DEVERA DILIGENCIAR A RESPEITO, PORQUE NAO E ATRIBUICAO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.FLS.336 \r\n\r\nProc. 00279-1999-023-01-00-3 - Rte: JOSINALDO ALVES DE FREITAS [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 085360/D ] POSTO LINDA DE COMBUST SERVS AUTOMOTORES LTDA:...ACOLHO AS RAZOES DO EMBARGANTE PARA FIXAR O CREDITO EXEQUENDO EM R$ 15.388,32, DESCONSTITUINDO A DECISAO EMBARGADA.INT.FLS.235V \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: JOSE MARIA CANDIDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026669/D ] JOSE MARIA CANDIDO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.115 \r\n\r\nProc. 01069-1999-023-01-00-2 - Rte: ISRAEL CANDIDO ROCHA [Adv. Joel dos Santos Abreu OAB:RJ 070512/D AB:RJ 095180/D ] ISRAEL CANDIDO ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.110 \r\n\r\nId: 296278"
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                        "294902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Raimunda Nonata Lopes Costa OAB : RJ 058684 D Proc: RT 000855/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz da Rocha OAB : RJ 064998 D Proc: RT 000992/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemilda Silva Leal OAB : RJ 067090 D Proc: 01296-2004-024-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: RT 000300/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Lima de Franca OAB : RJ 094772 D Proc: 01213-2006-024-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Lima Cruz Monnerat OAB : RJ 095790 D Proc: RT 000232/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 001432/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina Dias Martins OAB : RJ 100638 D Proc: 01252-2006-024-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: RT 001569/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00667-2005-024-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00064-2007-024-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2002-024-01-00-8 - Rte: ANTONIA BEZERRA DA SILVA Rdo: LUCIANA MARIA GARRIDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39291,790193645 TRs. \r\n\r\nProc. 00049-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Jesus Santos Rdo: Rondan Construcoes e Empreiteira S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:nao conhecer dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00933-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Rdo: Woob Materiais de Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00209-2007-024-01-00-2 - Rte: Graciana Severo dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00497-2007-024-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Rose Marie [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 127857/D ] Cgdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00080-2007-024-01-01-5 - Agte: Emerson Alexandre da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 041820/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2003-024-01-01-3 - Rte: RENATO JOSE COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Diga o autor solicitando copia da referida peticao se for o caso. \r\n\r\nProc. 00741-2005-024-01-01-0 - Rte: Dilson Garcia Walter [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1236596,293207837 TRs. \r\n\r\nProc. 01255-2005-024-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Carioca Artefatos de Papel Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias.pena de... \r\n\r\nProc. 00425-2007-024-01-00-8 - Egte: Sergio Perusin [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 039025/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:improcedencia dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00457-2001-024-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 581817,425285872 TRs. \r\n\r\nProc. 01037-2003-024-01-00-0 - Rte: ANISIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00701-2004-024-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Vista a parte-autora que devera indicar meios de sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00936-2004-024-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE VECCHI [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF \r\n\r\nProc. 01003-2004-024-01-00-7 - Rte: NELIO VIDAL SANTANA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01176-2004-024-01-00-5 - Rte: BENEDITO PRADO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00006-2005-024-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Soares Hernani [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 15 dias.pena execuc \r\n\r\nProc. 00336-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleidimar Freitas da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00464-2006-024-01-00-4 - Rte: Vagner Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 119411/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 00824-2006-024-01-00-8 - Rte: Rita Farias Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01469-2006-024-01-00-4 - Rte: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 129513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-024-01-00-4 - Rte: Edison Carlos de Souza [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 083719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2000-024-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE VEIGA [Adv. Joana D Arc Ribeiro Machado OAB:RJ 062206/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 722445,4741827962 TRs. \r\n\r\nProc. 01790-2000-024-01-00-3 - Rte: WILSON LANES DA COSTA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: DAIVI MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079858/D ] Rte: Venha a parte autora com o numero de seu PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 00081-2001-024-01-00-1 - Rte: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.136. \r\n\r\nProc. 01163-2001-024-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Venha a parte-autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01408-2001-024-01-00-2 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1663076,946592370 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001755/01 - Rte: SUEDE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 074450/D ] Rte: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 01763-2001-024-01-00-1 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-024-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Estevam OAB:RJ 013259/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00622-2002-024-01-00-2 - Rte: ALEX SANDER GONCALVES [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Indique o autor meios para citacao dos socios,indicando,seus ende recos atualizados. \r\n\r\nProc. 01073-2002-024-01-00-3 - Rte: CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifeste-se o exequqnte em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01248-2002-024-01-00-2 - Rte: IVAN JOSE VIANNA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074074/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01518-2002-024-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 001748/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 757079,096688071 TRs. \r\n\r\nProc. 01319-2003-024-01-00-8 - Rte: HELIA PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 01615-2003-024-01-00-9 - Rte: LILIAN CRISTINA VIEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00155-2004-024-01-00-2 - Rte: SIMONE SANTOS PRADO VERONESE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da D.R.FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00318-2004-024-01-00-7 - Rte: RONNIE MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095997/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00414-2004-024-01-00-5 - Rte: JANIO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 585428,090974276 TRs \r\n\r\nProc. 00546-2004-024-01-00-7 - Rte: JOEL LEMOS CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049474/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 782636,533624541 TRs. \r\n\r\nProc. 00807-2004-024-01-00-9 - Rte: ROBSON DE LIMA DACAXI [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00865-2004-024-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA GOMES MORENO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MARILENE ALVES CIQUEIRA DE OLIVEIRA LOPES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00970-2004-024-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 434264,984859318 TRs. \r\n\r\nProc. 01451-2004-024-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ALVES GONCALVES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053342/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00012-2005-024-01-00-1 - Rte: Maria Luciene Pinheiro da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da .D.R.FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00049-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Jesus Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 113697/D ] Rte, Consorcio Passarelli ///construbase Ltda.: Tomar ciencia da decisao:nao conhecer dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00086-2005-024-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Cesar de Freitas [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 719788,692806350 TRs. \r\n\r\nProc. 00109-2005-024-01-00-4 - Rte: Edivaldo Pereira de Assis Filho [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 091587/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00234-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 293565,472712225 TRs. \r\n\r\nProc. 00364-2005-024-01-00-7 - Rte: Virginia Maria Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075117/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00585-2005-024-01-00-5 - Rte: Erivaldo Pereira Torres [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 00596-2005-024-01-00-5 - Rte: Patricia Regina Oliveira Tota [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira OAB:RJ 101448/D AB:RJ 060444/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00682-2005-024-01-00-8 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ]: \r\n\r\nProc. 00845-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcus Armindo de Almeida Assumpcao [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 098746/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-024-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Roque de Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 374070,796911063 TRs. \r\n\r\nProc. 01238-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Neusa Rodrigues Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Rdo: Supermercado Novo Pereirao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01672-2005-024-01-00-0 - Rte: Marlene Ferreira de Queiroz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 034581/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-024-01-00-9 - Rte: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00158-2006-024-01-00-8 - Rte: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (R.O da parte autora). \r\n\r\nProc. 00588-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 131679/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00630-2006-024-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jose Sartorio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-024-01-00-7 - Rte: Ricardo Julio Velloso de Oliveira [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 094509/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01548-2006-024-01-00-5 - Rte: Monica da Silva Lima [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00209-2007-024-01-00-2 - Rte: Graciana Severo dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-024-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00419-2007-024-01-00-0 - Rte: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-024-01-00-0 - Rte: Priscilla Mello Caetano [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 023537/D ] CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado: Manifestar-se sobre os documentos trazidos pela 2a Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-024-01-00-6 - Rte: Elizabeth Gassenferth Moreira Ribeiro [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Cumprir os itens n.4 e 3 do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 00681-2007-024-01-00-5 - Rte: Eduardo Franca Galvao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00352-1989-024-01-00-1 - Rte: ROSANA SIMOES FERREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: INST.BRAS.CAFE (UNIAO FEDERAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001092/90 - Rte: LENICE BEZERRA MOURA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062624/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA LENICE BEZERRA MOURA E OUTROS: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/93 - Rte: FABIO PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001316/94 - Rte: SUDARIO GOMES RODRIGUES [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 042375/D ] Rte: Inicialmente indique o autor meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000280/95 - Rte: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Ana Claudia de Souza Oliveira OAB:RJ 098178/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. \r\n\r\nProc. RT 000111/96 - Rte: ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01400-1996-024-01-00-8 - Rte: PAULO GUERREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: KATIA REGINA DE AMORIM [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 274. \r\n\r\nProc. 00159-1998-024-01-00-1 - Rte: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 038844/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 604. \r\n\r\nProc. 00361-1999-024-01-00-4 - Rte: LEVY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: REGINA LUCIA ESTEVES FERREIRA [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO Rte: Indique o autor os enderecos dos socios em 30(trinta)dias.No silen cio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02113-1999-024-01-00-8 - Rte: FRANCISCO VITOR DE MORAIS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009025/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.015.502,60999 TRs. \r\n\r\nId: 294902"
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                        "296351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00307-2003-025-01-00-2 - Aut: SIND EMPR CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIMILARES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 049316/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.494, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2007-025-01-00-5 - Cgte: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Jorge Freitas de Oliveira Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01007-2007-025-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Ivaulino Soares Bandeira Junior Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01026-2007-025-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Luiz Felicio Guimaraes Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00927-2002-025-01-00-0 - Exte: JADIR GOMES ALVES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.37, QUANTO AO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.39.\". \r\n\r\nProc. 00850-2006-025-01-00-2 - Rte: Christiana Fernandes da Silva Chagas [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Associados Digitais Consultoria em Informatica Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA FL.38, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-025-01-00-7 - Rte: Maria Luciene Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-025-01-00-0 - Rte: Marilene Goncalves da Silva [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D Rte: VENHA A RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00312-2007-025-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Filho [Adv. Uberlan Grifo Fricks OAB:RJ 138205/D AB:RJ 053111/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01010-2007-025-01-00-8 - Rte: Leandro Muniz da Silva [Adv. Jorge Habib Filho OAB:RJ 042478/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01017-2007-025-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Alves da Paixao [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D ] Rdo: Grafica Editora Livrobel Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01019-2007-025-01-00-9 - Rte: Jose Nilson Ferreira Neres [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Concorde Rte: FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01029-2007-025-01-00-4 - Rte: George Germano Filho [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Rte: FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00807-2000-025-01-00-1 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"OBSERVE A RECLAMANTE QUE O OFICIO ENCAMINHADO A MMa. 14a. VT/SP JA FOI RESPONDIDO AS FLS.361.\". \r\n\r\nProc. 00121-2002-025-01-00-2 - Rte: NADIA MARIA MONTEIRO BAPTISTA [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.560. \r\n\r\nProc. 00686-2002-025-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE LUIZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: DE-SE CIENCIA A RECLAMANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS.178/179, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00872-2002-025-01-00-9 - Rte: MARIA DE JESUS DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: CLEU S CABELEIREIROS LTDA Rte: FORNECA A RECLAMANTE O ENDERECO PARA O QUAL DEVERA SER DIRIGIDO O OFICIO REQUERIDO AS FLS.70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2002-025-01-00-8 - Rte: EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA MANIFESTACAO DO PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AO SEU LAUDO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2003-025-01-00-2 - Rte: ISA SOUZA RODRIGUES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00542-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FAJARDO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS(FLS.395), OBSERVANDO OS PARAMETROS DO ITEM III DO DESPACHO DE FL.374. \r\n\r\nProc. 00590-2003-025-01-00-2 - Rte: ETELCA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2003-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SEBASTIAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01762-2003-025-01-00-5 - Rte: MARCIA FONSECA SANTIAGO SOARES [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA MANIFESTACAO DO PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AO SEU LAUDO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCELO DAUDT DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 094396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-025-01-00-3 - Rte: SILVANO JORDAO NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00167-2005-025-01-00-4 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054599/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.95/101, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2005-025-01-00-1 - Rte: Jose Nilton Gomes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Padaria Vouzalense Ltda. Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FL.70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2006-025-01-00-9 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 031223/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00496-2006-025-01-00-6 - Rte: Roberto Rocha Barboza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-025-01-00-3 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 01211-2006-025-01-00-4 - Rte: Moises Camilo dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 034287/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ORA APRESENTADOS, DEVENDO RECOLHER OS VALORES DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00999-2007-025-01-00-2 - Rte: Adriano Alves Carvalho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01027-2007-025-01-00-5 - Rte: Jorge Jeronimo Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02257-1997-025-01-00-9 - Rte: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001862/98 - Rte: JORGE HELENO RAMOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.325, QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE DA COTA PREVIDENCIARIA INDICADO AS FLS.325, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: MILTON DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: Veght-oh Instalacoes Industriais Ltda (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.231. \r\n\r\nProc. RT 001762/99 - Rte: ROBERTO DE JESUS COSTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.117, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 296351"
                        ],
                        "294808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 01079-2007-026-01-00-8 - Egte: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 060291/D ] Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. FL 08 \r\n\r\nProc. RPS 000908/01 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S CARLA DE OLIVEIRA MACHADO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 61 \r\n\r\nProc. 00102-2004-026-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: D M RODAS PNEUS CONSERTOS E SERVICOS LTDA JORGE LUIZ DE SOUZA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00913-2006-026-01-00-7 - Rte: Eduardo Carvalho de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 037574/D ] Eduardo Carvalho de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao FL 93 \r\n\r\nProc. RT 001129/00 - Rte: MOACYR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL MOACYR FERNANDES DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 99 \r\n\r\nProc. 00811-2001-026-01-00-7 - Rte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] WLADIMIR PINTO NETTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 509 \r\n\r\nProc. 00517-2002-026-01-00-6 - Rte: ROGERIO FERNANDO DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056603/D ] ROGERIO FERNANDO DO CARMO:...QUE O AUTOR RETORNE IMEDIATAMENTE AO TRABALHO, JA QUE FOI REINT EGRADO, CONFORME PETICAO DA RECLAMADA... \r\n\r\nProc. 01218-2002-026-01-00-9 - Rte: SANDRA MACHADO MARCIANO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 108343/D ] SANDRA MACHADO MARCIANO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00040-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA [Adv. Ana Paula Lima Torres OAB:RJ 103262/D AB:RJ 074249/D ] MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA, JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01268-2003-026-01-00-7 - Rte: ANNA PAULA FICHER [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: BEX CALL CENTER LTDA ANNA PAULA FICHER: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01821-2003-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] ANA MARIA PAULINO RAMOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 82 \r\n\r\nProc. 01191-2004-026-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 433 \r\n\r\nProc. 01169-2005-026-01-00-7 - Rte: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Deivison Luiz Lima Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 420 \r\n\r\nProc. 01262-2005-026-01-00-1 - Rte: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 095644/D ] Alexandre de Oliveira Alves: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL 79 \r\n\r\nProc. 00891-2006-026-01-00-5 - Rte: Roselaine Pereira Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00083-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Jorge Canedo Pinho [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wellington Jorge Canedo Pinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 220 \r\n\r\nProc. 00102-2007-026-01-00-7 - Rte: Guilherme e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Guilherme e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 94 \r\n\r\nProc. 00157-2007-026-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 076592/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 96 \r\n\r\nProc. 00591-2007-026-01-00-7 - Rte: Elielson da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Elielson da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 302 \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 465 \r\n\r\nProc. RT 000544/92 - Rte: ELOISA MOURA SIMAO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 082966/D ] ELOISA MOURA SIMAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 331 \r\n\r\nProc. RT 001217/94 - Rte: MARCELO PESSANHA DE BARROS [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 048907/D ] MARCELO PESSANHA DE BARROS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001262/94 - Rte: ROBERTO FELIX CORDEIRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 042160/D ] ROBERTO FELIX CORDEIRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 537 \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS GIDIO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 033645/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS GIDIO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: LUZINETE FRANCISCO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] LUZINETE FRANCISCO: VENHA A AUTORA COM O CPF PARA EXPEDICAO DOS ALVARAS \r\n\r\nId: 294808"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077801/D ] Laecio Fontes de Lima, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS, LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Sergio Alberto Habib de Faria Alvim, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 01036-2006-026-01-00-1 - Rte: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes Souto OAB:RJ 093754/D AB:RJ 002287/A ] Jorge Marcos Ribeiro, Esege Pavimentacao Ltda.: CIENCIA: EMBARGOS EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 44,26 PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00709-2007-026-01-00-7 - Rte: Renata Murcia Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Renata Murcia Moura, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 294810"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00567-2006-028-01-00-0 - Rte: Evandemir Novais Santos Rdo: Confeitos Bem Bocado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 16622,4993 Trs pro-rata, sob pena de execucao, referente a contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00894-2006-028-01-00-1 - Rte: Paulo Abreu de Oliveira Rdo: Posto de Lubrificacao Ltda. Colonia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 119447,402189 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01219-2006-028-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva Secron Rdo: MG Saiki Comercio e Assistencia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 23883,1024491 Trs pro-rata, sob pena de execucao, referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01644-2005-028-01-00-8 - Rte: Marcos de Souza Marques Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda N/P SEBASTIAO ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2006-028-01-01-8 - Rte: Isaias da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-028-01-00-6 - SPTE: Claudemilson Clemente da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] SPDO: Mercado Guerreiro SPTE: Informar o endereco da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01635-2001-028-01-00-3 - Rte: JURANDIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 119: \" O requerimento de fls 117/118 ultrapassa os limites objetivos da coisa julgada, uma vez que a sentenca (FLS 34/36) nao deferiu o levantamento do Seguro Desemprego, o que restou mantido em segunda instancia, conforme certidao de julgamento de fls 55. Sendo assim, nada a ser deferido.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00872-2003-028-01-00-9 - Rte: ESTEVAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 059087/D ] ESTEVAO DE OLIVEIRA SILVA, HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA: Ciencia da decisao de fls 169:\"REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-028-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 041262/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00589-2007-028-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Souza Veira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2000-028-01-00-3 - Rte: ALVARO VICENTE RIBEIRO NETO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00435-2002-028-01-00-4 - Rte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados, na Secretaria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2002-028-01-00-1 - Rte: NIVALDO DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-028-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO GOUVEA FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 051101/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-028-01-00-6 - Rte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Contestar impugnacao a sentenca de liquidacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-028-01-00-3 - Rte: KLESIO FERREIRA DA SILVA Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01518-2004-028-01-00-2 - Rte: JOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 088746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2005-028-01-00-3 - Rte: Aline Souza de Oliveira [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio de fls. 154 foi mantido para a garantia do credito previdenciario, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-028-01-00-9 - Rte: Benvindo Antonio da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 025390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-028-01-00-0 - Rte: Katia Maria Nunes Gamboa [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D AB:RJ 058991/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o reclamante, em cinco dias, com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 151, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00926-2006-028-01-00-9 - Rte: Adenilson de Paulo [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-028-01-00-8 - Rte: Giselle Gomes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-028-01-00-5 - Rte: Ramiro Baptista Estrella [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-028-01-00-0 - Rte: Djalma Carneiro da Cunha [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 28, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00688-2007-028-01-00-2 - Rte: Helio de Souza Sande [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-1988-028-01-00-4 - Rte: OLAVO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 3766,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001661/91 - Rte: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: WELLS RESTAURENTE S/A Rte: Informar o numero da DRF competente, conforme determinado as fls 136, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: SELMA RANGEL RODRIGUES CRUZ [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 077916/D ] LEONOR CRISTINA MORENO CAMPOS: Ciencia da garantia do Juizo para efeitos do art. 884 da CLT, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nId: 294565"
                        ],
                        "293230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00725-2006-030-01-00-8 - Rte: Humberto Ayala MOURA RDO: MOTO ERS EXPRESS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia da emenda a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00554-2006-030-01-00-7 - Exte: Jose Henrique de Medeiros Mitchell Exdo: Jornal do Brasil S.A. Bens: Uma impressora rotativa off-set, marca KOENIG E BAUER, modelo KOBAU - COMPACTA, que avalio em R$ 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais). Auto de Penhora de fls. 23. Penhora realizada na Avenida Brasil 10900, Penha-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que vil. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 02078-1999-030-01-01-1 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA BASTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2002-030-01-01-5 - Rte: VICTOR BOUCHARDET FELLOWS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.104/107 \r\n\r\nProc. 00922-2006-030-01-00-7 - Aut: Mario Luiz Moreno de Alagao [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 027957/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 p/rda \r\n\r\nProc. 00391-2006-030-01-00-2 - Rte: Carlos Soares de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2000-030-01-00-8 - Rte: NATAN GASPAR PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 065081/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000115/01 - Rte: SUELY SILVIA DE MOURA TRINTIM [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01487-2002-030-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA CYPRIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 188/197 \r\n\r\nProc. 00332-2003-030-01-00-1 - Rte: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00672-2003-030-01-00-2 - Rte: SERGIO OLIVEIRA FERREIRA DE MENEZES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-030-01-00-3 - Rte: MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00036-2004-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00239-2004-030-01-00-8 - Rte: VALDECIR DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/125 \r\n\r\nProc. 00112-2005-030-01-00-0 - Rte: Orlando Cosme de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78 \r\n\r\nProc. 00370-2005-030-01-00-6 - Rte: Robson Luiz de Souza [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-030-01-00-0 - Rte: Leticia Quintanilha Bobeda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 2.000,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00515-2005-030-01-00-9 - Rte: Leliane Ferreira Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01039-2005-030-01-00-3 - Rte: Welton Candido Batista de Laia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00125-2006-030-01-00-0 - Rte: Lucas Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.151/156 \r\n\r\nProc. 00755-2006-030-01-00-4 - Rte: Suzana Perl [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:SP 118843/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01010-2006-030-01-00-2 - Rte: Heloisa Brito de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-030-01-00-2 - Rte: Paulino Antonio dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 101015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-intempestivos \r\n\r\nProc. 01356-2006-030-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01657-2006-030-01-00-4 - Rte: Aloysio Duarte do Pateo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA RDA E DO RTE) \r\n\r\nProc. 01714-2006-030-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Dantas Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls.76/90, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00791-2007-030-01-00-9 - Rte: Silvana de Oliveira Alves Duclos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Loteria Cascadura Nossa Senhora de Fatima Ltda. ME Rte: Vir a autora providenciar a juntada dos documentos de fls.12, na forma do provimento n.12/92, item c, bem como, do art.164, item 2, da Consolidacao dos Provimentos e Ordens de Servico, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000589/90 - Rte: ELIEZIO VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 030268/D ] Rte, PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BELMONTE LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 289 \r\n\r\nProc. RT 002900/92 - Rte: LUIZ CLAUDIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-1994-030-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000119/95 - Rte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 020081/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 222 \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: MARCELO SECCHIN PINHEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01831-1998-030-01-00-8 - Rte: SANDRO VINICIUS DE CASTRO E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 152 \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Vir com emolumentos nos termos do art.789,B, CLT para fins da expedicao certidao requerida. \r\n\r\nId: 293230"
                        ],
                        "296317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00037-2005-030-01-00-7 - Rte: Rachel Arigony FARIA RDO: ANTONIO JOSE GREGORINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. Audiencia Una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 296317"
                        ],
                        "289674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 01834-2003-031-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR SILVA PATACO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 097733/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-031-01-00-4 - Rte: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 002363/A ] Genilda de Araujo Lima: A RECLAMANTE PARA VISTA DA RESPOSTA DE FLS.88 A 89, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2005-031-01-00-5 - Rte: Marco Andre Nunes Silva [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 072960/D ] Marco Andre Nunes Silva, Y e R Propaganda Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 117, SEGUINDO AS FLS.210 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00542-2007-031-01-00-0 - Rte: Pedro Batista Laurentino [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Pedro Batista Laurentino, RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/8/07 \r\n\r\nProc. 00818-2007-031-01-00-0 - Rte: Odilon Neto da Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D ] Rdo: Saborozo Ponto A Bomboniere Ltda. Odilon Neto da Silva: AO RECLAMANTE PARA FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: JORGE SANTOS SILVA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 084757/D ] JORGE SANTOS SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O MEIO DE AVALIACAO, POSTO QUE EM OUTROS CASOS DESTE JUIZO A FALTA DE AVALIACAO DA MARCA TORNOU INOCUA A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001953/00 - Rte: CARLOS ELISIO PADILHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL DO ERJ CARLOS ELISIO PADILHA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119, DEVENDO VIR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01394-2001-031-01-00-5 - Rte: LUCIMAR UMBELINA DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 111788/D ] SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"J.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO, TENDO EM VISTA QUE A GPS FOI RECOLHIDA COM O NUMERO DO PROCESSO E NOME DO RECLAMANTE DIVERSOS DA PRESENTE ACAO. EM 15/8/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 02142-2001-031-01-00-3 - Rte: JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2002-031-01-00-5 - Rte: ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:SP 056248/D ] ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01812-2003-031-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIZ PEDRO NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 066547/D ] ROBSON LUIZ PEDRO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00795-2004-031-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 016162/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.190:\"J.INDEFIRO, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DE FLS.180. EM 15/8/07. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01657-2004-031-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 021837/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O RECLAMANTE RECEBEU INTEGRALMENTE CREDITO HOMOLOGADO ESTANDO, PORTANTO, EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01642-2005-031-01-00-1 - Rte: Marcelo de Oliveira Correia [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Oliveira Correia: Indefiro pois nao preenchidos os requisitos do artigo 231 do CPC. \r\n\r\nProc. 01421-2006-031-01-00-4 - Rte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 068694/D ] Turik s Hair Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01464-2006-031-01-00-0 - Rte: Eliete Marcolino Macedo Coelho [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 126627/D ] Leda Maria Faria, Sabrina Farias Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-031-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Lacorte [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Maria Lucia Lacorte, RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/8/07 \r\n\r\nProc. RT 002410/88 - Rte: ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 054557/D ] ANTONIO MENDES NOGUEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.314:\"VISTOS, ETC. REPORTO-ME AOS DESPACHOS PROFERIDOS NOS AUTOS AS FLS.197,297-V, 299,303, QUE JA INDEFERIRAM A PRETENSAO DO RECLAMANTE,POR ENTENDER O JUIZO QUE O IMOVEL EM QUESTAO NAO PERTENCE AO REU, MAS SIM A UM DOS CONDOMINOS, COM O QUAL NAO SE CONFUNDE. INTIME-SE. EM 31/7/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00009-1990-031-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D ] CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO, PEDRO PAULO PINTA DA SILVA: AOS RECLAMANTES CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAUJO E PEDRO PAULO PINTA DA SILVA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.730/731. Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 002570/92 - Rte: SEBASTIANA APARECIDA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 016551/D ] SEBASTIANA APARECIDA MATIAS DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, O FEITO SERA ARQUIVADO COM BAIXA NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 00899-1995-031-01-00-3 - Rte: ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 002255/A ] ADRIANO MORAES DE SOUZA, RIO SPORT CENTER IPANEMA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.103/104(EM 18/07/07) E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.43 SEGUINDO AS FLS. 307 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 02154-1996-031-01-00-2 - Rte: MAURICIO RIBEIRO DINAU [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022405/D ] MAURICIO RIBEIRO DINAU: AO RECLAMANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA DE FLS.1194-VERSO, NO VALOR DE R$ 6,15(atualizada 31/8/07), em DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02027-1997-031-01-00-1 - Rte: AMAURI LIBERATORI [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 020283/D ] AMAURI LIBERATORI: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.336(FINAL). \r\n\r\nProc. RT 002159/97 - Rte: CARLA QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA CARLA QUEIROZ DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: ROSEMBERG DUARTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] ROSEMBERG DUARTE DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: MARCELO ANTONIO PAOLINO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARCELO ANTONIO PAOLINO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UMA ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nId: 289674"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 01124-2003-034-01-00-5 - Rte: ANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 109312/D ] ANDRE DA SILVA SOUZA: Indicar meios de prosseguimeto, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 02124-2004-034-01-00-3 - Rte: GEISE SOARES DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CIC CENTRO DE IVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] CIC CENTRO DE IVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02013-2005-034-01-00-8 - Rte: Agnaldo Rocha Pereira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Agnaldo Rocha Pereira: Dar andamento ao feito, indicando meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, e sob as penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D ] FRANCISCO ALVES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01382-2003-034-01-00-1 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 024451/D ] VALDEMAR RODRIGUES MARTINS: Tomar ciencia dos oficios de fls. 233 e 237. \r\n\r\nProc. 01255-2004-034-01-00-3 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D AB:RJ 030161/D ] ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00202-2005-034-01-00-6 - Rte: Davi Carvalho da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 134533/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-034-01-00-9 - Rte: Elias Campos de Araujo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093526/D ] Julival Marmoraria Ltda ME: Manifestar-se acerca da peticao de fls.43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-034-01-00-9 - Rte: Eduardo Dias Ribeiro Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Eduardo Dias Ribeiro Costa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02056-2005-034-01-00-3 - Rte: Waldeley Cerqueira Muniz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Waldeley Cerqueira Muniz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01233-2006-034-01-00-5 - Rte: Carlos Sergio Evangelista Borges [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Murielle Comercio e Industria de Confeccoes Ltda. Carlos Sergio Evangelista Borges: Ter vista das fls. 55/61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-034-01-00-6 - Rte: Epitacio Azevedo Borges [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 046980/D ] Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para Rito Escoces Antigo Aceito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-034-01-00-0 - Rte: Bruna Gargiolli de Carvalho Pinto [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 061074/D ] Bruna Gargiolli de Carvalho Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-034-01-00-1 - Rte: Luiz Alexandre da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 092790/D ] Luiz Alexandre da Silva: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 00333-2007-034-01-00-5 - Rte: Valdeli Menezes Franca [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Valdeli Menezes Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-1987-034-01-00-2 - Rte: MARIANO BALBINO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043092/D ] MARIANO BALBINO DE LIMA, MUDANCAS IRMAOS SANTOS LTDA: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. 05d suces. perm. 2d. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ANTONIO MASHORCA FILHO E OUTRO S AB:RJ 093992/D AB:RJ 100943/D ] ANTONIO MASHORCA FILHO, BANCO ALVORADA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-1998-034-01-00-7 - Rte: DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075819/D AB:RJ 096858/D ] TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 366/367. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] GETULIO MARTINS PINTO LOBO: Informar o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ELIAS ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072147/D AB:RJ 047109/D ] ELIAS ANDRADE DA SILVA: Comparecer ao RGI a fim de pagar emolumentos para efetivacao da averbacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 283961"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00395-2004-035-01-00-0 - Rte: XEILA CAMILO DA SILVA DE SOUZA Rdo: JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00863-2002-035-01-00-5 - Rte: PAULO ANSELMO DA SILVA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PAULO ANSELMO DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 67,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01019-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE ARAUJO DA CONCEICAO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA MARIA JOSE ARAUJO DA CONCEICAO: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01269-2003-035-01-00-2 - Rte: UBIRATAN DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 083897/D ] UBIRATAN DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA JUNTO A CPE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2004-035-01-00-9 - Rte: FABIO LEONARDO PIMENTEL DE CARVALHO [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D FABIO LEONARDO PIMENTEL DE CARVALHO: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 116,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO A CITACAO DO RDO.PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00786-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Ferreira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 053780/D ] Free Ville Representacoes Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO APONTADO AS FLS 69,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01826-2000-035-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ VANZAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 109396/D ] JORGE LUIZ VANZAN, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO:ASSISTE RAZAO A RDA.ASSIM SENDO,E CONSIDERANDO-SE O TEOR DO ACORDAO DE FLS 282/289,CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS 393,INCLUSIVE.PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO SALVADOR ALMEIDA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2004-035-01-00-9 - Rte: LUCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 126932/D ] PIRES SERVICOS E TRANSPORTES DE VALORES LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL EFETUADO A DISPOSICAO DO JUIZO, FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA OS FINS DE QUE TRATA O ART 884, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00723-2004-035-01-00-9 - Rte: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2005-035-01-00-5 - Rte: Edson Pedro Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 094668/D AB:RJ 084568/D ] Construtora Sendon Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-035-01-00-7 - Rte: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 090419/D ] Emmanuel Lima da Conceicao: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 266,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-035-01-00-4 - Rte: Jorge Francisco de Paulo [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Mega House 383 Papelaria e Informatica Ltda A/C SOCIO Jorge Francisco de Paulo: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO POR EDITAL,DEVENDO O RTE TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS DA RDA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-035-01-00-7 - Rte: Pablo Santana de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Salao Franca Charme Ciffer Ltda. ME Pablo Santana de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-035-01-00-9 - Rte: Francisco Edvar do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042074/D ] Francisco Edvar do Nascimento: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 69,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-035-01-00-5 - Rte: Ubiraci Basilio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Reta Engenharia S.A. Ubiraci Basilio: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A INICIAL, EXCETO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 01211-2006-035-01-00-1 - Rte: Jose Epifanio Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. Jose Epifanio Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2006-035-01-00-0 - Rte: Flavia de Araujo Pereira de Sampaio [Adv. Tathiana Dornelles Forni OAB:RJ 139178/D AB:RJ 037574/D ] Flavia de Araujo Pereira de Sampaio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-035-01-00-5 - Rte: Aldo Leite da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Posto de Gasolina Mirage Ltda. Aldo Leite da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias,pena extinc \r\n\r\nProc. 01663-2006-035-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Givigir [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Kin Ar Condicionado Ltda. Antonio Carlos Givigir: FORNECER EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA REGULARIZAR A SITUACAO E DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM EXAME DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01679-2006-035-01-00-6 - Rte: Mary Lucia Castelo Branco [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Mary Lucia Castelo Branco: Apresentar calculos de liquidacao. no przo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-035-01-00-4 - Rte: Jorge Vicente Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: OTMX Prestadora de Servicos Ltda. Jorge Vicente Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias,pena extinc \r\n\r\nProc. RT 000894/98 - Rte: CID DA SILVA GALVAO [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos OAB:RJ 053809/D AB:RJ 058387/D ] CID DA SILVA GALVAO: FORNECER EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001287/98 - Rte: SERGIO SOUZA LEAL [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D AB:RJ 038663/D ] SERGIO SOUZA LEAL: VIR EM DEZ DIAS COM O ENDERECO DO ORGAO INDICADO, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001313/98 - Rte: CLAUDIA DE CARVALHO MACHADO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 023076/D ] CLAUDIA DE CARVALHO MACHADO, INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-1998-035-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 084766/D ] ROBERTO CARLOS DA SILVA: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 021162/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COASTE: CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA, EIS QUE JA SATISFEITO CREDITO EXEQUENDO.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: MARGARETH LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] MARGARETH LEITE, BANCO BANERJ S/A: AO RDO PARA CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RTE,FICANDO EM CONSEQUENCIA DEVOLVIDO O PRAZO DO RDO PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 363.QUANTO AO REQUERIMENTO DO RDO NO TOCANTE A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL,INDEFIRO POR ORA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 049641/D ] MARIA DE FATIMA DE ARAUJO: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO,A FIM DE QUE A CONTADORIA APURE A DIFERENCA AINDA DEVIDA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nId: 295899"
                        ],
                        "296772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00504-2007-036-01-00-9 - Egte: Jose Lasariny de Oliveira [Adv. Marcia Assis Gonzaga OAB:RJ 129863/D AB:RJ 077766/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-036-01-00-0 - Egte: Olga Guimaraes Bazoli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001308/00 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 049512/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01399-2003-036-01-00-1 - Rte: TATIANE DIAS DO AMARAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078707/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2006-036-01-00-5 - Rte: Luciana de Oliveira Gomes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: INDEFIRO POR NAO COMPROVADA A SUCESSAO ALEGADA \r\n\r\nProc. 00597-2007-036-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 011006/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... NAO CONHECO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 01629-2000-036-01-00-6 - Rte: HERON BARBOSA DE LUCENA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2003-036-01-00-9 - Rte: ELIETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00607-2004-036-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01242-2004-036-01-00-7 - Rte: MAXWELL MONCAO DA COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2005-036-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Jormao da Silva [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00979-2005-036-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique da Silva Carvalho [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo OAB:RJ 065691/D AB:RJ 044270/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: COMPARECER NESTA VT A FIM DE RECEBER EM DEVOLUCAO OS DOCUMENTOS POR PRECLUSOS \r\n\r\nProc. 01519-2005-036-01-00-2 - Rte: Richard Antonio Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ]: \r\n\r\nProc. 01366-2006-036-01-00-4 - Rte: Sorel Miranda Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01379-2006-036-01-00-3 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-036-01-00-0 - Rte: Fabiane Fernandes Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 054649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/90 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 003034/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001089/91 - Rte: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 107326/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001832/91 - Rte: GENIVALDO JANUARIO DA SILVA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: SOARES IND E COM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 25.154,29 CORRESP. 2.139.417,77 TRS PRO-RATA \r\n\r\nId: 296772"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 001367/01 - Cgte: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01214-2005-037-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Lopes da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.69, ATUALIZADOS A F.100, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 86.800,64 EQUIVALENTE A 7.370.840,55834 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01171-2006-037-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Correa Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 282,00, PELA RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01210-2004-037-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 095864/D ] MARTA BARBOSA DE MELLO SANT ANNA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01111-2006-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092414/D ] Transportes Paranapuan S.A., Luciano Moreira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-01-0 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Vaz de Oliveira: REAPRESENTAR A CONTA LIQUIDATORIA, EM 15 DIAS, A VISTA DO QUE CONSTA DE F.606/615 \r\n\r\nProc. 00665-2007-037-01-00-9 - Egte: Esil Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 090487/D ] Esil Sociedade Educacional Ltda., Gloria Ferreira Castro: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01093-2006-037-01-00-4 - SPTE: Jorge da Silva Fonseca [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 104416/D ] Jorge da Silva Fonseca, Mate Leao S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA PARTE AUTORA,ISENTA. \r\n\r\nProc. 01208-2004-037-01-00-9 - Rte: JAIME ROBERTO DIAS DE SOUZA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 070761/D ] JAIME ROBERTO DIAS DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01264-2004-037-01-00-3 - Rte: ALINE ANDRESSA D ASSUNCAO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 044890/D ] ALINE ANDRESSA D ASSUNCAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01449-2004-037-01-00-8 - Rte: CELSO GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] CELSO GONCALVES DE AGUIAR: APRESENTAR, EM 30 DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01190-2005-037-01-00-6 - Rte: Magno da Silva Machado [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 040754/D ] Aeroprest Combustivel de Aviao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2006-037-01-00-2 - Rte: Adriana Xavier Seixas [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 096517/D ] Adriana Xavier Seixas, Norberto Guimaraes Fontes: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS. 43, ATUALIZADOS AS FLS. 44, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.941,45 EQUIVALEN- TE A 164.861,89965 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00300-2006-037-01-00-3 - Rte: Edson de Jesus [Adv. Newton de Freitas Mello OAB:RJ 044189/D AB:RJ 096770/D ] Edson de Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2006-037-01-00-0 - Rte: Vanilton Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 071592/D ] Vanilton Souza da Silva, Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.116, ATUALIZADOS A F.118, FIXANDO O VALOR VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.209,17, EQUIVALEN TE A 187.595,84994 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00187-2007-037-01-00-7 - Rte: Luiz Saturnino de Aguiar [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-037-01-00-3 - Rte: Fatima Natal de Assis [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 086493/D ] Fatima Natal de Assis, Aline Lockmann de Azevedo Gomes: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.41, ATUALIZADOS A F.44, FIXANDO O VA- LOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.437,84,EQUIVALENTE A 122.096,90376 TR-PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONI- CA \r\n\r\nProc. 00648-2000-037-01-00-5 - Rte: MARIA TITONELE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 067877/D ] MARIA TITONELE DE OLIVEIRA, EMPIRE COMERCIAL LTDA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 186/240,ATUALIZADOS AS FLS 242/244 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 60.025,84 EQUIVALENTE A 5.097.207,76276 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001168/01 - Rte: MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 067516/D ] MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01476-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D AB:RJ 043079/D ] CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA, CORNING CABLE SYSTEMS DO BRASIL LTDA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01524-2002-037-01-00-9 - Rte: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00170-2003-037-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.212, ATUALIZADOS AS FLS. 215/216, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 101.876,88 EQUI VALENTE A 8.651.067,99974 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01261-2003-037-01-00-9 - Rte: ABEL MIESSA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] ABEL MIESSA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS:R$ 300,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01551-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE PITELLA JUNIOR [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 044418/D ] JOSE PITELLA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao DE F.187/190 \r\n\r\nProc. 00365-2004-037-01-00-7 - Rte: RENATO LUIZ MARCOLINO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] RENATO LUIZ MARCOLINO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2004-037-01-00-0 - Rte: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 082792/D ] ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 \r\n\r\nProc. 01139-2004-037-01-00-3 - Rte: JAIR VALENTIM SILVA FILHO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D ] JAIR VALENTIM SILVA FILHO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE AS DEVOLUCOES DE F.243 E 245. \r\n\r\nProc. 01157-2004-037-01-00-5 - Rte: SANDRA GLORIA DA SILVA BARACHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] Rdo: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA SANDRA GLORIA DA SILVA BARACHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01250-2004-037-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 063522/D ] CELSO PEREIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01488-2004-037-01-00-5 - Rte: NORIVAL BRAGA DA SILVA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 073770/D ] NORIVAL BRAGA DA SILVA, SENDAS SA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 19.726,15 EQUIVALENTE A 1.675.083,48657 TR PR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00305-2005-037-01-00-5 - Rte: Vinicius Oscar Costa Silva [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vinicius Oscar Costa Silva: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00445-2005-037-01-00-3 - Rte: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 088434/D ] Glaucio Barros da Silva, Recarey e Recarey Producoes e Eventos Ltda - ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS. 128, ATUALIZADOS AS FLS 134, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 43.358,90 EQUIVALEN TE A 3.681.903,02151 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01094-2005-037-01-00-8 - Rte: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Cardoso da Silva: APRESENTAR, EM 30 DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01106-2005-037-01-00-4 - Rte: Luciana Alves do Nascimento [Adv. Mario Luis Baptista OAB:RJ 134304/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 085954/D ] Editora O Dia S.A., Jovraw Encartes Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01214-2005-037-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Lopes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Anderson Luiz Lopes da Silva: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.69, ATUALIZADOS A F.100, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 86.800,64 EQUIVALENTE A 7.370.840,55834 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PE- NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01298-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 100753/D ] Luiz Carlos dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01823-2005-037-01-00-6 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-037-01-00-7 - Rte: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 081616/D ] Rafael Reis Leal: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00823-2006-037-01-00-0 - Rte: Tania Regina Xavier Alves [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Tania Regina Xavier Alves: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.36 \r\n\r\nProc. 01171-2006-037-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Correa Dias [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 066862/D ] Sheila Cristina Correa Dias, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 282,00, PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01487-2006-037-01-00-2 - Rte: Joao Guaracy Ferreira Regis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 045243/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda., Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-037-01-00-4 - Rte: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Renato Emery Bontempo, VGR LINHAS AEREAS S.A, Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 400,00, PELAS RES, \r\n\r\nProc. 00014-2007-037-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093969/D ] Joao Francisco Vasconcelos, Prieto Bar Restaurante Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.279/284, ATUALIZADOS A F. 324/325, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 58.498,15 EQUI- VALENTE A 4.967.481,07627 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00061-2007-037-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto David [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027439/D ] BCP S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00346-2007-037-01-00-3 - Rte: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 079624/D ] Marlizete Labarba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues da Costa [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar Rodrigues da Costa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-037-01-00-4 - Rte: Eliomar Rangel Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 126990/D ] Eliomar Rangel Barreto, Promon Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-037-01-00-6 - Rte: Felipe Alkaim da Cunha Pinto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Felipe Alkaim da Cunha Pinto, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Lisboa Pires [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 066035/D ] Maria Lucia Lisboa Pires, Mauricio Goncalves de Moraes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Castro Goncalves E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO INOMINADO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2007-037-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 078509/D ] Maria de Fatima de Oliveira Pinto, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 310,00 PELO REU. \r\n\r\nProc. RT 001138/91 - Rte: SILVINO PEREIRA VITORINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A SILVINO PEREIRA VITORINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001303/95 - Rte: GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 079630/D AB:RJ 058041/D ] GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: ANA GOMES BAPTISTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 050801/D ] ANA GOMES BAPTISTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A: VIR COM PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00528-1998-037-01-00-2 - Rte: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002224/98 - Rte: ROBERTO GOULART [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049937/D ] BASTEC BAMERINDUS ASSIST TEC ESPECIAL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-1999-037-01-00-7 - Rte: JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE: VIR COM A INDICACAO DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA SR.WAGNER CANHEDO, A SER OBRIGATORIAMENTE OUVIDO ANTES DA ADOCAO DE QUALQUER MEDIDA CONSTRITIVA. \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] DANIEL TORRES RANGEL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS. 223, ATUALIZADOS A F. 250, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.130,53 EQUIVALEN- TE A 775.336,22843 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: JORGE BARBOSA DE PONTES [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 049527/D ] JORGE BARBOSA DE PONTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 02096-1999-037-01-00-5 - Rte: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 295817"
                        ],
                        "296120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00649-2007-037-01-00-6 - Rte: Gerson Gomes das Neves Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00621-2007-037-01-00-9 - Rte: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS ( A SEGUNDA DISPENSADA POR FORCA DO DECRETO LEI 779). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 296120"
                        ],
                        "297171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00240-2006-038-01-00-5 - Rte: Valdicio da Silva Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 107326/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 182, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 059083/D ] Rte: FLS. 137: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01803-2000-038-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 058042/D ] Rte: FLS. 598: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00518-2001-038-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 229: \"...VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO...\". PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2001-038-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 484,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00120-2002-038-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 155, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2002-038-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054839/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE AO PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00141-2005-038-01-00-2 - Rte: Humberto Luiz Cavalcante da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 028176/D ] Rte: FLS. 2698: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 078252/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS,CONFORME DETERMINACAO E FUNDAMENTACAO DE FLS. 144 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00009-2006-038-01-00-1 - Rte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: FLS. 211: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00086-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Bastos Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00333-2006-038-01-00-0 - Rte: Michael Honorio Rezende [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: FLS. 58: AOS RECORRIDOS (AUTOR E REU). \r\n\r\nProc. 00432-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria das Neves da Silva Sarmento [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 184, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00616-2006-038-01-00-1 - Rte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 125696/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2006-038-01-00-6 - Rte: Leni de Freitas Ferreira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 089752/D ] Rdo: FLS. 53: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Braga [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS CONFORME DETERMINACAO E FUNDAMENTACAO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 01407-2006-038-01-00-5 - Rte: Moises dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS. 275: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01502-2006-038-01-00-9 - Rte: Valdeir de Almeida Pires [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho, Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda - VITON 44: CIENCIA AS PARTES DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/MANIFESTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01543-2006-038-01-00-5 - Rte: Maria Emilia Tristao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: FLS. 163: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01568-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Renato Breves Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: AOS RECORRIDOS (AUTOR E REUS). \r\n\r\nProc. 01642-2006-038-01-00-7 - Rte: Tatiana da Rocha Fonseca [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: TOMAR CINCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01663-2006-038-01-00-2 - Rte: Alessandra Santos de Oliveira Rdo: Confederacao Brasileira de Basketball - CBB [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: FLS. 411: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-038-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Bueno de Souza [Adv. Andreia Pereira da Matta OAB:RJ 137300/D AB:RJ 100876/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA QUESITOS E MANIFESCAO. \r\n\r\nProc. 00945-1991-038-01-00-5 - Rte: DARCI LADEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS CONFORME DETERMINACAO E PARAMETROS DE FLS. 541 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000259/96 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ANTONIO MOURO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-1997-038-01-00-7 - Rte: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:SP 118843/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: GIOVANI MACENA VIEIRA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D Rte: FLS.81: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 297171"
                        ],
                        "286912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 01381-2000-041-01-00-2 - Rte: ANA CAROLINA DINIZ CLOTILDES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001114/01 - Rte: SUELI MARCELINO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LYDIA GARCIA COSTA [Adv. Dario Dias da Cruz OAB:RJ 022825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2003-041-01-00-9 - Rte: JUSINETE DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 035521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-041-01-00-6 - Rte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-041-01-00-5 - Rte: Rejane Marly Felix dos Santos Leite [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Don Claudio Moveis Ltda. - N/P Sr NICIM ZEITUNE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-041-01-00-7 - Rte: Debora Lucia Ferreira da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 054839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-041-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Vaz [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. , em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-041-01-00-1 - Rte: Maria Jose Borges [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 136005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-041-01-00-0 - Rte: Rafael Silva Gomes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: HUMBERTO ELOI FREIRE [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 048663/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho: Por ora, forneca o rte os meios necessarios a intimacao dos socios da rda, fa forma do Ato nr 1836/05, da Presidencia deste Regional Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/01 - Rte: ROGERIO FAGUNDES BRANDAO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2002-041-01-00-4 - Rte: FERNANDO DOURADO LIMA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 097460/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01353-2003-041-01-00-8 - Rte: NELIO REIS GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2003-041-01-00-8 - Rte: ADAMASTOR MANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2003-041-01-00-8 - Rte: JOSE RUMAO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-041-01-00-8 - Rte: SANDRA MARCIA NOVAES DA CONCEICAO [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 127513/D ] Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria, bem como da peticao de fls 1410, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-041-01-00-8 - Rte: LUCIANA NOGUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais fixados em R$ 1.300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-041-01-00-2 - Rte: Sufia Maria de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-041-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D Rte: Tomar ciencia da dilacao de prazo, Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-041-01-00-6 - Rte: Elisa da Silva Chagas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-041-01-00-2 - Rte: Lenaldo Andrade Fiaux [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-041-01-00-7 - Rte: Sebastiao dos Santos Batista [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ] Rdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/94 - Rte: OLICIO DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 347, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001109/96 - Rte: LEA CORREA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001142/96 - Rte: CELY FERREIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo OAB:MG 063807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 194: Observe o Autor que na verba mencionada no item A da presente existe incidencia cota previdenciaria. Atenda adequadamente a rda ao determinado ao final de fls 160. Nao havendo manifestacao, cumpra-se o Ato nr 1859/00 da Presidencia deste T.R.T. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/96 - Rte: ROSANGELA DA SILVA REBELO [Adv. Simone Rodrigues Motta OAB:RJ 110627/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/96 - Rte: MEIRE REGINA MAIA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 083429/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 073985/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: JAIME CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS MANTENEDORA COLEGIO S MONICA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte: Esclarecer requerimento fls 178, diante do que consta de fls 177, verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001366/98 - Rte: ALEXANDRA LINS DEFFERRARI GORAYEB [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: MAURICIO GOMES FONSECA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS), 15 D \r\n\r\nProc. 01388-1999-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO CAMPOS DA CRUZ [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 059454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: ROBSON FREITAS FERNANDES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: CATIA RODRIGUES SODRE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 5 dias. \r\n\r\nId: 286912"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2006-042-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Cooperativa de PROFISSIONAIS DE INFORMATICA ENFASE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00801-2005-042-01-00-4 - Rte: Eduardo Gibson SOARES RDO: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 295891"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 215/216: Improcedentes. Custas de R$ 44,26 Egte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/09/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/09/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01159-2006-044-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: Um aparelho de ar condicionado da marca SPRINGER modelo SILENTIA de 21000 BTUS em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 01704-2001-044-01-00-8 - Rte: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 074082/D ] Bens: 01 (um) equipamento de ar condicionado Central, da marca/fabricacao STARCO, com capacidade de 3,5 toneladas de refrigeracao, sem numero de serie e patrimonial visiveis, em uso, funcionando e em regular estado de conservacao, instalado no 14o. andar do predio da executada, avaliado em R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 00735-2003-044-01-00-3 - Rte: MARIA GRACA DE FATIMA DE SOUSA SANTOS [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 051077/D ] Bens: 03 (tres) aparelhos de ar condicionado, todos da marca Springer, sendo dois modelo Silentia de 12.300 BTUS e outro modelo Mundial de 18.000 BTUS, todos com frente na cor branca, em estado de uso, avaliados em R$ 4.000,00. 02 (duas) impressoras para computador sendo uma marca Epson, modelo LX-810, matricial, com pequenas avarias, e outra marca HP, modelo Laserjet 1.300, todas em estado de uso, avaliadas em R$ 1.600,00. 01 (uma) geladeira marca Consul, tamanho pequeno, tipo bar, sem identificacao aparente, com pequenas avarias, na cor marrom, em estado de uso, avaliada em R$ 350,00. Total: R$ 5.950,00. \r\n\r\nProc. 00727-2002-044-01-00-6 - Rte: MOACYR COSTA FREIRE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] Bens: 112 (cento e doze) forcados metalicos usados em cibramento para suportar carregamento de estruturas de concreto, em formato U com furo no fundo (centro) inferior da peca com rosca porqueada de aproximadamente 40 cm de rosca, espessura da parede de 1/4 de polegada, altura de 8,0 cm, largura de 17,0 cm e lateral com 11,0 cm, estado de uso, avaliadas, cada uma, em R$ 63,00, totalizando R$ 7.056,00. \r\n\r\nProc. 01350-2002-044-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088528/D ] Bens: 1) 01 (um) aparelho de ar condicionado Split, unidade condensadora e uma unidade evaporadora Springer Carrier modelo: 42DXD24226, no. serie 4801490021, 24000 BTUS, funcionando, avaliado em R$ 2600,00. 2) 01 (um) aparelho de ar condicionado 7000 BTUS, Consul Airmaster, sem numeracao aparente, funcionando, avaliado em R$ 450,00. 3) 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer Minimax 18000 BTUS, sem numeracao aparente, funcionando, em aparente bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00. Total: R$ 3850,00. \r\n\r\nProc. 01679-2002-044-01-00-3 - Rte: SOLANGE DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] Bens: Um bebedouro, marca Elege, que funciona com garrafao de agua mineral e fornece agua natural e gelada. Em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 00073-2004-044-01-00-2 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 031235/D ] Bens: 1) Onze camas hospitalares, tipo Fowler, com duas alavancas, em ferro cor branca, em regular estado, avaliadas em R$ 1100,00 cada, totalizando R$ 12.100,00. 2) Uma longarina, com tres lugares, assento e encosto estofados revestidos em tecido cinza, em regular estado, avaliada em R$ 300,00.. Total: R$ 12.400,00. \r\n\r\nProc. 00207-2004-044-01-00-5 - Rte: IVO SOARES BERNARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052195/D ] Bens: 1) Fax Panasonic, cor preta, modelo KX-F130, s/ no. a vista avaliado em R$ 200,00. 2) Bebedouro da marca Masterfrio, cor cinza s/ no. a vista, avaliado em R$ 150,00. 3) Duas furadeiras de bancada, das marcas Wetzel (FBS16) e Schilz (FSB-16), s/ no. a vista, avaliadas em R$ 700,00. 4) Maquina policorte (aluminio) marca Ferrari, s/ no. a vista, avaliada em R$ 400,00. 5) Maquina esmeril Ferrari, s/ no. a vista, avaliada em R$ 130,00. 6) Maquina Wimax para corta ferro, s/ no. a vista, avaliada em R$ 250,00. 7) Torno mecanico de bancada s/ no. a vista, avaliado em R$ 100,00 8) Compressor pequeno, s/ no. a vista e sem indicacao de capacidade, avaliado em R$ 300,00. 9) Maquina para cortar chapa (tesourao) avaliada em R$ 100,00. 10) Maquina de soldar Esab, modelo Super Bantam, s/ no. a vista, avaliado em R$ 250,00. 11) Arquivo de aco, 4 gavetas, avaliado em R$ 150,00. 12) Mesa em formica, cor cinza, de 0,45 x 0,9 m, avaliada em R$ 100,00. 13) duas mesas em formica cor cinza, de 0,7x1,4 e 1,6x0,7 com gavetas, avaliadas em R$ 350,00. 14) Sofa de 03 lugares, em pano estofado, avaliado em R$ 350,00. 15) Geladeira Eletrolux Prosdocimo (pequena), cor branca, avaliada em R$ 350,00. 16) Condicionador de ar Springer Carrier Innovare, cor gelo (aproximadamente 10000 BTUS), avaliado em R$ 400,00. 17) Seis portas de aluminio para box de 0,57x1,50 e quatro tampas (chapa xadrez) 0,60 m de lado, avaliado em R$ 2000,00. Total: R4 6.280,00. \r\n\r\nProc. RT 000688/91 - Rte: FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113751/D ] Bens: Quotas Societarias de Agueda Administracao de Bens Ltda, na quantidade de 7.329.725 quotas, avaliadas em R$ 732.972,50. \r\n\r\nProc. RT 000729/95 - Rte: EVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 072390/D AB:RJ 038982/D ] Bens: 01 (uma) mesa de jantar de aproximadamente 1,80m por 1,00m, tampo de vidro de fino acabamento, base em marmore, cor perola e 06 cadeiras em madeira laqueada cor branca, assentos e encostos almofadados em tecido aveludado cor azul, em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto de mesa e 06 cadeiras em R$ 2000,00. 01 (um) conjunto de som tipo modulado, marca Sony, composto de toca disco de vinil PS-LX 49 BR, toca CD CDP-M33, receiver e Duplo Tape Deck LBT-A10 e duas caixas de som Sony SS-B1210, em bom estado , avaliado em R$ 1500,00. 01 (um) conjunto de sofa de 02 e 03 lugares em tecido aveludado cor azul, de fino acabamento, em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 1000,00. 01 (uma) televisao de 29 polegadas, colorida, marca Gradiente, modelo NEXT SMART, CONTROLLER MTS, Stereo, seminova avaliada em R$ 700,00. 01 (um) Rack em madeira laqueada cor perola com 04 portas pequenas, de aproximadamente 49cm de profundidade e 1,70m de largura, em bom estado avaliado em R$ 500,00. 01 (uma) mesa de jantar em madeira padrao mogno, de aproximadamente 1,80m por 90cm, com 06 cadeiras em madeira da mesma padronagem da mesa, assentos almofadados, estado de uso, avaliado o conjunto de mesa e 06 cadeiras em R$ 500,00. 01 (uma) mesa de sinuca em madeira padrao jacaranda, de aproximadamente 1,21m por 2,22m, semi-profissional, estado de uso, avaliada em R$ 1500,00. 01 (uma) geladeira duplex, marca Consul, cor marrom, com mais de 15 anos de uso, em regular estado, avaliada em R$ 450,00. 01 (um) freezer Prosdocimo F21, STOCK, cor caramelo, estado de uso, avaliado em R$ 450,00. 01 (uma) geladeira Prosdocimo T27, STOCK total, cor caramelo, estado de uso, avaliada em R$ 350,00. 01 (um) forno de microondas, marca Sharp, modelo Interactive e Brousuer na cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 300,00. 01 (um) Bijet em madeira padrao mogno, com 02 portas, de aproximadamente 1,60m por 48cm, estado de uso, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliacao: R$ 9.950,00. \r\n\r\nProc. 01021-1998-044-01-00-4 - Rte: LUCIANA ARAUJO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 053640/D ] Bens: 1) Micro coputador com HD de 190 GB, processador AMD Sempron 2600, mais memoria ran de 480 MB, CPU com floppy de disquete e drive de CD com duas entradas USB na parte forntal, monitor Syncmaster 793 OF de 17 polegadas, mouse e teclado, funcionando no local, avaliado em R$ 1.400,00. 2) Micro computador AMD Athlon 1800, mais memoria Ran de 480 MB, HD de 18,6 GB, CPU vertical com gravador de CD Benq, com velocidade de 48x24x48 e floppy, monitor Philips de 15 polegadas, teclado e mouse, com duas caixas acusticas Troni, funcionando, no local, avaliado o conjunto em R$ 1300,00. 3) 04 mesas para computador em forma de L, estrutura metalica preta com tampo em formica cinza, aparente bom estado, avaliada cada uma em R$ 280,00, total de R$ 1120,00. 4) Duas maquinas de escrever eletricas, marca IBM, escrita por esfera, cor azul petroleo, serie e numro 82-26-029517, a segunda com numeracao nao visivel, funcionando, no local, avaliada cada uma em R$ 380,00, total de R$ 760,00. 5) Micro computador com processador AMD Duron, de 747 MHZ, memoria Ran de 240 MB, HD de 7,85 GB, CPU Opson vertical com floppy, monitor Sincmaster 3 ME, teclado e mouse, funcionando no local, avaliado em R$ 950,00. 6) Dois aramarios tipo escritorio de aco, cor cinza, duas portas, aproximadamente 1,75x0,35x0,80 m, aparente bom estado, avaliado cada um em R$ 250,00, total de R$ 500,00. 7) Micro computador com processador AMD Duron, 997 MHz, Ran de 240 MB, monitor Sincmaster 3 ME, CPU vertical com floppy e drive de Cd de 56 vezes, HD de 18,6 GB, teclado e mouse, fuincionando no local, avaliado em 1100,00. 8) Micro computador com porcessador AMD Duron, de 847 MHZ, Ran de 248 MB, HD de 1,99 GB, CPU vertical com floppy, monitor colorido Philips, modelo 105 e mouse e teclado, funcionando no local, avaliado em R$ 900,00. 9) Micro computador AMD Duron de 846 MHZ, Ran de 248 MB, CPU vertical com drive de CD e floppy, HD de 18,6 GB, monitor Sincmaster 3 ME, mouse e teclado, acoplado a impressore EPSON LX 300, funcionando no local, avaliado o conjunto em R$ 1500,00. 10) Dois arquivos de aco, tipo escritorio, cor cinza, aporximadamente 2,10x0,45x0,95 m, aparente bom estado, avaliado cada um em R$ 360,00, total de R$ 720,00. Total da penhora: R$ 10.250,00. \r\n\r\nProc. 01466-1998-044-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058210/D ] Bens: 673 (seiscentas e setenta e tres) calcas jeans basicas, novas, modelo referencia 0022694100, avaliadas ao preco unitario de R$ 69,99, perfazendo o total de R$ 47.103,27. \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049316/D ] Bens: 1) 01 (uma) lancha de fibra de vidro, nome Comte Iovar, 8,30m de comprimento, avaliado em R$ 15.000,00. O bem acima encontra-se localizado na Rua Orestes Barbosa, no.229, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01047-2006-044-01-01-6 - Rte: Solange Zimmermann Coimbra Farrusco [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 027439/D ] Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 38. \r\n\r\nProc. 00900-2007-044-01-00-0 - Egte: Vera Maria Chaves Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 030539/D ] Vera Maria Chaves Santos, Jose Estephanio de Alarcao e Selva: Tomar ciencia da decisao de fls 73/74: Improcedentes. Custas de R$ 44,26 Egte. \r\n\r\nProc. 00382-2002-044-01-00-0 - Rte: SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: AUTO POSTO SEANE LTDA SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01282-2005-044-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 123277/D ] Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00650-2006-044-01-00-8 - Rte: Rosa Maria Pinheiro de Sa [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 092960/D ] Gil Floro Popoire Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/00 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 073538/D ] ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01353-2002-044-01-00-6 - Rte: TANIA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 052039/D ] TANIA DE ARAUJO FONSECA: A reclamante para que comprove o montante recebido por meio do alvara 777/07. \r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls 215/216: Improcedentes. Custas de R$ 44,26 Egte. \r\n\r\nProc. 01714-2002-044-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a reclamada dos embargos declaratorios de fls 165. \r\n\r\nProc. 01029-2003-044-01-00-9 - Rte: MARIO JOSE FRANCISCO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 097474/D ] SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00525-2004-044-01-00-6 - Rte: JORGE ANTUNES DA SILVA [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 087776/D ] SAUER SA INDUSTRIA MECANICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-044-01-00-4 - Rte: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Vista a parte re de fls 128/132, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-044-01-00-9 - Rte: Maria Gicelia Santos Marinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035498/D ] Renato Ferreira dos Santos Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-044-01-00-6 - Rte: Jacob Simplicio Correa Filho [Adv. Joaquim Antonio Barbosa OAB:RJ 061034/D ] Rdo: Escritorio de Advocacia Carmona e Andreia Jacob Simplicio Correa Filho: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00924-2006-044-01-00-9 - Rte: Oziel Marinho dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 221. \r\n\r\nProc. 00978-2006-044-01-00-4 - Rte: Denise Farias Madureira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 021973/D ] Antonio Cesar de Otero: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-044-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Felix [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 123164/D ] Kobe Elija Veiculos Ltda. - Honda Rio Tokio: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01050-2006-044-01-00-7 - Rte: Eduardo Poeis Ranquine [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096770/D ] Adecco Top Services RH S.A., Citibank S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-044-01-00-5 - Rte: Fernando Gouveia [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Gouveia, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-044-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-044-01-00-3 - Rte: Cleuda Correia de Sousa E OUTRO S AB:RJ 086717/D ] Rdo: Drogaria Pacheco S.A. Cleuda Correia de Sousa, Edvania Maria do Nascimento Silva, Fabio Wermelinger Marques Pereira, Jose Marcos de Lima Silva, Renato Guedes da Silva: A parte autora para ciencia da decisao de fls 50. \r\n\r\nProc. 00001-1991-044-01-00-0 - Rte: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia dos calculos de fls 1092/1103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001409/92 - Rte: ADILSON MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ADILSON MANOEL DO NASCIMENTO: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000889/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 042396/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 190 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 295716"
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                        "296162": [
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00804-2003-045-01-00-5 - Rte: CREMILDA PATRICIO DA SILVA Rdo: PROD ALIM SAO FRANCISCA XAVIER CABRINI LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 4.536,25 (OU 385.203,8843 TRs), CUSTAS: R$ 59,23, DESP.EXECUCAO: R$ 87,87 CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00128-2002-045-01-00-9 - Rte: RICARDO ANTAO DA SILVA Rdo: PROSERV ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 23.520,46 (OU 1.997.284,6349 TRs), CUSTAS: R$ 145,49 DESP.EXECUCAO: R$ 582,60 TOTAL: R$ 24.248,55 CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001935/01 - Rte: PATRICIA PEREIRA ARAUJO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-045-01-00-6 - Rte: ROBERTO HORACIO COSTA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/95 - Rte: ANTONIO PEREIRA LIMA Rdo: SALAO FLOR DO CAMPO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIA LUZIA DIAS RIBEIRO: Ter ciencia de que o deposito de fls 192 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00731-2007-045-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Adelmo de Oliveira Jose Cgte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao do Cgdo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-045-01-00-1 - Cgte: JN Artes Graficas Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Ademir Rodrigues Gomes (Espolio de) Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-045-01-00-1 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Paulo Bandeira de Oliveira Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01132-1999-045-01-01-0 - Agte: Julio Bogoricin Imoveis Grande Rio Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 049432/D ] Agdo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2003-045-01-00-0 - Exte: ROBERTO FERREIRA DE CALAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: M. FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Exte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 000614/01 - Rte: JOSE MAXIMINO GONCALVES FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONST E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 099132/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2001-045-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINS [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 067708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-045-01-00-5 - Rte: ANDREA LUISA SANTORO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00445-2006-045-01-00-9 - Rte: Darcy de Paula [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-045-01-00-7 - Rte: Antonio Correa Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: ELENYLSON DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane OAB:RJ 030771/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, na Secretaria, reservadamente. \r\n\r\nProc. 01323-2000-045-01-00-4 - Rte: NILSON DA SILVA [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 052642/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.280. \r\n\r\nProc. RT 001935/01 - Rte: PATRICIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] PATRICIA PEREIRA ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: JULIO ROCHA MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001621/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2002-045-01-00-8 - Rte: WALMIR AGNEZ E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios de fls.815/818 e informar o endereco do sindico da Massa Falida de Transp.Mosa Ltda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2002-045-01-00-0 - Rte: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2003-045-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO AGUIAR RAMOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios de fls. 134/135, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 112178/A ] ANTONIO DA SILVA, FHILIP MORRIS BRASIL SA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 393 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2003-045-01-00-2 - Rte: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-045-01-00-6 - Rte: ROBERTO HORACIO COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] ROBERTO HORACIO COSTA, SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-045-01-00-9 - Rte: ROSENILTON CABRAL DOS SANTOS ROSA [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-045-01-00-3 - Rte: VALDEMIRO SILVA DE SOUSA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: PROSERVE ENGENHARIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls. 42. \r\n\r\nProc. 00443-2004-045-01-00-8 - Rte: MARILENE RODRIGUES COUTO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Apontar o valor devido, conforme peticao de fls 144, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-045-01-00-1 - Rte: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-045-01-00-5 - Rte: MANFREDO RAMOS MENDES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2004-045-01-00-4 - Rte: CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-045-01-00-4 - Rte: Luciano Terra Donato [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva OAB:RJ 127942/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 327, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-045-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 101257/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-045-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Lima [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-045-01-00-7 - Rte: Vanderleia de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-045-01-00-6 - Rte: Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-045-01-00-8 - Rte: Marcos dos Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-045-01-00-1 - Rte: Risonildo Tavares da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 115522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-045-01-00-9 - Rte: Paulo Alves Lourenco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Dumard Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls. 32. \r\n\r\nProc. 00199-2006-045-01-00-5 - Rte: Ildson Valentim Ferreira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 085360/D ] Auto Posto de Gasolina e Servicos L e Z Ltda.: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-045-01-00-0 - Rte: Wilson Vasconcellos Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Wilson Vasconcellos Souza, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao: Emb. Declaratorios do Rte e a Rda: Improcedentes. Emb. Declaratorios da a Rda: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-045-01-00-0 - Rte: Antonio Robles Fernandes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-045-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes Quadra [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Fuoco das Chagas [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-045-01-00-6 - Rte: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-045-01-00-6 - Rte: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-045-01-00-0 - Rte: Adilson de Oliveira Vicente [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/92 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 097632/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. ExecucaoNao Conhecidos. Prazo: 08 dias, \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: VENINO PEREIRA BELO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 403. \r\n\r\nProc. RT 000336/98 - Rte: VALTER BISPO RAMOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: PAULO FERNANDO WETEZEL VIEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 028308/D ] PAULO FERNANDO WETEZEL VIEIRA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/98 - Rte: MAURICIO NONATO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 064608/D AB:RJ 028255/D ] MAURICIO NONATO DA SILVA, TERETAN PNEUS LTDA, JOAO CERQUEIRA LOPES: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 075990/D ] FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO, EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao Conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/99 - Rte: LEONARD PEREIRA MACIEL [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 296162"
                        ],
                        "294766": [
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Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 059018/D ] Fernanda Pinheiro do Carmo, Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTES - 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 011827/D ] MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI, B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA: CIENCIA DOS EMBARGOS: CONHECO DOS EMBARGOS- NEGO PROVIMENTO NO ME RITO - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00699-2002-047-01-00-6 - Rte: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 075673/D ] GERALDO ALEXANDRE DA SILVA, WORLDCOOP COOP MULTIDISCIPLINAR PRES SERV LTDA, EBETE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM: CIENCIA DA DECISAO:CONVERTO JULGAMENTO EM DILIGENCIA- PRAZO DE 10 DIAS PARA QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-047-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA, LOJAS AMERICANAS SA: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTES - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00857-2004-047-01-00-0 - Rte: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 070907/D ] TADEU DE ARAUJO PENNA, CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS: CIENCIA DECISAO:PROCEDENTES EM PARTE - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2006-047-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Ramos de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093675/D ] Francisco Jose Ramos de Oliveira, Condominio do Edificio Dario de Almeida Magalhaes: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE -08 DIAS \r\n\r\nProc. 00439-2006-047-01-00-4 - Rte: Alderes de Oliveira Madeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Alderes de Oliveira Madeira, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE- 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01301-2006-047-01-00-2 - Rte: Carla Cristina Barbosa Bruno [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Carla Cristina Barbosa Bruno: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE e IMPROCEDENTE QUANTO A 2a. RDA- 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2006-047-01-00-5 - Rte: Patricia Silva de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Patricia Silva de Souza: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE- 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01463-2006-047-01-00-0 - Rte: Mario Jose Mansur de Souza [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 105151/D ] Mario Jose Mansur de Souza, Banco Bradesco S.A., Bradesco Seguros S.A.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01617-2006-047-01-00-4 - Rte: Vanderlei Sena de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 043781/D ] Vanderlei Sena de Oliveira, Power Construcoes Ltda.: CIENCIA DECISAO IMPROCEDENTES- 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00071-2007-047-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Neto Moreira [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D AB:RJ 127874/D ] Carlos Alberto Neto Moreira, Stop Point Sound Center Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00107-2007-047-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Valnei da Silva Cavalcanti, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DOS ED: PROCEDENTES - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00228-2007-047-01-00-2 - Rte: Luciene Santoro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Luciene Santoro, Sociedade Universitaria Gama Filho: CIENCIA DA DECISA- PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO- 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00297-2007-047-01-00-6 - Rte: Daniel Chatack Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 100446/D ] Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:PROC EM PARTE- 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00327-2007-047-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Jorge Luiz dos Santos, Organizacao Beni Ltda.: CIENCIA DA DECISAO : IMPROCEDENTES - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2007-047-01-00-5 - Rte: Renato Gomes Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 048798/D ] Renato Gomes Santos, Viacao Saens Pena S.A.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE- 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2007-047-01-00-7 - Rte: Claudio Portela Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 009380/D ] Claudio Portela Silva, TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTES EM PARTE - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2007-047-01-00-3 - Rte: Sergio Sebastiao Ferreira Rocha [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Sergio Sebastiao Ferreira Rocha, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE- 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001908/93 - Rte: DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA, BANCO REAL SA: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTES OS EE \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: DALMIR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] DALMIR FERREIRA RODRIGUES, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DOS EMBARGADOS:NAO CONHECE DOS PRESENTES EMBARGOS- 08 DIAS \r\n\r\nId: 294766"
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                        "289597": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-00-0 - Rte: AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-050-01-00-6 - Rte: Celmo de Mattos Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01015-2002-050-01-00-6 - Rte: Renata Alice Bernardo Serafim [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 035271/D ] CURSO PH LTDA: Recolher a cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2007-050-01-00-6 - Rte: Fabiano Antonio Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D ] Rdo: Pizzaria Mana Carmella Fabiano Antonio Ferreira: Tomar ciencia do arquivamento da acao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com o inicial a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00674-2000-050-01-00-3 - Rte: ANA FLAVIA FRANCA VIANA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 027439/D ] CLINICA MEDICINA NUCLEAR RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2002-050-01-00-9 - Rte: SIDINEI DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-00-0 - Rte: AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 102718/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01411-2003-050-01-00-4 - Rte: ELIO ALVIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054127/D ] ELIO ALVIM: Ter ciencia do oficio do TRE, fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 01433-2003-050-01-00-4 - Rte: ELIANA MARINS DE SALLES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069854/D ] ELIANA MARINS DE SALLES, CASA REPOUSO SERV MED DR ANTONIO RIBEIRO LTDA CANTINHO FELIZ LIQ JUD: Ao rte para que tome ciencia do oficio de fls. 211 e a reclamada para que comprove o recolhimento da cota previdenciaria devida, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01523-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 123288/D ] NEWCOOP COOPERATIVA DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01565-2003-050-01-00-6 - Rte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 016162/D ] DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da consulta a jucerja, que restou negativa. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 071720/D ] EDSON DA SILVA BERNARDO: Ter vistas do oficio da receita federal de fls. 270/286. \r\n\r\nProc. 01540-2004-050-01-00-3 - Rte: ADRIANA BRAGANCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 058893/D ] BAZAR PINA E PRIS LTDA ME: Regularizar sua representacao processual, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento dos embargos a execucao de fls.59/62. \r\n\r\nProc. 00642-2005-050-01-00-2 - Rte: Alexandre Xavier Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Arplam Plasticos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082101/D ] Arplam Plasticos Ltda., Arti Plasticos Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito (fls.327/328). \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Juracy Madureira Goes Bonfim: Ter vistas da peticao do reclamado(fls 173/174). \r\n\r\nProc. 01692-2005-050-01-00-7 - Rte: Joilson Gomes Maciel [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Alvino de Franca [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 106844/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01459-2006-050-01-00-5 - Rte: Daniella Manier Finocchi [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073985/D AB:MG 022864/D ] Daniella Manier Finocchi: Vir com a primeira parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-050-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Alves da Fonseca [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA: Comprovar o deposito da quantia de R$ 222,03 relativa a diferenca entre o valor incontroverso e o deposito de fls. 463, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001303/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Efraim Rezende de Souza OAB:RJ 080142/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.82, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/93 - Rte: EURICO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: EDSON PECANHA DA COSTA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 020449/D ] EDSON PECANHA DA COSTA, J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC: Venham as partes em audiencia extrapauta para apreciacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: EDSON DOS SANTOS SANT ANA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D ] Rdo: TRIUNFO SOC CORRETORA DE CAMBIO LTDA EDSON DOS SANTOS SANT ANA: Atender as exigencias contidas no oficio de fls. 34/35 da CPE acostada a contra-capa, a fim de ser registrada a penhora junto ao RGI ou fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 289597"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01405-2003-053-01-00-6 - Egte: GENITO DA ROCHA BRANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2003-053-01-00-6 - Egte: GENITO DA ROCHA BRANCO E OUTRO S AB:RJ 028505/D AB:RJ 067968/D ] Egte, JOSELITO GONCALVES SILVEIRA: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00662-2006-053-01-00-3 - Rte: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045586/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01184-2006-053-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 296275"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01580-2002-056-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES Rdo: REGO & ALOY COM E SERV DE INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE PREVIDENCIA R$ 436,97 EQUIVALENTE A 31986,7396 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00518-2002-056-01-00-2 - Rte: FRANCIS PERSICO REZENDE Rdo: GR E DR MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 87702,07 EQUIVALENTE A 7447387,19215 TRS ATE 07/08/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01107-2003-056-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUZA GRACIANO Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 16541,74 EQUIVALENTE A 1407001,77685 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00407-2004-056-01-00-8 - Rte: SIMONE SANTOS Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 267,85 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: JOSE LEANDRO BERTOLDO Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 1828,45 EQUIVALENTE A 172582,714073072 TRS ATE 30/05/03 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES Rdo: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 6933,95 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01413-2004-056-01-00-2 - Rte: JULEIDE CERQUEIRA FIUZA Rdo: CENTRAL COR 2005 COM IND IMP PROD ARTESAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: MARIA MATILDE MARINHO DA SILVA Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMRPESA E A CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00518-2002-056-01-00-2 - Rte: FRANCIS PERSICO REZENDE Rdo: GR E DR MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FSL 305 \r\n\r\nProc. 01107-2003-056-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUZA GRACIANO Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 120/121 \r\n\r\nProc. 00407-2004-056-01-00-8 - Rte: SIMONE SANTOS Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 57/58 \r\n\r\nProc. 01242-2005-056-01-00-2 - Rte: Debora Santos Gregorio Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: JOSE LEANDRO BERTOLDO Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 107/108 \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES Rdo: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 206/207 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00805-2006-056-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 057473/D ] Viacao Redentor Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2002-056-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO BRAGA CORREA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 074964/D ] LUIS ANTONIO BRAGA CORREA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 167/174 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00222-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Brandao Gato [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcos Luiz Brandao Gato: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-056-01-00-0 - Rte: Ataides Evangelista Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 005093/D ] Ataides Evangelista Rodrigues, Micelli e Micelli Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-056-01-00-5 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 095198/D ] Aline Oliveira da Silva: MANIFESTAR SE SOBRE A PETICAO DE FLS 42 \r\n\r\nProc. 01493-2006-056-01-00-8 - Rte: Agostinho Celestino da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-056-01-00-6 - Rte: Fernando Alexandre de Sousa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 066279/D ] Fernando Alexandre de Sousa, Telecarga Express Transporte Rodoviario Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-056-01-00-0 - Rte: Viviane Angelica Luiz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Luiz Eugenio Freire Viviane Angelica Luiz: DEFERIDO O REQUERIDO COM EXCECAO DA PROCURACAO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02089-2001-056-01-00-7 - Rte: ENILSON CYPRIANO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067566/D ] INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2002-056-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA ROCHA REIS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 077410/D ] SALAO DE BELEZA WAY OF HAIR LTDA ME: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 168/170 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES VIEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 059995/D ] JOSE EUDES VIEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 104 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00518-2002-056-01-00-2 - Rte: FRANCIS PERSICO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 009086/D ] FRANCIS PERSICO REZENDE, GR E DR MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 305/306 \r\n\r\nProc. 00406-2003-056-01-00-2 - Rte: WALERIA REIS JARDIM [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D WALERIA REIS JARDIM: TER VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00449-2003-056-01-00-8 - Rte: NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00634-2003-056-01-00-2 - Rte: JOSE VANDERLEY GARCIA DE ANDRADE [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 084885/D ] SERRALHERIA ACO LTDA ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00977-2003-056-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 106053/D ] JOSE HILDO FRANCISCO DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA MIUDEZAS ATLAS FEIRA MERITI LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 2281 \r\n\r\nProc. 01107-2003-056-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUZA GRACIANO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 088202/D ] MARCOS DE SOUZA GRACIANO, HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 120/121 \r\n\r\nProc. 01311-2003-056-01-00-6 - Rte: TATIANE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 016281/D ] TATIANE SANTANA DOS SANTOS: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01491-2003-056-01-00-6 - Rte: VALFRIDO ALVES SANTOS [Adv. Artur Fernandes Monteiro OAB:RJ 037086/D AB:RJ 055174/D ] CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDA: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS 39/43 DEVENDO COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00407-2004-056-01-00-8 - Rte: SIMONE SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D SIMONE SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FSL 57/58 \r\n\r\nProc. 00727-2004-056-01-00-8 - Rte: SIND TRAB UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS ERJ [Adv. Luis Augusto da Silva Lino OAB:RJ 090472/D AB:RJ 103446/D ] SIND TRAB UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS ERJ, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR SE SOBRE O OFICIO DE FLS 275 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2004-056-01-00-4 - Rte: MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-056-01-00-0 - Rte: Celinaldo Leitao da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 022805/D ] Celinaldo Leitao da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00299-2005-056-01-00-4 - Rte: Josilene Pereira da Silva [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 025883/D ] Multisom Boutique Ltda ME, FOTO 1821 EXPRESS COLOR LTDA -ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00796-2005-056-01-00-2 - Rte: Luiz Vieira Batista [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 073153/D ] Luiz Vieira Batista, Bimbo do Brasil Ltda.: TER VISTAS DA PETICAO DE FLS 298 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00223-2006-056-01-00-0 - Rte: Robson Wallace dos Santos Rocha [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 104592/D ] Orbrace Organizacao Brasileia de Cultura e Educacao: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2006-056-01-00-0 - Rte: Luiz Valdir Dionisio [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 132836/A ] Luiz Valdir Dionisio: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-056-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Monteiro Rosendo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Luis Claudio Monteiro Rosendo, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/94 - Rte: MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01662-1995-056-01-00-6 - Rte: LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 061115/D ] LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA: MANIFESTAR SE EM 10 DIAS ACERCA DO CALCULO DO IR \r\n\r\nProc. RT 000566/96 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 057522/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA PEIXOTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. NOS AUTOS DA CPE \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE CASTRO ROSSI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 094186/D ] BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR: TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS E PECAS QUE TENHA EM SEU PODER EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: JOSE LEANDRO BERTOLDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D JOSE LEANDRO BERTOLDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 107/108 \r\n\r\nProc. 00233-1999-056-01-00-5 - Rte: MARCELO MENEZES COELHO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 072474/D ] MARCELO MENEZES COELHO, AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO EFETUADO FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO O RECLAMANTE DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000590/99 - Rte: EVARISTO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA EVARISTO MANOEL DO NASCIMENTO: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS 58 E DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: HELIO AGUIAR [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D HELIO AGUIAR: MANIFESTAR SE ACERCA DA EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE FLS 135/151 \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 206/207 \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091395/D ] MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 197 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA NEIVA MARTINS CASANOVA DEVENDO AINDA FORNECER A CERTIDAO DO RGI QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMOVEL SOBRE A QUAL DESEJA QUE RECAIA A PENHORA EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 285838"
                        ],
                        "294909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00051-2007-063-01-00-3 - Rte: Laercio Torquato da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01539-2006-063-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00052-2007-063-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ, Posto de Abastecimento a Gas Santa Amelia Ltda.: Comparecam as partes em dia de pauta para homologacao do acordo, dando-se ciencia ao reu da proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-01-0 - Rte: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 027439/D ] Cristiane Rael Sant Anna, ATL Telecom Leste SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (prazo comum) \r\n\r\nProc. 00867-2007-063-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Empregados em Casas de Diversoes em Empresas Turismo MRJ [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D ] Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo Sindicato dos Empregados em Casas de Diversoes em Empresas Turismo MRJ: Manifestar-se acerca do contrato de locacao de fls. 46/52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 061865/D ] MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA FELISBERTA PORTO DA MATA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 099066/D ] MARIA FELISBERTA PORTO DA MATA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-063-01-00-9 - Rte: NEUZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 089110/D ] NEUZA NASCIMENTO DA SILVA: Reporto-me ao despacho de fl. 97. Venha o rte indicando os meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2004-063-01-00-8 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICO DE AUXILIAR TRANSPORTE AEREO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-063-01-00-6 - Rte: Haroldo Malaquias da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 046922/D ] Haroldo Malaquias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00226-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Angelica Monteiro de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Maria Angelica Monteiro de Barros: Manifestar-se sobre o oficio de fls (OF. CEF C/ EXTRATO) \r\n\r\nProc. 01682-2006-063-01-00-9 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 059734/D ] Estacao Saude Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-063-01-00-6 - Rte: Rubens Joaquim de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D Rubens Joaquim de Oliveira: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00984-2007-063-01-00-0 - Rte: Antonio Mariano Martinho [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. Antonio Mariano Martinho: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. RT 002059/01 - Rte: JOSE CLAUDIO GAMBINE SOUTO [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D AB:RJ 089155/D ] JOSE CLAUDIO GAMBINE SOUTO: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00213-2002-063-01-00-9 - Rte: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078028/D ] NEILSON RAMOS DE SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2002-063-01-00-2 - Rte: GIVANILDO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 069383/D AB:RJ 096513/D ] GIVANILDO PEDRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2002-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira OAB:RJ 023451/D ] Rdo: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA ANTONIO CARLOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2002-063-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO VELASCO MACIEL [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA CARLOS AUGUSTO VELASCO MACIEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-063-01-00-7 - Rte: MANOEL REGIS DAS NEVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 033844/D ] MANOEL REGIS DAS NEVES: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2003-063-01-00-9 - Rte: JOSE AVELINO FERREIRA PEREIRA BRANCO [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 014431/D ] JOSE AVELINO FERREIRA PEREIRA BRANCO: Manifestar-se sobre os bens nomeados. \r\n\r\nProc. 01087-2003-063-01-00-0 - Rte: DANIELE MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 099328/D ] DANIELE MOURA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FL. 221) \r\n\r\nProc. 01356-2003-063-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO VIANNA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 029522/D ] SEBASTIAO VIANNA DA SILVA, PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERC.QUITANDA LT: Venha a reclamada, em 10 dias, com a variacao salarial do rte. Apos permeio de 5 dias, venha o reclamante, em 15 dias, com a retificacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01966-2003-063-01-00-2 - Rte: WINIFRED MARQUES DE JESUS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 092583/D ] WINIFRED MARQUES DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00042-2005-063-01-00-0 - Rte: Lincoln Cesar Marchezini [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Lincoln Cesar Marchezini: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00306-2005-063-01-00-6 - Rte: Evaldo Matias Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Evaldo Matias Barbosa: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. em 10 dias (1a rda) \r\n\r\nProc. 00775-2005-063-01-00-5 - Rte: Claudio Ferreira de Moura [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 086856/D ] Claudio Ferreira de Moura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00795-2005-063-01-00-6 - Rte: Jorge Torres dos Santos [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 046220/D ] Jorge Torres dos Santos, Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha da rda, em 5 dias (prazo comum). \r\n\r\nProc. 01670-2005-063-01-00-3 - Rte: Roberta Matheus de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Roberta Matheus de Souza: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01812-2005-063-01-00-2 - Rte: Anderson Gomes de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Anderson Gomes de Freitas: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00722-2006-063-01-00-5 - Rte: Lenivaldo Martins Jesus [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 083093/D ] Lenivaldo Martins Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Devolver todas as vias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01271-2006-063-01-00-3 - Rte: Edivaldo Moreira Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Edivaldo Moreira Mendes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-063-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Cortez Ferraro da Luz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064338/D ] Espaco Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-063-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves E OUTRO S AB:RJ 074412/D AB:RJ 002502/A ] Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da notificacao devolvida da testemunha, em 5 dias (prazo comum) \r\n\r\nProc. 00208-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Aires [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D ] Rdo: Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. Paulo Aires: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Antonio. \r\n\r\nProc. 00237-2007-063-01-00-2 - Rte: Antonio Silva [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva OAB:RJ 035700/D AB:RJ 140860/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-063-01-00-9 - Rte: Andreia Ribeiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Andreia Ribeiro da Silva: Fornecer o endereco atual do reclamado (2o), em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00812-2007-063-01-00-7 - Rte: Sebastiana de Fatima Bento [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda. Sebastiana de Fatima Bento: Fornecer o endereco atual do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-063-01-00-5 - Rte: Izael Rodrigues Orfaos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Izael Rodrigues Orfaos: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00889-2007-063-01-00-7 - Rte: Daniel Eleoterio [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Servacar Comercio e Servicos Ltda. Daniel Eleoterio: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00893-2007-063-01-00-5 - Rte: Delcio Silva Ignacio [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D Delcio Silva Ignacio: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00908-2007-063-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva de Carvalho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Ricardo Silva de Carvalho: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00961-2007-063-01-00-6 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rafael de Oliveira: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00971-2007-063-01-00-1 - Rte: Arnor Ubaldino da Silva Filho [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Arnor Ubaldino da Silva Filho: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00995-2007-063-01-00-0 - Rte: Lucimar Marciano da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D Lucimar Marciano da Silva: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01011-2007-063-01-00-9 - Rte: Joao Bosco Rodrigues Garcia [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Joao Bosco Rodrigues Garcia: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01046-2007-063-01-00-8 - Rte: Carlos Junior Tavares [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Rdo: J. Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda. ME Carlos Junior Tavares: Comprovar em 5 dias a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 01024-1997-063-01-00-5 - Rte: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. apresentar novos calculos nos termos do acordao (fls. 1475/1476). \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: VALERIO VERVLOET GAIBA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 060124/D ] VALERIO VERVLOET GAIBA: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: PAULO DA SILVA VIEGAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086636/D ] PAULO DA SILVA VIEGAS: Informar, em 5 dias, o valor recebido atraves do alvara 1324/06. \r\n\r\nProc. 02187-1998-063-01-00-6 - Rte: ADENILSON FRISSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADENILSON FRISSO: Informar o atual endereco do banco cuja notificacao foi devolvida. \r\n\r\nProc. 01808-1999-063-01-00-5 - Rte: ELIANE NAEGELE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ELIANE NAEGELE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: JOSE DE NICODEMOS DA ROCHA COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] VIACAO VILA REAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nId: 294909"
                        ],
                        "294541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00082-2003-064-01-00-7 - Cgte: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 032098/D ] Cgte: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. ACP 002055/95 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 072859/D ] Cgte: A exequente para que venha com a certidao de onus reais referente ao imovel que pretende ver penhorado, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02097-2001-064-01-01-0 - Rte: ELIAS SIQUEIRA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao reclamante, por 10 dias, para manifestcoes acerca da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000154/01 - Rte: LIANDRO WANDERNEY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atualizado da re Nely Leal Peters, condicao necessaria ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00766-2002-064-01-00-8 - Rte: MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D AB:RJ 065913/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01118-2002-064-01-00-9 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA COSTA [Adv. Andrea Amado de Matos OAB:RJ 000963/B ] Rdo: MASSA FALIDA UNISERV-UNIAO DE SERV GERAIS LTDA Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2002-064-01-00-9 - Rte: JOSE BATISTA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A parte autora para que atenda a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01284-2002-064-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D ] Rdo: ZANDONELLI COM DISTR DE TINTAS SOLVENTES LTDA Rte: Ao reclamante para tomar ciencia do oficio recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-064-01-00-1 - Rte: ALEX AMARO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00698-2003-064-01-00-8 - Rte: GALILEU CRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Pedro Gastao de Caravellas OAB:RJ 069407/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Esclareca o autor o que pretende para o regular prosseguimento do feito, em 05 dias. Conforme despacho de fls. 99 \r\n\r\nProc. 00951-2003-064-01-00-3 - Rte: VAGNER SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: MERCEARIA 152 GILKA MACHADO LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01237-2003-064-01-00-2 - Rte: MARIA THEREZINHA DE SANT ANNA [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Helton Tadeu Leite OAB:RJ 111369/D ] Rte: A reclamante para que indique dados referentes ao responsavel pela massa falida para que se possa dar ciencia, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01548-2004-064-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE VELOZO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada(mudou-se). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-064-01-00-0 - Rte: Dulce Nunes da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: AJ Vaz e Cia. Ltda. ME N/P SOCIO JOSE LUIZ POVOAS VAZ Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. Conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 00594-2006-064-01-00-6 - Rte: Amaro Cezar da Motta Barreto [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 47. \"Defiro o desentranhamento de pecas ...\" \r\n\r\nProc. 00780-2006-064-01-00-5 - Rte: Rodrigo Izidro Salomao [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 082657/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002089/01 - Rte: DELCIDIO PEREIRA FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Ao exequente para manifestacoes , devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02136-2001-064-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02140-2001-064-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA LEAL VIVEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.220/221, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE [Adv. Amelia Gomes Kiffer OAB:RJ 048885/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Ao autor para que venha com seus calculos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00432-2003-064-01-00-5 - Rte: JONATAS MOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00453-2003-064-01-00-0 - Rte: ARI PEREIRA LEITE JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:SP 160910/D ] Rte: Ao reclamante para que se manifeste, em 10 dias, fornecendo o endereco correto ou dizendo se pretende acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00473-2003-064-01-00-1 - Rte: ADEVALDO DE JESUS SOBRAL [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT DA Rte: Ao reclamante para tomar ciencia do despacho de fls. 59/60, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-064-01-00-4 - Rte: ROGERIO TEIXEIRA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior OAB:RJ 092470/D AB:RJ 092784/D ] Rte: A parte autora para que venha com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00584-2003-064-01-00-8 - Rte: ZORAIDA DORIA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA ESTUDANTE Rte: Ao reclamante para que indique quem podera funcionar como fiel depositario dos bens penhorados ou indique outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00716-2003-064-01-00-1 - Rte: FABIANE DE BARROS [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01123-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA ABREU [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2003-064-01-00-4 - Rte: ALZINA MARIA LIMA NUNES [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-064-01-00-1 - Rte: LUCIANO SILVA TEIXEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 030368/D ] Rte: Ao reclamante para retirada das guias juntadas pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-064-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MARCELL BASTOS APRIGIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Ao reclamante para que atenda ao despacho de fls. 263/264, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2004-064-01-00-0 - Rte: DICILEU DAS NEVES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Venha o reclamante com a comprovacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00410-2005-064-01-00-7 - Rte: Carla Silva Bastos [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Rte: Ao reclamante para tomar ciencia de despacho de fls. 202, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00430-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 086930/D ] Rte: A parte autora para que venha com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00558-2005-064-01-00-1 - Rte: Bianca Moreira Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00945-2005-064-01-00-8 - Rte: Eloisa Gomes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01114-2005-064-01-00-3 - Rte: Ricardo Antonio Pinto da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Ao autor para ciencia do despacho de fls. 135. \" Defiro o pagamento do perito em ate 6 vezes mensais e consecutivas, devendo a primeira parcela ser comprovada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01724-2005-064-01-00-7 - Rte: Carlos Paulino de Oliveira [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00525-2006-064-01-00-2 - Rte: Luciani Araujo Leite de Almeida [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rte: Ao reclamante para tomar ciencia do despacho de fls. 141. \"Defiro o pagamento em 6 vezes mensais e consecutivas, devendo a primeira parcela vir em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00854-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriana Zampa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D Rte: A parte autora para tomar ciencia do despacho de fls. 725, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-064-01-00-6 - Rte: Cristiana Aparecida da Cunha [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 002462/A ] Rte: A parte autora para tomar ciencia do despacho de fls. 562, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-064-01-00-8 - Rte: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: A parte autora para que comprove o recolhimento dos honorarios periciais, podendo parcelar, sendo que a pericia so comecara quando da integralizacao dos valores. Prazo de 30 dias para que venha com a primeira parcela, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01452-2006-064-01-00-6 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Ao autor para ter vista do documento novo juntado por 15 dias, tal e como preconizado no despacho de fls. 238. \r\n\r\nProc. 01460-2006-064-01-00-2 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da resposta da re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-064-01-00-2 - Rte: Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DPA Brasil Ltda. Rte: A parte autora para recolhimento dos honorarios, em 10 dias, permitido o parcelamento em ate 6 vezes, se for o caso, sendo certo que a pericia so tera inicio apos a integralizacao. \r\n\r\nProc. 00311-2007-064-01-00-7 - Rte: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Tomar ciencia da resposta apresentada pela re, por identico prazo, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/94 - Rte: VALDER SILVA DE MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 094373/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001709/95 - Rte: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do bem oferecido em penhora pela re, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000031/96 - Rte: JORGE LUIS BELLO [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca da planilha apresentada pela reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/96 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES CAMARGO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D Rte: Ao autor para diligenciar e informar, em 10 dias, o endereco atual dossocios(fls. 242), para que se possa proceder a intimacao, condicao necessaria ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02115-1996-064-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 040114/D ] Rte: Ao reclamante para que junte aos autos as pecas necessarias para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: EDMILSON NOGUEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001771/97 - Rte: JOAO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, devendo, no caso de requerimento de penhora,indicar o endereco no qual o bem podera ser encontrado. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: NILTON CESAR FERREIRA GUEDES [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D ] Rdo: LIFE SAVE LTDA Rte: Ao autor para que de andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: PAULO ROBERTO PAULINO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 019345/D ] Rte: A parte autora para que informe o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001371/98 - Rte: HERVAL ALVARENGA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: VANCE ROCHA GOMES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001381/99 - Rte: IVANILDO LORA DA SILVA [Adv. Raulino Freitas da Silva OAB:RJ 087383/D ] Rdo: ATEPE ENG CONS E COM LTDA Rte: Ao reclamante para que de andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01416-1999-064-01-00-2 - Rte: ELIZ BETHANIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Paula Amaral de Souza OAB:RJ 095966/D ] Rdo: ZARA BRASIL LTDA [Adv.] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001870/99 - Rte: KAREM DO NASCIMENTO NEPOMUCENO E OUTRO S AB:RJ 086138/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 330. \"Quanto ao pedido de certidao, devera a parte autora vir com os emolumetos necessarios a extracao da mesma\". \r\n\r\nId: 294541"
                        ],
                        "296116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01556-2004-064-01-01-1 - Rte: WILLIAN RAMOS FRANCELINO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] WILLIAN RAMOS FRANCELINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.93 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01263-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CARLOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 117686/D ] MARCELO DOS SANTOS CARLOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 185. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01410-2002-064-01-00-1 - Rte: CELIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CELIO MARQUES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 68. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01716-2002-064-01-00-8 - Rte: MONICA MAXNUK GRALHA [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D AB:RJ 020682/D AB:RJ 086930/D ] MONICA MAXNUK GRALHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 240. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00657-2003-064-01-00-1 - Rte: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 073692/D ] LINDSEI DE BRITO GUERRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 125. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00673-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO DA SILVA LUNA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 054127/D ] JOAO DA SILVA LUNA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 92 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01627-2003-064-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 099268/D AB:RJ 067617/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 148. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00016-2004-064-01-00-8 - Rte: KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 003846/D ] KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00310-2004-064-01-00-0 - Rte: NASCYR SILVEIRA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 067115/D ] NASCYR SILVEIRA DOS SANTOS DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 190. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00494-2005-064-01-00-9 - Rte: Elisa da Silva Minas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 050825/D ] Elisa da Silva Minas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 82. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00202-2006-064-01-00-9 - Rte: Luciano Modesto Vieira [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Luciano Modesto Vieira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 53. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00231-2006-064-01-00-0 - Rte: Amauri Jesus Menezes Filho [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho OAB:RJ 100571/D AB:RJ 116895/D ] Amauri Jesus Menezes Filho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 129. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00375-2006-064-01-00-7 - Rte: Angela Maria Barbosa Falcao [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 103682/D ] Angela Maria Barbosa Falcao: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 47. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00522-2006-064-01-00-9 - Rte: Luciano Mantie Eskenassis [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Semichmo Rede de Protecao da saude Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Luciano Mantie Eskenassis: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 71. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00917-2006-064-01-00-1 - Rte: Mirian Andrade de Oliveira [Adv. Liliane Lima Campanha OAB:RJ 119245/D AB:RJ 062172/D ] Mirian Andrade de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 192. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01076-2006-064-01-00-0 - Rte: Lincoln Conceicao de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 028449/D ] Lincoln Conceicao de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 50. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01312-2006-064-01-00-8 - Rte: Eliene Lucia Trajano da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 055235/D ] Eliene Lucia Trajano da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 144. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01468-2006-064-01-00-9 - Rte: Oscar Rosa de Freitas Neto [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Oscar Rosa de Freitas Neto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.75 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-064-01-00-2 - Rte: Lazaro Antonio Oliveira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Lazaro Antonio Oliveira da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 96. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00027-2000-064-01-00-4 - Rte: LUIZ ABDIAS DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 062172/D ] LUIZ ABDIAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 114. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00298-2000-064-01-00-0 - Rte: CRISTIANO SEVIDANES DE OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 047171/D ] CRISTIANO SEVIDANES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 123. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00378-2000-064-01-00-5 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 062321/D ] EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 225. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01002-2000-064-01-00-8 - Rte: ELIAS MORAES DE SOUZA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ELIAS MORAES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 257. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01552-2000-064-01-00-7 - Rte: MARGARETE DA SILVA E SILVA [Adv. Fabio da Silva Manoel OAB:RJ 107675/D AB:RJ 082560/D ] MARGARETE DA SILVA E SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 295. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01818-2000-064-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO GANTE SELJAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] PAULO ROBERTO GANTE SELJAN: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 559 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: CELIO JOSE SCHUMANN DE MELO [Adv. Jose Moreira Mendes Filho OAB:RJ 017429/D AB:RJ 056635/D ] CELIO JOSE SCHUMANN DE MELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 140. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 428. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: MARCIO ARAUJO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 062172/D ] MARCIO ARAUJO SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 164. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01155-2001-064-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001723/A ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 178 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01343-2001-064-01-00-4 - Rte: VANIA HELENA TORRES [Adv. Andrea Pereira Nicolau OAB:RJ 097419/D AB:RJ 006305/D ] VANIA HELENA TORRES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 147. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01564-2001-064-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] MARIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 275. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: ROBERTO LINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] ROBERTO LINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 174. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01692-2001-064-01-00-6 - Rte: BENEDITO CARLOS PEREIRA IZAIAS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 070465/D ] BENEDITO CARLOS PEREIRA IZAIAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 321. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02093-2001-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO SOBRINHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO PAULO SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 343. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02158-2001-064-01-00-7 - Rte: LUCIA REGINA PAULINO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 021683/D ] LUCIA REGINA PAULINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 289. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 00475-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL DA SILVA CRUZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 241. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01076-2002-064-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 090213/D ] LUIZ CARLOS DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 252. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01372-2002-064-01-00-7 - Rte: JOAO LIBERATO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 106842/D ] JOAO LIBERATO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 171. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01478-2002-064-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA BRANDAO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 092960/D ] JORGE FERREIRA BRANDAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 169. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01511-2002-064-01-00-2 - Rte: MARCIA DUNNINGHAM RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 001501/B ] MARCIA DUNNINGHAM RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 290. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00037-2003-064-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DEZZE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOAO PAULO DEZZE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 279. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00044-2003-064-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA SOARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 221. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00097-2003-064-01-00-5 - Rte: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 153. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00134-2003-064-01-00-5 - Rte: MARTHA GUAPYASSU DE SA TENDEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042860/D ] MARTHA GUAPYASSU DE SA TENDEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 121. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00185-2003-064-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 070700/D ] MARIA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 303. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00205-2003-064-01-00-0 - Rte: FABIANNE CASTRO FERREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA FABIANNE CASTRO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 141. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00310-2003-064-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO GUEDES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 005973/D ] JOSE GERALDO GUEDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 147 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00322-2003-064-01-00-3 - Rte: ARMANDO BRILHANTE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 060025/D ] ARMANDO BRILHANTE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 258. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00360-2003-064-01-00-6 - Rte: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA MARIA ROSENI DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 68. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00729-2003-064-01-00-0 - Rte: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094218/D ] LEONARDO BATISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 111. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00740-2003-064-01-00-0 - Rte: ELIESER LOPES DO REGO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 001308/B ] ELIESER LOPES DO REGO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 255. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00993-2003-064-01-00-4 - Rte: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 192 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01189-2003-064-01-00-2 - Rte: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JORGE SILVA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 229. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01199-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCELO RODRIGUES COSTA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] MARCELO RODRIGUES COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 277. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01299-2003-064-01-00-4 - Rte: ELIZABETH MOREIRA VILARDI [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 001334/B ] ELIZABETH MOREIRA VILARDI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 141. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01455-2003-064-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO COELHO DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] JORGE EDUARDO COELHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 256. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01619-2003-064-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 010184/D ] MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 83. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01695-2003-064-01-00-1 - Rte: ADOLFO BREDER [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 001031/B ] ADOLFO BREDER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 140. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01715-2003-064-01-00-4 - Rte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] MAURI MAIA GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 334. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01738-2003-064-01-00-9 - Rte: MARCELLO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] MARCELLO TAVARES DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 237. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00014-2004-064-01-00-9 - Rte: CESAR RABELLO DAS NEVES [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA CESAR RABELLO DAS NEVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 220. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00040-2004-064-01-00-7 - Rte: RONALDO BARROS MELO [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] RONALDO BARROS MELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 300. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00459-2004-064-01-00-9 - Rte: SILVANIA MARIA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] SILVANIA MARIA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 178. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00568-2004-064-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PIRES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] LUIZ CARLOS PIRES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 185. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00611-2004-064-01-00-3 - Rte: MURILO LEANDRO DE PAULA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: PADARIA JEDILMAC UNIVERSAL MURILO LEANDRO DE PAULA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 69. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00724-2004-064-01-00-9 - Rte: SUELI DE MORAES LEAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 073038/D ] SUELI DE MORAES LEAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 233. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00751-2004-064-01-00-1 - Rte: JURANDIR JUVENAL DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] JURANDIR JUVENAL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 476. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01030-2004-064-01-00-9 - Rte: VALDIR LISBOA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 120607/D ] VALDIR LISBOA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 88. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01100-2004-064-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D AB:RJ 016499/D ] ROBERTO DA SILVA DIAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 432. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01107-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIANA SILVA DO CARMO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SANTOS LTDA ME [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] LUCIANA SILVA DO CARMO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01225-2004-064-01-00-9 - Rte: RICARDO NOLASCO NEVES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110032/A ] RICARDO NOLASCO NEVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 228. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01679-2004-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA FRANCISCO QUIRINO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01716-2004-064-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MAGNO SILVA LOPES [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 040085/D ] ALEXANDRE MAGNO SILVA LOPES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 216. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00234-2005-064-01-00-3 - Rte: Aurelia Ramos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096614/D ] Aurelia Ramos Nogueira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 218. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00249-2005-064-01-00-1 - Rte: Andre Luis Leal Barbosa da Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D AB:RJ 118877/D ] Andre Luis Leal Barbosa da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 292. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00420-2005-064-01-00-2 - Rte: Maria Olympia Jardim Ricardo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Maria Olympia Jardim Ricardo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 102. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-064-01-00-7 - Rte: Luciana Belo Rosa [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Central Logistica Luciana Belo Rosa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 157. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00676-2005-064-01-00-0 - Rte: Celso Fernandes Cabral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 091825/D ] Celso Fernandes Cabral: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 108. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00694-2005-064-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Fernandes [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 037279/D ] Marcos Antonio Fernandes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 169. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00776-2005-064-01-00-6 - Rte: Claudione Gomes do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 099328/D ] Claudione Gomes do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 162 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00826-2005-064-01-00-5 - Rte: Adriano dos Reis da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 089110/D ] Adriano dos Reis da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 134 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00919-2005-064-01-00-0 - Rte: Geraldo Alves de Souza [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Geraldo Alves de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 133. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00983-2005-064-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Miranda da Rocha [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 098795/D ] Kelly Cristina Miranda da Rocha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 120. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00987-2005-064-01-00-9 - Rte: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rafael Reis Leal: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 98. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01359-2005-064-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 085859/D ] Eduardo da Silveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 247. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01754-2005-064-01-00-3 - Rte: Gilmar de Paiva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 078851/D ] Gilmar de Paiva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 28 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00223-2006-064-01-00-4 - Rte: Marilia Carlos Egidio Tresse [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Marilia Carlos Egidio Tresse: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 37. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00238-2006-064-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Fernandes Veras [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 113514/D ] Francisco de Assis Fernandes Veras: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 92. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00353-2006-064-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Paulo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ricardo [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D ] Luiz Carlos Paulo da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 118. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00512-2006-064-01-00-3 - Rte: Wellington de Oliveira Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 103752/D ] Wellington de Oliveira Soares: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 56. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01303-2006-064-01-00-7 - Rte: Miguel Afonso Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 092358/D ] Miguel Afonso Nascimento: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 292. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01307-2006-064-01-00-5 - Rte: Maria Odete Feitosa do Nascimento [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D AB:RJ 056359/D ] Maria Odete Feitosa do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.74. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01486-2006-064-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Duraes de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Moreira e Andrade Auto Pecas Ltda. - Tonhao Auto Pecas Marcos Paulo Duraes de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 83. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01652-1995-064-01-00-5 - Rte: OTALICIO NEVES DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 005538/D ] OTALICIO NEVES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 507. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002037/95 - Rte: JOSEFINA DE AMORIM (ESPOLIO DE) [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 049424/D ] JOSEFINA DE AMORIM (ESPOLIO DE): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 128 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01412-1996-064-01-00-1 - Rte: MARCELO DE MATOS SOARES [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 059400/D ] MARCELO DE MATOS SOARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 384. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00170-1997-064-01-00-0 - Rte: RENY CESAR BRAGA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] RENY CESAR BRAGA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 191. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000374/97 - Rte: LEA ALVES PEREIRA [Adv. Coryntho Alves Filho OAB:RJ 007120/D AB:RJ 041446/D ] LEA ALVES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 249. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: CLEBER LUIZ RODRIGUES ARAUJO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] CLEBER LUIZ RODRIGUES ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 264 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001435/97 - Rte: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045196/D ] ALCEMIR EDUARDO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 150. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01538-1997-064-01-00-7 - Rte: DAYVESSON SANTOS DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016222/D ] DAYVESSON SANTOS DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 103. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: LUIZ TORRES DOS SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] LUIZ TORRES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 317. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 002181/D ] MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 79.. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01460-1998-064-01-00-1 - Rte: RADAMES DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Maralex Castro Pimenta OAB:RJ 085299/D AB:RJ 081305/D ,] RADAMES DE OLIVEIRA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 254. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00701-1999-064-01-00-6 - Rte: IBSEN PONTES SA FREIRE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 020283/D ] IBSEN PONTES SA FREIRE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 130. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 123662/D ] ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 493. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00931-1999-064-01-00-5 - Rte: NELCI DA SILVA TAVARES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002462/A ] NELCI DA SILVA TAVARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 48. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01930-1999-064-01-00-8 - Rte: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056603/D ] ACYR COSTA ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 475. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02331-1999-064-01-00-1 - Rte: JOEL DE MEDEIROS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] JOEL DE MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 487. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 296116"
                        ],
                        "295596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00809-2006-066-01-00-1 - Cgte: Brasco FARMACEUTICA LTDA. CGDO: ELIANE ZONTA DE BARROS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nProc. 00650-2004-066-01-00-3 - Rte: VILSON GONCALVES FERNANDES Rdo: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01103-2004-066-01-00-5 - Rte: ITAMAR SILVA GOMES Rdo: CTI COOP TRABALHADORES TECNOLOGIA INFORMATICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nProc. 01307-2006-066-01-00-8 - Rte: Maria Madalena DE OLIVEIRA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00835-2004-066-01-00-8 - Rte: LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16.10.07, as 12h e 20 min nesta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00536-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO FRANCISCO GONCALVES Rdo: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01341-2006-066-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Reu: Radio Jornal Rio Bonito Ltda. Aut: Tomar ciencia do despacho de f.118 verso, devendo cumprir o ali determinado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-066-01-00-0 - Cgte: NELSON S BAR LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 068777/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175/179,10 dias sucess \r\n\r\nProc. 00959-2007-066-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Clayton Lopes de Oliveira Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000759/01 - Rte: JOSEANE PESSOA SANTOS DA SILVA [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 80 verso \r\n\r\nProc. RPS 000918/01 - Rte: RAIMUNDA FERREIRA MATOS [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2002-066-01-00-9 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 215.347,1431 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00483-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-066-01-00-2 - Rte: JORGE GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 083920/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00666-2004-066-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 026912/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00742-2005-066-01-00-4 - Rte: Michele dos Santos Sattolo Lopes [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 177.531,29748 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00946-2005-066-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Silva [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 039705/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00674-2006-066-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Cunha Maia [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco OAB:RJ 041328/D AB:RJ 108137/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. c/docs, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-066-01-00-7 - Rte: Armando Francisco de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Terraplanagem Valdia Ltda. E OUTRO S Rte: Informar endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00680-2007-066-01-00-2 - Rte: Jesse Candido dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00820-2007-066-01-00-2 - Rte: Ricardo de Lima Venancio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pelos correios, devendo informar a atual localizacao da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-066-01-00-6 - Rte: Nilson do Nascimento Pinto [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pelos correios, devendo informar a atual localizacao da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/00 - Rte: LUCIANO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083908/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: SHEILA FABIOLA SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia do no. do documento fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: AROLDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 063256/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos juntados a f.126/130 e 131/136, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2001-066-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBAS CHIMELLI [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: MARLY RAMOS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 324 e 318. \r\n\r\nProc. RT 001706/01 - Rte: DENILSON JOSE ALBINO [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 00287-2002-066-01-00-4 - Rte: ELIZABETH SILVA DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00468-2002-066-01-00-0 - Rte: AMAURINO ALVES DE QUEIROZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00536-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO FRANCISCO GONCALVES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-066-01-00-0 - Rte: CHARLES JESUS DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Manifestar-se sobre o mandado devolvido com penhora. \r\n\r\nProc. 01359-2002-066-01-00-0 - Rte: JANE GOMES MARIQUITO E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes da re quanto a quitacao de seus haveres no processo 1485-2003-041-01-00-0, em 10 dias improrrogaveis, sob pena de se dar por quitados seus creditos neste processo. \r\n\r\nProc. 00736-2003-066-01-00-5 - Rte: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 29.236.683,88217 IDTRs \r\n\r\nProc. 00862-2003-066-01-00-0 - Rte: PAULO ANTONIO DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-066-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE SOUZA SOARES [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01206-2003-066-01-00-4 - Rte: HAILTON GOMES DE ARAUJO [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 707.305,3076 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00347-2004-066-01-00-0 - Rte: NILTON DA FONSECA CEZARIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-066-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES MAURO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 095263/D AB:RJ 074140/D ] Rte, INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES, UERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (interposto p/3a.re) \r\n\r\nProc. 00797-2004-066-01-00-3 - Rte: ALEX VICENTE DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2004-066-01-00-2 - Rte: JOSE DOMINGOS COELHO DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 082343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 134.484,05555 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01041-2004-066-01-00-1 - Rte: ROSELANE DA SILVA GREGORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.175.429,1735 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00521-2005-066-01-00-6 - Rte: Patricia Felix de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00529-2005-066-01-00-2 - Rte: Jozimar Carvalho dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-066-01-00-7 - Rte: Maria da Graca Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante, sobre os documentos colacionados a f.65/67. \r\n\r\nProc. 00004-2006-066-01-00-8 - Rte: Romeu Bucker Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001548/B ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias, observando o despacho de f.118. \r\n\r\nProc. 00791-2006-066-01-00-8 - Rte: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho OAB:RJ 079624/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00796-2006-066-01-00-0 - Rte: Fabio Hanssimanos Silva [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01118-2006-066-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-066-01-00-0 - Rte: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: E-Marketing Import Comercial Ltda. Rte: Informar novo endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-066-01-00-2 - Rte: Andrea Tozzi [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Lojas Renner S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, de acordo com a certidao de f.114. No caso de expedicao de CPI, devera vir com as pecas necessarias para expedicao da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-066-01-00-1 - Rte: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se dobre os oficios de f.207 e seguintes, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a comecar pelo autor, devendo na mesma oportunidade, ofertar suas derradeiras razoes. \r\n\r\nProc. 00785-2007-066-01-00-1 - Rte: Alex Soares da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Informar o correto endereco das res, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-066-01-00-1 - Rte: Michel Rodrigo de Lira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cota Barros Auto Pecas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pelos correios, devendo informar a atual localizacao da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Comprovar os valores recebidos pelos alvaras expedidos, inclusive o de no.319/07. \r\n\r\nProc. RT 000871/94 - Rte: EDEMILSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 061578/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167. \r\n\r\nProc. RT 001999/95 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 116751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/96 - Rte: CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 83.947.376,27455 IDTRs \r\n\r\nProc. 00412-1998-066-01-00-9 - Rte: REGINALDO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de f.104. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 064871/D ] Rdo: Vir com as fichas de registro de empregados dos srs. Fabio Lindoso Soares e Eduardo Badaro Fernandes, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nId: 295596"
                        ],
                        "297162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000852/01 - Rte: CELSO CARVALHO PEREIRA Rdo: SWG CORR SEGUROS VIDA PREV PRIV CAP REPR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito exequendo no total de R$ 13.150,04. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2007-067-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087540/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Ianca Posto de Abastecimento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-067-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Costa Santos [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 045243/D ] Maria da Gloria Costa Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-067-01-00-9 - Rte: Renato Vieira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 081585/D ] Renato Vieira da Silva, GLF de Araujo Pizzaria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-067-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Leitao [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D AB:RJ 063522/D ] Carlos Cesar Leitao, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/01 - Rte: WALK SALES VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 093914/D ] WALK SALES VASCONCELOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 238, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2002-067-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO DE SOUZA SALGADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 105389/D AB:RJ 121357/D ] PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE: Efetuar o deposito do credito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. Faculta-se a 2a re a possibilidade de indicar bens da 1a re. Credito do autor no valor de R$ 7.514,59, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 1.678,17, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 280,96, via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00818-2002-067-01-00-5 - Rte: LUCIANA BREVES OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 016162/D ] LUCIANA BREVES OLIVEIRA, Companhia Distribuidora de Gas: Tomar ciencia do despacho de fls. 224, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-067-01-00-0 - Rte: DEIVISON VIEIRA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 002255/A ] DEIVISON VIEIRA DE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Declarada extinta a execucao do credito principal, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01115-2002-067-01-00-4 - Rte: JOMAR ALMEIDA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 019079/D ] JOMAR ALMEIDA DA SILVA, AMERICAN AIRLINE: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a 2a re, American Airlines, depositar o credito do autor liquido no valor de R$ 8.931,34 (760.763,44 Trs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; custas e despesas de execucao no valor de R$ 349,37. Caso a executada queira valer-se do beneficio de ordem, devera indicar bens livres e desembaracados da devedora principal. \r\n\r\nProc. 00162-2003-067-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a re depositar o credito previdenciario no valor de R$ 7.831,52 (665.720,27 Trs pro-rata), bem como custas e despesas de execucao no valor de R$ 840,65. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00745-2003-067-01-00-2 - Rte: ELIAS ALMEIDA MENDONCA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] ELIAS ALMEIDA MENDONCA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 71,478% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de 15.553,90 (1.324.867,10 TRs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 7.228,31 (615.700,89 Trs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; cota do INSS no valor de R$ 3.097,69 (263.858,43 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 2.532,16 (215.687,09 Trs pro-rata); custas de R$ 361,08. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01241-2003-067-01-00-0 - Rte: EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 049479/D ] EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O credito do autor e de R$ 22.231,04 (1.890.920,35 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 11.860,74, equivalente a 1.008.846,85 Trs pro-rata, ja deduzidos os depositos recursais; custas e despesas de execucao no valor de R$ 343,69. \r\n\r\nProc. 01033-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcos Alessandro dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:SP 102671/D ] Marcos Alessandro dos Santos, Arts Transportes e Empreendimentos Ltda.: Venham em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-067-01-00-6 - Rte: Francisco Jose de Carvalho Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Jose de Carvalho Sousa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a 2a re ao pagamento da multa no valor de R$ 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00863-2006-067-01-00-3 - Rte: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Michele da Cunha Ribeiro Bastos, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A, Banco IBI S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, pelas res 2a e 3a , proporcional ao periodo de condenacao e pela 1a re solidaria a ambas. \r\n\r\nProc. 01125-2006-067-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067644/D ] Jorge Luiz da Silva Machado, J. Lira Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,20, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 01474-2006-067-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 022743/D ] Jorge Luiz de Souza Lima, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Oliveira Silverio [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 109581/D ] Jose Carlos Oliveira Silverio, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Araujo [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral OAB:RJ 059454/D AB:RJ 063627/D ] Luiz Claudio de Almeida Araujo, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-067-01-00-9 - Rte: Elenilda de Sousa Silva Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 018251/D ] Elenilda de Sousa Silva Freire, Mercearia Ribeira Braba Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Manoel Dutra [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Ricardo Manoel Dutra, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-067-01-00-0 - Rte: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Maria Natalia de Souza Alves Rodrigo Barbosa da Silva: Tomar ciencia de fls. 98 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-067-01-00-3 - Rte: Adriano Pinto do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055405/D ] Adriano Pinto do Nascimento, Condominio do Edificio Taquari: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00658-2007-067-01-00-9 - Rte: Nelson Eurico da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 076080/D ] Nelson Eurico da Silva, Rio Recibras Comercio de Metais Reciclaveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-067-01-00-4 - Rte: Josimar Medeiros de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Josimar Medeiros de Araujo, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00725-2007-067-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Campos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 032905/D ] Wagner da Silva Campos, Gargo Trans Comercio e Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: ANTONIO CLARINDO DE SOUZA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 063898/D ] ANTONIO CLARINDO DE SOUZA, VALE SUL ALUMINIO SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 92,043% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 5.415,69 (460.645,94 Trs pro-rata). Devera a Re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.645,17 (139.934,32 Trs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; honorarios de perito, R$ 1.181,24 (100.473,52 Trs pro-rata); Cota do INSS , R$ 1.454,37 (123.705,32 Trs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 845,62 (71.926,46 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 002250/96 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] SIDNEY MARQUES BRASIL, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o credito de 91,962% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 8.578,32 (729.651,87 TRs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 3.823,87 (325.249,45 Trs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; cota do INSS no valor de R$ 2.242,02 (190.700,99 Trs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 1.644,23, (139.854,36 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 281,57; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 000078/97 - Rte: ANNA REGINA MULATINHO NETO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] ANNA REGINA MULATINHO NETO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 100% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 85.896,22 (7.306.131,8 9 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 50.834,73 (4.323.883,43), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; imposto de renda no valor de R$ 23.096,27, (1.964.514,79 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.827,92. \r\n\r\nId: 297162"
                        ],
                        "290690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01259-2006-069-01-00-7 - Rte: Antonio Luis Santino de Sa Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 12:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00661-2005-069-01-00-3 - Rte: Mauricio Dias DA SILVA RDO: BRASGIPS COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E JOSELIO SOARES RODRIGUES). \r\n\r\nProc. 00062-2006-069-01-00-0 - Rte: Gilmar de Souza Ferreira Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA EDBERTO DUTRA E FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO ROCHA). \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva Rdo: Casa de Saude Republica da Croacia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01217-2006-069-01-00-6 - Rte: Marta Virginia Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE LEITE BARBOSA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00960-2004-069-01-00-7 - Rte: ANTONIO DUARTE DA SILVA NETO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 95.995,6716 TR pro rata. (FICA CITADO O SOCIO CESAR ZDANOWISK CORREA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00131-2003-069-01-00-3 - Rte: KELLY CRISTINA SOUZA DOS SANTOS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor equivalente a 790.415,77 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00698-2003-069-01-00-0 - Rte: GLAUCIA BAPTISTA DOS SANTOS Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 509.196,5198 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001025/95 - Rte: NEUZA DE SOUZA SILVA Rdo: POEYS TRANSPORTE QUIMICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fl. 293 e 304(referentes a conta da socia Marilda) e 300(referente a conta do socio Sebastiao) (FICA NOTIFICADA DO PRESENTE EDITAL A SOCIA MARILDA DE ARAUJO SALGADO) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01433-2004-069-01-00-0 - Rte: ISAIAS MARCOS SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 56v: \"De-se vista ao Reclamante dos documentos acima mencionados.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-069-01-00-1 - Rte: Joao Navegante da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00391-2000-069-01-00-6 - Rte: BIANCA MOTTA DO NASCIMENTO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 088768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer os dados solicitados no oficio de fl. no que tange a copia da CTPS da parte autora e o no. de sua inscricao no PIS/PASEP. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-069-01-00-1 - Rte: JORGE ANDRE DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00896-2003-069-01-00-3 - Rte: ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha OAB:RJ 061698/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01366-2003-069-01-00-2 - Rte: VALESKA CORREA SEBASTIAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109685/A ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01398-2003-069-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE NAIRTON FONSECA ALVES MONTAL [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00381-2004-069-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES REIS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 084673/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2004-069-01-00-9 - Rte: JOCELINO ISIDORO PACHECO [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 050822/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00732-2004-069-01-00-7 - Rte: PATRICIA COSTA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 057520/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00190-2005-069-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Xistra [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-069-01-00-0 - Rte: Shirlei Goncalves Mendonca [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 43: \"Venha a reclamante comprovando a sucessao da 2a. reclamada com documentos habeis.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-069-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Manoel Prudente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00151-2006-069-01-00-7 - Rte: Marcio Passos Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Famox do Brasil Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00258-2006-069-01-00-5 - Rte: Bianca Balzana Cotta da Silva [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 080590/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. : \"De-se vistas a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00563-2006-069-01-00-7 - Rte: Juarez Ribeiro dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da precatoria inquiritoria, bem como da ata de fl. 35, daqueles autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: MARIA CRISTINA TELLES MUNIZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 290690"
                        ],
                        "281630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00317-2006-071-01-00-1 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 124805/D ] Maria Aparecida da Silva: A gratuidade poderia ser concedidad, porem abrangeria as custas judiciais e nao honorarios periciais, salientando-se que o perito ha de ser de confianca do Juizo. Mantem-se fl. 134, podendo contudo serem os honorarios pagos parceladamente de acordo com as possibilidades da autora. \r\n\r\nProc. 01620-2002-071-01-00-8 - Exte: WALDEY MACIEL PEIXOTO [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Exdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Exte: Nao deferida ao autor a gratuidade de Justica. Mantido o despacho anterior. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria Fatima da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: As partes deverao dar andamento ao feito, comparecendo ao Juizo em dias e horas de audiencia para ratificarem os termos do acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao TRT para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01523-2000-071-01-00-3 - Rte: ANDRE FELIPPE CESAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 164-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01638-2000-071-01-00-8 - Rte: BARBARA ABREU GRECO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 018430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01988-2000-071-01-00-4 - Rte: NEIDMAR BARBOSA FIUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 263 para fixar o principal devido na data de 09/12/2004 em R$ 6.168,04. Custas de R$ 88,52. A execucao se encontra garantida pelo deposito de fl.174. a reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00478-2002-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO GUEDES DE SOUSA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DORVANE NOBREGA Rte: Tomar ciencia da resposta do oficio remetido a Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00406-2003-071-01-00-5 - Rte: DILSON SIQUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086690/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto ao BACEN JUD. A reclamada devera ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01440-2003-071-01-00-7 - Rte: SILVIA KIRSCHBAUM [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00739-2004-071-01-00-5 - Rte: VERONICA APARECIDA SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] CRE DICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, INOVACAO C C S C TEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (sucessivamente, no prazo de 15 dias). \r\n\r\nProc. 00621-2005-071-01-00-8 - Rte: Josemar Costa de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00821-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Cavalcanti de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 97, fixando o valor do principal atualizado em R$ 2.761, equivalentes a 235.464,71964 IDTRs, atualizados ate 11/06/2007. Custas de R$ 80,00. Intimadas as partes, sendo as reclamadas a/c advogados (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC), sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida de multa. As reclamadas deverao ser intimadas ainda a informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01153-2005-071-01-00-9 - Rte: Meire Alice de Oliveira Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Indefere-se o requerido, em face do documento de fl. 136 (devolucao). Venha a parte com o atual endereco do Presidente da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00195-2006-071-01-00-3 - Rte: Tania Maria da Silva Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 091183/D ] Termas Ancora do Recreio Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-071-01-00-1 - Rte: Joao Agripino da Silva [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao postal, devendo indicar meios de prosseguimento em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-071-01-00-0 - Rte: Flavio Paulo David [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-071-01-00-1 - Rte: Reinaldo Torres Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O da reclamada a fl. 59; R.O adesivo do reclamante a fl. 69). \r\n\r\nProc. 00827-2006-071-01-00-9 - Rte: Ivair de Souza [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Defere-se o desentranhamento dos documentos apresentados pelo autor, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-071-01-00-7 - Rte: River Pereira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: As partes deverao ter vistas de oficio a fls. 112/113, por 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, podendo o reclamante manifestar-se sobre a defesa, conforme ata a fl. 108. \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: CASSIA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 064379/D ] CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Observando-se a totalidade dos depositos existentes, considerando-se ainda a decisao de fl. 129 que condena a reclamada a pagar ao advogado do autor o percentual de 20 por cento por litigancia de ma fe, a reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01452-1998-071-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR MANSUR COURI [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: CELSO DE MEDEIROS DRUMMOND [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 281630"
                        ],
                        "295999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00360-2006-075-01-00-2 - Rte: Valdecir Queiroz de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-075-01-00-0 - Rte: Adenir Maria de Souza [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-075-01-00-9 - Rte: Jefferson Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls. 101/104. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-075-01-00-9 - Rte: Leandro Coutinho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-075-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-075-01-00-2 - Rte: Noemia Furlani da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do INSS devido, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00376-2007-075-01-00-6 - Rte: Everaldo Tenorio de Morais [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 043534/D ] Decibel Thermo Acustica Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nId: 295999"
                        ],
                        "296000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00285-2007-075-01-00-0 - Rte: Laerte Pereira Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.980,17, correspondentes a 678.727.86314 TR, acrescidos de custas processuais de R$ 120,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00425-2007-075-01-00-0 - SPTE: Armando Luiz Diniz Lopes [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 084789/D ] SPTE, SPDO: \"Venham as partes para homologacao do acordo, em dia de pauta, independentemente de designacao\". Desp. as fls. 41. \r\n\r\nProc. 00245-2007-075-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Araujo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 050880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-075-01-00-0 - Rte: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda. Laerte Pereira: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 59/61 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00075-2006-075-01-00-1 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 089102/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca devida a titulo de cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 118/119, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00205-2006-075-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge de Campos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 099328/D ] Eduardo Jorge de Campos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00253-2006-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Nobre de Azevedo [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 111036/D AB:RJ 075822/D ] Paulo Roberto Nobre de Azevedo: Tomar ciencia de que o requerimento formulado na peticao protocolizada em 17/08/07 foi deferido, condicionado a assinatura da peticao em referencia. \r\n\r\nProc. 00279-2006-075-01-00-2 - Rte: Edilson Miguel da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-075-01-00-6 - Rte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 204: \"cumpra-se. intimem-se as partes\". \r\n\r\nProc. 00325-2006-075-01-00-3 - Rte: Elizangela Pereira Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 111807/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-00-8 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho: Comprovar no prazo de 10 dias o recolhimento previdenciario, conforme os calculos de fls. 97/104, especialmente fls. 101/102, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00052-2007-075-01-00-8 - Rte: Adalberto Moura dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-075-01-00-2 - Rte: Agostinho Onofre de Oliveira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 097642/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-075-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional Empregados em Empresas Administradoras Aeroportos [Adv. Mauricio de Freitas OAB:SP 085878/D AB:DF 002474/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-075-01-00-9 - Rte: Ana Cristina dos Santos Acioli [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-075-01-00-8 - Rte: Marleide Barros Rodrigues [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 082647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-075-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Eugenio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciana de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00413-2007-075-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Nonato de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 296000"
                        ],
                        "295906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPDO: Diga a re, em 05 dias, se quer ou nao a prova pericial e quais as razoes. \r\n\r\nProc. 00137-2006-080-01-00-0 - Rte: Aldecy Ferreira de Souza [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00587-2007-080-01-00-4 - Rte: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00596-2007-080-01-00-5 - Rte: Sandra Ferreira Damasceno [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: NW 279 Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-080-01-00-6 - Rte: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 104401/D ] Fernanda Ferreira da Silva, HS Hard e Software Informatica Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.: Ciencia das certidoes de fls. 146 e 154. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-080-01-00-9 - Rte: Margarete Pereira de Souza Rdo: Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Rdo: Tomar ciencia das certidoes de fls. 32 e 57. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-080-01-00-7 - Rte: Iran Miranda Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Setal Servicos Especializados Transformacoes Automotivas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 003240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.589,90 \r\n\r\nProc. 00342-2006-080-01-00-6 - Rte: Valdemiro Abreu da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Mercearia e Armazens Albacete Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 42. Com fulcro no art.667 do CPC de aplicacao subsidiaria, diga o exequente se desiste de prosse guir na execucao com o bem ja penhorado `s fls.30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-080-01-00-3 - Rte: Mauro Sergio da Silva Balvers [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-080-01-00-1 - Rte: Josiel Herculano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00129-2007-080-01-00-5 - Rte: Flavio Vasconcelos dos Santos [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 131499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00131-2007-080-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos Batista Deao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092742/D ] Elisangela Santos Batista Deao, Riocoop Cooperativa Profissionais Tec. Auxiliares Servicos RJ Ltda., Classic Rio Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-080-01-00-1 - Rte: Edmilson Rodrigues Borges [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Pastificio Selmi S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-080-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00322-2007-080-01-00-6 - Rte: Jasson Martins Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] Jasson Martins Filho, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Atlantico de Seguridade Social: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.396 \r\n\r\nProc. 00497-2007-080-01-00-3 - Rte: Roberta Santana Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00548-2007-080-01-00-7 - Rte: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.132. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-080-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Sousa Tavares (Espolio de) [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D AB:RJ 034320/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e docs fls.127/129. \r\n\r\nProc. 00580-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Estrella [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-080-01-00-9 - Rte: Carla Silveira Mello [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 295906"
                        ],
                        "296122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00066-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Matos Fernandes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00950-2007-082-01-00-4 - Rqte: Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rqdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Rqte: Manifestar-se sobre peticao Contraprotesto \r\n\r\nProc. 00129-2006-082-01-00-7 - Rte: Angelica Pinho Rangel de Almeida [Adv. Flavio Cunha Pessoa OAB:RJ 138294/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho convolo depos. penhora \r\n\r\nProc. 00276-2006-082-01-00-7 - Rte: Moises Tortelote [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho convolo depos. penhora \r\n\r\nProc. 00007-2007-082-01-00-1 - Rte: Genilda de Sousa Lacerda E OUTRO S AB:RJ 068435/D AB:RJ 083534/D ] Rdo: Tomar ciencia decisao fls. 42, devendo proceder ao recolhimento do valor do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00258-2007-082-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar novos calculos com as retificacoes de fls. 68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-082-01-00-7 - Rte: Kelber Silva de Trindade E OUTRO S AB:RJ 016896/D ] Rdo: Tomar ciencia decisao fls. 39, devendo proceder ao recolhimento do valor do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-082-01-00-3 - Rte: Natalia Maria de Lima Samico [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D AB:RJ 049461/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento da execucao,requerendo o que for de seu interesse quanto aos demais pleitos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-082-01-00-5 - Rte: Maria Marinete da Silva [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D ] Rdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Tomar ciencia despacho deferindo desentranhamento documentos fls. 09/33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-082-01-00-6 - Rte: Fabiana da Silva Rodrigues [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia audiencia designada para 25/09/07 as 12:20 horas na 1a. Vara de Itapecerica da Serra. \r\n\r\nProc. 00037-2006-082-01-00-7 - Rte: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00042-2006-082-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva e Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00139-2006-082-01-00-2 - Rte: Lindomar Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho convolo depos. penhora \r\n\r\nProc. 00268-2006-082-01-00-0 - Rte: Gercino da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho convolo depos. penhora \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar novos calculos, obedecendo as diretrizes de fls. 122. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-082-01-00-0 - Rte: Valdolete Belizario [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00160-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D ] Rdo: Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00291-2007-082-01-00-6 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Apresentar novos calculos, obedecendo as diretrizes de fls 61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-082-01-00-2 - Rte: Fabio Bezerra de Araujo [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 28/33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-082-01-00-2 - Rte: Reginaldo do Nascimento Santos [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-082-01-00-0 - Rte: Luis Ernesto Riedlinger Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fls. 818:\"... Ate que haja manifestacao de finitiva do STJ, impende a suspensao do feito ...\" \r\n\r\nProc. 00425-2007-082-01-00-9 - Rte: Aribernane dos Santos Azevedo E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 099132/D ] Rdo: Tomar ciencia decisao fls. 37, devendo proceder ao recolhimento do valor do INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-082-01-00-0 - Rte: Magna Lima Machado [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00653-2007-082-01-00-9 - Rte: Ailton Moreira de Araujo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-082-01-00-3 - Rte: Ana Keli Nobre Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 296122"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "293287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01652-2005-421-01-00-2 - SPTE: Jorge Ferreira Pascoal [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-421-01-00-6 - Rte: FERNANDA DE MELLO CARLOS E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 262 (mudou-se). \r\n\r\nProc. 01374-2003-421-01-00-1 - Rte: ANDRE DAMAZIO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-421-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS MARTINS PEDROSO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02187-2003-421-01-00-5 - Rte: SILMARA DA SILVA NEVES E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Ter vista de fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03358-2003-421-01-00-3 - Rte: MARIA BENEDITA MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2005-421-01-00-4 - Rte: Cicero Vicente Marques [Adv. Marco Antonio da Silva OAB:RJ 091755/D AB:RJ 049251/D ] Rte: Ter vista de fls. 48, aguardando-se termo final do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: LUIS TELMO LISBOA LEITE [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho OAB:RJ 111518/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e ter vista dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00031-2003-421-01-00-0 - Rte: CAMILO GONCALVES DO AMARAL [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-421-01-00-8 - Rte: GERSON BRITO SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073900/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01149-2003-421-01-00-5 - Rte: NEUZA MARIA RIOS MOREIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Recolher o valor das custas, em guia propria, em prol da Reclamada Valor: R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00546-2005-421-01-00-1 - Rte: Maria Helena Silva [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 167/170, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-421-01-00-8 - Rte: Agostinho dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073900/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do INSS. Recolher o valor das custas R$ 70,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01587-2005-421-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Justino [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Ter vista de fls. 130/131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02135-2006-421-01-00-1 - Rte: Gilcineia Polidoro de Almeida Alcantara [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Defiro, retire-se a guia de deposito na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02156-2006-421-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Sousa e Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 101189/D ] Croll - Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/96 - Rte: JOAO BATISTA ALVES E OUTRO S AB:MG 064406/D AB:RJ 064406/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Ter vista de fls. 280/281, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02191-1997-421-01-00-4 - Rte: MARIO ESTEVAO RAYMUNDO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: ANTONIO ELSIO DE SOUZA COELHO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: CLAUDIO MAURICIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DA ROCHA SABOYA SANTOS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 074906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00081-1999-421-01-00-0 - Rte: ALEANDRO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rdo: Prejudicado (fls. 335). Defiro vista dos autos, conforme requerido \r\n\r\nProc. 00092-1999-421-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 005295/D ] FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA: Depositar o total do remanescente devido 197.407,79108 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001865/99 - Rte: LUCINEIA DE CARVALHO [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 293287"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "295904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00114-2006-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos Rdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2004-281-01-00-9 - Rte: GISELLI PESSANHA GOMES Rdo: AILTON IMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-281-01-00-3 - Rte: Luciano Rosa Rdo: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: DILCE ALVES MONTEIRO Rdo: ANDRE LUIS S CARNEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00708-2007-281-01-00-0 - Cgte: Moveis Escolares Santhe Ltda. [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D ] Cgdo: Jorge Luiz Pacheco Azevedo Cgte: Comparecer a audiencia no dia 14/02/2008 as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01175-2007-281-01-00-4 - SPTE: Eliane Nunes dos Santos Rodrigues [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto OAB:RJ 068754/D SPTE: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00015-2003-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO TAVARES FRANCA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: GRANIPEROLA IND E COM DE MARMORES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00313-2003-281-01-00-4 - Rte: IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059009/D ] Rdo: A J SILVA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl. 120 verso. \r\n\r\nProc. 01140-2003-281-01-00-1 - Rte: BENEDICTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01155-2003-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00239-2005-281-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Duarte [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Devera apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-281-01-00-1 - Rte: Phelipe da Silva Arquejada [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 126387/D ] Rdo: Kakau Rocha Photo Studio Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00333-2005-281-01-00-7 - Rte: Carlos Leandro Miranda Paes (representado por Tatiane Miranda Paes) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 117891/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00614-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 138848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 00726-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 115937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 101. \r\n\r\nProc. 01073-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Antonio Pereira Viana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administartiva 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01480-2005-281-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Pereira Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2005-281-01-00-6 - Rte: Rodrigo Pontes Monteiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00285-2006-281-01-00-8 - Rte: Adelma Leonor Guedes Cardoso [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 116558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Freitas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-281-01-00-0 - Rte: Gabriella Moreira Sampaio [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 026524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-281-01-00-6 - Rte: Lucia dos Santos Silva Fidelis [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 98. \r\n\r\nProc. 01425-2006-281-01-00-5 - Rte: Gerbal Renne Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-281-01-00-0 - Rte: Manoel Jose Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-281-01-00-9 - Rte: Jose Maria Da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca LTDA. Rte: Devera vir com copia a ser remetida a re. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 586/588. \r\n\r\nProc. RT 002517/00 - Rte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Rachel Ferreira Siqueira OAB:RJ 106356/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00341-2002-281-01-00-0 - Rte: MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00635-2002-281-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00636-2002-281-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01104-2003-281-01-00-8 - Rte: AROLDO JORGE GOMES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02286-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01501-2004-281-01-00-0 - Rte: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01301-2005-281-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-281-01-00-2 - Rte: Eraldo da Silva Dutra [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01575-2005-281-01-00-8 - Rte: Rosangela Barreto de Andrade [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01678-2005-281-01-00-8 - Rte: Washington Luiz da Silva Xavier [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01461-2006-281-01-00-9 - Rte: Margarette Souza Gomes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-281-01-00-0 - Rte: Nacylene de Oliviera Almeida [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-281-01-00-3 - Rte: Tatiana Goncalves Belem de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-1987-281-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 088516/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01519-1989-281-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047644/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001759/92 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002079/92 - Rte: ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 001305/B , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1516/15136. \r\n\r\nProc. RT 000240/95 - Rte: HEDIO DA SILVA PRAZERES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera atender o r. despacho de fl. 770. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se acerca da alegada sucessao. \r\n\r\nProc. RT 002681/98 - Rte: ROBSON LUIZ AZEVEDO [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02795-1998-281-01-00-9 - Rte: MARIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 295904"
                        ],
                        "287119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 01129-2006-282-01-00-0 - SPTE: Willian Cruz Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068323/D ] Willian Cruz Manhaes: INFORMAR A DATA EM QUE CESSADO O BENEFICIO AUXILIO-ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 01077-2007-282-01-00-3 - Rqte: Juliana Santos Pinheiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rqdo: Sociedade Brasileira de Instrucao (Universidade Candido Mendes) Juliana Santos Pinheiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 15. \r\n\r\nProc. RPS 001980/01 - Rte: CARLOS ROGERIO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 037864/D ] CARLOS ROGERIO DA SILVA SILVEIRA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01608-2002-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE DE SOUZA LIMA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01621-2002-282-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS PAES DA SILVA [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 110968/D ] FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 132 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01985-2004-282-01-00-4 - Rte: JOAO MARCELO DE SANTANA SANTOS [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 071343/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ETE ENGENHARIA DE TELECOM ELETRCIDADE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 142 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00449-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina da Silva Mota Siqueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Regina da Silva Mota Siqueira, Santa Casa de Misericordia de Campos: TER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, NA FORMA DO DETERMINADO AS FLS 210, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE E PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2005-282-01-00-6 - Rte: Mauricio Nunes Faria [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 095975/D ] Uniao Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 42/44 QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01744-2005-282-01-00-6 - Rte: Geraldo antonio Rangel [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 028354/D ] Edson Marcos da Silva Maciel: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00793-2006-282-01-00-2 - Rte: Jose Claudio do Nascimento [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 096959/D ] Felix Leao Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 49 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2007-282-01-00-8 - Rte: Nelio Monteiro de Azevedo [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB:RJ 128321/D ] Rdo: Posto Lucena Junior de Combustiveis Ltda Nelio Monteiro de Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 23/26. \r\n\r\nProc. 01099-2007-282-01-00-3 - Rte: Gecilda Correa da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Francisco Jose do Rosario Gecilda Correa da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2000-282-01-00-2 - Rte: LAUCI CORREA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 571 E 572/07. \r\n\r\nProc. 02009-2000-282-01-00-5 - Rte: AMARO COSME DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 026524/D ] CERAMICA KI-JOINHA LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 002019/00 - Rte: LUCIA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 005204/D AB:ES 005300/D ] FELIX FELIX LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 582/07. \r\n\r\nProc. 01276-2002-282-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIS PESSANHA ABREU [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D ] ROBSON LUIS PESSANHA ABREU, TV PLANICIE LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 1490/1504 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2003-282-01-00-9 - Rte: JACINTHO GOMES PIMENTEL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 085608/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 561/07. \r\n\r\nProc. 01134-2004-282-01-00-1 - Rte: AMARO JORGE RANGEL DO NASCIMENTO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 137 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2004-282-01-00-9 - Rte: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001501/B ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA MULTA FIXADA PELO JUIZO AS FLS 848. \r\n\r\nProc. 00844-2005-282-01-00-5 - Rte: Davi Vitorino Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 005073/D ] Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda., Criartbier Comercio de Bebidas Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 85 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2005-282-01-00-8 - Rte: Espolio de Fernando Luiz Pereira Machado [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 057064/D ] Espolio de Fernando Luiz Pereira Machado: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DO ITEM I DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01791-2005-282-01-00-0 - Rte: Wellington Nunes Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116558/D ] Barcesan Construtora Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 65 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2006-282-01-00-0 - Rte: Erenilson Joy Gomes [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 127231/D ] Erenilson Joy Gomes, Banco Bradesco S.A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77V. \r\n\r\nProc. 01097-2006-282-01-00-3 - Rte: Raquel Duarte Bastos [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135356/D ] Raquel Duarte Bastos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 298/301. \r\n\r\nProc. 01166-2006-282-01-00-9 - Rte: Joedison Cruz Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135356/D ] Joedison Cruz Pereira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 314/317. \r\n\r\nProc. 01247-2006-282-01-00-9 - Rte: Andre Luis Siqueira Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Andre Luis Siqueira Carvalho, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 272/275. \r\n\r\nProc. 01531-2006-282-01-00-5 - Rte: Reinaldo Tavares Dantas [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Reinaldo Tavares Dantas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 01639-2006-282-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pinheiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda, Vilma Ferreira Tamega Soares: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 107 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02058-2006-282-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pereira Gomes [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: Nelma de Fatima Freitas Pessanha Maria das Gracas Pereira Gomes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 02422-1996-282-01-00-2 - Rte: HELSON SANZ JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 190 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001409/99 - Rte: CLAUDIA MARCIA PAES SEABRA SANTOS [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro OAB:RJ 039475/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 482/483 DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-1999-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES FRANCELINO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 105246/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES FRANCELINO: VIR COM O NOME DO BANCO DEPOSITARIO DO FGTS, ANTERIOR A MIGRACAO DOS DEPOSITOS PARA A CEF. \r\n\r\nId: 287119"
                        ],
                        "287110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01725-2003-282-01-00-8 - Rte: IDIVALDO SALUSTIANO DA CONCEICAO Rdo: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTAS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 128/131 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01733-2005-282-01-00-6 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Dayse Moco Vieira Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 84. \r\n\r\nProc. 01507-2003-282-01-01-6 - Rte: EVALDO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] EVALDO DA SILVA QUEIROZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00556-2007-282-01-00-2 - Egte: Maria Jose Gullo [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071285/D ] Maria Jose Gullo, ITAGYBA LOURES BARCANTE: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 43. \r\n\r\nProc. 01079-2007-282-01-00-2 - Egte: Ana Julia Merida Viana Martins [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 110968/D ] JOADILHO DE JESUS GOMES: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-282-01-00-7 - SPTE: Manoel Pereira Rosa [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 051554/D ] Manoel Pereira Rosa: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RPS 001130/00 - Rte: GERVAL SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. RPS 002500/00 - Rte: JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Priscila Alvim Garcia OAB:RJ 109478/D JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002699/00 - Rte: MANOEL SANTANA DE SOUZA [Adv. Sind Trabalhadores Industrias Ceramicas e Olarias Campos Goytacazes] Rdo: CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2001-282-01-00-9 - Rte: RODRIGO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 001941/A ] C J F DE VIGILANCIA LTDA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RPS 001215/01 - Rte: AMARO JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS AMARO JOSE GOMES DE FREITAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CINETE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: E V DE CARVALHO PRESERV. MANUT. ME N/P LIDIA JORGE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2002-282-01-00-5 - Rte: LUCIENE PEREIRA DE ABREU [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056840/D ] ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 01980-2002-282-01-00-0 - Rte: NEREU BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 085104/D ] NEREU BRANDAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 182/185. \r\n\r\nProc. 00973-2003-282-01-00-1 - Rte: JAMILCA PEREIRA DASILVA LESSA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: ATREVIDA MODAS OU JEITO LIVRE JAMILCA PEREIRA DASILVA LESSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01328-2003-282-01-00-6 - Rte: NAILTON FIGUEIREDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] NAILTON FIGUEIREDO: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA E CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01989-2003-282-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO DIAS PASSOS E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 1302 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE MESSIAS BRAGA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D JOSE MESSIAS BRAGA: VIR COM A INDICACAO DE BENS DA SOCIA DA EXECUTADA PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01681-2004-282-01-00-7 - Rte: SERGIO PRAZERES DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 100948/D ] LOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJAMENTO E ENTREGA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02030-2004-282-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 174 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00186-2005-282-01-00-1 - Rte: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D ] Alenilzo Valerio Ferreira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE AN OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00187-2005-282-01-00-6 - Rte: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D ] Pacific Macaense Cons Empres RH LT Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 175 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Peixoto dos Santos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Oziel Gomes Com. e Servicos Luiz Alberto Peixoto dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00944-2005-282-01-00-1 - Rte: Edmilson de Jesus de Andrade Ribeiro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 079776/D ] Edmilson de Jesus de Andrade Ribeiro: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 171 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2005-282-01-00-0 - Rte: Jefferson Lemos Ribeiro [Adv. Adriano Joab Dias Dutra OAB:RJ 121303/D AB:RJ 071343/D ] Maurisil Industria de Bones Ltda: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 01228-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Martins de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2006-282-01-00-7 - Rte: Anderson Esteves da Silva [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 104517/D ] Trind Informatica: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 23. \r\n\r\nProc. 00581-2006-282-01-00-5 - Rte: Eliezer Nascimento de Paula [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R M R B Ltda: DILIGENCIAR DE MODO A TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00649-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Marcos Antonio Mendes: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00817-2006-282-01-00-3 - Rte: Francisco Henrique de Araujo Filho [Adv. Olinda Martins Messias OAB:RJ 121765/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 00825-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 00958-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Henrique da Silva Remigio [Adv. Daniele Miranda Correa OAB:RJ 117179/D AB:RJ 124985/D ] Precisao Transportes e Logistica Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-282-01-00-3 - Rte: Leticia Freitas Pessanha Areas [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D ] Rdo: Lanchonete Pingo de Ouro Ltda. Leticia Freitas Pessanha Areas: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01305-2006-282-01-00-4 - Rte: Alexandre Costa Goncalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Alexandre Costa Goncalves: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 01306-2006-282-01-00-9 - Rte: Nabel Batista de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Nabel Batista de Souza Silva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 01307-2006-282-01-00-3 - Rte: Lilia Simone Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Lilia Simone Silva dos Santos: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 01421-2006-282-01-00-3 - Rte: Nayana Pinto Alonso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 123687/D ] Nayana Pinto Alonso, Edma & Filhos Ltda (Ervelys Sorveteria): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 42. \r\n\r\nProc. 01680-2006-282-01-00-4 - Rte: Ricardo Viana de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Barretao Material de Construcao e Tintas em Geral Ricardo Viana de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 33. \r\n\r\nProc. 00164-2007-282-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Couceiro de Siqueira [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 001442/B ] J J Campos Veiculos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 00717-2007-282-01-00-8 - Rte: Josenice Luiz do Nascimento Machado [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Dose Dupla Restaurante-Silas da Silva Barroso Josenice Luiz do Nascimento Machado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 14. \r\n\r\nProc. 01000-2007-282-01-00-3 - Rte: Jose Marcos Moraes Bernardo [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D AB:RJ 123793/D ] JSG Distribuidora de Bebidas Ltda: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. RT 002310/00 - Rte: ROSEMARY RIBEIRO NEVES [Adv. Jansens Calil Siqureira OAB:RJ 092064/D AB:RJ 074520/D ] ROSEMARY RIBEIRO NEVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 223. \r\n\r\nProc. RT 002361/00 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, ANTE OS CALCULOS DO INSS AS FLS 113/116. \r\n\r\nProc. RT 002821/00 - Rte: DILSON SILVA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 091395/D ] DILSON SILVA DE ALMEIDA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: ELIO ROSA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000207/01 - Rte: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 043755/D ] RILDO AZEVEDO COUTINHO: DIZER A QUEM ASSISTE. \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: BENILSON HENRIQUE LESSA [Adv. Jules Rimet Correa Baptista OAB:RJ 101895/D ] Rdo: CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BENILSON HENRIQUE LESSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: CLEBER HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049658/D ] JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. 01953-2001-282-01-00-6 - Rte: Adriana Galossi da Silva Souza [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Adriana Galossi da Silva Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2002-282-01-00-2 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068553/D ] JORGE DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE A PRACA FOI SUSTADA ANTE A ARREMATACAO DO IMOVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM TRAMITACAO NA VARA CIVEL \r\n\r\nProc. 00798-2002-282-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 093787/D ] JOAO BATISTA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01113-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE MERLIM MACHIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 049424/D ] JOSE MERLIM MACHIQUEIRA, Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 296. \r\n\r\nProc. 00039-2003-282-01-00-0 - Rte: ROMILTON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Alex Daflon dos Santos OAB:RJ 095975/D AB:RJ 051394/D ] ROMILTON PINHEIRO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 01740-2003-282-01-00-6 - Rte: EDIMAR BATISTA DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051394/D ] TENIS CLUBE DE CAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 187/193 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02002-2003-282-01-00-6 - Rte: Pedro Claudio de Araujo (Espolio de) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] Pedro Claudio de Araujo (Espolio de): Manifestar-se sobre peticao FLS 72/77 \r\n\r\nProc. 00340-2004-282-01-00-4 - Rte: VERONICA DA SILVA SOUZA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 043755/D ] EMPRESA SAO SALVADOR LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 174/189. \r\n\r\nProc. 00456-2004-282-01-00-3 - Rte: SILVIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 031439/D ] DRENOTERRA - DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 212,00. \r\n\r\nProc. 01080-2004-282-01-00-4 - Rte: GERSON ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] GERSON ALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01242-2004-282-01-00-4 - Rte: RONALDO PEPA SOARES E OUTRO S AB:RJ 056946/D AB:RJ 114429/D ] RONALDO PEPA SOARES: RETIFICAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00180-2005-282-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Barbosa Franca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005204/D ] Marcus Vinicius Barbosa Franca: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 00214-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Jose Ricardo Rosa de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 153/157, 161/163. \r\n\r\nProc. 00999-2005-282-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Aguiar [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] Rogerio da Silva Aguiar, Uenf-Universidade Estadual do Norte Fluminense: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01058-2005-282-01-00-5 - Rte: Jailson Mendes Machado [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Jailson Mendes Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 215/255. \r\n\r\nProc. 01116-2005-282-01-00-0 - Rte: Robson Nogueira da Cruz [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Robson Nogueira da Cruz, Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 01198-2005-282-01-00-3 - Rte: Jorge Meireles Soares [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 119551/D AB:RJ 052228/D ] Jorge Meireles Soares, Mocidade Espirita Emille Des Touches-N/P Carlos Augusto A. Oliveira, Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca - AMJAC-RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 294/300. \r\n\r\nProc. 01226-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Barros [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Jose Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 238/273. \r\n\r\nProc. 01419-2005-282-01-00-3 - Rte: Anderson Bruno Moreira da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 049212/D ] Sendas S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 4.160,00. \r\n\r\nProc. 01643-2005-282-01-00-5 - Rte: Anderson de Oliveira Viana [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Anderson de Oliveira Viana: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01712-2005-282-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Gomes Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.: VIR COM O ORIGINAL DAS GUIAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADO DESERTO O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01822-2005-282-01-00-2 - Rte: Adao Elias de Souza Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 051292/D ] Zamboni Distribuidora Ltda. (Super Listao Iga): VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2005-282-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira Nogueira [Adv. Mauro Barbosa Xavier OAB:RJ 132961/D ] Rdo: MTD Transportes Ltda. Reginaldo de Oliveira Nogueira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2006-282-01-00-8 - Rte: Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 97/101. \r\n\r\nProc. 00458-2006-282-01-00-4 - Rte: Felipe Cruz Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Ceramica Cacomanga Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2006-282-01-00-4 - Rte: Osmar Desiderio da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Osmar Desiderio da Silva: VIR COM O DEPOSITO DA 2A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-282-01-00-3 - Rte: Timoteo Rangel Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 62 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2006-282-01-00-4 - Rte: Helena Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 01248-2006-282-01-00-3 - Rte: Jorge Robson Tabet Parente [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Robson Tabet Parente: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DISPENSA DAS CUSTAS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01289-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcos Uelinton do Nascimento [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: A. P. Macedo Construcoes Ltda Marcos Uelinton do Nascimento: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01295-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Valadares Lacerda [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Simoes Nobre e Nobre Panificacao - Casa do Pao Marcus Vinicius Valadares Lacerda: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01415-2006-282-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 67. \r\n\r\nProc. 01807-2006-282-01-00-5 - Rte: Celio Abreu [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Celio Abreu: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 000544/93 - Rte: ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 068786/D ] ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001696/93 - Rte: JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 112899/D ] JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 1171/1176 E DE FLS 1184/1187. \r\n\r\nProc. RT 001118/94 - Rte: ANA PAULA FERREIRA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 067077/D ] ANA PAULA FERREIRA BRAGA: Manifestar-se sobre peticao FLS 338/340. \r\n\r\nProc. RT 001927/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 005204/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 289V. \r\n\r\nProc. 01676-1995-282-01-00-2 - Rte: VALMIR PESSANHA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] VALMIR PESSANHA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 133/135, 146/148. \r\n\r\nProc. RT 000870/96 - Rte: MARIA IZABEL LINHARES RIBEIRO SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQUID.EXT: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 258. \r\n\r\nProc. RT 001788/96 - Rte: MAXUEL BARBOSA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D AB:RJ 005372/D ] MAXUEL BARBOSA: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 347V. \r\n\r\nProc. RT 002172/96 - Rte: FLAVIA MILENE PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC DO BANCO DO BRASIL CAMPOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 224. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001266/97 - Rte: JOSE RENAN DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 086568/D AB:RJ 047878/D ] JOSE RENAN DA SILVA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre peticao FLS 264/303. \r\n\r\nProc. 01793-1997-282-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA, COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA: TOMAR CIENCIA DOS DEPSACHOS DE FLS 213V E 214. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: MARCIA PEREIRA BATH DE MESQUITA FARIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 316, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: MARGARIDA PEREIRA DA COSTA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 065353/D AB:RJ 026958/D ] Associacao Educacional Beneficente Sao Jose, ESCOLA SANTA TEREZINHA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 351. \r\n\r\nProc. RT 000194/99 - Rte: LUCIANO FEYDIT [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066247/D ] LUCIANO FEYDIT: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 442/444. \r\n\r\nProc. 00275-1999-282-01-00-9 - Rte: JOSMAR GERALDO ASSUMPCAO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000439/99 - Rte: Joao Evangelista Barreto Ribeiro [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 081408/D ] Joao Evangelista Barreto Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARLENE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 050785/D ] RUI TEIXEIRA: VIR COM OS DADOS DE SEU CLIENTE BEM COMO COM O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 000719/99 - Rte: MARCOS ANDRE CAMPOS DA SILVA [Adv. Plinio Alves Berto OAB:RJ 055597/D AB:RJ 085928/D ] MARCOS ANDRE CAMPOS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: GEINALDO CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. GEINALDO CARVALHO JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. . \r\n\r\nProc. RT 000771/99 - Rte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] JAIR FERREIRA DA SILVA: TER VISTA POR 10 DIAS DOS CALCULOS DE FLS 441/446. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE ELIAS RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 070545/D ] JOSE ELIAS RIBEIRO: MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA PARA ACOMPANHA-LO NA DILIGENCIA AO RDO. \r\n\r\nProc. RT 002876/99 - Rte: ERNESTO DE CICCO [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 091395/D ] ERNESTO DE CICCO: VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS INCLUIDOS NO POLO PASSIVO CONFORME DETERMINADO AS FLS 208, ITEM II. \r\n\r\nProc. 02961-1999-282-01-00-4 - Rte: SILVIO MAZZINI VILLA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura OAB:RJ 036976/D AB:RJ 139102/A ] Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 348/351 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 287110"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "294898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 02121-2004-204-01-01-7 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-204-01-00-6 - Exte: Osvaldo Tavares Nunes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda/sucessora de Rod. Liderbras s/a Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000847/00 - Rte: ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 056052/D AB:RJ 087179/D ] ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2000-204-01-00-7 - Rte: MARCONE MENDONCA CUTRIM [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: KA KAD ALIMENTOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2001-204-01-00-7 - Rte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 048907/D ] Rte: ESCLARECA, EM 05 DIAS, ESPECIFICAMENTE, O QUE PRETENDE, CONSIDERENDO O TERMO DE FL.152. \r\n\r\nProc. 01654-2001-204-01-00-6 - Rte: RONALDO FARIA GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.325, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2003-204-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.229, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2003-204-01-00-3 - Rte: WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.199, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2003-204-01-00-8 - Rte: AGATHA RUEB NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro OAB:RJ 014646/D ] Rdo: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2005-204-01-00-3 - Rte: Ademir Queiroz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.148,58 EQUIVALENTE A 437.201,41097 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01492-2005-204-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barbosa [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Fitograph Grafica e Editora Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2006-204-01-00-0 - Rte: Elizabeth Candido da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 113409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2006-204-01-00-7 - Rte: Renata Santiro Januario [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-204-01-00-4 - Rte: Ana Deise Gomes de Lima [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-204-01-00-6 - Rte: Durval Franca Pereira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-204-01-00-6 - Rte: Leonardo Barboza Pereira E OUTRO S AB:RJ 081638/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.59, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2007-204-01-00-0 - Rte: Floriano Teixeira Paganoti [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02084-2000-204-01-00-0 - Rte: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2001-204-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRE PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.220 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2001-204-01-00-5 - Rte: EDUARDO PEREIRA LOURENCO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2001-204-01-00-2 - Rte: JOVELINO BERNARDO BROEDEL E OUTRO S AB:RJ 107009/D AB:RJ 102213/D ] JOVELINO BERNARDO BROEDEL: VENHA COM AS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 01726-2001-204-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.288, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 052554/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: BARBARA NEVES DANTAS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 073973/D ] MUVUCA GE COMERCIAL LTDA A/C MARIA FRANCISCA DE PAULA, MUVUCA GE COMERCIAL LTDA A/C SOCIA ELIANE DA CRUZ: Manifestar-se sobre peticao FL.166, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2002-204-01-00-1 - Rte: ATALIBA CRISPIM DE CASTRO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.173, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2002-204-01-00-6 - Rte: JOSIAS PEREIRA COSTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.80 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-204-01-00-8 - Rte: TATIANA DA CRUZ ALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIAS ANDRE DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 142452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02364-2003-204-01-00-1 - Rte: RODRIGO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 102678/D ] CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA: VENHA, EM 15 DIAS, COM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS AS FL.193. \r\n\r\nProc. 00022-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.918,43 EQUIVALENTE A 424.031,52932 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00351-2004-204-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS VIEIRA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 093634/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-204-01-00-6 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.910,81 EQUIVALENTE A 162.260,04609 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00721-2004-204-01-00-8 - Rte: SEVERINO SEBASTIAO DE PONTES [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 033999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.49, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2004-204-01-00-7 - Rte: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] GENILSON DE ALMEIDA GARCIA, CLAUDIO AUGUSTO AGOSTINHO, PAULO AUGUSTO LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2004-204-01-00-1 - Rte: MIRACI DIAS GAMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2004-204-01-00-0 - Rte: NARA DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02077-2004-204-01-00-2 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME FL.179. \r\n\r\nProc. 02087-2004-204-01-00-8 - Rte: RONEO DA COSTA ROSAS [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.194, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2005-204-01-00-0 - Rte: Jose Jomenio Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 110776/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2005-204-01-00-6 - Rte: Idalina Maria de Souza E OUTRO S AB:RJ 073138/D AB:RJ 058532/D ] Barra Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.103, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Ribeiro de Jesus [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00998-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2005-204-01-00-9 - Rte: Jonas Rodrigues Felipe [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2005-204-01-00-9 - Rte: Anderson Malaquias Ferreira [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM OS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 2.700,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01886-2005-204-01-00-8 - Rte: Roseval Heleodoro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 096706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.027,11 EQUIVALENTE A 88.888,1852 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01934-2005-204-01-00-8 - Rte: Pedro Ferreira de Araujo [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02210-2005-204-01-00-1 - Rte: Ismael Teixeira Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 027439/D ] Ismael Teixeira Costa, Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transporte e Servicos, Gefco do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DE FL.232/242 DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 02242-2005-204-01-00-7 - Rte: Dorival Moreira de Souza Junior [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-204-01-00-9 - Rte: Leonardo Araujo Marques [Adv. Jussara Goncalves Correa OAB:RJ 085789/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.632,77 EQUIVALENTE A 648.151,10451 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00675-2006-204-01-00-9 - Rte: Simone da Cruz Teixeira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.847,64 EQUIVALENTE A1.859.875,04713 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00711-2006-204-01-00-4 - Rte: Lindalva Prudente [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-204-01-00-0 - Rte: Sulamita Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095556/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2006-204-01-00-4 - Rte: Caren Cristina Xavier Doria [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2006-204-01-00-8 - Rte: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 058411/D AB:RJ 072705/D ] Francisco Dantas S Filho, Joao Evangelista da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2006-204-01-00-5 - Rte: Marcio Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2006-204-01-00-1 - Rte: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 120531/D ] Fabio Rodrigues de Oliveira, Carioca Shopping: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2006-204-01-00-2 - Rte: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 133363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-204-01-00-2 - Rte: Valdete Justino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdete Justino da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-204-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ribeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2007-204-01-00-0 - Rte: Luis Maciel de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS, INCLUSIVE, PARA QUE COMPROVE CUSTAS DE R$ 45,00. \r\n\r\nProc. 00221-2007-204-01-00-9 - Rte: Gilberto Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.37, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PARA VIR COM CUSTAS DE R$ 19,00. \r\n\r\nProc. 00440-2007-204-01-00-8 - Rte: Andre Pacheco Pereira [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 076769/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2007-204-01-00-0 - Rte: Jocei Ozorio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00912-2007-204-01-00-2 - Rte: Maria Martha de Andrade Lage [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Regeplas Com e Ind Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 107992/D AB:RJ 064868/D ] JOSE FRANCISCO PEREIRA, JORGE ECYR LOPES, JOSE LUIZ PASSOS, JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE IVAN LESSA VANDERLEI, JUVENUL ALVES, JOSE ADAILTO LIMA ALVES, JOSE MORAIS DA SILVA, JOEL DANIEL DA SILVA, JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA, JOSE ESTEVAN VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JORGE MIRANDA COELHO, JOAO MESSIAS DOS ANJOS, LIDIA DE SOUZA SANTOS, LIANEDES EMERICH: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000628/96 - Rte: MANOEL MESSIAS BANDEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071938/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000891/96 - Rte: HERMES ALVES DE MOURA [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 018238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.439, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-1997-204-01-00-8 - Rte: EDVAL HIGINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.572, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 064871/D ] Rte: DIGA, EM 05 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000048/98 - Rte: ADEMAR LADIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: VIDROS GUARANI LTDA Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: WANDERLEIA LIMA DA ROCHA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.373, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: COSME DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085204/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.21 A 36 DA CP ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.163, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-1999-204-01-00-4 - Rte: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016257/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001509/99 - Rte: ANDRE BARBOSA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 117034/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa SA: Manifestar-se sobre peticao FL.207, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.657, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082792/D ] G G F MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.193, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: FAUSTO LUIZ DE CASTILHO PEREIRA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 112396/D AB:RJ 063680/D ] CIFERAL COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.187, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 294898"
                        ],
                        "295939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00155-2005-207-01-00-4 - Rte: Ivair Pena Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Traditar,em 05 dias, as guias para fins de percepcao do FGTS, devendo comprovar a integralidade dos depositos de todo o periodo contratual, acrescido da indenizacao de 40% sobre estes valores, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls.58 relativamente ao FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2007-207-01-00-1 - Rte: Jose Severino Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 082541/D ] Jose Severino Veloso: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00078-2007-207-01-00-4 - Rte: Joffre Chaves Pinel Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Nesa Nacional Engenharia Ltda [Adv. Eric Nilson Lofgren OAB:RJ 027148/D ] Nesa Nacional Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00591-2007-207-01-00-5 - Rte: David Figueira dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 060368/D ] Baiano das Baterias Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00874-2007-207-01-00-7 - Rte: Tatiane da Silva Marques [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Tatiane da Silva Marques, Mercearia Carisma de Xerem Ltda ME a/c Marta Cristina Alvarenga: Tomar ciencia da sentenca de fls.46/51 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 24,74, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 1.236,92. \r\n\r\nProc. 00002-2006-207-01-00-8 - Rte: Roberval Rocha de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberval Rocha de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00161-2006-207-01-00-2 - Rte: Eduardo Augusto Araujo Caruso [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Consorcio Lummus Andromeda, Rio Polimeros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-207-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Gomes Damiao [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 088450/D ,] Edson Mauro Gomes Damiao: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00553-2006-207-01-00-1 - Rte: Leandro de Moraes Porto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 077025/D ] Leandro de Moraes Porto: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.101/106, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-207-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01507-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Brito Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 142452/D AB:RJ 104750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01782-2006-207-01-00-3 - Rte: Juarez Ramos da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 090173/D ] Juarez Ramos da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da decisao de fls.261 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016090/D ] Luiz Claudio Vieira da Silva: Fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada, em 30 dia. \r\n\r\nProc. 00446-2007-207-01-00-4 - Rte: Patricia Vieira Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014878/D ] Patricia Vieira Domingues: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-207-01-00-0 - Rte: Rosalia Maria Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosalia Maria Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.46/51 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00731-2007-207-01-00-5 - Rte: Daniel Barroso de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082910/D ] Daniel Barroso de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-207-01-00-1 - Rte: Sueli Maria Murici Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084012/D ] Sueli Maria Murici Silveira, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.81/86 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 150,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00907-2007-207-01-00-9 - Rte: Mauricio Dias Marim [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 136057/D ] Mauricio Dias Marim, Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.52/59 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nId: 295939"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00946-2006-471-01-00-4 - Rte: Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de) Rdo: Spana SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)Apuracao e pagamento das horas extras trabalhadas pela falta de descanso na jornada de trabalho, com acrescimo de 50% sobre a hora normal; 2)pagamento dos reflexos das horas extras no aviso previo, ferias, 13o salarios, depositos do FGTS e multa de 40%; 3)FGTS; 4)art.477; 5)multa do art.467 da CLT; Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01270-2006-471-01-00-6 - Rte: Maria Candida da Silva Ribeiro Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01299-2006-471-01-00-8 - Rte: Marcos Reis da CRUZ RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01384-2006-471-01-00-6 - Rte: Luis Tadeu SANTOS TEIXEIRA RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00179-2007-471-01-00-4 - Rte: Andreia Alves BONIFACIO RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00180-2007-471-01-00-9 - Rte: Eloiza Helena Gabriel da Silva Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 13:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00188-2007-471-01-00-5 - Rte: Waldinei SILVEIRA LOPES RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00198-2007-471-01-00-0 - Rte: Saulo Alves da SILVA RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00206-2007-471-01-00-9 - Rte: Zenith Prestes DE ANDRADE RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00209-2007-471-01-00-2 - Rte: Adelson Lessa DA SILVA RDO: SPANA SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00230-2007-471-01-00-8 - Rte: Mirian Correa DOS SANTOS RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00231-2007-471-01-00-2 - Rte: Aldemira Alvina DO PRADO RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)baixa na CTPS; 2)aviso previo; 3)13o salario integral de 2005 e proporcional; 4)ferias integrais e proporcionais + 1/3; 5)FGTS + 40%; 6)seguro desemprego; 7)multa do art.477; 8)multa do art. 467; 9)requer que as reclamadas sejam condenadas a pagar uma indenizacao pelos danos morais; 10)requer a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela no sentido que seja liberado o saldo depositado no FGTS, atraves de alvara, bem como autorizacao do seguro desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00675-2002-471-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CAMARGO DA SILVA Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2002-471-01-00-5 - Rte: MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01172-2002-471-01-00-5 - Rte: MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Rte: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01419-2006-471-01-00-7 - Rte: Viviane Santos Goncalves [Adv. Claudia Jales Tostes OAB:RJ 119271/D ] Rdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1 Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Rda, com a seguinte informacao \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: GEISA MARIA ROCHE FRANCA [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.335: \"Vistos etc. Assiste razao ao Sr. Calculista, pelo que considero corretos os calculos de fls.333/334, tendo em vista tratar-se de mera adequacao aos calculos de fls.251, com observancia correta do fato gerador para apuracao do Imposto de Renda, ou seja, o efetivo pagamento. Expecam-se os competentes Alvaras em favor da exequente e da Fazenda Nacional, tendo em vista a inexistencia de valores incontroversos em relacao ao credito trabalhista. Quanto aos embargos a execucao interposto as fls.298/309, nao conheco, eis que afetos somente ao credito previdenciario, objeto dos embargos em referencia, sem contudo, ser efetuado o deposito correspondente. Atente-se ao fato de que, por coincidencia, os valores do credito trabalhista e previdenciario se assemelham, ou sejam, R$ 62.996,00 (fls.250/251) e R$ 62.939, 63 (fls. 261/266), respectivamente. Ciencia as partes e ao INSS, sendo este ultimo para se manifestar acerca da impugnacao oferecida pela executada (fls. 280/285). Apos, voltem conclusos para apreciacao...\" \r\n\r\nId: 295976"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "284161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01634-2004-481-01-01-6 - Rte: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 057863/D ] CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 52/53, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 000082/96 - Rte: SINDICATO TRAB.PINT.INDAL.CONSTR.CIVIL MACAE [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. SINDICATO TRAB.PINT.INDAL.CONSTR.CIVIL MACAE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 003302/00 - Rte: HELIO DE ABREU RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA HELIO DE ABREU RODRIGUES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003970/00 - Rte: AGUINEL QUINTINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: VERTICE AUTOMACAO LTDA AGUINEL QUINTINO: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004075/00 - Rte: JEANE NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 094338/D ] JEANE NASCIMENTO FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002274/01 - Rte: LOURDES TEIXEIRA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 109730/D ] LOURDES TEIXEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002417/01 - Rte: JORGE JOSE DE BRITO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 050489/D ] FEIRAO DOS MOVEIS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004586/01 - Rte: MAICON DANTAS SANTANA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: RODRIGOS LANCHES MAICON DANTAS SANTANA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004683/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 068198/D ] JULIO CESAR DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04742-2001-481-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA LUIZ CARLOS GOMES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 257, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03548-2002-481-01-00-3 - Rte: LIDIA RIBEIRO ROSA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 086435/D ] LIDIA RIBEIRO ROSA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 84, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03680-2002-481-01-00-5 - Rte: ALINE MOTA DA CRUZ REZENDE [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: OMEGAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ALINE MOTA DA CRUZ REZENDE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2003-481-01-00-8 - Rte: MARCO LUIZ GOMES [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 057443/D ] MARCO LUIZ GOMES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2003-481-01-00-6 - Rte: FABIANO DA SILVA VALENTIM [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103985/D ] FABIANO DA SILVA VALENTIM, GMN CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01202-2004-481-01-00-2 - Rte: JUREMA DIAS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D JUREMA DIAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2004-481-01-00-1 - Rte: LENILDA IVO CANDIDO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D LENILDA IVO CANDIDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02020-2004-481-01-00-9 - Rte: VALTER LUCIA RIBEIRO SILVA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D ] Rdo: WORLD POINT VALTER LUCIA RIBEIRO SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 39, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2004-481-01-00-0 - Rte: SIMONE CAMPOS BATISTA [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 075703/D ] SIMONE CAMPOS BATISTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02124-2004-481-01-00-3 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JORGE SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02354-2004-481-01-00-2 - Rte: FABIO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 116022/D ] FABIO PESSANHA RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02869-2004-481-01-00-2 - Rte: REGINALDO MOURA AZEVEDO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: SVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA REGINALDO MOURA AZEVEDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03018-2004-481-01-00-7 - Rte: WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A., PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-481-01-00-3 - Rte: Jandir Batista [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Equipemar Engenharia e Servicos Ltda Jandir Batista: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 122/123, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2005-481-01-00-5 - Rte: Marcia Alves Pereira [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: Garden Motel Ltda Marcia Alves Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2005-481-01-00-5 - Rte: Djalma Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes Ltda Djalma Oliveira da Silva: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2006-481-01-00-7 - Rte: Jacira Fontes de Freitas [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: J. C. S. Ribeiro Moveis - ME Jacira Fontes de Freitas: VENHA COM COPIA DO ADITAMENTO DA INICIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-2006-481-01-00-7 - Rte: Suelen Gomes Pontes [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro OAB:RJ 078633/D AB:RJ 065983/D ] Matta & Ramos Ltda: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 90, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2000-481-01-00-0 - Rte: AULIO BITTAR DE ARAUJO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 041990/D ] AULIO BITTAR DE ARAUJO, EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2000-481-01-00-8 - Rte: NAZARE MACHADO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 101, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01867-2000-481-01-00-2 - Rte: EDUARDO DOS REIS SOARES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 053073/D ] NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 223, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003341/00 - Rte: FRANCISCO TORRES FILHO [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D FRANCISCO TORRES FILHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2001-481-01-00-8 - Rte: LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 062321/D ] LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01971-2001-481-01-00-8 - Rte: JOSE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 194 VERSO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03415-2001-481-01-00-6 - Rte: ALUISIO RAPOSO GOMES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 252, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003947/01 - Rte: ROBSON MOTA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 116022/D AB:RJ 053073/D ] ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 1a. RECLAMADA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO DE FLS. 425. \r\n\r\nProc. RT 004327/01 - Rte: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] PEDRO HENRIQUE GUIMARAES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 004746/01 - Rte: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] CELSO DA ROCHA NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 005211/01 - Rte: ROBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 114429/D ] ROBERTO BATISTA DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 106, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05263-2001-481-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES DE VASCONCELLOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 089147/D ] CARLOS EDUARDO GOMES DE VASCONCELLOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05342-2001-481-01-00-7 - Rte: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINDA NAS FLS.222, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2002-481-01-00-0 - Rte: VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 219, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02885-2002-481-01-00-3 - Rte: PERKINS JACOMINI FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 089147/D ] PERKINS JACOMINI FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 03124-2002-481-01-00-9 - Rte: MARCIO MELOO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RECOLHER HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03309-2002-481-01-00-3 - Rte: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D ] Rdo: VELOX RIO ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LT MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03338-2002-481-01-00-5 - Rte: LIDIA MARIA BALZANA BASTOS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 055721/D ] LIDIA MARIA BALZANA BASTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 115, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03596-2002-481-01-00-1 - Rte: SABRINA SILVA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] SABRINA SILVA SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 104, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2003-481-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2003-481-01-00-5 - Rte: KASSEM MOHAMED BADAWI KASSEM [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA KASSEM MOHAMED BADAWI KASSEM: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2003-481-01-00-5 - Rte: ROSEVEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D ] ROSEVEL OLIVEIRA DA SILVA, BSM ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2003-481-01-00-3 - Rte: LAZARO DE JESUS SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 089104/D ] LAZARO DE JESUS SILVA, TECHOCEAN OFFSHORE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2003-481-01-00-0 - Rte: JOAQUIM RICARDO SILVA SILVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 037712/D ] JOAQUIM RICARDO SILVA SILVEIRA, CONSORCIO M & O SAMPLING: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02605-2003-481-01-00-8 - Rte: HILDENE MENDES [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 014986/D ] HILDENE MENDES, PINAMAK COMERCIAL DE MAQ E EQUIP INDUST LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02864-2003-481-01-00-9 - Rte: NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 092559/D ] NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03199-2003-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MARINS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: ESP DE CARNEIRO E SOUZA COM DE SUCATAS LTDA-ME FRANCISCO DE ASSIS MARINS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03207-2003-481-01-00-9 - Rte: MIGUEL CARVALHO FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 001130/B ] MIGUEL CARVALHO FILHO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03242-2003-481-01-00-8 - Rte: ROMULO COELHO ARAGAO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 114429/D ] ROMULO COELHO ARAGAO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03247-2003-481-01-00-0 - Rte: SALVADOR BARCELOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089147/D AB:RJ 073038/D ] COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 03319-2003-481-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 075224/D ] CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 108, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03524-2003-481-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva OAB:RJ 069068/D AB:RJ 050785/D ] JOSE GERALDO DE SOUZA JUNIOR: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 105, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2004-481-01-00-6 - Rte: EZIMAR DE AZEVEDO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 000660/B ] EZIMAR DE AZEVEDO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 106, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02188-2004-481-01-00-4 - Rte: CLAUDIO AMARO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: RAPIDO SAOA CRISTOVAO LTDA CLAUDIO AMARO RODRIGUES RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2005-481-01-00-0 - Rte: Jose de Arimaterio Batista de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Jose de Arimaterio Batista de Azevedo: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 90, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2005-481-01-00-8 - Rte: Ricardo Rocha de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda Ricardo Rocha de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-481-01-00-2 - Rte: Jose Willian Xavier dos Nascimento [Adv. Edvaldo Farias dos Santos Filho OAB:RJ 132727/D AB:RJ 123657/D AB:RJ 088633/D ] Laticinios Perdigao Ltda, Industria e Comercio de Pedras Jundia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-481-01-00-3 - Rte: Eudu Gerson Jose da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D Eudu Gerson Jose da Silva: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01426-2006-481-01-00-6 - Rte: Solange Alves de Oliveira [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 111637/A ] Solange Alves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/89 - Rte: GENIS PROFIRIO DA SILVA [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D AB:RJ 005073/D ] GENIS PROFIRIO DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 154/155, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000516/90 - Rte: SEBASTIAO CARLOS BARRETO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 068713/D ] SEBASTIAO CARLOS BARRETO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 191, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/90 - Rte: ROBERTO JOSE VALCARIO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Munic de Macae] ROBERTO JOSE VALCARIO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000728/92 - Rte: HUGNORTE BARRETO CRYZANTO E OUTRO S AB:RJ 000854/B AB:RJ 017276/D ] HUGNORTE BARRETO CRYZANTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 162, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001047/92 - Rte: ANA MARIA FELIX DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM. E IND. S/A. ANA MARIA FELIX DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 135, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/92 - Rte: JORGE MANOEL DE AZEVEDO ALVES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 019809/D ] JORGE MANOEL DE AZEVEDO ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. RT 001277/93 - Rte: SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELET.NORTE E NORD.FLUMIN E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 477, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001293/95 - Rte: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] GILMAR MODESTO RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-1995-481-01-00-7 - Rte: FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 002381/A ] FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.329, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002421/95 - Rte: DIOMILDES MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: VIDROCON- R R PINTO VIDRACARIA LTDA. DIOMILDES MACHADO DO NASCIMENTO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000528/96 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Nivea Ferreira Fraga OAB:RJ 068811/D AB:RJ 114429/D ] ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000742/96 - Rte: MARIA FERREIRA CASAIS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 070668/D ] MARIA FERREIRA CASAIS: VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: ALEXANDRE BRANDAO BARBOSA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. ALEXANDRE BRANDAO BARBOSA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 263/264, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: MIGUEL JORGE BASTOS FARAY [Adv. Joao Bosco dos Anjos OAB:RJ 038206/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/97 - Rte: ANA MARIA COUTINHO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 080276/D ] ANA MARIA COUTINHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02310-1997-481-01-00-2 - Rte: JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 069297/D AB:RJ 053073/D ] JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 287, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 058949/D ] MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-1998-481-01-00-0 - Rte: EDVALDO DANTAS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] EDVALDO DANTAS LIMA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 229, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 053073/D ] CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/99 - Rte: AGNALDO DIAS BACKER PINHEIRO [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA AGNALDO DIAS BACKER PINHEIRO: INFORMAR O ATUAL ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: MILTON LINHARES DE ARAUJO FILHO E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 031506/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: RUTILEIA PEDRINI DE SOUZA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: CLINICA DR OSCAR JESUINO RUTILEIA PEDRINI DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: ZELINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 028866/D ] ZELINA OLIVEIRA DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 270/271, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-1999-481-01-00-4 - Rte: IVANIA SILVA CORREA BERSSOT E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 076116/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: ANA PAULA DE ABREU BARCELOS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ANA PAULA DE ABREU BARCELOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: RODRIGO GOMES MOURAO [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D ] Rdo: CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA RODRIGO GOMES MOURAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 49. \r\n\r\nId: 284161"
                        ],
                        "284160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00198-2002-481-01-00-3 - Rte: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS Rdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 03296-2003-481-01-00-3 - Cgte: COENVIX CONSTRUCOES ENG VITORIA LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Cgdo: JOSE RICARDO DOS SANTOS COENVIX CONSTRUCOES ENG VITORIA LTDA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNADO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02759-2002-481-01-00-9 - SPTE: EDINALDO DIAS DOS RAMOS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-481-01-00-5 - SPTE: Jose Luiz Sarmento Barreiros [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 079844/D ] AAlborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2005-481-01-00-7 - SPTE: Uilson da Conceicao [Adv. Rodolfo Tanus Madeira OAB:RJ 049464/D Uilson da Conceicao: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2000-481-01-00-5 - Rte: VALDEMAR DO CARMO [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 076936/D ] VALDEMAR DO CARMO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002988/00 - Rte: ERALDO CESAR MARTINS RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 EM, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003152/01 - Rte: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: GEORGE LUIZ NAVES SUELI RODRIGUES DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003665/01 - Rte: JULIO CESAR LANUNCI [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 068198/D ] JULIO CESAR LANUNCI: DIZER SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 005335/01 - Rte: MARCIA IARA CORREIA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 071775/D ] MARCIA IARA CORREIA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 60/61, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2002-481-01-00-4 - Rte: SERGIO DOS REIS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 114115/D ] SERGIO DOS REIS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03520-2002-481-01-00-6 - Rte: RUBEM CAMPOS DOS REIS [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 061227/D ] RUBEM CAMPOS DOS REIS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2003-481-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BRAGA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 107029/D ] JOSE ANTONIO BRAGA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2003-481-01-00-2 - Rte: ADRIANO GOMES RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: TELEMENSAGEM ADRIANO GOMES RIBEIRO DE SOUSA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2003-481-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ANDRE LUIZ DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-481-01-00-9 - Rte: GESSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D ] Rdo: PROMISE ENGENHARIA GESSE TEIXEIRA DOS SANTOS: APRESENTAR, EM 10 DIAS, O NUMERO DO CNPJ DA RE, A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00960-2004-481-01-00-3 - Rte: ADILSON SILVA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 054592/D ] ADILSON SILVA MACHADO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 89/90, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2004-481-01-00-0 - Rte: JOILSON PINTO DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: SVC - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA JOILSON PINTO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2005-481-01-00-2 - Rte: Jean Silva da Conceicao [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 108724/D ] Sociedade de Mediacao Imobiliaria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2000-481-01-00-2 - Rte: ROMILTON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 037768/D ] PETROSERV SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: GILBERTO SILVARES DE JESUS JUNIOR [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 001189/B ] GILBERTO SILVARES DE JESUS JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: PAULO DA SILVA MARTINS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA PAULO DA SILVA MARTINS: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02865-2000-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 071427/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03255-2000-481-01-00-4 - Rte: MAURICIO OLAVO DE MORAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MAURICIO OLAVO DE MORAES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 291, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2001-481-01-00-9 - Rte: EDUARDO DE JESUS SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002833/01 - Rte: HENRIQUE CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 095723/D ] HENRIQUE CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003984/01 - Rte: MANOEL DE FREITAS MACIEL [Adv. Carlos Wagner Ribeiro Dias OAB:RJ 093466/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL DE FREITAS MACIEL: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04920-2001-481-01-00-8 - Rte: HAROM CRISOSTOMO DE MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] HAROM CRISOSTOMO DE MELO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2002-481-01-00-7 - Rte: LUCI DA SILVA MADUREIRA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 016076/D ] LUCI DA SILVA MADUREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2002-481-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARINHO DE BRITO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 257, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02731-2002-481-01-00-1 - Rte: ADRIANO ROSA PEREIRA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 102134/D ] ADRIANO ROSA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03103-2002-481-01-00-3 - Rte: JORGE CORREA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 041728/D ] JORGE CORREA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03130-2002-481-01-00-6 - Rte: JOAO ENILSON DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 006305/D ] JOAO ENILSON DE SOUZA, DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-481-01-00-9 - Rte: HERMOGENIO FRANCISCO DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] HERMOGENIO FRANCISCO DAS DORES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2003-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SOARES [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 071775/D ] FRANCISCO SOARES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 219, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2003-481-01-00-6 - Rte: REINALDO LOPES ABREU [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] REINALDO LOPES ABREU: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 345, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01711-2003-481-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DAVI NETO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA SEBASTIAO DAVI NETO: DIGA SE E A HIPOTESE DA DESCONSIDERACAO DA PESSOAS JURIDICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2003-481-01-00-4 - Rte: CESAR DA SILVA PINTO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 100896/D ] CESAR DA SILVA PINTO, TECHOCEAN OFFSHORE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-2003-481-01-00-3 - Rte: GLAUCIO MACHADO MAGALHAES [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D GLAUCIO MACHADO MAGALHAES: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02485-2003-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 046072/D ] SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 269, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03011-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] MARCELO DE ALMEIDA DIAS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 510/511, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03151-2003-481-01-00-2 - Rte: IRANILDO BARCELOS [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D ] Rdo: EMPRESA RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA IRANILDO BARCELOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03241-2003-481-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DELFINO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA CARLOS ALBERTO SILVA DELFINO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2004-481-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ PORRAS VALIENTE [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088050/D ] CARLOS LUIZ PORRAS VALIENTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 256, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-481-01-00-5 - Rte: LUIS HENRIQUE GASPARINO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 090706/D ] R.P.FILHO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2004-481-01-00-1 - Rte: PEDRO LOPES MAGALHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 040528/D ] PEDRO LOPES MAGALHAES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00848-2004-481-01-00-2 - Rte: CARLOS LANZELOTTI DO AMARAL [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: COLIBER TRANSPPORTES LTDA FILIAL 3 MACAE CARLOS LANZELOTTI DO AMARAL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01106-2004-481-01-00-4 - Rte: DELCIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 002607/A ] DELCIO MACHADO DE OLIVEIRA, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.: INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2004-481-01-00-0 - Rte: FABIO ANTONIO GONCALVES [Adv. Debora Goncalves Freires OAB:RJ 113835/D AB:RJ 098795/D ] FABIO ANTONIO GONCALVES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 116, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2004-481-01-00-7 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Valter Cardoso da Penha OAB:RJ 039933/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU [Adv. Procuradoria Munic de Macae] FRANCISCO VIEIRA DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 126, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02065-2004-481-01-00-3 - Rte: JULIANA SILVA ALADOGA [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JULIANA SILVA ALADOGA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02066-2004-481-01-00-8 - Rte: VILSON SOARES DA SILVA [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 121300/D ] VILSON SOARES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02433-2004-481-01-00-3 - Rte: JOSUE BUENO MARQUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JOSUE BUENO MARQUES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02434-2004-481-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADRIANA DA CONCEICAO MACHADO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02592-2004-481-01-00-8 - Rte: SANTOS FRANCISCO BRAZ [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 114429/D ] SANTOS FRANCISCO BRAZ: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02841-2004-481-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 035682/D ] DUETO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 115,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2005-481-01-00-3 - Rte: Lediane Cristina Jose Batista Gomes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Lediane Cristina Jose Batista Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-481-01-00-4 - Rte: Eduardo Faccin Pacheco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Eduardo Faccin Pacheco: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-481-01-00-0 - Rte: Jose Lucio dos Santos Leal [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D Jose Lucio dos Santos Leal: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-481-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Teixeira [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Carlos da Silva Teixeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-481-01-00-6 - Rte: Rildo Rangel de Azeredo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 016162/D ] Rildo Rangel de Azeredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-481-01-00-2 - Rte: Gessimar Secundino dos Santos [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda Gessimar Secundino dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/86 - Rte: ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES [Adv. Juliana Machado de La Rocque Meireles OAB:RJ 092233/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 426, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001051/91 - Rte: CLAUDIO EDUARDO VIANA BARBOSA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 070181/D ] CLAUDIO EDUARDO VIANA BARBOSA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 145/146, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001071/92 - Rte: ELPIDIO SALES BARRETO [Adv. Enilton Gomes da Silva OAB:RJ 024098/D AB:RJ 107029/D ] ELPIDIO SALES BARRETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 254, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000809/93 - Rte: FLORIANO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058949/D ] FLORIANO AGUIAR DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001700/94 - Rte: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062601/D AB:RJ 069598/D AB:RJ 018238/D ] PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR, ADENIR PACHECO NEVES, CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA, JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO, LUCIANO DE SOUZA VIANA, MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES, OTAVIO DA SILVA ANDRADE, VALDIR RODRIGUES FILHO, VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO, RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 342/343, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002868/94 - Rte: JOSE GIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 006381/D AB:RJ 125059/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001889/95 - Rte: NILSO RAMOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA. NILSO RAMOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002630/95 - Rte: BENEDITO VALERIO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 069297/D ] BENEDITO VALERIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000524/96 - Rte: ELIAS CORTEZ E OUTRO S AB:RJ 080750/D AB:RJ 020283/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 354 \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: NATANAEL RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] NATANAEL RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000885/96 - Rte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] FABIO BRANCO SCHOTT, BANERJ S/A-SUCESSOR BANCO EST.DO RJ/EM LIQUID., BANCO ITAU S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001554/96 - Rte: IVANI COSTA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B ] Rdo: CLINICA OBSTETRICA CIRURGICA DR.EVEREST IVANI COSTA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 57/58, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: ELIA MARTA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: R RODRIGUES DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS ELIA MARTA OLIVEIRA FREITAS: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ENDERECO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 001063/97 - Rte: CARLOS SILVINHO DE ANDRADE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 000963/B ] CARLOS SILVINHO DE ANDRADE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/97 - Rte: DENISE DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA DENISE DO NASCIMENTO MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 158, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: EDNA GOMES FERREIRA DE ABREU [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA S/A: OBEDECA A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO NO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: GILBERTO FIRME DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B AB:RJ 088982/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-1998-481-01-00-2 - Rte: MARCELO NEVES CORDEIRO [Adv. Eline Carvalho OAB:RJ 115532/D AB:RJ 053073/D ] MARCELO NEVES CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 831.349,31701, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: LEILA MENDES MADEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 088180/D ] LEILA MENDES MADEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 178 \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 067460/D ] MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: GEORGE XAVIER BASTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 041843/D ] DROGARIA CACULA DE MACAE LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02196-1999-481-01-00-2 - Rte: AMANCIO CALLEIA CARNEIRO [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D AB:RJ 053073/D ] AMANCIO CALLEIA CARNEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 222/223, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nId: 284160"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00815-2003-501-01-00-1 - Rte: MARCOS BARRETO DE ANDRADE Rdo: D+3 DIFUSAO MARKETING PROMOCIONAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls.27/29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00965-2007-501-01-00-9 - Cgte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Cgdo: Vera Lucia Gomes de Melo Drogaria Pacheco S.A.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00872-2005-501-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Souza de Oliveira Salles [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 071841/D ] Maria Cristina Souza de Oliveira Salles: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.73 \r\n\r\nProc. 00362-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FRANTELMO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 016499/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FRANTELMO: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.402/417. \r\n\r\nProc. 00416-2003-501-01-00-0 - Rte: LUCIANA PANTOJA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D ] Rdo: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA LUCIANA PANTOJA DOS SANTOS: CIENCIA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS.149-v DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00505-2003-501-01-00-7 - Rte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] RONALDO LOPES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.90-v \r\n\r\nProc. 01101-2003-501-01-00-0 - Rte: EDGAR RICARDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 025176/D ] EDGAR RICARDO DE SOUZA BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.57.v. \r\n\r\nProc. 00401-2004-501-01-00-3 - Rte: OSMAR LOPES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 002255/A ] OSMAR LOPES RODRIGUES, MARCOS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA, CLAUDIMAR SANTOS DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS356/359, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.360. \r\n\r\nProc. 00450-2004-501-01-00-6 - Rte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082657/D ] LAZARO DINIZ DE CARVALHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.470/472. \r\n\r\nProc. 00985-2004-501-01-00-7 - Rte: WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 033855/D ] WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.51:\"...DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE FGTS R$ 602,98, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 00431-2005-501-01-00-0 - Rte: Anderson Nogueira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099938/D ] Anderson Nogueira da Silva, Sendas Distribuidora S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS,EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.198 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00552-2005-501-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060314/D AB:RJ 021558/D ] Carmen Lucia da Silva Bandeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS281/282. \r\n\r\nProc. 00720-2005-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alcantara da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Jorge Luiz Alcantara da Silva, Cavalcanti e Cia Ltda: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.253/256 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00948-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Jose Carlos Oliveira dos Santos: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.104:\"...PARA QUE REQUEIRA O QUE MELHOR ATENDER AOS SEUS INTERESSES...\" \r\n\r\nProc. 00442-2006-501-01-00-1 - Rte: Severina Guedes de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054839/D ] Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda, Condominio Nilopolis Square Shopping Center: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.105106. \r\n\r\nProc. 00650-2006-501-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda Ana Paula Pereira Vitoria: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.56:\"...Atente a parte autora para certidao de fls.56...\" \r\n\r\nProc. 00948-2006-501-01-00-0 - Rte: Fernando Elias Mendes da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 060314/D ] Fernando Elias Mendes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.27-v. \r\n\r\nProc. 00999-2006-501-01-00-2 - Rte: Acacia Cristina Santos [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D Acacia Cristina Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 65 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Martins [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032511/D ] Jorge Luiz Martins, Expresso Sao Francisco Ltda: CIENCIA AS PARTES DA DATA DA AUDIENCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NA 2a.VT/NI,DIA 2/10/07, AS 14:05 HORAS, ASSIM COMO,DE QUE DEVERAO APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00368-2007-501-01-00-4 - Rte: Ione dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 105883/D ] Ione dos Santos, Primeira Igreja Batista de Olinda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Intempestivos\" \r\n\r\nProc. 00438-2007-501-01-00-4 - Rte: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 058899/D ] Ednaldo da Silva Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS47/57. \r\n\r\nProc. RT 000496/94 - Rte: JOAQUIM CAMILO FRANCA [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 053720/D ] JOAQUIM CAMILO FRANCA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 032511/D ] JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249/250 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 291781"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. RT 000114/00 - Rte: EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 044710/D ] Rte: comprovar valor recebido para fins de deducao \r\n\r\nProc. 01244-2000-241-01-00-4 - Rte: GELSON DOS REIS BRAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02767-2001-241-01-00-9 - Rte: JOEL BORGES MESQUITA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00624-2002-241-01-00-3 - Rte: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Comprovar o valor recebido para deducao \r\n\r\nProc. 03265-2002-241-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] JM CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02050-2003-241-01-00-9 - Rte: ODIR PAULO AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00412-2004-241-01-00-8 - Rte: RONALDO PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2004-241-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 097648/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00625-2005-241-01-00-0 - Rte: Francisco dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: digam sobre tributo a recolher \r\n\r\nProc. 00676-2005-241-01-00-2 - Rte: Cesar Renato Fernandes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 003640/D ] Rte: comprovar o valor recebido \r\n\r\nProc. 01724-2006-241-01-00-0 - Rte: Aloisio Melo de Faria [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 000443/B ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01968-2006-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Costa Gomes [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/90 - Rte: ADMILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: SHANG S.KUANG BAR E LANCHES N/P SHANG S.KUANG Rte: apresentar o valor do IR a ser recolhido \r\n\r\nProc. 00051-1997-241-01-00-0 - Rte: JOSE BEDRAN SIMOES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 048235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: JAIRO LUIZ MARINHO FERREIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003750/97 - Rte: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002939/98 - Rte: HUMBERTO LAURINDO PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 030618/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: sobre tributo a recolher \r\n\r\nProc. 02616-1999-241-01-00-5 - Rte: JANE DE AGUIAR CAMPANARIO [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D Rte: comprovar o valor recebido para deducao \r\n\r\nProc. RT 003199/99 - Rte: Sonia Gomes Dos Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 292010"
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Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL Rte: Venha o exequente com o CGC da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03244-2003-244-01-00-0 - Rte: SIDNEI VASCONCELOS DA CRUZ [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA E OUTRO S Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 02094-2005-244-01-00-0 - Rte: Gleice Kelly Madeira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 077767/D ] Rte, ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00595-2006-244-01-00-2 - Rte: Ronaldo Goncalves da Cunha [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Dialogo Livraria e Editora Ltda: \r\n\r\nProc. 00700-2007-244-01-00-4 - Rte: Lindomar Cheli da Silva Carvalho [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01133-2007-244-01-00-3 - Rte: Jocemir Nunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Tetis Engenharia Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02303-2002-244-01-00-2 - Rte: THEREZINHA DE JESUS BASTOS [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00541-2003-244-01-00-4 - Rte: MOACYR PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 108754/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2003-244-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 005959/D ] Rte, RAQUEL CALCADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02411-2003-244-01-00-6 - Rte: FABIANA SILVA SUANE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099154/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02543-2003-244-01-00-8 - Rte: NOEMIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Fornecer, em 10 dias, o CGC da reclamada. para prosseguir a execucao por meio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 02919-2003-244-01-00-4 - Rte: WELLINGTON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 108614/D ] Rte: Despacho de fls.96: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 03466-2003-244-01-00-3 - Rte: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 076884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03641-2003-244-01-00-2 - Rte: TATIANE SANTANA DE MELO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00437-2004-244-01-00-0 - Rte: ARLETE CRISTOVAO DA CUNHA [Adv. Guilherme Braga Filho OAB:RJ 053911/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-244-01-00-5 - Rte: ADAILTON LOPES DA PENHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 02329-2004-244-01-00-2 - Rte: MAURO MAURICIO DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 096517/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02492-2004-244-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02612-2004-244-01-00-4 - Rte: WAGNER CELIO OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 064278/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03091-2004-244-01-00-2 - Rte: COSME GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (2a Reclamada) \r\n\r\nProc. 03264-2004-244-01-00-2 - Rte: KATIA REGINA RODRIGUES INACIO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 061153/D AB:RJ 002496/A ] LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (2a Reclamada) \r\n\r\nProc. 03415-2004-244-01-00-2 - Rte: CARLA ADRIANA NORONHA VICENTE [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 062612/D ] Rte, CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02467-2005-244-01-00-2 - Rte: Luciano Torres Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02908-2005-244-01-00-6 - Rte: Ivan Ferreira Augusto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02921-2005-244-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Andrade Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Dianrio Restaurantes Ltda - Viena Delicatessen: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03203-2005-244-01-00-6 - Rte: Roberta Antunes Cerbino [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 067107/D ] Rte, MMP 2003 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00434-2006-244-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Neves do Nascimento [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: O autor, para pagamento em ate cinco vezes, dos honorarios periciais, vencendo a 1a parcela em ate 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01225-2006-244-01-00-2 - Rte: Giovane da Costa Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Auto Viacao 1001 Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01251-2006-244-01-00-0 - Rte: Rafael Medeiros Aguirre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-244-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Alves Barbosa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Gelo-Ital Comercio de Gelo Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116/135. \r\n\r\nProc. 02091-2006-244-01-00-7 - Rte: Ana Bartira da Penha da Silva [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a e 2a Reclamadas \r\n\r\nProc. 02340-2006-244-01-00-4 - Rte: Vinicius Rafael Soares Barrozo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. Rte: Regularize a parte autora sua inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00570-2007-244-01-00-0 - Rte: Fernanda Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: China Red Lanches Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 002913/99 - Rte: ROBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Joadir Faria Maia OAB:RJ 051027/D AB:RJ 070130/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 296140"
                        ],
                        "296143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Geraldo Bezerra de Menezes OAB : RJ 005340 D Proc: 00063-2004-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 03747-2003-244-01-00-6 00762-2006-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Vasconcellos OAB : RJ 036616 D Proc: 01068-2004-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valternandes Garcia OAB : RJ 050298 D Proc: 00741-2001-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Souza Pereira OAB : RJ 061212 D Proc: 03106-2005-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: 02620-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 003815/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 00971-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: RT 002313/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Henrique Ortiz Lima OAB : RJ 067311 D Proc: RT 003369/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00319-2005-244-01-00-3 00063-2006-244-01-00-5 01885-2006-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Regina Araujo de Oliveira OAB : RJ 068519 D Proc: 02469-2006-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB : RJ 068578 D Proc: 02234-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lino Luiz Frota OAB : RJ 073983 D Proc: 01620-2003-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 00083-2004-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: 03411-2003-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Washington da Costa OAB : RJ 104957 D Proc: RPS 002389/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gildo Alves de Souza Junior OAB : RJ 123884 D Proc: 00777-2006-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: RT 001906/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo Monteiro Moreira OAB : RJ 127558 D Proc: 01385-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adebar Rodrigues de Carvalho OAB : RJ 138110 D Proc: 01564-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Salim Braga OAB : RJ 141768 D Proc: RT 000756/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02469-2004-244-01-00-0 - Rte: RUBENS PASSOS VENANCIO Rdo: EDIMAR TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00087-2005-244-01-00-3 - Rte: Ana Claudia dos Santos Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar o valor de R$ 6.480,00 referente a acordo nao cumprido mais multa de 60%, no prazo de 48 horas ou grantir a execucao. \r\n\r\nProc. 03208-2005-244-01-00-9 - Rte: Solimar Carlos da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01237-2007-244-01-00-8 - Cgte: Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Anna Kelly Rodrigues da Silva Cgte: Venha o consignante em 10 dias com o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01774-2003-244-01-01-7 - Rte: MARIA NILCE GARCIA ADRIAO DA CUNHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02523-2006-244-01-00-0 - Egte: Marcos Cesar Cunha [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 030611/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2002-244-01-00-7 - Rte: LUZIA CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: SABOR TOP ALIMENTOS LTDA - ME Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01206-2002-244-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTO [Adv. Lino Souza Maia OAB:RJ 077678/D ] Rdo: COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2004-244-01-00-7 - Rte: TATIANE DE SA COSTA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: DJAIR CUSTODIO DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2004-244-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO DE BRITO SILVEIRA [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D ] Rdo: MARISCAO DE ICARAI FRUTOS DO MAR LTDA ME Rte: Indefirido requerimento na peticao de fls.75, pois a diligencia compete a parte. Venha a autora com o paradeiro dos socios, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02640-2004-244-01-00-1 - Rte: BIANCA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.34, para as providencias, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00881-2005-244-01-00-7 - Rte: Fernando Absai Araujo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00425-2006-244-01-00-8 - Rte: Charles Freire da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 109033/D ] Supragel de Marica Ind. e Com. de Descar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01742-2006-244-01-00-1 - Rte: Heder Rezende Santos [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 090271/D ] Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01806-2006-244-01-00-4 - Rte: Reinaldo Francisco da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Acb Eventos e Producoes Artisticas Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15,sob pena extincao. \r\n\r\nProc. RT 002757/00 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 004141/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-244-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: PRANCHAO MADEIREIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2002-244-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE CASTRO LIMA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01407-2002-244-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDO BRANDAO VALENTE [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 00952-2003-244-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS MILITAO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO TRABALHO DE NITEROI Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02485-2003-244-01-00-2 - Rte: ALCINA MARIA BARROS REDONDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03434-2003-244-01-00-8 - Rte: LISIANE NASCIMENTO SANTOS [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 002462/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS SA OI COMUNICACOES, CONTAX SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 00946-2004-244-01-00-3 - Rte: LINEIDE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2004-244-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA MACHADO VELHO SOARES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02469-2004-244-01-00-0 - Rte: RUBENS PASSOS VENANCIO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 072043/D ] KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03302-2004-244-01-00-7 - Rte: ROSANA MARA DA ROSA RANGEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03569-2004-244-01-00-4 - Rte: WILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00600-2005-244-01-00-6 - Rte: Waldecir Oliveira Navarro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Flash Auto Servico Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01265-2005-244-01-00-3 - Rte: Michelle do Nascimento Moraes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02739-2005-244-01-00-4 - Rte: Wilson Marcelo Goulart das Neves [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 078291/D ] Rte, C.D.C. Servicos de Terceirizacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03019-2005-244-01-00-6 - Rte: Jose Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Villa Floresta [Adv. Luiz Carlos Calvelo Gomes OAB:RJ 069434/D ] Rte, Condominio do Edificio Villa Floresta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03208-2005-244-01-00-9 - Rte: Solimar Carlos da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 047450/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-244-01-00-0 - Rte: Marcio Nascimento de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01068-2006-244-01-00-5 - Rte: Nilzo de Oliveira [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 083544/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01578-2006-244-01-00-2 - Rte: Geovani Lima de Sa [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Rte: Venha o autor com a certidao de transito em julgado do processo 200.51.02.000194.9, em 10 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 01628-2006-244-01-00-1 - Rte: Mauri Reis Campos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Victor Silva Couri OAB:RJ 074258/D ] Rte, Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00518-2007-244-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 075164/D ] Rte, Expresso Barreto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: JOAO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 075764/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002728/97 - Rte: ELMO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 027512/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Os autores para terem vista da certidao de fls.240, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: MARIA MADALENA CONCEICAO DE FARIA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: BEATRIZ PEREIRA SANTOS [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira OAB:RJ 060930/D AB:RJ 113833/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.171. \r\n\r\nProc. RT 003557/99 - Rte: ROBERTO CARLOS GOMES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls. 220, ficando ciente que foi suspenso o curso da execucao por 1 ano nos termos da Resolucao 06/2006, e decorrido o prazo sem manifestacao, ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 296143"
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                        "296138": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00135-2007-244-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Gomes Pereira Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01573-2004-244-01-00-8 - Rte: WALTENCIR REZENDE Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao, da seguinte importancia: PRINCIPAL=R$ 3.314,79 + FGTS=R$ 1.643,86=R$ 4.958,65 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) equivalentes a 438.250,02253 IDTRs; + despesa execucao=R$ 11,06 ( que devera ser comprovada atraves de guia DARF, cod.8019). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01491-2006-244-01-00-5 - Rte: Bruno Leonardo Martins da Silva Rdo: Red Green Tour Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a cao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, condenando a primeira reclamada, se inadimplente, fica responsabilizada a segunda reclamada. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002330/98 - Rte: TATIANA VALPASSOS OLIVEIRA Rdo: ANACONDA COSMETICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de fls.153/154 e 159. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA Rdo: SELEC SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de seu credito junto ao Banco HSBC. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 02344-2006-244-01-00-2 - Cgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B Cgte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.19: Vistos, etc.. Considerando a decisao proferida na RT 2886-2005-244-01-00-4, onde foi declarada a legitimidade do Sind-Vigilantes, por forca da decisao proferida na acao declaratoria civel no. 1998.002.016114-0 mantida em sede recursal (2004.001.32265), determina-se que a consignante deposite o valor que entende devido em favor do Sind. dos Vigilantes e Empregados em empresa de Seguranca, de Vigilancia de Transporte de Valores e Similares dos Municipios de Niteroi, Sao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica, RJ. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03485-2004-244-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-244-01-00-3 - Rte: Vilma Keli Silva Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03523-2001-244-01-00-2 - Rte: DIONIZIA DA SILVA ALVES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 059429/D ] ESPOLIO DE HORACIO SOBRAL (REP/MAGDA PAULINO SOBRAL): Informar a inventariante, comprovando o alegado, em que fase se encontra o inventario informado as fls.76. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2003-244-01-00-2 - Rte: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.461: Vistos, etc. Inicialmente, cumpre escalrecer que, assim como o Juizo pode determinar, a qualquer momento, a realizacao de prova que entender necessaria ao deslinde da controversia, tambem tem o mesmo poder de indeferir as que entende descencessarias, quando ja se sentir suficientemente esclarecido, como de fato o fez, nos termos do despacho anterior. Entretanto, para evitar possivel questionamento de cerceio de defesa por parte da Fundacao e, por consequencia, delonga na entrega da prestacao juridicional, ja que de fato nao foram respondidos os seus quesitos(fls.113/115) por falta de conhecimento do expert (fls.455), resolve, este Juizo, em prol do pleno exercio do contraditorio e da ampla defesa, nomear novo perito com conhecimento em atuaria, o Dr. Lincoln de Oliveira Ribeiro, a expensas da Fundacao, para responder os seus quesitos, nos estritos termos do requerimento da Brasiletros. Por isso retire-se o feito de pauta. Quanto ao laudo pericial ja apresentado, precluiu o prazo para a Brasiletros manifestar-se, ja que lhe foi devolvido tal prazo, conforme se verifica as fls.449. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-244-01-00-4 - Rte: Jose Alex Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Danta e Pacheco Bar e Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo INSS, as fls.25/28. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2006-244-01-00-7 - Rte: Rosimeri Braga Couto [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira re, e a segunda re, a responder subsidiariamente. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-244-01-00-5 - Rte: Bruno Leonardo Martins da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 099938/D ] Bruno Leonardo Martins da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, para a primeira reclamada, s inadimplente, fica responsabilizada a segunda reclamada. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002391/94 - Rte: ECELMO DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Ter vista ao oficio 471/07 da 42a.VT/RJ, as fls.275, pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 296138"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 02045-2005-511-01-00-0 - SPTE: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02206-2006-511-01-00-7 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de NovaFriburgo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B Rqte: Ter ciencia do despacho de fls. 45, 5 dias \r\n\r\nProc. 01946-2003-511-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Costa [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Prontel Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S A: Ter ciencia do despacho de fls. 130, em 5 dias \r\n\r\nProc. 02177-2005-511-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Braga [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2005-511-01-00-0 - Rte: Celso Fagundes Ouverney [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02190-2006-511-01-00-2 - Rte: Rogerio de Souza Ellis [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D ] Rdo: Klipp Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02314-2006-511-01-00-0 - Rte: Percilio Luz [Adv. Raquel Maia de Carvalho OAB:RJ 100634/D ] Rdo: Calixto da Cunha Raposo Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: JAIL ANTONIO BERCOT [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para assinar a peticao de fls.89 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2003-511-01-00-3 - Rte: VANESSA RIBEIRO PIMENTA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 361 e 362. \r\n\r\nProc. 01988-2003-511-01-00-4 - Rte: FLAVIO PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 258, 5 dias \r\n\r\nProc. 01765-2005-511-01-00-9 - Rte: Alipio Tavares da Motta [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 02042-2005-511-01-00-7 - Rte: Ricardo Sampaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02179-2005-511-01-00-1 - Rte: Paula de Andrade Koema [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Dalva Barroso Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 134529/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 63. \r\n\r\nProc. 02049-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciana Aparecida Moraes [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D AB:RJ 059998/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 103, 10 dias \r\n\r\nProc. 02195-2006-511-01-00-5 - Rte: Gisele Saioron de Mello [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 282, 295 E 307 \r\n\r\nProc. 02196-2006-511-01-00-0 - Rte: Elizete Nideck Neves [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 279, 292 E 304 \r\n\r\nProc. 02205-2006-511-01-00-2 - Rte: Reginaldo Martins Cassimiro Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini OAB:RJ 132496/D ] Rdo: Luzimar Freze Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02289-2006-511-01-00-4 - Rte: Luciane Satiro do Nascimento [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. Rte: Informar o atual endereco da executada, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: ANTONIO LUIS MEIRELES BEZERRA [Adv. Manoel Pereira da Silva OAB:RJ 074545/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01731-1999-511-01-00-5 - Rte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ORENITE DE CARVALHO BARCELOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: RAFAEL SILVEIRA ALVES [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D AB:RJ 009210/D ] SERPA E VASCONCELLOS IMOVEIS LTDA, PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA: Vista da peticao de fls. 228, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002242/99 - Rte: FABRICIO LATINI BENVENUTI [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D AB:RJ 009210/D ] SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA, PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIAIRIA LTDA: Vista da peticao de fls. 359, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: ALINE DE ALMEIDA ABREU [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: EDSON MELLO DA ROSA - ME Rte: Vista do oficio de fls. 257, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 004708/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 62/67, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: NILTON CESAR LOUREIRO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002428/99 - Rte: CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02437-1999-511-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE ESTEVAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 071370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nId: 294913"
                        ],
                        "294912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00205-2007-511-01-00-9 - Rte: Alexandre Marciano Rodrigues Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-511-01-00-0 - Rte: Mario Roberto da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 02140-2006-511-01-00-5 - Rqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 123148/D ] Rqte: Vir a esta Secretaria retirar os autos, bem como comprovar o recolhimentos das custas no valor de R$ 20,00 pelo que dispoe o art. 872 do CPC. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01901-2005-511-01-00-0 - SPTE: Robson Pereira da Costa [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 002410/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 194, 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001500/01 - Rte: JORGE COSCARELLI [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco OAB:RJ 099343/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01790-2003-511-01-00-0 - Rte: GLEICIMAR DA SILVA PAULO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02060-2005-511-01-00-9 - Rte: Ana Geovania Hederich Pereira Elizario [Adv. Bruno Orlando Bohrer OAB:RJ 119241/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2005-511-01-00-0 - Rte: Sonia Faria Magliano [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02128-2005-511-01-00-0 - Rte: Maria Eugenia Monteiro [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02129-2005-511-01-00-4 - Rte: Patricia de Sousa Camara [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-511-01-00-7 - Rte: Maria Eliene dos Reis Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2006-511-01-00-9 - Rte: Ivanete da Silva de Paula [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 125755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01920-2006-511-01-00-8 - Rte: Jose Nilson Soares [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 32. \r\n\r\nProc. RT 000014/00 - Rte: EDUARDO ANTONIO CURIO NOGUEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 352, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01550-2003-511-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DUARTE [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D ] Rdo: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2003-511-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02098-2003-511-01-00-0 - Rte: HERNANDI GALDINO [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 225, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00960-2005-511-01-00-1 - Rte: Rodrigo Vellozo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 126429/D ] Rte, SOS Computadores Educacao Profissional Ltda., LFDC Prestacao de Servico SC Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2005-511-01-00-7 - Rte: Ivan Duarte Filho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves OAB:RJ 130936/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2005-511-01-00-6 - Rte: Aecio Aciolli Araujo Gama [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 127865/D AB:RJ 070232/D ] Rte, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aliagge Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 293 E 313. \r\n\r\nProc. 02131-2005-511-01-00-3 - Rte: Marcelo Velozo [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00936-2006-511-01-00-3 - Rte: Nilton Barboza da Silva [Adv. Marcos Antonio Nascimento Silva OAB:RJ 119946/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-511-01-00-6 - Rte: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 091574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2006-511-01-00-4 - Rte: Obedio Ferreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 10 dias \r\n\r\nProc. 02077-2006-511-01-00-7 - Rte: Helio de Araujo [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-511-01-00-7 - Rte: Rivaldo da Silva Lessa [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 027959/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02157-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Vasconcelos David castro [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcelo Costa da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 142129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/90 - Rte: GIOVANI ANDRADE MIGLHORANGE [Adv. Luiz Mozart Serpa de Moraes OAB:RJ 068469/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 294912"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00833-2007-221-01-00-7 - Cgte: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Cgdo: Monica Lisieux Mesquita dos Santos Cgte: Fornecer o atual endereco do Consignatario,em 05 dias, pena de ex- tincao do processo. \r\n\r\nProc. 01395-2007-221-01-00-4 - Cgte: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D ] Cgdo: Marcelo Batista Cgte: Vir com a prova da recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01951-2004-221-01-01-2 - Agte: Raul Silva de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02044-2006-221-01-00-0 - Exte: Cristina Oliveira Ramos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Tomar ciencia de que nao houve licitante nas pracas realizadas,de- vendo requerer o que for do seu interesse. Pz.: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.277. Pz.: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-221-01-00-3 - Rte: FABRICIO DE ARAUJO ADAO DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D ] Rdo: QUE DELICIA PADARIA LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-221-01-00-7 - Rte: Andrea da Silva Passos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 076817/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pelo SEDIM. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZ [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 062345/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.142. Pz.: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA N/P SOCIO JORGE DOS SANTOS TAVEIRA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: V RIBEIRO VELOSO FRUTAS E LEGUMES ME Rte: Vir com o endereco do cartorio mencionado as fls.186. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2002-221-01-00-6 - Rte: DINIZ BRAZ [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de Certidao p/Habilitacao em Falencia. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-221-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA NEVES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2002-221-01-00-9 - Rte: VALDEMAR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado para penho- ra. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-221-01-00-8 - Rte: ROMILDA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.177,devendo a Re de- positar R$ 3.582,10 equiv.a 304.385,39843 IDTRs em 48h,pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01834-2003-221-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 094683/D ] Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM no dia 04/09/07 das 14h30min as 16h30min p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00302-2004-221-01-00-1 - Rte: VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitante nas pracas realizadas,de- vendo requerer o que for do seu interesse. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-221-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01565-2004-221-01-00-8 - Rte: SIND PROFESSORES DE MAGE E GUAPIMIRIM [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais OAB:RJ 090337/D AB:RJ 046489/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou o processo extinto sem julga- mento do merito.Custas pelo Autor no valor de R$ 20,00. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00826-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Diniz Lage [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Condominio Esperanca Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-221-01-00-2 - Rte: Braulino da Cruz Araujo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02147-2005-221-01-00-9 - Rte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01219-2006-221-01-00-1 - Rte: Eduardo Vaqueiro Sennas [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM no dia 04/09/07 das 14h30min as 16h30min p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01897-2006-221-01-00-4 - Rte: Monica Cristina Fernandes Branco [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 1.225,53, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02067-2006-221-01-00-4 - Rte: Jurandi Borges da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 297,40 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00072-2007-221-01-00-3 - Rte: Simone Ribeiro [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 790,73 pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00526-2007-221-01-00-6 - Rte: Gilson dos Santos Pecanha [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-221-01-00-2 - Rte: Jose Mauricio Lima de Melo [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-221-01-00-3 - Rte: Cirley da Rocha [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D ] Rdo: Drogaria Brasil de Nova Iguacu Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01271-2007-221-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Almeida Silva [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D ] Rdo: Drogaria Brasil de Nova Iguacu Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01287-2007-221-01-00-1 - Rte: Eduardo Santos da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D ] Rdo: Metadistri Comercio e Distribuicao de Cartoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 002622/92 - Rte: LUIZ DE SOUZA DIAS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 050150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.329, devendo a Re de positar R$ 3.892,22 equiv.a 331.746,85702 IDTRs, em 48h, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. RT 000244/95 - Rte: LEONOR BARBOSA DO AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitante nas pracas realizadas,de- vendo requerer o que for do seu interesse. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01278-1997-221-01-00-8 - Rte: PEDRO ANDRE DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 054147/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00968-1998-221-01-00-0 - Rte: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM no dia 28/08/07 das 12h as 14h30min p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 295889"
                        ],
                        "289130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 20/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00507-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 068680/D ] Bens: - 01 (uma) maquina Xerox, Marca Canon, Digital, pode ser ligada no computador. Modelo Image-Runner 1.600.00, em bom estado e conservacao, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Av. Dr. Carvalhaes, 382, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00865-2004-222-01-00-6 - Rte: PAULA CRUZ RIBEIRO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 139104/D ] Bens: - 780 (setecentos e oitenta) litros de gasolina comum. Avaliados em R$ 1.794,00 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais). O bem encontra-se na Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 693, Posse, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00096-2005-222-01-00-7 - Rte: Joao de Souza Baptista [Adv. Ary Sant Anna Coutinho OAB:RJ 088435/D ] Rdo: Milton Lajes Bens: - 60 (sessenta) formas para fabricacao de laje, medida 0,13 x 6,0 m, todas em bom estado, em uso, avaliadas cada uma em R$ 96,00 (noventa e seis reais), perfazendo o total da avaliacao em R$ 5.760,00 ( Cinco mil, setecentos e sessenta reais). O bem encontra-se na Av. Dr. Paulo Jorge, 557, Centro, Queimados/ RJ. \r\n\r\nProc. 01530-2002-222-01-00-3 - Rte: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA DE LIMA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 099049/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de ar-condicionado da marca Springer, Modelo Imovare Mariner, na cor branca, de 7.500 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); - 01 (uma) impressora da marca Epson, modelo Stylus CA35X, em uso e em bom estado, a jato de tinta, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta reais); - 01 (um) CPU de servidor, com processador Pentium IV, 1 GB de memoria RAM, disco rigido de 80 GB, gabinete da marca MTEK, na cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); - 02 (dois) computadores completos, com 01 (dois) monitores completos, da marca Sansung, Modelo 591 V,com processador Celeron, com 256 MB de memoria e disco rigido de 20 GB, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Total da avaliacao R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais). Os bens encontram-se na Rua Saveiro Jose Bruno, 08, Posse, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01986-2003-222-01-00-4 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 096620/D ] Bens: - 01 (uma) calandra motorizada piramide com prolongador - 2050 mm x 1/8 polegadas, modelo 1S-2/2, serie CLA 01. Avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O bem encontra-se na Rua das Tulipas, 124, Santa Amelia, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 02241-2003-222-01-00-2 - Rte: VILMA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 070145/D ] Bens: - 01 (uma) ilha expositora horizontal, com portas de vidro, Marca Gelopar, Modelo GSRV 200, numero de Serie 241/2004, com 2 m de largura, em bom estado. Avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais); - 01 (um) freezer expositor para acougue, Marca Gelopar, com 2 m de largura, azul e branco, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); - 01 (um) freezer expositor vertical, Marca Termisa, Modelo ASML 2002, cor branca, com 03 portas de vidro, com 2 m de largura, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); - 01 (um) balcao expositor refrigerado, Marca Gelopar, com 2 m de largura, em funcionamento. Avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); - 01 freezer horizontal, sem marca aparente, com 02 portas, cor branca, no estado. Avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); - 01 (um) balcao expositor, Marca Gelopar, cor branca com 1,70 largura, branco e azul, no estado. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); - 01 (um) cortador de frios eletrico, Marca Welmy, cor branca, em funcionamento. Avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); - 01 (um) cortador de frios eletrico, em aluminio, lamina 300, Marca Gural, em estado de novo e funcionando. Avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Avaliacao total dos bens R$ 14.600,00 ( quatorze mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Estrada Mato Grosso, 13.225, loja, Lagoinha, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00501-2004-222-01-00-6 - Rte: JACKSON JORGE DA SILVA RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Bens: - 6.000 (seis mil) metros cubicos de po de pedra, ao valor unitario do metro cubico de R$ 18,00 (dezoito reais), em perfeito estado de uso. Avaliado em R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). O bem encontra-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3793, Nova Era, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01167-2005-222-01-00-9 - Rte: Barbara Lira Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: FERNANDO CORREA DIAS Bens: - 02 (dois) para-brisas de Marcedes Benz, Classe E, novos, avaliados en R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). O bem encontra-se na Rua Sebastiao Francisco de Moura, 186, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-222-01-00-4 - Rte: Silas Fernandes Volpato Filho [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D ] Rdo: Rubens Jose de Paula Bens: - 01 (uma) televisao da Marca Philco Hitachi, na cor preta, de 21 polegadas, em uso, no estado regular, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). O bem encontra-se na Dr. Luiz Guimaraes, 479, Centro, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-222-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Luiz Vagner da Silva Bens: - 01 (um) computador na cor preta, da marca Hell, com monitor de 17 polegadas, em uso e em bom estado, com CPU, mouse e teclado. Avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Av. Nilo Pecanha, 1.119, sala 202, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: ADMILSON RODRIGUES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066387/D ] Bens: - 01 (uma) maquina de lavar roupa industrial, Marca Jodark,50 Kg., em bom estado. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rua Coronel Othon, 567, Centro, Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: JOSUE TELES FERNANDES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Bens: - 01 (um) compressor de ar Atlas, Copco Brasil,GA75 125FF, 88 BAN, Motor 100 Kw, fabricacao 2001, Numero de Serie 992076,funcionando, bom estado. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/ RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 289130"
                        ],
                        "293167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00445-2002-222-01-00-8 - Rte: EDSON VANDER ALMEIDA BORGI Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias (R$ 30.820,97). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01116-2007-222-01-00-9 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Augusto Cesar Barbosa Feijo - (Espolio de) Cgte: Regularizar o polo passivo da demanda, tendo em vista que o consignatario nao deixou bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-222-01-00-0 - Cgte: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Angelica dos Santos Chaves Cgte: Comprovar a recusa da consignataria em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-222-01-01-5 - Agte: Jose Jorge Nunes Sampaio [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 099328/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-222-01-01-8 - Rte: Lais Miranda de Brito [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 057811/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-222-01-00-4 - SPTE: Leir Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 052634/D ] SPTE, SPDO: Ciencia despacho fls.197:Ciencia destituido o perito anterior e nomeado como perito deste Juizo o Dr. Marcio Henrique Orlowisky. Intime-se o louvado para dizer se aceita o encargo e os honorarios ja estimados as fls.161,que serao suportados pela Re,haja vista pretender a prova(fls.148),e que serao suportados ao final pela parte sucumbente.Facultado as partes a complementacao de quesitos e a indicacao de assistentes tecnicos, no prazo de 15 dias. Depositados os honorarios e transcorrido o prazo acima, de-se inicio a pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-222-01-00-9 - SPTE: Alnir Monsores Batista [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001660/00 - Rte: RODRIGO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000173/01 - Rte: UBIRACI MARQUES ALVES [Adv. Susana de Morais Spencer Bruno OAB:RJ 094976/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se peticao do Municipio de Belford Roxo,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-222-01-00-1 - Rte: MARA LIMA COSTA DA SILVA [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao valor retido do imposto de renda pela re, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01362-2004-222-01-00-8 - Rte: Fernando Henrique Gonzalez Filho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-222-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-222-01-00-3 - Rte: William Jose de Souza Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D ] Rdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001108/00 - Rte: MARIA DA GLORIA ALVES DE SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 031937/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.66, por ora. Diligencie o exequente o atual endereco da executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/01 - Rte: MARGARETH GOMES DUQUE [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2002-222-01-00-3 - Rte: RAULISON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Vir com o valor recebido no alvara no. 170/07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-222-01-00-8 - Rte: CARLA SOARES RODRIGUES [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 071076/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 122-verso e peticao da executada de fls.123, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-222-01-00-3 - Rte: JANILSON TRINDADE LIVRAMENTO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01455-2003-222-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO LARIU BORGES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios advocaticios, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01735-2003-222-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ALVES FEITOSA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 2.487,32). \r\n\r\nProc. 00200-2004-222-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA LISBOA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ciencia deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-222-01-00-8 - Rte: JORDANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-222-01-00-0 - Rte: ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 002413/A ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante, fls.157.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2004-222-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DA SILVA SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 548,02) e custas. \r\n\r\nProc. 00967-2004-222-01-00-1 - Rte: CLAUDIO BARBOSA SILVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda (fls.236/239), em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01659-2004-222-01-00-3 - Rte: DENILSON DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 48 horas, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01820-2004-222-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BRAGA REZENDE [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 534,64) e custas (R$ 85,00). \r\n\r\nProc. 01823-2004-222-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 136. \r\n\r\nProc. 01876-2004-222-01-00-3 - Rte: EDSON CAMILO SERRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.289,43) e custas. \r\n\r\nProc. 02072-2004-222-01-00-1 - Rte: WALTERCI PINTO DA GAMA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.682,57), custas e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00215-2005-222-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Fernandes Rocha [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00389-2005-222-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto Campos de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R1.113,97). \r\n\r\nProc. 00468-2005-222-01-00-5 - Rte: Ronaldo Baptista Caldas [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 2.401,14), custas e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00490-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcos Galvao Severino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: A liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcia Ester Antunes Dias [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-222-01-00-0 - Rte: Tatiane de Souza Castro da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 353,57) e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01579-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante, com documento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2005-222-01-00-8 - Rte: Cosme Cesar Lima Cortes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 519,22). \r\n\r\nProc. 00150-2006-222-01-00-5 - Rte: Julio Eustaquio [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao do Perito, estimando os honorarios periciais em 06 (seis) salarios-minimos, devendo o Reclamante depositar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-222-01-00-0 - Rte: Priscila Novaes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061937/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00534-2006-222-01-00-8 - Rte: Jose Gomes Botelho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 064263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 52/59. \r\n\r\nProc. 00549-2006-222-01-00-6 - Rte: Danilo Antonio Germano da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 100. \r\n\r\nProc. 00580-2006-222-01-00-7 - Rte: Elbinho Rodrigues Dantas [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 185. \r\n\r\nProc. 00859-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Moura de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 135983/D ] Rdo: Ciencia deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Barradas [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder as anotacoes na CTPS do Autor, acautelada na Secretaria da Vara, em 10 dias, nos termos da sentenca, oportunidade em que devera se manifestar sobre os calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcos Augusto de Melo Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 91,67). \r\n\r\nProc. 01292-2006-222-01-00-0 - Rte: Norival Soares dos Santos Junior [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia designada audiencia para o dia 09/10/07, as 10 h e 40 m., na 1a. VT/Nilopolis/RJ, CPI 939-2007-501-01-00-0, para oitiva da testemunha Jose Henrique Prado. \r\n\r\nProc. 01585-2006-222-01-00-7 - Rte: Gloria Maria Martins da Costa Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. Rte: Ciencia do deferimento do desentranhamento dos documentos de fls.13/65, aguardando-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-222-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:ES 007632/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00599-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira Neves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato datada, pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/91 - Rte: MARIA RITA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS + 3 E OUTRO S AB:RJ 048269/D ] Rdo: FAPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Fornecer copia das Carteiras de Trabalho dos autores para expedicao do alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003042/92 - Rte: REGINALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Ciencia desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001458/93 - Rte: MARIA MADALENA DE JESUS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/94 - Rte: ESPOLIO WANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/94 - Rte: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 004652/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do exequente, fls.223/224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/94 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA GOMES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV CONST LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA GANDRA [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 075960/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa, no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000241/96 - Rte: LIA REJANE ESTACIO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.166. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: MARIA MARLIETE DA SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 036539/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 3.065,13). \r\n\r\nProc. RT 002376/96 - Rte: MAURECY DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: RIO NOVO-INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Ciencia desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: TANIA MARIA DE LUCENA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Diante da transacao havida entre as partes, julgo extinta a execucao principal, nos termos do art.794,II, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: ROSEMARY FREITAS DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: L PROVENCANO E FILHO LTDA Rte: Vir com a composicao societaria da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01458-1999-222-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 280/284. \r\n\r\nId: 293167"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-223-01-00-4 - Rte: Ricardo Carvalho Soares Rdo: Rumo Novo Engenharia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: reconhecimento de vinculo empregaticio; baixa na CTPS; aviso previo; ferias proporcionais; natalinas proporcionais; FGTS; indenizacao de 40 por cento sobre o FGTS; multa do art.477, paragrafo 8, da CLT; entrega do TRCT codigo 01; pagamento das horas refeicao com acrescimo de 50 por cento; pagamento de horas extraordinarias com acrescimo de 50 por cento; pagamento do vale transporte; honorarios advocaticios de vinte por cento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001268/93 - Rte: LUIZ CARLOS TOMATIS DE CASTRO Rdo: PEROBAO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.571,73, sendo R$ 1.332,31 referente ao principal e R$ 8.239,42 referente a outros. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00908-2005-223-01-00-0 - Aut: Milton de Oliveira - (Espolio de) Reu: Rodobras Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00547-2007-223-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 141963/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-223-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 022117/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00565-2007-223-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 132533/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2007-223-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108121/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-223-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 123398/D ] Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2005-223-01-00-0 - Aut: Milton de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Reu: Rodobras Industria e Comercio Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-223-01-00-3 - Rte: Henyse Gomes Valente da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01426-2006-223-01-00-9 - Rte: Elias Gomes da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2006-223-01-00-9 - Rte: Lucio Brito da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2007-223-01-00-6 - Rte: Arnaldo Antonio da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nId: 294696"
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                        "295902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00685-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE CORREA Rdo: LEONI PAULO TORRESINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 121.271,17 OU 10.357.966,04205 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000674/94 - Rte: DAVID DE MEDEIROS CAMPELO Rdo: WILSON BOSCARINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 19.875,13 OU 2575178,1688133 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00003-2005-225-01-00-3 - Exte: Ana Paula Rodrigues Souza Exdo: Nortex Iguacu Com de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi nomeado como Fiel Depositario \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: CLODOALDO CARVALHO DE SOUZA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.63 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01557-2005-225-01-00-8 - Rte: Jussara Santos da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Jussara Santos da Silva: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01164-2003-225-01-00-2 - Exte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Exdo: CONSTRUTORA TECNO ART LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001083/00 - Rte: ANA PAULA MESQUITA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 032511/D ] ANA PAULA MESQUITA DA SILVA: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00157-2007-225-01-00-7 - Rte: Erica Flores de Almeida [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 088601/D ] Evander Caetano Ottoni da Silva - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.35 \r\n\r\nProc. 01175-2000-225-01-00-0 - Rte: ELEN VITORIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] ELEN VITORIO DA SILVA: Adequar seus calculos,ante os ditames do V.Acordao de fls.228/231 \r\n\r\nProc. 02155-2001-225-01-00-7 - Rte: EDSON ADRIANO DA SILVA COSTA [Adv. Silvana Benevides Goncalves OAB:RJ 067009/D AB:RJ 081143/D ] EDSON ADRIANO DA SILVA COSTA: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00193-2002-225-01-00-6 - Rte: MARIZE JULIANELLI VARIZO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066247/D ] MARIZE JULIANELLI VARIZO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00881-2002-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO CORREA DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 064818/D ] ANTONIO CORREA DA SILVA, JEAN DA SILVA VIGNE, ANNA ERNESTO VIGNE: Tomar ciencia do desp.de fls.183:\"De fato,pelo extrato ora apresen tado,verifica-se que a conta objeto de bloqueio destina-se unica mente a percepcao de proventos,sendo dotada,via de consequencia,de impenhorabilidade,ex vi do art.649,IV,do CPC. Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,em 30 dias, \r\n\r\nProc. 01156-2002-225-01-00-5 - Rte: JOSENILDO TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 001728/D ] JOSENILDO TEODOSIO DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01991-2002-225-01-00-5 - Rte: PAULO KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 002363/A ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Tomar ciencia de que o valor foi convolado em penhora,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2002-225-01-00-5 - Rte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 085088/D ] IGUACU TOP SHOPPING: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.302 \r\n\r\nProc. 00570-2003-225-01-00-8 - Rte: JOAO DE JESUS ARAUJO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 051430/D ] JOAO DE JESUS ARAUJO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00608-2003-225-01-00-2 - Rte: WAGNER NEVES DE MATTOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] WAGNER NEVES DE MATTOS: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo.Tomar ciencia do desp.de fls.238:\"Indefiro,por ora,o requerimento,vez que a rda ainda possui bens aptos a penhora \r\n\r\nProc. 01250-2003-225-01-00-5 - Rte: CLAUDIA NUNES DE PAULA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 084072/D ] CLAUDIA NUNES DE PAULA: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,tendo em vista manifestacao negativa pelo bem penhorado pelo Sr.Oficial de Justica,a fl.83. \r\n\r\nProc. 01455-2003-225-01-00-0 - Rte: ROSANGELA BERNARDO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 118101/D ] ROSANGELA BERNARDO DA SILVA: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00078-2004-225-01-00-3 - Rte: ETELVINO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 108802/D ] ETELVINO MENDONCA DOS SANTOS: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00082-2004-225-01-00-1 - Rte: ANNELIESE LOPES BARTH [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 090865/D ] ANNELIESE LOPES BARTH: Tomar ciencia do desp.de fls.113:\"Indefiro novo requerimento de penhora on line,tendo em vista a infrutifera tentativa verificada nos autos.Atente-se o rte que o insucesso da penhora on line se apresenta em todos os processos onde a UNIG figura como rda,razao pela qual leva o Juizo a crer que qualquer procedimento deste tipo em face desta rda restara inocuo.Por consequencia,devera apresenta meios efetivos para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00177-2004-225-01-00-5 - Rte: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO, POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.234 \r\n\r\nProc. 01018-2004-225-01-00-8 - Rte: MARA ALICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 098215/D ] HERIS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.66 \r\n\r\nProc. 01239-2004-225-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 090865/D ] CARLOS JOSE PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.82. \r\n\r\nProc. 02010-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLA RAQUEL CARDOZO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 056988/D ] CARLA RAQUEL CARDOZO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02028-2004-225-01-00-0 - Rte: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] JURANDYR DA GAMA FONSECA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.105 \r\n\r\nProc. 02119-2004-225-01-00-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 090865/D ] GILBERTO RIBEIRO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00160-2005-225-01-00-9 - Rte: Leda Maria da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099938/D ] Leda Maria da Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.200 \r\n\r\nProc. 00164-2005-225-01-00-7 - Rte: Daniel Pereira Campos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Daniel Pereira Campos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00301-2005-225-01-00-3 - Rte: Rogerio de Oliveira Ferolla [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rogerio de Oliveira Ferolla: Tomar ciencia do desp.de fls.75:\"Verificou o Juizo que as diversas tentativas de bloqueio on line,nas contas da executada,em diversos processos em curso nesta Vara,nao surtiram o efeito desejado.O sal do,no momento do requerimento do bloqueio,via BACEN-JUD,era insufi ciente,senao inexistente para garantia da execucao.Assim,por ora, reconsidero o despacho de fl.73. Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00986-2005-225-01-00-8 - Rte: Renato de Souza Fernandes [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 001334/B ] Renato de Souza Fernandes: Tomar ciencia do desp.de fls.99:\"Nada a deferir,tendo em vista que nao compete ao Contador da Vara elaborar calculos para as partes. Atenda a promocao,sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 01235-2005-225-01-00-9 - Rte: Vanilda Maria dos Santos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099079/D ] Vanilda Maria dos Santos Costa: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01270-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Salomao [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 119162/D ] Luiz Antonio Salomao, Turismo Transmil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 40.996,61 OU 3486835,68161 IDTRS+R$ 144,19 OU 12263,62 ID(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 01372-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Alex Sandro Bezerra dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS Devera ainda atentar que,nao obstante os termos da peticao de fls. 100,impossivel remeter os autos a Contadoria para atualizacao,pois sequer os calculos foram homologados. \r\n\r\nProc. 01504-2005-225-01-00-7 - Rte: Geraldo Teotonio da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Geraldo Teotonio da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01650-2005-225-01-00-2 - Rte: Ademir Fernandes Nunes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.174 \r\n\r\nProc. 01696-2005-225-01-00-1 - Rte: Hailton Falocci [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Hailton Falocci: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00089-2006-225-01-00-5 - Rte: Josimar da Silva Amaral [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 074290/D ] Josimar da Silva Amaral: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00158-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexandre Vieira Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.61 \r\n\r\nProc. 00173-2006-225-01-00-9 - Rte: Adilson Sampaio de Paula [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 080319/D ] Adilson Sampaio de Paula, Jose Gomes da Silva: Tomar ciencia do retorno dos autos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Aristeu Trindade da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.224 \r\n\r\nProc. 00453-2006-225-01-00-7 - Rte: Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro OAB:RJ 134280/D Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.126 \r\n\r\nProc. 00538-2006-225-01-00-5 - Rte: Enio Tavares Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Enio Tavares Pacheco: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00942-2006-225-01-00-9 - Rte: Dionizio Bispo Gusmao Filho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. Dionizio Bispo Gusmao Filho: Requerer o que for de seu interesse,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-225-01-00-7 - Rte: Adriana Chaves de Macedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Angelita Fernandes Bastos - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro OAB:RJ 131236/D ] Angelita Fernandes Bastos - ME: Manifestar-se sobre peticao FLS.38 \r\n\r\nProc. 00042-2007-225-01-00-2 - Rte: Marta dos Santos Batista da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Marta dos Santos Batista da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00063-2007-225-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Maria de Lourdes Cordeiro da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.106 \r\n\r\nProc. 00205-2007-225-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Paulo Cesar da Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00211-2007-225-01-00-4 - Rte: Esiel Severino de Castro [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Esiel Severino de Castro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00212-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Lira dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Francisco das Chagas Lira dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00450-2007-225-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 092520/D ] Santos de Iguacu Bazar e Armarinho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.61 \r\n\r\nProc. 00529-2007-225-01-00-5 - Rte: Ivonete Ines da Silva Paiva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 097155/D ] Ivonete Ines da Silva Paiva, Casa do Menor Sao Miguel Arcanjo: Tomar ciencia do desp.de fls139:\"Razao assiste,em parte,a peticio nante uma vez que consta de sua CTPS como data de demissao 15.05. de 2006 e nao 16.05.07,conforme ata de audiencia de fls.123/124. Atente-se que a propria peticionante se equivocou uma vez que,no item 3,ultima linha,de fls.130,consta como data de saida 16.05.06, quando,na verdade,o correto seria 15.05.06.Sanado o erro material de digitacao,passa-se a constar como afastamento da empresa a data de 15.05.06,sem prejuizo das demais determinacoes de ata.\" \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 052049/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO: Juntar aos autos documento que comprove a representacao do Espolio Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: UDERSON ARMINDA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA UDERSON ARMINDA DO NASCIMENTO: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ANTONIO CARLOS SOARES: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000595/99 - Rte: IRINALVA INDIO DO BRASIL RODRIGUES [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO JOSE DE ANCHIETA IRINALVA INDIO DO BRASIL RODRIGUES: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 02154-1999-225-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 025940/D ] MARIO LUIZ PEREIRA: Adequar seus calculos de acordo com a decisao de fls.130/132 \r\n\r\nId: 295902"
                        ],
                        "291708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 01617-2005-226-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut, Reu: Digam as partes se tem outras provas a produzir e se pretendem a composicao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-226-01-01-6 - Agte: Jairo Calmon de Abreu [Adv. Jorge Domingos da Silva OAB:RJ 068942/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-226-01-01-6 - Rte: Alessandra Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despcho de fl 88. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-01-6 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Comprovar o valor recebido referente ao alvara 152/07 e apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-226-01-00-7 - SPTE: Ronaldo Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066656/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-226-01-00-3 - Rte: Lilia Athayde Abelheira [Adv. Eduardo de Moura Abelheira OAB:RJ 013461/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-226-01-00-6 - Rte: Diogo Batista dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Indicar o autor, os meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-226-01-00-1 - Rte: Selma de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01096-2005-226-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 075840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01308-2005-226-01-00-9 - Rte: Ronei Lima Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 251. Valor. R$ 6.308,87. \r\n\r\nProc. 01364-2005-226-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D AB:RJ 079201/D ] Mercearia Nova Rainha, Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorifico LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-226-01-00-7 - Rte: Meriane Pereira dos Santos [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar o exequente o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza a penhora, conforme despacho de fl 161. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00175-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00481-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ernesto Martins [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00762-2006-226-01-00-3 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 94. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-226-01-00-3 - Rte: Claudinei de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: Levitas Comercio de Instrumentos Musicais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01076-2006-226-01-00-0 - Rte: Leandro Ferreira Felicio [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unidur Rio Revestimento Tecnicos Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01096-2006-226-01-00-0 - Rte: Tiago de Souza Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Parada dos Sucos Ltda. Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 46. Valor:R$ 1.107,61. \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 179. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01130-2006-226-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora, conforme despacho de fl 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Castro Pavan [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01191-2006-226-01-00-4 - Rte: Alfredo Antonio Renovato Filho [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-226-01-00-8 - Rte: Janahylton Torres [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01381-2006-226-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo Macau [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia dos Embargos Declaratorios interpostos pela Telemar. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2006-226-01-00-5 - Rte: Alberto Rodrigues Alves [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 42. Valor:R$ 985,45. \r\n\r\nProc. 01631-2006-226-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-226-01-00-1 - Rte: Michel da Conceicao Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 092334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01778-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Coelho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01782-2006-226-01-00-1 - Rte: Joseilson Barbosa da Silva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2006-226-01-00-0 - Rte: Anderson Coelho dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda, Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01805-2006-226-01-00-8 - Rte: Marcele dos Santos Cunha [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-226-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Santana Soares [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01817-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Macena [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos Declaratorios interpostos pela 1a Re. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01833-2006-226-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Campos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 02036-2006-226-01-00-5 - Rte: Mauro Monteiro de Melo [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00476-2007-226-01-00-9 - Rte: Jorge Aurelio da Costa Pereira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01017-2007-226-01-00-2 - Rte: Jair Silva da Cunha [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini OAB:RJ 140860/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-226-01-00-8 - Rte: Augusta Celia Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-226-01-00-2 - Rte: Suzana Rodrigues Mezes Neves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: Ter vista das manifestacoes apresentadas pela reclamada. Pz:5 dias \r\n\r\nId: 291708"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01661-2002-301-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO FARIA Rdo: PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.612,91, sendo R$ 6.488,76 de principal, equivalentes a 559.463,15761 TRs, atualizado ate 31/10/06, mais R$ 24,15 de contribuicao previdenciaria e R$ 100,00 de custas. O valor principal devera ser atualizado ate a data do efetivo deposito. As custas deverao ser recolhidas por DARF, no codigo 8019. A executada devera diligenciar no INSS para obter o valor atualizado da quota previdenciaria, a ser recolhida por GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01789-2003-301-01-00-2 - Rte: EDMILDA XAVIER DA SILVA Rdo: RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.608,10, sendo R$ 13.172,32 de principal e R$ 1.975,84 de honorarios de advogado, equivalente no total a 1.310.947,87418 TRs, atualizado ate 31/8/06, mais R$ 289,94 de contribuicao previdenciaria e R$ 170,00 de custas. O recolhimento previdenciario devera ser feito por GPS, devidamente atualizado pelo INSS. As custas serao recolhidas por DARF, no codigo 8019. A quantia devida devera ser atualizada ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: MANOEL LOURENCO DA SILVA Rdo: SINOBOL BAR E DIVERSOES LTDA ( LA BOHEMIA ) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 243,17, relativa a contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: ADELIZETE APARECIDA DE SOUZA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sa bido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 30.623,11, sendo R$ 13.038,03 de principal, equivalente a 1.139.385,16338 IDTRs, atualizado ate 28/2/06, mais R$ 17.438,03 de contribuicao previdenciaria e R$ 147,05 de custas. O valor do principal devera ser atualizado ate a data do efetivo deposito. O recolhimento previdenciario devera ser feito por GPS, devidamente atualizado pelo INSS. As custas deverao ser pagas por DARF, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00750-2004-301-01-00-9 - Rte: DIOGO DA SILVA FERRASSO Rdo: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA E MARKETING S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: CARLOS VITOR DOS REIS Rdo: GILBERTO GUARANY ASSES EMPR ARTIST SONOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01450-2001-301-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00287-2003-301-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01163-2003-301-01-00-6 - Rte: GILBERTO NEWMAN Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2002-301-01-00-5 - Aut: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 074459/D ] LUIGI SELERI COZINHA ITALIANA 74459: Manifestar-se em 10 dias sobre a peticao de fls. 381/383. \r\n\r\nProc. 00997-2007-301-01-00-8 - Egte: Empresa de Mineracao Carneiro Ltda. Egdo: CARLOS EDUARDO CHAZAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] CARLOS EDUARDO CHAZAN 51537: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-301-01-00-1 - SPTE: Ana Lucia de Souza Santana Santos [Adv. Simone Ponte Gomes OAB:RJ 099926/D AB:RJ 058874/D ] Ana Lucia de Souza Santana Santos 99926: Tomar ciencia da decisao de fls. 156/160, que julgou improcedente a reclamacao. \r\n\r\nProc. RPS 001181/00 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: ELIZABETE CABRAL PEREIRA CURI CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA 68216: Informar em 10 dias o numero correto do CPF da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 002187/00 - Rte: SEBASTIANA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA SEBASTIANA MIRANDA DOS SANTOS 68216: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2001-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ERNESTO BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 021301/D AB:SP 162589/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ERNESTO BARBOSA 100610: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2001-301-01-00-4 - Rte: PAULO JORGE MARQUES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 021301/D AB:SP 162589/D AB:RJ 020283/D ] PAULO JORGE MARQUES 100610: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS FRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 62321: Comprovar em 5 dias o deposito da diferenca do principal conforme atualizacao de fls. 135. \r\n\r\nProc. 01489-2001-301-01-00-1 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana OAB:RJ 102319/D AB:MG 057623/D ] MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 57623: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2001-301-01-00-5 - Rte: OSVALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 15925: Tomar ciencia da decisao de fls. 154, que convolou em penhora o deposito de fls. 153, no valor de R$ 2.368,91. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-301-01-00-1 - Rte: RENATO SAMPAIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] S A PORTO TRANSPORTES 94423: Tomar ciencia da decisao de fls. 192, que convolou em penhora o deposito de fls. 191. \r\n\r\nProc. 01118-2002-301-01-00-0 - Rte: SUELI CARDOSO ALVES PASSOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] SUELI CARDOSO ALVES PASSOS 61009: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2002-301-01-00-8 - Rte: ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: BAR E CAFE REAL LTDA ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA 57238: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 00372-2003-301-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR MARQUES ANDRADE [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D JULIO CESAR MARQUES ANDRADE 112508: Manifestar-se sobre o oficio 100/104 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-301-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 026276/D ] IMPERIAL TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA 26276: Tomar ciencia da decisao de fls. 366, que convolou em penhora o valor bloqueado as fls. 360, cmprovado pelos depositos de fls. 364/365. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2003-301-01-00-9 - Rte: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043684/D ] FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 38519: Tomar ciencia da decisao de fls. 182, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.566,04, equivalentes a 133.613,86408 TRs, atualizado ate 31/5/07, mais custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01785-2003-301-01-00-4 - Rte: FATIMA REGINA BOSCOLO DE ALMEIDA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 057238/D ] FATIMA REGINA BOSCOLO DE ALMEIDA 68216: Informar em 10 dias o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01836-2003-301-01-00-8 - Rte: SANDRO DE ABREU DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA 90531: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00284-2004-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 092784/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ 92784: Informar o endereco atual do autor, ante a devolucao de fls. 109, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-301-01-00-0 - Rte: MARIA SUELI DOS SANTOS [Adv. Edson Barreto de Mattos OAB:RJ 086501/D AB:RJ 038519/D ] MARIA SUELI DOS SANTOS 86501: Informar o numero do NIT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2004-301-01-00-3 - Rte: NEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 061143/D ] CATIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 61143: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-301-01-00-0 - Rte: VICTOR BITENCOURT CARDOSO [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D ] Rdo: FAMA PROPAGANDA E MARKETING VICTOR BITENCOURT CARDOSO 112650: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da primeira Regiao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00905-2004-301-01-00-7 - Rte: VERA REGINA ALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: GARBATTO RESTAURANTE LTDA VERA REGINA ALVES 61009: Tomar ciencia do despacho de fls. 76, devendo manifestar-se sobre o oficio e documentos de fls. 52/74 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-301-01-00-4 - Rte: WELINGTON RODRIGUES MEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA WELINGTON RODRIGUES MEIRA 64483: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01546-2004-301-01-00-5 - Rte: MARQUISUEL CARDOSO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 088638/D AB:RJ 025934/D ] MARQUISUEL CARDOSO 87083, FORTE TERCEIRIZACOES S/C LTDA 88638, FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA 25934: Tomar ciencia da promocao de fls. 178, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, no valor de R$ 512,56, a ser atualizado ate a data do efetivo deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01828-2004-301-01-00-2 - Rte: AGUINORIO DA SILVA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] AGUINORIO DA SILVA 68881: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 188, que fixou o quantum debeatur em R$ 10.454,73, equivalente a 891.993,09935 TRs, atualizado ate 31/5/07, mais R$ 4.531,99 de quota previdenciaria e R$ 132,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00185-2005-301-01-00-0 - Rte: Eva de Fatima Martins Silverio [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Vania Valeria Correia Eva de Fatima Martins Silverio 84401: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00225-2005-301-01-00-4 - Rte: Mauro Augusto Vieira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 096568/D AB:RJ 005389/D ] Engeprat Engenharia e Servicos Ltda. 96568: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00565-2005-301-01-00-5 - Rte: Alex Francisco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080087/D ] Alex Francisco 61009: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 88, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.039,77, equivalente a 259.351,87839 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 2.643,28 de principal e R$ 396,49 de honorarios de advogado, mais R$ 173,06 de quota previdenciaria e R$ 60,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00686-2005-301-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Florentino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 033014/D ] Marco Antonio Florentino 51537: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 113, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.123,23, equivalente a 351.792,22295 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 3.585,42 de principal e R$ 537,81 de honorarios de advogado, mais R$ 169,25 de quota previdenciaria e R$ 130,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01495-2005-301-01-00-2 - Rte: Fabio Alves Ferreira [Adv. Fabio Alves Ferreira OAB:RJ 106430/D AB:RJ 025010/D ] Universidade Catolica de Petropolis 25010: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Paschoal [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. 85673: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00157-2006-301-01-00-4 - Rte: Fernando Mello da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Fernando Mello da Silva 61009: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 72, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.579,75, equivalente a 305.422,74142 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 3.112,83 de principal e R$ 466,92 de honorarios de advogado, mais R$ 216,45 de quota previdenciaria e custas de R$ 54,00. \r\n\r\nProc. 00269-2006-301-01-00-5 - Rte: Marcia Aparecida Ramos Senra [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Axiam Confeccoes Ltda. ME Marcia Aparecida Ramos Senra 64483: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de 60 dias adicionais, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00324-2006-301-01-00-7 - Rte: Marlan Neves Leal [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Atlantis Auto Escola S/C Ltda. Marlan Neves Leal 51537: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 152, que fixou o quantum debeatur em R$ 9.360,66, equivalente a 798.647,51412 TRs, atualizado ate 31/5/07, mais R$ 703,31 de quota previdenciaria e custas de R$ 118,00. \r\n\r\nProc. 00535-2006-301-01-00-0 - Rte: Leandro Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Operacional Servicos de Acabamentos na Construcao Civil Ltda. Leandro Costa 35629: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 32 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-301-01-00-8 - Rte: Luciana Lepsch Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Construtel Solucoes em Reformar ou Construir Luciana Lepsch Ferreira 61009: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 94, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.043,38, equivalente a 515.618,60103 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 5.255,12 de principal e R$ 788,26 de honorarios de advogado, mais R$ 818,29 de quota previdenciaria e R$ 120,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01495-2006-301-01-00-3 - Rte: Eliezer Alves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Josemar Rocha Construtora Ltda. 2067: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01541-2006-301-01-00-4 - Rte: Ana Paula Luciano [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Bar Sob Nova Direcao Sabor de Costela Ana Paula Luciano 38519: Tomar ciencia da decisao de fls. 31, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01716-2006-301-01-00-3 - Rte: Roberta Schimel Fernandes [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D ] Rdo: E e M Solution Informatica Ltda. Roberta Schimel Fernandes 65946: Tomar ciencia da decisao de fls. 29, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01833-2006-301-01-00-7 - Rte: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002067/D ] Bruno Goncalves da Silva 38519, Usikling Usinagem em Metais Ltda. 2067: Tomar ciencia da decisao de fls. 44/45, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01836-2006-301-01-00-0 - Rte: Luzia da Costa Rodrigues [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002655/D ] Ballathon Bijouterias Ltda. 2655: Comprovar os recolhimentos previdenciarios no prazo de 5 dias sob pena de execucao, nos termos do acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00493-2007-301-01-00-8 - Rte: Sebastiao Carlos Malheiros [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 058787/D ] Sebastiao Carlos Malheiros 38519, Vidracaria Clepau Ltda. 58787: Tomar ciencia da decisao de fls. 158, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000184/00 - Rte: FABIO FERREIRA NUNES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D FABIO FERREIRA NUNES 38519: Dizer em 5 dias se ratifica o pedido de oficio a DRF, pois, caso deferido e vindo as pecas solicitadas, o feito passara a correr em segredo de justica, restringindo-se consultas e retirada dos autos apenas aos advogados das partes. O silencio sera entendido como desistencia do pedido. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: RENATA CARINA FELIX GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099538/D ] VINTE E NOVE REPRESENTACOES COM E SERV LTDA 99538: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2000-301-01-00-1 - Rte: MANOEL JARDIM DE JESUS [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 088453/D ] SITIO SANTA CRISTINA 88453: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01269-2000-301-01-00-7 - Rte: EVANIR DE FREITAS CAMPOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 020432/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 20432: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01291-2000-301-01-00-7 - Rte: MARILIA DE ALMEIDA BAYERL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] PAES MENDONCA S/A 49641, NOVASOC COMERCIAL LTDA 2496: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01785-2000-301-01-00-1 - Rte: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060874/D ] EDSON DA PENHA DE LOURDES 73350: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001820/00 - Rte: LUCIANO RIBEIRO [Adv. Anelise Janiques de Oliveira OAB:RJ 098273/D AB:RJ 055187/D ] LUCIANO RIBEIRO 98273: Trazer as pecas necessarias a formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/01 - Rte: BRUNO CHEHAB [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 036108/D ] BRUNO CHEHAB 57238: Informar em 10 dias o endereco do socio Paulo Cesar Chehab. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: RUTE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Frederico Lundgren Bastos OAB:RJ 108894/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A 43739: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 337. \r\n\r\nProc. 01025-2001-301-01-00-5 - Rte: ROMILDA DE FATIMA GARCIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 097647/D ] COSMOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA 97647: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01450-2001-301-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01458-2001-301-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SILVA SA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] JAQUELINE SILVA SA 62729: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2001-301-01-00-5 - Rte: MARIA CELESTE E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY IND E COM LTDA 92718: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01547-2001-301-01-00-7 - Rte: DANIELA DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 101714/D ] DANIELA DE SOUZA COSTA 35629: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 206, que fixou o quantum debeatur em R$ 20.747,87, equivalente a 1.770.199,4089 TRs atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 18.793,52 de principal, R$ 1.879,35 de honorarios de advogado e R$ 75,00 referente a multa de 1%, mais R$ 4.397,62 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01652-2001-301-01-00-6 - Rte: DANIELE FONSECA CIRAUDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 026721/D ] DANIELE FONSECA CIRAUDO 38519: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 175. \r\n\r\nProc. 02087-2001-301-01-00-4 - Rte: VANY SILVA [Adv. Altair Correa de Mello OAB:RJ 073228/D AB:RJ 036108/D ] VANY SILVA 73228: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 124v. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2002-301-01-00-1 - Rte: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO 65331, VIACAO PETROPOLIS LTDA 31047: Tomar ciencia de decisao de fls. 247 que indeferiu a extincao do processo de execucao. \r\n\r\nProc. 00964-2002-301-01-00-3 - Rte: ALCIDES DA CUNHA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00965-2002-301-01-00-8 - Rte: GILSON RABELO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01031-2002-301-01-00-3 - Rte: WILSON JORGE JUSTEN [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] WILSON JORGE JUSTEN 61009: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2002-301-01-00-6 - Rte: JORGE CARLOS BONSAVER [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] JORGE CARLOS BONSAVER 61009: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2002-301-01-00-8 - Rte: IVANILDE PICCOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 035799/D ] CONFECCOES MALHAS BASICAS LTDA 35799: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 51 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2002-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO ROQUE PAVAO FILHO [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] ANTONIO ROQUE PAVAO FILHO 107367: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 170, que fixou o quantum debeatur em R$ 77.015,81, equivalente a 6.570.956,0228 TRs atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 70.014,38 de principal e R$ 7.001,43 de honorarios de advogado, mais R$ 7.553,80 de quota previdenciaria e R$ 800,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01695-2002-301-01-00-2 - Rte: MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 088924/D ] INSTITUTO CARLOS A WERNECK 88924: Comprovar o recolhimento das custas da acao e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ CESAR DE ALMEIDA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 025010/D ] IMCOMSER DESINSETIZACAO LTDA 25010: Comprovar o recolhimento de parcelas ja vencidas das contribuicoes previdenciarias no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2003-301-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00661-2003-301-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE FREITAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A 43739: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 01085-2003-301-01-00-0 - Rte: NADIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA [Adv. Adriana Barroso Fares OAB:RJ 090710/D AB:RJ 094468/D ] CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA 94468: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01163-2003-301-01-00-6 - Rte: GILBERTO NEWMAN [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01249-2003-301-01-00-9 - Rte: PAULO LUIS DA COSTA [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 069412/D ] PAULO LUIS DA COSTA 105647: Tomar ciencia da decisao de fls. 122, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.110,91, equivalentes a 606.699, 80478 TRs, atualizados ate 31/5/07. \r\n\r\nProc. 01375-2003-301-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 074459/D ] GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA 74459: Comprovar em 5 dias o recolhimento da quota previdenciaria sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01404-2003-301-01-00-7 - Rte: ADILMA FERNANDES CASSIM [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME ADILMA FERNANDES CASSIM 64483: Trazer os atos constitutivos da reclamada, nomeando, inclusive, os socios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2003-301-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS CARMO DE MENDONCA [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D AB:RJ 078820/D ] LUIZ CARLOS CARMO DE MENDONCA 81440: Tomar ciencia da decisao de fls. 156, que fixou o quantum debeatur em R$ 681,33, atualizado ate 31/5/07, equivalentes a 58.130,78466 TRs, mais R$ 32,30 de contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01684-2003-301-01-00-3 - Rte: ELSON MONKEN VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 112722/D AB:RJ 104579/D ] PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA 104579: Cumprir o disposto no item 06 do acordo de fls. 66 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2003-301-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES GOMES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01798-2003-301-01-00-3 - Rte: TOMAZ DE AQUINO DIEZ ARANTES [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 051905/D ] TOMAZ DE AQUINO DIEZ ARANTES 17469: Manifestar-se sobre os calculos da RDA em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02274-2003-301-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE KLIPPEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080742/D ] LUIZ HENRIQUE KLIPPEL 31047, UNIAO DO POLIC RODOV DO DNER CASA DO INSPETOR 80742: Tomar ciencia da promocao de fls. 929/930, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2004-301-01-00-0 - Rte: LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 068147/D ] LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO 109095: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 282/283 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-301-01-00-7 - Rte: LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057238/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00907-2004-301-01-00-6 - Rte: LEANDRO ROBERTO DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A 108877: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00959-2004-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101743/D ] PIZZARIA E RESTAURANTE PETRO BINGEN LTDA 101743: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01308-2004-301-01-00-0 - Rte: RUBENS EDUARDO MAGALHAES [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 025010/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 25010, MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS 100800: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01472-2004-301-01-00-7 - Rte: LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO 22105, BANCO BRADESCO S A 81760: Tomar ciencia da peticao do perito as fls. 1474 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-301-01-00-8 - Rte: EVERALDO OLIVEIRA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA 31047: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-301-01-00-2 - Rte: VICTORIO ANGELO ZAPPALA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 025010/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 25010: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01629-2004-301-01-00-4 - Rte: GLEIDSON SIMIAO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S A 99328: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01823-2004-301-01-00-0 - Rte: MARYANA BARRETO CRUZ GOCALVES [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 132131/D ]: MARYANA BARRETO CRUZ GOCALVES 80471: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00420-2005-301-01-00-4 - Rte: Vanderlei Nazaret [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Eliane Carvalho Garcia 62729: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-301-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 104838/D ] JOSE MARIA DA SILVA 62729, ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO 104838: Tomar ciencia da decisao de fls. 90, que convolou em penhora o deposito de fls. 89, ficando ciente a reclamada da garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-301-01-00-0 - Rte: Maria Claudia Correa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. 99328: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00752-2005-301-01-00-9 - Rte: Camila de Almeida Aguiar [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080538/D ] Camila de Almeida Aguiar 61009: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 177, que fixou o quantum debeatur em R$ 9.480,92, equivalente a 808.908,04597 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 7.495,36 de principal e R$ 1.985,56 de FGTS a ser depositado na conta vinculada da autora, mais R$ 1.292,99 de quota previdenciaria e R$ 260,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00766-2005-301-01-00-2 - Rte: Fabiano Ricardo Ramos Pires [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Fabiano Ricardo Ramos Pires 64989: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 210 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-301-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Sousa [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Esperanca Ltda. 31047: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 151/152 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-301-01-00-6 - Rte: Joao Gerson Mendes de Sa [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Joao Gerson Mendes de Sa 38519, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia do recolhimento do IRRF comprovado as fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 01271-2005-301-01-00-0 - Rte: Eugenio Janio Pereira [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 088453/D ] Eugenio Janio Pereira 111420: Tomar ciencia do despacho de fls. 343, que negou seguimento ao recurso ordinario do autor porque deserto. \r\n\r\nProc. 01405-2005-301-01-00-3 - Rte: Mauro da Silva Diniz [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051537/D ] Mauro da Silva Diniz 35629: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-301-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva Villa Real [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062729/D ] Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda. 62729: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-301-01-00-4 - Rte: Joao Manoel da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085673/D ] Joao Manoel da Silva 38519: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 81, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.651,82, equivalente a 396.891,29603 TRs, atualizado ate 31/5/07, mais R$ 646,92 de quota previdenciaria e custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01922-2005-301-01-00-2 - Rte: Antonio Paiva Destro [Adv. Aloisio Franca Branco OAB:RJ 102764/D AB:RJ 002516/A ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. 2516: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00570-2006-301-01-00-9 - Rte: Waldemar de Albuquerque [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. 99328: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00588-2006-301-01-00-0 - Rte: Cristiane Jaqueline Areias Kochem de Almeida [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 127985/A ] Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. 127985: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00773-2006-301-01-00-5 - Rte: Alvaro Antonio Ribeiro [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D AB:RJ 031047/D ] Alvaro Antonio Ribeiro 62902: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01719-2006-301-01-00-7 - Rte: Edimilson Romao Batista dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 062729/D ] Edimilson Romao Batista dos Santos 94423, Serra Ceti Informatica 62729: Tomar ciencia da decisao de fls. 33, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01802-2006-301-01-00-6 - Rte: Dionisio Knibel [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 088214/D ] Dionisio Knibel 112722: Atender a determinacao da ata de fls. 86 em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01957-2006-301-01-00-2 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Preditiva de Petropolis 54529: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00100-2007-301-01-00-6 - Rte: Fernanda dos Santos Seabra [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 031047/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia - H. A. V. A.P 31047: Trazer rol de quesitos ou informar se comparecera a oitiva da testemunha em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00310-2007-301-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Nunes [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: J.A.P. Filho ME Julio Cesar Nunes 68881: Tomar ciencia do despacho de fls. 39 que indeferiu a peticao de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00350-2007-301-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Pires dos Santos - (Espolio de) [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Centro Comunitario Vila Leopoldina Luis Antonio Pires dos Santos - (Espolio de) 68881: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00351-2007-301-01-00-0 - Rte: Francois de Sa Viana [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Francois de Sa Viana 68881: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-301-01-00-5 - Rte: Omar Luis de Souza Freitas [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Omar Luis de Souza Freitas 68881: Tomar ciencia de que foi o prazo de 15 dias. Informar tambem neste prazo da possibilidade de o autor se fazer representar por pessoa que tenha ciencia dos fatos, a fim de se evitar, num primeiro momento, o movimento da maquina policial para traze-lo. \r\n\r\nProc. 00353-2007-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Luiz Carlos Dias 68881: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-301-01-00-4 - Rte: Tania Aparecida Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Tania Aparecida Alves da Silva 38519, Afife Industria e Comercio Ltda. 31047: Tomar ciencia da decisao de fls. 127, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00534-2007-301-01-00-6 - Rte: Sheila Soares David [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 049944/D AB:RJ 005799/D ] Sheila Soares David 38519, Empreze Consultoria Empresarial Ltda. 49944, Banco do Brasil S.A. 5799: Tomar ciencia da decisao de fls. 87, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00558-2007-301-01-00-5 - Rte: Cremilda de Fatima de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Cremilda de Fatima de Oliveira 78818: Informar em 10 dias o endereco atual das reclamadas, ante as devolucoes de fls. 15. \r\n\r\nProc. RT 000852/90 - Rte: PAULO LADEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS PAULO LADEIRA 51537: Informar em 15 dias nome e endereco do representante legal da reclamada, para que se possa dar ciencia da penhora de fls. 147v. \r\n\r\nProc. 01675-1990-301-01-00-7 - Rte: NILO CRISTOVAO DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002496/A ] NILO CRISTOVAO DE AGUIAR RODRIGUES 35629, BANCO ABN AMRO REAL S/A 2496: Tomar ciencia da promocao de fls. 463, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca apurada no valor de R$ 9.215,21, no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000490/91 - Rte: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 044532/D ] SANDRA HELENA SILVA 35629: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 767, que fixou o quantum debeatur em R$ 198.133,86, equivalente a 16.904.696,33057 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 165.111,55 de principal e R$ 33.022,31 de honorarios de advogado, mais R$ 172.410,51 de contribuicoes previdenciarias atualizadas ate 31/12/06. \r\n\r\nProc. RT 000863/93 - Rte: AFONSO CLAUDIO GOMES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 075966/D ] AFONSO CLAUDIO GOMES 62729: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: MARCELO TODESCATO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085124/D ] MARCELO TODESCATO 38519: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 255 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/96 - Rte: MARCOS GOMES DO CARMO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] MARCOS GOMES DO CARMO 51537: Informar em 10 dias o numero do CPF do socio da reclamada FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO. \r\n\r\nProc. RT 001468/96 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080563/D AB:RJ 022446/D ] LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 80563: Informar em 15 dias o endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000629/97 - Rte: SANDRA DO NASCIMENTO LAURENTINO M DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 076904/D ] SANDRA DO NASCIMENTO LAURENTINO M DE OLIVEIRA 52095: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 263. \r\n\r\nProc. 00990-1997-301-01-00-3 - Rte: ANDREIA MEIRA AZARA [Adv. Wilson Jose Monteiro OAB:RJ 057207/D AB:RJ 062729/D ] ANDREIA MEIRA AZARA 57207: Tomar ciencia da peticao e calculos da reclamada e cumprir o disposto as fls. 248 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A 85042: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional e improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02113-1997-301-01-00-7 - Rte: LISETE ROSA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] LISETE ROSA DA SILVA 64483: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: SERGIO LUIZ PISSURNO [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior OAB:RJ 005982/D AB:RJ 031047/D ] SERGIO LUIZ PISSURNO 5982, CEREAIS BRAMIL LTDA 31047: Tomar ciencia do recolhimento fiscal comprovado as fls. 303/305. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: PAULO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 085124/D ] PAULO DA SILVA OLIVEIRA 56688: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: WANDERLEY FRANCA [Adv. Eraldo Correa OAB:RJ 040376/D ] Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A WANDERLEY FRANCA 40376: Trazer as pecas necessarias a formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: SEBASTIAO OVIDEO [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D AB:RJ 072043/D ] SEBASTIAO OVIDEO 81648: Requerer o desarquivamento do feito diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00024-1999-301-01-00-8 - Rte: GRACIANE CARVALHO DE ALCANTARA ARAUJO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 003815/D ] ASSOC CONGREG STA CATARINA-HOSPITAL STA TERESA 3815: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: CARLOS FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Mario da Silva Guerra Filho OAB:RJ 041106/D AB:RJ 083114/D ] CARLOS FERNANDES CONSTANTINO 41106: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 185/188 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: OSEIAS DA SILVA SALVINO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002067/D ] OSEIAS DA SILVA SALVINO 100610: Apresentar o calculo do valor do IRRF a ser deduzido do seu credito. \r\n\r\nProc. 01893-1999-301-01-00-0 - Rte: MARCELO COUTINHO [Adv. Sergio Luiz Bull OAB:RJ 098352/D AB:RJ 090208/D ] MARCELO COUTINHO 98352: Informar o valor do IRRF a ser retido com base no saldo informado as fls. 240, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/99 - Rte: CARLOS EDUARDO HONORATO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062374/D ] CARLOS EDUARDO HONORATO 61009: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 123 em 5 dias. \r\n\r\nId: 295960"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01429-2004-302-01-00-8 - Rte: OSCAR FIGUEIREDO PELAES RDO: O S SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00994-2002-302-01-00-6 - Rte: GEISA SOARES PEREIRA Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 22.868,21 EQUIVALENTE A 1.956.232,83802 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000568/00 - Cgte: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Cgdo: ADELIA DA SILVEIRA SEIXAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 96-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001404/00 - Rte: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 027974/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2004-302-01-00-0 - Rte: EDNALDO FERNANDES SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.140/141, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2004-302-01-00-0 - Rte: LUCIA PERIQUITO COELHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.159/165. \r\n\r\nQuebra Proc. 00681-2006-302-01-00-1 - Rte: Eliana Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA, NA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01038-2006-302-01-00-5 - Rte: Jupiara Paulo Gomes Rosa [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA, NA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001320/00 - Rte: LUIS FERNANDO VALENTE COUTINHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013672/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2000-302-01-00-7 - Rte: JARDEL VAZ SIMOES E OUTRO[S] E OUTRO S AB:RJ 061162/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: NELSON JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02187-2000-302-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DA FONSECA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 02301-2000-302-01-00-8 - Rte: OZIAS ALVES DE SA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.125/132. \r\n\r\nProc. 00643-2001-302-01-00-4 - Rte: TARCISIO DE SOUZA GOMES [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104317/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.130/139. \r\n\r\nProc. 01890-2001-302-01-00-8 - Rte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 070368/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.341. \r\n\r\nProc. 00600-2002-302-01-00-0 - Rte: EDIMILSON JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01027-2002-302-01-00-1 - Rte: MARTA LUCIA PEREIRA NEVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095853/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.166/167. \r\n\r\nProc. 01117-2002-302-01-00-2 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 302, ATENDENDO O ITEM 2, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2002-302-01-00-6 - Rte: MAURI DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 026104/D AB:RJ 108688/D ] Rte, APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil: RTE MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 263, NO PRAZO DE 30 DIAS. DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DE FEITO. RDA TOMAR CIENCIA DE QUE NAO ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01379-2004-302-01-00-9 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01380-2004-302-01-00-3 - Rte: MARCELO DE SOUZA PINTO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA, NA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01699-2004-302-01-00-9 - Rte: CELSO LUIZ QUIRINO DE LIMA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 113310/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 01932-2004-302-01-00-3 - Rte: MADALENA DA SILVA PINTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 138/146. \r\n\r\nProc. RT 000465/87 - Rte: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR. \r\n\r\nProc. RT 001613/92 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 101639/D ] PETROPOLITANO FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 00808-1999-302-01-00-2 - Rte: ROSA HELENA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.239/240, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01863-1999-302-01-00-5 - Rte: JOCELIR DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: ALCEU FLAVIO DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.151, EM 10 DIAS, SENDO CERTO QUE NO PRAZO OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 296117"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\na 2ptProc. 00351-2005-521-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Honorio Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo rte., e bem como pela impugnacao de fls.77, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 02175-2006-521-01-00-1 - Egte: Itapirucu Comercio de Alimentos Ltda M.E. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 047540/D ] Egdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2003-521-01-00-0 - Rte: SIDNEY ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 114684/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, no valor de R$ 391,75 atraves de guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01045-2007-521-01-00-2 - Rte: Rodrigo Luiz de Oliveira Rocha [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro OAB:RJ 131876/D ] Rdo: Kapa Global Comercio e Servicos Ltda.-ME Rte: Comparecer a audiencia no dia 23.10.2007 as 9:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. Rte: Comparecer a audiencia no dia 23.10.2007 as 9:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01168-2007-521-01-00-3 - Rte: Leonardo Ramos de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o correto endereco da 3a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01223-2007-521-01-00-5 - Rte: Edvaldo Alberto Barbosa da Silva Junior [Adv. Cacia Trigo Fernandes OAB:RJ 138763/D ] Rdo: Jarbas Jose dos Santos Junior Rte: Comparecer a audiencia no dia 26.11.2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe, comparecer ao distribuidor para atualizar cadastro junto ao SAP. \r\n\r\nProc. 00361-2000-521-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA [Adv. Mario Fernando de Souza Torres OAB:RJ 065407/D AB:RJ 103446/D AB:RJ 085147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: VALDICEIA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 081864/D AB:RJ 065750/D AB:RJ 110913/D ] ADRIANA TOLEDO CONCEICAO MOTA: Apresentar renuncia, observando o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00335-2002-521-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, a vista do recebimento de valores nos autos da MC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2002-521-01-00-0 - Rte: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2003-521-01-00-5 - Rte: SAMUEL LEAL CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA: Tomar ciencia de que nao de se falar em Gratuidade de Justica, em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 02038-2003-521-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BORTOLLETO BUTINHAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2004-521-01-00-7 - Rte: JAIME DOS SANTOS RIBEIRO CAMPOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em Gratuidade de Justica, em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00496-2004-521-01-00-0 - Rte: REGINALDO BARAO BRASILEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em gratuidade de Justica, em se tratando de empresa na Justica do Trabalho, comprovar o preparo em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00497-2004-521-01-00-4 - Rte: JORGE CORREIA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00499-2004-521-01-00-3 - Rte: DANIEL DO PRADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em Gratuidade de Justica, em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho,comprovar o preparo em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00503-2004-521-01-00-3 - Rte: DAVID GOUVEA BARROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em Gratuidade de Justica, em se tratando de empresa na Justica do Trabalho, comprovar o preparo em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00504-2004-521-01-00-8 - Rte: MAURO DA SILVA GARCIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00034-2005-521-01-00-3 - Rte: Jose Quirino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 083564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-521-01-00-7 - Rte: Walmir Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00332-2005-521-01-00-3 - Rte: Laercio Mateus da Piedade [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Armazem NS Gerais Columbia S. A. Rte: Vir o autor com copia da sua CTPS, a fim de verificar sua condicao de desempregado, sob pena de indeferimento da Carta de Sentenca e remessa dos autos ao Eg TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-521-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Honorio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 101877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-521-01-00-2 - Rte: Hugo Junior Moraes Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 123444/D ] Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 12.11.2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Para possivel homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00739-2005-521-01-00-0 - Rte: Alexandre Magno de Andrade [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 028025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01043-2005-521-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silveira Verissimo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB:RJ 096232/D AB:RJ 042729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2005-521-01-00-7 - Rte: Jair da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida desentranhamento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-521-01-00-1 - Rte: Genival Viana Sabino [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 101877/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao,em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01201-2006-521-01-00-4 - Rte: Dario Jose de Souza [Adv. Jose Henrique Storte OAB:RJ 042729/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r.despacho de fls.463 \"J. e prossiga na forma do r.despacho de fls.454, ate porque pode a parte compulsar os autos e impugnar o laudo ate a data da audiencia, em prazo bem superior ao do dispositivo civilista invocado. Notifiquem-se\". \r\n\r\nProc. 00531-2007-521-01-00-3 - Rte: Alcebiades Paulino Chaves [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao, como requerido. \r\n\r\nProc. 01195-2007-521-01-00-6 - Rte: Claudeir Ferreira Lazarine [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000528/93 - Rte: PEDRO PAULA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000064/95 - Rte: ADILSON MARTINS RIOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Informar o completo endereco do socio da rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/95 - Rte: JOSE PAULO COUTINHO REMIDIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/96 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Apresentar o demonstrativo das diferencas que entende devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: MARTA EDNA ALVES PEDROZO [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros OAB:RJ 138175/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 883/885 E 889/893 \r\n\r\nProc. RT 001284/96 - Rte: NEIDE MARIA LEITE [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D AB:RJ 072711/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02130-1998-521-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: ROSANA DA SILVA CORREIA [Adv. Julio Cesar Ribeiro OAB:RJ 057378/D ] Rdo: ANOTNY DIN IND. E COM. DE ROUPAS E AGASALHOS Rte: Manifestar-se nos autos, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001546/99 - Rte: JOAQUIM DOS SANTOS GERMANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.131, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: REGINA DELFINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 295830"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00688-2007-264-01-00-2 - Rte: Anatolio Luiz de Souza Filho Rdo: Athenas Servicos ADMINISTRATIVOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00862-2006-264-01-00-6 - Cgte: Rio Ita Ltda. Cgdo: Joao Luiz Ferreira Cardoso Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. extinta a obrigacao de pagar as parcelas ofertadas,desonerando a Consignante dos encargos da mora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00105-2006-264-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Portinari [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva OAB:RJ 073449/D AB:RJ 117951/D ] Condominio do Edificio Portinari: Efetuar o pagamento do debito previdenciario, apresentado as fls. 97/102,em 48 hoaras,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00862-2006-264-01-00-6 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Joao Luiz Ferreira Cardoso Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fica extinta a obrigacao de pagar as parcelas ofertadas, desonerando a Consignante dos encargos da mora. \r\n\r\nProc. 01537-2007-264-01-00-1 - Cgte: Laboaratorio de Analise Clinicas Isr Ltda. [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D ] Cgdo: Michele de Oliveora e Oliveira Laboaratorio de Analise Clinicas Isr Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2007-264-01-00-6 - Cgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Agostinho Rodrigues dos Satos Cerealista Blue Ship Ltda.: Depositar,em 10 dias,o valor declarado,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00236-2006-264-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Quintanilha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 021080/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no valor apontado as fls.40/42,observado o codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00653-2006-264-01-00-2 - Rte: Leticia Felicidade de Lima [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 106031/D ] Rosana da Silva Penna: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no valor apontado as fls.32/33,observado o codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00659-2006-264-01-00-0 - Rte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. fls.437/440. \r\n\r\nProc. 00821-2006-264-01-00-0 - Rte: Waldemir de Assis Leitao Junior [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apresentado as fls.33/39,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-264-01-00-0 - Rte: Joao Batista Rabello [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 100658/D ] Joao Batista Rabello, Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01063-2006-264-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Tavares [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 070465/D ] Galeto de Ouro Restaurante Ltda: Comprovar recolhimento previdenciario,no codigo 6203,observado o valor apontado as fls.39/42.Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01555-2006-264-01-00-2 - Rte: Ricardo Pereira Sampaio [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Ricardo Pereira Sampaio: Esclarecer sua peticao de fl.27,em 05 dias,ante os termos da certidao de fl.24, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00059-2007-264-01-00-2 - Rte: Yvanei Campos Muniz [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D AB:RJ 114886/D ] Yvanei Campos Muniz, Lb Beneficiamento Textil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00348-2007-264-01-00-1 - Rte: Luziane Cruz Goncalves Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Instituicao Filantropica Eis-me Aqui Luziane Cruz Goncalves Dias: Apresentar calculos de liquidacao,devendo ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes,inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF,se cabivel,em conformidade com as instrucoes para liquidacao a serem retiradas na Secretaria da Vara Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-264-01-00-9 - Rte: Marcelo Dias Marica [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D ] Rdo: Jnd Servicos e Reformas Ltda. Marcelo Dias Marica: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-264-01-00-9 - Rte: Alessandro Quintino da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Alessandro Quintino da Silva: Vir,em 05 dias,com o no.do PIS de seu assistido,a fim de serem liberados o alvara e a ordem judicial para habilitacao no seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00028-2006-264-01-00-0 - Rte: Wellington de Souza Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 095694/D ] Wellington de Souza Paula: Cumprir corretamente o despacho de fl.72,em 30 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00034-2006-264-01-00-8 - Rte: Abel Jorge Braz da Conceicao [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Abel Jorge Braz da Conceicao, Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.123,devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 1.356.723,12506 IDTR, em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00035-2006-264-01-00-2 - Rte: Albair Rodrigues Rosa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Albair Rodrigues Rosa, Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.122,devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 904.241,76857 IDTR, em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00139-2006-264-01-00-7 - Rte: Leonardo de Oliveira Capetine [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 078682/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Leonardo de Oliveira Capetine, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00303-2006-264-01-00-6 - Rte: Elcino Vital Andre [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 065954/D AB:RJ 049527/D ] Industria e Bazar Rio do Ouro 92 Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no valor apontado as fls.45/49,observado o codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00393-2006-264-01-00-5 - Rte: Gilberto Perez Dias [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 071659/D ] Sociedade Educacional Goncalense Ltda: Tomar ciencia da notificacao devolvida de sua testemunha,em 05 d \r\n\r\nProc. 00672-2006-264-01-00-9 - Rte: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 083128/D ] Cristina Quaresma Henrique, Laboratorios B Braun S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.115,devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 979.238,66911 IDTR,no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 01193-2006-264-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D ] Rdo: Conservas Rubi Ltda. Elizabeth da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01308-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marcerlino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Paulo Roberto Marcerlino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,observadas as instrucoes nos autos. \r\n\r\nProc. 01478-2006-264-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Santana Jardim [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que respondera pela indenizacao substitutiva do Seguro Desemprego se obstar ao Reclamante a percepcao do beneficio nos termos do item 4 de fl.29. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-264-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 005959/D ] Paulo Fernandes dos Santos, Kerma Calcados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00498-2007-264-01-00-5 - Rte: Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima OAB:RJ 138119/D ] Rdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda. Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio: Fornecer o atual endereco da reclamada,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00602-2007-264-01-00-1 - Rte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-264-01-00-2 - Rte: Carlos Cesar da Silva Xavier Junior [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D Carlos Cesar da Silva Xavier Junior: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo para emendar a inicial, por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00783-2007-264-01-00-6 - Rte: Renata Mauricio de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda. Renata Mauricio de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-264-01-00-1 - Rte: Marcelo de Souza do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Marcelo de Souza do Nascimento: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-264-01-00-4 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D ] Rdo: Kasmar Servicos S/C Ltda ME Josenildo da Silva: Cumprir as determinacoes de fl.15,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01235-2007-264-01-00-3 - Rte: Severino Bezerra da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Severino Bezerra da Silva: Cumprir determinacoes de fl.11,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01574-2007-264-01-00-0 - Rte: Thais do Nascimento Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Thais do Nascimento Silva: Vir,em 05 dias,com duas copias da peticao de fl.15. \r\n\r\nId: 294934"
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Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 100370/D ] RENATO ABREU ALMEIDA: Venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao bacenjud em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00036-2005-321-01-00-6 - Rte: Maria Sandra Lima da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Sandra maria Silva Maria Sandra Lima da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02493-2005-321-01-00-5 - Rte: Sandra Sueli Siqueira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Sueli Siqueira, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.349,04 \r\n\r\nProc. 01628-2006-321-01-00-6 - Rte: Alessandro Pereira [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 078121/D ] Alessandro Pereira, Irani Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-321-01-00-9 - Rte: Elisangela de Souza Gomes [Adv. Juvenal Pereira Alencar OAB:RJ 012813/D AB:RJ 064299/D ] BLMS MILADY Confeccoes de Roupas Ltda, Elizabeth Silva Paes, Simone da Silva Paes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00218-2007-321-01-00-9 - Rte: Andre Luis Calouro [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante-Aceb Andre Luis Calouro: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00445-2000-321-01-00-8 - Rte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D AB:RJ 019027/D ] AMILTON DA ROCHA MARTINS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.105,55 \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 096251/D ] EDSON LUCIO PFEIFER: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02345-2001-321-01-00-7 - Rte: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA EDSON FONTES MENEGUITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01153-2003-321-01-00-5 - Rte: NADIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: J. TAVARES CONFECCOES LTDA - ME NADIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02385-2003-321-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MACHADO MUNIZ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: AUTO ESCOLA DANIEL S DE ARAUJO LTDA - ME CLAUDIO MACHADO MUNIZ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02500-2003-321-01-00-7 - Rte: JANAINA SILVA BASTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 080278/D ] JANAINA SILVA BASTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01991-2004-321-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA ALVES DE SANTANA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 110416/D ] ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02230-2004-321-01-00-5 - Rte: ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 112781/D ] ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.569,66 \r\n\r\nProc. 00425-2005-321-01-00-1 - Rte: Josemir Rodrigues Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099133/D ] Josemir Rodrigues Bezerra, Aguia Branca Cargas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.288,93 \r\n\r\nProc. 00724-2005-321-01-00-6 - Rte: Joao Batista Medeiros Abreu [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 095976/D ] Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01636-2006-321-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Bento Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 079913/D ] Marcos Andre Bento Fonseca, Panificacao Familia Moraes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.894,62 \r\n\r\nProc. 01675-2006-321-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Goudad Santiago [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Jose Mauricio Goudad Santiago: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: SEBASTIAO BATISTA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 071745/D ] SEBASTIAO BATISTA: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002228/99 - Rte: GLAUCIR LOPES BAPTISTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 096251/D ] GLAUCIR LOPES BAPTISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA ARQUIVO \r\n\r\nId: 292939"
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Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2007-321-01-00-4 - Aut: Sintrafrio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 125786/D ] Sintrafrio, Sereu Rios Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Friganso: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-321-01-00-5 - Rte: Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 020154/D ] Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01844-2006-321-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Santana Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza OAB:RJ 113593/D Rita de Cassia Santana Santos: venha o rte com o numero do CPF das reclamadas em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00908-2002-321-01-00-3 - Rte: KELI BARBOSA DA CRUZ [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D KELI BARBOSA DA CRUZ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02109-2002-321-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 036772/D ] LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO, GRUPESV ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO OBRA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01540-2004-321-01-00-2 - Rte: ANDREA DA COSTA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] ANDREA DA COSTA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01704-2004-321-01-00-1 - Rte: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 002496/A ] LISSANDRA DOS REIS PIMENTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02553-2004-321-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02554-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00085-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Jose Martins da Costa, SENDAS DISTRIBUIDORA SA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00096-2005-321-01-00-9 - Rte: Elecir Simoes Vieira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Elecir Simoes Vieira, Sendas Distribuidora Sa: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00715-2005-321-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Cabral de Almeida [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 100647/D ] Carlos Andre Cabral de Almeida, Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01852-2005-321-01-00-7 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Marco Antonio dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02143-2005-321-01-00-9 - Rte: Jailson Gomes [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D AB:RJ 019027/D ] Jailson Gomes, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2005-321-01-00-9 - Rte: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 129470/D ] Lino Marcelo Zaria Marques, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02197-2005-321-01-00-4 - Rte: Leila Pires Bertrone [Adv. Joselito Trindade Ribeiro OAB:RJ 056444/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Leila Pires Bertrone: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00815-2006-321-01-00-2 - Rte: Viviane de Jesus Silva e Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 032511/D ] Viviane de Jesus Silva e Silva, Laboratorio de Analises Clinicas Anibal Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00988-2006-321-01-00-0 - Rte: Monique Liprince dos Santos [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D AB:RJ 071292/D ] Monique Liprince dos Santos, WILSON B. PEREIRA-CURSOS-ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00643-2007-321-01-00-8 - Rte: Celia Regina dos Santos Soares [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 124367/D ] Celia Regina dos Santos Soares, Maria Auxiliadora Costa Neves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/92 - Rte: AILTON FERREIRA SOBRINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081483/D ] AILTON FERREIRA SOBRINHO, DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA A/C JOSE JOAO RICHA, SUPERM.BIANCA LTDA A/C SR.JOSE JOAO RICHA FO.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02402-1999-321-01-00-2 - Rte: EDNILSON PIRES SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 073770/D ] TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, BOMBRIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 291877"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "277355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 01108-2005-342-01-00-3 - Cgte: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D AB:RJ 059505/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. ACP 003372/96 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 065082/D ] Cgte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 48H, SOB PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02243-2005-342-01-00-6 - Aut: Francisco Ferreira de Medeiros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02853-2005-342-01-00-0 - Aut: Cesar Marinho Rios [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02881-2005-342-01-00-7 - Aut: Nelson Rodrigues de Moraes Barbeiro [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader OAB:RJ 031917/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02970-2005-342-01-00-3 - Aut: Lucinete Rozestolato Bernardo E OUTRO S AB:RJ 084952/D Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. 05 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03171-2005-342-01-00-4 - Aut: Carlos Roberto Torres [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 075094/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03263-2005-342-01-00-4 - Aut: Helio Andrade Lopes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03908-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Maria da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 066247/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 147: SENTENCA IRRECORRIVEL POR SE TRATAR DE CAUSA DE ALCADA, INFERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS - LEI 5584/70. \r\n\r\nProc. 03426-2005-342-01-00-9 - Egte: Jose Aparecido de Andrade [Adv. Joao de Oliveira OAB:SP 207080/D AB:RJ 064829/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-342-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Pereira Martins [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva OAB:RJ 084072/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2002-342-01-00-6 - Rte: GERALDO FRANCISCO XAVIER [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:SP 089911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01241-2002-342-01-00-7 - Rte: JOSE EULER RESTIER DA COSTA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00174-2003-342-01-00-4 - Rte: ELENICE DE SOUZA LEANDRO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: MARIA CELESTE MACHADO DA SILVA Rte: VENHA A RECLAMANTE COM O NUMERO DE INSCRICAO DA RE NO CPF, A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 04598-2003-342-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 123 EM 20 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00329-2004-342-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA MOTA E OUTRO S AB:RJ 110820/D AB:RJ 029292/D ] LUIS CARLOS DA SILVA MOTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02952-2005-342-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Thome [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Koinonia Corretora de Seguros Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.54. \r\n\r\nProc. 03468-2005-342-01-00-0 - Rte: Deivison Lisandro Eller [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00113-2006-342-01-00-0 - Rte: Luzia Cerqueira da Anunciacao [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 096503/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00314-2006-342-01-00-7 - Rte: Cristiane Souza Regino [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-342-01-00-2 - Rte: Adriana Francisco Borges [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 067391/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00747-2006-342-01-00-2 - Rte: Juliene Alves da Conceicao [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 025971/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00748-2006-342-01-00-7 - Rte: Erik Martins Barbosa da Silva [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 025971/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00239-2000-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GIFFONI [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01071-2000-342-01-00-9 - Rte: JOAO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:SP 048678/D ] JOAO DE SOUZA MAGALHAES: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE INSCRICAO DA RE NO CNPJ. \r\n\r\nProc. 01501-2000-342-01-00-2 - Rte: SALVADOR ALVES DE SOUZA [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: ODAIR INALDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 049479/D ] ODAIR INALDO DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 127/128 EM 20 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001040/01 - Rte: SAMUEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho OAB:RJ 052520/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01740-2001-342-01-00-3 - Rte: ROMILDO JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 027439/D AB:SP 089911/A AB:RJ 088851/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: VENHA A CSN COM O NUMERO DE INSCRICAO DO OBREIRO NO CPF A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001824/01 - Rte: JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: MARCOS GONZAGA ALVIM [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DOCUMENTO REFERIDO AS FLS. 59V, EM 10 DIAS, SOB AS COMINCOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00329-2002-342-01-00-1 - Rte: MACIEL VIEIRA LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 086560/D ] Rte: DILIGENCIE O PROPRIO RECLAMANTE JUNTO A CEF. \r\n\r\nProc. 00331-2002-342-01-00-0 - Rte: ALOIZIO GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 058375/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01222-2002-342-01-00-0 - Rte: ODETE MARIA VIEIRA DA CUNHA ALVERNAZ E OUTRO S AB:RJ 099396/D AB:RJ 085024/D ] ODETE MARIA VIEIRA DA CUNHA ALVERNAZ, Rdo: TENDO EM VISTA O QUANTUM EXEQUENDO E O VALOR DOS BENS PENHORADOS, BEM COMO A ILACAO DE QUE A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E UMA REGRA INSTITUIDA EM PROL DO CREDOR, INEXISTINDO QUAISQUER PREJUIZOS A RE, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA OS FINS DO ARTIGO 884, CLT. \r\n\r\nProc. 02554-2002-342-01-00-2 - Rte: CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (FLS. 69). VENHA O AUTOR, EM 05 DIAS, COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO SEU APELO. \r\n\r\nProc. 00093-2003-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2003-342-01-00-0 - Rte: FLORISVAL PESSANHA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] FLORISVAL PESSANHA TAVARES: Fornecer o endereco atual da reclamada. ITIBRA. \r\n\r\nProc. 00567-2003-342-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE GARCIA SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 036022/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01965-2003-342-01-00-1 - Rte: JOSE ADAO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 098454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02908-2003-342-01-00-0 - Rte: NELSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: INTIME-SE A RE A VIR COM CALCULOS LIQUIDATORIOS. \r\n\r\nProc. 03706-2003-342-01-00-5 - Rte: NILO CEZAR DE PAULO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 04373-2003-342-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 48H, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 04412-2003-342-01-00-0 - Rte: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Veir Mota OAB:RJ 064079/D AB:RJ 090095/D ] Rte, Rdo: INIMPUGNADOS,ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 25, REFERENTE AO PRINCIPAL ATUALIZADO. JULGO EXTINTA A EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, CPC. INTIME-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 04510-2003-342-01-00-8 - Rte: EDSON FERREIRA DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04647-2003-342-01-00-2 - Rte: EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Rte: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05224-2003-342-01-00-0 - Rte: NEY JOSE DIAS DE MELO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 05539-2003-342-01-00-7 - Rte: JORGE JOSE DE SOUZA [Adv.] Rdo: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D ] AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 05582-2003-342-01-00-2 - Rte: ERIKSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO CAMILO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 041822/D AB:RJ 114993/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00040-2004-342-01-00-4 - Rte: CEZAR AUGUSTO FERREIRA GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 026196/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01398-2004-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO SECUNDINO DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/A ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 02562-2004-342-01-00-0 - Rte: ERICA RODRIGUES POLONIATO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 034448/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.S 44, DEVENDO A RE, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS TRAZIDO PELO AUTOR, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00220-2005-342-01-00-7 - Rte: Deosedina Coutinho Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Bazar Popular de Volta Redonda Ltda. ME Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 00274-2005-342-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando da Costa [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-342-01-00-4 - Rte: Wesley Pereira Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 121011/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01204-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Galdino dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03001-2005-342-01-00-0 - Rte: Lucineia da Silva Silveira de Paula [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Condominio do Edificio Aloha [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende OAB:RJ 039390/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 03409-2005-342-01-00-1 - Rte: Luciano Silvestre de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00221-2006-342-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REJEITO A GRATUIDADE, REPORTANDO-ME A SENTENCA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02552-2006-342-01-00-7 - Rte: Jose Pereira Filho [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D AB:RJ 084277/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, EM QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA. QUESITOS E ASSISTENTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000083/90 - Rte: EDELSON CAPPATO BAROZZI [Adv. Glenio Resende de Oliveira OAB:RJ 074536/D AB:RJ 038692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 292, UMA VEZ QUE OS CALCULOS FORAM ATUALIZADOS EM 2006. \r\n\r\nProc. RT 001554/91 - Rte: AMIR JOSE DA SILVA [Adv. Mauricio Jose do Sacramento OAB:RJ 069679/D AB:RJ 030397/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA TER CIENCIA DE QUE A LIBERACAO DO FGTS NAO FOI OBJETO DO CONFLITO DE INTERESSES TRAVADO NA FASE COGNITIVA PELO QUE REMETO O AUTOR AS VIAS ORDINARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/91 - Rte: LUZIA NARCISA DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Rdo: MARILY LANCHES LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rte: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CITACAO DA RE PARA A EXECUCAO, VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001202/94 - Rte: JOSE MARIA AUGUSTO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: WALTER ESTEVAM DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 002342/A ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000253/97 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 20 DIAS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 266, DEVENDO INCLUSIVE VIR COM AS PECAS PROCESSUAIS QUE POSSUA NO TOCANTE A MATERIA. \r\n\r\nProc. RT 003507/97 - Rte: AUREA COELHO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi OAB:RJ 085023/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O REFAZIMENTO DOS CALCULOS LIQUIDATORIOS PELA AUTORA AS FLS. 255 E QUE A DRA SIMONE, SUBSCRITORA DA ALUDIDA PECA CONSTA DA PROCURACAO, DOU POR RATIFICADOS OS ATOS A PARTIR DE FLS 255. INTIME-SE A RE A FIM DE QUE SE MANIFESTE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 257/258, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: NEUZEDINA GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SUPERMERCADO KATO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ATO CONSTITUTIVO DA RE. \r\n\r\nProc. 03161-1998-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 121951/D ] Rte: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO (FLS. 220) EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02791-1999-342-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 277355"
                        ],
                        "281622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 02173-2005-342-01-00-6 - Aut: Jairo Veiga [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02202-2005-342-01-00-0 - Aut: Altamiro Alves Fiote [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076238/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02880-2005-342-01-00-2 - Aut: Regis Fonseca de Oliveira [Adv. Flavio Oliveira Pereira OAB:RJ 078499/D AB:RJ 093271/D ] Aut: VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03266-2005-342-01-00-8 - Aut: Joao Francisco Jose Antonio Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Aut: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01270-2006-342-01-00-2 - Aut: Jose Antonio Leal [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 094634/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001478/00 - Rte: OSMAR BARBOSA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 088851/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 152/153 DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00468-2002-342-01-00-5 - Rte: ADAO JORGE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073646/D AB:RJ 062719/D ] INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00651-2002-342-01-00-0 - Rte: RONALDO DE JESUS DIAS [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: J C G PEREIRA PADARIA ME [Adv. Emerson Bernardo Pereira OAB:RJ 060166/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2003-342-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA EVANGELISTA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01808-2004-342-01-00-7 - Rte: MAXMILIAN SEVERINO [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 189 EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00448-2005-342-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Amorim Figueiredo [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros OAB:RJ 115046/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01577-2005-342-01-00-2 - Rte: Helena Serra Lenzi [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 092216/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,INCLUINDO O VALOR DAS CUSTAS (R$ 11,06), DEVENDO A RE VIR COM A 1A PARCELA EM 10DIAS E AS DEMAIS DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-342-01-00-4 - Rte: Alexandre Raimundo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. INDEFIRO A GRATUIDADE, DADO O CAPITAL SOCIAL DA 1A RE. \r\n\r\nProc. 01114-2006-342-01-00-1 - Rte: Claudio Ramos Pedro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-342-01-00-7 - Rte: Helio Coelho da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02544-2006-342-01-00-0 - Rte: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2000-342-01-00-1 - Rte: PEDRO EUGENIO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Stemil Soc Tecnica De Mont Industriais Ltda [Adv. Affonso Jose Soares OAB:RJ 002428/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E PETICAO RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000850/00 - Rte: ROMULO DE CARVALHO ROSAS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 041800/D ] ROMULO DE CARVALHO ROSAS: DIGA O EXEQUENTE (FLS. 75/76). \r\n\r\nProc. 01920-2000-342-01-00-4 - Rte: SALVADOR LEANDRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 076238/D AB:RJ 070195/D AB:RJ 056354/D ] CAIXA BANEFICENTE EMP CIA SIDERURGICA NACIONAL: INTIME-SE A RE AO RECOLHIMENTO DO IR, COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS BEM COMO A RESPECTIVA COMPROVACAO NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB A COMINACAO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00283-2001-342-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/09/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESTA 2AVT/VR. \r\n\r\nProc. RT 000313/01 - Rte: HELIO INACIO E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 058308/D AB:RJ 064829/D ] HELIO INACIO, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2001-342-01-00-0 - Rte: ACILESIO FELICIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 066247/D ] ACILESIO FELICIO DE OLIVEIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 181/182 DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01151-2001-342-01-00-5 - Rte: PAULO VASQUES GOTARDO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 107327/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001211/01 - Rte: LEO RICARDO XAVIER [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002424/01 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: QUALIMEQ CONSTRUCOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00008-2002-342-01-00-7 - Rte: MARIO ANTONIO BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] MARIO ANTONIO BERNARDO: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIA FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01062-2002-342-01-00-0 - Rte: AILTON DE SOUZA LOURES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: UMA VEZ QUE AS PARTES NAO CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO AOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA, AS EXPENSAS DA RECLAMADA, PARTE SUCUMBENTE (ART. 790B, CLT). NOMEIO PERITO DO JUIZO NILTON M. AVILA, ESTIMANDO, PROVISORIAMENTE, OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1000,00, QUE SERAO FIXADOS A FINAL OS QUAIS DEVERAO SER DEPOSITADOS EM 05 DIAS, SOB A COMINACAO DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01163-2002-342-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2002-342-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS VAZ [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAS, EM 08 DIAS, E AS DEMAIS MENSALMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00361-2003-342-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA PERON [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 108744/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 00458-2003-342-01-00-0 - Rte: SILVIO VICENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 060779/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02969-2003-342-01-00-7 - Rte: NORTON LUIZ COSTA RACHID [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 04688-2003-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GOMES BONIFACIO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 051358/D AB:RJ 104401/D ] Rdo: UMA VEZ QUE AS PARTES NAO CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO AOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA, AS EXPENSAS DA RECLAMADA, PARTE SUCUMBENTE (ART. 790B, CLT). NOMEIO PERITO DO JUIZO JORGE DE ALMEIDA DINIZ, ESTIMANDO, PROVISORIAMENTE, OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1000,00, QUE SERAO FIXADOS A FINAL OS QUAIS DEVERAO SER DEPOSITADOS EM 05 DIAS, SOB A COMINACAO DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 04774-2003-342-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05088-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCELO HENRIQUE SADDE DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/09/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESTA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00144-2004-342-01-00-9 - Rte: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 058375/D ] MEGA INSIDE INFORMATICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS DUQUE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 123124/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-342-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rte, Rdo: AGUARDE-SE A PRESENCA DAS PARTES EM JUIZO, POR UM ANO, VISANDO A HOMOLOGACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 01948-2004-342-01-00-5 - Rte: RONALDO FIGUEREDO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Santander Meridional S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01968-2004-342-01-00-6 - Rte: MARTINIANO JOSE FERREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 02193-2004-342-01-00-6 - Rte: MARIZA DE OLIVEIRA ALFREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Maria Aparecida dos Santos Carmelini Rte: MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A RE NAO FOI CITADA EM EXECUCAO, RECONSIDERO O DESPACHO RETRO E DETERMINO SEJA INTIMADO O RECLAMANTE A FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 02447-2004-342-01-00-6 - Rte: VALDEVINO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02545-2004-342-01-00-3 - Rte: MARCELO MELO VIVEIROS [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 109562/D ] Rdo: UMA VEZ QUE AS PARTES NAO CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO AOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA, AS EXPENSAS DA RECLAMADA, PARTE SUCUMBENTE (ART. 790B, CLT). NOMEIO PERITO DO JUIZO JORGE DE ALMEIDA DINIZ, ESTIMANDO, PROVISORIAMENTE, OS HONORARIOS PERICIASI EM R$ 1000,00, QUE SERAO FIXADOS A FINAL OS QUAIS DEVERAO SER DEPOSITADOS EM 05 DIAS, SOB A COMINACAO DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00747-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00790-2005-342-01-00-7 - Rte: Jovelino Alves Fontes [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 052550/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01047-2005-342-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigues Baltar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. INDEFERIDA A GRATUIDADE, ANTE O PODER ECONOMICO DA RE. \r\n\r\nProc. 01081-2005-342-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Miguel Pedro da Caridade ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01194-2005-342-01-00-4 - Rte: Pedro Antunes Batista [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2005-342-01-00-0 - Rte: Shirley de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Antonio Juarez de Oliveira Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITO A GRATUIDADE, REPORTANDO-ME A SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01998-2005-342-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco do Carmo - (Espolio de) [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02069-2005-342-01-00-1 - Rte: Valeria Regina Ferreira [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 056140/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE A PETICAO DE FLS. 23, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-342-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DEVOLUCAODE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00246-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-342-01-00-8 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02411-2006-342-01-00-4 - Rte: Ramon de Almeida Alves [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03100-2006-342-01-00-2 - Rte: Alexandre Raimundo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES EM 15 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. RT 001340/91 - Rte: JOSE MARGARIDA DA SILVA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/93 - Rte: RAIMUNDA PAULA DA CRUZ SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: SUPERMERCADOS PECORARO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 182. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: DANIEL ROCHA COSTA [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, FLS. 128. \r\n\r\nProc. RT 000412/95 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001022/96 - Rte: BRAZ ALVES DE SOUZA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA Rte: COMPROVE O RECLAMANTE A CONDICAO DE SOCIO DO SR.EVARISTO R.JUNIOR. \r\n\r\nProc. 01422-1996-342-01-00-4 - Rte: DEVANIL DE MOURA ANDRADE [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 066247/D ] Rte: COMPROVAR SUA ATUAL SITUACAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003357/96 - Rte: OSWALDO MOURA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 086459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002764/97 - Rte: IVANIL MOURA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076238/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003117/97 - Rte: CLEIDE QUINTES DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 062830/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] CLEIDE QUINTES DE MENDONCA, ANTONIO RODOLFO MACEDO PACHECO, EUNICE PEREIRA DE LIMA: UMA VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS O NUMERO DE INSCRICAO DA RE JUNTO AO CNPJ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A VIR COM O ALUDIDO NUMERO, A FIM DE SE VIABILIZAR O BLOQUEIO ON LINE DOS CREDITOS DA RE. \r\n\r\nProc. RT 003174/97 - Rte: JOSE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 075789/D ] JOSE RODRIGUES, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 158/160 DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: PAULO LAUDARES DA CRUZ [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 056619/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 129: EXECUCAO JULGADA EXTINTA QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA (ARTIGO 794,I,CPC). \r\n\r\nProc. RT 000445/98 - Rte: MARA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros OAB:RJ 118060/D ] Rdo: M DA SILVA COMERCIO DE PECAS ME Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA RECEBER OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 01861-1998-342-01-00-9 - Rte: GERSON DOS SANTOS RAMOS [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 088851/D ] Companhia Siderurgica Nacional: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. RT 002640/98 - Rte: IVONE DA SILVA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 038933/D ] Rdo: FACE AO VALOR BLOQUEADO, EM COTEJO AO QUANTUM DEBEATUR, E NORTEADO PELO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO A ILACAO DE QUE A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E UMA REGRA INSTITUIDA EM Q PROL DO CREDOR, INEXISTINDO QUAISQUER PREJUIZOS A EXECUTADA, CONVOLO OS DEPOSITOS EXISTENTES EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 003210/98 - Rte: OSVALDO HENRIQUE MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME FLS. 96 (R$ 880,00), POR CONDIZENTE COM O LAUDO ADUNADO, OS QUAIS SERAO COBRADOS COM O CREDITO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00778-1999-342-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Bento Filho [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 089116/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS VALORES ATINENTES A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: NAIR DESSUPOIO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 281622"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01214-2007-343-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Teixeira da Silva Rdo: Rioguarda Empresa de SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista em epigrafe e especialmente dos pedidos que se seguem: 1-Expedicao do competente Alvara Judicial para levantamento do FGTS depositado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00639-2007-343-01-00-7 - Rte: Lucia da Silva Marcelino Rdo: Moacyr Reis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01247-2007-343-01-00-5 - Cgte: Lea de Andrade Silva e Silva [Adv. Juercio de Oliveira Neves OAB:RJ 029115/D ] Cgdo: Eunice de Fatima Lopes Neto Lea de Andrade Silva e Silva: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA OFERTADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FETO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00216-2007-343-01-00-7 - Aut: Gleice da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 086560/D ] Gleice da Silva, Hirata Construtora Ltda.: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, ademais ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta, acaso desatendido esse comando o processo sera extinto sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00657-2007-343-01-00-9 - Rte: Tatiana Teixeira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D ] Rdo: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. Tatiana Teixeira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-343-01-00-3 - Rte: Everaldo Barbosa de Almeida [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D Everaldo Barbosa de Almeida: Fornecer copia da emenda a inicial em 05 dias sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01209-2007-343-01-00-2 - Rte: Joao Batista Costa [Adv. Neide Escobar OAB:RJ 133113/D ] Rdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Joao Batista Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-343-01-00-8 - Rte: Weylla dos Reis Goncalves Chaves [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos Weylla dos Reis Goncalves Chaves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-343-01-00-3 - Rte: Orlando da Silva Geraldo [Adv. Onilda Tenorio Marujo de Almeida OAB:RJ 036568/D ] Rdo: Adhemar Pineschi Netto Orlando da Silva Geraldo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-343-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Roberto Carlos Rodrigues Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00210-2006-343-01-00-9 - Rte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 123194/D AB:RJ 093871/D ] Micail Franklin Bagalho de Oliveira: Indicar outros bens passiveis de penhora para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00353-2006-343-01-00-0 - Rte: Isnei da Mota Santos [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] P. H. Transportes Ltda.: VIR COM DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 155 EM 08 DIAS, SOB PENA DE REALIZACAO DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00834-2006-343-01-00-6 - Rte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] Leonardo Vieira da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68/93 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-343-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Sergio Magalhaes OAB:RJ 005456/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Paulo Sergio de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-343-01-00-1 - Rte: Airton Pinto dos Santos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 088967/D ] Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Vir a reclamada em 05 dias com copias do laudo e dos esclarecimen- tos, sob as penas do paragrafo unico do art. 14 do CPC, cf. desp de fl. 200. \r\n\r\nProc. 00450-2007-343-01-00-4 - Rte: Jorge Alberto Fernandes de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Alberto Fernandes de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-343-01-00-9 - Rte: Antonio de Moura da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Ferromil Comercio e Servico Ltda. - ME Antonio de Moura da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ademais, vir retirar as guias TRCT e SD e extrato do FGTS \r\n\r\nProc. 00922-2007-343-01-00-9 - Rte: Laerte Barbosa dos Santos [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 095719/D ] Laerte Barbosa dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-343-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Arminda [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda. E OUTRO S Sonia Maria Arminda: VIR COM 03 COPIAS DA INCIAL \r\n\r\nId: 297172"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01091-2007-343-01-00-2 - Rte: Silvio Costa Simoes Rdo: Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao IND HIDRAULICA PNEUMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista em epigrafe e que segue abaixo o rol de pedidos: 1- Declaracao da existencia de grupo economico e a condenacao das reclamadas solidariamente nos direitos pleiteados; 2- Adicional de insalubridade com base na remuneracao recebida, ou como pedido sucessivo que seja deferido sobre o piso salarial da funcao do autor, na forma do enunciado 17 de Egregio TST; 3- Diferencas salariais e reflexos, em face da alteracao ilicita do contrato, a partir de fevereiro de 2006; 4-Retificacao de direito na CTPSm a fim de registrar o real e uni co contrato de trabalho havido entre as partes no periodo de 11/01 /2002 ate 17/08/2006 e em face do efetivo salario contratado de R$ 3,75 por hora; 5- Horas e minutos extras. Os minutos sao devidos na forma do pre cedente jurisprudencial No 23 da SDI/TST. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 6-Pagamento de uma hora extra diaria, face a inexistencia do inter valo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do art. 71 CLT 7-Descansos semanais e feriados na forma do precedente jurispruden cial No 93 da SDI/TST; 8-Integracao de horas e minutos extras nos repousos semanais remu- nerados; 9-Integracao de horas e minutos extras, descansos semanais, feria dos laborados e adicional de insalubridade no salario, a fim de co ndenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 10; 10- Diferencas em face das integracoes de direito e das diferencas salariais reclamadas nos periodos registrados: 10.1-Aviso previo e consectarios; 10.2-13o salario proporcional de 2003; 10.3-Ferias proporcionais com 1/3(de 2003 e de 2006); 10.4- 13o salario proporcional de 2006; 10.5-40% do FGTS; 11-Verbas abaixo com o efetivo salario devido, no valor de R$ 3,75 por hora, com as integracoes de direito DOS PERIODOS SEM REGISTRO: 11.1-13o salario de 2002; 11.2-Ferias vencidas em dobro, com 1/3(2002/2003,2003/2004,2004/20 05); 11.3-13o salario proporcional de 2003, e integral de 2004, 2005; 11.4-13o salalrio proporcional de 2006; 11.5-Ferias proporcionais com 1/3; 11.6-40% do FGTS; 12-Multa pelo nao pagamento de todas as parcelas devidas por epoca da rescisao; 13-FGTS sobre remuneracao devida nos periodos sem registros, com guias no codigo 01, ou o respectivo pagamento, com as integracoes de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2006-343-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Antao [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D Alexsandro da Silva Antao: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. e indicar outros bens passiveis de execucao \r\n\r\nProc. 00359-2006-343-01-00-8 - Rte: Helio Mauricio Hott [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia ltda. Helio Mauricio Hott: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.27 \r\n\r\nProc. 00716-2006-343-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Silva Pacheco [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Jorge Luis da Silva Pacheco, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-343-01-00-4 - Rte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Divino Alves do Nascimento: Comprovar em 05 dias a extincao dos feitos que tramitam perante a 2a Vara do Trabalho desta cidade, vindo com copias das decisoes e das iniciais, sob pena de extincao do feito sem resolucao do me- rito. \r\n\r\nProc. 00796-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Bar Esquina Aterrado Maria da Penha Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00811-2006-343-01-00-1 - Rte: Almiro Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Almiro Moreira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl. 90 \r\n\r\nProc. 00074-2007-343-01-00-8 - Rte: Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-343-01-00-3 - Rte: Ricardo de Mattos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vig. Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Ricardo de Mattos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-343-01-00-5 - Rte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Bracol Litografia Ltda.: Vir com o original de fl.121 ou vir assinar a mesma, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00911-2007-343-01-00-9 - Rte: Aurea Gomes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 070994/D ] Floresta Comercio e Industria S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. sob pena perda prova \r\n\r\nId: 293264"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "297639": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 395 /07 - Designar DANIELA SALABERGA MACEDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 396 /07 - Dispensar CARMEM LÚCIA GARZON GALIANO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Controle Patrimonial da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 397 /07 - Designar LUCIANA MULLER SOBRAL CARNEIRO RIBEIRO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Controle Patrimonial, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, ambas da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 398 /07 - Designar MARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 297639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "298418": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 126ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 447\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3399\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, candidato a Deputado Estadual nº 50151, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3847\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO MOYSES COELHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5632\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3976\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO CESAR RODRIGUES ROZA, candidato a Deputado Estadual nº 40888, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4033\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO RELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4050, pelo PSB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marli da Nobrega Moura Pereira \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4176\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BERNARDO CHIM ROSSI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15153\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4632\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANGELINA DOS SANTOS PINHEIRO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7017\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5412\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 117/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO RELATOR TITULAR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 45\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: SILVANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, Prefeito do Município de Laje do Muriaé\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 298418"
                    ],
                    "298419": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 127ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 35\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RECURSO Nº 8/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: FRANCISCO CARLOS FERNANDES \r\n\r\nRIBEIRO, \"Chiquinho do Atacadão\", Prefeito.\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 44\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 407/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO\r\n\r\n: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOM TEMPO, \r\n\r\nPrefeito de Petrópolis\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 118\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-BARRA MANSA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 108/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: RICARDO BERLINDO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Benedito Jerri da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Geraldo Magela de Barros \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ivan do Nascimento \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Andréia de Carvalho Lemos \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 190\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 62/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Basbus Mourao \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 191\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 75/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Basbus Mourao \r\n\r\nCONSULTA Nº 277\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nCONSULENTE\r\n\r\n: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA \r\n\r\nBRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3450\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MAURICIO SIDNEI MAIA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PTC sob o nº \r\n\r\n36693\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3872\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 56222\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4155\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DANIEL TELES DE SOUZA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº \r\n\r\n6510\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4489\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PP, sob o nº 1145\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4701\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALUISIO FERREIRA TORRES, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal, nº 1457, pelo PTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4872\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 2088, pelo \r\n\r\nPSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5221\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOAO CARLOS DE LIMA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13394\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5312\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPMDB sob o nº 15915\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5367\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EUGENIO PESTANA DE MATTOS, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PRP \r\n\r\nsob o nº 44009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5421\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WILSON DE LIMA FILHO, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal nº 2218, pelo PL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5422\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JACY VIEIRA FILHO, candidato a Deputado \r\n\r\nEstadual nº 44003, pelo PRP\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 298419"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "297461": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 50.817/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para São Paulo para participar de reunião do Grupo de Trabalho de Identificação do Eleitor. \r\n\r\nPeríodo: 24 a 26/07/07\r\n\r\nInteressado: André Luís Corrêa de Araújo\r\n\r\nCargo: Secretário de Tecnologia da Informação - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 42,39, totalizando o valor de R$ 686,07.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO, Secretário de Tecnologia da Informação, na reunião do Grupo de Trabalho de Identificação do Eleitor, no período de 24 a 26 de julho do corrente ano, em São Paulo - SP, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 297461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "297481": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 30/08/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 487\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nIMPETRANTE : ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\nADVOGADO : Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR : Flavio Andrade de Carvalho Britto \r\n\r\nLITISCONSORTE : MÁRCIA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Isael Cortaz Teixeira e outro\r\n\r\nLITISCONSORTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri \r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4301\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : CRISTINA DE ABREU MATTOS\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 4310\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU (157ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : CELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Celso de Oliveira\r\n\r\n4-REPRESENTAÇÃO Nº 851\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL- PT do B, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro \r\n\r\nAPENSO:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 852\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira e outra\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3313\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3610\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO BATISTA DUARTE\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4532\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALBERTINA ALVES NERI\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4984\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : STOMBERCK LINHARES QUARESMA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5169\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO IGNACIO DA COSTA FELICIANO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5396\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3347\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : VITAL FERNANDES SILVA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3919\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ANGELO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3995\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ADOVANO BARRETO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4396\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO ROBERTO PACHECO CURY\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Roberto Pacheco Cury\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3417\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : SINOVAL ANACLETO DA SILVA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3548\r\n\r\nRELATORA Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL BAIA CAMPOS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3890\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4380\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : WLADIMIR PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4461\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : VANDERLEI ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4554\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : EIDIMIR TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4333\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4345\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIER GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4512\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : SONIA REGINA PITANGA MIGUEL\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4544\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : JUAREZ SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5120\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO LIBERAL - PL, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri \r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5336\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : HORTENCIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nId: 297481"
                        ],
                        "297479": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3334 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ROBERTO WAGNER ROCCO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 297479"
                        ],
                        "297480": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3420 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar DAYSE OLIVEIRA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 297480"
                        ],
                        "297234": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60144/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/6/2007; VALIDADE: ATÉ 30/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAHYR KLEM AMADOR, ALIAZIBE GUIMARÃES SILVA, AMARAL DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL, CELSO DUARTE, FERNANDA TAVARES DE MESQUITA, GILMAR NUNES, HERALDO MILWARD DE AZEVEDO, ILMA SANTOS, JOÃO ANGELO TEIXEIRA, JOEL DUARTE, JOEL NAMEN JUNIOR, JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO, JOSIAS ROCHA, JOSUE EBENEZER DE SOUSA SOARES, KÁTIA CARDOSO SOARES, LUIZ FILIPE DUARTE TEIXEIRA, LUIZ SERGIO BORGES DE MESQUITA, LUZIA DE OLIVEIRA PASSOS DOS SANTOS, MARCELO BRAUNE, MARIA CRISTINA DUARTE NUNES, MARIA DE LOURDES DAS GRAÇAS AMORIM DUARTE, MARIA ELIZA DUARTE, MARIA VERA LÚCIA RENTE ROCHA, MARILDA MESQUITA COUTINHO, MARIO LO-BIANCO NETO, MARISTELA CARVALHO DE SOUZA, MAURÍLIO DA ROCHA, NAIARA RENTES ROCHA, NAIN ROCHA, NAIRA THELMA VIEIRA LEAL, NOBERTO LOUBACK ROCHA, ODIR AMADOR, OLNEY RIBEIRO BOTELHO, PIERRE DA SILVA MORAES, RICARDO RAPHEL BONAN DE AGUIAR, RIZE EL-JAICK, ROBERTO DE ALMEIDA BONFIM, ROMEU BRAUNE GUEDES, SERGIO BENEDITO PINHEIRO POLO, SORAIA COELHO SIQUEIRA, SUZANE AMADOR GAMA, VINICIUS CABRAL LIMA, ZORAIA NORONHA BRANCO; MEMBROS SUPLENTES: AFRODÍSIO PASSOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS VALLE, CARMEN LOUBACK AMORIM, ELIANA SANTOS, FRANCISCO AMENDOLA, FRANCISCO DE SOUZA BASTOS, GALILEU LIVIO, HAMILTON JOSE GOUVEA, JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO DUARTE, ROMÁRIO RODRIGUES DA SILVA, SIMONE RIBEIRO MATHEUS RAPHAEL, SUELI MOREIRA DA SILVA, VALDILEI GOMES DE FARIA, VERA LÚCIA COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OLNEY RIBEIRO BOTELHO; 1º VICE-PRESIDENTE: NAIN ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOEL DUARTE; SECRETÁRIO GERAL: JOSE BRUNO CALDERARO BRANCO; SECRETÁRIO ADJUNTO: ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL; TESOUREIRO: ODIR AMADOR; TESOUREIRA ADJUNTA: MARILDA MESQUITA COUTINHO; 1º VOGAL: JOSUE EBENEZER DE SOUSA SOARES; 2º VOGAL: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: NAIRA THELMA VIEIRA LEAL, PIERRE DA SILVA MORAES, RICARDO RAPHEL BONAN DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ FILIPE DUARTE TEIXEIRA, MARCELO BRAUNE; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO ANGELO TEIXEIRA, LUIZ SERGIO BORGES DE MESQUITA, NOBERTO LOUBACK ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: JOSIAS ROCHA, MARISTELA CARVALHO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60142/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/8/2007; VALIDADE: ATÉ 7/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE REEVE, ELIAS DRABLE NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO, LUIZ FERNANDO DE ALENCAR BESOUCHET. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60141/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 10/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS; MEMBROS: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO, BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, CID REIS NEVES, FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES, GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ILVA REIS FERREIRA, JOSÉ GOMES DE SOUZA, JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO, LEANDRO DE OLIVEIRA PORTO, MAICKEL CARDOZO PORTO, MARTA ROCHA SIQUEIRA, VALDINEY RENATO MARINS, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60143/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 10/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO ALVES CRESPO; MEMBROS: CONTE BERBERT FILHO, ISAIAS BAPTISTA MUNIZ, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, JOSE CORREA DOS SANTOS, VERA LUCIA DA SILVA SOUZA, WALDIR DIAS MOREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60215/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60200/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO CORRÊA; MEMBROS: FLAVIA REGINA SILVEIRA GOMES, RAFAEL CARLOS BAPTISTA CORRÊA, ROGÉRIO WERNECK AYRES, TATIANA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59226/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLUCI SOUZA SILVA; VICE-PRESIDENTE: NEY DE LIMA COUTO; SECRETÁRIA: CLAUDIA LUCIA DE DEUS CUNHA; TESOUREIRO: EDÉZIO SOARES VIANA; VOGAIS: LAURIMAR CLARO, LEANDRA TEIXEIRA VIANNA, MARIA APARECIDA DE DEUS CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60509/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUAREZ ALVES DE TOLEDO; VICE-PRESIDENTE: MARILZA DA CRUZ PINTO GROGIÃO; SECRETÁRIO GERAL: SERGIO ROBERTO CORREA DOS REIS; TESOUREIRO: ABRAÃO DA SILVA SOUSA; MEMBROS: DAX PERES GOULART, JOSÉ CARLOS DA SILVA, SANDERSOM ALBINO DUARTE COELHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60512/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILSON JOSÉ DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOCENILDO PINHEIRO DE ANDRADE; SECRETÁRIO GERAL: ARIDELSON MOREIRA; TESOUREIRA: ROSEMERE RODRIGUES; MEMBROS: ALEX BRAGA DE SIQUEIRA, ANTÔNIO RUFINO DIAS FERREIRA, DALMO LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60202/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS SEVERO, DILZA CAETANO CHAVEZ, DORA LICE BATISTA MACHADO, DRACI DA CRUZ REPOLÊS, JOSÉ GAMA, LUCIA DALVA DA SILVA, MARIA MOREIRA DE JESUS, NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO, NILDEA DA GRAÇA BARREIRA GAMA, ROBSON NEVES GUILHERME, TALITA APARECIDA DOS SANTOS MARÇAL; MEMBROS SUPLENTES: ADLER CÉLIA AZEVEDO OLIMPIO, ANA LUCIA DA SILVA, ANALÍCIA MARTINS, CINEIDE ERNESTO TEODORO, JANIR APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO, JAQUELINE APARECIDA SEVERO, LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO, LUCIANO BATISTA MACHADO, LUIZ CARLOS SEVERO, LUIZ GAMA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, SAMUEL OLIVEIRA CUSTÓDIO, SEBASTIÃO TEODORO, SILVANA MARTINS NEVIS, SOLANGE DA SILVA PEREIRA, VALMIR MARTINS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ MÁRCIO SEVERO; VICE-PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS; SECRETÁRIA: ELLEN CRISTINA ADALBERTO MAZZEI; TESOUREIRO: ADEL CARLOS OLIMPIO; VOGAL: MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60146/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA; MEMBROS: ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO, DERLI FERREIRA DE MELLO, HUMBERTO MENEZES CAETANO, LEONOR DE AZEVEDO ABREU, LUIZ CLÁUDIO CANELA XAVIER, MAYCON CHRISÓSTOMO PEREIRA, ROZELI DIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60145/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60148/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS AURÉLIO XIMENES; SECRETÁRIO GERAL: PAULO DE BRITO SANTANA; TESOUREIRO: WALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO; MEMBROS: ANA MARIA RODRIGUES DAS MERCES, CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA CUNHA, EDMILSON RIBEIRO, LENIRCE CUNHA, LUIZ CARLOS XIMENES, MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO, SONIA VICENTE VALERIOTE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60147/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRÍCIA DE MEDEIROS FRANCISCO CURCIO; MEMBROS: ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL, BRUNO SOARES CORRÊA, CARLOS ANDRÉ DE MEDEIROS FRANCISCO, DIVINO MANOEL DE ALMEIDA, EDNO CARDOSO BARBOSA, GLÁUCIO DA SILVA TEIXEIRA, GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO, LAIRANA RODRIGUES VIDAL DE MATOS, LEONARDO MACHADO DA SILVA, PAULO FERNANDO CARBONI, RITA DE CÁSSIA SANTOS, SAHARA DE MEDEIROS FRANCISCO. \r\n\r\nId: 297234"
                        ],
                        "297236": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, republicamos a anotação abaixo, tendo em vista incorreção no Diário Oficial de 29.01.07, às fls. 02/04:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1439/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/11/2006; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARMEM JANE VILELLA DONATO, DENISE PINHEIRO FREIRE, DINORAH ALVES MARTINS, DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS, GISELE DA SILVA GOMES, HARLEY VIEIRA, HÉLIA MARLA DE CAMPOS VIANA, ILMA PEREIRA TAVARES, IZAURA DE OLIVEIRA, JAQUELINE PERISSÉ DE SOUZA, JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA, JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES, JOSÉ LUIZ DE SOUZA BARROS, LUDYMILA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ, LUIZ CARLOS MARTINS SILVA, MANOEL ARAÚJO FERREIRA, MARCELO MONTEIRO DA SILVA, MARCIO DE FREITAS FERREIRA, MARIA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS, NAZARETH MARTINS DOS SANTOS, OBEDES ALMEIDA DINIZ, RAFAEL MARTINS DE LUCENA, REGINA CÉLIA TAPAJÓS DE FIGUEIREDO, RENALDO COSME DE BARROS PEREIRA, RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, ROGÉRIO GOMES BARBOSA, ROSA MARIA NAZARETH FERREIRA, SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA, SIDINEI CUSTÓDIO TEIXEIRA, VANTOIL MEDEIROS MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: ANGÉLICA FERNANDES LEMOS, BRUNO VIANA GUIMARÃES, IRACEMA FERNANDES CABRAL, IZABEL MARIA MAGALHÃES DA COSTA, JOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA, LUCY SOBRAL MACHADO, MARIA NELLER MADUREIRA, TAYANA ZANETT CHENK DINIZ, THAIS ROSSANA VILELLA DONATO, UANDY SANTOS FERREIRA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA; 1º VICE-PRESIDENTE: DINORAH ALVES MARTINS; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES; SECRETÁRIA GERAL: JAQUELINE PERISSÉ DE SOUZA; SECRETÁRIA ADJUNTA: JOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA; TESOUREIRA: SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA; VOGAIS: SIDINEI CUSTÓDIO TEIXEIRA, VANTOIL MEDEIROS MARTINS; LÍDER NA CÂMARA: DENISE PINHEIRO FREITAS; SUPLENTES: ILMA PEREIRA TAVARES, LUCY SOBRAL MACHADO, LUIZ CARLOS MARTINS SILVA, RAFAEL MARTINS DE LUCENA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EDUARDO FREIRE PEREIRA, REGINA CÉLIA DA COSTA MAGESSY, ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: JOANA MARTINS DOS SANTOS, MARCELO FREIRE PEREIRA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: DENIZE LONGOBARDI AGUIAR, FÁBIO SILVA ISMÉRIO, MARIA INÁCIA MADEIRA, MARIZA MAIA DE FIGUEIREDO, SÉRGIO DANIEL AROUCHE COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON MARTINS SILVA, MARIA JOSÉ CHENK DINIZ, NELILDA PEREIRA DE MORAES, OSWALDO MARTINS SILVA, SELMA MORAES PEREIRA; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA; MEMBRO SUPLENTE: SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA. \r\n\r\nId: 297236"
                        ],
                        "297235": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPUBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedido de anotação objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 60199/07 e 60139/07.\r\n\r\nId: 297235"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "297618": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.494- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4247 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ORNISON JOSÉ FERNANDES, candidato a Senador pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.495- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5277 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 297618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297587": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 041/2007\r\n\r\nA Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, JUÍZA da 46ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA, os filiados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, ao Cartório da 46ª Zona Eleitoral, sito na Av. Presidente Lincoln, 411 - loja G - Vilar dos Telles - São João de Meriti, no horário compreendido entre 11:00 h e 19:00 h, de segunda-feira a sexta-feira, para se manifestarem e/ou produzirem provas no autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária:\r\n\r\nTítulo: 0390550580361\r\n\r\nNome: Maria de Fátima Santos Carneiro- \r\n\r\nProcesso nº 844/2007\r\n\r\nData da Filiação: 30/01/2006 e 09/09/1987\r\n\r\nPartidos: PSOL e PT.\r\n\r\nTítulo: 038994080396\r\n\r\nNome: Jorge Gonçalves de Souza- \r\n\r\nProcesso nº 843/2007\r\n\r\nData da Filiação: 06/02/2007 e 09/09/1987\r\n\r\nPartidos: PSOL e PT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES - - Juíza da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 297587"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297290": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 014/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PT - Partido dos Trabalhadores de Sumidouro/RJ\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 08): “...Visto que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do PT - Partido dos Trabalhadores, e ainda que este estava sem representatividade no Exercício de 2006, desconsidero as informações prestadas às fls. 02, deixo de apreciar o feito e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. P.R.I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.” Sumidouro/RJ, 16 de agosto de 2007. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 297290"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297349": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 31/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 297349"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "294831": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nPROCESSOS Nº 335/06 a 337/06; 339/06 a 343/06; e 346/06 (PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2005)\r\n\r\nPARTIDOS POLÍTICOS: PAN; PC DO B; PCO; PFL (atual DEM); PL (atual PR); PMDB; PMN; PP; PRTB.\r\n\r\nDECISÃO: ...JULGO AS CONTAS NÃO PRESTADAS e determino aos Diretórios Nacional e Regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Partido,..., bem como seja o Partido notificado para, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, promover o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário...\r\n\r\nDATA DA DECISÃO: 12/02/2007 (PROC. Nº 346/06); 24/07/2007 (PROC. Nº 335/06); 26/07/2007 (PROCS. Nº 336/06; 337/06; 339/06; 340/06; 341/06; 342/06; 343/06 - MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 294831"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295983": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 044/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 044/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de AGOSTO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 295983"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297314": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 022/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de agosto de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Ass. Dr.ª Adriana Ramos de Mello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 297314"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297293": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, fundos, 2º andar, Centro, Niterói\r\n\r\nProc. Adm.: 1308/2007 - Ausência aos Trabalhos Eleitorais Eleições 2006\r\n\r\nEleitora: Irene Marcia Estebanez Machado Sepúlveda \r\n\r\nEDITAL 048/2007\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO SEPÚLVEDA, inscrição eleitoral nº 115583150370, a comparecer ao Cartório desta 199ª Zona Eleitoral/Niterói, sito na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, a fim de efetuar o pagamento da multa arbitrada nos autos do Processo Administrativo nº 1308/06, referente à ausência aos trabalhos eleitorais de 29/10/2006, ficando ciente de que tem o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso à decisão proferida a contar da publicação deste Edital. Não havendo manifestação da eleitora, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, o débito será inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital e afixar no local de costume. Dado e passado aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 297293"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297292": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 026/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de AGOSTO/2007. Aos vinte dois dias do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 297292"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297579": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 019/2007\r\n\r\nO Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz da 218ª Zona Eleitoral da Capital, nomeado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos de nº 552/2007, em face do mesário faltoso LUIS GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral nº 125626050337. É o presente edital para INTIMAR o senhor LUIS GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 17/12/1984, filho de José Luiz de Oliveira e Marilda Silva de Oliveira, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente à ausência do mesmo, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nE, para que não se alegue ignorância no futuro é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos sete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Neuzimar dos Santos Silva, Chefe de Cartório da 218 ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Marcius da Costa Ferreira. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 297579"
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